{
    "2007-02-16": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "125446": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.359\r\n\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\nAltera parcialmente os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2007.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 4.977, de 29 de dezembro de 2006, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução GPGJ nº 1353, de 12 de janeiro de 2007, que aprovou os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2007.\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Ficam parcialmente alterados, na forma do Anexo, os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nAnexo à Resolução GPGJ nº 1.359, de 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nÓrgão: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nExercício: 2007\r\n\r\nUnidade: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nCódigo: 10.01\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nESF\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nREFORÇO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n3390.30\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1001.0309102101.333\r\n\r\n3390.39\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n5.040.000,00\r\n\r\nManutenção, Reaparelhamento e Expansão do MP\r\n\r\n4490.30\r\n\r\nAplicação Direta - Material de Consumo\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n4490.51\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n14.500.000,00\r\n\r\n3390.05\r\n\r\nOutros Benefícios Previdenciários\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n3.300.000,00\r\n\r\n3390.30\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n1001.0309101092.091\r\n\r\n3390.35\r\n\r\nServiços de Consultoria\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nDefesa da Ordem Jurídica\r\n\r\n3390.39\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n3.500.000,00\r\n\r\n3390.47\r\n\r\nObrigações Tributárias e Contributivas\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n3390.92\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nÓrgão: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nExercício: 2007\r\n\r\nUnidade: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCódigo: 10.02\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nESF\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nREFORÇO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n3390.36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoas Físicas\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n1002.0309102102.011\r\n\r\nCentro de Estudos Jurídicos\r\n\r\n3390.39\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n3390.92\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.000.000,00\r\n\r\n15.000.000,00\r\n\r\nId: 125446"
                    ],
                    "125447": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 15.02.2007\r\n\r\nPromove, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o Promotor de Justiça ROBERTO MENDONÇA DE ANDRADE, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Procurador de Justiça do mesmo Quadro, em vaga criada pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006, lotando-o na 6ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. João Martins Freitas (Proc. n° SCOC - 2863/2007).\r\n\r\nPromove, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o Promotor de Justiça JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Procurador de Justiça do mesmo Quadro, em vaga criada pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006, lotando-o na 49ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da aposentadoria da Dra. Alda Santarosa Freire Oliveira e Silva (Proc. n° SCOC - 2882/2007).\r\n\r\nPromove, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça LILIAN MOREIRA PINHO, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Procurador de Justiça do mesmo Quadro, em vaga criada pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006, lotando-a na 36ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da exoneração da Dra. Mônica Maria Costa Di Piero (Proc. n° SCOC - 2854/2007).\r\n\r\nPromove, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Procurador de Justiça do mesmo Quadro, em vaga criada pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006, lotando-a na 61ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, criada pela Resolução GPGJ nº 1.351 de 15 de dezembro de 2006 (Proc. n° SCOC - 2835/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, o Procurador de Justiça MARCELLUS POLASTRI LIMA da 25ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça para a 1ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção da Procuradora de Justiça Rosangela Carrozzino Canellas (Proc. n° SCOC - 2957/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, a Procuradora de Justiça MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA da 17ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça para a 1ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção do Procurador de Justiça Francisco Antonio Souto e Faria (Proc. n° SCOC - 2947/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, a Procuradora de Justiça NEDIR MACHADO DE BRAGANÇA SOARES da 52ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça para a 2ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção do Procurador de Justiça Sergio Bastos Viana de Souza (Proc. n° SCOC - 2967/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, a Procuradora de Justiça THEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES da 45ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça para a 2ª Procuradoria de Justiça junto à 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção da Procuradora de Justiça Karla Maria da Cruz Carvalho (Proc. n° SCOC - 2937/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, o Procurador de Justiça SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL da 48ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça para a 3ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção do Procurador de Justiça Márcio Klang (Proc. n° SCOC - 2921/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, a Procuradora de Justiça IDA MARIA MOULIN ALEDI MONTEIRO da 40ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça para a 1ª Procuradoria de Justiça junto à 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção do Procurador de Justiça Kleber Couto Pinto (Proc. n° SCOC - 2963/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, a Procuradora de Justiça ILMA DE ARAUJO BARROS da 22ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça para a 3ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção da Procuradora de Justiça Sumaya Therezinha Helayel (Proc. n° SCOC - 2954/2007).\r\n\r\nPromove, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da promoção do Dr. Talma Prado Castello Branco Junior, lotando-a na Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, em virtude da remoção da Dra. Theresa Christina de Souza Arcanjo (Proc. nº SCOC - 197/2007).\r\n\r\nPromove, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta CLARISSE MAIA DA NÓBREGA, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da promoção da Dra. Cristina Maria Nogueira de Vasconcellos Costa, lotando-a na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, em virtude da remoção do Dr. Felipe Barbosa de Freitas Ribeiro (Proc. nº SCOC - 196/2007).\r\n\r\nPromove, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da promoção da Dra. Elyeth Costa Silva Jardim, lotando-a na 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Juliana da Glória Pompeu (Proc. nº SCOC - 194/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, o Promotor de Justiça VIRGILIO PANAGIOTIS STAVRIDIS da 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Duque de Caxias para a Promotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Joel Cesar Dantas de Sampaio (Proc. n° SCOC - 262/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, a Promotora de Justiça MARTA FOLINO PROENÇA da Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital para a Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Jacarepaguá, Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Bárbara Salomão Spier (Proc. n° SCOC - 222/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, a Promotora de Justiça THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO da Promotoria de Justiça da Comarca de Itatiaia para a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Rodrigo Cézar Medina da Cunha (Proc. n° SCOC - 195/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, a Promotora de Justiça PATRICIA WAJNBERGIER CHALOM da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí para a Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Marcele Moreira Tavares Navega (Proc. n° SCOC - 278/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, o Promotor de Justiça MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE da 2ª Promotoria de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes para a Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Reinaldo Moreno Lomba (Proc. n° SCOC - 203/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, o Promotor de Justiça ÁTILA PEREIRA DE SOUZA da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Belford Roxo para a 35ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Danielle Cavalcante de Barros (Proc. n° SCOC - 228/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, o Promotor de Justiça MARCOS DA MOTTA da Promotoria de Justiça da Comarca de Sumidouro para a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Denise da Silva Vidal (Proc. n° SCOC - 236/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, a Promotora de Justiça ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaperuna para a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Paulo Wunder de Alencar (Proc. n° SCOC - 267/2007).\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, o Promotor de Justiça ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS na 003ª Promotoria Eleitoral, Bairro Flamengo, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Leônidas Filippone Farrulla Júnior. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, o Promotor de Justiça GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA na 004ª Promotoria Eleitoral, Bairro Jardim Botânico, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Miriam Tayah Chor. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, a Promotora de Justiça PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO na 005ª Promotoria Eleitoral, Bairro Copacabana, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Janaína Marques Corrêa. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, a Promotora de Justiça CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA na 007ª Promotoria Eleitoral, Bairro Tijuca, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Mônica Barbosa Telles de Miranda. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, a Promotora de Justiça FERNANDA ROCHA JORGE na 008ª Promotoria Eleitoral, Bairro Engenho Novo, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Bruno Ferolla. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, o Promotor de Justiça MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES na 010ª Promotoria Eleitoral, Bairro Piedade, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Patricia Mothé Glioche Béze. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, a Promotora de Justiça KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL na 016ª Promotoria Eleitoral, Bairro Laranjeiras, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Nelma Lúcia de Melo Mendes. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, a Promotora de Justiça ELIANE DE LIMA PEREIRA na 117ª Promotoria Eleitoral, Bairro Ilha do Governador, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Maria Célia Gonzaga da Igreja. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, o Promotor de Justiça HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO na 123ª Promotoria Eleitoral, Bairro Anchieta, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Mônica Soares Santos Correa. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, a Promotora de Justiça MONA NASSARO na 163ª Promotoria Eleitoral, Bairro Flamengo, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Albino José da Silva Filho. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, o Promotor de Justiça FELIPE RAFAEL IBEAS na 164ª Promotoria Eleitoral, Bairro Santa Teresa, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Maria Helena Ramos de Freitas. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, o Promotor de Justiça JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES na 169ª Promotoria Eleitoral, Bairro Higienópolis, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Renata Maria Nicolau Cabo. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, a Promotora de Justiça LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA na 173ª Promotoria Eleitoral, Bairro Grajaú, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Gisela Alexandre Brandão. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, o Promotor de Justiça MARCELO ROCHA MONTEIRO na 179ª Promotoria Eleitoral, Bairro Cidade de Deus, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Cristiane Bernstein Seixas. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, o Promotor de Justiça FERNANDO MARTINS COSTA na 193ª Promotoria Eleitoral, Bairro Benfica, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Vera Regina de Almeida. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, a Promotora de Justiça MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES na 204ª Promotoria Eleitoral, Bairro Cidade Nova, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Riscalla João Abdenur. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, o Promotor de Justiça EDUARDO PAES FERNANDES na 208ª Promotoria Eleitoral, Bairro Pilares, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Luciana Sapha Silveira. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, o Promotor de Justiça ROMERO LALLEMANT LYRA na 209ª Promotoria Eleitoral, Bairro Tanque, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Helio José Ferreira Rocha. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, a Promotora de Justiça MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO na 210ª Promotoria Eleitoral, Bairro Vila Valqueire, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Melissa Gonçalves Magalhães Rocha. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, a Promotora de Justiça MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA na 214ª Promotoria Eleitoral, Bairro Lins, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Viviane Tavares Henriques. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, o Promotor de Justiça LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS na 219ª Promotoria Eleitoral, Bairro Rocha Miranda, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de sua própria investidura temporária. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, a Promotora de Justiça DANIELLE DE SOUZA CAPUTI na 228ª Promotoria Eleitoral, Bairro Maracanã, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Patricia Hauer. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, a Promotora de Justiça GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA na 234ª Promotoria Eleitoral, Bairro Realengo, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Flávia Figueiredo Roxo. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, a Promotora de Justiça ALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL na 238ª Promotoria Eleitoral, Bairro Santa Cruz, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, o Promotor de Justiça SALVADOR BEMERGUY na 240ª Promotoria Eleitoral, Bairro Santa Cruz, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Paulo Tarso Santiago Leite. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, o Promotor de Justiça JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES na 245ª Promotoria Eleitoral, Bairro Campo Grande, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Luiz Antonio Corrêa Ayres. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, o Promotor de Justiça PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA na 028ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Paraíba do Sul, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Paulo Henrique Pereira da Silva. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, o Promotor de Justiça RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA na 071ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Niterói, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Helane Vieira Ramos. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, a Promotora de Justiça SUZANA SALGADO LOPES na 110ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Magé, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Pedro Paulo Marinho de Barros. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, a Promotora de Justiça ADRIANA ARAUJO PORTO na 111ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Valença, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Roberta Dias Laplace. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, a Promotora de Justiça FERNANDA LOUISE DA SILVA na 137ª Promotoria Eleitoral, Comarca de São Gonçalo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Fabíola Lovisi. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, a Promotora de Justiça MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO na 145ª Promotoria Eleitoral, Comarca de São João de Meriti, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Carla da Silva Carvalho de Canellas. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, a Promotora de Justiça ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO na 149ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Guapimirim, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Marcele Moreira Tavares Navega. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, o Promotor de Justiça RODRIGO LIMA GOMES na 186ª Promotoria Eleitoral, Comarca de São João de Meriti, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Carolina Chaves de Figueiredo. \r\n\r\nQuebra Lota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, o Promotor de Justiça DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO na 250ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Nova Iguaçu, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Carla Teresa de Freitas Baptista Cruz. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, o Promotor de Justiça MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE na 255ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Carapebus/Quissamã, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Reinaldo Moreno Lomba. \r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 30 de janeiro de 2007, que designou PEDRO LEÃO BISPO, matrícula nº 3546, para exercer as funções de Diretor de Controle da Secretaria de Planejamento e Finanças.\r\n\r\nExonera PEDRO LEÃO BISPO, matrícula nº 3546, do Cargo em Comissão de Direção, símbolo CCD, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesigna o servidor GELBER CARVALHO CARVALHOSA, Técnico Superior - Controle Interno, matrícula nº 1638, para responder pelo expediente da Diretoria de Controle da Secretaria de Planejamento e Finanças. \r\n\r\nTorna sem efeito o Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 14 de fevereiro de 2007, que designou MARIO RENATO EISENSTEIN para exercer as funções de Gerente de Almoxarifado da Diretoria de Material e Patrimônio.\r\n\r\nDesigna MARIO RENATO EISENSTEIN para prestar assessoramento à Diretoria de Material e Patrimônio e para responder pelo expediente da Gerência de Almoxarifado, com eficácia a contar de 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nNomeia AVELINO LIMA BATISTA para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.356, de 30 de janeiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00013734). \r\n\r\nDesigna AVELINO LIMA BATISTA para prestar assessoramento à Coordenadoria de Segurança e Inteligência (Processo nº MP-2007.00013734).\r\n\r\nNomeia ANTONIO DE OLIVEIRA MENDES para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.356, de 30 de janeiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00013734). \r\n\r\nDesigna ANTONIO DE OLIVEIRA MENDES para prestar assessoramento à Coordenadoria de Segurança e Inteligência (Processo nº MP-2007.00013734).\r\n\r\nNomeia JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.356, de 30 de janeiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00013734). \r\n\r\nDesigna JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DA SILVA para prestar assessoramento à Coordenadoria de Segurança e Inteligência (Processo nº MP-2007.00013734).\r\n\r\nNomeia ELIEZER COUTO MOTTA para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.356, de 30 de janeiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00013734). \r\n\r\nDesigna ELIEZER COUTO MOTTA para prestar assessoramento à Coordenadoria de Segurança e Inteligência (Processo nº MP-2007.00013734).\r\n\r\nNomeia JOSÉ ROBERTO CORREIA GUEDES para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.356, de 30 de janeiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00013734). \r\n\r\nDesigna JOSÉ ROBERTO CORREIA GUEDES para prestar assessoramento à Coordenadoria de Segurança e Inteligência (Processo nº MP-2007.00013734).\r\n\r\nNomeia DAIANA MARIA RIBEIRO DANTAS MARTINS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Daniele Werner Catalão, com eficácia a contar de 26 de fevereiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00013700). \r\n\r\nDesigna DAIANA MARIA RIBEIRO DANTAS MARTINS para prestar assessoramento à Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 26 de fevereiro de 2007 (Processo nº MP 2007.00013700).\r\n\r\nNomeia LEONARDO BORGES BARBOSA, matrícula nº 3472, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Fábio de Souza Araujo, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, do mesmo quadro e estrutura (Processo nº MP-2007.00013778).\r\n\r\nNomeia a servidora MARTA VEIGA MONTEIRO, Técnico Administrativo, matrícula nº 1595, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, símbolo CCS, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1331, de 04 de julho de 2006 (Processo nº MP-2006.001.69690.00).\r\n\r\nNomeia SILVANA RIVELLI para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Claudia Pinto Leiroz (Processo MPRJ nº 2006.001.69690.00).\r\n\r\nDesigna SILVANA RIVELLI para prestar assessoramento à Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística (Processo MPRJ nº 2006.001.69690.00).\r\n\r\nNomeia JOSÉ CESAR DA SILVA LOROZA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Claudia Alves Borges Fernandes (Processo nº MP-2006.001.69690.00). \r\n\r\nDesigna JOSÉ CESAR DA SILVA LOROZA para prestar assessoramento à Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística (Processo MPRJ nº 2006.001.69690.00).\r\n\r\nAfasta voluntariamente de sua lotação, nos termos da Resolução GPGJ nº 1.306, de 14 de julho de 2005, a Procuradora de Justiça DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE para exercer com exclusividade as funções de membro do Conselho Superior do Ministério Público, a partir de 01 de março de 2007 até ulterior deliberação (Processo nº MP-2007.00008644).\r\n\r\nAfasta voluntariamente de sua lotação, nos termos da Resolução GPGJ nº 1306, de 14 de julho de 2005, a Procuradora de Justiça DIRCE RIBEIRO DE ABREU para exercer com exclusividade as funções de membro do Conselho Superior do Ministério Público, no período de 07 a 28 de fevereiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00013830).\r\n\r\nNomeia SERGIO DA CUNHA para exercer o cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.290, de 17 de março de 2005 (Processo nº MP-2006.001.70730.00). \r\n\r\nId: 125447"
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                        "DE 16.02.2007\r\n\r\nAprova o Quadro de Movimentação dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o mês de MARÇO de 2007:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara, nº 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-9000 / 9001 / 9171\r\n\r\nFax: 2550-9023\r\n\r\nE-mail: movimentacao.procuradores@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA COUTO CARVALHO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ERTULEI LAUREANO MATOS\r\n\r\n2ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CELSO BENJÓ \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE S. SANTOS \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANE ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA (Afastado)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ALUZIO DE ARRUDA\r\n\r\n3ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - Lílian Moreira Pinho\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NEDIR MACHADO DE BRAGANÇA SOARES (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROBERTO MENDONÇA DE ANDRADE \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIO GITELMAN FISCHBERG \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO MARTINS FREITAS \r\n\r\n4ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELCIO ALVES DE ASSUMPÇÃO (Férias)\r\n\r\nDesig. -MUNIR RAFIDI\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS MACHADO VIANNA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO LEAL PEREIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VÂNIA MARIA CARRANO BENJÓ \r\n\r\n5ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA TERESA MOREIRA LIMA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROSA MARIA DOS REIS PARISE \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA (CSMP)\r\n\r\nDesig. - HUGO JERKE\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HUGO JERKE \r\n\r\n6ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO FILHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LOPES (Lic. Médica)\r\n\r\nDesig. - MARCELO DALTRO LEITE \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ILMA DE ARAUJO BARROS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELO DALTRO LEITE\r\n\r\n7ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA MONTEIRO CAVALCANTI \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DAISY PALMIEIRI DA COSTA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - SIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - EVANGELINA F. ROSADO SPINELLI\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDA MOREIRA JORGENSEN\r\n\r\n8ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA P. DOS ANJOS TELLECHEA (PGJ) \r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA PARISE RAFIDI\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AVELINO ATALLA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL (PGJ)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ AVELINO ATALLA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KÁTIA COSTA MARQUES DE FARIA \r\n\r\n9ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA CARPENA VIEIRA DE MELLO (PGJ) \r\n\r\nDesig. - LÚCIA MARIA LACERDA ATALLA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTIANO CULLEN DE SAMPAIO VIANNA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA MARIA LACERDA ATALLA \r\n\r\n10ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD (PGJ)\r\n\r\nDesig. - GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA LIMA E SILVA CEGLIA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO BATISTA FILGUEIRAS \r\n\r\n11ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RITA DE CÁSSIA ARAUJO DE FARIA (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MIRIAM CRISTINA MENDONÇA REAL DE ALMEIDA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NADIA DE ARAÚJO (PGJ) \r\n\r\nDesig. - MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA A. G. DA SILVA FILGUEIRAS \r\n\r\n12ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - REGINA LUCIA NATAL DE CARVALHO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - AUGUSTO DOURADO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELMA GLÓRIA TRINDADE DE LIMA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA DALTRO LEITE\r\n\r\n13ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ISRAEL STOLIAR (Férias)\r\n\r\nDesig. - DARLEI GONÇALVES BALA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO DE SOUZA CHAVES (PGJ) \r\n\r\nDesig. - LÚCIA RAMOS SERÃO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE LOBÃO SALGADO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SONIA MARIA ROCHA CRUZ \r\n\r\n14ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - IDA MARIA MOULIN ALEDI MONTEIRO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LAISE HELENA SILVA MACEDO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MONICA DA SILVEIRA FERNANDES (CSMP)\r\n\r\nDesig. - LAISE HELENA SILVA MACEDO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH REGINA G. DE OLIVEIRA MELO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA DAS CHAGAS GOMES DE SÁ \r\n\r\n15ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - THEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADILSE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARILDA SANDRA DA SILVA NUNES\r\n\r\n16ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JULIETA RAILA BERNSTEIN SEIXAS \r\n\r\nQuebra 2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE SOARES LOPES (Férias)\r\n\r\nDesig. - GISELE APARECIDA GONÇALVES SIRIEIRO MONTEIRO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DIONÍSIA FREIRE G. DE ALMEIDA (PGJ) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY (CSMP)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n17ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADOLFO BORGES FILHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA ELIZABETH RIENTE LIMA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA ALICE DE BELLI \r\n\r\n18ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DIRCE RIBEIRO DE ABREU \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE (CSMP)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - HELOISA MARIA DALTRO LEITE\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GERALDO ANTONIO R. DE A. COUTINHO (Lic. Médica)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n19ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO ANTONIO SOUTO E FARIA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BASTOS VIANA DE SOUZA (Férias)\r\n\r\nDesig. - VERA LÚCIA FERNANDEZ DELGADO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARIADNE MITROPOULOS ESTEVES\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - VERA LÚCIA FERNANDEZ DELGADO\r\n\r\n20ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIO KLANG\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KLEBER COUTO PINTO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ROSA MARIA DOS REIS PARISE\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SUMAYA THEREZINHA HELAYEL (CSMP)\r\n\r\nDesig. - KLEBER COUTO PINTO\r\n\r\nSEÇÃO CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ROBERTO PAREDES \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA (CGMP) \r\n\r\nDesig. - WALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA NEVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DALVA PIERI NUNES (CGMP)\r\n\r\nDesig. - ELISABETH GOMES SAMPAIO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANGELA CARROZINO CANELLAS\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROBERTO MOURA COSTA SOARES (CGMP) \r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA PASQUINELLI B. DE ALMEIDA (Lic. Médica) Desig. - SILVANA GONZALEZ DE FABRITIS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO CAVALCANTI CERQUEIRA (CGMP) \r\n\r\nDesig. - LAISE ELLEN SILVA MACEDO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PAULA MELLO CHAGAS\r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE ARARIPE MARINHO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA M. DE ARAUJO \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PEDRO MOREIRA ALVES DE BRITO (PGJ) (Férias)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WILSON PONTES CARDOSO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RICARDO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSE MUIÑOS PIÑEIRO FILHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VERA DE SOUZA LEITE (PGJ)\r\n\r\nDesig. - JOEL TOVIL\r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - MARCOS ANDRÉ CHUT\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÍGIA PORTES SANTOS \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VANDA MENEZES ROCHA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE BENÍCIO FEROLLA (Férias de 1° até 19.03.07)\r\n\r\nDesig. - MARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ\r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELLUS POLASTRI LIMA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SOARES LOPES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FREDERICO ALBERTO RIBEIRO CANELLAS\r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARFAN MARTINS VIEIRA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - SORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO ASSAYAG \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA LIZ XAVIER DELL´OME \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEVI DE AZEVEDO QUARESMA \r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDO CHAVES DA COSTA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ECKNÉA ANTONIA DE ANDRADE \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JULIO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MARIA FERREIRA MELO \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RENATO PEREIRA FRANÇA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\nREGIÃO ESPECIAL DE PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA (PGJ) \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA PARISE RAFIDI \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELCY PEREIRA LESSA (PGJ)\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA CORTES PINHEIRO (PGJ)\r\n\r\n6ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROBERTO MENDONÇA DE ANDRADE\r\n\r\n7ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES\r\n\r\n8ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\n9ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE HELENA SILVA MACEDO\r\n\r\n10ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n11ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS \r\n\r\n12ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n13ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ALUIZIO DE ARRUDA\r\n\r\n14ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MUNIR RAFIDI \r\n\r\n15ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - AFRANIO DA SILVA JARDIM (Férias)\r\n\r\n16ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n17ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n18ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVANA GONZALEZ DE FABRITIS \r\n\r\n19ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n20ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELO LIMA BUHATEM (PGJ)\r\n\r\n21ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DARLEI GONÇALVES BALA \r\n\r\n22ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n23ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO (PGJ) \r\n\r\n24ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\n25ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n26ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO JOSÉ MARTINS GABRIEL (Lic. Médica)\r\n\r\n27ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\n28ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SORAYA TAVEIRA GAYA \r\n\r\n29ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n30ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE APARECIDA G. SIRIEIRO MONTEIRO \r\n\r\n31ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MENDELSSOHN ERWIN K. CADORNA PEREIRA (PGJ)\r\n\r\n32ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS CÍCERO DUARTE JUNIOR (PGJ) \r\n\r\n33ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA (Férias)\r\n\r\n34ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOEL TOVIL \r\n\r\n35ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISABETH GOMES SAMPAIO\r\n\r\n36ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LILIAN MOREIRA PINHO\r\n\r\n37ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GLADYS MARY LICINIO HOLANDA \r\n\r\n38ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA RAMOS SERÃO \r\n\r\n39ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVEIRA DA ROSA (PGJ)\r\n\r\n40ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\n41ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - EDUARDO DA SILVA LIMA NETO (PGJ)\r\n\r\n42ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE ELLEN SILVA MACEDO \r\n\r\n43ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\n44ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\n45ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\n46ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER\r\n\r\n47ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ FABIÃO GUASQUE \r\n\r\n48ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n49ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES (PGJ)\r\n\r\n50ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WALBERTO FERNANDES DE LIMA \r\n\r\n51ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO (PGJ)\r\n\r\n52ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n53ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JÚNIOR (PGJ)\r\n\r\n54ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTINA MARIA N. DE VASCONCELLOS COSTA (Lic. Especial)\r\n\r\n55ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA DOS REIS PARISE\r\n\r\n56ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS ANDRÉ CHUT \r\n\r\n57ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI\r\n\r\n58ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA \r\n\r\n59ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VERA LUCIA FERNANDEZ DELGADO \r\n\r\n60ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KATIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO (Lic. Médica)\r\n\r\n61ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA (Lic. Especial)\r\n\r\n62ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nFÉRIAS E/OU LICENÇAS DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA PARA O MÊS DE MARÇO DE 2007. \r\n\r\n1. Afrânio Silva Jardim (Férias) \r\n\r\n2. ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES (Lic. Especial)\r\n\r\n3. ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n4. ANTÔNIO JOSÉ MARTINS GABRIEL (Lic. médica)\r\n\r\n5. CRISTINA MARIA N. DE VASCONCELLOS COSTA (Lic. Especial)\r\n\r\n6. CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES (FÉRIAS)\r\n\r\n7. DENISE SOARES LOPES (FÉRIAS)\r\n\r\n8. GERALDO ANTONIO R. DE A. COUTINHO (LIC. MÉDICA)\r\n\r\n9. HÉLCIO ALVES DE ASSUMPÇÃO (FÉRIAS)\r\n\r\n10. ISRAEL STOLIAR (FÉRIAS)\r\n\r\n11. JOSE MUIÑOS PIÑEIRO FILHO (FÉRIAS)\r\n\r\n12. KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO (fÉRIAS)\r\n\r\n13. KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO (LIC. MÉDICA)\r\n\r\n14. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LOPES (LIC. MÉDICA)\r\n\r\n15. LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO (FÉRIAS)\r\n\r\n16. MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\n17. MARIA CRISTINA PASQUINELLI BACHA DE ALMEIDA (LIC. MÉDICA)\r\n\r\n18. MARIA DIONÍSIA FREIRE G. DE ALMEIDA (FÉRIAS)\r\n\r\n19. MARIA TERESA MOREIRA LIMA (FÉRIAS)\r\n\r\n20. NEDIR MACHADO DE BRAGANÇA SOARES (FÉRIAS)\r\n\r\n21. PEDRO MOREIRA ALVES DE BRITO(FÉRIAS)\r\n\r\n22. RICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\n23. RITA DE CÁSSIA ARAUJO DE FARIA (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n24. SÉRGIO BASTOS VIANA DE SOUZA (FÉRIAS)\r\n\r\n25. SIMONE BENÍCIO FEROLLA (Férias de 1° até 19.03.07)\r\n\r\nId: 125448"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "125449": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.12.2006\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.32508.00 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A., referente à prestação de serviços de conservação e assistência técnica dos elevadores da sede do Ministério Público, com base no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.32510.00 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A., referente à prestação de serviços de conservação e assistência técnica dos elevadores da sede do CRAAI de Nova Iguaçu, com base no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.32505.00 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. LTDA, referente à prestação de serviço de manutenção das escadas rolantes da sede do Ministério Público, com base no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 125449"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "125450": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 13.02.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2006.001.55480.00 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Lei nº 3.801/04, do Município do Rio de Janeiro). - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 125450"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "125451": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 642ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 21 de dezembro de 2006, às 10:00 horas, no auditório do 5º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. CLÁUDIO SOARES LOPES, presentes os Conselheiros ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA, LÍGIA PORTES SANTOS, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, SIMONE BENÍCIO FEROLLA, CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, esta última oficiando como Secretária do Colegiado. (A Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo não compareceu à sessão, por se encontrar em gozo de licença médica).\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis, às 10:00 horas, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. Cláudio Soares Lopes, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Sr. Presidente manifestou sua satisfação pela profícua e amistosa convivência desenvolvida ao longo do ano de 2006 por todos os Conselheiros, expressando a certeza de que, no próximo ano, o Colegiado continuará cumprindo seus misteres com elevação e harmonia. Acrescentou ter sido para ele uma honra o exercício da presidência do Colegiado em inúmeras sessões, por delegação do Procurador-Geral de Justiça. Em seguida, a Conselheira Simone Benício Ferolla pediu a palavra para expressar seus agradecimentos a todos os funcionários que contribuíram para a realização exitosa das sessões do Conselho Superior, o que foi endossado por todos os demais integrantes do Colegiado. A seguir, o Sr. Presidente passou ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA: 1.1- 1ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção da Procuradora de Justiça Maria Lucia Lima e Silva Ceglia, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Corregedor Antonio Carlos da Graça de Mesquita, foram votados, por unanimidade, os Drs. VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO FILHO e DARLEI GONÇALVES BALA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção do Promotor de Justiça VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO FILHO. 2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA: 2.1 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Teresópolis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Agnes Mussliner, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Secretária Sumaya Therezinha Helayel, foram votados, por unanimidade, os Drs. CARLA DE AZEVEDO VIEIRA, DANIEL FAVARETTO BARBOSA e ROBERTA DIAS LAPLACE, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção da Promotora de Justiça CARLA DE AZEVEDO VIEIRA; 2.2 - Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Leonardo Freire de Oliveira, pelo critério de antigüidade. Foi indicado, por unanimidade, o Promotor de Justiça CLÁUDIO VARELA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção deste; 2.3 - Promotoria de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Lívia Cristin da Cás Vita, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Maria da Conceição Nogueira da Silva, foram votados, por unanimidade, os Drs. VINICIUS LEAL CAVALLEIRO, SÉRGIO LUÍS LOPES PEREIRA e ROBERTA DIAS LAPLACE, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção do Promotor de Justiça VINICIUS LEAL CAVALLEIRO. A sessão foi suspensa às 13:00 horas para almoço, reiniciando-se às 14:30 horas. A seguir, o Sr. Presidente passou ao exame do item 3 da Ordem do Dia: 3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (para relatar): I - HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 1998.001.13920.00 (cinco volumes, dois apensos e seis anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1790 de 16.11.1998 - Cidadania (Assunto: Minorias; constrangimento aos usuários de transportes coletivos com gratuidade no município do Rio), Processo nº 2003.001.40217.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 241 de 08.09.2003 (Parte(s): Gilberto Gonçalves Martins e outros), Processo nº 2004.001.47418.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3046 de 15.12.2004 (Parte(s): Ministério Público Federal e Construtora OAS), Processo nº 2005.001.23396.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 279 de 02.06.2005 (Parte(s): Denise Vieira da Fonseca Lopes, Samsung Eletrônica e CCE da Amazônia Ltda.), Processo nº 2006.001.03714.00 (quatro anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3031 de 20.12.2004 (Parte(s): Compu-World Informática Ltda. e Secretaria de Estado de Educação), Processo nº 2006.013.45831.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 11.07.2006 (Parte(s): Agostinho de Barros), Processo nº 2006.015.46854.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 050 de 14.03.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Barra Mansa), Processo nº 2006.015.46860.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 118 de 25.05.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Vilmar, Valter Borges da Silva e Zila), Processo nº 2006.009.48445.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 114 de 31.052005 (Parte(s): EMUSA e Construtora Triângulo Ltda.), Processo nº 2006.009.48453.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 131 de 20.07.2005 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói), Processo nº 2006.015.48861.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 163 de 26.07.2006 (Parte(s): Ilha Clube - Associação Recreativa Barramansense e Prefeitura Municipal de Barra Mansa) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2006.011.48944.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 020 de 18.02.2004 (Assunto: Irregularidades no recolhimento das verbas relativas ao FGTS de agentes públicos municipais regidos pela CLT), tendo sido homologado, por unanimidade, sendo que os Conselheiros Simone Benício Ferolla, Pedro Elias Erthal Sanglard, Lígia Portes Santos e Antonio Carlos da Graça de Mesquita votaram pela homologação com fundamento na prescrição; Processo nº 2006.013.48985.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. Nº 1.360 de 14.06.2006 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado, DER / RJ e Prefeitura Municipal de Itaboraí), Processo nº 2006.013.48997.00 - Promotoria de Justiça Cível de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 03.06.2004 (Parte(s): Alessandra da Silva Costa), Processo nº 2006.018.49257.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 30.05.2006 (Parte(s): Jardeu Adelino da Silva), Processo nº 2006.001.55606.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 631 de 30.05.2006 (Parte(s): Monique dos Santos Freitas), Processo nº 2006.001.58250.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 01.10.2006 (Parte(s): Cláudia Maria da Silva Ferreira), Processo nº 2006.001.58675.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 534, antigo nº 1032, de 08.02.2006 (Parte(s): Milton Pacheco da Rocha), Processo nº 2006.014.59025.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 10.10.2005 (Parte(s): Martha Friedman), Processo nº 2006.014.59026.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 041 de 18.07.2006 (Parte(s): Simone Nascimento Muniz), Processo nº 2006.014.59028.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 19.10.2005 (Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em processo de adoção de criança recém-nascida e abandonada), Processo nº 2006.001.59031.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 437 de 26.09.2006 (Parte(s): Wagner Feres de Oliveira), Processo nº 2006.001.59033.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 438 de 26.09.2006 (Parte(s): Rinaldo Araújo Fonseca), Processo nº 2006.001.59037.00 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PP nº 004 de 14.08.2006 (Parte(s): XXVI Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Cambuci), Processo nº 2006.001.59042.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 322 de 04.09.2006 (Parte(s): Rosemeria Luiza Muniz e Prefeitura Municipal de Porciúncula), Processo nº 2006.001.59485.00 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 052-i de 27.09.2006 (Parte(s): Glória Augusta Lima da Cruz), Processo nº 2006.001.59491.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1086 de 14.02.2006 (Parte(s): RC Vieira Engenharia Ltda. e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2006.001.59492.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 821 de 29.06.2005 (Parte(s): CEASA), Processo nº 2006.001.59504.00 - Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 02.06.2006 (Assunto: Fiscalização da eleição para o Conselho Tutelar de Seropédica), Processo nº 2006.001.59505.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 874 de 12.12.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Seropédica), Processo nº 2006.001.59835.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 306 de 25.05.2006 (Parte(s): Metrô Rio), Processo nº 2006.001.60933.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 378 de 14.02.2006 (Parte(s): Aurora - Cooperativa Central Oeste Catarinense, Sendas S/A e Margarida Ribeiro), Processo nº 2006.001.60934.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 492 de 22.11.2005 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Instituto de Medicamentos e Alergia - IMA Ltda.), Processo nº 2006.001.60938.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 118 de 14.04.2005 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Perfil Plastic Ltda.), Processo nº 2006.001.60964.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 10.02.2006 (Assunto: Supostas irregularidades no fornecimento de leite especial para crianças soropositivas no PAM Neves); b. Conselheira MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO: Processo nº 2003.001.42724.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 007 de 15.01.2004 (Parte(s): Robson Peixoto dos Santos e Fazendas Reunidas Boi Gordo), Processo nº 2004.001.43710.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 21.10.2004 (Parte(s): Alex Ferreira Peçanha e Maria Ercília Benedicto de Oliveira), Processo nº 2004.001.49450.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1323 de 29.11.2004 (Parte(s): Bárbara Siqueira de Araújo), Processo nº 2004.001.51963.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3437 de 18.04.2006 (Parte(s): Ícaro Moreno Júnior), Processo nº 2005.001.06293.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 291 de 09.08.2006 (Parte(s): Restaurante e Pizzaria Cavallino), Processo nº 2005.001.11876.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1693 de 12.08.2004 (Parte(s): Abrigo Cemasi Stella Maris), Processo nº 2005.001.13971.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 05.04.2005 (Assunto: notícia de desrespeito à gratuidade dos idosos nos transportes coletivos no município do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.24092.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 139 de 02.06.2005 (Parte(s): Ygor Marzano), Processo nº 2005.001.29874.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 712 de 01.07.2005 (Parte(s): Anoel Jorge Pereira da Costa), Processo nº 2005.001.32231.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 828 de 13.07.2005 (Parte(s): Victorio Chano), Processo nº 2005.001.33229.00 (dois volumes e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2729 de 27.01.2005 (Assunto: impacto viário decorrente da possível construção e instalação do Supermercado Zona Sul na Rua Pacheco Leão, bairro do Jardim Botânico), Processo nº 2005.001.37243.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 910 de 11.08.2005 (Parte(s): Virgínia Accioly de Almeida Dantas), Processo nº 2005.001.40822.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1154 de 30.08.2005 (Parte(s): Luiza Moreira de Almeida), Processo nº 2005.001.41481.12 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1690 de 02.09.2005 (Parte(s): Maria Helena da Silva), Processo nº 2005.001.43898.25 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1196 de 16.09.2005 (Parte(s): Nair Maria Pires), Processo nº 2005.001.44337.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3079 de 29.06.2006 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado e CEASA - RJ), Processo nº 2005.001.44511.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1134 de 20.09.2005 (Parte(s): Instituição Centro de Artes Calouste Gulbenkian), Processo nº 2005.001.50554.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 24.10.2005 (Parte(s): Antônio Teixeira), Processo nº 2005.001.54547.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1486 de 17.11.2005 (Parte(s): Sônia de Tal), Processo nº 2005.001.54809.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1476 de 18.11.2005 (Parte(s): Marina Soares Pinho), Processo nº 2005.001.57031.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1652 de 30.11.2005 (Parte(s): Iva Messias de Souza), Processo nº 2005.001.60910.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1213 de 20.12.2005 (Parte(s): Asilo Lar Pensionato), Processo nº 2006.001.02109.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 12.01.2006 (Parte(s): Maria Alda dos Santos Silva); c. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2004.001.09937.00 (dois volumes, um apenso e seis anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 002 de 09.01.2004 (Assunto: Possível violação ao direito à meia-entrada por parte de diversos fornecedores de serviço de entretenimento), Processo nº 2005.001.34836.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 471 de 30.06.2004 (Parte(s): Aurino Alves de Lima Filho e Prefeitura Municipal de Tanguá), Processo nº 2005.001.37230.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 927 de 11.08.2005 (Parte(s): José de Oliveira), Processo nº 2005.001.44747.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1107 de 19.09.2005 (Parte(s): Francisco Vieira da Silva), Processo nº 2005.001.44820.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1402 de 25.10.2005 (Parte(s): América Macedo Cardoso e Rogéria de Oliveira Trotman), Processo nº 2005.001.52519.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1177 de 11.10.2005 (Parte(s): Jorge Matos de Araújo), Processo nº 2006.001.04495.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 26.01.2006 (Parte(s): Antônio Félix da Silva), Processo nº 2006.001.05856.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 999 de 09.01.2006 (Parte(s): Antônio de Pádua, JP Carvalho Prestadora de Serviços Ltda. e Secretaria de Estado de Educação), Processo nº 2006.001.16192.00 (apensos nº 2006.001.17150.00 e 2006.010.64501.00) - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/ nº de 27.03.2006 (Parte(s): Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - Secretaria Especial dos Direitos Humanos/PR), Processo nº 2006.001.22323.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 015 de 10.01.2002 (Parte(s): Lojas Insinuante Ltda.), Processo nº 2006.018.32936.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1708 de 10.07.2006 (Partes(s): Elza Maria de Campos Gomes e Prefeitura Municipal de Mesquita), Processo nº 2006.014.55942.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 387 de 25.05.2006 (Parte(s): Hospital Maternidade de Xerém), Processo nº 2006.010.55961.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1273 de 14.08.2003 (Parte(s): ANP e Posto Líder Ltda.), Processo nº 2006.012.56458.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 172 de 03.07.2002 (Parte(s): Administração e Participações Coiatelli Ltda.), Processo nº 2006.018.56509.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 849 de 03.11.2003 (Parte(s): Sociedade Educacional Wertmüller Ltda. - Curso SOMAR), Processo nº 2006.010.56840.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 091 de 16.04.2001 (Parte(s): Usina Sapucaia S/A), Processo nº 2006.009.57380.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 094 de 27.04.2006 (Parte(s): Unimed Niterói Leste Fluminense), Processo nº 2006.009.57384.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 129 de 31.07.2002 (Assunto: Suposto desmatamento no Morro da Viração, no bairro de São Francisco, em virtude de implantação de condomínio), Processo nº 2006.010.57956.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 230 de 25.06.2004 (Parte(s): Ely Patrício e Costa Azul), Processo nº 2006.010.57957.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 330 de 27.10.2004 (Parte(s): Hospital Geral de Guarus), Processo nº 2006.010.57961.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 238 de 13.07.2005 (Parte(s): Guarda Municipal de São João da Barra), Processo nº 2006.001.58657.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 035 de 08.03.2006 (Parte(s): Fazenda Bandeirinha, em Volta Redonda), Processo nº 2006.013.62153.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 18.09.2006 (Parte(s): Vilma Taborda), Processo nº 2006.001.62684.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2106 de 27.10.2006 (Parte(s): João Batista da Silva), Processo nº 2006.001.62844.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/ nº de 21.09.2005 (Parte(s): Conselho Tutelar de Angra dos Reis), Processo nº 2006.010.62881.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 022 de 24.08.2005 (Parte(s): Laerte Carlos dos Santos); Processo nº 2006.010.62883.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 014 de 13.12.2004 (Parte(s): Vilma Ribeiro das Dores), Processo nº 2006.010.62888.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 031 de 18.01.2005 (Parte(s): Moradores da Rua São Jorge, Imburi, município de São Francisco do Itabapoana), Processo nº 2006.001.62903.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3798 de 07.07.2005 (Parte(s): Jorge Luiz Araújo Larrúbia, CEDAE e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.010.63639.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1953 de 20.09.2006 (Parte(s): Júlio César Nunes Barbosa), Processo nº 2006.010.63640.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2172 de 17.10.2006 (Parte(s): Carlos Alves da Cruz), Processo nº 2006.009.63663.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 169 de 18.03.2003 (Parte(s): Fernando Henrique da Rocha Figueira), Processo nº 2006.001.63921.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 309 de 20.06.2006 (Parte(s): Jomar Souza Fonseca e Banco Itaú S/A), Processo nº 2006.001.63923.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 063 de 15.02.2003 (Parte(s): Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.009.63940.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 023 de 26.05.2006 (Parte(s): Auto Lotação Ingá Ltda.), Processo nº 2006.018.64230.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 1864 de 30.10.2006 (Partes(s): Batalhão de Polícia Florestal e Edson Avilla de Oliveira), Processo nº 2006.010.64497.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 146 de 01.09.2006 (Parte(s): Jorge Abraão), Processo nº 2006.010.64498.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 119 de 23.08.2006 (Parte(s): Zuleide Carmem Bolckau), Processo nº 2006.010.64499.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 139 de 31.08.2006 (Parte(s): Celícia Riscado Terra e José Riscado Terra), Processo nº 2006.010.64500.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 033 de 24.07.2006 (Parte(s): Juanita Souza), Processo nº 2006.009.64585.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 099 de 30.08.2004 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada por carros de som durante campanha eleitoral), Processo nº 2006.011.65167.00 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 012 de 04.05.2006 (Parte(s): Jardenira Mafort Poubel), Processo nº 2006.001.65278.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 430 de 09.11.2005 (Parte(s): Banco Itaú S/A e Itaucard), Processo nº 2006.001.65289.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 042 de 22.11.2005 (Parte(s): Cely By Roque Nascimento), Processo nº 2006.001.65290.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 09.03.2006 (Parte(s): Guilherme Souza de Amorim), Processo nº 2006.011.65502.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 181 de 28.09.2006 (Parte(s): Associação de Pais e Amigos da Oficina-Escola de Artes de Nova Friburgo e FAOL); Processo nº 2006.001.65930.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 020 de 17.04.2006 (Assunto: Notícia de queimada em suposta área de pastagem, sem autorização dos órgãos ambientais), Processo nº 2006.001.66302.00 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - PA s/ nº de 13.03.2006 (Parte(s): Janine Lima Tenório); d. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2005.001.24631.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190 de 06.06.2005 (Parte(s): Auto Viação Jabour Ltda.), Processo nº 2005.001.28211.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 609 de 23.06.2005 (Parte(s): Maria de Lourdes Machado), Processo nº 2005.001.41481.21 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1282 de 02.09.2005 (Parte(s): Amélia Rocha dos Santos), Processo nº 2005.001.54069.00 (apenso processo nº 2005.001.60311.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1175 de 16.11.2005 (Parte(s): Maria Sebastiana Seraphim), Processo nº 2005.001.55901.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1542 de 24.11.2005 (Parte(s): Maria de Jesus Melo dos Santos), Processo nº 2005.001.57691.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1191 de 02.12.2005 (Parte(s): Silvio Fernandes da Costa), Processo nº 2006.001.16619.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 341 de 28.03.2006 (Parte(s): Sílvia Maria dos Santos), Processo nº 2006.001.58167.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 321 de 17.04.2006 (Parte(s): Vaneza de Oliveira Machado), Processo nº 2006.001.58168.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 1583 de 22.12.2005 (Parte(s): Tyrone Barbosa dos Santos), Processo nº 2006.001.58172.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 327 de 18.04.2006 (Parte(s): Cláudia Percília Valença), Processo nº 2006.001.58174.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 341 de 17.04.2006 (Parte(s): Nelaine da Silva), Processo nº 2006.001.58177.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 2154 de 18.10.2002 (Assunto: notícia de exploração de criança para mendicância), Processo nº 2006.015.58406.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 073 de 23.08.2006 (Parte(s): Wallace Pereira de Souza), Processo nº 2006.010.58598.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 419 de 06.09.2001 (Parte(s): Ronaldo Azeredo de Araújo), Processo nº 2006.011.58921.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 045 de 10.03.2006 (Parte(s): Ayrton Monteiro Albuquerque), Processo nº 2006.001.58991.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 222 de 08.09.2004 (Parte(s): Viviane de Tal), Processo nº 2006.010.59256.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 025 de 13.01.2005 (Parte(s): Igreja Evangélica Água Viva), Processo nº 2006.010.59257.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 049 de 04.05.2006 (Parte(s): Moradores do Parque Praia Formosa e Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana), Processo nº 2006.014.59475.00 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/ nº de 28.09.2006 (Parte(s): Enézio Rufino Pinto), Processo nº 2006.014.59477.00 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/ nº de 28.09.2006 (Parte(s): Namir Lima Figueira), Processo nº 2006.014.59479.00 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/ nº de 28.09.2006 (Parte(s): Carlos Burlani), Processo nº 2006.014.59483.00 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/ nº de 25.09.2006 (Parte(s): Anália Mendonça da Silva), Processo nº 2006.001.59487.00 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 20.07.2006 (Parte(s): Madalena Azevedo Coutinho), Processo nº 2006.001.59489.00 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 09.03.2006 (Parte(s): Francisca Pereira de Oliveira Rosa), Processo nº 2006.010.59561.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 052 de 25.03.2003 (Parte(s): Aris Alberto Coelho França), Processo nº 2006.010.59563.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 275 de 03.08.2005 (Parte(s): Brasil Gás Ltda.), Processo nº 2006.014.59848.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 430 de 22.08.2006 (Parte(s): Almir Domingos Nascimento e CIEP Cândido Portinari), Processo nº 2006.001.59961.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 146 de 21.06.2005 (Parte(s): Eliane dos Santos Vasques), Processo nº 2006.001.59962.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 078 de 17.01.2006 (Parte(s): Instituto Educacional Vivenciando), Processo nº 2006.001.59963.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 804 de 04.10.2006 (Parte(s): Simone Rosa de Souza), Processo nº 2006.016.60232.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 238 de 21.08.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal, Celso Nascimento Jaloto, Césio Machado Fonseca e Juvêncio Rodrigues Pereira), Processo nº 2006.014.60344.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 030 de 05.06.2006 (Parte(s): Escola Estadual Regina Célia dos Reis de Oliveira), Processo nº 2006.017.60512.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 15.03.2006 (Parte(s): Maria Teixeira Hang), Processo nº 2006.017.60513.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 017 de 04.07.2006 (Parte(s): Maria Carolina Wendlingen Hingel), Processo nº 2006.017.60515.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 019 de 19.07.2006 (Parte(s): Maria Dias dos Santos e José Aquino dos Santos), Processo nº 2006.017.60518.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 034 de 28.12.2005 (Parte(s): Ondina Corrêa da Silva), Processo nº 2006.010.60822.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 168 de 19.05.2005 (Parte(s): Moradores do Parque Leopoldina e Clube Campos Atlético Associação), Processo nº 2006.017.60843.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 426 de 11.05.2006 (Parte(s): Núbia Beatriz Pasko Cafruni e CPTrans), Processo nº 2006.018.60899.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 1863 de 18.09.2006 (Partes(s): Batalhão de Polícia Florestal, Kleber Alves Pimentel, José Erisvaldo de Carvalho e Adeziano Marinho), Processo nº 2006.018.60913.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 1872 de 19.09.2006 (Partes(s): Batalhão de Polícia Florestal e Édson Avilla de Oliveira), Processo nº 2006.018.60929.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1423 de 04.04.2006 (Partes(s): Bar do Fernando Pepé), Processo nº 2006.001.61095.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3756 de 29.06.2005 (Parte(s): RIOLUZ), Processo nº 2006.001.61317.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2850 de 05.07.2005 (Parte(s): Neilda Curvello Bittencourt); e. Conselheira SIMONE BENÍCIO FEROLLA: Processo nº 2000.001.21598.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 22309 de 11.12.2000 (Parte(s): Natu's Ltda. e Natucenter Centro de Alimentos Ltda.), Processo nº 2001.001.18866.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1837 de 09.08.2001 (Parte(s): Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e Parmalat Brasil S/A - Indústria de Alimentos), Processo nº 2002.001.07277.00 (dois volumes e quatro anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1963 de 27.03.2002 (Assunto: notícia de diversos loteamentos irregulares na Zona Oeste), Processo nº 2003.001.03203.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 267 de 30.01.2003 (Parte(s): Lojas Americanas), Processo nº 2003.001.39194.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 6802 de 15.12.2003 (Parte(s): Associação Beneficente São Martinho e William Júnior Lima), Processo nº 2004.001.06412.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 291 de 14.03.2002 (Parte(s): Secretaria de Estado de Segurança Pública),Processo nº 2004.001.26162.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 503 de 03.08.2004 (Parte(s): Henry Charles Armond Calvert), Processo nº 2004.001.38186.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 502 de 2005 (Parte(s): Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS), Processo nº 2005.001.02529.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 260 de 25.08.2004 (Parte(s): Coffee Gold Indústria e Comércio Ltda.), Processo nº 2005.001.22446.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1019 de 13.06.2005 (Assunto: apura possível exploração sexual de menores não identificados), Processo nº 2005.001.26754.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 806 de 15.06.2005 (Parte(s): Ilza de Souza Moutinho), Processo nº 2005.001.29978.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8906 de 22.07.2005 (Parte(s): Gilson Manoel Pedroza), Processo nº 2005.001.36955.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1430 de 28.10.2003 (Parte(s): Associação Alvorada Congregadora de Surdos e Telemar), Processo nº 2005.001.58514.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 454 de 30.01.2006 (Parte(s): Grêmio Nac. de Assistência aos Servidores Públicos, Mega Card Consultoria e Serviços Financeiros Ltda., Sul Financeira S/A, FAP e SASSI), Processo nº 2006.001.06487.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 177 de 06.02.2006 (Parte(s): Viação Andorinha Ltda.), Processo nº 2006.001.08192.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 367 de 24.04.2006 (Parte(s): Colégio Pedro II), Processo nº 2006.001.21712.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5101 de 20.06.2006 (Parte(s): Nelton Tavares Guimarães Filho), Processo nº 2006.001.22537.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 648 de 17.04.2006 (Parte(s): Custódio Alfredo Dezarandi Raposo Neto), Processo nº 2006.001.28329.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 655 de 23.05.2006 (Parte(s): Maria do Carmo), Processo nº 2006.001.29751.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2626 de 10.09.2004 (Assunto: apura acidente na unidade de Tratamento de Água Afonso Viseu, no Alto da Boa Vista), Processo nº 2006.010.34126.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 330 de 26.12.2002 (Parte(s): Associação Comercial e Industrial de São João da Barra), Processo nº 2006.001.36160.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2006 (Parte(s): Carlos Luiz Rosa Soares e Ana Cristina Batista); f. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.001.17321.00 - 4ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 28.06.2005 (Parte(s): Dalva Azevedo da Cunha), Processo nº 2006.009.60918.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 044 de 22.02.2006 (Parte(s): Academia Halter N'Ativa), Processo nº 2006.001.61135.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 189 de 08.03.2006 (Parte(s): Camila M. da Costa e Silva Raposo), Processo nº 2006.001.61136.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 1568 de 20.12.2005 (Parte(s): Welton Oliveira de Lima), Processo nº 2006.001.61137.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 357 de 20.04.2006 (Parte(s): Maria da Penha Eufrázio da Silva), Processo nº 2006.001.61138.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 429 de 03.05.2006 (Parte(s): Robson dos Santos Feitosa), Processo nº 2006.001.61139.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 533 de 18.05.2006 (Parte(s): Davi da Silva Martins), Processo nº 2006.001.61140.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 240 de 23.03.2006 (Parte(s): Celma da Silva Lacerda), Processo nº 2006.001.61141.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 270 de 27.03.2006 (Parte(s): Mariana da Silva), Processo nº 2006.001.61142.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 414 de 02.05.2006 (Parte(s): Luiz Paulo Agostinho dos Reis), Processo nº 2006.001.61143.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 260 de 24.03.2006 (Parte(s): Jurema Altina Mendes), Processo nº 2006.001.61145.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 317 de 15.09.2004 (Parte(s): Adriana Santos Maciel), Processo nº 2006.001.61146.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 1131 de 15.07.2005 (Parte(s): Denise Gomes da Silva e RIO CARD), Processo nº 2006.001.61168.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5753 de 29.09.2006 (Parte(s): Programa Nova Escola do Governo RJ), Processo nº 2006.001.61178.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4943 de 26.05.2006 (Parte(s): Luciano Moreno da Costa), tendo sido deliberada a expedição de ofício, nos termos do voto do Relator; Processo nº 2006.009.61265.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 003, antigo nº 489, de 01.07.2004 (Parte(s): Casa de Repouso Jesus de Nazaré), Processo nº 2006.001.61878.00 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 22.03.2006 (Parte(s): Ângela Baptista da Silva), Processo nº 2006.018.62167.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 1895 de 17.10.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Juizado Especial Criminal da Comarca de Japeri e Amaro Abdo Neto), Processo nº 2006.013.63186.00 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017-i de 19.04.2006 (Parte(s): Léo Jobim de Medeiros). II - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo à solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos Processos nos: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2006.001.16061.00 (apenso Processo nº 2006.001.21992.00 RECURSO da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4492 de 07.02.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Prefeito do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.009.47888.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 027 de 13.02.2006 (Parte(s): Marllus Lito Freire e Prefeitura Municipal de Niterói), Processo nº 2006.009.48438.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP s/ nº de 24.04.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Maricá), Processo nº 2006.001.49684.00 - Proposta de alteração da Súmula nº 02, do CSMP. Proponente: Conselheira Simone Benício Ferolla, Processo nº 2006.001.58176.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 1576 de 22.12.2005 (Parte(s): Elizabeth de Azeredo Coutinho); Processo nº 2006.001.60536.00 (dois volumes e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2158 de 13.01.2004 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação e AMH Engenharia Ltda.); b. Conselheira MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO: Processo nº 2003.001.02722.00 (quatro volumes e quatro anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 03.08.2001 (Assunto: ausência de vagas no sistema prisional para presos provisórios); c. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2006.014.56480.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 030 de 13.10.2005 (Parte(s): Esther Fortuna Teixeira), Processo nº 2006.010.56908.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 259 de 19.07.2004 (Parte(s): João José Rebel Albernaz), Processo nº 2006.009.57382.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 142 de 21.11.2005 (Parte(s): DIRECTV), Processo nº 2006.009.57383.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 087 de 10.06.2003 (Parte(s): Auto Posto Portal do Fonseca Ltda.); Processo nº 2006.009.57781.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 098 de 19.08.2004 (Parte(s): Ulisses Gomes da Fonseca e Condomínio Vivenda de Santa Rosa); Processo nº 2006.010.64044.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 070 de 16.05.2006 (Parte(s): Moradores da Rua Antônio Manuel e Banda Balancê), Processo nº 2006.009.64228.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 057 de 15.08.2005 (Parte(s): Câmara Municipal de Maricá); d. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2005.001.42376.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 27.07.2005 (Parte(s): José Geraldo Roque e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), Processo nº 2005.001.53189.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2113 de 17.12.2003 - Cidadania (Parte(s): Tribunal de Contas/RJ e Escola Estadual Lara Villela, em Duque de Caxias), Processo nº 2006.009.20185.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 026 de 01.02.2006 (Parte(s): Maria das Graças Almeida), Processo nº 2006.009.28465.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 169 de 10.08.2006 (Parte(s): Max Bertold Filho, Águas de Niterói e EMUSA), Processo nº 2006.009.28776.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 064 de 24.05.2004 (Assunto: Suposto não cumprimento da chamada “Cota de Tela” pelas empresas exibidoras de audiovisuais), Processo nº 2006.001.34897.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4006 de 08.09.2005 (Parte(s): Cleydson Valladares Costa e Polícia Militar do RJ), Processo nº 2006.009.45915.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - Rep. nº 069 de 07.07.2005 (Parte(s): Adalberto da Silva), Processo nº 2006.011.60008.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 040 de 23.03.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2006.011.60014.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 005 de 14.04.2005 (Parte(s): “Bar Parada”), Processo nº 2006.011.60042.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 016 de 02.08.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2006.011.60049.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 050 de 24.05.2002 (Assunto: Suposto dano ambiental decorrente de supressão de vegetação e queimada no Sítio Dois Esquilos, Venda das Pedras, Nova Friburgo), Processo nº 2006.011.60050.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 015 de 02.08.2005 (Parte(s): CAENF-Concessionária de Águas e Esgotos de Nova Friburgo Ltda.), Processo nº 2006.011.60051.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 106 de 23.12.2005 (Parte(s): Aluisio Pereira da Silva e CAENF-Concessionária de Águas e Esgotos de Nova Friburgo Ltda.), Processo nº 2006.011.60062.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 036 de 28.02.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu), Processo nº 2006.011.60064.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 520 de 14.06.2005 (Parte(s): Neusa de Souza Santos e Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2006.011.60255.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 036 de 21.10.2004 (Parte(s): Concessionária Rota 116 S/A), Processo nº 2006.011.60289.00 (dois volumes e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 08.01.2004 (Parte(s): Concessionária de Águas e Esgotos de Nova Friburgo - CAENF), Processo nº 2006.009.60587.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 008 de 18.07.2006 (Parte(s): Maria Gomes da Silva), Processo nº 2006.009.60589.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 019 de 25.08.2004 (Parte(s): Velocino José Dias dos Santos), Processo nº 2006.009.60919.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 145 de 18.07.2006 (Parte(s): Lojas Americanas), Processo nº 2006.001.61144.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 3125 de 27.11.2002 (Parte(s): Renata Cristina Barreto Thadeu), Processo nº 2006.001.61147.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 1005 de 09.06.2005 (Parte(s): Rita de Cássia Pereira da Costa), Processo nº 2006.009.61262.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 017 de 20.03.2003 (Parte(s): Abrigo Lar dos Idosos), Processo nº 2006.009.61263.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 26.02.2004 (Parte(s): Carlos Augusto Barbosa e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2006.001.61390.00 - Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 19.01.2006 (Parte(s): Eliane Martins Rosa), Processo nº 2006.001.61402.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 077 de 29.12.2005 (Parte(s): Márcio de Assis Ribeiro), Processo nº 2006.001.61403.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 073 de 29.12.2005 (Parte(s): Otau Engenharia Ltda.), Processo nº 2006.010.61581.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 041 de 25.04.2006 (Parte(s): Walter Raimundo da Silva e Geraldo Barbosa), Processo nº 2006.010.61583.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 305 de 16.09.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Ivahir Tavares Pereira Filho), Processo nº 2005.001.61706.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 254 de 30.06.2005 (Parte(s): Companhia Estadual de Gás), Processo nº 2006.001.61746.00 (apenso nº 2006.001.67919.00) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 976 de 23.09.2002 (Parte(s): Hospital Municipal Álvaro Ramos), Processo nº 2006.018.61901.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 968 de 02.02.2006 (Parte(s): Panificadora e Confeitaria Luanda Ltda.), Processo nº 2006.009.61914.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 189 de 13.12.2005 (Parte(s): NSC Niterói Sport Center), Processo nº 2006.009.61917.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 063 de 17.12.2001 (Parte(s): IBAMA, Marcelo Palmeira da Costa e Leonardo Salvador Paura), Processo nº 2006.009.61921.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 086 de 15.08.2005 (Assunto: Apura a existência de obra de construção de subestação de tratamento de água e esgoto dentro da Policlínica Comunitária de Jurujuba, com possível prejuízo aos respectivos usuários e servidores), Processo nº 2006.009.61923.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 058 de 29.06.2005 (Parte(s): Ivan Feliciano dos Reis e Águas de Niterói S/A), Processo nº 2006.017.62267.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 395 de 02.10.2002 (Assunto: Qualidade do serviço de fornecimento de água no Município de Levy Gasparian), Processo nº 2006.017.62269.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 394 de 02.10.2002 (Assunto: Qualidade do serviço de fornecimento de água no Município de Areal), Processo nº 2006.017.62270.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 310 de 26.12.2006 (Assunto: Possível irregularidade na marcação da data das provas de concurso público promovido pela Prefeitura Municipal de Petrópolis), Processo nº 2006.017.62312.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 016 de 04.07.2006 (Parte(s): Arlette Maria Taborda), Processo nº 2006.018.62322.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 650 de 18.06.2002 (Parte(s): Márcia Cristina Ferreira D'Anunciação), Processo nº 2006.018.62325.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 1824 de 11.08.2006 (Parte(s): Lucio Mauro Lima de Castro e Município de Queimados), Processo nº 2006.018.62333.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 825 de 14.01.2003 (Parte(s): Companhia Siderúrgica Nacional), Processo nº 2006.015.62366.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 153 de 11.07.2006 (Parte(s): Clínica Nise da Silveira), Processo nº 2006.001.62825.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5069 de 07.06.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos), Processo nº 2006.001.62831.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3099 de 11.01.2006 (Parte(s): TCE e Secretaria de Estado de Agricultura), Processo nº 2006.001.62841.00 (três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 048, antigo IC nº 252, de 29.10.2002 (Parte(s): Luiz Barbosa Corrêa, Oswaldo Pereira de Oliveira e Vanderlei Rodrigues de Oliveira), Processo nº 2006.001.62867.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5443 de 11.09.2006 (Parte(s): Cristina Gomes de Oliveira e Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.62870.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4507 de 09.02.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social), Processo nº 2006.001.62902.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2586 de 24.05.2004 (Parte(s): UERJ), Processo nº 2006.001.62905.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3972 de 24.08.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social), Processo nº 2006.001.63015.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 078 de 21.02.2006 (Parte(s): Sílvio Oliveira Barreto, Celso Brum e CEDAE), Processo nº 2006.001.63016.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 398 de 10.11.2004 (Parte(s): Diana Felgueiras das Neves, Sprachenschule Dorn Ltda. e Wizard Brasil Livros e Consultoria Ltda.), Processo nº 2006.001.63444.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 168, antigo IC nº 353, de 02.05.2003 (Parte(s): “Time da Posse”), Processo nº 2006.001.63924.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 129 de 2006 e PP nº 3638 de 2005/Cidadania (Parte(s): Marco Aurélio Dias Aqueno e Barcas S/A), Processo nº 2006.001.69520.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3535 de 28.04.2005 (Parte(s): Eliomar de Souza Coelho), Processo nº 2006.013.69698.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 935 de 26.09.2005 (Parte(s): Casas Sendas). III - CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIAS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela conversão em diligência dos processos a seguir, nos termos da Súmula nº 01 deste Colegiado: a. Conselheira MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO: Processo nº 2005.001.28223.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 594 de 23.06.2005 (Parte(s): Pedro Benevenuto e Olinda Magalhães do Nascimento), Processo nº 2005.001.28298.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 558 de 23.06.2005 (Parte(s): Maria Soares Abrão), Processo nº 2005.001.45676.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1402 de 27.09.2005 (Parte(s): Alberto Calvano), Processo nº 2006.001.01698.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 326 de 11.01.2006 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Jardim Sulacap - AMISUL e Auto Viação Bangu Ltda.), Processo nº 2006.001.03681.00 (seis volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4482 de 21.02.2006 (Parte(s): Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. e Márcia Silva Araújo de Carvalho), o Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel não votou por motivo de impedimento; b. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2005.001.44690.23 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1603 de 21.09.2005 (Parte(s): Alésia de Tal); Processo nº 2006.001.57300.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 825 de 11.05.2005 (Parte(s): Educandário Romão de Mattos Duarte), Processo nº 2006.010.57959.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 060 de 20.03.2002 (Parte(s): Associação Comercial e Industrial de São João da Barra e Prefeitura Municipal de São João da Barra); c. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.001.61167.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5335 de 25.07.2006 (Parte(s): Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S/A), Processo nº 2006.001.61175.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5362 de 18.08.2006 (Parte(s): Alseste Almeida e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro). IV - NÃO CONHECIDOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento das promoções de arquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos dos Relatores: a. Conselheira MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO: Processo nº 2005.001.49560.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 881 de 25.08.2005 (Parte(s): Edson Ezequiel de Matos); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.001.61170.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5747 de 28.09.2006 (Parte(s): Maria Helena Custódio do Carmo). V - CIÊNCIA: O Conselho, por unanimidade, tomou ciência dos Boletins de Avaliação dos Promotores de Justiça do XXVII Cecon, tendo sido deliberado pelo encaminhamento dos procedimentos à Corregedoria-Geral, para prosseguimento do estágio, nos termos dos votos do Conselheiro Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2006.001.50788.00 - Dra. Cristiana Cavalcante Benites, Processo nº 2006.001.50789.00 - Dra. Danielle Velloso Bonaparte, Processo nº 2006.001.50793.00 - Dra. Débora Martins Moreira. VI - INDEFERIMENTO - Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2006.001.56537.00 (Requerimento objetivando o conhecimento dos fundamentos de decisão do Conselho Superior, tomada em conselho). Por maioria de votos, o pleito foi indeferido, ao argumento de que o Conselho Superior não pode divulgar os fundamentos de decisão tomada em sigilo, consoante expressa vedação regimental. Ficou consignado, ainda, que a apreciação da matéria em conselho teve a finalidade de evitar que o exercício do poder discricionário do Colegiado, que pode livremente acolher ou não os nomes indicados, não viesse a acarretar qualquer tipo de constrangimento público para os recusados, sendo certo que todos os interessados estavam cientes da data e do horário da sessão em que a matéria seria deliberada e a ela poderiam ter comparecido para conhecer a motivação de cada voto. O Conselheiro Corregedor votou pelo deferimento do pleito. 4. ASSUNTOS GERAIS. 4.1 - O Conselheiro Corregedor informou que a Instituição dispõe, atualmente, de apenas vinte estagiários de Direito, fazendo-se necessária a realização de novo concurso de admissão. O Sr. Presidente informou que o referido concurso será realizado até o final do primeiro trimestre de 2007 e que o respectivo regulamento já foi submetido ao Senhor Corregedor. 4.2 - A Conselheira Simone Benício Ferolla solicitou que fosse encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça requerimento no sentido de que ponha termo à restrição de os integrantes do Colegiado terem acesso às atas ainda não publicadas. A Conselheira acrescentou que não estava fazendo nenhuma reprimenda aos funcionários que recentemente negaram acesso a uma ata, pois, ao seu ver, eles cumprem ordens superiores. A esse propósito, a Conselheira Lígia Portes Santos fez breve relato sobre incidente ocorrido na última semana, no qual a Secretaria dos Órgãos Colegiados não liberou para consulta uma ata já aprovada, mas ainda não publicada no Diário Oficial. Acrescentou que a referida matéria já havia sido tratada numa das últimas sessões, tendo o Colegiado deliberado disponibilizar as atas aprovadas na intranet, independentemente da publicação do Diário Oficial. O Sr. Presidente informou que as atas já estão sendo gradualmente disponibilizadas na Intranet e que o problema relatado pela Conselheira Lígia não passou de um mal entendido, sendo certo que todos os Conselheiros, invariavelmente, recebem cópias das atas nas sessões em que as mesmas são aprovadas. 4.3 - A Conselheira Lígia Portes Santos aproveitou para esclarecer que, não obstante essas pequenas divergências, era para ela um imenso prazer integrar o Conselho Superior e poder tratar de questões tão relevantes para o Parquet. Após, a Conselheira manifestou sua satisfação com o trabalho realizado por todos os integrantes do Colegiado no transcurso do atual mandato. 4.4 - O Conselheiro Corregedor desejou Feliz Natal a todos e aproveitou para desculpar-se pelos excessos por ele cometidos em algumas votações. A seguir, foram designadas as datas de 10, 15 e 22 de janeiro de 2007 para as próximas reuniões do Colegiado. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente em exercício, Dr. Cláudio Soares Lopes, declarou encerrada a sessão às 16:25 horas. Após, determinou a Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, datilografada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na sessão de 23.01.2007)\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 125451"
                    ],
                    "125452": [
                        "IA - Avisos",
                        "Procuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e em simetria com os Poderes Executivo e Judiciário, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público, bem como aos demais interessados que, nos dias 19 (segunda-feira) e 21 (quarta-feira) de fevereiro de 2007, será facultativo o ponto nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça e nas demais estruturas administrativas da instituição.\r\n\r\nId: 125452"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "125453": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA, tendo em vista o elevado número de pedidos de férias para julho de 2007, AVISA aos interessados que os requerimentos para fruição de férias naquele mês somente serão recebidos até o dia 02 de abril de 2007, por ofício ou através do fax n° 2550-9023.\r\n\r\nId: 125453"
                    ],
                    "125454": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2007\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2007\r\n\r\n05/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de fevereiro de 2007, na Intranet\r\n\r\n23/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/02\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 125454"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "124445": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 8ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 8 de fevereiro.\r\n\r\nAos oito dias de fevereiro de dois mil e sete, às onze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua oitava sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa e faltou com causa participada o Senhor Conselheiro José Leite Nader. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 7ª sessão, de 6 de fevereiro de 2007, realizando-se ao sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência comunicou expressiva vitória judicial, protagonizada pela Procuradoria-Geral desta Corte, com a denegação dos Mandados de Segurança nos 2004.004.02578, 2004.004.02581, 2004.004.02575 e 2004.004.02569, impetrados, respectivamente, por Ivan Ribeiro de Oliveira e outros, Ignácio de Mariz Sarmento e outros, Francisca Rodrigues Talarico e outros e Liliana Moraes Senna Valle e outros, funcionários aposentados desta Casa que pleiteavam a exclusão das parcelas percebidas a título de direito pessoal do teto remuneratório, instituído pelo artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, aprovada com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 1010 processos: 150 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 678 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 62 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 120 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 201610-5/97 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pelo não-conhecimento e comunicação - e 203304-2/97 (pensão da Prefeitura de Cordeiro) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pelo registro in casu -; e com voto-revisor pela comunicação o Processo TCE nº 251167-2/99 (recurso de reconsideração em aposentadoria de Campos dos Goytacazes) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, não sendo o processo incluído em pauta em face da ausência do relator. Retirou o Processo TCE nº 211594-2/2003 (embargos de declaração em recurso de revisão de contratos da Prefeitura de Nova Iguaçu), pois manifestara seu impedimento em relação ao Processo TCE nº 210521-7/99 e conexos, sobre os quais se referia o recurso de revisão, na 2ª sessão extraordinária, de 23 de dezembro de 2002, solicitando redistribuição, o que foi aprovado unanimemente. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 108591-0/2006 (termo aditivo da FIA) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo sobrestamento e apensação. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior devolveu com voto-revisor por diligência externa o Processo TCE nº 207963-9/2004 (aposentadoria da Prefeitura de Duque de Caxias) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que solicitou continuar o julgamento na próxima sessão. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu com voto-revisor por diligência externa, comunicação e determinação o Processo TCE nº 206096-0/98 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, não sendo incluído em pauta o processo em face da ausência do relator. Às doze horas e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100781-1/2006 (09/1342513/04) - Interessado: ETELVINA DO NASCIMENTO SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101150-4/1998 (09/0082541/96) - Interessado: CLOMARIO SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101497-9/2006 - Interessados: CRISTIANE FIGUEIREDO CALDAS FREIRE DE OLIVEIRA, ROSIMERE PEREIRA DE AMARAL, CRISTIANO DA COSTA PEREIRA VILLELA PEDRAS, ANDRÉ LUÍS LEITE BODERONE, HAROLDO LOPES PEREIRA FILHO, LUIZA GADRET, MARIA INÊS LEMOS REIS, ELIANA MARIA DE LIMA FERREIRA, LUCIANA GUERRA FALCÃO CARNEIRO, DANIELE BROCHADO VON DOLLINGER, CLAUDIO FRANCISCO CHAGAS DE CARVALHO, RITA DE CÁSSIA AZEVEDO MIRANDA, ALEXANDRE CESAR COSTA TEIXEIRA, SILÉSIA CIBREIROS DE ANDRADE, ANDERSON DE FREITAS MANZONI RAMOS, RAFAEL ALEXANDRE DE FREITAS, SANDRO LAINA SOARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101608-9/1992 (03/003283/91) - Interessado: ZILMA MARTINS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102710-4/2005 (03/1701450/95) - Interessado: ROSIMERY GOMES MONTEIRO DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103262-4/2005 (08/600204/04) - Interessado: OSNYLDO SIQUEIRA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105997-7/2006 (04/26168/06) - Interessado: AUGUSTO CONTE MONTEIRO DA FRANCA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106327-3/2006 (03/10001531/01) - Interessado: ALZIRA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106455-4/2005 (01/601533/04) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA SCHAPER DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106506-1/2006 (08/204769/05) - Interessado: MARIA NADIR CAETANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106508-9/2006 (08/205271/05) - Interessado: VIRGINIA SOUZA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106574-6/2005 (08/604708/02) - Interessado: YEDA LEITE DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106929-5/2005 (03/1001017/95) - Interessado: CATHARINA CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107409-4/2006 (03/2310121/06) - Interessado: ADALTIVA GARCIA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107476-7/2006 (08/205243/05) - Interessado: ALMERINDA CLARA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107518-1/2006 (03/10001654/01) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO BARCELOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107555-9/2006 (01/152418/04) - Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107573-1/2006 (08/602224/05) - Interessado: ADAILMA GONÇALVES DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107606-4/2006 (03/5700601/96) - Interessado: VERA LUIZA KOZLOWSKI DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107693-7/2006 (03/2110066/05) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO CAVALCANTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107695-5/2006 (03/10103557/04) - Interessado: GICELDA AREAS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107711-5/2006 (03/2600115/97) - Interessado: IDE PEREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107776-5/2006 (07/203726/05) - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107891-9/2005 (03/6300346/95) - Interessado: MARIA JOSÉ ALVES MELHEM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108060-1/2006 (08/602955/05) - Interessado: VERA LÚCIA ALVES SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108193-3/1997 (03/04442/95) - Interessado: MARIA JOSÉ SIQUEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108490-0/2006 (03/1720078/05) - Interessado: SILVIA MARIA RIBEIRO PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108499-6/2006 (03/1730116/05) - Interessado: EDENIR DA SILVA LACERDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108504-7/2006 (03/10101158/04) - Interessado: MIRIAM DE FREITAS COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108522-9/2006 (03/1620137/98) - Interessado: HELENICE SAMPAIO SCHOTTZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108568-3/2006 (03/1730203/05) - Interessado: RUTH COSTA DOS SANTOS GAMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108875-4/2006 (08/602935/04) - Interessado: GELSON AURELIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108896-8/2006 (08/603140/05) - Interessado: ANTONIO LUIZ CHAVES GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108912-8/2006 (01/701445/06) - Interessado: NAIR GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108944-1/2006 (08/205674/05) - Interessado: JOSÉ CARLOS DAMASIO SANT' ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109449-8/2006 (01/703382/95) - Interessado: MARIA DAS DORES DE BARROS NASCIMENTO - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109485-2/2006 (03/10203935/05) - Interessado: ROSINA DE JESUS MUFARREJ GANDARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109494-3/2006 (03/812349/02) - Interessado: RUTH LOPES DO LAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109541-2/2006 (03/6900251/96) - Interessado: MARTHA LOPES CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109552-1/2006 (03/4310218/99) - Interessado: MARINA TEIXEIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109572-1/2006 (03/4600022/97) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SAMEL TANCREDO AMIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109726-4/2006 (03/6303391/94) - Interessado: MARIA DILMA ATANAZIO VALENTIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109780-0/2006 (03/1720093/00) - Interessado: DEUZEDINA CUSTÓDIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109797-3/2006 (03/902877/95) - Interessado: IARA MACHADO DE ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109852-9/2006 (03/2110117/01) - Interessado: ILEUDE COUTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109910-7/2006 (08/205681/05) - Interessado: ANTONIO DE ALMEIDA CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109962-0/2006 (08/602697/04) - Interessado: MAURÍCIO MONTEIRO DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110241-3/2006 (01/600862/06) - Interessado: WALDIR CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110279-0/2006 (60787/05) - Interessado: TEREZA DE FÁTIMA MENDES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110650-8/2006 - Interessado: GILSON CANTARINO O'DWYER - Voto: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111142-8/2006 (03/10002174/05) - Interessado: HAMILTON GONÇALVES MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111316-1/2006 (03/2510107/03) - Interessado: MARIA ELIANA ROCHA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112243-5/2006 (03/8611172/02) - Interessado: AUGUSTA AURELIA DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112272-6/2006 (33/207657/01) - Interessado: EUGÊNIO FERNANDES NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112359-8/2005 (03/1210229/99) - Interessado: EUNICE PROENÇA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112644-1/2005 (03/10200538/97) - Interessado: REINE LEONTINE GEORGETTE JULLIAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112894-0/2006 (33/201697/01) - Interessado: GALDINA COSTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113489-4/2004 (03/5310118/03) - Interessado: SEBASTIANA VIANA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113520-4/2004 (03/5410038/97) - Interessado: IARA OLIVEIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116213-6/2005 (01/601067/04) - Interessado: JORGE BARRETO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116250-2/2004 (04/43366/03) - Interessado: MARINALVA DE SANTANA MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118246-1/2002 (01/602893/00) - Interessado: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MICHAEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201610-5/1997 (5081/96) - Interessado: PAULO ROBERTO GOMES I - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202886-5/1993 (9521/92) - Interessado: ANA PESSOA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203304-2/1997 (434/96) - Interessado: MARIA NATALINA BENTO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204053-3/2006 (03598/03) - Interessado: EDILMA GOMES MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204736-5/2005 (01403/03) - Interessado: FRANCISCO DE ALMEIDA BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205046-5/2005 - Interessado: ELIZEA MATTOS DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205047-9/2005 - Interessado: GERALDO AMARAL DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205089-0/1993 (/00) - Interessado: VILMA MONTEIRO WERNECK DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209059-2/2006 (2991/03) - Interessado: DINELZIA JERONIMO SOBRINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209082-9/2006 (001097/05) - Interessados: PAULO CEZAR DE MOURA, ROGER KLOH DE MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210404-8/2005 (12.243/03) - Interessado: ROSA CRISTINA PEREIRA DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216115-1/2005 (089/2005) - Interessado: NADIR DE MATTOS BARBOSA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216430-1/2006 (119/06) - Interessado: LUCIANO MOURA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218775-3/2006 (00/08/21461) - Interessado: NELSON SIGULO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219003-5/2006 (0080/06) - Interessado: MARLY VAZ DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219075-8/2006 (B/18-017/2006) - Interessados: MARIA AMÉLIA DE FREITAS NASCIMENTO, CAROLINE MARIA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219098-0/2006 (482/05) - Interessado: LIDIA MARIA MISAEL DA SILVA ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220517-7/2002 (3.924/2002) - Interessado: VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220717-3/2004 (10560/02) - Interessado: JOSÉ RONALDO PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221049-3/2005 (B/10-006/05) - Interessado: MELCHIOR BENTO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221787-9/2006 (520/06) - Interessado: CLEDES MARIA SILVA DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221802-5/2006 (2004/06/000671) - Interessado: REGINA COELI FERREIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225047-9/2003 (2888/03) - Interessado: REGINA CÉLIA OSÓRIO DE NOVAES TONA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227628-7/2005 (179/05) - Interessado: SEBASTIÃO DE REZENDE RECREIO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229713-2/2005 (1918/05) - Interessado: MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229742-3/2005 (59027/04) - Interessado: JOCELY GOMES DOS S. BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229757-8/2005 (155/03) - Interessado: JOVINO MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231463-5/2005 (174/03) - Interessado: MAURÍCIO MARINS DE ASSIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235555-2/2005 (1143/05) - Interessado: DINALVA RODRIGUES DOS SANTOS ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262050-9/2001 - Interessado: ELENA MARTINELLI DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302216-6/2001 - Interessado: INEZIA MARQUES VIVEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100028-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100114-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100640-9/2000 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101231-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102285-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104184-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105116-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105170-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105652-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105671-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106248-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106353-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106374-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106425-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106464-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107241-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107330-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107398-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107454-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107540-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107670-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107714-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108258-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108591-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108975-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108976-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109188-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109372-5/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109399-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109463-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109495-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109513-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109590-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109984-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110112-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110121-5/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110248-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110350-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110357-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110542-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110828-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110832-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110856-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110860-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110866-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110905-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110942-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110948-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110964-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111182-7/1997 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111610-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112071-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113021-7/1995 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114237-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114249-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115000-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116759-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200050-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200072-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200076-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200118-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200203-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200447-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200451-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200452-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200454-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200455-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200456-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200457-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200458-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200459-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200460-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200461-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200462-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200463-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200585-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200632-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200644-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200689-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201074-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201832-9/1994 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202847-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203405-2/1992 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203491-8/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203938-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203939-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204119-4/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204296-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204903-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204908-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204943-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204944-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204946-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204980-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204985-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204990-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205018-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205021-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205023-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205036-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205106-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205108-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205134-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205147-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205240-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205242-1/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205245-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205266-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205268-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205700-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205716-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205989-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206336-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206712-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206727-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206732-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206736-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207068-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207590-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208169-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208170-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208171-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208172-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208173-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208174-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208175-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208176-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208185-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208187-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208188-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208207-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208208-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208209-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208210-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208337-5/2006 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208451-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208761-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208824-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208825-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208827-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208829-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208830-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208833-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208835-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208836-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208838-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208840-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208843-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208845-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208847-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208848-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208850-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208852-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208854-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208856-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208857-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208859-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208861-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208863-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208864-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208867-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208869-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208870-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208873-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208874-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208875-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208877-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208878-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208879-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208880-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208881-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208883-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208884-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208885-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208886-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208888-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208889-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208890-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208891-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208892-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208893-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208894-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208927-2/2004 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208990-9/2004 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209078-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209121-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209137-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209148-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209167-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209178-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209195-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209221-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209224-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209226-4/1996 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209228-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209239-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209244-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209248-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209252-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209258-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209260-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209262-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209266-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209269-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209282-9/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209284-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209285-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209286-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209288-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209292-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209310-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209322-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209328-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209331-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209333-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209350-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209366-1/2005 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209378-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209383-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209388-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209400-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209402-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209404-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209412-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209414-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209418-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209422-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209462-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209469-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209515-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209517-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209596-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209599-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209600-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209601-9/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209608-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209668-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209670-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209678-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209684-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209686-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209687-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209696-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209699-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209704-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209716-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209719-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209762-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209765-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209766-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209772-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209785-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209807-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209818-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209820-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209852-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210014-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210016-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210026-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210030-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210105-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210191-7/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210483-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211096-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211358-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211359-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211360-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211361-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211362-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211363-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211364-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211365-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211366-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211367-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211368-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211369-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211370-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211371-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211372-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211428-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211429-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211430-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211433-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211434-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211436-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211437-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211438-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211439-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211441-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211442-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211444-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211497-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211512-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211565-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211567-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211571-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211585-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211587-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211588-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211621-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211627-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211629-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211699-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211710-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211711-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211715-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211736-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211746-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211801-7/2000 - Votos: REMESSA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211831-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211832-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211833-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211835-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211836-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211837-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211841-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211843-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211848-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211853-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211857-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211860-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211866-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211867-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211869-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211873-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211886-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211890-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211893-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211900-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211909-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211920-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211925-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211934-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211939-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211943-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211945-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211948-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211951-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211955-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211970-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211971-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211981-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211985-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211989-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211992-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211994-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211995-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211997-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211998-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212001-6/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212018-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212020-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212021-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212023-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212026-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212027-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212030-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212034-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212044-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212048-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212050-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212051-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212055-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212056-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212058-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212060-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212064-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212070-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212080-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212104-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212106-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212108-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212110-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212113-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212114-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212135-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212174-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212237-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212355-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212357-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212624-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212635-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212638-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212639-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212645-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212647-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212648-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212652-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212657-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212659-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212660-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212668-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212671-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212674-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212679-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212680-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212683-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212684-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212686-2/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212689-4/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212701-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212703-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212712-7/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213100-1/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213142-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214900-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214902-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214912-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214918-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214919-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214931-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214937-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214938-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214940-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214942-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214965-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214970-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214974-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214978-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214981-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214987-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214999-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215001-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215003-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215013-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215211-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215217-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215242-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215243-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215249-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215250-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215259-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215264-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215286-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215304-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215311-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215315-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215321-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215328-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215332-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215349-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215350-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215352-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215358-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215364-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215388-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215389-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215404-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215424-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215436-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215437-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215438-4/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215446-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215452-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215453-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215463-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215464-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215478-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215482-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215483-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215489-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215493-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215495-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215502-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215505-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215510-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215520-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215524-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215536-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215607-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215789-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216055-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216473-1/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216565-0/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216592-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217889-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217895-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217942-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218057-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218058-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218060-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218064-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218095-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218145-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218146-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218239-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218242-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218306-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218316-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218317-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218319-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218322-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218325-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218332-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218335-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218336-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218338-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218340-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218355-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218415-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218417-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218424-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218477-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218479-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218482-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218485-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218491-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218497-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218499-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218500-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218503-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218504-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218514-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218544-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218547-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218646-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218689-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218803-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218804-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218809-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218810-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218812-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218820-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218833-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218835-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218837-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218843-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218853-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218880-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218897-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218900-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218903-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218911-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218913-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218917-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218921-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218922-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218938-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218939-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218941-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218942-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218946-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218953-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218967-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218980-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218992-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218992-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219018-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219076-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219308-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219330-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219337-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219348-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219362-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219364-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219365-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219367-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219369-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219418-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220082-2/2002 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220202-5/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220327-9/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220981-3/1999 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220984-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221014-8/2000 - Votos: ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221053-9/1999 - Votos: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221287-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221294-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221295-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221320-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221334-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221337-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221339-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221340-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221342-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221350-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221353-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221363-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221364-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221374-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221376-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221389-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221391-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221393-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221398-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221406-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221408-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221416-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221418-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221426-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221429-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221433-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221440-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221441-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221448-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221452-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221454-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221458-8/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221460-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221474-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221476-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221479-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221484-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221485-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221496-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221543-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221546-1/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221565-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221566-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221569-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221570-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221579-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221593-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221595-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221596-6/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221597-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221602-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221603-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221608-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221609-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221610-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221612-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221622-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221634-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221640-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221652-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221653-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221657-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221658-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221660-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221661-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221662-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221663-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221666-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221667-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221669-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221672-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221675-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221680-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221681-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221686-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221688-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221696-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221704-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221712-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221713-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221726-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221730-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221732-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221739-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221757-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221763-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221941-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223926-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224875-7/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224876-1/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224877-5/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225023-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225175-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225176-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226624-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226625-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226626-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226627-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226628-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226629-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226630-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226632-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226633-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226634-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226635-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226636-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226637-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226638-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226639-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226640-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226641-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226642-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226643-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226644-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226645-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226647-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226648-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226650-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226651-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226652-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226653-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226654-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226655-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226656-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226658-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226659-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226660-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226661-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226664-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226665-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226666-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226667-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226668-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226669-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226670-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226671-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226672-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226673-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226674-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226675-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226676-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226677-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226678-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226679-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226680-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226681-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226682-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226683-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226684-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226685-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226686-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226687-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226688-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226689-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226690-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226691-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227152-8/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227173-2/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227226-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227349-3/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227591-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227614-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227616-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227625-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227626-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227649-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227651-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227702-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227722-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227769-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227787-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227798-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227847-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228210-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228212-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228214-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228220-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228227-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228236-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228277-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228443-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228450-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228451-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228457-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228461-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228465-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228466-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228467-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228468-2/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228470-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228475-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228477-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228482-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228525-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228528-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228530-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228539-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228553-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228554-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228934-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228936-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229077-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229088-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229215-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229230-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229250-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229289-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229300-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229301-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229302-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229304-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229307-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229319-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229323-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229324-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229325-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229326-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229328-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229329-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229383-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229396-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229397-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229400-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230261-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231293-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231956-2/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231995-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232009-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232034-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232044-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234121-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234142-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234144-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234158-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234168-8/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234171-5/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234215-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234324-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234416-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234418-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234419-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234428-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234432-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234449-0/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234459-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234464-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234477-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234492-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234493-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234543-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234558-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236571-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237599-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237623-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237635-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237691-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241080-3/2001 - Votos: RETIFICAÇÃO DA DECISÃO, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261349-7/2004 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270950-9/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271027-9/2002 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280108-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280109-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280110-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280111-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280112-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280113-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280114-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280115-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280116-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280117-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280118-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280119-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280120-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280121-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280122-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280123-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280124-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280125-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280126-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280127-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280128-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280129-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280130-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280131-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280132-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280133-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280134-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280135-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280136-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280137-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280138-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280139-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280140-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280141-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280142-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280143-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280190-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280192-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280193-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280195-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280196-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280197-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280198-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280200-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280202-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280203-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280204-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280205-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280206-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280207-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280209-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280211-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280212-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280214-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280215-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280216-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280217-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280219-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280220-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280221-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280222-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280223-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280224-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280225-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280226-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280227-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280228-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280229-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280230-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280231-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280233-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280234-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280235-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280236-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280237-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280238-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280239-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280240-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280241-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280242-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280243-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280244-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280245-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280246-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280247-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280248-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280249-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280250-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280853-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281749-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281756-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281817-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282009-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282047-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 08/02/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nNILTON WILSON SALOMÃO\r\n\r\n110866-9/2006\r\n\r\nSHEILA LÚCI ABEL DE MELLO\r\n\r\n110905-1/2006\r\n\r\nSHEILA LÚCI ABEL DE MELLO\r\n\r\n110942-9/2006\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO CAETANO\r\n\r\n111610-5/2006\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n203491-8/2004\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n205716-2/2005\r\n\r\nROGÉRIO FERREIRA\r\n\r\n210191-7/2002\r\n\r\nRONALDO ALBERTO GOMES DA PAIXÃO\r\n\r\n221688-5/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PARAÍSO ALVES\r\n\r\n224875-7/2003\r\n\r\nJOSÉ LEON ZYLBERSZTAJN\r\n\r\n227591-0/2006\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n227614-8/2006\r\n\r\nSÉRGIO MENDES CORDEIRO\r\n\r\n227616-6/2006\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n227625-7/2006\r\n\r\nWILSON RODRIGUES CABRAL FILHO\r\n\r\n227626-1/2006\r\n\r\nCLERIO MARCOS DA COSTA ROCHA\r\n\r\n227649-3/2006\r\n\r\nESMERALDA BUSSADE\r\n\r\n227651-6/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n227702-1/2006\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n227722-1/2006\r\n\r\nCHAQUIP DAHER JÚNIOR\r\n\r\n227787-1/2006\r\n\r\nSÔNIA MATILDE CURI\r\n\r\n227798-0/2006\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n228934-3/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO MACEDO FARIA\r\n\r\n228936-1/2006\r\n\r\nPAULO RENATO FARIA RAMOS\r\n\r\n229077-8/2006\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n229088-7/2006\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n229215-2/2006\r\n\r\nLUÍS MARCOS FERREIRA BENITES\r\n\r\n229230-2/2006\r\n\r\nSÔNIA MATILDE CURI\r\n\r\n229250-2/2006\r\n\r\nOSWALDO LUIZ VASCONCELLOS BEZERRA CAVALCANTE\r\n\r\n229289-3/2006\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n229302-1/2006\r\n\r\nSÉRGIO MENDES CORDEIRO\r\n\r\n229304-9/2006\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n229319-4/2006\r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA BALBI\r\n\r\n229323-5/2006\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n229324-9/2006\r\n\r\nWILSON RODRIGUES CABRAL FILHO\r\n\r\n229325-3/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n229326-7/2006\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n229328-5/2006\r\n\r\nRONALDO ALBERTO GOMES DA PAIXÃO\r\n\r\n229329-9/2006\r\n\r\nJOÃO BATISTA CARVALHO DE MATTOS\r\n\r\n229396-2/2006\r\n\r\nRUBENS DE CARVALHO\r\n\r\n229397-6/2006\r\n\r\nALEX SANDRO TEIXEIRA QUEIROZ\r\n\r\n229400-9/2006\r\n\r\nSessão: 08/02/2007\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n206336-3/2004\r\n\r\nId: 124445"
                    ],
                    "124500": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 30/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 206336-3/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Nubla Cozzolino\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CEE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Edital de Concorrência nº 01/2004 da Prefeitura de Magé, cujo objeto é a concessão de serviço público de transporte coletivo sem valor estimado.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador Horacio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Núbia Cozzolino - Prefeita Municipal de Magé - foi devidamente notificada, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa para afastar as irregularidades a ela imputadas, quais sejam: os reiterados descumprimentos (parcial e total) das decisões do Tribunal nas Sessões de 11/05/2006, 08/06/2006 e 17/10/2006, com base nos incisos IV e VII do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 e a não-remessa de documentação exigida nas referidas decisões, os quais são de remessa obrigatória ao Tribunal, nos termos do art. 39 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 1º, incisos I e II da Deliberação TCE nº 191/95;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e IV da LC nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal, no valor de 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, à Sra. Núbia Cozzolino - Prefeita Municipal de Magé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 8/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 08/02/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 124500"
                    ],
                    "124501": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 31/2007\r\n\r\n1.PROCESSO TCE Nº 241080-3/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Paulo Machado Macedo\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Carmo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procuradora Vera de Souza Leite\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Carmo, com a finalidade de se verificar, in loco, a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de admissão de pessoal do órgão, no período compreendido entre 01/01/1996 e 12/07/2000, em conformidade com a autorização exarada no Processo TCE nº 304314-1/1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades mencionadas no Relatório de Inspeção de fls. 02/19, praticadas no período de sua gestão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi notificado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, tenha sido apresentada circunstância capaz de infirmar a instrução dos presentes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 UFIR-RJ ao Sr. Antônio Paulo Machado Macedo, ex-Presidente da Câmara Municipal de Carmo, nos termos do artigo 63, incisos II e III c/c os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades apontadas nos itens 1.1, “a” e “b” de fls. 53, praticadas no período de sua gestão, a ser recolhida ao erário estadual com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 8/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 08/02/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nPROCURADOR HORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/07/2004.\r\n\r\nId: 124501"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "118572": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAL DE COMUNICAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 204.367-8/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. DAYSE NOGUEIRA MONASSA, na qualidade de Secretária Municipal de Serviços Públicos de Niterói, que em sessão plenária de 29/11/2005, ao apreciar o Processo TCE nº 204.367-8/2004, o Tribunal decidiu pela adoção as providências elencadas, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 118572"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "124884": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.02.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.898 - Exonera, a pedido, ANTONIO AMARO DOS SANTOS, matr. 02/3022/0-5, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GAP, com validade a contar de 10.02.2007.\r\n\r\nDE 12.02.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.901 - Nomeia DEISIANE PINHEIRO BERNARDO DE MELLO, Auxiliar Administrativo, 3ª Categoria, matr. 02/3696/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, da SSR, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Toneypson da Silva Abreu, matr. 02/3675/0-0.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.902 - Designa GEANE DE FIGUEIREDO PORTO FERREIRA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2790/0-5, para substituto eventual do Inspetor-Regional, CCDAL 1, da 3ª Inspetoria Regional de Controle Externo, da SUM, da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 15.328, de 23.03.2005.\r\n\r\nDE 13.02.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.910 - Exonera CLAUDIO MENDES DE MELLO E SILVA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2775/0-9, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Inspetor-Geral da 3ª IGP, da SUP, da SGE, com validade a contar de 01.02.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.911 - Nomeia RODRIGO SILVEIRA BARRETO, Auxiliar Administrativo, 3ª Categoria, matr. 02/3676/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Inspetor-Geral da 3ª Inspetoria Geral de Controle de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Claudio Mendes de Mello e Silva, matr. 02/2775/0-9, com validade a contar de 01.02.2007.\r\n\r\nDE 14.02.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.913 - Exonera JOSE MAURICIO ADISSI, matr. 02/3383/0-7, do cargo em comissão de Assistente, CDDAL 5, do Coordenador-Geral da COD, da ECG/TCE-RJ, com validade a contar de 01.02.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.914 - Nomeia RAUL ARAUJO DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 3ª Categoria, matr. 02/3669/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Documentação, da ECG/TCE-RJ, em vaga decorrente da exoneração de Jose Mauricio Adissi, matr. 02/3383/0-7, com validade a contar de 01.02.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.915 - Nomeia DEODONIO CANDIDO DE MACEDO NETO, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 1, do GC 5, em vaga decorrente da exoneração de Herlan Barbosa Machado, matr. 02/3721/0-1, com validade a contar de 01.02.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.916 - Exonera NELSON CERQUEIRA CARVALHO FILHO, Motorista-Segurança, 1ª Categoria, matr. 02/2564/0-6, do cargo em comissão de Assistente, DAI 5, do Coordenador da COT, da CPC, da SSA, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Antonio Amaro dos Santos, matr. 02/3022/0-5, com validade a contar de 10.02.2007. \r\n\r\nId: 124884"
                    ],
                    "124936": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.02.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.346-5/2007 - Mirian Spada Buarque de Macedo, matr. 02/2761/0-8. INDEFIRO o pedido de redução de carga horária.\r\n\r\nId: 124936"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "124957": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.02.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.554-4/2007 - Jorge Nascimento dos Santos, matr. 02/2520/0-6. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.03.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.564-9/2007 - Deise Alves Fontes, matr. 02/1970/0-2. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 05.02.2007.\r\n\r\nDE 13.02.3007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.465-6/2006 - Miguel Nepomuceno neto, matr. 02/2971/0-9. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.03.2007.\r\n\r\nId: 124957"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "125424": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nEDITAL N.º 87/2006\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.648-0/2006\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM 30 (TRINTA) MÁQUINAS COPIADORAS CANON, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nFIRMAS HABILITADAS: RAL FÊNIX INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA, ATLANTICONT IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, DISKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: RAL FÊNIX INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 98.400,00 \r\n\r\nId: 125424"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "125455": [
                        "II - Edital",
                        "OFÍCIO CIRCULAR SGMD Nº 01/2007\r\n\r\nEm 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSenhores Deputados Líderes de Bancada na ALERJ,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossas Excelências a fim de comunicar que foi constatada a redução do quantitativo de parlamentares em determinadas bancadas se comparadas com a legislatura anterior, fato este que, por força do disposto no § 3º do Art. 13 do Regimento Interno, enseja a diminuição do número de Vice-Líderes destes Partidos. Assim sendo, esta Secretaria-Geral da Mesa Diretora entrará em contato o mais brevemente possível com as lideranças nas quais se verificou tal ocorrência para que indiquem formalmente quais Vice-Lideranças deverão ser extintas.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nWALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA - Secretário-Geral da Mesa Diretora\r\n\r\nId: 125455"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "125456": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 15 de fevereiro de 2007, do Projeto de Resolução nº 1.716 de 2006, de autoria do Deputado Glauco Lopes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 018\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR HENRIQUE SÉRGIO GOLDBERG.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor HENRIQUE SÉRGIO GOLDBERG.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 15 de fevereiro de 2007, do Projeto de Resolução nº 1.717 de 2006, de autoria do Deputado Glauco Lopes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 019\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR PEDRO REIS PEREIRA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor PEDRO REIS PEREIRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nId: 125456"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "125457": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 80/2007\r\n\r\n(Mensagem 03/2007)\r\n\r\nMODIFICA O ART. 30 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERANDO O NÚMERO DE JUÍZES EM AUXÍLIO À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\nAutor: PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 15.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O art. 30, inc. VII, “b”, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art 30. ..............................................................................................\r\n\r\nVII - Designar:\r\n\r\na) .................................................................................................\r\n\r\nb) até o número de 05 (cinco) juízes de direito, para assessoramento e auxílio à Presidência do Tribunal de Justiça;”.\r\n\r\nArt. 2º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMENSAGEM Nº 03/2007 \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProcesso nº. 2007-033659\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar o PROJETO DE LEI aprovado pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 12 de fevereiro de 2007, que “modifica o art. 30, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, alterando o número de juízes em auxílio à Presidência do Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nproposição que se apresenta pretende modificar o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro a fim de alterar o quantitativo de juízes para assessoramento e auxílio à Presidência do Poder Judiciário Estadual, face à premente necessidade decorrente do crescimento dos serviços judiciais, extrajudiciais e afins.\r\n\r\nRessalte-se, que a proposta não implica direta ou indiretamente aumento da despesa pública, pois não cria novos cargos ou acréscimos financeiros.\r\n\r\nAssim, tendo em vista as relevantes e notórias funções do mais alto órgão administrativo da Justiça Estadual, mister se faz a elevação do número de juízes, proporcionando uma adequada estrutura de auxílio à Presidência do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 0004/2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nFIXA, EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 99, IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - O subsídio mensal do Governador do Estado, para o exercício financeiro de 2007, será de R$ 12.765,00 (Doze mil setecentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nArt. 2º - O subsídio mensal do Vice-Governador, para o exercício financeiro de 2007, será de R$ 9.540,02 (Nove mil quinhentos e quarenta reais e dois centavos).\r\n\r\nArt. 3º - O subsídio mensal dos Secretários de Estado, para o exercício financeiro de 2007, será de R$ 9.540,02 (Nove mil quinhentos e quarenta reais e dois centavos).\r\n\r\nArt. 4° - A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle encaminhará ao Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, anualmente, no mês de novembro, Projeto de Lei fixando as remunerações do Governador do Estado, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado, em cumprimento ao inciso IX do artigo 99 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - O Projeto de Lei de que trata o caput deste artigo deverá vir acompanhado da demonstração do impacto que as remunerações causarão nas finanças públicas do Estado, em obediência à lei de responsabilidade fiscal 101 de 2000.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei n° 4.057, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice- Presidente; DELIO LEAL, ANTONIO PEDREGAL e LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 0004/2007 - Deputado PAULO MELO.\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 81/2007\r\n\r\nESTABELECE CRITÉRIOS PARA A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 87/97, E SUAS MODIFICAÇÕES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Meio Ambiente; de Servidores Públicos; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Obras Públicas; de Economia, Indústria e Comércio; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Estado e os Municípios que integram a Região Metropolitana do Rio de Janeiro poderão organizar, investir na ampliação, operar e manter os sistemas de captação tratamento, transporte, reservação e distribuição de água, coleta, tratamento e disposição de esgotos sanitários, em consonância com o inciso II do Art. 3º da Lei Complementar 87/97, isoladamente, ou consorciados de acordo com o que dispõem as Leis Federais 10.257/01 e 11.107/05, diretamente, ou através de delegação à iniciativa privada por concessão, ou participação público privada, assegurada a contrapartida das concessionárias quando for o caso.\r\n\r\nParágrafo Único - A aplicação das normas contidas no caput deste artigo reger-se-ão pelas disposições, regulamentos e procedimentos administrativos previstos pela Política de Saneamento do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - A gestão por bacia hidrográfica deverá orientar a organização, o planejamento, a administração e a operação da função saneamento básico (tratamento e distribuição de água, coleta, tratamento e disposição final de esgotos sanitários)\r\n\r\nParágrafo Único - Serão consideradas, em especial as bacias hidrográficas que contribuem para o desague na Baia da Guanabara, na Baia de Sepetiba, as do Sistema lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, as da Lagoa Rodrigo de Freitas, de Piratininga e Itaipu, como definidas na forma do anexo a esta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - No caso da gestão consorciada entre o Estado e os Municípios, as deliberações relativas à organização e à gestão, observado o que dispõe o Art. 2º desta Lei, e aos investimentos referentes aos serviços de saneamento básico na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, serão tomadas pelo Conselho Deliberativo instituído de acordo com o disposto nos artigos 4º e 5º, II da Lei Complementar 87/97, com a nova redação dada pela Lei Complementar 105/2002.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n1 - Bacia Hidrográfica de Sepetiba\r\n\r\nAbarca os municípios de:\r\n\r\nRio de Janeiro, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri, Miguel Pereira, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Itaguaí, Seropédica, Pirai e Rio Claro.\r\n\r\nÉ constituída por:\r\n\r\nCórrego Caratucaia, Rio Jacareí, Rio Grande, Rio Ingaíba, Rio São Brás, Rio da Lapa (ou do Saco), Rio Saí, Córrego João Gago, Córrego da Praia Grande, Rio Muriqui (ou da Prata), Rio Catumbi, Rio Muxiconga (ou da Fazenda), Rio da Draga, Rio Botafogo, Rio Tingussú, Rio Timirim, Córrego Coroa Grande, Rio do Pereira, Córrego Vermelho, Córrego Brisa-mar, Rio Mazomba-Cação, Rio da Guarda, Canal do Santa Inácio, Ribeirão das Lages, Rio Guandu, Canal de São Francisco, Canal de São Fernando, Canal do Ita, Rio das Flexas (ou Pau Flexas), Rio do Ponto (ou Covanca), Rio Piraquê-Cabuçú, Rio Piracão, Rio Portinho e Rio João Correia e por seus afluentes e tributários.\r\n\r\n2 - Bacia Hidrográfica do sistema lagunar da Baixada de Jacarepaguá \r\n\r\nFica totalmente contida no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ constituída por:\r\n\r\nLagoa de Jacarepaguá e cursos d´água afluentes, em especial Rio Guerenguê, Rio Monjolo, Rio Arroio Pavuna, Rio Areal, Córrego Engenho Novo, Rio Pavuninha, Rio Passarinhos, Rio Caçambé, Rio Camorim, Rio do Marinho, Rio Ubaeté, Rio Firmino, Rio Calembá, Rio Cancela, Rio Vargem Pequena, Canal do Portela e Rio Canudo.\r\n\r\nLagoa do Camorim e cursos d´água afluentes, em especial Arroio Fundo, Rio Banca da Velha, Rio Tindiba, Rio Pechincha, Rio Palmital, Rio da Covanca, Rio Grande, Rio Pequeno, Rio Anil, Rio Sangrador, Rio Panela, Rio São Francisco, Rio Quitite e Rio Papagaio. \r\n\r\nLagoa da Tijuca e cursos d´água afluentes, em especial Rio das Pedras, Rio Retiro, Rio Carioca, Rio Muzema, Rio Itanhangá, Rio Leandro, Rio da Cachoeira, Rio Tijuca, Rio da Gávea Pequena, Rio Jacaré e Córrego Santo Antonio.\r\n\r\nLagoa de Marapendi e cursos d´água afluentes, em especial Rio das Piabas e Canal das Taxas.\r\n\r\nLagoinha, em especial o Canal das Taxas\r\n\r\nE por seus afluentes e tributários\r\n\r\n3 - Bacia Hidrográfica da Lagoa Rodrigo de Freitas\r\n\r\nFica totalmente contida no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ constituída por:\r\n\r\nLagoa Rodrigo de Freitas e cursos d´água afluentes, em especial Rio Cabeças, Rio dos Macacos e Rio Rainha e por seus afluentes e tributários.\r\n\r\n4 - Bacia Hidrográfica da Baia de Guanabara\r\n\r\nAbarca os municípios de:\r\n\r\nRio de Janeiro, Duque de Caxias, Nilópolis, Mesquita, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Belford Roxo, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito, Magé, Guapimirim, Cachoeira de Macacu, Rio Bonito e Petrópolis.\r\n\r\nÉ constituída pelas seguintes sub-bacias:\r\n\r\nSUB-BACIAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DA BAÍA DE GUANABARA.\r\n\r\nUNIDADE HIDROGRÁFICA\r\n\r\nRIOS CONSTITUINTES\r\n\r\nAFLUENTES\r\n\r\nEnseadas de Botafogo-Flamengo\r\n\r\nRios Carioca, Berquió, Banana Podre\r\n\r\nCanal do Mangue\r\n\r\nCanal do Mangue\r\n\r\nRios Papa-couve, Bananas, Trapicheiros, Cascata, Agostinho, Andaraí, Joana, Urubus, Perdido, Jacó, Maracanã e Comprido\r\n\r\nCanal do Cunha\r\n\r\nCanal do Cunha\r\n\r\nRio Faria-Timbó e Jacaré\r\n\r\nRio Irajá\r\n\r\nRio Acari (Meriti)\r\n\r\nRio Acari (Meriti)\r\n\r\nRio Pavuna\r\n\r\nRio (Canal) Sarapuí\r\n\r\nRio (Canal) Sarapuí\r\n\r\nRio Iguaçu\r\n\r\nRio Iguaçu\r\n\r\nRios da Bota, (Canal) Tinguá,Capivari e Pilar\r\n\r\nRio Estrela\r\n\r\nRio (Canal) Saracuruna, Rio Inhomirim\r\n\r\nRio Suruí\r\n\r\nRio Iriri\r\n\r\nCanal de Magé (2)\r\n\r\nRio Roncador (3,\r\n\r\nCanal de Magé,\r\n\r\nGuapi-Guapimirim\r\n\r\nCórrego do Sossego, Rio do Pico e Córrego do Sertão,\r\n\r\nCanal de Magé-Mirim,\r\n\r\nRio Soberbo\r\n\r\nGuapi-Guapimirim-Guapiaçu- Macacu\r\n\r\nGuapi - Açu\r\n\r\nRio Duas Barras, Paraíso e Iconha\r\n\r\nMacacu (4) Rios: São Joaquim, Bela Vista,\r\n\r\nMacacu (4)\r\n\r\nRios: São Joaquim, Bela Vista, Bengala, Soarinho, Das Pedras, Pontilhão e Alto Jacu\r\n\r\nRio Caceribu (5)\r\n\r\nRio Guaraí\r\n\r\nRio Caceribu\r\n\r\nRios Cachoeira, Guaraí-Mirim, Rio Bonito e Córrego Tambicu, Rio Tanguá e Rio dos Duques.\r\n\r\nRio Guaxindiba\r\n\r\nRio Guaxindiba\r\n\r\nRios Mutondo, Alcântara, Goianá, Salgueiro e Camarão\r\n\r\nRio Imboassu\r\n\r\nRio Imboassu e valas\r\n\r\nRio Bomba\r\n\r\nRio Bomba e valas\r\n\r\nCanal da Alameda (6)\r\n\r\nCanal da Alameda\r\n\r\nCentro de Niterói\r\n\r\nVárias valas\r\n\r\nCanal Canto do Rio (7)\r\n\r\nCanal Canto do Rio\r\n\r\nCanal de São Francisco\r\n\r\nCanal de São Francisco e valas que fluem para as enseadas de Charitas e Jurujuba\r\n\r\nQuebra Notas:\r\n\r\n(1) Unido artificialmente ao Rio Iguaçu, através de um canal que desemboca próximo a foz desta desembocadura.\r\n\r\n(2) Anteriormente denominado Rio Magé-Mirim.\r\n\r\n(3) Também chamado de Santo Aleixo. Conhecido no passado como Rio Magé.\r\n\r\n(4) Na década de 30 foi construído o Canal de Imunana, ligando o Rio Guapimirim com o Rio Macacu, a partir da confluência deste rio com o Rio Guapi-Açu. Deste modo, parte das águas do Macacu escoam pelo Rio Guapimirim.\r\n\r\n(5) Antigo afluente do Rio Macacu, o Rio Caceribu desde a década de 30 tem uma desembocadura própria artificial.\r\n\r\n(6) Conhecido também como Canal do Fonseca, antigo Rio da Vivência.\r\n\r\n(7) Conhecido também como Canal Ari Parreiras, antigo Rio Icaraí.\r\n\r\nE por seus afluentes e tributários.\r\n\r\n5 - Bacia Hidrográfica das Lagoas de Piratininga e Itaipu\r\n\r\nFica inteiramente contida no município de Niterói.\r\n\r\nÉ constituída por:\r\n\r\nLagoa de Piratininga e cursos d´água afluentes, em especial Vala do Tibau, Córrego da Viração (ex-Córrego Tamboatá), Córrego do Cafubá (ex-Córrego Aperta-cinta), Rio Arrozal (ex-Rio Piratininga) e o Valão do Santo Antonio (Ex-Vala da Fonte).\r\n\r\nLagoa de Itaipu e cursos d'água afluentes, em especial Rio João Mendes, Rio da Vala (ex-Córrego Boa Vista), Córrego dos Colibris ou Tiririca (ex Candobe) e Vala de Itacoatiara (ex-Córrego Itaipú) e por seus afluentes e tributários.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA necessidade de reorganizar e racionalizar a prestação dos serviços de saneamento básico na Região Metropolitana, praticamente se constitue numa questão consensual, dada a evidência da forma precária e ineficiente com vêm sendo prestados esses serviços.\r\n\r\nÉ necessário, portanto, buscar novas formas de gestão que tenham como objetivo obter maior eficiência e eficácia.\r\n\r\nDuas questões não podem deixar de ser observadas, no âmbito da reorganização que se busca para o saneamento básico da Região Metropolitana.\r\n\r\n- Compartilhar a gestão com os Municípios\r\n\r\n- Implantar a gestão por bacias hidrográficas \r\n\r\nOs dois principais sistemas de saneamento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro são o Guandu e o Imunana Laranjal. Esses dois sistemas são supramunicipais, ou seja, o seu ciclo (captação, tratamento, distribuição de água, coleta, tratamento e disposição final de esgotos sanitários) se desenvolve ao longo de vários municípios.\r\n\r\nA atual forma de gestão, não contempla a participação dos Municípios envolvidos e tampouco a recomendação técnica da administração e operação por bacia hidrográfica.\r\n\r\nO presente projeto de Lei visa a estabelecer esses dois critérios que, a nosso ver, são fundamentais para proporcionar maior racionalidade técnica e instituir uma forma compartilhada de gestão entre o Estado e os Municípios para a prestação desse serviço público de interesse comum (art. 25 da CF) na forma prevista na Lei Complementar 87/97.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 82/2007\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Saúde; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Educação; de Cultura, de Esporte e Lazer; de Ciência e Tecnologia; de Turismo; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Meio Ambiente; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Obras Públicas; de Tri butação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Política Estadual de Incentivo à Criação e Implantação de Consórcio Intermunicipal para a prestação de serviços públicos de interesse comum.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se Consórcio Intermunicipal, para os efeitos desta Lei, a sociedade de municípios integrantes de um mesmo aglomerado urbano ou microrregional, previamente autorizada por lei de suas respectivas Câmaras de Vereadores, por proposta dos Prefeitos Municipais, com a finalidade de executar serviço público de interesse comum, obra, aquisição de bens, produtos e equipamentos, ou, ainda, realizarem evento no âmbito da competência municipal.\r\n\r\n§ 2º - O Consórcio Intermunicipal será reconhecido pelo Estado desde que legalmente constituído, com personalidade jurídica de direito privado e revestido das exigências das normas jurídicas pertinentes.\r\n\r\n§ 3° Equipara-se ao Consórcio Intermunicipal a Associação de Municípios que preencha os requisitos desta Lei.\r\n\r\n§ 4° O Consórcio Intermunicipal poderá articular-se com Associações de Municípios objetivando o intercâmbio de informações e a execução de ações conjuntas.\r\n\r\nArt. 2° - A Política a que se refere esta Lei compreende:\r\n\r\nI - cooperação técnica na organização e implantação de Consórcios Intermunicipais;\r\n\r\nII - análise de condições para investimentos em funções, áreas e setores mencionados nesta Lei;\r\n\r\nIII - concessão de linhas especiais de financiamento; e\r\n\r\nIV - celebração de convênios entre os Municípios consorciados e o Estado do Rio de Janeiro visando à execução de ações em regime de interesse mútuo.\r\n\r\nArt. 3º - Constituem serviços de interesse comum possíveis de serem executados por meio de Consórcio Intermunicipal:\r\n\r\nI - os decorrentes da competência do Estado, em comum com a União ou município;\r\n\r\nII - os decorrentes da competência do município;\r\n\r\nIII - as funções, áreas ou setores relacionados com habitação, política urbana, política agrícola e fundiária, segurança social, educação, cultura, desporto, ciência, tecnologia, comunicação social, turismo, saúde, saneamento básico, meio ambiente e outros que forem julgados convenientes; e\r\n\r\nIV - prestação de serviços, execução de obras, aquisição de bens, produtos e equipamentos objetos de plano, programa ou projeto mantido por fundo especial criado por lei estadual, notadamente os relacionados com o desenvolvimento urbano do Estado.\r\n\r\nArt. 4° - O Consórcio Intermunicipal e a Associação Municipal a ele equiparada deverão observar os princípios da administração pública previstos na Constituição Federal, na Estadual e na legislação pertinente, observando, ainda, o seguinte:\r\n\r\nI - adoção das formalidades legais e requisitos aplicáveis aos convênios e contratos celebrados com órgão e entidade pública ou privada;\r\n\r\nII - concurso público para admissão de seu pessoal técnico e administrativo;\r\n\r\nIII - adoção da licitação na prática de seus atos;\r\n\r\nIV - organização de seu orçamento e escrita contábil;\r\n\r\nV - submissão a controle externo quanto aos recursos financeiros públicos.\r\n\r\nArt. 5° - O Consórcio Intermunicipal terá direção executiva única, a ser exercida por um Conselho Diretor, composto:\r\n\r\nI - pelo Prefeito de cada Município consorciado;\r\n\r\nII - por um representante técnico e respectivo suplente de cada Município consorciado, de livre escolha do Prefeito, que reúna conhecimentos específicos compatíveis com matéria relacionada à administração municipal; e\r\n\r\nIII - por um representante do Conselho Estadual de Política Urbana.\r\n\r\n§ 1º Os membros do Conselho Diretor terão mandato de dois anos, permitida uma recondução por igual período.\r\n\r\n§ 2º A função de membro do Conselho Diretor não será remunerada, sendo considerada de relevante mérito público.\r\n\r\n§ 3º O Consórcio Intermunicipal disporá de um Secretário Executivo, incumbido das ações e atividades de gerenciamento técnico e administrativo, cujo cargo será provido por concurso público com remuneração a ser fixada pelo plano de salários e benefícios do consórcio.\r\n\r\nArt. 6º - Compete ao Conselho Diretor elaborar o Plano de Ação Conjunta de Interesse Comum (PACIC) para execução de serviço público e demais ações previstas no art. 3° desta Lei, observados os seguintes requisitos para sua elaboração:\r\n\r\nI - descrição dos programas, projetos, ações e atividades de interesse comum dos Municípios consorciados;\r\n\r\nII - compatibilidade do PACIC com a Lei Orgânica e legislação complementar dos Municípios consorciados;\r\n\r\nIII - cumprimento das exigências contidas nas normas federais, estaduais ou municipais relacionadas com a função, área ou setores listados no inciso III do art. 3º desta Lei;\r\n\r\nIV - levantamento pormenorizado dos recursos humanos, financeiros, materiais e imateriais a serem utilizados, visando à eficiência e à eficácia da execução consorciada;\r\n\r\nV - realização de estudos técnicos para dimensionar e justificar os investimentos;\r\n\r\nVI - detalhamento das obrigações e compromissos a cargo do órgão, entidade ou fundo especial integrante da administração pública estadual;\r\n\r\nVII - aprovação prévia pelo Conselho Municipal ou órgão colegiado de deliberação municipal das ações a serem incluídas no PACIC, conforme a função, área ou setor objeto da execução consorciada.\r\n\r\nArt. 7° - Os municípios consorciados poderão oferecer em garantia, nas operações de financiamento que se fizerem necessárias para repasse ao Consórcio Intermunicipal, parcela de recursos próprios ou originários de sua participação no ICMS e FPM, observada a legislação vigente e prévia autorização mediante lei municipal.\r\n\r\nArt. 8° - O Consórcio Intermunicipal poderá propor aos órgãos e entidades municipais e estaduais o remanejamento de parcelas de recursos destinados aos investimentos em programa ou projeto do PACIC, especialmente no que se refere à saúde, nos termos da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.\r\n\r\nArt. 9º - O Consórcio Intermunicipal prestará contas aos órgãos próprios dos Municípios consorciados e ao Estado quanto à aplicação dos recursos a ele repassados, cumpridas as exigências constitucionais e legais de fiscalização e controle interno e externo.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei poderá ser regulamentada para garantir a sua execução.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe acordo com o projeto de lei que ora apresento, o Estado passa a dotar a Política de Incentivo à Criação e Implantação de Consórcio Intermunicipal para a prestação de serviços públicos de interesse comum nas funções, áreas e setores especificados nesta Lei.\r\n\r\nA política de incentivo a que se refere esta Lei dar-se-á sob a forma de linhas especiais de financiamento para aquisição de bens, produtos e equipamentos, cooperação técnica e orientação para implantação e avaliação de investimentos, bem como para adequada consecução das atividades desenvolvidas pelo consórcio intermunicipal.\r\n\r\nO consórcio entre municípios terá grande aplicabilidade na área da saúde, infra-estrutura urbana e rural, política urbana, política agrícola e agrária, meio ambiente e recursos naturais, seguridade social, assistência social, educação, cultura e desporto, ciência e tecnologia, saneamento, habitação, entre outros.\r\n\r\nA ação conjunta de municípios para resolver problemas comuns amplia a capacidade de atendimento aos cidadãos e o poder de diálogo das prefeituras junto aos governos estadual e federal.\r\n\r\nOs problemas a cargo do governo municipal muitas vezes exigem soluções que extrapolam o alcance da capacidade de ação da prefeitura em termos de investimentos, recursos humanos e financeiros para custeio da atividade.\r\n\r\nNada mais sensato que proceder a união de esforços para viabilizar a atuação conjunta destes entes federados, possibilitando, assim, a consecução dos objetivos propostos nesta proposição.\r\n\r\nMesmo sendo possível, em alguns casos, o município atuar isoladamente para suprir as necessidades da população local, sem dúvida, mostra-se muito mais econômico buscar a parceria com outros municípios, possibilitando soluções que satisfaçam a todos com um menor dispêndio de recursos, obtendo melhores resultados, e sem lhes retirar a autonomia.\r\n\r\nDo ponto de vista da ação dos governos municipais envolvidos, a criação de consórcios intermunicipais produzirá, no mínimo, resultados positivos de cinco tipos: aumento da capacidade de realizações públicas; maior eficiência do uso dos recursos públicos; realização de ações inacessíveis a uma única prefeitura; aumento da transparência das decisões públicas; e aumento do poder de diálogo e negociação dos municípios.\r\n\r\nPelos argumentos trazidos a esta justificativa, constata-se imperiosa a aprovação do presente projeto de lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 83/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, NAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO E INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - DEGASE”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Educação,de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Ciência e Tecnologia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para efeito das disposições contidas no artigo 94, inciso X, e artigo 120, parágrafo 1º, da Lei 8069, de 13 de julho de 1990, ficam as unidades de internação e internação provisória do Departamento Geral de Ações Sócio-educativas - DEGASE, obrigadas a propiciar, dentro de suas instalações, ensino profissionalizante aos menores infratores internos. \r\n\r\nArt. 2º - Para fiel cumprimento das disposições contidas no caput do art. 1º, a Secretaria de Ação Social firmará parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia para implantação de unidades da FAETC ou qualquer outra que vier a ser criada, nas unidades previstas nesta lei.\r\n\r\nArt. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com instituições de ensino profissionalizante da administração pública federal ou instituições privadas.\r\n\r\nArt 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente.lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs índices de criminalidade envolvendo menores infratores no Estado do Rio de Janeiro tem alcançado números alarmantes. A política de re-socialização adotada não cumpre seu papel institucional, e tem se mostrado cada vez mais distante de atingir os objetivos traçados pelo Estatuo da Criança e Adolescente, principalmente no tange a adoção efetiva de medidas Sócio-educativas. O que nos leva a conclusão da falência das unidades de reabilitação de menores em nosso Estado.\r\n\r\nNeste sentido, não poderia o Parlamento Fluminense se furtar da responsabilidade de debater e propor medidas que visem resgatar a verdadeira função das instituições de recuperação de menores infratores.\r\n\r\nDaí a necessidade da implantação do ensino profissionalizante nas unidades de internação e internação provisória, pois sem o mínimo de qualificação profissional, ficam os menores infratores entregues a própria sorte, mesmo tendo cumprido o tempo máximo de internação previsto no estatuo da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nO presente projeto de lei tem, portanto, o intuito de contribuir para que as instituições de re-socialização exerçam de forma eficiente a sua atribuição principal, qual seja, promover o reingresso dos menores infratores ao convívio da sociedade, dando a estes menores a oportunidade de ingresso no mercado de trabalho, afastando-os do abandono das ruas, da criminalidade e principalmente do tráfico de drogas. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 84/2007\r\n\r\nPROIBE O USO DE PELÍCULA REFLETIVA TIPO “INSUFILME” NOS VIDROS DOS VEÍCULOS OFICIAIS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir, à Comissão de Constituição e Justiça; e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 15.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido a utilização de película refletiva comumente chamada de “insufilme” nas áreas envidraçadas dos veículos oficiais de todos os órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Os veículos que não se adequarem as normas desta lei, ficarão sujeitos a apreensão até que seja sanadas suas irregularidades. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo proibir o uso de película refletiva, do tipo “insulfilm”, com qualquer porcentagem de visibilidade, nos veículos oficiais dos órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão é cabível que os detentores de mandato eletivo e ocupantes de cargos públicos, que tem por dever manter a maior trans parência possível no cumprimento de suas atribuições, se escondam atrás de vidros filmados, sem nenhuma visibilidade, como temos observado na maioria dos carros oficiais. \r\n\r\nTendo sido a min conferido a responsabilidade de administrar a garagem da Assembléia Legislativa, tomo esta iniciativa com a esperança de que com essa atitude, esteja contribuindo para mudar a visão da sociedade em relação aos Poderes Públicos e seus representantes.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 85/2007\r\n\r\nCRIA CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE RISCOS DE CONTÁGIO VOLTADA PARA OS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS, SEUS PROFISSIONAIS E PACIENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos competentes criarão campanha de esclarecimentos sobre riscos de contágio voltada para consultórios odontológicos, seus profissionais e pacientes.\r\n\r\nArt. 2º - A campanha, disposta no artigo anterior, deverá prevenir e orientar os profissionais quanto às técnicas de esterilização necessárias no consultório.\r\n\r\nArt. 3º - A campanha, disposta no artigo primeiro, deverá, ainda, orientar os clientes sobre as corretas informações que devem transmitir aos seus dentistas.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se como “orientar os clientes sobre as corretas informações que devem transmitir aos seus dentistas”, disposto no caput, como a orientação que indique a necessidade, para esses pacientes, em informar, aos seus dentistas, se estão febris, se são alérgicos, se possuem problemas de saúde, entre outros.\r\n\r\nArt. 4º - A campanha, disposta no artigo primeiro, deverá ser produzida em material impresso, a ser distribuído, gratuitamente, nos consultórios dentários.\r\n\r\nArt. 5º - as eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão, a conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente, faz-se necessário considerarmos que a presente propositura é absolutamente constitucional e de competência desta Casa de Leis. Nesse sentido, o artigo 24, da Constituição da República Federativa do Brasil, é claro afirmar:\r\n\r\n“Artigo 24 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nXII - previdência social, proteção e defesa da saúde;” (grifos nossos)\r\n\r\nIsto posto, podemos, então, passar ao mérito do presente projeto de lei.\r\n\r\nO conceito de Biossegurança na área odontológica refere-se a cuidados que vão muito além da higiene. Abrangem a correta esterilização dos equipamentos, como também a prevenção com a transmissão de doenças.\r\n\r\nMuitos objetos de um consultório dentário podem ser focos de contaminação. Entre esses, por exemplo, a cuspideira, o refletor, a estufa e o aparelho compressor (que manda ar para equipamentos como as brocas). O doutor Jayro Guimarães Junior, autor do livro BIOSSEGURANÇA E CONTROLE DA INFECÇÃO CRUZADA EM CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS, da Editora Santos, afirma que na época em que se formou, há 30 anos, o dentista só usava luvas em cirurgia e que, hoje, para ele “a batalha é conscientizar esse profissional sobre técnicas de esterilização.”\r\n\r\nPor outro lado, há constantes relatos de dentistas contaminados por doenças que seus pacientes portavam, quando das consultas. Desde casos como catapora, até hepatite B e C. Em relação aos casos de hepatite, inclusive, a média de risco de contaminação para um dentista é três vezes maior do que para o restante da sociedade. Assim, é mister que os clientes sejam orientados e conscientizados a informarem sobre suas doenças aos seus dentistas.\r\n\r\nDessa maneira, em vista de todo o exposto, é que contamos, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos nobres pares para a aprovação desta importante propositura. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 86/2007\r\n\r\nDETERMINA A INSERÇÃO DE MENSAGEM NAS FATURAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 15.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão inseridas nas faturas das concessionárias de serviços públicos do Estado do Rio de Janeiro, as seguintes mensagens: “Não existem débitos anteriores” ou “Constam débitos referentes ao(s) mês (es) em aberto.”\r\n\r\n§ 1º - A mensagem referida no caput será impressa de forma legível e em local de fácil visualização aos usuários.\r\n\r\n§ 2º - Esses documentos passam a ter legitimidade para comprovação de quitação das obrigações passadas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei poderá ser regulamentada para sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Código Civil determina que a maioria das dívidas prescreva em cinco anos. Assim, comprovantes como contas de água, luz, telefone, mensalidade escolar, condomínio, recibos de plano de saúde, entre outros, devem ser guardados por este período.\r\n\r\nEntretanto, a chancela de comprovação dos pagamentos emitidos pelos caixas eletrônicos é feita por impressoras matriciais, cuja tinta não tem durabilidade, e em pouco tempo ficam ilegíveis. Dificultando em caso de necessidade a comprovação do pagamento no prazo previsto para prescrição. \r\n\r\nAssim como, em caso de sinistros, furtos ou qualquer tipo de deteriorização, fica o consumidor impedido da comprovação de quitação dos seus débitos. Esta medida trará maior tranqüilidade aos cidadãos fluminenses além de diminuir a quantidade de documentos que necessitam de armazenamento pelo usuário, facilitando o manuseio e a localização dos outros diversos tipos de documento que não se enquadram nos dispositivos descritos nesta propositura .\r\n\r\nDessa maneira, em vista de todo o exposto, é que contamos, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos nobres pares para a aprovação desta importante propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 87/2007\r\n\r\nDISCIPLINA AS RECLAMAÇÕES RELATIVAS Á PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Servidores Públicos; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 15.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É assegurado a todo consumidor de serviços públicos, o direito a apresentar reclamações referentes á prestação de serviços públicos ao órgão competente da administração direta ou indireta.\r\n\r\nArt. 2º - Os órgãos de que trata o artigo anterior manterão setor especialmente incumbido de receber as reclamações, que deverão ter respostas por escrito, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados da data de entrada da reclamação.\r\n\r\nParágrafo único - As respostas às reclamações deverão explicar, pormenorizadamente, as razões relativas à situação reclamada e as providências que serão adotadas, se for o caso.\r\n\r\nArt. 3º - A inobservância do disposto nesta lei implicará às autoridades administrativas responsáveis sanções administrativas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta visa resguardar os direitos do consumidor de serviços públicos, que, quando tem reclamações a fazer quanto ao fornecimento de serviços de água, luz, transporte coletivo e outros, não tem a quem apelar. Entra num verdadeiro labirinto burocrático e acaba sem qualquer resposta.\r\n\r\nA Constituição Federal resguardou o direito à reclamação, no § 3º do art. 37 da Carta Magna, que diz: “A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:\r\n\r\nI - as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços;”\r\n\r\nA partir desta lei, tal como ora preconizamos, o cidadão estará amparado para fazer cumprir legítimos direitos a ele assegurados pela Constituição.\r\n\r\nEm face do exposto, temos plena convicção de que a iniciativa merecerá acolhimento de nossos pares. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 88/2007\r\n\r\nFICA ISENTO DE MULTA POR ATRASO NA QUITAÇÃO DAS TAXAS DE ÁGUA E LUZ O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE TIVER SEU PAGAMENTO POSTERGADO PELO GOVERNO DO ESTADO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 15.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica isento de multa por atraso na quitação das taxas de água e luz o servidor público estadual que tiver seu pagamento postergado pelo Governo do Estado. \r\n\r\nArt. 2º - Para efeito do artigo anterior, o servidor público comprovará ter recebido seu salário em data posterior à do vencimento das referidas taxas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo reparar uma das inúmeras conseqüências decorrentes da intenção do Governo do Estado de escalonar o pagamento dos servidores públicos estaduais. Com efeito, o atraso no recebimento dos salários traz como primeira conseqüência o inadimplemento do servidor, que, além de ficar sem meios de subsistência, fica privado também das condições para quitar suas dívidas.\r\n\r\nAssim, nada mais justo e razoável do que afastar a possibilidade de o Governo Estadual, por meio da cobrança de multas, penalizar ainda mais os servidores públicos por um estado de coisas que ele mesmo provocou.\r\n\r\nSão esses os motivos que me levam a apresentar o presente projeto de lei, para qual conto com o apoio dos nobres pares\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 89/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE MEDIDAS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBJETIVANDO A REDUÇÃO DAS EMISSÕES DOS GASES RESPONSÁVEIS PELO EFEITO ESTUFA. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Minas e Energia; de Educação; de Ciência e Tecnologia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 89/2007\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte do Poder Executivo no Estado do Rio de Ja neiro, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa. \r\n\r\nArt. 2º - Esta lei estabelece a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte do Poder Executivo no Estado do Rio de Janeiro, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa, bem como a adoção de providências que propiciem economia de energia em todas as suas unidades físicas. \r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos e entidades do Poder Executivo no Estado do Rio de Janeiro, devem instituir programas de pesquisa, educação, monitoramento e fiscalização para a redução em curto prazo, das emissões de que trata esta Lei. \r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo no Estado do Rio de Janeiro o fica obrigado, no prazo máximo de 4 (quatro) anos, após a publicação deste Decreto, a substituição de todos os veículos movidos somente à gasolina, por veículos bi ou tricombustíveis à álcool, gasolina ou outros combustíveis naturais alternativos. \r\n\r\nParágrafo único - Considerando peculiaridades regionais e locais, para o cumprimento do estabelecido no caput, será admitido o uso de veículo não movido à álcool, ou combustível natural alternativo, no percentual máximo de 30% da composição da frota. \r\n\r\nArt. 5º - As empresas estatais, paraestatais, de economia mista, ou que tenham participação governamental na constituição de seu capital, deverão se submeter à realização de auditorias ambientais periódicas, sem prejuízo das obrigações estipuladas no âmbito do processo de licenciamento ambiental, para o atendimento do estabelecido nesta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Nas licitações e contratos a serem realizados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo no Estado do Rio de Janeiro, deve ser considerado como critério de seleção os produtos e serviços ambiental e socialmente sustentáveis.\r\n\r\nParágrafo único - No processo seletivo para as novas edificações, terá prioridade os projetos que privilegiem a luminosidade natural. \r\n\r\nArt. 7º - Os órgãos e entidades do Poder Executivo no Estado do Rio de Janeiro, devem utilizar equipamentos e produtos que propiciem a economia de energia e água, em todas as suas unidades físicas, além de implantar programas voltados à reutilização e a reciclagem de materiais. \r\n\r\nArt. 8º - Para o cumprimento do estabelecido nesta Lei, poderá o Poder Executivo no Estado do Rio de Janeiro estabelecer medidas complementares. \r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei baseado em iniciativa de igual teor da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado José Sarney Filho, que visa contribuir para a redução dos graves problemas vividos pela população do Rio de Janeiro, na questão do Meio Ambiente, passando a adotar a seguinte justificativa:\r\n\r\n\"Com o avanço do processo desenvolvimentista, a princípio visando atender as necessidades do crescimento populacional com o aumento na produção de alimentos, bem como do desenvolvimento tecnológico e industrial para a produção de bens de consumo, sem grandes preocupações ambientais, o tênue equilíbrio existente entre o crescimento e os diversos ecossistemas, que garantia a não ocorrência de grandes oscilações climáticas, começou a ser rompido, notadamente nos últimos 200 anos.\r\n\r\nEsses modelos de crescimento econômico, de acordo com estudos recentes, foram associados em estreitas correlações, a um processo de dilapidação dos recursos ambientais, caracterizado pelo aumento dos impactos ambientais, mudanças na matriz energética, com um aumento da pressão, notadamente, sobre os recursos florestais.\r\n\r\nEstudos desenvolvidos no âmbito do IPCC - Intergovernamental Painel on Climate Change, demonstram claramente, que as mudanças na matriz energética, tem resultado em significativos aumentos das emissões de vários gases, dentre os quais destacamos:\r\n\r\n- Dióxido de Carbono - CO2. No período pré-industrial, de acordo com análises efetuadas na camada de gelo polar, a concentração de dióxido de carbono na atmosfera terrestre estava em torno de 280 ppmv (partes por milhão em volume). No final da década de 50, esta concentração já era de cerca de 315 ppmv e em meados da década de 80, subiu para 343 ppmv. Atualmente, a concentração de dióxido de carbono atinge aos preocupantes 365 ppmv, na atmosfera terrestre, oriundos da queima de combustíveis fósseis; do desmatamento; das queimadas, e dos processos produtivos.\r\n\r\n- Metano - CH4. Nos últimos 200 anos, a concentração desse gás na atmosfera, praticamente dobrou, oriunda de fontes relacionadas a atividade humana. \r\n\r\nOutros gases, tais como os óxidos nitrosos, também apresentaram aumentos significativos de concentração na atmosfera, em função da denitrificação do solo, práticas agrícolas e combustão de combustíveis fósseis e biomassa.\r\n\r\nO aumento da concentração desses gases na atmosfera, propicia o chamado ”efeito estufa”, haja vista a absorção e reenvio para o Planeta de uma parcela considerável da radiação infravermelha emitida pela superfície terrestre, o que, na prática, tem levado a um aumento gradativo da temperatura média da Terra, hoje em torno de 15ºC, ocasionando o chamado ”aquecimento global”, com conseqüências desastrosas para o equilíbrio dos ecossistemas terrestres.\r\n\r\nEsse quadro, extremamente desfavorável, demandou uma série de esforços que culminou com a ratificação do Protocolo de Kyoto, por parte da Rússia, em 16 de novembro de 2004, o que possibilitou a sua entrada em vigor em fevereiro de 2005.\r\n\r\nTais esforços, iniciados na década de 80, do século passado, e intensificados a partir da realização da RIO - 92, no sentido de se promover o desenvolvimento econômico, de forma sustentável, protegendo o meio ambiente e evitando o aquecimento global, em estreita consonância com as recomendações emanadas pela Agenda 21, se iniciaram em 1.985, com a celebração entre os Estados Partes, da Convenção de Viena Para a Proteção da Camada de Ozônio. Em 1.987, tivemos a celebração do Protocolo de Montreal Sobre as Substâncias que destroem a Camada de Ozônio. Culminando em 1.992, com a Convenção-Quadro Sobre Mudanças do Clima.\r\n\r\nFinalmente, em 1.997, se deu a celebração do Protocolo de Kyoto, que de certa forma, aglutinou todos os objetivos das Convenções anteriores, com a otimização dos esforços e de medidas no sentido de reduzir a emissão de gás carbônico e outras substâncias depletivas à Camada de Ozônio.\r\n\r\nO Protocolo de Kyoto, estabelece, primordialmente, que os países mais ricos e signatários do documento devam reduzir suas emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa, em 5,2% até 2.012, com relação ao que era emitido em 1990. Das mais de 120 nações que já ratificaram o Protocolo, as consideradas mais industrializadas foram obrigadas a reduzir suas emissões. As mesmas, em torno de 41 nações, constituem o Anexo I do Protocolo.\r\n\r\nTodavia, o atual quadro preocupante que assola o nosso País, demonstrando o aumento da ocorrência de inundações, secas e de fenômenos, outrora raros, como o furacão ”Catarina” que atingiu a costa sul do Brasil, como principais conseqüências do aumento das contribuições do País, em função do aumento dos índices de desmatamento e queimadas, notadamente na Amazônia brasileira, e do aumento da queima de combustíveis fósseis, imputam, a tomada de providências imediatas quanto a esta importante questão.\r\n\r\nHistoricamente, o quadro de evolução do processo de desmatamento na Amazônia é preocupante, uma vez que em 2000-2001, foram registrados 18.165 km² em desmatamento; em 2001-2002, tivemos 23.260 km²; em 2002-2003, tivemos 23.760 km² (após recente correção o INPE divulgou como real o índice de 24.597 km²) e, em 2003-2004, astronômicos 26.130 km², mostrando um incremento de aproximadamente 6% em relação a 2002-2003. Oficialmente, o índice corrigido e anunciado pelo INPE, atingiu o total de 27.200 Km², para 2003-2004. Convém ainda registrar, que os índices de queimadas na região também aumentaram de forma proporcional ao aumento do desmatamento. \r\n\r\nA forte seca que atingiu a região Amazônica, no segundo semestre de 2005, imputou para a população local condições extremamente adversas para a sua sobrevivência, onde foram registrados os níveis de água mais baixos nos últimos 60 anos,\r\n\r\nA visão foi deprimente: barcos encalhados, milhões de peixes mortos e em estado de decomposição, consolidando um panorama de isolamento e desolação, agravado pela fome, pela miséria, e ainda com risco de doenças e sede para àquelas 30 mil famílias afetadas.\r\n\r\nO momento nos obriga a uma reflexão e a uma incansável busca das causas que levaram a esta degradante situação.\r\n\r\nPesquisadores do SIPAM, do INPE, da USP e de Organizações Não Governamentais-ONGs, remeteram o problema ao aquecimento das águas do Atlântico Norte, em conseqüência do aquecimento global, e em função do aumento das taxas de desmatamento e das queimadas. Assim teríamos duas áreas de aquecimento. Na região da Bacia Norte, com a formação de furacões, e na região subtropical, nas proximidades da costa sul e sudeste do Brasil, com a conseqüente formação de chuvas sobre o oceano, inibindo a formação de nuvens na região Amazônica, inclusive em função da inversão das correntes de ar, notadamente, os ventos alísios.\r\n\r\nCom o aumento dos índices de desmatamento e de queimadas, temos a formação de um círculo vicioso, uma vez que a degradação que ora assola a Amazônia brasileira, leva a uma diminuição da formação de nuvens de chuva, na região, tornando as florestas mais secas, o que, por sua vez, ficam cada vez mais suscetíveis ao aumento das queimadas, e conseqüentemente, das contribuições para o aquecimento global.\r\n\r\nEm dezembro de 2004, o nosso País já era o responsável por cerca de 3%, em termos globais, das emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa, demandando, ao lado de ações voltadas ao controle e conseqüente diminuição dos índices de desmatamento e queimadas, o estabelecimento de metas de redução apesar da sua não inclusão no Anexo I, do Protocolo de Kyoto.\r\n\r\nAdicionalmente informo que, de acordo com dados publicados em outubro de 2006, no ”Relatório Stern”, encomendado pelo Governo Inglês, e coordenado pelo ex-economista-chefe do Banco Mundial, Nicholas Stern, ”os gastos para estabilizar as emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa na atmosfera seriam equivalentes a 1% do PIB (Produto Interno Bruto) mundial, até 2050, demonstrando, nitidamente, que é mais vantajoso para o Planeta, combater do que ignorar as causas da mudanças climáticas globais.\"\r\n\r\nÉ necessário afirmar também que, o Estado do Rio de Janeiro, por estar localizado geograficamente de frente para o Oceano Atlântico , sofrerá impacto direto do aumento do nível do mar, trazendo conseqüências catastróficas para toda a população fluminense, hoje, residente na facha litorânea do estado.\r\n\r\nPor todo o exposto, entendo que a obrigatoriedade para os órgãos e entidades do Poder Público, de adoção de medidas voltadas à economia de combustível; ao incentivo do uso de combustíveis mais limpos; a economia de energia e água (aquisição de aparelhos, lâmpadas mais econômicas, sensores, termostatos etc.); ao incentivo a reutilização e a reciclagem de materiais, assim como, a obrigatoriedade de se considerar nas licitações e contratos como critério de seleção, os produtos e serviços ambiental e socialmente sustentáveis, poderá, indubitavelmente, contribuir para o equacionamento do problema referente às mudanças climáticas, além de dar um efeito didático muito importante, objetivando uma tomada de consciência da população como um todo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. NATALINO DEMONTIS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Natalino Demontis. \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nArt. 3º -Revogam-se as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Audir Santana, Coronel Jairo, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, Jodenir Soares, Mario Marques, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNatalino Demontis chegou ao Rio de Janeiro em 18/05/1955 como imigrante, deixando esposa e filha na Itália. Em busca de novas oportunidades de trabalho, conseguiu um emprego na Empresa de Transporte de Minas Gerais, como lanterneiro, começando em 01/06/1955. Mesmo com salário apertado, mas com muito esforço e horas extras, conseguiu alugar uma pequena casa, para então trazer sua família ao Brasil.\r\n\r\nTrabalhou até 15/03/1957, a partir daí trabalhou como autônomo, em um Boxe alugado na oficina do Sr. Aridio, em Ramo - RJ, até 01/04/1959; quando resolveu ir para Cabo Frio, depois de ter conhecido a cidade em um passeio no final de semana, se apaixonou pelas praias e pela população muito educada e cordial. Foi avisado que, “Quem bebe a água da fonte de Itajuru voltará a Cabo Frio”, e assim aconteceu.\r\n\r\nFoi para Cabo Frio, trabalhar como caseiro em uma residência no Portinho, e para trabalhar como lanterneiro (sua profissão) em uma garagem, onde ele consertava máquinas de costura, vela para barcos e também estofava sofá e poltronas de carro. \r\n\r\nTrabalhava com muito zelo. Conseguiu comprar um terreno e, com muito sacrifício seu e de sua esposa construiu uma oficina (Oficina Santa Rita). Com o tempo fez seu nome e, a oficina cresceu, aumentando os seus funcionários. Senhor Natalino tem orgulho de ter ensinado a muitos jovens a profissão de lanterneiro e pintor de carros. A oficina funcionou até 1988.\r\n\r\nEm 1963 foi convidado a participar como sócio do Rotary Club de Cabo Frio, quando em 1984 teve que deixar o clube por motivo de saúde.\r\n\r\nEm 1965, ingressou no Clube dos 10, clube exclusivamente familiar e apolítico, onde nem se falava de futebol, religião ou política. As reuniões eram filantrópicas, ajudando famílias carentes. Até hoje, o clube está em atividade.\r\n\r\nEm 1967, foi diretor de rendas internas, diretor social do Tamoio Esporte Clube, Clube Tradicional de Cabo Frio.\r\n\r\nDepois de muitos anos com a oficina, resolveu, em 1970, montar uma marmoraria, que se chamava Marmoraria Santa Bárbara, que também cresceu muito, funcionando até 1996, quando se aposentou aos 69 anos de idade, devido a uma hérnia de disco.\r\n\r\nEm 1987, foi convidado a apresentar em Cabo Frio, com apoio do então prefeito José Bonifácio, o coral Luigi Canepa da Cidade de Sassari - Itália, sua terra natal, que foi um sucesso, e até hoje o coral é sempre convidado pelas autoridades de outras cidades a vir ao Brasil, especialmente, o ex-prefeito de São Pedro da Aldeia, e Iguaba - Rodolfo Pedrosa.\r\n\r\nFoi responsável pelas seguintes apresentações do coral Luigi Canepa, 1987, 1994, 1995, 1996, 1998, 2002, nas cidades de: Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande, Araruama, Niterói, Rio de Janeiro (Palácio Guanabara - Governo Benedita da Silva), São José dos Campos - SP, Campos do Jordão, Espírito Santo do Pinhal, Taubaté, Jacareí.\r\n\r\nO Coral, em agradecimento ao grande empenho do então prefeito Rodolfo Pedrosa, o convidou a conhecer a localidade de Sassari, viajando juntos e lá, o Sr. Natalino recebeu o Título de Sócio Honorário da Associação Corale Luigi Canepa di Sassari e, também, o título de sócio de uma agremiação chamada Grêmio dei Viadanti, entidade reliogiosa fundada em 1887, sendo o 18º sócio.\r\n\r\nAtualmente, o Sr. Natalino tem buscado divulgar a integração das culturas Brasil-Itália, como sócio honorário e representante do Coral, e Presidente do Circolo Sardo de Cultura Grazia Delleda, sediada no Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtravés de seus feitos, o Sr. Natalino demonstra um grande respeito e amor pelo nosso estado e nosso país, que adotou como sua segunda pátria.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2007\r\n\r\nCRIA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CENTRO DE APOIO AS CÂMARAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 15.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica criado na administração da Assembléia Legislativa o Centro de apoio as Câmaras Municipais sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º . O Centro de Apoio as Câmaras Municipais obedecerá a nomenclatura ( CEACAM). \r\n\r\n§ 2º . Para atender ao disposto no caput deste artigo, a Mesa Diretora aparelhará uma sala na sede da ALERJ, para atendimento pessoal, que funcionará de segunda a sexta-feira de 9 às 17 horas, e ainda criará um endereço de correio eletrônico e um telefone específico para este atendimento. \r\n\r\nArt. 2º. Fica a Mesa Executiva da ALERJ autorizada a criar os cargos necessários para atender ao CEACAM.\r\n\r\n§ 1º - O quadro de pessoal do CEACAM serão treinados para atender as solicitações sobre processo legislativo, estrutura e funcionamento da ALERJ e o exercício das funções do Poder Legislativo.\r\n\r\n§ 2º - As respostas aos questionamentos serão dadas “em tese” e serão incorporadas a uma seção de perguntas e respostas, a fim de garantir o acesso por parte de outros.\r\n\r\n§ 3º - As respostas serão enviadas ao e-mail da Câmara ou quando não possuir, pelo correio para o endereço da instituição.\r\n\r\n§ 4º - O prazo para resposta será comunicado até no máximo no dia seguinte ao encaminhamento da solicitação.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposição objetiva criar um centro de apoio as Câmaras Municipais para facilitar a relação da Assembléia Legislativa com os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, permitindo o intercâmbio de experiências e know-how. Informações e serviços de interesse de vereadores e servidores das Câmaras.\r\n\r\nAs demandas serão atendidas via correio eletrônico, por telefone ou pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, aonde serão esclarecida as dúvidas sobre processos legislativos, estrutura e funcionamento da Assembléia e o exercício das funções do Poder Legislativo.\r\n\r\nSabemos que muitas vezes, principalmente as Câmaras de menor porte, possuem deficiência em seu quadro técnico de funcionários, até mesmo por questões financeiras, pois após a Emenda Constitucional nº 25 ficou limitado o repasse de verba ao Legislativo Municipal, e com isso, para certos assuntos, essas Câmaras ficam restritas ao reduzido número de funcionários não tendo a quem recorrer para esclarecimento de suas dúvidas.\r\n\r\nAssim, pela importância da matéria aludida, contamos com o apoio de todos os ilustres Deputados desta Casa para a aprovação desta Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE MEDIDAS, POR PARTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, OBJETIVANDO A REDUÇÃO DAS EMISSÕES DOS GASES RESPONSÁVEIS PELO EFEITO ESTUFA E A ECONOMIA DE ENERGIA. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nQuebra DESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Minas e Energia; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 15.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução estabelece a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro-ALERJ , objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa, bem como a adoção de providências que propiciem a economia de energia.\r\n\r\nParágrafo único - Para o cumprimento do estabelecido no caput, devem ser instituídos programas de pesquisa, educação, monitoramento e fiscalização para a redução em curto prazo, das emissões de que trata esta Resolução. \r\n\r\nArt. 2º - A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ deve providenciar, no prazo máximo de 4 (quatro) anos, após a publicação desta Resolução, a substituição de todos os veículos movidos somente à gasolina, por veículos bi ou tricombustíveis à álcool, gasolina ou outros combustíveis naturais alternativos. \r\n\r\nArt. 3º - Nas licitações e contratos a serem realizados pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, deve ser considerado como critério de seleção, os produtos e serviços ambiental e socialmente sustentáveis.\r\n\r\nParágrafo único - No processo seletivo para as novas edificações, terá prioridade os projetos que privilegiem a luminosidade natural. \r\n\r\nArt. 4º - A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ deve utilizar equipamentos e produtos que propiciem a economia de energia e água, nas suas dependências, bem como implantar programas voltados a reutilização e reciclagem de materiais.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução baseado em iniciativa de igual teor da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado José Sarney Filho, que visa contribuir para a redução dos graves problemas vividos pela população do Rio de Janeiro, na questão do Meio Ambiente, passando a adotar a seguinte justificativa:\r\n\r\n\"Com o avanço do processo desenvolvimentista, a princípio visando atender as necessidades do crescimento populacional com o aumento na produção de alimentos, bem como do desenvolvimento tecnológico e industrial para a produção de bens de consumo, sem grandes preocupações ambientais, o tênue equilíbrio existente entre o crescimento e os diversos ecossistemas, que garantia a não ocorrência de grandes oscilações climáticas, começou a ser rompido, notadamente nos últimos 200 anos.\r\n\r\nEsses modelos de crescimento econômico, de acordo com estudos recentes, foram associados em estreitas correlações, a um processo de dilapidação dos recursos ambientais, caracterizado pelo aumento dos impactos ambientais, mudanças na matriz energética, com um aumento da pressão, notadamente, sobre os recursos florestais.\r\n\r\nEstudos desenvolvidos no âmbito do IPCC - Intergovernamental Painel on Climate Change, demonstram claramente, que as mudanças na matriz energética, tem resultado em significativos aumentos das emissões de vários gases, dentre os quais destacamos:\r\n\r\n- Dióxido de Carbono - CO2. No período pré-industrial, de acordo com análises efetuadas na camada de gelo polar, a concentração de dióxido de carbono na atmosfera terrestre estava em torno de 280 ppmv (partes por milhão em volume). No final da década de 50, esta concentração já era de cerca de 315 ppmv e em meados da década de 80, subiu para 343 ppmv. Atualmente, a concentração de dióxido de carbono atinge aos preocupantes 365 ppmv, na atmosfera terrestre, oriundos da queima de combustíveis fósseis; do desmatamento; das queimadas, e dos processos produtivos.\r\n\r\n- Metano - CH4. Nos últimos 200 anos, a concentração desse gás na atmosfera, praticamente dobrou, oriunda de fontes relacionadas a atividade humana. \r\n\r\nOutros gases, tais como os óxidos nitrosos, também apresentaram aumentos significativos de concentração na atmosfera, em função da denitrificação do solo, práticas agrícolas e combustão de combustíveis fósseis e biomassa.\r\n\r\nO aumento da concentração desses gases na atmosfera, propicia o chamado ”efeito estufa”, haja vista a absorção e reenvio para o Planeta de uma parcela considerável da radiação infravermelha emitida pela superfície terrestre, o que, na prática, tem levado a um aumento gradativo da temperatura média da Terra, hoje em torno de 15ºC, ocasionando o chamado ”aquecimento global”, com conseqüências desastrosas para o equilíbrio dos ecossistemas terrestres.\r\n\r\nEsse quadro, extremamente desfavorável, demandou uma série de esforços que culminou com a ratificação do Protocolo de Kyoto, por parte da Rússia, em 16 de novembro de 2004, o que possibilitou a sua entrada em vigor em fevereiro de 2005.\r\n\r\nTais esforços, iniciados na década de 80, do século passado, e intensificados a partir da realização da RIO - 92, no sentido de se promover o desenvolvimento econômico, de forma sustentável, protegendo o meio ambiente e evitando o aquecimento global, em estreita consonância com as recomendações emanadas pela Agenda 21, se iniciaram em 1.985, com a celebração entre os Estados Partes, da Convenção de Viena Para a Proteção da Camada de Ozônio. Em 1.987, tivemos a celebração do Protocolo de Montreal Sobre as Substâncias que destroem a Camada de Ozônio. Culminando em 1.992, com a Convenção-Quadro Sobre Mudanças do Clima.\r\n\r\nFinalmente, em 1.997, se deu a celebração do Protocolo de Kyoto, que de certa forma, aglutinou todos os objetivos das Convenções anteriores, com a otimização dos esforços e de medidas no sentido de reduzir a emissão de gás carbônico e outras substâncias depletivas à Camada de Ozônio.\r\n\r\nO Protocolo de Kyoto, estabelece, primordialmente, que os países mais ricos e signatários do documento devam reduzir suas emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa, em 5,2% até 2.012, com relação ao que era emitido em 1990. Das mais de 120 nações que já ratificaram o Protocolo, as consideradas mais industrializadas foram obrigadas a reduzir suas emissões. As mesmas, em torno de 41 nações, constituem o Anexo I do Protocolo.\r\n\r\nTodavia, o atual quadro preocupante que assola o nosso País, demonstrando o aumento da ocorrência de inundações, secas e de fenômenos, outrora raros, como o furacão ”Catarina” que atingiu a costa sul do Brasil, como principais conseqüências do aumento das contribuições do País, em função do aumento dos índices de desmatamento e queimadas, notadamente na Amazônia brasileira, e do aumento da queima de combustíveis fósseis, imputam, a tomada de providências imediatas quanto a esta importante questão.\r\n\r\nHistoricamente, o quadro de evolução do processo de desmatamento na Amazônia é preocupante, uma vez que em 2000-2001, foram registrados 18.165 km² em desmatamento; em 2001-2002, tivemos 23.260 km²; em 2002-2003, tivemos 23.760 km² (após recente correção o INPE divulgou como real o índice de 24.597 km²) e, em 2003-2004, astronômicos 26.130 km², mostrando um incremento de aproximadamente 6% em relação a 2002-2003. Oficialmente, o índice corrigido e anunciado pelo INPE, atingiu o total de 27.200 Km², para 2003-2004. Convém ainda registrar, que os índices de queimadas na região também aumentaram de forma proporcional ao aumento do desmatamento. \r\n\r\nA forte seca que atingiu a região Amazônica, no segundo semestre de 2005, imputou para a população local condições extremamente adversas para a sua sobrevivência, onde foram registrados os níveis de água mais baixos nos últimos 60 anos,\r\n\r\nA visão foi deprimente: barcos encalhados, milhões de peixes mortos e em estado de decomposição, consolidando um panorama de isolamento e desolação, agravado pela fome, pela miséria, e ainda com risco de doenças e sede para àquelas 30 mil famílias afetadas.\r\n\r\nO momento nos obriga a uma reflexão e a uma incansável busca das causas que levaram a esta degradante situação.\r\n\r\nPesquisadores do SIPAM, do INPE, da USP e de Organizações Não Governamentais-ONGs, remeteram o problema ao aquecimento das águas do Atlântico Norte, em conseqüência do aquecimento global, e em função do aumento das taxas de desmatamento e das queimadas. Assim teríamos duas áreas de aquecimento. Na região da Bacia Norte, com a formação de furacões, e na região subtropical, nas proximidades da costa sul e sudeste do Brasil, com a conseqüente formação de chuvas sobre o oceano, inibindo a formação de nuvens na região Amazônica, inclusive em função da inversão das correntes de ar, notadamente, os ventos alísios.\r\n\r\nCom o aumento dos índices de desmatamento e de queimadas, temos a formação de um círculo vicioso, uma vez que a degradação que ora assola a Amazônia brasileira, leva a uma diminuição da formação de nuvens de chuva, na região, tornando as florestas mais secas, o que, por sua vez, ficam cada vez mais suscetíveis ao aumento das queimadas, e conseqüentemente, das contribuições para o aquecimento global.\r\n\r\nEm dezembro de 2004, o nosso País já era o responsável por cerca de 3%, em termos globais, das emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa, demandando, ao lado de ações voltadas ao controle e conseqüente diminuição dos índices de desmatamento e queimadas, o estabelecimento de metas de redução apesar da sua não inclusão no Anexo I, do Protocolo de Kyoto.\r\n\r\nAdicionalmente informo que, de acordo com dados publicados em outubro de 2006, no ”Relatório Stern”, encomendado pelo Governo Inglês, e coordenado pelo ex-economista-chefe do Banco Mundial, Nicholas Stern, ”os gastos para estabilizar as emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa na atmosfera seriam equivalentes a 1% do PIB (Produto Interno Bruto) mundial, até 2050, demonstrando, nitidamente, que é mais vantajoso para o Planeta, combater do que ignorar as causas da mudanças climáticas globais.\"\r\n\r\nÉ necessário afirmar também que, o Estado do Rio de Janeiro, por estar localizado geograficamente de frente para o Oceano Atlântico , sofrerá impacto direto do aumento do nível do mar, trazendo conseqüências catastróficas para toda a população fluminense, hoje, residente na facha litorânea do estado.\r\n\r\nPor todo o exposto, entendo que a obrigatoriedade para os órgãos e entidades do Poder Público, de adoção de medidas voltadas à economia de combustível; ao incentivo do uso de combustíveis mais limpos; a economia de energia e água (aquisição de aparelhos, lâmpadas mais econômicas, sensores, termostatos etc.); ao incentivo a reutilização e a reciclagem de materiais, assim como, a obrigatoriedade de se considerar nas licitações e contratos como critério de seleção, os produtos e serviços ambiental e socialmente sustentáveis, poderá, indubitavelmente, contribuir para o equacionamento do problema referente às mudanças climáticas, além de dar um efeito didático muito importante, objetivando uma tomada de consciência da população como um todo.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 23/2007\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CELEBRAR OS DEZ ANOS DA MORTE DO PROFESSOR DARCY RIBEIRO\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 15.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora na forma regimental, seja marcada a data de 05 do mês de março de 2007, para a realização de uma Sessão Solene Extraordinária no Plenário desta Casa, para celebrar os 10 (dez) anos da morte do professor Darcy Ribeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Altineu Côrtes, Anabal, André do PV, Aparecida Gama, Chiquinho da Mangueira, Geraldo Moreira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, João Peixoto, Marcelino D'almeida, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 24/2007\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA MÚSICA CLÁSSICA E PELO ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO DO ILUSTRE MAESTRO HEITOR VILLA LOBOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 15.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a realização de Sessão Solene Extraordinária em Comemoração ao Dia da Música Clássica e pelo aniversário de nascimento do ilustre Maestro Heitor Villa Lobos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO MOLON, Anabal, André Corrêa, André do PV, Alair Corrêa, Altineu Cortes, Chiquinho da Mangueira, Dionísio Lins, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, Márcio Panisset, Mário Marques, Natalino, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 25/2007\r\n\r\nSOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO EXCELENTÍSSIMO SR. LUIS SOARES DULCI.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEM 15.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no Art. 80º do Regimento Interno desta Casa, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de sessão solene extraordinária, quando será entregue ao Exmo. Sr. Luis Soares Dulci o título de cidadão do Estado do Rio de Janeiro, ele conferido pela Resolução 1418/2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Inês Pandeló, Graça Pereira, Acárisi Ribeiro, Alessandro Molon, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Carlos Minc, Cida Diogo, Dica, Doutor Ogando, Eliana Ribeiro, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Heloneida Studart, José Távora, Luiz Paulo, Pedro Augusto, Sivuca.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 025/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 15.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, na forma regimental, indico o nome do Deputado Rodrigo Neves para compor, como suplente, a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI PARA APURAR AS CAUSAS E RESPONSABILIDADES DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E PROPONDO SOLUÇÕES PARA MINIMIZAÇÃO DOS SEUS EFEITOS PARA A POPULAÇÃO, conforme Requerimento 07/07 de autoria dos Deputados Dica e Paulo Melo.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ - Líder do PT\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 026/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 15.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, na forma regimental, indico o nome do Deputado Rodrigo Neves para compor, como suplente, a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ, conforme Requerimento 06/07 de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ - Líder do PT\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 027/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 15.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, na forma regimental, indico o nome do Deputado Rodrigo Neves, como suplente, a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG, conforme Requerimento 05/07 de autoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ - Líder do PT\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO N° 028/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, na forma regimental, indico o nome do Deputado Rodrigo Neves para compor, como suplente, a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI PARA INVESTIGAR E APURAR OS CRIMES AMBIENTAIS OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS OITO ANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Requerimento 04/07 de autoria dos Deputados André do PV e Paulo Melo.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ, Líder do PT\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO N° 029/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, na forma regimental, indico o nome do Deputado Rodrigo Neves para compor, como suplente, a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS, conforme Requerimento 03/07 de autoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ, Líder do PT\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO N° 030/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, na forma regimental, indico o nome do Deputado Rodrigo Neves para compor, como suplente, a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS, conforme Requerimento 02/07 de autoria dos Deputados Coronel Jairo e Paulo Melo.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ, Líder do PT\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO N° 031/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, na forma regimental, indico o nome do Deputado Rodrigo Neves para compor, como suplente, a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍDO DE 2003 A 2006, conforme Requerimento 01/07 de autoria do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ, Líder do PT\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPDT Nº 025/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando V. Exª., na qualidade de Líder do Partido Democrático Trabalhista - PDT na ALERJ, retifico o ofício GLPDT nº 006/2007, e indico o Deputado Olney Botelho para 1ª Vice-Líder e a Deputada Cidinha Campos para 2ª Vice-Líder.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protesto de estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nId: 125457"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Aparecida Gama, Flávio Bolsonaro, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Paulo Melo, Tucalo (8), assume a Presidência o Senhor Deputado LUIZ PAULO, nos termos regimentais, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Paulo Melo, a convite; Aparecida Gama, a convite; João Peixoto, a convite; Tucalo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não havendo oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30min, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h35min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, André do PV, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Fernando Gusmão, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, Jodenir Soares, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 58 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 04/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE FIXA, EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28, §2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 99, IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUS TIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, como o Sr. Deputado Paulo Melo está impedido...\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Estou impedido de emitir parecer mas não estou impedido de exercer a presidência da Comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Então designe um relator.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Como presidente, cabe a mim a designação do relator. Eu designo o Sr. Deputado Luiz Paulo como relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Agradeço a deferência do presidente da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSr. Presidente em exercício, Deputado Coronel Jairo, a Constituição Federal, no inciso II do artigo 28, preceitua que os subsídios do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado serão fixados por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, observado o que dispõem os artigos 37, inciso XI; 39, § 4º; 150, inciso II; 153, inciso III; e 153, § 2º e §1º. \r\n\r\nA Constituição do Estado, no artigo 99, inciso IX, diz o seguinte: “Compete privativamente à Assembléia Legislativa fixar para cada exercício financeiro a remuneração do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado.” \r\n\r\nPor via de conseqüência, Sr. Presidente, o projeto de lei está respaldado nas Constituições Federal e Estadual. \r\n\r\nAlém disso, temos ainda hoje em vigor a Lei nº 4.057, de 30 de dezembro de 2002, aprovada por esta Casa, que fixava os subsídios do Governador em 100% do subsídios dos Desembargadores; o subsídio do Vice-Governador em 2/3 do subsídio do Governador; e os subsídios dos secretários em 100%, em espécie, dos subsídios dos deputados estaduais. \r\n\r\nO projeto de lei, no que obedece às Constituições Federal e Estadual, é constitucional; função privativa desta Casa. \r\n\r\nPor isso, voto pela constitucionalidade, com duas emendas e a primeira emenda diz o seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle encaminhará ao Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro anualmente, no mês de novembro, projeto de lei fixando as remunerações do Governador, do Vice-Governador e Secretários de Estado, em cumprimento ao inciso IX do artigo 99 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nO Regimento Interno já preceitua que, anualmente, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle deva fixar esses subsídios. Acrescento o mês de novembro como data. \r\n\r\n(Continuando a leitura) \r\n\r\n“Parágrafo único: o Projeto de Lei que trata do caput deste artigo deverá vir acompanhado da demonstração do impacto que as remunerações causarão nas finanças públicas do Estado em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei nº 101/2000.” \r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nE a segunda emenda ao artigo 4º - Emenda Modificativa: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 4057, de 30/12/2002.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, este é meu parecer: pela constitucionalidade, com emendas. \r\n\r\nO único pequeno senão é que esta iniciativa, pelo Regimento Interno, deveria ter partido da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - como explicito na emenda. \r\n\r\nMas como a Constituição determina que deve vir da Assembléia Legislativa, acaba por superar esse pequeno defeito de iniciativa, apesar do Sr. Deputado Paulo Melo - autor do projeto - ser membro da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e esta, aqui em plenário, será chamada para emitir o seu voto. \r\n\r\nPor isso, este é meu parecer.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUICÃO E JUSTICA AO PROJETO DE LEI N° 04/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE \"FIXA EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28, § 2°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 99, IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O SUBsíDIO DO GOVERNADOR, _DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO\". \r\n\r\nAUTOR: DEPUTADOPAULO MELO \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que fixa em obediência ao que preceituam os artigos 28, § 2°, da Constituição Federal, e 99, ix, da Constituição do Estado, o subsídio do Govemador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em questão é relevante e, desta forma, apresento parecer FAVORÁVEL à sua aprovação e proponho as seguintes emendas visando o seu aprimoramento.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nInclua-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n\"Art. - A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle encaminhará ao Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ai1Ualmente, no mês de novembro, Projeto de Lei fixando as remunerações do Governador do Estado, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado, em cumprimento ao inciso IX do artigo 99 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - O Projeto de Lei de que trata o caput deste artigo deverá vir acompanhado da demonstração do impacto que as remunerações causarão nas finanças públicas do Estado, em obediência à lei de responsabilidade fiscal 101 de 2000.\"\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 4° do Projeto de Lei n° 04/2007, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei n° 4.057, de 30 de dezembro de 2002\" .\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, convido o Sr. Deputado Edson Albertassi. Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Paulo Melo. Este está impedido por ser o autor do projeto.\r\n\r\nConvido, então, o Sr. Deputado Alessandro Calazans. Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o voto da Comissão é favorável com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, trata-se de um Projeto de Lei que visa a reajustar, sobretudo, a remuneração dos Secretários de Estado que hoje percebem em torno de seis mil reais. Com as responsabilidades que têm os Secretários de Estado - muitas vezes, manejam orçamentos extremamente significativos - é óbvio que essa remuneração não é compatível em nenhum parâmetro, mesmo comparando-se com graus de responsabilidade semelhantes da iniciativa privada. \r\n\r\nPreliminarmente, o que me traz a esta tribuna, já expliquei isso para o líder do Governo, é a necessidade de todos nós, os 70 parlamentares desta Casa, tenhamos os mesmos direitos e os mesmos deveres. Esse Projeto, por exemplo, não deveria estar na pauta, porque segundo o Regimento Interno deveria ter sido publicado com 48 horas de antecedência, mas foi publicado ontem. Além disso, como bem expôs o Deputado Luiz Paulo, a iniciativa desse Projeto de Lei - e deixo aqui meu registro pessoal sobre o incansável Deputado Paulo Melo, o onipresente Deputado Paulo Melo -, pelo regimento da Casa, deveria ter sido da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle e não da iniciativa de um parlamentar. Em função dessas duas questões, estou apresentando uma emenda ao Projeto, para que saia de pauta e possamos cumprir o Regimento, discutindo o projeto de forma adequada. \r\n\r\nNo mérito, Deputada Sheila Gama, Deputados João Pedro e Audir Santana, apesar de achar justo o reajuste dos salários dos secretários, quero chamar atenção deste Plenário no sentido de se cobrar do Governador Sérgio Cabral, o mais urgente possível, o seu compromisso de campanha de reajustar o salário dos professores do Estado, que estão há mais de dez anos sem reajuste. \r\n\r\nFelicito o Secretário Estadual de Educação que está substituindo a tal política contratação e chamando professores que haviam passado no concurso. Mas, pelo que pude observar recentemente - pasmem V. Exas. - o salário inicial dos professores da rede pública do Estado, nobre presidente, Coronel Jairo, é hoje de apenas R$ 540,00. Esses quatro mil professores estão sendo chamados para ganhar este salário. \r\n\r\nEntão, chamo todos aqui a uma reflexão, para a oportunidade e conveniência desse tipo de aumento. Fica registrada nossa posição. Nossa torcida, nosso desejo é de, no prazo mais breve possível, votar uma mensagem do Sr. Governador Sérgio Cabral, fazendo justiça aos professores do Estado, com sua recuperação salarial. \r\n\r\nEram essas as considerações que eu gostaria de fazer. Solicito à liderança do governo, ao nobre Sr. Deputado Paulo Melo, que essas questões regimentais sejam observadas nas próximas matérias. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nCom a palavra, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, a questão precisa ficar sempre muito clara. Hoje, está em pauta a discussão dos tetos, e estamos começando o ano legislativo. O Sr. Deputado Délio Leal já foi até autor de projetos neste sentido, é conhecedor profundo do assunto.\r\n\r\nEu dizia aqui que é competência privativa da Assembléia anualmente fixar o salário do governador, vice-governador e secretários de Estado. A Assembléia, obrigatoriamente, todo ano, tem que fixar esses salários, mesmo que queira repetir o salário anterior. Isso é competência privativa anual. E a Assembléia não vinha assim procedendo, tanto que a última lei é de 2002. Estava a Assembléia desobedecendo a Constituição Estadual e o Regimento Interno, que o Sr. Deputado André Corrêa está aqui a defender, como eu. Vinha a Assembléia desrespeitando.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois não. Eu sou um democrata, Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Eu já me redimi e acho que está registrado no Diário Oficial que V. Exa. me perdoou.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não estou lhe criticando. Estou apenas dizendo que sou um democrata. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V. Exa., que é um regimentalista e um estudioso, saiba que o projeto também não foi publicado nas 48 horas que determina o Regimento.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Engana-se o Sr. Deputado André Corrêa. Este projeto de lei foi publicado há alguns dias. Não na pauta, foi publicado no Diário Oficial da Alerj há alguns dias. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deixe-me corrigir, então, Deputado. A Ordem do Dia...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas não foi isso que V. Exa. falou. Só falou que não foi publicado. Eu, pelo menos há uns dez dias, vi este projeto de lei publicado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - O Regimento Interno desta Casa é muito claro. Determina que a Ordem do Dia seja publicada com 48 horas de antecedência. Foi publicada ontem e, portanto, não estaria em condições de ser votada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quanto a isso, eu concordo com V. Exa. Mas o projeto publicado assim estava. \r\n\r\nVoltando ao assunto, Sr. Presidente, é competência privativa e tem que ser todo ano. Mesmo que tenha que repetir os subsídios, tem que fazer todo ano. Ocorre que o teto do Judiciário, aquele teto altíssimo, na ordem de R$ 22.000,00, gerou uma série de ações no Judiciário, de pessoas do Executivo. Aí o Tribunal de Justiça verificou que a lei de 2002 dizia que o salário do governador era o subsídio do desembargador. Não é possível fixar o salário do governador por subsídio de desembargador, então, é necessário que o salário do governador seja definido por um valor numérico, que já era esse: R$ 12.750,00. Assim, quanto ao salário do governador, não se alterou nada, é o mesmo desde 2002, mas agora tem um valor numérico.\r\n\r\nO salário do vice-governador era 2/3 do salário do governador, o que é um absurdo. Como é que o vice-governador vai ganhar menos do que o secretário de Estado? Este projeto de lei está corrigindo essa distorção, está dizendo que o vice-governador vai ter o mesmo salário do secretário de Estado, ou seja, R$ 9.540,00. Já o secretário de Estado - lei anterior determinava que este ganharia o mesmo que um deputado estadual -, como também não se pode fazer a correlação, vai ganhar R$ 9.540,02, para haver uma diferença de dois centavos em comparação com o que ganha o deputado estadual.\r\n\r\nO projeto de lei cumpre a rigor o que deve ser feito. Houve pequenos erros de iniciativa. Um deles: o projeto tinha que ter nascido na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, e não de um membro da Comissão. Como disse o Sr. Deputado André Corrêa, também deveria estar publicado na pauta de ontem. De qualquer forma, a disposição da Constituição, no meu entendimento, supera essa questão e a própria decisão do Plenário também a supera. É por isso que o projeto vai merecer, seguramente, o voto favorável; por isso, também, como relator na CCJ, emiti voto pela constitucionalidade da matéria.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para discutir a matéria) - Muito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nEm primeiro lugar, realmente, as pautam não têm sido publicadas com 48 horas de antecedência. Isso é verdade e já foi cobrado pela bancada do PT, por mim, algumas vezes. Isso tem reiteradamente acontecido, não é um caso isolado com relação a este projeto. O projeto já foi publicado há muito tempo. De fato, a Mesa Diretora desta Casa e a Presidência precisariam obedecer ao Regimento Interno, no sentido de publicar todas, todas as Ordens do Dia com 48 horas de antecedência. Isso ajuda na discussão, pois o parlamentar, tendo conhecimento antecipado da matéria, pode ter subsídios suficientes para discuti-la em plenário, votar a favor, votar contra, emendar. É fundamental ressaltar isso: é importante manter as publicações das Ordens do Dia respeitando as 48 horas, todas elas. Esta foi apenas uma, mais isso vem ocorrendo todos os dias.\r\n\r\nSr. Presidente, a nossa Constituição estabelece que a Assembléia Legislativa deve fazer com que o salário do governador e dos secretários sejam debatidos e aprovados a cada exercício financeiro. É o que estamos fazendo - na verdade, é o que deveríamos ter feito no ano passado.\r\n\r\nOs salários dos políticos estão no debate nacional. Realmente, há pouco tempo, o Congresso Nacional exorbitou, aplicando um percentual elevadíssimo aos vencimentos praticados - não estou nem falando de valores, estou falando em percentual -, em contraste com a situação financeira do País, que não tem inflação, praticamente, em contraste com os salários da maioria das pessoas, especialmente com os dos funcionários públicos.\r\n\r\nO que acontece aqui não guarda relação com essa discussão nacional. Por quê? Porque estamos fazendo acontecer nosso exercício, nossa obrigação, que já deveria ter sido feito no ano passado, e estamos melhorando uma lei existente.\r\n\r\nA Lei nº 4.057/02 estabelece que o governador receba cem por cento do salário de um desembargador, o que daria, atualmente, em torno de R$ 22 mil mensais. A lei está dizendo de um valor, não está colocando a relação do salário do governador, nem com o desembargador, nem com o deputado federal, nem com outro. Está dizendo um valor único. Do que poderia ser até R$ 22 mil, estamos aprovando R$ 12 mil.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Há duas questões fundamentais.\r\n\r\nCom o advento da Emenda Constitucional nº 41, ficou estabelecido que o Poder Legislativo fixará, em cada exercício financeiro, a remuneração do governador, vice-governador, secretários.\r\n\r\nA mesma emenda trata, em caráter proibitivo, da equiparação de salários de um poder atrelado a outro poder, ou seja, estabelece, como teto, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, o salário do chefe daquele poder. Havíamos fixado alguns por lei e alguns por decreto legislativo.\r\n\r\nA Sra. Ministra Ellen Grace, no julgamento de uma ação do Estado do Paraná, declara, categoricamente, que essa matéria deve ser regulada por projeto de lei, tendo em vista que necessita da sanção do Executivo, porque trata de numerário, aumento de despesa.\r\n\r\nNuma ação posterior, a Ministra Ellen Grace dá parâmetro ao artigo 37 da Constituição Federal que estabelece que essa matéria precisa ser tratada em caráter restrito do poder, e não de poderes, como estava sendo tratada aqui, vinculando o salário do governador ao do presidente do Tribunal de Justiça, do desembargador, e de secretário aos dos deputados.\r\n\r\nPor isso, atendendo ao próprio Tribunal de Justiça, que tem várias ações para julgar e necessita do diploma legal a se espelhar, fizemos a mudança. Como disse o Sr. Deputado Luiz Paulo, é uma mudança na própria decisão do Supremo Tribunal Federal, pertinente ao Poder Legislativo; por via de conseqüência, a qualquer membro do Poder Legislativo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sim, as palavras de V. Exa. reforçam o que estou dizendo.\r\n\r\nA lei que estamos apreciando, que recebeu algumas emendas, é muito melhor do que a lei existente, primeiro porque fixa um salário menor do que o que poderia receber o governador e estipula o valor, que não fica atrelado a nenhum outro salário que não sabemos qual é. Cada vez que for preciso ampliar esse valor, será aprovado por lei e toda a sociedade ficará sabendo da lei e do valor.\r\n\r\nÉ importante aprovarmos esse valor, que é menor do que hoje o governador poderia receber.\r\n\r\nOutro fato é a questão do secretário estadual que, hoje, poderia, pela lei existente, receber até 100% do que recebe o deputado estadual. Portanto ele já poderia receber os R$ 9.500,00 que estamos aprovando aqui, apenas a forma de aprovação é mais transparente, porque não tem vínculo com qualquer outro salário. São valores absolutos que, para serem modificados precisarão de nova aprovação, de outra lei. Por tanto, a bancada do PT vai votar favorável a este projeto, entendendo que ele melhora significativamente a lei existente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir...\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para suscitar uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, fiz dois apelos. Existiam duas emendas: uma da Deputada Renata do Posto; e sei que há também uma emenda do Deputado André Corrêa. Gostaria de solicitar ao Deputado André Corrêa - que tem a cortesia do Parlamento - sua compreensão, porque esta matéria não cria atrito nem violenta qualquer preceito parlamentar. Eu gostaria de solicitar, em meu nome pessoal, que ele retirasse sua emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Só quero acrescentar que o Deputado Natalino e o Deputado Pedro Fernandes retiraram as emendas.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Com a pressão legítima.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Legítima.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, nós dissemos aqui que desde a Grécia antiga - vou repetir muito isso aqui - quem perde eleição é oposição e quem ganha é governo. Enfim, nós perdemos a eleição. Reconheci ali, naquela tribuna, que os salários dos secretários estão extremamente defasados. O Deputado Paulo Melo, por quem nutro um grande respeito, como líder do governo, líder do PMDB na legislatura passada, por quem tenho admiração, me faz esse apelo. E quero devolver um apelo ao Deputado Paulo Melo, aliás, dois apelos. O primeiro é que o Deputado Paulo Melo, como líder do governo, seja - vamos dizer assim - mais diligente do que já é, junto com o Presidente, que é uma pessoa que também vem conduzindo muito bem os trabalhos desta Casa, que evitem esses fatos que aconteceram na tramitação deste Projeto, ou seja: Ordem do Dia tem que ser publicada, no mínimo, com 48 horas de antecedência. \r\n\r\nSegunda questão, Deputado Paulo Melo, sei que V. Exa. também é um parlamentar preocupado com as questões de educação: que V. Exa., como líder do governo, peça ao Governador que encaminhe, o mais rápido possível, para esta Casa - foi um compromisso dele de campanha - mensagem para corrigir as distorções, a falta do aumento salarial dos professores há mais de dez anos. Como disse, recentemente, o Secretário Estadual de Educação, é uma vergonha que, no segundo maior estado do país, o segundo estado na economia do país, um professor vá ganhar 540 reais. \r\n\r\nFeito este apelo - e pelo que V. Exa. está me dizendo que a ele vai dar atenção -, em nome da boa convivência no Parlamento, retiro a minha emenda, Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Quero agradecer ao Deputado André Corrêa e dizer que V. Exa. não perdeu a eleição. V. Exa. é vitorioso, V. Exa. está aqui reconhecidamente com os votos da população da cidade do Rio de Janeiro. V. Exa. não perdeu a eleição.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Mas eu trabalhei muito e a minha candidata ao governo do Estado, a Juíza Denise Frossard, não venceu. Então, eu perdi a eleição.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO (Pela ordem) - Como tive o meu nome citado pelo nobre colega Deputado Paulo Melo, quero informar que devido a esse embate que está havendo no Plenário e ao curto espaço de tempo da publicação do projeto, eu preciso, a meu ver, de um tempo maior para apreciação do projeto. Eu ainda encontro dúvidas entre a Constituição Federal e a Constituição Estadual. Não digo que seja algo prejudicial ao Parlamento e nem ao Governo do Estado e ao cidadão do Estado do Rio de Janeiro, mas ainda vejo alguns parâmetros que devem ser ponderados com calma. \r\n\r\nNada se vota com pressa. Temos um longo feriado devido ao Carnaval, e nada impede que a matéria vá para verificação ou que seja emendada, e que possa ser apreciada com mais cautela.\r\n\r\nE, mantenho a minha emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Aproveito para dizer a V. Exa. que o regime de urgência precisa de dois apoiamentos. E os Srs. Deputados Natalino e Pedro Fernandes retiraram o apoiamento de V. Exa., ficando só o Sr. Deputado André Corrêa; conseqüentemente, a emenda de V. Exa. ficou prejudicada.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Sem mais, Sr. Presidente, não há problema. O meu voto continua sendo “não”. Independente da votação, ou do que possa ter sido feito de movimentação, o meu voto continua sendo “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Muito obrigado, Sra. Deputada.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. \r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nAntes, porém, a Presidência registra o voto contrário do Sr. Deputado André Corrêa e da Sra. Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nEstá registrado.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Quero aproveitar e pedir a verificação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Sr. Presidente, já passou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - É matéria vencida, Sra. Deputada; já há declaração de voto.\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é só para dizer por que votei favorável.\r\n\r\nEntendo que, há alguns anos, não tínhamos no Estado do Rio de Janeiro, correção nos salários do governador e dos secretários.\r\n\r\nEntendo também que o salário de 12 mil reais para o governador não seja muito. Na minha visão, para um homem que trabalha o tanto que o governador trabalha e com a sua responsabilidade, esse salário, se colocarmos na ponta do lápis, nem justo é. Mas, sem dúvida alguma, é o que temos condições de dar, em face do momento que o Brasil vive.\r\n\r\nGostaria também de perguntar ao Sr. Deputado André Corrêa, que votou contra, se quando secretário ele optou pelo salário de secretário ou pelo salário de deputado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente, fui citado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. Seja breve, Sr. Deputado, por favor.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Eu não entendi essa manifestação. Eu não me recordo, mas acredito que foi o salário de deputado. \r\n\r\nAliás, o Sr. Deputado André do PV, advogado brilhante, precisa consultar mais a OAB.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, prometo não falar o nome de ninguém. Isso é uma grande preocupação porque todos acham que, quando falamos o nome, dá o direito de resposta. É um equívoco. O deputado pode citar outro no discurso. O Regimento Intermo diz que o direito de resposta é quando alguém foi ofendido. Assim, por citação, não é permissível resposta. A não ser que citar o nome seja uma ofensa.\r\n\r\nMas, quero citar o nome do Sr. Deputado André Corrêa para agradecer a ele pela gentileza; citar o nome da Sra. Deputada Renata do Posto para agradecer porque, S. Exa. poderia ter pedido verificação no primeiro momento e haveria problema para a votação. Mas, é uma deputada brilhante e, no processo legislativo, é isso mesmo. O processo legislativo é a união, a busca da união dos contraditórios, o argumento tão fundamental na vida das pessoas, preceituado no Inciso LV, do artigo 5º da Constituição - o direito ao contraditório. \r\n\r\nEla apresentou uma emenda e nós temos pessoas da base do governo que assinaram essa emenda. Algumas, esporadicamente apoiando e ajudando em projetos essenciais, se sentiram no direito de retirar a emenda, assim como tem legítimo direito de não concordar com o projeto a Sra. Deputada Renata do Posto, porque não entendeu. Está certo. É melhor votar contra uma coisa que não entendeu do que criar confusão em uma coisa que entendeu. Ela não entendeu o projeto, não foi bem explicado por incompetência minha, talvez.\r\n\r\nMas agradeço ao Sr. Deputado André Corrêa. O compromisso que ele me solicitou, eu assumo e vou encaminhar ao governo. Agradeço ao Sr. Deputado Luiz Pau lo, que apresentou um parecer, retirando algumas incorreções de redação e aperfeiçoando o projeto, revogando especificamente a lei de 2002. E agradeço a V. Exa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Quero deixar claro que meu voto foi contrário pelos procedimentos. Não sou contra o aumento, porque acho que um secretário ganhando seis mil reais é pouco, como disse ali, naquela tribuna. Mas votei contra, Sr. Presidente, para servir de alerta aos procedimentos de cumprimento do Regimento Interno, tanto do ponto de vista da publicação da Ordem do Dia, como da iniciativa das matérias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Só espero que não seja pela presidência na condução dos trabalhos, deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V. Exa é um democrata, está conduzindo muito bem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 59/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON E GERALDO MOREIRA, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA E ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SAÚDE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer ) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon, que está impedido, por ser autor. Com a palavra, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Sr. Deputado, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para emitir voto divergente, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir voto em separado) - Gostaria de justificar meu voto contrário, pelo menos, da forma como está apresentado o projeto. Muito me preocupa, Sr. Presidente, simplesmente generalizar o fato de uma pessoa ser vítima do Estado, por intermédio de um policial, por exemplo, e por esse simples fato, sua família ou então o próprio, se não vier a falecer, poder estar amparado por esta lei. Sabemos que, nos diversos confrontos entre policiais e bandidos, em todos os dias, na cidade, é preciso analisar caso a caso, para saber quando houve excesso por parte do Estado e quando não houve. Respeitando a dor de uma mãe, de um pai, de uma família que perde um ente querido, muitas vezes, aquela pessoa que veio a falecer mereceu morre, porque não era uma pessoa digna de estar convivendo em sociedade. Então, por essas razões, apresentei duas emendas ao projeto. Da forma como está, simplesmente generalizando, sou contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está registrado o voto contrário do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Para emitir voto em separado) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Quatro a um. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Márcio Panisset.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PANISSET (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu 12 emendas e retorna às Comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, da 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1923-A/2000, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR PROGRAMA DE RECAMBIAMENTO DE MIGRANTES.\r\n\r\nPARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ALESSANDRO CALAZANS, ROBERTO DINAMITE, SIVUCA, PAULO PINHEIRO E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, se não me engano, um projeto de V. Exa. de teor igual foi considerado inconstitucional, foi vetado. Por isso, não me é legítimo, como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deixar de perceber esse entrave jurídico. Pela lisura do processo da Comissão que eu conduzo, solicito a V. Exa. a retirada de pauta. \r\n\r\nO projeto já recebeu pareceres. O Regimento determina que, quando houver pareceres, para o projeto ser retirado de pauta, tem que haver a anuência do Plenário. Solicito, portanto, que V. Exa. submeta ao Plenário a retirada definitiva de pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência retira o projeto de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3010/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MINIPOSTO DE SAÚDE ROSA DOS VENTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DO BAIRRO ESPERANÇA, EM AUSTIN, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, felicito o Sr. Deputado André Corrêa por esse belíssimo projeto que homenageia e torna de utilidade pública o Miniposto de Saúde Rosa dos Ventos. Achei o projeto tão relevante que quase pedi verificação de quórum!\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para discutir a matéria) - Vamos convidar o Sr. Deputado Luiz Paulo e todos os demais deputados para conhecerem o trabalho que é feito lá, com muita dificuldade, com pouco apoio do governo, por um grupo de abnegados. \r\n\r\nJá passou a eleição, Sr. Deputado Luiz Paulo. Este projeto já está tramitando na Casa há muito tempo, eu pedi até que se esperasse que passassem as eleições. Não é a minha base eleitoral, não tenho voto lá, mas quis que esta Casa, com este projeto, pudesse reconhecer um trabalho abnegado como é o de lá.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para discutir a matéria) - Comunico ao nobre Sr. Deputado André Corrêa que não vou precisar aceitar o convite para conhecer o trabalho do Miniposto Rosa dos Ventos porque já conheço não só a área de Austin como também Comendador Soares, Japeri, Cabuçu, Paracambi, Queimados e toda aquela região da Baixada Fluminense onde já trabalhei.\r\n\r\nV. Exa. está de parabéns porque o Rosa dos Ventos faz o serviço não de um miniposto; homens e mulheres abnegados trabalham como se ali fosse um hospital. Parabéns a V. Exa., principalmente pelo reconhecimento da forma humana com que aquele povo trabalha. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 834/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA, QUE OBRIGA OS FABRICANTES, DISTRIBUIDORES, COMERCIANTES E CONSUMIDORES DE EMBALAGENS QUE CONTENHAM RESÍDUOS TÓXICOS, PRODUTOS QUÍMICOS NOCIVOS AO MEIO AMBIENTE, AO SER HUMANO, FLORA E FAUNA, A INUTILIZAREM A EMBALAGEM, ARMAZENAREM E A DAREM DESTINAÇÃO.\"\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, APARECIDA GAMA, PAULO PINHEIRO, ADROALDO PEIXOTO, CARLOS MINC, GRAÇA PEREIRA E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, queria saber de V. Exa. sobre a possibilidade de ser publicado no Diário Oficial desta Casa texto publicado na Folha de São Paulo Ilustrada, de autoria de Contardo Calligaris, com o título: “Maioridade penal e hipocrisia”, que analisa com bastante propriedade, inclusive com a opinião de psicólogos, sobre a impossibilidade, praticamente, de se recuperar um menor ou um maior de idade que tenha cometido crime hediondo. Estou de pleno acordo com o que diz o autor, porque sei que para a pessoa ser ajudada ela tem que querer ser ajudada. Lamentavelmente, sabemos que o sistema carcerário não recupera, não reeduca, não ressocializa ninguém, nem no Brasil nem em qualquer lugar do mundo. Existe possibilidade de ressocialização no âmbito de pessoas que não cometem crimes, sim, mas não com aquele grau de atrocidades como o cometido aqui.\r\n\r\nPeço a V. Exa. a publicação do texto no Diário Oficial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Muito obrigado.\r\n\r\n“Maioridade penal e hipocrisia\r\n\r\nNossa alma \"generosa\" dorme melhor com a idéia de que a prisão é reeducativa\r\n\r\nUM ADOLESCENTE de 16 anos fazia parte da quadrilha que arrastou o corpo de João Hélio, 6 anos, pelas ruas do Rio.\r\n\r\nA cada vez que um menor comete um crime repugnante (homicídio, estupro, latrocínio), volta o debate sobre a maioridade penal.\r\n\r\nEm geral, o essencial é dito e repetido. E não acontece nada. Aos poucos, o horror do crime é esquecido. Não é por preguiça, é por hipocrisia. Preferimos deixar para lá, até a próxima, covardemente, porque custamos a contrariar alguns lugares-comuns de nossa maneira de pensar. 1) A prisão é uma instituição hipócrita desde sua invenção moderna.\r\n\r\nEla protege o cidadão, evitando que os lobos circulem pelas ruas, e pune o criminoso, constrangendo seu corpo. Mas nossa alma \"generosa\" dorme melhor com a idéia de que a prisão é um empreendimento reeducativo, no qual a sociedade emenda suas ovelhas desgarradas.\r\n\r\nA versão nacional dessa hipocrisia diz que a reeducação falha porque nosso sistema carcerário é brutal e inadequado. Essa caracterização é exata, mas qualquer pesquisa, pelo mundo afora, reconhece que mesmo o melhor sistema carcerário só consegue \"recuperar\" ( eventualmente) os criminosos responsáveis por crimes não-hediondos. Quanto aos outros, a prisão serve para punir o réu e proteger a sociedade.\r\n\r\nEssa constatação frustra as ambições do poder moderno, que (como mostrou Michel Foucault em \"Vigiar e Punir\") aposta na capacidade de educar e reeducar os espíritos. A idéia de apenas segregar os criminosos nos repugna porque diz que somos incapazes de convertê-Ios.\r\n\r\nDetalhe: Foucault denunciou (com razão) a instituição carcerária, mas, na hora de propor alternativas (conferência de Montreal, em 1975), sua contribuição era balbuciante. 2) Em geral, para evitarmos admitir que a prisão serve para punir e proteger a sociedade (e não para educar), muda-se o foco da atenção: \"Esqueça a prisão, pense nas causas\". Preferimos, em suma, a má consciência pela desigualdade social à má consciência por punir e segregar os criminosos. Ora, a miséria pode ser a causa de crimes leves contra o patrimônio, mas o psicopata, que estupra e mata para roubar, não é fruto da dureza de sua vida.\r\n\r\nPor exemplo, no último número da \"Revista de Psiquiatria Clínica\" (vol. 33,2006), uma pesquisa de Schmitt, Pinto, Gomes. Quevedo e Stein mostra que \"adolescentes infratores graves (autores de homicídio, estupro e latrocínio) possuem personalidade psicopática e risco aumentado de reincidência criminal, mas não apresentam maior prevalência de história de abuso na infância do que outros adolescentes infratores\". 3) A má consciência por punir e segregar é especialmente ativa quando se trata de menores criminosos, pois, com crianças e adolescentes, temos uma ambição ortopédica desmedida: queremos acreditar que podemos educá-los e reeducá-los, sempre e rapidamente, viu?\r\n\r\nNo fim de 2003, outra quadrilha, liderada por um adolescente, massacrou dois jovens, Liana e Felipe, que passavam o fim de semana numa barraca, no Embu-Guaçu. Depois desse crime, na mesma \"Revista de Psiquiatria Clínica\" (voI. 31, 2004), Jorge Wohney Ferreira Amaro publicou uma crítica fundamentada e radical do Estatuto da Criança e do Adolescente. Resumindo suas conclusões:\r\n\r\nOu o menor é consciente de seu ato, e, portanto, imputável como um adulto;\r\n\r\nOu seu desenvolvimento é incompleto, e, nesse caso, nada garante que ele se complete num máximo de três anos;\r\n\r\nOu, então, o jovem sofre de um Transtorno da Personalidade Anti-Social (psicopatia), cuja cura ( quando acontece) exige raramente menos de uma década de esforços.\r\n\r\nEm suma, a maioridade penal poderia ser reduzida para 16 ou 14 anos, mas não é isso que realmente importa. A hipocrisia está no artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o qual, para um menor, \"em nenhuma hipótese, o período máximo de internação excederá a três anos\".\r\n\r\nOra, a decência, o bom senso e a coerência pedem que uma comissão, um juiz especializado ou mesmo um júri popular decidam, antes de mais nada, se o menor acusado deve ser julgado como adulto ou não. Caso ele seja reconhecido como menor ou como portador de um transtorno da personalidade, o jovem só deveria ser devolvido à sociedade uma vez \"completado\" seu desenvolvimento ou sua cura -que isso leve três anos, ou dez, ou 50.”\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de registrar a presença, na galeria, das mães de diversas vítimas da violência no nosso Estado, que ontem estiveram na sala do Presidente da Casa para uma importante reunião e hoje estiveram também na reunião conjunta das Comissões Permanentes dos Direitos Humanos e de Segurança Pública. Quero ressaltar aqui o empenho, a dedicação, a força dessas mulheres que dia a dia têm buscado justiça para aquelas pessoas que assassinaram, das mais diversas formas, as mais brutais, seus filhos, as suas filhas. Nesse movimento elas estão incorporando uma luta incansável luta contra a violência. \r\n\r\nA questão da segurança e da violência tomou a pauta nacional e nós não podemos nos limitar a discutir só o problema da maioridade, porque há outros que envolvem isso, inclusive a questão social. Hoje, tivemos o empenho das duas Comissões. Pela primeira vez se reuniram duas comissões nesta Casa para debater um assunto mais profundamente, inclusive com a participação das mães que perderam seus filhos, mulheres que sofrem e vão ajudar muito dando sua contribuição no debate, não para resolver - porque a solução, com certeza, não partirá apenas de um órgão, de uma instituição, de um grupo - mas muito na discussão da questão, ao sugerir, pressionar e propor ações que possam levar à solução do problema. \r\n\r\nPrecisamos que esse tema continue em pauta até vermos o fim dessa famigerada violência. Não pode vir à baila apenas quando acontece um evento ou outro que consterna e sensibiliza o Estado e o País. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência agradece o depoimento de V. Exa. e registra a presença também dos parentes das vítimas de violência em nosso Estado, dizendo que esta Casa de Leis está à disposição das Senhoras para qualquer colocação, inclusive neste plenário. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2288/2001, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ACOMPANHAMENTO SOCIAL, DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SANITÁRIA NAS INTERVENÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO, EM ÁREAS URBANAS DO ESTADO NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL, E COM VOTO FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS ANDRÉ LUIZ, JOSÉ TÁVORA, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, CORONEL JAIRO, SAMUEL MALAFAIA E DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Obras Públicas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela de ordem) - Questão de ordem mesmo, não é pela ordem. \r\n\r\nSr. Presidente, é que quando V. Exa. leu - e está escrito, V. Exa. leu o que está escrito - “... e Assuntos Fundiários, favorável, com o voto favorável com as emendas da Comissão de Obras Públicas do Deputado Noel de Carvalho.”\r\n\r\nNo Assuntos Fundiários, não é? O voto dele é favorável lá, nos Assuntos Fundiários, não é? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - De Assuntos Fundiários, favorável, e o voto em separado do Sr. Deputado Noel de Carvalho. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Favorável? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Que foi contrário. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Contrário?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Mas favorável às emendas. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ok. Obrigado. Mas é que está confuso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Confuso mesmo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1716/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. HENRIQUE SÉRGIO GOLDBERG. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1717/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR PEDRO REIS PEREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 08/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE REQUER A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, já discuti esta matéria, o Sr. Deputado André Corrêa também, ontem, quando tramitou aqui o requerimento sobre a comissão especial para acompanhar o PAC, que jocosamente chamo de PACO. A questão é a mesma. \r\n\r\nQuero fazer uma proposta a V. Exa., Sr. Presidente, no sentido de consultar o Plenário ou o Colégio de Líderes, para que criemos uma norma interna a respeito das Comissões Especiais. \r\n\r\nA sugestão de que vou falar, quem me deu inclusive foi o Sr. Deputado Jorge Babu, no dia de ontem, por ser uma prática adotada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTemos na Casa, 35 comissões permanentes. Se V. Exa. ler o Diário Oficial, verá que já têm mais umas 20 Comissões Especiais pedidas. Ainda não vieram à pauta - esta aqui é a terceira ou quarta - mas estão chegando todas. \r\n\r\nO Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira propõe uma comissão especial para acompanhar a organização e a execução do PAN. Acho correto que a Comissão Permanente de Esportes opine se concorda ou não com a instalação de tal comissão. Ouvida a Comissão, aí submete-se a matéria ao Plenário. Do contrário, fica a comissão especial tirando o atributo da Comissão Permanente. Então, se não estou satisfeito com as comissões das quais faço parte, crio tantas comissões que eu quiser concomitante a terceiras.\r\n\r\nPor isso, queria fazer essa proposta a V. Exa. para que seja levada ao Colégio de Líderes e submetida ao Plenário, para termos uma regra de funcionamento. \r\n\r\nPor exemplo, o Sr. Deputado Alessandro Molon requer a criação da Comissão Especial de Políticas Públicas da Juventude. Eu, particularmente, sei que não temos esta Comissão, então, por via de conseqüência, esta é uma comissão especial que poderia vir a funcionar. O Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira tem a Comissão de Esporte. Para que não atuemos de forma empírica, por simpatia ou não, é necessário que exista uma regra.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Luiz Paulo, vou fazer a condução dessa questão, que ontem foi abordada pelo Sr. Deputado Jorge Babu, da seguinte maneira: vou encaminhar a proposta do Sr. Deputado Jorge Babu e a de V. Exa. à Mesa Diretora para que convoque uma reunião de líderes para que seja acordado que essas comissões não sejam mais submetidas a plenário, ou pelo menos pautadas, porque cabe-me no exercício da Presidência ler a proposição dos Srs. Deputados. É um direito legitimo estabelecido pelo Regimento Interno. Se V. Exa. permitir, vou aproveitar também a sugestão do Sr. Deputado Jorge Babu com a deV. Exa. e encaminhar à Mesa Diretora.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, serei muito breve. Ontem tive uma longa conversa ao telefone com o Sr. Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nApresentamos emenda, assim como procedemos ontem, à Comissão do Sr. Deputado Alessandro Molon, com o objetivo apenas de tirar a matéria de pauta e assim o Colégio de Líderes a pudesse normatizar. Da mesma forma que apresentamos emenda à Comissão sugerida pelo Sr. Chiquinho, em relação ao PAN.\r\n\r\nEssa é uma questão fundamental. Penso que ela pode dar início a uma questão ainda maior. \r\n\r\nLi uma matéria sobre a Assembléia de São Paulo que tem apenas dez comissões. A Câmara de Deputados tem, se não me engano, 12 ou 13, mas não chega a 15 comissões. Começo a chegar à conclusão, pela minha experiência, que normalmente as comissões ficam esvaziadas e que é o Presidente da Comissão quem trabalha. Enfim, essa é a realidade.\r\n\r\nDeveríamos discutir de forma aberta, de forma refletida se uma reforma nessas condições não vai levar esta Casa a fazer discussões mais aprofundadas, sobretudo com esses dois paralelos: Assembléia de São Paulo e a Câmara Federal.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado André Corrêa pela intervenção.\r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS ((Para discutir a matéria) - Nobre Presidente, é só para fazer coro com o Sr. Deputado Luiz Paulo, com o Sr. Deputado André Corrêa, para que a Casa discuta sobre qual procedimento irá adotar. A idéia de chamar as lideranças é muito interessante.\r\n\r\nConversei com o Sr. Deputado Alessandro Molon sobre a comissão e os participantes. Tenho interesse em que a Comissão dele saia, só que acho fundamental que o processo de abertura de uma comissão especial seja revisto, caso contrário é como o Sr. Deputado André Corrêa e o Sr. Deputado Luiz Paulo bem falaram: para aquele deputado que não estiver satisfeito nas comissões onde está alocado, e que queira estar, talvez, na Comissão de Meio Ambiente, vai propor a abertura de uma comissão especial para discutir um tema específico da Comissão de Meio Ambiente, e vamos ficar batendo cabeça. \r\n\r\nEm relação à Comissão do Deputado Alessandro Molon, nós nem chegamos a apresentar emenda, mas quanto à Comissão do Deputado Chiquinho da Mangueira, nós apresentamos emenda para tirar a matéria de pauta. \r\n\r\nComo líder do PFL, apelo para que tenhamos aqui um procedimento claro e definido para instalar as comissões especiais. Procedemos assim nas CPIs: só podem sete. Quem chega primeiro leva vantagem. O pessoal acaba depois ali por uma questão.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo chegou a apresentar, se não me engano, nove CPIs, e é por ordem de chegada. Depois conversou, e abriram as CPIs que acharam de direito. Que tenhamos, também, algum parâmetro para operar dentro das comissões especiais. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, ontem, foram apresentadas aqui pelo Deputado Luiz Paulo e pelo Deputado André Corrêa sugestões importantes, a exemplo do Deputado Jorge Babu.\r\n\r\nEu sugiro incluir mais uma sugestão à Mesa Diretora para que estude caso a caso. Caso contrário, vamos ter aqui uma verdadeira proliferação de comissões especiais de inquérito ou de investigação, ou seja lá do que for. Vejo na composição das comissões alguns parlamentares que estão em quase todas elas, e, convenhamos, só um “the flash” conseguiria tamanha proeza.\r\n\r\nQueria parabenizar os colegas que estão em quase todas as comissões, porque o super-homem perde, tamanho o vigor físico de estar em todas as comissões quase ao mesmo tempo. \r\n\r\nConcordo plenamente com os deputados que me antecederam com relação à Comissão para acompanhar o PAN. Acho que a Mesa teria que estudar caso a caso. O próprio Presidente, Deputado Jorge Picciani, diz que deu maiores poderes às comissões permanentes para que elas possam atuar. Hoje, nós demos o exemplo do avanço da democracia nesta Casa. Pela primeira vez na história desta Casa, a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania se organizaram e, juntas, estão trabalhando no mesmo objetivo.\r\n\r\nNós temos a parceria formada. Já conversamos com o Deputado André Corrêa, com a Comissão de Economia. Isso é valorizar as comissões permanentes, porque daqui a pouco não se precisa mais de comissão permanente. Temos que diferenciar os casos que têm que ser abordados por comissões especiais, como este apresentado pelo companheiro Alessandro Molon, porque como bem disse o nosso grande regimentalista Deputado Luiz Paulo, não existe uma Comissão Permanente de Políticas Públicas de Juventude. E nós sabemos que há juventude que está morrendo e há juventude que está matando. Nós podemos minimizar esse tipo de problema com políticas sérias, com uma comissão especial, como propõe o Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nComo 1o Vice-Presidente, acho que V. Exa. deveria pedir que alguns companheiros fizessem exames físicos para sabermos qual é o resultado, se é a garrafada do índio, se é o espírito do super-homem, porque fazer parte de dez, 12 comissões, só um craque quente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Muito obrigado, Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só uma questão de ordem. O Deputado Mário Marques me chamou atenção para o fato de que ele é Presidente da Comissão da Infância e da Adolescência e que de alguma forma tem a ver com a proposta do Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Um momento, por favor.\r\n\r\nEstá-se falando em Mesa Diretora. Mas a Mesa Diretora só vai encaminhar isso como se fosse uma espécie de mediadora para o Colégio de Líderes. Quem vai decidir isso são os líderes, nas diversas bancadas. Então, nessa proposição a Mesa Diretora será só a mediadora.\r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, na verdade, ontem nós já discutimos esse assunto, e, infelizmente, uma proposição nossa foi a primeira que motivou esse debate. Não era essa a nossa intenção, mas sim procurar fortalecer esta Casa e o conjunto dos partidos aqui representados. O que me parece razoável, Sr. Presidente, é que esse debate que vai ocorrer no Colégio de Líderes e na Mesa Diretora tem que levar em consideração o Regimento Interno, que o programa da Mesa Diretora busca zelar e que nós prezamos. O Regimento Interno é bem claro e deve ser cumprido.\r\n\r\nComissão Especial deve ser viabilizada para assuntos especiais, para assuntos de relevância que, porventura, não sejam objeto de análise e debate específico em uma Comissão Permanente. Esse é o espírito de uma Comissão Especial. Nos próximos quatro anos haverá temas de interesse de nossos mandatos que não são contemplados nas Comissões Permanentes. Por isso me preocupa abrirmos o precedente de vetar qualquer tipo de iniciativa de Comissão Especial. Se decidirmos impedir a instalação de qualquer Comissão Especial, sem dúvida vamos prejudicar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A idéia é justamente essa: que o Colégio de Líderes se reúna e decida como isso será feito. O Deputado Wagner Montes até sugeriu que fosse estudado caso a caso pela Mesa Diretora, proposta que também será encaminhada.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - A proposta do Deputado Jorge Babu, a que o Deputado Luiz Paulo se referiu, parece ser muito positiva para chegarmos a um ponto de equilíbrio. Não podemos, de forma alguma, prejudicar o funcionamento das Comissões Permanentes, e sim fortalecê-las. Por outro lado, há assuntos de interesse da sociedade que exigem a instalação de Comissões Especiais. Sem dúvida, o Colégio de Líderes terá a sabedoria de chegar a um bom termo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria apenas de registrar a presença do Sr. Vereador Márcio Pacheco, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, como autor do requerimento em discussão, venho dizer que estou de pleno acordo com as preocupações apresentadas pelos Srs. Deputados Luiz Paulo e André Corrêa, co-signatários da emenda à matéria. Esta Casa deve promover uma discussão a respeito. Tenho certeza de que, na reunião, haverá o entendimento de que a Comissão Especial de Políticas Públicas, que existia na legislatura passada, não trata de tema já debatido em outra Comissão. \r\n\r\nNão há aqui uma Comissão Permanente para a Juventude. Segundo a ONU, a faixa etária da juventude vai de 15 a 24 anos e esse é o entendimento que temos adotado, inclusive em todo o Brasil, embora alguns defendam que seja de 15 a 29 anos, o que ultrapassa a faixa etária objeto da Comissão da Infância e da Adolescência, presidida pelo Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nCumprimento V. Exa. e os autores da proposta pela decisão, e acho mesmo que esta Casa tem que discutir melhor o assunto. Quando acreditamos no que fazemos, quando temos certeza de que nossa proposta é justa, não temos medo de discutir, de defender. Portanto, tenho certeza de que esta Casa compreenderá a necessidade da instalação dessa Comissão - e de algumas outras, talvez - para que a Alerj funcione melhor. Estou certo de que a decisão será equilibrada, ponderada, cuidando também para não se cair no exagero anunciado pelo Sr. Deputado Rodrigo Dantas. Haveremos de encontrar o caminho do bom senso, da razoabilidade e do equilíbrio. Tenho certeza de que aquelas Comissões que forem fundamentais para que a Assembléia cumpra bem o seu papel conforme o esperado pela população do nosso Estado, assim será decidido. \r\n\r\nDesde já, agradeço o interesse manifestado pelo Sr. Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nSr. Presidente, quero colocar a Comissão à disposição se ela vier a ser criada, dependendo da decisão do Colégio de Líderes e da Mesa Diretora, e dos jovens deputados, que são muitos. Acho que é algo que esta Comissão poderá fazer, ou seja, prestar um serviço à população e estar atenta ao problema da juventude, como bem disse o Sr. Deputado Wagner Montes. Se a Comissão for instalada, todos os jovens deputados serão muito bem-vindos e certamente prestaremos um bom serviço à população do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Alessandro Molon, muito obrigado. Quero dizer a V. Exa. também que não existe, por parte da Presidência, a possibilidade de se concordar em perder prerrogativas. Foi acordado que a Presidência encaminhará um estudo para que as Comissões Permanentes não sejam prejudicadas com a criação de novas comissões. Mas a prerrogativa de V. Exa., quanto à criação de Comissão Especial, também é defendida por esta Presidência.\r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, penso que precisa haver um consenso, um entendimento de todos os partidos sobre como, quando e por que uma Comissão Especial pode ser apresentada a esta Casa e vir à discussão em Plenário, que é sempre soberano. E também para termos claramente os motivos que fazem um deputado apresentar essa proposta. Por quê? Porque o que poderá acontecer, se por acaso agora simplesmente rejeitarmos esta ou aquela Comissão sem haver uma reunião, sem haver um consenso de como vamos interpretar a matéria a partir de então. Algumas comissões agora podem ser prejudicadas e daqui a pouco um deputado não poderá apresentar a comissão sobre um tema específico, e um outro deputado apresentá-la; a interpretação quanto à proposta poderá ser diferente e ela poderá ser aprovada. Muitos deputados apresentam com rapidez - mesmo sendo às vezes titulares de uma comissão - a proposta de Comissão Especial já pensando: “Se eu não apresentar, alguém apresentará”.\r\n\r\nVimos deputados, presidentes de uma comissão temática, apresentarem uma comissão especial em cima de um tema específico. Aí, há o receio de alguém tomar a frente e acabar tomando também o trabalho da comissão, da qual o deputado seja titular. Realmente, deve haver uma interpretação conjunta, e V. Exa. faz bem em encaminhar um estudo para o Colégio de Líderes, para que tomemos uma posição correta de como agiremos daqui para a frente. \r\n\r\nVale a pena ressaltar que, inclusive, estamos discutindo a aprovação de algumas Comissões Especiais que estão sendo até emendadas em nome desse consenso e desse entendimento. No entanto, hoje os jornais divulgaram o início de uma Comissão Especial que é a Comissão Especial de Planejamento Familiar, em que o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro conquistou 36 assinaturas e, por isso, não veio à aprovação. Na verdade, não aprovamos nenhuma, mas já está funcionando na Casa uma Comissão Especial, inclusive muito polêmica.\r\n\r\nIsso realmente tem urgência, deve haver um entendimento e, a partir daí, tomaremos uma posição conjunta nesta Casa.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e sai de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 20/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE SOLICITA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO PAN 2007.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nO projeto recebeu duas emendas e sai de pauta.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Pela ordem) - Sr. Presidente, a partir dessa discussão nós iniciamos esse trabalho, o trabalho principalmente das comissões. Na terça-feira haverá a instalação da Comissão de Esportes. De certa forma, fui pego de surpresa com o pedido para criação dessa Comissão Especial.\r\n\r\nAcho que nós, deputados, repito, temos que ter uma relação muito aberta e precisamos nos respeitar. Cada deputado, claro, tem o seu desejo, o anseio de buscar o seu espaço na região de onde veio, na sua região de origem. O esporte faz parte da minha vida, faz parte também da vida do Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. Acho que acima de tudo temos que manter o diálogo. É isso que eu busco, é isso que eu quero dentro desta Casa: respeito a todos. Nada melhor do que uma relação amigável para que possamos discutir isso na comissão, para caminharmos juntos em benefício do esporte do Estado do Rio de Janeiro, do PAN e do esporte de modo geral. Essa é a minha posição. \r\n\r\nNo momento, sou contrário a essa resolução porque acho que nós deveríamos, antes de mais nada, discutir o assunto na comissão, coisa que não fizemos ainda.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado, tenho certeza de que se a sua comissão for tão eficiente como V. Exa. era para fazer gols, será a melhor comissão desta Casa.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Pela ordem) - Na qualidade de presidente da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, convoco os senhores parlamentares membros efetivos da comissão, os Srs. Deputados Alessandro Calazans, Paulo Melo, Luiz Paulo e Inês Pandeló, para a reunião extraordinária da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos. A pauta é a apreciação da Proposta de Emenda Constitucional nº 03/2007, do Poder Executivo, e a reunião realizar-se-á na Sala das Comissões após esta Sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental, a retirada definitiva do Projeto de Lei 1923-A/2000, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputado Paulo Melo.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa outro REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requer inclusão em pauta do PL 23/2007.\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, a inclusão em pauta do PL 23/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputado Alessandro Molon.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Ribeiro) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. V. Exa. dispõe regimentalmente de dez minutos, mas estando eu no exercício pleno da Presidência, V. Exa. dispõe do tempo de que precisar.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rodrigo Neves, nos trabalhos iniciais da terça-feira eu aqui dizia que o sistema bancário deste País iria mandar erigir uma estátua de ouro na Praça dos Três Poderes em homenagem ao Sr. Presidente Lula, porque jamais neste País os bancos ganharam tanto dinheiro quanto no governo Lula. \r\n\r\nDizia eu na terça-feira que os lucros dos bancos ultrapassariam 15 bilhões de reais. \r\n\r\nHoje saiu o lucro do Unibanco. Lembro a V. Exas. que o Bradesco lucrou 6,3 bilhões de reais. O banco em que temos conta, o Itaú, lucrou a bagatela de 6,2 bilhões de reais. O Unibanco, que é o terceiro do ranking, lucrou nada mais nada menos que 2,21 bilhões de reais. \r\n\r\nSeis e seis são 12; com mais dois, 14 bilhões de reais! Com três bancos! Mas o Jornal O Globo de hoje - Caderno de Economia, página 31 - já dá o lucro do setor bancário no ano de 2006: 15,3 bilhões de reais!\r\n\r\nSr. Deputado Rodrigo Neves, assistindo ao debate de Lula contra Geraldo Alckmin num auditório, ao vivo, dizia nosso Presidente: “Não sei por que os banqueiros não gostam de mim, porque quem mais ganha dinheiro no meu Governo são eles!” Não são minhas as palavras, são de Lula! Assim, faço apenas uma constatação da realidade, os números estão em todos os jornais do Brasil.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Deputado Luiz Paulo, V. Exa. é, como sempre, brilhante na exposição e na argumentação. Mas, como estamos numa Casa de debates, ao mesmo tempo em que felicito V. Exa. por trazer ao debate a questão do sistema financeiro do País, gostaria de tecer comentários ao discurso de V. Exa. Realmente, acho que o sistema financeiro brasileiro vem auferindo, ao longo dos últimos anos, lucros muito expressivos. Aliás, parece-me que tais lucros eram tão expressivos ou mais no Governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. \r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo, caro amigo, no Governo passado, se observarmos as tão debatidas taxas de juros, que remuneram em boa medida o sistema financeiro, veremos que no Governo passado elas eram muito generosas. Eram taxas que chegavam a quase 30% ao ano! Apesar de reconhecermos que a taxa de juros ainda está elevada, temos hoje taxas de 13 a 13,5%. \r\n\r\nReconheço, como deputado do PT, que as taxas de juros estão altas, que também o são os lucros do sistema financeiro, realmente muito expressivos. Mas eu, por exemplo, fico ao mesmo tempo feliz, pois no Governo do Sr. Presidente Lula, maior que a remuneração do sistema financeiro foi a produção e a remuneração do sistema produtivo. Tivemos, no ano passado, um setor produtivo muito mais remunerado do que o sistema financeiro. Isso, de maneira clara, evidencia que o País fez uma opção, nos últimos quatro anos, pela produção e não pela especulação. Fico feliz, Sr. Deputado Luiz Paulo, que tenhamos tido, no ano passado, um lucro recorde da maior empresa da América Latina, a Petrobras. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - 24 bilhões. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Quase 25 bilhões, Sr. Deputado Luiz Paulo. São R$ 24,9 bilhões, muito mais do que todo o sistema financeiro brasileiro. É essa mesma Petrobras que, infelizmente, no período neoliberal do País, estava sendo esvaziada. Até o nome da Petrobras tentaram mudar e conseguiram tirar o acento. Essa Petrobras tinha uma carteira de projetos que terminava em 2008, para exploração e produção de óleo e gás. Evidentemente, o mercado de petróleo se abriu. Sabemos que a Petrobras é uma empresa estratégica para o país e que, infelizmente, vinha sendo desmantelada, desorganizada. Estavam preparando a empresa para a sua privatização. \r\n\r\nEntão, queria parabenizar V. Exa. pelo discurso. Vou acompanhar os discursos de V. Exa. nesta Casa porque também gosto do debate. Evidentemente, estou iniciando o trabalho parlamentar, mas acho que com o debate franco e fraterno podemos construir alternativas para este País, alternativas que viabilizem realmente a construção de uma sociedade mais equilibrada, mais justa. \r\n\r\nTambém concordo com V. Exa., que os lucros do sistema financeiro ainda estão altos. Mas estão bem menores, se comparados aos dois governos do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. \r\n\r\nMuito obrigado, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço o aparte de V. Exa., mas, primeiro, afirmo a V. Exa. que todos os jornais devem estar errados e os números registrados no Banco Central também devem estar errados. V. Exa. deve estar certo. Os jornais e os números afirmam que os lucros dos bancos, no governo Lula, são recordes históricos, quer sejam comparados com Fernando Henrique, quer com Itamar Franco, quer com Collor. Independente do governo, o recorde é histórico. Por isso, esses números são tão expressivos. \r\n\r\nEm segundo lugar, se o Partido dos Trabalhadores privilegiasse a produção, hoje eu estaria assinando a ficha no PT, porque o Partido dos Trabalhadores, hoje governo, tem se mostrado um partido neoliberal, que privilegia o sistema financeiro. Tanto é que o Produto Interno Bruto brasileiro cresceu irrisórios 2,3%, crescimento igual ao do Haiti, que está em guerra civil. São os números. E, com números, não podemos discutir. \r\n\r\nAliás, o partido de V. Exa. tem uma corrente que diz isso todos os dias: que precisamos privilegiar a produção e não o sistema financeiro. Infelizmente, essa corrente do PT é derrotada pelos sindicalistas e pelegos, que se unem e derrotam essa corrente. A Deputada Jandira Feghali, do PCdoB, também já foi defensora dessa corrente desenvolvimentista. Dela já li matérias jornalísticas, faz talvez uns quatro anos. \r\n\r\nEntão, o que nós queremos - todos, sem exceção - é o desenvolvimento; é privilegiar a produção em detrimento do sistema financeiro. E veja, Deputado Rodrigo Neves, que o Presidente Lula foi herdar do PSDB o pior: Henrique Meirelles, que obteve status de ministro, um privilégio dado a ele como presidente do Banco Central para ficar livre e ter foro privilegiado. \r\n\r\nTanto é verdade, que há correntes do PT que todos os dias pedem a cabeça do Henrique Meirelles.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - V. Exa. é contra...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Um minutinho. V. Exa. me pede um aparte e eu lhe dou. Tanto isso é verdade que talvez seja essa a herança maldita que vocês receberam: o Henrique Meirelles. Concedo aparte a V. Exa. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Deputado Luiz Paulo, me desculpe. Eu queria, na verdade, fazer uma pergunta: V. Exa. é contra o fórum privilegiado do presidente do Banco Central?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sou.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Por que V. Exa. é contra?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Porque, em tese, sou contra qualquer fórum privilegiado - para senador, deputado federal, deputado estadual. Por que o presidente do Banco Central tem que ter fórum privilegiado? Devolvo a pergunta a V. Exa. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Deputado Luiz Paulo, V. Exa. não está sintonizado com a ampla maioria da bancada do PSDB. Aliás, o projeto de fórum privilegiado foi encaminhado, enviado para o Congresso, pela bancada e pelo Governo do PSDB, do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não para o Banco Central. Mas respondo a V. Exa. que sou deputado estadual, não sou deputado federal e, se o fosse, seria contrário, porque felizmente a democracia partidária nos permite ser divergentes. Não assino embaixo de todas as decisões do PSDB, nem concordo, em tese, com todas elas. Muitas contrariam princípios em que eu acredito. Tenho certeza de que seu partido não é um partido totalitário e que V. Exa. também não assina embaixo do que hoje acontece no Brasil, onde se privilegia o capital especulativo, o capital financeiro, e não se privilegia a produção. Não acredito que V. Exa. creia nisso.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Deputado Luiz Paulo, eu só fiz a pergunta porque o projeto aprovado foi encaminhado pela bancada, pelo governo do PSDB, simplesmente foi aproveitado no âmbito do Congresso Nacional. Portanto, fiz a pergunta porque gostaria de ter essa reflexão de V. Exa. V. Exa. fez um reflexão importante sobre o fórum privilegiado. Contudo, eu queria destacar que o fórum privilegiado não foi uma proposta do PT, mas do PSDB, que estava no Congresso Nacional.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Aliás, aproveito o ensejo para dizer aos nobres deputados presentes que a única prerrogativa de que o Parlamento não pode jamais abrir mão é a prerrogativa de exercitar seu direito de opinião. Dessa prerrogativa, não podemos abrir mão de jeito algum, porque é uma prerrogativa que, se alguém perder, caminha em direção à ditadura. Mas aquele que comete crime não tem que ter fórum especial coisa nenhuma. Tem que ser julgado nos tribunais, como é julgado qualquer cidadão. \r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente, já que os apartes fizeram com que eu me estendesse, quando digo que o PAC do Governo Lula, Sr. Deputado Rodrigo Neves, é um conto do “paco”, é porque jamais haverá desenvolvimento com esse sistema de juros exorbitante, com 15 bilhões ao ano ganhos pelos bancos. É claro que eu parabenizo a Petrobras por ter lucrado 24 bilhões, como parabenizo todas as empresas que pagam salários justos aos operários. Mas vamos relativizar. Esse lucro de 24 bilhões, que eu parabenizo, sabe por que aconteceu, Sr. Presidente? Porque o preço do barril de petróleo foi a 70 dólares. Eu quero ver ter esse lucro com o barril a 17. Aí é que eu vejo de fato a produtividade de uma empresa. Empresa que perder dinheiro com preço de barril a 70 dólares... \r\n\r\nVeja o balanço da Shell, ou de qualquer empresa que explore petróleo no mundo inteiro. Ganharam dinheiro a rodo. Até o Governo do Estado, nesse quadriênio passado, um governo incompetente, que não tinha planejamento fiscal e jogou dinheiro público pelo ralo, arrecadou cinco bilhões de reais em royalties. Arrecadou isso por quê? Porque o preço do barril bateu 70 dólares.\r\n\r\nNessas condições, é fácil ter número. Tem que se ver os fundamentos dessa arrecadação.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo. A Presidência convida V. Exa. para assumir a Presidência para que eu possa fazer uso da palavra.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Apesar de no Expediente Final não ser concedida a palavra pela ordem, V. Exa. sempre merecerá a concessão da palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Na verdade, quis dar uma oportunidade a V. Exa. de externar toda a sua ânsia legalista, mas sei que esta não é a sua prática, é apenas a aparência.\r\n\r\nSr. Presidente, solicito apenas que V. Exa. permita a transcrição no Diário Oficial da coluna de Merval Pereira publicada no jornal O Globo de hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Muito obrigado.\r\n\r\n“Máquina do tempo (Merval Pereira)\r\n\r\nUma história acontecida no Rio de Janeiro em 1963 pode servir de inspiração para mudar o rumo dessa discussão sobre antecipação da maioridade penal. O jornalista Odylo Costa, filho perdeu seu filho brutalmente assassinado nas ladeiras de Santa Teresa por um criminoso menor de idade. Foi o primeiro assassinato de um jovem de classe média por um menor delinqüente, e chocou a cidade. Pois Odylo, católico fervoroso, não apenas perdoou publicamente o assassino de seu filho, como começou uma cruzada nacional para a criação de um organismo que substituísse o Serviço de Assistência ao Menor, o famigerado SAM, considerado na época uma fábrica de bandidos.\r\n\r\nNasceu assim a Fundação Nacional de Assistência ao Menor, sem verbas e já depois do golpe de 64. Transformou-se com o tempo na famigerada Funabem, outra escola do crime, até que a Constituição de 88 passou aos estados a tarefa de lidar com os menores infratores.\r\n\r\nE, dois anos depois, nascia o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A tentativa de Odylo não deu certo, mas sua origem foi generosa. Quem sabe não encontramos hoje caminhos diferentes da simples repressão para atacarmos essa tragédia nacional, e com melhores resultados?\r\n\r\n“Seis anos depois, em novembro de 1969, quando Pelé fez o milésimo gol no Maracanã e pediu para que cuidássemos de nossas criancinhas, foi tachado de demagogo. Esperava-se uma declaração mais política do maior ídolo nacional contra a ditadura militar. E, no entanto, mesmo sem querer, Pelé estava tendo uma atitude política das mais relevantes. Como antevia jogadas, Pelé antevia também os problemas que estávamos criando.\r\n\r\nSó nós, a maioria da sociedade, não sabíamos, ou fingíamos não saber, que nossos problemas estavam, já naquela época, zanzando pelas ruas das cidades brasileiras, sem apoio, sem futuro, sem perspectivas de vida. Quantas gerações perdemos de lá para cá, simplesmente por falta de educação, até que o tráfico fincasse suas raízes por aqui, se alimentando dessa força de trabalho que deixamos fenecer nas ruas, nas favelas, abandonadas á própria sorte, numa sociedade onde vencer na vida com o suor do próprio rosto é cada vez menos possível para a maioria?”\r\n\r\nEstes dois textos, com pequenas alterações para ligá-los, foram publicados aqui na coluna em momentos distintos, nos últimos anos, diante de comoções como a que agora nos domina devido ao brutal assassinato do menino João Hélio. Antes dessa tragédia que se abateu sobre o Rio de Janeiro, uma outra comoção social levara à discussão da antecipação da maioridade penal.\r\n\r\nOcorreu em 2003, em Embu-Guaçu, região metropolitana de São Paulo, quando um delinqüente de 16 anos chamado Champinha, já com uma morte nas costas, foi levado para a Febem depois de matar Liana Friedenbach, de 16 anos, com 16 facadas, desfigurando seu corpo após violentá-la durante quatro dias. Embora menor, ele liderava um bando, que ajudou no estupro e executou o namorado de Liana, Felipe Caffé, de 18 anos.\r\n\r\nNo fim do ano passado, quando expirou o prazo de três anos que um menor pode ficar detido, o juiz do Departamento de Execuções da Infância e da juventude decidiu, com base num laudo do IML, encaminhar Champinha para tratamento “especializado de saúde mental”. Os médicos afirmam que ele “tem alta possibilidade de reincidir no crime e por isso não pode viver em liberdade”.\r\n\r\nEssa discussão sobre a maioridade penal é recorrente. O Código Penal do Império estabelecia a inimputabilidade apenas para os menores de 14 anos, definição que prevaleceu no Código Penal da República de 1890. Mais uma vez deve dar em nada, mesmo que o Congresso decida alterar a Constituição através de uma emenda. Já existe um parecer do Instituto dos Advogados Brasileiros, cujo relator foi Kátia Tavares, 1ª vice-presidente do IAB, que diz que a antecipação da maioridade penal não pode ser feita pelo Congresso, o Poder Constituinte Derivado, porque mexeria em cláusula pétrea da nossa Constituição, que só pode ser alterada através de uma Constituinte.\r\n\r\nPortanto, qualquer decisão do Congresso nesse sentido poderá ser argüida no Supremo Tribunal Federal, e possivelmente derrubada. São “cláusulas pétreas” de nossa Constituição de 1988 a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto universal e periódico; a separação de poderes e os direitos e garantias individuais. \r\n\r\nSegundo essa interpretação, a idade mínima de responsabilidade penal, definida no artigo 228 da Constituição, é na verdade um direito individual e não pode ser modificado ou abolido. O jurista Ives Gandra Martins defende essa tese, explicando que os direitos e garantias individuais não são apenas os que estão elencados no artigo 5º, mas “como determina o parágrafo 2º do mesmo artigo, incluem outros que se espalham pela Constituição e outros que decorrem de implicitude inequívoca”.\r\n\r\nO Código Penal Brasileiro de 1940, explica Kátia Tavares, “estabelece presunção absoluta de que o agente menor de 18 anos é mentalmente imaturo e, conseqüentemente, incapaz de culpabilidade”. Tal presunção “obedece a critério puramente biológico, nele não interferindo o maior ou menor grau de discernimento.”\r\n\r\nÉ evidente que os critérios usados em 1940 para definir a inimputabilidade, incluídos na Constituição de 1988, precisam ser refedinidos, diante das mudanças ocorridas no mundo nos últimos 67 anos. Um aparato legal foi montado para proteger nossas crianças e adolescentes. Só não montamos uma sociedade capaz de dar-lhes educação, saúde e perspectiva de futuro. E de proteger os cidadãos contra os “Champinha” soltos por aí.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Fernandes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez, venho a esta tribuna para reivindicar maior atenção do Governo do Estado à Zona Norte da cidade. Tenho em mãos os dados que a Secretaria de Segurança Pública divulgou há poucos dias, referentes ao mês de novembro/2006 - até o momento os dados referentes a dezembro, janeiro e fevereiro ainda não foram disponibilizados. Com base nesses dados de novembro, vou fazer uma pequena comparação.\r\n\r\nPara V. Exa. ter um idéia, Sr. Presidente, os roubos em estabelecimentos comerciais na Zona Norte da cidade correspondem a 51,1% de todos os roubos em estabelecimentos comerciais no Município do Rio de Janeiro e só os praticados na área do 9º Batalhão correspondem a 31% das ocorrências de toda a Cidade do Rio de Janeiro. O roubo em coletivos na Zona Norte corresponde a 56% das ocorrências de toda a Cidade do Rio de Janeiro; só na área do 9º Batalhão o índice é de 28%. Roubos a transeuntes na Zona Norte correspondem a 56,4% das ocorrências de toda a Cidade do Rio de Janeiro. São 1.516 assaltos a transeuntes, só na Zona Norte da cidade, num período de 30 dias; só na área do 9º Batalhão o índice corresponde a 30% das ocorrências na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPassemos agora para números um pouco mais alarmantes: roubo de carga na Zona Norte da cidade corresponde a 83,5% das ocorrências de toda a Cidade do Rio de Janeiro; só na área do 9º Batalhão as ocorrências correspondem 40% do que é registrado em toda a Cidade do Rio de Janeiro. Quando encaramos os dados sobre roubo de veículos, ponto no qual venho insistindo nos últimos dias neste plenário, verificamos que as ocorrências desse crime na Zona Norte correspondem a 70% das registradas em toda a Cidade do Rio de Janeiro. Então, para cada dez carros roubados em toda a Cidade do Rio de Janeiro, sete são roubados na Zona Norte da cidade. Quando comparamos esses dados com os do 9º Batalhão, 35% desses veículos são roubados na área naquela área.\r\n\r\nMais uma vez, apelo à Secretaria de Segurança Pública, ao Governador Sérgio Cabral e, principalmente, ao Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Hudson, a quem estarei amanhã, pessoalmente, fazendo esse apelo, para que olhem um pouco mais pela Zona Norte da cidade, para que não cometam o mesmo erro cometido pelos dois últimos governadores - a irresponsabilidade do casal Garotinho para com a Zona Norte da cidade, permitindo que esses números sejam tão exorbitantes.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - O comandante do 9o Batalhão é o Coronel Nepomuceno?\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Coronel Nepomuceno é comandante do 16o Batalhão, foi subcomandante do Coronel Murilo, há cerca de três anos.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - E também o 16o, por curiosidade, é o segundo pior batalhão. Tenho os dados do 9o e do 16o Batalhões.\r\n\r\nApelo, mais uma vez, e vou relembrar os dados de cada batalhão.\r\n\r\nO 19o registra dois roubos de carros por mês; o 9o registra 505 roubos por mês. O 19o tem o mesmo efetivo do 9o Batalhão de Polícia Militar.\r\n\r\nMais uma vez, apelo ao Secretário de Segurança Pública, ao Comandante-Geral da Polícia Militar para que olhem pela Zona Norte da cidade porque essa divisão injusta e irresponsável deve ser revista.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Solicito ao Sr. Deputado Pedro Fernandes para que reassuma a Presidência.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Natalino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de expor a minha indignação com o fato de tentarem denegrir a minha imagem de homem público, de cidadão e de pai de família.\r\n\r\nOntem, os jornalistas da Rede Globo estiveram aqui e fizeram uma reportagem tentando denegrir a minha imagem. Em minha campanha foi usado o símbolo do Batman, que, aliás, é usado universalmente e é até vendido nas bancas de jornais. Eu nunca ocultei meu nome neste símbolo. Ele foi escolhido porque as crianças, os adolescentes e os jovens gostam e até usam.\r\n\r\nNada tenho a ver com o símbolo da reportagem mostrada ontem dentro de uma certa comunidade e com grupos paramilitares que se fixaram nessa comunidade ou em qualquer outra.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para declarar que sou totalmente contra esse tipo de atitude e que, por trás desse fato, existe a vontade de algumas pessoas de me enfraquecerem na minha região e diante da sociedade, pois sou comprometido com a realização de um trabalho social e político.\r\n\r\nEstou aqui mostrando o meu rosto em minha defesa, pois nada tenho a esconder, ao contrário de uma pessoa manipulada que me acusou sem provas e sem mostrar o rosto, divulgada de forma arbitrária pela imprensa, imprensa esta injusta, que não investiga os fatos e que é sensacionalista.\r\n\r\nSou de uma família evangélica e sei que nem sempre as dificuldades de um caminho significam que Deus não quer que andemos por ele. Fui eleito para defender e lutar pelo Estado do Rio de Janeiro e nada vai conseguir desviar-me do caminho e desta missão que me foi dada por Deus e pelo povo deste Estado.\r\n\r\nEsta é minha declaração em resposta à imprensa indigna. Utilizei o adesivo, sim, com meu nome. Aqueles desenhos nas paredes não fui eu que botei. Todos vocês conhecem o adesivo do Batman vendido nas bancas de jornal. Eu sou fã do Batman: tem o Batman de Gotham City; tem o Batman traficante, que está preso em Bangu I. \r\n\r\nE as crianças, as pessoas da Zona Oeste, por eu utilizar o adesivo, me colocaram como o Batman do bem, também, com carinho, e não como aquele que foi mostrado. Esse é meu repúdio. Muito obrigado.\r\n\r\n(REASSUME A PRESID\\ÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores, hoje estou voltando à tribuna para falar novamente acerca de um tema sobre o qual tentei discorrer ontem. Não consegui falar tudo que queria. Hoje, inclusive, apresentei o terceiro projeto de lei, já seguindo na linha daquilo que vinha falando desde o início e vou passar quatro anos dizendo: fui eleito para ser um dos representantes da Zona Oeste do Rio de Janeiro, juntamente com a bancada dos Deputados Natalino, Jorge Babu, Coronel Jairo, entre outros, que tiveram uma votação expressiva. Mas também fui eleito dentro de uma determinada linha programática, que persegue as questões do desenvolvimento econômico, da educação e do meio ambiente. O tema que escolhi, inicialmente, para começar a legislar em forma de lei, foi o meio ambiente. \r\n\r\nJá entrei com o primeiro projeto de lei sobre conscientização, assunto que considero principal. Não é sobre qualidade de vida, mas diz respeito à vida em si. Por exemplo, o problema do aquecimento global, das mudanças climáticas que estão ocorrendo e irão inevitavelmente ocorrer no nosso planeta, no nosso continente, no nosso País, no nosso Estado, no nosso município - nos próximos 50 anos. Chamaram-me a atenção essa questão do aquecimento global, inicialmente, primeiro as manchetes e segundo um interesse antigo que tenho no meio ambiente. E, terceiro, o último relatório do IPCC que saiu neste ano de 2007, até certo ponto, alarmante. Todas as vezes que aqui vier vou tentar eventualmente, sensibilizar os meus pares para marcar audiências, única e exclusivamente para lhes apresentar-lhes esse relatório de forma detalhada, porque é fundamental que tenhamos consciência de que esse problema não vai impactar a qualidade de vida mas sim a própria vida das pessoas, se haverá continuidade a vida como entendemos hoje. Não é uma questão de saneamento básico, não é uma questão de morar numa área mais arborizada ou menos arborizada. É uma questão de saber se naquela área onde você morava, aquela vida que existia ali deixou de existir em função exclusivamente das mudanças climáticas. \r\n\r\nBasta dizer, Sr. Presidente, que, pelos prognósticos que temos, a Amazônia - a continuar o nível de emissão de poluentes CO2 , óxido nitroso, entre outros -, dentro de 80 ou 90 anos será uma savana, terá deixado de ser floresta por causa da variação de temperatura, decorrente do aquecimento global. \r\n\r\nEstou vindo prestar contas ao Plenário e falar que hoje dei entrada em dois projetos de lei, um redirecionando - se é que assim se pode falar -, a questão do comportamento do consumo da Alerj, para citar a questão de incentivar, por exemplo, a reciclagem, que já existe na Casa, mas tornar isso obrigatório por força de lei. O exemplo que cito é o seguinte: todo papel consumido pela Casa, salvo em casos especiais, tem que ser de origem reciclável; incentivar a compra de carros flex fuel, bicombustível ou tricombustível, sair dos combustíveis fósseis, entre outras iniciativas.\r\n\r\nSão dois projetos de lei; um, em relação à Alerj; o outro, em relação ao Poder Executivo no Estado do Rio de Janeiro. E, seguindo, na verdade, uma tendência.\r\n\r\nEssa semana a pauta foi influenciada e o noticiário foi dominado, infelizmente - porque eu gostaria que essa tragédia não tivesse ocorrido - pelo falecimento do menino de seis anos, uma brutalidade que ocorreu aqui no Rio de Janeiro. Mas, é importante também ressaltarmos que nesta semana saiu o pacote verde em Brasília, um pacote importante que caminha na direção que eu apresentei aqui de, primeiramente, tentar conscientizar a população e, segundo, tentar trazer o governo para um modelo de consumo racional, ecológico e menos poluidor. Aí sim, quando tivermos a população consciente e o governo der exemplo nessa questão da ecologia, do meio ambiente e também na questão do aquecimento global, usarmos os recursos naturais de forma mais racional. Levaremos para a sociedade esse desafio com a consciência e a cabeça tranqüilas.\r\n\r\nDesejo a todos, aos funcionários da Casa e a V.Exa. um ótimo carnaval, com muita paz, muita saúde e muita segurança.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Deputado. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Dinamite, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Serão apenas dois minutos, Sr. Presidente.\r\n\r\nNão poderia deixar de registrar aqui que no dia 19 estaremos comemorando o Dia do Esportista. E estamos vivendo dentro do nosso Estado um momento marcado pela violência, principalmente relacionado a um segmento de nossa juventude.\r\n\r\nSou da Baixada Fluminense, de origem bastante humilde, filho de funcionário público. Sei a importância que teve o esporte na minha vida. O esporte associado à educação é o caminho para que possamos realmente dar às crianças, aos adolescentes, o direito de sonhar, de buscar o seu espaço. É uma das formas com que estaremos contribuindo, e muito, para o crescimento e formação das crianças e dos adolescentes carentes.\r\n\r\nAcho que através do esporte se começa a receber uma orientação de um professor, se começa a respeitar o espaço do seu companheiro. Tem-se uma referência daquela pessoa que está dirigindo ou que está comandando o trabalho, seja o futebol ou qualquer outra modalidade onde se tenha um esporte coletivo. Começa-se a olhar e a respeitar o espaço do seu companheiro. \r\n\r\nAcho que isso é fundamental na formação da personalidade dessa criança que está iniciando uma vida, e, principalmente, dentro dessas áreas as quais considerarmos mais carentes, onde essas pessoas não têm a oportunidade de desenvolver a prática do esporte. A educação, associada a esses dois fatores, é importante na formação intelectual e no caráter dessas crianças.\r\n\r\nEntão, já que viveremos um período de carnaval no dia 19, posso dizer que o esporte me proporcionou praticamente tudo. O esporte me deu a condição de hoje estar aqui; deu-me a condição de poder conviver, de viver e ter uma grande família, de ter muitos amigos. \r\n\r\nSou muito grato a tudo o que o esporte me proporcionou ao longo de mais de 20 anos de carreira como atleta profissional.\r\n\r\nJamais poderia imaginar quando criança, garoto de sete, oito, nove, dez anos, que um dia pudesse vir a vestir a camisa de um clube com a grandeza do Vasco da Gama e me tornar, na história do futebol brasileiro, o maior artilheiro de todos os campeonatos brasileiros; o maior artilheiro da história do meu clube, do Vasco, que tem mais de 106 anos de vida.\r\n\r\nEntão, quando falo isso, falo com orgulho, mas falo para essas crianças que estão iniciando a vida. Este é o trabalho que nós desenvolvemos com crianças e adolescentes na prática do esporte: mostrar e dar a eles esse direito de sonhar, de buscar, com dignidade e com muita luta, respeito e determinação. \r\n\r\nPorque, na vida, as coisas não caem do céu; as coisas não caem na nossa mão muito facilmente. \r\n\r\nÉ isso que eu falo para nossas crianças, no trabalho que desenvolvemos com escolinhas de futebol, onde atendemos também o ex-atleta, que faz esse trabalho junto com o professor. Para as coisas fáceis da vida, principalmente para as coisas erradas, as pessoas não têm que pensar muito, ou não pensam em praticamente nada. Mas para conquistar seu espaço, conseguir se realizar, ser um pessoa vitoriosa, é preciso se superar, vencer, deixar algumas coisas de lado - até no momento da formação de um adolescente, deixar aquela coisa do baile, da festa - e cuidar não só da educação, mas da saúde, também, para poder crescer e ser alguém.\r\n\r\nSempre falo isso com orgulho, para esses garotos que estão iniciando. Vamos sonhar! Vamos pensar! Vamos pensar, pelo menos, duas vezes, quando acontecer a oportunidade de uma situação errada, que, às vezes, surge a nossa frente.\r\n\r\nSão essas as minhas palavras. Fico feliz de estar hoje, dentro desta Casa, no meu quarto mandato, vindo do esporte, de toda a minha trajetória dentro do esporte. Tenho esperança em nossas autoridades, nosso Governador. Hoje, pela manhã, assisti a um debate sobre a violência e diminuir ou aumentar, no caso, a idade com relação a esses menores infratores. Meu governo, o governo do PMDB, deve ficar à frente disso. \r\n\r\nHoje, na região em que o senhor reside, existe o CRIAN, da Penha. Os diretores do CRIAN, que fazem um belo trabalho naquela região, estão apreensivos com relação às mudanças que possam acontecer. Estaremos lutando, junto com o Governador do Estado, com a área de segurança, porque não adianta simplesmente colocar os policiais na rua. É preciso dar condições para que a população possa buscar seu espaço. \r\n\r\nHoje, muita gente vira as costas, principalmente, para esses garotos de 12, 13, 14 anos, menores infratores que cometeram atos errados. Neste momento, não podemos também virar as costas para isso. É claro que é preciso punição. Dificilmente vão se recuperar do que aconteceu recentemente, aqui, na nossa cidade. Por mais condições que se dê, dificilmente, terão caráter, vão querer se recuperar. Mas as crianças que estão aí com 12, 13, 14 anos merecem uma oportunidade e cada caso é um caso.\r\n\r\nEspero que nosso Governo, dentro dessa área de segurança, não só dê um salário mais digno aos nossos policiais, dê condições, dê equipamentos, mas também tenha sensibilidade para dar oportunidade àquelas pessoas que queiram e desejem, realmente, se recuperar do desvio, principalmente esse garoto que está iniciando a vida. Todos nós, como eu e o senhor, já erramos em algum momento da vida. O importante não é continuar no erro e, sim, tentar se recuperar e buscar seu espaço. Isso é importante, não só como falei, no trabalho da educação, no trabalho do esporte, mas que as pessoas busquem, de forma digna, ter seu trabalho, que é uma das coisas que dá maior dignidade ao ser humano.\r\n\r\nDesculpe, Sr. Presidente, por me estender. Vamos estar juntos, todos nós, deputados, juntos no trabalho de recuperação do nosso Estado, principalmente, com relação a essa violência quem tem ocorrido. Mas cada cidadão tem que dar sua contribuição, cada um tem que buscar fazer o melhor de si, junto com o governo, com as autoridades, para que possamos ter um Brasil, um Estado do Rio de Janeiro melhor. É isso que desejo, é isso que penso. Vou continuar fazendo o meu trabalho, que é um trabalho de formiguinha. É um trabalho desenvolvido em vários municípios, mas é um trabalho feito com muito amor, muito carinho e muito respeito, principalmente pela nossa criança e pelo nosso adolescente.\r\n\r\nHoje, temos mais de cinco mil crianças desenvolvendo esse trabalhão, que estão no caminho certo. Não temos nenhum garoto com desvio de conduta, nem fora da sala de aula. Esse é o caminho para que tenhamos um Brasil melhor. Trabalhar na base, dar condição para que a criança possa crescer de forma digna, com base, com equilíbrio e com uma família. É o que queremos e desejamos.\r\n\r\nQuero desejar a todos que irão brincar o carnaval que brinquem de forma sadia, aproveitem de forma positiva. É uma festa do povo onde muita gente brinca, outras bebem um pouco mais, mas que todos possam ter o controle necessário para desfrutar e aproveitar bem esse período de descanso. Que possamos ter um grande carnaval.\r\n\r\nBom carnaval para todos. Para quem vai descansar, bom descanso. Para quem vai fazer seu retiro, também.\r\n\r\nMuito obrigado. Boa-noite!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2007, às 14h30min, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE, LUIZ PAULO, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 59/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON E GERALDO MOREIRA.\r\n\r\nADITIVA Nº 1\r\n\r\nInclua-se o Art. Abaixo onde couber:\r\n\r\n“Art. (...) - O Estado terá direito de regresso contra o responsável pela violência causadora do dano.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Renata do Posto, Álvaro Lins, Edino Fonseca.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 2\r\n\r\nSuprima-se o artigo 14 do projeto;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Pedro Paulo, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 3\r\n\r\nModifique-se o inciso VIII do artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A assistência e atendimento à vítima de violência, previstos no artigo anterior consiste, entre outras, nas seguintes medidas:\r\n\r\nVIII - Garantia de acesso ao sistema educacional formal à vítima e seus familiares que dela dependam economicamente;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Pedro Paulo, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o inciso III do artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - A assistência e atendimento à vítima de violência, previstos no artigo anterior consiste, entre outras, nas seguintes medidas:\r\n\r\n...\r\n\r\nIII - Concessão de benefícios sociais previstos em programas de assistência social;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Pedro Paulo, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o artigo 11 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 11 - Os valores mínimo e máximo da assistência prevista no art. 7º desta Lei será fixado por Lei, levando-se em conta a gravidade e as conseqüências do crime.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Pedro Paulo, Tucalo.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 06\r\n\r\nSuprima-se o artigo 12 do projeto.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Pedro Fernandes, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 07\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 13 do projeto.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Pedro Fernandes, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 08\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 15 do projeto.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Pedro Fernandes, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nArt. 1º - O Parágrafo Único do Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo Único - Considera-se vítima, para os efeitos desta lei, a pessoa que tenha sofrido lesão física ou psicológica causada por ações de outrem ou omissões previstas como ilícito penal.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nDeputados: RENATA DO POSTO, Pedro Fernandes, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 5º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Fica o Estado autorizado a reconhecer a sua responsabilidade civil pelos danos morais e materiais que tenham sido causados por agentes estaduais às pessoas vítimas de violência, salvo em casos de confronto direto.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nDeputados: RENATA DO POSTO, Pedro Fernandes, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nO Art. 8º do Projeto de Lei nº 59/2007, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - A assistência de que trata o artigo anterior consistirá no pagamento de quantia única à vítima ou a seus herdeiros e dependentes, sendo necessário para esse fim a comprovação da autoria do crime e o trânsito em julgado da respectiva ação penal.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Jodenir Soares, Pedro Paulo, Waldeth Brasiel, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nO Art. 9º do Projeto de Lei nº 59/2007, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º - Não farão jus à assistência de que trata o art. 7º as vítimas que:\r\n\r\nI - de forma reprovável, contribuíram para a ocorrência do crime ou a agravamento de suas conseqüências.\r\n\r\nII - possuam antecedentes criminais.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Jodenir Soares, Pedro Paulo, Waldeth Brasiel, Tucalo.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 834/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 4º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Fica expressamente proibida a comercialização destas embalagens sem a efetiva inutilização e outro fim que não seja para reciclagem.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o artigo 5º do Projeto de Lei nº 834/2003.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER \r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO REQUERIMENTO Nº 08/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nMODIFICATIVA \r\n\r\nModifique-se \r\n\r\nA referida Comissão será composta de 07 (sete) membros.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO REQUERIMENTO Nº 20/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdicione-se o termo fiscalização, passando a Comissão se denominar Comissão Especial para Acompanhar a Organização, Fiscalização e Execução do PAN 2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORREA, LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nOnde se lê: a referida comissão será constituída por 05 (cinco) membros .................\r\n\r\nLeia-se: a referida comissão será constituída por 07 (sete) membros ............\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEDRO, NATALINO, MÁRCIO PANISSET, RODRIGO DANTAS, ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nId: 125458"
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                        "Comissões\r\n\r\npermanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 03/2007, QUE “ALTERA O CAPUT E O §1º DO ARTIGO 82 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 07/2007)\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA ADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA Proposta de Emenda Constitucional em questão propõe a alteração do caput e do §1º do artigo 82 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta sob exame tem o escopo de adequar a Carta Estadual com as modificações introduzidas na Constituição Federal através das Emendas Constitucionais nº 19/98, 20/98, 41/03 e 47/2005, determinando a extinção da obrigatoriedade do regime jurídico único para os servidores públicos, o que certamente trará maior agilidade à administração de pessoal do Estado. Desta forma, manifesto meu Parecer PELA ADMISSIBILIDADE da presente Proposta de Emenda Constitucional.\r\n\r\nSala das Sessões, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÁLVARO LINS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado ÀLVARO LINS, PELA ADMINISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional nº 03/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ÁLVARO LINS, Presidente; PAULO MELO; LUIZ PAULO; INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e seis, às dezesseis horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Obras Públicas, sob a Presidência do Deputado André do PV, contando com a presença dos Senhores Deputados Luiz Paulo, Paulo Melo, Noel de Carvalho e Samuel Malafaia, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em quinze de dezembro do ano corrente. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Em vinte e um de setembro do corrente ano, esta Comissão recebeu o Ofício ALOP nº. 177.148, em vinte e dois deste mês e ano, o Ofício ALOP nº. 177.199, em vinte e três de setembro do corrente ano, o Ofício ALOP nº. 178.917 e em vinte e cinco deste mês e ano, o Ofício ALOP nº. 177.178. Em dez de outubro do corrente ano, esta Comissão recebeu o Ofício ALOP nº. 178.263, em onze deste mês e ano, o Ofício ALOP nº. 178.340, em dezessete deste mês e ano, os Ofícios ALOP nº. 178.565 e 178.574, em vinte e três de outubro do corrente ano o Ofício ALOP nº. 178.917 e em vinte e quatro de outubro do corrente ano, o Ofício ALOP nº. 179.054. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente efetuou a seguinte distribuição de proposições: Ao Deputado Paulo Melo, em vinte e dois de junho de 2006, o Projeto de Lei nº.s 2874/2005, da Deputada Graça Matos e a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 51-A/2003, da Deputada Cida Diogo. Ao Deputado Samuel Malafaia, em doze de junho do corrente ano, o Projeto de Lei nº. 2930/2005, dos Deputados Paulo Ramos e Paulo Pinheiro. Em dezessete de outubro do corrente ano, os Projetos de Lei nº.s 2049/2004, do Deputado Edino Fonseca e 2098/2004, do Deputado André Corrêa. Em cinco de dezembro do corrente ano o Projeto de Lei nº. 1006/99, dos Deputados Solange Amaral e Eider Dantas e o Projeto de Lei nº. 3627/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Melo para que apresentasse os seguintes pareceres: 1 - Projeto de Lei nº. 2874/2005, da Deputada Graça Matos: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 2 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 51-A/2003, da Deputada Cida Diogo: parecer FAVORÁVEL, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Samuel Malafaia para que apresentasse os seguintes pareceres: 3 - Projeto de Lei nº. 1006/99, dos Deputados Solange Amaral e Eider Dantas: parecer PELA PREJUDICABILIDADE, que posto em discussão votação, foi aprovado. 4 - Projeto de Lei nº. 2049/2004, do Deputado Edino Fonseca: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, que posto em discussão e votação, foi aprovado com voto Contrário do Deputado Luiz Paulo. 5 - Projeto de Lei nº. 2098/2004, do Deputado André Corrêa: parecer PELA TRANSFORAMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, que posto em discussão e votação foi aprovado com voto Favorável do Deputado Luiz Paulo. 6 - Projeto de Lei nº. 2930/2005, dos Deputados Paulo Ramos e Paulo Pinheiro: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, que posto em discussão e votação foi aprovado, com voto Contrário dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo. 7 - Projeto de Lei nº. 3627/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto Guarani: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, que posto em discussão e votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, O Senhor Presidente agradeceu a colaboração de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente que encerrou os trabalhos. Sala da Comissão de Obras Públicas, em dezenove de dezembro de dois mil e seis.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ DO PV - Presidente; Jefferson F. França Júnior - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários com a presença dos Senhores Deputados MARCELINO D'ALMEIDA, APARECIDA GAMA, ALESSANDRO CALAZANS, OLNEI BOTELHO e ALESSANDRO MOLON, indicados pelas lideranças para membros efetivos deste órgão técnico. De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado MARCELINO D'ALMEIDA, que declarou haver número legal e iniciou os trabalhos. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que o objetivo desta reunião era a eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Comissão. Foram indicados os nomes do Deputado ALESSANDRO CALAZANS para Presidente e Deputada APARECIDA GAMA para Vice-Presidente. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. Prosseguindo, o Deputado ALESSANDRO CALAZANS já empossado, agradeceu a sua eleição para o cargo, garantindo que a direção desta Co missão será baseada sempre nos princípios da democracia e da ética. Em seguida, Sua Excelência sugeriu que as reuniões sejam realizadas às quintas-feiras às treze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito pelos demais Deputados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Paulo Sérgio Tavares de Souza, Secretário, mat. 201.136-9, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a Ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em treze de fevereiro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Paulo Sérgio T. Souza, secretário, mat. 201.136-9 e Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença dos Senhores Deputados: ALAIR CORREA, GLAUCO LOPES, RODRIGO NEVES e COMTE BITTENCOURT, designadas membros efetivos deste órgão técnico através de ato próprio. De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno assumiu a presidência o Senhor Deputado Alair Correa. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou abertos os trabalhos e deu ciência de que a reunião se destinava a eleger o presidente e o vice-presidente da Comissão. Realizada a tomada nominal dos votos, foram eleitos para os referidos cargos os Senhores Deputados ALAIR CORREA e GLAUCO LOPES, respectivamente. Em seguida, Sua Excelência o Deputado Alair Correa agradeceu a sua eleição para o cargo, afirmando seu compromisso com os princípios democráticos, no que foi acompanhado pelo Deputado Glauco Lopes. A seguir, o Senhor Presidente propôs que as reuniões da Comissão fossem realizadas às terças-feiras, às doze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, Sua Excelência suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou em seguida a reunião. Sala da Comissão de Turismo, em quinze de fevereiro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Otavia Mª Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”; Deputado ALAIR CORREA - Presidente. \r\n\r\nId: 125459"
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                }
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            "Atos e Despachos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "125460": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 888/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3836/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 404.080-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes Neto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 889/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3841/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDGARDO JOAQUIM DAEMON DO PRADO, matrícula nº 410.736-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes Neto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 890/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4052/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OZIEL DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 409.404-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 891/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2702/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA BORGES DA FONSECA, matrícula nº 410.603-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.S.D.C. - Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de ROBSON GONÇALVES DA COSTA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 892/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1650/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO DE SOUZA MELO, matrícula nº 410.408-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 893/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2796/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO ASSUMPÇÃO RAMOS, matrícula nº 410.730-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 894/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2801/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARIANE ELOY DOS REIS DE VASCONCELLOS, matrícula nº 410.742-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 895/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2802/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE CARVALHO SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 410.739-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 896/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2803/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVERALDO GOMES MAIA, matrícula nº 410.741-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 897/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1630/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CECILIA BIANCO ALANIZ VIEIRA, matrícula nº 410.394-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de FABIO GONÇALVES ALMEIDA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 898/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3455/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO MOREIRA DA ROCHA, matrícula nº 306.000-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 899/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2784/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE ALEXANDRE GUIMARÃES TEIXEIRA, matrícula nº 410.744-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Babu, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 900/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3857/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA SIQUEIRA DA ROCHA, matrícula nº 409.571-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de FABIANA RODRIGUES DE AGUIAR , \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 901/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3856/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIANA RODRIGUES DE AGUIAR, matrícula nº 409.689-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 902/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1661/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 410.419-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 903/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2396/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIA HELENA SOARES VIANA, matrícula nº 408.637-7, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 904/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2397/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA ANTONIA SANT'ANA CONCEIÇÃO, matrícula nº 403.885-7, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 905/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2371/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KATIA CORREA DE MOURA GONÇALVES, matrícula nº 410.528-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 906/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2315/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSILENE CAETANO DA SILVA WENDERROSCKY, matrícula nº 410.738-9, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 907/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1597/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALQUIRIA MESQUITA BATISTELA RODRIGUES, matrícula nº 410.420-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 908/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1577/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO DOS SANTOS CATUNDA ESMERALDO, matrícula nº 410.398-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 909/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2600/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA ABREU DE MACEDO, matrícula nº 410.532-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 910/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2335/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSÁLIA MARTINS MARINHO SOARES, matrícula nº 407.610-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 911/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2249/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUANA MARINS SOARES GUIMARÃES, matrícula nº 407.223-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 912/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2294/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DJALMA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, matrícula nº 405.276-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 913/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2296/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DILCEIA DA ROCHA QUINTELA, matrícula nº 403.379-1, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 914/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2293/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO VICENTE NOGUEIRA, matrícula nº 408.031-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 915/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2776/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA BRASIL BAPTISTA, matrícula nº 410.745-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 916/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2330/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA MOREIRA DE OLIVEIRA CLEMENTE, matrícula nº 410.617-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 917/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3080/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA ANDRÉA DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.663-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 918/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4137/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO PIMENTEL MAGALHÃES, matrícula nº 410.746-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 919/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato E/MD/nº 293/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 887/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1784/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO SÉRGIO CAVALCANTE MIRANDA, matrícula nº 407.044-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n* (Omitido no D.O. do dia 15.02.07.\r\n\r\nAtos do Presidente \r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 024/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, como membros titulares, os Senhores Deputados JOSÉ NADER - PTB, GLAUCO LOPES - PSDB, RODRIGO NEVES - PT, DOMINGOS BRAZÃO - PMDB e ALTINEU CORTES - PMDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados MÁRIO MARQUES - PSDB, APARECIDA GAMA - PMDB, PAULO MELO - PMDB, RONALDO MEDEIROS - PSB e DOUTOR ALCIDES ROLIM - PL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 15.02.2007.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n1682/2007 - DEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2482/2007 - DEPUTADO TUCALO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2787/2007 - DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2807/2007 - DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2808/2007 - DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2809/2007 - DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2810/2007 - DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2811/2007 - DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2112/2007 - DEPUTADO ALAIR CORREA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2812/2007 - DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2813/2007 - DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2817/2007 - DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2819/2007 - DEPUTADO PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n3171/2007 - DEPUTADO ANDRÉ CORREA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n3148/2007 - DEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n3170/2007 - DEPUTADO ANDRÉ CORREA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n3270/2007 - DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n3269/2007 - DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n4581/2007 - DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n4185/2007 - DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 15.02.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 111/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3635/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado ODIMÁRIO DA CUNHA DE SÁ, matrícula nº 306.790-7, para exercer a função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 112/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3763/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ROSEANNE HUCKLEBERRY SIQUEIRA PERES, matrícula nº 302.645-7, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PMDB.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 113/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3859/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada ROSEANNE HUCKLEBERRY SIQUEIRA PERES, matrícula nº 302.645-7, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Liderança do Governo - Deputado Paulo Melo - na vaga decorrente da dispensa de Carlos Henrique Santos Rezende.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 114/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4070/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado CARLOS HENRIQUE SANTOS REZENDE, matrícula nº 306.062-1, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 115/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4462/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada ÉRICA BERNARDO SIGNORINI DO ESPÍRITO SANTO VON HELD, matrícula nº 306.677-6, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 116/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4463/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado JORGE GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 305.616-5, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 117/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4472/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, a funcionária SANDRA SALDANHA MARTINS, Especialista Legislativo, Nível V, matrícula nº 201.627-7, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vem exercendo junto à Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos - Deputado Marcelino D'almeida.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 118/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato E/GS/Nº 48/2007.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 15.02.2007.\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n3887/2007 - JOSÉ PAULO DA SILVA MASSIERE\r\n\r\n3925/2007 - RENATA IANNARELLI DUBOURCQ ARAUJO\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes do processo.\r\n\r\n388/2007 - NEUZA BORGES DUARTE\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 07.\r\n\r\n2345/2007 - BARTIRA CUNHA DA SILVEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 07.\r\n\r\n2607/2007 - ACIR JOSÉ ANDRÉ NOGUEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 07.\r\n\r\n3088/2007 - HERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 07.\r\n\r\n333/2007 - PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, de fls. 02.\r\n\r\n335/2007 - PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, de fls. 02\r\n\r\n336/2007 - PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, de fls. 02.\r\n\r\n337/2007 - PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, de fls. 02.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 14.02.2007.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº93\r\n\r\nLONTANDO, o servidor PAULO ROBERTO VIEIRA, Especialista Legislativo, Nível III, índice 1.400, matrícula nº 200.816-7, no Departamento de Segurança, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2007 (Processo nº 1.692/2007).\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº94\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora VERA LÚCIA DE FRAGA CAVALCANTI, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.200, matrícula nº 201.594-9, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Wagner Montes, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2007 (Processo nº 2.256/2007).\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº95\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora VERA LÚCIA MARTINS, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.100, matrícula nº 200.905-8, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Wagner Montes, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2007 (Processo nº 2.258/2007).\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº96\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor HIPÓLITO COSTA OLIVEIRA FILHO, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.300, matrícula nº 200.880-3, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Délio Leal, com efeito a partir de 05 de fevereiro de 2007 (Processo nº 3.174/2007).\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº97\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor UBIRATAN PEREIRA, Especialista Legislativo, Nível II, índice 1.400, matrícula nº 201.229-2, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Marco Figueiredo, com efeito a partir de 06 de fevereiro de 2007 (Processo nº 3.369/2007).\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº98\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor ROBERTO D'AFFONSECA MONTEIRO JUNIOR, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.200, matrícula nº 201.266-4, para servir no Gabinete do Senhor Deputado João Peixoto, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2007 (Processo nº 3.434/2007).\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº99\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor CARLOS ALBERTO DA PENHA, Especialista Legislativo, Nível III, índice 1,600, matrícula nº 201.677-3, para servir no Gabinete do Senhor Deputado João Pedro, com efeito a partir de 03 de fevereiro de 2007 (Processo nº 3.566/2007).\r\n\r\nQuebra Despachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nEm 13/02/2007\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1172/2007 - LÍDIA FELGUEIRAS DAUAIRE\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 125460"
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Presentes ainda o Sr. Geraldo de Freitas, representante da Peugeot- Citroen e os senhores Wellington e Narciso Andrade, representantes da Renault-Nissan . O senhor Presidente deputado Zito inicia os trabalhos às 11h30min horas informando que alguns deputados ainda não puderam chegar e que os representantes da Volkswagen e da Fiat não se encontram presentes, destacando que a presente reunião é para análise da padronização e compra inicial de 40 veículos tendo esta comissão plena liberdade de escolha dos veículos considerados o preço, conforto, segurança e que esta escolha se dará com total transparência e com a participação de todos. O senhor Machado esclarece que uma vez definida pela comissão a padronização cria-se um processo para tal e que deverá seguir os trâmites legais definidos para padronização da frota. O senhor deputado Dica agradece as presenças e solicita que sejam feitas as explanações dos representantes das indústrias automobilísticas ressaltando que um item importante é a prazo de entrega dos veículos. Comparece o Deputado Pedro Fernandes que com a palavra menciona reportagem dos jornais em que a matéria em tela é tratada mas que, no entanto, apresenta números contrários à realidade. O representante da Peugeot, senhor Geraldo passa à explanação informando que está oferecendo o modelo Peugeot 307, 2.0 de 143 cv que possui um nível de tecnologia e acabamento que se fosse explicar cada um dos opcionais demoraria horas. Destaca que a Peugeot oferecerá curso de manutenção para todo o equipamento e que suas peças têm isenção de ICMS, ficando o carro ofertado no preço de R$ 42.344,00 ( quarenta e dois mil trezentos e quarenta e quatro reais). O senhor Presidente deputado Zito informa que os veículos estão prontos para serem olhados ao final da reunião estando estacionados entre os dois prédios da Alerj. O representante da Peugeot, Sr. Geraldo informa que não relatou todos os opcionais mas que o modelo é do mais completo informado o Presidente dos trabalhos que todos os opcionais serão vistos no próprio veículo. O Senhor deputado Pedro Fernandes pergunta sobre a dificuldade de peças de reposição informando o representante da Peugeot que todos são trazidos da Argentina e que não há dificuldade de reposição. O Senhor deputado Pedro Fernandes solicita um comparativo dos preços de manutenção e das peças de reposição . O representante da Peugeot informa que já fornece ao Corpo de Bombeiros do Estado embora não seja o modelo sedan e que têm a garantia de 2 ( dois ) anos , mas como a Alerj troca de carros a cada 2( dois ) anos na realidade o problema de manutenção será da fábrica e não da Alerj. O senhor Carlos Fernando , diretor de transportes, esclarece que para manutenção da garantia são necessárias as revisões periódicas na concessionária e que não possui estatísticas sobre os automóveis ofertados pois desde 1997 a frota é de automóveis Santana e que a Alerj compra para reposição pelo regime de registro de preços onde os fornecedores dão um desconto sobre a tabela da montadora. O representante da Peugeot esclarece que com a sua isenção de ICMS terá um custo mais baixo e maior desconto. O senhor Machado, Diretor-Geral, indaga se a garantia é sobre as peças de reposição informado o representante da Peugeot que o material de desgaste é coberto pelo cliente e que a garantia normal é de 1 ( hum ) ano mas que no caso estará dando 2 ( dois ) anos mas as peças de reposição não são cobertas. O senhor Presidente deputado Zito indaga se o automóvel ofertado é 2007/2007 sendo respondido que sim e esclarecendo o presidente que em caso de necessidade poderá ser feita uma visita ao Corpo de Bombeiros para pedir informações. Comparece a Deputada Renata do Posto e o Deputado André do PV . A deputada Renata do Posto esclarece que determinadas peças são trocadas pela garantia desde que cumpridas as revisões. O deputado André do PV indaga se a manutenção seria feita pelo pessoal da Alerj sendo esclarecido que durante esses dois anos será na concessionária podendo em casos excepcionais ser feita na garagem indagando a seguir o deputado André do PV se o pessoal da alerj seria certificado pela fábrica não ficando tal questão definida. A seguir o senhor presidente deputado Zito passa a palavra aos representantes da Renault informando o senhor Narciso que o modelo ofertado é o Mégane 1.6, 16 válvulas de 120 cv agradecendo a oportunidade de participar desta padronização e esclarecendo que o seu produto é 100% ( cem por cento ) nacional sendo fabricado no Paraná, em São José dos Pinhais e que todas as peças são fabricadas e produzidas no Brasil. Aduz que o Renault é o carro de menor custo de manutenção dentre todos os Sedan de luxo e que já fornecem para o Corpo de Bombeiros, Desipe e Ministério da Saúde dentre outros órgão públicos do Brasil. Destaca que o seu modelo é extremamente completo, com tecnologia de ponta e que dará manutenção exclusiva para Alerj além de treinamento para os mecânicos da Casa no centro de treinamento na Barra da Tijuca e que não possui isenção de ICMS no Rio. O deputado Pedro Fernandes pergunta sobre o carro esclarecendo o representante da Renault, senhor Narciso que é o Mégane já eleito por 3 ( três ) vezes o melhor carro na Europa destacando que o modelo ofertado 1.6 é bem econômico. O senhor presidente deputado Zito pergunta qual o consumo esclarecendo que é de 11.70 km/l sendo um modelo flex bem versátil com 115 cv, 2007/2007. O representante da Renault senhor Wellington informa que possui também o modelo 2.0 com 140 cv com consumo de 9.77 km/l. O representante da Peugeot, senhor Geraldo informa que todas as montadoras se equiparam e que o consumo do Peugeot é de 10 km/l. Nesse passo o representante da Renault, senhor Wellington diz estranhar a participação do carro Bora, por ser importado do México e do Carro Peugeot, por ser importado da Argentina. O senhor presidente Zito esclarece que o Bora é um substituto do Santana que está sendo substituído na Alerj e que esta comissão procede a uma análise de todos. O deputado André do PV informa o fato de haver lei que obrigue a transformação da frota da Alerj para gnv afirmando que a Casa tem essa obrigação legal questionando como ficaria essa padronização nesse aspecto. O representante da Renault informa custar R$ 49.640,00 ( quarenta e nove mil seiscentos e quarenta reais ) o modelo 1.6 de 115 cv e o valor de R$ 54.900,00 (cinqüenta e quatro mil e novecentos reais ) o modelo 2.0, podendo ainda melhorar o preço do 2.0 e que a diferença de equipamento para os outros carros concorrentes é importante sendo que o seu possui até piloto automático e que com relação ao treinamento serão treinados os servidores da Alerj no centro de treinamento na Barra da Tijuca oferecendo ainda para que fique à disposição, dentro da garagem da Alerj um técnico. Informa ainda o representante da Renault que o carro vem com 2 ( dois ) anos de garantia , é 100% ( cem por cento) nacional e que o custo de manutenção está na mídia como sendo o menor custo disparado. Oferece ainda o representante da Renault extensão da garantia por mais um ano perfazendo o 3º ano de garantia ao valor de R$ 900,00 ( novecentos reais ). Continuando sua explanação o representante da Renault afirma que criará condições diferenciadas para a Alerj com desconto nas peças diretamente da fábrica. A deputada Renata do Posto pergunta qual a base de desconto informando o representante da Renault que possui uma margem bruta de 28% ( vinte e oito por cento ) e que poderá chegar ao valor de desconto de 15% ( quinze por cento ) que já será uma economia significativa para Alerj que vai ter o mesmo preço que é ofertado às companhias seguradoras. O deputado Pedro Fernandes solicita um levantamento do valor dos seguros para saber qual será o mais barato informando o Presidente Zito que essa é uma atribuição do Diretor-Geral tendo se manifestado os deputados André do PV, Dica e Renata do Posto. Tendo comparecido durante os trabalhos inicia a sua explanação o representante da Volkswagen, senhor Laerte dizendo que o cliente é quem define se o carro é bom ou não e que os concorrentes vão fazer cursos eles já fazem e que oferece garantia do automóvel de 1 ( hum ) ano sem limite de quilometragem, oferecendo ainda 3 ( três) anos para motor e caixa e 11 ( onze) anos para corrosão sendo que o carro apresentado o Bora está no Brasil para ocupar o segmento do Santana e que custa R$ 50.000,00 ( cinqüenta mil reais ). O senhor presidente deputado Zito pergunta se o carro é ano 2007 modelo 2007 sendo informado pelo representante da Volkswagen que o carro é ano 2006 modelo 2007 sendo perguntado pela deputada Renata do Posto se haverá alteração no valor do carro quando for 2007/2007 informando o representante da Volkswagen, senhor Laerte que não possui o automóvel 2007 ainda. Informa o senhor Laerte sobre o arranque do automóvel, a retomada de velocidade e que o caro possui diversos equipamentos e ar condicionado digital. Coma a palavra a seguir o senhor Henrique, também representante da Volkswagen informa que as revistas especializadas comparam os carros mas que na realidade a performance é muito de cada produto, que o Bora possui mecânica similar à do Golf com 116 cv, um câmbio 20% ( vinte por cento ) mais leve sendo um carro ágil e rápido, respeitado no mundo pela sua rigidez estrutural e qualidade de matérias sendo muitos deles recicláveis e sendo referência no mundo. O representante da Peugeot, senhor Geraldo informa que todos os carros se equiparam e que com relação à prevenção de acidentes todos possuem tal dispositivo. O deputado Pedro Fernandes pergunta se o preço é de concessionária. O representante da Peugeot informa que o preço é direto da fábrica. O representante da Renault diz que o Mégane é cinco estrelas, possui piloto automático conforto interno e altura maiores sendo o mais confortável de todos. O representante da Volkswagen informa que o preço é um conjunto e não tem adicional. O senhor Presidente deputado Zito pergunta sobre o combustível informando a Peugeot ser gasolina e álcool, a Renault flex, gasolina e álcool e a Volkswagen gasolina somente. O deputado Pedro Fernandes pergunta sobre a possibilidade de virem os carros equipados de fábrica com Gás informando o representante da Renault , senhor Wellington que nenhuma fábrica manda o carro com gás e que todos tem a capacidade de receber tal combustível só o modelo Siena da Fiat possui tal equipamento de fábrica. O diretor de transportes informa que a Alerj tem que comprar ou pagar para fazer a conversão. O Diretor-Geral, senhor Machado, informa que a conversão bem como o seguro dos automóveis é objeto de uma nova licitação. O representante da Renault oferece ajuda para colocação do gás sendo perguntado pelo diretor-Geral se o modelo 1.6 suporta bem essa conversão sendo informado que sim e que por isso a mala é um item importante na tomada de decisão da padronização da frota. O diretor de transportes solicita que todo o tratado nesta reunião conste nas propostas informando o representante da Renault que irá formalizar e o representante da Peugeot entrega a sua proposta. A seguir o Presidente Zito convida a todos a visitarem os automóveis que estão em exposição havendo a possibilidade de um test drive. Durante a visitação aos automóveis localizados entre os palácios XXIII de Julho e Tiradentes a Deputada Renata do Posto observa que gostou do sistema de segurança do Renault e o senhor Presidente deputado Zito solicita ao diretor de Transportes que visite as concessionárias ficando marcada nova reunião para o dia 27 de fevereiro às 11 horas na sala 316 somente com a presença dos membros da Casa. E, para constar, eu Fernando José Salgado, lavrei a presente ata. Em, 14 de fevereiro de dois mil e sete.\r\n\r\nId: 125461"
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                        "INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, tendo em vista as disposições do art. 28, inciso II, da Lei nº 320, de 10/06/1980, combinado com o art. 7º, inciso II, do Ato nº 82, de 15/07/1980, CONVOCA os senhores associados para, no dia 12 de março do corrente ano, em 1ª convocação, às 10 horas, com a presença da maioria, ou, em 2ª convocação, às 10h30min, com qualquer número, na sede da Instituição situada à Rua do Carmo, 11 - 5º andar - Centro/RJ, elegerem o Presidente e os membros do Conselho Deliberativo do IPALERJ, para o biênio 2007/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJOSIAS ÁVILA JUNIOR - Presidente\r\n\r\nId: 125462"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.516.773/0001-75\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33. 3. 0008462-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 28/10/2005, LAVRADA NA FORMA SUMÁRIO.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Em 28 / 10 /2005, às 15:00 horas, na sede social situada na Alameda São Boaventura nº 770, Fonseca, Niterói; II - MESA DE TRABALHOS: PRESIDENTE: Murilo Sérgio Heredia de Figueiredo - Assessor Jurídico do Gabinete Civil, SECRETÁRIO: Maria de Lourdes Vieira da Silva; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presente ou representante do Estado do Rio de Janeiro, detentor da totalidade do capital social, conforme assinatura no Livro de Presença; IV - CONVOCAÇÃO - Por Ofício encaminhado ao Estado do Rio de Janeiro, com antecedência legal, contendo a ordem do dia; V - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: As Demonstrações Financeiras, nos termos do Art. 294 da Lei Nº 6.404/76, deixaram de ser publicadas, integrando à presente Ata, cópias autenticadas das mesmas, para arquivamento em conjunto no registro do comércio; VI - DELIBERAÇÕES: a teor do voto do detentor da totalidade do capital social ficou deliberado: 1. Pela aprovação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social, encerrado em 31 de dezembro de 2004, acompanhados dos pareceres favoráveis da Auditoria Interna, Conselho Fiscal e Conselhos de Administração determinando-se o atendimento às recomendações constantes do relatório e parecer da Auditoria Geral do Estado indicadas no processo E-02/300.502/2005, deixando de ser aprovada a distribuição de dividendos, em razão da apuração de prezuízo no exercício. 2. Pela eleição dos seguintes membros para o Conselho de Administração, com mandato de 02 (dois) anos: CHRISTINO ÁUREO DA SILVA, brasileiro, casado, médico veterinário, CRVM nº 5/3410-RJ,C.P.F 705.427.837-20, residente e domiciliado na rua Tiradentes nº 91,aptº 602- Ingá-Niterói -RJ,CEP24210-510; MAÍRA HALFEN TEIXEIRA LIBERAL, brasileira, solteira, médica veterinária, Carteira de Identidade nº 585.1227 -IP.F., C.P.F. 606.718.317-04, residente e domiciliada na rua Professor Miguel Couto nº 460, aptº 603- Santa Rosa - Niterói-RJ, CEP 24230-240; JOSÉ DONATO DIAS FILHO, brasileiro, casado, engenheiro eletricista - CREA 5818 -D, C.P.F. 092.346.757-20, residente e domiciliado na Fazenda São Roque, Estrada Miguel Pereira- Vassouras, Via Ferreiro, Miguel Pereira - RJ, CEP 26900.000, por indicação dos Produtores Rurais do Estado do Rio de Janeiro; EDUARDO OLIVIERI, brasileiro, casado, zootecnista, CRMV-RJ nº 010/Z, C.P.F. 425.022.927-00, residente e domiciliado na rua Pinheiro Machado nº 25 - aptº 702, Laranjeiras - RJ, CEP 22321-090, por indicação da Secretaria de Estado de Controle e Gestão; PEDRICTO ROCHA FILHO, brasileiro, casado, engenheiro civil, Carteira de Identidade nº 1.118.862 -SSP/BA, C.P.F. 263.290.347-53, residente e domiciliado na rua Romão Cortes de Lacerda nº 101 - casa, Itanhangá -RJ, CEP 22.753-140, por indicação da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo á Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro; KEPLER EUCLIDES FILHO, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, Carteira de Identidade nº M-317.824,SSP - MG, C.P.F. nº 158.087.266-20, residente e domiciliado na SQN 216, Bloco F, aptº 504- Asa Norte, Brasília, Distrito Federal, CEP 70875-060, por indicação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; 3. Pela eleição dos seguintes membros para compor o Conselho, Fiscal, com mandato até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar: EFETIVOS: FRANCISCO CORRÊA DA SILVA, brasileiro, casado, economista, Carteira de Identidade nº 15.096-7 - CRE, C.P.F. 113.475.037-49, residente e domiciliado na rua Coronel Moreira Cesar nº 214, aptº 701, Icaraí - Niterói-RJ, CEP 24220-063, por indicação da Secretaria de Estado de Finanças; MARILA SAMPAIO DE SANT'ANNA, brasileira, casada, pedagoga, Carteira de Identidade nº 2066 174 - I.F.P./RJ, C.P.F. nº 338 811. 627 -04, residente e domiciliada na rua Jardim Botânico nº 157- aptº 604- Jardim Botânico- RJ; CEP 20470-050, por indicação da Secretaria de Estado de Controle e Gestão; SILVIA FERNANDA ROHEN DE QUEIROZ, brasileira, solteira, jornalista, Carteira de Identidade nº 041.79210-I.F.P.- C.P.F. 641.059.977- 34, residente e domiciliada na rua Mariz e Barros nº 62, aptº 602,Icaraí, Niterói-RJ, CEP 24220-121, por indicação da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior. SUPLENTES: UBIRAJARA DE SOUZA FILHO, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, Carteira de Identidade nº 42.076-D-CREA-RJ, C.P.F. 375.534.537-49, residente e domiciliado na rua Bulhões de Carvalho nº 412, aptº 504, Copacabana, RJ, CEP nº 22081-000, por indicação da Secretaria de Estado de Finanças; LUCIA HELENA DELGADO BARROS MARZANO, brasileira, casada, arquiteta, CREA nº 32884-D - 5ª Região, Carteira de Identidade nº 040.391.71-6 I.F.P, C.P.F. 494.180.337-04, residente e domiciliada na rua “B” nº 18 - São Francisco - Niterói-RJ, CEP 24360-070, por indicação da Secretaria de Estado de Controle e Gestão; e ALBERTO MESSIAS MOFATI, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro agrônomo, CREA-RJ nº 15393-D, C.P.F. 166.495.116-04, Carteira de Identidade nº 294.232, expedida pela SSP/ES, residente e domiciliado na rua Tiradentes nº 107, aptº 1803, Ingá, Niterói-RJ, CEP 24210-510, por indicação da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior; 4. Pela fixação da remuneração mensal dos Administradores e membros efetivos do Conselho Fiscal na forma seguinte: MEMBROS DA DIRETORIA; Diretor Presidente: valor correspondente ao do cargo de Subsecretário de Estado, símbolo SS; Demais Diretores: valor correspondente ao do cargo de Subsecretário Adjunto de Estado, símbolo SA; MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: 20% (vinte por cento) da média da remuneração mensal atribuída aos membros da Diretoria; MEMBROS DO CONSELHO FISCAL; 15% (quinze por cento) da média da remuneração mensal atribuída aos membros da Diretoria. VII-ENCERRAMENTO DA ATA; Atendida integralmente a ordem do dia, consignando-se que estiveram presentes aos trabalhos a Presidente da Empresa Dra. Maíra Halfen Teixeira Liberal e o Sr. Francisco Corrêa da Silva representante do Conselho Fiscal, o Presidente suspendeu a sessão para a lavratura desta Ata na forma de sumário, no livro próprio; reabertos os trabalhos, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e pelo representante do Estado do Rio de Janeiro, detentor da totalidade do capital social para as deliberações necessárias. Niterói, 28 de outubro de 2005. Presidente: Dr. Murilo Sérgio Heredia de Figueiredo. Secretário: Maria de Lourdes Vieira da Silva. ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado por, Dr. Murilo Sérgio Heredia de Figueiredo designado pelo Ofício GG nº 744 , de 19 /10 /2005. “Certifico que a presente é cópia fiel da Ata Lavrada no Livro nº 1 de Atas de Assembléias Gerais, às fls 44 a 45 vº''. Maria de Lourdes Vieira da Silva, Secretária.\r\n\r\nId: 124233. Por ofício"
                ],
                "124601": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.659.756/0001-04\r\n\r\nNIRE Nº 33300005587\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 16/01/2007: Aos 16/01/2007, às 15:00hs, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária, os acionistas da empresa Transportes Estrela Azul S/A., em sua sede social na rua Luiz Barbosa n° 55, Vila Izabel - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido publicado os editais de convocação nos jornais, conforme determina o artigo 124 e parágrafos da Lei 6.404/1976. Presentes os acionistas representando a maioria do capital social, conforme assinaturas apostas no livro “Presença de Acionistas”. Aberto os trabalhos assumiu a presidência da mesa, o Sr Luis Cláudio Martins que convidou e Sra Anete Martins Gonçalves para exercer as funções de secretária. A presente assembléia está reunida para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir, a votar as demonstrações financeiras; 2. Deliberar sobre o prejuízo do Balanço Patrimonial de 2005; 3. Eleição de Diretoria e membros do Conselho Fiscal para o biênio. O Sr Presidente passou então a discutir o item 1 e 2 da ordem do dia e informou aos presentes que encontra-se sobre a mesa as contas da administração, as demonstrações financeiras e o Balanço Patrimonial do ano de 2005, para que fossem examinados. Após uma breve análise dos documentos apresentados, os mesmos foram aprovados por unanimidade, e ficou decidido que o prejuízo da empresas será compensado em exercício futuro. Quanto ao item 3 da ordem do dia, eleição da diretoria, após alguns debates, foram eleitos para ocupar os cargos da Diretoria até o ano de 2008, quando será realizada uma nova eleição, os seguintes: Diretor Presidente - Alfredo César Martins, português, viúvo, empresário, residente na Estrada Três Rio, nº 795, ap. 202, Freguesia - Jacarepaguá, portador da Carteira de identidade nº W605864O SE/DPMAF/DPF e CPF n° 097.925.547-34; Diretor Vice Presidente - Manoel Serafin Vieira Cardoso, português, casado, empresário, residente na Estrada Três Rios, nº 795. ap, 101, Freguesia - Jacarepaguá, portador da Carteira de Identidade nº W403454W SE/DPMAF/DPF, CPF n° 128.726.797-15; Diretor Secretário - Reynaldo Motta, brasileiro, casado, empresário, residente na Rua José Vicente, nº 92, casa 2, Grajaú - Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade n° 891.354, IFP/RJ e CPF n° 040.498.107-00; Diretora Tesoureira - Anete Martins Gonçalves, brasileira, casada, empresária, residente na Rua da Bondade, nº 60, Jacarepaguá - Rio de Janeiro, portadora da Carteira de Identidade n° 05312332-9 - IFP/RJ e CPF n° 911.557.977-87; Diretor Administrativo - Luis Cláudio Martins, brasileiro, casado, empresário, residente na rua Alberto Soares Sampaio, nº 79, Jacarepaguá - Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade nº 09162024-5 IFP/RJ e CPF nº 016.639.307-08; Diretor Comercial - André Rufino Corrêa Miranda, brasileiro, casado, residente na Rua Jorge Angel Livraga, nº 127, Recreio - Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade n° 09624035-3, DETRAN/RJ e CPF n° 601.440.686-72. Ficando ainda fixado o valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais) mensais a título de honorários da Diretoria a partir de janeiro de 2007. Passou-se então a eleição do Conselho Fiscal, sendo eleito por unanimidade os seguintes membros efetivos: Luís Martins, empresário, português, residente na Estrada Três Rios, n° 795, ap. 201, Freguesia - Jacarepaguá - Rio de Janeiro, portador da Carteira de identidade n° W433994-J SE/DPMAF/DPF, CPF n° 005.496.227-72; Márcia Cristina Corrêa Miranda, brasileira, solteira, publicitária, portadora da Carteira de Identidade n° 05575441-0 IFP e CPF n° 777.237.167-53, residente na Rua Ituverava, n°171, bl 01. ap. 302, Jacarepaguá - Rio de Janeiro; Reynaldo Vieira Motta, brasileiro, separado judicialmente, arquiteto, residente na Rua José Vicente, n° 92, casa 2, Grajaú, Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade n° 831043033 CREA/RJ e CPF n° 662.615.117-72; e como suplentes; Alexandre Vieira Motta, brasileiro, solteiro, tecnólogo de processamento de dados, residente na Rua Nossa Senhora de Lourdes, nº 144, ap. 203, Grajaú - Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade n° 04837131-4 IFP, e CPF nº 813.054.947-68; Nelson Baptista Gonçalves, brasileiro, casado, economista, residente na Rua da Bondade nº 60, Curicica, Jacarepaguá - Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade n° 24128-8, CORECON e CPF n° 713.568.867-87, Rosa Maria Corrêa Miranda Costa, brasileira, casada, economista, portadora da Carteira de Identidade nº 15727 CRE e CPF n° 783.384.257-53, residente na Rua Ituverava, nº 171, bl 2, ap. 501, Jacarepaguá - Rio de Janeiro. O Presidente ofereceu a palavra aos presentes e como todos declararam que não havia nada mais a tratar o presidente, determinou a lavratura da Ata, que logo após lida foi aprovada, em face do que o Presidente encerrou em definitivo esta Assembléia Geral Ordinária. Eu Anete Martins Gonçalves, secretária, lavrei a presente Ata assinando-a, juntamente com o presidente Luiz Cláudio Martins. Confere com a original lavrada em livro próprio. Luiz Cláudio Martins - Presidente. Anete Martins Gonçalves - Secretária - JUCERJA Reg 00001673576 e data de 05/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 124601. Valor: R$ 2666,79"
                ],
                "125386": [
                    "V - Ata",
                    "IMBRA - IMOBILIÁRIA BRASILEIRA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.814.107/0001-61\r\n\r\nNIRE Nº 3.330.026.528-7\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE JANEIRO DE 2007. 1. Data, Hora e Local Da Assembléia: Às 10:00 horas do dia 09 de Janeiro de 2007, na sede social da Companhia, à Av. das Américas, nº 3.693, Bloco I, sala 202, nesta cidade. 2. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Convocação: Dispensada, em face do disposto no Art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: Presidente: Adriano José Reis Martins; Secretária: Maria José da Cruz Baptista. 5. Resoluções Aprovadas: Foram aprovadas, pela unanimidade dos Acionistas presentes, representando a totalidade do capital social, as seguintes matérias: (A) Ratificar a renúncia da Diretora Executiva, Maria José da Cruz Baptista, agradecer os esforços por ela empregados em prol da Companhia e empossar o membro da Diretoria que permanecerá no exercício do cargo do antigo Diretor pelo prazo restante do mandato em curso: Ï Diretor Executivo: Adriano Monteiro Martins, português, divorciado, advogado, carteira de identidade nº 48.162 OAB/RJ, inscrito no CPF sob o nº 098.795.367-20, residente e domiciliado na Rua Ipanema, 75 - apto 602 - Barra da Tijuca, que declara neste ato, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividade mercantil. 6. Documentos Assinados: Ficam arquivadas na Companhia e autenticadas pela Mesa, a Lista de Presença de Acionistas (Anexo I). 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Acionistas presentes. 8. Acionistas Presentes: Adriano Monteiro Martins e Adriano José Reis Martins. Rio de Janeiro, 09 de Janeiro de 2007. Adriano José Reis Martins - Presidente; Maria José da Cruz Baptista - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001674551 em 08/02/2007.\r\n\r\nId: 125386. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "124504": [
                    "V - Ata",
                    "SENDAS AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.307.048/0001-29\r\n\r\nNIRE Nº 33300139346\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA, REALIZADA EM 29 DE JANEIRO DE 2007. Aos 29 dias do mês de janeiro de 2007, às 10:00 horas reuniu-se a Diretoria de Sendas Agropecuária S.A, em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra nº 4674, 2º andar, São João de Meriti - RJ., tendo sido discutidas e aprovadas por unanimidade dos presentes as seguintes deliberações: Primeira: Encerramento das atividades da Filial nº 790, \"Fazenda Bom Retiro\", localizada no município de Santa Fé de Minas, Distrito São Romão, no estado de Minas Gerais; Segunda: Encerramento da Filial nº 791, \"Fazenda Gameleira\", localizada no município de Buritizeiro, Comarca de Pirapora, Distrito de Cachoeira do Manteiga, no estado de Minas Gerais; Terceira: Encerramento da Filial nº 792, \"Fazenda Iguaçu\", localizada no município de São Romão, Comarca de Pirapora, no estado de Minas Gerais; Quarta: Encerramento da Filial nº 793, \"Fazenda Porto Alegre\", localizada na Estrada Santa Fé s/nº, no município de Buritizeiro, no estado de Minas Gerais. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou esta ata, assinada por todos os presentes. São João de Meriti, 29 de janeiro de 2007. Ass.: Arthur Antonio Sendas, Manoel Antonio Sendas Filho e Arthur Antonio Sendas Filho. Cópia fiel extraída de livro próprio. Arthur Antonio Sendas - Presidente. Certidão. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Sendas Agropecuária S/A. Certifico o deferimento em 09/02/2007, e o registro sob o número e data abaixo: 1674919 em 09/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 124504. Valor: R$ 899,64"
                ],
                "123219": [
                    "V - Ata",
                    "Pandora Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.476.690/0001-61\r\n\r\nNIRE 33300279997\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2006\r\n\r\n1 - Data, hora e local: 20 de dezembro de 2006, às 10 horas, na sede social, situada no Rio de Janeiro (RJ), na Rua da Candelária, 79, Cobertura 01, Parte. 2 - Quórum: acionistas representando a totalidade do capital social, presentes, ainda, representantes da empresa avaliadora APSIS Consultoria Empresarial S/C Ltda., sociedade empresarial com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua São José, 90, grupo 1802, CREA-RJ nº 82.2.00620-1. 3 - Convocação: dispensada a publicação da convo cação pelo comparecimento da totalidade dos acionistas (artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76). 4 - Composição da Mesa: Presidente: Roberto Martins de Souza; Secretário: Leandro Luiz Zancan. 5 - Resumo das deliberações: a Assembléia deliberou, por unanimidade: a) elevar o capital social, de R$ 1.000,00 para R$ 2.000,00, mediante emissão de 1.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. LOJAS AMERICANAS S.A. (“LASA”), CNPJ nº 33.014.556/0001-96, com sede na Rua Sacadura Cabral, 102, Rio de Janeiro (RJ) subscreveu a totalidade das ações emitidas, conforme Boletim de Subscrição que se constitui Anexo A da presente, com a anuência do acionista Roberto Martins de Souza, que renunciou expressamente ao exercício do direito de preferência. A LASA integralizou, neste ato, a totalidade do aumento de capital subscrito, no montante de R$ 1.000,00, mediante conferência à sociedade dos direitos abaixo relacionados, avaliados pericialmente pela empresa especializada APSIS Consultoria Empresarial S/C Ltda. em, pelo menos R$ 1.000,00, conforme laudo de avaliação que se constitui em Anexo B da presente ata: (i) o direito de exclusividade pelo prazo de 20 anos, prorrogável por prazo indeterminado, para autorizar ou permitir a oferta, distribuição e comercialização por instituição financeira, de qualquer Produto e Serviço Financeiro para as pessoas físicas que sejam ou possam vir a ser consumidoras de produtos ou serviços das Lojas Shoptime; (ii) o direito de propriedade, em conjunto com a TV SKY SHOP S.A. (“SKY SHOP”), das novas bases de dados cadastrais de clientes que venham a adquirir Produtos e Serviços Finan ceiros nas Lojas Shoptime. Para os fins de referência, “Produtos e Serviços Financeiros” significam todos os produtos e serviços financeiros, securitários ou previdenciários, destinados a pessoas físicas, inclusive aqueles para cuja distribuição, comercialização ou prestação o fornecedor necessite licença ou autorização do Banco Central do Brasil, da Superintendência de Seguros Privados ou da Comissão de Valores Mobiliários, incluindo, sem limitação, conta-corrente, conta de investimento, produtos de captação de qualquer natureza, garantia estendida, correspondente bancário, empréstimos pessoais de qualquer natureza, crédito direto ao consumidor (CDC), cartões de crédito co-branded ou cartões de crédito private label, cheques pré-datados e produtos e serviços acessórios vinculados a esses produtos e serviços, tais como serviços de assistência (de veículo, emergencial, de viagens e residencial); (iii) “Lojas Shoptime” significam programa de televisão, televendas, internet e catálogo ou quaisquer veículos criados ou adquiridos: (a) pela LASA ou por qualquer de suas controladas, desde que explorados sob a marca “SHOPTIME” ou (b) pela SKY SHOP, independentemente da marca que utilizar, bem como lojas físicas com a marca “SHOPTIME”, detidas ou operadas pela SKY SHOP, pela LASA ou por suas controladas, adquiridas ou não de terceiros; b) ratificar a nomeação da empresa avaliadora APSIS Consultoria Empresarial S/C Ltda., CREA-RJ nº 82.2.00620-1, bem como aprovar o Laudo de Avaliação por ela elaborado conforme mencionado em (a) acima; c) transferir a sede da Companhia da Rua da Candelária, 79, Cobertura 01, Parte, para a Rua Sacadura Cabral, 102, Parte, ambos no Rio de Janeiro (RJ); d) alterar a redação do artigo 3º do estatuto social nos seguintes termos: “Art. 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sacadura Cabral, 102, Parte, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior.” e) alterar a redação do “caput” do artigo 5º para registrar o novo valor do capital social e a quantidade de ações que o representa, passando referido dispositivo a assim se redigir “Art. 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), dividido em 2.000 (duas mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 6 - Documentos arquivados na sede social: a) Anexo A - Boletim de Subscrição; b) Anexo B - Laudo de Avaliação. 7 - Encerramento: nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, em forma de sumário, que lida e achada conforme e assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro-RJ, 20 de dezembro de 2006. (aa) Presidente: Roberto Martins de Souza; Secretário: Leandro Luiz Zancan; Acionistas: Roberto Martins de Souza e a acionista subscritora, Lojas Americanas S.A., por seus representantes legais Roberto Martins de Souza e Márcio Cruz Meirelles. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro: certifico o Deferimento e o Registro sob o nº 00001668272, em 15.1.2007. (a) Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 123219. Valor: R$ 2853,62"
                ],
                "125394": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 125394. Valor: R$ 6775,86"
                ],
                "124083": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 124083. Valor: R$ 35878,50"
                ],
                "125383": [
                    "V - Ata",
                    "VRG LINHAS AÉREAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.575.651/0001-59\r\n\r\nNIRE 33.3.0027672-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE JANEIRO DE 2007. 01. Data, hora e local: Realizada no dia 04 de janeiro de 2007, às 10:00 horas, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Vinte de Janeiro, n° 330, Setor de Carga O, parte, Ilha do Governador, CEP 21.941-570. 02. Presenças: Compareceram os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, conforme lista de presença anexa à presente ata (Anexo I), ficando dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do Artigo 124, §4º, da Lei n.º 6.404/76 (“Lei de Sociedades Anônimas”). 03. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o Sr. Edson Arruda de Faria e Albuquerque, que convidou o Sr. Jorge Marcio Gomes da Silva para atuar como Secretário. 04. Ordem do Dia: Examinar, discutir e votar a proposta de abertura de filiais da Companhia no exterior. 05. Deliberações: Após examinadas e discutidas as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas decidiram, por unanimidade, aprovar a abertura de uma filial da Companhia no exterior, na cidade de Hong Kong, China, em The Center, suíte 1905, 19/F, 99 Queen's Road, Central, Hong Kong, China. Para esta filial será alocado o capital equivalente, em Reais, a US$ 1.000,00 (mil dólares norte-americanos); Os acionistas esclareceram que competirá à Diretoria da Companhia nomear o representante legal da filial da Companhia acima referida, atribuindo ao mesmo, especialmente no interesse dessa filial a ser constituída no exterior, amplos poderes necessários para, isoladamente: (i) representar a Companhia perante órgãos públicos e entidades privadas, (ii) receber citação, intimações e notificações judiciais, (iii) obrigar a companhia perante terceiros, bem como para (iv) exercer todos os poderes de representação necessários à plena constituição e funcionamento da Companhia nos Países indicados acima. 06. Encerramento: Como nada mais houvesse a ser tratado, após ter sido oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, ninguém se manifestando, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, conferida, aprovada, e por todos assinada. MESA: Sr. Edson Arruda de Faria e Albuquerque - Presidente e Sr. Jorge Márcio Gomes da Silva - Secretário. ACIONISTAS PRESENTES: (i) Varig Logística S.A., sociedade com sede na Rua Fidêncio Ramos, n.º 223, 14º andar, Vila Olímpia, Cidade e Estado de São Paulo, CEP 04.551-010, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.066.143/0001-57; e (ii) Volo do Brasil S.A., sociedade com sede na Rua Visconde de Inháuma, n.° 77, 10º andar, parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.574.036/0001-28. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata original, lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro - RJ, 04 de janeiro de 2007. Edson Arruda de Faria e Albuquerque - Presidente, Jorge Marcio Gomes da Silva - Secretário. Advogado responsável: João Afonso da Silveira de Assis - OAB/RJ 1.490-A. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: VRG Linhas Aéreas S.A. Certifico o deferimento em 11/01/2007, e o registro sob o número 1667572 e data de 11/01/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE JANEIRO DE 2007. 01. Data, hora e local: Realizada no dia 10 de janeiro de 2007, às 10 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Vinte de Janeiro, n° 330, Setor de Carga O, parte, Ilha do Governador. 02. Presenças: Compareceram os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, conforme lista de presença anexa à presente ata (Anexo I), ficando dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do Artigo 124, §4º, da Lei n.º 6.404/76 (“Lei de Sociedades Anônimas”). 03. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o Sr. Edson Arruda de Faria e Albuquerque, que convidou o Sr. Jorge Márcio Gomes da Silva para atuar como Secretário. 04. Ordem do Dia: (I) deliberar sobre a emissão de debênture, pela Companhia, a ser conferida à sua acionista Varig Logística S.A.; e (II) autorizar a diretoria da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários à formalização da emissão. 05. Deliberações: Após examinadas e discutidas as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas decidiram por unanimidade: (I) Aprovar a primeira emissão privada de debênture pela Companhia, a ser realizada em 1 (uma) série de 1 (uma) debênture, a ser conferida à Varig Logística S.A., com as seguintes características, nos termos da Escritura de Emissão de Debênture anexa à presente ata (Anexo II): (a) Modo de Colocação, Tipo e Espécie: A Debênture será objeto de colocação particular, emitida na forma nominativa, em 1 (uma) única série de 1 (uma) debênture. A Debênture será da espécie subordinada, sem preferências ou garantias, preferindo apenas aos acionistas no ativo remanescente, se houver, em caso de liquidação da Emissora, na forma do art. 58, § 4º da Lei das Sociedades Anônimas. (b) Data da Emissão: 11 de janeiro de 2006. (c) Valor da Emissão e Número de Séries: Série única no valor de R$ 101.350.700,00 (cento e um milhões, trezentos e cinqüenta mil e setecentos reais), acrescido dos juros devidos, até a Data de Emissão, pela Companhia no contrato de Mútuo celebrado, em 24 de julho de 2006, entre a Companhia e a Varig Logística S.A.. (d) Número e Valor Nominal da Debênture: 1 (uma) Debênture no valor nominal de R$ 101.350.700,00 (cento e um milhões, trezentos e cinqüenta mil e setecentos reais), acrescido dos juros devidos, até a Data de Emissão, pela Companhia no contrato de Mútuo celebrado, em 24 de julho de 2006, entre a Companhia e a Varig Logística S.A.. (e) Garantias Reais ou flutuantes: Não há. (f) Vencimento: A menos que (i) a conversão da De bênture em ações ocorra anteriormente à Data de Vencimento, conforme disposto na Cláusula VI da Escritura de Emissão, (ii) se verifique qualquer Hipótese de Inadimplemento prevista na Cláusula 8.1 da Escritura de Emissão, ou (iii) ocorra a recompra antecipada da Debênture, o vencimento da Debênture ocorrerá no prazo de 12 (doze) anos contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento”), quando a Debênture deverá ser necessariamente convertida em ações, observado o disposto na Cláusula VI da Escritura de Emissão. (g) Conversibilidade: O Debenturista terá o direito de solicitar que a Debênture seja integralmente convertida, até a Data de Vencimento, à razão de 2,3034 (duas vírgula três zero três quatro) Ações Ordinárias e Ações Preferenciais da Emissora para cada ação existente, emitida pela Emissora, desde a sua constituição até a data da conversão, na proporção da quantidade de ações ordinárias e de ações preferenciais representativas do capital social total da Emissora à data da conversão, independentemente dos valores econômico, de mercado ou de patrimônio líquido contábil das ações da Companhia na data de conversão. (h) Remuneração: Sobre o Valor Nominal da Debênture incidirão juros remuneratórios de 1% (um por cento) ao ano, os quais serão calculados com base nos dias efetivamente decorridos, considerando um ano de 360 dias, sendo pagos ao Debenturista até a Data de Vencimento. Na hipótese de conversão da Debênture em ações anteriormente à Data de Vencimento, a Remuneração deverá ser paga pro rata die, até a data da conversão. (i) Condições de Correção Monetária: o Valor Nominal e a Remuneração não serão ajustados ou corrigidos. (j) Resgate Antecipado: Não há. (k) Amortização: Não há. (l) Recompra: A Debênture poderá ser recomprada de comum acordo entre a Emissora e o Debênturista. (II) Aprovar a realização pela diretoria da Companhia de todos e quaisquer atos necessários à formalização da emissão da Debênture, conforme deliberada acima. 06. Encerramento: Como nada mais houvesse a ser tratado, após ter sido oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, ninguém se manifestando, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, conferida, aprovada, e por todos assinada. MESA: Sr. Edson Arruda de Faria e Albuquerque - Presidente e Sr. Jorge Márcio Gomes da Silva - Secretário. ACIONISTAS PRESENTES: (i) Varig Logística S.A., sociedade com sede na Rua Fidêncio Ramos, n.º 223, 14º andar, Vila Olímpia, Cidade e Estado de São Paulo, CEP 04.551-010, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.066.143/0001-57; e (ii) Volo do Brasil S.A., sociedade com sede na Rua Visconde de Inhaúma, n.° 77, 10º andar, parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.574.036/0001-28. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata original, lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro - RJ, 10 de janeiro de 2007. Edson Arruda de Faria e Albuquerque - Presidente, Jorge Márcio Gomes da Silva - Secretário. Advogado responsável: João Afonso da Silveira de Assis - OAB/RJ n.º 1.490-A. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: VRG Linhas Aéreas S.A. Certifico o deferimento em 17/01/2007, e o registro sob o número 1669055 e data de 17/01/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE JANEIRO DE 2007. 01. Data, hora e local: Realizada no dia 11 de janeiro de 2007, às 12:00 horas, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Vinte de Janeiro, n° 330, Setor de Carga O, parte, Ilha do Governador, CEP 21.941-570. 02. Presenças: Compareceram os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, conforme lista de presença anexa à presente ata (Anexo I), ficando dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do Artigo 124, §4º, da Lei n.º 6.404/76 (“Lei de Sociedades Anônimas”). 03. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o Sr. Edson Arruda de Faria e Albuquerque, que convidou o Sr. Jorge Marcio Gomes da Silva para atuar como Secretário. 04. Ordem do Dia: Examinar, discutir e votar a proposta de abertura de filiais da Companhia. 05. Deliberações: Após examinadas e discutidas as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas decidiram, por unanimidade, aprovar a abertura das filiais abaixo relacionadas: (a) Aeroporto de Londrina, Rua Tenente João Maurício Medeiros, 300, Loja e Balcão de Check-in, Aeroporto, CEP 86039-100, Londrina, PR; e (b) Aeroporto Internacional Tancredo Neves, Rodovia MG 10 KM 39, S/Nº, Loja e Balcão de Check-in, Aeroporto, CEP 33500-900, Confins - MG. 06. Encerramento: Como nada mais houvesse a ser tratado, após ter sido oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, ninguém se manifestando, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, conferida, aprovada, e por todos assinada. MESA: Sr. Edson Arruda de Faria e Albuquerque - Presidente e Sr. Jorge Marcio Gomes da Silva - Secretário. ACIONISTAS PRESENTES: (i) Varig Logística S.A., sociedade com sede na Rua Fidêncio Ramos, n.º 223, 14º andar, Vila Olímpia, Cidade e Estado de São Paulo, CEP 04.551-010, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.066.143/0001-57; e (ii) Volo do Brasil S.A., sociedade com sede na Rua Visconde de Inháuma, n.° 77, 10º andar, parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.574.036/0001-28. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata original, lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro - RJ, 11 de janeiro de 2007. Edson Arruda de Faria e Albuquerque - Presidente, Jorge Marcio Gomes da Silva - Secretário. Advogado responsável: Paula Surerue de Carvalho - OAB/RJ 118.818. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: VRG Linhas Aéreas S.A. Certifico o deferimento em 15/01/2007, e o registro sob o número 1668224 e data de 15/01/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 125383. Valor: R$ 5922,63"
                ],
                "124848": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 124848. Valor: R$ 16300,62"
                ],
                "124602": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 124602. Valor: R$ 2359,77"
                ],
                "125374": [
                    "V - Ata",
                    "POTIÓLEO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL FECHADO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.273.431/0001-15\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027432-4\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. DATA, HORA E LOCAL: Aos 22/12/2006, às 15:00 horas, na sede da companhia, sito à Avenida Presidente Vargas, 417/5º andar, Centro/RJ. PRESENÇA: Aurizônia Empreendimentos S.A. e Dover Investiments Limited. QUORUM: Maioria absoluta do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. CONVOCAÇÃO: Editais publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias nos dias 14, 15 e 16 de dezembro de 2006. ORDEM DO DIA: a) Aprovar a emissão de 10.200 ações preferenciais classe “A”, todas sem direito a voto, nominativas e sem valor nominal, pelo valor de R$ 118.600,00, com emissão calculada pelo valor patrimonial, e que terão como vantagens perpétuas o direito de receber 5% do lucro líquido apurado em cada exercício financeiro da Companhia, ou, em caso de alienação do controle da sociedade para terceiros, o direito de receber 5% do valor percebido pelos controladores, acrescido da conseqüente e indispensável alteração do Art. 9º do Estatuto Social, que passará a ser denominado Art. 8º, em razão da retificação numeral, concernente às inserções no Estatuto da classe e vantagem atribuídas a ação preferencial, tendo em vista a ausência de seu direito político de voto; b) Aprovar o aumento de capital no valor de R$ 18.467.838,20 com a emissão de 1.588.298 novas ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal; c) Aprovar, no interesse da sociedade, a transferência da sede e foro da Cidade do Rio de Janeiro/RJ para a Cidade de Natal/RN, sito à Rua Manoel Machado, 322, Bloco C, Petrópolis, CEP 59.012-320, e conseqüente alteração do Art. 3º do Estatuto Social; d) Aprovar a reforma do Art. 14º do Estatuto Social, que passará a ser denominado Art. 13º, em razão da retificação numeral, concernente ao quorum mínimo para validação da Reunião de Diretoria; e) Aprovar, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, em razão das propostas das matérias acima, aí incluída a retificação numeral a partir do Art. 7º; e f) Assuntos de interesse geral. MESA: eleitos, por unanimidade, para compor a mesa na qualidade de Presidente, o Sr. Fernando Antonio Maya Ferreira, e como Secretário, o Sr. Fabiano de Moraes Goulart, inscrito na OAB/RJ nº 98.994. DELIBERAÇÕES: a) Aprovada, a unanimidade dos presentes, o aumento do capital social da companhia, a ser homologado em próxima Assembléia Geral de acionistas, depois de transcorrido o prazo de 30 dias determinado pelo disposto no Art. 171 da Lei 6.404/76, em R$ 118.600,00, passando de R$ 2.372.000,00 para R$ 2.490.600,00, com a emissão de 10.200 ações preferenciais classe “A”, todas sem direito a voto, nominativas e sem valor nominal, pelo valor de R$ 118.600,00, sendo esta emissão calculada pelo valor patrimonial da Companhia. As ações a serem emitidas terão como vantagens perpétuas o direito de receber 5% do lucro líquido apurado e distribuído em cada exercício financeiro da Companhia, ou, em caso de alienação do controle da sociedade para terceiros, o direito de receber 5% do valor percebido pelos controladores, e, por conseguinte, determinando a alteração da redação do Art. 9º do Estatuto Social, o qual passará a ser o Art. 8º, em razão da retificação numeral, concernente às inserções no Estatuto da classe e vantagem atribuídas a ação preferencial, tendo em vista a ausência de seu direito político de voto, ficando a sua redação, uma vez homologado o referido aumento de capital, com a seguinte: Art. 8º - As ações de emissão da companhia são ordinárias e preferenciais classe “A”, e têm a forma nominativa, sem valor nominal. § Primeiro - Por deliberação da Assembléia Geral da Companhia, poderão ser criadas Ações Preferenciais, cuja vantagem consistirá na prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo, na prioridade no reembolso do capital no caso de liquidação, com prêmio ou sem ele, ou na acumulação das preferências e vantagens acima, sendo a elas assegurado ou não o direito de voto. § Segundo - A companhia poderá realizar aumentos de capital mediante a emissão de ações preferenciais, as quais, quando sem direito a voto, não poderão ultrapassar 50% do total das ações emitidas pela companhia, não sendo esta obrigada a guardar proporção entre as espécies e classes eventualmente existentes. § Terceiro - As ações preferenciais classe “A” têm como vantagens perpétuas o direito de receber 5% do lucro líquido apurado e distribuído em cada exercício financeiro da Companhia, ou, em caso de alienação do controle da sociedade para terceiros, o direito de receber 5% do valor percebido pelos controladores; b) Aprovada, a unanimidade dos presentes, o aumento do capital social da companhia, a ser homologado em próxima Assembléia Geral de acionistas, depois de transcorrido o prazo de 30 dias determinado pelo disposto no Art. 171 da Lei 6.404/76, em R$ 18.467.838,20 determinando a elevação do Capital Social para R$ 20.958.438,20, com a emissão de 1.588.298 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, com emissão calculada pelo patrimônio da sociedade. Em razão da emissão de novas ações e conseqüente aumento de capital da sociedade, deliberado por este item e o anterior, o Art. 5ºdo Estatuto Social passará, depois da homologação do aumento de capital deliberado, no termos do Art. 171 da Lei 6.404/76, a viger da seguinte forma: Art. 5º - O capital social subscrito é de R$ 20.958.438,20, representado por 1.802.898 ações, das quais 1.792.298 são ações ordinárias nominativas sem valor nominal e 10.200 são ações preferenciais classe “A”, nominativas e sem valor nominal, estas sem direito a voto, estando parcialmente integralizado. Os aumentos de capital deliberados na forma dos itens a e b, acima, deverão ser integralizados dentro de 30 dias da publicação desta deliberação, sendo certo ainda que a entrada inicial das ações subscritas corresponderá a 10% do valor da subscrição e o saldo deverá ser pago até 31/12/2007, saldo este que será corrigido pelo IPCA. c) foi aprovada ainda a transferência da sede e foro da sociedade da Cidade do Rio de Janeiro/RJ para a Cidade de Natal/RN. O endereço da sede social passa a ser o seguinte: Rua Manoel Machado, 322, Bloco C, Petrópolis, CEP 59.012-320, sendo, entretanto, mantida uma filial administrativa no endereço do Rio de Janeiro/RJ. Em razão da transferência da sede da Companhia e da abertura de filial no Rio de Janeiro/RJ, o Art. 3º do estatuto social passa a viger da seguinte forma: Art. 3º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade de Natal, Estado Federado do Rio Grande do Norte/RN, sito à Rua Manoel Machado, 322, Bloco C, Petrópolis, CEP 59.012-320, e filial na Avenida Presidente Vargas, 417/5º andar, Centro/RJ, CEP 20.071-003, podendo, por ato da Assembléia Geral, instalar, fechar ou substituir agências, filiais, escritórios, depósitos e quaisquer outros estabelecimentos e unidades operacionais, no País e no Exterior. d: Aprovada a reforma do Art. 14 do Estatuto Social que passa a viger com as seguintes disposições contratuais: Art. 14 - A Diretoria reunir-se-á ordinariamente, uma vez em cada mês; e, extraordinariamente, sempre por convocação de 2 de seus membros, com 5 dias de antecedência. Para a validade dessas reuniões é necessária a presença de 2 membros da Diretoria. É dispensado esse interregno quando a Diretoria reunir-se com a presença de todos os seus membros. e: Em razão das aprovações e retificação numeral a partir do Art. 7º, o Estatuto Social da sociedade, consolidado, passará a viger com as seguintes disposições estatutárias, uma vez homologado o aumento de capital deliberado nesta Assembléia, nos termos disciplinados pelo Art. 171 da Lei 6.404/76, ficando ressalvados que as demais alterações efetivadas pelas deliberações tomadas nas alíneas “c”, “d” e “e” que passa a viger imediatamente por força desta Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas: ESTATUTO SOCIAL - POTIÓLEO S.A. -CAPÍTULO I - NOME E OBJETO SOCIAL - Art. 1º - A Potióleo S.A. é uma sociedade anônima regida pelo presente Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável. Art. 2º - A sociedade terá por objeto principal a exploração, a avaliação, o desenvolvimento, a produção, a industrialização, o enlatamento, a comercialização e transporte, a distribuição, sob qualquer modalidade, de petróleo e gás natural, e seus subprodutos e derivados, bem como a importação e exportação de produtos, de óleos lubrificantes para veículos, máquinas e equipamentos em geral, podendo, igualmente, dedicar-se a todas e quaisquer atividades conexas ou correlatas que não dependerem de autorização governamental específica, inclusive importação e exportação, consignação, representação por conta própria ou alheia, participação em ou tras sociedades como quotista ou acionista. Art. 3º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade de Natal, Estado Federado do Rio Grande do Norte/RN, sito à Rua Manoel Machado, 322, Bloco C, Petrópolis, CEP 59.012-320, e filial administrativa na Avenida Presidente Vargas, 417/5º andar, Centro/RJ, CEP 20.071-003, podendo, por ato da Assembléia Geral, instalar, fechar ou substituir agências, filiais, escritórios, depósitos e quaisquer outros estabelecimentos e unidades operacionais, no País e no Exterior. Art. 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. - CAPÍTULO II - DO CAPITAL - Art. 5º - O capital social subscrito é de R$ 20.958.438,20, representado por 1.802.898 ações, das quais 1.792.298 são ações ordinárias nominativas sem valor nominal e 10.200 são ações preferenciais classe “A”, nominativas, sem valor nominal e sem direito a voto, estando parcialmente integralizado. - CAPÍTULO III - DIREITO DE PREFERÊNCIA - Art. 6º - É assegurado aos acionistas, na proporção das ações de que forem titulares, direito de preferência para subscrição de aumentos de capital, bem como para a aquisição das ações dos demais acionistas que desejarem alienar, no todo ou em parte, sua participação acionária. Esta última deverá ser exercida no prazo de 30 dias a partir da oferta por escrito do acionista alienante, a qual deverá especificar preço e condições, sendo facultado a qualquer dos acionistas acrescer no prazo de 10 dias seu direito de preferência sobre as ações que qualquer dos acionistas deixar de adquirir pelo não exercício da preferência que lhe é assegurada. Vencidos estes prazos poderá o alienante aliená-las a terceiros, devendo dar sempre preferência aos demais acionistas na hipótese de desejar alienar suas ações em condições mais favoráveis que as da primeira oferta. - CAPÍTULO IV - DA REALIZAÇÃO DO CAPITAL - Art. 7º - O acionista é obrigado a realizar o capital subscrito nas condições previstas no ato da subscrição, que poderá estabelecer que o pagamento seja feito mediante chamada da diretoria. § Único - O acionista que deixar de efetuar o pagamento nas datas aprazadas ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros de 1% ao mês e multa de 10% do valor da prestação em atraso, além da atualização monetária dos valores em atraso. - CAPÍTULO V - DAS AÇÕES - Art. 8º - As ações de emissão da companhia são ordinárias e preferenciais classe “A”, e têm a forma nominativa, sem valor nominal. § Primeiro - Por deliberação da Assembléia Geral da Companhia, poderão ser criadas Ações Preferenciais, cuja vantagem consistirá na prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo, na prioridade no reembolso do capital no caso de liquidação, com prêmio ou sem ele, ou na acumulação das preferenciais e vantagens acima, sendo a elas assegurado ou não o direito de voto. § Segundo - A companhia poderá realizar aumentos de capital mediante a emissão de ações preferenciais, as quais, quando sem direito a voto, não poderão ultrapassar 50% do total das ações emitidas pela companhia, não sendo esta obrigada a guardar proporção entre as espécies e classes eventualmente existentes. § Terceiro - As ações preferenciais classe “A” têm como vantagens perpétuas o direito de receber 5% do lucro líquido apurado e distribuído em cada exercício financeiro da Companhia; ou, em caso de alienação do controle da sociedade para terceiros, o direito de receber 5% do valor percebido pelos controladores e não têm direitoi de voto nas deliberações da assembléia geral. Art. 9º - As ações são indivisíveis perante a Companhia e, salvo as preferenciais A, correspondem a um voto nas deliberações da assembléia geral e serão representadas por certificados de unidade ou múltiplos de ações. § Primeiro - Os certificados serão autenticados pela assinatura de 2 Diretores ou de 2 mandatários com poderes especiais. § Segundo - Os certificados somente serão expedidos depois de integralizado o preço de emissão da ação; antes da integralização, a pedido e às expensas do acionista, serão emitidas cautelas provisórias. § Terceiro - É facultada a substituição dos títulos simples de ações por títulos múltiplos e a conversão, a qualquer tempo, destes naqueles, cobrando-se do acionista as despesas de custo do respectivo serviço. - CAPÍTULO VI - DA ASSEMBLÉIA GERAL - Art. 10º - A Assembléia Geral será convocada segundo a Lei e as disposições do presente Estatuto, e reunir-se-á, ordinariamente, no curso dos 4 meses imediatamente subseqüentes ao término do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. § Único - As Assembléias Gerais serão presididas por acionista eleito por aclamação que convidará outro acionista presente para secretariar os trabalhos. - CAPÍTULO VII - DA ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA - Art. 11º - A companhia será administrada por uma Diretoria constituída por 2 a 4 membros, necessariamente pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no País, cujas designações e atribuições serão fixadas em reunião da diretoria, eleitos e destituíveis a qualquer tempo, pela Assembléia Geral. § Primeiro - O prazo de gestão da Diretoria é de 2 anos, mas estender-se-á até a investidura dos novos membros eleitos. É admitida a reeleição. § Segundo - A remuneração da Diretoria será fixada pela Assembléia Geral Ordinária que a eleger o primeiro desses órgãos, respeitadas as limitações legais. Art. 12º - Nos impedimentos, ou faltas, ou em caso de vaga no cargo de Diretor, caberá à Assembléia Geral designar o respectivo substituto. Art. 13º - A Diretoria reunir-se-á ordinariamente, uma vez em cada mês; e, extraordinariamente, sempre por convocação de 2 de seus membros, com 5 dias de antecedência. Para a validade dessas reuniões é necessária a presença de 2 membros da Diretoria. É dispensado esse interregno quando a Diretoria reunir-se com a presença de todos os seus membros. Art. 14º - Compete a Diretoria: a. - elaborar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, submetendo-as à Assembléia Geral e ao Conselho Fiscal, este quando instalado; b. - cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembléia Geral e os preceitos legais e estatutários; c. - elaborar e submeter às normas gerais de administração; d. - prestar à Assembléia Geral as informações por este solicitadas. Art. 15º - A Diretoria tem as atribuições e os poderes necessários para assegurar o funcionamento regular da companhia. Art. 16º - A companhia considerar-se-á obrigada quando representada: a. - conjuntamente, por 2 Diretores; b. - conjuntamente, por um Diretor e um procurador indicado por 2 Diretores, quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que houverem sido conferidos; c. - conjuntamente, por 2 procuradores, quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que houverem sido conferidos. § Primeiro - A companhia também considerar-se-á obrigada quando representada, singularmente, por qualquer Diretor, nos seguintes atos: a. - de endosso de duplicatas em favor de instituições financeiras, entre as quais o Banco do Brasil S/A, para efeito de desconto e/ou da caução e/ou de cobrança, inclusive para assinar os respectivos contratos, propostas e borderôs; b. - de representação perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais, carteiras do Banco do Brasil S/A, Conselho de Política Aduaneira, Secretaria e Delegacias da Receita Federal, Autarquias e Correios e Telégrafos, para fins administrativos; c. - de representação perante a Justiça do Trabalho e sindicatos, inclusive para matéria de admissão, suspensão e demissão de empregados e/ou acordos trabalhistas. § Segundo - Salvo quando para fins judiciais, todos os demais mandatos outorgados pela companhia terão prazo de vigência até o final do ano seguinte ao da outorga dos mesmos mandatos, se menor prazo não for estabelecido, o qual, em qualquer hipótese, deverá sempre constar do respectivo instrumento de mandato. Art. 17º - As atribuições de cada um dos Diretores serão definidas pelo Assembléia Geral. - CAPÍTULO IX - DO EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS, RESERVAS, DIVIDENDOS, E LUCROS DISPONÍVEIS - Art. 18º - O exercício social coincide com o ano civil. Art. 19º - No encerramento de cada exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as disposições legais pertinentes. § Único - Poderá o Assembléia Geral, a seu exclusivo critério, determinar a elaboração de demonstrações financeiras parciais no decorrer do exercício social e, com base nessas demonstrações, proceder, desde logo, a distribuição de dividendo aos acionistas. Art. 20º - Nenhum dividendo será pago ou creditado quando não resultar lucro no exercício social findo ou quando o lucro apurado tenha sido absorvido por prejuízos de exercícios anteriores. Poderá, entretanto, a Assembléia Geral decidir pela distribuição de dividendos a conta de reservas de lucros. Em qualquer das hipóteses, o pagamento ou crédito dos dividendos far-se-á dentro do prazo de 60 dias contados da publicação da Ata da Assembléia Geral em que tenha sido aprovada a sua distribuição. § Único - Em qualquer das hipóteses, o pagamento ou crédito dos dividendos far-se-á dentro do prazo de 60 dias contados da publicação da Ata da Assembléia Geral em que tenha sido aprovada a sua distribuição. Art. 21º - Atendidas destinações legais e estatutárias, o saldo do lucro líquido do exercício, juntamente com os eventuais lucros acumulados dos exercícios anteriores, ficará a disposição da Assembléia Geral, que deliberará sobre sua destinação. - CAPÍTULO X - DA DISSOLUÇÃO - Art. 22º - A companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos e pelo modo estabelecido em Lei. § Primeiro - Ressalvada a hipótese de liquidação judicial, a Assembléia Geral nomeará um liquidante, que poderá ser acionista ou não. § Segundo - Em caso de liquidação, o funcionamento do Conselho Fiscal passará a ser permanente. Não estando o mesmo em funcionamento na ocasião, seus membros serão, então, eleitos na mesma Assembléia que nomear o liquidante, ou em outra para tanto convocada, se tratar de liquidação judicial. f: Em assuntos de interesse geral e no interesse da sociedade, aprovada a alienação do BT-POT-10 (Campo de Lorena) para a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, conforme autorizado pela ANP, ficando autorizada a Diretoria a firmar todos os documentos ou contratos necessários; ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, deram por encerrada a presente Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada, pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2006. AURIZONIA EMPREENDIMENTOS S.A. (p/p Fernando Antonio Maya Ferreira); DOVER INVESTIMENTS LIMITED (P.P.Renato Henriques Vieira Tocantins). Mesa: Fernando Antonio Maya Ferreira - Presidente; Fabiano de Moraes Goulart - Secretário - OAB/RJ 98.994.\r\n\r\nId: 125374. Valor: R$ 9767,52"
                ],
                "124336": [
                    "V - Ata",
                    "GERAÇÃO CIII S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.274.591/0001-05\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027932-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA\r\n\r\nGERAÇÃO CIII S.A., REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nAos 28 dias do mês de setembro do ano de 2006, às 18:00 horas, na sede social da Neoenergia, na Praia do Flamengo nº 78, 3º andar, reuniu-se o Conselho de Administração da Geração CIll S.A., com a participação dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre as seguintes matérias: Renovação do Contrato dos Diretores - O Conselho de Administração resolveu renovar os contratos dos Diretores da Geração CIII S.A. com data retroativa a 01/09/2006. O mandato dos diretores ora reeleitos, será de 03 (três) anos com término em 01/09/2009. Os Diretores reeleitos deverão assinar os respectivos termos de posse. Ficando assim composta a Diretoria Executiva de Geração CIII S.A.: Diretor Presidente - CARLOS MULAS OROSA, espanhol, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob nº 810.720.405-06, portador da cédula de identidade RNE nº V-292551-7, domiciliado na Avenida Edgar Santos nº 300, Bloco A, 2º andar (parte), Salvador; Diretor de Planejamento e Controle - PAULO ROBERTO DUTRA, brasileiro, casado, administrador de empresas com pós-graduação em finanças, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 344.978 - Marinha, registrado em 04/01/1979 e inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 984.752.407-63, domiciliado na Praia do Flamengo nº 78, 4º andar, Rio de Janeiro, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores - ERIK DA COSTA BREYER, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 078.438.744 IFP/RJ e inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 955.093.217-68, domiciliado na Praia do Flamengo nº 78, 4º andar, Rio de Janeiro, Diretora de Gestão de Pessoas - ROSELI SCHILAGI, brasileira, solteira, administradora de empresas, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº 17.350.738 SSP/SP e inscrita no C.P.F./M.F. sob o nº 022.106.988-71, domiciliado na Praia do Flamengo nº 78, 4º andar, Rio de Janeiro e a Diretora de Regulação - SOLANGE MARIA PINTO RIBEIRO, brasileira, solteira, engenheira eletricista, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº 1.486.537 SSP/PE e inscrita no C.P.F./M.F. sob o nº 304.753.094-72, domiciliado na Praia do Flamengo nº 78, 4º andar, Rio de Janeiro. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada, na forma das minutas anexadas a presente ata. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Marcelo Maia de Azevedo Corrêa - Presidente do Conselho de Administração, Luiz Eduardo Gabriel Carvalhosa (suplente), Mário José Ruiz-Tagle Larrain, Roseane Santos de Albuquerque e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. CONFERE COM O ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO COMPETENTE. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Geração CIII S.A. Certifico o deferimento em 09/02/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001674910 - Data: 09/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 124336. Valor: R$ 1706,46"
                ],
                "124338": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18\r\n\r\nNIRE 33.300.266.003\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM 1553 - 9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A. REALIZADA EM 25 DE JANEIRO DE 2007. Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de 2007, às 13:00 horas, na sede social da Neoenergia, Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, tendo como convidados os Srs. Joilson Rodrigues Ferreira, Luiz Eduardo Gabriel Carvalhosa, e a Sra. Mônica Grau Domene, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da última ata da Reunião Prévia. Fica registrada a presença do Sr. Francesco Gaudio, Membro do Conselho Fiscal da Neoenergia. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre as seguintes matérias: 1 - Contratação da Auditoria Externa - Após a apresentação feita pelo Diretor Executivo de Planejamento e Controle, a Diretoria Executiva propôs aprovar a contratação da Ernst & Young para período de 2 anos iniciando em 31/03/2007, condicionado à assinatura do termo de distrato do contrato de consultoria fiscal, nas condições apresentadas. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada e recomenda o encaminhamento para os Conselhos de Administração das empresas controladas. 2 - Alteração na Constituição do Conselho de Administração - Indicação Iberdrola - Tendo em vista o recebimento da carta de renúncia da Sra. Montserrat Quinzán sendo nomeada a senhora Mónica Grau Domene, espanhola, divorciada, economista, portadora do passaporte BA645246, domiciliada na Calle Tomás Redondo 1, Madrid, Espanha para o cargo de membro suplente deste Conselho de Administração. A Senhora Mónica Grau Domene para sua posse constitue seu representante, residente no Brasil, o senhor Mario José Ruiz-Tagle Larrain, chileno, casado, advogado, registro nacional de estrangeiro nº RNE V 359972-2 - CPF/MF 058.458.437-74, com endereço na Rua Lauro Muller, 116 salas 1101/1102, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, com poderes para receber citação em ações contra eles propostas, com base na legislação societária em vigor, mediante procuração com prazo de validade que se estende por três anos após o término do prazo de gestão do mencionado senhor, nos termos do Parágrafo 2º do Artigo 146 da Lei nº 6.404/76. Os Conselheiros de Administração, ora eleitos, declararam, para todos os fins e efeitos do artigo 147 da Lei 6.404/76, com as alterações da Lei nº 10.303/01, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeça do exercício do cargo de administrador da Companhia. Esta nomeação servirá até a próxima Assembléia Geral de Acionistas, conforme estabelecido no caput Artigo 150 da Lei nº 6.404/76, na qual deverá ser confirmado o mandato da mesma até a Assembléia Geral Ordinária, que irá aprovar as contas de 2007. Na oportunidade o Presidente do Conselho de Administração prestou os mais sinceros votos de agradecimento a Sra. Montserrat Quinzán, pelos serviços prestados, durante todo o período em que esteve na Companhia. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Renato Sobral Pires Chaves - Presidente do Conselho de Administração, Eduardo Capelastegui Saíz, Érico Cavalcanti Furtado, Gonzalo Pérez Fernandes, Joaquim Pina Moura, Líscio Fábio de Brasil Camargo, Francisco Cláudio Duda, Santiago Martinez, Valmir Marques Camilo, e as Sra. Luciana Freitas Rodrigues e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 07/02/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001674283 - Data: 07/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 124338. Valor: R$ 2077,74"
                ],
                "124591": [
                    "V - Ata",
                    "SENDAS COMÉRCIO EXTERIOR S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.452.569/0001-13\r\n\r\nNIRE Nº 3330016709-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2007. I - DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 08 de fevereiro de 2007, às 08:00 horas, em sua sede social na Rodovia Presidente Dutra nº 4674 (parte), São João de Me riti - RJ. II - MESA DIRETORA: Presidente - Sr. Arthur Antonio Sendas; Secretário - Sr. Aprígio Lopes Xavier. III - ACIONISTAS PRESENTES: Acionistas representando mais de 90% do capital social, conforme se verifica no livro de presença. IV - CONVOCAÇÃO: Anúncios publicados no Diário Oficial e no Jornal do Commercio, ambos da cidade do Rio de Janeiro, nos dias 30 e 31 de janeiro e 01 de fevereiro de 2007. V - OBJETIVO DA REUNIÃO: Examinar e deliberar sobre as seguintes matérias: a) Fechamento de filial; b) Eleição de um membro na diretoria; e c) Alteração do artigo 12 do Estatuto Social. VI - RESOLUÇÕES APROVADAS: a) Fechamento de filial: foi discutida e aprovada a transferência das atividades da filial da Barra para a matriz, proposta pelo sr. Arthur Antonio Sendas e Manoel Antonio Sendas Filho (anexo I) ficando assim encerradas as atividades da filial localizada na Av. das Américas nº 3434, bloco 05, salas 201 e 224, Barra da Tijuca - RJ., passando de imediato suas atividades para a sede social à Rodovia Presidente Dutra, 4674 (parte), São João de Meriti - RJ., com abstenção do acionista Sr. Francisco Antonio Sendas. b) Eleição de diretor: foi eleito para Diretor Executivo, que completará o mesmo mandato da atual diretoria o Sr. Gil Mauro Wajnberg, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 75100957-2 CREA/RJ, CPF nº 130.538.927-15, domiciliado na Rodovia Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti - RJ., em conformidade com o pleito do Sr. Arthur Antonio Sendas e Manoel Antonio Sendas Filho (anexo I). O acionista Sr. Francisco Antonio Sendas votou contra, conforme manifestação por escrito que fica arquivada na sede da companhia. c) Alterações estatutárias (Artigo 12): em consonância com o programa de reestruturação em curso e, por sugestão dos acionistas Srs. Arthur Antonio Sendas e Manoel Antonio Sendas Filho (anexo I), foi discutida e aprovada a alteração do Estatuto Social em seu Capítulo III - Artigo 12 que passa à seguinte redação: Artigo 12 - A Sociedade só poderá assumir obrigações, emitir cheques, promover aplicações, conceder avais, cauções e fianças, adquirir, alienar ou gravar bens e contrair empréstimo mediante assinatura de dois diretores, sendo um deles o Diretor Presidente, ou pelo Diretor Presidente com procurador com poderes específicos. A outorga de procuração sempre deverá conter a assinatura do Diretor Presidente em conjunto com outro diretor. Parágrafo 1º - A emissão de cheques e ordens de pagamento serão também válidos se assinados por 2 (dois) procuradores especialmente designados e na forma que a procuração estabelecer. Parágrafo 2º - Excepcionalmente, nesses atos a Sociedade poderá ser representada por um único Diretor ou procurador, desde que haja, no caso específico, autorização expressa da Diretoria colegiada, referendada pela Assembléia Geral de Acionistas. O acionista Sr. Francisco Antonio Sendas apresentou um protesto por escrito que fica arquivado na sede da companhia. VII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente encerrou a sessão e determinou a lavratura da presente ata, que lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas presentes. Ata lavrada nos termos do art. 130 e §§, da lei 6404 de 15/12/1976. São João de Meriti, 08 de fevereiro de 2007. (ass) Arthur Antônio Sendas - Presidente, Aprígio Lopes Xavier - Secretário, Arthur Antônio Sendas p/ Sendas Empreendimentos e Participações Ltda., Arthur Antônio Sendas, Manoel Antônio Sendas Filho, Aprígio Lopes Xavier p/ Érika Sendas Bione, Onurb Couto Bruno p/ Maria Thereza Sendas Garbes e Carlos Augusto Coelho Branco p/ Francisco Antonio Sendas. Cópia fiel extraída de livro próprio. Arthur Antonio Sendas - Presidente. Certidão. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Sendas Comércio Exterior S/A. Certifico o deferimento em 09/02/2007, e o registro sob o número e data abaixo: 1674918 em 09/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 124591. Valor: R$ 2170,56"
                ],
                "125385": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 125385. Valor: R$ 10802,82"
                ],
                "125408": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 125408. Valor: R$ 61868,10"
                ],
                "124239": [
                    "V - Convocação",
                    "SANTOS-BRASIL S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.084.220/0001-76 \r\n\r\nNIRE 35.3.0033455-8\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Santos-Brasil S/A (“Companhia”) a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 21 de março de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Dr. Eduardo de Souza Aranha, nº 387, 2º andar, conjunto 22, na Cidade e Estado de São Paulo, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social findo em 31/12/2006; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado; (iii) deliberar sobre os jornais em que serão feitas as publicações da Companhia; (iv) deliberar, conforme o disposto no artigo 23 do Estatuto Social da Companhia, sobre o valor global da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício de 2007. Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) deliberar sobre a redução do capital social da Companhia mediante a absorção do prejuízo acumulado no exercício social encerrado em 31/12/2006; (ii) deliberar sobre a atualização do art. 5º do Estatuto Social em razão (a) dos aumentos de capital realizados conforme previsão do art. 7º do Estatuto Social, em razão da emissão pública de ações da Companhia, e (b) da absorção ao capital social do prejuízo acumulado no exercício social encerrado em 31/12/2006; (iii) em observância ao que dispõe parágrafo único do art. 32 do Estatuto Social da Companhia, ratificar a deliberação do Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em 02/02/2007, que aprovou o crédito e o pagamento de juros sobre capital próprio referente ao exercício social de 2007; Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato, na sede social da Companhia, sob a referência “Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária”, até as 11:00 horas do dia 19 de março de 2007, sendo que o acionista residente ou domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei nº 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária deverão apresentar extrato emitido em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à data de realização da Assembléia Geral Extraordinária, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Nos termos do artigo 3º, da Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5% São Paulo, 15 de fevereiro de 2007. Santos-Brasil S.A. - Richard Klien - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 124239. Valor: R$ 1612,45"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "125463": [
                            "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                            "Id: 125463. Valor: R$ 27960,24"
                        ],
                        "125413": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO DIFUSORA PORTO REAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.813.896/0001-00\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0320032-0\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Sócios da RÁDIO DIFUSORA PORTO REAL LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Estrada Floriano-Quatis, s/n.º, Porto Real/RJ, às 14:00 horas do dia 16/03/2007, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2006 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 12 de fevereiro de 2007. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 125413. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "125415": [
                            "V - Convocação",
                            "VIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.948.896/0001-69\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0178871-1\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os senhores sócios do VIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDA. a se reunirem em assembléia na sua sede social na Rodovia Presidente Dutra, s/nº, Km 267, Vila Principal, Barra Mansa/RJ, no dia 01/03/2007, às 09:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2006 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Barra Mansa, 12 de fevereiro de 2007. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 125415. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "125414": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ N.º 30.097.190/0001-78\r\n\r\nNIRE N.º 33.2.0452631-8\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Sócios da RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, Km 303, Bairro Paraíso, Resende/RJ, às 10:00 horas do dia 01/03/2007, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2006 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 12 de fevereiro de 2007. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 125414. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "125403": [
                            "V - Convocação",
                            "PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS TRANSPORTADORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.814.175/0001-14\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0042292-5\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS- EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Sócios da PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS TRANSPORTADORA LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Estrada Floriano-Quatis, s/n.º, Porto Real/RJ, às 11:00 horas do dia 16/03/2007, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2006 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 12 de fevereiro de 2007. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 125403. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "125406": [
                            "V - Convocação",
                            "REMON AGROPECUÁRIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.709.661/0001-51\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0044570-4\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Sócios da REMON AGROPECUÁRIA LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Estrada Floriano-Quatis, s/n.º, Porto Real/RJ, às 13:00 horas do dia 16/03/2007, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2006 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 12 de fevereiro de 2007. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 125406. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "124179": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 00.861.626/0001-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012086, com validade até 11 de janeiro de 2010, que a autoriza a realizar obras de recuperação da ponte sobre o rio Barra Mansa, com alargamento do tabuleiro, implantação de acostamento, refúgio e barreiras rígidas e reforço estrutural, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 269,80, PISTA NORTE - BARRA MANSA, município de BARRA MANSA. (Processo nº: E-07/200602/2006)\r\n\r\nId: 124179. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "125392": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A.\r\n\r\nIESA - ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nTERMO DE CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO,\r\n\r\nQUE ENTRE SI FAZEM:\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A. - CNPJ/MF n° 33.412.792/0001-60 e IESA - ÓLEO E GÁS S.A. - CNPJ/MF n° 07.248.576/0001-11, 1) Visando à execução conjunta pelas CONSORCIADAS, sob o regime de empreitada por preço global, dos Serviços de Detalhamento de Projeto, Fornecimento de Equipamentos e Materiais, Construção Civil, Montagem Eletromecânica, Instrumentação e Automação, Condicionamento, Testes, Pré-operação e Apoio à Operação Assistida da Carteira de Gasolina da UN-REDUC, para PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS. 2) O Consórcio terá domicílio e foro no Município de Duque de Caxias, na Rodovia Washington Luiz, Km - 113,7 - Campos Elíseos, CEP-25085-009, Duque de Caxias - RJ; com duração prevista até o recebimento definitivo do EMPREENDIMENTO e a extinção de todas as obrigações assumidas em decorrência do Contrato que for firmado, com acréscimo de 6 (seis) meses. 3) As CONSORCIADAS terão compromissos e obrigações distintas entre si, cabendo a cada uma delas a seguinte participação nas despesas e nas receitas pela QUEIROZ GALVÃO - 65% (sessenta e cinco por cento), pela IESA ÓLEO E GÁS - 35% (trinta e cinco por cento). JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Protocolo: 00-2007/010678-9 de 24/01/2007.\r\n\r\nId: 125392. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "124250": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 92.664.937/0001-80\r\n\r\nNIRE nº 3330026558-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2007, às 09:00 horas, na Rua da Quitanda nº 86, 5º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Aumento do capital social no valor de R$ 4.000.000,00, mediante a emissão de 2.368.995 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,688,48 por ação, com a conseqüente alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social, e II. Assuntos gerais. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 124250. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "121634": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FÁBRICA DE RENDAS FINAS PARAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) 31.075.914/0001-45\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os srs. Acionistas, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 24 (vinte e quatro) de março de 2007, às 09:00h, à Rua Lélio Garcia, nº 38, Centro, Paraíba do Sul/RJ, em primeira convocação, e às 09:30h, em segunda convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de Contas dos Administradores, Exame, Discussão e Votação das Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) Destinação das Sobras do exercício findo, e distribuição de dividendos; c) Eleição da Diretoria para o Triênio 2007/2009; d) Assuntos de Interesse Geral. Acham-se à disposição dos srs. Acionistas, na sede social, os documentos de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006. Paraíba do Sul/RJ, 9 de fevereiro de 2007. Diretor-Presidente - Adolf Arno Edelhoff.\r\n\r\nId: 121634. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "121643": [
                            "V - Ata",
                            "ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Brasilsaúde Companhia de Seguros para a realização das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, que, cumulativamente e em primeira convocação, serão realizadas no dia 9 de março de 2007, às 10:00h., na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 27º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - Assembléia Geral Ordinária: a) Apreciar o Relatório da Administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o balanço patrimonial, as demonstrações financeiras, pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31.12.2006; b) Deliberar sobre a aprovação do lucro líquido do exercício, constituição de reservas e pagamento de dividendos. Ratificar a decisão do Conselho de Administração, em reunião de 01.12.2006, relativamente ao pagamento de Juros sobre o Capital Próprio; c) Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; d) Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; e) Eleger Membros do Conselho de Administração e ratificar a nomeação de Membro Suplente do Conselho de Administração; f) Fixar a remuneração global dos Administradores. II - Assembléia Geral Extraordinária: a) Deliberar sobre a participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia; b) Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro (RJ), 02 de fevereiro de 2007. José Ismar Alves Tôrres - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 121643. Valor: R$ 928,20"
                        ],
                        "121648": [
                            "V - Ata",
                            "BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 01.356.570/0001-81\r\n\r\nNIRE 333.001.6327-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária - Ficam convocados os Senhores Acionistas da BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS para a realização das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente e em primeira convocação, serão realizadas no dia 09 de março de 2007, às 10:00h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas, 105, 31º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - Assembléia Geral Ordinária: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, relativas ao exercício social findo em 31.12.2006; 2. Deliberar proposta do Conselho de Administração sobre a destinação do lucro líquido do exercício, bem como ratificar distribuição intermediária de dividendos e pagamento de juros sobre capital próprio, aprovados pelo Conselho de Administração em 28.07.2006, 29.11.2006 e 21.12.2006; 3. Eleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; 4. Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; 5. Eleger membros efetivos do Conselho de Administração e respectivos suplentes; 6. Fixar a remuneração anual global dos administradores; 7. Ratificar as funções específicas dos diretores estatutários junto à SUSEP. II - Assembléia Geral Extraordinária: 1. Examinar proposta do Conselho de Administração sobre a participação dos administradores e empregados nos lucros da Companhia; 2. Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 121648. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "122726": [
                            "V - Convocação",
                            "POLIPORTO TERMINAIS S/A\r\n\r\nCNPJ 73.298.424/0001-58\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores Acionistas da Poliporto Terminais S/A a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 22 de Fevereiro de 2007, às 10:00 horas, em sua sede social na Rua General Gurjão nº 2 parte, Caju, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (1) Ratificar apreciação das contas dos Administradores, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006, bem como a proposta de destinação do resultado do referido exercício; (2) Ratificar a Eleição dos Membros da Diretoria e fixar suas remunerações. Ordens estas já mencionadas na AGO de 31/01/2007 e publicada em 13/02/2007 no DOERJ - Rio de Janeiro, 13 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGO - 3ª\r\n\r\nId: 122726. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "122844": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.987.812/0001-33\r\n\r\nNIRE nº 33300019791\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas da ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (“Companhia”) para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2007, às 10:00h, na sede social da Companhia, na Rua Miguel de Frias nº 77, sala 1915, Icaraí, Niterói, Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Re-ratificar a deliberação tomada na Assembléia Geral Extraordinária de 24 de novembro de 2006 para tornar sem efeito o aumento de capital no valor de R$ 2.240.000,00 aprovado na citada AGE, tendo em vista não ter ocorrido a efetiva subscrição do mesmo pelos acionistas, permanecendo, portanto, o capital no montante de R$ 34.100.000,00 (trinta e quatro milhões e cem mil reais), anterior à citada assembléia. 2. Proposta de redução do capital social da Companhia, passando-o de R$ 34.100.000,00 (trinta e quatro milhões e cem mil reais), para R$ 24.500.000,00 (vinte e quatro milhões e quinhentos mil reais), mediante absorção do montante de R$ 9.600.000,00 (nove milhões e seiscentos mil reais) correspondente à parte dos prejuízos contábeis acumulados constantes do balanço geral levantado em 31 de dezembro de 2006. 3. Reforma do Art. 5º do Estatuto Social, de modo a refletir o novo valor do capital social e quantidade de ações da Companhia, em decorrência das deliberações referidas nos itens anteriores. Niterói, 14 de fevereiro de 2007. ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A.\r\n\r\nId: 122844. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "122988": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRALLI REFRIGERANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.047.693/0001-30\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convocados os Srs. Acionistas da Centralli Refrigerantes S.A. para se reunir em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada, às 10:00 horas do dia 26 de fevereiro de 2007, na sede social, sita na Praia de Botafogo nº 374 - 7º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte “Ordem do Dia”: (i) Exame, discussão e votação da proposta de venda do imóvel de propriedade da sociedade situado no Distrito Industrial de Queimados; (ii) destinação dos recursos auferidos com a alienação daquela propriedade; e, (iii) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eduardo Enrique Baraibar Ibañez - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 122988. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "122995": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57\r\n\r\n(NIRE nº 33.300.002.642)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS a se reunirem, em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas, em sua sede social, na Avenida Rio Branco nº 128, 7º andar, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, para apreciarem a seguinte. ORDEM DO DIA: 1. Examinar e deliberar sobre a homologação do aumento do capital social da Companhia, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 19.01.2007, no valor de R$ 17.000.000,00, mediante a emissão de 184.698.841 novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, idênticas às já existentes, ao preço de emissão de R$ 0,09204 por ação, calculado nos termos do art. 170, § 1º, da Lei 6.404/76; 2. Examinar e deliberar sobre o tratamento de eventuais sobras; 3. Examinar e aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento do seu capital social aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 19.01.2007. 4. Outros assuntos de interesse geral da Companhia. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. FEDERICO BAROGLIO - Presidente.\r\n\r\nId: 122995. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "123298": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO PENHA RIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.592.047/0001-17\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: A Viação Penha Rio Ltda, empresa situada na Avenida Itaóca nº 149/187 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, convoca seus sócios a participarem da Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 26/02/2007 para discutirem a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n· Saída de sócio;\r\n\r\n· Adequação do contrato social ao Novo Código Civil;\r\n\r\n· Outros assuntos.\r\n\r\nId: 123298. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "123891": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCENTRAIS ELETRICAS FLUMINENSES - CELF - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os Acionistas a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de fevereiro de 2007, às 9:30 horas, na Rua do Ouvidor, 54 - 7º andar - Centro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Destituição do liquidante e nomeação de seu substituto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRÉGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAcionista Controlador\r\n\r\nId: 123891. Por ofício"
                        ],
                        "114173": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A\r\n\r\nCNPJ-33.000.167/0792-98\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A., torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo E-07/ 200.199/07, a Licença Prévia-LP para a construção do Terminal Aquaviário da Ilha Comprida (TAIC), adequação do Terminal Aquaviário da Ilha Redonda (TAIR) e instalação e adequação dutos GLP, localizados na Baía de Guanabara, município do Rio de Janeiro. Será elaborado Estudo de Impacto Ambiental.\r\n\r\nId: 114173. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "124082": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - São convocados os acionistas da IdeiasNet S/A (“Cia”) a se reunirem em 02/03/07, às 16h, à R. Visconde de Pirajá 572/salão 401, em AGE para deliberarem sobre: (i) aprovar o “Protocolo e Justificação de Incorporação da 5225 Participações S.A. pela Ideiasnet S.A.”; (ii) ratificar a nomeação e contratação da empresa especializada para elaboração do laudo de avaliação do patrimônio da 5225 Participações S.A. (“5225”); (iii) aprovar o laudo de avaliação da 5225, com base no seu valor contábil, em 31/12/06; (iv) aprovar a incorporação da 5225; (v) autorizar a administração da Cia. a implementar e formalizar a incorporação da 5225; (vi) declarar a 5225 extinta; (vii) aprovar a alteração do Art. 5º e a consolidação do Estatuto. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 124082. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "114171": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A\r\n\r\nCNPJ-33.000.167/0001-01\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A., torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo E-07/200.200/07, a Licença Prévia-LP para a construção do oleoduto OSDUC IV. O oleoduto atravessará os municípios de Macaé, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Magé e Duque de Caxias. Será elaborado Estudo de Impacto Ambiental.\r\n\r\nId: 114171. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "76140": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LUBRIZOL DO BRASIL ADTIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.593.962/0001-41\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLUBRIZOL DO BRASIL ADTIVOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011918, com validade até 07 de novembro de 2011, que a autoriza a realizar as atividades de fabricação e comercialização de produtos químicos aditivos para óleos lubrificantes, tintas e explosivos: tais como detergente, melhoradores de viscosidade, pacotes de aditivos, anti-espumantes e dispersantes, na ESTRADA DE BELFORD ROXO, 1.375 - BOA ESPERANÇA, município de BELFORD ROXO. (Processo nº E-07/202061/2000)\r\n\r\nId: 76140. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "124016": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETRO - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 33.890.294/0001-23\r\n\r\nSão convocados os acionistas a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 01 de março de 2007, às 10 horas, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 9º andar, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Destituição do liquidante e nomeação de seu substituto\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRÉGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAcionista Controlador\r\n\r\nId: 124016. Por ofício"
                        ],
                        "121737": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CNPJ/MF.: 01.891.441/0001-93\r\n\r\nNIRE 33300165274\r\n\r\nEDITAL DE COMUNICAÇÃO: O Presidente do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no artigo 8º, § 1º, do Estatuto Social, e no prazo previsto para comunicação, faz publicar o presente Edital para comunicar os acionistas da companhia que os seguintes Documentos da Administração encontram-se a disposição, na sede da empresa, situada na Praia do Flamengo nº 200, 25º andar, Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, de acordo com o artigo 133 da Lei 6.404/76: I) O Relatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo; II) A Cópia das Demonstrações Financeiras; III) O Parecer dos Auditores Independentes; IV) O Parecer do Conselho Fiscal; V) Demais documentos pertinentes a assuntos incluídos na Ordem do Dia. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Antonio Eduardo Monteiro de Castro - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 121737. Valor: R$ 697,34"
                        ],
                        "122556": [
                            "V - Convocação",
                            "TLW TRANSPORTES E LOGÍSTICA WEB LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.434.085/0001-04\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios da sociedade empresarial TLW Transportes e Logística Web Ltda - CNPJ nº 03.434.085/0001-04, a se reunir, no dia 22/02/2007 às 10:00 horas, na sede da empresa, à Rua do Rosário, nº 108, salas 601 a 604, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Retificar o endereço da filial Duque de Caxias - RJ; b) Adequação do objeto social ao CNAE (código nacional da atividades econômica). c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 13/02/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 122556. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "121656": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados, na forma da lei, os Senhores acionistas da AALBORG INDUSTRIES S.A., para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se em primeira convocação, no dia 28 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas, na sede da sociedade, na Rua Divino Espírito Santo, 1100, Bairro Carangola, em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: (i) aprovação das contas da administração relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (ii) aprovação da destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; (iii) fixar a remuneração anual e global para o Conselho de Administração e Diretoria, para o presente exercício social; e (iii) outros assuntos de interesse da Companhia. Petrópolis, 14 de fevereiro de 2007. Jan Vestergaard Olsen, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 121656. Valor: R$ 639,03"
                        ],
                        "124204": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA\r\n\r\nCNPJ: 07.005.330/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTHYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012321, com validade até 14 de fevereiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação de aterro utilizando material oriundo da dragagem realizada para aprofundamento do Canal de acesso e da Bacia de Evolução do Terminal Portuário da CSA, na AVENIDA JOÃO XXIII, BASE AÉREA DE SANTA CRUZ - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200208/2007)\r\n\r\nId: 124204. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "124229": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.924.429/0001-75\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO - Instrumento: Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental. Partes: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado e Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR e da Procuradoria Geral do Estado - PGE, Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas do Estado do Rio de Janeiro - SERLA, Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF, Município de Itaboraí e Ferrovia Centro-Atlântica S.A. -FCA. Objeto: (i) Constatação das medidas de emergência, de contenção e remediação ambiental adotadas pela FCA logo após o acidente ferroviário ocorrido em 26 de abril de 2005, com composição da FCA; (ii) apresentação pela FCA de medidas de aprimoramento dos mecanismos e meios institucionais empregados em serviços de interesse ambiental, notadamente na prevenção de acidentes; (iii) implementação pela FCA de medidas de compensação ambiental e social em razão do acidente; (iv) a solução definitiva de procedimentos de natureza judicial e administrativa, inclusive de investigação, promovidos em face da FCA pelas entidades compromitentes em razão do acidente. Valores: a) R$ 9.100.000,00 (nove milhões e cem mil reais) a título de medidas de contenção, diagnóstico e remediação ambiental implementadas pela FCA até a data de celebração do Termo; b) R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais) a título de medidas de compensação ambiental e social em razão do acidente. Prazos: Variáveis, de acordo com as obrigações assumidas, de até 31 (trinta e um) meses, e todos sempre contados do trânsito em julgado da sentença homologatória do Termo proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí/RJ nos autos da Ação Civil Pública nº 2005.023.002612-4. Fundamento: Artigo 5º, § 6º, da Lei Federal nº 7.347/85; Artigo 101, da Lei Estadual nº 3.467/00 e Artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nId: 124229. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "124499": [
                            "V - Convocação",
                            "DBTRANS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.467.870/0001-26\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0672401-0\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas da DBTRANS S/A convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a se realizar às 10:00 horas do dia 28 de fevereiro de 2007, na sede social da empresa, na Rua do Carmo nº 7, 10º andar, Centro, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ordem do dia: (i) discussão e votação das demonstrações financeiras; (ii) deliberação sobre a destinação dos resultados referentes ao exercício findo em 31/12/2006 e distribuição de dividendos; (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração; e (iv) fixação da remuneração global mensal dos membros do Conselho de Administração. José Manuel de Abreu Pita Pombo - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 124499. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "125393": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.014.556/0001-96\r\n\r\nNIRE nº 3330002817.0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que foi aprovada em Reunião Extraordinária do Conselho de Administração de 15 de fevereiro de 2007, às 10:00 hs., a distribuição de Dividendos, para pagamento em 12 de março de 2007, no montante global bruto de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) e líquido de R$ 47.975.000,00 (quarenta e sete milhões, novecentos e setenta e cinco mil reais), debitados à conta “Reserva de Lucros para Novos Empreendimentos” conforme Demonstrações Financeiras de 31/12/2006, assim decomposto: R$ 36.500.000,00 (trinta e seis milhões e quinhentos mil reais) a título de dividendos extraordinários e, R$ 11.475.000,00 (onze milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil reais) na forma de juros sobre o capital próprio, já líquido do Imposto de Renda na Fonte à alíquota de 15% sobre o valor bruto de R$ 13.500.000,00 (treze milhões e quinhentos mil reais).\r\n\r\nA distribuição dos dividendos obedecerá à natureza, critério e valores seguintes:\r\n\r\n(a) DIVIDENDOS EXTRAORDINÁRIOS: Serão de R$ 0,498307, por lote de mil ações Ordinárias Nominativas e Preferenciais Nominativas.\r\n\r\n(b) JUROS S/ CAPITAL PRÓPRIO (Bruto): Serão de R$ 0,184305, por lote de mil ações Ordinárias Nominativas e Preferenciais Nominativas.\r\n\r\n(c) JUROS S/ CAPITAL PRÓPRIO (Líquido do IRRF): Serão de R$ 0,156659, por lote de mil ações Ordinárias Nominativas e Preferenciais Nominativas.\r\n\r\nTerão direito aos dividendos aqui declarados os Acionistas detentores de ações ordinárias e preferenciais, que se acharem inscritos nos registros da Companhia no final do dia 23 de fevereiro de 2007. Após esta data, as ações serão consideradas “ex-dividendos”.\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Os acionistas que possuem conta-corrente no BRADESCO ou em outros Bancos e que comunicaram essa condição à Instituição Financeira Depositária, terão seus dividendos creditados automaticamente na data de 12 de março de 2007. Os acionistas não correntistas receberão, via postal, no endereço constante dos registros da Instituição Financeira Depositária formulário apropriado para se habilitarem ao recebimento dos dividendos. Na hipótese de o acionista não receber até 12/03/2007, o AVISO DE CRÉDITO em conta-corrente ou o AVISO PARA RECEBIMENTO, deverá, então, dirigir-se a uma Agência Bradesco para o recebimento dos dividendos. A Companhia pagará os dividendos à pessoa que, até o dia 23/02/2007, estava inscrita como proprietária ou usufrutuária das ações, sem prejuízo daquelas negociadas em Bolsa anteriormente à realização da Reunião do Conselho de Administração que deliberou tal distribuição.\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA: Os dividendos ora concedidos são isentos do Imposto de Renda, conforme legislação vigente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDiretor de Relações com o Investidor\r\n\r\nId: 125393. Valor: R$ 1768,34"
                        ],
                        "125390": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 03.410.855/0001-89\r\n\r\nNIRE N° 33300263217\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores acionistas da CP Cimento e Participações S.A. convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 05 de março de 2007, às 9:00 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Formalização dos novos termos e condições da 2ª Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis em Ações em Série Única, de 03/10/2003. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMarie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 125390. Valor: R$ 756,84"
                        ],
                        "125391": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTADORA REMON LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.110.203/0001-50\r\n\r\nNIRE N° 33-2-0074620-8\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Sócios da TRANSPORTADORA REMON LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Estrada Floriano-Quatis, s/n.º , Porto Real/RJ, às 09:00 horas do dia 15/03/2007, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2006 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Distribuição de Lucros acumulados e, 3. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 12 de fevereiro de 2007. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 125391. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "125398": [
                            "V - Convocação",
                            "KABRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.206.337/0001-83\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0661936-4\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Sócios da KABRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Estrada Floriano-Quatis, n.º 1687, Porto Real/RJ, às 10:00 horas do dia 15/03/2007, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2006 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Distribuição de lucros acumulados e, 3. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 12 de fevereiro de 2007. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 125398. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "125401": [
                            "V - Convocação",
                            "FLUMINENSE RJ REFRIGERANTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ N.º 07.673.334/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0760238-4\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas da Fluminense RJ Refrigerantes Ltda. a se reunirem em sua sede social, na Av. Dom Pedro II, nº 87, Centro - Porto Real/RJ, às 16:00 horas do dia 15/03/2007, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2006 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 12 de fevereiro de 2007. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Diretor\r\n\r\nId: 125401. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "124178": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 00.861.626/0001-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012087, com validade até 11 de janeiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para recuperação de taludes sob a ponte do Córrego Botafogo, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 238 - BOTAFOGO, município de PIRAÍ. (Processo nº: E-07/203162/2006)\r\n\r\nId: 124178. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "124303": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PLANCK EINSTEIN\r\n\r\nCGC: 33.827.676/0001-02\r\n\r\nRUA CINCO DE JULHO , 254\r\n\r\nCOPACABANA - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ANO LETIVO DE 2005. Entidade Mantenedora do Colégio Planck Einstein, situada no endereço acima, publica a Relação de Concluintes do Ensino Médio - Regular - 2005: Álvaro Sérgio Barreto Iorio, Ani Carolini da Silva Rufino dos Santos, Carmen Lucia Prado Leon, Caroline Araujo de Castro Barbosa, Charles Silva de Souza, Gabriel Ferreira Soares de Brito, Joice Cleia Silva Ribeiro de Souza, Jonas Arêas Fragozo de Souza, Luiz Paulo Carvalho da Silva, Luma Costa Bastos, Marina Mendes Assef Porto, Nathalia Cordeiro Correia, Patrick Damião de Freitas Pereira, Ricardo André Náufel, Roberto Cândido Machado Monteiro, Rodrigo Soares e Silva, Tamyris Pontes Fraga, Thaisa Helena Santana Basílio, Thiago Martins da Costa . Concluintes do Ensino Fundamental - Educação Para Jovens e Adultos - 2005/1ºsemestre: Alessandra Emilia de Paula, Jorge Luiz de Moraes Vancellote Júnior, Marcello Chaves Claussen, Yasmim Souza Santos. Concluintes do Ensino Médio - Educação Para Jovens e Adultos - 2005/1ºsemestre: Cecília Ballalai, Juliana da Silva Dias Messeder, Rodrigo Oliveira de Lima. Concluintes do Ensino Médio - Educação Para Jovens e Adultos - 2005/2ºsemestre: Alexandre Ungaretti Nassif, Diogo Santos de Miranda, Eduardo Pereira de Sousa Freitas, Jamila Braga de Morais, Karina Sophia Ramalho Machado de Oliveira, Paulo Henrique do Nascimento, Priscila Lacerda das Neves, Rafael Rios Siqueira, Rosimar Azevedo Gomes, Samantha Castro Sala, Shimene Gomes de Matos Freitas, Thiago Rosa Gambale, Tiago Manuel Sobreira Dans, Verônica Sabrina de Paiva Pereira. Retificação: Concluintes do Ensino Médio - Regular - 2004: Sabrina Esther Dias Zarucki Tabac. Concluinte do Ensino Médio - Educação Para Jovens e Adultos - 2005/1ºsemestre: Gabriel Walter da Cruz. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. Diretora-Substitua do Estabelecimento de Ensino: Deloé Borges Baptista Neman - Reg. nº 16997/MEC/SP. Secretária: Maria de Fátima Agra Tavares - Reg. 433/90/DAT. Especialista em Educação: Maria Graziella Ribeiro - Matrícula nº0072.884.0/SEE/RJ\r\n\r\nId: 124303. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "124361": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em atendimento ao artigo 26, torna pública a contratação da Empresa METAMIND Desenvolvimento de Software para: i) levantamento do “modus operandi” do CREFITO-2 - visão sistêmica; ii) apresentação do sistema Siscref por módulo, para validação das funcionalidades; iii) levantamento e análise das mudanças funcionais necessárias ao CREFITO-2; iv) apresentação de relatório das mudanças solicitadas e; v) apresentação de proposta comercial para implementação das alterações, em 02 de fevereiro de 2007, para o período de 06 a 09 de fevereiro de 2007 por dispensa licitatória,com base no artigo 24, II da lei 8666/93 alterada, no valor de R$ 7.760,00 - Rita Vereza - Presidente.\r\n\r\nId: 124361. Valor: R$ 570,01"
                        ],
                        "119307": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas da Petrobras Gás S.A. - GASPETRO, no escritório da Companhia, situado na Avenida República do Chile, 500 - 28º andar, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nJosé Maria Carvalho Resende\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 119307. Por ofício"
                        ],
                        "123211": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLEGIO JOÃO PAULO I\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL \r\n\r\nVIDA E ARTE LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.410.079/0001-52 \r\n\r\nCONCLUINTES 2006: Ensino Médio Técnico com Habilitação em Programação de Computadores: Aline Silveira Tasmerão, Bruna Múrmura Angelo, Bruno Ferreira Leite, Bruno Moura Anário da Silva, Bruno Souza dos Anjos, Bruno Vieira Leal Garcia, Carlos Eduardo dos Santos Costa, Danilo de Oliveira Silva, Diego de Lima Peixolini Barbosa, Daniel Augusto Lugão da Silva, Duan Machado da Cruz, Everton Azevedo de Oliveira, Felipe Marques Teixeira, Fernanda Paiva da Silva, Fernando Hollanda Farah de Castro, Gabriel da Silva Santos, Guilherme Pereira de Alencar, Guilherme Pontes de Souza, Gustavo Rios de Oliveira, Iasmin Aquino de Oliveira, Juan Saint' Clair Gonçalves Pimentel, Jaqueline Flor da França, Maria Cecília Pimentel da Rocha Santos, Marleisson Cirilo da Silva, Monique de Medeiros Gomes, Natália Cristina Leal da Silva, Natalia Ribeiro Abreu, Paulo Tavares Ribeiro, Paulo Thiago Carvalho de Magalhães, Pedro Ribeiro, Ricardo Cavalcante da Silva, Sandro Valbom Ladeira, Sara Xavier Ramos, Thiago de Araújo Matos, Thiago Sá Barreto Granato, Thiago Monteiro de Souza, Vagner Dias Firmiano, Vanessa Machado Gaspar da Costa, Victor da Silva Faria. Ensino Médio Técnico com Habilitação Técnica em Webdesign: Andre Cordeiro Ribeiro, Andre Luiz Lima Batista, André Wilian de Faria Gonçalves, Bruna Leal Landim, Bruno dos Santos Castro, Caio Evangelista Cafaro, Camila da Silva Conceição, Danieli Cristina Moraes Silva, Danilo Assis Verneque, Diego Pereira da Silva, Diogo Henrique Joaquim de Almeida, Felipe Frauche Mamana Costa, Fernanda Rocha Pereira, Igor Cascardo Silva, Ítalo Florêncio Cassini, Julia Tavares Corrêa, Juliana Orioli Filgueiras, Lidiane Silva de Jesus, Maira de Carvalho Cezar, Nathalia Pereira Lima, Priscila da Silva Vieira, Priscila Souza Carvalho, Tamires Canejo Gonçalves, Thaianni Indira da Silva Ávila, Thuanny Ohany Peixoto Ibrahim. Ensino Médio Técnico com Habilitação Técnica em Turismo: Ana Carolina Barbosa Salviano de Souza, Ana Paula Teixeira Pereira, Diogo Alvaro Daltro Borges, Elaine Lopes dos Santos, Emili Guimarães da Silva, Igor Calheira Santos, Jéssica Leitão da Fonseca, Karine Dias de Souza, Lívia dos Santos Pozes, Livia Mendonça Rodrigues da Silva, Marcos Paulo Figueiró dos Santos, Priscila Pereira Miranda, Priscila Rebonatto, Rafael dos Santos Lira, Rafaela Soares Braga dos Santos, Renata de Oliveira Ribeiro, Renata Melo da Silva, Silviara Muniz Beda. Ensino Médio Técnico com Habilitação Técnica em Enfermagem: Assuany de Oliveira Cabral, Camila Nunes Alves, Cariana Teixeira Leão, Flávia Sacalem Peres, Francierika Silva Brandão, Igor da Silva de Oliveira, Juliana Borges Martorelli, Karina Afonso Silva, Leonora dos Santos Lopes, Lidiane da Silva Batista, Mônica Pedrosa de Lima, Nathalia Gentil de Oliveira, Náttaly da Silva Leal, Pâmela Correia Pinto Farias, Diretora: Maria de Fátima Apolinário da Silva - Reg. 0430/UCB; Secretária: Edileuza Apolinário da Silva - Reg. 115/99CEE - RJ.\r\n\r\nId: 123211. Valor: R$ 1612,45"
                        ],
                        "124382": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEP - CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA\r\n\r\nCNPJ: 30.463.178/0001-30\r\n\r\nCONCLUINTES: Técnico em Processamento de Dados - Sistema de Crédito - 1997/2ºSemestre: Andréa Lorena Pereira da Silva Almeida, 2002/2º Semestre: Helen Rocha da Conceição, 2001/2º Semestre: Alzilene Ribeiro Nunes, 2002/2º Semestre: Alessandra da Silva Nascimento, Aline Bezerra de Oliveira, Ramon Ferreira Castellano; Ensino Médio - Técnico em Informática - 2003/1º Semestre: Bruno Costa Oliveira, Fabiana Vieira dos Santos, Vanessa Ferreira da Rocha, 2003/2º Semestre: Renato Poly Pinheiro, 2004/2º Semestre: Carlos Ruann Caetano Vieira; Ensino Médio Regular - 2002: Tessy Pereira Ramos, Thiago Pinto do Nascimento; 2003: Bruno Felix dos Reis Azevedo, Nalinle Costa Vaz; 2004: Cintia do Nascimento Pismel, João Paulo Resende Queiroz, Leonardo dos Santos Chaves, Leonardo Pontes da Silva, Marcel Ribeiro Reis, Mariana Silva Granato, Nathalia Detogne, Renata Gomes Faria, Roberta da Cunha Santos, Wallace de Souza Almeida; 2005: Ana Arielly Gomes, André Rodrigues de Sousa Motta, Caroline Lemos da Costa, Dayana Carla Batista Sant'Anna, Jairo Bergue Ribeiro do Nascimento, Jéssica Vargas Breslauer, Maria Angelica da Silva Santos, Rafaela Cunha Santos, Samuel Dias do Bonfim, Thiago de Almeida Andrade, Vanderlei Ferreira Margato, Verônica Santos Rangel, Victor Hugo Monteiro de Oliveira Pereira; 2006: Fabrício Nascimento de Oliveira, Kelly Cristina Vieira da Conceição, Mariana Cristina Lima Azevedo, Thiago da Silva Azevedo Costa. RETIFICAÇÃO: No D.O. de 05/03/2003, folha 4, registrado sob o n.º 044, folha 23, livro n.º 01, onde se lê Daniel Sotero Viana, leia-se Daniel Sotero da Silva e D.O. de 05/03/2003, folha 04, onde se lê Diego Alves Martoreli, leia-se Diego Alves Martorell. Diretora: Aurora Lopes Vieira da Silva --Reg. 7022 - MEC, Secretária: Rosangela da Silva Ambrósio - Reg. 1188/92/DAT. \r\n\r\nId: 124382. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "119313": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO MONTEIRO PASSOS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SOCIEDADE EDUCACIONAL A.PASSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 28.935.567/0001-79\r\n\r\nCONCLUINTES Ensino Médio-2005: Amanda Cristine Neves Ribeiro, Ana Carolina dos Santos, Bruno Largura Oliveira, Carolina Peres dos Sa ntos, Dandara Monteiro de Souza, Elen de Andrade Silveira, Eloá Dantas da Costa Oliveira, Érika de Fátima Ribeiro Calais, Fabiane Pereira Fi gueiredo, Felipe Ferreira Carlos, Gabriel Pereira Mendes, Isabella de Al meida Guimarães Passos, Isabelle Franklin do Nascimento, Jonatan Hen rique Alves Santana, Jonathan Prates de Oliveira, Juan Kneipp Gois, Na dielle Rejane Santos Souza Lima, Pedro Lamartine Pereira Lopes, Rodri go da Silva Simões, Tayanne Cassin Santos, Thaís Evangelista de Mes quita - Secretário: Carlos Alberto Garcia - Diretor: Vera Lucia de Melo Pino.\r\n\r\nId: 119313. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "121725": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA\r\n\r\nC.G.C.33.634.791/0001- 60\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO-2006-Turma única: Danielle Gomes da Rosa, Flávio de Araujo Colpas Leite da Silva, Júlia Fiorini Dayrell Porto Pompeu. Lívia Alves Castanheira Neto, Tainara Xavier Veraldo, Técio de Souza Porphirio, Thiago Bezerra de Castro e Silva.\r\n\r\nId: 121725. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "122960": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SENAI-RJ CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0002-33\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 2007- Cláudio Cesar Vianna da Silva; Daniele Silva Bueno;Ivan Sales de Oliveira; Marcos Henrique Gomes; Walace Pereira da Silva. A Diretora dos Cursos Técnicos Sandra Maria dos Santos Sólon Ribeiro, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio de Janeiro/ SENAI/RJ, situado a Rua General Castrioto n.º 460, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 122960. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "110726": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PARAÍSO LTDA.\r\n\r\nCGC 31.672.462/0001-89.\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO-Ano letivo de 2006-Aline Amaral Barbosa Ramos, Amanda Anchieta de Figueiredo, Amanda Farias de Almeida, Ana Carolina Precioso de Morais, Ana Paula Monteiro da Silva, Anderson Electo Silva, Aylon Lemos da Silveira, Beatriz Maria Regadas Luiz, Bianca de Carvalho Barbosa, Brunna Almeida Carvalho,Camila Oliveira Manhães de Almeida, Camila Ramos Borges, Camilla Siqueira Dias, Carolina Lima da Silva, Caroline Beatriz Rangel Rais, Caroline Costa Duro, Clara Alice Gonçalves de Almeida, Daniel Borges Vicente, Daniel Cunha de Moura, Daniel Goneli de Nazaré, Danielle Ribeiro Torrão, Davi Goneli de Nazaré, Diogo Nascimento da Silva, Euclides Benicio Pereira de Melo, Evellin dos Santos Silva, Fabiano Sararolli dos Reis, Felipe Magalhães de Oliveira Neves, Felipe Maximiano Carvalho, Felipe Otero de Siqueira, Fernanda da Silva Costa, Fernanda Soares Rodrigues Correa, Gabriel Bernardo de Almeida, Gabriel Guimarães de Oliveira Mourão, Gustavo Queiroz Daflon, Isabela Pereira Sales, Izabella Cristina Soledade dos Reis, Jeniffer Alves Pereira, Jennifer Fernandes Pereira, João Alcantara de Freitas.Jhonny Hermano Duarte Nogueira Ribeiro, Jujliana de Castro David, Juliana Farias da Silva, Kamila da Conceição, Karoline Soares Ferreira Azevedo de Mendonça, Laís Curvão Gabrig, Laís Freire Cunha, Laís Ramos Cordeiro de Melo, Leandro José Lopes do Couto, Lucas Barbosa Nunes, Lucas Macedo Simas, Lucio Salabert Pacheco Neto, Marcio Gonçalves da Silva, Marcos Aurélio da Motta Junior, Maria Clara Duarte Arruda, Mariana Minto Meyrelles, Mariele de Jesus Souza, Mario Jorge da Silva Oliveira, Max Luiz do Nascimento Nunes, Milene Silva Oliveira, Monique Soares de Carvalho Souza, Natália do Amaral Nunes, Natalia Pamela Cedro Faustino, Nathália de Jesus Bezerra Froes, Nathália Sampaio Barbosa, Nathalia Solon Mathias Netto Costa, Nicole Louise de Alcantara Costa Pinho, Priscila Rossini Xavier Santos, Rafael de Figueiredo Cordeiro, Renan Alves de Freitas, Renan Carvalho Billi, Renan Ruivo da Silva, Roberta Teixeira Caetano, Robson Jessé Gonçalves de Albuquerque, Taciana Quinelato Guimarães, Tainá Pereira de Jesus, Thiago Fabricio de Paula, Thiago Silva Galvão de Souza, Vanesca Barbosa Siqueira, Verônica Ferreira Costa, Victor Oliveira de Araujo, Victor Rodrigues Carvalho, Vinicius Araujo Garcia Agostinho, Vinicius Tristão Regino, Wanderlei Guerra da Silva Junior. \r\n\r\nId: 110726. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "121681": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA\r\n\r\nCNPJ Nº30.500.334/0001-95\r\n\r\nReg. S.E.E.C. Nº 3116 - Rua Maria Angélica, 294/310\r\n\r\nconcluINTES - Ensino Médio em dezembro de 2006: Ana Luíza Baltasar Jardim, André de Carvalho Roque, André Luís Schwabe, Belisa Agricola Lima Passos, Bernardo Felippe Tavares Corrêa, Caroline Cortelazzo, Daniel Falcão Correia Lima, Daniel Vitor da Costa Miranda, Daniela Tavares Costa, Diego Castro Prates da Silveira, Felipe Bossart Maya, Felipe de Magalhães Pinto, Felipe Simão dos Santos Figueira, Fernanda da Mota Labanca, Flavia de Araujo Brêtas, Gabriel Muniz Azambuja, Igor Fernandes Pio da Fonseca, Joana Minervini de Aquino, Juliana Moura Muniz, Lais Saint-Clair da Silveira Moraes, Letícia Ferreira Lessa, Marcos Paulo Lima Cardoso, Marcus Vinicius Barretto Pires, Maria Beatriz Salles Pereira da Costa, Maria Izabel Cunha Silva Araujo de Carvalho, Natália Nogueira Santos, Nicole Dias Mouris Lopes, Pedro Pereira Raupp, Priscila Cymbal, Sôni Adilio Nicolau Gonçalves, Stefhany Poles. concluINTE - Ensino Médio de dezembro de 2003: Simone Sayuri Nakamura. concluINTE - Ensino Médio de dezembro de 2005: Diego Santana Conceição. CONCLUINTE de Julho de 2006: Ighor Tonani Borges. concluINTES - Ensino Médio em janeiro de 2007: Carlos Magno dos Santos Silva, Fernando Henrique Cavalcanti Sampaio, Jéssica de Melo Santana Bighi, Juliana da Silva França, Juliana Marques Couto Dias, Karolina Abrantes Teixeira Albuquerque da Cunha, Lara Cristina Spindola dos Santos, Lorrainnè Boechat Fagundes. concluINTES - Ensino Médio em janeiro de 2007, de acordo com o Parecer 1177/2002 do C.E.E.. Aprovado em 17/12/2002, homologado em 31/03/2003 e publicado no D.O de 08/04/2003: Antonio Lucas Rodriguez Martins da Rocha, Eduardo Soares de Assis, Karen Paula Quintarelli, Pedro Henrique Raymundo Fernandes, Philipe Salomão Marinho de Araujo. Diretor: George Cardoso da Silva, Registro nº 9318447 - MEC; Secretária: Sônia Gregorio Messias - Reg.1114; Inspetora Escolar: Sheyla Paredes - Matricula 0667.224-0.\r\n\r\nId: 121681. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "122860": [
                            "V - Extravio",
                            "OLYMPIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.541.833/0003-92\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica o extravio de 1 Livro de Registro de Inventário nº 01 modelo 07, numerado de 0001 a 0050, contendo lançamentos do período de 1996 à 2005.\r\n\r\nId: 122860. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "123174": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2007. O SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos Senhores Empregadores da Categoria representada por este Órgão de Classe, que está procedendo à distribuição das Guias para o recolhimento da Contribuição Sindical de Empregados referente ao exercício de 2007, a qual deverá ser descontada no mês de março, pela forma estabelecida no artigo 582 da CLT e recolhida à Caixa Econômica Federal ou rede bancária arrecadadora de tributos até o dia 30 de abril próximo. Quanto ao recolhimento da contribuição, as guias deverão ser acompanhadas da relação nominal dos contribuintes ou cópia da folha de pagamento, com o valor da remuneração do mês do recolhimento, o desconto, a função de cada um dos empregados e remetida a esta Entidade dentro de 15 (quinze) dias, contados da data do recolhimento da referida Contribuição Sindical, conforme exigência contida na Portaria nº 488, de 23 de novembro de 2005. O recolhimento da Contribuição Sindical, efetuado fora do prazo, será acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos trinta primeiros dias, com adicional de 2% (dois por cento) por mês subseqüente de atraso, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária (artigo 600, da CLT). A Contribuição Sindical é devida por todos os Empregados de Empresas de Serviços Contábeis e de Escritórios Individuais de Contabilidade no Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Wellington Luis Aguiar de Souza - Presidente.\r\n\r\nId: 123174. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "124491": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE DROGAS\r\n\r\nE MEDICAMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 34.046.821/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Assembléia Geral Extraordinária. Pelo presente Edital convoco os senhores associados em condições de voto para a Assembléia a ser realizada na sede da Entidade na Avenida Calógeras, 6 sala 404 - Castelo, no dia 26 de fevereiro de 2007 às 14:00 horas em primeira convocação ou, caso não haja quorum, às 14:30 horas com qualquer número de associados para tratarem da seguinte ordem do dia: a) delegar poderes ao Presidente da Entidade e/ou Advogado para representarem a categoria no acordo coletivo de trabalho a ser firmado com o Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. Manoel Birmarcker - Presidente.\r\n\r\nId: 124491. Valor: R$ 496,23"
                        ]
                    },
                    "Extravio de Documentos": {},
                    "Órgãos de Representação Profissional": {}
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "125344": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 009/2007 - SMS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 14 de março de 2007, às 09:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 6,40 (seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 125344. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Comarcas de Entrância Especial": {
                "Comarca da Capital": {
                    "Varas Cíveis": {
                        "1ª Vara Cível": {
                            "Atos": {
                                "124657": [
                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.036608-8 - MANOEL NOGUEIRA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DOS SANTOS LOPES (MG-028070)) X FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre ofício de fls. 46-51 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.100317-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MAGNUM ESCORZA SODRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.004258-0A (333) - DZT PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Os recursos manejados não têm efeito suspensivo \r\n\r\nProc. 1998.001.028007-7A - CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE LEMOS (RJ-035436), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Oficie-se como requerido \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.012550-4 - JAIR WALTER DOS SANTOS X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Republique-se fls. 14: \" Fls. 10: expeça-se guia; Após transfira-se o valor a conta que será indicada pelo Juízo Deprecante; Por fim, baixa e devolução.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.013385-9 - CREUSA MARIA DE CASTRO CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-113887), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 151: Cumpra-se; int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.033401-4 - AGUINALDO DE PAOLI X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Decisão:Fls. 83: defere-se. Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.017617-2 (16530) - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE SALLES LIMA (RJ-066197), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BAPTISTA DE SA (RJ-071710)) X CELSO ROBERTO DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-103557), Dr(a). ROSEMARY AROUCA DE FREITAS LOBAO (RJ-048267), Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) Despacho:O sistema só informa se conseguiu o bloqueio. Nada a prover \r\n\r\nProc. 1996.001.024296-5 (2719) - ARAKEN DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X ESPOLIO DE BENITO BRUNO PUPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:...Acrescente-se que, pelo mesmo documento pode ser observado no R-6, que a viúva de Benito Puppo era co-proprietária do imóvel, eis que casada pelo regime de comunhão de bens. Não sendo devedora, poderia alienar sua parte, como o fez;9.Desta forma, indefere-se o requerimento do exeqüente;Intime-se;(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1997.001.008599-0 - VICENTE ERNANI LISCIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2004.001.121020-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X JOAO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA WEBSTER MACHADO MENDES (RJ-122511) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.092587-7 - LUZIA C P FUMAX LOTERIAS (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.006153-8 - JOSE PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.091558-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ISAAC SIMON SALAMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.106668-3 - JOSE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Ao interessado sobre o ofício de fls. 629 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.111029-0 - ESPOLIO DE EUNICE ROSA BURGEUS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). MEIRE ROSA DE ANDRADE (RJ-038298)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Para o bloqueio é necessário: 1) CPF/CGC; 2) Valor a ser penhorado; Int-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.121677-6 - MARCIA GUAJARA ZANGEROLAME X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fls. 176: defere-se \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.077307-0 - JORGEB DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X ESTRUTURA ORGANIZACAO E METODOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000) Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.119683-0 - MARCELO BEHAR WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X TOP KID S AGENCIA DE MODELOS LTDA), Fiador: LUZIA THEREZA NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Int-se o autor a impulsionar o feito \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.122061-0 - NIGRI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X VARIK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685) 1.Republique-se: \"__Recebem-se os embargos por tempestivos.2.Verifica-se a inadequação na propositura dos mesmos e o caráter meramente protelatório do recurso;3.Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);4.Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. REJEITAM-SE OS EMBARGOS.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.074888-7 - NILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR D PANZA (RJ-003374)) X LINCOLN BASTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.001.019027-7 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X SARA VERARDO FIGUEIREDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057) Decisão:1 - Defere-se o mandado de pagamento, conforme cálculos e certidão de fls.; 2 - Quanto à sucumbência, certifique-se o cumprimento do Enunciado Administrativo 39; Após, Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.130888-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X JOLEMA PRODUTOS NATURAIS E APICOLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Ao interessado sobre o ofício de fls.248 \r\n\r\nProc. 2005.001.022745-1 - VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685)) X DELVI JUNIAS BERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Republique-se: \"Roga-se a atenção do cartório que junta petições não abrindo conclusão uma a uma como deveria; Fls. 129: Anote-se o arresto; Fls. 131: Dê-se vistas, devendo o exeqüente esclarecer quanto à data constante do título que aponta vencimento do débito \"anterior\" à sua constituição\" \r\n\r\nProc. 2006.001.109325-0 - CARLOS ALBERTO COSTA DE BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA DE MATOS PEDROSA (RJ-028411)) X EDUARDO SERGIO SARTORIO E OUTROS Decisão:Não estando seguro o Juízo, prossiga-se \r\n\r\nProc. 2006.001.165244-6 - OLGA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.070496-5 - NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015)) X PAULO RESENDE SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO VIANNA LIMA (RJ-059969) Despacho:Para o bloqueio requerido venha o CNPJ/CGC e valor do bloqueio \r\n\r\nProc. 2000.001.127287-8 - CLAUDIO VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA (RJ-003083), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos... REJEITAM-SE OS EMBARGOS. 5. Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito; Aos apelados para apresentarem as contra-razões(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2001.001.051549-6 - MARCOS MICHAEL GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Para a penhora on line se fazem necessários: 1) CGC da empresa; 2) valor integral do bloqueio \r\n\r\nProc. 2002.001.064535-7 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Ao autor, para que se manifeste, impulsionando o feito; 2) Ao litisdenunciante para cumprir a sentença conforme planilha, pena de multa \r\n\r\nProc. 2002.001.121720-3 - PERCILIA MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Fls. 267:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa; Fls. 269: Venha o cálculo de condenação e cumpra-se o Enunciado Administrativo 39 \r\n\r\nProc. 2003.001.094918-0 - MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1) Para aplicação de multa é necessário que a parte seja previamente intimada; 2) Int-se a ré a pagar a diferença devida sob pena de multa; 3) Defere-se o mandado de pagamento do valor ainda devido \r\n\r\nProc. 2003.001.117013-4 - PEDRO MANCEN GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.001.153007-2 - CJDA VIDEO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PROMASTER DIGITAL MASTERING LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.005134-0 - HAMILCAR DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Razão assiste à atenta servidora; Em réplica e provas \r\n\r\nProc. 2006.001.034488-3 - TATIANA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.055709-0 - ANA MARIA FIGUEIREDO BORELLA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X APELBAUM ODONTOLOGIA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / (X) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; 5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dra. Eliane Mª Cabral Barreto, que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - (X) AIJ para 30/05/2007 às 14:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086319-9 - PAULO FABRICIO DOS SANTOS NIGRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor; ..3 - (X) prova documental suplementar;..5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dr. Fernando B. Moreira, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes; 6 - (X) AIJ para 06/06/2007 às 13:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148442-1 - HERIDA BATISTA CONSANI MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A Republique-se fls. 76: \" Traga o 2º autor: 1) declaração de isento; 2) extrato de conta corrente.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154581-1 - FABIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.001012-1 - SERGIO FARIA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA (SP-076966) Despacho:Em réplica e esclareçam sobre a possibilidade de Acordo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.116937-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 83: Esclareça o peticionante, comprovando o alegado por documentos, o que pretende, eis que não é parte \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.120617-5 - CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO GREEN FLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:A decisão foi revista; Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.047619-2 - FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). IVE PINTO BAPTISTA GONÇALVES (RJ-118947)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Audiência de Conciliação para 04/06/07 às 14h; Em seguida, sem acordo, haverá AIJ às 14:30h; Int-se o Rep. da ré para depoimento pessoal \r\n\r\nProc. 2006.001.083756-5 - PAULINO PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-079123), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X BBV CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Redesigna-se a audiência para 04/06/07 às 15:00hs; Cite-se e int-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136645-0 - ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.102833-6 - NORWELL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.075667-6 - ELYSEU DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X AMERICAN AIR LINES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 360 verso \r\n\r\nProc. 2005.001.065378-6 - SHIRLEY GOMES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Republique-se: \"__Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / (X) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; 3 - (X) prova documental suplementar;... 6 - (X) AIJ para 30/05/2007 às 16:30hs; intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.114935-8 - WALTER FRANCISCO LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X FRANCISCO MASELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.121266-4 - MARA APARECIDA SCATOLIN DE VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.047479-1 - ROBSON RUBENS DA FONSECA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Não há conexão, smj, numa causa há pedido de busca e apreensão do bem com fulcro em descumprimento do contrato; na outra requer-se a revisão contratual, com base em alegada onerosidade; Em provas, na presente \r\n\r\nProc. 2007.001.014692-4 - ROBERTO DE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A) Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28/05/2007 às 16:00 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nId: 124657"
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BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X M J POLAR EMPREENDIMENTOS E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICOS LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTE AO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NO VALOR DE R$ 25,49. \r\n\r\nProc. 2006.001.006861-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VAGNES MARQUES DE OLIVEIRA (SP-159335)) X ANA LUCIA PONTES CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.164214-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.001.100189-3 (2349) - AGNALDO SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). LUIZ ALFREDO FERRAZ ALVES (RJ-044685), Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.031433-6 - LABRAN AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X NORMATIVA INTERNACIONAL AVALIACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:1- Fls. 208 - traga a requerente a carta de vênia mencionada.2- Intime-se o perito para se manifestar em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.057938-3 - THAIS FURTADO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 382 e seguintes - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.088252-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.136169-0 - AIRBRUSCH COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X FELIPE PERROTI RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.125028-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ ROBERTO FERREIRA GOMES OFICIO A DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.001.137594-0 - MARCELO MARTINS DA VOLTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460)) X JOSE ROBERTO LOPES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.064672-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URANUS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ELISABETH CANDREVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.065349-1 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X CRISTINA DE CAMPOS FONT CASALI Sentença: julgo parcialmente procedente o... \r\n\r\nProc. 2006.001.116217-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X CARLOS LOBAO DE OLIVEIRA Sentença: julgo parcialmente procedente a demanda \r\n\r\nProc. 2006.001.124777-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONSUCESSO CENTER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X RAUL MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.135303-0 - ARLINDO JESUS TABOAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: julgo improcedente a demanda... \r\n\r\nProc. 2006.001.138724-5 - ARZEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA BATISTA ABRAÇOS (RJ-139351) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.038370-1 - ODONTO CLINICA DR RAUL FIGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). SILVIA MARIA PINHEIRO BONINI PEREIRA (RJ-086593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, JUSTIFICADAMENTE, SEU PEDIDO DE PROVA ORAL, ANTE FLS. 154. \r\n\r\nProc. 2002.001.063903-5 - FLORA STROZENBERG CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.145415-4 - RUY VAZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X DALVA COIMBRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.093478-1 - MARIA CELESTE DE MELO BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X TOMAS MEDEIROS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BORGES LEAL MOURA (RJ-024999) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.055330-7 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X OVER BLUE CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Despacho:1- Comprove-se o pagamento da parte incontroversa, em 5 dias.2- Fls. 97/99 - diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.074472-1 - JOSE ARGEMIRO FELIPE FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X JANIO MOCHDECE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Decisão:CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, EXPEÇA-SE CARTA DE SETENÇA. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112337-0 - MARIA FERNNADA MUCCIOLO OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X PAULO ROBERTO FORTUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) REPUBLICAÇÃO: Converto em julgamento em diligência: Traga o locatário em 48 horas cópia da sentença de fls 70/72 referente a sua insolvência civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.127483-9 - SUEMY YUKIZAKI (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576)) X EVANYR DE OLIVEIRA RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.036384-0 - EDEMILSON LISBOA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1987.001.301058-4 (7197) - ALBERTO SANCHO ROURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PAULO ELYSIO BASTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.136406-2 - CELIA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X SOLANGE BUFONI (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.063684-1 - CLAUDIA REZENDE MALOUF (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X FERNANDA COIMBRA DE MENDONCA E OUTRO OFICIO A DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.132029-8 - THEREZINHA DE JESUS MONTEIRO DE SOUZA MALTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X PET SHOP TOTO FELIZ LTDA Despacho:FLS. 19/20 - ESCLAREÇA-SE,T ENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 14. \r\n\r\nProc. 2005.001.105616-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843)) X DEBORA MEIRA OLIVEIRA Despacho:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.072959-8 - TTI SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA VERDE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167218-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X MARCELO GALO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.021852-6A - HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X DENILDES ALVES GEVIGIER (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:1- Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar.2- Expeça-se mandado de levantamento no valor incontroverso apontado pelo impugnante a fl 04. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015502-0 - VÂNIA DA CUNHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTANA DE MENEZES (RJ-125963)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100581-5 (3566) - JOSE ANTONIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1- Fls. 597 - certifique o cartório.2- Aos interessados sobre devolução de ofício (fls. 599). \r\n\r\nProc. 1991.001.101342-0 (14373) - REGINALDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:JUSTIFIQUE A PARTE RÉ A RETENÇÃO DOS AUTOS INDEVIDAMENTE POR TÃO LONGO PERÍODO, OU SEJA, 10/10/06 ATÉ17/01/07, EM CINCO DIAS. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS.207. \r\n\r\nProc. 1999.001.146511-7 - NORMATIVA INTERNACIONAL AVALIACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X LABRAN AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:Fls. 304 - traga a requerente a carta de vênia mencionada. \r\n\r\nProc. 2002.001.044881-3 - CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA (RJ-091160)) X AMIL DENTAL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.005452-7 - VENICIO DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X S T U P FREYSSINET LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Decisão:A RÉ DEVIDAMENTE INTIMADA NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, NÃO PAGOU O DÉBITO E NEM SE MANIFESTOU CONSOANTE CERTIDÃO SUPRA. FIXO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. /2- TRAGA O EXEQÜENTE PLANILHA... ATUALIZADA COM A INCLUSÃO DA MULTA ORA FIXADA DE 10%, VISTO QUE OS CÁLCULOS JÁ FORAM ELABORADOS PELO CONTADOR (FLS. 337/344). \r\n\r\nProc. 2003.001.105895-4 - FLAVIA BRITO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437), Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498)) X CEMBRACELL COMERCIOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO (RJ-050322), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:FLS. 174 - INTIME-SE A RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO, EM CINCO DIAS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.140922-4 - JORGE DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 16/188. DESIGNO AIJ PARA O PRÓXIMO DIA 24/04/2007 ÀS 16:00 HORAS, CONFORME PAUTA DESTE JUÍZO TABELAR. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE E PROCEDAM-SE AS INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS A FLS. 190/191. \r\n\r\nProc. 2005.001.031407-4 - MARCOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X EUROPA LUSTRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Decisão:Converto o julgamento em diligência:Nos termos da decisão de fl.74, oficie-se ao X Juizado Especial Criminal da Comrca da Capital com cópia da petição inicial e de fl.90/ 91, solicitando informações sobre o processo criminal deflagrado em razão dos fatos objeto da lide. Comprove o patrono do autor sua protocolização em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.147661-6 - ANTONIO CESAR LEITE BORBALLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:...Recebo e acolho os embargos de declaração de fls 105/106 para deferir a produção de prova oral, e expedição de ofício à Delegacia...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/04/2007 às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.027111-9 - JORGE RAIMUNDO FELISBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA FERRAZ MASSENA (RJ-133130), Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Presentes os requisitos legais, sobretudo ante a correspondência encaminhada pelo autor anexada às fls. 12/13 nos autos da cautelar e tendo em vista ainda alegação pela ré quanto a ocorrência de irregularidade no medido de energia objeto da lide, inverto o ônus da prova a seu favor, nos temos do artigo. 6º, VIII do CODECON.A ré não está obrigada a custear as despesas com as provas que vierem a ser produzidas, mas deve ficar ciente de que carreará o ônus da não produção das provas.Este entendimento que vem sendo firmado pelos Tribunais, inclusive de nosso Estado, como v.g. o proferido no Agravo de Instrumento nº 14952-02, rel. o eminente desembargador Sylvio Capanema de Souza (10ªC.C.TJ/RJ), sendo agravante CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO e agravado PAULO SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL, destacando-se do v. acórdão o seguinte trecho...Assim, diga a ré em cinco dias se deseja a produção de outras provas... \r\n\r\nProc. 2006.001.027415-7 - MARIA CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 328 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.099749-0 - SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ANACRIST ASSOCIACAO NACIONAL CRISTA DE DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADAO Sentença: julgo procedente o pedido,.. \r\n\r\nProc. 2007.001.015772-7 - RAFAEL QUEIROZ MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:inverto o ônus da prova...diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.054519-0 - ALVARO JOSE VIEGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TUNISIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Decisão:RATIFICO OS ATOS ATÉ AQUI PRATICADOS PELAS PARTES. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEFIRO, DESDE JÁ, A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.145570-0 - RAYMUNDO JOSE LELLES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.103442-3 - PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X IVETTE JOSE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158199-3 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO X KATA JANNUZZI BARBOSA MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166196-4 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X MONICA GENRO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.002580-3 - RAYMUNDO JOSE LELLES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129794-3 - NADIR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1) Providencie a ré, com urgência, comprovando nos autos em 24 horas, a troca da sonda da autora, diante do relatório de seu próprio médico a fl.228; 2 ) Diga a parte autora, em cinco dias, sobre fls. 227 e seguintes; 3) Dada a urgência, intime-se a ré, através de seu patrono, inicialmente, via telefone. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.051194-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUNISIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA ALICE CIMBRA DA SILVEIRA E OUTROS Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA À DECISÃO DE FLS. 159V. ITEM 05, EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA CUMPRIMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.001.092350-4 (19651) - LINEMAR ELETRIC DE TRANSFORMADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X HOTEL FAZENDA RECANTO DAS AGUAS LTDA FALTAM CUSTAS PARA O MANDADO AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO EM QUE O RÉU DEVE SER INTIMADO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.001.096974-5 (18343) - INDAEN INDUSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA (RJ-023356)) X ISALTINA BOTELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) AO INTERESSADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.136704-0 - MONICA SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TEMAB S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) Despacho:À AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.040904-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CESAR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA, COM URGÊNCIA. APÓS CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.052417-3 - FABIO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.093483-0 - IRINETE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS. 159/160 - DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME REQUERIDO, QUE DEVERÁ SER CONTADO DO DIA DE SEU PROTOCOLO, OU SEJA, 05/02/07.FLS. 157/158 - ESCLAREÇA-SE, TENDO EM VISTA FLS. 155/156. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163424-9 - PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO RIO BRANCO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.098160-0 - ANNA MARIA SANTOS PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X WILLIAM CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) À AUTORA, PARA RECOLHER AS CUSTAS CORRETAMENTE CONF. DESCRIMINADAS A FLS. 251 E DE ACORDO COM A TABELA DE 2007. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.060649-0 - MARIA OLANDA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Defiro o prazo de 15 dias requerido pela autora. Após, venham conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.015874-4 - MARLI DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:inverto o ônus da prova...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, ...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nId: 124658"
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Defiro a prova pericial Contábil requerida pela parte autora para a qual nomeio como expert do Juízo o Dr. CHRISTIAN MALHEIRO DINESEN, Tel: 2235-3784, facultando às partes a indicação de assist. técnicos e formulação de quesitos em cinco dias, observando-se, porém, a gratuidade concedida em favor da parte autora (fls. 10), e o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo.Defiro a prova documental superveniente..P.I \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.029505-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SUELY CARAUTA SERRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. VISTA AO APELADO. COM A RESPOSTA, SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2003.001.102954-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA ELVIRA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) à parte interessada sobre fls. 114 \r\n\r\nProc. 2006.001.085569-5 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Despacho:FLS.62 DEFIRO O PRAZO DE VINTE DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.117608-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS ANDRADE CAPUTO à parte interessada sobre fls 50 \r\n\r\nProc. 2006.001.155317-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HELOISA HELENA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087033-7 - MARIZETE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). ROBERTO ROCHA A DE SIQUEIRA (SP-108339B)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Despacho:1- OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE ENCAMINHANDO-SE COPIAS DE FLS.89 E 90; 2- APÓS, VISTA A AGU \r\n\r\nProc. 2006.001.119725-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011983-0 - TODIN ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLEN PRIETSCH MEDEIROS (RS-053730)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DULCILEN APARECIDA MAPELLI (RS-057823) Decisão:POR SER ATO DO JUÍZO DEPRECANTE, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.046889-1 - NYSA MAGGESI TRINDADE FARRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-098873E)) X BBA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:fls.381 se regularmente constituido, defiro vista por 05 dias \r\n\r\nProc. 1998.001.079580-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LEON B GABAY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365) Despacho:FLS.443/6 DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO. LAVRE-SE TERMO. EM SEGUIDA, INTIME-SE PARA, QUERENDO, OPOR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. PROCEDA-SE NA FORMA DOS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO ART.659 CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.097433-8 - JOANNELLY BORRIELLO (Adv(s). Dr(a). HELENA DA PAZ (RJ-066578)) X OLIVIA THEREZA DO PRADO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Despacho:FLS.261 PROMOVA O CREDOR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRAZO: CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2000.001.140165-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATRINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE BIO PLAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924) Despacho:fls.263 para evitar-se tumulto, diga o autor em qual dos dois endereços prefere que a diligencia se realize inicialmente, uma vez que são em comarcas distintas \r\n\r\nProc. 2002.001.022987-8 - ISABELLE RODRIGUES MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X ADNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:fl.112 inicialmente manifeste-se o credor nos termos da lei 11.232/05 a qual alterou dispositivos do CPC, em especial, quanto a \"execução de sentença\" \r\n\r\nProc. 2003.001.138437-7 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)), Habilitado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A -BERJ, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X VALERIA GOMES DE BAKKER Despacho:PROCEDA-SE O PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS A FAZENDA MUNICIPAL, APÓS, VOLTEM PARA DEFERIMENTO DO PEDIDO DO AUTOR (FLS.313) \r\n\r\nProc. 2004.001.047664-3 - ELISETE DE LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. VISTA AO APELADO. APÓS, AO MP. EM SEGUIDA , SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2005.001.019465-2 - JORGE TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:FLS.273 VISTA AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.078612-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIANGULAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ALVARO TERRA DE AZEVEDO FILHO Decisão:FLS.196/7 HOMOLOGO O ACORDO E SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.792 CPC. AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.138460-6 - SILVANA ESTACIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.067310-6 - ANTONIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:recebo o recurso no duplo efeito, vista ao apelado. com a resposta, subam ao TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.075073-3 - ALUIZIO COSTA ORGANIZACAO CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X VALERIA DE ALMEIDA AGUEDA E OUTRO Despacho:1- inscreva-se em dívida ativa. e-se certidão de débito; 2- em seguida, ao arquivo definitivo (res.22/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.011973-8 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ALMIRANTES CARLOS FREDERICO DE NORONHA E WANDENKOLK (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X WILSON BONADIMAN MELLO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 14, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.044629-0 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE HUBNER (RJ-070564), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084530), Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148) Despacho:1- fls.409 e-se novo mandado de pagamento; 2- providencie o credor o encaminhamento do oficio expedido ao bacen \r\n\r\nProc. 2000.001.160170-9 - NELSON DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUÍS FRANCO DE SÁ (RJ-090861)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:FLS.206 VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.099654-0 - JAIR GONCALVES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:PENHORE-SE O BEM DESCRITO AS FLS.580.LAVRE-SE O TERMO. OFICIE-SE AO DETRAN COMUNICANDO. RECOLHIDA AS CUSTAS PELO DEVEDOR, ORA IMPUGNANTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA APURAR O ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.019635-6 - MARLY ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X LYDIA DA CUNHA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.118116-0 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X METAL LAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:VISTA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.123799-1 - DENILSON MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:fls.136 defiro. vista ao autor para ciencia da data, hora e documentos necessários \r\n\r\nProc. 2006.001.112976-1 - MARIA ANGELICA PASTENE ALVAREZ E OUTRO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RA BICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 73/73vº por seus próprios fundamentos, por se tratar de violação de direito de menor, absolutamente incapaz, que percebe pensão na conta que se encontra alcançada pelo abuso de direito. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115300-3 - ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:DIGA O AUTOR SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.142081-9 - ROSELY DE ALMEIDA SORIANI (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X MIRIAM SORIANI KARRER E OUTRO Despacho:QUANTO AO AI, AGUARDE-SE O PRONUNCIAMENTO DO TJ \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166611-1 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:inicialmente traga cópia do comprovante de rendimentos - fls.46 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.070283-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA A parte interessada para apresentar cópia da petição nº 20061652283, de 15/08/2006, que não foi localizada . \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.011572-1 - MARCELLO VOLOCH LEWENSZTAJN (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X LAUDICÉA CARNEIRO FAGUNDES Decisão:Venha cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.095377-7 (13326) - CONCEICAO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SAAVEDRA CARDOSO FELIX (RJ-022018)) X GERALDO LIMA FRUTUOSO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CID PAULO MONTES DOS SANTOS (RJ-031851) A parte interessada para apresentar copia da petição nº 20062211093, de 24/10/06 que não foi localizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.039093-3 - PEDRO HENRIQUE LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA DEL CARMEN CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- por cautela, suspendo , por ora, a expedição do mandado de despejo; 2- fls.104/7 - diga o autor \r\n\r\nProc. 2005.001.039510-4 - WALDENCYR LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X MECANICA GIL NAVES REPAROS NAVAIS LTDA à parte interessada sobre fls. 115 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.124894-2 - A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. VISTA AO APELADO. COM A RESPOSTA, SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2005.001.150333-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X RAIMARA JUSTINO PIRES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR APONTADO AS FLS.110. VENHA O DEPÓSITO NO PRAZO DE DEZ DIAS. E-SE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1997.001.002463-0 - DALILA BULCAO MELLO (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WINDSOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058931), Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196) à parte interessada sobre fls 268/270 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.155040-4 - ARONY DA CUNHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X MARLENE JESUS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HABIB DE SANT ANNA (RJ-107240) Despacho:aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso \r\n\r\nProc. 2005.001.098583-7 - ELISABETH MARQUES CALLIGARIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284)) X ARONY DA CUNHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)), MARLENE JESUS DE SOUZA), MARIA CRISTINA LAZARINI DOS SANTOS, Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.155805-1 - ENVIRONMENTAL SOLUTIONS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X JAIRO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084) Despacho:de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.157034-7 - GILBERTO ANTONIO WITHERS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente à fl. 53vº, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.064664-4 (17061) - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X REGINA ANTUNES ao autor sobre fls 118 \r\n\r\nProc. 1995.001.092544-6 (19930) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X LUZIA HORACIO KELLY E OUTRO Decisão:Chamo o feito a ordem.1) Numerem-se as folhas dos autos.2) Vista ao exeqüente sobre ofício do juízo deprecado.3) Compulsando os autos não localizei a citação dos executados. Daí, diga o exeqüente em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.102019-8 - BANCO DA AMAZONIA S/A. (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MAQ JUNIOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO á parte interessada sobre fls. 175 \r\n\r\nProc. 1998.001.148886-3 - NET HOME CORRETORA DE SEGUROS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X LUIZ GUILHERME P DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORISVAL DE SOUZA SANTOS (RJ-008807) Decisão:Fls. 116 - Dou o executado por intimado, a teor do disposto no parágrafo único do art. 39, CPC. Daí, venham os embargos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.201627-4 - MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X ALPHA COMPANY & TRANSPORTS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). BENJAMIN DISTCHEKENIAN (SP-095975) Despacho:DIGA O EXEQUENTE QUANTO A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2000.001.114754-3 - JAIRO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)) X ENVIRONMENTAL SOLUTIONS RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nProc. 2001.001.112003-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOAO CESAR DA SILVA Despacho:diga o exequente dentro do prazo legal. após, voltem \r\n\r\nProc. 2002.001.093732-0 - QUINTA DO PORTAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X SOCIEDADE QUINTA DO PORTAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Transcorridos mais de 3 (três) anos da decisão proferida às fls. 194 o executado não dignou-se a regularizar a documentação juntada aos autos, daí, rejeito a exceção de pré-executividade. Prossiga-se com a execução. Diga o exeqüente em que consistirá a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.076623-0 - MARILENA DA SILVA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DA CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242) Sentença:Trata-se de ação Execução, que MARILENA DA SILVA MARTINS FERREIRA propôs em face de ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE DA CUNHA FILHO e OUTROS, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/116.Os elementos constantes dos autos demonstram que a parte autora efetivamente desistiu da ação, tendo em vista o não cumprimento ao decisão de fls. 187, conforme jurisprudência contida na RT 523/224.Por tais motivos, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Sem honorários, pois que não houve sucumbência.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.003735-0 - MRP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X FRANKLIN LEVY (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655) Despacho:penhore-se o bem descrito e caracterizado as fls.160/162. proceda-se na forma dos parágrafos 4º e 5º do art,659 CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.120677-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X QUALITY HONESTY COOP PREST SERV INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA E OUTROS Despacho:CITE-SE O 2º EXECUTADO (HELEN) NO ENDEREÇO INDICADO AS FLS,.71. E-SE MANDADO. PELO QUE CONSTA DE FLS.06 O 2º EXECUTADO (HELEN) É REPRESENTANTE LEGAL DO 1º EXECUTADO (QUALITY), DAÍ, CITE-SE ESTE NA PESSOA DAQUELE. E-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.081555-7 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X GLOBAL TINTAS COMERCIO DE MATERIAL DE PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070), Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nProc. 2006.001.092353-6 - SEBASTIAO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA (RJ-014752)) X LEA DE ARAUJO BAPTISTA E OUTRO Despacho:cumpra-se parte final da sentença de fls.45 \r\n\r\nProc. 2006.001.167184-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PORTABILI COMPUTADORES PORTÁTEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.005375-7 - SAID CALIXTO ABRAO TUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CALIXTO BUENO (RJ-078801)) X JOSE TENEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:CUMPRA-SE FLS.201 , TERCEIRO PARÁGRAFO \r\n\r\nProc. 1999.001.122766-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X WALTER VITAL BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-012540), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A) Decisão:.. Por isso, data venia, mantenho a decisão recorrida devendo ser oficiada à Douta Relatora do A.I. nº 2006.002.24108 sobre o cumprimento das disposições previstas no art. 526, CPC e sobre esta decisão. Oficie-se ao Banco do Brasil sobre a liberação do TED para que seja efetuado o pagamento do mandado concedido no início da decisão, mantendo-se, contudo, a penhora sobre o valor da multa até final decisão do Agravo de Instrumento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.046402-6 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Decisão:1- RETIFIQUE-SE O TERMO PARA CONSTAR A PENHORA SOBRE \"DIREITO E AÇÃO\"; 2- EM SEGUIDA, EXPEÇA-SE NOVA CERTIDÃO; 3- DESDE JÁ ESCLAREÇO QUE NÃO SE TRATA DE NOVA PENHORA, SENDO APENAS CORREÇÃO DE ERRO NA CONFECÇÃO DO TERMO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.088225-8A - CARMEN AURELIA CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X ALVARO FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:RESTITUO AS PARTES O PRAZO PARA MANIFESTAREM-SE, SE FOR O CASO, SOBRE A PUBLICAÇÃO DE FLS.174 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.067340-2A - LADIR CASSOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X EASY LINE TOUR VIAGENS CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Despacho:diante da certidão, defiro o requerimento de fls.13 \r\n\r\nProc. 2006.001.098652-2B - REAL ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO . VISTA AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2006.001.147771-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A X ODON LUIZ DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:VISTA AO IMPGUNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.062042-0 (21102) - EVA FATIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) A parte ré para providenciar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 1997.001.091115-4 - VALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARIA PEREIRA (RJ-016648), Dr(a). VANESSA DELVAUX MUSSI (RJ-122195), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta em exame, em princípio.A preliminar suscitada na contestação, será apreciada com o mérito, pois com ele se confunde. Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor.Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente, na forma do art. 397, CPC. Defiro a expedição de ofícios ao SERASA e Banco Central (CCF) para que informe se o autor já constou ou consta de seus cadastros, indicando o período e qual instituição fez o apontamento.Diga o réu sobre fls. 94.P.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.138649-5 - JULIUS CESAR DE PINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA AO BB \r\n\r\nProc. 2002.001.060050-7 - NAGILE PORTES PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168)) X CARLOS EDUARDO PUCHEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA (RJ-110807), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. VISTA AO APELADO. COM A RESPOSTA , SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2004.001.098958-0 - WILMA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os recursos de embargos de declaração de fls. 138/139 e 140/141, uma vez que tempestivos. No mérito nego provimento a ambos. As questões ventiladas pelo autor não integraram a pretensão deduzida na petição inicial, logo, não poderão ser objeto de apreciação pelo juízo. Já os réus buscam antecipar qual o entendimento deste juízo quanto a controvertida matéria que não diz respeito a sentença de mérito. Daí, mantenho íntegra a sentença nos seus termos. \r\n\r\nProc. 2004.001.106426-9 - CAMILA NEVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:fls.306/317 digam os réus \r\n\r\nProc. 2005.001.067340-2 - EASY LINE TOUR VIAGENS CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X TRANSPORTE CASSOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Decisão:defiro a denunciação da lide. anote-se no distribuidor. cite-se o denunciado. forneça o denunciante as copias necessárias para instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.123839-0 - CONFEITARIA BARAO DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1- E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR, COM ACRÉSCIMOS. AUTORIZO A EXPEDIÇÃO EM NOME DO ADVOGADO, DESDE QUE COM PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER; 2- APÓS, VOLTEM CLS \r\n\r\nProc. 2005.001.144039-7 - CARMEN LUCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.136871-8 - CARLA PATRICIA DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.147771-4 - ODON LUIZ DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA; 2- APÓS, VISTA AO RÉU SOBRE FLS.459/485; 3 - DIGA O RÉU SE JÁ FOI PROFERIDO DECISÃO NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA (2006.018.00007) \r\n\r\nProc. 2006.001.157678-0 - LILLIANA MONTEIRO SA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AGUARDE-SE A AC DESIGNADA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.132755-0 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X SIEMENS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BENVENUTO NUNES RÊGO (RJ-121291) Despacho:REPORTO-ME AO DESPACHO PROFERIDO NO APENSO \r\n\r\nProc. 2007.001.003368-6 - JACQUELINE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEI RO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1- QUANTO AO AI, AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES; 2- VISTA AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.063911-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SUPER TRANCA COM ASS TEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252) Despacho:FLS.189 DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM CLS \r\n\r\nProc. 2001.001.120626-4 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X COOPERATIVA AGRICOLA DE PRODUTOS DE CANA DO VALE DO IVAI LTDA COOPERVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JR. (PR-015106) Decisão:1) Deixo de receber os embargos de declaração, uma vez que ataca despacho de mero expediente.2) Contudo, tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 306, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.011862-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CRAVO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA E OUTRO Decisão:Os fatos, fundamentos e provas trazidos com a inicial transmitem convencimento que autorizam a expedição de Mandado para que a parte ré cumpra a obrigação reclamada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, ficando isenta de despesas judiciais se der cumprimento no prazo assinado, ou apresente embargos para desconstituição, sob pena de ser considerado como título executivo judicial na forma do artigo 1.102-b, do C.P.C. Cite(m)-se.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.115468-9 - ROSELENE DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649) ATENDA-SE A DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nProc. 2004.001.108506-6 - MARIA DA CONCEICAO DIAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE CASTRO (RJ-121380)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.088225-8 - ESPÓLIO DE ALVARO FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CARMEN AURELIA CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Despacho:RESTITUO AS PARTES O PRAZO PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE FLS.229, SE FOR O CASO \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1989.001.055707-4 (11464) - DESIREE BUILDING DIVERSAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X SAINT HONORE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) AO INTERESSADO SOBRE FLS.499 E VERSO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.016286-0 - DINAH ANGELINA CASEMIRO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA DA CONCEIÇÃO NUNES (RJ-038032), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X ANDERSON JUSTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.127802-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X CLAUDIANA BOMARO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382), Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Despacho:NOTIFIQUE-SE PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, NOS TERMOS DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.151770-9 - MARIA LINGER FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X DAVID AUGUSTO CRISTOBO Oficie-se solicitando o emdereço \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.078074-9 (17230) - CAFE E BAR CANTEGRIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X ESPOLIO DE ANTONIO HENRIQUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595), Dr(a). LEDIR MACHADO DOS SANTOS (RJ-076712) Despacho:1- E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR, COM ACRÉSCIMOS; 2- EM SEGUIDA, VOLTEM CLS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.079293-5 - AGNALDO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)), PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). JOÃO MARCOS NABUCO (RJ-062076) Decisão:Em consulta ao site do TJ da Bahia verifiquei que o processo nº 140.00.731359-0 consta como \"processo inexistente ou inativo\", daí, para evitar diligências infrutíferas, indefiro o requerimento de fls. 347. Por outro lado, manifestem-se as partes quanto ao disposto na Emenda Consititucional nº 45/2004. \r\n\r\nProc. 2002.001.023646-9 - ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:1- cumpra-se o item 1 de fls.501 quanto ao 5º autor; 2- após, cumpra-se o item 3 \r\n\r\nProc. 2003.001.137894-8 - NORMA SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.151905-2 - GILENO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:1- especifiquem provas; 2- digam as partes se há interesse na designação de AC do art.331 CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.115197-0 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO PINHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALVES MOTTA (RJ-095659) A parte interessada para apresentar cópia da petição nº 20061460286 que não foi localizada na serventia. \r\n\r\nProc. 2005.001.095203-0 - RAMON MOURO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Decisão:1) Fls. 135/140 - Anote-se e cadastre-se o novo advogado do réu.2) intime-se o depositário para que efetue a transferência do numerário penhorado, ficando à disposição deste juízo junto a agência \"Poder Judiciário - Rio\" (BB). Prazo: 48 horas. Expeça-se mandado.3) Fls. 131/134 - Concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para efetuar o pagamento da diferença reclamada, sob pena do prosseguimento. Desde já, defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.037793-1 - JOSEFA MRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X TNL PCS S/A- OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS.87/90 VISTA AO AUTOR \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.028943-3 - ANTONIO KLEBER PORTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:VISTA AOS IMPUGNADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.016356-4 - MICHELE NAILI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X CREDICARD MASTERCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao perito sobre as impugnações \r\n\r\nProc. 2006.001.045376-3 - LUIZ CLAUDIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Razão assiste ao devedor em suas ponderações formuladas às fls. 87. Daí, revogo a decisão de fls. 85. Traga o credor planilha de débito discriminando os valores devidos, tudo na forma da sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.048140-1 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ANTONIO TORRES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2002.001.047283-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X VERA LUCIA LEOPOLDINA DA SILVA Recolidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cimpra-se o mandado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1978.001.100066-5 (23211) - IRENE LOURENCO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310), Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491)) X CLINICA SANTANA CIRURGICA PLASTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:1- FLS.497 ATENDA-SE; 2- DIGA O CREDOR SE TEM INTERESSE EM PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1994.001.092926-7 (18522) - WALTER VITAL BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (RJ-073970E), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Decisão:Com fundamento no art. 135, parágrafo único, do C.P.C., declaro-me suspeito por foro íntimo para dar continuidade ao trâmite processual. Ao Juízo Tabelar com as nossas escusas. Anote-se na capa. \r\n\r\nProc. 1996.001.043274-2 (20906) - CARLOS ALBERTO SEDA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X BARRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CESCA (RJ-034310) à parte interessada sobre fls 332 \r\n\r\nProc. 2001.001.136530-5 - ELTON JONES ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:DIANTE DE FLS.423, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS. PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. APÓS, VISTA AO MP \r\n\r\nProc. 2002.001.112224-1 - PATRICIA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) À parte autora sobre o depósito. Recolha a parte ré as despesas judiciais certificadas às fls 635 \r\n\r\nProc. 2003.001.048898-9 - CRISTIANO DE OLIVEIRA PARADELA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os calculos \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.019351-3 - ANDREY PINHEIRO LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:RECEBO O AGRAVO, FICANDO RETIDO NOS AUTOS. VISTA AO AGRAVADO. APÓS, VOLTEM CLS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.146471-0 - ANTONIO TORRES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359), Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2002.001.077561-7 - CEZAR DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1- ao contador...2- com os valores , vista ao réu para efetuar o pgamento em cinco dias \r\n\r\nProc. 2003.001.058156-4 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X SIEMENS MEDICAL SYSTEMS INC LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BENVENUTO NUNES RÊGO (RJ-121291) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA CORTE ESPECIAL OU A INICIATIVA DO CREDOR EM SEDE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA \r\n\r\nId: 124659"
                                        ]
                                    },
                                    "5ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "124660": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016823-3 - ASSOCIAÇÃO PRO MATRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) DE ORDEM: A PARTE AUTORA: RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA DEVIDAS. [PI] \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1987.001.303332-8 (8076) - JUAREZ DE CASTRO FONTES X BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.078267-0 - WROBEL CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A E BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Decisão:FLS 252: EXPEÇA-SE OFICIO, CONFORME REQUERIDO PELO EXEQUENTE, ATÉ O VALOR DO DÉBITO.[ P/ I V ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011254-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GUAPEBA X ALBERTO SANSOLO Decisão:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SEM PREJUÍZO, CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE.[ P/ I I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.107391-8 - GREMIO CIVICO E CULTURAL FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X AMINE ELIAS EL ASSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:FLS 230/231: DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFICO AO BANCO CENTRAL, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DAS CONTAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO EM QUALQUER INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E/OU FINANCEIRA, ATÉ O VALOR DO CRÉDITO, CONFORME PLANILHA DE FLS 231. INFORME O BANCO CENTRAL..[P / I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.104664-6 - MARIA JUABETE DE ANDRADE GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) DE ORDEM: RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (R$ 43,46). (P.II). \r\n\r\nProc. 2005.001.157187-0 - SONIA REGINA DA SILVA PAULA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) DE ORDEM: À PARTE RÉ, PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NA FORMA PRÓ-RATA. (P.II). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.036158-6 - VERA LUCIA PORTUGAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE HON. DO PERITO [P II] \r\n\r\nProc. 2003.001.117782-7 - CTA CLUBE DOS TAIFEIROS DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). HERGILIO SENNA PERES BARBOSA (RJ-116307)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTROS DE ORDEM: A PARTE AUTORA: TRAGA A GRERJ PAGA (VIA VERMELHA) P/ SER TROCADA PELA VIA AZUL, A MESMA PODERÁ SER TRAZIDA DIRETAMENTE NO BALCÃO. [P II] \r\n\r\nProc. 2006.001.063815-5 - ANDRE LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:A FIM DE MELHOR ESCLARECER A QUESTÃO, ENTENDO NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, PARA O QUE NOMEIO O DR JOEL COELHO DUARTE, TEL 3063-0403. INTIME-SE O DR PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, ESTANDO A PARTE AUTORA SOB O PÁLIO DA GRATIDADE DE JUSTIÇA. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO LEGAL. QUESITOS DO UÍZO: 1- ESCLAREÇA O DR PERITO SE HÁ INVALIDEZ PERMANENTE...[ P/ V ] \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015892-6 - ROMAB CONTRUÇÃO COMERCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro o requerimento de inversão do ônus de provar, formulado pela parteautora. Prima facie, encontro presentes na espécie os requisitos da antecipação dos efeitos do direito material alegado...Face aos argumentos supra, ACOLHO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO para determinar à ré que exclua o nome e o CNPJ do 1º autor do Serviço de Proteção ao Crédito Empresarial, bem como para que se abstenha de inscrever os nomes e/ou CPF dos 2º e 3º autores em cadastros restritivos de crédito, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 100,00 (cem Reais)...Ao réu determino que traga aos autos o contrato firmado com a parte autora e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. Prazo: cinco dias.Sem prejuízo, determino à parte autora que regularize sua representação processual no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. À parte autora ainda determino que adeque o valor da causa ao procedimento eleito.[PIV \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.001.109051-0 (17864) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X NELSON JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 28/05/2007 ÀS 14:15 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR.[ P/ I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.081778-3 - OSMAN GIOIA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E MICROBIOLOGIA DR LAURO AYRES NETTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Fls.75/77 - Aos interessados sobre ofício. P II \r\n\r\nProc. 2006.001.068164-4 - JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X BRUNO RIOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS 97/98, SEGUINDO A LINHA DECISÓRIA DE FLS 92. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS. DESDE LOGO, MARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ART. 331 DO CPC PARA O DIA 28/05/2007, ÀS 14:00 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR.[ P/ I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.108926-0 - PAULINEA PINTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 28/05/2007, ÀS 15:00 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR.[ P/ I ] \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.136209-1 - ALBERTO MARINO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NICIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:INTIME-SE A EMBARGANTE, VIA D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO.[ P*/ I V ] \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1996.001.135939-6A - JAMIL ABRAO JORGE (Adv(s). Dr(a). SIGRID PABST PRILLWITZ (RJ-086905), Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DE ORDEM. REPRODUZINDO O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 171: AO CONTADOR SOBRE FLS. 170. (P. II) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.072113-7 - TANIA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976) Decisão:ATENTE O CARTÓRIO PARA JUNTADA DE TODAS AS PETIÕES AO ENCAMINHAREM OS AUTOS Á CONCLUSÃO. JUNTE-SE A RÉPLICA INSERIDA AO FIM DESTE PROCESSO, A FIM DE HAVER APRECIAÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS APENSADOS.[ P/ I V ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.083446-9 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) DE ORDEM. PUBLIQUE-SE NO D.O. A R. DECISÃO SUPRA. (PV) \r\n\r\nProc. 2004.001.111917-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X C RUTH COMESTIVEIS LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA. ( P V ) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.072113-7A - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X TANIA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738) Decisão:FLS 07: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS 05 EM 48 HORAS.[ P/ I V ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.022045-7 - MARCOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:FLS 417: DEVOLVA-SE À COLENDA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CIVEL, CONFORME SOLICITADO, DE IMEDIATO.[ P/ I V ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.125007-9 (16615) - MARIA CORREIA MORAES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Venha a parte autora retirar ofício pronto. (P III) \r\n\r\nProc. 1993.001.101456-8 (17772) - JUAREZ DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RIBEIRO DE ABREU COM E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER (RJ-024057) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA. ( P V ) \r\n\r\nProc. 1996.001.056045-8 (21655) - JOAO CARLOS LANES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)), Inventariante: IONE DE ARAUJO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE PAULO CEZAR BUENO DOS SANTOS Decisão:1- FLS 268: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- OFICIE-SE AO D.R.A PARA ALTERAÇÃO DO PÓLO ATIVO; 3- DESIGNO AIJ PARA 22/05/2007 ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE COLHER PROVA ORAL. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS.EM TEMPO: AUTENTIQUE-SE OS DOCUMENTOS DE FLS 272/273.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.007063-2 - LINCOLN RAMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO BANESTADO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Decisão:DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BANCO CENTRAL, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS EM QUALQUER INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E/OU FINANCEIRA, ATÉ O VALOR DO CRÉDITO. INFORME O BANCO CENTRAL...[p/ I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.151902-3 - JOAO DA CRUZ MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 213/216, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2001.001.128018-0 - JOAO GUALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) DE ORDEM: A PARTE RÉ: RECOLHA-SE CORRETAMENTE OU PEÇA-SE APOSTILAMENTO:R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 E R$ 17,45 NA CONTA 3403-06966-3 ( P II) \r\n\r\nProc. 2002.001.008183-8 - LUCIVAL SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X MARAJA DAS TINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO CENTRAL, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DAS CONTAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO EM QUALQUER INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E/OU FINANCEIRA, ATÉ O VALOR DO CRÉDITO. INFORME O BANCO CENTRAL...[P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.097104-6 - LUCAS DE MOURA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:PARTES DEVIDAMENTE REPRESENTADAS, BALIZADA A PRETENSÃO E A RESISTÊNCIA PELA INICIAL E PELA DEFESA... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ, FLS 181, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES E DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NAS FLS 109. RECOLHA A PARTE RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES E DAS TESTEMUNHAS, TEMPESTIVAMENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/05/2007 ÀS 15:00 HORAS. SE PREJUÍZO DO ACIMA DECIDIDO, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE CERTIFIQUE ACERCA DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.076440-7 - MARIA BEATRIZ MILAGRES (Adv(s). Dr(a). THIAGO LINHARES PAIM COSTA (RJ-100174)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) de ordwem: às partes sobre ofício do Banco do Brasil. P V \r\n\r\nProc. 2006.001.064304-7 - VIVIANE ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SEU PETITORIO, TENDO EM VISTA QUE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA JÁ FOI DEFERIDA ÀS FLS 47; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 28/05/2007 ÀS 14:30 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.066972-3 - ROBERTO CALIXTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- FLS 148: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- FLS 129/148: EM RÉPLICA[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.165346-3 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOSLTDA DE ORDEM: A PARTE AUTORA: VENHA CÓPIA DA CONTRAFÉ P/ INSTRUIR MANDADO ( CÓPIA PODERÁ SER ENTREGUE NO BALCÃO) ( P III) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.014711-2 - MARIA ALCINA DIAS TORGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X SANCLER RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) De ordem: ao exeqüente sobre ofício. P I \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.001.091717-8 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X AMANTINO VALVERDE PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 172 - P II \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.036123-2 - CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455)) X MARCO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953) VENHA A PARTE RÉ RETIRAR OFÍCIOS PRONTOS (P V) \r\n\r\nProc. 2004.001.145661-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO PEREIRA DA SILVA Venha a parte autora retirar os ofícios prontos. [P V] \r\n\r\nProc. 2006.001.095959-2 - TRANSPART AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X JANE LINS E SILVA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.[ P/ I I I ] \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.011798-5 - 5281 PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X VERONICA SALVADOR DE MORAIS DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO RETRO [P V] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.132342-6 - JOAQUIM VALDIR ISAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X FINASA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DE FINASA SEGURADORA S.A, E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO C. PROCESSO CIVIL, DOS DITAMES DO CODECON E DO NOVO C. CIVIL, HAJA VISTA OS FATOS ACIMA NARRADOS,... POR OUTRO LADO E PELAS MESMAS RAZÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DE FEDERAL SEGUROS, 2ª DEMANDADA... [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.025515-8 - LUZIMAR EVANGELISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA DE SOUZA CHAVES GOMES (BA-017252) DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA DRA PERITA PELO DR GUILHERME MONTEIRO G. DA ROCHA, CUJO TELEFONE É 22408525. INTIME-SE O MESMO, PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.031551-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). MIRIAM HALFIM (RJ-063493), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508), Dr(a). SERGIO EDUARDO SILVA DA COSTA (RJ-098253), Dr(a). MARCIO TENDRICH (RJ-104249), Dr(a). MARCO GAZALÉ (RJ-126076) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO [ P/ I V ] \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.126238-3 - JOANA ELIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)) X ELKER CRISTINA JORGE (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE CREDORA...[ P/ I I ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.203106-8 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X PETROGOLD ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.012006-6 - ANTONIO NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE (RJ-009457)) X JOÃO LUCIO VALENTIM DE ORDEM: A PARTE AUTORA: RECOLHA-SE AS CUSTAS PENDENTES CONFORME CERTIDÃO RETRO. [P V] \r\n\r\nProc. 2007.001.012179-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEYTON DA SILVA VIEIRA DE ORDEM: A PARTE AUTORA: REGULARIZE-SE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ( P V) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.077375-0 - RONALDO GUERALDI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DAS CONTAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO EM QUALQUER INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E/OU FINANCEIRA, ATÉ O VALOR DO CRÉDITO. INFORME O BANCO CENTRAL...[P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.005983-9 - EDMILSON RICARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) De ordem: Autos baixados do TJ aguardando iniciativa das partes. P III \r\n\r\nProc. 2005.001.064693-9 - FABIO MOTA BERSOT (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) De ordem: venha a parte ré retirar ofícios prontos. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.113014-3 - LUIZ SIQUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X CARTORIO DO DECIMO OITAVO OFICIO DE NOTAS DA CAPITA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(CPC, ART.331) PARA O DIA 23/05/2007, ÀS 15:30 HORAS.[ P/ I ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.039975-6 - PRISCILA BENIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO E AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10 % DO VALOR DA CAUSA...[ P/ I I I ] \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1994.001.119511-5 (19216) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MANUEL BARBOSA ARRUDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE FLS. 299/300 - P II \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.120386-8 - DENISE VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COOPERATIVA DOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Decisão:FLS 555, ITEM 1: CONSIDERANDO-SE QUE A EXECUÇÃO... DETERMINO QUE SE OFICIE AO BANCO DEPOSITÁRIO PARA QUE INFORME AO JUÍZO O SALDO ATUALIZADO DA CONTA INDICADA NA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS 482, ANTES DE DELIBERAR SOBRE O PLEITO DE LEVANTAMENTO DE DINHEIRO.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 1998.001.207084-0 - TANIA MARIA MARCELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:FLS 292: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE. REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS 285. [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.117481-8 - SERGIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X JOSE RENATO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Decisão:DESIGNO AIJ PARA 24/05/2007 ÀS 14:00 HORRAS, A FIM DE COLHER PROVA ORA. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.006849-1 - ALFREDO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 28/05/2007 ÀS 14:45 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR.[ P/ I ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.111146-9 - ARGEMIR GONCALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (SP-112490)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO DR. PERITO[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.085508-7 - JOSE SERGIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... [ P/ I I I ] \r\n\r\nId: 124660"
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                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147363-7 - JOAO ALENCAR FEITOZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B. C. DA COSTA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. F32 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.037118-1 - CHRISTINE ISABELLE MENEGASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SINAL VERDE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Despacho:Justifique o réu o requerimento de prova oral, no prazo de cinco dias, sob pena de eventual indeferimento. Z9 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.049886-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATEGERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ANA MARIA RAPOSO MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)), Assistente: PREVIRIO-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO Despacho:Fls. 376: à douta magistrada vinculada.Fls. 382: aos interessados. E45 \r\n\r\nProc. 2002.001.081396-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. E14 \r\n\r\nProc. 2002.001.082862-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE BORIS ASTRACHAN), Inventariante: ESTHER BARON ASTRACHAN Despacho:Fls. 222: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.052358-1 - ALDA FROES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. E25 \r\n\r\nProc. 2006.001.039155-1 - MARIA JOSE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MILLY SALEM DEL DEBBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Sentença:........ Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus no pagamento do valor de R$ 12.990,00, valor este devidamente corrigido e incidindo juros legais a contar da citação. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. (ÍNTEGRA NA INTERNET) E9 \r\n\r\nProc. 2006.001.080543-6 - CONDOMINIO DO EDIFCIO ORLEANS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X THEREZINHA DE JESUS FERREIRA SOARES Despacho:Fls. 44: defiro o prazo de trinta dias. D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.105964-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X ZEUBI DELFINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.111664-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBAIXADOR RAUL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ESPOLIO DE BEATRIZ SIMOES CORREA Despacho:Fls. 32: comprove-se o alegado. D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.131696-2 - JOAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o agravo retido. À parte agravada. D24 \r\n\r\nProc. 2006.001.151694-0 - EDUARDO DA CONCEICAO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha o registro de ocorrência em vinte dias. D28 \r\n\r\nProc. 2007.001.002872-1 - DIOGO NASCIMENTO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Despacho:Os documentos de fls. 29/30 não comprovam a situação de isentos de pagamento de IR, sendo que o de fls. 29 indica que um dos autores declarou renda no ano de 2006. Isto posto, venha a cópia da declaração de IR do autor indicado às fls. 29, bem como juntem os autores algum comprovante de rendimentos. D27 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.131660-4 - MARIA CIEDA DUARTE TRAVASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. E7 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.106507-5 - MARIA CIEDA DUARTE TRAVASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. E7 \r\n\r\nProc. 2006.001.152031-0 - CARMEM MAX CAVALCANTE SOCHACZENWSKI (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X ARNALDO SCHIPPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Decisão:1) Em réplica. B22) Diga a parte autora, querendo, sobre a reconvenção no prazo de quinze dias, valendo a publicação da presente na imprensa oficial como citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.072007-6 - EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MANUEL FRANCISCO GUEDES Decisão:..... a) Declaro que a ação perdeu o objeto com relação ao despejo;b) Determino ao autor que manifeste seu desejo com relação ao prosseguimento da presente ação, somente quanto ao pedido de cobrança dos alugueres em atraso, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência de todo o processo.c) Em caso de desejar o prosseguimento da ação, informe o autor o endereço atualizado do réu para que se efetive sua citação, já que teve contato com o réu quando da devolução das chaves, bem como junte petição aduzindo seus requerimentos e juntando planilha atualizada do débito, com cópia para contrafé. Cumpra-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) D33 \r\n\r\nProc. 2006.001.080737-8 - MARIA DA PENHA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X ALUIZIO CERQUEIRA DE QUEIROZ Despacho:Defiro JG ao réu. Dê-se vista à DP. C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.092255-6 - ROMILDA PELLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Sentença:.......... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e, conseqüentemente, o despejo do réu por falta de pagamento.Intime-se o réu para desocupação voluntária de pessoas e coisas no prazo de 15 dias, sob pena de desocupação forçada. Outrossim, condeno o réu em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspensa a condenação até o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pelo réu. (ÍNTEGRA NA INTERNET) D32 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.017471-0 - ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. D46 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.156094-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PROLOG TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Decisão:Fls. 116/117: indefiro, vez que o teor do art. 475 J do CPC diz respeito às execuções de título judicial, não sendo este o caso dos autos. E38 \r\n\r\nProc. 1999.001.142167-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X MARCO AURELIO DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429) Despacho:Fls. 118: defiro. Diligencie o cartório no que se fizer necessário. Recolham-se as custas eventualmente devidas. C38 \r\n\r\nProc. 2001.001.037394-0 - DALVA PERES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X VALDIR RIBAMAR SA E OUTRO Decisão:Entendo que a penhora \"on line\" é medida que somente deve ser tomada em último caso, pelo que indefiro, por ora, tal requerimento. A38 \r\n\r\nProc. 2004.001.106715-5 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ESCOL LAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Fls. 76: defiro. D38 \r\n\r\nProc. 2004.001.125260-8 - NEW TECHNICAL TRENDS PROJETOS LTDA NTT (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X REB ENGENHARIA LTDA Despacho:À parte executada. D42 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.062616-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X TORRE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) Decisão:Fls. 346: expeça-se a carta de arrematação, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. B45 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.006963-8A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ZELIA MAGALHAES ANDRADE MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. D20 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.066962-0A - MARISA LOJAS VAREJISTAS S A (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106)) X ERICA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:Desapensem-se os presentes autos, certificando-se nos autos principais. Após, subam estes ao ETJ com as homenagens de estilo. E26 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.055130-0 - SYLVIO RIBEIRO DE CASTRO LESSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. C8 \r\n\r\nProc. 2006.001.103636-9 - JOSE IZIDRO FARIA DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A Decisão:Transitada em julgado a sentença, intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento à mesma em 15 dias, sob às penas da lei. B13 \r\n\r\nProc. 2006.001.116457-8 - RICARDO DE CARVALHO BORDA (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. D18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.016857-5 - CIPESA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LECY JUNIOR DE ANDRADE ARAUJO (AL-004295), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X ESTUB ESTRUTURA TUBULARES DO BRASIL S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). PATRICIA CORDOVILLE (RJ-099801) Decisão:Fls. 314/315: intime-se o executado para depositar a diferença do valor exeqüendo no prazo de 48 horas ou justificar a recusa. Após conclusos. B4 \r\n\r\nProc. 2000.001.137574-6 - MARCIO ALEXANDRE CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS - BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Suspendo, por ora, os efeitos da determinação de fls. 427. Certifique o cartório se há depósito dos honorários periciais nos autos. A11 \r\n\r\nProc. 2003.001.148901-1 - ETTORE CARLOS BRANDAO ZUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BBVA BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Aguarde-se a solução do agravo interposto junto à corte superior. D46 \r\n\r\nProc. 2004.001.009307-9 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Despacho:Recolham-se os valores remanescentes na forma da certidão cartorária de fls. 207. A9 \r\n\r\nProc. 2005.001.022705-0 - ITAMAR LEONARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. E27 \r\n\r\nProc. 2005.001.050881-6 - MARIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:1) Homologo a desistência quanto à prova pericial.2) Em alegações finais. E15 \r\n\r\nProc. 2005.001.109875-0 - NAYANA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. D10 \r\n\r\nProc. 2005.001.142727-7 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:....... Julgo extinto o feito com análise de mérito nos termos do inciso I, do artigo 269 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.107704-9 - ANTONIO SALDANHA DE SOUZA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754) Sentença:........... Postas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da causa.Oficie-se ao Exmo. Sr. Des. Relator do Agravo de Instrumento, comunicando-lhe da prolação de sentença nos presentes autos, enviando-lhe cópia desta. (ÍNTEGRA NA INTERNET) C7 \r\n\r\nProc. 2006.001.120551-9 - JOELSON SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528)) X EMPRESA ESTRELA ZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:..... Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar a Ré a pagar ao Autor em R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), a título de dano moral. Tal valor deverá ser corrigido monetariamente, de acordo com os índices divulgados pela Tabela da Corregedoria do Estado do Rio de Janeiro, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (161, §1º, CTN), a partir da publicação da presente. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação. Não houve sucumbência do autor, tampouco recíproca, conforme reiterado posicionamento do STJ, tendo em vista que o valor da condenação é meramente sugestivo.Julgo extinto o feito com análise de mérito nos termos do inciso I, do artigo 269 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.(ÍNTEGRA NA INTERNET) F25 \r\n\r\nProc. 2006.001.126173-0 - JOAO LAUDO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SIMÕES LEMOS (RJ-117627)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Anote-se o novo patrocínio onde couber, se o caso.2) Aguarde-se a solução do agravo interposto.3) Após, voltem conclusos para, se o caso, análise dos requerimentos de prova, bem como da necessidade de AC. C15 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.129057-3 - MARIA CIEDA DUARTE TRAVASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. E7 \r\n\r\nProc. 2006.001.139430-4 - CARLOS THEOPHILO DE SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ERIKA CASSINELLI PALMA (SP-189994) Decisão:Fls. 258/259: anote-se, onde couber, o novo patrocínio, inclusive para fins de publicação na imprensa oficial. Defiro vista por cinco dias.Fls. 263/265: diante do alegado, exclua-se os patronos.Fls. 266/272 (réplica): em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. F40 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.084901-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X NEO INFOTEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). ÂNGELO CALDEIRA RIBEIRO (SP-172855) Despacho:Fls. 349: intime-se para cumprimento em 15 dias, sob às penas da lei. F36 \r\n\r\nProc. 2004.001.034612-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X CLAUDIO HEITOR V DE AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEDRA PRAZERES FERNANDES (RJ-106849) Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício. F35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.020867-9 (16410) - ROMILDA LIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEI (RJ-037299)) X JORGE LOPES VITAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659) Despacho:O requerimento de fls. 366 já foi atendido, vide fls. 364. Outrossim, anote-se, onde couber, a prioridade de idoso, se o caso. D27 \r\n\r\nProc. 2001.001.106064-6 - GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:Fls. 1326: defiro. Y1 \r\n\r\nProc. 2002.001.110581-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte apelada. C4 \r\n\r\nProc. 2003.001.081080-2 - THEREZA BAPTISTA BALTHAZAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCANIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Decisão:1) Recebo os recursos de fls. 473/479 e 480/486 nos regulares efeitos. Aos apelados. A202) Recolha o apelante de fls. 487/493 a diferença de custas em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.001.118192-2 - REBECA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Aguarde-se a solução dos agrafos interpostos às cortes superiores. F18 \r\n\r\nProc. 2003.001.142074-6 - ALADDIN KNOWLEDGE SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONIO (SP-139859), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ALADDIN KNOWLEDGE SYSTEMS BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-111744), Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252), Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673) Decisão:Recebo os agravos retidos. Aos agravados. D47 \r\n\r\nProc. 2006.001.024791-9 - VALERIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Às partes sobre a proposta honorária pericial. (R$ 5.600,00) C6 \r\n\r\nProc. 2006.001.058362-2 - ILKA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...... Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: 1- Condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (Hum mil Reais) a título de reparação pelo dano moral sofrido.Tal valor deverá ser corrigido monetariamente, de acordo com a tabela da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (161, §1º, CTN), ambos a partir da publicação da presente. 2- ressarcir, em dobro, os valores comprovadamente pagos para instalação da linha 33054457 e as diferenças de assinatura, comprovadamente pagas, na categoria não residencial, referentes à linha 33054561. 3- Não houve sucumbência da autora, tampouco recíproca, conforme reiterado posicionamento do STJ, tendo em vista que o valor da condenação é meramente sugestivo.Condeno a ré ao pagamento integral das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. Julgo extinto o feito com análise de mérito ....... D9 \r\n\r\nProc. 2006.001.073924-5 - AUREO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Sentença:........ Postas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da causa.Oficie-se ao Exmo. Sr. Des. Relator do Agravo de Instrumento, comunicando-lhe da prolação de sentença nos presentes autos, enviando-lhe cópia desta. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.108577-0 - VITOR ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X UNIMED RIO COOPERATIA DE TRABALHOS MEDICOS DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:À parte autora sobre os depósitos efetuados. No mais, aguarde-se a audiência. C16 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.018543-4 - APPORT ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA Despacho:Fls. 80: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas.Fls. 83/84: à parte autora. C34 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.106972-5 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570)) X MARILIA SEBASTIANA DO SACRAMENTO JAQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos em razão de eventual omissão apontada na decisão de fls. 84/86 dos autos. Face à tempestividade certificada às fls. 87, verso, bem como diante da certidão de fls. 91, que informa estar a magistrada prolatora da decisão em licença maternidade, recebo os embargos. Todavia, rejeito-os, tendo em vista que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada a omissão indicada na decisão, sendo que a mesma reflete com exatidão os pedidos formulados, tendo dirimido todas as questões discutidas, e ainda considero que a sentença resolveu a questão de forma completa e inequívoca. Se a parte embargante pretende alterar a decisão, deve impetrar o recurso adequado. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS. Intimem-se. D13 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.071737-3 - HELIO BESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte apelada. A11 \r\n\r\nProc. 2005.001.016340-0 - ADMILSON NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:........ Julgo extinto o feito com análise de mérito nos termos do inciso I, do artigo 269 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Em decorrência do aqui exposto, oficie-se aos registros desabonadores para exclusão do nome do autor. (ÍNTEGRA NA INTERNET) E11 \r\n\r\nProc. 2005.001.080000-0 - JORGE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 239: defiro o prazo de vinte dias. F8 \r\n\r\nProc. 2005.001.127182-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Vistos, etc. Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução. Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. D5 \r\n\r\nProc. 2006.001.066962-0 - ERICA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS S A (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Fls. 100/101: à parte autora. E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.072792-9 - MARIA ANTONIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996) Despacho:Fls. 137: defiro. Aguarde-se em cartório. F4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.142209-0 - VITORIA DE SOUZA FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PRADO DE FARIA (SP-227134)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. E20 \r\n\r\nProc. 2002.001.128611-0 - DEOCLESSE GREGORIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSINARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:À parte autora acerca de fls. 375, bem como para atender o requerimento do MP, comprovando nos autos. D28 \r\n\r\nProc. 2004.001.053263-4 - ALICE ANTONIA DA PAIXAO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao experto. D2 \r\n\r\nProc. 2004.001.080374-5 - OLINTA RIBEIRO DE MELO NETA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SURUBIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES SILVA (PE-019548) Despacho:Fls. 204: o requerimento já foi atendido às fls. 201. D7 \r\n\r\nProc. 2004.001.100425-0 - SUELI MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) ATIVOS S A COMPANHIA SECURI, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Às partes sobre a decisão da instância superior.Fls. 310: aos interessados sobre o depósito judicial. C26 \r\n\r\nProc. 2006.001.070880-7 - FABIO MARIANO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584)) X PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Decisão:Recebo os recursos nos regulares efeitos. Aos apelados. C10 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.009534-2 - ESPOLIO DE JUWALDO DA ROSA PILLAR, Inventariante: 3º INVENTARIANTE JUDICIAL - DR. LUIZ MARCONDES BAPTISTA TELES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X JOSE ROBERTO ELIAS MAVVAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. E6 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.130211-2 - CAFE E BAR VINTE E QUATRO DE MAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X PEDRO RODRIGUES PERES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Às partes sobre a proposta honorária pericial. (R$ 3.200,00) D26 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.065863-2 - ADRIANA DA ANUNCIACAO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Atenda-se à solicitação do experto. E9 \r\n\r\nId: 124665"
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                                            },
                                            "7ª Vara Cível": {
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.001.158281-0 - ANDREA RANGEL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X BANCO ITAU PERSONNALITE E OUTRO Decisão:Deixo de receber o adiantamento, tendo em vista a efetivação da citação dos réus. Aguarde-se a apresentação de contestação. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.073927-5 - ANTONIO CARLOS LEONEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1993.001.103400-2 (15901) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA GOES (SC-004008), Dr(a). SIMONE RODRIGUES SILVA (RJ-092950)) X PEDRO CLAUDINO ARAUJO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). A. R. CABUS (RJ-027165P) Decisão:Intime-se para pagamento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1994.001.048940-1 (16428) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ISAC COBUCI FRAUCHES Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1996.001.057812-8 (19600) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X ALEXEI KOSSYGUIM CAVALCANTE DE MELO E OUTRO E OUTRO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1997.001.105775-8 - BANCO ITAU S/A.., (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSE RAIMUNDO DA COSTA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.119463-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X ESPOLIO DE RAMON DE OLIVEIRA), Inventariante: LUIS CLAUDIO AMARAL DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.118624-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADAIL SIQUEIRA CABRAL Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.036531-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X ALEXANDER DUFRAYER Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.052557-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SHIRLEY PEREIRA VIANA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.086469-6 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.143552-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ HENRIQUE PINTO RAMOS Expeça-se novo mandado, ficando ciente o Autor que deve acompanhar a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.001.503401-5 - MARIA CELIA AMARAL VELLOSO X DALMO VALENCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1995.001.088508-4 (18375) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT DENNIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)) X MARIA STELLA BEZERRA DE MENEZES WALTER (Adv(s). Dr(a). EDWIN WALTER JUNIOR (RJ-017367) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS ÀS FLS. 404/412. \r\n\r\nProc. 1996.001.116907-8 - SERPROS INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (DF-005053), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA BORGES (DF-016279), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Fls. 519. Às partes. Sem prejuízo, oficie-se ao d. Juízo Deprecado informando que não houve tempo hábil para o cumprimento da diligência.ET. Restaure-se a capa dos autos e certifique o Cartório se há a necessidade/possibilidade de desapensamento dos incidentes, com sua remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.071124-4 - JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Fls. 721. Devolvo o prazo requerido. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.082280-9 - TEREZA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X JOSE AUGUSTO PROENCA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036) Despacho:Venha o despacho inicial do inventário esclarecendo, ainda, quanto à nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.035106-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Dê-se ciência as partes e aoa MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.062767-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAVANELLAS (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X RUI LEITE TORRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.119860-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR NORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Decisão:Fls.156. Defiro. Encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.109984-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X COBRAMA COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA BRASILEIRA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E HIGIENICO Decisão:Ao credor para prosseguimento em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.037495-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LEONARDO AMARAL MARTINS À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056731-6 - JOSE JORGE BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:Analiso os embargos por conta da desvinculação do d. Magistrado prolator da sentença, por força de sua promoção.Outrossim, rejeito-os porque, na verdade, a recorrente pretende rediscutir a causa, objetivando a reforma da decisão, o que somente pode ocorrer pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.083061-1 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ANDREA ROSA MOREIRA VELLOZO D ALTERIO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2006.001.042754-5 - VIVIANE DOS SANTOS BRAGA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X PORTO SEGURO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS NA FORMA SEGUINTE: CAMPO 34 -600225174-9, CAMPO 47- R$ 5,42, CAMPO 35 - 5673-00124-3 e CAMPO 45 - R$ 0,87. DEVENDO OBSERVAR QUE O AVISO CGJ Nº 84/2007 ENTRARÁ EM VIGOR EM 15/02/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.051317-6 - JORGE DE FREITAS DIONISIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Face a certidão supra, deixo de conhecer o recurso de fls. 71/77. Subam ao E. TJ/RJ face ao recurso de apelação de fls. 59/68, recebido às fls. 70 (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.057740-3 - JORGE LUIZ FREIRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo de 10 dias requerido pela ré para análise da proposta apresentada em audiência. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.063146-0 - SILENE DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Venha o pagamento das custas acima certificadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.075506-8 - MARILIA MACIEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.097030-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LUCIO LAMBERT DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO (RJ-130796) Despacho:Fls.70. Ao réu que deverá justificar, ainda, o pedido de perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2006.001.097490-8 - DJALMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Traga o autor em 05 dias, o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.103187-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ISRAEL ROCHA DIAS Decisão:Intime-se pessoalmente o réu para cumprir a obrigação, na forma do art.4755 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104315-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X PAULO CESAR DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, já que o réu foi beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.106032-3 - IRINEIA NASCIMENTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). TATIANA TAVARES DA SILVA (RJ-105179) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.108088-7 - CONDOMINIO EDIFICIO CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X ROSANE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983) Decisão:Deixo de receber o recurso, tendo em vista sua intempestividade. Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.119677-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABAETE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CARLOS HENRIQUE DE FIGUEIREDO FREITAS À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141771-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR PEDRA DA URCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.150228-9 - DIMAR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Regularize a ré sua representação processual em 05 dias, sob pena do disposto no art.13,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.000273-2 - RONALDO EUGENIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002315-2 - TEREZA MATILDE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 20/04/2007, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013639-6 - HELENA MARIA GARRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que o presente feito prossiga pelo rito ordinário, devendo a autora comprovar, de forma inequívoca, a hipossuficiência financeira alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.014920-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAHARA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X GIAN CARLO BONTÁ E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/04/2007, às 15:40 horas. Citem-se e intimem-se. Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.015239-0 - FABIANO CORRÊA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.015553-6 - MAURÍCIO JOSÉ ZDANOWSKY (Adv(s). Dr(a). GIOCONDA MANGINI ANTONELLI (RJ-040399)) X MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que o presente feito prossiga pelo rito ordinário.Outrossim, determino ao autor que comprove, de forma inequívoca, sua hipossuficiência financeira, já que reside em endereço nobre desta Cidade, incompatível com o estado de miserabilidade alegado. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014962-7 - PAULO EDUARDO OCKE REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X PATRÍCIA MOREIRA AGNES LINHARES Decisão:Comprovado o pagamento da diferença de custas, cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.068219-9 (19689) - GERHARD HANTZSCHEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento ao credor/condomínio da quantia depositada às fls. 598, como requerido às fls. 623.2) Oficie-se ao Banco do Brasil e ao Banerj para que informem o saldo atualizado dos depósitos judiciais efetivados pelo autor durante o desenrolar do feito, a fim de ser possível a liberação a seu favor de tais depósitos.ET. Certifique o Cartório se há pendência de custas e taxa a recolher. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.104299-6 - PAULO BARBOSA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A)) X CONDOMINIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.001.111431-0 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X PRILANE COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:Intime-se o autor para que dê andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.121208-2 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X PRILANE COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente para que dê andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.132244-1 - OSVALDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.119459-5 - EDNALDO JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.014711-6 - GILZA RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.015200-1 - BRANCH STORE MARKOSUL TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X TRANSPUBLIC ELETRONICA LTDA Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.015200-1 - BRANCH STORE MARKOSUL TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X TRANSPUBLIC ELETRONICA LTDA Despacho:Ao credor sobre a penhora apenas parcial do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.046706-3 - LEONIDIA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PLASTINO (RJ-122586)) X PRESTADORA BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Recebo as apelações de fls.107/127, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.100990-1 - CLAUDIO MIRANDA CALLEGARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Esclareça a ré o local em que se encontra o medidor tido como violado. Venham os novos documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.152533-2 - EDSON LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X GIUSEPPE MASELLO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159385-5 - ROBERTO SALOMÃO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) EM RÉPLICA \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014893-3 - ROSA MARIA PEREIRA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X IBI SEGUROS E OUTRO Decisão:Venham os comprovantes de rendimento dos autores para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.061785-0 (14098) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X HILTON VIEIRA MEIRELLES Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.146204-8 - FRANCO LEWIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.038116-7 - PEDRO PONTES BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO FERREIRA NEVES (RJ-088279)) X AFRANIO LOUREIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA (RJ-081569) Decisão:Diante da inércia do credor, oficie-se como requerido às fls. 147. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.075357-7 - CATARINA BOSCO TROTTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X MAGUINOLIA DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENARO CESAR ALOE (RJ-054679) O AUTOR SOBRE ITEM 4 DA R. DECISÃO FLS 287 (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.057194-7 - CLEIA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X TERESA CRISTINA DA CRUZ ALVARENGA E OUTRO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.016222-3 - MARIA NATALIA SOBRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X MARCIO ALBUQUERQUE GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.070150-0 - MARCOS DE CARVALHO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710)) X PAULO FERNANDO LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor para prosseguimento, sob pana de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.083016-7 - GALETO PIU PIU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ARAUJO PENNA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) Decisão:Fls. 247. Às partes. Nada tendo requerido em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1992.001.004641-9 (13315) - ALCYR MENEZES IMOVEIS LTDA X CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Decisão:Intime-se o embargante para que dê andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041213-6 - JOSE CONDE NAVEGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X MARCOS MESSER (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.037239-6 (9632) - CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVEIRA X A. M. PEREIRA ADMINISTRACAO Decisão:Intime-se o autor para que dê andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.025854-5 (17666) - CIMOB-COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ISA PEDROSA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1997.001.014457-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MARIA ELEONORA DA SILVA SOARES Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.061440-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PIZZAITALIA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devoluçaõ com o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 1998.001.062539-1 - CENTER NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EDUARDO AINBINDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foram designadas as datas de 06/03/2007e 20/03/2007, às 16:00 horas, no Átrio do Forum da Comarca da Capital/RJ, à Av. Erasmo Braga, nº 115, Térreo (hall dos elevadores), para a venda em 1ª e 2ª Praças, respectivamente, do bem penhorado nos autos. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.001.052670-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HEIDY FURRER DOS SANTOS (RJ-160881)) X OMEGA RIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.158987-4 - COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X NELSON LAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560) Decisão:Esclareçam as partes quanto ao julgamento do agravo noticiado às fls.269. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.008835-1 - GARAGEM E POSTO DE LUBRIFICACAO BARREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X SALT SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTE LTDA Decisão:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.116823-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X SERGIO AUGUSTO NEVES CORREA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.130502-5 - DANIEL LOUREIRO VELAY (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X FISPER APARELHOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:Ao leiloeiro para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2002.001.143735-5 - RENATA CAVALCANTI XIMENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X MARIA ALCINA DAVIM HOFFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 119. Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2003.001.150429-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X SAULO RHEIN CORDEIRO Cumpra-se fls. 89 \r\n\r\nProc. 2004.001.083960-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X QUINTO TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.091994-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RITMO S ACADEMIA DE ITATIAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito para posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.152224-9 - PAULO CESAR XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X SERGIO BENEDITO PAZ LOBAO E OUTRO Ao Autor sobre fls. 51/53. \r\n\r\nProc. 2006.001.083354-7 - PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA Despacho:FLS 75 e 80. Nada a provar, tendo em vista os termos da certidão de fls. 730.Ao credor, em razão da inércia do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.105844-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA POMPEIA LTDA E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.078083-0 (15617) - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-029836)) X JOSE CORREIA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Oficie-se ao d. Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 1998.001.092204-0 - SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). GABRIELA DE S. DIAS (RJ-099830) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.026966-5 - PAULO BARBOSA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A)) X CONDOMINIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Ao credor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.046396-2 - LEILA DE OLIVEIRA RIBEIRO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X RESTAURANTE E PIZZARIA CANTINHO DA MUVUCA DE OLARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:A conta-corrente já desbloqueada, apenas houve a transferência do valor de R$ 488,00, que é último diante dos rendimentos recebidos. Assim nada a provar. \r\n\r\nProc. 2001.001.036835-9 - ESPOLIO DE LEIBO KAMPELA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X BANCO BILBAO VISCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Expeçã-s mandado de pagamento em favor do credor, como requerido às fls.382.Intime-se o devedor para pagamento da diferença de custas acima certificadas em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.047571-1 - MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.084991-0 - NAIR LOBAO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X JOSE RAIMUNDO PEIXOTO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO (RJ-036075) À PARTE RÉ SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO 5º R.G.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.040736-7 - ROSEMARY LEMOS COUTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA Decisão:Venha a planilha atualizada do valor devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.053117-2 - FRANCISCO DE PAIVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) AO EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2003.001.084855-6 - VANESSA DE ALMEIDA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ERATOSTENES DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Decisão:RH. Junte-se. Tendo em vista a efetivação do bloqueio parcial, intime-se o devedor para querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.124118-2 - ADRIANA D AVILA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06)Ao sucumbente, para recolher as custas processuais conforme discriminadas às fls. 141. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.054522-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO IPIROXO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Decisão:Venha o pagamento da diferença de taxa em 05 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.154349-7A - ROGERIO RIBEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X FERNANDA CECILIA RIBEIRO LUZ COLAGROSSI), PAULO ROGERIO RIBEIRO LUZ COLAGROSSI), JOSE COLAGROSSI NETO), MARCOS ANDRE RIBEIRO LUZ COLAGROSSI (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166308-0 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ACSP SCPC (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão: 1) Indefiro o pedido de tutela antecipada, já que a autora não nega a veracidade do débito inscrito junto à ré e nem adotou as providências necessárias para seu cancelamento. 2) /regularize a ré a a presentação processual em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.128169-9 - ODUVALDO QUIRINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos em razão de eventual omissão apontada na decisão de fls. 309/313 dos autos.Face à tempestividade certificada às fls. 318, recebo os embargos. Todavia, rejeito-os, tendo em vista que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada a omissão indicada na decisão, sendo que a mesma reflete com exatidão os pedidos formulados, tendo dirimido todas as questões discutidas, e ainda considero que a sentença resolveu a questão de forma completa e inequívoca. Se a parte embargante pretende alterar a decisão, deve impetrar o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.124681-1 - GILBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.102630-8 - ANA PAULA BRITO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANO CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) À PARTE RÉ SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DA 5ª VARA CRIMINAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.011179-5 - ANASTACIA NADIR BRUNORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X PLANO DE SAUDE ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral, valendo o silêncio como concordância do julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.084305-8 - CARLOS DA CRUZ DUARTE MOUCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). ANIK CAVALIERI D'ORO (RJ-071492), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls.122. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.096199-7 - LUIZ AFONSO DE FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.121090-2 - JAYME SECHTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.060971-4 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.092968-0 - JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X ESPOLIO DE ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140966-6 - HELENA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:... Defiro a produção da prova pericial médica e nomeio perito o Dr. João Paulo Conceição, de telefone conhecido do Cartório. Seus honorários serão pagos ao final, pelo vencido. Intime-se para apresentação da proposta de honorários. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada em 10 dias, bem como a prova oral, sendo que postergo a designação de data para audiência para após a apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.152080-2 - MARCIO FRANK ALENCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Regularize a ré sua representação processual em 05 dias, sob pena do disposto no art.13,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162977-1 - IBIZA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Fls.124. Ao autor. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.012401-1 - AGF BRASIL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Trata-se de fatos distintos, por isso inexiste prevensão. Desapensem-se e encaminhem-se à livre distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.004061-4 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Sentença:Julgo improcedente o pedido formulado na demanda cautelar, tornando sem efeito a liminar concedida nos autos, determinando à Ré, fornecedora de energia elétrica, que levante os depósitos efetuados pela Autora, procedendo ao respectivo abatimento do total devido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.068137-0 - BIOGENESIS S/A (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X HOECHST ROUSSEL VET S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.084203-2 - NADIA LIMA MAGALHAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.022173-7 - PAULO CESAR ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:Recebo o recurso de fls.246 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.007910-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X FLY S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.065065-3 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Decisão:Cite-se por precatória. Retifiquem no DRA o polo passivo para Massa Falida de ... \r\n\r\nProc. 2005.001.042257-0 - SOFTWARE INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar às partes que esclareçam, em 10 dias, qual o âmbito da perícia cuja realização foi determinada nos autos das demais demandas envolvendo contratos similares, a fim de analisar a pertinência de eventual perícia nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.115205-7 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO M A B E (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LAURA CRISTINA BECKER AVILA DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DA S.R.F. \r\n\r\nProc. 2006.001.054482-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NAGIB GAZAL NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087283-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WERNER WAGNER FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.124053-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RAQUEL DEBOSSANS VAZ À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DA S.R.F. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.153043-4 - SONIA MARTA BARRETO NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAIRACA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.030474-1 - ANTONIO CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao Autor sobre o depósito de fls. 245, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.098211-3 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Oficie-se ao Banco Bradesco para que encaminhe, em 10 dias, o extrato bancário mencionado às fls.96. \r\n\r\nProc. 2005.001.105395-0 - CARNAUBA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) AS PARTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS CONFORME CERTIDÃO FLS 889 E APRESENTAR AS CÓPIAS SOLICITADAS NOS OFÍCIOS FLS 875/876 E 887/888. \r\n\r\nProc. 2006.001.003072-4 - ARMINDO NASCIMENTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.082010-3 - JOSE SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:1) Expeça-se novo ofício (fls. 278), instruído com as cópias apresentadas pelo réu.2) Fls. 297. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.108043-7 - PRISCILA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Oficie-se à Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo para que encaminhe a este juízo o prontuário médico da autora. Após, decidirei quanto à necessidade da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.120997-5 - HELMUTE GUILHERME LEVY (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.147596-1 - JOAO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649), Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003475-7 - VIOLETTA CADRANEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161977-7 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao Autor sobre fls. 60/66. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015720-0 - SONIA REGINA PEDERSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.112300-1 (17096) - VALTER JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-059693)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.136676-9 - ALIPIO BARRETO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X NEIDE LIMA GUIMARAES E OUTRO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.062370-6 - AFONSO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X RAUL PAZOS BUGARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.112848-1 - MARIA VIRGINIA LOPES HOGAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL Sentença:...diante da inércia da parte autora em dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios na quantia equivalente a 10% do valor atribuído à causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.107904-6 - VALDENICE SILVA FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Fls.25. Anote-se.2) Tendo em vista a inércia da autora quanto ao recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, o que faço em fulcro no art.257 do CPC.3) Transcreva-se o mdébito em dívida ativa e dê se baixa, arquivando-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.024100-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X TATIANA TOMBOLATTO PINEIRO PIRES Decisão:Cumpra-se o determinado às fls.62/63 em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.052696-8 - THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Inscreva-se o débito em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.092948-4 - JOAQUINA DE OLIVEIRA PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Venha declaração expressa da irmã(fls.73), acerca do endereço residencial, com comprovação deste, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.014846-5 - NORMA MORAES THEBALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venha a diferença de custas apresentada na certidão.Após, cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.083257-0 - MARLENE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.151542-7 - LIU JUNG WEN (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:Por motido de foro íntimo, declaro-me suspeita. Aguarde-se o retorno da MM. Juíza Titular. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.087797-9 - MARIA CONCEICAO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEF. PUBLICA (RJ-000000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia de R$ 9.408,12 e oficie-se ao BB para que transfira o valor de R$ 940,81 para a conta indicada pela DP.Após, certificado quanto à correção de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.055034-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.051952-6 - ROSANGELA ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao contador para apurar se houve o alegado excesso. Custas ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.001.007871-8 - MARCIA SALUCI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Providencie a ré em 48hs, a retirada do oficio e seu respectivo protocolo, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015439-8 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, tendo em vista om valor atribuido à causa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.132893-9 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Não há prevenção. Agurde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.056633-9 - LUIZ CLOVIS FERRAZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303), Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X UNIBANCO UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:Inscreva-se o débito em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.052550-7 - MARCO AURELIO GUERREIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:O documento de fls.398 não indica o número do contrato cujo inadimplemento deu origem à suposta anotação restritiva. A referência feita no campo \"contrato\" é o número do CPF do autor. Assim, comprove o autor, através do documento oficial da SERASA, que a anotação decorre do contrto discutido nestes autos. Sem prejuizo, diga o réu sobre o alegado, devendo esclarecer o motivo da anotação restritiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.121624-4 - ELOS VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO ITAU S A Decisão:Regularize-se a representação do 2º e 3º autores. \r\n\r\nProc. 2006.001.151160-6 - MARIA ELISA SARAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Regularize o réu sua representação processual, já que os documentos apresentados são meras cópias sem autenticação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.086038-9 - NEWTON AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.154349-7 - FERNANDA CECILIA RIBEIRO LUZ COLAGROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ROGERIO RIBEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.148238-9 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 124666"
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                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Melquiades Ayres de Aguirre\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.140760-0 - NADIR VEIRA BENICIO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071994-3 - ELIETE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/04/07 ÀS 14:10H ONDE SERÁ TOMADO O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA. I-SE PESSOALMENTE O AUTOR , O INSS E OMP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.133598-0 - ESPOLIO DE ANNA CONCEICAO DA MOTTA E OUTRO, Inventariante: AIDA CEPERUELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X BERNARDINO RIBEIRO VIDAL E OUTRO Despacho:FL.51 - PARA SE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, CITE-SE OS RÉUS POR OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.056319-8 (21572) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ESPOLIO DE MARIA IVANISE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FL.408 - INDEFIRO, EIS QUE CABE A DP O CONTATO COM OS SEUS ASSISTIDOS. NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO, HOMOLOGO O MESMO. NOMEIO O LEILOEIRO SILAS BARBOSA. AO SR. LEILOEIRO PARA AS PROVIDÊNCIAS DA PRAÇA. \r\n\r\nProc. 1999.001.027323-3 - JOAO NEVES DA FONTOURA DIRENE (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866)) X HENRIQUE MELNICK Despacho:FL.200 - A PETIÇÃO DE FLS.200/201, NÃO FOI INSTRUÍDA COM PLANILHA DISCRIMINADA DO VALOR DEVIDO, NÃO SENDO POSSIVEL AFERIR EM TERMOS ARITMÉTICOS A EVOLUÇÃO DO DÉBITO. ASSIM, CUMPRA-SE DESPACHO DE FL.198. \r\n\r\nProc. 2002.001.082844-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CELSO TAVARES PAUFERRO A PARTE INTERESSADA SOBRE ESCLARECIMENTOS DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.072707-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MCOM WIRELESS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FONTOLAN (SP-158087), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:FL.118 - DEFIRO MANDADO DE LEVANTAMENTO. AO EXECUTADO PARA PAGAR A DIFERENÇA ÀS FLS.118/119. \r\n\r\nProc. 2004.001.101018-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X ANTONIO CARLOS DA VALLE FERNANDES E OUTRO Despacho:1) RETIFIQUE-SE NO RDA O 1º RÉU PARA ESPÓLIO; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/06/07 ÀS 14:00H. ANTES DA CITAÇÃO , O AUTOR DEVERÁ COMPROVAR A INVENTARIANÇA DO ESPÓLIO DO 2º RÉU, BEM COMO INFORMAR SE A INVENTARIANTE DO 1º RÉU TEM O MESMO ENDEREÇO INFORMADO ÀS FL.54. \r\n\r\nProc. 2004.001.144303-7 - PRIME PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X J G R PRODUCAO ARTISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Despacho:Considerando que a MM Dra Juíza titular não pôde comparecer ao Juízo por problemas de saúde, fica redesignada a AIJ para o dia ...07....../....03...../......07...., às ......16.00....horas.Intimados os presentes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.087333-6 - ARACY RODRIGUES DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FL.125 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.096579-6 - ADELIA PERCILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 69/75 E 77/100 : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2005.001.129061-2 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X FRANCINELIO PENHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Despacho:Considerando que a MM Dra Juíza titular não pôde comparecer ao Juízo por problemas de saúde, fica redesignada a AIJ para o dia ...21....../....03...../...07......., às ......16.00....horas.Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.135981-8 - AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X TAMAR DAVID COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:DESIGNO O DIA 17/04/07 ÀS 14:50H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.145332-0 - CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA CIC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCIO DA COSTA BARBEDO COELHO Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 17/04/07, ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.150031-0 - LEILA DE FREITAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO SR PERITO(07 SALÁRIOS MÍNIMOS) E A DATA MARCADA PARA A PERÍCIA ( 27/03/2007, ÀS 11:00 H, NA SALA 313 - C , DO FÒRUM CENTRAL). I \r\n\r\nProc. 2006.001.014971-5 - JOAQUIM BORGES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.49 , TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.024197-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PENSAO CONCHEGO IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Decisão:1) FL.67; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2006.001.076095-7 - CARLOS ELIAS FILGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.333,80 (dois mil, trezentos e trinta e três reais e oitenta centavos), correspondente a 6,668 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Condeno a ré, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I.(ÍNTEGRA EMCARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.097605-0 - CATARINA ELIAS JACOB MATTAR (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B)) X ESPOLIO DE NUBIA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913) Decisão:AS PRELIMINARES DE INÉPCIA E ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO MERECEM PROSPERAR. DOS FATOS NARRADOS É POSSÍVEL EXTRAIR-SE O PEDIDO. QUANTO A ILEGITIMIDADE, O ART.43 DO CPC É CLARO AO ESTABELECER A SUCESSÃO PELO ESPÓLIO DA AUTORA,QUE EM TESE SERIA A PARTE. AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, DESIGNANDO AIJ PARA 06/06/07 ÀS 14:30H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.142947-1 - CONDOMINIO EDIFICIO ELOINA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X IRENE ESTRELA Despacho:FL.31 - 1) RETIRE-SE DE PAUTA; 2) DEFIRO SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166405-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X FRANCK FRANÇOIS LEHUÉDÉ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167152-0 - UBERLAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013696-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ROZA PAULE CLAIRE LAMBERT Despacho:PRELIMINARMENTE, INFORME A AUTORA QUAL A RELAÇÃO JURÍDICA DA RÉ COM O IMÓVEL, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO RGI APRESENTADA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.140604-5 - LUIZA SALLAI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ KEMPER BAPTISTA (RJ-138986)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.009905-7 - HELIO TRINDADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:FLS. 651/662 : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.043856-7 - PAULO ROBERTO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALUMIC ESTRUTURA METALICA ALUMINIO E FERRO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141536-8 - JOSE ROGERIO MENEZES CORREA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098) Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. FLS.28 - INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL,EIS QUE NÃO INTEGRALIZADA A RELAÇÃO PROCESSUAL, O QUE INVIABILIZA UMA SENTENÇA DE MÉRITO. A CITAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR EDITAL APÓS A AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA NOS MOLDES DO ART.232 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.090837-1 - CYRO DAMM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTELO (RJ-063785), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-122210)) X NIERCIO RIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Decisão:1) FL.164; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2005.001.022187-4 - LEONARDO BIHARI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X MONICA DE SOUZA ABDALA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)), Fiador: EVELINE DE SOUZA ABDALLA Despacho:FL.186 - EM TENDO A RÉ ENTREGUE AS CHAVES , DEVERÁ PROCURAR O AUTOR DIRETAMENTE PARA SOLICITAR A RETIRADA DE SEUS PERTENCES. \r\n\r\nProc. 2006.001.101576-7 - LAURA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RICARDO HAAS TARABAY (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Despacho:AO RÉU PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA PELO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161879-7 - MARIA JOSÉ MOREIRA COLONEZE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA Despacho:AO AUTOR PARA ADITAR SUA INICIAL, APRESENTANDO PLANILHA COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.111413-5 - JOSE MARIO PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X TCC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) Despacho:FL.144 - AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.028860-5 (13014) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANGELA MARIA LEITE GOMES E OUTROS E OUTROS AO EXEQUENTE. I \r\n\r\nProc. 1995.001.029383-1 (19576) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). IGOR SILVEIRA (RJ-120464)) X CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO MED VIDA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:FL.184 - VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA O RGI, PARA SE PERQUERIR SOBRE A PROPRIEDADE DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 1999.001.047639-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MS POMBAL PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:FL.91 - AO 1º EXECUTADO, NO PRAZO DE 5 DIAS, APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.009220-4 - RAJZIA ROTBAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X MARCELO PAIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:FLS.228/231 - PRELIMINARMENTE VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA DO EXECUTADO. APÓS ANALISAREI A DIFERENÇA DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.130910-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANA VITORIA PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:1) FLS.311/312; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\" DAS CONTAS DOS EXECUTADOS INDICADOS; 3) INFORME O EXEQUENTE SE DESISTE DOS DEMAIS EXECUTADOS QUE AINDA NÃO FORAM CITADOS; 4) DILIGENCIEI BACNJUD 2.0. \r\n\r\nProc. 2004.001.029638-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONIQUE VALIANTE Despacho:FL. 60 - NÃO SE APLICA NO PRESENTE CASO, O ART.475J, EIS QUE SE TRATA DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ISTO POSTO, I-SE O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO DO INDICADO ÀS FL.62, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.110485-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X A E B PRODUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543) Despacho:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DO AI. \r\n\r\nProc. 2005.001.069687-6 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BNDES AFBNDES (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X EGO COMUNICACAO E EVENTOS LTDA Decisão:SUSPENDA-SE NA FORMA D ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.036918-1 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X A IM INFORMATICA LTDA Decisão:1) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 2) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.055000-9E - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X JOAO MARCOS MATOS URURAHY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.071994-3A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ELIETE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:RAZÃO ASSISTE AO IMPUGNANTE, NÃO HAVENDO CONTEÚDO PATRIMONIAL NA CONVERSÃO DO BENEFÍCIO, FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 500,00 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.098711-0 - CRISTINA MAYA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963)) X ADRIANA BELLOTI PREZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017554-4 - ENEIZA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:FLS. 110/113 E 135/142: RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.035195-4 - DANIELA REZENDE FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X JOANICE MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ANTONIO MARTINS (SP-189765) Despacho:Considerando que a MM Dra Juíza titular não pôde comparecer ao Juízo por problemas de saúde, fica redesignada a AIJ para o dia ....14...../..03......./..07........, às ...16.00.......horas.Intimados os presentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.069962-1 - ROSEMERI DA COSTA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X NET COURRIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUCERJ. RESSALTE-SE QUE A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS NÃO INDICA NECESSARIAMENTE A UTILIZAÇÃO DA EMPRESA PARA FRAUDAR CREDORES. \r\n\r\nProc. 2000.001.069032-2 - ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:I-SE O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO DA QUANTIA RESTANTE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PRAZO: 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.018867-9 - CENTRO CANADA COMERCIO DE OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X WILTON CAMPOS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:...DESTA FORMA DEFIRO O BLOQUEIO REQUERIDO ÀS FL.212/213, PELO QUE DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2001.001.118501-7 - ANA CLAUDIA NAVE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143) Despacho:AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A HABILITAÇÃO DE SEU CRÉDITO EM 5 DIAS. APÓS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.007913-3 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FL.384 - DEFIRO VISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.133291-2 - KARL RUDOLF WINKELMULLER (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X UPCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Considerando que a MM Dra Juíza titular não pôde comparecer ao Juízo por problemas de saúde, fica redesignada a AIJ para o dia .....20..../..03....../.....07....., às ...15.10.......horas.Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.056067-8 - LUIZ CRAVO DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752) Decisão:FL.347 - AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FL.349; FLS.352 - OS RECURSOS INTERPOSTOS PELA DEVEDORA NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO, PODENDO A EXECUÇÃO PROSSEGUIR ATÉ O MOMENTO DA PENHORA, SEM A EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO. INDEFIRO, POIS, O PLEITO DE SUSPENSÃO. APÓS DIREI SOBRE OS BENS OFERECIDOS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.056759-4 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JACKSON VALDO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) Sentença:1) homologo a desistência quanto ao 1º réu. Dê-se baixa com relação ao mesmo.2) sentença em separado...julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 ( mil reais).P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.113275-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162223-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO SR PERITO, NO VALOR DE 10.500 UFIR-RJ. I \r\n\r\nProc. 2006.001.079047-0 - MARCIO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:JUSTIFIQUE A RÉ, O SEU PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004155-5 - RICARDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:NÃO SE TRATA DE REVOGAR A TUTELA ANTECIPADA EIS QUE NÃO HÁ REGISTRO DE QUE TENHAM CESSADO OS MOTIVOS QUE A RESPALDOU. OBVIAMENTE, SE A RÉ CUMPRIU O QUE LHE CABIA, TEMPESTIVAMENTE, NÃO INCIDIRÁ MULTA. AO AUTOR SOBRE O INFORMADO PELA RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.052710-7 - ZORAIDA RIBEIRO HOHN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO, AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2003.001.104761-0 - EVALDO SOUZA SOKOLOWISKI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X H S D AUTOMOVEIS LTDA VIAL AUTOMOVEIS E OUTROS FLS.97: AO AUTOR SOBRE AS INFORMAÇÕES DA SRF (FLS.46 E 82) \r\n\r\nProc. 2006.001.091422-5 - GILBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TAII FINANCEIRA ITAU Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162912-6 - GILBERTO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.113458-4 - LILIAN FIKOTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE GUIMARÃES BASTOS FILHO (RJ-072402)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.186500-2 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X ITAMARAJU PNEUS LTDA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES \r\n\r\nProc. 2006.001.145842-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls.34 v) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.001.120013-5 (19247) - COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X ESPOLIOS DE PAULO ANACHORETA BAPTISTA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA DE RESENDE ALBERGARIA (RJ-019454), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) JUNTADA A PROCURAÇÃO DE-SE VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.059468-6 - ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856)) X TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MILMAN (RJ-120198) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS 483 \r\n\r\nProc. 2004.001.053221-0 - VANDERLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:AO EXEQUENTE: 1) O SALDO BLOQUEADO FOI \"ZERO\", COMO CONSTA ÀS FL.286; 2) ANTES DA APRECIAÇÃO ACERCA DE EVENTUAL REITERAÇÃO DO BLOQUEIO, ESCLARECER O PERCENTUAL DE HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO DE FL.283 - 10% - À LUZ DA DECISÃO DE FL.248. \r\n\r\nProc. 2005.001.090191-5 - LI HUANG SHU MEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127003-0 - JULIANA HABIB (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À AUTORA SOBRE O ACRESCIDO (FLS.63/67) \r\n\r\nProc. 2005.001.161695-5 - ENEAS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO SR PERITO, NO VALOR DE R$ 1500,00, COM RESSALVAS. I \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.154933-6 - JOEL RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X JOSE MARCOS PEREIRA DO AMARAL AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051141-2 - LUIZ ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084458-0 - LUCIA HELENA GUEDES BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA, SENDO CERTO QUEO PAGAMENTO DEVERÁ OCORRER NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.103624-2 - DOMILDO ANTONIO SEZINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART.277 DO CPC) PARA 14/06/07 ÀS 13:50H. CITE-SE E I-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. RETRO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014487-3 - ALESSANDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X FININVEST S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.057716-2 (14676) - HELENA JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ARI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARI PEREIRA (SP-031838), Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) Decisão:1) FL.294; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.130266-4 - ITAMARAJU PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042163-2 - PEDRO BATALHA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.070680-8 - ITANAY BARBOSA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Às partes sobre os honorários do perito (2.047,08 UFIR). \r\n\r\nProc. 2006.001.160616-3 - CARLOS EDUARDO VIANNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BRADESCO S/A) Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nId: 124668"
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                                                    "9ª Vara Cível": {
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                                                                "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.037328-3 - OLINDINA BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X UNAMAR CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Despacho:Aos réus para, em quinze dias, efetuarem o pagamento do débito e recolhem as despesas devidas, sob pena de incorrem nas cominações legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.091254-8 - MILTON OTERO GALHARDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor proposto pelo perito à fls. 214, posto que condizante com o trabalho a ser desenvolvido. Defiro o parcelamento em cinco vezes. Venha, em dez dias, a 1° parcela e as demais a cada 30 dias subseqüentes. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.022628-6 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEX AGUIAR RODRIGUES Despacho:OFICIE-SE (FL. 79). (DESP ORD - PROVIDENCIE A RETIRADA DO OFICIO OU O RECOLHIMENTO DAS CUTAS NO VALOR DE R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,34 CONTA 600225174-9 PARA EXPEDIÇÃO DOS MESMOS). A51 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.118216-6A - PEDRO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORABONA ANGELICO (RJ-094389) Despacho:Às partes sobre fls. 451/452. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.148500-0 - MARIA APARECIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBA NOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO (RJ-086031) Despacho:EM FACE DO QUE CONSTA DE FLS. 201 E FLS. 227/228, RECOLHA-SE O MANDADO DE FLS. 215/219. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO COM O VALOR ATUALIZADO CONSTANTE DA PLANILHA DE FL. 228. I.-SE O DEVEDOR A INDICAR BENS, DIGO, ONDE E QUAIS SÃO AS CONTAS ONDE SÃO DEPOSITADAS AS RENDAS, SOB PENA DE INCIDIR NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 600 IV DO CPC, COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 11382/2006. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.057998-4 (21552) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X ROSANE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070), Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983) Despacho:Requeira o exeqüente, sem cinco dias, o que entender pertinente, sob pena de de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.111954-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPOLIO DE RONALD NYR ALONSO DA COSTA Despacho:Proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 1998.001.010726-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DE GERIBA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X FRANCISCO CARLOS MAZZEI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Venham, em cinco dias, as despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 1998.001.187322-9 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIGIA MARIA CARDOSO DE BARROS Despacho:OFICIE-SE FL 236, A EXCEÇÃO DO BACEN QUE, DIANTE DE SUA FUNÇÃO, CERTAMENTE NÃO GUARDA EM SEUS BANCOS DE DADOS A INFORMAÇÕA PRETENDIDA (DESP ORD - PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,35 NA CONTA 600225174-9) PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFICIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTORIO, APOS A PUBLICAÇÃO)B30 \r\n\r\nProc. 2000.001.070559-3 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PAULO ROGERIO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, DEVENDO RECOLHER AS CUTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-6 E 567300124-3 REFERENTE A EXPEDIÇÃO DO MANDDO DE FL. 205.E35 \r\n\r\nProc. 2000.001.095832-0 - FATIMA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337), Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (PJ-000001) Despacho:Às partes ante o retorno dos autos do T.J. \r\n\r\nProc. 2001.001.054273-6 - BLOISE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X SDM SUL ENGENHARIA LTDA Despacho:À ré, em dez dias, sobre a documentação acortada. \r\n\r\nProc. 2003.001.115555-8 - ALDA CELINA CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286), Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606)) X ALBERTO BENOLIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Decisão:Assiste razão à parte executada, considerando-se a impossibilidade de recair a penhora sobre limite de cheque especial, motivo pelo qual defiro a expedição de ofício ao Banco Real para que, primeiramente, coloque à disposição do executado a quantia depositada em sua conta corrente e, após, bloqueie o valor remanescente. Diga o exeqüente sobre os bens oferecidos à penhora. Após, direi sobre o pedido de desbloqueio das quantias bloqueadas. (desp ord - forneça o executado o endereço da agência 0452 do Banco Real e recolha as custas para expedição do oficio ou informe se ira- retira-lo do cartorio (R$ 3,49 conta 0711-2, r$ 0,17- conta- 600225174-9). e9 \r\n\r\nProc. 2003.001.154470-8 - CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:À ré, em dez dias, sobre os documentos acortados. \r\n\r\nProc. 2004.001.089095-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Expeça-se guia. Comprove-se o depósito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.025075-8 - FELIPE RAMIRES MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTACCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor condenação, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Cívil. \r\n\r\nProc. 2005.001.049447-7 - JAYME RIBAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 123/124), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 141.Oficie-se ao Bacen para que torne sem efeito a determinação do bloqueio dos saldos das contas e aplicações da executada (fls. 120)...(desp ord - providencie o interessaso o recolhimento das custas R$ 3,49 conta 0711-2 e r$ 0,17 na conta 600225174-9, para expedição do oficio ou retire-o de cartorio).E32 \r\n\r\nProc. 2006.001.010324-7 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SAMANTA BASTOS DOS SANTOS Despacho:OFICIE-SE A TIM, OI, CLAOR E EMBRATEL (DESP ORD - PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,69 NA CONTA 600225174-9) PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFICIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTORIO, APOS A PUBLICAÇÃO). D35 \r\n\r\nProc. 2006.001.049391-8 - ARISTEU PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.067459-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X IVAN GIRALDEZ CANABRAVA Despacho:Venham as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.081614-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE OLGA ESTEVES Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (FL. 64). (DESP ORD - PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E DE R$ 0,17 CONTA 600225174-9 PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIO, OU RETIRE-O DO CARTORIO, APOS A PUBLICAÇÃO). B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.089798-7 - AURELIO SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES SOBRE O LAUDO MEDICO PERICIAL.B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.094005-4 - CONDOMINIO EDIFICIO BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X FLAVIA PESSOA DE PAULA LIMA Despacho:Concedo à parte autora o prazo de 30 ( trinta ) dias ( fls. 54 ). \r\n\r\nProc. 2006.001.099399-0 - VALERIO LOVANTINI (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize-se o preparo, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.015524-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIO LUIZ ALVES PEREIRA E OUTRO Despacho:Ao autor para, em dez dias, incluir os demais proprietários no pólo paciço e recolher a diferença de taxa devida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003434-4 - IMPAR PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANÇA Decisão:EXPEÇA-SE GUIA PARA O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE A PARTE AUTORA PRETENDE CONSIGNAR. COM A COMPROVAÇÃO DO DEPOSITO, EM CINCO DIAS, CITE-SE A PARTE RE. HAVENDO PRESTAÇÕES PERIODICAS, VENCIDAS NO CURSO DO AÇÃO, PODERÃO SER CONSIGNADAS EM CONTINUAÇÃO, SEM MAIS FORMALIDADES OU LAVRATURA DE TERMOS, DESDE QUE O FAÇA EM ATE CINCO DIAS, CONTADOS DA DATA DE VENCIMENTO DE CADA UMA ..CONSTEM DO MANDADO AS ADVERTENCIAS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CPC. D51 \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012671-8 - NEUZA ALVES FERREIRA GARCIA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça requerida, considerando-se que não demonstrada, nem comprovada a hipossuficiência da parte autora, face aos documentos apresentados a fls. 48/53. Defiro, contudo, o parcelamento das custas em 3 vezes iguais e sucessivas. Assim sendo, proceda a parte autora ao recolhimento da primeira parcela das custas, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após o primeiro recolhimento, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.134226-9 (15570) - ELI YACOOB (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO (RJ-066507)) X TUBE NEWS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEAL MELO DA SILVA (RJ-059485), Dr(a). JURANDIR LEMOS FILHO (RJ-067555) Decisão:Baixem com isenção de custas, na forma do Ato Normativo 06/2005. \r\n\r\nProc. 1996.001.029023-6 (21186) - MIGUEL CARLOS FARAH (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X MATZI ASSESSORIA SISTEMAS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)), Fiador: CESAR DE LA CRUZ MENDONZA ARRIETA), Fiador: ALBA DE CAMPOS, Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837) Despacho:Às partes sobre fls. 303/304. \r\n\r\nProc. 1998.001.091208-2 - JOAO MIGUEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X BAVIERA AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS DE CUSTAS NOS VALORES R$ 9,60 CONTA 60022696-8, R$ 1,92 CONTA 600205926-6 E R$ 0,48 NAS CONTAS 600225174-9 E 567600124-3. E44 \r\n\r\nProc. 2003.001.030916-5 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X POVEL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222) Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor condenação, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Cívil. \r\n\r\nProc. 2006.001.116414-1 - ESPOLIO DE CARLOS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MABEL DE ARRUDA CABRAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.131848-0 - WANDA MARTINS SINEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X MARCIA APARECIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:Expeça-se guia, devendo a ré depósitar, em cinco dias, o valor que entende devido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.014405-8 - ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X PEDRO JORGE MIRANDA E OUTRO Despacho:A autora não figura como locadora do contrento de locução acortado aos acertos ( fls. 07/12 ). Esclareça-se, portando, em dez dias, sua legitimidade para figurar no pólo ativo da demanda. No mesmo prazo, venham as despesas processuais devidas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.010388-3 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X SIDEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:Regularize-se a taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.088112-3 - VENTURA VICTORINO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X TELSTAR MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN, COM URGENCIA, SOLICITANDO O CANCELAMENTO DO PEDIDO DE PENHORA SOBRE AS CONTAS DO EXEQENTE E SOLICITANDO A PENHORA SOBRE AS CONTAS DO EXECUTADO. SEM PREJUIZO DISTRO, OFICIE-SE,AINDA, A CAIXA ECONOMICA FEDERAL SOLICITANDO O DESBLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.090700-8 - BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X SERGIO ANTONIO Despacho:OFICIE-SE(FL. 59). (DESP ORD - PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E DE R$ 0,17 CONTA 600225174-9 PARA EXPEDIÇÃO DO OFICIO, OU RETIRE-O DO CARTORIO, APOS A PUBLICAÇÃO. B38 \r\n\r\nProc. 1998.001.208894-7 - GILSON NETTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X MARDIL MARMORARIA LTDA Despacho:Fls. 311/316: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.060310-4 - MARIA CONDE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X SERME SERVICO DE ELETRICIDADE E RADIOLOGIA MEDICA LTDA Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. CUMPRA-SE FL. 124 ITENS 5 E 6. (DESP OR D- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NA CONTA 600225174-9 PARA EXPEDIÇÃO DO OFICIO OU RETIRE-O DE CARTORIO).C40 \r\n\r\nProc. 2006.001.060559-9 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X RELOJOARIA SILVA LTDA E OUTRO Despacho:À exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.115223-0 - JOSE FERNANDEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X LUIZ ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se ao distribuidor para exclusão da 2° ré do pólo passivo e anote-se onde mais couber. Ao réu para, em quinze dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de incorrer nas cominações legais ( art. 475 - J, CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.001.120047-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE Despacho:OFICIE-SE A SRF, LIGHT, DETRAN/RJ E TRE (FLS. 28). (DESP ORD - PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,69 NA CONTA 600225174-9) PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFICIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTORIO, APOS A PUBLICAÇÃO). B38 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.051332-1 - NILO GUIMARAES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597), Dr(a). JANE LUCI SOARES DE SOUZA (RJ-104246)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.073332-0 - MARLY NOVAES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido com as cautelas de praxe. Após, arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.052739-2 - LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) A SEGUNDA RE PARA QUE RECOLHA CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA 0714-6, R$ 0,61 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ_ E R$ 0,61 NA CONTA 567300124-3 (FUNDEPERJ). F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.055051-3 - MOISES DE ALMEIDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Uma vez tratar-se de inquestionável relação de comum o e tendo em unira a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, bem assim a verossimilhança de suas alegações, regundo as regras de experiência comum, inverto o ônus da prova, com julcro no art. 6°, VIII, do CDC. Assim, renovo às partes a ofortunidade para, em cinco dias, urarifestarem-se em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.011839-4 - ANA CLÁUDIA CORREIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SERASA S A Decisão:...encaminhe-se o processo a livre distribuição...A30 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.122034-3 (20684) - JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X LCA SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Às partes, em cinco dias, sobre fls. 1141/1143. \r\n\r\nProc. 1998.001.156974-7 - MARCUS TURANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FITTIPALDI (RJ-079568)) X JARCZUN CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Defiro a realização da praça nas datas indicadas ( fls. 695 ). Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.075575-4 - MANOEL RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareça a parte autora a prova pericial requerida, considerando-se que os extratos acostados aos autos demonstram o que pretende provar-os saques seqüencias efetuados através do caixa eletrôncio. \r\n\r\nProc. 2002.001.081094-0 - OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA F.S. DE ALMEIDA NAS (RJ-075477)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Esclareça o autor o teor de sua planilha, considerando-se o valor já recebido através do mandado de fls. 456. \r\n\r\nProc. 2003.001.016413-8 - DANILO COELHO FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Despacho:Indique o exeqüente os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.001.025506-7 - GUIOMAR DE FREITAS BARROS X LOURIVAL GENEROSO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) AS PARTES SOBRE O LAUDO MEDICO PERICIAL. A16 \r\n\r\nProc. 2004.001.054128-3 - NADIA REJANE MENEZES DE SOUZA GOBBO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.145296-0 - MONICA REBECA KAUFFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICENTE ASCM Despacho:OFICIE-SEA SRF, TRE E TELEMAR (DESP ORD - PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NA CONTA 600225174-9) PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFICIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTORIO, APOS A PUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.001.040487-9 - ROZANA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora com as cautelas de praxe. Após, considerando-se a ratisfação da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149638-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RAPHAEL SALAMA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE A SRF, SOLICITANDO O NUMERO DO CPF DOS REUS BEM COMO O ENDEREÇO.(DESP ORD - PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NA CONTA 600225174-9) PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFICIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTORIO, APOS A PUBLICAÇÃO). A31 \r\n\r\nProc. 2006.001.166419-9 - MARCIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 94 pelos seus próprios fundamentos. Proceda-se ao recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.143936-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597), Dr(a). JANE LUCI SOARES DE SOUZA (RJ-104246) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.009922-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X PRISCILA REIS RASSI Despacho:OFICIE-SE (FL. 129), INCLUSIVE NO TRE (DESP ORD - PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,87 CONTA 600225174-9 PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIOS). A9 \r\n\r\nProc. 2006.001.094892-2 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BERNARD HECTOR BURGER Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 64. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.092832-3 - CARLOS AUGUSTO DELMONT (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ante a divergência instaurada entre as partes e tenho em vista a necessidade de liquidação da sentença, que não determina o valor devido, nomeio perito o Dr. Marcelo Caldeira Dantas ( 9954-2995 e 9799-8876 ), que deverá ser intimado para a proposta de honorários, os quais, uma vez homologados, serão pagos pela ré, já condenada ao pagamento das despesas processuais. Queritos e assistente técnicos em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.142130-3 - ANDERSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, com as cautelas de praxe, da quantia incontroverm, vejo depósito está à fls. 127. À ré, em quinze dias, sobre a diferença apontada ( fls. 130 ).(desp ord - forneça o patrono do exequente o nº de seu CPF a fim de possibilitar a expedição de mandado de pagamento em cumprimento ao aviso 20/05 da presidencia do TJ). B29 \r\n\r\nProc. 2005.001.099556-9 - GIANCARLO TOCCAFONDI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X LIGIA MIGUEZ COUNAGO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.060286-0 - LUIZ MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Digam as partes, em 05 ( cinco ) dias, se têm real interesse em conciliar, de modo a justificar a designação da audiência prevista no art. 331, do CPC. Em caso positivo, recomenda-se que compareçam tendo em mente possíveis propostas de acordo. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, informem as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando e justificando cada uma delas, para avaliação da pertinência, inclusive juntando o rol de testemunhas, caso seja requerida prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.086351-5 - ALESSANDRA SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942)) X ESPOLIO DE BERNARDO FROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168) Decisão:...FAZ-SE NECESSARIA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA A CONFORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. ASSIM, NOMEIO PERITO O DR. JOSE ISMAEL JUNIOR, QUE DEVERA SER INTIMADO PARA A PROPOSTA DE HONORARIOS, OS QUAIS, UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELO REU, QUE PUGNOU PELA REFERIDA PROVA.A29 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104295-3 - EDUARDO PELLEW WILSON (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONESE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pelo réu. nomeio perito o Dr. Laudi Hudson, que deverá ser intimado para a proposta de honorários, os quais, uma vez homologados, serão certeados pelo réu ( art. 33, CPC ). Após, a conclusão do laudo, será avaliada a necessidade da prova oral e apreciado o pedido de antecipação de tutela. I-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.001.087709-1A - TELELISTAS EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DECORARTE FLORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Decisão:REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.B13 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.076623-9 - JOSE ALBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Ante os esclarecimentos prestados pelo perito em engenharia ( fls. 395/396 ), faz-se necessária, também, a realização de perícia contábil. Pora tanto, nomeio perito o Dr. Dimas Paulo, que deverá, ser intimado para a proposta de honorários. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150881-2 - JOSE ELISIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.148766-5 - GILBERTO HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WARNER CHAPPEL EDICOES MUSICAIS LTDA Despacho:Esclareça o autor quanto ao endereço informado na inicial. À D.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.127238-5 - ELIZABETH SAMPAIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984)) X LABORATORIO ROSELI MEDICINA LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00 ( quatro mil reais ), por considerar este valor condizarte com o trabalho a ser realizado. Autorizo o parcelamento em quatro vezes. Venha, em dez dias, a 1° parcela e as demais a cada trinta dias subseqüentes. Após, ao perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.152793-6 - SIDNEY SCHWARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. A26 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087149-0 - DIRCI COLEHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Às partes, em dez dias, sobre fls. 179/181. \r\n\r\nProc. 2005.001.076078-5 - HILKA VERONICA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Decisão:Recebo ambas as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.145499-2 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288) Despacho:1 - AS PARTES, EM DEZ DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DA SRF (FLS. 143/144) 2 - NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O REU OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA PERITA (FL. 131). 3 - OFICIE-SE AO CREA-RJ COMO REQUERIDO (FL. 132). 4 - QUANTO AOS HONORARIOS DO PERITO O PAGAMENTO SERA FEITO AO FINAL, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 126. D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.059370-6 - CLAUDIA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.073410-1 - ROSANA CARUSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ (RJ-051666)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar o desentranhamento da petição de fls. 495, eis que não pertencente aos presentes autos e, por conseqüencia, revogar o despacho de fls. 497.Após, intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.148501-9 - JOSE IVAN DE AZEVEDO PASSAES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor correspondente a R$ 3.000,00 ( três mil reais), por considerá-lo condizente com o trabalho a ser desenvolvido. I-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.150756-1 - MARCELLO BEHRING (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454)) X GILDA MARIA DE NIEMEYER) Decisão:Analisando os elementos dos autos, não verifico qualquer das hipóteses que ensejariam a liminar pretendida, o que inviabiliza, por ora, a constatação da prática de atos abusivos praticados pelo réu.Assim sendo, indefiro a liminar requerida.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. Após, reapreciarei o pedido de liminar.(desp ord - forneça o autor as copias necessarias para instruir mandado). F53 \r\n\r\nId: 124669"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "124671": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.075773-1 - JOSE CRAVINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X ANA MARIA COSTA NEGRÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). RAMON SIQUEIRA CARDOSO (RJ-106177) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(p2) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.002392-7 - DULCE FERREIRA LAINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228)) X AGOSTINHO DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Recolha a parte ré as custas do mandado-R$ 12,24./p6 \r\n\r\nProc. 2003.001.151030-9 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X ACELINA BARCELOS E OUTRO Decisão:1) Reconsidero fl. 195.2) Face à certidão de fl. 182, decreto a revelia de João Lopes Filho.No tocante à ré Acelina Barcelos não há que se cogitar de revelia porquanto a falta de assinatura na contestação pelo Defensor Público é mera irregularidade que foi suprida pela ratificação levada à efeito à fl. 183 verso pelo Órgão que atua junto a este Juízo(fl. 183 verso).3) Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/07, às 14:30 horas.Intimem-se as partes.Ciência à D.P.(p6) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.012775-7 - MANUEL LUIS OLIVEIRA MALCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X GUILLERMO BAUER COTRINA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Decisão:Intime-se o executado para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p2) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.093015-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575) Decisão:Suspendo o curso do feito para que seja regularizada a representação do réu.Venha o termo de inventariança e procuração do réu outorgada pelo Espólio através de sua inventariante.(p5) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.109651-9A - PAULO ROBERTO CARVALHO TARGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Fl. 215. Oficie-se.(p2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.106725-0 - EDITH SOARES DU ROCHER (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245)) X THOMAZ OSORIO THOPSON FLORES Despacho:Desentranhe-se, adite-se e penhore-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.036860-7 - MARIA JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X REINALDO CESAR BRANDAO LEAL E OUTRO Despacho:Fl. 31. Dê-se baixa e remetam-se os autos à Comarca de Nova Iguaçu ante o caráter itinerante da precatória.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.084953-1 - COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE SAID DIAS (PR-026341), Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X PETROBRAS S A Recolha a parte autora as custas da diligência-R$ 29,73./p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.096834-9 - SEBASTIAO RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA NOGUEIRA (RJ-060766)) X ANA MARIA LOPES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.150903-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARIA CESARIO (SP-078187)) X IDECE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.123302-1 (13324) - ROSANGELA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027), Dr(a). AUDÍZIO FERREIRA LIMA (CE-011225)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:1) Fls. 291 e seguintes. Aos interessados.2) Fl. 287. Intime-se a denunciada pessoalmente para constituir novo patrono em 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p6) \r\n\r\nProc. 1999.001.003313-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIESER DE OLIVEIRA LEMOS Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o recorrente atribuir efeitos modificativos ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.(p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.172717-3 - WALDIR DE FARIA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 535 e seguintes. À parte autora.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.078387-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELMAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145)) X WALTER DE CASTRO COUTINHO Decisão:Fl. 174. Defiro. Lavre-se o auto de penhora, intimando-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.055080-2 - MARIA IZA LIMA DO AMARAL GUTIERRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXAGERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Despacho:Fls. 329/330. Primeiramente, intime-se o FENASEG para, querendo, manifestar-se no feito.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.132869-6 - ESPACO EDUCACAO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA PEIXOTO (RJ-118553)) X ANTONIO BERNARDO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.090556-6 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p6) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2005.001.089684-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINDO PARQUE I (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ESPOLIO DE FERNANDO TRIANI BARBOSA), Inventariante: SONIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROMÉRO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA (RJ-134620) Despacho:Ao credor sobre fls. 132 e seguintes.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.013231-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JAIME DA SILVA SAMPAIO E OUTRO Decisão:Designo nova data para o dia 10/05/07, às 13:30 horas. Adite-se a precatória.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.018691-8 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE DA CONCEICAO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.084783-2 - SERGIO ALEXANDRE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p6) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.086438-6 - CONDOMINIO EDIFICIO PROMENADE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X HAMILTON GARBOGGINI PINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034) Despacho:Fls. 100 e seguintes. À parte autora.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.097726-0 - LENY ANGELICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p6) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.108809-6 - JOAQUIM ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.117556-4 - MARIA VILMAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.138596-0 - JULIANO CAVALHEIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X VIP HAIR CLUB LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.012569-4 - JOSE EDUARDO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO FERNANDO A CANTELLI (RJ-001024) Despacho:Regularize a parte ré sua representação.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.005988-2 - TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X FRANCISCO RECAREY VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Despacho:Adite-se o mandado.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.110809-5 - ROSA MARIA VIEIRA PEIXOTO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X MARIA DE LOURDES SANTA CRUZ VIEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.088370-6 - MARIA CORREIA DA SILVA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431)) X GILSIMAR PLACINDO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). ANTONIO DE PAULA BELO (RJ-054428) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.142541-4 - LUCIANO COSTA BAHIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ALESSANDRA LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se Carta de Sentença.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.145577-9 - FLEURY CONSULTORIA DE SEGURO E RESSEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SANDRA MARIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl. 28. Esclareça-se eis que nenhum dos réus foi citado.(p5) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1995.001.005526-9 (21213) - GRAFICA COIRMAOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X DARIO DE SOUZA GOES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) Despacho:Intime-se o réu para depositar os honorários.(p3) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.053138-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TELECENTER LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BARBOSA ABREU (RJ-072109), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A), Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796) Decisão:1) Fl. 343. Expeçam-se os mandados de levantamento requeridos.2) Intime-se o executado para pagamento da diferença apontada em 15 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.084359-3 - ESDRAS NASCIMENTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). RENATA BORGES CAMPOS (RJ-127451), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994) Decisão:Intime-se o embargado para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.057740-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X WALDIR DE FARIA TORRES), LAURINDA AMORIM TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Decisão:Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.082920-7 - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X SLS MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLE (RJ-070871) Ao exequente para fornecer planilha atualizada do débito.(p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.140610-0 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X ESDRAS NASCIMENTO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.136874-4 - TENANT MIX PLANEJAMENTO E COMERCIALIZACAO DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746)) X TEMAB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:Ante os depósitos que vêm sendo realizados por Dimas Burguer o valor apresentado à fl. 488, indefiro, por ora, fl. 477.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.155509-0 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ANA E PAULO COMERCIO SERVICOS E ACADEMIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 311.(P4) \r\n\r\nProc. 2004.001.014865-2 - SOUSA E CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.057159-7 - MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ANDERSON TERRA POMAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fl. 80. Oficie-se.2) Adite-se e penhore-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.070819-0 - SEJA SERVICOS JACAREPAGUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X OLIVEIRA E GOMES TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 69/71.Anote-se na distribuição e demais assentamentos cartorários a conversão em ordinária e inclusão do fiador no pólo passivo.Após, citem-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.126377-1 - PRODA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996)) X HUGO CAR SOM E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.152224-0 - PARETO E GUIMARAES SCHMIDT ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X ASA TRIBUTOS CONSULTORIA TRIBUTARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Decisão:Fl. 66. Regularizado o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento mediante cópia nos autos, exceto procuração.(p4) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.061511-9 - JOSE LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Fl. 96. Manifeste-se a parte ré.(p4) \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.030003-0A - RUTH CAC ZILBERBERG (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385), Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X JOSE LUIS MENEDEZ RIERA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203) Despacho:Ao credor sobre a impugnação.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.150485-3A - PATRICIA MICHELE CHALFOUN JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Revogo o despacho de fl. 06, ante os termos da certidão supra.Cumpra-se fl. 02.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.101055-2 (7010) - JOAO BATISTA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-012897)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Forneça a parte autora cópia de fls. 378 para instruir a precatória./p1 \r\n\r\nProc. 1997.001.125523-4 - AYMORE PIMENTEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Dê-se vista dos autos pelo prazo de cinco dias.(p6) - rep. adv. autor inc. \r\n\r\nProc. 1999.001.066835-5 - NELSON GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Face à certidão supra, intime-se o autor pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa do art. 475-J do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.101080-1 - ZULEIKA MARTINS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize o réu sua representação.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.014533-6 - HESIR GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Ao credor sobre a impugnação.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.051866-9 - JORGE BENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.123747-4 - CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY HENRIQUES (RJ-090146)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.145853-3 - CELSO HENRIQUE PINEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X MIZU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Despacho:SANEADORPartes legítimas e bem representadas. A preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela segunda ré não merece prosperar.Segundo a teoria de Liebman adotada por nossa lei processual, dentro de um conceito evidentemente abstrato do direito de agir, a legitimação fica no campo de afirmação e o mérito no campo da prova.Assim, eis que é quem o autor indica como tal, não necessariamente o titular do dever jurídico correspondente.Se o requerido nega tal condição a questão de prova no mérito será resolvida.Defiro a produção de prova oral e pericial.Nomeio o perito a Dra. Elizabeth de Almeida Moarais. Tel.: 2240-9040.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistência técnica no prazo de 05 dias.Intime-se o perito para proposta de honorários que serão custeados pela 1ª ré.A AIJ será oportunamente designada.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.026736-9 - TANIA MESQUITA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X COIFA SISTEMA INTEGRADO DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.040047-1 - RICARDO WAGNER RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada, até porque, na espécie, seria incoerente o reconhecimento de litigância de má fé da ré ante o reconhecimento da inexistência de conduta ilícita. Ante o exposto, rejeito os embargos de fls. 74/75. (p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.123114-2 - MARINO DE ARRUDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fl. 29. Oficie-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.143484-3 - JOAO PAULO LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X ITAU BANCO INV S A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À ré na forma do art. 398 do CPC.(p5) \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2005.001.029117-7 - TELECENTER LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À parte autora sobre a objeção de fls. 206/215.(p4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.118285-2 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILDALVA MUNIZ BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p6) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.001.090324-1 - ROSELINE FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGARD BATISTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Intime-se o executado a fim de que apresente o veículo para avaliação, no prazo de três dias, visto que o requerido, à toda evidência, está ocultando o referido bem, causando danos à exequente e tumultuando o andamento processual.(p5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.112353-6 - TELECENTER LEBLON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Às autoras sobre a petição de fls. 1345/1348.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.063385-4 - LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X MARIA AUXILIADORA PEREIRA LAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:Não havendo diferença a recolher, dê-se baixa e arquive-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.128732-9 - JOSE RICARDO DA COSTA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718), Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade. Cumpra-se adequadamente fl. 22.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.130261-6 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Aguarde-se o julgamento do incidente de uniformização de jurisprudência suscitado.(p4) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.137158-5 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X LEANDRO MARZULLO BARCELLOS Despacho:Fl. 99. Adeque-se a execução que deverá ser feita por artigos, na forma da sentença transitada em julgado.(p2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.013321-3 - MARIA APARECIDA ALVES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA GONÇALVES REBELLO (RJ-082366) Decisão:Cuida-se de pedido de autorização de compra de imóvel a menor. Conforme se verifica dos instrumentos particulares de fls. 206/208 e 210/212 as promitentes vendedoras Celestina Maria dos Santos e Gercy Balbino da Silveira qualificaram-se como legítimas prossuidoras dos imóveis prometidos a venda. Ocorre que não veio aos autos prova de propriedade ou justo título em nome daquelas, não podendo ser considerados como tal os recibos de fls. 197 e 213. Ante oexposto,determino a vinda aos autos da certidão de ônus reais dos imóveis ou documento hábil dos promitentes vendedores a tranferir a posse ou propriedade dos imóveis. Tal providência se faz necessária para se afastar o risco de venda a \"non domino\" trazendo prejuízo aos incapazes. Ciencia ao MP.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.136748-7 - CLAUDETE LIMA RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS de fls. 95/104.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.154990-5 - ANTONIO BARBOSA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Nova data dia 03/04/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes.(p6) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.107797-8 - PAULO COSTA ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464)) X POLIMACRO COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Fl. 430. O requerido é providência da parte.Informe o Cartório o saldo atualizado da conta.(p6) \r\n\r\nProc. 1999.001.034166-4 - SIMONE DE OLIVEIRA TUASCO (Adv(s). Dr(a). LAURO NEWTON ZAK (SC-009294A), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Na forma da liquidação determinada pelo STJ, nomeio perito para o arbitramento, o Dr. José Alberto Parreira, tel.:2533-6439.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos.Intime-se o perito para proposta de honorários.Intime-se a ré para acompanhar as diligências.(p5) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.001.124980-7 - MARIA CRISTINA SOUZA CAVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) 1) RECOLHA A PARTE AUTORA R$ 8,74 E ENCAMINHE A CERTIDÃO(RGI). 2) RETIRE O RÉU OS OFÍCIOS EXPEDIDOS.(P4) \r\n\r\nProc. 1998.001.124980-7 - MARIA CRISTINA SOUZA CAVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Aos dois dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES, CNPJ:33.342.023/0001-33, que ora perfaz o montante de R$ 163.650,37 ( Cento e sessenta e três mil reais, seiscentos e cinquenta reais e trinta e sete centavos ) , descrito como Lote 40 do PAL 38841, sito no lado esquerdo da Rua 13, em Jacarepaguá , Rio de Janeiro - RJ., transcrito na ficha nº 01 ,, matrícula nº133.497 do 9º RGI , conforme certidão acostada às fls. 754 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor, cientificando-o de que dispõe do prazo de 15 dias para oferecer impugnação.(p4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.062949-6 - ANEA PINTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:Considerando que o réu não efetuou o pagamento do débito, determino o bloqueio contas correntes e/ou aplicações existentes em nome da empresa até o limite de R$ 316.640, 74.Oficie-se ao Bacen.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.091974-0 - PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LAR DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.119752-3 - GERALDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.135142-4 - MARIA HELENA RUBINATO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.081610-0 - MARIA DO SOCORRO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Cum pra-se fl. 29 em 05 dias, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nId: 124671"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "11ª Vara Cível": {
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                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.014819-2 - JOEL FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Defiro JG... 2. Designo perícia médica dia 04/04/2007 às 13:00 horas...... \r\n\r\nAnulatória, c/c declaratoria c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.014128-8 - FHILADÉLFIA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X CANAINA MADEIRAS LTDA Despacho:INDEFIRO DESDE JA A J.G. EIS QUE ESTA NAO BENEFICIA QUEM TEM LUCRO. VENHAM AS CUSTAS . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.034981-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDEMAR SANTANA FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.070391-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABRICIO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Despacho:1) Junte a ré em cinco dias...19/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.102031-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCUS VINICIUS REZENDE DE MORAES Sentença:......JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil...... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016828-2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WAGNER MORAES FONSECA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS. ATOS OJA R$ 8,75 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.115256-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X JOAQUIM CABRAL DE CASTRO CARNEIRO Despacho:...ACIJ para 03/04/07 às 11:20 h...Venham as custas em 48h.1/1 \r\n\r\nProc. 1999.001.173160-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ELISA MARIA VAZ SERRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) Despacho:1) fls.376 - Expeça-se guia. Junte a guia aos autos paga em 48h. 2) fls.377: Indefiro. As custas pertencem ao FETJ/RJ. 13/6 \r\n\r\nProc. 2000.001.074975-4 - MARIA CECILIA ALVIM PROENCA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Para penhora online deve a autora desistir da penhora já feita nos autos. 9/12 \r\n\r\nProc. 2002.001.013127-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ANTONIO DA MOTTA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDSON GUIMARAES LOPES (AP-000391B) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA - FALTAM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2002.001.130864-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X JORGE TEIXEIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Despacho:Ao Condomínio para promover o recolhimento das custas judiciais faltantes. # e 10/ P 05 # \r\n\r\nProc. 2002.001.133961-8 - CARMELIA DA CUNHA WILLMER (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880) Decisão:...2) Dou efeito suspensivo à impugnação. 3) À impugnada. 11/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.138342-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEVADA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA LUIZA MARTINS GOMES DA SILVA E OUTROS), Interveniente: GABRIEL MARTINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (RJ-045426) Despacho:Fls. 135: Em se tratando de obrigação propter rem deve o autor informar quem vai ficar no polo passivo desta ação. Impossível ficar todas as pessoas indicadas. # e 10 / P 3 # \r\n\r\nProc. 2006.001.017030-3 - BRITO CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X THEREZINHA DE JESUS DA SILVA ROLLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:...defiro a devolução do prazo...à ré. 11/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.032968-7 - CONSULTORIO MEDICOS REUNIDOS DO ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) AO AUTOR SOBRE CRETIDÃO DO I. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 87 \r\n\r\nProc. 2006.001.063933-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X ESPOLIO DE MARIA OLYMPIA BARBOSA LEITAO), ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA LEITÃO (DF-009644) Despacho:Diga a parte autora.... 10/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.087615-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE RENATO GIRAUX PINHEIRO), Inventariante: RENATO JOSÉ TEIXEIRA GIRAUX PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013) Despacho:1) Retire-se o feito da pauta de audiências . 2) oficie-se a Receita Federal para que informe acerca do endereço da parte. Tem a parte autora o prazo de 48 hs para a retirada do ofício e o mesmo para comprovar nos autos a sua entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.108246-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAES 510 AMOCAM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X LEDA SUELY LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antes de reconsiderar a decisçao de fls. 131, manifeste-se a parte autora acerca da manifestação da ré, às fls. 135/137. Int. 11/ /// 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.109368-7 - WAGNER FORTUNATO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. **11/05** \r\n\r\nProc. 2006.001.145129-4 - GILMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE a ação proposta por GILMAR DA SILVA, em face de BC S SEGUROS......13 /// 01 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.103283-7 - CARTORIO DA QUINTA CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL DO RIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X FUNDACAO MARIETA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, mas rejeito-os, ......* E12/ P8 ** \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.083845-3 - LAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X AURORA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MUNGO (MG-050457) Despacho:Face ao doc. junto, às fls. 282/283, defiro JG ao autor. Int. o Dr. Perito. 5/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.046135-8 - MARILDA MACIEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X TAI ITAU Decisão:....INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, no momento.....Idoso 15 \r\n\r\nProc. 2006.001.070014-6 - AIDE RAIMUNDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:...fls.91: Manifeste-se o réu... 13/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.130728-6 - HELIA DENISE FERNANDES CAVALLEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:...... DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação da tutela de mérito perseguida......17 // 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.150719-6 - MARCOS GONCALVES ROGERIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541)) X BANCO DO BRASIL), SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.151906-0 - LAUDELINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160915-2 - MARIA IRACEMA FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A), UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:1) Indefiro a JG,....... IDOSO 11 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1988.001.142705-6 (11507) - MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS - ADM. CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X ALOISIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO E COMPROVAR SUA ENTREGA 19/16 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.055121-7 - ANTONIO NELSON DE ABREU CERVONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853)) X LACY MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Despacho:...Ciência às partes.... Idoso 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.152953-0 - BEVERLY ANN DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X ANDRE OLIVEIRA BRITO E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito... 17/7 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156325-5 - SUZANA RÉGIS BENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-075912)) X BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL), MICHAEL DANE BUTLER Decisão:fls.36 - Indefiro. A citação é pessoal...17/2 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.040417-8 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244), Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260)) X COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:...Ao apelado.... 16/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.072258-9 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X MARIO CEPA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO 06/16 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.068951-3 - PROGECON PROJETOS CONSTRUCOES E GEOTECNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X ELDEC ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Despacho:Ao embargante.Int. # e 03 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2007.001.003999-8 - FELIPE ALTBERG NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS), ESPÓLIO DE NILCE RUSSO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) Despacho:1) Ao embargante...Especifiquem provas..a.c. para 30/03/07, às 13:30h. Idoso 8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.142344-3 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X CIDEBRAC DESENVOLVIMENTO ENERGETICO BRASIL CENTRAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Despacho:Diga a parte exequente acerca do resultado da penhora on line, informando desde já que o valor bloqueado foi transferido pra o Banco do Brasil, em conta à disposição do Juízo. Após, a manifestação da pare exeuqente dê-se vista ao MP (Curadoria de Liquidações extrajudiciais). E16/p02 \r\n\r\nProc. 1999.001.054083-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TORRE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. # e 15 / P 9 # \r\n\r\nProc. 2000.001.041515-3 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). MOACYR PEREIRA MENDES (RJ-002489A), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) SERGIO SAMPAIO C ANUTO E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente sobre fls.235. \r\n\r\nProc. 2001.001.040084-0 - PANZINE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Diga o exequente... 14/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.012947-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BNV MAQUINAS LTDA E OUTRO Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,II, do Código de Processo Civil.....## e 14 / P 5 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.097269-7 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JOAO LUIZ DUNHAM COSTA Despacho:Ao exequente para dar andamento sob pena de extinção. Prazo de 48 hs. Int. # e 15 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2006.001.103657-6 - LCR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X PEIXOTO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:.......Defiro a penhora da renda da executada em 20% de sua renda diária......14 // 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.122857-0 - FLORIDA 2000 METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X SANSIL EMPREENDIMENTOS OBRAS REFORMAS E MANUTENCAO LTDA Despacho:Tem a parte exequente o prazo de 48 hs, IMPRORROGAVEIS, para comprovar nos autos a entrega dos ofícios requerido sob pena de extinção. 14 // 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.123260-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X E V EDICAO VISUAL COMUNICACAO INTEGRADA E EDITORA LTDA E OUTRO Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2006.001.134834-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.016934-1 - DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS. FUNPERJ R$ 5,42////TAXA JUDICIARIA R$ 750,87 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.094688-7 (20460) - CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X ABEL FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:...Reconsidero parcialmente fls.537, para determinar ao executado... 2/16 \r\n\r\nProc. 1997.001.056171-4 - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO DA SILVA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Despacho:A exequente para pagamento das despesas da leiloeira em 48hs sob pena de execução. 8/16 \r\n\r\nProc. 1999.001.092320-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X NADIA CARMONA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:1) fls.624: Vista em cartório...Informe o exequente...4/16 \r\n\r\nProc. 2003.001.112795-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Decisão:1) fls.323/325: Deixo de receber a impugnação...Ao exequente...10/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.011308-0 - CARLA ALEXANDRA RAFAEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão:...reconsidero a minha decisão de fls.222...indefiro a incidência da multa... traga a parte autora a planilha da diferença... 9/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.021090-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092)) X JAIR JOAQUIM DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER VILAS BÔAS DE MEIRELES (RJ-017815), Dr(a). RUI MARCH (RJ-018707) Decisão:...não há como rejeitar a impugnação por \"deserção\"...indefiro esse pedido...aplico ao executado a multa de 10% de que trata o art.475-J, do CPC... Em conseqüência, deixo de apreciar o pedido formulado subsidiariamente, a fls.535, c....determino que antes da apreciação da impugnação de fls.511/517 seja levada a efeito a penhora. Expeça-se mandado de penhora de dinheiro... Balcão 6 \r\n\r\nProc. 2004.001.109908-9 - MARIA APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......# e 08 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.009757-9 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:1) Recebo como impugnação...Defiro efeito suspensivo...Ao impugnado. 5/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.122986-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARILENE PERIN DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) Sentença:..... JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....# e 06 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.016495-1 - DAGMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.037781-5 - GUILHERME MELLO KNABB (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Aguarde-se a confirmação da transferência... 18/5 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1995.001.082691-2A - SAUL FREIRE DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X MIRANE VICTORIO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o incidente de falsidade.....# e 14/ P 7 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2004.001.074456-0A - MARILIA DA PENHA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Defiro a vista requerida por BV Financeira... 18/18 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106456-9 - MARLI MOTHE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Esclareça o Banco réu o real valor do depósito eis que as fls. 158/159, consta como valor depositado R$ 7.449,20 e não R$ 15.447,70 como menciona em sua petição de fls. 149. Esclareça. Prazo de 48 hs. ## e 05 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2006.001.036728-7 - CAIO VOLPE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486), Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X BOATE BUNKER 94 Decisão:Recebo os embargos de declaração , mas rejeito-os,......04 /// 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.132364-4 - CARLOS PEIXOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:.... JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil,.....14 // 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.141041-3 - ANTONIO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X FINASA SEGUROS S A Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil,.... 14 /// 13 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.068855-0 (18782) - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X M MOUTINHO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE o presente incidente de falsidade declarando como verdadeira a assinatura lá oposta. .....# E11 / P11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1996.001.138106-7 - JUREMA PINHEIRO DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X SUL AMERICA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Fls. 175: Anote o nome do patrono onde couber. 2) Ao exeuqente ascerca da informação do RE. E 08 //// P 05 \r\n\r\nProc. 1997.001.033682-2 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657)) X ESPOLIO DE GUISEPPE ANTONIO RICCIARDONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Defiro a suspensão do processo...1/2 \r\n\r\nProc. 1998.001.141718-2 - WOLF BERLINER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X JOSE JULIO RODRIGUES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056), Dr(a). ANNA CHRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-062908), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Decisão:...Homologo a desistência...Ao exequente...Idoso 2 \r\n\r\nProc. 1999.001.168461-7 - MARIA APARECIDA ABILA BERSOT CALIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X GILTUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Decisão:...... defiro a penhora de dinheiro......* E6/p4 * \r\n\r\nProc. 2000.001.159375-0 - DOLORES GONCALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X FININVEST ADMINISTRDORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2001.001.060266-6 - ELENICE LUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X SAPORE RESTAURANTES PARA COLETIVIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835) Decisão:...declaro cumprida a sentença... 3/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.042313-2 - SERC SECURITY SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 09/05 \r\n\r\nProc. 2003.001.051227-0 - CAMILA MONTEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação. 11/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.074804-7 - ANDERSON NEUBANER DO NATAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384) Despacho:fls.149 - Defiro a vista dos autos ao réu, pelo prazo de 5 dias, na forma do art.40, II, do CPC.1/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.095479-6 - ENAIDES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1) Fls. 239: Aos autores. 2) Certifique o TJ auanto ao item 2 das fls. 238. Após, conclusos para apreciação de fls. 242. # e 4/ P 10 # \r\n\r\nProc. 2005.001.095420-8 - ITAMAR AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:fls.216 - Esclareça o autor, ante a decisão de fls.168. 11/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.103738-4 - ALEXANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.024878-0 - MARIA CONSTANCIA SAMPAIO GIRARDI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Nova AIJ designada a fls. 314. 1) Fls. 321: Indefiro.......# e 09 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.027831-0 - MICHEL SAFI (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X DELTA AIRLINE (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:Saneador a fls. 168. Fls. 197/200: Nada a prover face fls. 194. Aguarde o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.066109-8 - LEILA GUIMARAES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X BRANNE LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:..Aos apelados. 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.129448-6 - BARBARA JOSE ANTUNES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:Defiro a vista requerida pelo réu...14/17Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.147203-0 - SONIA DAS GRACAS DO COUTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X REAL ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Redesigno a ACIJ para o dia 30/03/07 às 13:50 h. Fica o réu intimado por seu patrono, pelo DO, para oferecimento de resposta na referida data, caso não seja obtida a conciliação. 13/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.009931-4 - PABLO FERNANDO CARRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X W W F CONTRUÇÕES LTDA Despacho:Mantenho fls.77 por seuspróprios fundamentos. 15 // 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.016330-2 - FÁBIO DE SÁ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TIM CELULAR S A Despacho:Esclareça a parte autora acerca da contradição apontada na certidão do cartório de fls. 18. Int. Prazo de 5 dias. Int. 17 // 15 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.159152-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MAIR CARNEIRO RESNICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:O MP já está ciente da decisão de fls. 156 ( v fls. 159) que retirou do polo pssivo o 1º réu. Não hpá mais porque os autos irem ao MP. 20 Ao autor para prosseguimento. ***** E8/ P18 ***** \r\n\r\nProc. 2006.001.069474-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO POSTO GASNET CAMPEAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077652-7 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PANAYOTIS CARANTZIS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Decisão:...... defiro a penhora de dinheiro......01 // 11 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001551-9 - FLORINHA FLORES GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDSON GUEDES (RJ-061141)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:...declino da competência deste Juízo... Idoso 15 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.109282-2 - SONIMAR ANDRADE CARDOZO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o laudo pericial. O seu pedido de fls. 338/339 será posteriormente analisado. 2) Após, ao MP. * E8/p9 * \r\n\r\nProc. 2005.001.006566-9 - ELIANA SGARBI DE CARVALHO RIBEIRO BOBEDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.019810-4 - GENILCE NOGUEIRA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.......# e 08 / P 03 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.140446-2 - RAPAHELLA VICTORIA SANTANA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAUDE UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Em provas...Audiência...02/04/07 às 12:20h.13/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.010156-4 - VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X C E A MODAS), IBI ADM E PROMOTORA LTDA Despacho:O prazo é o do art.257, do CPC. Venham as custas e taxa até 06/03/07... 15/17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016548-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE ALVARENGA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163084-0 - ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda o autor o despacho de fls.34 em seus exatos termos, sob pena de indeferimnto da JG. Prazo: 5 dias. 15/9 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, Declaratoria \r\n\r\nProc. 2007.001.015963-3 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES (RJ-002167A)) X RIO MAZE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DAS CUSTAS. AEVC R$ 150,45///FUNPERJ R$ 7,52///TAXA JUDICIARIA R$ 40,00 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.113512-2 - MARIA CRISTINA SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:...Não há possibilidade de homologação do acordo...Devem as partes comunicar ao juízo...16/11 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.129497-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JORGE LUIZ ASSUMPCAO DE PAIVA Sentença:....JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do C.P.C., ....# e 11 / P 5 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2002.001.036632-8 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LIER COM E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO defiro vistas à parte autora, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.013442-0 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FERNANDO ALBERTO DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADAS:( x ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.001.043730-7 - EDUARDO MECKELBURG (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X ESPOLIO DE MARIA EUGENIA DE AVELLAR MULLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.084628-0 (16529) - MARIA GENIRA PEREIRA E OUTROS X FERIAS VIAGEM TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SANT'ANNA (RJ-007260), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 15/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.016066-0 - BOTANICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088), Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X BCP S A), SERASA RIO DE JANEIRO Despacho:Venham os atos constitutivos da parte autora. Prazo de 5 dias. 17 /// 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.016363-6 - C A C C PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X JOSÉ ANTONIO TORRES SEGUNDO), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇADAS CUSTAS. ATOS OJA R$ 24,48 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Alvará de Autorização de Pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.001.015805-7 - ÁLVARO JOSÉ NÉZIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO DO BRASIL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.165198-3 - SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao réu para alegações finais em 10 dias. E 06 //// P 07 \r\n\r\nProc. 2002.001.082904-3 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão:Declaro cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento... 6/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.128897-6 - FABIANO ARCANJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARAO 195 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Decisão:.....Defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, eis que necessária para o deslinde da presente ação......# e 05 / P04 ###FPROC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073236-2 - ELIANA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **13/04** \r\n\r\nProc. 2006.001.043560-8 - DIRCE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento... 12/11 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.074912-3 - EDSON LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:.....Defiro a prova pericial.....Idoso 09 \r\n\r\nProc. 2006.001.151524-7 - JACIARA NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:.....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil.....14 // 08 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.015457-0 - JOSELMA TRAJANO TENORIO, IRINEU BARBOSA TENORIO, EULALIA FERREIRA DE PAIVA, ZULEIDE CARDOSO DA SILVA, WALMIR ALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nId: 124672"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "124673": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157886-3 - PAULO SERGIO PORTO MANSUR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro a realização de perícia de nexo causal e local.Nomeio como perito a Dra. Zulmira Lúcia Brito de Souza Costa.Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentarem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.053481-6 - BANCO VOLKSWAGEM . (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X LUCINDA ROCHA DE OLIVEIRA SIM, EM TERMOS (VISTA) \r\n\r\nProc. 1999.001.057171-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PRODUTOS CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Decisão:NA FORMA DO ARTº 475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O., NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTº 475-J DO CPC. INTIME-SE; \r\n\r\nProc. 2003.001.147130-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ISAIAS TAVARES DE SENA O EDITAL FOI REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL EM 14/02/077, NO EXPEDIENTE DE 13/02/07, COM PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO PARA 15/02/ 07 - Nº DE OFÍCIO 106887 . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.131506-4 - VALDECIR RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TELEMAR NORTE LESTE S A AO EXEQUENTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.155615-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X KING S MOTEIS LTDA VIP S MOTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Decisão:ao devedor para que proceda o pagamento nop prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10 % nos termos do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.097710-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIUM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X WANDERLEY GOULART MARIOSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DA SILVA (RJ-034283) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.132645-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT AU PRINCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIZ HELENO WERNECK DE FREITAS E OUTRO Despacho:ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.151936-0 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X LUIZ RODRIGO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226) Despacho:J.EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO.SOBRE O LAUDO, DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.020762-9 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ESPOLIO DE MARCOS OSWALDO PARREIRAS RODRIGUES LIMA O EDITAL FOI REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL EM 12/02/07, NO EXPEDIENTE DE 09/02/ 07, COM PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO PARA 13/02/07 - Nº DE OFÍCIO 104749. . \r\n\r\nProc. 2005.001.061147-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FABIANO TEOTONIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) J. SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.084936-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUGANVILIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X MAC SERVICOS CONTABEIS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Decisão:NA FORMA DO ARTº 475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O., NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTº 475-J DO CPC. INTIME-SE; \r\n\r\nProc. 2005.001.120073-8 - CICERA MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:SUSPENDO O PROCESSO NA FORMA REQUERIDA PELO MP. A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051011-4 - LUCIA DONARIA PIGAIANI (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.058781-0 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ANGELO SALVATORE PETROCELLI E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.129724-4 - MARIA GERUSA SOARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X NOBRE SEGURADORA ISOTEC-RJ AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.009470-2 - ALBERTO HANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.010953-5 - IURY CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.119821-7 - JOSE FLAVIO ERNESTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.136143-1 (20622) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X GERALDO DE LIMA BRASIL E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Decisão:NA FORMA DO ARTº 475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O., NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTº 475-J DO CPC. INTIME-SE; \r\n\r\nProc. 1995.001.137623-9 (20637) - BLINDEX VIDROS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X GIRASSAT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA SER ENTREGUE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.019773-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CID ANTONIO FALCAO DE PAULA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.003034-2 (20961) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANAVEL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.041181-0 - ILZINETE MEDEIROS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.412, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2000.001.102443-3 - VANDERLEI NICANOR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.383 SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2000.001.140211-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X UNION RENT A CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.066357-6 - CLEO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X AUTO VIACAO REAL (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 265/266, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2003.001.154295-5 - VITOR ALBERTO SALATIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) AO EXEQUENTE (fornecer endereço da executada). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.074741-9 - FELIPE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X INTERASTRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Despacho:FLS. 91: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014982-2 - SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374)) X 10º OFÍCIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS Decisão:...Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.057048-5 - JOEL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCVANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.129339-4 - JORGE LUIZ ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X HOSPITAL DO OLHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:1- Fls. 224/227: esclareça o Réu.2- Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.149195-0 - NATALINO AIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Ao devedor para comprovar o pagamento da guia retirada em cartório, em 48 horas, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.068176-9 - JORGE DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:NA FORMA DO ART. 475- B DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA CUMPRIMENTO DO ACORDÃO. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO SERÁ APLICADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO...( VER INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2006.001.029683-9 - EVANILDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X LUCILENE MERCES DE OLIVEIRA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.065425-2 - SIDNEY SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X JULIO SIMONES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.087605-4 - ALOISIO VEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133051-0 - PAULO SERGIO LIMA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESCLARECENDO ACERCA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135924-9 - RENAN JARDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:ESCLAREÇAM AS PROVAS,JUSTIFICANDO-AS E ESCLARECENDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142538-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161526-7 - IEDA MELLO TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X SOLAIAT DO BRASIL SOCIEDADE ODONTOLÓGICA LATINO AMERICANA DE IMPLANTE ALOPLÁSTICOS E TRANSPLANTES DO BRASIL Decisão:...Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.158539-1 - SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X JOAO DA COSTA MORADO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) FORNECIDAS AS CÓPIAS (P/MANDADO E OFICIO). EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2001.001.031860-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Despacho:fls. 144: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.011491-1 - BANCO BMD S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X HEDI COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.142510-9 - JOSE LUIZ GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:.....AO CREDOR PARA INDICAR O BEM A SER PENHORADO, RESSALTANDO QUE A FASE PROCESSUAL É DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA( VER INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2006.001.112905-0 - CONDOMINIO JOAQUIM MURTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X DENISE DAMIAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES FLS 108/111 \r\n\r\nProc. 2006.001.134007-1 - MARIA DAS GRACAS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CENTRALIZACAO DOS SERVICOS BANCARIOS SERASA S A Decisão:....indefiro o pedido de tutela antecipada . Designo audiencia ( art. 277 do CPC) para o dia 20/07/07 às 13:30 hs. Cite-se. Intimem-se.( ver integra) \r\n\r\nProc. 2007.001.004626-7 - HENRI RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) AO AGRAVADO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ART. 523, PARÁGRAFO 2º DO CPC (FLS. 28/87). EM RÉPLICA (FLS. 88/110). \r\n\r\nProc. 2007.001.017177-3 - GILBERTO STOLIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré custeie o procedimento recomendado ao autor, conforme laudo de fls. 28, bem como sua internação e demais procedimentos , no prazo de 24 horas., sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 ..( ver integra) . Designo audiencia ( art.277 do CPC )para o dia 16/07/07 às 16.30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.150114-5 - MARCO ANTONIO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.100387-0 - ELCIO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.502, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2001.001.121534-4 - TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X JVB TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO RIBAS ROCHA (PR-022695), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.052015-2 - LUIZ ANTONIO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO EXEQUENTE SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.131704-8 - LUCIANO GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X PASCOAL IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESCLARECENDO ACERCA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057868-3 - LEANDRO SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR FLS 310/312 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.062568-0 - TANIA LUCIA DE OLIVEIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.153106-0 - CLAUDIA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) AO AUTOR (FLS. 230/234). \r\n\r\nProc. 2003.001.122410-6 - EDIMAR CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 124673"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.008641-3 - ROBERTO CARLOS SENRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630), Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:I-SE POR AR A EXEQUENTE PARA QUE ATENDA A EXECUTADA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.012635-4 - ANTHERO JOSÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GONÇALO DE VASCONCELLOS E OUTROS Despacho:COMPROVE OS PAGAMENTOS FEITOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.018225-0 - BANCO ITAU S/A.. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SANDRO ALBERTO PAZINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei 911/69 e art. 902 do CPC, para condenar o Réu, como devedor fiduciária equiparada à depositário, a restituir à Autora o bem descrito na inicial no prazo de 24 horas ou a pagar importância em dinheiro, devidamente corrigida, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos do artigos 901 e 904 e seu parágrafo único do CPC. Ressalva-se, desde já, à Autora, a utilização da faculdade contida no art. 906, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2005.001.162708-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X COSME FERREIRA RODRIGUES Despacho:Retire a parte interessada o ofício no prazo de 48 horas. Findo prazo, sem manifestaçaõ, cumpra-se parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.092666-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS CHRISTIANO MANSO DE HOLLANDA Despacho:FLS. 38: DEFIRO. APÓS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.007752-2 - VICTOIRE ESSENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X FORTINBRAS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO (SP-166461) Despacho: Aguarde-se, por ora, em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.010001-9 (19032) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Aguarde-se a anotação da penhora no RI. \r\n\r\nProc. 2001.001.052299-3 - ANTONIO PEDRO JOSE JUTGLAR EJIO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte execu tada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2001.001.052299-3 - ANTONIO PEDRO JOSE JUTGLAR EJIO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.138716-7 - ONESIMO AZARA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X NORMA PEIXOTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2001.001.138716-7 - ONESIMO AZARA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X NORMA PEIXOTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.097038-0 - ANDREIA DA GAMA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Comprove o vencido,em 48 horas,o depósito da guia retirada. \r\n\r\nProc. 2005.001.138112-5 - NEUCIANE HERINGER COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). SONIA MARIA CUSTODIO DOS SANTOS (RJ-042550) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.025637-4 - CLAUDIUS VINICIUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Traga o réu as custas apuradas pelo Contador, em 5 dias, a fim de possibilitar a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.099885-8 - MARINETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.108901-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PATRICK ALEXANDRE M DE C VALLE Despacho: Cumpra-se efetivamente a decisão proferida em audiência, trazendo aos autos a cópia do ofício protocolado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.165238-0 - CERMOTORS CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X FLAVIO GUEDES DA SILVA Despacho:1) Venha a inicial em peça única; 2) Cumpra o já determinado no item 2 do r. despacho de fls. 26 verso, trazendo aos autos o original ou cópias autenticadas dos atos constitutivos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.120370-8 - CYNTHIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X JOSE ANTONIO DE ARAUJO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:Verifica-se que os autos vieram do arquivo provisório e que os réus ainda não foram citados conforme certidão de fls.59. Assim, tendo o 3º réu solicitado o desarquivamento dos autos, deve o mesmo regularizar sua representação nos autos no prazo de 5 dias. Anote-se os patronos de fls.60 para ciência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.169898-7 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 302: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091096-7 - FLAVIA PORTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) \" AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.151637-9 - RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGAM SE AINDA POSSUEM OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154926-9 - B2BR BUSINESS TO BUSINESS INFORMATICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219), Dr(a). ANNA LUIZA MARTINHO MATTOS (RJ-127413)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias. Após, sem manifestação, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159958-4 - ANGELO DI LUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165216-1 - MÁRCIA CRISTINA CABRAL BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.106871-6 - CANDIDA REGINA TOLEDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)), Interessado: MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA, Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X MARIA DA CONCEICAO CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Despacho:I-se o credor, por AR, para que dê prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.072924-9 - UNIAO BENEFICIENTE DOS CHAUFFEURS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ROSINEIDA GOMES DE LIMA E OUTRO Edital expedido e enviado ao DO \"on line\" através dos ofícios eletrônicos nº 106897, 106899 e 106901. \r\n\r\nProc. 2006.001.066713-1 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X GRAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O, para cumprimento da obrigação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 = J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.091362-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X HELONEIDA PEDROSO), FILEMON TRICHES ZARPELLON), EDSON ANTONIO FERNANDES), RENATO VALENTIM MAZZON), OSMAR ALBINO SONTAG (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:\"J-se. às partes. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.164054-7 - AGOSTINHO GAMA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESPOLIO DE MARIO LUIZ BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Despacho:Cumpra o embargante,em 48 horas,a determinação de fl.26,item 1.Decorrido o prazo,sem manifestação,cls.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018685-9 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X JOSE AMERICO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Às partes sobre esclarecimentos do sr.perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.051545-0 - SONIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424), Dr(a). JOSE CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966)) X JOAO ALBANO RIBEIRO XISTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Suspendo o feito,durante o cumprimento do acordo.Aguarde-se no arquivo provisório,nos termos do art.792, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.118489-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MERCEARIA DIRA LTDA E OUTRO Ao exequente sobre ofícios de fls. 118/119 (SPC e Serasa). \r\n\r\nProc. 2006.001.074622-5 - SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES, JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA, NOGUEIRA E HENRIQUES PARECERES CONSULTORIA E SERVICOS DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAGUASSU Despacho:Venha o CPF da pessoa que deseja localizar. \r\n\r\nProc. 2006.001.087472-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE EDUARDO MANSUR), SIMAO MANSUR), LYDIA MANSUR Despacho:Aguarde-se as respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.144132-0 - EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X MIGUEL VIEIRA DIBBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:Fls.32 e segs.: Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.101549-2 (12054) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO GAROUPA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Despacho:Reitere-se a ordem de bloqueio \" on - line \" já deferida à fl.640 \r\n\r\nProc. 1989.001.101549-2 (12054) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO GAROUPA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.123492-7 - JAIR WERNECK PEREZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X CELSO LUIS VIANNA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)), Assistente: ODENIR MONTEIRO), Nomeado: MARIO JORGE G. REBELLO DE MENDONCA, Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.076832-1 - ROBERTA ROSENBURG LECLERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X JORGE EDUARDO GUINLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089505), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:Razão assiste ao peticionanete....Dê-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.109511-7 - ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:1 - Diga o credor como pretende buscar o saldo credor em relação ao 1º devedor ; 2 - Ao 2º devedor,Banco do Brasil,sobre a planilha complementar de fls.391/2,para integralização do depósito,sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.116678-3 - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X CONERJ S/A COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA NO A.I., AGUARDE-SE SEU JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.133725-5 - MARCELO FIGUEIRA MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202), Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Traga o devedor as custas e taxa devidas pelo feito,conforme apurado pelo contador,sob pena de ofício ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2000.001.092785-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANNA PAULA RODRIGUEZ E MELLO DALTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772) Decisão:Considerando que a devedora, intimada através de seu patrono regularmente constituído nos autos, quedou-se inerte;Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2000.001.092785-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANNA PAULA RODRIGUEZ E MELLO DALTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.023019-2 - FRANCISCO CANINDE ROSA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Despacho:J-se. Defiro. (fls.408 - Proceder à INTIMAÇÃO pelo Diário Oficial da empresa MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA, na pessoa de sua advogada Cristiane Bellini Tomas Pereira, OAB/RJ 113.891, conforme art.687, parágrafo 5º do CPC de que foram designadas novas datas das praças para os dias 12/03/07 - 1ª Praça e 22/03/07 - 2ª Praça, ambas às 14:00 horas, no Atrio do Fórum da Capital para realização da hasta pública do imóvel constituído pela sala 214, do Edifício Comercial Blue Center, situado na Avenida Almirante Tamandaré, antiga Avenida 001, nº 360, matriculado sob nº 25.973 no Livro nº 2. F.3, perante o 16º Ofício do Registro de Imóveis da 7ª Circunscrição - Comarca de Niterói , pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO.) \r\n\r\nProc. 2001.001.026486-4 - SHIRLEY REGINA DE OLIVEIRA MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAIR ANNIS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Fls. 211v. - Ante a inércia da ré, penhore-se on line o valor do saldo residual (fls. 205). \r\n\r\nProc. 2001.001.026486-4 - SHIRLEY REGINA DE OLIVEIRA MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAIR ANNIS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:J-SE. COM A TRANSFERÊNCIA VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2001.001.040555-1 - ELIETE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X SONIA MARIA MARTINS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indicada a localização do automóvel,expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.142030-6 - DANIEL CASTINEIRA ARZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-067179)) X MARLENE BARONTO SAMPAIO E OUTRO Despacho:Ao credor para dar andamento ao feito,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.159112-5 - FLAVIO MASINI KNUPFER (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X ANA MARIA CHINDELAR FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Fl.551 : Aguarde-se a efetivação da diligência de fls549/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.047418-0 - NORMA DIANO DUARTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X TOP WORLD COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:Processo findo.Defiro vista em cartório apenas,permitindo a retirada para obtenção de cópias reprográficas. \r\n\r\nProc. 2004.001.101035-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X ASSOCIACAO DOS CRONISTAS DE TURFE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Despacho:Fls. 194 - Antes, expeça-se certidão para a anotação da penhora no RI; Comprovada a anotação, expeçam-se os editais de leilão, na forma de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.140758-6 - ANTONIO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X JORGE SANTOS NEVES Despacho:Ao credor para prosseguimento,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.020430-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIANA NOGUEIRA PAVLIDIS Despacho:Traga o credor a grerj original. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012668-8 - ELTON ROBERTO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392)) X SONY BMG MUSIC ENTERTAINEMENT BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.125835-2 - WALDIR SOARES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:O devedor já foi intimado para cumprir o julgado,tendo ciência do decidido no v.acórdão,logo requeira o credor,medida efetiva para o prosseguimento do feito,descontando-se o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.001.163023-2 - GISANE CARLA BAZET CABRAL (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.045667-3 (16987) - JOSE DO EGITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422), Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Venha,em 48 horas,a cópia da petição mencionada.Decorrido o prazo,sem manifestação,j.-se a mesma no sistema de informática para evitar inconsistências no sistema de informática. \r\n\r\nProc. 1994.001.065636-6 (18299) - SEBASTIANA ROSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO (RJ-078884)) X RSPP - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Retire o exequente, no prazo de 5 dias, a certidão de habilitação, presa na contracapa dos autos há quase 20 dias. Após, cumpra-se parte final de fls. 372. \r\n\r\nProc. 2001.001.018353-0 - LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Sentença:...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, condenando o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando-a diante da gratuidade de justiça... \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.134432-8 - CLOVIS TOURNOUR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X FRANCISCO ROBERTO AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) \"AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.001.002789-5 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AGA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034358-0 - JACKSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Intime-se o réu,pela via postal,para que dê andamento do feito,sob pena de ofício ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.098040-2 - ZAP S A (Adv(s). Dr(a). MILTON VICENTE DE SOUZA (SP-072867)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:NADA A PROVER, DIANTE DAS DATAS E DA FASE PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.030262-1 - DANIEL FISCHER HACKBART DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X A. AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:FLS. 148: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079041-0 - MARCONES ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fl.127 : Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.093858-8 - UNICAP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135958-4 - LECILIA FERREIRA LEMMERTZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos, ressalvando-se que, no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada, recebo-o apenas em seu efeito devolutivo, conforme preceitua o art. 520, VII do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.143717-0 - NEY GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:FLS. 30: NADA A PROVER. DILIGENCIE O CARTÓRIO O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143773-0 - ANTONIO KINA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160263-7 - JANETE MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)), HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA, Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:EM RÉPLICA. EM PROVAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.022048-0 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X ROSEANE BARBOSA ZAMPA LEITE Despacho:Venham as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2000.001.150363-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X HELIO JOSE AMARAL E OUTRO Despacho:Fls. 197: Venham as custas para diligência, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.161571-9 - RAUL DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) Despacho:À PARTE CONTRÁRIA SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.148631-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRELANDIA, Síndico: CARLOS LAERTE LIMA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:O devedor já foi intimado e não pagou,logo requeira o credor o que entender de direito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.134301-1 - JONILSON BARROSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X BANCO ABN AMRO BANK Decisão:Considerando que a parte autora intimada a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155812-0 - ADRIANA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR Decisão:\"... determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.160398-8 - JORGE SENNA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006252-2 - PATRICIA FABIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.013381-4 - ESPÓLIO DE ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X ELIZABETH FORTUNATO NETO Despacho:1- Venha o IPTU do imóvel;2- Venha a taxa judiciária devida de acordo com art.127 do Decreto Lei Estadual 05/1975, devendo ser atribúido correto valor a causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.148140-3 - VIA DOS PES CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Ante a ausência de impugnação,diga o credor se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.103703-9 - SEVERINO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho: Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.013435-1 - ADRIANO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA C.F., ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.030467-2 - YARA GUIMARAES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:...Assim sendo, julgo improcedentes os pedidos, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando-os, diante da gratuidade de justiça concedida, conforme estabelece o art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.000244-3 - DENISE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência conciliatória ou se prescindem do ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.155612-2 - JANUARIO FIGUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X BYR SISTEMA DE TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA Despacho: 1- Pela derradeira vez, emende a inicial de forma correta atribuindo correto valor a causa de acordo com art.125 do CTE, devendo a parte trazer tudo em peça única com a cópias necessárias, bem como recolher a taxa judiciária devida no campo correto e sobre o correto valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo de 48 horas. 2- Cumprido o determinado, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento da taxa judicária, e em caso correto, retifique-se a ação para despejo no distribuidor e troque a capa dos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1995.001.091569-6 (19984) - OLMO ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional,renove-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 1995.001.091569-6 (19984) - OLMO ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.147539-9 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.002719-1 - THAYARA REGINA LIMA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) \" AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO\". \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.161874-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X GLORIA FALCAO ANASTACIO BARBOSA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). CAMILA DA SILVA MILLER (RJ-130623) Despacho:FLS. 152: REQUEIRA-SE CORRETAMENTE, VEZ QUE PELAS CERTIDÕES DO SR. OJA NÃO HÁ SUSPEITA DE OCULTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.105813-5 - ALBERTO KJOSE KOLKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 1999.001.105813-5 - ALBERTO KJOSE KOLKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118532-6 - POSTO OCEANICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, UMA VEZ QUE JÁ OCORREU A CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 124676"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "124677": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.124040-9 - ESPOLIO DE ELIANE RODRIGUES CARVALHO, Inventariante: JOSE SANTOS DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.168210-2 - PAULO AUGUSTO MARTINS BRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X HELGA DA SILVA CASTELLO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). AFONSO HENRIQUE DE FIGUEIREDO MARQUES (RJ-055899), Dr(a). CURADOR ESPECIAL. (CE-000001) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.381. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.011750-0 - RUTH SANTIAGO COHEN (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X EDGARD DA ROSA RIBEIRO Decisão:Emende-se a parte autora a petição inicial, trazendo aos autos o endereço da parte ré, uma vez que antes da citação por edital faz-se necessário esgotar todos os meios de localização desta. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.001316-7 (15366) - LEONARDO MOREIRA VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:Fls. 63 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.000012-7 - ANA MARIA DUARTE D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298) Despacho:Intime-se o subscritor de fls. 178 para o devido esclarecimento com relação à certidão de fls. 180, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010506-5 - ROGERIO DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens de estito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.010529-6 - LUCIANO MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010548-0 - LUCIANO MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS Despacho:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.011803-5 - RENATA DE ALMEIDA MONDENGO ESCANDARANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.012069-8 - ANTONIO HERMINIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVA DA COSTA LEITE), Confrontante: WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA Despacho:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.047463-2 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR/ES SENAC HOTEL ESCOLA ILHA DO BOI X MARIA APARECIDA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.022367-7 - OPCAO FOTO ARQUIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X EDITORA ATR MULTIMEDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). LUCIANA DE MELO ADELSECK (RJ-082126) Decisão:Indefiro por ora a desconsideração da personalidade jurídica, na medida em que não se vislumbra, no caso em tela, atitude de fraude societária ou qualquer outro fato que evidencie a obstaculização da ré ao direito do autor.Ademais, o sócio Marco Aurélio de Sá Ribeiro, alegou às fls.329 que se retirou da sociedade. Assim sendo, intime-se a exeqüente para que diga como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1998.001.146902-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NEYDE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924) Despacho:Aguarde-se a data designada para a realização da segunda praça. \r\n\r\nProc. 1998.001.189413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FRANCO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X VIDAL FORTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas (fls. 451), cumpra-se o determinado às fls. 449. \r\n\r\nProc. 1999.001.074098-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II PALACE I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X HELOIZA CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento.2- Após,Intime-se a parte ré, pessoalmente, para complementação ou requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.001.131988-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO FERNANDO BAPTISTA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício da Light. \r\n\r\nProc. 2005.001.095528-6 - PROTENSAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X ARY RIBEIRO BRUM (Adv(s). Dr(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM (RJ-048158), Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.103429-4 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Justifique a parte ré a prova oral requerida, em 5 dias, indicando os pontos controvertidos que pretende elucidar em eventual audiência. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009846-2 - DIANA LENHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a JG. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia .......20..../......03....../.......07....., às ..........14: 45......h. Cite(m)-se e intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.010298-2 - PAULO ROBERTO FRISCH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Venham a declaração de rendimentos, declaração de IR ou comprovante de isento, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de hipossuficiência, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011702-0 - VALTER ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a JG. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/03/2007, às 14:30 h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148409-3 - MANOEL MARTINS DE HOLANDA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Expeça-se guia para depósito do valor a ser efetivado na forma do art. 893, inciso I do CPC. Comprovado o depósito, cite-se na forma do art. 893, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.107158-3 - CARMEN MANHA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421) Decisão:Fls. 410: Defiro o desentranhamento, devendo a parte manter contato com o Sr. Oficial de Justiça, para ter ciência da data em que deve acompanhá-lo. \r\n\r\nProc. 1999.001.044899-9 - ESPOLIO DE ISAURA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Homologo os honorários periciais nos termos de fls. 144. Diga o perito acerca das impugnações da parte Autora às fls. 159/160. \r\n\r\nProc. 2004.001.035138-0 - CELIA TEREZA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-056795)) X VALDAIR BORGES SALES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210) Despacho:Intime-se a parte Autora para o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ. Decorrido o prazo, em caso de inércia, inscreva-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.046716-2 - MILANO CLASSIC SALAO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.094127-3 - FERNANDO AMARAL BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525) Despacho:1)Considerando que as testemunhas arroladas pela parte Autora às fls. 168 não foram intimadas, conforme certidões de fls. 178v e 179v, retire-se o feito de pauta. Intimem-se.2)Fls. 175/177 - À parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.010653-7 - MARCOS DE CASTRO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503)) X CORRETORA DE IMÓVEIS REINALDO E OUTROS Despacho:Considerando o valor da causa, esclareça o autor qual o rito pretende seguir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011670-1 - ELIONE CAZUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ZOGBI Despacho:Venham a declaração de rendimentos, declaração de IR ou comprovante de isento, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de hipossuficiência, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.132896-5 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X LUZ E BRILHO CENTRAL BIJOUTERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Desapensem-se os presentes autos e cumpra-se fls. 183. \r\n\r\nProc. 2005.001.013297-0 - ESPOLIO DE LEONTINA AVELLAR ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861)) X DARIO BARBOZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.151794-1 - ESPOLIO DE ALTAIR DO PRADO, Inventariante: CARLOS ALBERTO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ELZA AMARAL DE MIRANDA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) Despacho:Fls.97/107: Venha o termo de Inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.053805-7 - WILMA CARMEN MESQUITA HUET MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGÉRIO PROCÓPIO (RJ-016153)) X NELSON DA ROCHA FORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.127822-5 - MANUEL DE JESUS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X ADILZA LEILA SOARES NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato, de locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.011619-1 - ESPÓLIO CARLOS DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOSÉ RICARDO ROCHA BANDEIRA Despacho:Cite-se. Dê ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.036238-0 - ONCOTECH ONCOLOGIA LTDA S C (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X WEBBER WILHELM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ (RJ-138233), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls.318: As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.137535-8 - MAURICIO LEAL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA (RJ-119603), Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.118424-6 - SONIA HELENA STEINERT FUCHSLOCH (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL FONSECA LIMA FILHO (RJ-031166) Decisão:1)Expeça-se mandado de penhora, bem como oficie-se à 8ª Vara de Órfãos e Sucessões conforme requerido no item \"a\" de fls. 172.2)Defiro a penhora on line do valor remanescente. Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.001.154344-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X APL GESTAO DE RISCO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.126130-4 - NEWTON NUNES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X PATRICIA DARLENE NUNES DE QUEIROZ Despacho:1- Cumpra o autor o disposto no art 202,II, do CPC, vindo as cópias necessátrias para instruir a Carta Precatória, no prazo de 5 dias. Com a vinda destas, expeça-se nova CP, para citação da ré.2-Deixo de designar audiência, pois não se trata de ação de rito Sumário e sim Cautelar de exibição de documentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.137002-6 - MANOEL FIRMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FLS.: 24/48: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.013041-9 - ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.004330-6 - REQUIFE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CRL COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:Dê-se vista ao il. Perito acerca das impugnações apresentadas às fls. 782/784. \r\n\r\nProc. 2003.001.148116-4 - CLERIO DE OLIVEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X MARCIO DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) TRAGA A PARTE INTERESSADA COPIA DA PETICAO PROTOCOLADA NO DIA 01/09/06, NO. 20061805188. \r\n\r\nProc. 2004.001.089411-8 - MARCELO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X ART POOL PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Despacho:Fls.110: Defiro, como requerido, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.137206-7 - MARIVANI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 154/155 - Exclareça o exequente o seu requerimento, diante do disposto na parte final do artigo 475-J do CPC, indicando os bens que deseja ver penhorados, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.113883-8 - JORGE SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Autora, devendo o mandado referente ao valor da sucumbência ser expedido em separado em nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.138365-1 - JUAN J J JIMENEZ OFTALMOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Fls. 143/145 - Esclareça a parte Ré o seu requerimento, no prazo de 48 horas, eis que inexistem nos autos embargos de declaração a serem apreciados. Após o prazo, em caso de inércia, intime-se o perito acerca do requerimento de pagamento parcelado dos honorários periciais (fls. 142). \r\n\r\nProc. 2006.001.093093-0 - MARA REGINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Digam as partes, antes do saneamento do feito, se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.151726-8 - LUIZ BLANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo.Tendo em vista que se trata de relação de consumo, sendo certo que o Autor/consumidor é a parte hipossuficiente na relação, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Venham as provas que o Réu achar pertinentes, no prazo de 10 dias \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.106121-2 - MARIO LUCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERRAZ DE ARRUDA VEIGA (SP-037923)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (SP-130483), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls. 72/87 - Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.155273-6 - CARLOS ANDRE SARDENBERG TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X PETROLEO BRASILEIRO S A Decisão:Considerando que o fumus boni iuris e o periculum in mora da liminar requerida não foram demonstradas, registrando-se que a regra processual e constitucional é o contraditório, salvo em hipóteses que não se verificaram no presente caso, INDEFIRO a medida requerida. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.013408-2 - FRANCISCO TORQUATO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X CICERO AUGUSTO MUNIZ TERRA Decisão:Defiro a penhora on line requerida às fls. 69. Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011265-3 - YOLANDA ALVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMAPÁ Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.122867-7 - LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.363/377: Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.101069-8 - MARIA LUCIA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA UNIAO DO ESTADO E DO MUNICPIO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Considerando-se o tempo decorrido, intime-se o il. Perito para a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.113940-3 - VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2- Recolha a parte ré as custas do presente feito.3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.121040-7 - MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X ANA LAURA LOPES FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:Considerando que a parte autora é beneficiária de J.G e que a prova pericial, foi determinada de ofício pelo Juiz. Intime-se o Sr. Perito para dar inicio ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2005.001.118111-2 - MARLENE SALGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:Fls.129: Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.061000-5 - SCHIRLEY PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo.Defiro a produção de prova oral e documental requerida. Designe-se AIJ para o dia 07 de maio de 2007 às 15:30 horas. Intime-se, sendo certo que as testemunhas indicadas pela parte autora comparecerão independente de intimação, conforme fls.236. \r\n\r\nProc. 2006.001.076110-0 - ROZELI EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202) Despacho:Designo dia 19/04/ 2007 às 14:00h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120644-5 - PORTAL DE MINAS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010656-2 - JOSÉ ANDERSON SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:1)Emende-se a inicial, conforme certidão de fls. 21. 2)Venham a declaração de rendimentos, declaração de IR ou comprovante de isento, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de hipossuficiência, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011248-3 - SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA CAPINAN (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A Decisão:Diante da verossimilhança e urgência do alegado, DEFIRO parcialmente a antecipação da tutela requerida, para determinar a suspensão da cobrança das prestações vincendas do imóvel adquirido pela parte autora até a efetiva entrega das chaves da referida unidade imobiliária, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por cobrança indevida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1984.001.505920-0 (3.154) - JOSE MARIA FERREIRO CASTINEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X VERA LUCIA PINTO GOMES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.091564-1 - ALICE PIGNATARI (Adv(s). Dr(a). MARIO A. MARCUSSO (SP-133194), Dr(a). SILVANA VISINTIN (SP-112797)) X ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.034443-8 - FERRAGENS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES (RJ-022065)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Exequente, devendo mandado referente ao valor da sucumbência ser expedido em separado em nome do seu patrono. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.102267-2 - JOAO ROBSON DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.075276-7 - FILIPPO LODDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X MARIA HELENA BASTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Defiro a penhora requerida. Segue protocolo em anexo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.128869-2 - TERUO ONO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X ARC PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182) Decisão:Defiro a penhora on line requerida às fls. 319/320. Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1980.001.702204-8 (88297) - JOSE BELMIRO VALENTE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X COLEGIO HENRIQUE FISH DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468) Decisão:Fls. 302/303 - Defiro o aditamento requerido, devendo o Sr. OJA responsável pela diligência ser acompanhado pelo patrono da Exequente durante a realização da mesma. \r\n\r\nProc. 2002.001.034902-1 - FLAVIA LATTARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Expeça-se mandado de penhora dos créditos da Executada junto às empresas indicadas pela Exequente às fls. 289, no montante até o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.012493-1 - MARIA JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X TELEMAR TELECOMUNICCOES DO RIO DE JANEIRO NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro a multa de 10% sobre a condenção, tendo em vista que a ré sequer foi instada ao cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC. Indefiro ainda a fixação de honorários de execução, considerando-se que a finalidade da multa de 10% advinda da Lei 11.232/05, na verdade, é substituir os honorários do processo de execução, bem como inibir a protelação do pagamento, pois, do contrário, ocorreria dupla apenação. Assim sendo, traga a parte autora nova planilha, excluindo-se a multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como os honorários de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.064794-4 - ESMERALDA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Fls.93.v: Atenda, a primeira autora, a cota do M.P \r\n\r\nProc. 2005.001.115081-4 - VALBER DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) 1) Recebo ambos os Recursos no duplo efeito. 2) Aos Recorridos em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.108908-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X PABLO MENDONCA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.131135-7 - ORLANDO BONIFACIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Intime-se o autor para dar início ao depósito dos honorários do perito, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.022314-7 - PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Digam as partes, antes do saneamento do feito, se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.136733-5 - RANGE BEACH S CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X SPECIALEYES LEADER LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 124677"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "16ª Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "124679": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.066971-2 - EDVALDA JULIA RIOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão.2- Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 269. (sum) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.014040-5 - MARCELO ALEXANDRE BENTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X EPITÁCIO FERREIRA GUINHO E OUTRO Decisão:Cite-se. (sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.014603-9 - WILMA FREIRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X ESPOLIO DE PAULO DE OLIVEIRA MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA TAVARES DE LIMA FETTBACK (PR-014878) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se concorda com a proposta de acordo de fls. 194/198.(Ord) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.015209-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO FERNANDO TAVARES Decisão:Emende a parte autora a inicial para que traga aos autos documento que indique a localização do réu , objetivando comprovar a mora , eis que o contrato juntado aos autos não faz menção a tal indicação . Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (div) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.046598-1 - DAIHATSU DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ZULEIKA XAVIER DE MELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FORTES NASCIMENTO (RJ-119063) Despacho:Diga a parte autora , no prazo de 48 horas, sobre o pedido de baixa na distribuição , valendo o silêncio como concordância. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.044566-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VALESKA ELENA RIQUELME LEPER Despacho:Oficie(m)-se conforme o requerido . Comprove a parte autora o protocolo do ofício , no prazo de 10 dias. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.127374-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BOTTINO PROD ART LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.151214-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X UBIRAJARA BONIFACIO Despacho:Aguarde-se por 10 dias. (div) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.082911-8A - ANTONIO CARLOS BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X JOAO VICENTE DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Prossiga-se . Notifique-se para desocupação voluntária. (notif) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.033179-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL O REILLY (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X FAUSTO DE MORAES REGO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712), Dr(a). MONICA ALVES DIAS BARBOSA (RJ-079916) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte exequente pelo prazo de 30 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.129923-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B), Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ARMANDO AUGUSTO MADUREIRA Despacho:Ao Credor ,para impulsionar o feito , no prazo de 48 horas. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.051066-8 - SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Decisão:1-Fls. 461/462. Indefiro, face ao efeito suspensivo atribuído ao Agravo de Instrumento de fls. 464/472. 2- Seguem as informações do Agravo em 02 laudas, ... (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.068713-1 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X SILVA PORTELA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:FLs. 491/494. Ao credor, em 05 dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.118427-1 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196)) X YACANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (sum ) \r\n\r\nProc. 2002.001.134180-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DA GRAÇA VALENTE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se a devedora através de edital para cum primento da Sentença , na forma do art. 475- B do CPC.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação , será aplicada a multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 J do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.151903-9 - LEVI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão.2-A credor, para dar início à execução. 3- Decorrido 6 meses , sem qualquer manifestação da parte interessada , dê-se baixa e arquive-se.. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.094105-4 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCOS PITA MACIEL DE MOURA Despacho:Ao Credor , para informar como pretende prosseguir com a execução , no prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.114606-7 - ITA SZCZUPAK (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X PAULO FERNANDO D ALBUQUERQUE CAMPOS GOES Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (sum ) \r\n\r\nProc. 2005.001.010101-7 - SERGIO REIS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANYELI PONTES WANDERLEY (RJ-110987)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140855) Despacho:Ao Credor para impulsionar o feito , no prazo de 48 horas. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.061155-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X LUIS FERNANDO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (sum ) \r\n\r\nProc. 2005.001.157700-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X TANIA MARIA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (sum ) \r\n\r\nProc. 2006.001.029042-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X LEDA MARIA FREIRE RIBEIRO DE CARVALHO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Sentença:...Isto posto, acolho a questão preliminar de ilegitimidade passiva e JUGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do § 4º do artigo 20 do CPC.... (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.034781-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE MONJOPE (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X ESPOLIO DE JOAO JOSE SICILIANO Despacho:1- Cumpra-se o v. Acórdão2- Ao Credor , para dar início à execução.3- Decorridos seis meses sem manifestação da parte interessada , dê-se baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.040543-4 - ANTONIO CARLOS DE SANTANA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X ARLI JOSE GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Correta a serventia. Torno sem efeito o despacho de fls. 146 e retiro o feito de pauta. À parte autora para promover a citação de todos os réus no prazo de 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.054415-0 - JORGE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.100200-1 - ART ASSISTENCIA RENAL TOTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:Fls. 48. Aguarde-se por 20 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.130556-3 - ROSANA MARIA FAYE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento equivalente a R$ 1.984,50 (mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos), referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária pelos índices da Corregedoria de Justiça a partir da publicação desta e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.Condeno a empresa Ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.141105-3 - ERMIRO SANTOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 21/24. Venha o comprovante de residência do autor. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.150358-0 - GILDESIO FONSECA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...rejeito a questão preliminar arguida......DECLARO SANEADO O FEITO.......Entendo necessária a produção de prova pericial médica e para tanto nomeio perito o Dr. Antônio Carlos Nunes de Moraes, do Setor de Perícias Médicas (r. 2131), que deverá ser intimado declinar os seus honorários a serem custeados pela parte autora, nos termos do art. 33 do CPC, ciente de que seus honorários serão pagos ao final, se vencida a parte ré, ante o benefício da gratuidade de justiça concedido ao demandante. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente..... (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.154276-7 - ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro fls. 33. Diga a parte autora sobre contestação , no prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.005077-5 - GILCELIA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Defiro a G.J .2- Designo audiência de conciliação para 12/04/07 às 16:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.008537-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X PAULA CRISTINA MARQUES LEITE Decisão:Designo a audiência de que trata o art. 277 para o dia 12/04/07 às 16:00 h. Cite-se a ré , com as devidas cautelas. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.015071-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X DOUGLAS DE BRITO Decisão:Emende a parte autora a incial para atribuir valor correto à causa , diante do pedido formulado de prestações vencidas e vincendas, recolhendo , consequentemente , as despesas judiciais correspondentes.Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (sum) \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.001.112507-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ESPOLIO DE ALBERTO ANTUNES Despacho:Ao Credor para impulsionar o feito , no prazo de 48 horas. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.129575-5 - L G ENGENHARIA CONSTRUÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X DEVILBISS EQUIPAMENTOS PARA PINTURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PENTEADO (SP-083111), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao Credor para informar , em 05 dias, como pretende prosseguir com o feito. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.151363-1 - DALTON GERALDO JULIANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Defiro a devolução do prazo conforme requerido. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.118135-5 - ERIC BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:1- Fls. 168. Aguarde-se por 05 dias. 2- Após, sem manifestação, cumpra-se fls. 167. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.153518-9 - PRISCILA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida pelo réu, no prazo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.034641-7 - CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X ARTEMARY BIJOUTERIAS LTDA Despacho:Fls. 83. Aguarde-se por 10 dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.079619-8 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.110282-2 - ELAINE MARIA PIMENTEL DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro fls. 100. Diga a parte autora, em 72 horas, sobre a contestação. (sum) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.120623-8 - ANA CRISTINA MESQUITA FURTADO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A) Despacho:Em Provas , justificando sua pertinência e necessidade. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.014903-2 - JOSÉ WELLINGTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência, no prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.050695-0 - KIOI ISHII KUBO (Adv(s). Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505)) X ANGELICA BRUNER ARAUJO Decisão:Fls. 68/72. Recebo o(s) recurso(s) no efeito efeito devolutivo . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.120835-1 - WANDA MULLER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X MARIA HELENA BARTOLI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROGERIO PEREIRA (RJ-087135) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze dias) para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que a Ré tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno a parte Ré ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde agosto de 2006, bem como, dos vincendos no decorrer do processo, corrigidos monetariamente no vencimento de cada prestação, incidindo juros de 1% ao mês e multa contratual de 20%. Condeno a parte Ré, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação..... \r\n\r\nProc. 2006.001.136001-0 - SYLVIA DA COSTA ALVES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X NOVO RIO BATERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Defiro a purga da mora . Venha o depósito , no prazo de 15 dias.I (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.155774-6 - MILTON CALVO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149)) X RENATO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Despacho:Ao autor para informar , em 05 dias, se ainda têm interesse no prosseguimento do feito . (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162433-5 - MARLENE DO CARMO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X RUBEM LUIZ GUEIROS E OUTRO Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas existente (R$ 1,10 - conta 0702-1), no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do fetio sem julgamento do mérito. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.146676-6 - ARON ZISEL TENENBLAT (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X LENORA MARIA FURSTENAU CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Decisão:Fls. 130/139. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.043940-5 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO (RJ-040520)) X JOSE AMAURY FARIA PALMA (Adv(s). Dr(a). CAMILA CHRISTINA TAKAO (SP-186722), Dr(a). ALVARO GUILHERME S. LOPES (SP-076847) Digam as partes sobre esclarecimentos do Perito. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.066509-2 - NOEME MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Despacho:Diante da controvérsia acerca do valor exeqüendo, determino a remessa dos autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.143764-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE NONOHAY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ESPOLIO DE JACYOBA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial , às expensas do embargante . Venham as custas , no prazo de 05 dias. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.067519-6 - DANIEL SIMON (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente , com as devidas cautelas .Intime-se o executado para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 309. (emb/ter) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.021792-1 - LAGO E LAGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LOPES AMORIM E ASSOCIADOS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923) Despacho:Ante impugnação de fls. 312, retornem ao Sr. Perito para esclarecimento . Após , digam as partes. (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.126254-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FREE PORT IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 10 dias a manifestação do exequente. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.034727-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOAO BATISTA MACEDO DE AVILA Despacho:Ao autor para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.036156-4 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X CHIRICO PRESENTES LTDA Despacho:Ao Exequente para impulsionar o feito , no prazo de 05 dias, sob pena de extinção . (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.036064-1 - JOSE AMAURY FARIA PALMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GUILHERME S. LOPES (SP-076847), Dr(a). CAMILA CHRISTINA TAKAO (SP-186722)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Decisão:Fls.531. Defiro a devolução de prazo à parte executada . (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.063964-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Venha a planilha discriminada e atualizada do crédito exeqüendo , para o fim requerido às fls. 164. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.036668-4 - ESPÓLIO DE JOCELY PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Venha a habilitação de todos os herdeiros. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.140443-7 - CLINICA DRA MARIA HELENA MELO OTORRINOLARINGOLOGIA E ALERGOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207)) X MONIQUE CERF (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:1- Regularize a empresa autora sua representação processual , no prazo de 05 dias.2- Após , diga a exeqüente sobre fls. 34/37. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.014591-9 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X CAFÉ E BAR COPA DO MUNDO LTDA E OUTROS Decisão:Emende a parte autora a inicial para que regularize as despesas judiciais , no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.015211-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X EMERSON E SILVA SANTOS Decisão:Emende a parte autora a inicial para que traga aos autos seus atos constitutivos , devidamente autenticados , bem como os títulos originais , com os respectivos protestos.Regularize , ainda, as despesas judiciais . Venha o contrato celebrado entre as partes . Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (exec) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.109833-4 - EDMO ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 182... 2- Comprove a ré que o código de acesso da linha telefôinica objeto da demanda está sendo utilizado por outro assinante. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.065978-0 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Embargos de Declaração Tempestivos que são acolhidos para esclarecer que na forma da súmula 54 do STJ os juros devem incidir a partir do evento danoso. ... \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a empresa Ré veicule retratação pública, no prazo de 72 horas a partir do trânsito em julgado desta sentença, em periódico de circulação nacional, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e para condenar a empresa Ré ao pagamento a título de dano moral do valor orrespondente a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), corrigido monetariamente desde a publicação desta, incidindo juros de 1% ao mês a partir do evento danoso, ou seja, 17/07/2003, na forma da Súmula 54 do STJ.\"No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. (Ord) \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014098-3 - GABRIEL VITOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Emende a parte autora a inicial para que comprove sua hipossuficiência , no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.045960-8 (12461) - MARCELO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARCIA LIBORIO MOLLETA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855) Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (sum ) \r\n\r\nProc. 1997.001.023262-7 - AMARA GOMES BARCELOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X BIG MAR REBOCADORES S.A. (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295) Despacho:Recolha os 2º e 3º réus as custas e taxa judiciária devidas referentes à execução, sob pena de não prosseguimento da mesma. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.066070-8 - ANA CLEA CORDEIRO PEIXOTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016188)) X DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:1- Ao Contador para atualização .2- Após , digam as partes sobre os cálculos. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.117912-7 - AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. Ao agravado. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.022273-8 - WALMIR FRANCISCO PINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MARIÂNGELA PERNOMIAN DE ARAÚJO (SP-141574) Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão.2-Como não há nada a executar, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.038303-5 - LINECRIS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao Credor para informar , em 05 dias, como pretende prosseguir com a execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.087275-7 - ARIE NATAN KUMMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X LUIZ CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.123467-0 - WESLLEI SOUSA NUNES DA SILVA, Assistente: REINALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X SANTUR SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o Autor nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50..... (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.027480-7 - ALIDOR VITOR BOEHME (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CAROLINE RODRIGUES BOEHME (RJ-144070E) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. (Ord) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.029120-9 - ANA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (RJ-132724)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133) Despacho:Considerando o equívoco na publicação de fls 821, devolvo o prazo a parte ré para que apresentem os seus memoriais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. (div) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.081332-9 - MARIA DA PIEDADE GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Despacho: Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.057445-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;;; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SAMUEL FELIX LANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO PINTO GUEDES ROCHA (RJ-022922) Despacho:Fls. 364. Aguarde-se por 15 dias. (monit) \r\n\r\nProc. 2003.001.051963-9 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOSE C DE LIMA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de de Ação Monitória em que o autor, regularmente citado às fls. 22vº, manteve-se inerte, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, conforme decisão de fls. 24.Determinada a citação em execução (fls. 28), a mesma restou infrutífera. Foram expedidos diversos ofícios para tentativa de localização do devedor, persistindo até a presente data a ausência de manifestação do demandado, que jamais se manifestou nos presentes autos e sequer constituiu patrono, razão pela qual se tornaria inviável a determinação de intimação do mesmo para manifestar concordância com o pedido de fls. 147.Ante todo o exposto, HOMOLOGO a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias, exceto procuração. Custas remanescenes pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.023195-8 - ASOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175) Despacho:Traga aos autos a parte exequente planilha atualizada do débito . (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.014331-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CRAVO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA ME E OUTRO Decisão:Emende a parte autora a inicial para autenticar os títulos , ou melhor , os contratos celebrados entre as partes, bem como procuração e atos constitutivos.Regularize , ainda , o recolhimento das despesas judiciais. (R$ 38,48 - conta 0702-1)Prazo de 05 dias,sob as penalidades da Lei. (monit) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.014552-0 - MAQUIMOTOR COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (RJ-120196)) X SEMEDO E VENTURA LTDA E OUTRO Decisão:Emende a parte autora a incial para que regularize o recolhimento das despesas judiciais (R$ 0,26 - campo 39 ; R$ 0,01 - campo 47 ; R$ 38,48 - conta AEVC ).Prazo de 05 dias, sob as penalidades Lei. (notif) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.148013-7 - EDMILSON LIRIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Fls. 112/113: Expeça-se mandado de pagamento ao Perito.2- Expeçam-se , ainda, dois mandados de pagamento, conforme o requerido às fls. 184, com as devidas cautelas3- Certifique-se quanto à pedência de despesas processuais.4-Após , recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. (sum) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.092356-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOMAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Ao Credor , para impulsionar o feito , no prazo de 48 horas. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.111058-9 - FABIO LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:1- Deposite a parte ré a diferença apontada às fls. 360, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora.2- Recolha, ainda, as custas processuais, através de GRERJ, no mesmo prazo. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.082871-0 - MONICA VALERIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados eis que a questão preliminar foi enfrentada, inexistinto os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.Cumpra-se fls. 187.(Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.095113-1 - DIEGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MEGA MODELS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY (RJ-114025) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.121150-7 - JACQUELINE SILVA IGIDIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 74/92. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.130521-6 - JANSEN CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X AGF SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do art. 331 do CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.155499-0 - PEDRO TOSTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X ITAUCRED FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.202249-3 - ESPOLIO DE ANNA AUGUSTA PLACIDO MARINHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369), Dr(a). FABIANO JANTALIA BARBOSA (RJ-105486E) Despacho:Homologo os honorários periciais no quantum postulado às fls. 257 . Venha o depósito pela parte ré , no prazo de 05 dias. Após , intime-se o Dr. Perito para início das diligências. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.099910-0 - ITAMARATI LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X THS VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:1- Aguarde-se a manifestação da parte autora , por 10 dias.2- Após , se inerte , certifique-se e voltem conclusos. (div) \r\n\r\nProc. 2001.001.143200-8 - ESPOLIO DE RUBEM DA SILVA LIMA, Inventariante: DURBEM DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X MARIA CELINA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO JOSE DA SILVA (RJ-076876) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 218. (div) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.058010-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Fls. 254;. Retornem ao Perito. (renovat) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.159592-7 - JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido às fls. 184, com as devidas cautelas.Certifique-se a existência de pendência de custas . Após , dê-se baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.005852-7 - ELIANA CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ROMA AUTOMOVES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 124, face à ausência de impugnação das partes. Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré por mais 05 dias, improrrogáveis, sob pena de busca e apreensão. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.040100-3 - SEVERINO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1- Homologo os honorários periciais em R$ 1720,00, valor pleiteado às fls. 121. 2- Atenda a parte autora o requerido pelo perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.111804-0 - MARIA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.118048-1 - EDUARDO BARROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do art. 331 do CPC.(Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.140015-8 - FLORICENA DA CONCEICAO THOMAZ TRINDADE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (Ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.120392-9 - LEMCON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X METALPARK ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO S. MEDEIROS (SP-163829A) Decisão:1-Cumpra-se o V. Acórdão. 2-Ao credor, para dar início à execução.3- Decorridos 6 meses sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. (Ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.098960-9 - AILTON ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Fls,274/275. Anote-se onde couber. 2- Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 273. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.144776-8 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147)) X PROCID INVEST PARTICIPACOES E NEGOCIOS S A Despacho:Esgotem-se as tentativas de localização da ré dos sócios. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.112793-0 - MARCELINO FARIAS DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (sum ) \r\n\r\nProc. 1999.001.152089-0 - MARIA DA CONCEICAO QUERINO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ , para cobrança dos ônus de sucumbência a que foi condenada a parte ré . Após , dê-se baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.090841-8 - JAMIR SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES E PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (sum ) \r\n\r\nProc. 2006.001.011185-2 - GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1-Homologo os honorários periciais no valor pleiteado às fls. 201 (R$ 1680,00). 23- À parte autora para providenciar o requerido pelo perito. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.064286-9 - JORGE LUIZ DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual . Venha cópia autenticada da procuração de fls. 69/70. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.110854-0 - BENEDITA JULIA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO RUBANIL S A Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 43/53, adite-se e cumpra-se . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.155147-1 - ANNITA MARTINS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.157330-3 - VICTOR CASIMIRO SANTOS OLHOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA Decisão:Cite-se. (Ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.115004-5 - ESPÓLIO DE DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X MARIA VICTORIA GONCALVES SALVADOR RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY DOS SANTOS BRAFA (RJ-059657) Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (sum ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.107173-2 - JACQUELINE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Fls. 203. Atenda-se . Retornem ao Perito. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.105876-6 - JOSE CALMON CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.145922-0 - RAIMUNDO GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BV FINANCEIRA S A Sentença:....Determinado o recolhimento da taxa judiciária correspondente e das custas, a parte autora quedou-se inerte.Tal recolhimento se traduz em pressuposto de constituição válida do processo. Não sendo preenchido, impossibilita a formação regular da relação processual, razão pela qual deve ser indeferida a petição inicial.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma dos arts. 283, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, c/c 267, inciso I, do CPC.Custas pelo Autor. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, eis que não se formou a relação processual........ \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.109274-4 - UNIAO ESPIRITA BENEFICENTE JESUS MARIA E JOSE (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X JUNQUEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D) Decisão:Fls. 277: Defiro vista fora de cartório pelo prazo de 05 dias. (div) \r\n\r\nId: 124679"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "17ª Vara Cível": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "124680": [
                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.105290-9 - LEILA CRISTINA DOURADO GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.006822-3 - MARIA DO CARMO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X JAIR SILVA E OUTRO FLS. 138 E SS - AOS INTERESSADOS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.054634-0 - DAYSE BARTHOLOMEU NOVOA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ETELVINA DOS SANTOS PEREIRA FL. 67 - AOS INTERESSADOS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036181-9 - WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO DE ABILIO SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Despacho:INSTRUA SEU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DA DECLARAÇÃO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.053398-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO PAULO LAURENTINO DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007810-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEORGE CUSTÓDIO DA SILVA Decisão:...DESTA FORMA, INDEFIRO A LIMINAR...3- CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR NO PRAZO DE TRÊS DIAS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.132820-9A - ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X HOSPITAL SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.113251-5 - ASSOCIACAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS FERREIRA (RJ-009098), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MARIA LUIZA FUZARO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.105750-7 - LUCIETA GUERREIRO MARTORANO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES B (RJ-072809)) X ADEMIR VICENTINO DE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:POR ORA, INDEFIRO OS EDITAIS. PREPARADOS, EXPEÇA-SE MANDADO PARA INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS DA PENHORA PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NOS ENDEREÇOS DE FLS. 266 E 267. \r\n\r\nProc. 2002.001.000291-4 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588)) X ERVIN EGRI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, cumpra o Executado espontaneamente sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente. No silêncio, decorrido o prazo do executado, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 181/182. \r\n\r\nProc. 2004.001.037761-6 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X EDVANIA SENA SANTOS E OUTRO Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 03/04/07 ÀS 15:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.125079-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON 76 (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCELO CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) ÀS PARTES SOBRE AVALIAÇÃO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.054744-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS GERANIOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FERNANDA MARIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA VERIFICAR O VALOR DO DÉBITO, CUSTAS PELA IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.101585-6 - AURELIO ROQUE E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITOS RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nCobrança, C/C; Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.002662-3 - MULTITRADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X KWH PIPE PORTUGAL TUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:J. DIGAM AS PARTES \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.089664-3 - MARIA EDITH RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X RENATA CONCEICAO MILITAO BETELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:conclusão de ordem - TRATANDO-SE DE PODERES ESPECIAIS, A PROCURAÇÃO DE VIR COM FIRMA RECONHECIDA. ASSIM, ESCOLHA A EXEQUENTE OU RECONHEÇA A SUA FIRMA OU O MANDADO SAIRÁ EM SEU NOME. \r\n\r\nProc. 2003.001.148999-0 - ALSENA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JADE S IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Decisão:DESENTRANHE-SE FLS. 136/137, UMA VEZ QUE NÃO PERTENCE A ESTES AUTOS. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005332-6 - ELIANA BERBEM BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TIM CELULAR S A Decisão:CITE-SE, COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.017565-1 - MARIA DA PENHA GIOVANHOLI SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Cite-se e intime-se a Ré para dar imediato cumprimento a presente... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.088735-7 - ESPOLIO DE FELICJA MIZNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X VICENTE HENRIQUE GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.066617-5 - MARCO ANTONIO ROBERTO SAMPAIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ARLEN DE MELLO ALVES Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301148-5 (9662) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SUL BAHIA REFLORESTAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). ROBERTO MOLL (RJ-000125A) Despacho:FLS. 166/170 - ANOTE-SE NA CAPA. AO EXEQUENTE. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO. APÓS, À CURADORIA DE MASSAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.113910-5 - JAIME CELSO BOGOROTTY (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X VILOFORT E BARBOSA LTDA E OUTROS Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130055-3 - IVAN COUTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X ADEIR PEREIRA DE SANTANA E OUTRO Decisão:FL. 46 - RECEBO COMO EMENDA À INICIAL PARA AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO ORDINÁRIO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA ALTERAÇÃO DO RITO. ANOTE-SE ONDE COUBER E REGULARIZE-SE A CAPA DOS AUTOS. APÓS, CITEM-SE OS RÉUS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.009260-5 - NADAB VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X BANCOUROS LTDA ME E OUTRO Decisão:DECLINO DECOMPETÊNCIA EM PROL DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS ATRAVÉS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.109105-2 - JACQUELINE SOARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA EM 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. NO SILÊNCIO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076928-6 - ANTONIO ROBERTO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:CUMPRA A RÉ A 1ª PARTE DO DESPACHO DE FL. 479, SOB PENA DE SER CONSIDERADA REVEL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030138-7 - JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ARNALDO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.036869-1 - AZILIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344), Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO IMPUGNANTE. RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME A INFORMAÇÃO DE FLS. 225 - PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.117160-1 - FABIANA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE RODRIGUES SANTOS (RJ-110105)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:FIXO DE OFÍCIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 28.440,32. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.130587-1 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)) X ESPORTE CLUBE MAXUEL (Adv(s). Dr(a). CHARLES MATOLA MARTINS (RJ-127052) Despacho:DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COMO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2006.001.072196-4 - CARLOS JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Considerando que a assinatura da mulher do Autor no termo de caução diverge daquela presente no documento de fl. 174 (Instrumento Particular de Autorização de Cancelamento de Hipoteca da CEF), reconheça a sua firma no termo. Cumprida a determinação, expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.035690-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAYME CARIBE DIAS Despacho:FLS. 54 - PREPARADOS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, NA FORMA PREVISTA NO ART. 172, PAR. 2º DO CPC. ET: HAVENDO SUSPEITA DE OCULTAÇÃO, CITE-SE POR HORA CERTA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1990.001.717892-1 (14581/90) - JADE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCIO SEADI (RJ-000359)) X MAURO DOMINGUES RUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ENTREGUE-SE AO REQUERENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.033922-0 - MARIA DA CONCEICAO SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES. 3 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.047861-9 - ZENAIDE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898) Decisão:Defiro prova pericial de engenharia de telecomunicações e documental. Nomeio perito do Juízo o Dr. Alberto Averburg, tel.2504-892/ 9393-2961, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar da homologação dos honorários, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. Venha a prova documental em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113641-8 - DELIO BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A Decisão:CITE-SE, COM A REPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.005100-4 - DOMINIQUE PERRAU SAUSSINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X INOCENCIA REGINA MAGNO MARTINS Despacho:CONFORME INFORMAÇÃO EM ANEXO NÃO CONSTA AGRAVO NO TJ. ASSIM, ESCLAREÇA O AUTOR EM CINCO DIAS. NO SILÊNCIO, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 101. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.161719-4 - INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA RETIRAR OS AUTOS EM CARTÓRIO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.116971-0 - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X CENTRO ODONTOLOGICO DA POLICLINICA COP RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) FL. 183 - AOS INTERESSADOS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.051196-1 - WILLIAM MENDES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X PAULO CESAR MOTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) FLS. 309 E SS - AOS INTERESSADOS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.021729-7 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CACHOEIRO ITACAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO ABBI FERREIRA (RJ-109580) FL. 227 - V: AOS INTERESSADOS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.142417-5 - ERLI ESTEVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X AUTO VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) REGULARIZEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1989.001.031408-6 (12256) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). CESAR ABREU DE CASTRO (RJ-011046), Dr(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS (RJ-052199), Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS - SMARPOL (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL (RJ-033569), Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA (CERTIDÃO DE FL. 901) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.115108-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SEVERINA LUCIANA ALVES FL. 201 E SS - AOS INTERESSADOS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.125282-8 - MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENG. E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (RJ-003903) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.048328-3 - THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). MARIANA DAMES DE VIVEIROS (RJ-119875), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.117619-1 - WILLIAM CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO, OBSERVADOS OS PODERES. APÓS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 124680"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "18ª Vara Cível": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "124681": [
                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.037550-0 - ELIETE BORDALLO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Atenda a parte ré o requerido pela Sra. Perita, a fls. 137. \r\n\r\nProc. 2002.001.120896-2 - JOAO LUIZ PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS), Procurador: ARLETE MOJCIK Despacho:1) Fls.133:Defiro.Diligencie-se como requerido; 2) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.123089-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROGERIO TEIXEIRA LOPES Despacho:Fls.70: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.016041-0 - LIANE MARIA LANG SOTHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). WALDEMAR QUEIROZ GARCIA (RJ-039847)) X ESPOLIO DE MARIO FABIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.001518-9 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X JORGE CALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Vindo as custas, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.013203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELACROIX (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ESPOLIO DE HENRIQUE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Certifique-se quanto à não interposição de embargos.Em caso positivo, ao exeqüente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.076167-0 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X INTERWORLD BRASIL TOUR OPERADORA LTDA Despacho:Fls. 121: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.095241-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X NICOLAU CARAPETCOV (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.046169-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSSARA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X TEREZA CRISTINA DOS REIS SALES E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício de fl.181. ( aditar o ofício para que seja informado sobre a internação da referida pessoa). \r\n\r\nProc. 2005.001.102227-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO B (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.010746-0 - TANIA CRISTINA ARCANJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031260-2 - JOAO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TOQUIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.107440-1 - RAFAEL FELIX DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre a data designada para audiência, qual seja dia 29/05/07 Às 15h no Fórum Central, situado à Av. Erasmo Braga, Centro, 3 andar, corredor C, sala 313. \r\n\r\nProc. 2006.001.158986-4 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X JULIANA DAS NEVES REIS TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.027786-1 - RICARDO JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a renúncia de fls. 234, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, V, CPC. Condeno a parte autora em honorários advocatícios na importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.037169-7 - JORGE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fl.108: Diga o réu sobre o pedido de levantamento feito pelo autor. Prazo de cinco dias, pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.132632-1 - AUREA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X OTACILIO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Despacho:FLS. 118 - VOLVAM À CONTADORIA PARA REFAZER OU INFORMAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.079298-3 - FARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X SERGIO BREITMAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:Acolhe-se a arguição de conexão aduzida pela parte ré...prevento o Juízo da 26ª Vara Cível...Declino, pois, da competência para o Juízo da 26ª Vara Cível, prevento na hipótese.Remetam-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.041695-9 - SUELI JIQUIRICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN (RJ-079787)) X BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls. 299 - Defiro o prazo requerido. Em caso de inércia, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.001117-4 - COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X SOLANGE MORANI MASSAD (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls.146/153 - À perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.055589-4 - RONALDO CORREA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:A fase de execução de título judicial rege-se pela lei 11232/05.Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.051584-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CJF DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA REZENDE TORRES (MG-072963) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2003.001.089224-7 - ADRIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se mandado de levantamento em favor da exeqüente (no valor de R$ 816,08); mandado de transferência quanto às custas; e mandado de levantamento do resíduo em favor da parte executada.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.098963-8 - ALEXSANDER BRAGA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES Sentença:Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. Não recolhidas as custas em cinco dias, extraia-se certidão para remessa ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.106746-0 - ESPOLIO DE TEREZA DE JESUS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.079890-5 - VANIA PARGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE MIRANDA LEMOS (RJ-088461)) X REGINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAFFIDE MARTINS (RJ-082015) Sentença:Tendo em vista que a autora não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.012182-0 - VERA LUCIA MADEIROS CASTELETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR (RJ-095013) Sentença:Tendo em vista que o advogado não deu cumprimento à determinação de fls. 139, item 1, tem-se que não há prova da autorização da locadora para o manejo da presente ação. Dian te disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, eis que a parte autora não pode ser prejudicada pela situação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.072509-8 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913), Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308)) X ANDRE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para que manifeste interesse na execução no prazo de cinco dias.Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2005.001.153390-9 - MARIA DA GLORIA DE PINHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X SERGIO PERALTA RIBEIRO E OUTRO Despacho:À autora sobre fls.55, pena de arquivamento.Providenciada a expedição do mandado, diligenci-se como requerido às fls.52/53. \r\n\r\nProc. 2006.001.009808-2 - MARIA INEZ MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X ROSANA DE AQUINO RAFAEL Despacho:Face à manifestação de fls. 45, oficie-se à Receita Federal para que informe o atual endereço da fiadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.041448-4 - WILIAM MAURICIO FIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X ELY MATTA DA HORA E SILVA Despacho:À autora para que informe sobre o seu atual interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.077949-8 - ESPOLIO DE MARIA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X IRENE BENTO DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.085998-6 - JOSE ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X MARIA ELISA DE SOUZA Decisão:Indefiro a gratuidade.Preparo em 48h, pena de extinção.Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.127480-1 - ELISABETE LEITE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072996-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MARIA HELENA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Apense-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000674-2 - CARLOS FERNANDOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131705-0 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JOSE CARLOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256) Despacho:Fls.107 - Nada a prover. A baixa definitiva já foi procedida em 16 de dezembro de 2005, conforme ofício de fl.104. Volvam ao arquivo definitivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.120856-2 (25254) - COOPERATIVA DE LATICINIOS VALE DO MUCURI LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING (RJ-029542)) X MASHE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Recolha a parte autora, em cinco dias, as custas de baixa, sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.043068-3 - BENSERVE SERVICOS GERAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X RODRIGO GONZAGA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) Decisão:Fls.140: Indefiro. Atente o exeqüente para o fato de que cuida-se de execução extrajudicial, na qual já ocorrida a penhora. Desapensem-se os autos dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.002332-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X IMUNI SERVICE DESINSETIZAÇÃO LTDA- ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1984.001.100423-9 (7607) - BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X SOBEU SOCIEDADE BARRAMARENSE DE ENSINO SUPERIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Decisão:Fls. 157 - Defiro vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.146312-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X SONIA MARILENE MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:A impugnante não apresentou qualquer fundamento para a revogação do benefício, o qual resta mantido.A parte autora é pessoa simples, sem recursos financeiros, pelo que se pode depreender dos elementos constantes dos autos.Preclusa a decisão,ao arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.042758-2 - ZAIRA NERY NUNES BORBA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)) X CASSI REGIONAL RIO Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ, remetendo os autos ao Arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.053765-0 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.143497-1 - TATIANE AGUIAR PIQUE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Fls. 31 - Venham os documentos suplementares pela autora, em 10 dias. Oficie-se à SUSEP, como requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009538-2 - ODILEIA PECLAT LESSA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2007, às 14:20 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.085561-8 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X LUIZ ANTONIO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.98: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.137243-7 - CARLOS AUGUSTO DEODORO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Fls.327/420 - Ao exeqüente sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.001.152316-6 - PAULO ROBERTO PRETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s).Esclareçam quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2001.001.075141-6 - JULIO CEZAR MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-079035)) X MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Aguardem-se as respostas aos ofícios remetidos.À ré sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.082345-2 - CLAUDIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Diante do informado a fls. 245, intime-se o 4º Liquidante Judicial (administrador da Massa Falida), para regularizar a representação processual. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.001.001056-1 - MAGDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.059187-0 - SEMINTER SERVICOS DE MANUTENCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Lavre-se termo (auto) de penhora. Fica o executado intimado da penhora realizada, na pessoa de seu advogado, iniciando-se a partir da presente publicação o prazo de quinze dias para o oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.093636-8 - EMANOEL LEIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X GRAS ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:Fl.159: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.067074-7 - MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146312-0 - SONIA MARILENE MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.130891-2 - RANDOLPHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.016241-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X MERLIN MASSAMES E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.032971-6 - JOSE EMILIO ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:(...) Rejeito, pois, os embargos.Encaminhem-se à Egrégia 15ª Câmara Cível as informações ao agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.121197-7 - ELINALDO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.004942-1 - ISABEL CRISTINA SOUTO DA ROCHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Ao Cartório para que apure as despesas processuais, devendo o primeiro réu promover o seu correto recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070498-0 - ROSANE DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO OUVERNEY DO NASCIMENTO (RJ-100568)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.074084-3 - LORENA CORREA BADIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Designo o dia 09/03/2007, às 14:40 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.154968-3 - MARIA ISABEL MACHADO SOBRINHO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONDOMINIO CONDADO DE IPANEMA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, para a intimação do réu, uma vez que o mesmo foi citado a fls. 70. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.040117-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUZIA DO SOCORRO DA SILVA VITAL Despacho:Fls.113 - Esclareça-se a certidão.Fls. 115 - Ofícios já expedidos. Face ao pedido de fls. 102, desentranhe-se e adite-se o mandado, após recolhidas as custas, eis que restaram incompletas. \r\n\r\nProc. 2004.001.080428-2 - CARLOS PIMENTA SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDER CALAZANS MACEDO (RJ-123041)) X ANTONIO EGIDIO FROS SOARES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.155370-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO MARCOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X RUBYARDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 09/03/2007, às 14:20 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.119525-3 - CARLOS EDUARDO MARTINS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X XAVIER E VIEIRA ADMINISTRADORA CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.027787-3 - RICARDO JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a renúncia de fls. 239, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, V, CPC. Condeno a parte autora em honorários advocatícios na importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.146772-4 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILS/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X UERTHE ELIAS DUBA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Manifeste-se a parte autora, pena de extinção. Derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2003.001.136038-5 - AGUILAR FERREIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO OFTALMICO DE MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, com base nos cálculos apurados às fls. 102/103, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.019477-9 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X JOSE MONTEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000002) Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse na execução, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.071281-0 - GILCEMAR MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 742, vº, diga o exequente sobre o alegado às fls. 755/761, bem como sobre eventual julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.113376-9 - ECLEIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIESZO-CONSELHO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767) Despacho:Redesigno para o dia 09/03/2007, às 15:00 horas, a realização da Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, CPC. Intimem-se. Remeta-se à defendoria. \r\n\r\nProc. 2004.001.060813-4 - MANOEL ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação de fls.181/193 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.091219-4 - MAURO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.042634-4 - WALMIR SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIACAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1) Designo para o dia 03/04/2007 , às 14:00 horas, a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. 2) Deverão estar presentes autora e o motorista, a fim de que sejam tomados os seus depoimentos.3) Atente o Cartório que somente uma testemunha da autora (fls. 11) reside nesta Comarca, devendo a mesma ser intimada por Oficial de Justiça. Observe-se que a autora conta com gratuidade.4) Quanto às demais testemunhas da autora (fls. 11) , expeçam-se cartas precatórias para a oitiva das mesmas, eis que residentes fora da Comarca, devendo o Cartório atentar que o Sr. ALEXANDRE VITORINO PINTO deve ser requisitado.5) Expeçam-se ainda cartas precatórias para a oitiva das testemunhas do réu (fls. 66), eis que as mesmas também residem fora da Comarca. Venha pelo réu as custas para a intimação da autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.063268-0 - NATANAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha pela parte ré os honorários pericias, em 48 horas. Outrossim, manifeste-se sobre a diferença apontada a fls. 174/175, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.115880-3 - LUIS MICHEL DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.075150-9 - CARLOS RAMAO ZORIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nId: 124681"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.005308-6 - DAISE DE SENA SOARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a perícia de nexo causal e local, nomeando para tanto o perito Dr.Nilson Terra Cunha, o qual deverá ser intimado pela Sra. Escrivã no setor de perícias médicas do TJERJ, como de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.129075-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X REINALDO VON DOLLINGER DE CASTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.001.000156-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCOLINO TAVARES BELETE À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163326-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 24/25 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas e taxa judiciária já devidamente recolhidas pela parte autora, conforme certidão de fls 29.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.020550-9 - PONTODOC SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS E COMERCIO LTDA, GAPPO COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X MAXBRAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ IÁSZ DE MORAIS (SP-124192) Fls. 345/629: À parte ré.(conforme port. 02/01) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.122621-0 - DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X DIRETORIO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO PRTB (Adv(s). Dr(a). RENATO CÉLIO BERRINGER FAVERY (SP-108083), Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958) Fls. 92/93: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.150682-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAITI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X RODOLPHO RIBEIRO DE SOUZA FILHO Despacho:1- Comprove o autor o alegado quanto ao inventariante. 2 -Desnecessário o ofício requerido, eis que o dado objetivado a princípio pode ser obtido pelo autor junto ao juízo orfanológico. 3 - Atendido o item acima, apreciarei o mais que se requer às fls. 89, se necessário se fizer. \r\n\r\nProc. 2006.001.049743-2 - SUL AMERICA SERVICOS MEDICOS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CLEAR DEFENSE FILMES DO BRASIL LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.053290-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUZALEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JABOUR EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil.Custas na forma de lei. Sem honorários, ante o adimplemento voluntário da obrigação... \r\n\r\nProc. 2006.001.104806-2 - KLEBER DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.140661-6 - LEA HERSZENHUT FREJAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475)) X ROBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.155522-0 - SEVERINO DO RAMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532) Sentença:... nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.033391-5 - JOSE MARTINS CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILU DIANA SENA LEAL (RJ-131004)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Fls.154: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.138683-6 - MONICA DE BULHOES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-138790)) X ANDREIA DE ANDRADE GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.110839-0 - PINCKUS KOPILER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LUIZ VALTER SILVA), ALBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Decisão: Não assiste razão ao autor a princípio já que o réu vem efetuando diversos depósitos. Como as partes não chegam a um acordo acerca do valor devido. Determino a remessa dos autos ao Contador para apuração do débito, detalhadamente, como diligência do Juízo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.079811-9 - OSWALDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X FAUSTO CINTRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.082349-7 - ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X BARBARA CELINA MOTHE DA SILVA), Fiador: VANDA DA SILVA MENDONCA Despacho:Primeiro, para evitar qualquer alegação de cerceio de defesa, dê-se vista dos autos a DP. Isto feito, conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.146525-6 - FRANCISCO JOSE DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:1- Considerando-se que os presentes embargos tem por finalidade a inexigibilidade do título que embasou a execução, fixo o valor da causa em R$ 63.129,55, que é o valor dado à execução em apenso.2- Concedo ao embargado o prazo de cinco dias para o recolhimento da taxa judiciária, bem como as custas apontadas na certidão retro, sob pena de extinção do feito, baixa e arquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019577-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X LUIZ CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ REIS (RJ-036856), Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS DE DEVEDOR, mantendo o valor da execução... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.505405-5 - BANCO DA AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X LATON CONFECCOES LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267,VI do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nProc. 1995.001.005515-4 (26673) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X SERGIO GONCALVES FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.039170-9 - MARIA HELENA GODOY BUZOLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531), Dr(a). JOSE MARCOS S V PELLEGATTI (SP-059132)) X JORGE CHAGAS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 c/c art. 39, II e art. 238, parágrafo único do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2002.001.124077-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). PAULA BARROS LARICA (RJ-129927) Despacho: Cumpra-se o decidido pelo E. TJ/RJ (fls. 1415). Aguarde-se a resolução do recurso interposto, tendo em vista efeito suspensivo concedido. Segue informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.011738-9 - GRÁFICA VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X UNITED SEGURANÇA LTDA Decisão:Cite-se. Fixo honorários de 10% sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.047736-9 - ALEXANDRE COELHO HUJAIJI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788), Dr(a). FELIPE LACERDA PEIXOTO (RJ-043474)) X MATOSINHO DE JESUS INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113) Decisão:Fls. 166:Inicialmente anote-se o outro advogado da parte exeqüente. Diante do manifestado, penhore-se e avalie-se direito e ação do executado sobre imóvel indicado às fls. 158. Isto feito, intime-se o executado nos termos da lei. Venha certidão atualizada do Registro de Imóveis respectivo. Providencie a parte exeqüente o registro da penhora; Expeça-se certidão necessária para tanto. Venham custas para os atos acima determinados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.068836-8 - ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO JUDICIAL ÁS FLS. 369; AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA(CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2002.001.068836-8 - ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.110565-0 - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 382/388. \r\n\r\nProc. 2005.001.075855-9 - MARTA MORAIS VALLE DE UCHOA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 144. \r\n\r\nProc. 2005.001.094045-3 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA RECOLHIDAS AS CUSTAS( R$ 12,24 ) DESENTRANHAR, ADITAR E CUMPRIR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.132368-1B - RAIMUNDO ALVES CAMELO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X EUSTAQUIO FERREIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Sentença:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. . \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.132368-1A - RAIMUNDO ALVES CAMELO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X EUSTAQUIO FERREIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Decisão:...O pedido formulado pelo impugnado tem como base o contrato constante de fls 18/20 dos autos dito principais, que tem o valor total de R$ 50.000,00, aplicando-se, assim, a regra prevista no art. 259, V do CPC.No tocante ao acréscimo de alugueres, entende o Juízo que não há como o mesmo ser inserido no valor da causa, posto que trata-se de pedido incerto a ser oportunamente apurado.Pelo exposto, acolho parcialmente a presente impugnação, fixando o valor da causa em R$ 50.000,00.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.127458-8 - RENILDA VELLOSO DA ROCHA VIDAL, JOSE ANTONIO VIDAL DA ROCHA, THUANY VELLOSO DA ROCHA VIDAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUZ DAS ESTRELAS BUFFET RESTAURANTE E CASA DE FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) ÀS PARTES SOBRE FLS. 172. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.112323-0 - PASARGADA TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X RODOVIARIO TRANSPAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Ao Autor sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 9,60; Acréscimo 20% - R$ 1,92). \r\n\r\nProc. 1998.001.141022-9 - GENTIL SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA MORAES (RJ-092633)) X MONICA CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:1- Às partes se há mais provas. 2- Ao MP para se manifestar acerca do laudo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.034307-0 - ADRIANA NAZARETH VIDAL REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Assim sendo, com base no laudo pericial ofertado, homologo os cálculos apresentados... \r\n\r\nProc. 2003.001.088265-5 - IVONE LEAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AEXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDCIAL ÁS FLS. 387. \r\n\r\nProc. 2004.001.106769-6 - JOSE IVAN AZEVEDO MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.011109-6 - JANINE SOUZA CALADO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se a v. decisão.(CONFORME PORT.02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.087707-0 - JANETE LAGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.066810-0 - MARIA MABILIA DOS SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X MANOEL AZEVEDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) AO AGRAVADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.100794-3 (26414) - PAULO ROBERTO JUNQUEIRA KROPSCH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X MARCO EUGENIO DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE NIEMEYER (RJ-004472) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 c/ art. 39, II e art. 238, parágrafo único do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.073356-5 (24195) - ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) X CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) fLS.116- VISTAS PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 2003.001.102733-7 - CESAR HASKY (Adv(s). Dr(a). RUI SANTOS REIS (RJ-095638)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ- 069963) Decisão:Reconsidero a decisão que indeferiu a expedição de ofício à ANATEL. Em consequência, expeça-se ofício para que seja informado a este Juízo se a empresa TELEBRASÍLIA faz parte do grupo BrasilTelecom. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.014837-4 - PRISCILLA SANTIAGO CARVALHO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora.Na hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora, notadamente os recibos comprobatórios dos pagamentos das mensalidades, ressaltando-se que a ré teria outros meios legais para proceder a eventual cobrança de dívida....Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré proceda, no prazo máximo de 72 horas, a contar da intimação desta, à matrícula da requerente no curso de nutrição, período da manhã, referente ao ano letivo que se inicia, até o julgamento da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Defiro à autora os benefícios da gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002054-0 - SERGIO GARCIA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o 09/05/2007 às 13:30 horas. Cite-se como já determinado e intimem-se. Retifique-se autuação, capa, quanto ao rito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.057181-5 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RILUCK DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.134827-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703)) X SEVERINO DO RAMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.102249-9 - ROSILDA DA SILVA MEDEIROS, ROSEMERE MEDEIROS DE PAULA, EVALDO MEDEIROS DE PAULA, ERIVALDO MEDEIROS DE PAULA, ADILIO MEDEIROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) 1- À parte executada na forma do art. 475-j, § 1º para oferecer impugnação, querendo. 2- Ao exequente para retirada da certidão para o RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.045086-5 - LUCIANA PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X SIEMENS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.036900-9 (19852) - ALBA LUCIA FAUSTO MOURA (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Ao Contador Judicial para elaborar quadro de credores. \r\n\r\nProc. 2006.001.080005-0 - EDNARDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X BANCO DIBENS S A Ao Autor para recolhimento das custas e taxa judiciária abaixo discriminadas, conforme determinado na d. sentença de fls. 25: A.O.J.A - R$ 12,24 ; Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 150,45; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 640,00). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.111046-9 - RENATA BRAGANCA GRODETZKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Ao Exequente sobre deposito de fls. 370/371. \r\n\r\nProc. 2005.001.114763-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X EMIL EMPESA METROPOLITANA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido, declarando que o condomínio nada deve ao réu a título de honorários pelo serviço de administração objeto da presente, nada podendo ser cobrado... \r\n\r\nProc. 2005.001.137613-0 - RENATO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho: Tendo em vista o decido pelo E. TJ/RJ (fls. 176), cumpra-se o determinado às fls. 160, com exceção à denunciação à lide face efeito suspensivo concedido quanto a esta parte. Segue informações; remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152991-0 - LENILSOM PEREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.065927-4 - SHARON FIGUEIREDO DA SILVA EMERICK (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.119759-6 - DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 124682"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "20ª Vara Cível": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "124683": [
                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                        "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.002858-4 - CARLOS ALBERTO CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Cite-se o INSS;2) Nomeio perito judicial a Drª Cristiane Garcia Couto Ferreira, ficando agendado o exame junto ao Serviço de Perícias Médicas para o dia 23/04/2007, às 13h00min;3) Dê-se ciência ao Ministério Público;4) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.064497-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KATHIA DA SILVA SOUZA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da cp, uma vez que a convolação da ação de busca e apreensão em depósito só é possível se comprovada a citação do réu, bem assim, a impossibilidade do cumprimento da busca e apreensão deferida liminarmente, nos termos do artigo 4º, do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.080508-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X TANIA MARIA PEREIRA MELIGA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 1998.001.089629-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEITICO DA VILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X PAULO CESAR MARINO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF/ EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações. Sem prejuízo, certifique o Cartório o cumprimento do artigo 526, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.059331-0 - WILMA AUGUSTA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448)) X ADRIANA DOMINGOS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À parte credora. \r\n\r\nProc. 2004.001.062896-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARCANTHUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X NEWTON NELSON CARNEIRO DA CUNHA Decisão:Redesigno a audiência para o dia 03/05/2007, às 14h15min. Oficie-se ao Juízo Deprecado, comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2004.001.063909-0 - NIEDJA BAPTISTA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594)) X MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993) Decisão:Uma vez que o Contador Judicial encontrou excesso de execução em seus cálculos, os quais não foram impugnados por qualquer das partes, acolho a impugnação apresentada para fixar o valor da execução em R$ 13.672,33, como requerido pela executada, anotano-se, porém, que o juiz, ante o princípio da congruência que impera em nosso direito, está adstrito ao que foi requerido pela parte, daí não poder adotar os cálculos do Contador, apesar deste ter chegado a valor menor do que aquele que a executada entendia devido.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente, no valor de R$ 13.672,33 e da executada, pelo remanescente.Após, certificado o recolhimento de eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.124006-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 19 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL Decisão:Ante a proximidade da audiência designada, retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência para o dia 03/04/2007, às 15h45min.Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. A citação por hora certa, entretanto, fica sujeita a eventual suspeita do OJA, não dependendo de deferimento, n/f. do artigo 227, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.162630-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X MARCUS ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). SIVA CAMERA MAIA (RJ-126873) A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.092474-7 - MARIA DO CARMO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:À parte ré, ante o que requereu às fls. 133 e a certidão de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.001.097937-2 - RAMON DA MOTTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor equivalente a 4 salários mínimos, valor compatível com a complexidade dos trabalhos e com estimativas feitas em casos análogos. \r\n\r\nProc. 2006.001.126256-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERT (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X JOSE ROSENBLITT E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 25. \r\n\r\nProc. 2006.001.159775-7 - FABIO JULIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:Defiro JG;Designo audiência de conciliação ( art. 277, do CPC ) para o dia 19/04/2007, às 16h00min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013822-8 - CAIO OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/04/2007, às 15h15min. Cite-se e int.-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015378-3 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 19/04/2007, às 15h45min. Cite-se e int-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.060377-3 - VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X J DIAS BENTO ADMINISTRACAO CORRETAGEM E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARQUES PEREIRA (RJ-084789) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. À parte apelada, em contra-razões. Após, subam ao TJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.067724-3 - CLAUDIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 339 e 340 . \r\n\r\nProc. 2004.001.024671-6 - ISMAR LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.115090-7 - JOSE AMARO DE SOUZA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO BERJANTE MESQUITA (RJ-029833)) X OLIMPIO SALES FERNANDES AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 73 . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162974-6 - ANDRES ALDREY MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MARIA MYNSSEN DE MORAES Decisão:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de ser retificado o valor atribuído à causa que, em se tratando de ação de despejo, cumulada com pedido de cobrança, vem a ser o valor do débito somado a doze vezes o aluguel vigente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.160802-0 - MAHALAKSHIMI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X PADUA PINTO E PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO, para reduzir o débito em execução a R$ 600,00 (seiscentos reais).Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.048972-2 - P S GODINHO MATERIAL DE CONSTRUCAO ME (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X G A 2 CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066), Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2000.001.056347-6 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X ORBITAL TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES SOARES (RJ-112840) AO INTERESSADO SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR, (FLS. 188). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.079308-1 - EDUARDO HENRIQUE CAFFARO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X UNIBANCO FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2000.001.112500-6 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X MULTIMOBILI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SAIDEL COELHO (SP-154155), Dr(a). MAURO ROSNER (SP-107633), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2000.001.160646-0 - LUCIANO DANIEL CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:I-se a executada a fim de pagar o débito em execução, no prazo de quinze dias, intimação a ser feita na pessoa do seu advogado ( DO ), sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e de avaliação.Deixo de arbitrar honorários, pois, com o advento da Lei 11.232/06, a execução por título judicial passou a ser simples etapa do processo de conhecimento, perdendo sua natureza de processo autônomo, daí não comportar o arbitramento de nova verba honorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.031095-9 - MURILO DE SOUSA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.058973-1 - ACEDATA SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785)) X POSTO SERRA DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062) Decisão:Uma vez que houve apenas o bloqueio \"on line\" e transferência do valor para conta judicial, sem que fosse lavrado termo de penhora, não se pode ainda fazer o levantamento do valor depositado.Assim, lavre-se termo de penhora e intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.120730-3 - MARLEINE SOARES DE OLIVEIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X CLOVIS GIOFFI ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Despacho:À executada sobre a impugnação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097866-1 - NILDA TEIXEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA UNIMED (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.001.136106-9 - LINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao exequente sobre fls. 415 (depósito do primeiro executado). \r\n\r\nProc. 2004.001.142051-7 - AIRTON SERGIO ANASTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X FINANCEIRA FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.086025-3 - DOROTHY GESZIKTER (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Pelo exposto, mantenho a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a manter e custear o tratamento domiciliar no regime de \"home care\" do companheiro da autora sem limitação temporal, sob pena de, em não o fazendo, arcar com o pagamento de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais).Retifique-se na DRA o nome da ré, passando a constar GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.004078-2 - CINTHYA PACHECO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Intime-se a executada para depositar o valor da diferença apontada, mais multa no valor de 10% da diferença ( art. 475-J ), sob pena de penhora, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.139710-6 - ROGERIO AMARAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363)) X PHILIPS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (RJ-120196), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620) Decisão:Indefiro. É ônus da parte ré informar o endereço de suas testemunhas. Venham aos autos os endereços, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.070524-7 - MARIANNA FERRAZ DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284) Decisão:Fls. 100: Nada a prover. Se a parte ré não manifestou expressamente interesse na realização da audiência preliminar, não é obrigado o juiz a designá-la, por mostrarem as circunstâncias dos autos improvável a obtenção de transação ( art. 331, parágrafo 3º, do CPC ). Aliás, se tanto pretendem as autoras comporem-se com a ré, que a procurem para celebrar acordo extrajudicial, não sendo papel do juiz tutelar pessoas maiores e capazes.Indefiro, outrossim, a inversão do ônus da prova em benefício das autoras, porque a matéria alegada na petição inicial necessita de dilação probatória, não se mostrando presente, portanto, o requisito da verossimilhança.Além do mais, com o deferimento da perícia, não há maior dificuldade para que as autoras comprovem as suas alegações, é dizer, não há o requisito da hipossuficiência probatória a justificar a medida pleiteada.Indefiro, ainda, a dilação do prazo para apresentação de quesitos, sob pena de não se tratar isonomicamente as partes e também porq \r\n\r\nProc. 2006.001.097714-4 - ZEFERINO OLIVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, desde que acompanhado das cópias. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124073-8 - PATRICIA TAVARES DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.090815-4 - SELMA ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Impossível iniciar-se a execução do julgado, uma vez que o acórdão determinou se procedesse à liquidação.Assim, nomeio perito judicial o contador Carlos Henrique Sant'anna ( tel: 9957-8885 ), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar a sua pretensão de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.059340-6 (16776) - CARVALHO HOSKEN S/A ENG E CONST (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X REGINA HELENA JUNQUEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Decisão:Assite razão parcial à autora, em sua manifestação de fls. 793/794. Cabe às rés apresentarem o cálculo de liquidação do julgado e iniciarem a fase de cumprimento da sentença, segundo os critérios que entendem em conformidade com a coisa julgada material. Os cálculos do Contador foram elaborados apenas para subsidiarem a liquidação, não estando as rés a eles atrelados, até porque o valor que será objeto de execução depende de simples cálculos aritméticos, de modo que é o credor que deve apresentar a memória discriminada e atualizada do cálculo, iniciando a fase de execução, sendo certo que eventual excesso poderá ser escoimado na fase processual oportuna.O que não cabe é que o juiz se manifeste aprioristicamente sobre os cálculos, o que, ao contrário, deve ser feito já em execução e, se oferecida impugnação pela devedora.Assim, às rés para requererem o que for de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.070905-6 - LUIZ CARLOS ALBERTO VILANOVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985)) BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A E OUTRO Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. À parte apelada, em contra-razões. Após, subam ao TJ;2) Anote-se ( fls. 92 ). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013649-9 - MÔNICA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X LAJES BONSUCESSO INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Decisão:Oficie-se à DRA a fim de se anotar o rito sumário.Designo audiência de conciliação ( art. 277, do CPC ) para o dia 19/04/2007, às 15h30min. Cite-se e int.-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.138984-5 - ROMEU DE FREITAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.136943-5 - NEYDE MARTINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RESENDE FERNANDES (RJ-119443)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte apelada para apresentar contra-razões. Findo o prazo, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 124683"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "124684": [
                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosane Vidal Lucena\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.007759-8 - DOMINGOS CLARO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X SOCIEDADE IMOBILIÁRIA REDENTORA LTDA Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRETENDIDA, VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.082884-1 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X PLACIDO ALMEIDA SANTOS AO AUTOR SOBRE CERT. FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2004.001.105374-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CELSO FONTES PONTES Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O SUSCINTO DE FLS. 98 TEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. CASO NEGATIVO, INDEFIRO, DESDE LOGO, VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.096573-0 - COGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Despacho:FLS. 183. ATENDA-SE COM URGÊNCIA . NO MAIS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR. E D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48.00 HS. , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.000326-5 - LEONARDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:NÃO HÁ CÁLCULOS A SEREM HOMOLOGADO . EXPEÇA-SE GUIA . COMPROVE O DEPÓSITO EM 05 DIAS. APÓS, AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.167088-6 - MARICÉLIA GOMES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 21/03/07, às 13:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010692-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CHAIM SZWERTSZARF Despacho:1-ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AOS TERMOS DO ART. 260, CPC, RECOLHENDO-SE,EM SEGUIDA, A T. JUDICIÁRIA CORRESPONDENTE; 2-REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DA CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012289-0 - JARBAS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:VENHA DOCUMENTO OFICIAL DA SRF PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, OU COMPROVANTE DE BENEFICIÁRIO DO INSS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.035900-6 - ASSIS FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. JÁ SENDO SIDO APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158334-5 - ALDO FEIJÓ VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012389-4 - CARLOS FERNANDO ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X BANCO FININVEST S A Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.137001-4 - RUBENS DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA EM 48.00HS. A PROCURAÇÃO, OU CÓPIA AUTENTICADA PELO RÉU. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.059372-8 - IDELAZIR UCHOA JEVOUX (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X JOSE AUGUSTO BARRIO DE SOUZA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.060022-8 - ESPÓLIO DE LUIS CARLOS DE ARAUJO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.072937-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GERMANO P M JUNIOR E OUTRO Despacho:HAVENDO PODERES, DEFIRO A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.100271-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARTHUR CARLOS LOPES ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS, HAVENDO PODERES. \r\n\r\nProc. 2003.001.011241-2 - MAURA MIRANDA LIMA WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-083966)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho:OS EXECUTADOS FORAM DEVIDAMENTE INTIMADOS, SENDO DESNECESSÁRIA NOVA INTIMAÇÃO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.013914-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIO BICHARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827) Despacho:NOVAMENTEM DESENTRANHE-SE FLS. 102/127, E DEVOLVA-SE `A PARTE , NOS TERMOS DE FLS. 95. APÓS, CLS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.100451-6 (47881) - ANTONIO EDSON CANTO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062)) X EMPRESA AUTO VIACAO COLUMBIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE ALENCAR (RJ-011275), Dr(a). MILTON TELLES DE SANT ANNA (RJ-004371D) Despacho:DESNECESSÁRIO O REQUERIMENTO DO AUTOR, JÁ QUE A INTIMAÇÃO É VIA D.O. \r\n\r\nProc. 1997.001.018371-9 - HILMA VIEIRA PERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.064519-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA TERCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:COMPROVE O REQUERENTE A ENTREGA DOS OFÍCIOS DE FLS. 180/181, NAQUELES ÓRGÃOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.011315-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENETO, Síndico: PATRICIA MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Executado, até o limite da execução, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 15 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.137976-3A - ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X CELINA DE FREITAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) Despacho:AUTUE-SE. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.056118-1 - SONIA REGINA FRANCA DA SILVA GRISOLIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:A ALEGAÇÃO TRAZIDA A FLS. 272/273, NÃO MODIFICA O CONTEÚDO DA AFIRMAÇÃO À FLS. 270, JÁ QUE, TAMBÉM AO DESEMBARGADOR, APÓS O ACÓRDÃO, FINDA ESTA SUA FUNÇÃO JURISDICIONAL. A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO FOI ANTERIOR À PETIÇÃO, O QUE IMPEDIRIA SUA HOMOLOGAÇÃO. ALÉM DISTO, NÃO SE VERIFICA, QUALQUER INTERESSE PROCESSUAL DE AGIR, COM A PRESENTE PETIÇÃO. ASSIM, CUMPRA-E FLS. 270. \r\n\r\nProc. 2006.001.072042-0 - JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631)) X CRISTINA CARDOSO DUNCAN Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.110140-4 - FRANCISCO ARY MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.058103-3 - MANUEL PEREZ VALEIJE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.093091-3 - MARIA DA GLORIA ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DE GUSMÃO (RJ-113637), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X LADYS E LORDS COIFFEUR À parte autora sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.126850-1 - IURI DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido (...) para condenar as Rés, solidariamente, a: 1) Proceder à troca do veículo por outro novo (zero Km) do mesmo modelo ou, caso não mais seja fabricado, por outro similar, mediante a entrega do veículo do Autor, nos termos da fundamentação supra, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 2) Indenizar o Autor no valor dos gastos efetuados com táxi, consoante comprovado a fls. 33, corrigidos monetariamente os valores a partir do desembolso e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 3) Indenizar o Autor, a título de danos morais, no montante de 30 (trinta) salários mínimos na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora a contar da citação.Por ter sucumbido em maior parte condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários periciais e advocatícios... (ver na íntegra). \r\n\r\nProc. 2005.001.074034-8 - FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X VARIGLOG VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) AS PARTES SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146411-0 - JOAO DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.114323-0 - NEIZA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:1-VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DA SENTENÇA; 2-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGÓTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA; 3-APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.119048-6 - ANDRE LUIZ LITMANOWICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.144492-7 - MARIA DE NAZARE SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro JG. Designo o dia 21/03/07, às 13:15 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias,(...)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149556-0 - NAIR FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.134659-0 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA MARIA MIRANDA DA SILVA Decisão:Na forma do art.1102-a e seguintes do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 9079/95, que entrou em vigor em 17.09.05, cite-se o réu por mandado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento ou entregar a coisa demandada, podendo, ainda, oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do juízo e que serão recebidos no efeito suspensivo.( DESPACHO DE FLS. 34, ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.097616-2 - LORRAYNE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:SUSPENDO O FEITO POR 30 DIAS CONFORME REQUERIDO PELA D.P. INTIME-SE O RÉU SOBRE A SUSPENSÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.059321-4 - FLAVIO DA SILVA JAROSZEWSKI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA ASSINAR A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 48.00 HS. APÓS, CLS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.040539-2 - ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:1-VENHA DOCUMENTO ATUALIZADO QUE COMPROVE A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, PARA ANÁLISE DO INTERESSE PROCESSUAL DE AGIR; 2- VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR ( OU DE ISENTO) LEGÍVEL, PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRETENDIDA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1981.001.700952-6 (250) - CIAB COMPANHIA IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:\"...Nesse sentido, indefiro o requerimento do Autor quanto ao cumprimento da liminar, nos termos acima expostos. Consoante já informado, caso queira o prosseguimento deste feito, apresente o Autor emenda à inicial, com inclusão dos ocupantes do imóvel e delimitação da área que se pretende a reintegração, observado, contudo, que há uma situação de fato consumada. Intime-se. Dê-se ciência ao Promotor de Justiça.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.151096-8 - HERALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:RATIFICO A CERT. SUPRA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E T. JUDICIÁRIA, NA FORMA ATUALIZADA DA TABELA DE F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.083633-9 - JOSE CARLOS MOTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGÓTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICUALR E FIRMA RECONHECIDA; 2- À PARTE AUTORA PARA ATENDER AO REQUERIMENTO À FLS. 242; 3- VENHA PELA RÉ O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101397-7 - RAPHAEL CARUSO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.114201-8 - ASPRO DO BRASIL SISTEMAS DE COMPRESSÃO PARA GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X GAS MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPO SARAIVA (RN-000642) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.119002-2 - JOSE AUGUSTO CRUZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.134862-6 - PULCIDONIA PAULA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:FLS. 120/121. OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR. FLS. 126. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA DATA DA PERÍCIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.137976-3 - CELINA DE FREITAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.089091-9 - LAURA BARREIRA MERCHED (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Precluso o prazo para requerimento de provas oral e pericial, nos termos do art. 276, CPC. Designo o dia 21/03/07, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, (...)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164682-3 - SLEYDA NEVES DE ARAUJO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X BRADESCO SEGUROS S A) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Anote-se. Designo o dia 21/03/07, às 13:45 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nId: 124684"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "124685": [
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                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.101437-9 (11654) - BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DA COSTA MOURA (RJ-034351), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PACEMAR CAPITURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.138032-3 - SARVAT JABOR HACHICH (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411)), Inventariante: JOSE CARLOS CHAACHAA) X ESP0LIO DE JOSE CHAACHAA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:VISTOS, 1. Defiro a prova pericial para apurar os serviços prestados pelo autor 2. Nomeio como perito JOSÉ ANTELO PEREIRA, a ser intimado em telefone conhecido do cartório para apresentação de honorários. 3. Após, digam as partes . 4. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. \r\n\r\nProc. 2006.001.134043-5 - LENI DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FLÁVIA VIEIRA LEITE (RJ-117530)) X SEGURADORA ROMA S A À Parte autora para fornecer cópia da Inicial para instruir Mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.008575-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO JORGE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.105686-4 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)) X SALOMAO LINS MELGACO E OUTROS À Parte autora para recolher custas referentes à expedição de mandado de citação via postal ( APCJ; conta 0711-2; valor de R$ 3,49) e fornecer cópia da Inicial para instruí-lo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.082868-8 - BANCO DO BRASIL S/A,. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.160571-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRE AS ONDAS (Adv(s). Dr(a). IRENE FARRIA (RJ-053290)) X CELIA MARIA BARRETO VALENCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. Sr. advogado regularizar representação processual. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.100413-5B - EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Decisão:Fls 69 - Devolvo o prazo. Regularize-se a representação neste processo.Ao cartório para efetivar a anotação no sistema. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.100413-5A - MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Fls 51 - Devolvo o prazo. Regualrize-se a representação neste processo.Ao cartório para efetivar a anotação no sistema. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.106789-1 - LUCIANO LACURTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA DO AUTOR: 18/06/07, ÀS 12H, NA AV. ERASMO BRAGA, 115, LÂMINA I, 3º ANDAR, SALA 313 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.028484-5 - AUREA SALEMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030) Despacho:Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas. Em havendo, intime-se para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.028484-5 - AUREA SALEMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030) À parte Ré para recolher custas conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.113482-1 - NAIR PEREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) AO RÉU PARA DIZER QUAIS TESTEMUNHAS E RESPECTIVOS ENDEREÇOS PRETENDE, POIS AS CUSTAS RECOLHIDAS EXCEDEM O NÚMERO DE TESTEMUNHAS (3) INDICADOS NA ASSENTADA DE FLS. 198 \r\n\r\nProc. 2006.001.017461-8 - MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls 170 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.155982-2 - HAYLTON BASSINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X NEW BUSINESS CONSULTING S S LTDA E OUTRO À Parte autora para recolher custas referentes à expedição de Citação via postal ( APCJ; conta 0711-2; valor de R$ 3,49) e fornecer cópias da Inicial para instruir Mandados de citação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.002793-5 - JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL ANAF Decisão:encaminhe-se ao Sr. Distribuidor para livre distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.145497-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RILTON OLIVEIRA MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.135993-0 - GISELE MARIA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 173 \r\n\r\nProc. 2005.001.010204-6 - MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.011431-5 - WALTER ANTÔIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fls 12), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinado o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito da lide. 4. Inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 5. Venha demonstrativo da evolução do saldo devedor, em linguagem compreensível para um Juiz que não é Contador. 6. Prazo: 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). 7. Intime-se. CITE-SE. \r\n\r\nId: 124685"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "124713": [
                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.010648-0 - BANCO AUTOLATINA S/A . (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JORGE LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) REPUBLICAÇÃO FLS.92: Diga o autor sobre fls. 74 e ss em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.143819-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SAVIO FREDERICO DE ALMEIDA RAMOS Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão no endereço apresentado às fls.88/89. Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, eis que o próprio contrato de alienação fiduciária registrado no cadastro do veículo consta a restrição a qualquer transferência de propriedade. \r\n\r\nProc. 2005.001.020130-9 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CORACI VIDAL BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.095650-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMULO OLIVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:Intime-se, via D.O., o réu para proceder a devolução do bem fiduciário a fim de cumprir a liminar já deferida. Após, cls para decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.161825-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPAVILLE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSCAR MARTINS WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161642-6 - IDE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.087021-0 - MARLENE MORAIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.104227-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPOLIO DE EFIGENIA LOURENCO BELARMINO Fl. 39 - À parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.004538-0 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X MARIA LUCI DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Defiro GJ. AC 26/04/07, às 13:15h. C-se e I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.078700-9 - MARIA FERNANDA MARTINS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPAVILLE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência formulado pela autora às fls. 151, em 48 horas, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.144922-6 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X LARANCE PERFUMES LTDA E OUTROS Sr. advogado, os mandados de citação e intimação estão prontos, aguardando cópias da inicial para instruí-los. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.080084-0 - ANDREA REIS SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLO ROMÃO (ES-009874)) X MARCO AURELIO HERSEN DE ANDRADE Despacho:1) Venham cópias das últimas declarações de ajuste do IRPF dos embargantes, ainda que isentos, para análise do pedido de G.J., bem como os originais das procurações e afirmações de pobreza.2) Esclareçam os embargantes como chegaram ao valor atribuído à causa. Se for o caso, emende-se. Prazo para cumprimento dos dois itens acima: 10 (dez) dias, pena de indeferimento.3) Fl. 137, Indefiro. Não se trata da hipótese prevista no art. 237, II do CPC. A intimação dar-se-á através da publicação no D.O.4) Fls. 141/142, os executados podem oferecer embargos independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 736, caput do CPC). Prossiga-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.053674-7 - VANIA MARIA BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X ERIK DE PAULA MACHADO NETO Despacho:I - Justifique, pena de indeferimento, a real necessidade da produção do meio de prova requerido às fls. 61/62.II - Em sendo a matéria tão-somente de direito, podendo ser o feito julgado no estado se houver desistência da produção do meio de prova referido anteriormente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.071545-6 - DOVA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X CIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1999.001.114345-0 - LYGIA MARIA FARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X RUTH BELFORT PINTO Despacho:À exeqüente sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.148681-9 - LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ESPOLIO RONALD PAUL JELLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor para recolher as custas pertinentes a expedição de carta precatória de vênia, conforme determinado no despacho de fl.210, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.001.017263-2 - MARCO AURELIO HERSEN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X ANDREA REIS SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLO ROMÃO (ES-009874) Decisão:Tendo em vista que os executados, regularmente citados à fl. 67, verso, não pagaram o débito nem nomearam bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.039987-2 - OLAVO FALABELLA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). SERGIO APARECIDO LEÃO (RJ-136662) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.064516-0 - NICOLE LOTUFO CORBELINO (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTRO Ao autor sobre fl. 163 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.088205-3 - ADHYR VALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). CARMEN GUTIERREZ MENDES (RJ-021877) Despacho:Diga o réu sobre fls.252/255. \r\n\r\nProc. 2000.001.135734-3 - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X TIPE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Publicação equivocada. A decisão correta é: \"1- Às partes sobre a informação supra. 2- Ante a certidão de fl.740, devolvo o prazo aos réus.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.115117-4 - WILMA GUSMAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.027560-1 - GILVAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Venha o depósito da diferença apontada à fl.122, incidindo a multa de 10%, tendo em vista que a impugnação aos cálculos só pode ser apresentada após a penhora. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.147973-1 - ANA LUIZA VASQUEZ SYLLA (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.141264-0 - LUIZ GUSTAVO SINIBRY (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 86/88 e os acolho, a fim de aclarar o termo \"ambas as verbas\" se refere à indenização por danos morais e à repetição do indébito e que o termo a quo para a incidência de juros e correção monetária para a restituição do valor de R$ 227,34 é o mesmo estipulado para a indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.001.112515-9 - RAYMUNDO NONATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:I - Defiro ao autor a produção do meio de prova documental suplementar, assinando-lhe o prazo de 10 (dez) dias para fazê-lo, na forma da lei processual.II - A matéria aqui versada é tão-somente de direito, não necessita de audiência para colheita de prova oral. O ponto controvertido reside na ocorrência do ilícito contratual apontado na inicial, praticado pelo réu, eclodindo, daí, o dever de indenizar.Com os documentos, cls para sentença.Feito saneado. \r\n\r\nProc. 2006.001.135367-3 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001), Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Justifique a real necessidade da produção das provas requeridas às fls. 113, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.143025-4 - CELISMAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"DIGAM AS PARTES SE CANCELADO A RESTRIÇÃO DO NOME DO AUTOR JUNTO AO SERASA E SPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.161555-1 - PAULO BRUXELLAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BERNARDES (RJ-075344), Dr(a). ALBERTO ALEXANDRE LUCAS RODRIGUEZ (RJ-100469)) X SILVIA MERCEDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Despacho:Diga o autor sobre fl.623. \r\n\r\nProc. 2007.001.000646-4 - ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135)) X LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.114076-5 - LUIZ ANTONIO PONTES PALLARES ABELEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X RIKA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718) Decisão:...Cabendo ao Juízo o poder geral de cautela, e competindo-lhe os poderes de decisão e instrução do processo, bem como velando pela rápida solução do litígio, determino que seja lavrada a respectiva escritura, nos exatos termos do acórdão, em 26/02/2007, às 15:00h, no átrio do Cartório do 23º Ofício de Notas.Por tudo isso, indefiro o requerimento de fls. 606/607, forte na fundamentação do parágrafo imediatamente anterior e também porque tal ampliaria o objeto do julgado no acórdão de fls. 490/492.2 - Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a condenação, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.001.117135-3 - ROBERTO AUGUSTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINHA FABIOLA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO (RJ-018152) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.078501-9 - ADEMAR DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 100/102 e os acolho, a fim de aclarar que os salvados, devem ser transferidos para a companhia seguradora a qual se sub-roga nos direitos do segurado. Assim, determino que o autor entregue à Ré toda a documentação do veículo, livre e desembaraçada de qualquer ônus, a fim de seja efetivada a transferência da propriedade.Acolho, outrossim, a contradição alegada, e determino que a indenização seja acrescida de juros moratórios incidentes a partir da citação e, não, desde a data do sinistro como constou no dispositivo original. \r\n\r\nProc. 2005.001.000681-1 - ADELICIO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo os delaratórios e acolho-os a fim de aclarar que a parte ré suportará as custas e os honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), com base no art. 20, §4º do CPC, a ser depositado em favor do CEJUR da DPGE, mantida a sentença em seus demais termos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.090301-6 - CLAUDIO DOS SANTOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.037680-6 - MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Despacho:Diga o autor se com o depósito de fl.265 dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.144552-2 - ARTPLAN COMUNICACOES SA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X ALLAN LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.095530-2 - DANIEL VILACA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.146472-0 - LIGIA AZEVEDO PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO HSBC Decisão:I - Cite-se e I-se para AC dia 26/04/07, às 13:00h.II - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional porque a própria autora aduz que deve ao réu na inicial. Além disso, em tese o aponte seria exercício regular de direito, inclusive sufragado pela Súmula 90 do TJRJ. Por derradeiro, o Judiciário não pode impedir o acesso À jurisdição de quem quer que seja, pena de afrontar o Estado democrático de direito e a tripartição de poderes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.045029-4 (1367) - CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ZELIA MARIA CAMPOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.075451-5 - VERA LUCIA SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Decisão:Considerando a certidão retro, renove-se a diligência via OJA. Ao autor para trazer as cópias e recolher as custas para tanto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.075867-7 - OZIEL MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls.116/117, eis que ausentes os vícios elencados no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.084431-4 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.049450-7 - ARLI COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. Não vislumbro até o presente momento a ocorrência dos pressupostos e requisitos autorizadores da antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.001.105044-5 - MARCOS ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se corretamente o item 2 de fl. 58, tendo em vista o requerimento de prova testemunhal e o teor do art. 276 do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.143869-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X SGARIA CAFE TORREFACAO E MOAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ANTONINI JUNIOR (ES-004557), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:I - Indefiro a produção da prova documental suplementar requerida eis que desnecessária.II - Segue sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.031974-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBIM FILHO (RJ-105660)) X MARIA ALMERINDA DRUMOND MARINHO DA CUNHA), Confrontante: ROSANE ALVES DA SILVA), Confrontante: WILSON CARDOZO ROSA), Confrontante: PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: CONSTRUTORA ARTECNICA), Confrontante: IZABEL MACHADO) Despacho:Expeça-se ofício à SRF a fim de localizar o endereço de Karla Drumond Marinho da Cunha, conforme requerido à fl.362, entregando-se em mãos ao interessado. Intime-se a Procuradoria do Município para se manifestar sobre fls.361/362. \r\n\r\nId: 124713"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "124716": [
                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.031426-0 (16616) - WELINGTON MICHAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960) Despacho:EXPEÇA-SE ALVARÁ. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.128287-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO BRUCE LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:FLS. 222 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129336-6 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X APOIO E CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:DEFIRO FLS. 48 (SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 15 DIAS). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.015009-5 - TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI (RJ-007888), Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE. A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ APRECIADA APÓS A RESPOSTA PARA QUE O CONTRADITÓRIO SEJA OBSERVADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.061172-5 (19579) - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660), Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2000.001.022149-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO FEITAL GARCIA), Inventariante: FATIMA BRITO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:FLS. 280 E 284. O ACORDO PODE SER FEITO EXTRAJUDICIALMENTE, AINDA MAIS QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE EM FASE DE EXECUÇÃO, ONDE O EXECUTADO É CHAMADO PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO. AO EXEQUENTE PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.126968-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X PAULO GUARACY MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.147841-0 - ILIDIO CARLOS CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:HOMOLOGO OS VALORES DE FLS. 299 UMA VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO. I PARA O RECOLHIMENTO. APÓS AO PERITO PARA INÍCIO DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.054826-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ANGELICA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ESPOLIO DE ODILA DE MORAIS PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALTER AROCA SILVESTRE (SP-016785) Despacho:DEFIRO FLS. 210. \r\n\r\nProc. 2003.001.105956-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUABA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA ALVA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GESSI VETERE (RJ-062745) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR R$ 9,27, CONTA 600225174-9, CAMPO 47 (LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 111/2006) \r\n\r\nProc. 2004.001.107912-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:AS PARTES PARA INFORMAR A DATA DA VENDA DO IMÓVEL. APÓS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.128555-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSIG (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X URSULA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.150972-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MICROFILMADORA LEADER COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:DEFIRO FLS. 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.047210-1 - LOIDE VELOZO LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre juntada de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.050356-0 - RICARDO DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.058450-0 - VERA LUCIA PRAVATO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 83/105 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067793-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACAS DE ARCOZELO E QUELUZ (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X JORGE DE CASTRO SILVA Despacho:SUSPENDO O FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069206-0 - DEACI DIAS LINHARES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X AXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 60/67 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086214-6 - MANOEL BOAVENTURA DO RAMPAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 110/136 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS COM OU SEM CONTRA-RAZÕES AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111627-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ESTILAQUE OLIVEIRA REIS Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112170-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MARTINS RAMALHOTO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO ETJ/RJ \r\n\r\nProc. 2007.001.001394-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SALGADO EDITAL : PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO : DATAS : 15/02 : OFÍCIO Nº 107015; 16/02 : OFÍCIO Nº 107017; 22/02 : OFÍCIO 107019 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.006376-9 - DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819), Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X BERNARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Despacho:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO PERITO, NOMEIO JOSÉ L. T. NOBRE. INTIME PARA APRESENTAR PROPOSTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.084641-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.095426-7 - JOSE ROBERVAL SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR PARA COMPARECER AO EXAME PERICIAL FINAL NO DIA 11/04/2007, ÀS 15 HORAS NA SALA DE PERICIAS MÉDICAS DESTE TRIBUNA, SALA 313 DO CORREDOR C. PORT. 01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.018297-2 - MARIA REGINA FARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Aos interessados sobre a proposta do Sr. Perito às 282. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158449-0 - MARIANO BROGNO (Adv(s). Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X BANCO J SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Mantenho a decisão recorrida pelos próprios fundamentos. Quanto aos Embargos de Declaração de fls...., conheço-o e rejeito. Quanto aos embargos de declaração de fls. 102/103, também os conheço e os rejeito.... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.075110-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ALICE AUGUSTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:AO PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.092486-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLENE DAVID SELEM À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE R$ 0,61, CONTA 600225174-9, CAMPO 34, REF. FUNDEP (LC 111/2006) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.001.039732-9 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X BENHART MOVEIS LTDA), Fiador: JULES GHISLAIN SLAMA Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.128260-1 - ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SANTOS ROCHA (RJ-090668)), Inventariante: HELIO SANTOS ROCHA) X FRANCISCO GEDIAO FRANCA Nº DOS OFÍCIOS PARA ACOMPANHAMENTO - EDITAL / JG : DATAS PUBLICAÇÃO 31/01 : OFÍCIO Nº 94301; 01/02 : Nº 94302; 02/02 : Nº 94303 \r\n\r\nProc. 2006.001.045857-8 - NILO FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X JOSE JULIO PINHEIRO WENDLING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Cumpra-se v.acórdao \r\n\r\nProc. 2006.001.055306-0 - EDSON GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X LASER FIT EDWIGES COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA), Fiador: DILZA DE MATOS SANTOS), Fiador: JOSE MONTENEGRO DOS SANTOS), Fiador: ELZA COMETTE BRANDAO CUNHA), Fiador: AMILCAR WASHINGTON COMETTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Decisão:MANTENHO A DECISÃO ANTE A NECESSIDADE DA PERÍCIA. VENHAM OS QUESITOS. INTIME O PERITO. EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO SOBRE O INCONTROVERSO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.101604-8 - TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BITZER COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Em Réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.114555-0 (18893) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289)) X SOUZA E BRUM DO ALCANTARA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DEVIDAS, CONFORME CALCULOS DO CONTADOR DE FLS. 115. PORT. 01/2006 \r\n\r\nProc. 1998.001.201114-8 - SEGURADORA OCEANICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X TRANSPORTADORA BERNARDINA LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO RESPOSTA DO FÓRUM DE VITÓRIA-ES. \r\n\r\nProc. 2005.001.010306-3 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X MVR VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2005.001.132070-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO TEIXEIRA SENRA AO AUTOR SOBRE FLS. 68/78 . PORT. 01/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.103975-9 - INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS E ESPECIALIZADAS LTDA E OUTRO Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.062415-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JET LINE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao autor sobre as informações do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.150636-3 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X ELIANE BENSUSAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:CONSIDERANDO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CONTADOR E SEUS ESCLARECIMENTOS DE FLS. 430, I. O AUTOR NA FORMA DO ART. 475 \"J\" DO CPC. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 1989.001.300039-0A - RICARDO JORGE DA CONCEICAO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LELLIS AGUIAR (SP-110970)) X FRANCISCO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:DEFIRO O PRAZO SUPLEMENTAR PARA AS PARTES, POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.032711-3 - GABRIEL ZALCMAN LOBO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X VIACAO RIOGRANDENSE VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851), Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:NÃO CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO UMA VEZ QUE INTEMPESTIVOS. RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.072789-9 - FATIMA REGINA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. AO PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.084213-2 - ANGELINA MARIA RANGEL DE SOUZA E OUTRO X AVELINO DA SILVA MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:FLS. 377 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1998.001.121915-3 - WAGNER TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 313. PORT. 01/2006 \r\n\r\nProc. 1998.001.148194-7 - ANA MARIA CUNHA PEREIRA FRIEDERICH (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X FLUPEME FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO. MUITO EMBORA SEJA PERMITIDA A APLICAÇÃO DA TEORIA DO DISREGARD OF LEGAL ENTITY PARA GARANTIR A EFICÁCIA DA EXECUÇÃO, NO CASO DOS AUTOS, NÃO RESTOU COMPROVADA O PRESSUPOSTO DO ABUSO DE DIREITO POR PARTE DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.015728-2 - LEIDIANE ALMEIDA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MARCELO BELLO DA COSTA (RJ-116223) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DE FLS. 98 UMA VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO. INTIME PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.088435-2 - PATRICIA RIBEIRO CAFE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES DA SILVA PICANCO (RJ-109509)) X ODONTOCLINICA JARDIM BOTANICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:DEFIRO FLS. 354. \r\n\r\nProc. 2003.001.079485-7 - ROSIMERY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2003.001.149831-0 - IGREJA PRESBITERIANA DE BRAS DE PINA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.054898-8 - RICARDO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCIO MELIANO (RJ-099303)) X FERNANDO LIMA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/03/2007 ÀS 13:00 HORAS. REITERE-SE OFÍCIO DE FLS. 130. \r\n\r\nProc. 2004.001.135677-3 - ELETRONICA SOARES DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. I PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.145266-0 - F A P L ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TELEATLANTIC DO RIO MONOTORIA DE ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) FLS. 210/211 - À PARTE RÉ SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103660-4 - ANDRE LINHARES BRANDAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X JOAO RENATO GUIMARAES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204), Dr(a). IGOR DE ANDRADE BARBOSA (RJ-124036) Despacho:DEFIRO FLS. 321. \r\n\r\nProc. 2006.001.148970-4 - PAULO ROBERTO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X REAL Decisão:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.011624-5 - STEEL CENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X BANCO BRADESCO S A PORTARIA 01/2006: A parte autora para recolher a TAXA JUDICIÁRIA e informar os valores efetivamente recolhidos atravésda Grerj, haja vista que estão ilegíveis , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.156233-0 - ORACLE DO BRASIL SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA DO SETOR DE AQUISIÇÃO DE FURNAS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 131 (CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.085066-8 - NIZE MARIA LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.088877-5 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.006072-6 - BEATRIZ LUCENA VERISSIMO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:FLS. 229 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056881-3 - ROULIAN VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 51. PORT. 01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.126771-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.156702-9 - THIAGO TEIXEIRA SANTANA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Providencie a ré a regularização de sua representação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.163566-7 - JORGE JACOB RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 0,61 NA CONTA 600225174-9, CAMPO 34 DA GRERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010826-1 - FABIANO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X BANCO ITAÚ PORTARIA 01/2006: A parte autora para recolher a diferença da TAXA JUDICIÁRIA, adequando-a ao valor do pedido ( Art. 118 e 119 do Dec.Lei 05/75.no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.134133-4 - DROGARIA SOL DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X MARIA CECÍLIA CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS DEVIDOS EFEITOS. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. APÓS AO ETJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.146592-4 - VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X ALEX SANDRO GONZAGA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREI RA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS REGULARES EFEITOS. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. APÓS AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.152423-6 - GREGORY PETER DAFFEN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X GERMANO MARCHETTI Despacho:Junte-se. Defiro o desentranhamento da chave para cumprimento de fls. 244/244v. \r\n\r\nProc. 2006.001.152423-6 - GREGORY PETER DAFFEN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X GERMANO MARCHETTI Despacho:J. Ordinatório : Considerando que a fls. 106 foi deferida liminar para reintegrar o autor na posse dos bens juntamente com todos os bens que lá se encontravam desde o início da posse. Considerando ainda que às fls. 244 tal liminar foi revalidada e novamente determinando que se expedisse mandado de imissão na posse. Expeça mandado de imissão na posse de acordo com tal decisão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.074395-0 - METALON INDUSTRIAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032) Aos interessados sobre a certdidão retro. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.182961-7 - JAIR FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). BENEDITO FERREIRA MARQUES (GO-002298) Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. ASSIM, APLICO A MULTA LEGAL DE 10% (ART. 475 \"J\" DO CPC). AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.045670-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:ANTE A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO, NÃO O CONHEÇO. \r\n\r\nProc. 1998.001.089724-0 - RENATO ELIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO UMA VEZ QUE NÃO HÁ QUALQUER INTEGRAÇÃO A SER FEITA NA SENTENÇA. COM EFEITO, MESMO EM CASO DE JG DEVE HAVER A CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS, ESTANDO, ENTRETANTO, O BENEFICIADO ISENTO DO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.152582-7 - MARIA APARECIDA PARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.028222-6 - EPHIGENIA MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.028801-4 - CRISTIANE CORREA BORGES ELAEL (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). ANNA MARIA FARAH CATALDI (RJ-113527)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE RICARDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS EM UFIR CONFORME FLS. 169 UMA VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO. INDEFIRO FLS. 174 POIS IMPORTARIA EM DEPRECIAÇÃO INJUSTIFICADA DOS VALORES. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.024651-3A - PAULO ROBERTO MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X ELIO GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO. AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.149635-4 - ELBIA PEIXOTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Recolha a parte ré as custas e taxa judiciária , conforme certificado às fls.141 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.006436-1 - ROMEL BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER BORTOLOT (RJ-003279D)) X ESPÓLIO DE OTTO JULIUS STEIN E OUTRO) PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO EDITAL : DATAS : 15/02 : OFÍCIO Nº 107021; 16/02 : OFÍCIO Nº 107023; 22/02 : OFÍCIO Nº 107025 \r\n\r\nId: 124716"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "124719": [
                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.117754-9 - LUIZ SERGIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Despacho:Defiro vista por 5 dias, com as cautela de praxe \r\n\r\nProc. 2004.001.148531-7 - KATIA DAS NEVES SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a reconhecer o acidente do trabalho, transformando o auxílio-doença previdenciário (B-31) em auxílio-doença acidentário (B-91), sendo que a data inicial da conversão deve corresponder à data do primeiro laudo pericial. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.061363-7 - HILDEBRANDO CARDOSO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X ESPOLIO DE JACQUES VISNEVSKY Despacho:Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.006293-5 - MÁRCIO JOSÉ BIANCHI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DO RGI \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006896-2 - DAVID CANTALICE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X BV FINANCEIRA Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 13/04/2007, às 14:45 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1987.001.905796-3 (7969) - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X ALBERTO DA SILVA JUSTINO Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.103535-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AVELINO LEONIDIO FILHO Despacho:Fl.74 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.153540-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE CAMACHO (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.091834-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005)) X SIDER COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA Despacho:Oficie-se nos exatos termos da decisão \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155376-5 - NICOLAU DEPES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LEONARDO DO VALE POUBEL (ES-000211B), Dr(a). JAIR FERREIRA DOS SANTOS (ES-001321)) X CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI (RJ-111307), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Venham as custas conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.010479-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X AUGUSTO JOSE DE OLIVEIRA GAZELLI Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.082928-0 (9843) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUMEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X HPA.PLANEJAMENTOS E LANCAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Despacho:Esclareça o pedido de homologação, tendo em vista que o contrato de honorários é titulo executivo entre as partes \r\n\r\nProc. 1993.001.098650-9 (17037) - THERESINHA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X AUTO DIESEL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1995.001.077143-1 (19238) - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X NGM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Despacho:Intimem-se os interessados, através de publicação no Diário Oficial, para que dêem prosseguimento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.001.094895-1 (19466) - LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X MARCIO CESAR GUIMARAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-332687) Despacho:Oficie-se ao Banco ITAÚ, com cópia de fl. 769, solicitando o número da conta, bem como o valor colocado à disposição. \r\n\r\nProc. 1996.001.050335-9 (20462) - MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 1997.001.020997-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFAMA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571), Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598), Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194), Dr(a). JAIR GONCALVES (RJ-028247)) X ORLANDO M DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JOSE BERNARDO (RJ-016034) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.028455-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). MARIA VITÓRIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722)) X HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908), Dr(a). JORGE PAULO SCHLEMM NETO (RJ-020639) Despacho:Comprove o total da dívida do IPTU, através de documento da oficial da Prefeitura. \r\n\r\nProc. 1998.001.085316-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152)) X ESPOLIO DE ELENITA DOS SANTOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.127539-0 - JOSE MARCELLINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Decisão:...Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado aos embargantes com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Autue-se em apenso, a fim de facilitar seu manuseio, tão-somente.Ao impugnado.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.094728-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GIOVANA DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2002.001.113206-4 - LAZARO ROGERIO MEDEIROS POTZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.134416-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ESPOLIO DE RENATO GIRAUX PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Decisão: 1- Fls.245/248: DEFIRO A SUSPENSÃO DA PROCESSO, diante do acordo entabulado entre as partes, nos termos do art. 265, II do CPC. 2- Fls.249/251. Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2002.001.137111-3 - MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X DORCELINA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho: Fls. 206 - Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2005.001.018831-7 - LIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o valor em reais equivalente a U$ 21.152,00 (vinte e um mil cento e cinqüenta e dois dólares norte-americanos), com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data da citação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2005.001.033705-0 - CONCEICAO SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.046105-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LAURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) NEIDE PERTUSSAT, Dr(a). LUIS ALBERTO BERNARDO FERREIRA (MS-006287) Decisão:Regularmente intimado para que efetuasse o pagamento no prazo de 15 dias ou impugnasse o mesmo, o devedor quedou-se inerte...a conduta adotada pelo devedor é lamentável... razão pela qual impõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC, que ora aplico...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado... tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de impugnação...deverá o cônjuge se igualmente intimado da penhora que incidiu sobre o bem imóvel... o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato (art. 659, § 4º, CPC) para fins de registro...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.077796-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X GEAM ANDRE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito para apreciação de fls. 73/76. \r\n\r\nProc. 2006.001.051212-3 - MARCONE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 4.151,00, devidamente corrigida e acrescida de juros de mora a contar da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.070425-5 - LIMINE SISTEMAS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X EMMEFOUR IMPORTACAO EXPORTACAO DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela ré, no prazo de 10 (dez) dias....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.076824-5 - ANTONIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento, em favor do autor, do valor de R$ 4.900,00, equivalente a 14 salários mínimos nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais desde a sentença, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1°, do Código Tributário Nacional, contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.078230-8 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO S/C (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACINAL DE HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.088302-2 - MARIA TERESA MARQUES LABANCA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X AUREA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Oficie-se `FENASEG solicitando-se cópia do procedimento administrativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.125317-4 - NELSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DA NIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Decisão:(...)Pelo exposto, declino da competência em favor do r. Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública desta Comarca. Encaminhem-se os presentes autos, com nossos cumprimentos. Anote-se. Oficie-se. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.137934-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X PAULO DE TARSO MADEIRA DA SILVA Decisão:Deixo de decretar a revelia...Intime-se o réu por OJA para apresentar contestação, no prazo de 15 dias corridos a contar da intimação, sob pena de revelia \r\n\r\nProc. 2006.001.138968-0 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC...O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...os embargos declaratórios não têm o efeito infringente...Rejeito, pois, os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.001.002861-7 - ELIZABETE CRISTINA MORENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Venha a declaração de isento da SRF \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.132968-0 - VANIA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA CARVALHO FRIAS (RJ-089531)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Intimem-se o autor, via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.007813-7 - SEBASTIAO OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.108/109. \r\n\r\nProc. 2006.001.047076-1 - NADIA JOSE ZIADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DIAMOND STAR (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220) Despacho:1)Digam as partes acerca do andamento processual da ação de cobrança de cotas condominiais, bem como a efetivação de algum acordo.2) venha pela ré o demonstrativo dos valores das cotas condominiais aprovadas em assembléias para cada unidade desde abril de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.047148-0 - ROSSANA JACQUELINE DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSALVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Despacho:AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.133792-4 - MARIA DE LOURDES TENORIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Certificado o correto recolhimentos das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.030627-2 - ELIEZE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.060230-6 - AU REVOIR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X CANAAA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão:Indefiro a produção da prova oral requerida pela ré, eis que o objeto da controvérsia da presente demanda corresponde a fatos a serem provados por meio de prova documental, sendo irrelevante a prova oral requerida, os termos do art. 400, II, do CPC.4.Preclusa esta decisão, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.120183-6 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), atualizada nesta data, pelos danos morais causados, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação dessa sentença; (2) declarar inexistente o débito impugnado pelo autor (débito referente ao contrato nº 010148000325B). Confirmo a decisão de antecipação de tutela de fl. 23.Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005755-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1)Recebo emenda de fl.27. Ausentes os pressupostos, INDEFIRO a antecipação de tutela. Note-se que a autora reconhece a existência do débito referente a dívida antiga... Cite-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.167990-7 - ROSANGELA MARIA MACHADO GENTIL EPEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls 56/58. Ao autor sobre certidão de fls. 59 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157491-5 - OSWALDO CAMPOS MORETT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). ACÁCIO CEZAR BARRETO (RJ-153420E)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.021097-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA), Fiador: WAGNER SILVEIRA FALCAO), Fiador: ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO Despacho:Cite-se o réu na pessoa de sua sócia \r\n\r\nProc. 2006.001.078588-7 - MONICA SERODIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885)) X JOSE EPAMINONDAS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.041118-4 - EMMANUEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X LANA BERLINSKI DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZMARKA (RJ-088645) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1999.001.167243-3 - JOSE MARCOS DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X LUIZ CARLOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LAPIDO BARBOSA (RJ-039081) Despacho:ao exequente acerca da certidão supra \r\n\r\nProc. 2000.001.081261-0 - DAVID LARDY DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ASSIS ANTONIO HOLLANDA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.084720-0 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X EDIONE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO), Fiador: ANTONIO AZEVEDO DA COSTA Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.100033-0 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X NGO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA), Fiador: FABIO LUIZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.123926-4 - BRANCA MARIA COSTA CABRAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TORCK CONTECNICA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:1 - Fls141/142: nada a prover2 - Ao exeqüente para indicação de bens à penhora \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166623-8 - MARIA ADELINA HABIB (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X WASHINGTON SOUZA DURÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) declarar rescindida a locação, DECRETANDO O DESPEJO do imóvel; e (2) condenar o réu no pagamento dos alugueres e encargos vencidos e vincendos (até a efetiva imissão do autor na posse do bem citado), conforme valores previstos na peça inicial, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data da citação. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.085022-1 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X JOSE BERNARDES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Despacho:AO EXEQUENTE-EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2005.001.147655-0 - APARECIDA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094) Decisão:...Defiro tão somente aprodução de prova suplementar documental no prazo de 10 dias, decorrido este prazo voltem conclusos... \r\n\r\nProc. 2006.001.061212-9 - ATAHUALPA DE OLIVEIRA IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA,RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NO PRAZO DE 05 DIAS.AGUARDE-SE O EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1991.001.091635-7 (14428) - MARCIA BEATRIZ BARROSO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO ROSA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.000660-2 - MARIA REGINA PIQUET CARNEIRO PETRUS (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X BANCO DA BAHIA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.122986-0 - PEDRO LUIZ DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X LUPORMONT ADMINISTRACAO DE BENS S C LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123212-2 - EDUARDO LUIZ DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X LUPORMONT ADMINISTRACAO DE BENS S C LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142993-8 - PAULO SERGIO MOLLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X JANISS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se o embargante, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.146237-1 - RICARDO ALVES MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ADRIAN JACOB HAERBERLI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.001305-5 - RUI PEDRO DAL MORA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X WALDEMIRO RODRIGUES GONÇALVES Decisão:Defiro a emenda. Suspendo a execução. Citem-se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.128452-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELLEN FERREIRA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:VENHAM AS CUSTAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.011982-1 (19989) - BANCO DRACMA S/A. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X SEVERINO RAMOS DE FRANCA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1996.001.114490-2 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X CINTIA MARILIA DE SOUZA SEWAYBRICKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:nada a prover ... proceda-se ao leilão \r\n\r\nProc. 1997.001.077529-5 - ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO MIRCO SCHARLAU (RS-029708)) X FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho: Tendo em vista a certidão de fls. 482 v, intime-se a parte devedora para providenciar a GRERJ preenchida \r\n\r\nProc. 1997.001.121014-7 - ESPOLIO DE TITO VALENTE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). DANIELA SILVA DE AVILEZ (RJ-079080)) X BRASITA S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.132972-4 - CITIBANK N A: (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329) Despacho:MANIFESTE O EXEQUENTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.025321-0 - AMAURY NAPOLEAO JORDAO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X ROSALY FERREIRA DE FARIA PROENCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216) Despacho:VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI \r\n\r\nProc. 1999.001.169925-6 - JOSE ANTONIO MATOS PARAMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA Decisão:Indefiro, por ora, o arresto on line, tendo em vista que é medida de caráter excepcional, que só deve ser deferida após esgotados todos os meios para a citação do réu, o que não está configurado no caso em tela. Indique o exequente a medida desejada para promoção da citação do réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.094775-0 - FRANCISCO ANTONIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X MARCOS VILMAR E OUTROS Despacho:Venham as custas \r\n\r\nProc. 2002.001.116504-5 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X GUSTAVO MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.149334-6 - MARIA JOSE CITTADINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO NABAIS SIMÕES (RJ-013743), Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816)) X SIMONE MATTOS DE GOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.012129-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X EFICACIA INFORMATICA LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.028076-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS INANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CASA MINHO DE LEGUMES LTDA Despacho:Oficie-se, por ora, ao DETRAN, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.060031-7 - RECRAF DESENHOS LTDA S/C ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X JP ENGENHARIA LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.121560-2 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X KENZO ENGENHARIA LTDA Decisão:Declaro a nulidade da penhora de renda de fls.72/73, eis que efetuada em percentual aleatório... \r\n\r\nProc. 2006.001.015095-0 - TECELAGEM JPSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRANZIN (SP-087571), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.035925-4 - ANDRE ANUNCIACAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.054987-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X FERNANDA DE SENA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Dê-se baixa na distribuição. Oficie-se ao SERASA informando acerca do julgamento desta ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.164624-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COSTA LINE PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos de regularidade formal, CITE-SE o devedor para o processo de execução, na forma do artigo 652 do CPC...deverá efeutar o pagamento... no prazo de 24 horas...Se...efetuar o pagamento...no prazo de cinco dias...serão devidos honorários advocatícios na base de 05%...Caso..opte por nomear bens...serão devidos na base de 15%...(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1977.001.100115-1 (90712) - ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (RJ-039353)) X GENI DA SILVA COSME e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1997.001.071666-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINO MARINI (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680), Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) Despacho:Esclareça se o que pretende é a penhora on line \r\n\r\nProc. 1997.001.109664-8 - CIDEA MAIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X ELENIR LOBO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Despacho:Expeça-se guia como requerido \r\n\r\nProc. 2001.001.054445-9 - MARIA JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Decisão:...lavre-se o termo de penhora da guia de depósito...Tendo em vista que a parte executada tem advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.063913-6 - DAVID BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (RJ-099674)) X WAGNER NUNES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PEDIDO DE FL121, TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FL.118. \r\n\r\nProc. 2001.001.087157-4 - WALDEMIRO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA DE QUEIROZ (RJ-020450)) X DALMORA TERRAPLENAGENS E ESCAVACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica é medida excepcional e só deve ser acolhida após esgotados os meios regulares para concretização da localização de bens da sociedade empresária...Não se pode infirmar, portanto, estarem presentes, na atual fase processual, as condições exigidas pelo artigo 50 do Código Civil...OFICIE-SE a SRF para que forneça as três últimas declarações de renda e bens (IR) da executada.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.074840-7 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ANA LUISA MOURA FETTERMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Despacho:diga a executada \r\n\r\nProc. 2002.001.092202-0 - ELVIRA LAURA DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X CONSORCIO NACIONAL HYUNDAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2002.001.118102-6 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Despacho:Aguarde-se por mais 15 dias \r\n\r\nProc. 2002.001.139067-3 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X NORMA FRONZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES E FIGUEIREDO (RJ-106249) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.149600-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X OCIMAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Decisão:Defiro a indicação do bem imóvel...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária...tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente...disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos á execução...Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal...o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato... \r\n\r\nProc. 2004.001.026529-2 - JANE RYFER MIOD (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Às partes sobre fls. 277/278 \r\n\r\nProc. 2005.001.005350-3 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls 97 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.004720-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BUILDING SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos de regularidade formal, CITE-SE o devedor para o processo de execução, na forma do artigo 652 do CPC...deverá efeutar o pagamento... no prazo de 24 horas...Se...efetuar o pagamento...no prazo de cinco dias...serão devidos honorários advocatícios na base de 05%...Caso..opte por nomear bens...serão devidos na base de 15%...(íntegra na internet) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.112224-0A - ENYR DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X LUPORMONT ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2001.001.113032-6A - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136)) X CELIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Decisão:...Assim,NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels.2242-3598/9236-5088,nos termos do artigo 475-D do CPC, fixando desde logo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo.Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.136509-0 - MARIA ELIZABETH CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Revogo a decisão de antecipação de tutela de fl. 84. Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito, informando acerca da revogação da decisão de antecipação de tutela. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.010618-2 - FRANCISCO CARLOS DE FREITAS SARQUIS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA (RJ-089093), Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (RJ-081224)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861) Decisão:Nada a apreciar nos termos da sumula 41 deste Tribunal. REJEITO, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2006.001.087938-9 - ODETE DE SOUSA BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X CLAUDIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial médica, requerida pelo réu, no meando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.097885-9 - FARMACIA SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cite-se, por precatória \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.044871-4 (9453) - CARLOS RAMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640), Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X SISEMBRA ENGENHARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO SANTOS (RJ-040505) Despacho:Tendo em vista que o patrono do réu é falecido, intime-se o executado por AR para constituir novo patrono \r\n\r\nProc. 1994.001.027273-4 (17628) - DAVID JOSE CAVALCANTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X L D F AGRO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA FINOCCHI (RJ-026181) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.059990-7 (19031) - JORGE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030), Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1996.001.109984-2 - MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:VENHAM AS CUSTAS DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.042623-9 - ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA TEREZA SILVA GRANJEIRO (RJ-001333B)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Ao exequente sobre fls611/612 \r\n\r\nProc. 1997.001.092679-0 - INNOVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353), Dr(a). MARCIA BEATRIS SERRALHEIRO LOPES GOMES (RJ-089222)) X FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). DANUZZA BARJONAS DE MIRANDA REIS (RJ-065715), Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOULART (RJ-085629) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. VENHA O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 1997.001.135714-6 - JAIR JAIRO DE CARVALHO BRINCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MARCOS JOSE ROUXINOL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Defiro fl. 903, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 1998.001.141015-1 - NATALIA MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 1999.001.088910-4 - CLAUDIO FRONTIN GELBERGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CAMILO GONCALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS FILHO (RJ-008192), Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:Tendo em vista que a penhora on line foi negativa conforme documentos acostados, diga a exequente \r\n\r\nProc. 2000.001.114781-6 - MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586)) X TABLA DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Despacho:Esclareça o exequente, tendo em vista que o executado não foi citado \r\n\r\nProc. 2000.001.128806-0 - MARCELO CARVALHO PECEGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X SANTA ALICE VIDEO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.098178-3 - GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (RJ-113088)) X AUTOLINDA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Defiro a vista requerida com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2002.001.158577-0 - CESAR LOPES GAIDAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Esclareça o exequente o tipo de penhora que requer \r\n\r\nProc. 2003.001.037767-5 - IVO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X EDITORA O DIA S/A O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão: É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hiposuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido. INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.001.105191-1 - TATIANA VALDEVINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Expeça-se guia como requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.112251-8 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X IBERIA LINHAS AEREAS ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.013942-2 - ISABEL MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da diferença apurada \r\n\r\nProc. 2005.001.020401-3 - SONIA RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X CLINICA PROF EDISON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, e sob as expensas da parte ré, requerente da prova, nomeando perito o Dr. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES, tels.2568-7083/9911-5602, bem como a produção de prova documental suplementar.Faculto às partes a aapresentação de quesitos nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.027929-3 - ADRIANO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X TOLEDO GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Decisão:...Recebo os recursos de fls. 343/349 e 350/363 no duplo efeito. Aos apelados. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.046424-2 - TAHIS DE CARVALHO MESCOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PANAMERICANO CONSORCIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:(...)Isto posto, em relação aos pedidos de declaração de inexistência de débito e de retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2005.001.122985-6 - RUI BILDHAUER (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2005.001.138288-9 - LEONARDO SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:A parte credora promoveu o cum primento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.139880-0 - NILSON FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.153310-7 - JOSE ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela ré, no prazo de 10 (dias). Com a juntada dos documentos, dê-se vista à autora, vindo só então os autos conclusos para sentença.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.132520-3 - ESTELA DELIBERO TATSCH (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao agravado. Após dê-se vista ao MP, conforme decisão de fls.58 \r\n\r\nProc. 2006.001.159269-3 - ROSANE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Cite(m)-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.009625-8 - LUIZA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X CONTINENTE RIO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se com a resposta apreciarei o pedido de tutela \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.164654-9 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X MARIO MILLER DA SILVA Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.091367-1 - MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). DANIELA DE REZENDE JUNQUEIRA BELLO (MG-085215)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Na contestação de fl. 297 e ss, a ré argüiu a incompetência do Juízo em razão de assistência necessária da União Federal da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Afasto a preliminar suscitada por não vislumbrar qualquer necessidade de que tais pessoas integrem o pólo passivo. Ademais, o instituto da assistência (art. 50 do CPC) pressupõe a manifestação espontânea nos autos do assistente, sendo incabível por meio de requerimento da parte que deseja ser assistida.Estão, assim, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Desta forma, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Decorrido este prazo e preclusa esta decisão, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.047521-8 - DIVA DOS SANTOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). PATRÍCIA LIMA FERNANDES (RJ-076430), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS (RJ-018096) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.098206-8 - DELITON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.137814-0 - ADRIANA PEREIRA GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMIGO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Ao réu sobre manifestação da DP \r\n\r\nProc. 2006.001.046636-8 - AMAURY REBOUCAS GALVAO NETO (Adv(s). Dr(a). LIANE GASSE GALVÃO (RJ-030740), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Fls. 138 e ss - AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.072722-0 - MARIA OLIVIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO (RJ-070562)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.091909-0 - MARINALVA NAUS DA SILVA MUGLIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Decisão:...venia, não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa...não que falar-se em decadência...Designo o dia 13/04/2007, às 14:15 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.096882-9 - THERMO RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X EPS PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). ALLAN ABI MADI SILVA (RJ-135401), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia 28/03/2007, às 14:45 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.122303-0 - SERGIO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Ao autor sobre documentos juntados pelo réu \r\n\r\nProc. 2006.001.127121-8 - MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583), Dr(a). GISELE LINHARES CORREA (RJ-106473)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:...Designo o dia 13/04/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.157549-0 - FLAVIA FALLEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO SANTANDER Despacho:1- Defiro J.G. Anote-se onde couber. 2- Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.081408-6 - EDGARD RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X BRADESCO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:MANIFESTE A PARTE AUTORA SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.014124-6 - MONICA DOS REIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1999.001.040242-2 - RITA MARIA MONCAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA MUNÇÃO CORREIA (RJ-077849), Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X MARAIA DA CONCEICAO GONZALES FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Despacho:Intime-se a advogada VALQUIRIA MUNÇÃO CORREIA, via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.056054-0 (13925) - LIGHT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605)) X CLERIO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL.127, EXPEÇA-SEO MANDADO DE REITEGRAÇÃO NA POSSE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.136531-7 - MAXUS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Aguarde-se o Julgamento do A.I \r\n\r\nProc. 2004.001.024429-0 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIO DIAS JUNIOR (RJ-119371), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101750-9 - TELMO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2002.001.019701-4 - CELI EDUARDO DOS SANTOS PECANHA D ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123), Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X KATIA EMILIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2003.001.076163-3 - JOSE NUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AI`S junto AO STF E STJ \r\n\r\nProc. 2003.001.080181-3 - ALEX TERRA POMAR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao réu sobre diferença apontada \r\n\r\nProc. 2004.001.140934-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao autor sobre fls 281/284 \r\n\r\nProc. 2006.001.001564-4 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X HANNOVER AUTO ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Anulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2001.001.022089-7 - JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-109011E) Decisão:Recebo o recurso adesivo em iguais efeitos da apelação. Ao apelado adesivamente. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.050028-1 - SCHUH E ROCCA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X ATL CLARO SERVICOS DE TELECOMUNICACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.130853-7 - ANGELO JOSE PESCUMO DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se o perito por AR, sob pena de sua desconstituição como perito neste processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.166624-0 - CARLOS ALBERTO SAES BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X CARLOS ROBERTO OLIMPIO DE CARVALHO Decisão:CITE-SE, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.152950-6 - AVELINO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) MILLER PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS, Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374) Despacho:Ao credor para requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 2001.001.113195-1 - ROSINETE CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Intime-se a parte ré para que deposite os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2002.001.091462-9 - ARLINDA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC.....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.030856-6 - ANA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl. 387 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.091936-1 - KATIA CRISTINA DE MATOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.162349-2 - ODETE PEREIRA PALOMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.100930-5 - CESAR JUSTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL Decisão: É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hiposuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de prsunção relativa de veracidade\". Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação por diversas vezes e não o tendo feito o primeiro autor, impõe-se indeferir o benefício requerido. INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida. Venham as custa judiciais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.126397-0 - JOSELIA APARECIDA DE ARAUJO HINRICHSEN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:...Rejeito,pois, as preliminares...a prova oral é de toda sorte impertinente e desnecessária a solver questões técnicas de direito.DEFIRO, tão-somente, a produção de eventual prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.155887-8 - ALCIDES DE JESUS ORFAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 16/04/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.155891-0 - FRANCISCA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 16/04/2007, às 14:15 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.160740-4 - CARLOS JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ- 108704)) X NORTE BRASIL TELECOM S A Despacho:Cite-se com a resposta apreciarei o pedido de tutela \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.083994-4 - FRANCISCO SIQUEIRA COSTA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS (DF-015523), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110) Decisão:DEFIRO PRAZO DE MAIS 05 DIAS PARA QUE AMBAS AS PARTES SE MANIFESTEM SOBRE LAUDO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.054641-8 - MARIA DE FATIMA PEDRO PRADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.095079-4 - M M F PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.118633-0 - CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA M (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Expeça-se guia como requerido \r\n\r\nProc. 2001.001.029378-5 - JORGE REIS PEDRAO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.110630-0 - LAUDECI DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil...NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088...Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129682-3 - PEDRO PAULO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recebo a emenda de fls.89/104, converto o feito para o rito sumário. Cite-se com a resposta apreciarei o pedido de tutela \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.120448-1 - DISTRIBUIDORA LIPI RIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X RUBI 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:DEFIRO a APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.091091-4 - JOAO DA MOTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X JOAO CHIEPPI E OUTRO) Despacho:Defiro a vista requerida à fl. 140. Após, voltem para apreciação de fl. 137. \r\n\r\nId: 124719"
                                                                                                                        ]
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                                                                                                                            "124721": [
                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.014613-4 - DULCY PAULO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Venha aos autos a declaração de isento, referente ao exercício de 2006 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.092303-2 - DANIELLE DE OLIVEIRA DANIEL NETTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X FLÁVIO PEREIRA DO LAGO Decisão:Mantenho a decisão proferida à fl.69. Venha o depósito, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.046877-2B - AKIWA IZAHAKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANTONIA ADELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141) AO INTERESSADO SOBRE FLS 83 E 83 VERSO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.009069-4 - JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X MANUEL SOARES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Forneça a parte autora cópia do mandado de citação, com a respectiva certidão de, de fl. 46/vº, necessária à certidão a ser expedida para o R.G.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.066574-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) ao autor sobre A.R. negativo \r\n\r\nProc. 2003.001.122460-0 - DUARTE DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:1) certifique o cartório se existem petições a serem juntadas. 2) em caso negativo, intime-se o executado para promover a juntada da guia paga, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. 3) expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, ou seja, o apontado na guia de fls.174, em nome do patrono do autor, que tem poderes para tanto \r\n\r\nProc. 2004.001.035094-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X J ALMEIDA E JUSTO Despacho:1) fls.92 defiro o prazo requerido. 2) decorrido o prazo, certificado, voltem cls \r\n\r\nProc. 2004.001.069690-4 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ASSOCIACAO DE PREVENCAO SECURITARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.084471-1 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.033047-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE CAFE COLONIAL TIA LUIZA LTDA Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre resposta negativa de AR \r\n\r\nProc. 2005.001.082612-7 - ANA MARIA BARBOSA VENTURA ROIFFE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Certificado, subam ao E.TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.119691-7 - ROBERTO DE MACEDO SOARES LEITE, MARCIA ARAUJO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:atenda-se o MP. Diga a autora sobre a promoção \r\n\r\nProc. 2005.001.121064-1 - CLERIA BATEMARQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:As partes celebraram acordo nos autos.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 120/121 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas como acordado e as não previstas, ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123960-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X LEANDRO ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.160068-6 - A CUPELLO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:verifico que a decisão de fl.181 está preclusa. Venha a prova oral em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.151292-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA PEREIRA Portaria 01 de 2002: Oficie-se primeiramente a SRF, restando negativa, oficie-se aos demais órgãos. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051670-3 - JOSE MARINHO PAULO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRICE MARINHO PAULO (RJ-093361)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:venha aos autos planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2004.001.099584-1 - JORGE ANTONIO LUMBRERAS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X MAX R HUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS (RJ-059050) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custs em 48 hroas, sob às penas da lei (o valor recolhido no campo 39 deve ser recolhido na conta 0701-3. faltam R$ 2,09 no campo 47 conta 6002251749 (FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.123315-0 - GISELDA MARIA CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Aguarde-se a manifestação de interessado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.095685-9 - ZENITH DA COSTA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LEDA MARIA SANTOS BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR COSME MAGDALENO SILVA (RJ-039501), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Despacho:Esclareça a autora quem é João Luiz Alves, considerando os ofícios de fls.156/157, em 48 horas. Após, cls para exame do pedido de desbloqueio \r\n\r\nProc. 2005.001.156928-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA Despacho:fls.71 a citação por hora certa só pode ser realizada quando OJA verificar que o réu está se ocultando, o que não ocorreu no caso em tela. Requeira a autora o que for de seu interesse \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.163639-8 - ESPÓLIO DE YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X VIA MUNDI INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.006009-4 - CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X JOÃO MARCELO SOARES DIAS DA COSTA Despacho:ao embargado \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.067825-2 - ESPOLIO DE JOSE ANTELO BARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VALHIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Decisão:Verifico que a parte embargante alega a existência de promessa de compra e venda e a posse do imóvel, porém, nada comprova. Assim, para evitar futuras alegações de nulidade, esclareçam as partes se ainda têm provas a produzir. Findo o prazo, com ou sem manifestações voltem cls \r\n\r\nProc. 2005.001.095354-0 - MARIA LUCIA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (RJ-008874), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CRISTOVAO SKOWRONSKI Despacho:1) cumpra-se a decisão de fl.117. 2) Aguarde-se o julgamento do AI. 3) cientifique o leiloeiro da suspensão da 2ª praça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.007849-6 (15959) - ANDRE LUIZ REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931), Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746)) X IMOB CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA GOMES (RJ-062783), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:venha a planilha atualizada do débito conforme fls.565 \r\n\r\nProc. 1996.001.010397-7 (20342) - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X RICARDO DE BRITO ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870), Dr(a). LEANDRO TAVARES (RJ-096536), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:requeira o exequente o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 1999.001.089622-4 - ESPÓLIO DE CRISTOVAO SKOWRONSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (RJ-008874), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:1) fica suspensa a segunda praça, em cumprimento à decisão proferida pela 7ª Câmara Cível, no AI interposto por MARIA LÚCIA ROMEIRO (processo 2005.001.095354-0). 2) Defiro o prazo de cinco dias para juntdada de substabelecimento do subscritor de fls.262. 3) INDEFIRO o pedido de fls.257/8. Se o executado desconfia da autenticidade do documento apresentado pelos exequentes, deve vir pela via própria. 4) junte-se o auto de praça preço na contracapa \r\n\r\nProc. 1999.001.096625-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X SKUNATUR TURISMO LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.167587-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANA CHRISTINA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Portaria 01/2002: Ao autor sobre certidão: as custas foram recolhidas a menor, faltando R$ 1,48 (FUNPERJ, 6002251749, campo 47). \r\n\r\nProc. 2002.001.076326-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X VESUVIO COMERCIO E INDUSTRIA DE GUARDA CHUVAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ANA MARIA LAURIA GONÇALVES (RJ-086757) Sentença:Considerando o que dos autos consta , o pedido do exequente de fls. 187, homologo o acordo de fls. 181/184 e julgo extinta a execução, com fundamento no disposto no artigo 794, II, do CPC.PRI \r\n\r\nProc. 2004.001.032278-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO S. SILVEIRA (GO-007466)) X FARMACIA CONDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344) Decisão:Verifico que as alegações do executado Márcio são verossímeis, eis que comprovou serem os valores bloqueados em sua conta corrente, produto de provento, que é protegido constitucionalmente, ou seja, não podem ser penhorados. Ante o exposto, reconsidero a penhora \"ON LINE\", com relação a conta corrente 28.007-0, agência 0093-0 do BB, de titularidade do referido executado .Segue solicitação de desbloqueio da referida conta, emitido ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.001.008204-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA), JOSE COSTA DA SILVA PORT 01/02 - AO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.001.110364-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AR E CIA AUTO CENTER LTDA), RONALDO BASTOS ANTUNES OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À SRF, RESTANDO NEGATIVA A DILIGENCIA, OFICIE-SE AOS DEMAIS ORGAOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.029623-2 - JOSE DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1) cumpra-se o exequente o despacho de fl.112, item 02. 2) Manifeste-se o exequente, claramente quanto ao pedido de exlcusão do nome dos executados dos órgãos restritivos de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.043205-0 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)), LUIZ FERNANDO ROCHA, Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) Despacho:Fl.608 - Defiro expedição de ofício à SRF. recolhidas as custas \r\n\r\nProc. 2006.001.166586-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RWB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA), ROBERT WILLEM BAKKER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.085737-0 - CARMEN MARTINS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511), Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026)) X COMPANHIA SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) tendo em vista a certidão supra, desentranhe-se à réplica (fls.781/86), requerendo-a na conra capa do feito. 2) intime-se a autora para retirada da réplica, com recibo nos autos. 3) após, voltem cls na decisão saneadora \r\n\r\nProc. 2006.001.088558-4 - ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S A TV GLOBO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos pela Autora e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do C.P.C.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.004806-0 (10640) - MARIA APARECIDA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X CBTU- CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Portaria 01/2002: Às partes sobre informações do contador. \r\n\r\nProc. 1995.001.026633-5 (18630) - SALVADOR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)) X ROBERTO ARECHAVALETA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BOTELHO (RJ-035086) port 01/2002- Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1997.001.139489-1 - ANDRE LUIZ CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454)) X RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.191325-2 - ALTEMISIA PINTO BAHIA NETA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X CLINICA DO PROFESSOR RUBEM AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)), ATALIBA MACIEIRA BELLIZZI, Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o recolhimento da diferença apontada às fls.1064, no prazo de 5 (cinco) dias. fls.1066 - diga a exequente, informando se dá quitação \r\n\r\nProc. 1999.001.057811-1 - JERONIMO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:fls.573 defiro o prazo requerido \r\n\r\nProc. 2001.001.107479-7 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X RONALDO CEZAR COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:Designo Audiência de conciliação, na forma do art. 331 CPC, para o dia 14/05/07 às 14:50 horas. as partes deverão comperecer ou serem represntadas por advogados com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2002.001.151812-4 - FRANCISCO CURVELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:fl.197 recolhidas as custas, expeça-se precatória para oitiva de testemunha \r\n\r\nProc. 2003.001.023442-6 - MARISE SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X JOSE ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Portaria 01/2002: Às partes sobre fls.170/256. \r\n\r\nProc. 2003.001.052766-1 - JOSE FRANCISCO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À executada para complementar o depósito no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.016070-6 - ANTONIO RAAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:A parte ré efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor do autor, na pessoa de seu procurador ROBERTO RAAD, OAB/RJ: 78.831, com poderes para receber e dar quitação, independentemente de interposição de recurso.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.070296-5 - BAVINY COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA (RJ-110690)) X AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356)), TIM PORTALE RIO NORTE S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Comapreça a 2ª Ré ao Cartório, para que lhe seja entregue so bens descritos no têrmo de fl. 80, com a lavragtura do respectivo têrmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.046426-6 - CRISTIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:À executada para complementar o depósito em 15 (quinze) dias, sob pena da aplicação da multa prevista prevista no art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.008160-4 - MARCIA RAMOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)), G E O GINECOLOGIA E OBSTETRICIA BARRA DA TIJUCA S C LTDA), MARIA FERNANDA CAMPOS COUTO, Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:Em provas justificadas, ainda, as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa \r\n\r\nProc. 2006.001.018688-8 - DEISE MATHIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Republicação do despacho de fl.65 por não constar data da audiência: \"fls.45/64 defiro a produção de prova documental superveniente até a data da audiência que designo para o dia 14/05/07 , às 14:30 h. com fulcro no art.278, parág. 2º do CPC. Intime-se as testemunhas arroladas por via pstal, salientando que a parte autora litiga sob a égide da GJ. Recolha a parte ré as custas pertinentes \r\n\r\nProc. 2006.001.140170-9 - ESPARTA SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ESPECIFIQUEM PROVAS, INFORMANDO AS PARTES SE HÁ ANIMO CONCILIATORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156004-6 - MARLUCIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Port 01/02 - EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1994.001.054602-0 (17637) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ESPOLIO DE MARIA APARECIDA FONSECA SOARES E OUTRO E OUTRO), Inventariante: ALEXANDRE FONSECA FARIAS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.091049-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NOVA FLIGHT INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.117438-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A Portaria 01 de 2002: Ao autor para retirar notificação \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159892-0 - M.A.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X G.C.A.I.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:em provas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.031652-9 - RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:fl.241 Defiro o prazo requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.038101-4 - MARCIO FRANCA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712), Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Regularize o réu a sua representação processual \r\n\r\nProc. 2006.001.004402-4 - EVANI FRUTUOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.123 \r\n\r\nProc. 2006.001.010358-2 - PAULO CORREA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1) anote-se. 2) retifique onde couber o nome da ré. 3) após, dê-se vista conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.132220-2 - PATRICIA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Republicação para fazer constar nome do patrono do réu: \"fls.63/94 retire o interessado a petição protocolizada no dia 08/01/07, sob o nº 2007.0031834. Defiro a inversão do ônus da prova diante da inconteste relação de consumo e desequilíbrio da instrução probatória. Junte a parte r. cópias legíveis dos documentos, guardados na matriz do banco réu em SP e aqui anexados. Após, cls \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.058049-1 - PICORELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X UIDINEI BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Decisão:Defiro à expedição do ofício requerido às fls.214, que deverá ser entregue ao requerente, após o recolhimento das custas \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.076092-4 - TATARAVO DO QUEIJO LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X MENDEL SZYJA SEMELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇAO DE MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.013065-7 - OLIMPIA MUNIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ÀS PARTES SOBRE O CALCULO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.183767-5 - PORTO REAL FOMENTO S/A, PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X PAULO SERGIO GARDESANI), SANDRA CESAR PERES GARDESANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CALIL ANTONIO (SP-082883) Decisão:fls.473 defiro. Expeça-se CP \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014647-0 - ADELMO MAIA CEREJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:venha aos autos às três últimas declarações de renda do autor \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.139902-8 - JONATHAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nId: 124721"
                                                                                                                            ]
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                                                                                                                        "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Tania Maria Rosa Virmond\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.046877-1 (18271) - GNPP SEGURADORA S?A (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X JOSE DE ANDRADE MACHADO Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.010656-9 - BANCO AUTOLATINA S/A . (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259) Ao interessado para trazer cópia da petição n° 20060706370 de 11/04/06. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.033699-9A - IGOR DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:FLS. 318: APRESENTE A PARTE EXEQÜENTE PLANILHA ATUALIZADA DO QUE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.056520-1 (20018) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X ESPOLIO DE FLORSIBELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880) Decisão:1) CERTIFICADO PELO CARTÓRIO A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE FLS. 501, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO R.G.I. COMPETENTE COM VISTAS AO LEVANTAMENTO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL ARREMATADO. 2) FLS. 507: OFICIE-SE AO DEPÓSITO PÚBLICO PARA MARCAÇÃO DE DATA PARA REMOÇÃO E GUARDA DOS REFERIDOS BENS, SENDO, EM SEGUIDA, DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO CONSTANDO A AUTORIZAÇÃO DO ART. 332 DA C.N. E O CONSEQÜENTE DESFAZIMENTO DO ENCARGO DE FIEL DEPOSITÁRIA POR PARTE DA SIGNATÁRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.015472-6 - RONALDO MALCHER KANITZ (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X ELOISA VIDOR DE MELO MOURA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752), Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865) Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DA QUANTIA DE FLS. 165 E INTIMEM-SE A PARTE EXECUTADA PELO D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.137917-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ANTONIO BERNARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.075744-0 - MARIA DE LOS DOLORES PAN MOFORT MELLO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.145938-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X BRUNO DE FARIA MAQUIEIRA SILVA E OUTRO Ao autor sobre a resposta dos ofícios de fls. 57 \r\n\r\nProc. 2006.001.028935-5 - SANDRA MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.162557-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOÃO BAPTISTA FARIA DE MORAES A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 POR CADA \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.005206-8 - MARKA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X ANGELA TARANTINO Decisão:FLS. 119: COMPROVE-SE O CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.037641-3 - GILSON ISOLDI LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.129542-2 (19241) - ROSALI FERNANDES GRACA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRAÇA (RJ-002803)) X YOSHIHIRO TANABE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.118987-3 - JB COMERCIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X MULTICOM COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) Decisão:...I-SE AS PARTES, CIENTE O EMBARGANTE DE QUE INEXIXTINDO GARANTIA DO JUÍZO OS EMBARGOS ESTARÃO SUJEITOS À REJEIÇÃO LIMINAR... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.012362-4 - INDUSTRIA MECANICA TROCALOR LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 45 dos embargos de nº 1997.001.0369130 , satisfez integralmente sua obrigação.Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido a fls.223/224.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.076198-1 - CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X SALOMAO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.001893-8 - GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X PEDRO PETRIK MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136154-0 - BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X FLAVIO TAVARES ROSSADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.139628-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X SIMPSON COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA E OUTROS A PARTE INTERESSADA, TRAZER CÓPIA DE PETIÇÃO DE Nº 200600105294 DE 30/01/07 EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.147320-0 - PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X DISTRIBUIDORA DAGAZ LTDA a parte autora para retirar oficio SRF ou recolher custas de R$ 3,49+10% CAARJ \r\n\r\nProc. 2006.001.081531-4 - MULTICOM COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X JB COMERCIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:...DECLARO A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS QUE CONTRARIAM A DECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL...DEVENDO O EXEQÜENTE PROCEDER A INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA...EM 10 (DEZ0 DIAS... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.100459-9 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X LOJAS LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diga o autor sobre petição de fls. 23/25 e documentos de fls. 26/40. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.144872-9A - BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RONALDO DE CASTRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GONCALVES BRANT (RJ-108323) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.016497-2A - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ALVARO ALVES DE QUEIROZ (RJ-015629)) X CRISTIANE BINOTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860) Decisão:Pretende o Impugnante ver indeferida a concessão da justiça gratuita à parte impugnada, entretanto, não consegue fazer prova inequívoca quanto ao alegado, ao contrário, a parte impugnada, mediante a juntada de declaração de imposto de renda, demonstra cabalmente sua hipossuficiência, de sorte a não ter condições materiais para poder suportar as custas processuais, com sérios prejuízos ao seu sustento.Pelo Exposto, com fundamento no que consta dos autos e na Lei nº 1.060/50 e seus artigos, REJEITA-SE a impugnação a gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.178552-3 - PEDRO PETRIK MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:Diga o exequente quanto aos valores arrecadados e se pretende efetuar o levantamento na proporção da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2001.001.019381-0 - HELOISA FATIMA THOMAZ AQUINO MELO (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.072272-8 - HELIO TOSTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X SINAS PRESIDENCIAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO DA SILVA (SP-012461) ÀS PARTES PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.085822-7 - VINICIUS ROBERTO FERREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786), Dr(a). FABIANO DE LIMA CAETANO (RJ-113273)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.023208-0 - MARIA CECILIA LIRA CONTENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X RIO PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos em razão de eventual contradição apontada na decisão de fls. 148 dos autos.Face à tempestividade certificada às fls. 160, recebo os embargos.Quanto à alegação de alteração do prazo de trinta dias fixado na decisão, esta não é necessária, uma vez que ambas as partes apresentaram rol de testemunhas, devendo-se aguardar a data designada para a audiência a fim de analisar-se novamente o requerimento de produção de prova oral, inclusive sobre a necessidade de redesignação do ato.No mais, rejeito os demais argumentos dos embargos, tendo em vista que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada a contradição indicada na decisão. Se a parte embargante pretende alterar a decisão, deve impetrar o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.106580-8 - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação de fls. 169/175 e 176188, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Aos recorridos para responderem no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.138303-1 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI BANK C E A S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo a presente apelação em seu duplo efeito;ao apelado, após ao Egrégio Tribunal de Justiça, como as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.016497-2 - CRISTIANE BINOTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALVES DE QUEIROZ (RJ-015629), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Sentença:Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela segunda ré, Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda., em razão de os supostos danos suportados pela autora apontarem com exclusividade à primeira ré, haja vista terem decorrido de prestação de serviços daquela, até porque a total responsabilidade em relação a publicidade é da primeira ré, não tendo havido nenhum ato praticado pela segunda ré que enseje a sua manutenção no presente feito, razão pela qual dever ser excluída.DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da Autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Fixadas tais premissas, DEFIRO as provas requeridas pelas partes às fls. 12 e 53, consistente na oitiva de testemunhas, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Apresentação de ambas em 10 (dez) dias. Designo ACIJ para dia 21 de março de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.071519-8 - WELLINGTON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) ANTE A EXIGÜIDADE DO TEMPO PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 28 DE MARÇO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS. 2) FLS. 146/146:DEFIRO. OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA, INFORMANDO A NOVA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.012572-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641) Decisão:FLS. 124/125: RETIFICO A DECISÃO DE FLS. 121, EM RAZÃO DA DECISÃO ANTERIOR DE FLS.86 QUE DETERMINOU QUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVERÃO SER SUPORTADOS AO FINAL DO PROCESSO PELA PARTE SUCUMBENTE. I-SE PARA INÍCIO DA PERÍCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129783-7 - JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...CONHEÇO DOS EMBARGOS E NÃO OS ACOLHO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.002865-4 - LUCIA MARIA MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA. 2) APENSE-SE A CONSIGNATÓRIA, VINDO, APÓS, AMBOS CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.124371-0 - DANIEL SANCHES MAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) Despacho:Ao autor sobre a apresentação de planilha de fls.112. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.036913-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU.. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X INDUSTRIA DE VENTILADORES CENTRIFUGOS COMANDER LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Sentença:Trata-se de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 49 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido a fls.49.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.079994-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Decisão:FLS. 196: PRELIMINARMENTE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CUMPRIMENTO EM 10 (DEZ) DIAS, FINDOS OS QUAIS SEM INICIATIVA DA MESMA, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005610-8 - ESPÓLIO DE SYLVIO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X CLÁUDIA MARIA PORTELLA MARTINS SILVA Despacho:1 - Face a certidão de fls. 36, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.060643-9 - DULCINEA PARETTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.149536-5 - FRANCISCO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) ÀS PARTES SOBRE PRONUNCIAMENTO DO CONTADOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.115702-4 - JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) AO DENUNCIANTE PARA INSTRUIR CARTAS PRECATORIAS COM CÓPIAS DA CONTESTAÇÃO E RECOLHER R$ 8,74 + 10% CAARJ, POR CADA, A TÍTULO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, OU QUERENDO, RETIRÁ-LAS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.001.028167-2 - KATIA NAZARETH FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) a parte autora sobre oficio do bb \r\n\r\nProc. 2005.001.160716-4 - ISAAC JOSE ADISSI (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.117712-3 - HEITOR DE SOUZA MITIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.042630-8 - ANA MARIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.088545-6 - LEANDRO DUARTE CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.181061-0 - ROBERTO BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAO CONSTA) Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo conforme requerido a fls. 160.2- Face a informação de fls.174 v., ao réu, após ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 124722"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "124724": [
                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.022833-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X URGEL BORDONE DE FARIA JUNIOR AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.029496-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSEMEIRE SOARES DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor se manifestar e diligenciar no sentido do cumprimento da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.079019-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X KERGINALDO DE MESQUITA MARTINS Providencie o autor a retirada dos ofícios acostados à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.001.052725-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULEITA BASSI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Intime-se o autor para dra útil andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.155153-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO FERNANDO TENORIO UCHOA Despacho:Defiro, por ora, a expedião de ofícios ao Serasa e à receita Federal, devendo o autor retirá-los e juntar aos autos cópia prortocolizada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001035-2 - ANTONIO CARLOS VILELA E OUTRO X ESPÓLIO DE HEBSTER MAFRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.031478-9 (15468) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388)) X POSTO DE GASOLINA GONDORIZ LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) Decisão:Chamo o feito à ordem para: Determinar que o signatário de fls 246 comprove o art 45 do CPC e que inclusive forneça o atual endereço da ré. Devolva-se o prazo à autora. \r\n\r\nProc. 1996.001.019370-0 (18255) - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X DENISE VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Intime-se o autor para dra útil andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.076887-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARLY FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ORDEM: DEVOLVA-SE O PRAZO SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.194818-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X EDUARDO MORAES CHAVES DE MELLO De ordem: Ao interessado sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2000.001.102269-2 - EXO TRAVEL SARL (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGESTERN C DOS SANTOS COSTA (RJ-000502B)) X LATITUDE 30 AGENCIA TURISMO E VIAGENS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:Fls 644: Defiro, expedindo-se mandado de pagamento do valor incontroverso, após decorrido o prazo dessa decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.127073-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCELLO MEDEIROS DE ANDRADE PARAIZO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066118) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.097867-0 - RANUR AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO VENTRIGLIA CICHELLO (SP-224689)) X CASA SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2003.001.080964-2 - VIVIAN AGUIAR REBACO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X GOLDEN CROSS ASSITENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.009904-5 - LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X SERGIO NAZARENO DIAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamneto útil ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.035099-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE MIL NOVECENTOS E TRES LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar útil andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.119590-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ANNITA WERNECK SAMUEL Despacho:Diga o exequente se o seu crédito foi satisfeito \r\n\r\nProc. 2004.001.135734-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA CRISTINA GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Decisão:Fls 176/177: Anote-se. Indefiro o último pedido de fle 176, eis que regularmente publicado às fls 170.Designo AC para o dia 15/03/07, às 10:30 h. Citem-se os réus constantes às fls 173, intimando-se as demais. \r\n\r\nProc. 2005.001.082480-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPHA HERCULES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ANA CAROLINA LUCAS E SILVA Despacho:Á parte interessada sobre retirada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.100719-7 - Z E Z VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X RITA DE OLIVEIRA BRUNO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140532-4 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS ORLANDO BATISTA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151977-9 - LECI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo formalizado às fls 106/107. Ao contador... \r\n\r\nProc. 2005.001.162343-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X SIDNEY CARDOSO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.003093-1 - SUELI DE FATIMA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado às fls.Ao Contador para o cálculo das custas remanescentes, às expensas da ré.Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100619-5 - JORGE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Recebo o recurso de fls 63/64 nos seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.105430-0 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARIS TA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS (RJ-119777), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X RICARDO JOSE ZIADE Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls 30/31 haja vista que a petição de fls 37 está ilegível. \r\n\r\nProc. 2006.001.107264-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X COMERCIAL DE BEBIDAS DE SORDI LTDA Decisão:Designo Nova data para a AC, qual seja 07/05/07, às 11: 30 h. Oficie-se ao juizo deprecado informando e remetendo as cópias fornecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.108353-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ARMANDO ZURITA LEAO Decisão:Designo AC para o dia 07/05/07, às 11:15 hs. Cite-se e intime-se por precatória, o réu, nos termos da petição retro, devendo o autor proceder a retirada da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.109395-0 - MARCO ANTONIO PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117050-5 - RICARDO PAIVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça o réu o pedido de fls 90, tendo em vista o recurso interposto às fls 75/87. \r\n\r\nProc. 2006.001.121387-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOAN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ALINE LEITE PAIM Despacho:Intime-se o autor para dra útil andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.144325-0 - ESPOLIO DE JERONIMO DA SILVA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ISAURA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.002421-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO PARQUE X DANTE PINTO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002434-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TURF CLUB (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO TEIXEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.144419-9 - SONIA SILVA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BEATRIZ FERREIRA DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.133270-5 - JOSE FABIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Digam as partes se comcordam com o julgamento no estado do processo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.046170-8 - DROGARIA NIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X DAVID SAADI S A ADMINISTRADORA COMERCIO E INDUSTRIA Decisão:Esclareça a consignada as partes apresentadas pela consignante às fls 168/169. Considerando a certidão de fls 162, expeça-se o mandado de pagamento dos valores incontroversos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002479-0 - RUI DIEGUEZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X BARRA NÁUTICA CONSTRUÇÕES LTDA. Decisão:Defiro custas ao final. Fla 04: Item 2: Oficie-se determinando a transferência. Item 3 : Expeçam-se as guiasm seguindo-se os depósitos. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.071904-1 - EDISON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:Intime-se o devedor para pagamento em 15 dias, nos termos do art 475 J do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.060286-3 - ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X CARTAO CITIBANK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Indefiro o requerido às fls 131/137, uma vez que o processo eseve com vista ao advogado da parte autora, de acordo com a certidão retro. Despiscienda a citação da litisdenunciada, tendo em vista que esta compareceu aos autos espontaneamente às fls 34/61 \r\n\r\nProc. 2003.001.090699-4 - CPS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Declaro a perda de prova pela parte autora. Digam se concordam com o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2003.001.137263-6 - SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.148619-1 - FERNANDO GONCALVES TREVISAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MUNDO AZUL BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento no estado ou pretendem a produção de prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.005948-1 - BEATRIZ GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X JUREMA ROMÃO CAVALCANTE E OUTROS Decisão:Defiro a Justiça gratuita. Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.042388-6 - MARCIA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.160065-3 - BEATRIZ FERREIRA DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X SONIA SILVIA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) FORNEÇA,O INTERESSADO, CÓPIA DA PETIÇÃO 2006-240884. \r\n\r\nProc. 2004.001.029467-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X TANISIO RIBAMAR DE MOURA), Fiador: FRANCISCO FERREIRA DE MOURA), Fiador: ALICE MARTINS DE MOURA Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.001.138395-8 - JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X EMMANUEL SILVA LOPES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.028430-6 - DAVID SAADI S A ADMINISTRADORA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X DROGARIA NIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Despacho:Aguarde-se a perícia na ação de rescisão de aluguel. \r\n\r\nProc. 2005.001.139865-4 - INFOSHOPPING SAARA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X SHORN INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:.......Neste corrimão, conheço dos embargos, acolhendo-os, parcialmente, para, declarando o julgado, esclarecer que a parte dispositiva da sentença (item 21) passa a ter a seguinte redação:21. Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora o valor do débito relativo aos alugueres e demais encargos da locação, no que pertine ao remanescente do mês de agosto/2005 e aos demais subseqüentes, até dezembro/2005, corrigidos monetariamente, com multa de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% ao mês, a contar de cada parcela em atraso.P.R.I. e retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057533-9 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X VIDAL E VIDAL ADVOGADOS ASSOCIADOS S A Despacho:Intime-se a parte autora por AR para dar útil andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.061196-4 - IGNEZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652)) X EDSON NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Decisão:I por DO para pagamento em 15 dias na forma dos arts 475 J e segs, sob pena de multa de 10%.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.101387-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MIRCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MAIRA COSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469) Decisão:Penhore-se, vindo as custas para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.075675-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X VANUSA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312) Despacho:Á parte embargante sobre contra proposta apresentada, em petição conjunta. \r\n\r\nProc. 2006.001.118452-8 - FEDERACAO DE SUBMISSION E LUTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) X EDUARDO PESSOA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:Aguarde-se a audiência especial designada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.091479-1 - MAXI MAQUINAS OPERATRIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X JOSE MILTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Decisão:1 - Os embargos declatórios impugnam as decisões de fls. 59 e 77, por isso certifique o cartório sobre sua tempestividade.2 - No que pertine ao pedido de levantamento de fls. 80/81, verifico que o valor indicado na prefacial dos embargos, especificadamente às fls. 10, no montante de R$ 42.024,73, é incontroverso.3 - Por conseguinte, expeça-se mandado de levantamento, após decorrido o prazo de cinco dias da publicação.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097379-5 - JUDITH GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X NEIDE FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:Fls 29: Defiro por cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.093500-4 - BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X WANDERLEY MARCELINO DE SOUZA Despacho:I o autora para recolhimnto das custas conforme aponta o juizo deprecado às fls 160/161 \r\n\r\nProc. 1998.001.055324-0 - BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983), Dr(a). JOSÉ ALCIMAR ROCHA (RJ-036468)) X LAM CONFECCOES S/A E OUTROS Despacho:Vindo as custas, oficie-se, remetendo-se as cópias. \r\n\r\nProc. 1998.001.119580-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X NORTEC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) DE ORDEM: INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 1998.001.130585-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LEONICE LINS COSTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)), Assistente: ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Despacho:.. Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.133994-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X RENATO MARCOS MIRANDA DE ORDEM: INTIME-SE O AUTOR, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.025340-2 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ALFREDO DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) Decisão:Intime-se o autor para dra útil andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.164966-4 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RENATO LOURENCO MELO Despacho:Fls 104: Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.136113-0 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTE E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Diga primeiramente o exequente se deseja adjudicar o item penhorado, considerando sua valoração, que certamente sofrerá perdas em sede de praceamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.033950-0 - FLAMIN MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X MAKOTIN DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS DWE ORDEM: DIGA O EXEQUENTE O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2004.001.080665-5 - EUGENE WILLIAM GAFFKEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X RAUL IRASTORZA POIGNOM De Ordem: Tendo em vista a inércia da parte frente aos despachos de folhas 95 e 99, diga o interessado, derradeiramente sobre os ofícios ora juntados. \r\n\r\nProc. 2004.001.083803-6 - FERNANDO SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X HELENA DA CONCEICAO BRANDAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAMINHA GOMES (RJ-105987) Despacho:Fls 85: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.038999-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X LANCHONETE ALMIRANTE BARROSO LTDA BARROSO IN AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.148287-2 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X IBDS INSTITUTO BRASILEIRO DE DIFUSAO SOCIAL Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.145878-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NETO Despacho:Defiro o sobrestamento, pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.012897-7 - SUFERCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.142642-4 - REVIVE CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento incontroverso, com as cautelas de praxe. Intime-se o devedor para pagamento da diferença apontada às fls 197/199, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.142827-1 - MARIA DAS MERCES SILVA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Venham as custas ( certidão de fls 442 v) para liberação do mandado de intimação da penhora, \r\n\r\nProc. 1999.001.006812-1 - PAUL CAMPBELL DINSMORE (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ- 011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls 249: Anote-se e intime-se para juntada de cópia da petição extraviada. \r\n\r\nProc. 2000.001.126903-0 - BRAZAO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fornea o interessado cópia da petição de nº 200601151391, protocolada em 18/09/2006. \r\n\r\nProc. 2002.001.046052-7 - LUIZ GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X PEPSI COLA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:Retire a ré guia de depósito, comprovando-o, em cinco dias. Após, voltem para ofício eletrônico. \r\n\r\nProc. 2002.001.159444-8 - FABIO HENRIQUE CARVALHAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SERGIO AUGUSTO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.153292-5 - JUDITH MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JOSE RICARDO SIMOES), HOSPITAL DE CLÍNICAS AMERICLIN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:... Intime-se o hospital réu por DO para que apresente os documentos requeridos pelo perito às fls 188, com cópia dela, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 2004.001.063535-6 - HUMBERTO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X LEADER MAGAZINE LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.043505-9 - AMBAI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Digam as partes em 05 dias, sobre o mandado de pagamento devolvido, por insuficiência de saldo. \r\n\r\nProc. 2005.001.048132-0 - WANIQUELI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Intime-se o autor para dra útil andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.094578-5 - ESPOLIO DE CARLOS DE SOUZA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Recolha a parte autora as custas para citação e forneça as cópias pertinentes para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.122694-6 - ARLETE GOMES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Esclareça a autora a qual obrigação se refere, pois em relação a ambos ( a da tutela e a da sentença) há valores fixados. \r\n\r\nProc. 2006.001.011463-4 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X IBICARD C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I a ré para depósito da diferença apontada pelo contador em 5 dias... Defiro os itens b e c de fls 125/126, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.016043-7 - MARCIO DA COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Ao réu para recolhimento das custas apontadas às fls 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.026892-3 - MARIA APARECIDA SOUZA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Republique-se: 1- AIJ designada para o dia 13/03/07, às 14:30. Pelo juizo da Comarca de Cataguases/ MG foi designado o dia 22/03/07, às 15:00 para audiência de oitiva de testemunha. Tudo feito, intime-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084081-3 - JOSE MARCOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Fique o agravo retido , pois mantenho a decisão magravada, por seus suficientes fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.091815-2 - ALESSANDRA DUARTE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X WILLIAM PESSOA FERNANDES E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.106741-0 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X AUTO ESCOLA SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Despacho:...Defiro a prova oral requerida pela autora em sua peça inicial, vindo as custas para intimação.Designo AIJ para o dia 21/05/07, às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.167526-4 - CARLA SILVA CECATO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.039261-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ELSON PEREIRA MARTINELLI Decisão:Indefiro o pedido de fls 82. Certifique-se o transito em julgado e remeta-se ao contador. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040499-3 - BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ROGERIO COELHO PACHECO DA COSTA Despacho:Reitere-se, devendo o autor portá-lo, mediante cópias protocolizadas nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.163206-0 - TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X WATCH HOUSE RELOGIOS E CANETAS LTDA Despacho:Expeçam-se por Ora ofícios ao Serasa, Light e Receita Federal, podendo o autor portá-lo em mãos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.143646-4 - ALZIRA GIAGIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREUZA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I a ré para que acompanhada do OJA, compareça a residência da autora para imediata retirada da caixa d´agua daquele imóvel, definitivamente, informando à autora que se impedir por mais uma vez o cumprimento de obrigação, estará isentando a ré de qualquer responsabilidade para possíveis acidentes quem venham ocorrer no imóvel, decorrentes da caixa d,água cientificando a autora ainda que só houver outro impedimento, as custas serão extintas e arquivadas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.105025-0 - LUCILIA MEIRELES SATURNINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Venha a habilitação do espólio , em 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.093172-7 - MARINA DE ALMEIDA NEDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento no estado ou pretendem produzir prova em AIJ. I a DP, pessoalmente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.141539-8 - CLAUDIA FALCAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a ré sobre fls 324/325. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.157530-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.034730-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIO FERNANDES DE LIMA Após o recolhimento das custas (R$ 50,72 - campo 37), desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110751-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DE SOUSA SILVA Despacho:Recolha-se R$ 38,48, ao campo 37. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.073055-7 - WEDSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:Mantenha-se o agravo retido pelos seus próprios fundamentos . I o perito para que apresnte sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.002625-3 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X VIA LAGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) À parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.165408-0 - MARIA GISELDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a JG requerida. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.143538-9 - GILBERTO SOARES MANHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X EMBRATEL PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Requeira o exequente o que for cabível, em 5 dias, sob poena de extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.113965-7 - MARIA DE FATIMA NERI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMERDRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Penhore-se eletronicamente, intimando-se por DO. \r\n\r\nProc. 2001.001.134624-4 - JULIANO DOS SANTOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Indefiro o pleito de quesitação suplementar, por incabível, nesta altura e sem fundamento consistente. No entanto, considerando a impugnação ofertada, ao perito para dizer se tem algo a acrescentar. \r\n\r\nProc. 2006.001.031667-0 - ROSELAINE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X RIO DAY HOSPITAL E OUTROS Despacho:Reitere-se o ofício para cumprimento em 10 dias.... I a autora para retirá-lodevendo juntar cópia protocolizada nos autos \r\n\r\nProc. 2006.001.098337-5 - MARIA APARECIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.116729-4 - BENEDICTA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Intime-se o autor para dra útil andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.118314-7 - ALTINO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X ITAU DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.091549-8 - JOAO HENRIQUE SCHALCHER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Vindo as custas, oficie-se ao BB.... \r\n\r\nProc. 2003.001.140021-8 - JULIETA BASSI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, jsutificando-as. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.014401-0 - MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X GWM AUDITORES E CONSULTORES S C) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 124724"
                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.058723-4 - JONAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094), Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) forneça o interessado copias p/ diligencia \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.108170-8 - MARIA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X JOSE CORREIA DE BRITTO E OUTROS Decisão:Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1986.001.805347-9 - ROSA ANGELA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)), NILMA FIRMINO GRIPP), NEUZI GRIPP DE AZEVEDO), NILZA MARIA GRIPP MAIA), NILDA GRIPP FRAGOSO), PAULO SERGIO FIRMINO GRIPP), NEY FIRMINO GRIPP, Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)), LUIZ CARLOS FIRMINO GRIPP) X SEBASTIAO GRIPP Decisão: Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante da certidão de fls. 246, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.161773-2 - ANA AVELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE PAULO FREDERICO DINIZ CARNEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706), Dr(a). ALEXANDRA CAROLINE F.F.SERRA (RJ-083186) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 232. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.111438-6 - ORIOMAR MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.068773-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LENIA GLAUSS DA SILVA Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 140, com prazo de 05 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.001.044494-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BEATRIZ FERREIRA KAUFFMANN Decisão:1. Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante da certidão de fls. 131 v, sob pena de extinção.2. Decorriod o prazo de 30 dias sem manifestação nos autos. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.027730-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X ALMERY MONTEIRO DA SILVA Decisão:Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante da certidão de fls. 51, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.067032-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ ANTONIO DA CRUZ Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.096501-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO RODRIGUES DA COSTA E OUTRA), MARIA NAZARE DE LIMA DA COSTA), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Decisão:Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante da certidão de fls. 225 v, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.097932-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPOLIO DE PLACIDO FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Decisão:Cumpra-se o item 2 de fls. 403. \r\n\r\nProc. 1999.001.159643-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X ESPÓLIO DE JOSÉ RUFINO DE CARVALHO FILHO Decisão:Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante da certidão de fls. 652, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.077802-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X ESPOLIO DE WALTER VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Decisão:Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante da certidão de fls. 280, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.024084-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRI (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ESPÓLIO DE ELZA SOARES ENNES), Inventariante: NILCEA ENNES CREAZOLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CASSIANO MARINHO (RJ-134102), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Ao exequente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.001.087098-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL E SAMUEL MORSE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X HENRIQUE FERNANDES AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.105738-1 - ADJALMO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.149377-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCEARIA E ALIMENTACAO RECANTOV LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SMARRITO GOMES (RJ-092574) Despacho:Ao exequente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.001.014177-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X JACINTO CARMELO PETROCELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:Fls. 98 - Ao autor para esclarecer quanto a realização de acordo e acerca do seu interesse no prosseguimento do feito, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.038643-7 - ALTAMIR MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagemento em favor do exequente.2. Ao executado para depósito da difrença apresentada as fls. 203/204, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.041598-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X ESPOLIO DE WILTON MOREIRA E OUTRO), Inventariante: ANGELA DE FATIMA NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora do imóvel conforme requerido. Lavre-se termo e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095627-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JARDIM LARANJEIRAS, Síndico: JUÇARA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE JOSE LEVY BENIFLAH), Inventariante: SYME ABEM ALTHAR BENIFLAH Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia ___10_/__04___/_07____, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115386-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CLAUDIO, Síndico: MANUEL EUGÊNIO VIDUEIRA YÁÑEZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE MURILO DA ROCHA MAIA), Inventariante: REGINA CÉLIA DA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte autora sobre fls. 157. \r\n\r\nProc. 2005.001.128671-2 - EDUARDO HASHIMOTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X SUPERQUADRA EVENTOS LTDA ME), ROBSON MANCUR), JANAINA DA SILVA PEREIRA Decisão:Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante da certidão de fls. 88 v, em 05 dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.052254-2 - FAGNER TONOLI, FABRICIO TONOLI, FABIO TONOLI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 83, com prazo de 05 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.056257-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ASSOCIAZONE LUCANA DI RIO DE JANEIRO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956) (REPUBLICAÇÃO DE FLS. 74) 1. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.2. Fls. 71/72 - Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05 com relação a difrença apresentada pelo exequente.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.067395-7 - SHAENY REGIS MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X CIA DE SEGUROS CENTAURO FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.116170-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CLAUDIO RICCES SERRA PEREIRA Decisão: Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante da certidão de fls. 60, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.125899-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT EXUPERY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPOLIO DE DALVINA ESCOBAR), Inventariante: EDSON GOMES ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402), Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676) Decisão:Fls. 96 - Defiro o prazo de 05 dias para manifestação conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.136902-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST, Síndico: FRANCISCO FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X ESPOLIO DE ADALTIVA COSTA), Inventariante: HÉLCIO LINHARES Decisão:Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante da certidão de fls. 39, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.148438-0 - MANOEL POSTIGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151501-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X WALTER MARINS CORREIA FILHO Decisão:Fls. 44 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.152699-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABAETE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ILMA LOBO DE SOUZA PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DO OFICIO \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.009604-8 - ELIESER DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.002609-1 - ORIOMAR MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.059644-5 - CASSIA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Fls. 286 - Indefiro a intimação pessoal do assistido, vez que o art. 5º, da Lei da Lei 1060/50, confere tal direito apenas ao Defensor Público. De-se ciencia a Defensoria. \r\n\r\nProc. 2003.001.056566-2 - MATEUS SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Nomeio como perito para liiquidação da sentença o Dr.Jose Fernandes, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.112898-7 - RENÃ DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.031975-8 (15343) - MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X ANTONIO BRAZ DE MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.075278-6 - IVONETE DE SOUZA CRICHIGNO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X POLISHOP (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) Despacho:Ao exquente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.126340-3 - IRENE DA CUNHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X WANDERLEY DE CARVALHO PANISSET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)), Fiador: ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO, Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)), Interessado: BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.139326-1 - SERGIO LUIZ OLIVEIRA SALME (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HEAD CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) Decisão:Fls. 184 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.001.110240-6 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X W4 CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)), Fiador: GERALDO COSTA MORAES Decisão:Fls. 172 - Defiro. Proceda-se a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.001.025994-6 - AIRES DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ALEX NEGREIROS), CARLA PIZZORNO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Ao Interessado sobre a devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.082387-6 - ESPOLIO DE EZIO DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X ROSILDA ALMEIDA GOMES), ROSA MARIA FERREIRA SOUSA), JOAO DE DEUS GOMES Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1996.001.017675-0 (21192) - TEXBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X UBIRAJARA GONCALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.012232-1 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TATICA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.039473-4 - VERA MARIA CAMPOS DE AZEVEDO, LUIZ CARLOS CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:Retornem os autos à Curadoria Especial visto que os cálculos pretendidos às fls. 78/80 já se encontram às fls. 51/52. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.055205-4 - CARMINDA PINHO DA SILVA, FERNANDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738)) X JOSE MAURICIO BARROS LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Decisão:1. Considerando a proximidade da audiência designada, retire-se o feito de pauta.2. Designo nova audiência para o dia 19/04/07 as 14:00 hs. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.084448-2 - BLESSED COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Decisão:Reitere-se o ofício fls. 298, solicitando a devolução da CP devidamente cumprida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.154169-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DIONE MARIA GARCIA DOS SANTOS), DJALMA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Recolha o excipiente as custas no valor de R$ 38,48, AEVC, na conta 0702-1, ou promova o apostilamento para a referida conta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.109233-0 (20664) - TANIA RODRIGUES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672), Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARGARETH BEZZOCO SALLES (Adv(s). Dr(a). EDSON DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-032904) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.044865-8 (21550) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:Ao exequente sobre a amnifestação do executado de fls.988 e seguintes, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.136100-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA; (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501)) X JOMAR ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.089342-5 - JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X MAURO E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA (RJ-013707), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Decisão:Intime-se o exquente, pessoalmente, para se manifestar acerca das despesas realizadas pelo Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1997.001.144049-9 - BERNARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)) X JOSE BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 1998.001.098396-9 - LEA AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X KATINA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES FONSECA (MG-038157) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 257. \r\n\r\nProc. 1999.001.058140-7 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIXÃO INDALENCIO (RJ-131181), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:Ao executado sobre fls. 415/416. \r\n\r\nProc. 1999.001.157403-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MARILIO SANTOS FONSECA E OUTRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.045067-0 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA (RJ-056920)) X BAC CINCO EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) PROVIDENCIE O INTERESSADO A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2001.001.124964-0 - PATRICIA GANZENMULLER MOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X PAULO ROBSON OLIVEIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Considerando a manifestação do avaliador de fls. 128, homologo o laudo de avaliação115.2. Ao exequente para indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.119723-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). MILTON PINHEIRO JUNIOR (PR-026246)) X CARLOS GROSS DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.149949-3 - RUY ANDRADE, WILSON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MILTON PEREIRA DA SILVA), TULICE MARIA DE ALMEIDA SILVA Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2005.001.029120-7 - MARIA JOSE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X DATAJOB PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA Decisão:Considerando que não instaurou a relação processual em virtude da ausência de citação do executado e a inércia do exeqüente em dar prosseguimento ao feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141898-7 - BUYMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.147434-6 - MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA), DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES), PEDRO REIGOSA PLA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER (RJ-125311), Dr(a). MARCELO ACHKAR CURY (RJ-119670) Despacho:Ao exequente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.002592-3 - PENSYL TEX PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X ITAPE DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Ao exequente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.049024-3 - JOSE RIBAMAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GROSSI NUNES (RJ-115118)) X ESPOLIO DE NORIEL AZULAI), Inventariante: RACHEL KLINGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Considerando a inércia do exeqüente, certificada as fls. 36v, em dar prosseguimento ao feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115783-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X AXTRON DO BRASIL SEGURANCA ELETRONICA LTDA), AERCIO PEIXOTO DE SA MENEZES), ELIANA DE SA MENEZES), HUGO DE SA MENEZES), MARIA DO CARMO ALVES DE SA MENEZES), ADRIANA MATTA DE SA MENEZES Decisão:Considerando que não instaurou a relação processual em virtude da ausência de citação do executado e a inércia do exeqüente em dar prosseguimento ao feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127482-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE EINSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CINTHIA REGINA SILVA AUGUSTO Despacho:Ao exequente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.049030-1 - WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ, CARLA FERREIRA SABDIN (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815), Dr(a). FLAVIO MAURO DE ALMEIDA (RJ-097590), Dr(a). LUIS FELIPE DINO DE ALMEIDA AIDAR (SP-043667), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X PEDRO PABLO TEMES RUIZ), LEILA FATIMA ASSEF TEMES Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.033930-7 - DEISE CASSIANO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Decisão:Fls. 93 - A parte ré para apresentação de nova planilha , em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.111576-0 - WALTER PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X JORGE LUIZ SANT ANNA VERCILO), LEVE PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA Decisão:1. Fls. 205 - Indefiro o pedido de citação por hora certa tendo em vista o exposto na certidão do Sr. OJA as fls. 208 certificando a ausência de suspeita de ocultação por parte da parte ré.2. Considerando que o réu estava viajando, renove-se a diligência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.053032-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X ELISETE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao impugnado para apresentação da declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, em 05 dias, sob pena de revogação do benefício. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.138250-8A - SELMA MARIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao exequente sobre o incidente apresentado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.038394-1 - REGINA COELI MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A CARTA PRECATÓRIA. RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 19,24 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES) E REGULARIZAR O VALOR DE R$ 17,45 RECOLHIDA NA CONTA 6002-02696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES), TENDO EM VISTA QUE A CONTA CORRETA É A 0723-7. \r\n\r\nProc. 2006.001.113497-5 - MANOEL TEIXEIRA BROCHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia _10__/__04_/__07_, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127738-5 - MICHELLE BEATRIZ DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:A parte autora sobre os novos documentos, após voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.100394-0 (106536) - LEONISIA NUNES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X WINFRIED JURACY SIEBIGER (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 1986.001.800292-7 (6602) - ZENITH FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DED TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 462, com prazo de 05 dias, sob pena de desobedência. \r\n\r\nProc. 1999.001.055796-0 - ANTONIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X APOLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) A parte autora sobre o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2000.001.016566-5 - ISAIAS ANDRADE TRISTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X CRISTIANO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.115025-0 - CELY DAS GRACAS CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Designo AIJ para __12_/_04__/__07_, às 16:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.070121-3 - ERNESTO ROSANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X MARCELO FARAH ELIAS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)), VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) DÊ-SE GUIA E COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.074644-0 - MARIA LUCIA POURROY (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X ANTONIO CARLOS CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 318 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.082246-6 - MARIA CRISTINA SOBRAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao exequente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.001.095646-0 - MARCELO GREGORY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Decisão:Considerando o exposto na certidão de fls. 743 v, nomeio em substituição o Dr.Adriane Uszko que deverá ser intimado para se manifestar acreca do encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.106801-9 - ROGERIO DE PAULA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ALFA LINK COM REPRESENTACOES E ASSIS TEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Decisão:Considerando a discordância do exequente com a proposta formulada, defiro , oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.001.006029-5 - VERNECK MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:...Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Considerando a JG deferida a parte autora, Ao perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.031450-5 - MARIA DO SOCORRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.S.T.0701 - 3R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 208,15 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 20,82 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 142,56 FUNPERJ 6002-251749- R$ 11,28FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,87TOTAL R$ 404,62 \r\n\r\nProc. 2005.001.082793-4 - MARIA DA CONCEICAO ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Decisão:1. Considerando a certidão de fls. 141, rejeito a impugnação a execução apresentada.2. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exequente.3. Ao exquente sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.112676-9 - SERGIO LAVOGADE GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.084904-0 - LYETTE MAZZONI (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)), Síndico: ROGÉRIO SALGADO Ao Interessado sobre a devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.107808-0 - CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426)) X PLASTICOS ACALANTO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS ANTONIO (RJ-002538A) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155003-0 - PENHA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A Decisão:Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante da certidão de fls. 22, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.070931-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA, Síndico: MANUEL BERNARDINO DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X JORGE RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Despacho:Ao exequente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.093111-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO; (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X WILARMONT PEREIRA FRANCO Decisão:Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante da certidão de fls. 127 v, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.153921-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA LUCIA SANTOS MACHADO PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 1998.001.155756-3 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712), Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X COMERCIAL DE CEREAIS PRINCESA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURIMAR JOSE TURRA (PR-017305) Recolha o autor as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 9,60, conta 6002-05926-6 = R$ 1,92 e FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,48. \r\n\r\nProc. 1999.001.109822-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOUZA LIMA (RJ-076075), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X CENTRO AUTOMOTIVO SUBURBANA LTDA E OUTRO Decisão:Considerando a citação por edital e a inércia da parte ré certificada as fls. 259 v, decreto sua revelia. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.046500-1 - GORTIN PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). MARCOS VINÍCIUS DA SILVA MOTTA (RJ-084652)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)), Interessado: GLOBOSAT providencie o interessado a remessa do oficio e copias de fls 288 e 288v para instruí-lo \r\n\r\nProc. 2004.001.077388-1 - LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X MAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.041031-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIDNEY MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre o oficio de fls 148/149. \r\n\r\nProc. 2006.001.034335-0 - WOLFF E OLIVEIRA TRANSPORTES INTERESTADUAIS MICRO EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X FSP AGENCIAMENTO DE SERVICOS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA Decisão:Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante da certidão de fls. 51 v, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.038373-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA), AMADEU ALMEIDA BORDA JUNIOR AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO: R$ 12,24 NA CONTA 0714-6, MAIS 10% DA CAARJ NA CONTA 0201-4, MAIS 5% SOBRE O TATAL DO CAMPO 41 E 43 (FUNPERJ) - (A IMPORTÂNCIA É SOBR CADA MANDADO REQUERIDO) \r\n\r\nProc. 2006.001.112164-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RAFAEL FICHER MEDEIROS Decisão: Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante da certidão de fls. 40, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.122058-3 - MARCOS ESTEVAO CORDEIRO GERBATIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GWT CONSTRUCOES, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Decisão:Traga o exequente ofício atualizado da Jucerja uma vez que este é necessário para comprovar que o endereço da empresa continua o mesmo em seus cadastros, o que conjuntamente com a certidão do Sr. Oficial de Justiça, verificando que a empresa não esta mas estabelecida no local indicado na certidão, confirmam seu encerramento irregular caracterizando assim justificativa para a desconsideração da personalidade jurídica que é exceção no nosso ordenamento jurídico e por isso deve ser analisada com cautela. \r\n\r\nProc. 2006.001.158627-9 - PEDRO BARBIERI PACHECO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X VIVO TELERJ CELULAR Decisão:1. Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado uma vez que não estão presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC.2. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.096182-4 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)), Assistente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA, Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B), Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.141516-3 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ESPOLIO DE MEYRE BORGES COSTA Decisão:1. Fls. 125 - Anote-se onde couber.2. Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante da certidão de fls. 129, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.058342-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCELINE AMARAL DE OLIVEIRA PROVIDENCIE O INTERESSADO A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.001.047052-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANA MENDONCA DE SIRIS Decisão:Reitere-se os ofício, com prazo, de 05 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.049167-7 (19944) - ACIDALIO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849), Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X COMPANHIA MARITIMA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). LILIAN SCHAFFER (RJ-071772) Decisão:Assiste razão a diligente serventuária pelo que reconsidero o item 01 de fls. 1173. Ao exquente para esclarecer quanto a exposto nas petições de fls. 1153/1154 e 1160. \r\n\r\nProc. 2003.001.151315-3 - MARIA ANITA DO CARMO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) TENDO EM VISTA O EXTRAVIO DAS PETIÇÕES Nº 20062367573 E 20062368598, PROTOCOLADAS EM 13.11.06 JUNTO AO PROGER - CAPITAL, AOS REQUERENTES PARA TRAZEREM AOS AUTOS CÓPIA DAS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.047524-9 - ROSANA DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112), Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ás partes sobre o ofício de fls 296. \r\n\r\nProc. 2004.001.049447-5 - DANIELA MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA (RJ-095956)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:A parte autora sobre fls. 286 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.018373-5 - PAULO AUGUSTO ALMEIDA DE LIMA, EDNA MARIA DA SILVA LIMA, FABIANA DA SILVA LIMA, YGOR AUGUSTO SILVA LIMA, PAULO BALTHAZAR NUNES, SUELMA ALMEIDA DE LIMA, PEDRO ALMEIDA DE LIMA, WELLINGTON ALMEIDA DE LIMA, WAGNER ALMEIDA DE LIMA, DIEGO BAHIA ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X HOSPITAL MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). RODNEI VIEIRA LASMAR (GO-019114)), MARCIO DICARAHY CAMARA LIMA), ALAN LOGUE MAC ADAMS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OSVALDO JOFRE TRAVASSOS), MEDIVAC MEDICAMENTO Y VACUNAS INTERAMERICANAS S/A), Procurador: PAULO HENRIQUE DA ROCHA LINS, Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)), ALFA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA), CONSULTORIA DULBAND S A), GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA), ANTONIO CARLOS FONSECA DA SILVA Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 290, com prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.074233-5 - JANE RODRIGUES ABELHA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:1. Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º).2. Fls. 144/147 - Esclareça a parte ré sua petição de impugnação ao laudo uma vez que não perícia realizada nos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.032607-9 - ALDA TEIXEIRA DE PAIVA MICHELOTTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-096080), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Ao exequente sobre a resposta de bloqueio de fls. 410 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.065254-1 - MARCO ANTONIO PENHA GOMES, TATIANA DOS SANTOS PENHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA Despacho:Apresente o autor a certidão de ônus referente ao imóvel descrito na inicial, visto que no recibo de fls. 10 consta que o valor pleiteado seria para regsitro da escritura e não do imóvel.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.126664-4 - WALTER PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X JORGE LUIZ SANT ANNA VERCILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:...Em conseqüência nomeio em substituição ao perito de fls. 569 o Dr. José Fernandes que deverá ser intimado para se manifestar acerca do encargo pela remuneração acima fixada.Esclareça por fim a parte ré quanto aos fundamentos para indeferimento dos quesitos indicados as fls. 759. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.124680-0 - MONICA FRANCA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.153370-8 - IZABEL CRISTINA GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X DAVID SPICHLER (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185)), CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ás partes sobre os esclarecimentos da Dra Perita. \r\n\r\nProc. 2003.001.015276-8 - SORAIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:1. Indefiro a designação de audiência visto que não foi deferida a prova oral.2. Certifique o cartório a regularidade das custas, após voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.006815-6 - MARCIO BALTHAZAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls.74 , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.124661-3 - ANA PAULA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650), Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X CREDICARD S A Decisão:Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante de fls. 37, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.150018-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Decisão: Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante da certidão de fls. 20v, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.156971-3 - GERALDA IMACULADA LUCIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.073109-0 - NICOLE ELISE DELARUE E OUTRO, MARCO FLAVIO BIZZINI (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)), Interessado: LIVIA TEIXEIRA CABRAL DE ANDRADE, Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.161268-9 - VANDA MAURICIO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), Interessado: CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, em 05 dias, sob pena extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.116596-9 - ERNESTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:Indefiro a JG visto que não pode a parte pleitear pelo benefício sempre que necessária a realização da prova pericial o que vem se tornando uma praxe nos feitos processuais.Sendo assim, não restando demonstrada alteração na situação financeira da parte desde a propositura da ação. Indefiro o pedido formulado.Faculto porém, o parcelamento dos honorários pericias em 05 vezes iguais, mensais e sucessivas. Expeça-se guia para depósito da primeira parcela. Após o depósito da úlltima parcela, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.125261-3 - EDY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:Oficie-se solicitando a devolução da CP devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.001.139542-4 - ALEXANDRE MACIEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.015913-0 - BINGO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...E. mandado para cumprimento imediato da presente decisão, devendo a ré emitir nova fatura.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.018731-7 (18275) - JOAO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NOELIA DE SA D EL REI DUARTE (RJ-031804), Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486), Dr(a). SONIRA MARIA DA SILVA (RJ-059212), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.128116-4 - VASCO LOUREIRO, MARIA DE NAZARETH GRACIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194), Dr(a). CEZAR MADEIRA (RJ-040223)) X BANCO DE CREDITO MOVEL RECOLHA O AUTOR O VALOR CORRESPONDENTE A 5% SOBRE O TOTAL DE REFERENTE AO FUNPERJ, NO CAMPO 34 DA GRERJ NA CONTA 6002-26174-9. \r\n\r\nProc. 2004.001.118749-5 - PRISCILA DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229)) X EDMAR HENNIGER E OUTROS), Interessado: JOSÉ SILVÉRIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA ALTA, Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.136085-9 - SAMUEL DA SILVA, DIRCE MARIA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Considerando a data da publicação do despacho de fls. 21, mantenho a decisão de fls. 24, cumpra-se. \r\n\r\nId: 124725"
                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.011613-0 - CARMEN PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA (RJ-067263)) X DINER S CLUB INTERNATIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão: Intime-se a autora para pagamento das custas de fls. 234. Se inerte, encaminhe-se ao FETJ, arquivando-se. Se houver correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.118830-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA ROSALBA OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho: Ao réu sobre fls. 37/38. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.133282-0 (21495) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOLBEIN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X LUCIO FLAVIO MOTA VALADARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Digam as partes \r\n\r\nProc. 1998.001.024579-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE NASSAU (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X ESPÓLIO DE JOSE MARIA PINTO E OUTRO), Inventariante: FÁTIMA LÚCIA PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho: Proceda-se à citação do réu na pessoa do inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.031189-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.105510-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X CARLOS EDUARDO GUILHERME CARDOSO DE MELO SCHIMID Decisão: Defiro suspensão por trinta dias. Após decurso do prazo... \r\n\r\nProc. 2005.001.049406-4 - MARINALVA MARIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.001.093336-9 - CONDOMINIO BAIRRO NOVO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALMIR GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Recolham-se as custas para mandado de intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.001.110165-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCONI DE ARRUDA Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.131086-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA AMALIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VALERIA CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a parte ré para pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087359-4 - JUVENAL PINTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Decisão: Cite-se o réu. Após manifestação deste apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.124348-0 - CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DIONISIO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214) Despacho: Certificada a tempestividade da contestação, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.143917-8 - CONDOMINIO PEDRA PRETA CAMURUPIM (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ANTONIO VIEIRA L CABRAL JUNIOR Despacho: Retire-se de pauta audiência designada. Redesigno AC para o dia 16/04/2007, às 14:00 horas. Cite-se o réu no endereço de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.001.163364-6 - CRISTIANO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ (RJ-097860)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela parte ré, na medida em que seus fundamentos têm natureza de mérito, devendo com este serem apreciados. Rejeito a preliminar de carência de ação por falta de documento indispensável, vez que a prova reclamada pode ser realizada em juízo.Fixo como ponto controvertido a existência de invalidez e seu grau, em razão da deformidade permanente já comprovada sofrida pelo autor em razão do acidente automobilístico descrito na inicial. Defiro, pois, a produção de prova pericial e nomeio perito Dr. Antônio Carlos Fernandes, tel. 8183-1121. Intime-se para que informe se aceita o encargo e apresente proposta de honorários. Fixo o prazo de trinta dias para entrega do laudo. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.014100-8 - JORGE ESPER MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X ORLANDO GONZALEZ VIEITEZ Decisão: Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014915-9 - JAIME VIDAL FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X SULINA S A Decisão: Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.089804-3 - DROGARIA CENTRAL DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão: Encaminhe-se ao FETJ, arquivando-se, \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.124631-5 - FERNANDO AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BV FINANCEIRA S A Sentença:Tendo em vista o abandono... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.077609-7 - VALDIR MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Decisão:...expeçam-se mandados de pagamento para levantamento dos honorários (R$ 2.049,81) na proporção de 50% para cada patrono... Oficie-se ao Banco do Brasil para que coloque à disposição do Juízo da 48ª Vara Cível o restante do valor... \r\n\r\nProc. 2004.001.007176-0 - VALERIO LEMOS MOUZO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Digam as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.095281-0 - ZIM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054)) X ARAUJO E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Despacho: Defiro o requerido. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107861-3 - ALTAIR COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.142508-4 - MARIA DE JESUS BARBOSA PORTELA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097), Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X NATALIA SA FERRER PATURY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 36. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.078652-4 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão: Indefiro o requerido às fls. 1331/1332, vez que os embargos de declaração não têm o condão de suspender a decisão de fls. 1323/1325. Cumpra-se, portanto, fls. 1329. \r\n\r\nProc. 2006.001.167661-0 - UGO TODESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X EBR BRASILEIRA DE HOTÉIS LTDA Decisão:-Junte-se. -Defiro o requerido. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. -Recolha-se mandado de fls. 45. -Venha endereço do réu para citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.011351-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARILIA BREDA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) ...Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.058960-0 - DAVID PLOSK (Adv(s). Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057)) X ROBERTO NOBRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007) Ao executado para recolher as custas, conforme cálculos de fls. 847 \r\n\r\nProc. 1999.001.123409-0 - MANOEL PEIXOTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X JOSE TERTULIANO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR AVERSA DUTRA DO SOUTO (RJ-073548) Decisão: Indefiro, vez que ausentes os pressupostos do art. 227 do CPC (suspeita de ocultação verificada pelo OJA, após comparecimento por três vezes no endereço da diligência). \r\n\r\nProc. 2004.001.012755-7 - WALDEMAR BAPTISTA DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACHILLES LAMEIRAS B FILHO Despacho: Aguarde-se em cartório por sessenta dias. Após decurso do prazo, dê-se nova vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.142059-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMPRESA DE PESCA DA TRINDADE LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória, independente de cumprimento. Proceda-se à citação na forma requerida às fls. 65. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.076856-8 - FINANCIADORA BCN S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X JOACY VIEIRA LUIZ Recolham-se as custas no valor de R$ 12,24, relativas a atos dos oficiais de justiça no campo 37, acrescidos dos 5% referentes ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.026086-5 - CALCADOS ALEGRIA 27 LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X ANA LAURA CALCADOS LTDA À parte Autora para retirada da Carta Precatória presa à contracapa, conforme requerido fls. 125 \r\n\r\nProc. 2004.001.083208-3 - JERONYMO MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Despacho: Expeça-se guia conforme o requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.007790-3 (19962) - MARCO ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X AUTO MECANICA MOTORHEAD LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Despacho: Intime-se o exequente para retirada dos bens que adjudicou no endereço indicado às fls. 179, verso, no prazo de quinze dias, sob pena de encaminhamento ao depósito público, às expensas do exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.023835-8 - CLAUDIO NORONHA CHAGAS FREITAS, SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E REPRESENTACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão: Certificada a inércia das partes e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.033210-7 - CLAUDIA BUENO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X MARCOS ANDRE COIMBRA THOME E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho: Desentranhe-se e cumpra-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.085155-1 - CAVALLO ACOS ESPECIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X B J B TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A o réu para providenciar o encaminhamento do ofício em dez dias... \r\n\r\nProc. 2002.001.024225-1 - CARLOS ALBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: Oficie-se, encaminhando-se ao FETJ. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.130534-7 - SEBASTIAO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)), CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:DECISÃO: Defiro prazo sucessivo de dez dias. Após, venham conclusos para sentença. Nada mais havendo é encerrado o presente termo, às 16:00 horas, sendo devidamente assinado pelos presentes. Eu, Betânia de Farias Chiappani, Secretária, matrícula 01/19.224, o digitei. \r\n\r\nProc. 2002.001.140719-3 - ODILON DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X TRANSURB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FORNECER COPIA DA GRERJ PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2003.001.139937-0 - DOUGLAS BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X LIGTH SERVICOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)), INDICA INFORMAÇÕES COMERCIAIS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098) Despacho:Tendo em vista a data designada para perícia às fls. 248, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.151009-7 - CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ITACOLAMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Decisão: Encaminhe-se ao FETJ, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100247-3 - ANTONIO BRAZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:DECISÃO: Aguarde-se o pedido de informações relativo ao Agravo noticiado às fls. 217. Nada mais havendo é encerrado o presente termo, às 16:24 horas, sendo devidamente assinado pelos presentes. Eu, Betânia de Farias Chiappani, Secretária, matrícula 01/19.224, o digitei. \r\n\r\nProc. 2005.001.104888-6 - HEPTA PLANEJAMENTO CONSULTORIA E VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X REAL MINAS PETROLEO LTDA Despacho:Fls. 46 - defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.135433-0 - FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X VIACAO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida às fls. 67, em cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.006882-0 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2006.001.067941-8 - ANA CLARA CORREA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho: Esclareçam as partes a finalidade da prova oral pretendida, especificando os fatos controversos que com ela pretendem provar. \r\n\r\nProc. 2006.001.100022-3 - JORGE CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, na medida em que os fundamentos que a embasam têm pertinência com o mérito, e com este serão apreciados.Rejeito a alegada necessidade suspensão do processo, vez que não não incidem no caso os dispositivos legais mencionados, por ser a decisão da presente independente da decisão no Tribunal Marítimo. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser trazida aos autos no prazo de dez dias. Defiro a expedição de ofício, conforme requerido às fls. 154, parte final, pelo réu. Após resposta apreciarei a necessidade de produção da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.146397-1 - JULIANA JAIMOVICH FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: Aguarde-se manifestação do réu, após a qual será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.144152-4 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X DISPROVET COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS À parte interessada para retirada do ofício à Receita Federal de Bélem/PA, conforme fls. 192/193 \r\n\r\nProc. 2000.001.025533-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X HERALDO BARATA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397) Recolhidas as custas no valor de R$ 0,61 relativas ao FUNPERJ e R$ 0,61 relativas ao FUNDPERJ, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2001.001.021056-9 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X RICARDO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FRANCO PRADO (RJ-102461) Despacho:Oficie-se tão-somente para informação do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.089163-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BIP EXPRESS SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho: Intime-se a parte exequente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.043375-0 - DESCARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X MADE IN WORLD `A parte Autora a retirada do título anexado às fls. 08, conforme requerido às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.001.135735-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MSG STEP ASSESSORIA CONTABIL LTDA Despacho:Reitere-se fls. 56, com prazo de 10 dias para resposta, sob as penas do art. 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.153879-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA ISABEL PIRES Ao Autor sobre fls. 69/89 \r\n\r\nProc. 2006.001.167399-1 - EDIAÇO ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTÁCIO DE SA Decisão:Cite-se o réu por mandado, nos termos do art. 1102a do CPC, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento ou entregar a coisa demandada, podendo, ainda, oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do Juízo e que serão recebidos no efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.014899-4 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X SONIA CABRAL MACHADO Decisão:Cite-se o réu por mandado, nos termos do art. 1102a do CPC, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento ou entregar a coisa demandada, podendo, ainda, oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do Juízo e que serão recebidos no efeito suspensivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.127241-6 - ROBERTO CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Sentença:Tendo em vista o abandono... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,... \r\n\r\nProc. 2000.001.139892-8 - HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA CARUSO (RJ-124962)), SARVAT JABOR HACHICH), ROBERTO COSTA CARUSO), NEWDE COSTA CARUSO), ELIANE COSTA CARUSO DOS SANTOS, Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377) Anote-se onde couber. Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2003.001.040397-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X IBISA COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Sentença:Tendo em vista o requerido, ressaltando-se que não houve citação da parte Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.148160-9 - HUGO DEL VALLE CURVELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050)) X SUL AMERICA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora,... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.025450-8 - DANUZIA ARMOND FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho: Renove-se intimação por via postal, com prazo de dez dias para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.122723-0 - ALBERTO DELPHIM FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163722-6 - GISELI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Defiro ao réu prazo de dez dias para a produção de prova documental suplementar. Após apresentação de documentos, à parte autora em igual prazo. Quanto a prova oral requerida, à parte ré para justificá-la, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.016609-9 (17682) - MARIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X NEWTON VIEIRA ALVES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão: Suspendo a executação na forma requerida pelo MP. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.161429-6 - THAISA DAHER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À autora sobre o valor depósitado, devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.014707-0 - MARIA JOSE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM (RJ-113894)) X KOLETA AMBIENTAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão: Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e da primeira ré, bem como na prova testemunhal. Venha rol de testemunhas em dez dias, sob pena de perda da prova. Defiro a produção de prova pericial médica, e nomeio perito Dr. Antônio Carlos Fernandes, tel. 81831121. Intime-se para que apresente proposta de honorários. Fixo o prazo de trinta dias para entrega do laudo. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em dez dias. Quanto à audiência de instrução e julgamento, será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.113283-8 - CLUBE CARNAVALESCO CANARIOS DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Recolham-se as custas para intimação \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.106131-3 - ANTONIO CARLOS PESSOA NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Junte-se. Ao autor para atender ao solicitado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.138538-2 - LUIS HENRIQUE GIFFONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LOUREIRO DE ALMEIDA (RJ-098102)) X JTM AUTO CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.007962-5 - DRESSY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.093432-0 - CARLOS ARTUR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Extraia-se certidão para o FETJ. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003358-0 - GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.008034-0 - BENITO BARUH MENASCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão: Encaminhe-se ao FETJ. Após, arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.060584-9 - ALBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho: Ao exequente sobre o depósito, devendo informar se dá quitação, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.012426-0 - ABRAHAO BARBOSA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.053466-7 - CARLA VON RANDOW DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS (RJ-099784)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Diga a parte autora se mantém o interesse na realização da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.113583-7 - ISRAEL GALDINO DA SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: A ILustre MAgistrada que proferiu a sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161861-0 - S B C REPRESENTAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nId: 124726"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "124727": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.023307-7 - JORGE SIMPLICIO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA (RJ-034008) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS 125/129 (LAUDO) APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.010266-0 - JOSÉ CARLOS SOLETTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:COMPROVE-SE DOCUMENTALMENTE A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA (ART. 5o., LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). VENHA, AINDA, DECLARAÇÃO DE POBREZA, SOB AS PENAS DA LEI, DO PUNHO DO PLEITEANTE. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.149670-8 - FEDERAÇÃO ESPÍRITO SANTENSE DE TAEKWONDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS Despacho:COMPROVE-SE DOCUMENTALMENTE A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA (ART. 5o., LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). VENHA, AINDA, DECLARAÇÃO DE POBREZA, SOB AS PENAS DA LEI, DO PUNHO DO PLEITEANTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002169-6 - SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RIBEIRO COUTINHO BANDEIRA DE MELLO (RJ-119576)) X USINA SANTA BÁRBARA S A AÇÚCAR E ÁLCOOL Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.017476-0 - B0NFANTE ILUMINACAO CENICA S/C LTDA X A CASA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.227/228 \r\n\r\nProc. 2002.001.158470-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X CANARA PORTUGUESA DE COMERCIO E INDUSTRIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.057324-7 - ETICA EQUIPE DE TRATAMENTO INVASIVO DE CORACAO E ARTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X FREDERICO ALBERTO STUCKENHRUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recebidos para sentenciar verifico que o cartório sem se ater às normas processuais não determinou a manifestação em réplica do réu litisdenunciante....Dessarte a evitar-se cerceamento de defesa, chamo o feito a ordem para o fim de deferir ao réu litisdenunciante a manifestação em réplicaà contestação e documentos anexados. Não havendo necessidade de se reprisar a A.I.J. ou anular os atos processuais posteriores... \r\n\r\nProc. 2005.001.111004-0 - EDSON DE JESUS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025087-6 - NELI QUINTILIANO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RÉ SOBRE FLS.70/71 \r\n\r\nProc. 2006.001.067195-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111887-8 - ALMERINDA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:JUSTIFIQUE A PARTE RÉ SEU PLEITO DE PROVA ORAL \r\n\r\nProc. 2007.001.001455-2 - ANA CLAUDIA CARVALHO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:D.G. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) DIA 25/7/07 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009851-6 - NORTINTAS S A MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X MARIA NAZARETH DA SILVA SANTOS Despacho:JUSTIFIQUE O INTERESSE PROCESSUAL EM PROCESSO DE CONHECIMENTO, DIANTER DE JÁ DISPOR DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.009859-0 - RENILDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS Despacho:COMPROVE-SE DOCUMENTALMENTE A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA (ART. 5o., LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). VENHA, AINDA, DECLARAÇÃO DE POBREZA, SOB AS PENAS DA LEI, DO PUNHO DO PLEITEANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010063-8 - LIANA CARVALHO DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:D.G.AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) DIA 25/7/07 ÀS 13:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010387-1 - LUIZ ROBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Despacho:COMPROVE-SE DOCUMENTALMENTE A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA (ART. 5o., LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). VENHA, AINDA, DECLARAÇÃO DE POBREZA, SOB AS PENAS DA LEI, DO PUNHO DO PLEITEANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010922-8 - GERALDA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA DE SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:D.G. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) DIA 25/7/07 ÀS 13:40 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.011380-3 - JOÃO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:D.G. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) DIA25/7/07 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.136318-6 - KALEANDRA FERNANDES SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X SIMONE DE FATIMA TAVARES ALBUQUERQUE Despacho:CUMPRA-SE PELA ULTIMA VEZ OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, CONSOANTE DETERMINADO ÀS FLS 15V \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.118154-7 - CHRISTINE SANTORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.165/166 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1980.001.703555-9 (123272) - GIACOBBE RAMUNDO, FEIRINHA DO LEME COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923), Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X BATTISTA CARNEVALE Despacho:SE O PRIMITIVO RÉU FALECEU, A PRETENSÃO DEVE SER DIRIGIDA A SEU RESPECTIVO ESPÓLIO OU HEREDEIROS! DIGA O AUTOR PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118852-0 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SAIONARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:RECOLHAM-SE REGULARMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS E A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267, IV DO CPC) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.113719-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X BENEDITO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU FEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.140191-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALDOMIRO LEITE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR RETROINDICADO. AGUARDANDO-SE SUA CONFIRMAÇÃO PELO BACEN. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.006696-9 (10714) - CAFE E BAR INDIO DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666) Decisão:EM FACE DA DOCUMENTAÇÃO RETROANEXADA PELA PARTE RÉ, DEFIRO-LHE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE, CONTUDO, COM MEROS EFEITOS EX TUNC E NÃO EX NUNC. \r\n\r\nProc. 2002.001.124646-0 - JOSE CARLOS GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Despacho:cumpra-se despacho de fls.252 v.; desentranhe-se fls.199, substituindo-a por cópia, entregando-se ao patrono da executada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.098365-4A - GAFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X KATIA REGINA HORARIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779), Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161) Despacho:RECOLHAM-SE REGULARMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS E A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267, IV DO CPC) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.154600-0 - LEIA ZENAIDE DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.107894-7 - TRIBUNAL SUPERIOR FEDERAL DE JUSTICA ARBITRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.113039-8 - SEBASTIAN ENSENAT MORA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT FINANCEIRA RENAULT Despacho:Não se admite a criação de obrigação de fazer sob pena de multa para a tutela pleiteada, por não se confundir eventual comunicação de inadimplência com a efetiva negativação por terceiros, devendo ser requerida a tutela diretamente a este Juízo através de mera expedição de ofício ao órgão indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133427-7 - GILSIMAR NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA E SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009939-9 - MARIA MAGDALA BORRIELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA Despacho:Não se admite a criação de obrigação de fazer sob pena de multa para a tutela pleiteada, por não se confundir eventual comunicação de inadimplência com a efetiva negativação por terceiros, devendo ser requerida a tutela diretamente a este Juízo através de mera expedição de ofício ao órgão indicado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.054006-5 - EDISON TROTE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. I-SE. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.001.157872-4 - FERNANDO GRACA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)) X LOKAU DO AUTOMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)), ROBERT BOSCH LTDA, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ANDREA BERNARDI SORNAS (SP-142781) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 2005.001.090711-5 - BRUNO DA SILVA SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135492-4 - QUATRO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUMIERO VALLADARES (SP-183069), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.128745-7 - EXPEDITO ALVES DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO HSBC S A Decisão:Vistos etc...1.DEFIRO, à guisa de antecipação dos efeitos da tutela, a expedição de ofícios ao S.P.C. e SERASA para que se abstenham de negativar o nome da parte autora em face de eventual comunicação de inadimplemento pela parte ré, por encontrar-se a relação jurídica entre as partes sub judice, presentes os pressupostos elencados no art. 273 e incisos do CPC, sobretudo o fundado receio de dano irreparável diante de todas as conseqüências advindas da negativação junto àqueles.2. Aud de conciliação (art 277 do CPC) dia 18/7/07 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se, sobrevindo cópia da emenda.. \r\n\r\nProc. 2006.001.142942-2 - LUANA BAPTISTA CAMILO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286)) X JUAN JIMENEZ Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS RETRO A PRODUZIR SEUS JURIDICOS EFEITOS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146993-6 - ADRIANA DE MENDONCA MALTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB E OUTROS Despacho:D.G. RECEBO A EMENDA DE FLS RETRO A PRODUZIR SEUS JURIDICOS EFEITOS. SOBREVINDO CÓPIA A INSTRUIR A CONTRAFÉ, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.161734-3 - EDILMA RAMOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X STANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA DROGARIA PADRAO Despacho:RECEBO A EMENDA A INSTRUIR A CONTRAFÉ, SOBREVINDO CÓPIA DA EMENDA CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003031-4 - JORGE ROBERTO KHAUAJA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO KHAUAJA (RJ-059403)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:NADA A RECONSIDERAR, DIANTE DO QUE JÁ FOI EXPOSTO NA DESPACHO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011068-1 - ORVINDA ALVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:Após a nova redação do art.275, I do CPC, o rito ordinário exige fixação de valor da causa em verba superior a 60 salários-mínimos. Venha emenda c/ cópia neste sentido \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010012-2 - BRUNO VALANSI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:RECOLHAM-SE REGULARMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS E A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267, IV DO CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.107724-2 - SAMUEL DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS.215/227. \r\n\r\nProc. 2006.001.158060-5 - CORINA HELENA BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM RÉPLICA E SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083507-4 - VANESSA LAINO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.132/133 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.034233-4 - SAIONARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943) Decisão:A TEOR DO DISPOSTO NO ART 585, V DO CPC, O CRÉDITO REGULARMENTE HOMOLOGADO DE PERITO DO JUIZO É TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, NÃO CABENDO A PRETENSÃO NESTES MAS EM FEITO INDEPENDENTE. INDEFIRO, POIS, O PLEITO RETRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.048778-4 - BETA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X NOVINVEST S/A CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (SP-025245) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.158586-0 - JORGETE CHAVES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Vistos etc...1.DEFIRO, à guisa de antecipação dos efeitos da tutela, a expedição de ofícios ao S.P.C. e SERASA para que se abstenham de negativar o nome da parte autora em face de eventual comunicação de inadimplemento pela parte ré, por encontrar-se a relação jurídica entre as partes sub judice, presentes os pressupostos elencados no art. 273 e incisos do CPC, sobretudo o fundado receio de dano irreparável diante de todas as conseqüências advindas da negativação junto àqueles orgãos.2. Cite-se, sobrevindo cópia da emenda de fls 28 a instruir a contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.006215-7 - NELITA FRANCISCA DE ALMEIDA COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:D.G.AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) DIA 25/7/07 ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153405-7 - CLAUDIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X UNITED AIRLINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA C. S. GUIMARÃES (SP-139242), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.102117-2 - VICENTE MAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.138664-3 - MARIZA SUELY BRUNINI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:DEFIRO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156456-9 - ALEX SALLES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Decisão:Vistos etc...1.DEFIRO, à guisa de antecipação dos efeitos da tutela, a expedição de ofícios ao S.P.C. e SERASA para que se abstenham de negativar o nome da parte autora em face de eventual comunicação de inadimplemento pela parte ré, por encontrar-se a relação jurídica entre as partes sub judice, presentes os pressupostos elencados no art. 273 e incisos do CPC, sobretudo o fundado receio de dano irreparável diante de todas as conseqüências advindas da negativação junto àqueles.2. Cite-se. \r\n\r\nId: 124727"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.001.080388-9 - ALLAN TONANI BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:O CODECON, ao preceiturar a inversão do ônus da prova, transfere ao fornecedor (incluindo-se no conceito o construtor, comerciante, produtor e prestador de serviços, dentre outros) o ônus de provar sua própria inocência, ou seja, provar que o dano não ocorreu por ato que lhe fosse imputável.Na hipótese dos autos, há uma relação tipificada no CODECON, sendo certo que restou comprovada a verossimilhança das alegações autorais, ante as informações prestadas pela assistente técnica às fls. 27-28.Portanto, INVERTO O ÔNUS DA PROVA e faculto às rés a produção das provas que entenderem necessárias, sob pena de preclusão, ciente de que sua inércia induz em concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra.Por fim, quanto ao pedido de exclusão da segunda ré do pólo passivo, formulado à fl. 27, o mesmo será apreciado no momento oportuno. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.109839-7 - ANGELA MARIA BAETA NEVES BIRKMAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X JOSE DE ARAUJO PEREIRA E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036733-0 - NILZA RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Homologo os honorários periciais apresentados à fl. 110, e ratificados às fls.124/125, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final, pela parte sucumbente, ante à GJ conferida à parte autora.2) À i. Perito para iniciar seu trabalho. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014353-4 - JJBR PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA X CME CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Decisão:Oficie-se ao juzo deprecante solicitando informaoçes sobre o recolhimento das custas, bem como solicitando copia da sentença e esclarecimentos sobre a revelia, digo, se houve revelia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.149196-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X MIRIAM NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-019549), Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985) Decisão:Mantenho a decisão de ls. 289 por seus proprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.057379-4 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA MARIA BARBOSA DAVIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTIAGO FERREIRA GULLO (RJ-023243) Decisão:Considerando o acordo entre as partes, suspendo a execução. Segue solicitação, ao BACEN, de desbloqueio. Quanto ao requerimento de ofício aos cadastros de restrição ao crédito, cabe às partes promover a exclusão de eventual anotação. \r\n\r\nProc. 2005.001.095376-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGARANA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X RAQUEL NICIA CRISPEL), BENIE CRISPEL GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-120277) Despacho:Tendo em conta que os embargos de fls. 112 - 114 já foram liminarmente rejeitados, diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.038400-5 - KATIA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X GILY CRISTINA ZINOVETZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Despacho:Diga o réu sobre certidão supra, juntando aos autos copia da mencionada petição. \r\n\r\nProc. 2006.001.071346-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X ESPOLIO DE JOSE PAULO SIVIERO Certifico que a sentença de fls. 58/59 transitou em julgado e que as custas (R$ 12,24) para intimação pessoal do réu não foram recolhidas, tendo em vista que o mesmo não possui advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.140152-7 - LUCINEA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X MBM PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.259,00 (sete mil duzentos e cinqüenta e nove reais), acrescida de juros moratórios legais de 1% ao mês desde a citação e de correção monetária a contar da distribuição. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com esteio no artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em Julgado, não havendo manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164444-9 - PAULO RADAC OPERAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA Certifico que faltam recolher R$ 12,24 tendo em vista que trata-se de rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.013340-1 - MÁRCIA MENDES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.014565-8 - GERALDO WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 02/05/2007 às 14:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.007250-0 - CLAUDIA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Ante a inercia da autora, indefiro a GJ. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da inicial (art 257, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.012897-1 - MARCOS ANDRE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. Decisão:1 - defiro a GJ ao autor; 2 - E.-se guia para a consignação requerida, expedindo-se as demais guias, sem necessidade de novas conclusões; 3 - comprovado o deposito da 1ª parcela cosignada, cite-se. Após. apreciarei o pedido de retirada do nome do autor dos cadastros restritivos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.111878-0 - ROSIANE REIS VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre fls. 165/166 \r\n\r\nProc. 2005.001.069312-7 - ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO BRICENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Ao autor sobre a contestação do primeiro réu.. \r\n\r\nProc. 2006.001.117051-7 - SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:À ré para que junte aos autos em 10 dias a prova documental superveniente protestada na AC, bem como para em derradeira oportunidade, se manifestar sobre os documentos acostados pelo autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005485-9 - SERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Em razão do esclarecido, emende-se a inicial \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.036791-7 (19442) - JORGE RAAB E OUTRA, SYLVIA RAAB (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751), Dr(a). PATRICIA COSTA NUNES (RJ-136266)) X EDSON REBELO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Despacho:Em face do contido na certidão de fls 543, aguarde-se por 30 dias. Após, renove-se a diligencia. \r\n\r\nProc. 2004.001.090374-0 - JORGE JOSE NAHAS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ELDER SANTANA DE OLIVEIRA), CLEBER SANTOS LEITE), ECLEIDE DE ALMEIDA PESSOA DE MELO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.003801-5 - CARLOS DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X COLEGIO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Decisão:Considerando tratar-se de Embargos à Execuçaõ intime-se o réu - exequente, para se manifestar sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.025321-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JARY JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607) Despacho:1 - À embargante para retificar o valor da causa para o alegado excesso. 2 - Após, certifique o cartorio acerca de eventual diferença de despesas processuais, i.-se a embargante para seu recolhimento. 3 - quanto à expedição do oficio ao B Brasil de fato se apresetna desnecessaria considerando ser incontroverso a realização dos depositos. 4 - cumpridos os itens \"1\" e '2\" supra, voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018490-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810)) X ARISTIDES PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279) Decisão:Cumpra-se adequadamente o determinado a fls. 82, esclarecendo quem é BANCO CITICARD S/A, tal como mencionado a fls. 81, eis que nos documentos apresentados não faz menção ao mesmo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.012581-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TANTEFER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Venha o original do contrato ou copia autenticada do mesmo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.128930-5 - RODOLFO SABOIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X ESPOLIO DE CARLOS DE MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Decisão:E.-se mandado de levantamento na forma requerida a fls. 134. Extingo a execução. Após o recebimento, em nada mais havendo, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.139423-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBINO MENDES E CIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:comprove o executado a propriedade dos bens oferecidos à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.068801-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OPTIFLEX COMERCIAL LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA GRERJ DE FL.54 E REGULARIZAR PETIÇÃO DE FL. 53. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.035319-3A - NEXTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CESAR FILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465) Despacho:Digam as partes se tem provas a serem produzidas \r\n\r\nProc. 2005.001.037487-3A - TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X EG INSTALACOES E TELECOMUNICACOES LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Recebo os embargos de declaraçõa de fls. 09 - 10 eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar quaisquer dos vicios previstos no art 535 do CPC. Ressalto, ainda que eventual inconformismo deverá ser manifestado pela via propria. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.137377-1A - ACADEMIA ATP LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)), Fiador: KAREN LOUBACK DA SILVA CARVALHO, Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X RODRIGO LUCENA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) Despacho:Às partes sobre fls. 106 e fls. 108 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087147-0 - DIONE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS OARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108031-0 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.115065-7 - SAQ SOLUCAO AUTOMACAO QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854)) X GOLDEN CROSS ALIMENTACAO REFEICAO E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSE DA SILVA BRITO (RJ-063805) Decisão:Indefiro, ies que não há que se falar em transito em julgado de palnilha apresentada pela parte. Dou as contas apresetnadas pelo contador (fl.s 724 - 725) como corretas. \r\n\r\nProc. 1998.001.206689-7 - JORGE HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:1 - tendo em vista que a ultima manifestação do executado se deu em 12/12/05, conforme fls. 276, indefiro o pedido de intimação da penhora na forma do artigo 475 J parag. I; 2 - oficie-se ao juizo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatoria de fls. 287. \r\n\r\nProc. 1999.001.146041-7 - DOLORES MARIA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.126868-3 - DANIEL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. I.-se a parte ré para depositar os honorarios do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.139555-7 - SANDRA LUCIA DE MATTOS PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:1 - à autora sobre fls. 234 - 236; 2 - ao excipiente sobre impugnação \r\n\r\nProc. 2004.001.029601-0 - MARIA JOSE HELEODORO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Considerando ter restado infrutífera a solicitação de bloqueio de ativos da executada, conforme consulta ao BACEN, diga a exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.086515-5 - ANTONIO MAURO NEVES BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.138951-1 - DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.156473-6 - MERCIA MARIA ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar inexistência de débito em nome da autora junto à ré em relação à linha (21) 3427-3927; para tornar definitiva a decisão de fl. 48 que antecipou em parte os efeitos da tutela, para o fim de ser o nome da autora excluído dos cadastros restritivos de crédito; e para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação por danos morais, monetariamente corrigida segundo os índices oficiais estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a partir da presente data e acrescida de juros legais moratórios simples de 1% ao mês desde o evento danoso (abril de 2005), na forma do verbete no 54 do E.STJ. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 20, par. 3º, do Código de Processo Civil. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.045820-7 - CARMELITA SALDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - recebo o agravo retido de fls. 142 - 144; 2 - mantenho a decisão agravda, por seus proprios fundamentos; 3 - à agravada em contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.001.054002-7 - IVANI GENTIL BRAGA DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.061304-3 - ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre valor atribuído à causa, na forma do artigo 20, par. 4º, do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei no 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 2006.001.064465-9 - ERNESTO JORGE LIMA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré a pagar ao autor as diferenças das prestações da Previdência Privada outrora contratada e já restituídas, referentes apenas às contribuições efetuadas pelo autor, considerando-se que a correção monetária aplicável é a da variação do IPC/INPC, sendo acrescidas dos juros moratórios legais (de 6% - seis por cento - ao ano, até janeiro de 2003 - artigo 1.062 do Código Civil de 1916 - e, a partir de então, de 12% - doze por cento - ao ano - artigo 406 do Código Civil vigente), abatendo-se a quantia já recebida pelo autor (fl. 177), que deve ser atualizada pelo mesmo índice da diferença das contribuições a ser restituída , tudo a ser apurado em liquidação de sentença, por perícia contábil. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.070193-0 - DAVID KIBEL (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. Publique-se, registre e intimem-se. Após o trânsito em julgado, se inerte o credor, dê-se baixa e arquivem-se.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.142167-8 - MARIA DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891)) X UNIBANCO S A Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM:Tendo em vista que o presente feito foi autuado em capa inadequada ao rito pelo qual fora distribuido induzindo a erro a i magistrada prolatora da decisão de fls. 14,Revogo a referida decisão para determinar: 1 - defiro a GJ à autora;2 - designo AC (art 277 do CPC) para o dia 30/04/07 às 15:00h3 - I-se as partes.4 - adeque o cartorio a capa dos autos \r\n\r\nProc. 2006.001.160120-7 - CRISTINA BARBOSA MARTINEZ PIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X VIVO S A Despacho:Venha declaração de isento ou cmprovação de dependente do IRPF do marido da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.012833-8 - PAULO DA FRANÇA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). CREUSA VASCONCELLOS CAMPOS DE LACERDA (RJ-026491)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.027760-5 - MARCELO BORBA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621) AO EXEQUENTE (BANKBOSTON) PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO POSITIVA DO OFICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.144240-0 - TATIANA DE DEUS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X HELIANE LAURA TEIXEIRA DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR MANDADO POR FALTA DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2006.001.134758-2 - IOLANDA LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013050-3 - MARCOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013039-4 - RODNEY SEPULVIDA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016294-2 - GRA PET INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Decido em razão da ausencia da Juiza em exercicio perante a 34ª vara civel, conforme certidão de fls. 54. Deixo de apreciar por ora a liminar pois de acordo com o documento de fls. 34 já foi proposta ação entre as mesmas partes eis que a empresa ré ali anuncia \"Lembramos que a liminar anteriormente condedida pelo Juizo foi cassada em razão da improcedencia das ações ajuizadas (2002.001.040914-5 e 2002.001.105803-4) por esta empresa face a Light\".Assim, esclareça o autor em 05 dias sobre a referida demanda. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.014471-0 - LUIZ CARLOS CARVALHO GIL (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ITAUCARD S A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012271-3 - JOSÉ RAIMUNDO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro GJ. Cite-se . Após, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.021730-5 - ANDREA ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Cumpra-se o V Acórdão de fls. 143 - 146 que reformou a r. sentença de fls. 101 - 104, julgando improcedente o pedido autor. Assim, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.004049-3 - GILBERTO DE ABREU DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para tornar definitiva a decisão de fl. 63, que antecipou os efeitos da tutela, impondo a exclusão dos dados do autor dos cadastros restritivos ao crédito; para determinar a exclusão de eventual anotação restritiva em nome do autor no Banco Central referente a conta corrente junto ao réu, conforme fl. 13; e para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de compensação por danos morais, monetariamente corrigida segundo os índices oficiais estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a partir da presente data e acrescida de juros legais moratórios (1% ao mês) desde o evento danoso (novembro de 2005), na forma do verbete no 54 do E.STJ. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Considerando que a fixação do quantum indenizatório a título de dano moral cabe ao julgador, não vislumbro sucumbência por parte do autor (súmula 105 deste E.T.J.), ... \r\n\r\nProc. 2006.001.053445-3 - HUMBERTO BLANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.032234-6 - LUIZ ANTONIO SILVA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE DE PAULA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) Despacho:Venham os autos a que se referem o declinio de fls. 245, citada tambem às fls. 244 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.134645-7 - FRANCISCO DE ASSIS SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre fls. 109 \r\n\r\nProc. 2007.001.012465-5 - CLAUDIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 02/05/2007 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.122182-6 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). LUIS PAULO HESPANHOL (RJ-089576)) X BRUNO CABRAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Diga o réu se insiste na produção da prova pericial requerida \r\n\r\nProc. 2005.001.020118-8 - JOAO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão:Cumpra-se o V Acórdão \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.131510-7 - CEZAR GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CARTAO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - cumpra-se o V Acórdão; 2 - Ao autor sobre fls. 245 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.124593-6 - INPAL S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X EQUIMAG COM DE ACESSORIOS INDS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 102 defiro o sobrestamento por 90 dias . Aguarde-se em cartorio \r\n\r\nId: 124728"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "124729": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.101446-0 - IMATUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X TELEMAR TELENORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido às fls. 570. Caso ultrapassado o prazo fixado às fls. 564, sem que a devedora tenha providenciado o depósito dos valores remanescentes, dê-se vista ao credor para indicar o bem sobre o qual pretende que recaia o ato de constrição, dando-se prosseguimento ao processo na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006928-0 - BANCO NACIONAL S A X EL SHADAY EMPR E SERRALHERIA LTDA ME Despacho:Com razão a atenta serventuária. Confiro efeito itinerante à presente deprecata, dê-se baixa e remetam-se os autos à Comarca de Belho Horizonte - MG. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.153039-9 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (MG-056543), Dr(a). LUIS SERGIO SOARES MANARI FILHO (RJ-091361E)) X F S MOURA CONSULTORIA E TREINAMENTO NA PESSOA DE S/PRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). JOSE VICTOR SPINDOLA FURTADO (MT-002632) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 216. \r\n\r\nProc. 2003.001.115016-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ARIEL MARTINS BARB0SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO SERASA \r\n\r\nProc. 2005.001.053661-7 - LIDIA COSTA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321)) X MAX FERNANDO ZULCHNER GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Decisão:...Venha a prova documental suplementar em 10 dias, concomitantemente ao prazo que será deferido para que se manifestem sobre os honorários do sr perito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064885-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ERNANDES PEREIRA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se sobre eventual diferença de custas processuais devidas no presente feito. Após, dê-se vista ao réu, por intermédio do Defensor Público, para manifestação sobre a proposta de composição de fls. 175/176 e 179. \r\n\r\nProc. 2005.001.082734-0 - COOPESTADO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS NA REGIAO METRO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X LUCELIA FEO DE ALENCAR AO AUTOR ACERCA DE OFICIO DE FLS 92. \r\n\r\nProc. 2005.001.120084-2 - MARIA DO CARMO DA SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito suplementar de fls. 99, consoante requerimento de fls. 104, observando-se o CPF informado às fls. 95. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002694-0 - EDIMILSON BALBINO INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULINA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.076209-7 - ODETE MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:..Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em R$ 700,00 (setecentos reais). Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097942-6 - TANEA MARIA TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X ANA PAULA ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES CONDÉ (RJ-135716) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.105402-5 - TANEA MARIA TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X ANA PAULA ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES CONDÉ (RJ-135716) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.125113-0 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) ....Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor remanescente, que equivale a R$ 4.038,82 (quatro mil e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos), com correção monetária pelo índice do TJ/RJ, desde a data da propositura da presente e juros de 1% ao mês desde a citação, sendo este o resultado do valor estipulado para indenização por morte, que é 13.500,00(treze mil e quinhentos reais), abatendo-se o valor já pago, que equivale, até a data da propositura da presente demanda, a 9.461,18 (nove mil quatrocentos e sessenta e um reais e dezoito centavos). Condeno também o réu ao pagamento de custas e de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Com o trânsito em julgado e respeitadas as formalidades legais, proceda-se conforme o disposto no art. 475, J, parágrafo 5º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138989-8 - MARIA DE SOUSA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Venha o recolhimento das custas processuais pertinentes no prazo requerido em audiência, sob pena de não conhecimento do incidente. \r\n\r\nProc. 2006.001.160246-7 - BERENICE CANDIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Cumpra a autora o despacho de fl. 14 no derradeiro prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.160839-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIAMAR POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482)) X DEISE APARECIDA BARICEHLLO Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 036/04/07 às 14.50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.162503-0 - EDI BARBOSA CAMPOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 03/04/07, às 14.10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.163470-5 - JOSEFA DA SILVA ANJOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:cumpra a autora a primeira parte de fls 20 eis que o documento de fls 25 não declara vencimento. prazo: dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.167515-0 - CRITICALMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X FERNANDO ANTONIO CHAVES DE CASTRO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO OU DE ENTREGA DA COISA RECLAMADA NO PRAZO DE 15 DIAS, CONSTANDO DO REFERIDO MANDADO AS OBSERVAÇÕES CONTIDAS NO ART. 1102, C, CPC. CITE(M)-SDE E INTIME(M)-SE. RECEBO A EMENDA À INICIAL DE FLS 18. ANOTE-SE NA CAPA, NO SISTEMA E NO DISTRIBUIDOR O RITO MORITÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.009783-4 - FÁTIMA DA SILVA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Despacho:VENHAM AS DECLARAÇÕES DE RENDA DOS 4º E 5º AUTORES / VENHAM AUTENTICADAS , EM 15 DIAS, AS CÓPIAS DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA , DAS CERTIDÕES DE ÓBITO/CASAMENTO/NASCIMENTO , DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA PARTE AUTORAH \r\n\r\nProc. 2007.001.010209-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SEVERINO ADELINO DE LUCENA E OUTRO Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 03/04/07 às 13.50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.011400-5 - JORGE LUIS GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Da análise da inicial, verifica-se que, na verdade, pretende o autor a revisão do contrato celebrado entre as partes, já que discute a legalidade de cláusulas contratuais, não sendo a consignatória a via adequada para tanto. Assim, emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indenferimento. No mesmo prazo, venha comprovante de rendimentos do autor ou cópia da última declaração de IR, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.123342-2 - JARINA SANTANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X PAULINO JOAQUIM RODRIGUES Despacho:Esclareça a autora se o que pretende é a revisão do aluguel. Em caso positivo, emende-se integralmente a inicial, fazendo-se constar todos os seus termos, observando-se, inclusive o que dispõe o aritog 276 do CPC, por ser o ritpo sumário. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.039036-9 - SYMANTEC CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X UNIGRAF EDITORA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ASCANIO PEDRO DE FARIAS FILHO (RJ-017259) Despacho:Melhor compulsando os autos, verifico que não foi dada oportunidade para que as partes se manifestassem sobre o pedido de levantamento do valor depositado a título de honorários, já que não foi elaborado o laudo. Assim suspendo, por ora, o despacho de fl. 517 dos autos em apenso, que determinou a expedição de mandado de pagamento. Defiro às partes o prazo de 10 dias para se manifestarem sobre o aludido pedido, valendo o silêncio como concordância. Após, decorridos, certifique-se a inércia, se o caso, e voltem-me conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.023764-6 - ESPOLIO DE ROBERT CLAASSEN (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X ELISABETE OTERO FORJAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) Despacho:1. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO AO SR.PERITO. 2. APÓS O FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL S.A. RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.007221-7 - ZILDA CÂNDIDA DA NÓBREGA, Procurador: LUZIA CANDIDA DA NÓBREGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA DE FÁTIMA CASTELO BRANCO (RJ-091191)) X LOURDES CARDOSO DA SILVA RODRIGUES Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167529-0 - DIRCEA GAMEIRO MIRAGAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BRACET MIRAGAYA (RJ-126758)) X ARNALDO RABELLO E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, devendo Oficial de Justiça atentar-se para as cautelas legais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.133674-2 - IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APRILIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717) Decisão:OS AUTOS ESTÃO PARALISADOS POR INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, EIS QUE NÃO FOI CUMPRIDO O DERRADEIRO DESPACHO NOS AUTOS PROLATADO. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS O SEU CUMPRIMENTO. NADA SENDO REQUERIDO, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III , DO CPC. DECORRIDO ESTE PRAZO, CERTIFIQUE-SE A INERCIA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.905788-4 (9379/87) - BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S. A. (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X LUIZ WAGNER CARNEIRO FERREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Decisão:OS AUTOS ESTÃO PARALISADOS POR INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, EIS QUE NÃO FOI CUMPRIDO O DERRADEIRO DESPACHO NOS AUTOS PROLATADO. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS O SEU CUMPRIMENTO. NADA SENDO REQUERIDO, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III , DO CPC. DECORRIDO ESTE PRAZO, CERTIFIQUE-SE A INERCIA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.112526-7 (20472) - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto frente ao STF. \r\n\r\nProc. 2000.001.009985-1 - LAUDO CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X GERALDO MAGELA ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 267, tendo em vista que o executado, em realidade, pretende discutir o débito por via transversa àquela prevista na legislação processual, sendo certo que o reforço da penhora determinada às fls. 263 não autorizou a reabertura do prazo para o oferecimento de embargos. Sendo assim, cumpra-se o determinado na parte final da aludida decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.132015-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PANTON ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS Despacho:Primeiramente, venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. Sem prejuízo de tal providência, intime-se o executado para o oferecimento de embargos, no prazo de 15 dias, conforme reza o art. 736 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.011543-2 - WALDINO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ALEXANDRE RODRIGUES ZAPATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.032811-7 - ABILIO RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932)) X VALCI COSTA DE SOUZA Despacho:Reitere-se os termos dos ofícios de fls. 23/24, entregando-se em mãos ao exequente, que deverá comprovar os respectivos protocolos nos presentes autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.074499-7 - COMERCIO E INDUSTRIA RIACHUELO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X FIBRASA S/A EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS (ES-004748), Dr(a). LINA MARTINS TAMARINDO (RJ-133047) Sentença:Diante do noticiado no item \"4\" do acordo, bem como da certidão de fls. 401, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II, do CPC. Custas pendentes pela executada. Diante da certidão de fls. 401, intime-se a devedora, por DO, para recolher as custas ali apontadas em 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo, se inerte, proceda-se na forma da lei 3350/99. Transitada em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.099603-2 - RONALDO DA SILVA RUIZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de proceder à penhora da renda diária, conforme certidão de fl. 436, verso, levante-se. Quanto ao pedido de fl. 439, venha planilha atualizada do débito, eis que a derradeira, de fl. 407, data de julho de 2006. Após, direi. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.061543-8A - SILVANA CAPUA KOELER (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Adeque-se a presente execução provisória aos termos do § 3º do art. 475-O, do CPC, acostando aos autos as procurações outorgadas pelas partes, além de outras peças que considere necessárias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008248-0 - AURIAN DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X CATHERINE NEGREIROS CARNEIRO DA CUNHA Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 03/04/07, às 14.30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. DEFIRO JG À AUTORA \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165035-8 - LEARTE QUADRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:ADEQUE-SE A INICIAL AOS TERMOS DO ART 276 DO CPC, HAJA VISTA QUE A DEMANDA SEGUE O RITO SUMÁRIO, NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.056523-2 - RAUL JOSE DE LEMOS TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:nada a prover. cumpra-se fls 476 \r\n\r\nProc. 2001.001.150319-2 - S O S NORTE INFORMATICA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Intime-se o credor para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.080712-8 - ROGERIO JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MATE LEAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CYNTIA CARLA FONTANA BECKER (PR-021262), Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.150434-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC, sem a incidência de multa e honorários advocatícios em razão da execução do jugado, com o objetivo de permitir ao devedor o cumprimento voluntário do julgado. Nada sendo requerido no prazo de 06 (seis) meses, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.027812-6 - MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DO QUANTUM DEBEATUR ÀS FLS. 177, DEVENDO SE MANIFESTAR SOBRE SE DARÁ OU NÃO QUITAÇÃO., NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. CASO DISCORDE DO VALOR, VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, APONTANDO A DIFERENÇA A SER ADIMPLIDA PELO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.142361-4 - MEP LE SALON CABELEREIROS UNISSEX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X PROLIM PROD SERVICOS LTDA Decisão:Recebo a emenda de fl. 47 para que a demanda passe a seguir o rito SUMÁRIO. Autue-se corretamente. Oficie-se ao DRA. Anote-se na capa e no sistema. Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/07 às _13.30 horas. Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado a advertência contida no § 2o do art. 278, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.158584-6 - ELIZIANE CAETANO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.010223-4 - RENATO DO AMARAL RAVAIOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR E OUTRO Despacho:Em razão do disposto no art. 275, I, do CPC, e do valor atribuído à causa, adeque-se a inicial aos ditames do art. 276, do CPC, em 10 dias. Venha, no mesmo prazo, a cópia da útlima declaração de renda do autor junto à SRF ou comprovante de rendimentos, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.032239-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JUCKY INDUSTRIA COMERCIO DE FRALDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160974-7 - MANUEL DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FÁTIMA RAMINHOS DA COSTA CHIÚ Decisão:.. ISSO posto, defiro a medida liminar requerida para determinar a busca e apreensão dos bens mencionados na inicial e que se encontra sob a posse desautorizada da ré, entregando-se em mãos ao autor. Ademais, cite-se a parte ré, na forma do art. 802, do CPC. Defiro a J.G. ao autor diante da assistência pela Defensoria Pública. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.014816-0 - RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.137/140 NO EFEITO DEVOLUTIVO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.045669-6 - ARTUR JOSE FELICIO DOS SANTOS DUARTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X REGINA HELENA FELICIO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548) Despacho:FLS. 278 - AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 30 DIAS, A INFORMAÇÃO DO EXEQÜENTE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA QUE SE ENCONTRA EM CURSO NA 8ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, PROMOVENDO O ANDAMENTO DO FEITO. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 22/2006, ART. 1º, b. \r\n\r\nProc. 2000.001.153701-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SPEED FARMA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA AO AUTOR SOBRE ENDEREÇO FORNECIDO PELA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.001.081407-3 - CANAA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:Em réplica. Atribua a parte ré valor ao pedido formulado à denunciação da lide com vistas à correta verificação do recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do incidente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.125769-7 - VIRGILIO ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Considerando que a devedora Construtora Brunet S/A já havia sido citada em execução, para pagamento de 50% dos ônus sucumbenciais e honorários advocatícios referentes à fase de execução e nomeou bem à penhora que fora recusado pelo credor, defiro a penhora on line com relação a tais débitos. Solicitei o bloqueio, conforme comprovante que segue. Aguarde-se a resposta por 10 dias, após, voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.001.041896-5 - RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 130/135 NO( S) DUPLO EFEITO AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114682-3 - MARIA PEREIRA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) REITERE-SE OFÍCIO DE FLS 212, FIXANDO-SE O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA RESPÓSTA. APÓS, ÀS PARTES SOBRE DOCUMENTOS DE FLS 214 E SEGUINTES, POR DEZ DIAS, MEDIANTE NOVA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.000472-5 - HILTON DE OLIVEIRA PITOMBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls 202/214 e 216/242 no duplo efeito. Aos apelados. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.047259-9 - ESPÓLIO DE LOURDES DA SILVA CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com relação aos pedidos formulados nos itens a) de fls. 13 e d), parte inicial, em razão da perda do objeto, com fulcro no artigo 267, IV do CPC. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a indenizar a primeira autora, LOURDES DA SILVA CAETANO, sucedida por seus filhos JORGE LUIS DA SILVA CAETANO, MARIA DE FÁTIMA CAETANO, DEISE LUCI CAETANO MONTES, PAULO ROBERTO DA SILVA CAETANO E SANDRA DA CONCEIÇÃO DA SILVA CAETANO, com a quantia equivalente a R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno, ainda, a ré a indenizar PAULO ROBERTO DA SILVA CAETANO E SANDRA DA CONCENÇÃO DA SILVA CAETANO pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para cada um. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. .... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008614-9 - ANTÔNIO CARLOS MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.110904-2 - RENATA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X RENATO FRANCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:Derradeiramente, diga o expert sobre o contido às fls. 217/218. Após, apreciarei o pedido de fls. 220. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.137169-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.023850-0 (12865) - ESPOLIO DE JOSE VICENTE DUMONT (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)) X JOAO MARQUES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102), Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.010417-0 - CLAUDIO JOSE QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Ante a desistência expressa manifestada pela empresa ré ao recurso interposto, diga o autor sobre o depósito de fls. 205, informado, inclusive, se dá quitação no que diz respeito à obrigação fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.148399-4 - MAIONE MARIA MILEO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.142124-8 - JOAO RICARDO STANCATO CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:...Sendo assim, com o intuito de assegurar ao expert a justa remuneração pelo serviço técnico prestado a este Juízo, intime-se para que apresente sua proposta de honorários, dando-se vistas as partes posteriormente, sendo certo que deverão as mesmas arcar com o respectivo pagamento na proporção de 50% por força da sucumbência recíproca estabelecida na sentença, observado em relação ao autor os ditames da Lei 1.060/50. No mais, devolvo o prazo ao devedor conforme requerido às fls. 307. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.120489-9 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X RAUL JOSE DE LEMOS TINOCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) Sentença:...Por todas as razões expostas, JULGO EXTINTO o feito SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Custas pela parte ré, haja vista a cláusula 4) de fl. 455 do processo em apenso. Transitada em julgado e inexistindo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.048318-7 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X PIERRE ALBERT ADERNE FARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484) À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DA TELEMAR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.052747-8 - ROBERTO BAYARD DAISSON RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X ARTHEMUS CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 174, vindo aos autos planilha atualizada do débito. Após, apreciarei o pedido de constrição sobre o bem mencionado às fls. 176, que, inclusive, deu ensejo ao reconhecimento por parte deste Juízo da ocorrência de fraude à execução, resultando na ineficácia da alienação realizada em relação ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.145978-5 - GENO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO apresentada pelo réu e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de umas das Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos - São Paulo, à qual couber por distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161557-7 - JOSÉ DE VASCONCELOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional será apreciado após a vinda da resposta. Por ora, aguarde-se o retorno do A. R. referente à citação postal. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.080364-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIA DE LOURDES ALVES ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.097920-8 - LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996) ...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da fundamentação supra. Fls. 242 - Defiro o pedido de levantamento. Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.061436-9 - NIZIA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para acolhê-los, eis que da sentença realmente constou omissão. Com efeito, a autora requereu a exclusão do seu nome dos cadastros restritivos ao crédito, bem como indenização por dano moral em razão de tal fato. Assim, a fundamentação da sentença deve passar a constar o que se segue: Não obstante a prática de anatocismo, é certo que a autora deixou de efetuar pagamentos, revelando-se, por conseguinte, lícita a negativação do seu nome, porque decorrentes de débitos em aberto. Assim, revogo a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 35, não havendo que se falar, ainda, em reparação por dano moral. Do dispositivo da sentença deve constar a revogação da tutela antecipada. No mais, mantenho a sentença, tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.141634-8 - JOSE LAURINDO DUARTE DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A AO AUTOR SOBRE FLS. 68 E 70 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.046045-6 - LUFTHANSA CARGO A G (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435)) X SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA E OUTRO Decisão:OS AUTOS ESTÃO PARALISADOS POR INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, EIS QUE NÃO FOI CUMPRIDO O DERRADEIRO DESPACHO NOS AUTOS PROLATADO. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS O SEU CUMPRIMENTO. NADA SENDO REQUERIDO, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III , DO CPC. DECORRIDO ESTE PRAZO, CERTIFIQUE-SE A INERCIA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.103038-9 - CLAUDIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X JULIO CESAR DIAS MINISTERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005) Despacho:A certidão de fls. 258 em muito auxiliará o Juízo na determinação das providências cabíveis. Levando-a em conta, urge atender ao requerido pelas Fazendas. Assim, determino: Oficie-se em resposta ao que vai de fls. 250 e 256, remetendo-se as cópias solicitadas. Após, remetam-se os autos à PGE, como requerido. Cumpridas tais diligências, voltem-me, oportunidade em que direi sobre as considerações quanto à regularidade do pólo passivo e das citações, conforme informações de fls. 258. \r\n\r\nId: 124729"
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                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "124730": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.001878-8 - JOSE ROBERTO MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X INSTITUTO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA A PERÍCIA- DIA 25/04/07, ÀS 13 H, À AVENIDA ERASMO BRAGA, 115 SALA 313- SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS. p(01) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.018876-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGOSTINHO I (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DOS S. FARIAS (RJ-048018)) X ENGETOP S A SOCIEDADE MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:Fls.869/872: Diga o exeqüente. / P1. \r\n\r\nProc. 2001.001.074239-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) AO IMPUGNANTE (MARÍTMA) para recolher a taxa judiciária devida no valor de R$ 117,98 (prazo em cartório).(p 01) \r\n\r\nProc. 2001.001.148307-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X COPPER CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se a solicitação de informações do E. Tribunal de Justiça. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.065243-5 - NOVA META GRAVACOES E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X FERNANDO ALEXANDRE BASTOS OLIVEIRA EFETUAR o autor OS RECOLHIMENTOS DAS CUStaS FALTANTES (r$ 12,24 NO CAMPO DO OJA CONTA 714-6 para uma intimação.( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.118971-0 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X RAIMUNDO NONATO BEZERRA E OUTRO Ao autor sobre a certidão retro. / P2. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.086209-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511)) X JOHN STUART YOUNG (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Despacho:Considerando-se a complexidade dos cálculos a serem elaborados, como afirmado pelo Contador Judicial à fl.35, necessária se faz a perícia contábil, nomeio nomeando o Dr. Carlos Henrique Marques - tel (2433-2585/7834/3373) para elaboração de laudo pericial. Intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários. / P3. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067074-5 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ESCLAREÇA o peticionário de fls.92/93 (OAB/RJ 24200- MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) conforme certidão cartorária às fls.94.( p 01) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.013175-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X GODOFREDO VERDAN FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Aos interessados sobre os documentos acostados. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.014075-2 - ESPOLIO DE LUIZ OSORIO LANZARIN, Inventariante: GILSON LANZARINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X IHANKY VILELLEY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.046771-0 - ANA ANGELUCIA MACAMBIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X JACY BITTENCOURT DE MACEDO ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. (P3) \r\n\r\nProc. 2005.001.030765-3 - ANGELA FABBRI CANTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X INSTITUTO DE PESQUISA GERP LTDA E OUTROS Despacho:Considerando-se que a Magistrada em exercício não conseguiu realizar a consulta do bloqueio \"on line\", aguarde-se o retorno do Magistrado Titular para que proceda efetivamente à consulta. / P2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.109965-4 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). LUCIANA FERNANDES SCHETTINI CARDOSO (RJ-100651)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO ENVIADO À RECEITA FEDERAL.P02 \r\n\r\nProc. 2000.001.045120-0 - MARIO WELLINGTON PITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X MANOEL MONTEAGUDO GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Decisão:Intime-se o réu, na pessoa de seu patrono, para que cumpra a obrigação, efetuando o pagamento do débito apontado à fl.336, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % do valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. / P2. \r\n\r\nProc. 2000.001.142763-1 - MARIA JOSE CONRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARTA DE SANT`ANNA (RJ-099302), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo a Impugnação. Ao Impugnado. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.145316-8 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ACE EDITORA REVISTA AUTOPOWER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). CELSO PIRATELLI (PR-018582) Despacho:Fls.307/308: Venha a cópia do acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.083788-3 - ALEXANDRE THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P3) \r\n\r\nProc. 2005.001.049483-0 - ANDRE LUIZ KOPKE NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.106873-5 - RENATA SANTA BARBARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EDITORA PLANETA BARSA PLANETA S A À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIAS JUNTA ÀS FLS.22/34.( P 01) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.150059-8 - 256 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ROBERTO MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.113187-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTLEARN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.025635-7 - RINALDO FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Diante dos argumentos apresentados, venha a planilha autalizada. / P3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.132140-7 - EDMILSON RAMOS MIGOWSKI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TACO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA CUNHA BARBOSA (RJ-097190) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P3) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.088692-8 - ANNA MARIA FRANCA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 72. (P3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.126652-2 - MARIA ODILA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X MONT MAR EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.037629-2 - ELIANE PINHO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VARILOG (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diante da certidão à fl.550, aguarde-se a vinda do Agravo. / P3. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.095624-2 - ROBERTO ALEXANDRE VEIGA DE MORAES GREY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R. BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X VERA ENGEL E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P3 \r\n\r\nId: 124730"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz Karrer Figueiredo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025286-1 - JAILSON VICENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ para o dia 22/03/07, às 14h 30min. Int. o M.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1987.001.905521-8 (5112) - ROSQUILD DE SOUZA OMENA (Adv(s). Dr(a). ROSQUILD AZEDO OMENA (SP-192004)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE SERGIO MELMAN E OUTROS Despacho:Incluam-se os promitentes cedentes no pólo passivo. Indique, o supte, os inventariantes dos espólios e seus endereços para serem citados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.045576-1 - ARNALDO AUGUSTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Recolham-se as custas da penhora: R$ 17,49 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,49 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,87 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.130104-1 - C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Decisão:... Defiro prova oral. Rol de test. em 10 dias. Designo AIJ para o dia 22/05/07, às 15h. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.024817-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARMANDO DORIA FRADE Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.86 \r\n\r\nProc. 2006.001.159963-8 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X GOLDEN LAPA COMERCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.014550-6 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SIDNEY DA SILVA Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.038438-8 - HILDA JULIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES MARTINS (MG-062511)) X RICARDO PASSOS PEIXOTO E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.011334-7 - DEIZIMAR LARCHE GOUVEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X LOSANGO PROMOÇÕES S A Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO RITO ADOTADO NO PROCESSO, SENDO CERTO, QUE EM SENDO SUMÁRIO, NÃO FOI DESIGNADA DATA PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.014388-1 - GUIOMAR HOPPE DE HIRT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO NEIVA GILSON E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.075369-3 - COMMIT COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X COMMIT CONSULTORES DE EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO IMPUGNADO. CONDENO O IMPUGNADO NO PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS DESPENDIDAS COM A IMPUGNAÇÃO E EM HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 ( HUM MIL REAIS). ACRESCENTE-SE QUE OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS A QUE FOI CONDENADO O IMPUGNANTE NA AÇÃO DE CONHECIMENTO NÃO GUARDA A PROPORCIONALIDADE COM A PEÇA DE IMPUGNAÇÃO DAI A CONDENAÇÃO FIXADA EM VALOR INFERIOR NA IMPUGNAÇÃO. APÓS A PRECLUSÃO PARA EVENTUAL RECURSO DA DECISÃO NA IMPUGNAÇÃO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. DEFIRO A COMPENSAÇÃO ATÉ O LIMITE DA PRESENTE CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.145947-6 - CONDOMINIO VIVENDAS DA PENHA EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X ELIZABETH CORDEIRO ALVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.172146-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE VALDEMIR MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:AO EXEQUENTE FLS.185/186 \r\n\r\nProc. 2000.001.079916-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ROSANGELA AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. PENHORE-SE O IMÓVEL. AVERBE-SE E INT. \r\n\r\nProc. 2000.001.081782-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995), Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X VERONICA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288) Decisão:Republicação: Trata-se, na espécie, de Impugnação ao cumprimento da sentença. Aduz a impugnante que o bem penhorado é bem de família, único de sua propriedade e que lhe serve de residência requerendo a suspensão da execução com a nulidade do ato constritivo. Revela-se inconsistente a tese da impugnante. Verifica-se que a execução que se processa nestes autos refere-se à dívida concernente ao não pagamento das cotas condominiais pela impugnante. Assim, com base na Lei 8009, art. 3º, IV, constata-se da possibilidade da penhora sobre o bem, sendo certo, ainda, que a obrigação inadimplida, que originou o débito é propter rem. Isto posto rejeito a impugnação e condeno a impugnante no pagamento de 10% de hon. advocatícios. Expeça-se Mandado de Avaliação. Oficie-se à Caixa Econômica como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.116414-6 - AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Republicação: Ao autor para regularizar a sua representação processual. Comino a multa de 10% sobre o valor do débito. Tendo em vista que os executados deram por alienação gratuita ao filho do casal, após cientificados da execução, o imóvel sito na rua Projetada, lote 9, da quadra 46 do PA 5220, sem manterem titularidade dos outros bens nessa Comarca que garantissem a satisfação do credor, em flagrante fraude à execução, declaro a alienação ineficaz em relação ao credor. Penhore-se, Averbe-se e Intime-se. Verifica, também, o juízo, que o executado se opõe à execução praticando atos atentatórios à dignidade da justiça (art. 600, I e II, CPC), aplico-lhe a multa de 20% do valor atualizado do débito (art. 601 CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.116540-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA THEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INT. A EXECUTADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 1.410,45, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.015130-6 - CORY RIBAS PEREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:A EXECUTADA NÃO OFERECEU QUALQUER IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.036823-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X AUREA CONCEICAO DE ANDRADE SUASSUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.071841-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X EUGENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE OS DEPÓSITOS; VALENDO OBSERVAR QUE O V.ACORDÃO DETERMINOU A APURAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO APÓS DESCONTADAS AS IMPORTANCIAS PAGAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.079766-8 - FRANCISCO BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.111655-7 - JOSE JOAQUIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140867-2 - MARCIELI FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Republicação: Vistos, etc. Homologo por sentença o acordo de fls. 94/95 para que surta os seus devidos efeitos legais. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Int. a executada para o recolhimento das custas e taxa judiciária (R$ 75,22 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 8,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 4,11 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,87 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 326,00 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.003081-5 - MARIA DO CARMO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.026113-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GEO GRYZAGORIDES Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o supte desde set/06 não promove os atos necessários ao prosseguimento do feito, julgo extinto oprocesso com base no art. 267, III, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.043269-3 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença o acordo de fls. 100/101 para que surta os seus devidos efeitos legais. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.058478-0 - ARLETTE FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067447-0 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X WALDYR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO PELOS RÉUS DO DESPACHO DE FLS.139. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. JUNTEM OS RÉUS A DOCUMENTAÇÃO SUPLEMENTAR REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103403-8 - KATHIA SIMONE MATOS ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.110349-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JACOB REIFMAN Ao autor para recolher as custas da intimação : R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.117448-1 - MARIA ANTONIA VOGA TERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A Decisão:Republicação: Designo audiência para o dia 30/05/07, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.127037-8 - LA MERVEILLEUSE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A QUE PROCESSO SE REFERE NA EXORDIAL EM QUE ALEGA QUE FOI DEPOSITADO UM DOS VALORES APONTADOS NO DOC DE FLS.15. ESCLAREÇA AINDA A DIFERENÇA DE VALOR DITO DA VENDA (R$ 3.375,00) E O APRESENTADO NO DOC DE FLS.17. \r\n\r\nProc. 2006.001.166729-2 - HOSANA ARAUJO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA A JUNTADA DO R.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.167081-3 - MARIA MARLENE DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:INDIQUE O SUPTE A DATA DO RECEBIMENTO DA PARTE DA INDENIZAÇÃO SEM O QUAL IMPOSSIVEL CALCULAR-SE A DIFERENÇA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010391-3 - JOSE AVELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:ESCLAREÇA O SUPTE PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA EM NOME DE PESSOA ESTRANHA À LIDE. \r\n\r\nProc. 2007.001.014592-0 - PAULO MONÇÃO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 30/05/07, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.015382-5 - SABRINA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. AO M.P. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.038245-1 (16997) - RICARDO LEAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EMGEA NO VALOR DE R$ 830,74. INT. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO SALDO EXISTENTE NAS CONTAS EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.112768-6 - BAR E LANCHONETE RECREIO DO CARMO LTDA ME BAR XODO DA PRACA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:AO D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.004644-4 - LUIZ PAULO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo os hon. periciais em 07 (sete) salários mínimos. Int. o Dr. Perito, diligência queincumbe ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.070069-3 - ESPOLIO DE JOSE FAOUR (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Recolham-se as custas para a remessa ao Contador (R$ 90,97 em Atos dos Contadores, conta 0712-0, campo 36 da GRERJ; R$ 9,09 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 4,55 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 1993.001.077038-0 (14882) - JORGE MARQUES MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARQUES MACHADO (RJ-042999)) X JOSE LUIZ DE SALLES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULINO (RJ-069499) Recolham-se as custas para a remessa ao Contador (R$ 90,97 em Atos dos Contadores, conta 0712-0, campo 36 da GRERJ; R$ 9,09 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 4,55 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.133755-7 - OLINDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X LUCIANY FARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO BRADESCO COMO REQUERIDO, BLOQUEANDO-SE A CONTA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116088-1 - JOAO LUIZ ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X PAULO GUSMAO DE ARAUJO), Fiador: RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Recolha o autor a diferença de custas referente a mudança de tabela do ano 2007 - R$ 0,25 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.116470-0 - DANIELLE SAMPAIO DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X PAULO LUIZ BRAUD DE FREITAS E OUTRO Despacho:RETIFIQUE-SE O NOME DO SUPTE NO DISTRIBUIDOR. A EXORDIAL SE REFERE À INADIMPLEMENTO DE TAXA DE INCENDIO, MAS NÃO A QUALIFICA NÃO A INCLUI NA PLANILHA E NEM COMPROVA O SEU VALOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.007343-0 - JOSÉ MACEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X VALERIUS BRANDÃO REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Despacho:Republicação: As partes sevem esclarecer se o débito se cinge ao valor acordado, esclarecendo o que transacionaram acerca dos alugueres que se vencerem durante o acordo, fato que não foi informado no ajuste. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010198-9 - HUMBERTO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PRUDENTE DE OLIVEIRA (RJ-138083)) X REGINA CELY PERES FELIPPE Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.051033-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ADOLFO MARCIO AVAROMA GONZALES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:DEFIRO POR 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.001623-8 - HAMILCAR D AVILA FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANUSE LENCIONI SARTE (RJ-074362)) X ESPOLIO DE ANTONIO LEITE SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.127809-6 (18054) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X NELSON VALLONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Despacho:FLS.186. RETIFIQUE-SE NA CAPA. RECONSIDERO A APLICAÇÃO DE MULTA. DESENTRANHE-SE O MANDADO. DEVE O EXEQUENTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A ENTREGA DOS BENS, SENDO CERTO, QUE SUA INÉRCIA ACARRETARÁ A REPRISTINAÇÃO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 1997.001.037951-1 - MENACHE LEVY (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X HELCIO AUGUSTO CEZAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar prosseguimento ao feito em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.050048-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.042864-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMPUTEC LAB COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar prosseguimento ao feito em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.146900-2 - TALITA REBELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X AUGUSTO LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243), Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). MARIA DE LOURDES MOTTA (RJ-078634) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134079-4 - FRANCISCA MARIA ALVES MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI ALIMENTO LTDA Despacho:O BEM NÃO É DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166147-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA LIMA Decisão:CITE-SE. HON. 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.003274-8 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X TEAM BOARD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. CITE-SE. HON. 10% \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.094951-2 - ADMINISTRADORA BALTAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X GENY ROCHMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar prosseguimento ao feito em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.038378-5 - ANTONIO CORREA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X ETEL BOCHNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.089259-6 - HELIO FRANCISCO ALVES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X ANGELA MARIA SUCENA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOVANI (SP-062100) Forneçam-se cópias do RGI, do termo de penhora e da guia de IPTU. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110565-3 - JOSE GERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Forneça o autor cópia da contestação e da procuração da ré para instruir a Carta Precatória de oitiva de testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.001.014606-7 - NICOLA SCHIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X TELESP CELULAR S A Despacho:INFORME O SUPTE, SE O TELEFONE CONTINUOU FUNCIONANDO NO PERÍODO COBRADO APÓS O PEDIDO DE CANCELAMENTO. JUNTE AS FATURAS PAGAS A PARTIR DE 2.1.06. INFORME SE O SEU NOME SE MANTÉM NEGATIVADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.114691-3 - PERLA DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 638/639 para que surta os seus devidos efeitos legais e julgo extinto o processo com base no art. 794, II, CPC. Extraia-se certidão do débito das custas, inscreva-se na dívida ativa e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.130532-0 - RUY BENTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X HERDEIROS DE DJALMA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.072817-2 - JOAO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X SUL AMERICA SAUDE AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE FLS.410H \r\n\r\nProc. 2002.001.119413-6 - JORGE MACEIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088)), Síndico: OLVALNIR ANDRADE DE CARVALHO, Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677), Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) Despacho:AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130410-6 - ANDRE ELIAS ATALLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ELIAS ATALLA (RJ-128614)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.060251-3 - WELINGTON THOMAZ NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À MM Dra. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.073390-5 - IGNEZ ZITA QUARESMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Oficie-se ao Bacen para o bloqueio das contas e aplicações da executada até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.117404-3 - JUSCELINO DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134899-9 - EVERALDO SOARES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Despacho:Depreque-se. Designo o dia 23/05/07, às 14h 45min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.136132-3 - FARMACIA SANTO CRISTO DA SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:... Rejeito a preliminar de ilegitimidade \"ad causam\" no polo ativo, vez que a autora imputou ao réu um determinado comportamento culposo que lhe causou prejuízos. Comprovada, assim, a pertinência subjetiva da ação.Defiro provas oral e pericial. Nomeio perito o Dr. Roberto Epebaum. tel. 2532-5935. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Designo Audiência para o dia 24/05/07, às 13h 30min. Rol de test. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.162729-4 - SEVERINO NARCISO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164028-6 - FABIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X RODRIGO MATEUS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:AO SUPTE PARA ESCLARECER O FUNDAMENTO DO PEDIDO DE DANOS MORAIS, SE INFORMA QUE O CONSERTO DO VEÍCULO FOI EFETIVAMENTE REALIZADO SEM ÔNUS, A NÃO SER O PAGAMENTO DA FRANQUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012159-9 - RICARDO BELLOC VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA E OUTROS Despacho:O SUPTE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO JUNTOU AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE MANDATO. DISCRIMINE O SUPTE NA EXORDIAL QUAIS OS VALORES QUE OS SUPTES ENTREGARAM À SINDICA QUE PRETENDE A RESTITUIÇÃO, JÁ QUE QUANTIAS PAGAS POR TERCEIROS, SÓ POR ESTES PODEM SER RECLAMADAS. DISCRIMINE, AINDA, EM FACE DE CADA SUPDO QUAL OU QUAIS OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015639-5 - PAULA DE JESUS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:JUNTE A SUPTE DECLARAÇÃO DE RENDA. INFORME SE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO NA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.054632-6 - MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Recolham-se as custas da penhora: R$ 17,49 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,74 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,87 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.079515-8 - TOP AIR ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X TROPICAL PNEUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.121947-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JAINE NAVAS DE SOUZA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.101119-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PLAST ROMA DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.143534-3 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X FABIOLA DE ALBUQUERQUE MARANHAO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015336-9 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO JOSÉ FERREIRA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.053932-3 - JORGE WELLINGTON TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X CANUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)), COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao autor e à 2ª ré sobre fls. 88/96. \r\n\r\nProc. 2006.001.085885-4 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094924-0 - JOSE ROBERTO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Remarco a audiência para 22/05/07, às 15h 30min. \r\n\r\nProc. 2006.001.103978-4 - ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X CENTRO EMPRESARIAL OK MACEDO LTDA Despacho:JUNTE O TERMO DE HIPOSSUFICIENCIA. O SUPTE NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE FLS.12. O DISCUMPRIMENTO DO DESPACHO NO PRAZO DE 5 DIAS, ACARRETARÁ A EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117370-1 - ROMILDA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X BEATRIX ETELKA KOMORA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168010-7 - JAQUES IGLICKY (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARUANDA E OUTRO Despacho:A CERTIDÃO É A DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL DO 2º SUPDO, QUE DEVE SER JUNTA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015280-8 - SÉRGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.140659-4 - AIRTON DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO RIO METROPOLITAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140660-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHEUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X LUCIA FERNANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA FERNANDA DOS SANTOS (RJ-029181) Despacho:Junte o autor a documentação necessária a que a ré preste contas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.013147-7 - FRANÇA DO BRASIL PROJETOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B)) X RIO DE JANEIRO CARTORIO DO 5 OFICIO DE NOTAS Despacho:A CONDIÇÃO RESOLUTIVA PREVISTA NO CONTRATO SE OPEROU. ESCLAREÇA O SUPTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.057704-4 - SEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X SCORIAL RIO HOTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) Decisão:Republicação: O executado foi citado e não cumpriu espontaneamente a condenação. O exeqüente equivocadamente pleiteia intimação do executado, quando este já havia sido citado anteriormente, ao tempo em que a execução se efetuava através de outro procedimento. Assim, o juízo, esclareceu a próxima fase da execução ao exeqüente, que se quiser, já que de seu interesse, prosseguir ou não com a execução. Esclarece, apenas, o juízo, que, independente do montante exeqüendo, as custas devem ser pagas e pertencem ao Estado, devendo, o juízo velar pelo seu pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.119983-5 - ARLINDO LOURENCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.073918-8 - ZELI DE ANDRADE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TAPEROA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.011260-1 - LUIZ BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.089380-5 - MAURILIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 88 \r\n\r\nProc. 2006.001.090939-4 - JUAREZ LIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015697-8 - DEISE AZEVEDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:TRATA-SE, NA ESPÉCIE, DE AÇÃO REVISIONAL FUNDADA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EM QUE A SUPLICANTE, DOMICILIADA NA VILA DA PENHA, OPTOU POR AJUIZAR A AÇÃO NO DOMICILIO DA SUPLICATA, LOCALIZADA NO CENTRO...ASSIM, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DO FÓRUM REGIONAL DE MADUREIRA, PARA ONDE DEVE SER REMETIDA A PRESENTE. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.120723-9 - LEONARDO JOSE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:O JUIZO JÁ HAVIA DESTITUIDO O PERITO INICIALMENTE NOMEADO. DESENTRANHE-SE FLS.439. HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM R$ 7.400,00. À DRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2004.001.090759-9 - SORAYA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DEVINTEX COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MAURO E. L. DE CASTRO (SP-146791) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA TÃO SOMENTE ESCLARECER QUE A CONDENAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS SE ENCONTRA SUSPENSA NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50. TENDO EM VISTA QUE OS HON. ADVOCATICIOS DEVERÃO SER ARCADOS PELAS PRÓPRIAS PARTES NÃO HÁ QUE SE FIXAR PERCENTUAL. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075868-9 - RITA DE CASSIA RODRIGUES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CASA DE SAUDE SANTA JULIANA CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Junte o autor comprovante da sent. na medida cautelar e do trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.101805-7 - MARTHA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:... JULGO EXTINTO, o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, CPC. Condeno, ainda, os autores, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.113572-4 - CREUSA DA SILVA PAIM PAMPLONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:O SUPTE NÃO CUMPRIU O DESPACHO QUE DETERMINOU A EMENDA DO PEDIDO. PAGUE A DIFERENÇA DE CUSTAS JÁ QUE O 2º SUPTE NÃO É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA( VALORES: CUSTAS R$ 0,84 E TAXA R$ 40,00) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.001.063595-5 - CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X CLARICE CHERZMAN ADLER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Recolham-se as custas para a intimação: R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.146727-7 - AILTON RAINHO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:CITE-SE O INSS. NOMEIO PERITO O DR. DELANE BORGES. TEL. 2288-2249. QUESITOS EM 05 DIAS. LAUDO EM 30 DIAS. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. AO M.P. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167371-1 - ESPÓLIO DE JURANDYR BRITTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MARLENE MENDES LOURO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002549-5 - SÉRGIO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X DINER'S CLUB INTERNATIONAL Decisão:ESCLAREÇA O SUPTE QUE SERVIÇOS UTILIZA DA SUPDA. IDENTIFIQUE QUE CLAÚSULAS CONSIDERA LEONINAS. ESCLAREÇA, TAMBÉM, QUE CÁLCULO REALIZOU PARA REQUERER A DEVOLUÇÃO DE R$ 4.446,82. O SUPTE NÃO COMPROVA SUA MISERABILIDADE JURÍDICA. PAGUE AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009662-3 - HERCULES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS.148/193 QUE SÃO CÓPIAS PARA A CONTRA-FÉ. AGUARDE-SE POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 124732"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.006937-3 - IVANI DE AGUIAR NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 260/272 - Às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.048553-2 - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Fls. 315/316 e 325/332 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.100134-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CRISTIAN KERMANAR Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.074449-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE LUIS DO AMARAL MARTINS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132083-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO JORGE NEVES IANNUZZI (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 61 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.155995-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RAFAEL BRITO SOUSA ROCHA Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.068337-7 (16180) - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESPOLIO DE JOSEFA CONSUELO CORA ROEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) Despacho:Acolho a indicação. À leiloeira. \r\n\r\nProc. 2000.001.014002-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HONDURAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE ARMINDA DE PAIVA AREDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335) Decisão:Expeça-se certidão para inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2000.001.129687-1 - MANUEL JOSE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X ESPOLIO DE RAMON DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fl. 194 - Oficie-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.115571-2 - CONDOMINIO DO ED 12 DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X JOAO DONIZETI Decisão:Proceda-se a avaliação indireta do bem. \r\n\r\nProc. 2002.001.077393-1 - CONDOMINIO DO ED PONTA DA MOMBACA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X COVAL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.159874-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PAULO HENRIQUE DA S VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.062795-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO EXCLUSIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X FÁTIMA RIBEIRO GUIMARÃES E OUTRO Decisão:A citação via postal possui efeitos relativos. Forneça a parte autora novo endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2003.001.063441-6 - NADIR DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2003.001.153973-7 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X CELSO GOMES DE SOUZA Despacho:Os bloqueios das contas foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo-se aguardar a resposta do Banco Central, no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nProc. 2004.001.149169-0 - RITA DE CASSIA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.150731-3 - LEILA LUCIA DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.003757-3 - JOSE DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação de fls. 74/82 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.024610-1 - LUSINETE JOSEFA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 92/93 e, em consequência, Julgo Extinta a execução. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029750-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MECEJANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628) Despacho:Justifique o réu seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.104509-7 - CONDOMINIO EDIFICIO VIVENDA DOS BOUGAINVILLES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X JEAN CLAUDE LOBEL E OUTRO Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.151455-3 - CONDOMINIO DO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X JORGE FONTES DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Ao que tudo indica a petição de fls. 26/27 não pertence a estes autos. Assim, desentranhem-se as referidas folhas e devolvam-se.2) Designo audiência preliminar para o dia 02/04/2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002239-1 - MARCO ANTONIO LOREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 13/04/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003823-4 - ZENILDA RODRIGUES DE CARVALHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 09/04/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.013144-5 - SILVIA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Diga a autora se há valor a ser pago a título de débito remanescente, devendo esclarecer se concorda com a extinção da execução e baixa do feito.2) Certifique o cartório se no depósito encontram-se incluídas despesas processuais, bem como se há despesas processuais pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.072660-1 - MANOEL DELI CAMELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X LUPA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a certidão de fl.205, decreto a revelia do segundo e terceiro réus. Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.126454-6 - SAYLUJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000245-8 - ANDREA ANTONIA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após o contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.031796-4 - LUIS ROBERTO GARCIA ALONSO X MIRIAN CAMPOS SUAREZ E OUTROS Despacho:Expeça-se nova Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.105963-1 - ZYNA ZEIN COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X ANA MARIA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Certifique o cartório quanto a apresentação de contestação pela ré.2) Defiro a Gratuidade de Justiça à ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.144503-7 - ESPÓLIO DE MARIA DO CEU RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDILSON SANTOS SILVA (RJ-035201)) X ARY RODRIGUES MAIA FILHO Despacho:Face a renúncia de fl. 99, suspendo o feito por 20 dias para que a parte autora regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1998.001.156393-9 - CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X MARCIA LEAO PRESENTES FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.100017-8 - ESPOLIO DE PAULA CORSI DI BOSNASCO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MARIA CRISTINA LEON DE LOPES Despacho:Fl. 88 - À ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.079970-9 - CLEMENTE PINTO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ANDREA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Justifique a ré seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.092427-9 - ROBERTO MAKSOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO BARROZO DE ABREU (RJ-005587)) X SANDRA MARIA SANTOS DA SILVA Despacho:Comprove a ré seus ganhos mensais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003856-6 - JOAO TAROQUELA CURVELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATIAS CORREA (RJ-025725) Despacho:Ao credor sobre a certidão cartorária de fl. 115. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.088398-5 - MANUEL ALEXANDRE DOS REIS RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LIMA MARTINS (RJ-088705)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:Ao leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2003.001.103472-0 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA E OUTROS Decisão:fl.154. Indefiro vez que a providência cabe à parte e não ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.151447-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAGACCI MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Os bloqueios das contas foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nProc. 2005.001.127381-0 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X RECREIO NOVO COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.040405-3 - MARIA ANGELA COELHO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892)) X INES RODRIGUES LARA E OUTRO Decisão:Mantenho o bloqueio, vez que a alegação de fls.51/52 depende de cabal comprovação do alegado, conforme dispõe o parágrafo segundo do artigo 655 A do CPC com a nova redação dada pela lei 11.382/2006. Ademais, e caso pretenda a liberação do bloqueio, deve a devedora indicar e informar onde se encontram bens passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.145049-6 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X JOCER COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165151-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X KER MYLER SILVA TURBANO Despacho:Ao exequente sobre a certidão cartorária de fl. 43. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.063251-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X NILO COSTA LIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201) Decisão:Assiste razão em parte os devedores, porquanto já houve citação no juízo que declinou a competencia. Entretanto,não há que se falar em pedido de suspensão do processo levado a efeito em exceção de pré-executividade, porquanto o incidente somente é viável no caso de inexistencia ou nulidade absoluta do título, o que não é o caso. Certifique o cartório se já houve penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.004889-6 - ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPERJ (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X NUBIA COZZOLINO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 32/33 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.053132-4 - FRANCISCO SIEIRA GORGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY E OUTROS Decisão:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE COM URGÊNCIA NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.109807-3 - PAULO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725)) X GOMES DE MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.088497-0 - MARIA EURIVALDETE RODRIGUES DE BRITO X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Despacho:Fls. 110/128 - À autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100819-5 (6598) - ODALIO FIGUEIREDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fl. 397 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 1989.001.088939-3 (12097) - IODET DA ROCHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) X R. ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTRO Despacho:O pedido de fl.272 deve ser endereçado ao Sr.Responsável pelo Expediente e não ao Juiz. \r\n\r\nProc. 2002.001.075286-1 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.076892-3 - NOEMIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SAIMEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) Decisão:Recebo a apelação de fls. 209/219 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.025243-0 - RAIMUNDO FLAVIO BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:fl.450. A planilha não foi assinada. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.038813-4 - ROSENI DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ERIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-102335) Despacho:Fl. 142 - Às partes para que tomem ciência da data e horário da perícia, que será realizada em 30/03/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.090906-7 - SANDRA REGINA GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.121508-9 - VICTOR KNUPP (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784)) X ROSELI FRAGA TULIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2004.001.138419-7 - DAVI PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Fl. 140 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.022152-7 - HONILDO DE LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JUSTINO BRANDAO (SP-026410) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FL.360/370. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.118695-0 - IVAN MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS CORREIA (RJ-090508)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Considerando que a parte autora não deu andamento ao feito, não tendo sido intimada a fazê-lo por não cumprir com seu dever legal de manter atualizado seu endereço, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.016346-3 - EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X TAM LINHAS AEREAS Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 02/04/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060156-9 - FABIO CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Fls. 87/89 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.101786-7 - DAYSE SANCHEZ RAMALHO BOSCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505), Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X BRADESCO SEGUROS PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 12/03/2007, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143222-6 - MONICA LOPES JACQUET (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 12/03/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.092692-0 - EDUARDO BIALEK (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2004.001.041906-4 - CARLOS AREOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Ao perito que elaborou o laudo, devendo ficar claro que somente esclarecimentos deverão ser prestados, uma vez que quesitação suplementar é intempestiva. \r\n\r\nProc. 2004.001.131130-3 - GESSIVAM RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR VINÍCIUS NOGUEIRA LINO (RJ-104291)) X ANDRE LUIZ SIMOES ALVES CRESPO E OUTRO Decisão:Expeça-se certidão para inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2005.001.104356-6 - ROBERTO YOUNG (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Outrossim, Julgo Procedente o pedido cautelar, confirmando assim a liminar... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.099541-0 - MARTA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Fls. 487/488 - Ao credor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.021786-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WESSELEY MOURA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:Segue em anexo as respostas dos banco à ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.104542-0 - PIERINA CARELLI SARPA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X COSTA DO ATLANTICO REPRESENTACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102), Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322) Despacho:Seguem em anexo as respostas dos bancos à ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.033253-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIO DE CAMPOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Despacho:Fls. 74/76 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.083277-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido, porquanto a realização da citação por hora certa é ato exclusivo do Oficial de Justiça que, analisando a situação em concreto, verificará se o réu está ou não tentando ocultar-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.113061-8 - ODETE DIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Fl.127 Embora reconheça que o dano moral é personalíssimo, podem os herdeiros da autora falecida daram continuidade ao processo instaurado pelo de cujos. Entretanto, deve ser esclarecido quem pretende a habilitação, e seu grau de parentesco com a falecida. \r\n\r\nProc. 2005.001.004458-7 - ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Despacho:Providencie a ré a citação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2005.001.159868-0 - ROBERTO YOUNG (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330), Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.036384-1 - MARIA DE LOURDES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Face a certidão cartorária de fl. 74, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.087821-0 - PAULO ROBERTO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS PLANSFER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529), Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280), Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603), Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.106933-8 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X GLOBEX UTILIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 16/03/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.147697-7 - WELLINGTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO À parte autora sobre fls. 18/28. À parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.128188-0 - REGINA LUCIA NAVARRO LINS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCARTON OLIVEIRA (RJ-124173)) X EDITORA ROCCO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:Fls. 95/100 - À autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.096293-2 - LUIZA BELEM DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897), Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública Tabelar. \r\n\r\nProc. 2005.001.041179-1 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA Despacho:Justifiquem as partes seus pedidos de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.121171-4 - ANNIBAL LAMEIRO CANIZIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X IGNORADO Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.151768-7 - JORGE LUIZ LOUREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Às partes sobre a consulta realizada através do site do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.001.013923-7 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANK BOSTON S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fl. 185 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.144911-0 - FABIO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.087345-4 - JULIANA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CETELEM ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A Despacho:Indefiro a suspensão do processo requerida à fl.41, por falta de amparo legal. Caso o autor não providencie o andamento do feito em cinco dias, voltem conclusos para a sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.134475-1 - KARINE SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 12/03/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003451-4 - MARIA BERNADETE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 09/04/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.135803-6 - LUZIA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.039316-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUIZ EDUARDO T TORRES Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004413-9 - ARMANDO COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:1) Fl. 90 - Anote-se onde couber.2) Certifique o cartório quanto a manifestação do autor em relação ao despacho de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.042853-7 - MARCO AURELIO DE AGUIAR MELLO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Diga o autor se insiste no pedido de desistência, porquanto a eventual homologação da desistência não o isentará do pagamento das despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.140351-2 - PACK MAKERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X M E V CALLADO REPRESENTACOES LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.161098-0 - STF CHATACK INDUSTRIA E COMERCIO ME LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fl. 199 - Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.013251-0 - MARIA DE FATIMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Indefiro o pedido de arbitramento de honorários em execução, porquanto tão logo transitou em julgado a ré depositou o valor devido, conforme se depreende da petição de fls.340/341 e depósito de fl.362. Não houve necessidade portanto de detonação do processo de execução, não havendo que se falar em fixação de verba honorária para a execução. Expeçam-se os mandados de pagamentos requeridos às fls.436/440. \r\n\r\nProc. 2004.001.142796-2 - MARLI NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Fls. 105 - Anote-se onde couber a inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.143713-0 - JORGE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação de fls. 126/134 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.030444-7 - NAIR ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. 108/122 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.074014-4 - JOSE EDSON DA SILVA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/04/2007, às 13:30 horas. Apresente a parte autora o rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.082040-1 - WILSON PASSARONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.123381-3 - ELIZABETH DOS REIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 13/04/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129798-0 - ANA MARIA MARTINS FLORES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 12/03/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155414-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X MINERACAO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SANTA BARBARA RODRIGUES (MG-082235) Despacho:Fls. 57/74 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.168007-7 - ALEX CAMPOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após o contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.086655-0 - JUSSARIA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Fl. 333 - Intime-se o devedor para depositar o valor apontado, sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 124733"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "124734": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO DE SOUZA PINTO - RJ044786 \r\n\r\n2003.001.090128-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nARY OLIVEIRA DE MENEZES - RJ022979 \r\n\r\n2003.001.130285-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ADALBERTO SILVA TORRES - RJ049065 \r\n\r\n1998.001.078291-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nROBERTO RICHETTI - RJ098982 \r\n\r\n2005.001.005188-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nGILSON SILVA CASTRO - RJ023934 \r\n\r\n2006.001.065268-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA - RJ081440 \r\n\r\n1999.001.013810-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nDILANE MAGNAVITA FERRAZ - RJ085875 \r\n\r\n2004.001.052817-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nADELSON ROBERTO DE MENEZES - RJ048745 \r\n\r\n2005.001.122825-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nGERALDO RODRIGUES - RJ097693 \r\n\r\n2003.001.116776-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJORGE SOUZA DOS SANTOS - RJ033082 \r\n\r\n2003.001.096425-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n2003.001.143320-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nPARICIDA GOMES DE OLIVEIRA - RJ100711 \r\n\r\n2003.001.082739-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA - RJ054260 \r\n\r\n2001.001.016821-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA - RJ038352 \r\n\r\n2004.001.091472-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nEDSON FARIA DA SILVA - RJ073860 \r\n\r\n2005.001.022730-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nFABIANO ROCHA EZEQUIEL - RJ120536 \r\n\r\n2004.001.119639-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nVALÉRIA RODRIGUES - RJ055567 \r\n\r\n2003.001.123828-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nLEDA DE FARIAS SOUZA - RJ045596 \r\n\r\n2006.001.073480-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nNINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS - RJ102806 \r\n\r\n2002.001.123236-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLEILA LOPES FERREIRA - RJ103578 \r\n\r\n2000.001.150249-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2005.001.053859-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nALFREDO PEREIRA VENTURA - RJ066977 \r\n\r\n2004.001.128647-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA - RJ024091 \r\n\r\n2004.001.030625-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2002.001.107944-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2003.001.017557-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DA SILVA - RJ127176 \r\n\r\n2006.001.144736-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nPRISCILA TELLES ROMEU - RJ108154 \r\n\r\n2005.001.007945-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nSCHEILA SESSA SERRA - RJ043683 \r\n\r\n2000.001.130494-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nBRAULIO GOFFMAN - RJ020377 \r\n\r\n2002.001.137883-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nDULCINO ZORZANELLI DA SILVA - RJ020375 \r\n\r\n1998.001.010704-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA - RJ056557 \r\n\r\n2006.001.053965-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMÁRCIO HICKMAN DOMENICI - RJ059655 \r\n\r\n2006.001.003654-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE - RJ063889 \r\n\r\n2000.001.050593-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO LIMA DE GUSMÃO - RJ058974 \r\n\r\n2001.001.048462-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARILENA FEIJÓ DA FONSECA - RJ068446 \r\n\r\n2002.001.042674-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCRISTINA GOMES SANDINS - RJ072856 \r\n\r\n2005.001.021234-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nVANIA HESPANHOL - RJ078714 \r\n\r\n2004.001.047126-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nVALÉRIA PONTES BRAGA KAHN - RJ079388 \r\n\r\n1999.001.145343-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA - RJ079316 \r\n\r\n2006.001.006911-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO - RJ106686 \r\n\r\n2004.001.126026-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nWLADYA ADRIANO MATTOS - RJ116270 \r\n\r\n1988.001.113946-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA CATERINE EIRAS DIAS - RJ114336 \r\n\r\n2004.001.058872-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES GIRAUD - RJ124097 \r\n\r\n2004.001.068797-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA MENDONÇA FERNANDES - RJ118842 \r\n\r\n2006.001.071467-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMICHEL DE MELO CORRÊA - RJ120727 \r\n\r\n2006.001.034717-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nCLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS - RJ133882 \r\n\r\n1998.001.055197-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2006.001.028038-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2006.001.115845-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2006.001.163619-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nERMELINDA VIANA DA CUNHA - RJ131695 \r\n\r\n1998.001.021756-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.064257-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2004.001.087242-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2004.001.100341-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2004.001.125932-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2005.001.061427-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2006.001.041645-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.154289-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nSILVIA BARRETO MINTO - RJ129507E \r\n\r\n1999.001.017754-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJULIANA SIMEONI MONTEIRO DE GUIMARÃES - RJ132199E \r\n\r\n2006.001.150634-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2006.001.097212-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nBRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ - RJ132525E \r\n\r\n2005.001.082873-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2006.001.018695-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO CESAR TORINO KOELER - RJ133074E \r\n\r\n2001.001.020621-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nALMIR SOARES PEREIRA - RJ133707E \r\n\r\n2003.001.017443-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nKATRINE DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ135411E \r\n\r\n1985.001.101128-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ140598 \r\n\r\n2002.001.078112-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS - RJ137109E \r\n\r\n2001.001.079196-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2004.001.118082-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2006.001.080968-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nDEBORA DOS REIS CARDOSO - RJ140027E \r\n\r\n2001.001.066271-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n1997.001.119105-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ - RJ145821E \r\n\r\n2002.001.097135-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nANTHONY PABLO PEREIRA BRASIL - RJ148920E \r\n\r\n2001.001.106001-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nBRUNA SOUZA DE MELO SILVA - RJ149878E \r\n\r\n2004.001.090325-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTI REBELLO - RJ148697E \r\n\r\n1997.001.043559-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n1998.001.137742-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n1998.001.178193-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n2004.001.032880-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANA ROSA MERÇON MARAFUZ - RJ149629E \r\n\r\n2004.001.026064-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARCELLE DE AZEVEDO SILVA - RJ151565E \r\n\r\n2006.001.003883-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nPAULINE BATISTA NAVARRO - RJ151305E \r\n\r\n2006.001.152007-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nARIELLA RANGEL DUARTE PEÇANHA - RJ151854E \r\n\r\n2000.001.155851-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nREJANE DE ARAUJO CEZARIO - RJ152526E \r\n\r\n2001.001.035653-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS POLICARPO FRANCO - RJ151915E \r\n\r\n2007.001.007347-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nEMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ153204E \r\n\r\n2000.001.146884-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nLETICIA CONTE SANTOS - RJ153711E \r\n\r\n2000.001.133703-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJULIANA RIANELLI GADÊLHA - RJ152209E \r\n\r\n2006.001.096095-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRAQUEL VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA - RJ153564E \r\n\r\n1998.001.191456-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nCÉLIA REGINA MUNIZ MIRANDA - RJ153861E \r\n\r\n2004.001.022429-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCAROLINA GUEDES MEDINA COELI - RJ154047E \r\n\r\n2003.001.149290-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRO DO NASCIMENTO - RJ153584E \r\n\r\n2006.001.161958-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nANDRÉA GOMES FERREIRA - RJ154231E \r\n\r\n2006.001.069415-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n1999.001.007605-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARCELO THIAGO RODRIGUES DA SILVA - RJ155729E \r\n\r\n2006.001.038722-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nKELLY MARA SOUZA DA SILVA - RJ155402E \r\n\r\n2006.001.093930-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE TROMBETTA BARBOSA - RJ155663E \r\n\r\n2002.001.017660-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO VIZEU BERENHAUSER BORBA - RJ156233E \r\n\r\n2003.001.151574-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nVINICIUS SOARES RODRIGUES - RJ156852E \r\n\r\n2001.001.099022-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nLUIZA LOURENÇO BIANCHINI - RJ156928E \r\n\r\n1998.001.051843-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nId: 124734"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "124735": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.023131-9 - CARLOS ALBERTO AGAPITO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSS Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099303-4 - LEILA MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Tendo em vista tratar-se de ação de rito sumário, não há que se falar em revelia, pois a contestação deverá ser apresentada em audiência. Portanto, revogo a revelia decretada. Intimem-se. Após, retornem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.001.011171-3 - JOSE LUIS DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FLAVIO SILVA REIS (RJ-001243A), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) À parte autora,para recolher as custas de baixa(R$ 9,60 na conta 6002026968 e R$ 1,92 na conta 6002059266). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.023264-4 - VANDERLEI NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.152940-7 - BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado sobre fls. 176. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.031679-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS AUGUSTO ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a busca e apreensão (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.160553-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GUILHERME AUGUSTO GOMES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.074096-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CRISTIAN AMARAL MAIA ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.006822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL GRECO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X MARIA MARLENE PEREIRA PALMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.047266-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X PEDRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Decisão:Fls. 136, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.098425-0 - DASDORES PESTANA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu,sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.027992-1 - GILBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.125082-3 - DORA MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.143281-0 - INTEROIL REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X FRONTIER SEILLEAN KS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)), Interessado: FRONTIER DRILLING DO BRASIL LTDA, Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)), Interessado: PETROBRAS, Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.122083-4 - LUCIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.045795-1 - UNICLIN UNIDADE CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.160019-7 - SERGIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO (RJ-090821)) X LACY MARTINS DE AZEVEDO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação do parcelamento das custas e taxa judiciária, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.041728-8 - ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BALLESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI (RJ-014727) Despacho:As partes sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.126873-4 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X VANESSA MACIEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.002296-4 - ARTURO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171), Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:Fica redesignada a data de 12/04/2007 às 14h30m. o encontro entre os juízes da 41ª Vara Cível e 44ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.012862-4 - ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO (RJ-025690)) X CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO BALLESTE Decisão:Ao embargante sobre certidão cartorária, recolhendo-se a diferença apontada no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143316-9 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ISAIAS DOS SANTOS MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pleito do embargante(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041051-5 (24690) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X CARTAO E MICRO PROJETOS GRAFICOS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.120544-4 - NILTON ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824), Dr(a). PEDRO PAULO FREIRE CARNEIRO (RJ-134069E)) X ROBERTO DA CUNHA VIEIRA FILHO E OUTRO Decisão:Fls. 801, defiro itens A, B e C. \r\n\r\nProc. 2006.001.139741-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X COMED 07 MATERIAL MEDICO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 34, defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.061558-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEATS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ERIKA TRAUTMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Ao réu, para que recolha as custas de baixa ( R$ 9,60 na conta 6002026968 e R$ 1,92 na conta 6002-05926-6). \r\n\r\nProc. 1998.001.070923-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGAZIN CHARLEROI (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X WISTON DE MATOS Ao interessado, para que recolha as custas de baixa ( R$ 9,60 na conta 6002026968 e R$ 1,92 na conta 6002-05926-6). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.112854-7 - MARCOS DA CAMARA CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X LOJAS CEM MATRIZ (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.114977-5 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO RENATO SIMÕES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062), Dr(a). NELSON FERREIRA CALADO (RJ-080084)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.052169-5 - MONICA ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2003.001.115739-7 - AQUILAS SANTINO DOMINGOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X TECNOLOGIA BANCARIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.105673-0 - PAULO MARCOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.145498-5 - ROSA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.105614-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO JOSE SILVA FIGUEIREDO Decisão:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.106921-8 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SARATOGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.193869-8 - ALFREDO CARLOS RAMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Ante ao descumprimento do prazo legal, aplico a multa de 10% sobre o valor da dívida. Defiro a penhora requerida, contudo a mesma deverá ser por ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.047017-3 - ALCIR LUIZ PERDIGAO GOMES (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao exeqüente sobre depósito de folhas 168/169. \r\n\r\nProc. 2004.001.104045-9 - MOISES FRANCISCO MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290), Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Ante ao descumprimento do prazo para depósito, aplico a multa de 10%. Defiro a penhora requerida, contudo através de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.079283-0 - CLAUDIO DO AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167576-8 - JACOB ELIAS PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X ITAÚSEG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.148919-2 - CARLOS MINORU KANAGUSKO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.005717-1 - SERGIO REAL FORNELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.035229-6 - MAURICIO LOFIEGO FAJARDO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.048432-0 - ANACLETA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.159174-0 - ANTONIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Venha o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1989.001.068778-4 (15470) - HILDA CECILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437)) X MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LEAL DA LUZ (RJ-053712) Despacho:Certifique-se quanto a propositura de impugnação. Caso negativo, ao leiloeiro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.032459-2 - DOMINGOS ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.064120-6 - MARCOS AUGUSTO ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) REPUBLICAÇÃO: (...)Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.110189-1 - MARIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nId: 124735"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "124736": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.090262-0 - MIRACI MARQUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543), Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO), Procurador: TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Sentença:... Julgo improcedente o pedido autoral....( P 3) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.149195-4 - ADEIR DE FREITAS TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593) Despacho:Atenda-se ao MP.(p/8) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.153632-8 - GUANPER TRANSDIFER MAQUINAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIELE STUMPF (RJ-101525) Despacho:Ao réu sobre fls 202 no prazo de 10(dez) dias...(p/7) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.017507-9 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSE SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Traga o réu no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR...em réplica.(p/8) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.141192-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARINA CELIA NATIVIDADE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.154061-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X KESLEY FERNANDO VICTOR Sentença:... julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... ( P 3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.068775-0 (20958) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X POSTO BRASILEIRO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre fls 241/242.(p/5) \r\n\r\nProc. 1997.001.134123-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK EDIFICIO LOS ANGELES RESIDENCE SERV (Adv(s). Dr(a). ROSELANE MACEDO DE BRITO (RJ-084035)) X GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR THEOPHILO (RJ-048897), Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214) Decisão:1-Cumpra-se o v.acórdão.2-Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas...(p/4) \r\n\r\nProc. 1999.001.088986-4 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X PAULO ROBERTO DE ANDRADE MARCHESINE (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Decisão:...dê-se vista mediante carga pelo prazo legal...(p/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.108297-6 - OSCAR RAMON CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão:..Intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO...não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%...(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.030145-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN POINT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X ESPÓLIO DE MAURO REZENDE), Inventariante: MARIA DOMINGOS DOS REIS Decisão:Intime-se a parte autora, por Ar, para dar andamento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas...(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.024240-3 - JOSE MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.102391-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARICARMEN (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X DAVID EVANGELISTA SOARES DA COSTA Sentença:... Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC.... (P 4) \r\n\r\nProc. 2005.001.119730-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X MASSA FALIDA DE CASA JOSE SILVA CONFECCOES S A Decisão:Intime-se a parte autora , por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas...(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.051459-4 - CONDOMINIO EDIFICIO GENERAL ALCYR PAULA FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE ARY VIEIRA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993) Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito )horas...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.128920-0 - ILTON MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Despacho:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias...(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.131673-1 - EMIDIA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Julgo improcedente o pedido autoral com fulcro no art. 269, inciso I do CPC...( P 4) \r\n\r\nProc. 2006.001.142890-9 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VITTORIO MARIO RAGO E OUTRO Decisão:Fls 45/46-Oficie-se por ora, somente a SRF, Telemar e Light.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.155544-0 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X MOZES FAIN E OUTRO Despacho:Venha a emenda a inicial em peça única ...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.163105-4 - CONDOMINIO STUDIO JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ROGÉRIO JOSÉ FERREIRA Sentença:... Julgo extinto o feito, por falta de objeto, sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC ( P 3) \r\n\r\nProc. 2006.001.167161-1 - VICENTE DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro JG aos autores.No mais, cumpra-se fls 29.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.167203-2 - HELENA ALVES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias...(p/1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.113358-0 - JOSE RIBAMAR BORGES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.158344-8 - RICARDO INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Traga a parte ré a prova documental superveniente no prazo de 10(dez) dias.Indefiro a prova oral...(p/7) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.060020-7 - ALMIR LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X VALERIA DE PAULA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Decisão:Fls 148-Oficie-se como requerido.(p/1) \r\n\r\nProc. 2000.001.043585-1 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X ELZA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel objeto da presente, com fundamento no inciso III do art. 9\\ da Lei 8245/91... ( p/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.077751-3 - ESPOLIO DE MARIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ AGUEDA (RJ-116714)) X HERBERT LEAL DA SILVA E OUTROS Sentença:... Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC... (P 4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.079415-3 - STATUS MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X THEREZINHA TEDESCHI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:...lavre-se termo nos autos principais.2-Suspendo a execução.Ao embargado.(p/8) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.075656-5 - PAULO ALCIDIO GASSLER TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X LUIZ FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Sentença:... Julgo improcedente os presentes à arrematação com resolução do mérito com fulcro no art. 269, I do CPC... ( P 4) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.065171-8 - HELOIZA NAIR SANTIAGO DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X VERA MARIA BASTOS COZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. (p/5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.157990-1 - TICKET SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO J. HERNANDES BONAZZI (SP-173542)) X THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. Decisão:Fls 128-defiro mediante substituição por cópias...(p/1) \r\n\r\nProc. 2000.001.023083-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CTESA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Decisão:Fls 147-defiro.cite-se nos endereços fornecidos...(p/1) \r\n\r\nProc. 2001.001.141877-2 - MARIA DA SILVARELVAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X SYDNEY PENNA LEITE (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DE CASTRO (RJ-055503) Despacho:Recolhidas as custas, se devidas ao contador...(p/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.058014-8 - SINDICATO DOS PROTETICOS DENTARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE PEÑA SERRÃO (RJ-015005)) X ADRIANA MEDEIROS DE MELLO Sentença:... Julgo extinta a execução, na forma do art. 794, II do CPC.... ( P 3) \r\n\r\nProc. 2006.001.055241-8 - CAIXA DE CARIDADE DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MARIA VITORIA DE ABREU BODAS Decisão:Recolhidas as custas, lavre-se termo de penhora ...intimando-se o executado na forma do par 4 do art 652 do CPC...(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.165173-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X DANIELA DE MORAIS CARNEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls 25/39 no duplo efeito.Subam ao E. Tribunal de Justiça...(p/6) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.091968-6 - MARCIO AURELIO DA SILVA BOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X GERALDO CESAR RIBEIRO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046) Decisão:Fls 109-Defiro.E-se precatória de vênia...(p/6) \r\n\r\nProc. 2000.001.104839-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOSE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) Decisão:Fls 675-Indefiro por falta de amparo legal.(p/7) \r\n\r\nProc. 2001.001.075891-5 - JANE UZEDA DE LOUREIRO MAIOR (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Traga a exequente planilha atualizada do débito...(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.038791-0 - JOAO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao excipiente.(p/1) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.117688-0 - FERNANDA CARLOS AMARAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:..; Julgo parcialmente procedente o pedido, considerando compelir o réu a apresentar documentos que não está em seu poder é juridicamente impossível... ( P 4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.140885-4A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ANTONIA DE MARIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Sr. contador.(p/6) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.057457-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOITACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X PAULO ROBERTO DE SABOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls 37/42 no duplo efeito...Ao apelado...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.105196-6A - OSMARINA ALEIXO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X IARA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929) Despacho:1-Ao impugnante sobre os docs de fls 17/21...no prazo do item 1, tragao impugnado cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR.(p/1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107812-1 - SANDRO FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:...diga o (a) autor(a)/exequente se dá plena , rasa e irrevogável quitação.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.136240-6 - ALINE RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha a cópia da última declaração do IR (2006) no prazo derradeiro de 48 hoars...(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.161579-6 - ANA CRISTINA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S.A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:1-Regularize o réu sua representação processual em 48 horas...(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.166755-3 - MAGNA ROLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X RENOVA JÓIAS Despacho:Venha a emenda a inicial em peça única...(p/6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.066360-4 - CESAR SOUZA MERCON (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:...ao contador, devendo o impugnante recolher as custas...(p/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.157993-9 - GABRIELE ROCHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) BANCO CACIQUE, Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1-Fls 301 parte final-julgar o agravo ??? este foi convertido em retido!!!2-Lavre-se por termo a penhora (fls 304) e abra-seconclusão na impugnação em apenso.(p/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.120234-2 - ALESSANDRA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). GUSTAVO DOS SANTOS AFONSO (SP-185245), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X CARLOS FREDERICO DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (RJ-108959), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.088762-1 - HUNDEMBERGUE SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:...julgo extinta a execução , na forma do art 794 I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento...(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.106847-4 - ROSIRENE MESQUITA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SINAF PREVIDENCIA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Julgo improcedentes os pedidos, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC... (P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.129441-3 - MARCOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Sentença:... Julgo procedente o pedido, para condenar a parte reclamada a compensar o demandante com a importância de R$ 3.000,00 à título de danos morais, acrescido de juros legais e correção monetária contados a partir da publicação da presente.... ( P 4) \r\n\r\nProc. 2006.001.151446-2 - JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERLINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Decisão:Cumpra-se a 1ª parte de fls 16 no prazo derradeiro de 5(cinco) dias...(p/6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.034370-7 - HORACIO ANTUNES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1-Ao agravado.2-Ao exequente...(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.061853-1 - LANA AZEVEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.139346-2 - MARIA DO CARMO SANTOS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.161904-0 - SORAYA TEIXEIRA LOPES MARINELLI (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:Intime-se o autor/réu por publicação para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls 118) no prazo de 5 (cinco) dias...(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.132240-8 - LILIAN CRISTINA SEVERO DE OLIVEIRA E OUTROS X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166705-0 - JULIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:...deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Cite-se.(p/5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.113561-0 - MARCIA QUEIROZ CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...estando o presente suspenso por força do art 306 do CPC.(p/5) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.057457-8 - PAULO ROBERTO DE SABOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOITACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Decisão:Retire-se o feito de pauta, com urgência. Dê-se vista à Defensoria Pública para ciência da decisão de fls. 125.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.104109-2 - IARA IONE DE ALMEIDA OSORIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) X GEOTRAVEL SERVICOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora p/ fornecer o endereço do 2º réu ou requerer o que entender de direito...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.113243-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MANUEL SANTOS ALMEIDA Decisão:Fls 68-Defiro em parte .Oficie-se a SRF, Light e Telemar...(p/1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.030408-4 - JOSE CAETANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Sentença:... Julgo parcialmente procedente o pedido autoral para delcarar a revisão do contrato de cheque especial, com as posteriores renegociação e confissão de dúvida, afastando a incidência de capitalização de juros apurada no laudo pericial de flsd. 189/218... ( P 4) \r\n\r\nProc. 2001.001.055722-3 - ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Ao Sr. Perito...2-I-se o réu pelo DO na pessoa de seu patrono p/ no prazo de 5 (cinco) dias...(p/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.064840-3 - ESPOLIO DE LUIS CARLOS CERREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls. 394-397: Aos interessados.(p/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.108298-3 - JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre fls 173.(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.006905-5 - WELLINGTON JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas apontadas às fls. 100 em cinco dias. No silêncio, oficie-se ao FETJ.(p/5) \r\n\r\nId: 124736"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Gomes Magno\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120416-3 - TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GAS S A TCG (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X ARG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE SIQUEIRA (MG-058439) Decisão:...realização de audiência especial, na qual após ouvir peritos, assistentes técnicos e advogados, decidirei as questões porventura pendentes, de modo que não haja repetição dos lamentáveis fatos anteriormente apontados. Para tanto, designo o dia 28 de fevereiro do corrente, às 14 horas... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.145417-7 - MANTENIMIENTO Y MONTAJES INDUSTRIALES S A DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE SIQUEIRA (MG-058439)) X PETROLEIO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Decisão:...Homologo o exame pericial realizado nos autos da ação proposta por ARG LTDA. e OUTRO em face de PETROBRÁS S/A. e OUTRA, de modo que produza seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nId: 124737"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.018937-3 - MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119868-0 - EMBRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PROSPEC S A PROSPECCOES E AEREOLEVANTAMENTOS), Interessado: PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Analisando detidamente o feito, verifico que assiste razão à excipiente, uma vez esta é pessoa jurídica diversa da executada e, embora possa fazer parte do mesmo grupo econômico da executada, suas personalidades não se confundem. Em assim sendo, a excipiente não pode sofrer a penhora de valores dos quais não é devedora, motivo pelo qual ACOLHO a presente exceção de pré-executividade e determino o levantamento da penhora efetuada às fls.15.Requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163494-8 - ALTAMIRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO RJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (republicação) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.074434-0 (20662) - MARIANGELA GETIRANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GANEME ESTEBANEZ (RJ-079708), Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734)) X MAURO ATTILIO MELLONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-040522), Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 236, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Oficie-se como reuqreido às fls.236, item B. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.099460-5 - VALDSON RANGEL ALECRIM (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837)) X MARIA DE LOURDES PARREIRAS HORTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.149668-6 - JOSÉ CUSTÓDIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Efetuei transferência on line do valor bloqueado junto à CEF para uma conta judicial à disposição deste juízo. Aguarde-se a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.101893-6 - GÊMEOS RIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X ATL - ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.132508-0 - DINAH COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.136670-7 - GERALDA FÁTIMA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.86/87 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049561-7 - JOSE JOAO AFONSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.154, recolha a parte ré a diferença de custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.113631-5 - SELMA VIEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.123088-5 - FRANCELINA MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.158482-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X MARIA DO CARMO VIANA BARROSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.112133-2 - RAUL VILLAS BOAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X HSBC - BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021) Despacho:Forneça o réu os documentos solicitados pelo Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.145035-2 - LEONARDO SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610), Dr(a). JOSE DE ANCHIETA DA NOBREGA (RJ-016254)) X CREDITEC (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Indefiro o pedido de devolução do prazo para manifestação em réplica, uma vez que o referido despacho foi publicado em 27/07/2005 e o documento de fls.69 data novembro de 2006. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.136516-0 - MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1994.001.018495-0 (16970) - MANOEL RODRIGUES CAMPBELL PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ANJO AZUL ARTE E IMAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Fls.596/598. Ao contador, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117081-0 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE PAULO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Recebo os embargos como impugnação. Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.117373-7 - ESPOLIO DE LYDIA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X DRAKINI BOMBONIERE E ARTIGOS PARA FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)), Fiador: SÉRGIO ARÁUJO DA SILVA), Fiador: ÁUREA MARIA CARVALHO DE ARAÚJO SILVA Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.030584-4 - ANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:O imóvel a que se refere a embargante às fls.672/673 foi penhorado para garantia da execução levada a termo no processo principal, portanto, não pode ser utilizada para garantia da execução efetivada nestes embargos.Comprove o devedor que houve o bloqueio de numerário existente em sua conta corrente, em 05 dias, tendo em vista que no sistema Bacen Jud não consta informação de valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.001.069491-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X WILMA SOARES VESTRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.073016-3 - TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X CLEUSA ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) Despacho:Fls.158/159. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.092241-3 - CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X NASSIM RAFFOUL KAMKHAGI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:Requeira o peticionante de fls.196/198 o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.030583-2 - RONALDO SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA (RJ-105384)) X CONDOMINIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.061411-9 - CELSO ANICET LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls.331. Expeça-se guia. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.138708-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SONIA APARECIDA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:...POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação.Prossiga-se no processo principal. Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se o resultado nos autos em apenso.Custas ex lege. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.017437-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X MARILENA V.DA SILVA GRECO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-001936A) Despacho:Esclareça o exequente seu pedido de fls.156, tendo em vista que já houve penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.022231-7 (17006) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). GUSTAVO V.M. SALVANI (RJ-016257)) X HERNANI LOPES Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.027069-0 - NASSIM RAFFOUL KAMKHAGI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA (SP-118245), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X CLAUDIO VALANSI Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.164698-5 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X MARCELO SANTOS VELZI Despacho:Defiro a ampliação da penhora conforme requerido. Para tanto, expeça-se mandado de penhora a intimação. \r\n\r\nProc. 1999.001.098417-4 - ESPÓLIO DE JOSE DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345)) X MARCELO COSTA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:Indefiro o pedido de suspensão, pois não há prova de que o bem é de família. O fato do executado ser proprietário de um único bem não representa dizer que o mesmo é de família. Ademais, o executado teve tempo suficiente para arguir todo tipo de defesa, só o fazendo agora, às vésperas do leilão, com a única finalidade de evitá-lo, sem ao menos acenar com a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.074167-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X USINA DE KYNO S. C. LTDA E OUTROS Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 154, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.084748-9 - DAVID SOLON (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL E OUTRO Despacho:Fls.89/92. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.104798-7 - ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARIA THEREZA CAMILLO CORREA MEYER Decisão:Regularmente citada a parte ré não cumpriu com sua obrigação nem ofereceu embargos, deixando transcorrer in albis o prazo para tanto, conforme se verifica da certidão de fls. 54, verso, culminando com a constituição ex vi legis do título executivo judicial.Portanto, também, converteu-se ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo(art. 1.102.c, 2ª parte), devendo se prosseguir no mesmo mandado, na forma prevista na Lei.Intime-se o devedor, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.151976-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X NADIA AGUIAR PAULO Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.792 do CPC até o integral cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2007.001.015683-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO DE MOURA CARVALHO Despacho:Venha o original do título executivo, em 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.063755-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X ORLY - ESCRITORIOS VIRTUAIS E CENTRO DE TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:Fls.258/268. Ao exequente, em 05 dias. Após, apreciarei o pedido de fls.257. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.028829-5 - ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.108428-5 - DESENTUPIDORA FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha a prova documental superveniente no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.128361-0 - LIANA MARIA CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (RJ-135778)) X BINGO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.127661-6 - ODONTO HELP PREVENÇÃO E EMERGÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN (RJ-032961)) X FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) Despacho:Fls.1207/1219. AO exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.156171-2 - ANGELO GALVÃO ZAMORANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ CARNEIRO SOARES (RJ-050471), Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074)) X ANDRATO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, somente aplicável nos casos de abuso de direito ou pela confusão patrimonial perpetrados pelos sócios-gerentes.Portanto, inviável a desconsideração da personalidade jurídica se não forem cabalmente comprovadas as hipóteses supramencionadas e que encontram respaldo no art.50 do atual do Código Civil, motivo pelo qual indefiro o pedido.Proceda-se a penhora conforme requerido às fls.325. Para tanto, expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2001.001.021473-3 - CLEUSA ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que o bloqueio foi efetuado no dia 19/01/2006, portanto, cumpra a parte exequente o despacho de fls.496. \r\n\r\nProc. 2002.001.019930-8 - LIDIANE CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.081170-5 - NOVA IDEIA DE COPACABANA SERVICOS E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.095220-0 - LEANDRO DE PAULA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X ROGERIO FILLIPO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086289-4 - NEMOH LIMA DO CARMO PIRES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X EMPRESA DE AVIACAO LLOYD AEREO BOLIVIANO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Venha a prova documental superveniente no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.006273-0 - FRANCISCA GLEIDE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro JG. Cite-se e intime-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.104335-0 - RCC RIO CADASTROS E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X CASA DA MAE JOANA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) Despacho:Revogo o despacho de fls.40, eis que proferido por equívoco. Ao embargado, em 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.173279-0 - MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA NEUENSCHWANDER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MANHÃES BARRETO (RJ-018872)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Fls.594/595. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.150122-9 - WILMA SOARES VESTRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074), Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.2- Os embargos de declaração de fls. 252/253 não merecem acolhimento. Com efeito, não apontam qualquer obscuridade, omissão ou contradição na sentença. Não foi iniciada a execução de obrigação de fazer, portanto, a sentença de fls.249 não refere à referida obrigação.4- Rejeito, portanto, os Embargos.5- Diga a parte ré sobre fls.252/253, em 05 dias.6- Fls.251. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.150760-8 - JORGE JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito, observadas as cautelas legais. Tendo em vista a certidão de fls.266, recolha a parte ré a diferença de custas devida, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.130692-9 - LUIZ CLAUDIO LUZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Indefiro o pedido de fls.129, uma vez que a matéria se encontra preclusa. Venha a prova documental superveniente no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.063998-6 - JESSE CONSTANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X UNIMEDE ABC (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:Tendo em vista a notícia do falecimento do autor, suspendo o curso do processo na forma do art.265, I do CPC, devendo ser regularizado o polo ativo, no prazo de 10 dias, fornecendo o nome e qualificação dos herdeiros do de cujus ou de seu inventariante, caso tenha sido aberto inventário. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016672-8 - LUCAS LEVINO DE SOUZA BEZERRA E OUTRO X ACM ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS E OUTROS Decisão:Defiro JG. Remetam-se os autos ao MP. Após, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1994.001.026082-3 (17116) - AMERICO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X TELERMAN FERRO VELHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA FINOCCHI (RJ-026181) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.139922-1 - FRANCISCO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.032097-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERLEI SANTOS DA CONCEIÇÃO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 46/47, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015389-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A X SANDRO DO NASCIMENTO Decisão:... Nesse passo, concedo a liminar pretendida, para determinar a reintegração provisória do autor na posse do bem, objeto do contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração na posse. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar no prazo legal(art. 297 do CPC). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1988.001.132010-9 (8926) - TELARMAN FERRO VELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DANGELO (RJ-058050)) X ESPOLIO DE EVA NICK E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512), Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112), Dr(a). JUSSARA FILGUEIRAS DIAS SANTOS LINHARES (RJ-093467) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.124284-8 (15569) - CARMINO JOSE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)), Interessado: ANNABELLA CARMELITA DE SOUZA LINHARES, Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RONY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). FLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT (RJ-109787), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Fls.1499. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.024516-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X RHODES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA FARACO (MT-002464) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.132762-3 - PRISCILA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.139/140. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.066967-0 - ERICA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) \" Digam as partes sobre fls.60 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.157428-9 - CRISTIANE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.055454-8 - LUIZ CARLOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.032671-2 - RHODES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA FARACO (MT-002464)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.049604-0 - ALEXANDER FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.033397-4 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARMELO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Despacho:REJEITO a impugnação de fls.191/192, uma vez que o arbitramento dos honorários advocatícios sobre o valor da condenação, por óbvio, tratou-se de simples erro material, pois não houve fixação de valor condenatório. Em assim sendo, resta claro que o referido percentual deve incidir sobre o valor da causa, estando, portanto, correto o valor indicado pelo credor às fls.181.Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para depositar a diferença apontada pelo credor no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.128440-5 - WALDER GARCIA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.135159-5 - ANA MARIA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:A prova oral já foi indeferida na decisão de fls.86. Venha a prova documental superveniente no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.116565-0 - ENGVAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANCO ITAU S A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.300, cumpra-se o despacho de fls.297. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.069634-1 - ELEONORA MARIA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARIA MARQUES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Atenda-se o que requer o MP integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.150380-4 - LUCIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Atenda o que requer o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165377-3 - ALBERI FIDELIS ANTUNES E OUTRO X EDUARDO DA ROCHA CORTEZ E OUTRO Despacho:Atenda-se o que requer o MP. \r\n\r\nId: 124738"
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.001.097163-6 (48228) - MARIA DAS NEVES FENTANES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As Partes sobre o esclarecimento DE FLS. 245 no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.112222-8 - VONILDES CRISTINA CASTRO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre o laudo do Dr. Perito no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.051951-8 - COOPERATIVA AGROPECUARIA SUDOESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X OLEOSA OLEOS VEGETAIS LTDA E OUTROS A parte autora sobre fls. 60. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.164803-9 - MAURO LUIZ LOPES EUPHEMIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993) A parte autora sobre fls. 575/v. \r\n\r\nProc. 2001.001.076362-5 - DILSON DINIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X TELEPUMA TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.120013-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X RICARDO ALBERTO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (RJ-112567) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.053480-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL VALE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). CHRISTIANA ELIZEU MONTEIRO (RJ-101265)) X EUGENIO DA CONCEICAO DAS MERCES E OUTRO A parte autora sobre fls. 58/V. \r\n\r\nProc. 2002.001.144399-9 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA COLEGIO ARISTIDES CAIRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARINELSON NASCIMENTO RIBEIRO Oficios expedidos, aguardando parte retirá-los. \r\n\r\nProc. 2004.001.090218-8 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCIANO SALVADOR AREIAS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.127691-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONSIEUR LE BLOND (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X LEONIDAS LOPES BORIO A parte autora sobre fls. 167. \r\n\r\nProc. 2005.001.008516-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LEO SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674) A parte autora sobre fls. 88/V. \r\n\r\nProc. 2005.001.012155-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO POSTO VI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ESPOLIO DE TOSHIKATU OSHIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RÉGULO RAMALHO (RJ-026889) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.037255-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EDUARDO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) A parte autora sobre fls. 171-verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.099916-2 - CONDOMINIO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ELAINE VALERIA MANHAES E OUTRO A parte autora sobre fls. 122 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.133217-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULMAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ELIZABETE FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) A parte autora sobre fls. 68/V. \r\n\r\nProc. 2005.001.136168-0 - ELIETE BERTIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) REPUBLICAÇÃO - Intime-se a parte autora para que seja providenciada a regularização da representação processual da parte ré, com o escopo de que seja apreciado o pedido de homologação de acordo, consoante dispõe o artigo 36 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.052035-1 - ELIAS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte autora sobre fls. 169/170. \r\n\r\nProc. 2006.001.107516-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE ROMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X J BRITZ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA OFICOS NA CONTRACAPA AGUARDANDO ADVOGADO RETIRA-LOS \r\n\r\nProc. 2006.001.109814-4 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.076762-3 - MUNICIPIO CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955)) X BOZANO SIMONSEN Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.097217-1 - MARCIO DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Republicação - Ao réu para se manifestar sobre o pedido de desistência de fls. 35. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.011075-9 - SILVIO ROBERTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Ao exequente sobre fls. 358. \r\n\r\nProc. 2002.001.148891-0 - RAYMUNDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) As partes sobre as informações do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.145402-1 - JANAINA DOS SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) A parte ré sobre fls. 290. \r\n\r\nProc. 2004.001.029177-1 - EVANDRO SILVEIRA ROSAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A parte ré sobre fls. 240. \r\n\r\nProc. 2005.001.055782-7 - FERNANDA CAMPOS CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) A parte autora sobre fls. 141/143 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.153702-9 (2003/0002) - BRENO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X ELISEU BANDEIRA SENHORINHO), Fiador: SEBASTIAO MACENA DE OLIVEIRA Despacho:Considerando que a parte exequente, devidamente intimada, quedou-se inerte, ao cartório para observar o disposto no art. 475-J, § 5º. Após, o decurso do prazo, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087011-8 - HELIO CARLOS DE MAGALHAES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X LINDALVA DE FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015621-8 - MARIA MADALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ROSANGELA SILVA DE ALMEIDA Venha aos autos declaração de pobreza. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.094674-8 - ROGERIO TIRABOSCHI DOS GUARANYS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X VERA LIGIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Ao excepto para RECOLHER O VALOR DE R$ -42,59- REF. A TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.029762-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUIZ FERNANDO JOAQUIM TERRAO A parte ré sobre fls. 71/73 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109814-4A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565)) X SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Ao impugnado para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093523-0 - IVANILSON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) A parte ré sobre fls.503. \r\n\r\nProc. 2003.001.037783-3 - CLARA FREIND TESSLER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) A parte autora sobre fls. 195. \r\n\r\nProc. 2003.001.084506-3 - ANA LUCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO (RJ-113968), Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) A parte ré sobre fls. 209. \r\n\r\nProc. 2005.001.055475-9 - PEDRO IVO CAMACHO ALVES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X METROPOLITOM EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Despacho de fls. 259 (parte final): ...dê-se vista à parte ré com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.078600-2 - RENATO LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Republicação - A parte autora sobre fls. 93/95 (deposito). \r\n\r\nProc. 2005.001.153266-8 - SANDRA REGINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A A parte autora sobre fls. 42/V. \r\n\r\nProc. 2006.001.075630-9 - THIAGO DA SILVA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) A parte ré sobre fls. 122-V \r\n\r\nProc. 2006.001.123730-2 - ENZO PALADINO (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO A parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nIndenizatória, 2 C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.001.142036-9 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X FININVEST S/A ADMINISTRDORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) A parte ré sobre fls. 113. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.151162-0 - PEDRO CARLOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X GILBERTO MIRANDA AQUINO Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.036521-8 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) A parte ré sobre fls. 202/205. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.138263-4 - ESPOLIO DE SIDNEI FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DO ESTADO DO RIO DE JA E OUTRO A parte autora sobre fls.79- verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007668-5 - L M 1 BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X VETOR ENGENHARIA LTDA 1 - Junte-se Dê-se vista ao autor. Após, conclusos ( fls. 169/170)2 - ao autor sobre contestação \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.006796-6 - RIODAY EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Republicação - A parte autora sobre fls.99 (deposito). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.127619-9 - MARIA ARENILZA DIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) As Partes Sobre Os Cálculos, FLS. 264 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.141956-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ARNALDO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.015628-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RODOFINO TRANSPORTES LTDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.156530-3 - BMW LEASING DO BRASIL S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X TEC CINE RIO LTDA E OUTROS A parte autora sobre fls. 105/111. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.008936-9 - FRANCISCO FERNANDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) A parte ré sobre fls. 396. \r\n\r\nProc. 2002.001.014234-7 - PAULO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) A parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.126590-5 - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA SANCHES (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.015640-1 - JOSÉ CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S/A Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.001.127831-2 (45927) - JULIA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Intime-se o autor por publicação e AR., quando requerido pelo INSS, a fim de que compareça a Procuradoria para implantação do benefício. \r\n\r\nProc. 2001.001.090746-5 - IRIS BORGES GARIOLI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Considerando a necessiadade de organização da pauta do Juízo, redesigno audiência para o dia 04/04/2007 às 13:50 horas. Intime-se o autor por AR. Intime-se o MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.138630-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CHURRASCARIA JET FRANGO RIO LTDA Decisão:Fls. 135 - Defiro a suspensão do feito, nos termos do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.032676-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X WALTER DE AZEVEDO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA (RJ-002631C)), Assistente: ANGELA PIMENTEL DE AZEVEDO ATHAYDE A parte autora para que comprove a publicação do Edital. \r\n\r\nProc. 2003.001.028203-2 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 209. \r\n\r\nProc. 2004.001.149409-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DONN ITA CONFEITARIA LANCHONETE LTDA A parte autora sobre fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.001.134570-4 - MARIO CESAR DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados as fls. 82 . Intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076236-0 - EVA FATIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) A parte autora sobre fls. 78/79 \r\n\r\nProc. 2006.001.085416-2 - MAURICIO FRAIDENRAICH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X LERY ALMEIDA PIRES A parte autora sobre fls. 43 ( custas ) \r\n\r\nProc. 2006.001.151835-2 - ZULEIDE CARMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência para o dia 26/04/2007 às 15:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161789-6 - ROSANGELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia 26/04/2007 às 15:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.094109-5 - DAUREA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Republicação \"Ao réu para se manifestar sobre o pedido de desistência de fls. 49.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.108098-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA RESNIK (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.179, eis que o pedido de fls. 197 não está de acordo com o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.075251-4 - VANESSA VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) A parte ré sobre fls. 261 \r\n\r\nProc. 2004.001.058121-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.072840-1 - TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X WALL STREET INSTITUTE WSI BRAZIL CENTERS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Despacho:1- Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita.2- À parte ré para prestar as informações solicitadas às fls. 208, item b.3- Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 208, item a, e saneamento do feito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.017705-8 - MARIA DO SOCORRO HOLANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CREDICARD S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). VANESSA MASCARO PACIELLO (SP-166355), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) A parte autora sobre fls. 186/188. \r\n\r\nProc. 2005.001.105652-4 - JAIR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.015877-7 - CRISTINA HELENA VIEIRA GRINSTEIN (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181)) X ALCIMAR BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Decisão:O benefício da gratuidade de justiça deve ser concedido apenas quando estiver demonstrada a hipossuficiência do postulante. No presente caso, verifica-se através dos documentos de fls.104/114 que a parte autora percebe rendimentos e possui bens o que o coloca, na realidade deste país, em patamar muito acima da miserabilidade, não ostentando a qualidade de hipossuficiente. Além disso, não fez prova de gastos excepcionais que demonstrassem a insuficiência de seus ganhos para fazer face às custas judiciais.Dessa forma, recolham-se as custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.064485-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONALDO COELHO DE MAGALHAES À parte interessada, para juntar aos autos cópia da petição protocalada em 29/01/2007, sob o n º 20070218699, uma vez que a mesma não foi localizada no Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.117416-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.154333-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLOS MALHEIROS À parte exeqüente sobre fls. 45/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.005160-3 - HEMOCOR SERVIÇOS DE HEMODINAMICA E ANGIOCARDIOGRAFIA DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MARIA ANNE JEZINE RASCHE E OUTRO Decisão:Cite-se o executado, nos termos do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.122580-7C - NUBIA HELENA PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240) Decisão:Indefiro, por ora, a fixação de honorários advocatícios (...) Dessa forma, intime-se o devedor através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC, bem como de honorários advocatícios. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.047694-5A - RIO SUL LINHAS AEREAS S A X WELLS FARGO BANK NORTHWEST NATIONAL ASSOCIATION (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FERREIRA BRANCO (RJ-130871), Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (RS-110219A), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Despachei no principal \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.025650-7 - LEANDRO DAUMAS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA (RJ-104445)) X MARSANS OPERADORA DE VIAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.081655-0 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.091248-4 - EDINA PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAU BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.011423-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X M V R COMUNICAÇÕES LTDA TV RTS Decisão:1) Considerando que não consta qualquer documento que comprove o alegado, e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.046128-3 - JANE CHAGAS SANTOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X FRANCISCO EURICO DE PAIVA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:1- Considerando a necessiadade de organização da pauta do Juízo, redesigno audiência para o dia 18/04/2007 às 16:00 horas. Intime-se a testemunha arrolada às fls. 14. Intime-se o réu pessoalmente para prestar depoimento. Intime-se o MP.2- Ao cartório para cumprir o item 2 do despacho de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2002.001.150350-9 - FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Segundo assentou a Segunda Seção do STJ, somente em hipóteses excepcionais, quando infrutíferos os esforços diretos envidados pelo exeqüente, admite-se a requisição pelo juiz de informações a órgãos da Administração Pública sobre a existência e localização de bens do devedor\" (STJ-4ª Turma, Resp 71.180-PA, rel. Min. Barros Monteiro, j. 7.11.95).No mesmo sentido já se manifestou este Tribunal através do verbete da Súmula nº 47 que assim dispõe: \" \"Esgotadas todas as diligências cabíveis, é direito do credor requerer a expedição de ofícios a órgãos públicos e particulares, sem ofensa ao sigilo bancário e fiscal, para localizar o devedor e/ou bens penhoráveis, evitando cerceamento na instrução.\" Assim, como não fez o exeqüente prova de diligenciou neste sentido, INDEFIRO o requerimento de fls. 270. Venham aos autos as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2003.001.029438-1 - JULIUS CESAR CELIN (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN (RJ-088462)) X HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.119017-6 - VIVIANE SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814), Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X BANCO BRADESCO S A A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.064027-3 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (SP-141662)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.028361-0 - MARIA TEREZA PESSANHA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X ART JUSTA CASAS DE MADEIRA ALEXANDRE RIQUE JUSTA ME (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Republicação \"Tendo em vista o substabelecimento sem reservas de fls.117, ao cartório para anotar, onde couber, o novo patrono da parte ré. Após, republique-se o despacho de fls.143. \r\n\r\nProc. 2005.001.042413-0 - DMYLTON DA COSTA VAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) A parte autora sobre fls. 255. \r\n\r\nProc. 2006.001.011394-0 - EDUARDO MAGALHAES OSWALDO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) A parte ré sobre fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.001.069790-1 - SINAL VITAL COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.084551-3 - FERNANDO DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.111135-5 - LINK WORK SERVICOS DE APOIO E ADMINISTRATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.047694-5 - WELLS FARGO BANK NORTHWEST NATIONAL ASSOCIATION (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FERREIRA BRANCO (RJ-130871), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (RS-110219A)) X RIO SUL LINHAS AEREAS S A Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, eis que a procuração de fls. 341 somente confere poderes nos autos da ação proposta perante a 8ª Vara Empresarial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083937-7 - JOSINALDO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.088003-1 - JOANA RODRIGUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte ré sobre fls. 144 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.075749-8 - LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405) Perito intimado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.101657-0 - LUCIMAR DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) A parte autora sobre fls.240. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.021783-7 - FABIO DE SOUZA KELIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) A parte autora sobre fls. 364/v. \r\n\r\nProc. 2003.001.005164-2 - HENRIQUE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:À parte autora para cumprir a decisão de fls. 570. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.059470-0 - MARIA ZELIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141898-9 - URSULLA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008485-2 - WAGNER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974)) X TNL PCS S A OI Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.125448-4 - OTEN SERVICOS GRAFICOS EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 12/04/2007 às 16:00 Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087242-5 - CARLOS EDUARDO VALLE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 48, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé, alterando o rito para sumário. Adeque-se a capa dos autos ao rito eleito e oficie-se o distribuidor, anotando-se-se onde couber.2- Designo audiência para o dia 26/04/2007 às 14:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.084210-6 - ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) A parte autora sobre fls. 218/221. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.118471-4 - CARLOS ALBERTO DANTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 124785"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "124786": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.400286-7 (3295) - JOSE SANTANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1981.001.400382-3 (195089) - LEVY RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS FILHOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.027774-1 - INSS X MANUEL ANTONIO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.039878-7 - ANA MARIA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.068392-6 - LUCIO BERNARDINO NDA SILVA, AVELINO DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X LIZIA BOVE DE AZEVEDO), SYLVIO COELHO), DALILA FARIA COELHO Decisão:NÃO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE, ASSIM, INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 52. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152932-5 - IRMA DO LIVRAMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.125922-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE GENEZIO ARCANJO Decisão:FACE À CERTIDÃO SUPRA, VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139694-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) (republicação) Defiro JG ao réu. Em réplica. Diga a parte autora sobre demais documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2006.001.139694-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) (republicação) ...Razão assiste à parte ré, prevento encontra-se o Juízo da 6ª Vara Cível da Capital, tornando-se o Juízo competente para julgamento dos feitos.P. I. Decorrido o prazo para eventuais recursos, certifique o cartório e remetam-se os autos ao Juízo mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.152182-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SERGIO ROBERTO HORTA), MARIA DA CONCEICAO DE MENDONCA HORTA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se. ( art. 3º, Dec-Lei 911/69). Intimem-se. (Lei nº 10931/04). \r\n\r\nProc. 2006.001.166267-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIAH ALVES DE SOUZA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se. ( art. 3º, Dec-Lei 911/69). Intimem-se. (Lei nº 10931/04). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.094525-6A - ESPÓLIO DE FLORISBELA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X LANCHONETE SILBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Decisão:CONSIDERANDO O V. ACÓRDÃO DE FLS. 32/36, NÃO HÁ O QUE EXECUTAR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005812-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X ROSANE DA SILVA DRUMMOND C OLIVEIRA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.122267-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X RAFAELA FERRAZ BEZ Ao autor (vistas dos autos) \r\n\r\nProc. 2003.001.078750-6 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X WILLIAM RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.102749-2 - LANALIS CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MARIA DE FATIMA SIMOES THOME (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Ao autor sobre fls. 185 \r\n\r\nProc. 2004.001.142635-0 - RANALDO EWALD DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DALIANA NEGRI DOS SANTOS (RJ-120119), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RÉ PARA EFETUAR RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME DISCRIMINADO EM FOLHA 98. \r\n\r\nProc. 2005.001.106295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUAHTEMOC (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LUCIA LUCAS PINTO MOREIRA Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.151987-1 - MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RÉ PARA EFETUAR RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME DISCRIMINADO EM FOLHAS 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.074496-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X RITA DE CASSIA VILLAR SOARES DUARTE), JOSE CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.100841-6 - CONDOMINIO EDIFICIO DAKAR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MILAN BOJANIC MILETA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.78. \r\n\r\nProc. 2006.001.133228-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARILIA CONFORTO TELDESCHI), EVELINO TELDESCHI Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.155477-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X RAFAEL DA SILVA FONSECA), MANUEL CUNS RODRIGUES AO AUTOR PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016459-8 - BENI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 19/06/2007, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164338-0 - IVANILDA DA SILVA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ACE SEGURADORA S A), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO (FLS.49/49-V). \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.092073-3 - LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X EQUIPO MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500) Despacho:CONSIDERANDO FLS. 297 E FLS. 306 À EXECUTADA PARA DEVOLVER AS PEÇAS FALTANTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.133394-5 - GILCEMIR PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134978-5 - RICARDO JUNIOR SALLY PUDLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2006.001.135286-3 - FRANKLIN BASTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.002192-0 - EVAIR BALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X FIRMA ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.118165-6 - IVAN DE SA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). ANGELA MARIA BIEGER FERNANDES (RJ-111741)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.081904-4 - MARIO JOSE DA CRUZ MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:A(O) EXEQUENTE SOBRE FLS. 230/232. \r\n\r\nProc. 2005.001.142411-2 - ROSANE CAVALCANTI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X ATL RJ CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ENCERRADA. SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.058775-5 - ALCIR SILVA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 39, no que tange ao 4º autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.059237-4 - PERACIO MORAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao reu sobre certidao (faltam custas no valor de R$ 0,78 no campo 47, conta nº.600225174-9 em favor do FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.089781-1 - SABRINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)), LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE RÉ PARA EFETUAR RECOLHIEMNTOS DEVIDOS CONFORME DISCRIMINADO EM GRERJ DE FOLHA 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.104372-6 - RENATO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.166945-8 - CELIA ANSELME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) AO AUTOR. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166474-6 - MACISTE AUGUSTO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.092157-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X F E FONSECA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA LOJA WAVE Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.001.059920-2 - LUCIO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X MARONIL DE SOUZA CAMARGO), MAURICIO CAMARGO), MARIA DE SOUZA CAMARGO Decisão:NÃO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS, ASSIM, INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 142. \r\n\r\nProc. 2006.001.060054-1 - WILSON MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X NEWTON SOARES DE ARAUJO), FERNANDO CAMPANA), SEVERINA BEZERRA CAMPANA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.001.090140-1 - CONSTANTINO GARCIA LAMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966)) X VITOR JONES MENDONCA DE AQUINO), ANTONIO VCARLOS GONCALVES LAURO), MAIA DO CARMO GONCALVES Despacho:FLS. 62, DEFIRO, APÓS OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104874-8 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X ITALINO OTAVIANO FERREIRA Decisão:APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA NOTIFICAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007736-7 - DAVID VAISSMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ANDRE LUIZ FONSECA ROCHA), MARIA DULCIMAR ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.037695-2 - JOSE ADMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA IPANEMA GARDEN LTDA), ISOLDA FONTANA), ARMINDO BIANCHINI), HERMES ANDREAZZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016570-0 - CARLOS PLACHTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X WALTER CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:1- RECEBO OS EMBARGOS, A TEOR DO ART. 739-A, DO C.P.C. 2- AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.016588-8 - CLAUDIA SALLES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BANCO DO BARSIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), JORGE CÉSAR BELLEZ WAMBURG Decisão:1- CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, EIS QUE EQUIVOCADAMENTE DISTRIBUÍDA, HAJA VISTA QUE O FEITO DEVE SER DISTRIBUÍDO NO JUÍZO DEPRECANTE, ART. 1049 DO CPC. 2- E AINDA, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 38vº, ITEM 2, DA C.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.128753-9 - VINICIUS DE SA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JOSINEIDE BATISTA DA SILVA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.068304-0 - SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES SINCORPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X DELMAR PAULO RAPOSO DA CAMARA JUNIOR AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DO R.G.I., ATUALIZADA, E ESPELHO DO IPTU . \r\n\r\nProc. 2003.001.148191-7 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X AUTO POSTO GOIAS LTDA), DANIEL BENTO BATALHA ESTEVES), MARIA RITA AZEVEDO NEGRAO ESTEVES Ao exequente para retirar oficios \r\n\r\nProc. 2004.001.054730-3 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X VICTOR DO AMARAL YAMAGUCHI Ao exequente para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.069307-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DARLEI DE SOUZA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.113835-0 - JOSE MARCELINO GUEDES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X SONIA REGINA DA COSTA FONTES Ao exequente para retirar oficios \r\n\r\nProc. 2006.001.134809-4 - VALESKA DE QUEIROZ RANZATO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X RENE MAURICIO LOEB), SELMA REGINA NOVAES LOEB (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.144463-0A - IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904)) X BIANCA HAEGLER (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.154242-1 - MARIA DA GLORIA SMARRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X OPPORTRANS CONCESSIONARIA METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.026682-4 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHEBL NASSIB NESSRALLAH (SP-094876), Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658)), BANCO LUSO BRASILEIRO S/A, Dr(a). VINICIUS GAVA (SP-164410)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.089255-7 - AMISA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.148880-8 - LUCIANE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). JOAQUIM CERQUEIRA NETO (RJ-135053E), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.105290-5 - HILMAR DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X EMPRESA VIACAO IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.123922-7 - BELAPAUSA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X DEVISE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. \r\n\r\nProc. 2005.001.008927-3 - LUSINETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO PERITO PARA DESIGNAR DATA E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. APÓS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FOLHAS 174. \r\n\r\nProc. 2005.001.036596-3 - MANUEL SILVERIO DAS NEVES LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.047992-0 - MICHELE BRUM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), devendo ser observada a Súmula nº 41, do ETJ/RJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.056608-7 - VANDERSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.110847-0 - PATRICIA CLELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X FORD DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.143867-6 - RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.125880-9 - BRUNO CLARK MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X VICTOR PAES LEME PELUZO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016665-0 - SERGIO HENRIQUE BORGES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. APÓS A RESPOSTA, DECIDIR-SE-Á SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080580-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 136/140. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.116034-7 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X AGROPARR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIA SOUTO VENCATO (RS-019953) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO A.R. \r\n\r\nProc. 2004.001.123325-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA DE CAMARGO LEITE Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS , QUE DEVERÃO SER PROCESSADOS PELO RITO ORDINÁRIO. 2 - AO AUTOR, PARA IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.011270-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA FERREIRA RIODADES Despacho:A PARTE AUTORA É QUEM DEVE DILIGENCIAR PARA O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.103841-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRO MAGALHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 19/06/2007, às 13:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). À Dra. Defensora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.113856-3 - RICARDO LUIZ DE SIQUEIRA HAMMES (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477), Dr(a). LUCIANA AMOÊDO DA SILVA (RJ-128991)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)), HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE, Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231), Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.007615-1 - RICARDO DA FONSECA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148457-1 - NAIR RAPOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.031870-7 - DEBORAH PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.056800-1 - FRANCISCO MORGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X REAL SEGUROS ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Ao reu para retirar carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.114089-6 - JULIO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124497-5 - RUI DA GLORIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138071-8 - EVANILCE FREIRE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142659-7 - CARLOS ALBERTO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150791-3 - ADRIANA DA SILVA COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160187-6 - CARLOS ALBERTO DO CARMO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002378-4 - JAQUELINE SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.135447-6 - LEILA MARIA BARROS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X JORGE VARANDA CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS DE FLS.158/207. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.032829-0 - FRANCISCO GUIMARAES NESI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X TEKNO POINT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407) Despacho:À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONSIDERANDO FLS. 427/429. \r\n\r\nProc. 2005.001.130894-0 - MOISES DAMASCENO MATOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.030605-5 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES (RJ-120692), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Decisão:INTIME-SE O DEPOSITÁRIO PARA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.117074-8 - FABIANA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para DECLARAR CANCELADO O DÉBITO imputado à autora no valor de R$ 4.686,09, referente à linha telefônica n° 21-3766-8412. Ratifica-se a Decisão de fls. 32, tornando-a definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.156538-0 - NORMA DE FÁTIMA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.143831-9 - PHILIP ARTHUR GRIMLEY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)), HELIO RUBEN DE CASTRO PINTO), CLAUMIRA LUIZA DE CASTR PINTO, Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.138372-0 - VANESSA BAUDSON COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X EMPRESA TRANSPORTE MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO SR. PERITO. APÓS, ENTREGUEM-NA AO SR. PERITO E CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 229. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.129917-4 - MARCOS FABIANO DE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Designo o dia 19/06/2007, às 14:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2006.001.136920-6 - SELMA CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010908-3 - NATALIE DE FREITAS PINNOCK (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.026681-2 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre certidao (faltam custas a serem recolhidas) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.021865-0 - NILZA ESPEDITA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MARCOS MACHADO DA SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 124786"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401879-4 (87822) - ATEVALDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 240 verso \r\n\r\nProc. 1981.001.400230-2 (19136) - ANTONIO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSS Venham os CPFs do autor e de seu patrono para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1981.001.401662-3 (22892) - VIVALDO ANDRADE DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X I.N.S.S. PRECATÓRIO JUDICIAL PROTOCOLADO EM 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 1986.001.402333-0 (39684) - ROBERTO BORGES MILANEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103)) X INSS Junte a parte autora 02 (duas) cópias de seus CPF e também 02 (duas) do patrono. \r\n\r\nProc. 2000.001.090723-2 - RAIMUNDO ANASTACIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS (RJ-088141)) X INSS Compareça o autor ao Posto do INSS, juntamente com seu patrono, para preenchimento de formulário de implantação de benefício, munido dos documentos necessários (originais e cópias). Após, cimpra-se fls.153. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.012509-5 - HELENA LUCIA GONCALVES TAKAMOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SADAO TAKAMOTO (Adv(s). Dr(a). ITALO FREITAS CARELLI (RJ-075204)), HENRIQUE CORREA), Inventariante: SUETÔNIO ÁLVARO PEREIRA CORRÊA), HENRIQUE VIEIRA CORREA), NAIR GOMES VIEIRA), EDITH VIEIRA CORREA), ESPOLIO DE VICTOR HUGO CHRYSOGONO VIEIRA CORREA, Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)), CARLOS CARVALHO DE PAULA, Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284) As partes sobre fls.270 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.074197-1 - CARLOS GILBERTO PERYASSU VALLE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X MARPETROL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299) Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.086121-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MARCEL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CHP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.158261-4 - CONDOMINIO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.164243-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X MARCELLINO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.002682-7 - LUIS CARLOS DE ALVARENGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.083582-5 - JOAO PAULO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao Autor Sobre Fls.241/242 \r\n\r\nProc. 2004.001.138905-5 - RANDOLPHO FALCAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Venham as custas relativas ao FUNPERJ, no valor de R$ 1,04. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164719-0 - ELIESLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103955-3 - ROGERIO SPANGENBERG TARRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X FARMACIA RIO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)), DJANIRA DE ALMEIDA KOBI Ao Autor Sobre Fls. 87/88. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.117504-7 - CARLOS JACINTO CARNEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Ao Autor Sobre Fls.117 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165135-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032214-7 - VITOR LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Sobre Fls. 173/174. \r\n\r\nProc. 2005.001.033289-1 - ISABEL VIEIRA LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 188 - AO REU) \r\n\r\nProc. 2005.001.145689-7 - WILIAM FONSECA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) As partes sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.007116-7 - VALERIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes sobre fls. 127. MANIFESTEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.076299-1 - TRAVELLING AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X JORGE OLIVEIRA CIDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.133496-5 - MARIA DA PENHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANA (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300) Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.004030-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MILTON DISKIN E OUTRO As partes sobre fls.100 \r\n\r\nProc. 2005.001.138595-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X IVAN JARRY VENHA O RECOLHIMENTO DO FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.102025-8 - MARIA EMILIA CURTO PASCOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X PCG RACING COMERCIO E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.130769-9 - EDMIR CHECCHIA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Nesta data, suscitei conflito, conforme expediente que segue.Aguarde-se o resultado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016669-8 - JÉSSICA MONTEZANO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ACM ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS E OUTROS Decisão:Defiro g.j. ... concedo a tutela antecipada ... citem-se ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.074525-8 - SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ARTPLAN COMUNICACAO S S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.120844-3 - EWALD FREITAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X CONSTRUTORAS MARWECK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MOURÃO PELLEGRINO (RJ-127974) Ao Autor Sobre Fls. 189/198. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.144895-7 - RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR) Fls. 21 : cumpra-se, na íntegra. \r\n\r\nId: 124788"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400122-8 (124162) - ADNOLHA COSTA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1977.001.400369-9 (121870) - RAIMUNDO CUSTODIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1977.001.400487-4 (129666) - MANOEL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Sentença:....Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo. Assim, com fulcro no artigo 794-I do CPC, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado ......... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.400650-0 (139630) - VICENTE DAVI DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho: LEVANDO-SE EM CONTA O ATO NORMATIVO Nº01/2002, NO SEU ART. II LETRA H, JUNTEMSE CÓPIAS CPF, E OU NA SUA FALTA, CARTEIRA DE IDENTIDADE (AUTOR (FLS.119) E PATRONO . \r\n\r\nProc. 1978.001.401332-4 (149308) - IRACEMA CONCEIÇÃO SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho: A SERVENTIA PARA CUMPRIMENTO DO ITEM II DO DESPACHO DE FLS. 68 \r\n\r\nProc. 1981.001.400570-4 (3113) - JOAO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES/MAT. 1.358.595 Despacho: CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 CPC \r\n\r\nProc. 1981.001.709010-0 (2799) - JOSE CARLOS ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X INSS Despacho:AO RÉU. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 1982.001.400558-5 (6029) - ELIAS QUINTINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA QUE COMPAREÇA EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, PORTANDO OS DOCS........ APÓS , CUMPRIDA A PRESENTE DECISÃO, INTIME-SE O INSS PARA IMPLANTAÇÃO DO PAGAMENTO NO PRAZO MÁXIMO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 1984.001.401976-0 (20306) - OLDAIR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:AO RÉU.APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 1984.001.402007-4 (24618) - MARIA HELENA DA CUNHA NASCIMENTO (BENEF. DE ANTONIO DO NASCIMENTO) (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho: AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS DA ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº08/2002 PUBLICADO NO D.O DO DIA 26/08/2002. \r\n\r\nProc. 1985.001.402036-2 (30173) - JULIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Ao Oitavo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1985.001.402106-8 (28689) - SEVERINO MIGUEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:AO OITAVO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1986.001.400795-5 (38793) - JOSE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 1986.001.401149-1 (38457) - DALTRON JOSE RIBEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MAT. 1380104 Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1987.001.600874-6 (39487) - ARILSON MAXIMIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MATRIC. 1380104 Despacho: INTIME-SE O AUTOR PARA QUE COMPAREÇA EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, PORTANDO OS DOCS........ APÓS , CUMPRIDA A PRESENTE DECISÃO, INTIME-SE O INSS PARA IMPLANTAÇÃO DO PAGAMENTO NO PRAZO MÁXIMO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 1988.001.087001-1 (41752) - LUIZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INPS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI (MAT. 1.437.336). Despacho: FLS. 188/190 DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 1989.001.001960-0 (42217) - LAERCIO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1991.001.072900-4 (44957) - ANA MARIA FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:....Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo. Assim, com fulcro no artigo 794-I do CPC, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado ......... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.031922-2 (47167) - MARGARETH NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho: INTIME-SE O RÉU A EFETUAR O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 1996.001.008601-3 (47809) - JUAREZ SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:EXPEÇA-SE O COMPETENTE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.017983-0 (48032) - DEBORA KEMPNER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Decisão: INTIME-SE O AUTOR PARA QUE COMPAREÇA EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, PORTANDO OS DOCS........ APÓS , CUMPRIDA A PRESENTE DECISÃO, INTIME-SE O INSS PARA IMPLANTAÇÃO DO PAGAMENTO NO PRAZO MÁXIMO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.093427-2 - SANDRA LETICIA LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 2001.001.090743-0 - NELSON PORTELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1437.336 Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA QUE COMPAREÇA EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, PORTANDO OS DOCS........ APÓS , CUMPRIDA A PRESENTE DECISÃO, INTIME-SE O INSS PARA IMPLANTAÇÃO DO PAGAMENTO NO PRAZO MÁXIMO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.041843-4 - JOAO CARLOS LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS.), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho: CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 CPC \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.087242-8 - JOSE EULALIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDVALDO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PEDRO LUIZ CASTRO (SP-084264) Despacho: EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 237. SEM PREJUIZO, CITEM-SE COMO REQUERIDO A FLS. 245/246. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.096369-8 - DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES Despacho: RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS. 30/31. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO COMO REQUERIDO, PROCEDENDO-SE ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS. APÓS DESENTRANHE-SE O MANDADO COMO DETERMINADO A FLS. 53, CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.001643-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ALESSANDRO LUIZ MENDES DA SILVA Despacho: INTIME-SE O DIRETOR DO DETRAN, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUE PRESTE AS INFORMAÇÕESD, NO PRAZO DE 48 HS. SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA E PRISÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.040844-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISANGELA RIBEIRO DE ANDRADE Sentença: ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS. 38, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, E EM CONSEQUENCIA, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 269 INC. III DO CPC TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036111-0 - ALVIR FEDIUK (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA JULIO GONCALVES (SC-007740)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho: DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131822-3 - NORBERTO ROGERIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ENEIDA AMENY SCHIAFINO SOUTO (RS-011937) Despacho:Dê-se baixa. . E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.003113-6 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X ALVACIR FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.005493-8 - RENATO SEQUEIROS RODRIGUEZ TANUARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA-012526)) X NELSON SEQUEIROS RODRIGUES TANURE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.022734-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429) De ordem: Ao requerente no prazo de 5 dias. Em nada sendo requerido, voltem ao AGJ \r\n\r\nProc. 2005.001.135251-4 - ROMILDO BERILO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106191-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M GULKIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPOLIO DE MOYSÉS ESHRIQUI), Inventariante: ANA MARIA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: FORNEÇA O AUTOR COPIA DA INCIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.126635-1 - VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X S H A GUEDES CALDERARIA Despacho: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA \r\n\r\nProc. 2006.001.131947-1 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X AGROPECUARIA CAMILA LTDA Despacho: A CARTA PRECATóRIA ENCONTRA-SE ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS, BASTANDO A RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA EO RESPECTIVO CUMPRIMENTO, UMA VEZ QUE MANTENHO A DATA DESIGNADA E O NÃO CUMPRIMENTO DA PRECATo´RIA TEMPESTIVAMENTE ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO. VENHA O AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE à intimação de fls. 85 \r\n\r\nProc. 2006.001.155748-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA MANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LAURECI CLARO MAGALHAES Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015047-2 - CICERA MARIA SOUZA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE Designo audiência de TRATA(CPC, art. 277) para o dia 26 de MARÇO de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.015092-7 - LÚCIA MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE Designo audiência de TRATA(CPC, art. 277) para o dia 19 de MARÇOde 2007, às 14;30horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.015122-1 - TACIANE DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE Designo audiência de TRATA (CPC, art. 277) para o dia 26 de MARÇO DE 2007, às 14;00horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.015245-6 - LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.030197-5 - SUELY NACHAMKES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAKE VIEW DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS VOLTEM. (republicação) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.108260-4 - SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICIPIODO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho: AO PERITO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.150015-3 - FABIO ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151278-7 - JOAO BATISTA LIMA MARISCAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016540-2 - ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO De ordem: Venha outra contra-fé e custas (AOJA - R$ 24,48) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.058756-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CHARLEN ALVES DE FRANCA Despacho: REITERE-SE, CONSGNANDO O PRAZO DE 5 DIAS RESPOSTA, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.079155-4 - ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:TRANSLADE-SE CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS EM APENSO PARA ESTES AUTOS. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.118154-5 - LAIS CHALITA CHAMMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X SANDRA BOECHAT CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA SEM CUMPRIMENTO. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2004.001.142000-1 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X RITA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069668-2 - VERONICA HARTALIAN LAUTERT (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762)) X MARIA DA LUZ SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658) Despacho: INTIME-SE A PARTE CREDORA PESSOALMENTE, POR CARTA ARPARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL , INDICANDO BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 48HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083668-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO PEREZ ALCADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LENOMAT MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274), Dr(a). FERNANDA ASSUNÇÃO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-130142) Despacho: RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129947-2 - IRENEU ROMEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882)) X ALUMARSON MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565)), Fiador: MISAEL VIEIRA DE SOUZA Despacho: CITADO, SEGUNDO RÉU NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, MOTIVO PELO QUAL DECRETO-LHE A REVELIA. AO PRIMEIRO RÉU PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA CONSTESTAÇÃO APRESENTADA. APÓS DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072795-2 - CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X M F K COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER F. MACHADO CARRION (RS-013129) Decisão:REGULARIZE-SE O PREPARO DO RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111666-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X AGUINALDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Despacho: AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044158-6 - INSS X Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 CELESTE JESUS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940) Despacho: RECEBO O APELO NO EFEITO DEVOLUTIVO ART. 520V CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.120637-4 - JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WANDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho: EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.090566-0 - SILAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMARA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164310-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ALEXANDRE CESAR COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA Nº 01/2002 - AO EXEQÜENTE PARA QUE PROCEDA à RETIRADA DO OFÍCIO ACOSTADO À ACONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2001.001.015741-5 - IBEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ROSEMARY BAHIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603) Despacho: AO CREDOR PARA REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.151440-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho: INTIME-SE A EXEQUENTE PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL INDICANDO ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO EXECUTADO, O PRAZO DE 48HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.107008-5 - MORIA AUDITORIA E CONTABILIDADE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968)) X DER DIE COMERCIO REPRESENTACAO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Sentença: .... ASSIM, FACE À INÉRCIA AUTORAL, DENOTADNO DESCASO E DESINTERESSE COM A DEVIDA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267 INC.III DO CPC. CUSTAS PELO EXEQUENTE TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS E TAXAS JUDICIARIA A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.144321-7 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X TK COMERCIO DE JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. SEM PREJUIZO, INDIQUE O EXEQUENTE BENS DA PARTE EXECUTADA A FIM DE SATISFAZER O DÉBITO EXISTENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.025227-3 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ E OUTROS Despacho: FLS.362/364 - DESENTRANHEM-SE E DEVOLVA-SE PARA QUE SEJA ESCLARECIDO ACERCA DA INTIMAÇÃO DA SRA. PATRICIA E CASO NEGATIVA, QUE PROCEDA O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA \r\n\r\nProc. 2004.001.080066-5 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X PEDRO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA CUNHA GONÇALVES NEVES (RJ-069596) Despacho:VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.001211-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) De ordem: Venha planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2005.001.161685-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X BRUNO PORTUGAL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Sentença: .... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO ,COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.035829-8 - LENY FONTENELLE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X REGINA SZTERENFELD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 84Vº, INTIMANDO-SE O AUITOR PESSOALMENTE, COMO DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072885-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146296-6 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA Despacho: CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006642-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO JOSÉ BRITO DE ALCANTARA Despacho: CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062049-7 - ANTONIO AUGUSTO RENAUD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.083775-9 - LUIZ ROBERTO AYOUB (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X SERGIO LUIZ FLACH (Adv(s). Dr(a). MARCIO VETTORAZZI (SC-021319) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.162222-3 - ALEXANDRE SAMPAIO OCTAVIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO PORTARIA 01/2002, ART. 3º: À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 38 E PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS OFICIOS EXPEDIDOS, NO VALOR DE R$ 6,98, APCJ. TJ SOLANGE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.017757-0 (47510) - LINDINALVA JOAQUINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MELLO DE A CARDOSO (RJ-030161P)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 2004.001.032281-0 - HERCULES BUENO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho: COMPROVE O AUTOR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS, EM 48 HS., SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.015173-2 - ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-115611)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho: AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO DE FLS. 152, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO . TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUIZO INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.101484-0 - JORGE VANWARGER MACHADO PAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO DE FLS. 195PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO . TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUIZO INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.104467-4 - LUIZ CLAUDIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho: VENHA O MANDADO DE FLS. 109 DEVIDAMENTE CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.107999-8 - SILVIA MARIA FLORENZANI CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SUL AMERICA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Ao reu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 276/277.TJ Solange \r\n\r\nProc. 2006.001.109127-7 - MARIA MARLENE SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS VIVIANI (RJ-137672)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.001.130899-0 - RJ EMANOEL REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410) Despacho: Diga o réu acerca do documento de fls. 79, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.133893-3 - QUALITAS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AFONSO BARBOSA (MG-022689)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 DE JUNHO DE 2007 às 14;30 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.145511-1 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015843-4 - AHERJ ASSOCIAÇÃO DE HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTROS Sentença: .... MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ART. 283,284,284§ UNICO 295 CPC \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.014499-0 - ELIZETH ANTUNES RANGEL REIS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:PARA ANÁLISE D GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC, NO MESMO PRAZO ACIMA, SOBPENA DE INÉPCIA. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014625-0 - LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X TELERJ CELULAR S A DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ....COMPULSANDO A PROVA JUNTADA COM A INICIAL, VÊ-SE QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO AUTORAL,COMO JÁ DITO, BEM COMO O FUNDADO RECEIO DE DANO ORIUNDO DE INSERÇÃO DO NOME DA AUTORA NO ROL DOS INADIMPLENTES, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS, REFERENTE À APONTAMENTO ORIGINÁRIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.081770-0 - RODRIGO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALKIRIA GRASSO MAGNAVITA E OUTROS Despacho: INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114362-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X OBJETIVA ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho: OS VALORES DEVIDOS DEVERÃO SER RECOLHIDOS ATRAVÉS DE GUIA PRÓPRIA, E NÃO POR DEPÓSITO JUDICIAL. À SERVENTIA PARA QUE PROCEDA À JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À INTIMAÇÃO DE FLS. 41. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.015228-6 - ANA CLAUDIA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERRA SÓLIDA INTERNET LTDA ME Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NOTIFIQUEM-SE COMO REQUERIDO. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE INDEPENDENTEMENTE DE TRANSLADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.108361-4 - FARLEY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho: INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA, VISTO QUE IMPERTINENTE E SEM QUALQUER RELAÇÃO COM A FASE EM QUE SE ENCONTRA A PRESENTE AÇÃO. AGUARDE-SE PELO PRAZO SUPLEMENTAR DE 24 HS PARA QUE O CREDOR INDIQUE ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO EXECUTADO, SOB PENA DE IMEDIATA EXTINÇÃO DO PROCESSO. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.111283-7 - CELIA REGINA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047471-7 - ROBERTA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005655-8 - HELIO VILLELA DUPLAN (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X BRADESCO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: : AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS DEFERIDOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DOS AUTOS. TJ SOLANGE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.112476-3 - CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.140613-6 - ESPOLIO DE ROSA DE CASTRO LEITE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO E OUTRO Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO, EXCETO AO T.R.E.. O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO SEQUER INICIOU, OO QUE OCORRERÁ SOMENTE APÓS A CITAÇÃO DO SEGUNDO RÉU.(ART. 241,III, CPC) \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.160564-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIS ANTONIO PEREIRA LOPES Decisão: FACE À INÉRCIA DO AUTOR EM PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, REVOGO A DECISÃO PROFERDIA A FLS. 30, NO QUE CONCERNE À LIMINAR. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.014416-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO ALVES POTI Decisão: ,,,,,,, A INICIAL ESTÁ INSTRUIDA COM O REFERIDO CONTRATO(FLS. 8/9) BEM COMO PROVA DE QUE O RÉU ENCONTRA-SE EM MORA, COMO SE VÊ DA NOTIFICAÇÂO EXTRAJUDICIAL EFETIVADA A FLS. 11, NÃO HAVENDO, CONFORME NOTICIADO NA INICIAL, O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES PACTUADAS NEM A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO OBJETO DO CONTRATO CELEBRADO. ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA DEFERIMENTO DA LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CUMPRA-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.132242-6 - JOAO MOURA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. OFICIE-SE COMO DETERMINADO FLS. 391, IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.084197-0 - FLAVIO MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA (RJ-097252) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099034-3 - DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES Despacho: AO AUTOR PARA REGUALR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE PESSOALMENTE, POR CARTA AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.134297-3 - IRACEMA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença: INDEFIRA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA... ASSIM, FACE A INERCIA AUTORAL DENOTANDO DESCASO E DESINTERESSE COM A DEVIDA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267 INC, III CPC INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO DIV. ATIVA. REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS OU EXPEDIDA CERTIDÃO PARA DIV. ATIVA, TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.106496-8 - FABIANA LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FACE AOS DEPÓSITOS EFETUADOS, NOS EXATOS TERMOS DA PLANILHA APRESENTADA PELA PARTE CREDORA, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS OU INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA. REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS OU INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.090824-7 - MARIA DO SOCORRO MARTINS DINIZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: FACE AOS DEPÓSITOS EFETUADOS COM OS QUAIS CONCORDOU A PARTE AUTORA, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇAO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. INTIME-SE PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.141216-0 - LUZIA BARBOZA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS DIGA A PARTE AUTORA NO MESMO PRAZO. SEM PREJUIZO INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014029-6 - JOÃO BATISTA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão: É A OPÇÃO DO LEGISLADOR, ADOTAR COMO TÉCNICA DE SOLUÇÃO A ANTECIPAÇÃO PROVISÓRIA DO BEM DA VIDA RECLAMADO PELO AUTOR, REVELA CLARAMENTE QUE, NA PONDERAÇÃO DOS VALORES COLIDENTES, FICOU ESTABELECIDA UMA RELAÇÃO ESPECÍFICA DE PREVALÊNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À EFETIVIDADE DO PROCESSO SOBRE O DA SEGURANÇA JURÍDICA. POR TAIS MOTIVOS OS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA QUE A EMPRESA RÉ PASSE A PAGAR PENSIONAMENTO ALIMENTAR AOS AUTORES NO VALOR CORRESPONDENTE A 10 SALÁRIOS MÍNIMOS. CONSIDERANDO NÃO TER AINDA SE EFETIVADO A CITAÇÃO, INCLUA-SE NO RESPECTIVO MANDADO, TAMBÉM A INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO CUJOS VALORES DEVERÃO SER DEPOSITADOS EM JUIZO MENSALMENTE A PARTIR DE 25 DE FEVEREIRO DE 2007, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.166746-2 - LOJA 58 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X SERAFIM DOS SANTOS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho: INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014700-0 - EMILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE. .... INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Designo audiência de TRATA (CPC, art. 277) para o dia 26 de MARÇO de 2007, às 13:45horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.014707-2 - MARIA DE FATIMA CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: ,,,, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA,....... Designo audiência de TRATA (CPC, art. 277) para o dia 26 de MARÇOde 2007, às 14;15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006384-8 - FELIPE JORGE QUEZADO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ-138716)) X BANCO FINASA S A Decisão: FACE À INÉRCIA DO AUTOR EM COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 48HS. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.159433-3 - ANNA CAROLINA PEIXOTO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759)) X HELENA DE ALMEIDA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303)) PORTARIA 01/2002, ART.3 º: RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA DILIGENCIAS JA EFETIVADAS E A AGORA REQUERIDAS: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - R$ 85,68 E APCJ - R$ 17,45. TJ SOLANGE \r\n\r\nId: 124789"
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                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "124790": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.166095-9 - PEDRO PAULO CERQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:Designo o dia 10/04/07, às 16.20 horas, para realização da audiência prevista no art. 277, CPC. Cite-se e intime-se a ré, advertindo-se que deverá comparecer a audiência .... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.125166-3 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.134777-2 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAN SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.124026-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X GERVESON DA SILVA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.090133-2B - MARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARCIA MELLO CASTILHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Cumpra-se fls. 28,expedindo-se mandado de despejo. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163498-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOSE PREFEITO Despacho:Forneça o interessado os meios necessários ao cumprimento da diligência sob pena de devolução da deprecata sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.057024-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X JOSE ANTONIO DOMINGUES ALONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.134159-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RONALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO NISKIER (RJ-098411) Despacho:Fls. 138 - Venha a certidão atualizada do RGI. Após, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.055356-0 - JANIO DE ARAUJO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.084927-9 - PAULO GERSON SOUZA GOVEIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.156153-0 - NILMA SOUSA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.066884-6 - ANGELA SUELI FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 167/168: adeque-se o pedido à Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2006.001.074963-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO CRESA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X SONIA REGINA NEVES CHAGAS A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS E RECOLHER CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.107215-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOAO BATISTA PERDIGAO E OUTRO Despacho:Recolha o autor as custas necessárias às diligencias de citação e intimação do primeiro réu e intimação do segundo. Após, venham conclusos para redesignação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.109906-9 - DALVA DA SILVA FAVARO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.151769-4 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 17/04/07 às 14.40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.164061-4 - GERALDO MAGELA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Designo o dia 17/04/07, às 15.40 horas, p/ realização da audiência prevista no art. 277, CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.164954-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X RODRIGO SALGADO MARTINS Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 17/04/07 às 15.00 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.012381-1 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Às partes, sobre informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.037708-6 - USIMECA USINA MECANICA CARIOCA S A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X ALEXSANDER F VAZ CLATERJ EDITORAS DE GUIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) DECISÃO EM AUDIÊNCIA: (...) defiro o pedido formulado pelo autor. Venha o contrato original no prazo de 10 (dez) dias, findo o prazo, venham os autos conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2006 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.135195-5 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS, Inventariante: JOSE AUGUSTO VALENTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X AIRTON LUIZ DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se novo mandado de verificação e imissão na posse, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.001.133497-6 - AUGUSTA CONDE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LINO MACHADO SODRE E PERRONI ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:1) Ao primeiro réu para regularizar sua representação processual.2) Ao segundo réu sobre certidão cartorária de fls. 59. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003245-1 - PEDRO HENRIQUE DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X JOSE MARIA GUIMARÃES MONTEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.22. Intime-se o réu pela via postal. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.149550-9 - LYGIA MARIA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X SALAO DE CABELO ET MUSTACHE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido inicial, decretando a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes, em conseqüência, o despejo do imóvel objeto do contrato de fls.9/13.Estabeleço o prazo de 30(trinta) dias para a desocupação voluntária, nos termos art. 63 da Lei n.º 8.245/91.Fixo em doze meses de aluguel atualizado até a data do depósito, o valor da caução, para a hipótese de execução provisória.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem mani \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.031025-1 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219) Despacho:Fls 155/161 - Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.058056-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCELO DIAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Nada a prover tendo em vista o certificado à fls. 32 e 36. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133206-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X ANTONIO CARLOS VIANNA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Ao embargante para recolher a diferença de R$ 66,48, referente à remessa ao Contador Judicial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.162805-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A X CHRISTIAN ROBERT ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.137651-9 - SUELI SIXEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X ANA CLAUDIA PEREIRA BATISTA Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena extinção \r\n\r\nProc. 2001.001.052511-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ELETRONIC CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para requerer o que for de seu interesse no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.012577-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X HENRIQUE BESDIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.001.052877-8 - CESARIO PASQUALE (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X MAURICE JORGE NAHAS Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena extinção \r\n\r\nProc. 2003.001.080357-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DGR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao Exequente para que se manifeste sobre o ofício de fls. 126/127em três dias. Decorrido sem manifestação, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.106857-1 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Indefiro o pedido de reconsideração pelo próprio fundamento da decisaõ de fla. 220. Indique a exequente forma p/prosseguir c/ a execução de forma a não comprometer o prosseguimento da atividade envolvida pela executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.135000-0 - BANCO OPPORTUNITY S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PATRICIA DE ALMEIDA GOMES Despacho:Fl.159 - Defiro. Cumpra-se a decisão de fl.141. \r\n\r\nProc. 2005.001.044259-3 - LAURA DE OLIVEIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE QUEIROZ ALVES (RJ-125648)) X FABIANA PEREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena extinção \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.005132-2 - MARCUS VINICIUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:manifeste-se o executado sobre a planilha \r\n\r\nProc. 2005.001.062530-4 - MARINETE PIRES DE ALMEIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:... Diga a autora sde dá por cumprida a obrigação....Assim, JULGO IMPORCEDENTE a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.121194-0 - SUELLY PAZ DE LIMA TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X SIRLAINE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS (RJ-093087) Despacho:Esclareça o exequente seu requerimento tendo em vista o que consta às fls. 159. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.154886-1 - ROZILENE BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X HERBERT MAX MISSBACH Despacho:Fls. 19/20 - Venha cópia autenticada da procuração de fl.20. Após, analisarei o pedido ora formulado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.034921-9 - DIOLINDA CALHEIROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) À ré sobre certidão cartorária \r\n\r\nProc. 2005.001.028016-7 - ELIZABETH BRITO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.073931-9 - JOSE LUIZ SCHALCHER DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Esclareça aparte autora se, ainda, insiste na produção de prova oral, esclarecendo ... \r\n\r\nProc. 2005.001.054642-8 - FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Recebo o recurso adesivo no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.060225-0 - ALEX COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Às partes sobre resposta ao ofício às fls. 206/208. \r\n\r\nProc. 2006.001.132747-9 - SANDRA HELENA SANT ANA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:1 - Defiro a prova testemunhal requerida.2 - Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/05/2007 às 15.00 horas. Intimem-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.030151-3 - MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Diga a autora sobre o deposito de fls. 194. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.148315-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X PAULO ROBERTO SYPRIANO Despacho:I-se o exequente para dar andamento ao feito sob pena de extinção, manifestando-se sobre certidão de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2005.001.029384-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X TRACY DA COSTA Despacho:Expeça-se mandado para o endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.159875-0 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X SAINT KLER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Tendo em vista a fé pública que porta o oficial de justiça, ao autor para tomar as providências cabíveis. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.150492-9 - AUTO ESCOLA IRANI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:1 - Intimem-se os autores para recolherem as custas certificadas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.2 - Intime-se o réu para dar prosseguimento à execução do julgado, em cinco dias, sob pena de arquivamento.3 - Recolhidas as custas corretamente, e não havendo manifestação da parte ré, ora credora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.010877-0 - OCTAVIO GRAVINO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os embargos, e rejeito-os, não há qualquer obscuridade a ser sanada. Tampouco, nulidade nofato fato de se ter recebido novo pedido de esclarecimentos ao perito pelo autor. Defiro ao réu a oportunidade de também formular outros esclarecimentos se for o caso. Atenda-se fls. 1036, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.162805-2 - CHRISTIAN ROBERT ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO THEODORO NETO (MG-071709), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Despacho:1-O art 526 determina que o agravante junte aos autos cópia de petição do agravo e relação dos doccumentos que o instruiram. Assim, substitua, o agravante, de fls. 193, os documentos juntados, por relação dos mesmos.. Após, desentranhe-se os documentos de fls. 261/459, uma vez que já constam dos autos mediante recibo. 2- Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. 762, sob pena ... Desentranhe-se a peça e entregue ao peticionário respectivo. 3- Quanto aod documentos que permanecerem no processo, deverão as partes elaborar ´ndice indicando o nº das fls. a que se referem. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.111673-0 - CHRISTIAN ROBERT ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1- Despachei no apenso. 2- As mesmas determinações contidas no apenso, devem ser atendidas aqui no que couber... \r\n\r\nProc. 2006.001.116543-1 - ELUIZIO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.139811-5 - PRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Digam as partes se há interesse concreto na realização de AC. Caso contrário digam em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.155238-4 - AILTON VILLA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Quanto ao pedido de tutela antecipada aguarde-se a contestação ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006648-5 - MARGARETH VILELA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Recebo o agravo de fls.34/46. Retenha-se. 2 - Venham as custas no prazo remanescente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.099545-6 - STEPHEN GEORGE BURNAGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ANA SABINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Em provas, justificadamente sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.105199-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NILZILEI PEREIRA BAZILIO Despacho:Comprove o autor, junto ao juízo deprecado, o correto recolhimento das custas, uma vez que partiu de lá a exigência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.102879-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Junte-se. Defiro o levantamento dos honorários.Digam as partes sobre o laudi \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.051752-5 - WALTON TOLEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X LANCHONETE WONG DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO WONG CHAN (RJ-086384) Às partes sobre cálculos do contador às fls. 286/289. \r\n\r\nProc. 2006.001.075938-4 - SARAH DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam ainda se há interessa na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nProc. 2007.001.003612-2 - IGOR MOREIRA DE CAMARGO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITAL DE PRAIA BRAVA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.103284-2 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FRECHHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Venha a caução no prazo de 10 dias, conforme decidido no v. acórdão de fls. 541, no valor correspondente a diferença entre o previsto no contrato e o pago pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.114741-6 - MARLENE CAROLINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Venham as custas, conforme determinado a fls. 84. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.040389-5 - NEUSA MATIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré, sobre depósito a fls.165. \r\n\r\nProc. 2004.001.104628-0 - MARCIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-113690)) X CONTEM 1 GRAMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Decisão:Fls.262/263 - Diante do teor da certidão de fl.259, aplico a multa de 10% sobre o valor da condenação, prevista no artigo 475-J do CPC.Diga o autor como pretende prosseguir com a execução do julgado, juntando planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.106069-4 - GILSON PEDROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161245-0 - JOSE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 17/04/07 às 15.20 horas. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal em audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.005062-9 - ANGELA MARIA DE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que cabe ao exequente apresentar planilha de débito atualizada, conforme dispõe o art 614,II do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.091948-8 - FLAIRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nomeio perito Dr. Gilson Fernandes Tavares, telefones : 2263-1680 e 2253-5840. Intime-o para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.081843-1 - SILVIO CAMILLO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:..Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial, condenando a ré ao pagamento da quantia equivalente à cotação do veículo sinistrado, segundo a tabela Fipe do mês de janeiro de 2006, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição do valor referente ao premio do seguro. Em face do que dispõe o art.21, parágrafo único,do CPC, condeno a ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.097649-4 - REGINA GOMES MONCADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914) À parte autora sobre resposta ao ofício às fls. 133/135. \r\n\r\nProc. 2006.001.134976-1 - MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Fl.30/31 - Nada a prover. O feito encontra-se sentenciado. \r\n\r\nId: 124790"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "124686": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1984.001.200971-3 (113816) - ROBERTO DAS CHAGAS E SILVA, SONIA ELIANE LAFOZ DAS CHAGAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIRGILIO DE CARVALHO CANTERGIANI (PR-039667), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) PROCESSO DESARQUIVADO, RECOLHA-SE R$ 0,87 OITENTA E SETE CENTAVOS NA CONTA Nº 6002.25174-9 NO CAMPO Nº 34 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.700058-8 (110184) - FABIANA MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X EDMILSON CORREA DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO, RECOLHA-SE AS CUSTAS EM FAVOR DO FUNPERJ NO VALOS DE R$ 0,87 OITENTA E SETE CENTAVOS NA CONSTA Nº 6002.25174-9 NO CAMPOS Nº 34 \r\n\r\nProc. 1989.001.041156-0 (136509) - ALBA VALERIA RODRIGUES SILVA E OUTRO X RICARDO VILLARDO SILVA, RICARDO VILLARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.001.030847-7 (144503) - JUNIOR SANTOS DE SOUZA X WILSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.100977-0 - DELMA LUNA SODRE RIBEIRO, GIOVANA SODRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)) X BRANDINO JOSE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) DÊ-SE VISTA POR CINCO ( 05 )DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.016354-5 - JOANA CLARK DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X RODRIGO ANTONIO VICTOR DE LAMARE Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.003823-8 (140200) - ZELIA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELIA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA (RJ-060795)) X ANTONIO RAFAEL BINOTTI PROCESSO DESARQUIVADO, RECOLHA-SE EM FAVOR DO FUNPERJ A IMPORTANCIA DE R$ 0,87 OITENTA E SETE CENTAVOS, NA CONTA Nº 6002.25174-9 NO CAMPO Nº 34 \r\n\r\nProc. 1995.001.117424-2 (147978) - LUCIO DE JESUS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X JANETE GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.000075-7 - OSWALDO FELIPPE NERY GUIMARAES, LOURDES DOS SANTOS NERY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE LIMA NETTO (RJ-017400) PROCESSO DESARQUIVADO, RECOLHA-SE R$ 0,87 ( OITENTA E SETE CENTAVOS ), NA CONTA Nº 6002-25174-9 NO CAMPO Nº 34 \r\n\r\nProc. 2006.001.119995-7 - RAIMUNDO DANIEL FRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.060404-4 (146413) - SANDRA MARIA DANIEL COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DE ARAUJO PAES (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421) À REQUERENTE SOBRE A COTA DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143670-0 - ANTONIO JOSE ENES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998), Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X LINA MARIA DA SILVA PIRES Despacho:Emende-se a inicial nos termos do artigo 282 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.400770-2 (128865) - ALDERBANO LIBERATO X DAGMAR BARBOZA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Despacho:Intimem-se os interessados para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1994.001.095791-3 (146484) - SERGIO BRAGA GORGULHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X REGINA LUCIA AMARAL GORGULHO (Adv(s). Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.096648-0 - LUCIANO DE ALMEIDA NASCIMENTO, LUCIA REGINA FERNANDES RESENDE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA GOMES DA SILVA (DF-019922), Dr(a). GABRIELA FERNANDES RESENDE (RJ-115145) INSTRUA OS AUTOS COM AS CERTIDÕES DA RECEITA FEDERAL E DA JUSTIÇA FEDERAL RELATIVAS AO EX-CÔNJUGE MULHER. \r\n\r\nProc. 2006.001.094072-8 - RENE GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA RAMOS SIQUEIRA (RJ-107039) VENHAM AS CERTIDÕES DA RECEITA FEDERAL DA EX-CÔNJUGE VIRAGO( NOME DE CASADA E ESPÓLIO) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.118845-0 - UBIRAJARA VENEZIA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X JANIA JACSON DOS SANTOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853) PROCESSO DESARQUIVADO,RECOLHA-SE R$ 0,87 ( oitenta e sete centavos ), NA CONTA Nº 6002.25174-9 NO CAMPO 34 EM FAVOR DS FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.085022-3 - IZA MARIA MONTEIRO DE MELO FARIA (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X MAURICIO DE ARAUJO FARIA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, NO VALOR DE R$ 8,74, NO CAMPO 39, CÓDIGO 0707-0 E DE CONFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 1,74, POR FOLHA, NO CAMPO 40 CÓDIGO 0711-2, FORNECENDO ÀS CÓPIAS NECESSÁRIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.145130-0 - DELMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X MARIA CELESTE BORGES FERNANDES Despacho:Firmada a ausência, oficie-se à RF e ao TRE indagando o endereço da Ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.053465-9 (144544) - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725)) X CELSO FRANCISCO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137) Aos interessados sobre fls. 242/248. \r\n\r\nProc. 1997.001.049010-0 - MARCELO DA SILVA TELES DE SOUZA, VIVIANE DA SILVA TELES DE SOUZA, PAULO ANDRE DA SILVA TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X JOAQUIM FERNANDO TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403) Despacho:Proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.106045-8 - BRUNA OZORIO BARBOSA, LUIZ CLAUDIO OZORIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (RJ-022005) Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.031388-4 - BRUNA OZORIO BARBOSA, LUIZ CLAUDIO OZORIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (RJ-022005) Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.140296-7 - CHRISTINA ELISABETH SILVER (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ANDRE DE CASTRO DUARTE Decisão:Fls. 38/115. 1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.085027-2 - JOAO DANIEL HERNANDEZ CARIBE DIAS (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA DIAS À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 38. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.004072-1 - MARIA APARECIDA RIBEIRO ELIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X HELIO LUCAS ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934) Despacho:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.119162-4 - JUREMA MOREIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,82 CONTA 6002-02696-8 MAIS 5% PARA O FUNPERJ E 5% PARA O FUNDPERJ PARA PROCEDER A BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.092701-2 - R.D.O.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)) X J.D.P.S. (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.035621-0 - ZILA LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA CONCEIÇÃO BARRETO DE SOUSA (RJ-038744)) X WALDEMIRO BENTO DA SILVA E OUTROS), ONICEIA SANTANA DA SILVA), JORGE SOARES BASTOS E ESTHER DA SILVA BASTOS), SEBASTIAO DA SILVA PINHEIRO E CARMEN LUCIA DA SILVA PINHEIRO), SIMONE CORREA DA SILVA), VERA LUCIA CORREA DA SILVA), CELSO CORREA DA SILVA), SERGIO CORREA DA SILVA E MARIA DA CONCEICAO CRISPIM DA SILVA), ALAYDE SILVA LEMOS), NORBERTO LEMOS FILHO E ELIANE MARINHO LEMOS), ROBERTO SILVA LEMOS), CARMEM SILVA LEMOS GONCALVES), ALUILDE DA SILVA REGO), TANIA MARA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373) A PARTE RÉ SOBRE RESPOSTA DE A.R. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.017021-0 - ALEXANDRE CHAVES SCOTTON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X FATIMA TEREZINHA MACHADO BORGES Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.091377-0 - AUGUSTO TASSO FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X FELIPE AUGUSTO FIGUEIREDO FRAGOSO PIRES), PEDRO PAULO FIGUEIREDO FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:A parte credora sobre fls. 276 e 283. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1971.001.706179-0 (53169) - HELIO GAMBINI X ISA FAGUNDES GAMBINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) PROCESSO DESARQUIVADO, RECOLHA-SE AS CUSTAS REFERENTE A FUNPERJ NO VALOR DE R$ 0,87 OITENTA E SETE CENTAVOS NA CONTA Nº 6002.25174-9 \r\n\r\nProc. 1972.001.500765-3 (58293) - JOAO COSTA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1974.001.200326-4 (66890) - JOAO MONTEIRO DE LIMA MELO, NORMA TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029) PROCESSO DESARQUIVADO, RECOLHA-SE R$ 0,87 ( OITENTA E SETE CENTAVOS ) NA CONTA Nº 6002.25174-9 NO CAMPO Nº 34 EM FAVOR DA FUNPERJFALTA PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 1977.001.700586-5 (79217) - MAC ARTHUR DE ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273) INSTRUA OS AUTOS COM A CERTIDÃO DO 9º OFÍCIO RELATIVA AO EX-CÔNJUGE MULHER COM O NOME DE CASADA. \r\n\r\nProc. 1984.001.505430-4 (114148) - OSWALDO LUIZ NEPOMUCENO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), MARIA GERMANA GOULART DE FIGUEIREDO, Dr(a). BIANCA GOMES VILELA (RJ-096108) A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1985.001.504897-5 (119837) - DAVID MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)), NILZA CARVALHO DE OLIVEIRA, Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1989.001.133310-6 (138817) - JOSE ELMIRO DE CASTRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)), MARIA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1991.001.019700-6 (142003) - NILTON COELHO RIBEIRO, MARIA GORETTE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas; transcorrido o prazo sem manifestação, certifique o cartório e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.006896-9 - SOLANGE RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)), LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERNANDES, Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) Despacho:Intime-se a parte interessada para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas; transcorrido o prazo, sem a manifestação da parte interessada, certifique o cartório e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.096136-8 - VALDO DOS REIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Intime-se a parte interessada para o prosseguimento do feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.128165-9 - FABIANNA CARNEIRO CARNAVAL CASTRO, JORGE LUIS CALDAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.042621-8 - BRUNO DOS SANTOS PUGLIESE, PATRICIA PEDROSO DE MAGALHAES PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Despacho:Intimem-se os requerentes para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.007046-3 (145588) - MAGALI DA GRACA FELICISSIMO MOREIRA PIEDRAS (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C.C.M.MARQUES (RJ-017321)) X HORACIO MOACYR ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.045890-2 - JOSE CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X HAYDEE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 124686"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.001.115497-3 - ANITA CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058), Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185)), JOSE ALBERTO DO NASCIMENTO MONTEIRO), UILLIAN NASCIMENTO MONTEIRO), MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO MONTEIRO) X JOSE CARLOS CARVALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As testemunhas arroladas pela parte autora à fl. 265 comparecerão independentemente de intimação, observando-se, com relação à testemunha Célia Maria dos Santos Cunha, que o eventual impedimento ou suspeição desta para depor no presente feito será analisado no momento oportuno pelo juízo, que poderá decidir pela oitiva daquela na qualidade de informante. Assim, aguarde-se a audiência.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nId: 124687"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "124688": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.148271-0 - LUIS HORTA BARBOSA ERLANGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598) Despacho:Fl.24: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.200940-7 (85531) - CELI BRUM LUCAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X IVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Atenda-se ao MP. (Cota do MP: Requer a intimação da autora sobre a proposta de fls.229). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.062020-5 - ILKA FURIATI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X REGINA LUCIA SIQUEIRA FARAH E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE O ESTUDO SOCIAL. (FLS. 341 A 345) \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078453-0 - MANUEL NOVO ANIDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES (RJ-072736), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110)) X BELINHA DA CRUZ ANIDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329) Despacho:Atenda-se ao MP. (Cota do MP: Esclareçam as partes se possuem outras provar para produzir). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.003299-0 - MARCIO PAIVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Despacho:Acolho a promoção do MP e expeça-se o ofício requerido à fl.46. \r\n\r\nProc. 1994.001.086204-5 (102270) - JUSTA DE AMORIM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927), Dr(a). EFIGENIA PEREIRA (RJ-002131A), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM (RJ-097518)) X JOAO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841), Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325) Despacho:Acolho a promoção do MP (fls.102). Expeçam-se os ofícios e intimação pessoal do Alimentante. \r\n\r\nProc. 1994.001.086204-5 (102270) - JUSTA DE AMORIM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927), Dr(a). EFIGENIA PEREIRA (RJ-002131A), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM (RJ-097518)) X JOAO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841), Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325) A autora para providenciar cópia de fls.94 e 99/100 para instruir mandado de intimação, bem como regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 1995.001.054940-0 (103192) - GERMAN EDUARDO MIGUEL VILLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Processo nº95.001.054940-0 - Requerimento avulso (Conversão de Separação Consensual em Divórcio): GERMAN EDUARDO MIGUEL VILLORIA E MARIA FERNANDA GUITA MURAD (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI- OAB RJ-38.697) - \" Atenda-se ao MP (fls.19)\" - (Cota do MP: \"Requeiro a manifestação da Requerida Maria Fernanda, bem como do filho Eduardo. Requeiro ainda, a comprovação de todo o alegado\").ATOS DA SERVENTIA: Ao Autor para fornecer cópia de fls.02 e 14 e endereço atualizado de Maria Fernanda e do filho Eduardo, devendo ainda efetuar o recolhimento das custas de OJA, ou seja, R$ 12,24 + CAARJ, a fim de dar cumprimento ao despacho de fls.19 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.136521-3 - CLAUDIA MENDES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.121007-2 - ANA LUCIA TERRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X MARCELLO DA SILVA ALEXANDRE Despacho:Diga a Autora sobre certidão supra e fls.10. \r\n\r\nProc. 2006.001.130432-7 - LEONARDO RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA DE OLIVEIRA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Sentença:LEONARDO RAJA GABAGLIA propôs AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO em face de ANDREA DE OLIVEIRA CASTANHEIRA, sob a alegação de que a separação consensual do casal foi concedida em 20 de junho de 2005.A ré concordou com o pedido às fls. 20/21.O Ministério Público opinou favoravelmente à Conversão, nos termos da promoção de fls. 20.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, mantendo a mulher o nome de solteira.Defiro a gratuidade de Justiça a ré. Assim, sem custas.Expeça-se carta de sentença para a devida averbação.Baixa e arquivo, após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163228-9 - ALEXANDRE COSTA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056)) X GLÓRIA VALÉRIA MONTEIRO Despacho:Fl.11: Ciente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.122905-6 - PAULO REICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA APARECIDA LOUZADA (RJ-121688) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO FUNPERJ, CONFORME ABAIXO:CAMPO 34: 600225174-9CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41- FUNPERJ-LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 111/2006 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.137599-1 - JOSE MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Despacho:1 - Venham as certidões de praxe; 2 - Oficie-se à Receita Federal; 3 - À Fazenda Estadual. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165828-0 - AÉCIO GUSMÃO CAVALCANTI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) Despacho:Acolho a promoção do MP (fls.29). Anote-se a baixa e redistribua-se para Décima Primeira Vara de Família. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.111682-7 (104850) - DENISE MARCIA HAERDY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X FRANCISCO WANDERLEY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA BALTAR (RJ-012681) Despacho:Atenda-se ao MP. (Cota do MP: Requeiro a citação da alimentada para manifestar-se. Após analisaremos o requerimento de tutela antecipada.)ATOS DA SERVENTIA: Providencie a parte interessada cópia de fls.68/71 para ser expedido o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2002.001.080680-8 - PAULO VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI G A LEITE (RJ-069993)) X MARIA REGINA PAMPOLHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Expeça-se o mandado de penhora do automóvel descrito às fls.501 e documento de fls.505. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.100355-6 - HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X OCTACILIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983), Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538) AO RÉU SOBRE FLS. 159 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.144506-4A - JOANA ELMOKDISI BALTHAZAR X JOAO AUGUSTO BALTHAZAR VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396) Despacho:À Exeqüente sobre certidão cartorária de fls.06, itens 12 e 15. \r\n\r\nProc. 2003.001.022756-2 - LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ANTONIO CARLOS BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINNO RANGEL (RJ-080175) Despacho:Fls.139/142: Diga a Exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.083828-9 - LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ANTONIO CARLOS BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINNO RANGEL (RJ-080175) Despacho:Fls.101/106: Diga a Exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003896-9 - JAYME DE CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X JAYME DE ALMEIDA FIGUEIREDO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.136975-9 - RUBEM GARCIA VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X BRUNO GARCIA VILLELA E OUTROS AO AUTOR SOBRE AS CERTIDÕES DO OJA DE FLS. 33 E 35 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.038093-5 - SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X ANGELA GULLO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CECHINEL (RJ-139192E), Dr(a). TATIANA SYLBERBLECH CASSAR (RJ-143326E) Despacho:Inicialmente, diga o Requerente sobre fls.428/429. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.107394-0 - GABRIEL INACIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X VERA MARIA MOREIRA SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). ALINE DE ARAUJO VIEIRA (RJ-138525E) Decisão:Compulsando os autos, verifico assistir razão a peticionante de fls.385/388. É que, não obstante a omissão no V.Acórdão quanto a correspondência do valor do pensionamento em salários-mínimos a verdade é que tal montante equivale a dez salários mínimos, como certificado à s fls.403.....Entretanto, tratando-se de dúvida alimentar........devem ser interpretadas em prol da parte alimentada, considerando-se o fato de que o alimentante também não procurou esclarecer o conteúdo da decisão contida no aludido acórdão. Acrescente-se, que até mesmo no cumprimento de tal decisão, tem prevalecido a interpretação da correspondência em salários-mínimos. Não se trata aqui de inovar ou modificar a decisão de instância superior e sim de atribuir a interpretação que se revele......com a finalidade ...alimentar. Assim, defiro o pleito de fls.385/388, para esclarecer que o valor do pensionamento corresponde a dez (10) salários-mínimos. \r\n\r\nProc. 2006.001.149250-8 - ANTONIO GONCALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X VALERIA DE AQUINO CARNEIRO Ao interessados para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça (fls. 30 verso). \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2003.001.149510-2 - MARCELO FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS T. ALVES (RJ-104814), Dr(a). FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X ADRIANA DA MATTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DONATO (RJ-031024), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490) Despacho:Atendendo a promoção do MP, intime-se a Ré, pessoalmente, para que realize o primeiro depósito referente aos honorários da Dra.Perita (fls.267/269/263) - diligência do Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089071-3 - CRISTIANE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JOEL MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Digam as partes sobre a promoção do MP de fls.105 verso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.079931-6 - ALEXANDRE ROBERTO MACIEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROSIMAR GUISANDO VIDAL MACIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:O feito se encontra com a instrução concluída, oferecidos até mesmo os competentes memoriais pelas partes, não se justificando, nesta fase, o pleito de fls.650, o qual indefiro, pois manifesta preclusão. Assim, ao MP sobre o mérito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.025130-1 - JOSE PAULO KASTRUP (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). NATÁLIA BRAGA DA GRAÇA RENTERIA (RJ-120221)) X CLAUDIA WILLEMSENS KASTRUP (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.129538-7 - ANA LUCIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877), Dr(a). DANIELLE DA SILVA COIMBRA (RJ-147568E)) X SERGIO DE BIASE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09/03/07, às14:00 horas. Dê-se ciência ao M.P. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.064301-8 - WALLACE CAMPANHA SEIFERT (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X SAMANTHA SARRO SEIFERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça - Em petição apartada : Autue-se como secundário. Após, voltem cls. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.017634-2 - ANDRESSA LIMA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Despacho:Fls.39 e seguintes: Nada a prover, uma vez que, já existe sentença e trânsito e julgado, conforme fls.34 e 34 verso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.151792-9 - MARCIO JUSTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X SIMONE LEAL ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GUIMARAES S RITA (RJ-090751), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 151/153. \r\n\r\nProc. 2002.001.008668-0 - ANGELA CALIXTO DE ALMEIDA BARCELLOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107) Despacho:Fls.40/41: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.105008-6 - FREDERICO EDUARDO VIEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY FABIANN CORDEIRO DE LIMA MELO (RJ-120044), Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Despacho:Acolho a promoção do MP e defiro a expedição do ofício requerido à fl.67. \r\n\r\nProc. 2004.001.074186-7 - ALEXANDRE COSTA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450) Despacho:Diga a requerente de fls.75 sobre resposta de ofício da LIGHT (fls.86). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.084483-0 - NIVALDO FERREIRA TITO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). RACHEL VIEIRA FEREZIN FELIX (RJ-145459E)) X ANTONIA BARREIROS ATAIDE (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-041776), Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPRA: \"FLS. 80 E SEGUINTES- PELA MANIFESTAÇÃO DO ALIMENTANTE\" \r\n\r\nProc. 2003.001.039984-1 - IRIS CRISTINA BARRETTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO C.MONTENEGRO (RJ-103400), Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X JORGE MONTEIRO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE O SOUZA (RJ-070249), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Atendendo a promoção do M.P. (fls. 181 verso), designo audiência de conciliação para o dia 07/03/07 às 14:00 h. I Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 42082/73 PROCESSO N.42082/73 - Separação Consensual: PET 2007-0234172 DE 31/01/2007 - DJALMA FELICIANO E HÉLIA PINHEIRO FELICIANO (Adv(s).Dr(a).REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA -OAB RJ- 37.528): \"O pedido de Gratuidade só pode ser apreciado nos autos.\" \r\n\r\nId: 124688"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2002.001.072319-8 - ROBERTO SOARES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810) Ofício pronto aguardando retirada, ou se for o caso, recolhimento das custas de remessa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.117182-5 (81.701/91) - LEONARD GUERREIRO DE OLIVEIRA NEVES X MANOEL NEVES (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185) Oficio pronto aguardando retirada, ou se for o caso, recolhimento das custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2000.001.114084-6 - JOAO EDSON RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X EDSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Aguardando cumprimento do despacho de fls. 99. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.016107-0 - VERAMILLES APARECIDA FAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID RÉGIS DE OLIVEIRA Decisão:Vistos, etc...Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.165903-9 - FLAVIA BASTOS MICHELE (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X ANDERSON TABOADA CARBALLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.052387-0 - CLAUDIO PARETO DE CICCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.150736-6 - ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.153578-7 - EMIR VEIGA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Certifico que foi cumprida a Portaria 02/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.009915-6 - ANA CRISTINA ROCHA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA RODRIGUES CLETO BEZERRA (RJ-113036) Despacho:Designo o dia 09/03/07, às 13:15 h. para audiência de ratificação.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.046661-8 - LEONIDIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X PAULO CESAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CÉSAR DE ASSIS ABRÃO JÚNIOR (RJ-099407) Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.019621-0 - REGINA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ANGELO OCCHIUZZI SANTORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao executado, em 02 (dois) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.140267-9 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Diga, em 02 (dois) dias, de qual prazo necessita. \r\n\r\nProc. 2005.001.077058-4 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Diga, em 02 (dois) dias, de qual prazo necessita. \r\n\r\nProc. 2005.001.077782-7 - ALESSANDRA RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X JUAN CARLOS CUQUEJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Às exeqüentes sobre guia de depósito recolhida.- \r\n\r\nProc. 2005.001.139975-0 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Mandado de Avaliação pronto, aguardando a requerente retirar em Cartório para remessa ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.072284-1 - JORGE MAURICIO CAMPOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X JORGE MAURICIO DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Aos exeqüentes, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.137165-1A - NATHALIA CHRISTINE NASCIMENTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X PAULO HENRIQUE DE MORAIS Decisão:Vistos, etc...Firmo a competência deste Juízo, em vista da mudança de domicílio nos termos da Súmula nº 120, do TJ/RJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168008-9 - EDUARDO SHULDIENER E OUTRO, Assistente: RACHEL SHULDIENER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) X BOAZ SHULDIENER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:nsais. Não há nenhuma notícia de que o pedido já tenha sido julgado nem de que haja sido concedida tutela antecipada, em qualquer extensão. Presume-se que, se tal houvesse ocorrido, beneficiando o aqui executado, as provas documentais já estariam nos autos. O devedor, ao que noto, só paga sob a justa notícia de iminente constrição. Decreto-lhe a prisão, por 30 (trinta) dias, observando não o socorrer a benéfica jurisprudência do S.T.J. Expeçam-se mandado e ofício. (Íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.168008-9 - EDUARDO SHULDIENER E OUTRO, Assistente: RACHEL SHULDIENER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) X BOAZ SHULDIENER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se para o pagamento do total. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.192382-8 - JULIANA SANTOS COSTA X ENDERSON CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160), Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540), Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058), Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052) aguardando parte autora retirar mandado de averbação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.004119-1 - REGINA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ANGELO OCCHIUZZI SANTORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LILAH ELISABETH DO E. S. WILDHAGEN (RJ-060727) Despacho:Certifique-se se o dito mandado de pagamento foi entregue.Em caso negativo, expeça-s eoutro, inutilizando-se o anterior. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.016605-4 - RICARDO GOMES DA SILVA MILANEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X FLÁVIA WILSON DE ARAÚJO Decisão:Vistos, etc...Defiro, parcialmente, a tutela antecipada, mantendo a menor na posse do autor, até, pelo menos, que se esclareçam os graves fatos documentalmente comprovados, e sendo certo que não foi declinado o endereço onde se encontra a criança.Expeça-se o termo devido, com prazo de 180 dias.No pertinente à pensão militar, oficie-se à fonte pagadora com ordem de proceder ao depósito judicial, à disposição deste juízo, prestando em caráter também de urgência, informações sobtea origem do benefício e a quanto monta, mensalmente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.073655-0 - SERGIO LUIZ SOARES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957) Decisão:Vistos, etc...Indefiro.A simples intimação não atende ao princípio da efetividade do processo. Nem é razoável, se intimação houvesse e não fosse cumprida, aplicar, por resistência na observância do acordo de visitação, a medida gravíssima de cassação da guarda materna.Impende notar que a guarda nenhuma pertinência apresenta, em conteúdo imediato, com a visitação. A mãe pode ser excelente guardiã, inobstante infringindo a mencionada cláusula. Venha, querendo, por execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.146315-6 - CARLOS ALBERTO RAMOS CARDOSO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nId: 124689"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.095737-2 - VERA LUCIA PINTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X WALDEMAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393) A(s) parte(s) interessada(s) sobre resposta do ofício. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.149677-0 - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE Decisão:Isto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR requerida nos termos do art. 858, caput, do CPC , para determinar que a ré seja citada da presente, bem como intimada de que os bens móveis que guarnecem a residência dos ex-companheiros ficam por força da presente decisão, constritos cautelarmente. Nomeio a requerida depositária fiel, nos termos do supra citado diploma legal. Cite-se e i-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.121094-0 - DANIEL RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELINA MARIA TAMEGA Decisão:Cite-se por edital, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.158272-9 - RODRIGO AROZO BENÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X MARTA CALDEIRA IGREJA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.062322-6 - VANIZA SCHUCH PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho:1- E-se mandado de pagamento; 2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.150291-1 - ADRIANA DE OLIVEIRA AZEVEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA KERSTEN DE ARAGÃO (RJ-090941)), JOSE CLAUDIO DE AZEVEDO CASTRO, Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Decisão:Acolho in totum a manifestação ministerial que deverá integrar o corpo desta decisão. Além do mais, qualquer alteração das cláusulas do acordo, deverá ser postulado através da ação própria. Indefiro o pedido de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.010941-1 - CRISTIANE CABRAL VERGUEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)), LUIZ FELIPE VERGUEIRO DE PAULA, Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26/02/2007, às 14:25 horas. Intimem-se todos, devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.099297-2 - DANIEL CINCINATUS (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852)) X RAFAEL DANTAS CINCINATUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.112805-6 - WANELYTCHA SILVA SIMONINI, FLAVIA SIMONINI PARADELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890)) X LUIZ PAULO MARINHO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.085475-0 - LILIAM IONICE MULLER SABOIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X LUIZ ALEXANDRE SABOIA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) Despacho:Fl.111- Defiro. I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.022246-1 - GABRIELA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS, PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOMINGUES (RJ-017563)) X PEDRO PAULO THOBIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.108998-9 - LUCAS NORRIS PASTORE, LUCIANA NORRIS PASTORE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X OSMAR REZENDE DE ABREU PASTORE Despacho:Fl. 53: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.140481-0 - LILIAN IONICE MULLER (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X LUIZ ALEXANDRE SABOIA PINTO Decisão:FL. 74: Cite-se o executado para pagamento do débito no endereço informado à fl. 71. \r\n\r\nProc. 2004.001.140483-4 - LILIAN IONICE MULLER (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X LUIZ ALEXANDRE SABOIA PINTO Decisão:Cite-se no endereço retro informado. \r\n\r\nProc. 2005.001.080116-7 - ESTEPHANIA LOPES COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X ANTONIO FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:1- E-se mandado de penhora, salvo se conta-salário; 2- Após, atenda-se ao MP. Defiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.039321-3 - NEIDE MILONE CAMEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X PAULO DEMETRIO CAMEL Despacho:FL. 85: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.145777-6 - GUILHERME MORAES DOS SANTOS FERNANDES VIEIRA, EDUARDO MORAES DOS SANTOS FERNANDES VIEIRA X JOSE ALBERTO SOARES FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Designo audiência especial para o dia 17/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014415-0 - TATIANA OLIVEIRA ROSA YAZEJI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X SALIM MICHEL YAZEJI Regularize-se as custas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.115034-0 - SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553)) X MARIA JOSE DE ABREU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Processo desarquivado em cartório. Arm.1. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014521-0 - TEREZA SABINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X SANDRA CRISTINA BERNARDO Regularize-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.011746-5 - CATIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X HUGO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)), DOMÊNICA DUARTE ANTUNES Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.013522-7 - RAMON DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166)) X JOAO MARCOS BARROS CORREIA), KAUA ARIEL DE SANTANA CORREIA), NATÃ IAGO SANTANA CORREIA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.083106-0 - CHRISTIAN SIEVERES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 71, vº. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.008246-3 - LIVIA CATHIARD GIORGI (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X FABIO GIORGI (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531) Despacho:Ao réu e ao MP para que digam se têm outras provas a produzir. Após, venham para saneador. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.167570-7 - JOÃO RAPHAEL BORJA REIS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X MARIA LUIZA SANTOS DE MOURA Decisão:Citem-se os réus. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.023540-6 - ALMERIO VIEIRA NUNES X BIANCA PACHECO NUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PACHECO NUNES (RJ-124509) Processo desarquivado em cartório. Arm. 1. \r\n\r\nProc. 2006.001.151983-6 - MARCELO BOLELLI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X RAFAEL DE OLIVEIRA BOLELLI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:Por ora, atenda-se ao MP. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.017218-6 - OSMAR MAFRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) DESARQUIVAMENTO//Dra. Rita Bezerra da Costa - OAB/RJ: 117.952 - Despacho: Venha declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente.. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.039192-7 - CATIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X HUGO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Decisão:1- Isto posto, declaro saneado o feito...2- Defiro a produção de provas...3- Mantenho a data designada pela Drª Conciliadora à fl. 142 para realização de AIJ;4- I-se as partes e as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.136485-1 - OTAVIO PINTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X AMANDA DE SIQUEIRA AGUIAR) ADRIANA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Tendo em vista que o mandado de intimação ainda se encontra preso na contra-capa dos autos, à i. perita para que designe nova data e hora para comparecimento da ré no setor de perícias médicas, devendo informa ao Juízo o dia e hora designados. Após, e-se nova intimação por OJ à ré, devendo a parte A. providenciar a diligência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.082301-0 - JOAO CARLOS DO NASCIMENTO SILVAE OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199) Processo desarquivado em cartório. Arm. 3. \r\n\r\nProc. 2005.001.093647-4 - MARIA LAURA BEZERRA DA SILVA, CLAUDIO CESAR PETINDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513) Processo desarquivado em cartório. Arm. 3. \r\n\r\nProc. 2006.001.164502-8 - KELLY MARISSANE DA SILVA BARROS DE OLIVEIRA, ANDRE VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26/02/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1968.001.706563-0 (25.007) - JACYRA SETÚBAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X WELLINGTON DE CAMPOS - FALECIDO Decisão:J-se. Verifico após compulsar os autos que o Juízo de Família não é o Juízo competente para a apreciação do pedido formulado pela autora....Isto posto, indefiro o pleito dos requerentes, devendo o pedido ser proposto no Juízo Orfanológico.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.166991-2 - SUELI BURLINI DELMONEGO (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) X JOAO CRIZOSTOMO DELMONEGO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Processo desarquivado em cartório, aguardando regularização da representação processual. Arm. 3. \r\n\r\nProc. 2003.001.105999-5 - MONICA JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Processo desarquivado em cartório. Arm.4. \r\n\r\nId: 124690"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.065042-6 - GABRIEL MATTOS RIBEIRO CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CELIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542) Despacho:FLS 376 - ESCLAREÇA SE A COBRANÇA É DE HONORARIOS OU DOS ALIMENTOS, OU AMBAS. VENHA A PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005087-8 - FERNANDA VENACIO REBONATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar xerox da fls. 21 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.127658-5 - MARIANA KIWI MOURO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas doc.p/ava. (RGI e IPTU) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.035916-3 - GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Decisão:1 - DEFIRO OS ITENS \"A\" E \"B\" DE FLS 221. 2 - MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A RECONVENÇÃO DE FLS 130/134. 3 - AO MP, APOS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.150773-1 - RENATA PEREIRA KUNTZ, GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes o pagamento das custas para extração da carta de sentença na conta 0707-0, para conferência das cópias que a instruem na conta 0711-2, 5% sobre o campo 41 nas contas 6002-25174-9 e 0567300124-3. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.129516-9 - EVILAZIO SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar as cópias para instruir a carta de sentença (inicial, certidão de casamento, sentença e trânsito em julgado). \r\n\r\nProc. 2005.001.092168-9 - LUIZA DEA PIMENTEL SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X JOSE GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA (RJ-133591) Despacho:CUMPRA-SE FLS 131 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.129872-8 - FERNANDO TEIXEIRA DE MELLO AMARO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). FLAVIA SILVA DA COSTA (RJ-149603E)) X LIANE CABRAL DE MENEZES AMARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Decisão:...m sede de juízo de admissibilidade, conheço dos embargos, e, no mérito, os acolho parcialmente, para julgar o pedido parcialmente procedente, mantendo todos os termos da sentença de fl. 57, inclusive quanto à continuação da utilização do nome de casada pelo ex-cônjuge mulher, consoante manifestação em sua peça de respo... \r\n\r\nProc. 2006.001.166261-0 - GILDA MARIA DE ANDRADE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X THEAMON ALVARO TERRA Regularize a parte autora sua representação processual \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.111816-8A - CLAUDEMIR MAURICIO X VERA LIBIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé.. \r\n\r\nProc. 2003.001.059151-0 - RAFAELA BARROSO FIALDINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130), Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (SP-069878)) X MARIO FIALDINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:1 - ATENDA-SE AO MP. 2 - DEFIRO A PARTE FINAL DE FLS 343, ATENTANDO O CARTORIO \r\n\r\nProc. 2004.001.042198-8 - BRUNA ORNELLAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON VINICIUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:Venha a planilha atualizada da dívida. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.065897-6 - BRUNA ORNELLAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON VINICIUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145) Despacho:Venha a planilha atualizada da dívida. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.063724-0 - MARIA LUIZA BARBOSA DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678), Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671)) X MARCO AURELIO DE PAIVA VITAL Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora providenciar cópia da planilha atualizada para instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.089370-0 - C.B.S., C.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X J.S. Despacho:OFICE-SE A SRF E AO TRE ACERCA DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139202-0 - ISABELLE CRISTINE MIRANDA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOAO CARLOS RODRIGUES LAUREANO Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequënte sobre guias de depósito de fls. 146/151.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.024386-0 - ANGELA RODRIGUES DIB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X GEORGE NOVAES DE MAGALHAES À parte autora para retirar os ofícios requeridos, que já se encontram à disposição na contra-capa \r\n\r\nProc. 2006.001.054387-9 - YASMIN DE CASTRO CARVALHO FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PERICLES RODRIGUES FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879), Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Decisão:Não recebo os embargos declaratórios opostos, que não se referem à decisão interlocutória que homologou o acordo e concedeu o parcelamento, mas sim ao despacho que determinou o prosseguimento da execução em relação aos valores remanescentes, que montam em R$ 900,00 (novecentos reais), como se infere às fls. 70.Quanto às prestações que se venceram no curso da ação executiva, e depois de efetivada a citação, venha pela via própria, sob pena de causar tumulto processual. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.095324-3 - SAINT CLAIR PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X ANTONIA THAIS FERREIRA SOARES Decisão:Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré.Designo AIJ para o dia 14/03/2007 às 14:30h. Int-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.016829-1 - JOAO CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). YUMI TERUYA (SP-217082)) X PALOMA DE AMORIM RIBEIRO), LUCAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAILENE CASTELO BESSA RODRIGUES MARTINS (RJ-115271) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 08/03/07 AS 15:30 H. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.145134-8 - KATIA CRISTINA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X SERGIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769) Despacho:DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. APOS, VOLTEM PARA SANEADOR \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.001.121636-4 (6156) - MARCELO HERSZENHAUT (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X RUTH HUF E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:FLS 135 - ESCLAREÇA O AUTOR, POIS A DESISTENCIA DO FEITO IMPLICA EM SUA EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MERITO E A DECISÃO DE FLS 135 CADUCARA. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.001.158427-1 - JOSE CARLOS FERREIRA BRANDÃO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949), Dr(a). JULIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS (RJ-123276), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ADELAIDE FROSSARD BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA VITÓRIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARÃES RIERA (RJ-059864) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/03/07 AS 15:30 H. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124110-0 - JORGE ANTONIO WOLTER SAVAGET (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X LUCIANA BICUDO WILKEN NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:J-SE . DEFIRO, EM PARTE. REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 04/04/07 AS 14:30 H. INT-SE. CIENCIA AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.006765-9 - OLE ERDMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X OTTO QUESADA ERDMANN Decisão:ACATO A OFERTA. CITE-SE E INT-SE DESIGNO ACIJ PARA O DIA 28/03/07 AS 15 H... \r\n\r\nProc. 2007.001.010636-7 - JOSE PAULO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X LIANA RAQUEL DOS SANTOS SARMENTO Decisão:ACATO A OFERTA. CITE-SE. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 21/03/07 AS 14:00H . INT-SE... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1986.001.803501-5 - DEOGRACIA FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X SANDRA DE SOUZA FERREIRA BARBOSA), SHAYNE DE SOUZA LOUREIRO), ROSANI PRATES FERREIRA), INAH SOUZA FERREIRA), GILMAR DE SOUZA FERREIRA), GILSON DE SOUZA FERREIRA), MARIZA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA), JORGINA DE SOUZA FERREIRA IGNÁCIO), JOSIR JORGE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho:PROVIDENCIE A AUTORA A CITAÇÃO DE TODOS OS REUS. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.035880-8 - JOAO SIMOES ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363), Dr(a). RENATA ANDRADE JUNQUEIRA ARGENTO (RJ-085364)) X JOAO SIMOES ROSA NETO), LUANA RANGEL SIMOES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). SUELLEN BRANDO DE ALMEIDA (RJ-138991E) Despacho:Em 14 de FEVEREIRO de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. JUÍZA DE DIREITO LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA, presente a Drª. Curadora de Família IZABELLA FIGUEIRA. Realizado o pregão, compareceu somente o autor e sua patrona.pelo autor foi requerida a juntada de documentos que demonstram que a sua filha esta sendo há dois anos reprovada por falta. Pela MM. Juíza de Direito foi dito: defiro a juntada dos documentos pelo autor. Tendo em vista que houve deferimento de depoimento pessoal e que a parte re não foi intimada, redesigno a presente para o dia 14/03/07 as 15:30 h . INTIMEM-SE PESSOALMENTE O (S) REU (S), com urgência. Certifique o cartório se houve manifestação dos réus após o saneador. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente. Eu, _____, Felipe Morais, Secret. Juíza dig. Eu, _____,Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.097423-7 - MARIANA CAMPOS BANHOLI (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X DENIS WILSON DE ANDRADE BANHOLI (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629) Despacho:PROCESSO FINDO. VENHA PELA VIA PROPRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.137161-4 - PAULO FERNANDO KASTRUP PIRES E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X PAULO FERNANDO LANA PIRES E ALBUQUERQUE Decisão:Em sede de juízo de admissibilidade, conheço dos embargos, e, no mérito, os rejeito, uma vez que não houve qualquer omissão apontada, considerando que a prestação jurisdicional não poderá ser condicional, ou à mercê de exercício de futurologia, não sendo cabível a análise de mera suposição em sentença.É sabido, classicamente, que o processo analisa conflitos de interesses qualificados por pretensões resistidas (lide), ocorridas concretamente e , caso se materialize o evento futuro e incerto, deverá a parte promover, imediatamente, demanda para revisão dos valores fixados com base neste quadro fático.Nada mais a prover. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167285-8 - JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X LARISSA DE ALMEIDA GOUVEA), RAÍSSA DE ALMEIDA GOUVEA), Assistente: LUCIA MARIA DE ALMEIDA NOGUEIRA Despacho:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. SEM PREJUIZO, AO MP SOBREA ANTECIPAÇÃO... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.703339-9 - SILVIA DUNLOP ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 116 (ofício do Ministério da Saúde). \r\n\r\nProc. 1995.001.135048-2 (6282) - CESAR CASTRO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE REIS (RJ-062597) Decisão:DIANTE DA MAIORIDADE DO ALIMENTADO...DEFIRO O CANCELAMENTO REQUERIDO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.091031-0 - MANUEL DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X IDILTA CORREIA DOMINGOS Despacho:FLS 122 - DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119416-9 - AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS, ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS (RJ-090771) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar nova cópia de fl.37 com a certificação do trânsito em julgado para instruir a carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.125458-9 - DEBORA LYRA LEAL ROGERS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880)) X FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:AO RECONVINTE PARA PRESTAS OS ESCLARECIMENTOS REQUERIDOS PELO MP, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.113769-1 - CARLOS MAURICIO COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X CLAUDIA LOMAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/03/07 AS 15 H. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.137546-2 - LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nId: 124691"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "124693": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.001562-9 - ANGELICA TONENBERG (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X NELSON EDUARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:\" FLS. 469 - AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.002290-2 (6885) - DULENE ALEIXO GARCEZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)) X ADELIA PERRUT GOMES DOS REIS \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.049764-9 - BETTY WARETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BOTNER (RJ-072105) Despacho:\" DE-SE BAIXA JUNTO À DISTRIBUIÇÃO. ARQUIVEM-SE OPORTUNAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.068801-4 - MARILIA RAMOS LIMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES SETTI SOBREIRA FILHO (RJ-081979) \" DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.016925-0 - ARMANDO GOMES DA FONSECA, CIRLEIDE DE ANDRADE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA O FUNPERJ, CONTA 6002.25174.9, NO VALOR DE R$ 1,89. NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.109212-9 - ANA REGINA GRYNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)), ENEO MEDEIROS SOARES DE ARAUJO, Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Despacho:\"1) HÁ SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ÀS FLS. 31; 2) DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201640-9 (64152) - HERMANO DE DEUS NOBRE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631) Despacho:\" O ALIMENTANTE HÁ MUITO NÃO SE MANIFESTA NOS AUTOS. O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DE FLS. 18 É DE 1985. FORNEÇA A INTERESSADA O ATUAL ENDEREÇO DO EX-CÔNJUGE- VARÃO.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.070937-0 (4844) - CLAUDIA JORGE MOCELLIN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567)), Interessado: RAPHAEL MOCELLIN DA SILVA Despacho:\"1) DESCABE DESCONTO QUANTO AOS ATRASADOS, COMO ACENTUADO PELO MP, O QUE DEVE SER SOLUCIONADO PELA VIA PRÓPRIA; 2) VINDO DECLARAÇÃO DO FILHO, MAIOR, BENEFICIÁRIO DOS ALIMENTOS, NO SENTIDO DE QUE CONCORDA C/ O DEPÓSITO DA PENSÃO NA CONTA INDICADA ÀS FLS. 40, OFICIE-SE AO INSS PARA O DESCONTO EM FOLHA, OBSERVADO O NOVO Nº DE BENEFÍCIO (FLS. 57), EXPRESSAMENTE CANCELANDO-SE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 31.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.097165-7 - ALFREDO SOTTO FERNANDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BROCHADO FERNANDES (RJ-126482), Dr(a). VICTOR AMORIM (RJ-011108) \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS.16. \" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.110262-8 - JORGE DIAMANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FREDERICO LOPES (RJ-074088)) X MARIA EREMITA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.125940-1 - ROMULO GUIDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X MARIA JORGE PAVAM (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:\"AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS, C/ REQUERIDO.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.141672-1 - LYDIA ALMEIDA GOMES RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X ANDRE LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.100782-0 - L.R.V.O.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X L.R.C.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) Despacho:\" A REPRESENTAÇÃO NÃO FOI REGULARIZADA. OS EXEQUENTES SÃO RODRIGO E CAMILA. I-SE OS MESMOS, NOS ENDEREÇOS RESPECTIVOS ATUALIZADOS, CONFORME O QUE CONSTA DOS APENSOS, PARA QUE DEEM ANDAMENTO A ESTE FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, PENA DE EXTINÇÃO, REGULARIZANDO-SE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.142721-2 - MARIA VIRGINIA CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOTTA PALHARES (RJ-061368) Despacho:\"PROSSIGA-SE C/ A AVALIAÇÃO INDIRETA DO IMÓVEL, DESDE QUE NOS AUTOS CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DE EMISSÃO ATUAL (6 MESES). NÃO HAVENDO CERTIDÃO ATUALIZADA, TAL DEVERÁ SER PROVIDENCIADA PELA EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.068803-8 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Decisão:\"Rejeito os embargos declaratórios de fls. 137/140, com expressos efeitos infringentes. Não há omissão a ser suprida. Na realidade, o objetivo é de reforma da decisão de fls. 132vº o que deve ser deduzido, através da via recursal própria. Prossiga-se na forma da decisão embargada. (fls. 132vº). \r\n\r\nProc. 2005.001.142779-4 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Despacho:\" 1- FLS. 137 - NADA A PROVER, POIS JÁ HÁ SENTENÇA DE EXTINÇÃO; 2- CUMPRA-SE A INTIMAÇÃO DE FLS. 142 NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 132, ITEM 01;3- CERTIFIQUE-SE QUANTO AO ATENDIMENTO AO ITEM 02 DE FLS. 135. EM CASO NEGATIVO, AO INTERESSADO, PARA REQUERER O QUE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.010988-2 - TATIANA ADELFA DE CASTRO ALDABALDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177)) X LEONETTO COPPI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Despacho:\"1) I-SE O EXECUTADO DA PENHORA, NA FORMA DO ART. 475-J, § 1º DO CPC: 2) ATENDA-SE AO ITEM 2 DA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 59.\"(\"AO Sr. LEONETTO COPPI, PARA QUE SEJA INTIMADO ACERCA DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE AS COTAS SOCIAIS DA EMPRESA FRANCE INTERNACIONAL ENGENHARIA LTDA., TITULARIZADAS PELO MESMO, CIENTE DE QUE DISPÕE DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO\") \r\n\r\nProc. 2006.001.014251-4 - CAROLINE CARREGAL DOS SANTOS, MARSELLE CARREGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PAULO CESAR TRANCOSO DOS SANTOS Despacho:\" FLS. 55, ITEM 02 - CUMPRA-SE CORRETAMENTE, PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.109195-2 - HANNAH BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ, JADE BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO ALFREDO SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ Sentença:\"...Isto posto, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado das exeqüentes para levantamento do depósito judicial de fls. 44...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.130719-5 - TATIANA ADELFA DE CASTRO ALDABALDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177)) X LEONETTO COPPI Despacho:\"O RITO É O DO ART. 733 DO CPC, NÃO CABENDO, ASSIM, O PRETENDIDO ÀS FLS. 32/33. REQUEIRA A EXEQÜENTE O QUE PROCESSUALMENTE COUBER.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.006082-3 - JOÃO VICTOR BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) PAULO ROBERTO MOREIRA Despacho:\"Venha afirmação pessoal de pobreza por parte da genitora do exeqüente, devendo a mesma, ainda, comprovar seus rendimentos.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.136854-6 - MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO), CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516) Despacho:\"VENHA CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO DA 9ª VFAM.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.096904-4 - VALDEMIRO DE LIMA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X BARBARA DE LIMA VALVERDE \"AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA, ÀS FLS. 34/40.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.031057-5 - OCTAVIO COCK FONTANELLA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOUVÊA BRAMWELL (RJ-085589)) X RENZO CORREIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) Sentença:\"...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Torno sem efeito, outrossim, a guarda provisória anteriormente deferida. O requerente suportará as despesas processuais...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.042031-9 - ELAINE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X ELIEL ALVES PESSOA), BIANCA NOGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Decisão:\" 1- DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 149, B, DETERMINANDO À GENITORA QUE, EMBORA ADMITIDA A LIVRE VISITAÇÃO, DEVERÁ A AUTORA SER PREVIAMENTE COMUNICADA COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 48 HORAS;2- OFICIE-SE PELA LOCALIZAÇÃO DO 1º RÉU (E. TRE, REC. FEDERAL, LIGHT E SPC);3- ATENDA-SE A 2ª RÉ AO REQUERIDO PELO MP, FLS. 180, ITEM 04;4- AS PERÍCIAS SERÃO OPORTUNAMENTE ORDENADAS.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.134101-4A - VICTOR BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X ALCIMAR ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) \"A. EM APARTADO. AO IMPUGNADO.\" \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2002.001.100257-0 - RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CRISTIANA DUTRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Sentença:\"...Tendo em vista o depósito judicial cujo comprovante está acostado às fls. 527, julgo extinta a execução em função do pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, em prol do patrono da ré, para levantamento do depósito de fls. 527. Despesas processuais pelo autor, ora executado...\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.096320-9 - FERNANDO ANDRADA MONZON ABRIL X PAULO DE BARROS STEWART (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)), LUIS FERNANDO GONCALVES MONZON ABRIL, Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 145.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.144543-9 - HELENA BRUNET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA BARBOZA LIMA (RJ-135708)) X ALVARO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:J-se. Positivada junto à Central de Mandados, a não ocorrência da citação, fica o ato redesignado para o dia 14/03/07, às 14:30 hs. Cite-se e se intimem. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, Guarda e \r\n\r\nProc. 2006.001.070961-7 - JACQUELIN SCHROEDER GUEDES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623)) X ANDRE LUIS PIMENTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Decisão:...Destarte, defiro seja aditado o acordo provisório firmado em audiência, para o fim de autorizar o genitor a ter o filho...Obviamente, a efetivação da visitação nos moldes ora deferidos fica condicionada à concordância ...Determino, outrossim, o prosseguimento do feito com a realização do estudo social, como já havia sido ordenada em audiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.079939-7 - MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422)) X MATHEUS BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.075398-7 - GLORIA MARIA VALLIM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X ANTONIO CARLOS COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:\"JUSTIFIQUE A AUTORA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 143.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.134101-4 - ALCIMAR ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X VICTOR BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) \"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.201343-0 - IEHESKEL BOTNER, BETTY WARETA BOTNER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890) Despacho:\" DIGAM AS PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS, SE TEM ALGO MAIS A REQUERER EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO DE PARTILHA INICIALMENTE ACORDADA, VALENDO O SILENCIO COMO MANIFESTAÇÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 1985.001.505817-8 (3642) - JOAO DAGOBERTO DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700), Dr(a). OLYMPIO LUIZ ENNES (RJ-032190), Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856) Decisão:\"E-se o título em favor do ex-cônjuge-mulher.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.109732-8 (8835) - ORLANDO LIRIO DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478) Decisão:\"1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA, EM ADICIONAIS CINCO DIAS; 2) TENDO EM VISTA QUE DEIVISSON JÁ CONTA ATUALMENTE C/ 25 ANOS E FACE AO PARECER SUPRA DO MP, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR A ELE RELATIVO. OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, CONFORME PRETENDIDO.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.136528-1 - MARCO ANTONIO MORGADO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). EMILSON FIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-059798) Decisão:\"Tendo em vista o parecer favorável do MP, defiro a exoneração em relação a D., eis que seu pai declara que o mesmo se encontra sob sua guarda de fato (fls. 57). Oficie-se para cessação dos descontos.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.046344-5 - EDUARDO KARRER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ARAUJO MORETZSOHN (RJ-082253) \"DESARQUIVEM-SE, J-SE. ÀS PARTES. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.162063-9 - SERGIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:\"VENHA MANIFESTAÇÃO DO ALIMENTANDO, REGULARMENTE REPRESENTADO, ANUINDO A FLS. 88.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.039938-3 - JAILSON WILLIAMS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934), Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Despacho:\" AGUARDE-SE A INICIAL DE CONVERSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INERCIA, ARQUIVEM-SE ( BAIXA ÀS FLS. 39).\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.078966-2 - CARLA LANEUVILLE FIGUEIREDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLA LANEUVILLE FIGUEIREDO VIANNA (RJ-099493)) X ALESSANDRO RODRIGUES VIANNA Sentença:\"Homologo a desistência manifestada pela autora às fls. 35... De conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, Custas pela autora...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098941-9 - VERONICA DE OLIVEIRA CHRISPIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753)) X DIERKELEI RIBEIRO FERREIRA Decisão:\"Considerando o contido às fls. 91 e às fls. 117, verifica-se a ocorrência de prevenção por parte do r. Juízo da 3ª V. FAM de Jacarepaguá. Assim, sendo conexas as ações, declino da competência para aquele douto Juízo. Encaminhem-se os autos, após a devida baixa.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.165818-7 - WLADIMIR LEÃO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ANDREA BRASIL BORGES DE SOUZA) Despa cho:\" À VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E SE INTIMEM.\" \r\n\r\nId: 124693"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "124694": [
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.209812-6 - FATIMA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X MARIANA DEFAVERE FRAGA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Decisão:NA PETIÇÃO: Defiro J.G. D.P.D. R-se. A-se em apenso, voltando conclusos após. NOS AUTOS: Defiro. Oficie-se consoante requerido às fls. 201/202 (cf. fls. 139/140). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.058177-1 - HILDETE MOURA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939) Decisão:Defiro. Oficie-se consoante requerido às fls. 94. Processo findo às fls. 74.O pedido de fls. 94, in fine, deverá observar o disposto nos arts 475 J e ss do CPC e 732 e ss do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.100294-8 - RAFAEL DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X FRANCISCO PEREIRA PINTO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO ART 284 CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.106408-7 - IURY RICARDO NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X ALEXANDRE VIANNA Decisão:Defiro. Oficie-se consoante requerido às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.001.005999-2 - VINICIUS GABRIEL LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ELISABETE VALENTIM SILVA (RJ-120326) Despacho:Atenda-se ao MP.( ...requer-se seja comprovado pelo executado o pagamento das parcelas mensais devidas posteriores ao ajuste de fls. 39/40...) \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.001428-0 - ROBERTA LOURENÇO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X JÚLIO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA), JULIO CESAR LOURENÇO DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 22 e sobre o Estudo Social fls 23/24 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.050868-3 - MARIA CLARA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249)) X MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Decisão:Fls. 184/5 - Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.088002-1 - JOSE FERNANDO SABINO X SHEILA MARA DA COSTA Decisão:1 - Fls. 47 , item 1) - Defiro, expeça-se ofício ao empregador para cancelamento do pensionamento referente apenas à sua ex-esposa.2 - Fls. 47, item 2) - A providência já foi determinada às fls. 44. Diligencie o cartório o seu cumprimento. 3 - Fls. 49/50 - Emende-se a incial no prazo de 10 dias consoante arts 282 sob pena de indeferimento nos exatos termos do art. 284 ambos do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.063836-2 - FRANCISCO MARCELO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA CID (CE-003894)) X SAMANTA ALVES DIAS Despacho:Atenda-se ao MP.( ...intimação pessoal...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.056970-0 - ALEXANDRE BEZERRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:Fls. 66 - Anote-se onde couber. Fls. 60 - Reitere-se o oficio de fls. 62,nos termos de fls. 61, instruindo-se com cópias da inicial, esclarecendo que o Requerente deverá ser ouvido no juizo deprecado. \r\n\r\nId: 124694"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.026725-2 (8171/88) - ALESSANDRA RIBEIRO DE LEMOS E OUTRO X PAULO EDUARDO CRUZ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) Sentença:Trata-se de pedido de exoneração de obrigação de alimentos, formulado nos autos da Ação de Alimentos, em que alega o alimentante que a segunda autora vivem em união estável e já atingiu a maioridade (fls. 46).A alimentanda foi intimada por AR (fls. 54), não se manifestando nos autos conforme certidão de fls. 54. O Ministério Público não se opôs ao pedido de exoneração.É o relatório. Decido.Regularmente intimada, a alimentanda não se manifestou nos autos. Conforme fls. 6, já completou 23 anos, não havendo prova nos autos de que esteja matriculada em curso de nível superior.Diante do exposto, julgo procedente o pedido, a fim de exonerar o alimentante de prestar alimentos à segunda autora (Roberta).Oficie-se a fonte pagadora para fins de cancelamento do desconto.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 1988.001.131619-2 (9202/88) - RAONI SOARES MOREIRA CRUZ X SIDNEI MOREIRA CRUZ Sentença:...Diante da maioridade do alimentando, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fins de exonerar o alimentante de prestar alimentos a seu filho .... \r\n\r\nProc. 1993.001.078422-6 - IAGO DE SOUZA CALLEGARIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) X ROBSON CALLEGARIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Despacho:Face fl.192 onde o executado comunica que está trabalhando como motorista de taxi, designo audiência especial de conciliação com o juízo, nos termos do art. 477, p.ú CPC, para o dia 08/03/2007, às 15:00h. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.113206-1 - L.R.O.P. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X P.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Sentença:...Pela Juíza foi proferida a sentença: HOMOLOGO o presente acordo para que surta seus efeitos legais, pelo que julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269 inciso III do CPC...Retifico custas que são pro rata, deferida a gratuidade à autora. Intime-se para recolhimento... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.102169-8 - FATIMA MARIA SCHMITZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X MAURO CESAR LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR (RJ-130630) Despacho:Designo audiência para o dia 08/03/2007, às 14:40h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.116217-8 - ESTER DA SILVA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JUVENAL BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.154339-3 - MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X LADIBERG RODRIGUES DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.133567-0 - J.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343)) X F.A.L. E OUTROS AO AUTOR SOBRE DUAS CERTIDÕES NEGATIVAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.113345-5 - ROBINSON MACHADO X JOAO FRANCISCO LEITE Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando que o réu ..... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.148985-4 - G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) DIGA O RÉU SOBRE LAUDO DE DNA \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.040200-5 - JOSE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X SONIA MARIA DE ARAUJO Despacho:Dê-se vista às partes do laudo de fl.59.Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.004955-4 - ROBERTO BRAGA MASTROIANNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILENA MAGALI FRAGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Despacho:Apenas intime-se o pai para entregar a criança para a mãe em 24 horas, sob as penas da lei.Designo audiência especial com o Juízo para o dia 27/02/07, às 15 horas.Intimem-se através de seus advogados por diário oficial para os pais comparecerem.C. ao MP.Intime-se o autor pessoalmente mediante ofício ao Juízo deprecado, por fax. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.141817-3 - ANA PAULA DOS SANTOS GOUGET (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X MARCELO SANTOS DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Despacho:Aguarde-se nomeação de novo patrono pela autora.Designo audiência do art. 331 do CPC 08/03/07, às 15:20h. Int. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.104853-7 - GECINETE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS) Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO a partilha de bens do ex-casal, conforme definido .... \r\n\r\nId: 124695"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.132784-7 - RAFAEL MARQUES CALIARI (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981), Dr(a). JULIANA KRAMER BAZILIO (RJ-141162E)) X MOACIR ANTONIO CALIARI (Adv(s). Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686), Dr(a). LUCIANA MONNERAT HOELZ (RJ-148480E) Despacho:FLS. 183 E SEG. - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.138711-3 - ANTONIO MAURICIO SAAD MEDEIROS, ANGELICA MALUF SAAD MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ANTONIO CARLOS MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035835-3 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644), Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X ANDRE HENRIQUE CESARIO DA SILVA Despacho:DEVE O ALIMENTADO ATENDER À PROMOÇÃO DE FLS. 46. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.128068-2 - RENATA QUEIROZ DA SILVA ROCHA, JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) FLS. 33- AOS INTERESSADODS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.063714-7 - CLARA MOREIRA DE SOUSA VIANA X FRANCISCO DAS CHAGAS VIANA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975) 1- ANOTE-SE 2- AUTOS EM CARTÓRIO 3- VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.043476-9 - YONARA MACHADO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X RENATO RAMOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOFIETI (RJ-072525) Despacho:ATENDA-SE AO MP (requeiro a manifestação da alimentada sobre fls. 414, 417 e 423). \r\n\r\nProc. 2003.001.058380-9 - DANIEL FRANCA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ALEXANDRE MESSIAS MENDES Despacho:Ao exequente sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.058826-1 - ANA CAROLINA MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA DE BRITO (RJ-128584)) X ARLINDO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ESCLAREÇA-SE SE HÁ DÉBITO ALIMENTA ROU VENHA ANUÊNCIA DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.109380-6 - AMANDA NASCIMENTO COSTA, DOUGLAS NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X JOSE VITAL FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222) Despacho:Fls. 63/64 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.149707-3 - RODRIGO DOS SANTOS CARRILHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X AGNALDO ARAUJO ANDRADE Despacho:Atenda-se ao MP, ratificando-se fls. 76/77, em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.154898-6 - ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REBECCA SAINT WILLIAMS (RJ-079824)) X JOSE ESPEDITO NEVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I E II DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.110107-2 - THIAGO HENRIQUE DE MARREIROS MACHADO, RAPHAEL DE MARREIROS CORDEIRO MACHADO, ALEXANDRE MATHEUS CORDEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X SERGIO ALEXANDRE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP (requeiro esclareça os alimentados se ...). \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.077703-0 - HOZANA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 16/04/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.077703-0 - HOZANA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631) Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125366-6 - MARIA CLARA AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JULIERME MAURICIO DE AGUIAR Despacho:COM PROVA ORAL, DOCUMENTAL E PERICIAL, DESIGNO AIJ PARA 16/07/2007 ÀS 14:20H. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.001143-7 - ERIK VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.148695-8 - CLAUDIO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X MICAEL ALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BORGES DE LOUREIRO (RJ-137365), Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.126582-4 (15589) - SOLANGE DE AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)), JOSE AUGUSTO MACHADO, Dr(a). DAVID MOREIRA RODRIGUES (RJ-073209) Decisão:...e a manifestação do MP às fls. 47. Exonero o alimentante da pensão que presta a parte alimentada... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.151730-0 - DUSCMAURA RIBEIRO MORORO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X FRANCISCO EVANDO SOUZA XAVIER) Despacho:FLS. 11 - INDEFIRO, ANTE A COMPETÊNCIA FUNCIONAL QUANTO À GRATUIDADE. CUMPRA-SE FLS. 09, PRIMEIRA PARTE, VINDO TAMBÉM O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA AUTORA. \r\n\r\nId: 124766"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.084341-0 - CRISTIANO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO AUGUSTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTEL DA SILVA (RJ-130926) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.085837-8 - ANA CAROLINA MORETH E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330)) PAULO MORETH DE MEDEIROS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.026166-8 - THAIS DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o alimentante para se manifestar sobre fls. 64, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.025164-8 - ALINE MOTTA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680)) X SERGIO RODRIGUES COSTA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, junte o requerente sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2005.001.037156-2 - R.N.S., F.N.S. (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X R.R.S. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela credora, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.032519-0 - E.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X E.E.S. (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Aos interessados sobre fls. 113/115 (Resposta Ofício SRF). \r\n\r\nProc. 2006.001.133733-3 - R.T.L., R.T.L., R.T.L. (Adv(s). Dr(a). KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (RJ-128819)) X R.T.L. (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Sentença:Ante o ajuste celebrado em fl. 39, que vislumbrou o pagamento de alimentos nas hipóteses com e sem vínculo, faz-se mister a realização de Audiência, no sentido de esclarecer o percentual a ser descontado na primeira. Designo Audiência Especial p/ o dia 04/04/07, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.141262-8 - J.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781), Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X J.M.M.A.), N.M.A. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.147915-2 - R.M.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.H. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.014926-3 - C.V.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484)) X J.R.B. Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, junte a rep. legal sua última declaração de imposto de renda.2 - Esclareça, no prazo assinalado, se reside com o réu.3 - Emende-se a inicial, observando-se teor do art. 282 do CPC e seus incisos, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlimentos E Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.007461-5 - N.S.G., E.S.R.G. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) P.R.R.G. Despacho:1 - Parea apreciação do pedido de gratuidade da justiça, junte a rep. legal sua última delcaração de imposto de renda, em cinco dias, sb as penas da lei.2 - Emende-se a inicial na forma do art. 282 e seus incisos, no mesm prazo, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.095017-3 (10581) - J.D.D.S. X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) Despacho:Aos requerentes sobre certidão de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.058313-0 - M.F.P.S., A.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela credora, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.134276-0 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BATISTA DANTAS (RJ-083682), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.F.F.L. Autos desarquivados \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.014309-1 - R.A.L.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440)) X O.A.G.M. Despacho:Emende-se a inicial, observando-se a cumulação de pedidos que ensejam ritos diferentes, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.108050-5 - A.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BAPTISTA PELUZO (RJ-104176)) X A.J.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516) Despacho:Fl. 254: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.084635-3 - J.F.P. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X G.S.P. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela exeqüente, observando-se o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.002086-0 - A.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.N. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela credora, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099829-9 - M.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA (RJ-121309)) X D.L.P. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela credora, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121053-9 - D.A.N.V., G.H.N.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X W.R.V. Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.025083-9 - M.R.J.O. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622)) X R.J.O.), D.J.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.140184-8 - J.N.C. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X J.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há decreto de revelia. Ademais, trata-se de ação de estado cujo laudo constatou a paternidade do réu. Em Audiência de fl. 263 o réu encontrava-se desassistido, motivo pelo qual foi redesignada para o dia 07/03/07. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2001.001.144031-5 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344)) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AZEVEDO (MG-022043) Decisão:1 - Com base no princípio da efetividade e na busca da verdade real, atendendo ao Ministério Público, defiro o requerido em fls. 178 e 180.2 - Especifiquem as partes, em cinco dias, sob pena de preclusão, se há mais provas a serem produzidas. 3 - Expirado o prazo acima, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.049848-8 - CRISTIAN MARCELO DA COSTA X CRISTIAN MARCELO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Réu revel, citado por hora certa, funcionando a Curadoria Especial, na forma do art. 9ª, II do CPC. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro as provas requeridas pela parte autora: testemunhal e documental suplementar. Designo o dia 28/03/2007, às 15:00 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se a parte autora, a Dr. Defensora Pública, a Dr.ª Curadora Especial, bem como as testemunhas arroladas às fls. 100. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.081165-5 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X H.H.F. (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264)), C.G.S.), V.L.S. Despacho:1 - À autora sobre ofício de fl. 99.2 - Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.085404-6 - D.C.O. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X J.G. EXAME DE D.N.A. DESIGNADO PARA O DIA 24.04.07 AS 9 HORAS, NA POLICLINICA PIQUET CARNEIRO, SITUADO NA AVENIDA MARECHAL RONDON 381, SÃO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.077637-0 - C.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X M.Q.P. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Despacho:Ao cartório para expedição de ofícios, cumprindo-se Decisão monocrática. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.135407-0 - A.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X C.L.O. Despacho:Conclusão de ordem.Providencie o cartório juntada do mandado de citação e intimação expedido conforme fl. 63 e aditado conforme fl. 68. Esclareça o autor seu endereço, em cinco dias, ante a certidão à fl. 72, sob as penas da lei. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.035430-0 - A.L.P. (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X S.F.P.), R.F.L.P. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR (RJ-121368) Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/03/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104823-2 - I.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X I.S.A.B. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observando-se o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146973-0 - D.F.G. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D)) X P.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) AO AUTOR. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.071645-0 - L.M.G.T. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X P.R.M.T. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.083374-9 - A.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X H.L.F.J. (Adv(s). Dr(a). JÚLIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS (RJ-092378) Decisão:Fl. 162: a intimação para pagamento na forma do art. 475-J do CPC já ocorreu conforme determinação de fl. 152, motivo pelo qual fora deferida a penhora ON LINE. Assim sendo, indeique a exeqüente outros bens para penhora, haja vista a ineficácia da anterior em virtude da inexistência de fundos. \r\n\r\nId: 124767"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.119681-7 - DYRCE KOTLER X SIOMA KOTLER (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:Fls. 18 - O pedido deve ser formulado nos autos do inventário e não nestes. 2013 P.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.057091-3 - AMELIA DA CONCEICAO FONSECA X MARIO LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) aos interessados sobre recolhimento de custas de conferencia de copias. 11.391 p 07 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.025973-3 - LAHIRE DUTRA DE CARVALHO NETO X GEORGE LUIZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Despacho:Oficie-se ao Ministério da Saúde, reiterando fls. 70. 5899 P.10 \r\n\r\nProc. 2004.001.074860-6 - GECILIA VITORINO DOS SANTOS X ANTONIO VITORINO DOS SANTOS Sentença:Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás, na proporção de 1/9 para cada requerente, devendo os 2/9 restantes serem depositados em conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida às fls. 45v°.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.125687-2 - MARIA ALICE PEREIRA X MARINA GILABERTE BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho: Esclareça a requerente o interesse processual, já que Laerte e Marina cederam à mesma os direitos aquisitivos, através da escritura de fls. 13/14. Assim, deve a requerente registrar a cessão junto ao RGI, para em seguida, obter nos autos do Espólio de Luiza Maria de Souza Sampaio Guimarães a escritura definitiva. Somente se houver alguma exigência no RGI que se torne necessária a lavratura de escritura de re-ratificação é que se justifica o pedido de alvará. 2472 P.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.137771-7 - TEODOMIRO LUIZ BALONECKER X DIOGO BALONECKER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034) Sentença:Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará. Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida às fls. 56.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.027820-5 - MAURICEA BACK REGATTIERI X MARIA CINEDINA GONCALVES BACK (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Despacho:Cite-se o herdeiro Maurício no endereço informado às fls. 48. 10.538 P.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.081286-6 - ELISABETH AZEREDO DA LUZ E OUTRO X IRACEMA RANGEL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás, na proporção de 50% para cada requerente. Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida às fls. 18.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111477-0 - MARY SUELI SILVA DOS SANTOS X SOLANGE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Sentença:Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará. Sem custas em face da gratuidade deferida às fls. 16.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009233-2 - MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X ALBINA IZABEL DE MACEDO Despacho:Diga o inventariante. 10.060 P.11 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1976.001.300029-9B - DULCE DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X INDUSTRIAS XEREM - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Intime-se a inventariante, para esclarecer acerca da ação de dissolução mencionada no Agravo de Instrumento de fls. 83/87. 786 P.12 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.300062-5 (32962) - TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). ADRIANA CAVALHEIRA DE MOURA CARNEIR (RJ-000000), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-107450E), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)), Inventariante: MONIQUE NEVES BOTELHO, Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Decisão: Face ao exposto e invocando o princípio da dignidade da pessoa humana, por entender que uma pessoa de noventa anos de idade tem o direito de usufluir, no pouco tempo de vida que lhe resta, a uma velhice digna e compatível com o esforço de toda uma vida, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ pleiteado às fls. 2531/2532 e autorizo ao cônjuge supérstite a rea lizar a venda da Fazenda Vale do Sol pelo preço mínimo de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), sobre o qual incidirá a comissão de corretagem no percentual de 5%. Do valor líquido apurado (valor da venda menos o valor da comissão), deverá ser depositado à disposição deste juízo o percentual de 75%, liberando, desde já o percentual de 25% a favor do cônjuge supérstite. E. alvará. 3761 P1 \r\n\r\nProc. 1986.001.811333-6 (46013) - MARIA ALICE SERRA X JOSÉ GONÇALVES MONTEIRO SERRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVEIRA CORREA (RJ-044821) Despacho:Este processo pertencia à 9ª VOS. De acordo com a Resolução 11/2006 e o Provimento CGJ 30/2006, o mesmo coube à 3ª VOS. P.12Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.031177-5 - ALAOR TELL LIXA (Adv(s). Dr(a). TITO FLAVIO DE CASTRO COSTA (RJ-026608)) X NYLZA DE SALDANHA DA GAMA ALMEIDA Despacho:1 - Anote-se os nomes dos advogados constantes na procuração de fls. 03, para fins de publicações e intimações.2 - Após, intime-se o inventariante para que atenda à cota da Fazenda (fls. 56) e se manifeste acerca de fls. 58. 1393 P.7 \r\n\r\nProc. 2000.001.023414-6 - MARLENE MENDES MONTET X ALVARO MENDES DE OLIVEIRA aos interessados sobre fls. 60 // pilha 2 -- 4730 \r\n\r\nProc. 2001.001.028499-1 - SONIA MARIA NUNES MARROIG E OUTROS X ERNESTINA DA FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) AOS INTERESSADOS SOBRE CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO.826 P. 1 \r\n\r\nProc. 2001.001.141628-3 - ALEXANDRE MONJELLOS DE SOUZA X ENEIDA GUEDES MONJELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA (RJ-114746) Despacho:Ao inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 143, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 1323 P.11 \r\n\r\nProc. 2002.001.025593-2 - HELOISA PARENTE GOMES X JUVENAL OSORIO GOMES Sentença:Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância da Fazenda às fls. 156, HOMOLOGO POR SENTENÇA A PÓS-ADJUDICAÇÃO DE FLS. 144, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeça-se o alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.114753-5 -, Inventariante: MARIA CELESTE FERREIRA LEITE MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562) Despacho:AS ANOTAÇÕES DE FLS.35 NÃO IMPEDEM A HOMOLOGAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO, EIS QUE NÃO SE REFEREM AOS IMOVEIS ORA ARROLADOS. CERTIFIQUE-SE, PORTANTO, ... 4768 P.10 \r\n\r\nProc. 2003.001.019064-2 - EXPEDITO MARCELLO COELHO DE ARAUJO LIMA E OUTRO X MARIA THEREZA LOPES RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO SUAREZ FONTES DE A. LIMA (RJ-108412) aos interessados sobre fls. 161 V / PILHA 2 -- 5212 \r\n\r\nProc. 2003.001.049741-3 - ALBERTO DE OLIVEIRA BAYMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X ABELARDO BEZERRA DE BRITTO BAYMA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 233 // PILHA 2 -- 584 \r\n\r\nProc. 2006.001.018243-3 - ZULEIKA SILVA BEHER X REINALDO BEHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) AOS INTERESSADOS PELA COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DE ITD DOS IMOVEIS LOCALIZADOS EM SANTA CATARINA. 10.511 P. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.076087-8 - MARIA IZABEL DE MOURA FERREIRA KETTER X RAUL KETTER (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484) aos interessados sobre fls. 125 // pilha 2 - 11.566 \r\n\r\nProc. 2006.001.108916-7 - YVONE MOTTA DE ARAGAO X SEVERIANO IGNACIO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS LITZ (RJ-071591) Decisão:Assim sendo, retifico a sentença para que conste do dispositivo o seguinte: \"... NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DE SEVERIANO IGNACIO DE ARAGÃO...\". No mais, permanece a sentença como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166120-4 - LELA MARIA DONATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X IRACY DONATO E OUTRO Decisão:1 - Nomeio inventariante Leila Maria Donato, independentemente de lavratura de termo.2 - Recolham-se as custas devidas.3 - Venham as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento.4 - Venha ainda, a cessão de direitos hereditários através de escritura pública. 10.908 P.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.008519-4 - ZUL MA DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:1 - Nomeio Inventariante Zulma de Moraes Santos, independentemente de lavratura de termo.2 - Regularize-se a habilitação dos herdeiros.3 - Venha a certidão de óbito da herdeira Amelita.4 - Venham ainda, as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC e as certidões prevista em lei, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 2064 P.11 \r\n\r\nProc. 2007.001.009393-2 - HELENA RAMOS CARVALHAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X OTTILIO GONÇALVES CARVALHAS Decisão:1 - Nomeio inventariante Helena Ramos Carvalhas, independentemente de lavratura de termo.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, o plano de adjudicação e as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 2067 P.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.009455-9 - MARIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-045751)) X LYGIA ANNA ANTUNES Decisão:1 - Nomeio Inventariante Mario Antunes, independentemente de lavratura de termo.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC e as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 2066 P.11 \r\n\r\nProc. 2007.001.009676-3 - REMO BOCCADORO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X EMILIA BRANCO BOCCADORO Decisão:1 - Nomeio Inventariante Remo Boccadoro Filho, independentemente de lavratura de termo.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, o plano de adjudicação em termos e as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento.3 - Venha ainda, a certidão de óbito do cônjuge da falecida. 2068 P.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.010573-9 - GILZETE RAMOS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X EDUARDO LOPES Decisão:1 - Nomeio inventariante Gilzete Ramos da Silva Lopes, independentemente de lavratura de termo.2 - Venham a declaração de hipossuficiência firmada pela requerente e a de patrocínio gratuito.3 - Oficie-se à CEF, solicitando os saldos referentes ao PIS e FGTS.4 - Venham as primeiras declarações, na forma do art, 993 do CPC, o plano de adjudicação em termos e as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento.5 - Habilitem-se os genitores do inventariado ou venham as certidões de óbito, caso sejam falecidos. 2118 P.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.010627-6 - TECIA MARIA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637)) X TECIA PEREIRA DUARTE Decisão:1 - Venha a concordância expressa de todos com o pedido de inventariança.2 - À Fazenda. 2128 P.7 \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2004.001.042992-6A - GARDENIA MONTEIRO LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP DE FL. 59 V11724 - PILHA 8 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.088951-7 -, Inventariante: EDNA DRUMMOND MARCOS DA SILVA X JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CAMARA DE DRUMMOND ALVES (RJ-053928) Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 11.722 p. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.123866-5 - Inventariante: GEILA PECANHA FAVERO RETTO X MARIA PECANHA PESSANHA Em 14 de fevereiro de 2007, na Sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito Dra. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY, às 15:15, compareceu a testemunha MARIA DE JESUS SILVA BERNARDO. Presente o Ministério Público.Pela MM Dra. Juíza foi tomado o depoimento da Testemunha MARIA DE JESUS SILVA BERNARDO, RG.: 3584922 - IFP/RJ, residente à Rua Tangará, 435, casa 03, Bonsucesso, Rio de Janeiro - RJ, a qual prestado o compromisso legal... Dada a palavra ao MP foi perguntado e respondido: que o fato acima narrado referente a interrupção da leitura do testamento pela testadora ocorreu devido a um cansaço físico; que logo em seguida a testadora passou a conversar normalmente com as pessoas; que a testadora tinha plena consciência do ato realizado. Nada mais havendo, pela MM. Drª Juíza foi determinado a baixa da presente carta precatória e devolução da mesma ao juízo deprecado com as homenagens de estilo.46 P. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.126343-0 - Inventariante: GEILA PECANHA FAVERO RETTO X MARIA PECANHA PESSANHA Despacho:Em 14 de fevereiro de 2007, na Sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito Dra. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY, às 13:30, não compareceu a testemunha SEVERINO MANOEL BISPO, Presente o Ministério Público. Nada mais havendo, pela MM. Drª Juíza foi determinado a baixa da presente carta precatória e devolução da mesma ao juízo deprecado com as homenagens de estilo. 46 P. 1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.136378-7 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X RODOLPHO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190), Dr(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336), Dr(a). SILVIA CARVALHO CORREA (RJ-110492E), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO A INERCIA DOS DEMAIS INTERESSADOS AO DEPACHO DE FLS 194 V. APÓS, AO MP 1966 P.9 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.001.004487-4 - RAUL CARLOS AMARAL LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X JOSE PAULINO LEAL Despacho:FLS.31- DIGA O INVENTARIANTE. APÓS A FAZENDA 1709 P.9 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.135443-7A - ILKA ACCIOLI LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Despacho:HOMOLOGO OS HONORARIOS APRESENTADOS ÀS FLS.141DEPOSITE A PARTE AUTORA JUDICIALMENTE O VALOR.APÓS, À DOUTA PERITA, FACULTO ÀS PARTES E AO MP A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS 5064 P.10 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1971.001.706055-3 - ZILDA FERREIRA SANTOS X IRAILTON FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Intime-se o Dr. Perito para apresentar o laudo com a maior brevidade possível. 10.334 P.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.037896-0 - RITA CANDIDA ALVES FERNANDES X ROBERTO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) aos interessados sobre fls. 225 // pilha 2 -- 10.624 \r\n\r\nProc. 2006.001.109427-8 - GILDASIO LEITE BARROS X ADAUTO LEITE BARROS aos interessados sobre fls. 49V // pilha 2 -- 11.985 \r\n\r\nProc. 2006.001.118398-6 - ELZA STROETZEL BORER X EDUARDO STROETZEL BORER (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:Em 14 de fevereiro de 2007, na Sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito Dra. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY, às 14:30, compareceram as partes. Presente o Dr. Perito Luís Carlos Marinho, CRM 52.52609-0 nomeado como perito do juízo. Pela MM Dra. Juíza foi tomado o depoimento pessoal do requerido... Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Pela só inquirição do interditando não é possível concluir se o mesmo encontra-se incapacitado para exercer os atos da vida civil. Sendo fundamental a perícia médica a respeito. Pela parte autora foi dito que os honorários da perícia já foram pagos, sendo confirmado pelo perito. Aguarde-se a entrega do laudo pelo perito.18 P. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.153104-6 - CRISTINA LUCIA DUARTE PINHO X ARY DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:Em 14 de fevereiro de 2007, na Sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito Dra. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY, às 14:10, compareceu apenas a requerente acompanhada de seus patronos. Ausente o requerido, sendo certo que o mesmo encontra-se internado no Hospital Copa D'or, quarto 818. Presente o Dr. Perito Luís Carlos Marinho, CRM 52.52609-0 nomeado como perito do juízo, que diante da informação prestada realizará perícia no local.Pela MM Dra. Juíza foi determinado que se aguardasse a juntada do laudo. 1159 P. 1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.706905-8 (8576) - HELENA VEIGA MOITINHO (Adv(s). Dr(a). BENTO ALVES CARNEIRO (RJ-007875)) X JUDITH DE MORAES VEIGA Despacho:Este processo pertencia à 10ª VOS. De acordo com a Resolução 11/2006 e o Provimento CGJ 30/2006, o mesmo cabe à 5ª VOS. Dê-se baixa e redistribua-se. P.12 \r\n\r\nProc. 1974.001.706906-0 (26488) - IDARY TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA E SILVA (RJ-009978)) X GESNER DE OLIVEIRA Despacho:Este processo pertencia à 9ª VOS. De acordo com a Resolução 11/2006 e o Provimento CGJ 30/2006, o mesmo coube à 6ª VOS. P.12 Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 1976.001.300029-9 (54057) - DULCE DA ROCHA E SILVA X Inventariante: DULCE DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) OTTO MENESCAL DA ROCHA E SILVA, Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600) Despacho:Aos Drs. Fiscais. 786 P.12 \r\n\r\nProc. 1978.001.300060-7 (38804) - NAIR SEIDL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ALMEIDA CARRASQUEIRA (RJ-103742)) X JULIO DE ALMEIDA), Inventariante: NAIR DE ALMEIDA CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400), Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382), Dr(a). ROBERTO DAVID COSTA (RJ-016118) Despacho:1 - À inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 486, a fim de sanar as irregularidades apontadas.2 - Atenda-se às cotas da Fazenda às fls. 478/479. 2692 P. 1 \r\n\r\nProc. 1981.001.300922-2 (44293) - HELCIO ORLANDO FERREIRA E OUTRO X JAYME ORLANDO FERREIRA Despacho:FLS.153- ADITE-SE 1765 P.9 \r\n\r\nProc. 1982.001.300637-5 (51157) - DARCY COUTO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS X CLOVIS DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:... A meação de DARCY de qualquer forma, terá que ser levada aos autos de seu inventario. 2156 P.7 \r\n\r\nProc. 1983.001.710243-9 (5424) - IVONNE FERREIRA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). TURQUEZA SIMOENS DA SILVA (RJ-027541)) X EURICO COSTA Despacho:Este processo pertencia à 10ª VOS. De acordo com a Resolução 11/2006 e o Provimento CGJ 30/2006, o mesmo coube à 3ª VOS.Dê-se baixa e redistribua-se. P.12 \r\n\r\nProc. 1985.001.300125-6 (55729) - HILTON MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ (RJ-021265), Dr(a). MARIA LUIZA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-060997), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). PAULO FORTUNADO (RJ-038220), Dr(a). CARLA PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594), Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899), Dr(a). LUCILA DE SOUZA MOREIRA CALDAS (BA-001395), Dr(a). MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA (RJ-046112)) X HILDA SANTOS MENDES GONCALVES E OUTRO Despacho:... ASSIM, CERTIFIQUE A SERVENTIA SE O VALOR REQUERIDO `AS FLS.100 5854 P.8 \r\n\r\nProc. 1986.001.805910-0 (56725) - PALMYRA SERGIO PENNA GIL X JOSE GIL FERNANDEZ, Inventariante: CARMEN SERGIO GIL ITALA Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após, sem a manifestação das partes, ao arquivo. 9816 P.11 \r\n\r\nProc. 1988.001.139703-9 (61147) - ELISA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA PIRES GUEDES DOS SANTOS (RJ-051757)) X EUGENIO PINTO Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS 101/102, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO DE EUGENIO PINTO... CUSTAS DA LEI.7087 P. 1 \r\n\r\nProc. 1989.001.006633-9 (61262) - MARIA FREIRES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANSELMO DE FARIAS aos interessados sobre fls. 54 // pilha 2 -- 9385 \r\n\r\nProc. 1990.001.002983-1 (62779) - EDISON EUGENIO DA SILVA, Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO X CLEONICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIA CARAMORE (RJ-087969), Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) AOS INTERESSADOS SOBRE CONTAS DO 3º CONTADOR JUDICIAL1691 - PILHA 7 \r\n\r\nProc. 1990.001.109701-7 (53576) - Inventariante: MARIA DOMINGAS DA SILVA X ANTONIO ISAAC DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). CARLOS BATISTA DA SILVA (RJ-044442) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 242 // PILHA 2 -11.075 \r\n\r\nProc. 1991.001.005602-2 (64159) - IRENE FRANCA CIEGAS X FERNANDO THOMPSON VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:AO MP SOBRE O REQUERIMENTO DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO 1041 P.10 \r\n\r\nProc. 1991.001.054486-7 (65649) - JOSE BONIFACIO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE MORAES BARROS GALLIEZ PINTO (RJ-064994)) X MANOEL PEDRO LOURENCO DE ANDRADA aos interessados sobre fls. 309 // pilha 2 - 1511 \r\n\r\nProc. 1992.001.005121-0 (66823) - DALVA DA SILVA CARNEIRO X EDITH DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). RAUL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-036796), Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO 3º CONTADOR JUDICIAL9518 - PILHA 7 \r\n\r\nProc. 1992.001.053777-4 (66830) - LAURENICE DOS SANTOS CARIELLO X LAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO A L DE LIMA (RJ-071883), Dr(a). VERA REGINA CAMPOS GUIMARAES (RJ-053657) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO 3º CONTADOR JUDICIAL943 - PILHA 7 \r\n\r\nProc. 1992.001.059291-8 (67336) - MAURO SEIXAS TELLES X MARIA LUIZA UBIRAJARA DUARTE (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). MAURO S. TELLES (RJ-050340), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681), Dr(a). DEBORAH V. RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-061217), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)), Inventariante: DORACI DE ARAUJO DUARTE Despacho:1 - Inicialmente, chamo o feito à ordem, para determinar o cancelamento da averbação de fls. 154, eis que se verifica através de fls. 30 e 66 que o herdeiro Paulo Alfredo possuía frações dos imóveis diversas das aqui inventariadas, sendo necessária, portanto, a distribuição de seu inventário, habilitando-se, nestes autos, o seu Espólio.2 - Quanto ao alvará expedido, o mesmo está correto, eis que este Juízo somente pode autorizar a venda da fração dos imóveis ora inventariadas. O alvará para a venda das demais frações deve ser requerido nos autos dos inventários de cada condômino. 6529 P.7 \r\n\r\nProc. 1994.001.060701-0 (59684) - RONALDO DE LIMA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE LIMA NETTO (RJ-017400), Dr(a). MITSUE S G FERREIRA (RJ-090495)) X DIVA ROCHA DE LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:1 - As penhoras anotadas nos autos referem-se ao quinhão do herdeiro Ronaldo. Não cabe, portanto, este Juízo determinar o pagamento. O que pode ser feito, havendo anuência da Fazenda (já que houve o pagamenro do IT sobre a venda do imóvel), do devedor é a transferência para os Juízos da execução dos valores referentes aos débitos em substituição às penhoras no rosto dos autos. Caso haja concordância, o referido valor assim como 50% do imposto e da comissão, desde que comprovada, devem ser abatidos do quinhão do referido herdeiro. Assim, manifeste-se o herdeiro Sérgio e a Fazenda sobre a presente decisão. Caso estejam de acordo, oficiem-se aos Juízos que determinaram a penhora indagando o valor da dívida para que sejam determinadas as transferências.2 - Quanto ao acordo de fls. 371/374, deve ser homologado pelo Juízo competente para, posteriormente, serem considerados no esboço de partilha, o valor a ser pago à herdeira Helen. 11.440 P.12 \r\n\r\nProc. 1995.001.114412-2 (81317) - ISMENIA MACHADO X MANOEL PEREIRA MACHADO, Inventariante: HELIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219), Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:... ASSIM, VENHAM AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMOÇÃO DA INVENTARIANÇA 3070 P.12 \r\n\r\nProc. 1996.001.103071-4 (27031) - ISNARD BARRAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ILKA BATTAGLIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917) AOS INTERESSADOS SOBRE CONTAS DO 3º CONTADOR JUDICIAL11384 - PILHA 7 \r\n\r\nProc. 1996.001.125925-0 (83034) - MARCELO JACINTHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIA ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412), Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO 3º CONTADOR JUDICIAL1654 - PILHA 7 \r\n\r\nProc. 1996.001.125955-9 (83055) - MARCIA DA CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA CUNHA VIANNA (RJ-044944)) X EUNICE DAS CHAGAS VIANNA E OUTRO E OUTRO Despacho:FLS.158/160- TRATA-SE DE CESSÃO. VENHA, PORTANTO, POR ESCRITURA PUBLICA 2131 P.9 \r\n\r\nProc. 1997.001.006067-1 - ROSANA DIONEIA DE ALMEIDA MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) X ANTONIO CARLOS NOGUEIRA MUNHOZ Despacho:Expeçam-se os alvarás, na forma da sentença de fls. 479. 2109 P.8 \r\n\r\nProc. 1997.001.033766-8 - MARIVALDA MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MARIA ILNAH DA SILVA MONTEIRO Despacho:CUMPRA-SE, ANTES DE TUDO, O DESPACHO DE FLS.73, DE 01.12.03 ATÉ HOJE NÃO ATENDIDO 4339 P.9 \r\n\r\nProc. 1997.001.047711-9 - DEUSOILA MANAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DA SILVA aos interessados sobre fls. 86 // pilha 2 -- 10.867 \r\n\r\nProc. 1997.001.085825-5 - YOLANDA LUCIA VETTORI DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEVI CARNEIRO (RJ-004419)) X ITAJUBA DE ALMEIDA RODRIGUES Despacho:VENHAMN AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. SENDO O VALOR DOS BENS SUPERIOR A 500 OTN,S O PROCESSO DEVE PROSSEGUIR COMO INVENTARIO OU ARROLAMENTO, RECOLHENDO-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA 8067 P.9 \r\n\r\nProc. 1997.001.097732-3 - AMILCARINA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X VASCO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). ANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA (RJ-021059), Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (GB-004998), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782) Decisão:Convole-se para o rito Ordinário. Façam as devidas anotações. 3892 P.10 \r\n\r\nProc. 1998.001.006138-0 - TANIA REGINA NASCIMENTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X EDISON MOTTA FERNANDES Despacho:À inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 89, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 10.815 P.10 \r\n\r\nProc. 1998.001.186348-0 - BRENO SILA DAMBACHER E OUTRO X CAROLINA MICHEL DAMBACHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA os cálculos dos impostos de fls. 172/173, 177/178... para que surtam seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 3664 P. 1 \r\n\r\nProc. 1999.001.002938-3 - HUMBERTO DIAS CAMPIA FILHO X HUMBERTO DIAS CAMPIA (Adv(s). Dr(a). EDSON QUEIROZ BEZERRA (RJ-034344), Dr(a). CATIA CADINELLI O. M. SILVA (RJ-055825), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). LENICE BRAGA CAMPIA (RJ-016091) Despacho:O casamento foi realizado em 20/10/1990 pelo regime da comunhão parcial de bens, assim o cônjuge supérstite somente faz jus à meação dos bens adquiridos durante o matrimônio.O imóvel foi adquirido pelo inventariado em 23/02/1970 (fls. 15), portanto, o cônjuge supérstite não é a meeira.Esclareça o inventariante o pedido de sobrepatilha, eis que s.m.j, à exceção da arma, que não foi localizada, os demais bens encontram-se em poder das partes. 2271 P.8 \r\n\r\nProc. 1999.001.008942-2 - HONORINA BARCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ALVARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 153 // PILHA 2 -- 6043 \r\n\r\nProc. 1999.001.097750-9 - MARLY MO DOS SANTOS X WALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676), Dr(a). LENIZA M DE CARVALHO (RJ-082774), Dr(a). AGUINALDO B DE SOUTO (RJ-075935) Despacho:MANIFESTE-SE AS HERDEIRAS MIRZA E MARCIA 1790 P.11 \r\n\r\nProc. 1999.001.153159-0 - MARIA PAPA PAPA X GIOVANNI PAPA (Adv(s). Dr(a). NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-056647), Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188) AOS INTERESSADOS PELA APRESENTACAO DAS ULTIMAS DECLARACOES PILHA 2 -- 8856 \r\n\r\nProc. 2000.001.035457-7 - DIVA FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTRO X SONIA FIGUEIREDO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239) Decisão:Assim sendo e com fulcro no art. 1028 do CPC, retifico a sentença para que conste do dispositivo o seguinte: \"... ADJUDICO AO ESPÓLIO DE AMANDO ESTRELA DE ALENCAR OS BENS CONSTANTES ÀS FLS. 145...\". No mais, permanece a sentença como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.035635-5 - HELIA SAMPAIO X HILTON FERNANDES SAMPAIO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 67 // PILHA 2 -- 2864 \r\n\r\nProc. 2000.001.161809-6 - MARIA DO CARMO DE AQUINO X JOSE RIBEIRO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)), Inventariante: PAULO SERGIO DE AQUINO Despacho:Fls. 263/264 - Defiro. Retifique-se o termo de inventariante como requerido. 2196 P.8 \r\n\r\nProc. 2002.001.008682-4 - ANDERSON ZAINO MARAVALHA FREIRE X PAULO CESAR MARAVALHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824) Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 72... para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 1290 P. 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.026652-8 - LUCIA BEATRIZ CANABARRO SILVEIRA RAMOS X ATHOS DA SILVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA FONSECA E SILVA (RJ-093619) Aos interessados sobre ofício de fls. P. 07 \r\n\r\nProc. 2002.001.037557-3 - PAULO ROBERTO VARGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO OLIVEIRA (RJ-073609), Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X ANITA VARGES RODRIGUES Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após, sem a manifestação das partes, ao arquivo. 246 P.10 \r\n\r\nProc. 2002.001.053902-8 - ISABEL COLEN DE MOURA X RICARDO MERHY NOYA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO 3º CONTADOR JUDICIAL2501 - PILHA 7 \r\n\r\nProc. 2002.001.066954-4 - MARIA ENILA DE OLIVEIRA PEQUENO X ERNANI PEQUENO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369), Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325) Despacho:1 - A ação de Investigação de Paternidade não justifica o sobrestamento do feito, sendo possível, caso seja requerida, a reserva de bens.2 - Aos Drs. Fiscais. 3252 P.11 \r\n\r\nProc. 2002.001.072452-0 - MAURICIO DE SIQUEIRA MAGALHAES X MARIEDES RANGEL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) Despacho:FLS.156- E. ALVARÁS, EIS QUE DE ACORDO COM A SENTENÇA, RECOLHENDO-SE, CONTUDO, SE DEVIDAS, AS CUSTAS 3700 P.9 \r\n\r\nProc. 2002.001.129141-5 - MARLENE GARRIDO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTUNES DA SILVA (RJ-021645)) X VICENTE ALVARES GARRIDO Despacho:À inventariante, para que junte a partilha retificada em termos. 82 P.11 \r\n\r\nProc. 2002.001.134955-7 - CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES X JOSE DE SIQUEIRA MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ENRICO SANTOS OLEXIUC (RJ-099180), Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093) Despacho: O inventário que tramitou junto à 12a. VOS é do genitor do ora inventariado. S.M.J. há algum equívoco em relação ao nome do genitor do inventariado, eis que em seus documentos consta que o mesmo é filho de JOSE DE SIQUEIRA e o inventário que tramitou junto à 12a. VOS é de JOSE DE SIQUEIRA MENESES FILHO (grafia quase igual a do ora inventariado, havendo diferença somente em relação ao sobrenome MENEZES/MENESES). De qualquer forma, o espólio de JOSE DE SIQUEIRA MENEZES FILHO - este processo - deve se habilitar nos autos do inventário de seu genitor e após ser concedida a sobrepartilha dos bens trazer os mesmos para este inventário.5115 P.7 \r\n\r\nProc. 2003.001.035349-0 - ESMERALDA BANDEIRA E OUTROS X MARIO JOSE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CORREA BARBOZA (RJ-078595) Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FLS 168 6113 P.9 \r\n\r\nProc. 2004.001.031149-6 - ESTHER SALEM SICRI X MOISE SICRI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:1 - Oficie-se ao Unibanco, reiterando fls. 217 e fixando prazo de 5 (cinco) dias para resposta, sob pena de desobediência.2 - Fls. 246 - À Fazenda. 7973 P.7 \r\n\r\nProc. 2004.001.034901-3 - DILCEA JACOBINA BOTELHO X JOSE CARLOS DE ALVIM BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)), Inventariante: RODRIGO JACOBINA BOTELHO Aos interessaodos sobre ofício de fls. 106Pilha 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.094998-3 - FRANCISCA GOMES DA SILVA X JOAO GOMES DA SILVA Sentença:1 - Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 95/96... para que surta seus devidos e legais efeitos.2 - Fls. 100v° - Tome-se por termo. P.R.I. 8713 P. 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.110685-9 - LUCY HORA DE CASTRO BORGES X ARTHUR DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCY HORA DE CASTRO BORGES (RJ-041737) Despacho:FLS.228/229 E 231/233 - DIGA A FAZENDA 8862 P.9 \r\n\r\nProc. 2004.001.148225-0 - ELIZABETH DE FATIMA MONTEIRO BERCIAL X AFFONSO SEQUEIRA BERCIAL (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Aos interessados sobre Laudo de fls. 123Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.004600-6 - SUELI FERREIRA CAMPOS X RUTH SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES (RJ-000001) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Norival Alves Pinto (fls. 32). Façam-se as devidas anotações. 2 - Venham novas declarações de bens e herdeiros, contemplando as 2 sucessões e as certidões do 5º e 6º Distribuidores, em nome de ambos os falecidos, para verificação de eventual existência de Testamento. 9229 P.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.024651-2 - ALICE MONTEIRO CORREIA PINTO X ANTONIO LUIZ CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606) aos interessados sobre fls 62 // pilha 2 -- 9411 \r\n\r\nProc. 2005.001.033071-7 - ESMERALDA FONSECA DUARTE X MANOEL LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 95 V. E VENHAM AS ULTIMAS DECLARACOES // PILHA 2 -- 11.115 \r\n\r\nProc. 2005.001.059778-3 - MARIA ELISA DE SOUSA MAGALHAES PINTO X JOSE MANUEL CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 729713 P. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.071684-0 - ANA LUCIA CAMBOIM DE NOBREGA X ALMIR RECKER DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681) aos interessados sobre fls. 98 // pilha 2 -- 9809 \r\n\r\nProc. 2006.001.007121-0 - MARTA REGINA DA CUNHA RIBEIRO X MARLENE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) aos interessados sobre fls. 66 // pilha 2 -- 11.223 \r\n\r\nProc. 2006.001.028563-5 - LEYA BITTENCOURT BASTOS X ANTONIO DOS SANTOS NEVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709) Decisão:1 - Nomeio inventariante Leya Bittencourt Bastos. Lavre-se o termo.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 10.377 P.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.053070-8 - MARCI APARECIDA AFFONSO REGO GAVINO DE GARCIA X MARIO VAZ GAVINO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037) aos interessados sobre fls. 60 // pilha 2 --10.714 \r\n\r\nProc. 2006.001.154140-4 -, Inventariante: NANCY JESUS MORAIS LOIOLA RAMPAZZO NEIDO RAMPAZZO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Lavre-se o termo das primeiras declarações.3 - Após, avalie-se o bem. 1310 P.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.007563-2 - EDNA MUNIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X HELIO CARDOSO Decisão:1 - Convole-se o rito para Arrolamento Sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Nomeio Inventariante Edna Muniz Cardoso, independentemente de lavratura de termo.3 - Fls. 09 - Trata-se de cessão de direitos hereditários. Portanto, venha por Escritura Pública. 4 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993, o plano de adjudicação em termos e as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 2065 P.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.008012-3 - REGINA MAIELLO BARBATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO (RJ-095813)) X ALDO BARBATO Despacho:1 - Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC e o comprovante de rendimentos da viúva. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 2063 P.9 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.121122-2 - BENAR FUX SVAITER X NAMI FUX SVAITER Despacho:Fls. 15/35 - Diga o requerente. 9871 P.11 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2005.001.148195-8 - MINISTERIO PUBLICO X ORAZIO DEL CORE (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) aos interessados sobre fls. 60 // pilha 2 -- 6771 \r\n\r\nProc. 2006.001.126070-1 - BENAR FUX SVAITER X NAMI FUX SVAITER Despacho:Ao Ministério Público. 9871 P.11 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1978.001.300060-7A (38804) - GERSON SANTOS X JULIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVID COSTA (RJ-016118), Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400), Dr(a). NILSON RAMOS RODRIGUES (RJ-073143), Dr(a). LEONOR RIBEIRO DA SILVA (RJ-018857) Sentença:Diante da desistência manifestada às fls. 13, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.083842-3 - DORA ALVES MEYER X DULCE BAPTISTELLA ALVES SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173) Despacho:AO MP 6420 P.7 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.158357-6 - SÉRGIO SCHOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETHEL WEISS BALASSIANO (RJ-021970)) X MINDA SCHOR aos interessados sobre fls. 51V /// pilha 2 -- 1427 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.009282-4 - LUIZ EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X OCTAVIO GUINLE Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Após, aos Drs. Fiscais. 10.079 P.11 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.001025-0 - FABIANA CARDOSO X JESSICA CARDOSO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 21 V // PILHA 2 -- 1821 \r\n\r\nId: 124649"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "124651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1985.001.504284-5 (8946) - OLIVIA DE ALMEIDA MARQUES X DOMINGOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2000.001.158235-1 - JOSE ABDIAS MORAES DE ALBUQUEQUE X MARIA DO CARMO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2001.001.006079-1 - MARIA ALCINA DA CRUZ LIBORIO X ALFREDO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084) Despacho:Providenciado pela parte, as cópias para o traslado da certidão do processado do Testamento. Expeça-se certidão, remetendo-a através de ofício para o Juízo da 2ª VOS, confome promoção de fls. 29vº. Após, arquivem-se os presentes autos. Remeta-se os autos a DP.. \r\n\r\nProc. 2006.001.068482-7 - JOSEPH NISSIM LEVI X FORTUNA PARDO VONDRAK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). MARCO AURELIO TAVARES CRESPO (RJ-127404) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.139189-3 - MARIA THERESA VALENTE NARDIELLO X DOMINGOS SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES DA CUNHA (RJ-039341), Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.013109-0 - MAUREVER SÁ PINTO GÓES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684)) X BARBARA DELPHINA DE MOURA Despacho:Remeta-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.085776-8 (55708) - GISELE CRISTINA DA CONCEICAO MARIANO E OUTRO X SEBASTIAO PEDRO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Fls. 40vº, ofíciem-se conforme solicitado pela DP.. \r\n\r\nProc. 1997.001.109934-0 - MATHILDES CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EURICO FERNANDES DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.086541-9 - LUZIA PEREIRA BALTHAZAR DA SILVEIRA X CARLOS BAPTISTA BALTHAZAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro fls. 92vº. Expeça-se mandado de intimação por via postal para a herdeira mencionada, fixandoo prazo em 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.026083-8 - MARIA DE LOURDES EUGENIA RICARDO X VALDINEIA EUGENIA RICARDO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Despacho:Defiro fls. 42. Oficiem-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109948-0 - ODEMIR ROMAO CAVASSA (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X DURVALINA ROMAO CAVASSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Ao requerente sobre o teor de fls.96 a 98. \r\n\r\nProc. 2005.001.036678-5 - DALVA ANANIAS DE MEDEIROS X ERONIDES NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163) Despacho:Certifique o cartório, se os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.116655-0 - DIRLENE JOSE PEREIRA X DALMI JOSE PEREIRA Despacho:Fls. 34, intime-se por via postal, conforme solicitado pela DP.. \r\n\r\nProc. 2005.001.132405-1 - MARIA DA GLORIA VIEGAS X ALBERTO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Despacho:Ofície-se conforme modelo.. \r\n\r\nProc. 2006.001.034343-0 - LEONARDO PONTES DE AZEVEDO X MAURO DE AZEVEDO Despacho:Fls. 54 e 56, oficie-se conforme solicitado pela DP.. \r\n\r\nProc. 2006.001.038937-4 - FABIANA PEREIRA DE MELLO X PAULO EGIDIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085) Despacho:Fls. 47, ofície-se conforme solicitado. Remeta-se a PGE, sobre o pedido de levantamento da rescisão de contrato.. \r\n\r\nProc. 2006.001.093012-7 - ADALBERTO DA ROCHA FERREIRA E OUTROS X MARGOT DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583) Sentença:...ISTO POSTO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO INAUGURAL, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE ALVARA JUDICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.104544-9 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES E OUTROS X MARIA APPARECIDA DE GUSMAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 18, determinando ainda, a transferência do saldo para o BB à disposição do Juízo, agência Palácio da Justiça/RJ, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional.. \r\n\r\nProc. 2006.001.121561-6 - VERA JOPPERT DA SILVA X DALKA JOPPERT (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731), Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.129301-9 - NEUSA DA PENHA GOMES BATISTA X CUSTODIO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Despacho:Fls. 28, ofície-se conforme solicitado.. \r\n\r\nProc. 2006.001.143064-3 - FRANCISCA CAVALCANTI CASTELLO X ARY FREIRE CASTELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) À Requerente para comparecer ao Cartório e retirar o ofício de nº625/2006 que encontra-se na contra-capa desde 05/12/06. \r\n\r\nProc. 2006.001.157014-4 - OLIVIA CANO LINHARES COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)) X DARCY LINHARES COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.161104-3 - REGINA HELENA DA COSTA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X DINORA FERREIRA DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.015650-4 - ROSINEIA FERREIRA RODRIGUES FELIX E OUTRO X WALDEMIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI VAZ (RJ-055821) Decisão:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Oficie-se conforme modelo. Após, examinarei o benefício da JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.015693-0 - IRENE MORAES DA COSTA X MANUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:1ª.) Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de justiça, para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Oficie-se conforme modelo. Após, examinarei o benefício da JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.001621-9 - MARCIA CARDOSO MARQUES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X MILENA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Despacho:Manifeste-se a Requerente sobre os argumentos lançados às fls. 62, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.700334-0 (35684) - JERONIMO GOMES DA SILVA X JOSE TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912) Despacho:Remetam-se a PGE e, em seguida, ao MP sobre fls. 92/109. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.007044-5 - CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER PAES (RJ-055385), Dr(a). DANIEL SANT ANNA (RJ-037674)) X WALDA DE ARAUJO CANOZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA (RJ-104340) Sentença:Vistos, etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário de WANDA DE ARAUJO CANOZA, de acordo com o art. 1028 do CPC. Retifico a sentença de fls. 130, ante o evidente erro material que ocorreu na partilha de fls. 79/81 , para que passe a constar\" , a Partilha Amigável de fls. 177/180 o que ora faço, permanecendo inalterados os demais termos da sentença..Custas \"ex lege\". P. R. e I.Adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.001832-4 - SALVADOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X MANOEL HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DO MUNICIPIO (RJ-000002) Despacho:Fls. 143, constando nos autos a procuração, defiro vista pelo prazo de 10 dias.. \r\n\r\nProc. 1999.001.011084-8 - MARIA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IONE NUNES AMORIM RODRIGUES (RJ-051525)) X JOSE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148) Aos interessados sobre certidão de fls.179. \r\n\r\nProc. 1999.001.069535-8 - SUZANA BRIZOLLA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X ANTONIO ELIAS DIUANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Decisão:...PROCEDA O CARTORIO O RELATORIO DAS PENDENCIAS... \r\n\r\nProc. 1999.001.074249-0 - MARIA DAS GRACAS CARVALHO ROUBAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X MARLY DE CARVALHO Despacho:Diagam a inventariante e demais herdeiros do Espólio referido sobre a informação cartoraria de fls. 279, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.125020-2 - MARTA REGINA RICHETTI VIEIRA E OUTRO X SEBASTIAO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300), Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA M DOS SANTOS (RJ-089980), Dr(a). LUCIA MARTINS (RJ-089980) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.011504-4 - LINDENALVA SILVA ANDRADE PINTO MORAES X ALFREDO PINTO MORAES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2001.001.030055-8 - BRUNO BARRETO WANDERLEY DE SOUZA E OUTROS X INDALECIO WANDERLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA DE A. MORETZSOHN (RJ-058219), Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241B) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.122875-2 - LISETE MAGALHAES MOREIRA E OUTROS X MANOEL DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Fls. 103/104, ofície-se conforme solicitado.. \r\n\r\nProc. 2001.001.142935-6 - WILDEBERG CAL MOREIRA E OUTROS X WILDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520), Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598), Dr(a). JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.080153-7 - AFONSO HENRIQUES SARMENTO OSORIO NETO E OUTROS X JOSE SARMENTO OSORIO (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 227/233, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : JOSÉ SARMENTO OSÓRIO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2003.001.110685-7 - MAGDA CELANO E OUTROS X RICARDO AUGUSTO CELANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825), Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Decisão:Ao contrário do que alegam os irmãos colaterais, o companheiro - ISRAEL RODRIGUES DA SILVA - não está pleiteando a herança deixada pelo falecido, solicitando, apenas, a liberação dos residuos fundiários que se encontram assegurados pela decisão federal transitada em julgado. Portanto, sem olvidar a decisão de fls. 138/139, aguardando-se o prazo de 15 dias para o recurso, se houver, expeça-se o alvará judicial perante a CEF autorizando o companheiro acima a receber os saldos relativos aos FGTS e PIS deixados pelo seu companheiro falecido, observados os julgados federais inclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.031094-7 - WILMA PEREIRA VELOSO X HERCILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Aos interessados sobre cópias para expedir título. \r\n\r\nProc. 2004.001.032573-2 - PATRICIA CHERMONTE DE MIRANDA E OUTRO X SERGIO EDUARDO CHERMONT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 35/36. Desentranhem-se a petição de fls. 37 e encarte-a no incidente de habilitação de crédito. Ato contínuo, no incidente em apenso, providencie a empresa habilitante o recolhimento das custas processuais devidas ao contador judicial, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011693-8 - YEDA MONNERAT ARAUJO ALONSO E OUTROS X MERCEDES MONNERAT DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MARTINEZ Y ALONSO (RJ-010100) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2005.001.155151-1 - MARIO INGAGLIA E OUTRO X MARIA HELENA MOUTINHO INGAGLIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941) Despacho:Remeta-se ao Contador Judicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054682-0 - MARIA DA GLORIA LEAL PINHEIRO JAYME E OUTROS X WALDYR GONZAGA JAYME (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.001.086609-7 - HELENA DIAS PEREIRA E OUTROS X PAULO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.115692-2 - MIGUEL ANGELO ALEIXO D AUGUSTIM X SIDNEY MARTINS D AUGUSTIM (Adv(s). Dr(a). CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) Despacho:Defiro fls. 91. Oficie-se como solicitado utilizando-se de modelo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126629-6 - HELENA TEIXEIRA VELHO E OUTRO X VICTOR RODRIGUES VELHO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Despacho:Manifeste-se a inventariante do Espólio referido sobre o processo em apenso, cumprindo-se a determinação de fls. 24. Cumpra-se.. \r\n\r\nProc. 2006.001.159185-8 - APARECIDA SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X LUIZ GOMES GARCIA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162005-6 - NATIVIDAD GOMEZ DE MENEZES E OUTROS X LON TEIXEIRA DE MENEZES Decisão:Deixo de proceder a penhora, diante da sentença de fls. 52 dos autos de inventário, que homologou a partilha de fls. 14/16, em 10/07/2003. Tendo sido expedido os títulos em 15/09/2003. Determino, a juntada de cópias do esbouço de partilha e da sentença nos autos da Carta Precatória. Devolva-se ao Juízo deprecante. Dê-se baixa. Ofície-se.. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1991.001.121234-9 (55069) - MARIA HELENA DA PAIXAO BARROS X BALTAZAR BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP às fls. 101. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel referido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.025043-9 - GILDA FERNANES CRUZ E OUTROS X MARLENE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:Fls. 141, remeta-se ao MP.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.098696-5 - LUCIANA EUGENIA MARTINS DA COSTA X PAULO ROBERTO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE SANTANA (RJ-113153) Aos interessados sobre fls 248 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.114459-0 - PATRICIA MARIA CARVALHAES PINHEIRO X ATTILA CARVALHAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO OCHAMAN (SP-082152), Dr(a). REJANE BRASIL CORREA (RJ-035670) Despacho:Fls. 112, ofície-se conforme solicitado, com a maior urgência, encaminhando cópia da sentença e do ofício de fls. 111.. \r\n\r\nProc. 2006.001.037427-9 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO X MARIA DE LOURDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) aguardando o ilustre advogado encaminhar oficio ao registro de Interdicao e tutelas \r\n\r\nProc. 2006.001.038234-3 - MARIA DA GUIA LINDOLFO CARVALHO DA SILVA X CRISTIANE DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE ... \r\n\r\nProc. 2006.001.042852-5 - DIVANIR ARAUJO SOARES MAZZINI X NARA ARAUJO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. MANIFESTE-SE A REQUERENTE E O MP, SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.104685-5 - PATRICIA GOMES DE LIMA X LUCIANA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:Remeta-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.700037-0 (9917) - MARGARIDA DE CARVALHO MESQUITA X CLAVIO DA SILVA MESQUITA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 27 nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) CLAVIO DA SILVA MESQUITA , diante da concordância manifestada pela PGE, conforme fls. 99vº, nos termos e para os fins objetivados pela legislação.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1968.001.300220-0 (12652) - Inventariante: ROBERTO DE MAGALHAES VEIGA X MARIANNA GETULIO VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620) Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espólio referido sobre as alegações contidas às fls. 234/235, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1974.001.300194-9 (25857) - MARIA OLGA FREITAS MELLO X DIONESIO AMARAL MELLO (Adv(s). Dr(a). ZELIA FERREIRA TELLES DE SOUZA (RJ-000000), Dr(a). JOAO BATISTA MENDES COSTA (RJ-000000), Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)), Inventariante: RENATA FERREIRA MELLO, Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Defiro, em parte, fls. 1.091/1.092. Proceda-se a vista dos autos as advogadas pelo prazo de 10 dias. Após, voltem-me conclusos para examinar fls. 1.87/1.090. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.300135-0 (28660) - DEOLINDA RAMOS RODRIGUES X FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COSTA D'AVILA (RJ-047502), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386), Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-081357E), Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570)), Inventariante: ANGELA MARIA RODRIGUES LIMA Despacho:Defiro fls. 708. Promova o inventariante do Espólio referido a comprovação do alvará judicial expendido às fls. 707, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.702214-0 (31871) - JOSE RAMON FERNANDEZ JUNCO (Adv(s). Dr(a). IORYWALDO IORIO (RJ-009495), Dr(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER (RJ-096196)) X CELIA REGINA DA PENHA NUNES DA SILVA FERNANDEZ Despacho:Fls. 203 e 204, remeta-se ao Contador Judicial.. \r\n\r\nProc. 1982.001.300129-8 (36816) - MARIA BERNADETE FIGUEIREDO TAVARES E OUTRO X JANUARIO FURTADO DE FIGUEREDO, Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULA (RJ-020552), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-053430), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). WALDYR GOMES DA SILVA (RJ-018778), Dr(a). NAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA CARMO (RJ-080863E), Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222), Dr(a). JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-083208) Despacho:Defiro fls. 656/656. Proceda a retirada dos autos da serventia por 5 dias e cadastre-se a advogada. Após, voltem-me para exame de fls. 658/665. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.509409-7 (38070) - MARIA CARLOTA FERNANDES VIEIRA X NICANOR SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1985.001.300170-0 (43025) - CELIA PEREIRA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X FERNANDO RICARDO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS GUIDO (RJ-041827), Dr(a). HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (RJ-045689), Dr(a). JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507) Despacho:Diante da concordância manifestada pela PGE, conforme fls. 488, defiro o pedido de fls. 478, determinado a expedição de alvará judicial autorizando a inventariante do Espólio referido assine a escritura de compra e venda do imóvel mencionado figurando com outorgado o sr. ANTONIO RODRIGUES DE MOURA, observadas as formalidades legais, no prazo de 30 dias, juntando-se cópia do negócio juridico. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.300447-8 (45162) - ALBERTO JOSE LOPES FALCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (RJ-066201), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X ADELAIDE LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANIBAL PEREIRA (RJ-021333), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186), Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773), Dr(a). PRISCILA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). DANIEL CONDE F. RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). VANIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180) Despacho:Retormem ao Contador Judicial para elaborar ops calculos das contas processuais e dos impostos devidos, eis que determinarei, posteriormente, o recolhimentos dos emolumentos através de mandado de débito em conta. Enquanto isto, oficie-se ao banco depositário para informar a quem e quanto foram pagos os mandados emitidos e o saldo existente agora. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.302454-4 (47325) - MARILZA FREITAS DE ANDRADE X ALFREDO DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). FABIO NEVES NATIVIDADE (RJ-097628) À requerente de fl.206 para retirar o ofício nº16/2007 e encaminhá-lo à Sulamerica Seguros. \r\n\r\nProc. 1987.001.500403-4 (51492) - DINA SANDRA BALDACCONI BRABEC X MILOS BRABEC (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA OLIVEIRA (RJ-042946), Dr(a). LUIZ FRAGELLI NETO (RJ-090169) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1987.001.500546-4 (49851) - FATIMA MARIA TEIXEIRA PEREIRA X ROBERTO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FERREIRA MELIDO (RJ-025624), Dr(a). ROBERVAL FRAGA L JUNIOR (RJ-088404), Dr(a). ROBSON ORTIZ DE CARVALHO (RJ-087986), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). MATILDE SOSMAN MELIDO (RJ-014594), Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Despacho:Remeta-se ao 4º IJ para assinar o termo de fls. 266. Defiro fls. 268. Esclareça a sra. MARIA DA PENHA DOS SANTOS se pretende pleitear a ação de investigação de paternidade, no prazo de 5 dias. Publique-se com o nome do advogado que a representa. Oficiem-se aos distribuidores e a SRF solicitando o relatado em sua parte final. Defiro fls. 269. Expeçam-se mandados de intimações aos ocupantes dos imóveis referidos, no prazo de 10 dias, a efetuar os pagamentos das locações diretamente na conta judicial à disposição deste Juizo, como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.000809-0 (48017) - EVELINA DE SOUZA FIGUEIRA DE ORNELLAS E OUTROS X JOAO FIGUEIRA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES DA SILVA (RJ-098781), Dr(a). JOSE AMERICO RIBEIRO (RJ-084845) Despacho:Fls. 158/159, defiro o pedido, ofície-se conforme solicitado.. \r\n\r\nProc. 1988.001.027504-2 - MARIA ALVES DE SOUZA X MOACYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1988.001.105192-5 (49317) - SERGIO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORREA DE ARAUJO (RJ-020620)) X MARIA LUIZA ROSA MAGALHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE O. CONCEICAO (RJ-087662), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Fls. 434, esclareça o pedido.. \r\n\r\nProc. 1989.001.089484-4 (51767) - MARIA DO CARMO PAULOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORREA (RJ-029067)) X ARTUR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1990.001.122331-0 (53020) - MARCIA MEIRELLES IORIO X ORLANDO IORIO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1991.001.046533-5 (53554) - MARIA THEREZA GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X ERMEZINDO REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA R. M. REBELLO (RJ-094342), Dr(a). ELENICE VAZ SANTOS RODRIGUES (RJ-107458) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.031426-8 (54950) - DALVA DA CUNHA E OUTRO X SERAFIM JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903), Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753), Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237), Dr(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA (RJ-059340) Despacho:Diante da concordância manifestada pela PGE, conforme fls. 843, defiro o pedido de fls. 841/842, determinado a expedição de alvará judicial autorizando a inventariante do Espólio referido a assinar a alteração do contrato social com a saida do falecido da sociedade comercial com a cessão de cotas, observando as formalidades legais, prestando-se contas ao acervo hereditário no prazo de 30 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.011527-4 (56498) - ALTAIR GOOD LIMA X JOSE GOOD LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAFRA LINO (RJ-039935), Dr(a). MARIA DA GRACA FERREIRA DA FONSECA (RJ-065028) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada. Sem manifestação, arquivem-se até nova provocação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.015323-8 (56561) - MARIA ANUNCIADA MARCELINO DA SILVA X NAZARENO DE MENEZES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA ROCHA (RJ-015783), Dr(a). IRACELES REZENDE DRUMMOND (RJ-048694), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)), Inventariante: CLECIO DE JESUS GALVAO Despacho:A expedição de oficio ao TN já foi realiizado, conforme cópia de fls. 358. Aguarde-se. Enquanto isso, concedo aos Requerentes, provisoriamente, os benefícios da justiça gratuita. Expeçam-se precatórias para as Comarcas referidas. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.067224-4 (23627) - MARIA MELO DE MENESES (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ANTONIO BEZERRA DE MENESES Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1994.001.096863-7 (59320) - ALICE PEIXOTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X ANTONIA VICTAL DE AZEVEDO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.033897-8 (60094) - CARLOS ALBERTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X VIRGINIA GONCALVES Despacho:Fls.80, defiro o prazo solicitado pela DP, aguarde-se.. \r\n\r\nProc. 1995.001.060676-6 (60382) - EDGARD DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X ADELIA DOS SANTOS CORREIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO E. FIGUEIREDO (RJ-079678E), Dr(a). ALEXANDRE OLAVO L. DA COSTA (RJ-079676E), Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-083578E), Dr(a). DEILUI TERESA TERRA DE L PINTO (RJ-081702), Dr(a). ENIO S. BAPTISTA (RJ-013220), Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475) Despacho:VENHA O RELATÓRIO APONTADO AS PENDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.081083-9 (62232) - JAQUELINE GOMES PESCADINHA DE SOUZA X OTTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DAHIS (RJ-021331), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227), Dr(a). HELIO MARQUES GOMES (RJ-029522), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO \r\n\r\nProc. 1996.001.101484-8 (62533) - DELVAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA X LUIZ CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699), Dr(a). CARLOS AUGUSTO GRILO FRANQUEIRA (RJ-067005), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Decisão:Acato a manifestação da PGE às fls. 319vº, considerando que o principal dever do inventariante é promover o andamento do processo, impulsionando-o, visando a partilha. O inventariante não o fez, retardando o processo. Portanto, removo-a, nomeando para assumir a inventariança o 4º IJ para administrar o Espólio referido para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.140257-5 - SOLANGE RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOMILSON B DE OLIVEIRA (RJ-081099)) X JOSIMAR VELOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.142413-5 - GENILDA MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO MARTINS QUERINO JUNIOR Despacho:Fls. 139vº, ofície-se conforme solicitado pela DP.. \r\n\r\nProc. 1998.001.066949-7 - RITA DE CASSIA CAMPOS DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DO AMARAL DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONCALVES SOARES (RJ-056573)), Inventariante: EDUARDO FERREIRA DIAS Despacho:Fls. 361, averbe o óbito de ALVARINDA LIGEIRO DIAS, ofície-se eletrônicamente. Venham as novas declarações de bens e herdeiros. Após, remeta-se a PGE.. \r\n\r\nProc. 1998.001.166194-9 - HEIDI MORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X MARIA DE LA PAZ MARGARITA MORA Y GINER DE BLINDHUBER AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1999.001.077223-7 - GUILHERME EMMER DIAS GOMES X ALFREDO DE FREITAS DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MIRANDA BARROS (RJ-020625), Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (RJ-097441) Despacho:Remeta-se a PGE para se manifestar sobre a venda do imóvel às fls. 1.571/1.572 e sobre o pedido de fls. 1.574, sabendo que o MP concordou com ambos os pleitos, conforme fls. 1.582vº. Depois, voltem-me para examinar também fls. 1.583/1.584. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.145803-4 - JAQUELINE DE CARVALHO BARBOSA DONATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X ADIZIO DO REGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). MONICA VIGIANI BERNARDO (RJ-100262E) Aos interessados sobre cópias para expedição de título. \r\n\r\nProc. 1999.001.161194-8 - GENNY ROCHA CORREA DA COSTA E OUTROS X FRANCISCO CORREA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA (RJ-097703) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2000.001.031738-6 - THEREZINHA MARIA VENTURA DIAS BEZERRA E OUTROS X MARIO DE MATTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO \r\n\r\nProc. 2000.001.054499-8 - WANDA BRAGA CORREA E OUTROS X HAILTON DOS SANTOS CORREA Despacho:Remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.057627-6 - Inventariante: PAULINO FRANCA PAULINO FRANCA X JERONIMO FRANCA Aos interessados sobre cópias para expedição de título. \r\n\r\nProc. 2000.001.062429-5 - ROMULLO DE AGUIAR TAVARES BATISTA E OUTRO X RODNEY BATISTA LINS Despacho:Fls. 70vº, expeça-se Carta Precatória, conforme solicitado pela DP.. \r\n\r\nProc. 2000.001.086535-3 - VILMA CHAPUIS MONTEIRO E OUTROS X LYGIA GRECO CHAPUIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON BRAZAO (RJ-075047) Despacho:Fls. 144vº, aguarde-se pelo prazo solicitado.. \r\n\r\nProc. 2000.001.100013-1 - EVA SANTA DE ALMEIDA REIS X EDSON GUILHERME REIS Despacho:Fls. 123, aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2001.001.033185-3 - MANUEL MACEDO CALISTRA E OUTROS X MANUEL CALISTRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho:Fls. 88, incumbe ao requerente, providenciar a regularização das exigências.. \r\n\r\nProc. 2001.001.060225-3 - REGINA CLARA BARROS MOREIRA MONTEIRO E OUTRO X IVETE BARROS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-038551) Despacho:Defiro fls. 259. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.029966-2 - LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS E OUTROS X MARIO PORTUGAL FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMESINDA OLIVEIRA CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-008388), Dr(a). NORTON ESTEVES PEREIRA DE MATTOS (RJ-005819C), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:Remetam-se a PGE e, em seguida, ao MP sobre a venda do imóvel referido, com a concordância de todos os interessados na sucessão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.031638-6 - Inventariante: MILTON MACHADO X ERDY MACHADO SAVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 104/104vº, ofíciem-se conforme solicitado pela DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.045428-0 - LEILA MARIA GUIOT X ANTONIO NATARIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES (RJ-074427)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:1ª)Defiro o benefício da gratuidade de Justiça.2ª.)Concedo a Requerente, como filha do inventariado - DANIELLE GUIOT MAGALHÃES - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança, no prazo de 20 dias. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.065771-2 - VANUZIA DIONIZIO SANTIAGO E OUTROS X SEBASTIAO BORGES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANA ALVES JUNIOR (RJ-062850), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.126422-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA GOMES X FERNANDO DA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Decisão:Diante da certidão positiva de fls. 73, da não manifestação do Sr. Roberto Dias Pontes e da manifestação do MP de fls. 80vº. Nomeio inventariante do espólio o Sr. LUIZ CARLOS PEREIRA GOMES. Atenda-se o inventariante a promoção ministerial de fls. 80vº.. \r\n\r\nProc. 2003.001.030994-3 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA DA SILVA X JORGE ALBERTO LEISTNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS FONSECA (RJ-098500) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.111754-5 - RISOLETA TAPARICA X TEREZINHA TAPARICA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE M COSTA MONIZ DE ARAGAO (RJ-097881), Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753), Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Decisão:Cumpra-se o v. acordão de fls. 325/330. Revogo a reserva de crédito de fls. 175. O habilitante terá que ingressar, querendo, com a ação de reconhecimento de união estável para, se procedente, intentar contra os herdeiros da falecida. Proceda o cartorio o relatório das pendências existentes, eis que a PGE nada opos a pretensão, conforme fls. 259. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.140592-7 - FERNANDO PINTO DA SILVA X LOURDES DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750), Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901) Despacho:Defiro fls. 54. Concedo aos herdeiros os benefícios da assistencia judiciária. Remeta-se a PGE sobre todo o processado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.026399-4 - GLORIA MARIA BRUNO DA SILVEIRA ROCHA E OUTROS X ARACI BRUNO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747) Despacho:Defiro fls. 195/196. Expeçam-se mandados de pagamento e mandado de débito em conta, como solicitado, comprovados os efetivos pagamentos em 30 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.080576-6 - VILMA PIRES X ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.000494-2 - JOSE MONTEIRO FILHO X GLORIA VIEIRA GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRUQUES (RJ-125869), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Despacho:Manifeste-se a legatária - MADALENA FRANCISCA DE CASTRO - por seu advogado constituído, sobre as alegações de fls. 162/166, no prazo de 10 dias. Defiro, em parte, fls. 168/170. Oficie-se a administradora como solicitado no primeiro paragrafo de fls. 168, no prazo de 20 dias.Depois, voltem-me para examinar fls. 167vº. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.124264-2 - ACLEUDIR SARAIVA DO NASCIMENTO X ARIO MORENO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Defiro fls. 41vº. Aguarde-se pelo prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136112-6 - IRANI GONCALVES LOPES X ADELMAR LOPES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). FABRICIO S GUIMARAES (RJ-081031), Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA (RJ-083506) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.147515-6 - JOSE CARLOS BRAGA MENESCAL X CYTA BRAGA MENESCAL (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA (RJ-042515), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ANA ROSA DE FARIA (RJ-086875)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.014331-2 - SONIA SANCOVSCHI E OUTROS X REBECCA STEIN ZELMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) aguardando .... \r\n\r\nProc. 2006.001.015513-2 - NEUZA ANDRADE DOS SANTOS X JORGE NELSON DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619), Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040) Despacho:A remoção da inventariante terá que ser proposta por incidente processual proprio em apenso ao presente inventário. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058641-6 - LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO X NAIR SAYAO MORAES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Despacho:VENHA O RELATÓRIO APONTADO AS PENDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161428-7 - DILCEA FONSECA SABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAJA SABRA Despacho:Aguarde-se por 60 dias a lavratura do termo. Decorrido o prazo, sem assinatura do termo. Arquivem-se.. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.162034-2 - ESPÓLIO DE JORGE NELSON DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X VÍRGINIA CARVALHO RIOS DE LUCAS E OUTRO Despacho:Examinarei a liminar depois da contestação. Expeçam-se mandados de citações aos Requeridos, conforme constam da inicial, para, querendo, apresentarem respostas a exordial, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 802 e seguintes, do CPC. Concedo a Requerente, provisoriamente, os beneficios da assistencia judiciaria. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.018678-1 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS SILVA X MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845), Dr(a). PAULO DENEGRI SIGNORINI (RJ-096060) Despacho:Manifeste-se o Espólio Requerente sobre as ponderações arguidas às fls. 524, no prazo de 5 dias. Apos, voltem-me para examinar fls. 525/526. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096942-8 - DULCE BOGEL DE MIRANDA X GILDA BOGEL BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289) Despacho:...ATENDA-SE O REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL... \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.098226-7 - FERNANDO VALENTIM FILHO X IZAR AMARAL VALENTIM (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Certifique o cartorio se foram recolhidos os emlumentos processuais. Se positivo, manifeste-se o inventariante - IZAR AMARAL VALENTIM - sobre a remoção formulada na inicial e documentos, no prazo de 5 dias. Cumpra-se \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.101455-4 - GRACA MARIA DA CUNHA X MARIA AMELIA SALOME CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro fls. 47. Aguarde-se pelo prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 124651"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.034077-4 - IAMARA DE MOURA SILVA X MARIA HELENA DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253) Sentença:1 - FLS.42/103 - Nada a prover nestes autos, devendo a parte se socorrer da via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.039098-4 - HELGA ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JAYME MAURICIO DAHNE (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Sentença:Vistos etc... \r\n\r\nProc. 2006.001.131236-1 - MARIA LICINIA DE AZEVEDO DELDUQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249)) X FILIPE DE AZEVEDO E OUTRO Sentença:1- Retifique-se na D. R. A. o nome do testador (Filipe).2 - Sentença em separado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.099509-1 - VERA LUCIA IUNES DOS SANTOS X NILSON LOUZADA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LICEA GOMES PEREIRA FIUZA (RJ-054588) Despacho:1 - Venha a cópia do documento de fls.21 do apenso.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe quanto ao referido crédito em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2001.001.125635-8 - EDSON GARIGLIO LACERDA E OUTRO X EDISON ALFREDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.111142-9 - CLAUDIO DA SILVA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI (RJ-063783)) X ANTONIO DE SOUZA PONTES Despacho:1 - Ao requerente sobre a informação retro.2 - Expeça-se ofício ao Banco Bradesco dando-lhe ciência do acima informado. \r\n\r\nProc. 2004.001.134056-0 - MARIA DE LOURDES KRAUSS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X LUTERO KRAUSS SILVA Despacho:1 - Expela-se o ofício requerido (fls.23).2 - À requerente sobre item 3 da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.117477-6 - MARLENE FERREIRA AGUILAR E OUTROS X LUIZ AGUILAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:PROCESSO DESARQUIVADO E DISPONÍVEL \r\n\r\nProc. 2006.001.005787-0 - LUCIA DA SILVA SOARES X WALDIR JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Fls.60 - Assiste razão ao Sr. Serventuário que firmou a certidão cartorária, não estando o processo concluso desde 01/11/2006, conforme se verifica do próprio andamento processual anexado pela requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.014435-3 - SEVERINA FRANCISCA DA SILVA X SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de requerimento de alvará proposto por SEVERINA FRANCISCA DA SILVA, em face do falecimento de SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 40, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.028491-6 - MARIA FERREIRA MAGALHAES BARBOSA X ANTONIO CARLOS RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI B PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.037355-0 - GLAUCINEI TINOCO DE OLIVEIRA X ELMO TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Defiro, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.103879-2 - JATY GONDIM PALAZZO X ANDRE GONDIM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA G. C. LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Despacho:À requerente sobre a certidão cartorária retro, devendo a mesma requerer a convolação e emendar a inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.136169-4 - JOAO CORREIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Sentença:S E N T E N Ç A. Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura formulado por JOÃO CORREA DA ROCHA em face do ESPÓLIO DE SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN e ROSALIE ELKON GROSSMAN, relativamente aos lotes de terreno nº 11 e 13, quadra 151-N do Loteamento Jardim Catarina, São Gonçalo.O espólio de SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN, por seu inventariante, concordou às fls. 23.A PGE não se opôs às fls.26vº e o Ministério Público às fls.26vº.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará para autorizar MICHAEL ANDRE GROSMANN, na qualidade de inventariante do espólio, a lavrar, em nome do espólio, a escritura definitiva dos imóveis prometidos em favor do requerente, na parcela de propriedade do espólio.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.Custas de lei.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015531-7 - ATHALIA BELLO DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X ABGAIL ALVES BELLO Despacho:A ação de alvará não é procedimento hábil para o requerido às fls. 02/04. Esclareça a requerente se há inventário aberto em nome da falecida e se a mesma possui bens. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015669-3 - EDUARDO KANT ROTHIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIOLO Despacho:Apensados aos autos do testamento n. 2005.001.135825-5, voltem-me conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.012338-8 (94372) - CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-010113)) X PAULO FRANCISCO DURANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO F.LANDIM (RJ-010113), Dr(a). ANA BEATRIZ CASTELLO BRANCO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-090293E), Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)), Inventariante: ANA PAULA LOMBA DURANTI AO INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.029502-0 - ANGELA MARIA DE MORAES URQUIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105), Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374)) X ISAURA MORAES DA SILVA COUTO À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.145. \r\n\r\nProc. 1999.001.029605-1 - MIRINA REBELLO FERREIRA KNEIP (Adv(s). Dr(a). LYSIANE BANDEIRA DE MELLO (RJ-011504), Dr(a). MARCIA SERRA NEGRA (SP-050241)) X EDITH REBELLO FERREIRA DE SOUZA Despacho:1 - À inventariante para atender integralmente ao despacho de fls.320.2 - Quanto ao pedido de fls.325/337 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.056265-4 - NILZA CASTRO BABO (Adv(s). Dr(a). ZOE MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X ZOE AYRES CASTRO Despacho:Aguarde-se por 20 dias a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.162546-5 - FABIANO RODRIGUES NEVES X CLIVE HARLOW (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Decisão:1 - Fls.138 - Defiro o desentranhamento da petição de fls.112/113, mediante certidão nos autos. Quanto ao outro pedido, o mesmo deverá ser dirigido ao processo correspondente.2 - Fls.132/133 - Nada a prover nestes autos.3 - Regularize-se a representação processual de CAROLINA DA SILVA VILLAR (substabelecimento da procuração de fls.21).4 - Tendo em vista a renúncia ao cargo de inventariante dos indicados pelo testador (fls.37 e fls.106), digam os herdeiros quem exercerá a inventariança, bem como qual o rito a ser adotado ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.070094-2 - ELIANE MOURA FALAVINA DOS REIS E OUTRO X JOSE VENANCIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.082274-9 - CARMEN DE SOUZA MEIRELLES E OUTRO X JOEL DE SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C) Despacho:1 - À Fazenda Estadual e ao Ministério Público quanto ao pedido de venda de fls.60/62.2 - A questão quanto ao ressarcimento das despesas gastas pela inventariante, já foiobjeto de decisão nos autos em apenso (fls.161 e fls.173). \r\n\r\nProc. 2003.001.097735-6 - MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA E OUTRO X PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS H. REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297) Despacho:1 - À Fazenda Estadual e ao Ministério Público sobre os demais pedidos formulados, devendo o inventariante trazer aos autos cópia da guia de controle. \r\n\r\nProc. 2005.001.004045-4 - LUCIA MARIA DA SILVA X ATLAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)), Inventariante: ATLAS CARVALHO JUNIOR Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ATLAS CARVALHO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao herdeiro ATLAS CARVALHO JUNIOR, o imóvel descrito às fls.99/100, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.060508-1 - MARIA DI BELLO DI LEONE E OUTROS X GIUSEPPE DI LEONE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812) Decisão:1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Indefiro o pedido de fls.229/230, parte final, pois são dois inventários distintos, devendo o inventariante proceder a sobrepartilha neste inventário contemplando os herdeiros e o espólio da viúva, para posterior sobrepartilha da meação da viúva nos autos do seu inventário. Retifique-se o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.125689-6 - AFONSO GONTIJO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X EVONIO DA COSTA DIAS AO INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.137063-2 - TERESINHA ARAGAO DE MELO E OUTROS X ABNER ZUNIGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MOZART COSTA GUIMARAES (RJ-091317) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.154036-7 - MIGUEL ANGELO PECANHA DE OLIVEIRA X NEIDE BARBOSA PECANHA (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Decisão:FLS.49 - O pedido de reserva deve ser direcionado ao Juízo de Família onde tramita a ação, o único capaz de avaliar, diante das peças e arqumentos que integram a ação, o cabimento ou não da medida, não havendo que se falar em habilitação do requerente como meeiro, à falta de decisão do Juízo competente nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2005.001.155276-0 - LUCIA REGINA MACHADO DOS SANTOS X ELSA MACHADO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). JANE BASTOS ALTOMARI TEIXEIRA (RJ-035595), Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). ELEUSA DE MAGALHÃES GARCIA (RJ-010833) Despacho:Atenda-se ao item 1 de fls.205. \r\n\r\nProc. 2006.001.044265-0 - HILMAR CONCEICAO RODERJAN SOARES RIBEIRO X JENILSON ANANIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.41/42, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JENILSON ANANIAS RIBEIRO, falecido em 09/03/2006. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092431-0 - MARIA LUIZA DA COSTA MELLO X MERCEDES CHAVES JORGE (Adv(s). Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITO (RJ-057228) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita à inventariante.2 - Não há termo a ser lavrado, tendo em vista o rito eleito.3 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.152579-4 - LYGIA PAIVA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X WILSON ESPIRITO SANTO DA LUZ Decisão:1 - Após a apresentação das Primeiras Declarações, apreciarei o pedido de Justiça Gratuita.2 - Habilite-se a herdeira Rosangela.3 - Defiro a inventariança a LYGIA PAIVA DA LUZ.4 - Defiro a dilação do prazo por mais 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015685-1 - MARLY VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X WILTON VIEIRA DE AZEVEDO Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Marly Vieira de Azevedo.3- Cumpra-se o testamento.4- Venham as certidões de óbito dos genitores do inventariado.5- - Regularizem-se os documentos de fls. 07/08.6- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 12/13.7- Atendidos os itens 3 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.016235-8 - CESAR BRUNO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (RJ-100439)) X VANDA MARIA BRIZZANTE CUPELLO Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Cesar Bruno Cupello. 3- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e os comprovantes de rendimentos de todos os interessados, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.4- Regularizem-se os documentos de fls. 18, 24, 26 e 27.5- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 30/31. 6- Atendidos os itens 3 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1977.001.707725-6 (31862) - MARIA JOSE ANDRADE DE GOUVEA QUEIROZ X EUNAPIO DE GOUVEA QUEIROZ Decisão:À vista da aquiscência de todos, inclusive dos Doutores Fiscais, expeça-se o alvará requerido às fls.189/190 em favor dos requerentes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.067484-4 - BRAZ RAFAEL DA COSTA LAMARCA X BRAZ LAMARCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.066831-3 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO EIRAS X FRANCISCA ELISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:1 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de abril de 2007, às 14:00 horas.2 - Intime-se todos os interessados.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1932.001.300002-2 - DOLORES DE CARVALHO NUNAN X MANOEL BERARDO NUNAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)), Inventariante: PAULO CEZAR DO NASCIMENTO NUNAN, Dr(a). WELINGTON PORTO DE OLIVEIRA (RJ-099602) AOS INTERESSADOS. P. 02 \r\n\r\nProc. 1956.001.300001-3 (10049) - IZABEL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GARDENIA DE A PAMPLONA ALBANO (RJ-041219)) X DINAMARCA RODRIGUES VIANNA E OUTROS AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 1981.001.709044-5 (43329) - INHACY BORGES RODRIGUES X IDA TOTI BORGES ******SRA. AVDOGADA. DRA. ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA, OAB-RJ 105.999 - AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONIVEIS. VISTA ABERTA AO ADVOGADO.******* \r\n\r\nProc. 1982.001.301109-7 (45016) - ALDELI FONSECA MANDOVANO X JORGE ALBERTO MANDOVANO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1983.001.300695-0 (40896) - DONOZORIO DE OLIVEIRA CAMPOS X DIVA FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (RJ-047905), Dr(a). ROSE NILDA RANGEL NUNES (RJ-064562), Dr(a). ROSE MARY RANGEL NUNES (RJ-027317E) Autos desarquivados, disponíveis para consulta. \r\n\r\nProc. 1989.001.121095-1 (52138) - ROSA CAVA CASEIRA X JOAO FERNANDES CASEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). HENRIQUE SERAO (RJ-027021), Dr(a). IRENE FERNANDES C. SERRAO (RJ-027121), Dr(a). MARGARIDA SANCHES PETERSEN (RJ-050503), Dr(a). EMILIO DE LIAM NOVAES (RJ-000000), Dr(a). ROMARIO G COELHO FILHO (RJ-065072), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) AOS DEMAIS INTERESSADOS, SOBRE PEDIDO DE MUDANCA DE RITO. \r\n\r\nProc. 1990.001.094873-3 (59103) - MARIANA BATISTA MAZZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711)) X TULIO MARCIO MAZZA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA COSTA BELLO (RJ-001523C), Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acordão (fls.529/537).2 - Fls.538/542:Quanto ao item 1 - Nada a prover nestes autos, devendo o requerente se utilizar da via própria.Quanto ao item 2 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do depositante.Quanto ao item 3 - Indefiro, pois houve a realizaçãodo leilão, devendo o leiloeiro prestar contas das despesas, conforme já determinado às fls.498, item 'c'. Observando-se que a arrematação é que foi desfeita, e não o leilão, devendo o leiloeiro ser ressarcido das despesas como leilão.Quanto ao item 4 - Manifeste-se a herdeira Mariana. Após, apreciarei o pedido.Quanto ao item 5 - Atendida a decisão de fls.489/499 e as determinações nesta decisão, apreciarei o pedido.3 - Ao cartório para cumprir os itens 'c' e 'd' de fls.498.4 - À Inventariante Judicial para dar regular andamento ao feito conforme decisão de fls.489/499. \r\n\r\nProc. 1991.001.006442-0 (59556) - WILSON GOMES DA SILVA X VELTE RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY TRISTAO DE PAIVA (RJ-014197) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.223/231, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de VELTE RAMALHO DA SILVA, falecida em 04/01/1991. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.080446-4 (60434) - ODETTE TEIXEIRA MOREIRA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X MANOEL MOREIRA MESQUITA Despacho:1 - Fls.274 - Nada a prover nestes autos, devendo o requernete buscar seus direitos na via própria.2 - Aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 1992.001.023357-8 (61210) - FLORA DE ARAUJO JORGE ARCOVERDE DE FREITAS X NICE DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) Decisão:Fls.128 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.097458-0 (59887) - ANA HELENA RISSIN X RUTH RISSIN (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365) Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1993.001.009217-1 (62802) - REGINA MARIA DA SILVEIRA PALADINO X ELIAS PALADINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976), Dr(a). MARCIA VALERIA PEREIRA DE MELO (RJ-060977), Dr(a). PEDRO DE M. MATTOS (RJ-111145), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) CERTIDÃO: CERTIFICO QUE NÃO APRESENTARAM AS GUIAS DE CONTROLES DOS IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO RETRO;Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1994.001.034351-0 (64642) - MARLY MORROT SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ATILA HENRIQUE MORROT SILVA COSTA (RJ-052781)) X JOSE HENRIQUE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437), Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) AOS INTERESSADOS. P 01 \r\n\r\nProc. 1994.001.071751-3 (65173) - VITOR HUGO REIS DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X HUGO DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO (RJ-027298), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). ALINE COUTINHO LOPES (RJ-091470E), Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREAO DA COSTA (RJ-108983E), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Decisão:1 - Tendo em vista os documentos apresentados pelo inventariante às fls.275/278, o imóvel da Rua Carvalho de Mendonça não é objeto deste inventário, pois foi doado pelo casal aos filhos quando da separação.2 - Venha a certidão de fls.253 na forma negativa.3 - Regularize-se a situação do CPF do inventariado junto a SRF, apresentado posteriormente a sua certidão negativa atualizada.4 - Tendo em vista que o inventariante não atendeu ao determinado às fls.270, item 3, deixando de apresentar o documento legal quanto a existência do crédito declarado às fls.59/60, o mesmo deverá ser exluído das declarações de bens do espólio, pois não comprovado o mesmo.Sendo assim, tornem os autos ao partidor judicial para exclusão do referido crédito.5 - Atenda-se ao item 4 de fls.270.6 - Anote-se na autuação quanto ao Agravo de Intrumento convertido em Agravo Retido, o qual deverá permanecer apensado aos autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.042845-1 (60559) - FRANCISCO JOSE BAMMERT FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANGELIN NOGUEIRA SALGADO PINHA (RJ-059772)) X ESPERANCA DE MATTOS BAMMERT Despacho:Fls.22 - Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 1995.001.110829-4 (67112) - STENIO FERNANDO MAGALHAES LEITE (Adv(s). Dr(a). RUBEM CARLOS DE CASTRO LEITE (RJ-060870)) X ZELINA DE MORAES LEI TE (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082) AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.137. \r\n\r\nProc. 1996.001.069958-8 (68210) - ELBA MARIA DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAES NUNES (RJ-083780), Dr(a). PERIANDRO DAS MERCES MARQUES (RJ-029329)) X MANOEL MARTINS DE LIMA À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.326. \r\n\r\nProc. 1996.001.104375-7 (68644) - MARIA HELENA TANNER MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-067179)) X NADIR DE CASTRO TANNER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758) Decisão:1 - O ato autorizado pelo alvará de fls.208, é diferente do ato requerido às fls.419/420, que tem por fim uma escritura de cessão de direitos hereditários da interdita. Assim mantenho o despacho de fls.424, devendo ser requerida autorização no Juízo da Interdição da herdeira Maria Lucia para lavratura da cessão dos seus direitos hereditários.2 - Às fls.246 não se refere a cessão de direitos hereditários. O cessionário será contemplado na partilha.3 - À inventariante para atender ao item 1 de fls.424. \r\n\r\nProc. 1997.001.140551-7 - VERA LUCIA BERNARDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEY GUIMARAES DE LEMOS Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) NEY GUIMARÃES DE LEMOS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto aditivo de fls. 150, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.070551-9 - AURELIANO PRIMO FERRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X NADIR DA SILVA FERRO), Habilitado: MARIA DA PENHA FERRO DE LIMA), Habilitado: TANIA MARIA FERRO SCHUH), Habilitado: MARIA LUCIA FERRO DE OLIVEIRA), Habilitado: ANA SUELI FERRO Aguardando integral cumprimento do requerido à fl. 227. \r\n\r\nProc. 1999.001.169737-5 - REGINA PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLGA PEREIRA Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) OLGA PEREIRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 118, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.013105-0 - VITOR PESSOA MIRANDA DA CONCEICAO X PAULO CESAR MIRANDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677), Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). ROBERTO R. F. MOURAO FILHO (RJ-104872), Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SENRA (RJ-019760), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Despacho:1 - Atenda-se ao requerido às fls.618.2 - Fls.621/622 - Comprove o referido crédito em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2001.001.125037-0 - Inventariante: PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL CELIMA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA X HELLAN CORDEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). ALBERTO TRISUZZI (RJ-056976), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). LEONARDO S.ALVES (RJ-108913), Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Republicação do item 4, do despacho de fls. 830: \"4- Fls. 819/820 - Aos demais interessados e a Inventariante Judicial quanto aos requerimentos do herdeiro Hellan Cordeiro Siqueira Filho. \r\n\r\nProc. 2002.001.073293-0 - HELIO HERMANO ALMEIDA DE BUSTAMANTE X ELMO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089), Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138) Decisão:1 - Reconsidero em parte o despacho de fls.412, relativamente ao item 1.2 - À vista do que consta na petição de fls.413, e da urgência que o caso requer, expeça-se ofício ao Banco do Brasil, agencia 0019, para que transfira R$ 23.636,29 do saldo existentes na conta correntes nº329827-2 e, R$ 4.534,22 do saldo existente na conta corrente nº382077-7, para a agência Poder Judiciário da mesma instituição bancária à disposição do Juízo da 40ª Vara Cível (Processo nº2004.001.076247-0, Autor: Condominio do Edifício Charles Baudelaire, Reu: Espólio de elmo santos de bustamante e outros). \r\n\r\nProc. 2004.001.133385-2 - IVANIR BIRAL E OUTRO X CANDIDA JOSE DOS SANTOS BIRAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BAPTISTA DE ALMEIDA (RJ-121652) Despacho:Cite-se pessoalmente a herdeira, por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.024149-6 - CLAUDIO WERNECK DE AZEVEDO X REGINA IZABEL LAS CASAS DA ROCHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO LIMA (RJ-101346), Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). OVIDIO DE V. ALVARENGA (RJ-013309), Dr(a). KATIA MARIANO CONSTANTINO DE AZEVEDO (RJ-110592) Despacho:1 - Ao cartório para proceder minuciosa busca quanto a petição protocolada em 10/01/2007.2 - Aos interessados para que informem quem protocolou a referida petição, apresentando a cópia para auxiliar o cartório na sua localização.3 - Após, aos doutores Fiscais como já determinado às fls.429 e 449. \r\n\r\nProc. 2005.001.075959-0 - MAX SZTAJN X THEREZA GOTLIB (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.044720-9 - WILMA FONSECA DE OLIVEIRA, Inventariante: ÁLVARO DE SOUZA MARTINS NETO X ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:1 - Fls.102 - A ciência da revogação do mandato é providência que deve ser tomada pela mandante.2 - Fls.100 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1987.001.021455-5 - SOLANGE ALVIM DE GOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PEDRO HENRIQUE ALVIM DE GOES MONTEIRO ******Sra. Advogada, Dra. Adriana Lomanto, OAB-RJ nº 85.914 - DESPACHO EM CERTIDÃO AVULSA: DE-SE CIENCIA AO REQUERENTE.******* \r\n\r\nProc. 1987.001.024177-7 - LEA DE VASCONCELOS BEIRIZ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS BRANDAO DE AZEVEDO (RJ-017612)) X ALCINO BOURGUIGNON BEIRIZ ******Sr. Advogado, Dr. Leonardo Machado da Silva, OAB-RJ nº 122.324 - DESPACHO EM CERTIDÃO AVULSA: DE-SE CIENCIA AO REQUERENTE.******* \r\n\r\nProc. 1991.001.117926-7 - DIRCE LOROZA FERREIRA X MARIO JOSE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ******Sr. Advogado, Dr. Arnaldo Tomelin Knibel, OAB-RJ nº 82706 - DESPACHO EM CERTIDÃO AVULSA: DE-SE CIENCIA AO REQUERENTE.******* \r\n\r\nProc. 1992.001.015835-0 - MARLENE TURANO ALFREDO DUARTE X JARBAS ALFREDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) ******Sra. Advogada, Dr. Mariana Brazão B. Teixeira, OAB-RJ nº 96.799 - DESPACHO EM CERTIDÃO AVULSA: DE-SE CIENCIA AO REQUERENTE.******* \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.123138-1 - RONALD LUIZ ALVES ALZUGUIR X SALIM HANNA ALZUGUIR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-018194)), Inventariante: MARIA HELENA ALVES ALZUGUIR) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc.Trata-se de pedido de Restauração do inventário dos bens de SALIM HANNA ALZUGUIR, formulado por RONALD LUIZ ALVES ALZUGUIR, inventariante do espólio.Estando em tramite os autos de restauração, foi localizado o processo original de inventário, ora em apenso, previamente distribuído para este Juízo, sendo as mesmas partes e tendo por objeto o mesmo .Isto posto, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do C.P.C.Susto, por ora, qualquer expedição de alvará.Custas na forma da lei.Desentranhem-se todas petições e documentos juntados após a restauração, para posterior juntada nos autos em apenso, abrindo-se conclusão.Anote-se na autuação dos dois processos que somente será permitida vista dos autos em cartório, diante da infomação de fls.571.Cumpridas as formalidades legais, e transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 124652"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "124654": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1988.001.500043-2A (65229) - ANTONIO CARLOS LINHARES MONTEIRO X LUCIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558), Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237) autos desarquivados 14/02/07 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.056625-9 - LENIRA DE MEDEIROS MACHADO SIMOES X ALCIDES MACHADO SIMOES (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725) Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03. Expeça-se alvará em nome da requerente para levantamento dos saldos informados às fls. 18/19.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, ora deferida. Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.159841-5 - CELIA FERREIRA LAGDEM E OUTROS X CEZAR LAGDEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (RJ-030297), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.010970-4 - BENEDITO MONTICELLI DIAS X JOAO CARLOS DA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA GAMA (RJ-004305) Sentença:(..)ADJUDICO ao ESPÓLIO DE GERALDA D'APPARECIDA DIAS CORDEIRO, o referido bem, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2001.001.055115-4 - SERGIO ANTONIO KARST X MAARIA CORINA JARDIM KARST (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-114261) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 169/173, aditada às fls. 216, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2001.001.084720-1 - TEREZINHA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X LUIZ CARLOS MONTEIRO Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 95/98, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.086597-7 - ANA LUCIA PEREIRA DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ILZA DE MENEZES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA COSTA SILVA JARDIM (RJ-109196) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.088692-0 - DINAH DE CARVALHO X MARIA LUCIA DE CARVALHO Despacho:Estando os autos paralisados há mais de três meses, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.082277-8 - MARIA JOSE SALLES VIEIRA MOTTA E OUTRO X BENHUR GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.094713-7 - CELIO PINTO DE SOUZA X OLDEMIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS (RJ-045126) Despacho:1) Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 57, 58 e 59. 2) Venha a certidão de casamento do herdeiro Célio. \r\n\r\nProc. 2005.001.137292-6 - FERNANDA MORA VIANNA DE LIMA X NEWTON MOREIRA VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUES PAIS (RJ-110524) Despacho:1) Venha a certidão da Justiça Federal em nome do espólio.2) Venha a cessão de direitos hereditários por instrumento público, na forma do art. 1.793 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.139224-0 - AUGUSTO PACHECO DE SOUZA FILHO E OUTRO X EMILIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.037090-0 - ANA CANEN DE MELO X JOSE LAURENIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:Venha o esboço de adjudicação contendo a totalidade do bem, eis que a meação só será excluída a título de pagamento do imposto. Pagas as custas e taxa judiciária, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.077184-0 - DIANA AFONSO MARTINS X CIPRIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099) Despacho:Instrua-se com: a) certidão do 9º distribuidor em relação ao imóvel. b) confirmação de autenticidade das certidões de fls. 59 a 61. c) procuração com poderes específicos para assinar a partilha ou, então, venha a assinatura dos interessados na partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.096653-5 - MARIA DA GLORIA JORDAO FERRO X FERNANDO D OLIVEIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) Despacho:Todas as folhas do testamento deverão ser juntadas por certidão do Sr. Escrivão. Formalize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005489-6 - DENISE SAUL CHUEKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X CELIE COHEN CHUEKE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1992.001.003640-2 (60354) - IZABEL CRISTINA VIEIRA LOPES X RUY JOSE ANTONIETTI LOPES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.140802-0A - HOSPITAL BARRA D'OR/MEDISE - MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA C. G. RUBINATO (RJ-090687) Decisão:Diante da manifestação favorável do Espólio ao pedido, consoante fls.54 dos autos do inventário, defiro a habilitação de crédito da quantia de fls. 56, a ser atendido na partilha. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.134150-4 - GERALDO DE JESUS MARTINS X LEONIDIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONCAO RINBEIRO (RJ-042516) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.150663-3 - DARCY MEDEIROS LOPES DE SOUSA X NIDIA LICIA ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de NIDIA LICIA ALMEIDA SOUSA, nomeando DARCY MEDEIROS LOPES DE SOUSA como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.300109-0 (17648) - FRANCISCA GUERRA LOPES E OUTROS X FRANCISCO PEREIRA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Despacho:Fls. 281 - 1) Regularize-se a representação. 2) Esclareça o interesse no feito. \r\n\r\nProc. 1991.001.136544-0 (59906) - ALOIZIO CAMPOS DE SOUZA E OUTRO X MANOEL CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369), Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Decisão:Fls. 145/146 - Cabe ao inventariante adotar as medidas necessárias e não ao juízo ou ao avaliador. Indefiro, portanto, os requerimentos de fls. 146, itens \"a\" e \"b\". \r\n\r\nProc. 1993.001.037944-7 (62024) - MIGUEL PINTO X MARIA BENEDICTA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE MENEZES (RJ-054997), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:(...)2) Fls. 393/400 - Desentranhem-se e devolva-se ao patrono para regularizar a inicial para distribuição por dependência. \r\n\r\nProc. 1994.001.011747-9 (58612) - ASTREA AVOLIO VIEIRA X FERNANDO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA COSTA MANSUR (RJ-096459) Despacho: Venha a representação processual do espólio de Antonio Tadeu, bem como a representação processual do ex-cônjuge da herdeira Maria Fernanda, ante o regime de bens adotado pelo ex-casal, ou tenha venha a comprovação de que coube tão-somente à herdeira os bens que aqui lhe cabem, quando do divórcio. \r\n\r\nProc. 1994.001.087625-1 (64673) - JOSEPHINO PEREIRA DE BARROS X BRUNO ULTIMO BUTZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.102891-0 (64525) - SIMONE SANTOS FERRAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X JOSELMA LAGE DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.030500-0 - OSWALDINA PEREIRA CANTIDIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943)) X MANOEL PEREIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.149/151 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.137407-9 - LIA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X ALEXANDRE JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277), Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509), Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Venham as certidões do registro civil dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1999.001.095469-8 - NEIDE DA SILVA MARTINS X ERNANDI MADEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Despacho:1) Venham as certidões da Justiça Federal e do 9º Distribuidor em nomes dos espólios.2) Venham as certidões da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2000.001.127824-8 - ZULMIRA DE JESUS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X AMERICO DE CARVALHO Despacho:1) Fls. 32 - Anote-se onde couber. 2) Admito o prosseguimento do feito, devendo no curso do inventário ser regularizada a questão das custas. 3) Instrua-se com: 3.1.) certidão de casamento do inventariado; 3.2) certidão de casamento dos herdeiros. 4) Esclareça se pretende adotar o rito do arrolamento. Em caso positivo, venha a representação dos herdeiros e dos cônjuges, casados pelo regime da comunhão universal. 5) Instrua-se com certidão do RGI relativo ao imóvel descrito às fls. 18, item 2. \r\n\r\nProc. 2001.001.012707-1 - ADIL PAULA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO LOURENCO DA SILVA (RJ-082271), Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711)) X TERESA MARIA PAULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:1) Fls. 86 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 85 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.051013-9 - LUCILIA BOECHAT VIEIRA DE AGUIAR X DYLMER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792) Decisão:1) Regularize-se a representação do cônjuge da herdeira Angela, eis que casada pelo regime da comunhão universal. 2) Venham os documentos que comprovem o direito e ação dos imóveis. 3) Venham as certidões de praxe. 4) Convole-se para arrolamento. Retifique-se no distribuidor e sistema o prenome do inventariado para DYLNER. \r\n\r\nProc. 2001.001.109229-5 - HILDEBERTO MOREIRA X OLINDA TRANNIN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215) Despacho:Averbe-se o óbito de fls. 167.Até o presente momento este processo tramitou como arrolamento. Esclareça o peticionante de fls. 161/165 se pretende a convolação para o rito ordinário, eis que inexistem atribuições de valores aos bens.Pagas as custas referentes à segunda sucessão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.134821-6 - TAKESHI YOSHIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MACIEL (RJ-073061)) X KAZUE NISHIOKA YOSHIDA Despacho:1) Tendo em vista que a renúncia não chegou a ser homologada, admito a retratação da manifestação. 2) Instrua-se com: 2.1.) cópia do espelho do IPTU onde conste a metragem do imóvel; 2.2) esboço de partilha assinada e rubricada pela meeira e herdeiros. 2.3) certidões de praxe. 3) Convole-se para arrolamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.149639-4 - CHRISTIANE PALERMO E OUTRO X JOSE CARLOS ROCHA PALERMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656) Despacho:J. E. GUIA.VENHA APÓS O PEDIDO DE SOBREPARTILHA, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SE DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.005279-6 - VENERAVEL E ARQUIESPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO E OUTRO X GUILHERMINA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850), Dr(a). WALBER PINTO VIEIRA JUNIOR (RJ-100159), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Fls. 204 - Não foi acostada a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2003.001.101044-1 - MARLY BLOIS DUTRA X RONALDO BELO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323) Sentença:(...) HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 34/37, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.150917-6 - NEUZA GARCIA DE BRITO X JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO FALCAO DA FROTA VILELA (RJ-025355) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.014681-5 - EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X MARIA DO CARMO DA SILVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Decisão:1) Manifestem-se os demais interessados sobre o pedido de alienação dos imóveis de Copacabana e de Fortaleza. 2) Após, à Fazenda e MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.067626-9 - ANTONIO CARLOS PIO BALLARIN E OUTROS X CLEA XAVIER BALLARIN (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Despacho:Tendo em vista a existência de herdeira menor; Giovanna (fls. 17), ao MP, inclusive sobre o rito adotado informalmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.111660-0 - MARIA DO CEU SANTOS RIBEIRO X MARIA HELENA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR B. GOMES (RJ-110765) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.152455-6 - MARIA DA CONCEICAO TORRES SANTOS X ARY CABRAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:1) Convole-se para extinção de fideicomisso. 2) Certifique-se quanto ao recolhimento. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.035198-0 - JOSE RAIMUNDO FORTES HENRIQUES X MARIA RAYMUNDA CONCEICAO FORTES (Adv(s). Dr(a). LEO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) Decisão:1) Nomeio inventariante José Raimundo Fortes Henriques.2) Pagas as custas e taxa judiciária, vindo as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 49 e 50, e a representação processual do cessionário, voltem conclusos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.107699-9 - JUREMA MOISES X DINAH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Despacho:Estando os autos paralisados há mais de três meses, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1994.001.109668-0 (64625) - JOSE DO LAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X LUIZ FERNANDO FERNANDES RIBEIRO) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nId: 124654"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.095645-2 - AMAURY REBELLO PACCA X FANNY REBELLO PACCA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (RJ-084116) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.96 \r\n\r\nProc. 2006.001.149123-1 - CRISTINA MADSEN DE OTERO PINTO X AUGUSTO CESAR CRAMER DE OTERO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 53/54 \r\n\r\nProc. 2006.001.161027-0 - ANTONIO DE FREITAS X JOSE SERPA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.35 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.005897-6 - MARIA DE LOURDES LOBO DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRENO DE ARAUJO (RJ-081346)) X PAULO DIAS CORREA Despacho:FLS. 239 - VENHA A CERTIDÃO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.186697-3 - ADOLPHO RULLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X DORVALINA DA SILVA DAMAS Sentença:VISTOS, ETC. ADJUDICO, POR SENTENÇA, O BEM DEIXADO POR DORVALINA DA SILVA DAMAS A ADOLPHO RULLO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.062144-4 - ANGELA MOSS DE SA E OUTROS X GERALDO TOSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 124/126 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.008844-0 - MARIA LUISE STEINHAUSER X ALFONS FEURLE Decisão:FLS. 100/101 - NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2005.001.022838-8 - ANNA MARIA DE LIMA CASALI E OUTROS X RICARDO ANTONIO CASALI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B), Dr(a). ISABEL MELO DOS SANTOS (RJ-090580), Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.150559-8 - THEREZINHA PIMENTEL DO VALLE E OUTRO X MARIA PAULA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.001.097748-8 (51870) - NILTON DE SOUZA MAC CULLOCGK X NILZA MARIA MAC-CULLOCGK E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) Sentença:VISTOS, ETC. NOMEIO CURADORA DE NILO SÉRGIO PEREIRA MAC-CULLOCGK, EM SUBSTITUIÇÃO, ZELI JOSÉ DOS SANTOS.LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.086464-0 - NAIR VIEIRA SANTA RITA X ETELVINA AYRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 76, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.040099-7 - TANIA CRISTINA XAVIER SILVEIRA X JEFFERSON PLACIDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) Despacho:...FOI, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DO INTERDITANDO DE COMPARECER AO INTERROGATÓRIO, REMARCADA PARA O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 14 HORAS... \r\n\r\nProc. 2005.001.072634-0 - VALERIA MACHADO ESTEVAM X HILDA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) Despacho:FLS. 60/61: 1) EM RAZÃO DO CONSTANTE DE FLS. 42, O INTERROGATÓRIO NÃO FOI REALIZADO, E NÃO PELO MOTIVO DECLINADO PELA REQUERENTE. 2) AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O PEDIDO DE DISPENSA DO REFERIDO ATO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032854-3 - PAULO VICTOR MARCONDES ABDELHAY E OUTRO X MARIA MAGDALENA COSTA ABDELHAY (Adv(s). Dr(a). JOSE MADEIRA DE MELO (RJ-073373) AOS INTERESSADOS E MP \r\n\r\nProc. 2006.001.161363-5 - MARCOS CALZADA DA ROCHA MACHADO X YARA MARIA FREIRE DE FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) FL. 140v-AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.708275-8 (39990) - ALTAIR HORACINA PRADO FERREIRA DA GAMA X LUIZ FELIPPE MAIGRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:COM AS CERTIDÕES ATUALIZADAS DOS CARTÓRIOS IMOBILIÁRIOS, APRECIAREI FLS. 883/884. \r\n\r\nProc. 1983.001.300372-8 (48583) - ELIANA LOBATO DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MADLENER FRANCA (RJ-119916), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X RENATO RODRIGUES DA CUNHA DIAS Despacho:ESCLARECIDO O INTERESSE, APRECIAREI FLS. 158. \r\n\r\nProc. 1987.001.900632-3 (56146) - ALBERTO RAIPP NOGUEIRA X MARIA IZABEL MAGALHAES RAIPP NOGUEIRA Sentença:VISTOS, ETC. EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA EM FAVOR DE GERALDO PAIVA D'ANIL, CASADO COM NEIDE SOARES D'ANIL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.000208-4 (16427) - TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). MARILUCE ENNES PEREIRA (RJ-052834), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764), Dr(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA (RJ-099525), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X DARCY BELINHA XAVIER Decisão:1) FLS. 2462 - ANOTE-SE A EXCLUSÃO ONDE COUBER. 2) FLS. 2463/2470, 2473/2474, 2482/2483 E 2485/2513 - AOS INTERESSADOS E À FAZENDA ESTADUAL. 3) FLS. 2471/2472, 2476/2481 E 2484 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1992.001.062438-5 (56008) - DJALMA FACANHA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X MARINETE FACANHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD (RJ-076883)), Inventariante: DOUGLAS FACANHA DA COSTA Decisão:COMO JÁ DETERMINADO, EFETUADO O DEVIDO PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1993.001.070415-2 (65626) - MARIA DA CONCEICAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-058267)) X ANTERO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES (RJ-081716), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE F. DA SILVA (RJ-095843) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.235 \r\n\r\nProc. 1994.001.027858-0 (67052) - LENY TORRES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X CARLOS EHRLICH (Adv(s). Dr(a). JORGE DERAN (RJ-056544), Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Decisão:FLS. 442/443 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1996.001.028772-9 (69743) - HELOISA BEHRING TONELLO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA OLIVEIRA PASSOS (RJ-049428)) X RENNER TONELLO Despacho:1) DESENTRANHEM-SE FLS. 53/65, DISTRIBUINDO-SE POR DEPENDÊNCIA, A SEGUIR. 2) RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.100516-5 - MANOEL SOARES X LYDIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320), Dr(a). DANIELLE SILVA DA CUNHA (RJ-089722), Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564) aos interessados. fls. 213/219. \r\n\r\nProc. 2001.001.078115-9 - EUNICE SOUZA DE CARVALHO X PAULO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA INES NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 76/81 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.125436-2 - CLAUDIONOR PEREIRA LIMA X LUIZA NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES BRAGA (RJ-081020) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS. 161 E 162, REFERENTES ÀS SUCESSÕES DE LUIZA NOGUEIRA PEREIRA E RAYMUNDO PEREIRA SOBRINHO, RESPECTIVAMENTE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS APURADOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.152411-2 - MARIA REGINA MIRANDA LEMOS DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X IRIS CARNEIRO LINS DE MIRANDA A MARIA REGINA MIRANDA Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.021008-2 - DUILIO CANDIDO MARQUES E OUTRO X OLGA BONFIM GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) AO INVENTARIANTE SOBRE FLS.229 \r\n\r\nProc. 2004.001.142747-0 - SUNIA ZONIS X MALCA ZONIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121) aos interessados e drs.fiscais \r\n\r\nProc. 2005.001.043941-7 - MARGARIDA MARIA LIMA SILVA X EDY JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.071025-3 - MARIA OFELIA DE FIGEUIREDO BECK X ROSSY AUREA NOLETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) Decisão:CONSIDERANDO QUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA CONSTITUI FATOR CONDICIONANTE PARA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E QUE A REQUERENTE, EM QUE PESE INSTADA POR DUAS VEZES, A COMPLETAR O PREPARO, AINDA NÃO O FEZ, DETERMINO QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).RETORNEM AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054510-4 - ALVARO ALBERTO GOMES ESTIMA X PAULA DE CHERMONT PROCHNIK ESTIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.012251-8 - GISELA MARIANNE BRUNNER X RENATO NUNES BORBA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Despacho:AGUARDE-SE \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1982.001.502928-7 - MELINA DA CUNHA MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). PAULO DE CARVALHO (RJ-001318A)) X PAULO EUGENIO MACHADO SOARES) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 124655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.154973-7 - NEY LEITE BELCHIOR X MARIA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.139949-0 - JOSE DE ALMEIDA FILHO X JURACEMA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.064814-7 - MARGARIDA MARIA ALACOQUE X LINEU TORRES CORREA - ESC.1370 (Adv(s). Dr(a). PEDRO CUSTODIO DOS SANTOS PATRAO (RJ-023697), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.007998-6 - YANDI DE ALMEIDA RODRIGUES X DAHLIA DE AIMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.141059-7 - UBYRAJARA DE BORBA MARTINS X LEDA GONCALVES DE BORBA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE MELO (RJ-111250), Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.061709-5 - NELI GONCALVES NOVO X ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) FLS. 56 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.010090-8 - CLOTILDE FERREIRA DA SILVA X JORGE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CARVALHO (RJ-095453) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.042458-1 - SIDNEIA REIS MEIRA X JORGE DE ASSIS MEIRA (Adv(s). Dr(a). NADYR TRAVAGLIA DE ANDRADE (RJ-059974) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.086694-2 - IZAURA LUCAS DA SILVA X JOSE BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (RJ-111224), Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846) Despacho:Comprovado o depósito, venham conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.098356-9 - ANA MARIA MOREIRA CHAVES E OUTROS X JOSE MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2006.001.132366-8 - MARICELIA SOUZA X SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138355-0 - WANDERLEY GOMES E OUTRO X JOSELINA MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002033-3 - JOSÉ ROBERTO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) FLS.2 AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.005567-0 - VERA DA SILVA TEIXEIRA X RONALDO FROES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.007808-6 - TATIANA ALVES DA SILVA FERREIRA X ARMANDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.008459-1 - ENILDA FONSECA DA AMORIM GAUDIO X DJALMA DE ALVARENGA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010370-6 - AMALIA AGUIAR DA SILVA X AMÁLIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010949-6 - DALILA MARIA DUMORTOUT E OUTRO X RITA DA CONCEIÇÃO NICOLATINO DUMORTOUT (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. 3 - Após, oficie-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.125380-9 (59803) - MARIA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO NABAIS SIMOES (RJ-013743)) X AVELINO GONCALVES RODRIGUES CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.132195-2 (68778) - JUREMA CAMPOS DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES GOUVEA CARNEIRO (RJ-072351)) X ALBANO DE ABRANTES JUNIOR E OUTROS E OUTROS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.053029-8 - REGINA LUCIA CASCAO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X MARIO DA ROCHA VIANNA FILHO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.081541-4 - YVONNE VALPORTO DE MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X OLGA MARIA VALPORTO DE MORAES OLIVEIRA E OUTRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.144439-2 - SELMA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARAES (RJ-068066)) X LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.011839-0 - JOAO BATISTA SIQUEIRA DA SILVA X CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.042119-0 - LUIZA CORREIA DE NOROES CRAVEIRO X ANIBAL CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.094797-7 - LUCIANO FIGUEIREDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LICINIO ALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.021269-4 - MARIA ERNESTINA CORREIA GUIMARAES X JOAQUIM ALMENDRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.069095-8 - CACILDA SANTOS DE OLIVEIRA X ANTONIO MARINHO DE OLIVEIRA - ESC.4025 (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205) Despacho:Fls. 210. Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.135538-7 - MARIA VICTORIA DE VASCONCELLOS PRIOLLI E OUTRO X LUCIA CESAR DE VASCONCELLOS - ESC.6008 (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.044213-8 - GUADALUPE AGUEDA DIAS PEREIRA X OCTAVIO RIZZO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2003.001.050912-9 - ELIANE DE LIMA PEREIRA X ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.148372-0 - JANE BEATO COSTA E OUTRO X MARIA EMILIA FERREIRA BEATO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) Despacho:Fls. 130: Venha a concordância de todos os co-herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.001.076846-0 - HELENA DAVID FERNANDES BARBOSA X JOAO DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.083472-9 - MARIA LUIZA VEIGA ROLIM E OUTROS X IRENE MELLO VEIGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.070577-4 - ISAURA SOARES DA CUNHA E OUTRO X MANOEL AFONSO VEIGA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). PATRICIA C. CARDOSO (RJ-143611E) FLS. 99V AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.086536-4 - NICE PEREIRA BRANDAO X LICIA ROCHA PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.096470-6 - MARIA DE NAZARETH MONIZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHAES GOMES (RJ-043523)) X MARIA DAGMAR BARROS MONIZ DE ARAGAO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.102879-6 - MARIA APPARECIDA MONTE LIMA E OUTROS X MARCOS MONTE LIMA (Adv(s). Dr(a). CILENE DE VASCOCENLLOS A PESSOA (RJ-083628), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.103600-8 - ERCY BARROSO GRANJA E OUTROS X FLANDRIO DA SILVA GRANJA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.105009-1 - SILVIA MARIA MARQUES DA COSTA PEREIRA E OUTROS X HAROLDO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155) FLS. 98 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.130379-5 - MIRIAN SANTOS ALVES E OUTROS X MARIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.134772-5 - CECILIA DO ESPIRITO SANTO AFONSO X FLORENCIO AUGUSTO SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). SIMARA FERREIRA BRUNO (RJ-130753) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.136709-8 - LINDALVA SOTERO DA COSTA X ANABEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.146129-7 - MARILENE MOURA FERREIRA BORNAY X CLOVIS BORNAY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT ANA (RJ-130674) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162621-3 - NANCY BRITO ALTOE X CARLOS MAXIMILIANO MORAES ALTOE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312), Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.005661-0 - ALMI CASTRO DO NASCIMENTO X IRANY BARRADAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013529-7 - DULCE CASTELLO BRANCO X DORA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS PINTO (RJ-017061) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.026312-3 - SOLANGE HENRIQUES DA SILVA X ANTONIO HNERIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS REIS BORGES PIRES (RJ-118289) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.032251-6 - MARIA INES MARTINS DANTAS X MARLENE DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097850-1 - MARIA LUIZA MEDEIROS DOS SANTOS X OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103514-6 - RICARDO MONTEIRO GALDI FERREIRA X LUIZ AUGUSTO GALDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131063-7 - ALCIDES TOMAZ DE AQUINO FILHO E OUTROS X JUREMA ALBUQUERQUE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AQUINO BRANDÃO JOLY (RJ-100318), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160845-7 - PAULO ROBERTO DE ULHOA CAVALCANTI E OUTROS X NELLY MELLO DE ULHOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009395-6 - EDITE CÂNDIDA PINTO X EDISON AGUIAR PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Venha a comprovação de ganhos de todos os interessados, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.009919-3 - JOSEFA NEIDE COSTA X YARA SIMÕES QUINTANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Despacho:Oficie-se paraa conhecimento do saldo, para verificação do rito a ser adotado. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.007656-9 - THIAGO DE SOUZA E MELO E OUTRO X ZENAIDE MONTE SARRAF (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C) Despacho:Cumpra a serventia a parte final do despacho de fls. 02, dando-se vista ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.093234-0 - Inventariante: MARIA STELA AMARAL X MARIA DA CONCEICAO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. 41/47. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.085235-1 - MARIA LUCIA BARBARA X ESPOLIO DE HEINZ GEORG FRIEDRICH WEIL, Inventariante: ERYMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.116837-5 - DANIELE SANTOS FLAUZINO MENDES X GABRIEL RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Decisão:...proferida a seguinte decisão: Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral. Certificada a ausência de impugnação, após decorrido o prazo do art. 1.182 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos para sentença. Ainda, determino a expedição de ofício ao INSS, encaminhando cópia de outros ofícios acostados às fls. 45 e 48, já entregues à Previdência Social, bem assim dos documentos de fls. 59/61, determinando sejam excluídos os empréstimos consignados junto ao benefício de Gabriel Ramalho dos Santos, conforme decisão deste juízo, de conhecimento da Previdência. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Para constar, foi lavrado termo que eu Patrícia de Almeida Garcia, Mat. 01/20.327, o digitei e eu Escrivãoo subscrevo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.152176-4 - WALDO MARTINS DE SA X NOURIVAL JOAQUIM DE SA (Adv(s). Dr(a). JANINE BRAGA DA CUNHA (RJ-124369) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.505735-1 (12325) - JOAO PHILEMON DE LIMA X ALICE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) CERTIDÃO RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.700228-0 (31126) - ENY MARIANO BATISTA X CASSIMIRO JOSE BATISTA CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 1976.001.702176-5 (31764) - FILIPE BAMBERG DE OLIVEIRA X REVERMAR HELCIO ALVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Processo n.º 76.001.702176-5SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls. 125, ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 106 à CARLOTA MOURA SOJKA, nos autos de inventário de REVERMAR HELCIO ALVARES DE OLIVEIRA, falecido (a) em 14/02/1976.- Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1978.001.300530-7 (36347) - ADRIANA AYRAO DE ALMEIDA XAVIER X ALAIZA AYRAO DE ALMEIDA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-044877), Dr(a). MARIA DA GRACA GOMES MATERA (RJ-064773) CERTIDÃO RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.300650-8 (38310) - MARIA AZALEA LEME FILIPPO X MARIA TEREZA FILIPPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA G. RAMOS (RJ-040456), Dr(a). VITOR ROGERIO DA COSTA (RJ-015193), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.701999-2 (9563) - CELIA COSTA DE SOUZA X JORGE CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 1983.001.301018-6 (44520) - ALTAIR PEREIRA DE MOURA X DECIO MENEZES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA SANGENETTO (RJ-046171) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1984.001.501866-0 (46138) - ELIZABETH FERNANDES DE MOURA X ZENILHA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1985.001.505179-2 (9376) - LUIZ HENRIQUES X MANOEL HENRIQUES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.511235-5 - MATILDE WAINFAS X LIA WAINFAS Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1986.001.301029-6 (47069) - CECILIA BARBOSA X CLARA DOS SANTOS XAVIER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA COSTA LEITE (RJ-063621), Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232), Dr(a). CECILIA BARBOSA (RJ-034271), Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072), Dr(a). ANA LUCIA OTTONI (RJ-055243), Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1987.001.017418-1 - WILNA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS (RJ-023636)) X MARIA THEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-099036), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134), Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310), Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). ISABELA FERREIRA XAVIER (RJ-134357E), Dr(a). ELISMAURA ALVES SANTOS (RJ-138977E) ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 1988.001.082751-8 - LUZIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO VAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.008729-0 (50872) - MARTA AFFONSO PINHEIRO VALLE X ALMIR PINHEIRO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.070219-7 (56214) - EDGARD DA SILVA PINGARILHO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO FRANCISCO DE AVELLAR (RJ-038579)) X ALMERINDA PAUPERIO PINGARILHO CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.008242-2 (56867) - ROSA HERMIDA CASELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X AMERICO CASELLI (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.009265-8 - MANOEL FERREIRA LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X CARMELITA GASPARO LOPES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.034094-0 (57165) - DEOLINDA PEREIRA EVANGELHO X MARIA PEIXOTO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.033979-6 (60249) - MARIA TERESA SERRAO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS SILVA (RJ-058318)) X ODILIA MUNIZ WIECHERS SERRAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.071099-1 (22158) - HELENA DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (RJ-037643)) X ALTAIR GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.084819-8 (22361) - ONESINDA FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RAPOSO VALENNZUELA (RJ-070607), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X EDSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE BENICIO DA SILVA (RJ-048049), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.095327-9 (61148) - MARIA CARNEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO (RJ-059457)) X NEWTON DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE XAVIER CAIRES (RJ-054555), Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.099436-1 (61219) - ANA MARIA DA SILVA RIMOLI (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X FRANCISCO ANTONIO RIMOLI FLS. 45 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.037514-6 (61815) - HERMINIA DOS SANTOS LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-025696)) X DERLY MENEZES LAVIOLA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.045399-6 (23341) - KATIA SORES DE LUCENA X LOURIVAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.107177-3 (63446) - HILDA BUATIM GUERRA X FREDERICO PORPHIRIO GUERRA-ESC.1425 (Adv(s). Dr(a). RONALDO ENTRINGE (RJ-092420), Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.042833-5 (66001) - JON ROBERT ECKER X JOHN ROBERT ECKER - ESC.5934 (Adv(s). Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). LILIA LUCENA PUCCIO (RJ-071423) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.045529-8 (26406) - MARILLI GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR COELHO NORONHA (RJ-076601), Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)) X ERNANI PAULO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.068927-3 (67943) - REGINALDO ALEXANDRINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA GLORIA DE JESUS SILVA E OUTRO ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 1996.001.072885-0 (68021) - EULALIA DO COUTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA C DE MORAIS (RJ-047803)) X WALTER ALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.130122-9 (68745) - NILZA GIANINI CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X CAROLINA SOBRAL GIANINI (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 1997.001.000438-2 - ARLETE DA CONCEICAO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENITO GRACA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.030811-5 - NEUZA LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X ARIOBAR PONTES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.137890-3 - REGINA MARIA CABRAL CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X PAULO CAMARGO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.004059-5 - MARIA CREUZA SANTANNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1998.001.009078-1 - ALDA DOMINGUES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X TANCREDO DE OLIVEIRA NOBREGA CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.168769-0 - ROSE MARI AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X MANOEL CARLOS DA SILVA LOPES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.000277-8 - JUREMA ANTUNES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X HORACIO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.160274-1 - EDMA DIAS DE CARVALHO X ALMERINDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.010009-9 - IRENE MAGALHAES FERREIRA MENDES E OUTRO X SILVIA DIAS DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( x ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2000.001.056688-0 - MARIA ANTONIETA MARTINS X RAFAEL FREDERICO SCHWAB (Adv(s). Dr(a). ZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO (RJ-047723), Dr(a). FLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO (RJ-030856), Dr(a). ELIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA (RJ-054968), Dr(a). ANTONIO CATARINA VIEIRA (MG-035817) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.089876-0 - ALMERINDA VIEIRA FERREIRA X AFONSO RONGEL PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.105851-0 - JOSENIRA ARGOLLO X GUSTAVO MUNFORD ARGOLLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA C. BISCAIA (RJ-077127) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2000.001.151998-7 - ZELIA MUNERON GUIMARAES X ITAIR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.039679-3 - VILMA PEREIRA MEDEIROS X HILTON AVELAR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.044116-6 - JORGE SANTOS DA HORA E OUTRO X WALTER BRAGA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.052862-4 - MARIA AUXILIADORA MARTINS DA CUNHA E OUTROS X MAURILIO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMORIM (RJ-011108) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.055543-3 - ROSALINA FERNANDES BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS (RJ-102063)) X HAROLDO ANGELO DE QUEIROZ BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547) ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2001.001.057629-1 - MARIA DE LOURDES D AMATO DE SOUSA X JOAO BAPTISTA D AMATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). WEDJA FALCAO DE MELO (RJ-102613) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.100961-6 - ILCA VILELA RODRIGUES D AQUINO X ELIAS ALVES D AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ILCA VILELA RODRIGUES D'AQUINO FLS. 103 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.108733-0 - HORACIO BOABAID DOLABELLA E OUTROS X AUREO DOLABELLA - ESC.3745 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.006180-3 - BRUNO GONCALVES ROSA E SILVA X SUELY REGINA SAMPAIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.079436-3 - LUCIA MARIA MENEZES DE BARROS E OUTRO X OTTILIA DE MENEZES BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)), Inventariante: LUCIA MARIA MENEZES DE BARROS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.064769-1 - MARIA ALICE MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X IZAIRA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) FLS.122- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.014358-7 - JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA E OUTRO X CESAR AUGUSTO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.008699-5 - JOAO OTAVIO DOMINGUES DE OLIVEIRA E OUTROS X MARCELLO MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.088058-6 - ISABEL BATALHA VIVEIROS DE CASTRO X EMMANUEL SODRE VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Decisão:1 - Defiro a inventariança à requerente de fls. 02.2 - Defiro o levantamento de 80% do valor depositado no B. Brasil para fazer face às despesas médicas de Stella, ante renúncia dos herdeiros. Expeça-se alvará.Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.115243-6 - MARIA IZABEL GALUCIO NETTO X WALTER NETTO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.003195-1 - MARIA ANGELINA RIBEIRO PINTO X ARLINDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Despacho:Venha a comprovação de ganhos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.125216-5 - SEVERINA JOSEFA DA CONCEICAO SANTOS X JOSE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1983.001.701083-1B (44196) - ORLANDO RAFFI GRIECO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Sentença:Processo nº 83.001.7010831/2SENTENÇATrata-se de Prestação de Contas formulado por ORLANDO RAFFI GRIECO, em apenso aos autos do inventário de RENATO GRIECO. Foi exarado despacho às fls. 27, para que os interessados se manifestassem e despacho às fls. 28, determinando que se aguardasse a realização de audiência especial designada nos autos da remoção de inventariante, em apenso. Não tendo havido decisão relativo aos presentes autos na referida assentada.É O RELATÓRIO. DECIDO.Embora na Audiência Especial citada, não tenha havido decisão a respeito das prestações de contas apresentadas, os autos encontram-se paralisados desde maio de 2000, não tendo sido mais impulsionado pelo autor. Assim, nos termos do artigo 267, II, do CPC, determino a EXTINÇÃO DO FEITO, sem julgamento de mérito.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.006180-3B - BRUNO GONCALVES ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CURRY C DE ARAUJO (RJ-096700)) X EDITORA BORS LTDA ME Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1983.001.701083-1A (44196) - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369), Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Decisão:É O RELATÓRIO. DECIDO.Embora na Audiência Especial citada, não tenha havido decisão a respeito do presente pedido de remoção, os autos encontram-se paralisados desde maio de 2000, não tendo sido mais impulsionado pela autora. Assim, nos termos do artigo 267, II, do CPC, determino a EXTINÇÃO DO FEITO.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 124656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar com organização ou grupo criminoso. \r\n\r\nProc. 2006.711.003905-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO DA SILVA MAIA (RJ-049258))) Despacho:Designo audiência para o dia 26/02/2007 às 13 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nId: 124710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAção civil pública não especificada \r\n\r\nProc. 1996.710.004344-5 (961043440) - MINISTERIO PUBLICO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ESCOLA ESTADUAL ALDEBARÃ Despacho:Atenda-se ao requerimento ministerial de fls. 506. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.008334-6 - C.S.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (SP-144040)), A.C.L.) X A.S.C. Decisão:Recebo o aditamento de fls. 24. Altere-se na distribuição, registro e autuação, para que passe a constar como sendo ação de adoção cumulada com destituição de poder familiar. Proceda-se ao estudo social do caso.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.710.001766-2 - H.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)), T.S.M.) X A.C.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor do 1º Juizado Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.002080-4 - J.O.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.R.S.) X J.V.S. E OUTRO Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a perda do pátrio poder em relação aos pais biológicos de .........., e deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8069/90, à parte autora a adoção do Menor, que passa a se chamar ......, tendo como Pais .............. Expeça-se mandado para inscrição no registro civil e anotações de praxe. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se.\" \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.006938-2 - A.J.D.P., E.B.C.P. X J.F.M., M.F.M. (Adv(s). Dr(a). GILSON BUARQUE DE GUSMÃO (RJ-035586) Decisão:Designo o dia 19/04/07, às 13:50h, para a realização de audiência especial, na qual serão ouvidos os requerentes e o Menor ... Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.006753-5 - J.A.C.-.3.A.P.T.D. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001769-8 - C.M.L.I. (Adv(s). Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275) Sentença:...Considerando que o pedido atende ao direito da criança e adolescente ao lazer, DEFIRO o Requerido, observando o Requerente as cautelas contidas na Portaria 03/06 deste Juízo e as demais disposições do ECA. Expeça-se alvará.P.R.I.Ciência à DF e M.P. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001821-6 - S.C.M.-.B.I. Sentença:....DEFIRO o Requerido, observando o Requerente as cautelas contidas na Portaria 03/06 deste Juízo e as demais disposições do ECA. Expeça-se alvará.P.R.I.Ciência à DF e M.P. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001894-0 - G.I.S.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). BENÍSIA RENA SILVA PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-117323) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes relacionados no pedido a desfilarem no chão, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.001630-4 - MINISTERIO PUBLICO, A.R.F.V., A.H.F.V. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO ARAUJO DE ALENCAR BARRETO (RJ-112707), Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712), Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987), Dr(a). ROSILENE DE JESUS MONTEIRO AZEVEDO (RJ-110958)) X A.D.V.), V.L.F.V. Decisão:Considerando a resolução 45/2006 e sua retificação, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007, DECLINO da competência deste Juízo para a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Madureira, ante o endereço constante dos autos.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2004.710.004733-7 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X VAT CLUBE-IMAGINASAMBA Decisão:Considerando a resolução 45/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ , DECLINO da competência deste Juízo para a 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Santa Cruz, ante o endereço constante dos autos.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.710.005713-8 - D.F. X C.O. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610) Despacho:Cumpra-se. Intimem-se. Dê-se ciência da decisão de fls. 122.Encaminhe-se para o contador judicial para atualização do débito com juros e correção monetária, intimando-se em seguida para o pagamento espontâneo, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. Sendo infrutífera a intimação, encaminhe-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.002850-5 - D.F. X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Despacho:Intime-se o requerente para especificar as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.710.002857-8 - D.F. X G.U.V.I. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Decisão:Decreto a revelia do Réu. Intime-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2000.710.005524-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO E OUTRO X EDITORA O DIA S.A. - JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Atenda-se ao requerimento ministerial de fls. 180. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.710.002675-2 - C.B.G.-.E., C.C.R. Despacho:Falo independente de conclusão.Tendo em vista a instalação da Vara Regional de Madureira e, em se tratando de matéria pertinente àquele Juízo, declino de competência deste Juízo para a competência da Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso de Madureira. Remeta-se. Dê-se baixa. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.005245-3 - M.P. X M.L.S., E.S., E.S., E.S., C.S.C., L.S., M.S.S.S. Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Junte-se cópia do estudo social de fls. 28/32 acostado nestes autos àqueles supra mencionados, que se encontram em apenso, de tudo certificando-se. Após, desapensem-se estes autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.003511-0 - C.I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.S.S. Decisão:Considerando a resolução 45/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ , DECLINO da competência deste Juízo para a 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Santa Cruz, ante o endereço constante dos autos.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.005206-4 - M.P. Sentença:....JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.710.000701-7 - JOHNATAN ISRAEL DE OLIVEIRA DRUMOND / FLAVIA DE OLIVEIRA DRUMOND, JOHNATAN ISRAEL DE OLIVEIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. Cumpra-se o r. despacho de fls. 162. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.008605-0 - C.A.A.M.-.C., W.P.S. Sentença:...Em seguida, pela MM. Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: \"considerando os dados constantes dos autos, em especial as declarações da genitora e do adolescente, colhidos nesta oportunidade; considerando o direito da criança de ter o nome paterno em seu registro de nascimento; considerando que o ECA em seu art. 102, prevê a regularização do registro civil dos menores; considerando a manifestação favorável do MP. DEFIRO o pedido formulado para determinar o assentamento do nascimento de Wellington Paulo da Silva, nascido em 10/03/1989, às 13:50 h, filho de Rozineide Paula da Silva, tendo como avós maternos Eronildes Paulo da Silva e Maria José da Silva, conforme pleiteado na inicial. Sem custas. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil competente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.004914-7 - MINISTERIO PUBLICO X J.C., J.C.S. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nSuspensão de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.710.001378-7 - M.P. X S.C.J., R.G.T.C.J. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Acolho, em parte o requerimento da divisão de psicologia deste juízo para determinar que seja realizado trabalho de ambientação do menor ao local de visitação e aos supervisores, e consequentemente, determino que a visitação do pai ao menor tenha início em 13 de março de 2007.Redesigno audiência para o dia 24 de abril de 2007 às 13:30. Intimem-se. \r\n\r\nId: 124709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.063260-4 - MINISTERIO PUBLICO X DENIS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) FICAM OS ADVOGADOS CIENTES DO DESPACHO DE FLS. 244\"...Remeta-se os autos E.Tribunal de Justiça, com a homenagem deste Juízo. Ciência ao M.P. e a defesa.\" \r\n\r\nId: 124696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, ; Art.129, § 6º n/f Art.73, 2ª parte do CP e Art.16, caput e parágrafo único, IV da Lei 10826/03. \r\n\r\nProc. 2006.001.032176-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARIVALDO COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"1- Designo o dia 22/03/2007, às 13:00 horas para o julgamento;...\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2005.001.019556-5 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE CLAUDIO FONSECA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). LURDETE MARIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-137089E), Dr(a). ANTONIA FRANCISCA DE ARAÚJO (RJ-066249) Decisão:\"1 - Designo o dia 30/04/2007, às 13:00 horas, para o julgamento;...\" \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 1998.001.058095-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDIVALDO D. MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Decisão:\"...Desde já, designo o dia 28/03/07 às 15 h para oitiva de Cilene e Nelson arroladas às fls. 222/3. Intimem-se. Expeça-se precatória para oitiva de Ulisse...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014336-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ODILON ALMEIDA DA SILVA Decisão:\"Designo o dia 22/02/07, às 14:30 h, para oitiva da(s) testemunha(s)...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e inc. III C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... \r\n\r\nProc. 2004.001.024731-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CARLOS ALBERTO ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X PAULO CESAR SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO MARTINS (RJ-119843), Dr(a). ALEXANDRE MOURA DUMANS (RJ-025587), Dr(a). JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES (RJ-046626) A defesa de Paulo Cesar Silva de Assis, para apresentar a Contrariedade ao Libelo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, art.121, § 2º, IV e V, c/c art. 14, caput, c/c art. 61, II, \"b\", todos dos CP. \r\n\r\nProc. 2001.001.033282-1 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO HENRIQUE LOFFREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA (RJ-014870)), Assistente: ANTONIO CARLOS GOMES TEIXEIRA DE ARAUJO, Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). DANIELLA DE MACEDO MACHADO MONTEIRO (RJ-094361), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354) Ao Assistente de Acusação, para ciência do despacho de fls. 1218. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1990.001.074158-0 (343690) - J P X EDILENE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)), Assistente: MARCELO LOPES RAMPS, Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) Decisão:Designo o dia 03.05.2007, às 13:00 horas, para a realização do novo julgamento da acusada Edilene.Expeçam-se as diligências necessárias. Intimem-se/Requisitem-se.Dê-se ciência ao MP e DP, devendo esta última envidar todos os esforços para que a ré compareça ao julgamento, a fim de se evitar novamente o adiamento deste julgamento. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2005.001.081264-5 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO AYHIE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440) Decisão:Defiro o pedido, Requisite-se o réu para ciência da renúncia de seu patrono, indagando-o na ocasião se deseja constituir um novo ou ser assistido pela Defensoria Pública \r\n\r\nId: 124697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "124698": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Zelia Maria Machado dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.123070-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041) Decisão:1- RECEBO O RCURSO DO AUSADO INTERPOSTO NOS TERMOS (FLS. 165). VENHAM AS RAZÕES. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.141388-8 - MINISTERIO PUBLICO X CAIO ALBUQUERQUE FRASCINO, BRUNO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa de Caio Albuquerque para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nId: 124698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2003.001.059549-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO CALAZANS SILVA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCELO CALAZANS SILVA, com fulcro no artigo 107, V, do CP, por analogia.... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.045842-6 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR BESSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)), UMBERTO FERNANDES TEIXEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.088029-6 - MINISTERIO PUBLICO X CLEITON ALVES PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLEITON ALVES PEREIRA, com fulcro no artigo 89, par. 5º, da Lei nº 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.001.143262-5 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262), Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)), ASTRIT JEAN FRAGA, Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599)), ARNALDO ROGERIO SANTOS BATISTA, Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:Ao Ministério Público para apresentar contra-razões das apelações dos réus Fábio e Arnaldo. Conforme fls. 804, apenas a ré Astrit pugnou pela apresentação das razões em 2ª instância. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.153180-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALQUIR DUARTE, LEONARDO BEZERRA AZEVEDO, ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)), JORGE ABILIO CANELLAS ESTEVES, Dr(a). MARLENE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-137163)), ALESSANDRA BELMONTE SA, Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), HELBER HENRIQUE DA COSTA), BRUNO FRANCISCO DE AGUIAR), DENILSON DA SILVA MARQUES), DENISE MARCELO DA SILVA, Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Os aucusados estão intimados, através de suas patronos, para o Sumário de Acusação designado para o dia 13/03/2007, às 13:30 h.. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.001.033645-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO NAVARRO (SP-188604)) X ALEXANDRE FARIAS PEREIRA), JURANDY COELHO GOMES), JOÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051), Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) Decisão:TANTO A ARGUIÇÃO DE NULIDADE, QUANTO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, SERÃO APRECIADOS NO MOMENTO OPORTUNO ... ( ÍNTEGRA NOS AUTOS ) \r\n\r\nId: 124699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.011863-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO VINNICIUS CORREA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Decisão:Com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43, do Código de Processo Penal, verifico que estão presentes as condições da ação, inclusive a indispensável justa causa. De fato, estando a acusação escorada em suficiente início de prova, recebo a denúncia e designo o dia 15/03/2007 às 13:00H para o interrogatório. Cite/intimem-se. Defiro as diligências requeridas pelo Parquet. Venham a FAC, on line e o SIDIS. Intime-se e dê-se ciência ao MP e as defesas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.142204-0 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL GOYS PAULUCE (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) \" AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE PROVA DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01.03.2007, ÀS 13:00H.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.010047-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIANE MONTEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Decisão:Com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43, do Código de Processo Penal, verifico que estão presentes as condições da ação, inclusive a indispensável justa causa. De fato, estando a acusação escorada em suficiente início de prova, recebo a denúncia e designo o dia 27/02/2007 às 13:00H para o interrogatório. Requisite-se e cite-se. Defiro as diligências requeridas pelo Parquet. Venham a FAC, on line e o SIDIS. Intime-se e dê-se ciência ao MP e a defesa.AO MP SOBRE O PEDIDO DE LIBERDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.010047-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIANE MONTEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) \"...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. I-se e Dê-se ciência ao M.P.\" \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.001.031947-5 - MINISTERIO PUBLICO X CICERO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945) Despacho:FLS. 131: À DEFESA TÉCNICA. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2006.001.049261-6 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO GANZANEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471), Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Despacho:CONSIDERANDO-SE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 93, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 20/03/2007, ÀS 13:00H. IINTIME-SE O ACUSADO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nId: 124700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.001.014794-1 - EUZÉBIO LUIS PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X LIGIA DESLANDES Despacho:1) Regularize-se o pagamento das despesad processuais,2)Regularize-se a procuração, na forma do artigo 44 do Cod. Proc. Penal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.100537-3 - MINISTERIO PUBLICO X CELSO RODRIGUES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMAguarde-se até segunda-feira, e na terça-feira seguinte, faça-se novo contato telefônico para que se tenha notícia do laudo, bem como da data em que será entregue a este Juízo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 3X E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.138568-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE SIQUEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263) EM DILIGENCIAS PARA A DEFESA \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 307 - Falsa Identidade; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção \r\n\r\nProc. 2005.001.015159-8 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO ALEXANDRE PAULA MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)), SENY FELIX DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:..por via de conseqüência, deverão ser contactados seu titular e os Drs. Peritos para que seja aprazada a data e fornecimento das condições essenciais para a complementação do laudo pericial.2. Quanto à ação que tramitou no II Juizado Especial Cível (fls.35/41), solicite-se os autos, por empréstimo, ao Dr. Juiz em exercício naquele Juizado, para que se possa analisar o desfecho da mesma, e se houve pagamento da quantia de oito mil a Sergio e Seny, conforme constou da denúncia inicial, bem como para que se compreenda a afirmação de \"que Airton Rodina Luiz teria sido ouvido e não confirmara a ordem de pagamento\". Por fim, justifica esta Magistrada a devolução dos autos na data de hoje por ser de considerável complexidade os fatos que constam nestes autos e que foram submetidos à apreciação do Poder Judiciário.Após, voltem. \r\n\r\nId: 124702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.122133-8 - MINISTERIO PUBLICO (579/04) X ADEMILSON GOMES NASCIMENTO, VITOR ALEXANDRE REIS DE OLIVEIRA, WILTOM MOTTA DE SOUZA, EDSON CARLOS DA SILVA, MARCO AURÉLIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (RJ-121105), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência de Sumário designada para o dia 15/03/2007, às 14:00h. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.054519-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: FATIMA MARIA ABREU ROLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MELLINA MARTINS DE SÁ (RJ-134946)) X RICARDO CESAR ARAUJO GURGEL DA FROTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:À DEFESA. \r\n\r\nId: 124704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.067602-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: MARCELO CAILLEAUX CEZAR X DIEGO DE OLIVEIRA, ALEXSANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA, LEANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Decisão:HOMOLOGO a desistência da produção de prova oral pela defesa dos réus na assentada de fls.184. Int-se a Assistência de Acusação para dizer se deseja ou não a produção de prova oral. Ao MP.. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.133840-4 - MINISTERIO PUBLICO X MOACYR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO NEGRIS SANTOS (RJ-116602) Decisão:BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIAS para HOMOLOGAR as desistências da produção de prova oral e da oitiva da testemunha Dante, formuladas pelo MP e pela Defesa, respectivamente, na assentada de fls.93;Determinar a abertura de vista à Defesa em diligências, pelo prazo legal. Int-se. Ao MP sobre o petitório de fls.137 e o acrescido...Após, cls. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.003395-6 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO MENEZES DE SA, ALIANDRO MENEZES DE SA, VALMIR DE SOUZA, RENATA CARDOSO BRAZ Despacho:1- Abra-se vista ao MP, conforme requerido, pelo prazo legal; 2- Antes do cumprimento do item 1, e ante a divergência de fase processual, estando o presente processo suspenso pelo art. 89 da Lei 9099/95, para os réus Rodrigo, Aliandro e Renata, desmembre-se o feito em relação ao réu Valmir.Intimados os Presentes. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação; Art. 278, Caput - Fabricar, Vender, Ter em Depósito Substância Nociva À Saúde \r\n\r\nProc. 2006.001.145046-0 - MINISTERIO PUBLICO X CONCEICAO DE MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834) Decisão:Homologo o pedido de desistência do Representante da Anvisa, formulado pelo MP, considerando inclusive a não oposição da Defesa. 1- Designo o dia 28/03/07 às 13:30 horas para continuação do sumário, requisite-se a testemunha Cláudio, devendo constar no oficio ao Setor de Convocação Judicial da Policia Civil que informe em 48 horas a este Juízo o motivo da não apresentação das testemunhas Claudio. 2- Expeça-se o competente MBA da FAC da ré, com prazo de 48 horas para cumprimento; 3 - Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 17, eis que até a presente data, nenhum item da cota ministerial de fls. 16 foi atendido, certificando a razão do não cumprimento até a presente data. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2006.001.065252-8 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO TADEU FIUZA RIGHETTI Sentença:Diante do exposto, acolho a promoção do MP, e julgo extinta a punibilidade de EDUARDO TADEU FIUZA RIGUETTI, com fulcro no disposto no art. 107, IV do Código Penal. Sem custas. Anote-se e comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.115897-9 - MINISTERIO PUBLICO X ADILSON CLAUDIO GOMES DE SA Despacho:Designo o dia 27/03/07, às 13:45 horas para a realização de Audiência Preliminar. Expeça-se CP para intimação do autor do fato...Intime-se o representante legal da empresa Viação Vila Real...Int-se as vítimas Ailson e Hugo. Ciência ao MP e à Defesa. Quanto à vítima Alex, atenda-se ao requerido pelo MP às fls.250 verso. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.001.014920-8 - MINISTERIO PUBLICO X VALMOR NUNES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170) Sentença:Isto posto julgo procedente a pretensão punitiva para condenar Valmor Nuunes de Aquino nas sançõe do art. 304 CP a 2 anos reclusão/aberto e 10 dm à razão do mínimo legal. Substituo a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos n/f art. 44 § 2º CP e pagamento de 1 sm a título de prestação pecuniária em instituição a ser indicada pela Vep. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.081211-8 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO LUIZ PEREIRA XIMENES FONSECA Decisão:...BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIAS para determinar a abertura de vista à Defesa para manifestar-se quanto à desistência da oitiva da vítima Antonio Ivanildo pelo MP às fls.103. Int-se. Após, cls. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2002.001.062880-3 - MINISTERIO PUBLICO X JAKSON MARTILIANO DOS SANTOS Sentença:Ante ao exposto, acolho a manifestação do Parquet e declaro extinta a punibilidade pela decadência, na forma do art. 1009, V, c/c art. 107, IV, do CP. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 124705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.133856-8 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR DOUGLAS CARVALHO DA SILVA NAS PENAS DO ART. 33, CAPUT E ART. 35 CAPUT, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06, E ART. 16 DA LEI Nº 10.826/03 NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL...Para o crime do art. 33, caput da Lei nº 11.343/06...Destarte, fica, o réu condenado, em definitivo, a cinco (05) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, cada um no valor mínimo legal, devidamente corrigido na forma da lei. Regime de cumprimento da pena: inicialmente fechado...Para o injusto do art. 35 da Lei nº 11.343/06,Fica o réu condenado, destarte, a três (03) anos de reclusão e setecentos (700) dias-multa, cada um no valor unitário mínimo, corrigido na forma da lei.Para o crime do art. 16 da Lei nº 10.826/03, em três (03) anos de reclusão e dez (10) dias-multa. Regime inicialmente aberto... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.166406-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ CARLOS DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831) Decisão:REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. ESTÃO PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A CUSTÓDIA CAUTELAR DOS DENUNCIADOS. SENDO ASSIM, MANTENHO A DECISÃO DE FLS.72/73 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, ART.155, §4º, INCISO IV C/C ART.14, II TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.001.006481-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508), Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) Despacho:1- CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL.327, ITEM 2. 2- CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL.338, RECOLHENDO-SE OS MANDADOS DE PRISÃO EXPEDIDOS EM NOME DE FÁBIO LUIZ CAMPAGNUCI. \r\n\r\nId: 124706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.133716-1 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO GONCALVES FARIA, Assistente de acusação: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Decisão:Recebo o recurso. À apelante para ofertar razões. Após, ao MP e Defesa. \r\n\r\n155 PARS 3 E 4 II C/C 29 CP \r\n\r\nProc. 2005.001.048315-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). JULIANA CRISTINA LOPES FARIA (RJ-149428E)), Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). LIVIA FERNANDA DIAS DE PAIVA (RJ-140911E)) X LOVAIR RODRIGUES CARVALHO), CATIA JUSSARA SILVA LOPES DE SOUZA ... EM SEGUIDA, RETORNEM OS AUTOS À DEFESA \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.149757-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153)) X JOSINALDO CUNHA QUEIROZ EM DILIGÊNCIAS(A DEFESA) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.106506-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL DOS SANTOS DENEGLE (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Sentença:....JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno RAFAEL DOS SANTOS DENEGLE, à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão e no pagamento de treze dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal, como incurso no artigo 157, § 2º, I e II, c/c artigo 49, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal. ...Transitada em julgada, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados, comunique-se a condenação aos órgãos competentes e expeça-se Carta de Sentença à VEP.Determino o regime fechado para o cumprimento inicial da pena prisional.....P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.010886-8 - MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X LUDIVAN PEREIRA DA SILVA E OUTRO ....ISTO POSTO, REJEITO A QUEIXA-CRIME COM FULCRO NO ART. 43, I E III DO CPP. CUSTAS \"EX LEGE\", DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIDO 12 DA LEI Nº. 1060/50, ANTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ORA DEFERIDA. P.R.I..... \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2004.001.068755-1 - TELECOM ITALIA AMERICA LATINA S A (Adv(s). Dr(a). TÉCIO LINS E SILVA (RJ-016165), Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133), Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408)) X MICHAEL G CHERKASKY (Adv(s). Dr(a). JOYCE ROYSEN (SP-089038)), CARLA CICO, Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532) J. Homologo a desistência. Certifique-se o trânsito. Após, conclusos. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.049340-2 - MINISTERIO PUBLICO X DEUSDETE PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540)), JULIO CAESAR MOREIRA MORAES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:......ABSOLVER O RÉU DEUSDETE PEREIRA SOUZA QUANTO A PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 329, CP, CONDENANDO OS RÉUS DEUSDETE PEREIRA SOUZA E JULIO CAESAR MOREIRA MORAES COMO INCURSOS NAS PENAS DO AT. 157, § 2º, I E II C/C ART. 70, AMBOS DO CP.... O PRIMEIRO A PENA EM DEFINITIVO EM 10 ANOS DE RECLUSÃO E 60 DIAS MULTA, NO VALOR DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO....E O SEGUNDO A PENA EM DEFINITIVO EM 16 ANOS DE RECLUSÃO E 92 DIAS MULTA, NO VALOR DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO, QUE DEVERÁ SER INICIALMENTE CUMPRIDA EM REGIME FECHADO...... \r\n\r\nId: 124707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 312 - Peculato, §1º, 1ª parte \r\n\r\nProc. 2005.001.117225-1 - MINISTERIO PUBLICO X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066) Decisão:Recebo a re-ratificação da denúncia de fls. 432/433 em virtude de a mesma não ser inepta, já que está redigida em consonância com o art. 41 do Código de Processo Penal, cabendo salientar que o réu, por estar sendo acusado de ter perpetrado o fato narrado na referida re-ratificação da denúncia na função de leiloeiro público, é funcionário público nos termos do art. 327 do Código Penal. Anote-se na distribuição, no registro e na autuação. Designo o(s) interrogatório(s) para o dia 28/02/2007, às 15:10h. Caso o(s) réu(s) esteja(m) solto(s), cite(m)-se. Caso o(s) réu(s) esteja(m) preso(s), cite(m)-se e requisite(m)-se. Expeça(m)-se mandado(s) de busca e apreensão da(s) FAC(s) do(s) acusado(s). Intime-se o Ministério Público. Intime(m)-se o(s) advogado(s) do réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.163978-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLA VANESSA ANSELMO DE OLIVEIRA à defesa, em diligências (art. 499, CPP). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.011827-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843) Decisão:Recebo a denúncia.... Designo o(s) interrogatório(s) para o dia 01/03/2007, às 14:30h. Designo, desde já, prova de acusação para o dia 20/03/2007, às 14:30h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato.... Requisite(m)-se o(s) réu(s).....ISTO POSTO, em virtude de se encontrarem presentes 2 (duas) das hipóteses que autorizam a decretação da prisão preventiva, indefiro o requerimento de liberdade provisória do acusado com fulcro no art. 310, parágrafo único, do CPP (a contrario sensu).... \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.138007-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) à defesa, am diligências (art. 499, CPP). \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.011127-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDMUNDO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Despacho:Designo a audiência preliminar para o dia 27/03/2007, às 13:00h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Expeça-se carta precatória à Comarca de Nova Iguaçu, via fax, com prazo de 10 dias para cumprimento, para intimação do suposto autor do fato (vide endereço à fl. 03). Intimem-se a vítima e o representante legal da Viação Verdun S/A (vide endereço à fl. 03). Expeça-se, pois, mandado de busca e apreensão da FAC do suposto autor do fato, que deverá ser juntada aos autos antes da data designada para realização da audiência preliminar. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Caso a vítima ou o suposto autor do fato tenha constituído advogado nos autos, intime-se o causídico pela publicação no DO/RJ. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.089641-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ DE CARVALHO, ROSANGELA MONTEIRO A DEFESA PARA ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAL \r\n\r\nId: 124708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.011784-2 - MINISTERIO PUBLICO X E.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) A acusada Mara Lucia Leite Correia foi notificada em 13/02/2007. Intimado o Dr. Jorge Luiz Pereira de Souza, OAB/RJ 84.780, para no prazo legal apresentar defesa prévia. \r\n\r\nId: 124768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Zelia Procopio da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 1999.001.066077-0 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO RANGEL DE OLIVEIRA, FLAVIO DA CONCEICAO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DULCE P MACHADO (RJ-080568), Dr(a). RENATO R.BHERING. (RJ-059767), Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Após o devido recolhimento das custas judiciais, desarquive-se o feito e venham conclusos. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, parte final C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, 2X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 1º DENUNCIADO E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, parte final C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 2º DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2006.001.164947-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535)) X ROBERTO AMORIM ALVES E OUTRO) Decisão:Mantenho a decisão de fls.76 e indefiro o pedido de liberdade formulado pelo acusado Roberto Amorim ... havendo fortes indícios de autoria por parte de ambos os acusados, notadamente pelos depoimentos prestados pelas testemunhas de acusação de fls.117/125. \r\n\r\nId: 124769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "124770": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.130777-8 - MINISTERIO PUBLICO X DEILSON RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732) Sentença: Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu DEILSON RIBEIRO SILVA, da imputação que lhe foi feita na denúncia, com base no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. Façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Expeça-se alvará de soltura. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.106451-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE FURTADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656) Sentença:O fato, objeto do presente inquérito, ocorreu em 25/08/03, sendo certo que trata-se de réu primário, com bons antecedentes, pelo que a pena eventualmente ao indiciado aplicada, fatalmente ficaria no mínimo, ou seja, seis meses. Entre a data do evento danoso e o presente momento, mais de três anos se passaram sem que incidisse qualquer causa da prescrição. Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade de JOSÉ FURTADO FILHO, nos termos do artigo 107, inciso VI, do Código Penal. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa, anote-se e arquive-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010763-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAFLON FERREIRA (RJ-128281)) X CARMELITA SANTOS DE OLIVEIRA SANT ANNA) Despacho:Designo o dia 15/02/07 às 16:00 horas para a inquirição da testemunha. \r\n\r\nId: 124770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2006.001.161559-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO VINICIUS DO SACRAMENTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VERA ALCOVER SEVERINI (RJ-096491) Decisão:\"...Em razão do exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória, uma vez que ausente o amparo jurídico do art. 310, parágrafo único do CPP, ao caso em tela.Intimem-se, devendo a defesa manifestar-se em diligências.\"Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 124771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.108435-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX DE ALMEIDA SILVA, EVANILSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058), Dr(a). NISOMAR PROVENZANO DA COSTA (RJ-137843E)), ALDINEI MARCOS DA COSTA JUNIOR, Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Despacho:1) Cumpra-se item 2 de fls. 188. 2) Cumpra o patrono renunciante o disposto no art. 45 do CPC, eis que, embora mencione que há outros advogados constituídos, não consta dos autos o instrumento de mandato firmado pelo réu Alex. \r\n\r\nProc. 2006.001.108435-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX DE ALMEIDA SILVA, EVANILSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058), Dr(a). NISOMAR PROVENZANO DA COSTA (RJ-137843E)), ALDINEI MARCOS DA COSTA JUNIOR, Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) FICAM OS PATRONOS DOS ACUSADOS INTIMADOS A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.105233-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA BEATRIZ GONCALVES DO COUTO NETTO LOBATO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) Sentença:... Isto posto, declaro extinta a punibilidade de MARIA BEATRIZ GONÇALVES DO COUTO NETTO LOBATO, com fulcro no estabelecido no parágrafo 5º do art. 89 da Lei 9099/95.... \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2006.001.077139-6 - MINISTERIO PUBLICO X GIL DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente a pretensão acusatória deduzida para absolver GIL DE ALMEIDA JÚNIOR da imputação da prática do crime previsto no art. 342, § 1º do Código Penal, na forma do art. 386, Inciso II do Código de Processo Penal. Sem custas. Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo. Expeçam-se os necessários atos ao integral cumprimento das demais formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente.; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2004.001.139242-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO ROMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114)), RONALDO CARDOSO, Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284), Dr(a). OSMAR CARVALHO PEREZ (RJ-046228), Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837), Dr(a). MARCELO MONTALVAO (RJ-112700) Sentença:...ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar MARCELO ROMÃO DOS SANTOS a três anos de reclusão e cinqüenta dias-multa, fixadas no mínimo legal, pela prática do crime previsto no art. 12, caput da Lei 6368/76, absolvendo-o das imputações de violação aos arts. 12, § 2, Inciso III e 14, ambos da lei 6368/76, na forma do art. 386, VI do CPP; condeno RONALDO CARDOSO à pena de 1(um) ano de reclusão e 16(dezesseis) dias-multa, fixadas no mínimo legal, pela prática do crime previsto no art. 12, caput da Lei 63/68/76; aplico-lhe ainda a pena de advertência pela prática do crime previsto no art.16 da mesma lei, conforme preceito sancionador do art. 28, Inciso I da Lei 11.343/2006, absolvendo-o das imputações de violação aos arts. 12, § 2, Inciso III e 14, ambos da lei 6368/76, na forma do art. 386, VI do CPP.Condeno ainda os réus ao pagamento das custas e taxa judiciária incidentes.... \r\n\r\nProc. 2004.001.139242-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO ROMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114)), RONALDO CARDOSO, Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284), Dr(a). OSMAR CARVALHO PEREZ (RJ-046228), Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837), Dr(a). MARCELO MONTALVAO (RJ-112700) ficam os patronos dos acusados intimados de que foi designado o dia 13/03/2007 para ciência da sentença. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.151769-2 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente de acusação: CLAUDIA MAURICIO PIEPER, Assistente de acusação: LEONARDO MAURICIO PIEPER (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE LUCENA, Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-093140) Despacho:Dê-se vista às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 124772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1987.001.911014-0 (1644) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO JOSE MACHADO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO INTERESSADO (Á Defesa de Antônio Rocha) \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.142737-1 - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820)), MARCELO DA SILVA ELEUTERIO, Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260)), LEANDRO CABRAL BARCELOS, Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)), AGNALDO CABRAL DOS SANTOS, Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052) ....Em alegações finais na ordem e prazos de lei. (íntegra nos autos) - ÀS DEFESAS \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir sem autorização legal munição ou ... \r\n\r\nProc. 2006.001.154960-9 - MINISTERIO PUBLICO X JONES SILVA PEREIRA, RICARDO RIBEIRO DIAS JUNIOR, WILLIAM SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Despacho:Mantenho a r. decisão de fls. 107 por seus próprios fundamentos, que se mantém inalterados;II - Em Alegações Finais (à defesa). \r\n\r\nArt. 2º, Inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter Ganhos Ilícitos em Detrimento do Povo... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.029197-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028) \"...foi redesignada Audiência Especial para o dia 21/03/2007, às 13:15 horas.Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\" (Íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 124778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Oswaldo Luiz Simoes da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.001.079677-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE DA MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) INTIMAR O ADVOGADO DO RÉU, DR. JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO, OAB/71.093, DA SENTENÇA: \"...condenado a 02 anos de reclusão e multa de 24 dias, à razão unitária de R$ 30,00, pela prática do injusto do art. 184 § 2º, CP. Condenando-o ao pagamento de custas processuais. Regime aberto. A pena privativa de liberdade foi substituída por 02 penas restritivas de direito, na modalidade de prestação de serviços à comunidade, conf. art. 43, IV do CP...\" \r\n\r\nId: 124779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.144010-7 - MINISTERIO PUBLICO X VALTER LEAL TEIXEIRA, JOSETONIO PEDRO DA SILVA Despacho:Designo o dia 03/04/07 às 13:00 horas para o interrogatório do co-réu Josetonio Pedro da Silva. Designo, desde logo, o dia 03/05/07 às 13:15 horas para sumário de acusação. Intimem-se as testemunhas. Diligencie o Sr. OJA a citação/intimação do réu Josetonio no mesmo endereço de fls.23, também fora do horário comercial. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.046938-0 - MINISTERIO PUBLICO X GEORGE DE ALMEIDA Despacho:Designo o dia 12/04/07 às 13:15 horas para o sumário de acusação.Requisite-se o réu.Intime-se/requisitem-se as testemunhas.Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.135122-6 - MINISTERIO PUBLICO X VALDEIR FERREIRA COELHO Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, PARA CONDENAR O RÉU A 01 ANO DE RECLUSÃO E OITO DIAS-MULTA.... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.101121-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE DAMASCENO FILHO Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, PARA CONDENAR O RÉU A 06 ANOS DE RECLUSÃO E DEZESSEIS DIAS-MULTA... \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.004960-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OCTAVIO HENRIQUE ROCHA DE SOUZA Decisão:DESIGNO O DIA 03/03/2007, ÀS 14:15 HORAS APRA SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO. INTIMEM-SE/REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS... \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2006.001.159863-4 - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES LAVRADORES E ARTESÃOS DE PIABAS E ADJACÊNCIAS DO RIO DE JANEIRO X ALBERTO ANDRADE GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000) Com razão o d. órgão do MP em sua promoção retro. Em relação aos Qdos. Amadeu e Adelaide, ainda não houve o recebimento da queixa e, segundo a peça inicial, os fatos teriam ocorrido em 15/10/2004. Os delitos imputados - esbulho possessório e dano simples - regem-se pela prescrição bienal, a qual, portanto, já se verificou. Rejeito, pois, a queixa, no que concerne aos Qdos Amadeu Ribeiro e Adelaide Moreira Ribeiro de Carvalho, com fulcro no art. 43, II, do CPP. I-se. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, INÚMERAS VEZES N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.001.168324-8 - M.P. X T.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN ORTOLANI (SP-239378), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:1. INDEFIRO, D. V. , O PLEITO LIBERTÁRIO DE FLS. 1359/60, NOS TERMOS DA BEM LANÇADA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 1367/9, QUE ORA ADOTO E ONDE A MATÉRIA É ESGOTADA, FICANDO, POIS, MANTIDO O DECRETO DE FLS. 418/9; 2. FICA DESIGNADA O DIA 21 DE MARÇO PRÓXIMO, ÀS 13 H, PARA OS INTERROGATÓRIOS. CITEM-SE OS ACS. GRÉCIO, TATIANE DIAS E FRANKLIN PELA VIA EDITALÍCIA; 3. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E I-SE AS DEFESAS QUE JÁ SE FIZERAM PRESENTES NESTES AUTOS DESMEMBRADOS. \r\n\r\nArt. 347, caput do CP - Fraude processual; Art. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2003.001.017835-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA, MAGDA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). THIAGO M LINS E SILVA (RJ-102065) Sentença:O Ministério Público ofertou denúncia em face de ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA e MAGDA PEREIRA GOMES, tendo o processo sido suspenso nos termos do artigo 89 da Lei n.º 9099/95, conforme proposta do MP aceita pelo acusado pela defesa (fls.233).Assim, considerando que o processo foi suspenso em novembro de 2004, tendo decorrido dois anos sem que houvesse a revogação do benefício, impõe-se a extinção da punibilidade.Posto isto, com base no artigo 89, §5º, da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada aos réus.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.Anote-se apenas para fins de nova concessão do benefício no prazo de cinco anos. Comunique-se. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.000374-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO FERNANDO RIBEIRO CAVALCANTI, CARMELIA BORBA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:Intime-se o patrono dos acusados, pelo D.O. Decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, já que se trata de sentença extintiva da punibilidade. \r\n\r\nId: 124781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a fiscalização tributária... \r\n\r\nProc. 1999.001.085180-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE VERIANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)), MILTON ALVES DO NASCIMENTO, Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)), LEONILDO ANTONIO PIRES NUNES Decisão:RECEBO O RECURSO. VENHAM AS RAZÕES. APÓS AO MP PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2006.001.058955-7 - MINISTERIO PUBLICO X V.S.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA E SILVA NEIVA (RJ-001625B) Ao Patrono da ré para apresentar razões de apelação no prazo legal. \r\n\r\nId: 124783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "124623": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.002531-8 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A E OUTROS Despacho:Citem-se, com a resposta apreciarei o pedido liminar. Dê-se vista ao MP de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014489-7 - E.C.M. X R.V.D. Despacho:Venham os dois últimos comprovantes de rendimento da autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.075749-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X TRIGALIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 215 - Cite-se como requerido. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.001.007056-2 - CONSTRUTORA SENDON LTDA Despacho:Fls. 513 e segs. Cumpra-se o v. acórdão. Ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.124894-9 - ALOIZIO TEOFILO NAZARE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE Decisão:Extraia-se certidão de inteiro teor, remetendo-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.038573-1 - MARILENE DE SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Extraia-se certidão de inteiro teor, remetendo-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.119163-4 - ESPOLIO DE HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ZURICH TRADE DO BRASIL S A COMERCIO DE OURO Despacho:Às partes sobre fls. 94/100. \r\n\r\nProc. 2006.001.035838-9 - CLAUDIO WANDERLEY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Extraia-se certidão de inteiro teor, remetendo-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.149377-0 - LENILSON FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)), Habilitado: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A \"AO AUTOR SOBRE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO QUE NÃO CONSTA NESTES AUTOS.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2007.001.012451-5 - RUY MONTEIRO MAGALHÃES X Habilitado: MASSA FALIDA GRIFA INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E ELÉTRICA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Venha o documento faltante. \r\n\r\nProc. 2007.001.013387-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A X Habilitado: SIMPSON COM IND E IMPORTACAO LTDA Despacho:Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1o. in médio, da L.F.Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.). Caso seja revel, apenas certifique-se.Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu Contador (art, 84 § 1o da L.F.).Finalmente, ao Ministério Público para seu parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.013910-5 - EMPRESA MINERADORA IJUI LTDA X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO RIO GRANDENSE Despacho:Venha o pedido de gratuidade regular e comprovado ou o recolhimento de custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.116517-9 - EDMILSON CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDIOCIAL Decisão:Extraia-se certidão de inteiro teor, remetendo-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.076955-9 - ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUMAC ATACADISTA LTDA Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte autora, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133935-4 - ROMERO SANTORO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GRAFICA EDITORA PRIMOR LTDA Decisão:..intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.013878-2 - JOSÉ LUIZ RAMOS DA SILVA X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMÉRCIO Despacho:Defiro a gratuidade face a natureza do crédito.Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.). Caso seja revel, apenas certifique-se.Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu Contador (art, 84 § 1o da L.F.).Finalmente, ao Ministério Público para seu parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.013880-0 - UBIRAJARA DOS SANTOS X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA VAZ LTDA Despacho:Defiro a gratuidade face a natureza do crédito.Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.). Caso seja revel, apenas certifique-se.Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu Contador (art, 84 § 1o da L.F.).Finalmente, ao Ministério Público para seu parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.013888-5 - IRACEMA DE ALMEIDA E OUTROS X Habilitado: MASSA FALIDA MULLER S A INDUSTRIA E COMÉRCIO Despacho:Defiro a gratuidade face a natureza do crédito.Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.). Caso seja revel, apenas certifique-se.Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu Contador (art, 84 § 1o da L.F.).Finalmente, ao Ministério Público para seu parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.014610-9 - PEDRO ANTONIO DE SOUZA X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:Defiro a gratuidade. Certifique-se o cumprimento da Port. 02/2000, intimando-se o requerente a juntar os documentos porventura faltantes. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EY - INFOGLOBO COMUNICACOES SA (Adv(s). Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005), Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X VARIG SA RIO SUL LINHAS AEREAS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELLOITE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 221 Defiro o prazo requerido pelo Adm. Jud. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7R (11989) - CFM INTERNATIONAL INC. (Adv(s). Dr(a). PLINIO SIMOES BARBOSA (RJ-037383)) X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Às partes para esclarecerem o requerido pelo MP fls. 1699. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.118976-0A - PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE TRANSITOL COMERCIAL LTDA. Despacho:...Instaurado Inquérito Judicial, aos credores, em 05 (cinco) dias (artigo 104 da LF)....Após, ao Falido (artigo 106 da L.F.). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.015823-6 - VIVIAN MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530), Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X MICHELLE CASTRO E LE ANGE FISIOTERAPIA E MASSOTERAPIA LTDA. Decisão:F. 102, atenda-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.070454-2 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEANICO AMAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) J. Audiência designada nos autos da ação principal. (Retificação da data da audiência para 13/03/07 às 14:00 h) \r\n\r\nProc. 2005.001.146846-2 - WILMAR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X SERGIO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.095964-0 - BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO CRISALECAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOREGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X MASSA FALIDA DE TRANSITOL COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319) Despacho:Rcebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.149845-6 - NATIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA X RYGY COELI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANILDA AZEVEDO SILVA DE LIMA (SP-131058) Decisão:1. Venham os atos constitutivos da requerida...Prazo de 15 dias...(íntegra no cartório) \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.016743-5 - GRACE KELLY DE MORAIS FEITOZA GOMES E OUTRO X ILDY KELLY DENOVAIS FEITOZA GOMES À parte autora para complementar a taxa judiciária (R$ 607,41) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.039245-7 - MARIA CLARA GEMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONRADO HENRIQUE NIEMEYER (RJ-122409), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358) Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148243-6 - MIRCO DANIEL BARUFFALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192)) X ALEX BRAGA DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência do art. 331 para 20.03.07 às 14 h, devendo as partes comparecerem ou serem representadas por patronos com poderes para transigir. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.013673-6 - CAPRICHOSAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON L RIBEIRO (RJ-085729), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X MECANICA NESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Sentença:\"...DECRETO hoje, às 17 horas, a falência de MECÂNICA NESSA LTDA., sociedade por quotas de responsabilidade limitada, ..., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.661.073/0001-68, ...(íntegra nos autos)\" \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.021859-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S R A BOUTIQUE LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.001.130125-3 - ALMIR PAES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070800-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Fls. 89 - Atenda-se. (O Síndico requer ... a prévia manifestação das partes sobre os esclarecimentos apresentados pelo I. Perito às fls 87) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013201-9 - JAIME DA SILVA CORREIA X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade. Venham os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.013918-0 - BENJAMIN SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS X Habilitado: MASSA FALIDA DE ENGELAB EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIOS LTDA Decisão:..Complemente-se as custas..Venha o instrumento de procuração..Venham os documentos faltantes, referentes aos três habilitantes. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.067834-7 - LEILA FREIRE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BORGES (ES-003482)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELLOITE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:...Fls. 55 Defiro o prazo ao Adm. Jud... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.013897-6 - ALBERTO MARQUES DOS SANTOS X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA VAZ LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Venham os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.013914-2 - OSVALDINO DA PAIXÃO CARDOSO X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Decisão:Venham as custas ou pedido de gratuidade bem como os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.014992-5 - ANDRÉ SZCZEPAN GRODECKI RATUSZNY X Habilitado: VARIG S A Decisão:Venham as custas ou o pedido de gratuidade. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.157048-0 - MARCO TÚLIO CORTES DE LACERDA X MINAS PEIXES COMÉRCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.041634-6 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-129765E) Despacho:Fls. 342 - Manifestem-se as partes sobre a decisão, no prazo de 48 h. \r\n\r\nProc. 2003.001.113300-9 - MAT INCENDIO S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-004606)) X ACRIFERSI CONVERTA GAS LTDA ME Despacho:Intime-se pessoalmente o requerente, conforme determinado a fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.001.129136-9 - CALCADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X LCBK MODA INFANTIL LTDA \"À AUTORA SOBRE CERTIDÃO FORNECIDA PELO SR. CONTADOR, ÀS FLS 71.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2006.001.150860-7 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA) Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 295 I c/c 267, VI ambos do C.P.C. \r\n\r\nId: 124623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.025630-1 - MINISTERIO PUBLICO X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA O FIM DE DETERMINAR ÀS RÉS QUE SE ABSTENHAM DE ADOTAR PRAZOS DE CARÊNCIA, FIDELIZAÇÃO OU QUALQUER OUTRO QUE VINCULE O CONSUMIDOR A DETERMINADO PLANO POR PERÍODO SUPERIOR A 12 MESES, BEM COMO EFETUAR COBRANÇAS DECORRENTES DE PRAZOS JÁ FIXADOS NESSES PATAMARES, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 30.000,00... \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.007398-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INTIME-SE O INTERVENTOR JUDICIAL, COM URGÊNCIA, A INFORMAR SE O REAJUSTE APROVADO ESTÁ SENDO APLICADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.112833-0 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:VENHA A ANUÊNCIA DO ADVOGADO DA RÉ NO ACORDO NOTICIADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072190-3 - BULL TRADER ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM REAL INTERESSE A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.079874-0 - GONCALVES AGUIAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS E OUTRO), Síndico: FLÁVIA M. CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:CORRIJA-SE A NUMERAÇÃO.DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM FAVOR DE MOEMA EMPREENDIMENTOS, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.060282-8 - TATIANE BOMFIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO O. MACHADO (RJ-060667)) X IVONETE NOGUEIRA FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DE FLS 153 (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.062104-9 - JULIANA RAMOS MARTINS DE BARROS NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X PEDRO PAULO MARTINS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIMAN A. DIAS DE ARAUJO (RJ-099893) Decisão:FLS.210: EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS RELATIVOS AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A QUE FORAM OS RÉUS CONDENADOS A PAGAR.AGUARDE-SE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO PARA INÍCIO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.026747-5 - TEREZA CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X DAISE LUCIA GONCALVES Decisão:ARQUIVE-SE ATÉ PROVOCAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2006.001.158262-6 - LUIZ CARLOS CARDOSO BERGARA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTROS \" EM REPLICA\" (PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.168230-0 - HELDIR ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X MASSA FALIDA DE OCEANO ATLANTICO DE PEIXES LTDA Despacho:PUBLIQUE-SE O EDITAL PREVISTO NO ART.137 DO D.L. 7661/45.APENSEM-SE ESTES AOS AUTOS DA FALÊNCIA.APÓS, AO SÍNDICO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1996.001.125622-4 - EBERLE SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X GREEN SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.002962-2 - RESTAURANTE GIANELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MOCELIN (RS-012950), Dr(a). ALEXANDRA BONI (RS-037468)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:AO PERITO PARA QUE PROCEDA À ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.029150-0 - ALINE SEBASTIANA GAIA LEVY (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.25, POIS O PAGAMENTO DO VALOR RESTANTE SERÁ PAGO NOS AUTOS DA FALÊNCIA, QUE É ONDE SE ENCONTRA O QUADRO GERAL DE CREDORES. \r\n\r\nProc. 2002.001.061786-6 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA X MASSA FALIDA DE KIBRAS S/A BASCULANTES Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.019901-5 - MASSIMO PELLITTERI HOTEL ARMACAO DE PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:CORRIJO O ERRO COMETIDO NA SENTENÇA DE FLS.231, ESCLARECENDO QUE O VALOR DO CRÉDITO DEVERÁ SER INCLUÍDO NO QGC COMO QUIROGRAFÁRIO, E NÃO COMO TRABALHISTA, COMO EQUIVOCADAMENTE CONSTOU. \r\n\r\nProc. 2004.001.113075-8 - FAZENDA NACIONAL, Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.037933-2 - WILLIAM DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). JULYANA IUNES PINHO (RJ-150516E) Sentença:...determino a inclusão do credor William dos Santos Silva no QGC no valor de R$ 87.223,70, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.134852-3 - LUCIOLA MARIA DE MACEDO FACCOES ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BASSAI COMERCIO E PARTICOES LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE- (RJ-015118), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:AO COMISSÁRIO E MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.116952-7 - MARIA DE FATIMA REIS LOIOLA (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL \"Aos Interessados sobre o calculo de fls 33.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003040-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIEIRA LEITE (RJ-117530)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE V FICHTNER PEREIRA (RJ-071741) Despacho:APENSEM-SE OS AUTOS DO AGRAVO Nº8298/2006.INFORME QUALQUER DAS PARTES QUANTO AO ANDAMENTO DO AGRAVO INFORMADO A FLS.400, TRAZENDO CÓPIA INTEGRAL DA DECISÃO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.055962-9 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-130334E), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896)) X SOLPART PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-006993), Dr(a). ARMANDO GUIMARAES DE A NETO (RJ-073556) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.139790-1 - JOSE MANUEL DE ABREU PITA POMBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X ACYR AVILA LUZ E OUTRO Decisão:NADA A RECONSIDERAR. CERTIFIQUE-SE SE HÁ PETIÇÃO PENDENTE DE JUNTADA, EMENDANDO A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.163262-9 - CARLOS EDUARDO LEAL GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669)) X NOVO NORTE ADMINISTRADORA DE NEGÓCIOS E COBRANÇAS LTDA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 21/03/2007 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.074870-0 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). DARWIN LOURENCA CORREA (SP-148310)) X SOLPART PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.124359-5KI -, Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (ADV DO FALIDO) (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (ADV DO FALIDO) (RJ-093039) Despacho:AO FALIDO E MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.057362-8 - QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:EMFACE DA ANUÊNCIA DO FALIDO E DO MP, DOU POR BOAS E BEM PRESTADAS AS CONTAS DO QUARTO LIQUIDANTE.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.047795-9 - NOVO NORTE ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JR (SP-139300)) X PATRICIA LEAL GUIMARAES E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 21/03/2007 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.138931-6 - EMANUEL NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR BURLAMAQUI (RJ-102459)) X LANA DRILLING ENGENHARIA SUBMARINA LTDA Decisão:ACOLHENDO O PARECER DO MP, INDEFIRO, POR ORA, A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA REQUERIDA.PROMOVA-SE A CITAÇÃO EDITALÍCIA. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070403-6 - CHICCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA AO REQUERENTE, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.OJA ÀS FLS.238v. (port.01/02) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.109835-0 - ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)) X MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2. LIQUIDANTE Decisão:FLS.365/366: INEXISTE A OMISSÃO APONTADA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE NÃO HOUVE PEDIDO EM CONDENAÇÃO NA MULTA CONTRATUAL. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2003.001.143261-0 - BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X DINAH GONCALVES DE MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 124627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.024592-1 - MINISTERIO PUBLICO X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Fls.448.Defiro a suspensão pelo prazo de 60 dias. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1989.001.080865-4 - CLAUDIO CAMPOS RODRIGUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR AUGUSTO DE SOUZA LIMA (RJ-047301)) X COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SCASCIOTTI (RJ-066208), Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078), Dr(a). MARCIO DIOGENES MELO (RJ-000666)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se o alvará. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1990.001.049955-0 (03) - MINISTERIO PUBLICO X BETA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do que determinado nos autos em apenso. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.148850-8 - LAERCIO DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). ANA LUCIA P MORAES (RJ-071780), Dr(a). FREDERICO BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). LUDMILA DOS SANTOS (RJ-097495), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798), Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). JULIANA M.FONSECA (RJ-107212), Dr(a). ANA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772), Dr(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X CAMERJ CONSULTORIA IMOBILIARIA DE EMPRESAS S/C LTDA Decisão:1) Em que pesem os poderosos da douta Curadoria Especial (fls.138), entendo não haver mandado de intimação pessoal para cumprimento espontâneo da sentença. Indefiro, pois, o pedido da isenção da multa.2) À parte vencida para cumprir espontaneamente o julgado, sob pena de incorrer na multa prevista no art.475, J do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.011869-4 - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040)) X MASSA FALIDA DE PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Síndico às fls.211 (...que se aguarde a ultimação do agravo mencionado às fls.208) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.151088-7 - ESPOLIO DE MARGARIDA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524)) X HAROLDO VASCONCELOS DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Fls.286/287.Homologo a desistência quanto aos embargos de declaração de fls.185. \r\n\r\nProc. 2004.001.144215-0 - ALINE BRAGANCA LEVY GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RAQUEL B. LEVI OLIVEIRA (RJ-125665)) X MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388), Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Decisão:Homologo os honorários do perito. Depositados, inicie-se a apuração de haveres. \r\n\r\nProc. 2005.001.057100-9 - RAFAEL CARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X ARINO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Fls.396. Atenda-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.015904-9 - BABYS DREAM BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao requerente sobre a certidão de fl.07. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.095266-0 (9618) - HIGITEX HIGIENIZACAO TEXTIL LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Síndico às fls.288 ( que o cartório certifique a inexistência de credores preferenciais-trabalhistas...sejam expedidos os correspondentes mandados de pagamentos...os habilitantes intimados para que providenciem o recolhimento do que lhes foi atribuído no rateio realizado) \r\n\r\nProc. 2004.001.105943-2 - S E C CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)), Administrador: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fixo os honorários periciais no valor pleiteado à fls.437 (R$ 5.000,00) Expeça-se o mandado de pagamento quando a Massa possuir disponibilidade. Intimese o Dr. perito. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.106797-5 - BANCO FINANCIAL PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X REFRIGERACAO CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls.93/4. Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2002.001.028400-2 - ROSANGELA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONST LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.06 (Recolhidas as custas e taxa judiciárias, voltem conclusos) \r\n\r\nProc. 2002.001.124114-0 - LUIZ OTAVIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.148028-5 - JAMILTON TAVARES BITAO (Adv(s). Dr(a). JOSE TOLEDO BRANDAO (RJ-047613)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada no arquivo provisório.. \r\n\r\nProc. 2003.001.022604-1 - HORACY JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). NORIVAL VIRISSIMO GONCALVES (RJ-054934)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSNAVE NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO SALOMAO (RJ-103634)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Síndico às fls.51vº (..que se aguarde a iniciativa da parte interessada) \r\n\r\nProc. 2003.001.037447-9 - ANA MARIA DE OLIVEIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-066446), Dr(a). RUTH DE OLIVEIRA (RJ-052152)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Síndico às fls.50 (...que se aguarde a iniciativa da parte interessada) \r\n\r\nProc. 2004.001.016794-4 - CD EXPERT EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO NETO (SP-166204)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SRJS JORNAIS E REVISTAS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a habilitante sobre a manifestação do perito (fls.40/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.058963-4 - MARIA CRISTINA DE SOUZA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MELO FERNANDES (RJ-119999)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a parte autora para que em 48:00h dê andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.116514-3 - MARINO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRITORIO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Despacho:E. o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.036738-0 - ANTONIO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Autor sobre a desarquivamento (port.01/02) \r\n\r\nHabilitação de Crédito Retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.009561-8 - HILTON DELFINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Cancele-se a distribuição do feito nos termos do art.7º, 1º da atual Lei de Falências) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.167890-3 - EDUARDO DE JESUS E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final. Recolham-se as custas e a taxa judiciária em 05 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Ou venha o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.016368-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PILAR ENGENHARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951), Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao requerente sobre a certidão de fl.20. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.022954-6 - HUMBERTO ANDRADE AMADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263), Dr(a). LUIZ CARLOS PARREIRAS (RJ-009434), Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073), Dr(a). ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA COSTA (RJ-017447), Dr(a). ANDREA BERTHOLINI ROSADAS (RJ-086977), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA GOMES DOS SANTOS (RJ-046950)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSNAVE NAVEGACAO S A, Dr(a). ABRAHAO SALOMAO (RJ-103634)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.018822-8 - PAULO CICERO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se o aviso, após, ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.018890-3 - MARCIO GALVAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.114214-3 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY (RJ-060574), Dr(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA (RJ-100701)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:À autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.060753-0 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X INTERUNION TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. Cumpra-se o que determinado no despacho de fls.222vº \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2002.001.127230-5 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE MOEDA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo MP às fls.285 (pela intimação da reclamante, para que se manifeste acerca do requerido pelo comissário às fls.264) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.001.095068-4 - BANCO WARBURG DILLON READ S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Às partes sobre o que acima certificado. (As custas de baixa não foram recolhidas até a presente data) \r\n\r\nProc. 2001.001.047918-2 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:TRAGA O REQUERENTE EM 30 DIAS CERTIDÃO JUCERJA DANDO CONTAS OU NÃO HAVER ALTERAÇÃO POSTERIOR AO ÚLTIMO ATO CONSTITUTIVO EXISTENTE NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.057458-4 - ALCIDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUCTOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.014125-6 - SIGNAL SYSTEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls.99/101. Fls.103: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.031712-7 - RICARDO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227)) X RIO VERDE CAMBIO E TURISMO LTDA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.113Vº (PORT.01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.116238-3 - INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA MIRANDA MOREIRA (RJ-128947)) X LA SABOR COMERCIO E DIST E REPRESENTACOES LTDA Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.027058-7 - RODAGAS DO BRASIL SISTEMAS A GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART FRANCISCO MARTIN (SP-114682)) X RIO GNV DO BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Fls.81. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.041574-7 - EUCATEX QUIMICA E MINERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X HENRIQUE TINTAS LTDA Despacho:TRAGA O REQUERENTE EM 30 DIAS CERTIDÃO JUCERJA DANDO CONTAS OU NÃO HAVER ALTERAÇÃO POSTERIOR AO ÚLTIMO ATO CONSTITUTIVO EXISTENTE NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.106798-4 - RONALDO JUSTINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo MP (requeiro seja tentada a citação no endereço ...) \r\n\r\nProc. 2006.001.036079-7 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042), Dr(a). JULIANA CHAVANTES FORTES (RJ-135034)) X CEPA CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA Despacho:TRAGA O REQUERENTE EM 30 DIAS CERTIDÃO JUCERJA DANDO CONTAS OU NÃO HAVER ALTERAÇÃO POSTERIOR AO ÚLTIMO ATO CONSTITUTIVO EXISTENTE NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092900-9 - COMPONENTE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PINTO DE SOUSA MARTINS (MG-052703)) X KONECKT TECNOLOGIA LTDA Ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.049956-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA MILITAR (DP-000001)) X BETA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo MP às fls.755, itens 1, 3, 4 e 5 (1-extração de cópias das manifestações de fls. 1099/1107 dos autos em apenso... / 3-expedição de ofício ao Banco Central do Brasil... / 4-reiteração da intimação do liquidante, a fim de que sejam prestados esclarescimentos suscitados à fl. 744 ... / 5- ... pela intimação dos réus para manifestação sobre o acrescido.) ver íntegra nos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.002862-4 - PAULO CARLOS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258)) X MAURICIO GARRET DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BENATTI (RJ-096266), Dr(a). CELIO SILVA COSTA (RJ-004089) Decisão:Diante do silêncio da ré, indefiro a prova ora requerida. Intimados, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 124641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Carmelina de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.103567-3 - MINISTERIO PUBLICO X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:Ao requerido.I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120710-1 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X HAYLTON BASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA MATTOS (RJ-128952) Despacho:Venham as custas em 48 horas para cumprimento de fls. 468.P-se e i-se. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). JOSE EUGENIO COLARES (SP-133974A), Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041) Despacho:Fls. 2884 - anote-se onde couber.Fls. 2907 - aos interessados.Fls. 2909/2945 - anote-se onde couberFls. 2984/3000 - aos interessados.Fls. 3076 - aos interessados.Fls. 3095/3115 - ao administrador judicial. Anote-se onde couber.Fls. 3117/3136 - ao administrador judicial. Anote-se onde couber.Fls. 3138/3139 - defiro vistas em cartório.Fls. 3149/3155 - cumpra-se (ao administrador judicial)Fls. 3157 - anote-se onde couber.Fls. 3159/3161 e 3163/3165 - ao cartório e após aos interessados.Fls. 3167/3170 - aos interessados e ao administrador judicial.Fls. 3172/3188 - aos interessados, ao administrador judicial e ao MP.Fls. 3190/3210 - anote-se onde couber e após ao administrador judicial.À NKB Rio S/A para atender ao MP (fls. 3228) em 48horas.Fls. 3225/3244, Fls. 3247/3264, Fls. 3266/3283 e Fls. 3286/3305 - mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.028067-2 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X MGC COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 473/75 - intime-se na forma do artigo 475-J para pagamento em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.140217-3 - CLÁUDIO SOBRAL DE CAIADO CASTRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)) X ESPÓLIO DE LUIZ ANTÔNIO GONCALVES MANFRENATE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Às partes.Junte-se a estes autos cópia da decisão prolatada nos autos da impugnação ao valor da causa, certificando-se, e após desapense-se aqueles autos e remeta-se ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.042004-6 - HAYLTON BASSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA MATTOS (RJ-128952) Despacho:À parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.074937-8 - IGL INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO A FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X LABORATOIRE GARNIER ET CIE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULTZ (RJ-091793) Despacho:J-se petição indicada no sistema.Fls. 806 - diga o perito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.051473-5 - KEY FOUR REPRESENTACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X LUIZ CLAUDIO LEAL AMARO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ARAUJO PEREIRA (RJ-103106) Despacho:Cumpra-se fls. 640.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082506-6 - MARCOS COUTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSLER (RJ-103924)) X WALDIR MILHEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.099204-0 - MARCELO HENRIQUE LEITE DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X METALURGICA ELIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Vistos, etc.Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Com pedido de informações, voltem.Sem prejuízo, ao exeqüente quanto a fls. 436/7.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.085500-0 - HELIO GIL GRACINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA G.B.ARAUJO (RJ-111663)) X ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE II Despacho:Fls. 216 - venham as custas para expedição da CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084546-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de pedido de gratuidade de justiça formulado por Maria Helena dos Santos Leal Ferreira, nestes autos de embargos de terceiros, qualificando-se como \"do lar\" e apresentando declaração de isento (fls. 164) e declaração de renda e bens de Carlos Eduardo da Rocha Ferreira, na qual figura como dependente (fls. 168). Sendo que através do embargos a embargante pretende preservar meação sobre bens pertencentes ao seu casal com Carlos Eduardo da Rocha Ferreira e arrecadados por força de falência da empres Elma Telecomunicações S/A e Ferreira Adm. Participações e Empreendimentos Ltda.Certo que do exame dos autos não se depreende amparo à concessão da gratuidade de justiça, vez que a embargante não ostenta a condição de miserabilidade sujeita ao amparo da Lei 1060/50.Razões pelas quais INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Recolham-se a diferença das custas.P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1988.001.125573-7 - DEALER DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). GILBERTO SANTA THEREZA ARTHUR OLIVEIRA (RJ-028274), Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FILHO (RJ-045299), Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)), Síndico: 4.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se fls. 1289, III. Ao Contador \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.146890-0 - AURELIANO XAVIER SOARES (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE FONTENELLE LIMA (RJ-086397)) X MASSA FALIDA DE PATRIFONE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Visto, etc. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Com pedido de informsçôes, voltem. Sem prejuízo, ao exequente quanto a fls.436/7. \r\n\r\nProc. 2004.001.017876-0 - JUVECINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S/A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ante fls. 42 - aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.018891-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RECOVEMA REPRESENTACAO E COMERCIO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante sobre fls. 344/45.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.043106-4 - DURATEX S/A (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFE MICELI (RJ-061268), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MOBILIA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIODE MOVEIS LTDA, Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença: Vistos, etc. Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte autora, Duratex S/A, nos autos da ação de habilitação aforada em face da Massa Falia de Mobília Prática Indúsria e Comércio de Móveis Ltda., consoante manifestação de fls. 101. Instado a manifestar-se, o MP opinou favoravelmente, conforme fls. 102vº. Ante ao exposto, HOMOLOGO a desistência formulada pela autora, na forma do parágrafo único do artigo 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC. Custas pela autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.126456-8 - JOSE MAURICIO DARIUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES SOARES (RJ-076274)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MV ENGENHARIA LTDA, Dr(a). FAISAL METHE (RJ-013636)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Vistos, etc.Consoante sentença prolatada nestes autos de habilitação de crédito formulado por José Maurício Darius Rocha em face de Massa Falidade de MV Engenharia Ltda., fls. 52, constou como crédito do habilitante a quanti ade R$ 6.360,78. Ocorre que, consoante manifestação do habilitante de fls. 55/7 e do contador às fls. 60, efetivamente, houve erro material na indicação da moeda, eis que o correto seria CZ$ , consoante concordância do habilitante às fls. 66.Assim, na forma do artigo 463, I do CPC, corrijo a sentença para que conste como crédito do habilitante o valor de CZ$ 6.360,78 (seis mil trezentos e sessenta reais e setenta e oito centavos). Mantida a sentença no mais tal qual lançada.Retifique-se no registro.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126394-5 - MASTER CONSULTORIA TREINAMENTO E AUDITORIA EM SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560)), Habilitado: CASA DE PORTUGAL), Administrador: JOSE CALDAS TUPY Despacho:Ao administrador e após à requerida.P-se e i-se. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013262-7 - JOSÉ ALBINO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA PACOVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Vistos, etc.Defiro JG e AJ ante a natureza do crédito.Ao Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013268-8 - JOSÉ NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA PACOVAL (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Vistos, etc.Defiro JG e AJ ante a natureza do crédito.Ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.026567-3 - COMPRAS DE SUCATAS E METAIS BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de habilitação de crédito formulada por Compras de Sucatas e Metais Beiro Rio Ltda, em face de Massa Falida de Barros e Barros Administradora de Consórcios Ltda., tendo o síndico e o MP se manifestado pela extinção do feito em razão de que nos autos do processo 2003.001.86091-0, indenizatória convolada em habilitação, ter sido julgado o crédito em favor do ora requerente.É o sucinto relatório. Decido.Efetivamente, do exame dos autos do processo referido verifica-se às fls. 303 sentença julgado procedente o crédito do ora autor no valor de R$ 100.000,00, correspondente ao mesmo crédito que se requer a habilitação nestes autos.Por conseqüência, verifica-se que a matéria deduzida e o pedido formulado nestes autos já restou decidido no apenso.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, VI do CPC.Custas pelo requerentes.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.007187-0 - MARLY GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR S C LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.013242-1 - PAULO ROBERTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BRUNET S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venham as custas.P-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2I - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DOUTOR ROSELI S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Cumpra-se item 3 de fls. 110 - Ao Administrador, Impugnado e demais credores, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2R - ROBERTA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA Despacho:Venham as custas.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2S - JOAO BOSCO MAGELA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA Despacho:Ao Administrador e ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.063613-0 - VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISA REGINA SCALERCIO ALVARENGA (RJ-074605), Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X BLUE ANCHOR LINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABREU GOMES (SP-164221) Despacho:Fls. 432 - considerando que o mandado foi expedido (fls. 431), arquive-se, com baixa. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.014045-4 - ROSANE GOFMAN (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X PEDRO JACK KAPELLER Decisão:Vistos, etc.Defiro JG e AJ.Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.153558-1 - ELSON ANTUNES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES E OUTRO Despacho:Emende o autor a inicial para nominar \"os outros\" contra os quais aforou a ação.Atenda ao item \"c\" da cota do MP de fls. 134.Ao MP quanto aos esclarecimentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.005357-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). ANDRE LUIZ RAMOS DA SILVA (RJ-078997), Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Fls. 809 - anote-se. Em termos, defiro pelo prazo legal.P-se e i-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.138465-1 - ESPOLIO DE MAERCIO LEMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977)) X CONSTRUTORA BRUNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Decisão:Vistos, etc.Acolho a manifestação do MP de fls. 15vºe159, acompanhada pelo Síndico às fls. 160vº e determino seja desmembrados os autos em relação à 1ª executada, devolvendo-se a 40ª VCível para prosseguimento em relação ao 2º executado.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.039878-6 - MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X PLANETA OPERADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:Vistos, etc.Recebo o apelo de fls. 1010/1018 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143370-0 - POLO NORTE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo do § 5º do artigo 475-J do CPC. Em nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143856-3 - POLO HG FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (SP-029393)) X TELEMAR PARTICIPACOES S A E OUTROS Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de § 5º do artigo 475-J do CPC. Decorridos sem manifestação ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.062410-1 - INTEL CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524)) X PENTIUM PROJETOS E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA Decisão:Vistos, etc.Decreto a revelia do réu citado por edital.Dê-se vistas à C.Especial.Ao autor.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.063055-3 - OTIS ELEVATOR COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHO (RJ-075678)) X ELEVADORES OTSUJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CLAUDIO NETTO (RJ-118863), Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Ante fls. 544/549, em especial o tempo alegado de exame da empresa, voltem ao perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.041303-0 - VILMA SOARES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345)) X ALFREDO JOAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES (RJ-080821) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos, etc.Trata-se de pedido de desistência formulado às fls. 205, com o qual concordou expressamente o réu, apondo a sua assinatura, assistido pela patrona, no mesmo requerimento.A par de tal manifestação, houve intimação do réu para manifestar concordância com o pedido, consoante fls. 207 e 8, quedando-se inerte.Considerando que o réu manifestou expressa concordância com a extinção sem mérito, pela desistência e em posterior intimação para ratificá-la quedou-se silente, HOMOLOGO a desistência formulada pela autora às fls. 205, com fundamento no parágrafo único do artigo 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Custas pela autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.052780-1 - FERNANDA MARIA CORREIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o apenso. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.129572-3 - FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DA MOTTA (RJ-002561)) X RESTAURANTE LANCHONETE PEGA PEGA DO VALQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943) Despacho:Fls. 118 - ante a devolução do mandado (fls. 119/120), renove-se a expedição. \r\n\r\nProc. 2006.001.117855-3 - M SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES MUSA GERMANO (SP-221451)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA Despacho:Fls. 86 - defiro o prazo de dez dias. Decorridos sem manifestação venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.125634-5 - REVEL PINTURAS E POLIMENTO DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO VIEIRA RIBEIRO (RJ-130735)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:Fls. 28 - anote-se.Fls. 26 - renove-se. \r\n\r\nId: 124644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "124739": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.015125-4 - MINISTERIO PUBLICO X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Ao réu para trazer a prova documental suplementar pela qual protestou, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.013295-0 - MARCO ANTONIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ASTOLPHI (SP-225957)) X BURI ADM CONSÓRCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.2- Ao Ministério Público \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.013235-4 - SUELY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA BIANCA DE SOUZA ROBERTO (RJ-112159)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:À parte requerente, sobre certidão de fls.04. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.071750-4 - PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X STEEL RIO DISTRIBUIDORA DE TUBOS FERRO E ACO E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre o contido às fls. 110. Após, ao M.P. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.142069-0 - SONIA GURGEL DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-071581)) X DULCE MARIA PINTO GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Expedientes republicados por incorreção: FLS.361 :\" Diante dos esclarecimentos prestados as fls. 356, que não foram alvo da impugnação, homologo o laudo pericial, para que produza todos os efeitos cabíveis. expeça-se ofício..\"; Fls. 368: \"À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475j do CPC\"; Fls. 372: \"Defiro penhora on line. Junte-se o comprovante.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.039663-9 - RICARDO MAURICIO MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CLAUDIA VICENTE FERREIRA Despacho:Fls. 395/398 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.148337-4 - MAXIMILIANO DA SILVA ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X CPM 2010 COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo a sociedade CPM 2010 Comércio de Produtos & Serviços Técnicos Ltda-ME.(...) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1991.001.115893-8 (7009) - PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Acolho o parecer do M.P., cujos fundamentos adoto como razão de decidir, para indeferir o pedido de fls. 5273/5275, 5279/5280 e 5286/5287. \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2 (8491) - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)), Assistente: ERIVALDO BEZERRA DA SILVA, Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A)), Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 Ao sindico \r\n\r\nProc. 1996.001.012160-8 (8741) - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO X BARRA MACHINES COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Diga o falido. Intime-se \r\n\r\nProc. 2002.001.119420-3 - MARCHE RIO DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA Despacho:1- Atenda-se ao requerido pelo Síndico às fls. 315.2- Defiro o desentranhamento requerido às fls. 312, devendo substituir-se os documentos por cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2004.001.021651-7 - TEOFILO 90 RESTAURANTE E BAR LTDA Despacho:1- Fls. 304 - Atenda-se ao Síndico.2- Fls. 310/312 - Acolho o parecer do M.P. cujos fundamentos adoto como razões para indeferir o pedido em epígrafe.3- Fls. 319 - Tendo em vista a concordância do M.P.(fls. 322v), defiro o pedido de viagem, requerido às fls. 319. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.117454-3 - JOSEMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.431,78, na categoria de quirografário... \r\n\r\nProc. 2005.001.076477-8 - CARLOS CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA LIMA (RJ-046785)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO FILHO - OAB/RJ37470 ao sindico \r\n\r\nProc. 2005.001.154063-0 - JOSE CLAUDIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA, Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB RJ38373 Decisão:1- Recebo o recusro nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Após, ao M.P. 4- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.074223-2 - CELSO JOSE PEREIRA MAGNO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 As partes sobre os cálculos de fls.26 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.162244-2 - RUTH LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ROGÉRIO GUERRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) A FALIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.012985-9 - ROBERTO GOMES TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Despacho:À requerente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.013031-0 - JOSÉ WILLIAN CARONE BISSOLI (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710)) X Habilitado: MASSA FALIDA HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Despacho:Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.013042-4 - LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534)) X MASSA FALIDA DE ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S A Despacho:1- À requerente para regularizar o recolhimento das custas, para instruir devidamente a inicial e para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.013067-9 - SAMUEL SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Despacho:À requerente para instruir devidamente a inicial e para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.013194-5 - ANADEIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:À requerente para instruir devidamente a inicial e para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.013221-4 - CARLOS ALEXANDRE PAULINO MOURA (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Despacho:Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.074144-6 - ANTONIO JORGE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES (RJ-082065)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 As partes sobre os cálculos de fls.26 \r\n\r\nProc. 2006.001.105418-9 - FRANCISCO MENDONCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.132451-0 - DAVINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)), Habilitado: MASSA FALIDA DA EMPRESA BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 A FALIDA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.146932-4A - ACF GUSTVO SAMPAIO SERVICOS FRANQUEADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GOES ANTUNES SIMOES (RJ-114754)) X MAISA MOTA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Decisão:Indefiro o pedido de devolução de prazo, pois, de acordo com a certidão supra, o sistema ficou paralisado apenas uma hora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.116912-0 - ZYZZYXX COMERCIO E ARTIGOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067)) X THE PET FROM IPANEMA COMERCIO DE ARTIGOS VETERINARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Despacho:Aguarde-se a parte interessada. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.013260-3 - ANTÔNIO AUGUSTO PECLY WOLTER (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X CARLOS LOPRESTI IMÓVEIS LTDA Despacho:À parte requerente, sobre a certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.147456-5 - LEONIDAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GREBLER (MG-017533), Dr(a). FREDERICO V. PINHEIRO (MG-090332)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.150866-8 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ABEC (Adv(s). Dr(a). RENATA CURI BAUAB (SP-083332)) X ABEC ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA Despacho:A parte autora para complementar as custas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000702-0 - COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825), Dr(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-130663)) X TAXI DA PONTE AÉREA Decisão:Pelo que se depreende do ofício de fls. 356, o ilustre Desembargador Relator do agravo não requisitou a este juízo informações, apenas tratando de comunicar a concessão de efeito suspensivo. Sendo assim, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.054444-7 - SOLDASUL INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA X EQUISEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Ao falido para que se manifeste sobre o ofício constante de fls.318/319. \r\n\r\nProc. 2000.001.136780-4 - BRAZIL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). MARCIA CRISTINA DE SOUSA (RJ-117231)) X COPA MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.115768-3 - ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CAETANO MUZZI (MG-021997)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DAS NEVES (MG-087075), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). SAVIO FELLIPPE CAMOES (RJ-048184), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro Penhora On-line. Junte-se a comprovação. \r\n\r\nProc. 2004.001.092440-8 - ILDEBERTO ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.001.096192-2 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X J B R ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:À requerente \r\n\r\nProc. 2004.001.118202-3 - MABRAS MADEIRAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X MARBOTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA Despacho:A requerente \r\n\r\nProc. 2006.001.033320-4 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMACIA PATRICIA VITORIA LTDA cite-se por AR (recolha-se as custas) - republicado por incorreção \r\n\r\nProc. 2006.001.051361-9 - MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI TAMOTO SEKINE (SP-033505), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X MARANA VEICULOS LTDA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 1453. \r\n\r\nProc. 2006.001.155457-5 - HIDROLAB DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA) Decisão:Diante da certidão retro, não recebo a apelação de fls. 31/32. \r\n\r\nId: 124739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.146180-9 - MICHELE SILVA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X MARY LUCE RIBEIRO DAMASCENO E OUTRO), Procurador: CARMEM CINIRA DAMAZO Despacho:Fls. 24 - defiro.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.093815-0 - RADIO E TELEVISAO RECORD S A (Adv(s). Dr(a). EDINOMAR LUIS GAUTER (SP-120588)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Fls. 187/195 - À parte contrária.P-se e i-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.150047-3 - MICHELLE SILVA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X LAFE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662), Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:A requerente na forma do artigo 357 parte final do CPC.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.080608-8 - CARLOS ALBERTO MARTINS DE SOUZA TELES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)), Habilitado: MASSA FALIDA DA PSINET DO BRASIL LTDA, Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). MARIANA LOJAS TAPIAS (RJ-083658)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129519-3 - MARCELO JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDI PAIVA (MG-062256)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.Instrua-se com a cópia da sentença e cálculos do Contador da Justiça do Trabalho, devidamente homologados e atualizados até a data da quebra.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.130247-1 - CLOVIS OCCOM (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALACARNE DE OLIVEIRA (SP-079141)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.Instrua-se com a cópia da sentença e cálculos do Contador da Justiça do Trabalho, devidamente homologados e atualizados até a data da quebra.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.130260-4 - VILSON DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA (MG-021951)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.Instrua-se com a cópia da sentença e cálculos do Contador da Justiça do Trabalho, devidamente homologados e atualizados até a data da quebra.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.130269-0 - HAMILTON DONIZETE RAMOS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON D. RAMOS FERNANDEZ (SP-209895)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.Instrua-se com a cópia da sentença e cálculos do Contador da Justiça do Trabalho, devidamente homologados e atualizados até a data da quebra.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso.Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.055384-8 - PIERRI LORENI FERREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ETELVINO CASSOL (RS-018372)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) À FALIDA. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.019485-6 - ANGELA MARIA COUTINHO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Despacho:Fls. 305/6 - complemente a autora a inicial, indicando as folhas referidas e que não foram indicadas.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.043483-1 - NEUZA VIANNA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Vistos, etc.Fls. 252 - indefiro novo esclarecimento do perito, eis que o laudo esgotou o exame necessário à questão, consoante decisão que determinou a realização da prova pericial indireta.As partes em alegações finais e após conclusos, visto que o MP já manifestou-se às fls. 242/43.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.043487-9 - TULIO GRINBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Às partes em alegações finais e após conclusos, eis que o MP manifestou-se às fls. 262/63.P-se e i-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.126923-4 - MICHELE SILVA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X LAFE CABELEIREIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662), Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Numere-se corretamente o feito.Processo em fase de execução de sucumbência (fls. 130/31).Fls. 140 - i-se para pagamento na forma do artigo 475-J do CPC.P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.072626-1 - MICHELE SILVA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X LAFE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662) Despacho:Trata-se de execução de sucumbência, com nomeação de bem (fls. 99) aceito pela exeqüente (fls. 104).Apresente a execução o documento que comprove a propriedade do bem nomeado à penhora. I-se a executada para assinatura do termo de penhora no prazo de cinco dias. Decorridos sem manifestação, proceda-se ao ato, certificando-se.Após, ao avaliador, sendo que a localização do bem restou informada às fls. 107.P-se e i-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.101774-0 - CRISTINA BEATRIZ BATALHA FONSECA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ROCHA MIRANDA E FILHOS S A E OUTROS Decisão:Vistos, etc.Nomeio perito do Juízo o Dr. Sergio Bessa, facultando ao requerido assistente técnico e quesitação no prazo de cinco dias.Cite-se e i-se. Após, ao perito para apresentação da proposta de honorários.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101774-0 - CRISTINA BEATRIZ BATALHA FONSECA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ROCHA MIRANDA E FILHOS S A E OUTROS ao autor para providenciar cópias da inicial e do aditamento para servir de contra-fé. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.161880-0 - VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X EDGAR ROMERO RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições genéricas do exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.A prova documental deverá realizar-se na forma do artigo 398 e seguintes do CPC.Defiro a prova pericial contábil, nomeando perito do Juízo o Dr. Carlos Henrique Marques.Faculto as partes quesitação e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Após, i-se o perito para apresentar proposta de honorários.Defiro a prova oral, consistente no depoimento dos representantes do autor e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas, devendo os réus apresentarem o rol, acompanhado do devido preparo no prazo não inferior a trinta dias anteriores à audiência, nos termos do artigo 407 do CPC.Designo A.I.J. para o dia 05 / 03 / 07, às 14 horas. \r\n\r\nId: 124760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.161423-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SINDICATO DAS EMPRESA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO SERTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)), Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PGM Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.001.104587-3 - LUIS AFONSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X JUIZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL REGIONAL MEIER Decisão:1- Intime-se. 2- Após certificados as custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.133501-5 - ANDRE LUIZ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Decisão:1- Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2- Certifique-se quanto as custas judicias.... 3- Após, CITE-SE. (art. 730 CPC) Ao exequente para fornecer cópias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.120501-0 - GERARDO BASTOS PNEUS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIRAGINI (RJ-002216A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Fls. 151/152: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.119994-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X BANCO BMG S A Tendo em vista que o dia 19/02/2007 é segunda-feira de carnaval, redesigno audiência para o dia 23/04/2007. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152713-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). RAFAEL MOREIRA SOARES (RJ-143432E), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E)) X GERAIS GRILL 28 LTDA Tendo em vista que o dia 19/02/2007 é segunda-feira de carnaval, redesigno audiência para o dia 23/04/2007. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152724-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E)) X COPACABANA JOIAS LTDA Tendo em vista que o dia 19/02/2007 é segunda-feira de carnaval, redesigno audiência para o dia 23/04/2007. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.107835-0 - CELSO ROBERTO DE AGUILLAR PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500315-8 (1465) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-000002)) X ESPOLIO DE ANNIBAL JOAQUIM FONTES), Inventariante: MARIO JOAQUIM FONTES (Adv(s). Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento à fl. 98/99, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.074742-4 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X WALTER RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Sentença:....Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC. Prossiga-se com a execução. Condeno o embargante ao pagamento.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.000393-3 (2759) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A X AMILCAR DA VEIGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619), Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Às partes sobre os cálculos Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.009740-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO, Procurador: EDUARDO ALVES FONTE(PGM) X CARLOS AUGUSTO MONTEIRO IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921) Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.029330-0 - MANFREDO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664), Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRI GUES MAHL (RJ-000001), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls. 562- Indefiro o pedido. Oficie-se ao liquidante judicial de fls. 556.... \r\n\r\nProc. 2001.001.013210-8 - LUZIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( Ao ERJ) \r\n\r\nProc. 2003.001.072399-1 - ELIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:1- Ao Estado para que comprove nos autos o pagamento da guia requerida à fl.144. 2- À Defensoria para que informe a conta do CEJUR/DPGE..... \r\n\r\nProc. 2005.001.033399-8 - MARCOS ANTONIO DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Ao exequente para fornecer cópias ( art. 730 CPC) Ao interessado para fonecer cópias \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.151741-2A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PGE) X ATP ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019) Decisão:.... Isto porque, em verdade, o que pretende o impugnado é a sua participação em processo licitatório e não a discussão acerca de determinada cláusula contratual. Assim, rejeito a impugnação. intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.086433-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X JUREMA DA SILVA MASSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado, após ao MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.127831-2 (2331) - ENAURA GOMES DOS SANTOS APOLINARIO E OUTROS E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Litisconsorte: JONAS LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA G. TAVARES (RJ-000001), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTROAMARANTE (RJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.001.009107-8 - ERALDO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Perito Roberto Alves Fernandes..... Intime-se..... \r\n\r\nProc. 2003.001.145131-7 - ITAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Fls. 71- Nada a prover face fls. 69. Ao Dr. Perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009974-0 - ADRIANA SILVA DA MOTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X APAE RIO CENTRO DE DIAGNÓSTICOS E PESQUISAS SR RAYMUNDO BRITO E OUTRO Despacho:Especifiquem os meios de prova Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.119905-0 - ANDRE LUIZ PEREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X PRESIDENTE DO SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Ao Autor para fornecer cópias para instruir oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.065567-0 - HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-005577)) X PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos, com espeque no artigo 269, I do CPC, concedendo a segurança parcial, declarando a nulidade da Cláusula 17, §2º do contrato nº 01/2005 enquanto não autorizadas todas as formas de loterias previstas no referido ajuste..... \r\n\r\nProc. 2006.001.094798-0 - ANDERSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR), Procurador: PAULA NOVAIS F.MOTA GUEDES ( PGE) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( ao Estado) \r\n\r\nProc. 2006.001.167049-7 - ANDRÉ VICENTE RONDINELLI COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Ao Autor sobre certidão de fls.26 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.055558-1 - REGINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001) Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 1998.001.086552-3 - ANA MARIA ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). MARIZA DE MORAES S DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-000001) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.042321-1 - EUGENIO MORAND (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:Fls. 203. Venham as informações em 72 horas..... \r\n\r\nProc. 2003.001.055697-1 - MARCOS RODRIGUES DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Ao Autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2004.001.011402-2 - JOSE ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.004393-5 - BONIFACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA(PGE) Despacho:Dê-se baixa arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.016885-9 - MILTON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA(PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022987-3 - NAZARE MARIA DAS FLORES MARCHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053026-3 - GESIEL BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA ( PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058351-6 - SELMO DA SILVA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.074280-1 - VALMIR FERNANDES GRACA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.077686-0 - ALEXANDRE JULIO SUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNADA L. MAINIER HACK Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.110414-2 - RICARDO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.110467-1 - CRISTIANO BAETA NEVES BARBIERI (Adv(s). Dr(a). LETICIA PELOSI MARTINS (RJ-128387)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Sentença:(....)Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo autor. Ciência ao MP. Após o trânsito,dê-se baixa e arquive-se. PRI.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.116334-1 - ANDRE MARTINS SOUSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.124773-1 - MARIA JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.135269-1 - YOLANDA MACEDO DA FONSECA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Tendo em vista a petição de fl. 78, defiro a expedição de carta de sentença. Após, cumpra-se despacho de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.001.135984-3 - WASHINGTON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( Ao ERJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.152210-9 - AUGUSTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA(PGE) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos....Ao apelado em contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.044018-5 - LEDA SANTOS DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.058946-6 - JUCARA RODRIGUES QUADROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANETI CORREA (PGM) Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.061833-8 - MARCOS ANTONIO VIEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, a serem corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação, bem como para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título (....) \r\n\r\nProc. 2006.001.087655-8 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO CATTANEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Tendo em vista certidão de fl.46, decreto a revelia do réu nos termos do artigo 320, II do CPC. 2- Ao autor para dizer em provas. 3- Após, ao MP \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.083373-9 - ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.053824-7 - EDGAR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DA SILVA SERFATY Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.132770-4 - GERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITA (PGE) Cumpra-se fls. 28, parte final (às partes) Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.050718-6 - RUTH RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS, Assistente: RUTH RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1996.001.033526-8 (5933) - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO (RJ-099058), Dr(a). CARLOS JOSE V.DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F.DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-000001)), Litisconsorte: HESIO DE ALBUQUERQUE CORDEIRO), Litisconsorte: ALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO), Litisconsorte: IPERJ), Litisconsorte: UERJ, Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). CURADOR ESPECIAL 2 (DP-000001), Dr(a). CURADOR ESPECIAL 3 (DP-000001), Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950), Dr(a). CURADOR ESPECIAL 4 (DP-000001), Dr(a). MARIA DINAMAR PAULA DANTAS (RJ-035632), Dr(a). EDIAMAR MATTOS LEAL CRUZ (RJ-029656), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). CRISTIANA GOMES PIRES DA SILVA (RJ-092497), Dr(a). ANA BEATRIZ N. ARAUJO (RJ-101800), Dr(a). ALEXANDER SEIXAS (RJ-097515), Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306), Dr(a). YEDA DE FRANCA CORREIA (RJ-100197), Dr(a). MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE R SANTOS (RJ-071824), Dr(a). JULIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-065974), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). SERGIO PEREIRA MORISSON (RJ-097611), Dr(a). NADYR TRAVAGLIA DE ANDRADE (RJ-059974), Dr(a). CURADOR ESPECIAL 5 (DP-000001), Dr(a). CURADOR ESPECIAL 6 (DP-000001), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148), Dr(a). CURADOR ESPECIAL 7 (DP-000001), Dr(a). CURADOR ESPECIAL 8 (DP-000001), Dr(a). JOSE EDUARDO F BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA (RJ-092367), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). LIANA GORBERG VALDETARO (RJ-081198) Despacho:Aguardem-se os resultados dos Agravos interpostos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010640-9 - HOOVER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a declaração completa do IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.001.011082-6 - SERGIO MACEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercicios. Prazo: 5 dias \r\n\r\nCominatória, (DIversos) \r\n\r\nProc. 2003.001.112764-2 - MARIA NEVOCLEA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, na forma do art. 269, I do CPC para condenar o Réu ao pagamento do valor relativo ao pecúlio. Condeno, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Ciência ao MP. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. Após o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.008525-5 - LUIZ MAGNO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.115955-6 - JOSEFA PEQUENO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- fl.53/55: Anote-se.... 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.134591-3 - MARLISE MINERVINA ROCIO LINO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Em Réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.047708-5 (5167) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X PHILIPPE ARTHUR DE TRAUX DE WARDIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARYLDES PEREIRA TRIGO (RJ-058560)), Inventariante: MARTA MARIA DE SOUZA, Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). MARCIO MORAES XAVIER (SP-133552), Dr(a). CLAUDIO CAPATO JUNIOR (SP-144470), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Fls. 542. Defiro, publique-se os editais. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 1999.001.092152-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (RJ-000002)) X GIRAU MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528) Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.001471-0 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA X TEREZA ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado, após ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.001587-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE X WILSON JULIASSE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.001681-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA X ESPÓLIO DE AIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado, após ao MP \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.122876-0 (3451) - DEODORO ALVES CATAO DE ANDRADE X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), Procurador: THALES CALMON DE AGUIAR Ao Autor para fornecer cópias para instruir oficio. \r\n\r\nProc. 2001.001.150527-9 - MARIO DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Despacho:Fls. 363/364: Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, azul \r\n\r\nProc. 2005.001.146237-0 - MARIA DE JESUS BATISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:Fls.115. Defiro a vista com prazo de 5 dias. ( À exequente) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.121666-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X KELLY CRISTINE ALVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado, após ao Mp. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.137155-9 - ANTONILDA PINHO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.057636-9 - REGINA LETHRER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712) Despacho:1 - Fl. 1026/1029 - Assiste razão ao Embargante. Reconsidero a decisão de fl. 1016 e suspendo a audiência. 2 - Intime-se o Dr. perito para prestar os esclarecimentos às fl. 982/989. \r\n\r\nProc. 2003.001.130220-8 - JULIO CESAR ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.021604-0 - CLEMILSON RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X CET RIO - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.035940-9 - DARCY DE AZEVEDO PADILHA (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos.... Ao apelado em contra-razões. Após, ao MP fls. 204/246 e 248/254 \r\n\r\nProc. 2006.001.133808-8 - LUIZ CLÁUDIO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1996.001.030391-7 (5622) - CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558), Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750), Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (RJ-000002), Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157), Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Aos autores para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. Intime-se por AR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.143776-1 - GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.010392-5 - CELINA DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Regularize-se o pólo passivo indicando o autor, corretamente, a autoridade coatora. \r\n\r\nProc. 2007.001.010774-8 - FERNANDA DO MONTE CANELA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313), Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADI DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercicios. Prazo: 5 dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.014773-8 (2066) - AGNELO MAGRA FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALNEY ROTH DO AMORIM (RJ-046735), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE FARIA (RJ-037083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (RJ-000001) Despacho:À parte autora sobre o P..J em apenso, após ao MP \r\n\r\nProc. 1991.001.014542-0 (3139) - CINEIA CANUTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS Despacho:Fls 329- Cumpra-se o v.acórdão. Expeça-se o Precatório Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.149328-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X FELIPE SANTIAGO DOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1998.001.156573-0 - LIGIA SOARES DE SOUSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO R.J. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:À parte autora para que informe sobre o cumprimento de fls. 459. \r\n\r\nProc. 2001.001.021055-7 - MARCOS DA SILVA PIRES CALDAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.001.082302-0 - MARIA ELY MARQUES FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Despacho:Ao autor fl.219/221 \r\n\r\nProc. 2003.001.119955-0 - DIOGO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 161 \r\n\r\nProc. 2003.001.141752-8 - NELIO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-000002) Despacho:Por derradeira oportunidade, cumpra-se fl.135 \r\n\r\nProc. 2004.001.060910-2 - NORMA CORTES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.083253-8 - FAZENDA DO PINHAL AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:....Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o DETRAN.... \r\n\r\nProc. 2004.001.104685-1 - EDSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.113131-3 - CLAITON MIQUEIAS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.... Ao apelado em contra-razões. Após, ao MP fls. 122/124 \r\n\r\nProc. 2004.001.141698-8 - REYNALDO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.007286-8 - DAMIAO TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.050299-1 - EDILCE TAVARES DIAS LYCURGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.... Ao apelado em contra-razões. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.054661-1 - ADRIANO AFONSO ROMEU (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.062959-0 - ANTONIO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.091037-0 - CELSO RICARDO DE CARVALHO PUJOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093602-4 - OLGA HESSAB MARUM (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE) Despacho:Fls. 89- Esclareça a autora a finalidade da extração de Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.102585-0 - ROBERTO JORGE LUCENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 140 ( ....ao E.TJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.107023-5 - PAULINA LUCIA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.155621-1 - ANGELA TERESA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Decisão:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.149064-0 - GABRIEL ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392), Dr(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA (RJ-137797), Dr(a). FERNANDA CORREIA LIMA (RJ-154130E)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS RJ Decisão:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercicios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.010464-4 - GIOVANA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Venham as três últimas declarações de IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.001.011640-3 - ELIETE SABINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercicios. Prazo: 5 dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.113243-3 - FRANCISCA FERREIRA DE PAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Ao autor para fornecer cópias para instruir oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.055445-0 - ELAYNE MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos... Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.015366-4 - NILSON BOTELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Despacho:Fls. 111/116- Recebo o Agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.001470-6 - THERESINHA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo e condenar o IPERJ a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.081058-4 - MARA LUCIA SOUZA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) Decisão:1- Em réplica (fls. 42/53) 2- Recebo o Agravo retido de fls. 48/57. Ao agravado. 3- Especifiquem os meios de prova. 4- Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009342-7 - MARIA JOSE DESIDERIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Após o contraditório, que é a regra, decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.114332-7A - EDILSON GONCALVES SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:1- Anote-se no DRA como Execução Judicial...... Após, CITE-SE. ( Ao interessado para fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2005.001.059141-0A - JOAO CARLOS FRAGOSO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA(PGM) Despacho:Fls. 29 Indefiro. A missão é da Defensoria Pública. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.072857-5 - GRAUPERA MENDONCA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( Ao ERJ) \r\n\r\nProc. 2004.001.028662-3 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA MAINIER HACK (RJ-000001) Decisão:Anote-se no DRA como Execução Judicial..... Certifique-se quanto as custas..... Após, CITE-SE. ( art. 730 CPC) Ao exequente para fornecer cópias \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.097865-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001)) X ROBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( Ao ERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.074966-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) X CFS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo embargante, declarando a taxa de juros anuais do título executivo judicial ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.005788-0 - LUISAGNES MATERIAL DE ESCRITORIO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF/RJ Decisão:1 - Expeça-se mandado.... 2 - Desentranhe-se.... 3 - Venha o pagamento do restante pelo executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.061069-9 - DANIEL MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (RJ-000002) Despacho:Expeça-se a guia conforme requerido. ( fl.196) \r\n\r\nProc. 2002.001.116313-9 - WALTER REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO (RJ-000001) Sentença:....Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.001.121461-5 - HENRIQUE CARDOSO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:...Concedo ao Estado prazo de 5 dias para indicar bens a penhora..... \r\n\r\nProc. 2003.001.071867-3 - MARIE AMBAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GIONGO BRESCIANI (RJ-109302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Decisão:À autora para dar andamento ao feito.... Intime-se por AR. Prazo: 48 horas \r\n\r\nProc. 2003.001.078672-1 - MARIA GONCALVES MARTINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:Fls. 128- Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.112388-0 - TORNOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X RIO TRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Despacho:Esclareça o exequente o valor total da execução, tendo em vista a divergência entre o valor de fls. 454 e o apontado nesta petição. \r\n\r\nProc. 2004.001.055544-0 - LYGIA DE CASTRO COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA COELHO FERREIRA (RJ-041721)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Ao autor sobre oficio de fls. 219/236 \r\n\r\nProc. 2005.001.008329-5 - SHEYLA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Fls. 115- À parte autora sobre fls. 115. E.T. Venha o pagamento pelo MRJ, ficando autorizada a expedição de guia sem a necessidade de conclusão.... \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 2002.001.090733-9 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA B.MACHADO (RJ-000002) Expedir guia ( municipio) \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2005.001.015966-4 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Ao autor sobre fls. 128 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.035655-8 - UBIRACI PAULINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DELIMA (RJ-060300)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.050311-0 - IVAN SERGIO REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Em Réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.126999-7 - JORGE LUIZ FERREIRA DE LILMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (RJ-000001), Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (RJ-000002) Ao Autor sobre certidão \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.113899-6 - JOSE ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Fls.209- Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.161403-0 - FLAVIO POMPEU DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PIRA ALBERNAZ MARQUES (RJ-099387)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege.... \r\n\r\nProc. 2005.001.161896-4 - ADEJAIR DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PIRA ALBERNAZ MARQUES (RJ-099387)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.002421-9 - ANDRE LUIS LINHARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X DIRETOR DO HOSPITAL ESTADUAL ANCHIETA), Procurador: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB(PGE) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege.... \r\n\r\nProc. 2006.001.047591-6 - EWERTON AUGUSTO DA ROCHA CHADA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DEPARTAMENTAL E DIRETOR DA FACULDADE DE ENGENHARIA DE UNIVER DO RJ Sentença:...Isto posso, DENEGO A SEGURANÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.152212-7 - CONSTRUTORA GOMES LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (SP-147513)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( à CEDAE) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.091740-8 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PGE) X MARCIO DE SOUZA Despacho:Ao Rio-Previdência sobre fls. 16 v \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.029039-5 - HERMINIA HELENA SILVA LEHRER (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 921. 2- Fls. 923/925: retenha-se. 3- Venha o recolhimento integral dos honorários..... \r\n\r\nProc. 2002.001.137898-3 - AYRES LOPES RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Ao Autor sobre informação do Sr. Contador \r\n\r\nProc. 2003.001.077813-0 - LEVY NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.093793-0 - JUVERCINO FRANCINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001) Despacho:À parte autora para informar sobre o cumprimento do determinado às fls. 221 e manifestar-se sobre a planilha apresentada às fls. 223/225 \r\n\r\nProc. 2004.001.104821-5 - MARCIO PERES LARANJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.150042-2 - VANDENBERG FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Anote-se no DRA.... Certifique-se quanto as custas..... CITE-SE.... ( Ao exequente para fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2005.001.031667-8 - MARIA DE FATIMA CAVALCANTE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.077168-0 - FABIANO SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.098844-9 - HORACIO NELSON REIS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.127883-1 - LILIO CARLOS MANFREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.134122-0 - NEIVA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.136489-9 - BERNARDO FIGUEIREDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)), Litisconsorte: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A, Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.136669-0 - ROBERTO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.014031-1 - NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.056851-7 - HUGO DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413) ... Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção de prova documental superveniente. Venham os documentos no prazo de 5 dias. Indefiro a prova pericial requerida, eis que a prova documental é suficiente a dirimi a controvérsia acerca da natureza das faturas. \r\n\r\nProc. 2006.001.085367-4 - REGINA CELIA SANCHES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA DE SOUSA ELIAS (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.089601-6 - HELIO JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com espeque no artigo 269, I do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas e despesas.... \r\n\r\nProc. 2006.001.096029-6 - NORMANDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.104966-2 - MAURO SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (PGM)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.106915-6 - AMERICO LUIZ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM Decisão:Ao autor para se manifestar.... Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação.... Especifiquem as provas a serem produzidas.... Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.113304-1 - ALDENIR DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ( PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.139207-1 - MARCOS FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.143971-3 - JOSE DOMINGOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao que tudo indica o autor é um excelente administrador..... Portanto, indefiro a gratuidade. Venham as custas em 5 dias.... \r\n\r\nProc. 2006.001.146699-6 - JOSE LEONEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 16- Defiro o Prazo de 15 (quinze) para cumprimento de fls. 14 ( Ao autor) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162827-4 - RIO CLIMBING COM LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2000.001.056961-2 - FRANCISCO SABINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Decisão:..... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.114664-8 - MARTA CANDIDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Atenda-se ao MP.( ao peticionante de fls.478) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.031766-8 - LUCIANO FERREIRA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.167260-1 - IZOLETTE LEITE BARBOSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-000001), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2002.001.087294-5 - NORMA DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Às partes ( fls. 219/221) \r\n\r\nProc. 2003.001.053337-5 - MARLENE CUNHA MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.061395-8 - MARLENE DE MATTOS MINERVINO (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.117310-3 - ICLEIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.034475-1 - MARIA DA GLÓRIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Fls.254- Nomeio em substituição o Dr. Carlos Henrique.... Intime-se para aceitação do encargo..... \r\n\r\nId: 124610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "124620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.121434-0 - VALDEMAR DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356), Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (PROC ESTADO) (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). HEVERSON PEREIRA NOVO (RJ-003434D), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MYLLENA DE CARVALHO KNOCH (RJ-112660), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-084483) Decisão:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO RELATIVAMENTE AOS MESMOS.Anote-se onde couber.Certificado o decurso do prazo estabelecido na citação por edital, decreto a revelia dos réus silentes.Dê-se vista à Curadoria Especial em sua defesa.Após, digam as partes se têm outras provas a produzir. (...) Íntegra no cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.113170-2 - ELIANE HELENA DE AMORIM BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÃNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.049541-1 - JOAQUIM MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.064271-9 (2697) - REI DAS TINTAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO(...) Íntegra no cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.115623-5 - CONDOMINIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS EM 10 DIAS COM BASE NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.001.053710-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FRANCESCO CONTE (PROC GERAL DO ERJ) JOSE IGNACIO GARCIA ROBLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR TUPINAMBÁ RODRIGO (RJ-059610) Despacho:Digam os interessados se têm algo a acrescentar no prazo de 30 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.039841-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA X AILTON JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D), Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.018160-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TOSTES (RJ-000002)) X ESPOLIO DE PAULO GALLEGO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.078204-3 (131) - VIACAO ACARI SA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PJ-000002), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (PJ-000002), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1996.001.130183-7 (4004) - EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINO D ICARAHI JUNIOR (RJ-067019)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTE PERIN (PJ-000002) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1971.001.500036-0 (8759) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PSP) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI G. S. TORRES (PJ-000001), Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001), Dr(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO (RJ-089456), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X SOCIEDADE ANONIMA DO GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). ALCINDO MEDEIROS CALDAS (RJ-014278), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 942/947 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.Aguarde-se julgamento do recurso no tocante à expedição do mandado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.055823-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) X GISELE MARIA DOS SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA(...) Íntegra no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.102271-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X ROBERTO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno a Impugnada nas custas do incidente, observado a isenção legal.(...) Íntegra no cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.085577-2 - ZULEIDE DE CARVALHO GUDE (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ), BANCO ITAU S A Despacho:À autora sobre certidão de fls. 42. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.091840-8 (171) - ARCHIBALDI GALVAO MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE INFORMAÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.077267-7 - ALOYSIO VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). IZABEL C DOS SANTOS (RJ-056728), Dr(a). GLAUTER ROLEMBERG AGUIAR (RJ-111137), Dr(a). HELIO M F DA SILVA (RJ-077135)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.048796-1 - GLAUCIA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 177/182 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1997.001.069306-0 - MARIANA FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204)), Procurador: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.088529-6 - ALESSANDRO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), DIRETOR GERAL DO DETRAN/RJ), GUSTAVO CARVALHO SANTOS Decisão:1 - Oficie-se como determinado às fls. 138.2 - Recebo o recurso de Fls. 142/146 apenas no efeito devolutivo. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.126220-5 - ANTUERPIA DOS SANTOS SILVA, MILTON DOS SANTOS SILVA, ERNANDE MONTEIRO COUTINHO, ANTONIO DOS SANTOS FILHO, ILTON DE SOUZA, EDSON VIEIRA DANTAS, JOAO BATISTA, LUIZ CARLOS DA CRUZ, SEBASTIAO DE MEDEIROS FREITAS, NANCY FRAUCHES FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Despacho:AOS AUTORES PARA REGULARIZAREM RECOLHIMENTOS COM BASE NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.110010-1 - EDMAR LEOPOLDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO JOAO GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002), Dr(a). CRISTINA G. DANDREA FERREIRA (PJ-000002), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). MAURO LUCIO RODRIGUES PEREIRA (RJ-090497), Dr(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA (RJ-055173), Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515), Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475), Dr(a). RODRIGO MACHADO DURAN (RJ-134394) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 6 SALÁRIOS MÍNIMOS, POIS CONDIZENTE COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO. I-SE O PERITO PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.054094-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRAGA MACHADO (RJ-105157), Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A)) X JOAO JUCASKI Despacho:Ao autor para requerer o que de Direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.031474-1 (2540) - EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). CANDIDO THOMPSON (RJ-014739), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). DR GUSTAVO AMARAL (P.ERJ) (RJ-072167), Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313), Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 1994.001.116207-9 (2904) - JOAO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.021411-1 - ALEXANDRE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-129815A), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:FLS. 386/391- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.034930-4 - THEODOMIRO ALBERTO PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ARAGAO DOS SANTOS (RJ-082842)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO DA SECRETARIA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (RJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2001.001.070015-9 - MARCUS ARAUJO ANDREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DR. HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.096391-2 - ELIZABETH MARIA PERPETUA SIMAO, SUELY CUPERTINO BARATA, RITA DE CACIA FERREIRA DOMINGOS, SONIA MARIA SOARES PINTO, NEUZEMIR ARAUJO FERREIRA, JESUS EMANUEL FERNANDES, RAMON JOSE FER NANDES, OSWALDO LUIS SOARES ZANINI, ANTONIO CARLOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTAR (RJ-079742), Dr(a). SERGIO PAULO VIVIANI (RJ-081151)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA (RJ-104416)), REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A RFFSA, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)), COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO PERITO PARA QUE SE MANIFESTE EM 48 H. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.034403-7 - ODETTE DANTAS FONTES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:Primeiramente, quanto às fls. 389: não há vinculação.Fls. 391/410: tratam-se de embargos de declaração opostos em razão de eventual omissão apontada na decisão de fls. 387 dos autos.Face à tempestividade certificada às fls. 411, recebo os embargos. Todavia, rejeito-os, tendo em vista que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada a omissão indicada na decisão, sendo que a mesma reflete com exatidão os pedidos formulados, tendo dirimido todas as questões discutidas, e ainda considero que a decisão e a sentença resolveram a questão de forma completa e inequívoca. Se a parte embargante pretende alterar a decisão ou a sentença, deve impetrar o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.108305-5 - SILVIO EDIR FELIX ABREU (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.058398-8 - PAULO CESAR FRAZAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PROC. MUN. PLÍNIO DE SÁ MARTINS JUNIOR Despacho:Defiro a premanência dos autos por 60 dias. Decorrido o prazo, à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.064082-0 - CARLA MARIA MONTE VIANNA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:Devolvo o prazo à parte Ré como requerido às fls. 276. \r\n\r\nProc. 2004.001.074538-1 - NADYR PAIVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 119/122 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.104553-6 - MARIA JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:1) Fls. 100: anote-se. 2) Dê-se vista à parte autora conforme requerido às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2004.001.109208-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO X NIVALDO CARDOSO DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.029896-2 - WELLINGTON JORDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo fl. 30 como emenda. Recolhendo a diferença de taxa judiciária, tendo em vista o novo valor da causa, cite-se.Indefiro o pedido de antecipação de tutela/liminar, por força do impeditivo contido na Lei 9494/97, eis que seu deferimento implicaria em aumento de despesa, o que é vedado pelo art. 2o., \"b\", da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.043321-0 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2005.001.047579-3 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MÁRCIA LAQTGÉ MANNHEIMER Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.055823-6 - GISELE MARIA DOS SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:Em provas, jusitificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.057540-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BARAO DE DOIS RIOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). MADELEINE FARIAS RANGEL (RJ-129802)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 20, §4o, do CPC. (...) Íntegra no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.062310-1 - ELIETE PINTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o desentranhamento de fls. 47 a 51 como requerido. Após, cumpra-se adequadamente fls. 37. \r\n\r\nProc. 2005.001.062588-2 - NILTON VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.143124-4 - CARLOS ALBERTO GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:Recebo o recurso de Fls. 102/109 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.149714-0 - WALMER JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALDIR LUIZ MACHADO (RJ-045672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Certificados o trânsito em julgado e os recolhimentos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158149-7 - MARIA IZABEL DE AZEVEDO NEVES, ROSANA CRISTIANE AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE PORTARIA 01/02 - ÀS PARTES SOBRE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.036223-0 - IDALINA FALBO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.051196-9 - MARILIA MARTINS PAULA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:Tendo em vista que a matéria é exclusivamente de direito, ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.052252-9 - IRUNDINA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS.86/87- À AUTORA. NADA REQUERIDO, CERTIFICADOS O TRÂNSITO EM JULGADO E OS RECOLHIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.089579-6 - MARIA CATHARINA CEZARIO DIOGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:1) Desentranhe-se a impugnação (fls. 42) e autue-se em apenso, abrindo-se vista ao impugnado. 2) Certificada a tempestividade de fls. 40, ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.129171-0 - AMELIA FERREIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:Em réplica. Devolva-se ao réu petição grampeada na contracapa, eis que estranha ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.152371-2 - ALFREDO ELIAS MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Proposta a presente em 27/11/2006, há que se concluir prescrito a ptetensão do Autor.Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 295, IV, do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art, 269, inciso IV, do mesmo diploma lega.Sem custas, ante a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.009360-9 - JORGINA AZEVEDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRISPINO PORTUGAL (RJ-132148)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA ATRIBUIR O CORRETO VALOR DA CAUSA, CONSIDERANDO O VALOR DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO MENCIONADO NA INICIAL.PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009911-9 - ÉRICA CRISTINA DOS SANTOS BARREIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ALVES CAMPOS VIEIRA (RJ-139686)) X SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ATRIBUIR VALOR À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.009941-7 - UBIRAJARA FONSECA CARTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO JG E PRIORIDADE DE PROCESSAMENTO. CITE-SE, COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010175-8 - PAULO CESAR SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE, COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010056-0 - VALMIR EUSTÁQUIO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:DEFIRO JG. CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, O RITO É O ORDINÁRIO. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.093318-7 (601) - GUILHERME ARINOS LIMA VERDE DE BARROSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO FUNDREM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O. ALVES (PJ-000001) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009741-0 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ, FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BUDEGA CHOPERIA Despacho:VENHA A CONSTITUIÇÃO EM MORA RECENTE, A FIM DE CARCTERIZAR O ESBULHO POSSESSÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009745-7 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ, FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RBCA COMÉRCIO LTDA Despacho:VENHA A CONSTITUIÇÃO EM MORA RECENTE, CAPAZ DE CARACTERIZAR O ESBULHO POSSESSORIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.146106-4 - ELEONORA MARIA LYRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO TRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.029475-2 - JEANNETTE CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP, para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.048591-0 - HUMBERTO JOSE FILGUEIRAS BARRENSE, PATRICIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153473-4 - ALEX ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE RJ Decisão:1) Mantenho o indeferimento da Gratuidade de Justiça, pois nenhum elemento novo foi trazido.2) O valor da causa corresponde ao proveito econômico perseguido, isto é, aquele declinado às fls. 56/58, além do pedido certo de dano moral.Anote-se o valor da causa de R$ 14.482,34.3) Venham os recolhimetos, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição.4) Recebo a emenda à inicial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.050990-9 - RUTH SOARES MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO Despacho:INCLUA-SE O BERJ NO POLO PASSIVO. APÓS, CITE-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.152968-3 - JORGE DA CRUZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE), Assistente: EMSA - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO VIEIRA RAMOS (GO-003297) Despacho: VENHA EM 5 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA RÉ ACERCA DO LAUDO PERICIAL, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.FLS.390/392- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.142815-2 - SILVIA GOMES AGUIAR DA SILVA, VAGNER PEREIRA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00, condizentes com o trabalho a ser desenvolvido e complexidade. Venham os honorários periciais em 10 dias.Diga o Dr. Perito se aceita o encargo nestas condições. \r\n\r\nProc. 2005.001.141243-2 - ALEXANDRE TEODORO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397), Dr(a). SIDNEI VAGNER DA SILVA (RJ-049856) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA PERITA PARA QUE SE MANIFESTE EM 48H. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.060821-9 (2806) - LUCILA DA SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (IP-000000), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (PG4/N.IPERJ) (PJ-000001), Dr(a). EDSON DE ALMEIDA BRASIL (N.IPERJ) (RJ-008278) Despacho:FLS.339- À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.026252-7 - MARIA DAS GRACAS DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO(...) Íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.021908-9 - PATRICIA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Recebo o recurso de Fls. 151/164 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009306-3 - OLIMPIA DE OLIVEIRA MARQUES, MICHELE MARQUES GALDINO, GISELE MARQUES GALDINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE, COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO. OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM DO EX- SERVIDOR SOLICITANDO INFORMAR OS SEUS ÚLTIMOS VENCIMENTOS EM VIDA E O DAP. \r\n\r\nProc. 2007.001.009345-2 - GERALDINA RODRIGUES BIZARRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:DEFIRO JG E PRIORIDADE. CITE-SE, COMA RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM DO EX SERVIDOR PARA QUE FORNEÇA O DAP E ESCLAREÇA OS ÚLTIMOS VENCIMENTOS OU PROVENTOS DO EX SERVIDOR EM VIDA. \r\n\r\nId: 124620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.057636-4 - HOTEIS OTHON S/A X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Despacho:Junte-se. As partes sobre o laudo. Defiro levantamento dos valores dos honorários do perito. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.090805-6 - AUTO POSTO QUEBRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:JUNTE-SE. EXP. MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORARIOS DA SRA. PERITA. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.013934-0 - GILMAR CARDOSO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) As partes sobre a certidao de fls. 189v. \r\n\r\nProc. 2006.001.006350-0 - MARCLI COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.014301-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X AGENERSA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:....DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a suspensão da exigibilidade da multa aplicada no processo administrativo E-33/100.133/2003; para determinar que o réu se abstenha de lavrar o auto de infração para a cobrança da multa, suspendendo os seus efeitos caso já tenha sido lavrado e para suspender a exigibilidade das demais obrigações constantes da Deliberação 048/2006. Cite-se. Intimem-se..... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.000472-6 - PATRICIA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ SR ADVOGADO CFORNECER COPIAS DO PRECATORIO JUDICIAL EXTRAIDO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2000.001.028179-3 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS UNICAMP (Adv(s). Dr(a). EDERALDO DE QUEIROZ TELLES PACINI (SP-032262)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHÃES (RJ-038611) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento do valor 99.006,56, corrigido monetariamente a contar de abril/02 e acrescido de juros legais a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.076108-8 - AFONSO DE SOUZA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSAH P SIQUEIRA Despacho:Tendo em vista que o cancelamento do pagamento das diferencas devidsas ao autor tem por causa da reducao do percentual dos trienios, necessario que o orgao de origem do autor responda objetivamente, se uma vez estabelecido pela administracao publica que o percentual dos trienios a que faria jus o autor era de 35% e nao 60%, ha alguma diferenca de proventos devida a ele. oficie-se a PMERJ solicitando prestar essas informacoes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.102731-3 - LUIS CARLOS CHAVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) De-se vista ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.155242-6 - ALVARO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:....Entendo ser o bloqueio de valores do Estado para a aquisição do medicamento suficiente para a satisfação da pretensão do autor, não sendo necessário, por ora, a majoração da multa pessoal imposta aos Secretários de Saúde. Expeçam-se mandados de seqüestro e de intimação do réu.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.001854-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA X LUIS CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Despacho:Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.013030-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIO BRUNO MILECH X MARCO ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Republicacao : ... Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.013127-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ X ALOISIO ANDRÉ DE PAULA AREIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153) Republicacao : ... Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.013296-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK X FERNANDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) despacho de fls. 14: ... Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.031632-5 - BRUNO LOUZADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001) diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012580-5 - CRISTIANO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Emenda-se a inicial, a fim de corrigir equivoco constante do item 4 do pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.114070-5 (4005) - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929)) X BRUNO LUIZ RIBEIRO DA SILVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA GOMES FONTES (RJ-031641), Dr(a). LUIZ FELIPE PELLON (RJ-020387) De-se vista a Rio-luz. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.081912-0 - SERGIO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:CONCEDO A ORDEM Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.100475-3 - ROBSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-107849)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Sentença:JULGO IMPROCEDENTERepublicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.105553-0 - CARNAUBA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA S PADUA (RJ-034561)) X DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC, haja vista a caracterização da perda superveniente do objeto.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.109018-9 - ALEXANDRE POLICARPO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-107849)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido,Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.008846-3 - SARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.012765-1 - NORBERTO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FRACISCO VACIO COELHO BESERRA (SP-149203)) X DIRETOR DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido,Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.019977-7 - CLAUDIO ROBERTO DA SILVA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA VILELA (RJ-106292)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPLOTROS COSTA Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.112093-7 - SEBASTIAO JORGE LAUREANO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:DENEGO A ORDEM.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.115523-0 - PAULO VICENTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTDAO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Sentença: CONCEDO A ORDEM paRepublicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.090517-0 - PAROQUIA NOSSA SENHORA DO AMPARO E SANTA MARIA GORETTI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERNANDES DA SILVEIRA POLITO (RJ-122542)) X COMANDANTE DO NONO BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a parte impetrante para recolher custas judiciais, conforme fls.69 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.016929-8 - FABIANA MATTOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATTOS DA ROCHA (RJ-136325)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Notifique-se. Com a vinda das informações será apreciado o requerimento de liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.020406-2 - CLARICE MILMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES Despacho:Tendo em vista o teor da sentenca apelada , que extinguiu sem resolucao do merito p feito como se fosse acao cautelar, nos termos do art. 520 inciso IV do CPC, recebo a apelacao em seu efeito devolutivo . aoapelado. apos, ao MP. Fls. 69 defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.156793-2 - RAMON RODRIGUES TAULOIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.072235-0 - EROS SUCENA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ratifico fls. 47 Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.085170-1 - VANDERLEI CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AUTO ESCOLA RADAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E), Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN (RJ-000001)), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS De-se vista ao detran \r\n\r\nProc. 2004.001.056414-3 - CLAUDIO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Esclareça o cartório se o despacho a fls.69 foi publicado. Em caso positivo, certifique-se se houve manifestação das partes a seu respeito. \r\n\r\nProc. 2004.001.114959-7 - PLAUTO ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071), Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-122811E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.011665-3 - MARCIA MARIA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a providenciar Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.135311-7 - MARCELO JARDIM CALAZANS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Em provas. apos, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/10/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.141309-6 - MARIA DE JESUS NEVES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornRepublicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.009336-9 - ALAYDE ROTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, condenando os réus no fornecimento Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.086204-3 - MAURICIO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.091855-3 - MARIA DA APARECIDA CUNHA LANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.133542-7 - FLAVIO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E) em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.165485-6 - HILARINO CLÁUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO SR ADVOGADO 2 COPIAS DAS FLS 27 \r\n\r\nProc. 2007.001.013302-4 - RAFAEL STRAFORINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:....DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a suspensão do processo administrativo atinente à anulação do concurso para o provimento de cargos de professor assistente na área de Geografia e Ensino e caso já tenha ocorrido a publicação da decisão proferida nesse processo administrativo, a suspensão dos efeitos dessa decisão, até ulterior decisão do Juízo. Cite-se. Intime-se.... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060445-3 - RENATO PITANGA TEODORO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQIUES DA SILVA cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.119759-4 - SANDRA CRISTINA KLING LOPES (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Em replica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.700007-0 (2986) - JALMA BORGES JADEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) diga a parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1992.001.106065-5 (3964) - DEUSEDINA SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - PREVI-RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (RJ-000001) complemente-se as custas relativa ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.051535-5 - ANA LIDIA GALVAO BUENO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Em replica.l \r\n\r\nProc. 2006.001.065215-2 - JOELMA DE MORAES FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.074209-8 - MARIA TEREZA PORTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.086571-8 - MARIA JOSE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) Em replica. \r\n\r\nId: 124621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.121549-6 - MARIA LUIZA AREAS DE MELLO NEVES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RJ E OUTROS E OUTROS), Procurador: FABIO GIUSTO MOROLI-PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES-PROCURADOR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238), Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS MAGALHÃES DANTAS ITAPUCURÚ (RJ-085930), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ANTONIO LUIZ F ASTORGA (RJ-093178)), Litisconsorte: EMPRESA TIRA E POE ROUPTAS LTDA., Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO (EMENDA). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.102908-2 (4405) - JEFERSON MALACHINI BARROSO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307)), Procurador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO Despacho:Nomeio o depositário Judicial como depositário e arrecadador. Dê-se ciência \r\n\r\nProc. 1998.001.178977-2 - OSCAR AGENOR DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA W (RJ-000001) AO ESTADO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.049807-0 - FREDERICO WALER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO (PROC. ESTADO) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.048986-8 - TANIA MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 151 - Expeça-se guia \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500018-9 (13590) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-000002)) X JOSE DE BARROS RAMALHO ORTIGAO (Adv(s). Dr(a). J.F. RUFINO RAMOS (RJ-021724), Dr(a). ROSANE A. DUQUE RAMOS (RJ-084210), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684)), ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES RAMALHO ORTIGÃO BUSTORFF SILVA), NEDDA GOES RAMALHO ORTIGÃO), MARIA CELESTE RAMALHO ORTIGÃO), JOSÉ HONÓRIO BARBOSA Decisão:Considerando que os Expropriados já cumpriram o art. 34 do Decreto-Lei 3.365/41 por ocasião do levantamento de 80% (oitenta por cento) da quantia depositada, sendo certo que naquela ocasião o Expropriante concordou com o levantamento pretendido (fls. 208), desnecessária a renovação do cumprimento do art. 34, como pretendido pelo Município do Rio de Janeiro no item \"3\" de fls. 946. No que se refere ao contido no item \"b\" de fls. 945, a Carta de Adjudicação já foi registrada conforme se pode observar no documento de fls. 916. Assim, diante da petição de fls. 974/980 e não havendo mais óbice para os levantamentos e transferência pretendidos, defiro o requerido às fls. 975/976, devendo ser anexada nos mandados de levantamento, cópia da petição de fls. 974/976. Oficie-se transferindo-se a quantia conforme requerido no item \"c\" de fls. 976, informando-se ao Juízo Orfanológico. Após, ao Contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.062163-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932)) X JOSE LOPES DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 112 E SEGUINTES. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.130082-5 - FRANCINETE VIEIRA DOS ANJOS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.281. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.086577-9A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X JOSE CARLOS MARTINS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.061440-0 - RAQUEL HARIM DA SILVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X POLICLINICA SASE DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) AOS REUS SOBRE NOVOS DOCUMENTOS DE FLS. 119/145; APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.070569-7 - ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO PEIXOTO (RJ-059707)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha a prova documental protestada pela parte Ré em dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.153799-1 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Adeque-se o valor da causa ao rito eleito, recolhendo-se a diferença de taxa em 10 dias. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.096719-9 - TATIANE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929) Despacho:Se a Requerente pretende receber pensão por morte, o pólo passivo deve ser ocupado pelo IPERJ. Cumpra-se em dez dias. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.162989-8 - ETELVINA ISABEL DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X DIRETOR GERAL DE PREVIDÊNCIA DO IPERJ PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, BEM COMO AS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES JUNTO À SRF, EM 10 DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.018087-4 - EXPOSTAR SERVICE PROMOTORA E MONTADORA DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO D), Procurador: BEATRIZ VARANDA (PGM) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA: ...Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, convolando em definitiva a liminar deferida, e determino o cancelamento do ato administrativo impugnado e a emissão de autorização para a realização do evento apontado na petição inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito. Sem ônus sucumbenciais (Súmula 512 do STF). \r\n\r\nProc. 2006.001.143194-5 - EDER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X PRESIDENTE DA CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS AO IMPETRANTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 09/33 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.059689-6 - ALEXSANDRO DA SILVA RUFINO, ALMIR SAMEIRO GODINHO JUNIOR, ALVARO JOSE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Sentença:... Trata-se de medida cautelar inominada, tendo a parte autora requerido a desistência da ação, após a citação do Réu, havendo a concordância expressa do mesmo às fls. 103. Isto posto, homologo a desistência manifestada pela parte Autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais pendentes e honorários de advogado, nos termos do artigo 26, caput, do Código de Processo Civil, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitados, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.000869-2 - IVO PEREIRA DA ROCHA, ANDREIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X DETRAN/RJ-POSTO DE CAMPO GRANDE Despacho:VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO JUNTO À SRF DOS AUTORES, EM 10 DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.135869-5 - PAULO ROBERTO PIO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO BRETAS NUNES (RJ-153610E) Despacho:1. INDEFIRO O REQUERIDO, DIANTE DO RITO ESCOLHIDO. 2. DEVOLVA-SE AO NOTIFICANTE, INDEPENDENTE DE TRASLADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.074449-0 - CRISTIANO DOS SANTOS DURAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE A MATTIETTO (RJ-000001)), Procurador: DAVI M. DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir \r\n\r\nProc. 2004.001.006752-4 - KAZARO PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 215/216 \r\n\r\nProc. 2004.001.025559-6 - FLORIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001) Sentença:Considerando a integral satisfação da obrigação e a manifestação do exeqüente às fls. 164, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Oficie-se conforme requerido às fls. 164. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.133470-4 - SERGIO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Decreto a revelia dos réus, que não produzirá seus efeitos, nos termos do art. 320, II, do CPC. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.021609-0 - SEBASTIAO PIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENYSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-098704)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PAULO ROBERTO S. MENDONÇA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Sentença:Considerando a integral satisfação da obrigação, ante o depósito de fls. 138 e à manifestação do exeqüente (fls. 141), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106806-0 - MARIA VERONEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRIANA NINHO-PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127938-0 - CRISTINA CORREA DE SA MACHADO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA C. L. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Manifestem-se as partes sobre os novos documentos. Em seguida, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.016319-0 - HEBE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:FLS. 73 - À PARTE AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.034838-4 - OSWALD BRASILEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1. RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS; 2. AO APELADO; 3. APÓS, AO MP; 4. EM SEGUIDA, SUBAM OS AUTOS DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.135766-6 - NILTON VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.160399-0 - ELIZABETH COELHO NOCKO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X IPERJ Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial em 10 dias, devendo a Autora indicar, no pedido, o termo a quo da percepção do benefício previdenciário pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.001.162979-5 - HÉLIO SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. COMPULSANDO A INICIAL, VERIFICO QUE A MESMA NÃO FOI SEQUER FIRMADA POR ADVOGADO. ASSIM, REGULARIZE-SE EM 10 DIAS, PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO; 2. SEM PREJUÍZO, VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, MESMO PRAZO, FINS DE ANÁLISE DA JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.129748-7 - RUHAN DOS REIS MONTEIRO, Assistente: IRINEU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:1. AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS; 2. RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 31/32. AO AGRAVADO; 3. DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O AGRAVO RETIDO DE FLS. 33/35. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162298-3 - BRUNO ALVES PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO JUNTO À SRF DA PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1980.001.500068-2 (13318) - BCD UNIAO DE EDITORAS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.111149-1 - FLORIANO JORGE EVANGELISTA DE ARAUJO, EVEREALDO RODRIGUES DE LIMA, GELSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE PAULA (RJ-086104)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Despacho:TRAGAM OS AUTORES AOS AUTOS CÓPIA DOS DECRETOS CONCESSIVOS DA GRATIFICAÇÃO PRETENDIDA. EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.044569-1 - SUSETTE MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO - PROCURADOR DO ESTADO RECOLHIDAS AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO (CAMPO 39, CONTA 0727-8, R$ 17,49 E CAMPO 47, CONTA 600225174-9, R$ 0,87), DÊ-SE VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.050149-6 - EDSON LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X PREVI RIO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.034561-2 (4589) - ZILAH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Tendo em vista que a decisão referida pela parte autora foi objeto de Agravo de Instrumento, aguarde-se o julgamento dos mesmos. Assim, nada a reconsiderar \r\n\r\nProc. 1996.001.116829-3 (5467) - HELENA DO AMARAL KEHRIG (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:À Autora \r\n\r\nProc. 2006.001.146416-1 - THEREZINHA DA SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Decisão:Recebo e acolho os embargos, esclarecendo que as gratificações de caráter pro labore faciendo não integram o benefício a ser pago à Autora (Grat. Reg. Especial/ Auxílio moradia). quanto à IHP, deverá ser expedido ofício à PMERJ, para que esclareça quanto à realização de curso de aperfeiçoamento. Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.162568-6 - GENILDA BENSI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, ADEQUANDO-A AO RITO ORDINÁRIO, EM 10 DIAS. 2. VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, MESMO PRAZO, PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007588-7 - CRISTIANE DANTAS SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -IPERJ), RIOPREVIDENCIA) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 124761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "124762": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.123523-5 - ASSOCIACAO DOS USUARIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTCERJ (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA ao exquente \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.009106-0 - JOADIR VIANNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURÍCIO JORGE MOTA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.031507-8 - JOSUE DE FREITAS MELLO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013730-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS Decisão:Designo AC para o dia 16/05/2007, às 14:30 hs. Cite-se e intime-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.036211-1 - ACADEMIA DA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.063071-5 - ROGERIO FERNANDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:...Defiro prova documental superveniente e pericial... \r\n\r\nProc. 2006.001.080285-0 - PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014017-0 - ROBERTO ALVES MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA ESGOTO Despacho:Complemente-se as custas consoante certidão de fls. 17. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.009175-0 - PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-056166), Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500196-4 (1608) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADEMAR VIANNA DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO MUNICÍPIO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.054975-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO F. ROCHA (PJ-000002)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO), ALMANZOR VIEIRA DA CRUZ), ADRIANO VIEIRA DA CRUZ), ROSA DA CRUZ MAROTTA), ROSANTINA DA CRUZ MOREIRA), MARGARIDA VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409)), ESPOLIO DE ALMANZOR VIEIRA DA CRUZ), ESPOLIO DE ADRIANO VIEIRA DA CRUZ Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2000.001.091931-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188)), Assistente: MARIANS SILVA BARBOSA - 108.722-E), RICARDO SANCHES ALVES, Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Fls. 348v: Digam as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.007201-4 (5685) - GILBERTO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL (RJ-067763), Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A), BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707) ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794 I DO CPC ... (republicação) \r\n\r\nProc. 1997.001.075002-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. D. DE MORAES (PJ-000001)) X MARIA APARECIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085) Decisão:Primeiramente, regularize-se a autuação do presente feito. Anote-se, ademais, as modificações informadas em fls. 316.Por fim, cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC, como requerido em fls. 312/322. \r\n\r\nProc. 2002.001.148538-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001)) X REGINA COELI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.057340-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO PEREIRA (RJ-109650)) X OLGA DA SILVA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.141404-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES X PAULO HENRIQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.112516-0 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN, Procurador: VIVIANE COSER VIANNA X ROBSON JOSE BUENO PALHETA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002555-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002)) X CLEIDE DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Despacho:Intime-se o embargante para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.083086-6A - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN, Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563)) X ALVARO MARCHON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO (RJ-084137) Decisão:...Isto posto, ACOLHO a presente impugnação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002245-4 - CAIO MARCIO MONTEIRO SODRE CORREA, TEREZA CRISTINA DOS ANJOS D AVILA DE MORAES SODRE CORREA, GABRIEL D AVILA DE MORAES SODRE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:J. Defiro adiamento de audiência, porque solicitado pela autora, para o dia 22/03/2007, às 13:30 hs. I-se. Requisitem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.095721-0 (3872) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.083086-6 - ALVARO MARCHON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO (RJ-084137)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte... \r\n\r\nProc. 2005.001.104986-6 - LEONARDO BATISTA DA NOVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.112974-6 - AM PATT PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.001.010006-2 - TANIA REGINA RIBEIRO PUGA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.183213-6 - ADILA MOURAO RUSSELL (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S.DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.129303-3 - CARLOS ALBERTO CAMPAGNAC FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.006089-6 - ANA MARIA SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) A PARTE RE SOBRE FOLHAS 276. \r\n\r\nProc. 2004.001.039892-9 - SANDRO DE MELO CRIVELLARI (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Decorrido o prazo e certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.077806-4 - MANOEL RONALD PRIOLLI DO REGO VALENCA (Adv(s). Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, certificada a ausência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.101603-4 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X DIRETOR DE APRENDIZAGEM DO DETRAN RJ), PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161412-0 - JOSE AMOS VINHOZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DELEGADO DE), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051438-7 - ELISABETE MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:Recebo o recurso, no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Remetam-se, em seguida, ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.134357-6 - CLAUDIO MANOEL MACHADO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:1- Fls. 246/248: À parte ré (art. 398 do CPC). 2- Fls. 250: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158232-8 - RENATO ARCANJO VOTTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DIRETOR DO DEPÓSITO PÚBLICO DE NITERÓI Despacho:Diante da inércia do Impetrante com relação ao despacho de fls. 13, indefiro o pedido de JG. Venham as custas devidas dentro do prazo máximo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.106173-4 - ARLETE DO COUTO SERRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Ante a ausência de requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013519-7 - MARCIO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante da inexistência de litispendência / prevenção, remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.120801-2 (3418) - GILDA GENI PORTELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.032024-1 (5562) - ARNOLDO TELES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (PJ-000002) À PARTE RÉ EM 5 DIAS, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.056154-6 - ALVARO AUGUSTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C. DE G. S. TORRES (PJ-000001) Despacho:Ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.032883-9 - MARCIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE B. GORODICHT (PJ-000002), Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001) Decisão:Requisite-se o pagamento, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.058767-7 - FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)), BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação apresentada às fls. 424, uma vez que já se havia precluído a oportunidade de questionamento dos valores cobrados (fls. 316 e 410). Entretanto, não vislumbro prática de ato que caracterize litigância de má-fé. Desentranhe-se petição de fls. 453/460 porque impertinente à presente. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.068864-0 - ROSIMARY ELVIRA JOSEFA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001), Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (PJ-000002) Decisão:Requisite-se o pagamento, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.067819-3 - ROBERTO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) Despacho:Fls. 248/255: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.095329-5 - AILTON DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN RJ), MARCONDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), JOSE ROBERTO ABELLEIRA PIERASSOL DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2002.001.109740-4 - SILVIO BENIGNO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO S. M. LEAO JUNIOR (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA P. B. MACHADO (PJ-000002) Despacho:Fls. 220: Expeça-se guia conforme requerido \r\n\r\nProc. 2002.001.143328-3 - JORGE LUIZ SILVA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M. CRUZ (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.022617-1 - IVAN DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.034593-7 - JOSE CARLOS WANDERLEY GALDINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.072418-3 - ALTEMAR OLIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.088507-5 - NATALIA PAMELA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.088507-5 - NATALIA PAMELA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.121437-1 - ANTONIO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.143189-8 - FERNANDO RODRIGUES SERGIO, ARTHUR LUIZ DE OLIVEIRA NETO, MAURO GOMES DE SOUZA, MARCIO ANDRADE DA COSTA, AROLDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.000116-3 - RICARDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.024435-7 - FREDY WILLIANS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Defiro. Expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.037509-9 - AILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.059373-0 - ADEMIR ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 52/54 \r\n\r\nProc. 2005.001.069231-7 - MIGUEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.086454-2 - GERALDO DE CAMPOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.089147-8 - CLEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Decisão:...Defiro prova documental superveniente e pericial... \r\n\r\nProc. 2005.001.093858-6 - THEREZINHA FRANCA DA SILVA, IRACI RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA AS PARTES SOBRE FLS. 88/90, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.100662-4 - VALDECIR MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA AO ESTADO RIO DE JANEIRO SOBRE PARECER DO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.106359-0 - EDISON GRACA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, e condeno a parte autora em custas e honorários de advogado, fixados estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.117116-7 - MARIA ARLINDA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.004679-3 - RELUK EVENTOS DO MILLENIUM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X RIOCENTRO S A CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES CONGRESSOSDO RIO JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Despacho:Fls. 121: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.029657-8 - FATIMA VIEIRA ABEID LEITINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO K. RAMOS Sentença:...Pelo exposto, PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.031207-9 - MADALENA DINIZ OLIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.050014-5 - NICKOLAS SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.054898-1 - JOSE CAZUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA AS PARTES SOBRE FLS. 70, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064327-8 - JANDYRA JULIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.064987-6 - WALTER CASEMIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma disposto no artigo 267, inciso V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.067070-1 - HILDEBRANDO AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.068542-0 - SONIA REGINA DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE CANCADO (RJ-127944)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.072571-4 - ATHAYDE VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.078696-0 - FRANKLIN DELAND SALVE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.103577-8 - PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI REIS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.105498-0 - YARA MARCIA GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.119055-3 - JORGINA CONCEICAO CUNHA DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ALICE VORONOFF EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123286-9 - YANE CAROLINE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.124781-2 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... (Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.130614-2 - SUELI LEITE BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.012266-0 - SERGIO DUBEUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Entendo necessária prévia oitiva do réu para análise do requerimento liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013019-9 - RAPHAEL CASSIANO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.014058-2 - EDSON SENRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos, dentro do prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.014185-9 - EDISON BARCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Instrua-se o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.014188-4 - WAGNER LUIZ MENDES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Instrua-se o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.014217-7 - FRANCISCO NERES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Instrua-se o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.014222-0 - WILLIAM FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Instrua-se o pedido de JG. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1998.001.050920-2 - ALDECY VICTORINO DA COSTA, IDES UMBERTO SIMAO, LUIZ CARLOS RODRIGUES, JOAO ALBERTO GONCALVES DOS REIS, ROBSON MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FARJALLA, PROCURADOR DO ESTA (RJ-005900) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, JUNTANDO AS CÓPIAS P/ INSTRUIR PRECATÓRIOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013763-7 - JULIO CESAR DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Instrua-se o pedido de JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.121338-0 - JOAO DERMEVAL PAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA DA DATA DESIGNADA P/PERICIA EM 16/05/007 AS 14,00HS \r\n\r\nProc. 2006.001.077136-0 - SIMEI PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para informar... \r\n\r\nProc. 2006.001.131326-2 - JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:Designo nova audiência (art. 277 CPC), para o dia 16 de maio de 2007, às 14:45h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154645-1 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA, ALEX DOS SANTOS SANTOS SILVA, VINICIUS DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1- Ciente da V. decisão de fls. 103/110, a qual negou seguimento ao recurso interposto. 2- Em réplica. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.124003-1 - ESPOLIO DE LAFAYETTE LUIZ DA CUNHA E SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao apelante. Após, ao MP.Remetam-se, em seguida, ao TJRJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.063922-2 - ANGELA REGINA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.159786-9 - JUDITH DE OLIVEIRA SANTOS, CILOE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS AS PARTES SOBRE FLS.137/141, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108282-3 - MARIA OLIVIA TOLEDO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO) Despacho:1- Cumpra-se a V. decisão... 2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 124762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.131735-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X MATILDE GARCIA LOPES), CESAR ONOFRE KAWASE), CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO), EMIR ELIAS ZIDAN (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)), FERNANDO CESAR MONTEIRO DA CUNHA, Dr(a). ONIR DE CARVALHO PERES (RJ-017972), Dr(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)), ALBERTO KATZ, Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO (RJ-083930)), COSTA LEITE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)), CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER, Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)), H STERN COMERCIO INDUSTRIA S/A, Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787), Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516), Dr(a). CRISTINA GALVAO D ANDREA FERREIRA (PJ-000002) Despacho:1 - Proceda a renumeração do feito, conforme requerido pelo M.P..2 - A perita para informar se aceita o encargo, ante os depósitos ja efetuados. \r\n\r\nProc. 2006.001.053544-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SILVIO JORGE DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:Tendo em vista que as instâncias penal e cível são independentes, e não ficando comprovada pela manifestação do réu a inexistência de ato de improbidade, recebo a petição inicial. Cite-se (aguardando fornecimento de cópias para instruir a diligência). \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.011620-8 - LUCIENE DOS SANTOS BOLINI (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:.....não se verifica nenhuma afronta aos pressupostos que norteiam à Administração Pública, nem à Constituição da República, não se justificando a suspensão do processo seletivo realizado que irá suprir necessidades imediatas do serviço de saúde. .....impõe-se a suspensão liminar da eficácia da regra do edital atinente à indeterminação do prazo de contratação dos profissionais da área de saúde, para adequá-lo ao art.1o do Decreto nº 40496/07, no que se refere ao prazo das contratações a serem realizadas pelo processo seletivo simplificado do edital nº 1/2007 SES-RJ. Citem-se. Intimem-se os réus e o Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.073979-4 - ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077326-5 - JOSE MARIO PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Decisão:Ao réu sobre os novos documentos juntos pelo autor, fls. 265/286 e 290/293. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.020552-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CLINICA DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:O valor dos honorários periciais está compatível com a complexidade da perícia a ser realizada... Ademais, a impugnação não contém qualquer substrato a embasar a alegação de que os honorários estimados são excessivos. Assim, homologo os honorários periciais no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Venham os honorários periciais no prazo de 05 dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.079892-0 - SERGIO LUIZ STOLL (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026528-4 - MARCOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE MENDONÇA DE BRITTO (RJ-074760)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:1 - Oficie-se, conforme requerido pelo réu a fl.37 (aguardando fornecimento de cópias para instruir a diligência) 2 - Ao autor para atender ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.089326-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X BAR E RESTAURANTE BAHNHOFF BIER LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente na forma do Art. 475 do CPC (aguardando recolhimento de custas no valor de R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ e fornecimento de cópias para instrução da diligência) \r\n\r\nProc. 2006.001.137452-4 - ADRIANA ANDRADE DE SOUZA VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Ao cartório para providenciar a troca da capa da presente demanda, considerando-se fl. 110. 2 - Ante a certidão de fl. 114, devolvo o prazo. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.162766-7 - VILMA DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128271-0 - SOLANGE MURI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Defiro JG. Anote-se no DRA a inclusão de Neide das Neves no pólo passivo. Citem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.046859-7 - MARTINS SEBASTIAO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:O depósito de fls. 208 refere-se a crédito de honorários advocatícios decorrentes de sucumbência. Os patronos de fls. 212/213 assumiram o processo já na fase de cumprimento da sentença, logo, o depósito será levantado pelo patrono que atuou no processo na fase de conhecimento e não pelos peticionários de fls. 215. Expeça-se mandado em nome da patronoa de fls. 200. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.082892-4 - FRAKLIN GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 7 (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (PROC. ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.003611-6 - MARIA APARECIDA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:Rejeito os embargos opostos, vez que não há efetiva omissão ou contradiçao no julgado. Assim, a irresignação do Embargante deve ser manifestada pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2005.001.086337-9 - VICTOR CESAR DORIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Oficie-se ao Corpo de Bombeiros, a fim de se atender ao requerido pelo M.P. a fl. 63 (verso), fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta. (AG.PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS DE FL.14, FL, 18, FL.63/63Vº E 69) \r\n\r\nProc. 2006.001.042091-5 - EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:Recebo os embargos por presentes os requisitos. No mérito nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado, devendo o inconformismo da parte ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.048165-5 - ARTHUR AURELIANO DE SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a prestação de serviço de coleta e tratamento de esgoto. Defiro a produção da prova documental requerida. Venham os documentos em 10 dias. Indefiro a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal do autor... Determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perito o dr. Paulo Tadeu Costa... Defiro prazo legal para as partes indicarem quesitos e assistentes técnicos. Intime-se o sr. perito para manifestar-se acerca de sua nomeação e indicar honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005427-6 - CLAUDINEI JORGE TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o réu abstenha-se de efetuar o desconto dos valores referentes ao \"fundo de saúde\" nos ven cimento do autor. Quanto ao pedido de declaração de inconstitucionalidade da lei... Ausentes uma das condições da ação, legitimidade ativa, acerca desse pedido, indefiro ab initio esse pedido, julgando extinto o feito sem resolução do mérito relativamente a ela, Art. 267, VI do CPC. Intimem-se. Cite-se (aguardando fornecimento de cópias para instruir a diligência) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.033364-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - DRª RENATA RUFFO R. P. REZENDE. X REGINA CLEA LEAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SÁ (RJ-088204) Despacho:As partes, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.129089-4 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN X PAULO ROBERTO DA COSTA AFRADIQUE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para extinguir a execução proposta em face do embargante, haja vista a sua ilegitimidade passiva. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do embargante, que fixo em R$ 200,00. Ao comando do artigo 12 da lei 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus de sucumbência... \r\n\r\nProc. 2007.001.000430-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS X MIRIAN KRAUSS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLELIA PIRES FLOR (RJ-068937) \" AO EMBARGADO \" \r\n\r\nProc. 2007.001.006773-8 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: PROC ESTADO: DÉBORA MAY X JERCELINO DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417), Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) \" AO EMBARGADO \" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.068865-8 - COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTER CAR LTTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROMOTORIA DE DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS), Litisconsorte: MATILDE GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). REYNALDO FREITAS (RJ-040500) Despacho:1 - fl. 137 item 3 - Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da ação cautelar.2 - Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após traslade-se cópia da sentença para os autos da cautelar onde foi determinada a indisponibilidade dos bens.3 - Por fim, desapense-se os presentes autos e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.137945-4 - LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:Ao cartório para esclarecer como foi efetuado o cálculo da taxa judiciária. Após abra-se vista ao exequente para ciência, bem como para indicar em que artigo da lei 10741 de 2003 há previsão de isenção de taxa judiciária aos idosos. Sem prejuízo traga o autor cópia do Comprovante de Imposto de Renda da autora para análise do pedido de gratuidade. Indefiro o processamento da execução na forma requerida no item 3 de fl. 222, eis que a execução contra a Fazenda Pública segue procedimentos específicos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.131321-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). THEODULO RODRIGUES DE MIRANDA (RJ-094729), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.056849-5 - ALFER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Ante a discordância do exequente com a nomeação, que não observou a gradação do art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.048165-5A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ARTHUR AURELIANO DE SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006) Despacho:...Assim, tendo sido preenchidos os requisitos legais, para a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça e não havendo prova contrária à afirmação de hipossuficiência feita pelo Impugnado, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Condeno o impugnante ao pagamento das custas do incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.094612-1 - DOROTI DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA KAUFMANN PIRES (RJ-127359), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de indenização por danos morais e à imagem da autora e de obrigação de fazer deduzido em face do segundo réu e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios dos patronos dos réus, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC, observando o disposto no artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.004848-3 - SIMONE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CEDAE Decisão:...entendo não demonstrada a verossimilhança das alegações da autora, especialmente pelo constante no art.6º § 3o inciso II da lei 8987/95, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.032716-5 - WILLIAM DA SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D ALESSANDRI FORTI (PJ-000002) Despacho:fl. 363/365 - Ao exequente para adequar o pedido, eis que a Fazenda segue procedimentos próprio. \r\n\r\nProc. 2002.001.089300-6 - PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Defiro a penhora on line. Informe o MRJ seu CNPJ para a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.030418-2 - JOANA D ARC VENANCIO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11232/05, intime-se o devedor pelo DO para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.126908-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Decisão:Ante os termos da certidão de fl. 166 e a regra contida no Art. 277 do CPC, retiro o feito de pauta, redesignando a audiência para dia 10/04/07 as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.084818-6 - ADALGISA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: MARCOS NASSEH TABET Decisão:...declaro saneado o feito. Indefiro a prova oral eis que desnecessária, considerando-se que os fatos articulados na inicial não foram contestado, sendo o dano moral configurado pelo próprio fato, in re ipsa. Traga o autor os documentos requeridos pelo M.P. Ante a certidão cartorária de fl. 59, devolva-se a peticão presa a contra-capa ao peticionário. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.000336-8 - PAULO SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 02/05 DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO IMPETRANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129866-2 - THEREZINHA MONTE DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO IMPETRANTE PARA PROVIDENCIAR O APOSTILAMENTO DO VALOR RECOLHIDO ÀS FL. 08 (AEVF, CÓDIGO 0705-). \r\n\r\nProc. 2006.001.161760-4 - DIOGO FRANCISCO DOMINGOS MANUEL (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Ao impetrante para regularizar o polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.006583-3 - WANDERLINO CARVALHO NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS CRSP DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o impetrante cópia do edital do concurso, a fim de ser verificado se o exame em que foi reprovado era a última etapa do concurso e sua aprovação nele permitiria o ingresso nos quadros da PM. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.151723-0 - JOSINETE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A decisão de fls. 87v restringiu-se a deferir a prova documental e indeferir as demais, não tendo sido ainda apreciadas as questões referentes à regularidade do processo - condições da ação e pressupostos processuais - que serão apreciadas na sentença, eis que a instrução se restringe à prova documental. Assim, nada a prover quanto a fls. 89. Recebo o agravo de fls. 92/94. Ao agravado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.067987-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X MATILDE GARCIA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEODULO RODRIGUES DE MIRANDA (RJ-094729), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). THALES REZENDE RODRIGUES DE MIRANDA (RJ-082089), Dr(a). ONIR DE CARVALHO PERES (RJ-017972), Dr(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929), Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO (RJ-083930), Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A), Dr(a). CRISTINA GALVAO D ANDREA FERREIRA (PJ-000002), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Despacho:1 Desentranhe-se fl. 5171/5198 e junte-se na ação principal, eis que referentes a mesma. 2 - Ao Banco Fiat bem como a Companhia Itaulesing de Arrendamento Mercantil para formularem seus pedidos em ação própria. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.043122-0 - CLAUDIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.053754-5 - SOLANGE CALASSARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:Esclareça a requerente se foi proposta a ação principal. \r\n\r\nProc. 2006.001.107299-4 - EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR Sentença:...HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.084611-4 - SANVAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A), Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283), Dr(a). ANDRÉ TRETTEL (SP-167145), Dr(a). LUCIENE LUCAS DE ALMEIDA (SP-139479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. MARCOS LINS SILVA (PROC. DO ESTADO) Decisão:Traga o autor cópia do contrato de compra e venda das mercadorias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.048887-6 - ROSANGELA LIA LOBO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DRª. CLAUDIA CAMARA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Decisão:1 - fl. 142 - Anote-se. 2 - Defiro a J.G. ao reconvinte. 3 - Anote-se no D.R.A. a reconvenção. Ao reconvido. \r\n\r\nProc. 2004.001.055608-0 - MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) Despacho:Fls. 92/93 - Não há como ser reconsiderada a sentença, devendo o autor interpor o recurso adequado contra ela. Expeça-se mandado de busca e apreensão do remédio indicado à fls 93 (aguardando fornecimento de cópias para instruir a diligência) \r\n\r\nProc. 2004.001.057736-8 - VALTERLOR MARIA PEDROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL 76/83, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.127959-6 - MARIA TEREZA CRISTINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA), Litisconsorte: ZELIA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199)), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Município... Por igual, rejeito a preliminar de inepcia da inicial suscitada pela PREVI-RIO...declaro saneado o feito. Defiro a expedição do ofício, conforme requerido pelo M.P. A 2ª ré para justificar a pertinência da prova oral requerida a fl. 244. \r\n\r\nProc. 2004.001.128579-1 - CARLOS ANTONIO ALVES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662) Decisão:fl. 412/413 - Nada a reconsiderar. Recebo fl. 412/413 como agravo retido. Ao agravado. Indefiro a prova pericial eis que desnecessária, considerando-se que em momento algum foi contestado o fato de que a rua objeto da ação é logradouro público, não servindo a mesma para provar o ponto fixado no saneador de fl. 397/398. Preclusa a presente decisão ao M.P. para parecer final. \r\n\r\nProc. 2004.001.137019-8 - FERNANDO CEZAR MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2004.001.143011-0 - MARIA DA CONCEICAO VALADAO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.002837-5 - ERICA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.003449-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:A petição inicial contém narrativa da qual decorreu logicamente os pedidos. Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial. O pedido deduzido pelo autor tem amparo no ordenamento jurídico. Logo, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. Defiro a produção da prova pericial. Nomeio perito Dr. André Lang, tel... Quesitos e assistentes técnicos no prazo legal. I-se o perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.015691-2 - SERGIO ENOCK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença para determinar partição de honorarios e custas pro-rata na forma do artigo 21 do CPC, considerando-se que parte do pedido inicial foi prejudicada pelo reconhecimento da prescrição quinquenal da pretensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.027521-4 - CLAUDIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.045544-7 - CARLOS JOSE PINTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.051665-5 - PAULO DARCY SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:Recebo os embargos por tempestivos, nego-lhes pro não vislumbrar qulaquer vício a ser sanado considerando-se que o pedido foi acolhido integralmente na forma como foi deduzido na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.055844-3 - ROGERIO CARMONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083247-4 - ANA MARIA VIEIRA LOURENCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092962-7 - RAPHAEL BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.098007-4 - ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DA FAETEC (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Despacho:Oficie-se, conforme requerido pelo M.P.(AG.PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS DE FL.02/12 E FL.144/144Vº P /INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.005110-7 - DAVI GOMES VALERIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Decisão:Defiro a prova oral, venha o rol de testemunhas em 10 (dez) dias. Com a vinda do rol será designada a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.010098-2 - LUIZ HENRIQUE ESPOSITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fl. 43, fixando-se parazo de 15 (quinze) dias para resposta.2 - fl. 44/66 - As Partes. Após ao M.P..(AG.PARTE AUTORA FORNECER COPIA DE FL.13, FL.36Vº , FL.43 E FL.68 P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.083167-8 - LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1) Fls. 38/41 - Desentranhe-se, eis que intempestivo e devolva-se ao signatário. 2) Fls. 46/48 - Ex-se mandado de busca e apreensão 3) Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.106037-2 - MARIA APARECIDA ROBERTO CORDIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos e insumos... Condeno o 1o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 350,00... Sem condenação em custas, ante a isenção ilegal. Transcorrido o prazo recursal, subam ao E. Tribunal de Justiça, em duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.132589-6 - JULIO CÉSAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.140469-3 - MARCELO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a J.G.. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela. Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.157322-4 - TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo autor a fls.126 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo desistente. Na forma do art.12 da lei 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam ao autor.... \r\n\r\nProc. 2007.001.000410-8 - CRAFIPARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O contrato administrativo celebrado pelas partes prevê obrigação a ambos os contratantes, incumbindo ao autor o pagamento de remuneração mensal ao réu. As alegações do autor atinentes ao inadimplemento do réu, causa do desequilíbrio econômico financeiro do contrato, depende de dilação probatória, sendo certo que os documentos que instruem a petição inicial são provas unilateralmente produzidas e não formam o convencimento quanto à verossimilhança das alegações do autor. Ademais, diante do disposto no art. 5º , XXXVI da CR não há como ser inviabilizado ou impedido o réu de entrar em Juízo para cobrança de crédito que entenda devido. Por essas razões, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003294-3 - IZABEL ELIZA BRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao distribuidor... Citem-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações da parte autora, por inexistir, nessa fase do processo, demonstração de que os valores recebidos são inferiores ao que estaria recebendo o ex-servidor se vivo fosse. (aguardando fornecimento de 01 cópia de fl. 02/09 e de 02 cópias de fl. 16, para instrução de mandados) \r\n\r\nProc. 2007.001.004647-4 - SERGIO LUIZ ALVES BARROZO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro a tutela antecipada visto que não se vislumbra nos autos o risco de dano irreparável a ser causado à parte autora se não for concedida. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005707-1 - NILDA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO- PREVI RIO Decisão:Defiro JG. A convivência da autora, com o ex-segurado até a data de seu falecimento e sua dependência econômica em relação a ele são fatos que necessitam de prova, sendo certo que os documentos que acompanham a petição inicial são provas unilateralmente produzidas, nao comprovando a verossimilhança das alegações. Além disso, nos últimos 18 (dezoito) anos, a autora sobreviveu sem a pensão pleiteada, o que afasta alegação de risco de dano se não for desde logo concedida a antecipação de tutela. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006615-1 - ROBSON PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Esclareça o autor em que consistem os danos materiais cuja reparação pretende eis que não há nenhuma indicação desses danos patrimoniais sofridos pelo autor; bem como as alegações acerca da adoção da faixa de consumo para cobrança dos valores devidos, pois nenhum pedido foi formulado quanto a isso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004652-8 - SERGIO LUIZ ALVES BARROZO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:À livre distribuição, uma vez que não existe conexão entre este feito e o outro feito que tramita neste Juízo. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2003.001.077638-7 - JORGE DE SOUZA OTONI (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Decisão:...Ante todo o exposto, considerando-se as peculiaridades do caso concreto, deixo de aplicar o art. 183 do CPC e com apoio no art. 511 do CPC, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.098511-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.141702-0 - ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). TATIANA C. DE L. DE FIGUEIREDO (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Certidão Avulsa: Digam ambas as partes sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.028944-6 - HELVERCIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:...declaro saneado o feito. Defiro a expedição de ofício, conforme requerido a fl. 79, item 1. Ao autor para atender ao requerido a fl. 80, item 2. Com a vinda das informações requeridas será analisada a necessidade da prova oral requerida pelas partes.(AG. ESTADO FORNECER CÓPIA DE FL.79 P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.118117-6 - SONIA NOEMIA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.084091-4 - DENISE ELENA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X TABELIAO DO DECIMO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Em última oportunidade, ao réu para recolher as custas devidas referente ao incidente de falsidadae, bem como em relação a impugnação ao valor da causa, em 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento dos incidentes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.056678-0 - REGINA CLEA LEAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SÁ (RJ-088204)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:Ao exequente para esclarecer os valores indicados na planilha considerando-se que na planilha de fl. 185/187 da citação em execução consta valores referentes de 06/04 a 10/04 tendo sido os valores referentes a este periodo repetidos na planilha ora apresentada. \r\n\r\nProc. 2004.001.031056-0 - JEANETH COSTA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Traga o autor cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques. \r\n\r\nProc. 2005.001.075884-5 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-133532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCESCO CONTE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085661-2 - CELIA MOREIRA PILLAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128754-6 - OLINDINA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789) Defiro, por enquanto, a expedição do ofício requerido às fls. 227. Depois decidirei quanto às demais provas (republicado por incorreção). \r\n\r\nId: 124763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.001.110624-2 - PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932)) X GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DIRETOR GERAL DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por inepta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso I, c/c art. 295, I, todos do CPC.Sem custas.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.099849-5 - VERA LUCIA MARTINS DE MATTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA SILVA FILHO (PJ-000001)), Litisconsorte: VALQUIRIA PAULINO SOARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre o ofício às fls. 396/397.Certifique o cartório se para lavratura da certidão à fl. 390 foi observada a atuação da Defensoria Pública pela litisconsorte passiva. Caso negativo, regularize-se a tramitação, abrindo-se vista à Defensoria Pública sobre fls. 379 e sobre o ofício às fls. 396/397. \r\n\r\nProc. 2003.001.110925-1 - MARCELO GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA), FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E EXTENSAO DO CENTRO DE CIENCIAS MATEMATICA E DA NATU Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.054841-1 - RODRIGO SARMENTO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.078159-2 - ALESSANDRO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)), LUCIANO DA SILVA CASCABRINI), ANDERSON ANACLETO QUINTINO), ANDRE CARLOS FERNANDES), RAFAEL AUGUSTO NASCIMENTO DA CHAGAS), SAMUEL FRANCISCO DO AMARAL) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.080053-7 - ANTONIO ORTEGA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092743-6 - CARLOS EDUARDO DA COSTA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141693-0 - EDIVAN MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE DOS SANTOS ROCHA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.122689-8 (5770) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES RIBEIRO (RJ-003723D), Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A PARTE RÉ, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.088150-1 - CARLOS AUGUSTO VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a gratuidade de justiça deferida ao autor à fl. 42, a incidir o comando do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.061705-5 (5810) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO F. DA ROCHA (PJ-000001)) X CIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Fls. 244v: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.(Ao Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.099657-0 - SUELI DE JESUS COCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.132044-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROC. ESTD. X ZINAH DE SOUZA LACRETA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D) Fls. 26 v.: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. (AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2005.001.135315-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROC. ESTD. X JORGE LUIS NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.143864-3 - JORGE LUIS NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) AO EXEQUENTE. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.023034-0 (4642) - CRISTOVAO PEREIRA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)), CLEA RAMOS), MONICA RAMOS DE SOUZA), JAQUELINE RAMOS DE SOUZA), ANA PAULA RAMOS DE SOUZA, Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (PJ-000001)), RENATO NUNES MOREIRA), ROBERTO SILVEIRA RODRIGUES Sentença:I - JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos veiculados na inicia \r\n\r\nProc. 1997.001.013239-6 - JORGE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). KERMIT MONTEIRO FILHO (RJ-049875)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DO VALLE (RJ-058311) Decisão:Procedi hoje ao bloqueio \"on line\", conforme recibo de protocolamento anexo.Aguarde-se informações quanto ao seu cumprimento.Em caso positivo, oficie-se à instituição bancária para proceder à transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo. Após, lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada.Em caso negativo, voltem para apreciação do requerimento de penhora sobre a receita de vales-transporte.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029899-8 - FRANCISCO MIGUEL SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO MIGUEL SOARES NETO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029913-9 - MAURILIO DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA LUZ Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029928-0 - MAURILIO DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034260-4 - WENDEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOHGBI Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034531-9 - WILSON BRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50, nos termos do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.048723-0 - ALMIR CAPITULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058462-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a inidência do art. 12, da Lei 1060/50, nos termos do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.059968-8 - EDSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M SILVA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.062853-6 - EVANDRO FERNANDES BATALHA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇÃ Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50, nos termos do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.063010-5 - DECIO FRANCISCO DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070971-8 - ANTONIO DOS SANTOS NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072166-4 - GLAUCO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERIDO AFONSO SILVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidir o art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.075662-9 - JOSE ARCANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do comando do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.082507-0 - PAULO ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147081-1 - LUCIMAR FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor nas custas processuais, mas isento-o face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50. Sem verba honorária, face à ausência de integração da relação processual.P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.011284-7 - KAMILE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de se regularizar o pólo passivo que, em se tratando de MS, deve ser ocupado pela autoridade que pratica o ato impugnado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.010723-2 - ANA LUIZA CASTRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X DETRAN/RJ Despacho:1- Venha a declaração a que alude o art. 4º, da Lei 1060/50, devidamente assinada pela impetrante a fim de ser apreciado o seu requerimento de gratuidade de justiça.2- Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de se retificar o pólo passivo, que deverá ser ocupado pela autoridade que pratica o ato impugnado, bem como para que seja esclarecida a causa de pedir (A que prazo de validade se refere a impetrante?).Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.119642-0 - JORGE NOGUEIRA GUSMAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2003.001.007108-2 - HILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.078738-5 - DEVANI OLIVEIRA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Aos réus sobre fls. 168/169.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.141620-2 - CARLOS AMAURI SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso adesivo às fls. 125/127.Ao recorrido para contra-razões.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo, haja vista o M.P. não funcionar no feito, conforme fls. 101. \r\n\r\nProc. 2003.001.146984-0 - JOSE RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.078056-3 - JOVIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Despacho:Ao réu sobre fls. 220/226. \r\n\r\nProc. 2004.001.093424-4 - VERA LUCIA BARROSO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto no art. 475 - J, § 5º, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2004.001.098980-4 - DEO RICARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA (RJ-051773)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Recolha o patrono do autor a taxa judiciária incidente sobre a verba honorária advocatícia, na forma do Enunciado nº 39, do FETJ, observando que o benefício da gratuidade de justiça é deferido ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.110626-4 - DEIJACY DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.119557-1 - CARLOS ALBERTO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.140364-7 - IRACEMA LOBIACO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLA VIO DE ARAUJO WILLEMAN CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034191-0 - ALEXANDRE NOGUEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040729-5 - ANDERSON MIGUEL SARRUF (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGBI Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.044090-0 - SEBASTIAO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.076822-0 - NARA CUSTODIO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY POORTELLA SIQUEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do comdando do art. 12, da Lei 1060/50, nos termos do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.152735-1 - JOSE VALTEIR TAVARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA Decisão:Diante da certidão à fl. 54, anote-se o nome do procurador dos réus, e republique-se a sentença de fls. 48/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.152735-1 - JOSE VALTEIR TAVARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA REPUBLICAÇÃO - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1060/50. P.R.I.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.089702-6 - MARCELO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.101499-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X JOSE JARBAS FERRO), MARIA LUCIA DE FREITAS FERRO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto no art. 475 - J,§ 5º, do C.P.C.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.009551-9 - MARCIO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença, pelos índices oficiais da CGJ, e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a data do fato (15/09/03).Condeno ainda a Ré ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao Autor e a isenção legal à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.045338-2 - WALACE DOS SANTOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.093566-2 - JECILDA CHACON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS) Às partes, sobre fls. 84/85. \r\n\r\nId: 124764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "124765": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA - RJ117630 \r\n\r\n2001.001.039523-5A \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nId: 124765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "124712": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.001.012690-3 - CASA TRAS OS MONTES E ALTO DOURO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2003.001.055494-9 - BISMARCK IORIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2003.001.103454-8 - MANUEL AROSA BRENLLA (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; ( MRJ)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.088534-8 - MARCELO DE CASTRO FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;( AUTOR)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.115790-9 - LIDERANCA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A)) X MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.015564-6 - TANIA INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a produção de prova pericial. Nomeio o Dr. Fernando Tavares. Intime-o. Quesitos e assistentes no prazo legal. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.121930-9 - ESPOLIO DE ARTHUR CARLOS DA LUZ E OUTRO, Inventariante: ALAYDE DE MORAES LUZ X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMES ALVES (RJ-132427) Despacho:Às partes. ( RLTA) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.136314-8 (720) - FRIOTERM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Recolham-se as custas de baixa. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 1999.001.063047-9 (967) - HELENA GUILHOBEL DA COSTA RIBENBOIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 1999.001.101304-8 - SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v, acórdão. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2001.001.050072-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor ... Prazo de dez dias. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2003.001.052190-7 - PLANEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS (RJ-088925), Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes.( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.035834-8 - EULALIA BALBINA LEMA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se guia, visto que a verba proposta afigura-se razoável e justificada.( RLTA) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.009180-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X GUILHERME CEOTTO METELLO (Adv(s). Dr(a). ADELIA CECILIA NUNES METELLO (RJ-123478) Despacho:As partes.( RLTA) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.075070-4 - ELEVADORES OTIS LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.001.019974-1 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; ( Autor)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S ( RLTA) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.019057-4 (230) - FRANCISCA RAMOS BURLAMAQUI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Ao Municipio. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 1998.001.037024-8 (694) - ACOFERJ-ASSOCIAAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a prover, por ora.( RLTA) \r\n\r\nProc. 1998.001.100969-9 (707) - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO DENEUMOUSTIER Despacho:Acolho em parte a impugnação do Município, e considerando o mínimo de R$ 80,00 ( oitenta reais) a hora técnica, fixo a verba da perícia em R$ 18.400,00 ( dezoito mil e quatrocentos reais). Venha o depósito em dez dias. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 1999.001.003616-8 (805) - PRISCILA CARLSSON EPPINGHAUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.( RLTA) \r\n\r\nProc. 1999.001.093215-0 - MARIA DA GLORIA MARQUES CAJATY (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos interessados ( RLTA) \r\n\r\nProc. 1999.001.145885-0 - ALOISIANUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LUCHETTI BINGEMER (RJ-091275)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; ( MRJ)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. ( RLTA) \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.058066-8 - HEBER LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 228, R$ 912,68 ( novecentos e doze reais e sessenta e oito centavos ), referente a 537,1206 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2000.001.139315-3 - CORINA HERMANNY FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se vista por dez dias ( AUTOR).(RLTA) \r\n\r\nProc. 2001.001.017270-2 - SALETE MARIA POLITA MACCALOZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DESARQUIVE-SE ( AUTOR) \r\n\r\nProc. 2001.001.087750-3 - ALTAIR MAGNO GAVIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça quanto ao que postula. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2001.001.105532-8 - ALUMA SYSTEMS FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (SP-147224)) X MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 417, R$ 49.366,59 ( quarenta e nove mil, trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos ), referente a 33.078,6585 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2001.001.149184-0 - ADELINA BRITO MARQUES PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PJ-000002) Despacho:Ao Municipio ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2001.001.150584-0 - ELSON LUIZ QUESADO SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP, prazo de 05 ( cinco ) dias. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2002.001.067920-3 - IGREJA DE NOVA VIDA DA USINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO. Despacho:Ao Município. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2002.001.116494-6 - GALAXY GAME E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE CARVALHO (RJ-085609)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio.( RLTA) \r\n\r\nProc. 2003.001.120940-3 - WROBEL CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE A JUNIOR (RJ-092949)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio.( RLTA) \r\n\r\nProc. 2003.001.124432-4 - GE SEACO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (SP-147224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (MRJ)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.009410-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Concedo o prazo de dez dias. Apos ao MP ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.016110-3 - PLUS SANTE SISTEMAS ASSISTENCIAIS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Esclareça o Município...2) Esclareça a autora...Prazo de dez dias. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.027700-2 - CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Despacho:As partes ante a promoção do MP. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.070446-9 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL (RJ-099165)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.147314-5 - IMOBILIARIA SERRA MAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;( MRJ)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.013324-9 - ABILIO FERNANDES PEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. Após, ao MP. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.034577-0 - HOTEIS REGENTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP, prazo de dez dias ( MRJ)(RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.068774-7 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fique retido. Cumpra-se o já determinado, prazo de dez dias. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.119800-8 - JOSE RICIERI BAZEGGIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:,,, isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido quanto ao exercício de 1999 ... Relativamente aos demais exercícios, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.128764-9 - SINDICATO DAS ACADEMIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SINDACAD RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:As partes quanto ao item 02 da promoção do MP. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.134800-6 - ISAAC GHEINER (Adv(s). Dr(a). HELIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP.( AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.008990-1 - GUILHERME MARIA CRISTOVAM WALENKAMP (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1994.001.096871-6 (207) - ARTENVE ENGENHARIA E INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A autora. ( RLTA) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.005975-0 (36) - TELOS- FUNDAAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORREA DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:ÀS PARTES. (EXP 11 - H) \r\n\r\nProc. 1998.001.052463-0 (92) - LIA MONTEIRO SABUGOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DANTAS ROCHA COELHO (RJ-095667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Defiro a substituição. (EXP 5 - H) \r\n\r\nProc. 1998.001.109875-1 (35) - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.102 referente a 104,0470UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro.(CJL EXP 04 b) \r\n\r\nProc. 1999.001.000522-6 (65) - IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO D ANDREA VERA (RJ-019501)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Às partes. (EXP 14 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.121981-7 - ACAO SOCIAL DOMINICANA (Adv(s). Dr(a). LYGIA JOBIM (RJ-062006)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E EXTINGO A EXECUÇÃO FISCA 149/96...CONDENO O MUNICIPIO A REEMBOLÇAR AS DESPESAS PROCESSUAIS...(CJL EXP 04 B) \r\n\r\nProc. 2000.001.027581-1 - ALBERTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE F. FREIRE PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 100. (AO MUNICIPIO POR DERRADEIRO.) CJL EXP 04 B) \r\n\r\nProc. 2000.001.027596-3 - GUSTAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (CJL EXP 04 A) \r\n\r\nProc. 2000.001.111025-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 04 B) \r\n\r\nProc. 2000.001.111104-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC.(CJL EXP 04 A) \r\n\r\nProc. 2000.001.155657-1 - CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 04 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.000821-5 - GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. CJL EXP 04 B \r\n\r\nProc. 2001.001.001344-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 04 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.001617-0 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (CJL EXP 04 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.025982-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.(CJL EXP 04 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.042256-1 - GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. CJL EXP-04 B \r\n\r\nProc. 2001.001.043768-0 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA SALDANHA COELHO (RJ-087176)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RUBEM DARIO FERMAN Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL exp 04 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.043768-0 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA SALDANHA COELHO (RJ-087176)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RUBEM DARIO FERMAN Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 04 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.044411-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANNE VELASCO F. PEREIRA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.(CJL EXP 04 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.044417-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (CJL EXP 04 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.044438-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC.(CJL EXP 04 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.045715-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.(CJL EXP 04 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.045782-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BERGARMO (RJ-100532) AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (CJL EX P 04 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.045783-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (CJL EXP 04 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.046976-0 - CLAUDIA GUIMARAES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. CJL EXP - 04 B \r\n\r\nProc. 2001.001.047522-0 - EDSON OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (CJL EXP 04 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.048360-4 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA BASTOS (RJ-038305)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.(CJL EXP 04 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.048363-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. CJL EXP04 B \r\n\r\nProc. 2001.001.048373-2 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA BASTOS (RJ-038305)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (CJL EXP 04 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.048374-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.(CJL EXP 04 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.049921-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.(CJL EXP 04 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.104881-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (CJL EX P 04 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.105468-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (CJL EX P 04 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.106306-4 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA BASTOS (RJ-038305)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.(CJL EXP 04 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.106383-0 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA BASTOS (RJ-038305)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (CJL EXP 04 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.107188-7 - CARVALHO HOSKEN S/A E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC.(CJL EXP 04 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.131057-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (CJL EX P 04 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.131061-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA REPUBLIQUE-SE (AO EMBARGANTE , FLS.46) (cjl exp 04 b) \r\n\r\nProc. 2002.001.105042-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). FRANCIS WALESKA E DA SILVA (RJ-074527)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC CJL EXP-04 B \r\n\r\nProc. 2002.001.124351-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SERRA A DA SILVA (RJ-081714), Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.(CJL EXP 04 B) \r\n\r\nProc. 2002.001.126344-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. EXP-18 CWS \r\n\r\nProc. 2002.001.147243-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;(EMBARGADO)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 04 A) \r\n\r\nProc. 2003.001.003247-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA PONTE ALTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:AS PARTES QUANTO AO PROMOÇÃO DO MP. (CJL EXP 04 B) \r\n\r\nProc. 2003.001.019114-2 - GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:ESCLAREÇA O EMBARGANTE QUANTO A NECESSIDADE PDA PROVA TECNICA REQUERIDA. (CJL EXP 04 A) \r\n\r\nProc. 2003.001.020059-3 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (CJL EXP 04 B) \r\n\r\nProc. 2003.001.020063-5 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DE MINISTERIO DA MARINHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.(CJL EXP 04 A) \r\n\r\nProc. 2003.001.040639-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO X EUGENIO JOSE DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Despacho:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após ao M.P.. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2003.001.062958-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO, Procurador: SV GAVEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729) Despacho:As partes ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2003.001.084887-8 - FEDERACAO NACIONAL DOS URBANITARIOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)), Procurador: DENIS G HADDAD AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (CJL EXP 04 B) \r\n\r\nProc. 2003.001.085582-2 - ELZAMANN DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:AO EMBARGANTE PARA QUE RULARIZE A PETIÇÃO INICIAL SUBSCREVENDO-A PRAZO. (CJL EXP 04 A) \r\n\r\nProc. 2003.001.097268-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA X GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA Despacho:As partes. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2003.001.101001-5 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA. EXP-18 CWS \r\n\r\nProc. 2003.001.130110-1 - REGNO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS Sentença:Julgo procedente em parte... EXP- 18 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.000731-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução fiscal de nº 2002.120.028687-2. CONDENO o Município... EXP- 17 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.000742-4 - SERGIO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). ERICA MARTINELLI PINTO (RJ-111308)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S EXP- 18 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.000743-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:O depósito foi realizado e em valor suficiente para suspender a exeigibilidade do crédito. Mesmo assim, foi proposta a execução. Execução sem requisito de viabilidade, falta-lhe elemento essencial, qual seja, a exigibilidade do crédito. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a execução fiscal... EXP- 17 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.000869-6 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:... JULGO EXTINTO O PROCESSO .... EXP-17 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.000879-9 - SERGIO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:recebo o recursonos seus regulares- AO APELADO; AO MP; APÓS SUBAM OS AUTOS AO TJ. EXP- 17 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.000887-8 - SERGIO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. EXP- 16 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.001328-0 - COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES.3) AO MP.4) APOS,, SUBAM AO E, TRIBUNAL DE JUSTICA. EXP- 16 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.001602-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.CONDENO O EMBARGANTE... EXP- 16 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.045775-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA. EXP-16 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.065882-4 - LUIZA THEDIM DUARTE CANCELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 02/10/2006Em provas.- EXP- 18 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.101593-3 - MARIA DE NAZARETH DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA. EXP- 16 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.101616-0 - GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. EXP- 16 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.120838-3 - MARAGOGIPE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 17/10/2006Em provas. EXP-17 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.120896-6 - G C EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao M.P.. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. EXP- 17 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.120922-3 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Sentença:Julgo procedente o pedido... EXP- 17 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.122054-1 - JOAQUIM FERNANDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;(EMBTE)3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA. EXP- 17 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.132599-5 - LUCIA HELENA SA FREIRE HESKETH (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA. EXP- 16 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.134620-2 - G C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;AOS APELADOS; RECIPROCAMENTE APELANTES.AO MP;APOS SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA. EXP- 16 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.137145-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:AO EMBARGADO. EXP-18 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.137173-7 - CINTIA MARIA CORREA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA. EXP- 17 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.137840-9 - MARIA DE LOURDES DE MATOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A G.J. AO EMBARGADO. EXP-18 CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.022682-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. EXP-18CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.025493-4 - SERGIO DE AGUIAR MONCORVO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA (RJ-042943)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.139575-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X ARCESP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020) Despacho:Republique-se corretamente, constando o nome do advogado. ( Ao Embargado) ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2006.001.080074-8 - ALBERTO CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DE CARLOS DE SA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC EXP- 18 CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.095701-7 - VIRGILIO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). RENATA TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-102433E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO.-exp18-cws \r\n\r\nProc. 2006.001.095728-5 - ZILDA PROVENZANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. EXP-18 CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.131404-7 - FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNARJ, Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIEL BUCAR CERVASIO Despacho:Ao Embargado. EXP-18 CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.138060-3 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Rejeito liminarmente os embargos ante a manifesta perda do interesse... EXP- 18 CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.138290-9 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Rejeito liminarmente os embargos... EXP- 17 CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.141334-7 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Rejeito liminarmente os embargos... EXP- 17 CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.158027-7 - REFLAN ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS E PARTICIPAÇÃO LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. EXP- 18 CWS \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1998.001.158467-0 (161) - COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS - EM LIQUIDAAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.(CJL EXP 04 A) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.043340-6 - EULINA CABRAL FIUZA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)), Procurador: ANDRE LEAL FAORO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC.(CJL EXP 04 A) \r\n\r\nProc. 2005.001.103770-0 - BANCO BRADESCO S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. EXP-18 CWS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.109305-4 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 04 A) \r\n\r\nProc. 2000.001.111028-3 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:AO MUNICÍPIO... (CJL EXP 04 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.107682-4 - AVELAR DE SOUZA OLIVEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE LEAL FAORO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC CJL EXP-04 B \r\n\r\nProc. 2001.001.131633-1 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP (PELA VINDA DA CERTIDAO DO RGI NO ORIGINAL OU EM COPIA AUTENTICADA)[CJL EXP 04 B] \r\n\r\nProc. 2002.001.107812-4 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para ante o reconhecimento da inconstitucionalidade, EXCLUIR do crédito exequendo os valores relativos as taxas TCLLP e TIP... (CJL exp 04 B) \r\n\r\nProc. 2003.001.125623-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. EXP- 16 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.000748-5 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES K SOUSA Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... EXP- 18 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.016355-0 - ANA PAULA TSAI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO OS EMBARGANTES A PAGAREM AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS.DE 10% SOBRE O VALOR ATRIBUIIDO A CAUSA. EXP- 16 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.016400-1 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MACHADO DOS REIS (RJ-093732)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... EXP- 17 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.016416-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo procedente o pedido... EXP- 18 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.016707-5 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;(MUNICIPIO)3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA.- EXP- 16 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.021301-2 - JOSE NOGUEIRA MAINI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAUJO (RJ-113812)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Sentença:...JULGO PROCEDENTE E PARTE O PEDIDO... EXP-17 CWS...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.042420-5 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 14/11/20061) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;-( MUNICIPIO)3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA.- EXP- 16 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.066749-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. EXP- 17 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.066778-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. EXP- 16 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.066780-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. EXP-18 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.099787-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. EXP- 16 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.139585-7 - VALERIA AMARAL CARVALHO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA. EXP- 17 CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.104908-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (GD-M) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2001.001.027631-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 04 B) \r\n\r\nProc. 2005.001.073407-5 - ELISA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE . AO EMBARGADO. EXP-18 CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.139257-3 - CONSTRUTORA CARVALHO BONELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC EXP-18 CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.037585-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CAMILA PASSOS RI (RJ-135142)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270)), Procurador: ALDA CAVALIERE CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.100512-9 - AURELIO SCHMITT (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121124-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVARIERE CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.121128-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVARIERE CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.121131-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVARIERE CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.121184-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.121202-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.121358-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVARIERE AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.145039-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.145048-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.145053-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.145071-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004351-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004353-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004358-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004363-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004368-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004381-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004383-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004386-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004396-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE X Procurador: ALDA CAVALIERI MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059) Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004448-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004478-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004480-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004504-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004507-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004510-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004514-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004516-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004520-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004540-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.127834-0 - COOPSIND COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X DIRETOR DA DIVISAO DE FISCALIZACAO DO ISS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2001.001.076460-5 - AC LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X COORDENADOR DO ITBI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2002.001.120230-3 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município com prazo de 5 dias.( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.011884-2 - DATACOR SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN DO RIO DE J Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.037714-0 - CERTAME DISPLAY MONTAGENS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X COORDENADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se.( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.068734-6 - LICEU FRANCO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:RECEBO O RECURSO TÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO;AO APELADO; ( MRJ)AO MP;APOS, SUBAM AO E.TJ;D.S.( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.162374-1 - DR MARKETING SERVICOS TEMPORARIOS LTDA X SECRETARIO DAS FINANCAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES (RJ-114417) Despacho:À impetrante, diante da alegada ilegitimidade. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2006.001.082050-4 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A X PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham os poderes para desistir.( RLTA) \r\n\r\nProc. 2006.001.163490-0 - CONSULT CONSULTORIA DE PESSOAL E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). ( RLTA) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.078330-8 - AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Despachei no apenso.( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.009970-9 - ASSOCIACAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DO MERCADO FINANCEIRO ANDIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se até a citação na execução proposta. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.013090-0 - HOTEIS REGENTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cientifique-se o Município sobre o depósito. ( RLTA) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.002200-5 - ARTES GRAFICAS IRMAOS PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos interessados.( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.132312-3 - AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP ( RLTA) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.173899-7 - MARIA RITA VILLARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO L PORTO (RJ-050180)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 814. Ao Município com prazo de 05 dias. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2000.001.006049-1 - SOCIBRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DE O COSTA (RJ-036070)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Anote-se. Aguarde-se iniciativa por trinta dias. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2001.001.055734-0 - SOMAT CONTADORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P., prazo de dez dias. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2001.001.080148-1 - ALOISIANUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LUCHETTI BINGEMER (RJ-091275)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; ( MRJ)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2002.001.158924-6 - FAUSTO MOURAO DA SILVEIRA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AS PARTES. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2003.001.140044-9 - CAF TECNICA CONTABIL E TRIBUTARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP, com prazo de dez dias. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.124830-7 - AVEC ALUG ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo de dez dias. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.150990-5 - COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE COOPERAR SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ P. M. COLOMBARETTI (RJ-105553)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.016318-7 - FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. ( RLTA) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.122824-7 - LOCATIPOS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.065330-0 - RAUL EUGENIO SCHEIDEMANTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes.( RLTA) \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2004.001.150160-8 - LIVRARIA SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo ... ( RLTA) \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1996.001.000384-3 (402) - AAIB-GUARDA DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. -lad \r\n\r\nProc. 2002.001.098735-9 - JARDIM MIRAFLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a parte autora acerca do teor do oficio de fls 780 -lad \r\n\r\nProc. 2004.001.027656-3 - HELENA MARIA MOREIRA SUSINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.005236-7 - S G A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC lad \r\n\r\nProc. 2006.001.045445-7 - MARICA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC -lad \r\n\r\nProc. 2006.001.053185-3 - BENJAMIM ALEX SALIM DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - lad \r\n\r\nProc. 2006.001.096726-6 - NSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (lad) \r\n\r\nProc. 2006.001.113886-5 - COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE TAXI QUE OPERAM NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a r. decisão de fls 479v. Venham as custas e taxa judiciária ... - lad \r\n\r\nProc. 2006.001.165626-9 - AGROPASTORIL GB LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se no prazo de dez dias...-lad \r\n\r\nProc. 2006.001.167085-0 - BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANA SALOMAO (SP-118623)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dê-se a causa valor congruente com o proveito almejado... - lad \r\n\r\nProc. 2007.001.006835-4 - GUIMAR ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a tutela antecipada .... -lad \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.119255-1 - CINEFILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Regularize-se os autos. 2 - Expeça-se mandado de levantamento em favor do Município. - lad \r\n\r\nProc. 2000.001.001459-6 - CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ÀS PARTES -lad \r\n\r\nProc. 2003.001.110566-0 - MAPA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO.EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. (lad) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.016446-3 - DOS SANTOS COMERCIO IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. -lad \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.021616-0 - ANTONIO CARLOS LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472A)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. - lad \r\n\r\nProc. 2006.001.026716-5 - GRAN BARRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - lad \r\n\r\nProc. 2006.001.034526-7 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC lad \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.011232-5 (132) - WALMYR MATTOS E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICÍPIO. APÓS, AO MP. lad \r\n\r\nProc. 1991.001.046008-8 (21) - ABBOT LABORATORIOS BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Na sequência, subam. - lad \r\n\r\nProc. 1994.001.008307-0 (280) - TELOS-FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORREA DE OLIVEIRA/ERAL ROBERTO A. CALVET (RJ-029401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIGUEL GRIMALDI C. DE ANDRADE Despacho:Às partes. (adv ciente em 24.01.07) - lad \r\n\r\nProc. 1995.001.000660-0 (272) - MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELLO (RJ-012866)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Fls.202 - Prossiga-se.(Leilão) - lad \r\n\r\nProc. 1999.001.005773-1 (826) - ESPOLIO DE HELIO AGRIPINO MACHADO E GRAFICA E EDITORA DUPLA FACE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AS PARTES -lad \r\n\r\nProc. 1999.001.039773-6 (866) - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO CORREA DE OLIVEIRA (RJ-090750)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Ao Municipio. -lad \r\n\r\nProc. 1999.001.039777-3 (868) - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO CORREA DE OLIVEIRA (RJ-090750)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. -lad \r\n\r\nProc. 1999.001.075029-1 (929) - ELIE TANIOS OFEICHE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO -lad \r\n\r\nProc. 1999.001.154701-8 - ABOLICAO PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES (RJ-098196)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. - lad \r\n\r\nProc. 1999.001.167268-8 - AYRTON DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE... -lad \r\n\r\nProc. 1999.001.174181-9 - AUDITOR AUDITORES INDEPENDENTES S/C (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. - lad \r\n\r\nProc. 2000.001.034820-6 - CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se vista por cinco dias. -lad \r\n\r\nProc. 2000.001.035893-5 - TOMASZ BARCINSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. -lad \r\n\r\nProc. 2001.001.013055-0 - ANCHISES FURTADO XAVIER DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ VERGUEIRO JR (RJ-087555)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Voltem ao Município. - lad \r\n\r\nProc. 2001.001.018696-8 - MARIA SUZETE BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOTELHO DE SOUZA (RJ-105362)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls 535/536: À parte autora -lad \r\n\r\nProc. 2001.001.134785-6 - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls 334: Dê-se vista dos autos pelo prazo requerido... -LAD \r\n\r\nProc. 2002.001.013245-7 - CARLOS MAGARINOS BUSTELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE.. -lad \r\n\r\nProc. 2002.001.045586-6 - MIGUEL WADYH SAADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o parcelamento. Venham os depósitos. O primeiro, em dez dias.-lad \r\n\r\nProc. 2002.001.072175-0 - VERA SERRADO STOFFEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA NUNES GOMES (RJ-098555)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora -lad \r\n\r\nProc. 2002.001.114796-1 - MIDDELBURG SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. -lad \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.137705-0 - CITU CENTRO DE INVESTIGACAO E TRATAMENTO UROLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736), Dr(a). EDSON FRANCISCO P PORTUGAL (RJ-020719)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Manifestem-se as partes se nada tem a acrescentar sobre o laudo -lad \r\n\r\nProc. 2003.001.031696-0 - FIRMINO GARCIA DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... -lad \r\n\r\nProc. 2003.001.081116-8 - JOSE ANTONIO PASSOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls. 56/57, R$ 125,09 (cento e vinte e cinco reais e nove centavos), referente a 73,6160 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. -lad \r\n\r\nProc. 2003.001.126086-0 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o despacho da ação cautelar que está em fase de provas, para que ambas as ações sejam julgadas simultaneamente - lad \r\n\r\nProc. 2004.001.016105-0 - CINECOR 4 CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 104, R$ 1.000,00 (Um mil reais), sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. - lad \r\n\r\nProc. 2004.001.016105-0 - CINECOR 4 CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Ante o supra certificado regularize-se o ato da citação e intime-se o Município acerca deste despacho. - Juiza Neusa Regina L. A. Leite. (despacho do dia 07/02/07) - lad \r\n\r\nProc. 2004.001.064405-9 - DENSSO CLINICA DE DENSIOMETRIA OSSEA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... -lad \r\n\r\nProc. 2005.001.093006-0 - BAR E RESTAURANTE TABU DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... -lad \r\n\r\nProc. 2005.001.116085-6 - SERGIO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC lad \r\n\r\nProc. 2005.001.122936-4 - ANTONIO CARLOS GEDEON GAGLIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo procedente em parte... -lad \r\n\r\nProc. 2005.001.129626-2 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (lad) \r\n\r\nProc. 2005.001.153496-3 - FERTEC COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (lad) \r\n\r\nProc. 2005.001.157076-1 - ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (lad) \r\n\r\nProc. 2006.001.017255-5 - EMMANUEL ROSE HERMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (lad) \r\n\r\nProc. 2006.001.037524-7 - WORKING PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2006.001.113666-2 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S A (Adv(s). Dr(a). MANUELA VASCONCELOS FALCAO (RJ-116755)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (lad) \r\n\r\nProc. 2007.001.000376-1 - ALMIR MIRÓ CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ... -lad \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2005.001.029575-4 - IMOBILIARIA VISON LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BONFIM DOMINGUES (RJ-108140)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham os documentos anunciados, prazo de 05 dias. -lad \r\n\r\nProc. 2005.001.078785-7 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora, em dez dias. - lad \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139654-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO X REGINA MARIA DE ALMEIDA MOURAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. -lad \r\n\r\nProc. 2006.001.018118-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X ALAIN EL MANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:Ao embargante sobre a impugnação de fls 31/34 - lad \r\n\r\nProc. 2006.001.046584-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK B. BURROWES X CARMEN BALCELIS SEGALA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Sentença:Julgo improcedente o pedido... -lad \r\n\r\nProc. 2006.001.148115-8 - ELIZABETH GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE, POSTO QUE NÃO DEMONSTRADO A HIPOSSUFICIENCIA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS ...(MUY) \r\n\r\nProc. 2006.001.161675-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCÃO X MARIA TEREZA KIELING Despacho:À embargada. -lad \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.053427-1 - SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se os recollhimentos, prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1986.120.002564-7 (19861200135969) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X JANINA DA CONCEICAO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1991.120.009394-3 (19911200259183) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Despacho:Intime-se para os recolhimentos devidos. \r\n\r\nProc. 1992.120.008562-6 (19921200021016) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ANTIGUA COM PART E EMPREEND LTDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Despacho:À peticionária de fls. 11, em 10 (dez) dias. No silêncio, prossiga-se com a penhora. \r\n\r\nProc. 1994.120.014111-7 (19941200015756) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X SUPER DESENV DA AMAZONIA SUDAM, Procurador: MARCELO ROBERTO FORMENTO AGUIAR Despacho:AO MUNICIPIO, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 1994.120.014713-2 (19941200012550) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X MAURICIO SANTOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Despacho:AO E. TRIBUANL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 1994.120.016739-8 (19941200005118) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X FRANCISCO RICARDO LAMEGO TORRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-064108) Sentença:.... Julgo extinta a Execução. Condeno o Município a reembolsar as (despesas processuais e custas). efetivamente realizas e a pagar honorários que fixo em dez por cento incidentes sobre o valor atribuído à causa...(MUY) \r\n\r\nProc. 1994.120.017924-8 (19941200001162) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ALFREDO DA COSTA BENF Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1996.120.009356-5 (19961200010490) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X MARIO DE GOES E VASCONCELOS Despacho:AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1998.120.021816-0 (19981200047134) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ANTONIO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Despacho:Dê-se vista.(MUY) \r\n\r\nProc. 1999.120.058083-5 (19991200006031) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X MAURICIO SANTOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Despacho:AO E.TRIBUNAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 1999.120.062103-5 (19991200057087) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X JOAO RODRIGUES Decisão:À penhora. \r\n\r\nProc. 1999.120.084344-5 (19991200062710) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CONFECCOES PINHEIRO LTDA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.084780-3 (19991200050068) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X HAROLDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) Decisão:... Destarte, rejeito a exceção. Prossiga-se conforme requerido pelo Município às fls. 28, segundo parágrafo. \r\n\r\nProc. 1999.120.084785-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X BHERING CIA S A Sentença:Ante o pagamento noticiado, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.120.005497-0 (20001200003596) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ESPOLIO DE REGINA MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.120.014001-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X INSTITUTO IZABEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.120.016514-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X RAYMUNDO DUTRA AYRES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Intime-se para os recolhimentos devidos. \r\n\r\nProc. 2002.120.021302-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ALFREDO FROTA Despacho:DEFIRO A GJAO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2002.120.037362-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Decisão:REJEITO A EXCEÇÃO...PROSSIGA COM A AÇÃO EXECUTIVA. \r\n\r\nProc. 2002.120.042583-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X BIASE ANTONIO MARADEI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362) Despacho:COMPLEMETE OS RECOLHIMENTOS. APOS, VOLTEM PARA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2002.120.045912-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:A EXECUTADA , EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2002.120.045914-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) Despacho:AO EXECUTADO. APOS, AO MP \r\n\r\nProc. 2002.120.054582-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Decisão:REJEITO A EXCEÇAO...APOS, PROSSIGA-SE COM A AÇÃO EXECUTIVA \r\n\r\nProc. 2002.120.065232-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X BANCO CREDITO MOVEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:REJEITO A EXCEÇÃO...APOS, PROSSIGA COM A AÇÃO EXECUTIVA \r\n\r\nProc. 2002.120.072342-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X VITOMAR IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732) Decisão:REJEITO A EXCECAO...PROSSIGA COM A ACAO EXECUTIVA \r\n\r\nProc. 2002.120.080143-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X MARIA JOSE DE PAIVA Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.082521-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X RIO'S NICE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:REJEITO A EXCEÇÃO...APOS, PROSSIGA COM A AÇÃO EXECUTIVA \r\n\r\nProc. 2002.120.098884-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X A.C.LOBATO ENGENHARIA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.120.007844-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X UMUARAMA GAVEA CLUBE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2003.120.017383-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X MARIO VEIGA ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Intime-se para os recolhimentos devidos. \r\n\r\nProc. 2003.120.022744-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X DAVID MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES (RJ-072511) Decisão:Defiro a G.J. \r\n\r\nProc. 2003.120.024762-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Despacho:E.GUIA NO VALOR DE FLS.27 PARA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2003.120.049162-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X JOAO RONALDO ALBINO Despacho:AO MUNICIPIO SOBRE FLS.09 \r\n\r\nProc. 2003.120.065023-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU IR PARA ANALISE DE J.G \r\n\r\nProc. 2004.120.002703-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CONSTRUTORA SANTA ISABEL SA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Venha no prazo de 15 dias a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2004.120.022443-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:À executada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.120.046483-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X WALDEMYR DE CASTRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:Ante a natureza do débito, bem como a recusa do exeqüente, prossiga-se com a penhora do nem descrito na CDA. \r\n\r\nProc. 2004.120.052021-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ANTONIO LARTIGAU SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2004.120.067822-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X MARCIO ANTONIO ALEGRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Despacho:COMPROVE-SE EM 30 DIAS O INICIO DO PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.120.076414-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X SING PROPAGANDA S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733) Despacho:cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2005.120.008641-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X NEYDE LELOUPPE DE DEUS Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.120.027803-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X HOSPITAL SAO LUCAS RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2005.120.046573-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ANTONIO NUNES REIS E OUTROS BENFEITORIA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486) Despacho:AO MUNICIPIO. APOS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.120.005641-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X POUSADA DO BEM VIVER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-123277) Decisão:REJEITO A EXCEÇÃO...APOS PROSSIGA COM A AÇÃO EXECUTIVA \r\n\r\nProc. 2006.120.025914-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X RIO DE JANEIRO REFRESCO SA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871) Despacho:Ao contador. Após, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.120.026393-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X SODOSSIA ABEIDI HAKIME (Adv(s). Dr(a). JANETE HAKIME (RJ-096217) Decisão:Defiro a suspensão por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.120.027393-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X SALETTE FONTES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:AO CONTADOR. APOS, EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.120.027394-1 - Procurador: ROGERIO LEITE LOBO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X LOURDES GONCALVES FONTES Despacho:Ao contador. Após expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.120.028614-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416) Despacho:COMPROVE-SE A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS \r\n\r\nProc. 2006.120.031933-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X JOSE PAULO SCHIFFINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PAMPLONA BARCELOS NAHID (RJ-133688) Despacho:Fls. 03/05 - Anote-se. Defiro vista somente em Cartório. Após ao Município. \r\n\r\nProc. 2006.120.038531-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CENTRO ENS.PESQ.PRO-CARD.-PROCEP (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564) Despacho:CUMPRA A DECISAO DE FLS.65 V \r\n\r\nProc. 2006.120.041171-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X NORMA M MACEDO OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561) Decisão:Defiro a G.J. \r\n\r\nProc. 2006.120.045903-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X JOAO MATTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871) Despacho:COMPROVE-SE O RENDIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.120.051224-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X MARIA CUNHA DE LUCENA BENF (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736) Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2006.120.073532-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599) Despacho:Prossiga-se com a penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.053243-1 - CLIMERIO PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. -lad \r\n\r\nProc. 2003.001.153845-9 - PAULO CORREA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes.(LAD) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1994.001.018404-3 - CEDORJ CENTRO DE DENSITOMETRIA OSSEA DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-068516)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Não entendi o postulado. Esclareça-se pois.( MRJ) -lad \r\n\r\nProc. 2002.001.089736-0 - FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICIPIO D Despacho:Cumpra-se. -lad \r\n\r\nProc. 2004.001.006816-4 - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRC RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS CONCEICAO (RJ-102064)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN E TAXAS S Despacho:Ao Municipio. - lad \r\n\r\nProc. 2004.001.139876-7 - ESCOLA COMUNITARIA JARDIM ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA COORDENADORIA DE CONSULTA E ESTUDOS TRIBUTARIOS Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado e custas, dê-se baixa e arquivem-se. -lad \r\n\r\nProc. 2005.001.064505-4 - ARMANDO SEQUEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527)) X DIRETOR DA COORDENADORIA DE IPTU Sentença:DENEGO A SEGURANÇA... -lad \r\n\r\nProc. 2005.001.100076-2 - EFFICIENCY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Ao MP. Após, subam oa Eg. Tribunal de Justiça. -lad \r\n\r\nProc. 2006.001.016636-1 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO SENAC (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932)) X COORDENADOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; 3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S \r\n\r\nProc. 2006.001.027615-4 - JOSELMA APOLINARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). -lad \r\n\r\nProc. 2006.001.165006-1 - RONALDO F FERREIRA HOTELARIA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X DIRETOR DE DIVISÃO DE COBRANÇA DO ISS E TAXAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Indefiro a liminar; Notifique-se... Após ao mp - lad \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.016997-8 (490) - MULTISERVICE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Às partes. -lad \r\n\r\nProc. 1998.001.009411-7 (758) - LE BUFFET SERVIOS DE BANQUETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-007729J)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Despacho:ao municipio (lad) \r\n\r\nProc. 1998.001.185866-6 (880) - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. -lad \r\n\r\nProc. 2005.001.000356-1 - MINIMERCADO TIJUQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado quanto aos recolhimentos, desentranhe-se e entregue-se os documentos mediante recibo, exceto procuração e atos constitutivos. Após, arquive-se, dando-se baixa. -lad \r\n\r\nProc. 2006.001.095125-8 - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (lad) \r\n\r\nProc. 2006.001.131366-3 - LENI MONTEIRO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Não entendi. Esclareça. (AUTOR) -lad \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.011238-6 - CIA. DE PARTICIPACOES E EMPREEND. - COPE S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUZEL W. A. MATTOS ROSMAN (RJ-047643) Despacho:Dê-se vista por dez dias.(MRJ) -lad \r\n\r\nProc. 2004.001.014445-2 - ANTONIO FRUTUOSO PIRES PERALTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município para, em quinze dias, providenciar a juntada de cópia do processo administrativo de nº 04/99/000969/2004, na sua integralidade. -lad \r\n\r\nProc. 2005.001.141115-4 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes.-lad \r\n\r\nProc. 2006.001.073376-0 - RONALD BERNARDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a declaração do I.R ou comprovante de instrumentos para analise da gratuidade de justiça -lad \r\n\r\nProc. 2006.001.165046-2 - SÉRGIO LEAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LEAL DA COSTA (RJ-108450)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005656-0 - LOJA ROSA CRUZ GAVEA- MORC (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SENNA (RJ-048014)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTARIOS Despacho:Demonstre-se a hipossuficiência. Prazo de 05 dias. -lad \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.006155-2 (940) - RODRIGO NASSER CALDAS, RUBENS XAVIER DE ALMEIDA E ESPOLIO DE RENATO CITO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:As partes sobre os calculos de fls 779. - lad \r\n\r\nProc. 2000.001.070990-2 - S/C CLINICA DR MARCELO VIEIRA GOMES SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Sentença:Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2001.001.022156-7 - ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). CARLA OLIVEIRA DO AMARAL CASTELLOES (RJ-100216)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Fls. 58 - Homologo a desistência e julgo extinto o processo. Ao Contador. Após, extraia-se certidão para inscrição em dívida. -lad \r\n\r\nProc. 2001.001.035095-1 - PEDRO LUIZ MELLO LOBATO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES CLARK (RJ-016499)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha corretamente a taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2003.001.152895-8 - ESPOLIO DE WALTER PIRES LEITE (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217), Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo procedente em parte... -lad \r\n\r\nProc. 2003.001.154416-2 - LAR DOS MENINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE N C DE OLIVEIRA (RJ-000633B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... -lad \r\n\r\nProc. 2005.001.076695-7 - HERMINIO ARTUR PINTO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO (RJ-107271)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo extinto o processo... -lad \r\n\r\nProc. 2006.001.070276-3 - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (lad) \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2006.001.056516-4 - GRAN BARRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - lad \r\n\r\nId: 124712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Jacy Machado da Silva \r\n\r\nR.G.: 02481362-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1987/103172-2 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: ...Designo Audiência Especial Para O Dia 27/02/2007, às 14:00 Horas \r\n\r\nAPENADO: Afonso Jose dos Santos \r\n\r\nR.G.: 06883860-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1990/024688-8 \r\n\r\nADVOGADO: Severino do Ramo Henriques \r\n\r\nOAB: Rj097001 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Edenir Mendes dos Reis \r\n\r\nR.G.: 09484801-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/038460-0 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio de Oliveira Araujo \r\n\r\nOAB: Rj070027 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Defesa Sobre Promoção do Mp de Fls 315 \r\n\r\nAPENADO: Eduardo Braga Coutinho \r\n\r\nR.G.: 20429083-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/041585-5 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz da Rocha Braz \r\n\r\nOAB: Rj018526 \r\n\r\nDECISAO: Manifestação da Defesa Sobre Suspensão de Livramento Condicional Requerida Pelo Mp \r\n\r\nAPENADO: Vanderlei Ribeiro Linhares \r\n\r\nR.G.: 12636018-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/001596-6 \r\n\r\nADVOGADO: Elizabeth Magalhães de Araujo \r\n\r\nOAB: Rj073739 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Cota do Mp No Sentido de Indeferimento de Progressão de Regime \r\n\r\nAPENADO: Djavan de Freitas do Carmo \r\n\r\nR.G.: 13078456-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/065276-6 \r\n\r\nADVOGADO: Luis Lago dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj081588 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa (Fls 138 - Perda dos Dias Remidos). \r\n\r\nAPENADO: Marcio Leandro de Souza Arruda \r\n\r\nR.G.: 12423140-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/070235-5 \r\n\r\nADVOGADO: Claudio Santana Lima \r\n\r\nOAB: Rj107505 \r\n\r\nDECISAO: \"Suspendo O Lc Concedido......expeça-se Mandado de Prisão. \r\n\r\nAPENADO: Telmo Nascimento Santos \r\n\r\nR.G.: 13449464-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/015759-9 \r\n\r\nADVOGADO: Benicio de Souza Nunes \r\n\r\nOAB: Rj047963 \r\n\r\nDECISAO: \"Manifestar-se Acerca da Promoção Ministerial de Fls. 105.\" \r\n\r\nAPENADO: Jony Paulo Gomes de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 11883581-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/046721-1 \r\n\r\nADVOGADO: Claudio Moyses Heringer \r\n\r\nOAB: Rj093853 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial \r\n\r\nAPENADO: Eleir Quintanilha \r\n\r\nR.G.: 10509866-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/054725-5 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Maria de Oliveira Santana \r\n\r\nOAB: Rj038875 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Cota do Mp as Flas 233/235. \r\n\r\nAPENADO: Christiano Nunes Brandão \r\n\r\nR.G.: 08960537-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/067081-1 \r\n\r\nADVOGADO: Gentil Portela Cordeiro \r\n\r\nOAB: Rj047505 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Cota do Mp No Sentido de Indeferimento de Progressão \r\n\r\nAPENADO: Thiago Ernani Kleinubing \r\n\r\nR.G.: 11407494-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/081207-7 \r\n\r\nADVOGADO: Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo \r\n\r\nOAB: Rj102788 \r\n\r\nDECISAO: \" Tomar Ciência de Fls. 148.\" \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Leandro da Silva \r\n\r\nR.G.: 11553700-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/082981-1 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Araujo Teles \r\n\r\nOAB: Rj104595 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Marcos Paulo Rodrigues \r\n\r\nR.G.: 12271964-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/090992-2 \r\n\r\nADVOGADO: Manoel Alves de Matos \r\n\r\nOAB: Rj036708 \r\n\r\nDECISAO: \"Revogo O Lc Concedido ao Apenado Pelo Cometimento de Ilícito Penal Durante O Período de Prova. E. Mandado de Prisão.\" \r\n\r\nAPENADO: João Tomas Linhares \r\n\r\nR.G.: 10639240-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/007649-9 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Cristina Rocha Cavalcanti \r\n\r\nOAB: Rj097625 \r\n\r\nDECISAO: \"Manifestar-se Acerca da Promoção Ministerial de Fls. 149.\" \r\n\r\nAPENADO: Carlos Magalhães Antunes \r\n\r\nR.G.: 08837469-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/074383-3 \r\n\r\nADVOGADO: Gilberto Jose Raggi Azevedo \r\n\r\nOAB: Rj074328 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Luis Fernando de Miranda Chicanelli \r\n\r\nR.G.: 20766710-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/013059-9 \r\n\r\nADVOGADO: Wilson Silveira dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj098383 \r\n\r\nDECISAO: Sobre Promoção do Mp Requerendo a Regressão de Regime \r\n\r\nAPENADO: Carlos Roberto Teixeira de Carvalho \r\n\r\nR.G.: 03493766-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/010328-8 \r\n\r\nADVOGADO: Janette Oliveira Guimarães \r\n\r\nOAB: Rj084695 \r\n\r\nDECISAO: \" Tomar Ciência da Decisão de Fls. 84.\" \r\n\r\nAPENADO: Marciel dos Santos Carvalho de Sousa \r\n\r\nR.G.: 08212503-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/011805-5 \r\n\r\nADVOGADO: Antonio José Carneiro da Costa \r\n\r\nOAB: Rj073435 \r\n\r\nDECISAO: \"Tomar Ciência de Fls. 78.\" \r\n\r\nAPENADO: Celito dos Santos Quitete \r\n\r\nR.G.: 12006918-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/017638-8 \r\n\r\nADVOGADO: Josane Oliveira Rodrigues Gomes \r\n\r\nOAB: Rj087478 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre a Promoção do Ministério Público. \r\n\r\nAPENADO: Marco Antônio Gomes \r\n\r\nR.G.: 12316158-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/044137-7 \r\n\r\nADVOGADO: João Bosco Won-held Gonçalves de Freitas \r\n\r\nOAB: Rj037421 \r\n\r\nDECISAO: \"Às Partes\" \r\n\r\nAPENADO: Ana Maria Queiroz da Motta \r\n\r\nR.G.: 07939284-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/070306-6 \r\n\r\nADVOGADO: João Astor Mendonça Lisboa \r\n\r\nOAB: Rj089958 \r\n\r\nDECISAO: Parecer Desfavorável do Mp Quando ao Benefício de Progressão de Regime \r\n\r\nAPENADO: Mario Jorge de Souza \r\n\r\nR.G.: 12129667-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/096244-4 \r\n\r\nADVOGADO: Geraldo Rodrigues \r\n\r\nOAB: Rj097693 \r\n\r\nDECISAO: \"...Requisite-se O Exame Criminológico e a Tfd.\" \r\n\r\nAPENADO: Marilene Alves Teixeira dos Santos \r\n\r\nR.G.: 02416315-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/028782-2 \r\n\r\nADVOGADO: Cesar de Souto Palma \r\n\r\nOAB: Rj056295 \r\n\r\nDECISAO: \" Manifestar-se Acerca das Fls. 88/89.\" \r\n\r\nAPENADO: Alcir Luiz Perdigão Gomes \r\n\r\nR.G.: 02103071-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/028808-8 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge da Silva Neto \r\n\r\nOAB: Rj094691 \r\n\r\nDECISAO: \"Tomar Ciência de Fls. 108.\" \r\n\r\nAPENADO: Alexandre da Silva Coppe \r\n\r\nR.G.: 11568858-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/047030-0 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Paula Miceli Duarte \r\n\r\nOAB: Rj120991 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa \r\n\r\nAPENADO: Welson da Silva Baptista \r\n\r\nR.G.: 13046847-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/065990-0 \r\n\r\nADVOGADO: Carmem Lucia Constant \r\n\r\nOAB: Rj053145 \r\n\r\nDECISAO: \"Diga a Defesa.\" \r\n\r\nAPENADO: Sabrina Conceicao Rodrigues da Silva \r\n\r\nR.G.: 20679460-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/083092-2 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Cesar Cesario \r\n\r\nOAB: Rj037747 \r\n\r\nDECISAO: Sobre Promoção do Mp Manifestando-se Contrário a Qualquer Benefício em Razão do Cometimento de Falta Grave. \r\n\r\nAPENADO: Osman Vasconcelos Nunes \r\n\r\nR.G.: 12672494-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/086806-6 \r\n\r\nADVOGADO: Cristiano Valle Brito \r\n\r\nOAB: Rj129694 \r\n\r\nDECISAO: Decisão de Fls. 77v. e Cota do Mp de Fls 104 \r\n\r\nAPENADO: Rodolfo Cunha dos Reis \r\n\r\nR.G.: 07479800-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/099676-6 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Lucia Mascarenhas dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj068190 \r\n\r\nDECISAO: Opina O Mp Contrariamente ao Tem Pelas Razões Invocadas na Promoção de Fls. 42/43. \r\n\r\nAPENADO: Antonio Jacinto Gomes de Paula \r\n\r\nR.G.: 06292596-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/130034-4 \r\n\r\nADVOGADO: Rafael Saraiva Prudente \r\n\r\nOAB: Rj124091 \r\n\r\nDECISAO: \" Manifestar-se Acerca da Promoção Ministerial de Fls. 40.\" \r\n\r\nAPENADO: Adriano Ferreira Pessanha \r\n\r\nR.G.: 20010946-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/132055-5 \r\n\r\nADVOGADO: Wilson Goncalves \r\n\r\nOAB: Rj031330 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Cota do Mp de Fls 38 Vº \r\n\r\nAPENADO: Nilton Jorge dos Santos Araujo \r\n\r\nR.G.: 03807426-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/020861-1 \r\n\r\nADVOGADO: Lauro Caldeira Constantino \r\n\r\nOAB: Rj048952 \r\n\r\nDECISAO: \"Regularize-se a Representação.\" \r\n\r\nAPENADO: José Rodrigo Gonçalves Silva \r\n\r\nR.G.: 22074727-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/030639-9 \r\n\r\nADVOGADO: Adilson Ferreira \r\n\r\nOAB: Rj061781 \r\n\r\nDECISAO: \"...À Defesa.\" \r\n\r\nAPENADO: Hélio Jorge de Aguiar \r\n\r\nR.G.: 05087677-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/070510-0 \r\n\r\nADVOGADO: Marcelo José Villas Boas Campos \r\n\r\nOAB: Rj110075 \r\n\r\nDECISAO: \"À Defesa.\" \r\n\r\nAPENADO: Maria Luiza Junio de Moura \r\n\r\nR.G.: 12796678-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/071096-6 \r\n\r\nADVOGADO: Nelson Soares Filho \r\n\r\nOAB: Rj054889 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa \r\n\r\nAPENADO: Sergio dos Santos Rodrigues \r\n\r\nR.G.: 04287234-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/076392-2 \r\n\r\nADVOGADO: Maros Aurélio Félix de Souza \r\n\r\nOAB: Rj109557 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção Ministerial de Fls 76/77 \r\n\r\nAPENADO: Kelly Cristina Rodrigues do Amparo \r\n\r\nR.G.: 10798637-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/123913-3 \r\n\r\nADVOGADO: Solange Ramos Vieira da Cunha \r\n\r\nOAB: Rj129328 \r\n\r\nDECISAO: \"...Diga a Defesa.\" \r\n\r\nAPENADO: Geraldo Bispo dos Santos \r\n\r\nR.G.: 05842628-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0153863-0 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Rafael Machado Luiz \r\n\r\nR.G.: 12531855-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0151581-0 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio de Paula Loureiro \r\n\r\nOAB: Rj113594 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Sandro Oliveira da Silva \r\n\r\nR.G.: 12890194-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0151604-0 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: André Luiz Mendes Ferreira \r\n\r\nR.G.: 09444872-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0144677-6 \r\n\r\nADVOGADO: Júlia Maria de Almeida Silva e Souza \r\n\r\nOAB: Rj137980 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Adair Marlon Duarte \r\n\r\nR.G.: 10741805-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0145408-5 \r\n\r\nADVOGADO: Francisco Santana do Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj094366 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Abraão Ribeiro Lourenço \r\n\r\nR.G.: 13455807-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0148494-2 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio de Paula Loureiro \r\n\r\nOAB: Rj113594 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Jose Ferreira da Silva \r\n\r\nR.G.: 07013083-6 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0150655-3 \r\n\r\nADVOGADO: Karine Faria Braga de Carvalho \r\n\r\nOAB: Rj081260 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Geraldo Henrique Gomes Resende \r\n\r\nR.G.: 12186191-8 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0152264-2 \r\n\r\nADVOGADO: Jacira Soares dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj098725 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Flavio Luiz Ramos \r\n\r\nR.G.: 13125763-6 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0107116-0 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Senra \r\n\r\nOAB: Rj053634 \r\n\r\nDECISAO: Recolhan-se as Custas Sob Pena de Deserção. \r\n\r\nId: 124606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "124607": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 1290 LUIZ ROGRIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09548593-4 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 1291 ALEXANDRO MENEZES LEAL \r\n\r\nR.G.: 13411052-7 \r\n\r\nNº: 1292 ANTNIO GERALDO PINTO DE AMORIM \r\n\r\nR.G.: 09743977-2 \r\n\r\nNº: 1293 CARLOS ALBERTO COUTINHO MORAES \r\n\r\nR.G.: 20008772-4 \r\n\r\nNº: 1294 CRISTINA RAIMUNDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13075521-8 \r\n\r\nNº: 1295 EDUARDO SILVA LIMA \r\n\r\nR.G.: 12205471-1 \r\n\r\nNº: 1296 FABIO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 23306723-0 \r\n\r\nNº: 1297 JARBAS VIANA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 23114863-6 \r\n\r\nNº: 1298 JORGE MEIRA DA SILVA FILHO \r\n\r\nR.G.: 11880719-7 \r\n\r\nNº: 1299 JULIO CARLOS DE ALAMAR PAULA \r\n\r\nR.G.: 09680462-0 \r\n\r\nNº: 1300 JULIO CESAR PACHECO \r\n\r\nR.G.: 08130843-9 \r\n\r\nNº: 1301 JLIO CSAR SANTOS FAUSTINO \r\n\r\nR.G.: 11477241-1 \r\n\r\nNº: 1302 LEANDRO FELISBERTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12731961-4 \r\n\r\nNº: 1303 LEONE DA COSTA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 20441554-1 \r\n\r\nNº: 1304 MARCOS LUIZ LACERDA MACIEL \r\n\r\nR.G.: 12569684-9 \r\n\r\nNº: 1305 RAIMUNDO JORGE VENTURA \r\n\r\nR.G.: 08966344-7 \r\n\r\nNº: 1306 ROBSON SALLES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21653703-5 \r\n\r\nNº: 1307 ROGERIO PAULO DE BARROS \r\n\r\nR.G.: 20655784-5 \r\n\r\nNº: 1308 ROMEU DOMINGOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12866831-6 \r\n\r\nNº: 1309 RONI PINTO DEZIDRIO \r\n\r\nR.G.: 10046984-0 \r\n\r\nNº: 1310 ROSAN DA SILVA CABRAL \r\n\r\nR.G.: 11162714-7 \r\n\r\nNº: 1311 ROSANA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12404013-0 \r\n\r\nNº: 1312 SRGIO SILVA PINA \r\n\r\nR.G.: 11747152-4 \r\n\r\nNº: 1313 VANDERSON CORREA LIMA \r\n\r\nR.G.: 20383131-8 \r\n\r\nNº: 1314 WILLIAM DE SOUZA LEMOS \r\n\r\nR.G.: 08357494-7 \r\n\r\nALVAR DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1315 CARLOS AUGUSTO MAGALHAES PINTO \r\n\r\nR.G.: 03485774-8 \r\n\r\nNº: 1316 JOO BATISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13498561-3 \r\n\r\nNº: 1317 JOO EVERALDO DOS SANTOS LIMA \r\n\r\nR.G.: 12120520-7 \r\n\r\nNº: 1318 LUIS CLAUDIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08652071-5 \r\n\r\nNº: 1319 MARCOS SIPLIANO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 08529893-3 \r\n\r\nNº: 1320 PAULO ROBERTO DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 06909922-4 \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 124607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "124608": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 137 AILSON DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 05597071-9 (319) \r\n\r\nNº: 138 ALEX DE SOUZA GOMES \r\n\r\nR.G.: 10774601-8 (320) \r\n\r\nNº: 139 ALEXANDRE ALVES BATISTA \r\n\r\nR.G.: 09573383-8 (321) \r\n\r\nNº: 140 ANTONIO CARLOS VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 10107582-8 (314) \r\n\r\nNº: 141 EDNA LUCENA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 03388563-3 (318) \r\n\r\nNº: 142 GLADYSTON PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05994362-1 (315) \r\n\r\nNº: 143 LUIZ ROGRIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09548593-4 (323) \r\n\r\nNº: 144 MARCELO SOUZA GOMES \r\n\r\nR.G.: 13451393-6 (322) \r\n\r\nNº: 145 RICARDO DA SILVA AROUCA \r\n\r\nR.G.: 10497382-1 (316) \r\n\r\nNº: 146 VANDERLEI ANGELO \r\n\r\nR.G.: 07258754-6 (317) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 147 FRANCISCO JOSE DE MORAES MATTOS \r\n\r\nR.G.: 04949731-6 (266) \r\n\r\nNº: 148 VALDEMIR DOS SANTOS CERQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 09266247-7 (285) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 149 PAULO ROBERTO PEREIRA TINOCO \r\n\r\nR.G.: 07781681-7 (265) \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 124608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.001.127507-6 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MAURICIO CORREA PASSOS), MANOEL JOSE LOPES BERNANRDES), BELMIRO MOURA DA SILVA Despacho:CIÊNCIA AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.013749-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X LEONARDO GOMES ZUMA FOI DESIGNADA A DATA DE 06/03/2007 ÁS 14:30 HORAS, PARA INQUIRIÇAO DE TESTEMUHAS NA COMARCA DE RIO CLARO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107129-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X WEMERSON MACHADO ALVES Despacho:Dou por justificada, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2005.001.012757-2 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153), Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858), Dr(a). LEONARDO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036), Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X ANDERSON PEREIRA DE CARVALHO), FERNANDO ANTONIO SOARES SARAIVA), ALEXANDRE ANDRE DOS SANTOS SILVA), MARCOS VINICIUS DOMINGOS DA COSTA LIMA), RONEY SCOTELARO DE ABREU), ROBERTO CARLOS PEREIRA DE LIMA), JOAO PAULO DO NASCIMENTO NAVEGA), DENILSON MENDES MACHADO), ANDRE BATISTA DOS ANJOS), CARLOS EDUARDO SILVA), ALEXANDRE PINTO DE ARAUJO), MARCUS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO (RJ-103779) Despacho: À Defesa, para contra razões. Após, ao MP, para contra razões. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.126746-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X ALEXANDRE DA ROCHA SILVEIRA Despacho:Designo o dia 24/07/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nId: 124784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 28/02/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2006.700.053006-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO AUGUSTO DE AMORIM (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecorrido : REAL VEÍCULOS COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ-045249) \r\n\r\nRecorrido : DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Dr(a) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ-100211) \r\n\r\nRecurso 2006.700.056148-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DIOGO FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ-054524) \r\n\r\nImpetrado : JEC MAGÉ \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059559-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928, Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nImpetrado : I JEC TERESÓPOLIS \r\n\r\nLitisconsorte : ODETTE SILVA DE LIMA (Dr(a) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ-133852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000863-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CANON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ-131777) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.001806-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nImpetrado : JEC RESENDE \r\n\r\nRecurso 2007.700.006574-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMAR SILVA DE JESUS (Dr(a) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ-090809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006589-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : VITOR VINAGRE MONTEIRO (Dr(a) Narciso Dias da Silva - OAB RJ-068871) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006603-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : ALZINETE MARIA DOS SANTOS SÁ (Dr(a) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ-081176) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006605-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH TERESA DE MEDEIROS CASTRO (Dr(a) Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ-113213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006607-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RIACHUELO S/A (Dr(a) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ-103458) \r\n\r\nRecorrido : ROSINEIDE DA SILVA ANDRADE (Dr(a) Alessandra Ribeiro Lima Ferreira - OAB RJ-089638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006635-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : REMI SILVA (Dr(a) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ-090624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006636-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO BERVILATO (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006660-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO LUIZ DO CARMO RODRIGUES (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006672-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DA AMAZÔNIA IND. ELETRAÕNICA LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : ELISANGELA DE FATIMA BORGES (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006701-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA NEPOMUCENO BESSA (Dr(a) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ-078784) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006707-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : EDNYLTON MARIA FRANZOSI (Dr(a) Fernando Antonio Pereira Diniz Kamp - OAB RJ-112433) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006716-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ XAVIER DE REZENDES (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ-034320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006719-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA SENRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecorrido : CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006744-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO PAULO RAMOS RAYMUNDO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006747-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA RIBEIRO ARAUJO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006767-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO GOMES DE SÁ (Dr(a) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ-125862) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006784-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGDA RAMOS COUTINHO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006811-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IDILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006812-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MANOEL RITA (Dr(a) José Carlos Faustino - OAB RJ-111755) \r\n\r\nRecorrido : AGUAS DE NITEROI S/A (Dr(a) Luciano Bion Lessa - OAB RJ-105849) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006820-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE BARRA MARREIROS (Dr(a) Marlus Lopes Sepulveda - OAB RJ-138213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006838-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO DE OLIVEIRA GOULART (Dr(a) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ-040881) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006851-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS FAZIO DE CARVALHO (Dr(a) Isabella Mota Miguens - OAB RJ-129994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006858-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : WILSON CICINATO RODRIGUES (Dr(a) Helison Ramos de Souza - OAB RJ-129710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006871-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ-100484) \r\n\r\nRecorrido : NAPOLEÃO MOUTA CANAAN (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006949-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006979-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA COUTO PAES (Dr(a) Janete de Carvalho - OAB RJ-054995) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006980-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA DE CASSIA TEBET DRUMOND MEIRELES (Dr(a) Sebastião José de Figueiredo Magalhães - OAB RJ-060148) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA LIMA LOUREIRO DE SA (Dr(a) Antonino Marcos da Silva - OAB RJ-129419) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007007-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE KOCHEM (Dr(a) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ-138248) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007008-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TERESA DE OLIVEIRA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007016-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JORGE PRAZERES GRANADO (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007040-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA CARVALHO MERES (Dr(a) Desirée Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007061-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : AMERICO MENDES FERREIRA (Dr(a) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ-076678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007082-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : GLÓRIA MARIA CORREA DE VALLE E OUTRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.007088-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA PATROCINIO DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BERNADETE PATROCINIO DE ALMEIDA (Dr(a) Adriana Rezende Vianna - OAB RJ-084428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007095-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO AMARAL LOUREIRO (Dr(a) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ-081927) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007111-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA REGINA PEREIRA (Dr(a) Eliza de Souza - OAB RJ-080596) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007177-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CAROLINA DE SOUSA CANDIDO (Dr(a) Erica Carpim - OAB RJ-122963) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007183-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER DO BRASIL S. A (Dr(a) Bruno Vianna de Castro Teixeira - OAB RJ-102162, Dr(a) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ-058476) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLO STOWINSKI VARANDAS e outros (Dr(a) Daniela Resende Fernandes - OAB RJ-119443) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007193-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : CIRÇO ALVES (Dr(a) Geneci Soares - OAB RJ-079640) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.007194-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DA SILVA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007221-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CAROLINA GENTIL COSTA (Dr(a) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ-109062) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007242-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A -CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETE SEDL DA CRUZ (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007267-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAXIMINIANO DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ-111030) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMI CANDIDO DA SILVA (Dr(a) Waldino Martins Alves - OAB RJ-073526) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007268-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007272-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB MG-057597, Dr(a) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ-124931) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ TADEU LOMBA DE PAULA (Dr(a) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ-081980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007289-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELOÍSA FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ-073269) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007304-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUMBERTO DA SILVA CRUZ (Dr(a) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ-128040) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007307-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ-025377) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ASSIS DE BARROS BENIGNO (Dr(a) Ricardo Collares dos Reis - OAB RJ-091421) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007330-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : LYGIA COSTA DO PATROCÍNIO (Dr(a) Anibal da Silva Correia Neto - OAB RJ-071745) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007335-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO MARCELO TEIXEIRA CARDOSO (Dr(a) Eliana Pereira Marques - OAB RJ-060309) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007357-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO MONTEIRO FRANCO (Dr(a) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ-117802) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007368-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSSEVELT LUIZ OLIVEIRA RIBEIRO (Dr(a) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ-074183) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007373-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ GORETH BARROS DE OLIVEIRA (Dr(a) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ-111053) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007384-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÉA PAULA CUNHA DIAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ADMINISTRADORA MIRIAM DA COSTA DUTRA e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.007407-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AUGUSTO ROCHA DA SILVA e outros (Dr(a) Luiz Fernando de Alencar Saboya - OAB RJ-097620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007418-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS MATEUS MATOS DE JESUS (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007471-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GANDINI - CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Dr(a) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ-099102) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA LAGOA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.007473-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLO VICTOR GRILLO (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007484-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CERJ - AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILVAN CORREIA BARROS FILHO (Dr(a) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ-076678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007487-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENILDA FONTOURA DA COSTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007493-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Dr(a) Vinicius Frossard - OAB RJ-117538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007496-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIO FERREIRA BENTO (Dr(a) Moises Moreira Carreiro - OAB RJ-119468) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007529-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : IVAN MAGALHÃES DE BARROS (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007530-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA COUTO PAES (Dr(a) Janete de Carvalho - OAB RJ-054995) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007550-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DOS ANJOS VIANA (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007552-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÉSPER S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : JANICE VIGNOLAS ALBUQUERQUE (Dr(a) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ-086710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007557-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PIMENTA (Dr(a) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ-127063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007577-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA DE LEMOS AFONSO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007592-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Dr(a) Almir Teixeira Alves - OAB RJ-076608) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007596-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE CERQUEIRA DE SOUZA (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007612-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS SOUZA DA SILVA (Dr(a) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ-113247) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007614-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERUSCA BARRETO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Dr(a) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ-129511) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007644-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800, Dr(a) LEO FERNANDES DE ANDRADE NUNES - OAB , Dr(a) Anna Paula Figueira de Lima - OAB RJ-116362) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007645-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO PASSOS BADINI (Dr(a) Felipe Leite Barros - OAB RJ-125511) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.007657-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA LEITE DOS SANTOS (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007666-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA BELEZA DIAS (Dr(a) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ-098239) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007672-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GEL CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PAULO RENATO LISBOA REIS (Dr(a) Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ-097065) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007675-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STELLA DA SILVA LEAL (Dr(a) Stella da Silva Leal - OAB RJ-133077) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO FERRAZ DAS NEVES (Dr(a) Luiz Augusto de Mello Pires - OAB RS-029881) \r\n\r\nRecorrido : FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Dr(a) Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ-110415) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007733-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA CARVALHO ALVES (Dr(a) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ-071720) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007745-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTER FRANCISCO DE LIMA (Dr(a) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ-106334) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007761-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LABORATÓRIOS MÉDICOS SERGIO FRANCO (Dr(a) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ-129012) \r\n\r\nRecorrido : BARBARA CRISTINA MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ-107908) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007766-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SALVADOR SIQUEIRA MENDONÇA (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007789-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANIA SILVA RAMALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007799-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Dr(a) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ-084902) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA DOMINGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.007813-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMERINDA MENDES MOUZINHO (Dr(a) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ-032442) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007841-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DE SOUZA (Dr(a) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ-091001) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007959-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : RENATO VIEIRA PONCIANO (Dr(a) Salvatore de a Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007964-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : NELZA DOS SANTOS (Dr(a) Armando Souza Fernandes - OAB RJ-087570) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007973-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFERSON BIBIANO ROQUE & OUTRA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007985-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WATERPROOF COM DE RELOGIOS LTDA (Dr(a) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ-043438) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE GONÇALVES MARQUES DA SILVA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008010-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADALBERTO DA SILVA REIBOLT (Dr(a) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ-112556) \r\n\r\nRecorrido : EDERSON MANSO BERNARDES (Dr(a) Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ-098715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008014-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUANA BERTINI DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Neves - OAB RJ-137610) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008024-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ-075822) \r\n\r\nRecorrido : FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Dr(a) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ-135787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008030-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIVALDA ESTEVO OUVERNEY (Dr(a) Maria Cláudia Telles Herkenhoff - OAB RJ-083590) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008039-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : WALTER DA SILVA QUEIROZ (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008100-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA AMORA DO NASCIMENTO (Dr(a) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ-130919) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008113-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO PIRES GOMES & OUTROS (Dr(a) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ-100911) \r\n\r\nRecorrido : ESPÓLIO DE MARIA DOS ANJOS COSTA (Dr(a) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ-054363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008114-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T N L P C S S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LEA VIEIRA DA SILVA DAS DORES (Dr(a) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ-095981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008123-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA. DE SEGURO SAUDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DE ALBUQUERQUE DIAS GOMES (Dr(a) Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ-065854) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008132-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANDREZA JOSE DA SILVA (Dr(a) Fabiana Silva de Oliveira - OAB RJ-120288) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008144-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FLORA DE OLIVERIA TORRES (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008147-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO FEYDIT DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA MAIOLINO FREITAS e outros (Dr(a) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ-107048) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008174-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ-135367) \r\n\r\nRecorrido : ESPÓLIO DE ESTHER MAUKA RUBINSZTAJN (Dr(a) Sari Franco - OAB RJ-124380) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.008184-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILMA JAZBIK (Dr(a) Antonio Ferzola - OAB RJ-014956) \r\n\r\nRecorrido : ITAU SEGUROS S. A (Dr(a) Leandro Siciliano Neri - OAB RJ-128940) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008198-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA FERREIRA SIQUEIRA (Dr(a) Rogério da Silveira Hotz - OAB RJ-106750) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008207-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO MENEZES DOS SANTOS CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008224-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINACEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nSuplicado : JULIO CESAR DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Dr(a) Roberto Braganca Bahia - OAB RJ-079385) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008226-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SARA DE CARVALHO SILVA (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT-SERVIÇOS ELETRICIDADE-S/A (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008238-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA AZEVEDO DE FREITAS ALMEIDA (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008251-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARINA DA SILVA CHAGAS CASTILHO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008266-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE DE OLIVEIRA CAMPOS AZEVEDO (Dr(a) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ-124934) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008276-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO CORREA DA ROCHA (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.004992-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JAIRO BRITO DE SOUZA (Dr(a) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ-115903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004994-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ELMO JOSE SIMOES RIBEIRO (Dr(a) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ-101561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005311-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON COUTINHO DE ASSIS (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005320-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA DA CRUZ SANTOS E OUTRO (Dr(a) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ-055436) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005363-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERE GARCIA DOS REIS (Dr(a) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ-111975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005369-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA CÂNDIDA BRAGA (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005373-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SAULO MOREIRA RANGEL (Dr(a) Solange Batista - OAB RJ-097869) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005414-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (Dr(a) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ-102077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005442-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THE CLIENT EDITORA (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecorrido : CARINA CARDOSO DE JESUS DE SOUZA (Dr(a) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ-092863) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006180-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA PEREIRA BRANCO (Dr(a) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ-055836) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006195-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE ANTONIA DA COSTA DE SOUZA (Dr(a) Marcele Josiane Souza de Andrade - OAB RJ-132201) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO DAS CARNES DA GUAIACÁ LTDA (Dr(a) Odilon da Silva Reis - OAB RJ-059381) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006235-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA FARIA DA COSTA (Dr(a) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ-114476) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ-112031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006254-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : AURINO PAULO NEVES DE BRITO (Dr(a) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ-125989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006255-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOMASETTO ACHILE BRASIL LTDA (Dr(a) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ-097229) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS LUIZ FERNANDES FERRAZ (Dr(a) Eliana Kaufmann Coêlho - OAB RJ-120747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006277-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MATONE S/A (Dr(a) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ-065554) \r\n\r\nRecorrido : EDISON TUCHLER (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006308-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ZACARIAS BARBOSA DE OLIVEIRA & OUTRO (Dr(a) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ-126672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006370-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO FERREIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006384-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARINETE DE OLIVEIRA GOMES (Dr(a) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ-097234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006394-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ-129945) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006430-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALTAIR JOAQUIM ADOLPHO (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006442-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : CARMELIA EVANGELISTA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.006452-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : VILMA FRANÇA BARREIROS (Dr(a) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ-128344) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006475-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecorrido : ABDIAS SEVERIANO DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.006506-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrente : SILAS DIAS BRAIER (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.006535-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : DIANA JASMIM AMAR FERREIRA (Dr(a) Bruno Amar Botelho - OAB RJ-113441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006549-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO MARTINS PEREIRA (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006587-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO DOMINGOS DE MACEDO (Dr(a) Marcelo dos Santos Coutinho - OAB RJ-097984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006625-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CONCEIÇÃO HENRIQUETA GUIMARÃES (Dr(a) Anderson Luís França Pereira - OAB RJ-130978) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006664-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA MARIA FERNANDES (Dr(a) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ-109098) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006699-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA PEREIRA LOURENÇO (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006751-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO PADILHA TOSTES (Dr(a) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ-124123) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED NOROESTE FLUMINENSE (Dr(a) Cristiano Simao Miller - OAB RJ-089015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006752-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO ROSARIO RIBEIRO TEIXEIRA (Dr(a) Wilson Tureta - OAB RJ-087401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006772-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTA ZITA ALBERGARIA DA SILVA (Dr(a) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ-138248) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006807-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANÍZIA CRISTINA CEDANO RAMPÁZIO (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006837-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : MARÍLIA FERNANDES FILHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.006886-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE MARIA DOS SANTOS PACHECO (Dr(a) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ-120688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007000-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : PAULO EMÍLIO MONTEIRO BARROS (Dr(a) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ-089587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007029-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CTBC TELECOM - CIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL (Dr(a) Juliana Rameck de Bulhoes - OAB RJ-116848) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO NETTO MELLO (Dr(a) Paulo Ramos Costa - OAB RJ-129095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007046-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOAO CARLOS SOARES MARTINS (Dr(a) Maria Aparecida Magacho Lessa - OAB RJ-136145) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007076-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA REGINA DUARTE FERREIRA (Dr(a) Alessandro Magno Coutinho - OAB RJ-119544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007113-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA INES CARVALHO SAPI (Dr(a) Marcilio Dias de Araujo - OAB RJ-061589) \r\n\r\nRecorrido : DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA (Dr(a) Alexandre Magalhães - OAB RJ-001334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007239-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : ALEDA GOMES DE SOUZA (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007260-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIGLOG - VARIG LOGÍSTICA S/A (Dr(a) Alexandra Costa Pires - OAB RJ-133933) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA LAGO (Dr(a) Maria Aparecida Lago - OAB RJ-056986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007303-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPAHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA ACCIOLY DE OLIVEIRA (Dr(a) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ-121348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007308-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EASY LEARNING - IDIOMAS LTDA ME (Dr(a) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ-105463) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007346-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÕNICA LTDA (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO PEREIRA DA ROCHA (Dr(a) Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ-092795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007398-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Cristiane Santos Manzueto - OAB RJ-125112) \r\n\r\nRecorrido : ABRAHIM DE ALMEIDA ALLI JUNIOR (Dr(a) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ-073164) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007430-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ALFREDO VIANNE NETO (Dr(a) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ-084580) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007511-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.007524-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIO LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO SILVA COSTA (Dr(a) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ-074015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007559-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : LUISA MARIA GONÇALVES GOES (Dr(a) Francisco de Assis Oliveira - OAB RJ-065068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007570-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IRACY SOUZA DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007653-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LAUDICEA BENTO DA SILVA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007678-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO CALIXTO DE MEDEIROS (Dr(a) Ana Gabriela Rosa Maia - OAB RJ-101532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007739-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUCY NEIA DE PAIVA SOUZA \r\n\r\nRecurso 2007.700.007965-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS DE CALÇADOS CALSUL LTDA (Dr(a) Sebastião de Pontes Xavier - OAB SP-100443) \r\n\r\nRecorrido : JOEL RODRIGUES SOARES (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008069-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WESLEY CASSIANO PALMEIRA PACHECO (Dr(a) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ-040691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008099-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FABIOLA THEREZA SALES (Dr(a) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ-034131) \r\n\r\nId: 124518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 27/02/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2006.700.035833-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENÍCIO MORAIS TAVARES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO RAIMUNDO DA SILVA E OUTRA (Dr(a) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ-067746) \r\n\r\nRecurso 2006.700.044478-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578, Dr(a) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ-130685) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.044636-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELÇO COELHO DA SILVA (Dr(a) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ-091326) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2006.700.045282-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUATRA S/A (Dr(a) Luciana Takito - OAB SP-127439, Dr(a) Bruno Reis Couto - OAB RJ-130776) \r\n\r\nRecorrido : ADAIBS MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2006.700.048694-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrente : WALDYR PINTO LISBÔA (Dr(a) Ubirajara Lisboa - OAB RJ-048384) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.050176-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CERJ - S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDER FEITOSA XAVIER \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.051199-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA GUEDES GOMES DE MATTOS (Dr(a) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ-089598) \r\n\r\nRecorrido : LOCALCRED-MEVAL ASS. E COBRANÇA LTDA (Dr(a) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ-103551) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO \r\n\r\nRecurso 2006.700.051461-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (Dr(a) Mariana Brazão Borges Teixeira - OAB RJ-096799) \r\n\r\nRecurso 2006.700.051638-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO RODRIGUES CALDAS (Dr(a) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ-112500) \r\n\r\nRecurso 2006.700.051806-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENILSON VITORINO PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Dr(a) Roberto Cesar Junior Costa Miguel - OAB RJ-125543) \r\n\r\nRecurso 2006.700.051881-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ANTONIO DOS PASSOS SILVA (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2006.700.052136-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A. (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecorrido : ODETE ADELAIDE DA SILVA (Dr(a) Renê Entriel - OAB RJ-054649) \r\n\r\nRecurso 2006.700.052179-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME AURELIO DE LACERDA (Dr(a) Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB RJ-083872) \r\n\r\nRecurso 2006.700.052180-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO VERGILIO (Dr(a) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ-131984) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2006.700.052260-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCIMAR MARTINS PIMENTEL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2006.700.052499-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA GUIMARÃES MUSSO DE GÓES (Dr(a) Flavio Branco Pereira - OAB RJ-117616) \r\n\r\nRecurso 2006.700.052714-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FABIO DE SANTANA GONÇALVES (Dr(a) Adalberto Paula de Carvalho - OAB RJ-111986) \r\n\r\nRecurso 2006.700.052951-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA O'DONNELL DRUMMOND DA COSTA (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecorrente : NET- RIO (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.053491-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RAIMUNDA CATARINA ALMEIDA (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.055896-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EGISTO CESAR PASINATO (Dr(a) Juçara Braga da Motta - OAB RJ-071805) \r\n\r\nRecurso 2006.700.056143-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RAQUEL LUISA DE NORONHA BRAGA FERREIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379, Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287, Dr(a) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ-093492) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058201-8 - Exceção de Suspeição\r\n\r\nExcipiente : GISELA GLAUCE SEBASTIENE COELHO (Dr(a) Jose Augusto Antoun - OAB RJ-078815) \r\n\r\nExcepto : MM. DR. JUIZ DE DIREITO MARCELO MACHADO DA COSTA \r\n\r\nRecurso 2006.700.058476-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MANOEL ALVES DA SILVA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITALVA \r\n\r\nRecurso 2006.700.058673-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO DA ROCHA (Dr(a) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ-089526) \r\n\r\nRecorrido : SILVA E SOUSA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Dr(a) Uyara Angelis Condeixa de Azevedo - OAB RJ-089125) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059328-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ-100484) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA BIATO (Dr(a) Felipe Faria da Silva - OAB RJ-134718) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059878-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ROSÂNGELA VIEIRA CARDOSO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060276-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE IGUACU - UNIG (Dr(a) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ-099349) \r\n\r\nRecorrido : CLEONICE DE ALMEIDA MACEDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060316-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ-050859) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA SILUSSO DE CARVALHO RESENDE (Dr(a) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ-091652) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060325-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DEALTRY TURRA (Dr(a) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ-062693) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060353-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Dr(a) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ-132089) \r\n\r\nRecorrente : WILMAR DOMINGUES LACERDA MARTINS (Dr(a) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ-116047) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.060382-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO VIEIRA BISPO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060476-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAVEMA RIO NOVA IGUAÇU (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrente : FIAT AUTOMÓVEIS S. A. (Dr(a) José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ-122917) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA PIRES TAVARES E OUTRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.060500-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrente : ANDREA MALHADO XAVIER DE LIMA (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.060542-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ELIZANDRO DE LIMA (Dr(a) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ-076777) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.060548-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA PIMENTA FERNANDES (Dr(a) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ-129307) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060552-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Dr(a) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ-026344) \r\n\r\nRecorrido : JOSE GERALDO LEITE DA SILVA (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060555-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE ASSIS DE FREITAS e outros (Dr(a) Charles de Almeida Dias - OAB RJ-111533) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SHELL BRASIL S/A (Dr(a) Adelina Enza Stumpo - OAB RJ-092774) \r\n\r\nRecorrido : LUKAS PIZZARIA LTDA. (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecorrido : ESCUDO CAR LTDA. (Dr(a) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ-113994) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060580-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE ASEVEDO DOS SANTOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060581-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrente : BANCO HONDA S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911, Dr(a) Eric Garmes de Oliveira - OAB SP-173267) \r\n\r\nRecorrido : ERONIDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Renata Merath Gonzaga - OAB RJ-127122) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060586-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MYRNA REGO MONTEIRO (Dr(a) Luiz Emiraldo Eduardo Marques - OAB SP-117402) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060646-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO RURAL S/A (Dr(a) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ-019043) \r\n\r\nRecorrido : ADELMY RABELO SOARES (Dr(a) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ-104162) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060740-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED NOVA IGUAÇU LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA BATISTA CHAVES (Dr(a) Orlando dos Santos Souza - OAB RJ-078169) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060906-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ-126830) \r\n\r\nRecorrido : LEILO ANDRADE \r\n\r\nRecurso 2006.700.060912-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRI AZEVEDO DOS SANTOS (Dr(a) Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ-048222) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060957-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALDENISIA BARRETO DA SILVA (Dr(a) Eliane Maria Ferreira Lima da Silva - OAB RJ-100901) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nQuebra Recurso 2006.700.060966-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE BENTO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061008-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FERNANDA G. T. FERRAZ (Dr(a) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ-124388) \r\n\r\nRecorrido : PASSSENGER CARD CORRETAGEM DE SEGUROS E TURISMO LTDA (Dr(a) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ-004801) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061027-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIS DE LIMA FILHO (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061147-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791, Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA DE LIMA PEIXOTO DA SILVA (Dr(a) Antonio Carlos Borges da Silva - OAB RJ-091942) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061186-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA (Dr(a) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ-098272) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (Dr(a) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ-126074) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061203-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : CELIA MARIA DA SILVA VERDINI (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061207-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA BRAZ DAS NEVES \r\n\r\nRecurso 2006.700.061209-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERICA FIDELIS DA SILVA RAMOS (Dr(a) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ-117557) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061214-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA PEREIRA MALHEIROS BERENGER (Dr(a) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ-126055) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061217-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE NAVARRO DE CARVALHO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061273-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (Dr(a) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ-054529) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061276-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE HENRIQUE LESSA DE REZENDE (Dr(a) Sergio Murilo Dias da Silva - OAB RJ-092828) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061311-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODETE CELINA DE OLIVEIRA (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061351-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ-104913) \r\n\r\nRecorrido : JANE APARECIDA DE CARVALHO COSTA (Dr(a) Carlos Barboza da Silveira - OAB RJ-052725) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061369-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE SOARES COELHO MOREIRA (Dr(a) Wellington da Silva Miranda - OAB RJ-134020) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061403-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIR PINHEIRO DA MOTA (Dr(a) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ-074165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ-086230) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061422-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : VERONICA DA SILVA COSTA (Dr(a) Marcos Vieira - OAB RJ-073625) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061434-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA HELENA DOS SANTOS BORBA (Dr(a) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ-045552) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Arnaldo Horowicz - OAB RJ-062083) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061444-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS BARBOSA LIMA (Dr(a) Vania de Gondra Ferreira - OAB RJ-096109) \r\n\r\nRecorrido : PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061448-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMILTO MOTTA NUNES (Dr(a) Cristiano de Paula - OAB RJ-125556) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061452-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FERNANDES (Dr(a) Wellington Santana de Souza - OAB RJ-117652) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE-CAC SAUDE (Dr(a) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ-091287) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061490-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IARA LOPES DA SILVA GOMES FREIRE (Dr(a) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ-117414) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA JB S/A (Dr(a) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ-130784) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061521-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MARCIO DA SILVA (Dr(a) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ-082033) \r\n\r\nRecorrido : DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Dr(a) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ-072720) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061548-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERSON RODRIGUES LIMA (Dr(a) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ-122303) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061577-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL EXPEDITO BESSA DOS SANTOS (Dr(a) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ-099114) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061595-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON MIRANDA DE SOUZA (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nRecorrido : BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Dr(a) José Perelmiter - OAB RJ-009086) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061616-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CÁSSIA IONE LOBATO DO AMARAL (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061661-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO PASSOS DA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061672-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER LUIZ DUARTE DE MARINS \r\n\r\nDefensor : DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nRecorrido : AGUAS DE NITEROI S/A (Dr(a) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ-067393) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061687-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA BUMLAI ALVES PINTO e outros (Dr(a) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ-117456) \r\n\r\nRecorrido : PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Dr(a) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ-069099) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRONICA S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061689-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO LUCIO FERREIRA DE MELO (Dr(a) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ-110612) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061691-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA ELIZABETH ROUVIER BURIAN (Dr(a) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ-076777) \r\n\r\nRecorrido : FARMACIA DO LEME LTDA (Dr(a) Alexandro da Silva Ferreira - OAB RJ-094185) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061694-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (Dr(a) Giselia da Cruz Maia - OAB RJ-129512) \r\n\r\nRecorrido : FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061698-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAYME CATHARINO DE ALMEIDA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.061700-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON RANGEL DA COSTA (Dr(a) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ-078528) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061705-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO GALIETTI SANTOS (Dr(a) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ-080125) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061708-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIO DE SOUZA (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061715-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ-100347) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA FARIA (Dr(a) Simone Barreto de Souza - OAB RJ-135694) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061735-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TÔNIA FELICIANO CARNEIRO (Dr(a) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ-135391) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061752-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA VITORINO DA SILVA MATTOS (Dr(a) Ramon Sabino Lopes - OAB RJ-120468) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED COSTA VERDE-RJ (Dr(a) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ-067733) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061796-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOACIR VALENTIM MESSIAS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN ANRO REAL (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061801-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA DA SILVA LOPES PEREIRA (Dr(a) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ-074412) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061847-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA PIRES CHAGAS (Dr(a) Sergio Roque dos Santos Filho - OAB RJ-105241) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061853-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : GERSON MELO DA ROCHA (Dr(a) Jose Frederico Teixeira de Figueiredo - OAB RJ-037549) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061882-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI BARBOSA COELHO DA SILVA (Dr(a) Rita de Cassia Mendes Teixeira - OAB RJ-078745) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061906-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DA COSTA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : EMISSORA RECORD LTDA (Dr(a) Mônica Cristina Mendes Galvão - OAB RJ-080328) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061930-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A. (Dr(a) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ-001291) \r\n\r\nRecorrido : FABIO TEIXEIRA REIS e outros (Dr(a) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ-087554) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061950-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁXIMA FINANCEIRA S/A. (Dr(a) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ-096023) \r\n\r\nRecorrido : VILMA JULIA DA CRUZ FABRICIO (Dr(a) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ-099484) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061963-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO MIRAGAYA (Dr(a) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ-138437) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061967-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE MARIA DE FARIAS (Dr(a) Juares Ramos - OAB RJ-105888) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061968-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VALDECY DOMINGUES (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061971-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : GEANI CRISTINA LOPES FARIAS (Dr(a) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ-026669) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061976-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DA SILVA NERY (Dr(a) Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ-138513) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459, Dr(a) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ-126122) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061991-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELLY AXT RIBEIRO (Dr(a) Wanderley Loura Guedes - OAB RJ-084785) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061993-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARMONA CORPAS D'OLIVEIRA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : BANCO HSBC S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062000-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOMINGOS SALVIO DE ANDRADE (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ-112031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006183-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA COELHO DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006189-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NACIONAL GÁS BUTANO LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO VASCONCELLOS FILHO (Dr(a) Aline Xavier Borges - OAB RJ-094641) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006265-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A (Dr(a) Rita de Cassia Pires da Silva - OAB RJ-050288) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON CAMPOS AMARAL (Dr(a) Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ-110415) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006266-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLEUSA XAVIER AKI (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006286-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAVESA MARACANÃ VEICULOS LTDA (Dr(a) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ-070265) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS VIEIRA DE CARVALHO (Dr(a) Jonas Dias - OAB RJ-093424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006294-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A- (Dr(a) Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka - OAB RJ-106420) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE CRISTINA SUGENO PASSOS PINHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.006313-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALCIR GONÇALVES DE PAULA (Dr(a) Marcos Leal da Silva - OAB RJ-123652) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006360-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENI OLIVEIRA DIAS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006383-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BERNARDO JOSE CHWEITZER (Dr(a) Wilson Rocha Meirelles - OAB RJ-022349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006444-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Dr(a) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ-117937) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006446-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON FERREIRA MARINHO (Dr(a) Jandira da Conceicao Sardinha - OAB RJ-065360) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006502-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELLA VIA PNEUS LTDA (Dr(a) José Antonio Gonzales - OAB RJ-085169) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Dr(a) Joel dos Santos Abreu - OAB RJ-070512) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006512-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCELINDA OLIVEIRA CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006546-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSTA VERDE TRANSPORTE LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : DENISE RIBEIRO FONTES (Dr(a) Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ-139243) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006547-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : WILSON DE FARIA FILHO (Dr(a) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ-047835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006583-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA ROSA MONTEIRO (Dr(a) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ-066390) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006617-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO MACHADO DE MOURA (Dr(a) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ-095548) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006620-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINIVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DE FARIA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.006698-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE LOJAS LEADER S. A (Dr(a) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ-088977) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA SOUZA DA SILVA (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006760-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO GOMES DE JESUS (Dr(a) Newton Soares - OAB RJ-091494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006798-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO LÚCIO SALLES DE CASTRO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006817-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE VERGINIA AGUIAR (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007542-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : TERESA ALBINO DA SILVA (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2006.700.060246-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AGF BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESÓPOLIS \r\n\r\nLitisconsorte : LUIZ FERNANDO LEAL KIMUS (Dr(a) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ-114665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002800-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : MARCIA MARIA ARAUJO MARTINS DE MELLO (Dr(a) Flavia Martins de Mello Dyscont - OAB RJ-109787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006307-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WASHINGTON NERY DA SILVA (Dr(a) Sidnei Mesquita - OAB RJ-069797) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006324-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : VALDINEI RANGEL DA SILVA (Dr(a) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ-089094) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006382-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SALETE GRAICE DE SOUZA (Dr(a) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ-084790) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006489-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DOS SANTOS ESTEVES SILVA (Dr(a) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ-111219) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006497-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANTONIA GONÇALVES LIMA (Dr(a) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ-066222) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006521-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA NUNES DA COSTA (Dr(a) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ-077552) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.006588-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ-113594) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006634-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA LÚCIA CAMPOS DA SILVA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006696-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA BENEVENTE SIQUEIRA (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006703-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A ( OI ) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MATTEO BASADONA CHAGAS FREITAS (Dr(a) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ-011019) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006712-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA FERNADES MORAES (Dr(a) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ-051187) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006758-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIRA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Fabíola Pinheiro da Costa - OAB RJ-134681) \r\n\r\nRecorrido : ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006829-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO ADRIANO MEDEIROS NEPOMUCENO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006860-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DE FREITAS ROCHA (Dr(a) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ-131089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006890-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA RAYMUNDO DE AGUIAR (Dr(a) Affonso Alípio Pernet de Aguiar Junior - OAB RJ-082112) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006934-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO JORDÃO PINTO (Dr(a) Roberta Barbosa Ribeiro Jordão Pinto - OAB RJ-103892) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006959-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIZAMAR GOMES DA SILVA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007028-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS GALLINA (Dr(a) Roberto Luiz Silveira de Castro - OAB RJ-132410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007083-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA SANTOS FERLICH SA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007136-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ-135588) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIZ BELARMINO DAS NEVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.007262-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : GILVANES PAIVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ-106279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007264-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : ETHIENE DA SILVA LUPARELLI (Dr(a) Flávio Lima de Medeiros - OAB RJ-089991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007292-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MESSIAS REIS (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007301-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO ROCHA JUNIOR (Dr(a) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ-100911) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007319-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIANNE CHILELLI AMBROSIO GALHARDO (Dr(a) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ-119376) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007324-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIEMENS HOME END OFFICE (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MAURICIO FERNANDES (Dr(a) Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ-114121) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007377-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : EDISLON DA SILVA PAZ (Dr(a) Glaucia Reis de Carvalho Miliante - OAB RJ-102665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007389-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERSON JOSÉ ALMEIDA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ-063401) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007462-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EURIDES GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nId: 124520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Turma Extraordinária, que serão julgados no próximo dia 27/02/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2006.700.053486-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (Dr(a) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ-080161) \r\n\r\nImpetrado : II JEC CAXIAS \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2006.700.057411-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANA MARIA ALVES COSTA (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nImpetrado : XXVI JEC \r\n\r\nId: 124519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "124517": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 28/02/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2006.700.045381-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : JOANA D´ARC HERMENEGILDO RAIMUNDO FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.059041-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RODES DOS SANTOS OLIVEIRA DIAS (Dr(a) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ-134114) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.004081-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : GEORGE MACHADO DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005273-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE MICHELIN DE PART. , IND. E COM. LTDA (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PERELMITER (Dr(a) José Perelmiter - OAB RJ-009086) \r\n\r\nId: 124517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2005.800.185028-4 - Paulo Henrique Nogueira da Costa. X Banco Fiat S. a. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.018761-0 - Joelson Santos Conceiçaõ. X Fininvest. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.018764-6 - Marcos Vinicius Sales da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.018805-5 - Elias Vieira da Costa. X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.019125-0 - Jorge Nilson Rodrigues Florenzano. X Telemar. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.019168-6 - Pedro Rodrigues de Souza. X Sul America Terrestre Maritimos e Acidentes Cia de Seguros. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.019183-2 - Jose Jesus de Almeida Marques. X Carlos Alberto Mello de Souza. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.019437-7 - Vera Lucia Pita Siqueira Ferreira. X Embratel S. A.. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.022505-2 - Gedison Antonio da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.022517-9 - Viviany Rodrigues de Hollanda Cavalcanti. X Alessandro Mendes Carneiro. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.008616-7 - Rosa Firmino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Hsbc Seguros. JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.069216-9 - Fabio Alexandre Calado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moraes e Souza - OAB RJ069009, Jussara Gatto - OAB RJ098938, Tatiana Oliveira Rocha Lima - OAB RJ100523, Carla de Almeida Martins - OAB RJ094525, Célia Regina Alves da Silva - OAB RJ147318E). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliarios e Participaçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Schauttz Diniz - OAB RJ106628, Angela Guimarães Bessa - OAB RJ040964, Rodrigo de Souza - OAB RJ016064). 1. Traga o exeqüente aos autos o último ato arquivado da parte executada para configurar o quadro societário;\r\n\r\n2. Fls 162/163: Defiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para que forneça as duas últimas declarações de bens e rendimentos da pessoa jurídica, assim como as dos sócios Flávio Frahia e Walter da Silva Ávila (fls. 163);\r\n\r\n3. Esclareça o exeqüente a situação atual da obrigação de fazer, contida no item c da sentença de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2002.800.035726-7 - Maria Fernandes Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Passos Lacerda de Oliveira - OAB RJ100154). X Banco Real S. A.. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.107496-4 - Gessi Gomes Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Nunes Guerra - OAB RJ077916). X Natura Cosmeticos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Garcia Massena - OAB RJ113713). Intime-se o devedor na pessoa do seu patrono, via D.O. para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.115958-3 - Leandro Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). X Bem Mais Fácil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco Dias de Carvalho - OAB RJ122300). Expeça-se mandado de penhora em nome do réu Fillipe Papaterra da Silva, cujo endereço consta em fls. 96. \r\n\r\nProc. 2003.800.133714-0 - Emilson Vilela Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Telemar - Beneditinos. Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, \r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, conforme artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Após, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.171645-0 - Maria das Graças Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Lopes de Souza - OAB RJ023539). X Brasil Imóvel. 1. Traga a parte autora, em 10 (dez) dias, os atos constitutivos devidamente legalizados da sócia ostensiva e gestora A.M. Brasilmóvel consultoria Empresarial e Gestão (fls. 58), CNPJ: 05443198/0001-00. Sem outra apreciação até o cumprimento do ora determinado.\r\n\r\n2. Oficie-se ao Distribuidor para a retificação do pólo passivo a fim de anotar a denominação correta da empresa. \r\n\r\nProc. 2005.800.156200-0 - Andre Vicente Santos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Santos Menezes - OAB RJ122908). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adleer de Andrade Rodrigues da Silva - OAB RJ138520E, Juliana Carlos Figueiredo das Chagas - OAB RJ154875E). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, \r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, conforme artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Após, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.159591-0 - Alda Vieira Mendes dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor para dar quitação. Caso negativo, venha o demonstrativo do débito atualizado, considerando a importância já depositada. \r\n\r\nProc. 2005.800.182428-5 - Cleber Gardel João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.002833-5 - Edson Elias Kudsi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Associação Brasileira de Odontologia Seção Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís da Silva Nascimento - OAB RJ083223, Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). Ao autor para dar ou não quitação, tendo em vista que sua patrona não possui poderes para tanto, conforme se verifica pela procuração de fls. 8. \r\n\r\nProc. 2006.800.019269-0 - Luciene Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.800.037273-3 - Elaza Patrícia Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Aleixo da Silva - OAB RJ111217). X Vesper S. A. e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.083021-8 - Vasilios Poulis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Ao autor para se manifestar acerca do depósito de fls. 87, inclusive acerca da concessão ou não de quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.085489-2 - Odilon Pinto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Novaes Pinheiro Filho - OAB RJ054507). X Expresso Real Rio. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094856-4 - Cremilda Estefani de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se, com o depósito efetuado pela parte ré, dá ampla total e irrevogável quitação, não tendo mais nada a reclamar. \r\n\r\nProc. 2006.800.106361-6 - Carliane Azevedo Gonzaga da Silva. X Mobilitá Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). Venha a planilha de cálculos detalhada do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.154789-9 - Jorge Alexandre da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.186343-8 - Azelete da Silva Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). 1. Fls 38: Devolvo o prazo recursal requerido;\r\n\r\n2. Fls 40: Aguarde-se o decurso do prazo para apreciar o ora requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.210163-7 - Elza Maria da Silva. X Ibi Card. Defiro o prazo requerido. Com a vinda aos autos das informações, oficie-se o cartório para inclusão da empresa no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.007628-9 - Alberto Capochim Santos. X Banco UNIBANCO. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.007850-0 - Ivan Rodrigues Pereira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007853-5 - Joaquim Gonçalves Coelho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008236-8 - Monique Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Americanas . Com S/A - Comércio Eletronico. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008320-8 - Helio de Menezes Anelhe. X Banco do Brasil. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008533-3 - Maria Rosalia Barros Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X M. J. Filhos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008535-7 - Jailson de Souza Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008562-0 - Fabiana de Oliveira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X VIVO. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008584-9 - Paulo Cezar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Vivo S. A.. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008640-4 - Patricia Hirle Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008793-7 - Andre Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Rock Jeans Confecções LTDA. A parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo diploma legal, ante a ausência de justificativa. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. \r\n\r\nApós, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.800.008990-9 - José Delgado Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X VIVO. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.121582-9 - Marreco 2004 das Tintas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valerio Batista de Aguiar - OAB RJ060906). X J. A. Silva Construtora LTDA. À parte autora sobre fls. 33, esclarecendo, em 05 dias, se, com relação ao documento contido nesta fl. dá ou não quitação.\r\n\r\nProc. 2007.800.022658-5 - Flavio Pereira Gomes. X Sheila Cristina de Souza Motta e outro. Cite-se em execução, expedindo-se mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.193044-0 - Paulo Ricardo Lopes da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Master Travel Viagens e Turismo LTDA e outro. 1- Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. 2- Defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.002477-3 - Ualaci Ribeiro do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Itaucard Financeira S. A Creditos,financeira e Investimentos. 1) Mantenho a decisão de fls. 193 v° por seus próprios fundamentos, devendo a parte manifestar seu inconformismo pela via própria. 2) Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.119402-9 - Rosenildo Lins Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ098905, Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ141504, Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviário S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denys Dantas Câmara - OAB RJ132649, Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome do seu patrono;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.131564-7 - Marcio Merola de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). X Telemar Oi. 1- Fls. 98: anote-se onde couber. 2- Diga a parte autora, em cinco dias, se ainda possui provas a produzir, justificando-as, valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.139380-4 - Yolanda Domingos Menegazi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rangel Vieira - OAB RJ103173). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Erika Nigro - OAB RJ101091, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). 1-Fls. 204: anote-se onde couber. 2- Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.139380-4 - Yolanda Domingos Menegazi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rangel Vieira - OAB RJ103173). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Erika Nigro - OAB RJ101091, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). Fls. 204: anote-se onde couber. Defiro vista conforme requerido a fls. 203. \r\n\r\nProc. 2003.800.141242-2 - Ana Margarida Quintos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa de França - OAB RJ037243). X Telemar - Beneditinos. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.153535-0 - Paulo Roberto dos S Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120, Alexandre Renno Meireles Rodrigues - OAB RJ114711). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Trece Pires de Oliveira Gonçalves - OAB RJ119407, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Reconsidero o despacho de fls. anterior para retificá-lo nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Venha a própria parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, dar quitação ou não ao presente feito, uma vez que seu patrono, conforme procuração de fls. 10 não tem poderes para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.163658-0 - Pedro Candido de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542B). X Telemar - Beneditinos. Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, \r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, conforme artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Após, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.042458-3 - Walace Bernardes Rangel de Sales. X Itaucard Finceira S. A Crédito, Financiamento e Investimento e outro. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.092040-9 - Edimar Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133, Pedro Henrique de Oliveira Queiroz - OAB RJ137466, Adriana da Costa Ned - OAB RJ150017E). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863). Oficie-se o Juízo Deprecado para determinar providências no sentido de transferir o valor depositado à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.800.111173-4 - José Luis Honorato de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Carla Adriana Leitao - OAB RJ128117E, Celio de Lima Ribeiro - OAB RJ141685E). X Vasp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira Casqueiro Junior - OAB RJ047320). Indefiro o pedido de habilitação, uma vez que esse deve ser formulado na Vara Empresarial. Esclareça o autor se pretende a obtenção de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2004.800.135812-0 - Robson Braz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Barbosa da Silva - OAB RJ048124, Marcelo Porto Fernandes - OAB RJ094196, Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). X Ferias Card Clube Turismo e Lazer e outro. Certfique o cartório quanto ao resultado do leilão designado às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2004.800.144798-0 - Marco Aurelio Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X Banco Itau S. a e outro. Intime-se o depositário para que comprove a disponibilização da quantia penhorada a este juízo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.040452-5 - Cristiane Arcos Libânio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Goncalves Giudicelli - OAB RJ111907). X Sérgio Rodrigues de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337). Certifique o Cartório se houve manifestação da parte autora, conforme determinado as fls. 83. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.066265-4 - Ananiaas Jose Lafayete Filho. X Abeunet e outro. Diaga a parte autora sobre fls. 36/42. \r\n\r\nProc. 2005.800.087598-4 - Viviane Alves Pruchó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Coelho Cabral Batista - OAB RJ058984). X Telemar - Beneditinos. Diga a parte autora, expressamente, se, com o depósito efetuado pela parte ré, dá ampla total e irrevogável quitação, não tendo mais nada a reclamar. \r\n\r\nProc. 2005.800.095405-7 - Wallace da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga o réu sobre o alegado pela parte autora as fls.180/187. \r\n\r\nProc. 2005.800.113298-3 - Francisco de Sales Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.115538-7 - Jorge Cortes Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia de Azeredo Rezende - OAB RJ129179). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Oficie-se ao Banco do Brasil para que esclareça se já foi feita a transferência dos valores bloqueados referentes à penhora eletrônica de fls. 133/137 para conta judicial em favor da parte autora (CPF:436351487-68). \r\n\r\nProc. 2005.800.170314-7 - Anna Claudia de Oliveira Eloy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pereira Zacharias - OAB RJ083153, Rodrigo Simas de Oliveira - OAB RJ096374). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Leon de Alfaia Botelho - OAB RJ136005E). 1. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (fls.107 e 128);\r\n\r\n2. Fls. 138: diga a parte autora;\r\n\r\n3. Oficie-se nos termos do item (b) da sentença de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.800.005996-4 - Celso Campos Matias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB RJ113697). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR SOBRE FLS 58/66 \r\n\r\nProc. 2006.800.010163-4 - Domingas Maria Rodrigues Frias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.040711-5 - Celio Roberto Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ138808E). Tendo em vista que o executado não ofereceu embargos à execução, ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.063923-3 - Marcelo Fulgoni Gabeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Andréa Soares Lima - OAB RJ129651, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o executado para pagamento do saldo remanescente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, como requerido pelao exeqüente. Expeça-se mandado de pagamento como requerido a fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.800.072202-1 - Gil Fausto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.075477-0 - Ana Luiza de Rezende Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X New Age Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se o devedor na pessoa do seu patrono, via D.O. para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.079854-2 - Adenil Jose Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Finaustria Cia de Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231, Rafael Luiz Martins Marinho - OAB RJ142373E). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.081712-3 - Danilo Santos Argolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Machado da Silva - OAB RJ136855). X Lojas Danubio/arapua Comercio S/A. Esclareça o autor qual parte do acordo foi descumprida, sendo certo que com relação ao item 3 de fls. 21, já existe mula fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.083129-6 - Edson Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Intime-se a parte ré para o cumprimento da obrigação estipulada, em cinco dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.083585-0 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085471-5 - Marco Antonio Ferreira de Ascenção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Tendo em vista que o autor deu plena e geral quitação às fls. 109, através de patrono com poderes para tanto (fls. 11) julgo EXTINTA a presente execução com fulcro no artigo 794, I, do CPC c/c artigo 51 da lei 9.099/95. Sem custas judiciais e honorários advocatícios. \r\n\r\nProceda-se ao levantamento de eventual penhora. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 109. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.091942-4 - Roberto de São Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849, Adilson de Oliveira Siqueira - OAB RJ085297, Vanessa de Andrade Passos - OAB RJ149548E). X Ibi Promotora de Vendas Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Constatado o descumprimento do prazo estipulado em sentença de fls. 75/77, conforme verifico nos autos, fixo multa única de R$ 1.000,00;\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.095167-8 - Eduardo de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.095883-1 - Franscisco Evangelista Peres. X Lourdes Maria Bosges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Designe-se AC. Intime-se por DO o réu e por OJA o autor. Intime a testemunha por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.111906-3 - Alexsandro Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). 1. À parte autora para desentranhar o cheque de fls. 129, substituindo-o por cópia xerográfica legível;\r\n\r\n2. Anote-se onde couber o nome do patrono de fls. 83, 3º §;\r\n\r\n3. Providencie a parte ré o cumprimento integral da sentença de fls. 53/54 (pagamento da quantia nos termos de seu dispositivo), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.112934-2 - Fabio Ribeiro Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1. Os recursos de ambas as partes contra a sentença de fls. 50/53 foram julgados pela Turma Recursal, cujo Acórdão transitou em julgado, conforme fls. 91 e 91(v), pelo que nada há que deferir acerca de fls. 100/101, idem para 107/108;\r\n\r\n2. Tendo em vista que a parte autora deu quitação em fls. 121(v), expeça-se mandado de pagamento em seu nome e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113817-3 - Elissandra Lebre de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Araujo Rodrigues - OAB RJ131989). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.114740-0 - Eduardo Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X American Express do Brasil Tempo e Cia. Traga o autor os dois últimos comprovantes do Imposto de Renda ou sua declaração de isento, para que seja apreciado seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.122072-2 - Isaac Marcelo Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). À parte autora sobre fls. 65, esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.123770-9 - Phelia Damiani Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", proceda-se a penhora de renda no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.125094-5 - Vera Regina Francisco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Ante ao depósito comprovado de as fls. 63/64, diga o autor se dá quitação. Caso negativo, venha a planilha com o valor do débito remanescente atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.132863-6 - Danielle Araujo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Bradesco Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Tendo em vista que o autor deu plena e geral quitação às fls. 59, através de patrono com poderes para tanto (fls. 8) julgo EXTINTA a presente execução com fulcro no artigo 794, I, do CPC c/c artigo 51 da lei 9.099/95. Sem custas judiciais e honorários advocatícios. \r\n\r\nProceda-se ao levantamento de eventual penhora. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 58. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.134198-7 - Eder Pinto Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135102-6 - Ursulina Maria Dodaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Chrissanto Dias - OAB RJ095213, Claudia Cristina de Souza Marinho - OAB RJ131357). X Antonieta Maria de Rosa Lania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gandelman - OAB RJ016752). Feito sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.135656-5 - Astrid Maciel Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Peixoto Kheirallah Alberoni - OAB RJ092820). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138944-3 - Jaqueline Riavinschi Skaba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975). X Iberia Lineas Aereas Espana. 1-Defiro a gratuidade, conforme o requerido. 2- Recebo o recurso de fls. 79-88 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.141009-2 - Carlos Eduardo Neves Kebian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ091340). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142011-5 - Francisco Cleyton Araújo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Ao autor para dar ou não de quitação, tendo em vista que seu patrono não possui poderes para tanto, conforme se verifica pela procuração de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.800.142723-7 - Rosangela Cristina Occhi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco Itau S. A.. Venha declaração de hipossuficiência do autor nos termos do art. 4º da lei 1.060/50, tendo em vista que a declaração de fls. 77 só faz alusão à impossibilidade de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.800.145373-0 - Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Sendas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.148314-9 - Marcio Theodoro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). 1-Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.150917-5 - Ana Maria Koschek de Sá Ferreira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). 1-Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.154745-0 - Osvaldo dos Santos Senna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158818-0 - Joilma Souza Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Reconsidero o despacho de fls. anterior para retitificá-lo nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora uma vez que a procuração de fls. 07 não dá poderes expressos ao seu patrono para receber, devendo a parte autora ser intimada pela via postal para que proceda ao seu levantamento;\r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.160676-4 - Isabel Cristina Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista que a procuração de fls. não dá poderes expressos ao patrono para dar quitação e/ou receber, diga a parte autora se, com o depósito efetuado, dá plena, rasa e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.163788-8 - Evania Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Laurentino da Trindade - OAB RJ122196E, Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza do art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.163801-7 - Gorki Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Gonçalves Rodrigues Zangrando - OAB RJ049561). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Conheço dos presentes embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO visto não haver qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 73-76. Intime-se a ré pessoalmente, através de seu representante legal, para cumprir o ítem \"e\" da sentença, sob pena de multa cominatória diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.168089-7 - Keli Brasil Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Taií Itau Financeira. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.171627-2 - Paulo Sergio Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Freitas Teixeira e Rocha - OAB RJ109742). X Linktec Comercio e Serviços LTDA. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.172842-0 - Julio Cesar Tranquilino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ139422). X Gboex Previdencia Privada. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza do art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.174828-5 - Valdenice Silva de Assunção Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X Claro. Defiro o desentranhamento requerido, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.175117-0 - Wilson do Carmo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). 1-Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. \r\n\r\n2-Recebo os recursos em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.177345-0 - Junior Cesar de Oliveira Villarba. X Banco Abn Amro Real S/A. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179006-0 - Jose Maria de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christiana Lagares Silva - OAB RJ095162, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora sobre fls. , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.185212-0 - Maria Lucia Santana Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Daisy Rodrigues Santana - OAB RJ128333). X Star Hair. Diga a ré sobre os documentos juntados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.185626-4 - Rosangela Soares Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652). X Bradesco Cartões S. a. Designe-se nova AC. Cite-se com o endereço fornecido às fls. 13. Intime-se a parte autora via DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.187508-8 - Telma Gomes Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Damasceno - OAB RJ132867). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/3/2007, ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.188883-6 - Reni Ramos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Banco do Brasil S. a. Tendo em vista que a autora apresentou justificativa para sua ausência na audiência realizada no dia 19/12/06 (fls.22) e não no dia 13/12/06, anexando atestado médico, ISENTO a mesma do pagamento das custas judiciais, conforme artigo 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.189266-9 - Pedro Ferreira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Velasco da Cunha Pereira - OAB RJ134115). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entreterimentos e Lazer. INDEFIRO, tendo em vista o disposto no art. 8º da lei 9099/95. Esclareça a parte autora, em 05 (cinco) dias, se pretende desistir da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.800.192341-1 - Emilce Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Em se tratando de assinatura a rogo, venha o termo de quitação assinado por 2 testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.800.193412-3 - Wagner Correa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Maria Ribeiro - OAB RJ063125). X Automovel Club do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046). Designe-se nova AC. Cite-se o 1º réu, conforme endereço fornecido em fls. 37. Intimem-se as demais partes por DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.197996-9 - Claudia Maria Fraga Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.198742-5 - Gilson Tavares Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora a fls. 18-19, isento-a do pagamento das custas judiciais, sendo incabível a designação de nova audiência uma vez que o processo encontra-se extinto. Certificado O Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200249-0 - Denis Lima de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205368-0 - Alexandre Cappelli Reis Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Reis Machado de Azeredo - OAB RJ098079). X Banco Itau Personalite e outro. Diga a parte autora se, com o depósito efetuado pela parte ré, dá ampla total e irrevogável quitação, não tendo mais nada a reclamar. \r\n\r\nProc. 2006.800.206467-7 - Bruno Guimaraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Para apreciação de isenção de custas em decorrência de ausência injustificada à Audiência de Conciliação, traga a parte autora declaração nos termos do art. 4º da Lei 1060/50 e as duas últimas declarações ou declaração de isenção do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.208474-3 - Juliana Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Banco Itau S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004248-6 - Augustin Porto Simal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor. Sem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo providenciar o desentranhamento das peças processuais que desejarem e sua substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.007632-0 - Paulo Tomaz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.007633-2 - Maria José da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.008099-2 - Bianca de Jesus Sebastião e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Barbosa - OAB RJ128732). X Americanas. Com. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008107-8 - Firmino Pereira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Lanzillotti Pereira - OAB RJ105388). X Lojas Americanas S. a. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008140-6 - Sylla Ramos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria da Silva Nogueira - OAB RJ044838). X Banco Pine. Aguarde-se por 15 dias dias o fornecimento do novo endereço pelo réu. Uma vez fornecido, designe-se nova AC, citando-a no endereço indicado e intimando a parte autora por DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.008330-0 - Maria Edjane Abel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X TELERJ CELULAR S.A. e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008366-0 - Mariana Michel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). X Tam - Linhas Aereas S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008377-4 - Gleice Carla Pessoa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X Banco Itau S/A e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008514-0 - Maria Ines Alves Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Banco Fininvest S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008586-2 - Ana Claudia Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.097432-1 - Alexandre Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755, Fernanda Maria da Silva - OAB RJ127176, Rafaela Bouhid Ferreira - OAB RJ119548). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para pagamento em 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.043234-6 - André Xavier Ewald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Braga Cuiabano - OAB RJ083982). X Unibanco Leasing-arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Andréa de Freitas Viana - OAB RJ109358, Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287, Monica Cristina Ferreira de Alcantara - OAB RJ141364E). 1)Apesar de devidamente intimado para transferir o valor penhorado o depositário quedou-se inerte, por isso expeça-se Mandado de Prisão do SR. Jerônimo P. Bornhausen, OAB/RJ 59147. 2) Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação do valor remanescente em R$ 1.378,22. \r\n\r\nProc. 2003.800.076899-3 - Carlos Alberto Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Mário de Queiroz Gomes - OAB RJ079068, Vera Maria Loureiro Faria - OAB RJ087483). X Bradesco Cartão de Credito. Comprove a parte ré, em 05 dias, a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, juntando comprovante com a data da mesma, sob pena de multa a ser fixada. \r\n\r\nProc. 2003.800.134032-0 - Marcio Arzua Caillaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Caillaux - OAB RJ112273). X Tim Portale Rio Norte S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Gustavo Dale - OAB RJ112424). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, \r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, conforme artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Após, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.136933-4 - Eliane Barreira Martins Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Intime-se o executado para pagamento do saldo remanescente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, como requerido pela exeqüente. Expeça-se mandado de pagamento como requerido as fls. 210. \r\n\r\nProc. 2004.800.067583-0 - Joao Henrique Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar - Beneditinos. À parte ré sobre fls. 167 e certidão de fls. 190. \r\n\r\nProc. 2004.800.122053-5 - Roberto Fernandes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Franciane Conceição Silva Cardozo - OAB RJ135046). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.132176-5 - João Roberto Coelho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Rosas Moura - OAB RJ142194). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O valor devido pelo banco réu é de R$ 2.729,73, conforme planilha de fls. 70. Em fls. 80 o réu comprova depósito realizado antes de efetuada a penhora, no valor de R$ 1.702,41.\r\n\r\nA sentença de fls. 90, que julgou os embargos à execução reconheceu que houve excesso no valor da execução, devendo a mesma prosseguir no valor de R$ 1.027,32, valor este que se encontra penhorado (fls. 74). \r\n\r\nAssim, intime-se a depositária de fls. 74 para, em 05 dias, indicar em que conta foi depoistado o valor penhorado a fls. 74, sob pena de prisão.\r\n\r\nProc. 2004.800.139563-3 - Vanessa Mascarenhas Franchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Andrade de Aguiar - OAB RJ066042). X Varig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Igor Neves Rocha - OAB RJ140780E). Intime-se o 2º executado, IBÉRIA S/A, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, como requerido pela exeqüente. Quanto ao pedido de extinção da execução em relação à VARIG S/A, manifeste-se a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.104654-9 - Maria Jose Belo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.136841-3 - Fabricio Nascimento dos Santos Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que o autor deu plena e geral quitação às fls. 90, julgo EXTINTA a presente execução com fulcro no artigo 794, I, do CPC c/c artigo 51 da lei 9.099/95. Sem custas judiciais e honorários advocatícios. \r\n\r\nProceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 90. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.140316-4 - Laurita dos Santos Teixeira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Muniz - OAB RJ006046). X Ética Empresa Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.148549-1 - Arpm 2 - Planejamento de Produções Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1. Abra-se 2º volume dos autos;\r\n\r\n2. Tendo em vista os termos da petição de fls. 206/208, esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.170466-8 - Paulo Sergio Rezende de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Coelho Tagliabui - OAB RJ120369). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). 1. Tendo em vista que até a presente data a parte ré não procedeu à troca do produto e corroborando com as informações prestadas em fls. 62, cumpra-se o disposto em sentença de fls. 43 (aplicação da multa única de R$ 2.000,00);\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.174172-0 - Uelisson Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Renata Fernanda Pinheiro da Cruz - OAB RJ096267, Lia Marcia Vieira Alves - OAB RJ127877, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022, Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Bruno Santos Oliveira - OAB RJ149061E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.184125-8 - Floriano Marzullo Ribeirinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Esteves de Carvalho - OAB RJ044537, Helen Cristina Leite de Lima - OAB RJ140766E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ138808E). 1. Fls. 100: anote-se onde couber;\r\n\r\n2. Diga a parte autora se dá quitação;\r\n\r\n3. Sem prejuízo, ofície-se ao Banco Itaú para que transfira a quantia de fls 104 para o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.015672-6 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Colégio de Enfermagem 24 de Março. Tendo em vista a globalização da informação que possibilita o acesso às informações cadastrais de pessoas jurídicas, diligencie o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, nos sítios especializados na internet a fim de conseguir o CNPJ da empresa ré, uma vez que para a correta expedição do mandado de penhora faz-se necessária a anotação do CNPJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.023755-6 - Bruno de Almeida Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.036334-3 - Rosa Maria de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051724-3 - Maria Helena Martins de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Garcia - OAB RJ017178). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.084766-8 - Ana Sigrid Carvalho de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.091418-9 - Carlos Alberto Feliciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Bradesco S/A. Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096210-0 - Maria Barbara Frazao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.098782-0 - Sildevan Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ121229). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1-Recebo o recurso de fls. 147-162 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.100712-1 - Paulo Renato da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lessa - OAB RJ039168). X Varig Unicard Mastercard Gold e outro. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105968-6 - Maria Luisa Noronha Krahl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116952-2 - Francisco de Assis de Almeida Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). 1-Defiro a gratuidade de justiça. 2- Recebo o recurso de fls. 57-62 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.121498-9 - Enilda Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose Santiago Alves de Oliveira - OAB RJ132495, Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). X Banco do Brasil. Fls. 78: INDEFIRO o desentranhamento das fls. 25, 65, 69, 73. Defiro o desentranhamento das demais peças requeridas, mediante substituição por cópias xerográficas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125823-3 - Marina de Lima Alecrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Natividade de Alvarenga - OAB RJ108232, Ana Leda Vergetti de Oliveira - OAB RJ096950). X União de Lojas Leader S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, \r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, conforme artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Após, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132902-1 - Antonia de Melo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134286-4 - Edson Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Motocar Moto Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.134347-9 - Regina Maria do Carmo Garcia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Araújo Teles - OAB RJ104595). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920). Defiro a gratuidade requerida e recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.149320-9 - Almir da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou seu patrono;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152704-9 - Dionito da Silva Machado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, \r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, conforme artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Após, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164764-0 - Cleber Nunes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/03/2007, as 14:00 horas. Intimem-se as partes por DO, visto que seus advogados estão devidamente cadastrados. \r\n\r\nProc. 2006.800.166540-9 - Paulo Cezar Faria de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.171395-7 - Adão Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.172754-3 - Alexandre França de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Banco Itaú. Intime-se o réu, por Oficial de Justiça, para depositar em 24 horas na conta corrente do autor o valor relativo à multa de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) pelo cumprimento extemporâneo do acordo, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.174864-9 - Carla Cristina Machado de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.178946-9 - Jurami de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.182879-7 - Davi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza do art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.184426-2 - Geisa Maghelly Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silveira - OAB RJ095506). X Banco Citicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se, com o depósito efetuado pela parte ré, dá ampla total e irrevogável quitação, não tendo mais nada a reclamar. \r\n\r\nProc. 2006.800.186796-1 - Raquel Maria Pessanha de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Nunes de Freitas - OAB RJ105964). X Banco Real e outro. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187153-8 - Valeria Conceição Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Conde Barros - OAB RJ116034). Intime-se pessoalmente a ré, através de seu Representante Legal, para cumprimento da obrigação avençada no ítem 2 do acordo homologado, sob pena de incidência de multa cominatória diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.188330-9 - Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2-Recebo os recursos em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.190928-1 - Antonio Andrelino Correia Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205). X Itaucard. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Junte-se o mandado de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.800.191687-0 - Gustavo Varanda Huber. X Banco Real Abn Amro. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192854-8 - Aluisio Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Focus 2001 e outro. proceda-se nova citação, no endereço fornecido a fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.800.195217-4 - Edson Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard Financeira S/A. Tendo em vista a comprovação de hipossuficiência apresentada pela parte autora às fls. 28-29, isento-a do pagamento das custas judiciais, sendo incabível a designação de nova audiência uma vez que o processo encontra-se extinto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196404-8 - Francisco Verdan Maziero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.196422-0 - Clea Pereira da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte autora sobre fls. (R$ 600,00), esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.200647-1 - Luis Edmundo Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ126046). X Agf Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMarcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.210127-3 - Dayse Macedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002183-5 - Claudia Maria Medeiros Furtado. X Telemar S/A (Botafogo). Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 21v.), expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2007.800.008109-1 - Chen Junhui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lopes Ramos - OAB RJ088633). X Mariam'S Restaurante LTDA. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008176-5 - Rui Januario Sangi. X Condominio Quinta de Santa Alexandrina. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008249-6 - Vilmar Nascimento Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenita Ferreira de Andrade - OAB RJ043198). X Rainbow Holding do Brasil S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008542-4 - Lucia Helena Macedo Santos Predes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Banco Bradesco. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008681-7 - Antonio Jose Rodrigues de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Banco do Brasil S. A.. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008706-8 - Paulo Roberto Pires Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X Jfs Estacionamento - Jocimar Faria da Slva. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009325-1 - Aldacy Bezerra Marques. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011225-7 - Marcos Alexandre Almeida do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X Advanced Equipamentos Para Autos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber de Araujo da Silva Lima - OAB RJ111183). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/3/07, ÀS 11:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.138587-5 - Jose Arezio Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itau S. a. Deixo de receber o recurso adesivo de fls. 113-155, por falta de previsão legal, conforme dispõe o Enunciado Jurídico Cível 11.4 (Aviso 29/2005). Desentranhem-se fls. 113-155, grampeando-se na contracapa dos autos. 2- Subem os autos ao E. Conelho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 124509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "124510": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.137875-1 - Sadi Kolas Principe Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676, Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Walter Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Paula Seabra - OAB RJ084411). Defiro o sobrestamento requerido. Decorrido o prazo, ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.090863-0 - Noton Comercio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bello Butrus - OAB RJ115379). X Jurema Velentim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene Bello da Silva - OAB RJ115075, Andre Luis Soares Cruz - OAB RJ110545). venha comprovação da propriedade do veículo automotor mencionado às fls. 146, para possibilitar sua penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.102871-5 - Maria da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Catia Barbosa do Nascimento. Em execução. Fixo multa de 10%. Expeça-se mandado de intimação e penhora \r\n\r\nProc. 2004.800.103829-0 - Dulcineia Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áurea Pereira da Costa - OAB RJ051472). X Ana Lucia Mattos. Ao exeqüente para comparecer a Central de Mandados dos Juizados Especiais Cíveis, a Av. Erasmo Braga, nº 115, 2º andar, sala 223, corredor D, a fim de agendar diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.147899-1 - Esteril Generoso Mendes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Veloso Lins - OAB RJ140891, Diego Alexandre Marques Velasco - OAB RJ146901E, Antonio Vieira Gomes Filho - OAB RJ047253). X Geap-fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.173225-1 - Dailto Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fls. 108/110 - Diga a parte autora sobre o noticiado acordo, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178766-7 - Jorge Braz da Silva. X Sergio Pereira de Holanda. Audiencia de Conciliação designada para o dia 19/03/07, às 13:30h, que poderá ser convolada em Audicencia de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.071181-4 - Maria Jose da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Brito de Sant'Anna - OAB RJ085352). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.008148-1 - Ana Maria Santos de Paiva. X Libra Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.048143-4 - Andrea Lopes Gaidão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lopes Gaidão - OAB RJ097095, Fabio Neves Natividade - OAB RJ097628). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E, Christovão de Sá Viana - OAB RJ024159, Flavio Luiz do Carmo Viana - OAB RJ135628). Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.064590-0 - Severino Francisco das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299, Francisco de Assis Ribeiro - OAB RJ077659, Marcio de Castro Dias - OAB RJ106071). X Teleminio Serviços de Telemática Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Informem as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.800.005597-6 - Jocemar Esteves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Fonseca da Rocha - OAB RJ121906, Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). À parte autora para, no prazo de cinco dias, apresentar planilha atualizada do valor que pretende executar. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.275/276 em nome da parte autora e/ou sua patrona. \r\n\r\nProc. 2003.800.015135-7 - Carlos Alberto de Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841, Pedro Miguel Calicchio - OAB RJ036409). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ101691, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.073020-5 - Claudia Ramos da Costa Feitosa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Diga o Autor sobre fls. 189, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.146103-2 - Eugênia Maria Granada de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Patricia de Paiva Sant'Anna - OAB RJ130773, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.021581-7 - Samia Fraga Safi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles - OAB RJ089500, Gabriela Cantini Antunes Poppe de Figueiredo - OAB RJ094067). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E). diga o réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.070717-9 - Andreluiz Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Machado de Santanna Engenharia Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Menezes Ribeiro da Silva - OAB RJ135086E, Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). A desconsideração da personalidade jurídica pressupõe a ocorrência dos requisitos elencados no artigo 50 do Código Civil. Ao exame do contrato social da ré, não vislumbro, ao menos nesta análise perfunctória, a presença dos pressupostos autorizadores da medida. Note a parte autora, outrossim, que há bens penhorados nos autos (fls. 134), tendo sua eficácia sido apenas suspensa. Sendo assim, esclareça, no prazo de 05 dias, como pretende prosseguir, ou seja, se pretende a adjudicação ou a sua venda, possibilitando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.172738-1 - Zeli Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa sobre o valor da condenação e penhora, tudo nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.039725-9 - Gustavo Marinho Valladao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Simonia Taglian - OAB SC020308, Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). Esclareça o exequente se não pretende a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.047428-0 - Bruno Leonardo Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.102003-2 - Joice Maria da Silva. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 100 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.125849-8 - Candida Fernanda de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.137078-0 - Aldecir Pedro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.119 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.166122-0 - Raphael Felipe Ferreira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Financial Management Control Bra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C, Patricia Fernandes Forny - OAB RJ001291). Em execução. Fixo multa de 10%. Expeça-se mandado de intimação e penhora \r\n\r\nProc. 2005.800.170096-1 - João Marcelo Martins Calaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Intime-se a ré para que devolva a guia dedepósito de fls.101 paga e deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.171251-3 - Carmem Silvia Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Vesper S. A. Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.184989-0 - Emilce Bitencourt de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.79 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.026036-0 - Edson Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033532-3 - Maria Jose Schmall Wolff. X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). Reu(s): Queli Souza da Silva. Verifico da assentada de fls. 43 que o acordo ainda não foi homologado. Por tal razão, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo estabelecido entre as partes. Declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que proceda a transferência do valor bloqueado à conta da Autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.063878-2 - Claudia Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves - OAB RJ065188, Fernando Castro Rodriguez - OAB RJ117823). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155014-0 - Carlos Augusto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes Amorim - OAB RJ064812). X Condomínio Edifício Miracema e outro. Ao autor para se manifestar sobre fls.57, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.175448-0 - Djanira Grijo Machado. X C&A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Designe-se nova data para AC. Cite-se os réus Aiko e Vivo, por OJA, atentando-se para a juntada de contra-fé aos mandados e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181189-0 - Paulo Luis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). EXPEÇA -SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.186608-7 - Carlos Augusto Goncalves Lima. X American Tour. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.12, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210342-7 - Elizabeth Christina da Silva Nogueira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.018863-8 - Maria Celia Justino Maromba. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.018887-0 - Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Hsbc e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.018899-7 - Marinaldo das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Bradesco S. A. e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.018908-4 - Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Casas Bahia e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.018921-7 - Arceli Franco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco S. A. e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.019017-7 - Adalberto Marins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Itau S. A. e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.104289-0 - Libanio Flores de Andrade Junior. X Jose João Elias. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.121590-6 - Romauto Restauradora de Automoveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Renauld de Oliveira - OAB RJ114402). X Renata Pessoa Lopes. Fls.66: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.019074-8 - Jaqueline Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Vieira dos Santos - OAB RJ124889). X Lazaro Helio de Carvalho. Emende a parte autora sua inicial para adequá-la ao rito próprio, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 1996.800.000401-5 - João Batista Bittencourt. X Cond. do Edif. Mayo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933). à parte interessada \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.103377-9 - Eduardo Vieira Cherfan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Eduardo Piereck de Sá - OAB RJ088857). Esclareça a parte autora se pretende a extinção da execução ou o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.079120-6 - Paulo Cesar de Almeida Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Fernando Teixeira Raposo - OAB RJ079361). X Executivos S. A. Adm. e Promoções de Seguros ( Grupo Sul América) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ109172, Maria Isabel Coelho de Castro - OAB RJ102961). Intime-se pessoalmente a parte autora, bem como seu patrono, ambos através de Oficial de Justiça, para devolução imediata do valor recebido a maior, qual seja, R$ 2856,00, sob pena de expedição de ofício para a OAB para apuração de falta funcional do patrono e, sem prejuízo, extração de peças para o MP para apuração de crime de apropriação indébita, tanto pela parte autora quanto por seu advogado. Cumpra-se, com a urgência que o caso requer.\r\n\r\nSem prejuízo, atente a serventia para que equívocos desta natureza não mais ocorram, cientes de que tal irregularidade pode acarretar a instauração de sindicância e responsabilização pessoal do serventuário. \r\n\r\nProc. 2003.800.107434-6 - Marilia Andrade de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Baptista Freire - OAB RJ004488, Carlos Eduardo Ferreira de Aquino e Castro - OAB RJ148844E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Fls. 188 - Anote-se onde couber.\r\n\r\n2) Cumpra a parte ré a decisão de fls. 183, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.123009-5 - André Luis Soares Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Soares Cruz - OAB RJ110545). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.123244-4 - Alexandre Moreira Melilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510, Viviano Ramos Junior - OAB RJ097648, Dayse Carvalho Fernandes - OAB RJ134512). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Ao autor para dizer sobre a quitação do débito, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.160990-4 - Ana Rita de Sousa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e de seu patrono, no que toca aos honorários advocatícios. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.052773-6 - Iracy Marques de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Joyce de Paula - OAB SP073266, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). Com fulcro no art.461, §6º do CPC, excluo a limitação da multa diária imposta e majoro-a para R$ 100,00 (cem reais), por dia de descumprimento da obrigação, a partir desta data. Intime-se a parte ré para cumprimento. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito que pretende executar a título de multa por descumprimento de obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.800.053425-0 - Rosa Maria Estacio de Freitas. X Banco Banerj. Ao contador para os cálculos de correção e juros, conforme determinado em sentença de fls.14/16. \r\n\r\nProc. 2004.800.074173-4 - Fabio Guerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Amaral Barros - OAB RJ089360). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683, Thiago Fernandes Justo - OAB RJ138850E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.075117-0 - Luisa Maria Queiroz Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Denise Dimas Castro - OAB RJ140797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). à parte interessada \r\n\r\nProc. 2004.800.086189-2 - Gilberto Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Cirne Vieira - OAB RJ116186). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Barbalho do Nascimento - OAB RJ123922). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.130469-0 - André Borges do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jovino Silveira de Oliveira - OAB RJ084940). X Curso Pentágono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.001293-3 - João dos Santos Andrieto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Seguradora Bradesco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902). à parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.800.012897-2 - Antonio Carlos Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Domingues - OAB RJ073102). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.024545-9 - Kuo Mei Ching (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Jornal do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). Conclusão de ordem. Junte-se a petição indicada no sistema, tendo em vista que o patrono da executada exibiu sua cópia a esta magistrada em gabinete, explicando as razões de sua urgência.\r\n\r\nDe fato, o bem penhorado às fls. 155 não guarda identidade com o aquele que está acautelado na serventia deste Juízo. Ao contrário. Tem por finalidade o cumprimento da obrigação de fazer que foi imposta à parte ré, embora tenha sido entregue por pessoa jurídica diversa, mas que faz parte do mesmo grupo, tal como se vê às fls.156/157. Sendo assim, reconsidero, ao menos por ora, o item 2 da decisão de fls. 163. \r\n\r\nMantenho a penhora de fls. 155, tendo em vista que cabe à executada, ainda, o adimplemento de pagar quantia certa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para verificação, em cartório, do bem ali acautelado, no prazo de 05 dias, oportunidade em que deverá dizer se dá quitação a essa parte da obrigação, caso em que a execução seguirá com relação à quantia certa. Decorridos, sem manifestação, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.042557-7 - Paulo Ricardo de Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a parte autora para apresentar a planilha de débito atualizada, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.049193-8 - Joao Claudio Gonçalves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles de Souza Crispim - OAB RJ046366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Mantenho a decisão de fls. 127. Cumpra-se em 24h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.052117-7 - Jair de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Andréa Gomes Ferreira - OAB RJ154231E, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Certifique-se se houve oposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, conforme o caso. Após, voltem imediatamente conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.055259-9 - Juliano Pereira de Sá Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Pereira de Sá Rosa - OAB RJ134179E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.073216-4 - Laura e Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Art Final (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Aquino Martins - OAB RJ126041). Fls. 189/190 - Certifique-se quanto à tempestividade e segurança do juízo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.078966-6 - Roberto S Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Pedro Carlos de Bulhões Carvalho Magalhães - OAB RJ104746, Leonardo Dodd Pereira de Souza - OAB RJ139131E, Luciene Fontes Domingues - OAB RJ153060E). Venha planilha atualizada da diferença que se pretende executar, possibilitando, assim, a penhora online. \r\n\r\nProc. 2005.800.098973-4 - Ernani Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Freire - OAB RJ084796, Vanda Jacques Silveira de Sousa - OAB RJ108424, Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878, Carlos Andre Barreto Fonseca - OAB RJ123563). Recebo os embargos de fls.113/114 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2005.800.105057-7 - Ilva Souza de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 77 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.111044-6 - Carlos Alberto Moura e Souza Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora para se manifestar, em cinco dias, sobre fls.128131, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.125452-3 - Adelson Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.127853-9 - Fagner Frites Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 111/113 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.162397-8 - Ana Lucia de Barros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Losango - Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 92 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.170214-3 - Maria Georgete de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Às fls. 70 consta transferência do valor bloqueado através da penhora online para uma conta judicial (fls. 66). Por consequencia, foi lavrado o termo de penhora de fls. 71, sendo que o executado concordou com o cumprimento da obrigação. Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, nos termos da sentença de fls. 77 e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.176186-0 - Raimundo Nonato Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 96 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.184089-8 - Luiz Felipe Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyde Pereira Ferraz - OAB RJ023228). X Férias Card Clube de Turismo e Lazer e outro. Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184099-0 - Ana Paula de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Curso Servidor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). Proceda-se à penhora portas a dentro no endereço de fls.52. \r\n\r\nProc. 2006.800.012967-0 - Renata Oliveira Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Queiroz Moreira - OAB RJ133957, Marcia Lopes Ramos - OAB RJ088633). X Next Tour Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.013069-5 - Ermano Teixeira Leitao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058, Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.014802-0 - Luciano Augusto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Peugeot do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Jose Sobral Pinto - OAB RJ023707). Diga o Autor sobre o depósito de fls. 174, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.800.015976-4 - Kleber Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233, Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.036220-0 - Maria Cristina Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão - OAB RJ116871, Tatiana Oliveira da Silva - OAB RJ140427E). X Banco Schahin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Antonio Ricardo Souza Fortuna - OAB RJ129613). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.044160-3 - Bruno Santos Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa Couto - OAB RJ044571). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo. Aguarde-se o resultado da diligência de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.800.048399-3 - Marco Antonio Pereira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls.119 - Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que a parte está assistida por advogado. Junte-se planilha em 10 dias, sob pena de arquivamento. Sem prejuízo, expeça-se guia de pagamento da quantia depositada às fls.114 em favor da parte autora e/ou seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.800.050811-4 - Meryellen Silveira Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o Autor sobre o depósito de fls. 71, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.800.052486-7 - Wallace Blenny Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valéria Cruz Fontes - OAB RJ054851). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nada prover, tendo em vista que o cumprimento da obrigação foi voluntário. Observe o cartório que as fls.45/46 não pertencem a estes autos e devem ser remetidas ao processo adequado, como, aliás, já determinado às fls.49. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052804-6 - Maria Elisabete Leocádio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Telemar - Beneditinos. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 79 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.074947-6 - Luis Augusto Damasceno Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 90 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.077395-8 - Roberto de Jesus Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720, Gisele Souza de Alcântara - OAB RJ147043E). X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 103 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.077407-0 - Patricia Gomes Galvão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Bradesco Cartões S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 51 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.080138-3 - Orlando Rydes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Miranda Neto - OAB RJ093626). X Banco General Eletric (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Suspendo o processo até o integral cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.086455-1 - Marilia da Mata Bassan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.086953-6 - Zeli Cosme Correa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para cumprimento voluntário da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.091192-9 - Rosalva Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Carpinteiro Peres Filho - OAB RJ015501, Renato Faria de Azeredo Coutinho - OAB RJ124807). X Itaucard Financeira S/A. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.091196-6 - Julio Cezar Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar Oliveira de Sousa - OAB RJ117008). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alessandra Felisberto da Silva - OAB RJ118478). Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.091766-0 - Anderson dos Santos Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). EXPEÇA -SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.108416-4 - Marcos Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cavalcante de Carvalho - OAB RJ135609, Marcus Vinícius Garcia Soares dos Santos - OAB RJ138273). X Expresso do Sul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Teixeira Cardoso - OAB RJ031092). Remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.129474-2 - Joyce do Carmo Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718). X Telerj Celular S/A. Tendo em vista a certidão de fls.68, designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço constante da inicial, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131941-6 - Waldemar Madeira Magnativa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). Diga o Autor sobre o depósito de fls.82, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.800.135624-3 - Marcio Cristina Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Franco Vaz Viegas - OAB RJ099895). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.139359-8 - Claudio Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). X Casa e Video LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a parte ré, na pessoa do seu advogado, para pagamento da diferença apontada pelo exequente, no prazo de 72h. Decorridos, sem manifestação, voltem imediatamente conclusos para penhora online. \r\n\r\nProc. 2006.800.141203-9 - Celeste dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Rainbow Holdings do Brasil Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.142890-4 - Top Travel Agencia de Viagem e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Bigas de Bonsucesso Centro Automotivo LTDA. Defiro a citação por oficial de justiça. Designe-se nova data. \r\n\r\nProc. 2006.800.155179-9 - Robson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155440-5 - Maria Jose Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itau Banco de Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.158849-0 - Vanderly Salles Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor para se manifestar sobre fls.32, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.163629-0 - Jose Maria Cesar Botto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 43/44 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Sem prejuízo, diga o autor sobre o alegado às fls.45. \r\n\r\nProc. 2006.800.169668-6 - Romildo Andre de Souza. X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.172813-4 - Carlos Alexandre Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis Nascimento - OAB RJ132333). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407). Fixo multa diária de R$ 100,00 para o caso de descumprimento da obrigação de retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. Igualmente, fixo multa diária de R$ 100,00 para o caso de descumprimento da obrigação de dar baixa nos contratos referidos na sentença. Intime-se para cumprimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.172817-1 - Paula de Araujo Florence (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Araujo Florence - OAB RJ112716). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Certifique-se o trânsito em julgado. Sem prejuízo, intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls.57 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172986-2 - Ronaldo Ribeiro Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para, em 48 horas, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.173718-4 - Paula Maria Moura de Almeida e outro. X Taberna do Juca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Gomes - OAB RJ038922). Defiro JG à parte autora. Recebo os recursos. Intimem-se os recorridos para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174049-3 - Olier Fernandes Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X UNIMED. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174089-4 - Jose Raimundo Borges Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.51, por AR e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175472-8 - Pedro de Araujo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). O pedido de gratuidade deve ser minimamente instruído, o que não se dá na hipótese. Por outro lado, como consta da inicial e dos documentos que a acompanham, o Autor é promitente comprador de bem imóvel e possui profissão regulamentada (técnico em contabilidade). Por esses fatores, indefiro o pedido de gratuidade e julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.178784-9 - Caísa de Jesus Sarmanho Lopes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180854-3 - Fernando Cesar Rodrigues Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ137916). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro. Isento a parte autora das custas. Desde já defiro o desentramento dos documentos mediante substituição por cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184146-7 - Maria Francinalva Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Samsung Service Center Rj. Fls. 16 - Defiro. Designe-se nova AC, cite-se no endereço fornecido pela parte autora, via postal, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191942-0 - Sidnei da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Hipercard Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santos Damasceno - OAB RJ135288, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). diga o autor sobre fls.108/110, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.192378-2 - Iara Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ082353). X Abn Amro Real S. A. e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.17, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194882-1 - Luiz Fernando Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Digo o Autor sobre fls. 19/22, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.197833-3 - Sergio Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.199968-3 - Douglas Leopoldino da Silva. X VIVO. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02 por AR e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200284-2 - Carla Patricia Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.203504-5 - Neide Pereira de Seixas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tadeu Angelo - OAB RJ116982). X Hsbc Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Designe-se nova data para AC. Cite-se o réu HSBC S/A no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213638-0 - Agrinalda de Sousa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08 DE MARÇO DE 2007 ÀS 12:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.018397-5 - Helio Marques da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.018985-0 - Margareth Machado Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Ampla Energia e Serviços LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.019016-5 - Aline de Oliveira Pinheiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X Sonoleve e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.019242-3 - Andre Coutinho Lisboa Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). X Tim Celular S/A. Deverá o advogado subscrever a petição inicial no prazo de 24h, sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.800.019414-6 - Tania Emanuelle da Silva Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Parana Banco S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.021254-9 - Jancy Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB RJ068074). X Fininvest S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.048731-8 - Carlos Roberto Andrade Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Lyra de Lemos - OAB RJ071843, Osmar Maia Rodrigues - OAB RJ090877). X Mezzanino Administração - Consultoria Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.800.116533-7 - Valeria Gonçalves Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamira Gonçalves Limoeiro - OAB RJ078632, Aline Malgueira Borges - OAB RJ142500). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Tendo em vista a certidão de fls.246 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2002.800.127344-4 - Roberto D'Amato Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150, Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.043056-8 - Rosângela Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se o réu para efetuar o pagamento apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.070707-4 - Maria Luisa Silva Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Indefiro pedido de remessa ao contador, uma vez que a parte está assistida por advogado. Junte-se planilha do valor que pretende executar, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.094746-2 - Francisco Borges Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927, Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966). X Capemi - Caixa de Peculios Pensões e Montepios Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670, Barbara de Azevedo Martins - OAB RJ119651). Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.106323-3 - Jose Carlos Guabiraba do Espirito Santo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161, João Bernardo Antunes de Azevedo Guedes - OAB RJ124062, Michelle Martins Ferreira Ribeiro - OAB RJ134067). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Debora Vilella dos Santos Cardoso de Oliveira - OAB RJ106364). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.112439-8 - Maria Zelia Baratta Kolling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E, Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). Defiro ao autor vista dos autos pelo prazo de 10 dias, ao final do qual deverá ser apresentada a planilha atualizada do valor devido, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.128809-7 - Tatiana Cavalcanti Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). X Editora Tres S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.138353-7 - Wagner Dias de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.156805-7 - Antonio Epaminondas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Macedo - OAB RJ091435, Elizabeth Medeiros Pinto - OAB RJ080924). X Banco do Brasil. à parte interessada \r\n\r\nProc. 2004.800.110876-0 - Anna Maria Farah Cataldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Ao Sr. Contador para prestar esclarecimentos sobre o alegado às fls.104/105. \r\n\r\nProc. 2004.800.134859-0 - Maria Auxiliadora Pinto Cierco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Franklis Reis de Andrade - OAB RJ136297E). Esclareça a parte autora a contradição entre fls.125 e 130/131, dizendo se dá quitação e, em caso negativo, apresente planilha atualizado do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.800.139493-8 - Sueli Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 178 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.141696-0 - Sergio Rodrigues Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330). X Coop - Cooperativa de Policiais Militares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ling - OAB RJ118984, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Martha Minervina de Melo e Silva - OAB RJ001694, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E, Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Lanessa Alves do Nascimento - OAB RJ140789, Luciana Catran - OAB RJ124032). Anote-se fls.231 e publique-se novamente fls.229. \r\n\r\nProc. 2005.800.040605-4 - Irene de Oliveira Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104, Bruno do Amaral Gama - OAB RJ135959E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Alexandre Cesar Duarte de Mendonça - OAB RJ122930, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.058782-6 - Douglas Ribeiro Colângelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Optitel Eletrônica e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.069494-1 - Norma de Estellita Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Barros Viveiros Benevento Despinoy - OAB RJ117339, Renata di Masi Palheiro - OAB RJ141976E). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.164/165 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, no prazo de 48 h. \r\n\r\nProc. 2005.800.079641-5 - Fabiola de Oliveira Gerpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariovaldo Vieira Costa - OAB RJ024410). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.101643-0 - Edmilson Ramos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.103208-3 - Sani Fonseca Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Denise Dimas Castro - OAB RJ140797). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.140953-1 - Wanderleia Castro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Losango Financeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 240 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.163738-2 - Rosangela Cristina Occhi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Venha planilha atualizada do débito para possibilitar a penhora online. \r\n\r\nProc. 2005.800.171513-7 - Nazaré Maria da Silva Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Denise Alves Lima - OAB RJ135388E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.179626-5 - Monica Tavares Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327, Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Unimed Rio- e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Piuco - OAB RJ136628, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Diogenes Jose de Souza Bogado - OAB RJ016120, Clea Jose da Cruz - OAB RJ086522). 1) Regularize-se a numeração dos autos.\r\n\r\n2) Comprove a 2ª ré a alegada liquidação extrajudicial no prazo de 72h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.185088-0 - Heleno da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Satiro José Teixeira - OAB RJ081610). X Francisco Pedro de Andrade e outro. Fls. 40 - Defiro a penhora do bem indicado, tendo em vista que o executado, regularmente intimado a oferecer bens a penhora, quedou-se inerte. Outrossim, suspendo, por ora, a eficácia da penhora efetuada às fls. 20, o que poderá ser revisto dependendo do resultado da penhora prestes a ser realizada. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.002333-7 - Walter Stephan Riedweg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão - OAB RJ116871). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Nada a prover. Cumpra-se a sentença de fls.99. \r\n\r\nProc. 2006.800.021740-5 - Alexsander de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Consorcio Nacional Honda LTDA. Diante da certidão de fls. 53, deixo de receber o recurso de fls. 32/35. \r\n\r\nProc. 2006.800.027976-9 - Aluizio Gomes Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vilalta Nogueira de Oliveira - OAB RJ056999). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Molinari de Almeida Santos Cunha - OAB SP185006, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). Diga a parte ré se aceita que as parcelas do acordo sejam pagas mediante depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.030353-0 - Geisiane Mariano Felismindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). X Viacao Sao Geraldo. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.051717-6 - Zeide Pereira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À autora sobre o noticiado cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.053502-6 - Adylla Maria Bull Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Simões Batista - OAB RJ129618). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). Diga a parte autora se pretende a execução da multa por descumprimento da obrigação de fazer, devendo apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.062912-4 - Veronica Neves Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X Globex Utlidades S/A. Esclareça o Autor o seu pedido de fls. 47, visto que não há qualquer valor depositado a levantar. \r\n\r\nProc. 2006.800.065381-3 - Marcos Antonio de Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X C&A Modas Ltda.. Digam os Autores sobre o depósito de fls. 98, esclarecendo se dão quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.081598-9 - Adilson Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.087182-8 - Any Menezes de Los Rios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Any Menezes de Los Rios - OAB RJ118823). X Magistrab-cursos Juridicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Alves Junior - OAB RJ079442). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.087211-0 - Antonio Gonçalves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E, Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a gratuidade e recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.094925-8 - Marisete Campos Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347). X Telemar - Beneditinos. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 82 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.108123-0 - Ageu Lima Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ113239). X Tv Sky Shop S/A. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para cumprimento voluntário da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.120379-7 - Joao Marcelo Ribeiro de Souza. X Samsung Service Center e outro. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 33 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.121936-7 - Walda Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barroso Fernandes - OAB RJ016688, Carlos Alberto Gonçalves Marques - OAB RJ062123). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.122655-4 - Mariangela Nascimento da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.124728-4 - Santiago Esteban Perez Bergilaffa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Stb - Student Travel Bureau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tostes de Castro Maia - OAB MG063440). Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.132521-0 - Marinete Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Desirée Rodrigues da Cruz de Macedo Soares - OAB RJ150249E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Contra-razões já ofertadas. Subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.134278-5 - Maria da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Tendo em vista que a parte recolheu as custas fora do prazo, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsisto em julgado e, após, dê-se vista à parte autora para requerer o que lhe for de direito no prazo de cinco dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.142071-1 - Monica Correa de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Andrade Barroso - OAB RJ131867). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os embargos de fls.58 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.142122-3 - Fabiana Rocha Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marinho da Silva Rego - OAB RJ126793). X Brasilprev Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Renato Tadeu Rondina Mandaliti - OAB SP115762). Recebo os embargos de fls.88/95 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. Fls. 98/99: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.147612-1 - Lucia de Fatima Pereira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Fls. 75/79: O acesso à Turma Recursal nesse processo só tinha lugar por meio do recurso inominado, que foi julgado deserto. Indefiro os pleitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150915-1 - Jorge Jose de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X A Impecavel. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 39 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.157610-3 - Marcia Regina Mendonça Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Unimed-rio - Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.158963-8 - Thiago Bernardo Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, George Pereira Gomes - OAB RJ140575E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 67 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência, devendo esclarecer, ainda, se concorda com o noticiado cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.159694-1 - Rita Helena Picole de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado e dê-se vista à parte autora acerca do depósito de fls. 107 dos autos, em relação ao qual deverá dizer se dá quitação no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. Decorridos, sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e/ou de seu patrono, conforme o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164665-8 - Maria do Carmo Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167090-9 - Vaneide de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160). X Azul Cia de Seguros Gerais. Fls.74: Indefiro, visto que as partes já saíram da audiência de conciliação intimadas da data da AIJ. Fls.75: Venha planilha atualizada, já com a multa de 10% do art.475-J, que ora fixo. \r\n\r\nProc. 2006.800.167932-9 - Maria Eustaquia Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o Autor sobre fls. 75, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.168866-5 - Luiz Antonio Alves Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Comprove a parte autora sua hipossuficiência econômica, juntando os três últimos comprovantes de renda ou a última declaração de IR, a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade. Prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.173414-6 - Sonia Welge Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Almir Gonçalves - OAB RJ020829). X Bmg - Banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175762-6 - Ubirajara Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.176201-4 - Alexander Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsisto em julgado e, após, dê-se vista à parte autora para requerer o que lhe for de direito no prazo de cinco dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177714-5 - Angela da Silva Bernardo de Fatia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.180275-9 - Joyce Cardoso Abecassis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.181209-1 - Maria Celeste de Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a certidão de fls. 93 dos autos, devolvo o prazo às partes a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.186089-9 - Antonio Felicio de Moura Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 72 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.186465-0 - Tania Maria Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXPEÇA -SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.186784-5 - Patricia Figueiredo Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Peixoto - OAB RJ113867). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 51 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.188338-3 - Cremilda Bernardo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a certidão de fls.156 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.197939-8 - Denise Macedo Usman e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Viação Ocidenteal. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.42, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198388-2 - Laura Nunes da Rocha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o demonstrativo de cumprimento de obrigação de fls.23 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.199545-8 - Alessandro de Souza Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabete Barbirato de Amorim da Silva - OAB RJ058809). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Comprove a parte autora a impossibilidade de comparecimento à audiência em 24h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.018333-1 - Sandra Helena Queiroz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.018405-0 - Salome Vieira Baptista Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Castro Alen - OAB RJ105244). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.018413-0 - Juarez Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.018427-0 - Leticia Venancio Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X Ibi Administradora de Cartões de Credito. Deverá a advogada subscrever a inicial no prazo de 24 horas, sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.800.018654-0 - Danielle Machado Palmeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Fai-financeira Americanas Itau. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.018976-0 - Elias dos Reis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco S. A. e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.018978-3 - Geni Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.019023-2 - Noelia Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Ibi e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.019114-5 - Juciara de Mello Marinho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.019119-4 - Patricia de Souza Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.019176-5 - Odnei Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Silva Gomes - OAB RJ098672). X Banco Itau S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.019197-2 - Sebastião Feliciano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Banco UNIBANCO. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.019336-1 - Alziro Garcia Rosa. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.019373-7 - Creche e Jardim de Infancia Gabriela LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Souza de Mesquita - OAB RJ040623). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.021246-0 - Thiago Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Banco Bmg S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida aqui veiculado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos nos proventos do autor a qualquer título, sob pena de multa de R$ 100,00 por ato de descumprimento.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.076498-9 - Edith dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 124510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Maurilio Teixeira de Mello Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.171456-0 - Valeria Tavares de Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Waltina da Gama Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adelino Alves Cruz - OAB RJ108674, Débora de Noronha Alves - OAB RJ058696, Morgana da Costa Faria - OAB RJ144792E). Fls.124/125 :À parte autora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.054406-9 - Moisés Cremer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pereira da Fonseca - OAB RJ045247, Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168, Jorge da Cruz Barreto - OAB RJ134426). X Paulo Vasconcelos Saraiva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Burgos Mendes Tavares - OAB RJ110855). Fls.91/93:Intime-se o sr.OJA reponsável,por prestar os devidos esclarecimentos no prazo de 5 dias.Após voltem CLS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.074074-9 - Sonia Lidia Duarte Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Loureiro - OAB RJ058250). X A Camélia Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ075465, Eraldo Sergio de Magalhães Queiroz - OAB RJ015746, Ana Claudia Duna Badin - OAB RJ097407). 1-A inexistência dos ativos financeiros,por si só,não é suficiente para legitimar a desconsideração da personalidade jurídica,que é medida extrema,devendo ser observado o disposto no art.50 do CCB/2002,motivo pelo qual,por ora ,indefiro o requerido.2-Quanto ao pedido de alienação do automóvel dado em garantia às fls.22,mister se faz observar que o mesmo visou garantir uma execução baseada em acordos que foi anulados pela sentença de fls.66/67,sendo certo que a própria exequente,às fls.36/37,rejeitou na nomeação do referido bem,sob argumento de que CRV se referia ao ano de 1999 motivo pelo quala propriedade do bem móvel não estaria cabalmente demonstrada.De tal maneira entendo que o pedido de alienação do referido bem não pode ser acolhido,posto que o mesmo sequer está penhorado,não havendo qualquer comprovação de que o mesmo integra o ´patrimônio da sociedade excutada;3-Destarte,entendo que a relação ao pedido de expedição de ofício ao Detran,o pleito não pode ser acolhido,diante dos principios norteadores da lei 9099/95,cabendo tal diligência a exequente.4 Defiro contudo,a expedição de ofício a DRF a fim de que seja,informado ao juízo a existência de bens declarados pela executada devendo a resposta ser guardada de sigilo.5-Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.150,em favor da exequente. \r\n\r\nProc. 2003.800.036556-4 - Jaqueline de Medeiros Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Mayhe Muci - OAB RJ124292). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.800.045430-5 - Edson Reginaldo Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifiuque o cartório se o petitório de fls.99 pertence a estes autos .Em caso negativo,desentranhe-se,juntando-se no procedimento correto.Certificando-se a respeito. \r\n\r\nProc. 2004.800.020148-0 - Jose Francisco da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). X Casa do Sargento do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benedito da Rocha Santos - OAB RJ038971, Marcela Tedoldi Massena - OAB RJ142487). Revogo os efeitos da sentença de fls.60uma vez que a mesma não faz coisa julgada material.Diante dos termos do Enunciado nº02 aviso nº36/2006 defiro a penhora on line .Proceda-se a juntada do recibo de protocolo aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.116918-9 - Marcia Virginis Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fernanda Pinheiro da Cruz - OAB RJ096267, Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Karla Helena Henrique Pereira - OAB RJ120121). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.014218-0 - Marcelo Barbosa Rongel Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Fls.196/917:Indefiro ,tendo em vista a data do depósito mencionada às fls.191. \r\n\r\nProc. 2005.800.047406-0 - Neide Oliveira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.103194-7 - Sani Fonseca Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls.75:Ao autor para retificar a planilha,tendo em vista que incabível a cobrança de honorários de execução em sede de juízados. \r\n\r\nProc. 2005.800.142310-2 - Jorge Luiz de Castro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Aline Santos Martins - OAB RJ130146, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159520-0 - Angelo Bonotto Cabral. X Brasil Telecom S/A. Fls.74/75: À parte autora.E nada sendo requerido em dez dias,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180518-7 - Antonio Lisboa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.015782-2 - Salatiel Hein dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C..( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.026764-0 - Jose Benande Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C..( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.066980-8 - Beatriz de Castro. X Piazza Dellarte Comercio de Arte. Fls.33: À parte autora.Intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.110816-8 - Marcia de Freitas Grão. X Fetranspor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Evandro Horacio de Souza Valle - OAB RJ101680). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132678-0 - Aleci dos Santos Marques Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). X Sul América Cia Nacional de Seguros. Homologo o acordo de fls.51/52.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145884-2 - Ricardo Antonio Bellido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). X Tam -linhas Aéreas S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160628-4 - Jacson da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.160634-0 - Claudia Guimarães Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171286-2 - Andreia de Araujo Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028, Diogo Rodrigues Gonçalves - OAB RJ142246E). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.180683-2 - Valdira do Nascimento Oliveira. X Telemar. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.182820-7 - Jose Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186427-3 - Rosemar Neves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186864-3 - Maria das Dores Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Globex Utilidades S/A e outros. Defiro o prazo de 5 dias para a parte autora justificar sua ausência à audiência de conciliação sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.188810-1 - Restaurante Talon Ltda-me. X Assim - Grupo Hospitalar. Diga a parte autora no prazo de 10 dias sobre as alegações de fls.34 e seguintes .Dê-se vista à DPGE. \r\n\r\nProc. 2006.800.213042-0 - Francisco Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X TELERJ CELULAR S.A.. Fls.19:Retire-se o feito de pauta.Designe-se nova data para realização de AC intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.009866-2 - Vera Leandro de França Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Serasa. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.018968-0 - Cenildo Roberto Dassie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.019030-0 - Jonas da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.021354-2 - Angelina Vieira de Souza. X OI TNL PCS - S/A. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo parcialmente a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de, o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00, (dez mil Reais)\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.022407-2 - Arthur Barros Pessoa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). X Golden Cross. Tendo em vista o direito tutelado, a documentação acostada às fls. 21/22 que comprova que o autor é usuário do serviço prestado pelo plano de saúde e que está em dia com o pagamento, considero demonstrada a verossimilhança das alegações autorais, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, diante da recusa da ré em autorizar o utilização do material necessário para o pronto restabelecimento da saúde do consumidor . De tal maneira entendo que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela deve ser deferido, uma vez que presentes os requisitos legais. Pelo exposto, defiro a antecipação da tutela determinando que a ré autorize a utilização do Stent farmacológico- Stent Janus- revestido com tracolimus, conforme prescrição acostada à fl. 24, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.069506-4 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Marcia Tavares Silva. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.014771-3 - Luiz Augusto Miranda Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Valeria Ribas Natal. Cite-se em execução no endereço de fl. 29. Expeça-se mandado de execução e penhora. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.175538-1 - Helio da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ130911). X Luiz Octavio Rocha Miranda Costa Neves. Designe-se audiência de conciliação,devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.021373-6 - Patricia Armelin Ferreira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ117959). X Patrica Jovencio da Silva. Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.045804-5 - Veronica Baptista Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618, Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025). X Interdonet do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para impugnação.Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.132987-5 - Daniel Sant'Ana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817, Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Diversos(s): Sergio Correia. A sentença de fls. 57/60 condenou a executada ao pagamento do valor de 30 SM, em 07-03-2003, sendo certo que na planilha de fls. 177/178 consta a atualização do salário, para o valor vigente na atualidade, o que se afigura como incabível, além da aplicação de correção e juros. Neste contexto, determino a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, a fim de que promova a atualização do julgado, considerando o valor do salário mínimo na data da condenação, visto que o mesmo não pode ser utilizado como fator de indexação, devendo, ainda, aplicar os juros legais e a correção monetária, de acordo com os parâmetros fixados pelo ordenamento jurídico vigente na época da condenação e os índices estabelecidos pela CGJ/TJ/RJ. Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.138381-0 - Antonio Teixeira Pena Vila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zely Fernandes Carmo - OAB RJ102398, Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Athenas S. A. Fomento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bogado Junqueira - OAB MG092844). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.060150-8 - Maria da Gloria Silva Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barbosa da Silva - OAB RJ119482). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Eduardo Piereck de Sá - OAB RJ088857, Rogério Mendonça de Resende Campos - OAB RJ126109, Diego Antunes da Silveira - OAB RJ138224E, Telemaco Bercot Coutinho - OAB RJ138763E). Recebo os embargos de fls.434/441. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.087992-4 - Gustavo Rabelo Tavares Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Thiago Pinheiro Rodrigues - OAB RJ112663, Vinicius Alo Alves Ferreira - OAB RJ118767E). X Rogerio Guterres. Indefiro a expedição de ofícios,por entender que os mesmos são incompatíveis com o principio da celeridade que rege os juízados especiais devendo o autos diligênciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2003.800.091428-6 - Maria Luiza Martins Folgosi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz da Costa Fernandes - OAB RJ086415, Maria Helena da Silva Pimentel - OAB RJ130215, Jorge Tardin - OAB RJ097217). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Julgo deserto recurso face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.800.134139-7 - Jose Mauricio Vianna de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). X Vésper S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237, Flavio Cruz Sampaio - OAB RJ148709E). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C..( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2003.800.152050-4 - Jasmim Amelia Abdue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E). X Associação Beneficiente dos Servidores Civis e Militares e Participantes de Entidades Priv. Venha cópia do ato constitutivo da ré,registrado junto ao cartório de registro civil da pessoa jurídica,tendo me vista que o dicumento acostado às fls.25.49/50 é mera ata de assembléia realizada em dezembro de 2001,não comprovando a condição de sócio de qualquer dos participantes,observando-se a naturaza da pessoa jurídica em questão. \r\n\r\nProc. 2004.800.034856-8 - Tatiana Cavina Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Defiro a substituição da penhora de fl. 193 e determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.096554-5 - Sérgio Luiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Fls.117:Defiro tendo em vista que o mandado anteriormente expedido está nos autos ,conforme se verifica às fls.126. \r\n\r\nProc. 2004.800.141110-9 - Marinete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enif de Castro Herrera - OAB RJ142438E, Andreia Simões Lemos - OAB RJ117627). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.166272-6 - Helena Corre Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júpiter de Oliveira Lopes da Silva - OAB RJ087812). X Reluc Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pelicier Veloso - OAB RJ084532, Carla Curvello Moura Luiz - OAB RJ129498). :Retire-se o feito de pauta.Designe-se nova data para realização de AC intimando-se as partes na forma da lei,observando-se o endereço apontado às fls.53 \r\n\r\nProc. 2005.800.008436-1 - Adriana Celia de Oliveira Fonseca Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Sanchez - OAB SP229929). Oficie-se ao Banco Brasil,a fim de que seja informado ao juizop se existe saldo a disposição do juízo,tendo em vista a devolução noticiada às fls.105 \r\n\r\nProc. 2005.800.027110-0 - Maria das Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101464-0 - Jorge Farelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Transporte Mageli LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneura Souza Lobo - OAB RJ030525). Esclareça o autor o valor da planilha,considerando-se a sentença de fls.41/42. \r\n\r\nProc. 2005.800.102242-9 - Udo Friedhelm Borrmann e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.117690-1 - Sidney Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Tourmania - Agencia de Transportes e Turismo LTDA. I- Determino a penhora on line via sistema BACEN JUD 2.0, referente aos ativos da executada. Aguarde-se a realização do ato; J-se a minuta; II- Quanto ao pedido de desconsideração, venha cópia do último ato constitutivo devidamente averbado na JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.175622-0 - Erica Leal Rebelo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Cumpra-se integralmente a sentença de fls.57 \r\n\r\nProc. 2006.800.002754-9 - Francisco Antonio Magalhães Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E). O valor exequendo, segundo planilha acostada à fl. 107, perfaz o total de R$ 1.684,04. Ocorre que, conforme se verifica à fl. 112, o valor ali apontado encontra-se à disposição do I JEC e segundo consta na guia de depósito, refere-se ao processo nº 2006.800.003869-9. Denote-se que às fls. 127 e 133, constam depósitos respectivamente nos valores de R$ 143,54 e R$ 810,00 que perfazem o montante de R$ 953,54. Diante do exposto, reconsidero em parte o despacho de fl. 137, e determino a intimação da ré para depositar à disposição do Juízo em 48 horas o valor remanescente(R$ 730,50 ) sob pena de leilão dos bens penhorados, conforme auto de fl. 116. Decorrido o prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.011350-8 - Joelson dos Santos Junger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). E. mandado de pagamento. Venha a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.027372-0 - Enivia da Silva Freitas Dalcin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ118588). X J. W. Informatica LTDA e outro. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.029142-3 - Antonio Carlos Mendes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058, Fabio da Costa Ribeiro - OAB RJ129099). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.062667-6 - Simone Soares Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Lapenne Pacca - OAB RJ078264). X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Daniel Almeida da Silva Baptista - OAB RJ145904E). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C..( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.063124-6 - Laura Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de in cidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C..( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.065557-3 - Thaiz Souza Granero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496). X Dix Amico- Assistencia Medica LTDA e outro. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C..( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.076180-4 - Marcus Andre de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.110358-4 - Dolores Solter Levandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Mota - OAB RJ074277). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Cristina da Silva Araujo - OAB RJ128504). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C..( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.119328-7 - Noemia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Taii Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Fls.52:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.119890-0 - Joao Santino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.129084-0 - Luciana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls42/54 . no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.132778-4 - Agilson Garritano Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareça o autor o pleito de fls. 91/92,considerando os termos da sentença de fls.84/85. \r\n\r\nProc. 2006.800.143214-2 - Nivaldo Soares Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Santos - OAB RJ070026). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias , valendo o silêncio aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.143940-9 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144362-0 - Marcelo Paiva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149294-1 - Felipe Teixeira de Souza Junior. X Condomínio Lagoa Bella. Fls.128:Defiro.Designo AIJ para o dia 14/03/07 }às 13:30 (retire-se o feito da pauta de 26/02/07). \r\n\r\nProc. 2006.800.150746-4 - Patricia de Souza Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154905-7 - Sergio Luiz de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Neves Soares - OAB RJ073857). X Tam Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.154910-0 - Maria Teresa Bustamante Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Neves Soares - OAB RJ073857). X Tam Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.157680-2 - Paulo Thiago Cosme da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.160224-2 - Armando Aguinaldo Lopes Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). X Law House Informatica LTDA. Certifique o cartório de despacho de fls.15 foi publicado na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.800.160818-9 - Fabio Henrique Vianna Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.163016-0 - Gilvanete Silva de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.167296-7 - Paulo Henrique Stefan de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170578-0 - Wallace Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.171538-3 - Marconi Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Basilio Costa Junior - OAB RJ131428). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.172592-3 - Renata da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Riel Nota Dez Informatica e Papelaria LTDA. ...Julgo pracialmente procedente o pedido para condenar a reclamada em ressarcir a reclamente no valor de R$ 772,18,devendo o referido valor ser corrigido monetáriamente e acrescido de juros de 1% ao mês,a contar do desembolso,condeno ainda,a reclamada a compensar a reclamante no valor de R$ 1.500,00,a título de danos morais,devendo o valor ser corrigido monetáriamente e acrescido de juros de 1% ao mês,a contar da presente data declaro,por fim rescindido o contrato entre as partes,sem nenhum ônus para a parte autora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.185803-0 - Olga Sueli Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X Banco do Brasil. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185810-8 - Aline Rocha de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389). X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186770-5 - Ronaldo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Barbosa Vinhas - OAB RJ112693). X J. F. Imoveis. Cumpra a parte autora o despacho de fls.54 \r\n\r\nProc. 2006.800.187184-8 - Rosalia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). X Citibank S/A. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.187378-0 - Ronaldo Nunes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X Sabemi. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à au diência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.195583-7 - Marcus Vinicius Salgado de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Lacerda Pinto - OAB RJ134021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 31, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.215726-6 - Ivan Luiz Fernandes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Adao Mendes Pinto Brachado. Fls.95/98:Diga o autor em 5 dias .Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.001978-6 - Luciano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Fai Financeira Americanas Itau S. A.. Fls.37:Cite-se e intime-se no endereço apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.800.008840-1 - William Knupp de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Knupp de Carvalho - OAB RJ122990). X Vivo. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.018297-1 - Patricia Vieira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para o restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.019432-8 - Ivanild Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.092710-0 - Cecilia Coutinho Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). Diversos(s): Rodrigo Lopes Portella (leiloeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Fls.206:Intime-se o leiloeiro conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.045707-9 - Sidney Claudio de Oliveira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549, Herbert Machicao Cazeli - OAB RJ125857). X Associação Nacional de Mutuários - Anm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Xavier - OAB RJ110603, Emydio Falcão Anastácio Barbosa - OAB RJ110577). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.800.085778-1 - Jaime Luiz Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Flavia Ling - OAB RJ118984, Andreia Cristina Ribeiro - OAB RJ102326, Barbara Mauro Rizzo - OAB RJ133529, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Ana Carolina de Souza Rodrigues - OAB RJ138351, Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Diante dos termos do Enunciado nº02 aviso nº36/2006 defiro a penhora on line .Proceda-se a juntada do recibo de protocolo aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2002.800.118196-3 - Geraldo Gomes da Silveira] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Jorge Rodrigues - OAB RJ057832, Dulcineia de Almeida Terra - OAB RJ137436E). X Linhas Aereas Flay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Mantenho a decisão de fls.58 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.800.075632-2 - Arlette Custodio Cabral Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Marcus Mó Passos - OAB RJ139229, Marcia Regina de Almeida Santos - OAB RJ128264E). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Fabíola Pereira Bahruth - OAB RJ113012, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Fls.150:Anote-se.Venha comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2003.800.096495-2 - Manoel de Pinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459, Jorge Coelho Nagem - OAB RJ104704, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). X Rio Clinicas Previdencia Medico Social - Rio Saude. Digam os exequentes sobre o resultado da penhora on line, nos termos da minuta anexa. \r\n\r\nProc. 2003.800.140302-0 - Anderson Pereira Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Souza Coutinho - OAB RJ099473, Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.080616-9 - Sandra Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soray Rossandra Amaya dos Santos - OAB RJ101953). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.168962-8 - Tonel & Pinga Comercio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ113492E). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Alexandra Gerardi - OAB RJ173097). Fls.192 E. mandado de pagamento. Diga a parte autora dizendo se confere quitação, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.103000-1 - Ac Ramos Acessorios Para Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X Tpi Distribuidora Autopeças. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.126155-2 - Wando Alves Maciel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). X Tim Celular S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C..( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.159706-2 - Jose Carlos Lamoglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984, Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.163226-8 - Ary Perelo Argolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165550-5 - Augusto Cesar de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania da Silva Miranda Freitas - OAB RJ113070). X Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 119/120:As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.167548-6 - Eliane Bezerra de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Tendo em vista que às fls.80 consta comprovante do depósito realizado dia 2/03/06,expeça-se mandado de pagamento dizendo o autor se confere quitação no prazo de 10 dias,valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.175192-0 - Joel Sebastião Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). Recebo os embargos de fls.58/62 . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.178208-4 - Cristiane Cilene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.009654-7 - Everton da Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Revista Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Desentranhe-se.Cumpra-se o mandado de fls.57 devendo o sr.OJA cumprir integralmente a decisão de fls.55,intimando-se o sr.depositário \r\n\r\nProc. 2006.800.015574-6 - Mariuza da Conceição Rodrigues. X Telemar - Beneditinos. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C..( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.019038-2 - Luciana Gomes Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). E.. mandado de pagamento. Venha a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.031647-0 - Margarete Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C..( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.042828-3 - Alexandre Diniz Almada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Lavoro Factoring LTDA. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C..( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.044851-8 - Andrea Jost (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X Claro. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.051266-0 - Alex Barbosa Ramos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Maia - OAB MG058287). X Infnet- Serviços e Treinamento de Informatica LTDA. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066297-8 - Ana Paula Gimenes Gonçalves. X Itaucard Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C..( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.099026-0 - Ana Paula Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S/A e outro. 1- Expeça-se mandado de pagamento.2-Expeça-se mandado de penhora portas a dentro,com a advertência do 475 J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.110413-8 - Gianne Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C..( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.121996-3 - Augusto Laboissiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Laboissiere - OAB RJ114021). X Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos Trurismo S\\a - (transtur) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Pontes Esposito - OAB RJ023066, Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Tendo em vista os termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, determino, de ofício a penhora on-line. Aguarde-se o retorno da minuta enviada ao BACEN, através do sistema BACEN JUD 2.0. \r\n\r\nProc. 2006.800.130576-4 - João Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Lambertson Rabello - OAB RJ026518). X Maria Elza Ribeiro de Brito. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136350-8 - Luiz Fernando Sacramento Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Ibiodonto/ Associl. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.137566-3 - Sebastião Pinto Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138788-4 - Monica Passos Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). X Vivo. Fls.35/37:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.146032-0 - Marcos Roberto dos Santos. X Univercidade. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.146036-8 - Edson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wildemberg Cotts de Oliveira - OAB RJ131558). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias , valendo o silêncio aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.162082-7 - Jose Roberto Rodrigues Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.162464-0 - Leila Soledade Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Soledade Lemos - OAB RJ024215). X Grupo Bradesco de Seguros - Autos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro,com a advertência do 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.166165-9 - Jorge de Barros Carneiro. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.167010-7 - Sergio Murilo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.170624-2 - Osmar da Silva Fardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.32/40 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174618-5 - Fatima Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Rocha - OAB RJ137587). X Chave Real - Cooperativa Habitacional LTDA. Venha comprovante de isenção de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.176326-2 - Beatriz Alves Machado Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360). X Losango - Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.180672-8 - Mitra Segurança Privada LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Couto Doyle Ferreira - OAB RJ129997). X Vivo -telerj Celular S/A. Considerando que a parte autora não comprovou sua condição de microempresa e diante da manifestação de fl. 28, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 51, II c/c art. 8º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185893-5 - Liane Cardoso da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liane Cardoso da Cunha - OAB RJ138690). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193184-5 - Rodrigo da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Banco Itau S/A. Fls.24:Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.006656-9 - Roberto Soares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Gomes Calcado Filho - OAB RJ024655). X Bradesco Saude. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 26, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.012788-1 - João Carlos Metedeiros de Oliveira. X Renato Quintino dos Santos. Fls.13:Cite/intime-se no endereço apontado. \r\n\r\nProc. 2007.800.018507-8 - Wagner de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X Fai Financeira Americana. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.018982-5 - Tereza Maria Calixto de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00.Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.019070-0 - Monica de Moraes Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.021370-0 - Neusa de Azevedo Ferreira. X Tim Celular S/A. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo parcialmente a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de, o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00, (dez mil Reais)\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.021383-9 - Mauricio Soares Ferreira. X Casas Bahia Comercial LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo certo ainda que no caso vertente se faz necessária a formação do contraditório.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 124511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.115601-1 - Evandro Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Andrade da Silva - OAB RJ053207). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.118150-9 - Gleyd Gusmão Mendes. X Financeira Itaú Cdb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.121857-0 - Paulo Sérgio dos Santos. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148, Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2006.800.123110-0 - Lizete Silva Bomfim Araújo. X Golden Gross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.128452-9 - Solange da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578, Bruno Roberto de Oliveira Ramos - OAB RJ107844, André Luis Oliveira de Araujo - OAB RJ138974E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.128452-9 - Solange da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578, Bruno Roberto de Oliveira Ramos - OAB RJ107844, André Luis Oliveira de Araujo - OAB RJ138974E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.134370-4 - Maria de Lourdes da Silva Barros. X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2006.800.155125-8 - Ocirema Cavalcante Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cavalcante de Carvalho - OAB RJ135609). X Aparecida Beltran Martins Me Quallyt Estofados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575, Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.162188-1 - Eliete Manuel Ferreira. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) PENHORE-SE (R$ 707,00) NO ENDEREÇO INDICADO A FLS. 63......INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO VALOR EQUIVALENTE AO TRIPLO DO INDEVIDAMENTE COBRADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.023135-0 - Jodi Filgueiras da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte autora via D.O., para juntar aos autos cópia de seu extrato bancário, de modo a comprovar o pagamento da faturra de fls. 09. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.058424-2 - Anezia Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164, Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.034017-3 - Sérgio Rosadas Theme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tubenchlak Filho - OAB RJ075950, Aline Renault Bechara Gomes - OAB RJ126751). X Agf Brasil Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Rangel Rodrigues - OAB RJ122235, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336, Lidiane Fernandes Miranda - OAB RJ131685). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.034017-3 - Sérgio Rosadas Theme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tubenchlak Filho - OAB RJ075950, Aline Renault Bechara Gomes - OAB RJ126751). X Agf Brasil Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Rangel Rodrigues - OAB RJ122235, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336, Lidiane Fernandes Miranda - OAB RJ131685). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.036421-9 - Antonio do Prado Valladares Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José dos Santos Farias - OAB RJ048018). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.053315-7 - Guilherme Gomes de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane da Silva Rosa - OAB RJ132482, Carolina Coutinho Mazza - OAB RJ118294). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.062893-4 - Fabrício Eugenio dos Santos Desideri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Canna Caleri - OAB RJ107201). X Ivan Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Donati Canna Caleri - OAB RJ046892, Marielio de Castro Moreira - OAB RJ019253). Desentranhe-se o mandado ... \r\n\r\nProc. 2006.800.072917-9 - Charles Santana da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134, José Ernesto Martins Filho - OAB RJ036310). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2006.800.078594-8 - Antonia Freire da Silva. X Banco Bradesco de Descontos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933, Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.082063-8 - Mauro Oliveira Judice de Arantes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.800.120901-5 - Alessandra Bacellar Brandão Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ116896). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIASS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.122889-7 - Giselle Camargo Beranger Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Spinelli Calado - OAB RJ060563). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Miranda - OAB RJ059549, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.207111-6 - Fabiana Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). X Futura Spoza Locação de Trajes A Rigor e outros. ...julgo procedentes os pedidos .... \r\n\r\nProc. 2006.800.210895-4 - Vera Lúcia Sampaio Mouta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barroso Leventhal - OAB RJ139983, Renata Adauto Costa Silva - OAB RJ127382). X Mercado Livre Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226, Adriana Coutinho Admiral - OAB RJ105290, Albano Ferreira Marques - OAB RJ129189). TENDO EM VISTA QUE A CITAÇÃO DA RÉ OCORREU FORA DO PRAZO LEGAL E VISANDO GARANTIR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AM PLA DEFESA, REDESIGNO A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA 25/04/2007 ÀS 15:30 HORAS. I-SE A PARTE AUTORA VIA D.O. DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.800.022554-4 - Dayse Mary Pinto Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria Marques Ximenis - OAB RJ034121). X Colégio Planck Einstein. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.023144-1 - Aline Schneider Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rolando Barcellos - OAB RJ021301). X C & A Modas LTDA. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 25/04/2007, ÀS 10H30M. \r\n\r\nId: 124533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "124530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.130277-1 - Elza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tayah - OAB RJ011951). X Lea de Lacerda Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). À parte autora sobre os documentos de fls. 75/77. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.182895-5 - Leonardo Monteiro Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781). X Glaura Gerhard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Fontes Gerhard - OAB RJ031293). Fls. 60/61 - Defiro. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.031192-0 - Jaqueline Resse Monteiro. X Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520, Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB RJ079740, José Gurgel de Oliveira - OAB RJ045838). Tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo ao segundo réu. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.060612-4 - Marly Barbosa da Silva Barabani. X Cea Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.015398-8 - Ademario Guimara~es Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Elizeth Mascarenhas e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.208606-5 - Ana Maria Cerqueira Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Antonieta Rodrigues Freitas e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.095968-3 - Abdon Baptista de Paula Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Vilardo de Freitas Figueras - OAB RJ127915, Rodolpho dos Santos Arpon Marandino - OAB RJ139188E). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Resende da Silva - OAB RJ125915, Mariana Sanctos Lima - OAB RJ110985). Mantenho a decisão de fls. 182. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.134843-6 - Carlos Alberto de Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584, Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566, Denise Alice Martins Soares - OAB RJ110972). X Pit Stop Estacionamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). INTIMADA AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 25/06/2007, ÀS 14H45MIN. \r\n\r\nProc. 2004.800.155246-5 - Denise dos Santos Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Villamor Alvarado Rodrigues - OAB RJ105560, Agnesio Saraiva Filho - OAB RJ046530, Suzana Rodrigues Vianna - OAB RJ049985, Dalton Paiva Filho - OAB RJ097282). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.163059-4 - Andre Luiz Geminiano. X Consorcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328). Compulsando os autos, verifica-se que a cópia da guia de depósito de fls. 75 foi depositado em favor do III JEC. Em sendo assim, intime-se a parte ré para regularizar o recolhimento da guia de depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.054982-7 - Mauro Tadeu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS, PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005198/1998 (1998.800.052851-3) - Jane Aparecida de Souza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ049151, Francisco Carlos de Oliveira - OAB RJ101482, Raimundo Souza - OAB RJ071541). X Joaquim Francisco Cavalcante de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687, Thelma Luiza Rezende de Miranda - OAB RJ082576). Digam todos sobre a documentação apresentada aos autos por Luiz. I. \r\n\r\nProc. 2000.800.029718-7 - Luiz Claudio Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo do Nascimento Reis - OAB RJ112591). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.069566-7 - Paulo Roberto Silva Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358, Conceicao Ribeiro Flores - OAB RJ032666). X Fialho Joalheria e Ótica LTDA. \"ao autor para ciência do valor transferido\" \r\n\r\nProc. 2004.800.058188-3 - Lidinéia Lúcia Diniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405). X Carlos Alberto Dutra Indalecio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dutra Indalencio - OAB RJ026675, Carla Paixão Indalencio - OAB RJ131181). Tendo em vista o que consta às fls. 105/106, retire-se o leilão de pauta. Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.142527-3 - Fernando Américo Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. .105/106..O fato é que a R. Sentença de fls. 101/102 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.127728-6 - Cesare Marchi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Rodrigo Luz Paradas - OAB RJ131158). X Semeg Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.005019-5 - Marco Antônio Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Bdj Distribuidora de Jornais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Carvalho Cordeiro do Nascimento Diniz - OAB RJ069832). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.028170-3 - Josenildo Antonio de Oliveira. X Ewm Aviation Ground School (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henilda Maria de Oliveira Vieira - OAB RJ128553). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para entregar o diploma à parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.041918-0 - Érika Benemond e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X American Express S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \"ao autor sobre o depósito - R$ 5.088,00\" \r\n\r\nProc. 2006.800.054547-0 - Nache Pizelman. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.087516-0 - Ana Luiza Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009, Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (spc) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). \" ao autor sobre depósito\" \r\n\r\nProc. 2006.800.093146-1 - Almir Batista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Batista Soares - OAB RJ076087). X Motorola Serviço Autorizado e outro. I-Deixo de receber os Embargos de declaração, ante a sua intempestividade. II- Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.095302-0 - Ana Maria Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Figueiredo de Oliveira - OAB RJ025595, Léa Cristina Stavale Pereira - OAB RJ134790). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \" AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO - R$ 1.500\" \r\n\r\nProc. 2006.800.143961-6 - Ivone Celeste de Barros Nascimento. X Assefaz/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.162127-3 - Andre Medeiros de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Unibanco Aig Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.167127-6 - Renata Cavalcante Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretusa Cavalcante Bonfim - OAB RJ107093). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.180172-0 - Antonio Augusto Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Humberto da Fonseca Petrone - OAB RJ043575). X Nelson Comércio de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2007, ÀS 17:00 HS. \r\n\r\nId: 124530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Célia de Albuquerque O. dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nProc. 2004.804.001086-6/01 - Danilo de Aragão Branco Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Souza Chírico - OAB RJ099277, Marco Antonio Coragem - OAB RJ054657). X Teóficlo Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Carpinteiro Peres Filho - OAB RJ015501, José Carlos Sarkis - OAB RJ027290, Adriana Mendonca Pinto - OAB RJ083731). Vistos, etc. Considerando a desistência do autor, no processo de restauração dos autos o processo deve sr extinto. ISSO POSTO, JULGO extinto o processo na forma do artigo 267, VIII do CPC. Desentranhem-se as fls.58/60 e junte-se nos autos do processo que houve a ordem de busca e apreensão. P.R.I. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 1997.804.000236-1 - Marcelo Carvalho Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho - OAB RJ058465, Vera Lucia Botelho Gaspar - OAB RJ096273, Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Jose Quintino Neto. Fls. 192 - Indefiro o requerido, vez que cabe ao exeqüente diligenciar sobre o paradeiro do executado. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.804.000485-0 - Ricardo Thomaz Mallet Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Ferreira de Anaide - OAB RJ127195). X Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado do Rj. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.804.002776-3 - Agenor Marques de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denir Lauriano Ferreira - OAB RJ058001). X Magno Silva. Fls. 32 - Designe-se audiência de conciliação, como requerido, intimando-se todos. Foi designado o dia 02/05/07 às 15:20h para A/C \r\n\r\nProc. 2005.804.000791-2 - Creche Planeta Água Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Machado Bento de Lima - OAB RJ055819, João Percy Machado - OAB RJ013345). X Daniela Pereira da Silva. Homologo desistência manifestada pelo autor, às fls. 63 e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. PRI. Autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, substituindo-se por cópias. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002460-2 - Manoel Efrem Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Auto America Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cesar Lopes do Nascimento - OAB RJ150432E). Foi designado o dia 19/04/07 às 15:20 para A/C \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.804.000672-0 - Jose Thomaz de Cantuaria Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Matias - OAB RJ101790). X Ligth Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Martins Ribeiro - OAB RJ114046, Wilson Caetano de Almeida - OAB RJ012345, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). ...Sem custos nem honorários. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2003.804.002277-5 - Abraão Massur Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Goncalves Fortes de Abreu - OAB RJ097255, Carolina Melo da Fonseca Souto Meirelles da Silva - OAB RJ083972). X Siemens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Mantenho decisão às fls.204, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.804.002739-6 - Roberta Monteiro Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631, Mara Cristina Cardoso da Silva - OAB RJ139257). X Casa Confiança - Iat Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB RJ065243, Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). Fls. 146 - Indefiro o requerido, por falta de amparo legal. Em derradeira oportunidade, cumpra-se decisão de fls. 145, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art º 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.804.000372-2 - Eneida de Cássia Mota de Souza Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Fonseca Souza - OAB RJ083746). X Tim (portale Rio Norte S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Renata Armelin Ferreira Barros - OAB RJ120633E, Gustavo Dale - OAB RJ112424, Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730, André Farias da Rocha - OAB RJ137846). Fls. 218 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.804.001822-1 - Flávia Ventilari Patetuci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Gradeben Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). Fls. 153/154 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.804.000508-3 - José Eduardo Siqueira de Almeida. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE...Quanto ao mais,JULGO EXTINTO O PROCESSO,com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2005.804.001015-7 - Lucia Cristina Lops de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivie Carreiro da Silva - OAB RJ088485). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Rodrigo Teixeira Augusto Lopes - OAB RJ109585, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Fls. 101/123 - Intime-se a parte executada, embargante, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.804.001564-7 - Sandra Machado da Rocha. X Casa & Video-mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2005.804.001754-1 - Júlio César da Silva Viterbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Barreiros - OAB RJ058005, José Erival do Nascimento Junior - OAB RJ077530). X Telesp Celualr S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Daniel Alves Ferreira - OAB SP140613). Fls. 120/121 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.804.002278-0 - Edineuza Paulo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Aguarde-se resposta ao ofício, de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.804.002309-7 - Regina Célia Pacheco. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intimação da parte ré para proceder à retirada da guia de depósito requerida \r\n\r\nProc. 2006.804.002687-8 - Alberto Lacerda Soares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Newtec Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). Intime-se o réu sobre fls. 4142. Após, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.804.003280-5 - Maude Carrara Loureiro. X Itaú Card Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). HOMOLOGO O ACORDO, de fls. 21, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do que se dispõe o artigo 269,III do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000196-3 - Valdecy de Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecy de Oliveira da Costa - OAB RJ126318). X Casas Bahia Comercial LTDA. Mantenho a decisão de fls. 12, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000473-3 - Jose Barbosa Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Telemar Norte Leste. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.804.000554-3 - Erica Gomes Berillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner dos Santos - OAB RJ141209). X C&A Modas LTDA e outro. Venham comprovante de residência em nome do autor, como conta de energia, gás ou telefône, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.804.000190-9 - Jorge Luiz Lima Rogrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Silva Cardoso - OAB RJ143152E, Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). X Manoel Vital Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). Fls. 76 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003759-1 - Armando Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira Garcia - OAB RJ022208). X Leandro da Silva Rodrigues. Nada a prover, vez que já há sentença lançada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000487-3 - Robson Tadeu Borges do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Mgr Water Bias Distribuidora de Bebidas e Vendas A Varejo Ltda.. INDEFIRO a tutela por falta de amparo legal. Venham em 48 horas, o contrato de prestação de serviços no original, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.804.000533-6 - Arnaldo Tomelin Knibel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). X Manoel Dias. Venha em 05 dias planilha do débito atualizado, sob pena de extnção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.804.000246-2 - Bruno Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790). X Ravena Cassino Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Freitas Junior - OAB RJ139406, Osvaldo Luiz Machado Junior - OAB SC013581, Rodrigo Luz de Moraes - OAB SC008881). Fls. 232- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.804.002095-8 - Zenilda Xavier da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ribeiro Joras - OAB RJ029073). X Álvaro Alves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello de Oliveira Junior - OAB RJ080054). Fls. 201 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.804.002326-1 - Natalia Pereira Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandyr Ferreira dos Santos - OAB RJ023673, Pedro Pena Rocha - OAB RJ089294, Marcelo Sampaio Vianna Rangel - OAB RJ090412, Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). X James de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gill Balthar Machay - OAB RJ080969, Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157, James de Oliveira - OAB RJ023870). Fls. 121/122 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.804.002577-4 - Luis Antonio Leocadio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Bezerra de Menezes - OAB RJ051310, Jamile Midões Junqueira Garcez - OAB RJ124701). X J. A. C Representações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Assis Gondim Feijó - OAB SP025892, Silvia Regina Rodeguero - OAB SP044587). Fls. 116 - Indefiro o requerido, vez que cabe à parte autora, diligenciar sobre o paradeiro do réu. \r\n\r\nProc. 2003.804.000698-8 - Nisanir Manoel Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Rogério Santos Beze - OAB RJ113058, Luciene Fontes Domingues - OAB RJ153060E). X Consórcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Priscila Verduro Bezarias - OAB SP123336, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Intimação da parte autora para ciência de fls. 279/280 \r\n\r\nProc. 2004.804.001086-6 - Danilo de Aragão Branco Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Souza Chírico - OAB RJ099277, Marco Antonio Coragem - OAB RJ054657). X Teóficlo Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Carpinteiro Peres Filho - OAB RJ015501, José Carlos Sarkis - OAB RJ027290, Adriana Mendonca Pinto - OAB RJ083731). Considerando que a busca e apreensão do presente processo foi realizada às fls.149/151. Considerando que à época da busca e apreensão o sr. OJA não conseguiu apreender o processo, posto que, o patrono não encontrou o processo para entregá-lo, requerendo inclusive restauração de autos; Considerando ainda a incúria do patrono, CONDENO o patrono em multa correspondente à metade do salário mínimo vigente em favor do FETJ. OFICIE-SEainda o fato à seção local da OAB para eventual procedimento disciplinar e imposição da multa. OFICIE-SE também ao Ministério Público para que o mesmo diante do artigo 356 do Código Penal exercite sua opinio delicti quanto ao fato. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.001836-1 - Norma Maciel dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881, Marcelo Pinheiro Braune - OAB RJ083388). X Sindicato dos Vigias Potuários do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Menezes Soares - OAB RJ062285). Fls. 156 - Traga a exeqüente planilha do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.804.001990-0 - Sandra Lilian Moreira Cazonatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Paiva Cereja - OAB RJ076768, Denis William Rosa Azeredo - OAB RJ124991). X Banco Bmg - Imediata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Moraes Gomes da Costa - OAB RJ088635, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Douglas Spinelli Rodrigues - OAB RJ072934). ...JULGO PROCEDENTE em parte... \r\n\r\nProc. 2005.804.000347-5 - Therezinha Verta Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Panza Bretas - OAB RJ122024, Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766). X Ibi-cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.000363-3 - Maria da Conceição Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luis de Almeida - OAB RJ042556). X Edjane Albino da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150, Iasmine Laura Rega Abitan - OAB RJ091316). Fls. 65- Aguarde-se a realização da diligência de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.804.000472-8 - Fernanda do Couto Mello Garcia. X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Fls. 128/129 - Indefiro nova penhora, eis que, o valor da execução foi requerido pela própria parte exequente às fls. 104/105, e o Juízo deu a ordem de bloqueio às fls. 107, conforme requerido, tendo sido integralmente cumprida a ordem, conforme doc. de fls. 111. Ademais, há sentença de extinção às fls. 116. Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido às fls. 128/129. Desentranhe-se os documentos de fls. 113/114, entranhando-os nos autos pertinentes. Certifique-se o trânsito. Após o cumprimento dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.000806-0 - Nelson Neves Fausto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Rogerio Rocco Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rocco Filho - OAB RJ064440). ...Assim exposto,JULGO EXTINTO O PROCESSO,com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2005.804.001220-8 - Marcia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Airton Manoel Lyra. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.804.001371-7 - Cibele Trevisan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Trevisan - OAB RJ126330, Wendell Pinto da Motta dos Reis Justino de Araujo - OAB RJ098575). X Lazaro Mansur Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tayah - OAB RJ011951, Danielle Freitas Franco - OAB RJ122093). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2005.804.001710-3 - Pedro Paulo Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Directv Galaxy Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726). 1 - Expeça-se mandado de pagamento; como requerido, às fls. 82; 2- Intime-se a executada para devolução da guia expedida, às fls. 81, comprovando-se, assim, a realização do depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguir-se na execução. \r\n\r\nProc. 2005.804.001904-5 - Leonardo da Gama Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Aline Russo Andrade - OAB RJ138590). X Rodoxossi Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Coelho Neto - OAB RJ107841). 1) Diante da manifestação do 2º réu às fls. 158 e 168/173, reconsidero decisão de fls. 167, ítem 01, para deferir JG e receber o recurso interposto no efeito devolutivo. 2) No que tange ao recurso 161/164, certifique-se quanto ao cumprimento do item 02 da decisão de fls. 167. Após, voltem conclusos para vista a parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2005.804.001904-5 - Leonardo da Gama Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Aline Russo Andrade - OAB RJ138590). X Rodoxossi Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Coelho Neto - OAB RJ107841). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2005.804.002187-8 - Claudiane Maria Cunha de Andrade. X Claro Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102872, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, inico I DO CPC. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002352-8 - Jose Roberto da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143). Fls. 191 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.804.002536-7 - Andressa Aparecida Abdalla dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria de Mello Campos de Oliveira - OAB RJ073554). X Taygreem Móveis - Manfroi Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). Fls. 69/72 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.804.002849-6 - Ione da Costa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione da Costa de Andrade - OAB RJ086828). X Centro Tecnology 90 Comércio e Serviços Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Fls. 92 - Intime-se a parte executada sobre o endereço da autora declinado às fls. 92 para possibilitar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.804.003168-9 - Thiago Ferraz Colella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Magalhães Vieira - OAB RJ108621, Laura Johnson Barbosa - OAB RJ093772). X Educandário Sagrada Família (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Reconsidero fls. 79. Designe o cartório data para realização da AIJ, intimando-se as partes. Foi designado o dia 01/10/07 às 14h para A/C \r\n\r\nProc. 2006.804.000293-0 - Manoel Luis Abeledo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ferreira Pacheco - OAB RJ084832). X Show Car 815 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). Fls.36/37 - Intime-se a parte ré para cumprir sua obrigação, como acordado, às fls. 35, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000507-3 - Carlos Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de dez dias, juntando aos autos a ultima declaração de IR ou delcaração de isento, bem como declaração de hipossuficiência, firmada pelo próprio, sob as penas da Lei, nos termos do artº 4º, da Lei 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.804.000688-0 - Claudia da Silva Farias. X Tecnomania - Import Express Comercial e Importadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462, Leopoldo Mercado Piriz Filho - OAB SP114663). Recebo os embargos, posto que, tempestivos e os deixo de acolher por não estarem presentes os requisitos da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.804.000690-9 - Jose Alonso Lemos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Menezes do Nascimento - OAB RJ089044). X Centro de Gestao de Meios de Pagam,entos S/A - Sem Parar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688, Claudio Jorge Machado - OAB RJ096477). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.000699-5 - Bianca Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Azevedo Micelli - OAB RJ100880). X Squadrus Design Conceitual. Fls. 23- Indefiro o requerido, vez que tal diligência cabe à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.804.000704-5 - Glaucio Augusto Sampaio Quara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X Cp Vcr Sisitemas Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Recebo os embargos, posto que, tempestivos e os deixo de acolher por não estarem presentes os requisitos da lei 9099/95. Informo ainda que o dano moral, foi procedente, não pela existência de abalo psicológico, posto que, esta não existiu mas como cunho punitivo-pedagógico. Daí a condenação não em favor da parte autora mas sim em favor do FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.804.001213-2 - Tatiane Teixeira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Alessandra Simões Bordeaux Rego - OAB RJ129784, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Considerando que a parte autora deixou de cumprir o determinado, às fls. 35, reiterado, às fls. 43, constatando-se a incompetência territorial deste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.001326-4 - Viviane Dias Martini Alves Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Vivo Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1- Retire-se o feito de pauta da AIJ, vez que a segunda ré não foi, sequer, citada; 2- Designe-se nova data para AC, citando-se e intimando-se a 2ª ré, no endereço fornecido, às fls. 63; 3 - Intimem-se os demais. Foi designado o dia 02/05/07 às 15:20h para A/C \r\n\r\nProc. 2006.804.001505-4 - Rejane Jacovazzo Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255, Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ134948). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando que o autor manifestou seu desejo de desistir da presente ação, às fls. 67, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267,VIII, do CPC. PRI. Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópia. Retire-se o feito de pauta. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001661-7 - Dair José Zanoteli. X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Foi designado o dia 15/03/07 às 17h para A/C \r\n\r\nProc. 2006.804.002557-6 - Cleusa Ceroy Dias Santos e outro. X Renault Azurra Paris e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Sa ramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Redesigne-se AC. Cite-se e intimem-se, na forma requerida. Foi designado o dia 03/05/07 às 15h para A/C \r\n\r\nProc. 2006.804.003253-2 - Jacqueline Madureira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117, Mário Sérgio Bezerra Pires - OAB RJ134525, Jacqueline Madureira Magalhães - OAB RJ092943). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Cristina Saldanha Marinho de Souza - OAB RJ140353). Fls. 145/149 - Intime-se a parte ré do acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.804.003261-1 - Regina Maciel Kosmalski Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Catiuscia Silva de Brito - OAB RJ133539, Lueny Mara Alves de Almeida - OAB RJ130695). X Mercado Libre. Com Atividades de Internet LTDA. Foi designado o dia 19/04/07 às 16:20h \r\n\r\nProc. 2007.804.000279-7 - Eduardo Magalhães Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magalhães Mendes de Oliveira - OAB RJ103197). X Carlos Augusto Lopes Costa. Recebo os embargos declaratórios , eis que tempestivos, todavia, nego-lhes provimento, posto que,revendo a sentença proferida, não verifico qualquer omissão/imperfeição/obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.804.000316-9 - Vanir Menezes Dantas Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Nextel Telecomunicações LTDA. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.804.000368-6 - Diná Reis Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA. Vistos, etc. Considerando que as partes não possuem domicílio na RA, onde este juízo possui competência; e considerando que a competência é funcional e reconhecível de ofício o processo deve ser julgado extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 51, III da lei 9099. Semcustas nem honorários. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000476-9 - Maria Luiza Furtado Cosentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X Banco Panamericano S/A. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 24/04/07 às 13h \r\n\r\nProc. 2007.804.000477-0 - Claudio Furtado Cosentino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X Evadin Industrias Amazonia Sa e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.804.000478-2 - Claudio Furtado Cosentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X Banco Itaú S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.804.000488-5 - Cristiane Dias Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margherita Chaves de Almeida - OAB RJ104749). X Vivo S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.804.000490-3 - José Luis Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gustavo Alves - OAB RJ114919). X Fai - Financeira Americanas Itaú S. a e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.804.000495-2 - Paulo Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira - OAB RJ120824). X Vivo S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.804.000499-0 - Denise Fernandes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ070768). X Altair Machado da Silva Pinto. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.804.000505-1 - Ricardo Selouan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). X Espólio de Murilo da Rocha Maia. Vistos, etc. A lei 9099 veda ação em face de espólio, posto que, só é permitido ação em face de pessoa física ou pessoa jurídica. Assim o processo deve ser extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 51, IV da lei 9099/95. Sem custas nem honorários. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000516-6 - Gisele Silva Torres Arellano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Bueno do Amaral - OAB RJ041150). X Telemar Norte Leste S. A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.804.000524-5 - João de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Net. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.804.000526-9 - Valda Targine Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Banco Panamericano e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.804.000531-2 - Carla Augusta Barreto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Vivo Sa e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.804.000536-1 - Nutrichen Artigos e Suplementos Nutricionais e Esportivos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). X Gym Mater Compercio e Montagem de Equipamentos Para Ginastica LTDA. Vistos, etc. Considerando que o autor é pessoa jurídica diversa de mircroempresa, posto que, seu comprovante de inscrição cadastral junto à S.R.F. assim comprova o processo deve ser extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 51, IV da lei 9099/95. Sem custas nem honorários. Após formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000537-3 - Nutrichen Artigos e Suplementos Nutricionais e Esportivos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). X Metal Indústria e Comércio LTDA. Vistos, etc. Considerando que o autor é pessoa jurídica diversa de mircroempresa, posto que, seu comprovante de inscrição cadastral junto à S.R.F. assim comprova o processo deve ser extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 51, IV da lei 9099/95. Sem custas nem honorários. Após formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.804.001633-1 - Edalva de Araujo Teixeira. X Colégio Regente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fiel - OAB RJ041715, Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.804.003181-3 - Fabio Teixeira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Teixeira Fernandes - OAB RJ137594). X Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). HOMOLOGO O ACORDO, de fls. 33/35, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do que se dispõe o artigo 269,III do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma da lei. Retire-se o feito de pauta. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 124521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "23º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "124534": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simon Pedro Diz y Alvarez\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.006019-1 - Irene de Azevedo. X Francisco Xavier Incorporações e Participações LTDA. Dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.123662-9 - Klaus dos Santos Frank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Laila Helayel Vieira - OAB RJ139107E, Nélida da Costa Melo - OAB RJ133684). X Banco Santander Brasil S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada quanto à diferença entre o valor depositado e os já levantados pela parte autora e seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.077842-1 - Maria Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que o depósito efetuado pela ré satifaz a execução, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.135110-0 - Oberdan Alexandre Cardoso. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Fls. 32 - À parte-autora. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.041808-0 - Luciano Gonçalves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Valle Nogueira - OAB RJ000116, Rafaela Lopes Teixeira de Carvalho - OAB RJ156974E). X Só Promoções. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.123950-7 - Eldina Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392, Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Ibi Card Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.145415-9 - Antonio Torminn Batalha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felippe Chelles - OAB RJ117096). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Esclareça o autor se pretende o cumprimento da obrigação de fazer ou sua conversão em perdas e danos, eis que os pedidos de fls. 54 são incompatíveis. \r\n\r\nProc. 2006.800.120673-7 - Claudia Lucia do Amaral Daiha e Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.126014-8 - Paulo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernando de Andrade Silva - OAB RJ149904E). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.142148-0 - Papelite Material Escritorio e Informatica LTDA Me.. Rep Leg(s): Martha Wruck Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Fls. 76 - À parte-autora. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164383-9 - Ana Maria Montanha da Cruz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.167878-7 - Flávia de Moraes Floquet. X Carapuca Roupas LTDA. Designo AC para o dia 09/05/2007, às 11:00 horas. Cite-se a parte-ré no endereço fornecido pela parte-autora na audiência de conciliação. Intime-se a parte-autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.204989-5 - Mauro Tortura Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Tortura Lopes - OAB RJ086488). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.13, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.005700-3 - Emilia Sucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sucena Monteiro - OAB RJ029905). X Operadora Unieste de Plano de Saude LTDA e outro. Tendo em vista o falecimento da parte autora e a manifestação de fls. 32, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, V da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.150356-0 - Luiz Carlos Pereira. X Antonio Paulino Neto. 1- Certifique o cartório se houve resposta do ofício ao BACEN. 2- Em caso negativo, retire-se, conforme requerido às fls.25. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.119833-1 - Antonio Carlos Kelly da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Nobre Santoro - OAB RJ074460). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.049614-2 - Luzia Trevas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Jornal O Dia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, conforme fls.77. 2- Expeça-se mandado de pagamento em nome de sua patrona apenas referente aos seus honorários. 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.063792-0 - Sandoval Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125, Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379, Mario Jorge Rocha de Souza - OAB RJ138978E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478, Janaina Cristina da Silva - OAB RJ106066). Fls. 149 - Cumpra-se fls.135. \r\n\r\nProc. 2004.800.121919-3 - Suely Lima de Siuza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Laura Gonçalves de Paula - OAB RJ141508, Cintia Vanessa do Rosario Dias Rodrigues - OAB RJ153815E). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S/A e outro. Intime-se pessoalmente o credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2004.800.172926-2 - Suzel Vieira da Costa Toftdahl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claidemar Ortolan Franco - OAB RJ001431B, Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Providencie o cartório a juntada da petição que consta no sistema DAP. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo esta informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.031430-5 - Sebastiao de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB RJ012534). X Sontape-sociedade Nacional dos Trabalhadores Aposentados da Petrobras e Subsidiarias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). 1- Indefiro bloqueio de valores junto ao PETROS, por se tratar de pessoa jurídica distinta da ré. 2- Defiro expedição de novo ofício ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.045934-4 - Ana Cristina Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Vilma da Silva Braga - OAB RJ032353, Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958, Lysiane Silva Leonardo - OAB RJ149081E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.127593-9 - Júlio César Rozendo da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Poupex - Associação de Poupança e Empréstimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Maia dos Santos - OAB RJ146313E, José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959, Hugo Cortines Laxe - OAB RJ153892E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056022-7 - Magnus Rezende Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itala Resende Carvalhal - OAB RJ118225). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Providencie o cartório a juntada da petição que consta no sistema DAP datada de 12/02/2007, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.088645-5 - Delfim Rocha Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco Santander - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fls. 136 - À parte-autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.800.123095-8 - Carlos Alexandre Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a ré para complementar o depósito, conforme fls.108, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.125880-4 - Jose Messias Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128681-2 - Jupiara de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara de Almeida Rocha - OAB RJ133860E, Carlos Eduardo Leite Saboya - OAB RJ110265). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135121-0 - Umberto Carlos dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geremias Lemos de Oliveira - OAB RJ141912E, Marcos Vinicius Santos Menezes - OAB RJ122908). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de aplicação de multa correspondente ao dobro de cada fatura emitida em desacordo com a sentença de fls. 52/54. \r\n\r\nProc. 2006.800.138621-1 - Ednaldo de Sousa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Lisboa - OAB RJ125255). X Acesso Transportes LTDA. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.140212-5 - Fatima Cristina Diogo da Cruz Galhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472, Viviano Ramos Junior - OAB RJ097648). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Como a parte-autora já providenciou as cópias necessárias (fls.61/68), defiro o desentramento, devendo o cartório fazer a substituição. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174022-5 - Luciano Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls. 29, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito da pauta do dia 15/03/2007. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.177316-4 - Maurício Drummond Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). X Fix Phone Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC, para condenar a PONTO FRIO... JULGO EXTINTO O PROCESSO... com relação ao 1º réu... \r\n\r\nProc. 2006.800.177316-4 - Maurício Drummond Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). X Fix Phone Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Sem efeito a designação (fls. 30); prazo recursal a contar da data da publicação ( D. O. ). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.198775-9 - Paulo Cesar Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Montenegro Cairrão - OAB RJ117619). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor para informar, em cinco dias, o endereço onde poderá ser feita a entrega do fone de ouvido, tendo em vista a declaração de fls. 51. Suspendo, por ora, a multa diária fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.205117-8 - Uilton Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639). X Banco Bradesco. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205195-6 - Sergio Leite Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X Itaucard. Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada (fls. 02 ), não compareceu à audiência de conciliação, conforme assentada, nem justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Revogo a tutela concedida às fls.15. \r\n\r\nCondeno a parte-autora ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.205257-2 - Monica Regina Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X Sul America Companhia de Seguros de Saude. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210055-4 - Fabio da Penha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares Pereira - OAB RJ066005). X Tam - Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019169-8 - Sandra Mara Satique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Xavier de Brito - OAB RJ115721). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A autora comprovou estar adimplente junto à ré (fls. 15). Dessa forma, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré providencie o reparo da linha telefônica da autora, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.022456-4 - Adalberto de Araujo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Moreira Andre Vaz - OAB RJ097646). X Hsbc Bank Brasil S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito. Caso já o tenha feito, que o retire, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.022602-0 - Wilson Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dornelles - OAB RJ121783). X Joalheria Sao Joao Centro LTDA - Me. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.022710-3 - Roberto Saracuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Bgn - Banco Galvao de Negocios. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.\r\n\r\nProc. 2007.800.022770-0 - Christina Suely de Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.022771-1 - Maria Neide da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Itau S. a e outro. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito. Caso já o tenha feito, que o retire, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.022779-6 - Marcia Cristina Santos Saban (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. À parte-ré acerca do pedido de tutela antecipada, em 48horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.800.022853-3 - Alessandro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A.. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.065957-0 - Geraldo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Lima Miranda - OAB RJ120364E, Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Nélida da Costa Melo - OAB RJ133684, Taty Thuler Santos - OAB RJ145282E, Flavia Sleiman da Costa - OAB RJ126382E, Alexandra Tatsue Kishimoto Guimarães - OAB RJ154820E). X Itau Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins W T Ribeiro - OAB RJ118134, Rafael Ribeiro Braga - OAB RJ137814, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391, Gilberto Moreira Mesquita - OAB RJ110966). 1- Fls. 278 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela ré. 2- Ao Sr. Contador para apuração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.075503-4 - Ana Bela Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Janaína de Alcantara Durans Ramos - OAB RJ097504). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.032074-3 - Nair Cristina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolph Alhadef Junior - OAB RJ127789). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.044291-5 - Ilma Simões Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique-se quanto a oposição de embargos: Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.155594-8 - Angelica Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668). Fls. 106 - À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.066451-3 - Clair Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849, Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Retifique a parte-autora a planilha de fls.126, eis que deverá ser deduzido o valor já pago às fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 2006.800.142133-8 - Samuel Ferreira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Mello de Santana - OAB RJ058190). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.180843-9 - Vera Maria Ferreira Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco UNIBANCO. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204513-0 - Bianca Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o prazo de cinco dias para que a autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e não havendo justificativa, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.022644-5 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317). X Bcp Telecomunicações. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.\r\n\r\nProc. 2007.800.022685-8 - Alexandre Magno Venancio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ073893). X Telemar S/A (Botafogo) e outro. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que as rés excluam o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCitem-se e intimem-se as rés para cumprimento da tutela concedida.\r\n\r\nProc. 2007.800.024904-4 - Alberto Gameleiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Ferreira Monsores - OAB RJ082573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nId: 124534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.181514-6 - Inez Amorim Rangel. X Cedae. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nOficiando-se ao Banco do Brasil visando a transferência do valor depositado para uma conta judicial à disposição do Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.140746-9 - Rita Maria Alfradique Taveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Neusa Maria Lopes da Costa. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPor oportuno, advirto à parte Autora acerca entendimento sumulado pelo STJ quanto à impossibilidade de se exigir do fiador o cumprimento de obrigação da qual não anuiu. (acordo celebrado em juízo pela parte Autora e o locatário). Súmula 214.\r\n\r\nProc. 2006.800.185849-2 - Valdinete Cosendey Nunes Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X Paulo Roberto Fortuna. AO AUTOR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.086602-6 - Vania Lucia Lunz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Valdigem - OAB RJ132360, Angelica de Souza Alexandre - OAB RJ139318E, Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.143788-3 - Luiz Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nTorno insubsistente a penhora realizada. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.023950-2 - Eliane da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Fl. 150/152. Indefiro a execução requerida. Não há prova de que a Ré tenha sido intimada acerca da realização da condição a que ficou vinculado o cumprimento da obrigação (pagamento da tarifa).\r\n\r\nIntime-se a Ré acerca do pagamento realizado, bem como para comprovar o cumprimento da obrigação no prazo estipulado pelas partes (fl. 28).\r\n\r\nProc. 2005.800.027667-5 - Jose Luiz de Azevedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Cartão Unibanco LTDA E/ou Sucessores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.089381-0 - Suzana Platner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Mariana Ramirez Fortuna - OAB RJ134546, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Fl. 191. A pretensão do Autor não pode ser atendida, porquanto a guia judicial acostada à fl. 169 é a mesma de fl. 160, cujo depósito já foi levantado à fl. 166. Cumpra-se o item \"2\" de fl. 163. \r\n\r\nProc. 2005.800.179689-7 - Maria Auxiliadora Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Maria Luiza Carpenter Ragazzi Fleury - OAB RJ015231, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.185391-1 - Ana Eliza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB RJ042454, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). A parte Autora está regularmente intimada, nos termos do artigo 19, §2º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094886-2 - Claudia Liane Rodrigues Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB RJ060217). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Proceda-se à abertura de novo volume. Fl. 215. Indefiro, porquanto a 2ª Ré não foi regularmente citada e intimada. Comprove a parte Autora o alegado na audiência. Alternativamente, venha o endereço correto do 2º Réu ou, ainda, esclareça se desisti da ação em relação à Visa Administradora de cartão de crédito S.A. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.099355-7 - Maria Clara Carneiro da Cunha Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laide Vel Kos Trambuch - OAB RJ080237). X Bradesco Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). À parte Autora sobre fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 2006.800.176411-4 - Jorge Sander da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.184372-5 - Jaime Lomar de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.190255-9 - César Augusto Araripe de Almeida Lacerda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X do Valle Agência de Viagens e Turismo LTDA. Expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme a memória de cálculo apresentada.\r\n\r\nEsclareço, no entanto, que, em se tratando de execução de sentença homologatória da conciliação, a multa prevista no art. 475-J é inaplicável, tendo em vista a norma insculpida no parágrafo único do art. 475-N do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.193575-9 - Levi da Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194351-3 - Gabriel Modesto Cunha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194512-1 - Nestor Teixeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.202970-7 - Jocelina Bighi Fernandes. X Viação Itapemirim S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.049809-1 - Maria Cabral Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Xavier dos Santos - OAB RJ077512). X Antonio S Almeida Joias e Relogios LTDA. Rep Leg(s): Antonio Soares Almeida. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.111556-2 - Aaz Locadora de Veiculos LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968, Naide Pereira dos Santos Carvalho - OAB RJ138731). X Criativa Participações LTDA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.117749-0 - Alipio Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Lopes e Correa Representações LTDA. Fl. 37:\r\n\r\nDefiro.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.139844-4 - Italo Leite Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Barcellos Silva Leite Nery - OAB RJ075420, Italo Leite Nery - OAB RJ077091, Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018, Leticia Braga Carvalho - OAB RJ145008E). X Maria Teresa Siqueira Braga de Carvalho. Designe-se AC (art. 53, §1º, da Lei 9.099/95). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004605-4 - Geraldo Zomboti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). X Walter Rodrigus dos Santos. Cite-se, em execução, para pagamento em 24 horas. Após, se positiva a diligência e inerte o executado, designe-se audiência de conciliação, intimando-se o exeqüente e expedindo-se mandado de penhora, avaliação e depósito, constando na intimação ao executado a advertência do art. 53, §1° da Lei n° 9.099/95. Se negativa quaisquer das diligências, voltem conclusos para extinção na forma do art. 53, §4° da Lei n° 9.099/95. Tudo certificado, venham conclusos, ou se for o caso, aguarde-se audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.036829-4 - Emilio Victorio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Diga o autor, em cinco dias, sobre o depósito à fl. 294, devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.045101-0 - Georgina Batista da Silva Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Garcia Tutschek Escobar - OAB RJ142955, Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Miranda da Silva - OAB RJ139411, Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Fl. 204. Nada a prover, tendo em vista que a peticionaria não é parte nos autos. Desentranhe-se a petição a fim de entregá-la à signatária.\r\n\r\nInicie-se novo volume. \r\n\r\nIntime-se a exeqüente para informar se com o depósito de fl. 2005 confere quitação.\r\n\r\nProc. 2004.800.055676-1 - Marcílio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemaria Bezerra - OAB RJ042142). X 489 Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Hérica Gonçalves Marques Moço - OAB RJ125614). \";;;Em face dos fundamentos expostos, ao menos, por ora, o pedido de desbloqueio efetivado pelo Juízo através do sistema BACEN-JUD...\" \r\n\r\nProc. 2004.800.130888-8 - Zilda de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Azevedo - OAB RJ127392). X Banco Abn Amro Real S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ086549, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa (fls.104/105), na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Torno insubsistente a penhora realizada. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Fl. 225. Esclareça a parte Autora sua pretensão, ante a inexistência de depósito no valor mencionado. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.159521-0 - Jacir Urbano Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Torno insubsistente a penhora de fl. 187, porquanto o cartório ao expedir o mandado de penhora não se pautou pela decisão de fl. 169. Fls. 184/185. Indefiro a execução pretendida pelos fundamentos já expostos no item \"2\" da decisão retro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (guia de fl. 173). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.008481-6 - Domingos Jose Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Satisfeita a obrigação mediante o pagamento (fl.230), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa, deflagrafada à fl. 215, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (guia de fl. 230). Torno insubsistente a penhora realizada. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.090331-1 - Moacyr Ruano Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.115817-0 - Marcela Silvino da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Souza e Souza - OAB RJ104332). X Metodo Treinamento e Consultoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.158697-0 - Marilia Denilli de Miranda e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Costa Rodrigues - OAB RJ127336). X Xpto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Lima Marques - OAB RJ069014, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia fixada na sentença (R$ 1.500,00), no prazo de 48 horas. Certificada a inércia, à Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.158901-6 - Silvana Franco Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Franco Dantas - OAB RJ070796). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Fl. 153. Indefiro, visto que ausentes os pressupostos caracterizadores da litigância de má-fé. (Art. 17 do CPC). \r\n\r\nNão há prova de que o alegado bloqueio da linha tenha sido motivado por débitos não cancelados. Fato que deveria ser provado por quem alega. De toda sorte, se à autora foi conferida quitação de todos os débitos até o mês de Jul/06 (cláusula 1ª do acordo), o bloqueio fundado em débito compreendido naquele período demonstra a evidente falha na prestação do serviço. De modo que o desbloqueio da linha pode e deve ser pleiteado por via autônoma, notadamente, em razão da fase em que se encontra o presente feito.\r\n\r\nCumpra-se o item \"2\" de fl. 146.\r\n\r\nProc. 2005.800.178415-9 - Airton de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinto - OAB RJ027226). X Fernando de Oliveira Neves. Cumpra-se fl. 135. \r\n\r\nProc. 2006.800.009243-8 - Michael Lins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Fl. 196. Tal pretensão já foi atendida, consoante fls. 190. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055986-9 - Eli de Melo David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Venha planilha exemplificativa do débito da ré, no que tange ao valor remanescente, em cinco dias, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.061249-5 - Marcos Antonio Campos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Machado da Silva - OAB RJ130133, Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Viação Aguia Branca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Vieira Barbosa - OAB RJ086807). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.092385-3 - Jose Martins Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB RJ069322, Andreia Pereira da Matta - OAB RJ137300). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.095278-6 - Regina Celi Lima de Andrade Ninô (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/9. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (guia de fl. 111).\r\n\r\nProc. 2006.800.101355-8 - Anderson da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). AO AUTOR . \r\n\r\nProc. 2006.800.106833-0 - Raquiel Patricia Finger (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Leandro Gomes Medeiros - OAB RJ128631). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). Intime-se a Ré para pagamento da quantia apontada à fl. 110. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.120808-4 - Alexandre Fainzilber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cohen Gutman - OAB RJ128166). X Banco Amazonia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro de Deus Neto - OAB RJ135506). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.800.130014-6 - Cristian Colman Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Vanessa Senna Pinto - OAB RJ137422). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO,SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ , APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.131577-0 - Clair Dias Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Banco Bradesco. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.135287-0 - Cristiana Veiga Guimaraes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose Claudino Heil - OAB RJ113732, Raimunda do Monte Machado Rodrigues - OAB RJ036097). X Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO,SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ , APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.138333-7 - Maria do Carmo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Henrique da Costa Habib - OAB RJ110708, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.149786-0 - Fernando Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Macieira Granado - OAB RJ030610). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.156681-0 - Leonice Medeiros dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Luzia Feitoza Moreira - OAB RJ111066). X Financeira Itau Cdb S. A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.159124-4 - Carla Regina Fernandes Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.169378-8 - Adeilson Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Barrios Silva - OAB RJ110402). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.176014-5 - João Esteves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.177920-8 - Idemea Helou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.800.178217-7 - Alessandro de Araujo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.180827-0 - Maria Helena Pereira Abib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Infoglobo Comunicações S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.180847-6 - Edineuza Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Itaucard Administradora de Cartoes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.181469-5 - Jorge Carlos Martins Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ072911). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.181470-1 - Ana Raphaela de Jesus Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.181688-6 - Centro Educacional Rodrigues LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chirlei Santos da Fonseca - OAB RJ083759). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.182317-9 - Jairo do Nascimento Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Marcos Antonio Miranda Emilio - OAB RJ155352E). X Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Em vista da certidão de fls. 90, deixo de receber o recurso de fls. 81-89. \r\n\r\nProc. 2006.800.185113-8 - Nadia Maria Batoreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.185200-3 - Jorge Ricardo Brito de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.185926-5 - Vanderlei de Sá Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129, Evandro Camilo da Silva - OAB RJ140430E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.185976-9 - Jair Gonçalves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.800.186024-3 - Erika Cristina Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.186419-4 - Luis Carlos de Araujo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.187305-5 - Mario Lima Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.188873-3 - Maria de Nazare Campos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.189916-0 - Priscila Maria Martins Ferraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816, Sandra Cristina Chaves da Silva - OAB RJ134611). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.193804-9 - Alexandre Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Industrial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana da Conceição Chaparro - OAB RJ136685). Comprove-se a hipossuficiência, juntando também declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 5 dias. Sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.193853-0 - Marilia Magalhaes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.800.196541-7 - Alex da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.197172-7 - Jose Carlos de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.197175-2 - Anderson Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.200355-0 - Leila Yassine Abdalad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Figueredo de Mentzingen - OAB RJ104336). X Cnstrutora Bulõe4s Carneiro. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.201658-0 - Suelen Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X Credicard S. A.. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCIte-se. Intimem-se.\r\n\r\nAtente-se para o endereço fornecido à fl. 33.\r\n\r\nProc. 2007.800.020842-0 - Renata Amorin dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Simões Soares - OAB RJ138373). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A fatura de consumo com vencimento em 05.12.06 somente foi paga em 23.01.07, consoante fl. 23. Tendo em vista o aviso de corte na fatura posteriormente emitida, tenho por justificada a suspensão dos serviços em 22.01.07, consoante narrativa feita pela parte Autora.\r\n\r\nPassadas às 48 horas do pagamento realizado, contudo, os serviços ainda não foram restabelecidos (Resolução da ANAEEL). Saliente-se, ainda, que a fatura de consumo com vencimento em 08.01.07 foi paga antes data estipulada (fl.22).\r\n\r\nÀ vista de tais considerações, DEFIRO o pleito liminar para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas.\r\n\r\nIntime-se, por OJA\r\n\r\nProc. 2007.800.020866-2 - Walace Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Valéria Sant'Ana Monteiro - OAB RJ060889). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.020997-6 - Gerson Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.021128-4 - Carolina Barreto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.021179-0 - Emilson Artur Polett Brandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.021282-3 - Custodio Vicente de Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.021317-7 - Regina Maria Nascimento Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X Losango. \r\n\r\nA obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.021357-8 - Jorge Antonio Zago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Junte-se a petição. Relata a parte Autora que o fornecimento dos serviços prestados pela Ré se encontra suspenso. Assim, considerando tratar-se de serviço essencial e por estar comprovada a adimplência das três últimas faturas de consumo, DEFIRO o pedido liminar para determinar à Ré que providencie o restabelecimento do fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas. Intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.021393-1 - Eduardo Florentino Saliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.155747-3 - Rafael da Conceição Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa Barreto - OAB RJ104229, Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Beatriz de Barros - OAB RJ138307E). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.026455-5 - Isaac Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). X Banco Fiat S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Michael Teixeira Viana - OAB RJ135132E, Leonardo Alencar Pantoja - OAB RJ140523E, Lucio Arlei de Lima Melo - OAB RJ133879E). J-se. I-se a Ré através de OJA para se manifestar sobre a petição infra, no prazo de 5 dias. Certificada a inércia da Ré, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.039808-0 - Divone dos Santos Correa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Correa Pinto - OAB RJ113493). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). Fls. 165/166. Indefiro, porquanto cabe à parte interessada diligenciar acerca da existência de bens passíveis de penhora. Venha a indicação de bens, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.051800-2 - Alessandro Nogueira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha de Jesus Vasconcelos Almeida Lanes - OAB RJ033340, Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764). X Centro de Estudos Conteporaneos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya di Paula Ramos da Silva - OAB RJ128084). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.138074-7 - Claudia Almeida de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Cumpra-se a parte dispositiva da sentença de fls. 119/120, in fine.\r\n\r\nProc. 2006.800.065280-8 - Katia Regina de Araujo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.072519-8 - Valeria Cristina Santana Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Soares Braga - OAB RJ135581). X Credicard S/A. 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.076391-6 - Simone Fernandes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte Autora para impulsionar o feito no prazo de 48 horas. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102284-5 - Lucimar Teresa Valladares Leitao (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). X Sula America Seguros de Vida e Previdencia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508, Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Cumpra-se fl. 115, na forma requerida (fl. 118). \r\n\r\nProc. 2006.800.116241-2 - Eunildes Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO,SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ , APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.122448-0 - Rejane Vieira Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.800.127174-2 - Estrela Maria Dantas Bastos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Goncalves Rodrigues - OAB RJ134212). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO,SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ , APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.134436-8 - Jose Henrique Barcelos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que a execução é integrada apenas quando há condenação por quantia certa ou já fixada em liquidação (Lei 11.232 - 22.12.05), não sendo aplicável em hipóteses outras que não as elencadas no parágrafo único do artigo 475-N do CPC; considerando que o título judicial que ora se executa é a sentença homologatória da conciliação; a aplicação da multa prevista no artigo 475-J mostra-se incabível. \r\n\r\nRetifique-se a planilha apresentada em cinco dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.138564-4 - Tereza Maria Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.800.147471-9 - Maria Hilma Carvalho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Paraná Banco. Fl. 55: \r\n\r\nIndefiro, por ser ônus do exeqüente a elaboração de planilha, na\r\n\r\nforma do art. 614, II, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.157547-0 - Angélica Ramos de Oliveira e outro. X Itaucard Financeira S/A Crédito Financeira e Investimento - Itaucard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro a execução nos termos como requerida. \r\n\r\nO valor a ser restituído é aquele fixado pela sentença de fls. 75/77, já em dobro, sendo certo que sobre tal quantia somente poderão incidir os acréscimos legais. \r\n\r\nIntime-se para retificação. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.158580-3 - Suely Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.161782-8 - Wagner Guimaraes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Lopes - OAB RJ120038). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.168408-8 - Waldemiro de Almeida Peba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao cartório para cumprir o item \"1\" de fl...na forma requerida à fl....Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.172404-9 - Elisabete de Oliveira Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.172454-2 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.174992-7 - Walter Bragazzi Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.800.175974-0 - Vandir Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.176176-9 - Guiomar Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.176195-2 - Edila de Vasconcelos Borret (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.177073-4 - Manuel de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Sul America Cia Nacional de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.180781-2 - Katia Santos de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Henrique dos Santos Oliveira - OAB RJ064229). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Ante o documento adunado à fl. 43, DEFIRO JG. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181197-9 - Penha Elizabeth de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.182449-4 - Carlos Henrique Garcia Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X Banco Itau S/A. 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.182529-2 - Lamanda Fernandes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.800.183136-0 - Antonio Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.184478-0 - Wilson Ferreira de Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.188358-9 - Francisca Lucia Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.189453-8 - Vanessa Dias Araujo Macedo Mazzari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.193562-0 - Neci Baptista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.193586-3 - Gloria Jane Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194119-0 - Sandra Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194194-2 - Nilda Maurity da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194220-0 - Edson Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.800.194431-1 - Edna Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194478-5 - Vera Lucia Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194725-7 - Maria Amélia Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194744-0 - José Coelho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194754-3 - Valeria de Fatima Miranda Gervásio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194756-7 - José Bernardino de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.196821-2 - Alcides Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.198077-7 - Paulo Mauricio Aquino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Banco Real Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.199281-0 - Francineide Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.202611-1 - Francisco Pedro de Andrade. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.204977-9 - Joana Inacia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco Ibi S. A (ibicard C&A Martercard Nacional) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.207498-1 - Alexandre da Silva Patrocinio. X Bradesco S/A. Homologo a desistência manifestada na audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.207559-6 - Daniel Henrique de Oliveira Castro. X Banco Abn Amro Real S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.020921-6 - Jurandy Goncalves Reis Filho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.020938-1 - Antonio Augusto de Salles Estrella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Salles Estrella - OAB RJ095956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.021020-6 - Alex Sandro Pires Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.021264-1 - Rgm-processamento de Dados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Geraldo de Jesus - OAB RJ056571). X TELERJ CELULAR S.A.. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.021283-5 - Luiz Otavio Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ102649). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nA obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.021656-7 - Karla Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928). X Banco Itaú S/A e outros. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.154119-8 - Helder de Almeida Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Cesar Rodrigues Pereira - OAB RJ058486). X Tim Celular S/A. Face à satisfação do crédito do Autor, que conferiu quitação ao devedor, JULGO EXTINTA a execução por quantia certa, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do Autor.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021101-6 - Delmir Martins Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Caixa Beneficente da Pmerj. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.131410-8/01 - Marcio Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte Autora. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.071315-9 - Manuel Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nunes - OAB RJ070692). X Antonio de Paula Coelho Neto e outros. Expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do 3º réu, no valor de R$ 637,00. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.005335-6 - Renata Santana da Silva. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas.\r\n\r\nProc. 2007.800.005995-4 - Rosimar Conceição da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Solicite-se ao Juízo Deprecante, por telefone, a designação de nova data para audiência, ante a falta de tempo hábil para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.006657-0 - Celso Machado Dutra. X Xyz Centro Tecnologico de Informatica e outros. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas.\r\n\r\nProc. 2007.800.007583-2 - Selma Evangelista Andrade. X Lokau - Moveis e Decorações. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas.\r\n\r\nProc. 2007.800.013011-9 - Joana D'Arc de Souza Silva. X Ceg - Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro S. A.. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas.\r\n\r\nProc. 2007.800.016700-3 - Luiz Henrique dos Santos Oliveira. X Bv Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas.\r\n\r\nProc. 2007.800.017720-3 - Christiano Reis de Azevedo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas.\r\n\r\nProc. 2007.800.019043-8 - Noeli Dib Marinho. X Ceg. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.105593-7 - Jorge Rascão Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Sociedade de Amigos do Largo de São Francisco e Adjacências (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Soares de Azevedo - OAB RJ001506B). Fl. 111. Esclareça a parte Autora a contradição entre as petições de fls. 102 e 104, no que se refere às prestações deduzidas. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.080578-9 - Ana Cristina Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Duarte de Mello - OAB RJ096917). X Zulmira da Rocha Moreira. Indefiro, por ora, a penhora on line, ante a real possibilidade de se incidir na vedação contida no art. 649, Inciso IV do CPC. Cumpra-se fl. 30, no Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.048221-2 - Alexandre Moro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.048319-8 - Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos - OAB RJ045313). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria de Moura Gomes Weber - OAB RJ122355, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 94, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.078425-3 - Acir Martins de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.100151-5 - Francisco Gonçalves Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Unimed-associação dos Funcionarios Em Autarquias Municipais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 207, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.104664-0 - Lucimara Chen Gia Yan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Rumiche Sound Sonorização Automotiva LTDA - Me.. Indefiro o pedido para desconsideração da personalidade jurídica, ante a ausência dos pressupostos legais. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido à fl. 70. \r\n\r\nProc. 2005.800.012474-7 - Furtunata Maria dos Santos. X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Venha o depósito da diferença apontada à fl. 238 (R$ 294,52), em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avalição. \r\n\r\nProc. 2005.800.027697-3 - João Luis da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicação S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.084213-9 - Deolinda dos Anjos Costa e outros. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). Fl. 125: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.086667-3 - Eloise Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066, Paloma Lopes Cassiano - OAB RJ135532). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.095770-8 - José Ernesto Moro Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, João Candido Martins Ferreira Leão - OAB RJ134891E, Orlando Jean de Souza Leão - OAB RJ140681E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). 1-Fl. 247, item 2): \r\n\r\nNada a prover tendo em vista fl. 242.\r\n\r\n2-Venha o depósito da diferença apontada à fl. 248, em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.114789-5 - Marli Antunes de Mattos. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 110, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.132954-7 - Andre Monteiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Luciana Paiva de Sousa - OAB RJ136243, Ana Paula Simas Malheiro - OAB RJ130055). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.050189-2 - Jovino de Freitas Braga Filho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735). Fl. 87. Indefiro. Cumpra-se fl. 85. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085213-5 - Guilherme Gouvea dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. \r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.094798-5 - Luciana Gonçalves Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. \r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.098649-8 - Eliana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO,APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C.P. C.). \r\n\r\nProc. 2006.800.104516-0 - Ana Paula Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Dias de Macedo - OAB RJ149092E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.161159-0 - Irailde Alencar Santos Rocha. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.177856-3 - Marco Aurelio da Cruz Tomaz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Rainbow Holdings do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185903-4 - Alexander Marques Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylldare Calixto Santos - OAB RJ133594). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.198696-2 - Carlos Manuel de Castro Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Banco Hsbc. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.207339-3 - Edir Silva Codorniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207389-7 - Ronalde dos Santos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota - OAB RJ095268). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207824-0 - Jacira Novais de Menezes. X LOSANGO Ltda.. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207828-7 - França e Bastos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Tim Celular S/A. Tendo em vista a manifestação do Autor, e considerando-se o Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n° 14.9, que dispõe que a desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito , julgo EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021524-1 - Adir Silva do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.021531-9 - Jose Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.021589-7 - Thorvaldo Vivaldo Santos Venezia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. Cuida-se de ação de conhecimento, disciplinada pelo procedimento sumariíssimo da Lei 9.099/95, objetivando as Autoras a condenação da Ré em obrigação de fazer e ao pagamento de indenização por danos material e moral. \r\n\r\nSucede, no entanto, que a Ré, embora detentora de personalidade jurídica própria, é órgão integrante e dependente, estando sob o controle administrativo de autarquia federal sui generis (OAB). Por conseqüência, as questões atinentes a CAARJ devem ser submetidas à apreciação da Justiça Federal.\r\n\r\nNesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça se firmou, senão vejamos:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS. ÓRGÃO VINCULADO À OAB. AUTARQUIA FEDERAL.\r\n\r\n- Compete à Justiça Federal apreciar as causas em que figurem como partes as caixas de assistência de advogados, por serem órgãos vinculados à OAB, cuja natureza jurídica é de serviço público.\r\n\r\n- Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 26ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\n(CC 39.975/MG, Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13.12.2004, DJ 28.02.2005 p. 179)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS. ÓRGÃO VINCULADO À OAB. AUTARQUIA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n- Deve-se encaminhar ao mesmo juízo as questões tanto relativas à Seccional da OAB-MG como as relativas à Caixa de Assistência dos Advogados.\r\n\r\n- Acolhido o conflito para reconhecer a competência da Justiça Federal.\r\n\r\n(CC 36.557/MG, Rel. Ministra ELIANA CALMON, Rel. p/ Acórdão Ministro FRANCIULLI NETTO, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.10.2003, DJ 01.07.2004 p. 164)\r\n\r\nEm igual sentido, outrossim, a jurisprudência majoritária deste Egrégio Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCAARJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. Em sendo a CAARJ um órgão da OAB, mas com personalidade jurídica própria e prestando serviço público federal, é natural que detenha a mesma natureza jurídica daquela a qual está vinculada. Portanto, a competência para conhecer e julgar as causas em que a CAARJ figure como parte é da Justiça Federal. Incompetência absoluta da Justiça Estadual. Precedentes jurisprudenciais deste Tribunal e do STJ. Sentença contrária à jurisprudência dominante no STJ e no TJ-RJ. Recurso conhecido e provido monocraticamente, nos termos do art. 557, § 1º. A do CPC. (TJRJ - Apelação Cível n° 2005.001.21465; Rel. Des. Ricardo Rodrigues Cardozo; 15ª Câmara Cível; Decisão Monocrática)\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. ÓRGÃO DA OAB. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PROCESSO É DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 45, INCISO IV DA LEI 8906/94 E PRECEDENTES DO STJ. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. PROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1º, A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA ANULAR A SENTENÇA E REMETER OS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. (TJRJ - Apelação Cível n° 2005.001.12566; Rel. Des. Luis Felipe Salomão; 1ª Câmara Cível; Decisão Monocrática).\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, ante a incompetência da Justiça Estadual para apreciação do caso em análise. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.021662-2 - Nilza Mopreira Thiago. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.021781-0 - Priscila Custodio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.022103-4 - Francisco Alvarez Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Anote-se a prioridade. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.063772-4 - Maria Antonia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134). X Semeg Saúde LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bandeira Arantes - OAB RJ100230). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.123295-3 - José Cláudio Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904, Rodrigo Russo Benetti - OAB RJ140155E). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. \r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.038243-0 - Cristina Egger de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enneite Souza Pereira - OAB RJ132145). X Finasa Investimento S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. \r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.038309-3 - Joao de Souza Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X Espolio de Lino Moreira Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B, Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.040036-4 - Maria Celeste Girondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria Lima da Silva - OAB RJ092582). X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pereira Sodero Filho - OAB RJ002692A). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 79, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.041304-8 - Marizete Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595, Morgana da Costa Faria - OAB RJ144792E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Roberta Ingrid Lobato Pinheiro - OAB RJ136513, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.043019-8 - Edna Oliveira Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ137526). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.048353-1 - Ana Vital Ramos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vanderley Gomes de Sa - OAB RJ083004). X Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.058318-5 - João Bosco da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1)Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, da forma requerida, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\n2) Venha o depósito do crédito exeqüendo, em 5 dias, evitando-se assim a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\nProc. 2006.800.059644-1 - Maria Aparecida Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.070586-2 - Genezio Luiz Silveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.089125-6 - Elezir Loureiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO,APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C.P. C.). \r\n\r\nProc. 2006.800.095188-5 - Tecio Lins e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em que pese à alegação do autor, a astreinte a ser fixada pelo Juízo não teria caráter indenizatório ou compensatório, servindo, quando muito, para coatar o adimplemento da obrigação de fazer, conforme avençado à fl. 29.\r\n\r\nPor conseguinte, não há que se falar em fixação de multa após o adimplemento.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.097937-8 - Guilherme Silveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.099028-3 - Claudia Romano da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ110399). X Iberia Lineas Aeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.099628-5 - Filipe Abraão de Brito Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700, Filipe Abraão de Brito Silva - OAB RJ138566E, Augusto Vieira dos Santos Junior - OAB RJ144038E). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO,APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C.P. C.). \r\n\r\nProc. 2006.800.101413-7 - Ubirajara Nogueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Motorola do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.122942-7 - Kelly Souza de Novaes. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.125287-5 - Osmar Godinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Magalhães Gomes Gueriot - OAB RJ120492). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 53, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.129226-5 - Heitor Mendes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.131266-5 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Guilhermino Pereira da Silva - OAB RJ134663, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199E). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, em não havendo ressalva, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134216-5 - Maria Claudia Pereira Carneiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.136399-5 - Paulo Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.140900-4 - Jorge Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Roberto Bighi - OAB RJ109861). X Sul Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). Fl. 44. Anote-se. Renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.800.144260-3 - Cristiane Gorete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Altieri Neves do Amaral - OAB RJ113132). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.155592-6 - Cleber Pinheiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.158531-1 - Luiz Carlos Barbosa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.159844-5 - Jania Maria da Cruz Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X Lexmark Internacional do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.167788-6 - Aline Ferreira da Silva Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o certificado à fl. 39, retifique-se o sistema DAP para fazer constar a sentença lançada às fls. 34/35. Em seguida, intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.174327-5 - Leticia Kington Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Lan Chile Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Homologo a desistência da pretensão recursal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175583-6 - Odaléa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Claro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se fl. 83, corretamente (última declaração do I.R). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.177214-7 - Claudio Eduardo Picanço Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ117959). X Bra - Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.182019-1 - Fernando de Araujo Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.185202-7 - Valetrlucio Gomes Vieira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Nunes de Almeida - OAB RJ137019). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.187302-0 - Wilson Correia Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.196390-1 - Jone Silveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X Globex Utilidades S/a-ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.197772-9 - Fatima Sergio Gil da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.206166-4 - Sidnei Evangelista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.206813-0 - Maria de Lourdes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Villela de Paiva - OAB RJ052783). X Cartao Sendas e outro. Aguarde-se o decurso do prazo requerido.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.206879-8 - Maria Cicera Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X Banco Finasa S/A - Promovel. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207462-2 - Espolio de Wilson de Alemida Nogueira e outro. Invent(s): Simone Rocha Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). X Banco do Brasil S. a. Tendo em vista a manifestação do Autor, e considerando-se o Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n° 14.9, que dispõe que a desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito , julgo EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. PRI. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.207694-1 - Rodrigo Neves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). X Abn Amro Real S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207735-0 - Fernanda Ivelise Giacobbo. X Tap Air Portugal. : Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.208924-8 - Gustavo Arraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Itau S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.021810-2 - Celia Jose de Oliveira Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne José Victorino - OAB RJ133865). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.021947-7 - Luiz Matias Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Anotes-se a prioridade. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.021994-5 - Edisia do Amparo Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.022105-8 - Joeuza de Azevedo Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Banco do Brasil S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.022125-3 - Elcio Sodre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.022136-8 - Marise Vieira Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). X Banco Ambn Amro S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.022146-0 - Eduardo Brasil Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.022157-5 - Gilson de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.003461-6 - Adriana de Paula Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775, Rodrigo Menezes Segreto - OAB RJ131147E, Fabio Correa Guedes - OAB RJ141501, Marcia Cristina Alves Moledo - OAB RJ150651E). X Tele Data Informações e Tecnologia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 133, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.005093-2 - Leci Macedo de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Leal - OAB RJ031314, Diogo Henrique dos Santos Igreja - OAB RJ133447, Augusto Porfirio da Silva Neto - OAB RJ139231E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Willian da Silva João - OAB RJ123315, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 315/317: \r\n\r\nAo autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.080801-4 - Rafael Pontes Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Novaes Lopes - OAB RJ107774, Rafael Pontes Feijó - OAB RJ133103). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl.116, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.128214-0 - Ana Cristina Gonçalves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Riomed Serviços de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908, Alline Amaral Martins - OAB RJ101404). Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.800.033221-6 - Murillo Nogueira Melo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X Renato Athaide de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657, Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). Intime-se a Ré sobre fl. 145, através do D.O. \r\n\r\nProc. 2005.800.070852-6 - Luiz Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Mas - Intermediações de Negocios e Empreendimentos Ltdacred Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). Venha o atual endereço da ré em 10 dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.085183-9 - Reginaldo Moreira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866). X Rt de Niteroi Comercio e Representação de Alarmes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Bernardes de Senra - OAB RJ149953E, Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). Fls. 86/87. I) Indefiro, por ora, a atualização do valor exeqüendo. A execução em curso sequer chegou a termo. Logo, o acolhimento da pretensão, nessa fase, somente contribuiria para delonga processual.\r\n\r\nII) Regularmente intimado para colocar à disposição do juízo a quantia penhorada, no prazo de 72 horas, sob pena de ser reputado Depositário Infiel, o Srº. Tenório Alves Tolentino quedou-se inerte. Desse modo, expeça-se mandado para que o OJA qualifique de forma adequada o depositário (obtenção do número do RG), a fim de possibilitar o cumprimento do decreto prisional que será determinado.\r\n\r\nProc. 2005.800.090894-1 - Marcelo de Souza Zenicola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128, Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Alexandre de Assis Nogueira - OAB RJ155644E, Janaina Mattos Fernandes - OAB RJ142452E, Marcelo Paes de Barros - OAB RJ143045E). X Banco do Brasil S/A. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.092586-0 - Sonia Luiza Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Juliana Simeoni Monteiro de Guimarães - OAB RJ132199E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Oliveira Mesquita - OAB RJ138597E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.147250-2 - Marcia Mendonça Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 96, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.004805-0 - Alexandre dos Reis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.005428-0 - Alexandre Santos Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). X Itaucard Financeira S/A Credito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl.104, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.006944-1 - Magdala Andrea Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicera Rosane Ferreira Xavier - OAB RJ116796, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Losango Promoções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). 1)Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, da forma requerida, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\n2) Venha o depósito do crédito exeqüendo, em 5 dias, evitando-se assim a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\nProc. 2006.800.009087-9 - Cristiane da Cruz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.014285-5 - Eloi Caetano Martins Filho. X Bradesco Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531, Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.021760-0 - Paulo Roberto Moreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 135, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.050708-0 - Jocira Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868, Edielder Magalhães Coelho - OAB RJ141848). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.063365-6 - Gloria Lucia Dias Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.083381-5 - Fabiane Medeiros de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte Autora sobre fls. 117/118. Seguem as informações no writ. Encaminhem-se ao Conselho Recursal, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.115341-1 - Willianas Mateus da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. \r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.116250-3 - Jose da Conceição Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.117299-5 - Vicky Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.121903-3 - Francisco Barros Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.123423-0 - Esdras Afonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Garcia Vidal de Barros - OAB RJ133560, Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.132518-0 - Maria Jose Silva de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Ariana Nogueira Bonfim - OAB RJ149054E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO,APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C.P. C.). \r\n\r\nProc. 2006.800.134355-8 - Antonio Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leno de Moraes Sarmento - OAB RJ075458, Luiz Fernandes de Oliveira Neto - OAB RJ143931E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149447-0 - Luciana Fonseca Figueredo. X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Ferreira Jacomo da Silva - OAB RJ131676, Cristiane Nascimento dos Santos - OAB RJ132060, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.150382-3 - Marizete Pires da Luz. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.174994-0 - Heloisa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.179307-2 - Dulce Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Banco Fininvest S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.180629-7 - Jose Rachel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1-Fl. 41:\r\n\r\nEm que pese à alegação do credor, ex vi do artigo 461, caput, do CPC, cabe ao Juízo determinar providências que visem obter resultado prático equivalente ao do adimplemento. \r\n\r\nA fixação de multa, quando se garantiu o resultado almejado, quer seja, a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos e o cancelamento do protesto (fls. 39/40), mostrar-se-ia inócua.\r\n\r\n2- Esclareça o credor se a ré efetuou o depósito em sua conta corrente, conforme avençado à fl. 27.\r\n\r\nProc. 2006.800.180832-4 - Danielle Cristina Brito Cavaleiro. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.186298-7 - Roberto Kazuhiro Yufu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198679-2 - Edna de Assis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Moratelli Gentil de Camargo Magalhães - OAB RJ129818). X TELERJ CELULAR S.A.. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198964-1 - Lindalva Geralda de Faria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Itaucard -mastercard S/A e outro. Indefiro o pedido para decretação da revelia. \r\n\r\nNão obstante ter a parte Autora comprovado que o 2º Réu mantêm agência no endereço fornecido na inicial, a identificação contida nos A. R's de fls. 24/25 é incompleta, estando em desacordo com o disposto no artigo 18, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA fim de evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC. Citem-se e intimem-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2006.800.205345-0 - Edimeia Vangeloti Regly e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Banco Itau S. a e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207176-1 - Alvaro Abrantes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Esclareça a parte autora, em cinco dias, se concorda com o sobrestamento do feito, conforme requerido pelo réu.\r\n\r\nProc. 2006.800.207401-4 - Anna Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Banco Fininvest S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207439-7 - Regina Penha Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X Panamericano Administradora de Cartão de Credito LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021610-5 - Mara Barbara de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Itau S. A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.021917-9 - Elivaldo Elias de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco do Brasil S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.021996-9 - Kleber de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.022055-8 - Marcos Antonio Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco do Brasil S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.202259-2 - Sandra Megliorini de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fl. 32. Indefiro, porquanto já há sentença nos autos. Por oportuno, ressalto que o documento adunado à fl. 33 não é hábil a justificar o não comparecimento da parte Autora à audiência designada para o dia 01.02.07. \r\n\r\nId: 124580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.127032-2 Vítima(s): Susana Santos de Sousa. X Guaira Guedes Neves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius de Oliveira Azevedo - OAB RJ126774). Comprove a Autora do Fato Carla, no prazo de 5 dias, o cumprimento da transação penal sob pena de prosseguimento da ação penal \r\n\r\nId: 124507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nLei 5250/67- Art. 21 - difamar alguém, imputando-lhe falsamente\r\n\r\nProc. 2006.800.132966-5 - Eduardo Banks dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Barbosa Villas Boas - OAB RJ117369, Arthur da Rocha Ferreira Neto - OAB RJ076793). X Wadih Nemer Damous Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Henriques Fernandes - OAB RJ108329). 1. Proceda-se a entrega da interpelação ao interpelante. 2. Não cabe na presente a apreciação de mérito quanto a natureza em que se funda o pedido. A matéria suscitada se confunde com o mérito. 3. Indefiro, no presente, a publicação como direito de resposta, por não ser esta a via própria para o atendimento do pedido. \r\n\r\nId: 124508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.182339-8 Vítima(s): Vera Lúcia Amaral Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Golivio Pereira Filho - OAB RJ022371). X Gabriela Benevides de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766, Fellipe Oliveira Marchon de Macedo - OAB RJ153666E). Isto posto, rejeito a queixa crime. Custas ex lege. P.R.I. . \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.002890-8 Vítima(s): Rita Maria Lima, Erika Lima Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lima Bezerra - OAB RJ098760, Eloisa Maria Guimarães dos Santos - OAB RJ122812). X Nilce Costa Andrade do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilce Costa de Andrade do Nascimento - OAB RJ074809). Isto posto, rejeito a queixa crime ofertada. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nCP - Art. 179 - Fraude a Execução de Natureza Pública\r\n\r\nProc. 2006.800.007064-9 Vítima(s): Jose Carlos Coutinho Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pelosi Silva da Cruz - OAB RJ055465). X Arthur Luiz Dias de Almeida Lemos. Ante o exposto, rejeita-se a queixa-crime por sua inépcia, por não descrever toas as circunstâncias do fato, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nLei 1521/51 , Art. 2º, IX - obter ganhos ilícitos em especulação\r\n\r\nProc. 2006.800.087122-1 X Wagner de Abreu Antonio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). O artigo 2°, inciso IX da Lei número 1521/51, criminaliza a conduta do indivíduo que obtêm ou tenta obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas, mediante especulações ou processos fraudulentos (\"bola de neve\", \"cadeias\", \"pichardismo\" ou quaisquer outros equivalentes).\r\n\r\nÉ, portanto, elemento do tipo o caráter fraudulento ou especulativo da conduta. \r\n\r\nLogo, a mera compra e revenda de ingressos a terceiros não configura, por si só, a prática do delito supra mencionado, vez que para sua caracterização mister se faz que o comportamento vise a especulação ou que se baseie na fraude.\r\n\r\nAliás neste sentido já se pacificou o entendimento jurisprudencial:\r\n\r\n\"não configura infração do arttigo 2° inciso IX da Lei número 1521/51 a venda de ingressos de espetáculo público por preço superior ao neles fixado se as vítimas, cientes disso, se dispuseram a pagá-lo por conveniência para não ficarem na fila para a sua aquisição.\" - AP 175.533, Relator Juiz Calazans Luz, 07 de março de 1978 TACRIMSP.\r\n\r\n\" Apelação- Juizado Especial Economia Popular. Juizado Especial Criminal - Posto Avançado funcionamento finais de semana. Legalidade. Inexistência de violação do princípio do Juiz Natural. Economia Popular Revenda de Ingressos. Ganho Ilícito. Inexistência de prova atipicidade. Absolvição. I a Lei dos Juizados Especiais autoriza a realização de audiência em finais de semana, fora do horário de expediente forense e em local diverso da sede do Juizado Especial Criminal. Não viola o princípio do Juiz Natural a designação de Juiz para a realização de audiências nesses dias, ainda mais se há expressa previsão legal na lei local. 3. Não é ilícito o ganho obtido com a revenda de ingressos se não imputa a denúncia qualquer impedimento a que o torcedor adquira seus ingressos pela via normal. 4. O estado deve coibir a atuação de cambistas, quando tal procedimento impede o espectador de ter acesso ao espetáculo pelas vias normais. 5. Se o que se vende é mero conforto de não entrar na fila, a atividade não pode ser acoimada de ilegal. - Apelação Criminal 2004.700.006527-5- Relator Juiz Joaquim Domingos de Almeida Netos, Primeira Turma do Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. - 09 de julho de 2004\" \r\n\r\nNo caso vertente, o laudo acostado às fls. 17/18 comprova que os ingressos revendidos pelos acusados eram autênticos. Logo, resta incontroverso não terem os acusados agido de forma fraudulenta. \r\n\r\nQuanto ao suposto caráter especulativo do comportamento, nem mesmo o promotor subscritor da denúncia tem certeza de sua ocorrência, vez que parte da presunção de que o atuar dos réus acabaria por gerar o monopólio dos bilhetes com fixação de preço especulativo, ou asseverar, in verbis:\r\n\r\n\"uma vez que o atuar dos cambistas acaba monopolizando os bilhetes para, pelo livre arbítrio, estabelecer o preço de conveniência especulativa ( fls. 02)\"\r\n\r\nOra, a instauração de um procedimento criminal não pode se dar com base em uma mera suposição. Mister se faria, para ensejar justa causa ao oferecimento da denúncia, indícios mínimos da prática da especulação, ou seja, da impossibilidade do consumidor que o desejasse adquirir o ingresso pela via normal. \r\n\r\nAlias, há de se perquerir como o réu Wagner portando apenas 2 ingressos e o réu Marcelo, portando apenas 14 ingressos, poderiam monopolizar os bilhetes, estabelecendo preço especulativo?\r\n\r\nNão há, nos autos, indícios mínimo do atuar especulativo, razão pela qual impõe-se a rejeição da denúncia por ausência de justa causa.\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a denúncia. Cancelo a audiência designada. Retire-se de pauta. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.087146-4 X Ozeas do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romão Guedes Monteiro - OAB RJ016445). O artigo 2°, inciso IX da Lei número 1521/51, criminaliza a conduta do indivíduo que obtêm ou tenta obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas, mediante especulações ou processos fraudulentos (\"bola de neve\", \"cadeias\", \"pichardismo\" ou quaisquer outros equivalentes).\r\n\r\nÉ, portanto, elemento do tipo o caráter fraudulento ou especulativo da conduta. \r\n\r\nLogo, a mera compra e revenda de ingressos a terceiros não configura, por si só, a prática do delito supra mencionado, vez que para sua caracterização mister se faz que o comportamento vise a especulação ou que se baseie na fraude.\r\n\r\nAliás neste sentido já se pacificou o entendimento jurisprudencial:\r\n\r\n\"não configura infração do arttigo 2° inciso IX da Lei número 1521/51 a venda de ingressos de espetáculo público por preço superior ao neles fixado se as vítimas, cientes disso, se dispuseram a pagá-lo por conveniência para não ficarem na fila para a sua aquisição.\" - AP 175.533, Relator Juiz Calazans Luz, 07 de março de 1978 TACRIMSP.\r\n\r\n\" Apelação- Juizado Especial Economia Popular. Juizado Especial Criminal - Posto Avançado funcionamento finais de semana. Legalidade. Inexistência de violação do princípio do Juiz Natural. Economia Popular Revenda de Ingressos. Ganho Ilícito. Inexistência de prova atipicidade. Absolvição. I a Lei dos Juizados Especiais autoriza a realização de audiência em finais de semana, fora do horário de expediente forense e em local diverso da sede do Juizado Especial Criminal. Não viola o princípio do Juiz Natural a designação de Juiz para a realização de audiências nesses dias, ainda mais se há expressa previsão legal na lei local. 3. Não é ilícito o ganho obtido com a revenda de ingressos se não imputa a denúncia qualquer impedimento a que o torcedor adquira seus ingressos pela via normal. 4. O estado deve coibir a atuação de cambistas, quando tal procedimento impede o espectador de ter acesso ao espetáculo pelas vias normais. 5. Se o que se vende é mero conforto de não entrar na fila, a atividade não pode ser acoimada de ilegal. - Apelação Criminal 2004.700.006527-5- Relator Juiz Joaquim Domingos de Almeida Netos, Primeira Turma do Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. - 09 de julho de 2004\" \r\n\r\nNo caso vertente, não há indícios de serem os ingressos vendidos falsos. Logo, não há indícios mínimos de terem os acusados agido de forma fraudulenta. \r\n\r\nQuanto ao suposto caráter especulativo do comportamento, nem mesmo o promotor subscritor da denúncia tem certeza de sua ocorrência, vez que parte da presunção de que o atuar dos réus acabaria por gerar o monopólio dos bilhetes com fixação de preço especulativo, ou asseverar, in verbis:\r\n\r\n\"uma vez que o atuar dos cambistas acaba monopolizando os bilhetes para, pelo livre arbítrio, estabelecer o preço de conveniência especulativa ( fls. 02)\"\r\n\r\nOra, a instauração de um procedimento criminal não pode se dar com base em uma mera suposição. Mister se faria, para ensejar justa causa ao oferecimento da denúncia, indícios mínimos da prática da especulação, ou seja, da impossibilidade do consumidor que o desejasse adquirir o ingresso pela via normal. \r\n\r\nAliás, há de se perquerir como os réus que detinham no momento de prisão apenas 3 ingressos, poderiam monopolizar a venda, estabelecendo preço especulativo.?\r\n\r\nNão há, nos autos, indícios mínimos do atuar especulativo, razão pela qual impõe-se a rejeição da denúncia por ausência de justa causa. \r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a denúncia. Cancelo a audiência designada. Retire-se de pauta. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nId: 124516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.005834-6 - TERESINHA DE JESUS DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X CLOVIS SIMOES a requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.006445-0 - JOSTELINA CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X DANIEL CORREA DO NASCIMENTO Ao requerente sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.204.007693-2 - ALICE ALMEIDA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491)) X ACIREMA PESSOA ALMEIDA AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.008823-5 - EMILYM MARA DA SILVA SANTOS E OUTRO, Assistente: VANDA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARCIO SANTOS Sentença:...Tendo em vista comprovada a condição de sucessoras das requerentes e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 29 em favor das mesmas, ficando ressaltado que, quanto às quantias referentes às correções dos Planos Collor I e II e Verão, as requerentes deverão postular junto à Justiça Federal o recebimento de tais verbas, enquadradas na LC 110/2001, à qual não houve adesão.(...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004600-2 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ELIANE TEIXEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.204.012983-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X IVAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013178-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS CARNEIRO DOS SANTOS Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.007814-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANAIDE FREITAS DOS SANTOS ARAUJO JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.204.009396-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON COSTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.000561-5 (14423) - CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ao Sr. Perito sobre a proposta de redução de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.204.005619-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BANGU, Síndico: MARCIA VALERIA B. TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X JOSIAS GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012926-2 - THIAGO DE SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Ao Ministério Público, diante da audiência de fls. 37 e documento de fls. 59. Após, voltem. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.204.012363-3 - MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996)) X ADELIA LOURENCO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Citem-se, conforme requerido às fls. 04. Com as respostas ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.204.012745-6 - JORGE HENRIQUE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA SANTANA PASSOS RANGEL DOS SANTOS (RJ-122076)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) As partes sobre honorários do perito (R$ 3.500,00) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.204.000101-2 (13082) - JORGE MOREIRA FILHO X LECI AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Sentença:... a presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, JULGO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art. 267, IV do CPC.(...) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.204.011251-7 - CLINICA DE OLHOS SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X ALLERGAN PROD. FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Sentença:... a presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, JULGO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art. 267, IV do CPC.(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.204.000079-1 (347) - BANCO BRASILEIROS DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CERTA VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES (RJ-011478) Despacho:Expeça-se novo mandado de avaliação, devendo constar a participação do Oficial de Justiça na diligência, bem como do uso de força policial e arrombamento, se necessário. \r\n\r\nProc. 1997.204.000189-7 (10643) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X OZIAS VITAL PEREIRA E OUTRA ao exequente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.204.001047-7 (18028) - DINIS SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X FRANCISCO DE SOUZA LIMA Fls. 59/60- ap exequente sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.002005-0 - CHRYSTAINE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DOIS IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:Providencie o Exequente planilha atualizada do débito, para análise do pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.204.001603-2 - WALDENIR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Isto posto, DEFIRO antecipação de tutela para DETERMINAR que a empresa-ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica para a residência do autor, até o julgamento final da presente demanda, no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa-diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Designo o dia 13/04/2007 , às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000290-2 (19069) - CRISTIANE HELENA CASEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PRATA (RJ-013002)) X CASA DE SAUDE SNATA HELENA Despacho:Oficie-se conforme requerido, exceto para o TRE, para obtenção do endereço da parte ré, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.003034-7 - JOSE CARLOS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X DUBAI VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇOES APRESENTADAS. \r\n\r\nProc. 2006.204.006126-6 - DOMINGOS VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido pelo autor para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos pelo autor, corrigido monetariamente nos índices oficiais da Corregedoria de Justiça e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Com o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência de multa, consoante o art. 475J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.014517-6 - JOSE MATIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X ALBERTO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SOUTO (RJ-054051) Despacho:Informem as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade, se for o caso, ou se desejam o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.014455-0 - TANIA REGINA SACCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se.Expedido o mandado, venham os autos para apreciação do pedido de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.013418-3 - JUVERCI MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CORREIA SANTOS Despacho:À Fazenda Estadual, sobre cálculos de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2003.204.013586-2 - ALEXSANDER PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA PEREIRA (RJ-106795), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X UBIRACI PINHEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o requerimento formulado às fls. 64 tendo em vista não ser compatível com o rito do feito. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 62. Atente o cartório para o primeiro e o segundo parágrafo da decisão. \r\n\r\nProc. 2005.204.004080-6 - MARLENE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA Fls. 38/39- Ao requerente. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1998.204.000212-0 (12036) - HENRIQUE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FRANCISCO PEREIRA FILHO (RJ-078423)) X GENTIL AUGUSTO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) ao requerente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.204.000609-5 (15449) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BORGES FILHO (RJ-078574)) X GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.204.000266-3 (18389) - LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Cumpra-se parte final da determinação de fls. 920. \r\n\r\nProc. 2002.204.000313-0 (19315) - SEVES POSTO DE SERVICO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Despacho:Tendo em vista o contido na certidão de fls. 1821, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.000649-8 (17325) - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FLORES E PLANTAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851) Despacho:1 - Intime-se a parte exeqüente, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção;2 - Oficie-se ao Sexto Depositário Judicial para que informe o montante arrecadado até a presente data. \r\n\r\nProc. 2002.204.043194-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X FONTENELLE IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.006061-4 - PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) As partes sobre honorários do perito (R$ 3.500,00). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012601-7 - MARCO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X AVS SEGURADORA S/A Decisão:Redesigno para o dia 20/04/2007, às 14 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), NO ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 37 e 41, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008377-8 - MEDALDO MACHADO MORAES (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012271-1 - SEBASTIAO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X GILBERTO MANGEA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.204.011221-0 - MANOEL VIANNA (Adv(s). Dr(a). WILKER JORGE LEITE (RJ-042847)) X JOAO CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990) Despacho:Diante da manifestação de fls. 49, designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o dia 13/04/2007 às 15 horas. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.008430-1 - ILMA LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Restaure-se a distribuição. Defiro o desentranhamento dos documentos originais e dos autenticados, desde que substituídos por cópias, mediante certidão nos autos. Aguarde-se a substituição pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Nada sendo requerido, certifique-se e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.013232-0 - CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:1-Homologo os honorários periciais no valor de R$ 1500,00 diante da natureza do trabalho a ser realizado, conforme fls. 262.2-Ciente o perito que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência3-Intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo, dê-se vista às partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013401-0 - KLEBER PINTO MAGNELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Como a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, informe o Sr. Perito, se concorda com as disposições da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura do TJRJ. Em caso positivo, deverá prestar declaração na forma do anexo II da citada resolução. Após, ao início do trabalho pericial. \r\n\r\nProc. 2005.204.006602-9 - MARIA DE FATIMA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X SUPERMERCADOS CHAMPION-CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FLS. 85. ANOTE-SE, inclusive na capa dos autos.1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010793-0 - MARISTELA MORENO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A À parte autora, em 5 dias, sobre a preliminar argüida na contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.012733-8 - JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ. Aguarde-se pedido de informações. Certifique o cartório se houve manifestação da executada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.004418-8 - WILLIAM CARLOS RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Decisão:...Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.204.001722-7 - AMEBRASIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503)) X ELOI ACABAMENTOS LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 124836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "124837": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.204.008983-5 - ROMILDO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS REIS OLIVEIRA (RJ-044833)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Despacho:Ao autor sobre fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.204.010673-0 - PAULO ROBERTO MOREIRA MATA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Despacho:1) Face a necessidade de exame neurológico, nomeio Perito o Dr. Delane Borges ... 2)Às partes para quesitação e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias; \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.012594-3 - DENIZE MARIA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X WASHINGTON LUIZ FERREIRA BARBOSA Decisão:1) Anote-se junto ao DRA a fim de incluir no pólo passivo GEORGE WASHINGTON MOREIRA BARBOSA e JULIO CESAR DAVID BARBOSA. 2) Após, citem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.204.000412-5 (7490) - LUCILEA VICENTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO (RJ-054177)) X ROBERTO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Regional de Bangu, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.009648-2 - ELIZABETE MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X MARCOS ROBERTO FERREIRA SILVA Ao autor sobre promoção supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.002569-8 - LUCIA MARIA MOLINA SOARES, LUCIANA MOLINA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X HAROLDO MOLINA Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor dos requerentes...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.004510-8 - MARIA AUGUSTA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X MANOEL MEIRELES DA SILVA Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor dos requerentes...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.009019-9 - ALTAMIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X AMILTON FERREIRA Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor dos requerentes...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.010353-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X LYA DA SILVA VALLE Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor dos requerentes...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.011435-0 - MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X BARTOLOMEU SILVA FERREIRA Despacho:Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2006.204.014252-7 - NEUDA DA SILVA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X PAULO ROBERTO DA COSTA PINTO Despacho:Esclareça a autora o pedido, emendando-o, eis que consta do atestado de óbito do de cujus que deixou três filhos ou traga aos autos a renúncia dos mesmos em seu favor. Prazo : 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.014419-6 - LUCY DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X HORACIO DA COSTA LIMA Despacho:Esclareça a autora o pedido, emendando-o, eis que consta do atestado de óbito do de cujus que deixou cinco filhos ou traga aos autos a renúncia dos mesmos em seu favor. Prazo : 10 (dez) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.204.007755-2 - BENEDITA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu p/ recolher custas conforme certidão de fls. 207vº (R$ 90,97 no cód. 0712-0; R$ 73,44 no cód. 0714-6; R$ 3,49 no cód. 0723-7; R$ 150,45 no cód. 0702-1; R$ 31,83 no cód. 0201-4; R$ 17,45 no cód. 3403-06966-3; R$ 3,49 no cód. 3403-14129-8; R$ 257,58 no cód. 0101-6; R$ 16,79 no cód. 6002-25174-9). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.012313-0 - NADSEN NEPOMUCENO JUSTA (Adv(s). Dr(a). ELOIR MACOTROZZO DA SILVA (RJ-111038)) X NELLY DA CONCEICAO NEPOMUCENO JUSTA Sentença:...Homologo a partilha amigável... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001944-4 (18477) - FINAUSTRIA-CIA. DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso III, do CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.204.002350-2 (13684) - BANCO ITAU SA X IONE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.006884-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X HUGO SOARES DA SILVA Despacho:Oficie-se, primeiramente, à Receita, TRE, Light e Detran, devendo o requerente recolher as custas, em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2005.204.011755-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONIQUE ANDRADE A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 61. (Cod. 0714-6 R$ 38,48 + 10% CAARJ e R$ 1,93 cod. 6002-25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.204.001017-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.003823-1 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HERON CARLOS FONSECA DE SALLES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.204.004854-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X BRUNO REIS MOREIRA Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no art. 66 da Lei 4.728/65 e Decreto-Lei n. 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor, na forma do art. 3º § 5º do Decreto-Lei n. 911/69... Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.204.008139-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCOS ANTONIO DANTAS Despacho:Defiro os ofícios, primeiramente, à Receita Federal, SPC, Detran e Telemar, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.008979-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERIC SOLEDADE SENEZ A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 61. (R$ 0,62 cod. 6002-25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.204.011724-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRA DE SOUZA PARREIRAS Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no Decreto-Lei n. 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva... \r\n\r\nProc. 2006.204.012191-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALTAIR DOS SANTOS FERNANDES Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor, na forma do art. 3º § 5º do Decreto-Lei n. 911/69... Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.204.012353-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GIMAURO MADEIRA DA COSTA Sentença:Homologo, ...o requerimento de desistência formulado pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII ... \r\n\r\nProc. 2006.204.015067-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nProc. 2007.204.001414-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON AZALIM Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nProc. 2007.204.001422-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ELIANE ROSE PEREIRA Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nProc. 2007.204.001500-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X DERCIO BARROS PEREIRA Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.204.007623-3 - TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GAMALIEL SEVERINO ROSSI (SP-023918)) X MAX FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANGELO PASSADOR (SP-034089) Despacho:Face ao teor de fls. 39/44, redesigno a audiência para o dia 04/04/2007 às 14:00 horas. Oficie-se ao r. Juízo Deprecante. Expeçam-se as diligências necessárias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.003093-2 (17485) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE JOBOUR (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X JABOUR EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000000) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10/04/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2003.204.007230-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRAGA (RJ-036186)) X DIOGENES DUARTE SOBRAL AO AUTOR P/ REGULARIZAR AS CUSTAS: R$ 253,36 P/ CONTA 0101-6, FLS. 84 \r\n\r\nProc. 2004.204.001823-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ANDREIA FELIX DE LIMA AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.204.009221-1 - ALIPIO MARQUES PIRAO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X MARIA JOAQUINA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio... \r\n\r\nProc. 2006.204.008269-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SUL, Síndico: MARCO ANTONIO PASSOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA (RJ-118561)) X MARCOS REIS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.010718-7 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA X JOSE DAS NEVES Despacho:Emende o Autor a inicial para adequá-la ao rito sumário, nos termos do artigo 276 do CPC e para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2006.204.011884-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IDALINA PEREIRA MOURA Despacho:Defiro os ofícios à Receita Federal, Telemar e Light, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.013469-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA, Síndico: ORLANDO COSTA CAMARA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X SEBASTIAO GOMES RODRIGUES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03/04/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2006.204.016309-9 - THEREZINHA BRINATE DONO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X HAMILTON ESPERANÇA), Procurador: LUSINETE DA CRUZ ESPERANÇA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo o dia 10/04/2007, às 15h. e 15 min., para a audiência de que trata o ART. 277 do CPC. Cite-se o réu... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001195-2 - MARCELO NAZARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X SULINA SEGURADORA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/2007, às 15:00 h. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009254-5 - ANDRE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 26/03/2007 às 15 h e 15min. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.007211-2 - ROSIMAR DOS SANTOS PINUDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Homologo, ...o requerimento de desistência formulado pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.007632-4 - VIVALDO CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre proposta de honorários periciais (fls. 80). \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.001274-9 - PAULO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X BANCO ITAU CREDICARD S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/07, às 14:00 h. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000888-6 - MONIQUE CRISTINA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/2007, às 14:30 h. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.204.001522-9 (12362) - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X WILSON DE LUCA JUNIOR), Fiador: ERICH FRISCGESLL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.001275-8 - MARCO ANTONIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X TANIA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)), Fiador: ADAO JOSE MARIANO Sentença:...Posto Isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora para DECLARAR rescindido o contrato de locação e DECRETAR o despejo do locatário, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, com fulcro no artigo 63, caput, da Lei 8.245/91. Cientifique-se o ocupante do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que o réu tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo... \r\n\r\nProc. 2006.204.009539-2 - CELESTE DE JESUS PALOMANES (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X PEDRO VALENTE Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2006.204.013018-5 - LAURA MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X FERNANDO MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (RJ-113135) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.009459-4 - LUIZ PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X VERA LUCIA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Ao autor, sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.008817-7 - FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X POLIMETA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.011391-3 - VALTAIR DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ANA CRISTINA SOARES MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 26/03/2007 às 14 h e 30 min. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.204.005797-1 - JOSE LUIZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILMA GODINHO DE CAMPOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento. A gratuidade de Justiça já havia sido deferida á parte embargante (fl. 100), de modo que a condenação nos ônus sucumbenciais deve ficar suspensa, na forma do art. 12, da L. 1060/50. No mais, a sentença permanece como lançada. Int.-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007023-9 - JONAS INACIO PEREIRA, MARIA DO CARMO CAETANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X JAIR FLORES DE CAMPOS), PAULO JOSE FRANCISCO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)), MARIA HELENA CORDEIRO CAETANO, Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:...Defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, documental suplementar, oral - esta consistente no depoimento pessoal de ambas as partes e oitiva das testemunhas arroladas no prazo legal. Designo ACIJ para o dia 12/04/2007, às 14:00 hs.. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.004599-6 - ANTONIO CORNELIO MATHEUS JOAO VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ABA ABASTECEDORA DE ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)), CARLOS ROBERTO DODDE), JOSE PAULO DE SOUZA SILVA Ao autor sobre documentos de fls.51/56 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.007643-9 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X J. CAMPOS & FILHO REPRESENTAÇOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA (RJ-107318) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.009193-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RESTAURANTE E PIZZARIA TOCA DA MOCIDADE LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.204.010573-7 - ANA MARIA HESKETH (Adv(s). Dr(a). NEUZA DO SOCORRO DUARTE (RJ-089163)) X PEDREIRA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Sentença:Homologo, ...o requerimento de desistência formulado pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII ... \r\n\r\nProc. 2006.204.014652-1 - N & A DE BARRA DO PIRAI COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.204.000145-0 (1167) - JAIR FLORES DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X MARIA HELENA CORDEIRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)), Interessado: PAULO SERGIO CANTISANO, Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)), Interessado: JONAS INACIO PEREIRA), Interessado: MARIA DO CARMO CAETANO PEREIRA), Interessado: ALUIZIO LUIZ AMAMBAHY COSTA JUNIOR, Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663) Despacho:Fls. 446 - Defiro.Regularize, a autora, sua representação processual, nos demais feitos em apenso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.007799-7A - J.P.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.204.010673-0A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X PAULO ROBERTO MOREIRA MATA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.204.002550-0 (17841) - ANA PAULA FRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Indefiro o requerimento de aplicação da pena de confesso aos réus, uma vez que os mesmos não foram intimados especificamente para prestarem depoimento pessoal em audiência, nos termos do artigo 343, § 1º do CPC. ....Designo AIJ para o dia 29/03/2007, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.044418-2 - ROBERTO FERRARI CARRATI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X HERACLITO GOMES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226) Despacho:...Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios, conforme requerido às fls. 159, devendo a parte recolher as custas, em caso em envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.014492-5 - JORGE FRANCISCO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02/04/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.204.001439-4 - PENSAO SABOR DO ADENILSON LTDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA EPP Despacho:Comprove a requerente que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.000792-4 - MARILZA BITTENCOURT ROSA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X IBICRED ADMINISTRADORA E PROMOTORA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Comprove a requerente o pagamento de todas as parcelas do financiamento realizado para fins da concessão da tutela antecipada pleiteada. Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2007, às 14:30 hs. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.006466-1 - JORGINEA MACHADO LEANDRO, JESSICA CAROLINA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao réu sobre mandado devolvido negativo (fls. 546/547). \r\n\r\nProc. 2003.204.011086-5 - KESIA PAULA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.204.007876-5 - WILLIAM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHEYLA PEREIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:1) Decreto a revelia da 2ª ré CLAUDIA PEREIRA COSTA. 2) Designo o dia 12/04/07, às 13:30 horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes depositem o rol de testemunhas e efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova.... \r\n\r\nProc. 2004.204.012957-8 - MARIA JOSEPHA GONCALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X UNI ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420) Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007356-3 - CARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.204.008701-0 - ANDREA BRAGA CLEMENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.500,00... \r\n\r\nProc. 2005.204.009212-0 - GABRIEL LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...Defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, documental suplementar, oral - esta consistente no depoimento pessoal do autor, requerido pela ré e do representante legal da empresa ré e na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. Designo A.I.J. para o dia 04/04/07, às 14:30 hs... . \r\n\r\nProc. 2005.204.011873-0 - CHIRLY BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TELAMR NORTE/LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para esclarecer que a condenação imposta de R$ 2000,00 (dois mil reais) deverá ser repartiada em partes iguais entre os autores. Int.-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001438-0 - MARCIO GOMES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na audiência preliminar (art.331, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.002440-2 - SIMONE SIMAS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC...Designo audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 às 14:30h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.204.004699-0 - JOSEFA TARGINO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 26/03/2007 às 14 h e 00 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007799-7 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X J.P.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.204.010086-7 - ADILSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) (...)Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito. (...) Íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2006.204.010593-2 - MONIQUE DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Fls. 56 (republicação): (...) redesigno a audiência para o dia 01º/03/2007, às 13:30h... (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.010741-2 - NILZA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:Defiro fls. 36, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.014335-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X VUIAÇAOBANGU Despacho:...2)Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 3) Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC, para o dia 02/04/2007, às 15:00 hs, ... \r\n\r\nProc. 2006.204.015199-1 - LUIZ CLAUDIO ROCHA DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Despacho:Cumpra o autor a determinação de fls. 16, comprovando seus rendimentos ou recolhendo as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.000949-0 - DELISETE MARIA DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2007, às 14:15 h. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.204.001169-1 - ADRIANO PRADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/2007, às 14:30 h. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.204.001178-2 - ZELIA DIAS ROUVENAT (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/07, às 14:15 h. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.204.001181-2 - MARIA CATARINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/2007, às 14:45 h. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.204.001374-2 - LUCIENE ALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X DBM VEICULOS LTDA Despacho:Comprove a requerente que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.001464-3 - RAQUEL SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ESTEVES CORDOVA LTDA - VALERIA VESTIDOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.008113-7 - FARMACIA J PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X BRILHO & MISTERIO COSMETICOS LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o cancelamento do protesto dos títulos ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.001062-5 - ESYCHIO CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X AUTO VIAÇAO BANGU Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/2007, às 15:00 hs. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.204.000902-7 - EDILSON BARREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA CERRI CUERCI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de justificação para o dia 29/03/2007, às 15:30 hs. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.007422-0 - SUELI LIMA SALGADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X SOLIMAR DE SOUZA SALGADO E OUTRO Despacho:Ao requerente para proceder a juntada da partilha na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001342-0 - MANUEL NUNES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X TEREZA PEREIRA MADUREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio o Requerente Inventariante. Lavre-se o competente Termo. Venham as Primeiras Declarações no prazo legal. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.204.005827-9 - JANETE ANDRADE DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X JOEL FRANCISCO DE ALMEIDA Despacho:Cumpra o advogado renunciante o disposto no artigo 45 do CPC, estando em pleno vigor, por ora, o mandato que lhe foi outorgado. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.204.012860-9 - JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 As partes sobre data de perícia designada à fls.28V (Dia 8/05/07, às 13:00Hs, sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum Central - Sala de Perícias Médicas - Comarca da Capital - Av Erasmo Braga nº 115 - Centro- Rio de Janeiro - RJ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.204.001670-4 (15125) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ITAMAR OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.204.013540-4 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X JOAO DANTAS XAVIER JUNIOR Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.204.002917-5 - MARIA ALICE JESUS DE ABREU CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X MARCIO ROGERIO DE OLIVEIRA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 26/03/2007 às 14 h e 45 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015550-9 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHOA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA APARECIDA CORREIA VARAJAO Decisão:...Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.013250-2 - FLAVIO CABRAL CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X JAIR GARCIA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.000082-6 - COIMBRA MALLETT AUTO CENTER PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - AGENCIA BANGU Decisão: ...Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à empresa requerida Light S/A que efetue a imediata ligação e fornecimento da energia elétrica ao requerente, sob pena de, em não o fazendo, pagar multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 02/04/07, às 15:15 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010412-5 - SHERMAN MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000847-3 - OSMAR FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/2007, às 14:00h. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.014656-9 - FRANCIS JUNIOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2007, às 14:45 h. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006901-0 - ANTONIO MARCUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X LIGTHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.204.003337-1 - CASIMIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X ESPOLIO DE DEOLINDA DOS SANTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330) Sentença:Homologo, ...o requerimento de desistência formulado pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.001425-4 - CARLOS JOSE MOREIRA LOLE (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contas ou contestar o pedido.As contas deverão apresentadas em forma mercantil, especificando-se as receitas e despesas, bem como eventual saldo, devidamente instruídas com documentos justificativos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.012964-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARTUR CHALREO Despacho:Oficie-se, primeiramente, ao SPC, Receita Federal e Telemar, devendo a parte recolher custas, no caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.003634-9 - DORICEIA RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURO DE ALMEIDA PANZARIELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Seguem informações, conforme ofício em separado. \r\n\r\nProc. 2006.204.006654-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO SANTOS DE AZEVEDO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva... \r\n\r\nProc. 2006.204.007098-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELINO ALVES DA ROCHA Despacho:Defiro os ofícios, primeiramente, à Receita Federal, SPC, Detran e Telemar, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.008948-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RODRIGO SANCHEZ RIBEIRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva... \r\n\r\nProc. 2006.204.009415-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EZEQUIAS PETZOLD DE SOUZA Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.016235-6 - LEANDRO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X SEVERINO AVELINO DA SILVA SOBRINHO Decisão:Designo audiência de justificação da posse para o dia 04/04/2007, às 13:30 hs.. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001372-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GUMERCINA MARIA DA SILVA Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula resolutória expressa e a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004899-7 - TANIA CRISTINA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X NELSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Despacho:Defere-se a expedição dos ofícios requeridos, devendo o veículo retornar para a posse direta e imediata da autora. Certifque-se a juntada de contestação no prazo legal. Após venham conclusos. Oficiem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.000584-1 - MONIQUE FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio... \r\n\r\nProc. 2005.204.012620-8 - EDNA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ZAGA 2005 COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023)), BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.005774-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DALVA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequência, condeno o Autor ao pagamento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.204.007363-3 - ARLINDA DE JESUS BRITO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.009596-3 - GISELE CORREIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Por determinação verbal do Juízo, a audiência foi redesignada p/ o dia 27/03/2007 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.204.012527-0 - JOSIAS MOURAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007031-0 - NADIR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X INFOBRAZIL INFORMATICA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 26/03/2007 às 14 h e 15 min. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.002866-6 (19531) - ERICA PEIXOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X DANIEL DOMINGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376), Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Indefiro o requerimento de aplicação da pena de confesso aos réus, uma vez que os mesmos não foram intimados especificamente para prestarem depoimento pessoal em audiência, nos termos do artigo 343, § 1º do CPC. ...Designo AIJ para o dia 29/03/2007, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.009570-4 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ELIZABETH SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.014879-7 - MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BANCO WOLKSWAGEN S/A Despacho:Comprove o autor que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.204.001357-2 - SEBASTIAO BRAZ DELPHINO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça e assistência judiciária à parte autora.2) Cite-se e intime-se o réu desta decisão. Dê-se vista ao MP em seguida. 3)Defiro a produção de prova pericial que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo o médico Dr. Delane Borges... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.009253-3 - ANDRE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia26/03/2007, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015081-0 - DARCY FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a desistência de fls. 36, e ,em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO do mérito conforme o artigo 267, inciso VIII do C.P.C...P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.204.001166-6 - LEONIR MENDES BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/2007, às 14:15 h. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.204.000305-9 (2032) - MARINA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X ANTONIO MUNIZ A REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.204.000304-7 (131) - MÁRCIA CRISTINA MAIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071) AO REQUERIDO SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.009112-7 - JOSE DAMASIO PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X NADA CONSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014837-2 - ARLINDO MARINS DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X AGROBRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS Despacho:Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da decisão de fls. 73. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.204.010202-2 - ADILSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-015314)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Fls. 69...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno o Autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro no valor de R$ 600,00, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.009508-0 - MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X RONALDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor dos requerentes...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.010521-7 - ANEZIA PAULON LUCATO (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X CARLOS LUCATO Despacho:Diga a inventariante acerca da certidão de fls. 70 verso, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.012044-9 - NEYDE FAGUNDES VELLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X EDISON LIQUITO VELLASCO Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor dos requerentes...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.012050-7 - LEILA MARIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X IRAM MARGARIDO GADELHA DA CUNHA Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor dos requerentes...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.011576-7 - MAGDALENA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214)) X CLAUDIA MARIA MENDES DE CARVALHO Despacho:Seguem informações, conforme ofício em separado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.204.001766-4 - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO ANTONIO CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.204.011682-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X BRUNO VERLY PEREIRA Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.002488-8 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANDRE CARLOS DA SILVA MORAES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.008664-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CRISPIM DE ALMEIDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor, na forma do art. 3º § 5º do Decreto-Lei n. 911/69... Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.204.009907-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE CICERO NASCIMENTO DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor, na forma do art. 3º § 5º do Decreto-Lei n. 911/69... Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.204.009914-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS PAULO DE FARIA FERREIRA Sentença:Homologo, ...o requerimento de desistência formulado pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII ... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.204.011437-0A - CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Cumpra a exequente o determinado às fls. 105, juntando aos autos a planilha atualizada do débito e o CNPJ/CPF do(s) executado(s).Seguem informações ao agravo interposto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.043980-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CESAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X AUGUSTUS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BATISTA DA SILVA (RJ-044442) Ao autor sobre mandado de avaliação devolvido. \r\n\r\nProc. 2005.204.008987-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X JEFFERSON JORGE X. GRANJA A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 84V (R$ 1,22 cod. 6002-25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.204.001774-4 - BOA SAUDE REPRESENTACOES SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X FARMACIA CRISTALINA DE REALENGO LTDA Ao autor p/ recolher R$ 36,72 no cód. 0714-6 e R$ 1,83 no cód. 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.204.012016-7 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre certidão do OJA (fls. 45/48). \r\n\r\nProc. 2007.204.000623-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E LANCHONETE AÇAI ABENÇOADO LTDA Ao autor sobre certidão do OJA (fls. 32vº). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.001649-6 - ESDRAS FARIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) a parte re sobre calculos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.001622-0 - VALDEMAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X ROMERO REGINALDO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.010290-6 - SEBASTIAO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor em face da ré, para declarar rescindida a locação e para condená-la ao pagamento dos alugueres e acessórios vencidos e vincendos até a imissão na posse, conforme for apurado em execução...PRI \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.001663-6 - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 40. (Cod.0712-0 R$ 4,55 + 10% CAARJ e R$ 4,55 cod. 6002-25174-9). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.204.011682-3A - BRUNO VERLY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVO GONCALVES (RJ-132787) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.005506-0 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X CANECO DE GELO CHOPERIA LTDA Ao autor sobre documentos de fls.68/71 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.015028-7 - UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) AO AUTOR SOBRE BENS NOMEADOS A PENHORA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.002250-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PENHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) ao autor para fornecer cópias de fls. 100/101 e sobre certidão de fls. 135v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008745-0 - RAFAEL BARBOSA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL (RJ-136746) Decisão: Defiro a juntada da contestação requerida pela parte ré ... Desta forma, a dúvida não pode gerar penalidade da revelia em desfavor da parte ré, ... Esclareçam as partes, no prazo de 10(dez) dias, se pretendem efetivamente produzir a prova pericial médica. \r\n\r\nProc. 2006.204.008791-7 - ANTONIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-092249)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Às partes em alegações finais pelo prazo consecutivo de 10 (dez) dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.009784-4 - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X REINALDO FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525) Sentença:Homologo o acordo supra em que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, cada parte arcando com os honorários de seus respectivos patronos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.005284-1 - IVONE ACIDALIA ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENY DA SILVA MACHADO (RJ-072891), Dr(a). CELSO RODRIGUES CARDOSO (RJ-096326), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DE SOUZA SILVA As partes sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2003.204.008543-3 - ANAMARI SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X MANUEL JOSE FERNANDES TORRES Ao autor sobre fls. 70, bem como para recolher R$ 8,74cod. 0301-2 + 10% CAARJ e R$ 0,44 cod. 6002-25174-9. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.003939-5 - FERNANDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Defere-se fls. 92. Oficie-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.204.002991-5 (13440) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MÁRCIA CRISTINA MEDEIROS ARAÚJO AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.204.007569-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GILSON ANDRE DE JESUS Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.008915-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X VALFRAN MARCIANO BRASIL Sentença:Homologo, ...o requerimento de desistência formulado pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.001718-5 - VAGNER ADAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X PROSON PROPAGANDA REPRESENTACAO PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Decisão:...Isto posto, mantenho a decisão de fls. 89 por seus próprios fundamentos, não obstante se trate de relação de consumo. \r\n\r\nProc. 2006.204.006057-2 - ODILON SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CLINICA TRAUMATO ORTOPEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Decisão:Rejeito as preliminares arguidas eis que desprovidas de fundamento, ...Esclareça a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, quais são as provas que efetivamente pretende produzir, indicando se pretende realizar a prova pericial, uma vez que não formulou requerimento claro na audiência de conciliação, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2007.204.000297-5 - WAGNER BARRETO ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X TRANSPORTES VIAÇAO ORIENTAL S/A Ao autor p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 3,49 no cód. 0711-2; R$ 0,17 no cód. 6002-25174-9; e R$ 117,11 no cód. 0101-6). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.013064-9 - CLAUDIA GIL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753) Por determinação verbal do Juízo, a audiência foi redesignada p/ o dia 27/03/2007 às 14:15hs. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007821-7 - DAGOBERTO RAMOS CANTALICE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X GELSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Decisão:Rejeito as preliminares arguidas pela parte ré, uma vez que desprovidas de quaisquer fundamentos e por se confundirem com o próprio mérito da ação.Defiro a produção de prova documental suplementar a ambas as partes, no prazo de 10 (dez) dias, indeferindo a produção das demais provas pleiteadas por serem impertinentes ao julgamento da causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.014116-5 - SONIA MARIA GAZONI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.003221-6 - ENIO LOURENCO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA-JORNAL O EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Às partes sobre resposta de ofício (fls. 149/151). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.204.002623-2 (19519) - ALDO VELASCO (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X EUROSYSTEM INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTO MEDICO E CABELELEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Decisão:Indefiro o efeito suspensivo. Ao impugnado/exequente (fls. 170/172) no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.005689-1 - JOSEFA HELENA DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Seguem informações, conforme ofício em separado. \r\n\r\nId: 124837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.204.000180-4 - MARLETE MARIA DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA PATRICIA BEZERRA NUNES (RJ-076315), Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498)) X JORGE MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664) Despacho:Venham os termos do acordo, como já determinado. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.204.004798-9 - LEILA ERCILIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIETE DE CARVALHO MACEDO (GO-005598) Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação (CPC, art. 331). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.016195-9 - NEUZA DA CONCEIÇAO TELLES (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X ALBERTO DA SILVA TELLES Decisão:1) Defiro Jg;2) Nomeio a requerente inventariante;3) Venha a partilha amigável e as certidões fiscais;4) Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.012182-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUIZ BRASIL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.013418-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X EVALDO BARBOSA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.000001-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.006377-6 - GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC, pela prescrição, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, com base no art. 20, §4º do CPC, fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.204.015686-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)), Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA) X VALDENIR SANTOS DA SILVA Decisão:Considerando-se a proximidade da data, redesigno a audiência para o dia 26.04.2007, às 13:00 h. Adite-se a CP já expedida, devendo a parte Autora ser intimada para retirá-la em cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.011215-1 - WALTER RIBEIRO PIRES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes para ciência da perícia designada para o dia 27/03/2007, às 11:00 horas, sala 313, Corredor C, 3o andar, no Forum da Capital, Av. Erasmo Braga, 115, Centro, RJ \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.006454-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDSON BARCELOS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.008087-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X TANIA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS.43.- AO AUTOR, POR CINCO DIAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.003509-7 - ZILMO GONCALVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DENEGRI SIGNORINI (RJ-096060), Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Às partes para ciência da perícia designada para o dia 14/03/2007, às 16:00 horas, no Forum do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga, 115, 3o andar, Corredor C, sala 313, Centro, telefone 9725-6909. \r\n\r\nProc. 2001.204.004256-9 - PATRICIA NAJARA ALVES DA SILVA E S/ FILHOS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.000028-6 - NILCEA ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.136/140 \r\n\r\nProc. 2006.204.014296-5 - BIANCA RIBEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X EDITORA PEIXES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). DAVID PERRUCHO SILVA (RJ-113649) JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face o acordo de fls. 22. Custas na forma do acordo (50% pelas Rés). Sem honorários. Decorridos dez dias do prazo fixado para o cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Anote-se o nome da patrona, como requerido às fls. 22 e retifique-se o nome do 1º Réu, como ali também requerido, anotando-se na D.R.A.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.013426-9 - MURILO TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.51/67 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.204.001299-0 - JOCILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X ESPOLIO DE ADEGELIO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576) Decisão:Considerando-se a manifestação de fls. 302/303, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 294/297, oficiando-se na forma ali determinada, com cópia da sentença, da manifestação de fls. 302/303, da presente decisão e da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.004485-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X JORGE LUIZ CASAGRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Às partes sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.204.000222-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBSON DO VALE DE MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.011544-0 - SERGIO DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Às partes para ciência da perícia designada para o dia 14/030/2007, às 16:00 horas, no Forum do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga, 115, 3o andar, Corredor C, sala 313, Centro, telefone 9725-6909 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.007339-3 - NILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Às partes para ciência da perícia designada para o dia 14/03/2007, às 15:30 horas, no Forum do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga, 115, 3o andar, Corredor C, sala 313, Centro, telefone 9725-6909. \r\n\r\nId: 124841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.000197-7 - WALTAIR BARBOZA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X JURACI CORREA DE FIGUEIREDO À PARTE AUTORA: S/RESP.OFS.FLS.41/43 e 46/47. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.001232-8 - MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO M MACHADO (RJ-052736)) X JOAQUIM CARLOS PINTO AO AUTOR: S/PROMOÇÃO DA PGE, EM FLS.53. \r\n\r\nProc. 2004.204.008777-8 - ELZA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X ADILSON DE SOUZA AOS INTERESSADOS S/ CERTIDÃO DE FLS.47 \r\n\r\nProc. 2004.204.008839-4 - ETELVINA DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO (RJ-054177)) X MARIA BENJAMIN DE SOUZA LIMA Ao autor sobre ofício pronto em Cartório para ser retirado ou para serem recolhidas as devidas custas. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.003112-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CLESIO ROBERTO AVILA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:AO RÉU SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FL.99/94). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.005153-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREIA SOARES DE SOUZA Ao autor sobre ofícios prontos em Cartório para serem retirados ou para serem recolhidas as devidas custas. \r\n\r\nProc. 2005.204.005597-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X WALLACE DE SOUZA DIAS FERREIRA Ao autor sobre ofício pronto em Cartório para ser retirado ou para serem recolhidas as devidas custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.000171-3 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MARCELOMORAES GUEDES Ao autor sobre ofícios prontos em Cartório para serem retirados ou para serem recolhidas as devidas custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.009207-5 - JOAO FORTUNATO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X IRINEU BIORKI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544)), Fiador: MANOEL LOURENCO), Fiador: CELINA DE PAIVA LOURENCO, Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) DESPACHO ORDINATORIO ;AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA O MANDADO ;R$ 38,48 ,CODIGO 0714-6 + 10 % DA CAARJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.001285-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA ESTACAO DA PONTE LTDA ME E OUTRO Despacho:CITEM-SE OS EXECUTADOS NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS ÁS FL. 79 POR OJA, DEVENDO O EXEQÜENTE PROVIDENCIAR O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES ÀS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2005.204.004294-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARCELO BITTENCOURT GOMES Ao autor sobre ofícios prontos em Cartório para serem retirados ou para serem recolhidas as devidas custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.041424-4 - JUDITE MARIA MARTINS ROXO X JOVIANO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-104647) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O MONTANTE DA CONDENAÇÃO ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA,TOTALIZANDO R$ 3.495,06, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO.2-TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO E SEM A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO SOBRE O PLEITO DE PENHORA(FL.84). \r\n\r\nProc. 2006.204.005228-9 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A AO AUTOR: S/CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.002396-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X EULER SILVA ALCANTARA LIMA Despacho:CERTIFICADO O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA, INTIME-SE, COMO REQUERIDO,PARA QUE O RÉU ESCLAREÇA EM CINCO ONDE SE ENCONTRA O BEM. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.004727-6 - BRUNO SILVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AGUIA TURISMO LTDA Despacho:FL. 149. DEFIRO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.204.000084-2 - OLGA TRAVASSOS BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) AO INTERESSADO : S/PROMOÇÃO DO MP, EM FLS.40 V. \r\n\r\nProc. 1989.204.000220-9 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA PANGARO NOBREGA (RJ-061490), Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X JORGINA CARNEIRO MAGALHAES DE SOUZA Despacho:AO REQUERENTE DE FL. 53 PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO;FINDO O PRAZO,SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000102-8 - ALESSANDRA MELO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396) Despacho:Fl. 61 - Defiro item 2 da petição. Anote-se.Intime-se a Fazenda Pública. Se nada for requerido, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.204.003593-4 - FRANCISCA AUSERINA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X JOSE HIPOLITO FEITOSA NUNES Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.005239-0 - ANA DILMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X JULIA SILVA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.004474-7 - ALDALEA MOTTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260)) X FATIMA MOTTA CARVALHO AO AUTOR: S/FLS.19 V. e RESP.OF.FLS.20. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001436-4 - WILTON PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X IRENE BEZERRA PAIVA AO AUTOR: S/CERT.SUPRA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.014239-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUNICE PEREIRA DE FIGUEIREDO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fl. 16) celebrada nestes autos de ação de Busca e Apreensão movida por Banco Itaú S.A. contra Eunice Pereira de Figueiredo.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, custas, despesas processuais e honorários advocatícios.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.004159-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEMOSTENES SALLES DA SILVA DESPACHO ORDIATORIO ; AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.204.005445-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ARLEANDRO COSTA MARTINS DESPACHO ORDINATORIO ;AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO DETRAN ; \r\n\r\nProc. 2004.204.013306-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VANILDA LESSA DE LIMA Despacho:Fl. 70 - Indefiro o requerimento por falta de previsão legal.Cite-se por edital. Prazo: 20 dias. Venham as custas devidamente recolhidas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001931-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X PAULO ROBERTO SALLES DE MELO Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.004243-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO DE SOUZA BAPTISTA Decisão:Como se constata da petição inicial e da contestação, a mora e o inadimplemento do réu estão configurados. Assim sendo, a Ação Revisional em nada poderá afetar o resultado da demanda.Vale dizer: mesmo que a ação de revisão, ajuizada em 19/04/06 seja julgada procedente, ainda assim, a mora está caracterizada porque, desde 24/11/2005, o alienado nada pagou ou consignou e é claro que a sentença não vai declarar que ele nada devia.Isto posto, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo formulado pela parte ré. Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011731-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAMIAO CORREA Despacho:Fl. 21 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.012196-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SANDRA MORAES LOPES Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.000495-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO COIMBRA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(R$ 9,42 ref. FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.204.000875-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VITOR SILVA RODRIGUES Decisão:1- Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2- Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ ... e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar. (...)6- Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação.(íntegra no cartório). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.041663-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO DOS SANTOS BELLO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.001359-1 - NILDA GONCALVES GAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS (RJ-118658)) X EMBRASIL - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RADE LOPES (RS-043588) Despacho:Ao autor p/ que especifique provas. \r\n\r\nProc. 2007.204.000692-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X JOSE DE SOUZA NETO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.( R$ 71,22 de taxa judiciária e atualizar as custas para a tabela de 2007). \r\n\r\nProc. 2007.204.000698-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X WILLIAN SERVULO DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(R$ 40,80 de taxa judiciária e atualizar custas para tabela de 2007). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000423-6 - ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023)) X RUBENS CORLETT DE MEDEIROS Decisão:Tendo em vista que o endereço do réu pertence a XVI região administrativa - Foro Regional de Jacarepaguá, conforme certidão de fls. 22, considerando que a competência das varas regionais é fixada em razão do critério funcional, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das varas com competência cível do Foro Regional de Jacarepaguá a qual couber por distribuição. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.011220-7 - ADEMIRO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Recebo a apelação nos seus efeitos legais; Ao apelado, após subam. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.006155-6 - ELIANE DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) DESPACHO ORDINATORIO ; AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO . \r\n\r\nProc. 2005.204.005637-1 - HUMBERTO VASQUES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ESPOLIO DE SILVANO RODRIGUES FLORA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:E. provas. (ao autor) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.002146-3 - JOAO DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MARCOS VENICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Ao exeqüente sobre fls...(resposta do Bacen). \r\n\r\nProc. 2003.204.011984-4 - MANOEL SEVERINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZENITE CHILELLI SOARES (RJ-018197)) X ALMERINDA DA SILVA TEIXEIRA FORTUNATO Despacho:Expeça-se mandado de despejo, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015055-0 - LUIZ PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X MARIA NAZARE MATHEUS Despacho:Defiro JG. Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Certifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.014911-0 - CARLOS ALBERTO MARQUES ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652)) X VLAMIR SOARES DE ALBUQUERQUE Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.001139-1 - PLAST REI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636)) X FERNANDO RODRIGUES MARTINS Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2001.204.002865-2 - JOAQUIM MARTINHO PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X GALDINA MARIA MONTEIRO Ao exeqüente sobre fls...(resposta do Bacen). \r\n\r\nProc. 2004.204.001426-0 - IVONAIDE GERSEN DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LETICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS M. HASSELMANN (RJ-102477) Ao exeqüente sobre fls...(resposta do Bacen). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.004564-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOMAS VALENTINAS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X THIAGO DE SOUZA VIEIRA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.000631-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X IVO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(R$ 4,55 ref. ao FUNPERJ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.204.002470-1 - SONIA LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NORMA DA CONCEICAO SANTIAGO (RJ-091446)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ILVA LASMAR (RJ-038661) Despacho:I-se p/ pagamento na pessoa do advogado, no prazo legal, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.013512-2 - CARLOS CESAR MARCELO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X LIGTH S/S (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor p/ que especifique provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000125-9 - IRLANDIA PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Requisite-se ao diretor da clínica p/ apresentação em 24h, pena de prisão em flagrante por crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.204.001757-0 - IGREJA NOVA VIDA DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Recebo a apelação nos seus efeitos legais; Ao apelado, após subam. \r\n\r\nProc. 2004.204.004344-1 - JONATHAN JORGE BRAGA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X MARCOS MARTINS DOS SANTOS Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.006270-8 - DILMA CRISTINA ALVES DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fl.224-defiro. Fl.225: I-se p/ pagamento, sob pena de penhora c/ valor acrescido de 10%. Fixo honorários autônomos em 10% do valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2004.204.012582-2 - DALE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) \"A parte autora sobre o agravo apresentado em audiência\". \r\n\r\nProc. 2005.204.009590-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) DESPACHO ORDINATORIO ; AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS ; \r\n\r\nProc. 2006.204.012878-6 - CLEONICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620)) X AMERICAN TOUR - CLUBE NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER E OUTROS AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DAS DUAS CARTAS PRECATÓRIAS A SEREM EXPEDIDAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.006344-9 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X DAVI DA SILVA VIEIRA FILHO DESPACHO ORDINATORIO ; AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO . \r\n\r\nProc. 2004.204.011433-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X CARREFLORES MENOR PRECO 2002 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DESPACHO ORDINATORIO ; AO AUTOR SOBRE PRECATORIA E OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2004.204.011433-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X CARREFLORES MENOR PRECO 2002 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR SOBRE FOL 123 E SEGUINTES . \r\n\r\nProc. 2005.204.007750-7 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X ODEMAR AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:Fl. 58 - Defiro. Oficie-se conforme requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000966-0 - OTICA REALBERT LTDA ME / OTICA BANGU (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(R$ 56,00 de taxa judiciária 20% de honorários mais R$ 9,18 de FUNPERJ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000421-0 - LLOYDS LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ROMULO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Fl. 115 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.001133-8 - GENESIO PINTO DE ARRUDA NETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X ISAURA COSTA FONTES Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.000322-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALBERTO MESQUITA CAVALCANTE Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(R$ 10,23 ref. ao FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.204.000532-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não comprovou a mora do devedor, mediante notificação prévia ou protesto do título, pressuposto necessário para configurar o esbulho que legitima a reintegração da posse.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.000776-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X NORMA PENALVA GUIMARAES Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(R$ 8,75 de AOJA e R$ 0,43 de FUNPERJ - 5% da diferença). \r\n\r\nProc. 2007.204.000925-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DAVID CAMPELO DA SILVA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face de David Campelo da Silva.(...)Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.000973-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X OTAVIO SOARES PINHEIRO Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por Banco Finasa S/A em face de Otavio Soares Pinheiro.(...)Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.(íntegra no cartório). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.000654-1 - DORACY DORCY (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHAES (RJ-063156)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)), Interessado: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Ao exeqüente sobre fls...(resposta do Bacen). \r\n\r\nProc. 2006.204.012369-7 - WILSON ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Recolha o réu as custas para intimação do autor (depoimento). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.001093-0 - IZABEL BATISTA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES ARRUDA (RJ-101564)) X CARLOS ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348) Despacho:1-Homologo os honorários, ressaltando que as partes são beneficiárias de JG. 2- Fixo o prazo de 30 dias.3- I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003701-3 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JULIO CESAR ABRUNHOZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 71 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.014346-5 - IAPLAN - IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ANTONIO PAULO PACHECO E OUTROS Ao autor para providenciar cópias de fls. 14, 169 e 170 para instruir precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.204.000158-5 - WERTHER DOS SANTOS BORGES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X PRO-SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.042667-2 - LUIZ ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA CRISTINA MENDONCA LEMOS (RJ-099532)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Há execução coletiva. O autor deve se habilitar. \r\n\r\nProc. 2004.204.006920-0 - JORGE DAVID DE SOUZA CATISANO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006548-7 - RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). CARLOS HENRIQUE S.SOUZA (RJ-028816) Despacho:Às partes s/ o esclarecimento, com vistas à possível designação de AIJ (art.435 do CPC). \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.204.006482-3 - POSTO DE GASOLINA DEDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES (RJ-087540)) X VICTOR PEDRO PACIELLO GEROLIMICH (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Sentença:Homologo a desistência da ação (fls.72/73) para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüên cia, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Oficie-se c/ requerido às fls. 72/73. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nId: 124842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.204.007415-2 - JP X JANETE JANE VALADARES DE BARRO, ERIKA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA : 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU - RUA DOZE DE FEVEREIRO, S/N - BANGU - JUIZ DE DIREITO, DR ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, ESCRIVÃ, MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, Matr. 01/14.311. O DOUTOR ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, Juiz de Direito, Titular - Presidente do Tribunal do Júri de Bangu- 1ª Vara Criminal de Bangu da Comarca da Capital, FAZ SABER que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 08(oito) do mês de MARÇOL do ano de dois mil e sete, às 09:00 horas para abertura da 3ª Sessão Judiciária deste Tribunal de Júri, sito a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Bangu - RJ, procedendo o sorteio dos jurados, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: JURADOS EFETIVOS: ALEXANDRE SALES DE SOUZA, ALAN S. PEREIRA,ALBERTO DA SILVA NETO,ALBERTO CAMPOS POLARES, ADRIANA MOREIRA DA CONCEIÇÃO, BIANCA APARECIDA S. MARTINS, BRUNO SINEZIO DA SILVA, CARLOS ALBERTO VAZ CORVAS, CARLOS EDUARDO DE F. SARDINA, CASSIA CRISTINE S. ALVES, CLAUDIA PAIXÃO AZEVEDO, CELIO DAMASCENO RIBEIRO, DANIELI CRISTINI M. REZENDE, DANIELE C. MACIEL DE SIQUEIRA,DANIEL PEDRO DOS SANTOS, RAFAEL S. SILVEIRA SILVERIO, RENATA SILVA PEREIRA, RODRIGO GOMES DE ARAGÃO, RAFAEL LEONEL DA SILVA, THIAGO JOSÉ DE M. CORREIA DA ROCHA, WALLACE F. DA FONSECA MARQUES, VILMA MARQUES, VIVIANE MACHADO MORETTI, VERONICA CASTRO DE JESUS e VALDECI F. DO NASCIMENTO. JURADOS SUPLENTES: ANTONIO TAKASKI OTANI, ERUCK FERNANDO R. DO NASCIMENTO, FRANCISCO DE CARVALHO SAMPAIO, FAVIO FREIRE PINHEIRO, JOÃO PAULO DE º SILVA, LEANDRO SOARES BISPO, LUIZ GUSTAVO C. DE LIMA, MARCELE DE OLIVEIRA MANHAES, MARCELA DA SILVA ROCHA, NILSON DE BARROS SAMPAIO, NILEIA DE SOUSA TEIXEIRA, PAULA DA SILVA DOS SANTOS, PRESCILLA PAULA SAMPAIO M. DE SOUZA, PAULO VICTOR DOS S.LIRA ALVES, PREISCILA DOS SANTOS SILVA,RAFAEL C. RODRIGUES DE SOUZA, RAQUEL FERNANDEZ NASCIMENTO. A Todos os quais e a cada um de \" per si\" INTIMA-SE a comparecer no dia, hora e local acima mencionados , sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos catorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ROBSON ALVES DA CUNHA, Substituto da Escrivã, digitei e o subscrevo.(ass) ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA - Juiz de Direito \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA : 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU - RUA DOZE DE FEVEREIRO, S/Nº, BANGU -JUIZ DE DIREITO, DR ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA SUBSTITUTO DO ESCRIVÃO; ROBSON ALVES DA CUNHA, Matr. 01/22.411.PAUTA DE JULGAMENTO O DOUTOR ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, Juiz de Direito Titular - Presidente do Tribunal do Júri de Bangu- 1ª Vara Criminal de Bangu da Comarca da Capital, FAZ SABER que SERÃO submetidos a Julgamento no decorrer do mês de MARÇO de dois mil e sete, às 09:00 horas, os réus abaixo relacionados: DIA 08 - PROCESSO Nº 2002.204.002200-7- Acusado: MIRIAM SOLANGE DE MEDEIROS (SOLTO) Art. 121, §.2º,IV,C/C 14, II,DO CP. - DEFENSORIA PÚBLICA.DIA 15- PROCESSO Nº 2003204008922-0 Acusado: EDIR SANTANA TAVARES(SOLTO) - Art. 121, CAPUT, CP. DEFENSORIA PUBLICA.DIA 22 - PROCESSO Nº 2002.204.002601-3 - Acusado: MAURILIO DOS SANTOS ALVES JUNIOR (SOLTO) - Art. 121 §2º, II e IV C/C 14, II DO CP - DEFENDORIA PÚBLICA.DIA 29 - PROCESSO Nº 2002.204002257-3 - Acusado: CARLOS ROBERTO LOPES DA SILVA(SOLTO) - Art. 121 C/C 14, II N/F ART. 20 § 3º, TODOS DO CP - DEFENSORIA PÚBLICA.E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente edital, cientes que este Juízo funciona à rua 12 de Fevereiro, s/n - Bangu. Rio de Janeiro, 14 de FEVEREIRO de 2007. Eu, ROBSON ALVES DA CUNHA, Substituto do Escrivão, matr. nº 01/22114, o digitei e subscrevo. (ASS.)ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 124838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2006.204.016098-0 - JP X WAGNER SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662) Despacho:Acolho a promoção de fl. 52 e verso por seus próprios fundamentos.Ante o acrescido, o acusado será interrogado dia 06/03/2007, às 14:00h.Expeça-se o necessário.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.204.000296-3 - JP X WASHINGTON NASCIMENTO JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Decisão:Acolho a promoção de fl. 108 por seus próprios fundamentos. Portanto, indefiro a liberdade provisória. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.204.002679-4 - JP X LAILSON RIBEIRO RIOS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)), ROBERTO ALCANTARA DE LIMA, Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)), DOUGLAS MOREIRA GUARANI) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pelo sentenciado, em seus regulares efeitos. Venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nId: 124839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001120-9 - LUIZ PAULO DE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA (RJ-083363)) X GILDA DE OLIVEIRA SAMPAIO Sentença:Preenchidos os requisitos legais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha de fls. 74/78. Custas pelo espólio. Com o trânsito em julgado, vista à Fazenda. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.209.002825-8A - GUSTAVO DE ALMEIDA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X SAN DIEGO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (SP-166870), Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). RENATA LUCIA DA SILVA (RJ-109826) Despacho:fls. 149/150 Penhore-se o veículo. I. Designo o dia 01/03/2007 às 12:00 para entrega do veículo, a ser acompanhado por oficial de justiça. Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias,na forma do art.475-J do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003173-7 - CRISTINA BALZANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939)) X ANA JULIA DE MIRANDA LEAO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA C G TEIXEIRA (RJ-082675) Despacho:I.a parte autora,por AR,para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.209.003873-2 - EDUARDO SALEK FIAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS REIS PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:1-Intime-se o senhor depositário judicial para proceder à arrecadação.2-Folha 358.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.001603-0 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X NILSON CHOERI NEVES DA SILVA Despacho:Cumpra-se V.acórdão.Baixe e arquive. \r\n\r\nProc. 2003.209.004659-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DINA ROQUETE MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X MARCIA ANDRADE DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.209.009977-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SPENCER CARVALHO CAMPOS Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.000709-2 - LUIZ AUGUSTO CARAPITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATALIA MAIA (RJ-114133)) X AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Intimi-se para cumprimento do julgado em até 15 dias,na forma do art.475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.209.003053-3 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X BAZAR VINTE E SETE DE OUTUBRO LTDA AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.008081-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MARCOS GUIMARÃES DE SOUZA E OUTROS Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a parte ré ao pagamento das cotas vencidas desde janeiro de 2002 e vincendas até o trânsito em julgado, tudo corrigido a partir de cada vencimento e acrescido de juros moratórios de um por cento ao mês a contar de cada vencimento, mais custas e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.209.005467-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM GUILHERME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X DENISE FALCAO SOARES PINTO Despacho:Aplico multa de 10%.Penhore-se,intimando. \r\n\r\nProc. 2005.209.008258-5 - ALINE VIANNA COELHO (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X CAPEME PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 129/130. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2005.209.008373-5 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X EMILIO NOBUYUKI KONISHI Despacho:Folha...Aplico multa de 10%.Penhore-se como requerido,intimando. \r\n\r\nProc. 2005.209.011508-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZETA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X JOSE ELIZEU NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.004314-4 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X GUILHERME BRAIA LANGENSTRASSEN DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.004960-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARIA LUISA CAMINHA RIBEIRO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 5.750,24 (cinco mil e setecentos e cinqüenta reais e vinte e quatro centavos), corrigidos desde o ajuizamento desta ação e acrescidos de juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação e multa de dois por cento, além das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.209.007178-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X RAPHAEL AUGUSTO PINHO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA LEITE (RJ-052181) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 47/49. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008591-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VITORIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X OSWALDO VIANNA NETO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas em maio e julho de 2006 e vincendas até o trânsito em julgado, mais multa de dois por cento (art. 1.336, § 1º, do Código Civil), tudo corrigido a partir de cada vencimento e acrescido de juros moratórios de um por cento ao mês a contar de cada vencimento, mais custas e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.209.009594-6 - ENY FIORINO PADILHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X NASSIM DAVID HARARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 65/66. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2006.209.011910-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE LE BYBLOS, Síndico: ANGELA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X DOUCET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:defiro a alteração do polo passivo. anote-se... Designo audiência 18/04/2007 às 12:00. Cite-se recolhidas as custas, vindo cópia da contra-fé. \r\n\r\nProc. 2006.209.012185-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)), Síndico: ELISABETH CARDOSO LEAL DOS SANTOS) X YARA MONICA SANCHES PERSI E OUTROS Despacho:Folha 53.Oficie-se à SRF,SPC e Telemar. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006719-7 - GUSTAVO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X INTERUNION CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Venham para audiência conciliatória no dia 27/03/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.008105-4 - ANDREA DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARCUS VINICIUS SOUZA FREIRE Despacho:expeça-se guia. cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009595-8 - MAURO MOURA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Venham para audiência de conciliação no dia 27/03/2007 às 13:20 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006593-0 - FERNEDA QUALYMED COM REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010143-9 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCIA CRISTINA BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Recebo o recurso de fls.139 nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Apos aoTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.010151-8 - MARCIA BLANCO OLIVAL (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X EDUARDO PEDREIRA DE CERQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:Notifique-se para a desocupação voluntária no prazo fixado na folha 39,sob pena de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.008559-0 - ELIANE FARIDE NIGRI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X FABIANA DUARTE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Despachei na petição de custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000546-7 - SERGIO SAMTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ELAINE DE ANDRADE LIMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.009232-5 - FRANCISCO DA SILVA REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X AUREA MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:Recebo a apelação efeitos inicialmente devolutivo. Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001479-0 - FRANCISCO FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X SAADIA COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS. 507 DEVOL-LHE O PRAZO.2) SEGUE OFÍCIO AO TJ. SUSPENDO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.209.001683-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X GERALDO SORIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). GERARDO SORIA MARTINEZ (RJ-043316), Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920) Despacho:Folha 245.Devolva-lhe o prazo,com base na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.209.002309-5 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JOSE SAULO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Folha 337.Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.008117-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho:Folha 100.Defiro.Após,cumpra-se folha 98. \r\n\r\nProc. 2005.209.001829-9 - MARILENE ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Folha 136.Exclareça quanto à penhora do automóvel. \r\n\r\nProc. 2005.209.005350-0 - MANUEL VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ARIAS NUNES (RJ-021990)) X VICTOR GEAMMAL Despacho:as partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.000944-6 - ALVARO NUNES CLARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ROBERTO ALMEIDA E OUTRO A PARTE EXEQUENTE ACERCA DO DEPÓSITO. OFICIE-SE PAR O DESBLOQUEIO DAS CONTAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.007778-6 - PAULO DA LUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ELIANE DE OLIVEIRA FARAH Sentença:Considerando o contido na fl. 58, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009504-1 - REINALDO MARÇAL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X BENHUR HENRIQUES DA MATTA E OUTRO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.011794-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DIGITAL TELECOM COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:descabe citação por hora certa, ante a ação de execução. nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.209.000365-3 - VALERIA GONÇALVES DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X AFONSO CAMEROTTE DE LACERDA E SILVA E OUTRO Despacho:Cite-se na forma do art.652 do CPC.Honorário de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001420-0 - ORLANDO BARBOSA BUAS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Sentença:Considerando o contido na fl. 308, assim bem como a certidão de fl. 313, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Custas pela parte executada. \r\n\r\nProc. 2001.209.002380-7 - MARIA DULCE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791), Dr(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Despacho:Folha 356.Exp. mandado de pagamento na forma do item 1.Diga a parte executada... \r\n\r\nProc. 2001.209.002457-5 - ROBERT VON HAEHLING LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Homologo a prestação de contas de folhas...Exp.mandado de pagamento em favor do senhor leiloeiro.2-Folha 748.Diga se dará quitação. \r\n\r\nProc. 2001.209.002538-5 - ANTONIO FERNANDO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X CARLOS HENRIQUE COELHO ZANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2002.209.004680-9 - CONDOMINIO DO EDFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SILVANA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Fica pela presente publicação o/a executado silvana mora da silva intimado/a(s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.241, do imóvel situado à rua jornalista henrique cordeiro nº 120 bloco 02 apt. 2104 - barra da tijuca, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para o por embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2003.209.001716-2 - INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931)) X KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Sentença:Considerando o contido na fl. 196, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na fl. 188. Custas pela parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.209.003962-5 - CESAR EPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X LUIZ PAULO FERNANDES CONDE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:subam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.209.005104-5 - MARCELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X CARLOS HENRIQUE PONTES SILVA Sentença:Homologo o acordo de fls. 125/127 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.209.010248-0 - ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) Sentença:Considerando o contido na fl. 94, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Custas pela parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.209.003131-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA DA TIJUCA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ESPOLIO DE GERSON SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO SANTOS (DF-006275) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.007161-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO, Síndico: MARIA REGINA GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS MIRANDA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:1-Folha 137.Exp.mandado de pagamento.2-À parte acerca da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.209.010531-7 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X DAYSE LUCY COELHO SANTANA E OUTRO Fica pela presente publicação o/a executado Dayse Lucy Coelho Santana e Jailton Pereira de Santana intimado/a(s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.186 , do imóvel situado à Rua Orlando Madeira de Ley. nº 150, casa 02 - Vivendas do Sol - Recreio, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para o por embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.004375-0A - JANE RIGHETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X HUGO BELLARD (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865), Dr(a). NINA FATIMA ALMEIDA LIOY (RJ-129534), Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002987-1 - MARCOS JOSE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192) Despacho:Folha 345/346.Exp...mandado de pagamento.Reitere-se folha 327,com o valor indicado,informando o CNPJ. \r\n\r\nProc. 2004.209.007873-7 - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X AÇOSIL IND COM DE AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORELLI PEREIRA (SP-174080) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.003073-1 - ORLANDO GOMES LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X GIULLIANO LEONARDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Reitere-se por oja,...julgo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.209.006915-5 - ALEXANDER MONTENEGRO TORRERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Recebo ambas as apelações em seu duplo efeito.Digam os apelados em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.209.007359-6 - CARLOS TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.209.011509-8 - ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA Despacho:Considerando a conexão entre esta lide e o processo n:...,em curso na 7' Vara Cível desta região,prevento o juízo da 1' vara Cível,oficie-se solicitando o declínio de competência. \r\n\r\nProc. 2006.209.003322-9 - RICARDO AUGUSTO LEITE FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando os pedidos, para condenar o autor ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.006907-8 - ROGERIO GUEDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X EDITORA BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Folha 166.Defiro em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007187-5 - DARCI CARMEN DE DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X HELIO RODRIGUES DOS SANTOS PAZ E OUTRO Despacho:Segui decisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.007674-5 - PODIUM CONSULTING SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO AVENTURA CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Decisão:... Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento das testemunhas arroladas nas fls. 170. Designo audiência (AIJ) para o dia 03/05/07, às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008794-9 - MARIA DO CARMO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO (RJ-112820)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN Despacho:AO CARTÓRIO...2) mantenha a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.011857-0 - NOEMIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Em provas,justificando-o. \r\n\r\nProc. 2007.209.000233-8 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X CASA E VIDEO E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE AR NEGATIVO NO PRAZO DE CINCO DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.007232-2 - MEDFREE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GOMES ANDRADE (RJ-071359)) X CARDIO BARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:fls. 147 anote-se. Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000101-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALEXANDRE ALVES RAUTEMBERG Despacho:Exp.mandado de pagamento.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.003853-7 - ANDRE JOSE KOZLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.000529-5 - CELINA MARIA GALINDRO CHIANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X MARCOS DUILIO DE OLIVEIRA CHIANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623) Despacho:Folha 379.Venha original em até cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.009908-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Despacho:fls. 157/190 ao autor \r\n\r\nProc. 2006.209.010381-5 - LIDIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X BARRA 4 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.010779-1 - CELSO GALVAO CALDAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido, condenando a ré ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Torno definitiva a liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011593-3 - DULCILLA PEDROSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Designo o dia 27/03/2007,as 14:20 horas para a audiência-art.331 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.008674-8 - WAGDY NASSIB RADWAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:v. fls. 164. v- atenda-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003130-0 - ANDREA DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARCUS VINICIUS SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:venham para audiência conciliatória no dia 27/03/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009638-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)), Síndico: ARMANDO TEIXEIRA NETO) X ESPÓLIO DE LUIZ ALBANO SCHMIDT Despacho:à parte autora. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008830-9 - DOMINGOS JORGE DE CARVALHO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTOS YELLOW BALI Despacho:Intime-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.209.007880-8 - LIGIA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X REGINALDO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Despacho:a parte autora acerca do acrescido \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.008699-4 - LUCIANA BONFIM ROZALIS AREAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:À parte autora na forma do art.398 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010724-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDSON ANDRE DE CAMPOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 29/30.Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005448-1 - MARCO AURELIO BETZLER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X JOSE GILVAN DE ALBUQUERQUE SALLES (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Despacho:digam se têm mais alguma prova a produzir \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.001450-3 - CARLOS ANDRE PROENCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CENTRO OFTALMOLOGICO BARRA SQUARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:FLS. 197 AS PARTES. ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.005757-0 - MARIA HELENA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X NET RJ (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito.Diga parte recorrente. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010023-0 - ARY TAVARES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Recebo os embargos declaratórios,negando-lhes provimento,não vislumbrando omissão,contradição ou obscuridade na sentença/decisão atacada. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000029-7 - MARGARIDA MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X ANA CRISTINA CAMARA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:Venham para audiência conciliatória no dia 27/03/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.003780-0 - DALVINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X MARCELO ROLAND SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Despacho:REVOGO FLS. 133 (BAIXA E ARQUIVO);2) FLS, 127 Intimar o réu MARCELO ROLAND, para pagar os honorários \r\n\r\nProc. 2004.209.005997-4 - NOE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ELEVADORES OTIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.011252-8 - MSM 777 COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando os pedidos, para condenar a autora ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.008355-3 - MARIA CASSIMIRA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ESPOLIO DE HEITOR BOVE MUNIZ), Inventariante: ANTONIO CARLOS PAPINI SCHIMIDT), Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COSTANZA SCHIMIDT TAMIOZZO (RJ-141131) Despacho:À parte ré acerca do acrescido.(art.398 do CPC) \r\n\r\nId: 124897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2005.209.010212-2 - IVAN FERREIRA CHATTAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Despacho:À parte autora sobre constestação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002228-1 - FRANCISCA FERMAU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LUIZ VIEIRA Decisão:Fl. .62 - atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002917-8 - NEWSERRAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X COMERCIO CONSTRUCOES FERGAL DE PIABETA AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.004031-5 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Fl. 142 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000895-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ANA PAULA BELMONT FRAGA Decisão:1) Adeque-se o valor da causa ao disposto no art. 259, V. do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284 do CPC). 2) Venha o contrato celebrado entre as partes em original ou por fotocópia autenticada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000904-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ RICARDO DUARTE GUEDES Decisão:Regularize-se a representação processual (FL 06/09) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000894-8 - CONDOMINIO PORTO REAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOAO PAULO SOARES ALSINA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003752-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAHMINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EMGEA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X CONCEICAO APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Decisão:1) fl. 287 - Aguarde-se em cartório, por 30 dias. 2) Escoado o prazo, sem manifestação das partes, intime-se o credor para que dê seguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.006586-0 - KASANOVA DO FLAMENGO IMOVEIS COMPRA E VENDA E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X FRANCISCO DEJACIR LANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DEJACIR LANDIM (RJ-011070) Decisão:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000119895. \r\n\r\nProc. 2005.209.002703-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1) Designo o dia 30/04/2007, às 15 h, para AUDIÊNCIA prevista no art. 277 do CPC. 2) Intimem-se os 1º e 3º réus e cite-se o 2º réu com as advertências do art. 277 § 2º do CPC, no endereço declinado à fl 187. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.007102-2 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X VIAÇAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Adv(s). Dr(a). RENATO BERALDO PEREIRA (SP-216664), Dr(a). ESPER CHACUR FILHO (SP-098604), Dr(a). PEDRO FRANCISCO P. MOREL (SP-102922) Decisão:Em muito ja expirou o prazo de suspensão do processo previsto no art. 6º § 4 º da Lei nº 11.101/2005. Ao autor e ao MP sobre o novo documento acostado às fls. 182/189. \r\n\r\nProc. 2006.209.001209-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARISTELA DAVI DA SILVA E OUTRO REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 84: 1- Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC para o dia21/05 /2007, às 14 : h. 2- Citem-se os réus, por carta precatória, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Desentranhe-se a carta precatória, adite-se e remeta-se para cumprimento. 3- Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.003162-2 - BARRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA E SILVA MACHADO (RJ-127368)) X SANDRA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 11/04/2007, às 15.15 h, para AUDIÊNCIA PRELIMINAR, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art.331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.012187-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE LUZ NEVES E OUTRO Decisão:Designo o dia 18/04/2007, às 15.40 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010276-8 - WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X CONDOMINIO BARRAMARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Decisão:À parte autora sobre contestação e documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2006.209.010975-1 - LUCIA MORAES LATTA (Adv(s). Dr(a). JOYCE GOMES DE MENEZES (RJ-128839)) X SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA Decisão:Para que seja possível a conversão do depósito extrajudicial em depósito judicial é necessário que a parte autora esclareça e comprove, se foi manifestada ou não a recusa do credor, na forma do art. 890, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.004033-7 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X CARLOS ROBERTO HORTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nada a prover nestes autos no momento. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 237. \r\n\r\nProc. 2005.209.009161-6 - GLORIA MARIA CROCEC LOPES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JORGE HENRIQUE FRANCO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há duvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fl. 48, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls. 52 e vº, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. Salienta-se, apenas, que a gratuidade de justiça à parte ré foi indeferida pela decisão de fl. 47. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001012-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN DRIVE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X NANDA LAVANDERIA E TINTURA LTDA Decisão:Fls. 87/92 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e, constatado o abandono, imita-se o autor na posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.005175-0 - JOSE CELSO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-102091)) X KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002033-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X CEAL COMERCIO DE ETIQUETAS ADESIVAS LIMITADA E OUTROS Decisão:Fls 134/137 - Mantenho a decisão de fls. 131, à qual me reporto (INDEFIRO o requerido, uma vez que não há nos autos endereço útil para o cumprimento do disposto no par.único do art.653 do CPC.). \r\n\r\nProc. 2003.209.002965-6 - LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X ARI JOSE CARRIJO MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006313-1 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA Decisão:Foram reiteradas as ordens de bloqueio de valores não respondidas, conforme impressão em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009842-0 - TEP TECNOLOGIA EM PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE FREITAS E RODRIGUES DE OLIVEIRA (SP-183969)) X JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000796-8 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X STRATUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha o demonstrativo atualizado do débito (art. 614, II, do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.009988-5 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA Despacho:Fls. 65/71 - Ao exequente para que se manifeste sobre o bem indicado à penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.012102-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PRISCILA CRISTINA VILAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002138-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X EDGARD SOARES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA F. DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:Ao credor para que se manifeste sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.209.005239-0 - JOSE CLAUDIUS AUGUSTUS MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE M.DE A.A.F.FILHA (RJ-098794)) X RIO PLANETA AGUA S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Não há duvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 580/586, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls. 588/589, ante a sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. 2) Intime-se o autor para que regularize o preparo, na forma da certidão de fl. 615, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção (art. 511, § 2º, do CPC). 3) Recebo o recurso de fls. 591/597 em ambos os efeitos. aos recorridos para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2002.209.002752-9 - MARLI MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621)) X FORD DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 696 em favor do Sr. Perito. 2) Fls. 694/695 e 697/698 - À autora para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2003.209.005888-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fl. 415 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.001730-9 - LUCIENE BRITTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) DIGAM AS PARTES S/ HONORS.PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.209.008297-2 - MARIANA DE AVELLAR LEANDRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X VARIG BRAZILIAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 139/143 - Às partes para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2006.209.006346-5 - MARCIO ABREU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X CONDOMINIO BARRA BELA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:À parte autora sobre contestação e documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2006.209.008656-8 - ROBERTO FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X BARRA DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 59/60 - Defiro o prazo de 05 (cinco) dias (para a parte autora diligenciar o novo endereço da parte ré). \r\n\r\nProc. 2007.209.000794-4 - VALCROIX DELVALENTE CURSOS DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DIAS DA SILVA (RJ-094237)) X MAURO DIAS E OUTROS Decisão:A autora tem sede em Jacarepaguá. Os réus têm sede em São Paulo e Belo Horizonte. Diante da competência funcional dos Foros Regionais, esclareça a autora o aforamento da presente ação no Foro Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2007.209.000832-8 - LUCIA MARIA DE AZAMBUJA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO ITAU DE INVESTIMENTOS S/A CREDICARD ITAU Decisão:Designo o dia 30/04/2007, às 14.45 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000863-8 - FLAVIA CRISTINA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E MERGENCIA VETERINARIA CTI Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.000848-0 - HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X AABB ASSOCIAÇÃO ATLETICA BANCO DO BRASIL PORTO ALEGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGER BALLEJO VILLARINHO (RS-056161), Dr(a). WALDO NORBERTO DOS SANTOS CANTAGALLO (SP-057921) AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.209.003930-8 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X RENATO DE LIMA JUNIOR Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a certidão de fl. 130. \r\n\r\nProc. 2007.209.000865-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X PAULO SERGIO CAPPELLANO Decisão:Venha o documento de fls. 16/17 em original ou por fotocópia autenticada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.000029-7 - CARLOS ANTONIO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X MAVIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Decisão:Fl. 336 - Com o advento da Lei nº 11.232/2005, é desnecessária a citação dos réus para a fase de execução, uma vez que os mesmos possuem advogado constituido nos autos. Assim, venha o demonstrativo atualizado do débito para o início da fase de execução, na forma do art. 475-J do CPC, introduzido pela lei acima citada. \r\n\r\nProc. 2001.209.001665-7 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Para que seja possível a homologação do acordo de fls. 748/751, deverá a parte executada juntar aos autos procuração outorgada ao advogado que firmou a transação, com poder específico para transigir (art. 38 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.209.002475-2 - ALVARO SILVA DE LIMA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZILMAR SILVA DE ABREU Despacho:1) À parte ré para que se manifeste sobre os documentos de fls. 136/246 (art. 398 do CPC). 2) Às partes sobre parecer do MP de fls. 248/250. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010871-0 - ROBSON DE SOUZA CHRISTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HILARIO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206), Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553) Decisão:À parte autora sobre contestação e documentos acostados.Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as tres ultimas declarações de bens e rendimentos entregues pelo réu a SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do beneficio pretendido. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.011080-5 - COMDOMINIO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA sobre o depósito efetuado, no valor de R$ 500,00.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005290-3 - SANDRA CAROLINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO DO CENTRO COMUNITARIO DO CAMPING PAULISTA (ACCCP) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 282 - R$ 300,00) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exequente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003534-0 - NEIVAL RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:1. Homologo os honorários da Sra. Perita na quantia correspondente a 2.354,04 UFIR's/RJ, quantia que deverá ser adiantada pelo Réu. Dê-se guia para o depósito, no prazo de 05 dias. 2. Comprovado o depósito, dê-se vista a Sra. Perita para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se as partes e os assistentes técnicos porventura indicados (art. 431-A do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000869-9 - ELIAS ZOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO JOSE TORRES CIDRINI Decisão:...Pelo exposto, declino da minha competencia, ... em favor do juízo de uma das Varas Civeis do Foro Regional de Campo Grande, a quem couber por distribuição. Anote-se, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Intime-se a Defensoria Pública pessoalmente. (íntegra em cartório). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.005963-9 - WANDA JOAQUINA DE JESUS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Decisão:Não é o caso de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que a parte ré não foi intimada para o pagamento. Assim, diga a autora se concorda com o depósito de fl. 210. \r\n\r\nProc. 2005.209.005848-0 - HUDGE FUND CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X LUCIOLA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) COMPLEMENTE-SE TAXA JUDICIÁRIA - COD.: 0101-6 = R$ 101,98 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.209.004510-4 - CLEA CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERLA CRISTINA FONYAT (RJ-098118)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.004737-0 - JEFSON DA MOTTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ENSEADA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 26 vº - ao contador, como requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.004321-1 - MONICA COELHO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). BRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA (RJ-131543)) X HECAB ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Decisão: Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.004274-7 - HELENA DA PENHA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Especifiquem as partes, em 5 dias, quais provas pretendem produzir, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.005090-2 - VERONICA MARIA MORANDI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RENAULT BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.000634-4 - MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X FREDERICA MARCANGELI E OUTRO), Confrontante: PASCUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065)), Confrontante: WALDER DOS SANTOS), Confrontante: DALTO FREITA DA SILVA), Confrontante: EDMILSON LUIZ OLIVEIRA, Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)), Confrontante: FRANCISCO DEODORA NETO), Confrontante: ITAMAR NUNES COELHO, Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287)), Confrontante: PAULO SERGIO DE CARVALHO MARINHO), Confrontante: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO Despacho:Fl. 460 e vº - Dê-se vista ao Município para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2003.209.009747-9 - AIMAR ARAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X AUGUSTINHO MONTEIRO Decisão:1) Fl. 58 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. 2) Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.209.005462-9 - JERONIMO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X BANCO DE CREDITO MOVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.007885-3 - IZAURA NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL PO LIDORO RIOS (RJ-127366), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ESPOLIO DE VITOR ANDRE SOVERAL JUNQUEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:1) Fl. 229 - Expeça-se o edital para a citação dos terceiros eventuais interessados, com prazo de 60 dias. 2) Indefiro, por ora, a citação dos confinantes, pois ainda não foram esgotados os meios ordinários para a localização dos mesmos. 3) Diligencie a parte autora o endereço atual dos confinantes. \r\n\r\nId: 124898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008564-7 - LUIZ FELIPE DO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( x ) sobre os esclarecimentos do perito ( ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005874-3 - OPEN HOUSE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X LEVI MARQUES BRANCO Despacho:Ao autor para retirar o alvará, no prazo de 10 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002003-3 - MARCELLO JANSEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE Q PEREIRA (RJ-086311), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660)) X AROLDO FARIA DE LANNES (Adv(s). Dr(a). RENATO LANNES CHAGAS (RJ-114926) Decisão:Diante de fls. 123, prossiga-se no arrolamento. Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2004.209.008278-9 - Inventariante: FLÁVIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) ANGELINA GARCIA ALEXANDRE, Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X GERALDA GARCIA DA COSTA A parte autora sobre a promoção do Ministério Público fls. 131. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.007851-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOAO LUIZ DE ANDRADE E SILVA Despacho:Fls. 112: Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.209.008625-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REDECOMPU INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) A parte autora(executado). \r\n\r\nProc. 2005.209.011052-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUCIANO RABELO SOARES A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.001584-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Indefiro o pedido de fls. 47, uma vez que não foi anotada nenhuma restrição no referido órgão;2) Após trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009205-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HAMILTON NOBUYOSHI KONISHI ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito (copias p/ instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2006.209.010880-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X SILVIO FREITAS CAVALCANTI FILHO Decisão:Venha a purga da mora, no prazo de 05 dias, conforme requerido. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.005342-1A - MVM MILLER ARQUITETURA E GERENCIAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001024-4 - IRACEMA SANCHES BERBERT (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X LUIS CESAR SIMONE E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.209.012399-1 - OELO LOCADORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). J. B. PIO VIEIRA (PR-003427)) X ANTONIO DA COSTA MIRANDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009345-0 - CASTRO FIGUEIREDO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X SILVIA JORGE EBERT (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) A parte autora sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2005.209.002581-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Traga o autor cópia do acórdão mencionado às fls. 110, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.005895-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X DECIO ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, intime-se o devedor, por via postal, para que o mesmo efetue o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre da juntada do AR. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.008199-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MARIA DA GRAÇA BERNARDONI CAPELINI GELSI E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.000241-5 - COGUMELO MAGICO CRECHE E ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X NADIA MARIA A FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.000396-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JORGE EDUARDO MORAES DA SILVA E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré s/fls.105. \r\n\r\nProc. 2006.209.001142-8 - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)) X WILSON RODRIGUES A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.005365-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X SANDOR ALBERTO FARKAS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.005810-0 - RICARDO PACHECO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAFA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho: Designo a audiência de que trata o art. 331, do CPC, para o dia 29/03/07 às 17:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006483-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLADIOLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X YARA CATALDI TROSS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088324) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.006713-6 - CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho: 1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.209.007650-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008930-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA HINDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X WANDERLEY ANTONIO BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO Decisão:Defiro fls. 43. (expedição de ofício) \r\n\r\nProc. 2006.209.010357-8 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ER GOURMET BAR E LAC SCIED EMPRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO (RJ-071249) Decisão:...defiro a prova oral requerida pela ré. Designo AIJ para o dia 18/04/2007, às 14:00 horas. Informe a ré se as testemunhas arroladas comparecerão independente de intimação. Caso negativo recolha-se as custas pertinentes em 10 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como concordância com o comparecimento espontâneo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001239-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ARNALDO DI BIASI MOURA 1-À parte autora para regularizar o recolhimento das custas com a diferença da tabela de 2007 e o campo 47. 2- À parte autora para comprovar a legitimidade passiva. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008472-7 - NADIA LUCIENE CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.004167-1 - SANDRA MARQUES MAZAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a apelação de fls. 143/150 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.009711-4 - CARMEM CELIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES EMBRATEL, Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Em sendo assim, determino a inversão do ônus da prova, em benefício do consumidor.... ... Em prol da ampla defesa, defiro a oportunidade à parte ré para requerer as provas que entender cabíveis, no prazo de 10 dias. Preclusa a presente e nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001078-5 - ENILSON NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003751-5 - FABIO LOUREIRO IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ROBERTO PIRES LINS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Certifique o cartório se o réu se manifestou sobre o despacho de fls. 170. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.004881-4 - PAULO SERGIO LEMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X GKC DISCO LASER LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007201-6 - EDSON AYRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X CLEOCIR PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.000191-7 - AMANDA CAROLINA RIZENTAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) ...\" Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se.\" (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.009033-6 - VICENTE LUIZ BRAGA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BRABA BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876), Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) A parte autora regularizar o recolhimento da Taxa judiciária (R$ 2.427,81). \r\n\r\nProc. 2005.209.005003-1 - JOAO CARLOS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X MARCIO NICOLAI CHAMMAS Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, intime-se o devedor, por via postal, no endereço de fls. 83, para que o mesmo efetue o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre da juntada do AR. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.209.008498-5 - MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA (RJ-058178)) X ESPOLIO DE ARMANDO MANUEL MACHADO FRANCA Despacho:1) Recebo a emenda à inicial. Retifique-se o rito para sumário no DRA.2) Designo o dia 21/05/07, às 15:30 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001754-6 - VERAMAR GOLVIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) X JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.209.001081-5 - ALEXANDRE SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X VHM INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.209.008278-0 - JOSE AYRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X DAVID FEORG MANLEY HETZEL (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.008279-8 - CESAR FIONDA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:Ao embargado sobre novos documentos, em homenagem ao art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.001296-4 - DUOMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ZOMAR FROMM TRINTA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) Decisão:D.R.A. por dependência. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006482-2 - ELOS VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHOA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Despacho:Diante dos depósitos efetuados, ao exequente para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, apreciarei o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2003.209.001131-7 - TRACO E FORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X PAULO CESAR XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113) Despacho:Intime-se, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.003081-8 - MAURICEA PAES DE SA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X OSVALDO LUIS MARTINS NEVES E OUTRO Decisão:Defiro fls. 121. (expedição de ofício) \r\n\r\nProc. 2005.209.001044-6 - SERGIO SUNEY GABIZO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS FERNANDES JUNIOR (RJ-127924), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916)) X JOSE CABRAL DURE (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Despacho:Ao exequente sobre fls. 86/90. \r\n\r\nProc. 2005.209.004941-7 - CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORAES DE ALBUQUERQUE PIMENTEL (RJ-001721B)) X DERIVALDO CABRAL DURE E OUTRO Decisão:Intime-se, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.012037-0 - CINTIA AREAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X JOSE MAURO CORDEIRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% do valor da execução, advertindo sobre o disposto no art. 652-a, par. único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001071-2 - ESPAÇO LONIER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários equitativamente no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na forma do art. 652 c/c 20, § 4º do CPC, advertindo para o disposto no art. 652-a, par. único do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006493-7 - JACOB ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X JOSEFA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO POHLMANN (RJ-084032), Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948) Decisão:Penhore-se como requerido. Lavre-se o competente Termo. Oficie-se ao R.G.I. Após, intime-se o executado da penhora, através de publicação, na forma do art. 475-j, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.209.006720-3 - GIOVANE ALMEIDA ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANE MARTINS ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). GILBERTO ROCHA (RJ-095673), Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 260, uma vez que o autor deve providenciar as referidas certidões por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2002.209.000071-8 - MARCO ANTONIO GRIECO MOTTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES (RJ-001705B) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL LOTE 2 DO PAL 46300, SITUADO À RUA PROJETADA A DO PAA 11929; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.003882-5 - HESIA MARTINEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X IRANILDO HERMINIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.004831-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LUIZ ANTONIO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Traga o autor planilha atualizada do débito, a fim de ser apreciado o pedido de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2002.209.006478-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CRISTIANA AGUIAR SALLES DE BARROS A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 126,26. \r\n\r\nProc. 2002.209.007475-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO JOSE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.004335-5 - CONDOMINIO NOVO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO OSORIO (RJ-092663) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.004495-5 - HELENA HELAL NADER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CARLA CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Traga o autor a planilha atualizada do débito a fim de de ser apreciado o pedido de penhora on-line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.006812-6 - JOSE MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X EDSON ALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) ....Assim, para os fins previstos no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO..... (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.209.009758-8 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X ALEKSANDRA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:DRA por dependência. Recebo os embargos e uspendo a execução. Ecolhidas as custas, ao embargado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.012245-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X JOSE MARIA BRITO SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.209.001082-7 - JANET RODRIGUES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X ESPOLIO DE MANLIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001116-9 - SIRLEY ABREU BIONDI (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA ABREU BIONDI (RJ-120563)) X MIT RIO VEICULOS LTDA Despacho:Ao autor para regularizar as custas, bem como regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007980-3 - ROSA MARIA MACARRONI DE SOUZA ABBADE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:Recebo o recurso de fls. 202/218 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.209.001020-0 - NELSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X MURILLO GALVAO DE OLIVEIRA LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré p/recolher diferença de taxa judiciária cfe.certidão de fls.326.. \r\n\r\nProc. 2005.209.001471-3 - VERA DUNLOP GAY MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X JTM VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao fieto, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.009771-2 - LUCAS FRANCESCO AMENDOLA MAIORANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.010089-9 - TANIA MARIA MACHADO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMÁZIO DE MIRANDA FERREIRA (RJ-105504)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A parte autora sobre a (X ) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.008204-6 - MARIA DE LA SALETE DE PINHO CURI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X GRACINDA FERREIRA LOPES Decisão: Nomeio a Requerente Inventariante. Lavre-se o competente termo. Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.209.005206-2 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600), Dr(a). FABIANA DE CASSIA ALMEIDA FERREIRA (RJ-129076)) X JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) A parte autora para retirar os autos. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.001075-0 - BRAUNER CABRAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.007358-4 - WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) A parte autora sobre o depósito de fls. 321. \r\n\r\nProc. 2006.209.011934-3 - NELMA DE FATIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) 1- Defiro JG; 2- Recebo o agravo retido. Ao agravado; 3- Considerando que o mandado foi apenas de intimação e não citação, e, tendo o réu comparecido espontaneamente ao feito através de interposição de agravo, considero o réu por citado, e, em prol da ampla defesa, determino o início do prazo para contestação a partir da publicação desta decisão. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001019-0 - LEANDRO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro a JG.2) Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie ao SPC/SERASA, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. 3)Designo o dia 21/05/07, às 16:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.209.002427-2 - JULIO HONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X TERESA RODRIGUES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003) Ao Dr. Perito sobre a impugnação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.001558-0 - CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SAPORE RESTAURANTES PARA COLETIVIDADE LTDA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.001056-6 - THIAGO XIMENES FURTADO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:1) Defiro a JG.2) Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie ao SPC/SERASA, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.209.006371-4 - SILVANIA FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X LINEA MOBILI), FAUZE DESING (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RIO DECOR, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 29/03/2007, às 16:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.000864-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X FLAVIA MARTORELLI CORREA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.209.008750-4 - ROSANGELA DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.007483-0 - FERNANDA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cancelamento de Protesto E Anulatória E Extinção de Obrigações \r\n\r\nProc. 2005.209.005303-2 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DINIZ DA SILVA (RJ-082676), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X SOFRUTA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA Decisão:Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008217-4 - ANDREA STUKER KROPF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:...Em sendo assim, determino a inversão do ônus da prova, em benefício do consumidor. Em prol da ampla defesa, defiro a oportunidade à parte ré para requerer as provas que entender cabíveis, no prazo de 10 dias, a fim de comprovar a inexistência de vício no serviço, bem como a regular utilização da linha pela autora durante todo o período em que foram efetuadas as cobranças. Preclusa a presente e nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.010482-4 - ANA LUCIA DE ALBUQUERQUE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X FRANCISCO VENICIO TOSTO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008950-8 - FLORIPES GAYNE DIAS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho: 1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.002550-0 - VERA LUCIA PINTO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.209.008061-6 - LUCIA REGINA FEIGOLD CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X MASLIACH COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nId: 124900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.008411-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X VIVIAN DE OLIVEIRA SIMONE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010300-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CÉSAR AUGUSTO COELHO NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000446-5 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084)) X OSCAR CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Decisão:1) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, INTIME-SE o devedor, por D.O., para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J.2) Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do art. 475-J, in fine, c/c art. 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.000737-5 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO RAJAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ M DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X DENISE VILLANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Despacho:Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.209.010004-4 - CONDOMÍNIO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X OROMAR WOODS DE SOUZA NETO), ALDANATI IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Venham as copias necessarias para instruir MANDADO DE AVALIAÇÃOl. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.000800-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LYON (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HILDA DE CARVALHO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927) Sentença:Tendo em vista que a fls. 202 a autora informa que foi quitado o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001246-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X WALTER JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Ao Exequente sobre fls. 120/121. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.003801-0 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA, AURELIANO MACHADO LIMA FILHO, GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007326-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BRETANHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X FERNANDO AROSO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009468-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA DE ITAÚNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MÁRCIO PAIVA CAMPOS E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a fls. 61 o autor informou que foi quitado o débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC, pela perda superveniente de interesse processual.Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012052-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA TEREZA JORDÃO PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012308-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X IN TOUCH INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS VENHAM AS COPIAS, QUE PRECEITUA O ART 202, CPC, PARA INSTUIR A CARTA PRECATORIA. VENHAM AINDA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA DE ACORDO COM AS FLS 51. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.002038-2 - REGINA CÉLIA DA COSTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X FROM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA OFICIO PRONTO AGUARDANDO RESGATE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.010555-8 - DIVA BRANDAO LABOURIAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X MARCIA VALERIA DOS SANTOS E OUTRO OFICIO PRONTO AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,49 - APCJ. VENHAM AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004150-9 - DENIVALDA ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X SDR RIO SERVIÇOS RAPIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Despejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.209.003795-6 - FERNANDO BARREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X SERGIO ALBERTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) (REPUBLICANDO)...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO E DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, DETERMINANDO A SUA DESOCUPAÇÃO PELO RÉU NO PRAZO DE 15 DIAS..........(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004230-7 - FÁBIO VINÍCIUS TAVARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X NEILA DE SOUZA FERNANDEZ OFÍCIO PORNTO AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,49 EM APCJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001787-0 - SCANNER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X SERVENPLA - SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.010513-5A - FABIO GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B) Decisão:PELO EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA PELO RÉU, ORA EXCIPIENTE...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003089-0 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X SHOWLAMP COMERCIO LTDA E OUTROS Intime-se o exequente para se manifestar sobre certidão de fls. 295. \r\n\r\nProc. 2003.209.007204-5 - ROSEMARY CALDAS BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X RAPHAEL LEWKOVITCH SALLES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) As Partes sobre laudo de avaliação de fls. 343.(port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.008915-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLAUDINHO MILL EDITORA E COMERCIO LTDA E OUTROS OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,49 CADA NA APCJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.011839-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X FOUR SEASONS CLEAN SERVICE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.000447-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X REBELLOS COMERCIO DE JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009587-0 - SALLET SARGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (GO-014680) Decisão:Tendo em vista que não foi possivel o acesso ao sistema Bacen-Jud, nesta data, oficie-seao Banco Central para que se proceda a penhora nas contas-correntes e aplicações e investimentos exitentes em nome da devedora. \r\n\r\nProc. 2003.209.007363-3 - LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Despacho:Diga o autor sobre fls. 569/575. \r\n\r\nProc. 2004.209.010290-9 - I.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X B.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.005866-2 - RAFAEL ROCHA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1 - Designo AIJ para o dia 08/05/2007, às 14:00 horas.2 - Intime-se o autor para indicar o endereço da testemunha Francisco Ferreira Soares no prazo de 05 dias, sob pena de perda de prova.3 - Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.009246-3 - GERALDO BIBAS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ANGELINA DIRENNA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066) Decisão:À MM. Juíza prolatora da sentença de fls.339/340. \r\n\r\nProc. 2006.209.007639-3 - MARCELO BONATES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA E OUTROS OFÍCIO PORNTO AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,49 CADA NA APCJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.009841-8 - MARIA ADELA NINO DE GUZMAN AEDO MANGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AUDAY BUZAGLO (RJ-010375)) X TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) FORNEÇA A PARTE O ENDEREÇO DA COMPANHIA TRANSOCEN BRASIL LTDA PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011606-8 - TEREZINHA MARIANO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X TELERJ CELULAR S/A OFICIO PRONTO AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,49 - APCJ \r\n\r\nProc. 2007.209.000428-1 - MARIA DO SOCORRO GOMES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV Despacho:Venham comprovantes de rendimentos para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.000318-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X GRAZIELA LAURENTIS JACONIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.005902-0 - JOSE EDUARDO SOBRAL BARROCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214)) X SALIM BOULOS MAROUN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA, CONFORME TERMO DE PENHORA DE FLS 179, DE ACORDO COM O ART 475, J , § 1º, CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.010392-0 - CID BERNARDES SGARBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Aos Interessados sobre AR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.006155-2 - RAIMUNDO GROSSI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1 - Considerando o ofício de fls. 486/488, que comprova a transferência do valor total de R$ 41.495,56 para a conta no Banco do Brasil à disposição deste Juízo, reconsidero a decisão de fls. 474 e determino o levantamento do arresto efetuado a fls. 481.2 - Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.000499-2 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MARISA DOS SANTOS DUARTE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010788-2 - AMANDA BENÍCIO DE SOUSA ROZENDO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRIO TERAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Esclareça o Autor quais os documentos necessários para o cumprimento do determinado na audiência cuja ata de encontra às fls. 45/46; \r\n\r\nProc. 2006.209.011651-2 - ELDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO DEL MAR Sentença:...INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010513-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X FABIO GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Considerando que as partes celebraram acordo (fls. 27/28), HOMOLOGO o acordo estabelecido e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005529-8 - ANA CLAUDIA SANTA ROSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,49 EM APCJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.001149-6 - MARIA DE LOURDES LOPES CINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CONSTRUTORA ECREP LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Fls. 220 - Tendo em vista que não foi possivel o acesso ao sistema Bacen-Jud, nesta data, oficie-se para que se proceda a penhora como requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009387-8 - SILMARA BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X CONSEGUES CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Sentença:......JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.002766-7 - FRANCISCO JOSÉ ONOFRE VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Ao Autor na forma do art 326 do cpc. . (port. 02/2004) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000449-7 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ANA MARIA CAVALCANTE DE CARVALHO, E SEU ESPOSO), JÚLIO CÉSAR SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Decisão:1 - Cumpra-se a decisão de fls. 187.2 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.3 - Seguem informações. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.007016-9 - NINA MARIA MARANHÃO LOPES, PAULO HENRIQUE DE CARVALHO AYRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X JOSÉ ELIZEU NETO), AMÉLIA MARIA GHETTI ELIZEU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CAR VALHO (RJ-077785) Despacho:Tendo em vista que o dia 23/04/2007 é feriado, designo audiência para o dia 08/05/2007, às 15:00 horas. Intimem, inclusive as testemunhas indicadas a fls. 285. \r\n\r\nId: 124901"
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Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SHIDERLEY FELINTO SILVA Decisão:Banco Volkswagen S/A propôs a presente ação de BUSCA E APREENSÃO em face de Shiderley Felinto Silva pelos motivos narrados na inicial de fls. 02/04, acompanhada de documentos de fls. 05/22.Deferido o pedido liminar, a mesma não se realizou consoante certidão de fls. 28 eis que o bem não foi encontrado. Após acordo não cumprido pela parte ré às fls. 30/33, o autor requereu a conversão da ação para ação de depósito. É o relatório. Decido. Conforme se vê da certidão de fls. 28, o veículo alienado fiduciariamente não se encontra mais em poder da parte ré, o que se impõe o acolhimento do pedido formulado pela parte autora.Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da parte ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012557-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO PINTO MAIA Sentença:Em face da manifestação autoral de fls. 21/22, noticiando a entrega amigável do veículo alienado fiduciariamente e a conseqüente perda do objeto da presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, sem condenação em honorários ante a ausência de citação da parte ré.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000181-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MONICA MALAFAIA MARQUES Sentença:Em face da manifestação autora de fls. 27, noticiando a falta de interesse em dar prosseguimento ao processo, formulando o pedido de desistência da demanda, antes de realizada a citação da parte ré, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários ante a ausência de citaçãoApós o transito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.000960-6 - MARIA ELOY PAULISTA BRAUNA X JOSE EDUARDO ALMEIDA DE CASTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002165-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ANNA CHRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009443-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA Sentença:Trata-se de pretensão de cobrança de quantia decorrente de serviço educacional deduzida por Sociedade Civil Lar dos Meninos em face de Paulo Sergio Ribeiro de Souza. A inicial de fls. 06/05, veio acompanhada dos documentos de fls. 06/21........Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das parcelas em atraso e não pagas de setembro à dezembro do ano de 2004, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês e multa, de 2% (dois por cento).CONDENO, outrossim, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LEONETE ENY DA CUNHA FERREIRA E OUTRO Despacho:Oficie-se para fins de localização à SRF, BACEN, LIGHT, CEG e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001130-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X JORGE LUIS GASPAR EIRAS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por DO, para recolher as diferenças das despesas processuais, indicadas às fls. 57, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Outrossim, o condomínio autor, às fls. 05, manifestou-se pela produção de prova testemunhal e pericial. Assim, se o autor pretende produzir aquelas provas deverá emendar a inicial, adequando-a ao rito sumário, nos termos do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000494-3 - PEDRO IZAIAS GUARNIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X CAMPING NOVO RIO LTDA Sentença: ........Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, por carência de ação, na forma dos artigos 295 c/c 267, ambos, do Código de Processo Civil. Custas ex vi legis. Sem honorários, por não ter se formado a relação processual. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011846-6 - ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X CARLOS ALBERTO MACIEL Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência à fiadora e eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010846-1 - MARIA JOSE DE FRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X JOAO PAULO DUARTE SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.009880-7A - DIRCEU SANCHO BASTOS E OUTRO X NBC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento e os três últimos comprovantes de rendimento para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005881-0 - DENILSON VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:.........Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do art. 269, inciso II do Código de Processo Civil, confirmando e convertendo em definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 12, nos mesmos termos. Custas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, com fulcro no artigo 26 do Código de Processo Civil, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, em prol do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.009880-7 - NBC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X DIRCEU SANCHO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Em replica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.000441-4 - FLAVIA GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Despacho:Aguarde-se audiência designada, na qual deverá a parte ré ser cientificada do requerido às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.209.001142-0 - JOAO DA CRUZ PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA) Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de renda da autora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nId: 124904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.209.006513-9 - ADILSON FERREIRA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Port. 01/2003: Ao Patrono da Virago para que forneça o nº da conta e o Banco aonde serão depositados os alimentos dos menores, para instruir o ofício ao empregador. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.012461-2 - VINICIUS RAGGHIANTI CORDEIO DE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X GERALDO VALERIO TINOCO GARCIA Decisão: Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 40% (quarenta por cento) dos rendimentos (vencimentos/proventos) líquidos do suplicado, sendo metade para cada autor, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo ACIJ para o dia 08/05/07, às 14:30h. Oficie-se ao empregador (repartição) do suplicado visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000231-4 - MARCIA BARBARA ALVES LAGO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 06 (seis) salários mínimos, devidos a partir da citação, a serem pagos a autora, todo dia 10 de cada mês, na forma requerida na inicial, devendo, ainda, o alimentante manter a autora no plano de saúde. Designo AC para o dia 05/03/07, às 12:00h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.006062-2 - RENATA CARARINE SHEPHERD X RICARDO BLAIOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BITTENCOURT LEAL (RJ-131602), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Decisão:Retifique-se na DRA o nome da autora, consoante fls. 120.Diga o suplicado sobre os documentos acostados à réplica.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Partilha C/C Acordo de Guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.004006-2 - N.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:Designo audiência especial para 03/04/2007, 14:30h.Intimem-se, sendo a 1ª requerente, por mandado.Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.007155-0 - HENRIQUE DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) TERMO LAVRADO. AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.209.009293-0 - H.F.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X A.J.R.T. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.009956-3 - ARTHUR DESTEZ SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X WILLIAN DESTEZ SANTOS Despacho:J. Prossiga-se na execução em curso no processo principal, uma vez que as pensões vencidas durante o processo de execuçãoi ntegram o débito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.011224-5 - DORITA FILGUEIRAS JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X NAGIBE JORGE Decisão:Esclareça a requerente os itens 1 e 3 da petição de fls. 41, tendo em conta o informado na inicial.Junte cópia do inventário mencionado no item 5 de fls. 03.Venham certidões de óbito dos pais da interditanda.Designo, sem prejuízo, audiência de impressão pessoal para 11/04/2007, às 13:30h.Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.011687-1 - PERLA BIANCA GRAÇA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X RODOLFO FREDERICO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065) Despacho: Designo audiência especial para 04/04/07, às 14:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.008806-1 - VALERIA DE AZEVEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X FERNANDO AURELIO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho: Acolho a promoção do MP e designo audiência especial para 14/03/07 às 14:45 horas, com a oitiva dos menores. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.003493-3 - CELSO MARIO COSTA LARA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X LEILA OLIVETTO LARA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho: Designo audiência de conciliação para 28/02/2007, às 14:30h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.008600-3 - SIDNEY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X LEONARDO SALOMON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Portaria 01/2003: Em réplica, após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.001417-8 - MARIO PEZZI FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866)) X ELISABETH TORRES MIGLIARI (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Portaria nº 01/2003: \" Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.008667-2 - RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X GUSTAVO ORNELAS MARINHO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Portaria nº 01/2003: \" Cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 38.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.009335-4 - JAYME FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X REBECCA BIZINOVER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.005167-0 - IONELE CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X ANTONIO DE PINHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673) Despacho: Designo audiência de conciliação para 10/04/2007, às 13:30h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.007369-9 - L.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097)) X T.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº 01/2003: \" Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.006824-4 - OLINDA GABRIEL RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AJON FREDERICO MARTINS DA SILVA De cisão:Designo audiência prévia para 03/04/2007, às 15:00h., na qual, não alcançada a conciliação, será apreciado o pedido de alimentos provisórios.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.009628-8 - PAULO ROBERTO VILLARREAL (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X MIRIAM POLIANO VILLARREAL (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.000236-3 - TERESINHA MORAES ABREU MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X LOURENÇO FERREIRA MARANHAO Despacho: Designo audiência prévia para 04/04/2007, às 14:00h, após à qual, não alcançada a conciliação, terá início o prazo de 15 dias para apresentação de contestação. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000511-0 - FRANCISCO ANTONIO BARBOSA FORTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X LIDIA FREITAS FORTE) Despacho: Designo audiência prévia para 03/04/07, às 14:00h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação e apreciado o pedido de tutela antecipada. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 124899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.000803-8 - MARIA DO CARMO DA SILVA E OUTRO X JOSE BERNARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228) VENHA DECLARAÇÃO OFICIAL DE RENDA PARA ANALIOSE DO PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2006.205.012271-9 - BIM CLORME SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS SENDO NECESSÁRIO O SEU DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.205.003549-5 - ANGELA MARIA UCHOA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) COMPROVE-SE SER BENEFICIÁRIO DE JG \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.001003-3 - LUIZ DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X RICARDO DA COSTA SILVA VENHA DELCARAÇÃO OFICIAL DE RENDA PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.205.011788-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO T CAVASSANI (RJ-071318)) X LUIZ ANTONIO DE MATTOS OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, NECESSÁRIO SE FAZ O PEDIDO DE DESERQUIVAMENTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.010172-8 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MARTINHO JOSE DE MARIA NETO OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS SENDO NECESSÁRIO O SEU DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.205.010556-4 - CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X GUSTAVO NOLASCO PIMENTA REIS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA DEVENDO REGULARIZAR AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2003.205.001820-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727) O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.205.002430-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARA LUCIA CASTRIOLA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.205.015141-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.205.100037-4 (12972) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X AUTO POSTO CAXANGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) VENHAM AS CUSTAS PARA DESARQAUIVAMENTO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.002213-8 - SUELI GOMES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS VENHA COMPROVANTE ATUALIZADO DE RENDA PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.009500-9 - D'ALMEIDA & FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X BIOCENTER ANALISES CLINICAS LTDA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 34,98 ( AOJ- 0714-6 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.001471-3 - CARLOS RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUDIMILA ELYSEU ROCHA (RJ-001103B)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A VENHAM AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.205.002044-3 - MAURA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se o Embargado por AR, a fim de que se manifeste sobre proposta de acordo quanto à desocupação voluntária feita pelo Embargante \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.003504-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA (RJ-100308) REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - CODIGO ERRADO \r\n\r\nProc. 2001.205.011298-2 - ESPOLIO DE ANNA HELENA MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA, Inventariante: SEBASTIAO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA OLIVEIRA (RJ-042946)) X CONCEICAO APARECIDA LAZARO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.205.002650-6 - FERNANDO BERNARDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-019549)) X CARLOS AUGUSTO DAVILA PACCA (Adv(s). Dr(a). ENNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.205.004882-6 - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X CARLOS MAURO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR VENHAM AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101310-0 (20288) - ORENIZ JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) VENHAM AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1999.205.102356-7 (19857) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CLAUDIO FERNANDES HOEDEMAKER VENHAM AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2000.205.102271-8 (21806) - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA,COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X EDIEBER DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) VENHA DECLARAÇÃO ATUALIZADA DE RENDA PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006015-9 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X JOSE FERREIRA DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Audiência (CPC, art. 331) para 03/04/07, às 16:00 horas. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1997.205.100477-5 (16802) - MARIA ZILDA SIQUEIRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X FEITAL TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS SENDO NECESSÁRIO O SEU DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1997.205.100477-5 (16802) - MARIA ZILDA SIQUEIRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X FEITAL TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) VENHAM AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.205.002338-9 - CLEBER VANDERLEI DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS SENDO NECESSÁRIO O SEU DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.205.002338-9 - CLEBER VANDERLEI DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) VENHAM AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.205.007604-4 - MARCELI APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LOJA BOM CELULAR VENHA DECLARAÇÃO DE RENDA PARA ANÁLISE DA JG \r\n\r\nProc. 2006.205.009143-7 - NATANAEL FERRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD MASTERCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346) a parte ré . são devidas custas e taxa judiciária a saber:APC - 0711-2 - R$ 5,23AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 3,36FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,36 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.002267-5 - JOCEMAR MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLGA MARQUES DE CARVALHO O0 PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO, SENDO NECESSÁRIO O SEU DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.205.012762-6 - ROSELI SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X MARIA SANTIAGO RIBEIRO E OUTRO OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS SENDO DESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.011660-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSEPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SILVIA LILIAN PINHEIRO ARANHA Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.009495-3 - ADRIANA ANGELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA (RJ-056919)) X BRASIL CENTER COMUNICAÇAO LTDA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.205.100163-5 (7069) - SILVIA FRANCISCO RIBEIRO X JORGE AMAURI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556) COMPROVE-SE A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA \r\n\r\nProc. 13840/90 AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, DEVENDO INFORMAR O NUMERO CORRETO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 18415 VENHA COMPROVANTE DE RENDA ATUALIZADO PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nProc. 18889/99 VENHAM AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 19085/99 VENHA O COMPROVANTE DE RENDA ATUALIZADO PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nProc. 2420/83 REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (FORAM RECOLHIDAS EM CÓDIGOS ERRADOS \r\n\r\nProc. 5368 ESCLAREÇA O REQUERENTE O NUMERO CORRETO DO PROCESSO \r\n\r\nId: 124850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.205.002205-7 - SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA COSTA DA SILVEIRA (RJ-138010E) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação do INSS nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.011376-7 - THAYANE JOSE LUIZ, LEONARDO JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X SINOBELINO JOSE LUIZ AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001436-4 - ALZIRA AMADO RIBEIRO, JORGE AMADO RIBEIRO, ALCINEIA MARA DE OLIVEIRA RIBEIRO, HORACIO AMADO RIBEIRO, EUNICE PAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X GERALDO HORACIO RIBEIRO À INVENTARIANTE PARA JUNTAR OS TÍTULOS DE PROPRIEDADE DE TODOS OS BENS IMÓVEIS. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.205.010178-9 - VERA REGINA LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X ANTONIO SERGIO DE SANTIAGO LOPES), DINA Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.205.007007-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ERALDO MACHADO DA SILVA OFICIO PRONTOS, A PARTE PARA ENCAMINHAR OU RECOLHER O VALOR DE R$ 10,47 NO APCJ + 10% DE CAARJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.001136-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA Despacho:Considerando a diligência negativa e que o réu deixou de purgar a mora, diga o autor se pretende a convolação do feito em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.205.009520-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO LUIZ DE CARVALHO MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, dê-se baixa e arquivem-se. (Mandado de pagamento pronto para a parte retirar). \r\n\r\nProc. 2006.205.015688-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X UBIRAJARA TEIXEIRA BASTOS Sentença:Pelo que, ocorrida a hipótese dos artigos 267, I, c/c 295, VI, do CPC, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.013014-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NOVA DIESEL AUTO PEÇAS E SERVIÇOS MECANICOS LTDA Despacho:Intime-se para regularizar as custas, conforme certidão cartorária. Regularizadas, cumpra-se e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.005216-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBRAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X CARLA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO (RJ-123933) ÀS PARTES SOBRE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.000565-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MARIA HELENA SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação.2) Defiro gratuidade à parte ré. No mais, não há preliminares.3) Fixo como pontos controvertidos a legitimidade dos valores cobrados à luz do contrato, bem como a existência de anatocismo ou cumulação indevida de encargos.4) Para dirimi-los, determino a apresentação pelo autor, em dez dias, das cláusulas gerais do contrato no qual funda seu crédito. Após, decidirei sobre necessidade de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.205.012903-9 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X CRISTIANE RABELLO RIBEIRO Ao autor (para fornecer cópia para contrafé e recolher as custas de citação e intimação - R$ 24,48 + caarj para atos dos oficiais de justiça). \r\n\r\nProc. 2006.205.013269-5 - AMVIG-ASSOC. MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIBA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA), ANA CLAUDIA AZEVEDO COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672) Decisão:1) Os documentos anexados à inicial atestam a hipossuficiência financeira dos réus, razão pela qual lhes defiro o benefício da assistência judiciária.2) As preliminares argüidas trazem questão meritória, razão pela qual rejeito-as.3) Fixo como ponto fático controvertido a efetiva prestação dos serviços cobrados pela Associação.4) Para dirimi-lo, defiro verificação no local quanto ao posicionamento dos postes, se dentro ou fora da área da associação, bem como prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.5) Expeça-se mandado de verificação a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça.6) Designo AIJ no dia 04/04/2007, às 14h40. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, mediante requerimento da parte. \r\n\r\nProc. 2006.205.015768-0 - CNDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ANDREA COELHO NUNES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.004745-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Sugiro ao Banco autor a leitura atenta do que restou decidido na sentença e no acórdão. Aguarde-se iniciativa dos interessados por 30 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.205.010439-0 - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO FONTES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X NIVAL DE OLIVEIRA GARCIA E OUTRO Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. Deixei de proceder ao bloqueio do devedor José Santos Garcia, em razão de erro em seu CPF. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2003.205.003561-0 - ESPOLIO DE MARIA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (ES-117842)) X SERGIO SANTIAGO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:Aguarde-se por 30 dias e conclusos, quando apreciarei suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2004.205.009904-2 - ANTÔNIO JORGE SILVA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803), Dr(a). NILTON RANGEL COUTINHO (RJ-019912)) X EDNA COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Despacho:Visando a apreciação quanto ao adiamento da audiência, comprove-se o patrocínio nos feitos constantes das boletas de fls. 171-172. \r\n\r\nProc. 2006.205.001457-1 - SUELI BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X DELCIO LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA), ALEXANDER VIEIRA MONSORES ÀS PARTES ( CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS) \r\n\r\nProc. 2006.205.003733-9 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X INACIO JOSE DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei n. 1.060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária.Transitada em julgado e cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.000713-8 (21369) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CLAUDIO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS (RJ-081277) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.006724-1 - JOSE EUGENIO BALMANT (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X ESPOLIO DE GILSON DE SOUZA MARTINS), CARMEN FRAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700) Despacho:1) Fls. 36-37: o requerido não tem amparo legal. Esclareça se pretende a indicação de outro bem à penhora.2) Paralelamente, à parte executada para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias da publicação desta (CPC, artigo 736). \r\n\r\nProc. 2006.205.008825-6 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X COLÉGIO SÃO JOSE DE CAMPO GRANDE Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico e inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.205.001103-8B - VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X CARLOS ROBERTO SANTOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Despacho:Regularize-se o preparo deste incidente no prazo de cinco dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.205.000277-8 (14214) - VALTER TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS APONTADAS À FL.469. \r\n\r\nProc. 1996.205.000135-1 (14939) - DOUGLAS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA E ORTOGIN SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S. CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567) Despacho:Cumpra-se fl. 684. \r\n\r\nProc. 1998.205.000512-9 (18081) - VALTER FELIX DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS G.SANTOS (RJ-061418)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO RÉU SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR E MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA. AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE DEPÓSITO BANCÁRIO NO VALOR DE R$ 9.000,00 \r\n\r\nProc. 2001.205.011978-2 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE M X CAVALCANTI (RJ-077130)) X W.G.INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:À parte credora sobre fl. 202-203 e para informar se dá quitação pelo valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2003.205.001526-9 - MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Os documentos de fls. 267 e 268 passam a valer como termo de penhora. À parte devedora para, querendo, impugnar a execução. \r\n\r\nProc. 2003.205.010890-9 - PASTELARIA CANA DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2004.205.004790-0 - ANTONIO EDUARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Venham pelo autor subsídios para a liquidação da sentença, especificando o dano. \r\n\r\nProc. 2004.205.005439-3 - MARCELO SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X SAO PAULO ALPARGATAS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (SP-129134), Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.004216-2 - ZILPA DIAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X TECHONOPLANN CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885) Decisão:1) Procedi a novo bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino, considerando que o anterior, ineficaz, se restringiu a apenas três bancos. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.205.005838-8 - VALDICEA FIGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X O AMIGAO - XODO BAR E LANCHES DE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo o recurso adesivo nos efeitos legais.2) Diga a parte recorrida em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.002696-2 - ROSINALDO ARAUJO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ROSINALDO ARAUJO ESTEVES promove em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A execução por título judicial. No decorrer do feito houve depósito judicial do valor exeqüendo, com o qual concordou a parte credora. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.005955-4 - SIMARA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Assim, inadmito a impugnação por falçta de interesse processual e, configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, junte-se petição que consta à contracapa, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.006148-2 - KARLLA CRISTINA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-075852) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.205.006975-4 - SUELI SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X MERCEARIA REFINANDA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA LEAL GONCALVES (RJ-078638) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.007992-9 - BIANCA SERRA PIMENTEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), BIG BYTE, Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.008021-0 - LILIANE SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X EMPRESA TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.010852-8 - ROBERTO LOURENCO BARBOSA, ELAINE GOMES FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) FLS. 72/73, DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.011007-9 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X HERMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Mediante requerimento da parte autora, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011909-5 - NEILDE DA SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Se não houve condenação em danos morais é porque, por óbvio, o pedido respectivo não foi acolhido. Aliás, a fundamentação é expressa no sentido de que \"Apenas tenho que a mera cobrança abusiva não tem o condão de afetar direito da personalidade da autora, vez que não há notícia nos autos de que a mesma tenha efetivamente seu nome inserido em cadastros restritivos de crédito\". Tivesse acolhido o pedido de ndenização por danos morais, a procedência não seria parcial, mas total. Por todo o exposto, tenho que não há margem para se interpretar a sentença como omissa, de maneira que reconheço o caráter protelatório dos embargos, rejeito-os e aplico ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa em favor da embargada, conforme CPC, artigo 538, parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2006.205.013225-7 - LUCIANA AMARAL VINCLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X GREGÓRIOS AUTOMOTIVO LTDA Decisão:Na linha do despacho de fl. 30, que aponta para incongruência na declaração oficial de rendas, INDEFIRO o benefício da assistência judiciária. Venham custas em cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.205.015147-1 - VIRIATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X MANEJO FITNESS LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA À INICIAL \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.004836-6 - JOSE RODRIGUES ANJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA MIYUKI MORIOKA (RJ-101607)) X JOSE RODRIGUES ANJO E OUTRO Atenda-se o requerido pelo Sr. Avaliador quanto ao formal de partilha (fl.99). \r\n\r\nProc. 2006.205.008696-0 - WANDA SCHEEFFER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X ORLANDO VIEIRA Ao autor (para fornecer duas cópias das primeiras declarações para instruir o mandado de citação). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.205.011177-1 - WALDEMAR MADEIRA MAGNAVITA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X ALEXANDRE ANTUNES ROCHA Decisão:Não foi dado efeito suspensivo ao agravo. Logo, inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Pelo que, rejeito os embargos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.011671-2 - JOAQUIM MATEUS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781), Dr(a). FABIANA ADELAIDE AMARAL DE AZEVEDO (RJ-111628)) X CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) Despacho:Fls. 57 e seguintes: recebo na forma de embargos monitórios. Ao autor-embargado por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.000736-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X DELOSMAR MENEZES ALVES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.009067-6 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FRANCISCA INES PELACT Sentença:Cuida-se de processo de execução por título judicial oriunda de ação monitória que FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS move em face de FRANCISCA INES PELACT. No decorrer do feito, a exeqüente informou acordo de parcelamento entre as partes, com quitação presumida pelo tempo transcorrido. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.001043-4 - LUCIANE MAIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Despacho:Desnecessária nova intimação além daquela de fl. 311 para aplicação da multa do artigo 475-J do CPC. Assim, venha planilha do débito incluindo-se a multa e indique o exeqüente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.006420-3 - ANA MARTA SODRE RUMBESLPERGER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO \r\n\r\nProc. 2007.205.000802-0 - ED WILSON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X ORIENTAL VEÍCULOS Despacho:Há trechos da inicial ininteligíveis, como por exemplo o item 4.3. Afinal, o veículo esteve ou não esteve com o autor entre setembro de 2005 e janeiro de 2006? O que significa o pedido de citação do vendedor Marcos Antonio? Seria ele litisconsorte passivo? Sob que fundamento? Esclareça-se em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012488-0 - BRAGA'S 179 DOCES E BALAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.000475-6 - WALTER MAURO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X MILTON MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012841-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BARBARA MELINA S. DRUMMOND Despacho:Venha planilha do débito cobrado no prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.014006-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANGELA MARIA LOPES ALVES Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.009390-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X JAIME CANDIDO MARTINS Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.008203-2 - LUIS EDUARDO MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X CLINICA DENTARIA - MOLAR ASSISTENCIA DENTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.205.004261-0 - ROSEMARI DE ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARRO TOTAL AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Decisão:1) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. 2) Naqueles autos, intime-se a parte impugnante para regularizar custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.009176-0 - QUELI CRISTINA DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenando a parte ré a se abster de proceder a desconto em conta para pagamento de empréstimos contraídos pela autora, pena de devolução em triplo, bem como a restituir os valores descontados do salário da autora nos últimos três meses anteriores à citação e a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 7.000,00, equivalente nesta data a vinte salários mínimos, corrigidos deste ato e com juros de 1% ao mês a partir da citação e declarando a nulidade da cláusula que permite a retenção dos salários para fins de cobertura do saldo devedor da autora perante o Banco.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.009851-7 - GABRIEL CAMPOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X GILLIARD JORGE DE MEDEIROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Ao autor sobre fl. 86. \r\n\r\nProc. 2005.205.004774-3 - JORGE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) À PARTE RÉ ( PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS AS FLS. 165) \r\n\r\nProc. 2005.205.009976-8 - CARLA DE PAULA PINTO BARONI (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ PARA RECOLHER TODAS AS CUSTAS APONTADAS AS FLS. 168 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.205.007651-2 - ALEX SANDRO PIRES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES (RJ-132741)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Desentranhe-se fl. 139 e junte-a nos autos respectivos. À ré sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.205.009683-6 - GILBERTO DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.205.013199-0 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Já houve resolução de mérito, de maneira que para extinguir a fase de execução é necessária a quitação, na forma do art 794, II, do CPC, a qual só ocorreria em junho de 2007. Assim, nada a prover. Aguarde-se até 01/07/2007 e, no silêncio, dê-se baixa e ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000872-0 - LUCIANA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AO PATRONO DO AUTOR ( para cumprir o art. 45 do CPC e informar qual o patrono que está renunciando) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.205.100012-9 (758) - JOSELIA BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578) AO AUTOR ( para recolher R$ 16,99 na conta 0711-2 e fornecer cópias para instruir o mandado de registro \r\n\r\nProc. 2005.205.006749-3 - SIMONE MARIA TEIXEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA (RJ-089397) AO AUTOR A FIM DE CUMPRIR INTEGRALMENTE O ITEM 1 DE FL.99. \r\n\r\nId: 124851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2007.205.001404-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ULISSES CASTRO DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Decisão:Recebo a denúnciaCite-se e Requisite-se o réu.Designo o Interrogatório do réu para o dia 28/02/2007, às 13:45 horas. Defiro as diligências requerias pelo Ministério Público.Requisite(m)-se o(s) laudo(s).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001404-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ULISSES CASTRO DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Decisão:CONSIDERANDO A NATUREZA DO CRIME IMPUTADO AO RÉU E NA SITUAÇÃO PROCESSUAL, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL E DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA AO MESMO, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO, DEVENDO-SE LHE DAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, , § 1º e 2º do CP \r\n\r\nProc. 2007.205.000186-4 - MINISTERIO PÚBLICO X DIODGINIZ SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680), Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o Interrogatório do réu para o dia 08/03/2007, às 13:00 horas... \r\n\r\nId: 124856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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X Viação Santa Sofia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.018586-6 - Silverio Paes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796). X Loyanne Jorge Tavares de Souza e outro. Venha nova planilha, exluindo-se a verba honorária, eis que incabível em JEC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006656/1998 (1998.800.056925-4) - Valéria Menezes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Dodd Milito - OAB RJ100949, Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858). X Biplan-brito Imóveis Planejamentoe Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.800.058422-1 - Raphael Borlott da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, Renata Maria Araujo de Souza Zanon de Oliveira - OAB RJ086491). X Pronto Computer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.800.063618-0 - Maria Inês da Silva Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wânia Márcia Ribeiro - OAB RJ000986B, Abigail Sotero Costa da Silva - OAB RJ108501). X Cine Color Passeio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.093105-1 - Edson Chianca de Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446, Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). X Cartão Unibanco Visa e Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.103103-7 - Cristiane Giesteira Fortes Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Liliane Vellozo da Silva - OAB RJ133319E). X Tim - Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Adriana B. de Oliveira - OAB RJ113273B). 1') Fls. 122 - Comprove-se o alegado, vindo planilha. 2) Fls. 123 - O fato narrado não se encontra dentre as obrigações impostas em sentença, razão pela qual deve vir pela via própria, por ser novo. \r\n\r\nProc. 2004.800.017765-8 - Maria Dulce de Araujo Morini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X Cozibela Decorações LTDA e outros. A exe1üente sobre resposta de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.800.083373-2 - Paulo Sérgio Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ119574). X Aupecar Peças e Acessórios Automotivos LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Lau de Souza Lage - OAB RJ071341, Rogerio Lau da Silva - OAB RJ092471). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.096604-5 - Heloisa Helena Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Liliane Vellozo da Silva - OAB RJ133319E). X Cozibela Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587, Juliano Nicola Sangali - OAB RS042486). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 29/03/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.097386-4 - Jandira Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladstone Gomes Cruz - OAB RJ113944). X Cedae. Ao exeqüente sobre leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2005.800.038052-1 - Reinaldo Kristen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Pessanha Ramos - OAB RJ063948). X Editora Páginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carrê - OAB RJ063709, Romylda Carre - OAB RJ084613, Wanderson Costa de Mello - OAB RJ096245). Ao exeqüente sobre leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2005.800.044214-9 - Helvedino Correa Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Diniz Lisboa - OAB RJ001350B). X Ardora Coméricio e Representação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.089903-4 - Antonio Jose da Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.146574-1 - Sergio Inacio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venham as faturas a fim de comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.800.167214-0 - Rosangela de Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705). X Saint Germain Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Neves Lopes Bassan - OAB RJ134081). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.183560-0 - Jose de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro de Almeida Felix - OAB RJ043973). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.000073-8 - Fernanda Barbosa Bezerra de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danny Warchavsky Guedes - OAB RJ114558, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.800.015142-0 - Maria Lizete Andrade Oliveira. X Pan Americano Consórcios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.030194-5 - Maria Nailza Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ117383). X Perrota Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.033427-6 - Vanessa Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Rio Med Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.067647-3 - Sueli Maria Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Manhães Moreira - OAB SP052667, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.094022-0 - Miguel Angelo de Freitas Silva. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.800.132347-0 - Virginia Maria Santero. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 02/04/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.138631-4 - Cristina da Silva Pereira. X Siemens Mobile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.800.141821-2 - Thais de Azevedo Oliveira. X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.800.142772-9 - Antonio Carlos Pessoa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 36, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.147217-6 - Ernestina de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). X Americanas. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.149831-1 - Eliane Farias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao teor de fls. 56, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150352-5 - Rosangela Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X Tnl Pcs S/A. À parte autora sobre fls. 73, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.182150-0 - Francisco Macieira Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a guia retirada devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.800.208661-2 - Ezequiel Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Gustavo Neto. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 02/04/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.015333-8 - Mara Miranda de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Wfg Participações S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000420/1999 (1999.800.063830-8) - Ana Lucia Monteiro. X Racimbank Investimentos S/A e Constr. Argon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001, Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). Proceda-se a penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.049922-9 - Carlos Eduardo Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandyr da Silva Filho - OAB RJ079938). X Herbert Xavier da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Espedito de Souza Pereira - OAB RJ058244, Ademir Silva Peixoto - OAB RJ112066). Ao exeqüente sobre leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2002.800.077728-1 - Wendel de Souza Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565, Cristiano Ferreira dos Santos - OAB RJ148996E). X Globex Utilidades S/a(ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.800.121648-5 - Carlos Augusto Monteiro Leocádio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Mega Ville Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ021246, Paulo Cesar Mahomed Alli Junior - OAB RJ094371, Marcela Machado de Andrade - OAB RJ123637, Cristiano Gonçalves de Senna - OAB RJ129614). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.117355-7 - Everaldo Pires Wanderley Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Roberto Mauro Fernandes de Almeida. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.026326-7 - Gustavo Guedes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328). À parte autora sobre fls. 95-, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.059446-6 - Arlete dos Anjos Silva Santos Leardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Luiz Carlos Contancio Felipe. Traga o exeqüente planilha atualizada do seu crédito, levando-se em conta a condenação de fls. 148/151, haja vista que os cálculos de fls. 161/163 não estão em consonância com a referida sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.074293-5 - Katia Valeria Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527, Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206). X American Tour Club LTDA. Ao exeqüente sobre leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2005.800.079467-4 - Luiz Antonio Sobreiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Guandu Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199). Cumpra-se o V. acórdão. Em não havendo manifestação de qualquer das partes, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112029-4 - Alexsandro Rodrigues Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.118677-3 - Maria da Gloria Passos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Claro (atl Telecomunicações S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). 1) Comprove-se a negativação. 2) Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.800.172693-7 - Luciene Seixas Picheler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.048293-9 - Rafael Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda Lisboa Soares - OAB RJ057687). X Jose Afonso da Silva. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 16/05/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.100354-1 - Carlos Alberto Araujo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Stefan Gayoso - OAB RJ111888). X The Gm Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Face ao teor de fls. 83, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.139594-7 - Rosilene Alves Ferreira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Supermercados Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimy Pereira da Silva - OAB RJ139369E). À parte autora sobre fls. 39, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.170726-0 - Monica de Cassia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abigail Sotero Costa da Silva - OAB RJ108501). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao teor de fls. 41, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.178738-2 - Thercio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 02/04/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.193957-1 - Francisco Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB RJ132427). X Telemar S/A (Botafogo). Face ao teor de fls. 22, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.195889-9 - Delcio Placido Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X Multi Market (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Barbosa - OAB RJ086754). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 04/04/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.208764-1 - Helia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 02/04/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.015588-8 - Francisco do Nascimento Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Banco Abn Amro Real S/A e outro. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nManutenção de Posse\r\n\r\nProc. 2006.800.132369-9 - Antonio Marcos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Maria da Conceição de Oliveira e outros. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 15/05/2007 às 11:40 horas. A PARTE AUTORA DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A OFICIAL SILVIA A FIM DE ACOMPANHA-LA NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nId: 124537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "124867": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.207.000782-7 (6580) - NIVALDA SANTOS MELO X CARLOS ROBERTO DA SILVA MELO processo desarquivado. Ao interessado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.006286-6 - MARIA JOSEFINA MAURÍCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X LUIZ CARNEIRO BARBOSA FLS. 38 - À REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.207.001005-1 (10898) - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO CRESPO MODESTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS (RJ-036608), Dr(a). HUMBERTO S. S. REIS (RJ-018204) AO AUTOR PARA RECOLHER OS ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONFORME CÁLCULOS DO SR. CONTADOR DE FLS. 831. (TABELA DE 2007) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.004394-5 - WALDECY NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO COSTA TEIXEIRA (RJ-033647)) X MARIA SILENE DE OLIVEIRA GOMES ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2003.207.008257-4 - MARLY SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FAZIO LUIZ (RJ-120663), Dr(a). OLIVAN P. DE MELO (RJ-057408)) X MILTON LUCAS DE SOUZA ESCLAREÇA O REQUERENTE SUA PRETENSÃO, VISTO QUE QUALQUER PROVIDÊNCIA A SER TOMADA COM RELAÇÃO AO INVENTÁRIO IMPÕE SUA RESTAURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.002216-6 - ELENILCE RUAS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X DURVAL JOSE RUAS E OUTRO ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.207.001583-8 - AUREA PONTES DIMAS (Adv(s). Dr(a). ANA RITA LOPES HEITOR (RJ-085150), Dr(a). FLAVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-132218)) X ROBERTO DIMAS AO DR. FLAVIO PEREIRA PARA ASSINAR PETIÇÃO DATADA DE 13/02 \r\n\r\nProc. 2006.207.002131-3 - ARONY MARTINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X AILON ROBERVAL PACHECO DA COSTA AO REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.003579-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RONALDO DA SILVA MARTINS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 24,43 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.001909-4 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO DE OLANDA FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005114-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X TRANSPORTADORA IARA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, - ação usucapião \r\n\r\nProc. 2006.207.004754-5 - FABIO TORRES TOSTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X THEREZINHA VASQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001237-3 (19521) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM RICARDO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X TANIA MARIA ACIOLY VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO (RJ-087165) processo desarquivado. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2001.207.003531-2 - CONDOMINIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X MINERVINO DE PAULA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 162, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. (VER4 DECISÃO DE FLS 279) \r\n\r\nProc. 2002.207.002887-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL DEL CID I (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X ALVES CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA FERNANDES (RJ-048708), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS: DA GUIA DE CUSTAS, CERTIDÃO DO RGI E GUIA DE IPTU PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.005667-6 - ARTUR LOURENCO LAJAS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X MARILIA REGINA FELIX DA CAMARA E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç A ARTUR LOURENÇO LAJAS ajuizou a presente demanda objetivando cobrar valores referentes ao contrato de locação do imóvel situado na Rua 33, Lt 34, Vale das Pedrinhas - Guapimirim, que foi firmado com ZELIA DE SOUZA OLIVEIRA e outra e cuja planilha de débito foi apresentada nas fls 02/03.Diversas foram as tentativas de citação da parte ré, todas infrutíferas, tendo sido requerida a expedição de oficio para a Receita Federal, objetivando sua localização, de cuja resposta, obtida conforme fls 138, o autor foi intimado, sem qualquer pronunciamento até a presente data.Face a inércia, o autor foi intimado pessoalmente, com correspondência enviada à sua residência, também sem resposta até a presente data, estando o feito paralisado desde agosto de 2006.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267 III do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.207.002216-8 - GATE GOURMET LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA (RJ-115209)) X LIDER EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR TOPPEL KEMPINSKI (PR-005258) AO EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE TEM DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.207.002827-5 - ANTONIA DE MARIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS. 83 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001619-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMETA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X SEBASTIÃO PENHA DA SILVA E OUTRO Decisão:FLS. 39 - DESIGNO O DIA 02/04/07, ÀS 15:20HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, INFORMANDO A NOVA DATA. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.001834-0 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X FERNANDA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.004273-0 - CONDOMÍNIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X IVONE MARIA DE CASTRO CALDEIRA E OUTRO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.006937-1 - WASHINGTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X JOSÉ DA SILVA SANTANA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS.37/42, BEM COMO CONTESTAÇÃO DE FLS. 43/56. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1987.207.000065-0 (4989) - ELIAS PAULO DA SILVA X FRANCISCO GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238), Dr(a). BELTRANDES DE ALMEIDA SANTOS (RJ-049122) processo desarquivado. Ao interessado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.207.000087-5 (19312) - BANCO ABN AMBRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.FERNADES E NESTOR FESTA (RJ-011352)) X HENRIQUE ANTONIO FRASCINO THEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DOS OFÍCIOS POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 13,96 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34 OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.002108-8 - JOABSON SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MARCIA BRANDAO BOURRUS BARBOZA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação ajustado entre as partes. Deixo de decretar o despejo do imóvel objeto da lide, ante a desocupação do imóvel, conforme mencionado às fls. 23, constando mandado de verificação e imissão de posse às fls. 36. Condeno a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos devidos até a data da imissão de posse, constante no mandado de fls. 36, acrescidos de juros legais, atualização monetária, custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.(ver sentença de fls. 195/197) \r\n\r\nProc. 2002.207.002687-8 - ESPOLIO DE ELMO DE MATTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X CICERO IZAIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.207.007474-3 - ANTONIO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ORLANDO GONÇALVES NARCISO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.007012-9 - JOSÉ FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069), Dr(a). WANDERLEIA ALVES MATOS (RJ-101502)) X ANTONIO CORREIA DE AZEVEDO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação ajustado entre as partes e o despejo do imóvel objeto da lide, locado ao Réu, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do mesmo. Condeno o réu ao pagamento dos valores locatícios de junho de 2006 até a efetiva desocupação do imóvel, com juros legais de 6% ao ano até 11/01/03 e a partir daí de 12% ao ano, por força do art. 406 do NCC, além do pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (VER SENTENÇA DE FLS 25/26) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.001014-1 (16382) - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 1998.207.000830-6 (17791) - JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JORGE AFONSO FERREIRA (RJ-005259C)) X MARIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272) Decisão:... ANTE O EXPOSTO, ESTÃO CORRETOS OS CÁLCULOS NO QUE TANGE À INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. (VER DECISÃO DE FLS 271) AO EXEQUENTE PARA SE MANISFESTAR SOBRE O DEPÓSITO DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.207.001142-3 (19337) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X ESPOLIO DE ALMIR FERRAZ Despacho:1. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, SOLICITANDO A RETIFICAÇÃO DO PÓLO ATIVO, PARA FAZER CONSTAR ESPÓLIO DE ALMIR FERRAZ, PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES, ONDE COUBER, CASO NECESSÁRIO. 2. ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE FOI ABERTO INVENTÁRIO DE BENS DE ALMIR FERRAZ, PROMOVENDO A JUNTADA DA CERTIDÃO DE NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE, CASO EXISTENTE. 3. AO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2000.207.000884-7 (20509) - MARIA JOSEFA VERES ANTELO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X ONEIDE DI MARCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2003.207.006223-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916)) X VALRISIO PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.004973-1 - CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348), Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X IWAO TANABE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Sentença:S E N T E N Ç A CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA ajuizou a presente demanda objetivando a execução do titulo extrajudicial , cujo instrumento se encontra nas fls 06/07, em face de IWAO TANABE E LUCY TANABE.Nas fls 34, foi lavrado termo de penhora, sobre bem imóvel, cuja avaliação consta nas fls 64/65.Nas fls 71/72 e 74, as partes informam que firmaram acordo e que este acordo foi integralmente cumprido.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794 I do CPC.Custas ex lege,Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cancelando-se a penhora realizada, oficiando-se ao Bacen para desconsideração da ordem de bloqueio em contas correntes e ativos financeiros do executado, em razão deste feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.207.006958-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X ALTAIR DA SILVA LEAL E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24 + 5% O CAMPO 41 REFERENTE AO FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.207.000694-4 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ERICO CARVALHO RAIMUNDO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.005582-7 - HILDA CARMELINDA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647)) X CLÁUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Despacho:AO EXCIPIENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.005815-4 - GILBERTO CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X Inventariante: THEREZINHA RIVERA PINTO) REGINA PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.207.000908-8 - CARLOS ROBERTO FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Sentença:S E N T E N Ç A CARLOS ROBERTO FLORES DA SILVA ajuizou a presente demanda objetivando a exibição de documentos que estariam na posse do ESPOLIO DE SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA.Após a citação, o autor vem aos autos nas fls 34 e desiste de prosseguir na demanda, tendo sido intimado o réu para se manifestar, porém, sem resposta até a presente data.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267 VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.000081-2 (20468) - WALMIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA \r\n\r\nProc. 2000.207.000244-4 (20004) - JORLANI SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X TRANSTRADA RIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). CARLOS FREDERICO L. TERRA (RJ-080607) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO.(PARA O OUTRO MANDADO) \r\n\r\nProc. 2000.207.000591-3 (20047) - ALICE REGINA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.207.000801-0 (20409) - LUZINETE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X SODINAVA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2001.207.000775-4 - LEILA CRUZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2001.207.001451-5 - SONIA MARIA HONORATO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X P. VIANA - IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA (RJ-078516) AOS EXECUTADOS PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUEM A IMPORTÂNCIA DE FLS. 272/273, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.207.006516-1 - JEAN CANDIDO DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X EMPRESA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS PARANAPUA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.006812-3 - ELIZABETH JANOTI SUAREZ (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1992.207.001044-0 - ELY FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225), Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X THEREZINHA DE JESUS DA SILVA E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 145 \r\n\r\nProc. 2004.207.005323-0 - LUANA SUMAYA ABRAHAO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X MARIA DA CONCEICAO ABRAHAO GUILHERME E OUTRO FLS. 238 - AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004235-3 - MARTA MENDES VILELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR VILELLA FILHO AOS INTERESSADOS PARA FONECER CÓPIA DA RELAÇÃO DE BENS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.008172-7 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ARJ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 104, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.001610-7 - MANEN´S CAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X ANDERSON DA SILVA PIMENTA FALTA O AUTOR RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24 + 5% DO CAMPO 41 REFERENTE AO FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.207.005644-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELLEN DESIDERATI ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000676-4 - ITAGUAJARA DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308), Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. AOS INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.207.000202-0 (19728) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560)) X ENILDA ALMEIDA SANTOS CUNHA PROCESSO DESARQUIVADO, EM CARTÓRIO, AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.007644-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RENATA POUBEL SUHETT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.005945-0 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Decisão:FLS. 340/341 - DESIGNO ODIA 11/04/07, ÀS 15:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E I-SE, CONFORME REQUERIDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.207.004495-2 - WASHINGTON SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRE (RJ-114292), Dr(a). AMILCAR ALVES DA SILVA (RJ-086210)) X TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.002825-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLEIDE PORRINO GUERREIRO DE CAMARGO) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS DA SENTENÇA E DO GRERJ PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nId: 124867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.207.000701-5 - R.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X M.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP (Seja esclarecido se foi dado cumprimento ao acordo de fls 110/111. Caso negativo, a parte exeqüente deverá apresentar nos autos planilha atualizada de débito, incluindo os valores que se venceram após setembro de 2006). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.207.000037-0 - FATIMA REGINA SIERPE MOREIRA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X JULIO CESAR PASTOR VIANNA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.207.002107-3 - ANTONIO AURIMAR NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X PAOLA MARIA GERALDINE PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.001670-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.207.004101-0 - CRISTIAN JULIUS BERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) AOS REQUERENTES PARA QUE VENHA AOS AUTOS O ENDEREÇO CORRETO DA EMPRESA ORIGIN BRASIL LTDA.,A FIM DE QUE POSSA SER ENVIADO O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA GRAMPEADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.004760-0 - WALTER ARNALDO KUPPER (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X DORA NUNES KUPPER Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido,para CONVERTER a separação judicial do casal em Divórcio... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.207.004116-6 - CIRLENE DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS (RJ-097504)) X HAROLDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÕES DO AVALIADOR JUDICIAL, PERTINENTES AO MANDO DE AVALIAÇÃO, DEVOLVIDO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.207.000867-1 (7893) - ANTONIO ASSANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305), Dr(a). ADRIANO RIBEIRO DA SILVA (RJ-078625)) X MARIA DO SOCORRO R. E S. ASSANTI A PATRONA DO AUTOR PARA REGULARIZAR FLS,55. \r\n\r\nProc. 2005.207.007948-9 - NÚBIA MARIA CORREA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:Ratifique-se por termo, em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.207.003274-8 - JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413) \" carta de sentença pronta para resgate.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.003573-7 - CARLA BICALHO BRANQUINHO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738) AOS INTERESSADOS PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS REFERENTE AO FEITO, INCLUINDI AS CONFERENCIAS DE CÓPIAS REFERENTE A CARTA DE SENTENÇA IMOBILIÁRIA E FORNECENDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nProc. 2006.207.003810-6 - MARTA VALÉRIA BARTOLINO ARPINO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489) Despacho:Ratifique-se por termo, em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.207.004596-2 - ALEXANDRE RAMOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO MENEZES (RJ-129856) \" carta de sentença pronta para resgate \r\n\r\nProc. 2006.207.007775-6 - ANDERSON MAGALHÃES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os termos de fls 02/04 para DECRETAR O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos a fls. 08/10, sem partilha de bens, consoante a declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas consoante o art. 24 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.000765-3 - IVAN BRAZ ORRICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Complemente-se as custas: Campo 47 da GRERJ, FUNDPERJ, conforme Lei Complementar Estadual nº 111/06, valor R$ 2,96.Venha aos autos o documento de fls. 16 com firma reconhecida. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.207.005505-0 - LEILA DE SANTA RITA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CAMARGO BUENO (SP-064776) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2004.207.000680-0 - LUIZ SERGIO CASTRO SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X EDNAIRA DOS SANTOS SANT´ANNA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.207.003227-8 (18546) - R.O.M. (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569)) X F.I.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152), Dr(a). ANDRE LUIS MARQUES SERRA (BA-019139) \" ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 2001.207.001585-4 - FERNANDO CESAR GUEDES BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X FERNANDO CESAR GUEDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597) Despacho:Atenda-se ao MP (Ambas as partes e seus respectivos patronos deverão atender em petição conjunta a promoção de fl 114. Na oportunidade, deverá ser esclarecido a que se refere o pagamento de R$ 1000,00 mencionado em fl 118). \r\n\r\nProc. 2002.207.001263-6 - TAYNA CABIZUCA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CARLOS HENRIQUE REBOUCAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.207.003025-0 - KLEBER PEREIRA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KLEBER JAIME SIMAO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856) Decisão:Fl 72 verso - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.207.003477-2 - THAMIRES GAMA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X JOSE AILTON CIPRIANO DE MIRANDA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.207.004669-7 - PALOMA PEREIRA DELLATORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCEMIR SALES DELLATORRES (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645) Decisão:JUNTE-SE....rECOLHA-SE O MANDADDO E COMUNIQUE-SE.e-SE OS OFICIOS DE PRAXE.aO mp,SOBRE O ACORDO ENTRE AS PARTES.aPOS RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.001484-4 - MATHEUS DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X RODRIGO DE CARVALHO COUTINHO Despacho:Fl 53 - Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.207.000641-2 - PAULO BRUNO DOS SANTOS CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X RICARDO JOSE CELESTINO DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.207.001037-3 - ULLYSSES MATTOS PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA A. MACHADO (RJ-110335)) X ALEXANDRE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043) Despacho:Ao exeqüente sobre promoção do MP de fl 67. \r\n\r\nProc. 2005.207.006776-1 - M.H.C.R. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070) AO EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO SEM INCLUIR OS HONORÁRIOS, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007444-3 - PAULO ARTUR GOULART BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X PAULO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ALVES BARBOSA (DF-007044) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito alimentar, revogo a prisão civil do executado e, em consequencia, recolha-se o mandado de prisão e comuniquem-se com os oficios de praxe. Por fim, retornem os autos conclusos para sentença, ante o pagamento da divida alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.207.003028-4 - JEFFERSON MARTINS DE SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X GILMAR SENA Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.207.003422-8 - LUCINETE ARAÚJO COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERGIO HENRIQUE ARANTES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (SP-043403) Despacho:Atenda-se ao MP (Esclareça a parte exeqüente se recebeu ps valores apontados às fls 46/47). \r\n\r\nProc. 2006.207.006979-6 - ARIANNE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X FLÁVIO PEREIRA LIMA AO PATRONO DA EXEQUENTE PARA RESGATAR CÓPIA DA PETIÇÃO ACOSTADA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.207.001568-6 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR TAVARES TEIXEIRA (RJ-053852)) X MARIA DE LOURDES PACHECO SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007192-2 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X CAMILA GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) Despacho:Às partes para que se manifestem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.207.001857-0 - FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X ÂNGELA CRISTINA MARQUES Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.000712-4 - FLAVIA AUGUSTA DE ALMEIDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855), Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X RAPHAEL MARQUES PALMEIRA Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.002098-9 - FATIMA LUCIA GALVÃO QUINTAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X FABIO AUGUSTO QUINTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) AOS INTERESSADOS PARA QUE FORNEÇAM CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.207.007874-8 - MARCIA D'AVILA RENAULT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X MARGARIDA MENDONÇA DE ÁVILA Despacho:Diante da certidão supra, retiro o feito de pauta. Comunique-se às partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.000795-1 - MARIA IRENE COUTINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ARTHUR COUTINHO DE MELLO Venha aos autos o comprovante de residência em nome do autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.207.001211-8 (5729) - CAMILA CLEMENTINO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X GILMAR VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:1) Regularize-se a conclusão. 2) Fl 115 - Ciente. \r\n\r\nProc. 1998.207.003660-0 (14993) - IVAN DOMINGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X IVAN JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911) AO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS-201/203. AO SIGNATÁRIO DA PETIÇÃO DE FLS 201/203 ( ADVOGADA DO RÉU), JUNTANDO AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO\" \r\n\r\nProc. 2001.207.001468-0 - MANUELA DE CASTRO VENTURA (Adv(s). Dr(a). JUPITER DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA (RJ-087812)) X APOLO PEREIRA DE MELO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA MARINHA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.207.006788-0 - GABRIELA ABRATE VARGAS (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906), Dr(a). ALAN CAMPANA SILVA (RJ-129625)) X ROMAR PINTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, caput, do CPC.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.207.003697-1 (14948) - SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X VERA DA SILVA MARTHA Decisão:Fl 19 - Defiro. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, E PARTILHA DO PATRIMÔNIO COMUM \r\n\r\nProc. 2005.207.005176-5 - O.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.S. (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.207.003456-3 - TANIA MARIA ALLEMAND FROES (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X JAYME DIRCEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOAO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO, VEM COMO, RECOLHER AS CUSTAS DO AVALIADOR. \r\n\r\nQuebra Restauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.207.000795-3 - RODRIGO LIMEIRA GREGORY (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS GREGORY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fixo multa no valor de 10% do débito. 2) Ao exeqüente para que nomeie bens do executado à penhora, na forma do §3º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.207.000076-8 - JORGE ALAIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA VIEIRA GONCALVES (RJ-060370)) X ROSANGELA FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Decisão:... defiro o pedido de levantamento do percentual do FGTS retido em favor da menor. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 1991.207.000492-9 (1000) - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA EHARALDT (RJ-087881), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X VERA LUCIA DOS SANTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). MAGDA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS, 103/106. \r\n\r\nProc. 1996.207.001755-8 (10284) - JOAO NELSINDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO BELTRAMI AYRAO (RJ-050989), Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789) UMA ÚNICA EXECUÇÃO NÃO COMPORTA DOIS RITOS DISTINTOS. O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER COBRADO COM BASE NO PROCEDIMENTO PREVITO NO ART. 475-J/CPC, ATRAVÉS DE REQUERIMENTO AVULSO, QUE SERÁ AUTUADO EM APARTADO, COMO SECUNDÁRIO. JÁ O DÉBITO ATUAL DEVERÁ SER COBRADO ATRAVÉS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FULCRADA NO ART. 733/CPC, POR MEIO DE PETIÇÃO INICIAL QUE DEVERÁ ATENDER AOS REQUISITOS DO ART. 282/CPC. EM AMBOS OS CASOS, DEVERÁ VIR PLANILHA DO DÉBITO, DISCRIMINADA MÊS A MÊS. \r\n\r\nProc. 2006.207.002622-0 - MAGALI VIANA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo e a partilha de fls. 23/26, ratificado a fl 32, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Via de conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO dos requerentes. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Despesas processuais na forma do art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007425-1 - CARLOES EDIR TRINDADE DE LORETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266), Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) aos requerentes, comparecer ao Cartório a fim de ratificar por termo o acordo formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.207.007660-0 - BENEDITO CLOVIS JERONYMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269) AOS INTERESSADOS PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE ORIGINAL AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.207.000294-1 - RICARDO AUGUSTO ROCHA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358) Venham as partes em cartório a fim de ratificar os termos do acordo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.207.004588-5 - ANGELA ELISABETH DENECKE MARINARI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARCIO MARINARI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) AUTOS DISPONIVEIS EM CARTÓRIO RETORNO AUTOMATICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007429-9 - GABRIELA ABRATE VARGAS (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906), Dr(a). ALAN CAMPANA SILVA (RJ-129625)) X ROMAR PINTO VARGAS) Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, caput, do CPC.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nId: 124872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2004.207.000610-0 - JP (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X PAULO SERGIO PEREIRA GOMES) Sentença:Isto posto, julgo extinta a punibilidade de PAULO SÉRGIO PEREIRA GOMES, com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95, \r\n\r\nId: 124868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Tarso Neves \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 10, § 1º, inciso III da Lei 9.437/97 - Disparar, acionar arma de fogo em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2000.207.011497-1 (9737/00) - JP X JORGE EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (RJ-094135), Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532), Dr(a). RAPHAEL LOPES DA ROSA (RJ-135888) Decisão:DECISÃO1) ...Descabe, pois, o pretendido reconhecimento da prescrição;2) Não houve, nem de longe, qualquer nulidade no ato citatório...No caso dos autos, o réu foi pessoalmente citado, tendo comparecido ao interrogatório devidamente assistido pelo advogado que constituiu. Com essas considerações, não reconheço a nulidade reclamada pela defesa; 3) Designo o dia 12 de abril de 2007, às 14:00 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas na inicial... \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 3 vezes n/f 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.207.007784-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X AILTON MARTINS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Despacho:À Defesa E MP s/ fls. 159. \r\n\r\nId: 124869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para na forma do art. 86 § 1º da Lei 8.213/91,... \r\n\r\nProc. 2006.203.007070-2 - JORGE NOVAIS GOIS (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para na forma do art. 86 § 1º da Lei 8.213/91,... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.004342-2 - LUCILIA PINTO LIMA X JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição do competente ALVARÁ em favor de SERGIO LUIS FERREIRA LIMA, para levantamento de 50% da quantia retida junto ao Ministério da Saúde (fls. 13) quantia esta que fazia jus a sua mãe Srª Lucilia Ferreira Lima, pensionista de José Ferreira Lima.Custas pelo Autor, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida.Expedido o alvará, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.005053-0 - EDSON BAPTISTA DE OLIVEIRA VAZ X DELENICE DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002176-8 - GILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181)) X MARIO DE OLIVEIRA MELLO Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados por MARIO DE OLIVEIRA MELLO, processado sob o rito de arrolamento.Os herdeiros são maiores e capazes, tendo sido apresentados os documentos e certidões necessárias para a homologação da partilha celebrada, bem como se manifestado favoravelmente a Fazenda, como se vê de fls.122. Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 91/94 aditada às fls. 119, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Transitada em julgado, expeçam-se os títulos e alvarás, estes se necessários, considerando que os impostos foram recolhidos às fls. 128/138, ciente a Fazenda Estadual às fls. 141.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao final, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.005398-0 - DELZIO SOUTO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X FRANCISCA ZELIA MENDES TRINDADE AOS INTERESSADOS PARA PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.203.001754-0 - HERLY ESTEVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS AURELIO ESTEVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o legítimo exercício do direito de ação. Defiro prova testemunhal e indefiro o depoimento pessoal do Autor, por entender que este em nada auxiliará ao julgamento do presente feito. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/03/2007, às 14:30 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.001155-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALICE LOPES PINHEIRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2002.203.003173-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADELE DO ESPIRITOSANTO WILDHAGEN (Adv(s). Dr(a). ADELE DO ESPIRITO SANTO WILDHAGEN (RJ-029640) Sentença:...Diante do exposto, nos termos do Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do CPC, para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o Autor, condenando a Ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.203.006589-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIZ FERNANDO OLIVEIRA GOMES Despacho:Defiro a expedição de ofício paenas ao DETRAN a fim de que este anote a restrição judicial. \r\n\r\nProc. 2002.203.010888-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JOANA D'ARC MEDEIROS DA SILVA Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.012940-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-082139), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X BENEDICTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Sentença:....e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na Busca e Apreensão na forma da fundamentação supra e, em consequência, extinto ambos os feitos na forma do disposto no art. 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.004918-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDILSON ASSUNCAO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do disposto no art. 269 inciso I do CPC.Defiro, desde já, o levantamento da importância depositada. Expeça-se o competente mandado de pagamento em favor do Autor.Considerando que o pagamento só foi realizado após o ajuizamento da presente demanda, deverá o Réu arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 nos termos do art. 20 parágrafo 4º do CPC.Transitada em julgado, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.003106-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILSON DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Fica deferida a vista dos autos, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.000857-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LIZANDRE DEL BOSCO PEREIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora às fls. 29.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.015449-1 - ARINO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617)) X PAULO ALCYR ALVES CURTY), LYDIO CARVALHO DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.203.001804-4 - MARIA DAS GRAÇAS CASTILHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEIVANIA MARIA LAUREANO VALENTE (MG-052818)) X MICHELE PINTO NETO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.006513-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X WAGNER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do patrono dos Réus, da quantia incontroversa, uma vez que se trata de honorários sucumbenciais.No mais, determino ao Credor que retifique a planilha da diferença apresentada, apenas para corrigir o valor originário da causa pelos índices da Egrégia Corregedoria de Justiça, bem como para incluir o valor atualizado das custas por este despendidas (fls. 203), excluindo o valor cobrado a título de juros de mora uma vez que incabíveis. \r\n\r\nProc. 2000.203.005157-3 (34855) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MARIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LICINIO CAMARA LOMBA (RJ-037286) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com apreciação do mérito nos termos do art. 269 inciso I do CPC, condenando o Réu, ao pagamento das contribuições vencidas descritas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda. Devem as cotas condominiais vencidas até a entrada em vigor do atual Código Civil serem devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 0,5 % ao mês, sem multa moratória ante a ausência de previsão na Convenção Condominial conforme explicitado acima e quanto às parcelas vencidas após a entrada em vigor do Código Civil, estas deverão ser devidamente corrigidas, acrescidas ainda da multa que deverá ser computada no percentual de 2% na forma do disposto no art. 1336 parágrafo 1º e juros de 1% ao mês.Condeno ainda o Réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2001.203.009507-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X SOLANGE LOURENCO AMAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 269 inciso I do CPC, condenando os Réus ao pagamento do valor apurado pelo contador judicial às fls. 116/117, acrescido de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de elaboração do referido cálculo.Considerando que ambas as partes decaíram de uma parcela de seu direito, as custas deverão ser rateadas e os honorários compensados, observada a gratuidade de justiça que ora defiro a 1ª Ré, Solange. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.203.010976-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788) Certidão pronta. Faltam cópias, inclusive da fl. 266 para a expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.203.008161-1 - CONDOMINIO DAS PAINEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196A)) X ANTONIO JOSE RODRIGUES JABER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO E CUSTAS PARA CERTIDÃO DO RGI (R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2002.203.011256-5 - CELSO CANDIDO DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594), Dr(a). VALERIA SOARES A. BRITTES BITTENCOURT (RJ-112883)) X REGINA COELI MATTOS GUANAES (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177) Despacho:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, bem como para determinar a devolução ao mesmo... \r\n\r\nProc. 2002.203.013310-6 - MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857)) X ESPOLIO DE JORGE DE ARAUJO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744) Despacho:Diga o executado, no prazo de 72 horas, se concorda com o levantamento pretendido pedido pelo exequente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.203.004206-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPOLIO DE ADELINO BENJAMIM FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.008053-2 - CONDOMINIO VILLAGIO DEL SOLE II (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X CELI CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:Considerando a arguição por parte da Ré, da incompetência absoluta deste Juízo, e, para que não se macule o princípio do Juiz natural, informe o Autor, com base em que indicou o endereço da Ré constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.203.014310-7 - HELP - ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DO OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Traga o credor (Réu) a planilha atualizada do débito na forma do disposto no art. 475 \"B\" do CPC, a fim de possibilitar a intimação do devedor na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ambos com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.203.002252-5 - CONDOMÍNIO MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X COSME BARBOSA SANTIAGO Ao autor sobre fls. 60/69 (ofícios). \r\n\r\nProc. 2006.203.007196-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JORGE FERREIRA MACHADO), WANDA REGINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:Junte-se. Considerando o contido nos documentos em anexo, retiro o feito de pauta. Dê-se ciência ao Autor. Após redesignarei nova data. \r\n\r\nProc. 2006.203.011205-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JUSCELINO KUBITSCHECK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ROBSON SANT'ANNA Sentença:Homologo o acordo de fls.43 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no ARQUIVO o integral cumprimento da avença. Comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.017313-8 - A MATTOS FILHO TERRAPLANAGEM ME X ARY GOMES DOS SANTOS, RINALDO GRIJO COSTA, MARIA DA GRAÇA FIGUEIREDO GRIJO COSTA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856), Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:Ao que parece apenas o 1º Réu firmou o acordo com o Autor, nada obstante a ausência de citação do 2º e o 3º Réu devidamente comprovada nos autos, estes constituiram patrono e se encontram devidamente representados (fls. 29), todavia, da leitura de fls. 26 não se pode depreender que de igual forma tenham também transigido, muito embora o patrono que subscreveu o ato tenha poderes para tal, outorgado por todos os Réus.Assim, esclareçam as partes, expressamente, no prazo de 05 dias, qual ou quais os Réus estão transigindo e, por conseguinte, esclareça a parte Autora se está desistindo dos demais, se for o caso.Prestados os esclarecimentos devidos, voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.203.001774-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASCAIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X MARIA DA SILVA PARGA), EDUARDO CUBEIRO PARGA Despacho:Esclareça o autor, se não pretende a cobrança das cotas vincendas, caso em que deverá emendar o pedido contido na inicial, adequando-o o valor da causa ao disposto no artigo 260 do CPC. Após, recolha-se corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.001775-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASCAIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X DÉBORA ALVES BAIK Despacho:Esclareça o autor se não pretende a cobrança das cotas condominiais vincendas, caso em que deverá proceder a emenda do pedido contido na inicial, retificando-se o valor atribuído a causa, para adequá-lo ao disposto no artigo 260 do CPC. Após, recolha-se corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.001827-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ANTONO CARLOS WANDERLEY), MARIA DO CARMO WANDERLEY Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19?03/2007, às 10:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001829-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JOEL DOMINGOS SILVA), JAINE ARAUJO DOMINGOS SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 20/03/2007. às 9:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001832-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STELLA MYRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X ANTÔNIO SOEIRO FILHO), TEREZA MARIA DE SOUZA SOEIRO Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, designo audiência de conciliação para o dia 20/03/2007, às 9;30 horas. Cite-se/ Intimem-se. Venha a convenção de condomínio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.009078-1 - BENEDICTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na consignatória e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na Busca e Apreensão na forma da fundamentação supra e, em consequência, extinto ambos os feitos na forma do disposto no art. 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2002.203.006474-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X ESPOLIO DE SALVADOR JOAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307) Decisão:Diante do exposto, indefiro o pedido de exclusão dos lotes acima referidos, e determino aos autores que juntem aos autos, nova planilha de débito, considerando a resposta do ofício da CEF. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.408.002214-7 (27611) - MARCIO ROMERO GALARDO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X MARCELO HENRIQUE MONCAVO FONSECA SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Autor para que junte aos autos certidões atualizadas do 5º e 6º ofício de disteiuição a fim de que seu pedido possa ser analizado pelo Juízo, considerando que as que constam nos autos, são antigas, não tendo este Juízo como verificar se posteriormente foram ou não adquiridios outros bens nem nome dos réus. \r\n\r\nProc. 2002.203.004531-0 - AMELIA DE SOUZA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X CARLOS ALBERTO SIMOES RISINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721), Dr(a). MAGNAE LATITIA BRITO DOS REIS OLIVEIRA (RJ-093183) Decisão:I-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.203.013617-3 - MARIA BERNARDETE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO GONCALVES PORTELA Despacho:Aos interessados sobre a prestação de contas de fls. 66/67, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, remetam-se os presentes ao ARQUIVO, uma vez que já se encontra baixado no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.203.001785-4 - FERNANDO RAMALHO LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X MÁRCIA TORRES DA SILVA Despacho:Ocorrendo cumulação de pedidos, o valor da causa será a soma dos mesmos, como decidiu a 2ª C.C.T.J. no Agravo nº 11.584/2000, rel. Des. Sérgio Cavalieri Filho:\"Valor da causa. Locação. Despejo e cobrança de aluguel. O valor da causa na ação de despejo cumulada com cobrança de aluguel é o da quantia correspondente à soma dos valores dos dois pedidos.\" Emende-se a inicial e complemente-se o preparo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.203.000321-7 - LUIZ DE SOUZA WALTZ X MARIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) Despacho:Dê-se ciência a Fazenda Estadual. Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.203.007863-0 - JOSE SANCHES VARELA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X FRANCISCO FERRARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936), Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059), Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276) carta de arrematação pronta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.012229-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MATRAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Chamo o feito à ordem.Compulsando os autos, verifica este Juízo que os executados se deram por citados, por ocasião da formalização do acordo, sendo o feito suspenso naquela oportunidade na forma do disposto no art. 792 do Diploma Processual. \r\n\r\nProc. 1999.408.001703-2 (31507) - ARGELIA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X JOAO GUILHERME BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Sentença:.... julgo extinto o presente processo, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) Expeça-se ofício ao 9º Ofício do Registro Imobiliário, que deverá ser instruído com cópia da presente sentença, devendo este ser encaminhado pelos exequentes que na oportunidade recolherão os emolumentos devidos para a prática dos respectivos atos.... \r\n\r\nProc. 2003.203.005661-8 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X SAFITA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZABOTI (RJ-098948) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 207. \r\n\r\nProc. 2005.203.010962-8 - KSANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X TARSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de ofício por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações, o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª Seção do STJ no EDiv-REsp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO D INFORMAÇÕES. RECEIA FEDERAL E AO DETRAN.\" Somente em hipóteses excepcionais, quando comprovadamaente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juiz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95, pág. 7.119). Comprovados os \"infrutíferos esforços do exeqüente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nProc. 2006.203.001469-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JORGE ANDRE CANELLA LOMBARDI Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001105-9 - MARCIO ECKSTEIN COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497)), PLAYARTE PICTURE LTDA, Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado para condenar ambas as Rés, solidariamente, a pagar ao Autor a verba indenizatória a título de danos morais que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.000403-3 - THIAGO OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Considerando a integralidade do descrito às fls. 30/31, esclareça a parte Autora expressamente, no prazo de 05 dias, se anuiu com a proposta de acordo apresentada pelo Réu, face a imprecisão da ata de conciliação que dá conta da sua não aceitação. Prestados os esclarecimentos devidos, voltem conclusos para homologação, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.203.000541-5 (21877) - URSULA MARIA B.DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA DOSTRI (RJ-067576)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA GOMES (RJ-073003), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C) Despacho:Remetam-se os presentes ao ilustre colega vinculado. \r\n\r\nProc. 2000.203.002096-5 (34271) - DANIELE CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado para condenar a Ré a pagar à Autora,....(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.203.012939-1 - RODRIGO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X DANIEL REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor, a importância de R$ 3.888,00 referente ao empréstimo obtido junto a financeira FACILITA, bem como para condená-lo ao pagamento do valor de R$ 643,00 referente ao valor residual da rescisão do contrato, ambos devidamente atualizados, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e por fim para condená-lo ainda, ao pagamento da importância de R$ 7.500,00 referente ao financiamento para aquisição do veículo obtido junto ao Santander, estes acrescidos dos juros firmados no contrato tudo nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 que ora defiro.... \r\n\r\nProc. 2006.203.008228-5 - LUIZ HENRIQUE GOMES BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre fls. 125/128. \r\n\r\nProc. 2006.203.011269-1 - NÁDIA DIAS CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X BETONSERV SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA (INTERMIX) Despacho:Indefiro o pedido de depósto nos autos, considerando a inadequação da via eleita. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.005918-1 - CHRISTINA ARACY AZEREDO DA SILVEIRA JORDAO X ANTONIO FRANCISCO PARANHOS AZEREDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). ROBERTO MAKSOUD (RJ-021569), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750) AS CUSTAS PARA CONFECÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA ESTÃO INCORRETAS (R$ 62,39) \r\n\r\nProc. 2005.203.006930-7 - ROSINEA FRANCISCO X MARIA TEREZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE FERNANDES LAGE FRANCISCO (RJ-127375) aOS INTERESSADOS PARA PROVIDENCIAR À REMESSA DOS AUTOS A SECRETARIA DE FAZENDA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.009342-1 (33307) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZENO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao Autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.203.010952-2 - SAFITA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI interposto para o STJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.001808-1 - ANDRÉA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Emende a autora a inicial, para esclarecer que valores estão sendo cobrados pelo Réu, considerando a informação da própria contida na inicial, de que teria quitado o valor devido. 2) Esclareça o interesse no presente feito, visto que ao que parece, trata-se de pedido de antecipação de tutela, e não de liminar em ação cautelar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.408.007788-7 (29720) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA E OUTRO - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre os ofícios. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.203.002721-3 - ELCY DOGLIMA STECKEL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS Despacho:Considerando a data em que foi determinada a complementação das custas sem atendimento pela parte Autora, defiro o prazo improrrogável de 15 dias para o devido recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c / c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011956-9 - MARCOS ROCHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X LÚCIA JARDELINA DA CONCEIÇÃO), VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA Despacho:Venha a comprovação de que a inventariança foi deferida para Ricardo, com a consequente juntada aos autos do respectivo termo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012294-3 - MARILZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DA VILA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. I-se o Sr. perito para início dos trabalhos, ressalvando que os honorários serão arcados pelo sucumbente ao final, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.203.000534-0 (24143) - GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCO PAULO FANTINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C MAGALHAES (RJ-075694) Despacho:Compulsando os autos verifica este Juízo que despicienda a expedição de mandado, uma vez que o Autor está devidamente representado nos autos. Assim, cumpra-se fls. 43, devendo o Autor ser citado da liquidação por artigos deflagrada às fls. 200 de na pessoa de seu patrono através da publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 1999.408.006122-8 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CRISTIANE FERREIRA ALVES Ao autor sobre os ofícios de fls. 112/114. \r\n\r\nProc. 2006.203.013402-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUCIMAR DE JESUS PEDRO Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001853-6 - RAQUEL SOARES SANTANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654)) X AUTO VIAÇÃO 1001 RJ), ITAUCARD Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 13/03/2007, às 10:30 horas. Tratando-se de relação de consumo, inverto ônus da prova. Citem-se/ Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.013558-0 - SAFITA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER L. M. AVELLAR (RJ-071350) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI interposto para o STJ, consoante certificado na cautelar em apenso. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.203.000121-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCOS PEREIRA SANTANA Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.408.012571-7 (30628) - ARMANDO JORGE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X PLASTICOS NIPPON LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258) Despacho:Diga o exequente sobre o pedido do executado. \r\n\r\nProc. 2001.203.009912-1 - BR TOOLS COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BAMBOZZI SOLDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). ANTONIO CARLOS PRAXEDES LUCIO (SP-035409) Decisão:Indefiro o pedido de desbloqueio dos valores como requerido pela 1ª ré, considerando que o mesmo não alcança o valor integral da execução. Assim, ato contínuo, procedi a transferencia dos mesmos para a conta de depósito judicial. Determino ao cartório que lavre o respectivo termo de penhora. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.203.000821-0 - JULIO CESAR PERES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ACETAN-ASSOCIACAO DE CULTURA TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GROSSI NUNES (RJ-115118) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenara Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais e ainda a indenizar o Autor na quantia de R$ 1.220,00 (hum mil, duzentos e vinte reais) à título de dano material .... \r\n\r\nProc. 2006.203.005985-8 - ANDREIA AZEVEDO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES DELLA VOLPE S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.011350-6 - ROSILDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolha a parte ré as custas na forma seguinte:a) Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,24. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.016427-7 - SOLANGE CASIMIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO S/A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Recebo a emenda. Oficie-se ao distribuidor a fim de que proceda a retificação do procedimento. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 13/03/2007, às 10:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.203.000076-6 (446) - MARIA CELIA FURTADO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL (RJ-136020) Despacho:Considerando que o cônjuge mulher voltou a usar o nome de solteira, conforme estabelecido na sentença e diante do silêncio de fls. 82/84, esclareça a mesma se voltará ao uso do nome de casada ou se permanecerá a utilizar o nome de solteira. Prestados os esclarecimentos devidos, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 1989.203.000390-4 (9690) - JAYME DE SOUZA MAIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991) Despacho:Intime-se como requerido pelo MP no item 02 da cota de fls. 35, no endereço de fls. 20. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.203.000263-1 (20826) - ANISIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUFRAYER (RJ-030714), Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Despacho:Designo AIJ para o dia 27.03.2007 às 14:00 Horas. Considerando a proximidade da data designada, venha o rol de testemunhas no prazo de 05 dias, a fim de propiciar tempo hábil para intimação. Dê-se ciência a Curadoria Especial e ao MP. Venham as custas para as diligências em igual prazo. \r\n\r\nId: 124817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007429-7 - FAUSTINO PINTO BARROCA X NOEL RODRIGUES BARROCA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.012417-4 - EDNA NOGUEIRA X RAYMUNDO NOGUEIRA, EUNICE GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.010849-9 - DALTOE CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Portaria 01/2004: AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FL. 106. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013729-8 - ELIANE PIRES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X JULIO DANTAS JUNIOR AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL 55 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.013264-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SONIA MARIA BARBOSA DA SILVA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.002525-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.010441-2 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X LEANDRO FARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BATISTA DE CAMARGO (RJ-111419), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Petição nº 200700303703 - Rejeito de plano os embargos de terceiro apresentados pela companheira do executado, tendo em vista que a obrigação em questão tem natureza propter rem, incidindo sobre o imóvel que é objeto da própria dívida.Assim, a alegação de direito à preservação de sua meação não deve prosperar, posto que, a natureza da dívida obriga também a embargante.Ademais, incabível a alegação de impenhorabilidade haja vista que o artigo 3º da Lei 8009/90, no inciso IV, traz como exceção o inadimplemento de cotas condominiais, tendo em vista que estas são inerentes à própria conservação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2000.203.010441-2 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X LEANDRO FARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BATISTA DE CAMARGO (RJ-111419), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.010441-2 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X LEANDRO FARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BATISTA DE CAMARGO (RJ-111419), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Dra Adriana Marques dos Santos Laia Franco, juiza de Direito da Segunda Vara CÍVEL DE Jacarepagua faz saber aos que tiverem conhecimento e interessar em especial ao Sr; Leandro Faria dos SANTOS, DE QUE NO DIA 26.02,2007 ÁS 15;00 ghoras, no A´trio do Forum de Jcarepagua, será apregoado e vendido a quem mais de acima da avaliação , ou no dia 12.03.2007 no mesmo horario e local, bem intimados os Drs. Dalto Orlandini de Luca OAB 77.968 e Jose´Carlos P. dos Santos oab. 32.501.´´ DRA. VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS- OAB RJ/RJ 78.982, DRA. RAFAELA BATISTA DE CAMARGO OAB/RJ111419 E DR. JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS- OAB RRJ. 32.501. \r\n\r\nProc. 2001.203.003157-5 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.008939-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BLENDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X CARLOS ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 24/05/07 AS 10:10 HS. \r\n\r\nProc. 2001.203.009109-2 - RENATO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X JOSE EDUARDO NOBREGA JAMES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Despacho:Fls. 88/89 - Diante da desistência, revogo a penhora do imóvel determinada às fls. 77.Defiro a penhora on line. Registre-se o conteúdo do Enunciado 117 do TJRJ: \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor.\" \r\n\r\nProc. 2001.203.011513-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIO JORGE LINHARES DA SILVA E OUTRO PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 22/05/07 AS 10:50 HS. \r\n\r\nProc. 2002.203.000179-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X DULCILIA DE SOUZA VIANNA E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 13,24, FACE VALOR DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2002.203.001928-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VERETUZIA DE MATTOS BENTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) REPUBLICAÇÃO DE FL. 185: REGULARIZE O SUBSCRITOR A PECA DE FLS. 169/173. \r\n\r\nProc. 2002.203.013640-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JULIO EMILIO DE ATHAYDE CAVALCANTI E OUTRO Despacho:Fls. 165 - 1) Excluam-se o primeiro e ssegundo réus da demanda. Oficie-se ao Distribuidor.2) Intimem-se os terceiro e quarto réus sobre os valores apresentados. \r\n\r\nProc. 2003.203.009359-7 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARIELSON BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 12,24 PELA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.007047-2 - MARIA LUCIA MENDES TELESCA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X SONIA MARIA DE BARROS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950) AO EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA O GRERJ ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.007239-2 - CONDOMINIO UNICENTER II (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LIDIA MARIA RIBEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:INTIME-SE A RE PELO D.O. PARA OS FINS DO ART 475-J DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/11/2006 \r\n\r\nProc. 2005.203.014077-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIO BARBEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X TAVARES LOPES DE CIA LTDA REP. POR CRISTINA DA CONCEIÇÃO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.003191-5 - KATIA BENTO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CARVALHO MELLO (RJ-007148)) X LUANA TEIXEIRA DE ANDRADE PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003434-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X CLAUDIA REGINA DA CUNHA), FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013250-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ISAC COELHO BEZERRA NETO), CRISTINA ARAGÃO DO N. BEZERRA A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER FL 31 \r\n\r\nProc. 2006.203.013432-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SIDNEI DA COSTA FRAGA), JANAINA DE FREITAS FRAGA PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 24/05/07 AS 9:30 HS. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.408.001371-1 (31016) - LUIZ ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA MARQUES (RJ-016126)) X CLEIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:Fls. 67 - Ao autor, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.011722-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X A ÍNDIO DO BRASIL), ALCILENE ÍNDIO DO BRASIL Portaria 01/2004: Deve a parte autora trazer aos autos cópia da inicial de depósito para instruir mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.203.000329-7 (21879) - HUMBERTO BERTOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X EXCLUSIVE COURIER EXPRESS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2000.203.011949-0 - SERGIO FRANCISCO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X ANTONIO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS DE IMISSÃO NA POSSE EM R$ 38,48 (ATOS OJA). \r\n\r\nProc. 2002.203.001548-1 - CARLOS ALBERTO CARVALHO LINDGREN (Adv(s). Dr(a). RENATA ZAGARI CARNEIRO DA CUNHA (RJ-085846)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS Portaria 01/2004: Deve a parte autora trazer aos autos original da petição nº 2006.2575260 de 11/12/2006 cuja cópia encontra-se acostada na contracapa dos autos \r\n\r\nProc. 2007.203.000641-8 - CARLOS CESAR ABRAHÃO, DALMÁRIA REGINA SANY ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X EDNILSON LOURENÇO DOS SANTOS), MARTA CRISTINA DA CONCEIÇÃO Portaria 01/2004: DEVE VA PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE FUNPERJ-R$ 8,74-CONTA 6002-25174-9-CAMPO 47. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.203.000631-8 (24967) - SANDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X DEMERVAL SALDANHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Portaria 01/2004: DEVE A PARTE EMARGANTE RECOLHER CUSTAS PARA BAIXA: ATOS DOS DISTRIBUIDORES-R$ 9,60-CONTA 6002-02696-8-CAMPO 43 E ACRÉSCIMO DE 20%- R$ 1,92- CONTA 3403-14129-8-CAMPO 45. \r\n\r\nProc. 2004.203.006565-8 - JOSE EDUARDO NOBREGA JAMES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X RENATO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:Fls. 10 - Intime-se novamente para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.203.002033-4 - ROSAURO GOMES OSORIO (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600)) X EDILIA FIGUEIREDO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196) Portaria 01/2004: DEVE A EMBARGADA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA \" PRO RATA\", A SABER: R$ 1,75 - DISTRIBUIDOR (CONTA 0723-7); R$ 55,10 - AEVC (CONTA 0702-1); R$ 8,73 - CONTA 6002-02696-8 (CAMPO 43) ; R$ 1,75 - CONTA 3403-14129-8 (CAMPO 45); R$ 3,28 - FUNPERJ (CONTA 6002-25174-9); R$ 0,87 - CONTA 5673-00124-3 E R$ 75,43 - TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.203.014783-6 - BANERJ SEGUROS S/A, ALFREDO JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940)) X SANDRA ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.011050-4 - WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X DALVA MACHADO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Decisão:(...) reconsidero a r. decisão agravada, acolhendo a exceção de pré-executividade, para reconhecer a ilegitimidade do primeiro executado, ora Agravante, determinando sua exclusão do pólo passivo da presente ação.(...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.006754-5 - RENATA CARDOSO CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) REPUBLICAÇÃO ITEM 5: 5) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/ 2007 às 16:00hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.203.000149-0 (17227) - ALFREDO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X SANDRA ROSEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2001.203.002760-2 - THEOBERG IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X CENTRO COMERCIAL IMOVEIS CONSTRUCAO CCIC (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOAO COSTA (RJ-041774) Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 288,48, FACE NOVO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003641-0 - LENILTON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X CITINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A), BRADESCO SEGUROS S.A Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 3,49 - APCJ; R$ 0,17 FUNPERJ; R$ O,17 - FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.013633-6 - DIEGO SALLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COUTO DE MAGALHÃES WOYAME (RJ-131718)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.010885-7 - ELIENE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X MANUFATURA PRODUTOS KING LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247) EM REPLICA, APÓS EM PROVAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.408.008622-3 (29490) - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARCELO HENRIQUE PINHEIRO DUARTE Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.012864-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARIA AP VELASCO DOS SANTOS E), MARIA HELENA V DOS SANTOS Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,24 - AOJA; R$ 0,61 FUNPERJ; R$ O,61 - FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.203.000582-0 (25149) - NELCY IPIFANIA DA SILVA PATRICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) X PLANHAB - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.004714-2 - MARIA VANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO (RJ-074430)) X NOVA CAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) AS PARTES SOBRE FLS 63. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.012759-3 - EVERALDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X NEIVA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 237 - Intimem-se as partes para que informem sobre eventual acordo realizado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Verbal C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010414-1 - FABIANO DE CRISTO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X FLÁVIO ALEXANDRE MACIEL OLIVEIRA) DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 29,73 PELOS ATOS \r\n\r\nId: 124819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000442-2 - MARIA THEREZA DE SOUZA FERREIRA X ANTONIO CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Sentença:SENTENÇANão é possível atender o pleito de fls.19/20, já que o documento mencionado no despacho do Juiz tinha de ter vindo com a inicial (art.283, CPC0...Por mal instruído o pedido, indefiro o alvará.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000711-3 - ISABEL ALVES CORREA DA SILVA X SALVADOR REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032) Sentença:SENTENÇADefiro a gratuidade...Indefiro o alvará, dando por mal instruídos os autos.Baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011316-0 - SONIA BATALHA ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X AIDA ROSSI BATALHA), Interessado: CLAUDIA BATALHA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (RJ-097399), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS.186 (CÁLCULOS DO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2005.203.007063-2 -, Inventariante: MAURO SERGIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) RODE ARRUDA PESSANHA E OUTRO), Interessado: ANGELIMAR DOS SANTOS PESSANHA), Interessado: LUIZ ALEXANDRE PESSANHA Decisão:Não cabe, ainda, a sentença.Venha em 10 d. (sem retirada dos autos) o instrumento de partilha - já que aquando da criação do de fls. 30/31, alguns interessados ainda não tinham vindo ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.203.008209-0 - MARIA DO CARMO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X MANUEL PIMENTEL DE MEDEIROS Decisão:Há um imóvel no espólio, o da Estrada do Tindiba, 1.752 (fl.5), até hoje sem a prova do domínio nos autos.Já decorrido o prazo de fl.183 (repetição de outros...), determino o arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.009165-0 - SILVANA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)), Interessado: SHEILA DE OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA, Dr(a). NEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA (RJ-062211)) X ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA NETTO Despacho:A Sheila. \r\n\r\nProc. 2005.203.012731-0 - CÉLIA MARIA MORAES DOS SANTOS, RODRIGO DANIEL DOS SANTOS, MÔNICA PATRICIA SANTOS DA SILVA X JOSÉ RAIMUNDO DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359) Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.203.002105-3 -, Inventariante: NILZA DA SILVA REGIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) AUGUSTO ANTONIO REGIS Despacho:Aos interessados, em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007445-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X GUIOMAR AMANCIO DO SACRAMENTO DIAS ...diga a parte autora sobre certidão: falta recolher R$ 12,24 (OJA) mais R$ 0,61, conta 600225174-9 referentes ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.001472-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA DAS GRACAS PEREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2005.203.015362-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA MARISE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARISE DA SILVA ALVES (RJ-090632) Despacho:Ausentes os litigantes ao ato de fl.77, determino o arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.010598-4 - LUIZ GONZAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X ROSALBA DA CRUZ EVANGELISTA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WASHINGTON LUIZ ORNELLAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ, PELO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012778-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DAS DORES GALDINO DA SILVA Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.013752-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTÓVÃO GALDINO DA COSTA Despacho:À A... \r\n\r\nProc. 2006.203.016104-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SHEILA DOS SANTOS SOARES Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000380-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ALMIR DE SOUZA Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001670-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARIA DE FÁTIMA SALES DO BONFIM Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 4, pé. \r\n\r\nProc. 2007.203.001677-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:À A. (5 d.). (diferença de taxa judiciaria no valor de R$ 70,88) \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.203.017454-4 - NILTON JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X LOCANTY COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Reitero fl.50, onde quis dizer já ter a testemunha sido ouvida noutro feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.010119-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CLAUDIO SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMNOND RHADDOUR (RJ-092277), Dr(a). PAULO CESAR FILHO (RJ-086973) Decisão:A execução dos denunciantes em face de UNIMED depende do prévio pagamento à autora.Por isto, indefiro fls.373/377; e, com base na certidão de fl.372, topo, determino o arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.012239-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X NIVALDO MAIRRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.010799-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO DO CAPIM MELADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446), Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161) Decisão:DECISÃOForte no certificado acima, julgo extinta a impugnação de Luiz Alberto; a quem condeno no que adiante (fl.294).Prossiga-se: à exqte (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.006376-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X MICHELANGELO LIBERATORE ...diga a parte autora sobre certidão: falta recolher R$ 0,61, conta 600225174-9, referentes ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.012652-3 - IPAC - INSTITUTO DE PESQUISA E ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RAUL GUERREIRO MENDES (RJ-040075), Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Baixa e arquivo; uma vez que não cabe homologar acordo depois da sentença - tanto mais lá onde esse já tem força executiva. \r\n\r\nProc. 2006.203.001945-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X LEDA MARES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189) Despacho:Está em curso prazo. Devolvo, cabendo à Secretaria fazer nova conclusão, formada a coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2006.203.003134-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ELIZABETHE MELLO VIDAL ARÊAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)), ESPÓLIO DE JOSÉ LOPES ARÊAS Decisão:A inicial aponta os réus como donos da coisa devedora (fl.2, último parágrafo); o que está desmentido pelo documento de fls.13/14.Diga, pois, o A. em 10 d., sem retirar os autos, a que título jurídico seriam os réus obrigados - pena do art.267, VI, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.005546-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X CLÁUDIO JOSÉ RODRIGUES PERES), JAQUELINE FIGUEIREDO PADILHA PERES Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008231-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSWALDO HENRIQUE DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094)), MARILENE BASTOS DANEMBERG Despacho:Impõe-se aguarde-se a fala do autor quanto a meu despº de hoje, no apenso. Só a partir daí, saberá o Juiz o que prover para os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.008287-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALESSANDRO GARCIA DE CASTRO Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008809-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSWALDO HENRIQUE DANEMBERG), MARILENE BASTOS DANEMBERG Decisão:Sem instrumento de poderes, não há prova de que o advogado patrocine a ré Marilene, que não veio à audiência.Logo, nego homologaçãoao acordo.Ao autor (10 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.009925-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MANOEL DA COSTA Decisão:Indefiro fl.74, por demasiado longo; e, ademais, não ser pedido consensual.Manifeste-se o autor em 10 dias, pena do art.267, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.013416-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DAYSE LUCY BOLELLI (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X ANTÔNIO VOLNEY FERRARI), MARIA LUIZA GARCIA FERRARI Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013583-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ALEXSSANDRE DOS SANTOS DANTAS), ANDREA RABELLO JERONYMO Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013809-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X SEVERINO MIGUEL SANTOS DA SILVA), ENY OLIVEIRA DA SILVA Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014394-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE ALBERTO CABRERISO na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015780-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X PRISCILA ALMEIDA VELASQUES DA SILVA Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.257, CPC); e condeno o autor naquilo que, de custas e taxa, logrou adiantar.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016911-1 - J. BADIM S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FRANCISCO SANTANA E OUTRO Despacho:Justifique-se em 2 d. o excesso de prazo no cumprimento do despacho de fl.58. \r\n\r\nProc. 2007.203.001547-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ROGÉRIO CORREA DE ALMEIDA Despacho:Ao A. (10 d.). \r\n\r\nProc. 2007.203.001613-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASCAIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X RENATA DOS SANTOS PENNA), JOSÉ MAURICIO BATISTA PENNA), ADNEY MACHADO BARROS), PAULO CÉSAR PINTO DE BARROS Despacho:Ao A. (10 dias). (diferença de taxa judiciaria no valor de R$ 5,14 e R$ 13,96, referente as citações via postal.) \r\n\r\nProc. 2007.203.001635-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NILTON CONCEIÇÃO FILHO), HUGO RICARDO BRAGA DE BRITO Despacho:À Autora (5 dias) ( diferença de taxa judiciaria no valor de R$ 114,40 e houve recolhimento a maior para a conta 0702-1 no valor de R$ 188,92) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016505-1 - MARIA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ITAUCARD Sentença:SENTENÇAHei por bem julgar extinto o processo (art.257, CPC).Baixa e arquivo \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual C/C Revisional de Obrigação Creditícia C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012741-4 - RITA DE CÁSSIA ACCIOLY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X UNIBANCO S/A Sentença:SENTENÇACom base no irrecorrido despacho de fl.29, mais a regra do art.257, CPC, julgo extinto o processo.Baixa e arquivo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.203.010410-8 - MARCOS ANTONIO DE SOUSA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Prossiga-se:Diz a fl.278 que a 2a. ré teria consigo o documento que a perita solicita.Nada aduziu a 2a. ré sobre as falas da perita mas urge seja intimada, pelo DORJ, a em 5 d. falar sobre fl.278 (art.357, CPC) - sem retirada dos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.013024-9 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X CELICIA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Decisão:Revogo o despacho de fl.102 e os que lhe acedem, todos dados em equívoco.Diga o ex-locador em 10 d. onde se dará a penhora (fls.100/101, eis que os autos não informam o atual endereço da ex-inquilina. \r\n\r\nProc. 2005.203.006620-3 - ADELINA VALENTE DOS ANJOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SABBADO SYLVIO RANAURO (RJ-023110) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.011329-4 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ILANA TABATCHNIK NIGRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)), Fiador: LEILA TABATCHNIK, Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137) NA FORMA DA PORTARIA 01/03 DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.012912-3 - IRACI MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X ANA ROSA ESTEVES RESENDE PINTO), EDNO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Contradição não havendo dentro da sentença, rejeito os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2006.203.012540-5 - JOSE AUGUSTO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X HUGO VITOR GUIMARAES DA CUNHA), Fiador: JOÃO MARQUES LOPES), Fiador: MARIA HELENA SALDANHA MARQUES LOPES Decisão:1-Não reconheço a contumácia, pois o AR de fl.19 não foi recebido pelo réu.Promova o autor a citação por meirinho, em 10 dias.2-Defiro, tardiamente, a notificação dos fiadores (fl.3). \r\n\r\nQuebra Despejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.203.011407-2 - ACHILLES LANG (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X BAR E RESTAURANTE LUAU DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Despacho:Não é de minha lavra o irrecorrido despacho de fl.365; que, por isto mesmo, deve ser observado. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.004013-8 - LEOPOLDINA DE FÁTIMA MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINTO (RJ-072207)) X VÍTOR MANUEL CERDEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:Diga o varão em 5 d. sobre fl.126.O cumprimento deste despacho, bem assim o do de hoje, no apenso, não envolve a retirada dos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.008511-0 - LUIZ SOUZA DUFFLES TEIXEIRA, MARIA DO CARMO SOUZA DUFFLES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X SAULO HENRIQUE COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo. À contrariedade. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.203.010774-4 - AMOR MEU LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X ESPOLIO DE BAHIGE JORGE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656) Decisão:À livre penhora de bens do espólio. \r\n\r\nProc. 2004.203.011422-0 - ANDREIA QUANDT MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X ESPOLIO DE ANTONIO MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Despacho:Diga a embargante em 3 d. o que ora é de seu interesse. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.000421-3A - AAC - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE PINHEIRO FILHO (MS-011125)) X COBRA TECNOLOGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVANA BUENO DE LIMA (SP-149181) Decisão:DECISÃOA causa do apenso é condenatória a quantia certa, havendo a latere um rescisório...Acolho a exceção e declino de minha competência em favor da do Juízo da 7a. Vara Cível de Campo Grande MS. \r\n\r\nProc. 2006.203.011329-4A - ILANA TABATCHNIK NIGRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) NA FORMA DA PORTARIA 01/03 DIGA O EXCEPTO SOBRE O PRESENTE INCIDENTE NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.002368-6 - ESPOLIO DE ANTONIO MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X EDY MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Despacho:Aguarde-se o desfecho dos embargos de 3o., autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.203.014400-3 - ENEDINO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOSE FRANCISCO DE MELO E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.001260-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA P DE ARAUJO (RJ-034422)) X VITOR HUGO DA SILVA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Diga a exeqte em 3 d. o que ora é de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.203.006328-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS (RJ-100391)) X LEONARDO DE MEIRELLES BARRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) ...diga a parte exequente sobre certidão: falta recolher R$ 0,17, conta 600225174-9, referentes ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.013501-9 - RENATO SOUZA PINTO SOEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA ...diga a parte exequente sobre certidão: falta recolher R$ 0,61, conta 600225174-9, referentes ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.013246-0 - CIPAN VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X GILBERTO RIBAS CHAMARELLI Decisão:Só a DRF. \r\n\r\nProc. 2007.203.001680-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUDICEA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X RAUL JOAQUIM SILVA), CARLA COSTA SILVA Decisão:Porque não há t´´tulo adapte-se em dez dias a pedido condenatório. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.001667-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GUILHERME JACOB DE SOUZA), LCS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SC LTDA Decisão:Citem-se cf. fl.3, mas com honorária reduzida a dois mil reais. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.001648-5 - LOURDES CONSUELO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X JOSÉ CARLOS FERNANDES MADEIRA Despacho:À reqte. (10 d.). (diferença de custas do Ato do Escrivão no valor de R$ 75,22, FUNPERJ - R$ 8,30 E FUNDPERJ - R$ 8,30) \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.203.007925-6A - GILBERTO ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X THEREZINHA DOS SANTOS FARIA), Inventariante: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691) Decisão:Mera interlocutória é o ato recorrido (fl.23).Logo, desafiava - e segue fazendo-o agravo, não apelo.O recurso interposto veio a destempo, após o 10o. dia; de sorte que não é possível admiti-lo como agravo.Por isto, não no recebo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.014330-2A - ALYNE RUFINO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X JUREMA FREIRE DA CUNHA), GERSON REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:Digam se para a decisão desta causa têm prova ulterior, e qual (5 d. comuns). \r\n\r\nProc. 2006.203.013914-3A - NICOLAS CASTRO LOPES, ROSANGELA CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X ELOI ESTEVES DE SOUZA MOREIRA DA ROCHA), Assistente: JACIARA ESTEVES DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA(impugnada) SOBRE A IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.004013-8A - VÍTOR MANUEL CERDEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X LEOPOLDINA DE FÁTIMA MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINTO (RJ-072207) Despacho:Diga a impugnante em 5 d. se deseja a perícia, entenda-se: custeá-la (ou: antecipar-lhe as despesas) - cf art. 261, 3a. parte, a meio, do CPC, faculta. \r\n\r\nProc. 2006.203.013914-3B - NICOLAS CASTRO LOPES, ROSANGELA CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X ELOI ESTEVES DE SOUZA MOREIRA DA ROCHA), Assistente: JACIARA ESTEVES DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000933-8 - WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Para ouvir os de fl.98, e só eles, marco as 14 hs de 22.3.07. \r\n\r\nProc. 2006.203.012566-1 - RICARDO HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X CONDOMÍNIO VIVENDA JACAREPAGUÁ Sentença:SENTENÇACom base na irrecorrida decisão de fl.31 e no art.257, CPC, julgo extinto o processo.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001763-5 - MERILIN SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Diante do valor dos pedidos; e considerando que a autora requer a inversão do \"onus probandi\", adoto o rito sumário. Cite-se, pois, para ato do art.277, CPC, às 16 hs de 9.3.07. A antecipação será aí decidida, i. é, à vista da resposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.002157-8 - KARINA NAVARRO DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANTONIO S.C. MADUREIRA (RJ-051647)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA Decisão:À livre penhora de bens da empresa. \r\n\r\nProc. 2005.203.014713-7 - EMANUEL JOSE CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA DA SILVA (MG-064398)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Decisão:Diante da certidão acima, cancelo a perícia; e determino o arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.007604-2 - CARLOS HENRIQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.016481-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X LEADER CARD Sentença:SENTENÇAPorque remanesce o defeito apontado à fl.21, julgo extinto o processo. Fundamento: art. 267, IV, CPC.Sem custas nem taxa, salvo recurso; porque, a rigor, não há mandato.Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.013914-3 - ELOI ESTEVES DE SOUZA MOREIRA DA ROCHA, Assistente: JACIARA ESTEVES DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLAS CASTRO LOPES), ROSANGELA CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.000390-2 - Inventariante: LAIS BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X LINDARCY BARRETO DE MELLO Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2004.203.011181-4 - FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MELQUIADES RIBEIRO DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM DUAS CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, UMA CÓPIA DA CERTIDÃO DO R.G.I. E DO IPTU DO IMÓVEL, PARA EXPEDIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.013485-4 - LUCIANA CASTRO DE SOUZA X FERNANDO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.203.001593-4 - SHIZUKO SUZUKI (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957)) X KIWAKO SUZUKI Decisão:Fl.62: muito longo prazo.Defiro apenas 5 dias.Decorrido tal prazo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001745-3 -, Inventariante: WALDEA CASCARDI DE MORAIS ISABEL DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-018194) Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.203.003903-3 - SALLET SARGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X ROBERTO CARLOS DE SOUZA), AURILENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAPorque a requerente à fl.112 desistiu, julgo extinto o processo.Baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.002658-8 - LIDIA MARIA DE SOUZA NETA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X DIANA CONCEICAO LIMEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296) Decisão:Vejo que o ato de fl.47, a que denominei sentença, foi considerado pelo TJRJ como mera interlocutória; tendo sido \"reformado\" em sede de agravo.Não há, assim, condições de eu continuar à frente deste feito; pelo que me dou por suspeito em razão de foro íntimo. \r\n\r\nProc. 2006.203.004437-5 - BAR E RESTAURANTE RANCHO DAS MORANGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X ALOISIO CURTINHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584) Decisão:Expeça-se a guia requerida à fl.191, para depósito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.009791-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JCM RECURSOS HUMANOS LTDA), THIAGO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) Decisão:Defiro a perícia (fl.67).Venham os quesitos, em 5 d. comuns; p/ que ao depois se nomeie o experto. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.001758-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X ROGÉRIO LIRA RIBEIRO), GILDETE DOS SANTOS LIRA Decisão:Diante do endereço dos notificandos, declino para a Ilha do Governador. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.014330-2 - JUREMA FREIRE DA CUNHA, GERSON REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ALYNE RUFINO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Decisão:A ré disse não tinha prova ulterior, de sorte que o rol de fl.166 esbarra na preclusão.Quanto à fl.162, salvo não lhe tenha eu percebido o exato sentido, não pode o Juiz requisitar um perícia do Poder Público.Aclarem, em todo caso, os autores em 5 dias seu desiderato; lembrados de que podem requerer ao Juiz a assinação de prazo razoável para que tragam ao processo o resultado de diligência do Poder Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.009657-6 - MARCILIA VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.263/264 RESPOSTAS DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2004.203.014253-7 - TAIANA MULLER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X JULIO CESAR DE ASSIS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Despacho:A Júlio César sobre o acrescido (3 d., sem retirar os autos). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.013647-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LAUDECENA RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000051-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS Decisão:A petição de fls.26/28 só está assinada pela autora,. Logo, não é via de acordo, Como quer que seja, menciona-se, aí, o dia 16 p.f. como o de um pagamento feito pelo réu à autora.Manifeste-se, pois a autora em 20 d., prazo suficiente a cobrir a data por vir; pena de sentença do art.267, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.001845-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ SEVERINO PESSOA DE SOUZA Despacho:À A. (5 d.). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.203.007771-7 - BELIA CERQUEIRA DE PINHO, MARCELO DE PINHO MELO, CRISTINA DE PINHO MELO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X MARIA REGINA DA SILVA DALVES Despacho:Ao vencedor (10 d.). \r\n\r\nProc. 2007.203.001776-3 - SEVERINO MACENA DA SILVA, GEANE GALDINO MACENA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X EUZETH MARIA DA CONCEIÇÃO FIALHO), ANTONIO CAVALCANTE FIALHO NETO), ALICE DA CONCEIÇÃO FIALHO), DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL Decisão:Defiro a gratuidade.Venha em 10 d. a certidão de domínio sobre a coisa perseguida. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.203.009606-0 - BAR E RESTAURANTE LUAU DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X ACHILLES LANG (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Despacho:Nada a prover, face ao despacho de hoje no apenso; a que remeto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001564-0 - ENEAS ALEXANDRE FELIPE (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X COCA-COLA REFRIGERANTES S/A (RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A) Decisão:Defiro a gratuidade.Diante do valor do pedido, e considerando que o autor já deduziu quesitos, adoto o rito sumário.Cite-se, pois, para ato do art. 277, CPC às 16 hs de 20.3.07. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.007202-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ESPOLIO JOSE JESUS DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)), Litisconsorte: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A Despacho:Reitero fl.197. \r\n\r\nProc. 2005.203.007191-0 - PEDRO NATALICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X INTENDCAR VEICULOS LTDA CASARAO VEICULOS), HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Nem contraditória nem omissa nem - enfim! - obscura a sentença, rejeito o recurso de Pedro. e não admito o outro, o de fls.158/162, porque segue a advogada que o subscreve sem instrumento de mandato (v. fl.150). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001770-2 - MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade.Diante do valor do pedido; e considerando que o autor pede a inversão do ônus da prova, adoto o rito sumário. Cite-se, pois, para ato do art.277, CPC, em 21.03.07, às 14 hs. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2005.203.013866-5 - JOSÉ WALCIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X PAULO ROBERTO LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.203.001133-7 - CONDOMINIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES DE CASTRO LUCHIONE (RJ-047647)) X LUIZ GUILHERME GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)), ESTASA - EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S.A., Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), MARIO DOS PASSOS DE PAULA, Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.203.001623-0 - JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO-JACAREPAGUÁ Decisão:Declino para a Justiça Federal, porque a \"revisão\" do valor de benefício, ainda acidentário, já não é causa estritamente acidentária (= de obtenção do respectivo benefício). \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.015051-3 - NELICE ADVERSI GONÇALVES DOS SANTOS, MARCELO GONÇALVES CARNEIRO DOS SANTOS, RENATA MAGALE CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI (RJ-014727) Decisão:Diante da decisão da manifestação de vontade de fl. 49, ocioso é prosseguir neste incidente. Homologo a mesma; mas condeno o emitente (P. Roberto V. Rodrigues) nas custas e taxa do incidente, a que deu causa. Requeiram os interessados no apenso, a partir da presente decisão, o que lhes for de conveniência (10 dias). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.009195-3 - OLIVIO NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA LIMA) Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação na forma requerida as fls. 111/111v.; bem como diga a parte autora sobre fls. 111, item 1. \r\n\r\nId: 124827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.001805-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WANDERLEY GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:1 -... DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172, §2º, CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012252-4 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SERGIO AUGUSTO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA REZENDE (RJ-099019) Decisão:FLS.56: DEFIRO. (SOBRESTAMENTO POR SESSENTA DIAS) \r\n\r\nProc. 2004.203.010197-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COLONIAL (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X CARLA PATRICIA FELIZOLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.203.006261-1 - SONIA LUIZA MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X MARCIA CRISTINA CEZAR CARRAVETTA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Ao autor para recolher custas para intimação para depoimento pessoal do réu (AOJ - R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2006.203.005153-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DANIEL PEREZ SANTANA Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/05/07 ÀS 10:10H. CITE-SE , POR CARTA PRECATÓRIA, OBSERVANDO-SE FLS.80. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.001831-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X MARCOS MARCELO DE OLIVEIRA CAMARA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/04/07, às 10:20 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.003813-8 - YOLANDA FERREIRA JINKINGS X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) ESCLAREÇA A AUTORA, COMPROVANDO DOCUMENTALMENTE, O MOMENTO INICIAL DA CONTRATAÇÃO COM A RÉ; 2) APÓS, INFORME O SR.PERITO SE HOUVE CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM JURUS REMUNERATÓRIOS, RETIRANDO-A, NO CASO DE RESPOSTA AFIRMATIVA. DEVERÁ O SR.PERITO ESCLARECER SE O JUROS REMUNERATÓRIOS FORAM PREVISTOS NO PACTO, RETIRANDO-OS EM SENDO NEGATIVA A RESPOSTA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.013134-0 - DEBORA VERDANT DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X RICARDO FERREIRA ASSIMOS Despacho:CUMPRA-SE FLS.104. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017154-3 - ANGELA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade; 2) Trata-se de ação de desconstituição de dívida cumulada com ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais movida por ANGELA MARIA MOREIRA em face da LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, com pedido de antecipação de tutela nos moldes de fls. 06.Há de ser deferido o pedido de antecipação de tutela.Com efeito, a verossimilhança do direito surge clara nas alegações constantes da exordial.Certo é que a suposta irregularidade encontrada no medidor de consumo de energia elétrica na residência da Autora será verificada quando da instrução probatória, assim como eventual débito da Requerente. Saliente-se tratar o fornecimento de energia elétrica de um serviço público essencial e prestado de forma contínua.O periculum in mora está, outrossim, evidente, nos notórios transtornos que a falta de energia elétrica encerra.Desta forma, defiro a antecipação da tutela...sob pena de cominação da multa diária de R$ 300,00. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016274-8 - MARIA APARECIDA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576)) X MARCELO DA SILVA SOUZA E OUTRO Decisão:1) RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA; 2) EXPEÇA0SE O MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE; 3) ESCLAREÇA A AUTORA SE PRETENDE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO À COBRANÇA; 4) DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.001402-0 - ZILAR ALVES DE OLIVEIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X IAPLAN IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008268-0 - WORKING PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ROSILDA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Decisão:TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS.135/136, QUE DEMONSTRAM SER A CONTA DO BANCO REAL AQUELA EM QUE A EXECUTADA PERCEBE O SEU SALÁRIO, FOI DETERMINADO O SEU DESBLOQUEIO, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE À IMPORTÂNCIA DE R$ 660,42. MANTEVE, NO ENTANTO, O JUÍZO O BLOQUEIO DAS DEMAIS CONTAS EM NOME DA RÉ. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.008068-7 - FILOMENA DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BRITES (RJ-108062)) X MAYZA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:À EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.203.011120-9 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501)) X CARLOS EDUARDO LOPES Decisão:1) DEFIRO A PENHORA SOBRE O DIREITO E AÇÃO MENCIONADO ÀS FLS.64/65; 2) LAVRE-SE TERMO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012620-3 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ MANOEL FERNANDES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.015516-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GILBERTO BITTENCOURT DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de citação e penhora...Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.012089-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AUGUSTO CESAR LEAO FERREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Despacho:FLS.31: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. (PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001779-9 - WILSON DELFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X CONSÓRCIO DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.001810-0 - RENAN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X PADARIA TRIGO BELO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO MENOR, VINDO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005077-6 - MARCOS DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X UNIAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001783-0 - GILBERTO BENTO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARCELO DA SILVA MENDES Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010633-2 - JAQUELINE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.011893-9 - MARLY CARVALHO NOBRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA RIBEIRO (RJ-029493)) X CICERO ATAUALPA NOBRE DE ALMEIDA Despacho:TOME-SE POR TERMO A RENÚNCIA DE FLS.126/128. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.004335-3 - COOPERATIVA HABITACIONAL PROSPERAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o representante da Autora e o Réu para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Designo AIJ para o dia 24/04/07, às 14h;Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.007222-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:1) RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.122/126 O QUAL SERÁ APRECIADO COMO PRELIMINAR DE EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO. 2) AO AGRAVADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.000142-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X COSME LUIS VIEIRA MELO Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010176-9 - IVANILDES DE FIGUEIREDO MURUCCI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X TANIA MAIA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - As preliminares de ilegitimidade ad causam ativa e de inépcia da inicial levantadas em sede resposta confundem-se, na verdade, com o mérito da causa, sendo analisadas quando da prolação da sentença;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Designo AIJ para o dia 25/04/07, às 13h30min;5 - Indefiro a tutela antecipada, eis que os fatos carecem da maior evolução do conjunto probatório.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001852-4 - ANDREIA SIMONE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654)) X MAGESTIC CENTRO CULTURAL LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/04/07, às 10:30 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.011974-6 - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO LTDA ADICAO IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.008422-7 - AGMAR RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) FIXO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 850,00; 2) INTIME-SE O SR. PERITO A DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.013842-4 - JOSÉ ANTÔNIO COSTA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:FLS.137: FLS.137: DEFIRO O PRAZO DE QUINZE DIAS.. (DILAÇÃO DO PRAZO) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.002120-0 - ELISABETH CAMAZ LUZIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1) RECONSIDERO, EM PARTE, O ÍTEM III DA DECISÃO DE FLS.253, QUE POR EQUÍVOCO CONSTOU GRATUIDADE CONCEDIDA A PARTE AUTORA. DEVE ASSIM, O SR.PERITO, SER INTIMADO A APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, OS QUAIS SERÃO PATROCINADOS PELA AUTORA. 2) FORNEÇA A AUTORA O ENDEREÇO DO CADIN. \r\n\r\nId: 124828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017523-8 - CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X MARIA DAS NEVES HONÓRIO Despacho:Fl. 34 - Suspendo o processo pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.001432-4 - MARIA HELOISA VÁRZEA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X FRANCISCO ANTONIO MOTTA FILHO Despacho:Venha a certidão de habilitados à pensão por morte junto ao empregador do falecido.Venham as certidões de 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.203.001501-8 - JAILDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X SILVINO JOSÉ DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a JG.Venha a certidão de casamento dos pais da requerente e a certidão de óbito de sua mãe, se for o caso.Venha a certidão de habilitados de pensão por morte junto ao órgão empregador do falecido.Oficie-se para o saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007052-0 - CARLOS RICARDO BARROS DE MENEZES X MARIA DA PENHA BARROS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ACYR COSTA (RJ-031284) Despacho:Ao requerente sobre fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 2006.203.010940-0 - WANDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHÃO DA COSTA (RJ-078249)) X HUMBERTO DE SOUZA Despacho:Atenda-se à Fazenda. ( cota da Fazenda : O fato gerador do tributo é o direito do uso de linha telefônica, não o domínio sobre a mesma. Pelo pagamento do ITD incidente.) \r\n\r\nProc. 2006.203.012939-3 - DENAKE CABRAL WALTZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X LENYR DE SOUZA WALTZ Despacho:Aguarde-se em cartório por 20 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.014080-7 - JOSÉ LOPES REBELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X MARIA DE MELLO REBELLO CERTIFICO QUE AS CUSTAS ESTÃO INCOMPLETAS, RESTANDO RECOLHER O SEGUINTE: CAMPO 13 DIST 0723-7 VALOR R$ 3,49 CAMPO 17 ATOS DIST 0723-7 VALOR R$ 7,85 CAMPO 22 -567300124-3 VALOR R$ 0,39 CAMPO 19 -340314129-8 VALOR R$ 1,57 CAMPO 21 - 600225174-9 VALOR R$ 0,57 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.007076-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE OTÁVIO ROCHA PIRES o mandado deixou de ser expedido , pois faltam custas : R$ 24,48, no código 0714-6, campo 37 + 5% do valor do campo 41 \r\n\r\nProc. 2006.203.010285-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO NASCIMENTO DE PEREIRA Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.203.012890-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X HISTAMIC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014272-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON RODRIGUES GUIMARÃES Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 25 no endereço de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2006.203.016740-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IDERALDO CLAUDIO CHAGAS CORDEIRO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.017561-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS RODRIGUES LOJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000489-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS RANGEL (RJ-103283)) X G J DA SILVEIRA RETIFICA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.203.001317-4 - SUELI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Designo o dia 07/03/2007, às 14:00 horas para oitiva da testemunha arrolada. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007389-2 - CONDOMÍNIO VILLAGGIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982)) X HEITOR REZENDE DE CARVALHO), MARIA EMÍLIA RODRIGUES CARVALHO QUARESMA), CIA. DA TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121) Despacho:Esclareça a parte autora se desiste da ação em relação aos 1º e 2º réus. \r\n\r\nProc. 2006.203.007841-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COTHERM AQUECIMENTO ELÉTRICO LTDA Decisão:Esclareça o pedido de fl. 289, diante da resposta positiva de fl. 284. \r\n\r\nProc. 2006.203.008232-7 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor pelo DO para pagamento do débito em 15 dias, após o que será acrescida multa de 10%, consoante dispõe o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.008627-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL, Síndico: MAGDA JERONYMO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X FRANCISCO JOSÉ BRAZ VENTURA E OUTRO Despacho:Desentranhem-se fls. 64/65, entregando-as ao autor. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.203.009208-4 - SULATAXI - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X STANDS PROJETOS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579) CERTIFICO QUE AS CUSTAS RECOLHIDAS ESTÃ A MENOR RESTANDO RECOLHER: CODIGO 0714-6 VALOR R$ 10,49 / CONTA 600225174-9 VALOR R$ 0,96 (CAMPO 34) \r\n\r\nProc. 2006.203.010787-7 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MARCO ANTONIO GONÇALVES RIBEIRO certifico que ainda resta à recolher o valor de R$ 1,22 na conta 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2006.203.013316-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS URUÇANGA E ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X HENNY AUGUSTA DUTRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.000548-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548), Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X JAN FRANKOVSKY certifico que em virtude do novo valor da causa , ainda resta recolher a diferença de R$ 46,65 na conta 0101-6 (taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2007.203.001296-0 - ALEXANDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X IGOR DE AZEVEDO FREITAS Despacho:Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.001326-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X CARLOS ALBERTO ANDRADE DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.001359-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LAURA DE FATIMA AMORIM LEITE Despacho:recolham-se corretamente as custas consoante certidão acima ( certidão acima O RECOLHIMENTO ESTÁ INCOMPLETO QUANTO AOS ATOS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, FALTANDO RECOLHER R$ 12,24, NO CÓD.24 0714-6 ) \r\n\r\nProc. 2007.203.001360-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X FLAVIO DA SILCA BIANCHI Despacho:Recolham-se corretamente as custas, consoante certidão acima. ( CERTIDÃO- O RECOLHIMENTO ESTÁ INCOMPLETO QUANTO AOS AATOS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, FALTANDO RECOLHER R$ 29,72, NO CÓD. 0714-6). \r\n\r\nProc. 2007.203.001546-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X AYRTON MORIN DO AMARAL FILHO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 14/03/2007, às 11:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.001285-6 - LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIOS PINHEIRO (RJ-075806)) X ESPOLIO DE EUCLIDANITA SANTOS E OUTRO Despacho:Esclareçam os autores se pretendem adotar o procedimento sumário ou ordinário, adequando a inicial conforme o rito pretendido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.014344-4 - JOSÉ LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Aguarde-se a apresentação de resposta pela 2ª ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.011418-3 - THEREZA CHRISTINA DANTAS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora ante a documentação acostada. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.011533-3 - FERNANDO NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre manifestação do expert às fls. 78/79. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007085-4 - JUAREZ LEÃO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X PEDRO LUIZ DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.009270-9 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X PRISCILA ANASTÁCIO RODRIGUES Despacho:1. Assiste razão a parte autora. Assim, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fl. 40, de forma a cientificar os ocupantes.2. Cite-se a ré no endereço de fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2006.203.012305-6 - NILZA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X ALESSANDRA SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Fl. 22 - Venham as firmas reconhecidas. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007134-2 - FERNANDO LUIZ DE ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DIOLINDA CALHEIROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Despacho:Esclareça a parte autora se a parte ré já desocupou o imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.203.008828-7 - MAURÍCIO TUPINAMBÁ LOURENÇO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X RICARDO VIEIRA BENEVIDES E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o autor foi imitido na posse do imóvel, perdeu a ação de despejo seu objeto, motivo pelo qual julgo extinto o pedido de despejo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Prossiga-se a ação de cobrança.Para tanto, oficie-se à SRF, Light e Ceg para localização do endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.203.012025-0 - ESPÓLIO DE CARMELITA CHAVES MARCOISOS FERREIRA E OUTRO, Inventariante: IZABEL ALMEIDA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Despacho:Recebo a reconvenção de fls. 97/101. Oficie-se ao distribuidor, anotando-se onde couber.Ao autor reconvindo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016027-2 - RIFKA GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X ÉRICA BARROS FRAGA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.014663-9 - LUIZ ROBERTO LOUREIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE RESTA RECOLHER O VALOR DE R$ 0,61 NA CONTA 600225174-9 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008222-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X MAYSA INFANTE BAPTISTA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fl. 59 com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, eis que inexiste no direito processual a modalidade de penhora portas a dentro com hora certa. \r\n\r\nProc. 2006.203.014093-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ARISTOTELES DE FREITAS MICHAELIDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017203-1 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CLÁUDIO DANTAS FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008929-2 - TERESA PATRÍCIA NEVES PINHEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987)) X OCUPANTES DESCONHECIDOS DO IMÓVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Despacho:Aguarde-se a manifestação da autora em relação à fl. 120. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014065-0 - LEANDRO ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X SUPERMERCADOS SENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual.Sem prejuízo, diga o autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006717-0 - PAULO ROBERTO TOMÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.013501-0 - JANDIRA LOPES CEZÁRIO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES (RJ-060677)) X UNIBANCO (UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual, ante a informação de fl. 165. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.000238-3 - SUELI MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799)) X SILVANA DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.203.010275-2 - SIDNEY CHAVES RAMSCHEID (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X ARISTON PEREIRA DA JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentação acostada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013928-3 - ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL GUEDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X EMPRESA TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Renumerem-se os autos a partir de fl. 13.Regularize a parte ré a sua representação processual, eis que trata-se de cópia. \r\n\r\nProc. 2007.203.000649-2 - RUTH DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009849-9 - CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO ITAU CARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.000144-5 - B D LINHARES SISTEMA DE ENSINO ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X UNIBANCO Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação do banco réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001297-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIS HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGO Despacho:Recolham-se corretamente as custas, consoante certidão acima ( certidão o recolhimento está incompleto quanto ao FUNPERJ, FALTANDO RECOLHER R$ 9,36, NO CAMPO 34, CONTA 6002251749 ) \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016029-6 - STAEL MARIA DE SOUZA ARAÚJO LOBÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO CRISCAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Aguarde-se a manifestação do 1º réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.015774-1 - MARIA DE LOURDES COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nId: 124835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014363-6 - MONIQUE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X JOSÉ FRANCISCO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar para a autora uma pennsão mensal equivalente a 15% dos seus ganjhos líquidos, mediante desconto em folha. Em caso de inexistência de vínculo empregatício a pensão corresponderá a meio salário mínimo e será paga no dia 30 de cada mês, mediante depósito emconta corrente ou contra recibo. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios ...observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.203.001312-3 - MARLENE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X NILO QUEIROZ Decisão:1- fixo os alimentos provisórios em dez por cento dos ganhos líquidos do réu. Oficie-se; 2- defiro à parte ré a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal da autora; 3- designo AIJ para 22/03/07, às 15:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009933-9 - ALEXSANDER DA SILVA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ANDRÉ LUIS NASCIMENTO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Sentença:...JULGO PRCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar para os autores uma pensão mensal equivalente a 30% dos seus ganhos líquidos, mediante desconto em folha, condenando-o ainda ao pagamenot das custas e honorários advocatícios,...observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.016203-7 - LUAN GOMES ARGENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Sentença:Considerando a prova produzida DEFIRO o pedido, determinando a expedição de ALVARÁ, em nome da representante legal dos requerentes. Sem custas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.014069-8 - LAURICIA ALVES DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676)) X GALBA ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Despacho:Esclareça a parte autora se insiste em continuar com o presene feito, visto que intertar ação de inventário. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.017398-9 - PAULO GIOVANI RIOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980) Sentença:...CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, com fundamento no art.35 da Lei nº 6515/77.Sem custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012356-1 - ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Despacho:Atenda-se ao MP (requer a vinda da decisão judicial onde forem estabelecidos os alimentos para a filha do casal, ou cumprimento dos itens 01 e 6 da promoção de fls. 24 vº). \r\n\r\nProc. 2006.203.013641-5 - ANA LUIZA DE ALBUQUERQUE LINS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.408.001454-8 (18882) - OSVALDO CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X MARILENE DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Despacho:Esclareça o pedido, visto que às fls. 330/331 é expressamente requerido o pagamento de pensão alimentícia no valor de 04 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2005.203.013070-8 - JOSÉ MANUEL ANTELO MATA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X MARIA DA CONSOLAÇÃO PIRES ANTELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.002573-3 - ELISEU ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X JACQUELINE ANDRÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BEATRIZ DA COSTA MARTINS (RJ-088690) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com apoio no art. 269, V, do CPC, condenando a embargada nas custas e honorários advocatícios,...observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Sem custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.002109-4 - JENNEFFER MADEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X CELSO DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) Decisão:1- Defiro JG ao executado; 2- fls. 130/131- diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.203.000591-1 - NATALIA OLIVEIRA MENDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA RE AMANCIO (RJ-061138)) X MURILO MENDES DOS SANTOS Despacho:Digam os exequentes. \r\n\r\nProc. 2004.203.007447-7 - JACQUELINE REGINA ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ MENDES DA COSTA (RJ-088690)) X ELISEU ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc.III, do CPC, condenando a exequente nas custas e honorários...observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.203.015621-7 - MARIA CRISTINA LACOMBE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099)) X OSWALDO LUIZ MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.000361-3 (5693) - JOAO PEDRO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247)) X JOAO CARLOS DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153), Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Despacho:Esclareça o pedido visto que ainda não está em consonância com o preceituado na súlula 309 do STJ. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.016945-7 - LAURICIA ALVES DOS SANTOS MELO X GALBA ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:Devidamente instruído o feito, voltem. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.010945-0 - ANA PAULA VINHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ BATISTA DA PONTE NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841) Decisão:1- (...)indefiro o pedido de revogação da tutela de antecipação de mérito constante de fls. 29 e arbitro ao réu amulta de 20% sobre o valor da causa, nos termos do art. 14, inciso V do CPC, bem como a expedição e remessa das peças de fls. 02/06, 19/23, 27/28 e deste despascho para o JECRIM competente, tendo em vista o cometimento do crime de desobediência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.011422-3 - SILÉA OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X ESPÓLIO DE JOÃO DA COSTA MARTINS Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, declarando que a autora manteve um aunião estável com o Sr. João da Costa Martins de 1998 a 21/01/03, data do falecimento do mesmo. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários...observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.203.000464-0 (4559) - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS S MONTEIRO (RJ-074575)) X ANSELMA AQUINO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:1- Fls. 286/287- Mantenho o despacho de fls. 284; 2- ao MP ( fls. 289/294). \r\n\r\nProc. 2005.203.011372-3 - EDUARDO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X NARANEI COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CASAL,...ficando em condomínio os bens comuns até posterior extinção, permanecendo a ré com o nome de casada, visto que se manifestou nesse sentido em sede de contestação. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários...observado o art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.016590-7 - ROSIVANIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA FILARDI (RJ-049619) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora. \r\n\r\nProc. 8488/1995 Ação de AlimentosParte: José Luiz HermógenesAdvogado: Dr. Jorge Manoel Coelho, OAB/RJ 107.166Conforme comunicado feito ao Órgão de Defensoria Pública, o processo 8488/95 foi extraviado em virtude de roubo do caminhão da ECT quando do seu desrquivamento,Intime-se também o advogado do requerente. \r\n\r\nId: 124826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011156-0 - MATHEUS VASQUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X MANUEL MATEUS JOSÉ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.001825-1 - YASMIN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X ELDÍCIO MIGUEL DA SILVA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, em dez dias, para informar os gastos da menor, a fim de viabilizar a fixação dos alimentos provisórios em conformidade com o binômio necessidade - possibilidade. \r\n\r\nAlimentos, c / c Pedido de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2006.203.012100-0 - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X NILSON JOSÉ TEIXEIRA DE ALMEIDA Intimar a parte autora para tomar ciência do teor do ofício-resposta de fls. 39/40. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.006904-6 - ALEXANDRE GIL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X HELEYSE DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora para se manifestar sobre os ofícios de fls. 111/113. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.011105-4 - WALDEMAR CELESTINO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.012953-8 - ÉLCIO JÚLIO BENETTI BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA (RJ-017683) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.014695-0 - GILMAR FERREIRA SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.007248-3 - MARCELO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X JAQUELINE BUZOLINI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Intimo as partes requerentes a recolher R$ 0,88 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) para complementação das custas do desarquivamento solicitado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.010814-6 - THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X EDIVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Republicação do r. Despacho de fls. 80: \"Designo audiência especial para o dia 22/05/2007 às 13:45 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.011893-0 - FABIANE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). ROSANE MOREIRA MARTINS (RJ-145364E)) X FABIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:Fls. 56/57 - À exequente. ( comprovante de material escolar valor R$ 667,36) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.005663-5 - JANINE MARANHAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENIS ALDRIDGE DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999) Republicação do r. Despacho de fls. 58: \"Designo Audiência Especial para o dia 23/05/07 , às 14:15 horas. Intimem-se, sendo certo que deverá constar no mandado de intimação do executado de que o memo não poderá vender o imóvel mencionado à fls. 43 até a audiência.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.010927-6 - JOSÉ BATISTA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ALAN LAURIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.016185-9 - WILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X WILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 29 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.011041-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X LIGIA DE OLIVEIRA), LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ROSA Despacho:Em derradeiros dez dias, cumpra-se o já determinado à fls. 22 e 27, sob pena de indeferimento da inicial, eis que não foram juntados documentos indicpensáveis a propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.203.001806-8 - BIANCA VASCONCELOS ANTUNDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ANTONIO CARVALHO MARTINS Decisão:Diante dos comprovantes de rendimentos de fls. 10 e 12, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas judiciais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.001916-4 - MARIA CONCEIÇÃO MIRANDA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). FÁBIA MIRANDA BOMFIM (RJ-134134)) X ÂNGELO DA CRUZ MIRANDA Despacho:I) Defiro JG.II) Determino que a parte autora atenda os itens a seguir: Venha a concordância do cônjuge da requerente. Junte-se o atestado de óbito do cônjuge do Interditando. Junte-se o atestado de saúde física e mental da Requerente. Junte-se declarações de idoneidade da Requerente.Esclareça se o interditando possui outros filhos, e, em caso positivo, venham as respectivas concordância com a Curatela pretendida;Esclareça se o interditando possui direitos, rendimentos ou bens, comprovando-se nos autos.Esclareça se incidem, na hipótese, qualquer dos impedimentos do art. 1735 do Código Civil, aplicável à Curatela.Esclareça a divergência entre a doença alegada na inicial e o atestado médico de fls. 11. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.008504-3 - MARCO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JOZENILDA LAUREANO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Decreto a revelia da ré. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.014955-0 - GODOY LADIJANSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas no valor de R$ 31,82 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) + R$ 0,05 na Taxa Judidiária. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.016012-0 - JULIO CESAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X LUIS AUGUSTO DO NASCIMENTO Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas no valor de R$ 150,45 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 12,24 (Oficial de Justiça) + R$ 7,27 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.008768-4 - ANA CAROLINA GROTE CAMPOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X JOSÉ FRANCISCO PASSOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.014541-6 - CLAUDIO DA SILVA IDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X IZABEL CRISTINA DE ARAÚJO LAS CASAS Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição fls. 39/54. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.008675-6 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X ANDRÉ SANTANA CASTEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.006038-1 - HÉLCIO JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO (RJ-111405), Dr(a). DANIELLE MARIA DA COSTA (RJ-126826)) X ELINE MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098) Republicação do r. Despacho de fls. 90: \"Proceda-se aos estudos social e psicológico do caso. Mantenho a decisão de fls. 41 por seus próprios fundamentos, sendo certo que a referida decisão poderá ser revista após os laudos dos estudos social e psicológico. Fls. 86/87 - Diga o autor.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.009026-7 - ANTONIO ALBERTO DA SILVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) NATHÁLIA ARAÚJO MENEZES, Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187), Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443) Republicação do r. Despacho de fls. 113: \"Recebo a Apelação em seus regulares efeitos. À apelada. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.203.000154-8 - WILSON DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JACIRA DA SILVA MONTEIRO (RJ-046106)) X LARISSA PEREIRA CALDAS DE FIGUEIREDO Despacho:Em derradeiros dez dias, cumpra-se fls. 13, sob pena de extinção, eis que se tratam de documentos indispensáveis a propositura da ação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.008843-1 - CRISTIANE DE MORAES SALVINO RODRIGUEZ CORTES (Adv(s). Dr(a). IZENILDA MARIA BARBOSA FONSECA (RJ-064892)) X CLAUDIO RODRIGUEZ CORTES Intimo as partes requerentes a recolher R$ 0,88 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) para complementação das custas do desarquivamento solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.203.014495-1 - JORGE MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Fls. 70 - Oficie-se à Previ Rio para que proceda ao desconto dos alimentos, conforme o acordo de fls. 03, sendo certo que eventual débito alimentar deverá ser pleiteado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.203.005845-3 - VALÉRIA DE PAIVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X FLÁVIO DA COSTA E SILVA Despacho:Com fulcro no art. 463, I do Código de Processo Civil, RECONHEÇO EX OFFICIO O ERRO MATERIAL DA SENTENÇA de fls. 25/26, para que passe a constar que HOMOLOGO o acordo de fls. 22, nos termos do inciso III do artigo 269 do CPC. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.203.011973-9 - RODRIGO CAMAZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.203.001104-9 - MIRIAN DELAVY E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560), Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X RYNÁ DELAVY DA SILVA Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas no valor de R$ 36,74 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 1,84 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 88421 Intimo a advogada Dra. Jane Cristiane Coelho Alves (OAB/RJ 104.598) a esclarecer o número da distribuição do processo para que possamos proceder ao desarquivamento do mesmo, conforme solicitação através de petição. \r\n\r\nId: 124829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAcordo, DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.009239-4 - LEONARDO FALCÃO KOBLITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULYANNA GAMA TEIXEIRA DANTAS (RJ-130951), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 22, venha o correto recolhimento das despesas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.004227-9 - MARTA MARIA CESAR THOMPSON (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X RONALDO PEIXOTO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.203.006267-9 - GRACE ROSA DOS SANTOS X WILLIAM BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)), MARIA FERNANDA DOS SANTOS BRAZ, Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265) Despacho:A EXECUÇÃO DAS ÚLTIMAS TRÊS PARCELAS DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ANTERIORES A CITAÇÃO E DO DÉBITO QUE SE VENCER NO CURSO DO PROCESSO SE DARÁ NA FORMA DO A RT. 733 DO CP, EX VI DO ENUNCIADO 475-J DO CPC. O EXECUTADO INGRESSOU NOS AUTOS EM AGOSTO DE 2006, CONFORME PROCURAÇÃO DE FL. 33. ASSIM, AS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE MAIO A JULHO DE 2006 DEVEM SER COBRADAS NA FORMA DO ART. 733 DO CPC. TENDO EM VISTA QUE ESTE NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, DECRETO A SUS PRISÃO. PRAZO DE TRINTA DIAS. EXPEÇA-SE MANDADO, VIA PRECATÓRIA. COM RELAÇÃO AO DÉBITO ANTERIOR A ESTA DATA, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO JÁ FOI INTIMADO PARA PAGAMENTO, DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\", NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO cpc, DEVENDO A EXEQUENTE APRESENTAR A PLANILHA. NO TOCAFNTE AO PEDIDO DE INCLUSÃO DA AVÓ PATERNA NA LIDE, INDEDIRO O REQUERIMENTO, UMA VEZ QUE NÃO EXISTE TÍTULO JUDICIAL CONDENANDO ESTA A PRESTAR ALIMENTOS AO NETO. \r\n\r\nProc. 2003.203.012240-8 - PEDRO VIEIRA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE (RJ-138765)) X ANTONIO CARLOS BERNARDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) Despacho:Defiro a penhora \"on line\", conforme documento anexo. \r\n\r\nProc. 2005.203.003384-2 - JANETE DA COSTA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALVES MARINHO (RJ-118315), Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X IVANY MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.203.010283-0 - MARIA JOSE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579)) X LUIZ CARLOS NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Ante o óbito da alimentada, conforme certidão de fl. 61, cessa a obrigação alimentar do alimentante. Oficie-se ao INSS para que este proceda o cancelamento do desconto em folha, remetendo-se cópia desta decisão. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.011837-0 - JULIANA BASTOS CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X GILBERTO JORGE CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) às partes e ao mp. \r\n\r\nProc. 2005.203.012999-8 - HECTOR MARCELO CARREIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X EREDILTON GUIMARÃES PINTO Decisão:Acolho o aditamento de fls. 55/58. Face a alteração do pólo passivo, julgo extinto o processo, com relação ao reú Marcelo Guimarães Pinto. Anote-se na DRA. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador. Designo audiência de Conciliação para 02/05/07, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficndo o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia....... \r\n\r\nProc. 2006.203.002932-5 - NARA BRITO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X JORGE DIAS CARDOSO Decisão:Redesigno audiência de Conciliação para 09/05/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal no endereço de fl. 36, inclusive para ciência da decisão de fl. 14, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias, a contar da audiência.... \r\n\r\nProc. 2006.203.004485-5 - RAISSA RAMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X VICTOR HUGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Decisão: A EXCLUSÃO DA FILHA FALECIDA JÁ FOI DETERMINADA À FL. 48. NADA A PROVER NESTE PONTO. QUANTO AO PERCENTUAL DA PENSÃO PARA A COMPANHEIRA, REALMENTE HOUVE UM ERRO MATERIAL NA SENTENÇA, POIS A FUNDAMENTAÇÃO É NO SENTIDO DA MANUTENÇÃO DOS PROVISÓRIOS E ESTES, PARA A COMPANHEIRA, FORAM FIXADOS EM 10% DOS GANHOS LÍQUIDOS E NÃO 25%. ASSIM, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÕES PARA CORRIGIR O DISPOSITIVO DA SENTENÇA: ONDE LÊ-SE 25%, LEIA-SE 10% ( DEZ POR CENTO). NO MAIS, O PRAZO SUGERIDO PELO MP NÃO FOI ACATADO PELO JULGADOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.006456-8 - EUNICE BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X LAURINDO ABRANTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186) Despacho:Fl. 74: indefiro, pois o recurso foi recebido no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2006.203.010364-1 - AURINDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X JACQUES JEAN GEORGE JULLIAN Despacho:Designo ACIJ para 08/05/2007, às 15:40 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação, das testemunhas, com prazo de trinta dias de anteced~encia. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.203.012675-6 - OLGA VITÓRIA ALVES LINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664)) X HELIOMAR LINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695) Despacho:FLS. 143/146: TEM RAZÃO A REQUERENTE. NESTA DATA EXPEDI OFÍCIO À CÂMARA RETIFICANDO AS INFORMAÇÕES ANTERIORMENTE PRESTADAS, CONFORME CÓPIA EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014794-2 - RACHEL RIOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X SERGIO MAURICIO CORDEIRO ROCHA Despacho:Redesigno audiência de Conciliação para 18/04/2007, às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se, de acordo com a decisão de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2006.203.014888-0 - RAPHAEL SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X SANDRA CRISTINA TEIXEIRA SANTOS Decisão:Fls. 31/32: Tendo em vista a notícia de ausência de vínculo empregatício, reconsidero, em parte, a decisão de fl. 27 e fixo os alimentos provisórios em um salário-mínimo, sendo cinqüenta por cento para cadad filho, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo. No mais, fica mantida a decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015898-8 - DAYANE ADRIANA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador para que proceda ao desconto em folha. Designo audiência de Conciliação para 10/07/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.203.000102-0 - JULIANA GOLVÊA REIS (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X ADRIANO ALVES BENICIO REIS Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador para que proceda ao desconto em folha. Designo audiência de Conciliação para 25/04/2007, às 11:30 horas. Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente ded que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia...... \r\n\r\nProc. 2007.203.000374-0 - HÉLLEN ÊNGEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X INALDO JOÃO DA SILVA Decisão:Designo audiência dae Conciliação para 12/06/07, às 12:00 hs. Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acdordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia...... \r\n\r\nProc. 2007.203.000523-2 - VICTOR TEIXEIRA GUIMARÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396)) X ROGÉRIO CÉSAR GUIMARÃES MONTEIRO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador para que proceda ao desconto em folha e deposite na conta fornecida à fl. 04. Designo audiência de conciliação para 11/04/2007, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficnado o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia..... \r\n\r\nProc. 2007.203.001466-0 - MARCOS ALBERTO BELISÁRIO CRISPIN NUNES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X ALBERTO NUNES DE ARAÚJO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo quinze por cento para cada filho, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador para que proceda ao desconto em folha e deposite o valor na conta corrente fornecida á fl. 05. Designo audiência de Conciliação para 11/04/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia..... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.016189-6 - ALANNA MAGALHÃES DE DEUS COTRIM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) ATENDA-SE AO MP. (\"A EMISSÃO DE PASSAPORTE É JUNTO À POLICIA FEDERAL E NÃO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, RAZÃO PELA QUAL REQUER SEJA ESCLARECIDO O PEDIDO DE FLS. 29/30.\") \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.013314-1 - BÁRBARA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ (RJ-121256) forneçam-se cópias e recolham-se custas para autenticação da carta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.203.014275-0 - MIRIAN ARTIMOS DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARTIMOS DA MATTA TENORIO (RJ-126464) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.203.015400-4 - EDUARDO RIBEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-122855) RECOLHAM-SE CUSTAS E FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.012593-2 - MARIA DA PIEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR POUCHAIN (RJ-109825)) X LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA Sentença:Ante a inércia da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III do CPC. Despesas pela autora, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.005416-2 - ALESSANDRA DA SILVA LEITE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) Foi designado o dia 05/03/2007, às 16h, para ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.011651-9 - VIVIANE COELHO ZONIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COELHO WENDEL (RJ-098516) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.203.015031-0 - MÁRCIA CRISTINA FERNANDES MANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Com trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017033-2 - SEBASTIÃO SILVA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Defiro JG. Homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, observando-se a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017091-5 - MARCELO SILVA PEREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672) Foi designado o dia 07/03/2007, às 15h, para ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.017572-0 - JONATHAS CAMPOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Certifico que , nesta data, foi designada nova data, o dia __05__ /_03_ / 07__ para ratificação em cartório, às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.000501-3 - ANA LUCIA SEABRA BRAGA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816) Despacho:Ratifique-se, independente de pauta. O Cônjuge que reside no recife poderá ser representado por procurador com poderes específicos e firma reconhecida. após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.000501-3 - ANA LUCIA SEABRA BRAGA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816) Fica designado o dia 07/03/2007, às 13:00 horas, para assinatura do T. de Ratificação,. \r\n\r\nProc. 2007.203.000785-0 - DÉBORA ALBERNAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) Fica designado o dia 07/03/2007, às 13:00 horas, para assinatura do T. de Ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.006752-7 - ELAINE CRISTINA FERREIRA COUTINHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X CLAUDIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA VALERIA GONCALVES LOTTI (RJ-117264) Fls. 58/62. Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2004.203.006752-7 - ELAINE CRISTINA FERREIRA COUTINHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X CLAUDIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA VALERIA GONCALVES LOTTI (RJ-117264) Fls. 58/62. Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2005.203.011326-7 - CELIA REGINA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333), Dr(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR (RJ-119226)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) ÁS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.203.001225-8 - ADALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X HILDA BRUNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE DE FATIMA CORREIA RAMOS (RJ-070079) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.011513-8 - WILSON ATAIDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUDELINA PEREIRA ALVES DE CARVALHO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- Não há filhos; 2- a ré voltará a usar o nome de solteira; 3- Não há bens a partilhar.Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012452-8 - ADRIANA CRISTINA DE BARROS PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X ALEXANDRE COELHO PAIVA Diga o autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.015773-0 - MARCELO MESSNER POLTRONIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X FERNANDA DE ALMEIDA REIS POLTRONIERI Despacho:Defiro JG. Esclareça o autor sobre os alimentos dos filhos menores. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.010037-1 - ANA BEATRIZ FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X EDIVALDO PEREIRA DE ASSIS FILHO ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.203.002886-0 - MARCOS GABRIEL ACIOLI PICOZZI (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA PICOZZI Despacho:Intime-se a exequente para se manifestar sobre fl. 115 (quitação do débito). \r\n\r\nProc. 2005.203.014958-4 - LUÍS GUILHERME DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X MARIA MADALENA BARROS VIANA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Sentença:Defiro JG ao exeqüente. Ante a ausência de débito conforme noticiado pela própria exeqüente à fl. 57, julgo extinta a execução, por falta de objeto. Custas pelo Exeqüente, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.001269-6 - CLAUDIO MATHEUS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X CLAUDIO ANTONIO DO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se manifestação por cento e vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.002979-9 - LUCYMAR DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NORTON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-029692)) X CLAUDIO DUARTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317), Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Condeno a parte exeqüente nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007825-7 - JOÃO PEDRO BRITO RANGEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PEDRO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107) Atenda-se ao MP. Intime-se o exeqüente para dizer sobre fls 52 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.203.012301-9 - SILVIA REGINA PADOANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIAGIO ROTOLO Sentença:ANTE A DESISTÊNCIA MANIFESTADA À FL. 16, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. CUSTAS EX LEGE, SUSPENSA A COBRANÇA, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA, NA FORMA DOS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI 1060/50. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.005444-7 - VERA LUCIA BENÁ EXPOSTO E OUTRO, THALITA CRISTINA MARATINS BENÁ (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) ÀS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.203.010602-2 - RUY DA SILVA THORPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X ANGELA PINHEIRO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088) Despacho:Designo AIJ para 16/05/2007, às 14:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sfob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001073-2 - DARIO DE MENDONÇA APPARÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204) Despacho:Defiro JG. Emende-sef a inicial para incluir o pai dos menores no pólo passivo e para excluir Tiago apparicio do requerimento de guarda, tendo em vista que este completa dezoito anos em 10/02 do corrente ano. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.014434-0 - BIANCA COUTO RUIVO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X BERNARDO COUTO RUIVO Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.203.003722-0 - AMÉLIA DE CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIA RIBEIRO DA FONSECA CARVALHO Sentença: TRATANDO-SE DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO E ANTE O FALECIMENTO DO INTERDITANDO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART 267 IV, DO CPC. DESPESAS PELA PARTE AUTORA, SUSPENSA A COBRANÇA, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA, NA FORMA DOS ARTS 11 E 12 DA LEI 1060/50. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014008-0 - SUELY GONÇALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276)) X AFONSO NOBRE FILHO às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014274-9 - MARIA LÚCIA VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X ZELITA VASCONCELOS DE SOUZA E OUTRO Decisão:Tratando-se de ação de interdição e ante o falecimento da interditanda Zélia Fany Vasconcelos de Souza, julgo extinto o processo com relação a esta, sem resolução do mérito. Anote-se na DRA. Prossiga-se o processo com relação á interditnada Zelita. Designo audiência de impressão pessoal para às horas. Cite-se e intimem-se, inclusice o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.203.000826-9 - VANESSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X LUIS CLAUDIO CHAGAS PINTO E OUTROS Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para informar o pólo passivo. Em caso de inventário aberto, o pólo passivo deverá ser ocupado pelo espólio, representado por seu inventariante. Em caso negativo, pelos herdeiros. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.203.011647-5 - CESAR DA SILVA BORDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA BORDA (RJ-065373)) X MARIA APARECIDA SOARES BORDA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AÇÃO PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, conforme a fundamentação acima. Julgo extinto o processo cautelar, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Despesas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida.. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.004472-7 - HOMERO DE ALMEIDA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X ANA MARIA DE CARVALHO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Fls. 25/28. Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2006.203.016389-3 - ANGELA PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X EMERSON DE SOUZA RAMOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.017352-7 - DANNIELLY LUZIA DO AMARAL CANEPPA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). KELLY DO AMARAL CANEPPA (RJ-126236)) X MARCOS VINICIUS GOMES DIAS Sentença:Ante a desistência manifestada pela autora à fl. 18, Julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege, suspensa a cobrança, face a gratuidade dae justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Recolha-se o mandado de afastamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.000110-8 - VERA LUCIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X OCTÁVIO AUGUSTO LABOISSIÈRE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Decisão:Primeiramente, retifique-se o pólo ativo para que conste o nome da mãe do menor e exclua o nome do menor. Não há guarda por tempo indeterminado. A guarda ou é provisória ou definitiva. Se ao retornar ao país a mãe do menor entender que deve requerer a guarda novamente deverá propor nova ação.Dessa forma, deixo de receber os embargos em razão de não existirem os requisitos legais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.203.015603-7 - JORGE LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X VERA LÚCIA FRIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA (RJ-138246) Despacho:Indefiro a antecipação da tutela pretendida pelo alimentante, visto que mora em uma cobertura no Recreio dos Bandeirantes e participa, direta ou de forma oculta, de empresas comerciais, não se apresentnado verdadeira a alegação de que sobrevive exclusivamente dos proventos de aposentadoria do INSS. Em réplica. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.009744-4 - JOSÉ ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X VICTOR HUGO SILVA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLA SANTIAGO PEREIRA (RJ-098037), Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. APÓS AO MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.008353-8 - GERSON DA SILVA SARGO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853), Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X ELIZABET DIVINO SARGO Despacho:Corrija-se na DRA o nome da ação para partilha de bens. Rejeito a preliminar de litispendência, tendo em vista que nesta ação se pretende a partilha de bem, o que não foi realizado quando da separação consensual. Também não existe conexão com processo findo, ex vi da súmula 235 do STJ. Ao MP para se manifestar em provas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.004034-5 - FABIANA MORAES SALLES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ANDRÉ LUIZ LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.203.006179-8 - VALBER ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA VICTOR PEREIRA ALVES), LARISSA VICTOR PEREIRA ALVES), TAÍS VICTOR PEREIRA ALVES Sentença:....ASSIM SENDO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESPESAS PELA PARTE AUTORA, SUSPENSA A COBRANÇA, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA, NA FORMA DOS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI 1060/50. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.010284-9 - MINISTERIO PUBLICO X ROSANGELA CRISTINA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. ao apelado e ao MP. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.009820-5 - NEUSA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X LUIZ CARLOS ANTONIO ATALIBA Ao autor sobre ofício de fls 98. \r\n\r\nProc. 2005.203.011908-7 - JANE RODRIGUES GODOY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X GELSON MONTEIRO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES (RJ-054676) ATENDA-SE AO MP. ( Requer que seja exclarecida a razão pela qual a menor não está representada por sua mãe...) \r\n\r\nProc. 2005.203.015696-5 - VERA LUCIA FERREIRA ARMANDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X ESPÓLIO DE NELCYR JOSE MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 53 e mantenho o espólio no inventário. Regularize o pólo passivo, vindo aos autos o despacho que nomeou o inventariante. Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.011414-6 - SOLANGE MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) Fls 43/43-v. - Defiro. Intime-se o réu como requerido. / Portaria 01/2006 deste r. Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.203.008476-0 - MARCO ANTONIO MOURA ALMEIDA X MÁRCIA CARDOSO PINHEIRO regularize-se a representação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.203.000057-1 - TANIA DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X RENE MOURA), IGOR DE CAMPOS MOURA), VITOR DE CAMPOS MOURA Ao Autor sobre certidão de fls 104 . \r\n\r\nProc. 2004.203.010996-0 - FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X ANA PAULA PERAZO SANTOS REIS E OUTRO Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.203.013663-2 - MOISÉS DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ANDREA CRISTINA SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.203.009211-4 - MARCO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JOZENILDA LAUREANO ALVES DE OLIVEIRA As partes e ao MP sobre o Estudo Social. \r\n\r\nProc. 2006.203.015104-0 - MARCELO QUEIROZ REINELT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RENATA MUNIZ REINELT Ao Autor sobre fls. 32 ( certidão ) . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.006727-8 - WALTER SEABRA PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729)) X MARIAH SOARES PAES E OUTRO Despacho:Defiro JG à parte ré. Designo AIJ para 08/05/2007, às 15:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunmhas com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.203.000527-0 - ANTERO JOAQUIM DE FREITAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X MANUELA VICTÓRIA FREIRE LIMA AO AUTOR \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.008299-1 - ALEXANDER MODESTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638) ao autor para retirar carta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.203.011399-3 - SILVANA FORNEROLLI DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Fica designado o dia 06/03/2007, às 15:00 horas, para assinatura do T. de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.203.013186-7 - SIZINO DUQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIZINO DUQUE DOS SANTOS (RJ-075784) AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (\" CERTIFICO QUE O PEDIDO FOI FEITO DE SAPARAÇÃO CONSENSUAL QUE CONSISTE NO NÃO PAGAMENTO DE OFICIAL DE JUSTIÇA E O PAGAMENTO DE DUAS TAXAS JUDICIÁRIAS. REGULARIZE.\") \r\n\r\nProc. 2006.203.017219-5 - CLECIO MANOEL DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Certifico que , nesta data, foi designada nova data, o dia _06_ /_03_ / 07__ para ratificação em cartório, às 16:00 hs. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.014409-1 - MARIA APARECIDA SOARES BORDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FIALHO SECCO (RJ-124266)) X CESAR DA SILVA BORDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA BORDA (RJ-065373) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AÇÃO PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, conforme a fundamentação acima. Julgo extinto o processo cautelar, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Despesas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida..Transitada em julgado, expeçam-se carta de sentença e os títulos pertinentes.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.013181-6 - CARLOS HENRIQUE GUERRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILZA DA SILVA GUERRA CANDIDO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FL.31 COM O ADITAMENTO DE FLS. 33 e 35verso e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL mediante as seguintes cláusulas:1. A guarda da filha do casal será exercida de forma compartilhada e cada um arcará com os alimentos devidos;....Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008814-7 - LURDES GOMES LOUREIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DE LOUREIRO LOPES Sentença:Ante a inércia da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III do CPC. Despesas pela parte autora, suspensa a cobrnaça, face a gratuidadaef de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015232-9 - MÁRIO EDUARDO BASTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X URSULA RODRIGUEZ MACEDO DA CRUZ ATENDA-SE AO MP.( Exclareça o autor o fundamento do pedido, eis que não restou claro na inicial.) \r\n\r\nProc. 2006.203.015919-1 - MÍLTON ANTÔNIO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X VILMA REZENDE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.001215-7 - ELIANE GALVAO D'ALESSANDRO REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X FRANCISCO ARUAJAR PASSOS REIS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de Conciliação para 10/05/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias, a contar da audiência. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.001495-6 - CINTIA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X OSMAR PINTO SILVA JÚNIOR) Decisão:Defiro JG. Designo audiência de Conciliação para 18/04/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de dque, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias, a contar da audiência...... \r\n\r\nId: 124832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.203.006555-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO NILSON VASCONCELOS, ANTONIO JOSE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) Decisão:Recebo por termo as manifestações dos réus no sentido de recorrer. Aos Apelantes para apresentação das Razões Recursais. Após, ao Apelado em Contra-Razões. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2005.203.001153-6 - MINISTERIO PUBLICO X ROGER EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Sentença:Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ROGER EMILIANO DA SILVA, qualificado nos autos, face ao integral cumprimento das condições impostas, nos termos do artigo 89, § 5º da lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 124820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). VALDEVIRIO AFONSO CARDOSO NETO (RJ-116840), Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) \" Em Alegações Finais\" \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.203.012870-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO BATISTA DE JESUS SILVA Assim, INDEFIRO o pleito de relaxamento por não se verificar \"in casu\" o alegado excesso de prazo, mantendo a custódia cautelar de LEONARDO BATISTA DE JESUS SILVA sob os mesmos fundamentos articulados na decisão de fls.195. Ciência à Defesa \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.203.005230-0 - MP X TEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) \" As partes para diligências\". \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 244, Caput do Cp - Deixar de Prover À Subsistência do Cônjuge Ou Filho Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.203.015187-8 - IGNÊS MARANHÃO DE OLIVEIRA X INÊS DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTROS Trata-se de queixa-crime proposta por IGNÊS DE OLIVEIRA AZEVEDO em face de INÊS DE OLIVEIRA AZEVEDO, VALDÍVIA FERREIRA NEVES, CAIO FILGUEIRA MARANHÃO e FLÁVIA DE OLIVEIRA AZEVEDO, imputando-se aos querelados a prática dos crimes previstos nos artigo 244 c/c 299 do Código Penal, bem como os artigos 106, 107 e 108 do Estatuto do Idoso.O Ministério Público manifestou-se às fls. 13v, reconhecendo a ilegitimidade da querelante para a propositura da presente queixa, uma vez que os crimes imputados, em tese, aos querelados são de ação penal pública. É o sucinto relatório. Examinados, passo a decidir.Como bem salientou o ínclito representante do Ministério Público, a queixa desde logo deve ser rejeitada.Com efeito, ocorre que os fatos narrados na inicial consistem originariamente em delitos de ação penal pública incondicionada, o que importa na rejeição da queixa, por conta da manifesta ilegitimidade da querela \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica, por 12 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 294 - Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, também N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.203.008916-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) \" As partes sobre o laudo complementar.Nada sendo requerido, que venham as Derradeiras. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa E Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.203.001490-5 - MP X JOSÉ CARLOS PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Isso posto, JULGO extinta a punibilidade de JOSÉ CARLOS PEREIRA DE CARVALHO em relação a ambas as imputações com base no artigo 107, inciso IX do Código Penal. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2006.203.005203-7 - MP X THIAGO DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029) Considerando que o Acusado THIAGO DE JESUS RAMOS, qualificado nos autos, cumpriu integralmente o benefício do sursis processual, consoante fls. 83/83v, considerando ainda o parecer favorável do Parquet, conforme fls. 85v, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no art 89, §5º da Lei nº 9.099/95. Expeçam-se, nos termos da Lei, os ofícios de praxe. Sem custas. Ciência ao M.P. e Defesa. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, ciência às partes e, nada requerendo, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.203.014639-8 - MINISTERIO PUBLICO X COSME LUZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-083398), Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR (RJ-108188)), CARLOS ALBERTO LUZIA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para ABSOLVER COSME LUZIA DE OLIVEIRA e CARLOS ALBERTO LUZIA DE OLIVEIRA com fulcro no artigo 386, VI do Código de Processo Penal. Sem custas. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.203.008371-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALTER PASSOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO WALTER PASSOS DE CASTRO nas penas do artigo 157, §2º, incisos II e V do Código Penal\", mantendo-se, no mais, os demais termos da referida sentença. \r\n\r\nId: 124824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.001020-5 - Victoria Porto Coelho Torres de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Gonzaga Santos Nogueira - OAB RJ000834). X Afonso Sarno Rolim e outro. ...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.816.008593-0 - Margareth Sinato Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). X Elydia José Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivan de Almeida Oliveira - OAB RJ058411). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar os réus a pagarem aos autores a quantia de R$ 5.000,00, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a citação, sem custas ou honorários... \r\n\r\nProc. 2006.816.011704-8 - Joao Leandro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Gouvea do Nascimento - OAB RJ035676). X Joao dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Leandro do Nascimento - OAB RJ036579). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 19/03/2007 - 15:45HS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.816.003972-7 - Sandra Garavelo Schnorr de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FICA CITADO A PARTE RÉ PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 1063 e seguintes, EM FACE A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS EM EPÍGRAFE. \r\n\r\nProc. 2005.816.002548-6 - Ines Oliveira de Paula. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). ...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.816.000015-7 - Francivaldo Sá de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art. 475-J. Se inerte, voltem cls. para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011272-5 - Marilda Silva Oliveira. X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874). I-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer, ciente de que a multa já está fluindo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.011955-0 - Juracy Demiciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Guilherme Silva dos Santos. Ao autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.000996-6 - Maria do Carmo Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Almeida - OAB RJ071295). X Marcos Santos de Mendonça. ...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2002.816.001259-0 - Angela Maria Madeira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina Ferreira Borges Moreira - OAB RJ089364). X Hélio Liberato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431, Rogerio Hinsch Frias Barbosa - OAB RJ138246). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.001432-4 - Sergio Wladimir de Araújo Goóes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X J. J. Carminatti Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). ...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2005.816.008106-4 - Margareth Souza de Aquino Moura Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Souza de Aquino Moura Esteves - OAB RJ118998). X Rio Gnv do Brasil Consultoria Empresarial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). Rep Leg(s): Norival dos Santos Carvalho Filho. Ao autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.816.005584-5 - Francinete de Lima Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Aparecida Salaroli de Souza - OAB RJ124677). X Viação Vera Cruz S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.010328-1 - Antonio José Serafim de Souza. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC quanto ao pedido de devolução em dobro das quantia pagas. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00, acrescida da juros à razão de 1% ao mês desde a citação e correção monetária a partir da presente decisão... \r\n\r\nProc. 2006.816.012086-2 - Leni Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100). COMPARECER A AC 19/03/2007 - 16:15HS \r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.816.000008-9 - Claudio Sergio Turano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Associação Cultural Educacional Tancredo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Ribamar de Sousa Garcia - OAB RJ019829). Venha endereço e qualificação dos sócios. \r\n\r\nProc. 2000.816.003424-5 - Renilda Souza dos Santos de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renilda Souza dos Santos de Aguiar - OAB RJ068443). X Almeri Antonio Binott. ao autor sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2003.816.007656-8 - Carlos Heitor Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Heitor Sanches - OAB RJ116297). X Empresa Grupo Imagem. Fls.89- Venha planilha. Ao exequente para atentar para a alteração do quadro societário (fls.87). \r\n\r\nProc. 2004.816.001497-8 - Solange Cunha Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Flavia Santos Cortecceli e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.003078-2 - Luis Antonio Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Resumo 51-restaurante Boate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). I_se a parte ré para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.003634-6 - Espaço Alternativo Fazendo Artes LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Teodoro Otaviano Filho. I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.006014-2 - Raimundo Nonato Carvalho Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Adrivan Silvestre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Carlos Amendola de Souza - OAB RJ064830). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.816.000612-6 - Waldevina Neves D Asilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilza Maria Rocha Nobre - OAB RJ106541). X Associação dos Aposentados e Pensionistas da Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Michels Cortez - OAB RJ078113, Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho - OAB RJ081034). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.001268-6 - Jorge Gouvea da Silva. X Veronica Livia Bragança Penteado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gil Ribeiro - OAB RJ072537). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.007029-7 - Monica Lucia Leal Borba Flores. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.008993-2 - Maria Helena Ferrini. X Riomed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Araujo Frazão - OAB RJ073780, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.009132-0 - Denise Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Unimed Aliança e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Fenati da Costa - OAB RJ048122, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Venha guia paga, sob pena de penhora e multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.816.000269-5 - Doralice Gomes Braga. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Considerando o documento de fls.117, a ré para comprovar o cancelamento da cobrança, em cinco dias, sob pena de prisão do responsável. \r\n\r\nProc. 2006.816.002537-3 - Vilma Bahia. X Assessoria do Carro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a primeira ré (Assessoria do Carro): 1) a efetuar o pagamento das multas referidas no documento de fls.10 caso o recurso seja julgado improcedente e 2) a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o segundor réu a adotar as providências para transferência do veículo no prazo de quinze dias a adotar as providências para transferência do veículo no prazo de 15 dias a contar da ciência desta decisão ... \r\n\r\nProc. 2006.816.002778-3 - Marcelo Cioelho Ribeiro. X Raibow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). I-se a parte ré para comprovar o depósito em 24 hs. Se inerte, certifique-se voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.002859-3 - Carlos Eugenio Miranda Neves. X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). I-se para pagamento da multa, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.003991-8 - Renee Andre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.004260-7 - Inacia dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627). Nâo havendo a ré cobrado o débito, não há que se falar em descumprimento da obrigação de fazer. Diga a autora o que resta a executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.004629-7 - Eduardo Figueiredo de Albuquerque. X Ibidonto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.95- Defiro. I-se para pagamento da multa. \r\n\r\nProc. 2006.816.004814-2 - Annelysie Bran Moreira de Queiroz. X Sul América Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Miranda Silveira - OAB RJ113163, Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Venha o comprovante de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.005439-7 - Araujo Borges da Conceição. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). 1) Fls.91- Ao cartório para observar. 2) Cumpra-se o V. Acórdão. 3) Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.006550-4 - Ronaldo Fernandez Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam.. \r\n\r\nProc. 2006.816.007232-6 - Antonio Nogueira. X Asfem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Sueli da Silva Torres - OAB RJ137653). FICA A RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 2.200,00, BLOQUEADO NA CONTA DO ABN AMRO REAL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.007257-0 - Marcio de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.008020-7 - Marcelo Rodrigues Santos. X BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). manifestar-se, em 5 dias, sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2006.816.008756-1 - Antônio Marcos Dantas. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Nada a prover ante certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.816.009299-4 - Andreia Ananias Dias. X Companhia Brasileira de Meios de Pagamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009899-6 - Andreza de Almeida Moreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Danubio. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.011187-3 - Claudio José Leal Coutinho. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). I_se para comprovar o depósito em 24 horas. Em caso de inércia, proceda-se á penhora, em espécie, em qualquer filial da empresa ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.003194-9 - Sérgio Custódio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Márcia Assad da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aurelio da Cunha - OAB RJ037445). Defiro o prazo de comum de 05 dias para as partes se manifestarem em memoriais. Designo leitura e publicação de sentença em cartório para o dia 12/03/07, a partir de 17 horas. \r\n\r\nProc. 2005.816.004620-9 - Osmario Pozenato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993). X Elizabete Correia Pitaluga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.012715-7 - Antonia Nunes de Oliveira Julião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). X Maria Glaucia Ramos de Oliveira. Reconsidero fls.10, eis que os títulos de fls.13 estão prescritos. REcolha-se o mandado de fls.13. Diga a parte autora se deseja mudar o reito para cobrança. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.816.002681-0 - Maria do Socorro Gomes Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes - OAB RJ076425). X Telemínio Zetax Sudeste Telemática Ltda.. Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2000.816.003393-9 - Valdenir Nunes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilso Rissi - OAB RJ029389, Cesar Augusto Rodrigues Penna - OAB RJ034272). X Oluap Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Oliveira de Souza - OAB RJ087175). I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.816.006706-0 - Dinéia Campos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Campos Francisco - OAB RJ082294). X Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Benedicto dos Homens Pretos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bevilaqua - OAB RJ063539, Adriana Souza da Fonseca - OAB RJ114612). manifestar-se, em 5 dias, sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2002.816.006422-9 - Felicio Chamun. X Rosana Fiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Martins de Oliveira - OAB RJ130426). Fls. 166 - Ao exequente. A executada deve trazer planilha do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2003.816.000432-6 - Marilene Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). X Dfm Gas Conversões Ltda.. Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.816.006423-2 - Alexandre Braz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Atheletic Way Com. de Equip. P/ginastica e Fisioterapia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). À ré para marcar dia e hora para retirada dos equipamentos da residência do autor. \r\n\r\nProc. 2004.816.003656-1 - Anderson do Nascimento Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Alessandra Pinto Lima - OAB RJ129519E). X Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Florencio Riccobene - OAB RJ125628, Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs. Se inerte, proceda-se à penhora, em espécie, mediante bloqueio na conta de titularidade da ré... \r\n\r\nProc. 2004.816.005024-7 - Marcelo Barbosa Rongel Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574). X Mg Master LTDA ( Loja de Calçados Centauro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Fls.141/144- Indefiro, porquanto quando proferida a sentença o novo Código não estava em vigor. \r\n\r\nProc. 2004.816.005535-0 - Shirley Gonçalves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Monteiro Marinho - OAB RJ114069). X Soluction e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.000616-9 - Flávio Batista dos Santos e outro. X Vale Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rafael Gomes Batista - OAB SP178024). ...julgo extinto o feito sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2005.816.000989-4 - Cleide Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel José Calheiros - OAB RJ125484). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.001133-5 - Mauro Jorge Ferrari da Silva. X Net Virtua e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.816.001864-0 - Alfredo Benedito da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cunha de Aguiar - OAB RJ094351). X Ita Persianas LTDA Harveys. ao autor sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2005.816.001941-3 - Sirléia Clara Oliveira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Touring Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Fls.97- Defiro. Venha tel. para contato. \r\n\r\nProc. 2005.816.002628-4 - Emerson Estanislau da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aires Alexandre Junior - OAB RJ098677). X Motoclean Veiculos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel do Nascimento Ramos - OAB RJ127400, Léa da Silva Monteiro - OAB RJ126509, Silvia Elani Martins Ferreira - OAB RJ108240, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.003559-5 - Bike 10 Comércio de Bicicletas e Acessórios Ltda.. X Claro Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 hs. Se inerte, proceda-se à penhora, em espécie, mediante bloqueio da conta de titularidade da ré... \r\n\r\nProc. 2005.816.004694-5 - Fernanda Carolina Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz Siqueira Junior - OAB RJ129811). X Wise Up Curso de Ingles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gallo Leandro Ferreira - OAB RJ130347). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.006686-5 - Andrea de Catro Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Teixeira Raposo - OAB RJ093249). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.007534-9 - Zilá de Barros Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Oliveira Silva - OAB RJ083938). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa Eduardo Gonçalves - OAB RJ129151). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.009521-0 - Luiz Claudio de Freitas. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). manifestar-se, em 5 dias, sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2005.816.010216-0 - Paulo Cesar Venturieri. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 hs. Se inerte, proceda-se à penhora em espécie na conta de titularidade da ré... \r\n\r\nProc. 2006.816.000135-6 - Francisco Jose Santiago Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Andrey Correia dos Santos - OAB RJ107704). X Martins Comercio e Serviços de Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Santiago Peixoto - OAB RJ025069, Adriana Martins Campos - OAB RJ136873E, Luciana Machado de Caaaarvalho - OAB MG064818). O desbloqueio já foi efetuado às fls.85/87. A parte ré para regularizar a petição de fls.88/89. \r\n\r\nProc. 2006.816.000891-0 - Luiz Otavio da Silva Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Leite - OAB RJ064324). X Banco Bmg S/A. Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.001335-8 - Marcelo Luiz Périssé e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Carlos Alberto M. Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ090606). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.001834-4 - Luiz Claudio Torres Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.002377-7 - Carlos Miguel Santana. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). manifestar-se, em 5 dias, sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2006.816.002504-0 - M. R. M. Óticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Segue solicitação de desbloqueio em anexo. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.003188-9 - Neli Angelica de Viveiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Correa das Chagas - OAB RJ092447). X Semeg Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Inexistindo omissão ou obscuridade, deverá a embargante obter a reforma do julgado pela via própria, pelo que, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.003539-1 - Paulo Roberto Prado dos Santos. X Hospital Daher Lago Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Dickson Machado - OAB DF013198). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.003629-2 - Alessandra Costanza Schimidt Tamiozzo. X Operadora Bessitur, Nova Shangrilá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855, Guaraci da Costa - OAB RJ092408). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.003809-4 - Diego Assunção da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas. Honorários cabem às advogadas dativas que assitiram ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.816.004136-6 - Elizabeth Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.004224-3 - Carlos Alberto da Silva. X Positivo Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). manifestar-se, em 5 dias, sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2006.816.004310-7 - Fabiane Camara Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Silva de Souza Braga - OAB RJ083858). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.004569-4 - Anderson Luiz Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.004991-2 - Jose Renato Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Viégas da Silva - OAB RJ047018). X Iposeiras Factoring Fomento Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014). C. o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005297-2 - Valdemar Cornelio Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelso Panini - OAB SP145612, Conceição Aparecida da Silva - OAB MG064398). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005325-3 - Aristides Celestrino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Moura de Oliveira - OAB RJ089227). X Consorcio Nacional Volkswagem Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados... \r\n\r\nProc. 2006.816.005637-0 - Carlos Alberto Pereira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.816.005762-3 - Eni Barbosa Accioly de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Lima Gomes - OAB RJ129338). X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.816.006616-8 - Gilberto Agnaldo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Cumpra-se fls.63 corretamente (declaração IR). \r\n\r\nProc. 2006.816.006653-3 - Rosana Miranda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cavalcanti Lemos - OAB RJ134777). X Banco Ge Capital S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.007587-0 - Alexandre de Moraes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Prezunic Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.007978-3 - Samantha da Conceição Tavares. X Rio Shoping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). manifestar-se, em 5 dias, sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2006.816.008041-4 - Danielle da Silva Valle. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). I_se a parte ré para comprovar o depósito em 24 hs. Se inerte, certifique-se, vindo cls. para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.008430-4 - Alexandre da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.008469-9 - Alicercio Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Oi Telefonia Celular - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.816.008619-2 - Marcos de Souza Carneiro. X Real Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.008679-9 - Guida Moreira Beliago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Expansão Imobiliária Ltda.. ao autor \r\n\r\nProc. 2006.816.008892-9 - Valeria Silva Campos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Verônica da Fonseca Nascimento dos Santos - OAB RJ105839). X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.009069-9 - Sergio Nogueira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nogueira Faria - OAB RJ121484). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). E-se mandado de pagamento. I-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer ciente que a multa está fluindo. \r\n\r\nProc. 2006.816.009196-5 - Ranilso Pereira do Nascimento. X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009279-9 - Marcus Vinicius Jardim de Carvalho. X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.009424-3 - Ricardo Rangel de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Venha a guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.816.009496-6 - Marcela Crespo Viana Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gilbert Reis - OAB RJ131401). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...JULGO PROCEDENTES em parte OS PEDIDOS para, declarar a inexistência do débito de que trata a inicial e condenar a ré a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no que tange a tal débito ...E-se os ofícios correspondentes. Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00, a título de compensação por danos morais ... \r\n\r\nProc. 2006.816.009756-6 - Mauro Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.009800-5 - Sandra Carla Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.816.009805-4 - Marinethe Lemos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venham aos autos afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009906-0 - José Carlos Aguiar da Silva. X Hoepers Recuperadora de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.009929-0 - Carlos Felipe Boechat Martins. X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009935-6 - Carlos Oiram Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Oiram Dias - OAB RJ098104). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.009969-1 - Luciana Pires Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.010014-0 - Danielle Nogueira Ramos. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração que não merecem provimento, porquanto clara a sentença ao fixar o valor de R$ 500,00 em caso de impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer. Sentença que se mantém. \r\n\r\nProc. 2006.816.010021-8 - Erondina Amaral Brandão. X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença. em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.010054-1 - Michelli Machado dos Reis Soares. X Leader Administradora de Cartões de Crédito. Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.010058-9 - Telma Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Porfirio de Carvalho - OAB RJ085613). X Fic - Financeira Itau Cbd S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça o réu a petição de fls.78/79, tendo em vista o recurso de fls.68/74. \r\n\r\nProc. 2006.816.010119-3 - Vitor Leonel Bastos Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ027135). X Hannover International Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Luciano Candido Trancoso - OAB RJ116107). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.010355-4 - Douglas de Souza Colodetti. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.010356-6 - Paulo Sergio Guedes de Oliveira. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.010596-4 - Luiz Fernando dos Santos. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.011072-8 - Marcia Helena Correia e Lima. X Auto Center Blitz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.011483-7 - Cláudio Miranda Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sportitsch Moura - OAB RJ131854). X Banco Itaú Card S/A. Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011545-3 - Marcia Marzullo. X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL PARA condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.816.011549-0 - Maria Goretti Oliveira Santos. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.011551-9 - Rosemar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X João José Abrahao. Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.011563-5 - Marco Aurélio Berndt Parodi. X Universidade Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723). ...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA condenar a ré a pagar o valor de R$ 699,00, cf. doc. de fls.14, por danos materiais.... e R$ 1.000,00, por danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.816.011637-8 - Augusto Cezar Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo do Nascimento Alves - OAB RJ105769). X Via Brasil Collection (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ102454). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré: 1) a adotar as providências para transferência do veículo no prazo de cinco dias a contar desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00; 2) a efetuar o pagamento de qualquer dívida relativa ao financiamento do veículo; 3) a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00, a título de danos morais ... JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.816.012234-2 - Maria da Guia Moreira Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen de Oliveira Caetano - OAB RJ137207). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Converto o julgamento em diligência para determinar o desarquivamento do processo nº 2003.816.009858-8, que deverá ser apensado a estes autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.000529-7 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Sandra Regina Coelho da Silva. Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados.. \r\n\r\nProc. 2007.816.000569-8 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Wilma Felicia Rosa. Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.816.004166-5 - João Antonio Gaio Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868B, Fatima Braga Guedes dos Santos - OAB RJ062807). X John Arthur Deal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sizinio de Araujo Neto - OAB SP024333). manifestar-se, em 5 dias, sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2002.816.006286-5 - Luiz Gustavo Paulo Oran Barros. X Renascença Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de pehhora. \r\n\r\nProc. 2003.816.004703-9 - Alexandre dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz André - OAB RJ078040). X Artesian - Euroform Industrial e Comercial de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Vasconcelos Mendonça Lima - OAB RJ079443, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). fLS.190- Ao autor. Esclareça o autor o critério que utilizou para efetuar os cálculos de fls.192, vindo planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2004.816.000289-7 - Rosinete Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Santos da Silva - OAB RJ118455). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Valle - OAB RJ061459). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.816.005591-9 - Eloisa Fagundes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Goulart de Araujo Junior - OAB RJ087139). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). manifestar-se, em 5 dias, sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2005.816.002678-8 - Thiago Laux Mathias Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Santos - OAB RJ079432). X Maria Helena da Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins Barbosa Junior - OAB RJ097714). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.816.007780-2 - Alexander Luiz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). X Tendencia Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, ciente de que a multa já foi fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.816.007897-1 - Frank Borman Mello Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). manifestar-se, em 5 dias, sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2005.816.008773-0 - Nadia Maria Batoreu. X Bosch Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Segue solicitação de desbloqueio em anexo. I-se a parte ré para retirar o produto da casa ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.000943-4 - Marlene Godoi Andrade. X Condominio Residencial Independencia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.003435-0 - Rosangela Ferreira da Penha Galiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rubens do Amaral - OAB RJ039126). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.005694-1 - Paulo Cesar Gomes do Nascimento. X Condomínio Village Barra Linda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ramos Dragon - OAB RJ016711). ao reu sobre bloqueio no valor de r$ 1.000,00 no banco do brasil, ciente do prazo de 15 dias para, caso queira, impugnar \r\n\r\nProc. 2006.816.005928-0 - Ivam Sandes Cale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Pinho Guedes - OAB RJ040278). X Marco Antonio Toledo Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.816.006927-3 - Edson Lopes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.008736-6 - Celso Rigo. X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). manifestar-se, em 5 dias, sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2006.816.009489-9 - Lia Regina Mendes Machado. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.009865-0 - Drausio Feliciano de Siqueira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Simôes Gomes - OAB RJ137577). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.010249-5 - Jorge Jose Ferreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cleber Rodrigues Martins - OAB RJ135397). X Compacta Gnv Instaladora Gas Natural Veicular Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Venham aos autos afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.816.008915-2 - Ernesto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Pereira - OAB RJ106206). X Atl - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs. SE inerte, proceda-se à penhora em espécie na conta de titularidade da ré... \r\n\r\nId: 124532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002798-1 - CARLY STOFEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X Falecido: JORGE DA SILVA FERREIRA Vista aos interessados. \r\n\r\nArrolamento, COM PARTILHA AMIGAVEL \r\n\r\nProc. 2007.210.000892-7 - RITA DO ROSARIO PRADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X NEMESIO DOS SANTOS Decisão:1. Nomeio o(a) requerente Rita do Rosário Prado dos Santos inventariante;2. Venham as primeiras declarações e esboço de partilha, regularizando os herdeiros suas representações processuais e respectivos cônjuges, se houver;3. Após, à Fazenda Pública;4. Comprovem os interessados seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.006640-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X GILSON SILVA A interessado para que se manifeste sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.008940-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALERIA PASSOS DA SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.004725-0 - CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374), Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X SOLANGE NUNES ALVAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Ao Réu, fls.141. \r\n\r\nProc. 2006.210.003679-9 - ELIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA. Ao autor sobre o recolhimentro da taxa judiciária cfe. fls. 53, item II. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c pedido de indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.210.002562-5 - ELIETE DE BARROS RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Ao Autor, fls.230. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de débito \r\n\r\nProc. 2003.210.011378-7 - ABRAHÃO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X NA LENHA NA BRASA PADARIA E PIZZARIA LTDA-ME E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2003.210.004209-4 - NELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X EDILSON DA SILVA PEIXOTO Certificado pelo cartório que falta recolher o valor de R$ 0,61 ( campo 47 ) ref. ao FUNPERJ - conta 6002.25174-9 ( campo 34 ) para expedição do mandado de intimação ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002898-5 - CLEIDE CAETANA VIONET AGEITOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X ZULEICA DE AZEVEDO WATERMAN Decisão:1.Fl. 50/51-Expeça-se guia de depósito. Intime-se a ré, via postal, para retirar a guia em cartório. Vindo a guia comprovando o pagamento, diga a autora.2.Fl. 50/55. Diga a parte autora.3.Fl. 57.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001755-5 - MADEIREIRA SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X R T. PITAGORAS EMPRESA DE OBRAS LTDA Defiro vista. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007849-6 - BRASITEC INSTALAÇÕES TECNICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MADEIRAS AVENIDA BRASIL 7001 COMERCIO, INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA-ME Decisão:1. Fls. 65/67. Acato as ponderações da autora. Revogo a parte da decisão de fl. 44/44vº no que concerne à inclusão no pólo passivo da demanda do Banco Cédula S/A e à emenda da peça vestibular. Desnecessária, portanto, a emenda à peça vestibular.2. Desconsidero a petição de fls. 65/67 como emenda à peça vestibular.3. Cite-se e intime-se a ré através do Sr. OJA no endereço de fl. 02, in fine. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.002039-8 - THEREZINHA DO CARMO CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470)) X RUBEM RODRIGUES Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.210.004274-6 - VALERIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA BARROS GARRETT (RJ-021140), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X JULIA MENDES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra a inventariante o despacho de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2006.210.003355-5 - HELIO FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381), Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X NÉLIO FERREIRA NOBRE Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.004368-8 - NAZARE GOMES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X GUILHERMINA BENVINDA RODRIGUES Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.006973-2 - FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE FIGUEIREDO LIMA JUNIOR (RJ-128715), Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969)) X MARIA DE JESUS GOMES Decisão:1. Traga o inventariante as certidões do Distribuidor da Justiça Federal em nome da inventariada e do espólio.2. Em seguida, venha a certidão do cartório devidamente preechida e que se encontra na contra - capa dos autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.210.007417-0 - CONCEIÇÃO FONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) X WYLER O`REILLY DA SILVA LIMA Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.000307-3 - ROMILDO CALIXTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X ROMILDO SOARES DA SILVA Despacho:Cumpra a inventariante o item 3 da decisão de fl. 16. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.210.003241-8 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X MARIA DOS SANTOS CRUZ Certifico que falta cópia de fls. 60 p/ instruir carta precatória \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.007995-0 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X MARIA DOS SANTOS CRUZ Certifico que falta cópia da procuração e do despacho de fls. 32 para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008759-8 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X IRMÃOS ARAÚJO COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA -ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.005591-5 - JOSE ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X JOSE DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010777-0 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X EDITORA ABRIL ASSINATURAS Certifico que falta cópia da procuração e decisão de fls. 37 p/ instruir carta precatória \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.006927-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SEVERINO FORTUNATO FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilicito c/c pedido de pensionamento mensal e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.004852-0 - ANA MARIA BELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AUTO VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Certifico que, foi(foram) expedido(s) o(s) ofício(s) requerido(s). Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.002501-0 - ROSIMERI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1.Diante da certidão de fl. 316, desconstituo a constrição judicial e seu respectivo termo de fl. 299.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com antecipação dos efeitos da sentença de mérito \r\n\r\nProc. 2006.210.007874-5 - JORGE LUIZ BRANDÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Em réplica. \r\n\r\nId: 124905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nEscrivão: Cristina de Almeida Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000346-0 - MARIA TEREZA VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X LAURA VIEIRA MORAES ao requerente sobre fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.210.007625-6 - ADRIANA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138713) ao requerente sobre fls. 25/28. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.004626-0 - SÉRGIO DE AMORIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HONDA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência do dia 01/03/2007, para o dia 07/03/2007 às 14:20horas.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005513-5 - LUSIA MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X ALMERINDO FERREIRA GOMES AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.000076-8 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES PEQUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREA LEITE DE CAMPOS (RJ-037294)) X JOSE ALVES PEQUENO AGUARDANDO JUNTADA DAS CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.001968-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS VIEIERA NOGUEIRA SR. ADVOGADO PEÇAS DESENTRANHADAS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.210.000560-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILZA ZORATE MICHELLI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a posse plena e a propriedade do bem descrito a fl. 02/03, no patrimônio do requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001063-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MANUEL MOURÃO DIAS Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 141,88, e custas nos atos dos OJA no valor de R$ 12,24 e FUNPERJ no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004310-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.210.007663-3 - POSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X BANCO SUDAMERIS BRASILS/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) EM REPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.006723-8 - EDITH FERREIRA GARRIDO ENES (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000412-9 - MEGAPLÁSTICO EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) EM RÉPLICA \r\n\r\nCobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.210.001034-4 - LEDA LIMA HOEGEMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X ORTOPEDIA HOEGEMANN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AO AUTOR SOBRE FLS.99/103. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.210.003068-0 - CLAUDIO DOS SANTOS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X AMELIA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B) Decisão:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência do dia 01/03/2007, para o dia 07/03/2007 às 14:40horas.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003494-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X SEBASTIANA FARNEZI DA CONCEIÇÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008538-5 - EMPRESA DE TRANSPORTES QUATRO ESTRELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X HAROLDO OLIVEIRA CRUZ AO AUTOR SOBRE FLS.35/44. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2004.210.003714-3 - CARLOS COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X TRANSGERAUTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.210.006862-4 - FELIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIO BARBOSA PATACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decreto o despejo da parte ré do imóvel objeto da lide, e, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO COM O CONHECIMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, II, do CPC.Fixo prazo para desocupação voluntária do imóvel até o dia 13 de maio de 2007, ante a concordância do autor. Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000904-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X TANIA LUZIA BARBOSA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 2,59 E FUNPERJ NO VALOR DE R$ 5,42. \r\n\r\nProc. 2007.210.000906-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JAIR FRANCISCO LUCAS Ao autor para recolher custas p/ FUNPERJ no valor de R$ 5,42; e seu patrono assinatura a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.000989-0 - MHP- ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X CENTRO AUTOMOTIVO GÁS GORDON BRASIL LTDA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NOS AEVC (REF. AO LITISCONSÓRCIO ATIVO) NO VALOR DE R$ 38,48 E CUSTAS DO FUNPERJ NO VALOR DE R$ 1,93. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.005865-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X ESPOLIO DE ANTONIO SERPA CALDAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) AO AUTOR SOBRE FLS.131/132. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.008592-9 - ESPÓLIO DE ALEXANDRE CHAVES X Inventariante: NILZA DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) ZILDA LUCIA SILVA DOS SANTOS, Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Ao autor sobre fls.64/76 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.007867-8B - AGENCIA DE AUTOMÓVEIS POLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X JORGE FALEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293) AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.007663-3A - BANCO SUDAMERIS BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)) X POSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007867-8 - JORGE FALEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X AGENCIA DE AUTOMÓVEIS POLLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.008683-1 - ALEXANDRA OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência do dia 01/03/2007, para o dia 07/03/2007 às 15:00horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007005-9 - RODOLFO DE FREITAS SERAPIÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001037-3 - RICARDO PAIVA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.003930-7 - CRISTINE DINIZ MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MURILO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Decisão:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência do dia 01/03/2007, para o dia 07/03/2007 às 14:00horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.006913-4 - ANDRE GROZIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.000917-8 - CARLOS OTAVIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X TIM CELULAR S.A Ao autor para recolher custas no campo 32, conta 6002059266 no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.009540-6 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670), Dr(a). ADELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-117783)) X ULISSES HERCULANO DE OLIVEIRA E OUTRO AGUARDANDO COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.210.008825-8 - ANA MARIA DE MENA ALBERICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515)) X FERNANDO TEIXEIRA ALBERICO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nQuebra Inventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.010814-2 - MIRNA OLIVEIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X JOSE MATTOS LIMA AGUARDANDO JUNTADA DO IPTU DO IMOVEL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.001062-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DN NEVES TRANSPORTES SERVIÇOS E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre fls. 170/171 Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.210.003645-8 - TRANSPORTES LUDANI LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830)) X TRANSPORTES ATLANTA LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS. 165 \r\n\r\nProc. 2007.210.001068-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X MATEUS E LUCCAS FONTES COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 400,69, custas do FUNPERJ no valor de R$ 8,02 ref. aos GRERJ'S de fls.149/151; e custas do litisconsórcio no valor de R$ 38,48 e a respectiva FUNPERJ no valor de R$ 1,92, salvo se se tratar de litisconsórcio necessário. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.210.008582-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.008687-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICTOR EDUARDO DOS SANTOS ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com mandado initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.002693-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROSEMARY DA SILVA SA AO AUTOR SOBRE FLS 34/36. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001062-4 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (DF-023411), Dr(a). PAULO CÉSAR DA SILVA (DF-023860)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA LAIA Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 596,77 e custas nos atos dos OJA no valor de R$ 12,24 e nos atos dos escrivães no valor de R$ 150,45 e custas p/ o FUNPERJ, na conta correta, ou seja, 600225174-9 no valor de R$ 19,23. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.003575-4 - HEBERTON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) ÀSM PARTES SOBRE AS REALIZAÇÃO DA PERÍCIA EM 22/03/07 ÀS 16H 30 MIN, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS, DO FORUM CENTRAL , CORREDOR C, 3º ANDAR, MUNIDO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2005.210.009488-8 - CLAUSÍDIO D'AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré Instituto Nacional de Seguridade Social ( INSS ) a revisar o benefício previdenciário do autor, na forma da Lei 6.423/77, e ao pagamento da diferença entre o novo valor apurado de sua renda mensal inicial e os valores efetivamente pagos pela ré, desde 05 (cinco) anos antes do ajuizamento desta ação, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados com relação às parcelas ven cidas até a citação, sobre o total acumulado e a partir de sua data, e, no tocante as parcelas vencidas posteriormente à citação, sobre o valor de cada parcela, mês a mês, em conformidade com a Lei 6.899/81, compensados os valores pagos pela ré administrativamente. \r\n\r\nId: 124906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "124907": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.210.000367-0 - MARIA BENEDITA RAMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X ANTONIO CARLOS DO NACIMENTO BARBOSA), Falecido: MARTA FLORENCIO DOS SANTOS), JOYCE DOS SANTOS BARBOSA Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE ADOÇÃO. COMO BEM ANALISOU O MINISTÉRIO PÚBLICO, EM SUA PROMOÇÃO DE FLS. 21 POR SER ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE, DECLINO DA COMPETÊNCIA À 1º VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL. P. ANOTE-SE , DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.001998-9 - D.N.F.S., Assistente: M.I.R.N. (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890) AO INTERESSADO S/ DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.210.008522-8 - ALEXANDRE GABRIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X LEANDRO VILELA DE OLIVEIRA Despacho:CUMPRA-SE. PARTE FINAL DE FLS. 98 \r\n\r\nProc. 2005.210.000450-4 - V.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X A.C.C. Despacho:FLS 123/124: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.210.006013-1 - I.J.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X I.J.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440) Sentença:ISTO POSTO: A) COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO AUTOR: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR I.J.S. AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE I.J.S.J. EQUIVALENTES A 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE SEUS GANHOS...NA HIPÓTESE DE VIR A TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO , O RÉU PAGARÁ ALIMENTOS EQUIVALENTES A 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO...; B) COM RELAÇÃO A SEGUNDA AUTORA JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.210.007198-0 - SÔNIA VIANA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X FRANCISCO FERNANDO DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2005.210.007911-5 - ELIZABETH VELEZ GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EMMANOEL PINHEIRO GOMES JUNIOR Decisão:...PELA MM DRA JUIZA FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: Redesigno ACIJ para 22/05/07 às 14:30h. Intimados os presentes. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU... \r\n\r\nProc. 2005.210.009198-0 - PABLO BEBIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ARNALDO DA SILVA PEREIRA Decisão:DESIGNO AIJ PARA 17/04/07, ÀS 16 HS . CITE-SE O REU NA FORMA DA PROMOÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.210.001479-2 - CLEYMAR MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X LUIZ CARLOS DE DEUS BORGES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALMEIDA MORGADO JUNIOR (SP-215889) AOS INTERESSADOS, SOBRE FLS 68 E 71 \r\n\r\nProc. 2006.210.001831-1 - NILZA RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ (RJ-040246)) X REGINALDO BATISTA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fls. 46 \r\n\r\nProc. 2006.210.001863-3 - D. O. M. (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X PAULO HENRIQUE DA COSTA MARTINS \"Defiro o desentranhamento de fls. 05/10, devendo serem substiuídas por cópias.\" \r\n\r\nProc. 2006.210.002244-2 - L N M (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X CLAUDINEI DE SOUSA MACHADO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 41 TORNO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2006.210.003161-3 - LIVIA GOMES GOERING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MARCELO GOERING (Adv(s). Dr(a). FABIANA FREIRE FERNANDES (RJ-112865) Despacho:FLS 118/119: DIGA A EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.210.005837-0 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X IRACEMA MACABÚ MARQUES Decisão:1) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO;2) AO APELADO; 3) AO MINISTÉRIO PÚBLICO; 4) SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.210.008433-2 - A. K. B. A. DOS S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ISAIAS ALVES DOS SANTOS Despacho:...REDESIGNO AUDIENCIA PREVIA DE CONCILIAÇÃO PARA 02/04/07 ÀS 12:00H... \r\n\r\nProc. 2006.210.008468-0 - M. C. S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURÉLIO NASCIMENTO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 43 , TORNO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. OFICIE-SE PARA DESCONTOS DOS ALIMENTOS DEFINITIVOS, SE FOR O CASO.AO TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008877-5 - J. A. T. DE S. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X CLEBIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Despacho:FICA DESDE JÁ DESIGNADA AIJ PARA O DIA 12/04/07 ÀS 16:00H \r\n\r\nProc. 2006.210.008877-5 - J. A. T. DE S. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X CLEBIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) AO AUTOR SOBRE FLS. 33/36 \r\n\r\nProc. 2007.210.000171-4 - JOÃO VICTOR DOS SANTOS MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X EDUARDO MONTEIRO GOMES Decisão:1- DEDFIRO JG;2- EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO NOME DO RÉU (FL.06) E PARA INDICAR O NOME E ENDEREÇO DO ATUAL EMPREGADOR.I. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.210.003203-4 - (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512)) X LUIZ CARLOS DE LIMA), L G S L Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.001016-2 - A.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-044827) Despacho:À RATIFICAÇÃO,... \r\n\r\nProc. 2004.210.002373-9 - SUELY BARBOZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Sentença:... ISTO POSTO, POR PREENCHIDOS OS REQUESITOS LEGAIS, HOMOLOGO O ACORDO DEMFLS. 55/57 E DECRETO O DIVÓRCIO... \r\n\r\nProc. 2004.210.002768-0 - W.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) \" Aos interessados para retirada de Carta de Sentença.\" \r\n\r\nProc. 2005.210.002677-9 - R.K.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A) Despacho:1-RETIFIQUE-SE ONDE COUBER...., 2- À RATIFICAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.210.007624-2 - JOSE JOÃO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) AOS INTERESSADOS: VALORES RECOLHIDOS À MENOR. \r\n\r\nProc. 2006.210.001106-7 - PETERSON DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749), Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576) Sentença:... ISTO POSTO, POR PREENCHIDOS OS REQUESITOS LEGAIS, DEFIRO A CONVOLAÇÃO PARA DIVÓRCIO CONSENSUAL HOMOLOGO O ACORDO DEMFLS. 12/14 E DECRETO O DIVÓRCIO... \r\n\r\nProc. 2006.210.002694-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES CHRYSOSTOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362) Despacho:FL 35: CONSIDERANDO A RECENTE RETIRADA DA CARTA DE SENTENÇA, JUSTIFIQUE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.210.004510-7 - JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Decisão:1- DEFIRO JG E CONVOLAÇÃO PARA DIVÓRCIO CONSENSUAL, RETIFIQUE-SE NO D.R.A.;2- À RATIFICAÇÃO (FLS. 37/38) \r\n\r\nProc. 2006.210.004676-8 - VALÉRIA DA SILVA BOLOGNINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323) Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO SUPRA... \r\n\r\nProc. 2006.210.005003-6 - CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Decisão:... INDEFIRO O PEDIDO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEVENDO VIR O PREPARO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.... \r\n\r\nProc. 2006.210.005063-2 - OSVALDO RAIMUNDO PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho:À RATIFICAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.210.005908-8 - ANSELMO VIEIRA PRATES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:À RATIFICAÇÃO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.004978-9 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X V.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.002161-9 - PEDRO MARQUES COLLYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FÁTIMA RAMOS COLLYER (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.210.008119-7 - GERMANO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X CARLA DO ESPÍRITO SANTO PINTO FEITOSA Despacho:1- DESENTRANHE-SE FLS. 20/21 E JUNTE-SE AOS AUTOS DO PROCESSO A QUE SE REFERE.2- NESTE FEITO, CUMPRA-SE INTEGRAL E ADEQUADAMENTE O DESPACO DE FL. 14 E VERSO... PRAZO 10 (DEZ) DIAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010307-7 - DOROTY PINHEIRO HAGEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X RODOLFO WILLI HAGEN ... os valores recolhidos (...) permanecem incorretos. De acordo... \r\n\r\nProc. 2007.210.000662-1 - RAMIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO (RJ-129451)) X ELIZABETH TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO Decisão:1-DEFIRO JG; 2- EMENDE-SE A INICIAL... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.210.004714-6 - L.M.N. (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858), Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466)) X H.N. (Adv(s). Dr(a). LUZA SABINA MARINHO (RJ-043347) Despacho:1-CERTIFIQUE-SE....2-À EXEQÜENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.001451-0 - V.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X C.A.M. Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.210.006201-2 - ELTON SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X ELIAS RAMOS ROSA Despacho:1- ESCLAREÇAM SE OS ALIMENTOS VÊM SENDO DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DESDE MAIO/2005 \r\n\r\nProc. 2005.210.008741-0 - V F M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X CLÁUDIO ALMEIDA MEDEIROS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 18/04/07 AS 15:30H. I. .... \r\n\r\nProc. 2006.210.004910-1 - G. H. B. DE F. DOS S. (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924), Dr(a). ANGELA MOREIRA ESTEVES (RJ-148382E)) X JORGE HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.210.005037-1 - A.G.G.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE GONÇALVES GALHIM Despacho:FL 24: AOS EXEQÜENTES \r\n\r\nProc. 2006.210.005334-7 - F. M. P. T. (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X WELLINGTON TEIXEIRA THIBURCIO Despacho:...CUMPRA-SE A 2ª PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.210.007263-9 - M. O. DE S. S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X FLÁVIO PINA DOS SANTOS Decisão:1-DEFIRO JG; 2-ADEQUE-SE ...;3- AO MP \r\n\r\nProc. 2006.210.007651-7 - Y.A.DA S. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X LUCIANO ALVES DA SILVA Decisão:ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.210.008401-0 - G. C. P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X GLEISON DE SOUZA PONTES Despacho:AGUARDO O CUMPRIMENTO DO ITEM \"2\" DE FL. 21 PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.000182-9 - ALEXANDRE GABRIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X LEANDRO VILELA DE OLIVEIRA Despacho:MELHOR ESCLAREÇA O PERIODO EXECUTADO NO PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.210.000664-5 - ALEXANDRE GABRIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO X LEANDRO VILELA DE OLIVEIRA Despacho:MELHOR ESCLAREÇA... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.005560-3 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X S.R.L.M. Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/04/07 AS 14:00H \r\n\r\nProc. 2006.210.006594-5 - CARLOS JOÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152)) X CAROLINE DE FÁTIMA PINTO COELHO AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.210.007017-5 - DEZINALDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X L. F. DA S. E OUTRO Despacho:1-REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; 2 VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE.... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.008827-0 - EVANDRO LAURENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X ALINE LIMA DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO ...PARA O DIA 29/03/07, AS 14 H \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.210.005549-0 - MARCELO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X MARINA LOPES FRANKLIN), HUGO LOPES FRANKLIN DUTRA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769) Sentença:... Intimem-se as partes pessoalmente da presente.Ao trânsito em julgado, certifique-se, lavre-se termo de guarda definitiva, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.210.002399-7 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X J.P.S. IMPULSIONAR O FEITO EM 48 H , VER FL.S 26 IN FINE. \r\n\r\nProc. 2006.210.000739-8 - TEREZINHA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTOS DA SILVA (RJ-138928)) X VIVIANE SANTOS DA SILVA Despacho:DESIGNO AIP PARA O DIA 25/04/07 ÀS 17:00H.... \r\n\r\nProc. 2006.210.009174-9 - MAURICIO FIGUEIREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X JOSE DE SOUZA MARQUES Decisão:AGUARDO CUMPRIMENTO DE FL 29 VERSO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.210.009878-1 - VERA LÚCIA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X RODRIGO RODRIGUES SANTOS Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO AIP PARA O DIA 16.05.07 ÀS 14:30H \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000405-3 - AGLAIR CAPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:1- Emende-se a inicial para dar correto valor a causa.2- Junte e/ou esclareça o (a) requerente no prazo de 10(dez) dias:(X) venha comprovante de residência em nome da requerente(X) a existencia de parentes de mesmo grau ou de grau mais próximo, para que: se mortos estiverem, sejam juntadas suas certidões de óbito; se descendentes de graus mais próximo houver, seja juntado aos autos sua concordância com a medida, observada o art. 369, do CPC.(X) atestado de saúde física e mental do(a) requerente;(X) declaração, sob as penas da lei, de que não tem o(a) requerente qualquer dos impedimentos elencados no art. 1.735 do Código Civil;(X) duas declarações comprobatórias da idôneidade moral do(a) Requerente, qualificados os delarantes e observado o art. 369 do CPC;(X) a existência de bens e/ou direitos a que faça jus o(a) Interditando, inclusive sobre sobre o valor de eventual benefício previdenciário;(X) ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.210.010285-6 - J.P.T.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X A.G.S.F. Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM: DEVERÁ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.003274-0 - CRISTIANO MIRANDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001060-9 - P. V. A. D., Assistente: AID ANA ARECO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAY HELEN DA SILVA FONSECA E FONSECA (RJ-039531) Decisão:1- Defiro JG ao réu; 2-Processo regular. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Assim, e face o disposto no parágrafo 3º do artigo 331, do Código de Processo Civil, dou por saneado o feito e defiro as provas requeridas. Oficie-se ao Tribunal de Justiça - projeto DNA, requerendo a designação de data para realização do exame pericial, intimando-se o réu. Após a juntada do laudo pericial, designarei data para a AIJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008648-1 - (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARCIO JOSE DA SILVA), R.F.S. AO AUTOR S/ CONTESTAÇÃO \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de guarda de filho menor e regulamentação de visita com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002291-0 - CARLOS CLEI FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X ROSÂNGELA MIRANDA SIQUEIRA Despacho:......LAVRE-SE TERMO..... \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.210.008564-0 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X M.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:O ALIMENTANTE NÃO CHEGOU A RETIRAR A GUIA QUE FICOU GRAMPEADA NA CONTRA CAPA. NADA A PROVER NESTE AUTOS........ \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.210.004692-4 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) Decisão:1- JUNTE O RÉU A AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA....2- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E ORAL.... PRAZO 10 DIAS... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.005678-2 - F.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024), Dr(a). LOU ANNE OLIVEIRA FRANCO (RJ-131353) Despacho:VENHA CÓPIA DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL E CONCORDANCIA DO ALIMENTANTE COM FIRMA RECONHECIDA Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.210.008749-7 - GUILHERME BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X VERA LUCIA TORRES BARRETO), D. T. B. Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/04/07 AS 16:30H \r\n\r\nProc. 2007.210.000462-4 - DILSON DOS PRAZERES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)), VITÓRIA ALVES DOS PRAZERES CLEMENTE Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2- DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL. 27, ANOTE-SE.3 - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA FORMA OFERTADA. 4 - DESIGNO O DIA 02/0407 ÀS 12 : 20 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM SEDE DE JUIZADO INFORMAL, E, NA HIPÓTESE DE SER ESTA INFRUTÍFERA, OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ.5 - CITE-SE E INTIME-SE O RÉU. 6 - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.210.000478-8 - EDUARDO JOSE DA SILVEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629), Dr(a). HILDA MENDONÇA LEMOS (RJ-141125E)) X PAMELA FIGUEIREDO DE ARAUJO Decisão:A COMPETÊNCIA DOS FÓRUNS REGIONAIS É FUNCIONAL, PORTANTO, ABSOLUTA. ANTE A CERTIDÃO DE FL 16V, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FÓRUM CENTRAL. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.210.003760-1 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.R.E.), V.H.C.E.), V.C.E. (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Despacho:CIÊNCIA AO RÉU E MP DO ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, com pedido de alimentos provisionais C/C Anulação Parcial do Registro de Nascimento da Menor \r\n\r\nProc. 2007.210.000342-5 - KAROLINE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X MARCELO CARVALHO CONTENTE E OUTRO Decisão:1-DEFIRO JG E EMENDA....2-AO MP \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, e dissolução da sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.005097-8 - MARIA ANTONIA TEIXEIRA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ELISEU SILVA MAPPA Sentença:DESTA FORMA, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, TORNANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.005675-7 - C.M.M.D. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)), Assistente: M.S.S. Despacho:1- FL. 170/173: PERMANEÇA RETIDO. RESSALTE-SE APENAS QUE O ITEM \"1\" DE FL. 164 NÃO ABRANGEU A PROVA TESTEMUNHAL, SOMENTE NO ITEM \"C\" DE FL. 163;2- AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, post morten \r\n\r\nProc. 2004.210.002154-8 - D.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X A.J.L. Despacho:DIGA A AUTORA... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.009005-8 - LUIZ SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIZELE GOMES PEREIRA (RJ-136465)) X JOANA MARIA PEREIRA DA SILVA), B. P. DA S. Decisão:1 ) ESCLAREÇA A DIVERGENCIA NOS ENDEREÇOS DE FL. 02 E 11 E HÁ QUANTO TEMPO NÃO MANTEM CONTATO COM O FILHO MENOR; AO MP.... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.004395-0 - R. B. DE C. (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X RUBENS BUENO DE CAMPOS Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.42, possuindo o patrono poder especial para tal (fl.06) e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.002317-1 - A.G.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Despacho:...ADEQUE-SE...OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2005.210.008897-9 - MONIQUE VARGAS LOMIENTO MATOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO PARA 17/04/07, ÀS 15 HS..... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.004603-3 - MARCIA APARECIDA DE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X SANDRO LUIZ PEREIRA COELHO Decisão:CONSIDERANDO QUE A AUTORA NÃO RESIDE EM ÁREA DE ABRANGÊNCIA DESTA REGIONAL, SE O ENDEREÇO DO RÉU TAMBÉM NÃO O FOR, NENHUMA COMPETÊNCIA RESTARÁ........RESIDINDO A AUTORA EM ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO FÓRUM REGIONAL DO MÉIER DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DAQUELA REGIONAL.DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. I. A DP DA PRESENTE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.210.005433-9 - TANIA MARA MOURÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X MAURO LEITE DIAS JÚNIOR Despacho:CUMPRA A AUTORA A 1ª PARTE DO ITEM 2 DE FL. 17 \r\n\r\nProc. 2006.210.005655-5 - JOÃO BERNARDO DURÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X MARIA CENIRA JORGE DURÃO Despacho:1-DEFIRO JG; AO AUTOR E EMENDA A INICIAL DE FL. 14;2-AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.010530-0 - NEIDE CUNHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X WALDIR TEIXEIRA MACIEL) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO NOME DO REU E VENHA COMPROVANTE DE RESIDENCIA \r\n\r\nId: 124907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.005065-2 - MARIA IRIS PEREIRA FAES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X HEDWIG FAES (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768) Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.210.009130-7 - P.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:1- Fls. 150/152. O processo encontra-se findo, com sentença homologatória de acordo realizado pelas partes, às fls. 125/126. Assim qualquer modificação do acordo deverá ser pleiteado pela via própria.2- Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.005114-4 - ANDRÉIA DE QUEIROZ RIBEIRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X WAGNER CARDOZO RIBEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.009102-6 - L. G. M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ALVARO AUGUSTO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Despacho:1- Defiro a expedição de ofício à fonte pagadora da 2ª ré (INSS). Oficie-se, na forma da decisão de fls. 11.2- Designo o dia 20/03/2007 às 14:45 horas para ACIJ. 3- Cite-se a 2ª ré e intimem-se as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará naquela oportunidade e ainda, que as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, eis que se não houver acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. Deverá também constar do mandado citatório que o SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, caso necessário, poderá realizar a diligência inclusive fora do horário forense, ENVIDANDO ESFORÇOS NA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, para que não ocorra novo adiamento da audiência, por falta de citação/intimação de qualque das partes. 4- Dê-se ciência da data designada ao MP e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.000640-2 - (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X VALDECIR MATHIAS), JORGE LUIZ CRESPO MATHIAS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 150% do salário mínimo, que deverão ser pagos mediante recibo da representante legal do(a) menor ou depositados em c/c da representante legal do(a) menor, até o dia 05 do mês subsequente ao vencido. Caso não possua conta bancária, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta para depósito dos alimentos, devendo ser encaminhado em mãos pela própria representante legal.4- Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória,e para informar os ganhos do provedor, enviando cópia do último contra-cheque do réu pa \r\n\r\nProc. 2007.210.000640-2 - (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X VALDECIR MATHIAS), JORGE LUIZ CRESPO MATHIAS \" Ao autor para fornecer cópia do aditamento à inicial para instruir a contrafé\". \r\n\r\nProc. 2007.210.000895-2 - CAMILE BERNARDO CACIANO VITAL (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X FLAVIO VITAL Favor retirar ofício p/ abert. de conta B. Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.210.000991-9 - LUCIENE MOREIRA GOMES E OUTROS, Assistente: LUCIENE MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES BATISTA (RJ-072488)) X OSWALDO DE OLIVEIRA GOMES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 40% (QUARENTA por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, 1/3 para cada autora, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 70% do salário mínimo, 1/3 para cada autora, que deverão ser pagos mediante recibo da representante legal dos mnores ou depositados em c/c da representante legal do menor, até o dia 05 do mês subsequente ao vencido. Caso não possua conta bancária, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta para depósito dos alimentos, devendo ser encaminhado em mãos pela própria representnte legal.4- Oficie-se ao empregador,para desconto em folha de pagamento, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória, metade para cada filho, e para informar os ganh \r\n\r\nProc. 2007.210.001011-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MARCOS BASTOS ROLI), MARCOS BASTOS ROLI JUNIOR), RAMON ROCHA ROLI), RUAN ROCHA ROLI Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 40% (QUARENTA por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, 1/3 para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 70% do salário mínimo, 1/3 para cada filho, que deverão ser pagos mediante recibo da representante legal dos mnores ou depositados em c/c da representante legal do menor, até o dia 05 do mês subsequente ao vencido. Caso não possua conta bancária, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta para depósito dos alimentos, devendo ser encaminhado em mãos pela própria representnte legal.4- Oficie-se ao empregador,para desconto em folha de pagamento, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória, metade para cada filho, e para informar os ganhos \r\n\r\nProc. 2007.210.001058-2 - LAIANE MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X ANDRE SOUZA COSTA Decisão:1- Atribua-se correto valor à causa.2- Defiro a gratuidade de justiça requerida.3- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, metade para cada autora, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 50% do salário mínimo, metade para cada autora, que deverão ser pagos mediante recibo da representante legal do(a) menor ou depositados em c/c da representante legal do(a) menor (fls. 04), até o dia 05 do mês subsequente ao vencido. 4- Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória,e para informar os ganhos do provedor, enviando cópia do último contra-cheque do réu para este Juízo, antes da data abaixo designada.5- Designo o dia 14/03/2007, às 14:30 ho \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.001038-7 - CAUANA ROMI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X CARLOS HENRIQUE CABRAL PEREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 100% do salário mínimo, que deverão ser pagos mediante recibo da representante legal do(a) menor ou depositados em c/c da representante legal do(a) menor, até o dia 05 do mês subsequente ao vencido. Caso não possua conta bancária, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta para depósito dos alimentos, devendo ser encaminhado em mãos pela própria representante legal.4- Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória,e para informar os ganhos do provedor, enviando cópia do último contra-cheque do réu pa \r\n\r\nQuebra Alimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR E FIXAÇÃO DOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009290-0 - N. G. S. E S. (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X AMAURY ANTONIO DA SILVA Ao Autor: Retirar ofício de descontos em cartório. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.005041-3 - TELMO BARROS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Venha comprovante de residência atualizado, em nome da 2ª requerente \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.007628-1 - RICARDO RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113) Despacho:1- Designo o dia 19/03/2007, às 14:00 horas, para a audiência de ratificação/homologação do acordo realizado pelas partes. Intimem-se.2- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 26. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.005914-3 - MÁRCIO MARCELO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X MARINEIS RODRIGUES DA SILVA Decisão:1- A ré, apesar de devidamente citada (fls. 34), quedou-se inerte (fls. 35). Assim, decreto-lhe a revelia.2- Diga a parte autora se há outras provas a produzir. Caso negativo, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.210.007396-6 - GILBERTO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X IVONEIDE PAULA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Despacho:1- Designo o dia 21/03/2007, às 13:45 horas, para a audiência de conciliação e saneamento - artigo 331, do CPC. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.007751-0 - ANDERSON DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279)) X LUCIA HELENA DE ALMEIDA RIBAU LOPES A parte autora deverá comparecer, em Cartório, a fim de assinar Termo de Ausência \r\n\r\nProc. 2006.210.009294-8 - SUSANA KELLY DE ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JARBAS JOSÉ SOARES Decisão:1- O réu, apesar de devidamente citado (fls. 23), quedou-se inerte (fls. 24). Assim, decreto-lhe a revelia.2- Diga a parte autora se há outras provas a produzir. Caso negativo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.001064-8 - ALEXANDRE DUTRA GUARYGUASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X MARA CARNEIRO GUARYGUASIL Decisão:1- Venham os documentos indicados na certidão supra.2- Junte-se declaração de duas testemunhas com firma reconhecida e cópia dos documentos de identidade, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal.3- Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.007192-0 - A. B. DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Fls. 125/126. Diga a parte autora. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, acordo alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008412-5 - DEISE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)), P. T. DE C. L. Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação de acordo de alimentos proposta pelos genitores do menor Paulo Teixeira de Campos Lima, conforme inicial de fls. 02/04.Promoção favorável do Ministério Público, às fls. 24. Termo de ratificação, às fls. 31.Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, às fls. 02/04, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se à fonte pagadora do réu. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.004618-5 - ROSECLER QUIRINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X PAULO MAGNO QUIRINO GALVÃO \"À requerente para que forneça cópia autenticada de sua certidão de nascimento para registro da sentença junto ao 2º Ofício de Int e Tutelas.\" \r\n\r\nInterdição, com nomeação de curadora \r\n\r\nProc. 2006.210.009196-8 - WÂNIA SUELI NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X LUIS CLÁUDIO NUNES GOMES Despacho de 01/12/2006, não atendido: 1-Atenda-se ao requerido pelo MP, às fls.18 verso: 1- Venham declarações de concordância dos irmãos do Interditando com o pedido, acompanhadas de cópias dos instrumentos de identidade e firmas reconhecidas, 2- Venha atestado médico em nome da requerente, 3- Venham duas declarações de idoneidade da requerente, com firmas reconhecidas, 4- Esclareça a req. se possui algum dos imped. do art.1735 CC, 5- Esclareça a requerente se o Interditando possui algum bem ou recebe algum benefício. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010474-4 - ENZO DELCIDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X MARIANA DA SILVA MOREIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, fls. 79, verso.(Promoção do MP: esclareça o autor: 1 - a natureza da presente ação, se é cautelar ou se pretende a guarda definitiva, uma vez que já exerce a guarda de fato; 2 - o local onde o requerido pode ser encontrado) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.210.008481-0 - ROBERTO CARLOS PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). FÁBIO ROBERTO KRÜGER (RJ-129002)) X VANJA DE JESUS SILVA Ao Autor: Retirar Termo de Guarda em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.006440-0 - C. J. B. F. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X ANA LUCIA BARBOSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Ao Réu: Informar ao Juízo, se souber, o novo endereço do autor e se este vem visitando sua filha, dando-se, assim, cumprimento ao despacho de fls. 63. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008900-7 - MARCIO TAVARES MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)), A.Q.M.), D.Q.M. Ao patrono da ré para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.001027-2 - MARCÍLIO JOSÉ SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X LUCIANA DALVI DE SOUZA MAIA), IZABELLE DALVI DE SOUZA MAIA), PEDRO AUGUSTO DALVI DE SOUZA MAIA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Intime-se o autor para pagamento ou, se for o caso, expeça-se ofício à fonte pagadora do autor para os devidos descontos, bem como para que informe os ganhos do mesmo, enviando até a data designada para a audiência designada a seguir, cópia do seu último contra-cheque. Os alimentos deverão ser entregues à Representante legal do(a) menor mediante recibo, ou através de depósito em c/c da mesma. Caso não possua conta bancária, oficie-se ao banco do Brasil para abertura de conta corrente em seu nome.3- Designo o dia 14/03/2007, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação junto ao Juízado Informal desta Vara de Família. Em não havendo acordo, será designada AIJ. 4- Cite-se a ré e intimem-se ambas as partes. \r\n\r\nPartilha, de bens c/c pedido liminar de arbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.210.009711-7 - ANDREA GOMES TEIXEIRA X JULIO CEZAR DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)), T T B), T T B, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Fls. 126. Defiro. Dê-se vista dos autos à parte ré, pelo prazo de dez, dias, observando-se as cuatelas de praxe. Após, ao Minsitério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.000807-1 - LAÉRCIO MARTINS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X VALÉRIA CHRISTINA ABAL CAVALCANTI), ALLANA ABAL CAVALCANTI), JULIA ABAL CAVALCANTI Despacho:1- Venham os documentos indicados na certidão retro.2- Após, cite-se. (Documentos: Afirmação de miserabilidade jurídica, cópia para a contrafé, comprovante de residência, declaração de patrocínio gratuito). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.010224-3 - SUELY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X VICTOR EUGENIO DE SOUZA FILHO) Despacho:1- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 24. PRAZO: 5 DIAS.2- Fls. 30. Defiro. Anote-se na capa dos autos.3- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 15/03/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nId: 124920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sandro Lucio Barbosa Pitassi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.009667-3 - Selma Galdino da Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Costas Pinto - OAB RJ121903, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.124881-0 - Delaine Sacramento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629). X Sudameris Administradora de Cartão de Crédito e Serviço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciene Queiroz Bonan - OAB RJ112884). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.147110-8 - Açougue e Mercearia Xodó de Vigario Geral LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIA E CERTIFICANDO-SE. APÓS, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.163612-2 - Ney Randeiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ096116). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). AO RECLAMANTE SOBRE FLS. 69/71. \r\n\r\nProc. 2005.800.166817-2 - Silvio Coelho Lima. X Andrecar - Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jorge Guilherme Faria - OAB RJ080739, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). 1.REVOGO PARCIALMENTE FLS. 87, MANTENDO APENAS O QUE CONCERNE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. 2. INTIME-SE A PARTE RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 91/92, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.173840-0 - Neuza Marinho Solares. X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Ferreira Pinheiro - OAB RJ054181, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.027624-0 - Celestino José Correia Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). X Via Norte Veículos - Simcauto Mecânica e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748, José Elias Agostin da Silva - OAB RJ091476, Thomé Ernesto da Fonseca Costa - OAB RJ071236, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ...HOMOLOGO NOS TERMO DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.027624-0 - Celestino José Correia Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). X Via Norte Veículos - Simcauto Mecânica e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748, José Elias Agostin da Silva - OAB RJ091476, Thomé Ernesto da Fonseca Costa - OAB RJ071236, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.105/109, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.036392-6 - Mônica Regina Gomes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.047671-0 - Lucia Rejane Eugenio dos Reis. X C&A Modas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). INTIME-SE A PRIMEIRA RECLAMADA PARA QUE PROCEDA A TROCA DO BEM, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.066769-1 - Wagner Antônio Sabino. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). DEFIRO VISTAS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.074054-0 - Elizabeth de Almeida Lores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos - OAB RJ133561). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À PARTE RECLAMADA SOBRE FLS. 84/87, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.093838-8 - Fernando de Oliveira Pereira. X Pollo Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ104870). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS. 52/54, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, POIS, NÃO SE VISLUMBRA HIPÓTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA ÁS FLS.45/45, PRETENDENDO-SE INDEVIDO EFEITO INFRINGENTE, DEVENDO A MATÉRIA ADUZIDA PELA EMBARGANTE SER OBJETO DE EVENTUAL RECURSO PRÓPRIO. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.115664-3 - Vanilda Portugal Garcia Selemen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.132080-7 - Antonio Júlio Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2007 ÀS 13:20H. \r\n\r\nProc. 2006.800.132091-1 - Ruimar Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2007 ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.141096-1 - Carlos Ely Fernandes Stavola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ANOTE-SE ONDE COUBER, FLS 24. RECEBO RECURSO, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.148620-5 - Roberta Alexandrina Lopes da Silva. X Buraco da Lacraia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.165786-3 - Simone Botelho Campos de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Supérfácil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). ESCLAREÇA A RECLAMANTE SE PRETENDE A DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RECLAMADA. EM CASO NEGATIVO, VENHA O ENDEREÇO ATUALIZADO DESTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.018656-3 - Francisca Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.018849-3 - Jose Prazeres Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Telemar S/A (Botafogo). INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.019288-5 - Plinio Gesio Ghiotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudney Fernandes - OAB RJ068910). X Vivo S/A. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.019374-9 - Maria Luiza D'Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Pereira da Motta - OAB RJ013012). X VIVO - S.A. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE CÓPIAS DA IDENTIDADE E CPF, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.019407-9 - Aline Nunes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X C&A Modas Magazine. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.019988-0 - Marcus Vinicius Alves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva Campos - OAB RJ127969). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.069929-2 - José Francisco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944). X Carlos José Ramos Nogueira. INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO NO PRAZO DE 48 HORAS. EM CASO DE INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.018629-0 - Carlos Magno Campos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Logistech Distribuição, Planejamento e Entrega S/c LTDA. VENHA O ORIGINAL.CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.019478-0 - Deocleciano dos Santos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Luciano da Rocha Souza. ESCLAREÇA-SE OS TÍTULOS DE FLS 08/09, TENDO EM VISTA QUE CONSTA COMO BENEFICIÁRIO TERCEIRO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.088330-3 - Elacy Padilha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Penha Padilha da Silva - OAB RJ052061). X Leonor dos Santos Fernandes Filha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Vellasquez Placido - OAB RJ083232). AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 144. \r\n\r\nProc. 2002.800.028722-8 - Alexandre Alves de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Cristiano Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Carvalho Filho - OAB RJ037260). DEFIRO FLS. 70. AO CARTÓRIO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.000648-7 - Adriano Medeiros da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281). X Solange Iara Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.111685-0 - Tatiana de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X Oi - Atl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). NADA A PROVER. FEITO JÁ SENTENCIADO. PAGAMENTO EFETUADO CONFORME DISPOSTO NA SENTENÇA (SALÁRIOS MÍNIMOS), NÃO SENDO PASSÍVEL DE CORREÇÃO. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.123825-6 - Ayrton dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Duplicar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Moraes - OAB RJ074996). INTIME-SE A PARTE EXECUTADA DA PENHORA REALIZADA. CASO JÁ TENHA OCORRIDO A INTIMAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FORAM INTERPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DEFIRO FLS.60. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE LEVANTAMENTO, DEVENDO SER ALERTADA À PARTE EXECUTADA QUE O NÃO CUMPRIMENTO AO PRESENTE CARACTERIZARÁ CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. APÓS, VOLTEM PARA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\nProc. 2005.800.127909-0 - Marcelo Ferreira Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suejane Assis Moura Nicacio - OAB RJ082182). X Bier Kelly (olimpo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). DE ACORDO COM CERTIDÃO DE FLS 70, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DIANTE DA DESERÇÃO APONTADA.CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO.APÓS, A PARTE INTERESSADA. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.018969-2 - Thiago Magalhães Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roumillac Groult - OAB RJ059232). X Telemar S/A (Botafogo). INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002659/2000 (2000.800.069560-0) - Teresa Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth da Silva Nunes - OAB RJ062315). X Denise Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Mota de Souza - OAB RJ053205). FLS. 228. NADA A PROVER, TENDO EM VISTA O DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS.58/59 INDICA CONDENAÇÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS, SENDO INDEVIDA, ASSIM, QUALQUER TIPO DE CORREÇÃO. À PARTE RECLAMANTE PARA QUE CONFIRME OS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.082045-2 - Marcos José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Norberto de Jesus Mateus. VENHA PLANILHA, DEVIDAMENTE DETALHADA, REFERENTE AO REMANESCENTE QUE ENTENDE DEVIDO. PRAZO:10 DIAS. NADA SENDO APRESENTADO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.099162-5 - Erica de Fiuza França. X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento, Investimento e Administradora de Cartões d (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2005.800.142089-7 - Stela Rodrigues Bertholdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Rositron Serviços Eletrônicos LTDA e outro. MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE QUANTO À PENHORA DOS BENS CONSTANTES DE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2006.800.028112-0 - Sandro Moura Gottgtroy Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.054591-3 - Maria de Assis Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Consorcio dos Concessionarios Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.109818-7 - Jussara Araújo dos Santos. X D' Pelle. VISTOS, ETC... DA ANÁLISE DOS AUTOS, VÊ-SE QUE MERECE ACOLHIMENTO A PRETENSÃO DA PARTE RECLAMANTE, FIXANDO-SE OS DOCUMENTOS DE FLS 06/07, ONDE SE VERIFICA A EMISSÃO DOS TÍTULOS E A APRESENTAÇÃO ANTECIPADA ROMPENDO-SE O PRINCÍPIO DA BOA FÉ OBJETIVA, PRIVILEGIANDO-SE, ASSIM, OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DOS DANOS MORAIS, ALÉM DE SUAS FUNÇÕES PREVENTIVA E REPRESSIVA, CONDENANDO, ASSIM, A PARTE RECLAMADA, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 269 DO CPC, AO PAGAMENTO DE R$ 1000,00 (HUM MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDO MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS, A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. P.R.I. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.123848-9 - Patricia Luiza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nogueira Mallen da Silva - OAB RJ120202). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos-cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS.78/92, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, POIS, NÃO SE VISLUMBRA HIPÓTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA ÁS FLS.75/77, PRETENDENDO-SE INDEVIDO EFEITO INFRINGENTE, DEVENDO A MATÉRIA ADUZIDA PELA EMBARGANTE SER OBJETO DE EVENTUAL RECURSO PRÓPRIO. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.040883-6 - Reinaldo Dias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006). X Sérgio Flaviano Muller Gonçalves. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.166567-7 - Soaledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Antonio Silva José. DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS.APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.063279-3 - Lauranete Guimarães Absalão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Rio Decor Promoções e Eventos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.800.089771-9 - Sérgio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Paes de Lima - OAB RJ036789). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 112/113. \r\n\r\nProc. 2004.800.121638-6 - Vlamir Felippe da Silva Ferreira. X Alj Com Produtos Gerais ( Pierre Alexandre) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.146842-9 - Celma da Silva Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Corteze - OAB RJ046568, Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ129800). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE SE DESEJA LEVAR O BEM À PRAÇA OU ADJUDICÁ-LO. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.019558-4 - Luiz Antonio Vasques Von -held. X Riviera de Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734). INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO LEGAL, SOBRE A PENHORA REALIZADA ÀS FLS.47. NÃO HAVENDO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, CERTIFIQUE-SE. APÓS, À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.099017-7 - Rosemeri Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIME-SE A RÉ A DEVOLVER GUIA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.123508-5 - Elson Penha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Germano Dis Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.179641-1 - André Ferreira de Farias. X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). INTIME-SE A RÉ A DEVOLVER GUIA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.022447-1 - Diego Muller Vieira. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS 107, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DIANTE DE SUA INTEMPESTIVIDADE. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.024394-5 - Vanessa de Souza Imaculada de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIME-SE A PARTE EXECUTADA DA PENHORA REALIZADA. CASO JÁ TENHA OCORRIDO A INTIMAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FORAM INTERPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DEFIRO FLS.72. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE LEVANTAMENTO, DEVENDO SER ALERTADA À PARTE EXECUTADA QUE O NÃO CUMPRIMENTO AO PRESENTE CARACTERIZARÁ CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. APÓS, VOLTEM PARA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.800.027428-0 - Deolino de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Claro (atl Telecom Leste S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE FLS.67/69 , VISTO QUE, AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, ACRESCENTANDO-SE QUE A MATÉRIA VENTILADA É OBJETO DE IMPOSIÇÃO LEGAL, JÁ QUE EVENTUAL RECURSO EM SEDE DE JUIZADO SÓ POSSUI EFEITO DEVOLUTIVO PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.080508-0 - Nelson de Carvalho Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). NADA A PROVER. FEITO JÁ SENTENCIADO, INCLUSIVE COM QUITAÇÃO, DEVENDO A PARTE PROCEDER PELA VIA PRÓPRIA. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIA E CERTIFICANDO-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.090857-8 - Colombo de Assis Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Barbosa Pereira - OAB RJ084167). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). RECEBO RECURSO, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.121117-4 - Moacir Nicandio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Augusto de Faria Silva - OAB RJ121861). X Locadora Popular. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.52/64, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.088602-3 - Jonas Crevelario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Crevelario - OAB RJ099041). X Francisco Amaro Monteiro de Moura. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.800.073176-5 - Carlos Augusto de Paula Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto de Seixas Franco - OAB RJ096795). X Francisco Nazareth Fernandes. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.800.154869-3 - Armando Enes Baganha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). X Flash 226 Centro de Formação de Condutores LTDA e outros. AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 2007.800.018619-8 - Carlos Magno Campos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Logistech Distribuição, Planejamento e Entrega S/c LTDA. VENHA O TÍTULO ORIGINAL.CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.018632-0 - Carlos Magno Campos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Logistech Distribuição, Planejamento e Entrega S/c LTDA. VENHA O TÍTULO ORIGINAL.CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.112851-1 - Patricia Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). FLS.102, DEFIRO. INTIME-SE A PARTE RECLAMANTE PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AGENDE DATA PARA A RETIRADO DO BEM, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA, SOB PENA DE FIXAÇÃO DE MULTA. INDICADO A DATA, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, INTIME-SE A RECLAMADA PARA PROCEDER A RETIRADA DO MESMO. APÓS A COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DO BEM, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (FLS. 100/101), EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE.\r\n\r\nProc. 2002.800.132646-1 - Hamilton Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X J W Extra Amortecedores. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.053515-4 - Claudia de Holanda Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.096029-1 - Rafhael Mendes Moniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Tim Maxitel S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.85/88, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. RECEBO RECURSO DE FLS.89/118, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.076212-5 - José Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli Braga Saracelli - OAB RJ029848). X Fernando Antonio Martins. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.800.076320-8 - Magda Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gardenia de Alencar Pamplona Albano - OAB RJ041219). X Dinézia Alves Luiz. AO EXEQUENTE SOBRE FLS.83/84. \r\n\r\nProc. 2003.800.104624-7 - Mariane Pimentel dos Santos. X Solar de Festas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Baptista Cordeiro - OAB RJ011219). INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO LEGAL, SOBRE A PENHORA REALIZADA ÀS FLS.62. NÃO HAVENDO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, CERTIFIQUE-SE. APÓS, À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.800.118169-2 - Hamurabi Lawrence Alves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). X Blue Star Rio Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015, Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.108299-4 - Sandra Regina Vieira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dorotéia Rodrigues Costa - OAB RJ119250). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1.DIANTE DO MERO ERRO MATERIAL, RETIFIQUE-SE O SOBRENOME DA RECLAMANTE NA SENTENÇA DE FLS.45/46. 2. FLS. 49, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.084579-9 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Barbara Licyer da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). AO RECLAMANTE SOBRE FLS. 43. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004615/2001 (2001.800.047380-0) - Adriana de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). X Móveis Adriele LTDA. AO PATRONO DA PARTE RECLAMANTE PARA REGULARIZAR FLS.98. \r\n\r\nProc. 2004.800.060314-3 - Regente de Ramos Studio Grafico LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.011568-0 - Daniel Jose Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paschoal Pinheiro - OAB RJ024532). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.133092-6 - Wilmar Raymunda Arlos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Carlos Bandeira de Mello - OAB RJ022615). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 13:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.011272-3 - Sylvio da Silva Gonçalves. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.040983-5 - Orlando da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). INTIME-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 49. (475 J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.044715-0 - Daisy Pereira de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.073987-2 - Mauro Jeferson Souza de Lima. X Tele-rio Elétrodomésticos Ltda(1) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 13:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.084689-5 - José Roberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Ferreira de Miranda - OAB RJ119132). X Millenium Design - Moveis e Interiores / Milena e Lara - Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/03/2007 ÀS 10:40H. \r\n\r\nProc. 2006.800.091371-9 - Bar Novo Lider Ltda. Me. X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.116951-0 - Maria Célia Gama da Conceição. X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO RECURSO, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. NOMEIO O DR(ª)ANDRÉA PAPINI, NA FUNÇÃO DE ADVOGADO(A) DATIVO(A), PARA ASSISTIR A PARTE RECLAMANTE. ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.118028-1 - Marcia Castro Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Alves de Sá Freire - OAB RJ072776). X Bradesco S. A.. Da análise dos autos vê-se que merece acolhimento a pretensão da parte reclamante, ressaltando-se a revelia de fls. 25, revelando-se a inobservância pela reclamada do Princípio da Boa Fé Objetiva, notadamente o dever de bem informar, no que se refere a efetivação de cobranças em patamar superior ao contratado, o que gerou saldo negativo e cancelamento de contrato, não havendo que se falar em danos morais, pois, a questão se resolve no campo do mero inadimplemento contratual. \r\n\r\nISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, condenando a reclamada à devolução dos valores descontados, no que se refere à proposta nº0326171, devidamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da citação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários nos termos da lei.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.158866-0 - Valdinei Machado de Souza. X Light - Serviços de Eletridade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do juízo, pois não vislumbro a necessidade de se produzir prova técnica pericial.\r\n\r\nUltrapassada a preliminar, adentra-se ao mérito.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, regida pela Lei n° 8078/90.\r\n\r\nA ré constatou irregularidade no medidor do autor, e procedeu à cobrança do débito através do Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI n° 147566/2006).\r\n\r\nNão entendo que este Termo de Ocorrência de Irregularidade esteja viciado, pois o autor se contradisse tanto na petição inicial, quanto em ACIJ, pois alegou inicialmente que o local era utilizado para depósito, depois alegou que era escritório tendo um computador e uma lâmpada no local.\r\n\r\nAdemais, o autor não acostou aos autos nenhuma conta de energia elétrica para que o juízo pudesse analisar o seu consumo mensal, visto que a ré acostou documentos comprovando que este era igual a zero, ou seja, presume-se que havia irregularidade no local, pois o autor afirmou que usava o seu computador e uma lâmpada, desta forma, pelo menos algum consumo de energia elétrica deveria constar em seu medidor, o que não ocorreu.\r\n\r\nSendo assim, não vislumbro que autor tenha sofrido constrangimentos com a conduta da empresa ré, a qual percebeu a irregularidade (TOI n° 147566/2006).\r\n\r\nIsso posto, CONFIRMO a decisão de fl. 09, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nEste projeto de sentença está sujeito à homologação do Juiz Togado.\r\n\r\nCarla Lorraine Nogueira Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHomologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei n° 9.099/95. Após publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSandro Lúcio Barbosa Pitassi\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.158866-0 - Valdinei Machado de Souza. X Light - Serviços de Eletridade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.021209-4 - Alberto Nascimento de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.021258-6 - Eduardo da Cunha Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Vivo Telerj Celular S/A. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004525/2000 (2000.800.068226-5) - Wanda Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Light S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.057209-9 - José Pinheiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Schafer - OAB RJ001203B). X Popshop e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves Andrade - OAB RJ009534, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Clério Borges Martins - OAB RJ091136). DEFIRO FLS.379 E SEGUINTES. DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2003.800.121582-3 - Maurício Rosa Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS 240, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE FLS 225/234 DIANTE DE SUA INTEMPESTIVIDADE. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.800.036223-1 - Manoel Miguel Athanazio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.104064-8 - Paulo Cesar Gil Fernandes. X Marta Gomes Cavalcante Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.147893-9 - Renato Barberino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.161263-2 - Carlos Alberto Alves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Gomes Machado Carvalho - OAB RJ095836). X Condominio Residencial Padre Roser (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449, Cassio Roberto da Silva Gitahy - OAB RJ137309). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.066061-0 - Antônio Ricardo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Tv A Sistema de Televisão S/A - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.114625-0 - Ana Caroprese Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Perrini Bodart - OAB RJ047776). X Elias Barreto dos Santos e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 12:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.126278-9 - Maria de Lourdes dos Santos Espinosa Gimenez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nunes Mayrinck - OAB RJ125707). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS.80/81, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, POIS, NÃO SE VISLUMBRA HIPÓTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA ÁS FLS.77/78, PRETENDENDO-SE INDEVIDO EFEITO INFRINGENTE, DEVENDO A MATÉRIA ADUZIDA PELA EMBARGANTE SER OBJETO DE EVENTUAL RECURSO PRÓPRIO. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.103245-5 - Emília Maria Ribeiro Ziede. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Renata Rezende - OAB RJ104937). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS.124/125, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, POIS, NÃO SE VISLUMBRA HIPÓTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA ÁS FLS.110/111, PRETENDENDO-SE INDEVIDO EFEITO INFRINGENTE, DEVENDO A MATÉRIA ADUZIDA PELA EMBARGANTE SER OBJETO DE EVENTUAL RECURSO PRÓPRIO. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.167995-7 - Laudelon Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.006932-3 - Márcio Lúcio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Mc Donald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.065270-3 - Raul Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Associação Tele-urca Taxi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Figueiredo Brandao - OAB RJ085534). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.072476-3 - Ana Paula de Freitas Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Aparecida Arruda da Silva - OAB RJ104671). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CHAMO O FEITO Á ORDEM: REVOGO FLS.98. DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO DIANTE DE SUA INTEMPESTIVIDADE. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.077318-0 - Bar e Restaurante As Garotas de Olaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Guia Net Brasil. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 14H. \r\n\r\nProc. 2005.800.102920-5 - Carlos Alberto Santiago Pellegrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Limoeiro - OAB RJ094681). X Lindinalva Contabilidade e Cobrança LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 100507 ÀS 13:30H. \r\n\r\nProc. 2005.800.137153-9 - Alexandre Matoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelly Maria do Carmo Honorato Rogério - OAB RJ044435). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049873-0 - Alan da Serra Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). X Via Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.154004-2 - Wallace de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Banco Cetelem Brasil S. A. Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.021030-9 - Luci Ana dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio Cunha Pinheiro - OAB RJ135434). X Casam-empresa de Serviços LTDA. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.021741-9 - Edivaldo Jerônimo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.021753-5 - Elvira Aparecida de Almeida Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nId: 124531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.202.000047-2 (1427) - ODETE DE CARVALHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X JOSE MATOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Às partes. \r\n\r\nProc. 1989.202.000196-0 (7729) - CISA CORTES TECLA PEREIRA E OUTRO X ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.003175-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADAO PINTO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.013994-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO SARDINHA DE SOUZA Portaria 1/3: Ofício respondido \r\n\r\nProc. 2006.202.004763-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCELO JOSE DE ANDRADE MARTINS Despacho:Venha a planilha de débitos da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.011349-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SHIRLEI VICENTE ALVES aguarde-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.013920-1 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSO LINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.202.014318-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MÁRCIA CRISTINA GARCIA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.202.015127-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO FIGUEIREDO LORDELLO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.202.016038-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HUMBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.202.000470-0 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X IZABEL FLORINDA CAVALCANTE CORDEIRO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.001138-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X SIMONE CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.014485-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS ROBERTO RODRIGUES MARIA Decisão:DEFIRO A LIMINAR ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.012205-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELLO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472) À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.011610-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CELESTE MARIA DE SALLES CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764) Despacho:Intime-se na forma do art. 475 J so C.P.C. À parte ré para pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10% (dez por cento ) \r\n\r\nProc. 2005.202.014705-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X RUBENS GOMES DA SIL.VA E OUTRO Despacho:À parte autora (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.010078-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X NAPOLEÃO IBRAHIM E OUTRO Respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.202.014484-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DEIVISON ALCÂNTARA SAMPAIO Decisão:DEFIRO A LIMINAR ... \r\n\r\nProc. 2006.202.014786-6 - VERSÁTIL ASSESSORIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X JOSPER FARMACÉUTICA LTDA Despacho:Cumprido corretamente o determinado às fls. 27, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.015169-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS DRUMOND DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X WILLIAM HORÁCIO PEREIRA Decisão:Designo o dia 22/03/07 , às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nProc. 2006.202.015760-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X SONIA SEBASTIANA DA SILVA MATTOS Despacho:Cumprido corretamente o determinado às fls. 19 vº, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.001307-4 - CONODMINIO DO EDIDICIO FIRMINO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ALLAN MENDES SALLES Decisão:Venha certidão atualizada do RGI. Designo o dia 22/03/07 , às 13:20 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2007.202.001646-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SELMA UCHOA PINHEIRO Decisão:Venha certidão atualizada do RGI. Designo o dia 22/03/07 , às 13:10 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nProc. 2007.202.001764-0 - L.C.C.C. FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) ANDRESSA COROLINE RERRONHA Decisão:Designo o dia 22/03/07 , às 14:20 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.202.015580-2 - CONDOMÍNIO DE EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) ROSANIA APARECIDA CORREA VIANA Decisão:Designo o dia 22/03/07 , às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.008394-3 - JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO D O EDIFÍCIO BARÃO DE SAMOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.202.005641-1 - CLAUDIO LUIZ DE CARVALHO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X BANCO ITAU S/A Aguarde-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.202.007439-5 - ADELAIDE DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X ALENCAR DE CARVALHO FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015092-9 - MARIA LUCIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X RENATA MARIA DE ABREU CHAVES Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.002194-9 - TEREZA DOMINGUEZ DOMINGUEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X ROBSON LOPES NEVES Ao autor para informar se pretende executar a sentença de fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2006.202.006527-8 - ODETE IGLESIAS CANELLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X PAULO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.014141-4A - MIGUEL PALHA NETO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.003803-6 - MARIA CIDALIA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X PEDRO BARBOSA E OUTROS Autos disponíveis na serventia. \r\n\r\nProc. 2006.202.014008-2 - GEORGIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X VERA SONIA PRIVADO Despacho:Venha o título exequendo, uma vez que a planilha de fls. 12 diz respeito aos alugueres e taxas não pagos, e, a sentença de fls. 08/09 faz referência ao despejo sem cumular com a cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.202.001180-6 - SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X LEGUMES RIO NOVO LTDA Despacho:Venha o título objeto do instrumento de protesto de fls. 23. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014199-0 - VINICIUS ALMEIDA VELASQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X CREIE E CIA. SERVIÇOS COPIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878) Despacho:Ao autor para cumprir o determinado às fls. 59 vº, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.202.009796-6 - ADILSON DA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.202.017325-7 - CINTIA BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X JOSÉ MARIA CHAVES SOEIRO Despacho:Regularizada a inicial, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.001704-3 - HELIO ANTONIO DO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 22/03/07 , às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nProc. 2007.202.001705-5 - ALESSANDRA DE CARVALHO VENTURA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 22/03/07 , às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.012878-1 - MOISES RIBEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls. 96)... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.012877-0 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls.51/52)... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.010889-5 - CLEIDE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA LIMA (SP-128307) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.012142-5 - ALEXANDRE MACEDO MATTOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X ADMINTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.007027-4 - MARIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 22/03/07 , às 13:50 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nProc. 2007.202.001526-5 - ADAYANE DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA DE TRANSPSORTE FLORES Decisão:Defiro JG. Designo o dia 22/03/07 , às 13:50 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.001551-4 - MAURO DAS NEVES NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X Falecido: VANIA DAS NEVES NOBREGA RODRIGUES), Falecido: ANTONIO DE ANDRADE NOBREGA), Falecido: MAURO DAS NEVES NOBREGA Despacho:Cumprido o despacho de fls. 02, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.007091-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BLOCK SAT. COM. ELETRONICO E SERV. MONITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Em réplica \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.001135-1 - JOSE THIAGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X Falecido: ISABEL MARTINS SALDANHA Despacho:I)Regularize-se a certidão de fls. 10. II) Complete-se a certidão de fls. 12, a qual falta a assinatura do oficial. III) Esclareça-se comprovadamente quanto aos ascendentes de Isabel Martins Saldanha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.011776-6 - JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPREITEIRA KARYNE DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho:Dê-se vista dos cálculos à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.009494-1 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X LEONARDO KATAOKA SIMÕES Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.007648-1 - SUELEN PATRICIA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA MICROLINS (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.011973-1 - JORGE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X CLARO - ATL RJ CAPITAL Despacho:Assinada a petição de fls. 68/69, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007127-8 - RENATO LANES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X JORGINA ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.000103-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSÉ WILLIAN PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 95/95 vº - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.009157-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS JOSE CHRISTO LIMA Despacho:Fls. 17- Defiro os itens \"a\",\"b\",\"d\" e \"e\". Quanto ao item \"c\" oficie-se tão somente para solicitar o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.012410-6 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANETE CHIARINI Decisão:Ante a documentação acostada, defiro a liminar. Efetivada a medida, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014406-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MEGA LUG PAPEIS LTDA Despacho:Comprove-se a efetiva constituição em mora da parte acionada. \r\n\r\nProc. 2006.202.016983-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE PAULO MARTINS Ao autor sobre fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.202.017532-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE MILTON FERNANDES FIGUEIREDO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(dúvidas sobre endereço do réu) \r\n\r\nProc. 2007.202.000181-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIMAS DE ANDRADE COSTA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. Venha a declaração emitida pelos Correios. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.010616-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRÉ ALCINO VILAS BOAS ALVES DA SILVA Decisão:Ante a documentação acostada, defiro a liminar. Efetivada a medida, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.006065-7 - REQUINTE HASTA PUBLICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X RICARDO SALES COSTA E OUTROS À parte autora sobre contestação \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.013591-6 - LITORAL E ORLA CARIOCA SURF ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (RJ-054568)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Venha a autora com certidão atualizada (fls 143/145) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.202.012231-6 - MARIA DA GLORIA BRANQUINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CBPM- CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:À parte ré para pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora e multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.202.010379-0 - ANTONILDES JESUS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR-CBPM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.013968-5 - SIDNEI DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X VIAÇÃO NOVACAP S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Reconsidero fls. 199. Oficie-se ao INSS conforme requerido( fls. 198). Certifique-se quanto ao alegado às fls. 197. \r\n\r\nProc. 2006.202.011290-6 - JOSE LEANDRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA] Às partes sobre fls. 35/36. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.202.001968-6 - MARMORES E CONSTRUCOES CACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDEZ VASQUEZ), Inventariante: THERESA BASSY DA SILVA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). EMERSON OCAMPOS LOPES (RJ-055606) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001223-9 - JOÃO CARLOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X HSBC BANK BRASIL S/A) Despacho:Esclareça-se, objetivamente a causa de pedir, considerando-se o pedido formulado às fls. 06. \r\n\r\nId: 124791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcelo Borges Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAdoção, unilateral. \r\n\r\nProc. 2006.202.006701-9 - ALBERTO BERG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X KATIA COELHO MARINHO), CELIO MARQUES EDUARDO Sentença:Isso posto, julgo Improcedente o pedido. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.003549-2 - GABRIEL GONDIM COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258), Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X GUILHERME JORGE COELHO ATENDA-SE INTEGRALMENTE COTA MINISTERIAL: ... QUANTO A QUESTÃO DO REEMBOLSO DAS MENSALIDADES ESCOLARES, REQUER O PARQUET SEJA O ALIMENTANTE INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2001.202.005080-9 - LUANA MOLINARO SANTOS DUARTE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X PAULO CESAR DUARTE DA MOTTA Decisão:REDESIGNO AC PARA O DIA 29/03/07, às 11:30h \r\n\r\nProc. 2003.202.012651-0 - PAULO RICARDO DUARTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X RICARDO ROCHA DE ARAUJO Despacho:redesigno ac para o dia 29//03/07, às 11:45h \r\n\r\nProc. 2004.202.014491-5 - REGINA LUCIA HUBNER PASSOS, RENAN HUBNER PASSOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X ROBERTO CESAR PASSOS Despacho:I-SE O INTERESSADO DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.202.005922-9 - PEDRO CÉSAR SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOUGLAS CÉSAR DE SOUZA MONTEIRO Sentença:...julgo procedente o pedido com fulcro no art 269 I CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.008844-8 - DESIREE D'ANDREA TAVARES JURISCH, KARIN D'ANDREA TAVAARES JURISCH, INGRID D'ANDREA TAVARES JURISCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X WERNER JURISCH), ANNA HILDEGARD PLEYER JURICH Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 02 (dois) salários mínimos em relação ao 1º réu, que deverá ser entregue à Responsável Legal do menor até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta corrente ou recibo. Designo audiência para o dia 02/04/2007 às 10:00 H. A contestação e demais provas deverão ser apresentadas em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.202.009533-7 - JOÃO CARLOS DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X HAMILTON DE OLIVEIRA Despacho:Designo ac para o dia 04/04/07, às 9:45h \r\n\r\nProc. 2006.202.012401-5 - ISAURA CRISTINA MENDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923)) X EDSON GUIMARÃES FONSECA Despacho:Designo AIJ para o dia 17/05/2007, às 14h e 15 min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016901-1 - LUCAS AMBRUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X ROSALVO ALVES DE LIMA DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios, para cada filho Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 50% do salário mínimo, para cada filho...Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/07 às 11:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.202.016182-6 - MATEUS SA DO AMARAL MIRANDA, NATALIA SA DO AMARAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X ANTONIO CARLOS FARAH DO AMARAL MIRANDA Decisão:Fixo Alimentos provisórios em 02 (dois) salários mínimos, sendo 01 (um) salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 29/03/07 às 11:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nAlimentos; Guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.016690-3 - NATHALIA DA SILVA MAGALHÃES, DIEGO DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930), Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835)) X LUIZ CLAUDIO PRADO DE MAGALHÃES Decisão:Fixo Alimentos provisórios em 2 salários mínimos, sendo 1 para cada filho...Designo audiência de conciliação para o dia 30/03/07 às 10:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.017442-0 - EDI SERGIO SANTOS DE PAULA, SUELI DE JESUS LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVORCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.001333-5 - JOZINETE MONTEIRO LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 02/05/07, às 9:45h \r\n\r\nProc. 2004.202.007427-4 - JOSE LUIZ BURGO X MARLENE DE SOUZA BURGO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Despacho:I-SE O INTERESSADO DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.202.008194-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA BRUM (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X DULCE MOREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). PAULO KUBRUSLY SOARES TERRA (RJ-109813) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVORCIO DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2004.202.004514-6 - MARIA DE LOURDES MASSAIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X ANTONIO PIRES DE QUEIROZ Despacho:Afirmem-se a ausência. Sem prejuizo, expeçam-se ofícios de praxe. Atenda-se ao MP quanto a parte final da promoção. \r\n\r\nProc. 2004.202.005677-6 - MARCOS CASTRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099395)) X MARTA DELFINO CASTRO DE AMORIM Sentença:... J. PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2006.202.012411-8 - ADELSIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X CINIRA SOUZA DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUIÇÃO NO MERITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.202.000139-1 - ALEXANDRA VALERIO VENANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO VALERIO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106) Sentença:...julgo extinta a execução com julgamento de mérito com base no art 794 I CPC... \r\n\r\nProc. 2002.202.007387-3 - LUCAS FERNANDO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252), Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE. \r\n\r\nProc. 2003.202.002153-0 - JESSICA MIRANDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646)) X ISAMAR FRANCISCO GOMES JUNIOR Despacho:I-SE O INTERESSADO DO DESARQUI VAMENTO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.017439-0 - AMANDA DINIZ MOREIRA E OUTRO X ELIZABETH DINIZ MOREIRA Decisão:...DECLINO DE COMPETENCIA PARA A 3ª VARA DE FAMILIA DE MADUREIRA... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.004191-2 - LENZI DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LENZI DA SILVA CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.202.007055-9 - JORGE BIGIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X MARIA IZABEL LIMA VALENTE Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 30/03/07, ás 10:30h \r\n\r\nGuarda, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.016364-1 - VANESSA CARLA BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VALERIA DAS DORES BASILIO) VALDELEI PINHEIRO), MESSIAS DAS DORES BASÍLIO), SARA DAS DORES PINHEIRO), DANIEL DAS DORES PINHEIRO Despacho:1- INCLUA-SE NO POLO PASSIVO O GENITOR; 2- ESCLAREÇA A REQUERENTE SOBRE OUTROS FILHOS E BENS DEIXADOS PELA GENITORA; 3- DEFIRO A GUARDA PROVISORIA À REQUERENTE PELO PRAZO DE 120 DIAS; 4- PROCEDA-SE AO ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.202.006294-6 - LOURDES CONCORDIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MACHADO (RJ-079781)) X HELLEN FRANCISCA CONCORDIA MACHADO), ENZO HENRIQUE CONCORDIA MACHADO Decisão:Proceda-se o estudo social do caso. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 17/05/2007, às 14:30 h. Intime-se as partes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.202.002296-4A - JOAO BATISTA CUNHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X DAISY MARIA PINHEIRO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Sentença:J. EXT. O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.202.007619-5A - JOAO BATISTA CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X DAISY MARIA PINHEIRO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Decisão:A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PERDEU SEU OBJETO, FACE AO ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA NOS AUTOS DO PROCESSO EM APENSO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.004832-1 - DAISY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) X EUZEBIO FERNANDES CAMPOS Venha a Certidão de Casamento do interditando para extrair termo de Curatela. \r\n\r\nProc. 2006.202.016635-6 - LILIAN LEAL SANTOS X ROBERTO LEAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.202.005188-3 - LUCIANA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-069161)) X ESPOLIO DE JONAS FEREIRA DE LIMA E OUTROS Sentença:Em razão da inércia do autor, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.202.009828-4 - ROBSON FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO ALMEIDA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067) AS PARTES SOBRE O LAUDO, APÓS AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulação registro civil \r\n\r\nProc. 2006.202.007454-1 - MOACYR GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X MARIA CLARA BORGES DE SOUZA Decisão:defiro a produção de provas requerida. Oficie-se ao TJ para a marcação de exame de DNA. Com a data, intime-se as partes. Estudo social e psicológico e AIJ serão oportunamente determinadas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.202.002296-4 - DAISY MARIA PINHEIRO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)) X JOAO BATISTA CUNHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Sentença:TENDO EM VISTA QUE JA FOI DECRETADA A SEPARAÇÃO DO CASAL NOS AUTOS EM APENSO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.202.010096-3 - AMAURI DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587)) X THAIS ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA REDUZIR A PENSÃO DEVIDA A PARTE RÉ, AO PATAMAR DE 1 SM \r\n\r\nProc. 2003.202.011378-2 - VALERIA VALERIO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016)) X RICARDO AUGUSTO FREIRE MAIA (Adv(s). Dr(a). ELOISA ARAUJO BLANCO (RJ-016740) Sentença:...homologo o acordo...e julgo extinto o feito com julgamento do mérito com base do art 269 III CPC... \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C MAJORAÇÃO DEE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.202.012471-2 - CAIALLA OLIVEIRA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ IGNACIO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Defiro a produção de prova oral às partes (depoimento pessoal da parte autora e testemunhal). Venha o rol de testemunhas em dez dias sob pena de preclusão. Defiro a produção de prova documental suplementar às partes que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão.Designo ACIJ para o dia 15/3/7 às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.005932-0 - MARCIO ROBERTO CARDOSO SORESINI (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ALEXIA SOUZA SORESINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) ... JULGO PARC. PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.202.012263-6 - ANDRE LUIZ DUTRA DO VALLE, PEDRO HENRIQUE FERREIRA DUTRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:INTIME-SE O INTERESSADO DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nPosse e Guarda, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.002481-1 - IONE PAULA DE MIRANDA X LUIZ AURINDO GONZAGA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)), MAÍRA MIRANDA DE MACEDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.006010-8 - JURACY VIEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X WALDEMAR CORREIA DA SILVA Sentença:tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar andamento ao feito, julgo extinto o feito sem resolução no mérito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.000181-0 - AGENOR MENDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA DA SILVA SOTERO Sentença:...homologo o acordo com fulcro no art 269 III CPC.... \r\n\r\nRedução de Alimentos, ou extinção do mesmo \r\n\r\nProc. 2006.202.002530-0 - EDMILSON DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X EVELYN GRILLO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479) Decisão:Expeça-se ofício ao empregador. Designo AIJ para o dia 17/05/2007, às 15:00 h. Intime-se as partes. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.012761-0 - ALAN JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)), ANDRESSA CHRISTNY DE JESUS PEREIRA Despacho:1. esclaraça o cartorio sobre a intimação da parte ré para audiência de conciliação; 2. expeça-se mandado de intimação \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.202.009504-2 - RUBENVAL AGUILAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ROSANGELA AUGUSTA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) Despacho:designo ac para o dia 30/03/07, às 10:00h \r\n\r\nProc. 2005.202.004583-6 - SUELY ROSA DE LIMA MENGHINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X DIERLY SIGMARINGA MENGHINI HOMOLOGO O ACORDO E VIA DE CONSEQUÊNCIA DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL.... \r\n\r\nProc. 2005.202.007619-5 - DAISY MARIA PINHEIRO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)) X JOAO BATISTA CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Sentença:HOMOLOGO E DECRETO A SEPARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.202.007591-0 - JULIO CESAR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X SUELY AFONSO GARCIA DE OLIVEIRA) Decisão:Designo AIJ para o dia 22/05/2007, às 13:15. As partes deverão trazer o rol de testemunhas até 20 dias antes da audiência. \r\n\r\nId: 124792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcelo Borges Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALTAIR PAZ COSTA - RJ070479 \r\n\r\n2001.202.002069-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nUDJANIR GONZAGA LOPES - RJ080682 \r\n\r\n1997.202.005100-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nFERNANDO BASTOS CUPELLO - RJ055945 \r\n\r\n2006.202.011075-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nNELSON GUEDES DE LIMA - RJ081784 \r\n\r\n2003.202.002919-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES - RJ089706 \r\n\r\n2001.202.011032-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nROJANE SOUZA DE OLIVEIRA - RJ071914 \r\n\r\n2002.202.013020-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES - RJ088867 \r\n\r\n2002.202.003322-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nLUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA - RJ062051 \r\n\r\n2002.202.013296-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA - RJ087939 \r\n\r\n2002.202.011552-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nJUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES - RJ038243 \r\n\r\n2005.202.006126-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nSYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR - RJ037029 \r\n\r\n2002.202.014846-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2004.202.013083-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO - RJ101217 \r\n\r\n2003.202.009158-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ095097 \r\n\r\n2005.202.004802-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nWALTENIR TEIXEIRA COSTA - RJ126303 \r\n\r\n1998.410.008811-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA - RJ099829 \r\n\r\n2003.202.009170-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nORLANDO JOSÉ LEAL FILHO - RJ125495 \r\n\r\n2003.202.000345-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nRICARDO FREIRE VIEIRA - RJ076163 \r\n\r\n2005.202.007118-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nLUCIANA FARIA DAS NEVES - RJ117695 \r\n\r\n2001.202.010269-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ - RJ058129 \r\n\r\n2005.202.003449-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nGETULIO LUCIO DIAS - RJ022067 \r\n\r\n2005.202.004327-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nTANIA DOS SANTOS - RJ045259 \r\n\r\n2006.202.010731-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nNILCE LEA GONCALVES - RJ063655 \r\n\r\n1997.410.002514-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA - RJ075040 \r\n\r\n2002.202.009195-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO - RJ071109 \r\n\r\n2002.202.011470-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO - RJ110967 \r\n\r\n1997.202.005028-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nFABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO - RJ102205 \r\n\r\n2001.202.008358-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA DIAS - RJ093895 \r\n\r\n2000.202.011731-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n2003.202.005279-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS - RJ103841 \r\n\r\n2001.202.000988-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nEDEMIR BARBOSA DA SILVA - RJ125578 \r\n\r\n2002.202.011767-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA - RJ123866 \r\n\r\n2000.202.010523-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nDANIELE HYPOLITO DA SILVA - RJ114707 \r\n\r\n1997.202.005589-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nRICARDO MARANHÃO SCHRAMM - RJ132352 \r\n\r\n1997.202.005230-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2006.202.001669-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2004.202.014860-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nGUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ - RJ127011 \r\n\r\n2006.202.000997-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIO GUALBERTO DIAS - RJ128149 \r\n\r\n1999.410.003012-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nVIVIANE BAFICA DE SOUZA - RJ127838 \r\n\r\n2006.202.006958-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nANA LUCIA MOREIRA - RJ135701 \r\n\r\n2002.202.006157-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nKATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA - RJ123586 \r\n\r\n1997.410.000180-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nSIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO - RJ130618 \r\n\r\n2005.202.009783-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nREGIANE FABRICIA CHETA - RJ138585 \r\n\r\n2001.202.009992-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nVANDER COUTINHO LOBATO - RJ136708E \r\n\r\n2001.202.006655-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ129775 \r\n\r\n2002.202.009652-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nELAINE ALMEIDA AMORIM - RJ141807E \r\n\r\n2005.202.011857-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nLUANA CASSIA DO CARMO FILGUEIRAS - RJ143761E \r\n\r\n2001.202.007393-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nPABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA - RJ145182E \r\n\r\n1999.410.008335-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nHUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES - RJ149881E \r\n\r\n2004.202.011602-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nBIANCA DA CUNHA SILVA KOBAYASHI DE OLIVEIRA - RJ150331E \r\n\r\n1996.202.000287-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nDEYLA CRISTINA GOMES MARQUES - RJ155412E \r\n\r\n2000.202.006998-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nId: 124793"
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EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X MARLY REIS DA MATTA Sentença:Vistos, etc.Diante da certidões exaradas às fls. 46 e 46-verso, donde se denota a inércia da parte ré em relação à regularização do preparo da ação, em que pese devidamente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil, compensando-se a distribuição para este Juízo.Oficie-se o Distribuidor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.001255-0 - APARECIDA TATTO MARQUES E OUTROS X Falecido: LÉCIO DUARTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SALLES DA COSTA (RJ-114784) Despacho:1) Venha comprovação da alegada hipossuficiência financeira, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2) Esclarecam os Requerentes em que proporção pretendem o levantamento da quantia. \r\n\r\nProc. 2007.202.001289-6 - MARCIA CRISTINA TEIXEIRA PEREIRA X Falecido: ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Despacho:Vistos,etc.1) Oficie-se à Instituição Financeira para que informe a respeitodo valor deixado pelo obtuado;2) Informe a requerente se existem outros bens, por estes deixados peloseu pai, e, ainda, quanto à existência ou não de herdeiros menores; 3) A seguir, não havendo necessidade intervenção do M.P., remeta-se os autos á Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.005438-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSA MARIA DA SILVEIRA VALENTE À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.202.015217-9 - BV FINANCEIRA SA CRED. FIN. E INVEST 01149953000189 (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SIDNEY CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:À parte ré no prazo perclusivo de 5 (cinco) dias, acerca do acrescido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.202.003779-8A - ESPOLIO DE MANUEL FERREIRA DA SILVA, Inventariante: CLOTILDES ESTEVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUIZA VARELA MENDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801) Despacho:Intime-se os réus na forma do artigo 475 J CPC, como requerido pelo autor as fls. 60 para que seja pago o débito voluntariamente no prazo de 15 dias, sob pena da condenação ser acrescida de multa de 10% e penhora de seus bens. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001064-4 - SCGR- EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X AMEXELL TELEFONICA CELULAR - VENDAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.202.005386-7 - CHRISTOVAO LIDOVINO TEIXIERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455), Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640) AOS INTERESSADOS SOBRE FL.297 V. \r\n\r\nProc. 1999.410.003595-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NILZO PEREIRA LEITE Despacho:Esta Magistrada não pode deferir pedido de penhora on line, visto que não possui senha do BACEN por titularizar o cargo de Juíza Substituta. \r\n\r\nProc. 2001.202.000277-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DARIO FERREIRA GUIMARAES Sentença:Tendo em vista que a parte Ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl. 61, e JULGO EXTINTO O FITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Cutas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.003025-6 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X JOSE LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., a pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios no mesmo valor. \r\n\r\nProc. 2005.202.010639-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JORGE CANDIDO DE SOUZA E OUTRO Despacho:À parte autora acerca da certidão de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.202.001172-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRAVESSA BITTENCOURT, Síndico: FÁTIMA DE JESUS GOMES FIONDA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOEL BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Complementados as custas,volte-me para designar A.I.J. e conciliação,a que se refere o art. 275 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.001420-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HELENA TEIXEIRA GOMES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/03/2007, 14:00hs citando-se o réu observando prazo do art. 277 do CPC e advertência prevista no parágrafo 2º da mesma regra processual. Determino, outrossim, o comparecimento das partes pessoalmente ou fazendo representar por prepostos com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001208-2 - ALINE VIANNA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE VIANNA COELHO (RJ-129405)) X CEDAE Despacho:Compravada a miserabilidade jurídica volte-me para apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010705-2 - REGINA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CLOVIS SEIXAS LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:Intime-se a parte para que cumpra o requerido a fls. 54, sob pena de incidir a multa de 10% disposta no artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.001159-4 - MARIA MOCCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X LUIZ CEZAR CHAVES POMBO Despacho:Complemente-se as custas, após cite-se na forma requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.001427-3 - ESPOLIO DE IVO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IVY MANHAS FERNANDES E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 12, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.001446-7 - ELZA CARDOSO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912)) X DIEGO EVANGELISTA LINSBOTH Despacho:Venha comprovação de rendimentos, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte,no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.001665-8 - DAISE DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X KATIA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos das partes, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.202.011375-3 - LUIS CARLOS MONTENEGRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X FRANCISCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIRION PEREIRA ALVES COELHO (RJ-016739) Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 102, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos à 6ª Vara Civel Regional de Madureira. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.202.013139-8 - FRANCISCO PEIXOTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Decisão:À 4ª Vara Cível de Madureira sobre a certidão de fls. 92. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.202.000194-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS OVERWEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Vistos etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 193, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.202.008748-1 - RICOFRAN COMERCIO DE AVES E OVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X AVIARIO MARECHAL HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729) Despacho:Diante do informado à fl. 55, regularize-se o preparo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.202.003707-0 - TEREZINHA PIERONI (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X YARA VENUS ARAUJO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Despacho:1) Eventual impugnação ao valor da causa deverá ser manifestada conforme a norma insculpida no artigo 261 do Código de Processo Civil. 2) Venham as duas útimas declarações anuais de ajuste do imposto de renda do peticionário de fls. 66/68, a fim de que seja apreciado pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.001098-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUIZ FELIPE MARQUEZ VAZ Despacho:Em face da certidao de fls. 26, declino a minha competência para a regional da Leopoldina. \r\n\r\nProc. 2007.202.001100-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS AVELINO Despacho:Cite-se na forma requerida, decorrido o prazo legal, proceda-se a penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001167-3 - MARIZA CAPETINI LIMA LEIROZA (Adv(s). Dr(a). ELISIO FERNANDES LEIROZA FILHO (RJ-120866)) X BRADESCO S.A Despacho:Compravada a miserabilidade jurídica, volte-me. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007511-2 - JORGE LUIZ FELIX PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado à fl. 164 e a certidão exarada à fl. 168, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Certificado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.012653-3 - DAMIAO DOS REIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X EMPRESA VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Despacho:Cumpra a parte Autora a decisão de fl. 231, sendo vedada a apresentação de novas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.202.000302-7 - ADILSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) mantenho a decisão de fls. 159 e recebo a petição de fls. 169/173 como recurso requerido como agravo retido.2) Audiência disposta no artigo 277 CPC que marco para o dia 06/03/2007, ás 15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.005395-0 - LAONTE DE ALMEIDA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICIENTE DA P0LICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Diante da certidão de fl. 231, defiro o requerido à fl. 230. Ao réu-apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.202.001207-0 - JORCELEA MADUREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:1) Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de que seja atribuído correto valor à causa, a qual deve corresponder à soma dos pedidos formulados. Pena: extinção. \r\n\r\nIndenizatória, p/ abalo ao crédito \r\n\r\nProc. 2007.202.001392-0 - COMERCIAL DUENDI LTDA - MICROEMPRESA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Despacho:Comprovada a miserabilidade jurídica volte-me imediatamente concluso, e assim determino porque não encontrei qualquer evidência quanto à impossibilidade da autora efetuar o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001206-9 - MARY MARQUES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BANCO ITAÚ Despacho:1) Defiro a gratuidade à vista da documentação acostada;2) Indefiro, contudo, a antecipação inaudita altera pars requerida, por não se encontrarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC; sobretudo, no que concerne ao receio fundado de dano irreparável ou em difícil reparação;3) Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.001117-0 - AUREA REGINA DE OLIVEIRA MAIA X Falecido: ILMAR DO AMARAL MAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:!Defiro a gratuidade de justiça. 2) Nomeio a Requerente inventariante. Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações. 4) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.202.001151-0 - JULIO CESAR RODRIGUES RIBEIRO X Falecido: CARLOS ROBERTO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Despacho:1) Venha comprovação da alegada hipossuficiência financeira, bem como declaraçao de patrocínio gratuito, com ciência da parte, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2) Regularize-se a inicial, posto que não está subscrita. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.013880-6 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Despacho:Subam os autos ao E. Tribnal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.001227-6 - OLINDA CORDEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SILMAR FERNANDES DE CARVALHO Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais, e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. .. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.001675-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALINE FREITAS PANTALEAO LINS Despacho:Indefiro a liminar, eis que não comprovada a notificação pessoal do Réu, conforme certidão de fl. 10. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.003054-7 - ANTONIO MARIA DE AZEVEDO FLORES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X FABIANA ANDRADE AZEVEDO), MARIA AUXILIADORA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)), MARCELO DA SILVA TEIXEIRA), GILSON DOS SANTOS ANDRADE), OSMAR ALVES DOS SANTOS), SUELI DOS SANTOS ANDRADE), FÁTIMA CONCEIÇÃO DE SOUZA NEVES), ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO), SANDRA DE OLIVEIRA BASTOS), FRANCILETE VIANA FLOR), MARIA APARECIDA NASCIMENTO SILVA), MARÍLIA GOMES CABRAL), MARA REGINA VIANNA), LAUDECIRA SILVA DOS SANTOS), MÁRCIA RODRIGUES DA SILVA), JOSÉ MAURÍCIO MACIEL), ROGÉRIO DE PAULA SILVA), PAULO CARRERA COSTA), ALAN DAVID DA PAIXÃO PEREIRA), TATIANA VILLELA DE SOUZA cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.000006-9 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2003.202.003086-4 - C.L. RIBEIRO & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) à parte autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2003.202.005454-6 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X SELMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 145/146, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.011167-0 - TOTAL FLEET SA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X VANDA LUCIA V. DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE BARROS (RJ-042201), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Acolho, em parte, os embargos......No que toca ao quantum indenizatório e limites do ressarcimento, não vislumbro qualquer omissão,... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.007712-3 - PATRICIA YANNE PINHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Redesigno a audiência preliminar para o dia 28 de fevereiro de 2007, às 13:40h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.005702-6 - MARCOS DE MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X ADMINISTRADORA CRIOCA DE SHOPPING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Homologo acordo de fls. 306/307, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.202.013282-0 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 80, redesigno a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 07/03/07, às 14:00 horas, ocasião na qual deverá ser realizada a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora à fl. 07. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001378-5 - MONICA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X ROUPAS NACIONAIS VICTOR & IZA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à vista da documentação acostada, o mesmo não o faço em relação à antecipação da tutela por não vislumbrar os requisitos de verrosimilhança, e prova inequívoca e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.001601-4 - FABIANE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ITAUCARD - MASTERCARD Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte Ré, ou declaração de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.001805-5 - MARGARIDA ZAPPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 06/03/07, às 14:00 horas. Intime-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 124816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000540-7 - FABÍOLA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099)) X AMARO MANOEL DA SILVA Fls. 53: aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002175-9 - FÁTIMA MARIA DE SOUZA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOSÉ APOLÔNIO RODRIGUES DE SOUZA Diga a Sra. Inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.003767-6 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WASHINGTON LUIZ NETO Defiro fls. 32. Venha a cópia de fls. 32 e 34 para instruir o mandado a ser desentranhado. \r\n\r\nProc. 2006.208.006274-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ISRAEL DE SOUZA VAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011088-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSIEL GOMES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011284-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RITA KYLE CEZAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.008546-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ROBERTO FLAVIO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012053-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ANA PATRICIA PATRIOTA DE SANT' ANA E OUTRO Despacho:Diante da AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA, INTIME-O PARA SE MANIFESTAR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012448-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X JACQUELINE SORIA URAM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013710-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X WILSON FERREIRA LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013908-4 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE X CLÁUDIO COUTO DI CELIO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009357-6 - FABIANA GOMES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X POLLO MULTIMARCAS E OUTRO Despacho:Venha a declaração de IR completa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014212-5 - ESPÓLIO DE WALDIR GONÇALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ALEXANDRE SANTOS PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.004375-9 - LUCIANA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:DECISÃO. Aduz a parte embargante ser a sentença contraditória. No entanto, não vislumbro a contradição apontada. Como a próprio embargante mencionou, a interposição de recurso de apelação conduz o efeito suspensivo quanto à obrigação de pagamento... Não se vislumbra, pois, a contradição alegada, mas apenas de aplicação da norma legal. Diante do acima exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.013424-4 - ESPÓLIO DE MYRON PALHANO GALVÃO, Inventariante: APOLINÁRIO PALHANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X JONAS RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007500-8 - NEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SÁ BARROS (RJ-059939)) X IRENE DA SILVA SOUZA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento C/C Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014726-3 - CRISTINA DA COSTA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X PAULO DA COSTA REGO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda do ano de 2006 ou comprovante de rendimentos mensais... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.011498-0 - NEUSA DE VASCONCELLOS RÊGO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ESPOLIO DE RAUL RODRIGUES DE BARROS E OUTROS Decisão:Designo AC para fins do artigo 277 do CPC para o dia 05/03/2007, às 14:15 h.... \r\n\r\nProc. 2006.208.004703-7 - JOSE BENJAMIN SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA SARAIVA MEIRA E OUTROS Aos interessados sobre fls.36/41 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002756-7 - IVONETE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X Falecido: LUIZ TEIXEIRA MARTINS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.208.011115-3 - VERA LÚCIA BANDEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LOPES DA COSTA Decisão:Defiro a habilitação de Felipe nestes autos, ante a comprovação de que é herdeiro necessário do falecido. Digam os requerentes, em 5 dias.... \r\n\r\nProc. 2006.208.011531-6 - OCYDEIA MARCENAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050)) X RUBENS DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:J-se. Dispenso cls. formal.Tendo em vista o teor dos ofícios de fls.21 e 31 e a petição ora apresentada, expeça-se novo ofício à Polícia Federal, solicitando esclarecimentos quanto ao saldo existente em nome do falecido, à época do resgate de 50% pela viúva, Sr.ª Ilda, e os valores correspondentes a metade remanescente, cabível a 2ª beneficiária, requerente neste feito, e ainda, acerca dos residuos de 3,17, tendo em vista a informação de fl.31, no sentido de que o pagamento da quantia está sob judice, fato não informado por ocasião do oficio de fl.21.Fl.34 - item \"a\" - Não há custas a serem pagas neste requerimento.Entendo desnecessário o cumprimento da diligência por OJA, já que o próprio patrono pode providenciar o envio do ofício. Instrua-o com cópia de fls.21, 31, 33 e seguintes. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012781-1 - SÉRGIO MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X NÓKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:...REDESIGNO AC para o dia 01/03/2007, às 14.30 h... \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.208.004726-8 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X MEDINA DA SILVA MARINHO Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013031-5 - Inventariante: JOSINO QUERINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X JOÃO ANTONIO MONTEIRO Despacho:...Digam os interessados sobre fls.68/70. \r\n\r\nProc. 2006.208.005373-6 - LUDILEA BORGES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X ARLETTE LOPES DA COSTA Despacho:Fl.48 - Aos requerentes para que se manifestem sobre a cota do i. Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.208.007348-6 - CARLOS ALEXANDRE PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X JOSE LUIZ DA MATA LOPES Decisão:Nomeio o requerente inventariante, ... Venham os comprovantes de rendimentos do herdeiro para análise do pedido de gratuidade de justiça.Venham as certidões de praxe. ... \r\n\r\nProc. 2006.208.010507-4 - CLAUDIA JACINTA DOS SANTOS ADÃO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X LEONOR JACINTA DOS SANTOS ADÃO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos da requerente para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.011247-9 - MARIA HELENA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X HELENA PEREIRA PEIXOTO Decisão:Nomeio a requerente inventariante, independente de lavratura de termo. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.014702-0 - APARECIDA VIEIRA LOPES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700)) X ELZA VIEIRA LOPES E OUTRO Decisão:...Nomeio a herdeira Sandra como inventariante...As demais certidões podem ser obtidas gratuitamente : Receita Federal e Distribuidores Cíveis e Criminais/Justiça Federal (Internet) e Quitação Fiscal.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.005653-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RUBENS CLEMENTINO DA SILVA Despacho:Diga o autor sobre fl.107 e ss, esclarecendo quem foi o intermediário do contrato à fl.11//12, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.004028-6 - CIA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JOSE MARIA ALVES DA SILVA Ao interessados sobre fls.39/43 \r\n\r\nProc. 2006.208.014699-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATIA LEITE DE SOUZA LUZ Decisão:...defiro a pretensão liminar. ... certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo,...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.208.014980-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO SOUZA DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.208.015848-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X BRASUTIL DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA Decisão:...defiro a pretensão liminar. Venha o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Cumprido, expeça-se mandado de busca e apreensão do bem... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003353-1 - CONDOMINIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-135209)) X RICARDO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Designados os dias 28/03/2007 e 10/04/2007, ambos às 14:25 hs, para a 1ª e 2ª Praças do imóvel do Conjunto Residencial Village Porto Seguro, sito à Rua do Tijolo, 152/303, bloco 12, Água Santa, nesta Cidade. Local das praças: Rua Aristides Caire nº 35 - Átrio do Fórum do Méier, Méier/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.000318-6 - PAULO CÉSAR PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X MARCELO DA CUNHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-053675) Despacho:...designo AC para o dia 26/02/2007, às 13:30 h.... \r\n\r\nProc. 2006.208.002912-6 - THEREZINHA MOUTINHO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA COSTA Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 05/03/2007 às 14:30 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.003747-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ FERREIRA DA SILVA (RJ-111863)) X JOÃO OSCALINO GOMES DA CRUZ E OUTRO Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPCpara o dia 05/03/2007, às 14:00 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004078-0 - ANDERSON MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.010222-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ARTUR GUSTAVO C. FERREIRA Sentença:Autor : Condomínio do Edifício Portal do Meier.Réu : Artur Gustavo C. Ferreira. Reconsidero fl.34. Retire-se o feito de pauta. Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011397-6 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X OLINDA ROSA DIAS Despacho:Fl.27 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.012662-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARCELO FABRICIANO DA SILVA E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 05/03/2007, às 13:30 h.... \r\n\r\nProc. 2006.208.014467-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A Decisão:Complementem-se os valores da taxa judiciária (R$ 14,31) e diligência do OJA (R$ 23,79).Designo audiência de conciliação para o dia 05 /03/2007, às 15:15 h.,... \r\n\r\nProc. 2006.208.014700-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHEIRO HEYDER MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ARLINDO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2007, às 13:45 h., ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013538-6 - BARTOLOMEU ABÍLIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CURUPAITI (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.005458-3 - ANTÔNIO RODRIGO JACOB X UNIMED RIO Despacho:Fl.29 - Defiro. Expeça-se nova guia para depósito do valor de R$ 1.767,80. Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011989-9 - NADIA CORREIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE PILARES Decisão:Defiro JG à autora. Expeça-se guia para depósito dos valores devidos, à disposição deste Juízo. Comprovado, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.013367-5 - JORGE JERÔNIMO LUIZ SURCIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls.99/100 - Ao Banco réu para atendimento das solicitações do Sr. perito. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000749-0 - ODILON PINTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO HUDSON SOARES (RJ-020432)) X ENOCK SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho:...Em provas, justificadamente. Digam, ainda, as partes se há interesse na designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005908-8 - JOÃO BERNARDO CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X MARCO ANTONIO LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.208.008780-1 - PEDRO CHAVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X CLAUDIO RODRIGUES CRUZ Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.208.009172-5 - DELSON FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X NAIRA DA COSTA BARCELLOS Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.208.009405-2 - NORIMAR VITÓRIA TONNERA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X FRANCISCO GEOVAN MEDEIROS DOS SANTOS Ao autor sobre fls.18/19. \r\n\r\nProc. 2006.208.014522-9 - ESPÓLIO DE ALTAIR FERNANDES PALLARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X PAULO AFONSO BRASIL PASSOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014127-1 - RICARDO DE SOUZA GERVASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X MAIO - CAR - AUTO MECÂNICA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA - ME Despacho:O feito prosseguirá apenas em relação ao pedido de cobrança do débito locatício, ... cite-se a empresa ré na pessoa de seu sócio, ....Vindo a planilha atualizada, expeça-se o mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.012254-9 - SAMUEL WALLAME ANTÃO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X GESSÉ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658) Despacho:Traga o executado o documento comprobatório da propriedade do veículo ofertado. Informe, ainda, sobre a existência de multas e se o carro está em condições de uso.... \r\n\r\nProc. 2006.208.012688-0 - IEDA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X NOEMI NANTES SILVA DOMINGUES E OUTRO Decisão:Defiro JG à exequente. Retifique-se na DRA para que apenas Noemi Nantes Silva Domingues integre o pólo passivo. Cumprido, cite-se em execução. Honorários em 10%. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.007232-9 - FLORENCIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X LIZ MARTINS LAGES SOARES Decisão:Defiro JG aos autores.Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2007 , às14:45 h., ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004447-4 - ONOFRE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-033531)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as e se prescindem de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.013589-7 - HARYANA DE CASSIA DA CUNHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.014128-5 - RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2007, às 15:00 h.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014725-1 - ANDRÉ LUIS MOTTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X AGÊNCIA CANADÁ VEÍCULOS Decisão:Venha a última declaração de rendimentos do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.007502-3 - CERES MARIA DE GOUVEA RIVAS (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES COELHO C DE AZEVEDO (RJ-050553)) X PAULO RIVAS Despacho:À requerente sobre fls. 86/90. \r\n\r\nProc. 2006.208.009261-4 - MARILEIDE DIAS LIMA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.208.009691-7 - PORFÍRIO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA CAROLINA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Nomeio o requerente inventariante. Venham as certidões de praxe. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.009901-3 - EDINALDA FERREIRA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653)) X NEY DE SOUZA LIMA Decisão:Defiro JG à requerente. Nomeio-a inventariante. ...Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. Esclareçam os interessados se desejam o processamento do feito pelo rito do arrolamento sumário. Havendo concordância, venha o plano de partilha amigável.... \r\n\r\nProc. 2006.208.010069-6 - LUIZA REGINA CECILIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JULIO CECILIO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Nomeio a requerente inventariante. Venham as certidões de praxe. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.010427-6 - DIONYSIO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCE GUSMÃO CLEMENTE Decisão:Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo. Após, intime-se-o no endereço da inicial para que compareça em cartório para assinatura do termo. Após, remetam-se os autos à DP para apresentação das primeiras declarações e das certidões de praxe.Esclareçam os interessados se desejam o processamento pelo rito do arrolamento sumário. Nessa hipótese, venha o plano de partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2006.208.011452-0 - MARIA LUIZA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X NEWTON BERNARDES E OUTRO Decisão:Fl.43 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.011837-8 - CARLOS ALBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UGUALTER MUNIZ Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.41. \r\n\r\nProc. 2006.208.014632-5 - LINDINALVA CUNHA MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO BARBOSA MILHOMEM Decisão:Defiro JG. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. Esclareça a requerente se deseja o processamento do feito pelo rito do arrolamento sumário. Nessa hipótese, venha o plano de partilha amigável.Em caso de manutenção do rito ordinário, venha o endereço dos filhos do falecido a fim de viabilizar a citação dos interessados.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.208.014641-6 - MARIA DE FATIMA LAGO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILMA RUIZ LAGROTERIO Decisão:Defiro JG. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.208.014642-8 - ONILA BARTOSEWITCH DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELVIRA BARTOSEWITCH DE AZEVEDO Decisão:Defiro JG. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações, com o pedido de adjudicação e as certidões de praxe. Esclareça a requerente se deseja o processamento pelo rito do arrolamento sumário. Havendo concordância, retifique-se na DRA. Dê-se vista à DP.Cumprido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.016080-2 - LOURDES MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466)) X ARMINDO BARRETO COSTA Sentença:...JULGO RESTAURADO o feito... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.013225-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Fl.25 - Concedo ao autor o derradeiro prazo de 30 dias para o recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.012708-0 - ANTÔNIO RODRIGO JACOB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Considerando a manifestação do autor à fl.222, designo AC para fins do artigo 331 do CPC para o dia 26/02/2007, às 15:15 h. Intime-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.208.007041-2 - MAG DA ROCHA CLERICUZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA) (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando=as; 2. Desentranham-se fls. 125/126, por não pertencer ao presente feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.007038-2 - EDSON RODRIGUES FERREIRA X NIVALDO JACINTO RODRIGUES Sentença:Autor : Edson Rodrigues Ferreira.Réu : Nivaldo Jacinto Rodrigues. Considerando a manifestação do autor quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Sem recolhimento de custas, face a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013734-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VERA LUCIA LENGRUBER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004139-4 - PANNO JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as e se prescindem de aidiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.012611-7 - JOANA D´ARC SÁ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA (RJ-067916)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) REPUBLICAÇÃO: FLS. 57.Redesigno AC para 08/02/2007, às 14:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.013526-0 - DANIELE STUART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001) Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fls.100. 2 - Dê-se vistas à DP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.003293-9 - JURANDI ALVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:... retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para fins do artigo 277 do CPC para o dia 05/03/2007, às 13:15 h. ... \r\n\r\nProc. 2006.208.003579-5 - RITA MARILZA BRAVIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DAMASCENO JUNIOR (RJ-105168)) X CREDICARD BANCO S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as e se prescindem de aidiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta. \r\n\r\nProc. 2006.208.004463-2 - CRISTINA MARIA CARDOSO CAVACO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). HELIO JACOB (RJ-001200C), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Decisão:Defiro a realização de perícia médica. Nomeio Perito o Dr. Nilson Batista....Defiro a indicação de assistente técnico, no prazo de 5 dias \r\n\r\nId: 124885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.010834-8 - ÁLVARO EDUARDO SILVEIRA, JAIME NELSON SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X ALFREDO PAES JUNIOR), RUBENS PAES port. 01: Cumpra o autor a 1ª parte do R. Decisão de fls. 133, após o que serão expedidos a citação por edital. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.009523-6 - MAGNOLIA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X WALDEMIRO MOREIRA DE MELLO PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 46. \r\n\r\nProc. 2006.208.007453-3 - LEONAM ESTRELLA FIGUEIREDO, SONIA REGINA ESTRELLA FIGUEIREDO, LEILA MARIA ESTRELLA FIGUEIREDO, VERA LUCIA ESTRELLA FIGUEIREDO, ANA LUCIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516)) X ZILTA FIGUEIREDO NEVES PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO ITAÚ. \r\n\r\nProc. 2006.208.010282-6 - MARIO RAMOS CARDOSO, NELSON RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X Falecido: NILSON CARDOSO), Falecido: LILA RAMOS CARDOSO PORTARIA 01: AOS INTERESSADPS SPNRE O OFÍCIO DE FLS 31. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009200-6 - HERTZ MUNIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X CONDOMINIO VISCONTE DE TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Em réplica \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.002633-4 - OLINDA REBELO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X PIO ALVES BARBOSA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2002.208.013940-2 - MARIA EMILIA SANTORO DE SOUZA LINO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONSECA DE SOUSA (RJ-072789)), Cessionário: MARCELO PASCALE CAMMAROTA, Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481)) X ARMANDO SANTORO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.003763-4 - JEAN DAYER SERVA KROEBER X JORGE DA SILVA KROEBER (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819) PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001113-2 - MARIA CARMEN CROCAMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X ROMULO CROCAMO PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 78Vº; 87Vº E 89Vº. \r\n\r\nProc. 2005.208.011083-3 - SUELI PINTO GUIOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X HELIO BRAGA MARTINS PEREIRA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014337-3 - MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381)) X ANTONIO DA FONSECA PINTO), ETELVINA DA SILVA Decisão:1) Defiro o arrolamento. Nomeio a requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;2) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;3) Venham as certidões abaixo discriminadas:. 9º ofício em nome do de cujus, do Espólio do imóvel inventariado;. Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;. Receita Federal. Situação fiscal e enfitêutica. \r\n\r\nProc. 2007.208.000129-5 - JOANNA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA Consta nos Autos pedido de pagamento de custas na apresentação das primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.208.009179-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X DCP RIO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO PORTARIA01: AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.004338-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANGELA MARIA DOS SANTOS CUSTODIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010940-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CASA MARQUES CARNEIRO COMERCIAL Ao interesado sobre certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009782-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X VANESSA PEREIRA DA SILVA), Assistente: ADEMIR PEREIRA DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.208.006486-0 - CIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X MANUFATURA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Processo 2005.208.006486-0 - Cia. de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira -Adv. Bernardo José Silva Mascarenhas Clementino - OAB/MG 64.653 X Manufatura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda.Portaria 01/01: Recolham-se as custas para o desarquivamento. Campo 41 - R$ 17,49 e campo 42 - R$ 1,74. \r\n\r\nProc. 2005.208.007912-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ROBERTO BELO DE PAULA), ELISABETH BOUZADA DE PAULA CERTIFICO que deixei de expedir os mandados que se encontram na contra-capa por falta de custas. port. 01: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.208.008181-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X ÉRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA), MARILENE GONÇALVES DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2005.208.010320-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PANIFICAÇÃO VIDAGO LTDA port. 01: Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.013209-9 - EDIFÍCIO ESMERALDINO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). VALDINEA DE OLIVEIRA MODESTO (RJ-101945)) X FRANCISCO NATIVIDADE GEMINO port. 01: Cumpra-se o ato ordinatório de fls. 31, publicado em 25/05/06 cf. certidão de fls. 32 \r\n\r\nProc. 2006.208.000492-0 - MÁRCIA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X LÍBIA AUTOMÓVEIS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DO ADITAMENTO, COM URGÊNCIA, ANTE A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.000497-0 - CONDOMÍNIO ELIETE JABOUR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X PAULO CESAR PAIXÃO Decisão:Considerando os termos da petição de fls. 66, remarco a audiência de conciliação para o dia 22 de maio de 2007 às 16:00 horas.Dê-se vista dos autos ao patrono do réu, pelo prazo de 05 (cinco) dias.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.001991-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X PEDRO BARBOSA FILHO port. 01: Forneça o autor o endereço do réu para viabilizar a sua citação. \r\n\r\nProc. 2006.208.002343-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL GRECCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X EDSON DA COSTA AMARO), SHEILA MARIA ALVES AMARO AO AUTOR PARA FORNECER 1 (UMA) CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.003188-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X FELLIPE VICENTE DE OLIVEIRA VASCONCELOS), SUELY DE ARAUJO VASCONCELOS port. 01: Ao autor para recolher as custas processuais, cf. Enunciado 24 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.007320-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIANA SILVEIRA P. DA SILVA CERTIFICO a impossibilidade de expedir os ofícios por não haver nos autos o CPF da ré. port. 01: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.008564-6 - JARDIM ESCOLA POPI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514)) X OSWALDO VEIGA JUNIOR), ELIANE FERREIRA VEIGA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2006.208.012051-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X TEREZA CRISTINA GUIMARÃES MACEDO SETTINIERI), VITOR CELSO SETTINIERI Ao interessado sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 2006.208.012299-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911)) X CONFEITARIA ESTRELA DO MÉIER LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2006.208.014330-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X EVALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ), SANDRA MARA MOREIRA FERREIRA CRUZ CERTIFICO que a taxa judiciária deverá ser complementada no valor de R$ 112,37, cf. cálculo a seguir:R$ 13,566,95 x 20% = R$ 2.713,39 (honorários)R$ 279,03 x 12 = R$ 3.348,36 (prestações vincendas)(R$ 13.566,95 + R$ 2.713,39 + R$ 3.348,36) x 2% = R$ 392,37 (valor da taxa)R$ 392,37 - R$ 280,00 (recolhido) = R$ 112,37 PORT. 01: Ao autor para complementar a taxa judiciária cf. certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.015068-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"POMAR DO MEYER\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X FERNANDA MARIA DE MAGALHÃES E OUTRO Decisão:Designo o dia 23 / 05 /07 , as 14:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2006.208.016117-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA FREDERICO MEIER Nº 11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X FIRMINO GONÇALVES COELHO O autor tem que recolher a diferença de R$ 9,94, no campo 46. \r\n\r\nProc. 2006.208.016155-7 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X JAIR CARNEIRO E OUTRO O autor tem que recolher a diferença de R$ 20,38, no campo 37. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016168-5 - ANDERSON MOITA WITKA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CENTRO IMOBILIÁRIO (CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA) O autor tem que recolher a diferença de R$ 11,89, no campo 37. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000536-5 - ALVES CORREA COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Designo o dia 23/05/07 às 15:30 hs. para a realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008635-1 - CARLOS ALBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS FILHO (RJ-008192)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031) Decisão:Designo o dia 23/05/2007 às 15:00 horas para a realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.208.012232-0 - LEONICE DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) PORT. 01: À AUTORA SOBRE A PETIÇAÕ DE FLS. 62. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007600-1 - MERCAPAN J. S. D. LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MOURA BUENO (PR-023933)) X RUBI S/A COMÉRCIO INDÚSTRIA E AGRICULTURA), BANCO ITAU S/A), BANCO SANTOS S/A Decisão:Fls. 28/31 - Defiro a emenda à inicial na forma requerida. Cumpra-se a decisão de fls. 27 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003896-6 - WILSON ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X ADVALDO GOMES SANTOS), BET CAR DE MESQUITA ACESSÓRIOS LTDA), UNIBANCO FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 125/127, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os eus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso II do CPC.Custas e honorários na forma do ajuste.Expeça-se ofício ao DETRAN/RJ, conforme requerido fls. 126, item 4.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.208.012685-3 - VIVIANE VILLAÇA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). ADRIANA S. BERTONI (SP-184001) Portaria 01/01: Fls. 120/125. Às partes sobre os honorários do expert. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003999-5 - MARIA MARCIA DAS CHAGAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LEIDIANE FLORENTINO COSTA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012776-6 - RICARDO MONTEIRO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ELCIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-033531)) X ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA LOPES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.000639-4 - MOYSES BOGOROTTY (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X SERGIO LUIS FIGUEIRA DO CASAL (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)), BENEDITA LIMA DA SILVA), SILVIA MARIA GOMES DA SILVA Decisão:Fls. 49/55 -Diga a parte autora \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.010523-6 - ROBISON TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X EXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.208.010999-0 - NOVA TRITON SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES (RJ-088799), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X SC TEL TELECOM E ENGENHARIA LTDA PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.208.012171-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MENDES MOREIRA AUTOMÓVEIS LTDA EPP), TADEU SIQUEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.001829-5 - JARDIM ESCOLA MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X EDMAR FERNANDES ALBERNAZ PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.002195-4A - MÁRIO ALVES MANO, LUZIA FRANCISCA CESARONI MANO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X HILTA ALVES BALMANT SATHLER (Adv(s). Dr(a). SANTOS FERREIRA DE SOUZA (ES-003462) 1) R.A. em apenso. 2) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.008942-5 - LUCIANA FIGUEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO PARA CONVOCAÇÃO DE ESON TAVARES PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.208.013737-1 - SCARLETT MAIA AFONSO, PERLA DE SOUSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO SENDAS CERTIDÃO:CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, REMETO O DESPACHO DE FLS.31 PARA REPUBLICAÇÃO, VISTO QUE NÃO CONSTOU O PATRONO DO RÉU:Considerando que o novo prédio deste Foro Regional do Méier veio a ser inaugurado nesta data, e levando com conta que o sistema informatizado do aludido foro ainda está sendo instalado, o que impossibilita a localização dos processos, remarco a audiência para o dia 15/05/2007 2007 às 14:30 horas.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.011252-4 - MIRIAN DE BRITO GOMES X LUIZA DE BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:..., HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 89/90... \r\n\r\nProc. 2004.208.014054-9 - NOEMISIA ALMEIDA DE JESUS X LOURIVAL FRANCISCO DE JESUS Comprove a requerente a necessidade da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.208.004450-2 - Inventariante: VERA LUCIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630)) X ABRAHÃO FERREIRA DA SILVA ROCHA PORTARIA 01; À REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.208.007657-6 - MARIA ELIZABETH PACHECO COUTINHO, RAUL FERNANDO DE ANDRADE, RONALDO CESAR DE ANDRADE PACHECO, MARGARET DE ANDRADE PACHECO, MARISTELA DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X GILBERTO MARTINS PACHECO Sentença:..., HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 82/86... \r\n\r\nProc. 2006.208.005805-9 - NEWTON ORLANDO PINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X NOELIA PINHO DA COSTA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015153-9 - VERA LUCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X OSWALDO DE MORAES Decisão:Comprove a Requerente a necessidade da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.016262-8 - SEBASTIÃO FRANCISCO G. MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO HSBC BANK S/A O Autor tem que recolher R$ 0,87 no campo 48. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.005024-3 - W.FERNANDES SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X FABRICA DE COSMETICOS BELLA RIO 2003 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.006982-3 - KLABIN S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.010491-8 - INDUSTRINAVE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LIVIA FINGOLA DA S VALLE NOVAES (RJ-092508)) X JONATAS FERREIRA VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) ÀS PARTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE AUTOR E RÉUS PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL EM AUDIÊNCIA, COM URGÊNCIA, FACE A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.003533-3 - JANAINA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CAROL COBERTURA CERTIFICO que deixei de remeter os autos à digitação para expedição do mandado, tendo em vista a certidão negativa do Sr.OJ de fls. 35 verso (mudança de endereço) port. 01: Cumpra-se o ato ordinatório de fls. 36, vindo aos autos novo endereço do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.208.003029-3 - RODRIGO VIEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES SA- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) CERTIFICO que são devidas pela parte ré as custas processuais na proporção de 50% (cinqüenta por cento). Port. 01: À parte ré para recolher ½ das custas judiciais cf. tabela a seguir:campo 37: R$ 12,24campo 13: Distribuiçãocampo 27: 0723-7campo 39: R$ 1,74campo 14: AEVCcampo 28: 0702-1campo 40: R$ 37,60campo 41: R$ 51,58campo 42: R$ 5,15campo 30: 340306966-3campo 43: R$ 8,72campo 45: R$ 1,74campo 46: R$ 7,55campo 34: 600225174-9campo 47: R$ 3,00campo 35: 5673-00124-3campo 48: R$ 0,43campo 49 R$ 78,17 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.006237-1 - MARIA SÔNIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.009941-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO ANTONIO LOPES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010627-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTO EMIDIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.013881-8 - LUCIANO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL EM AUDIÊNCIA (R$ 12,24 NO CAMPO 37), COM A MÁXIMA URGÊNCIA, FACE A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.016370-0 - MARIA DAS DORES CARDOZO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X MOZART QUEIROZ DE CARVALHO E OUTROS As custas judiciais foram recolhidas irregularmente, o autor tem que recolher a diferença de R$ 0,84. A taxa judiciciária está insuficiente, o autor tem que recolher a diferença de R$ 2.375,00. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001393-3 - ANTONIO PETRUS SANTOS, REGINA MAURA DE ANDRADE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X LUIS ALBERTO DIAS), LILIAM FERNANDES), PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS AO AUTOR PARA FORNECER 2 (DUAS) CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.000472-9 - GERSON COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRAZO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.208.006665-8 - ANICETA ORGE FERRAZ DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X WAL-MART BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1. Retire-se o feito de pauta, uma vez que a prova pericial ainda não foi realizada.2. Tendo em a concordância das partes e a razoabilidade da verba honorária pretendida pelo ilustre expert, HOMOLOGO os honorários do perito do Juízo (fls. 242).Considerando que todas as partes requereram a produção da prova pericialmédica, promovam a Empresa-demandada e o Condomínio-denunciado o depósito da verba honorária, na proporção de 1/3 (um terço) para cada um deles, ficando autorizada, desde logo, a expedição de guia, sendo certo que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Comprovados os depósitos nos autos, providencie o cartório a intimação do Dr. Perito para dar início a perícia médica.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013675-7 - PAULO ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X ANTONIO CELSO CASTRO SOUZA AGOSTINI), KARLA MACHADO), PETER PAUL AGOSTINI(MENOR) AO AUTOR PARA FORNECER 2 ( DUAS) CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.016290-2 - ANGELA MARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL Decisão:Designo o dia 23 /05 /07 , as 14:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2006.208.016331-1 - SIMONE MARTINS MANOEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Decisão:Comprove a autora a insuficiência de recursos e por conseguinte, a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.000372-0 - SANDRA LUCIA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA VETERINARIA MAXWELL (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO MEIRA NETO (RJ-103471) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL EM AUDIÊNCIA (R$ 12,24 NO CAMPO 37). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.001494-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X ELEVAORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS FERNANDO TADEU E SANDRA REGINA E DO SÍNDICO DO CONDOMÍNIO-AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL, COM URGÊNCIA, FACE A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.000361-9 - DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA PORT. 01: AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 31 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.010889-0 - MANUEL JOAQUIM OLIVEIRA DOS SANTOS, IZAURA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X ROSÂNGELA MARQUES) Decisão:fLS. 68/69Indefiro, considerando-se que não se esgotou os meios para a localização da parte ré. Assim sendo, determino a expedição de ofícios ao SERASA, LIGHT e TELEMAR, solicitando-se o endereço atualizado dos réus. \r\n\r\nId: 124892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.008993-5 - LUCAS DE ALMEIDA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X ROBERTO GOULART DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS DA SILVA (RJ-104594) Decisão:CONSIDERANDO QUE A PENA PREVSITA NO ARTIGO 196 DO CPC É DIRECIONADA AO ADVOGADO E NÃO A PARTE E QUE O SUBSCRITOR DE FLS. 63 NÃO SE ENCONTRAVA NO INSTRUMENTO DE MANDATO QUANDO DA IRREGULARIDADE, DEFIRO AS VISTAS PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.208.000982-6 - B.M.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-089906)) X F.C.B. (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:(FLS. 45) - AO REU \r\n\r\nProc. 2006.208.003217-4 - M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA PORTO (RJ-047040)) X F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo ACIJ dia 26/04/07, as 14:15 h. I-se. Ciencia ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2006.208.014684-2 - E.D.B. (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X M.L.R. Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM. REGULARIZE O POLO ATIVO, QUALIFICANDO AS PARTES E ESCLARECENDO SE A GENITORA DOS MENORES É TAMBEM AUTORA OU REPRESENTA OS FILHOS \r\n\r\nProc. 2006.208.014948-0 - L.B.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X T.C.L. Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20% dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Deisgno o dia 09/04/07 às 14;00 horas para realização de Aud. Informal de Conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes, frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciencia ao MP. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.000806-0 - A.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Sentença:Vistos, etc ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO, na forma do artigo 1580 do Código Civil.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida...Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.001276-1 - L.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X M.J.H.B. Despacho:ao autor sobre a certidão de fls. 05. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.012161-4 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA AYRES CASSINI (RJ-139171E)) X E.J.C. Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA CONSTAR NO POLO PASSIVO TODOS OS HERDEIROS DO FALECIDO, VINDO TANTAS CÓPIAS DA INICIAL QUANTOS FORME OS HERDEIROS, A FIM DE POSSIBILITAR A CITAÇÃO DOS MESMOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015278-7 - J.C.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Despacho:(FLS. 26) - ESCALREÇA A REQUERENTE SEU PEDIDO, EIS QUE A PETIÇÃO INICIAL É NO SENTIDO DA HOMOLOGAÇÃO DE UM ACORDO, SENDO PORTANTO INCOMPATÍVEL O PEDIDO. CASO NÃO HAJA CONSENSO, HÁ QUE SE RETIFICAR A PETIÇÃO INICIAL E NATUREZA DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.208.015723-2 - I.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) P. 01/02: AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP ( SEJA ESCLARECIDO PELO CONJUGE VIRAGO SEUS RENDIMENTOS EIS QUE DISPENSAM ALIMENTOS E AFIRMA NAO TER CONDIÇÕES DE PRESTA-LOS A FILHA). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.010557-8 - J.T.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X M.C.S.G. PORTARIA 01/02 - À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.208.000926-9 - GISELE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X ALEXANDRE DAS DORES MARTINS Decisão:Defiro a J.G. Designo audiência informal de conciliação para o dia 30/03/2007 às 09:30 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes com a advertência de que o prazo para contestação na ausência de acordo se iniciará na data da audiência.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.000926-9 - GISELE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X ALEXANDRE DAS DORES MARTINS PORTARIA 01/02 - VENHA A CONTRA FÉ PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015555-7 - N.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X R.O.L. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Despacho: Tendo em vista a possibilidade de acordo, indefiro, por ora, a expedição de mandado de prisão. Designo audiência de conciliação para o dia 22/03/2007 às 15:00 hs. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.014052-9 - J.C.V.A. (Adv(s). Dr(a). UELERSON DE SOUZA BADARÓ (RJ-126551)) X L.M.M. Despacho:Redesigno audiência informal de conciliação para o dia 09/04/07, às 15:00 horas. Retire-se o feito da pauta anterior. No mais cumpra-se fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.208.014681-7 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X J.L.P. Decisão:Defiro a J.G. Designo audiência informal de conciliação para o dia 19/03/07 às 12:00 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes com a advertência de que o prazo para contestação na ausência de acordo se iniciará na data da audiência.Ciência ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.011786-2 - ANA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X VILLENA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc ... É O RELATÓRIO. DECIDO...ISTO POSTO, decreto a INTERDIÇÃO de VILLENA FERNANDES DA SILVA, nomeando como sua curadora ANA MARIA FERNANDES DA SILVA.Considerando a inexistência de bens e que o pequeno valor do benefício que a interditanda tem direito, dispenso a prestação de garantia... Cumpra-se o artigo 1.184 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição do Registro Civil... Custas pela requerente... \r\n\r\nProc. 2006.208.005525-3 - Z.T.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X L.T.S. Despacho: Certifique o cartório se foi cumprido o artigo 1184 do CPC, com relação a publicação dos editais, por três vezes, com intervalo de dez dias, no Diário Oficial. Em caso positivo, expeça-se ofício ao Registro Civil a fim de registrar a interdição. Certifique, ainda, o trânsito em julgado da sentença de fls. 61/63. Após a realização de todas as diligências e não havendo novo requerimento, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.011923-1 - J.P. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X A.P. Sentença:Vistos, etc ... ISTO POSTO, tendo em vista o falecimento do executado JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome do requerente para levantamento da quantia depositada às fls. 40, uma vez que a perícia não chegou a ser realizada.Certificado o trânsito em julgado da sentença e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.208.013896-1 - V.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X R.J.S. Decisão:1- Cite-se o interditando (a) para no dia 27/03/07 , às 14:00 horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência.2- Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, para que proceda ao exame do (a) interditando (a) de acordo com o disposto no art. 1183 do Código de Processo Civil, devendo o mesmo prestar declaração aceitando os termos da Resolução 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura (Artigo 2º parágrafo 1º). Oficie-se solicitando a inclusão do perito no projeto na forma do anexo IV da referida Resolução.... \r\n\r\nProc. 2006.208.013896-1 - V.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X R.J.S. P.01/02 - Venham as cópias necessárias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.208.016350-5 - N.G.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X C.G.C. P. 01/02: AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP (1 - DECLARAÇÃO DA REQUERENTE DE QUE NAOS SE ENCONTRA NAS SITUAÇÕES DESCRITAS NO ART. 1735 CC; 2- ATESTADO DE SAUDE FISICA E MENTAL DA REQUERENTE; 3- CERTIDAO DE OBITO DO MARIDO DA INTERDITANDA; 4- RECONHECIMENTO DAS FIRMAS DO DOC. DE FLS. 19, BEM COMO JUNTADA DE COPIA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE PARA COMPROVAR O PARENTESCO.) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.010275-9 - A.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X J.F.S.G. P. 01/02. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 29. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.003473-9 - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X D.V.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) PORTARIA 01/02 - VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. (ART. 202 DO CPC) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.011738-6 - S.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X R.J.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853) PORTARIA 01/02 - À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.011213-3 - N.F.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X C.A.A. P. 01/02: CUMPRA-SE O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011825-1 - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X D.V.P.S.N. Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2007.208.000693-1 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X L.C.S.S. E OUTRO Decisão:Considerando que o endereço dos réus, alimentandos, pertence a area de abrangencia do foro regional de madureira, declino da competencia para uma das varas de familia de madureira. De-se baixa e remetam-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.006214-2 - A.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM QUANTO AOS ALIMENTOS DO FILHO MENOR \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.011525-0 - M.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho: Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.010325-9 - V.C.L.G. (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X S.A.O.A. (Adv(s). Dr(a). ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA (RJ-068769) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/03/2007, às 14:30 horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.000667-0 - P.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). FATIMA NUNES RACHIDI COSENZA (RJ-029961)) X S.R.S.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 09/04/2007, às 16:00 horas. Cite-se a ré, e intime-se o autor, advertindo-os que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência, na ausência de acordo. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010243-7 - M.P.L. (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X F.C.V.G.L. (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658) Despacho:Redesigno audiência informal de conciliação para o dia 10/04/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 124886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "124887": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.001637-5 - TADEU FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X WILSON GARCIA MOREIRA Despacho: Oficie-se como requerido a fim de que seja o Juízo esclarecido sobre o alegado pelo alimentado às fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2006.208.006533-7 - ROZELI CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X RENE PEREIRA DA SILVA DECISÃO. Vistos, etc. 1) Defiro a JG. 2) Desde já, porém, faço consignar que, entendimento dominante nos Tribunais pátrios a execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC, da qual poderá resultar prisão civil do devedor como meio de forçá-lo ao cumprimento da obrigação, não pode abarcar período indeterminado de débitoou pretender a inclusão na memória discriminada de cálculo do saldo devedor de correção monetária e juros, que devem ser objeto de execução por quantia certa. Assim, em conformidade com tal orientação, entende este juízo que tão somente as 03 (três) últimas pensões em atraso...DETERMINO a emenda da inicial para que a parte exeqüente, em o querendo, proceda na forma prevista no art. 475 do CPC para todo o débito que colima executar, OU , prossiga com a presente tão somente para satisfação dos trÊs últimos meses de pensionamento em atraso, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.009123-3 - MATHEUS DIAS SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL ELIAS SOUZA NETO Despacho: Fls. 46v: Assiste razão. Reconsidero o despacho de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.208.011752-0 - MANUELA OLIMPIO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X MARIO OLIMPIO DE MELO JUNIOR Despacho: Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.208.015509-0 - ANA LUIZA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X LUIZ CLAUDIO ALVES Despacho: Fls. 27: À parte autora sobre a certidão cartorária. Regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.013587-0 - TATIANE NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X EDUARDO ERNANI LIMA Decisão:Dgj. Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.009816-7 - V.S.P. (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700)) X S.F.P. Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012114-6 - JUREMA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X PEDRO PAULO FERNANDES DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.006203-6 - RITA DE CASSIA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X CARLOS ALBERTO SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102) Despacho: Fls. 79: Aguarde-se em cartório por 60 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007134-9 - BRUNA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X LEONAM MANOEL SANTIAGO DOS SANTOS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao executado.2) Segue consulta ao BACENJUD sobre a penhora on line. Diga o exequente.3) Apense o cartório os presentes aos da execução 7132-5/2006. \r\n\r\nProc. 2006.208.008123-9 - JOÃO VICTOR EVANGELISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X CARLOS ALBERTO TUPINAMBA DA COSTA Despacho: Diga a exequente sobre a certidão cartorária de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.208.008220-7 - ANDRÉA TEIXEIRA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.008718-7 - NANCI DE SOUZA TURQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X JORGE RUFINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.009804-5 - C.F.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684)) X F.D.F. Despacho: Diga a exequente sobre a certidão cartorária de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.208.012968-6 - GABRIEL DE CARVALHO CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X ROBSON CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Despacho: Fls. 19/20: Diga a exequente sobre a justificativa. Retifique o cartório a certidão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.208.014494-8 - PATRÍCIA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596)) X VANDERLEI MONTEIRO DE SOUZA Despacho: Intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC, para cumprir na íntegra o despacho de fls. 21, bem como para apresentar cópias das emendas para instruir eventual contra-fé. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.011229-7 - DJANIRA BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X OTONIEL GOMES DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.009954-2 - IVAN JOSÉ COUTINHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X KATIENE COUTINHO Decisão: Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 19 decreto a REVELIA da parte ré. Ao MP quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.014763-9 - MAURÍCIO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LORENCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-090418)) X ANA CAROLINA MATERA REIS Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.007087-4 - MARIO CESAR COPLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X RAFAEL DE SOUZA COPLE Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.208.003911-0 - M.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X Z.B.S. Despacho:O pólo passivo deve sr composto pelos herdeiros do felecido Paulo Vicewnte, ao que tudo indica seus irmãos conforme na certidão de óbito da sua genitora ( fls. 119) . Emende-se, vindo cópias inclusive, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.012381-7 - MARIA RAIMUNDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) CLARICE ROCHA AFFONSO E OUTROS Decisão: 1) Pessoa falecida não pode ser parte no processo. Assim, recebo a emenda de fls. 91/2 par5a inclusão no pólo passivo dos 4 réus ali mencionados. Oficie-se ao DRA. 2) Citem-se: Clarice, Israel e Maria. 3) Oficie-se à SRF e TRe para que forneçam endereço atualizado da ré CARMEM, observando-se que reside em Salvador para fim do ofício do TRE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.006312-2 - MAURICIO BATISTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X SIMONE RABELLO KANAZAWA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.011824-0 - LEACIR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X DANIELLA VIEIRA PENTIADO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.009924-4 - DOUGLAS RENOVATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045)) X DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA Despacho:Ante a certidão DECRETO A REVELIA. Ao MP e às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.208.014175-3 - THAIS CRISTINA LIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X ALEXANDRE SANT'ANA LOUREIRO Decisão: Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento do feito em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.014954-5 - GERALDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X GUILHERME FERREIRA DA ROCHA Despacho: Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento do feito em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.001035-1 - EDISON THEODORO SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360)) X HUGO DUARTE PAIXÃO SOARES E OUTRO Decisão:Instrua-se adequadamente a inicial no prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.014801-2 - LUIS FERNANDO BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho: Fls. 28: Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. Decorridos sem manifestação, intimem-se os requerentes pessoalmente, por OJA, a fim de darem andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção do processo sem o julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 124887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.208.013124-3 - GIULLIA ALICE LIMA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA COSTA ESTEVES SALLES (RJ-138591) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/03/07 AS 15:00HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ .............., CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ ............ FUNPERJ R$ ............E 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ ...........VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.012401-0 - BEATRIZ SAO THIAGO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X RONALDO BATISTA DE OLIVEIRA REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS. OS 02/02. \r\n\r\nProc. 2003.208.006673-5 - DIANA DIAS CRUZ VALGAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA C CARRASCOSA (RJ-081475)) X ALMIR ROSA VALGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) A parte autora sobre fls 50/51. OS 02/02. \r\n\r\nProc. 2003.208.007297-8 - GABRIEL DA SILVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X ANDRE LUIZ FERNANDES CABRAL Despacho: Venah cópia da Rscisão do Contrato de Trabalho,porque é docuemnto essencial para apreciar o pedido de fls. 47/80 e a parte é interessada em apresentar tal documento. \r\n\r\nProc. 2005.208.003888-5 - KAUÃ ARAUJO FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X ALEX JOSE FIGUEIREDO Despacho:Fls. 58/59 -oficie-se como requerido, somente em relação aos itens, 1,2 e 4. \r\n\r\nProc. 2006.208.006946-0 - ITAMARA SOARES ALÓ (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA ALÓ Despacho: 1- Compareça o patrono da parte ré para retirar mediante termo a contestação de reconhecimento de união estável,porque não pertence a estes autos, sendo certo qu eo número ...2- Em provas,justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.012040-3 - LEONARDO PESSOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X LENILDO GUIMARÃES DE ALMEIDA Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO,I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013828-6 - LUANA SENA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS ANTONIO MENDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COUTINHO (RJ-022139) Decisão: Não há qualquer elemento a demonstrar que o alimentante não possua condições de arcar com os aliemtos provisórios,sequer seus ganhos foram esclarecidos,quanto mais provados, dependendo,assim, de dilação probatória. Assim neste momento indefiro o pedido de redução e detremino que se aguarde a audiência já bem próxima. \r\n\r\nProc. 2006.208.015300-7 - HUGO DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X FIRMO GOMES MARINHO Decisão: 1- FRECEBO A EMENDA DA INICIAL,VENHA CÓPIA DA MESMA EM 05(CINCO) DIAS, A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO. 2- FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM ...20..% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM XX..SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA..27/03/07 ÀS 11:15HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.015346-9 - PÂMELA FERREIRA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X ALEXSANDRE FREIRE DE OLIVEIRA Despacho:1- Recebo a emenda da inical,fls.23 venha cópia da mesma.2- Corrija-SE o valor dado á causa,art.259 VI do CPC, apresentando, também,cópia da mesma. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000533-1 - RODRIGO TADEU SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO (RJ-126175)) X ROBERTO TADEU SOUZA DE OLIVEIRA Despacho: 1 - Regularize-se.. 2- Retifique-se o valor atribuído ´acausa,pois o montante informado a fls. 5 não correspode a uma anuidade do pensionamento pretendido Prazo: 48 horas. 3 - Digam os autores sobre a certidão de fls. 22. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.208.000891-5 - DANIELLE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO REINALDO MOURA (RJ-120981)) X DIOGENES PEDRO DOS SANTOS Despacho:Venham cópias dos documentos de fls.20/22 para instruir o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.008310-8 - MAGDA TEIXEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869) OS 02/2002 - Aos requerentes para recolher as custas conforme fls. 26. (carta de sentença - AEVF / 0707-0 - R$ 8,74 - APCJ / 0711-2 - R$ 10,44 - 10% CAARJ, acrescidos de: FUNDPERJ / 5673-00124-3 - R$ 0,95 e FUNPERJ/ 600225174-9 - R$ 0,95) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.006462-0 - SHIRLEY GIORDANO BATEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X HENRIQUE LEAL TRICA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para 04/04/07, às 14:45hs. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.013906-9 - SIDNEY PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (RJ-130901) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/03/07 ÀS 14:30HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ .............., CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ ............ FUNPERJ R$ ............E 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ ...........VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.208.011876-7 - TERESINHA DE JESUS SALME LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039) Decisão: 1- DEFIRO A JG. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/03/07, ÀS 14:15HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.208.014226-5 - MARCOS LUIZ FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/03/07, ÀS 13:50HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.208.014450-0 - JOSÉ HERMANO ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Despacho: Atenda-se ao MP em 10 dias. Fls.\"O M.P. requer venha comprovação da interdição da filha maior e cópia da decisão que estabeleceu alimentos em seu favor.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.014893-0 - MÁRCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066) Despacho: Atenda-se ao MP, emendando-se a inicial para esclarecer quanto aos alimentos entre os cônjuges. Designo Audiência de Ratificação para o dia 15/03/07, ÀS 14:05h. Intimem-se os requerentes. Venha cópia da certidão de casamento para extrair carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.015657-4 - RONALDO PIRES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/03/07 ÀS 14:20HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ .............., CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ ............ FUNPERJ R$ ............E 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ ...........VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.001390-0 - TÂNIA MARIA NUNES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) OS 02/2002 - Aos requerentes sobre a certidão supra. (...não houve recolhimento da taxa judiciária - R$ 85,18 - campo 46.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.003194-7 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MANOEL FRANCISCO DE LOIOLA Decisão:1- Decreto a revelia do réu.2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.004754-2 - VALÉRIA GROMIK FARIA DE ALMEIDA LIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ANTONIO DE ALMEIDA LIRA Decisão: Decreto a revelia do réu, e nomeio a D.P para atuar cocmo Curadora Especial... \r\n\r\nProc. 2006.208.013950-3 - FÁTIMA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X ALLAN KARDEC MOREIRA DA COSTA Despacho:Atenda-se ao MP em 10 dias. Fls. 24v.:O M.P. requer venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, confirmando o lapso temporal da separação de fato.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.014501-1 - MARCOS ANTONIO REIS CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS OLAVIO (RJ-134864)) X SOLANGE MARTINS REIS Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA .04/04/07 ÀS 13:30.HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.000348-6 - JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X GITANIA JESUS SILVA Despacho:Designo audiência prévia para 04/04/07 às 13:45hs. Alertando que na hipótese de ausência de acordo, os alimentos deverão ser decididos por ação própria, já que as partes são distintas, bem como o próprio rito. CIte-se e I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.001338-1 - PAULO RICARDO CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X CARLOS EDUARDO DOS REIS Despacho:1- Fls. 131- Quanto ao pedido de bloqueio, ,esta já foi indeferido,fls.123.2- Esclareça em 10 dias,se pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.011822-4 - GABRIELA AFONSO VILAR VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X WALLACE MENEZES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714), Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892) Despacho:Expeça-se guia, fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.208.007252-4 - RAFFAEL MELLO FERRETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X MARCUS VINICIUS FERRETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRETTI DE SOUZA (RJ-125858) Despacho: Diga o executado sobre o acrescido em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013090-1 - TAUAN ROBERTO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X CÉLIO ROBERTO ALVES MACHADO Despacho:1- Esclareça o documento de fls.77 se propõe com o levantamento de tal valor a quitação ou abatimento do débito. Aliás o requerimento de levantamento deverá sr feito nos autos da ação de laimentos.2- A parte exequente sobre os documentos e petição de fls. 54/76 em 05 dias.3- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015635-5 - WAGNER DUARTE MELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X WAGNER LÚCIO DE MORAES Decisão: HOMOLOGO O PARCELAMENTO DO DÉBITO COMO ACORDADOPELAS PARTES , FLS,..19/20. OFICIE-SE AO EMPREGADOR ,PARA O DESCONTO .AGUARDE-SE O TÉRMINO DO PAGAMENTO OU VOLTEM ANTESSE HOUVER QUALQUER MANIFESTAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2006.208.015637-9 - YASMIN VERAS LIMA JANOT CHAVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095)) X FREDERICO GEORGE LIMA JANOT CHAVES O.S. 02/02: Ao interessado sobre a certidão negativa de fl. 29. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.208.000962-0A - KAREN LORENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Despacho:I-se a exequente para dar andamento no feito em 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.011794-5 - LIANA MARIA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO COUTINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007) Despacho: A parte ré para regularizar a representação processual, em 10 dias ,sob pena de decretação da revelia . \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.009441-6 - ROSILÉIA TOLEDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X ROSÂNGELA TOLEDO RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho: CUMPRA-SE O ITEM 3 DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 60-60Vº.: \"O M.P. requer: 3- Comprovantes de rendimento da interditanda;\" \r\n\r\nProc. 2006.208.010727-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CARLOS AUGUSTO PINTO DE SOUZA Decisão:Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.012194-8 - REGINA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA Despacho: Designo AIP,para o dia 03/04/07 ás 13:45hs. C-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016164-8 - CLÉA PEREIRA CARUSO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO Despacho: fls.21/22- A requerente já recolheu o preparo,conforme fls.11,no entanto de forma errada,fazendo o devido apostilamento,sendo certo que após poderá ser feito o recolhimento da diferença,conforme fls.18/vº no valor de R$ 17,87. \r\n\r\nProc. 2007.208.001294-3 - MARCOS FORNEROLLI (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X MARIO FORNEROLLI Decisão: Indefiro a J.G face os ganhos do requerido, cerda de ...podendo assim ,arcar com as custas,que não chegam a R$ 170,00, não há inclusive taxa judiciária. Venha o preparo em 10 dias e a cópia da escritura do imóvel,documento faltante. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.010818-1 - RENATA CAMPOS MEYER (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X JORGE WILSON DE MATOS Despacho:1- Oficie-se apenas a Receita Federal.2- Desde já, firme-se a ausência do réu em cartório.3- SEm prejuízo do item 01,cite-se por edital.... \r\n\r\nProc. 2005.208.001240-9 - VITOR CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065)) X ADILSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466) OS 02/2002 - Ao autor para retirar a 2ª via do mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.208.012342-8 - KAILLY DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X LUIZ BENTO BASILIO Despacho: Encaminhe-se as pares ao convênio do TJ para realização do exame de DNA... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.016100-4 - BRUNA CRISTINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ROGÉRIO CIMINELLI FORTES Decisão: Não há qualquer prova da verossimilhança alegada pelo autor,sendo certo que não é válido o reconhecimneto tácito afirmado ás fls. 24 pela própria autora,sendo necessário o expresso. Assim , no momento não é possível antecipar a tutela pretendida,pois depende de produçaõ de prova,principalmente o exame de DNA. Aguarde-se o prazo de contestação. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.001385-6 - JOSÉ FRANCISCO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X CELINA DA FONSECA Despacho: Face a prova documental coligida aos autos (fls. 30) redesigno a audiência de justificação para o dia 22/03/2007, às 13:00hs. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.007829-0 - CLAUDIO DE SOUSA JACOB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672)) X NATHALIA FERNANDES JACOB E OUTROS Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL ; DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL, DEFIRO ,AINDA, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA11/04/07 ÀS 14:30.HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.014051-7 - GERMANO AUGUSTO TAVARES E SILVA X TAMIRES DE VASCONCELLOS E SILVA E OUTRO Despacho: Ratifique-se o valor atribuído a causa,no stermos do despacho de fls. 19 .Prazo 48 horas. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.208.013525-8 - ANDREIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935) Despacho: o réu recolheu custas na exceção em apenso. Venahm os cinco últimos contra-cheques ea aúltima declaração de imposto de renda do réu,sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Prazo 05 dias. Eventual impugnação á gratuidade deferida á autora deveria vir pela via adequada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006839-9 - JACIREY THEMOTEO SILVA MORETTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X MANUELA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Despacho: Desino ACIJ,para o da 11/04/07 ás 14:45hs. I-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.012255-2 - BRUNA DE ARAÚJO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X FÁBIO DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/03/07 ÀS 11:45HS, PERANTE O JUIZADO INFORMAL. INTIME-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.208.013751-6 - RENATO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GISELE SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807) Despacho: Ao Estudo social,conforme requerido pelo MP.Após, designarei AIJ.... \r\n\r\nProc. 2006.208.000974-7 - ERICA ABADE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X ANTONIO GOMES GONÇALVES Despacho: Designo AIJ, para o dia 04/04/07 ás 15:15hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001356-0 - SIMONE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X JOEL RIBEIRO DA FONSECA JÚNIOR), ANA CAROLINA DA SILVA FONSECA Decisão:1- Defiro a Jg.2- Regularize-se a representação processual,pois a menor não pode figurar como outorgante, conforme apresentada ás fls.06, já que a autora é a sua genitora. Prazo 10 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.011072-6 - JORGE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298)) X LUCIA MARIA VIDAL RANGEL Despacho:Atenda-se ao MP em 10 dias. Fls.160: \" O M.P. requer venham comprovantes de pagamento referentes aos meses de outubro e novembro, face à data da dispensa, ou declaração da alimentanda, com firma reconhecida, concordando com a liberação.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.004579-0 - ANTONIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X DOUGLAS VALIATI DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269), Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582) Despacho:A parte autora sobre os documentos de fls. 78/97, em 05 (cinco) dias. Desde já designo audiência de conciliação para 04/04/07, às 14:15hs. \r\n\r\nProc. 2006.208.006559-3 - BRUNA MURCIA MOURA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X JOSE PEREIRA DE ARAUJO Decisão:Partes legítimas e representadas. Presente o interesse de agir e demais pressupostos. O processo está em ordem, nada havendo a sanear. Defiro prova oral: depoimento pessoal e testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo legal, sob pena de preclusão, sendo certo que a parte ré já apresentou conforme fls. 53. Designo ACIJ para 11/04/07, às 15:00hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011716-7 - NATHALIA RODRIGUES MARTINS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X WANDSON SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Decisão:1- Defiro a JG em favor do réu.2- Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.003332-2 - CLEIDER SILVA POVÓA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA HERVAL DE MIRANDA (RJ-094337), Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007937-3 - CLAUDIA SILVA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014529-1 - JUVENAL CALIXTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA .15/03/07 , ÀS 14:25 HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.208.015098-5 - CESAR VALE VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/03/07 ÀS 14:45.HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ .............., CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ ............ FUNPERJ R$ ............E 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ ...........VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.208.015568-5 - CRISTHIANE CARVALHO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUEDES PINHEIRO ZIGNAGO (RJ-042098) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/03/07 ÀS .14:10HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ .............., CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ ............ FUNPERJ R$ ............E 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ ...........VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nId: 124893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.208.010260-2 - KEULLY REGIANI ANDRADE ALMEIDA (L/C 4) (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.005872-0 - ELZA DA COSTA MANSO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X ALTAIR MANSO Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007905-0 - LÉA JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649)) X ALICE DA SILVA BRASIL Decisão:Nomeio a requerente a inventariante, independente de termo. Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.000955-5 - GISELDA SILVA FEIJÓ (A/C 01) E OUTRO X AURA DA SILVA FEIJÓ Despacho:venha declaração de patrocínio gratuito e declaração de hipossuficiencia da requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.013973-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FELIPE FERREIRA SANTOS De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003465-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOAO (O/C 1) (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:1- Expeça-se ofício ao RGI para registro da penhora. 2- Cumpra-se fls. 296. \r\n\r\nProc. 2002.208.004313-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANGELA GLYCERIO TORRES E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de vista fora do cartório, conforme requerido à fl. 184, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.208.011126-0 - CONDOMINIO VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X JOSE MOJICA GONCALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132), Dr(a). JUAREZ CARVALHO (RJ-080257), Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.008406-3 - CARLOS ALBERTO GUIMARAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MARCIA REGINA ALVES VILELA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249) Decisão:Considerando que a executada possui advogado constituido nos autos, intime-se para cumprimento da sentença, por DO na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.008902-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGERIA ARANTES C DA SILVA (RJ-097897), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado em 48 h, sob pena de deserção do recurso, haja vista que, conforme declaração de fls. 314/316, a ré declara IR, não sendo isenta, como tentou demonstrar. \r\n\r\nProc. 2005.208.006689-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MAURICIO LEAL RIBEIRO Despacho:Adeque-se o pedido ao disposto na Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2005.208.012488-1 - TERESA MIQUELINA DA SILVA (N/C 4) (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X NILSA CHOERI DA SILVA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Decisão:1- Cite-se os réus nos endereços de fl. 131, podendo o OJA valer-se das prerrogativas dp art. 172, paragrafos 1º e 2º , CPC. 2- Venham os documentos mencionados pela autora à fl. 131. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006281-6 - MARIA HELENA CHAVES NOVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA ARREENDEDORA MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:As partes sobre fls. 163. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.009860-8 - MAURO DE SOUZA (M/C 2) (Adv(s). Dr(a). HILARIO DE SOUZA (RJ-098631), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:A ré sobre manifestação do perito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.208.013319-3 - RIO DAS OSTRAS FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855), Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001190-0 - ANA DA NATIVIDADE ALBERTINO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO (RJ-006263)) X BENVINDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) À parte autora para completar custas:Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 \r\n\r\nProc. 2003.208.003240-3 - ESPOLIO DE JOSE MANUEL ALVES E OUTRO, Inventariante: LENIZIA PACHECO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X MARIA NEIDE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.000331-7 - JOSE DA SILVA PEREIRA DA COSTA (G/C 1) (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO (RJ-052476)) X MARCIA C. DA SILVA CABELEIREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297) Despacho:Ao réu sobre fls. 184 e seguintes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007075-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X CONCERT HALL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544), Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, na forma do art. 791, III, CPC, conforme requerido, por 90 dias. Escoado o prazo, voltem cls. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.000037-4 - NESTOR DA SILVA BRITTO NETTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500)) X JUAREZ ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) recolham-se as custas para expedição de carta de sentença \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.003607-6 - LEDA MARIA DA SILVA KULL (C/C 4) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERNANDES BRAGA NETO (RJ-074410) Decisão:Estando o patrono da exequente munido de poderes para tal, o que deverá ser verificado pelo cartório, defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido. Apos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.004471-3 - DAVID ALVES DE PAIVA (M/C 3) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido. 2- Diga o autor, em 5 dias, se dá quitação ao réu, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.208.010241-9 - ELISA NUNES CARDOSO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X TP REPRESENTACOES LTDA(WORLD STUDY INTERCAMBIO CULTURAL) (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Apos o decurso do prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.009335-0 - NELSON DOMINGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X WANDA DE ALCANTARA CRUZ Despacho:Considerando a existencia de partilha amigável nos autos, informe o requerente se deseja que o presente feito tramite pelo rito sumário de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.010014-9 - LYZETTE CID COUTINHO (F/C 4) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JOSE FERREIRA COUTINHO Conforme provimento 4.701/01, ao interressado para recolher custas ou retirar os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.002478-3 - GENOVEVA DE OLIVEIRA CARDOSO (M/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:À parte autora para promover o andamento da ação em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.208.009494-5 - JORGE ALFREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X JOANA D'ARC DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D`ARC DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-092916) Despacho:Fls. 194/196- diga o autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.012197-7 - FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X ROBERTINHO FARIA SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:As partes sobre contestação da denunciada e documentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.008910-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X ALUIZIO ALVES DOS SANTOS Decisão:Defiro vista, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.011777-9 - PAULO ROBERTO LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X THELMA BATISTA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FONSECA (RJ-010977) Despacho:Esclareça o autor se a usufrutuária do imovel é menor. \r\n\r\nProc. 2003.208.014127-7 - JANAYNA EVANGELISTA NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Digam as partes se desejam o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.011771-0 - AREMA DA SILVA CARDOSO (J/C 6) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:As partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.012639-5 - SEBASTIAO DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Traga a ré o contrato celebrado entre as partes em 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.004910-0 - ADELINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X BERNARDO COBALÉA SESSA Conforme provimento 4701/01 - Recolha,-se as custas... \r\n\r\nProc. 2006.208.004705-0 - IARA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SALES DE ABREU (RJ-109537)) X DARCY DOS SANTOS RIBEIRO), IRACEMA GOMES RIBEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011460-0 - RENATO JORDAO FARINA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837)) X MARIO LUIZ FARINA Conforme provimento 4701/01 - A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.000198-4 - MILTON MARTINS ARRUDA (N/C 6) (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X ESTHER ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRTS FONSECA BAPTISTA (RJ-043950) Despacho:Venham os recolhimentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2003.208.006284-5 - WASHINGTON LUIZ CARVALHO DA FRAGA (J/C 4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARRY ALMADA GARCIA (RJ-109649)) X LYCIA RAPOSO DA FRAGA Despacho:A fazenda (aguardando advogado levar autos à Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2003.208.011634-9 - JOAO OLIVEIRA COSTA X ELIAS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT BUENO (RJ-058222) Conforme provimento 4701/01 - Ao inventariante para encaminhar os autos a Secretaria Estadual Fazendaria. \r\n\r\nProc. 2004.208.010899-9 - ADYLIA RIBEIRO DE CARVALHO X JADIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:Aos interessados sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.014641-2 - IARA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SALES DE ABREU (RJ-109537)) X DARCY DOS SANTOS RIBEIRO), IRACEMA GOMES RIBEIRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.208.012849-7 - MARLENE PIRES BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO (RJ-105829)) X VILMA PIRES MANES E OUTRO de acordo com provimento 4701/01 - aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.005590-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WIGBERTO DORIA JUNIOR Despacho:1- Fl. 166- anote-se o novo patrono. 2- Defiro vista, conforme requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.208.000890-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SUELY DA FONSECA RABELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:Aguarde-se manifestação no principal. Apos, venham ambos conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.009747-8 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL CAMPO DE MIOSOTIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X REZKALLA KALIL MARUN E OUTRO Despacho:Venha certidão informando sobre a existencia do espólio, bem como o nome do inventariante, para apreciar requerimento de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2001.208.011211-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DECAYALI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X KEILA DE ANDRADE CHICRALLA (Adv(s). Dr(a). KEILA DE ANDRADE CHICRALLA (RJ-084281) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento do determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2003.208.004446-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X FREEZE LINE CONSERVACAO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825) Despacho:Aos réus sobre desistencia em relação ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2004.208.009043-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DE LOURDES LEANDRO DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor, caso tenha poderes para receber e dar quitação. Diga a parte autora em 5 dias se dá quitação, valendo o silencio como afirmativo. \r\n\r\nProc. 2005.208.000474-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BISPO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS EM SERVICOS PUBLICOS DA GUANABARA E OUTROS Sentença:Foi determinada a intimação do autor para cumprimento de determinação judicial, valendo o silencio como negativa, não tendo o autor se manifestado, embora devidamente intimado, conforme certidção de fl. 59. Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.208.001043-7 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X POLICLINICA HIGIENOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498), Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437) Despacho:Esclareçam as partes se transacionaram. Em caso negativo, digam as partes se tem provas a produzir em audiencia e, em sendo testemunhal, venha o rol. \r\n\r\nProc. 2007.208.000342-5 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (AC 01) (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X LUIS CARLOS ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.011645-3 - MARIA LUIZA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: a parte ré conforme fls. 127. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.208.006712-7 - MARIA DA CONCEICAO SOUZA DA SILVA (J/C 01) (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X ANTONINO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011275-1 - REGINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.208.012344-3 - NORBERTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X DARCI CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YEMNA (RJ-000001) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010039-8 - ESPOLIO DE JAETTS RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493), Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418)) X MARTHA STRECH RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811) Despacho:Venha certidão atualizada do imovel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.208.013473-0 - JOSE JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X SERGIO AUGUSTO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Ao autor sobre o AR e Mandado de intimação postal negativos. \r\n\r\nProc. 2004.208.004813-9 - ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X IVONETE GOMES FIGUEIREDO E OUTROS Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.208.012132-4 - ESPOLIO DE SILVESTRE TEIXEIRA FILHO (I/C 2) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X TEMPERAM INDUSTRIA DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Informe o autor se deseja o prosseguimento da ação de cobrança em face do locatário; locatádio e fiador ou apenas os fiadores. Adeque-se o pedido, haja vista não haver, ainda, sentença nos autos para aplicar-se o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014372-1 - GILZA MARIA LIMA (H/C 1) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960)) X ANA MARIA DAS NEVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha de débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.008117-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). BERENICE DA COSTA GASPAR (RJ-064194)) X AMENGEVEST - CONSTRUÇÃO E REVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003866-8 - NEIDE PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004)) X MARGARIDA MARIA DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÍVIA DA COSTA (RJ-030018) Despacho:Traga o exequente nova planilha de débito dos valores executados, em conformidade com o determinado na sentença proferida nos autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.208.006940-4 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) Despacho:Ao exequente sobre fls. 109-/112. \r\n\r\nProc. 2005.208.007928-0 - LYDIA TATIANA KILAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LUMARO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONÇALVES DIAS (RJ-103829) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004007-0 - SONIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS BARRIOS SILVA (RJ-110402)) X ESTRELAR UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao exequente sobre a Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 2002.208.013937-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE ORLEANS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)), Síndico: SALVADOR GONCALVES PITA) X ESPÓLIO DE IRACEMA DA COSTA Despacho:Informem as partes se desejam a homologação do acordo. Ademais, considerando que haverá pagamento até 2011, impossível sobrestamento do feito até aquela data. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.008543-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (M/C 2) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X LEISERTEC ASSISTENCIA TECNICA E INFORMATICA LTDA (M/C 2) E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.208.007862-4 - SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO M. DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297), Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X ROSANE TRINDADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: aos interessados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.006342-9A - CARTÓRIO DO 1º SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ABÍLIO MAXIMIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963) REPUBLICAÇÃO:Autuados em apartado, ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.208.014335-6A - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANTÔNIO ALVES RABELO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Decisão:Considerando que o impuganado ajuizou medida cautelar requerendo o não pagamento de uma prestação bem como das vincendas até a propositura da ação principal, entendo que o benefício economico pretendido não está apto ao valor total do contrato, mas aplicando-se a hipótese o disposto no art. 260 do CPC, sendo o valor da causa o da prestação reclamada acrescido de uma anuidade, perfazendo um total de R$ 9425,00. Isto posto, acolho parcialmente a presente impuganação para fixar o valor da causa em R$ 9425,00. I-se o impugnado para complementar o recolhimento da taxa judiciária no apenso. PI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.004594-6 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X RAYNOWEY CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.208.000706-8 - MILTON LUIZ DA FONSECA SEABRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA (RJ-080201) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.208.005862-3 - SUELI DA FONSECA RABELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X MARANA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:1- Fls. 117 - defiro o pedido de vista, observadas as cautelas de praxe, diante da certidão de fl. 120. 2- Fl. 118- anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.208.009999-8 - ELIANE BARANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 202/203- devolvo o prazo para manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.208.012071-0 - MARCELLE RAIMUNDO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X VIACAO UNIAO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Digam as partes se desejam produzir prova em AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.006253-0 - WAGNER MONZATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Digam s partes se tem provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.011767-0 - FUNERÁRIA SANTA CASA COPACABANA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ATEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado. \r\n\r\nProc. 2005.208.012965-9 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X WALL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011901-0 - SONIA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035), Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X SYLVIO SOARES LUCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494) Fls. 147/148, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.003612-5 - MARIA DO CEU FERREIRA X ABILIO FERREIRA DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706) Despacho:A Fazenda (aguardando advogado levar autos à fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2004.208.004704-4 - ANTONIA FREIRE DA SILVA GOULART ANTAS (D/C 3) (Adv(s). Dr(a). IANE RIOS ESQUERDO (RJ-125092)) X MAURO GOULART DE ALMEIDA ANTAS De acordo com provimento 4701/01 - aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.014335-6 - ANTÔNIO ALVES RABELO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.010622-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X METAL-JET ACESSORIOS DE MODA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora para dar ndamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.008628-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SONIA REGINA DE MORAES Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008410-0 - ROSA GOMES DE SOUZA (D/C 2) (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949)) X OTACÍLIA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte que protocolou petição nº 20062301227 em 06/11/06 para fornecer cópia dela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.004779-5 - MARIA ELISABETE DOS ANJOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir em audiencia ou se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004427-7 - PAULO BORGES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X MARIA LUIZA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343) Fls. 165, diga a parte ré se tem ânimo conciliatório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.013103-8 - JORGE SANCHES MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840), Dr(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA (RJ-074065)) X LABORATORIO GODECKE A/G PARKE-DAVIS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). ANNA PAULA PIRES BARBOSA (RJ-081060) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas em audiencia ou se desejam o julgamento do feito no estado em que se encontra. Em caso de requerimento de prova testemunhal, traga o rol para melhor designação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.006904-0 - CARLOS ROBERTO BARBOSA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABID GOMES (RJ-058279)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, subam ao E. tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.006342-9 - ABÍLIO MAXIMIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963)) X CARTÓRIO DO 1º SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Intime-se a parte autora para promover andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 124894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC, ante a perda do interesse de agir, arcando o requerente com as despesas processuais já realizadas. Sem condenação em honorário, na medida em que não se efetivou o contraditório. P.R.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.002445-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSE BLANCHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083)) X MONICA JUNQUEIRA BELACHE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:J-se a petição da Defensoria Pública. Expeça-se guia como requerido para depósito dos valores devidos à disposição deste Juízo.Após, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.008001-1 - CEM-CENTRAL DE EXAMES MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 19/03/07, às 14h30min. Cite-se, observando o Sr. OJA, fls. 104/109. \r\n\r\nProc. 2007.208.001391-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ARTHUR PALHA BALDISSARA E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19 de março de 2007, às 14:00.Cite-se a parte ré para comparecer à audiência, na qual, não havendo conciliação, terá a oportunidade de, se assim desejar, oferecer resposta, sob pena de incidência dos efeitos da revelia. Observe-se que a citação do réu deverá ser efetuada com antecedência mínima de dez dias em relação à Audiência designada.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.208.006902-7 - MARIA CLAUDIA DE MONTEIRO PAULINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X CLEBER DA SILVA PAULINO senhor advogado favor fornecer copia da contra-fé para instruir mandado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.014285-0 - CENTRALPORT CENTRAL DE RADIOCHAMADA E SEGURANÇA VEICULAR DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X SELTEC SEGURANÇA ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Decisão:Tendo em vista que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça e que não foram recolhidas as despesas processuais apesar de intimada a parte para tanto, determino o cancelamento da distribuição. Oficie-se e dê-se baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.012804-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X JOSÉ MARCELO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000949-0 - CARLOS AUGUSTO ABREU DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intimem-se os interessados para a regularização do recolhimento das despesas processuais, conforme certidão de fl. 484. \r\n\r\nProc. 2007.208.001288-8 - SERGIO BRUNO MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo Audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/03/2007 às 13h30min. Intimem-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.001522-8 - ZELY BERNARDETE BORGES GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATICLARA PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 27/03/07, às 14h30min. Intimem-se, observando quanto às testemunhas o constante de fl. 122. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.004831-5 - ILMA RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Despacho:1)Certifique o cartório quanto tempestividade da impugnação de fl.515 e digilencie para a juntada de petição, conforme informação do sistema; 2) Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos de fls 530/531. 3) Após direi sobre o pleito de fl. 533. \r\n\r\nId: 124895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juvelina Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005172-7 - A.C.L.L. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X J.N.L. À parte autora sobre juntada de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.208.007632-3 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X F.P.L. Despacho:Diante do atestado de fls.94.Redesigno a audiência para o dia 13/03/2007, as 13:00 horas.Intime-se devendo ser apresentar a contestação na data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.208.001471-0 - JUAN DE SOUZA DAS CHAGAS, DIEGO DE SOUZA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X ALLAN TARGINO LUIZ DAS CHAGAS Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento para:1) Deduzir requerimento de alimentos definitivos.2) Formular requerimento de pensionamento para o caso de eventual ausência de vínculo empregatício, devendo o valor pretendido ser indicado na forma de percentual sobre o salário mínimo nacional. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.015708-6 - S.L.L. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X L.S.V.L.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.011425-2 - M.A.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075)) X M.A.P.L. Despacho:Fls. 103: defiro o requerido, devolvendo o prazo para manifestação da parte exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.005979-7 - GABRIEL DA SILVA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-059953)) X SANDRO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAJARA DA SILVA JORGE (RJ-051311) Decisão:Defiro a suspensão no prazo requerido a fls. 102. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.208.004262-3 - B.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.002282-8 - JANETTE GÖRTZ TEIXEIRA X ANA BEATRIZ GORTZ FARIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) BRUNO GOMES PEREIRA Decisão: DGJ. Cumpra o cartório fls. 131, in fine. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.003980-4 - P.H.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X C.D.A.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Assiste razão ao MP, eis que não há pedido de alimentos. Assim, revogo a decisão de fls. 56.2) Venha cópia da carteira de identidade do investigado.3) Sem prejuízo, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2005.208.007821-4 - JOÃO OTÁVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Decisão:Trata-se de ação de conhecimento, do rito comum ordinário, Investigação de paternidade c/c alimentos.Consta dos autos a fls. 87/88 laudo de exame de DNA com resultado de probabilidade superior a 99,9993486% a favor de ser o requerido pai biológico do autor.A fls. 109 o MP opinou pela fixação de alimentos provisórios.Tendo em vista o resultado do exame de DNA, o parecer favorável do MP, FIXO os alimentos provisórios em _____% ( por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício, e em __________ (___________________ por cento) do salário mínimo para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício. Designo Audiência de conciliação e julgamento para o dia ___/___/___, às __:__ horas. Intimem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.000640-0 - LETÍCIA LINDOLPHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169), Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X LUIZ CLAUDIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOREIRA FREIRE (RJ- 134579) Despacho: Fls. 52/53v: Às partes sobre o laudo. Sem prejuízo, designo audiência \"ut\" do art. 331 do CPC para o dia 13/03/2007, às 15:30 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.208.002626-3 - M.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA KOBLITZ DWYER (RJ-055746)) X P.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)), R.M.F.S. Despacho: Aguarde-se o pedido de informação e audiência designada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.002147-6 - CARLOS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X MARLENE RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058) Despacho:Fls. 339/339v: diga a parte exequente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.008458-5 - D.C.O. (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X A.A.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Despacho: Designo AC para o dia 13/03/2007, às 14:00 h. Int-se. \r\n\r\nId: 124896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.145603-1 - Suely Chaves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Financeira Itaú Cbd Sa Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. DIGA A PARTE EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.154762-0 - Rosangela de Carvalho Santos. X Ceg -companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o esclarecido pela parte demandada na petição de fls. retro e cotejando-se a ata da audiência de conciliação a fls. 16 com o extrato bancário juntado pela própria autora a fls. 43, verifico que a parte autora informou equivocadamente o número de sua conta-corrente. Assim, solicitei hoje ao Banco Central do Brasil o desbloqueio do valor total penhorado juntando aos autos comprovante dessa solicitação. Nada a executar, pois. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002862-3 - Marly da Conceição Amaral Each. X Evadin Indústrias Amazônia S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.023124-6 - Wm Mil Transportes e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Gas Capital Gr do Brasil LTDA. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.179309-4 - Renato Libonati da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fabiano Scovino - OAB RJ131622). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). VENHA O MANDADO NA FORMA ORIGINAL. CERTIFIQUE-SE QUANTO A PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIFICOS PARA O REQUERIDO A FLS RETRO. ET: CONSULTANDO-SE O SISTEMA DO BB (DOCUMENTO ANEXO), VERICO CONSTA O DEPOSITO NA CONSTA JUDICIAL DESTE JUIZO E NO VALOR CONFORME A GUIA JUNTADA (FLS 197). \r\n\r\nProc. 2005.800.179309-4 - Renato Libonati da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fabiano Scovino - OAB RJ131622). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). FACE A CERTIDÃO SUPRA, INDEFIRO, POR ORA , O PEDIDO. VENHA O MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.013834-7 - Monique Marques Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603). X Financeira Itau Cbd e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). COVERTO A OBRIGAÇAO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. FIXO-AS, NA FORMA DA SENTENÇA TRANSITA EM JULGADO, EM R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS). EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.025356-2 - Fabio Edson de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E ELIMINAÇÃO DO MANDADO NA FORMA DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.132836-3 - Luiz Henrique Amorim e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). X Transporte Futuro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.197905-2 - Maria Virginia Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). X Renata Ferreira dos Santos. VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.203644-0 - Sandra Regina de Luccas Gaioti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Fátima de Jesus Gomes Fionda. NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 22, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.211169-2 - Maria do Carmo Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Carneiro de Mesquita - OAB RJ110306). X Light Serviçõs de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-SE A LIGHT SOBRE O ALEGADO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.215763-1 - Angelica Mansur Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Alves dos Santos - OAB RJ135074). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Mario Tobias Figueira de Mello Filho - OAB RJ018438). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.006402-0 - Rosana Marcial Sarmento da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008649-0 - Rosana Marcial Sarmento da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009609-4 - Priscila Barbosa Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA, NA PESSOA DE SEU PATRONO, A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 13/03/2007 ÀS 14:40HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERA SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.011915-0 - Maria da Penha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Banco Semear S. A.. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.023349-8 - Rm Autovan - Rio e Comércio de Veículos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Spetseris Tomaz - OAB RJ075475). X Abolição Veículos Ltda.. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.023362-0 - Giovanna Lopes Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Marcia Vieira Alves - OAB RJ127877). X Alfa Arrendamento Mercantil S. A.. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nId: 124581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.211.004135-0 - JOAQUIM PAES SOBREDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)) X SANDOVAL JERONIMO DE SOUZA Despacho:Ao Autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.005717-3 - MARCIA ARAUJO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X ROBERTO CARLOS PEREIRA MOREIRA Despacho:Oficie-se, informando tratar-se de alvará. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.006629-4 - MARCIO ALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X SIDNEY ARCHANJO LOURENÇO Despacho:Fls.27/28: manifeste-se a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.211.004502-5 - LEILA MOURA CAVALCANTE, MARIA REGINA CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X WILSON DE ASSIS CAVALCANTE Despacho:Fls.42/52: recebo a emenda. Inclua-se os herdeiros Gilson Moura Cavalcante e Adilson Moura Cavalcante no pólo ativo. Anote-se em DRA; Sobre fls.54/57: manifestem-se os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.211.000278-8 - ALZIRA PEREIRA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS CORREA Decisão:Esclareçoa a requerente se o herdeiros integrarão o pólo passivo, já que são em número de seis. Venha a certidão previdenciária. \r\n\r\nProc. 2007.211.000306-9 - LAERTE REIS FERREIRA, MARCOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X LÍRIA REIS FERREIRA Despacho:Regularize-se a representação processual do requerente Marcos Reis Ferreira. Prazo de dez dias. \r\n\r\nAnulatória, de cláusula contratual ; Indenizatória, c/c devolução de valores indevidamente cobrados \r\n\r\nProc. 2005.211.000364-8 - ESPEDITO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X A MICRO VILA DA PENHA - TREINTO INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Despacho:Esclareça a parte Ré quanto à petição de fls. 177/178. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000307-9 - JAIRTON MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X BMG EMPRÉSTIMOS), BANCRED (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nQuebra Apuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.211.002168-9 - LUZIA FERREIRA PAULA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON PONTES DE ALBUQUERQUE Despacho:Dê-se ciência ao Dr. Perito de fls. 21, verso. \r\n\r\nProc. 2006.211.006151-1 - CLEBER PIAIA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X ALINE PINHEIRO COUTINHO PIAIA Decisão:Intime o sócio Sérgio Guedes Coutinho, no endereço de fls. 02, para que atenda a solicitação do Sr. Perito às fls. 12/13. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.004845-9 - MARCIO DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X EURÍDICE PINTO PINHEIRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 86, item 01. \r\n\r\nProc. 2005.211.003039-1 - INÁH WOODTLI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713)) X JAIR DA SILVA MONTEIRO Despacho:Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2005.211.003328-8 - CLEBER PIAIA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X ALINE PINHEIRO COUTINHO PIAIA Decisão:Aguarde-se a perícia nos autos da Apuração de Haveres. \r\n\r\nProc. 2005.211.003516-9 - ROSIMERIE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926)) X JOSEPHA PINHEIRO DA ROCHA DA SILVA), JOÃO GONÇALVES DA SILVA Despacho:Ao Estado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.211.000924-9 - IRACEMA HONORATA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X ANTÔNIO LAUREANO DE OLIVEIRA Decisão:O falecido deixou 2 filhos, conforme a certidão de óbito às fls. 15. Diga o Requerente quanto ao 2º filho do Sr. Antonio Laureano de Oliveira.Averbem-se em DRA os óbitos de Iracema Honorata de Oliveira e do herdeiro Cláudio Antonio Laureano de Oliveira.Inclua-se no pólo ativo a Igreja Evangèlica de Deus Ministério de Cordovil. Regularize a sua representação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.000003-7 - FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO CHAGAS AZEVEDO Despacho:Expeça-se mandado no endereço de fls.98. \r\n\r\nProc. 2004.211.002974-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILMAR SILVA DE OLIVEIRA Despacho:FLS.72/79: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.001747-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ WANDERLEY FERREIRA Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 42, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.Custas pela parte Autora.Oficie-se ao DETRAN, se necessário, para o desbloqueio de qualquer restrição ao veículo imposta por este Juízo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.005536-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMNTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURÍCIO PEREIRA SEABRA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.211.005705-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-139273E)) X JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Sobre a resposta do ofício de fls.83: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.000539-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS VINÍCIUS ALVES FERNANDES Despacho:Digam as partes se têm a produzir e se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.211.003595-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE PACHECO DE OLIVEIRA Decisão:O réu foi citado, contudo o bem não foi apreendido. Diga a parte autora se pretende a convolação para a ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.211.004854-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO AURELIO FERREIRA NAVEGA Despacho:Fls.30/31: defiro. oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.211.006237-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURO DIAS LARANJEIRAS JUNIOR Despacho:Sobre a certidão de fls. 21, verso: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.006518-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS RENER XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.006167-0 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GUARACI MARTINS GUIMARÃES Despacho:Fls.100: defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.000297-1 - BANCO BRADESCO SA. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VANESSA AMORIM PENA E OUTRO Despacho:Oficie-se, solicitando as cópias necessárias e informações quanto ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.211.000317-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAGIL X SUELY WALTZ DE MELLO QUITES Decisão:Cumpra-se, após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.006506-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X REINALDO CANDIDO DA SILVA Despacho:Manifeste-se à parte autora sobre as respostas dos ofíciso de fls.121/125. \r\n\r\nProc. 2004.211.004463-6 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SINPRO/RIO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). MARIA FLAVIA FONTÃO DE CASTRO E SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-105292)) X ESCOLA OITO DE JULHO LTDA Despacho:Fls.83: oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.211.003332-1 - CENTRO EDUCACIONAL CRESCÊNCIO CASINHA FELIZ-ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X WALACE NOBRE MATTOS Decisão:Fls.39: defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 09/22, que deverão ser substituídos por cópia,sendo tudo certidicado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.211.004773-3 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JORGE HEMSI NASSAR Decisão:Defiro o prazo de quinze dias, para juntada das custas, \r\n\r\nProc. 2006.211.005123-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO, Síndico: ZÉLIA SANTARÉM SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X RUTH BARRETO LUIZ Despacho:Fls.66: defiro vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.211.000843-7 - RIOJA FRIGORÍFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MERCADO COLISEU LTDA Despacho:Cobre-se a devolução do mandado de fls.113. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos ; Indenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.211.002180-0 - VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte Autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.000541-6 - JOSÉ MESSIAS TAVARES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAXI DO RIO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDeclaração de Ausência, e morte presumida \r\n\r\nProc. 2003.211.006409-8 - VANESSA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Fls.94, verso: defiro. oficie-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida; Obrigação de Não Fazer; Preceito Cominatório, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002855-6 - GALINHO DE BRONZE AÇOUGUE E AVIÁRIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Fls.140: defiro. \r\n\r\nDeclaratória, de negativa de contrato bancário c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.000544-8 - MARIANA BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls.178: expeçam-se os mandados conforme planilha de fls.170; Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.005759-8 - EDIMILSON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.005563-2 - BANCO LLOYDS TSB S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602)) X MARIO MARCIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Despacho:Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2004.211.000768-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EROMILSON DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) De ordem: ao autor para que recolha R$ 12,24 (0714-6) para diligência de citação. \r\n\r\nProc. 2005.211.004147-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO THEODORO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) De ordem: ao autor para que recolha R$ 12,24 (0714-6) para diligência de citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.001129-3 - CLAUDIO ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VALMIR LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) Decisão:Expeça-se mandado de nofiticação. proceda-se na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis, encargos e acessórios \r\n\r\nProc. 2005.211.000855-5 - ADELINO CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X AMÉRICO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Informe a parte autora o endereço do réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.211.004226-7 - OSCAR LEITE, LOANDA DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE (RJ-087339)) X ESPÓLIO DE IDALINA DA PAZ ESTEVEZ), Inventariante: CATARINA DA PAZ ESTEVEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Sentença:..ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES,OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para declarar a inexigibilidade do título relativamente aos Embargantes, o que conduz à Extinção da Eexecução em apenso, tornando insubsistente a penhora de fls.66, daqueles autos, ficando o presente processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10 %(dez por cento) sobre o valor da causa, o que faço com fulcro no art.20, § 4º, do CPC.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.004281-4 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X WALDENIO JOSÉ RIBAS CORREIA Despacho:Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.211.004286-3 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X LUIZ ANTONIO CAMPOS PERES Despacho:Expeça-se carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.006728-8 - BARDELLA S/A - INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). LUCI CORREIA GIMENES MARTINS (SP-204123)) X MET PROTERM LTDA Despacho:Fls.37: anote-se o nome do patrono one couber; Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.000792-7 - ANTONIO MEZIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X IARA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao advogado da Executada.Após, certificado o correto recolhimento das custas/taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.211.005295-9 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ALTAMIRO AZEVEDO BRANDÃO), VERA LUCIA DE CARVALHO BRANDÃO Decisão:Recebo o recurso de fls. 36/40 no duplo efeito; Subam os autos ao Agrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.000837-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCILIA DA SILVA PINHEIRO Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.211.004608-8 - COLORES - INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EULER MOREIRA DE MORAES (RJ-046340)) X GREGO ROMANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.004320-8 - GILSON SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X TELEMAR Despacho:À parte Autora sobre fls. 104.Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003706-5 - MARIA JOSÉ RIBEIRO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO), BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga a Autora sobre as contestações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.005418-4 - ESPÓLIO DE EUCLIDES TEIXEIRA DE SOUZA, Inventariante: FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171)) X AGENT GOLD IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)), ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)), ERIVAN BARBOSA DE FARIAS, Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278) Decisão:Dê-e baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.006515-2 - ELAINE CRISTINA RIBEIRO MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X SEGURADORA ROMA S/A Despacho:Sobre fls.23/25: manifeste-se a parte autora \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.005674-0 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Fls.297: Expeça-e mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.211.000348-8 - RAIMUNDO DE ABREU FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:..ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art.269, I, do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento das custas processuais e honorários , estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça. Tendo em vista a improcedência do pedido, JULGO EXTINTA A DENUNCIAÇÃO, em razão da perda do seu objeto, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.211.002326-0 - VALESCA NUNES APRIGIO, THALYTA GABRIELA APRÍGIO MATOS, THALES FILIPE APRÍGIO MATOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Republique-se a sentença. Devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.211.005732-3 - SONIA CRUZ RAMOS INÁCIO, EVERTON LUIS RAMOS INÁCIO, Assistente: SONIA CRUZ RAMOS INÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ao cartório para a juntada por linha dos documentos que acompanharam a contestação. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.211.006716-0 - RELVANI MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) , a título de danos morais, incidindo juros legais a partir da citação, tratando-se de responsabilidade civil contratual, e correção monetária desde a presente sentença, ficando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Com base no enunciado 13, do Aviso 17, condeno a Ré ao pagamento das custas processuaisi e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.211.000442-4 - ANA LUCIA GUIMARÃES AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 101/105. \r\n\r\nProc. 2006.211.000946-0 - LUIS CLAUDIO GAMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 57/61 no duplo efeito . Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.211.001602-5 - PAULO CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:Promova o cartório contato com a Divisão de Perícias do TJ (3133-3773, 3133-3308) solicitando a indicação de perito grafotécnico. \r\n\r\nProc. 2006.211.006408-1 - CARLOS ARTUR DE ARAÚJO GÓES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X MANUEL BARCIA PASCUAL (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Despacho:Sobre fls.82/87 e documentos: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.005244-1 - BENTO FRANCISCO MANUEL (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:OAutor é beneficiário da Justiça Gratuita. Recebo o recurso de fls. 84/86 no duplo efeito, ao Apelado.Com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2005.211.000334-0 - JORGE LUIZ ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ESPÓLIO DE JOÃO CARDEAS SZECHIR), Inventariante: MÁRCIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) Despacho: 1- Sobre o laudo de fls. 133/141: manifestem-se às partes; 2- Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.001202-7 - MIRIAN OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EUCLIDES TEIXEIRA DE SOUZA Decisão:Converto o feito em Arrolamento. Oficie-se.Retifiquem-se as Primeiras Declarações e a Partilha para constar os valores mencionados nas contas correntes, com firmas reconhecidas da meeira e do herdeiro.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.211.002829-1 - ACISUIA HIROTA FUJIMOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAORU FUJIMOTO Decisão:Homologo os cálculos de fls. 78.Recolha-se o imposto. \r\n\r\nProc. 2004.211.004652-9 - LUZIA FERREIRA PAULA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON PONTES DE ALBUQUERQUE Decisão:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.211.005096-0 - ROGÉRIA PINNA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X PEDRO JACK GUIMARÃES E OUTRO Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 35 integralmente, item 3, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.211.002585-1 - EREMITA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423)) X ANTONIO COUTINHO DA SILVA Despacho:Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2005.211.004105-4 - ROSILDA VIEIRA SANTA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X HERTES VIEIRA SANTA CRUZ COSTA Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. De ordem: ao requerente para que forneça cópias atualizadas do RGI e do IPTU dos imóveis a serem avaliados para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.211.002158-6 - MARIA DA SALETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ PAULO PEREIRA Decisão:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos, dê-se vista à DP. \r\n\r\nInventário, Conjunto \r\n\r\nProc. 2004.211.004015-1 - UBIRAJARA CLAUDIO DA SILVA E OUTRO, Inventariante: NADIR VIANA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.006149-0 - NICÉA FONSECA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA BORGES GOMES (RJ-115815)) X RAIMUNDO HERMOGENES PEREIRA Despacho:Fls.64: manifeste-se a requerente, \r\n\r\nProc. 2005.211.004955-7 - DEIZE PEREDO HURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X GERMANO HURTADO Despacho:Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2005.211.005138-2 - VERA LÚCIA SOUZA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X GERALDA DE SOUZA NASCIMENTO Despacho:Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2005.211.006319-0 - TÂNIA PASCHOAL BRAGA DIAS, Cessionário: ALDENICE NUNES FERREIRA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). TARCISO JORGE BARROSO (RJ-074366)) X ARTHUR DE CARVALHO PASCHOAL Despacho:Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2006.211.002765-5 - CLÓVIS PEDRO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X FRANCISCA DE MOURA BENEDITO Decisão:Venham as Primeiras Declarações e as certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.211.004667-4 - ALTAMIRO DOS SANTOS FILHO, ANGELA HERMÍNIA DOS SANTOS VILLARES (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ALTAMIRO DOS SANTOS), HERMÍNIA PAZINI DAS NEVES Despacho:Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2006.211.004675-3 - GILBERTO JOSÉ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ORESTES JOSÉ ANTUNES Despacho:Fls.34: defiro. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.002499-6 - RAMON DOS SANTOS LIMA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032), Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X JORGE GOMES DE ALCANTARA Decisão:Anote-se onde couber o nome da patrona do inventariante às fls. 127.Após, ao Estado. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.006277-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANA PAULA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls.49/50: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.000875-9 - MARIA HENRIQUE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156)) X ROGÉRIO DE TAL Despacho:Sobre fls.67/72: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.211.007213-2 - JORGE LUIZ FALCÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X PAVUNENSE FUTEBOL CLUBE Despacho:Fls.85/86: nada a reconsiderar; Cobre-se a devolução do mandado, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.002904-2 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X METALÚRGICA BELCHIOR - PEÇAS PARA LANCHAS LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente a executada para pagar em quinze dias o valor de R$ 3.125,72, sob pena de multa de 10%. De ordem: ao autor para que recolha R$ 12,24, 0714-6, juntando cópias de fls. 51/53 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.211.005019-7 - ROQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X MANOEL MESSIAS DE LIMA SILVA Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls.20, devendo o mesmo ser instruído com a cópia de fls.26. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c revisão de conta e repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.211.000707-0 - ANIBAL DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Arquive-se. Vindo a informação de pagamento, desarquive-se e remeta-se a conclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.004511-6 - CRISTIANE DE MORAES NASCIMENTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Decisão:Recebo o Recurso de fls.177/183 no duplo efeito . Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.002329-7 - TÃOBOA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734)) X ANTENNAE GRON COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA Sentença:..ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte O PEDIDO, para condenar a Ré a ressarcir à Autora a quantia de R$ 1.686,00 (mil, seiscentos e oitenta e seis reais) , com juros e correção monetária contados da do depósito de fls.13, ou seja, de 26/07/2005, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuaisi e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000279-0 - JACY DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro JG. Considerando a disparidade do consumo a partir das contas de setembro/2005 em comparação com o consumo anterio, defiro a antecipação da tutela.para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço enquanto em discussão a legalidade das cobranças questionadas, devdno aguardar ulterior decisão. Intime-se, cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.000405-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALERIA GONÇALVES DE CARVALHO Despacho:Devolvo o prazo a parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.006742-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANA DE MELO FREITAS Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual e a notificação da parte Ré, DEFIRO A LIMINAR e determino a reintegração de posse do bem arrendado. Expeça-se o mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.001292-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA PAULA DOS SANTOS Despacho:Sobre as respostas dos ofícios: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.003456-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DANILO ANDRADE FERREIRA Decisão:Oficie-se para desbloqueio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.211.002808-6 - VANIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:Fls.79: expeça-se mandado de pagamento, I-se o Dr. Perito. Sobre o laudo de fls. 80/89: manifestem-se às partes. \r\n\r\nReparação de Danos; Declaratória, de nulidade de débito \r\n\r\nProc. 2005.211.003700-2 - MARCELO ROSA DURAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CARTÃO BMG CARD (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.211.006671-0 - SUELI DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:À parte Ré sobre a diferença apontada às fls. 188/189. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.002840-2 - RICARDO DERTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MACHADO CARVALHO (RJ-095836)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 97/101no duploe efeito . Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.211.006693-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X THOR SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls.66: defiro, com as cautelas de praxe, \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenização Por Danos Morais, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.211.004084-9 - GILBERTO MATIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ANILSON POSSIDONIO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.000300-2 - JORGE PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X VIAÇÃO TURISMO ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-086921) Decisão:Fls. 195: oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.001153-9 - ALEXANDRE CURVELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Despacho:Intime-se a parte ré para complementar as custas. \r\n\r\nProc. 2005.211.003728-2 - LUCIANA DE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PALOMA GONÇALVES CASCALLAR (RJ-129174), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls.228/234. \r\n\r\nProc. 2006.211.001254-8 - JORGE COSTA BARCELLOS, ELIANE MERIDA LESSA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007405-0 - MARIA DO SOCORRO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL Decisão:Rejeito os Embargos de fls.23/26, eis que a gratuidade de justiça, foi concedida às fls. 20, pelo que, inexiste a omissão apontada. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.211.003181-4 - SOLANGE FARIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamentos como requerido às fls. 120.Após, certificado os valores devidos das custas e taxa judiciária, intime-se a parte Ré para que o devido recolhimento.Certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.211.001084-9 - GLAUCO CAVALCANTE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X OLIVAL GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). LENITA GOMES CAVALHEIRO (RJ-083369) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevogação de Procuração, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007942-4 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X ANA MARIA DAS GRAÇAS ROSA PESSANHA Sentença:Tendo em vista o acordo extrajudicial informnado às fls.16/17, JULGO ETXINTO O PROCESSO, com fulcro no art.269,III, CPC. Oficie-se ao Cartório, para que proceda ao cancelamento da procuração. Sem custas. PRI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.211.004150-7 - JANDYRA VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.211.000348-0 - ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE IRENIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venham as cópias necessárias para instrução dos mandados. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2004.211.001087-0 - MARIA DO CARMO THOMAZ ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA Despacho:Cumpra-se o item 3 do despacho de fls.72. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2003.211.006519-4 - LEANDRO DE OLIVEIRAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) Sentença:..ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a proceder à desobstrução completa e total da rede de esgoto que serve à residência do Autor, no prazo de cinco dias contados de sua intimação, sob pena didária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como para condená-la ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 7.000,00 ( sete mil reais), com juros legais contados da citação e correção monetária da presente sentença e, também ao pagamento de danos materiais para reparar os danos do imóvel do autor,apontados no Laudo da Medida Cautelar de Produção Antecipada de Prova, ficando os valores para apuração em liquidação em sentença, ficando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nId: 124921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.000850-6 - J.S.J.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X C.A.J.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.211.006082-6 - JEFERSON DA CONCEIÇÃO GARCIA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GARCIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Decisão:Fls. 34 - Dê-se vista ao Réu sobre o teor da promoção ministerial de fls.38. \r\n\r\nProc. 2006.211.005445-2 - CAUÃ VICTOR SILVA DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X PAULO IVSON DOS SANTOS LEAL Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e declaração de IR da representante legal do autor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.006127-4 - CINTIA PEREIRA DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X PEDRO PEREIRA DE AQUINO Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e declaração de imposto da RL dos autores, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.006876-1 - JOÃO PEDRO AMARAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X MARCOS MONTEIRO PINTO Despacho:1 - Venham comprovantes de rendimentos e declaração de imposto de renda da RL da parte autora. 2 - Sem prejuízo do item 1, emende-se a inicial para fazer constar as hipóteses de pensionamento com vínculo empregatício e de perda de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2006.211.006937-6 - IAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X PAULO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Venham comprovante de residência atualizado e, ainda, comprovantes de reandimentos e declaração de imposto de renda da RL da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.006947-9 - VIVIANE NOBRE FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DE MATOS (RJ-131872)) X JULIO CESAR GOMES DE MATTOS Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e declaração de imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.007107-3 - THAÍS PONTES XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X ANDERSON XAVIER Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e declaração de imposto de renda da RL da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.007455-4 - THAÍS CRISTINE DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA SILVA (RJ-058012)) X FERNANDO LUIZ DE ASSIS BORGES Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e declaração de IR da representante legal da autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2006.211.007679-4 - LILIAN ATHAYDE VICTORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTHER PEIXOTO DE ATHAYDE (RJ-045706)) X JORGE EDUARDO VICTORINO DE SOUZA Despacho:Recolham-se às custas. \r\n\r\nProc. 2007.211.000084-6 - JÓICE MARIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JOSÉ JOAQUIM DA SILVA JÚNIOR Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.211.000384-7 - IDALZA LUCIA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X ROBERTO RANGEL DE CASTRO Decisão:Defiro JG.Indefiro, por ora, os alimentos provisórios, tendo em vista que a requerente exerce atividade laborativa (conforme recibo de pagamento de fl. 08), não estando comprovado de plano a necessidade. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.211.006826-8 - NICHOLAS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PEREIRA SILVEIRA (RJ-090048)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e declaração de imposto de renda da RL da parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.003180-2 - S.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X M.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Despacho:Fl. 105. Indefiro, por se tratar de diligência de responsabilidade dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.211.006954-6 - JONNATHAN DE MELO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)) X ELIAS PEREIRA GOMES Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e declaração de imposto de renda da RL dos exeqüentes, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.006955-8 - JONNATHAN DE MELO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)) X ELIAS PEREIRA GOMES Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e declaração de imposto de renda da RL dos exeqüentes, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.007003-2 - KELLY MARGARETH FRANÇA COUTINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MAURO SARDINHA DE BRITO Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e declaração de imposto de renda, autalizados, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.007114-0 - ALICE DA COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X WALTER PIRES DE AGUIAR Despacho:Esclareça o exequente se pretende a execução na forma do art. 732 ou 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.004597-7 - LEVY FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X TATIANA MIRANDA FONSECA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.211.007054-8 - CARLOS EDUARDO DA SILVA GAIOTI (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BARBARA TEIXEIRA GAIOTI Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e declaração de IR do requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007013-5 - ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X NATAN LEMOS DOS SANTOS Despacho:Considerando que as custas não foram recolhidas, conforme certidão de fl. 19, e que não há pedido de gratuidade de justiça, intime-se o autor para que recolha as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.211.007538-8 - JORGE LUIZ BASÍLIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X LUANA CRISTINE DA SILVA GUIMARÃES Despacho:Venham comprovante de rendimentos atualizado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.004950-0 - JORGE DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A) Desp. ord.: Recolha-se corretamente \r\n\r\nId: 124922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata de Lima Machado Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.106573-8 - Carlos Alberto Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosani Leite Carvalho - OAB RJ109719, Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ141466). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braga Mendes - OAB RJ133580, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Procedi à transferência de valor através do sistema BACEN-JUD à disposição deste juízo e desbloqueio de demais valores excedentes. I- se a ré da presente, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.031875-1 - Creusa Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heronides Ferraz Barbosa - OAB RJ018261). X Francisco Manoel de Lima e outro. Ao autor sobre ofícios de fls.54 e 55. \r\n\r\nProc. 2006.800.204317-0 - Ariosvaldo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saiomara Cristina Souza da Silva Schumacher Esteves - OAB RJ075812). X Therezinha Carneiro de Souza. CIT. DIG \r\n\r\nProc. 2006.800.204896-9 - Jorge Nunes do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Panificação Dia e Noite LTDA. CIT. DIG \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.017804-3 - Rosana Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Modulados Denim LTDA. Ao autor sobre ofício de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2006.800.002246-1 - Ivonete Francisco dos Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se a ré para efetuar o pagamento das custas devidas (oficiais de justiça R$ 3,49 + 10 % caarj R$ 0,34 = total de R$ 3,83). \r\n\r\nProc. 2006.800.013432-9 - Geraldo Barbosa de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do saldo remanescente, no prazo de 15 dias sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.029228-2 - Jorge da Hora Reis. X Liandor Elias de Miranda. Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.040604-4 - Rose Mary do Nascimentocosta. X West Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.043479-9 - Cecilia da Silva Neta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.800.053521-0 - Simone Veronica Silva Mendonça de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do saldo remanescente, no prazo de 05 dias, sob pena de prossseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.067566-3 - Diomedes Crippa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.131604-0 - Sonia Regina da Fonseca Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492). Intime-se a parte ré para que esclareça se o acordo foi integralmente cumprindo dentro do prazo estipulado. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150190-5 - Monique Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Recebo o recurso de fls.51/61, no efeito devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.133526-2 - Robson Antonio Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Jacob Horta - OAB RJ067049). X Soleda de Albuquerque Pineiro. Redesignada audiência de ACIJ para o dia 06/03/07- ÀS 14.20 HS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.118047-0 - Nazira Leoni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Fábio Rodrigues de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.152496-4 - Eliton de Queiroz Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Célia Campos de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). Renove-se a diligência no endereço de fl.52. \r\n\r\nProc. 2005.800.181578-8 - Rosicléia Lobo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Dantas - OAB RJ017711, Nelson Arraes Moreira - OAB RJ021874). X Alessandra Alves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.111432-6 - Robson Alves Stanziona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X Mabe Itu Eletrodomesticos S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Ronaldo Rayes - OAB SP114521, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.122237-8 - Wellington Silva Oza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Atl Algar S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.122782-0 - Josefa Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Tavares Birindiba - OAB RJ048972). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Determino seja o aparelho telefônico depositado pela ré em cartório, em 10 dias, sob pena de cômputo da multa já estipulada e suspensa à fl. 71. \r\n\r\nProc. 2006.800.185709-8 - Alberto Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ095586). X Transporte Zona Oeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.019674-0 - Leandro Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Viação Expresso Mangaratiba LTDA. Intime-se a parte autora para que junte comprovante de residência em seu nome, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.020166-7 - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X VIVO - S.A. AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DIA 26/04/07, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.022361-4 - Katiane Matos Ximenes Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Campos Conrado - OAB RJ133076). X Somar S. A Indústria Mecânica. Intime-se a parte autora para que junte comprovante de residência em seu nome, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.129863-0 - Luiz Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Milena & Lara Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.131525-1 - Fabiane Lopes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Ambev -cia de Bebidas das Américas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.049783-9 - Rui José Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Associação dos Ativos, Inativos, Pensionistas das Polícias Militares, Brigadas Militares e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.058171-1 - Geraldo Vieira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.067867-6 - Eduardo Perroni da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.072562-9 - Celson José Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada, a ser efetivada na conta corrente da ré, nº 4783-X, Agência Corporate do Banco do Brasil, localizada na Rua Professor Lélio Gama, 105, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro. Em diligência itinerante, intime-se a executada da penhora e do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.800.132459-0 - Odete Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.188533-1 - Paulo Henrique de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Montalvão Teixeira - OAB RJ097505). X Roberto Del-secchi. Renove-se a citação no endereço de fls.02.Designo nova AC para dia 12/03/07 às 15:00 hs.cite-se o réu e intime o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.200330-5 - Marcela Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ133686). X Banco Bradesco S. a e outro. Defiro prazo de 05 dias para que a a autora apresente justificativa para sua ausência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211773-6 - Vidraçaria e Decorações H. Pessanha Ltda-me. Rep Leg(s): Joana D'Arc Soares Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Ribeiro - OAB RJ112362). X Tnl Pcs S. A. (oi). À autora para que comprove sua condição de microempresa, juntando declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.021752-3 - Carlos Adolfo Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Medeiros da Silva - OAB RJ132839). X VIVO - S.A. Intime-se a parte autora para que junte comprovante de residência em seu nome, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 124542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.000898-0 - Jose da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Arias Mendes - OAB RJ122984). X Faça Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.052741-8 - Samuel da Carvalho Calais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Wagner Jander Guimarães - OAB RJ068066). X Roseli de Oliveia. À parte autora para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006428/2002 (2002.800.143239-0) - Esmerino Paulo da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Jucá dos Santos Stylita Cardoso - OAB RJ119906, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.044676-1 - Marco Aurelio Paz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Carlos Tavares da Silva Neto - OAB RJ091989, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.052241-6 - Tânia Regina de Araujo Pechim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Milson Leal Cordeiro - OAB RJ123645). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.006269-9 - Maria Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.048501-0 - Roberto Silva de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064, José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154). X Condominio do Complexo Comercial Colina. ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.800.056372-0 - Jeferson Evangelista de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Bezerra da Silva Neto - OAB RJ090426, Luiz Fernando Goulart do Amaral - OAB RJ099848). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.089504-1 - Telma Teixeira do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Cortalex Confecção de Cortinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Lins de Oliveira - OAB RJ004073). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.126753-0 - Luciene de Souza Praça. X Gradiente Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.131117-8 - Michele Patrocinio Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.145533-4 - Adriana Jorge Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Oi -tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.154866-0 - Deilson Passos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.156693-4 - Mariana Valente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.800.181636-7 - Regina Lemos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Paula Gonçalves Lobo - OAB RJ091675, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.027214-3 - Glaucio Jose Brandão Conforte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.040457-6 - Rosane Rollenberg Medeiros Soa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). X Im Alaia Refrigeração LTDA, Electrolux do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.062743-7 - Vanderlei Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Floriano da Costa - OAB RJ058188). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Mônica de Souza Pereira - OAB RJ119125). cumpra-se o venerando acordao \r\n\r\nProc. 2006.800.100585-9 - Fernanda Araujo Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064033). defiro Jg. Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.109826-6 - Helio Carmo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira Silva - OAB RJ072716). X Cartão Marisa - Credi 21participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Morelli - OAB RJ112724). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.125009-0 - Arlinda Katsumi Nakamura. X Banco Ibi S/a- Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.148131-1 - Eldher Santos da Costa. X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.158750-2 - Gabriele Stallone Moreira Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Brasil Saude Companhia de Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Fornecer cópia da inicial para instruir citação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.074280-7 - Maria Jose Belem Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.082448-4 - Ricardo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). X Edições Natureza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlen Pereira de Oliveira - OAB RJ002351). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.159675-6 - Alexsandre da Silva Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.029455-2 - Michele Cristina Silveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.062206-3 - Ana Lúcia B. Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Condominio Geral Norteshopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.144797-2 - Marcelo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Bdn- Bradesco Dia Noite. À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.158593-1 - Luiz Cláudio Pereira Silva. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CERTIFIQUE=SE QUANTO A CITAÇÃO. SE NEGATIVA, CITE-SE DESIGNANDO-SE AC. (Audiência de Conciliação designada para 16/04/2007 às 13:30h). \r\n\r\nProc. 2006.800.159696-5 - Jussara Monteiro Oliveira. X Supermercados Vianense Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654). Designada audiência de conciliação/instrução e julgamento para o dia 13.04.2007, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.205985-2 - Edilson Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X Telerj Celular S/A. DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, DESIGNE-SE NOVA AC, INTIMANDO-SE AS PARTES (Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/07 às 14:50h) \r\n\r\nProc. 2006.800.217837-3 - Maria das Graças Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Buffet Santhiago e outro. Fornecer cópia da inicial para instruir citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.003669-3 - Zildete dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Mobilitá Comércio Industria e Representações LTDA. Fornecer cópia da inicial para instruir citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.003671-1 - Zildete dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Wal Mart Brasil LTDA. Fornecer cópia da inicial para instruir citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.003673-5 - Zildete dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Mobilitá Comércio Industria e Representaçoes LTDA. Fornecer cópia da inicial para instruir citação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.109363-1 - Valdir de Carvalho. X Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126, Aline Alves de Assis - OAB RJ139471). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nId: 124574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.206.000715-2 - MUCIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X MARILIA PINHEIRO Despacho:Ao requerente sobre a certidão supra, devendo recolher a diferença de custas em 10 dias(R$ 7,62 no Campo 43- conta 600202696-8) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1994.206.000413-7 - ANANIAS ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X EXPEDITO BORGES DA COSTA E OUTRO Decisão:Providencie a autora a habilitação dos herdeiros de Maria do Socorro em 30 dias. Após voltem-me conclusos \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.003010-9 - EDSON SILVERIO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654) informe o requerente o endereço da diligência requerida \r\n\r\nProc. 2006.206.005111-3 - MARIA JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 14, trazendo aos autos a certidão de dependentes previdenciários. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.206.002473-7 - AMERICO DANTAS RODRIGUES MODAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PLAST E QUALY INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.206.002966-1 - JEOVAN BORGES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.006354-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIANE ALVINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.005887-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JEZIEL SOARES MONTEIRO VANIEL Desentranhe-se, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2006.206.006536-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE ROBERTO MACHADO DAS CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000173-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X DIEGO SILVERIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000890-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X FABIANO MOREIRA FURTADO Despacho:Traga o autor aos autos documento que comprove a alienação fiduciária do bem, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008240-8 - TERESINHA CARDOSO DE MELO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.008135-0 - CIRENE DO NASCIMENTO JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) À AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.206.002863-3 - TEREZA CRISTINA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD AMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) Às partes sobre fl. 311 (honorários de perito, apresentados no valor de R$ 2323,20). \r\n\r\nProc. 2006.206.003574-0 - MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.002476-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTINA LUCIA LEITE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.206.000279-6 - EDUARDO JOSE DIAS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X ROSEMERY CORREA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALZIR GONCALVES DA SILVA (RJ-049253) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.206.001039-1 - HELIO BIACAMANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ Q M DA COSTA (RJ-098973)) X SILVIA CRISTINA LANDES Depósito público marcado para o dia 08.03.07 às 09:15h. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.000024-4 (9825) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SANTA CRUZ BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756)) X MOISES ELIAS MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEM GOMES (RJ-119427) Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 R$ 20.98 + 10% CAARJ; Selo cartorário 600225174-9 R$ 1,04; outras receitas 567300124-3 R$ 1,04 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.002467-8 - PAULO CESAR SIQUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GASPAR DOS SANTOS LE (RJ-038088)) X EMILIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971) À fazenda (o requerente deverá retirar os autos em cartório para encaminhamento). \r\n\r\nProc. 2006.206.007269-5 - JOSE ANTONIO NEVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X MARIA DA LUZ MATTOS Decisão:Com efeito, diante da regra do art. 96 do CPC, tenho por revogar a decisão que declinou o feito, determinando que, diante da prova documental trazida aos autos. bem como as regras da experiência, determino o processamento da presente ação neste Juízo. Defiro a inventariança, lavre-se o termo. Com a vinda das primeiras declaraçãoes, a fazenda.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.001608-3 - MARILZA FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da acusa, aplicando ao caso a regra do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000893-4 - PABLO MENEZES DE ANDRADE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X COLEGIO ARTE E CULTURA Decisão:Venha aos autos cópia das duas últimas declarações completas de IR ou de isento, se for o caso, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. No mesmo prazo, emende-se a inicial na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.001230-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Pela derradeira vez, venha o depósito do valor apontado às fls. 97/98, em 48 horas, em cumprimento à decisão de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.206.000896-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ROSANGELA ANDRADE DA SILVA Despacho:Traga o autor aos autos documento que comprove ter sido a notificação enviada para endereço que seja efetivamente da ré, tendo em vista que tal informação não consta do contrato entre as partes firmado, além de não haver nos autos qualquer outro documento que comprove ser o endereço da notificação o endereço da ré ou que tenha ela recebido pessoalmente a notificação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.206.002770-2 - ESPÓLIO DE AMÉRICO DE AGUIAR JUNIOR E OUTROS, Inventariante: ALMERINDA DE OLIVIERIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X CONSTRUTORA OAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condenando os autores no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor causa, aplicando ao caso a regra do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.206.002748-2 - ERICA CRISTINA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)), CARLOS HENRIQUE LOPES DIAS) X KIMBERLY-CLARK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VISEU (SP-117417), Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Às partes sobre proposta de honorários no valor de 7 Salários Mínimos (fl 119). \r\n\r\nProc. 2006.206.003667-7 - MARISTELA MOVAES X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Intime-se a primeira ré para que complemente o valor do depósito conforme o cálculo do contador às fls. 137/138. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000244-0 - MARIA APARECIDA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Emende-se a inicial na forma dos arts. 276 e 282, II do CPC, esclarecendo a autora sua profissão, em 10 dias, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, esclareça a autora, no mesmo prazo, se está em dia com as parcelas do financiamento que diz ter contraído junto à TAII Financeira, comprovando-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.206.006969-3 - GUIDO NAVARRETE BAUMGARTEN (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X VALERIA CRISTINA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.206.002540-1 - DEBORA SANTOS IORIO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Intime-se a ré para que, no prazo de 48 horas, proceda o recolhimento do valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.206.006171-5 - NEIDE DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), PANASONIC DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.000888-0 - ELCIO COSTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos cópias das duas últimas declarações completas ao IR, ou declaração de isento, se for o caso, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.206.004855-2 - MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.006970-0 - SEPETIBA MERCEARIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Às partes sobre fl. 301 (proposta de honorários no valor de R$ 3097,60). \r\n\r\nProc. 2007.206.000022-4 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:(...) indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o comprovante de recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 124864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.006924-6 - WALKIRIA CARLOS ISABEL (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES THIMOTEO (RJ-085784)) X Falecido: ODIR CABRAL ISABEL Despacho:À parte autora para, no prazo de 10 dias requerer o que for de direito, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.003167-7 - RUI SOUZA DA SILVA X MARIA HELENA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128354) Em atendimento a O.S. 01/2003: Ao requerente, para fornecer as cópias necessárias, a fim de instruir a Carta de Adjudicação, bem como retirá-la em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.206.005739-3 - MARILZA SONIA SEDLACEK RISPOLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X ANTONIO ALBERTO DA ROCHA RISPOLI Em atendimento a O.S. 01/2003: Ao requerente, para fornecer cópias necessárias para instruir Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.206.006491-9 - BALBINA MARIA DE JESUS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965)) X ALEXANDRINO CRUZ DEVERÁ A INVENTARIANTE PROCEDER O PAGAMENTO DO TRIBUTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.000676-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE JOSE KURZ Despacho:Fls.49/51. Recolhidas eventuais custas, oficie-se conforme requerido, exceto À CEG cuja consulta segue adiante. \r\n\r\nProc. 2006.206.006464-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X CARLOS DE MACEDO MAIA Despacho:Fls 49 - Esclareça a parte autora o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.206.008380-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANDRE LUIZ ALVES SALVIOLI Despacho:Traga o autor aos autos documento que comprove que o endereço para o qual foi enviada a notificação é o endereço do réu, tendo em vista que tal informação não consta do contrato firmado entre as partes e que não foi o réu quem assinou o aviso de recebimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.004415-5 - ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X REINALDO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.004516-0 - ORIONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Em cumprimento a o.s. 01/03: Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.206.004704-3 - SARA DOMINGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006169-7 - NILVA TEODORO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.000804-1 - ELZA MARIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO INICIAL QUE ENCONTRA-SE APÓCRIFA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.206.029844-0 - IZAAC DOMINGUEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMES ALVES (RJ-132427), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO F DE CARVALHO (RJ-092614)) X PADARIA E CONFEITARIA TEM TUDO DE SEPETIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSORIO FERRAZ DE BARROS (RJ-012300) Despacho:Consoante certidão de fls. 144/145, não consta nos autos o original do mandado de fls. 135. Oficie-se ao Banco do Brasil para devolução do referido mandado. Com a juntada deste, expeça-se novo mandado de pagamento no valor de R$ 20.500,00, acrescido da devida correção. \r\n\r\nProc. 2005.206.002734-0 - ROSIMEIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X MARIA DE FATIMA VITORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS (RJ-055788) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FL.108. \r\n\r\nProc. 2006.206.001857-2 - WOLF BERLINER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X ELIANA SILVA E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA E/OU INFORMAR A RETIRADA DA MESMA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1987.206.000035-4 (1658) - MARIA DINA DE SA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO FORTUNATO (RJ-040150)) X IVAN BELISARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ACELIO CORREIA (PI-001173), Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente em 05 dias sobre o dearquivamento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.206.007330-4A - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:1) Revogo a 2ª parte da decisão de fls. 14. 2) Diga o excepto em 10 dias, na forma do art. 308 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.005857-9 - CREFISA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X DIVA VIANA LEAL Tendo em vista o prosseguimento da execução fl. 52/55. Ao Exequente para recolher a difrença de taxa judiciária no valor de R$ 7,49 e atos dos oficiais de justiça no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.006899-2 - SUPER QUALIDADE ADMINISTRACAO CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X HAMILTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROAS BORGES (RJ-115953) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE PAGAMENTO POR PARTE DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.206.006079-0 - HOLANDA HORTA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIR CANDIDO MENDES (RJ-067253)) X EDVALDO GUARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em cumprimento a OS 01/03: CERTIDÃO: Decorreu o prazo e não houve pagamento nem foi nomeado bens a penhora. Ao exequente sobre a referida certidão: \r\n\r\nProc. 2004.206.001067-2 - SAMIA NUNES MENEZES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X PURA ARTE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AS PARTES PARA CIÊNCIA DO TEOR DO OFÍCIO DE FL.170. \r\n\r\nProc. 2005.206.004792-2 - VERA REGINA SILVA DA ROCHA FONTES (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) Despacho:Mantenho JG. Lavre-se termo de penhora. Recebo a impugnação. Ao impugnante. Após as partes se pretendem produzir provas. \r\n\r\nProc. 2005.206.007059-2 - HIGYCOP DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X 0032838 CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE PAGAMENTO POR PARTE DO EXECUTADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.004544-7 - ADRIANA ATANASIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) PROCEDA-SE A RÉ A RETIRDA DA GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.206.007084-4 - ANDREIA DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (RJ-151918E)) X AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245) Despacho:Fls.61. Anote-se a alteração do nome da parte, em d.r.a. e no sitema informatizado. ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.003988-0 - CLAUDIO SIMOES LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISAC DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO (RJ-041029), Dr(a). SONIA REGINA FRANCO (SP-053016), Dr(a). GERSON CAMPOS DE SOUZA (SP-100312) Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.206.000023-0 - HELENA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Designo AIJ para o dia 21/05/07, às 13:30 h. I-se as partes e as testemunhas arroladas na inicial e na contestação.Em cumprimento a O.S 01/03: A parte ré para recolher as custas da intimação de sua testemunha arrolada as fls. 50. \r\n\r\nProc. 2004.206.004627-7 - VERA LUCIA DESIDERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OFTALMOCLINICA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957) Decisão:Designo AIJ para o dia 29/05/07, às15:30 h. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública.Em cumprimento a O.S 01/03: A parte ré para recolher as custas da intimação para depoimento pessoal da parte autora, no valor de R$ 12,24 (atos dos oficiais de justiça) + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.206.000086-5 - RENATO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KADINHO ESPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 09/05/07, às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.206.000445-0 - ANA CAROLINA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X NELSON LEITE DA SILVA E OUTRO Decisão:1-Defiro o recolhimento das custas ao final.2 - Nomeio inventariante o requerente, que firmará o termo em Cartório.3 -Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC.4 -Venham as certidões do distribuidor quanto a existência ou não do testamento e existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança.5- Juntem comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.008103-9 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE PACHECO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.52/71. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006236-7 - VANIA KELY SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X OI TNL PCS - S.A. FLS 30, DIGA A AUTORA, QUANTO AO DEPÓSITO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.006352-6 - ANTONIO CARLOS LIBANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245) Em cumprimento a o.s. 01/03: As partes sobre a proposta de honorários periciais de fl.166. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.206.004492-8 - MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal, incluindo o depoimento pessoal do réu. Designo AIJ para o dia 17/04/07, às 14:30 h. Publique-se. Intimem-se por OJA as partes, consignando a pena de confesso no mandado do réu. Indefiro a prova pericial por ser desnecessária ao deslinde da demanda. Fixo o prazo de 15 dias para a produção de prova documental suplementar, bem como apresentação de rol de testemunha. Dê-se ciência à DP. Fixo como pontos controvertidos: a existência de posse anterior pela autora, esbulho perpetrado pelo réu e dano material e sua extensão. \r\n\r\nProc. 2006.206.003012-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X ELIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.206.004822-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X FLAVIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Decisão:Face decisão de fls. 93/95, designo nova AC para o dia 25/04/07, às 14:20h. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.206.001213-2 - SOLANGE MARIA GOMES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X SUELY PORTO SANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar a ser juntada em 10 dias. Defiro a prova oral requerida, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 31/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.006014-0 - RONALDO ALMEIDA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X VITAL ANTONIO DE SOUZA), GLORIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.206.000969-4 - JOAO MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCUS SERGIO VILELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA VILELA NUNES (RJ-050206) Decisão:I.Anote-se a execução e altere-se o que for necessário, em d.r.a. II. Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC). III. Caso haja pagamento, diga o credor.IV. Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação de executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.206.006198-3 - ELIANA SOUZA DE BARROS, Procurador: DULCIDIO CARNEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X JOSE DO ESPIRITO SANTO FERREIRA Face o declínio de endereço (fls.38/39). Ao autor para recolher as custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.007115-0 - ESPÓLIO DE WALTER DA SILVA CARNEIRO, ESPOLIO DE ARLETTE MOREIRA ROQUE CARNEIRO, Inventariante: WIVER MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X SILVIA FARIA LACERDA Despacho:Esclareça o autor se a partilha foi homologada e o bem já é de sua propriedade. Em caso negativo, esclareça se vem a Juízo como representante do espólio, sendo este o autor, caso em que deverá emendar a inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.206.003595-2 - ANTONIO THEODORO RABELO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 800,00, suspensos na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.206.003818-2 - LUCIMAR DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENCO (RJ-131140)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 235 por seus próprios fundamentos. I-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.206.006090-5 - PATRICIA CAMPOS WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELECTROLUX DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 02/05/07, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 124865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.006579-1 - TAIS FARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO HENRIQUE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILMA DE OLIVEIRA FERREIRA ARAÚJO DOS SANTOS (PB-006954) Despacho:Indefiro o pedido de designação de audiência, uma vez que o rito da execução não a prevê.Intime-se a parte exequente sobre fls. 36. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.206.002863-7 - RICARDO PEDREIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ELIZABETH FERNANDA SANTOS PICCIRILLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.206.002356-5 - MERELEM SIMOES BALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X MARILI SIMOES BALBINO DA COSTA DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DO LAUDO PSIQUIÁTRICO. \r\n\r\nProc. 2006.206.002742-1 - LUCINEIA NUNES MORAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X ANA PAULA MORAES DE AGUIAR DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DO LAUDO PSIQUIÁTRICO. \r\n\r\nProc. 2006.206.004488-1 - DILMA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X JOEL DE SOUZA DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DO LAUDO PSIQUIÁTRICO. \r\n\r\nProc. 2006.206.006559-9 - JORGE LUIS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X AQUILES SILVA DE OLIVEIRA DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DO LAUDO PSIQUIÁTRICO. \r\n\r\nProc. 2006.206.007984-7 - CELIA DE SOUZA FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X CELIA DE SOUZA LIMA DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DO LAUDO PSIQUIÁTRICO. \r\n\r\nProc. 2006.206.008195-7 - SERGIO RICARDO GONCALVES DA COSTA X JOSE FERNANDO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DO LAUDO PSIQUIÁTRICO. \r\n\r\nProc. 2007.206.000213-0 - JOVINA BERNARDES GOUVEA X MARIA AUGUSTA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DO LAUDO PSIQUIÁTRICO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.206.000842-9 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)) X DULCINEIA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 17. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.206.006477-4 - MILTON BEZERRA DA SILVA X MILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Mantemnho a AIJ designada às fls. 51. Intimem-se as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.206.007471-0 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X ANA LUCIA ROCHA DA SILVA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda a inicial de fls. 21.Retifique-se no D.R.A. o pólo passivo conforme emenda a inicial de fls. 21.Após, citem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.206.006231-8 - MANFRED HANS ALFRED DIPPE (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X MARIA EDNEUSA MOREIRA TAVARES), VIKTORIA TAVARES DIPPE Decisão:Procedam-se aos estudos social e psicológico.Após, retornem ao Ministério.Com a conclusão dos estudos, direi sobre o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.003304-4 - CARLOS GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X THAMIRES FERNANDA GONCALVES GONCALVES E OUTRO Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 24/04/2007, às 15:20 horas, para a realização da AIJ. Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.206.005789-3 - ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) Despacho:Fls. 35/36, anote-se onde couber.Após, dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.206.003998-8 - EXPEDITO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X VERONICA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 124866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nProc. 2006.800.081279-4 - Edson Geraldo Castro e Silva (Advs. Dr(s). Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307, Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328) X Telemar - Beneditinos. APÓS O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DESARQUIVE-SE.\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.022636-6 - Angela de Almeida Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004074/2000 (2000.800.063054-0) - Márcia Cristina Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Altamir Mariano Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arleichrispim dos Santos - OAB RJ136035E). I-SE APARTE AUTORA SOBRE PENHORA NEGATIVA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.061724-1 - Walkiria Basilio de Oliveira. X World Center Celular e outros. I-SE APARTE AUTORA SOBRE PENHORA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.800.089817-5 - Mariluci Peres Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira. - OAB RJ115473). X Proam Habitacional. I-SE APARTE AUTORA SOBRE PENHORA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.800.123158-9 - Cláudio Jorge Jacintho Marçal. X Consórcio Nacional Embracom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Batista Martins - OAB RJ090440). I-SE A PARTE EMBARGANTE PARA SEGURAR O JUÍZO, EM 48 HORAS. APÓS ,VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.800.010485-9 - Eliane Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Netto Fontes - OAB RJ140304). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). INBDEFIRO , TENDO EM VISTA QUE A AUTORA ESTÁ PATROCINADA POR ADVOGADO PARTICULAR, DEVENDO O MESMO APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2003.800.020389-8 - Maria Eleonora Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Kilinmak- Indústria e Comércio Imp. e Exp. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cristina Meire de Moraes - OAB SP182691, Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). I-SE APARTE AUTORA SOBRE PENHORA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2003.800.123854-9 - Gildezia Vieira de Jesus. X Micro Campo Grande Edições Culturais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Defiro fls.102 . \r\n\r\nProc. 2003.800.124902-0 - Sonia Roque da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821, Jose Antonio Pinto Benevente - OAB RJ062092). X Odomar Luis Ávila de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ087420). I-SE APARTE AUTORA SOBRE PENHORA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.800.145656-5 - Carla da Conceição Lima de Carvalho. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ134166E, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.800.160984-9 - Pedro de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.072301-0 - Claudia Regina Souza dos Santos. X Alexandre Prudencio Sardi Piscina. I-SE APARTE AUTORA SOBRE PENHORA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.800.073260-5 - Maria Regina de Paulo. X Cooperativa Habitacional - Pró Morar. I-SE APARTE AUTORA SOBRE PENHORA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.800.081900-0 - Antonio Lopes da Silva. X Riocred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.086165-0 - Antonio Carlos Dantas Maia. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525, Daniel R. Faria - OAB DF019356). OFICIE-SE AO J. DEPRECADO, SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORAPELA PENHORA DA RENDA , ENCAMINHANDO CÓPIAS DO AUTO DE PENHORA COMO ANTES SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2004.800.157715-2 - Maria Luiza Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365, Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331). X Luigi Ney Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Augusto Cezar Bernardes Gomes - OAB RJ110765). FLS115.I-SE A PARTE AUTORA SOBRE GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.157913-6 - Roberto Cesar Cavalcante da Silva. X Status - Hotéis Club. I-SE APARTE AUTORA SOBRE PENHORA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2004.800.158423-5 - Maria Luiza Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365). X Luigi Ney Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.027305-4 - Vinicius Kobylinski Senna Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762). X Mc Automócveis ( Mc Ventania Automóveis Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). I-SE APARTE AUTORA SOBRE PENHORA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.800.037013-8 - Vanessa Márcia dos Antos Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FLS97/99.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.055903-0 - Luciane Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.057101-6 - Maria Otilia Teixeira de Faria. X Mg - Representação de Consórcio e Seguros LTDA. I-SE APARTE AUTORA SOBRE PENHORA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.800.075442-1 - Norma Rodrigues Costa. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.083550-0 - Edcleiton da Rocha Monteiro de Azevedo. X Vip Preparatório. AGUARDE-SE A PARTE AUTORA POR 30 DIAS APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.083586-0 - Barbara da Costa Soares. X Vip Preparatório. AGUARDE-SE A PARTE AUTORA POR 30 DIAS APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.084200-0 - Gelson Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.084974-2 - Paulo Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.085312-5 - Débora Dantas de Souza. X Sony (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.089681-1 - João Lavouras Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Abn Amro Real Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Pereira Rodrigues - OAB RJ102672). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.090355-4 - Silvia Pinto de Souza. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.097081-6 - Charles Miguel Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lais Moreira Pires - OAB RJ052265). X Banco Panamericano Sa. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.101530-9 - Vandimar Cardoso de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137, João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.102082-2 - Joel de Souza Junior. X Consórcio Nacional Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA A CONTA DO CEJUR/DPGE.APÓS DÊ-SSE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.131981-5 - Davis Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.143179-2 - Adilson Moraes Silva. X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos .OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA A CONTA DO CEJUR/DPGE. \r\n\r\nProc. 2006.800.003216-8 - Valeria Freire Vargem. X Liria Loisimara Miranda Telles. Tendo em vista que a certtidão supra RECONSIDERO A DCISÃO DE FLS 30,Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006692-0 - Carlos Alberto Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Ramos Roxo - OAB RJ135012, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.008342-5 - Elizabeth de Souza Arcanjo. X Sansung Service Barra (service Center Barra) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Defiro fls.30 . \r\n\r\nProc. 2006.800.008834-4 - Jose Bonifacio Carvalho. X Asteroide Comercial de Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.010513-5 - João Rodrigues Antunes. X Ultramedicamentos Drograria LTDA (ultrafarma) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Salvador Mingrone - OAB SP140831, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.013162-6 - Janaína Ventapane da Silva. X Professional Capacitacion School de Inf. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NÃO FOI DEVIDAMENTE INTIMADA,REDESIGNE-SE A.C.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.013981-9 - Lucelita Pereira da Silva Rezende. X C e A Modas. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.018411-4 - José Roberto Souza da Silva. X Francisco Conti Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). I-SE APARTE AUTORA SOBRE PENHORA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.800.018851-0 - Marta Brito de Castro e Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029348-1 - Eliane de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.031956-1 - Sandra Tavares da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.044152-4 - Rogerio Augusto Rezende Cordeiro. X Ponto Frio. Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.051179-4 - Rejane Trindade de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.052507-0 - Rita de Cássia Leal do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). X Iso Vantagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Designe-se nova audiência de conciliação . CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO POR A.R. \r\n\r\nProc. 2006.800.056775-1 - Oscar Fonseca de Castro Junior e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 55/57, RELIGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA,TENDO EM VISTA QUE O MESMO NÃO FEZ PARTE DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA, DEVENDO A PARTE AUTORA DISCUTÍ-LO EM OUTRA AÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.800.061672-5 - Jamille Xavier Tiradentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Cartão Credicard Visa. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.070341-5 - Leila Daher de Azevedo Filha. X Telerj Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.071219-2 - Fernando Paz Alonso. X Autorizada Big Cell Comércio LTDA. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.072471-6 - Silvia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). FACE A CERTIDÃO SUPRA , DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ÁS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.073981-1 - Eva Gonçalves Mazotto. X Editora Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Defiro fls.73 . \r\n\r\nProc. 2006.800.075149-5 - Anna Cordeiro Costa Leão. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.077116-0 - Nilza Paes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Agostinho Filho - OAB RJ133750E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.077334-0 - Renata de Freitas Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Casa de Saúde e Maternidade Santa Helena LTDA. Defiro fls.41 . \r\n\r\nProc. 2006.800.078263-7 - João Domingues de Alencar. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.084166-6 - Maria das Dores de Souza Anselmo. X Gisfema do Rio Comercio de Livros LTDA. I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.084572-6 - Priscila de Souza Morais. X Telerj Celular S/A e outro. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.086965-2 - Marlene de Oliveira Guimarães. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). FLS31/42.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.087795-8 - Otacilio Jose Maria. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.088333-8 - Zilma Jaconi Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Vistos etc. Recebo os embargos, mas deixo de acolhê-los, visto que a embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio.P. I \r\n\r\nProc. 2006.800.090014-2 - Solange de Oliveira Diele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). TENDO EM VISTA O EXPOSTO ÀS FLS 16 ,MAJORO A MULTA PARA R$ 300,00( TREZENTOS REAIS).I-SE A PARTE RECLAMADA PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS SOB PENA DE MULTA DE R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.092708-1 - Rosimar Antunes dos Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.094356-6 - Marcia Gomes de Lemos Pires. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Guilherme Teubl Ferreira - OAB SP211481). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2006.800.096200-7 - Alcidea Castilho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.103292-9 - Carmen Lucia Dias Kayser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José de Souza - OAB RJ049762). X Import Express Comercial e Importadora Ltda.. Deixo de receber os embargos interpostos, tendo em vista a intempestividade de sua interposição.I-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.103398-3 - Marta Rosana Crispim da Silva. X Compre Mais. I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nPROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.104632-1 - Marcelo Batista de Oliveira. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.105121-3 - Sebastião Xavier Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS 61,R$ 204,50. \r\n\r\nProc. 2006.800.109088-7 - Geraldo Rismo Nepomuceno. X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.116332-5 - Davi Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809, Honorio Geraldo dos Reis - OAB RJ054164). X Banco UNIBANCO. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.121153-8 - Eliana Pereira do Nascimento. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). FACE A CERTIDÃO SUPRA , DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ÁS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.121449-7 - Manoel da Silva. X Banco Bradesco S.A.. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.122283-4 - Cintia Charlaine da Silva. X Vip Life Card. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.131641-5 - Nestor da Silva Santos. X Itaucard. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132956-2 - Antonio Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA e outro. DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 05/04/2007 ÀS 14:00H.I-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.161961-8 - Evaldo Pardal Reddo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Gualberto da Silveira - OAB RJ069810, Waldir Santos Dias - OAB RJ069712). X Serasa e outro. FACE A CERTIDÃO SUPRA , DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ÁS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.166837-0 - Nicolina de Souza Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. TENDO EM VISTA O AVISO CGJ Nº 652/02, TRAGA A PARTE AUTORA AOS AUTOS O CPF E/OU CNPJ DA(S) PARTE(S) QUE DESEJA SER(EM) INCLUÍDA(S) NO POLO PASSIVO, PARA FINS DE DEFERIMENTO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.172791-9 - Anderson Caven Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Credicard S/A. FLS 33/34.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.001125-8 - Jorge Synesio da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho - OAB RJ100285). X TNL PCS S/A. TENDO EM VISTA O EXPOSTO ÀS FLS 27 ,MAJORO A MULTA PARA R$ 200,00( DUZENTOS REAIS).I-SE A PARTE RECLAMADA PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS 27SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.003856-2 - Luciano Tarchiche Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Netto Fontes - OAB RJ140304). X Madureira Express Celular e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.006182-1 - Claudete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X H A F - Gás e outro. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.007354-9 - Shirlei Miranda Vergílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Mantenho a decisão de fls 26 pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a exequente aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. \r\n\r\nProc. 2007.800.022572-6 - Sergio Vianna Côrtes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Banco Panamericano S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.023659-1 - Vilma Maria de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro da Silva Leite - OAB RJ140731). X Globex Utilidades S. A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.023772-8 - João Jorge Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Souza - OAB RJ132244). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.143181-7 - Francisco Carlos Clarino Ortolone. X Itd Transportes LTDA. I-SE APARTE AUTORA SOBRE PENHORA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2003.800.161711-1 - Francisco Carlos Clarino Ortolane. X Itd Transportes LTDA e outro. I-SE APARTE AUTORA SOBRE PENHORA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.000347-8 - Rosina Scofano. X Carmen Luiza Vicente Miralha. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.121740-1 - Marlene Silva de Lima Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X Jucemar de Aguiar Braga. DESIGNE-SE A.C.I-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.124774-5 - Paulo Roberto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Fulvio Felix - OAB RJ118790, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ RECOLHIMENTO EM GUIA JUDICIAL DO VALOR REQUERIDO NOS AUTOS , INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.045703-5 - Áquilas Santino Domingos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X Auto Parts (ns 2000 Auto Center) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). I-SE APARTE AUTORA SOBRE PENHORA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.800.077138-6 - Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Asiperj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dirlei de Almeida Macedo - OAB RJ046093). Mantenho a decisão de fls175, IN FINE pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a exequente aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. \r\n\r\nProc. 2004.800.118049-5 - Taione da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Loureiro Capote - OAB RJ112153, Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). X Baby Mac. Comercio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Magalhães da Silva - OAB SP189406, Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). I-SE APARTE AUTORA SOBRE PENHORA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.800.014458-8 - Moacir Nunes Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Paraná Banco Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Camila Malucelli - OAB RJ127986, Ana Betiza Bastos de Mesquita - OAB RJ085639). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.072423-4 - Orieni Maria Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.093466-6 - Agostinha Gregório Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Cantilho Fernandes - OAB RJ093566). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.097167-5 - Rosenaide Francelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.145885-2 - Renato Glayson de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.172869-7 - Cleudia Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Curso Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). I-SE APARTE AUTORA SOBRE PENHORA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.800.174247-5 - Neuza do Carmo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Carlos Augusto da Conceição Rocha - OAB RJ138472E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Zuleica Braga Gomes de Aquino - OAB RJ141267E). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.176582-7 - Wesden Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Thomaz Rodrigues - OAB RJ068523). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.007820-0 - Marta Maria de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618, Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.013879-7 - Maria Genuel Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Clube Alfa de Previdência. I-SE O AUTOR SOBRE A PENHORA ON LINE INSUFICIENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.017153-3 - Josilene Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Sonoleve - Asteróide Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022052-0 - Rotsxildes Gallito Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima do Val - OAB RJ128890, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.024417-2 - Carlos Alberto Cavalcanti Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Operadora Oi Telefone- Clular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.056092-6 - Leda Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.069928-0 - Tereza Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.072517-4 - Maria Isabel Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Itau. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.073505-2 - Jurema de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Cartão Vip Life Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.073835-1 - Suely Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Taií Financeira Itaú. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.075188-4 - Michele Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477, Viviane Gonçalves Fiuza - OAB RJ126747). X Cetelem Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos La Gamba Pajoli - OAB SP113339). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.083460-1 - Silvana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942, Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). X Rede Tv Shop. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.083710-9 - Cláudia Cristina Azeredo Atallah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Mariangela Guimarães Costa - OAB RJ141512). FLS 62 I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.087981-5 - Eronilce Macielde Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X TELEMAR Norte Leste S/A. Defiro fls.41 . \r\n\r\nProc. 2006.800.088046-5 - Josefa Maria Neves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.093326-3 - Alex da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Paranoid. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095341-9 - Marilda Ferreira Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. TENDO EM VISTA O EXPOSTO ÀS FLS30 ,MAJORO A MULTA PARA R$ 200,00( DUZENTOS REAIS).I-SE A PARTE RECLAMADA PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS 30SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.105084-1 - Severino Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473, Anderson Almeida dos Anjos - OAB RJ142389E). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.110894-6 - Albertina Maria Lemos Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Euro Cell. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113682-6 - Wagner Gomes de Oliveira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122520-3 - Ney Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.124995-5 - Katia da Silva Soliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Extra Distribuidor S/A e outro. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161138-3 - Simone de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO, em consequência, extinto o processo de execução.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.023227-5 - Simone Ferreira de Souza Verdam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Ibi Administradora de Cartões de Crédito. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.023412-0 - Thiago da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X Banco Itaú S/A e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.023429-6 - Heloiso da Costa Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.023434-0 - Nemias Inocencio Justo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.023448-0 - Tatiana Aparecida Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.023522-7 - Arnaldo Correa Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Santander Banespa S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 124535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ021651 - José Raymundo Martins Carneiro\r\n\r\nProc. 2003.800.121000-0 - Maria da Glória dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558, José Raymundo Martins Carneiro - OAB RJ021651). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ028760 - Antonio Adriano de Oliveira\r\n\r\n004491/2000 (2000.800.057319-1) - Marcele Gomes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760). X C. G. R. Treinamento Em Informática S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nessimian - OAB RJ099154). \r\n\r\nRJ049461 - Rosângela Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.018745-0 - Reginaldo Quaresma de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Silva - OAB RJ049461). X Garage Car. \r\n\r\nRJ067894 - Gilberto Saldanha Dinarti\r\n\r\nProc. 2005.800.005455-1 - Wilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Saldanha Dinarti - OAB RJ067894). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ134166E). \r\n\r\nRJ073438 - Marcia Aparecida Pimenta\r\n\r\nProc. 2005.800.133188-8 - Flaviano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438, Joacir Pinho Evangelista - OAB RJ129178). X Semp Toshiba Amazonas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571, Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRJ075480 - Amir Papera\r\n\r\nProc. 2004.800.082478-0 - Denise Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Margarita Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Lourenço Dias Aghiarian - OAB RJ040603, Sâmia Fátima Dias Aghiarian - OAB RJ081074). \r\n\r\nRJ077960 - Jose Maria de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.800.072208-2 - Paulo Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Almeida - OAB RJ077960). X Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo. \r\n\r\nRJ079802 - Marcus Artur Soares de Souza\r\n\r\nProc. 2004.800.086449-2 - Marilda Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Artur Soares de Souza - OAB RJ079802). X José Carlos Rodrigues e outro. \r\n\r\nRJ080543 - Paulo dos Santos Freitas\r\n\r\nProc. 2006.800.001323-0 - José Carlos dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). \r\n\r\nRJ083139 - Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu\r\n\r\nProc. 2002.800.073641-2 - Ana Maria Nunes Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Jesus Maia Cunha - OAB RJ096398, Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139). X Irineia Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos - OAB RJ067680). \r\n\r\nRJ092680 - Rogério Gomes de Araujo\r\n\r\nProc. 2004.800.173258-3 - Ana Maria Santiago de Lucia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gomes de Araujo - OAB RJ092680). X Hotel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). \r\n\r\nRJ098701 - Cristiane Ferreira do Nascimento\r\n\r\nProc. 2005.800.007716-2 - Sebastião Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701). X Quadrante Empreendimentos e Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Picanço - OAB RJ096638). \r\n\r\nRJ101784 - Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.110082-9 - Aldecir Cassiano. X Microlins- Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). \r\n\r\nRJ104004 - Erika Luciana de Oliveira Wanderley\r\n\r\nProc. 2005.800.112469-0 - Adriana Oliveira Lima. X Guandu Motos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019, Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). \r\n\r\nRJ107828 - Leonardo Laureano Lopes\r\n\r\nProc. 2006.800.078684-9 - Luis Cláudio Ramos Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ119427 - Anderson Caven Gomes\r\n\r\nProc. 2005.800.097096-8 - Márcio de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Tim Celular Sa. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRJ120302 - Enio Conceição de Lima\r\n\r\nProc. 2003.800.097449-0 - Indaialva de Lima Victoriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X As&l Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\nRJ153997E - Marcos de Andrade Pinheiro\r\n\r\nProc. 2002.800.123335-5 - Carlos Roberto Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145, Marcos de Andrade Pinheiro - OAB RJ153997E, Roberto de Medeiros Rosa - OAB RJ065462). X Consórcio Nacional Tedesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Assis Gondim Feijó - OAB SP025892). \r\n\r\nId: 124536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.014.017402-2 - CELME DA SILVA CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Nomeio como perito o Sr. Waldemi Domingos de Lima Gomes, conhecido do cartório, devendo as partes proceder na forma do art. 421 do CPC.Intimem-se os embargantes para recolhimento dos honorários do expert, no prazo de 5 dias, que fixo em R$ 1.750,00. O prazo para entrega do laudo é de 40 dias. Feito o depósito e estando os quesitos nos autos ou esgotado o prazo de apresentação, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos. Vindo o laudo, expeça-se alvará de pagamento em favor do perito e dê-se vista as partes no prazo sucessivo de 10 dias. Por fim conclusos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.014.004986-2 (8831/99) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TOPLAN - TOPOGRAFIA E PLANEJAMENTO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151) Fica a executada, por seu patrono, intimada a apresentar o espelho do IPTU (OU ITR), para instruir mandado de avaliação expedido. Fica também intimada para, caso queira, interpor Embargos, no prazo de trinta dias, a contar desta data, \r\n\r\nProc. 2004.014.018298-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180) Fica o executado, por seu patrono, intimado para ciência da juntada dos cálculos. \r\n\r\nId: 123681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.014.029980-3 - CLÉSIA GLORIA MORAES ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES PEREIRA DE BARCELLOS (RJ-095436) Despacho:Diga a parte autora em réplica. (...) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.014.001462-0 (16995/02) - AMILTON BATISTA HELENA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre fls. 189/191, recebidas do 1º Subdistrito do Registro Civil. \r\n\r\nProc. 2006.014.008996-3 - LEANDRO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre laudo pericial de fls. 36/39 no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.015269-7 - CLEUZA MARIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X Falecido: ANDRÉ RODRIGUES MONTEIRO Decisão:Dispenso conclusão. Aos requerentes sobre litispendência com o processo nº 2006.014.015274-0. \r\n\r\nProc. 2006.014.015274-0 - CLEUZA MARIA RODRIGUES, IDERVAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X Falecido: ANDRE RODRIGUES MONTEIRO Decisão:Dispenso conclusão. Aos requerentes sobre litispendência com o processo nº 2006.014.015269-7. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.020912-7 - MARIA VICENCIA PONTES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - EMUT (Adv(s). Dr(a). RAUL BIANCHI DOS GUARANYS COSTA (RJ-077738) Fica intimada a autora para se manifestar sobre fls. 74/88 (cópias da Lei criadora e do Estatuto da EMUT). \r\n\r\nProc. 2005.014.024865-0 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre ofício 017/2007, recebido do PROCON. \r\n\r\nProc. 2006.014.008061-3 - COOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL COLEGIO PROFESSOR CLOVISTAVARES - PRO-UNI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ (RJ-079677) Decisão:Dispenso conclusão. Retifico a decisão de fls. 134, para fazer constar que o os honorários periciais deverão ser recolhidos pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.014.010607-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Fica intimada a autora para se manifestar sobre fls.113/126 (cópias da Lei Municipal 6.306/96 e do Decreto 003/2006). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.014.015892-4 - Inventariante: HUMBERTO CESAR FLOR FERREIRA X ANSELMO HENRIQUE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856) Decisão:Defiro a gratuidade de justiçar requerida. Nomeio inventariante a re querente (comparecer em cartório para assinar o termo). Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação; b) comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais; c) o recolhimento de custas e impostos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.014972-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSE RODRIGO PONTES ALVES Intimação da parte autora para manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.000594-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSINO DA CONCEIÇÃO CRUZ Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o vaor de R$ 8,14. \r\n\r\nProc. 2007.014.000622-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VANILDE PONTES MONTEIRO Fica intimado o autor para complementar o valor já recolhido, através do recolhimento de R$ 12,24 ref à rubrica de OJA + R$ 1,22 ref CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.014.000757-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE BRAZ FELIX Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária já recolhida, recolhendo o valor de R$ 54,93. \r\n\r\nCobrança; Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.015786-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X VICTOR VIANA DE PAULA Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 22 de março de 2007, às 14h10min. 2) Cite-se o réu para comparecer à audiência, (...) \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.003777-0 - MARIA DA PENHA NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ (RJ-079677) Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre ofício recebido do Cartório Distribuidor, juntado em fl. 70. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Multa Administrativa \r\n\r\nProc. 2006.014.004516-9 - HILTON MANHAES NUNES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X EMUT - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação da EMUT de fls. 25/28. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.004897-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X MARIA ANGELICA DA SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746) Fica intimado o INSS para se manifestar em réplica à impugnação de fl. 127. \r\n\r\nProc. 2007.014.000748-1 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530)) X RITA DE FATIMA ALVES MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334) Fica intimado o INSS para providenciar o recolhimento da taxa judiciária e emolumentos no valor de R$ 51,81 (R$ 46,58 ref à taxa judiciária + R$ 3,49 ref Acréscimo de 20% + R$ 0,87 ref FUNPERJ na conta 6002-25174-9 + R$ 0,87 ref FUNDPERJ na conta nº 5673-00124-3) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1998.014.003490-0 (7740) - DIEGUEZ E CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557), Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Fl. 133. Com razão o Setor de Conferências. Ao exequente para adequar a planilha. Feito isso, voltem ao Setor de Conferências. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.014.002277-3 (6433/97) - JORGE CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C), Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103)) X LONG LIFE ELETRO MONTAGEM E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCO CAMPOS (RJ-137056) Fica intimado o requerente para se manifestar sobre certidão negativa do OJA de fl. 124vº \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.013100-1 - DEBORA SINFLORIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação das partes para, justificadamente, especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.014.014989-3 - GEILZA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Despacho:Fls. 27/28. Os pedidos serão apreciados em audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.014.022068-4 - ANTONIO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X FUNDAÇAO DR. BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre laudo pericial de fls. 217/225, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.013186-4 - BENEDITO CEZAR DA ANUNCIAÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X MIZU S/A (POLIMIX) (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Ficam intimadas as partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.014.015678-2 - Inventariante: SONIA MARIA PEREIRA MONTEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X GENILÇO AUGUSTO FERREIRA RANGEL Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo.( já expedido)Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.015723-3 - Inventariante: VANIA VENTURA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X MARIA DE LOURDES CRIS PESSANHA Decisão:Defiro o pedido de fl. 17. Dê-se baixa e remeta-se à 2ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.014.000395-5 - Inventariante: CARLOS EDUARDO BARROS ERNESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLGA FRANCISCA CARVALHO Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo.Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.000454-6 - Inventariante: EDWARD MONTEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X MARIA LUCY MONTEIRO SIQUEIRA E OUTRO Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo.Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nJustificação, para comprovação de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2005.014.021525-5 - MERILUCY LUGATHE DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X Interessado: REGINA LUCIA APOSTOLO DA SILVA COSTA), Interessado: ANA APOSTOLO DA SILVA COSTA), Interessado: CLAUDIA LUCIA APOSTOLO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Despacho:Intime-se o subscritor de fls. 80 (Dr. HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS) para regularizar a sua representação em 5 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.014.014650-8 - ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:O documento de fl. 18 demonstra que o impetrante foi aprovado em 862º em um concurso cujo edital previa 118 vagas (fl. 19). Assim, não vislumbro direito líquido e certo à nomeação e indefiro a liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.000574-5 - SALVADORA LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X UNIMED - SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:(...) Acrescente-se a tudo isto o fato de que o contrato existente entre as partes não foi juntado aos autos, o que impede o juízo de ter conhecimento dos direitos e deveres que fazem parte da relação existente entre autora e ré. Ante o exposto, indefiro a liminar. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.008529-5 - CELSO VILELA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Intimação das partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.018696-6 - ILKA BASTOS PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Ficam intimadas as partes para cumprirem o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.014.012954-7 - FELIPE ESTITES BUSSADE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Intimação para ciência da redesignação da audiência de conciliação para dia 01/08/2007, às 14 hs. \r\n\r\nProc. 2006.014.015144-9 - ONAIR CESAR APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:Especifique o réu, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.014388-0 - ANGELA MARIA RIBEIRO SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Intimação da parte autora para manifestar-se em réplica. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1994.014.000014-0 (1871/94) - MARCOS ANTONIO G. DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584) Ficam IINTIMADOS OS AUTORES para providenciarem as cópias necessárias para instrução dos ofícios de pagamento (Requisição de Pequeno Valor- 12 cópias de fls. 392 e uma cópia de fls. 393 a 414 e 417 a 428). \r\n\r\nProc. 1998.014.000220-0 (6647/98) - ANTONIO BORBA, ANTONIO NAHARA, OLIZETE ARAUJO BARBOSA, MARIA ARLINDA AYRES DE ALMEIDA, JOSE DALMO QUEIROZ AZEREDO, TALVANI SANFIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305)), RENAM BORTOLOTI), GIL WAGNER QUINTANILHA, Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)), ARIALDO JOSE RANGEL HENRIQUE), NELIO GOMES CORDEIRO, Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:Digam todos sobre fls. 877/878 (petição e documentos juntaos pelo MCG). \r\n\r\nProc. 2003.014.002610-7 - DRA. RITA DE CASSIA BITTENCOURT PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.000752-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SINEIDE BARROS DA SILVA Fica intimado o autor para providenciar o recolhimento de R$ 17,45 ref a Atos dos Distrtibuidores na conta de nº 6174-33430-7 (vez que indevidamente recolhido na conta de nº 0723-7) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.014.002880-7 (7967) - MARCELO BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-032893) Decisão:Fls. 224. Defiro. Após, digam todos sobre a extinção da execução de sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.006613-2 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Fica intimado o réu para se manifestar sobre esclarecimentos do Perito de fls. 167/168 \r\n\r\nProc. 2006.014.001536-0 - MARCELO PEREIRA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 69/82. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.014.000204-6 (4726/95) - METALURGICA GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X EDIL CARLOS A. DE FREITAS - ME Despacho:Dispenso Conclusão. Tendo em vista as reiteradas respostas negativas para indicação de Administrador em outros processos, reconsidero o despacho de fl. 42 para manter o arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 1996.014.000314-4 (5268/96) - CHEBABE CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X A. J. RODRIGUES ARMARINHO E BEBIDAS Despacho:Dispenso Conclusão. Tendo em vista as reiteradas respostas negativas para indicação de Administrador em outros processos, reconsidero o despacho de fl. 48 para manter o arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 1998.014.000486-4 (7871/98) - HEUBLEIN DO BRASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLE (RJ-025730), Dr(a). CRISTIANE LOURDES RIBEIRO (RJ-136173), Dr(a). ISABEL CRISTINA MACIEL SARTORI (SP-132594), Dr(a). NEUZA DEL CIAMPO (SP-069873), Dr(a). NIVECY MARIA DA SILVA (SP-110023)) X DISTRIBUIDORA DE CHOCOLATES NORTE RIO LTDA Despacho:Dispenso Conclusão. Tendo em vista as reiteradas respostas negativas para indicação de Administrador em outros processos, reconsidero o despacho de fl. 74 para manter o arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 1998.014.000514-5 (7800/98) - EMI MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250)) X LOCADORA VIDEO NETTO BARBOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937) Despacho:Dispenso Conclusão. Tendo em vista as reiteradas respostas negativas para indicação de Administrador em outros processos, reconsidero o despacho de fl. 159 para manter o arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 1998.014.000521-2 (7038/98) - METALURGICA GERDAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)), Interessado: FAZENDA NACIONAL, Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X PECAS ACESSORIOS GOITACAZES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Despacho:Dispenso Conclusão. Tendo em vista as reiteradas respostas negativas para indicação de Administrador em outros processos, reconsidero o despacho de fl. 166 para manter o arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 1999.014.000797-1 (8408/99) - LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X F. BRAS ELETROMOVEIS LTDA Despacho:Dispenso Conclusão. Tendo em vista as reiteradas respostas negativas para indicação de Administrador em outros processos, reconsidero o despacho de fl. 59 para manter o arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 1999.014.000799-5 (8194/99) - TIGRE S/A - TUBOS E CONEXOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005133) Despacho:Dispenso Conclusão. Tendo em vista as reiteradas respostas negativas para indicação de Administrador em outros processos, reconsidero o despacho de fl. 128 para manter o arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 1999.014.000810-0 (7897/99) - BRASMANCO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MIRANDA GONÇALVES (RJ-097437)) X E. M. DE AZEVEDO LTDA Despacho:Dispenso Conclusão. Tendo em vista as reiteradas respostas negativas para indicação de Administrador em outros processos, reconsidero o despacho de fl. 60 para manter o arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 1999.014.000916-5 (7985/99) - CINT'ART IND. COM. DE ARTEFATOS DE COURO LTDA, Síndico: EDSON DINON MARQUES OAB/RS30417 (Adv(s). Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-029475), Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X CASA ALMEIDA COM. IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683) Despacho:Digam as partes sobre fls. 142/143. \r\n\r\nProc. 2000.014.000811-1 (9472/00) - COMERCIO DE TECIDOS SILVA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (RJ-076910)) X WAKED E CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Despacho:Dispenso Conclusão. Tendo em vista as reiteradas respostas negativas para indicação de Administrador em outros processos, reconsidero o despacho de fl. 206 para manter o arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2000.014.000860-3 (9281/00) - DOHLER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). TAMARA RAMOS BORNHAUSEN PEREIRA (RJ-007598), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X WAKED E CIA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Despacho:Dispenso Conclusão. Tendo em vista as reiteradas respostas negativas para indicação de Administrador em outros processos, reconsidero o despacho de fl. 145 para manter o arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2000.014.000885-8 (9480/00) - ARGAMASSA QUARTZOLIT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X F. C. PONTES MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685) Despacho:Dispenso conclusão. Tendo em vista as reiteradas respostas negativas para indicação de Administrador em outros pro cessos, reconsidero o despacho de fl. 78 para manter o arquivamento provisório. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.014.029368-0 - SERGIO DE FREITAS CARPENTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SIAS COUBE (RJ-119804), Dr(a). MARCELO GREENHALGH DE CERQUEIRA L E M PENALVA SANTOS (RJ-128657), Dr(a). VICTOR HUGO MOREIRA DA ROCHA (RJ-117062)) X FUNDIÇAO GOYTACAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Fica intimado o requerente para se manifestar sobre fls. 291/332. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010294-3 - OSORIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Ficam intimadas as partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.014.001624-8 - VANDA GIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Fica intimada a autora para se manifestar em réplica à contestação de fls. 43/113. \r\n\r\nId: 124923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilia Menezes Muylaert\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000364-0 - AGOSTINHO DE AZEVEDO PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X MURILO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Despacho em petição de fls. 301: J-se. Defiro..Designo o dia 12/03/07 para a 1ª Praça e o dia 30/03/2007 para a 2ª Praça . ambas às 13: 30 horas. Expeça-se o edital.I-se todos , sendo que pessoalmente os devedores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.014.001619-3 - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X JOAO JOSE DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Fica intimada a parte autora a retirar o edital de praça para publicação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.001060-1 - MARILANIA CRISTINA CORDEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815)) X VOLKSWAGEN - RECREIO RIOS VEÍCULOS LTDA. E OUTRO) Decisão:Defiro a JG.Citem-se pelo correio.Com as respostas, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 123691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcordo, de guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2006.014.002662-0 - M.L.H.R. X E.A.R., J.G.H.R., M.L.H.R. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.007900-0 - G.V.A.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X G.V.A. Parte autora ter ciencia do ofício de fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2005.014.020246-7 - S.G.R.P. (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X C.D.P.P. Decisão:Designo A.C.I.J. para o dia 17/05/2007 às 14:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. Observe-se fls. 23 e 25. \r\n\r\nProc. 2005.014.025972-6 - LUIZ FERNANDO DA SILVA VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X JORGE LUIZ FERREIRA VASCONCELOS Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art.269, inciso III do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transita em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.028933-0 - KAYCK DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SIDNEI ROCHA PINTO, Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I.Sem custas. Oficie-se. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.002793-3 - FRANCIANNY BARRETO MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X JOSE BENEDITO MANHAES DA SILVA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003178-0 - TRICIA PAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003290-4 - M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X A.M.S. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Oficie-se. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003434-2 - WESLLEN PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X CLEBER FERREIRA LOPES Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Oficie-se. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004115-2 - A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.O.A. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004368-9 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X F.R.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.004663-0 - ALLICY PAULA MANHÃES GOMES, Assistente: CARMEM LÚCIA MANHÃES DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X PAULO ABREU DE SOUZA GOMES JUNIOR Andamento:Que o patrono da parte autora informe o endereço correto do empregador do réu, tendo em vista fl.23 \r\n\r\nProc. 2006.014.006199-0 - Y.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X K.M.A. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006864-9 - SIMONE DA CRUZ RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X JORGE JOELSON CRESPO RANGEL Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007453-4 - L.A.S.T. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X J.P.S.T. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.008719-0 - SAMIRA ALEXANDRE DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X EDIVALDO ALEXANDRE DE PAIVA Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada no arquivo provisório. revogo os aliementos provisórios arbitrados. \r\n\r\nProc. 2006.014.009094-1 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X J.C.J. Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada no arquivo provisório.Revogo os alimentos provisórios arbitrados. \r\n\r\nProc. 2006.014.010343-1 - T.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X J.R.A.S. Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada no arquivo provisório.Revogo os alimentos provisórios arbitrados. \r\n\r\nProc. 2006.014.014109-2 - JOAO MIGUEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X CLEOMAR SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.015050-0 - D.E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X C.L.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 09/05/2007 às 15:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.015132-2 - S.T.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122)) X C.A.B. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando que não há prova suficiente da relação alegada entre a lª autora e o réu, deixo de fixar alimentos provisórios para a mesma.Por outro lado, o vínculo existente entre a 2ª autora e o réu é inequívoco, considerando a certidão de nascimento de fls. 14. Assim, arbitro os alimentos provisórios para a filha menor em 30% sobre os vencimentos líquidos.Designo Audiência de conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08/02/07 às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.014.015408-6 - MAYARA SANT'ANA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X GELSON SIQUEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 02/05/2007 às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.015690-3 - BRUNA SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 09/05/2007 às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.023071-4 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA ZAIA (RJ-115232)) X O.S. Despacho: O autor deve informar os rendimentos aproximados do alimentante na forma do art. 2º da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2006.014.023078-7 - MARCELO MOTA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X MARCELO MOTA ALMEIDA Despacho: O autor deve informar os rendimentos aproximados do alimentante na forma do art. 2º da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2007.014.000118-1 - DANIEL ASAFE PACOVA ARÊAS MATA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MARCELO ALEXANDRE PACOVA PEREIRA MATA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 22/05/2007, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.000444-3 - PEDRO HENRIQUE COELHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X GLÁUCIO COUTINHO RANGEL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 22/05/2007, às 15:15 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Fixação de Alimentos Privisórios \r\n\r\nProc. 2006.014.004480-3 - MARIANA KLEINSCHMIDT ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X WALTER ESPOSITO Decisão:Designo A.C.I.J. para o dia 17/05/2007 às 16:00 h.Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.014.023283-6 - M.J.Q.S. X G.G.S. Parte autora manifestar-se sobre fls. 40/61. \r\n\r\nProc. 2006.014.015375-6 - G.C.R. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784)) X D.V.N.A.R. Decisão:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.009214-7 - C.E.D.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA TAVARES NOGUEIRA MIRANDA (RJ-138224)) X E.B.R. Andamento: Que o patrono da parte autora se manifeste quanto a certidão de fl.11v. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.014.002851-2 - MARCELO JANEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X WAGIDA ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PLINIO VIEIRA BACELLAR (RJ-031801) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. (\"Pela intimação da ré para que se manifeste a respeito da proposta de acordo de fl. 28.\") \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.015267-3 - S.S.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Despacho:Venha a cláusula de alimentos para a filha menor. As declarações de fls. 14, 16 e 18 devem ter a firma reconhecida. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.009627-0 - C.A.R. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X D.C.M.C.R. Decisão:Venha aos autos cópia da sentença onde foram fixados os alimentos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.011821-5 - ISABEL CRISTINA FERREIRA MOREIRA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X GEOVÁ MEDEIROS GUSMÃO Decisão:Designo o dia 20/03/2007 às 15:45 h para a realização de audiência. Cite-se, devendo o OJA observar se o mesmo está se ocultando. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.005176-1 - R.S.R. E OUTRO X R.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918), Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142739E) andamento:os autos estão disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 2004.014.008505-9 - C.A.D.S.N. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X L.S.N. Sentença:SENTENÇAConsiderando que o executado liquidou o débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas. P.RI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.022954-2 - VERALDO DOS SANTOS BALDINO (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X WANDERSON DOS SANTOS BALDINO E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas devidas. Apensem-se aos autos referidos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.022954-2 - VERALDO DOS SANTOS BALDINO (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X WANDERSON DOS SANTOS BALDINO E OUTRO À parte autora para recolher custas conforme cálculos de fl. 07 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.022426-8 - MARIA DE LOURDES CABRAL DA CUNHA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE CARVALHO PEIXOTO DO CARMO (RJ-002819)), LARYSSA RANGEL CRUZ), DIOGO TUGORES CAÑELLAS RANGEL Sentença: Assim, considerando que os interesses das crianças encontram-se preservados, sendo este o princípio norteador tanto do Estatuto da Criança e do Adolescente como da Carta Magna, o pedido inicial merece amparo, vez que vem regularizar uma situação de fato já existente. Face ao exposto, e tendo em vista o que dispõe o art.33, parágrafos 1º e 3º da Lei 8.069/90, defiro a guarda de Laryssa Rangel Cruz e Diogo Tugores Cañellas Rangel, em caráter definitivo, aos requerentes.Lavre-se o respectivo termo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.014.014862-4 (12837/02) - P.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (MA-005299) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.014.017744-6 - MARIA ELIETE FREITAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X Paciente: JOSE FREITAS BARRETO Sentença:SENTENÇA(...)O pedido merece acolhida. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição de JOSE FREITAS BARRETO, nomeando-lhe como curadora MARIA ELIETE FREITAS BARRETO, CPF n.º 887.660.207-00, qualificada à fl. 02, que prestará compromisso em cinco dias. A interdição é plena, com fundamento nos artigos 1184, 1187, I, e 1188, do CPC.Considerando que o interditando não possui bens, consoante informação de fl.30, fica a curadora dispensada da apresentação de caução. Expeça-se mandado de averbação ao registro civil, observando-se o Aviso n.º 100 da CGJ-RJ, de 07/08/2002, comunicando-se também ao TRE.PRI.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.008001-7 - BENICIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X Paciente: MARIA ELMA MANHAES DA SILVA Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. retire-se de pauta.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.014.008230-3 (12925/02) - N.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X Z.S.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) À parte autora paras recolher custas conforme cálculos de fls. 180/181, a fim de citar os herdeiros relacionados às fls. 72/73, tudo em cumprimento à r. decisão de fl. 178. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1993.014.000013-6 (802/93) - M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.J.C.R.S.(.B.S.N.(.F.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) Sentença:(...) Nesta linha de razões, julgo procedente o pedido para declarar MAURICIO GOMES filho de JOÃO CARLOS RIOS DE SOUZA, e, por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269,I do CPC.(...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.017782-3 - T.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X V.C.B. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Às partes para se manifestarem sobre o laudo do exame de DNA de fls. 39/42. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.005116-5 - K.L.D.O. (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X J.V.N.S. Partes manifestarem sobre Laudo de fls. 45 e 45Vº. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.013809-6 - S.J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Decisão:Designo o dia 22/05/2007 às 14:15 h para a realização de audiência de Instrução e julgamento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1997.014.001516-1 (1279/97) - A.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X M.A.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DIAS (RJ-047694), Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Sentença:(...) Julgo procedente o pedido para declarar ALEX BARRETO, filho de EVERARDO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL e em consequencia JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269,I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação para que seja averbado em seu registro de nascimento a referida paternidade (...) \r\n\r\nQuebra Modificação de Cláusula C/C Alimentos C/C Majoração de Pensão \r\n\r\nProc. 2006.014.010556-7 - M.H.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X C.S.G. Despacho:Verifica-se que o pedido de modificação de cláusula refere-se tão somente aos filhos menores, considerando a fixação de alimentos já existentes. Outrossim, diversa é a situação da 1ª autora, posto que não se observa nenhuma obrigação estabelecida que possa ser alterada. Dessa forma, esclareça a autora seu pedido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.014.022366-5 - R.B.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X E.N.R.L. (Adv(s). Dr(a). LIA TEIXEIRA LOPES (RJ-092864) Andamento: Que o patrono se manifeste sobre cert. de fls. 149 e 154 \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.014.010019-0 - R.M.S.H. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X L.C.H.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.009926-1 - J.G.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X A.P.R.S.M.S. E OUTRO Sentença: Considerando o pedido de desistência formulado pelo autor e a inércia da parte ré, apesar de intimada a se manifestar, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.002586-9 - J.M.M. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X D.F.M. E OUTRO Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.009048-5 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Decisão: Considerando que as partes possuem condições financeiras para custearem o processo, venha o comprovante de pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.014.009571-9 - C.T.A.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Decisão:Os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.000378-5 - ANDERSON LUCIANO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848) Despacho:Esclareçam, os requerentes, quanto ao valor dos alimentos, sendo certo que os mesmos devem incidir sobre os rendimentos liquidos do alimentante ou sobre o salário mínimo. \r\n\r\nSeparação Judicial, C/C ALIMENTOS PROVISORIOS C/C Guarda e Responsabilidade, , PARTILHA DE BENS E E Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.023378-2 - L.F.O.L. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X F.A.L. (Adv(s). Dr(a). DIANA DE OLIVEIRA LOBO (RJ-124183) Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.004639-3 - A.B.S.P.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X R.L.S.G. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fl. 16 - Anote-se a emenda. As autoras devem informar os rendimentos aproximados do alimentante, na forma do art. 2º da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2006.014.011635-8 - C.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X A.G.F. Decisão:Defiro JG. Fl. 24 e 25/28. Considerando a cumulação de pedidos, adoto o rito ordinario, na forma do art. 292, paragrafo 2º do CPC. Os documentos de fls. 15/16 são suficientes para o convencimento da verossimilhança da alegação quanto às necessidades dos menores, o que autoriza a fixação dos alimentos provisórios em favor do filho menor, no valor de 30% sobre os vencimentos líquidos do requerido. Cite-se e intime-se, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000315-3 - LENILSON FERNANDES CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X LUCIANA RODRIGUES MONTEIRO FERNANDES Despacho:Considerando que os alimentos são ofertados em favor do filho menor, emende-se a inicial para sua inclusão no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.007366-9 - M.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X L.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando a cumulação de pedidos, adoto o rito ordinário na forma do artigo 292, parágrafo 2º do CPC. O documento de fl. 11 é suficiente para o convencimento da verossimilhança da alegação quanto à legitimidade e necessidade da autora, o que autoriza a fixação dos alimentos provisórios em favor da mesma. Nesta linha de razões, arbitro os alimentos provisórios, em favor do cônjuge virago no valor de 2,5 salários mínimos . Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.014.001208-5 - EDEBRAN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X MALVINA MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES RANGEL SILVA) Sentença:(...) HOMOLOGO-O e decreto a separação do casal postulante, na forma do disposto no art. 34 da Lei 6515/77 e art. 1574 do CC. Em consequencia julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPCo casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Proceda-se as anotações devidas quanto a convolação da ação em consensual. Considerando a renuncia ao prazo recursal, expeça-se mandado de averbação, observando-se que o cônjuge continuará a ostentar o nome de casada, Observando- se ainda o Aviso 100 da CGJ-RJ Sem custas. Cumpridas as determinações, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nId: 123682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.014.026039-0 - L.F.B.P. E OUTRO, N.T.O. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175) Despacho:Tendo em vista a mudança para a sede do novo Fórum desta Comarca, a audiência foi redesignada para o dia 07/03/07, às 15:00. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2006.014.014030-0 - L.C.S.A. E OUTRO, L.A.S. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951) Despacho:Venha aos autos o alvará original \r\n\r\nId: 124926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação C/C Art. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro C/C Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2005.014.021335-0 - AGUILAR LEMOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA JUNIOR (RJ-134326) Despacho:Tendo em vista a interrupção das atividades, com suspensão dos prazos processuais, na conformidade do ato executivo conjunto n.º 29/2007, reaprazo a audiência para o dia 07/03/2007 às 17:30h. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nId: 123687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, o 1º denunciado; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, o 2º denunciado; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, o 3º denunciado \r\n\r\nProc. 2006.014.006992-7 - BRUNO AZEVEDO ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302)), WELLINGTON FELIPE ALMEIDA DE SOUZA, Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)), JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar os patronos dos acusados para ciência da designação da audiência de prova de acusação para o dia 27/03/2007, às 16:00 h. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.014.007629-4 - REGINA CELIA MELLO PESSOA, OLVANIR MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)), CRISTIANE LIMA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLAUDIA DE TAL) Intimar o patrono dos acusados para ciência da designação da audiência de inquirição da testemunha designada para o dia 16/04/2007, às 14:00 h. \r\n\r\nId: 124925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\n014711/2001 (2001.833.001120-4) Vítima(s): Jocimar Virginio Jorge. X Juberto Gomes Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Lugon Malafaia - OAB RJ071263). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da denúncia, nos autos desta ação penal proposta pelo Ministério Público em face de JUBERTO GOMES BERNARDO, autuada sob o no. 01/1120-4. Passo a dosar-lhe a pena. Diante das circunstâncias contidas no art. 59 do Código Penal, fixo a pena base no mínimo legal, ou seja, em TRÊS MESES de detenção. Não há circunstâncias genéricas de majoração de pena a se considerar, nem causa especial de exacerbação da censura a ser aplicada. Estabilizo, assim, a pena em TRÊS MESES DE DETENÇÃO, a ser cumprida em regime aberto. Este julgador verifica que o recebimento da denúncia deu-se no dia onze de julho de 2002 e de lá para cá não houve nenhuma outra causa interruptiva da prescrição. Como se sabe, o art. 109, inciso VI, preceitua que a prescrição ocorrerá em dois anos se o máximo da pena for inferior a um ano. No caso em exame, constata-se que a sanção imposta é de três meses. Logo, prescreve em dois anos, lapso temporal já transcorrido desde o dia do recebimento da denúncia (11/07/2002) até a presente data. Lamentavelmente, é forçoso reconhecer a incidência da prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa. Dito isto, declaro extinta a punibilidade de JUBERTO GOMES BERNARDO, com fulcro no art. 107, inciso IV c/c art. 109, inciso VI, ambos do Código Penal. \r\n\r\n.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Comuniquem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2006.\r\n\r\nProc. 2004.833.006569-4 Vítima(s): Cristiano Morais dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X Josias Gomes Cardoso. INTIME-SE O SUBSCRITOR DE F. 20 PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.833.008635-1 Vítima(s): Aristides da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilton Azevedo Alves - OAB RJ033338). X Manoel Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Dias Farah - OAB RJ027919). Intime-se o Réu, por seu patrono, para ciência da r. sentença de fl. 101/104. \r\n\r\nProc. 2005.833.005996-9 Vítima(s): Robson Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Joao Rita Gonçalves. Para vista dos autos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.833.006074-3 Vítima(s): Ary Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Luiz Cleber Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilso Nunes - OAB RJ048924, Leisia Goncalves - OAB RJ026463). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20-03-2007, ÀS 16h00min. \r\n\r\nProc. 2006.833.007840-1 Vítima(s): Juliana Rangel da Silva Primo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). X Romulo da Silva de Souza. Ao advogado da vítima, a fim de que traga aos autos a adesão ao Acordo Civil de fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2006.833.010170-8 Vítima(s): Noel Pinto das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Joia Junior - OAB RJ138209). X Jorge Ribeiro dos Santos e outros. Designo o dia 24 de JANEIRO de 2007, às 16 horas, visando à realização da audiência preliminar requerida, à f. 72/verso, pelo Parquet. Que venham as certidões de praxe de Jorge Ribeiro dos Santos, Antonio Carlos Gomes Azeredo, francisco carlos dos santos azeredo, maria jodeia ribeiro dos santos e ronaldi ribeiro dos santos chagas . Intimem-se o Ministério Público, o Defensor Público e Dr. Jorge Joia Junior. Intimem-se, pessoalmente, por mandado Noel Pinto das Chagas, Jorge Ribeiro dos Santos, Antonio Carlos Gomes Azeredo, francisco carlos dos santos azeredo, maria jodeia ribeiro dos santos e ronaldi ribeiro dos santos chagas. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2004.833.011211-8 Vítima(s): Márcia Valéria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Alves Barreto - OAB RJ057064). X Alexandre de Oliveira Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres - OAB RJ059301). O juiz deferiu a dilação da atividade cognitiva e remarcou a audiência para o dia 20 de março de 2007, às 14:30 horas. Ciente o Ministério Público. O réu já saiu daqui intimado. A assistente da acusação, por si e por seu patrono, já saiu daqui intimada. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.833.006734-8 Vítima(s): Maria de Fatima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Alecsandra Fernandes Ribeiro. Audiência Preliminar designada para o dia 09 de março de 2007, às 13:45 horas - Sala \"2\", neste Juizado. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.833.007044-6 Vítima(s): Douglas Fabiano Vieira Francisco. X Joderlan dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Lugon Malafaia - OAB RJ071263). Ao réu por seu advogado para apresentar alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.003324-5 Vítima(s): Rosoaldo Ferreira Dutra, Maria Auxiliadora França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmar Rodrigues Martins - OAB RJ002094). X Juarez Miranda Crespo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Frederico Bastos de Oliveira - OAB RJ032476). \" (...)JULGO PROCEDENTE o pedido feito na denúncia, nos autos desta ação penal proposta pelo Ministério Público em face de JUAREZ MIRANDA CRESPO E CLAUDIA PESSANHA AMARO, nestes autos de no. 2005.833.0003324-5. Considero violada pelos réus ante mencionados a norma do art. 147 do Código Penal, de acordo com a denúncia, porque, de fato, no dia 22 de fevereiro de 2005, na rua Dr. Silvio Bastos Tavares, bairro Parque Rodoviário, no condomínio Recanto das Palmeiras, nesta Comarca, eles, em comunhão de ações e desígnios, ameaçaram a sra. Maria Auxiliadora França, conforme atesta a prova produzida em juízo. Passo a dosar-lhes a pena. No que pertine ao acusado Juarez Miranda Crespo, diante das circunstâncias contidas no art. 59 do Código Penal, fixo-lhe a pena base no mínimo legal, ou seja, em UM MÊS de detenção. Não há circunstâncias genéricas de majoração de pena a se considerar, nem causa especial de exacerbação da censura a ser aplicada. Estabilizo a pena em UM MÊS DE DETENÇÃO. A pena privativa de liberdade deverá ser cumprida em regime aberto. Quanto à ré Claudia Pessanha Amaro, diante das circunstâncias contidas no art. 59 do Código Penal, fixo-lhe a pena base no mínimo legal, ou seja, em UM MÊS de detenção. Não há circunstâncias genéricas de majoração de pena a se considerar, nem causa especial de exacerbação da censura a ser aplicada. Estabilizo a pena em UM MÊS DE DETENÇÃO. A pena privativa de liberdade deverá ser cumprida em regime aberto. \r\n\r\nÀ luz da norma do art. 44 do Código Penal, converto cada pena privativa de liberdade em restritivas de direitos e estabeleço que estas devem ser cumpridas, por cada um dos sentenciados, mediante prestação de serviço à comunidade, uma vez por semana, durante oito horas semanais, ao longo de um mês, em estabelecimento a ser designado pela Central de Penas e Medidas Alternativas, nesta Comarca. Essa Central deverá também fiscalizar a execução das penas. Caso haja descumprimento injustificado das sanções restritivas de direitos impostas, serão elas convertidas em privativas de liberdade, no regime aberto e, se for o caso, convertida sucessivamente para o regime semi-aberto e fechado, na forma do Parágrafo Quarto do artigo 44 do Código Penal, de acordo com o procedimento de cada um dos condenados.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome de ambos os acusados no rol dos culpados. Comuniquem-se.\r\n\r\nP. R. e I.\"\r\n\r\nProc. 2005.833.011588-2 Vítima(s): José Jorge Nogueira de Souza. X Luciano de Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). Ao réu, por seu patrono, para manifestra-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls.23. \r\n\r\nProc. 2005.833.012877-3 Vítima(s): Sandra Ribeiro das Dores Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Souza Tavares - OAB RJ090024). X Jose Luiz Alves Peixoto. Ao réu, por seu advogado, para apresentar, no prazo de 10(dez) dias, as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.833.008379-2 Vítima(s): Laila Barros dos Santos, Nubia Barros dos Santos. X Anantes de Abreu Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28-02-2007, às 15h00min. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2005.833.003704-4 Vítima(s): Thatiana Portugal Soledade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). X Jhone Carvalho de Mattos. À assistente de acusação, por seu patrono, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as alegações finais. \r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\nProc. 2005.833.009673-5 X Anderson da Silva Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Vasconcelos Barros - OAB RJ102779). INTIME-SE O RÉU, PRO SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.833.002812-2 X Carlos Andre Rangel Bittencourt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rocha Fernandes - OAB RJ134004E, Luiz Carlos Rocha Rebel - OAB RJ027457). Ao réu, por seu patrono, a fim de manifestar-se sobre o requerimento ministerial de fls.53. \r\n\r\nQuebra LCP - Art. 34 - Direção Perigosa\r\n\r\nProc. 2004.833.010111-0 X Max Daflon dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). Envolvid(s): Policia Militar do Est do Rio de Janeiro. INTIME-SE O RÉU, ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nLei 4898/65 - Art. 3, \"a,b,c,d,e,f,g,h,i,j\" - Constitui Abuso de Autoridade\r\n\r\nProc. 2004.833.003627-0 Vítima(s): Garrone dos Santos Linhares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto Gomes dos Santos - OAB RJ059009). X Vanildo Manhães Tavares. Ao assistente de acusação, por seu patrono, para apresentar alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nLei 5250/67- Art.22 injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro\r\n\r\nProc. 2006.833.000234-2 Vítima(s): Rita de Cassia Boechat Baptista Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Frederico Bastos de Oliveira - OAB RJ032476). X Maria Ester de Campos Balbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo dos Santos Machado - OAB RJ002138D). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27-02-2007, às 15h00min. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.833.001517-6 X Zoroastro Medrado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Azevedo - OAB RJ003186). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da denúncia, nos autos desta ação penal nº 2005.833.001517-6 proposta pelo Ministério Público em face de ZOROASTRO MEDRADO FILHO. Assim, ABSOLVO o referido réu da imputação de haver violado o disposto no art. 16 da Lei no. 6338/7 no dia 13 de dezembro de 2004, por volta das 15 horas, na rua Riachuelo, parque Califórnia, nesta cidade. \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2002.833.004663-4 X Amaro Jose Barreto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Vasconcelos Barros - OAB RJ102779). \" (...) JULGO, por conseguinte, PROCEDENTE o pedido da denúncia, nos autos desta ação penal, autuada sob o no. 02/4663-4, proposta pelo Ministério Público em face de AMARO JOSE BARRETO NUNES. Condeno-o como incurso nas penas do art. 10, caput, da Lei no. 9437/97. Passo a dosar-lhe a pena. Diante das circunstâncias contidas no art. 59 do Código Penal, fixo a pena base no mínimo legal, ou seja, em um ano de detenção e em dez dias multa, também no valor mínimo. Não há circunstâncias genéricas de majoração de pena a se considerar, nem causa especial de exacerbação da censura a ser aplicada. Estabilizo a pena em um ano de detenção, a ser cumprida no regime aberto, e nos dias multa acima indicados. À luz da norma do art. 44 do Código Penal, deixo de converter a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, uma vez que não atende os requisitos lá elencados. Consoante certidão exarada no verso da f. 57, o réu responde a outro processo criminal pelo fato de haver violado a norma do art. 14 da Lei no. 10826/03. Deste modo, também não faz ele jus ao sursis, pois os antecedentes dele não recomendam a adoção de tal medida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Comuniquem-se.\"\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, caput - Dos crimes contra a Fauna\r\n\r\nProc. 2004.833.008928-5 X Valdir Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Freire - OAB RJ082404). AOS RÉUS, POR SEU PATRONO, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DO VERSO DE FL. 45. \r\n\r\nId: 123382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.833.019733-5 Vítima(s): Ana Cristina da Gloria Francisco Barbosa. X Gil Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Nogueira da Silva - OAB RJ093163). RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO O DIA 29 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO. CITE-SE E INTIME-SE O DENUNCIADO GIL C. DA SILVA. INTIMEM-SE O PARQUET E O DR. MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA. ATENDA-SE À COTA MINISTERIAL DE F. 52. \r\n\r\nId: 124557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.016283-0 - JORCELINA MOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X PROCESSO 39235 Ao autor, fls.36/44 *39235 \r\n\r\nArrolamento, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.021.010088-7 - WALQUIRIA SANTOS DA CRUZ, ALEX ANDER MAGNO SANTOS DA CRUZ, PATRICIA VIDAL RODRIGUES DA CRUZ, VALERIA CRISTINA SANTOS DA CRUZ X JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)), PROCESSO 40360 Despacho:Venha o pagamento do ITD sobre os valores constantes *40360 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.011806-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ANTONIO CARLOS LARANJA E OUTRO Despacho:Fls. 45 Dê-se-lhe vistas * 35665 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.003192-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE BRANDAO), PROCESSO 40059 Decisão:Defiro o prazo requerido *40059 \r\n\r\nProc. 2006.021.003597-4 - CLEZILIDE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor, fls.150* 40079 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.021.024668-7 - VANIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CETELEM FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:À réplica *41190 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.002331-7 - NILZA JOSE PECLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça2-Indefiro os efeitos da tutela antecipada, porquanto as provas inexistem, no mínimo, para evidenciar-se a verossimilhança das alegações da autora 3-Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 29/03/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se *41774 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.017682-0 - TECPLASTIC COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X DBT - COMERCIO DE LAMINADOS PLASTICOS), LEGO FOMENTO MERCANTIL LTJDA (Adv(s). Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), 40789 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 40789 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.023680-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS ROGERIO BENTO DA CRUZ), PROCESSO 39717 Decisão:Recebo o Recurso de fls. 56/62, no duplo efeito. Ao Apelado.*39717 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.002093-0 - NELSON CORREA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X MARIA HELENA CONEIÇÃO DA SILVA E OUTRO Ao autor, fls.125/127* 36589 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.013783-5 - STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Se o que se penhorou não satisfaz a presente execução, então, cuidar-se-á de reforço de penhora e não de arresto, mas venham os esclarecimentos *39065 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.021.016160-4 - A.T.O. (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Recebo o Recurso de fls.156/161 no duplo efeito. Ao Apelado *37627 \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.020361-0 - MARILENE MEIRELES BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*36305 \r\n\r\nProc. 2006.021.014475-1 - AUTIELIO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAVALCANTI E CIA. LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), 40607 Às partes, fls. 152 *40607 \r\n\r\nProc. 2006.021.014771-5 - CARMELITA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BANCO SANTANDER), 40628 Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça2-Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 03/04/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se *40628 \r\n\r\nProc. 2007.021.002583-1 - SONIA MARIA FERREIRA SANTOS DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça2-Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 12/04/2007, às 14:15 horas3-Cite-se e intimem-se *41782 \r\n\r\nProc. 2007.021.002875-3 - MARIA MADALENA DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X AVANTE RIO E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça2-Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 12/04/2007, às 14:45horas3-Venha o rol de testemunhas, em cinco dias*41795 \r\n\r\nProc. 2007.021.003042-5 - ALBACELLI DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça2-Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 29/03/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se e ao MP inclusive *41803 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.012330-3 - MILTON ROQUE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LOSANGO PROMOÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls. 213. Aguarde-se a decisão no recurso interposto *35707 \r\n\r\nProc. 2003.021.021037-6 - NILTON PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Cumpra-se o V Acórdão. Remetam-se os autos a uma da varas do Trabalho desta comarca, procedendo-se a baixa*36359 \r\n\r\nProc. 2004.021.022035-9 - LETICIA FREITAS CARLOTO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X AUTO VIAÇÃO UNIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 141/149 no duplo efeito. Ao Apelado .*38067 \r\n\r\nProc. 2005.021.008619-0 - CARLOS ALEXANDRE MARTINS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 38695 Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) *38695 \r\n\r\nProc. 2006.021.017188-2 - VALDILEA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X ITAUCARD S/A - ADMISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 40760 Decisão:Partes e legítimas e bem representadas.Presente os pressupostos processuais e as condições da açãoInexistem nulidades Improvável a conciliaçãoIndefiro a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, tendo em vista que a matéria envolve questão de mérito.Defiro as provas especificadas às fls. 47.Designo AIJ para 04/04/2007, às 15:30 horasIntimem-se. *40760 \r\n\r\nProc. 2006.021.028861-0 - TATIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810)) X CLINICA SANTA PAULA E OUTROS Ao autor, fls.30/33 *41435 \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.029698-8 - CLAUDIA ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X TRANSPORTE FABIOS LTDA E OUTRO Decisão:Retire-se o feito da pauta. Redesigno audiência para 12/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se *41485 \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.021.011942-0 - NORIVAL FIDELIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LOCALIZA RENT CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), PROCESSO 38939 Às partes sobre o laudo *38939 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.009648-1 - MANOEL ALZIRO DE MELLO X FELINA THEREZINHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440)), PROCESSO 38775 Despacho:Ao inventariente para atender ao solicitado pelo Fazenda *38775 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.021601-0 - BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REGEPLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)), PROCESSO 38028 Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para 15/03/2007, às 13:45 horas*38028 \r\n\r\nProc. 2006.021.029910-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINALDO MORAES PAULO E OUTRO Ao autor, fls.51* 41505 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.014437-4 - SONIA MARIA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X ELISABETH FERREIRA DE SOUZA), ZILDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), 40605 Decisão:Partes e legítimas e bem representadas.Presente os pressupostos processuais e as condições da açãoInexistem nulidades e preliminares a decidir. Improvável a conciliaçãoDefiro as provas especificadas pela ré as fls. 68.Indefiro o pedido de prova emprestada, sendo outra as partes. Designo AIJ para 11/04/2007, às 14:00horas . *40605 \r\n\r\nProc. 2006.021.030201-0 - ALBERTO LUIZ PRUDENCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica e manifeste-se sobre o Agravo Retido *41525 \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2006.021.026780-0 - SINESIO ANTONIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. *41315 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002383-4 - RAIMUNDA DA CRUZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:As provas dos autos e a verossimilhança das alegações da autora AUTORIZAM O DEFERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, para determinar à Ré que as contas de consumo a partir do mês de SET/06, inclusive, sejam refaturadas pela média, tal como vinham sendo feitas antes da instalação do \"CHIP\", até decisão final. Por conseguinte, determino à Ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora da autora, situada na Rua Tucumã, Lt. 04 - Qd. 03 - Parque Chuno - Jardim Primavera - cliente nº 1320947-7, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), visto a iminente possibilidade de corte do fornecimento de energia. Designo audiencia de conciliação (art 277 CPC) para 29/03/07, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se a Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.024433-2 - RODRIGO MENEZES REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Recebo o Recurso de fls.28/37 no duplo efeito. Ao Apelado.*41175 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.021384-0 - LUCIVANIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41005 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.030064-5 - SILMAR MIRELES PRESSIDONE (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X GALIAN DECORAÇOES INDUSTRIA COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça2-Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 29/03/2007, às 14:00 horas3-Cite-se e intime-se *41519 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.002187-0 - ELGIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), PROCESSO 38177 Despacho:Manifestem-se as partes em Razões finais no prazo comum de 10 dias.*38177 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002497-8 - ELIANE MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO Decisão:As provas dos autos e a verossimilhança das alegações da autora AUTORIZAM O DEFERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, determinando que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, situada na Estrada do Rosário, 656 - Jardim Primavera - Duque de Caxias, cliente nº 2379605-7, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), bem como, determinar que as contas a partir do mês de SET/06, inclusive, sejam refaturadas pela média, tal como vinham sendo feitas antes da instalação do medidor eletrônico externo, até decisão final. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 29/03/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se a ré **41777 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.021.015605-0 - MARCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191), Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630) Decisão:Partes e legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da açãoInexistem nulidades Improvável a conciliação Defiro as provas especificadas às fls. 77. Designo AIJ para 11/04/2007, às 15:00 horas * \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.021929-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SALLACE SOUZA LEOCADIO), PROCESSO 39619 Ao autor sobre respostas dos ofícios *39619 \r\n\r\nProc. 2006.021.016627-8 - SEBASTIANA ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X ROBERTO CARLOS ESCORCE), IONDINA PEREIRA ESCORCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS (RJ-043367)), 40727 Decisão:Partes e legítimas e bem representadas.Presente os pressupostos processuais e as condições da açãoInexistem nulidades e preliminares a decidir. Improvável a conciliaçãoDefiro as provas especificadas às fls. 111.Designo AIJ para 10/04/2007, às 14:30horasIntimem-se partes e testemunhas arroladas . *40727 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.013341-2 - MARCELO FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 403/408 e 410/414, ambos no duplo efeito. Aos Apelados.*35779 \r\n\r\nProc. 2003.021.018444-4 - VALTER BENTO MAIA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X ADILSON GOMES DE OLIVEIRA), MARCIO PINHEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO Nº 36.165 Despacho:As partes para especificarem provas *36165 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.023467-1 - SAMANTA LOPES GARCIA, Assistente: LUCIANO TAVARES GARCIA, Assistente de acusação: VALERIA LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), PROCESSO 39705 Às partes, fls. 160/192 *39705 \r\n\r\nProc. 2006.021.005287-0 - GILSON SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), PROCESSO 40160 Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 29/03/2007, às 15:00 horas. Intime-se as partes. Cite-se a denuniciada e intime-se-á *40160 \r\n\r\nProc. 2006.021.030252-6 - MANOEL LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 29/03/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se *41536 \r\n\r\nProc. 2007.021.003005-0 - RAGNA CARVALHO LUIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça2-Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 12/04/2007, às 14:00 horas3-Cite-se e intime-se e ao MP inclusive *41801 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.031344-5 - ANTONIO PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 12/04/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se*41607 \r\n\r\nRescisória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020475-7 - MARTA APOLINARIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X ICA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)), PROCESSO 39518 Decisão:Partes e legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da açãoImprovável a conciliaçãoInexistem nulidades e preliminares a decidir. Defiro as provas especificadas pelo autora às fls. 45, com exceção de prova pericial, por ora. Designo AIJ para 04/04/2007, às 15:00 horas *39518 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.013301-5 - NEUZA MARIA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor, fls.91/93* 39037 \r\n\r\nProc. 2007.021.002669-0 - COMENOC NOVA LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X TRANSPORTES MONTONE LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 12/04/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se *41787 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.015220-6 - ANA MARIA TANCREDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), 40650 Decisão:Partes e legítimas e bem representadas.Presente os pressupostos processuais e as condições da açãoDefiro as provas especificadas às fls. 100, com exceção da prova pericial, por oraDesigno AIJ para 10/04/2007, às 14:00 horas . *40650 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.021.018283-6 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X DANIEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) Despacho:Manifeste-se a(o) Ré(u) *36147 \r\n\r\nId: 123692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo Lohmann\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.021.019490-9 - MARIVALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)), PROCESSO Nº 39451 Decisão:J-se. Às partes sobre os laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. Perito *39451 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.021.002942-2A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), IRB) X REGINA CELIA ESPILA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697)), RUBIA CRISTINA ESPILA), CARLOS ELÍSIO ESPILA, Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), NACIONAL GAS BUTANO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), PROCESSO Nº 32003 Decisão:Determinei o bloqueio de valores nos ativos financeiros da denunciante, cf recibo em anexo. Aguarde-se por 10 dias, Não havendo manifestação, retornem os autos conclusos*32003A \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.004004-9 - THEREZINHA ARNAUT (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X ABEL RENATO DAS NEVES ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Cumpra-se o V Acórdão, depositando a ré o valor de R$ 58.680,79, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência no disposto do art. 475, J, do CPC, ou seja, da multa de 10 %, penhora e avaliação *38374 \r\n\r\nProc. 2006.021.004742-3 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X TANIA C. VIEIRA DA COSTA PRESENTES), PROCESSO 40143 Decisão:Fls.33- Expeça-se carta Precatória citatória.(faltam as custas e cópias p/a precatória) *40143 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031045-6 - ZILMA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 29, item 3*41585 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000940-0 - VERA LUCIA DA SILVA SABOIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X C&A MODAS S/A E OUTRO Decisão:Defiro o prazo requerido *41692 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.016103-7 - ZILDA DESTEFANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508)), 40693 Decisão:J-se. Às partes sobre os laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. Perito *40693 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.009110-2 - ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X SEBASTIAO ROBERVAL DOS SANTOS PINTO), MARCELO MARQUES), PROCESSO 40326 Sentença:Pelo exposto JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VI, do CPC, ante o abandono do imóvel pelo ocupante, sucessor de fato do 1º réu na locação. Condeno o réu a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da causa. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. *40326 \r\n\r\nProc. 2006.021.013132-0 - MARCIA NORONHA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X EDILEUSA CAMILO DOS SANTOS), ELICA CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)), 40522 Decisão:Dê ser observado a conta atualizada por ocasião da expedição de guia, visando a purga da mora. Indefirio o pedido de gratuidade de justiça às rés, eis que comerciantes *40522 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.008549-7 - ALVARO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA (RJ-005534)) X ADRIANA CORREA DE SOUZA), PROCESSO 40301 Decisão:Ante a desocupação do imóvel, diga a parte autora se tem interesse em prosseguir com relação ao 2º pedido. Em caso positivo, indique o endereço. O silêncio será considerado como desistência*. 40301 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.011320-6 - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CUSTODIO MANUEL DA SILVA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao exeqüente para se manifestar sobre o detalhamento de ordem judicial de bloqueio em anexo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.019051-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDA), PROCESSO 39421 Despacho:Venham as custas para avaliação*39421 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.020211-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO JOSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X JOVERCINO ROSA DE OLIVEIRA), PROCESSO 39503 Ao autor, fls.41/42* 39503 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.024765-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERNANDO CALDEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) Despacho:Manifeste-se o Exeqüente *41190 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.019050-5A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163)), 40884) X MARCIA CRISTINA PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281) Sentença:...Assim sendo, a impugnada encontra-se dentro dos parâmetros de rendimentos, os quais indicam a sua hipossuficiência financeira. Pelo exposto, rejeito a impugnação, mantendo a decisão que concedera a gratuidade de justiça a impugnada. *40884A \r\n\r\nProc. 2006.021.021920-9A - AVANTI RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X OSCAR RIBEIRO BARRADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Sentença:...Pelo exposto, rejeito a impugnação mantendo a decisão que conferira ao impugnado o benefício da gratuidade de justiça *41033A \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.019685-4 - KESIA HELLEN DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 40913 Decisão:Partes legítimas e bem representadas.A ilegitimidade passiva, em preliminar é rejeitada porquanto trata-se de pessoa jurídica que compõe o mesmo grupo empresarial do réu.Defiro a prova documental superveniente especificada pela réu às fls. 53.Venha a proposta concreta de conciliação*40913 \r\n\r\nProc. 2006.021.025915-3 - VALDENIR SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X SUPERMERCADO FEIRA NOVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Aos interessados, fls. 42/43*41258 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.024924-0 - MARIA JOSE DA CONCEIÇAO MONTOVANI (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:À réplica e sobre os documentos adunados *41201 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.005440-0 - ESPÓLIO DE MARIA ELIZABETH DA SILVA COSTA, MAURICIO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GREMIO RECREATIVO CULTURAL E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PERUCHE (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA ALTAFIN (SP-211142)), PROCESSO Nº 36842 Decisão:Anote-se em DRA e sistema para Espólio de Maria Elizabeth da Silva Costa, regularizando-se a representação processual do mesmo ( o espólio ) através dos herdeiros existentes, consoante óbito de fls. I-se.*36842 . \r\n\r\nProc. 2005.021.004894-2 - JONAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X RODOVIARIO LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)), BALPRENSA COMERCIO INDUSTRIA DE FERRO LTDA, Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353)), PROCESSO 38440 Decisão:...Recebo os Embargos, dando-lhes os provimentos almejados corrigindo, por via de consequencia os erros materiais acima indicados. *38440 \r\n\r\nProc. 2006.021.027299-6 - ENILDO BENEDITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO Ao autor, fls.28/30* 41346 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.021.023876-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A, SAUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS SO RAMO FINANCEIRO DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076)), 41131 Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) *41131 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.019617-5 - EURIDICE CHRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)), Inventariante: MARIA DA PENHA CHRISTOVÃO RODRIGUES, Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)), STEYNE OLIVEIRA DOS SANTOS), TEYNA OLIVEIRA DOS SANTOS, Dr(a). MARCELO PEREIRA JORGE (RJ-105041)) X ISOLÉA GOMES CHRISTÓVÃO), PROCESSO 37873 Às partes *37873 \r\n\r\nProc. 2005.021.020531-2 - WALTENCIR DOS SANTOS ANDRADE X EDSON DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GAMA DE ALMEIDA (RJ-090743)), PROCESSO 39523 Decisão:Anote-se para Inventário em DRA e sistema. À Inventariante. I-se.*39523 \r\n\r\nProc. 2006.021.028267-9 - LAURA DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X Falecido: JOSE MARQUES DA LAGE) 41400 Despacho:Venha a certidão da Receita Estadual e o pagamento do ITD *41400 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024259-1 - ROSEMERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Inexistem nulidades Improvável a conciliação. Defiro as provas especificadas pelas partes às fls. 145 e 146, respectivamente.Nomeio perito o Dr Paulo Tadeu. Venham os quesito e indicação de assistentes técnicos, em cinco diasApós, ao Dr Perito *41166 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.012104-0 - CECILIA DIAS PORTUGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)), PROCESSO 40433 Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem nulidades Improvável a conciliação.A prova pericial é indispensável, cf já ficou registrado em decisão anterior. Nomeio o Perito Dr. Paulo TadeuVenham os quesitos e assistentes técnicos, querendo, em cinco dias.Após, ao Dr Perito nomeado *40433 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025689-9 - SYLVANIA SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTAO DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Despacho:Aguarde-se a audiencia *41251 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000210-7 - ZILMA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Esclareça o porquê da propositura da ação em nome da autora, eis que as contas de consumo encontram-se em nome de terceiro (fls. 16/33), em 05 dias, sob pena de extinção *41641 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003762-4 - LEONARDO QUEIROZ AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508)), PROCESSO 40.089 Decisão:J-se. Às partes sobre os laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. Perito *40089 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025101-2 - LOG BEER COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE BEBIDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)), PROCESSO 39813 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*39813 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.016326-5 - ESPOLIO DE JORGE ERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X IGNORADO), 40941 Despacho:À réplica e sobre os documentos vindos com a constestação*40941 \r\n\r\nProc. 2006.021.016577-8 - ROZIMAR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILANE DA SILVA GUIDANE (Adv(s). Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447)), 40723 Decisão:Fls. 68. Defiro o prazo requerido *40723 \r\n\r\nProc. 2006.021.023165-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ANDRE DE ARRUDA E OUTRO Sentença:Impõe-se o julgamento antecipado da lide considerando que o réu não ofereceu resposta no prazo fazendo incidirem os efeitos da revelia, que decreto.Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, para reintegrar o autor, em definitivo, na posse do bem descrito em fls. 02 e condenar o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa, corrigidos até a época do pagamento. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC.*41096 \r\n\r\nProc. 2006.021.025006-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIA RODRIGUES FREIRE PEREIRA E OUTRO Sentença:Impõe-se o julgamento antecipado da lide considerando que a ré não respondeu ao feito, fazendo incidir a revelia.Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, para reintegrar o autor, em definitivo, na posse do bem e condenar a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa, corrigidos até a época do pagamento. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. Oficie-se ao DETRAN, juntando cópia da presente sentença, para o fim de impedir a transferência da propriedade bem de fls. 03.*41206 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.011039-0 - ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 40409 Despacho:À réplica *40409 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.021.011496-3 - NILTON REIS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X AROLDO CANDIDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)), ROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA DE BRITO, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (RJ-110115)), PROCESSO 38903 Decisão:Recebo o Recurso de fls. 94/102 no duplo efeito. Ao Apelado*38903 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.011308-5 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X FRANCISCO ORCLEMILTON VIDAL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:A denunciada para manifestar-se sobre o pedido de pagamento antecipado da ré. Expeça-se guia cf requerido *35631 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.021920-9 - OSCAR RIBEIRO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AVANTI RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À réplica *41033 \r\n\r\nReparação de Danos, c/c o pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.021184-3 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 40991 \r\n\r\nRescisão de Contrato, POR INADIMPLEMENTO C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS DECORRENTES \r\n\r\nProc. 2003.021.018238-1 - JULIO CESAR FARIA BONI (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X GARCIA DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320)), BANCO ITAU S.A., Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)), PROCESSO Nº 36.143 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*36143 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.026284-0 - JORGE LUIZ MARIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Aos interessados, fls. 112/113 *41280 \r\n\r\nProc. 2007.021.003943-0 - EDIVAL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO Despacho:Autorizo a distribuição, devendo ser regularizada as custas, no prazo de cinco dias, pena de extinção *41841 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.019050-5 - MARCIA CRISTINA PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163)), 40884) Decisão:Defiro as provas especificadas pela ré às fls. 75.Declaro saneado o processo. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos com vista a perícia. Nomeio a Dra. Elizabeth Aguiar, conhecida do cartório. *40884 \r\n\r\nId: 124928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "124929": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.020508-9 - WESLEI FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785) Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará. O requerente é único herdeiro do extinto, que não deixou dependentes habilitados na Previdência Social. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO o pedido de fls. 02/03 autorizando ao requerente a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025848-3 - NILSON GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637)) X Falecido: CREMILDA MENDES DE LIMA Despacho:Cumpra-se o determinado na decisão de fls. 45. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.512.012125-1 (20298) - BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X MILTON MARCAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ao credor para ciência de que persiste a não localização de ativos financeiros do réu. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.010490-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VALERIA SILVA MAURICIO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.013740-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDINALDO PALMEIRAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Decisão:MAntenho a decisão de fls. 103 por seus próprios fundamentos. Preclusa, dê-se baixa e arquivem-se. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.017997-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Decisão:Defiro prazo de mais 30 dias improrrogáveis. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.023442-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL PEREIRA TEIXEIRA DA SI Decisão:Mantenho a sentença apelada por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso no duplo efeito. Subam ao E. TJRJ, na forma do disposto no art. 296, CPC, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.024448-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIEL SILVA DOS SANTOS sentença republicada por tr saído incompleta: EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, INDEFIRO a inicial apresentada, por força do art. 295, inciso VI do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I do mesmo Diploma Legal.Custas pelo autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.028798-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ROGERIO DE OLIVEIRA ROMANO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.029761-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA DE LOURDES BARROSO Decisão:DEFIRO, parcialmente, a expedição dos ofícios requeridos, eis que há evidente interesse da Justiça em tais informações, objetivando o aperfeiçoamento da relação processual bem como a Garantia de acesso à Justiça e busca de efetividade da prestação jurisdicional, não importando a diligencia em violação a direito do demandado. Recolhidas as custas, oficie-se ao DETRAN para que retenha o veículo na ocasião da vistoria, ou qualquer outro serviço que venha a ser solicitado, bem como à Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, para que o mesmo seja retido onde for encontrado, eis que já existe mandado de busca e apreensão expedido. Diga o credor se pretende a convolação em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.001249-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO GOMES DE MORAES Decisão:Indefiro o pedido, na forma do art. 87 do CPC. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.003685-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELISABETH MENDES XAVIER Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.512.002146-7 (20969) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X ELIANE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros dos devedores. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2002.021.011407-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Decisão:Homologo a desistência em relação à primeira ré. Anote-se. Aguarde-se o retorno do AR da intimação de fls. 250. I. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2004.021.000547-3 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X DURÃES TINTAS LTDA despacho republicado por ter saído com incorreção o nome do patrono do autor: Ao exeqüente para providenciar a penhora, devendo indicar bens ou requerer penhora portas a dentro e recolher as custas da diligência. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.016148-1 - WALDETH MARTINS SILVANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X EDISIA DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260) Despacho:Expeça-se guia \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.030071-2 - JOSE CARLOS FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.003606-3 - GERALDO MARCELO GLORIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE DA SILVA MELLO (RJ-140607)) X JOÃO BATISTA CERBINO ESPINDOLA Despacho:Venha a declaração de IRPF do autor, para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.021.018201-2 - IVON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A), EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (SP-160701) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 279, donde se conclui a manifestação de intenção de não impugnar o cumprimento de sentença, ao credor sobre o depósito. I. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026765-4 - D´LIMP COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BCP S.A. (CLARO EMPRESAS) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas e cópias para CP (REFERENTE A LIMINAR) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.016573-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO GONÇALVES BRAVEL (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Forneça o autor endereço onde deverá ser entregue o veículo, conforme requerimento de fls. 113. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.019994-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUCIMAR PINTO BARBOZA Decisão:Anote-se a alteração do polo ativo. Venha o acordo extrajudicial firmado pelas partes. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2005.021.010514-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADRIANO ARAUJO DA COSTA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao autor para efetuar o recolhimento das custas judiciais corretamente (AOJAS R$ 17,49 + 10% CAARJ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.019659-3 - RICARDO SOQUEIRO BRAVO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X POSTO PEDRA PRETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) Despacho republicado por não ter saído o nome do advogado do réu, no D..O. 09/02/07 fls.03/06:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado informal de Conciliação deste juízo, a realizar-se no dia 26/02/07, às 14:00hs. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.022019-4 - SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X NEUSA GECHELE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Decisão republicada por não ter constado, no D..O. de 08/02/07, fls. 03/05, a data e a hora da audiência: Vistos.Tratam os autos de embargos à execução.As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a alegação de continência, eis que não trouxe o devedor aos autos nenhuma prova de que em outro processo judicial está sendo alvo de cobrança e/ou execução a mesma quantia e o mesmo título aqui exequendo.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Indefiro o pedido de prova pericial, eis que o executado confirma a assinatura da nota promissória, que preenche os requisitos formais para ser considerado título executivo.Designo AIJ para o dia 13/03/2007 às 15:00hs.Venha , em 05 dias, o rol de testemunhas. I.livro de reg.de dec.03/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.002568-5 - DOCE DELICIA DISTRIBUIDORA DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X CIPA - RJ INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA. Decisão:Recebo os embargos e suspendo o curso da execução eis que interpostos antes da vigência da Lei 11382/06. Ao embargado para impugnação. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.009012-2 - ALCENIR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X LUIZ DE MELO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.003407-7 (23737) - EDUARDO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), Interessado: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI, Dr(a). JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (RJ-074615)) X JOSE MARIA MARQUES BORDALO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Despacho:Venha certidão dando conta da situação fiscal do imóvel frente à Municipalidade \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025036-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ADRIANA DA SILVA SEGUNDO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, com garantia Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.021.000432-6 - CIPA - RJ INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X DOCE DELICIA DISTRIBUIDORA DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se como requerido. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016198-9 - MARTA CRISTINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X SUPERMERCADO FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. I. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.014482-9 - EULER FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAVALCANTI E CIA. LTDA. (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado sobre o retorno da CP de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2006.021.028992-3 - JOSUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 15.03.07 às 15:30hs. I. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.029233-8 - AILTON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao réu para recolhimento de custas judiciais na forma da certidão de fls. 73. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.021.006297-0 - ANA CRISTINA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) PARQUE ANA DANTAS, Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu sobre o cálculo atualizado às fls 187 e 187 verso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.021.020363-5 - GLORIA CANDREVA CARDOSO, CARLOS ALBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Decisão:Determinei a transferência do valor localizado ( R$ 592,34 ) para conta de depósito judicial no Banco do Brasil. Ao credor para indicação de outros bens à penhora quanto ao saldo. I. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.010743-2 (17755) - LUIS RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X PRIMALAR ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC. determinei o bloqueio dos ativos financeiros da ré. Venham as custas, em 15 dias, na GRERJ, conforme cálculo nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa. I. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2002.021.014847-4 - EDSON DAMASCENO AYALA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X MUDANCAS E TRANSPORTES FLEXA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.021.016670-3 - SILVANIA JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 348 frente ao que consta às fls. 338 JULGANDO EXTINTA a execução integralmente. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2004.021.011667-2 - GUSTAVO HENRIQUE CONCEIÇÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Convolo em penhora a constrição realizada. Fica ciente o devedor do inicio da fluência de seu prazo para contestação. I. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2005.021.005493-0 - MARIA DE FATIMA FIUZA HAM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Indefiro o pedido, eis que tendo a autora feito os pagamentos, cabe à mesma apresentar a documentação para o procedimento de liquidação. I. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.030429-8 - IGREJA BATISTA MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade, eis que a autora, pessoa jurídica, com sede em bairro nobre da cidade e proprietária de veículo, não faz jus ao benefício. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. I. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.030888-7 - PREST DO BRASIL - COMERCIO DE MADEIRAS E PRANCHÕES PARA ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MAB - SP SOLUÇÕES EM MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para intimar o autor em depoimento pessoal, bem como fornecer o endereço da testemunha arrolada às fls 42 - pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.003608-7 - GILCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL Decisão:Observe-se a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela, eis que o empréstimo foi contratado em parcelas fixas, pela autora. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 14.03.07 às 14:30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se.LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.003720-1 - CHARLES DE MOURA JAVOR (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X RANBAXY - FARMACEUTICA LTDA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequar o valor da causa à soma dos pedidos. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.009723-9 - JOSE ADAILSON GOMES DA SILVA, JULIANA CAPETINI GOMES DA SILVA, DAVI CAPETINI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Calculem-se as custas e intime-se a ré para pagamento em 15 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. I. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.021.027854-8 - INACIO LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.021.022165-9 (10782) - Inventariante: ADHEMAR FERNANDES FILHO X MANOEL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORINDA CID CAU (RJ-039658), Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Decisão:Mantenho a sentença apelada por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso no duplo efeito. Subam ao E.T.J. RJ, na forma do disposto no art. 296, CPC, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2002.021.013557-1 - GERALDA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X MARINHO DE FREITAS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sob fls 96. \r\n\r\nProc. 2003.021.004596-1 - Inventariante: MARIA SENHORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X JORGE NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 112. \r\n\r\nProc. 2004.021.005715-1 - MARIA EGIDIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, EDJANE DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X ALTAMIRANDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre fls 85. \r\n\r\nProc. 2006.021.012054-0 - NEIDE PEGORA MACIEL X ALMIR SOARES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sob fls 55. \r\n\r\nProc. 2006.021.015205-0 - MARIO CONSTANTINO X MARILENE FERREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981), Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982), Dr(a). WEDNER CHAGAS SILVA (RJ-130063) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sob fls 44. \r\n\r\nProc. 2006.021.018180-2 - DENISE FRANCISCA GOMES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X MARIA FRANCISCA GOMES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sob fls 36. \r\n\r\nProc. 2006.021.026761-7 - MARCELO FRANCISCO DO LAGO MONIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X JOAO ANTONIO MONIZ Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 41. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.021.026560-8 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X TOTAL FLEET S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 14.03.07 às 15:00 hs. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.000295-2 - BOA IMPRESSÃO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho republicado por não ter constado da publicação o nome do advogado do réu no D.O. de 09/02/07, fls.03/06: Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.021.001280-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021342-6 - MARCIA REGINA GUIMARAES PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Certifique-se sobre fls. 46 \r\n\r\nProc. 2006.021.029491-8 - CARLOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros do IEL, que deverão ser custeados pela ré, eis que a prova é da mesma, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos. Venha o depósito, em 10 dias. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.031362-7 - IARA CRISTINA LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.003700-6 - SOFIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Observe-se a Gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que os fatos são pretéritos, estando ausente o requisito a autorizar tutela de urgência. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 14.03.07 às 14:00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se.LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.022315-8 - GEROMAR FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BANCO BIC S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.023704-2 - LUCIO ANDRE DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.003689-7 - ESPOLIO DE WILSON FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X ANTONIO DE TAL), ARI DE TAL), ARISTÓTELES AZEVEDO VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Inclua-se no polo passivo os réus indicados. Providencie o autor as custas para as citações, devendo por si efetuar requerimento de liberação de verba nos autos do inventário. I. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.024053-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.027692-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO ROBERTO LIMA RIBEIRO Despacho:Defiro, por 30 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.021.006727-5 (22532) - EDSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sob 200. \r\n\r\nProc. 2001.021.016705-3 - JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA INES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593) Despacho:Ao credor para seguimento. \r\n\r\nProc. 2002.021.001640-5 - DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X AUTO ESCOLA ALEIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Ao autor para fornecer as cópias faltantes para expedição da carta precatória, conforme certidão de fls. 315v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.002958-5 - CARLOS HENRIQUE SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SADIA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Decisão:Ao perito para a realização da prova, nos termos da Resolução 20/06 do CM, ficando designada perícia para o dia 05.03.07 às 14:45hs, na sala de perícias deste Fórum. I. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.022338-9 - STEPHANIE BELCHIOR ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, revogo fls. 51. Veicule-se pela imprensa as pendências para cumprimento em 05 dias sob pena de preclusão. I. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.021.014667-4 - MARCOS ANTONIO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X ABEL SILVA DA CONCEIÇAO E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.015518-5 - RENATA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INODUC - INSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2004.021.016899-4 - ANDREIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X AUTO VIAÇÃO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Tendo em vista o retorno do ofício às fls 140/141 cumpro o determinado em fls 137: \"Vista as partes para razões finais\". \r\n\r\nProc. 2005.021.025478-5 - VANIA CAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu sobre certidão de custas judiciais de fls. 146. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, C/ PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.001596-1 - NUBIA MELO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.020954-6 - MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X STAR LEX PAPELARIA E INFORMATICA LTDA Despacho:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC. Venha o CNPJ da ré para fins de se efetivar o bloqueio dos ativos financeiros. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.010350-1 - ROSEMARY LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X GILDO CATABRIGA DORIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TREL TRANSTURISMO REI LTDA, Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro a constrição de vales-transporte. Oficie-se à FETRANSPOR. I. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.021.001955-5 (21771) - MARILENA CLEMENTE TEIXEIRA DA SIVLA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X MOISES FISCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a resposta do ofício \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.004734-4 - LARISSA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.022474-6 - JOSELY MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X JOSE CARLOS MENDES GARCIA Decisão:Fica designado o dia 06.03.07 às 11:00hs para cumprimento do mandado. O autor deverá encontrar-se com o OJA no Cartório deste Juízo, às 10:00hs do dia da diligência. I. Cientifique-se o oficial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031060-2 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nDeclaratória, de divida; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019479-0 - DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) X OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE RELAÇÃ CAMBIAL C/C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.021.021297-3 - PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X MTD TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Decisão:Tratam os autos de ação declaratória.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.A preliminar deduzida merece rejeição, posto que atine justamente ao mérito a ser apreciado, qual seja, o suporte de relação jurídica em relação às cambiais emitidas.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 15.03.07 às 16:00hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.001250-2 - WELP TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 30 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026118-4 - MARIA MADALENA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X PLATURNO COMERCIAL MOVEIS LTDA (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.018855-7 - MIDIA ADMIONISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SAIONARA SILVEIRA BALDEZ VERDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas judiciais para a expedição do mandado (AOJAS R$ 29,73 + 10% CAARJ) e peças ( fls. 34/37/39) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.009018-6 - ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JORGINEIA BARBOSA DOS REIS E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020404-6 - MARCIA CRISTINA MAROTTE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado.LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.012454-5 - MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.017765-3 - MARIA COUTINHO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA DEMIDOFF (RJ-152193E)) X EMPRESA AMPLA ENERGIA E SERVIÇO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há que se falar em integração do feito pela ANEEL, eis que esta edita normas abstratas, estando a se discutir nos autos conduta concreta da ré. Defiro depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros do IEL que deverão ser custeados pela ré, eis que a prova é da mesma, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos. Venha o depósito, em 10 dias. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. .LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.025938-4 - MARCILENE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros estabelecidos pelo IEL, que deverão ser custeados pela ré, eis que a prova é comum, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, aplicando-se, assim, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC. Venha o depósito, em 10 dias. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. .LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.028992-3 - JOSUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas pela parte ré para o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.031236-2 - CARLOS ALBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.003828-0 - VANESSA BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X EDITORA THE CLIENT LTDA Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I..LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021576-9 - DILMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Acolho a preliminar de ilegitimidade deduzida pela primeira ré - CASAS BAHIA, eis que a hipótese nos autos diz respeito a produto defeituoso, que veio a explodir, sendo certo que o fabricante está identificado, não havendo, assim, imputação de responsabilidade ao fornecedor. Desta forma, determino a exclusão da primeira ré do feito, devendo o autor arcar com verba honorária de 10% do valor da causa, em favor do patrono da primeira ré, observada a incidência da Lei 1.060/50...Rejeito, desde logo, a prejudicial de decadência suscitada pela segunda ré - ELETROLUX, eis que o feito gira sobre FATO DO PRODUTO, e não VÍCIO DO PRODUTO...Defiro prova pericial e testemunhal.Nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Vindo o laudo, designar \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.010242-5 - ALBERTO CESAR DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X JULITA PAIVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156) Despacho:Intime-se a ré para recolher as custas e honorários periciais em 15 dias, sob pena de inscrição em divida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.020208-0 - GENY EFIGENCIA FELISBERTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Litisconsorte: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.021.006479-9 - OSVALDO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X CONCESSIONARIO VIA LAGOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.021.014130-9 - WILER BATISTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao executado ( art. 475 J § 1° do CPC), cf decisão de fls. 99 \r\n\r\nProc. 2005.021.016206-4 - ISRAEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:As partes sobre fls. 83. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024849-0 - TANIA REGINA DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ALBANIR JOSE DA SILVA Decisão:Observe-se não haver quesitos nem testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15 /03 /2007, às 10 : 30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.001242-3 - MARIA DO CARMO IRINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X AMPLA Decisão:Venha as cópias para instruir o mandado. Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 14/ 03 /2007, às 16 : 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se..LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.001243-5 - VALDICEIA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X AMPLA Decisão:Venham as cópias para instruir o mandado. Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 14/ 03 /2007, às 15 : 30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.015664-1 - CECILIA DIAS LOPES DE AZEREDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)), ADRIANA VIEIRA LOPES VIANNA), ALEXANDRA VIEIRA LOPES VIANNA, Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X RICARDO AUGUSTO DE AZEREDO VINNA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista a Drª Célia Maria dos Santos Lopes, OAB/RJ 78.062 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.015620-0 - WAGNER DE MATTOS X MARIA DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas judiciais na forma calculada às fls. 58. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.014138-3 - JORGE LUIS DE ALMEIDA MOUTINHO, LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X ADRIANA APARECIDA DA SILVA PATUSCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 78. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021669-5 - SANDRA REGINA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros do IEL, que deverão ser custeados pela ré, eis que a prova é comum, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, aplicando-se, assim, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC. Venha o depósito, em 10 dias. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. Em 05 dias, forneça o autor as peças para extração de precatória para inquirição de sua testemunha MARIA CRISTINA, residente em Belford Roxo, sob pena de preclusão. I. .LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.030164-9 - MIRIAN MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X TRES VIAS VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003829-1 - JOSIAS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I..LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003815-1 - ROMULO SILVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que a prova dos autos não suporta as alegações do autor, sendo que o consumo encontra-se aparentemente compatível com a carga instalada. Cite-se. I. .LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.005051-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, rescindir o contrato celebrado e determinar seja o bem devolvido à autora, em definitivo, consolidando em suas mãos a propriedade resolúvel, eis que declaro rescindido o contrato realizado. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (quinze por cento ) do valor dado à causa, rejeitando o pedido contraposto pelo réu deduzido.Expeça-se mandado de apreensão do bem, onde quer que este se encontrar. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.512.005320-5 - ROGERIO BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA UNIVERSON LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.019859-0 - ANGELA MARIZA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.021.001317-6 (21733) - OSNILDO SIQUEIRA DE GOIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X BARRA D'OR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro vista pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2000.021.007705-0 - SANDRA MANOEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fls. 166. Venham as custas. Designo AIJ para o dia 13 / 03 /2007, às 16 :00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2003.021.005007-5 - MARIA PLACIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Interessado: SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro vista fora de cartório para o interessado Sulina Seguradora pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.020716-3 - SANDRA MANOEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Aguarde-se a devolução da precatporia. \r\n\r\nProc. 2006.021.015408-2 - BRUNO DA SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Retire o feito de pauta. Diga a ré sobre a não localização da testemunha Carlos Henrique. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003765-1 - PAULA BEATRIZ DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALE XANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA) Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15 /03 /2007, às 10 : 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se..LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nId: 124929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.021844-8 - MARIA DE LOURDES JULIO DE SÁ, TERESINHA DE JESUS JULIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X Falecido: LUIZA DA ROCHA JULIO Decisão:Indefiro, eis que se pretende o autor litigar com o Banco, deve fazê-lo na via contenciosa. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.021.008962-4 - LEONIDIA ROSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO PANAMERICANO S/A), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.002974-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LAEDIMAR NOGUEIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.023265-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X R.C. SOTTOZERO COM. DIST. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 10/04/2007 às 14 :00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.002147-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.021.011817-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO ALVES DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 23, na forma do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.014402-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EMERSON MIRANDA SANTANA Decisão:Rejeito a reconvenção, eis que incompatível com o rito da ação de busca e apreensão. Ao autor sobre a contestação. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.014406-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE IVANIO SOUZA LIMA Despacho:Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.021414-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:Tendo em vista o ingresso do réu nos autos, manifeste-se o autor sobre fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 2006.021.022639-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALESSANDRO FAGUNDES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 21 em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018805-5 - HOLCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X A J HIDRAULICO LTDA Despacho:Esclareça o autor se requerimento frente ao que consta às fls. 20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.001133-3 - POLITENO EMPRENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA aos interessados sobre a devolução da precatória \r\n\r\nProc. 2004.021.003269-5 - CHARLE PEREZ SOTTO MAYOR ABITRAM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2004.021.006245-6 - SANDRA CRISTINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Diga a ré se insiste no depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2005.021.019473-9 - MAERSK SEALAND (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Devolvo o prazo à ré para apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.021.018169-3 - DAYSE MARIA DOS SANTOS VIEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA), MAURICIO DA CUNHA FIGUEIREDO), ROSA MARIA DA CUNHA FIGUEIREDO SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.021.018640-0 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LETICIA REZENDE TEIXEIRA RIBEIRO Despacho:Venha o depósito da quantia devida em 15 dias, sob as penas do art. 475 J do CPC. Veicule-se no D.O para fluência do prazo na forma do art. 322 do CDC. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.002578-6 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)) X MARIA DE LOURDES GUEDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)), CLAUDIA FREIRE DA SILVA ITALO, Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Despacho:Ao autor sobre fls. 105. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.022167-8 - LUIZ BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.024308-0 - MANUELA FERNADES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X ALEXANDRE DOS REIS GRACIOTTI Despacho:Diga a autora se a presente tem fins previdenciários, sucessórios ou destina-se a possibilitar a lavratura do registro de óbito. I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.021.020957-5 - MARIA AMELIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 10/04 /07 às 14 : 15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027826-3 - DENISE ALMEIDA DE JESUS, ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇAO ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X ALESSANDRA CRISTINA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.002353-4 - EWERGLADS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X KID'S URGENCIAS PEDIATRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)), Fiador: ELIPHAS FERREIRA MACEDO), Fiador: ISABEL GUIMARÃES MACEDO Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.016079-3 - RAFAEL RODRIGO LOPES DA SILVA, MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823)) X FRANCISCO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Despacho:Designo AIJ para o dia 03 / 04 / 2007, às 14 :45 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.018431-1 - MARIA FRANCISCA CARDEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAURA BARBOSA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA (RJ-005534) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 03/04/2007 às 14 :30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.024860-0 - GIUSEPPE IULIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL Decisão:Indefiro a Gratuidade, eis que o autor é proprietário de 02 imóveis, sendo 01 comercial. Prepare-se no prazo legal, sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.025196-8 - GIUSEPPE IULIANO, FRANCESCA MARIA FRAGALE IULIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Indefiro a Gratuidade eis que o autor é proprietário de 02 imóveis, sendo 01 deles comercial. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.016074-4 - CLEIDE MARIA DE SOUZA VON HELD (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X ROBERTO PESSOA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.010327-6 - MINASÇUCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X COMPANHONI INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.017360-0 - ADEMAR VALADARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181)) X HOSPITAL DANIEL LIPP Despacho:Venha o CNPJ da devedora para possibilitar a solicitação de bloqueio de ativos financeiros. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.020212-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO JOSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X MARLI ALVES TEIXEIRA aos interessados sobre resposta do ofício de fls 55 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.022912-2 - SEBASTIÃO BELCHIOR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Recebo a apelação da ré em seu duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.021.015960-2 - RODRIGO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X MINI MERCADO POLESI LTDA), PARATI S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.024557-9 - REGINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Trata-se de ação de Indenização movida por Reginaldo Pereira da Silva face a Auto Viação Reginas Ltda, instruída a inicial com os documentos de fls. 12/23.Às fls. 46, informa o autor ter celebrado acordo com a ré, requerendo a sua homologação.Assim, homologo, por sentença, o acordo ce lebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, conseqüentemente, declaro extinto o processo com base no artigo 269, III, do CPC.Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando o autor isento do pagamento por ser beneficiário da gratuidade de justiça, compensando-se os honorários de advogado.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.024822-2 - WALMY SOUZA DE ALENCAR, JOCIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X VIA 25 VEICULOS), BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.026818-0 - PEDRO PAULO JACINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.028631-4 - KARLONE HUMBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03/04/07, às 13 :45 hs. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/ PEDIDO DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.023882-2 - CARLOS ROBERTO KRENN SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.008547-1 - DRAYSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.005419-2 (29263) - ELCO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874) Decisão:Defiro ao autor o prazo de 10 dias para se manifestar sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2005.021.005293-3 - ANGELA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Venha em 15 dias o depósito espontâneo da condenação sob as penas do art. 475 J do CPC. Calculem-se as custas devidas. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.018618-4 - SIDERVAL OLEGARIO DA SILVA, DENISE BOY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Converto o feito em diligências para o fim de determinar, de ofício, a oitiva do Soldado da Polícia Militar Alex Sandro da Silva Viana, R.G. 69481, lotado no 15º BPM.Designo, pois, audiência para o dia 03/04/07, às 15:00 HS. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.007753-1 - MANUEL DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)), ERIG TRANSPORTES LTDA) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A Despacho:Venham as custas devidas pela ré, em 10 dias, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.025391-6 - MARIA DO CARMO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.017734-1 - JOSELITA RORIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X STATUS VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)), CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.016284-2 - ANTONIO WILSON DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Declaro cumprida a obrigação, frente a manifestação de fls. 122. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.018272-1 - INODUC-INSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.000533-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ELIANA ALMEIDA SCHIRMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.017364-5 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES MOURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELLO (ES-007076)) X DROGARIA NIAMAR LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024014-4 - NELITA MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.025937-2 - FERNANDA SOARES ALBERICI (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.029469-4 - JACIRA NEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Observe-se não haver quesitos nem testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03/04/07, às 13 : 35 hs. Citem e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029474-8 - GUSTAVO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Observe-se não haver quesitos nem testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03/04/07 às 13 :30 hs. Citem-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029492-0 - SEVERINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Observe-se não haver quesitos nem testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03 / 04 /07 às 13 :40 hs. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030202-2 - IRIVALDA MARIA PURIFICAÇAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.011170-6 - JOSE CARLOS NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) (Portaria 01/02) Às partes sobre fls. 73. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.018405-0 - VALDECI IPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001498-3 - MALUBA MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X BANCO HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente parta exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COMPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.021.018881-4 - JOSE GERVASIO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Dê-se vista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.006485-4 - ALCIONE CRISTINA ALVES DOS SANTOS BUXBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Esclareça o credor sua manifestação frente a existência de impugnação da devedora. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023696-7 - IRACY FERNANDES PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente para exame de seu cabimento e necessidade. Certifique-se no apenso se houve efetivação do depósito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.021.009709-4 - JOSE DIMAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE DE ALMEIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 03/04/2007 , às 14 :15 hs. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.004021-9 - BEATRIZ DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X ELEIR JOSÉ RANGEL), MARCIA CRISTINA RANGEL FERREIRA), RENATO CLAUDIO RANGEL), ELOIR ALEXANDRE RANGEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.008580-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILBERTO RODRIGUES aos interessados sobre ofício de fls 32 \r\n\r\nProc. 2006.021.018493-1 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO PINTO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.027693-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WELON CHARLES LADEIRA DA SILVA Despacho:Mantenho fls. 17, cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.016429-9 - ALESSANDRA SANTOS DE BARROS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais no prazo de 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2003.021.016883-9 - AURICEA DOS SANTOS NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). INGRID PINTO MAUÉS (RJ-115301), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Certifique-se sobre custas pendentes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.022416-1 - FELIX JURE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO), FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Complemente-se o preparo em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.021.004508-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.021.019504-7 - VANDECI MARIA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MOBILITA INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas justificadamente para exame de seu cabimento e necessidade. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027009-4 - ROGERIO ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X SHALON SOLUÇOES DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03/04/07 às 13 :50 hs. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003317-7 - CELIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Tendo em vista que não há prova de que a irregularidde apontada no TOI seja imputável ao consumidor, DEFIRO a antecipação de tutela para vedar a interrupção no fornecimento de energia e suspender a exigibilidade da cobrança de débitos pretéritos. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.016380-7 - SANDRA REGINA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) (Portaria 01/02) Ao credor face o depósito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016265-0 - LUIZ FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Esclareça o autor, OBJETIVAMENTE, se tem provas a produzir \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.000383-0 - MONICA GUITZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALINE MARTA PINTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.004202-2 - JOYCE KELLY MOURA VENICIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.014418-9 - DANIEL TAVARES DOS SANTOS MIRANDA, DANIELE TAVARES DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Em que pese a revelia da ré, a mesma não atinge matéria de direito, pelo que CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para determinar a realização de perícia médica nos autores, a fim de apurar se existiram danos causados à saúde dos mesmos em decorrência do acidente. Nomeio perito do juízo o DR. HUGO BUARQUE, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.019985-3 - AILTON NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso interposto pela ré, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apealdo. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.021922-0 - NAIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AS PARTES INTERESSADOS PARA O PERICIA MARCADA PARA O DIA 13 DE MARÇO DE 2007 AS 12:00 HORAS NA RUA GENERAL ROCA Nº 913 SALA 707 SÃES PEÑA . \r\n\r\nProc. 2006.021.009778-5 - ROSINEIA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.010133-8 - TEREZA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CULTURAL EDUCACIONAL CHIQUINHO CAIPIRA - ABCECC (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Despacho:A prova pericial também foi requerida pela autora, conforme fls. 50. Assim indefiro o pedido de desistência da ré. Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.027104-9 - PRISCILA BORGES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X ASSISTENCIA DENTARIA MANOEL CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.000253-8 - SOLANGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MENINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Decisão:A instrução foi dada por encerrada a vista do silêncio do autor ao despacho de fls. 160, havendo, assim, precluido o requerimento anterior. Voltem ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.021138-3 - WALDETH DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X ROSA DA CONCEIÇÃO NEVES Despacho:Regularize-se a inicial em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.021.003178-4 - FRANCISCO ALVES DE CAMARGO FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332) Despacho:Venha o documento reclamado pelo MP em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 123693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.021.002987-3 - ELIAS BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 30/03/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.Cite-se e intime-se o réu da prova pericial designada, bem como para apresentar as informações cadastrais do autor, sendo certo que deverá apresentar sua peça de resposta em audiência.As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.Após a apresentação do laudo, expeça-se guia para depósito dos honorários profissionais, encaminhando-a por ofício ao Procurador da Agência local da Autarquia, o qual deverá firmar recibo de entrega na cópia e comprovar o recolhimento em 10 (dez) dias.Em seguida, retornem-se os autos à conclusão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.013629-8 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Ao autor para proceder o recolhimento das custas referentes aos atos dos escrivães cíveis na forma certificada a fl. 39. Após então requerer junto ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça eventual devolução do valor recolhido em excesso. \r\n\r\nCobrança, COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.021.013312-0 - NOEL DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS À PATRONA DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A ASSINATURA DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nCobrança, condenatoria \r\n\r\nProc. 2006.021.016094-0 - MOISES HUDSON RANGEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor sobre fls. 53/78. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1985.021.154725-7 (422) - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Inventariante: CREMILDA FERREIRA RAMALHO DE SOUZA) X ESPOLIO DE ONOFRE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470) Despacho:Ao expropriado sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.021.022297-2 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPÓLIO DE ANTONIO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835) Ao expropriante. \r\n\r\nProc. 2006.021.017411-1 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BENTO LINHARES SOARES E OUTRO Decisão:\"...A imissão provisória na posse não foi apreciada em virtude de que o art. 1º da Lei nº 1075/70 faculta ao expropriado a impugnação do preço oferecido, razão pela qual foi determinada a sua citação, para posterior apreciação do pedido. Isto exposto, conheço o recurso de Embargos de Declaração e lhe nego provimento. P.R.I. Ao Ministério Público\". \r\n\r\nProc. 2007.021.002968-0 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPOLIO DE CARLOS DOS SANTOS Decisão:Observando-se que o objeto da desapropriação é imóvel residencial urbano, nos termos do Decreto-lei nº 1.075/70, cite-se na forma do art. 16 do Decreto-lei nº 3.365/41, e intime-se expropriado para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se quanto ao valor ofertado. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.021.008320-6 - CARTORIO DO 5º OFICIO DE DUQUE DE CAXIAS, Interessado: SÔNIA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS (RJ-042453)) X O JUIZO Ao autor sobre certidão de fls. 126. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.021.227142-4 - GRINAURA LIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls 192/210. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.021.001392-0 - JORGE ANTONIO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X TERÇA CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Nos termos do inciso II do art.94 da Lei 11.101/05 traga o requerente certidão do valor da dívida expedida pelo Juízo da execução, acompanhado do respectivo instrumento de protesto; cópia dos autos da execução que comprove a citação/intimação do executado para pagar a dívida ou nomear bens à penhora; e da decisão relativa ao deferimento da suspensão da execução em virturde do requerimento de falência , no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.021.019017-3 - BEATRIZ SAMPAIO DE ALMEIDA (E5P6C1) (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573)) X Habilitado: MASSA FALIDA PRQ QUIMICA LTDA), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ 66409 Ao advogado do autor, para regularizar petição de fls. 46. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.014629-2 - TANIA RUTOWISCH (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CONCEICAO (RJ-107106)) X MARIA DO CARMO CAETANO DA SILVA SIMAO E OUTRO Despacho:Esclareça a autora se o Município de Duque de Caxias integra ou não o polo passivo da presente demanda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.001882-6 - FERNANDA MARIA DE CASTRO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MELO GOMES (RJ-126890)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Retifique o cartório a autuação do feito, devendo constar no polo passivo o Município de Duque de Caxias, em observância a emenda de fl.45.Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.05, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo qual a conduta ilícita praticada pelo réu e/ou seus prepostos, que configure negligência, imprudência e/ou imperícia, ou ainda ausência ou má prestação dos serviços prestados, tendo em vista o prontuário médico acostado. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.021.002201-5 - MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS DE CARVALHO (RJ-077705)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (IPMDC) Decisão:Designo a audiência de Justificação para o dia 10/04/2007 às 14:00 horas.Cite-se o IPMDC na pessoa de seu procurador, para comparecer à audiência de oitiva das testemunhas, nos termos do art. 862 do CPC.Intime-se a requerente e as testemunhas de fl.07 todos pela via postal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.021.029152-8 - FERNANDO FIGUEIRA TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, nego o pedido liminar pleiteado.Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.002472-3 - GERALDA MENDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.03, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, tratando-se de sede administrativa do ente público, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.002516-8 - NETSKY TELECOM INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\"...Isto exposto, concedo parcialmente o pedido liminar suspendendo a exigibilidade do crédito tributário, determinando ao 1º réu que se abstenha de efetuar qualquer cobrança ou inscrição na dívida ativa pelo não pagamento, e quanto ao 2º réu que proceda ao depósito judicial do respectivo valor até a decisão final.Não obstante a apreciação do pedido liminar por este Magistrado, que também é titular do Juízo da Dívida Ativa desta Comarca e, sendo a matéria abordada de natureza tributária, compete àquele Juízo processar e julgar o presente feito.Isto exposto, declino da competência para o Juízo da Dívida Ativa desta Comarca. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.021.006486-0 - CLAIR PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Suspendo o andamento do processo por ter suscitado conflito negativo de competência. \r\n\r\nQuebra Requerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1984.021.149137-7 - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A X POLYARM S/A INDUSTRIA E COMERCIO (E7P3C3) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ:66.409 Sentença:\"....Isto exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento.P.R.I.\". \r\n\r\nProc. 1984.021.149137-7 - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A X POLYARM S/A INDUSTRIA E COMERCIO (E7P3C3) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ:66.409 Sentença:Isto exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.021.021465-5 - DAY BRASIL S/A (E5P5C3) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA COSTA (SP-178451)) X MODULART CONST INDUSTRIALIZADAS LTDA Despacho:Esclareça o requerente o seu pedido de fl. 77, observando-se o que consta a fl. 59. \r\n\r\nProc. 2004.021.005812-0 - BRUANC MONTAGEM E INSTALAÇÕES E SERVIÇO S/C - LTDA - ME(E5P5C3) (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X CONSORCIO LUMMUS ANDORMEDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO LEITE DE CASTRO (RJ-071018), Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.204802-6 (3576) - HELENA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 1990.021.217918-9 (13029) - FRANCISCO DINIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1997.512.012623-0 (18514) - ETEVALDO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.211619-6 (8926) - MILTON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINDA DE JESUS RODRIGUES (RJ-055083)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nId: 124940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007673-3 - NELSON PAULO DOS SANTOS, PAULO ROGERIO MORAES DOS SANTOS, JOSE RICARDO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: IRAMAIA MORAES DOS SANTOS Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV do CPC.Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002222-2 - CELIA MARIA VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: AIRTON FERNANDES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80.Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.011463-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). ANDERSON DANILO OCHIUCCI (SP-172664), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X FATIMA REGINA DA SILVA Intime-se a parte AUTORA para o recolhimento de R$ 0,33 - conta 6002.25174-9 - campo 47. referente ao FUNPERJ, uma vez que o depósito das despesas processuais foi realizado após 01/01/2007 - Aviso 83/2007 da Corregedoria Geral de Justiça . Prazo de 60 dias sob pena de Inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.001672-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X FABRIZIO CAETANO STOPPONI Ao autor para que esclareça o endereço do réu apontado às fls. 02, tendo em vista que o bairro Piabetá pertence ao município de Magé. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.019193-5 - ANTONIO ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X ELY LUIZ DE FARIA JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.002748-7 - CATIA REGINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CONDOR S/C LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Em seguida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.002714-1 - PRISMA OITO IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X VANDERLEI GALDEANO PEREIRA JUNIOR Decisão:Cumpra-se. Em seguida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.017792-6 - PELKOTE IND. E COM. DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-028475), Dr(a). JULIANA RESENDE CARDOSO (SP-187601), Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X PROPEL IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO (RJ-112371) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 66.317,71 (sessenta e seis mil, trezentos e dezessete reais e setenta e um centavos), importância que deve ser acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês e corrigida monetariamente na forma dos provimentos da Egrégia Corregedoria de Justiça, além das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.002866-2 - JOMAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Indefiro a inversão do ônus da prova, haja vista a inexistência, ao menos nesta fase procedimental, de prova inequívoca do alegado.Esclareça a parte autora quanto ao ajuizamento de ação objetivando a discussão do débito, uma vez que tal matéria transborda a via estreita da Consignatória. Nesta ação só será discutida a correção dos valores depositados pela autora, bem como a eventual recusa, injusta ou não, da ré em receber o quantum depositado.Defiro, desde já, a imediata expedição de guia. Deposite-se (inclusive as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação). Prazo de 5 dias (art. 893, I do CPC).Após, cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, constando no mandado que não contestada a ação, pressumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.001405-5 - CLAUDINO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANCHE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME E OUTROS Decisão:Inobstante a determinação de citação dos demais réus, oficie-se aos órgãos de praxe (especialmente à Receita Federal) no sentido de localização do endereço da 4º ré, inclusive à JUCERJ para que envie cópia de todas as alterações contratuais referentes à ré ali arquivadas.Oficie-se à 022ª Delegacia de Polícia (fls. 23) para que informe a fase atual do R.O nº 022-06273/2006. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.004755-1 - MARINALVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu para que recolha as custas referentes à intimação pessoal da autora:Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 (campo 37);CAARJ (10%);FUNPERJ (campo 21) - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,61 (campo 47);FUNDPERJ (campo 22) - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,61 (campo 48). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.002850-9 - GILSON BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194)) X AMPLA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/04/2007 às 14:00 h.Cite-se o Réu...Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.029254-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBSON SILVA DOS SANTOS Decisão:1. Defiro o requerimento de fls 32/33 e com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69, com a redação da Lei n. 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o(s) devedor(es), na forma do art. 902 do C.P.C., para, em 5 (cinco) dias:a) Entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débitob) Contestar a ação (CPC, art. 902, II).3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do C.P.C. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.021.013099-5A - EDINA HELENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X ALFERES DAS TINTAS 2000 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246) Despacho:Cumpra-se fls.06. Decorrido o prazo ali apontado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.007924-2 - ZENILDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO ITAU/BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, DECLARANDO INEXISTENTE qualquer débito relativo à empréstimos, crediários, LIS ou qualquer espécie de financiamento em nome do autor.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando à parte ré a devolver em dobro a quantia de R$ 1.366,77 (um mil, trezentos e sessenta e seis reais e setenta e sete centavos), acrescida de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data de cada desconto efetuado indevidamente, na forma do art. 42, § único do CPC, devendo ser descontado, contudo, o valor de R$ 2.681,52 (dois mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos), referente ao estorno já efetuado (fls.121). CONDENO a parte ré, com base no art. 269, I do CPC, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à titulo de indenização por danos morais ora experimentados.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que ora arbitro \r\n\r\nProc. 2006.021.024663-8 - JOSE BARBIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/04/2007 às 13:00 h.Cite-se o Réu...Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, ou o chamamento ao processo do segurador,... DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES...Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, havendo requerimento de denunciação à lide, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal...Havendo requerimento de chamamento ao processo...a taxa Judiciária deverá ser recolhida no seu valor mínimo...Deste modo, deve ser comprovado, naquele ato, o recolhimento das custas processuais, observando-se, quanto ao valor da Taxa Judiciária, a determinação supra. Cite e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.025637-1 - MARCIA RAGGI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FERNANDO RAGGI DE SOUZA (RJ-127979)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA ALMADA CASSIALI ARAUJO (SP-184164), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, prova oral - testemunhal e depoimento pessoal da autora, e prova pericial médica requerida pela ré, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida. O ofício deve ser expedido e assinado por ordem.Quanto a produção da prova perícial química, requerida pela ré às fls. 77/78, esclareça a mesma o que pretende provar com tal perícia, justificando sua necessidade.Faculto às partes assistência e quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002166-7 - ADALBERTO VALENTIM DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/04/2007 às 13:15 h. Cite-se o Réu...Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide...ou o chamamento ao processo do segurador, com base no art. 101, II do CODECON (caso a relação travada entre as partes seja de consumo), DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES...Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, havendo requerimento de denunciação à lide, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal...Havendo requerimento de chamamento ao processo com base no art. 101, II do CODECON, a taxa Judiciária deverá ser recolhida no seu valor mínimo...Deste modo, deve ser comprovado, naquele ato, o recolhimento das custas processuais, observando-se, quanto ao valor da Taxa Judiciária, a determinação supra. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002008-9 - ANTONIO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X VARIG S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Por tudo exposto, o caminho que se impõe é o da improcedência do pedido autoral.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, observando, contudo, o art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.021.015876-2 - EDUARDO BALTAR ARAUJO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo as partes celebrado o acordo de fls.79, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls. 79, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, conforme acordado.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026063-5 - CLAUDIO DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694), Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Converto em diligências o julgamento para determinar que a parte ré comprove documentalmente, em 10 dias, a prévia ciência ao segurado quanto à \"cláusula suplementar de inclusão facultativa de cônjuge Ouro Vida\". \r\n\r\nProc. 2007.021.002624-0 - ADALBERTO SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X COLEGIO SETEMBRO - ESCOLA LIGIA BARRETO LTDA Decisão:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA EM CHAMAMENTO AO PROCESSO. Decisão determinando que a agravante recolhesse a diferença de taxa judiciária existente em face do valor da causa, com base no artigo. 101, II, do CDC, para o chamamento ao processo de empresa seguradora. Dispositivo que prevê a solidariedade entre prestador de serviço e seguradora, possibilitando o chamamento ao processo para a integração do pólo passivo da lide. Parecer da Corregedoria Geral de Justiça no processo administrativo 146.717/2001, posicionando-se pela cobrança de taxa mínima em casos de chamamento ao processo. Interpretação sistemática dos artigos 113, § único, e 134, II, do Código Tributário Estadual, diferenciando-se a cobrança de taxa sobre os processos acessórios em virtude de sua autonomia em relação à pretensão autoral. Recurso a que se dá provimento\" (TJRJ. 2006.002.06252 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES. MARIA AUGUSTA VAZ - Julgamento: 16/05/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL). Deste m \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.021.008273-3 - LOURDES ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, DECLARANDO INEXISTENTE O DÉBITO REFERENTE À LINHA TELEFÔNICA N.º 2674-2506, em nome da parte autora.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art.269, I do CPC, condenando a parte ré a indenizar a parte autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais).Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15 % sobre o valor da condenação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013648-1 - MARUZZI DIB TAOUK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440), Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X FINIVEST S/A ADM. CARTOES DE CREDITO Sentença:À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar a autora, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês e corrigido monetariamente na forma dos provimentos da Egrégia Corregedoria de Justiça, além das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Condeno a parte ré, na forma do art.269, I do CPC, a retirar o nome da parte autora do rol de maus pagadores, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária que fixo em de R$ 200,00 (duzentos reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024197-5 - VALDENEIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.029005-6 - LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.006997-2 - CELSO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Intime-se a parte RÉ, via Imprensa Oficial e via postal para o recolhimento das seguintes despesas processuais, calculadas de forma pro-rata, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.APCJ - (conta 0711-2) - R$ 3,49 (campo 36)Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 18,36 (campo 37)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)Taxa Judiciária - R$ 28,00 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 5,30 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 0,44 (campo 48) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008583-7 - ANTONIO CARLOS VIDAL DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969), Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X L & L PISCINAS Decisão:Segue penhora on line.Quanto à utilização de força policial, aguarde-se a devolução do mandado de Busca e Apreensão pelo OJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.007777-4 - TELMA TELES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.002575-0 - ESPOLIO DE JORGE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X SCE - REAL INSTALAÇÃO E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2007 às 12:00 horas. Fixo o prazo de 10 dias contados da publicacao da presente decisão para a juntada do rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo fixado, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida.Determino o comparecimento das partes a fim de prestarem depoimento pessoal. Após, direi sobre os argumentos de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2006.021.023195-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (SP-077459)) X VANDIRA DA SILVA DIAS Decisão:Corrijo o erro material constante da decisão de fls. 37 e, muito embora o Acórdão de fls. 30/35 tenha deferido a expedição de Mandado de Busca e Apreensão por entender, equivocadamente, que se tratava de Ação de Busca e Apreensão com base no Decreto-lei nº 911/69 (o que não é o caso dos autos por se tratar de Ação de Reintegração de Posse fundada em contrato de leasing), dou àquele a interpretação que cabe nestes autos, determinando a reintegração in limine da autora na posse do bem descrito na incial. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014347-3 - KARINA GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fls. 132/134. Nego seguimento ao Agravo Retido de fls. 132/134, face a sua flagrante intempestividade, haja vista que não foi observado o disposto no art. 523, §3º do CPC.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.021.024046-6 - JUSSARA LISBOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X TRANSTURISMO REI LTDA. (TREL) (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.030785-8 - IVELSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X LIGHT - COMPANHIA DE ELETRICIDADE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/04/2007 às 13:30 h.Cite-se o Réu...Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.007609-5 - CLAUDENI FRANCISCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 179/180 e os rejeito. Não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na sentença proferida às fls. 175/177.Os pedidos enfrentados na sentença proferida foram exatamente aqueles formulados na inicial, especificamente às fls. 08 (indenização pelos danos material e moral), inexistindo os pedidos elencados nos presentes Embargos como omitidos pelo Juízo.P.R.I. Transcorrido o prazo legal, cumpra-se fls. 201. \r\n\r\nProc. 2006.021.010861-8 - MERCADINHO MONTE ALEGRE DE CAXIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X NOVA AMERICA FOMENTO MERCANTIL Intime-se a parte AUTORA para o recolhimento de R$ 4,54 - conta 6002.25174-9 - campo 47. referente ao FUNPERJ, uma vez que o depósito das despesas processuais foi realizado após 01/01/2007 - Aviso 83/2007 da Corregedoria Geral de Justiça . Prazo de 60 dias sob pena de Inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.023870-8 - RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.68, com o que concordou a parte ré às fls. 72.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls. 68 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora, observando-se, contudo, o art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029810-9 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.002533-8 - MARCIA CRISTINA PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002836-4 - CARLOS RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA Decisão:(...) Isto posto, declino a competência deste juízo para uma das Varas do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. Dê-se baixa e remeta-se ao juízo competente. \r\n\r\nId: 124941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.026382-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X RONALDO DE OLIVEIRA PEIXOTO Decisão:Comprove a parte autora, documentalmente, que a parte ré reside no endereço constante da notificação, haja vista que no contrato acostado aos autos não há menção quanto ao seu endereço (fls.09).Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.001735-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO DE ASSIS E SOUSA Decisão:(...)Contudo, por economia processual, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencia a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003507-1 - PAULO JORGE DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-073827), Dr(a). SANDRA LUCIA MATTOS DA SILVA (RJ-102093)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Intime-se o autor para a complementação do valor referente ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,70 - campo 47. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.004755-1 - MARINALVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(...) Isto posto, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/04/2007 às 14:30 horas. Fixo o prazo de 10 dias contados da publicacao da presente decisão para a juntada do rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça an teriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo fixado, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.015743-5 - GETRO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X LUIZ GONZAGA DOS SANTOS JUNIOR A parte autora para recolher 5% do FUNPERJ, na conta 600225174-9 (campo 34), R$ 0,87 (campo 47) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.024173-2A - RADIO DIFUSORA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-117266)) X TEREZINHA DE FARIAS DAVID (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719), Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Sentença:Mantenho a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora, às fls.20, dos autos principais...Isto posto, julgo improcedente a presente impugnação à gratuidade de justiça deferida à parte autora, na forma do art. 269, I do CPC.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003651-6 - THIAGO WILLIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Intime-se a parte RÉ para o recolhimento das seguintes despesas processuais:Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24Distribuidor - R$ 1,74AEVC - R$ 37,61CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - R$ 8,7220% Lei nº 3217/99 - R$ 1,74Taxa Judiciária - R$ 21,29FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,01FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,44 \r\n\r\nProc. 2006.021.016927-9 - MARCOS LUCAS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIANA BARBOSA AMARAL (RJ-069623)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Intime-se o RÉU para que proceda ao recolhimento das despesas de ofício (APCJ - R$ 6,98 - campo 36) e expedição de Carta Precatória para a intimação da terceira testemunha indicadaAtos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 (campo 37)Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74 (campo 38)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 19,24 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)FUNPERJ - (conta 600.225.174-9) - R$ 3,05FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 0,87 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.000194-2 - EDUARDO JOSE ALFAYA BUGARIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/04/2007 às 15:00 h.Cite-se o Réu...Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, ou o chamamento ao processo do segurador, com base no art. 101, II do CODECON (caso a relação travada entre as partes seja de consumo), DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES...Deste modo, deve ser comprovado, naquele ato, o recolhimento das custas processuais, observando-se, quanto ao valor da Taxa Judiciária, a determinação supra.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré.Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.021.000194-2 - EDUARDO JOSE ALFAYA BUGARIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X OI TNL PCS S/A Ao autor para que recolha as custas referentes à citação via postal, tendo em vista o endereço do réu ser fora desta Comarca, sendo necessário o recolhimento de R$ 3,49 (campo 39), conta 0711-2 (campo 27), APCJ (campo 13).Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.001915-6 - MARIA ANELICA RIOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Corrija-se na autuação o nome da parte autora, devendo constar MARIA ANGÉLICA RIOS DE SOUZA.Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/04/2007 às 14:45 h...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003419-2 - SUELLEN DE OLIVEIRA PRIINET (Adv(s). Dr(a). THAIS MARQUES (RJ-128821)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Cumpra-se o V. acordão....Portaria 01/2006 - XXV \r\n\r\nProc. 2006.021.007471-2 - MARIA ADELAIDE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X GLOBEX UTILIDADES DOMESTICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Cumpra-se o V. acordão....Portaria 01/2007- XXV \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.015822-1 - MAURO SERGIO ANDRE REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se, então, a perita para agendar e passar à prova, dizendo o autor acerca dos esclarecimentos pedidos pela petição de fls. 165. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.015733-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDITH PEREIRA DA SILVA LEITE Cumpra-se o V.Acordão....Portaria 01/2006 - XXV \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.002494-0 - AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X NUNES SERVIÇOS TECNICOS LTDA A parte autora sobre a resposta dos ofícios.Portaria 01/2006 \r\n\r\nProc. 2006.021.006282-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REUNAPOLIS ALUMINIO LTDA), CHEILA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Decisão:Especifique a Embargante, em cinco dias, quais provas pretende produzir, esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas.Certificado a manifestação da ré-embargante, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.008809-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X M E S MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO A parte autora para completar as custas da CP no valor de R$ 12,24 (campo 37), conta 5673-00124-3 (campo 35), R$ 0,87 (campo 48) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026828-2 - ADRIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Face a prévia apresentação da defesa pela ré (fls. 41/64), desnecessária se mostra a redesignação da audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo ser o feito saneado, inclusive em observância ao princípio da celeridade processual.Rejeito a preliminar de incompetência desta Justiça, arguida pela ré em sua defesa de fls. 41/64...Quanto à inversão do ônus da prova, requerida pela parte autora em sua inicial, esta se mostra, evidentemente, hiposuficiente na relação de consumo travada, razão pela qual inverto o ônus da prova...Defiro a produção de prova pericial requerida pela ré em sua defesa de fls. 41/64, determinando a expedição de oficio à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal...Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Faculto às partes assistência e quesitos. Intimem-se.Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal das partes). \r\n\r\nProc. 2006.021.029828-6 - GENY GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:(...)Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que se abstenha de efetuar o corte do fornecimento de energia elétrica à parte autora e, caso já o tenha procedido, que providencie o seu religamento no prazo de 24 horas, tudo sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.008179-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06,intime-se o autor para fornecer cópias para expedição de ofícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.003767-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X ROBSON CONCESSO BARROS A parte autora sobre a resposta dos ofícios.Portaria 01/2006 \r\n\r\nProc. 2006.021.026445-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELSSABI PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Expeça-se o mandado liminar de Reintegração de Posse e Citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.001813-9 - LEANDRO RIGUEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/04/2007 às 14:15 h.Cite-se o Réu...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.001876-0 - ELAINE CRISTINA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/04/2007 às 13:30 h. Cite-se o Réu...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001879-6 - IONE VITALINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/04/2007 às 14:30 h.Cite-se o Réu...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.030770-6 - ANA MARIA ROZA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Decisão:(...)Desta forma, certifique a serventia se a inicial atende ao disposto nos itens acima, intimando-se a parte autora para emendá-la, caso não os tenha cumprido integralmente...Cumpridas integralmente as determinações supras e certificado o decurso do prazo, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.001800-0 - PERACIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça deferida às fls.16.Cite-se, pessoalmente, o UNIBANCO em cujo o nome está transcrito o o imóvel a ser usucapido (fls.14/15). Prazo de 15(quinze) dias (CPC art. 197). Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003729-6 - ADELITA SILVA DE OLIVEIRA, Falecido: DEROCI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a inércia da parte autora em cumprir o 3º parágrafo da decisão de fls. 18, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.021.004477-0 - ELIZETE JACINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.022353-5 - SANDRA MARIA ROSA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X Falecido: LUCIA ROSA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Traga o requerente a certidão do INSS quanto à inexistência de dependentes habilitados, sendo certo que cabe à própria parte diligenciar no sentido de sua obtenção.Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002127-8 - JOAO ILDEFONSO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379) Decisão:Esclareça o requerente quanto à ação que deu origem à interdição de Antonio Guimarães Cabral. Em seguida, dê-se vista ao MP, inclusive sobre eventual incompetência deste Juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.017233-3 - DAVID TEIXEIRA RODRIGUES E OUTROS X JOSE ADELINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170), Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599) Intime-se o requerente para a complementação das custas de desarquivamento mediante o recolhimento de R$ 0,87 referente ao FUNPERJ - conta 6002.25174-9 - campo 47 e para a juntada de procuração. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.013461-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDUARDO VIDAL DA SILVA Intime-se o requerente para a complementação das custas de desarquivamento mediante o recolhimento de R$ 0,87 referente ao FUNPERJ - conta 6002.25174-9 - campo 47 e para a juntada de procuração. \r\n\r\nProc. 2006.021.016940-1 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADAILTON MARTINS DOS SANTOS Ao apelante para recolher na conta AST - 0701-3 (campo 39) o valor de R$ 41,97. Deve ainda, recolher 5% do FUNPERJ sobre o valor do campo 41, que corresponde a R$ 2,53 (campo 47) , na conta 6002-25174-9 (campo 34), no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, na forma do art. 511 § 2º do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.021.023176-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARCOS VINICIO DA SILVA MENDES Ao apelante para recolher na conta AST - 0701-3 (campo 39) o valor de R$ 41,97. Deve ainda, recolher 5% do FUNPERJ sobre o valor do campo 41, que corresponde a R$ 2,53 (campo 47) , na conta 6002-25174-9 (campo 34), no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, na forma do art. 511 § 2º do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.021.029087-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO CESAR MENDES Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, desentranhe-se o mandado de fls. 27/30, adite-se o endereço de fls. 33 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003689-0 - BANCO SANTANDE BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JUREMA DA SILVA PEREIRA Intime-se para a complementação da taxa judiciária - valor R$ 29,00 (campo 46).e para a juntada de cópia da procuração e do primeiro substabelecimento devidamente autenticados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.002139-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE ORNELAS DE LEMOS Decisão:Cumpra-se. Em seguida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.002152-5 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450), Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X MARIA ANGELICA LEAL PINTO DE SOUZA MOURA Intime-se a parte autora para que recolha R$ 0,52 (campo 47), conta 600225174-9 (campo 34), para a expedição dos ofícios requeridos, referentes ao FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.021.004047-7 - GABRIEL LUIS DE OLIVEIRA PENIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020), Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...)DECIDO: Julgo antecipadamente a lide, com base no art. 330, I do CPC...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Ré - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A a pagar à parte autora a importância de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), correspondente à diferença entre o valor pago a título de indenização DPVAT e o valor devido à época, importância esta que deve ser corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, tudo contado da data do pagamento a menor realizado pela ré (julho/2005).Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que, considerando se tratar de causa de pequeno valor (§4º, art. 20 do CPC) e atendidos os requisitos do art. 20, §3º, alíneas \"a\" à \"c\" do CPC, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002207-6 - ERCILIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919)) X FEDERAÇAO DE UMBANDA E NAÇOES AFRICANAS Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025243-2 - KATIA VALERIA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em réplica. Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.018622-8 - VALDIR RIBEIRO DE AMIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Decisão:Diga a parte ré sobre documentos de fls. 115. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.009651-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMULO TOSTES PINA Ao apelante para recolher na conta AST - 0701-3 (campo 39) o valor de R$ 41,97. Deve ainda, recolher 5% do FUNPERJ sobre o valor do campo 41, que corresponde a R$ 2,53 (campo 47) , na conta 6002-25174-9 (campo 34), no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, na forma do art. 511 § 2º do CPC . \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.021.007115-2 - MARIO JOAQUIM LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X HUMBERTO MARCELINO FERREIRA NETO Intime-se a parte AUTORA para o recolhimento de R$ 8,45 - conta 6002.25174-9 - campo 47. referente ao FUNPERJ, uma vez que o depósito das despesas processuais foi realizado após 01/01/2007 - Aviso 83/2007 da Corregedoria Geral de Justiça . Prazo de 60 dias sob pena de Inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.014148-8 - CELY CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). PAULA MOURA DE CARVALHO (RJ-127910) Intime-se a parte RÉ para o recolhimento de R$ 3,10 - conta 6002.25174-9 - campo 47. referente ao FUNPERJ, uma vez que o depósito das despesas processuais foi realizado após 01/01/2007 - Aviso 83/2007 da Corregedoria Geral de Justiça . Prazo de 60 dias sob pena de Inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.002120-5 - LUCIANO MEDRADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BARENBOIM & CIA LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009243-0 - ELIZANGELA BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida, devendo o mesmo, desde já, apresentar proposta de honorários, que serão devidos ao final, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça (o ofício deve ser expedido e assinado por ordem). Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos.Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.002490-5 - ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA CIEP CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349), Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA Decisão:À parte autora para regularizar sua representação processual (atos constitutivos). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.027413-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PEDRO SANTOS OLIVEIRA Decisão:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.002084-5 - ANTONIO CARLOS FLAVIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002085-7 - PEDRO CORCINO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANPORTE FABIO´S LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002686-0 - DILENA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se, sendo certo que se tratando de acidente de consumo e sendo o valor atribuído à causa em muito superior a 60 salários mínimos, resta inaplicável o rito sumário. \r\n\r\nId: 123694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.017023-3 - ADALZIRA LOPES BUTLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:Aos interessados, vindo a partilha amigável e certidão do distribuidor quanto a execuções fiscais em nome da obituada e espólio nos últimos 5 anos. Requisitem-se as quitações estadual e federal e comprove-se o recolhimento do ITD. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2003.021.012781-3 - CLEIDE SALLES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA DE FARIA (RJ-093844)) X OSCAR MOREIRA DA SILVA E OUTROS Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos procedentes, para declarar nula a escritura de compra e venda lavrada no Cartório do 2º Distrito de São João de Meriti, às fls.70, do Livro 45-AA, aos \"XXX\"/05/1987 e nulo o respectivo registro no RGI da 2ª Circunscrição desta cidade de Duque de Caxias, no R-01, em 10/08/87, na matrícula nº10.106, às fls.133 do Livro 2-AH. Pronuncio, ainda, a nulidade da procuração lavrada em Notas do 20º Ofício da Capital, no Livro 958, fls.87, aos 03/03/1966.Expeçam-se mandados de cancelamento dos 3 (três) atos e comuniquem-se as irregularidades à Eg.Corregedoria de Justiça, encaminhando cópia desta sentença e de fls.09/12. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.016290-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS GAMBOA DE PAZ FILHO ao autor para recolher as custas referentes ao OJA \r\n\r\nProc. 2007.021.003656-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCELO FERNANDES BASTOS Decisão:Com a planilha exigida pela lei, voltem-me os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.002758-0 - EXTRA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA LINDOLFO GOMES (AM-005116)) X LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA Despacho:Oficie-se e intime-se para o que falta. (comprovar custas ou gratuidade) \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.021.027316-2 - HOSANA CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X RK RAPIDO CUMBICA TRANSPORTE LTDA Despacho:Cumpra-se, então, a carta, com urgência. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.021.026134-2 - CRISTIANE RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.007448-8 - OTICA PREMIER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA BISNETO (RJ-098869) Despacho:O depósito se fez como pagamento, para quitação do débito, pelo que, se há alguma ressalva, deve ser feita antes do levantamento. Diga, pois, conclusivamente, a autora. \r\n\r\nProc. 2003.021.004563-8 - ADILSON OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X REGINA HELENA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor depositado sem o acréscimo da verba honorária e observando-se o bloqueio de R$ 3.000,00, tão logo apresentada, pelo credor, nova planilha. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.014808-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X REINALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.018219-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PRISCILA CARLA DA SILVA ROCHA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de depósito por convolação de ação de busca e apreensão fundada no DL 911/69, que se achava suspensa em razão de acordo (fls. 47/47v) que foi integralmente cumprido, conforme informação da autora (fls. 49).Ex positis, JULGO o feito EXTINTO, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC.Custas já incluídas no acordo e honorários compensados. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.005081-2 (17890) - W. M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X TLI-TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR (SP-142452), Dr(a). ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (SP-140055), Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY (RJ-105867) Despacho:...2) À exequente para informar o andamento da precatória. 3) Desentranhe-se fls 278/279 e juntem-nas no apenso... 4) Venham após as regularizações... à conclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.024432-0 - MARIA MARLY DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X MEIRE HELLEN LANCHES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Sentença:1) Anote-se e observe-se fls. 44. 2) Segue sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o que nos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo acostado às fls. 42/43, para todos os fins de direito, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, ex vi do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata e honorários conforme acordo. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003650-6 - FRANCISCO VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X UNIAO COMERCIO PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Incluam-se no polo passivo todos os promitentes vendedores/cedentes e altere-se para rito ordinário, no prazo de até 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.019546-8 - MARCAD INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X DARCI CREHTE Decisão:Antes, há que se localizar o executado, para os fins dos arts. 656 e/ou 668 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/06, ressaltando que no caso de pessoas físicas, a penhora on line deve ser pontual, em vista da possibilidade de recair sobre bens insuscetíveis de penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.010806-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HIPERÇUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o retorno das precatórias... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017903-9 - MARIA DE LOURDES SILVA DE OLIVEIRA, KATICILENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho:À interessada sobre o ofício do Detran de fls 75/91, aguardando-se, no mais, o cumprimento da precatória de fls 74. \r\n\r\nProc. 2006.021.007222-3 - ELIETE DE LIMA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos procedentes em parte, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00, atualizada a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, contados desde a citação. Cogitando-se de sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão rateadas e os honorários compensados, lembrando-se que a autora é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.021.002303-5 - ANTONIO MARCOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X DI SANTINNI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) \"Ao autor sobre a resposta do oficio do Banco do Brasil.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.021.031342-1 - RIBEIRO ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X ROSA MARIA DOS SANTOS E OUTROS Ao autor sobre a certidão do Oficial. Diligência negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.019770-4 - MARCELO FERNANDO SALAZAR FIDALGO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Majoro o valor devido em 10%, a teor do art. 475-J do CPC. Venha, pelo autor, a indicação de bens sobre os quais deverá a constrição recair. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.002962-9 - MARCELO DA COSTA HERNIQUE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Esclarecida a profissão do autor, voltem-me os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.018809-9 - Inventariante: JOSE FELIPPE VIEIRA SANTOS X NATERCIA HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Decisão:Homologo os cálculos, corretamente procedidos e não impugnados. Recolha-se o tributo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.013821-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUIZ EDUARDO DA SILVA Ao autor sobre a certidão do Oficial. Diligência negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.003250-0 - ROBSON NOGINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Ao autor, sobre o acrescido, no prazo de até mais 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.000352-5 - NATALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.012168-4 - ELAINE DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X DORMIERE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre o depósito \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023705-4 - ALMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas, sem preliminares a examinar ou irregularidades a corrigir. 2) O pedido antecipatório já foi apreciado e indeferido, não havendo, mais uma vez, o que se reconsiderar. 3) Defiro a produção de prova pericial. Como o autor está amparado pela justiça gratuita, oficie-se à DIPEJ, solicitando a indicação de perito em engenharia elétrica, ex vi da Resolução n.º 20/2006 do Conselho da Magistratura. Admito assistentes e quesitos em até 05 dias. 4) A necessidade ou não de produção de prova oral será examinada após a juntada do laudo, ficando, porém, desde já indeferido o depoimento pessoal do \"representante legal da ré\" que, por óbvio, nada poderá esclarecer quanto aos fatos descritos neste processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.024302-9 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) À ré, sobre fls. 114/115. 2) Nomeio para a perícia o Dr. Alessandro Bulhões Batista, indicado pela DIPEJ. Encaminhem-se-lhe os autos, como requerido às fls. 112, após a publicação deste despacho e o decurso do prazo para a ré quanto ao item 1. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.025186-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANA LUCIA RODRIGUES PINTO \"Ao autor para fornecer as cópias para o desentranhamento.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.021.021926-0 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). JORGETE VITORINO CARNEIRO (RJ-052793)) X CALHEIROS INDUSTRIA E COMERCIO DE JANELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AN TÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido procedente, para condenar a ré a entregar ao autor o imóvel antes descrito, no prazo de até 10 (dez) dias contado do trânsito em julgado desta, sob pena de imissão coercitiva na respectiva posse e do pagamento das perdas e danos que então se apurarem.Condeno a ré, ademais, nas custas e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030195-9 - POSTO GABRIELA DE COMBUSTIVEIS DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X MARIA DE LOURDES FERNANDES E OUTRO Ao autor sobre a certidão do Oficial às fls 22. Diligência negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.009086-7 - PAULA & SILVA IND. COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159)) X NUNES SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Copnfiro à autora mais 5 dias. Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.512.006540-5 (15.442) - IRANI DO CARMO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X HOSPITAL DE CLINICAS SAO PAULO (OSSOCENTER) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144), Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento pedido... ciente a exequente de que deverá informar ao juízo o total levantado... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.001887-3 - REGINALDO AUGUSTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ao réu para complementar as custas em R$ 12,24 relativas ao OJA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012345-0 - MAGALETE DOS SANTOS HERMES (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.512.007022-3 (13941) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241)) X MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA Sentença:Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas deste processo.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.008697-5 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CRISTIANO FARIAS DA SILVA Sentença: Vistos, etc.Trata-se de ação de busca e apreensão fundada no D.L. 911/69, paralisada há mais de três meses, por inércia da parte autora, que assim permaneceu mesmo após pessoalmente intimada para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob expressa pena de extinção (fls. 38 e 38v).Saliento que se cogita de ação distribuída aos 09.06.2003, em que, até a presente data, não se logrou localizar nem o veículo, nem o réu.Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo artigo, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas e revogando a liminar que havia sido deferida (mas não efetivada).P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.021.016992-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPÓLIO DE ARTUR SAMPAIO DA SILVA FILHO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de busca e apreensão fundada no D.L. 911/69, paralisada há mais de seis meses, por inércia da parte autora, que assim permaneceu mesmo após pessoalmente intimada para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob expressa pena de extinção (fls. 44 e44v).Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo artigo, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas e revogando a liminar que havia sido deferida e efetivada.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.003802-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILBERG LIMA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.026411-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X SEVERINA DE FATIMA N. DA SILVA Decisão:Deixo de receber o recurso, face ao não recolhimento do preparo. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.019725-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). THÉO LOBARINHAS PIÑEIRO FILHO (RJ-144907E), Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004)) X ALEXANDRE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Complemente-se o preparo, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2004.021.010917-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A planilha deve observar o valor da condenação, com os acréscimos especificados em sentença. Além, a intimação do réu deve ser pessoal, já que assistido pela Defensoria Pública, devendo a credora, indicar o seu endereço e recolher as custas para a diligência. Int. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.021.011396-1 - MARLY DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) De acordo com a certidão supra, devolvo o prazo (fls. 86 v.º e 87) à ré. Int. 2) Ciente do agravo, nada a reconsiderar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.012728-3 - NOVA DUNEIRAS EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X LUIZA DA SILVA RASO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.021.003856-4 - AMALINE FERNANDES DERZE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JOSILENE ARAUJO DOS SANTOS Decisão:Observe-se a gratuidade e cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.014725-3 (13.434) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X PONTO DO ARTESAO VIME LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNA MONTEIRO RAMOS PINTO (RJ-102045) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de execução de título extrajudicial paralisada há quase dois anos, por inércia do exequente, que assim se manteve mesmo após pessoalmente intimado a imprimir andamento ao feito, em 48 h, sob expressa pena de extinção (fls. 83 e 83v). Ex positis, e na forma do art. 267, II do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, dando por insubsistente a penhora que se havia efetivado e condenando o exequente nas custas e a pagar honorários aos advogados dos executados (fls. 14 da Exceção de Incompetência em apenso) de 10% sobre o valor dado à causa, atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.021.020695-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X METALURGICA CAR FORTE LTDA), SERAFIM PIMENTEL PEREIRA CORREIA Sentença: Vistos, etc.Trata-se de ação de execução por título extrajudicial paralisada há mais de sete meses, por inércia do exequente, que assim permaneceu mesmo após pessoalmente intimado a imprimir andamento ao feito, em 48 hs, sob expressa pena de extinção (fls. 86 e 86v). Ex positis e na forma do art. 267, III do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o exequente nas custas deste processo.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.021396-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA. E OUTRO ao autor sobre retorno da carta precatória \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.005279-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUBRUS AUTOMOVEIS LTDA), CLEA DA CONCEIÇÃO ORESTES), CLEMILDA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.005279-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUBRUS AUTOMOVEIS LTDA), CLEA DA CONCEIÇÃO ORESTES), CLEMILDA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.006682-8 - UNIPRESS ETIQUETAS ADESIVAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X OUT DOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença: Vistos, etc.Trata-se de ação de execução por título extrajudicial paralisada há mais de seis meses, por inércia da exequente, que assim permaneceu após intimação pela Imprensa Oficial (fls. 53) e intimação pessoal, esta sob expressa pena de extinção (fls. 54 e 54v). Ex positis e na forma do art. 267, III do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a exequente nas custas deste processo.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.018931-6 - JOSIAS FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X ATREVIDA TRANSPORTADORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.021.023333-2 - SEBASTIANA HELENA EFIGENIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X SEDA MORENA MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.021.005543-2 - RENILDO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.021.019676-3 - ALDEMIR DE ASSIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X VIVO - TELERJ CELEULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos, na sua maior parte, procedentes, para determinar a exclusão do nome e CPF do autor dos cadastros do SPC e do SERASA, ratificando a decisão de fls.48, cancelar a dívida que penderia contra o autor e condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00, devidamente atualizada a contar desta data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno a ré no pagamento das custas e a pagar honorários aos advogados do autor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.017816-6 - ALESSANDRA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Intime-se o réu, por via postal e por publicação, a recolher as custas discriminadas às fls. 269, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. 2) Expeça-se mandado de penhora sobre 10% da receita líquida diária do réu até que se atinja o valor total do débito (R$ 3.299,96), ficando como depositário o sr. Edson de Godoy (fls. 238 e 245). Aperfeiçoada a penhora, intime-se o réu para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.024727-6 - ELISABETE PEREIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.021.006963-7 - ELIZABETH LISBOA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes para ciência da perícia remarcada para 24/04/2007, às 9:30 horas, na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca, RJ-- Referencia: Praça Saens Pena. \r\n\r\nProc. 2007.021.003840-0 - MARIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X GELMEN MARLON VIANINI Decisão:Suporte-se, em documento hábil, a alegada hipossuficiência ou recolham-se as custas, no prazo de até 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023197-0 - LENILZA DE DEUS COUTINHO PALMARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Nomeio como perito o Dr. Alessandro Bulhões Batista, indicado pela DIPEJ. Encaminhem-se os autos, como requerido às fls. 57. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.002123-1 - ELZA HELENA WANECK TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HELMUT KARL PERKUHN E OUTRO Decisão:Nada a reconsiderar. Aguarde-se manifestação hábil por até mais 5 dias. Nada havendo, arquivem-se os autos. Int. \r\n\r\nProc. 2003.021.014644-3 - MARIUZA COUTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZENIA DE ALMEIDA FANT (RJ-070084)) X LUIZ FERNANDES \"Aos intyeressados sobre a resposta do oficio.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.014502-0 - Inventariante: DELMO SIFRONIO FREIRE X DEALTRY SAMPAIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Sentença:PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE DUQUE DE CAXIASJUÍZO DA 6ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2006.021.014502-0AÇÃO - ARROLAMENTO S E N T E N Ç A Vistos, etc.Tendo em vista o que nos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 44/45 destes autos de inventário processado sob o rito de arrolamento dos bens deixados por DEALTRY SAMPAIO FREIRE, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros, e, por conseqüência, ENCERRADO o processo.Custas ex lege.Trânsita, e certificado o integral cumprimento do disposto no § 2º do art. 1.031 do CPC, expeça-se Formal de Partilha. P.R.IDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2007. CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.001714-4 (16284) - ATOL COMERCIAL DE GRAXOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X E FERREIRA E FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) \"Às partes sobre o laudo do avaliador\". \r\n\r\nProc. 2002.021.012481-0 - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X FARMACIA LELLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DA SILVA (RJ-092030) Sentença: Vistos, etc.Trata-se de ação monitória paralisada há mais de cinco meses, por inércia da parte autora que assim permaneceu mesmo após pessoalmente intimada a imprimir andamento ao feito, em 48 hs, sob expressa pena de extinção (fls. 83/83v). Ex positis, e a teor do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas deste processo e a pagar honorários ao advogado da 2ª ré, de 10% sobre o valor atribuído à causa atualizado.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021761-4 - SIRLENE ALEXANDRA ARANTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se a ré por publicação, para efetivar o depósito dos honorários em até mais 48 h, pena de perder o direito à produção da prova, lembrando que na audiência havida tal foi-lhe expressamente transferida. \r\n\r\nProc. 2006.021.022717-6 - GILCELIA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:\"Às partes, sobre a pproposta de honorários, sendo certo que os honorários são para efeitos futuros(fls. 50) int.. \r\n\r\nProc. 2006.021.029830-4 - SELMA MEIRA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 37/38, para indeferir a antecipação da tutela à autora. Afinal, cogita-se de corte em razão de débito confessado e por período razoável. Intime-se. 2) À autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.017555-3 - MARIA DE LOURDES SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X CAC ( CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086), Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503) Despacho:Ao 2º réu, na forma da d. promoção retro, com prazo último de 48 horas. (SINTTEL). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.023717-0 - ERIVALDO ROCHA DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.018654-0 - HELIO CARLOS DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais ( fl. 151) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.019546-6 - ADRIANO BATISTA TARGINO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X PRAGA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:1) Face ao acordo acostado, que homologo, suspendo o presente feito pelo prazo necessário ao seu integral cumprimento. 2) Calculem-se as custas e despesas processuais cabíveis à ré (que não se afetam pela transação ora homologada) e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o recolhimento e pagamento em até 5 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.020888-1 - ROSEMARY FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, sobre a proposta de honorários, sendo certo que os honorários são para efeitos futuros (fls. 112) int.. \r\n\r\nProc. 2006.021.026981-0 - SUELY FREITAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) O pedido antecipatório foi examinado às fls 02 e a decisão precluiu. 2) Digam as partes se têm interesse no ato do art 331 do CPC e se teriam ainda provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.010585-0 (18283) - ELIO DA CAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X NEUZA MARIA LIDUINO DOROTEU (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794) Decisão:1) Comprove-se, em até mais 24 h, o depósito que o próprio executado admite dever, com o acréscimo da multa legal de 10%, pena de se proceder à penhora on line do valor total pretendido pelo credor. 2) A impugnação é precipitada, vez que o Juízo não está seguro. Autue-se em apenso e aguarde-se o depósito e/ou a penhora antes referidos. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.025793-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIA SOARES DE SOUZA Despacho:... Defiro o desentranhamento pedido, mediante substituição por cópia e certidão nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.013036-1 - EDSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de execução por título judicial que se achava suspensa, em razão de acordo (fls. 176/177v).Nos termos de fls. 193, requereu o credor a extinção do feito, afirmando haver o acordo sido integralmente cumprido.Ex positis e nos termos do art. 794, incisos I e II, do CPC, JULGO a EXECUÇÃO EXTINTA.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que todas as custas e despesas processuais já foram recolhidas e pagas. \r\n\r\nProc. 2005.021.017635-0 - ANA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.003920-1 - TELMA TELES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença: Vistos, etc.Tendo em vista o depósito - e levantamento - do valor exeqüendo, JULGO a presente execução por título judicial EXTINTA, a teor do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que todas as custas e despesas processuais já foram recolhidas e pagas. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.021.016170-3 - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCOS FERREIRA DE FRANÇA \"Ao autor para recolher R$ 54,00 de custas que deverão ser depositadas no Banco do Brasil, Agencia 3563-7, c/c nº 9519-2 (Tribunal de Justiça do Amazonas), tudo conforme oficio da 1ª Vara do Juizo Criminal (precatórias) às fls. 47.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.002663-0 - MARIA CRISTINA LOPES CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DILMA TEIXEIRA GIRO), ANTONIO MARQUES GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794), Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719) Despacho:1) Fls 276: expeça-se a guia e publique-se para ciência da parte. 2) Fls 277v/278: digam as rés. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.002942-8 - NILZA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (SP-194966) Despacho:À exequente sobre fls 275/277, esclarecendo, ainda, o andamento do agravo que interpôs. \r\n\r\nProc. 2005.021.014794-4 - RENNAM DE MELLO RICARDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI- RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.021.018590-0 - JORGE LUIZ ANGELO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Aos interessados para ciência da audiência designada para o dia 26/03/2007 às 14:30 horas no precatória 2006.211.007722-8 da 1ª V. Cível da Pavuna. \r\n\r\nProc. 2006.021.019813-9 - PAULA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.021.003810-2 - CRISTIANO SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X BANCO FINASA S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se, via postal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.512.013282-2 (14.453) - CLARICE MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA BALDESSARINI E OUTROS) \"Ao autor pelo prazo de legal.\" \r\n\r\nId: 124945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.020037-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BERNARDINO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho ordinatório (Prov. 47/01): Ao interessado para que se manifeste sobre a CERTIDÃO do Sr. Oficial de Justiça (fls. 69 v.). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.021.255474-6 - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X ROSANGELA VELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): A requerente para ciência de que o ofício está disponível para retirada. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.008093-6 - TRANSPORTES BEIJA-FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X JOSE ALFREDO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) As partes sobre os cálculos de fls. 191. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.021.256684-2 - ELIANE DA SILVA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X REMAB IND. COM. E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEIÇÃO SILVA (RJ-039223), Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho ordinatório (Prov. 47/01): Ao interessado para que se manifeste sobre a CERTIDÃO do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1997.512.004990-1 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X SANATORIO DUQUE DE CAXIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.021.017449-5 - ANDREIA NATALIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.021.015405-0 - LUCIA FONTES DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X VIACAO VERA CRUZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.021.217376-0 - Inventariante: GENY AUGUSTA DE MORAES AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS GOMES DE AMORIM Ao autor. \r\n\r\nProc. 1992.021.252319-1 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JOAQUIM MENDES DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 1992.021.253085-7 - SEBASTIANA DE QUEIROZ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X PAULO VASCONCELOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 1992.021.253088-2 - Inventariante: CATARINA DA CONCEICAO ROSA X HELIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1996.512.000977-5 - JOAO BOSCO ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X FRANCISCO ROGERIO DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.512.008464-7 - Inventariante: JURACI AGEU FELGUEIRAS X OCTAVIANO MORAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): A inventariante para fornecer as cópias faltantes para instruir as deprecatas. \r\n\r\nProc. 2001.021.003241-0 - ANTONIO SOBRINHO ARAUJO CASTRO X FATIMA MARIA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) Aos interessados, sobre os cálculos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.020070-6 - ADELINO TARGA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X MARIA DE JESUS DE ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) À parte autora, para ciência de que, até a presente data, não houve manifestação da parte ré. \r\n\r\nId: 123706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003914-3 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X SANDRA PEREIRA DE AMORIM), VALERIA CASSIANA DE CARVALHO Distribua-se, vindo as custas integrais, em cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.512.005772-0 - AMERICO DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CARLOS RENATO MONTEIRO CARDOSO Despacho:Manifeste-se o Autor quanto aos bens oferecidos pelo Réu às fls. 121. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.016435-0 - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILBERTO MOUTA PIMENTEL), MARIA ELIZABETH ARAUJO DOS SANTOS Ao Autor para recolher as custas referente a citação dos executados -Código 0714-6 - campo 37 - valor: R$ 41,96 + CAARJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.015404-4 - OZEAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X REMAB INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216), Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho ordinatório (Prov. 47/01): Ao interessado para que se manifeste sobre a CERTIDÃO do Sr. Oficial de Justiça . \r\n\r\nProc. 2001.021.008304-0 - AGUINALDO CRISTIANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293) Decisão:A Ré, devidamente citada em execução, às fls. 241, verso, quedou-se inerte. Diante das infrutíferas tentativas de bloqueio on line das contas da Ré, DEFIRO a penhora de 20% da renda líquida mensal da executada até o montante do crédito de R$ 52.243,38. Nomeio o rep. legal da Ré como administrador, obrigando-se o mesmo, a prestar contas mensalmente e a depositar o valor no Banco do Brasil, em conta a ser aberta vinculada ao processo, à disposição deste Juízo, tudo na forma do art. 728 do CPC. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2001.021.012619-1 - FLAVIO CAETANO ESTORANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLILVEIRA ROCHA (RJ-002683) DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): Ao requerente tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.021.021881-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899)) X LEPE CONSERVAÇAO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO À parte autora, para ciência da carta precatória juntada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.512.002568-1 - JOAO DOS SANTOS QUITERIO X MANUEL AUGUSTO MIRANDA QUITERIO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088) DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.021.007218-2 - MARIA DAS GRACAS SILVA RODRIGUES X ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): A inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.021.011902-2 - Inventariante: SONIA MARIA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X JOSE BRAZ VICENTE DE CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): A inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004090-0 - JORGE LUCIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (...) Isto exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré restabeleça o serviço de fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, situada na Rua Assis Chateaubriand, nº 39, Parque Vitória, Duque de Caxias, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em caso de descumprimento. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se e intime-se para cumprimento da liminar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.512.011454-1 - FARMACIA JARDIM ANHANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X JOAQUIM BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham os honorários periciais pelo Autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.021.014693-0 - PAULO CESAR ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X JOSE VERINALDO ARAUJO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Despacho ordinatório (Prov. 47/01): Ao interessado para que se manifeste sobre a CERTIDÃO do Sr. Oficial de Justiça (fls. 227 ). \r\n\r\nProc. 2002.021.020923-2 - IVANIR CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)), Inventariante: LEDA COUTINHO ZAMBRANO) X ESPOLIO DE FERNANDO ALVARES DE SOUSA COUTINHO E OUTRO) Despacho:Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nId: 125003"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.019232-0 - N.O.C. (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X H.C. Despacho:Indefiro o pedido de adiamento da audiência tendo em vista que na procuração consta mais de um patrono assistindo a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.028479-2 - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X I.N.S.S.P. Sentença:SENTENÇA:...Cumpre esclarecer que a presente ação visa provar existência de união estável para que a Requerente possa habilitar-se ao recebimento de pensão por morte de seu suposto convivente junto ao I.N.S.S. e PETROS. Neste caso, aplica-se a Súmula 32, do S.T.J., sendo a competência da Justiça Federal e, não da Vara de Família da Justiça Estadual.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.002962-6 (42948) - R.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.B.O. (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.014870-7 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.A. (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112) Decisão:Assim sendo, acolho a justificação e determino que o pagamento do débito seja realizado tal qual proposto às fls. 54, ou seja, 16 (dezesseis) parcelas mensais e sucessivas de R$ 87,50, sem prejuízo do pensionamento regular, que é de 50% do salário-mínimo nacional, totalizando, assim, dezesseis parcelas de R$ 262,50 mensais. O inadimplemento de qualquer parcela (referentes ao débito ou pensões vincendas) importará no vencimento antecipado da dívida, inclusive, com a inclusão do pensionamento regular vencido no curso da suspensão do processo, acarretando a prisão do Devedor. Decorrido o prazo do parcelamento deferido, não havendo manifestação das partes, considerar-se-á quitado o débito alimentar, sendo extinta a presente execução.Conseqüentemente, SUSPENDO a execução até o seu pagamento final, na forma do art. 792, do C.P.C.. Decorrido o prazo para o cumprimento do acordo sem manifestação das partes, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.001222-8 - D.G.T. (Adv(s). Dr(a). LUNIMAR LUIZA DA ROSA (RJ-037529)) X P.R.L. Despacho:Distribua-se por dependência ao Juízo da 1. Vara de Família. Defiro a gratuidade de justiça. Junte-se cópia do acordo mencionado n apresente (fls.02/04) e após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.001224-1 - V.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446)) X D.S.B.F. Despacho:R.H.Distribua-se por dependência. R.A. Ao Exequente para, no prazo de 10 dias: 1.-juntar procuração regularizando sua representação processual; 2.- esclarecer o rito da presente (art.733 ou 732 c/c 475 -J do C.P.C.); 3.- apresentar planilha do débito; 4.- juntar cópia da sentença que fixou o pensionamento. 5.- atribuir valor à causa corretamente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.019536-9 - P.V.O.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X J.R.C. Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.024534-8 - J.C.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X A.S.J. Decisão:Assim sendo defiro a visitação provisória do Autor em relação ao filho, semanalmente, das 10:00h da manhã às 17:00h do domingo, devendo pegar e entregar o filho na casa da Ré e, conseqüentemente, determino a expedição do necessário mandado, devendo a Ré ser intimada com 05 (cinco) dias de antecedência do início da visitação.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 14/02/2007, às 13h25min.Intimem-se...A RÉ DEVERÁ SER TAMBÉM CITADA E INTIMADA, CIENTIFICANDO-A DE QUE, EM NÃO HAVENDO ACORDO, TERÁ O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato e, caso não disponha de recursos, dirigir-se à Defensoria Pública junto a este Juízo. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.027909-7 - T.N.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242)) X Falecido: A.P.S. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/03 e emenda de fls. 34 para que se retifique o registro de óbito... \r\n\r\nProc. 2007.021.001275-7 - J.S. (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X Falecido: A.L.S. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/03 para que se retifique o registro de óbito... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.002176-0 - G.G.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Decisão:Tendo em vista os ganhos dos Requerentes, INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas, no prazo legal, que gi ram em torno de R$ 280,00. \r\n\r\nId: 124972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.006170-8 - P.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803)) X R.P.G. Despacho: Venha a anuência do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.021.024240-2 - L.B.C. (Adv(s). Dr(a). HERMES BATISTA TOSTA (GO-013081), Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554)) X D.S.B. Despacho: Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 14, no prazo derradeiro de dez dias, emendando a inicial para que esclareça o valor da pensão à filha menor para a hipótese de vínculo empregatício, sob pena de extinção sem análise do mérito. O autor deverá fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.021.016473-5 - Z.F.S. (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.015726-1 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (RJ-072244)) X N.T.S. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 38 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.009671-9 - P.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho: Defiro o desentranhamento dos documentos relacionados às fls. 38, com exceção da procuração, desde que substituídos por xerox. \r\n\r\nProc. 2006.021.025010-1 - S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) Despacho:Designo audiência de ratificação para 27-03-2007, às 13h30min.. Ressalto, ainda, que antes desta data os Requerentes e sua patrona poderão comparecer numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência, ocasião em que será fornecida ressalva para o trabalho.Intimem-se... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.020895-9 - N.T.P.E. (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X E.E. (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. ,e, após ao MP \" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.006100-6 - I.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Sentença:SENTENÇA: Assim sendo, face ao exposto, acolho integralmente o douto parecer ministerial de fls. 24/25, fazendo parte da fundamentação da presente sentença e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS EMBARGOS, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C., para excluir da penhora a Lavadora Cônsul; o Refrigerador Electrolux; o rack e os sofás de 2 e 3 lugares, bem como, 50% (cinqüenta por cento) do valor referente ao colchão de casal e ao fogão Atlas, ou seja, a meação referente a estes dois últimos bens, uma vez que adquiridos durante a união estável, permanecendo a penhora integral sobre os demais bens. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.016596-4A - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) A.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 23. \r\n\r\nProc. 2005.021.012985-1 - Y.P.O. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS MANÇANO (RJ-123847)) X J.C.N.O. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte exeqüente sobre certidão negativa de fls 81. \r\n\r\nProc. 2005.021.024681-8 - M.B.C.A.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS (RJ-116977)) X R.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho: Intime-se o executado, por publicação no D.O., para juntar cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.021.016746-5 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X M.S.S. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre certidão de fls. 30,e, após ao MP \" \r\n\r\nProc. 2006.021.027993-0 - N.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X S.M.S.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão de fls. 15/15v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.003369-4 - A.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X M.R.S. Decisão:Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE PENSÃO .Conforme consulta ao sistema de Processamento foi constatado que o processo que deu origem ao título executivo judicial foi redistribuído para a recentemente instalada 5ª Vara de Família desta Comarca (fls. 13/15).Tendo em vista o disposto no art. 575, II, do Código de Processo Civil, a competência para apreciar o pedido é do referido Juízo da 5ª. Vara de Família desta Comarca.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido.Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo competente.P.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.010575-3 - I.C.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X R.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão, devendo ser oficiado ao empregador, se o caso, para cancelamento do desconto a título de pensão alimentícia. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.003082-2 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X L.S. E OUTRO Despacho: Tendo em vista os termos do item b da petição de fls. 93, aguarde-se por 15 dias a juntada da certidão de casamento devidamente retificada. \r\n\r\nInterdição C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2005.021.011733-2 - O.B. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912)) X C.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.002946-9 - L.A.J. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X S.A.J.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. ,e, após ao MP \" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.018176-9 - M.E.V.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X P.F.L.B. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de fls. 34/35 e, após ao MP \" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.021.025282-1 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X R.C. Despacho: Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 27, juntando a autora documento que comprove a propriedade ou posse do imóvel, no prazo derradeiro de dez dias, sob pena de extinção sem análise do mérito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.021.017130-2 - W.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho: Cumpra-se a decisão de fls. 28, no prazo derradeiro de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.004513-4 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524) Despacho: 1. Manifeste-se o requerente se também é necessária a segunda via do mandado de inscrição no livro E. 2. Recolhidas as custas, expeça-se 2ª via da carta de sentença e, se for o caso, do mandado de inscrição no livro E. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.019883-0 - F.L.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X A.R.C. (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679) Decisão:...Intimado pessoalmente para esclarecer se freqüenta estabelecimento de ensino de 1º, 2º ou 3º grau (fls. 80v), o requerido quedou-se inerte.Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 55/56 e determino seja oficiado ao empregador para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 12% (doze por cento) de seus ganhos líquidos referente à pensão até então devida a RODRIGO LIMA DE CASTRO, permanecendo inalterada a pensão em relação a MICHELLE LIMA DE CASTRO e FELIPE LIMA DE CASTRO. \r\n\r\nProc. 2006.021.024626-2 - A.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270) Sentença:SENTENÇA: Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO inicial, para condenar a parte Ré a prestar alimentos à Autora no valor equivalente a 10% (dez por cento) de seus ganhos líquidos, mediante recibo ou depósito em conta em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para abertura de conta, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.021.002373-1 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA JORGE (RJ-105041)) X R.L.F. Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) Autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício;b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte Ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte Ré, na forma da lei;d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 08/03/2007 às 14:25h. \r\n\r\nProc. 2007.021.003510-1 - L.F.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X C.F.R. Despacho: Esclareça a propositura da presente demanda tendo em vista que já há ação de alimentos neste Juízo entre as mesmas partes sob o número 1999.512.007160-0. Prazo: 10 dias. Pena: Extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.021.024617-0 - W.N.S. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X L.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 58/60,e, após ao MP \" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.027140-2 - A.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841) Despacho:Fls. 23 - atenda-se ao M.P., esclarecendo os Requerentes se o percentual de 30% no caso de ausência de vínculo empregatício (fls. 17), incidirá sobre o salário-mínimo nacional, bem como, o dia e a forma de pagamento (recibo ou depósito em conta bancária). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.029334-3 - A.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CRUZ ANTUNES (RJ-139047), Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108) Sentença:Trata-se de divórcio consensual onde é indispensável que ambos os cônjuges manifestem livre e conscientemente a vontade.Na hipótese dos autos tal não ocorre. Constituindo-se a ratificação do acordo em Juízo o pressuposto de desenvolvimento regular do processo a sua ausência enseja a extinção do processo, sendo a hipótese prevista no art.267, IV do CPC. A alteração do pedido consensual para litigioso não é cabível embora o seja o inverso.Isto posto, com fundamento no art., 267, IV do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Arcarão os Requerentes com as custas, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida às partes.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002390-1 - L.C.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698) Despacho: Fls. 18vº - atenda-se ao M.P., sendo que benfeitoria construída em terreno de 3º não pode ser objeto de partilha no Divórcio. O varão poderá, entretanto, abrir mão de eventual direito de indenização em relação à referida benfeitoria a favor da mulher. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.003513-7 - P.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195) Decisão:Vistos etc.,trata-se, na verdade, de PEDIDO CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO formulado por PATRICIA SOUZA DA ROCHA e MARCO ANTONIO BORGES.Conforme documentos de fls. 15/20, a separação judicial foi homologada pelo Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca.Tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 35, da Lei nº 6.515, a competência para apreciar o pedido é do referido Juízo da 3ª. Vara de Família desta Comarca.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido.Retifique-se no D.R.A. o nome da ação para Conversão Consensual de Separação em Divórcio.Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo competente.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003526-5 - F.F.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Decisão: Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntarem comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; - esclarecer as cláusulas de pensionamento e visitação a filha menor, sendo estas obrigatórias, na forma do art. 1.120 e seguintes do C.P.C. c/c art. 40, § 2º, da Lei 6.515; - juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; P.I.. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.005934-6 - R.B.F.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X P.G.R. Despacho: Retifique-se no D.R.A. a presente para: DIVÓRCIO CONSENSUAL. Venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.004915-6 - B.B.Q.P. E OUTRO X R.Q.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Decisão: Face ao parecer favorável do Ministério Público (fls. 64vº), HOMOLOGO o acordo de fls. 61/62, mantendo-se as demais cláusulas do acordo de fls. 32, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2005.021.021014-9 - L.N.O.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334)) X F.N.P.A. Sentença:... Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, referente ao período compreendido entre Julho/2005 a Agosto/2006.Deixo de condenar o Executado nas custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça que concedo ao mesmo.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.006394-5 - K.F.T.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X E.J.C.C. Despacho: A parte exequente está regularmente assistida pelo ilustre advogado que subscreve a petição de fls. 42, sendo, dessa forma, incabível a intimação pessoal da mesma para se manifestar. Assim, cabe ao nobre causídico contatar sua cliente ou, se for o caso, proceder na forma do art. 45 do CPC. Prazo final: 10 dias. Pena: Extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.017244-8 - F.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X E.A.R. Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 32, sendo certo que em sendo recebido o valor pela parte Exeqüente este será deduzido do débito cobrado na presente, uma vez que FGTS não é verba alimentar e é retido justamente para garantir pagamento de eventual dívida referente à pensão alimentícia. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.018998-9 - (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) T.H.C.S.) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH (RJ-112753), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494) Despacho: Ao Executado para complementar o valor do depósito, conforme promoção ministerial de fls. 39, uma vez que falta a quantia de R$ 200,00. Prazo: 72h. Intime-se por publicação. À parte Exeqüente sobre os depósitos efetuados, autorizada, desde já, a expedição de mandado de pagamento a favor desta (fls. 37). \r\n\r\nProc. 2006.021.027136-0 - J.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X J.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518), Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre justificativa de fls. 87/95 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.016589-2 - E.J.I. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X A.I. Decisão:...Face ao exposto, revogo o despacho de fls. 60 e DECLINO DA COMPETÊNICA deste Juízo em favor de uma das Varas de Família da Comarca de São João de Meriti, à qual vier a ser distribuída. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.019607-4 - Y.L.E. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X D.L.F. (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:Tendo em vista o resultado positivo do exame de D.N.A., que confirma a paternidade imputada ao Réu, fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 20% (vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO nacional, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, à mãe do menor ou mediante depósito em conta-corrente em nome desta. OFICIE-SE...Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 28/02/2007, às 13h05min.Intimem-se...A GENITORA DA AUTORA E O RÉU DEVERÃO, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, JUNTAR AOS AUTOS SEUS COMPROVANTES ATUAIS DE VENCIMENTOS. Caso não seja possível o acordo, deverão as partes, no prazo de 05 dias, a contar da audiência ora designada, esclarecerem se têm provas orais a produzir, juntando rol de ... \r\n\r\nProc. 2006.021.024036-3 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 23 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.030038-4 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)) X J.A.N.S. E OUTRO Decisão:A petição de fls. 25/27 é confusa, mas pelo que se pode depreender, REJEITO os Embargos, uma vez que a decisão de fls. 23 é clara. Em trabalhando, mesmo como prestador de serviços, havendo empresa que lhe paga os valores apontados na inicial, prevalece o primeiro percentual. Em não havendo vinculação como prestador de serviços ou como empregado, prevalecerá a 2ª hipótese.No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.010810-2 - A.M.B. (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X V.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, face ao exposto, acolho o parecer ministerial de fls. 98 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para apenas declarar e reconhecer a união estável existente entre ..., no período compreendido entre 15-07-1978 até 16 de abril de 2006. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.020085-7 - E.I. X V.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.F.M.I., Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Decisão:Quanto à Impugnação à Gratuidade de Justiça, deixo de apreciá-la, uma vez que não formulada na forma tecnicamente correta (Lei nº 1.060/50).Oficie-se...Tendo em vista a gravidade dos fatos narrados na inicial, havendo suspeita de abuso sexual em relação ao menor e face à idade deste, acolho o parecer ministerial e INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, formulado às fls. 24/25 e determino a realização de estudo psicológico do caso, nomeando Perita do Juízo a Psicóloga...Faculto às partes a indicação de Assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 05 (cinco) dias.São quesitos do Juízo os seguintes...Intimem-se... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.013977-9 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931), Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)) X Falecido: G.R.S. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/03 para que se retifique o registro de óbito da mãe do Requerente... \r\n\r\nProc. 2006.021.028953-4 - V.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X Falecido: A.P.S. Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/03 para que se retifique o registro de casamento da Requerente, lavrado sob o nº 17942, do livro 32, fls. 100, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar a grafia correta de seu nome, ou seja, JULIA BERNARDINO APOLLO, a data de seu nascimento, ou seja, 10/12/1919 e do nome de seu genitor, ou seja, OLIMPIO BERNARDINO DA SILVA. Isenta a Requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que lhe foi concedida a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003479-0 - M.L.M., Falecido: H.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO (SP-096959) Despacho: Esclareça a requerente o pedido de Gratuidade de Justiça face o recolhimento das custas (fls. 22). Após, ao M.P.. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.008906-5 - A.S., J.M.B.J.S., H.J.B.J.S. (Adv(s). Dr(a). CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO (RJ-107888) \"Fica intimado a parte Autora a comparecer em cartório para lavrar termo de compromisso, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nId: 123698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.020260-0 - A.A.N.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X A.L.N. Despacho:À parte autora sobre fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2006.021.020283-0 - L.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X R.B.S. Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor (30 dias). \r\n\r\nProc. 2006.021.024283-9 - M.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X A.L.J.S. Despacho:I- Nada a prover. O feito já foi sentenciado.II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.021.025221-3 - T.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X W.G.S. Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 26/27 e 35 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas rateadas entre as partes e honorários advocatícios a cargo de cada contratante, observada a gratuidade judiciária deferida a ambas as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se ao empregador e ao Banco do Brasil para abertura de conta, se for necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.028238-2 - A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS (RJ-134104)) X P.C.S.A. Sentença:... Houve desistência do pedido, conforme fl. 30. Não houve oposição do Ministério Público conforme fl. 33. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.028846-3 - M.V.B.P. (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X M.R.P. Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO de fl. 17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se ao empregador e ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se conforme requerido pelo MP à fl. 17. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029930-8 - A.C.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X B.S.L. Decisão:I- Emende-se a inicial tendo em vista que Ana Clara deve ser representada por Viviane sendo esta assistida por sua genitora.II- Regularize a representação processual. III- Prazo: 10 dias, sob sanção extintiva. \r\n\r\nProc. 2006.021.031190-4 - M.A.P.M.B. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X A.L.B. Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas rateadas entre as partes e honorários advocatícios a cargo de cada contratante, observada a gratuidade judiciária deferida a ambas as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se ao empregador e ao Banco do Brasil para abertura de conta, se for necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.031277-5 - V.B.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Despacho:Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 09, item II, b, integralmente. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.031224-6 - A.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex-lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se nos termos do artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.022870-3 - W.T.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X E.J.R.B.) Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido, e determino que a visitação do menor passará a ser feita nos exatos termos da petição inicial (fl. 03)... \r\n\r\nId: 123701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.002034-1 - G.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X M.L.R.V.T.R. Decisão:....3.Designo sessão de conciliação para o dia 13/03/2007, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador....5.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência dos artigos 6º, 7º e 8º da lei federal nº 5.478/68, devendo a contestação e as provas ser apresentadas apenas ao juiz, na ACIJ, caso não haja acordo... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.028934-0 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X J.S. Despacho:Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls.17, V, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.002231-3 - H.V.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X J.C.L.S. Decisão: Designo audiência prévia de conciliação para o dia 13/03/2007, às 14:20 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CC ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.021.004760-5 - M.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X M.S.F. Despacho: Designo AIJ para o dia 07/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.002170-9 - E.N.M. (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X R.S.M. Decisão:....3.Designo sessão de conciliação para o dia 12/03/2007, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador....5.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência dos artigos 6º, 7º e 8º da lei federal nº 5.478/68, devendo a contestação e as provas ser apresentadas apenas ao juiz, na ACIJ, caso não haja acordo... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.024917-2 - S.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). OMAR COSME MAGDALENO SILVA (RJ-039501) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.015967-5 - E.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X W.O.S. Decisão:Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.021.002329-9 - N.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X C.C.R.B.) Decisão: Designo audiência prévia de conciliação para o dia 13/03/2007, às 14:40 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 124978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.029827-4 - EMERSON BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417), Dr(a). ROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA (RJ-128267)), GABRIELA DA SILVA SANTOS Sentença:...Isto Posto, preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 25/26, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, haja vista a Gratuidade de Justiça que ora defiro às partes.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030990-9 - FLAVIO ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR HUGO SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, nos exatos termos da promoção ministerial de fls. 33, verso. Pena: indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.022543-0 - NIELSEN OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X AMANDA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441) Sentença:...À conta de tais fundamentos e tendo em vista o reconhecimento da procedência da pretensão deduzida em Juízo, acolho o pedido formulado às fls. 02/05 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO DAS PARTES, na forma do art. 1580 do Código Civil.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, sendo certo que não houve bens a partilhar. A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, a gratuidade alcança também a expedição da nova certidão. Sem custas ou honorários, face à Gratuidade de Justiça que ora defiro à ré.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.016171-2 - MARIA DA GLORIA TELES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X Falecido: WALDEMAR DA SILVA) IVONE AMARAL DA SILVA), IZA AMARAL DA SILVA), ISABELE AMARAL DA SILVA), IVAN AMARAL DA SILVA), FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Fls. 69/70: indefiro. Não há previsão legal para que seja reconhecida a \"impossibilidade de citação\". Promova a autora a citação do réu Fernando, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.029764-6 - LUCIANA ALEXANDRE RODRIGUES CUNHA, MARCO ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 28/03/2007, às 13h30min. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.007399-7 - CLAUDIA AQUINO DE OLIVEIRA MICHELS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X MARCOS GOMES MICHELS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO AZAMBUJA RÉA JUNIOR (MS-010149) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher continuar a usar o nome de casado.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta comarca, sendo certo que o cônjuge mulher manterá o nome de casado e que há bens a partilhar. A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, a gratuidade alcança também a expedição da nova certidão. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atribuído à causa.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.010828-0 - EDUARDO SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X BIANCA SOUSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a assinar o nome de solteiro.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao 1º Distrito, 2ª Circunscrição desta comarca, devendo o cônjuge mulher adotar o nome de solteiro e sendo certo que não houve bens a partilhar. A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, a gratuidade alcança também a expedição da nova certidão. Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, eis que não houve resistência ao pedido inicial e tendo em vista tratar-se de processo necessário.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.016153-0 - MARILENE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X BONIFACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 23: atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.023592-6 - ELAINE GOULART SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X TEOCRITO PIMENTA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367) Sentença:...Isto posto, em conformidade com o artigo 226, §6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580, §2º do novo Código Civil, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo a mulher voltar a adotar o nome de solteira.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao 1º Distrito, 2ª Circunscrição desta comarca, devendo o cônjuge mulher voltar ao uso do nome de solteiro e sendo certo que não houve bens a partilhar. A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, a gratuidade alcança também a expedição da nova certidão. Sem custas ou honorários, face à Gratuidade de Justiça que ora de firo ao demandado.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.025290-0 - ELISABETH AMELIA COUTINHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X CLEBER AUGUSTO TEIXEIRA MADEIRA Despacho:Venha aos autos o endereço correto da autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.021.027437-3 - CLAUDIA VITORIA CABRAL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X WILLIAN SOARES DE AZEREDO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.030272-1 - SIDNEI ALVARENGA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X MARIA COLOMBIA MASCARENHAS NOGUEIRA Despacho:Venha aos autos a declaração anual de isento do autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.005743-8 - MATHEUS RUSTICHELLI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X ALEXANDRE ENES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \" À parte exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.008642-8 - HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA DIAS, DEBORA CRISTINA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X JOAO BATISTA DIAS Sentença:...Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Proceda a Serventia ao traslado das peças pertinentes à instrução da demanda executiva, caso necessário. Após, desapense-se e remeta-se ao arquivo o processo principal.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.021469-8 - BEATRIZ RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X SIDNEY MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo débito de junho/06 a setembro/06, pelo pagamento, sendo certo que o pensionamento encontra-se regular até dezembro/07. Eventual débito anterior a junho/06 deve ser executado pelo rito previsto no art. 732 do CPC. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, ante a Gratuidade de Justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Proceda a Serventia ao traslado das peças pertinentes à instrução da demanda executiva, caso necessário. Após, desapense-se e remeta-se ao arquivo o processo principal.Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.024531-2 - EDINALDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X EDIJANE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/03/2007, às 13h40min, ocasião em que, na presença das partes, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.019004-9 - ADELAIDE VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X CLAUDIA CHRISTIANNE VASCONCELLOS DA SILVA Sentença:...Isto posto e por tudo que dos autos consta, na forma dos artigos 1767, I, do Código Civil, c/c o parágrafo único do artigo 1.183 e 1.184 do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO da requerida, CLÁUDIA CHRISTIANNE VASCONCELLOS DA SILVA, nomeando curadora a requerente, Sra. ADELAIDE VASCONCELLOS DA SILVA, devendo esta zelar pela saúde, sobrevivência e bem estar da interditanda, bem como prestar-lhe toda e qualquer assistência necessária, defendê-la e zelar pelos seus bens e o que porventura venha a receber, sob as penas da lei... Intime-se a Curadora ora nomeada para assumir, por termo, em livro próprio, o compromisso de bem e fielmente exercer o encargo.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024750-3 - PATRICIA MARIA MILLAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X THEREZA MILLAN DE ALMEIDA Despacho:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 27/03/2007, às 13h30min, quando será melhor apreciado o pedido de curatela provisória. Fica ciente a requerente de que deverá cumprir integralmente a decisão de fls. 16 e verso, sob a pena ali fixada. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.014757-0 - ADRIELLY FERREIRA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY HENRIQUE VICENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/03/2007, às 15h. Intimem-se todos. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.023730-3 - JOAO VITOR RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X BRUNO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.025933-5 - GUSTAVO MOURA DIAS X Assistente: MARILENE FERNANDES MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) FERNANDO DE MIRANDA LIMA, Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça ao réu. Anote-se onde couber. Manifeste-se a autora em réplica. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.031134-5 - MARCOS VINICIUS BATISTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X JORISMAR DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.018903-5 - JOEL DA CRUZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X ALESSANDRA RAMOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)), JOSEANE RAMOS SAMPAIO), ANDRESSA RAMOS SAMPAIO Despacho:Digam as partes acerca do estudo social realizado. Após, proceda-se à realização de estudo social complementar na residência da demandada. \r\n\r\nProc. 2006.021.020341-0 - IVANILDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X ROSIANE MICHELE MAIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Fls. 128: atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Sem prejuízo, Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2006.021.022351-1 - CAIO FERNANDO RIBEIRO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X ROMI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Despacho:Ante a inércia do réu, diga o demandante. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.021.025027-7 - ILMA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X JOSE CARLOS BRITO DA ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO DE OLIVEIRA (RJ-132308) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/03/2007, às 14h30min, ocasião em que, não sendo a mesma alcançada, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.002692-4 - JASENA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X WANDERLEY PEDRO DO ESPIRITO SANTO Sentença:...Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.000981-3 - ALEXANDRE FERRARI DE ANDRADE, ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Designo Audiência de Ratificação para o dia 14/03/2007, às 13h40min. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.025095-2 - ANTONIA MARIA NEVES PORTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X ATALIBA DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça ao réu. Anote-se onde couber. Manifeste-se a requerente em réplica. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 124980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.008614-3 - MARIA DA PENHA NASCIMENTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X JOSE SATIRO LOURENÇO) Certifico e dou fé que cumprindo portaria 02/07 deste Juízo, remeto à publicação: Ao patrono para ciência do desarquivamento. \r\n\r\nId: 123707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.011532-1 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT (RJ-080166)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso tempestivamente interposto, no seu duplo efeito, na forma do artigo 520 do CPC. Ao apelado, ao Ministério público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.021.013919-4 - MAURICIO EUGENIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X INSS Despacho:Recebo o recurso regularmente interposto na forma do artigo 520 do CPC. Ao apelado, ao Ministério Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2 região. \r\n\r\nProc. 2005.021.024303-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e correlacionando-as ao ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.021.009433-4 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC.Dê-se vista à Fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, consoante artigo 17 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.021.002005-4 (35.580) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA RITA PEREIRA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2001.021.007393-9 (35.763) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CITY BAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2001.021.015122-7 (36.250) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CAFE E BAR ORIENTE-CHAN Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2001.021.016238-9 (36.544) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEVADA DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA E OUTROS Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2001.021.019305-2 (36.815) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Despacho:Lavre-se termo de penhora dos bens de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2002.021.008505-1 (37.668) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VINUNICO SOCIEDADE ANONIMA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2002.021.008557-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR (RJ-123969) Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2002.021.011625-4 (38.052) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RIO SHOPPING COMERCIO DE MOVEIS LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2002.021.018486-7 (38.471) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CAXIAS CHEMICAL PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2002.021.018496-0 (38.423) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MONTEIRO MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTROS Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.021.257738-4 (25.065) - FAZENDA ESTADUAL X CB - CASAS DA BANHA LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 1996.021.039984-9 (29.917) - FAZENDA ESTADUAL X FARMÁCIA KITTY LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 1996.021.040387-7 (29.882) - FAZENDA ESTADUAL X OTON JOHNSON VIEIRA DA SILVA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 1996.021.040427-4 (29.836) - FAZENDA ESTADUAL X ROJAN COM. E IND. LTDA E OUTROS Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 1997.021.398747-5 (31.064) - FAZENDA ESTADUAL X P T INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 1997.021.398880-7 (31.159) - FAZENDA ESTADUAL X PINTINHO MODA INFANTIL LTDA E OUTROS Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 1998.021.041336-0 (32.372) - FAZENDA NACIONAL X TUBOLIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Defiro o arquivamento na forma do art. 40 da Lei n.º 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2003.021.021118-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMAPNHIA CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA/RIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Despacho:Suspendo o andamento deste feito, nos termos do § 1º do artigo 739 e inciso I do artigo 791 do CPC, em razão da oposição de embargos certificada a fl.... \r\n\r\nProc. 2004.021.021675-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MJ PAULO DA SILVA BAZAR ME Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2005.021.014194-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2005.021.014568-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARAPUA COMERCIAL S/A Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nId: 124986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.021.011620-0 - M.V.S.M. E OUTRO, J.P.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 29/03/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.002921-6 -, (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Decisão:Recebo a representação ministerial de fls. 02/03, e designo audiência de apresentação para o dia 01/03/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAdoção C.c Registro Civil e Destituição do Poder Familiar, C/C AÇÃO DECLARATORIA DE ABANDONO; Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2005.021.011664-9 (15773) -, G.M.S. G.W.A.A., M.H.A.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:DEFIRO a Guarda Provisória da criança GRAZIELLA MONTEIRO DA SILVA, aos requerentes, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nId: 123703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.013326-1 - MP X ADEILSON DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Despacho:Em diligências. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.025504-4 - MP X ALEX RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Despacho:Em diligências. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.021.021458-3 - MP X GEORGE LEONARDO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Despacho:Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso Ix da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 1999.021.000886-7 (13.199) - A JP X OCTÁVIO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)), CARLOS ROBERTO DE SOUZA MENEZES, Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)), RAUL QUIRINO DE SÁ, Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308) Sentença:Resumo da Sentença de 29/01/2007: ...Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inserto na INICIAL PARA absolver os acusados OCTAVIO VENTURINI, CARLOS ROBERTO DE SOUZA MENEZES e RAUL QUIRINO DE SÁ, fazendo-o com fulcro no art. 386, VI do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 123704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, CAPUT, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.021.010599-8 - MP X EDMILSON FRANCISCO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942) Despacho:Fica intimado o patrono do acusado do Despacho de 02/02/2007:...Comprove o alegado às folhas 230. \r\n\r\nArt.10, § 3º, inciso IV da Lei 9.437/97 - Possuir condenação anterior por crime contra pessoa \r\n\r\nProc. 2005.021.002827-0 - MP X MARCOS ANTONIO GARCIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 124983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2004.021.020419-6 - MP X PAULO LOPES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Despacho:Inclua-se o feito em pauta designando-se o dia 15/03/2007 às 10:00 horas para julgamento. Requisite-se o preso e intime-se as testemunhas. Dê-se ciência ao M.P. e Defesa. I. \r\n\r\nId: 123705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.002067-5 - MP X MAGNO CESAR RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370) DEFERIDA AOS RÉUS A LIBERDADE PROVISÓRIA. INTERROGATÓRIO EM 26/02/07 ÀS 14:30h. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.002006-7 - MP X ADELINO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Decisão:Acolho a promoção retro como razões de decidir pelo indeferimento, por ora, da liberdade provisória . Designo interrogatorio para o dia 26/02/07 às 14.45 horas \r\n\r\nGabarito de EditalCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIRua Gal. Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ.Presidente do Tribunal do Júri: Drª Florentina Ferreira Bruzzi PortoSubstituta da Escrivã: Fernanda Inês Amaral Vieira de Sá VitorExpediente do dia 14 de fevereiro de 2007.Ata de complementação do sorteio de jurados para as sessões de julgamento durante os meses de fevereiro e março de dois mil e sete com a finalidade de suprir os pedidos de dispensas, exclusão e jurados não intimados. Aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete na Quarta Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, onde se achavam presentes o MM. Dra. Juíza de Direito, Drª. Florentina Ferreira Bruzzi Porto, a Promotora de Justiça, Drª Simone Sibilio do Nascimento e o Defensor Público, Dr. Fábio Amado Barretto, foi procedido pela MM. Juíza de Direito o sorteio dos seguintes jurados em substituição ao jurados Albanir José da Silva, Ruy Fernando Sant'Anna, Darla da Silva e Andréia de Macedo Sá: Andréa Regina Ribeiro Virgens de Castro, Adilson Dutra dos Santos, Maria Efigênia Henriques Moutinho e Leni Bicas. Nada mais havendo, foi encerrada a presente, que depois de lida vai devidamente assinada. Eu, Fernanda Inês Amaral Vieira de Sá Vitor, Substituta da Escrivã, matr. 01/17256, a subscrevo. Juiz Presidente:Promotora de Justiça:Defensor Público: \r\n\r\nId: 124984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.019318-8 - MARIZA CATHARINA PASSOS MITIDIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894)) X CARLOS PRESTES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINO (RJ-132565) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer cópia da inicial, procuraçãoe custas de fls. 104 para instruir carta precatória. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006276-0 - JORGE RICARDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X MARCO AURELIO DA SILVA SOUZA), ALAIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Despacho:Considerando a certidão de fls. 124, redesigno o ato para o dia 20/03/2007 às 15 :00 horas. Defiro a Gratuidade de Justiça aos réus. Atente-se a serventia para o cumprimento das diligências necessárias à realização da audiência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.015096-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO CESAR CABRAL DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre ofício de fls. 59/60. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.005782-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LUIZ DA ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR F DA PONTE (RJ-005110) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 23/04/2007 às 16:00horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Sem prejuízo, mantenha-se contato telefônico com o Escrivão da Serventia, certificando-se nos autos. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.021295-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)), Síndico: YULEN JOSE HAUAJI) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 955,97. \r\n\r\nProc. 2003.002.022211-1 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DENYS RIBEIRO DE AREDE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA DE 2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a devolução do AR \r\n\r\nProc. 2004.002.009769-0 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA Despacho:Redesigno o ato para o dia 23/04/2007 às 15:00 horas. Devendo a parte autora complementar as custas da C.P. e fornecer cópias da guia de complementação das custas e da procuração para instruir a deprecata, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.069599-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ Despacho:Fls. 68 - Anote-se. Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 23/04/2007, 14:30horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.026380-2 - JOAO BAPTISTA SCHWARTZ PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para providenciar a remessa do original do ofício retro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.017787-1 - ESPOLIO DE ZANILDO FELIX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2000.002.021141-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE CARLOS MAGNO DE QUEIROZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Despacho:Designo o dia 10/04/07, às 15:00 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento, ocasião em que as partes serão ouvidas em depoimento pessoal e colhido o depoimento das testemunhas, que deverão ser arroladas no prazo de vinte dias.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.002.002672-3 - ESPOLIO DE MARIO MARTINS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X ESPOLIO DE FRANCISCO FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao executado sobre petição de fls. 311/32. \r\n\r\nProc. 2004.002.022396-8 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X RUTH OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para se manifestar sobre cálculo às fls. 66/68 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.016680-2 - COFAC- COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ROSILANE DALVI DA SILVA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.002.022108-2 - PROMOVENDA PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X LUCI MARIA BARBOSA VIEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804) Despacho:1 - Fls. 220/221: Certifique o cartório e manifestem-se os executados, que terão vista dos autos exclusivamente em cartório.2 - Após, ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.002.002353-5 - MARIA DOS ANJOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X JAVIC ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para providenciar remessa de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.002.017099-4 - LUCAS ATILANO PINGRET (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X CARLOS ALBERTO ROCHA DO AMARAL NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ante o requerimento de fls. 85, ao exequente para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.002.000678-5 - AMARO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X RICARDO BRUNO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao executado para recolher as custas e taxa judiciária, conforme fls. 112 \r\n\r\nProc. 2005.002.026082-8 - ROSA PAGLIASSE POUBEL (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X MANOEL PEREZ VAQUEIRO), VANIA LUCIA FADDUL PEREZ VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395), Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre fls. 137. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.072096-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIO AUGUSTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA VILLANOVA CHRISTENSEN (RJ-036233) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: folhas 50 e seguintes - Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.004082-1 - ALCIONE SLAMA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.001257-8 - JORGE LUIZ AMARAL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). JORGE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTINA ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Diga a embargante se desiste dos embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.002.007012-4 - MARCIA DE FATIMA PEREIRA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Redesigno o ato para o dia 23/04/2007 às 15:30 horas. Expeça-se C.P. para citação e intimação da parte ré no endereço de fls. 61 verso, devendo o autor providenciar sua remessa ou fornecer cópias, para que seja remetida pelo cartório. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072789-7 - PAULO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre contestação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.002.006391-1 (5.727) -, Inventariante: GLADYS FIGUEIRAS BARCIA WALTER BARCIA (Adv(s). Dr(a). LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL (RJ-033224) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2002.002.001034-8 - Inventariante: BENTO FLORENCIO DOS SANTOS X MARILUCIA LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ante petição de folhas 161, aguarde-se por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.019649-9 - CONSULFAC FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO M PANNO (RJ-120699)) X CLEVER FASHION INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.001684-9 - LYDIA KRYKHTINE DIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Vistos etc. 1- Certifique-se quanto à tempestividade do depósito de fls. 225/226. 2- Expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado da autora, conforme requerido às fls. 229, tendo em vista a procuração de fls. 20, que contempla poderes para receber e dar quitação. 3- Tendo em vista a data dos cálculos de fls. 214/215, diga a autora se existe diferença a executar, decorrente de atualização monetária. 4- Cumprido e certificado, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.007219-1 - ANTONIO CARLOS VAIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Expeça-se guia conforme requerido ás fls. 174. \r\n\r\nProc. 2005.002.018554-4 - RENAN DE ALMEIDA FISHER REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SEBASTIÃO CELSO NEPOMUCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Despacho:Ante a certidão de fls. 99, retire-se o feito de pautaDê-se vistas ao Ministério Público.Após, aguarde-se a perícia designada. \r\n\r\nProc. 2006.002.072079-9 - EDNEA APARECIDA FASCIOTTO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS S A Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 23/04/2007, 14:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002274-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014)) X RENE LIMA SANTOS Despacho:Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:18/04/2007, às 16:00horas.Cite-se e intime-se. P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.012521-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CALBI FERRAZ DOS SANTOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para complementar as custas dos atos dos distribuidores no valor de R$ 0,51, tendo m vista a tabela de 2007, bem como R$ 4,83 para o Fundo da Procuradoria campo 21 - campo 34 conta 6002 - 25174-9. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071975-0 - JUSSARA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007853-6 - MARIANA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X INSTITUTO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 18/04/2007, 16:30horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002323-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 23/02/2007, 16:30horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.070801-5 - JOSE LIBANIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A) Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 123708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.019151-7 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X CARLOS FRANCISCO SOARES BARBOSA E OUTROS Despacho:Recolha o autor as custas relativas à expedição do ofício a DRF que se encontra preso à contra-capa dos autos, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066456-5 - JURACY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR E OUTROS Despacho:Antes de se deferir a citação editalícia, devem ser esgotados todos os meios de localização dos réus, sob pena de nulidade. Assim, oficie-se, ad cautelam, a AMPLA, TELEMAR, SPC, SERASA, solicitando o endereço atualizado dos segundo e terceiro réus. Com a resposta, voltem. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071278-0 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X VICENTE DE PAULA DA SILVA Despacho:Diante do noticiado às fls. 23, intime-se a requerente para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, a comprovação de que requereu o seu CPF e a sua identidade, mediante cópia do protocolo, a fim de se possibilitar o deferimento do benefício pleiteado. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.001496-8 - RAFAEL COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MATTOS VALLE (RJ-128626), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RICARDO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.008055-2 - CONSTANTINO GOMES ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X VALERIA ANDRADE LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Cumpram as Res voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de aplicação do disposto no art 475,j, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.002.008193-3 - DSND CONSUB S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA (RJ-117630)) X CAVITEL LISTAS TELEFONICAS E NEGOCIOS WEB LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LAGO VALOIS MIRANDA (SP-132818), Dr(a). LAURA APARECIDA RODRIGUES (SP-182815) Despacho:Antes de se apreciar a questão da ilegitimidade passiva arguida pelo Réu, e os reiterados pedidos de inclusão no feito como parte ou assistente feito por Vilma de Oliveira Andrade, ex-sócia da empresa ré, designo audiência de Conciliação para o dia 23/03/07, às 11:00 horas, ocasião em que deverão comparecer ambas as partes, bem como a sra. Vilma. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.002.011034-9 - RENATO DE FARIAS MACEDO SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Recebo o recurso de fls. 118/124 em seu duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Consignação C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014454-5 - MARCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ), Síndico: VILCA DE MENDONÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 139/143, posto que tempestivo. Diga o agravado. Inobstante, diante da certidão de fls. 145, recolha o réu as custas para intimação das testemunhas arroladas às fls. 144, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.005564-5 (35348) - JOSE CARLOS DE ANDRADE PESTANA X MARIA DE JESUS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.002.003153-2 - MARIA HELENA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X EUCLIDES PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Para o deferimento do pleito de fls. 103, comprove o requerente nos autos a recusa do registro do formal pelo cartório do 7º Registro de imóveis e títulos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071570-6 -, Inventariante: DIJALMA CAMPOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D)) MARIA MENEZES MEDEIROS Sentença:Vistos etc. Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 04/07 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por MARIA MENEZES MEDEIROS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 101 verso, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso. Após, arquivem-se imediatamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.015863-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODNEY DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Despacho:Esclareça o autor em cinco dias, o mencionado em sua petição de fls. 118, ante a informação prestada pelo Contador Judicial e o que consta no contrato de fls. 12. ... Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071981-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLA MARIA CABRAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Despacho:Para apreciação do pleito de JG formulado pela Ré em sua contestação, junte a mesma aos autos, em cinco dias, cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2005, para verificação de sua miserabilidade jurídica. Venha também a declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4o da Lei 1.060/50. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.009777-6 - IDOVAN FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X MARGARIDA DA CONCEICAO DE JESUS Despacho:A fim de evitar mais delongas processuais e, uma vez que não há comprovação nos autos de que o imóvel indicado pelo credor é de propriedade da ré, diga o mesmo, em cinco dias, diante do convênio BACEN-JUD, se não prefere a penhora on line das contas e/ou aplicações financeiras em nome da Ré, que é medida mais eficaz e célere de garantir a execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.011982-6 - JANE KARLA FIGUEIREDO ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINTO DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:Diante do alegado às fls. 256/257, defiro o levantamento pela exequente da quantia incontroversa depositada nos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.020312-6 - ESPOLIO DE MANUEL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA PONTO DE HONRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527) Despacho:Diga o Exeqüente sobre a exceção de pré-executividade apresentada. \r\n\r\nProc. 2004.002.025526-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ALEXANDRE MARQUES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067511-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II, Síndico: LUCIO PEREIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X VICENTE DA SILVA FREITAS E OUTRO Decisão:Ante a manifestação do autor de fls. 51, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação em face da segunda ré. Em consequência, declaro extinto o feito sem julgamento do mérito em relação à mesma. Anote-se na D.R.A a exclusão da segunda ré do pólo passivo da ação.Inobstante, redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 20/04/2007, às 12:00 horas. Recolhidas as custas, intime-se o réu por carta precatória, para tomar ciência da desistência homologada pelo Juízo, e ainda, comparecer à audiência acima designada, ocasião em que, se quiser, deverá oferecer sua defesa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068964-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANSY, Síndico: DANIEL FEDULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X PAULO FRANCISCO ALVES VIEIRA E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, pelo correio, para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento (art. 238, parágrafo único da Lei de Ritos). \r\n\r\nProc. 2006.002.071959-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GUIDO MURGEL Despacho:Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se a manifestação do autor sobre a informação do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.002.002284-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X MARIA DO CARMO BORGES PEREIRA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 20/04/2007, às 11:30 horas. Cite-se a Ré e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.002433-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LIVIA BORDE DE BARROS Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 20/04/2007, às 11:00 horas. Cite-se a Ré e intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.074123-7 - SALZBURG SAIBREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) X BREJATUBA SA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Despacho:... Inobstante, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração do Imposto de Renda - Pessoa Jurídica, relativa ao exercício de 2006 das autoras, bem como a íntegra da declaração de imposto de renda do representante legal do segundo autor, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.015239-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LOURENÇO X MOISÉS LOUVISE INÁCIO E OUTRO, Síndico: SANDRO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Decisão:Indefiro a citação por hora certa, eis que não estão presentes os requisitos do art. 227 do CPC. ... Assim, indefiro a renovação da diligência no endereço fornecido na inicial. Oficie-se a DRF solicitando o endereço atualizado dos réus. Com a resposta, voltem para designação de nova data. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012860-6 - JAQUELINE DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Declaro o feito saneado.Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela Autora, porquanto aplica-se à hipótese os artigos 3o e 6o, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor...Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal da Autora e na oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas nos autos em dez dias, sob pena de perda da prova, sendo certo que as mesmas serão ouvidas nas Comarcas em que residirem. Designo AIJ para o dia 10/04/2007, às 16:00 horas, cabendo à Ré recolher, em dez dias, as custas incidentes para a intimação pessoal da Autora, sob pena de perda da prova.Defiro, ainda, a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da audiência.Indefiro o depoimento pessoal do preposto da Ré... P.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071065-4 - DANIEL FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X GUAPO LOCO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.002.010284-6 (37835) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X VALERIA MARIA MONTEIRO BELIENE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o exequente o sobre a certidão do OJA de fls. 177, verso, informando, em cinco dias, o endereço atualizado da Ré, a fim de que a mesma seja intimada. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.025614-7 - LIZ MARIA CAETANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030), Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X NATANIEL SHIRAI LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Decisão:Vistos etc. Em consulta, nesta data, ao sítio do BaCen, verifiquei que não foi efetuado qualquer bloqueio de valores em nome do Executado, por falta de saldo. Assim, tendo em vista que somente é possível impugnar a execução de título judicial após a garantia do Juízo, deixo de receber a peça de fls. 103/107. Aos credores para prosseguirem com a execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072524-4 - ELIANA DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X REGINALDO MORAIS MENDONCA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Retifique-se o valor dado à causa, eis que há cumulação de pedidos, no prazo de cinco dias. Após, voltem.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.006071-4 - SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678)) X JANE KARLA FIGUEIREDO ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 71/72. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.006235-5 - LEA MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X ALBA MARA DA SILVA ARAUJO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154) Sentença:Vistos etc. Homologo, ... o acordo a que chegaram as partes às fls. 71/72.... JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, II, da Lei de Ritos.Levante-se a penhora efetuada, se for o caso. Custas e honorários na forma do acordo. Defiro o desentranhamento dos documentos solicitados, substituindo-se por cópia. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.010731-4 - ROBERTO CERANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTA DEMESCARA BRANCO DE FARIAS E OUTRO Decisão:Vistos etc.Em consulta, nesta data, ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada a importância total de R$ 588,79, em contas do executado Luiz Cláudio Branco de Farias, tendo esta Magistrada determinado a imediata transferência da quantia bloqueada para o Banco do Brasil S/A, que a depositará em conta judicial.Quanto à Executada Augusta, uma vez que restou documentalmente demonstrado nos autos que a conta bloqueada é do tipo salário, determinei on line o desbloqueio da quantia de R$ 130,11, único saldo encontrado em nome da referida devedora. P.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.002.017326-6A - BERTOLOSSI MOVEIS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MANUEL NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Despacho:Aguarde-se a vinda dos recibos de pagamento dos aluguéis desde abril de 1996 nos autos em apenso, a fim de possibilitar a execução provisória da sentença, com a cobrança dos valores devidos. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066234-9 - FORTUNATO ABISSULO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X BANCO BMG S A Decisão:Vistos etc. O documento acostado às fls. 40/44 demonstra que o Autor tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerado miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. ... Entretanto, ... defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em duas parcelas mensais e consecutivas. Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos. Inobstante, regularize o autor sua representação processual, ... P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.024665-6 - AUGUSTO THOMAZ ZAROTTI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JALDO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064) Despacho:Anote-se o nome do novo patrono do executado para futuras publicações. Inobstante, defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias apenas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025598-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CITY HALL BUSINESS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE R. DE CARVALHO (RJ-117498)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALBUQUERQUE PIRAGIBE (RJ-122782), Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Vistos etc. ... DECRETO A PERDA DA PROVA TESTEMUNHAL, cuja produção havia sido deferida pelo Juízo às fls. 85. Tendo em vista que a AIJ se realizaria apenas para oitiva das testemunhas arroladas pela demandada, retire-se o feito de pauta. Venham em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.008954-3 - SEBASTIANA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X BANCO BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:Fls. 153/154: Mantenho a decisão de fls. 144. ... \r\n\r\nProc. 2005.002.020847-7 - BARLA CAETANO MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X MANHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Quem deve informar o endereço atualizado da Ré é a autora, e não a própria ré, através de seu patrono. Assim, intime-se a autora para cumprir a parte final da decisão de fls. 88, no prazo de cinco dias, a fim de intimar a ré para a audiência designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011924-1 - WALTER JOSE ROMAO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 52. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.004431-6 - MICROSOFT CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859), Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOAO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X NAVELE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Vista dos autos fora do Cartório concedida à parte ré pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.025333-2 - AUREO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.003066-2 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MARIA LUIZA REIS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Ao autor para recolher os emolumentos (R$ 17,45 - conta 6030-02449-8) e a taxa judiciária (R$ 42,59 - conta 0101-6). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.018722-0 - YELMO TEIXEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Cumpra o autor voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de aplicação do art 475,j, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.008746-0 - ALOYSIO FERNANDES MARINS (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:SENTENÇA. Vistos etc. ... JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva liminar por mim concedida às fls. 16/17 e condenando a Ré, ao pagamento das custas processuais dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016623-1 - EDUARDO MEDEIROS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize o réu sua representação processual, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025467-1 - GESILENE MARQUES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003), Dr(a). GISELLE MARQUES DA FONSECA (RJ-116108)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Declaro o feito saneado.Defiro a prova pericial...nomeando expert do Juízo o Dr. Julio César Francis Cury, tel. (21) 2620-1220 e 2704-3669,... Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 (dez) dias. Após, apresente o perito sua proposta de honorários em cinco dias. Após, digam as partes sobre os honorários periciais, em cinco dias. Homologados, intime-se o réu para depósito. Com o depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. O laudo deve vir em 30 (trinta) dias. Após a vinda do laudo, apreciarei sobre a necessidade ou não da produção da prova oral requerida pelo réu.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, que poderá vir aos autos até a entrega do laudo.P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.014362-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Ante o teor da manifestação autoral de fls. 83/84, e a fim de pôr fim amigavelmente ao litígio, designo audiência especial de conciliação para o dia 06/03/2007, às 17:00 horas. Intime-se o Réu pessoalmente, e a parte autora pelo correio. Ciência pessoal à Fazenda Estadual e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.002.022996-8 - ODOMICIO PEREIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Fls. 135: Comprove-se o alegado, para apreciação do pedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.005345-5 - JOSE ALEXANDRE CANTARINO VILLELA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 240/241 firmado pelas partes, DECLARANDO EXTINTA a fase de execução. Custas rateadas. Honorários na forma do acordo.Preclusa esta, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.022249-0 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA CARVALHO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Decisão:...Determinei, hoje, ao BaCen o bloqueio da importância devida, qual seja, R$ 91.996,04 (noventa e um mil, novecentos e noventa e seis reais e quatro centavos), tendo em vista que a Ré, apesar de regularmente intimada para pagar voluntariamente o débito, quedou-se inerte (fls. 386 verso).Aguarde-se, por dez dias, a manifestação da devedora.Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem de bloqueio. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.001370-2 - BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X LUIZ EDMUNDO ABREU BUENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). CRISTIANE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 132/133 firmado entre as partes, e DECLARO EXTINTA a fase executória. Custas ex lege. Preclusa esta, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000040-2 - HOMERO CANDIDO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que os Exeqüentes tiveram satisfeito o crédito que originou a presente fase executória do feito, como foi noticiado ao Juízo às fls. 261, DECLARO-A EXTINTA. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido pelos exeqüentes. Preclusa esta e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006472-0 - REGINA MARIA CASTRO MENEZES DE ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao DETRAN como requerido às fls. 110. Após, voltem para decisão. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.020581-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARIA LUCIA GASPAR LONTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:...Em consulta, nesta data, ao sítio do BaCen, verifiquei que houve bloqueios múltiplos, motivo pelo qual determinei a transferência da importância devida para o Banco do Brasil, que deverá depositá-la em conta à disposição deste Juízo, determinando ao BaCen, ainda, o desbloqueio das demais quantias.Com a vinda da comunicação da transferência, cumpra-se a parte final da r. decisão de fls. 185. P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004523-3 - MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Vistos etc. ... Defiro a prova pericial, a qual entendo ser necessária para o correto deslinde da demanda, nomeando expert do Juízo o Dr. JOSÉ CARLOS S. BOUSQUET, ... Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 (dez) dias. ... Defiro a produção da prova oral, consubstanciada apenas no depoimento pessoal da autora, que deverá ser pessoalmente intimada para a AIJ que oportunamente será designada. Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até a data da audiência. P.I. \r\n\r\nId: 123709"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.023046-2 - DULCE TOSTES CAMPOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X GERALDO PEREIRA DO VALLE E OUTRO Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 248/252, diga a inventariante se insiste nos requerimentos de fls. 243/244, caso em que deverá ser reiterada a expedição do ofício de fls. 247. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014984-1 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X CENTRO EVANGELITICO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Fls. 25: Expeça-se guia de depósito para a garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.002.001999-6 - GUILHERME ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479)) X THEODORICO PEREIRA RIBEIRO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 09. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.007104-6 - MARCIA BRAGANCA LEVY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665)) X FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Decisão:Vistos etc.Rejeito a preliminar de carência de ação, que será analisada com o mérito, visto que a matéria nela ventilada com este se confunde.De todo modo, determino a expedição de mandado de verificação e imissão da autora na posse do imóvel, a fim de acautelar os interesses de ambas as partes.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de vinte dias.Designo o dia 24/04/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006375-2 - CONDOMÍNIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X EMILIANO AVELAR PINTO Despacho:Tendo em vista que o mandado de citação não foi recebido pelo réu, conforme A.R. de fls. 58, redesigno para o dia 25/04/2007, às 11:45 horas, a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do C.P.C.). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064269-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-005159D)) X MARIA IGNEZ CESARIO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista as alegações constantes da contestação e da petição de fls.72/73, traga o autor, no prazo de cinco dias, planilha discriminatória do débito atualizado que atribui às rés, observando os depósitos bancários comprovados às fls.65/67 e 69. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.071887-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA STELA (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MERCEDES MESSIAS CARDOSO), NESTOR CLAUDIO VASCONCELLOS GOMES RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DO FUNPERJ, CONTA Nº 600225174-9 NO VALOR DE R$ 0,69 E FUNDPERJ, CONTA Nº 5673.00124-3, NO VALOR DE R$ 0,69, PARA EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.013864-8 - WILSON DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X CLAUDIO DA SILVA PESSOA), KARINE PESSOA SERRANO), MARIA JOSÉ DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Despacho:1) Decorrido o prazo concedido à fl.82, certifique-se a manifestação da 3ª ré (Maria José) em relação à determinação ali contida.2) Dê-se baixa na distribuição concernente ao 1º réu (Cláudio) e à 2ª ré (Karine), retificando-se a capa dos autos.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071949-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X ASSOCIACAO PROJETO ANIMA Despacho:Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil.Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001834-7 - NIVALDO FERREIRA DA SILVA, MONICA SIMOES ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro o recolhimento das custas e da taxa judiciária no prazo de trinta dias.Apensem-se aos autos do processo mencionado às fls. 35.Após, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.001870-7 - GILBERTO BARBOSA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X IMOBILIARIA UBA LTDA E OUTROS Despacho:Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido às fls. 201.Após o fornecimento de cópias, expeça-se carta precatória para intimação pessoal, no endereço apontado às fls. 201. \r\n\r\nProc. 2001.002.010717-2 - ANTONIO CARLOS DOMINGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LICIA SAMMARTINO (RJ-098010)) X UNIMED - SAO GONCALO - NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) FORNEÇA O AUTOR E REU AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001996-0 - KATIA MARIA COELHO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à autora.Designo o dia 09/05/2007, às 10:45 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.018348-8 - RUBENS DE ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X THOMAS NICHOLAS DRATWA TAYLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL (RJ-119374), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) À Ré sobre certidão referente às custas. \r\n\r\nProc. 2006.002.068084-4 - JOAO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MAUA LTDA) Despacho:Recolham-se as custas relativas à denunciação da lide. Após, cite-se a litisdenunciada. \r\n\r\nId: 123710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.026331-9 - JORGE MARINS DO AMPARO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA S COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X JORGE MARINS DO AMPARO E OUTRO Despacho:Digam os interessados sobre os expedientes de fls. 84/91. \r\n\r\nProc. 2004.002.008762-3 - EDITE MAYER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X LUIZ FERREIRA DE FREITAS Despacho:Fls. 79: Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2004.002.009860-8 - GUILHERME VICTOR DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TEREZA CRISTINA BAYAO DO ESPIRITO SANTO Sentença:Vistos, etc. Isto posto, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento dos valores informados através do expediente de fls. 20. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará em nome de Diego Bayão do Espírito Santo e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2004.002.017217-1 - ROSILDA DE OLIVEIRA GIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X MIGUEL PEREIRA GIMENES Despacho:Cumpra-se fls. 11. \r\n\r\nProc. 2005.002.004770-6 - GUILHERME DE MAYRINCK PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X HENRIQUE PEIXOTO FILHO Sentença:Vistos, etc. Isto posto, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento dos valores que se encontrarem disponíveis informados através do expediente de fls. 49/51. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará na proporção de 1/2 para Guilherme de Mayrinck Peixoto, 1/6 para Stella Gomes Ribeiro e 1/6 para Maria Auxiliadora Fontenelle de Mayrinck e, após, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2006.002.000713-0 - EDMA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X WALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:As questões levantadas após a decisão de fls. 36, relacionadas ao saldo que deveria ser levantado não podem ser resolvidas no leito deste procedimento, de jurisdição voluntária, data venia. As insurgências lançadas pelo orgão pagador devem ser resolvidas em o próprio leito processual. Por aqui, está esgotada a função jurisdicional. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009611-3 - MARLY MENEZES MARTINS X JOSÉ MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) atenda-se a fazenda \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.000949-0 - INA ROCHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO FARIA (RJ-002729)) X URIEL DE FIGUEIREDO atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2003.002.027307-6 - DULCE MOREIRA CELANO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X SALVADOR CELANO FILHO Os conjuges dos herdeiros deverão assinar termos de renuncia em cartório \r\n\r\nProc. 2004.002.001464-4 - JANE NOGUEIRA PERCOPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA COSTA (RJ-065727)) X ALBERTO PERCOPE Despacho de ordem (Port. 01/2004): Ao inventariante para tirar cópias de fls. 78/79 e 81. \r\n\r\nProc. 2004.002.008179-7 - MARCO AURELIO TORRES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES PEREIRA (RJ-113283)) X AGILIO FIDELIS DA SILVA Despacho:As jóias devem integrar o monte. \r\n\r\nProc. 2004.002.013047-4 - THEREZINHA DE JESUS ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES C. RIBEIRO (RJ-080678)) X DINAMAR PROCLAMADOR RIBEIRO Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo a partilha de fls. 123/128, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vistas e Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014528-3 - JOSE GONCALVES SOSINHO NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X IVAN GONCALVES SOSINHO Despacho:Venha a escritura de partilha para homologação judicial, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.002.015545-8 - SERGIO CAETANO BATISTA X MARCEL TEIXEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269) Despacho:Venha a escritura de partilha para homologação judicial, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.002.020185-7 - ANNA MARIA DONATO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X DONATO RAFFAELE Despacho:Fls. 93: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.002.024640-3 - WILMA BRAGA FRANCO X LUIZ ALMIR FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200) Despacho:Necessário o recolhimento do imposto relativo à transmissão dos bens por sucessão hereditária. \r\n\r\nProc. 2004.002.025507-6 - JOAO CARLOS VIEIRA DE SIQUEIRA X JOAO BATISTA VIEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988), Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) ATOS DA SERVENTIA (PORT 01/04)Cumpra-se integralmente o(a) r. despacho/decisão de fls. 56Autentiquem-se as cópias das certidões de nascimento/casamento e óbito. Venham as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.002.010243-2 - RITA DE CASSIA NUNES ALVARENGA MIRANDA X EDILIO PAES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROGERIO DA COSTA MARTINS (RJ-089199), Dr(a). ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA (RJ-096956) Despacho:Fls. 65 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.024039-8 - THEREZINHA DE JESUS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X GILBERTO RIBEIRO MACHADO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ITEM 2 DE FLS. 25 \r\n\r\nProc. 2006.002.013527-1 - WALDIR WILSON DOBBS X CARMEN LUCIA ALCANTARA DOBBS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Autenticar as cópias das certidões e juntar as originais das certidões fiscais \r\n\r\nProc. 2006.002.016217-1 - ROGÉRIO MAGALHÃES DE SOUZA X MARIA MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUILHERME MELO DE CARVALHO (RJ-108944) ATOS DA SERVENTIA (PORT 01/04)Venham as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.002.066627-6 - FERNANDO CARNEIRO TAVARES X JOSE FERNANDO GONCALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Trazer a cópia do espelho do IPTU com a area do imovel afim de certificar as custas judiciais \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069661-0 - CONDOMINIO PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X ESPOLIO DE JOSE DIRSON PINTO), Inventariante: MARLENE MOTA PINTO Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 27/03/07, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.001688-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA, Síndico: GILBERTO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO), AGUAS DE NITEROI S A Decisão:....defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva ... E. mand. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.069148-9 - AMARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Na forma do art. 794, I do CPC, decreto a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.072194-9 - AMARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO), ILTON MAGALHAES JUNIOR), LUIS EDUARDO MATTOSO PIMENTA Sentença:Vistos, etc. Na forma do art. 794, I do CPC, decreto a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.072554-2 - AMARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO), ILTON MAGALHAES JUNIOR), LUIS EDUARDO MATTOSO PIMENTA Sentença:Vistos, etc. Na forma do art. 794, I do CPC, decreto a extinção da execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.003617-0 - EUNICE CUNDARI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X ANTONIO TEIXEIRA SOBRINHO Aos interessados sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 2003.002.017250-8 - SONIA REGINA SILVA SATTLER (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D)) X JURACY MACHADO DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo a partilha de fls. 83/84, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vistas a Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partiha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002048-6 - NADYR FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X MAURICIO MENDES SOARES Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo a partilha de fls. 83/84, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003232-4 - JORGE NERY DE SA (Adv(s). Dr(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X MARILDA QUINTANEIRO NERY DE SA atenda-se a fazenda (vinda das certidões). aos interessados sobre os cálculos e o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.002.009599-1 - CORALIA LEITE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X JESUS ANTUNES DE SIQUEIRA ATENDA-SE A FAZENDA DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2004.002.010667-8 - CLAUDIO RIBAS VISCONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAZIL BARBOZA (RJ-003756)) X KATIA GOMES PINTO VISCONTI Aos interessados sobre fls 80/82 \r\n\r\nProc. 2006.002.014668-2 - LEANDRO BERNARDO DA SILVA MELLO X FERNANDO ANTONIO MOREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Despacho:Fls. 85 - Anote-se. Cumpra-se o despacho de fls. 74/74vº. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000699-0 - CARLOS ALBERTO FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X SECRETÁRIO DE URBANISMO DE NITERÓI Despacho:À Fazenda Municipal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002973-4 - JOSE FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Isto posto, defiro o requerimento formulado pelo autor para conceder-lhe a tutela antecipada, determinando que a demandada forneça o material necessário à realização da intervenção cirúrgica destinada à instalação de prótese total de quadril cimentado em ambos os componentes, no prazo máximo de setenta e duas horas, sob pena de incidir no pagamento de multa diária fixada em um salário mínimo. Defiro a gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento da presente, bem como para citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.008464-0 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA COSTA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA BASTOS VIEIRA DE SOUZA (RJ-121052) Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.002.025795-2 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA) Aos interessados sobre certidao supra \r\n\r\nId: 123712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.004942-2 - Inventariante: MARIA OTILIA MARQUES CAMILLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES CAMILLO (PR-037350)) LUCIA MARQUES CAMILLO, Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X IVAN JOSE CAMILLO E OUTROS Decisão:Assiste razão ao peticionário de fls. 46/47. Os inventariados são Esther Monteiro Archanjo e Alfredo Camillo Archanjo e não Ivan José CAmillo. Intime-se Dilma Archanjo, inventariante anteriormente nomeada, para dar andamento aop feito, sob pena de arquivamento. O pedido formulado no item \"b\" de fls. 47 deve vir pelas vias próprias. Retifique-se no DRA o nome dos inventariados e anote-se o nome e inscrição corrertos dos patronos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.022892-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X LUCIA MARIA V DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...Não se vislumbra, no referido Provimento, qualquer exceção quanto à redistribuição dos processos que estejam em fase de execução, razão pela qual, reconsiderando a decisão retro, determino o prosseguimento da execução.Assim, defiro que a penhora recaia sobre o imóvel descrito e caracterizado às fls. 130. Proceda-se na forma do artigo 659, parágrafos 4º e 5º do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.005240-5 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JOSE PALMAS BRAGADO Decisão:...Não se vislumbra, no referido Provimento, qualquer exceção quanto à redistribuição dos processos que estejam em fase de execução, razão pela qual, reconsiderando a decisão retro, determino o prosseguimento da execução.Assim, intime-se o executado, pessoalmente no endereço de fls. 140, a fim de que cumpra no prazo de 15 dias a obrigação que lhe foi imposta, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.066893-5 - ADESIA DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-038281)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a diferença do valor do benefício previdenciário entre o que foi efetivamente pago e o valor que lhe era devido, a partir de 22.09.2001, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores a esta data, devendo para tal ser levado em consideração o contra cheque do mês de janeiro de 2006 que se encontra às fls. 16, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.P. R. I. Ultrapassado o prazo para o recurso das partes, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, para o reexame necessário no duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003698-0 - MONICA NOBRE VILLAREAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X RONALDO DE ALMEIDA NOBRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Decisão:...Não se vislumbra, no referido Provimento, qualquer exceção quanto à redistribuição dos processos que estejam em fase de execução, razão pela qual determino o prosseguimento da execução.Assim, intime-se o executado (1º réu) na pessoa de seu advogado, via DO, para que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.066834-0 - CRISTIANE ABI RAMIA SIMAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITEROI Despacho:Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071160-9 - BARROS E COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X TELERJ CELULAR S A VIVO DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 85 E 86. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070297-9 - LUIZ ALBERTO PINTO CASTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:... defiro a antecipação da tutela pretendida...Intimem-se os autores para promoverem o depósito no prazo legal. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.014444-0 - RONALDO LUIZ LISBOA HERDY (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 526/532. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.002.000114-9 (10833) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE (RJ-005967), Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219), Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X MARIA DE LOURDES VALENTIM MEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALNYR GOMES (RJ-001574C), Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743), Dr(a). RONALDO MARIA COSTA LEITE (RJ-005024), Dr(a). DANTE DE LIMA VIANNA (RJ-037481), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Em razão da exigência formulada pelo Setor de Precatório Requisitório do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi prolatado por este Juízo decisão às fls.669, onde foi determinado a revogação do Precatório Requisitório. Assim sendo, oficie-se ao Setor de Precatório informando da decisão acima mencionada, encaminhando cópia da mesma. Proceda o Cartório a remessa do Precatório Judicial acostado aos autos ao Setor competente do Tribunal de Justiça deste Estado, com as cautelas de estilo. Intime-se o Exequente para proceder a atualização dos cálculos de fls.697/701, a fim de ser procedida a citação da Municipalidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.001515-8 - ESPOLIO DE SYLVIO RODRIGUES TORRES, Inventariante: SYLVIO RODRIGUES TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X FRANCISCA AVILA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CORREA PAES (RJ-106661), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na decisão contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da decisão, o que não é possível através do presente recurso. \r\n\r\nProc. 2006.002.073155-4 - RUTE LEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ANNA MARIA GORNI MEZAVILLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1995.002.102251-7 - ALCIR DA SILVA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ALCIDO ARLINDO MULLER Despacho:Dê-se publicidade ao despacho de fls 19, intimando-se os ilustres procuradores da parte Autora. (fls 04 ) Caso silentes, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.000796-7 - MANFRED BUSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Decisão:...Assim, é imperioso reconehcer o completo descabimento da discussão das referidas matérias nos presentes embargos, eis que preclusas. Ademais, a segunda embargante sequer poderia figurar como embargante, já que não faz parte da relação de direito processual declinada no processo de conhecimento e na execução, devendo o feito ser extinto com relação à mesma, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO com relação a Maria Lucia Braga Busch, ante a sua manifesta ilegitimidade ativa, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC......DECLARO SANEADO O FEITO. Fixo como ponto controvertido o alegado excesso de execução. Indefiro a produção de qualquer prova oral, eis manifestamente despicienda para o deslinde da controvérsia.Determino a remessa dos autos ao Contador Judicial, a fim de que apure... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.017922-0 - REGINA MARIA F DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X CARLINDA MARINHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453) DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 69: \"Certifique o Cartório sobre a inexistência de Embargos à Execução. Intime-se a parte Exequente para indicar o Leiloeiro (art. 706 , CPC.)\". \r\n\r\nProc. 1997.002.009539-6 - ESPOLIO DE LUIZA RIBEIRO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X ESPOLI0 DE ABEL CARRERA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO FERNANDES SILVA (RJ-070545) Despacho:Manifeste-se a parte contrária sobre o pedido de homologação de acordo formulado às fls. 434/435 e sobre o documento de fls. 436/437, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.002.013712-4 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X JOSE MARIA GUIMARAES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Intime-se o executado, na forma requerida às fls. 106. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.002507-8 - CARLOS AUGUSTO ROSETTE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X F F LEAL SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS DE INCENDIO LTDA E OUTROS Decisão:(....) Com base nos dados acima mencionados faz presumir que o exeqüente não tem direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.3) Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o exequente comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002976-0 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A exibição de documentos, como procedimento preparatório, visa evitar o risco de uma demanda mal proposta ou deficientemente instruída, além de se revestir a tutela de caráter de urgência. Assim, emende o autor a petição inicial. indicando qual a ação principal a ser proposta, a fim de ser verificada a sua legitimidade e o interesse de agir. I-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.002.001465-6 - LUIZA ADELAIDE DE ALMEIDA SILVA X EMMANUEL PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947) Despacho:OS EMBARGOS FORAM RECEBIDOS E DECIDIDOS ÀS FLS 18. RETORNEM AO DOUTO JUÍZO COMPETENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002432-3 - PAOLLA XIMENES MANGARAVITE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Decisão:...Desta forma, reputo estarem presentes os pressupostos autorizadores da medida vindicada, quais sejam, o fumus boni iuris, conforme fundamentação supra, e o periculum in mora, este consubstanciado no fato de o semestre letivo já ter se iniciado, razão pela qual determino à ré que promova a matrícula da autora nas disciplinas que esta pretender cursar do 7º período que dependam da matéria \"Teoria da Clínica Integrada\" como pré-requisito e que a autora já esta cursando (fls. 71), limitada às matérias \"Clínica Integrada I\", \"Odontopediatria II\" e \"Semiologia e Estomatologia II\" (fls. 73), no prazo de 24 horas a contar do recebimento da intimação da presente e desde que a autora compareça ao campus da Universidade com a documentação pertinente, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).Cite-se e intimem-se.Após a resposta da ré, voltem conclusos para reapreciação da medida ora deferida... \r\n\r\nProc. 2007.002.002551-0 - ADAO PEIXOTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG.Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.102870-2 - GUILHERME DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X TRANSPONGA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Decisão:1- Esclareça-se ao afirmado no 3º parágrafo de fls. 198, eis que o ofício de fls. 176 nada mais fez senão reproduzir o nº do CNPJ constante da 3ª alteração contratual da amepresa; 2- Cumpra o autor o despacho de fls. 193. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.008679-1 - TEREZINHA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.002.005319-2 - JOAO BATISTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITEROI - IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.002.068089-3 - EVA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Especifiquem as partes, no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.002.068095-9 - ANSELMO DOMINGOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BAMERINDUS HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065514-0 - JOAO DAMASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO (RJ-135462)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Despacho:Especifiquem as partes, no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002430-5 - ANTONIO MAIA SOBRINHO X CELINA MEDEIROS SILVA MAIA Despacho: Intime-se, pessoalmente, a inventariante para apresentar a certidão de regularidade da Receita Federal, face ao contido no ofício de fls.73, encaminhando junto com o mandado cópia do aludido ofício. \r\n\r\nProc. 2003.002.000404-1 - REYNALDO REAL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MORA PINTO (RJ-088933), Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X ABILIO REAL MARTINS Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 207/225, destes autos de inventário de bens deixados por falecimento de ABILIO REAL MARTINS, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Dê-se vista à Fazenda Estadual, uma vez que o ITD encontra-se recolhidos às fls 131 à 137.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e/ou carta de adjudicação e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.002.108157-1 - ESPOLIO DE IRENE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X EDGAR GUSTAVO DETHIN BRANCO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.001275-3 - LUCIENE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X J.C.FEITEIRA & CIA. LTDA.ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para a parte autora trazer aos autos o endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.066194-1 - TERESINHA TERRA LACHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.002.002984-9 - MARIANGELA POGGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-131720)) X ASSISTENCIA MEDICA AMIL INTERNACIONAL LTDA Decisão:(...) DEFIRO o pleito antecipatório determinando à parte ré que autorize IMEDIATAMENTE a internação da parte autora na unidade de terapia intensiva infantil do hospital onde se encontra - Hospital de Clínicas de NIterói -, além de todo o material e exames necessários para o tratamento, assim como eventuais procedimentos cirúrgicos que acaso se mostrem necessários, determinando, ainda, que a parte ré se abstenha de proceder a qualquer ato de desinternação da autora até a sua completa recuperação, pena de multa de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para cada ato em desconformidade com a presente decisão.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. Oficie-se ao Hospital de Clínicas noticiando o teor da presente decisão.5) Ante a urgência, aplica-se o art. 230 do CPC, Expeça-se mandado \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070577-4 - LUZIA SANTOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO FLS.50/99 - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.013437-6 - EDIO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Fls. 222. Intime-se como requerido (DETERMINA QUE A PARTE RÉ ENVIE AS FICHAS FINANCEIRAS DOS AUTORES) Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.072700-9 - SATURNINO VILAR ARMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ESPOLIO DE LUIZA RIBEIRO ROQUE E OUTROS Despacho:MAnifestem-se os réus sobre o pedido de homologação de acordo formulado às fls. 373/374 e sobre o documento de fls. 375/376, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.002.002032-9 - ESMERALDA MARIA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X BANCO ITAUCARD SA E OUTRO Decisão:(....) Neste prumo, com base nos dados acima mencionados faz presumir que o exeqüente não tem direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o exequente comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nId: 123714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.001460-7 - ANA LUCIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ESPOLIO DE AMILCAR MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido ... venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.002.002708-0 (9701) - LUIZ FELIPPE DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)), Interessado: INSS, Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122)) X LUIZ FELIPPE DE AZEVEDO Despacho:Proceda-se à avaliação dos bens que compõem o acervo hereditário, devendo o inventariante recolher as custas e fornecer as cópias necessárias para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 1999.002.010442-0 - MARIA NOEMI ALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO FIGUEIRA CASTELLO DE SOUZA (RJ-034621)) X SEBASTIAO DE SOUZA ALVES Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre certidão cartorária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.007702-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X SEBASTIAO NUNES NETTO venham as cópias para instruir a deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.017518-2 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X LUIZ AFONSO SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 127.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006850-3 - MAURO ORTIZ LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO L FRANCISCO DOS SANT (RJ-081418)) X ARY CONCEICAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672) Decisão: Recebo a apelação de fls. 225/243 nos seus efeitos legais.. Ao apelado para apresentação de contra-razões.. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008146-5 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469), Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682)) X MARILU CAETANO SANT ANNA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 163/166-Manifestem-se os réus. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008529-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X SANDRO MORET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721) Despacho:Ao autor a fim de requerer o que for de direito.Ciente da interposição de recurso de agravo de instrumento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009769-2 - MARIA DAS GRACAS CARVALHO NERI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Especifique a parte autora as provas que pretende produzir.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.002238-3 - MARIVALDO DOS REIS X JORGE BULUS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:Recolham-se as custas faltantes na forma da certidão cartorária de 170 , no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.000905-8 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DE MOURA VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X CLAUDIO MANOEL MOURA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015760-6 - ANTONIO WILSON SAAD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.026317-4 - ILMA PELIZON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareça a parte autora a natureza da prova pericial requerida na inicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016439-8 - CARLOS ALBERTO SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X BANCO HSBC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Considerando que o Banco-réu não tem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC, retire-se o feito de pauta.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa. Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.002.016341-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X ESPOLIO DE OCTAVIANO FRANCISCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Fls.176-Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.002584-2 - TEREZINHA ROCHA GIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X WINDKRAFT CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). OLCINO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-034673) Despacho:Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.016437-4 - ALFREDO TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MARIANGELA D AVILA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266) Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC.(R$ 5.980,93) - republicação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.070778-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BARBARA SILVERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Recebo a apelação de fls.21/68 nos seus efeitos legais. Ao apelado para apresentar contra-razões.Certificada a tempestividade das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.012186-3 (16011) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MARCAS REUNIDAS ADM CONS S/C LTDA DE ORDEM: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 126. \r\n\r\nProc. 2003.002.001720-5 - GLORIA AURORA GASPAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ DAVID RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) DE ORDEM: FLS. 143: EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.002.009309-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X BRUNO LUIZ GONCALVES VILELA DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.002.013467-9 - ANTONIO ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X ETHICUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Defiro o não procedimento de avaliação dos bens penhorados , com base no artigo 684, inciso I do CPC.Indique o exequente o leiloeiro , na forma do artigo 706 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.073760-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AMERICO MENDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 42/106. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.013152-8 - GEZIEL VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARCELO SAGGIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:Fls. 131/132-Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC.(R$ 10.155,27) \r\n\r\nProc. 2004.002.014808-9 - MARIA FERNANDA DE MOTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls.225/226-Manifeste-se o exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.021499-2 - HILDA RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo as apelações de fls. 81/99 e 101/105 nos seus efeitos legais. Ao apelado para apresentação de contra-razões. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025240-3 - JOAO CARLOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) DE ORDEM; FLS 124/125 AO AUTOR. AO REU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA CONFORME R. SENTENÇA DE FLS 122; VALORES A RECOLHER ; R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0723--7, R$ 150,45 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 16,61 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 9,18 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,87 CAMPO 48 CONTA 5673-00124-3, R$ 240,00 CAMPO 46. \r\n\r\nProc. 2005.002.019189-1 - WANDERSON DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) DE ORDEM; FLS 116. AOS INTERESSADOS. ( AUDIENCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2007 ÁS 16;40 HS NA PRIMEIRA VARA DE SAQUAREMA ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.003261-2 (8146) - Inventariante: NILZA MARIA DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JÚNIOR (RJ-079254)) X OLDEMAR FARIA LIMA Despacho:Ante a concordância da Fazenda Estadual(fls. 127 verso) , defiro o aditamento ao formal de partilha , dando cumprimento à exigências formuladas pelo RGI .Venha o formal de partilha no original.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1991.002.002731-6 (10218) - (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) MARIA LUIZA GONCALVES E OUTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:AO INVENTARIANTE SOBRE PARECER DA FAZENDA ESTADUAL.INTIME-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.014039-4 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AUTO ESCOLA BARROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Recolhidas as custas devidas, avalie-se o bem penhorado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014611-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MAIA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MADEIRA (RJ-125601) Despacho:Fls. 294-Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. (R$ 276.339,34). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.013657-3 - LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Esclareça a pare autora quanto á necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1996.002.004827-6 - LUIZ CARLOS MARANHAO SALLES (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Intime-se o executado na forma do artigo 475, j do CPC.(R$ 3.890,48) - republicação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.019102-8 (17562) - MARIA JOSE MOREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ASASPERJ - ASSOCIACAO DOS AGENTES E AUXILIARES ADMINISTRATIVOS DA SAUDE PUBLICA DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (RJ-097266) Despacho:Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.012565-4 - JOSE ALBERTO GONCALVES ROCHA X HOSPITAL SANTA MONICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Despacho:Ao exequente a fim de requerer o que for de direito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.017453-9 - LUIZ EDUARDO COSTA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X PROSPER PROMOTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Manifeste-se o Banco-réu quanto ao pedido de desistência formulado pelo autor em face primeiro-réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069585-9 - TATIANA LASSANCE PROENCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.007621-4 - FERNANDO AUGUSTO DA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 118/129.Ao agravado para resposta.Sem prejuízo, intime-se o perito nomeado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016905-0 - CONDOMÍNIO BOSQUE FLORESTA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399)) X ÁGUAS DE NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.014121-0 - JOSE ALEXANDRE LIMA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINCLAIR AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.017238-7 - GILMARA BRITO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HAYASA COMERCIO E SERVICO DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Despacho:Ciente da interposição de Agravo de instrumento.Cumpra-se a decisão de fls.257.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009448-2 - OZIMAR CARLOS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES VITERBO (RJ-104831)) X ITAMAR HOSHE XIMENDES JUNIOR E OUTRO Despacho:Intimem-se, pessoalmente, a parte autora e pelo D.O. seu patrono, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.022111-6 - FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103399)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 51/53-Manifeste-se o executado. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.010867-5 - JOSE ADAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON GOMES COUTINHO (RJ-112368)) X JACI BELIZARIO DOS SANTOS E OUTROS), Confinante: PAULO CEZAR), Confinante: PAULO ROBERTO MONTERO GOMES), Confinante: MANOEL RODRIGUES DA COSTA), Confinante: VITERBO GALVÃO), Confinante: CICERO RAMOS DOS SANTOS Despacho:Manifestem-se as partes sobre o parecer do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.002.019886-0 - GENECY MACHADO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X GLORIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA), Confinante: HAMILTON DA SILVA VILLAÇA), Confinante: NEUZA LEITE VILLAÇA), Confinante: LUIZ ANTONIO DUARTE SILVA), Confinante: MARY CASANOVA DUARTE SILVA), Confinante: SERGIO GUILHERME FREITAS TORRES), Confinante: ADRIANE VESCONCELOS RIBAS), Confinante: ARNALDO LOPES BRAGA), Confinante: EDINÉA MARIZ BRAGA) à parte autora \r\n\r\nId: 123719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.000302-0 - CARLOS LUIZ WEYGERT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X DOROTY WEYGERT FERREIRA Despacho:Indique o requerente o endereço das testemunhas de fls.22. Após, voltem para designação de data para inquirição das mesmas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.011513-0 - ELZA MARIA ALARCAO DA SILVA (19.915) (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X CARLOS ALBERTO GALVAO DA SILVA Despacho:À inventariante sobre a dúvida suscitada às fls.94. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.022453-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A 23346 (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIELLY CURIONE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento no feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.000707-4 - COND.MERCADO DE PEIXE S.PEDRO(20.627) (Adv(s). Dr(a). ERIKA JARDIM DOS SANTOS TAVARES (RJ-096527)) X COMERCIAL SAO PEDRO LTDA E OUTRO ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 1,05 ; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 41,69) \r\n\r\nProc. 2004.002.021712-9 - JOSE BONIFACIO DE MORAIS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X JOEL SA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA PANISSET SA REGO (RJ-054658) Despacho:Fls.139/142 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.022377-4 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARCELO AMARAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189) ...a exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 29,73; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,49; ; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 76,96; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 68,12 ; campo 21 FUNPERJ, campo 34 cód. 6002-25174-9, campo 47: R$ 6,80, OUTRAS RECEITAS: campo 35 cód. 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87) \r\n\r\nProc. 2005.002.008018-7 - GRUPO M3 MARCA DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X SUELI FELIX FACANHA Sentença:Por ser assim, com base no art. 269 III, julgo E X T I N T A a presente ação de cobrança proposta pelo GRUPO M3 MARCA DE ENSINO LTDA em face de SUELI FELIX FAÇANHA.Custas ex lege.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006361-2 - ROFERMED INSTRUMENTAL E IMPLANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Autor deve recolher custas para nova citação. Ao autor sobre fls.49/51. \r\n\r\nProc. 2006.002.012743-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X EVA IDALZINA GOMES RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO M. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (R$ 24,48 - OJA + FUNPERJ: R$ 1,22). \r\n\r\nProc. 2006.002.012743-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X EVA IDALZINA GOMES RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO M. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (R$ 24,48 - OJA + FUNPERJ: R$ 1,22). \r\n\r\nProc. 2006.002.072316-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALCEDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X FAUSTINO JUSTE UBEIRA Sentença:Vistos etc.O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SALCEDA propôs a presente ação em face de FAUSTINO JUSTE UBEIRA objetivando o recebimento das cotas condominiais relativamente à unidade 101, devidas no período de setembro a novembro de 2006.Instruem o pedido os docs. de fls.07/12.Nova manifestação do autor às fls. 20, onde informa que o réu efetuou o pagamento do débito, requerendo a extinção do feito.RELATEI. DECIDO, POIS.Conforme se vê do que consta às fls.20, o réu procedeu à satisfação de sua obrigação, o que impõe a extinção do feito, ante a falta de interesse caracterizada pelo pagamento do débito.Por ser assim, com base no art. 267, VI, última figura do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Condeno o autor no pagamento das custas processuais.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001380-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SOCOL - SALGADO DE OLIVEIRA LTDA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 75,93. \r\n\r\nProc. 2007.002.002402-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SHIRLEY ROCIO YANEZ BARRA Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 08/05/2007 às 14:45 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão, no endereço fornecido às fls.53. \r\n\r\nProc. 2007.002.002434-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X IVAN JOSE PALMA MIRA Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 09/05/2007 às 14 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071744-2 - RESTAURANTE MONTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.065618-0 - FELIPE JOSÉ DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195) Decisão:Assim, para não haver contradição entre o conteúdo da sentença e os seus efeitos, a oração \"expeça-se alvará em prol dos autores\" deve ser substituída por intime-se o réu para deixar de demolir os quiosques sem a observância do devido processo legal.Em face do exposto acolho os embargos de declaração para que conste da sentença que a expedição de alvará seja substituída pala intimação do Município de Niterói para deixar de demolir os quiosques da praia de Icaraí sem a observância do devido processo legal (que consiste: na fixação de prazo razoável para a desocupação do local, que não seja no verão, mas sim no inverno, como ocorre em Búzios e Cabo Frio; na motivação administrativa; num projeto de reestruturação dos quiosques ou motivação administrativa suficiente para explicar a retirada de todos eles; que no caso de reestruturação dos quiosques os autores tenham oportunidades de continuar suas atividades de acordo com a regulação administrativa; que, se for o caso de desapropriaçãRepublicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.014748-0 - IDA KAPLAN 21454 (Adv(s). Dr(a). WANIR DA SILVEIRA E SILVA (RJ-053851)) X JOSE LUIZ DE CARVALHO GUEDES fls 77 defiro vistas pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2002.002.016125-9 - SGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES 22979 (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X CENTRO DE ESTETICA E BELEZA CRISTINA GENARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Decisão:Intimem-se os devedores, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.174 (R$ 95.243,16), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.002.004650-3 - MAC LAREN ACO E FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949)) X FORTIFY SERVICOS TECNICOS E CIVIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o bloqueio do crédito dos executados, tendo em vista a inexistência de numerário nas contas bancárias.Diga o exeqüente a respeito de tal negativa, bem assim quanto à existência de bens dos devedores passíveis de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006443-0 - DALVA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULINO G. M. LEITE NETO (RJ-037237)) X SONIA GOMES DE NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2004.002.021292-2 - VALDA SIMAO BATISTA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X CARLA ROBERTO ASSUMPCAO MACHADO Ao autor sobre fls.99. \r\n\r\nProc. 2006.002.016664-4 - MARIANGELA MILIONE (Adv(s). Dr(a). NATHALIA MILIONE DE FREITAS (RJ-130214)) X MARY CHRISTINA RODRIGUES FORNEÇAM-SE A CÓPIA DE FLS. 35 PARA INSTRUÇÃO DO M. INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.066326-3 - RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X GRALTON CORREA BEIRAL AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 30V. \r\n\r\nProc. 2007.002.002265-0 - LOURDES APARECIDA ANTONIOLI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X MANOEL ANTONIO ARRATHIA NOCHE Despacho:Esclareça quanto ao contrato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.006928-6 - DANIEL LOPEZ LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X CONDOMÍNIO UBÁ TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E S os presentes EMBARGOS DO DEVEDOR opostos por DANIEL LOPEZ LAGO e ROSANGELA BASTOS SIQUEIRA.Em decorrência, subsistem a obrigação e a penhora realizada, devendo o credor apresentar nova planilha.Condeno o embargado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.002055-6 - CARLOS DE QUEIROZ DUARTE E OUTRA(19.318) (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X EXECOPE EXECUCOES DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA Decisão:Defiro J.G aos exequentes.Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2002.002.002344-6 (22146) - DEISE LUCIA LIMA GUEDES 22146 (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X LUIZ FERNANDO VIEIRA NETTO MACHADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.002228-2 - SOTER - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X RICARDO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUANABARA (RJ-100703), Dr(a). CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO (RJ-113342) Sentença:Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 57/58 firmado por SOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S.A. e RICARDO GUANABARA e CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO e, com base no art. 794, II, do C.P.C., julgo EXTINTA a obrigação dos executados.Custas processuais conforme acordado.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.006189-5 - ESPERANCA DA LUZ TIMOTEO RIBEIRO (18.069) (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA (RJ-073883)) X TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 24,48; ; ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 17,45; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 150,45; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 9,60; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,92; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 2.308,75 ; campo 21 FUNPERJ, campo 34 cód. 6002-25174-9, campo 47: R$ 10,09 ,; OUTRAS RECEITAS: campo 35 cód. 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,48), CP fls. 612 (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,49; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 19,24; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUID... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.063827-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X DANIEL BARBOSA DA FONSECA E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofícios - fls.60/67. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006268-1 - WELLINGTON CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido de cancelamento dos débitos.Julgo, ainda, P R O C E D E N T E o pedido de indenização e condeno AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA a pagar a WELLINGTON CASTRO RODRIGUES a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais pelas interrupções ilegalmente efetivadas na unidade residencial ocupada pelo autor.Condeno-a, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002509-1 - MARCOS VINICIUS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO (RJ-135462)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA CARTAO MARISA Decisão:Defiro J.G.Comprove o autor a inclusão do seu nome, junto aos orgãos restritivos de crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.014273-0 - SAUL ORLANDO CAMACHO CORREA (20.072) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) ...a exequente sobre fls. 349/350 \r\n\r\nProc. 2004.002.010953-9 - EDNALDO FELIPE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X VIACAO FORTALEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:AS PARTES SOBRE FLS. 299. \r\n\r\nProc. 2004.002.024376-1 - ANDREI WALLY DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536) Despacho:Fls.208/231 - Expeça-se mandado de pagamento.Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.002.001652-0 (17860) - BANCO FIAT S/A(17860) (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 ) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 142/145. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.016209-2 - FELIPE JOSE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195) Decisão:Assim, para não haver contradição entre o conteúdo da sentença e os seus efeitos, a oração \"expeça-se alvará em prol dos autores\" deve ser substituída por intime-se o réu para deixar de demolir os quiosques sem a observância do devido processo legal.Em face do exposto acolho os embargos de declaração para que conste da sentença que a expedição de alvará seja substituída pala intimação do Município de Niterói para deixar de demolir os quiosques da praia de Icaraí sem a observância do devido processo legal (que consiste: na fixação de prazo razoável para a desocupação do local, que não seja no verão, mas sim no inverno, como ocorre em Búzios e Cabo Frio; na motivação administrativa; num projeto de reestruturação dos quiosques ou motivação administrativa suficiente para explicar a retirada de todos eles; que no caso de reestruturação dos quiosques os autores tenham oportunidades de continuar suas atividades de acordo com a regulação administrativa; que, se for o caso de desapropriaçãRepublicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.003326-7 - BANCO DA AMAZONIA S/A (20.801) X PERCY KLITZKE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) ...a autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.002.015875-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ARCAZ CONSTRUTORA E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA AO AUTOR SOBRE FLS. 25/26. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.006044-5 - DOPPLER SERVICOS MEDICOS LTDA 60445/03 (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: DIGA O AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS 135. \r\n\r\nProc. 2005.002.015983-1 - GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.019478-0 - CLAUDIA REGINA DE SOUZA COSTA(18.889) (Adv(s). Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fls.386/388 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.002.007770-2 - LOCALIZA RENT A CAR S/A(21.082) (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). LUDMILLA CRISTINA ARAUJO MELO (RJ-099796)) X GUSTAVO GUIMARAES MOTA (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS DE FLS. 209 (R$ 17,49 - OJA + FUNPERJ: R$ 0,87 + FUNDPERJ: R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 2002.002.025116-9 - SONIA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X CARLOS ANTONIO ANTAO 23507 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) RECOLHA A AUTORA O FUNPERJ - 6002251749 - R$ 1,22. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.009523-6 (21186) - VIANELLO FERNANDES DE SOUZA(21.128) (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416) Despacho:Despachei no apenso (2005.002.015983-1). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.002.002633-2 - ROBSON RODRIGUES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X JOSE NAIM FILHO 22163 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120) Despacho:Fls.168/170 - Anote-se para futuras publicações.Defiro vistas por 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.024852-0 - ZELAINE PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X ROBERTO VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) RECOLHAM-SE R$ 2,53 - FUNPERJ : 6002251749. \r\n\r\nProc. 2006.002.005776-4 - REGINA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HORTIGIL HORTIFRUTI SA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do que dispõe o art. 535, do C.P.C., cabem embargos de declaração quando houver na sentença, ou no acórdão, obscuridade, contradição ou, ainda, omissão.Na hipótese, a recorrente embarga de declaração com relação à decisão de fls. 115, que saneou o processo, designando A.C.I.J., sob a alegação de não ter sido deferida prova documental superveniente e não ter sido apreciado o pedido de inversão do ônus da prova.Ora, se necessária a realização de outra prova, à evidência, será determinada sua realização oportunamente, seja ela qual for.Assim, inadequada a via escolhida pela embargante.Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 124 opostos por REGINA MAGDALENA.Aguarde-se, portanto, a audiência já designada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070981-0 - ANGELA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.021577-3 - ANDRELINA DA SILVA SARLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ESPÓLIO DE AROILITAN IRLANDÊS RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Decisão:Fls.148/149 - Regularize o espólio a sua representação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.002.003599-6 - UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nId: 123720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.074001-4 - ADEMIR DE ANDRADE VIDAL, JAIRDEM DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865), Dr(a). TATIANA FREIRE VIDAL (RJ-134362)) X RAFAELA DE OLIVEIRA VIDAL Despacho: 1- Lavre termo de inexistência de bens e herdeiros. 2- Fls. 03, ítem 02 e 03, oficie-se solicitando informações acerca de valores devidos a requerida Rafaela de Oliveira Vidal. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.002.015159-8 - JOSE FERREIRA GOMEZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X JULIA CLAUDIA R. DA CUNHA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). ANDREA LUCIANA DE A. QUARESMA (RJ-090317) Despacho: Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.022234-0 - YOSSIF SALIM SAKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X JORGE FELIPE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.024725-7 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARCOS JOSE PEREIRA Ao interessado sobre mandado devolvido \r\n\r\nProc. 2004.002.016568-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CLAUDETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE CUNHA DE ARAUJO (RJ-074398) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.002.064927-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARLIN SALAZAR LEITE Despacho: Fls. 40. Defiro. Após, aguarde-se resposta de ofícios. (Recolham-se custas citação: R$ 12,24 conta 0714-6) \r\n\r\nProc. 2006.002.071880-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELINGTON HENRIQUE BEZERRA DE SOUZA Ao interessado sobre mandado devolvido \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.017383-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO 3 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ELINEA LOURDES DE AGUIAR Recolham-se as custas para o desarquivamento na conta 0727-8, R$ 17,49 \r\n\r\nProc. 2000.002.020910-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PORTELA MENESES (RJ-069823), Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X DIRLANE MARIA DE AQUINO MEDICI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2002.002.010253-0 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:Oficie-se ao BACEN, a fim de que sejam bloqueados valores em nome do executado, até o limite da execução.Após, intime-se o exe cutado, por seu advogado, para apresentar impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.( recolham-se as custas referentes a expedição de oficio: R$ 3,49, cod. 0711-2) \r\n\r\nProc. 2002.002.015258-1 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Oficie-se ao BACEN, a fim de que sejam bloqueados valores em nome do executado, até o limite da execução, desde que não se trate de conta-salário( recolham-se as custas referentes a expedição de oficio: R$ 3,49, no cod. 0711-2).Após, intime-se o executado, por seu advogado, para apresentar impugnação, querendo, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.026013-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563)) X AMARO BARRETO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Despacho: Lavre-se termo de oferecimento do bem de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2005.002.003342-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA ASSUNCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMEIA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-056083)) X GIOVANNI MARINS TESTA Despacho: Intime-se por carta Ar o executado que deverá pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação.( recolham-se as custas referentes a expedição de oficio: R$ 3,49, no cod. 0711-2) \r\n\r\nProc. 2005.002.016641-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO CELESTINO DOS SANTOS (RJ-080586)) X MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.002174-0 - ALMIR LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ALVAREZ RODRIGUEZ (RJ-047238)) X LUCIA MARIA COELHO TAVARES DE ARAUJO FARO (Adv(s). Dr(a). KATIA COELHO TAVARES (RJ-106290) Despacho: À luz da nova Lei, deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.013055-8 - ANTONIO DE PINHO FAUSTINO, LÉA DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X ANDRÉ ROSA MARCHESE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-111404) Despacho: Esclareça a autora se o imóvel foi desocupado. Caso positivo, fica deste já a parte autora autorizada a imitir-se na posse do imóvel vago e abandonado, conforme dispõe o artigo 66 da Lei 8245/91, independentemente de qualquer formalidade. \r\n\r\nProc. 2006.002.067032-2 - MARIA DOS PRAZERES RIBEIRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327)) X VALERIA AUAD RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361) Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte ré, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.026697-1 - EDSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X ELENIO CONSTANT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Ao interessado sobre mandado negativo \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.002.010150-9 - CARTORIO DO 14 OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Decisão:1. Fls. 136/141. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.011838-6 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X JURACY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947) Despacho: Venha planilha do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.021232-9 - OCIMAR MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X MILERSON GOMES DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Aguarde-se cumprimento da precatoria. Ao exequente para retirada da certidão de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.002.003500-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X SANDRA SUELY LEITE DAMATO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BRAZAO (RJ-075047) Despacho: Traga planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2001.002.014902-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X FONTE DAS MARCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDAME E OUTRO Despacho: Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.015054-2 - MARLY SILVA RIBEIRO VALENCA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X FRANCISCO SANDOVAL DORNELLES JUNIOR E OUTRO Decisão:1- Junte-se a petição. 2- Segue decisão: Nos termos do artigo 653 do CPC, se o oficial de justiça não encontrar o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. A 2ª executada foi regularmente citada, sendo que o 1º executado não é encontrado. Desnecessária a citação por edtial. Assim sendo, indique o exequente bens a serem penhorados ( 2ª executada) ou arrestados (1º executado), nos termos dos artigos 652, § 2º c/c 653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.019020-5 - BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X RITA DE CASSIA FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 20,98Outros - Conta/Cod 0711-2 - R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2006.002.006972-9 - PERLA ADMINISTRAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X BOLSA DOS CARTUCHOS LASERFILL LTDA Despacho: Rebublicação: Fls. 39. Homologo as datas.( realização do 1º e 2º pregão homologado para os dias, 28.02.2007 e 14.03.2007 , ambos às 16:30 horas, no àtrio do Forúm de Niterói) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.019653-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X KIBIFE 705 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTRO Despacho: Fls. 112. Adite-se e cumpra-se. (R$ 12,24 - 0714-6) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.002.002880-1A - VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE X ANDREA MARINHO GOMES QUARTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Apense-se ao principal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.027392-1 - ROSANE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Aos interessados sobre oficio do juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2005.002.001847-0 - GLAUCILEA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X BANCO MORADA S A Despacho: Fl.s. 138. Defiro a devolução de prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.002601-9 - SAUL ORLANDO CAMACHO CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SAO DOMINGOS), MARINA ASSIS PEREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:1. Fls. 131/154. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.068802-8 - LUIZ CARLOS PAREDES MACHADO, TERESINHA DE JESUS MEDINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Ao autor para recolher custas de Carta Precatória: R$ 38,48 conta 0702-1; R$ 12,24 conta 0714-6; R$ 3,49 conta 0723-7; R$ 17,45 conta 0723-7; R$ 3,49 conta 6002-05926-6; R$ 8,74 conta 0301-2, além de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.011743-2 (1940) - JOSE FRANCISCO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE MARTINO (RJ-003684)), Inventariante: STENIO DE MARTINO, Dr(a). STENIO DE MARTINO (RJ-097112)) X MANIRA ABO-GAUX DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ILNA DE MARTINO TOSTES (RJ-026138), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Despacho: Fls. 521. Manifestem-se os herdeiros. \r\n\r\nProc. 1997.002.002908-9 (3365) - JOSE DE CASTRO NETTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X ROBERTO JANDAIR DA CUNHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.002.000287-6 - LUCIMAR COSTA DA FONSECA CELANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO G. FEITOSA (RJ-071308)) X BRUNO COSTA DA FONSECA CELANI Ao interessado sobre custas requeridas pelo contador às fls. 134. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.013497-7 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X PRESIDENTE DA EMUSA E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, concedo a segurança, convertendo em definitivo a liminar deferida às fls. 31/32, para que as Autoridades Coatoras se abstenham de promover a destruição da fossa, filtro e sumidouro existentes na área objeto do litígio. Intimem-se as Partes e o Ministério Público. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.002.006453-7 - NELSON DERANI GURGEL VALENTE (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723)) X CARVALHO LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176) Despacho:Venham as demais parcelas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.024250-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARLENE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Decisão:Oficie-se ao BACEN, a fim de que sejam bloqueados valores em nome do executado, até o limite da execução, desde que não se trate de conta-salário.Após, intime-se o executado, por seu advogado, para apresentar impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.( recolham-se as custas referentes a expedição de ofícios, R$ 3,49, cod. 0711-2 cada ofício) \r\n\r\nProc. 2005.002.013811-6 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X MARCIA GOTTSTROY ZIGOLIS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Despacho: Ao autor sobre os embargos monitórios. \r\n\r\nProc. 2006.002.016656-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JAGODA MOVEIS LTDA), ISAAC POCHACZEVSKY TREIGER Despacho: Fls. 56. Defiro. Oficie-se.(recolham-se as custas referentes a expedição do ofício requerido: R$ 3,49, no cod. 0711-2) \r\n\r\nProc. 2006.002.068723-1 - CENTRO DE FORMACAO BASICA E PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X WALTER AZEVEDO FILHO Despacho: Fls. 23. Oficie-se a Receita Federal.( recolham-se as custas para expedição de ofício: R$ 3,49, cod. 0711-2) \r\n\r\nProc. 2006.002.073643-6 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LUIZ CARLOS FERNANDES ROMAR Despacho: Fls. 17. Inclua-se também no sistema. Após, apresente as cópias necessárias para instruir a diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.001182-0 - MARIA CARLOTA PARIZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARTINS DE SOUZA (RJ-023885)) X CAIXA SEGUROS S A Despacho: Manifeste-se a autora. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.068784-0 - ALOYSIO LOURENCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA), BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070462-9 - CHARLEI BARRIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CMCS MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA), CITSOL CENTRO INTEGRADO DE TECNOLOGIA DA SOLDAGEM Ao interessado sobre mandado parcialmente cumprido \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.006409-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X SAIBREIRA BRUSQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, declaro rescindido o contrato firmado entre as partes, converto em definitivo a decisão liminar de fls. 24, consolidando em definitiva a reintegração de posse. Condeno a ré em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.019482-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AGENTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA Despacho: Fls. 53. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.012181-0 - NEMEN JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE MORAES (RJ-047636)) X MARIA DA CONCEICAO MENEZES LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho: Venha a prova da alegação de que os carros encontrados nos imóveis são de responsabilidade da ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.023769-4 - ANNE FIGUEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho: Traga a exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071099-0 - MARCIO LUIZ LUCIANI RONFINI (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao interessado sobre mandado negativo \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.006625-0 - RIO METALURGICA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LEITE DE OLIVERIA (RJ-084594)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão: ... Assim sendo, julgo improcedente a exceção de pré-executividade e condeno a parte excipiente nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução. Oficie-se ao BACEN a fim de que sejam bloqueados valores em nome da executada, até o limite da execução. Após, intime-se a executada, através de seu patrono, para apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. (Republicação) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.002.008865-1 (1711) - TATIANE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE AN (RJ-088674)) X HOSPITAL SANTA MONICA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). HELADIO JOSE GONCALVES PINHEIRO (RJ-068975), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Despacho: Esclareça qual endereço deseja a efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.019258-3 - JOSE TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho: À luz da nova Lei, deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.002.023284-9 - RACHEL LYRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2003.002.002685-1 - PLENAV PLANEJAMENTO ENGENHARIA E AVALIACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Ao interessado sobre mandado negativo \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.005238-7 - CARLOS CEZAR CAETANO X FRITZ MARX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Ao interessado sobre mandado parcialmente cumprido \r\n\r\nId: 123721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.017862-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUCIA PEREIRA TAVARES Ao autor para recolher custas de ofícios solicitados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.003147-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X HAIRULA ELMAS E OUTRO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.022854-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO S. HOTTZ (RJ-116721)) X MARTINHA GOMES NETTO Decisão:Com o recolhimento das custas pertinentes, intime-se conforme requerido as fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2006.002.005007-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X BALBINA FERREIRA Ordinatório: à parte autora sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.002.012362-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DORA WIEDEMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MARIA ALICE DOS SANTOS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.065665-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE CARLOS SOUZA SERRA Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO DE FLS.44/45, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL. \r\n\r\nProc. 2006.002.067132-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X SAVIO MARCOLINI MACHADO Senten ça:DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO DE FLS.48, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.018617-2 - RENATO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Não há que se falar em desapensação, tendo em vista tratar-se de processo cautelar, inerente aos autos que se encontram apensados. Assim, cumpra-se o determinado de fls. 95/96. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.007503-1 - REGINA CELIA DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X CARTÃO CREDICARD MASTERCARD Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.022806-3 - TATIANA KEIKO AKAKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747)) X CLARO ATL ALGAR GSM RJ/ES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365) Decisão:(...) ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E ACOLHO-O PARCIALMENTE PARA DECLARAR NA SENTENÇA DE FLS.146/151: \"... RATIFICO TODOS OS TERMO DA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA ÀS FLS.38. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.015496-1 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X MARIA DE LOURDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)), Fiador: ANA BEATRIZ BUSH ARAUJO Despacho:Na peça de defesa de fls.38/41 a ré informa sobre a existência de ação de consignação entre as partes, assim, efetivamente, informe sobre a tramitação da aludida ação. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.067355-4 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X NEIDE SANTANA DA CRUZ Decisão:A Embargada I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.004721-7 - JORGE ALBERTO MARIANO LEITE (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X ROBERTO MORAES DE ARAUJO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.072864-6 - ZENAIDE DA CONCEICAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ABN AMRO REAL SA Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.001003-8 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X FRANCISCO JOSE VICENTE DA SILVA Ao autor para fornecer cópias, bem como recolher custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.063824-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCELO MOREIRA RAMOS E OUTRO Ao autor para recolher custas para expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.002.020439-4A - IBASM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEIDE SANTANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) Decisão:A gratuidade de justiça pode ser concedida em qualquer tempo e grau de jurisdição respeitando-se a condição financeira demonstrada pelo peticionário.Assim, sendo a impugnada beneficiária de justiça gratuita desde setembro de 2002 e não havendo nos autos qualquer elemento que indique mudança em sua condição financeira, isento a impugnada do recolhimento das custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Publique-se e initme-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021936-0A - MARCELA RETONDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X MAGNO DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Decisão:\"(...) ANTE O EXPOSTO REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, MANTENDO-SE O VALOR DA CAUSA EM R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS).Custas pela Impugnante. Sem honorários.Publique-se e Intime-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.001143-8 - LUIZ HENRIQUE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Decisão:Fls. 85/86: Defiro em parte, apenas permitindo vistas dos autos pelo prazo de dez dias, com as cautelas de praxe. Quanto à devolução do prazo para manifestação do laudo, indefiro, eis que quem deu causa a tal fato foi a própria parte ré que não diligenciou em regularizar a sua representação. Deverá desde logo a ré manifestar-se se ainda tem interesse na produção de outras provas. Após a vinda dos autos intime-se a autora para também amnifestar-se sobre interesse nas demais provas deferidas. Para ambas as partes fica alertado que o silêncio será compreendido como falta de interesse na produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.002.021250-0 - MARIA ELY MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.021936-0 - MAGNO DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MARCELA RETONDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023606-1 - ROSANGELA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1- Defiro expedição de mandado de pagamento em favor da patronesse da parte autora, visto que se trata de quantia incontroversa;2- Autue-se em apenso a impugnação ofertada, certificando-se quanto à tempestividade; \r\n\r\nProc. 2006.002.001515-0 - ANA BARBARA PIMENTEL CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X TIM CELULAR S/A À parte autora pra recolher as custas conforme sentença de fls. 35/6. \r\n\r\nProc. 2006.002.005935-9 - RICARDO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 01/03/2007 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.001362-3 - FATIMA ZORAIDE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X TELERJ CELULAR S A Ao autor para complementar custas no valor de R$ 12,24, para cumprimento da decisão de fls. 21. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.069651-7 - MARIA DO CARMO NOGUEIRA ROCHA GUIMARÃES E OUTROS X LUIZ ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NOGUEIRA ROCHA GUIMARAES (RJ-101040) Ao interessado para comparecer em cartório para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.015380-9 - ODOLMICIO PEREIRA DE ASSUMPCAO X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. Havendo diferença de custas, initme-se para a devida complementação. \r\n\r\nProc. 2006.002.003094-1 - MARIA LIDIA CADILHE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CADILHE CAMARA (RJ-125621)) X SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.070576-2 - DUTISA DESENVOLVIMENTO URBANO TURISTICO E IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE URBANISMO E CONTROLE URBANO DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.072269-3 - FABIO DE SOUZA SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X PRESIDENTE DO DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Atenda-se o MP. Ao impetrante. Após, retornem ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.002.000670-9 - LILIAN MAGRINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA), PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Chamo o feito a ordem e em obediência ao art. 398 do CPC, determino a oitiva do impetrado sobre os documentos acrescidos em fls. 41/68. Após, voltem ao MP.Ficam as partes advertidasda não possiblidade de juntada de novos documentos, salvo prova de fato superveniente, pois não há dilação probatória ampla neste feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.000824-0 - CESAR BARCELLOS SCHELK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.015997-1 - RENATO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Diante da decisão de fls.95/96 dos autos em apenso, dê-se baixa e cumpra-se a aludida decisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016787-6 - LUZINETTE DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). AROLDO DA SILVA CALDAS (RJ-056314)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Retornem os autos ao Ministério Público, diante da informação trazida pela autora, às fls.69/71 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.002.022629-7 - LEA RIBEIRO DA SILVA X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.024390-9 - RICARDO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)), ISABELA ERTHAL DOS SANTOS, Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Despacho:Diante da inércia do Apelado, certidão cartorária de fls.284. Desapensem-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.069074-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUCOES E REPAROS LTDA E OUTROS \" Ao autor para recolher custas para expedir cartas precatórias\". \r\n\r\nProc. 2006.002.070829-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X VALERIA DA CONCEICAO BASTOS CORDEIRO Ao autor para fornecer cópia da GRERJ e procuração para instruir carta precatória. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.071391-6 - JOSÉ ANDRÉ ALVES BARRETO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X MASSA FALIDA DA INCOSA ENGENHARIA S A), Síndico: ANICIO MOURA AUIP JR. Ao autor para recolher custas de R$ 8,74, para expedição de carta precatória para Fortaleza. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.000782-7 - LUZINETTE DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). AROLDO DA SILVA CALDAS (RJ-056314)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Portanto, substituo o perito designado pelo nobre magistrado que me sucedeu, indicando para o mister ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, Crea 86103778-3 - DRJ, com endereço conhecido do Cartório, a qual deverá ser intimada para apresentação de sua proposta de honorários, esclarecendo, todavia, que a parte autora têm os benefícios da gratuidade de Justiça deferirda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000243-7 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X LUZIA BRUM SERBETO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534) Despacho:Fls.565. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.002.002008-7 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X PAULO CESAR MENEZES FREITAS), DELMINDA MENEZES PRADO FREITAS), ALCESTES FREITAS (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:Fls.580. Cumpra-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.066724-4 - ARIANI AZEVEDO MAONZONI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nId: 123737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.002.021478-5 - ILCINEA MARIA NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ALEX SANDRA LUCAS NUNES DA SILVA), ALEXIA TAMIRES LUCAS NUNES DA SILVA), ALEX SANDRO LUCAS NUNES DA SILVA, Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010) ao autor sobre ofício de fls. 45 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.009196-6 - JANE MARIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA (MA-000692) Despacho:1. Reaprazo o ato para o dia 12/04/07, às 13:30 horas.2. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data e o novo endereço de citação do réu (fls. 93).3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.022812-1 - RENATO FERRAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO (RJ-070844)) X ADALTO RICARDO TORRES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO TORRES DE CASTRO (RJ-062612) Despacho:Registro, inicialmente, que consta da petição acostada às fls. 74 notícia de que o alimentante já peticionou nos autos no sentido de liberar a quantia depositada.Ocorre que não localizei o referido petitório.Neste contexto, renovo ao alimentando a oportunidade de juntar manifestação expressa do alimentante sobre o postulado às fls. 71, uma vez que o FGTS não integra a verba alimentícia. \r\n\r\nProc. 2005.002.007090-0 - CAROLINA DE FIGUEIREDO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X JOSE LUIZ COUTINHO LOURENCO Despacho:1.Designo o dia 19/04/ 2007 às 09:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 13:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se, conforme requerido pela autora, para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.070634-1 - SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:Fls. 56/64 - Apesar de não observada a via processual adequada prevista no art. 13, § 1º, da Lei de Alimentos, mas em homenagem ao princípio da economia processual, passo a apreciar o pleito em tela, Explicito que o decisum que fixou o valor dos alimentos provisórios observou o conjunto da prova documental produzida pelo autor, bem como considerou os rendimentos dos genitores e a condição social das partes.Neste contexto, mantenho o valor dos alimentos provisórios fixados pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.002.070634-1 - SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 100/102 \r\n\r\nProc. 2006.002.071330-8 - BRENDA ROSA DA SILVA X ANTONIA EUZEBIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) 1.Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 12/04/2007 às 10:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público.7.Oficie-se para desconto em folha de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072290-5 - FELIPE BRASILINO DIUANA VALLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (RJ-004375D)) X BRASILINO CYPRIANO VALLIM FILHO 1.Fixo o valor dos alimentos provisórios em favor dos autores universitários, nascidos respectivamente em 03/08/1983 (fls. 09) e 20/05/1985 (fls. 08), em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.2.Designo o dia 12/04/ 2.007, às 10:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.3.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se.5.Dê-se ciência ao Ministério Pú \r\n\r\nProc. 2006.002.073346-0 - RONALDO BARCELLOS DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X RONALDO BARCELLOS DE SANTANA 1. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.2. Designo o dia 19/04/07, às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.3. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).4. Intime-se.5. Dê-se ciência ao Ministério Público.6. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária se for o caso, incidindo \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.015885-0 - GUALTER VERAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X REGINA DE AMORIM VERAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DE CAMPOS BARBOSA (RJ-084119) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 08/05/2007, às 15:20 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.066801-7 - ADRIANA LESSA GAMA X KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:1. Reaprazo o ato para o dia 21/03/2007 às 14:10 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.001029-4 - RAUL GREENHALGH GARCIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X CILIZIA LOPES MAIA GARCIA Despacho:1.Designo o dia 04/04/ 2.007, às 13:50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.063877-3 - ROBERTO MAMORU SHIMOIDE X MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) ...Homologo o acordo entabulado na inicial para converter a separação consensual em divorcio, resolvendo o mérito na forma do disposto no artigo 269, III do CPC. Sem custas... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.005942-8 - ANDREA VIEIRA REIS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:Tendo em vista a informação de fls.27, vº, retifico o erro material constante da assentada/sentença de fls. 15/16, para que passe a constar o correto nome da requerente, a saber: ANDREA VIEIRA REIS DE BARROS. Ratifico os demais termos da referida assentada/sentença. \r\n\r\nProc. 2003.002.015283-2 - WALNEY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Sr. advogado, ainda faltam certidões. \r\n\r\nProc. 2006.002.064554-6 - JOSE RUI DA COSTA SOARES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK FABER D'AMATO (RJ-134714) Ao autor para recolher custas processuais \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.002011-0 - MARILTON FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269)) X LUCIA MARIA ECCARD VIEIRA Despacho:1. Designo o dia 10/04/07, às 15:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066215-5 - ZILNEU MATTOZO PONTES (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055)) X LEDA SEABRA PONTES Despacho:1. Designo o dia 26/02/2007, às 13:55 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.002.066218-0 - VANIA MARIA SEABRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X ANTONIO ESMERALDO DE ANDRADE a parte autora para assinar termo de ausencia \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha E Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.002673-1 - CRISTIANA GARCEZ DOS SANTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X ARMANDO DA SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544) Despacho:1. Designo o dia 29/05/07, às 14:40 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.2. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.020546-7 - FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO X JUSSARA FATIMA PEIXOTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Sentença:DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição na forma do art. 257 do C.P.C., uma vez que o feito não foi preparado no cartório em que deu entrada em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.013853-3 - MÁRCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X DAYSE DE PAULA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Despacho:1. Em réplica.2. Designo o dia 24/04/2007, às 14:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.021080-9 - ANA BEATRIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X CLAUDIO FABIANO MARQUES DE VELASCO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493) AO AOUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 125 E SEGUINTES \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.023581-2 - RENATA COUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ANTONIO C. DE FIGUEREDO GOMES Despacho:Foi reaprazado o ato para o dia 17/04/07, às 15:20 horas, bem como deferido o parcelamento. Intime-se o executado da nova data, do deferimento do parcelamento e do número da conta para depósito da primeira prestação em 24 horas, devendo o mesmo, ainda, regularizar sua representação processual. Expeça-se carta precatória para intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2000.002.013123-8 - JUSSARA FATIMA PEIXOTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:1. Fls. 158/159 - Anote-se onde couber. 2. Aguarde-se a manifestação da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.002.011586-7 - JUSSARA FATIMA PEICOTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:INFORME A EXEQUENTE SE EXISTE DEBITO PENDENTE ANTE O TEOR DE FLS. 22/23. \r\n\r\nProc. 2003.002.018498-5 - RAFAELE ALBUQUERQUE SANT ANA SILLIS E OUTRO X AGNALDO DE SOUZA SILIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao executado \r\n\r\nProc. 2003.002.019816-9 - LUIZ HENRIQUE SILVA QUINTANILHA X LUIZ HENRIQUE QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Cuida-se de execução de prestação alimentícia ajuizada por LUIZ HENRIQUE SILVA QUINTANILHA , representado por sua mãe ROBERTA SILVA MACIEL, em face de LUIZ HENRIQUE QUINTANILHA DOS SANTOS sob o rito do art. 733 do C.P.C. - Código de Processo Civil que merece prosseguir com a medida extrema de prisão civil do devedor.Explicito que o executado foi regularmente citado (fls. 08, v.°) e apresentou justificativa (intempestiva) propondo o parcelamento do débito e diminuição da prestação alimentícia ( (fls.11/13), o qual não foi aceito pela parte exequente (fls.20, vº). Foi, então, designada audiência especial, mas o executado não compareceu (fls. 27). O Ministério Público opinou pela prisão do executado (fls. 33, vº.). Ex positis, DECRETO A PRISÃO do alimentante-devedor LUIZ HENRIQUE QUINTANILHA DOS SANTOS pelo prazo de 1 (um) mês.Informe o exeqüente do atual endereço do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.002.021858-6 - JOSE AUGUSTO LEONARDO CAVALCANTI ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X JOSE CARLOS ALVES BARRETO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.002.002162-9 - RAFAELLA FAIGLLER DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DULCE PINTO SILVA (RJ-000524)) X SERGIO COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 17/04/07, às 14:40 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011475-9 - DANIEL LUCAS JACQUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X CARLOS ALBERTO DE AGUIAR Ao autor para fornecer cópia da inicial para servir de contra-fé \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.017777-8 - JORVAN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X ANA CAROLINA DE ALMEIDA VIEIRA a parte para assinar termo de afirmaçao de ausencia \r\n\r\nProc. 2006.002.006037-4 - DOMICIO NICOLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X JACQUELINE SUSANN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 17/04/07, às 14:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.006037-4 - DOMICIO NICOLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X JACQUELINE SUSANN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.073597-3 - JOCENITA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Ao autor para juntar cópia da inicial \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.002011-0A - LUCIA MARIA ECCARD VIEIRA X MARILTON FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Despacho: Junte-se cópia do último contra-cheque do impugnado e da última declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.002.000360-8 (33127) - NORMA SUELY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551)) X VANDA MERE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Às partes para regularizarem as custas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.000385-8 - JUSSARA FATIMA PEIXOTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DENIZE DE CASTRO CELLOS (RJ-064891)) X FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Diga a parte contrária sobre fls. 232 \r\n\r\nProc. 2006.002.072665-0 - VERA LUCIA TORRES ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X PETERSON BARROSO SIMAO À parte autora sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.000117-7 - MARCO ANDRE GUIMARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) NÃO FOI JUNTADA AOS AUTOS A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.002.015420-2 - YAGO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE OLIVEIRA Despacho:Foi determinado o reconhecimento de firma das assinaturas lançadas às fls. 58, a juntada de documento de identidade do réu onde conste o nome dos genitores, bem como reaprazado o ato para o dia 03/04/07, às 14:15 horas. Intime-se a autora por Oficial de Justiça. Oficie-se ao Juízo deprecado informando nova data. Publique-se no D.O. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.005510-5 - GABRIEL RUSCY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X MARCELO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Despacho:1. Designo o dia 25/04/2007, às 14:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.001256-0 - ALEXANDRE GMEINER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO (RJ-061923)) X ALAN JOUBERT SILVA E PAULA (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449) Despacho:1. Designo o dia 25/04/2007, às 15:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.002.011886-8 - NINA MARQUES CAMILLO X ROULIEN SEGUNDO PINTO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127), Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937) Decisão:1. Decreto a revelia da parte ré citada pessoalmente (fls. 31).2. Desentranhe-se a contestação de fls. 34/35 e junte-se por linha.3. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.4. Designo o dia 24/04/2007, às 14:40 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.5. Intimem-se. 6. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1997.002.014251-9 (35329) - PAULO FERNANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL F DA SILVA (RJ-086433)) X MICHAEL JUNGER MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho: Intime-se o requerente de fls. 390 sobre o teor da informação de fls. 392. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.064695-2 - KRAISS CESTARO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO ALVES DOS REIS (MG-069991)) X RENATO TEIXEIRA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Despacho:1. Designo o dia 11/04/2007, às14:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.006758-4 - JORGE LUIZ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X TANIA DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:1. Designo o dia 25/04/2007, às 14:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015730-8 - MARILSA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X HAMILTON FARIA LECKAR (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 24/04/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.002.001298-0 (20916) - JARBAS CAMARA PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X NORMA SUELY GUIMARAES PACHE DE FARIA E OUTROS Decisão:1. DEFIRO O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR do credor DANIEL GUIMARÃES PACHE DE FARIA cuja certidão de nascimento se encontra às fls. 08, tendo em vista que cessou o poder familiar.2. Oficie-se ao empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 2001.002.008322-2 - CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS X JANE MARIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Despacho:1. Reaprazo o ato para o dia 12/04/07, às 13:30 horas.2. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data e o novo endereço de citação do réu (fls. 30).3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068994-0 - LUIZ ANTONIO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X IGOR BARBOSA PACHECO Foi reaprazado o ato para o dia 19/04/2007, às 10:10 h, para audiência de conciliação, ficando desde já designado o horário das 14:10 h do mesmo dia para a Instrução e Julgamento \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.012042-9 - ENOCK DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO X PAULO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 29/05/07, às 14:20 horas, para a realização do ato, com a presença do Sr. Enock e da Srª Lucia (fls. 03).3. Intimem-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.018526-0 - JANDIRA RAMOS BARATA X ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148), Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394) Despacho: 1- Venha aos autos, no prazo de 5(cinco) dias, afirmação pessoal de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1.060/50 para apreciação do requerimento de gratuidade de Justiça. 2 - Esclareça a parte autora o endereço da testemunha LIA GUIMARÃES, a qual requer a intimação por Oficial de Justiça (fls. 332). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.011241-3 - ALBERTO ESTEVES GEMAL X MARCIA CLAUDIA ESTEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). RICARDO BELLIDO (RJ-123993) Despacho:1 - Fls. 69 - A desistência se refere à ação cautelar de busca e apreensão e foi juntada na ação cautelar em apenso (Proc. nº 2006.002.009508-0). 2 - Processo findo (fls. 58). 3 - A certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 65, vº) dá conta de que o imóvel já foi desocupado pela parte ré.4 - Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016833-9 - MARLENE SANTOS BOMPET E OUTRO X JOAO BATISTA DA ENCARNACAO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907), Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) audiencia reaprazada para o dia 10/04/2007, as 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.002.069253-6 - JACIRA DE BARROS POZZI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X MARCELO AUGUSTO POZZI PEREIRA E OUTROS Despacho:1. Designo o dia 04/04/2007, às 14:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2003.002.019166-7 - ADRIANO PAULA LANNES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228) Sentença:Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls. 02/04 para autorizar o registro de ADRIANO PAULA LANNES conforme pleiteado, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Lavre o assentamento de nascimento com os seguintes dados: Nome: ADRIANO PAULA LANNES.Nascido em: 04/05/1987 às 15:00 horas, na Casa de Saúde Santa Rita de Cássia em Niterói - RJ.Sexo: Masculino.Filho de: ROGÉRIO JOSÉ LANNES e NILDA PAULA LANNES.Avó paterna: MARIA DE LOURDES LANNES. Avós maternos:NILTON DE PAULA e CREUZA DA SILVA. Sem custas, ficando a gratuidade de justiça estendida ao ato do registro civil pertinente a este julgado.Transitada em julgado, expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.002.012725-2 - NEIL HENRY WILSON (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE DIAS DONNICI SILVA (RJ-027374)) X ANDREA ALECRIM BARBOSA DE SOUZA Intimar o autor para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.003636-0 - MARIA DE FÁTIMA TRAVASSOS DO CARMO X YASMIN TRAVASSOS DO CARMO LAGOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LARISSA TRAVASSOS DO CARMO SAAD, Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Decisão:1.Designo o dia 21/03/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2.Intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.010219-8 - ANTONIO GALVÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440)) X ALICE DE OLIVEIRA SOUSA E OUTRO Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 24/04/2007, às 15:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.068289-0 - JOSE AUGUSTO DUNHAM (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X DANIELLE WALDSTEIN DE MOURA VIDAL), NICHOLAS WADSTEIN VIDAL DUNHAM 1. Atento aos requisitos legais e a documentação acostada, bem como o teor do parecer ministerial (fls. 20/21), defiro em parte a antecipação da tutela initio litis para regulamentar a visitação temporariamente de acordo a sugestão ministerial, isto é, em fins de semana alternados, inicialmente das 09:00 horas do sábado às 20:00 horas de domingo, observando-se a prévia intimação pessoal da ré (genitora) para ciência da decisão antecipatória.2. A visitação ora fixada terá início no dia 10/02/2007.3. Designo o dia 11/04/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.4. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2006.002.073910-3 - RODOLFO REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X LIVIA VIEIRA SOARES DO AMARAL Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 21/03/07, às 14:50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.002.065140-6 - CLARICE SIMAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Despacho:Faculto à requerente se manifestar sobre o parecer ministerial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.025176-7 - FABIANO DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONCALVES (RJ-078746)) X GABRIEL MODESTO COSTA Despacho:1. Designo o dia 04/04/2007, às 15:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019681-5 - ACYR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X NITCHA EMANUELLE DOS SANTOS PEREIRA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 26/04/ 2007 às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:50horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.068766-8 - ANA CLARA CARVALHO LIMA X ROGERIO DA SILVA LIMA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 19/04/ 2.007 às 11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.3.Cite-se a parte ré, para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se.5.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.073364-2 - NICANOR REIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X MÉCIA MATOS JOVENTINO PACHECO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Designo o dia 19/04/07, às 10:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.3. Cite-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).4. Intime-se.5. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1972.002.000079-3 (2649) - JOSE DA COSTA BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEVALLI (RJ-023834), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:fls 61/63. venha pelas vias proprias. i-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.021051-5 - ANA PAULA BELLARMINA DA SILVA MOREIRA X MARCELO COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) AO AUTOR SOBRE FLS. 98/133 DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.002.003741-0 - RONAN JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289)) X JULIANA ALCOFORADO MELO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Despacho: Tendo em vista a informação de fls. 88, vº, RETIFICO o erro material constante da assentada/sentença de fls. 84/85, para que passe a constar o correto nome do 1º requerente, a saber: RONAN JOSE DE MELO. Ratifico os demais termos da referida assentada/sentença. \r\n\r\nProc. 2003.002.009981-7 - GRACA HELENA FERRACO SOARES X JAIME LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) a parte para atender a fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2006.002.011153-9 - VLADIMIR IVAN DE SEIXAS X ANDREA DE SOUZA CAVALCANTI SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730), Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 10/04/07, às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.066913-7 - CAMILE FULY BRAGA HUCS (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X MIGUEL ANGELO DA VENDA HUCS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FARIA FERRAZ (RJ-091848) em replica \r\n\r\nId: 123722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.002.009840-0 - ANTONIO CELSO DE MIRANDA, MARILANE DE ARAUJO REIS, FELIPE REIS DE MIRANDA, KARINE REIS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:Digam os alimentados e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.002.000332-8 (4844) - MARLENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X JURANDIR DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se a autora, por carta com aviso de recebimento, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 1994.002.000318-5 (28975) - NATHANAEL MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nProc. 2002.002.002374-4 - TELMA LUCIA FILGUEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X LUIZ FELIPE CASTRO GRAEFF VIANNA (Adv(s). Dr(a). ACILE MARCOS DA SILVA (RJ-043748) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 605/608 em seus regulares efeitos.2. Ao apelado e ao Ministério Público.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.002.004747-7 - PALOMA BUSSAB DE ALMEIDA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X JOSE CARLOS DA ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (SP-006678), Dr(a). NADIR CARDOZO LOPES (SP-176418) Despacho:Intime-se o autor, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.005234-5 - GABRIELLE VIEIRA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X ANTONIO CARLOS PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Despacho:Trata-se de processo já sentenciado, havendo o acórdão transitado em julgado. Assim, não há o que homologar. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021499-0 - THAYLA CECILIA MARTINS GONCALVES X JORGE SILVIO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/04/2007 às 14:30.Cite-se e intime-se o réu no endereço requerido a fls. 143.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.024200-6 - ROSANE RANGEL LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X JOSE LINDOLPHO FERNANDES Despacho:Junte-se o termo de rescisão contratual e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024139-9 - CARLA BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO (RJ-059429)) X JOSUE FERNANDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025854-5 - ELIANA SIQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLAVO DA SILVA GOIANO (RJ-070067) Despacho:Fls. 76 - Diante da concordância do alimentante, expeça-se o alvará requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003800-6 - JOÃO PEDRO SUVOBIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X JOSE LUIS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015418-3 - PALOMA MONTEIRO DA SILVA KALIL KIKUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X ANDERSON MASSAO DE SOUZA KIKUTI (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800) Despacho:Intime-se o autor, por carta, com aviso de recebimento, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001031-2 - ROSANGELA BARBOSA, DEBORA BARBOSA FERREIRA, HORANCE BARBOSA FERREIRA, MAXIMUS BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X ERIC MARTINS FERREIRA Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 16. Anote-se onde couber.Junte-se comprovação de reconhecimento da união estável, haja vista que a legitimidade da primeira autora para postular alimentos condiciona-se à comprovação da existência dessa união.I-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.072113-5 - SAULO DA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAULO DA COSTA E SOUZA (RJ-128988) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 24, atentando para os termos da promoção de fls. 30 vº, que adoto integralmente. I-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.002.070542-7 - SILVIA MONTEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X LUIS GERALDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Despacho:Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.002534-2 - SIMONE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X JOSE LINO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) AOS REQUERENTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FLS.55 \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.015941-0 - ROSALI PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DA TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552) Decisão:Recebo o recurso de fls. 52/56. Ao agravado. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.002.005939-3 (22720) - RICARDO BONDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.001276-1 - CARLOS ALBERTO AUGUSTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097)) X ANA MARIA PIMENTA DE ALMEIDA E SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Aguarde-se manifestação por trinta dias. Decorridos sem manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070478-2 - MARCOS AURELIO NEVES NOGUEIRA, IRIA FABIANA QUEIROZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641) Despacho:Ratifique-se o acordo, por termo nos autos. Após, ao MP. I_se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000776-3 - MARIA JOSE ABREU MARQUES FIGALE, CESARIO FIGALE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281) Despacho:Ratifique-se o acordo, por termo noa autos. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.019026-6 - TANIA CRISTINA DA SILVA LOPES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X SERGIO DE ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSÉ MARTINS (RJ-087045) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 27/03/2007 às 14:30. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.011124-2A - ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-003909)) X SONIA REGINA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Despacho:Atenda-se ao MP. (Pela intimação pessoal das embargadas para que se manifestem sobre o pedido inicial, conforma decisão de fl. 69.) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.009380-0 - GIULIA VELASCO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MARCO AURÉLIO MARQUES DE ALMEIDA), EUNICE DE BARROS MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Despacho:Designo Audiência Especial, objetivando a composição amigável do débito, para o dia 27/03/2007 às 14:45. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.002.000268-9 (31461) - ROSANA ANGELICA CERQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X CARLOS ALBERTO MOURA Despacho:Junte-se planilha atualizada do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.010573-4 - BRUNO GOMES PONTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO LUIZ DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272) Decisão:Defiro JG ao executado. À exequente.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.005197-0 - JOAO FRANCISCO ZINGANO FORTES AGUAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIRGILIO FERREIRA FORTES AGUA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Despacho:O extrato bancário deve ser juntado pela parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias.Após decorrido o prazo, diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.011572-7 - ÉRIC KAUATI SAITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CID MAIA (RJ-052000)) X EDUARDO HARUO SAITO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Despacho:Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.011563-8 - JULIANA MARIANO VALENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:Aguarde-se iniciativa da exequente por 30 dias. Decorridos sem manifestação, proceda-se à intimação pessoal da mesma, por carta, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016172-0 - GIULIANO LUCA DE ALMEIDA DURANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X MIRKO ANGELO DURANTI (Adv(s). Dr(a). LURDES EYER CAMPOS (RJ-031016) Despacho:Informe a exequente, objetivamente, se houve quitação do débito de fls. 88, sendo certo que no tocante às parcelas vincendas, deverá juntar planilha do débito que pretende executar.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009566-0 - ANA LUIZA MARQUES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:Fls. 119 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, arquive-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016097-3 - MILENA FRAGA SABOIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:Certifique-se quanto ao alegado a fls. 716.Fls. 722/723 - Defiro a expedição de guia.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023906-2 - NEIDE MIRANDA PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)) X Falecido: NILTON ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES PEIXOTO (RJ-099090)), Inventariante: ELZARINA TRINDADE PORTAL PEIXOTO Decisão:1.Vindo pelo PROGER, junte-se. 2.Face o requerido, suspendo o processo por 30 dias. 3. Após, aguarde-se.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.025939-5 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 26/04/2007 às 14:45. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005648-6 - GUILHERME RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X JOSÉ CARLOS ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 73/74. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009391-4 - MARIANA MACHADO EGITO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X SEBASTIÃO ROBERTO EGITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA (RJ-116113) Decisão:Sendo assim, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de fls. 36/40.Diante da concordância externada a fls. 79, defiro a penhora do bem indicado a fls. 69. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2006.002.013102-2 - SANDRA MARIA DE ALMEIDA BASTOS, VIVIANE DE ALMEIDA BASTOS, HENRIQUE DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X CÉSAR CÂNDIDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Despacho:Expeça-se mandado de prisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016071-0 - LARISSA MONTEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X VINICIUS RANGEL VIANA Decisão:Defiro JG ao executado.Diga a exequente sobre a proposta feita.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064756-7 - AILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AFONSO CELSO CORREA DE OLIVEIRA Decisão:Sendo assim, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de fls. 21/23.Intime-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em 72 horas, sob pena de penhora, na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.066102-3 - PAULA VIEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade da justificativa apresentada. Ao executado para esclarecer os termos da petição de fls. 45.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000939-5 - NATALIA OLIVEIRA DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.000942-5 - ANNA KAROLINA SIQUEIRA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X CARLOS MENDONÇA DE MOURA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 08. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.017155-1 - JOAO FRANCISCO ZINGANO FORTES AGUAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X VIRGILIO FERREIRA FORTES AGUAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Decisão:Defiro JG ao executado.À exequente sobre a impugnação apresentada.Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.002.000355-8 (35126) - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS E OUTRA Despacho:Fls. 226 - Defiro. I-se. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.071900-1 - JUREMA CRISTINA DOS SANTOS, OHANA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X PEDRO PAULO BERNARDES DE SOUZA Decisão:Emende-se a inicial, em dez dias, esclarecendo com qual dos pedidos deseja prosseguir, pois a ação de guarda possui rito incompatível com o rito traçado para a ação de alimentos.Frise-se que a autora não possui legitimidade para postular alimentos em nome da menor, pois é o réu seu guardião.I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.008964-6 - ENILÇO DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X MARCOS DOS SANTOS Decisão:Decreto a revelia do réu.Diga o autor e dê-se vista ao MP.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.002.000237-2 (15500) - VERA LUCIA FARIA E SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X JOSE CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:O fato de a autora não ter concordado com as conclusões apresentadas pelo perito nomeado pelo juízo não autorizam a renovação da perícia.Como a própria requerente ressaltou a fls. 854, o órgão julgador não está adstrito às conclusões do laudo pericial apresentado, podendo se valer dos demais elementos dos autos para proferir sua decisão.Diga a requerente se deseja produzir outras provas.Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.002.000803-0 - ALBERTO MARQUES PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X DEMÓSTENES MARQUES PORTELA Despacho:Fls. 106 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014611-3 - MARCIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X WILLIAN CORREA DA SILVA A reqte. para atendimento a cota supra do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.064254-5 - ROSANE GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ALTINO MORENCI CORREA D AZEVEDO Decisão:Considerando o teor da prova oral produzida e levando-se em conta que o negócio jurídico realizado não causou prejuízo a terceiros, e que sua invalidação somente traria prejuízos ao interditando, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ REQUERIDO A FLS. 30.Nomeio o Dr. Defensor Público em exercício neste juízo como Curador Especial ao interditando. Dê-se-lhe vista dos autos.Nomeio perita do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, a Dra. Lianne Madeira de Albuquerque, encontrada na Rua da Conceição nº 95, sala 707, Centro, Niterói.Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, dando-se ciência ao Ministério Público e aos interessados, na forma da legislação processual civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.029186-2 (36467) - JUZELIS CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MARIA DEILA DE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 27/03/2007 às 14:15. I-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018870-1 - MARIA DO LIVRAMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X VILMAR DE AZEREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:Fls. 112 - Diga a parte contrária. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.023201-8 - LUCIANO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X KELLY RODRIGUES KINUPE), LUCIANO LOPES ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Despacho:Trata-se de Medida Cautelar de Busca e Apreensão que desviou-se de sua rota normal, seguindo o rumo de Ação de Regulamentação de Visitas.Considerando o tempo de tramitação do feito e objetivando o aproveitamento dos atos processuais realizados, notadamente o minucioso Estudo Social de fls. 44/63, designo Audiência Especial, objetivando a composição do litígio, para o dia 27/03/2007 às 15:00.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.000606-0 - JUCILENE MARIA DE PINNA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X TAYSSA DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:O pólo passivo das ações de guarda devem ser integrados pelos genitores do menor. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.002.069186-6 - MICHELLY LIMA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X JUACI DE AMORIM JUNIOR Decisão:Defiro JG à autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071864-1 - MARCUS VINICIUS BOLLER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR BOLLER PINTO (RJ-070151)) X ROSANA CARVALHO BOLLER Decisão:Recebo a emenda de fls. 06. Ao MP.I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1976.002.000337-7 (4562) - AURORA DE OLIVEIRA BÔSCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X JOÃO BÔSCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.002.067062-0 - ROGERIA DO NASCIMENTO QUINTANILHA ABREU (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X VICTOR MANOEL DE MENDONCA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES DA FONSECA (RJ-106488) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 30. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.008142-9 - MARCO AURELIO DE ORNELLAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X CLEIDE DELMINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235) Despacho:O exequente deve informar o valor atualizado do débito a fim de se dar prosseguimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011248-9 - ALMIR VIEIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828)) X FLAVIA MENEZES CAETANO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 88/103 em seus regulares efeitos. Ao Apelado e ao MP. Apos, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.002.029985-0 (36554) - VERA LUCIA BARSOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LUIZ BARSOTTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA ZITO (RJ-052308) Despacho:Diga o réu se concorda com o pedido de desistência manifestado a fls. 230 vº. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011642-6 - COSME LUIZ LOPES LEAO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X VERA LUCIA LEITE LEAO (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968) Despacho:Cumpra-se a sentença prolatada, devendo o autor proceder ao recolhimento das custas processuais em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024284-7 - JERONYMO PEREIRA NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X MARLENE MUNIZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Decisão:Ao autor sobre fls. 151.Considerando que o segundo réu atingiu a maioridade civil, estando hoje com 26 anos de idade, defiro o pedido de antecipação de tutela formulado para exonerar o alimentante do pagamento da pensão alimentícia a ele devida. Oficie-se para cancelamento provisório da verba alimentícia.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.002.002107-1 - NOEMIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X MARIO CEZAR NUNES DA SILVA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo a emenda de fls. 153. Anote-se onde couber.Objetivando evitar posteriores alegações de nulidade, renovem-se os ofícios objetivando apurar o endereço do réu.I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.003911-2 - FABIO ELIAS BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X FERNANDA SANTOS BARBOSA), ANDRE LUIZ BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257) Despacho:Indefiro a pretensão de fls. 245/247, pois o processo se encontra encerrado, com sentença transitada em julgado, devendo as partes obediência ao acordo celebrado, sob pena inclusive de inversão da guarda.Renove-se a intimação determinada a fls. 234.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006731-9 - ANDREA CARDOZO PEREIRA X MAURICIO SANTIAGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)), DANIEL CARDOZO SANTIAGO DE ARAUJO, Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente.Sem prejuízo, proceda-se ao estudo social do caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013514-3 - FERNANDO ALONSO FERREIRA, MARIA CECILIA LEITAO ALONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)), ANA CRISTINA LEITAO ALONSO FERREIRA, Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 18 e defiro o requerido a fls. 15.Proceda-se ao estudo social do caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000692-8 - MARCELO SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X LETICIA ALVES SILVA LOURENCO Decisão:Recebo a emenda de fls. 16. Anote-se onde couber.Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração enviada à Receita Federal. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.070533-6 - RICARDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X PATRICIA FREITAS AVILA LINS MACEDO), ANA BEATRIZ LINS MACEDO), RICARDO MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Diga o autor e de-se vista ao MP \r\n\r\nProc. 2007.002.002269-7 - LUIZ AUGUSTO DE SANT'ANNA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141)) X ROBERTA GOUVEA OTTATI), ISABELA GOUVEA OTTATI FONTANA GOMES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2.Designo o dia 27/02/2007 às 10:45 para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. 3.Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência à ré de que o prazo para resposta fluirá a partir da realização da audiência, caso não haja acordo.3.I.-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1981.002.000764-8 (9412) - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Venham as custas processuais em 72 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.002.000717-0 (6829) - ALBERTO FRANCISCO DE SÁ PRECIOSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LOPES MARTINS (RJ-028755)), MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO PRECIOSO, Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Despacho:Defiro, aguardando-se a juntada dos documentos por 30 dias.Após, dê-se vista à Fazenda.I-se. \r\n\r\nProc. 1989.002.003278-8 (22946) - FRANCISCO ALMEZITTO DE ARAÚJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SANDRA CARVALHO DE ARAÚJO CUNHA, Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)), FABIANA CARVALHO DE ARAÚJO CUNHA Decisão:Face a comprovada maioridade civil da alimentada Fabiana, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO alimentar em relação à mesma.Oficie-se ao empregador do alimentante para o cancelamento, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069767-4 - CELSO BAUMGARTEN COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X MONICA DE OLIVEIRA CIVIDANES COSTA Despacho:Digam se a segunda requerente deseja voltar ao nome de solteira.Após, ratifique-se o acordo, por termo nos autos e dê-se vista ao MP.I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.002.000474-4 (26761) - JANE BAPTISTA VIEIRA CANTARELLE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X MARCIO CARDOSO CANTARELLE (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho:Diante da sentença proferida nesse autos, não mais se justifica a manutenção do gravame que recaía sobre a linha em questão. Portanto, oficie-se à TELEMAR para que seja desbloqueada a linha em questão. I-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.002.064841-9 - NATHALIA SPECTOR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X MARCUS VINICIUS SPECTOR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SPECTOR AZEVEDO (RJ-070131) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1975.002.000357-0 (3440) - IRMA SCHWACKE KALIL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X ANTONIO JORGE KALIL (Adv(s). Dr(a). ROZENTAL DE ARAUJO E OLIVEIRA (RJ-012699) Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 1999.002.014164-7 - VANESSA VITORIA PECCINI ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO LAURO DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.070030-2 - ISABELA GOUVEA OTTATI FONTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X LUIZ AUGUSTO DE SANT' ANNA GOMES FILHO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.072183-4 - KATIA DOS SANTOS ALVARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X LUIZ RICARDO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Sentença:(...) Pelo MM Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: haja vista a desistência manifestada pela parte autora e o consentimento da parte ré, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. (...) \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.070869-6 - JOAO PEDRO LIMA FERREIRA NEVES, MARIA CLARA LIMA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X MARIO NUNO DUARTE FERREIRA NEVES Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 22. Anote-se onde couber.2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento, sendo metade para cada A.3. Designo o dia 27/02/2007 às 10:30 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.073603-5 - MAGALY CUNHA BARROSO, DANIEL CUNHA BARROSO, MARIA FERNANDA CUNHA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395) Atenda-se ao Ministério Público.(juntar certidões dos distribuidores cíveis e criminais da 1a.requerente) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.012869-2 - RAFAEL FRANCISCO TIMOTEO BARROS, GABRIELA ELISA TIMOTEO BARROS (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Sentença:Diante do preenchimento das condições postas pela lei, defiro a expedição do alvará requerido pelos requerentes, a fim de que cada um deles proceda ao levantamento de 10% (dez por cento) do FGTS do alimentado, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072848-8 - PAULO JOSE TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ TRAVASSOS MARTINS (RJ-136919)) X Falecido: PAULO TRAVASSOS FILHO Decisão:Isso posto, JULGO extinto o processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.022810-5 - LEONORA FIORILLO CYRANKA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X LUIZ GONZAGA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1986.002.000470-1 (18058) - ALICE RODRIGUES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO (RJ-083015)) X MAURICIO SCANCETTI Atenda-se ao Ministério Público.(juntar aos autos a concordancia dos irmãos do inteditando com a substituição da curatela). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.011452-1 - MARCELO CAETANO CORREA SIMAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-116142)), HELENA DUVAL DE OLIVEIRA SIMAS AOS REQUERENTES PARA JUNTAR AS CERTIDOES FALTANTES CONFORME CONSTA AS FLS.76 \r\n\r\nProc. 2006.002.070526-9 - NILTON CASTILHO BERTIN, ELZA GOMES BERTIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685) Despacho:Ratifique-se o acordo, por termo nos autos. Após, voltem-me. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071112-9 - EDUARDO DUARTE LIMA, CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL na forma do art.40 da Lei 6515/77. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.002.000531-2 (35482) - ROSIANE SILVA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADAYR GOMES DA LUZ (RJ-004451D) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.000374-7 - MOACYR CAVALLO MAGALHAES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444)) X MOACYR MAGALHAES CAMPOS Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.015591-9 - FRANCYNE DOS SANTOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEAN CARLOS DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.065237-0 - GABRIELA DE OLIVEIRA MOURA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X ADRIANO SANTOS TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao Ministério Público.( que a exequente nomeie bens a penhora) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002595-9 - GIULIA PERNAS FONSECA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X ELIAS DE SOUSA PEDROSA Ao Exequente para recolher as custas e juntar cópia do título executivo judicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.010437-7 - MARY JANE MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SABDIN (RJ-119350)) X JANE MAIA DA SILVA Atenda-se ao Ministério Público.(esclarecer e comprovar se a interditanda possui bens; juntar atestado de saúde e declaração de idoneidade de 02 testemunhas c/firma reconhecida da curadora) \r\n\r\nProc. 2007.002.002168-1 - CIRENE PEGORIM PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404)) X SERGIO CLAUDIO PEGORIM PEIXOTO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, devendo as custas processuais serem recolhidas em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.001533-4 (17954) - ALBERTO FRANCISCO DE SÁ PRECIOSO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO PRECIOSO Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.017310-7 - JOSE AUGUSTO FERRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X JOSE AUGUSTO FILIPE (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando JOSÉ AUGUSTO FELIPE pai de JOSÉ AUGUSTO FERRÃO e FLÁVIO FERRÃO, que passarão a se chamar JOSÉ AUGUSTO FERRÃO FELIPE e FLÁVIO FERRÃO FELIPE averbando-se os avós paternos, cujos nomes deverão ser informados a qualquer momento pelos autores. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066619-7 - MAURICIO SANTIAGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X DANIEL CARDOZO SANTIAGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.002749-0 - RONALDO VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X RONALDO VEIGA DOS SANTOS FILHO), RODRIGO SOARES VEIGA), NATALIA SOARES VEIGA Emende-se a inicial atribuindo correto valor a causa. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.002.021987-9 - CARLOS HENRIQUE BIANGO DA CRUZ MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X ALCIDES DE LIMA Sentença:Por tais fundamentos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para anular o Registro Civil de Nascimento de EVELYN DA SILVA DE LIMA (fls. 14), e, ainda, para lavrar novo registro, devendo constar como seu pai, CARLOS HENRIQUE BIANGO DA CRUZ MATTOS, tendo como avós paternos ARIDIO DA CRUZ MATTOS e NILCEA BIANGO DA CRUZ MATTOS, passando a menor a se chamar EVELYN DA SILVA BIANGO MATTOS, mantidas as demais informações. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de anulação e proceda-se a novo registro, conforme determinado na parte dispositiva da sentença. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.002.020776-6 - LUIS FERNANDO DREYER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DEBORA GARRIDO MENDES ARRUDA (RJ-113364)) X SILVANIA LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2001.002.016893-8 - DJANIRA DA CONCEICAO MARINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.002.072048-9 - DILCE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523) Atenda-se ao Ministério Público.(autenticar doc.de fls.13) \r\n\r\nId: 123725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.026448-2 - MARIA DE FATIMA SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Despacho:Fls. 99/91. Digam os requerentes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.002.005714-4 - ANNA LÊDA DA SILVEIRA NACIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) ATENDA-SE AO MP (ESCLARECAM OS AUTORES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.029626-4 (12338) - GABRIEL GUIMARAES ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADDRIAGA (RJ-085370)) X JOSE GERALDO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:Fls. 132/138. Diga o alimentante. \r\n\r\nProc. 2004.002.020955-8 - DIEGO DOS SANTOS CRUVELLO D AVILA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X ROBSON CRUVELLO D AVILA COSTA RAZOES Despacho:Fls. 44. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011909-5 - ALAN FREIRE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784), Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235)) X ALAN LANES SANTIAGO TAVARES Despacho:Designo AIJ para o dia 26/04/2007, às 14:00 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.012602-6 - ANA PAULA REZENDE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X MARCOS PAULO MENDONCA DA SILVA Despacho:Designo AIJ para o dia 26/04/2007, às 14:10 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.001720-3 - GABRIEL PEREIRA SOARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X LUIZ FERNANDO FLORENTINO BATISTA 1-Defiro a JG;2-Regularize-se a procuração posto que o autor é o menor devidamente representado por sua genitora;3-Estime os ganhos do réu na forma do artigo 2º da Lei de Alimentos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.019693-6 - CANDIDA MANCEBO GUTTEMBERG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2001.002.001474-1 - IRACY EURICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X WASHINGTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA DE ABREUU (RJ-000825B), Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) A parte autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.066923-0 - RENATA LUIZA LOPES OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) COMPARECAM OS AUTORES EM CARTORIO P/RATIFICACAO DO ACORDO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.022101-7 - ODIJANE ALVES MORENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X DUBANIR BENTO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076) Despacho:Cumpra a autora a determinação da assentada de fls. 53, no prazo de 5 dias, sob pena da aplicação do art. 267, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.067271-9 - LUCI DE FIGUEIREDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X AILTON COELHO DE QUEIROZ Decisão:1-Decreto a revelia do réu que, regularmente citado, não ofereceu contestação;2- Venha a cópia dos documentos de identidade e CPF's, autenticados, dos subscritores de fls. 22;3-Com estas nos autos, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.007993-2 - IAGO DA SILVA CASTRO RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X WELLINGTON CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005) Despacho:Com fulcro no art. 37 do CPC, prorrogo por 15 dias a vinda do instrumento de mandato da subscritora de fls. 90.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.002.020908-8 - PEDRO VITOR DOMINGUES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842)) X FABIO QUINTELLA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253) Despacho:Fls. 42. Expeça-se mandado de pagamento.Diga a exequente sobre a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2003.002.026105-0 - CELIA MARIA ABUNAHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104), Dr(a). GLEICE SIMAS GOMES (RJ-142403E)) X MARCIO LOPES RINALDI (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.020666-3 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI ATENDA-SE AO MP (AO AUTOR SOBRE FLS. 48 E SEGS.) \r\n\r\nProc. 2006.002.002071-6 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI ATENDA-SE AO MP (AO AUTOR SOBRE FLS. 52 E SEGS) \r\n\r\nProc. 2006.002.006926-2 - JOHANNA YAMAMOTO NOBERTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X SANDRO DO NASCIMENTO NOBERTO (Adv(s). Dr(a). NAIRA PEREIRA INÁCIO NORBERTO (RJ-129460) A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.37/38 \r\n\r\nProc. 2006.002.008126-2 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI ATENDA-SE AO MP (AO AUTOR SOBRE FLS. 32 E SEGS.) \r\n\r\nProc. 2006.002.008223-0 - LUZIMAR JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) ATENDA-SE AO MP (P/MANIF. DO EXECUTADO SOBRE FLS. 51 E SEGS.) \r\n\r\nProc. 2006.002.011777-3 - MURILO DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701)) X CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Fls. 12/14. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.012039-5 - DANIEL TEIXEIRA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X RONALD FAIAL DE LIMA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.016064-2 - CLARICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X JANDYR GONÇALVES VIEIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA PARA FORNECER ENDEREÇO RESIDENCIAL DO RÉU CONFORME SOLICITADO PELO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.016582-2 - CARLOS EDUARDO BORGES TORRES DE MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDISON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Decisão:INT. O DEVEDOR PARA QUE INICIE OS DEPOSITOS EM CONTA CORRENTE DA RL DO MENOR \r\n\r\nProc. 2006.002.016595-0 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI ATENDA-SE AO MP (AO AOTURO SOBRE FLS. 26 E SEGS.) \r\n\r\nProc. 2006.002.066315-9 - ISABELA CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X JORGE INÁCIO MARCELLO RODRIGUES Despacho: Tendo em vista a informação supra e a guia de fls. 39, recolha-se o mandado de prisão, fls. 36, digo, expeça-se alvará de soltura. Após, ao exequente e ao Ministério Público. A seguir, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.067563-0 - RAFAEL DE CARVALHO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X GILMAR SANTOS MENEZES Despacho:Fls. 66/67. Diga o Executado. Fls. 25. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.002.069640-2 - ALESSANDRO SANT ANA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X SANDRO ROSAS FREITAS Decisão:Fls.17 - Defiro por mais 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.023947-5 - MARCIO AUGUSTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X RACHEL TEIXEIRA BRANDAO Despacho:Fls. 41/44. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.066592-2 - ANA NILDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X MARCELLO LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Despacho:Fls. 45/46. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.000774-0 - CELSO JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X SANDRO JOSE LINS SANTOS COMPLEMENTE A TAXA JUDICIARIA, CFE. CERT. DE FLS. 19, NO VALOR DE R$ 3,14. \r\n\r\nProc. 2007.002.000985-1 - PEDRO HENRIQUE DO COUTO CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, CFE. CERTIDAO DE FLS. 13 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.013778-4 - IZES ANDRADE VALVERDE (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X ITELVINA ANDRADE VALVERDE A parte autora para retirar o edital e o mandado de inscrição de sentença \r\n\r\nProc. 2006.002.014080-1 - MARIA SEBASTIANA DA SILVA DEMORAES (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X PAULO NEWTON DEMORAES ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.002.022312-0 (11006) - GUILHERME TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS (RJ-033308)) X CARLOS AUGUSTO TONELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA (RJ-056589) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.002.026466-4 - CINTIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X LUIZ EDUARDO SILVA LETTRE (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.002.007890-7 - MARCELO RAMOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.007498-1 - ADRIANA GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221)) X FLÁVIO DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) ATENDA-SE AO MP (ESCLARECAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens. \r\n\r\nProc. 2005.002.026651-0 - ROBERTO CARLOS RODRIGUES ATHANÁZIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X GLÓRIA MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) A PARTE RE: INFORMAR ENDERECO DA 2ªTESTEMUNHA ARROLADA NA FL.29 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.014772-8 - KALIANA CARRILHO CARDOSO FIORENTIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO SILVA DE PAULA (RJ-088396)) X ARLINDO FIORENTIN A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.002.020773-0 - MARLENE DE CARVALHO MORETH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JOSE ARLINDO MORETH (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) as partes sobre fls 99 \r\n\r\nProc. 2004.002.003220-8 - DORGIVAL DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) AUTOS DESARQUIVADOS P/30 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.002.065966-1 - HUGO DOSE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660) ESCLARECA A PARTE RE AS PROVAS QUE PRETENMDE PRODUZIR \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.013727-5 (10299) - RAPHAEL BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206), Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X LUIZ JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (RJ-087833) Despacho:Compulsando os autos, verifico que o réu foi citado às fls. 32. Sendo assim, designo AIJ para o dia 10/05/2007, às 14:00 hs.Intime-se o réu pessoalmente no endereço de fls. 134. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.002.019359-1 - RACHEL DIAS PORTUGAL GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X ARLINDO PORTUGAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. PATRONO DA PARTE RÉ PROVIDENCIAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.015642-8 - PIERO BELTRAO PROENCA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B)) X RICARDO PROENCA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Despacho:Ao autor para informar se ainda possui interesse na lide.Após, devidamente certificada nos autos a manifestação do requerente ou a ausência da mesma, no prazo legal, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.002.011703-7 - EMILIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947)) X LUIZ FRANCISCO ESPARGOLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Decisão:Fls 64/66 - Indefiro. mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.002.070962-7 - WALQUIRIA MIRANDA DOS SANTOS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X JULIO CESAR DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELSON FRANCO (RJ-003788) Despacho:Redesigno audiência junto ao Juizado Informal Conciliador para o dia 02/04/2007 às 10:00 horas.Oficie-se comunicando a nova data.Fls. 28/29. Oficie-se ao empregador comunicando o número da conta corrente da R.L. dos menores para depósito da pensão alimentícia. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.012387-4 - CLAUDIA BARCELLOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Despacho:Intimem-se as partes, através de seus patronos, para darem prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.008640-1 (9870) - SHEILA RIBEIRO GANTOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.009462-9A - PEDRO SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X DANILO RANGEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.66/69 - Às partes e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.015718-7 - HEBER NEPOMUCENO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X JOSE RONALDO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Despacho:Fls. 102/103. Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.002.009107-5 - LUIZA TORTORA LEMBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X PAULO EMERY LEMBO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Despacho:Fls. 128/130 e 131/132. Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.005022-3 - LUIZA TORTORA LEMBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X PAULO EMERY LEMBO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Despacho:Tendo em vista a primeira parte da certidão de fls. 23 Vº, informe a Exequente o atual endereço do Executado para o cumprimento da decisão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2005.002.002785-9 - LUIZA TORTORA LEMBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X PAULO EMERY LEMBO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 18, informe a Exequente o atual endereço do Executado. \r\n\r\nProc. 2005.002.014338-0 - LUIZA TORTORA LEMBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X PAULO EMERY LEMBO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Despacho:Fls. 34, II. Cumpra-se. Tendo em vista a certidão de fls. 31, forneça a Exequente o atual endereço do Executado. \r\n\r\nProc. 2005.002.017676-2 - LUIZA TORTORA LEMBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X PAULO EMERY LEMBO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Despacho:Fls. 28. Expeça-se mandado de pagamento em nome da R.L. da Exequente.Tendo em vista a certidão de fls. 23, forneça a Exequente o atual endereço do Executado. \r\n\r\nProc. 2006.002.007010-0 - ANA LUIZA MARQUES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) DR ADVOGADO, FAVOR JUNTAR CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1993.002.003388-6 (4669) - RENATA NETTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALUIZIO CARLOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO ALIMENTANTE SOBRE FLS. 126/127. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.015291-3 - JOHN GRANT WAGHORN X KARINA MICHELE WAGHRON DE SALAZAR, EDGAR RAFAEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO CARTORARIA DE FL.57 \r\n\r\nProc. 2005.002.026567-0 - HEDA MARIA DE ALMEIDA, BEATRIZ DE ALMEIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/05/2007, às 13:50 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.067770-5 - ROSIMAR DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE CASTRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA SOBRE FL. 62. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.000499-1 - AMANDA DE ARAUJO BERCOT (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368) Despacho:Fls. 233. Expeça-se mandado de pagamento.Diga a exequente sobre a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2002.002.019380-7 - LUCAS MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIELLI FERREIRA BARSI (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 61, devolvo o prazo a ré. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.015716-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE NEY BRAGANCA MONTEIRO, LARISSA ORNELLA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/05/2007, às 13:40 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.000467-0 - NICHOLAS FROTA GONCALVES CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X LINCOLN OLIVEIRA CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/05/2007 às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.014852-6 - CLAUDIO JOSE CALVO ROSENDO (Adv(s). Dr(a). OSCAR MUQUICHE BAPTISTA (RJ-059796)) X GUILHERME PEREIRA ROSENDO Despacho:Designo AIJ para o dia 08/05/07 `as 14:00 horas. Int. todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.001806-0 - GUSTAVO DEMAMAM BERNA DA SILVA, IRIS FREIRE PEREIRA DEMAMAM BERNA, LUCAS FREIRE PEREIRA DEMAMAM BERNA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:Designo audiência ACIJ para o dia 08/05/2007 às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.002.003096-9 - MARLENE MIRANDA SOARES 23662 (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X PAULO CESAR DE BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858), Dr(a). MARCIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-105313) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/05/2007, às 14:10 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.016955-0 - SANDRA REGINA CARDOSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ EVANGELISTA (RJ-089361)) X CASSILDA PELACANI IGLESIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). CÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA (RJ-107981) Despacho:Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 331 do CPC para o dia 08/05/2007 às 13:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.014494-6 - HUMBERTO MAGALHAES VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA (RJ-121983)), DAVID FLORENTINO VIANA), JULIA FLORENTINO VIANA Decisão:Fls 25 - Indefiro: 1) poderia a ré constituir outro patrono; 2) O período de resguardo não engloba a data de audiência e o prazo posterior que só iniciaram-se em 06 de outubro de 2006.Int. \r\n\r\nProc. 2006.002.072295-4 - CELIO ROBERTO LEPSCH (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X NEIDE PIEDADE DA SILVA), ARTHUR PIEDADE LEPSCHE Decisão:1-Defiro a JG;2-Exclua-se o pleito de nº3 posto que tudo indica tratar-se de execução de sentença que não consta nos autos.3-Cls. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.025382-4 (12038) - EDUARDP SERRAO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVAO DO RIO APA (RJ-062648)) X EMMANUEL EDUARDO GAUDIE LEY MENEZES (Adv(s). Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ- 071546) Despacho:Fls. 102. Defiro. \r\n\r\nId: 123727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.026079-8 - LARISSA ROSSI COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Autos desarquivados. Ao autor para que complemente as custas do desarquivamento: campo 34: conta 600225174-9; campo 47: R$ 0,87. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.002.068905-7 - ALVARO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ROSANE CARDOSO SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.006754-0 - ROSITA GONZALEZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X FAYGA POLAKIEWICZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF , da primeira e do segundo réu. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.002037-8 - MARCELA ORTIZ LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X ANDRE LUIZ ISSA VIEIRA Decisão:Designo o dia 09/03/2007, às 13:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.017168-8 - EDUARDO SOARES BRISOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X GLEICIANE SOUZA DO NASCIMENTO Ao autor para que recolha custas para Carta Precatória para estudo social no domicílio do réu campo 38: R$ 8,74; campo 34: conta 600225174-9; campo 47: R$ 0,43; campo 35: conta 567300124-3; campo 48: R$ 0,43. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.004142-2A - ÁLVARO JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ROSANE CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Despacho:Intime-se o impugnante a regularizar o recolhimento das custas, sob pena de rejeição do incidente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.064277-6 - GELCIRA RABELLO LEBRE (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X DILSON CAMPINHO LEBRE Aos interessados sobre honorários do perito, fls 124. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.010491-2 - ADILMAR NORO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS DE LIMA Sentença:Considerando que a satisfação voluntária da obrigação induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.014164-4 - ANDRE PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823), Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X BRENO EL BAINY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 121, eis que os alimentos fixados a título provisório decorrem de exame preliminar e perfunctório dos elementos de convicção existentes nos autos, sendo que o valor fixado revela-se condizente, nesse contexto, com a aparente condição social das partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.002135-8 - EVERALDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X EDUARDO OLIVEIRA DA CUNHA ALMEIDA Decisão:1)Fixo os alimentos provisórios na forma oferecida.2) Designo o dia 14/03/2007, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas, caso não haja solução consensual para a questão.3) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.005650-4 - CLÓVIS AUGUSTO CARVALHO VALE (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X GUILHERME DE AZEVEDO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Aos interessados sobre resposta de ofício de fls 117/157. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.011108-4 - CIRO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X SANDRA MARIA SILVA CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407) Decisão:...Indefiro, também, a realização de perícia médica, eis que destinada a comprovar fato irrelevante para o deslinde da causa.Defiro, apenas, a expedição de ofício ao Bradesco, conforme item 78, de fls. 54, e, no mais, a produção das provas documental e orais.Designo o dia 27/02/2007, às 15:30 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.002442-6 - CARLOS CESAR PIRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X LUCIANA FELIX MONTEIRO Decisão:1)Designo o dia 09/03/2007, às 13:20 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.2)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).3)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público.4) Sem prejuízo, esclareça a parte autora se a mulher voltará a usar o nome de solteira, bem como se existem bens a serem partilhados. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.015709-6 - ROSANE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X ALVARO JOSE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:1)Indefiro a gratuidade de justiça à parte autora, diante dos seus ganhos de 2005 e, sobretudo, pelo fato que foi liberada, recentemente, expressiva quantia em dinheiro (c/f fls. 121, do processo nº 06/4142-2, em apenso).Recolham-se as custas, no prazo legal.2) Sem prejuízo, esclareça a autora se insiste no pleito de alimentos para si, eis que a cumulação imporá a tramitação do feito pelo rito ordinário. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.009155-3 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X ELISABET DA SILVA JORDÃO LOPES) recolham-se custas do mandado de fls 58 que foi cumprido em outro endereço. Sendo campo 37: R$ 24,48; campo 34: conta 600225174-9; campo 47: R$ 1,22; campo 35: conta 567300124-3; campo 48: R$ 1,22.Mais os 10% da Caarj. \r\n\r\nId: 123738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Dias da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 148, § 1º, Inciso I do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado de Ascendente, Descendente Ou Cônjuge C/C Art. 148, § 1º, Inciso II do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado Mediante Internação da Vítima \r\n\r\nProc. 2003.002.025203-6 - MINISTERIO PUBLICO X MOACYR WINDER DUARTE AZEVEDO BRANDAO, SILVANA MARGARETH DUARTE AZEVEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603) Despacho:A inclusão do nome do ex patrono do acusado na publicação no D.O. de 24/01/2007 (pg.19) apensa de incorreta não traz prejuízo ou nulidade do ato posto que na mesma publicação foi inserido o nome do requerente de fls. 260, atual advogado do réu. Desse modo, indefiro o pedido de republicação da sentença que apenas servirá para onerar o Estado, sem finalidade prática. Não vejo a intimação pessoal dos réus. Proceda-se . Int. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.000241-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO (RJ-047187), Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Decisão:COM EXCEÇÃO DA VÍTIMA, AS DEMAIS TESTEMUNHAS SÃO SERVIDORES LOTADOS EM BANGU, RAZÃO PELA QUAL SERÃO OUVIDOS POR PRECATÓRIA NAQUELE FORUM REGIONAL. A VÍTIMA PATRÍCIA MORADORA DESTA COMARCA SERÁ OUVIDA NESTE JUÍZO EM 06/03/2007 ÀS 15:00 HORAS. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA E MANDADO. INT. E REQUISITEM-SE. O MP AO TOMAR CIÊNCIA DESTA DECISÃO DEVERÁ FALAR SOBRE OS PEDIDOS DA DEFESA DOS RÉUS. \r\n\r\nId: 123733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Silveira Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1996.002.016151-2 (5550) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) X RONALDO DANTAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330) Despacho:Fls. 341/361. Às partes. \r\n\r\nId: 123734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Cristina Carrete Cunha Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., PARAGRAFO ÚNICO, III E Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.010922-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSIMAR CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277), Dr(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-139567E) Ficam intimados os advogados do acusado, para ciência da Decisão de fls. 85: \"...Pelo MM Dr. Juiz foi dito que face os termos da petição juntada pelo advogado concedia ao mesmo o prazo de cinco dias para comprovar o motivo que deu causa ao atraso da audiência sob pena de envio de peças ao Conselho de Ética a OAB. Foi dito ainda que DESIGNAVA o dia 14/03/2007, às 14:00 horas para realização do Sumário de Acusação...\" \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.002.026601-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIZABETH CARMEN TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). CLAIR ROELLAS DE SOUZA (RJ-103199) Ficam intimados os advogados da acusada, para ciência da Decisão de fls. 495: \"1 - Fls. 493: Nada a prover, eis que as decisões prolatadas foram todas publicadas em Diário Oficial constando o nome da advogada constituída às fls. 462; 2 - Diga a defesa quanto à segunda parte do despacho de fls 452 vº.\" \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.004707-0 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO RODRIGO FREITAS LUCENA DE PAULA, CLARA NERI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 141/144: \"...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na peça inicial para condenar SANDRO RODRIGO FREITAS LUCENA DE PAULA à pena de 8 (oito) meses de reclusão e 6 (seis) dias-multa por infração a norma contida no artigo 155, c/c 14, II do Código Penal. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas judiciais... e o valor unitário do dia-multa será de 1/30 do salário mínimo nacional, menor valor previsto em lei...substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, motivo pelo qual deverá prestar serviços a instituição a ser indicada pela Central de Penas e Medidas Alternativas desta comarca, durante oito horas semanais e pelo mesmo período da pena corporal que ainda resta a ser cumprida...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002188-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA X IVANILDO INACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU DE MONTEIRO E BARROS (RJ-020803) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência de que foi designado o dia 07/03/2007, às 15:30 horas, para a realização da audiência. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2003.002.019305-6 - HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv(s). Dr(a). AFONSO DESTRI (RJ-080602)) X FUNDACAO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Ficam intimados os advogados do autor e do réu, para ciência da Decisão de fls. 312: \"Mantenho a decisão de fls.287vº pelos seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2002.002.018408-9 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR ABIBE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Ficam intimados os advogados do acusado, para ciência da sentença de fls. 201: \"... declaro por sentença, extinta a pena restritiva de direitos do réu PAULO CESAR ABIBE DA SILVA, face o seu cumprimento, tudo nos moldes previstos no art. 82 do CP...\" \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, n/f74,parte final,todos do CP \r\n\r\nProc. 2005.002.002370-2 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE FRAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 272: \"Fls. 265 e ss : Às partes.\" \r\n\r\nQuebra Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.065848-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO GUIMARAES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410)), CRISTIAN DE LIMA, Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (RJ-137432) Fica intimado o advogado do acusado Leonardo, para ciência do despacho de fls. 150: \"Em alegações finais\". \r\n\r\nArt. 213 - Estupro; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, sendo os dois primeiros N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.002.008353-6 - MINISTERIO PUBLICO X COSME MANOEL PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa E Art. 172, Caput do Cp - Duplicata Simulada \r\n\r\nProc. 2002.002.020594-9 - MINISTERIO PUBLICO X GERALDO MILTON DA SILVA DE ROBERTS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), AILTON FERREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 268/270: \"...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, CONDENO AILTON FERREIRA DE OLIVEIRA como incurso nas penas do artigo 172, caput, do Código Penal....fixo as suas penas base nos patamares mínimos previstos para a espécie, ou seja, em DOIS ANOS DE DETENÇÃO E DEZ DIAS-MULTA... SUBSTITUO a pena privativa de liberdade ora irrogada POR MULTA, que arbitro em DEZ DIAS-MULTA, no valor unitário de setenta reais, E POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, consistente em prestação de serviço à instituição que vier a ser indicada pela Central de Penas Alternativas desta Comarca, durante seis horas semanais, e pelo mesmo período da pena corporal aplicada. Fixo o regime ABERTO (art. 33, § 2º, \"c\", do CP), caso haja conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade (art. 44, § 4º do CP).O réu pagará as custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.002.064737-3A - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL DE PAULA NASCIMENTO, EBENEZER DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar quesitos no prazo legal. \r\n\r\nId: 123735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nProc. 2002.812.007441-8/01 - Ana Claudia de Freitas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823, Patricia Simone Tavares Garrido - OAB RJ089920, Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676, Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Everaldo Marcelino de Santa Na. ...julgo procedente o pedido e desconstituo a penhora do veículo... \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.812.003552-1 - Elza Briggs Tonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Briggs Tonelli - OAB RJ029685). X Jorge Luiz Teixeira da Silva. De ordem: ao reclamante sobre ofício. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.013417-0 - Laline Selma Soares Masullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Caroline Freitas Caldas - OAB RJ149483E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.026883-0 - Grupo Costa Bahia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Regina Salomé Dudjak. De ordem: Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 28/03/2007, às 15:20 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.009632-1 - Andréa Villas Bôas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211). X Aquarium 44 Telecomunicações LTDA - Celular 44 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues de Araujo - OAB RJ076489, Tania Maria Barreto - OAB RJ099445, Alipio Alves Torres Junior - OAB RJ081308, Fabiene de Oliveira Amorim - OAB RJ101233). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApesar do lamentável desaparecimento dos autos, da sentença proferida na ação de embargos de devedor, consta do processo o dispositivo da mesma (fl. 188), o qual julga procedente o pedido, determina o cancelamento da cobrança da multa diária e declara extinta a obrigação pelo seu cumprimento. \r\n\r\nFace ao trânsito em julgado da sentença supracitada, descabe o prosseguimento da ação executória.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, VI, c/c artigo 598, ambos do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.812.010676-6 - Emerson Carluccio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.021003-0 - Nicolau Mader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513, Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.002179-9 - Regina Fátima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Vaz Braga - OAB RJ139415, Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Bruna Silva Macedo - OAB RJ131328E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.004423-4 - Ana Paula de Lemos Cascalheira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Camila da Silva Fraga - OAB RJ121486, Mauricio Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ084221, Gilberto de Povina Cavalcanti - OAB RJ016743, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.009009-8 - Fátima Alves Dirk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031, Daiene Preissler - OAB RJ113778, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Ricardo Gosling Telles de Souza - OAB RJ114135). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se UM mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente no valor de R$ 394,56 e OUTRO em favor da parte EXECUTADA no valor de R$ 488,40. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2003.812.019606-0 - Gracia Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964, Rogerio dos Reis Monteiro - OAB RJ133331). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.023600-7 - Geraldo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369, Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). De ordem: Ao autor sobre o depósito e fls. 308/311, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.025989-5 - Inete Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idovan Ferreira - OAB RJ001629C). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2003.812.027255-3 - Maria José Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao BB - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.028093-8 - Verônica Maria Duval Cardoso. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.029589-9 - Maria Nely Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Quintanilha Penna - OAB RJ121983, David Felipe Carvalho do Amaral - OAB RJ131573E, Elenir Goncalves Xavier - OAB RJ145168E). X TELEMAR (NITERÓI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974, Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.005645-7 - Jose Rodolfo Estruc Verbicario dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ademar Arrais Rosal Filho - OAB RJ094533, Cínthia Cristina Ramos - OAB RJ135081E, Júlio César Estruc Verbicario dos Santos - OAB RJ079650). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.011012-9 - João Eugenio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912, Neli da Silva Garcia - OAB RJ069314). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.002147-0 - Fernando das Neves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Scala Com. e Serviços de Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Massa Filho - OAB RJ007445D, Rafael Daum Stabile de Sousa - OAB RJ125404). Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.003087-2 - Robson de Almeida Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao BB - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.006594-1 - Rosana Ventura Rosa Doria. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.010169-6 - Lucilene Moura Dutra Zany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Karine Esther Krull - OAB RJ142636E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Érica Luciene de Andrade Silva Toledo - OAB RJ142509E, Caroline Freitas Caldas - OAB RJ149483E, Aparecida da Silva de Souza Lima - OAB RJ137143E). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.010914-2 - José Luiz Ferraiolo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389, Patrícia Freitas de Ávila Lins Macedo - OAB RJ127168E, Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez - OAB RJ127555). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.015865-7 - Edmar Fernandes Vivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.017978-8 - Sebastiana de Fatima Pereira Pinto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Madeira de Carvalho - OAB RJ125601). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.000226-0 - Marlene dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Lemos Vieira Ferreira - OAB RJ060057). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao BB - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.004069-7 - Supy Mendes Rodriguez. X Luciano Severo Jaskulski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Rodrigues de Freitas - OAB RS028168). ....JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1- Condenar o réu a devolver ao autor a quantia de R$ 621,00 (seiscentos e vinte e um reais), corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde o desembolso, isto é, desde o dia 12.12.05, e acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, desde a citação; 2- Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, de acordo com os índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406 do Código Civil, ambos contados da publicação desta sentença... \r\n\r\nProc. 2006.812.011314-7 - Pablo Eduardo Beranger Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Christina Beranger Gallo - OAB RJ104187). X Tim Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Eduardo Tavares Pereira - OAB RJ141918). Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado. Sem prejuízo, manifeste-se o autor acerca de fls. 163/164. \r\n\r\nProc. 2006.812.011455-3 - Cecilia Maria Varella Goulart da Silva. X R4- Mutimarcas. ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.812.013347-0 - Marismar Gomes Rodrigues. X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao BB - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.018238-8 - Elina Barcelos de Oliveira e outro. X Le Postiche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.018245-5 - Grafiletras Letreiros Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). X Oesp Midia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020209-0 - Jiro Narahashi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020881-0 - Luiz Claudio Rodrigues Alves da Silva. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). Processo nº 2006.812.020881-0\r\n\r\nParte Autora: Luiz Claudio Rodrigues Alves da Silva\r\n\r\nParte Ré: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nO autor requer a inversão do ônus da prova para compelir a parte ré ao imediato e perfeito funcionamento da linha no seu endereço; cumprimento das Resoluções 373, 424 e 426 da Anatel e pretende indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00. Alega, para tanto, que adquiriu linha telefônica de nº 21-30262195 no plano pré-pago EMBRATEL LIVRE e apesar de instalada funciona precariamente, e, ao reclamar foi informado pela ré da insuficiência de sinal no local sem previsão de melhoria no serviço.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento a ré propôs cancelamento do contrato, devolução do valor pago pelo aparelho e R$ 350,00 para compensar os aborrecimentos, enquanto o autor insiste em querer seu telefone funcionando normalmente.\r\n\r\nEm contestação, a ré sustenta que no ato da compra do aparelho foi constatado que havia sinal para o CEP de instalação da linha, e que após a verificação do local de instalação verificou-se flutuações de sinal e conseqüente perda de qualidade das ligações, sendo impossível o restabelecimento do perfeito funcionamento da linha em questão devido à \"áreas de sombras\", que são locais dentro de uma área coberta onde não há sinal devido a barreira natural ou artificial, como morros ou prédios, e que existe impossibilidade técnica para prestação dos serviços na residência do autor e caso imposta tal obrigação, seria impossível fazer. Impugna o pedido no item \"d\" por falta de especificação das ligações quanto ao valor cobrado. Argumenta atuar na forma determinada pela ANATEL, e inexistência de danos morais.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que se trata de relação de consumo, na qual incidem as disposições do Código de Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, cabendo ao réu o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90, face à verossimilhança das alegações e hipossuficiência da autora.\r\n\r\nA parte ré reconhece imperfeição no funcionamento da linha telefônica do autor, e que não existe outro motivo plausível para a recusa do pedido do autor para melhorar a prestação de serviços, senão a impossibilidade técnica, ofertando o desfazimento do negócio sem ônus para o autor e até oferecendo pequena compensação pelos aborrecimentos do mesmo,divergindo quanto ao pedido no item \"d\" por falta de específica indicação e quanto aos danos morais.\r\n\r\nA própria ré admite em sua peça de defesa que no ato da aquisição do serviço pelo autor verificou-se a viabilidade de sua instalação, e que somente após a realização do contrato, pagamento do preço, e instalação da linha é que foi constatada a inviabilidade.\r\n\r\nDemonstrado está que a empresa ré atrai os consumidores com propaganda, oferta, que não corresponde à realidade, já que o serviço não teve cobertura na área residencial do autor, o que viola o art. 31 do CDC, que dispõe:\r\n\r\n\"A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras e precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores\". (grifo nosso).\r\n\r\nDesta forma, falhou quanto à prestação do serviço (informação) e, portanto, quanto ao cumprimento do pactuado.\r\n\r\nInequívoco abuso da boa-fé do consumidor que merece reparo, de modo a coibir a reiteração da conduta.\r\n\r\nOs danos morais são devidos, já que não se trata de mero descumprimento contratual, mas sim de ausência de informação, vício na prestação de serviço, que não causou apenas aborrecimento ao autor, o qual descreve na inicial situações vexatórias a que é submetido diariamente para efetuar uma ligação, como por exemplo, ter que falar em pé no corredor do seu andar ou dentro da lixeira. \r\n\r\nContudo, o dano moral decorre in re ipsa, ou seja, decorre da prática ilícita perpetrada pela ré consistente no oferecimento de promoção e vantagens, sem sua execução, e na cobrança por um serviço que é prestado precariamente, frustrando as legítimas expectativas do autor.\r\n\r\nPara tanto, na fixação do quantum da reparação deve o julgador fixá-lo sopesando a condição econômica e financeira de ambas as partes, a extensão e os reflexos da lesão, na medida em que a proporcionalidade e razoabilidade tenham uma função punitiva e pedagógica, sob pena da indenização ser considerada inócua. Considerando que a pretensão distancia-se da indenização adequada para o presente caso, arbitro a indenização por dano moral em R$ 1.000,00 ( hum mil reais).\r\n\r\nQuanto ao pedido no item \"c\", considero de fato inviável tecnicamente a obrigação, de modo que é esse pedido desacolhido, pelos próprios fundamentos da defesa. \r\n\r\nIgualmente não merece prosperar o item \"d\" para obrigar a ré a cumprir as determinações das Resoluções da Anatel indicadas para obrigar a ré a cobrar como local as ligações de Niterói-Maricá-Rio de Janeiro, ou seja, do prefixo 21 para 21, tendo em vista que no presente caso o autor não indicou especificamente as ligações impugnadas nem tampouco anexou planilha aos autos e as conseqüentes faturas reclamadas, sendo vedado pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei 9099/95 a dedução de pedido ilíquido. \r\n\r\nPela generalidade do pedido acima, tal item não será examinado, por vedação expressa do artigo 286 do CPC, pois não incide o presente caso nas exceções enumeradas nos incisos da norma citada.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de mora e correção monetária a contar da intimação da presente até a data do efetivo adimplemento da obrigação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido no item \"c\", de acordo com a fundamentação. JULGO EXTINTO o pedido no item \"d\" sem apreciação do mérito em obediência a vedação decorrente da norma processual acima citada. Sem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 09 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.020881-0 - Luiz Claudio Rodrigues Alves da Silva. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021868-1 - Aurea Maria Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Therezinha Alves do Couto - OAB RJ136808). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). \r\n\r\nProcesso nº 2006.812.021868-1\r\n\r\nParte Autora: Áurea Maria Souza Pereira\r\n\r\nParte Ré: Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de impugnação de valores incluídos nas faturas telefônicas relativa ao período de 1 ano e 4 meses anteriores a presente ação e que a autora entende indevidos, sob o argumento de descumprimento do dever de transparência imposto pela Lei 8078/90, tendo em vista que não há discriminação das chamadas realizadas, objetivando, em síntese, a devolução em dobro do valor cobrado no período acima, a título de pulsos excedentes, e indenização por danos morais a ser arbitrado pelo Juízo.\r\n\r\nEm contestação, a ré suscita a falta de interesse de agir do demandante, a qual deve ser afastada, uma vez que a mesma sustenta a má prestação do serviço por parte da ré que lhe causa prejuízos, o que denota seu interesse em ver a questão de fundo ser apreciada pelo Juízo. \r\n\r\nInobstante os argumentos deduzidos, não vislumbro o interesse processual da ANATEL, como já decidido em outros feitos. Se existe alguma pendência acerca dos fatos que ensejaram a presente demanda, acarretando o interesse da União Federal, a solução poderá vir pela via administrativa. Ademais, há de ser questionada a razão pela qual a ANATEL não seria incluída, em feitos de natureza semelhante, já que não representam \"novidade\" alguma, pelo menos, perante os Juizados Especiais Cíveis. A deferir-se a inclusão da ANATEL, e, pois, o deslocamento da competência para a Justiça Federal, também haveria questionamento sobre seu interesse em todas as demandas, onde as concessionárias do serviço de telefonia figurassem como ré. Desnecessária a realização de prova pericial nestes autos, já que a controvérsia reside, exclusivamente, na análise da regularidade da cobrança dos pulsos excedentes. No mérito, requer a improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nA hipótese refere-se a uma relação de consumo, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, devendo o ônus da prova ser invertido em favor da parte Autora, quer por considerar-se verossímil o fato descrito no pedido inicial, quer por ser a parte hipossuficiente nesta relação. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6o, inciso III, dispõe que o serviço deve ser prestado de forma clara e adequada, tudo isto com a finalidade de cientificar o consumidor acerca de todos os serviços que lhe foram prestados, e, efetivamente utilizados. \r\n\r\nA ré é prestadora de serviços e, portanto, não está isenta de cumprir o dispositivo legal. Na realidade, a ré cobra por serviços não discriminados e o consumidor de boa fé, acaba efetuando o pagamento da totalidade dos valores que lhe são cobrados, até porque incluídos em conta única. Infelizmente, o valor cobrado nem sempre corresponde à totalidade dos serviços prestados e utilizados pelo consumidor. Caberia à ré, então, discriminá-los, para que, após examinados, ser constatada a regularidade da cobrança. \r\n\r\nContudo, considerando que a ré, mesmo diante da demanda ajuizada, não cuidou de justificar a cobrança feita, deve restituir ao consumidor o valor cobrado e pago, na forma do artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. Todavia, em obediência ao disposto no artigo 26, do Código de Defesa do Consumidor, tenho que a restituição deve retroagir para os três meses anteriores àquele em que a autora propôs a presente ação (outubro), ou seja, os meses de julho, agosto e setembro de 2006, incluindo-se, ainda, os meses relativos às faturas vencidas no curso do processo, devendo o autor apresentar planilha específica, na época da eventual execução do julgado. Não se trata de sentença ilíquida, vez que depende de mero cálculo aritmético, sendo que, os documentos que ensejaram as cobranças, já foram emitidos pela própria ré. \r\n\r\nEm relação à compensação por dano moral, tenho que experimentou a autora mero aborrecimento e transtorno, não merecendo prosperar o pedido. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para limitar o indébito ao prazo decadencial de 90 dias previsto no art. 26, II, incluindo-se as faturas vencidas no curso da ação, cujo montante será indicado em execução de sentença, quando deverá trazer, a parte autora, provas dos valores cobrados indevidamente, acrescidos de juros de mora e correção monetária a contar da data da citação. Condeno ainda a ré a, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, identificar e discriminar os pulsos (ligações locais) nas faturas, como ocorre com as ligações de DDD, DDI, ligações para celular e ligações a cobrar, ou nesta impossibilidade, que se abstenha de realizar a cobrança, sob pena de multa de R$ 30,00 por cada fatura emitida em desconformidade com esta decisão. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral, pela descaracterização dessa ocorrência, de acordo com a fundamentação acima e por não ter a ré causado lesão a direitos da personalidade do autor.\r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 09 de fevereiro de 2.007\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.021868-1 - Aurea Maria Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Therezinha Alves do Couto - OAB RJ136808). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021965-0 - Aecio Alves Leandro. X Banco Itau S. A.. ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2006.812.022342-1 - Álvaro Simões Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanda Maia Nunes de Oliveira - OAB RJ138914). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022722-0 - Cristina Maria Guedes Fogos. X Epsilon Mp3. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.812.022849-2 - Carolina Esteves Alves. X Semp Toshiba Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.023068-1 - Ilma Tostes Manhães da Silva. X Ótica Alameda. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1- Condenar a ré a devolver à autora a quantia de R$ 170,00 (cento e setenta reais), corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde o desembolso, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, desde a citação; 2- Condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, de acordo com os índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406 do Código Civil, ambos contados da publicação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.812.023265-3 - Luiz Antonio dos Santos. X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao BB - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.024187-3 - Michelle Bastos Chermont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Chermont - OAB RJ092196). X Bentes Mobiliario e Decorações LTDA. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1- Condenar a ré a trocar as peças em aglomerado por peças em MDF, em 15 dias, a contar da intimação para satisfação da obrigação, face à revelia, sob pena de multa diária de R$ 50,00, sendo que, tal multa vigorará, a princípio, por 60 dias, devendo a autora informar ao Juízo em caso de não satisfação da obrigação para adoção das medidas cabíveis; 2- Condenar a ré a efetivar a montagem do produto adquirido pela autora, com todas as suas peças, em 15 dias, a contar da intimação para satisfação da obrigação, face à revelia, sob pena de multa diária de R$ 50,00, sendo que, tal multa vigorará, a princípio, por 60 dias, devendo a autora informar ao Juízo em caso de não satisfação da obrigação para adoção das medidas cabíveis; 3- Condenar a ré a consertar a parede do quarto da autora, danificada na hora da montagem, deixando-a em perfeito estado, em 15 dias, a contar da intimação para satisfação da obrigação, face à revelia, sob pena de multa diária de R$ 50,00, sendo que, tal multa vigorará, a princípio, por 60 dias, devendo a autora informar ao Juízo em caso de não satisfação da obrigação para adoção das medidas cabíveis; 4- Condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, de acordo com os índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406 do Código Civil, ambos contados da publicação desta sentença. JULGO, ainda, EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95, no tocante ao pedido de abatimento do preço das peças não fabricadas em MDF... \r\n\r\nProc. 2006.812.024220-8 - Mary Lucy Azevedo. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025194-5 - Luzia Lucia Guedes Cardoso. X Azul Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476, Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762, Claudia Christina de Abreu - OAB RJ085379). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.028257-7 - Bianca Preissler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X Banco do Brasil. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor, com a concordância do réu, desistiu da ação, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.812.028416-1 - Marlete Lapidus Sherman. X Atlas Sul Indústria de Eletrodomésticos LTDA. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.000004-5 - Rodolfo Valentino da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinfronio Lopes de Sousa - OAB RJ081744). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.000127-0 - Luiz Alberto Arend (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). X Unibanco. 1- Face à justificativa apresentada pelo autor, redesigno a audiência de conciliação para o dia 04.04.07, às 10 horas. Intimem-se.\r\n\r\n2- Considerando o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, devido à retirada de valores da conta corrente do autor, sendo verossímeis suas alegações, modifico a decisão que antecipou os efeitos da tutela, com fulcro no artigo 273 c/c artigo 461, §3º, ambos do CPC, e amplio o alcance da medida para determinar que o réu se abstenha de realizar descontos na conta corrente do autor, com a denominação \"ressarc. despesa de cobrança\", sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003020-7 - Katia Regina Medeiros Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X Telemar S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003033-5 - Carmen Hercilia Cortes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Telemar S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n010037/1998 (1998.812.006623-5) - Mercedes Esteves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). X Zelma Carvalho Maciel Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). Vistos, etc. Em sede de Juizado a inexistência de bens para garantia do débito enseja a baixa e o arquivamento do feito não cabendo, ainda, a suspensão do processo, conforme se depreende da interpretação do art. 53, § 4 da Lei. 9.099/90. Desta forma , JULGO EXTINTA a presente execução, devendo ser extraída Certidão de Crédito em favor do exequente.Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 336,84 em favor do autor. Oficie-se ao FETJ para incrição da dívida, caso sejam devidas custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.812.019508-5 - Mario Newton Abreu Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). X Barbara da Silva Siqueira. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024747-4 - Jeorge Sodre Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeorge Sodré Pereira - OAB RJ120984). X Ricardo Ribeiro Ferreira. Tendo em vista que o autor desistiu da ação às fls. 07, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.002842-0 - Sylvia Marielle Santos Faillace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Silvania Ferreira Nascimento. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 27.03.07, às 11h20m, quando o executado, querendo, poderá apresentar embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2007.812.003032-3 - Therezinha Belmira Bacellar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tebet Halfeld - OAB RJ123090). X Sebastiao Eduardo Gonçalves e outro. Considerando que os Juizados Especiais Cíveis têm competência para execuções baseadas em títulos executivos extrajudiciais no valor de até 40 salários mínimos, de acordo com o artigo 3º, § 1º, II, da Lei 9.099/95, tendo em vista a renúncia já manifestada na inicial, corrija, a exequente, o pedido formulado e retifique o valor da causa. Venha, ainda, o título executivo em seu original ou em sua cópia autenticada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do artigo 616, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.003042-6 - Eduardo Consídera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Macedo Haddad - OAB RJ115831). X Miriam Cardoso Sento Sé. 1- Indefiro os ofícios requeridos na petição inicial, considerando os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (artigo 2º, da Lei 9.099/95) e o fato de que cabe ao exequente, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante ao endereço da executada. Assim, venha o endereço correto da desta, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n2- Considerando que os Juizados Especiais Cíveis têm competência para execuções baseadas em títulos executivos extrajudiciais no valor de até 40 salários mínimos, de acordo com o artigo 3º, § 1º, II, da Lei 9.099/95, diga o credor, ao cumprir o acima determinado, se renuncia ao valor excedente (adequando o seu pedido e retificando o valor da causa), sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.010418-6 - José Nelson de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Costa Crespo - OAB RJ118133, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). De ordem: ao ré sobre mandado de pagamento devolvido. \r\n\r\nProc. 2002.812.019006-6 - Ana Lucia da Costa Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Daniella Merchiorato Marianeti - OAB RJ119743, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X Telemar - Telecomunicações do Rio Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.010556-9 - Walder José Xavier Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Joseane da Silva da Conceição - OAB RJ148532E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao BB - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.011385-2 - Luis Cláudio Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085, Renata Souza Santos Dias da Cruz - OAB RJ067791). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). De ordem: ao ré sobre fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2003.812.013340-1 - Nilma Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Érika Rosa Souza Furtado - OAB RJ136422, Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ134720E). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.013941-5 - Joilce Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.021080-8 - Elma Pereira dos Santos Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Aparecida da Silva de Souza Lima - OAB RJ137143E). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.002705-6 - Francinia Brasilina Bignon Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, João Carlos Ferreira Barros - OAB RJ059310). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.016293-2 - Carlos Alberto Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Goncalves - OAB RJ061802). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Flávia Rocha de Oliveira - OAB RJ133698). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.020021-0 - Adilson Lopes da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474, Priscilla Terra Alves - OAB RJ133470). X Cia Thermas do Rio Quente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Rodrigo Nogueira - OAB GO017423). Em provas (republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2004.812.020737-0 - Ivana de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gomes Braga - OAB RJ012240, Leise de Souza Soares Gonçalves - OAB RJ119166). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.006119-4 - Julio Alberto dos Santos Almeida. X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Isabela Menezes Magno da Silva - OAB RJ115278, Luiza Oliveira Ventura - OAB RJ140680E). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.008245-8 - Judá Jesse de Bragança Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leirton da Silva Coelho - OAB RJ004918, José Márcio Pecis Guimarães - OAB RJ133333E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Carla Mangia Aquino - OAB RJ132495E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao BB - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.016482-7 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E, Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.017399-3 - Silvio Roberto Bandeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto Bandeira da Costa - OAB RJ128518). X Hidronite 308 Bombas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.019099-1 - Jairo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). X Companhia de Limpeza Urbana de Niteroi - Clin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia relativa ao percentual de 10, decorrente da ausência de depósito anterior à execução, para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento, inclusive do depósito de fl. 129, em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.021656-6 - Maria Angela da Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Art Dreams Turismo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.022747-3 - Ana Rita Gouvea de Almeida Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Magalhaes Oberlaender - OAB RJ046681, Christiana Oberlaender Americano Freire - OAB RJ103329). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.001064-4 - Vânia Lima da Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.002758-9 - Wanderson José Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X L. F. Sistema Educacional S/c LTDA (sistemma Rei de Ensino ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.003416-8 - Vera Lucia Bastos Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.003568-9 - Fabiana Rodrigues Mota de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.004967-6 - Jaziene do Carmo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207, Alailce Alves de Moraes - OAB RJ117105, Gilmar da Costa Lopes dos Santos - OAB RJ128509). X Casas Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.005030-7 - Adeodato Paraguassu Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). X Centro Auditivo Telex S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Colle Moreira Lima - OAB RJ001234). \" DE ORDEM \" DIGA A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO, BEM COMO SE COM A MESMA DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.005517-2 - Maria Fabiana Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.006568-2 - Pedro Luciano de Lemos Franco Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128, Rodrigo Carvalho Gomes - OAB RJ145261E). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421, Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Alessandra Pereira Carvalho Gomes da Silva - OAB RJ150149E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao BB - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.006917-1 - Maria de Nazare Nunes Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.008538-3 - Francisco de Oliveira Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Sabino - OAB RJ116525). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.009224-7 - Max Santos Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.009669-1 - Sonia Regina de Matos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.009855-9 - Pedro de Oliveira Machado Cernicchiaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joubert Abrão Borges Junior - OAB RJ131311, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). X Wood Lounge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Afonso Martins Feitosa - OAB RJ023409). \"DE ORDEM\" DIGA A PARTE AUTORA, SOBRE FLS.64 \r\n\r\nProc. 2006.812.010354-3 - Nazaret Rodrigues de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Fabio de Faria Abreu - OAB RJ119156). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.011043-2 - Vania Calfa Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Sant Anna - OAB RJ115306). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.011785-2 - Clara Baptista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ132164). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carla Mangia Aquino - OAB RJ132495E). 1- Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. 2- No que tange à petição interposta pela parte Autora, determino a sua juntada e, em se tratando de requerimento de início de execução, aguarde-se a o trânsito em julgado para posterior apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.812.012657-9 - Robson Ribeiro Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.012849-7 - Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951). X Transportadora Tegon Valenti S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.013159-9 - Ricardo Luiz Laranja Klausner e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.013758-9 - Núbia Francisco Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso n. º 2006.812.013758-9.\r\n\r\nParte Autora: Núbia Francisco Guimarães\r\n\r\nParte Ré: FININVEST S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA autora requer a inversão do ônus da prova para compelir a ré a desconstituir débito de R$ 45,85 e indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00. Alega, para tanto, que, é titular de cartão de crédito administrado pela ré, de uso restrito em supermercados da Rede Preço Baixo e ao tentar realizar compras foi esse recusado, sendo in formada que havia débito da fatura de maio/2006, cujo pagamento efetuou em 10.05.2006. \r\n\r\nNa contestação, a ré nega ter conhecimento de tal fato e ressalta que a autora não trouxe aos autos qualquer comprovação de sua alegação. Declara que o aludido pagamento foi devidamente contabilizado e que naquela época não haveria nenhuma impossibilidade de realização de compras. Informa existir débito das faturas de agosto e setembro de 2006. Sustenta inexistência de danos morais, impossibilidade de inversão do ônus da prova e aplicação do artigo 333, I, do CPC, requerendo a improcedência do pedido.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, portanto, é de se aplicar o Código de Defesa do Consumidor e subsidiariamente as disposições do CPC.\r\n\r\nNo caso ora examinado a parte autora não apresentou nenhum indício da ocorrência do fato descrito; sequer comprova ter ido ao referido supermercado na data mencionada, o que seria possível com a simples juntada de cupom fiscal do mesmo. Por tal circunstância, não preenche os requisitos autorizadores da facilitação da defesa de seus direitos, artigo 6º, inciso VIII do CDC.\r\n\r\nDesse modo, cabe verificar a regra geral de distribuição do ônus da prova do artigo 333, I, do CPC, que prevalecerá sempre que não se vislumbrar, no caso concreto, a ocorrência das condições legais exigíveis para o deferimento da inversão do ônus dessa em favor do consumidor.\r\n\r\nNão consta desses autos nenhuma comprovação das alegações feitas pela autora, que possa permitir ao Juízo aferir uma probabilidade em seu favor dos fatos constitutivos de seu direito, e que pudessem configurar a lesão a direitos da sua personalidade.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que o réu não alegou existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, recaindo sobre ela tão somente o ônus probatório, sobre o qual não conseguiu lograr êxito nem mesmo sobre a alegada tentativa frustrada da referida compra.\r\n\r\nDesse modo, deixo de reconhecer a existência do dano moral com base nos fatos alegados, por falta de comprovação indiciária dos mesmos, e por não considerar hipótese excepcional de inversão do ônus da prova, conforme autoriza o artigo 6º, VIII do CDC. \r\n\r\nQuanto ao pedido no item 2, a ré confirmou ter sido o pagamento regularmente contabilizado conforme alegado pela autora e não constar em seus cadastros débito de R$ 45,85 referente ao mês de maio, configurando-se nesse caso falta de interesse jurídico pela desnecessidade da medida.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO da autora com relação aos danos morais. JULGO EXTINTO o pedido no item 02 por falta de interesse jurídico. Sem ônus de sucumbência, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido na primeira folha da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.013758-9 - Núbia Francisco Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014220-2 - Tatiana Almeida de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.014416-8 - Danyella Xavier Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyella Xavier Cardoso dos Santos - OAB RJ105200). X Animale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao BB - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.015901-9 - Fernando Cesar Marchisiello de Andrade. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.016683-8 - Alexandre Fernando Calde da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Sousa Rego - OAB RJ040636). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.016878-1 - Marcelo de Luna Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao BB - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.019169-9 - Sadi Nagib Nemer Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramalho Rigo - OAB RJ003873D). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.019178-0 - Sergio Teixeira Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020696-4 - Chryse de Souza Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bomfim Pereira da Cunha Filho - OAB RJ120219). X Telerj Celular Sa Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022553-3 - Isabel Cristina da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Emilia da Silva - OAB RJ120004). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022785-2 - Cássia Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). De ordem: ao reclamante sobre guia, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022874-1 - Jave Paravidino de Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javé Paravidino de Macedo Soares - OAB RJ128978). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: ao reclamante sobre guia, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.023535-6 - Sandra Barbara Soares de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.023614-2 - Lidiane Mota Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.023688-9 - Carmen Lucia Gil de Alcantara. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao BB - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.024394-8 - Rodrigo Moura de Menezes. X Centauro 49 e outro. De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.028343-0 - Sergina Miranda de Lima. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de dez dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002809-2 - Four You Info Computadores Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Vieira - OAB RJ141247). X Lg Eletronics LTDA e outro. Verifico, pelo com provante de inscrição e de situação cadastral (fl. 14), que a parte autora não está inscrita no cadastro nacional da pessoa jurídica como uma microempresa, pelo que não pode figurar no pólo ativo dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis, face ao disposto no artigo 8º, § 1º, da L. 9.099/95. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.002858-4 - Adriana Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X Sociedade Comercial Importadora Hermea S. A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002898-5 - Vanessa Cardoso Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Taií Financeira /sp. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002942-4 - Antonio Luiz Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto Poubel - OAB RJ045803). X Banco Santander Banespa S/A. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002958-8 - Zilah Lygia dos Santos Pereira Coury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Banco Itaú S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003000-1 - Nilton Villela Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Salim Saud - OAB RJ030686). X Banco do Brasil S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003024-4 - Rosangela Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003046-3 - Eliane Pedrosa de Freitas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Roberto Bezerra - OAB RJ052941). X Banco Real Abn Amro S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.812.021040-5 - José Evaristo Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nId: 123317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Lucia de Mendonça Rocha Reis\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.004271-0 - Leandro Augusto Barreto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354). X Rogeria Maria Mello de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Sant Anna - OAB RJ115306). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar o autor a quantia de R$ 450,00, com juros e correção a partir da citação; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação em danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.812.006046-3 - Sergio Sá Comércio de Jóias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Regina Célia Menezes Maia. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.812.014747-9 - Teonilio Falcao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamir Correa - OAB RJ087899). X Adyr Martins Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ernesto Virgilio Athayde - OAB RJ098357). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/05/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.010729-0 - Paulo Carlos Santos Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marcelle Mello da Silva Araujo - OAB RJ151997E). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.812.020907-7 - Dionea Braga Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.027396-0 - Maria Izabel Souto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito \r\n\r\nProc. 2004.812.003902-2 - Ronieer Nazareth Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2004.812.017293-7 - Vanessa Carvalho Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Faria de Albuquerque - OAB RJ058923). X Empresa de Telefonia Móvel Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082). JULGO PROCEDENTE o pedido dos embargos do executado, com base no art. 52, IX, a da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.812.020039-1 - Cecília Tereza Carreiro Bragança Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Walter Leal de Souza - OAB RJ035317). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 19/03/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.812.016169-1 - Walter da Rocha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Gama Chuquer - OAB RJ124250, Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Jose Alves da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos embargos, para julgar extinta a execução, com base no art. 794 do Código Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.812.015026-0 - Smiletech 27 Satisfação e Tecnologia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Francisco Dinucci Sobrinho. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 11/04/07 às 11:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.014940-6 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rami da Silva Jardim - OAB RJ001408C, Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X Délcio Luiz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Machado Massa - OAB RJ109554). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.812.015266-3 - Francisco Barros de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.812.023929-0 - Paulo Junqueira Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina Cócaro Valente - OAB RJ117049). X Vivo - Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Não há nada a executar nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.027949-3 - Rita de Cassia Velihovetchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Banco Fiat S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083, Renata Paulino de Oliveira - OAB RJ118569). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.000105-5 - Erika Grigorevski de Lima. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2004.812.003563-6 - Paula Antunes das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Rivi Multitech Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido nos embargos, para declarar que não há incidência de multa diária por descumprimento de obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.812.009463-0 - Robert Machado Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem ao autor sobre guia de depósito \r\n\r\nProc. 2004.812.013941-7 - Rogerio da Silva Fádel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, PARA JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.014383-4 - Osorio Adad Parreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Citibank - Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 661,76. \r\n\r\nProc. 2005.812.015640-5 - Benito Petraglia Estacionamento Rotativo -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). DE ORDEM: A RE(EXEQUENTE) SOBRE FLS.160 \r\n\r\nProc. 2005.812.021712-1 - Bianka Acioli Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino de Souza - OAB RJ037431). X El Lion. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O MANDADO (AVISO DE RECEBIMENTO). \r\n\r\nProc. 2006.812.010509-6 - Marcio dos Santos Duque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Andrea Braga Pellegrino - OAB RJ111246). X Net - Televisão S/A - Niteroi. DE ORDEM: AO AUTOR SONRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.812.012467-4 - Ricardo Luiz Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.019978-9 - Joao Baptista de Oliveira. X Scala Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Massá Filho - OAB RJ007445). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.812.020132-2 - Waltair Costa de Oliveira Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 29/03/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.003063-3 - Ildefonso Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.003124-8 - Paulo Roberto Pontes Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nId: 123319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002683-0 - IVAN FRANCISCO MONTEIRO X Testador: ADÉLIA TANG BENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109) Sentença:... Com os fundamentos acima, acolho o pedido do requerente, para determinar o registro, arquivo e cumprimento do testamento, devendo o Sr. Escrivão intimar Marlene Sampaio Monteiro, testamenteira já designada no legado, a firmar o termo de testamentaria, no prazo de cinco dias, extraindo-se cópia autêntica do testamento para os autos do inventário em apenso.Publique-se. Registre-se e intimem-se.Sem custas, tendo em vista que a requerente está sob o pálio da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003919-8 - MARIA LAURA MAIA DE FIGUEIREDO MOYSÉS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X Falecido: WILLIAM MOYSÉS Despacho:1) Esclareça a autora porque motivo os filhos do falecido também não se habilitaram nos autos,vindo a renúncia deles, se for o caso, no prazo de cinco dias; 2) Sem embargos, oficie-se à Receita Federal, para que informe onde se encontra disponível o valor apontado às fls. 09 , se junto àquele órgão ou se junto ao Banco do Brasil. Caso positivo, informe o endereço da agência bancária. Prazo: 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000445-9 - WALDINO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X EVANGEVALDO CASTANHEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Traga o primeiro autor o complemento da sua declaração de rendimentos, (fls. 39), notadamente a sua declaração de bens. Prazo: cinco dias. Intime-se-lhe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001037-6 - CONDOMÍNIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ILMA RIBEIRO GUEDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) REPUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 268: Em execução, na forma do art. 475J, nos valores apontados às fls. 262 e ss.(Em adendo ao r. despacho de fls. 268, ao executado para, no prazo de 15 (quinze) dias promover o pagamento do débito na forma determinada, no montante de R$ 74.556,97, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2005.212.002243-3 - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X CARLOS ARTUR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Despacho:Proceda-se a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.212.000583-8 - CONDOMÍNIO MEDITERRANEO RESORT (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOSÉ AUGUSTO PEREIRA NETO Sentença:... Com estes fundamentos, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve a análise do mérito, haja vista que as partes compuseram extrajudicialmente. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001745-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X MANUEL GARCIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Sentença:... Com os fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a autora no pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, atendendo a disciplina do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC. Suspendo a exigibilidade do crédito, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (fls.42). Publique-se, registre-se e intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000629-4 - PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Como ambas as partes acenam com a possibilidade de composição, designo o dia 07/03/07, às 16:00 horas, para audiência preliminar do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.000449-4 - RENATO DE BARROS COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MENMON CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Fls. 181: Cite-se a ré, na pessoa de seu administrador, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.212.000449-4 - RENATO DE BARROS COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MENMON CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Ao Autor para recolher as custas processuais para a citação do Réu na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.212.002625-8 - LUIZ ROGÉRIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:.... Com os fundamentos acima, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, o pedido deduzido em sede de tutela, de condenação da empresa Casa Bahia Comercial Ltda a proceder a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, por falta de interesse processual. JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, e DECLARO inexistente a relação jurídica negocial entre as partes, oriunda do contrato de nº 00015507560543, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, e CONDENO a empresa Casa Bahia Comercial Ltda a pagar ao autor o valor de seis mil reais, valor que entendo razoável e proporcional aos danos suportados pelo autor, devendo o valor ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, desde a presente até a data do efetivo pagamento, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.002807-3 - MARIA JOSÉ BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Sentença:... Com os fundamentos acima, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC, o pedido de apresentação do contrato, por inadequação da via. JULGO EXTINTO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, o pedido deduzido em sede de antecipação de tutela de abstenção de negativação, por falta de interesse processual. JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, e DECLARO a inexistência de vínculo jurídico firmado entre as partes e por via de consequência do débito cobrado da autora, relativamente ao terminal telefônico móvel de nº 21-9528-2904, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido indenizatório à título de dano moral, e CONDENO a empresa Vivo S/A a pagar a autora o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), valor que entendo compatível com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade e que deverá ser corrigido monetariamente e scido de juros legais, desd \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.002531-0 - SEVERINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS SKOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). MARIA PAULA BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-137952) Decisão:... Declaro o feito saneado.Deixei de designar audiência de tentativa de conciliação, ante o manifesto desinteresse das partes.Defiro a produção de prova pericial, pelo que determino que seja oficiado a Universidade Federal Fluminense desta cidade, indicando perito técnico, engenheiro de produção, indicando os tels de contato, assinando o prazo de 10 dias para resposta. Com a vinda da indicação, intime-se-lhe a encaminhar a proposta de seus honorários, devendo as partes apresentarem os seus quesitos. Facultando-se as partes a nomeação de perito assistente. I.Indefiro a produção de prova oral, vez que as teses das partes estão exaustivamente delineadas em suas peças inicial e de defesa, sendo certo que a questão versada nos autos será decidida exclusivamente pela produção de prova pericial Defiro, outrossim, a juntada de outros documentos pervenientes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.212.003271-4 - SAULO ANTÔNIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Declaro o feito saneado. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, ante o manifesto desinteresse pela ré (fls. 63). Indefiro a produção de prova oral, vez que a questão aqui versada será deslindada exclusivamente pela produção de prova pericial, estando as teses das partes exaustivamente delineadas nas suas próprias peças. Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica, pelo que nomeio expert do juízo, o Dr. Ismar Tavares Moreira, que poderá ser contatado pelos Tels. 2705-9860 e 9871-7080, intimando-se-lhe a firmar o respectivo termo de compromisso e a encaminhar a proposta de honorários. Intimem-se as partes a apresentarem os seus quesitos. Defiro, outrossim, a juntada de outros documentos supervenientes, no prazo de 10 dias, a contar da ciência da presente. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2006.212.001003-2 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X GILTON RODRIGUES Despacho:Intimem-se os autores para darem cumprimento a determinação constante de fls. 51, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000053-1 - AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X JORGE CAUPOLICAN NEGRETE BLANCHAIT Despacho:Intime-se o autor a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.003808-0 - VERA LÚCIA BARROSO SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) X CRISTIANE MOURA DOS SANTOS Sentença:... Com os fundamentos acima, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial para DECRETAR a revelia de Cristiane Moura dos Santos, decretando o seu despejo do imóvel da autora, o qual deverá ser desocupado no prazo de 15 (quinze dias), expedindo-se o respectivo mandado. Deixo de exigir a caução, tendo em vista que o pedido de despejo se funda em infração contratual grave, o inadimplemento, à luz dos arts. 63, § 1º, alínea \"b\" da lei 8245/9, extinguindo o processo com resolução do mérito,na forma do art. 269, I do CPC. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da inicial, e CONDENO Cristiane Moura dos Santos a pagar a autora a título de alugueres vencidos e encargos locatícios o valor de R$ 3.456,09 (três mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e nove centavos). CONDENO-A, ainda, a pagar a autora os alugueres e demais encargos locatícios que se venceram no curso desta lide até a data da desocupação do imóvel, devendo a mesma trazer planilha atualizada do \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002355-5 - BISMARCK BARRETO FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X LUIZA HELENA OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO Decisão:Esclareça o exequente sobre o bem que indica à penhora, vez que em face do mesmo já consta uma penhora anterior pendente sobre ele, originada da 1ª Vara Cível desta cidade (fls. 67). Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.003853-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X MERCEARIA CAMBOINHAS 2001 LTDA - ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000418-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CASTELO DA CRIANÇA BUFFET LTDA-ME E OUTROS Sentença:... Em face do exposto, julgo extinto o processo de execução sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC, por ausência de título executivo. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.003091-2 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO MAGNO LAVORATO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:Diga o executado sobre o acrescido de fls. 74 e s/s.Prazo: cinco dias. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.000693-4 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ENGENHEIRO DO MATO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar cumprimento a determinação constante de fls. 68, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.001927-8 - FABIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X LAURA DE VICUNHA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.212.001991-4A - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X ILBERT LOPES PORTES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787) Decisão:Rejeito o recurso de agravo de instrumento, porque inadequado à espécie, a luz do art. 17 da lei 1060/50. Quanto ao mais, decidi no principal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.212.001927-8A - LAURA DE VICUNHA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X FABIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001685-8 - EMERSON MENEZES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Diga o autor se ainda deseja a oitiva da testemunha Marcelo Machado, eis que a carta precatória expedida até a presente data não retornou. \r\n\r\nProc. 2005.212.002193-3 - ROSE MARY E SILVA GUIMARÃES JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906) Despacho:Intime-se a autora, para dar cumprimento a determinação constante de fls. 89, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.002281-2 - CAMILA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001181-2 - Inventariante: NYSIA GUEDES DA MATTA E MELLO CARLOS EDUARDO DA MATTA E MELLO E OUTROS X EDWARD DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391) Despacho:Cumpra-se fls. 79, integralmente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001713-9 - COMÉRCIO DE CARNES E MERCEARIA GADO LINDO LTDA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar cumprimento a determinação constante de fls. 33, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.212.002141-8 - OTACÍLIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CÍCERO DA SILVA Sentença:... Com os fundamentos acima, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, para declarar cumprida a notificação, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Pagas as custas devidas, e decorridas 48 horas, os autos deveram ser entregues aos notificantes, independentemente de traslado. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001233-6 - OSCAR HERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, e CONDENO a empresa, Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda a autorizar o procedimento cirúrgico ortopédico indicado ao autor, com a utilização do material necessário, denominado placa de calço puduú, quatro parafusos corticais de 4,5 mm, 02 fios de guia, 01 beriplast 3ml e 20 gramas de enxerto ósseo, no prazo de 48 horas, a contar da ciência da presente, pena de multa diária de R$ 1.000,00, acolhendo integralmente o pleito autoral deduzido em sede de antecipação de tutela, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Tendo em vista o caráter urgente da medida, determino que seja expedido imediatamente mandado de intimação para o seu cumprimento, independentemente do trânsito em julgado da sentença, decisão fulcrada no art. 461 do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de dano moral, e fixo o quantum indenizat \r\n\r\nProc. 2006.212.001865-1 - WILSON GERTRUDES PAULO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:... Com os fundamentos acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da inicial, e CONDENO a empresa Vésper S/A a restituir ao autor o valor de R$ 707,00 (setecentos e sete reais), valor que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, desde a citação até a data do efetivo pagamento, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, e CONDENO a empresa Vésper S/A a proceder uma vistoria no terminal telefônico do autor, de nº 3026-2294, no prazo de cinco dias, a contar da ciência da presente, pena de multa diária de R$ 100,00, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, e CONDENO a empresa Vésper S/A a restabelecer o serviço do terminal telefônico do autor, de nº 3026-2294, no prazo de cinco dias, pena de multa diária de R$ 100,00, extinguindo o processo com resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2006.212.002251-4 - TANIA LEITÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO EXTINTO sem resolução do mérito, na forma do art, 267, IV do CPC, o pedido de exibição de documentos, por inadequação da via. Com os fundamentos acima, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, para CONDENAR a empresa Telerj Celular S/A -Vivo a cancelar o terminal telefônico móvel em nome da autora, de nº 024 (9825-1319), como também as cobranças dele decorrentes, no prazo de 48 horas, pena de incidência de multa única de R$ 500,00, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização à título de dano moral, e condeno a empresa Telerj Celular S/A-Vivo a pagar à autora o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), valor que entendo razoável e proporcional aos danos suportados pela autora, e que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a presente até a data do efetivo pagamento. CONDENO a empresa Telerj Celular S/A-Vivo no pagamento das despesas judiciais \r\n\r\nProc. 2006.212.003151-5 - SIMONE GUIMARÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:J. Em vista do alegado, designo o dia 06/março/2007, às 14:00 horas, para o cumprimento da sentença, com a entrega do celular à ré, que deverá nomear preposto, tudo se certificando nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.212.003611-2 - LETYCIA LOPES CHAGAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BPC TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.212.000440-0 - MAYCO LOROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571)) X SPR VEÍCULOS Despacho:1) Para apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga o requente a sua declaração de rendimentos, ou de isento, perante a Receita Federal, referente ao ano base 2005, exercício 2006 Prazo: cinco dias, pena de indeferimento da gratuidade; 2) Traga, ainda, no mesmo prazo acima, o documento do veículo e o emitido pelo Detran,provando o furto pendente sobre o veiculo. Intime-se-lhe. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000229-0 - JORGE RENATO GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MARCO AURÉLIO CUNTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Decisão:Tendo em vista a anuência do réu às fls. 188, recebo fls. 179/180, em aditamento à inicial e determino que seja oficiado ao cartório distribuidor, anotando-se, onde mais couber, a inclusão no polo atido do Espólio de Edilson Ferreira Amorim, retornando, após. \r\n\r\nProc. 2005.212.000537-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JULIO CÉSAR PAULO DE CARVALHO Despacho:Intime-se o autor para dar cumprimento a determinação constante de fls. 40, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.212.000853-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GUILHERME FERREIRA DUQUE ESTRA Despacho:Intime-se o autor a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.000613-2 - FRANCISCA DE SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DE SOUSA (RJ-090117)) X OCUPANTES DO IMÓVEL SITUDADO NA RUA PADRE JOSÉ EUGER Nº 8 Despacho:Intime-se o autor a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.002641-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Sentença:... Assim, com os fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da inicial, pelo que mantenho a decisão de fls. 29, por seus próprios fundamentos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a autora no pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, atendendo a disciplina do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC. PRI. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003457-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GINA MELLO DA CUNHA Despacho:Intime-se o autor a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.001601-9 - MARIA CLAUDIA AGRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MS UNIVERSAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.212.000835-9 - INGRID SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Sentença:... Assim, com os fundamentos acima, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, o pedido de obrigação de fazer, por falta de interesse processual. JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório à título de dano moral, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. CONDENO a autora no pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,000 (um mil reais), atendendo a disciplina do art. 20, §§ 2º e 3º do CPC. Suspendo a exigibilidade do crédito, tendo em vista que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 19). PRI. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001843-2 - ROBERTO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X BARNET FACTORING FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO NOGUEIRA (SP-162310) Sentença:... Com os fundamentos acima, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, e DECLARO a inexistência do débito do autor em favor da empresa ré, no valor de R$ 808,50 (oitocentos e oito reais e cinqüenta centavos), consubstanciado pelo cheque de nº 000018, conta nº 3.127-5, agência nº 0427, São Bernardo do Campo-SP, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, para CONDENAR a empresa Barnet Factoring Fomento Mercantil Ltda a proceder a baixa do protesto em nome do autor, junto ao Cartório de Protesto de Letras e Título de São Bernardo do Campo-SP, referente ao cheque de nº 000018, conta nº 3.127-5, agência nº 0427, São Bernardo do Campo-SP, título protestado em 14/12/2005, no livro 1335-G, fls. 20, no prazo de 24 horas, a partir da ciência da presente, pena de incidência de multa diária de R$ 500,00, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.003639-2 - WALLACE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.000325-0 - ALBA LENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X SKY E OUTROS À Autora para fornecer o endereço da 1ª ré (SKY). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.000839-6 - FRANCISCO MAGNO LAVORATO ALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAÚ S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova pericial contábil e nomeio expert do juízo o Dr. Rodrigo Pantoja Costa, CRA-RJ nº 20-35978-1, que poderá ser contatado pelos tels. 2524-6882 ou 2533-0869, devendo o mesmo ser intimado para firmar o termo de compromisso, encaminhar sua proposta de honorários e as partes para apresentarem os seus quesitos. Defiro, outrossim, a juntada de outros documentos supervenientes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.000855-4 - PAULO SÉRGIO SIMAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo, interposto pelo réu, que deverá ficar retido nos autos até eventual apreciação pelo juízo ad quem. Mantenho a decisão agravada. Ciente dos assistentes técnicos indicados pelas partes. \r\n\r\nId: 124065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "124066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Suraya dos Santos Ribeiro da Rocha Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.212.000450-9 - ANDRÉA PORTES FARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X ELETROLUX DO BRASIL S A E OUTRO Sentença:...Julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.212.001926-4 - MARIANA LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X JORPLAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464), Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797), Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Despacho:1. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido, em contra-razões. Após, à e. 17ª Câmara Cível do T.J., com as nossas homenagens. 2. A petição mencionada as fls. 237, já foi entranhada no processo pertinente, fazendo nela constar os nºs de fls. 127/129 nos autos de consignação em pagamento de nº 2006.212.937-6 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001154-1 - FREDERICO DEVILLART DA GAMA E ABREU (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA ADRIANA FERREIRA (RJ-111904) Ao autor, sobre manifestação do MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.002074-6 -, Inventariante: HELIANE GUIMARÃES VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO, Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X ELOY VIEIRA DE CARVALHO NETO Aos interessados, sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.212.000920-0 - Inventariante: MICHAEL CAETANO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X ARANY LOPES DUTRA Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.212.002696-9 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA CORRÊA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES VIEIRA (RJ-103568)) ÁLVARO JOSÉ DA COSTA E SÁ CORRÊA E OUTRO) X MARIA DE LOURDES DA COSTA E SÁ CORRÊA Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.212.003378-0 - Interveniente: KARIM SABBAGH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X PAUL SABBAGH Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.000020-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MATHEUS LEITE DE OLIVEIRA SOTTO Ao autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, mais FUNPERJ, referente à expedição do ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.212.000704-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FELIPE MIRANDA R. DOS SANTOS À parte autora, para atender o ofício (fls. 39) e recolher as custas no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.212.001220-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE ROBERTO COELHO DE FREITAS Despacho:Fls. 40. Defiro, após o recolhimento das custas devidas, c/exceção à DRF, que indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.212.000406-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA SILVA Decisão:Presentes os requisitos, defiro a liminar. Expeça-se mandado de B.A (...). Executada a liminar, cite-se para apresentar contestação no prazo de 15 dias, independente da faculdade prevista no § 2º do art. 3º do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001210-7 - Inventariante: EDNOLIA DE ALMEIDA SANTOS X WALTER DA SILVA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704) Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000624-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO COMDOMÍNIO PEREIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X SINEZIO DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DO ART. 269, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.003182-5 - HP IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X IRANY DE CASTRO MONTEIRO Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios de praxe, quais sejam, TRE, Telefônicas, Ampla e CDL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000937-6 - MARIANA LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. \r\n\r\nProc. 2007.212.000412-5 - ALEXANDRE BASTOS COLLARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X UBIGÁS PETRÓLEO LTDA. Decisão:1. Expeça-se guia para o depósito da importância que o Autor pretende consignar, eis que presente o requisito do art. 335, III do CPC. 2. Sem prejuízo, expeça-se Ofício à Secretaria da Receita Federal a fim de que informe o atual endereço do réu, antes da determinação de citação por edital; 3. Traga o autor o comprovante da inscrição de seu nome nos cadastros de inadimplentes. Com a juntada do documento e a comprovação do depósito, Oficie-se ao Unibanco para que proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, o que se concede liminarmente. 4. Eis que comprovada a hipossuficiência do autor, defiro a gratuidade como requerido na inicial. 5. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000630-0 - SONJA AUTOMOVÉIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X HSBC - BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Face os termos da certidão de fl. 144v, nomeio novo perito o Dr. Carlos Arthur de A. Almeida, tel (s) 8682-2705 e 2717-8279, que deverá ser intimado, no prazo de 5 dias, para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000866-9 - MARCO ANTONIO BARROS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X ZILMO TRINDADE DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.212.001340-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANC0 MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAPELARIA CARIOCA DE ITAIPU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Republicação do despacho de fls. 73 por incorreção: \"A presente ação versa sobre execução de título extrajudicial e não de cumprimento de sentença, razão pela qual incabível o art. 475-J. Os réus já foram citados. Ao exeqüente, a fim de indicar os bens a serem penhorados, conforme autoriza o § 2º do art. 652, do CPC.\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.001672-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCO ANTONIO VICTORIA BARROS E OUTRO Ao exequente, para recolher custas para citação dos executados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000934-9 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X BEL CAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME Despacho:Esta Juíza em exercício não possui acesso ao BACENJUD, informe o exequente se pretende outra forma de penhora ou prefere o retorno da MM. Juíza titular. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002128-5 - GASTÃO GOUVEIA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:1. Defiro prazo de 20 dias ao réu BMC para juntada da documentação. Decorrido o prazo, intime-se o autor a fim de que informe se os documentos apresentados sao ou não satisfatórios, devendo indicar qual (is) réu (s) cumpriu, digo, apresentou corretamente e, caso não o tenham feito, que indique os documentos faltantes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.001746-4A - BRUNO PALA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Despacho:Ante a certidão acima, deixo de receber o recurso eis que deserto. \r\n\r\nProc. 2006.212.002064-5A - OSVALDO ELIAS ALVES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803)) X SAL DA TERRA DE PENDOTIBA BAZAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Despacho:Ao apelado, em contra-razões. Após, ao E.T.J. com as nossas homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001816-8 - EDÍLSON ROSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão: O quantum indenizatório fixado à título de dano moral, ou seja, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), deverá ser corrigido monetariamente a partir da data da prolação da sentença (30-01-07), e a incidência dos juros legais a partir da data da citação. No mais, mantenho a sentença na íntegra como lançada. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.212.003012-2 - RICARDO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X FININVEST ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.212.003618-5 - DEUSA MARIA DE MELO REBELLO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X MARCELO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731) Decisão:Oficie-se ao Cartório Distribuidor para a inclusão da mencionada empresa, anotando-se onde couber. Assim, suspendo o processo até a efetivação da citação. Cite-se na forma do art. 72 do CPC. À serventia para adequar a capa dos autos ao rito processual. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000274-8 - MARINETE SOARES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X AMPLA Despacho:1. Revogo a gratuidade concedida as fls. 19, eis que a autora não trouxe aos autos a declaração de isento. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Após o pagamento, voltem conclusos para análise da petição de fls. 26ss. \r\n\r\nProc. 2007.212.000452-6 - GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-126936)) X FRANCISCO DE ASSIS GUERREIRO Despacho:1. Apensem-se aos autos o processo cautelar nº 2006.212.002664-7. Após, voltem conclusos. 2. Sem prejuízo, intime-se o autor para adequar o valor da causa, eis que pleiteia inúmeros danos materiais, além dos morais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002238-1 - MARIA INÊS DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X RECOPA-REFORMAS, CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181) Decisão:Não há preliminares a serem analisadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova oral, eis que necessária para comprovação da parte inadimplente no contrato. Designo o dia 13/03/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas e as partes. \r\n\r\nProc. 2006.212.003152-7 - FLÁVIA NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). CARLA CORRÊA FERREIRA (RJ-149945E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Defiro conforme requerido às fls. 72. Transcorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.212.003322-6 - SALVADOR EDUARDO SIQUEIRA SÁ (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247), Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONÇA (RJ-068556)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu, a fim de recolher as custas referentes ao depoimento pessoal do autor, na conta 0714-6, atos dos oficiais de justiça, no valor de R$ 22,24, mais 10% da C.A.A.R.J. e FUNPERJ, na conta 600225174-9 (campos 34 e 47), no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000902-7 - Inventariante: BODIL CATARINA LINDSTROM X BENGT ERIK LINDSTROM (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 58/59 dos autos do inventário pelo falecimento de BENGT ERIK LINDSTROM, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão ressalvados fireito de terceiros. \r\n\r\nProc. 2005.212.001410-2 - Inventariante: FLÁVIA CRISTINA MOURA E SILVA X RENATO DOS SANTOS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051) Aos interessados, sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.212.001330-6 - MARCELO MOLINARI E OUTROS X Inventariante: DAYSE MARIA DE AZEVEDO MOLINARI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D)) IRIO MOLINARI Aos interessados, sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.212.002898-0 - Inventariante: RENATA SANTANA LUISES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548)) NATACHA SANTANA LUISES) X CARMELO LUISES JIMENES Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.212.000439-3 -, Inventariante: CRISTINA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) MANUEL FERNANDES DUARTE PEREIRA Despacho:Traga aos autos a declaração de isento 2006, expedida pela S.R.F. no prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.000218-9 - JOÃO ANTÔNIO SALGUEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão: (...) Assim é, que antes de decidir sobre o pedido liminar, tomo a cautela de intimar a parte ré, na Divisão de Parcelamento - UDP, a fim de que se manifeste sobre a tutela ora requerida, no prazo de 72h. Deve o réu esclarecer o teor da certidão de fls. 19, diante das certidões de averbamento de fls 25/30 (...). Intime-se. O mandado deverá estar instruído com as cópias acima mencionadas e, em sendo necessário, intimem-se os autores para recolhimento de custas. Sem prejuízo da decisão ora proferida, cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001158-7 - GEORGES TOUFIC LATTOUF JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X JOSÉ MAURICIO L. BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.212.001406-0 - EDUCACIONAL JOSÉ CLEMENTE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X SOLANGE GAMA BARBOSA SILVA FIGUEIREDO CARVALHO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.212.003915-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE DE CASTRO ANDRADE Despacho:Fls. 150. Defiro, após o recolhimento das custas devidas, c/exceção ao ofício à SRF, que indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.212.000441-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (MANTENEDORA DA UNIVESIDADE SALGADO DE OLIVEIRA). (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963)) X PAULO DAVID GASPAR GALVÃO CAETANO Despacho:1. Venha aos autos cópia autenticada do contrato de prestação de serviços ou original. 2. Emende-se a inicial a fim de demonstrar efetivamente a existência da dívida, eis que o contrato de prestação nada prova nesse sentido e, muito menos, os \"cálculos rápidos\" acostados aos autos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.212.000397-2 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A. (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772), Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323)) X ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILELLA Despacho:Notifique-se como requerido e, após, cumpra-se o art. 872 do CPC independente de nova conclusão; dando-se baixa. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.212.003823-6 - CELSA LUIZA VICENTE EYER (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado, em contra-razões. Após, ao e. T.J. com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000328-1 - SUELY CORDEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Considerando que essa Juízo em exercício não possui acesso, ainda, ao BACENJUD, retornem os autos cls. à MM. Juíza Titular. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000798-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDRO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para recolher R$ 38,48 na conta 0714-6 e R$ 3,49 na conta 0711-2, mais FUNPERJ, referente às custas do mandado e do ofício a serem expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.212.003906-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X EDINA GOMES ROCHA E OUTRO Decisão:Defiro a emenda da inicial com base no art. 294 do CPC...Defiro a reintegração de posse do autor até decisão final..Redesigno a presente para o dia 08/03/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.212.000396-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS MARCELO SANTOS LEITE Despacho:Venham aos autos cópia autenticada ou original do contrato. 2. Para análise da liminar, é necessaária sua comprovação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003514-4 - PEREIRA E ANDRE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DA COSTA (RJ-134113)) X TRANSPORTES RABAIOLLI LTDA Despacho:1. Esclareça a autora se o pedido 1, de fls. 14, abrange o pedido 3. em caso negativo, adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.001546-5 - GUILHERME GRION ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 13/03/2007, às 14:40 horas. Intimem-se por DO. Dê-se ciência ao MP. (À parte autora, para providenciar cópias do art. 202, II, CPC, a fim de instruir CP de intimação da testemunha Angro Azeredo Peixoto). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.004143-0 - IGNÊS MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS LISBOA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X ANTÔNIO CARLOS FRANÇA OURIVIO E OUTRO) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 124066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.000456-0 - CAROLINA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO, CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X RONALDO CARVALHO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO Despacho:Intime-se a requerente pelo D.O. para extrair cópia do acordo em (5 cinco) dias. Após o decurso do prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.212.001841-7 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X CILENIO DE SOUZA PONTES Sentença:Pelo que, decreto a revelia do réu e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar o réu a pagar à autora o equivalente a 15% dos seus ganhos brutos, excluindo-se os descontos obrigatórios, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na conta corrente mencionada às fls. 04, junto ao Banco Itaú S/A, agência 6.107, conta corrente nº 02208-6, em nome da autora. Oficie-se.Condeno o réu nas custas e em 10% de honorários sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.000632-6 - MARCELLE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X ZEILDO MENEZES COSTA Despacho:Intime-se o réu, pela via postal, para dar cumprimento à decisão, devendo a parte autora esclarecer quanto ao correto endereço do mesmo, eis que o telegrama de fl. 70 foi enviado para endereço diverso daqueles mencionados nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.212.000854-2 - THAYS DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X FRANCISCO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar o réu a pagar à autora o equivalente a 50% do salário mínimo, piso nacional, estando desempregado ou em caso de trabalhar sem vínculo empregatício, que será pago até o dia cinco de cada mês à representante legal da menor, mediante recibo. Para o caso de vir a possuir vínculo empregatício, os alimentos ficam fixados em 15% dos rendimentos líquidos do réu, ressalvados os descontos oficiais e obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Diante da sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado em qualquer caso o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002945-4 - MILENA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616)) X MARCO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, conforme requerido pelo MP às fls. 28.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de março de 2007 às 14h. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.212.003620-3 - CRISTINA LUCIA FIGUEIREDO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X RODRIGO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Tendo em vista a informação prestada às fls. 52, regularize-se a representação processual em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.000333-9 - BRUNO SEELINGER CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X ROMULO VIANA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Fixo alimentos provisórios em um salário mínimo, a serem pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês. Designo audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 12 de abril de 2007 às 13h30, quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.000376-5 - KAMILA CADILHA BRITO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X JOÃO PEDRO MONTEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Fixo os alimentos provisórios em 02 salários mínimos, pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês. Designo audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 02/04/2007 às 13h30. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.000417-4 - JULIA MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X JOÃO BATISTA JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo, a serem pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês. Designo audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 09 de abril de 2007 às 14 h. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.000491-5 - MARIA EUGENIA LOPES MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X LUIZ EUGÊNIO MONTEIRO DE BARROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Tendo em vista os documentos de fls. 27, 35, 36, 37e 40, fixo os alimentos provisórios em 04 salários mínimos que deverão ser pagos até o dia 05 de cada mês, diretamente à representante legal do menor, mediante recibo. Designo audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 16 de abril de 2007 às 14hs, quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000288-8 - ROBERTO BASTOS DE ARAÚJO, DANIELLE CRISTINA BESSA SANCHO FLORES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Sentença:ROBERTO BASTOS DE ARAÚJO e DANIELLE CRISTINA BESSA SANCHO FLORES requereram a conversão da separação consensual realizada em 23/11/2005 (fl.09) em divórcio. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.002308-7 - ANTONIO HENRIQUE HANSEN COLCHETE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X AURORA CARVALHO COLCHETE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, DE ANTONIO HENRIQUE HANSEN COLCHETE e de AURORA CARVALHO COLCHETE.Determino a expedição do competente Mandado para averbação junto ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Porto Alegre - 5ª Zona, salientando que a mulher manterá o uso do nome de casada.Custas na forma da lei, observado em relação ao autor o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, expeça-se o mandado. Após, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003158-8 - ANAILTON PIRES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILENE RODRIGUES CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL DE ANAILTON PIRES DO CARMO E ROSILENE RODRIGUES RAMOS. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.000365-0 - ROSANE FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X HELIO BARBOSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 12/04/2007 às 14h30, quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que a parte ré, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.003139-4 - RAFAEL FELIX DO NASCIMENTO, JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292) Sentença:RAFAEL FÉLIX DO NASCIMENTO e JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO ajuizaram ação pretendendo a decretação do divórcio e a conseqüênte dissolução do casamento de ambos. A prova demonstra que os cônjuges estão separados de fato, há mais de dois anos mostrando-se impossível a reconstituição da vida em comum, estando satisfeitas as exigências legais. O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido às fls. 27.Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, não havendo bens a serem partilhados, na forma do artigo 1580, § 2º do C. Civil, voltando a mulher a usar o nome de solteira, JACQUELINE DOS SANTOS SOARES. Expeça-se Mandado de Registro junto aos Cartórios correspondentes.Custas na forma da lei. Sem honorários.Ciência ao MP.Trânsitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000352-2 - SALATIEL MARQUES DE RESENDE, FRANCISCA MARIA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282) Despacho:Para análise da concessão da gratuidade de justiça, venham comprovantes de rendimento dos autores ou declaração de isento junto à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.212.000437-0 - DANIELLE BEZERRA DE MENEZES AZEVEDO, EDUARDO JOSÉ POETA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 47, proceda a parte autora ao correto recolhimento da taxa judiciária no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.000276-8A - MARIA PEDRINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X UBIRAY DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 09 de março de 2007 às 14h para entrega da máquina diretamente à autora, neste Juízo. Intimem-se as partes pela via postal. \r\n\r\nProc. 2005.212.001883-1 - LUIZ RODRIGO MATTOS CARVALHO, LUIZ FELIPE MATTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X LUIZ EDMILSON DE CARVALHO Intime-se os exequëntes para que informem o endereço atual do executado, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.212.003590-9 - IGOR DA SILVA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X ANDERSON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por hora acolho a justificativa e deixo de decretar a prisão. À exeqüente, sobre o recebimento das verbas rescisórias e para indicar bens do devedor à penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001274-0 - MARCELA LOURENÇO BAPTISTA ARBEX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X CLAUDIUS ARBEX Decisão:Designo audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 09 de abril de 2007 às 13h30. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.001891-0 - ANTÔNIO LUIZ MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X MARIA MADALENA LARANJEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Decisão:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 12 de abril de 2007 às 15h. Intimem-se, inclusive quanto a possibilidade da mesma ser convertida em AIJ.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.212.003460-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X LEONARDO PESSANHA ALVES), ERICA PESSANHA ALVES Despacho:1 - Defiro a expedição de Carta Precatória visando a citação do 1º réu, devendo o autor fornecer as peças necessárias à sua instrução e efetuar o correto recolhimento das custas;2 - Em relação à 2ª ré, defiro o cumprimento da diligência em horário especial, tendo em vista a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 35v. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.212.001964-1 - CLÁUDIO ANTONIO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063)) X ADRIANA DE CASTILHO BARBOSA), FELIPE DE CASTILHO BARBOSA FORTUNATO), GIULIANA DE CASTILHO BARBOSA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920), Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106) Despacho:O endereço da genitora encontra-se declarado às fls. 139. Assim, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 134. \r\n\r\nProc. 2006.212.003613-6 - DIANA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X ANDRÉ PIRES DE JESUS), ANDREZA VASCONCELOS PIRES), SAMIRA VASCONCELOS PIRES Despacho:Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.212.001821-3 - ROSANGELA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X ROGÉRIO CALDAS VON PARASKI Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 28 de março de 2007 às 15h. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.000231-1 - LUCIA REGINA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X FRANCISCO DA CRUZ Despacho:A requerente qualifica-se como economista. Assim, visando apreciar o requerimento de gratuidade de justiça, venham comprovantes de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, atenda-se a promoção ministerial de fl. 12. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.212.000340-6 - WALERIA JARDIM BRITO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X FABIO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 28 de março de 2007 às 14h30. Intimem-se as partes, eis que as testemunhas arroladas às fls. 06 comparecerão independente de intimação. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.212.003562-4 - SHEILA CRISTINA DE SOUZA BESERRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X JULIO BRAGA BESERRA Sentença:SHEILA CRISTINA DE SOUZA BESERRA ajuizou medida cautelar de separação de corpos em face de JULIO BRAGA BESERRA.O réu não foi citado e a autora manifestou sua desistência às fls. 13-14.O Ministério Público opinou para extinção do feito às fls. 14v.Assim, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários.Ciência ao M.P.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.003335-4 - ESMAIL NETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X GISELE DE ALMEIDA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO (RJ-089990) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para determinar: 1- que no dia dos pais, bem como aniversário do autor, mesmo que não se trate de final de semana, Vitor lhe seja entregue às 10:00 horas da data comemorada, retornando à casa materna às 10:00 horas do dia seguinte;2-que Vitor passe com o pai as festas de Ano Novo, Páscoa e dia das crianças nos anos ímpares e Natal e Carnaval nos anos pares;3-que as féria escolares sejam a primeira metade com a mãe e a segunda com o pai;4-que GISELE DE ALMEIDA MADEIRA pagará multa no valor de R$ 3.000 (três mil reais), por descumprimento da visitação ora fixada.5-Condeno a ré nas custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/1950.PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001115-2 - MARIA AUXILIADORA VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240), Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281)), MARIA EDUARDA DOS SANTOS VIEIRA CORRÊA Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para converter os alimentos fixados provisoriamente em definitivos, devendo a autora pagar à ré 20% de seus ganhos brutos, excluídos os descontos obrigatórios, à título de alimentos e determinar que a visitação seja realizada quinzenalmente, das 10 horas da manhã de sábado até às 10 horas da manhã de domingo, pegando e entregando a menor na residência materna. Condeno a parte ré nas custas e em 10% de honorários sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002989-2 - CARLOS AUGUSTO ANDRADE FRÓES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAUÊ VASCONCELOS FRÓES DO VALLE Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para fixar os alimentos devidos pelo autor em relação ao réu em 20% (vinte por cento) de sua remuneração mensal bruta, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual, inclusive, sobre 13° salário, férias, horas extras, eventuais verbas resilitórias, mediante desconto em folha de pagamento e pagos à genitora do réu. Oficie-seCaso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, pensionará o menor com importância mensal equivalente a 70% do salário mínimo nacional, a serem pagos à genitora do réu até o 15º dia útil de cada mês.Condeno a parte ré nas custas e em 10% de honorários sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.001528-5 - RAMON DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X LEANDRO DA SILVA CUNHA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora nas despesas do processo, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.000368-6 - MARIA APARECIDA DE SOUSA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269), Dr(a). LUDMILA DE MARTINO MANSUR (RJ-004208D)) X LUIZ CARLOS PARIZZI Despacho:A Certidão de Óbito de fl. 05 informa que o companheiro, falecido, deixou dois filhos e bens a inventariar. Assim, esclareça a autora quanto a eventual abertura de inventário, emendando a inicial para constar no pólo passivo os herdeiros do finado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.003451-6 - TÂNIA REGINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reconhecer a estabilidade da união entre TÂNIA REGINA COSTA DA SILVA e ALEXANDRE BRAGA DE SOUZA, decorrendo, por conseqüência, todos os efeitos legais que o reconhecimento gera, entre os quais a partilha de bens a se realizar em fase de liquidação de sentença por arbitramento.Condeno o réu nas custas e em honorários no valor de R$ 300,00, observado o disposto no § 4º, do art. 20, do CPC, a serem revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.000016-8 - MIRKO ÂNGELO DURANTI (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X GIULIANO LUCA DE ALMEIDA DURANTI), LÚCIA HELENA CORREA DE ALMEIDA Sentença:MIRKO ÂNGELO DURANTI ajuizou ação de regulamentação de visita em face de GIULIANO LUCA DE ALMEIDA DURANTI e LÚCIA HELENA CORREA DE ALMEIDA, objetivando a visitação e/ou a busca e apreensão do seu filho, 1º réu, maior de idade e que se encontrava em tratamento por dependência química.Decisão às fls. 24, determinando a juntada de cópia da sentença de \"interdição\".Às fls. 26 o autor informa não haver qualquer sentença de interdição.Promoção do Ministério Público às fls. 26v, no sentido da extinção do feito por ser o réu, Giuliano, maior e capaz.É o relatório.Decido.Tratando-se de pedido de regulamentação de visita de filho maior e capaz, embora tenha realizado tratamento em razão de dependência química, não se tem qualquer notícia da sua incapacidade, o que implica na ausência das condições da ação.Assim, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários.Ciência ao M.P.Transitada em julgado, satis \r\n\r\nProc. 2007.212.000350-9 - DOUGLAS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JARDIRENE DE SOUZA DANTAS SILVA), KAWÃ DANTAS SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 12 de abril de 2007 às 14h, quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que a parte ré, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.000670-1 - LUIZ FELIPPE DE CAMARGO OZORIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIZ FELIPPE MALLET SOARES DE CAMARGO OZÓRIO), ANA MARTHA MALLET SOARES DE CAMARGO OZÓRIO Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Dê-se vista às partes e ao Ministério Público para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.212.001109-5 - LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X JESSICA SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para fixar os alimentos devidos pelo autor em relação à ré, em 20% (vinte por cento) de sua remuneração mensal líquida, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual, inclusive, sobre 13° salário, férias, horas extras, eventuais verbas resilitórias, mediante desconto em folha de pagamento e pagos à genitora da ré. Oficie-se. E JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção.Condeno a parte ré nas custas e em 10% de honorários sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001629-0 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X BÁRBARA VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Ao autor, sobre fls. 55-79.3 - Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.212.002784-6 - DENILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X RAYSSA ORMOND DE LUCENA GOMES), RAYANNE ORMOND DE LUCENA GOMES Despacho:Esclareça o requerente de fl. 21, de onde aufere rendimentos e qual o valor da sua remuneração ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, visando a apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.003812-1 - ISAIAS BASTOS DE MARINS, SÔNIA CRISTINA DE JESUS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 16 de abril de 2007 às 13h30. Intimem-se.Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.003994-0 - PATRÍCIA VIEIRA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRATAN DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 16, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art 269, III, do C.P.C. Homologo, ainda a renúncia manifestada pelo MP ao prazo recursal. Sem custas. Intimem-se. Extraia-se Carta de Sentença para averbação no Cartório correspondente. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 124067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.815.001916-9 - Denilson Mota de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Dantas de Brito Junior - OAB RJ059755). X Germann Transportadora e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercedes Camozzato - OAB RJ000799B). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.761,07, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.001062-7 - Dionisio Jose da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira e Borges - OAB RJ093694). X Sul America Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Intime-se a parte exeqüente para que informe se pretende adjudicar os bens de fls. 132. Em caso negativo, indique Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.815.003777-3 - Antonio Damaso Borges de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Selles da Silva - OAB RJ096677). X Delsul Comercio e Mecanica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). 1- Consoante o sistema D.A.P. há petições para serem juntadas aos autos. Junte-se. 2- Fls. 148/149: Certifique o cartório se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de Impugnação à Execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Dando-se quitação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.004158-2 - Hellen Lopes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, no prazo de cinco dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.815.004539-3 - Hobson Bach Rizzo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297, Clauzi Goncalves Teixeira de Almeida - OAB RJ113881). X SCALA-COM.E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Simone Tavares Garrido - OAB RJ089920, Francisco Massa Filho - OAB RJ007445D, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Intimem-se as partes Reclamadas para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.273,78, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.004797-3 - Nelson Leonan Chalreo Dinucci Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Vargas Fonseca de Souza - OAB RJ089523). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Considerando o disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95 que determina a imediata execução, dispensando nova citação, expeça-se mandado de penhora da quantia de R$ 3.131,92, em garantia da execução, bloqueando na conta corrente 4.783-X, do Banco do Brasil, Agência CORPORATE - Rio, Rua Professor Lélio Gama, 105 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro, bem como, para que o gerente da instituição financeira depositária proceda à transferência do valor, ora penhorado, para depósito à disposição desse Juízo, devendo o Sr. OJA proceder a entrega de guia para tal fim, assinando-se o prazo de 72 horas para exibição do comprovante de efetivação do depósito. Autorizo os poderes dos artigos 660 a 663 do CPC, com a advertência de que todos devem colaborar com a administração da Justiça, artigo 339 do CPC e que o descumprimento de ordem judicial traduz ilícito penal, na forma do artigo 330 do CP. Intime-se a reclamada , em diligência itinerante para oferecimento de embargos no prazo legal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.005132-0 - Aluilde da Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). Venham as faturas a justificar a multa pleiteada na planilha de fls.151. \r\n\r\nProc. 2003.815.005942-2 - Marli Felicio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Vasconcellos Moreira Oliveira - OAB RJ150329E, Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795, Vivianne Cruz Martins - OAB RJ131223E, Paulo Enrique Mainier de Oliveira - OAB RJ137654). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTelemar S/A, deduziu embargos, alegando, em síntese, excesso na execução, tendo em vista que foram apresentados valores não comprovados nos autos, pugnando, ao final, pela redução da execução para R$ 48,29, ou, ainda, pela conversão em perdas e danos. \r\n\r\nOuvida a Embargada, esta aduz que não merecem prosperar as alegações ora expendidas, na medida em que a matéria ali ventilada já foi objeto de apreciação. Pugnou pela improcedência dos embargos.\r\n\r\nA análise dos autos revela que a parte Embargada somente juntou aos autos uma fatura contendo os pulsos indevidamente cobrados (fls.55) que se encontra dentro do prazo decadencial fixado na sentença. Os valores apontados na planilha de fls.108 não restaram comprovados, a justiicar tanto a devolução dos pulsos excedentes quanto à incidência da multa. Contudo, a parte Embargante reconhece o débito no valor de R$ 48,29 . De tal modo, impõe-se o acolhimento das razões ora expendidas. \r\n\r\nFrise-se, por importante, que à fls.200 concedeu-se oportunidade às partes para que as mesmas juntassem os documentos que entendessem pertinentes.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, acolho os embargos oferecidos por Telemar S/A, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 48,29 (quarenta e oito reais e vinte e nove centavos), determinando o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I .\r\n\r\nProc. 2004.815.000768-0 - Eduardo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Nagime Barros Lobo - OAB RJ124540, Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Retifique-se a planilha de fls.185, tendo em vista que as faturas relativas aos meses de janeiro a maio e junho e julho não se encontram nos autos. Exclua-se, também, a verba honorária. \r\n\r\nProc. 2004.815.001213-4 - Quesia Ridrigues Frazao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.815.001629-2 - José Barros Capello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor José Rodrigues Capello - OAB RJ056922). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686). Trata-se de embargos à execução intentados na forma de fls. 85/88. Alega a embargante excesso de execução por erro de cálculo, considerando os juros de 6% a.a. fixados na sentença. Ainda que se verifique da sentença que, de fato, os juros foram fixados em 6% a.a., aquela decisão padece de evidente erro material, já que menciona juros legais e estes, na data de sua prolação, eram de 12% a.a. e não de 6%. Assim, diante do evidente erro material da sentença não há como serem acolhidos os embargos. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e determino, após o trãnsito em julgado, a expedição de mandado de pagamento em favor do autor e de seu patrono, considerando que há condenação em honorários. Ressalto que não há execução de qualquer valor a título de multa, mas somente da condenação. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.815.001685-1 - Rosemeri José de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.815.001700-4 - Marcos Deccache Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.815.001957-8 - Juracy Dias Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.815.002839-7 - Francisco Eudes Mesquita Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). X TV Cidade S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682). Ao autor sobre o peticionário de fls. 159/160, em especial se dá quitação, mediante expedição de mandado de pagamento após retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2004.815.003439-7 - Maria Francisca Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.005571-6 - Andre Luz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em nome do autor e seu patrono; considerando a quitação, julgo extinta a exceução pelo pagamento, an forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Com o trânsito, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.005756-7 - Omar Domingues Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Pache de Faria - OAB RJ049837). X Eletronica Video e Som e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Ataides Seabra - OAB RJ092465). Oficie-se a JUCERJA, como requerido às fls. 73. outrossim, expeça-se mandado de Busca e apreensão, devendo o Oficial de Justiça entrar em contato com o autor e ou seu representante nos telefones de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2004.815.007526-0 - Dione Freitas de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). não há necessidade de vênia jurisdicional para retirada de guia de depósito. Assim, venha a mesma aos autos, em 5 (cinco) dias, a contar da intimação desta, sob pena de busca e apreeensão e condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.815.001645-2 - Maria de Lourdes Rodrigues de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1- Fls. 104: Nada a prover, tendo em vista que retirada de guia de depósito, independe de determinação judicial. Anote-se onde couber. 2- Cumpra a parte autora o que determina o artigo 475-B do C.P.C. traga memória discrimindada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.815.002431-0 - Maria Angela da Silva. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 684,27 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.003533-1 - Roberta da Silva Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista a manifestação da parte reclamada de fls. 101 e a certidão cartorária de fls. 94, recebo o Recurso Inominado de fls. 55/83. Ao recorrido no prazo legal. Após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.815.003768-6 - Maria Rosa Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Souza Granja - OAB RJ126514). recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 97. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.815.004300-5 - Alexandre Ribeiro Belmiro. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 583,77 (principal e CEJUR-DPGE) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004578-6 - Vera Lucia Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. . À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.815.004663-8 - Eliane Narciso Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Rosas Gonçalves - OAB RJ123107). X Urbi Network LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Romulo Figueiredo Guimarães - OAB RJ107184, Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016). À ré sobre o pecionário de fls. 52/53, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.815.004873-8 - Ana Paula Nascimento de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Motorola do Brasil LTDA. \"1) A ré pagará à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mediante depósito em conta corrente, de titularidade da autora (agência 0251, c/c 13254-83 Banco HSBC - CPF 101.346.217-35), cujo depósito deverá ser feito até o dia 16/02/2007, sob pena de multa única de 30% (trinta por cento) sobre o valor acordado; 2) a ré se compromete a entregar um aparelho similar ao modelo V185 à autora, até o dia 16/02/2007, na assistência técnica Marco XX, no Niterói Shopping, sob pena de multa única de 30 % sobre o valor acordado no item 1; 3) O presente acordo foi uma liberalidade da empresa ré, sendo este proposto pelo Juízo; 4) Cumpridas as obrigações as partes nada terão o que reclamar. Pelo Juízo foi dada a seguinte SENTENÇA: \"Homologo o acordo e julgo extinto o feito na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Dê-se baixa e arquivem-se.\" Nada mais havendo, foi determinado pelo MM. Dr. Juiz que se encerrasse o presente termo, o que foi feito às 16:33 h. \r\n\r\nProc. 2005.815.005040-0 - Jussara Izabel Sarlo Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Gonçalves Dias - OAB RJ034850). X Casa e Video e outros. Foi designada nova audiência de conciliação para o dia 28/03/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.815.005430-1 - Adilson Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Couto de Almeida - OAB RJ118219, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.841,60 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000324-1 - Osvaldo Rubio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). X Cia dos Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alvim Abbade - OAB RJ108861). Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.000352-6 - Etiene Reis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Reis Soares - OAB RJ124558). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Guimarães de Melo Barreto - OAB RJ131168, Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233). tendo em vista o princípio da Ampla Defesa, à ré sobre o peticionário de fls. 58/59, em 05 (cinco) dias, sob pena de multa única a ser arbitrada posteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.815.000913-9 - Vera Lucia Correia Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Hsbc Seguros Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Homologo o projeto de sentença elaborado pelo MM Juiz Leigo a fim de que produza seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Advirto o vencido acerca do disposto no art. 475 J do CPC, instando-o a dar cumprimento voluntário a esta sentença no prazo de 15 dias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.815.001107-9 - Fernando Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Christina Pontual - OAB RJ075735). X Delmar Supermercado LTDA. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada, e não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002009-3 - Katia Maria Camara Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria Camara Carvalho de Souza - OAB RJ046647). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes. Homologo o projeto de sentença elaborado pelo MM Juiz Leigo a fim de que produza seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.815.002199-1 - Antonio Fernandes Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.002321-5 - Marco Aurélio de Almeida Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Perorazio Tavares - OAB RJ033223). X Scheila Car Automoveis LTDA - Phocus Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão Flávio Guimarães Almeida - OAB RJ122580, Anna Elizabeth Maria Fiuza Serrado - OAB RJ013416). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 42/43. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.002405-0 - Fernando Shimomura Chen. X Infomar e outro. Diante da desistência manifestada pela parte autora com relação à primeira ré (INFOMAR) e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC quanto a tal ré. Sem custas. No que se refere à segunda ré, o feito deverá prosseguir normalmente. Assim, designo nova AC para o dia 07/05/07, às 15:00h. Intime-se o autor. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 31, por AR e CP. \r\n\r\nProc. 2006.815.002583-2 - Annete Albernaz de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Vivo S/A. Homologo o projeto de sentença elaborado pelo MM Juiz Leigo a fim de que produza seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Advirto o vencido acerca do disposto no art. 475 J do CPC, instando-o a dar cumprimento voluntário a esta sentença no prazo de 15 dias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.815.002719-1 - Roberta Theisen Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino da Silva Neto - OAB RJ087470). X TIM - Portale Rio Norte. Fls. 69: Indefiro, tendo em vista que no acordo de fls. 28 ficou estabelecido o prazo de 15 dias úteis para realização do depósito judicial e consoante fls. 57, o mesmo foi realizado no dia 14 de agosto de 2006. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002996-5 - Nilson de Castro Cardoso. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Indefiro a inclusão de TAM no pólo passivo da demanda, já que a parte autora não tem interesse em tal providência e não tem cabimento qualquer espécie de intervenção de terceiros nesta sede, salvo as excessões expressamente previstas em lei. Corrija-se o nome do primeiro réu no DRA passando a constar Banco Itaucard. Anotem-se os nomes dos patronos dos réus para fins de publicação. No mais, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.815.003258-7 - Yara Cecilia Varjao Will (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Tri Arte Decoracoes LTDA e outro. Rep Leg(s): Rita de Cássia dos Santos Silva. Redesigne-se audiência. Cite-se a ré por sua sócia, Rita de Cássia, no endereço de fls. 41. Quanto aos outros pedidos, indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.815.003258-7 - Yara Cecilia Varjao Will (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Tri Arte Decoracoes LTDA e outro. Rep Leg(s): Rita de Cássia dos Santos Silva. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 29/03/2007 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.003424-9 - Gloria das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Costa Azamor Filho - OAB RJ066104). X Credicard Banco S/A. À Autora, em especial se dá quitação pelo valor de fls. 59 \r\n\r\nProc. 2006.815.003675-1 - Marcela Ribeiro Peixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Atacadao dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Tendo em vista os documentos acostados aos autos às fls. 32/33, isento a parte autora do pagamento de custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003838-3 - Sergio Souza Magalhaes. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003852-8 - Paulo Roberto Silveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489). X Dormir e Amar Colchões LTDA. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a ACIJ designada para o dia 31/05/2007 ás 15:45 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.003862-0 - Sueli da Silva Barbosa. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 25 - Anote-se o nome do patrono da segunda ré para fins de publicação. Designo nova AC para o dia 27/03/07, às 12:30. Intimem-se. Citem-se e intimem-se os 3º e 4º réus, diante do não retorno dos AR's. \r\n\r\nProc. 2006.815.004052-3 - Shirley Sodre. X Positivo Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 24 em 05 (cinco) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.815.004525-9 - Flavio de Moraes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Info Games Conserto e Venda. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9099/95. Analisando o presente feito bem com a ação anteriormente ajuizada entre as mesmas partes, verifico que existe identidade de partes, pedidos e causas de pedir. O feito anterior foi objeto de composição amigável, tendo a parte autora, naquela ocasião, manifesta-se no sentido de renunciar ao pedido de indenização por danos morais. Assim, nada resta a analisar no que se refere aos fatos declinados na inicial, restando à parte autora executar o acordo anteriormente celebrado, que é perfeitamente exeqüível bastando, para tanto, que solicite os meis de coeção adequados. Posto isso, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, V do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, d~e-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004746-3 - Aurea Rosana dos Santos Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Taií Financeira Sic Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela, se for o caso destes autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004783-9 - Eduardo Ubirajara Mello de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Lobianco Pinto - OAB RJ137042). X Garden Administração e Serviço Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Almeida Ferreira Filho - OAB RJ029843). Defiro o pedido de adiamento. Retire-se o feito da pauta do dia 22/02/07 e redesigne-se. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.815.004975-7 - Maria Isabel Barroso Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Banco Cacique. Designo nova AC para o dia 27/03/07, às 13:00h. Dê-se ciência à autora. Renove-se a diligência de citação. \r\n\r\nProc. 2006.815.004998-8 - Leonardo Moraes de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Moraes de Miranda - OAB RJ136750). X Sense Club. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), com juros de 1% ao mês a partir do evento danoso (Sum. 54 do STJ) e correção pela UFIR a partir da publicação desta, tudo até o pagamento.\r\n\r\nAdvirto o vencido acerca do disposto no art. 475 J do CPC, instando-o a dar cumprimento voluntário a esta sentença no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2006.815.005081-4 - Maria Cristina Aguilar de Giani. X Brastemp - Multibras S. A. Eletrodomesticos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Duarte de Mendonça - OAB RJ122930). Designo nova AC para o dia 27/03/07, às 13:30h. Intimem-se todos. Cite-se e intime-se o terceiro réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.815.005105-3 - Mônica Ruiz Lopes Mariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes autora e primeira ré (Mobilitá). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes acima na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito somente com relação a tal ré. Quanto ao segundo réu, o feito deverá prosseguir normalmente. Assim, designo nova AC para o dia 27/03/07, às 13:00h, devendo ser intimada a autora. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.815.005139-9 - Silvio da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Kasinski Administradora de Consorcio S/c Ltda.. Designo nova AC para o dia 28/03/07, às 12:00h. Intime-se o autor. Renove-se a diligência de citação. \r\n\r\nProc. 2006.815.005149-1 - Carla Pires da Silva Garcia de Oliveira. X 7182 Comércio de Comunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Christina Oliveira Ramos - OAB RJ141205, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luciana Madureira Epifanio - OAB RJ135462). Inicialmente decreto a revelia do terceiro réu (Repair Serviço Autorizado), considerando a assentada de fls. 16 e o retorno positivo do AR referente a tal réu. Nesse passo, retire-se a AC de pauta. Designo AIJ para o dia 07/05/07, às 14:15h. Intimem-se todos, à exceção da empresa revel. \r\n\r\nProc. 2006.815.005249-5 - Edilma Aparecida de Souza Santos. X Pantech do Brasil e outro. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.815.005275-6 - Rita de Cassia Dieke Steenhagen. X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). 1) - Fls. 22 - Desentranhe-se, para evitar confusão nos autos, considerando que já há essa assentada a fls. 15; 2) - Defiro a citação da primeira ré no novo endereço fornecido. Cite-se e intime-se para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.815.005282-3 - Gianine Maria de Souza Pierro. X MOTOROLA DO BRASIL LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sodero Valerio - OAB RJ142314, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Designo nova AC para o dia 28/03/07, às 15:30h. Intime-se a autora e a terceira ré. Cite-se e intime-se a primeira ré no novo endereço fornecido (fls. 35). \r\n\r\nProc. 2006.815.005300-1 - Luiz Antonio Ranzeiro de Braganca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Moreira Junior - OAB RJ058387). X Vivo S/A e outro. Fls. 33: 1) - Defiro a inclusão requerida no pólo passivo. Anote-se no DRA. Cite-se e intime-se; 2) - Defiro o prazo de 48 horas ao autor para a juntada do substabelecimento. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.815.005467-4 - Rosimar Machado Athanázio. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.815.000322-0 - Maria da Penha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a ré para restabelecer o regular funcionamento da linha 21 2710-8047, de titularidade da autora, em até 24 horas, sob pena de majoração da multa. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.815.000580-0 - Arly da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça sem fornecimento de energia elétrica por mais tempo, e considerando o caráter essencial da prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica, prestado, neste município, em regime de monopólio pela empresa ré, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré proceda, no prazo de 24 horas, à normalização do fornecimento de energia para a unidade consumidora da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Inverto, em desfavor da ré, o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, por se tratar de relação de consumo e em razão da hipossuficiência técnica e fática do consumidor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000946-4 - Saint Clair de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Banco Fininvest S/A. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida de urgência pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que proceda a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora em razão dos fatos discutidos nestes autos. Inverto, em desfavor da parte ré, o ônus da prova, em razão de ser de consumo a relação discutida nestes autos e diante de sua hipossuficiência técnica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000949-0 - Arminda Correia Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). X Vivo S/A. Traga a autora aos autos as contas emitidas e pagas no ano de 2006. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.815.000960-9 - Rodrigo Octavio Monteiro Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Alves de Oliveira - OAB RJ102309). X Telemar Norte Leste S.A. Esclareça o autor em que se fundamenta a sua pretensão contra a ré TELEMAR, já que os documentos trazidos com a inicial dão conta de que os fatos se deram com terceiro, e não com essa empresa. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.815.000976-2 - Samyra Simoes Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). X Vivo S/A. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso tenha seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, o que, por certo lhe traria prejuízos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a parte ré se abstenha promover qualquer anotação restritiva junto ao nome da parte autora, notadamente no SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, até final julgamento da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Como há possibilidade de já ter sido realizado o registro, oficie-se ao SPC e SERASA a fim de que promovam a baixa do nome da autora de seus cadastros por eventual anotação promovida pela ré em razão dos fatos aqui discutidos. Por se tratar de relação de consumo, inverto, em favor da autora, o ônuis da prova. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.815.004363-7 - Avelino Rebelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). X Celia Fatima Melo Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Heringer Menezes Fiuza - OAB RJ098626, José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769). Fls. 44/46 - Apesar de esta julgadora ter conhecimento da desnecessidade da AIJ, uma vez que os embargos deveriam ter sido apresentados na AC, por cautela e considerando a proximidade da data, aguarde-se a audiência já designada, devendo o exeqüente trazer suas testemunhas, considerando a manifestação de fls. 46. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.815.001542-4 - William Americo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Américo Soares da Silva - OAB RJ040358, Bernardo Shimazaki Millbourn - OAB RJ114218). X Lumar da Ilha Comercio Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Fernandes Gonzalez - OAB RJ100793, Clifton Souza Soares - OAB RJ153654E). Penhora realizada sem sucesso. A(s) conta(s) corrente(s) de titularidade da parte Executada encontra(m)-se zerada(s). À parte Exeqüente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.815.004697-0 - Gloria Margareth Figueiredo Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). X Condominio do Edificio Edson Jones Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Eunice Bedeschi Sabino - OAB RJ122552, Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247, Tenilson Nogueira da Silva - OAB RJ065399). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.815.007429-2 - Illa Cortez Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Ruzzi Pedroso - OAB RJ019747). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Campos Pedroso - OAB RJ119647). Penhora realizada sem sucesso. A(s) conta(s) corrente(s) de titularidade da parte Executada encontra(m)-se zerada(s). À parte Exeqüente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.815.001445-5 - Marli Taranta Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). X Claro Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.568,00 (dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.003450-8 - Ana Claudia de Freitas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Andre Carlos de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiaradia - OAB RJ113972). Fica V. Sra. intimada da data da próxima audiência de instrução e julgamento, que se realizará em 10/05/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.815.005123-3 - Telmo Correa Pereira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aray Roberto de Souza - OAB RJ114967). X José Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Schueler de Assumpção Leite - OAB RJ005159D). Fls. 156: Cumpra a parte exeqüente o que determina o artigo 475-B do C.P.C. traga memória discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.815.000503-1 - Phillipe Grunert Pecego e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876). X Antonio Claudio Lucas da Nobrega e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Pecego Heide - OAB RJ118837). Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório por danos morais. (...) \r\n\r\nProc. 2006.815.001402-0 - Viviane Castilhos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Di. Santinni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004508-9 - Jorge Luiz Esquerdo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Bivaqua de Araujo Brossa Nascimento - OAB RJ132997). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.815.004769-4 - Sandra Regina Pereira da Costa. X Jair Jose Leal. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Providencie o cartório o apensamento dos autos do processo 2003.815.007544-0 ao presente, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004840-6 - João Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). X Acir Joaquim da Costa(acir Leiloeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). Isso posto, REJEITO O PLEITO AUTORAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.815.005340-2 - Tânia Neves Romanos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bezerra de Menezes - OAB RJ005340). X Unimed Petropolis e outro. Designe-se data para a realização de ACIJ, observando-se o tempo em que a autora ficará em repouso (fls. 47). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005531-9 - Luiz Fernando Lemos Duarte de Amoedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Magalhães da Costa - OAB RJ136822). X Vidraçaria del Mota. Defiro o adiamento da AC, redesignando-a para o dia 05/03/07, às 14:00h. Por economia processual, intime-se a ré na AC do dia 14/02/07, diante de sua proximidade. Quanto ao autor, deverá este ser intimado por DO ou também no dia 14/02/07, caso sua patrona compareça. \r\n\r\nProc. 2006.815.005532-0 - Luiz Fernando Lemos Duarte de Amoedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Magalhães da Costa - OAB RJ136822). X TIM - Portale Rio Norte. Defiro o adiamento da AC, redesignando-a para o dia 05/03/07, às 14:30h. Por economia processual, intime-se a ré na AC do dia 14/02/07, diante de sua proximidade. Quanto ao autor, deverá este ser intimado por DO ou também no dia 14/02/07, caso sua patrona compareça. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.815.003087-5 - Andrea Christine Aboud da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Viação Motta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Gameiro - OAB RJ085678, Vidal Ribeiro Ponçano - OAB SP091473). Indefiro o requerimento de fls.192/193. Venha a comprovação dos fatos ali narrados. \r\n\r\nProc. 2001.815.005852-8 - Gustavo Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). X Gaslegal Mecânica e Auto Center Ltda. e outros. Mantenho a decisão de fls. 141, pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se a sentença de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2002.815.002877-0 - Márcio Ferro Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Tania Tavares Barbosa - OAB RJ069251, Denise Mizrahi - OAB RJ138649). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993, Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). \"Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme petição de fls.210, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Junte-se a carta precatória noticiada. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nId: 123322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nEscrivão: Irany Goncalves de Queiroz Sandes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.038.013737-9 (32032) - VILMA MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRACIENA FERNANDES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Decisão:Tendo em vista o requerimento de depoimento pessoal da autora, conforme fls.95, designo AIJ para o dia 15-05-07. às 14:00 horas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.038.008190-9 - GERSON CELESTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOGUEIRA BARROS (RJ-064690)) X SINDICATO DOS PROFESSORES DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931) Decisão:Designo o dia 18/06/07 às 13:00 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.046345-4 - MARCIA TRAJANO DA SILVA, INGRID DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X DENILSON ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Decisão:Fls.33: Defiro. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.038.048641-7 - ARINOS QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ANTONIO MONACO (SP-070477)) X ABL ARTIGOS BASICOS PARA LABORATORIOS LTDA Ao exeqüente sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.005283-0 - SOCIEDADE DE NESINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ANA PAULA CAMPOS DE OLIVEIRA Decisão:Redesigno o dia 04/06/07, às 14:15 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nCobrança, e seguro c/c reparaçao moral \r\n\r\nProc. 2006.038.053099-6 - ASSIS VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A), UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 04 /06 /07, às 14:30 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Citem-se. e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debitos c/c ressarcimento c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.002697-2 - PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Designo o dia 11/06/ 07, às 13:00 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c cobrança de fazer e indenização por dano material e moral c/ de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.010952-8 - ANDRE LUIZ GONCALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Designo o dia 28 /05 /07, às 14:15 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. Fls.53: Anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047419-1 - MARIA IZABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X EURO DATA - CURSO DE INFORMATICA Decisão:Designo o dia 04 /06 /07, às 14:00 horas para audiência de que trata o art.277 do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.001911-0 - VANIA LUCIA ESTEVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (RJ-085885)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Tendo em vista o requerimento de fl. 56, designo AIJ para o dia 19/03/07, às 13:30 horas. Intimem-se, defiro a produção de prova documental superveniente até o dia da audiência. \r\n\r\nProc. 2003.038.001911-0 - VANIA LUCIA ESTEVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (RJ-085885)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Recolha o Réu R$ 12,24 - Conta: 0714- 6 ref. à intimação pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.021905-0 - DRIELE REIS DA SILVA, Assistente: SIMONE PIRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X UNIBANCO S/A Decisão: Designo audiência para a data sugerida pelo Sr. Conciliador. Cite-se e intimem-se como requerido. (Dia 19-03-07, às 14:40 horas). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.001367-9 - POSTO LUSO ATENAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Decisão:Designo o dia 04 /06 /07, às13:30 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.009974-4 - FORTE LAJES DE JUSCELINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) Decisão:Designo o dia 11/06/07, às 13:30 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço e reparaçao de dano \r\n\r\nProc. 2006.038.047650-3 - LIDIA MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA DE DOENÇAS RENAIS Decisão:Designo o dia 28/05/07, às 14:00 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.000637-9 - FABIANA SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 11 / 06 / 07 às 14:15 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. Oficie-se como requerido no penúltimo parágrafo de fls.05. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.020998-1 - ELCIO RICARDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA (RJ-074825)) X LIGHT SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão: Designo AIJ para o dia 24/05/07, às 13:30 horas. Intime-se a testemunha do autor (fls.96). Intime-se o autor para os fins do art.343, § 2º do CPC, devendo a ré recolher as custas da diligência de intimação do autor, sob pena de perda da prova, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.021675-8 - CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Designo o dia 11/06/07 , às 14:30 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.014685-5 - MARCELO RIBEIRO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo o dia 11 /06 /07, às 13:15 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046377-6 - MARIANA SALES BORCHETTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X BMG S/A E OUTRO Decisão:Designo o dia 11/06/07 às 13:45 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Citem-se. e Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.038.000788-8 (15609) - Inventariante: ALDA PEREIRA DE SOUZA X ESPOLIO DE HOTELINA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1985.038.000229-3 (14168) - Inventariante: ONDINA ANTONIA DE OLIVEIRA CARVALHO X MANOEL HENRIQUE DE OLIVEIRA E CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Certidão: Ao inventariante para juntar documentos faltantes nos autos, conforme certidão de fls. 147/148. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.020412-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JACKSON AXEL KJELLIN Certidão: Abro vista ao autor sobre fls. 52 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.010949-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANIA DE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.048077-4 - HSBC-BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JARDEL LUIZ MONSORES SABINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.025569-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.004970-2 - LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218)) X ALEXANDRE DE SOUXA CARDOSO Ao autor para recolher custas do mandado requerido. \r\n\r\nProc. 2006.038.004759-8 - LAURINDO LUCINDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X ROSALVO JOSE ADRIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.018487-1 - ARNALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X ALBERTO FERREIRA CARDOSO (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.028487-9 - ROSILEA GOMES ALBINO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X JORGE DE CASTRO FROES), OSMAR DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.041522-8 - MARIA ARLETE AMARAL VENDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X MARIA DE FATIMA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.020520-3 - SELMA THOMAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES ANDRADE (RJ-051940)) X JOAO HORTA GOMES DO NASCIMENTO), Interessado: ANTONIO FERNANDO PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ GOMES (RJ-041924) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.000607-0 (32593) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X TRANSTEX TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.005611-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X PASSLIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Certidão: Abro vista ao autor sobre fls. 45/46 \r\n\r\nProc. 2005.038.014840-6 - HOLCIM (BRASIL) S/A-HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X FORTE MONTE LIBANO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.018885-4 - SAINT GOBAIN QUARTZOLIT LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X FERRAG FORTE MILLENIUM DE IGUASSU LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.021946-2 - SEBASTIAO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X SONIA MARIA SOARES DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.004462-7 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X SUPRICENTER 2002 INFORMÁTICA LTDA. ME. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.011604-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PADARIA E CONFEITARIA TUPY LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), LUCIMAR FERREIRA COSTA), ROGERIO LOPES BRANDI), ANTONIO BRANDI FILHO Ao exequente sobre ofício(s) do juízo deprecante (carta precatoria nº 2006.067006276-6 da 1ª vara cível de Queimados) solicitando copias (art.202 II cpc) e custas (todas).Ao exequente sobre exceção de incompetencia do 1º reu. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.005838-3 (25857) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X TRANS TURISMO PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.038.020028-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA CRISTINA PAIVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Certidão: Abro vista ao autor sobre fls. 80/81 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.024604-5 - ARTUR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES MARINO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Aos interessados sobre o laudo de avaliação (R$ 10.000,00 ) \r\n\r\nProc. 2006.038.038126-7 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X DEBORA HADDAD AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.006927-2 - GENI CELIA BEZERRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503)) X EDNEIA SALES FERNANDES SOTERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.021674-0 - VICTOR DAVID CEZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.038.008975-1 (30437) - EDVANYR CAVALCANTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X JOSE SILVERIO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.038.014038-5 - AMELIA DE SOUZA FRANÇA X SEBASTIAO MARQUES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça avaliador \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.017665-7 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X NOGUEIRA IGUAÇU CONSTRUÇOES E REFORMAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.047578-0 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ELIZABETE BARBOSA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.011436-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSEMAR DE ALCANTARA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.003595-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.038.014982-0 - VALDICEIA GASPAR ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X IMOBILIARIA SANTO ELIAS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.038.011262-8 - JULIO CESAR MELO VELOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.012796-8 - DEJANIRA GUIMARAES CAMPANATTI (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X AVELINA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAnulatória, de debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046813-0 - VANDERLEIA INES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls.22. Designo audiência de que trata o art.277 do CPC para o dia 18/06/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.039655-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEOMAR NASCIMENTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.025375-1 - ESPOLIO DE MANUEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925)) X MARIA SALETE CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-060136) Decisão:SANEADOR: Processo em bora ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar.Defiro as provas documental e oral requerida pelas partes, esta consubstanciada na oitiva de suas testemunhas.Declaro o feito saneado. Designo AIJ para o dia 31/05/07, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas da parte autora (fls.161), vez que as da ré comparecerão à AIJ, independentemente de intimação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.002860-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ANA PAULA BERNARDETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Designo audiência especial para o dia 22/05/07, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, seus patronos e o M.P. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais e desfazimento de negocio \r\n\r\nProc. 2005.038.012393-8 - ANDERSON DE ASSIS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X EDEVALDO VICENTE DA SILVA), RENIRA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283) Decisão:Designo ACIJ para o dia 24-05-07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.022392-1 - LUCIANO CATTEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Designo o dia 18 /06 /07 às 13:45 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiasis e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050779-2 - JESSICA APARECIDA DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Decisão:Designo o dia 18 / 06 /07 às 13:30 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se, inclusive o M.P.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.015700-4 - VANDERLEI HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X NOTÁRIO DO CARTORIO DO 10º OFICIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Decisão:Designo o dia 18 /06 /07 às 14:15 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. Recolha o autor R$ 3,39 - Conta: 0701-3. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cumulado com dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.014135-7 - JUDITE DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls.179/181, designo A.C para o dia 18-06-07, às 13:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual c/c repetiçao de indebito c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.007116-1 - MARCELO MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.038.056218-3 - OBEDIS ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X MARCELO COSTA DA SILVA Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.530.016394-7 (28081) - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X VALMIR CADEI CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDREOLI (RJ-064430) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.038.017880-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X FENELON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928) ÀS PARTES, SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.038.029057-0 - DJALMA RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHACCUR CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.038.009249-0 (33141) - ELIZANGELA ROSA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X CONSORCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.530.004946-0 (28581) - MARIA LUCIA MORAES ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a autora, diante do teor do documento de fls.213, se seu nome continua no cadastro restritivo de crédito do SERASA. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.056199-3 - ROSEMARY DA CONCEIÇAO CERQUEIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745)) X ISOLINA DE ALMEIDA), FRANCISCO ANDRE DE ALMEIDA Decisão: Regularize-se o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002487-4 - SELMA MARIA MUNIZ BARBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X LIGHT Despacho:Proc. nº 2007.038.002487-4Vistos, etc.Defiro o pedido de gratuidade.Esclareça a Autora se ainda possui algum débito para com a LIGHT e, caso negativo, se já requereu o restabelecimento do fornecimento mediante a comprovação do pagamento do débito.Intime-se. Nova Iguaçu, 02 de fevereiro de 2007 ANDRÉ RICARDO FRANCISCIS RAMOS JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.027490-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE MELO SOARES Decisão:Recolhidas as custas devidas, expeça-se a deprecata requerida ás fls.27, em caráter de urgência, inclusive, via \"fax\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.014434-4 - RICARDO DE ALMEIDA LYRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO (RJ-085793)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, visto que a ré é pessoa jurídica prestadora de serviços, respondendo, pois, objetivamente, perante o autor, pelas consequências de suas atividades, independentemente de eventual responsabilidade de seus prepostos, ao teor do estatuído no CODECON.Rejeito, outrossim, a denominada preliminar de prescrição, na medida em que, tratando-se de relação de consumo, o prazo prescricional é de 05 (cinco) anos, previsto no art.27 do Código Consumerista, logo, a presente ação foi proposta dentro do prazo legal.Indefiro a prova oral requerida pelas partes, eis que despicienda ao deslinde da demanda. Defiro a prova pericial requerida pela ré, nomeando Perito do Juízo, o Dr.JOSÉ ROBERTO PINTO BARBOSA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.011533-7 (33288) - SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Processo em boa ordem. Nada a sanear.Inexiste preliminar de defesa a enfrentar.Defiro a prova documental requerida pelas partes.Indefiro a prova oral requerida pela ré, vez que desnecessária ao deslinde da lide. Defiro a prova pericial requerida pela ré. Nomeio Perito do Juízo o Dr.Antonio Carlos Alcoforado da Luz, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias.Declaro o feito saneado.Laudo em 30 dias,após comprovação do depósito de seus honorários. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004797-5 - VALDELIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Processo em boa ordem. Nada a sanear.Inexiste preliminar de defesa a enfrentar.Defiro a prova documental requerida pelas partes.Defiro a prova oral requerida pela autora, consubstanciada na oitiva de suas testemunhas. Defiro a prova oral requerida pelo autor, tão somente, em relação ao depoimento pessoal da autora e, indefiro a oitiva de testemunha, por não ter sido arrolada nos termos do art.278 do CPC.Defiro a prova pericial requerida pela autora, nomeando Perito do Juízo o Dr.José Roberto Pinto Barbosa, de endereço conhecido do Cartório, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários. Declaro o feito saneado. Laudo em 30 dias.Oportunamente, será designada AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.052968-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO RODRIGUES GABRIEL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Cobrança, de aluguel e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.013599-2 - LEDA MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X AFRIZIO FELIX ANTONIO), SEBASTIANA DE JESUS ANTONIO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.001665-0 - BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CELJOMAR DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI GRANJEIROS LTDA Decisão:Ao Autor p/ dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.038.004943-6 - DRYPERS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913)) X DROGARIA REGIS MIX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) ao executado nos termo do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.038.008069-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X RAIMUNDA EUNICE AQUINO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.020368-8 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SONIA REGINA CARREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.014238-8 - ARI DE AZEVEDO CAMARGO, NADIR TORRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X SONIMAR ALMEIDA DA SILVA CAMARGO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.007218-9 - NEISE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:I-se via postal para pagamento das custas, em 05 dias, sob pena de não homologação do acordo e execução fiscal. \r\n\r\nRestauração de Autos, de execuçao de titulo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.053005-4 - COMPANHIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Para integral cumprimento do art. 1065 do CPC foi designado o próximo dia 06 de março de 2007 às 14:00 horas, a fim de que as partes compareçam ao cartório para lavratura do respectivo auto. \r\n\r\nId: 123740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.053949-5 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X KELLY CRISTINA PIRES MESQUITA Despacho:Designo audiência dia 26/03/2007 às 14:00h;Intime-se/cite-se nos termos do §2º, do art. 277, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.038.042164-2 - MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro JG. 2- Junte a parte autora as contas de consumo a partir do mês de novembro de 2005 até a presente data para melhor possibilitar a apreciação do pedido de antecipação da tutela. 3- Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/03/2007/200, às 14 horas(art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.038675-7 - MAURO SEVERIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS ROSADO (RJ-136069)) X CASA DE ESPETACULOS VIA SHOW Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 15;2. Desentranhem-se fls. 24/32, por tratar-se de cópias:3. Defiro JG;4. Designo audiência de conciliação dia 26/03/07 às 14:30 horas. I-se. Cite-se com as advertências do §2º, do art. 277, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.002814-0 - MARIO RIBEIRO PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X MASTERPAV CONSTRUTORA LIMITADA Despacho:1. Defiro JG;2. Retifique-se no DRA para rito sumário, anotando-se na capa dos autos;3. Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/07 às 15:30 horas. Cite-se com as advertências do §2º, do art. 277, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.013560-6 - ABEL FRANCISCO PENNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇUProcesso nº 2005.038.013560-6DECISÃOReconsidero a decisão que admitiu a denunciação da lide da transportadora, permanecendo apenas a da seguradora, tendo em vista o disposto nos art. 280, do CPC e art. 101, II, do CDC.Certificado quanto às custas, cite-se.Designo audiência dia 26.03.07 às 16:00h. Cite-se nos termos do p. 2º, do art. 277 do CPC.Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007WANDERLEY DE CARVALHO REGOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.012188-9 - Inventariante: BERNADETE BRAZ DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X PEDRO XAVIER DE ARRUDA - (FALECIDO EM: 02/06/2004) Ao autor para fornecer duas cópias da inicial a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.001467-2 - JOSE CARLOS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MOINE DA LUZ (RJ-107954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-107230), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 26/03/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.038.001294-8 (53005) - EUNÓRIO MOREIRA DE LACERDA - (FALECIDO EM: 19/07/2006), HENRIQUE MOREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-068824)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista o constante de fls. 97, suspendo o curso do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC.Regularize-se o pólo ativo. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.530.030944-3 (80313) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOEL JULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Despacho:1. Defiro a habilitação;2. Anote-se onde couber;3. Requeira a habilitada o que achar devido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.038.000420-4 (49281) - NILTON TORRES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado de citação ao INSS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.013515-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X L M IGUACU BAZAR LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 40: Oficie-se conforme requerido, digo, esclareça, tendo em vista fls. 26 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.038.020388-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X O FORTE DE J K MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.012267-1 - ANIBAL MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X INCORPORADORA VALE DO SOL), FERNANDO ANTONIO RIBEIRO), ANTONIO CARLOS UCHOA DE MEDEIROS), VENCESLAU PERES DE SOUZA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.009465-5 - GIOVANI SCARAMELLA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X M J C C GAS NATURAL LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação do 2º Réu \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.038.907518-1 (3678) - CABRALIA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X NEWTON'S EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Despacho:Nomeio em substituição Gustavo Banho Licks;Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.001608-3 - CREUZA DORIS ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X EMPRESA SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTOR TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.038.012628-0 - DENISE LOPES EUSTAQUIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X DROGARIA AMERICANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 123741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.530.004636-7 (21764) - BRUNA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) EDNILSON SANTOS DO NASCIMENTO Decisão:Considerando o teor de fl. 114, RESTABELEÇO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS fixados, nos termos da decisão de fl. 12.Designo AEIC para o dia 19/04/ 2007 às 11:45 horas. Cite-se. Intimem-se, sendo o réu no endereço fornecido à fl. 114. \r\n\r\nProc. 1999.038.019537-0 (31273) - F.R.S.S., F.R.S.S., F.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004), Dr(a). CLEBER VANDERLEI DE CASTRO SOARES (RJ-049173)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615), Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089), Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016) Decisão:Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar FÁBIO DA SILVA SANTOS da obrigação de alimentar FANUTY RIBEIRO SANTOS.Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual descontado em favor do alimentando conforme fixado na sentença (13,33%), face a presente decisão.Intimem-se. Ciência ao M.P. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.011323-6 - GLAUCILENE PIMENTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X JAIRO CALOIARO DE MACEDO AGUARDANDO COM OFÍCIOS PRONTOS PARA SEREM RETIRADOS. \r\n\r\nProc. 2006.038.054421-1 - MARINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X ARLINDO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:\"...2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 115 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo....7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 10/04/07 às 10:30 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador...\" (Resumo). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.006655-4 - MARIA DE FATIMA ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X LAIR MARQUES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Despacho:Em réplica. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.052527-7 - ARICELIA REGINA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUARTE FARIA (RJ-152045E)) X JORGE AUGUSTO DE LEMOS NEVES Fica designada APC junto ao JIC para o dia 26/04/07, às 10:00 horas \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.047040-9 - RENALDO GALDINO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X DANIEL DONATO ALVES DO AMARAL Portaria 01/2006: \"À parte autora para o recolhimento das custas (ato do Sr. Oficial de Justiça).\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.001761-2 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.L.F. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063) Despacho:1) Regularize a DP fl. 38.2) Especifiquem provas, justificando sua necessidade. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.019941-4 - RAIMUNDO NONATO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X OLIVIA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON VASCONCELOS BELCHIOR (PI-001032) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre fls.42/45.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.005126-5 - C.H.L.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X C.H.O.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853) Decisão: Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação. Designo A.C.I.J para o dia 03/04/07 às 13:45 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrgatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.011691-2 - SERGIO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). ARNALDO JOSÉ SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-075613), Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X SORAIA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798) Despacho:Venha nova emenda à inicial, em 10 dias, nos termos da promoção ministerial de fl. 140, sob pena de indeferimento na forma do art. 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nId: 123742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Efigenia Santos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.010570-0 (4614) - A.C.L.L. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513)) B.M.L., Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741) Portaria nº 01/06 de 21/06/06: \"Art 3º, VIII - As petições de desarquivamento de processos findos deverão ser motivadas e instruídas com mandato, custas recolhidas ou declarações de praxe para instrução do pedido de gratuidade de justiça. Atendidos, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15(quinze) dias.\" \r\n\r\nProc. 2001.038.018171-1 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428) CERTIDÃO ...o processo encontra-se em Cartório aguardando a parte... \r\n\r\nProc. 2002.038.014473-0 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281)) X L.C.M.M. Decisão:INDEFIRO o pleito por absoluta falta de amparo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.038.010289-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X M.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)), J.W.M.C. Despacho:Redesigno auidência para o dia 29/03/07 às 12 45 horas. Proceda o Cartório as diligências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.038.042776-0 - F.R.R.L. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X F.J.L. Sentença:homologou acordo fixando os alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.043577-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X R.M.L.), R.O.L. Sentença:HOMOLOGOU ACORDO FIXANDO OS ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.038.000769-4 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES CAVALCANTI (RJ-132744)) X L.C.C.S.), M.F.S.), V.F.S.), J.D.F.S. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça. II . Fixo os alimentos provisórios em 45% (quanrenta e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do réu, ....III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 90% ......IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/04/2007 às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.001333-5 - (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X M.A.S.S.), S.B.S. Decisão: . Defiro a gratuidade de Justiça. II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, .... III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100% ..... IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/04/2007 às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.002307-9 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X S.R.S.), E.F.S. Decisão:IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 16/04/2007 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.038.023389-2 - A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255)) X L.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:ULGO PROCEDENTE o pedido de fls.02/03 e CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, devendo o ex-cônjuge mulher permanecer usando o nome de solteira. Sem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora concedo à ré. Transitada esta sentença em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto Registro Civil competente e proceda-se à baixa na distribuição, arquivando-se com as cautelas legais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.038.042119-8 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CALDAS RIBEIRO (RJ-136162)) X M.S.S. Decisão: Configura a incompetência desta 4ª Vara de Família para conhecimento e apreciação do pedido e cuidando-se de incompetência absoluta, reconheço-a de ofício e DECLINO DE COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais. Dê-se baixa e encaminhe-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento c/c dissolução de união estavel \r\n\r\nProc. 2007.038.001848-5 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X Falecido: A.V. Despacho:Regularize-se o pólo passivo da ação. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.038.015127-5 (9683) - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-060136)) X R.C.S.S. CERTIDÃO... o processo encontra-se em Cartório aguardando a parte... \r\n\r\nProc. 2002.038.004719-0 - S.M.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:Atendidos os pleitos de fl. 36, arquivem-se os autos. Recolher custas da 2ª da carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.042999-9 - A.B.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840) Sentença:HOMOLOGOU ACORDO DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.027979-3 - C.W.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X T.C.S. Sentença:Sentença: Vistos etc..... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com base no artigo 1580, § 2º do CC, para decretar o DIVÓRCIO JUDICIAL do casal, devendo o ex-cônjuge mulher voltara usar o nome de solteira. Deixo de condenar a parte Ré em custas e honorários considerando a necessidade do pedido e inexistência de oposição. Sem custas diante da gratuidade deferida. Transitada esta sentença em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto Registro Civil competente e proceda-se à baixa na distribuição, arquivando-se com as cautelas legais. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.014266-2 - M.S.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELO SILVA (RJ-074030)) X A.P.E. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 07 de maio de 2007 às 13:00 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.001599-0 - J.D. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549)) X M.J.R.D. Fls.11: Venha comprovante de rendimentos do requerente para que seja apreciado o requerimento de GJ em 05 dias, sob as penas da Lei. -------- Fls.12: F.10, item V, esclareça-se o item VI, venham as cópias das certidões dos filhos do casal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.015707-3 - T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 12/04/2007 às 13:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.002328-6 - (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X L.F.B.), Y.B.B. Despacho:Venham os documentos necessários à instrução desta demanda. \r\n\r\nProc. 2007.038.002329-8 - (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X A.S.C.), G.M.C. Despacho: Venham as cópias necessárias à propositura da demanda. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.001869-0 - W.R. (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X L.O.R. Despacho: Venha o(a) Autor(a), acompanhado(a) do(a) Interditando(a), à audiência de Impressão Pessoal em qualquer quarta-feira às 12:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.038.046329-6 - A.R.P. X V.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719) Despacho: Venha o(a) Autor(a), acompanhado(a) do(a) Interditando(a), à audiência de Impressão Pessoal em qualquer quarta-feira às 12:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.038.051078-0 - R.D.S.N. (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) X A.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.038.001550-2 - G.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X S.V.S. Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO E DE HIPOSSUFICIENCIA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.038.013928-5 - M.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812), Dr(a). HUGO MARTINS QUINTAO (RJ-083562)) X D.C. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:Chamo o feito a ordem... para determinar a inclusão no polo passivo dos herdeiros do Sr. José Mario Pedro, pois na verdade cuida-se de ação de Investigação de Paternidade cumulada com anulação de registro de nascimento e que figura como pai o Sr. José Mario Pedro, conforme já havia sido determinado na decisão de fls. 12,vº. Conforme informação da autora, o Sr. José Mario é falecido fl. 10 e não deixou herdeiros (fl. 18). Acontece porém que até o presente momento não foi realizada a citação por edital dos herdeiros desconhecidos o que implicaria em nulidade de todos os atos processuais praticados a partir de então. Assim sendo, cite-se os herdeiros de José Mario Pedro por edital. Decorrido o prazo de resposta sem contestação, dê-se vista a DP que deverá funcionar como Curadora Especial. Após, à parte autora, ao 2º réu e ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.038.014449-2 - C.R.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho: I- Recebo o recurso em seus efeitos. II- Ao apelado. III- Após, ao M.P. IV- Posteriormente, encaminhe-se o feito à instância superior, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.038.039053-0 - (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X A.T.), B.L.S.N. Despacho: Defiro o prazo requerido. Após, com a vinda do endereço, voltem para marcação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.038.042899-5 - MINISTERIO PUBLICO X V.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)), M.L.S. Despacho:Recolham-se as custas devidas, em 05 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.046219-0 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X F.A.A.), A.L.O. Despacho:Recebo o pedido como INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. Anote-se onde couber. Após, dê-se vista ao MP. Sr. Advogado fornecer cópia da emenda à inicial de fls.20/21 p/prosseguimento do feito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.002123-0 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X D.G.C.), W.A.S. Despacho:I . Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. II . Regularize-se a inicial na forma da certidão retro. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.055718-7 - P.A.S. (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)), B.B.S. Decisão: I - Defiro JG. II - Recebo o pedido tão somente como OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, podendo a REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ser aprecidada em sede de acordo na ocasião da audiência.II - Fixo os alimentos provisórios no quantum ofertado. Oficie-se ao empregador, se caso. III- Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/04/2007 às 11:15 horas. Cite-se e Intimem-se. IV- Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.038.013528-8 - L.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355)) X O.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA FATIMA DOS SANTOS (RJ-101841) Despacho:Considerando a falta de tempo hábil para o recolhimento das custas processuais e ainda a expedição das referidas intimações, defiro o recolhimento das custas posteriormente, até a data da audiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.020307-7 - A.S.V. (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)), P.M.V.), P.M.V. Sentença: ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.038.007059-6 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X O.S.B. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307) Despacho: Designo a realização da AIJ para o dia 12/04/ 2007, às 14:00 horas. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, bem como a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Faculto às partes apresentação de rol de testemunhas, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil, deferindo, desde já, eventual requerimento de intimação. Intimem-se. Ciência à DP, se for o caso e ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.038.052319-0 - V.P.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)), C.H.C.R. Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.001537-0 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X D.R.S. Requer o MP sejam juntadas 2 declarações quanto ao tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.008576-7 - T.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, nova vista. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.038.018583-4 - A.O.S. X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) F.G.S., Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Pela intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2003.038.009066-7 - F.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X E.S.S.) A.O.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Pela intimação das partes especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.012081-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X F.S.), B.S.S. Decisão:Cumpra-se item 01 de fl 14, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.051956-3 - (Adv(s). Dr(a). AMANDA CRISTINA FREITAS PEREIRA (RJ-119799)) X H.M.R.), B.C.B.R.), L.D.B.R. ...designada nova data para audiência para o dia 21/06/2007 às 11:30 h... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.042990-2 - M.F.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X M.J.O.R. Sentença:Art. 269 III CPC - Com mérito - homologação de acordo \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.001950-8 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X N.G. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458) Sentença:Art. 794 CPC - Extinção da execução \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.022996-7 - (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)), B.V.F.), F.V.F.), A.C.V.F.) X E.M.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080) Sentença:Art. 794 CPC - Extinção da execução \r\n\r\nProc. 2003.038.023001-5 - R.D.S. (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175)) X J.D.N. Sentença:Art. 794 CPC - Extinção da execução \r\n\r\nProc. 2004.038.015640-1 - N.C.P.N. (Adv(s). Dr(a). ROSELANE JANE VIANA LUCIANO (RJ-077873)) X V.B.N. Sentença:Art. 794 CPC - Extinção da execução \r\n\r\nProc. 2006.038.011417-4 - (Adv(s). Dr(a). JANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO (RJ-070629)) X L.F.S.M.), F.G.M.), L.F.S.M. Audiência Especial designadda para o dia 12/04/2007 às 13:00 h... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.051872-8 - A.P.P., B.F.S., L.F.S. Atenda-se ao MP. Prazo 05 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.045931-1 - R.M.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X F.C.S. Sentença:Art. 269 III CPC - Com mérito - homologação de acordo \r\n\r\nProc. 2007.038.000302-0 - L.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X J.E.P.S. Atenda-se ao MP. Prazo 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.009688-3 (4559) - ANA MARIA DIAS DE OLIVEIRA X RAIANA DE OLIVEIRA DA SILVA, JUAN DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE EMERY DE MORAES (RJ-058165)) RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.038.011018-1 (6290) - M.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609), Dr(a). ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO (RJ-125861)) X P.R.M.S. Despacho:Aguarde-se a vinda da resposta do ofício de fl. 109. Após, cumpra-se fl. 103. \r\n\r\nProc. 2006.038.048382-9 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X M.L.L.O.), M.P.L.O.), E.P.O. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça. II . Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, ...III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% ....; IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 16/04/2007 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.002409-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X M.S.), M.O.S. Fls.15: 1) Defiro GJ. II) Fixo os alimentos..... III) Na hipótese de o requerido.... IV) Designo AIC para o dia 13/04/07 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Fls.17: Expeçam-se: ofício de alimentos provisórios e citação e intimação via postal. \r\n\r\nProc. 2007.038.002718-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CARDOSO (RJ-075879)) X B.S.S.), A.C.C.S. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça. II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, ....;III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 150% ....;IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/04/2007 às 10:15 horas. Cite-se e Intimem-se. V. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.002722-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X R.F.F.), G.M.F.F. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça. II . Fixo os alimentos provisórios, para a menor, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, ...III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% ....IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/04/2007 às 10:15 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.038.014669-0 - MARIZETE DOS SANTOS BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X GILMAR DOS SANTOS BERNSTEIN Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Após, Ao MP. \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2006.038.055649-3 - EVA LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X LEANDRO BORGES MARTINS Despacho: Venha o(a) Autor(a), acompanhado(a) do(a) Interditando(a), à audiência de Impressão Pessoal em qualquer quarta-feira às 12:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.003970-2 - C.A.W.F. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X M.A.L.F. Fl.107 - Portaria nº01/06 de 21/06/06: \"Art.3º, VIII, ... dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15(quinze0 dias.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.008343-6 - ANA PAULA FERREIRA LOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739) Despacho: Designo AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/05/2007 às 13:15 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes, o réu pessoalmente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 123743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RIBEIRO MOURA - RJ073846 \r\n\r\n2006.038.011071-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n2006.038.054598-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nAMELIA PEREIRA FERRO - RJ057218 \r\n\r\n2002.038.023089-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nROSELANE JANE VIANA LUCIANO - RJ077873 \r\n\r\n2006.038.045287-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nARNALDO VALERIANO - RJ079935 \r\n\r\n2006.038.054236-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES - RJ091525 \r\n\r\n2003.038.001927-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nFATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO - RJ084137 \r\n\r\n2006.038.040976-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nEUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES - RJ083782 \r\n\r\n2006.038.050226-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMARLENE ALVES FERREIRA DE ALMEIDA - RJ092564 \r\n\r\n2006.038.038583-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA - RJ097338 \r\n\r\n2005.038.018483-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nALTAYR DUTRA MARTINS - RJ017415 \r\n\r\n2004.038.021616-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nCELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ - RJ063021 \r\n\r\n2004.038.023846-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS - RJ110007 \r\n\r\n2004.038.021788-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nSERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA - RJ004003 \r\n\r\n2003.038.002794-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nDENIZE CARLOS BOECHAT - RJ118557 \r\n\r\n2005.038.026311-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nRICARDO DE LIMA BALTHAZAR - RJ124298 \r\n\r\n2003.038.009631-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARIA INEZ FRANCISCA - RJ129356 \r\n\r\n2006.038.054219-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nTATIANE MOREIRA GONÇALVES - RJ133950 \r\n\r\n2006.038.007856-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nSILVIO DA COSTA SANTANA - RJ129322 \r\n\r\n2006.038.005946-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nId: 123747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma, II e 3º c/c 14, II todos do CP \r\n\r\nProc. 1993.530.006387-3 (26790) - MP X ALMIR DA SILVA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:Recolha-se o mandado de prisão temporária, independentemente de cumprimento, expedido em desfavor do apenado André mencionado no v. Acórdão, bem como encaminhe-se cópia de fls. 490/492 à VEP para conhecimento e providências cabíveis. Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 7º,inc. IX -Lei 8.137/90- Vender/ter em depósito mercadorias imprópria para consumo \r\n\r\nProc. 1998.530.015460-3 (30768) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ILKA MARIA VIOLANTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388), Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740) Despacho:Fls. 485/487 - Diga o Ministério Público e a Defesa. P.I. \r\n\r\nCarta Precatória; Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo; Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... \r\n\r\nProc. 2007.038.001966-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X IVAN ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 28/02/2007, às 14:30 horas. Intime-se a testemunha para comparecer à audiência perante este Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 123744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Emiliana Rabello de Oliveira Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, e par. 4º E Art. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, e par. 4º c/c art. 29 do CP \r\n\r\nProc. 2004.038.019928-0 - MP X DAVID VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) Despacho:1 - Ante a não oposição do órgão ministerial, defiro o pedido de adiamento formulado pela defesa do réu David Vieira e redesigno o ato para o dia 10/04/2007, às 9:00 horas. Intimem-se. Renovem-se as diligências, se necessário. Requisite-se o acusado de que se trata.2 - Intime-se o acusado Jessé para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado ou dizer se pretende ser assistido pela Defensoria Pública, valendo seu silêncio como aceitação tácita do patrocínio desta última. \r\n\r\nId: 123745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "123303": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Larissa Nunes Pinto Sally\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.807.001987-2 - Edvan Anderson de Souza Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Alega a embargante, com razão, nulidade da execução, tendo em vista que fora determinado em sentença o cancelamento dos débitos decorrentes do contrato, devendo a ré se abster de cobrá-los, não havendo em nenhum momento a determinação da devolução ao autor dos valores já pagos.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que, caso descordasse da referida sentença, deveria o autor ter se utilizado da via própria. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução. Proceda-se ao cancelamento da penhora de fls. 126. Intime-se o depositário. Sem custas. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de janeiro de 2007. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.807.000778-8 - Carlos Alberto da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ090057, Rosemary Mattos Faria - OAB RJ092419). X Heleraldo Marques de Jesus. Suspendo o direito de vistas fora do cartório. Oficie-se a OAB/RJ, solicitando as providências cabíveis. Ao autor, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.807.007303-9 - José Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). X Dekasa Corretora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253, Denise Pereira dos Santos - OAB RJ077802). 1- Desentranhe-se os documentos de fls. 84/96, intimando-se o autor para retirada, em cinco dias. 2- Indefiro o requerido às fls.83, eis que a parte autora é beneficiária de J.G. e o Acórdão de fls.80 aplicou o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência. Após, observadas as cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.807.001146-2 - Catia Mouttta Tejada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941). X Edilson Fernando da Silva. Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAnte o não comparecimento do demandado à audiência designada para o dia 08/06/2006, embora regularmente citado e intimado, conforme se verifica à fl. 46v., com fulcro no art. 20 da Lei nº. 9.099/95, decreto a revelia do reclamado e reputo como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 7.899,67 (sete mil, oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos), corrigida e acrescida de juros legais a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.807.011302-9 - Suzete Lopes Alegria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ferrari da Silveira - OAB RJ044269, Willians Cardoso Ferrari da Silveira - OAB RJ135911). X Estilo Perfeito Confecções Ltda-me., Ednei Lararoni de Carvalho, Marly Mattos de Carvalho. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2007 ÀS 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.807.018766-9 - Arary Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arary Teixeira de Carvalho - OAB RJ037075). X Almerinda Ferreira da Costa e outro. 1 - Advirta-se a Srª para não consignar pedidos injustificados, tendo em vista que os AR´s não tinham retornado. 2 - Traga a parte autora em 05 dias o novo endereço dos réus, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.807.010546-0 - Francisco Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Francisco Barros da Silva - OAB RJ106085, Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382, Adriano de Souza Neiva - OAB RJ107419). X Classic Saúde. Oficie-se a OAB/RJ solicitando as providências cabíveis quanto ao patrono do autor à fl.104. Suspendo o direito a vistas fora do cartório. Diga o exeqüente se pretende a extração de Carta de Sentença, vez que incabível o prosseguimento do presente em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2002.807.010666-1 - Tania Maria Silva da Cruz. X Light Serviços de Eletricidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.807.011301-0 - José de Ribamar Lavra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Francisco Barros da Silva - OAB RJ106085, Adriano de Souza Neiva - OAB RJ107419). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso nº. 2002.807.011301-0 \r\n\r\nAção: Impugnação \r\n\r\nEmbargante: Jose de Ribamar Lavra\r\n\r\nEmbargado: Light Serviços de Eeletricidade\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Impugnação à Execução em que o Impugnante alega excesso de execução, discordando da planilha apresentada pelo impugnado.\r\n\r\nAlega o Impugnado que o impugnante apresentou planilha em desacordo com o julgado e que ainda, não incluiu em seus cálculos o valor referente ao descumprimento da tutela antecipada, ou seja R$ 400,00.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, apresentou este os seus cálculos à fl.97, conforme determinação de fl. 96/96v.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConforme se verifica às fls. 16 a parte ré fora intimada da concessão da tutela antecipada em 30/07/2002. Na audiência de instrução e julgamento a parte autora informa que a energia elétrica só fora restabelecida em 07/08/2002, não havendo nos autos prova de sua alegação. Contudo o documento apresentado pela parte ré às fls. 46 e 102 traz como data do restabelecimento do fornecimento de energia o 23/07/2002, ou seja, anteriormente a intimação da tutela antecipada. Assim sendo, carece de respaldo a aplicação da multa diária.\r\n\r\nDe forma diversa a alegação de que houve excesso na execução por parte do impugnante não pode prosperar antes aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, que apresentou como valor devido ao exeqüente/impugnado o montante de R$ 10.562,13.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES A IMPUGNAÇÃO e subsistente a penhora efetuada, CONDENANDO a embargante nas custas processuais na forma do que dispõe o inciso II, § único do artigo 55 da Lei 9.099/95. Prossiga-se na execução intimando o executado para depositar o valor de R$ 1.863,54 em 48 horas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nREGINA LÚCIA CHUQUER ALMEIDA COSTA CASTRO LIMA\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2003.807.003588-7 - Rosangela Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Railson Neves de Paula e Sousa - OAB RJ101507, Roberta Neves de Paula Porto Barreiros - OAB RJ114078). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Recebo a impugnação, eis que tempestiva, tendo em vista que a parte ré não fora intimada da penhora. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.807.015037-8 - Sidney Coelho Fernandes. X Auto Peças Martins LTDA (fuscão Preto) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Mello da Cunha Junior - OAB RJ080633, Cinthia da Silva Marques - OAB RJ127328E). Suspendo o direito a vistas fora do cartório do patrono do autor, oficie-se a OAB/RJ, solicitando a adoção das medidas cabíveis. Diga o exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.001816-8 - Edilson Braz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao autor em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.807.003995-0 - Alberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Jacqueline Varela - OAB RJ108600). X Leandro da Costa Moreira, Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.011265-3 - Monica Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Escobar Horta - OAB RJ112461). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.807.000187-0 - Nanci Vieira Nunes. X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Alves - OAB SP153713). Intime-se a 2ª ré para oferecer suas contra-razões, no prazo da Lei, por Diário Oficial, em nome dos advogados constantes à fl. 42. \r\n\r\nProc. 2005.807.003193-0 - João Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251, Marcos Augusto Fernandes dos Santos - OAB RJ141934E). X Vale do Ipê Coutry Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.807.008978-5 - Deuzimar de Araujo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Teixeira - OAB RJ035338). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.807.010177-3 - Mário de Paula Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros de Oliveira - OAB RJ099988). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Intime-se a ré para devolução da guia em 24 horas, sob pena de penhora. Decorridos, sem a devolução, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.807.011583-8 - Rosane de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.807.017280-9 - Margareth Guimarães Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ074931). X Riomed Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Pérez - OAB RJ073057, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Corretora de Seguros Bolbrim. Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.807.018348-0 - Benedito Francisco de Assis Gomes. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2007 ÀS 15:30h. \r\n\r\nProc. 2005.807.019600-0 - Lourdes Ferreira Marques. X Rio Med Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido com base no art. 269, inciso I do CPC, para rescindir o contrato existente entre as partes, sem ônus para a autora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução. Julgo improcedentes os demais pedidos, com base no mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2005.807.021457-9 - Vinicios Lima de Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio André do Nascimento Almeida - OAB RJ108551, Joacyr Coelho dos Santos - OAB RJ135490). X Solazer Transportes e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2007 ÀS 15:00h. \r\n\r\nProc. 2005.807.022753-7 - Hozana Maria da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Daniel Machado Ramos - OAB RJ093544). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/07 ÀS 15:15H. \r\n\r\nProc. 2006.807.000477-0 - Marivorne Ferreira Gonçalves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.000927-5 - Luis Claudio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Venha planilha de débito em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.001865-3 - Waldenildes Santos dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.002147-0 - Maria do Carmo Fernandes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo William de Oliveira Dias - OAB RJ129666). X União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). A AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.002477-0 - Rafael Ferreira Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Verissimo Filho - OAB RJ101478). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Consórcio Motocar LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.807.002508-6 - Ulisses Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dora Maria Papaleo Moura - OAB RJ069064). X Mobilita Comércio Indústria e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). Cartão de Crédito Visa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodriguesda Cunha Felippe - OAB RJ110084B). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2007 ÀS 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.807.002816-6 - Alex Cardoso Vilena. X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Assistência Técnica Autorizada, Britânia Eletrodomésticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.807.005543-1 - Valéria Aparecida Nicomendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Telemar S.A. Face a intempestividade certificada, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 43/50. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 52 em favor do autor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.006244-7 - Welersandra Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bertolini Andrade - OAB RJ110991). X Cce da Amazônia S. A.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nDiante da ausência da parte ré, apesar de devidamente intimado, conforme fl.18 --, incide o disposto no artigo 20 da Lei 9.099/95. Assim, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.\r\n\r\nOs fatos narrados transbordam aos chamados 'meros aborrecimentos do dia a dia\". Quanto a prova da ocorrência do dano moral, ensina Sérgio Cavalieri Filho (Programa de Responsabilidade Civil, Ed. Malheiros, pág. 80) \"... decorre inexoravelmente da gravidade do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras de experiência comum\". Quanto ao valor da indenização, certos de que inexistem parâmetros legais para o arbitramento do valor da reparação do dano moral, a sua fixação se faz mediante a observação do princípio da razoabilidade, da intensidade e duração do sofrimento da parte autora, sem perder de vista o caráter educativo e punitivo do instituto. Tenho por razoável e com suficiente poder compensatório para a hipótese a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o réu a pagar à parte autora, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título compensatório pelos danos morais sofridos com juros e correção monetária a partir da citação, bem como a substituir o aparelho televisor descrito na peça inicial por outro igual ou equivalente no prazo de 15 dias a contar do transito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 que limito ao teto de R$ 3.000,00. Sem custas. Publique-se, registre-se. Transitada em julgado e cumprida a obrigação, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.007083-3 - Geraldo Eustaquio de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Lecca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2007 ÀS 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.807.007322-6 - Marcos José da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Faria - OAB RJ117956). X Nextel Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais) a título de indenização por danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.007481-4 - Celio Cristino Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2007 ÀS 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.807.007516-8 - Wellington Calixto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Bosch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnelo Dante Costa Quintella - OAB RJ123596). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.807.007530-2 - Marco Aurélio Miranda de Oliveira. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dako Eletrodomésticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2007 ÀS 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.807.007764-5 - Rosemere Felix do Nascimento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 59/68 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2006.807.007885-6 - Livia Fernanda Rocha Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). X Abracim - Associação Brasileira Civil e Militar de Securidade Social (unimed) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Ferreira Klein - OAB RJ101145). Aliança Cooperativas Médicas. Exclua-se o feito de pauta de A.I.J. Traga o autor o correto endereço da ré em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.008184-3 - Vera Lúcia Pereira Lago. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.807.008193-4 - Romero Magri Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Esquincali Diniz Meneses - OAB RJ077136). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2007 ÀS 13:30H \r\n\r\nProc. 2006.807.008214-8 - Edson Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro José Neves - OAB RJ086080). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 13:30H \r\n\r\nProc. 2006.807.008784-5 - Marcos Jose Gomes Cedraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Duarte Costa - OAB RJ124228). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) Intime-se requerendo a devolução da guia. 2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fl. 68). 3) Intime-se a ré para pagamento, em 48 horas, da quantia de R$ 30,00. Publique-se. Em caso de inércia expeça-se mandado de penhora, na quantia de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2006.807.008828-0 - Maria Eliza Vasconcelos Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X American Express Card(amex). Traga a autora o novo endereço do réu em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.010490-9 - Milton Justino da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 13:45H. \r\n\r\nProc. 2006.807.010847-2 - Eliane Rosa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio Cunha - OAB RJ117187). X Ubicor do Brasil Ltda., Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Exclua-se o feito de pauta de A.I.J. Cabe a parte autora fornecer o endereço do demandado. Cumpra-se em 72 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.010901-4 - Ana Paula Guimarães de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Banco Panamericano. Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.010967-1 - Acricia Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Andrade de Aguiar - OAB RJ051138). X D. Imagem Diagnósticos Médicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Fajn - OAB RJ038330, Jorge dos Santos Daher - OAB RJ082916). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2007 ÀS 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.807.011158-6 - Valéria Teixeira da Silva. X Sendas Distr. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2007 ÀS 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.807.011781-3 - João Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2006.807.013868-3 - Helena Alves da Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 12:15h. \r\n\r\nProc. 2006.807.014103-7 - Claudia Maria Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902). DIANTE DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA, DESIGNE-SE NOVA AC. INTIMEM-SE. (AUDIÊNCUIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 18/04/2007 ÀS 15:40 HORAS.). \r\n\r\nProc. 2006.807.014488-9 - Manoel da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio da Cruz Silva - OAB RJ060097). X R V Tecnologia e Sistemas. Conforme se verifica no termo de audiência de conciliação de fl. 11, a empresa-ré, muito embora tenha sido regularmente citada e intimada conforme se vê à fl. 10., deixou de comparecer à referida audiência, ensejando, desta feita, a DECRETAÇÃO DA REVELIA. Insta salientar que, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95, \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.\" Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial nos termos do artigo 269, I do C.P.C., para condenar a ré a cancelar a cobrança no valor de R$ 2.445,50 bem como a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral corrigidos a partir da data de citação. Oficie-se ao SPC/ SERASA, determinando a imediata exclusão do nome do autor de seus cadastros pelos fatos discutidos nestes autos. Sem sucumbências. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.807.016617-4 - Adriana Santos Vieira Shuenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 13:45H. \r\n\r\nProc. 2006.807.017878-4 - Jeremias de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 15:30H. \r\n\r\nProc. 2006.807.018159-0 - Zilda Vieira dos Reis. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 13:15H. \r\n\r\nProc. 2006.807.018162-0 - Ivanete Almeida Ianez. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.807.019386-4 - Alda Maria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Telerj Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 29/03/2007 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020004-2 - Raimundo Vieira de Alencar Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Telemar S.A. A parte autora não compareceu à audiência e não justificou a ausência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.001249-5 - Ruth Fátima da Silva Santana Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Auto Escola Mustang e outro. Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nDesde logo se invoque os termos do Enunciado n° 17, constante do Aviso 16/2003 deste Tribunal de Justiça e da Comissão Estadual dos Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis e Criminais (V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - D.O. de 03/06/03, parte III, pág. 01), ao afirmar que \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", com o que se concorda, eis que os princípios conformadores da Lei nº 9.099/95 são distintos do processo civil comum. \r\n\r\nTanto assim o é que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a incompetência territorial não importa, se reconhecida, em remessa dos autos ao Juízo que competente for. Ao contrário importa em extinção do feito, conforme regra expressa a tal respeito no art. 51, III da citada norma.\r\n\r\nOutro ponto que não se pode olvidar é de que a própria estrutura da incompetência nos Juizados é diversa daquela prevista no CPC, pois no CPC a incompetência relativa deve vir por meio de exceção (art. 112 do CPC), ao passo que na Lei nº 9.099/95 a incompetência não precisa vir por exceção, conforme art. 30 desse regramento.\r\n\r\nQuando a Lei 9.099/95 quis excepcionar as defesas que deveriam vir pela via da exceção assim o fez de forma expressa, que são as hipóteses de suspeição ou impedimento do juiz, conforme consta do já citado art. 30.\r\n\r\nLogo, na estrutura dos Juizados Especiais a incompetência territorial é tratada tal qual a incompetência absoluta do CPC (art. 113), já que essa pode ser alegada na própria contestação, como preliminar simples.\r\n\r\nAlém do mais a escolha que é facultada à parte autora é dentre o rol do tríduo do art. 4º da Lei nº 9.099/95 e não qualquer Juizado ao bel prazer da parte. Se assim for estar-se-á criando a possibilidade de ignorar-se a norma legal e escolher-se qual Juízo lhe é mais conveniente, o que parece ser inviável, já que as normas processuais são de caráter público, imperativa à vontade das partes. Há que se observar o critério legislativo inserto no artigo 4°, I da Lei 9.099/95, buscando-se perquirir a inteligência deste artigo.\r\n\r\nAo permitir que o autor opte pelo \"domicílio do réu ou, a critério do autor, onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência ou sucursal\" quis o legislador permitir que o autor não seja sacrificado em deslocar-se até o local da efetiva sede da pessoa jurídica, permitindo-lhe demandar onde essa ré possua filial ou loja de atendimento mais perto da sua residência, desde que observadas, também, as regras de competência estabelecidas no Código de Organização Judiciária (CODJERJ).\r\n\r\nNão se pode aceitar que a parte autora efetivamente faça uma escolha deliberada de qual juízo prefere que julgue a sua causa. \r\n\r\nA opção colocada à disposição do consumidor visa facilitá-lo, mas nunca quebrar o princípio do juízo natural, o que acontece neste feito.\r\n\r\nAdmitir-se o raciocínio frio e seco da lei seria permitir, por exemplo, que o consumidor possa optar por qualquer outro município onde a ré também possua outra filial, desde que entenda que aquele juízo possa lhe ser mais conveniente.\r\n\r\nDe acordo com a com o documento apresentado à fl.37, a parte reclamante reside na Comarca de Seropédica e as reclamadas em Nova Iguaçu e no Rio de Janeiro, porém o artigo 4º, III, dispõe que o foro competente para propositura da presente é o domicílio do autor nas ações de reparação de dano de qualquer natureza, não havendo, portanto, possibilidade de prosseguimento da presente ação, pela incompetência territorial. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.807.007178-4 - Sebastião Nunes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Luciano Geraldo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane de Oliveira Sousa - OAB RJ133762E). O art. 51 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses específicas em que ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito em sede de Juizados Especiais, além dos demais casos previstos em lei. Já o §1º do referido artigo dispõe, por sua vez, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Logo, aplicam-se aos Juizados Especiais as hipóteses de extinção do processo previstas no art. 267 do CPC, sendo que em nenhum caso haverá prévia intimação pessoal das partes, inclusive quando ocorrer o abandono de causa. No caso concreto, conforme se vê o exeqüente deixou transcorrer o seu prazo in albis estando o processo paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo executivo. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.012725-7 - Alberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Jacqueline Varela - OAB RJ108600). X Leandro da Costa Moreira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.007792-0 - Maria Helena Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845). X Antonio Carlos da Silva, Ivonildes de Jesus Cruz, André de Mattos Maia. O art. 51 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses específicas em que ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito em sede de Juizados Especiais, além dos demais casos previstos em lei. Já o §1º do referido artigo dispõe, por sua vez, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Logo, aplicam-se aos Juizados Especiais as hipóteses de extinção do processo previstas no art. 267 do CPC, sendo que em nenhum caso haverá prévia intimação pessoal das partes, inclusive quando ocorrer o abandono de causa. No caso concreto, conforme se vê o exeqüente deixou transcorrer o seu prazo in albis estando o processo paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo executivo. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.010176-3 - Iracema Francisca Correia Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Raimunda da Silva Lourenço. O art. 51 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses específicas em que ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito em sede de Juizados Especiais, além dos demais casos previstos em lei. Já o §1º do referido artigo dispõe, por sua vez, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Logo, aplicam-se aos Juizados Especiais as hipóteses de extinção do processo previstas no art. 267 do CPC, sendo que em nenhum caso haverá prévia intimação pessoal das partes, inclusive quando ocorrer o abandono de causa. No caso concreto, conforme se vê o exeqüente deixou transcorrer o seu prazo in albis estando o processo paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo executivo. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.807.001141-4 - Alexandre da Silva Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ090057). X Jorge Fernandes Rodrigues Valgode (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829, Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). Suspendo o direito a vistas fora do cartório pela patrona do autora. Oficie-se a OAB/RJ, solicitando as providências cabíveis. Ao exeqüente em 05 dias, para informar o novo endereço do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.001040-4 - Roberval de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Sergio Ricardo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria Medeiros de Amorim - OAB RJ086001). Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.008252-0 - Cícero Dias Porto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X Cerâmica Savane LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecido Jose Dal Ben - OAB SP102257). Casa Nilopolitana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). 1) Expeça-se Carta Precatória de Penhora, no valor apurado à fl. 66, no endereço informado à fl. 57 v. 2) Indefiro o leilão requerido do bem penhorado à fl. 56, eis que a penhora foi levantada com a sentença de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2003.807.010667-5 - Silvio Francisco do Couto. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148, Daniel Vieira Rodrigues - OAB RJ104692). FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA DO DESARQUIVAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.807.015601-0 - Terezinha de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1 - Pela última e derradeira vez, manifeste-se a autora concretamente, dizendo o que pretende e se há valores a serem executados anexando a devida planilha, sob pena de extinção. 2 - A ré para informar se houve o descumprimento da tutela antecipada concedida. \r\n\r\nProc. 2003.807.016661-1 - Ubirani Paulo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Neves Filho - OAB RJ096241, Paricida Gomes de Oliveira - OAB RJ100711). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls.77). I-se o reclamante para levantamento, devendo se manifestar quanto à quitação, valendo o silêncio como concordância. 2) Diante do certificado à fl. 98 v. intime-se a ré para que efetue o depósito, referente aos honorários sucumbenciais, na conta da CEJUR-DPGERJ, e comprove em 48 horas, sob pena de imediata penhora. Transcorrido o prazo, expeça-se mandado.\r\n\r\nProc. 2004.807.007492-5 - Gilson Viana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Forminox Ind e Com de Pias LTDA, Exacter Cobranças S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Felix Correa - OAB RJ060495). INDEFIRO O REQUERIDO. MANTENHO A DECISÃO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A CP JÁ RETORNOU. \r\n\r\nProc. 2004.807.008507-8 - Eduardo Augusto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ119243). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.807.010718-9 - Zilda Rocha dos Santos Viana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ069900). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.807.011861-8 - Sueli do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). \r\n\r\nTrata-se de Impugnação à Execução em que o Impugnante alega excesso de execução, discordando da planilha apresentada pelo impugnado, por desproporcional e desrrazoado requerendo a redução da multa aplicada de diária para mensal.\r\n\r\nAlega o Impugnado que o impugnante tenta procrastinar a execução, tentando tão somente a redução da multa aplicada, informando ainda que o valor obtido a título de multa, somente se deu por culpa exclusiva da impugnante.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConforme se verifica às fls. 29 a parte ré fora intimada da concessão da tutela antecipada em 13/07/2004. Na audiência de instrução e julgamento a parte autora informa que a transferência da titularidade se deu em setembro/2004. \r\n\r\nAssim sendo, tenho como devido o valor de R$ 12.000,00 a título de aplicação da multa diária.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO e subsistente a penhora efetuada pela garantia do Juízo à fl. 90, CONDENANDO a embargante nas custas processuais na forma do que dispõe o inciso II, § único do artigo 55 da Lei 9.099/95. Prossiga-se na execução expedindo o mandado de pagamento no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) em favor do impugnado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.807.013634-7 - Marcio Roberto Tavares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista que a mesma não cumpriu determinação judicial no prazo estipulado.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 101 na forma requerida, intimando-se para retirada. Expeça-se mandado de pagamento do valor restante em nome da parte ré.\r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2004.807.016097-0 - Alexandre de Macedo Keller, Debora de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048, Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Condomínio do Edifício Centro de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). Empresa Fronte Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Maria Ascenso Reis - OAB RJ111203). CERTIFIQUE O CARTORIO SE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. EXPEÇA-SE GUIA, DEVENDO SER LEMBRADA A PARTE INTERESSADA DE QUE AS RÉS FORAM CONDENADAS SOLIDARIAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.807.019279-0 - Nadir Eulália da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Natura Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.807.000110-9 - Antonio Luis Ferreira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Lenos Car Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ051779, Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.807.009378-8 - Mercia Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Renove Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). Liberty Paulista Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 14:30h. \r\n\r\nProc. 2005.807.009393-4 - Rafael Hemida Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se a parte ré para depositar a diferença em 48 horas, sob pena de penhora. Decorridos, sem que haja o pagamento, expeça-se mandado, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.807.010211-0 - José Vangelote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma de Faria Santos - OAB RJ038706). X Cirene Luiz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Coutinho - OAB RJ095605). Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.807.016196-4 - Luzinete Izabel Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X Previmil- Sociedade de Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Vieira Mello - OAB RJ130216). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.807.021106-2 - Nelio Barbosa Guimarães, Janaina Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/04/2007, ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.807.022566-8 - Regina Ribeiro Bertolini de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017, Juan Carlos dos Santos Neves - OAB RJ110600). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902). Diante do certificado deixo de receber o recurso interposto às pois intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.005752-0 - Maria Angela Gracioli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Tecnomania-import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.807.006243-5 - Ariovaldo Cruppe Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374). X Rômulo Araújo Pinheiro, Eraldo Almeida Cabral. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 13:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.007524-7 - Marly Almeida Mattos, Maria Luiza de Almeida Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Feltron Laboratório Elétrico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Machado Leal - OAB RJ106138, Grasiele de Matos Morgado Leal - OAB RJ106479). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 13:45h. \r\n\r\nProc. 2006.807.007535-1 - Greici Mere da Cruz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Simone de Souza Fernandes. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 13:15h. \r\n\r\nProc. 2006.807.008154-5 - Heloísa de Souza Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Cardoso - OAB RJ121950). X Eletronil - Assistência Técnica Autorizada Ltda., Escritório Panasonic do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.807.008262-8 - Rosane Mercy dos Santos Barbosa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Martins - OAB RJ024974). X Antonio Marcos de Souza Veras. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 11:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.008991-0 - Eduardo Jorge Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 13:15H. \r\n\r\nProc. 2006.807.009582-9 - Marly Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Pacheco Duarte - OAB RJ068548). X Rita Manhambusco. Trata-se de ação proposta por MARLY MARIA DO NASCIMENTO em face de RITA MANHAMBUSCO, pretendendo indenização por danos morais cumulada com perdas e danos no valor de R$ 14.000,00 pelo não cumprimento do contrato de prestação de serviços de buffet infantil, pelo qual acertou o valor de R$ 1.300,00.\r\n\r\nAlega, decepção com os serviços contratados, aduzindo que a parte ré deixou de fornecer determinados itens, descritos na fl. 03, alíneas (a) / (f).\r\n\r\nAfirma que passou por grandes constrangimentos pelo descumprimento do acordado, e que ainda desembolsou a importância de R$ 300,00 para substituir a animação da festa que não ocorrera.\r\n\r\nDevidamente citada dos termos da presente ação e intimada, a parte ré se fez ausente em audiência de conciliação (fl. 18).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR\r\n\r\nA ausência da parte ré em audiência e estando devidamente intimada, enseja na veracidade de todos os argumentos expostos na peça inicial, vez que não contestados.\r\n\r\nOs fatos narrados transbordam aos chamados \"meros aborrecimentos do dia-a-dia\". Quanto à prova da ocorrência do dano moral, ensina Sérgio Cavalieri Filho (Programa de Responsabilidade Civil, Ed. Malheiros, pág. 80): \"(...) decorre inexoravelmente da gravidade do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras de experiência comum\". Quanto ao valor da reparação do dano moral, sua fixação se faz mediante a observação do princípio da razoabilidade, da intensidade e duração do sofrimento da parte autora, sem perder de vista o caráter educativo e punitivo do instituto. Tenho por razoável e com suficiente poder compensatório para a hipótese a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais). Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título compensatório pelos danos morais sofridos. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de cumprimento da obrigação de fazer. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R. I. Após o trânsito em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.011728-0 - Sara Elisa Bahia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Colégio José Fonseca. FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/07 ÀS 15:30H. \r\n\r\nProc. 2006.807.011908-1 - Neuza Maria Neto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Dotti Teixeira Paulo - OAB RJ134066). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vale Desconto. Ao autor em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.011986-0 - Gilberto Pereira Buriche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilra Maria Teixeira de Araujo - OAB RJ076909). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 14:15H. \r\n\r\nProc. 2006.807.012009-5 - Gerolino Teixeira Chaves. X Prover Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ107865, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496, Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ140290E, Victor Augusto Lopes Soares - OAB RJ131630E). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 14:15H. \r\n\r\nProc. 2006.807.012010-1 - Edson Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Spano Barcia - OAB RJ072890). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2006.807.012011-3 - Wilson Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.807.012025-3 - Ricardo Monteiro de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Brasilia Empresa de Serviços Tecnicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.807.012027-7 - Ivon Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Elen Marques Souto - OAB RJ073109). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.807.012046-0 - Jonatan Paiva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2006.807.012290-0 - Adelina Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 10:00h. \r\n\r\nProc. 2006.807.013635-2 - Monica Ferreira Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques Leal - OAB RJ082170). X Colégio Jf LTDA. Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.014303-4 - João de Deus Figueiredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lopes Teixeira - OAB RJ086714). X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). TENDO EM VISTA A DATA AVANÇADA, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA, DEVENDO A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, UMA VEZ QUE JÁ ESTAMOS NO MES DE FEVEREIRO. \r\n\r\nProc. 2006.807.015068-3 - Silvana de Miranda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Ferreira Carneiro - OAB RJ111703). X Cartão Ibicard- C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 13:30H. \r\n\r\nProc. 2006.807.018149-7 - Silvio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ107865). X Baby Mac Comercio de Maquinas Para Produtos Descartaveis Ltda-epp e outro. AUIDÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.018186-2 - Marlene Melgaço Chiaro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). W. P. Fernol Telesistema Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.807.018569-7 - Wellinton de Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Vieira - OAB RJ082277). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). A parte autora não compareceu à audiência e não justificou a ausência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.018834-0 - Sandra Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X GLOBEX UTILIDADES S/A e outro. 1- Excluo o feito de pauta. 2 - Emende-se, adequadamente, a inicial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.018949-6 - Carlos Rafael Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Affonso Rodrigues - OAB RJ044277). X Philips. Ratifique ou retifique o endereço da empresa PHILIPS. Redesigne-se, cite-se por mandado em caso de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.019868-0 - Carlos Jeifson de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). X Vivo Telerj Celular S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 27/03/07 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.019870-9 - Elaine Rocha Leite de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). X Assistencia Tecnica Motorola. Emende-se a inicial, adequadamente, a inicial em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.019879-5 - Ricardo Abreu de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Telemar S.A. A parte autora não compareceu à audiência e não justificou a ausência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.021112-0 - Euzebio Ferreira Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X Cred 1 - Serviços Financeiros LTDA. Venha o comprovante de residência em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.000800-5 - Edenise Alves de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose da Silva - OAB RJ036662). X Telemar S.A. \r\n\r\nPara apreciação do pedido de tutela antecipada, traga as últimas contas, anteriores àquela que contesta devidamente pagas.\r\n\r\nProc. 2007.807.000990-3 - Jose Tavares dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinei Rangel - OAB RJ129640). X Roni Foto Som LTDA e outros. Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.000997-6 - Ana Lucia Rodrigues de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). X Otica do Povo LTDA. Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.001070-0 - Vera Lúcia da Silva Mendoça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X Telerj Celular - Vivo S/A. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE, TENDO EM VISTA A NOTÍCIA DADA PELA MESMA DE QUE JÁ AJUIZOU UMA AÇÃO ANTERIOR, QUE INCLUSIVE FOI JULGADA PROCEDENTE, TENDO NA MESMA SIDO DETERMINADA RETIRADA O NOME DO AUTOR DO SPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.001082-6 - Carlos Alberto Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X GLOBEX UTILIDADES S/A. Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nDesde logo se invoque os termos do Enunciado n° 17, constante do Aviso 16/2003 deste Tribunal de Justiça e da Comissão Estadual dos Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis e Criminais (V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - D.O. de 03/06/03, parte III, pág. 01), ao afirmar que \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", com o que se concorda, eis que os princípios conformadores da Lei nº 9.099/95 são distintos do processo civil comum. \r\n\r\nTanto assim o é que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a incompetência territorial não importa, se reconhecida, em remessa dos autos ao Juízo que competente for. Ao contrário importa em extinção do feito, conforme regra expressa a tal respeito no art. 51, III da citada norma.\r\n\r\nOutro ponto que não se pode olvidar é de que a própria estrutura da incompetência nos Juizados é diversa daquela prevista no CPC, pois no CPC a incompetência relativa deve vir por meio de exceção (art. 112 do CPC), ao passo que na Lei nº 9.099/95 a incompetência não precisa vir por exceção, conforme art. 30 desse regramento.\r\n\r\nQuando a Lei 9.099/95 quis excepcionar as defesas que deveriam vir pela via da exceção assim o fez de forma expressa, que são as hipóteses de suspeição ou impedimento do juiz, conforme consta do já citado art. 30.\r\n\r\nLogo, na estrutura dos Juizados Especiais a incompetência territorial é tratada tal qual a incompetência absoluta do CPC (art. 113), já que essa pode ser alegada na própria contestação, como preliminar simples.\r\n\r\nAlém do mais a escolha que é facultada à parte autora é dentre o rol do tríduo do art. 4º da Lei nº 9.099/95 e não qualquer Juizado ao bel prazer da parte. Se assim for estar-se-á criando a possibilidade de ignorar-se a norma legal e escolher-se qual Juízo lhe é mais conveniente, o que parece ser inviável, já que as normas processuais são de caráter público, imperativa à vontade das partes. Há que se observar o critério legislativo inserto no artigo 4°, I da Lei 9.099/95, buscando-se perquirir a inteligência deste artigo.\r\n\r\nAo permitir que o autor opte pelo \"domicílio do réu ou, a critério do autor, onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência ou sucursal\" quis o legislador permitir que o autor não seja sacrificado em deslocar-se até o local da efetiva sede da pessoa jurídica, permitindo-lhe demandar onde essa ré possua filial ou loja de atendimento mais perto da sua residência, desde que observadas, também, as regras de competência estabelecidas no Código de Organização Judiciária (CODJERJ).\r\n\r\nNão se pode aceitar que a parte autora efetivamente faça uma escolha deliberada de qual juízo prefere que julgue a sua causa. \r\n\r\nA opção colocada à disposição do consumidor visa facilitá-lo, mas nunca quebrar o princípio do juízo natural, o que acontece neste feito.\r\n\r\nAdmitir-se o raciocínio frio e seco da lei seria permitir, por exemplo, que o consumidor possa optar por qualquer outro município onde a ré também possua outra filial, desde que entenda que aquele juízo possa lhe ser mais conveniente.\r\n\r\nDe acordo com a com o documento apresentado à fl.37, a parte reclamante reside na Comarca de São João de Meriti e a reclamadas em Nova Iguaçu, porém o artigo 4º, III, dispõe que o foro competente para propositura da presente é o domicílio do autor nas ações de reparação de dano de qualquer natureza, não havendo, portanto, possibilidade de prosseguimento da presente ação, pela incompetência territorial. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2006.807.018897-2 - Leandro Figueiredo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Costa Ferreira - OAB RJ081618). X Paulo Roberto Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uadre da Silva Coelho - OAB RJ116517). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPela sistemática da Lei instituidora do Juizado Especial Cível, não poderão ser partes no processo instituído pela Lei os incapazes, o preso e as pessoas jurídicas de direito público, ex vi do art. 8° da Lei de Regência.\r\n\r\nCom efeito, diante de fl. 13, o réu se encontra em regime de cárcere, impositiva é a extinção do processo, já que este Juízo não é competente para apreciação de demandas cuja legitimidade pertença ao preso.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, IV da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários face o art. 55 da Lei supracitada.\r\n\r\nTransitada em julgado, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.807.007540-5 - Roberto Cavalcante Bezerra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Elisa de Araújo Silva, Paulo Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Duarte de Rezende - OAB RJ092127). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2007 ÀS 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.807.009480-1 - Ronilda da Penha Silveira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253, Denise Pereira dos Santos - OAB RJ077802). X Condominio do Edificio Maria Thereza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2007 ÀS 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.807.000946-0 - Andreia Aparecida Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ051779). X Jorge Guimaraes. Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.807.009843-1 - Sergio Augusto da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Assinap - Associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Policias Militares, Brigadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960, Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). Ante ao pagamento do valor da condenação, suspendo o leilão anteriormente designado. Diga o exeqüente se dá quitação em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 123303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JECÍVEL - JUST. ITINERANTE MESQUITA\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paula Alessandra Magalhães Sobral\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.807.009271-3 - Elcione Nunes Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Luce Martins - OAB RJ128729, Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). X Celso Barreto. Fl.35. Regularize a representação processual, no prazo e sob as penas da lei. Publique-se. Certificado o decurso de tempo assinalado em lei, voltem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.008987-6 - Fabiano Jose Monteiro Negueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Souza - OAB RJ109479). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl.75. Expeça-se alvará. Julgo extinta a execução, na forma do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.018041-7 - Andrea dos Santos França. X Sonoleve - Aries Artigos Decorativos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Fl.66. Expeça-se alvará. Julgo extinta a execução, na forma do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.003135-9 - Jussara Antunes de Azevedo. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Juliana Sodré Azevedo - OAB RJ109248). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.008805-9 - Jaqueline Elias dos Santos Andrade. X Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Adjudico, em favor do exeqüente, os valores de fl.50 e Julgo extinto o processo, na forma do art.794, I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento). P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.015199-7 - Sandra Helena Martins de Alexandria. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Fl.70. Expeça-se alvará. Julgo extinta a execução, na forma do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.020861-2 - Paulo Jorge Melo de Siqueira. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Fl.113. Expeça-se alvará. Julgo extinta a execução, na forma do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 123432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.000675-8 - JOSE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X CONCEICAO PEREIRA RODRIGUES DE ORDEM: AO TESTAMENTEIRO PARA ASSINAR TERMO DE FLS. 20 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.004110-3 - NATASHA ARAUJO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X GETULIO DA CONCEIÇÃO Sentença:... Defiro o pedido e determino a expedição do competente alvará em favor da requerente representada por sua mãe para venda de 1/5 do imóvel descrito às fls. 03. Custas processuais pelo requerente, sem honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.010087-9 - CLEONICE EURICO, MARTA DE SOUZA EURICO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X ANIZIO EURICO), NICOLINA DE SOUZA EURICO Despacho:Regularize-se a representação dos outros filhos da falecida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.042.054474-2 (16264) - NADYR VIARD DA COSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X ALBERTO NOGUEIRA DE FIGUEIREDO DE ORDEM: AOS INTERESSADOS, FACE AO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1996.532.002377-1 (534) - SEBASTIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA LOOS ESSINGER (RJ-086132)), ADÃO JORGE DE SOUZA, Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X YOLANDA DOS SANTOS SOUZA DE ORDEM: AO HERDEIRO ADÃO, FACE AO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.042.002235-6 - MARIA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X JOAO GONCALVES FERREIRA DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA RETIRAR FORMAL \r\n\r\nProc. 2004.042.005859-6 - MARLENE SALDANHA CORDEIRO X DIONISIO DO NASCIMENTO CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO PAULA DE CARVALHO (RJ-111986) DE ORDEM: AO AINVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 106 \r\n\r\nProc. 2006.042.008828-4 - GENÉZIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X NEUSA CARDOSO FERREIRA Despacho:Fls. 22 - Ao Inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.005693-7 - CONDOMINIO DE AGUAS PARQUE ITAMONTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X CRISTIANO DIAS DE CARVALHO GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Despacho: Tratando-se de acordo, as custas são rateadas. Nesse sentido, intime-se para recolhimento de metade das despesas processuais a parte Ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.004291-8 - LYGIA SALDANHA THEBALD (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X GILSON JORGE NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Despacho:Regularize-se o polo ativo, eis que há inventário aberto, devendo o Espólio de JOSE MARIA SALDANHA configurar como parte Autora, e não a presente r \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2000.042.008617-1 (6133) - SINARA DE CARVALHO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X PROVINCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEICAO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186) Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.042.005141-3 - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X JORGE LUIZ LOUREIRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão: Retifique-se o polo passivo, para que constem todas as partes e patronos. Após, digam os embargados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.042.003498-3A (3498) - THAIS MACHADO MORAIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X NILSON CORREA GONDIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão: O Excepto não se manifestou. É o relatório. Paso a decidir. No caso em tela, inexiste regra especial de competência a ser observada, porquanto as partes encontram-se em igualdade de condições, pleiteando o Autor os valores relativos a seguro a que entende ter direito em razão do falecimento de seu filho, o que se configura em direito pessoal. Nesse sentido, razão assiste ao Excipiente, aplicando-se assim a regra do artigo 94, do CPC, devendo prevalecer o foro do domicílio da parte Ré, qual seja na comarca de São Luis, Maranhão. Isto posto, DECLINO de minha competência em favor de uma das varas Cíveis da Comarca de São Luis- MA. P.I. Certificado o trânsito da presente decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.532.008997-2 (6343) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PHISY'S RIO MODAS LTDA. COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS Despacho: Indique a parte Autora os bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1994.532.008997-2 (6343) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PHISY'S RIO MODAS LTDA. COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS DE ORDEM: AO EXEQUENTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, JUNTANDO PROCURACAO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 1995.532.005834-9 (3771) - MYNK CONFECCOES E MODAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X DEVEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA DANIELA ASSUNCAO COSTA (RJ-082276) Despacho:Fls. 151 - Traba o Exeqüente o documento mencinado, mas desde logo ressalva-se que a propriedade de bem imóvel somente se comprova com o competente registro no RGI. \r\n\r\nProc. 1995.532.007421-2 (137) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. - BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA TORRES (RJ-049065)) X ALBERTO ALVES AMORIM E OUTRA E OUTRO Despacho: I-se a parte Exeqüente por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.532.000515-3 (277) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VAGNER JOSE GARCIA DE SOUZA E OUTRO E OUTRO Despacho:Ao Exequente para ter vista dos autos, conf. requerido.De Ordem: ao exequente para regularizar sua representação processual, juntando procuração atualizada. \r\n\r\nProc. 1997.532.009023-9 (2320) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DUNA CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.532.004867-1 (3102) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SENASA - SEG. NAC. SAUDE LTDA. E OUTROS E OUTROS Despacho: A diligência acerca da certidões de RGI atualizadas dos bens indicados à penhora incumbe ao Exeqüente, considerando-se a sua inércia. \r\n\r\nProc. 1999.532.001519-3 (4145) - HELENA RIBEIRO DE BARROS DOTTORE (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X PAULO JOSE ALVES RATTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Despacho:Intime-se a parte Exeqüente, para o recolhimento das despesas processsuais, conf. certidão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2000.042.001197-3 (5239) - ESPOLIO DE CECILIA JUDITH DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA DE REZENDE RATTES (RJ-064168)) X SERGIO TULIO BELEZA DIAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho: I-se a parte Exeqüente por DOe AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.002827-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X FERNANDO ANTONIO FARIAS Despacho: I-se a parte Exeqüente por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.007703-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REFRIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312) Despacho:Ao Exequente sobre certidão de fls. 33. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.001424-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X RITA DE CASSIA MOURA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art 794, I CPC). P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.007155-2 - ALDEIR JOSE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X BANERJ S.A. (AGENCIA 3510) Despacho: I-se a parte Exeqüente por DOe AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.005150-6 - LEONARDO BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X VIACAO PETRO-ITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) DE ORDEM: AO 1º RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS 249 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.007052-6 (4943) - CARLOS HENRIQUE COIMBRA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B), Dr(a). DANIELA ESTEVES NEVES (RJ-082008), Dr(a). FLAVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA SERV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Sentença:... JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar os suplicados ao pagamento de R$ 8.000,00, por prejuízos morais... Considerando-se a sucumbência recíproca, as despesas processuais devem ser rateadas e honorários advocatícios compensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.042.001699-7 (6518) - PRISCILA ELLER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARIELLO (RJ-097854) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2003.042.004953-2 - P.R.J. (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255) Despacho:Fls. 162/4 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.042.004768-9 - CARLA TEIXEIRA VOGEL (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução (art 794, I CPC). I-se a ré para depositar as despesas processuais pertinentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.042.000003-7 (13302) - Inventariante: ELENI MARIA BRAND MACEDO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X ANNA MARIA KNEIPP BRAND Despacho:Fls. 153 e seguintes - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1996.532.003331-9 (0669) - Inventariante: ZAGARA ROSARIA PRIVITERA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X MANUEL ALBERTO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARTA DANIELA ASSUNCAO COSTA (RJ-082276), Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566), Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). GERALDO CAMPOS SERRA (RJ-079454), Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Despacho: Diga a inventariante sobre fls. 2082 e segs. \r\n\r\nProc. 2000.042.001527-9 (5276) - Inventariante: WALDEMAR BOFF (Adv(s). Dr(a). SELMA APARECIDA DE SOUSA (RJ-061885)) X VALERIA DE OLIVEIRA BOFF DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA TRAZER CERTIDÃO DA PREFEITURA DE PETRÓPOLIS RELATIVA A QUALQUER DÉBITO \r\n\r\nProc. 2002.042.002102-7 - Inventariante: SONIA DE QUEIROZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO C. DE M. SARMENTO (RJ-098711), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) JESSE PEREIRA DE QUEIROZ E S/M, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO LEAL DE QUEIROZ Despacho: À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.042.002102-7 - Inventariante: SONIA DE QUEIROZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO C. DE M. SARMENTO (RJ-098711), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) JESSE PEREIRA DE QUEIROZ E S/M, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO LEAL DE QUEIROZ DE ORDEM: AO INVENTARIANTE ( FLS. 67/68) PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.042.003679-0 - DIANA BEBIANNO GOMES, PEDRO LOURENÇO GOMES, BIANCA ACCORSI LOURENÇO GOMES CALDAS (Adv(s). Dr(a). DIANA BEBIANO GOMES (SP-176684)) X IZALTINA GERSOMINA RUFOLO ORDEM: INTIMADO O AUTOR PARA ASSINATURA DE TERMO EM CARTÓRIO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.005112-2 (4641) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S. G. DE ARAUJO (RJ-056692)) X ANTONIO PACHECO PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MARQUES CORREA (RJ-032398) Decisão:Fls. 109 - Intime-se o Executada e sua mulher, da penhora realizada, para inicio do prazo para apresentação de Embargos. Sem prejuízo, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.042.009033-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X L S M TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.042.000936-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA PAULA BENEVIDES ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138) Decisão:Nesse sentido, DECLINO de minha competência para o Juízo da Comarca da Capital.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2005.042.001764-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VALERIA MARA MATHIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Traga o Autor o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.008621-4 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X NILCEA VIEIRA HONORATO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816) Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.000541-1 - MASCHIETTI CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X RIVER SIDE PRESENTES LTDA ME Decisão: Arbitro os honorários, de forma provisória, em 10%. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.005164-2 - LUIZ OTAVIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por trinta dias. Transcorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.007829-5 - P. C. AMORIM HOTEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CERTIFICO QUE HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA, NO VALOR DE R$ 8,33 \r\n\r\nProc. 2006.042.008662-7 - MARCOS MANOEL WERNECK DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DOS MANANCIAIS DA ALCOBAÇA - ADMA Decisão:1- Considerando-se a narrativa Autoral acerca da inexistência de débito, porquanto não consta ainda como associado em virtude da não aceitação de sua inscrição por parte da Ré, sendo certo que manifesta a intenção de contribuir com as despesas pertinentes e ainda não se olvidando da imprescindibildiade do fornecimento de água, entendo presentes os requisitos legais e DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, determinando que a Requerida permita ao Autor o acesso aos mananciais de água, no prazo máximo de 24 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. 2- Convolo o presente para o rito sumário. Anote-se. Designo audiência de Conciliação para o dia 14/03/07, às 13h45 . Cite-se e I-se. Defiro as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.009392-9 - GUSTAVO DE SOUZA CARVALHO, Assistente: MARCIA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X BANCO BRADESCO Despacho: Emende-se a inicial, para que conste no polo ativo a genitora do Autor, diante da narrativa desenvolvida na peça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.042.002816-4 - NUCLEO DE TREINAMENTOS DESPORTIVOS EDLER S/C LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X CORONEL VEIGA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pela partes... Custas ex lege. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.042.000965-9 - TEREZINHA DE JESUS GARCIA SERPA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CALDARA MOTTA (RJ-101539)) X ESTACIONAMENTO SERRA-SUL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho: Digam as partes se insistem nas provas requeridas, e, em caso negativo, se pretendem se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.042.007782-1 - MARCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) ÀS PARTES, SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2001.042.010880-5 - LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 267 - Concedo o prazo de 10 dias para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.042.007676-2 - GABRIELA RAMOS FAVERO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Diga a parte Ré sobre fls. 120 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.042.009222-6 - RONALDO DA COSTA, SCHEILA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X ALFREDO ARAUJO) Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Atenda-se aos requerimentos do MP atentando-se da gratuidade deferida. \r\n\r\nId: 123748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nJuiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.042.010509-9 - SALVADOR SIQUEIRA ALFRADIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)) X OLDEMAR FRANCISCO SCUDEZE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MENDES GONCALVES (RJ-062283), Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Ao autor para fornecer cópias faltantes , bem como encaminhar carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2003.042.001424-4 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ-005455D)) X ESPÓLIO DE HEITOR SAYAO DE BUSTAMANTE Ao autor para fornecer disquete a fim de se gravar edital . \r\n\r\nProc. 2003.042.008750-8 - LUIZ ARTHUR THOMAZ BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X OLIVIO GONDIM DE UZEDA E OUTROS E OUTROS Ao autor para fornecer disquete a fim de se proceder à gravação do edital . \r\n\r\nProc. 2006.042.010603-1 - TEREZINHA MARIA TAPAJOZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118)) X ROSA DA AMÉRICA VASCONCELLOS), INCORPORADORA BANDEIRA DO SUL LTDA À autora para recolher custas para expedições de oficios no valor de r$ 10,47(0711-2) ; para fornecer disquete a fim de se proceder à gravação do edital ; para comparecer ao Cartorio para assinar termo de afirmação de ausencia . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.004953-6 - LIGIA MARIA VOIGT KARPUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X GUIDO FRANCISCO VOIGT À requerente para recolher custas de expedição de oficio no valor de r$ 3,49(0711-2) ou encaminha-lo pessoalmente . \r\n\r\nProc. 2006.042.001165-1 - HILDA ANNY BOKERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460)) X CAROLINA FERRAZ BOKERMANN A REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 17,45 REF. À ATOS DOS DISTRIBUIDORES NA CONTA 0723-7 E COMPLEMENTAR NO CAMPO 47 O VALOR DE 5% DO CAMPO 43 REF. AO FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.042.003101-8 - LUIS ANDRE RODRIGUES, Assistente: CELIA MARIA GUERRA RODRIGUES, LILIANE GUERRA RODRIGUES, PATRICIA GUERRA ROIDRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536)) X MOACYR ANDRE RODRIGUES Ao requerente para recolher custas de expedição de oficio no valor de r$ 3,49(0711-2) ou encaminha-lo pessoalmente . \r\n\r\nProc. 2006.042.010566-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE OLIVEIRA, HELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR, EDUARDO JORGE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, HELITA MARIA DE OLIVEIRA PEIXOTO, MONICA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X HELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 60 dias a certidão do INSS. Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011883-5 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A), BANCO DO BRASIL S/A Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.002774-1 - ALBINO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423), Dr(a). DARLAN ALVES TESSINARI (RJ-149666E)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro JG.Cosiderando a verossimilhança da narrativa contida na inicial, corroborada pelos documentos trazidos e a ausência de ¨periculum inverso¨, defiro a antecipação de tutela, para determinar que a ré se abstenha de continuar a descontar em folha de pagamento as parcelas de empréstimo referidas na inicial, sob pena de mil reais para desconto indevidamente feito. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 14.03.07, às 14:50h.Cite-se.Intimem-se todos. \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003213-8 - DADE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 48,96 MAIS 10% DE CAARJ E NO CAMPO 47 RECOLHER 5% DO CAMPO 41 REF. À INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. AO RÉU PARA RECOLHER R$ 12,24 MAIS 10% DE CAARJ E NO CAMPO 47 5% DO CAMPO 41 REF. À INTIMAÇÃO DO R.L. DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.532.000298-9 (5946) - ALCIDEA XAVIER MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X ELZA MARTINS DO AMARAL MENDES À requerente para retirar carta de sentença . \r\n\r\nProc. 2005.042.001602-6 - Inventariante: DEBORA APARECIDA AFFONSO GOMES MARCIO AFFONSO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X SONIA MARIA AFFONSO GOMES Despacho:Venha a partilha amigável, subscrita pelo meeiro e pelo herdeiro. \r\n\r\nProc. 2006.042.010487-3 - IDELANIR HANSEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X BERNARDINO TEIXEIRA DA COSTA BASTOS Despacho:1. Venham a declaração de bens e herdeiros e a certidão negativa de IPTU. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.042.004208-8 (7576) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X RICARDO COELHO PEDROSO Portanto, considerando a ausência de tal pressuposto processual, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas, pela Autora. Honorários, nihil, eis que não completada a relação processual no pólo passivo.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.Portanto, considerando a ausência de tal pressuposto processual, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.042.002232-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE VIDAL ROMANO Ao requerente para encaminhar oficio . \r\n\r\nProc. 2006.042.002510-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIMONE APARECIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714) Ao autor para recolher custas de mandado de busca e apreensão no valor de r$ 38,48(0714-6) . \r\n\r\nProc. 2006.042.007996-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIAM CARLOS DE ALMEIDA GOMES Despacho:Decreto a revelia do réu. Diga a parte autora se pretende ainda, diante disto, alguma prova, justificadamente, em 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.001258-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X ZAGNER ACESSORIOS DE COUROS LTDA E OUTROS Ao autor para complementar custas para cumprimento da Carta precatoria, conforme certidão dos autos de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.042.003204-9 - SISTEMA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X EUGÊNIO ARMANDO DE ALMEIDA PEREIRA Despacho:1. R-se o preparo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.042.010042-9 - BELLAS E BARCELOS LTDA X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.007527-2 (3231) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:0.fls. 887:Diga o réu, em 15 dias, se possui os documentos aludidos pelo Perito, apresentando-o caso positivo. \r\n\r\nProc. 1999.532.006911-0 (6910) - CONDOMINIO DO EDIFICIO REJAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635), Dr(a). CELSO SATURNINO VALIAS JUNIOR (RJ-096248) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 48,96 MAIS 10% DE CAARJ E RECOLHER NO CAMPO 47 5% DO CAMPO 41 REF. À CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ARREMATANTE E DO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO (FORNECER ENDEREÇO) \r\n\r\nProc. 2001.042.007905-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SIMERIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X JORGE REZENDE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:A executada já foi citada mas não o foi o executado Jorge. Defiro a penhora do imóvel apontado pelo credor. Lavre-se termo e expeça-se certidão, i-se o exequente p/ instruí-la e levá-la ao cartório de RGI p/ anotação da penhora, comprovado tal em 10 dias. I-se todos da penhora, aditando-se, p/ tal, o petitório, via fax. E-se mandado de avaliação e, retornando, i-se as partes da avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.042.006507-2 - METTA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X TANIA MARIA GARRIDO DA MOTA LEITE Despacho:1.Intime-se o requerente para recolher as custas relativas à intimação do executado. Após, prossiga-se conforme determinado às fls 66. 2. Decorrido o prazo, caso não cumprido o item 01, i-se para dar andamento por carta com AR, em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.000951-6 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X FARACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Sentença:Isto exposto e considerado, julgo extinto o processo sem análise de mérito, por força da verificada ilegitimidade passiva, na forma do art. 267, VI, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Ré, a quem condeno ainda ao pagamento de honorários que fixo em R$ 400,00, por força do princípio da causalidade, pois, embora não haja sucumbido, não informou a venda do imóvel ao prestador de serviço público, ensejando assim a propositura da demanda com equivocado direcionamento.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se antes o disposto no art. 31 da L.E. nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.042.001347-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X GISLAINE MARIA DUGONIS Decisão: Retire-se o feito de pauta. Indefiro o pedido de suspensão, pois não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 265 do CPC. Informe o autor, se deseja a homologação do acordo, ou prosseguir com o feito, no prazo de 5 dias... \r\n\r\nProc. 2006.042.007936-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X PAULO MATEUS MENEZES NEUMANN Despacho:Tendo em vista a certidão negativa do OJA, retire-se o feito de pauta. 1- Venha aos autos o novo endereço para a realização da citação. Vindo, cls. para desiganação da audiência de conciliação... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.003069-0 - FRANCISCO PAULO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X ANTIQUAR COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446) \"AO EXECUTADO PARA PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%.\" \r\n\r\nProc. 2006.042.000297-2 - MARCIA COSTA E SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se por mais 15 dias, ante o disposto no art. 257 do CPC. Decorrido em branco, certifique-se e voltem cls.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.532.005586-4 (5422) - MM EXPRESS COMERCIAL LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO S. JORDAN (RJ-017424)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A - BCN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Despacho:R-se as custas. Após, efetue-se a penhora no rosto dos autos, que defiro (fls 442). \r\n\r\nProc. 2005.042.003969-5 - ZUCA MALUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.042.007500-9 - SANDÁLIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALÇADOS IMONNA LTDA), BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA), BANCO BRADESCO S/A Ao autor para recolher custas para expedição de oficio no valor de r$ 3,49(0711-2) ou encaminha-lo pessoalmente . \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação de fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.005115-7 - YASMIM CHRISTINE DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA- CASA DA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Em quanto a controvérsia sobre a correção ou não do procedimento adotado pelo médico, o esclarecimento técnico acerca do termo necessário. Indefiro a prova testemunhal, p/ tal inapta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.007026-4 - SERGIO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X SUELY MARIA CURY Despacho:Fls 53/54: o fiador proprietário do imóvel não foi condenado na sentença proferida nos autos. Assim, não detém o exequente título executivo contra o mesmo. Indefiro, pois, a penhora de seu imóvel. Apresente o credor o cálculo atualizado da dívida e manifeste-se sob penhora on line de dinheiro. \r\n\r\nProc. 2006.042.000742-8 - MAURICIO JOSE CLAVELAND (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-056766)) X LOURIVAL FERREIRA BARBOSA FILHO Despacho:1. Fls 46: o processo já foi extinto sem apreciação do mérito (fl 42) e a única condenação foi quanto aos honorários. Se for o caso, venham o pedido de execução e o cálculo do débito, c/ o que apreciarei a questão do ofício à SRF. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.005117-2 - CELIO NEVES RETONDARO (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331)) X S/A - FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Prossiga-se (fl. 180). Fl. 181: vista em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.002412-6 (1486) - JULIO CESAR RICCON SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X ESPOLIO DE VALEMTIM BAUR VOLPATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D), Dr(a). LUCIANA R.DE CARVALHO (RJ-102960) Ao requerente para fornecer cópias para instruir mandado , bem como encaminha-lo . \r\n\r\nProc. 1995.532.004944-7 (924) - SAPATE - SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E TERRAPLAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303)) X JORE & FILHO TRANSPORTE E MATEDA E OUTROS Ao exequente para retirar mandado de aditamento de carta precatoria . \r\n\r\nProc. 2003.042.007683-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BOICOTE MODAS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.003427-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA ERIBEIRO (RJ-103256)) X ENILDE FORTES DE OLIVEIRA E OUTROS Ao exequente para complementar as custas no valor de r$ 3,49(0711-2) para expedição do ultimo oficio . \r\n\r\nProc. 2006.042.009083-7 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA DE FATIMA FILGUEIRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.008018-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA X MARIA NILDA COELHO COSTA CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.042.006476-8 - UNIAO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X FERMENTAPAO MERCEARIA LANCHONETE E PANIFICACAO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.042.003370-2 - ALEXANDRE GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Mantenho a revogação da gratuidade de justiça, pelos fundamentos aduzidos na sentença de fls 50/51. Venha o preparo do recurso em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.042.002452-1 - ANTONIO CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Conforme item 09 de fl 03, o autor visa, com esta cautelar, avaliar se foi descumprido sentença proferida pela 3º V.C. Diante do evidente nexo de instrumentalidade e acessoriedade, já que a cautelar visa viabilizar execuçaõ de julgado da 3ª V.Cível da comarca, competente esta. Baixe-se e distribua-se à 3ª V. Cível da Comarca, com nossas homenagens ao ilustre colega. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.042.006864-8 (7890) - LUIZ SERGIO DE SOUZA STAMILE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE P.SERAFIM (RJ-086628)) X PATRICIA DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Despacho:Fl 117: com a razão autora. Cabe à ré recolher os honorários periciais, e, não tendo feito, apesar de intimado p/ tal, decreto a perda desta prova. E-se ao leiloeiro p/ laudo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.005174-7 - RECANTO DA CARNE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Despacho:Fl 214: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.042.003360-0 - JEFFERSON TELES SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X ATIV PLUS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:1.0 Fl 120: o que se quer demonstrar pode ser revelado por prova documental, que desde já defiro, c/ prazo de dias p/ produção. Indefiro a testemunhal. 1.1 Fl 121: em se limitando a fundamentação a alegações abstratas e vazias, indefiro a prova, eis que não indicado o objeto, como fora determinado às fl 118. 2. Vindo a prova documental, vista à parte contrária; senão, cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.005505-8 (7738) - GATTO TRE COMERCIO DE MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X TRANSPORTADORA COMETA S/A. (Adv(s). Dr(a). IARA MANZOL MONTANDON (RJ-081678) Despacho:Defiro o cancelamento das penhoras havidas. Após, certificado quanto à inexistência de custas e taxas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.003167-7 - LIA MONTEIRO SABUGOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X PEDREIRA CORREAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:Fls 187/188: e-se guia de depósito. Digam as partes, inclusive quanto aos honorários do novo perito, após o que decidirei sobre tal. \r\n\r\nProc. 2004.042.001616-4 - ALCEBIADES LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X DISK-TUDO S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido em face dos Réus Gustavo Leonardo e Disk-Tudo S/C Ltda. e condeno-os ao pagamento, em favor do Demandante, de indenização no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios desde a citação. Julgo improcedente o pedido no tocante à Ré Inah Maria Nicolai Ramos.Em face da sucumbência distribuída, condeno o Autor a pagar honorários em favor da Ré Inah Maria Nicolai Ramos, arbitrando-os, eqüitativamente, em R$ 800,00. Condeno os outros dois Réus ao pagamento das custas e de honorários, em favor do Autor, no valor de 10% da condenação, considerando a simplicidade da causa. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.042.003593-0 - MARIA APARECIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X VIAÇÃO PETRO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Defiro a prova oral requerida pelas partes...Defiro 05 dias p/ o réu apresentar seu rol de testemunhas, pena de perda da prova. O rol da autora já consta (fl 81). Designo AIJ para o dia 13/03/07, às 16:00 h. I-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.042.000003-9 (5531) - LUIZ ANTONIO LOBO (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ (RJ-062201)) X ANTONIO FERREIRA DOS REIS JUNIOR Despacho:Fls 105/106: em 1º lugar, necessário a abertura de inventário p/ todos os outorgantes da cadeia. Assim, o espólio de Alzira suscede aqui os espólios subsequentes. Prossiga-se conforme fls 104. \r\n\r\nProc. 1992.042.054465-1 - MAURICIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X LUIZ MAURICIO DA SILVA A inventariante para fornecer cópias de fls. 15/18; 42/48; 61; 84; 104 e 125 para instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1996.532.000129-8 (2000) - LUZIA DA COSTA SALVINI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LEAO SALVINI (RJ-105032)) X GUIDO SALVINI À requerente para retirar carta de sentença . \r\n\r\nProc. 1999.532.003550-0 (6422) - BRUNO LUIZ RIOS CATARINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X LUIS CARLOS PRAXEDES Despacho:1-Fl. 113: defiro. Aguarde-se o deslinde da controvérsia acerca do imóvel em arquivo provisório.2- Ao inventariante sobre ofício de fls. 115/116 \r\n\r\nProc. 2002.042.003117-3 - MARCELO ARMANI (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X ROSA ARMANI MARTINS Despacho:1. A partilha deve esboçar a divisão do dinheiro obtido. Venha em 30 dias, pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2003.042.008601-2 - ANTONIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253)) X MARCIA REGINA DE PAIVA GOMES Ao requerente para retirar carta de sentença . \r\n\r\nProc. 2005.042.001863-1 - ADRIANO FARACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON FARACO Ao inventariante para fornecer 3 contra-fés . \r\n\r\nProc. 2006.042.005730-5 - GABRIELA TORRES LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X ANTONIO HENRIQUE LAGE Despacho:Diante do teor de fls 37, defio a GJ. Manifeste-se a autora acerca da parte final de fls 27. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.004232-3 - EUGENIA GLORIA DA SILVA ILARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X SIDNEI DELFIM DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:1. Fls 116: venham planta e projeto em 15 dias improrrogáveis. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.042.002517-9 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X FABIANO CASTILHO Ao requerente para que recolha custas para expedição de oficio no valor de r$ 3,49(0711-2) ou encaminha-lo pessoalmente . \r\n\r\nProc. 2005.042.008143-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MICHELE ROBERTA REZENDE VALLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.010911-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X LEONARDO ADWARDS SCUDEZE Despacho:Diante do teor de fl 11, indicativa da plausibilidade do direito alegado, e da incidente urgência, em sendo os docs. essenciais à administração, defiro a liminar. E-se mandado para busca e apreensão dos documentos referidos na inicial, a serem entregues à parte autora. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.009935-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X M. DE ALMEIDA NUNES CONFECCOES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Sentença:Cuida-se de ação monitória havida entre as partes em epígrafe.Após a conversão do mandado monitório em executivo, veio o patrono da parte Autora, em outubro de 2006, anunciar nos autos que seu contrato fora unilateralmente rescindido pela mesma (fls. 96/98).Evidentemente, em se tratando de rescisão por iniciativa da parte, esta sabia da ausência de representação processual, entretanto, não se ocupou em regularizá-la, constituindo novo patrono, apesar do largo tempo decorrido desde então.Observe-se que houve intimação para a regularização da representação, infrutífera.Assim, restou inviável a continuidade do processo, por ausência de pressuposto processual consistente em válida representação processual.Isto posto, julgo extinto o processo na forma do art. 267, IV, do CPC.P. R. I. Custas, pela parte Autora. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2004.042.007810-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SIMONE MADEIRA Ao autor para retirar disquete . \r\n\r\nProc. 2005.042.000011-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X EMILIO ELENA À autora para recolher custas no valor de r$ 13,96 (0711-2) ou encaminhar oficios pessoalmente . \r\n\r\nProc. 2005.042.000027-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOSE CESAR DE AZEREDO COUTINHO Ao autor para fornecer disquete a fim de se gravar edital . \r\n\r\nProc. 2005.042.000820-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X NELSON ANTONIO RABELO Ao autor para recolher custas no valor de r$ 12,24(0714-6) para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.042.001513-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA CLAUDIA S. CAMPEAO À autora para fornecer disquete a fim de se proceder à gravação do edital . \r\n\r\nProc. 2005.042.001738-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X IVANA CORDEIRO B DINIZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.003469-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LOUIS PHILIPE BASTARDIS À autora para recolher custas no valor de r$ 13,96(0711-2) ou encaminhar oficio pessoalmente . \r\n\r\nProc. 2006.042.009963-4 - L. R. ACABAM. EM OBRAS MARC. SERVIÇOS GERAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X CATIA C. PEREIRA), CARLOS ADRIANO OLIVA Decisão:Diante dos docs. e das informações trazidas aos autos, defiro a gratuidade de justiça postulada.Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.042.009123-6 - ROSA OLGA ALBERTI TORDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X JOSE MARIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) À autora para retirar mandado de pagamento . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.009789-5 - SAVEIRO VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162) Decisão:Diante do escoamento do prazo sem o recolhimento dos honorários do perito, decreto a perda da prova pericial , como fora anunciado às fls. 654.Para a oitiva do Representante Legal da parte autora (fls. 624) designo o dia 20.03.07, às 13:30 horas. Intimem-se todos, a parte pessoalmente, para prestar o depoimento pessoal. Ao réu para recolher custas para expedição de mandado de intimação no valor de r$ 12,24(0714-6) . \r\n\r\nProc. 2004.042.008967-2 - DOROTEA FERRER SANTUZZI TEBALDI (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Em se tratando de relação de consumo e sendo evidente a hipossuficiência da autora bem como a verossimilhança de sua narrativa, inverto o ônus da prova, em seu favor quanto ao alegado na inicial. A fim de se evitar nulidade, devolvo as partes o prazo de 05 dias p/ requererem provas, pena de indeferimento, devendo o réu, no mesmo prazo, recolher os honorários do perito, caso lhe interesse tal prova, pena de perda. Se recolhidos os honorários, i-se o Sr. Perito p/ proceder ao labor e apresentar o laudo em 45 dias. C/ o laudo, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.042.005067-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X ELEVADORES OTIS LTDA. Ao autor para fornecer contra-fé . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.009690-6 - DOMINIQUE DA ROCHA BRANCO GORINI (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-119656)) X JOSÉ INÁCIO NAYA), VERA AMBAR NAYA Sentença:mologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.005390-4 - ROGERIO MIGUEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BRADESCO CARTOES S/A - ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls 237: defiro mais 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.002032-5 - PEDRO BATOULI (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Aos requerentes para retirar mandado de pagamento . \r\n\r\nProc. 2005.042.005657-7 - MOYSES PEDRO PITZER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256)) X MARIA ALICE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Decisão:Defiro a prova oral requerida pelas partes. Indefiro a pericial, que ... p/ certificar limites de domínio e eventual invasão, o que é dispiciendo discutir em ação possessória. Designo AIJ p/ o dia 13.03.07 às 15:30 hs. I-se todos, as partes p/ depoimento pessoal. O rol deverá vir em 05 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.042.009562-8 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SERRA ON LINE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.008476-1 - ANA MARIA DE FONSECA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471), Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido e declaro indevido o valor apontado no item \"c\" de fls. 11, referente ao total devido pelo serviço de telefonia atinente ao período de julho a setembro de 2002, declarar subsistente o depósito da parte incontroversa havido, com o qual quitado o débito relativo ao mesmo período, bem como para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 2.000,00, acrescida de juros e correção desde a citação, à guisa de reparação por danos morais, ao cancelamento do serviço de identificação de chamadas e a abster-se de incluir o nome da Autora em cadastro de inadimplentes em função da cobrança questionada neste processo.Considerando a sucumbência predominante da Ré, condeno-a ao pagamento das custas e de honorários, que fixo em R$ 800,00, à luz da simplicidade da causa. \r\n\r\nProc. 2003.042.007438-1 - ELSA PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X JORGE LUIZ DA SILVA CABRAL Despacho: Desentranhe-se a petição do BANCO FIAT S/A que consta como fls. 110/111, eis que já há determinação para devolução aos interessados às fls.114. Após, renumerem-se os autos a partir da folha 134. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fls.130, devidamente cumprida. Com o retorno, dê-se vista à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.042.007438-1 - ELSA PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X JORGE LUIZ DA SILVA CABRAL Ao Banco Fiat para comparecer a esta Serventai para retirar petição. \r\n\r\nProc. 2006.042.000103-7 - FABIO RABELO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X TRANSVALETUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, com identificação clara do fato que se pretende demonstrar, sob pena de indeferimento. Digam sobre possibilidade de acordo, deduzindo proposta por escrito, se houver interesse. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.011372-2 - CENTRO DE ESTIMULACAO GLOBALIZADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X REALCRED REPRESENTACOES DE CONSORCIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). ATILA ANERES DA SILVA (MG-064934) Ao autor para encaminhar carta precatoria . \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003161-4 - JANICE FIRMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.006132-5 - AGILSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para recolher custas de intimação do Sr. perito no valor de R$ 3,49, conta 0711-2, mais 10% caarj, mais 5% sobre o campo 41 da grerj, devendo ser recolhido no campo 47, conta 6002.25174-9. \r\n\r\nProc. 2004.042.003716-7 - VENI NATALINA LEONARDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X FININVEST S/A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral no tocante ao pedido de limitação dos juros ao patamar apontado na inicial e à condenação da Ré a excluir o nome da Autora de cadastros de inadimplentes e, por outro lado, julgo procedente a pretensão autoral para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescida de juros e correção desde a citação, a quantia de R$ 266,60, referente à repetição em dobro de valor pertinente a tarifa ilegalmente cobrada, acrescida de juros e correção desde a citação e a quantia de R$ 124,72, atinente à devolução em dobro dos valores pagos a mais por conta da capitalização de juros, acrescida de juros e correção desde 21 de março de 2000 (fls. 165).(íntegra no cartório) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.532.007770-4 (4413) - LACI MAGRANI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X DARCI MUNIZ PEREIRA E OUTRA E OUTRO), Confrontante: MARIA DO CARMO SANTOS ASTINE), Confrontante: JOSE MARIA BRAGA), Confrontante: VERA LUCIA ALVES), Confrontante: JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:A C.E. atua no feito, em prol de eventuais terceiros interessados (art. 942 do CPC, p.f.). Suspendo o feito por 30 dias. I-se como requerido o MP no item 02 de fl 273. \r\n\r\nProc. 2001.042.008340-7 - IRENE DA ROCHA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:1. Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.007058-6 - LUANA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA (RJ-045790), Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X JANE GOMES DE CARVALHO OLIVEIRA Decisão:A competência deste Juízo Cível, em sede de alvará, está adstrita a matéria sucessória. No caso, não é isto que se tem. Ante, trata-se de alvará p/ recebimento de seguro, matéria que não é índole sucessória, embora envolva falecimento. Na verdade, consta da inicial que os demais beneficiários já receberam suas cotas e que o alvará se explica pela menoridade da autora, que visa suprir. Assim, a competência é de uma das varas de família da comarca. Redistribua-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.004147-2 (5182) - VERA REGINA GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MARIA LUIZA DA GLORIA A inventariante para comparecer a serventia para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 1999.532.002951-8 (6326) - JOAO ALBERTO FAGUNDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DORIS BOTELHO SERPA (RJ-002750)) X MANUEL GARCIA SERPA Ao requerente para retirar formal de partilha . \r\n\r\nProc. 2005.042.006297-8 - CLIO PITALUGA ANTUNES GALLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X ESTELA PITALUGA ANTUNES Sentença:julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 14/15, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.006520-0 - CONSORCIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MIZU S/A (\"POLIMIX\") (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Especifiquem provas, justificando-as, pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.001095-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) A parte ré sobre fls 147. \r\n\r\nProc. 2005.042.006094-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL FASHION (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Ao exequente para recolher custas da penhora e avaliação (R$ 17,49) \r\n\r\nProc. 2005.042.008574-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIAN DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X BRANCA MARIA GRANDE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, hoje realizada conforme protocolo em anexo.Vindo resposta positiva, intime-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser.Caso não venha resposta em 30 dias, voltem cls. para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.042.006451-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PAULO MATEUS MENEZES NEUMANN Despacho: Diante do teor da certidão exarada pelo OJA às fls.71, v°, defiro a renovação da diligência no endereço indicado às fls. 76, com as prerrogativas do art. 172, §2° do CPC. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 14/03/07, às 15:30h. Cite-se. Intime-se. Ao autor para recolher custas para expedição de mandado no valor de r$ 24,48(0714-6) ou encaminha-los pessoalmente . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.001930-0 - JOSE FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X TELEMAR - TELECOMINUCACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. E OUTRO Ao Autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 10,49 no campo 47, conta 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2004.042.003207-8 - SONIA MARIA MAGALHAES ANGELO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X LIFE SAUDE CENTRO MEDICO LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo o feito. Manifeste-se o 2º réu acerca do alegado falecimento da autora, comprovando em 10 dias. O-se ao cartório de RCPN da Comarca em busca de notícia e certidão relativa ao óbito da autora. C/ resposta, cls. \r\n\r\nProc. 2006.042.008016-9 - CLINICA DE OLHOS DR. TANNURE S.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X EDITORA TODA LISTA INTER E NACIONAL Decisão:Inútil, renovar-se citação postal que já se revelou inviável. Defirimos citação pessoal, via precatória. Designo audiência do art. 277 p/ o dia 04/04/07, às 13:30 h. Cite-se. I-se todos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.006829-7 - ISABEL TELLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X UNIMED PETROPOLIS- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Discute-se a validade do reajuste das mensalidades, de sorte que o depoimento pessoal da autora é absolutamente desnecessário. Defiro, pois, somente a prova documental requerida às fls. 164, a ser produzida em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.007621-7 - DALMO ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ZANELATTO CARNEIRO (RJ-122469)) X TATIANA MACIEL SAMPAIO DIAS Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, hoje realizada conforme protocolo em anexo.Vindo resposta positiva, intime-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser.Caso não venha resposta em 30 dias, voltem cls. para consulta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.006720-2 (3172) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X GUILHERME DE MEDEIROS TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Julgo extinto o processo pela desistência do autor, com base no art. 267, VIII, do CPC. Cancelem-se as penhoras havidas nos autos. Custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa, pela parte autora. Com o trânsito em julgado , intime-se para o recolhimento das custas e taxa pendentes, observando o disposto no art. 31 da Lei 3350/99.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.011784-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARIA DA GLÓRIA JURADO SOARES), RAFAEL SOARES DOS SANTOS Ao autor para recolher custas no valor de R$ 0,87 na conta 600225174-9. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.042.005852-3A - LUIS ARMANDO FOSSATI BALTEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagar a importância apontada às fls 04, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1985.042.000013-7 - SEBASTIAO LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao Autor sobre petição e ofício de fls.387/389. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.012720-4 - ADRIANA PAIVA DE VILHENA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X METZ VEICULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...Diante da renuncia da autora ao direito em que se funda a presente ação, julgo extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, V, do CPC. Determino o imediato levantamento dos valores depositados em favor da autora... \r\n\r\nProc. 2005.042.009130-9 - MARIA DE FATIMA NORBERTO (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA - PETROBEER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho: Oficie-se à FENASEG, conforme requerido às fls. 274. Defiro a prova documental, a vir em 05 dias. Defiro a prova oral, devendo vir o rol em 05 dias, pena de perda da prova testemunhal. Designo AIJ p/ o dia 20/03/07, às 14:00h. I-se todos, a autora para depoimento pessoal. - Ao reu para recolher custas para expedição de mandado no valor de r$ 12,24(0714-6) + Caarj e Funperj ; À litisdenuciada para recolher tambem custas para expedição de mandado , bem como para expedição de oficio no valor de R$ 3,49(0711-2) + Caar e Funperj . \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.042.010842-8 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, DE VIGILÂNCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, DE CURSOS DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS NO MUNCIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X CLAUDIO POMIM (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538) AO AUTOR PARA COMPARECER À SERVENTIA E RETIRAR OS AUTOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.532.003742-1 (6458) - PRISCILLA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO Decisão:Defiro a conversão em arrolamento.Anote-se.Em sendo, pois, Lei Nova, a realização do arrolamento por escritura pública, de forma rápida e menos custosa, digam os interessados se ainda lhes interessa o processo. \r\n\r\nProc. 2004.042.002733-2 - GESIO MOREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO STRAUB (RJ-088732)) X MARIA DA CONCEICAO LEMOS DE FARIAS Ao Inventariante sobre cota da Fazenda às fls.91. \r\n\r\nProc. 2006.042.003982-0 - MARIA HERCILIA DOS SANTOS HUTTER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659)) X NILZA MARIA DOS SANTOS PEREIRA À requerente para recolher custas para expedição do mandado de verificação no valor de r$ 12,24(0714-6) . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.002855-5 - FINANCEIRA ALFA S/A.-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ELIANE DE OLIVEIRA MEDEIROS Decisão:...Isto posto, CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, consistente, nos termos constantes da petição inicial em R$ 8.894,40 (Oito Mil Oitocentos e Noventa e Quatro Reais e quarenta centavos)... \r\n\r\nProc. 2004.042.004826-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X DECANEA MALHAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) As partes sobre petição de fls 137. \r\n\r\nProc. 2006.042.000870-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X A K P CALCADOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ao exequente para recolher custas da penhora e da avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.000456-3 - MARIA ETERNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE RÉ PARA RECOLHER METADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 95/96. \r\n\r\nProc. 2006.042.000063-0 - MILTON CATRINCK (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X MARIA LUIZ WINTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Decisão:Defiro GJ à parte ré. Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento. Digam sobre a possibilidade de acordo, deduzindo proposta por escrito , se houver. Designo audiência do art. 331 do CPC p/ o dia 14.03.2007, às 15:10 hs. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.042.001042-7 - FRANCISCO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X GRUPO BRADESCO DE SEGUROS Decisão:Cumpra-se o disposto no art. 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.005926-0 - SÔNIA DE QUEIROZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X CREDICARDITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO REQUERENTE DE FLS.L 91/99 PARA COMPARECER À SERVENTIA E RETIRAR FLS. 91/99 EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 113. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.042.004663-2 - CIRLEI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334), Dr(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) As partes sobre ofício de fls 231/232. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.042.011125-7 - SONIA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474)) X MITRA DIOCESANA DE PETRÓPOLIS) Ao autor para fornecer 2 contra-fés para instruírem mandados . \r\n\r\nId: 123749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.002011-8 - PABLO FERREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050)), JOSE FELICIANO FERREIRA PEREZ) X GOLDEN CONSTRUCOES, INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA Decisão:Venha a comprovação das averbações das promessas de compra e venda. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.042.001360-0 - CPTRANS- COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). CARINA BARBOSA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.002503-0 (10738) - CAEMPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X FRANCISCO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Intime-se o patrono do réu para pagamento sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 1997.532.003195-0 - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X COSME FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes sobre os calculos de fls.74/75. \r\n\r\nProc. 1998.532.000779-7 (649140) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG. DO MUNIC. DE PET (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X ESPOLIO DE DAVID ALEXANDER LEVY (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/02/2007, AS 14:30 H. INTIME-SE. DE-SE CIENCIA (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.042.003152-5 - PREMIUM PROPAGANDA S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226), Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) venham as custas devidas(atos dos oficiais de justiça-12,24 +CAARJ-R$ 1,22+TAXA JUDICIARIA-R$ 429,23+FUNPERJ(CONTA 600225174-9)- R$ 0,61-TOTAL-R$ 443,30)REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010687-0 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS), MUNICIPIO DE SALTO DE PIRAPORA- SP De acordo com a Portaria 01/2006: AO autor SOBRE O OFICIO DE FLS42 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.532.005838-3 (13522) - PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO, NELIO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010) De acordo com a Portaria 01/2006: AOS AUTORES SOBRE O DEPOSITO JUDICIAL DE FLS.222/223. \r\n\r\nProc. 2000.042.008075-2 - ONIVETE OLIVEIRA PINTO DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.042.043187-8 (20736) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X GUILHERME PEREIRA MARTINS), CARLOS JOSE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES (RJ-124682)), PENEDO ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Decisão:Digam as partes. sem manifestação arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.002856-1 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X WILLIAM DE ANDRADE ADLER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.003268-2 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X ADRIANA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Aos embargados. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.003531-2 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X CESAR FRAGUEAS PIRES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.003531-2 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X CESAR FRAGUEAS PIRES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado e MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.003534-8 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X DORA CARDOZO DE LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado e MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.003538-5 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X ESTAÇÃO DAS CORES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado e MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.003586-5 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X MANOEL IVO BASTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.010544-0 - MARIA ELISA LAGE RIEGER (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X BENJAMIN GALLO GODOY (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) Decisão:Fl.94:Diga a autora. Fl.99:Informe a embargante o endereço do réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.006714-7 - RENATO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:Digam as partes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.012661-3 - ITAMAR AUGUSTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.042.004655-3 - NILCY FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMDEP-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Despacho:Digam as partes \r\n\r\nProc. 2003.042.003951-4 - ROSEMERE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Digam as partes \r\n\r\nProc. 2003.042.006240-8 - ALEXANDRE FAGUNDES PINTO, REJANE DE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Digam as partes \r\n\r\nProc. 2003.042.008926-8 - ALESSANDRO VIEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)), ERWIL CONSTRUTORA LTDA, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.042.005143-9 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X MARCIA JANAINA DE MOURA SILVA De acordo com a Portaria 01/2006: Ao Município para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2005.042.006164-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X FABIO GARCIA BERNARDO Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.008812-6 - MARIA DA GLORIA ANASTACIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: \" RECEBO AS APELAÇOES NO EFEITO DEVOLUTIVO.AOS APELADOS E AO MP.APOS, SUBAM\".(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.042.004471-0 - BRENDA BOAVENTURA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.042.008076-2 - ALEXANDRA MARITIZA CABRERA POAGUE (Adv(s). Dr(a). JOSE E.MARTINS FILHO. (RJ-036310)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.042.000885-8 - MOISES TEIXEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122), Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008466-7 - NILTON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.003641-9 - ALCEBIADES RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Venha o devido comprovante de residência do autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.005115-7 (66306) - BB-LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X RENE MENDES HALL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:Ao réu para justificar a produção das provas requeridas à fl. 217. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.002427-4 - SEBASTIAO MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTE - CPT. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365)), PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Decisão:Digam as partes \r\n\r\nProc. 2004.042.006321-0 - LINN MERCANTIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (ES-005105), Dr(a). SUZANA AZEVEDO CRISTO (ES-009366)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Despacho:Digam as partes \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.042.005139-5 - MALHARIA DIANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ROQUEIXI MALHARIA E CONFECCAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.042.004039-9 - JAIR BOSCOLO, MARTHA MARIA BOSCOLO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X ANTONIO ZONER), UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017498) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 123750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Maciel Pacha \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.042.009551-3 - LEONARDO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Aos interessados para retirar ofício \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.003935-0 - FABIO SUTTER COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X LUCIANO COELHO De ordem da MM. Juíza, tendo em vista a necessidade de regularização da pauta, redesigno a audiência para o dia 21/03/2007, às 13h45min. \r\n\r\nProc. 2005.042.007808-1 - LARISSA ALEXIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X JULIO CESAR OLIVEIRA DA SILVA À requerente para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.001603-0 - MARILANDIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X JOAO INOCENCIO DA SILVA À requerente sobre Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003273-4 - MARINA RIBEIRO MONTEIRO AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN LUCIA ROZEMBARQ MUSSEL (RJ-134332)) X LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-080689) Despacho:Ao Apelado para apresentar suas contra-razões à Apelação Adesiva de fls. 113/115. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.042.005636-2 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X ORLANDO DA SILVA De ordem da MM. Juíza, tendo em vista a necessidade de regularização da pauta, fica a presente audiência redesignada para o dia 06/03/2007, às 13h45min. \r\n\r\nProc. 2006.042.008223-3 - PÂMELA ABREU DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X EDGARD DE PAULA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.008765-6 - ANNA ELIZABETH VIÇOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ANDERSON LEONARDO DE FREITAS BORGES De ordem da MMª. Juíza, e tendo em vista necessidade de regularização da pauta de audiências, redesigna-se a audiência para o dia 08/03/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.042.010938-0 - LORRAYNE STUMPF DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X LUCIANO DA SILVA Aos requerentes sobre Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.001482-5 - PEDRO HENRIQUE MONTES CATRINCK AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)), Assistente: ROSANA SANTOS DE MAGALHAES) X FRANKLING CATRINCK DE CARVALHO De ordem da MM. Juíza, tendo em vista a necessidade de regularização da pauta, fica a presente audiência redesignada para o dia 05/03/2007, às 13h30min. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.042.001890-9 - BIANCA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X JONE MARCOS DA SILVA E SILVA Despacho:A audiência será realizada na mesma data já designada (07/03), às 13:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.002653-0 - GIULIA OLIVA GIACCO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X RODOLFO AUGUSTO GIACCO De ordem da MM. Juíza, tendo em vista a necessidade de regularização da pauta, redesigno a audiência para o dia 21/03/2007, às 14h45min. \r\n\r\nProc. 2007.042.002767-4 - LEONARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X VALDECI GERONIMO DA SILVA De ordem da MM. Juíza, tendo em vista a necessidade de regularização da pauta, redesigno a audiência para o dia 21/03/2007, às 14h15min. \r\n\r\nProc. 2007.042.002824-1 - JOÃO VITOR PINHEIRO MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X LUIZ MARCIO MARCELINO De ordem da MM. Juíza, tendo em vista a necessidade de regularização da pauta, redesigno a audiência para o dia 22/03/2007, às 14h45min. \r\n\r\nProc. 2007.042.002875-7 - FERNANDA DO NASCIMENTO DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CARLOS LEONARDO DA SILVA RIBEIRO De ordem da MM. Juíza, tendo em vista a necessidade de regularização da pauta, redesigno a audiência para o dia 22/03/2007, às 15h15min. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.532.004282-0 - CARLA MUSSE FELIX (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE P. DE MOURA PASSOS (RJ-104640)) X ROGER AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F.DE ARAUJO (RJ-001145A), Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812) Diga a parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.000873-1 - ANA CAROLINA FREIRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA SILVA RODRIGUES (RJ-000956) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.002606-0 - ALZIRA AZEVEDO BLANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE GUERRA AZEVEDO HENRICHS (RJ-098712) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.007799-7 - DANIEL PONTES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Às parets para instruir e retirar Carta de Senteça \r\n\r\nProc. 2006.042.010050-8 - JOÃO MARIA CASSARO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123) Sentença:(...)Converto em Divórcio a separação do casal. (...) \r\n\r\nProc. 2006.042.010390-0 - GLAUCO LOPES THOMÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Aos interessados para retirar Carta de Sentença recolhendo custas para conferência de 2 cópias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.006189-8 - LENIRA CONCEIÇÃO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X JORGE LUIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/tirar cópias p/instruir carta de sentença). \r\n\r\nProc. 2006.042.007395-5 - FERNANDA RUBINO POLARI DE ALVERGA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X MARCOS GARCIA DA SILVA AGUARDANDO PARTE AUTORA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA, DEVENDO INSTRUI-LA \r\n\r\nProc. 2006.042.009256-1 - ÁLVARO CARNEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X CLAUDIA HELENA HENTER DE REZENDE Despacho:O despacho de fls. 10 continua inatendido. Emendada corretamente a inicial, retornem cls. \r\n\r\nProc. 2006.042.011130-0 - LEVY MENDONÇA FRIEDMAN FILHO X DENIZE APARECIDA AZEVEDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.532.005679-1 - BRAZ ANANIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTE GOMES (RJ-040631)) X MARIA HELENA DE SOUZA DOS SANTOS), Interessado: ROGERIO DE SOUZA DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 15/03/07, às 13:45 horas para Audiência Especial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.001027-2 (28160) - ALESSANDRA CARVALHO ESTEVES REZENDE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.042.001706-5 - ROSIMEIRE DE OLIVEIRA ARRUDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WELLINGTON TEIXEIRA VALENTE Sentença:Decreto o divórcio. \r\n\r\nProc. 2006.042.010733-3 - TANIA MARIA DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO DA SILVA VIEIRA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.009485-5 - NESCYR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X MARIA GABRYELLA DE LIMA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)), Interessado: MARIA ALVARINA DA SILVA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.009768-6 - BEATRIZ CALDARA SA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE P. DE MOURA PASSOS (RJ-104640)) X RAUL SA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Às partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.042.003536-7 - JOYCENARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERIVALDO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) De ordem da MM. Juíza, tendo em vista a necessidade de regularização da pauta, redesigno a audiência para o dia 08/03/2007, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2005.042.004670-5 - TUANY PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X CESAR EVARISTO NUNES Despacho:Esclareçam os Exequentes se ainda existe débito a ser perseguido nesta execução. \r\n\r\nProc. 2005.042.006593-1 - LETICIA NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X FLAVIO LUIS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070) Despacho:Para a intimação requerida é necessária a apresentação da planilha dos valores devidos pelo Executado, o que ora se determina. \r\n\r\nProc. 2006.042.000507-9 - JONATHAN ALVES PESSANHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X JOCIMAR PESSANHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.008869-7 - CAIO DURAN MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X CLÁUDIO ANDRÉ SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.042.009269-0 - VICTOR VESCOVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ANTÔNIO GERALDO REGO COSTA Despacho:Atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.010097-1 - GUILHERME DE QUEIROZ HOBBS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X PHILIP MICHAEL HOBBS Despacho:Manifeste-se o Executado, na forma da cota retro. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.008613-9 - CARLOS HENRIQUE FONTENELLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X GABRIELA SERPA PINTO FONTENELLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Decisão:Consoante os fatos narrados e reiterados nos autos, demonstrado que não resta alternativa à satisfação do crédito, o que, nem mesmo garante que haverá saldo positivo nas contas, defiro a penhora \"on line\"... Aguarde-se o prazo de 72 horas, após voltem para aferir o resultado da penhora, objetivando a intimação e eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.042.002855-0 - JOSÉ CLAUDIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.042.010096-0 - LAIR CARIUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X FLÁVIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.042.011191-9 - OSEAS TORQUATO BISPO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X RENY DE SOUZA CARO (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.042.012250-4 - RONALDO VIEIRALVES SOUTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X DANTE MILANO SOUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.042.001422-6 - VANIA CRISTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X FABIO FRANCISCO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198) Dê-se vista após a juntada da procuração. \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2000.042.007274-3 (27648) - WILSON GARCIA DE MEIRELLES NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000), Dr(a). ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (RJ-125351)) X JUIZO DE DIREITO), MARIANA CORREA DE MEIRELLES AO INTERESSADO \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.008446-8 - ELISABETH GOMES ANTUNES PALMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)), Interessado: MICHELE ANTUNES PALMA), Interessado: DANIELE ANTUNES PALMA), Interessado: GUSTAVO ANTUNES PALMA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.002387-3 - ARNALDO JOSÉ MOUTINHO BLEZER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X EDALYRES DE PAULA MOUTINHO RAMOS Aos interessados sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2006.042.002625-4 - MARIA LUIZA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA (RJ-127901)) X MARILURDES DE SOUSA GAYER Digam os interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.042.002654-0 - MARIA DA GLÓRIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X EDSON LUIZ DA SILVA COSTA AGUARDANDO CURADOR ASSINAR E RETIRAR TERMO DE CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.042.004405-0 - FLORIANO EZEQUIEL DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X FLORIANO EZEQUIEL DE MENEZES AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.042.004793-2 - PAULO MÁRCIO DIAS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI (RJ-129849), Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X IZABEL RABELLO MELLO AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.042.010093-4 - CARMEM LUCIA VIANA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X ODETTE DE ANDRADE LIMA À parte autora para retirar oficio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.042.000744-1 (26338) - SONIA MARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MARCO ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA GAZONI DE SOUZA (RJ-108308) Despacho:Fls. 144 - Diga a Autora. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2002.042.004002-2 - ADRIANA BLANC GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X LEONARDO PEREIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Em atenção à r. decisão de fls. 720/722 tenho a informar que permanece diferença de custas processuais de atos praticados na fase de conhecimento (fls. 533, 534 e 587 - AOJA: R$ 36,72). As custas da fase de execução incidem conforme modelos de GRERJ que seguem nos autos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.042.009683-9 - MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X FERNANDO DE MELO CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar cópias p/instruir ofício). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.042.001884-9 - BERNANRDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALUB (RJ-119610)) X SUSI LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.042.010332-7 - ROSANGELA FEITOSA RATTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X RICARDO TADEU GUERRA PEIXE Despacho:Venha o instrumento de mandato concedido à signatária de fls. 16, em cinco dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.042.008537-1 - CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X BRENO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo o dia 14/03/2007, às 13:45 para audiência especial de conciliação, na forma da promoção retro. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.042.009177-5 - REINALDO ROSENDO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAVID FRAGA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. 1 - (diga a parte ré). 2 - a ilustre advogada signatária da petição de fls. 33 deverá juntar procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.007998-2 - FERNANDO AUGUSTO DE ANDRADE PLANZ (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253)) X RAFAEL BARBOSA DE ANDRADE PLANZ AGUARDANDO PARTE RETIRAR OFICIO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.042.001872-7 - POMPEIA DO ROSARIO MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806)) X EDMILSON DA ROCHA OLIVEIRA Despacho:Ao Autor para falar em réplica, bem como para se manifestar quanto à reconvenção. I-se. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2005.042.000555-7 - PEDRO DA SILVA LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUERRA (RJ-028311)) X LUIZ CARLOS FARACO (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460) DE-SE VISTA COMO REQUER \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.042.002114-5 - SOPHIA STRONGYLIS BRITO (Adv(s). Dr(a). CIRO TOBLER (RJ-096660)) X TOMAZ DE AQUINO PEDREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271) ÀS PARTES SOBRE CALCULO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.042.000994-9 - LUIZ CARLOS GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X LARISSA STEPHANO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA (RJ-102319) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.042.005666-8 - PAULO FERNADO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035)) X MARIA HENRIQUETA LIOY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/recolher as custas a que foi condenado no valor de R$ 59,62). \r\n\r\nProc. 2006.042.001311-8 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MAYARA DE PINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.042.000087-8 - JOAO HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) AGUARDANDO PARTE RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.042.004997-9 - VALERIA SOBRAL DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.000375-7 - LEONORA FERNANDES DE QUADROS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). ÉRIKA RODRIGUES BEZERRA (ES-008928) `AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.042.001883-0 - GUTEMBERG BORGES FRANÇA, SILVIA REGINA SARTOR ROSSA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Despacho:Aguarde-se até a data requerida às fls. 50. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.006925-3 - DANIELA ANGELINA COLOMBO ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154) Aos interessados para retirar o Mandado de Averbação \r\n\r\nProc. 2006.042.009996-8 - LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X LUIZ CARLOS COELHO VIEIRA Aos interessados para instruir e retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.042.008304-0 - CARLA KLING HENAUT PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X HENRIQUE RODRIGUES PEIXOTO Esclareçam as partes se foi firmado acordo. (republicado por ter saído com incorreção). \r\n\r\nProc. 2005.042.008319-2 - CARLOS ROBERTO MILOSKI (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X MANOELINA DE SOUZA MILOSKI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) De ordem da MM. Juíza, tendo em vista a necessidade de regularização da pauta, redesigno a audiência para o dia 08/03/2007, às 14h00min. \r\n\r\nProc. 2006.042.000847-0 - NEUZA MARIA SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X ANTONIO LUIZ MANOEL DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA (RJ-037834) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.042.005604-0 - RAIMUNDO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050)) X CÉLIA MARIA GONZALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.042.009309-7 - CRISTIANE DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834)) X CHARLES RIBEIRO GOUVEA De ordem da MM. Juíza, tendo em vista a necessidade de regularização da pauta, redesigno a audiência para o mesmo dia, às 14h15min. \r\n\r\nProc. 2006.042.009309-7 - CRISTIANE DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834)) X CHARLES RIBEIRO GOUVEA De ordem da MM. Juíza, tendo em vista a necessidade de regularização da pauta, fica a presente audiência redesignada para o dia 06/03/2007, às 14h15min. \r\n\r\nProc. 2006.042.009454-5 - MARLI LUZIA DE OLIVEIRA HYPOLITO (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X ANTONIO HYPOLITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Despacho Saneador: partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, e testemunhal. Designo o dia 13/03/2007, às 15:30 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004038-1 - ANA PAULA CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MATEUS DOS SANTOS GALL) Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial, para que atenda o disposto no art. 282, II, do CPC; 3- Designo o dia 13/03/2007, às 14:45 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 123753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciano Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.042.019189-2 (3014) - RODRIGO TAVARES DOS REIS E OUTROS X JORGE LUIZ TAVARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda o Cartório os itens 1 e 3 da cota Ministerial. Cumpra a alimentanda Isabela Tavares o requerido no item 2 de fls. 64vº. \r\n\r\nProc. 2001.042.011473-8 - MARIA EDUARDA MASCHERONI CLAVERY MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X VLADIMIR CLAVERY MAURICIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035) Decisão:Portanto, não há contradição, obscuridade, razão pela qual deixo de conhecê-los. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.042.005751-8 - FELIPE DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X ARTUR EMILIO PIRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.042.008777-6 - GLORIA MARIA TEIXEIRA LEITAO BASSO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA BASSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625) Despacho:Defiro fls. 87. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.010134-3 - JOSÉ GERALDO ZANIRATE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816)) X SOLANGE MILLER MEIRA Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.042.002071-4 - MARGARETE CHRISTINE KAISER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HORST KAISER Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de Horst Kaiser e Margarete Christine Kaiser, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.004830-1 - ANNA LUIZA FREITAS WEISMANN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022)) X BOBY CHARLES DA DORES LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARREIRO CABANELAS (RJ-114161) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 28/03/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.042.008082-0 - PEDRO LUIZ MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES (RJ-107414), Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a proposta de fls. 120. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.042.009571-6 - FLAVIO COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X ANDRÉA CRISTINA ANICETO COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 01/03/2007 às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.009151-2 - DENIS JACARANDÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X CLAUDIO MARQUES DE SOUZA Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.002240-3 - ROMULO MARTINS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X CARLOS EDUARDO MENDES Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.008444-5 - ZULEIKA BORGES MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X PAULO SERGIO SIQUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.042.002900-0 - HENRIQUE LOUZADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587) Despacho: Designo audiência especial para o dia 10/04/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.006243-0 - GABRIEL RODRIGUES FERREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA LEAL Despacho: Designo audiência especial para o dia 10/04/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.042.002098-2 - JADES MAURICIO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)), KAREN DE SOUZA CLAVERY MACEDO) X MAGDA MARIA DE SOUZA CLAVERY MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713) Despacho:Informe o ilustre advogado da Ré o endereço atual de sua constituinte. \r\n\r\nProc. 2004.042.005854-7 - MODESTO GOMES LOPES, VERONICA AGUIAR GOMES LOPES, VIVIAN AGUIAR GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X VERA LUCIA FLECHA AGUIAR SILVA Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.042.005990-4 - VALERIA GUIMARAES DE SOUZA, PAULO ROBERTO GUIMARAES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc. Conforme se verifica da certidão de nascimento de fls. 12, o irmão da requerente, cuja guarda era pretendida, completou a maioridade. Assim, julgo extinto o feito nos termos do art. 267 VI do CPC. Sem Custas e Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.042.008428-5A - JOSE EGBERTO SCHARBERT (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ELISABETE CUNHA SALDANHA Despacho:Atenda o impugnante o requerido pelo MP às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.042.002900-0A - HENRIQUE LOUZADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587) Despacho:Manifeste-se o impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.042.004007-0A - RITA DE CASSIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X REINALDO PINHEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.042.009090-1 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA MARÇOLE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X JOSÉ LOPES MARÇOLE Despacho:Atenda-se integralmente o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.002710-6 - FERNANDA MALAFAIA BULGARELLI (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO INELLA (RJ-135072)) X MARIZA LACERDA MALAFAIA BULGARELLI Despacho:Atenda a parte autora o item 1 de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.042.003731-8 - BOHUMIL LADISLAV BARTONICEK (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666)) X LISBETH JOHANNE BARTONICEK Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento da ré, noticiado às fls. 57/58, julgo extinto o feito nos termos do art. 267 VI do CPC. Custas de Lei. Sem Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.532.003043-8 (14065) - ANA DANIELE SEGOVIA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA ALMEIDA (RJ-052095)) X ESPOLIO DE OSMAR BACH VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Despacho: Designo audiência especial para o dia 10/04/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.042.001186-1 - MARIANE GONÇALVES ARARUNA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES), MARIA EDUARDA ARARUNA SEIXAS TELLES), MARIA CAROLINA ARARUNA SEIXAS TELLES Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.042.003924-5 - TERESA CRISTINA FONTOURA CECILIO FARIA (Adv(s). Dr(a). SELMA APARECIDA DE SOUZA (RJ-061885)) X AMARILDO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.532.008150-4 (15280) - RAUL ABI DAOUD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X MARIA LAURA GONCALVES ABI DAOUD (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.042.008353-0 - EMANUELA VASCONCELLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X MANOEL DE VASCONCELLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Decisão:...Cuida-se de ação de modificação de cláusula aforada por Emanuela Vasconcellos Francisco em face de Manoel de Vasconcellos Francisco. Compulsando o feito, verifica-se que não há nulidades ou irregularidades a sanar, concorrendo na presente os pressupostos processuais e condições da ação. Assim, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas eventualmente arroladas. Defiro a produção de prova documental superveniente, atentando-se para os ditames do art. 397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/04/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.010128-8 - JORGE LUIZ AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906), Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X VICTOR LUIS CHAVES AFONSO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o teor de todo o processado, homologo o acordo de fls. 20, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.042.004303-2 (18338) - RUBENS MATTARUNA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X IDA KAROLINE BLUMENTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.011217-1 - FERNANDA RIBEIRO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 28/03/2007 às 15:30 horas. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.004007-0 - RITA DE CASSIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X REINALDO PINHEIRO BEZERRA Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 10/04/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.042.003925-1 - RICARDO CARDOSO KOCHEM (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X PATRICIA MAGALHAES CASEMIRO), MARIA EDUARDA MAGALHAES CASEMIRO KOCHEM Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.042.009449-1 - FERNANDO LAMEGO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X ROSA MARIA AMBRÓSIO CAMPOS Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, pois não restaram comprovados cabalmente os fatos alegados na inicial. Assim, diante da carência probatória, indefiro, por ora, a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.003160-0 - EDSON TOBLER LETTIERI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X CINTIA APARECIDA LETTIERI (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Despacho:Venham os memoriais na forma entabulada. Após, dê-se vista ao MP. Saliento que a inspeção pessoal mostra-se desnecessária diante das provas carreadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.007905-0 - LICIENE DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LOU' ANNE OLIVEIRA FRANCO (RJ-131353)) X PAULO CESAR LOPES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.004585-8 - MAURO MARCHIORI BORSATO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X RAISA BORSATO BARBOSA Decisão:Defiro J.G. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, pois o réu possui vínculio empregatício, com ganhos superiores ao salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 11/04/2007 às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.532.003581-8 (11037) - MARIA APARECIDA DE TOLEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X JORGE LUIZ DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Decisão:...Com relação ao petitório de fls. 91/92, mister se faz consignar que a alegada indignação (sic) do causídico não encontra amparo, pois o que havia nos autos era mero esboço de partilha. Saliento que o formal de partilha só pode ser expedido após o recolhimento dos tributos, apresentação das certidões negativas, etc. Além disso, deveria o ilustre causídico, diante de tamanha aberração, buscar as vias recursais, todavia, quedou-se inerte. No mais, determino seja atendido o Ministério Público, em sua cota de fls. 95, no prazo de 30 dias, sob pena de ser determinado o arquivamento provisório do feito. \r\n\r\nProc. 2005.042.000592-2 - ANA MARIA MILANO SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861) Despacho:Manifeste-se a Requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.001879-8 - PATRICIA JUSTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ROBERTO NONES BARBOSA Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.011055-1 - RAPHAELLA SANTOS VIANA VAN'T VEER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816), Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332)) X SVEN ERIK VAN'T VEER) Despacho:Defiro J.G. Esclareça a autora se houve o julgamento da Ação Negatória de Paternidade. Sem prejuízo, designo audiência de justificação para o dia 27/02/2007 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 123760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciano Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE - RJ040492 \r\n\r\n2003.042.008962-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nDYSON FERREIRA DE PAIVA - RJ022532 \r\n\r\n2004.042.003649-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA - RJ062186 \r\n\r\n2001.042.009652-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA - RJ021253 \r\n\r\n2005.042.002291-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMARCO AURELIO GOMES GUIDO - RJ062862 \r\n\r\n2004.042.003803-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO - RJ005747 \r\n\r\n2005.042.001865-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2005.042.007614-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nFLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO - RJ074459 \r\n\r\n1997.532.005028-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nDENISE NUNES DE MOURA - RJ101707 \r\n\r\n2004.042.001682-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nELISABETE ROELS - RJ095853 \r\n\r\n2004.042.007426-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMOZAR DE CARVALHO RIPPEL - RJ082714 \r\n\r\n2002.042.002601-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO - RJ056692 \r\n\r\n2006.042.002885-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nFRANCISCO RIO DOCE MARTINS - RJ093762 \r\n\r\n1997.532.005358-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n2004.042.005393-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nLOURDES RETONDARO DOS SANTOS - RJ036108 \r\n\r\n2001.042.008241-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nRICARDO FREITAS PEREIRA - RJ050817 \r\n\r\n1999.532.001063-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMARCIA LEONARDO DOS SANTOS - RJ061162 \r\n\r\n2005.042.005079-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nSAMUEL TEIXEIRA MARTINS - RJ006011D \r\n\r\n1994.532.012288-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nHEBERT JOSE OLIVEIRA LEMOS - RJ082638 \r\n\r\n2003.042.008504-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nPEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - RJ037714 \r\n\r\n2001.042.009803-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nMÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL - RJ108694 \r\n\r\n1989.042.004190-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nOSMAR CASTRO FILHO - RJ064363 \r\n\r\n2001.042.006394-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2005.042.006828-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nVINICIUS FERREIRA NASCIMENTO - RJ113198 \r\n\r\n2003.042.007585-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nMARCO TOMASO PAPINUTTO - RJ089899 \r\n\r\n2006.042.003948-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nSIDNEI PIMENTEL - RJ070624 \r\n\r\n1990.042.038402-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA PIETRO BELLI - RJ113525 \r\n\r\n2005.042.003609-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nFABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH - RJ108840 \r\n\r\n2003.042.001331-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA - RJ034474 \r\n\r\n2005.042.003591-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nRUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES - RJ032780 \r\n\r\n2003.042.003124-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2005.042.002340-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJAPIR ARISTIDES KRONEMBERG - RJ002099D \r\n\r\n1988.042.019306-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2005 \r\n\r\nNORMA SUELI DE MIRANDA - RJ052095 \r\n\r\n2000.042.003341-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2006.042.000734-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2006.042.008015-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ - RJ063420 \r\n\r\n2000.042.003539-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMARCO VALERIO LORANG DE AMORIM - RJ060983 \r\n\r\n2000.042.005271-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS - RJ065286 \r\n\r\n2004.042.007366-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMARILENE TROCCOLI - RJ058064 \r\n\r\n2005.042.002273-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2005.042.004319-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2005.042.007678-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2006.042.000431-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES - RJ098715 \r\n\r\n2002.042.004124-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nAVILA LEAL POVOA - RJ081474 \r\n\r\n2003.042.004392-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nSAINT CLAIR FELIX DE MORAES - RJ068881 \r\n\r\n2006.042.007095-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES - RJ075966 \r\n\r\n1999.532.001932-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nSERGIO RICARDO PITZER - RJ082266 \r\n\r\n2006.042.011632-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nREGINA COELI BLANCO DA COSTA - RJ077354 \r\n\r\n1993.532.001422-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nJOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA - RJ083095 \r\n\r\n2002.042.008419-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nDENISE CRISTINA KRONEMBERG - RJ080555 \r\n\r\n1994.042.022091-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nEDILBERTO STRAUB - RJ088732 \r\n\r\n1997.532.000574-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nROGERIO AMARAL PEREIRA - RJ094061 \r\n\r\n2006.042.006316-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nREJANE STRZALKOWSKI CANARIO - RJ098070 \r\n\r\n2006.042.002668-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA BELLO - RJ099830 \r\n\r\n1997.532.007160-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2004.042.005549-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2005.042.008705-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA - RJ088214 \r\n\r\n2002.042.007245-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\n2005.042.007400-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA - RJ098053 \r\n\r\n2001.042.006966-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2004.042.008469-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nVANESSA RUNG DE PAULA CHAVES - RJ108567 \r\n\r\n2002.042.005504-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nGLAUCO ANTONIO DO NASCIMENTO - RJ103932 \r\n\r\n2004.042.003184-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2005 \r\n\r\nVIVIANE PEREIRA ESTEVES - RJ129458 \r\n\r\n2006.042.010510-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nPAULO SIMOES CORREIA FURCHI - RJ110134 \r\n\r\n2003.042.005238-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2006 \r\n\r\nANDERSON BUTTURINI - RJ098353 \r\n\r\n2001.042.012454-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nCHARLES DE ALMEIDA DIAS - RJ111533 \r\n\r\n2001.042.000325-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2002.042.004768-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJORGE MORVAN MAROTTE LUZ - RJ108850 \r\n\r\n2000.042.002026-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCARLOS DAVI CHAVES - RJ110572 \r\n\r\n2002.042.007267-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nDENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI - RJ104640 \r\n\r\n2005.042.008320-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nVANIA MARIA DA SILVA - RJ101710 \r\n\r\n2004.042.008520-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS - RJ118358 \r\n\r\n1997.532.010306-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CARIUS - RJ112510 \r\n\r\n2002.042.005292-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMIRIAM CHEHAB - RJ111351 \r\n\r\n2006.042.003897-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2006.042.011679-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nROSELI EGYDIO DE MELLO - RJ114587 \r\n\r\n2006.042.010019-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nJORGE CARLOS BECK COELHO - RJ123743 \r\n\r\n1994.532.011276-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO - RJ120335 \r\n\r\n2000.042.000340-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2005 \r\n\r\n2000.042.004705-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nVALERIA TELLES DA CUNHA - RJ121931 \r\n\r\n2006.042.005217-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nLIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO - RJ119610 \r\n\r\n2004.042.003643-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA - RJ123721 \r\n\r\n2006.042.004654-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nJOAO DE MORAES FINTELMAN - RJ123625 \r\n\r\n2006.042.002005-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nLUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA - RJ133667 \r\n\r\n2005.042.004104-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA - RJ116444 \r\n\r\n2002.042.008157-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nRAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA - RJ132083 \r\n\r\n2005.042.007634-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS - RJ118273 \r\n\r\n2006.042.000845-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nINGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA - RJ138735 \r\n\r\n2005.042.004446-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nBRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA - RJ133297 \r\n\r\n2003.042.007027-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2004.042.008407-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2006.042.007591-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nVALERIA MASSI RAMOS - RJ130659E \r\n\r\n2006.042.000620-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n2006.042.002634-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA FERNANDES CORRÊA DA SILVA - RJ133645E \r\n\r\n1997.532.001957-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nCAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA - RJ139487E \r\n\r\n2002.042.008819-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nSOLIANE PINTO PEREIRA - RJ139011E \r\n\r\n1992.042.054370-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nCAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA - RJ140826E \r\n\r\n2002.042.009169-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2006.042.001740-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nGETULIO DE ABREU BORDALO - RJ142007E \r\n\r\n1995.532.001675-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nVANESSA MARIA DOS SANTOS DUTRA CORREA NETTO - RJ140362E \r\n\r\n1998.532.005544-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nFELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL - RJ143111E \r\n\r\n2005.042.005366-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nJULIANA CINTRA MACHADO - RJ144289E \r\n\r\n2001.042.009799-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\n2003.042.007369-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n2004.042.008501-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2005.042.006836-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2006.042.002708-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nÉRICA SOARES MUNIZ - RJ148325E \r\n\r\n2002.042.007041-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n2003.042.001483-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA - RJ147982E \r\n\r\n2005.042.008621-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SCALI - RJ005747 \r\n\r\n2005.042.007615-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nALINE SANTOS DA SILVA - RJ149225E \r\n\r\n2002.042.008921-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nAIMEE SILVA SILVESTRE - RJ149222E \r\n\r\n2000.042.003704-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nRENAN REIS ROCHA - RJ149216E \r\n\r\n2002.042.009605-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nJAQUELINE MONTES CARCERERI - RJ150058E \r\n\r\n2004.042.005193-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS DUARTE GONÇALVES - RJ150063E \r\n\r\n2004.042.001566-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nVIRGINIA TELLES MARTINS ROMANO - RJ152309E \r\n\r\n2005.042.002562-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nId: 123761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Auxiliar: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Paulo Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.291.015710-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROC (RJ-000000)) X TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA DAT.PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.042.006885-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GE CELMA LTDA. DAT.PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.042.006924-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MEKTROPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. DAT.PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.042.007064-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO SERPA DAT.PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.042.007847-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X LANDSCAPE VEICULOS LTDA. DAT.PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.042.009031-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAQUIM BATISTA PIRES DAT.PUBLICAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.042.006895-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CHURRASCARIA MALOCA LTDA. Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o(s) presente(s) processo(s) de Execução Fiscal, movido(s) pelo Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a petição de fls., com fundamento no art.794, II do C.P.C. O que faço para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 1999.291.014108-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CYRO E ELOY CONFECCOES COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:DISTRIBUA-SE \r\n\r\nId: 123762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.002510-7 - Dornel Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.817.002081-1 - Claudia Maria Avila de Carvalho Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775, Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655). X Finaustria Cia. de Credito Financiamento e Investimento( Banco Itau S. / A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). À RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.817.005760-3 - Jorge Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.001300-8 - Marco Antônio Auvray Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611, Érica Soares Muniz - OAB RJ148325E). Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.004873-4 - Márcia Maria Damazio Guedes Pereira Pildervasser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). ...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNeste sentido resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original.\r\n\r\nPublicada em cartório em 06/10/2006, registre-se e intime-se.\r\n\r\nPetrópolis, 29 de setembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.817.008460-0 - Gilda Aparecida dos Reis. X Jonatas Loures (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179). Ao Reclamado. sobre certidão negativa de intimação da Testemunha AMILTON (vide fl. 24). \r\n\r\nProc. 2006.817.009054-4 - Yedo Soares de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À parte autora, para regularizar a representação processual ref. AudiÇência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.817.001142-7 - Nereida Ribeiro Pinto Barreto Vinhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591). X Antônio Carlos de Araújo. 1) Venha o instrumento procuratório mencionado no instrumento de fls. 08-09; 2) Venha nova planilha, pois a inicial afirma o pagamento de 05 parcelas, e a execução é da integralidade da avença; 3) Prazo de dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009016/2000 (2000.817.001002-0) - Wagner da Silva Botelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pinto Guedes Botelho de Souza - OAB RJ028402, Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X La Provence Delicatesse Buffet, Monique Yvone Neviere, Jean Pierre Neviere Machado. À PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA DE FLS. 119/129. \r\n\r\nProc. 2006.817.005258-0 - Geraldo Caetano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Maurício José M. Balmaceda, Luiz Alberto Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo José Pires Gomes - OAB RJ100610, Alexandre Santos Reis - OAB RJ094423). Lúcia Maria Amorim Costa e Silva. Ao patrono do Autor, para indormar novos endereços para citação dos Reclamadas: LÚCIA MARIA, pois esta não reside no endereço indicado (certidão do OJA de fl. 45), e MAURÍCIO, pois este 'MUDOU-SE' indicado ( vide fl. 43). \r\n\r\nProc. 2006.817.007548-8 - Maria de Lourdes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 11/ 04/ 2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000958-5 - Marcelo de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Ricardo Raposo. A comunicaçao da transferência pode ser feita pelo vendedor. Indefere-se a antecipação. I. \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.817.010061-0 - Jose Zacarias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Guimaraes Alves - OAB RJ025641). X Rede Opção de Ensino S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jades Maurício de Macedo - OAB RJ002655, Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762, Luiz Felipe Hannickel Peralta - OAB RJ120406E). 1) Fls. 178-179: Intime-se, na forma do art. 475J, do CPC (honorários); 2) Quanto ao débito principal, o termo a quo dos juros foi fixado pelo Juízo, observada a data dos cálculos trazidos pelo credor, ao início da execução; 3) Ao Sr. Contador, unicamente quanto à argüição de pagamento não contabilizado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n010444/2000 (2000.817.000705-6) - Carlos Alberto Monken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095, Paulo Szekely - OAB RJ048834). X Dun- Day Comércio de Prata Ltda-folheados e Acessórios Me, Rosângela Irene da Silva Wepler Dias, Valdelir Wepler Dias da Silva. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nAnte a não localização dos devedores (fl. 104), e a não indicação pelo credor de seu paradeiro, apesar de intimado pessoalmente (fl.109), impõe-se a extinção. Observe-se ter sido sua intimação realizada no endereço indicado na inicial, não havendo qualquer informação acerca de mudança, pelo que se reputa eficaz (art. 19, § 2º, lei 9099/95).\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007189/1999 (1999.817.000239-5) - Jose Anacleto Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853, Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403, Denise Cristina Kronemberg - OAB RJ080555, Erick de Albuquerque Amaral - OAB RJ106177E). X Telemínio Servicos de Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ099663, Oscar Otavio Coimbra Argollo - OAB RJ029924). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 175, já recebido pelo exeqüente (fl.180) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.182), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, \r\n\r\n011998/2000 (2000.817.001404-8) - Cristina Joana Limongi Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa do Valle Martins - OAB RJ110781, Antonio de Oliveira Cabral - OAB RJ110776). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bocchetti Nunes - OAB RJ093294). Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616, Marcelo Campos de Oliveira - OAB RJ140400, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). 1) O salário mínimo a ser considerado é o vigente à data da sentença, corrigido monetariamente desde então.Juros de 0,5%, a contar da citação e até 10/01/03. A partir de então, juros de 1% a.m.; 2) Em havendo mais de um réu, o termo a quo dos juros é a citação do último; 3) Ao Sr. Contador. \r\n\r\n018164/2001 (2001.817.003910-2) - Eduardo de Souza Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094, Alberto Otaviano de Carvalho - OAB RJ031548). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls. 165, 173 e 200, já recebidos pelo exeqüente (fls.167, 186 e 203) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.203), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n017877/2001 (2001.817.005623-9) - Sara dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC); 3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2002.817.007770-1 - Maria Jose Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Villela Fossati Balteiro - OAB RJ140581). X TELEMAR - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). ÀS PARTES: MANDADO DE PAGTO . PRONTO \r\n\r\n018777/2002 (2002.817.008866-8) - Marcelo Almeida de Moraes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlan de Moraes Marinho Junior - OAB RJ064216, Maria Isabela Ribeiro - OAB RJ129163, Patricia Ventura Dias Morais Marinho - OAB RJ127959E, Andréa dos Santos Silva - OAB RJ146133E). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492, Alana de Pinho Duarte - OAB RJ123434E). 1) Oficie-se ao II Jec, para que esclareça se há peças da C.P. lá arquivadas; 2) Oficie-se à E. Presidência do Tribunal de Justiça para que informe se, na data de 04/03/04, a MM. Juiz solicitante da ordem de fl. 296 estava designada para exercer suas funções perante o II Jec da Capital; 3) Sem prejuízo das determinações anteriores, e ante o requerimento de fls. 409-410, manifeste-se o credor, especificamente no que tange à substituição da penhora, e também para juntada das peças da C.P. que porventura possua e não estejam anexadas aos autos. \r\n\r\n018019/2002 (2002.817.009020-1) - Margarida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Alberto Otaviano de Carvalho - OAB RJ031548, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X Federalcard S/A Adm. Cartão de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). 1) manifeste-se a parte autora sobre fs. 190-193; 2) após, voltem para sentença nos embragos. \r\n\r\n020680/2002 (2002.817.009408-5) - Geraldo William Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Goncalves Ferreira - OAB RJ108791). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1- primeiramente deve ser observado, que são efetivados requerimentos ao JUízo. 2- seja efetivada a diligencia na residencia da parte exequente...... \r\n\r\nProc. 2003.817.002967-8 - José Renato Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Karine Vaz - OAB RJ135061). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls. 153, 195 e 246, já recebidos pelo exeqüente (fls.191, 250 e 254) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.254), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2003.817.007102-6 - Luis Marcelo Limongi Gontijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 749,80,sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.817.007430-1 - Heloisa Amarante Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 260, já recebido pelo exeqüente (fls.267) , e a sua não manifestação( fl. 269), a despeito de intimado (fl.265), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, \r\n\r\nProc. 2003.817.008818-0 - Roseli Garcia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Leandro Corrêa dos Reis - OAB RJ139521, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ140826E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2004.817.000381-3 - Marli Inocêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Pela obrigação negativa, multa de R$ 100,00 por fatura, a contar da sentença(28/07/04), e de R$ 300,00 a contar da intimação da presente; 2) Pela obrigação de detalhamento, multa de R$ 300,00, a contar desta intimação. \r\n\r\nProc. 2004.817.000733-8 - Paulo Cesar Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) A decisão de fl. 236, ao que parece, não foi publicada; 2) Não obstante, intime-se o credor para manifestação em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.817.001272-3 - Antônio Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Priscila Regina Bender Chaves - OAB RJ143228E). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 231, já recebido pelo exeqüente (fls.234) , e a sua não manifestação, a despeito de intimado (fl.232 verso), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, \r\n\r\nProc. 2004.817.005786-0 - Marcos Antonio Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095, Thiago Rodrigues Pinto Gonçalves - OAB RJ133230E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Ao autor para retirar o mandado de pagamento grampeado na contracapa \r\n\r\nProc. 2004.817.006205-2 - Giordano da Silva Kling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X CREDICARD BANCO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls. 48 e 71, já recebidos pelo exeqüente (fls.50 e 75) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.75), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.817.008910-0 - Priscila Vieira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Grendene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herlon Monteiro Fontes - OAB RJ026035). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 88, já recebido pelo exeqüente (fls.91-92) , e a sua não manifestação (fl.93), a despeito de intimado (fl.90), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.817.009197-0 - Maria José de Souza. X Premium Consórcio Ltda.. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nAnte a não localização da parte executada (fl. 61), e a não indicação pelo credor de seu paradeiro, apesar de pessoalmente intimado (fl. 66), impõe-se a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.817.009778-9 - Angela Maria de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). ÀS PARTES: MAND. DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.817.000210-0 - Cristiana Luzia Teixeira Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; 2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo; 3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.817.000790-0 - Rosana Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa do Valle Martins - OAB RJ110781). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). 1) O requerimento de extinção da execução pelo pagamento, de fl. 126, tornou certo o desejo do devedor de não embargar a execução, pelo que inadmissível sua solicitação de devolução de prazo.Operou-se a preclusão lógica; 2) Aguarde-se a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2005.817.001124-1 - Rivaldo Farias da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Ferreira - OAB RJ062186, Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817, Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.001455-2 - Maria de Fátima Alves do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Nathalia Saldivar Ludolff - OAB RJ142577E, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls. 102 e 140, já recebidos pelo exeqüente (fls.104 e 144) , e a sua não manifestação (fl.146), a despeito de intimado (fl.143), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.003090-9 - Antônio Carlos Gerônymo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rubens da Rocha Bandeira - OAB RJ125157). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762, Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 127, já recebido pelo exeqüente (fls. 129-130) , e a sua não manifestação, a despeito de intimado (fl.128), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.003183-5 - Laura Rezende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Baobá Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira - OAB RJ063917). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.817.006171-2 - Luis Carlos da Conceição. X Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Fic - Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 101, já recebido pelo exeqüente (fls.104) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.104), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.006220-0 - Maria da Guia Leite Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Recebe-se a impugnação, em seu efeito suspensivo; 2) Ao impugnado.\r\n\r\nProc. 2005.817.007062-2 - Jaqueline Patricia Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.007070-1 - Vilma de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). 1) Expeça-se mandado de pagamento, no valor de fl. 96; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa; 3) Observe-se haver valor depositado a maior. \r\n\r\nProc. 2005.817.007083-0 - Jorge Luís Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ089899). X Fortes Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). Ao autor para tomar ciência da Carta Precatória devolvida de fls. 34/36. \r\n\r\nProc. 2005.817.007182-1 - Luiz Fernando Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833, Luciano Jesus Lopes dos Santos - OAB RJ140747, Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256, Marisa Sao Tiago de Melo - OAB RJ109230). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). 1) Fls. 154 e 155: anote-se onde couber; 2) Fls. 191-193: esclareça o Dr. Giordano da Silva Kling, em 48h., também no que tange à entrega ao autor do valor a ele devido. Et: há impugnação a decidir. \r\n\r\nProc. 2005.817.007468-8 - Maria da Glória Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551, Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 58, já recebido pelo exeqüente (fls.61) , e a sua não manifestação (fl.66), a despeito de intimado (fl.60 e 64), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.007642-9 - Karen Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). X Fest Form Promoções e Eventos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ094540). A. M Fotografias e Org. de Eventos S/c LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). 1) Reconsidera-se a determinação do item 01 de fl. 137; 2) Ante a guia de depósito de fl. 136, foi determinado nesta data o desbloqueio da ordem de fls. 127/128, conforme consulta que segue; 3) Intime-se e voltem.\r\n\r\nProc. 2005.817.008226-0 - Raquel Coelho Chiganer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ130659E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC); 3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.817.008390-2 - Margarete Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.008441-4 - Cristina Lúcia Brito Melo Tosta, Paulo Henrique da Silva Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E, Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Hemisfério Agência de Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). Varig S/A Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luiz Claudio Gomes de Freitas - OAB RJ127266). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.008937-0 - Wilson José Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose Monteiro - OAB RJ057207, Otavio de Barros Monteiro - OAB RJ145295E). X Itaucard Financeira S/A, Banco Itaú S/A. 1) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\n2) Embora não observado anteriormente pelo Juízo, está equivocada a planilha de fl. 121.Foram somados, os valores correspondentes aos juros, o que acarretou um valor irreal, sendo correto R$ 6.000,00(principal) + R$ 705,10(atualização monetária) + R$ 635,26(juros) = R$ 7.340,36(autor) + R$ 1.468,07(honorários);\r\n\r\n3) Isto exposto, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 2.068,43 + 10%.\r\n\r\nProc. 2005.817.009508-4 - Celso Gallucci Pinheiro. X Mercado Livre. Com Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 97, já recebido pelo exeqüente (fls.100) , e a sua não manifestação (fl.101), a despeito de intimado (fl.99), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.010174-6 - Maria Patrícia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.000182-1 - Márcio César Marques Garrucho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.000184-5 - Andrea do Amaral Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Fl. 82: levante-se a penhora. E. mandado, a favor de Ampla; 2) Cumpra-se fl. 80, itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2006.817.000200-0 - Marcelo Antônio de Carvalho Sacilotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). X Net Tv Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Esc 90 Telecomunicaçôes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozental de Araujo e Oliveira - OAB RJ012699, Álvaro Piquet Carneiro Pessoa dos Santos - OAB RJ093450, Alessandra Nobre Faria - OAB RJ116855). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC); 3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.000203-5 - Espólio de Antônio Marcos de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Ayres da Motta - OAB RJ005273). X Smh - Sociedade Médica Hospitalar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Patricia Lima Guimarães Verly - OAB RJ109322, Maria Cecilia Bousquet Carneiro - OAB RJ095711). Esclareça-se a abertura de inventário. \r\n\r\nProc. 2006.817.000430-5 - Sandro Vitor Ramos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). X Tnl Pcs S/A ( Oi Empresa de Telefonia Móvel) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) E. mandado de penhora, no valor de R$ 900,00 + 10%; 2) Fls. 67-68: I, na forma do art. 475J, do CPC.(R$ 300,00). \r\n\r\nProc. 2006.817.001070-6 - Salatiel Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC); 3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.001921-7 - Paulo César Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Azul Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.002751-2 - Luzimar Andrade Morsch Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895, Celio Barbosa - OAB RJ033196, Fernando de Souza da Costa - OAB RJ029039). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC); 3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.002816-4 - Fabiano Macedo Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ130659E). X Débora Faria Coelho de Sousa, Márcio Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Edler - OAB RJ098166, Monica de Miranda Bastos - OAB RJ098165). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC); 3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.003382-2 - Marcos Alexandre de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC); 3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.003593-4 - Marco Antônio Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Chauffaille de Carvalho Cavalcanti Serra - OAB RJ125351, Sabrina Pimenta de Avellar - OAB RJ117867). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC); 3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.003711-6 - Silvia Regina Cezar Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Roberto Sampaio de Almeida - OAB RJ014336, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo... À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.003810-8 - Patrícia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824, Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC); 3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004026-7 - Maria Alice Ferreira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC); 3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004030-9 - Antônio Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Tnl Pcs S/A - Oi Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo... À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.004324-4 - Luiz Heleno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defere-se a Justiça Gratuita. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.004731-6 - Fábio Hutter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Benq Eletroeletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495). Solução Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). 1) Não obstante o recolhimento incorreto do réu ATL, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo; 3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.006036-9 - Vilson Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;\r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.006067-9 - Marcus Vinicius Dohmann Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Leontina Lissoni - OAB RJ086383). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo... À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.006076-0 - Michele Pace Seghatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) O termo a quo para o pagamento espontâneo é o trânsito em julgado. Houve depósito tempestivo, portanto; 2) No que tange aos acréscimos, venha nova planilha, excluída a multa. \r\n\r\nProc. 2006.817.006182-9 - Yvonne Maria Dias de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo... À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.006230-5 - Cátia Carvalho Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; 2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo; 3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.006232-9 - Ricardo Ignácio Xavier Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo... À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.006236-6 - Alethea Patrick Santos de Souza Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X BANESPA S/A Adm. Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo... À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.006466-1 - Manoel José de Oliveira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Comprove-se o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.817.007084-3 - Adilson de Paula dos Santos. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.007322-4 - Maria de Fatima Gonçalves Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; 2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo; 3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.007606-7 - Leila Medeiros de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). O documento trazido aos autos não diz pertencer à autora.Traga outro comprovante com devida identificação, sob a mesma pena de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.817.008238-9 - Maria Nazareth da Silva Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). ...Isto posto, julga-se, na forma do artigo 269, I, do CPC:\r\n\r\n(a) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de devolução dos valores cobrados indevidamente sob o título \"assinatura mensal\", condenando a ré a devolver à parte autora o total dela exigido a contar de 90 dias antes da propositura da demanda, além daqueles exigidos no curso do processo (artigo 290 do CPC), tudo corrigido monetariamente desde a data do pagamento de cada fatura e acrescido de juros moratórios de 1% a.m., a contar da citação;\r\n\r\n(b) PROCEDENTE o pedido de condenação da ré a abstendo-se de incluir nas próximas faturas, 30 (trinta) dias após sua intimação da presente decisão, quaisquer valores a título de assinatura, pena de multa de R$ 300,00 por infringência;\r\n\r\n(c) IMPROCEDENTE o pedido de reparação de danos morais.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais e honorários, por incabíveis nesta fase. Publicada esta em audiência e intimadas as partes. Registre-se.\" Certificado o trânsito em julgado, e nada sendo requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2006.817.009450-1 - Itiberê Carlos Thess (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380, Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; 2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo; 3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.009452-5 - Eliane Regina Silva Thess Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380, Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; 2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo; 3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.009471-9 - Helena Francisco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; 2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo; 3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n009388/2000 (2000.817.001301-9) - José Carlos Azeredo Coutinho, Monalisa Saldanha Thebald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Barenco Correa de Mello - OAB RJ106773, Gilson Bender Alves - OAB RJ096870, Renata Gazoni de Souza - OAB RJ108308). X Odilon Faria, Orcelina Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte a adjudicação e recebimento dos bens penhorados (fls. 127-128), impõe-se a extinção da execução, notadamente pela ausência de manifestação do credor ,a despeito de intimado (fl.129).\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n020929/2002 (2002.817.009245-3) - Gilberto Wanderley Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667, Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). X Elegan´s Jeans Modas LTDA, Marilda Teixeira da Silva Santos. RH. A documentação trazida evidencia que, de fato, o valor penhorado é proveniente de pensão previdenciária, pelo que se determina o desbloqueio. Ante a afirmativa da devedora, contudo, de que pode pagar R$ 150,00 ao mês, mantém-se o bloqueio sobre tal valor, evidenciando sua boa fé. Oficie-se, com urgência, entregando-se por oficial. \r\n\r\nProc. 2003.817.005181-7 - Antonio Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ005389, Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568, Raquel Cirino de Souza - OAB RJ114674, Carolina Brum de Oliveira - OAB RJ129081, Leandro Corrêa dos Reis - OAB RJ139521, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Auto Escola Rodoviaria S / C LTDA, Nelson Luiz Ribeiro, Tania Gomes Veras Ribeiro, Claudio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). 1) Renove-se o ofício, com os dados solicitados a fl. 141, nº 01; 2) Quanto aos demais itens, providencie o credor; 3) Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.817.005311-9 - Marcos José de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764, Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Cardoléo Comércio e Prestação de Serviços LTDA Me, Leonardo David Cardoso, Francisco Januário Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). 1) Cite-se Francisco, cumprindo-se fl. 114, observando-se que a execução teve início pelo procedimento legal anterior, e por ele deve ser ultimada; 2) Renumere-se, a contar de fl. 123; 3) Ante a não aceitação do bem indicado a fl. 111, e posto não observada a ordem legal, devolve-se ao credor o direito à indicação de bens à penhora; 4) Converte-se em penhora o arresto de fl. 85, item 3.Oficie-se.Intime-se; 5) Para complementação do valor, penhore-se o veículo de fls. 135-136. Oficie-se ao Detran para anotação.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.817.007686-3 - Fabiano da Motta Botelho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Fernando Jose de Almeida Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762, Reynaldo Cavalcanti Serra Junior - OAB RJ133449). À parte autora p/ comparecer em cartório p/ assinar Termo de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.817.000271-9 - Adelaide Hammes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Anna Beatriz Martins Coutinho - OAB RJ137151E, Renato Walter Mattos - OAB RJ091865). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616, Maria Alice Werneck de Vasconcellos - OAB RJ126108). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.001038-8 - Sandra Regina Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). à parte autora para comparecer em cartório, a fim de assinar o Termo de Adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.817.002514-8 - Sonia Maria Gaya Schuwartz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X Sabino`s Som. à parte autora para comparecer em cartório, a fim de assinar o Termo de Adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.817.002476-6 - José Roberto Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Zanelatto Carneiro - OAB RJ100801). X José Carlos Baltar do Vale. 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC); 3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.003982-4 - Luiz Fernando Nassif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Gustavo Silva Lima, Roberto de Azevedo. Defere-se a Justiça Gratuita. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.005552-0 - Fernanda Bender Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Goulart de Moura - OAB RJ108103). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Retifique-se a planilha. A multa foi fixada por cobrança; 2) Sem prejuízo, intime-se Fininvest para manifestação nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.005676-7 - Erich Cláudio Peters (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964). X Transportes Única Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385, Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo... À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.005984-7 - Roberto Silveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo... À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.006170-2 - Fernanda Marchese Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte Autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.006192-1 - Cleuza Eni Gonçalves Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011, Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento - OAB RJ130771). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; 2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo; 3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.006370-0 - Luis Felipe Campos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Salvador Carlos - OAB RJ134838). X Financeira Itaú Cbd S/A - Cred Financeira, Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1) Para incidência da multa prevista no art. 475-J, CPC, basta sejam líquidos os valores, o que, na hipótese, somente ocorre em relação ao débito principal, sem a atualização;\r\n\r\n2) Assim, expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 14.000,00 + 10%;\r\n\r\n3) Quanto à atualização, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora (R$ 700,00).\r\n\r\nProc. 2006.817.006582-3 - Jorge Dias de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;\r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.006781-9 - Cyro Eckhardt Eloy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Lg Eletronics da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). 1) Para incidência da multa prevista no art. 475-J, CPC, basta sejam líquidos os valores, o que, na hipótese, somente ocorre em relação ao débito principal, sem a atualização;\r\n\r\n2) Assim, expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 1.500,00 + 10%;\r\n\r\n3) Quanto à atualização, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora (R$ 67,50).\r\n\r\nProc. 2006.817.007065-0 - Norma Sulei dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis). \r\n\r\n1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;\r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.008277-8 - Luciano Gomes da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X TELEMAR (Petrópolis). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.008278-0 - João Pires da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.008510-0 - Marilza França da Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ao patrono da autora, sobre certidão negativa de intimação da Testemunha THIAGO ( vide fl. 42 ). \r\n\r\nProc. 2006.817.009126-3 - Nilma Venutulo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; 2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo; 3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.009377-6 - Clóvis Neves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis). \r\n\r\n1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;\r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.009661-3 - Francisco Carlos de Souza Neto, Ana Lúcia Torres de Menezes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). X Aprove - Associação dos Proprietários do Verão Vermelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Luiz Sarpa - OAB RJ112361). \"... Isto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95. Ausente condenação em despesas processuais e honorários, por incabíveis nesta fase. Revoga-se a tutela antecipada.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n019618/2002 (2002.817.009672-0) - Odair Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335, Roberto Oliveira da Silva - OAB RJ088129, Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802, Fabricio Costa Garcia - OAB RJ131127E). X Léo Oficina Mecânica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). 1) Ante a modificação de patrocínio, renove-se a intimação de fl. 39, item 2; 2) Caso não haja concordância com a pproposta, indique bens penhoráveis em 20 dias, pena de extinção. \r\n\r\n019618/2002 (2002.817.009672-0) - Odair Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335, Roberto Oliveira da Silva - OAB RJ088129, Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802, Fabricio Costa Garcia - OAB RJ131127E). X Léo Oficina Mecânica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). RENOVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DE FL.39 B: AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 27 VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.817.002059-8 - Ricardo Alessandro Justen. X Associação Congregação de Santa Catarina Hospital Santa Tereza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Paulo Augusto Moreira Campos - OAB RJ127197E). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2004.817.004544-3 - Tania Maria Canhaci do Amaral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385, Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) O valor de R$ 40.000,00 já está depositado.E. mandado de pagamento, com os acréscimos proporcionais; 2) Levante-se o saldo remanescente, a favor do devedor; 3) Esclareça o credor a satisfação. \r\n\r\nId: 123388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elisabete Accon Soares\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.817.006752-2 X Victor Lopes Cunha. AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 19/03/07, AS 15:10. INTIME-SE \r\n\r\nCTB - Art. 305 - Afastar-se o condutor do local de acidente, para fugir\r\n\r\nProc. 2005.817.001497-7 X Mauricio Gabriel Santos. A. E. em 26/02/07 às 16:45h. \r\n\r\nId: 123347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.079.002029-5 - LÚCIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X CARLOS ERYMA CARNEIRO Sentença:...Pelo exposto, defiro a expedição de alvará judicial para o levantamento das quantias em nome do falecido junto ao Banco Itaú e Bradesco, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I, do CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.079.001170-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS HENRIQUE TELES PIRES FERNANDES Decisão:Fls. 39. Defiro. esclareça o autor se pretende a conversão em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.079.001446-5 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA PAULA DO COUTO Despacho:Fls. 29. Não houve citação. Renove-se a diligência (citação busca e apreensão) devendo o autor contactar o Sr. OJA para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.079.001791-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X EDMAR JOSE NEVES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.079.002023-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALÉRIA LOPES CARVALHO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001939-6 - MANO AÇO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.079.002074-0 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ILIMITADA SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.), SILVIA REGINA RAPOSO MACEDO Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.079.002170-6 - FRANCRED S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSÉ CARLOS BALBI DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Despacho:Fls. 20. Ao exequente para regularizar (informação do avaliador) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.000585-3 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO ANTÔNIO DUTRA E GÓES E OUTRO Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.079.001955-4 - LOCADORA BRANCA ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X WALLACE GERHARDT OTTERO), VALESCA CARVALHO GUERRA Decisão:Rito sumário. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 28/02/07 às 14:30 hs. Cite-se.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.079.002088-7 - GILBERTO VIEIRA DALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X MARGARIDA DA CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275) Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000166-7 - MARIÂNGELA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO Decisão:Comprove-se a hipossuficiencia (Decl de IR, e se possuidora de firma, também a sua declaração) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.079.002082-9 - MARIA THERESA SAMPAIO ZILLIG, PATRÍCIA SAMPAIO ZILLIG (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X SOLANGE ELIZIETH ROSSI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.079.001855-0 - MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os embargos oferecidos, extinguindo-os na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida. Honorários em favor da exeqüente, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (o valor dos embargos estão evidentemente incorretos), já que o benefício da GJ não alcança os honorários devidos à parte contrária, que têm gastos com a demanda proposta, criando-lhe dano que deve ser indenizado (artigo 5o., V, da CF). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.079.001146-0 - CELIO DE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOULART BARRETO (RJ-051491)) X WULF ARNDT SEIKEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:Retornem os autos à Eg. 15a Câmara Cível, para que o que consta à fls. 381/382 possa ser objeto de apreciação pelo Exmo.Desembargador Relator. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.079.000813-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ALICE ZIMBRÃO MEDEIROS NASCIMENTO Despacho:Fls. 40.Defiro. Designo o dia 27/02/2007 às 14 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.001444-1 - FRANCISCO LUZ DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X RECAUCHUTADORA ITAIPAVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGEANI CRISTINA AZEVEDO (RJ-133620) Despacho:Oficie-se a 3a vara empresarial da capital dando ciência do presente processo, informando que, ante a prejudicialidade, o feito se encontra suspenso até decisão final que lá transita. Mantenha-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.079.002157-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ABESALÃO AUTO PEÇAS LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000539-7 - ERALDO DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:audiência de conciliação dia 13/03/2007 às 14:30h. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.079.001620-6 - MÁRCIA MARIA PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X ABIDO E TEIXEIRA MÓVEIS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 27/03/2007 às 14 hs. \r\n\r\nProc. 2006.079.002305-3 - CRISTIANE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X ÓTICA OBELISCO E OUTRO Decisão:Acolho a conversão para o rito sumário. Mantenho no mais a decisão anterior. Designo AC (art. 277 CPC) PARA O DIA 06/03/2007 ÀS 1430 HS. Cite-se.I-se, observada a emenda de fls. 22/25. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.079.000134-2 - ESPEDITO PAULO JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X FERNANDA DOS SANTOS JORGE (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587) Despacho:hOMOLOGO A DESISTENCIA DO PRAZO RECURSAL. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. DÊ-SE BAIXA EM AMBOS OS FEITOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.079.000631-0 - Inventariante: FELICIANE PINHEIRO ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)), Inventariante: FERNANDO PINHEIRO ABI DAUD) FAHIMI ABI DAUD BEDRAN E OUTROS, Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X TUFIK ABI DAUD Decisão:Diante disso... determino o seguinte:1)Mencione cada interessado quais os bens que entendem passíveis de colação, ou seja, que teriam sido partilhados em vida pelo Sr. Tufik, mencionando-se em que folhas se encontram a documentação pertinente, de forma resumida e simples (5 dias). Em especial, observando a relação de fl. 200, digam os primeiros 5 herdeiros se concordam com a relação que lá se encontra, justificamente.2)Mencionem os 5 primeiros filhos, especificadamente e de forma simples, quais os bens que sofreram benfeitorias e quais foram elas, indicando ainda o seu valor, indicando eventual documentação já existente nos autos ou trazendo-as aos autos (10 dias). Esclareçam ainda se há algum bem a ser colacionado pelas requerentes, justificadamente.3)Mencionem os requerentes Feliciane e Fernando quanto ao plano apresentado pelos demais, especificadamente (se concordam, discordam, e de quê.), no prazo de 5 dias... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.079.000522-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TRANSINAL COMERCIO E SERVICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Fls. 55. Anote-se no DRA. Defiro o prazo de 10 dias para vista do ilustre patrono. \r\n\r\nProc. 2006.079.001321-7 - CARLOS AUGUSTO POSSATO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X CIL - CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.079.001992-5 - SERGIO RICARDO DIAS DA PONTE (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 263. Anote-se no DRA. Fls 228. Ao autor e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.079.002022-8 - SUSANA CARLOS BERENS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X HSBC BANCO BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo em duplo efeito a apelação. Ao apelado. Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.001886-0 - IZA RABELLO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X WILSON RABELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:Em réplica. Digam as partes desde já se há outras provas a produzir justificadamente e se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nReivindicatória C/C Preceito Cominatório E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001657-7 - ANTONIO LIMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X OSWALDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conforme narrado as fls. 77 e bem demonstrado com a prova documental, vem o reu abusando d aposse que incide sobre area em litigio a qual, diga-se de passagem está plenamente definida. ...Há requerimento para se deferir a antecipação parcial, eis que há verossimilhança no alegado e risco de dano (artigo 273 CPC). Pelo exposto, detrmino que o réu se abstenha de avanças com desmatamentos e plantações, bem como para que restabeleçam imediatamente o fornecimento de água, sob pena de desocupação. Cumpra-se por OJA que deverá descrever situação física do bem. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001546-9 - DUMAS E DAMIÃO COMBUSTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X HINGEL VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Decisão:À vista das avaliações trazidas pelo réu e do preço fixado no contrato, entendo que, para fim de aluguel provisório, o valor deva corresponder à mediana entre ambos. O do aluguel (R$ 3.000,00) e o avaliado (R$ 5.50,00 média dos laudos de fls. 57/58). Fixo portanto o aluguel provisório mensal em R$ 4.250,00. I-se, Digam as partes se há efetiva possibilidade de acordo. Caso negativo, quais outras provas pretendem produzir, justificadamente (5dias). ET O valor provisório será devido após o término do prazo contratual \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.079.000482-0 - CLAUDIOMAR BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:...julgo extinta a execução nos termos do 794 I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.079.001618-3 - MERCEARIA NOVA NOGUEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há justificadamente outras provas a produzir (5dias). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.079.001318-2 - ANTONIO CARLOS BORTOLOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X STAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Aos autores para comparecerem em cartório e assinarem termo de ausência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001792-2 - ZÉLIA LUCCA MAGRANI FÉLIX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 60. ...Ao autor quanto aos documentos juntados (5 dias). Digam as partes se concordam com o julgamento anteipado ou se insistem em AIJ (5 dias). \r\n\r\nId: 124064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ideraldo Regino dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.079.000373-9 - JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X PATRICIA PONTES DIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234) Decisão:Não vislumbra este Juízo qualquer nulidade na decisão objeto do recurso de agravo,...reconsidero em parte a decisão de f. para determinar que a visitação materna passe a ocorrer todos os sábados, devendo a mãe pegar a menor na casa paterna às 10:00h e devolvê-la no mesmo local às 18:00h...designo audiência especial para o dia 14 de março de 2007 às 14h30min. \r\n\r\nId: 124063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nSRS ADVOGADOS, HÁ AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADAS PARA FEVEREIRO QUE FORAM REDESIGNADAS\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.001373-8 - Valdemiro Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Águas do Imperador S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). AO EMBARGADO (AUTOR). \r\n\r\nProc. 2005.861.001683-1 - Paulo Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446, Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). AO EMBARGADO (AUTOR). \r\n\r\nProc. 2006.861.001163-0 - Maria Aparecida da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X Foto Ótica King (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA A REQUERIMENTO DO AUTOR PARA O DIA 20 DE MARÇO DE 2007, ÀS 15:45H \r\n\r\nProc. 2006.861.001520-8 - Nair do Couto Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Fundação de Seguridade Social - Geap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Intime-se a ré para que comprove o cumprimento da determinação judicial que determinou o cancelamento dos débitos identificados à fl 208, no prazo de 5 dias, sob pena de majoração da multa fixada. Sem prejuízo, expeçam-se mandados de pagamento em favor da ré, para levantamento dos depósitos de fls 51 e 73. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.861.000244-7 - Joel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Ampla. Ao autor: Audiência de conciliação designada para o dia 25/04/2007, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.861.000245-9 - Sebastião da Ponte Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Ampla. Ao autor: Audiência de conciliação designada para o dia 25/04/2007, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.861.000285-0 - Mariuza Carius dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Ampla. Ao autor: Audiência de conciliação designada para o dia 02/05/2007, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.861.000287-3 - Sandra de Fátima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Telemar (Petrópolis). Ao autor: Audência de conciliação designada para o dia 02/05/20007, às 14:00h. \r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.861.000865-4 - Carlos Eduardo Paiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Carmen Lúcia Morais Gulias Slotter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). \"Intimada a ré para oferecimento de contra-razões, devendo o patrono da mesma regularizar sua representação processual\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.000928-0 - Cristiana Mendes Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chrisani da Cruz Mendes Carvalho - OAB RJ005737). X Atl Algar - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \"...Ante a desistência do recurso, expeçam-se os mandados de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2005.861.001472-0 - Christtiane Miranda Moll (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Rodolfo Júnior - Mecânica e Pintura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nilton Silveira - OAB RJ094127, Feliciane Pinheiro Abi Daud - OAB RJ141588E). \"Ante a interposição de recurso ao STF, compete a autora, se quiser, iniciar a execução provisoria do julgado. Em caso de inércia, arquivem-se os autos provisoriamente...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000435-1 - Paulo Marques Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Credicard S/A Adminsitradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Flavia Ribeiro dos Santos Aliverti - OAB RJ123156). DIGA O AUTOR SOBRE GUIA PAGA. \r\n\r\nProc. 2006.861.000492-2 - Genésio Ferreira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E). \"Intimado em execução na forma do artigo 475, J do CPC(execução no valor de R$ 1.841,01) \r\n\r\nProc. 2006.861.000522-7 - Anastácio Teles de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AO AUTOR, SOBRE GUIA DE FLS 71 \r\n\r\nProc. 2006.861.000640-2 - Marta Maia Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Peçanha Aldighieri - OAB RJ134678). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688). Ao réu, retirar guia em cartório \r\n\r\nProc. 2006.861.001015-6 - João Marcelo de Freitas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380, Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 15H15MIN. \r\n\r\nProc. 2006.861.001138-0 - Marcos Henrique Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Isa Rabello Correa - OAB RJ140189). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, José Antônio Martins - OAB RJ114760). \"Intimado o executado para pagar a diferença apontada (R$ 213,97), sob pena de penhora...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001298-0 - Ana Cristina Menin Blasques Olmedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ130659E). X Elizabeth Araujo Pamplona. \"...remetam-se os autos ao ilustre Juiz vinculado...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001434-4 - Robert Maxwell Lloyd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Luiz Fernando Guedes - OAB RJ048355). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \"Recebo o recurso inominado, em seu efeito devolutivo. ao recorrido . Após remetam-se os autos a Turma Recursal\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001997-4 - Zenaldo Oliveira da Silva. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Não há qualquer óbice à denominada consignação em pagamento incidental...De outro lado, defiro a antecipação da tutela, de modo a determinar à ré quer se abstenha de incluir na fatura do cartão de crédito do autor qualquer cobrançao relativa a seguro...autorizo desde logo ao réu o levantamento de qualquer quantia depositada nestes autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.002540-8 - Antônio Marcos de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061). X Abc Barateiro - Cartão Comprebem. Ao autor, AUD CONCILIAÇÃO em 28/03/07 as 15:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.861.000141-8 - Igor Cappucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134, Pierre Thevenet - OAB RJ129883). X Gas Center Brasil do Caju LTDA. \"...Não há...como antecipar os efeitos da tutela, com o pretendido pelo autor...determino de ofício a ainversão do ônus da prova...determino, desde logo, a intimaçao do sbsxcritor do documento de fls 12 para eventual aij prestar depoismento na qualidade de testemunha...\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000276-9 - Vanessa Rung de Paula Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Águas do Imperador. \"...defiro a liminar requerida para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água ao imóvel descrito na inicial, retomando-o imediatamente, caso tenha procedido ao corte...CONSIGNO QUE A MANUTENÇÃO FICARÁ CONDICIONADA AO DEPÓSITO JUDICIAL PELA AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000287-3 - Sandra de Fátima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Telemar (Petrópolis). \"..A autora afirma em sua inicial aque não tem recebido as faturas de prestação de serviço de telefonia, desde de maio/2006, entretanto, o seu reqeurimento de antecipação de tutela é no sdentido de transferir a linha...ESCLAREÇA...\" \r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.001608-0 - Leopoldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Mônica Stobäus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 22/05/07, ÀS 15:45H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.000103-5 - Lucilene Espindola Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). AO EMBARGADO (AUTOR). \r\n\r\nProc. 2004.861.001457-1 - Valéria Cristina de Azevedo Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.861.002415-1 - José Carlos Jacinto do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Alfamed Assistência Médica Hospitalar LTDA e outros. DIGA O AUTOR SOBRE PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.861.000290-0 - Rogério de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Nathalia Saldivar Ludolff - OAB RJ142577E, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ao autor (sobre saldo a executar) \r\n\r\nProc. 2005.861.000524-9 - Maria José de Andrade Carius. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). Ao autor, sobre devolução da Carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.861.001294-1 - Luciana da Silva Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações. Ao autor, sobre ofício de fls 29 \r\n\r\nProc. 2005.861.001403-2 - Ozias de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640, Fernando Roberto da Silva - OAB RJ122210E, Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO EMBARGADO (AUTOR). \r\n\r\nProc. 2005.861.001698-3 - Mellibor Comércio de Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Almeida - OAB RJ119656, David Paterman Brasil - OAB RJ113992, Beatriz Touron - OAB RJ114263, André da Costa Martello de Souza - OAB RJ142575E). X Irusa Rolamentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva Matos Camargo - OAB SP061700, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). ao autor, sobre guia de fls 149 \r\n\r\nProc. 2006.861.000740-6 - Luis Fernando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414). X Paulo Antonio Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira da Costa - OAB RJ039673, Debora dos Santos Nunes - OAB RJ082269). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 01/03/07, ÀS 09:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001235-9 - Sebastião Carlos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ102370). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA26/02/2007, ÀS 09:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001480-0 - Leopoldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510, Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508, Renata de Almeida Duarte - OAB RJ121893, Vanderlei de Moraes Afonso - OAB RJ137299). X Maria de Lourdes Valle de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 23 DE MAIOD E 2007, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001487-3 - Flávia de Souza Neviani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Baêta de Freitas - OAB RJ081359). X Roberto Carneiro de Mendonça Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/05/07 às 15h. \r\n\r\nProc. 2006.861.001564-6 - Pierre Françoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 01/03/2007, ÀS 09:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001600-6 - Leonardo Cardoso Guimarães. X Universo Online (uol) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 26/02/2007, ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001601-8 - Adriano Palma. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 26/02/2007, ÀS 09:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001602-0 - Carlos Alberto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 01/03/2007, ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001603-1 - Leila Aparecida Paulino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 01/03/07, ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001617-1 - Sergio Luiz de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 26/02/2007, ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001623-7 - Vilma Maria Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"Homologo o acordo...Retirre-se de pauta. Noticiado o cumprimento do acordo ou silente as partes até o dia 20/01/07, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001626-2 - Angela Maria de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 26/02/2007, ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001627-4 - Elizabeth Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 26/02/2007, ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001629-8 - Fausto Santos de Paiva. X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 26/02/2007, ÀS 09:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001630-4 - Adriana Claudia do Couto e outro. X Bico da Bota Esportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200, Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 01/03/2007, ÀS 09:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001635-3 - Otacilio Moura da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Teixeira - OAB RJ131356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 26/02/2007, ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001639-0 - José Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Shop Kar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 26/02/2007, ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001640-7 - Dodanir Pereira da Silva. Assiste(s): Jaqueline Maria Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416, Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ132932E). X Oi - Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 26/02/2007, ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001641-9 - Gilmar José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 26/02/2007, ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001642-0 - Gilmar José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 26/02/2007, ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001646-8 - Marcelo Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 26/02/2007, ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001649-3 - Haroldo Celso Figueiredo Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473, Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). AIJ redesignada para o dia 11/04/07, às 15:00h \r\n\r\nProc. 2006.861.001655-9 - Maria da Penha Simões de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 26/02/2007, ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001656-0 - Carlos Francisco de Paula Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 26/02/2007, ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001660-2 - Ricardo Vanzan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964, Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603). X Ampla Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 26/02/2007, ÀS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001662-6 - Marcia Cristina Barroso. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 26/02/2007, ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001664-0 - Cislene Gonçalves Vieira Dalla Vechia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 26/02/2007, ÀS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.002087-3 - Diego Roque Favero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Vivo Telefônica Celular. Sessão de conciliação redesignada para o dia 03/05/07, às 14:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.000307-5 - Jorge Barcelos Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Águas do Imperador. Ao autor: Audiência de conciliação designada para o dia 02/05/2007, às 16:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.000308-7 - Isaura Gonçalves Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Ampla. Ao autor: Audiência de conciliação designada para o dia 02/05/2007, às 16:15h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.861.001382-0 - Amauri da Cunha Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Livraria Evangélica Fonte Divina LTDA. Rep Leg(s): Janine dos Santos Loureiro. Ao autor, sobre certidão do OJA \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.861.000178-1 - Marcelo Rocha Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio José Sabbadine F. C. Costa - OAB RJ104838). X Vasconcellos Auto Peças LTDA - Retífica Vasconcellos e outros. Ao autor, sobre devolução de Carta precatória \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.861.001794-6 - Espaço do Corpo Boutique LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395B, Maria de Oliveira Reis - OAB RJ058833, Leonardo Gianotti Francisco - OAB RJ063426). X Cecília Vital Cardoso. Os bens referidos, por serem de primeira ncessidade, são igualmente impenhoráveis, ante o que dispõe o parágrafo único, do art. 1º, da Lei 8009/90. Suspendo, pois, a presente execução, na forma do art. 791,III, do CPC. Intime-se. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.861.001617-0 - Paulo Luiz Salvini Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Renato Walter Mattos - OAB RJ091865, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Anna Beatriz Martins Coutinho - OAB RJ137151E, Jonas Costa Souza Carneiro - OAB RJ141595E). X Alegan Indústria e Comércio de Roupas LTDA Me. O feito já se encontra extinto. Nada a prover. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000779-5 - Helena Ibiapina Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Simone Caldara Motta - OAB RJ101539, Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334, Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Madestill Comércio de Móveis LTDA Me e outros. à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.861.000098-7 - Terezinha de Fátima Fortes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Expeçam-se os mandados de pagamento relativos à guia de fl. 109, em benefício de ambas as partes, de modo a atender o que foi decidido às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.861.000609-6 - Rita de Cássia da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Cereais Bramil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D, Adir Santana Peters - OAB RJ100437). Ante a quitaçãointegral do débito exeqüendo, extingo a presente execução, nos moldes do art. 794,I, do CPC. Expeça-se, desde logo, o mandado de pagamento, em favor do exeqüente, para levantamento do depósito de fls. 67. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.861.001063-4 - Osvaldo Sales dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Consórcio Renault do Brasil S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Marcos Antonio Zaitter - OAB PR008740). Fls. 127 -A sentença já transitou em julgado. Assim, nada a reconsiderar. Fls.128 - Fica intimada a ré a cumprir a sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer nas sanções do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.861.001455-0 - Vera Lúcia Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). \"Ao Autor para fornecer novo endereço do Réu.\" \r\n\r\nProc. 2005.861.001520-6 - Danielle Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.861.001622-3 - Gerson Lang e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A substituição dos patronos pela parte não justifica devolução de prazo para oposição de embargos à execução. Indefiro, pois, o requerimento. Fica intimada a executada para que comprove o depósito judicial do valor penhorado (fl.172). \r\n\r\nProc. 2006.861.000245-7 - Pércia Sampaio Mendeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803, Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803, João Carlos Corrêa Filho - OAB RJ134548). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). Fica intimada a ré ao pagamento, em 05 dias, da quantia restante, sob pena de proceder-se à penhora on line requerida e, bem assim, incidir na sanção do art. 601, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.000409-0 - Masterluz Material Elétrico e Hidráulico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Alcace do Brasil Produtos Elétricos LTDA. à autora sobre fls. 179 \r\n\r\nProc. 2006.861.000517-3 - Mária Lúcia Chaves Vazquez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Nada a prover sobre fls. 229/230, já que o recurso em questão já foi julgado e desprovido. Cumpra-se o v. acórdão. Fica intimada a ré a cumprir o acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir nas sanções do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.000539-2 - Maria Cristina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ante o pagamento integral do débito exeqüendo, extingo a presente execução, nos moldes do art. 794,I, do CPC. Expeça-se, desde logo, o mandado de pagamento (fl. 59). Torno, insubisistente a penhora (fl. 56). Sem custas \r\n\r\nProc. 2006.861.000603-7 - Luisa de Marilac de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha a planilha da multa cominatória até o momento acumulada. Diga, sem prejuízo, a ré, sobre a instalação da linha telefôbnica a que está obrigada por sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.861.000812-5 - Flavia Maria Dutra de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Atl Rj Capital (claro0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ao autor, sobre devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.861.000841-1 - Mara Regina Keil da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo. à recorrida. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.861.001073-9 - Niécio Eurico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X Eletrolux do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se o mandado de pagamento relativo à guia de fl. 66, já que o recurso da 1ª ré limitou-se a impugnar a indenização por danos morais. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.861.001289-0 - Leonidia Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ102370). X Telemar Norte - Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Às partes. Após, ao Juiz Vinculado \r\n\r\nProc. 2006.861.001306-6 - Rosângela Maria Pereira Machado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo. à recorrida (ré). Após, remetam-se os autos à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.861.001411-3 - Maria Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DEfiro JG à recorrente. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. à recorrida (ré). Após, remetam-se os autos à Turma REcursal. \r\n\r\nProc. 2006.861.001413-7 - Maria Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso inominado, em seu efeito devolutivo. à recorrida. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.861.001474-5 - Jair Alberto Moreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ102370). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"PELO EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a ressarcir o autor na quantia de R$ 5.150,72...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001975-5 - Luciana Pacheco da Silva. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ138878, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). ÀS partes. \r\n\r\nProc. 2006.861.002449-0 - Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Carlos Pereira - OAB RJ049830). X Vivo S/A. À autora. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002509-3 - Vera Lucia Fernandes Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Madevan Madeiras LTDA. retire-se o feito de pauta. Venha o contrato social da ré e identifique-se o subscritor de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.861.000058-0 - Teresa de Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. \"Ao Autor sobre retorno de correspondência \" \r\n\r\nProc. 2007.861.000269-1 - Maria Joana Muniz Dumaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Telemar (Petrópolis). Ao autor: Audiência de conciliação designada para o dia 26/04/2007, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.861.000273-3 - Fernando Lourenço Braga Pereira da Cunha. X João Lamão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). Antes de tudo, venha o instrumento do mandato outorgado pelo autor a seus patronos, em 05 dias. ...Indefiro, pois, a antecipação da tutela \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.861.001543-9 - Carlos Alberto Stacciarini Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Condomínio Village Dolce Vita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bailune Matuque - OAB RJ089821, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 29/03/07, ÀS 16:15H \r\n\r\nId: 123411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.001927-8 - GENILSON NOGUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO NOVACAP S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Certidão de fl.42. Regularize-se, em 05 (cinco) dias, sob pena de devolução no estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.002025-6 - WALDENCYR LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X MECANICA GIL NAVES REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS Despacho:Certidão de fl.08. Regularize-se, em 05 (cinco) dias, sob pena de devolução no estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.004.079785-6 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X HELIO ALMUINHA BITTENCOURT FILHO E OUTROS À parte autora para manifestar-se sobre a certidão do OJA de fls. 22-verso \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.005000-3 - A. B. SILVA JUNIOR CABELEREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.000491-3 - WALLACE DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Concedo a tutela antecipada;[...]prazo de 24 (vinte e quatro) horas sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais); [..]deverá a parte autora fornecer a média de consumo;[...]ré para que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, até julgamento final da ação, sob pena de multa diária ora fixada e, r$ 100,00 (cem reais).[...]designo o dia 12/04/07 às 15:30horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.004.000925-3 (21648) - RUY ARGENTINO ESTEVES X LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento.Às fls. 09 a parte autora informa que recebeu as chaves do imóvel e requer a extinção do feito.Isso posto, tendo em vista que o autor alega que já recebeu as chaves do imóvel objeto do litígio, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, tendo em vista a perda do objeto.Custas pelo réu.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.004.051195-0 - ELIETE POVOAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE TELLOS III Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.053820-2 - ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X ALIANÇA DO BRASIL Decisão:Cuida-se de ação de procedimento comum e rito sumário...É o breve relatório. Passo a decidir. A questão preliminar formal de falta de interesse de agir não merece acolhida, porque o direito de ação é público e subjetivo e o autor, a exemplo de qualquer cidadão, tem a faculdade de provocar um pronunciamento de mérito do Estado acerca da questão posta em Juízo....Defiro, para ambos, a juntada de documentos, em até 10 (dez) dias, findos os quais, certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, os autos deverão voltar conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais com Pedido Liminar de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.062798-3 - ALEX COSME ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. (Republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.060773-3 - EDINEI OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. (Republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniãria e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.013833-0 - FABIO ANDRADE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLARO De ordem;Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado de citação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.063260-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDSON ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Fl.60. Diga a parte contrária em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.004.012681-2 (16004) - SANDRA MARA DOS SANTOS BARROS STOLER (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X GUSTAVO MAIA DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) De ordem:ao autor para fornecer cópia de fls 105 para instruir mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.052125-1 - LEONARDO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) De ordem:Ao interessado para comparecer em cartorio a fim de lavrar termo. \r\n\r\nId: 123763"
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Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723) Despacho:J. Designe-se Audiência Especial para o dia 27.02.2007, as 14:30h. Intimem-se todos, inclusive o representante do curso, tal como requerido pelo MP. Expeça-se mandado com urgênica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.078200-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.062060-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SILVIO SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.072028-8 - AMILSON MENDONCA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X SEGURADORA REAL SEGURO ABN AMRO E OUTRO Despacho:Defiro a emenda da inicial de fls. 26. Designo o dia 12/03/2007 às 16:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Citem-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079432-6 - IDELFONSO DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Conforme Portaria 01/2007.Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.046516-1 - FÁTIMA MARIA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X RITA DE CASSIA RODRIGUES NUNES DE AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.536.003915-8 (10624) - IRENIO DE ALBUQUERQUE MARANHAO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X LUIZ ZAIDMAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.270.) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.003984-3 (9014) - LUIZ ZAIDMAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X IRENIO DE ALBUQUERQUE MARANHAO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.77.) \r\n\r\nProc. 1998.536.011938-3 (9671) - MIGUEL PINTO (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X OTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) \"AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.019428-1 - MZC DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTIVA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X GRUBB REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 41 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.008061-5 - BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), SABRINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS), Assistente: CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS, Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE SOARES ANJOS (RJ-106973)), SOTREL ENGENHARIA S/A, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SOTREL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)), YAMAGATA ENGENHARIA S/A, Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)), YAMAGATA ENGENHARIA S/A (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.321.) \r\n\r\nProc. 2001.004.008061-5 - BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), SABRINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS), Assistente: CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS, Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE SOARES ANJOS (RJ-106973)), SOTREL ENGENHARIA S/A, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SOTREL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)), YAMAGATA ENGENHARIA S/A, Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)), YAMAGATA ENGENHARIA S/A (INTIME-SE A DENUNCIANTE (YAMAGATA) PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.322.) \r\n\r\nProc. 2001.004.008061-5 - BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), SABRINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS), Assistente: CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS, Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE SOARES ANJOS (RJ-106973)), SOTREL ENGENHARIA S/A, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SOTREL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)), YAMAGATA ENGENHARIA S/A, Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)), YAMAGATA ENGENHARIA S/A (INTIME-SE A DENUNCIANTE (SOTREL) PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.323.) \r\n\r\nProc. 2003.004.024076-4 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715)) X ALESSANDRO DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.85.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064367-1 - LEANDRO SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 76 v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.013261-3 - BRUNO DE ARAUJO GIANNERINI MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X RODOBORGES TRANSPORTADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMO GONÇALVES JÚNIOR (SP-138563), Dr(a). NICE HELENA POLESI SOBREIRA (SP-142254), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) 1)Aos réus sobre os honorários periciais (fls 209).2) Ao exequente sobre o depósito efetuado informando se dá quitação ao valor depositado \r\n\r\nProc. 2003.004.047371-0 - JUNDIARA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.137.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.004.100412-7 - MARIA TELINA TELLES FERREIRA LOBO MENDES X JOSE WASHINGTON MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À inventariante para regularizar fl. 143. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.030149-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X IONY MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.078365-1 - NILCINEIA MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA Manifeste-se o autor sobre a contestação em 10 dias.dentro do prazo acima deferido,digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação,bem como como especificar as provas que pretendem produzir,justificando-as.Esclareço as partes que o prazo acima é comum,razão pela qual os autos não poderão sair do cartório ,salvo para fotocópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Descontituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.004.054926-5 - ADRIANA PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.61.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.004.005971-1 - MARIA TEREZINHA RAVIZZINI (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X CARLOS DAVID DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) AS PARTES SOBRE O ALEGADO PELO PERITO \r\n\r\nProc. 2004.004.096119-6 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PRISCILA PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO AUTOR SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.073695-8 - NEUZA SANTOS ADAO (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X LABORATORIO ICARAI DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Conforme Portaria 01/2007.Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2001.004.011704-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). CAMILA MARTINS DE CARVALHO (RJ-107689), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X SIDICLEI BORGES DA COSTA AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, DEVENDO INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.039142-4 - RENATA CÂNCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Logo, a fim de evitar a anulação da sentença, defiro a intervenção no feito da seguradora. Venham as custas e peças para citação, em 10 dias, sob pena de preclusão.Tudo regular, cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.051128-0 - MÁRIO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X RAMON PINTO PEREIRA) AO AUTOR PARA ATENDER A FAZENDA \r\n\r\nId: 123764"
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Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X CRUSANTINO GRANDIM A requerente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.027205-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX CONDOMINIO DO EDIFICIO RAFAELA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X ROSEMIR ANTUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 219/223. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.004246-0 - LEONARDO CALIXTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ - AMPLA Decisão: ... Assim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais).... deverá a parte autora depositar mensalmente a média de consumo de energia elétrica apurada das faturas anteriores ao questionado aumento, que, em conformidade com as contas que instruem à inicial, devem ser fixasas em R$ 10,00 (dez reais). Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, a média mensal acima fixada. Efetuado o depósito , determino também, à título de antecipação de tutela, a intimação da ré para que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, até julgamento final da ação, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100, 00 (cem reais).... designo o dia 07/05/2007 as 13:50 hs p/Aud. de conciliaçao. Cite-se a re.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.010045-8 - IVOMAR BARROS DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:Tendo em vista que o exeqüente declarou, às fls. 175, que a obrigação foi quitada, com fulcro no artigo 794, I do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO. Custas pelo executado ... \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.027643-0 - JOSEILDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Decisão:..PRESENTES os pressupostos processuais e condições ao regular exercício do direito da ação, DECLARA-SE SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova testemunhal, prova documental suplementar, depoimento pessoal do autor e do representante legal da parte ré..Designo AIJ para o dia 27/06/07 as 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.030634-6 - ELCINO ALVES DE CARMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 184/185. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.004.027942-9 - VILMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições para o regular exercício do direito de ação.Contestação sem preliminares.Dou por saneado o feito.Designo AIJ para o dia 27/06/2006 às 16:30 horas.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal requerido pelas partes, observando-se quanto às provas documentais o disposto no art. 397 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.020459-4 - HENRIQUE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) HONORARIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM 07 SALARIOS MINIMOS E PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 21/03/2007, ÀS 15:30 HORAS. ENDEREÇO: AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 SALA 811 CENTRO NITERÓI - TEL: 2621-6551. \r\n\r\nId: 123765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.004.020353-3 (02/20.353) - SEPE SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito em 10 (dez) dias. Se nada requerer, remeta-se ao arquivo provisório. I-se. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2006.004.029189-4 - ANTONIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467)) X GRADIM EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.003828-5 - RENATA SOBRAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTES FRANÇA (RJ-125491)) X ANGELICA DOS SANTOS Despacho:Esclareça o pedido inicial, tendo em vista que a parte ré requereu a gratuidade de justiça, tendo sido supostamente deferida, ficando, portanto, isenta do pagametno da verba honorária. A procedência da ação dá direito para a ora autora, tão somente, de pleitear os honorários advocatícios sucumbenciais, se for o caso.Outrossim, venha aos autos cópia do suposto contrato de honorários realizado com a ré.Int. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.077242-2 - LOURDES DE SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Digam as partes se tem mais alguma prova a produzir, após ao MP para o parecer final. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.000011-7 - VILMA NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CREDICARD S/A ADMINISTADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Manifeste-se a parte Autora sobre fls. 36/38. \r\n\r\nDeclaratória, DE DIVIDA C/ C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAL E PED. DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.001782-8 - MARIA ANGELICA FRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA Decisão:Considerando que existe débito confesso com a ré, mantenho a decisão de fls. 24. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.003389-5 - ROSEMARI MONTEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X BANCO SANTANDER Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça provisória. II- Esclareça o autor o pedido, face a impossibilidade de cumulação de ritos especiais. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.004.000082-7 (10.673) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação, com pedido de liminar para imissao imediata na posse \r\n\r\nProc. 2004.004.044516-9 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DER-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EDNA PIMENTA FERNANDES), PAULO ROBERTO POSTIGLIONI FERNANDES), Litisconsorte: POSTO DE GASOLINA PIMENTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.031005-5 - IDALINA DA CONCEIÇAO CARLOS FERREIRINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Com o recolhimento das custas, cumpra-se fls. 103. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.076575-2 - AGENOR CARDOZO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X MINIMERCADO P.P. 1300 LTDA ME Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação entre as partes e, consequentemente, DECRETO O DESPEJO DA PARTE RÉ, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.Outrossim, condeno-a ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, este fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.030964-3 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TELESPÁZIO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao embargado sobre fls. 41/42, após volte concluso para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.013595-3 (46.396) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X ALFREDO DE OLIVEIRA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:Aguarde-se o leilão designado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.003196-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TONY REBITE COMÉRCIO E AVIAMENTOS DE TECIDOS LTDA EPP Despacho:I- Expeça-se mandado de execução e penhora;II- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, (EXECUÇÃO hIPOTECÁRIA) \r\n\r\nProc. 1993.004.100933-2 (40.587) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X AECIO NERY DE ALMEIDA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949) Despacho:Após o recolhimento das custas devidas, oficie-se como requerido às fls. 339. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.077042-5 - ELIANE RAMOS FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X LIGHT RJ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Sentença:Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, tornando definitiva a tutela antecipada, condenando a ré ao pagamento da indenização por dano moral fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros legais e correção monetária desde a citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE MANUTENCAO DA LIMINAR DE ANTECIPACAO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.000879-3 - EDILSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X CLINICA SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se. (Pela intimação do Autor para que compareça à clínica para ser avaliado). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.022898-9 (01/22.898) - FABIO DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). JOELSON SILVEIRA FERNANDES (RJ-083027)) X CLINICA OTO OFTALMICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372), Dr(a). JORGE LUIZ DA MOTTA (RJ-107114), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Face a petição de fls. 101/106, nomeio em substituição ao perito nomeado às fls. 86, o Dr. José Bichara, com endereço às fls. 111, que deverá ser intimado, e o processo colocado à sua disposição, conforme requerido às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2004.004.003729-8 - MÁRCIA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 108 - Defiro por 15 (quinze) dias. (Dilação do prazo para manifestação sobre o laudo). \r\n\r\nIndenizatória, C/C PLEITO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.081606-1 - RANGIVEL COMERCIO DE PEÇAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Cumpa-se integralmente o despacho de fls. 22. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.004.020609-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X SECRETÁRIO DO DEPARTAMENTO PESSOAL DO MUNÍCÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.035235-4 - EZIO ANTUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.III - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, pelo que declaro saneado o feito.III - Defiro: (x) documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.004.063309-4 - JOÃO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073755-0 - ADELINA VALIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.022733-0 - JAIRCE TORRES BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ante ao exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de que os réus se abstenham de nomear qualquer pessoa para o cargo referido, sem obedecer a classificação obtida pelo autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se e voltem conclusos para o despacho Saneador. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e indenização p/ ato ilicito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.000634-0 - SERGIO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X AMPLA-RJ Despacho:RITO SUMÁRIOI- Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta da ré;II- Designo ACIJ para o dia 29/03/2007 às 14,30 hs.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.008280-0 - KAROLAYNE DE OLIVEIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, extinguindo-se o presente feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, a indenizar à Autora, a título de dano moral o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Por fim, deixo de condenar o Réu no pagamento das custas processuais eis que isento, mas, no entanto, deverá recolher a taxa judiciária, e o condeno nos honorários advocatícios, estes arbitrados, com fundamento no § 4o. do Art. 20 c/c art. 21 ambos do C.P.C., em 10% (dez por cento) da verba indenizatória.Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório, face ao contido no § 2º do art. 475 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.004.013249-4 - JORGE GONZAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, a indenizar o Autor nos danos materiais, no valor equivalente ao custo de uma cesta básica, bem como no dano moral, este arbitrado no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros moratórios de 6% (seis por cento ao ano), contados da data do evento danoso.Por fim, deixo de condenar o Réu no pagamento das custas processuais eis que isento, mas, no entanto, o condeno em taxa judiciária e nos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do total da verba indenizatória. Em face da sucumbência da Fazenda Municipal, decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, do C.P.C..P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1995.536.000734-6 (44.024) - MARINA DA CONCEICAO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARYMARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento aos favorecidos indicados na certidão de fls.115.Indefiro a expedição do mandado de pagamento em favor de Marina da Conceição da Silva, pois já houve liberação através de precatório, conforme comunicado de fls.69. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.021947-2 - MONICA COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 155 - Junte aos autos xerox do imposto de renda, ou declaração de isenção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.053272-1 - ACYRESIO NASCIMENTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para condenar o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, a indenizar o Autor:A) - nos danos materiais consistentes em ressarcir a autora a quantia de R$ 10.070,00 (dez mil e setenta reais), pelos danos materiais sofridos e comprovados às fls. 21.B) - nos danos morais, arbitrados no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da data do evento danoso. C) - Deixo de condenar em custas, eis que isento, devendo, entretanto, recolher a taxa judiciária. Condeno, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do total das verbas indenizatória, devidamente corrigidas da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento.Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório, face ao § 2º do art. 475 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.004.009043-4 - ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:I- Fls. 79 - Anote-se o nome do novo patrono do autor, onde couber. II- Defiro o prazo de 5 (cinco) dias, como requerido. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 2000.004.011652-8 - JACIRA PINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Venham em alegações finais. \r\n\r\nId: 123769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.043124-2 - JORGE CARLOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X LAUDELINA SIQUEIRA DE CARVALHO Despacho:Aos interessados (fls. 110). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO ALTERNATIVO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.045926-4 - ZELIA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intimem-se o réu para fazer cópia dos atos constitutivos, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.059654-1 - VALMA LUCIA DOMINGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SOUZA DE QUEIROZ (RJ-096417)) X TELEVISAO CIDADE S/A NET (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) certifico e dou fé que a petição nº 20070174529, protocolizada em 24/01/2007 no proger da capital/rj e que consta no sistema do projeto comarca, não foi localizada nesta serventia, após buscas incessantes. à parte interessada a fim de providenciar cópia da petição não localizada, a fim de que a mesma seja entregue em cartório. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.032295-1 - NORMA CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). THATIANA CRISTINA NUNES CAMPELO (RJ-129935E) Despacho: 1- Defiro (fls. 149). Expeça-se mandado de pagamento. 2- Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 150 a 168. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.046843-1 - BEATRIZ DO NASCIMENTO CEDRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X BANCO BRJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) junte-se sem proger. aos interessados. expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.004.002956-9 - ALICE VILMA DIAS FERREIRA X INFO GAMES, IAN GUILHERME FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) Decisão:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS A RESPOSTA DO RÉU.3- CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.536.010348-0 (6172) - OLGA DO CARMO D'AMATO FIGUEIREDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA OLGA SANTOS DO CANTO (RJ-093200), Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (RJ-100439), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921) AOS PATRONOS DA SEGURADORA A FIM DE RESGATAR MANDADO DE PAGAMENTO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.004.052562-0 - NORMA CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) ao réu a fim de providenciar as custas pertinentes para expedição de mandado de intimação para o autor \r\n\r\nId: 123770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.015205-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HOUSE HOLD COMERCIO REPRESENTAÇOES LTDA Defere-se fls. 190. Anote-se e aponta-se o prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.044453-4 - ECO 805 SOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ANDERSON LOPES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Despacho:Comprove-se o Réu a necessidade de gratuidade com apresentação de declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2006.004.077031-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILSIRLEY DE SOUZA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.055940-0 - BARCELLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X CIMA ESCOLA TÉCNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:1- Indefere-se requerimento de revogação de prazo de 10 dias, eis que este objetivou aguardar petição eventualmente protocolada em outra Comarca, pelo que constou de fls. 97, o que não foi observado pelo requerente.2- Cumpra-se fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.004.010769-2 - JANETE MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X CRISTIANY NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) de ordem: ao autor para fornecer cópias de fls.26/27 e 78. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.090192-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X BRYDALUA CELULAR LTDA ME), CRISTIANE DE ARAUJO LADEIRA de ordem: ao autor sobre o ofício do J.Deprecado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.016722-8 - HOUDACK MACEDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) de ordem: ao réu sobre a petição do sr perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.026075-1 - ADRIANA DOS SANTOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS.209, CÓPIA NA CONTRA-CAPA \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.024666-3 - JOSE PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS.87 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedidos de Tutela Antecipada e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.030550-3 - ROSANA BAIENSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193), Dr(a). MARCELLE BORGES HUERGA (RJ-139608)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FOLHAS 142. (CÓPIA NA CONTRA-CAPA) \r\n\r\nObrigação de Fazer, COMPERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.096063-5 - JOSEANE PEREIRA DIAS, JOSE LUIZ PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA SA, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.002632-5 - ANGELA CRISTINA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A De ordem: Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.032566-6 - JOSE PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS.168 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.036232-3 - CARLOS HENRIQUE PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1-Junte-se, independente; 2-Digam as partes; 3- Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.004.064592-8 - JONILSON MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Às partes acerca da data da audiência de oitiva (28/03/07 às 13:00 na 2ª vara cível da Comarca de Itaboraí \r\n\r\nId: 123777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulino da Silva Parreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.023418-3 - EDUARDO GABRIEL REIS LAUTT (Adv(s). Dr(a). KILZE NEGREIROS GRASSINI (RJ-132600)) X JORGE DA SILVA LAUT JUNIOR Despacho:1 -Cumpra-se, devidamente, fl. 48, item 1, 1º parágrafo, com a juntada dos laudos médicos.2 - Designo nova AIJ para o dia 19/03/07, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido à fl. 53.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.035808-3 - LARISSA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X RICARDO JUNIOR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835) Despacho:Nas ações de Alimentos pelo rito especial é imprescindível a realização de AIJ. Designo o dia 22/03/07, às 14:15 horas para o ato.Intimem-se pessoalmente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.056633-0 - WALLACE NUNES DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X SINDOVAL LIMA MARINS Despacho:Cumpra-se a decisão superior que negou provimento ao recurso interposto (fls. 98/101).Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.075774-3 - LUIS CLAUDIO PAULO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X MARILDA DOS SANTOS RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.015771-3 - GILDA MARIA BRAGANCA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X LUIZ CLAUDIO FRANCISCO Despacho:Na forma requerida pelo MP e designo audiência especial para o dia 19/03/07, às 14:00 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.005650-9 - IKARO ALMIR CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X CARLOS DE ALENCAR MARTINS Despacho:A requerimento do MP e também em última oportunidade ao devedor, designo audiência especial para o dia 21/03/07, às 15:15 h, na presença do Dr. Defensor Público que o assiste.Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.008490-4 - ALTAMIR DIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339)) X SALVADOR AUGUSTO DE MENDONCA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.004.016709-5 - WAGNER SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X FELIPE RAFAEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.021437-0 - LUIZA DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X RAMOM AUGUSTO DO NASCIMENTO FERREIRA) MARIA HELENA SIMAS DO NASCIMENTO FERREIRA E OUTRO Despacho:1 - Já foi realizado o estudo social do caso (fls. 25/27);2 - Diante do parecer favorável do MP às fls. 34, defiro a guarda provisória por 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo respectivo. Intime-se via postal para entrega.3 - Designo audiência para oitiva dos pais e da avó do menor para o dia 20/03/07, às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente \r\n\r\nProc. 2005.004.050518-1 - RICARDO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)), ARIANA GOMES LEITE), CAIO GOMES LEITE Despacho:Designo audiência nos termos requeridos às fls.32 para o dia 15/03/07, às 14:45 horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda, e Posse \r\n\r\nProc. 2006.004.011588-5 - HUMBERTO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X NATÉRCIA MARIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) As partes sobre laudo de fls.156/161 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.001973-4 - ANA MARIA GOMES RIBEIRO VELOSO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X ISAC VELOSO BARBOSA Despacho:Designo audiência de justificação prévia para o dia 20/03/07, às 15:20 horas.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.019025-1 - PAULO CESAR DA SILVA D´OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X VERONICA BARBOSA RANGEL D´OLIVEIRA exame de DNA marcado para 22/03/2007 às 11h. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.080255-0 - JORGE LUIZ CAXIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X LUCAS CAXIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239) Despacho:Designo nova audiência de conciliação, perante o Juízo informal para o dia 05/03/07, às11:15 horas. Compareçam as partes. Publique-se.Intime-se a parte ré no endereço de fl. 59. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.022842-4 - MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X CAROLINE XAVIER RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 15/03/07, às 14:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1990.004.000998-6 (20.361) - LEDI PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X CLOVIS COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO (RJ-022549) Despacho:Processo findo.O pedido de conversão em Divórcio deverá ser formulado pela via própria, e não nos próprios autos da Separação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.001832-4 - FABIO LEANDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X DANIELA ALEJANDRA MENDES AGUIAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970) Despacho:Anote-se na capa dos autos e no sistema, o nome da nova advogada da ré (fl. 52).Regularize-se a numeração do feito a partir de fl. 55.Designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 22/03/07, às 14:30 horas. Na oportunidade serão apreciadas as questões pendentes..Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 123771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mariluci Cotrim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.007681-8 - CAIO DA ROSA CANELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X NILO MARCIO SOARES CANELA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638), Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.004.042988-7 - CHAYENNE DE ARAUJO DUARTE, DIEGO LUCIAN DUARTE VALENÇA X DAYANA DUARTE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) LUCIANO ALVES VALENCA Despacho:Fls. 25 - Indefiro o requerido, devendo o patrono da parte cumprir o disposto no art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.017311-3 - GABRIEL SOUZA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X GILVAN DE JESUS Despacho:1) Expeça-se alvará para levantamento de 30% das verbas rescisórias do alimentante, em favor da rep. legal dos menores. 2) Com relação ao FGTS, venha aos autos cópia da rescisão contratual, bem como a concordância do alimentante ao pedido. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.035131-5 - JOAO MARQUES LUGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o requerente o pedido formulado às fls. 11, tendo em vista que a conversão da separação em divórcio já foi averbada na certidão de casamento, como se observa às fls. 13. Fls. 12 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.003644-6 - HUMBERTO MARCUS ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, recolham-se corretamente as custas judiciais devidas. Sem prejuízo, firmem os requerentes a inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.074805-5 - THATIANA KELLY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNO FERREIRA LESAS Despacho:Designo audiência especial para 09.05.07, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.011925-8 - CÉLIA REGINA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X CLÁUDIO JOSÉ COUTINHO DA SILVA Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória de fls. 23. \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.081817-3 - LIANA MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225), Dr(a). DANIELA RODRIGUES VIANNA (RJ-098875)) X MARCIO PESSANHA DE FREITAS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.004.023238-3 - ANTONIO LUIZ CORREA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X AYRTON LUCAS AMORIM), GABRIELA LUCAS AMORIM), AMANDA LUCAS AMORIM) MARTA ROSA LUCAS SANTANTA AMORIM Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.048108-1 - JULIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X JÚLIO BELÉM FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA (RJ-149340E) Despacho:Fls. 88 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.053824-0 - SALVELINA MAIA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X BRUNO DA ROCHA TEODORO Despacho:... Indefiro, pois, o requerido às fls. 37. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.065409-7 - CHARLES MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X DANIELE CASAL PEREIRA Decisão:- Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência especial para 09.05.07, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.078378-6 - JOSUÉ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X MÁRCIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) DESARQUIVEM-SE E JUNTEM-SE. APÓS, AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.004.096457-6 - FREDERICO DE OLIVEIRA IGREJAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X VANESSA ALEXANDRA DA SILVA TEIXEIRA IGREJAS Despacho:Fls. 21 - Defiro. Anote-se onde couber. - Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.004023-1 - CLAUDIA SIMONE DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X CELSO CONCEICAO) Despacho:Venham aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos da autora para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 123772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.004.031346-4 (37327) - DE PLÁ METRIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277), Dr(a). LEONARDO ACHKAR CURY (RJ-095874)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 841/842. Defiro o pedido de vista, pelo prazo de 10 (dez) dias conforme requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.025249-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE AZEVEDO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227), Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Chamo o feito à ordem.Emende-se a inicial, a fim de que passe a constar como embargante, ESPÓLIO DE IVAN DE FRIAS VASCONCELOS, representado através de seu(a) inventariante, juntando-se termo de inventariança nos autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.025460-1 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc.I - As partes são legítimas e estão bem representadas.II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação.III - Defiro prova documental, em especial a prova pericial, eis que imprescindível para o deslinde da demanda. IV - Nomeio como Perito o Dr. HAMILTON DOS SANTOS MENEZES, com endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar, em 10 (dez) dias, proposta de honorários.V - Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.001967-5 - COG SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o embargante para regularizar a representação processual, POR DERRADEIRO, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição \r\n\r\nProc. 2007.004.001696-4 - IRINEU RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:Vistos, etc.IRINEU RIBEIRO DE ANDRADE, devidamente qualificado, ofereceu Embargos à Execução, insurgindo-se contra a Execução Fiscal movida pelo Município de São Gonçalo.Todavia, no caso sub examem, o Embargante ofereceu Embargos fora do prazo legal, conforme certificado às fls. 06. Com efeito, determina o art. 739, I, do C.P.C., que o Juiz indeferirá liminarmente os Embargos, quando apresentados fora do prazo.Assim, ante a sua manifesta intempestividade, indefiro a petição inicial, e via de conseqüência REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, sem apreciação de seu mé rito. Intime-se. Precluzo o prazo para recurso, traslade-se cópia para os autos da Execução, abrindo-se conclusão naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.001701-4 - JOSE RICARDO PENEDO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:Intime-se o embargante para cumprimento do despacho de fls. 08, devendo o mesmo, se manifestar ainda, sobre a certidão de fls. 27vº dos autos da execução. \r\n\r\nProc. 2007.004.001703-8 - VITOR CASTELA POSTO DE GASOLINA E AFINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO Decisão:VITOR CASTELA POSTO DE GASOLINA E AFINS LTDA, devidamente qualificado, ofereceu Embargos à Execução, insurgindo-se contra a Execução Fiscal movida pelo Município de São Gonçalo.Todavia, no caso sub examem, o Embargante ofereceu Embargos fora do prazo legal, conforme certificado às fls. 24. Com efeito, determina o art. 739, I, do C.P.C., que o Juiz indeferirá liminarmente os Embargos, quando apresentados fora do prazo.Assim, ante a sua manifesta intempestividade, indefiro a petição inicial, e via de conseqüência REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, sem apreciação de seu mérito. Intime-se. Precluzo o prazo para recurso, traslade-se cópia para os autos da Execução, abrindo-se conclusão naqueles autos, dê-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.004.026395-5 - MERCEARIA P 40 LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Intime-se o embargante para que comprove nos autos, a propriedade do bem penhorado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.004.000334-3 (20115) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GEOTUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Decisão:Fls. 49/50. Indefiro, por falta de amparo legal, posto não caber penhora on line em conta(s) da Fazenda Estadual.Quanto à petição de fls. 42/43, reputo que assiste razão ao douto Procurador, e defiro a devolução do prazo conforme lá requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.004.001581-3 (20142) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPOLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666), Dr(a). JASSON DA SILVA PESSOA (RJ-076393) Decisão:Trata-se de análise de exceção de pré-executividade interposta por ESPÓLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA nos autos da Execução Fiscal que lhe move o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, alegando, em resumo, ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo da execução, bem como cerceamento de defesa, tanto em sede administrativa quanto nos autos da execução, nulidade de citação e ilegitimidade da cobrança. Juntou os docs. de fls. 24/33. (...) Desta feita, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, devendo a matéria ser argüida em sede de Embargos à Execução. Intime-se. Precluzo o prazo para recurso, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.004.017775-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ACECRIL COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Despacho:Fls. 18/20. Intime-se a douta advogada peticionária, para que comprove a legitimidade de seu constituinte postular nos presentes autos, e se o faz em nome da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2001.004.022696-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X IMOBILIARIA TRINDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, com ou sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.004.024667-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X PAD E LANC FLOR DA ESTADA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) Despacho:DESPACHO NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2001.004.027554-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X EMP IMOB MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, com ou sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.004.030752-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOSE JORGE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, com ou sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.004.035307-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPOLIO DE LOURIVAL RIDRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 12, nos exatos termos lá proferidos. (Regularize-se a representação processual de fls. 10/11 no prazo de 10 (dez) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.038904-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X AECIO NANCI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, com ou sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.004.029789-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MEDITEC INDUSTRIAS DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração visando anulação da sentença que, acatando petitório do próprio Exeqüente constante às fls. 34, julgou extinta a presente Execução Fiscal pelo cancelamento da Certidão de Dívida Ativa, sob a alegação de que ocorrera um equívoco, por parte do próprio Exeqüente ao requerer a extinção da refereida Execução.Concessa venia, não há como acolher-se os Embargos em questão, tendo em vista que, na verdade, não se trata de caso de inexatidão material, conforme preceitua o art. 463, I, do C.P.C, mantendo-se, portanto, a sentença de fls. 36. De fato, o que o Embargante pretende neste recurso é anular o decisum, no entanto, tal desiderato é vedado em sede de Embargos de Declaração, devendo o Embargante, caso queira, vir pela via própria da Apelação. Desta feita, pelas razões elencadas, rejeito os Embargos de Declaração oferecidos, mantendo-se a Sentença de fls. 36, na sua integralidade. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.040648-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOSE C DAS NEVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não apreciação da exceção. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.004.015865-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ASOEC ASSOC SALG DE EDUC E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Despachei nos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.004.049722-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Certifique o cartório se houve ou não interposição de embargos.Após, intimem-se os doutos advogados elencados na petição de fls. 17, para regularizarem a representação processual da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, eis que somente constam nos autos vários substabelecimentos, e não procuração outotgada pelo representante legal da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2006.004.049395-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA (SP-052677), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Despacho:Intime-se a executada, na pessoa de seu douto patrono, conforme requerido às fls. 08, para que o mesmo esclareça o teor da petição de fls. 24/25, eis que nomeada como embargos à execução, com o fundamento de requerer juntada de guias de pagamento, sem contudo estarem as mesmas adunadas aos autos, conforme certidão cartorária de fls. 27. \r\n\r\nId: 123776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanderlei Fonseca Sodre\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.004.002583-7 - C.A.C.S. E OUTRO, C.E.V.S.S. Despacho:RA. VENHAM ATESTADOS DE SAÚDE E IDONEIDADE DOS REQUERENTES, BEM COMO DECLARAÇÃO DE CONCORDÊNCIA DA GENITORA OU EVENTUAL ADITAMENTO DA INICIAL. VENHA RCN DO MENOR. DETERMINO A REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA E ESTUDO SOCIAL. APÓS, AO MP. \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.004.077487-8 - L.E.B.G. E OUTRO, G.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 04/04/07 ÀS 13:10H.I-SE \r\n\r\nId: 123773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.004.052124-3 - JP X GERSON BATISTA JUNIOR (GECINHO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Despacho:Ao Ministério Público e a Defesa em alegações finais na forma e no prazo do artigo 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.004.028694-1 - JP E OUTRO X ROVANI ARLINDO FEITOSA BIGATTI (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027) Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta que o réu cumpriu integralmente as condições impostas, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ROVANE ARLINDO FEITOSA BIGATTI, com fulcro no artigo 89, § 5º da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Arquive-se logo após. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.004.065782-7 - MP X ADALBERTO REIS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317) Despacho:1. Atenda-se ao MP. 2. À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c art 214 N/F art 224 alínea a e art 225 § 1º Inciso II n/f art 71 todos do CP \r\n\r\nProc. 2005.004.039051-1 - MP X MARCELO RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163) em alegações finais \r\n\r\nId: 123774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SOLANGE LEANDRO SILVA SANTOS TEIXEIRA Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 3,49 ref. custas de postagem de ofício e R$ 0,17, ref. FUNPERJ conta 600225-174-9. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002883-3 - COLÉGIO JOÃO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ALEXANDRE JOSÉ PESSOA NOBRE LACERDA Despacho:Aos 07 dias do mês de fevereiro de 2007, na Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Regional de Alcântara, da Comarca de São Gonçalo, às 15:00 horas, onde se encontravam presentes a MM. Juíza de Direito Dra. DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS OLIVEIRA e o Secretário da MM. Juíza que esta subscreve. Feito o pregão, presente a parte autora, devidamente representada. Ausente a parte ré, apesar de regularmente citada. Pelo patrono da parte Autora foi requerido o sobrestamento do feito pelo prazo de 5 dias, face a possibilidade de acordo. Pela MM. Juíza foi dito que defere o prazo requerido. Vindo a petição de acordo ou decorrido o prazo, voltem conclusos. Nada mais havendo foi determinado o encerramento da presente às 15:04 horas que vai devidamente assinada. Eu, Luiz Alberto Beraldo, matr. 01/23.891, digitei. \r\n\r\nProc. 2006.087.003295-2 - COLÉGIO JOÃO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ALESSANDRO DE MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-117857) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das mensalidades referentes ao contrato de prestação de serviços educacionais vencidos a partir de 30/05/06 e as demais que venceram no curso da demanda até o efetivo cumprimento das obrigações, conforme prevê o art. 291 do CPC, devendo-se observar o valor de R$ 192,00 para cada uma das mensalidades e a aplicação de multa de 2% uma única vez.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários e as custas serão suportadas proporcionalmente. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas por parte do Réu, face à gratuidade de justiça que o favorece. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002859-6 - MARIA MADALENA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO SAFRA S/A Intimação para a parte Ré manifestar-se, em dentro do prazo legal, em Réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.001503-6A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X WALDA SOUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Decisão:Por tais motivos, defiro o pedido de gratuidade formulado pela autora, rejeitando, via de conseqüência, a presente impugnação.Publique-se e intimem-se.São Gonçalo, 26 de dezembro de 2006-12-29THEREZA CRISTINA DE SÁ NARAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002557-1 - MARIA ONDINA DA CRUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X EXTRA HIPERMERCADO Sentença:Por tais motivos JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a Autora nas custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face à gratuidade de justiça que a favorece. \r\n\r\nProc. 2006.087.002685-0 - CLEITON LEAL SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SAG DO BRASIL S/A Despacho:Aos 06 dias do mês de fevereiro de 2007, na Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Regional de Alcântara, da Comarca de São Gonçalo, às 13:30 horas, onde se encontravam presentes a MM. Juíza de Direito Dra. DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS OLIVEIRA e o Secretário da MM. Juíza que esta subscreve. Feito o pregão, ausentes as partes. Pela MM. Juíza foi dito que defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias para que o autor apresente o endereço da ré capaz de viabilizar a citação, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Nada mais havendo foi determinado o encerramento da presente às 13:32 horas que vai devidamente assinada. Eu, Luiz Alberto Beraldo, matr. 01/23.891, digitei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000163-3 - MARIA REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:\"...REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/04/07, ÀS 14:00 HORAS... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002005-6 - JOANA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X ALTAIR GOMES XAVIER E OUTROS Despacho:1. Oficie-se ao TRE, Delegacia da Receita Federal e IFP pelo endereço do 1º Réu, de modo a evitar futuras arguições de nulidades.2. Cite-se os demais.3. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003539-4 - RODRIGO LUIZ DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...\"DEFIRO PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, SOB PENA DE CONFESSO, DEVENDO O CARTÓRIO INTIMÁ-LO NESTE SENTIDO, ASSIM COMO ASSINO A PARTE RÉ O PRAZO DE 20 DIAS PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O ENVELOPE DO SUPOSTO PRIMEIRO DEPÓSITO NO QUAL, POSSIVELMENTE, CONSTEM ANOTAÇÕES SOBRE O CONTEÚDO DO MESMO. DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/03/07, ÀS 13:30 HORAS....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001173-0 - BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X M M FERNANDES COM REP E SER LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E CONDENO O RÉU A CONCLUIR OS SERVIÇOS CONTRATADOS COM A INSTALAÇÃO DAS PERSIANAS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 30,00. CONDENO, AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM DEZ (10) PORCENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA. INDEFIRO O PEDIDO DE DANO MATERIAL, EIS QUE O MESMO NÃO FOI DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXAE ARQUIVE-SE. RETIFIQUE-SE O REGISTRO DA SENTENÇA, ANOTANDO-SE. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002729-4 - LEONARDO LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X OI CELULARES - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1.Determinar que a Ré restabeleça os serviços da linha (21)3989-1719, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00. Em igual prazo, a Ré deverá fornecer novo aparelho celular apto a ser utilizado, sem defeito, sob pena de uma multa diária antes indicada;2.Devolver ao Autor, em dobro, o valor indevidamente cobrado, ou seja, R$ 308,84 x 2 (R$ 617,68), que deverá ser monetariamente corrigido da data do efetivo desembolso, e acrescido de juros de 1% ao mês, contados da citação;3.Condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de danos morais, a importância de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.4.Condenar a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.250,00, que deverá ser monetariamente corrigido \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000665-5 - JORGE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571)) X BANCO DO BRASIL) Despacho:Face à certidão de fls. 44, redesigno a audiência do art. 277 para o dia 02/05/07, às 13:15 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a nova data. Intime-se. \r\n\r\nId: 124068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002544-3 - NELSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). ZELIA PEDRETE MIGUEZ (RJ-039285)) X PLACIDO PERES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.004012-2 - RENATA MENDES TAMBURINI (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X ALPHADECOR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.000403-0 - RONALDO LUIZ BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência para inquirição da testemunha para o dia 11/04/07, às 14:40h. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao juízo deprecado informando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002476-1 - ALCIDES GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Vista às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.002800-6 - COLÉGIO JOÃO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X JOSÉ HENRIQUE WERMELINGER Despacho:Designo AC para o dia 10/04/2007, às 13:20h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.087.002882-1 - COLEGIO JOAO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA CUNHA Despacho:Designo AC para o dia 10/04/2007, às 13:40h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003739-1 - GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ALESSANDRA SILVA DE JESUS Despacho:Defiro AC para o dia 10/04/07, às 14h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003841-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA II (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448)) X THIAGO DA SILVA VASCONCELOS Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2007, às 14:20h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.003673-8 - ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme Portaria 01/2007, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003110-8 - RAMILHA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 01/03/2007, às 14:05h. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.003118-2 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003134-0 - VERA LUCIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 01/03/2007, às 14:05h. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.003146-7 - PAULO ROBERTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação de fl 18/120. \r\n\r\nProc. 2006.087.003222-8 - JOAO EGIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação de fl 17/107. \r\n\r\nProc. 2006.087.003306-3 - JOBIMAR CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 03/04/2007, às 13:40 horas. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003166-2 - ANA KATIA DUTRA ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES, P/ QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.003182-0 - NADIR SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES P/ QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.003194-7 - JOVINO RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000368-1 - IVAN DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro JG. Indefiro a tutela, eis que ausente a verossimilhança das alegações autorais. Cite-se. Designo AC para o dia 11/04/2007, às 14h. I-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.087.003300-2 - RENATO MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X BRUNO CISCATO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.14. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.002476-1A - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ALCIDES GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002972-2 - JOSE EDEMILSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X HIPER MERCADOS EXTRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ao autor sobre contestação de fl 19/32. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000436-3 - JOSÉ ROBERTO NEVES DAMASCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. DEsigno AC para o dia 11/04/2007, às 14:20 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.000395-4 - RUTH LEITE VICTORINO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926)) X JOSÉ VIEIRA JUNIOR E OUTRO Despacho:Junte a parte autora declaração do IR, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002324-0 - MARIA FÁTIMA DE OLIVEIRA MONTEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Ao autor sobre contestação de fls 93/132. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002912-6 - MARIA HELENA DE LIMA X EXTRA HIPERMERCADOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) ao aoutor sobre contestação defl 30/43. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.003851-6 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVIA LIMA E JARDIM DE INFANCIA MIRIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X HELLEN FLAVIA DE FREITAS DA COSTA Despacho:Indefiro JG. Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.000184-0 - PEDRO HENRIQUE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X COG - SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723)), CHARLES C. CÉSPEDES), CARLA CARVALHO CRUZ Ao réu para complementar as custas para a denunciação da lide referente a taxa judiciária no valor de R$ 100,00 conforme certidão de fls. 75. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002230-2 - ANGELA MARIA PROCOPIO DELBONS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AMPLA S/A ENERGIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 10/04/2007, às 13:40h. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003903-0 - MARIA JURACY GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AS PARTES P/ QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Obrigação de Fazer c/c Desconstituição de Débito e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002062-7 - IZAQUIEL DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para se manifestar sobre oficio de fls 54. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002554-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIBELLE SOUZA CORLETT Despacho:Traga aos autos a parte autora prova de que notificou extrajudicialmente a parte ré do débito devido. \r\n\r\nProc. 2006.087.003600-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSANGELA VIEIRA DE ALMEIDA Despacho:Comprove o autor ser o endereço de fl.11/13 o mesmo fornecido pelo réu quando firmou o contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001866-9 - LUZIA VENTURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Indenização por Perdas Materiais e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000128-1 - CLÉLIO PEDRO ALVES, JOCELI ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867) AO RÉU P/ FORNECER CÓPIA DA CONTESTAÇÃO P/ OITIVA DA TESTEMUNHA, REGINALDO LÚCIO, NO JUÍZO DEPRECADO, CONFORME REQUERIDO NO OFÍCIO DE FLS. 113. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.002574-1 - FERNANDO JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Designo AC para o dia 10/04/2007, às 14:40h. Intime-se. \r\n\r\nId: 124069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000494-6 - REINALDO MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de reversibilidade do provimento, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, devendo a ré se abster de incluir ou excluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito (SPC E SERASA), pelos motivos expostos na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000439-9 - JAIR DE PAIV A MOLHANO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de reversibilidade do provimento, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, devendo a ré se abster de incluir ou excluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito (SPC E SERASA), pelos motivos expostos na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000444-2 - KLEBER ORTIZ ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de reversibilidade do provimento, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, devendo a ré se abster de incluir ou excluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito (SPC E SERASA), pelos motivos expostos na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001215-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEOMAR ANTONIO DA SILVA REPUBLICAÇÃO: À PARTE AUTORA, SOBRE FL. 32 VERSO \r\n\r\nProc. 2006.087.001236-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE VIANA BASTOS Despacho:Ao autor . \r\n\r\nProc. 2006.087.001576-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VAGNER TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Decisão:\"O réu efetuou o pagamento da integralidade da dívida pendente até a presente data, sendo-lhe cabível a restituição do veículo, livre de ônus, nos termos do art. 3º, § 2º do Dec - lei 911/69, eis que as demais parcelas contidas os cálculos de fls. 54 ainda não se venceram. Determino, portanto, que o autor restitua o veículo apreendido do réu em 48h., sob pena de multa diária de R$ 200,00. I-se.E-se Mandado de Pagamento ao autor no que tange à quantia de fls.50.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.000262-7 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCELO COELHO DA SILVA Despacho:Ao autor para efetuar a complementação das custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000267-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARLENE AMARAL FREITAS NAZARETH Ao autor para recolher as custas para expedição de mandado que seguem: conta 0714-6 R$ 12,24; conta 6002.25174-9 R$ 0,62 ( FUNPERJ) conta 567300124-3 R$ 0,62 ( FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001652-1 - TAMARA SARZEDAS COMBAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X ANTONIO PASCOAL PECLAT Despacho:Ao autor, FLS. 23 - V. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.087.000281-0 - CLEBER DA SILVA MANGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO SAFRA S.A. REPUBLICAÇÃO: DEFIRO A JG; A INICIAL ESTÁ EM ORDEM, A MERECER DESPACHO POSITIVO; INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O DEPÓSITO EM 24 ( VINTE E QUATRO) HORAS A QUANTIA OFERTADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO; CITE-SE... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000596-1 - VÂNIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X PERES ANTÔNIO DOS SANTOS Despacho:À autora, fls 27-v. \r\n\r\nProc. 2007.087.000312-7 - IRENE DE SOUZA MURY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X MARCIA DE OLIVEIRA SALDANHA SOARES REPUBLICAÇÃO: DEFIRO JG... ARBITRO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARA O CASO DE PURGAÇÃO DA MORA, EM 10% DO DÉBITO NO DIA DO EFETIVO PAGAMENTO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000388-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CELISE BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA), PAULO GENESIO ALVES DE SOUZA), CELISE SOARES DE SOUZA Sentença:Considerando o pagamento integral da dívida, extingo a presente execução, art794,I do cpc. Após as baixas de estilo. Aquirvem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.001509-7A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MERIE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001040-3 - COMERCIO DE ROUPAS PONTO 51 DO ALCANTARA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Ao autor . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.000122-0 - Inventariante: MARIDALVA VIEGAS OLIVEIRA X JOSÉ DE RIBAMAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção, prazo 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.087.000855-0 - Inventariante: CÉLIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO FIGUEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para dar prossegumento ao feito sob pena de extinção, prazo 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000212-1 - AURILENE LEAL DE AZEVEDO LIMA SALIM (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELERJ CELULAR (VIVO) À PARTE AUTORA, PARA ANEXAR AOS AUTOS CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.000115-3 - AUTO POSTO PRIMEIRAO DO LARANJAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X CLARO EMPRESA DE TELEFONIA MOVEL Despacho:Ao autor . \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000226-1 - ALESSANDRO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Designo audiência para o dia 08/03/07 às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Rescisão Contratual c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001214-0 - IZAURA ROMUALDO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À autora . \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000407-7 - ROBERTA GADIOLI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A REPUBLICAÇÃO: Designo a Justiça Gratuita. Designo o dia 08/03/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, o réu deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 ( dez ) dias antes da audiência. Cite-se e intime-se o autor, pessoalmente por seu patrono. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000895-0 - LINDON JONHSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A) Despacho:À autora. \r\n\r\nId: 124070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.007832-2 - LAIS RAYANE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X Falecido: JOSE VALDEVINO DA SILVA FILHO Despacho:Aguarde-se manifestação dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.054.012530-2 - NEEMIAS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X ANATILDE FLOR DE SOUZA SILVA Despacho:fls: 04/05: Autentiquem-se ou juntem-se os originais. \r\n\r\nProc. 2006.054.013964-7 - IVETE LOPES (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885)) X FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a requerente quanto ao seu correto nome, tendo em vista os documentos acostados. Juntem-se nova procuração e declaração de hipossuficiência financeira, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.054.000062-2 (33.650) - Inventariante: PEDRO ZANGEROLAME (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). LUCIA GOMES DE SOUZA (RJ-086437)) X CUSTODIA RITA DE CASTRO ZANGEROLAME Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.008795-7 - BENEDITA FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X ANTONIO FELIX FILHO Decisão:Nomeio a 1ª requerente Inventariante. Cumpra-se fls: 39. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.022899-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES (RJ-145831E)) X JORGE CEZAR PEREIRA FILHO Certifico que remeto à publicação para parte autora proceder à vistas aos autos por 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.010732-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE ADAILTON MOREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.054.002265-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANNA CLAUDIA BATISTA DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL p/ instruir o mandado, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.010729-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TRANSNETO 2000 LOCADORA E TURISMO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.054.010731-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TRANSNETO 2000 LOCADORA E TURISMO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.054.010732-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TRANSNETO 2000 LOCADORA E TURISMO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.054.015955-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C)) X CLAUDIA THOMAZ DO NASCIMENTO Despacho:Aut.documentos relativos ao contrato e Mandato Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.054.001266-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X KELLY SILVA BARBOZA Despacho:Aut. docts. relativos ao Mandato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.538.005973-0 (29.643) - ESP. DE DOMINGOS GONCALVES DO CURRAL (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BRUNO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184) Despacho:Ante certidão supra, I-se para regularizar. \r\n\r\nProc. 2006.054.014590-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CAMILA COSTA DE OLIVEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.054.005171-7 - MANOEL CARLOS DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes, sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.007202-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE PEREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518), Dr(a). FLAVIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA FROES (RJ-114182) Certifico que remeto à publicação para partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.001105-0 - SCGR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X PATH SUZANO ALIMENTOS LTDA-ME Despacho:Fls: 08/11- Aut. docts.relativos ao Mandato. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.010701-4 - ISALTINA PINTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X GILMARA MAGNO FARIAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.006632-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X FERNANDA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615) CERTIFICOe dou fé que são devidos R$ 17,45 referente aos Atos dos Distribuidores (0723-7) a serem recolhidos pelo Embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.054.007508-6A - INFOHOUSE EDITORIAL E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TADEU PINHEIRO FERNANDES (SP-195080) CERTIFICO e dou fé que, ratificando certidão de fls. 07 , são devidos R$ 38,48 referente ao AEVC (0702-1). Ao EXCIPIENTE, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.054.003541-5 (33013) - LIDIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X CANDIDO GILBERTO DA SILVA ARAUJO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.015505-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X D J S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR para fornecer c[opias de fls.19 e 23 para instruir a deprecata expedida, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.012537-1 - NAGELA CORDEIRO DE SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o réu pagamento de indenização no importe de R$ 7.000,00 (sete mil reais), em decorrência dos danos morais sofridos pela autora, com incidência de correção monetária, a contar da presente data, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, bem como, a proceder à exclusão do seu nome de todos os cadastros de restrição ao crédito, caso assim já não o tenha feito, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.009733-0 - CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764)) X BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Despacho:1-Em provas. 2- Digam as partes quanto à posssibilidade de acordo. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.008775-0 - RICARDO GUILHERME DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 23/05/2007 às 13:45 horas. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e perdas com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.001114-0 - VANDERLEI FERNANDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860), Dr(a). DEBORA LEITE DE SOUZA (RJ-109914)) X FUZETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE PASTA MECANICA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.007873-9 (31.210) - P A VIDEO LOCADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X ALPHA DISTRIBUICAO - CINEMA VIDEO E TV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEY ANDRADE DE LACERDA (SP-120027) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2001.054.001150-4 - JAYME LEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Diga o patrono do autor se o mesmo está interditado, em 48 h, pena de extinçaõ. \r\n\r\nProc. 2001.054.008743-0 (34.143) - SEBASTIAO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.054.000307-1 - MARIA HELENA TIMBO NUNES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292), Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X CARLOS JOAQUIM TEIXEIRA AMORIM Despacho:Cumpra-se fls: 79. Houve mudança no rito da execução, c/ o advento da lei nº: 11232/05. \r\n\r\nProc. 2004.054.008819-2 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). DANIELA DA SILVA CARVALHO (RJ-124739)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Comprove-se o depósito em dez dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2004.054.009924-4 - JOSE UBIRATAM CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225), Dr(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO (RJ-128960)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho:Conclusão desnecessária. Ao autorl \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.538.062743-4 (1980.314.010035-6) - Inventariante: PAULO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO (RJ-019414)) X JOAO ANTONIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA VILLAS BOAS DUARTE TEIXEIRA (RJ-074478) Despacho:fls: 70- esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2002.054.003919-0 (34.755) - Inventariante: ANGELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X CRISTOVAM SILVESTRE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.004254-8 - Inventariante: LUZIA DA SILVA MONTEIRO, Procurador: ALDA MARIA TREVISAN (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X VALENTIM MONTEIRO Decisão:Nomeio o requerente Inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2006.054.009410-0 - Inventariante: ALDECI COSTA USECKAS (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X JULUS USECKAS Decisão:Convolo o Inventário em Arrolamento. cumpre-se art 1032 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.011237-6 - VANDERLEI ARCENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X LUIS CARLOS GONCALVES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre CERTIDÃO DO OJA de fls. 51 Vº, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.006816-1 - MARCO ANTONIO MARIANO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532) CERTIFICO que remeto à publicação para intimação das partes sobre o teor do OFÍCIO de fls. 266 - Foi designada AUDIÊNCIA para OITIVA da TESTEMUNHA VICTOR DOMINGOS ALVES RAYMUNDO para o dia 27/02/2007 às 13:30hs, a ser realizada na 5ª VARA CÍVEL da REGIONAL DE MADUREIRA/RJ. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.023382-5 - FRANCISCO BENTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018), Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872)) X MARINALVA DOS SANTOS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO (RJ-039792) Decisão:Oficie-se ao Setor de Perícias p/ comunicar a confecção do laudo. 2- I-se as partes p/ ciência dos documentos acostados ( desde fls: 166). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.000848-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMILSON DA SILVA BORBA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão do Sr. oficial fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.054.001220-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EWERTON ALVES DE AMORIM Despacho:Aut. docts. relativos ao Mandato. \r\n\r\nProc. 2007.054.001697-7 - NEIVI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X AUGUSTO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS Decisão:Juntem-se cópias de três últimas declarações deIR (2005/2006) p/ apreciação de JG. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.016130-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARIA CRISTINA DE FIGUEIREDO PIMENTA Despacho:1- Fls: 18- Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.000736-9 (34.589) - LUCIANO DA SILVA NORONHA (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, declarando a inexistência da dívida mencionada nos autos entre as partes, e condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em decorrência dos danos morais sofridos pelo autor, com incidência de correção monetária, a contar da presente data, e de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação, majorados a 1% (um por cento) a partir da vigência do Novo Código Civil (11/01/2003), bem como, a proceder à exclusão do seu nome de todos os cadastros de restrição ao crédito, caso assim já não o tenha feito, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Condeno as partes, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, ao rateio das despesas processuais, aplicando-se ao autor o art. 12 da Lei nº 1.060/50, compensados entre as mesmas os honorários advocatícios. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.054.003748-9 (34.750) - ABN- AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RUBSON SIMOES DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.000722-9 - CATIA CRISTINA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Venham as alegações finais em dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.054.023291-2 - HENRIQUE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X VIACAO MASTER (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre ofício do Juízo deprecado da 5ª Cível Nova Iguaçu, fls. 192. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.054.014677-7 - JOSEFA ROZELIA CABRAL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X BELKYSS DARCY SPARANO E OUTROS) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO REQTE sobre CERTIDÃO DO OJA de fls. 102, nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º, VI \r\n\r\nId: 123778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.054.009929-7 - ALMIRO HEMOGENIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO SKUPLIK E SEUS EVENTUAIS SUCESSORES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.015710-8 - SILVANIA BRUM MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA DAS GRACAS PEREIRA (RJ-069065)) X DEVALDO GONCALVES BRUM Despacho:Venha comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.000755-8 - Inventariante: INALDO BIZERRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X FABIO JUNIOR DA CRUZ TORRES Decisão:Vista a requerente quanto a certidão supra ( a Drª Joana de Sousa Antunes da Silva não consta da declaração de fls. 36 ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.015455-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSIEL DE SOUZA MATHIAS Despacho:Intime-se para complementar a taxa conforme certidão supra (faltam R$ 65,17 da taxa). \r\n\r\nProc. 2006.054.015463-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEX SILVA FREIRE Decisão:Intime-se para complementar a taxa ( faltam R$ 28,34 ). \r\n\r\nProc. 2006.054.015631-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X BENEDITO JOSE BERNARDO Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. Ao autor sobre certidão supra (recolhido a maior R$ 15,43). \r\n\r\nProc. 2006.054.015644-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACY DIAS DE MORAIS Despacho:Intime-se para complementar a taxa conforme certidão supra e para regularizar a representação ( faltam R$ 60,35 da taxa e o substabelecimento é cópia não autenticada). \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.054.003797-9 - L C MACEDO MERCEARIA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X R. S. BABO COM. REP. COMESTIVEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.014117-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE EVANDRO BRIGIDO MACHADO Certifico e dou fé que faltam recolher R$ 1,65 na conta ( 0702-1), tendo em vista o exercicio do ano de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.054.000123-8 - EDILEUSA BRITO DE MOURA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X CAVALCANTI & CIA LTDA EMPRESA NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Despacho:Intime-se a testemunhas para audiêrncia dia 10/04/2007, às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.000157-3 - VIAÇAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X CLEVERTON JOSE DE MOURA AMORIM Despacho:Intime-se solicitando o contido na certidão acima ( falta cópia das custas e da procuração ). Regularizada, CUMPRA-SE. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.054.000161-5 - CLAUDIA SILVA HORACIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTES DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo audiência para o dia 10/04/2007, às 15:00 hs. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Intime-se as partes por publicação. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.001556-9 - NORBERTO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X FRANKLIN DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575) Decisão:Defiro a JG ao Réu. Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.054.012191-4 - BAR E RESTAURANTE NA PUXADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X ULTRAGAZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Decisão:Ante o exposto rejeito a preliminar argüída pela ré (ilegitimidade passiva). manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nDeclaratória, de ausência \r\n\r\nProc. 2006.054.005412-5 - MAURICEIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X PREVIDENCIOA DO SUL SEGUROS E RENDAS - PREVSUL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.013451-0 - ARY FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X NILDA MARIA BEZERRA DA SILVA Decisão:Defiro a JG à parte ré. À autora sobre proposta de parcelamento e interesse em realizar AC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.002963-5 - NOSSO TOQUE DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.015779-0 - MARIA DO CARMO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X TRANS - TURISMO TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Despacho:Instrua corretamente a autora o pedido de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.054.023606-1 - Inventariante: DIONE NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611)) WANTUIR NEVES FILHO E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE WANTUYR NEVES Despacho:Vista a herdeira Dione. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2006 \r\n\r\nProc. 2004.054.003103-0 - Inventariante: ODETE DA CRUZ CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488)) X JOAO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Indefiro, pis cabe ao advogado encaminhar correspondência de renúncia ao constituído. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.054.000983-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X ESPÓLIO DE ARMANDO DIAS RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho os embargos de declaração tempestivos para que passe a contar da decisão de fls. 90, , que o réu deverá pagar as custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da execução. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.015458-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ARIDELMA BEZERRA BRAGA BARBOSA Decisão:Ao autor sobre certidão supra. Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.015460-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LEANDRO ALVES DA CUNHA Decisão:Ao autor sobre certidão supra. Presentes os pressupostos legais defiro a reintegração de posse do bem apontado na inicial. Expeça-se mandado . Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.054.015624-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYAAO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANDRE LUIS GODOY DO LIVRAMENTO Decisão:Ao requerente sobre certidão supra. Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.015630-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CRISTIANO DA SILVA Decisão:Ao autor sobre certidão supra. Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse do bem indicado na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, extrapatrimoniais c/c inexistência de débito c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.014549-9 - ANA PAULA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:À autora sobre documentos juntados, intimando-a a abster-se de marcar os autos com caneta ou lápis conforme estabelece o art. 161 do CPC, ante certidão de fls.58 Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/11/2006 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.054.016581-7 (4.571) - VANIA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Às partes sobre os esclarecimentos de perito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.008872-6 - EDINA FARIAS LUIZ (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X ABÍLIO CORREA DO CARMO E OUTROS) Decisão:Cite-se o espólio de Euzébio Teixeira de Amorim e Prolandia Carneiro de Amorim na pessoa de seus herdeiros (fls. 82 verso). ( À parte autora para fornecer cópias da inicial ) \r\n\r\nId: 123782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.008333-9 - LUAN FRANCA BARCELOS DOS SANTOS X LEANDRO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Despacho:A AUDIÊNCIA FOI SUSPENSA EM 06/04/05 PARA QUE FOSSE EXPEDIDO OFICIO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E ESTE JÁ RESPONDEU, NÃO CABENDO À AUTORA PROVIDENCIAR A INFORMAÇÃO REQUISITADA NA FL.32. MARCO O DIA 11 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14:30 HORAS PARA A CONTINUAÇÃO DA AIJ. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.054.011263-7 - CARLOS RAFAEL AGOSTINHO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA Despacho:ESCLAREÇAM OS AUTORES SE TÊM O AUTAL ENDEREÇO DO RÉU. REDESIGNO A ACIJ PARA O DIA 11 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14:00H.CASO OS AUTORES DESCONHEÇAM O PARADEIRO DO RÉU, ESTE DEVERÁ SER INTIMADO NO ENDEREÇO CONSTANTE DA INICIAL. I-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.054.001852-4 - MÔNICA RODRIGUES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X CÍCERO BATISTA LIMA), PATRICK RODRIGUES LIMA) Despacho:1 - DEFIRO A GJ À REQUERENTE. 2 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA REQUERENTE, POIS O FILHO NÃO É PARTE.3 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. PARA MANIFESTAR-S SOBRE O PLEITO LIMINAR. 4 - ANTES DE DAR-SE VISTAS AO MP, PROVIDENCIE A REQUERENTE A JUNTADA DA SENTENÇA E DO ACORDO ( CÓPIAS) DEVIDAMENTE ASSINADOS E AUTENTICADOS ( ACORDO DE FL.13). I-SE. \r\n\r\nId: 123786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maura Cristina Abdala de Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.009402-9 - DELCONOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758), Dr(a). ROSEANE BRAZIL RIBEIRO (RJ-098238)) X MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Despacho:Ao Embargante para emendar a inicial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.054.011037-0 - ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Intime-se o Embargante para apresentar as cópias do procedimento administrativo. \r\n\r\nProc. 2006.054.010067-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se, por publicação, para complementação do pagamento das custas, no prazo de 48 hs.Após, em provas. \r\n\r\nProc. 2006.054.010069-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se, por publicação, para complementação do pagamento das custas, no prazo de 48hs.Após, em provas. \r\n\r\nProc. 2006.054.010070-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se, por publicação, para complementação do pagamento das custas, no prazo de 48 hs. \r\n\r\nProc. 2006.054.010071-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se, por publicação, para complementação do pagamento das custas, no prazo de 48hs.Após, em provas. \r\n\r\nProc. 2006.054.010072-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:intime-se, por publicação, para complementação do pagamento das custas, no prazo de 48 hs.Após, em provas. \r\n\r\nProc. 2006.054.014613-5 - SOCIEDADE PEDAGOGICA EDUCANDARIO SAO JOAO BATISTA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se o embargado para responder. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.054.001917-7 (28090-3) - DOVER-INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.054.013774-2 - SOCIEDADE PEDAGOGICA EDUCANDARIO SAO JOAO BATISTA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Intime-se o embargado para responder. \r\n\r\nProc. 2006.054.015029-1 - MONT MOR - VEICULOS INDUSTRIA COMERCIO DE REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Intime-se, por publicação, o Embargante para recolhê-las corretamente em 48 hs. \r\n\r\nId: 123787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Débora Corrêa de Sá Freire\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.054.006189-9 - R.M.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)), M.X.B.) Despacho:Designo audiencia especial para o dia 27/02/07 as 13:15 horas . Intime-se a Defesa a fim de regularizar a inicial \r\n\r\nId: 123788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mônica José Maria Atanazio\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.054.008342-3 - MP X ROSENILTO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ-087575) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar ROSENILTO NEVES DA SILVA, como incurso nas penas do artigo 157, caput c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.... fixo-lhe a pena-base no mínimo legal, em 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, à base de 1/30 do salário-mínimo vigente a época do fato. Em se tratando de delito tentado, reduzo a pena imposta em 2/3 (dois terços) pelo iter criminis percorrido, fixando, a final, em 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 03 (três) dias-multa, no valor já mencionado. A pena privativa de liberdade deverá ser cumprida em REGIME ABERTO, ex vi alínea \"c\", do parágrafo 2º, do art. 33, do Código Penal. Considerando o estabelecido no art. 77 do CP concedo ao acusado a SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA pelo período de 02 (dois) anos, eis que presentes os requisitos estabelecidos nos incisos I, II e III do referido artigo. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.054.006553-6 - MP X CHARLES DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-082757) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR CHARLES DOS SANTOS CORREA pela prática da conduta típica descrita no art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03.Em atendimento às diretrizes traçadas pelo art. 59 do Código Penal, considerando o exposto acima, os antecedentes do acusado, fixo-lhe a pena-base no mínimo legal, em 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa à base de 1/30 do salário-mínimo vigente à época do fato, tornando-a definitiva na ausência de outros modulares. A pena privativa de liberdade deverá ser cumprida em REGIME FECHADO ex vi do parágrafo 3º, do art. 33, do Código Penal, devendo ser considerado que acusado possui personalidade voltada para o cometimento de crimes, conforme sua FAC, bem como há fortes indícios do mesmo ser gerente de tráfico em um dos Morros da Cidade do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, (2x) e 214 n/f do art.69, todos do CP - incurso o 1º denunciado e 2º e 3º denunciados no art.342,§1 \r\n\r\nProc. 2006.054.009367-2 - MP X VINICIUS DO NASCIMENTO DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMILTON GABIATTI (RJ-103966), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Despacho:...Analisando-se os autos, bem como os documentos acostados pela Defesa do acusado, neste momento processual e, em respeito aos Princípios Constitucionais da ampla defesa e o fim a que se destina a instrução criminal e, por entender esta Magistrada que diante do acostado há necessidade de realização de audiência para dirimir algumas dúvidas, INDEFIRO, por ora o pleito defensivo e designo audiência especial para o dia 27/02/2007 às 14:30 horas... Considerando a Manifestação Ministerial de fl. 334, à Defesa para que informe a este Juízo, até a data designada para a realização da audiência especial, o meio pelo qual obteve acesso aos RO´s, cujas cópias se encontram às fls. 323/332, bem como o nome do servidor que autorizou o acesso aos inquéritos policiais.Publique-se. \r\n\r\nId: 123784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.001131-2 - ALEXANDRE SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) Decisão:Inicialmente, mantemos, pelos seus próprios fundamentos, a decisão atacada através de agravo retido.Inexistindo questões processuais remanescentes, sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe.Defiro a produção da prova pericial contábil, requerida à fl.49. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Cineas Leal, de endereço conhecido na serventia deste Juízo, que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Com a chegada da resposta aos autos, dê-se vista às partes. Não havendo impugnações, deverá a parte ré depositar tais honorários em 05(cinco) dias, sob pena de perda da produção da prova. Cumpra-se o disposto no art.421 do CPC. Laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se. Após a finalização da prova técnica será apreciada a necessidade de produção de prova oral. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nId: 123790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "123791": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.000693-6 - ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X JOILSON RODRIGUES CABRAL), MARLUCE SALOMÃO CABRAL Vista ao patrono do autor sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.005624-8 - Inventariante: CLARA BORSATTO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA BORSATTO JUNQUEIRA (RJ-088479)) X ADELMO ANDRADE JUNQUEIRA Vista ao patrono do inventariante para fornecer cópias para formal de partilha \r\n\r\nProc. 2005.066.009918-3 - Inventariante: ADEMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X JANETE ROZA CEZARIO DE SOUZA Vista ao patrono do inventariante para fornecer cópias para formal \r\n\r\nProc. 2005.066.012009-3 - LUIZ ATHAYDE DE MELLO, ROSANE DE MELO MORAIS, ROSENI DE MELLO SCHAUERTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X LUIZ GONZAGA DE MELLO), ENY MARIA ATHAYDE MELLO Vista ao patrono do requerente para fornecer cópias para o formal \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.066.023713-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GILSON SANTANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO PELA PURGA PARCIAL DA MORA. Custas e honorários pelo réu, já incluídos no depósito. Ressalvada a possibilidade de o autor exigir os acréscimos moratórios acima admitidos exclusivamente referentes ao período de atraso no pagamento das prestações 14/48 a 19/48. Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de pagamento em favor do autor, dê-se baixa e arquivem-se.(...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001438-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR LEIT5E OITICICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ANTONIO ALONSO GONZALES), JOSEFA VILLAVERDE GONZALEZ Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.003939-5 - MARISA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:2) o acordo produz o efeito desejado pelas partes, independentemente de homologação;3) dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008055-3 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:2) às partes;3) decorrido o prazo de trinta dias, não havendo manifestação das partes interessadas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001927-1 - AMACIN -ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X VALNEI FLORENCIO DOS SANTOS E OUTROS Decisão: Não há prevenção com relação ao processo mencionado na capa, que já foi extinto. Redistribua-se livremente. \r\n\r\nProc. 2007.066.001928-3 - AMACIN -ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X LUIZ CARLOS PACHECO), VALDOMIRO FRAGA), GLAUCIANE PERVIDANE), WELLINGTON DOS ANJOS), JEFERSON GOULART DE MELO Decisão: Não há prevenção com relação ao processo mencionado na capa, que já foi extinto. Redistribua-se livremente. \r\n\r\nProc. 2007.066.001929-5 - AMACIN -ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X CELESTE M R DOMINGOS E OUTROS Decisão: Não há prevenção com relação ao processo mencionado na capa, que já foi extinto. Redistribua-se livremente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.001479-5 - NILZA MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Vista ao patrono do réu \r\n\r\nProc. 2006.066.001921-9 - JOSE ROQUE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE MATERIAL ELETRICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA QUATIS PORTO REAL SAO JOSE DO TURVO E PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898) Decisão:2) fls. 123 - o pedido inicial já foi apreciado às fls. 88 (art. 463 do CPC) e o recurso julgado conforme fls. 119/121;3) cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte vencida apresentar comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC (com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). E, traga a planilha discriminando os valores da dívida na data do depósito. Intime-se o devedor, via postal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.066.001902-7 - CSN- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CINCO FERRO E AÇO LTDA ME Despacho: Regularize-se a inicial, que não se encontra assinada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.002272-1 - JOSE IGNACIO DE AQUINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X ANDERSON NOVAES DE SOUZA Vista ao patrono do autor sobre certidão do oficial \r\n\r\nProc. 2006.066.012287-0 - SAMUEL BENTO RESENDE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X DEJAIR CELESTINO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato e condenar o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa, tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo.Para o caso de execução provisória fixo a caução no valor correspondente a 12 meses de aluguéis.(...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.010332-8 (25376) - BCO NACIONAL SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X AUGUSTO DE CARVALHO ALVES E OUTRO Despacho:Fls. 234 - Defiro prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.546.000004-6 (26704) - FINANCEIRA ALFA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE AUGUSTO PEREIRA NETO E OUTRO Despacho:Fls. 150 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.016327-4 (26210) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CELSO PINTO E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337), Dr(a). MARLENE HARBACHE RODRIGUES (RJ-132984) Vista ao patrono do exeqüente sobre respostas de ofícios \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000084-9 (21039) - JAIR DOS SANTOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X STAR TRANSPORTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Despacho:Fls. 750/751 - Mantenho decisão de fls. 702. \r\n\r\nProc. 1998.546.005880-7 (27908) - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SERGIO MARQUES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 310/315 - Recebo como impugnação prevista no Art. 475-J § 1º e Art. 475-L do CPC (redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.066.000426-1 - SAMUEL ALVES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)), EDUARDO CHALFIN), CLARA VAINBOIM, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Fls. 357 - Defiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.066.001043-4 (22521) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LAÉRCIO MOREIRA DE SOUZA Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1995.546.006269-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X F. XAVIER DA SILVA COMERCIO E SERVICOS ME E OUTROS Despacho:Fls. 115 - Defiro. (recolher custas) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.015512-7 - FILIPE DE LIMA OLIVEIRA, ELISANGELA CARELLI MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X JUSSARA DE SOUZA PORTES Decisão:1- Defiro a gratuidade; 2- Indefiro o requerimento de tutela antecipada porque não ficou demonstrado o perigo de dano irreparavel, que, no caso, impeça o aperfeiçoamento do contraditorio; 3- Cite-se pelo rito ordinário \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.007713-6 - THIAGO GONZAGA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X HOSPITAL INFANTIL MATERNIDADE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Vista aos patronos das partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.066.001690-7 - EVALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Despacho: A qualificação do autor, advogado militante, revela sua capacidade contributiva. Indefiro a gratuidade. Recolha-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.001965-9 - ANNIELE COSTA DE CASTRO FERUTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS LTDA AMBEV Despacho: Venham o comprovante de rendas e os esclarecimentos sobre sua atividade profissional, para apreciação do pedido de gratuidade da autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.004603-8 - IVANIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X CETELEM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado;2) fls. 164/166 - à credora sobre juntada da guia de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.009573-4 - MARIA JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), HOSPITAL VITA SA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte vencida apresentar comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC (com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). E, traga a planilha discriminando os valores da dívida na data do depósito. Intime-se o devedor, via postal. Cientifique, o credor, que não será possível o levantamento de qualquer quantia na presente ação, antes do trânsito em julgado da r. sentença, após o julgamento do recurso interposto nos Tribunais Superiores. (art. 475-I do CPC com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). \r\n\r\nProc. 2006.066.007869-8 - BEATRIZ COELHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X RIO BRANCO ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI (MG-090545) Vista aos patronos das partes sobre audiência para inquirição das testemunhas de fls. 100 (ofício do deprecado) \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.028382-2 - CLAUCI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor R$ 14.368,89 (quatorze mil trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), conforme fls. 33, parte inferior, acrescidos de correção monetária a partir da data da emissão e juros legais a partir da data da comunicação do sinistro.Condeno a ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando que sucumbiu na parte mais significativa do pedido.(...) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.005512-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO FRANCISCO DE AVELAR SANT'ANA Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.010344-7 - POSTO GRANDE PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X ESCAVA SUL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TERRAPLENAGEM LTDA Vista ao patrono do autor sobre certidão \r\n\r\nProc. 2006.066.002777-0 - EFOC COMPONENTES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ANDERSON FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896) Vista ao patrono do credor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011964-9 - EVAIR MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado;2) às partes;3) decorrido o prazo de trinta dias, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.001637-1 - LUIZ AUGUSTO VALENTE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Digam as partes quais são as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.000636-5 - ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO em face da primeira ré para: a) reconhecer a ineficácia da manifestação de fls. 159 e declarar que ainda vincula as partes o contrato firmado em abril de 1997, que prossegue produzindo seus efeitos; b) declarar que os reajustes das mensalidades poderão ser apurados na forma prevista no contrato, não se limitando à variação do IGP-M; c) condená-la (primeira ré) na devolução em dobro dos valores pagos a maior, calculados entre o valor devido no contrato antigo após as atualizações e aquele que veio a ser pago temporariamente a título de um novo contrato; d) condená-la (primeira ré) a pagar R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais a título de compensação pelos danos morais causados; e e) o acerto entre as partes poderá ser feito em liquidação de sentença, se ncessário. Condeno a primeira ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor da condenação, já que sucumbiu na porção mai \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.008618-8 - ANTONIO CARREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JOAO PARENTE RIBEIRO), JOAO CARREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Vista ao patrono do autor para retirar guia \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.066.017843-3 - JORGE DE PAULO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)), CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado;2) às partes.3) decorrido o prazo de trinta dias, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.013106-8 - DAVID DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERIVELTO BRAGA DE CARVALHO Vista ao patrono do autor para retirar documentos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.012084-4 - DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X CARLOS ANDRE TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2005.066.005512-0 - IMILCY BRAGA, AZIMIRO BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X ISABEL CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar a reintegração da autora na posse do imóvel.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. (...) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.066.000200-9 (21552) - WILSON JOSE ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Decisão: Acolho os cálculos de fls. 743/751 porque sua pertinência com a condenação (fls. 681/684) é inequívoca: os juros devem incidir a partir do evento danoso e, sendo este obscuro, foi considerada a data da demissão, mais favorável à ré. Providencie a ré, portanto, a complementação do depósito, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.000834-3 - MARIO LUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte vencida apresentar comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC (com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). E, traga a planilha discriminando os valores da dívida na data do depósito. Intime-se o devedor, via postal. Cientifique, o credor, que não será possível o levantamento de qualquer quantia na presente ação, antes do trânsito em julgado da r. sentença, após o julgamento do recurso interposto nos Tribunais Superiores. (art. 475-I do CPC com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.006019-7 - NELSON SPINOLA CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista ao patrono do credor sobre guia de depósito \r\n\r\nProc. 2007.066.001830-8 - LEANDRO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X TIM CELULAR S/A Despacho: Defiro a gratuidade. Traga, o autor, a prova da efetiva inclusão de seu nome no SERASA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.546.005915-6 (27076) - GINO GUIMARAES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte vencida apresentar comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC (com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). E, traga a planilha discriminando os valores da dívida na data do depósito. Intime-se o devedor, via postal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.001720-1 - JOANA D'ARC CARDOSO MATTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO ITAU) Despacho: Defiro a gratuidade. Após o prazo para resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nId: 123791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Batista Closs\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000056-9 (2101) - ERLITO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o autor, na forma da promoção ministerial retro. I-se. \r\n\r\nProc. 1985.066.000310-8 (2392-8) - PAULO DE FREITAS LAGE (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Indefiro a renovação da perícia otológica, poiso réu não aponta erro técnico no trabalho do perito, apenas demonstra inconformismo com o resultado dos exames. \r\n\r\nProc. 1986.066.000126-6 (3827-2) - XISTO DE MATOS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:\" 1-Ao INSS sobre fl. 242. Intime-se ... \" \r\n\r\nProc. 1986.066.000171-0 (4215-3) - ALADIR RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1-Nego acolhimento ao requerimento de renovação da pericia psiquiátrica (...); 2- Retornem urgentemente os autos à Eg. 13ª C. Cível. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1987.066.000290-0 (5553-0) - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA BENDEL (FALECIDO), Habilitado: MARIA NATALINA DE SOUZA BENDEL, Habilitado: LUCIANO MELLO BENDEL, Habilitado: LUDMILA DE SOUZA BENDEL, Habilitado: GREYCE KELLY DE SOUZA BENDEL (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Manifeste-se a parte autora. Intime-se; 2-Remetam-se os autos ao 8º Contador Judicial; 3-Ao retorno, dê-se nova vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 1987.066.000598-5 (4501) - CELIO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLÁVIO R. DOS SANTOS (RJ-065076)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o Exeqüente sobre o requerimento de fl. 298. I-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000130-1 (6085-0) - JORGE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao reu dobre laudos... \r\n\r\nProc. 1988.066.000339-5 (6762-5) - AUREO RODRIGUES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Deixo de acolher a impugnação do laudo oftalmológico formulada pelo INSS às fl. 180/1, pois demonstra apenas inconformismo com o resultado dos exames sem apontar qualquer falha técnica no trabalho da expertise, pelo contrário, baseia-se em questões atinentes ao mérito. Intimem-se. 2-Preclusa a via impugnativa, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1988.066.000347-4 (6037-0) - JULIO CESAR DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Recebo no duplo efeito a apelação do autor; 2-Ao INSS, em contra-razões, e após, ao MP; 3-Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1988.066.000381-4 (6087-6) - NAZIRA CONCEICAO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes sobre o laudo otológico. Dê-se vista dos autos ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 1989.066.000082-7 (7931-0) - GILCELIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Indefiro a renovação da perícia de nexo por se tratar de mero inconformismo do réu com as conclusões do perito, além de que as razões de fls. 257/258 dizem respeito ao mérito da causa e não à atuação do expert. Manifeste-se a parte autora, na forma da promoção retro. I-se. \r\n\r\nProc. 1989.066.000129-7 (9222-8) - JURACI REAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Venham os esclarecimentos, na forma pretendida na promoção retro. Após, vista às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 1989.066.000993-4 (10226) - LUIZ ANTONIO ACCORSI (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Nada a prover, parecendo que os autos devem retornar ao arquivo em face do que consta no anverso desta folha. \r\n\r\nProc. 1992.066.000094-3 (14284-0) - MURILO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1-Nego acolhimento a impugnação de fl.257/258 por não ter sido apontada pelo réu falha ténica no laudo, sendo questões de méritoas razões invocadas; 2-Diga o autor na forma da promoção ministerial. Intimem-se \r\n\r\nProc. 1993.066.000021-0 (15100) - VALDIR LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Folha 202: Initme-se o INSS, na pesoa de sua advogada, para dar integral cumprimento à decisão de fl. 200, informando-lhe que o nome da mãe está na cópia da CTPS acostada à inicial e que o CPF consta do instrumento de mandato à fl. 138. \r\n\r\nProc. 1994.066.000108-3 (15530-0) - ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Considerando que o autor não quis dar andamento à liquidação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.546.017585-0 (17.068) - JORMINDO SANTANA (FALECIDO), Habilitado: THEREZA FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga o réu e após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.066.015874-7 (18395) - IRACI DO NASCIMENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Nomeio o Dr. Carlos Alberto de Azevedo perito desempatador. Venham os novos quesitos. Laudo em 30 dias. Designe-se data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.015877-2 (18398) - JOSE AMERICO TEIXEIRA-ACIDENTE DO TRABALHO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório pelo prazo de 30 dias providência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.066.016602-1 (18444) - JAIR AUGUSTO DE OLIVEIRA-AC TRABALHO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga o Exeqüente sobre o requerimento de fl. 215, informando se seu crédito foi satisfeito. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.016606-9 (18447) - JORGE ROBERTO DE PAULA SOUZA-AC TRABALHO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se o Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.016612-4 (18453) - DELVAZ MACHADO BARRETO FILHO-AC TRABALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se por trinta dias iniciativa do credor. \r\n\r\nProc. 2000.066.017814-0 (18496-7) - NILO FERNANDO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se o Exeqüente. I-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.066.009004-7 - WELLINGTON DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Indefiro a renovação das perícias pretendida pelo autor às fl. 112/114, poruqe demonstram apenas inconformismo da parte com os resultados dos exames, sem apontar qualquer falha técnica no trabalho dos experts. Im-se. 2-Oficie-se para a vinda da SUB como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.066.002051-5 - MIRIAN APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Esclareça o INSS sea impugnação de fl. 89/90 se destina ao laudo ortopédico (fl. 60/63) ou ao laudo de nexo causal (fl. 82/85), devendo indicar onde se acha a conclusão sobre \"sequelas do acidente em tela em grau médiopara o dedo mínimo direito...\". Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.012324-9 - LUIZ CARLOS FELISBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Manifeste-se INSS sobre as certidões de fl. 384 e 385. Intime-se; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.066.019529-7 - JORGE PEIXOTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl. 57 - Defiro, devendo ser informada também com a SUB a doença que deu ensejo ao afastamento médico referido às fls. 29 e 53. I-se. Oficie-se, solicitando por empréstimo os autos referidos na certidão de fl.l 56, a serem apensados. \r\n\r\nProc. 2005.066.000174-2 - WANTUIL EUGENIO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Em face do teor da certidão de fl. 49v, indefiro fl. 50. Indefiro a renovação da perícia otológica, pois o réu não aponta erro técnico no trabalho do perito, apenas levanta questões de mérito \r\n\r\nProc. 2005.066.000216-3 - JOSE ASSIS NEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Indefiro a impugnação do autor à fl. 74, pois demonstra mero inconformismo com o resultado dos exames; 2) Indefiro a renovação da perícia otológica, pois o réu não aponta erro técnico no trabalho do perito, apenas levanta questões de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.066.008697-0 - RICARDO ANTONIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X INSS Despacho:Manifestem-se sucessivamente as partes e o MP o laudo hematológico. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.014597-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X CARMO TADEU GOMES (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO (RJ-005784) Despacho:Diga o INSS sobre a certidão supra. I-se. Após, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.001273-2 - INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARCO ANTONIO NICACIO Despacho:Regularizem-se as certidões supra. Certifique-se sobre a tempestividade dos embargos. Se tempestivos, intime-se o embargante para recolher a taxa judiciária, pois a isenção do art. 129 da lei 8213/91 é concedida somente ao obreiro. Retifique-se o valor da causa, pois ele representa nos embargos o proveito pretendido com a medida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.005126-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ROMILTON CESAR BOECHAT (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Despacho:Diga o INSS aobre a promoção ministerial de fl. 38v. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.002413-6 - MARIA DO CARMO DIAS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO NACIONAL -INSS Despacho:Intime-se o INSS na pessoa de sua advogada nos autos, para em 24hs, para comprovar a implantação do beneficio. Fixo multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso. \r\n\r\nQuebra Restabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.066.014117-3 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:\" ... dê-se nova vista dos autos ao Exequente ... \"Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.066.001044-7 - RONALDA DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Não havendo, digam em razões finais, voltando-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.011895-7 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Chamo o feito à ordem (...). Declino de competência para a Justiça Comum Federal em face da natureza previdenciária do pedido. Dê-se baixa, anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2003.066.005984-3 - NELSON GRAVINA BALDELINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:1-Não merece acolhida a preliminar defensiva, diante do princípio constitucional de inafastabilidade da jurisdição, que dispensa a necessidade de prévio requerimento administrativo; 2-Oficie-se para a vinda da SUB de cada autor. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.066.015065-4 - JOSE ROQUE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1- Diga a parte autora sobre o parecer ministerial; 2- Após, dê-se vista dos autos ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.066.005221-0 - FLAVIO DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:\"Mantenho a decisão de fl. 67v (...)\". \r\n\r\nProc. 2005.066.010445-2 - NELY DANTAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Folha 58: Defiro o prazo pretendido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.001042-3 - LUIZ ALBERTO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Em face do teor da informação presetada pela Serventia, deixo de acolher a intempestiva apelação de fl. 48. I-se. Decorrido o prazo para interposição de agravo, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.066.003957-7 - ANGELO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor na forma da promoção ministerial retro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007883-2 - ADENICIO VALERIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o autor sobre a certidão supra. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008662-2 - PAULINO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Recebo no duplo efeito a apelação do autor. Ao INSS, em contra-razões, e, após, ao MP. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.015946-7 - JOSE DA SILVA BARROS, JOSE MAXIMO DA SILVA, ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA, JOSE PAULO BARBOSA, ALFREDO CORREA DIAS, ONOFRE COELHO LOPES, JOSE LUIZ VITERBO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir. Após, dê-se vista dos autos ao MP. I-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, C/C REATIVAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.066.009997-5 - EPHIGENIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Indefiro os requerimentos de fls. 33 e 34, devido à inadequação ao caso concreto. A pretensão é de restabelecimetno de auxílio suplementar, devendo o INSS juntar aos autos a filha SUB atualizada do autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.066.000865-6 (8921) - ROSANGELA DE SOUZA BARBOSA, EDMAR FRANCISCO DO NASCIMENTO, WALDIR MARINS DE SIQUEIRA, ALCIDES MARIA TEIXEIRA, JAIR LOPEZ TEIXEIRA, IDEVALDO FELISBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Folha 155: Defiro o prazo pretendido. Intime-se. \r\n\r\nId: 123792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000468-2 (7661) - BENEDITO GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MOURA (RJ-032382)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 143/145 (laudo). \r\n\r\nProc. 1981.066.000502-9 (6443) - VALDIR VIANA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos legais. Ao apelado e MP. Após, subam. \r\n\r\nProc. 1982.066.000972-4 (8352) - ANTONIO HIGINO GODINHO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao INSS sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1984.066.000331-3 (21395) - OSVALDO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU, face fls. 102/108 (laudo). \r\n\r\nProc. 1984.066.000401-9 (25032) - MANOEL RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU, face fls. 151/160 (laudo). \r\n\r\nProc. 1984.066.000522-0 (20092) - MARIA DOS SANTOS MARIANO (HABILITADA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 127/130 (laudo). \r\n\r\nProc. 1984.066.000611-9 (222550) - EDSON VALERIO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU, em face do que consta às fls. 211/212 (cálculos). \r\n\r\nProc. 1984.066.001247-8 (22918) - ROSALINA RAMALHO DA SILVA (HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Fl. 198, ultrapassado o prazo requerido, diga o INSS s/ docs. requeridos. \r\n\r\nProc. 1985.066.000162-8 (23383) - PAULO FERNANDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo abertura de vista a parte RÉ, face do que consta às fls. 150/156 (laudo). \r\n\r\nProc. 1985.066.000280-3 (23329) - LUIZ TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo abertura de vista a parte RÉ face o que consta à (s) fl (s). 107/111 (laudo). \r\n\r\nProc. 1985.066.000597-0 (24895) - EUGENIO PINTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte ré, face o que consta à (s) fl (s) 146/148 (laudo). \r\n\r\nProc. 1985.066.000795-3 (24155) - FRANCISCO OLIMPIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) DESPACHO: J. Diga o INSS. \r\n\r\nProc. 1986.066.000256-8 (26450) - ROBERTO FONTELA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo abertura de vista a parte RÉ, face o que consta às fls. 163/165 e 169/170 (laudos). \r\n\r\nProc. 1988.066.000034-5 (28380) - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS GONDIN (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 168/172 (laudo). \r\n\r\nProc. 1988.066.000044-8 (28330) - PAULO ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1988.066.000063-1 (28314) - JOSE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo abertura de vista ao RÉU e ao MP, face o pedido de habilitação de fls.152/160. \r\n\r\nProc. 1988.066.000349-8 (28016) - VALDECI FELIX (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU, face fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 1989.066.000154-6 (34122) - JAIR SEVERINO DO CARMO X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1991.066.000251-2 (38591) - ALCENDINO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo abertura de vista a parte RÉ, face do que consta às fls. 134/144 (laudo). \r\n\r\nProc. 1995.066.000243-0 (41428) - GERALDA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) CERTIDÃO: Certifico que , nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 154/156. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 1981.066.000178-4 (6359) - DEVANIR SIMOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 1984.066.000297-7 (23219) - SEBASTIAO SALVADOR ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 1984.066.000678-8 (18788) - JURACI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta à(s) fl (s) 164 (informação 8º Contador). \r\n\r\nProc. 1984.066.001151-6 (222150) - ANTONIO MARMO PINTO DE CARVALHO (HABILITADO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, em face do que consta à(s) fl (s) 229/230. \r\n\r\nProc. 1985.066.000409-5 (23755) - CELSO JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 129, parágrafo único, da Lei 8213/91 e do artigo 17, inciso IX da Lei nº 3350/99. Condeno o réu em honorários advocatícios de 5% sobre o valor das presetações vencidas até a data da sentença (inclusive juros), com base na Súmula nº 111 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.066.000584-1 (23353) - NASCIMENTO FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 137. \r\n\r\nProc. 1989.066.000139-0 (35753) - ROMILSON KOZLOWOKI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) DESPACHO: Às partes. \r\n\r\nProc. 1993.066.000124-0 (40119) - JOSE LUIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.016153-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADILSON DE SOUZA CONCEIÇÃO Despacho:Venha comprovante de notificação do devedor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.066.011415-0 (43310) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)), Interessado: BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). INACIO DA SILVEIRA BUENO NETO (SP-056987)) X ARNALDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU, face o que consta à(s) fl (s) 115 (manifestação do Perito). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.066.000157-2 (42576) - B. DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA CELENA TOSTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao EXEQUENTE, pelo prazo legal, conforme solicitado. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.066.030577-0 (42819) - MARIA DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LTDA. E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, devendo o crédito trabalhista em questão ser habilitado junto ao quadro geral de credores. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.012101-4 - FABIANO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Decisão:Venham as custas em 30 dias(art. 257, CPC). \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.012097-6 - ZILDO DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Decisão:Venham as custas em 30 dias, sob as penas do art. 257, CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.066.013501-3 - ISAURA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, /Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.015561-9 - MARIA TEREZINHA DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FARMACIA MODERNA DE MANIPULAÇAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA, face o que consta à(s) fl (s) 43/69 (Contestação). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.066.021335-4 - ADRIANO RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X 28º BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, denego a segurança pleiteada. Sem honorários, nos termos da Súmula n. 512 do STF. \r\n\r\nProc. 2006.066.010436-3 - RUBEM DA CUNHA NABETH (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Decisão:Venham as custas do preparo em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.008118-1 - LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, pelo prazo legal, conforme solicitado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.014336-8 - FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA SANCHES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA, face do que consta às fls. 30/41 (Contestação). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.002721-2 - MARIA HELENA CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta à(s) fl (s) 125/126. \r\n\r\nProc. 2004.066.013479-0 - ISAURA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 100/104. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.008596-4 - ROSANGELA MARTINS CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNCIPIO DE VOLTA REDON DA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA, face do que consta às fls. 34/45 (Contestação). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.004395-5 - SEBASTIAO NAZEBE PEDROSO MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Especifique o MVR as provas que deseja produzir, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.000543-9 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 55/69 (laudo). \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000027-5 (7244) - JOSE AMARO SATURNO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face o que consta à(s) fl (s) 239/260 (cálculos). \r\n\r\nProc. 1981.066.000207-7 (3075) - LAZARO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1984.066.000516-4 (22804) - RAIMUNDO JOS E DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1984.066.001297-1 (23191) - Habilitado: MAGDA FERNANDES PEREIRA, Habilitado: FABIO FERNANDES PEREIRA, Habilitado: ADEMIR FERNANDES PEREIRA, Habilitado: BETANIA APARECIDA PEREIRA, Habilitado: SEBASTIÃO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1990.066.000005-7 (36220) - JACOB TOLENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Ao 8º Contador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013393-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO PEREIRA DA LUZ Despacho:Fls. 22/24: Ao autor. \r\n\r\nCobrança, c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.003590-5 - GEZIEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face o que consta à(s) fl (s) 276. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.005258-7 - AUREA DALBONI CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Aguarde-se notícia dos AIs. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.066.000118-0 (11449) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X EDIR PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429) Despacho:Ao exequente na forma do art. 604, CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030087-5 (42847) - BANERJ - BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X TREFICON COMERCIO DE TREFILADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA SA (RJ-038515) Decisão:(...)Diga o exequente, pela última vez, o valor atualizado do seu crédito, a ensejar a ordem de penhora requerida. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.014970-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X IMOBILIARIA ARCO IRIS E OUTRO CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista a parte EXEQUENTE, face o que consta à(s) fl (s) 24/Vº. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.066.013557-8 - RICARDO DIAS GIDALTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X Habilitado: SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA Decisão:Fl. 10: Indefiro diante da vedação legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.014063-0 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123)) X SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Decisão:Fl. 08: Defiro prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.014070-7 - ADOLFO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123)) X SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Decisão:Fl. 08: Defiro parazo de 15 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 1989.066.000723-8 (43044) - CALÇADOS JACOB S/A X SAPATARIA MARATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866), Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)), Síndico: ROBERTO BELLUCO Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1990.066.000658-8 (43055) - CALÇADOS LARUSE, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X SAPATARIA MARATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)), Síndico: ROBERTO BELLUCO Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.001361-0 - Inventariante: SILDINEIA MARTINS MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X JOSE MAXIMIANO FILHO Decisão:Considerando a nova redação do art. 982, CPC, trazida pela Lei 11.441/07, venha comprovação do interesse de agir, vale dizer, se há testamento ou interessado incapaz, sob pena de indeferimento da inicial (art. 295, III, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.066.001393-1 - Inventariante: SANDRA APARECIDA CONSENDEY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MARCIO LUIZ DA SILVA Decisão:Considerando a nova redação do art. 982, CPC, venha comprovação do interesse de agir, vale dizer, se há testamento ou interessado incapaz, sob pena de indeferimento da inicial (art. 295, III, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.010547-1 - MARIA APARECIDA ANDRADE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face o que consta à(s) fl (s) 56/57. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Público C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.010207-0 - MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Atenda-se ao MP (Requer o Parquet, na oportunidade: 1- A juntada: a) De cópia da apostila de fixação de proventos da parte autora; b) De cópias do últimos contra-cheques da parte autora; c) De cópias das portarias que nomearam a parte autora para as funções de regência de classe e gratificação por regência de classe exercidas; ...) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.066.013461-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INTER AÇO PRODUTOS E SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA (SP-129515) Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.010832-1 (43719) - IRACEMA ANJOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:Fl. 211. Indefiro, ante a norma do art. 730, CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.000623-7 - MARCOS PAULO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face o que consta à(s) fl (s) 45/47 (informação do 8º Contador). \r\n\r\nId: 123793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.006539-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar à Parte Requerente que o feito encontra-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.003487-7 - RITA SARAIVA DE LACERDA, JOSE AUGUSTO DE LACERDA, CLAUDINEI MOREIRA LACERDA, REINALDO MOREIRA LACERSA, RITA APARECIDA LACERDA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)), Falecido: GUSTAVO MOREIRA LACERDA Ao autor sobre fl(s) 52 .( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nProc. 2006.066.009490-4 - JUREMA LUIZA DOS ANJOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X Falecido: WILSON JOSE MACHADO JUNIOR Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a requerente manifeste acerca do ofício da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nAnulatória, C/ AÇÃO CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2005.066.007320-0 - CARLOS ANDRE ASMAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)), GAME - GRUPO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIAL SOCIEDADE CIVIL LTDA) X GAME - GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIAL SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), CARLOS ANDRÉ ASMAR DE ABREU Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTES, em sua maior parte, os pedidos formulados, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a ré a pagar ao autor as seguintes verbas: a) dano material, consistente na diferença entre as médias de retiradas até a data do afastamento, i.e., 31 de maio de 2005, e a média de retiradas após a mudança para o ambulatório do \"vitinha\", encerrando-se em 01 de agosto de 2006. O cálculo da média de retiradas até a data do afastamento, deverá ser realizado tomando em consideração todas as retiradas do autor desde seu ingresso na ré. O valor apurado deverá ser multiplicado pelo número de meses em que o autor esteve em serviço no ambulatório do \"vitinha\" e sofrerá correção monetária mês a mês e incidência de juros legais a partir da citação válida; b) Dano moral fixado em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença e com incidência de juros legais da citação válida em diante. \r\n\r\nProc. 2005.066.007320-0 - CARLOS ANDRE ASMAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)), GAME - GRUPO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIAL SOCIEDADE CIVIL LTDA) X GAME - GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIAL SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), CARLOS ANDRÉ ASMAR DE ABREU Sentença:Condeno a ré nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. / Passo ao exame da reconvenção. (...) Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pleito reconvencional, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a ré/reconvinte nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.066.009272-8 - LEIR MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X OSVALDO PARREIRA Despacho:...... Venham as CND's. \r\n\r\nProc. 2003.066.029390-6 - Inventariante: CARLOS AMARILIO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X MARIA CELIA GUIMARAES MACEDO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar que, após o recolhimento das custas de desarquivamento ( R$ 17,49) o feito estará à disposição em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.007021-3 - Inventariante: ELISABETE RODRIGUES VIEIRA DANIELA RODRIGUES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA VIEIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a partilha de fls. 05/06, a fim de que produza seus efeitos legais. Transitada em julgado, feito o devido lançamento na repartição Fazendária competente, havendo transmissão tributável causa mortis, e pagas as diferenças de impostos, taxas e custas processuais, acaso devidas, expeçam-se os respectivos alvarás, em nome da meeira e dos herdeiros, nas devidas proporções constantes da partilha de fls. 05/06. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.010805-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO ROBERTO PEREIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora manifeste acerca da certidão negativa do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.014286-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO TRINDADE BEPPLER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:1- Diga o Banco autor acerca da peça de bloqueio e documentos de fls. 28/35; 2 - Sem prejuízo, venha cópia da última declaração de imposto de renda prestada pelo réu, com fito de se apreciar o requerimento de concessão da JG, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.003811-1 (2233) - PASCHOAL SANTHIAGO GIL ACON-ORD. DE COBRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2000.066.007929-0 (2557) - J.J.M. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CLEUMA ARAUJO MOREIRA-AÇAO MONITORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora recolha as custas pendentes do presente feito, no valor total de R$ 161,07, conforme discriminado à fl. 143. \r\n\r\nProc. 2002.066.014901-5 - HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829)) X FABIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.066.020448-1 - CONCEIÇAO MIRANDA FRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré recolha custas pendentes, a saber: Porte de Remessa e Retorno: R$ 4,37, distribuidor: R$ 1,74, AEVC: R$ 37,61, APC: R$ 1,74, AST: R$ 20,98, CAARJ (10%), Atos dos distribuidores: R$ 8,72, FETJ: R$ 1,74 e taxa judiciária: R$ 22,55. \r\n\r\nProc. 2006.066.013494-0 - FRANCISCO BAIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Isto posto, reconheço a prescrição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno, o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001092-9 - ALEXSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MARIA DE LOURDES PERETE GONÇALVES Despacho:Fl. 11: Intime-se a parte autora para complementação....atos dos distribuidores: R$ 17,45, FUNDPERJ: R$ 0,87 e FUNPERJ: R$ 6,03. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.066.011874-0 - ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora providencie a regularização no recolhimento das custas de baixa da Carta Precatória 2006.001.099428-2 - Valor de R$ 16,94 recolhido em conta incorreta, sendo a correta de nº 3403.069966-3. \r\n\r\nQuebra Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001307-4 - EGLEIA DAS GRAÇAS FELIX DE AZEVEDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.000361-5 - SELMA LUCIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X ORLANDO TOSCANO ZAMORA Despacho:1) Venham as primeiras declarações prestadas no(s) processo(s) de inventário dos falecidos, mormente a parte contendo a relação de bens, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2) Venha o termo de inventariante; 3) Venha o contrato de locação efetuado com o réu pela representante legal do espólio, mencionado na peça vestibular; 4) Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.005480-1 - ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940)) X EDUARDA COSTA MACDONALD (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o embargante recolha custas pendentes a saber: APC: R$ 6,98 mais CAARJ (10%). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.007549-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X JOEL INACIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Despacho:1- Fl. 34: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor; r$ 2.100,73 (Dois Mil, Cem Reais e Setenta e Três Centavos), 2 - Da intimação deverá constar que, em, caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10% (dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no caput do art. 475, J do CPC; 3 - Atente a Secretaria de que a intimação suso mencionada se dará via D.O.E.R.J., transcrevendo-se o presente, in totum, bem como a quantia a ser adimplida, que deverá ser lançada, inclusive, por extenso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.017126-6 - MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X C A M SILVA SUCATAS ME (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente manifeste-se acerca do Auto de Avaliação expedido pelo OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.014173-2 - RODOBIG 393 POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X MARCO ANTONIO DE SALLES BATISTA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente recolha o valor de R$ 12,24, ref. a mandado Via OJA (fl.55), pendente de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.066.020336-1 - EDUARDA COSTA MACDONALD (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X ITAU VIDA SEGURO E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a executada recolha custas pendentes a saber: AOJ: R$ 20,98, distribuidor: R$ 1,74, AEVC: R$ 37,61, CAARJ (10%), atos dos distribuidores: R$ 8,72, FETJ: R$ 1,74 e taxa judiciária: R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.066.011333-9 - CARLOS AUGUSTO FIALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MARY CECILIA RODRIGUES SANT'ANNA), LENO FONG LIANG), ROSANGELA DA COSTA LOPES Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 36 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.066.006388-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIO DENIR BARBOSA DA SILVA E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte exequente tome conhecimento das respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.066.007504-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X VALERIA APARECIDA SÁ GONÇALVES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente manifeste-se, tendo em vista término do prazo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001118-1 - CHARLENE FABIANE NUNES GURGEL (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA Despacho:1) Venha cópia da última declaração de imposto de renda da autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2) Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.066.001454-6 - IVETA RIBEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Cite-se, com as advertências legais; 3) Após a resposta, manifestar-me-ei sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001922-9 - NILZA CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o exequente recolha custas referente ao mandado de penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.000951-4 - MARIA DE JESUS BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X CIA DE SEGUROS GENERALES), MAYCON CESAR INACIO ABRANTES Despacho:1) Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido; 2) Diante da matéria a ser discutida nestes autos, diga a autora se pretende seguir o rito ordinário ou o sunmário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.003559-4 - SUELI ROSALINA DE SOUZA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X NUMBER ONE GAS NATURAL LTDA -ITAGAS Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Declaratória, de nulidade de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2007.066.001123-5 - RODRIGO TRINDADE BEPLLER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X BANCO FINASA SA), AGENCIA SPACECAR Despacho:1) Venha cópia da última declaração de imposto de renda do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2) Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.066.019921-3 - Inventariante: ANA VIOLETA FERREIRA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARIDA FERREIRA BARBOSA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a partilha de fls. 72/82, a fim de que produza seus efeitos legais. Transitada em julgado, feito o devido lançamento na repartição Fazendária competente, havendo transmissão tributável causa mortis, e pagas as diferenças de impostos, taxas e custas processuais, acaso devidas, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.013648-7 - Inventariante: JUVENTINA JERONIMO DE MIRANDA X ANTENOR RAMOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ODAIR MIGUEL (RJ-064019) Ao auor sobre fl(s) 95/99 - esboço de partilha.( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nProc. 2006.066.004000-2 - Inventariante: VALERIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) PAOLA DUQUE DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X AMARILIO TOLEDO DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a inventariante tome ciência da promoção do MP de fl. 59. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.011328-3 - ALAN BERNARDO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO VARGAS MACHADO DE CARVALHO (RJ-124586)) X GILMAR DOS REIS ROCHA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Outrossim, defiro a gratuidade de justiça ao autor, isentando-o do recolhimento das custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001177-6 - EDVALDO PASSOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X CECLIA DE FATIMA PAEZ CORDEIRO ME Despacho:1) Os cheques de números 000031 (fl. 19), 00032 e 000033 (fls. 20/21), não trazem o nome do beneficiário e no cheque de número 000436 (fl. 14), consta como beneficiário pessoa diversa, não havendo qualquer tipo de endosso para o autor; 2) Esclareça-se, pois. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.066.023598-0 - CUSTODIO MARCELINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para quea partre ré recolha as custas pendentes no valor total de R$ 367,84, conforme certidão discriminada à fl. 176 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.001399-2 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROGERIO ROZA Despacho:Venha o comprovante da notificação premonitória. \r\n\r\nReivindicatória, c antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.025573-3 - EDINEIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X CARLOS B DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2006.066.001817-3 - OFS RJ LTDA, REP. P/ OSMAR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X YEDA ABRAS ALVES E OUTRO), Procurador: UNILAR DE VOLTA REDONDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie cópias para instruir carta de sentença, bem como o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.009032-0 - LUIZ GONZAGA SENA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.012928-8 - LUCICLEIA EUGENIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Fixo honorários do Sr. Perito em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), deferindo seu recolhimento em duas parcelas mensais. Intimem-se, inclusive o \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.066.007230-1 - ADHIRTON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:S A N E A D O R - Indefiro o pleito de antecipação de tutela ...Partes legítimas e bem representadas. A prejudicial de decadência não merece prosperar,.... De outro bordo, existe ainda pedido de indenização por danos oriundos do fato do serviço, devendo, neste caso, ser aplicado, o prazo prescricional previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, o que afasta a decadência levantada na contestação. Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Declaro o feito saneado. Defiro prova oral, consistente na ouvida de testemunhas, cujos róis deverão estar nos autos no prazo de vinte dias antecedentes à Audiência de Instrução e Julgamento. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/03/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e eventuais testemunhas arroladas. (ver decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.000243-0 - GILBERTO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos do autor e/ou cópia da última declaração de imposto de renda do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2) Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido; 3) Diante da matéria a ser discutida nestes autos, diga o autor se pretende seguir o rito ordinário ou o sumário. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.066.009187-6 - ANTONIO FRANCISCO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré recolha as custas pendentes no valor total de R$ 432,41, conforme certidão discriminada de fl. 188 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.000513-0 - ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X EUROLEASE SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Fixo honorários do Sr. Perito em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), deferindo seu recolhimento em duas parcelas mensais. Intimem-se, inclusive o \"expert\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.000063-4 - MARCUS DE ALMEIDA SIMOES LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)), Interessado: MARIA ENILIA SPINELLI JACOME), Confinante: ALCYR DE ARAUJO MENDONÇA), Confinante: MARIO PASTORINI FILHO) X ESPÓLIO DE CAETANO ARCURI SPINELLI E NIEDA CORREA SPINELLI REP/ P/ MARIA EMILIA SPINELLI JACOME) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor tome ciência que os autos encontram-se a disposição no cartório. \r\n\r\nId: 123794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.008349-7 - FRANCISCO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) Decisão:Inicialmente proceda-se ao recolhimento do original do mandado de levantamento expedido.Cumprido o acima determinado, expeça-se novo mandado contemplando a conta noticiada a f.23. \r\n\r\nProc. 2006.066.000675-4 - ROSANGELA ROSA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X SILVIA ROSA DOS SANTOS (Feito paralisado há mais de 30 dias. Ao autor para impulso) \r\n\r\nProc. 2006.066.004006-3 - HISLAINE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X JOSE GERALDO DA SILVA (À parte autora para fornecer fotocópia fls. 17 para desentranhamento). \r\n\r\nProc. 2006.066.006928-4 - MARINETE MARIA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)), Falecido: SEBASTIÃO CORRÊA DIAS Ao autor sobre oficio de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.066.001778-0 - ZULMIRA AUGUSTA DA SILVA RÊGO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X Falecido: MANOEL SOUZA DA SILVA Decisão:1)Defiro a JG.2)Informe a parte autora sobre outros irmãos e ascendentes do obituado, considerando o teor da certidão de óbito de fls.09.3)Observando que as cópias adunadas a fls.06/17, contém numeração, informe a que proceso se referem. \r\n\r\nAnulatória, de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008686-5 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONSULFAC FACTORING E FOMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Digam as partes se tem interesse na realização da audiência preliminar prevista no art.331 do CPC.I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.546.005038-2 (561) - Inventariante: VERA LUCIA PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X DELMAR GARCIA RIBEIRO A invte sobre resposta do oficio de fls. 170/171 \r\n\r\nProc. 2000.066.007693-7 (1930) - Inventariante: MARIA DE LA CONCECION RODRIGUEZ ARIAS DE GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X MANUEL GUTIERREZ GONZALEZ (Sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\") \r\n\r\nProc. 2006.066.006390-7 - Inventariante: MARLENE DA COSTA GOES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X HÉLIO RODRIGUES CAMPOS GOES Decisão:Para a expedição do formal de partilha necessário o pagamento precedente de todos os tributos, cuja comprovação é verificada pela Fazenda pública, nos termos do §2º do art.1031 do CPC.Poso isso, venham os tributos recolhidos. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.066.029540-5 (1248) -, Inventariante: JUDITH RUELLA GARCIA MARIA JOSE RUELLA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) (A parte inventariante para recolher custas - confere com original - R$ 1,74, por folha) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.000855-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X TECMONTI TECNICA EM MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (À parte autora para recolher custas correio R$ 20,94 conta nº 0711-2 e FUNPERJ R$ 1,04 conta 600.225174-9). \r\n\r\nProc. 2006.066.014399-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOMINGOS JOSE PEREIRA Decisão:Nada obsta que a notificação pode se configurar através do protesto do título, cuja intimação é admitida por edital.O que não se revela possível em ação de busca e apreensão, sob a égide do DL 911/69 antes de se efetivar a medida liminar, que no caso presente sequer foi concedida, se proceder a citação da parte ré, considerando seu caráter mandamental.Note-se que por força do disposto no art.4º do DL 911/69 na hipótese de não localização do bem, pode ser requerido a conversão para ação de depósito.Posto isso, derradeiramente ve nha a comprovação da mora, no prazo de 5 dias,sob pena de extinção do feito, sem resolução meritória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.009874-1 (3230) - VISOL TOPOGRAFIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA-ORDIN.COBRANCA C PERDAS E DANOS (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) A PARTE AUTORA AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.066.032320-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X BIAZI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) (Feito paralisado há mais de 30 dias. Ao autor para impulso) \r\n\r\nProc. 2004.066.012876-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GACEMESS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X ROBERTO LUIZ SILVA GERMANO (À parte autora sobre respostas de ofícios). \r\n\r\nProc. 2004.066.014654-7 - CARLOS ROBERTO MAGIO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) (As partes sobre a data da Pericia: 06/03/07 - 15:30 horas, no Hospital Evangelico - Rua São João Batista, 35 - Bairro Niteroi - Volta Redonda/RJ) \r\n\r\nProc. 2004.066.016615-7 - ETELVINA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) (À parte autora sobre petição de fls. 176/178. \r\n\r\nProc. 2005.066.002602-7 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X WENCESLAU PEREIRA DA SILVA), CLAYVERSON SANTOS DA SILVA (Ao Autor para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça à fl. 45 vº.) \r\n\r\nProc. 2005.066.011446-9 - IRACI APARECIDA DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.002358-2 - MAURINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para retirada de guia de deposito judicial dos honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2006.066.006081-5 - GENARIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS -CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Recebo o recurso de apelação de f.70/75 nos seus regulares efeitos. Aos apelados ... \r\n\r\nProc. 2006.066.006629-5 - PETROPOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X JOSE GIUDICE NETO (A parte autora para fornecer cópias fls. 06, 09) \r\n\r\nProc. 2006.066.010989-0 - DILCEIA DE LIMA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.012110-5 - RIVAILTA ALESSANDRA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Diga a parte ré.I-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.002909-2 - BALCAN ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) (As partes sobre os honorários do Perito, estimados em R$ 2.800,00 - corresondente a 1.600,46 UFIR/RJ) \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.066.003990-3 - WALTER RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.020804-6 - JOSE MOURA CEZAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.001719-0 - IZABEL CRISTINA BARBOZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X NATUMED COMERCIAL LTDA- EPP (Ao autor para impulso) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.000705-9 - JOSE GOMEZ MASID, ARISTELA VIEIRA GOMEZ MASID (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) (Às partes sobre laudo pericial). \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2002.066.014338-4 - UILDINA S S MELCHIOR ME, UILDINA SUELY DOS SANTOS MELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X DYNAMIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104)), BANCO BRADESCO SA, Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Ao autor para vistas dos autos desarquivado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.002560-6 - WALTER STREVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X NOVOLAR DE VR -DECORAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) (A parte autora sobre o cumprimento do acordo) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.021129-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X FLUMIBEL COMERCIAL LTDA E OUTRO (A parte exequente sobre respostas dos oficios) \r\n\r\nProc. 2002.066.020598-5 - CARMEM LUCIA GARCIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X TECIDOS UNIAO LTDA Ao exequente para providenciar custas de Intimação R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2003.066.014284-9 - NETM NETWORK DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X FAST NET COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) À parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.018740-9 - JOSÉ LUIZ SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X MARTINA FERNANDES PERIQUITO Despacho:Aguarde-se por 45 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.002390-7 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ROSILENE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) (Feito paralisado há mais de 30 dias. Ao autor para impulso) \r\n\r\nProc. 2005.066.006928-2 - LEONARDO CAMPOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X S. F. M. CURY (MÓVEIS COLONIAL PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Ao exequente sobre petição de fls 66. \r\n\r\nProc. 2005.066.007861-1 - CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X COOPERUSI COOPERATIVA DE USINAGEM E MANUTENÇAO (À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo.) \r\n\r\nProc. 2006.066.002485-9 - SOTIL IMOBILIARIA ADMINISTRAÇAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X TANIA REGINA SILVA FRANCISCO (Às partes para se manifestram quanto ao cumprimento do acordo). \r\n\r\nProc. 2006.066.013121-4 - CONSTRUCENTER - CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO ATERRADO LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X HAMILTON JOSÉ DA SILVA À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.066.015208-4 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X ALINE DOS ANJOS Ao interessado exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.010161-4 - GERAN MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X ANTONIO CARLOS ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) À parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030532-0 (1167/99) - MARCIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X TRANSPORTADORA SELOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) (A parte exeqüente sobre devolução de Carta Precatória, fls. 334-339.) \r\n\r\nProc. 2000.066.008801-0 (2000) - JOAO ELIAS AUD (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) (À parte executada para juntar aos autos a Guia de Depósito Judicial retirada.) \r\n\r\nProc. 2001.066.001411-9 - RODRIGO PINTO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X CLUBE NAUTICO E RECREATIVO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) (Ao Autor sobre ofícios de fls. 144, 145, 147-18, 149 e 152.) \r\n\r\nProc. 2002.066.017111-2 - CONSTRUTORA NOVA ALIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MARVEM - M. A. V. MARTINS ME À parte exequente sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.066.017950-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA, Síndico: LUIZ CARLOS PASSOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X LUIZ FERNANDES LOUZADA), MARTA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) (Feito paralisado há mais de 30 dias. Ao autor para impulso) \r\n\r\nProc. 2004.066.019302-1 - FRANCISCO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X LUCIANA LEONARDO MACIEL SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo.) \r\n\r\nProc. 2005.066.005884-3 - MARCELINO EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X BINGAO DO VOLTAÇO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) (Ao autor para impulso) \r\n\r\nExecução de Título Judicial, anteriorm/ ação Monitoria \r\n\r\nProc. 1999.546.002696-1 - HERMES DA SILVA ESCOBAR-ACAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPASTO- (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) (À parte exeqüente para reolher custas penhora OJA R$ 17,49 conta 0714-6 e FUNPERJ R$ 0,87 CONTA 600.225174-9). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.003514-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X EMIRSON DE SOUZA E OUTRO (À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo.) \r\n\r\nProc. 2006.066.012309-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA APARECIDA ANDREZA BATISTA E OUTROS (Ao exequente para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça, fls. 77v°) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.011512-9 - VITORINO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para a data de 17/04/07, às 17,00 horas ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.013942-0 - ADALBERTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.015036-1 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.066.003827-1 - Inventariante: CARLOS ALBERTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) LORENÇA ANDREIA CAMPOS DOS SANTOS, Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)), Cessionário: DIGENY MACIEL MALVINO DOS SANTOS, Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS Despacho:F.77-Venha a escritura pública de cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 2004.066.011106-5 - Inventariante: LUZIO RAMOS PINTO X SUZANA DE SOUZA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) (À parte inventariante para fornecer certidão negativa da Fazenda Federal e do Cartório do Distribuidro). \r\n\r\nProc. 2004.066.018776-8 - Inventariante: CLÁUDIO DORNELAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X NELSON DORNELAS DUTRA (Ao inventariante para cumprir despacho de fls. 70 vº - fornecer certidões negativas Fazendas e Cartório do Distribuidor). \r\n\r\nProc. 2006.066.010329-2 - Inventariante: MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X PEDRO DOS SANTOS (Ao inventariante) \r\n\r\nMandado de Segurança, Preventivo com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.015008-7 - TONI CARLO MATEUS (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS - SUSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Sentença:....Ante tudo exposto, julgo improcedente o pedido para denegar a ordem e revogar a liminar concedida, declarando extinto o processo com apreciação meritória na forma do art.269, I do CPC.Sem custas face encontrar-se o impetrante sob o pálio da gratuidade de justiça, e sem honorários advocatícios, observada a Súmula 512 do STF e 105 do STJ.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau de jurisdição na forma do artigo 12, §único da Lei 1.533/51, e artigo 475, I do CPC, uma vez que a ordem foi denegada.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.066.030235-5 (906) - FRANCESCO GAROFALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X GIUSEPPE GAROFALO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) (Feito paralisado há mais de 30 dias. Ao réu/ exeqüente para impulso) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.000221-5 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)) X LUCINETH CARDOSO DA CRUZ Sentença - \"... tendo a parte autora pugnado pela concessão da gratuidade de justiça, que foi deferida, conforme se depreende de f.10,verso. À f.14 consta decisão revogando de ofício a gratuidade de justiça e determinando à parte autora o recolhimento das custas em 48 horas,sob pena de extinção do feito. A f.19 verso, consta certidão positiva de intimação. À f. 23 consta certidão cartorária informando que decorrido o lapso temporal, não houve manifestação da parte autora ... Emerge dos autos que nada obsta que o feito seja extinto sem resolução do mérito ante a inércia da parte autora, não obstante ter sido intimada a recolher as custas judiciais. Posto isso, declaro extinto o processo sem resolução meritória, na forma preconizada no art.267,III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.013784-4 - JOAQUIM ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X CELIO JOAQUIM PARREIRA E OUTRO (Feito paralisado há mais de 30 dias. Ao autor para impulso) \r\n\r\nProc. 2006.066.001604-8 - CONSTRUCENTER - CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO ATERRADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X GILBERTO JOSÉ BARBOSA (Feito paralisado há mais de 30 dias. Ao autor para impulso) \r\n\r\nProc. 2006.066.005990-4 - CLINICA DE FISIOTERAPIA RHEEQUILIBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência preliminar prevista no art.331 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011037-5 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X WISLENE CRISTINA NUNES DA SILVA ( Ao autor para impulso) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.001883-7 - CATARINA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X IVANA A CANELLA Despacho:Inicialmente deve a patrona regularizar a peça inicial,apondo sua assinatura na inicial e na cópia que servirá de contrafé, lavrando o cartório certidão quanto ao cumprimento do ora determinado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012373-4 - FLAVIA CRISTINA CONDÉ DORNAS MONFARDINI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360)) X TELEVISÃO CIDADE S/A - VOLTA REDONDA - NET A parte autora sobre resposta do ofício de f. 61 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.006599-7 - JOSE VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1)F.134-anote-se em consonância com a CNCGJ/RJ.2)F.138/140-Diga a parte ré.I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.000676-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WELLINGTON COSTA DO NASCIMENTO (Feito paralisado há mais de 30 dias. Ao autor para impulso) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.004447-9 - RAMPER ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X EMPRESA VIAÇAO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), CARLOS EDUARDO BARUD DE CASTRO, Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) (Ao 1º reu (denunciante) para fornecer cópias GRERJ para citação do denunciado) \r\n\r\nProc. 2006.066.000999-8 - ELVIS FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X MAURICIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Ao Agravado) \r\n\r\nProc. 2006.066.011924-0 - MARLENE DEODATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência preliminar prevista no art.331 do CPC.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.028288-0 - ANA CLESTI DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Ao réu juntar aos autos guia de deposito judicial \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.000184-1 - MARIA MADALENA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X MARCELO JOSE ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.007723-2 - LUCIO BENEDITO AURELIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN -CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:1)Defiro a JG,face o cumprimento do disposto na Lei 1060/50.2)digam as partes se ratificam todo o processado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.066.007400-3 - FATIMA APARECIDA SCHELK DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X ANTONIO PINTO DE ANDRADE E OUTRO (A parte autora para fornecer cópias p/instruir o mandado) \r\n\r\nProc. 2006.066.002996-1 - JUNIOR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X JOAQUIM FERREIRA SEABRA) (Feito paralisado há mais de 30 dias. Ao autor para impulso) \r\n\r\nId: 123795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.008793-9 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X A.S. ... ATENDA-SE AO MP ( APÓS RATIFICAÇÃO DE FL 50 PELO ALIMENTANTE, NADA A OPOR AO SAQUE PELA PARTE ALIMENTADA DO FGTS RETIDO EM SEU FAVOR ) \r\n\r\nProc. 2003.066.026651-4 - G.L.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X A.N.N.B. A parte autora sobre ofício fl. 91 \r\n\r\nProc. 2004.066.009076-1 - M.N.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X P.P.B. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DE FLS.100/101. \r\n\r\nProc. 2005.066.007831-3 - D.C.O.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X A.Q.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...CONSIDERANDO QUE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA NÃO CONSEGUIU CHEGAR ATÉ ÀS 16H, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 06/03/2007, ÀS 16H30MIN. VISTAS AOS AUTORES E AO MP SOBRE O PEDIDO HOJE FORMULADO PELO RÉU . \r\n\r\nProc. 2006.066.007548-0 - M.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X J.A.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Arbitro o valor da causa em R$ 1.680,00 (mil seiscentos e oitenta reais).Considerando que a autora não exerce atividade laborativa e que está atualmente com 59 anos de idade e vem sofrendo de problemas de saúde, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês. Oficie-se. Designe-se audiência junto ao Juizado Informal de Conciliação. Audiência designada para o dia 03 de abril de 2007, às 10:40 oras.Intimem-se e Cite-se, constando do mandado que, não havendo acordo, a defesa poderá ser apresentada até a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.010061-8 - K.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X J.M.M. ...INFORME O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA NO PRAZO DE TRINTA DIAS, O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU. VUISTAS AOS AUTORES E AO MP SOBRE O PEDIDO HOJE FORMULADO PELO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.066.011200-1 - L.O.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X S.P.A. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Despacho:Fl. 26: Anote-se onde couber.ACIJ dia 25/04/2007, às 14H. \r\n\r\nProc. 2006.066.013201-2 - G.C.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.J.L.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Defiro JG ao requerido.ACIJ dia 24/04/07, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013296-6 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X C.C.S. Despacho:Recebo a emenda de fl. 21.ACIJ dia 24/04/07, às 14h. Intimem-se e cite-se conforme requerido à fl. 21. \r\n\r\nProc. 2006.066.013653-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS (RJ-138539)) X Á.R.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Despacho:Defiro JG ao requerido.Designo ACIJ para o dia 04/04/07, às 16h30m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000342-1 - S.M.O.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X J.M.A. Decisão:1) Defiro JG.2) Fixo os alimentos provisórios em favor da autora no valor de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, excluídos para o cálculo apenas os descontos legais.3) Oficiem-se à empregadora do alimentante, para que proceda os descontos dos alimentos fixados e crédito na conta corrente da autora.4) Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a abertura de conta corrente em no nome da requerente.5) Remetam-se os autos ao JIC para Audiência de Conciliação. Intimem-se.6) Cite-se, constando no mandado que não havendo acordo, o prazo para a contestação será até a audiência de instrução e julgamento.7) Após, vistas ao MP.(AC DESIGNADA PARA O DIA 02/04/2007, ÀS 16H) \r\n\r\nProc. 2007.066.000671-9 - V.L.B.S.B. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X G.J.B. Decisão:1) Defiro JG.2) Fixo os alimentos provisórios em favor da autora no valor de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, excluídos para o cálculo apenas os descontos legais.3) Oficiem-se ao INSS, para que proceda os descontos dos alimentos fixados e crédito na conta corrente da autora.4) Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a abertura de conta corrente em no nome da requerente.5) Remetam-se os autos ao JIC para Audiência de Conciliação. Intimem-se.6) Cite-se, constando no mandado que não havendo acordo, o prazo para a contestação será até a audiência de instrução e julgamento.7) Após, vistas ao MP. (AC DESIGNADA PARA O DIA 02/04/2007, ÀS 15H) \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.546.010032-1 (14762) - M.E.S.M.D. X M.A.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:Cumpra-se fl. 97vº integralmente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.013523-2 - D.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X T.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362) Despacho:Defiro o prazo requerido. Após, vistas ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.001450-7 - J.G.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Decisão:Deixo de receber o ecurso de fls. 33/34, por intempestivo (fl. 35).Desentranhe-se referida peça, entregando-se a mesma ao seu subscritor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010639-6 - E.H.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) ... ATENDA-SE AO MP (APÓS RATIFICAÇÃO DE FLS 02/04 E 29, NADA A OPOR AO DIVORCIO ) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.006674-0 - A.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X R.A.S.P. Decisão:1)Ao Juizado Informal de Conciliação para audiência. Intimem-se.2) Cite-se, com as advertências contidas no art. 285 do CPC, devendo constar no mandado que, no caso de não haver acordo, o prazo para contestação fluirá a partir da data da realização da audiência. Designo o dia 02/04/2007, às 15:30 horas, para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.066.012481-7 - L.M.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458)) X D.C.P. Diga a parte autora sobre devolução CP. negativa \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.014034-2 (21918) - M.M.N.P.M. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X M.S.N. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Decisão:.A prisão como meio coercitivo ao pagamento de pensão alimentícia é medida excepcional, que deve ceder quando anunciada ao menos, tentativa de quitação do débito e de manutenção do pagamento atualizado das prestações vincendas...Por esses motivos, suspendo, por ora, a ordem de prisão, determinando a imediata colocação do executado em liberdade, designando audiência especial para o dia 27/02/2007, às 16h 30m.Intimem-se.Expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nProc. 2002.066.017426-5 - A.B.C.R. (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X C.E.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.021622-7 - M.A.A.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X M.A.R.P. Decisão:Renove-se a diligência de fl. 32, acrescendo-se ao débito o valor do débito referente aos três últimos meses, observando-se o alegado à fl. 39, quanto ao endereço do requerido, ficando a requerente ciente que, se desejar, poderá promover a execução do restante do débito na forma do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.002797-4 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X D.V.S. Despacho:Fls. 32: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.066.011273-4 - L.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) ...ATENDA-SE AO MP ( APÓS RATIFICAÇÃO EM JUÍZO DE FL 98, NADA A OPOR À EXTINÇÃO DO FEITO) \r\n\r\nProc. 2006.066.002404-5 - J.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X V.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Decisão:Defiro o pedido de fl. 55, determinando a penhora on line do valor de R$ 474,19.Junte-se recibo de protocolamento do bloqueio dos valores, cientes as partes que foi determinado o bloqueio em todas as contas e aplicações financeiras em nome da executada, vez que não especificado banco e agência pagadora nos ofícios de fls. 43, 51 e 53. \r\n\r\nProc. 2006.066.006929-6 - M.V.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X M.S.G. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.21. \r\n\r\nProc. 2006.066.007739-6 - M.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 25. Considerando os documentos acostados pelo executado, que indicam o pagamento de valores referentes a meses posteriores a maio de 2006, verifica-se que pode ter ocorrido um erro na apresentação dos recibos. Por tal razão, intime-se o mesmo a apresentar tal documento em cinco dias. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.019828-0 (23087) - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X L.P.C. Despacho:Fls. 109: Defiro, como requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.005833-0 - O.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES (RJ-097165)) X J.C.A. Decisão:1) Considerando que a requerida já completou a maioridade, conforme se verifica pelo documento de fl. 12, o que, a princípio, afasta a necessidade de receber os alimentos, em decorrência da extinção do poder familiar que desobriga o pai, acolho o parecer do MP de fl. 71 e defiro o pedido de antecipação de tutela, exonerando o autor do dever de prestar alimentos a sua filha.2) Oficie-se ao órgão referido às fls. 18/19 para o cancelamento do desconto dos alimentos referentes a Jussara de Carvalho Anthero, conforme acima deferido.3) Prossiga-se na forma determinada à fl. 71. \r\n\r\nProc. 2006.066.012261-4 - O.C.O. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X D.B.O. Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 27. Anote-se onde couber.2) Defiro a JG.3) Considerando que a requerida já completou a maioridade, conforme se verifica pelo documento de fl. 22, o que, a princípio, afasta a necessidade de receber os alimentos, em decorrência da extinção do poder familiar que desobriga o pai, defiro o pedido de antecipação de tutela, exonerando o autor do dever de prestar alimentos a Daniela Bianca de Oliveira.4) Oficie-se ao INSS para o cancelamento do desconto dos alimentos referentes, conforme acima deferido.5) Cite-se, por precatória, com as advertências do art. 285 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.066.000435-0 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X N.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl. 65: Regularize-se. (PROCURAÇÃO)Após, vistas ao MP. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.066.001646-4 - M.I.A.A. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X A.A. Decisão:Defiro a JG.Defiro a curatela provisória por 180 dias. Lavre-se o termo.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 26/04/2007 , às 14:45 hs. I-se e intime(m)-se. Defiro a Curatela Provisória por 180 dias. Lavre-se Termo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.066.000832-6 (11940) - N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665), Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024) Despacho:Digam o executado e o MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.002446-8 - T.S. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X D.K.C. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.032313-3 - C.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X L.G.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO (SP-082065) Decisão:Presentes todas as condições e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como ponto controvertido apenas as questões relacionadas à necessidade e possibilidade das partes no tocante aos alimentos, posto que houve reconhecimento da paternidade pelo documento de fls. 138/140.Defiro o requerimento de fl. 155, letra \"a\".Indefiro, por ora, os demais requerimentos de fl. 155, por não considerá-los imprescindíveis ao julgamento do feito.Defiro a produção do depoimento pessoal das partes, e a oitiva de testemunhas, bem como prova documental superveniente.Designo AIJ para o dia 25/04/07, às 14h 30m.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.066.011482-4 - L.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE SOUZA PINTO (RJ-043931)) X U.C.C. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) ...ATENDA-SE AO MP ( A PATRONA DA PARTE AUTORA DEVE INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DE SEU CLIENTE ) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.066.011336-2 - G.P.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X M.P.A. (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838) DIGAM AS PARTES SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.066.015923-6 - VALÉRIA REGINA DA SILVA ANTÔNIO X MAILSON CESAR SECUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça -FLS.31V. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.066.015662-4 - FELIPE MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X ALINE DELGADO BOZZEDA Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado à fl. 11, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.066.018381-7 - R.B.A. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Decisão:Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço. Mas, diferentemente do que diz jo embargante, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje seu acolhimento, não havendo omissão, dúvida, contradição que resulte objetivamente do julgado. Dúvida subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não autoriza o emprego dos embargos declaratórios. Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantenho o decisum tal como lançado. Anote-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens e alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2004.066.004062-9 - M.N.C. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X J.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396) Decisão:Intime-se o executado, por publicação em nome de seu advogado, para pagamento em 15 dias do valor cobrado pelo exeqüente, sob pena de multa de 10%.Cite-se o executado para entrega dos bens relacionados pelo exeqüente, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.024640-7 (23152) - C.R.M. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192), Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X A.C.T.J.M.P.S.R.P. Despacho:Fls. 137 : Defiro, pelo prazo requerido.Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 1992.066.000668-4 (9336) - D.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). JOAO MARTINS NETTO (MG-045598) Despacho:Fl. 93: Defiro como requerido. ( DEVOLUÇÃO DO PRAZO E VISTAS FORA DO CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.066.012695-4 - D.J.T.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500) ....ATENDA-SE AO MP (1-REITERA ITENS 3 E 4 DE FL 23. 2- EM CASO DE VINCULO, PENSÃO SOBRE OS RENDIMENTOS LIQUIDOS, NA FORMA DA INICIAL ) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.066.002936-3 - G.A.G. X J.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:Fls. 59: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.001535-6 - C.V. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X V.C.V. Decisão:1) Defiro a JG.2) Ao Juizado Informal de Conciliação para audiência. Intimem-se.3) Cite-se, com as advertências contidas no art. 285 do CPC, devendo constar no mandado que, no caso de não haver acordo, o prazo para contestação fluirá a partir da data da realização da audiência. Designo dia 03 de abril de 2007, às 10:20 horas, para realização da audiência \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.014966-8 - ERINETE LOPES DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432)) X GIANCARLO DA SILVA PASSOS Decisão:1) Desentranhe-se fl. 26, entregando-se à subscritora, conforme requerido.2) Defiro JG.3) Ao JIC para audiência.4) Cite-se, devendo constar no mandado que, não havendo acordo, o prazo para resposta fluirá da data da realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.066.014966-8 - ERINETE LOPES DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432)) X GIANCARLO DA SILVA PASSOS) Designo o dia 03/04/2007, às 10:00 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 123796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogério Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2003.066.009727-3 - MAGNON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o Embargante, justivicadamente, a necessidade das provas requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.000593-0 - ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1- Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento; 2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.005964-1 - VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.006674-8 - CELIO PIVELO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.066.001537-8 - ADDA MARIA REZENDE NOBRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento; 2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.009031-5 - DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Defiro JG; Diga o embargante s/ certidão. (...deixo de aferir a tempestividade dos presentes embargos, uma vez que não há penhora dos bens oferecidos em garantida do Juízo na Execução...) \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.546.018261-6 (16791) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JUSTO PASTOR VICENTE SESTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Decisão:Tendo em vista o não atendimento ao determinado à fl. 43, desentranhem-se fls. 41/42, devolvendo-as ao peticionário, com fincas no art. 13, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.000875-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X JORGE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Sentença:...Julgo Extinta a Execução. Custas ex lege. Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.066.012241-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X AMIM ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.066.015596-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Sentença:...Julgo Extinta a Execução. Custas ex lege. Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.066.019400-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116) Sentença:...Julgo Extinta a Execução. Custas ex lege. Baixa e Arquivo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.066.032176-3 (23235) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS CSN DE V REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Sentença:...Julgo Extinta a Execução. Custas ex lege. Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.066.025890-2 (31978) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X JULIO EUSTAQUIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Sentença:...Julgo Extinta a Execução. Custas ex lege. Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.009145-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ASSOCIAÇAO ATLETICA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) Decisão:Defiro fl. 09, no percentual de 10 % (dez por cento) de sua renda líquida mensal. Expeça-se mandado.Portaria 01/2000: \"regularize-se representação processual.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.009147-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Decisão:Defiro fl. 17 (prosseguimento da execução - garantia do Juízo a fim de discutir as questões pelas vias próprias) \r\n\r\nId: 123811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput, da Lei 9.437/97 E Art. 180 § 3º- Receptação Qualificada N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.066.006875-8 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895), Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) \"Venha o comprovante de ser a requerente beneficiária da gratuidade de justiça\" \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007 \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA-RJ. ATA DA AUDIÊNCIA PARA SORTEIO DOS JURADOS PARA A 2ª SESSÃO DO ANO DE 2007.Aos 06 dias do mês de fevereiro de 2007, na Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal desta Comarca, comigo, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivã, na presença da MM. Juíza de Direito, Dra. Flávia Fernandes de Melo, a Promotora de Justiça, Dra. Priscila Naegele Vaz, o menor Alexandre Prado Gomes, com 09 anos de idade, residente no Bairro Água Limpa, nesta cidade, procedeu ao sorteio dos jurados, sendo sorteadas as seguintes pessoas: 1- Rogério Cordeiro Meira, 2- Ilton de Souza Marques Azevedo; 3 - Karina Amaral de Souza Melo; 4 - Regina Célia dos Santos; 5 - André Luiz Marque Azevedo; 6 - Sueli de Fátima S. H. de Moraes; 7 - Carlos Edgard da Silva Fuly; 8 - Hayder Eunice de Souza Moraes; 9 - Maurício Batista Júnior; 10 - Zilda de Oliveira Silva; 11 - Egletes Malagoli Melgaço; 12 - Maria aparecida Flávio Sena Fonseca; 13 - Ulisses da Silva Moreira; 14 - César Augusto da Silva; 15 - Jerusa de Souza Guedes; 16 - José Roberto Rodrigues; 17 - Jose Roberto Roxo de Lima; 18 - Manoel Carlos Coutinho Cravo; 19 - Katia Valéria dos Santos; 20 - Nagede de Almeida Neto; 21 - Ronan Cardoso Noronha; sendo ainda sorteadas as seguintes pessoas como jurados suplentes: 22- Valmir dos Santos; 23 - Roberto de Souza Barbosa; 24 - Ana Paula Martins Castro; 25 - Márcia Fernandes Groke Benedito Rodrigues; 26 - Abigail Delgado da Rosa; 27 - Patrícia Casano de Melo; 28 - Helder Tavares Soares; 29 - Hadonai de Souza Alves; 30 - Maria Aparecida Zamagna Bouhid Aguiar; 31 - Roberta Valim Esteves Casano; 32 - Samuel Ramalho; 33 - Osmar Dias Soares; 34 - Aristeu Beppler; 35 - Adalberto Antonio de Oliveira Chagas; 36 - Joaquim Vieira da Cunha; 37 - Maria das Graças Ferreira de Oliveira; 38 - Sheila Conceição Ribeiro Lopes; 39 - Osmarina de Figueiredo Sales; 40 - Leandro Andrade de Souza; 41 - Sabrina Pereira Steiner; 42 - Adejaes de Souza e Silva . Nada mais havendo, foi lavrada a presente ata, que vai por mim, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivã, o subscrevo. (as) Flávia Fernandes de Melo - Juíza de Direito. \r\n\r\nId: 123797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Aiex Baptista Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nProc. 2001.819.001275-8/01 - Vemasa Veículos e Máquinas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Consueny Alcon Salim Fadul Cerqueira - OAB MG054050). X Ivan José Giles (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). em provas \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n014608/2001 (2001.819.000685-0) - Antonio Manoel Gonçalves. X Gilberto Araujo Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ002964). Fl. 57 - Defiro o prazo de 15 (quinze ) dias. \r\n\r\nProc. 2002.819.006089-5 - Maria das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820, Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Jose Claudio Onofre e outro. DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.819.005537-5 - Valter Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penha Aparecida - OAB RJ108143, Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Erenite de Paula Ribeiro. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, & 4º da lei 9.099. sem custas e honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2004.819.006943-0 - Maria Aparecida Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cunha Ferreira Dias - OAB RJ039044). X Lucinéa de Oliveira Melo e outros. Ao autor sobre documentos de fl. 72/74 \r\n\r\nProc. 2005.819.010033-4 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Darly Gonçalves de Oliveira. INTIME-SE O AUTOR A CUMPRIR FLS.07. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.002207-9 - Maria Izabel Rangel Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E). X Banco Santander Meridional Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Costa Aronne - OAB RJ105693). Ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2003.819.002939-8 - Joao Paulino de Souza. X Transportes e Turismo LTDA - Transbrasiliana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cassiano da Silva - OAB RJ078151). fls. 99 - indefiro. A insurgência da executada (excesso de execução) é matéria típica de embargos. O nome declinado às fls. 99 como sendo do sócio é, em verdade, do juiz deste JEC!!!. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.003207-7 - Cleiton de Paula Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006867-9 - Neila Receputi Destro. X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CONFORME ENUNCIADO JURIDICO APROVADO NO 8º ENCONTRO DE JEC E TURMAS RECURSAIS (14 A 16 DE JULHO DE 2006), A EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTINUARÁ PODENDO SER QUESTIONADA ATRAVÉS DE EMBARGOS, NAO SE APLICANDO O ARTIGO 475,L, DO CPC, SALIENTANDO QUE O PRAZO PARA O OFERECIMENTO DOS EMBARGOS SEÁ DE 15 DIAS E CORRERÁ DA INTIMAÇÃO DA PENHORA OU DA GARANTIA DO JUÍZO. ASSIM, VENHA A IMPUGNAÇÃO PELAS VIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nProc. 2004.819.007781-4 - Alcina Maria Silva Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcina Maria Silva Mansur - OAB RJ050429). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. 1. Tendo em vista o não cumprimento espontâneo da sentença no tocante à indenização a título de danos morais pela reclamada, aplico a multa prevista no artigo 475-J do CPC. A autora para requerer o que entender cabível. 2. Expeça-se mandado de pagamento em favor da reclamada (fls. 17 e 45). \r\n\r\nProc. 2005.819.000665-2 - João Batista Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000915-0 - Jose Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Barbosa da Fonseca - OAB RJ040455, Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Arapuã Comercial S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). fls. 100 - ao executado \r\n\r\nProc. 2005.819.005225-0 - Marcelle Baptista e Silva Monachesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692). X Nova Dutra - Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A. INTIMAR PARTE AUTORA PARA DIZER SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, CIENTE QUE O SEU SILENCIO SERA ENTENDIDO COMO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010421-2 - Leocádio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). JUNTE O AUTOR CÓPIA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E I. R. EM 05 DIAS PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.819.005813-7 - Neize Antonia Valente Sandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DEIXO DE RECEBER O RECURSO, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.009783-0 - André Luiz Pinho Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira de Lima - OAB RJ131115). X Vivo - Telerj Celular S/A. mantenho a decisão de fls. 51. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2006.819.010973-0 - Maria das Graças do Nascimento Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB RJ084798). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. Ao réu sobre fls. 30/32. A autora recebeu fatura de cartão que está bloqueado (fls. 21/22). Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011613-7 - Ilza Maria Malta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Franco - OAB RJ131894). X Chikeltor Auto Peças LTDA e outro. à autora \r\n\r\nProc. 2007.819.000633-4 - Alcir Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Antonio de Paiva - OAB RJ063363). X Telemar Norte Leste S/A. regularize-se fls. 04. Esclareça-se qual o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007360/1998 (1998.819.000009-2) - Valter José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susy Pereira Machado - OAB RJ093603). X Milton Lavorato. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\n013548/2001 (2001.819.000897-4) - Alexandro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Ângela Regina Cavalcante Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ephigenia Ferreira Alves - OAB RJ026565). fls. 91/93 - ao exequente. \r\n\r\n013811/2001 (2001.819.000941-3) - Stael Cristina e Silva Pinto. X Marly da Paz de Paula e Souza. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que à parte autora não informou seu novo endereço, verifica-se a falta de interesse processual e a desistência tácita. Posto isto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\n014490/2001 (2001.819.003061-0) - Valter José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penha Aparecida - OAB RJ108143, Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Antonio Fernandes Coelho. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, & 4º da lei 9.099. sem custas e honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006244/1998 (1998.819.000057-2) - Rafael de Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Cedrola - OAB RJ024952). X Alessandro Fabiano Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Fabiano - OAB RJ074522). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010639-9 - Wagner Roque Benedeti Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Eny Torturella Jambo da Fonseca - OAB RJ136415). X Bcp S/A - Claro - Telecomunicações. aguarde-se a audiência \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.008379-6 - Valter Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Isabel Cristina Augusto da Silva. O(A) exeqüente não conseguiu localizar novo endereço ou bens do(a) executado(a) passíveis de penhora e re quereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nId: 123353"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "123926": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vivian Karin Tamplin Doetzer da Veiga\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.003.000030-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALBERTO COSTA SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Ao Réu para manifestar-se em provas, justificadamente, sob pena de preclusão e indeferimento. Pra de 05(cinco) dias. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.002534-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X WELLINGTON PEREIRA VASCONCELOS Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.003.010735-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LOURENÇO AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.003.014098-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RFH PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 01/03/2007 às 16:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.000645-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ (Adv(s). Dr(a). REJANE WESP KELLER (RJ-109965) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC e condeno a parte autora a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), mas sem as despesas processuais, em virtude da isenção prevista no art. 17, IX da Lei Estadual 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.003.000731-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740) Defiro. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.003.000926-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA PRAIA DO AVENTUREIRO (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas e honorários, nos moldes do art. 18 da Lei 7347/85. \r\n\r\nProc. 2006.003.001078-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MÔNICA MOREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido narrado na petição inicial e condeno a ré a se abster de efetuar o parcelamento irregular do solo rural do local descrito na inicial, assim como de vender os lotes em questão, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada dia de descumprimento da presente decisão, sem prejuízo de eventual configuração do delito descrito no artigo 330 do Código Penal. Por fim, condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certificado o recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.003369-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SPARTACUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, mas sem despesas processuais, nos termos do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.004520-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X KARI GULBRADSEN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA (RJ-054113) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência,sob pena de preclusão e indeferimento.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.005328-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X HILDA DO NASCIMENTO PIRES Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.005364-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ADILSON MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:1) Atenda-se ao MP com relação à expedição de ofício à SERLA.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.003.006415-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SHIRLANE DE SOUZA CARDOSO Decisão:Tendo em vista a presunção de legitimidade e veracidade do ato administrativo, bem como os documentos acostados aos autos, quais sejam, as notificações e os autos de embargo da obra, que indicam, a princípio, as irregularidades descritas na inicial, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a ré se abstenha de continuar a parcelar o solo no local sem a devida autorização municipal, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada dia de descumprimento da decisão após a devida intimação. Defiro a liminar, ainda, para que a ré se abstenha de efetuar quaisquer negociações que envolvam o loteamento irregular, tais como, venda, compra, promessa, entre outros, sob pena de multa acima fixada.Expeça-se mandado de verificação, devendo o OJA descrever o estado atual em que se encontra o loteamento irregular, para efeitos de verificação de eventual descumprimento de ordem judicial.Cite-se a parte ré. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2001.003.002430-6 (18311/2001) - MARCOS JOSE BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696), Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260), Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)), Assistente: SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos Apelados. Após, ao MP. Por fim, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.502.004419-9 (12742) - ALCENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Diga ao Autor quanto a possibilidade de submeter-se a pericia na Capital. \r\n\r\nProc. 2002.003.012508-3 - ARLINDO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Perícia médica designada para o dia 08/03/2007, às 11:00 horas - Av. das Américas, 3939, Esplanada da Barra, bloco II, sala 210, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (tel.: 3461-1789) \r\n\r\nProc. 2005.003.001393-7 - ADILSON MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Perícia médica designada para o dia 05/04/2007, às 13:00 horas, no Setor de Perícias - Av. Erasmo Braga, 115, 3º andar, corredor C, sala 313, Rio de Janeiro \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.003.006804-7 - CHRISTIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X JOSE CLARO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, ante o rol de bens e direitos dos quais o autor é proprietário, bem como do valor dos mesmos, que não se compatibiliza com a condição de hipossuficiente.Venham o recolhimento das custas no prazo de 10(dez) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Assistência \r\n\r\nProc. 2002.003.009480-3A -, Assistente: ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Apesar de devidamente intimada a recolher as despesas processuais referentes à assistência, conforme publicação de fls. 22, a pretendente a assistente, até a presente data, permanece absolutamente inerte, motivo pelo qual REJEITO o presente incidente processual, por ausência de preparo adequado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.001238-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUZINETE DO CARMO SOARES Ao autor, sobre juntada de ofícios (fls. 60/71) \r\n\r\nProc. 2006.003.001965-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO DUARTE DE BASTOS Decisão:Fls. 27/28: Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.003.002504-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DA GRAÇA PEREIRA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.003731-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AROLDO DOS SANTOS Decisão:1) Indefiro a \"eventual\" devolução de prazo aberto, uma vez que é ônus do novo patrono assumir o feito no estado em que ele se encontra.2) Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, ciente de que se trata de processo findo. \r\n\r\nProc. 2006.003.003737-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS SIMPLICIANO DA SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação do réu.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.003739-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIO ARAUJO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação do réu.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.004306-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON VICENTE Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve manifestação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.003.004616-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SANDRO DE CARVALHO GERALDO Decisão:Acolho os embargos de fls. 41, e retifico a sentença de fls 37/39 para que dela passe a constar que o autor é UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A, ao invés de BANCO ABN AMRO REAL S.A, como constou. \r\n\r\nProc. 2006.003.005647-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X ARISTEU JOSÉ DA SILVA FILHO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação de busca e apreensão e consolido ao autor a propriedade e posse do bem dado em garantia, motivo pelo qual determino a imediata expedição de mandado de busca e apreensão do bem. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.005664-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FERNANDO SOARES DE SOUZA LIMA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.006223-9 - BANCO SATANDER BRASILS.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.001701-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANDERSON OTONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267 inc. VI do CPC. Entretanto, condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do Art. 20 § 4º do CPC, uma vez que foi quem deu causa a deflagração da presente ação com o inadimplemento contratual.Deverá o Autor devolver o bem objeto da garantia ao Réu, livre do ônus da alienação fiduciária (baixá-la junto ao Detran), nos termos do § 2º do Art. 3º do Decreto-Lei 911/69, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena do depósito de fls. 34 ser considerado infiel, ensejando as cominações legais.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.502.000770-9B - LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento das despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, pois não houve sequer determinação para manifestação do requerido.Após o trânsito em julgado, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.003.003450-5 - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (SP-118685)) X VICTOR RUIZ HUIDOBRO LOBO Decisão:Recolhidas as custas, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.000872-5 - MARINA DO PIRATA'S SPE S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X JOSÉ ROBERTO FÉLIX RUELA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.003798-1 - ITANEMA EMPREENDIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X VITOR CARVALHAL E OUTRO Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.003.004736-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY I (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a Ré ao pagamento das cotas condominiais de Maio/2003 à Janeiro/2007 (data desta decisão), as quais serão acrescidas de multa de 2%. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.003.004737-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY I (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a Ré ao pagamento das cotas condominiais de Maio/2003 à Fevereiro/2006 e Outubro/2006 à Janeiro/2007 (data desta decisão), as quais serão acrescidas de multa de 2%. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se \r\n\r\nCobrança, DE TAXA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2006.003.004049-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELAS, Síndico: SANDRA MARIA LIMA FONSECA ALONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X ESPÓLIO DE RUTH JORDÃO ANDRADE Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 07/03/2007 às 14:30 horas. 2- Cite-se e intime-se a ré no endereço constante de fls. 41 para que compareça acompanhada de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. 3- Observe o cartório o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.004240-0 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMAURY ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:1) Como foi prolatada a sentença, descabem novos depósitos. Determino ao cartório que não mais seja expedida guia de depósito. 2) Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.003.000559-8 - DWIGHT NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no Art. 267, inv VI do CPC, e condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do Art 20 § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.001492-0 - RAIMUNDO NUNES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.003.000821-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X NATALINA MARIA DE SOUZA LIMA ARAÚJO Decisão:1) À obrigação de fazer não cabe citação.2) Quanto ao pedido de execução da sucumbência, observe-se os termos da Lei 11.232/05. \r\n\r\nDemolitória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.005397-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ADNECI MAIA FERREIRA Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.003.058531-0 (8483/91) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412), Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X ESPOLIO DE CYPRIANO RAYMUNDO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, mas sem despesas processuais, nos termos do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.006112-0 - GERMANO AUGUSTO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.003.003675-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL VILLAGE JACUECANGA - AMPRVJ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X JOSE FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor, para especificar provas e justificá-las, pena de indeferimento e preclusão. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.004730-5 - FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X DILSON CLAUDINO DOS SANTOS Ao autor, para fornecer cópia da emenda da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.002883-9 - BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X BLASTING PINTURA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:1) Ante os termos do Art. 736, na redação da Lei 11.382/06, não há mais necessidade de penhora. Rejeito a preliminar.2) Digam as partes se tem provas a produzir, justificando-as, para análise da pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Prazo de 05(cinco) dias \r\n\r\nProc. 2007.003.000516-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X DENTAL KARISMA PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO CANDELORO (RJ-071511), Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.003.004042-6A - PIERINO GOTTI - INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS E MECÂNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO W.PEREIRA DOS SANTOS (PR-024540)) X A. S. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Decisão:Diante do exposto, ACOLHO a presente exceção e DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Comarca de Colombo, Estado do Paraná, competente para apreciação e julgamento do objeto da presente demanda, nos termos dos arts. 94 e 100, IV, a, ambos do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.000956-0 - BLASTING PINTURA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Decisão:!) Esclareça o exequente se a ré mantém contrato com a Petrobrás, para análise de fls. 345/346.2) Outrossim, indefiro o bloqueio quanto à Keppel, eis que não é a executada. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1999.383.003278-6A - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X NEIR ARCENIO ONORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente impugnação e fixo o valor da causa em R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais). Anote-se. Condeno os impugnados ao pagamento das despesas processuais deste incidente, nos termos do art. 20, § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004149-2 - NICACIO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:A parte autora para se manifestar em provas em 05(cinco) dias, sob, digo, de forma justificada, sob pena de indeferimento e preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.003.004239-3 - ALUISIO DA SILVA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X PROGAS INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). DANIEL RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-128391) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais) para cada réu, nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005505-3 - ROSELANE SOARES (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.006686-5 - ALESSANDRO FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X DANIEL PERES PIMENTA Decisão:Esclareça a propositura da presente demanda neste Município, uma vez que o acidente ocorreu no Município de Rio Claro (art. 275, II d do CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.000794-9 - NILTON MARIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181), Dr(a). VALFREDO ALONSO DOS SANTOS (RJ-114119), Dr(a). ALVIMAR CARLOS BARBOSA (RJ-126388), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Ante o interesse da União vislumbrado em sua contestação, declino da competência para a Vara Federal de Angra dos Reis, nos moldes do Art. 109, I, CRFB/88. Dê-se baixa e encaminhem-se. com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.000642-0 - MARINA KROEFF (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X ANTONIO CARLOS G. LEITE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) Recolham-se as custas apontadas às fls. 208. \r\n\r\nProc. 2006.003.002175-4 - ADRIELLE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X CLAUDIO RAFAEL CALDAS DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica, pelo que nomeio o Dr. Leonardo Holanda, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.004320-8 - ROSA FRANCISCA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X PREMIL PRAIA DA RIBEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no Art. 267, inc. VI do CPC e condeno os Autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do Art. 12 da Lei 1060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida as fls. 38. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.005184-9 - CAIO FRANCO BRENNER (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.005503-0 - ROSA MARIA NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SIMONE DE OLIVEIRA GIL (RJ-135100)) X E.C.E. - EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418), Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839) Em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.000126-0 - DWIGHT NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Atenda-se ao MP (para o réu). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.000609-3 -, Inventariante: JULIO CESAR DE PAIVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) OVIDIO ALVES NEVES Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/Isento para análise do pedido de JG, assim como o valor total dos bens a inventariar e a qualificação dos demais herdeiros.2) Venha a concordância da meeira com a nomeação do requerente como inventariante, ante a gradação legal dos Arts. 987 e 988, ambos do CPC.3) Emende-se a inicial para indicar o correto Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.003.000632-9 - Inventariante: NEUSA FRANCISCA INACIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X LÁZARO INACIO FILHO Decisão:1) Defiro JG.2) Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se o termo.3) À inventariante para comparecer em Cartório. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2006.003.003303-3 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL CODRATO DE VILHENA (SANTA CASA DE ANGRA DOS REIS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Decisão:Fls. 73: Intime-se o Réu para apresentar o documento faltante em 05(cinco) dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.003.001093-8 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTROS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Condeno a impetrante ao pagamento das despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula 512 do STF. \r\n\r\nProc. 2007.003.000279-8 - CARDOSO & FEITOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS (RJ-023772)) X CONDOMINIO DO MALL Decisão:1) Risque-se a manifestação de fls. 16v, eis que a subscritora não tem prerrogativa de fazer, cota nos autos. Advirto-a desde já que nova manifestação, nesses termos, ensejará a aplicação do Art. 161 do CPC.2) Aguarde-se a complementação de custas, por 10(dez) dias. Após, cls. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.003.012590-3 - Paciente: ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929), Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X GERENTE DE TRANSPORTE E TRANSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Interdito Proibitório E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.002212-4 - ARNALDO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC e condeno os autores a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.003.003420-7 - EMPRESA DE MINERAÇÃO ARIRÓ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X HERVAL VICENTE DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.003.010999-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANA MARIA SANTARELLI Ao autor. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.003.003079-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCIANO DE SOUZA LISBOA E OUTRO Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.003.003111-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X EURIPEDES BRITO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032), Dr(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (RJ-109056) Decisão:Justifiquem as provas em 05(cinco) dias, pena de indeferimento e preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.026852-2 - JOSEFA DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.004960-7 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.004391-9 - SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro o depoimento pessoal do réu, uma vez que a questão posta em Juízo se apresenta técnica, sendo necessária a perícia, cuja oitiva nada influenciará no deslinde da presente.Indefiro a juntada de documentação superveniente requerida pelo réu, uma vez que não há notícias de que os documentos sejam novos ou estivessem indisponíveis quando do oferecimento da contestação.Defiro a produção de prova pericial contábil, pelo que nomeio a Drª. Márcia de Oliveira Cardoso Neves, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se a perita para informar se aceita o encargo e para estimar os honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 5 (cinco) dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2006.003.004761-5 - ERVINO JOÃO LUNS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos moldes do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000490-2 - RAFAEL ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005370-6 - RICARDO DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno a ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais, aos quais serão acrescidos de correção monetária, a partir da presente decisão, e juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação. Por fim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.003.003171-1 - RAFAEL ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X GIZA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281), Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno a ré a retirar o nome do autor do SPC, pelo que determino ao Cartório que seja oficiado ao SPC para baixa definitiva da restrição feita pela ré em nome do autor. Condeno a ré, ainda, a se abster de cobrar do autor o referido valor dos títulos, sob pena de multa equivalente ao dobro do que for indevidamente cobrado. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 para o autor, compensados os honorários advocatícios, nos termos do artigo 21, caput do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004057-8 - WILMA THEREZA SALLES DE SÁ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça deferida às fls. 15.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.004660-0 - EUZA VITORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Diga o réu se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Especifique provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, em 05(cinco) dias, pena de indeferimento e preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.003466-9 - GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X JOSÉ ANTONIO G REZENDE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, apenas com relação ao 2º réu, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o 1º réu a entregar ao autor, no prazo de 10 (dez) dias, o DUT recibo do veículo descrito às fls. 12, devidamente assinado e com a firma reconhecida por autenticidade, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça que ora lhe defiro, ante a defesa patrocinada pela Defensoria Pública.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência à DP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.003.009875-4 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)), Assistente: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X HOMERO FONTES BERTOLASI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Às partes, em memoriais pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.000587-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JULIANA SILVIA MENDES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no Art. 265 inc V do CPC. Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) nos termos do Art. 20 § 4º do CPC, mas sem despesas processuais, ante a isenção contida no Art. 17 inc IX da Lei Estadual nº 3350/99. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.006070-0 - MICHAEL SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X MONICA CORREA CUNHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668), Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (MG-060083) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.003.006396-7 - IVANIL MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos E Demolitória \r\n\r\nProc. 2006.003.000378-8 - DANILO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X PAULO VITORIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Decisão:Por estas razões, MANTENHO a decisão de fls. 65 objeto do pedido de reconsideração de fls. 66. Venha o recolhimento das custas, em 05 (cinco) dias, pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.005649-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUZA DA CONCEÇÃO B DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.003.004560-6 - LUCIANO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Decisão:...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/03/2007, às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.003.004926-0 - CRISTIANA MACHADO HONORATO X PENA MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)), RENAN MACHADO HONORATO), VITORIA MACHADO DA SILVA, Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.004927-2 - GIOVANE QUINTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X PENA MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.005872-8 - IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X YONE DI SARLI SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.003.003177-2 - DANIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X EDUARDO PLASS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) Sentença:Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 89/92, com o complemento de fls. 97/98, para que surta os seus efeitos de direito e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do Art. 269, inc. III do CPC. Despesas e honorários, conforme pactuado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.003.004179-0 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X FUNTRESVE - FUNDAÇÃO DOS TRABALHADORES DO ESTALEIRO VEROLME Decisão:1) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, ante o pedido de cobrança de aluguéis. O valor deve corresponder ao valor vencido, mais um ano do vincendo. Venha a diferença de taxa judiciária. Prazo de 10(dez) dias, pena de cancelamento da distribuição.2) Fls. 59: Esclareça uma vez que não é parte neste feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.003.011780-3 - IVONE PINHEIRO COELHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Aio autor, sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.004352-0 - ANNA LUIZA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Fls. 42: apesar de se tratar de rito sumário por determinação legal, não há que se proceder a uma nova citação da parte ré, eis que esta já devidamente citada e ofereceu contestação, motivo pelo qual nunca poderia lhe ser imposta a sanção prevista no art. 277, § 2º do CPC. Assim, diga o réu sobre o item 3 de fls. 48, quando então será aferida a necessidade de eventual designação de conciliação, que inclusive pode ser feita a qualquer tempo, inclusive na AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.003.004765-2 - LUCIANO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA STOFF FONSECA MENDONÇA (RJ-088175) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004661-1 - LUCAS MONTERIO GONZALES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E)) X DE JAIR LUIZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Digam as partes, inclusive o MP, se tem provas a produzir, justificando-as, para análise da pertinência e admissibilidade, sob pena de preclusão e indeferimento. Prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.001600-0 - SHANA LIMA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito.Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.003.000362-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)), Interessado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA) X JP Despacho:Diga o requerente, ante a certidão supra. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.003.000708-1 - AMÉLIA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 123926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.006811-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Embargos à Execução têm natureza de ação. Assim, emende-se a inicial (Art. 282, II, VII, do CPC) , em 05(cinco) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.003.009850-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211) Decisão:Fls. 324: Defiro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 123927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.822.002928-2 - Luiz José de Melo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105, Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo - OAB RJ093417). X Bigás Turbo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Amaral Gomes Gonçalves - OAB RJ083676). \r\n\r\nProc. 2006.822.004132-8 - Nildo Jerônimo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria de Oliveira - OAB RJ129241). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.005435-9 - Ademir Lucio Tomaz. X Viação Senhor do Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929, Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276). Fica designado o dia 24/Maio/2007, às 10:30h, para a realização da ACJ. Local: JEC de Angra dos Reis / RJ. \r\n\r\nProc. 2006.822.006033-5 - Alzira Carla Gomes Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). X Vivo Celular S/A. A tutela antecipada pleiteada nestes autos já foi concedida nos autos do processo nº 2006.822.006034-7. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.822.004642-5 - Guilherme Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703, Laura Elena Martins de Souza - OAB RJ123121). X Aplub - Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907, José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.002873-7 - Priscila Rosa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Samsung Eletronica da Amazonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.296,47), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada. \r\n\r\nProc. 2006.822.003253-4 - Maria Jose Vital Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Iesde Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Jraige - OAB RJ135192, Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.242,59), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.003255-8 - Elizabete de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Iesde Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Jraige - OAB RJ135192, Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.242,59), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.003600-0 - Humberto de Alencar Rubin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.200,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada. \r\n\r\nProc. 2006.822.003601-1 - Glória Maria Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.200,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada. \r\n\r\nProc. 2006.822.003626-6 - João Marcos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Santos de Souza Fausto - OAB RJ120618, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Quanto à quantia de R$ 700,00, nada a prover, uma vez que a ré pagou no prazo estabelecido na sentença (fls. 40). 2) Quanto ao envio de cobranças indevidas, comprove a parte autora o descumprimento após 05/01/2007. 3) Em relação à reativação da linha, diga a parte autora sobre fls. 49/40, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004043-9 - Roberto Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.500,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nId: 123360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elysangela Duarte Lobo\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.822.000110-2 Vítima(s): Renata Santos. X João Paulo Ribeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Jordao Caldellas - OAB RJ073719). Recebo o recurso, eis que tempestivo (fls. 34). Ao recorrido para que apresente as contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.822.000111-4 Vítima(s): Maria das Graças Ferreira Guimarães. X Wellezer dos Santos Sterce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Jordao Caldellas - OAB RJ073719). Recebo o recurso, eis que tempestivo (fls. 58). Ao recorrido para que apresente as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nId: 123361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.052.001300-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANDERSON CLEI DOS SANTOS GRILLO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Cite-se no endereço fornecido à fl. 73 após o recolhimento das custas para o cumprimento da carta precatória, a saber: AOJA (0714-6) R$ 12,24; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 19,24; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; Atos dos Distribuidores (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% (14129-8) R$ 3,49, mais CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ correspondentes. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.006362-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DAS GRAÇAS DEPOLO Andamento: fica intimado o autor a recolher o valor de R$ 0,61 referente ao Funperj- campo 47 - conta n. 600225174-9. Reyla - mat.01/19051. \r\n\r\nProc. 2005.052.006868-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIANA DE MELO DUTRA Despacho Ordinatório: Fl. 51v - Ao autor, sobre a certidão do Sr. OJA. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2006.052.004635-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOÃO BATISTA RABELO Despacho Ordinatório: Fl. 28v - Ao autor, sobre a certidão do Sr. OJA. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000967-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JUCELINO DE SOUZA SANTOS Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.007289-4 - Inventariante: PAULO BAPTISTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X HERMÍNIA FERREIRA BAPTISTA E OUTRO Despacho:Fl. 20: Indefiro, eis que cabe ao inventariante diligenciar junto à Central de Mandados a fim de possibilitar a realização da diligência. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, e citação \r\n\r\nProc. 2007.052.000924-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X M E M SERVIÇOS DE R H LTDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.003997-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LUIZ PAULO CAMPELLO DE SOUZA E OUTRO Despacho ordinatório: Ao Autor . (faz-se necessário recolher o valor de R$ 1,07, referente ao Funperj- campo 34- conta n. 600225174-9).Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2004.052.000713-7 - CONDOMINIO SÃO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X VERA LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Fica intimada a parte autora do and. de fls.: ... devem ser recolhidas custas para intimação do devedor (OJA=R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2006.052.006726-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DA PONTINHA DO OUTEIRO, ARARUAMA, RJ - AMPPO - (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X JOSE RICARDO REGO E OUTROS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre certidão de fl. 49 (\"...as custas não foram corretamente recolhidas, faltando complementação no valor de R$ 110,16 referente aos AOJA (0714-6) e no valor de R$ 27,62 referente à taxa judiciária, mais CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ correspondentes\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.009845-7 - MONIQUE CORREA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Ao autor sobre a informação de fl. 29. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.052.000146-2 (4754) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SOPON TRATORES PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Fls. 243/244: Defiro. Protocolo nº 20070000010956. \r\n\r\nProc. 2000.052.002058-7 (7874) - RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X E.P.EMPREENDIMENTOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Fls. 268/269: Defiro. Protocolo nº 20070000010950. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.001864-4 - VICENTE DE PAULO FONSECA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Inicialmente, REJEITO a preliminar de carência de ação argüida pelo réu... INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM DESFAVOR DA PARTE RÉ...Diante da inversão do ônus probatório, concedo à ré prazo de cinco dias para especificar provas que pretender produzir. Após, voltem para conclusão do saneamento... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.052.000183-8 (5067) - SIRENY DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565)) X RONDELLI- FLEX ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832), Dr(a). GERALDO VITORIO (RJ-080041), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Ao autor sobre certidão do sr. oja de fls. 317:\"... estabelecida atualmente no endereço a firma Araruama Lagos Artefatos de Borracha ltda...de que a firma ré encerrou suas atividades no local há mais de três anos...deixei de proceder a penhora determinada....\" \r\n\r\nProc. 2006.052.000657-5 - ANA LUCIA GOMES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:1)Fl. 157: Defiro. Anote-se onde couber; 2)Certifique-se quanto ao recolhimento das custas apontadas à fl. 155. (... em fç da nova tabela é devida complementação : AEVC=R$ 1,10, taxa judiciária: R$ 1,23 + caarj e funperj correspondentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.052.001283-0 (8181) - Inventariante: MARGARIDA GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X ZAIR VALE RODRIGUES Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fica intimado o Dr. Thiago Ribeiro Casado, OAB/RJ 140278E, a recolher as custas judiciais referentes a busca e apreensão de autos, conforme o seguinte: AOJA (0714-6) R$ 38,48; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; APCJ (0711-2) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 38,48; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Atos dos Distribuidores R$ 17,45; Acréscimo de 20% R$ 3,49; mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.008200-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GUILY CAR VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s) 62/4. (rrsposta de ofício). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação de tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 1999.052.001755-0 (6599) - VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X COOPERLAGOA E OUTROS Despacho:Cite-se o segundo réu por edital. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.003220-6 - GELSO IGNACIO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X AUTO VIAÇAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Fl. 263: Defiro. (novo prazo para cumprimento do acórdão) \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2002.052.003704-6 - MARIA DAS GRAÇAS GASONI SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fl. 330. Sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.052.003704-6 - MARIA DAS GRAÇAS GASONI SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Remeto novamente a publicação o despacho de fls. 330, tendo em vista não ter saído em nome do atual patrono da parte ré: despacho de fls. 330: \"Fl(s) 327 - Defiro. Em, 27/12/2006\" (Novo pz para dar cumprimento ao Acórdão) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.052.004133-3 (392) - MARIA DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618)) X Confrontante: MARCO ANTONIO GONÇALVES), Confrontante: JESUÉ MARTINS DE SOUZA E S/M), Confrontante: ERNANI MANNE E S/M), Confrontante: GABRIEL CRISTOVAS QUINTANILHA E S/M) Despacho:Ao autor, sobre fl .419. \r\n\r\nId: 124042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.007572-0 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA MARLENE GAMA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre decurso do prazo da citação em deposito \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007118-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRA WERNE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.002772-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ARLEI MATIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Aos interessados, sobre a penhora de fls 386/388 \r\n\r\nProc. 2003.052.003999-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGUNA D'ITALIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JORGE ROSA FREITAS E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Aos interessados, sobre a penhora e avaliação de fls. 143/145 \r\n\r\nProc. 2004.052.004480-8 - EMPRHMET - EMPRESA DE RECURSOS HUMANOS E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X CLÍNICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:E-se mandado de substituição dos bens penhorados pela constrição judicial de quinze por cento da renda bruta mensal da executada, até o atingimento do valor total da execução. Por ora, indefiro fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2006.052.005660-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DA PONTINHA DO OUTEIRO, ARARUAMA. (Adv(s). Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084)) X ALBERTO DE FREITAS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:I) Decreto a revelia da 4ª ré. II) Em provas, justificadamente. III) Designo audiência de conciliação para 28/03/07, às 10h.20min. I-se. \r\n\r\nCobrança, c/c ressarcimento por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.052.004419-5 - EDSON MAXIMINIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Cumpra-se r. decisão de fls. 275.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.005332-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUBENS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre o decurso do prazo da citação em deposito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.010302-7 - EMIMCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CONCRETO - CONSTRUÇÃO PROJETOS INCORPORAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.052.005534-1 - JORGE LAERT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X ANTONIO RODRIGUES BARCELOS E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: venham as cópias para o translado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.009802-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X POSTO PINHERAL LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre a certidão do OJA, de fls. 27vº \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.052.008476-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ESAL EMPRESA SALINEIRA ANTUNES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832) Despacho:I) Oficie-se à JUCERJA. II) Certifique-se quanto à representação processual das partes, regularizando-se a autuação. III) Reconsidero a decisão de fls. 84, no que concerne ao item IV, por entender que, de fato, o exeqüente tem diligenciado no intuito de identificar patrimônio penhorável dos devedores, conforme se infere dos documentos de fls. 70 e ss. Oficie-se à S.R.F., tal como requerido às fls. 69. Oficie-se ao il. Des. Relator do Agravo, informando que aquele recurso. s.m.j. perdeu seu objeto. \r\n\r\nProc. 2005.052.008476-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ESAL EMPRESA SALINEIRA ANTUNES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para recolher as custas, no valor de R$ 3,49 + CAARJ, para expedição de ofício ao SRF. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.006689-4 - RITA DE CASSIA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a cancelar o débito mencionado na inicial, bem como a proceder à retirarda do nome da parte autora doscadastros restritivos de crédito, cuja inscrição se deu em razão do débito distutido na presente demanda no prazo de 10 (dez) dias, a contar da presente sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), e, ainda, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.750,00 *um mil e seteentos e cinqüenta reais) com juros e mora e correção monetária a contar da data presente, a título de indenização por danos morais. Custas e honorários pro rata, sendo estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre a porção do pedido em relação a cada qual sucumbiu, observando-se, em relação à autora, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2002.052.003240-1 - JOSE INACIO WEBER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.007187-5 - SOUZA CRUZ S/A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X ANA CRISTINA FREIRE SAMPAIO AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.052.008505-0 - LUIZ FELIPE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410)) X TUDÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre fls. 20/22 \r\n\r\nObrigação de Fazer, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.010223-0 - ÁUREA LINARES PALAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro o pedido de vistoria, requerido pelo Município, no imóvel sito na rua Osvaldo Campos, 87, casa localizada nas proximidades do PAM, devendo a diligência ser realizada por dois Oficiais de Justiça. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.005159-0 - EVANI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X JULIANA ROCHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DE CATA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.052.002496-4 - LUIZ CARLOS PEDRO DA SILVA, Assistente: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042)) X SILVESTRE VALENTE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:1) Aguarde-se por 15 (quinze) dias. 2) Decorrido o prazo sem a manifestação do autor; cumpra-se fls. 77. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DE DEBITO COM REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.002697-5 - ADILVA COUTO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO BMC S/A) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para regularização e baixa do feito, nos valores a seguir: AEVC R$ 300,90, Distribuição R$ 3,49, Sub-total R$ 304,39, caarj R$ 30,43, Atos dos Distribuidores R$ 17,45, Acréscimo 20% R$ 3,49, Taxa Judiciária R$ 1.021,40, FUNPERJ R$ 16,08 (conta 6002-25174-9) e FUNDPERJ R$ 0,87 (conta 5673-00124-3).\" \r\n\r\nId: 124045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "123363": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.823.000316-2 Vítima(s): Claudeci Pereira da Costa, Auridan Torres de Araujo. X Sheila Monteiro de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Torres de Lira - OAB RJ052792). HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal de fl.127, aceita pela autora do fato, com fulcro no art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9099/95... JULGO EXTINTA a punibilidade da autora do Fato SHEILA MONTEIRO DE SOUZA, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo em vista o cumprimento da pena e o parecer do Ministério Público à fl. 129. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e prossiga-se em relação a Autora do Fato JANE LOPES DE ARAÚJO. \r\n\r\nProc. 2004.823.003442-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Belo Brasil - OAB RJ128039). Vítima(s): Viviane Pimentel Xavier. X Natanael da Costa Xavier. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes(fls.30), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 74 da Lei nº 9099/95, considerando que houve a composição dos danos civis. DECLARO EXTINTA a punibilidade da autora do fato NATANAEL DA COSTA XAVIER, tendo em vista que o acordo acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação... Sem custas...\r\n\r\nLCP - Art. 31, caput - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais\r\n\r\nProc. 2003.823.000169-2 Vítima(s): Jorge Fagundes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Narcizo Rocha de Figueiredo. Acolho o parecer do Ministério Público, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato NARCIZO ROCHA DE FIGUEIREDO, com fulcro nos artigos 107, inciso IV c/c 109, inciso VI, ambos do Código Penal. Sem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.\r\n\r\nId: 123363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Roberto Martins Marcondes\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSMARINO NOBREGA - RJ033690 \r\n\r\n1991.006.000163-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2006.006.001348-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO - RJ088283 \r\n\r\n2004.006.001165-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2004 \r\n\r\nDINÁ MARCIONILIA MACHADO - RJ070133 \r\n\r\n2005.006.000636-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nIRANY COELHO DA SILVA - RJ026590 \r\n\r\n2003.006.004238-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nMURILO DE SOUZA LOPES - RJ072506 \r\n\r\n1998.006.000613-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE CAMERANO - RJ051682 \r\n\r\n2000.006.000250-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2001.006.000146-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nJOAO RIBEIRO ALVES - RJ059747 \r\n\r\n2003.006.001621-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2003.006.002574-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2006.006.002434-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nDELMO VICENTE DIMA - RJ025324 \r\n\r\n2002.006.003501-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2005.006.001148-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2006.006.000523-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS - RJ005412 \r\n\r\n1991.006.000130-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2005.006.002005-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nILCEMARIA ERMELINDA BATISTA - RJ081266 \r\n\r\n2002.006.001662-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA - RJ081653 \r\n\r\n2004.006.000542-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2004.006.000649-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nWILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA - RJ040455 \r\n\r\n1999.006.001129-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2003.006.004502-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nWALQUIRIA FILIZOLA - RJ064276 \r\n\r\n1997.006.000245-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\n2005.006.002185-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS - RJ056048 \r\n\r\n2004.006.006798-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE TORRES - RJ108742 \r\n\r\n1986.006.000015-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA - RJ077878 \r\n\r\n1983.006.000020-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n1993.006.000236-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2002.006.001336-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2002.006.002428-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2006.006.002569-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO FAIRBANKS - RJ030687 \r\n\r\n1998.006.000201-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\n2002.006.001651-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nDILSON DE ALMEIDA LYRA - RJ105586 \r\n\r\n2003.006.005621-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nROGERIO DA SILVA PINTO - RJ090371 \r\n\r\n1995.006.000209-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n1995.006.000481-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2001.006.000766-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2004.006.002043-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nDELMO ARVELOS PINTO - RJ044943 \r\n\r\n1996.006.000482-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMARIA DAS DORES OLIVEIRA - RJ063040 \r\n\r\n1997.006.000016-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2001.006.000951-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\n2003.006.005725-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\n2006.006.004685-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nJOSE MAURO DA SILVA JUNIOR - RJ103933 \r\n\r\n2002.006.002538-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2004.006.004307-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2006.006.003519-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nNOEL VIEIRA MOTTA - RJ024184 \r\n\r\n1995.006.000421-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n2005.006.003085-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nGERALDO DA COSTA LEITE FILHO - RJ108016 \r\n\r\n2004.006.006526-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nNORMA GUTIERRES NASCIMENTO - RJ115851 \r\n\r\n1997.006.000260-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\n1999.006.000179-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2000.006.000191-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO PIERRI - RJ109391 \r\n\r\n2003.006.000960-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2005.006.000127-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nDEBORA AVILA DE BARROS - RJ070424 \r\n\r\n2003.006.002076-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nHUMBERTO MANDARO SOBRINHO - RJ033447 \r\n\r\n2003.006.005950-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nCELIO RIBEIRO DE SOUZA - RJ084526 \r\n\r\n1998.006.000025-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n1998.006.000230-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\n2002.006.001261-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2002.006.001454-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2006.006.003201-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nDALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR - RJ116036 \r\n\r\n2002.006.002563-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2006.006.001180-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2006.006.002796-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nALCEU DE CASTRO GARCIA DUARTE - RJ091927 \r\n\r\n2004.006.000571-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2006.006.002494-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nFERNANDO CESAR NOGUEIRA DE MELLO - RJ055862 \r\n\r\n2003.006.007637-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2004.006.007569-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE CANTILHO VIDAL - RJ103991 \r\n\r\n1988.006.000081-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nAIRTON DA COSTA RODRIGUES - RJ005600 \r\n\r\n1997.006.000243-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VILLELA - RJ003202 \r\n\r\n1995.006.000491-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nVALDIR DE CASTRO ADAO - RJ032546 \r\n\r\n1991.006.000147-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n1999.006.000919-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA - RJ078743 \r\n\r\n1996.006.000018-7A \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA - RJ062983 \r\n\r\n2002.006.002588-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\n2006.006.002769-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nHENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA - RJ005588 \r\n\r\n2001.006.001137-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n2005.006.002302-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS - RJ013712 \r\n\r\n1995.006.000150-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n1996.006.000203-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\n2003.006.005709-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nLEDA VIEIRA DE SOUSA - RJ034302 \r\n\r\n2005.006.003502-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nWELLINGTON MARTINS MARCONDES - RJ028153 \r\n\r\n2002.006.004285-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2004.006.006322-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nPAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES - RJ005656D \r\n\r\n1997.006.000686-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nJOSE LUIS GUIMARAES DA SILVA - RJ042666 \r\n\r\n2003.006.007450-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nJOSE EDUARDO FERREIRA CACADOR - RJ072865 \r\n\r\n2005.006.004032-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMAURICIO FRANCISCO DA COSTA - RJ085141 \r\n\r\n2001.006.000269-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nWALDYR BRAGA DE SOUZA - RJ083084 \r\n\r\n1993.006.000237-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n2006.006.004138-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nDORY FERREIRA JUNIOR - RJ087205 \r\n\r\n1995.006.000093-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA - RJ092220 \r\n\r\n2006.006.002310-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA - RJ093832 \r\n\r\n2005.006.000153-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nLUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA - RJ116170 \r\n\r\n2003.006.002073-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\n2004.006.006412-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2006.006.000957-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\n2006.006.001088-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nJULIANO AIEX - RJ116563 \r\n\r\n1999.006.000158-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\n2002.006.001883-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nDANTE LEONARDO NOVAIS - RJ115995 \r\n\r\n2002.006.003098-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\n2003.006.004506-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\n2004.006.001046-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nGLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS - RJ124054 \r\n\r\n2005.006.001240-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nBEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES - RJ127643 \r\n\r\n2002.006.004869-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\n2006.006.001164-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO HERINGER MATOS - RJ128156 \r\n\r\n1975.006.000001-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2005.006.002557-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA FERREIRA - RJ116431 \r\n\r\n1995.006.000193-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2000.006.000656-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2005.006.003948-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2006.006.004147-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2006.006.004738-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nVALÉRIA SUELY DE ALMEIDA - MG064380 \r\n\r\n2005.006.003904-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nVIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES - RJ128371 \r\n\r\n2003.006.001182-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2005.006.001055-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2006.006.003286-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nNELSON RIBEIRO DA SILVA - RJ132589 \r\n\r\n2003.006.001964-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2006.006.004966-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJOAO ALFREDO BARBOSA NETO - RJ124627 \r\n\r\n2003.006.000277-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nLISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA - RJ125465 \r\n\r\n1998.006.000679-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nDEBORAH PEREIRA VILLELA DE BIASO - RJ139876E \r\n\r\n1989.006.000154-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nPABLO PEGAS DUARTE - RJ141060E \r\n\r\n1998.006.000119-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2004.006.006034-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nARTUR HOLLANDA BATITUCCI - MG104737 \r\n\r\n2000.006.000147-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nId: 123934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos José dos Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAcordo, MODIFICAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.006.001974-9 - ANDRÉA FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840) Sentença: Trata-se de ação de Modificação de Cláusula de Prestação Alimentícia. Considerando o pedido de desistência formulado pelo patrono das partes às fls.18, tendo o mesmo poderes para tal , a fls. 04/05, bem como a concordância do Ministério Público às fls. 20, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Custas e honorários pela partes, na forma do artigo 26 do CPC, estes fixados em R$ 400,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça concedida às fls. 14.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.000759-5 - S.C.A.B.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X A.L.M.B. DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos autores sobre ofício de fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2003.006.005250-3 - F.J.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.J.P. (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor sobre ofício do INSS \r\n\r\nProc. 2004.006.001598-3 - C.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507) Decisão:Fls. 37 - Expeça-se o alvará requerido, c/ o retorno dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.002999-6 - C.J.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X L.A.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: aos autores tendo em vista o decurso do prazo do sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.006.004490-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X G.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU PARA QUEW RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS A QUE FOI CONDENADO POR SENTENÇA NO VALOR DE R$ 81,63. \r\n\r\nProc. 2006.006.000263-4 - E.M.B.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.C. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Certifique-se quanto a decisão do Agravo de Instrumento, no feito em apenso. Após, às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.006.000263-4 - E.M.B.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.C. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 55% (cinqüenta e cinco por cento) da remuneração líquida do réu, sendo 10% para a primeira autora e 15% para cada filho, deduzidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, ou 290% (duzentos e noventa por cento) do salário mínimo nacional, sendo 50% para a primeira autora e 80% para cada filho, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC. Cite-se. Intime-se. Cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.001050-3 - BISMARCK BRANDI SIGOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X CARLOS DAMIAO SIGOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do requerimento de fls. 22, designo o dia 26/04/2007, às 14:20 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.001357-7 - G.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.M. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL 27. \r\n\r\nProc. 2006.006.002258-0 - L.L.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X D.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: aos autores para se manifestarem tendo em vista o decruso do prazo do sobrestamento do feito; \r\n\r\nProc. 2006.006.003104-0 - B.N.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.N.R.J. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a emenda de fls. 09vº. Anote-se onde couber. Retifique-se na DRA. Arbitro os alimentos provisórios em 20% ... da remuneração líquida do réu, deduzidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, ou 40% ... do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC. Cite-se. Intime-se. Cientifique-se o Ministério Público. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 12/04 /2007, às 16.00 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.006.003194-4 - A.P.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se a presente de ação Alimentos movida entre as partes em epígrafe. A fl. 26 Audiência de Conciliação na qual as partes chegaram a um acordo, que recebeu a concordância do Ministério Público a fl. 26.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica. Assim, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida ao réu. Transitada em julgado. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.003834-3 - J.B.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X J.A.Z.L. Decisão:Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do réu, deduzidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, ou 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC. Cite-se. Intime-se. Expeça-se precatória. Cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.003834-3 - J.B.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X J.A.Z.L. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 03 /04/2007, às 16:30 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.006.003834-3 - J.B.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X J.A.Z.L. DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao patrono da autora para fornecer cópia da procuração, a fim de instruir precatória; e para informar o nome do empregador. \r\n\r\nProc. 2006.006.004165-2 - L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X F.A.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Os alimentos provisórios têm a natureza de antecipação dos efeitos da tutela pretendida ao final. Para sua concessão, é necessária a existência de prova pré-constituída quanto a verossimilhança dos fatos alegados, atendendo-se ao disposto no artigo 273 do CPC. No caso em tela, com relação à primeira autora, a mesma não trouxe aos autos a sua real necessidade na percepção dos alimentos, motivo pelo qual deixo de fixar os alimentos provisórios initio litis. Quanto a segunda autora, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do réu, deduzidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC. Cite-se. Intime-se. Cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.004165-2 - L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X F.A.F. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 10 / 04 /2007, às 16 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.006.004723-0 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). HEITOR PEDROSO MARTINS (RJ-054682)) X C.S.B. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do réu, deduzidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, ou 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC. Cite-se. Intime-se. Cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.004723-0 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). HEITOR PEDROSO MARTINS (RJ-054682)) X C.S.B. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 03 / 04 /2007, às 16:00 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.006.005016-1 - L.R.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X W.F.P. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% ... da remuneração líquida do réu, deduzidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, sendo 15% ... para cada autor, ou 60%... do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício, cabendo 30% ... para cada autor. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC. Cite-se. Intime-se. Cientifique-se o M. P. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 17/04/2007, às 16.30 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.006.000191-5 - ANGELINA DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302) Sentença:... DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, em favor da requerente, Srª. ANGELINA DE OLIVEIRA MARINS, para fins de levantamento junto a Caixa Econômica Federal, do percentual retido do Sr. ANTÔNIO LUIZ CARRARO , em razão de sua aposentadoria. Condeno os requerentes ao pagamento das custa processuais, cuja execução ficará suspensa na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.006.004185-8 - ALEXANDRE MORAES GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, às fls. 02/03, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 17, e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal, 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77 e 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes acima mencionadas, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência. \r\n\r\nDeclaratória, DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.006.003711-9 - R.H.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159) DESPACHO ORDINATÓRIO: especifiquem provas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.006.001933-6 - APARECIDA ROCHA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELLOS (RJ-079237) Sentença:...Isto posto, em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários, face o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida. Não há bens a partilhar. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito, A Presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nQuebra Divórcio Consensual, convolado pela sentença de fls. 53/54 \r\n\r\nProc. 2003.006.003442-2 - K.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.006.001937-2 (10.788) - J.N.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X L.R.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.006.003713-2 - FRANCINETE DE LAIA LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAMAR LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.006.001180-3 - FERNANDO SALVADOR ANTUDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X FATIMA STELA TASSARA DE ANDRADE DOS SANTOS Sentença: Dispositivo. 12. Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os presentes embargos para excluir da execução o percentual de 80%(oitenta por cento) do salário mínimo e incluir o percentual de 20%(vinte por cento) do salário líquido do Embargante. Deixo de condenar a embargada nas custas e honorários face a sucumbência recíproca. P.R.I. Prossiga-se com execução. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.001597-0 - I.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.O. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000), Dr(a). JOSE CARLOS FRANCA DOS SANTOS (RJ-107405) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos movida entre as partes em epígrafe. Instada a parte autora a se manifestar a fim de regularizar o feito, deixou de dar atendimento, apesar de regulamente intimada conforme certidão de fls. 66. Promoção do Ministério Público às fls.67, pugnando pela extinção do processo sem resolução do mérito, face o abandono. ISSO POSTO , Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de Justiça ora concedida. \r\n\r\nProc. 2003.006.003969-9 - D.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 96, por seus próprios fundamentos.2) A parte exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.006.004513-4 - J.S. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X D.G.Q. (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos movida entre as partes em epígrafe. Instada a parte autora a se manifestar a fim de regularizar o feito, deixou de dar atendimento, apesar de regulamente intimada conforme certidão de fls. 44. Promoção do Ministério Público, às fls. 46vº, pugnando pela extinção do processo sem resolução do mérito, face o abandono. ISSO POSTO , Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de Justiça a concedida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.006639-3 - C.A.P.J. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X C.A.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.006.001144-8 - Y.F.Q. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X C.Q. Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.006.005401-0 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.W.N.C. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159) Decisão:Face ao acordo de fls 83, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até pagamento integral do débito. \r\n\r\nProc. 2005.006.000878-6 - A.A.C.S., E.A.S., J.A.S.N., K.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS EXEQUENTES PARA SE MANIFESTAREM TENDO EM VISTA O DECURSO DE PRAZO DO SOBRESTAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.006.001789-1 - L.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X M.I.A. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) DESPACHO ORDINATÓRIO: Digam os exequentes. \r\n\r\nProc. 2005.006.003007-0 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.O.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: À autora sobre ofícios de fls. 41/49. \r\n\r\nProc. 2005.006.004351-8 - R.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X W.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes... JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida a fl.21. Transitada em julgado. Expeça-se o ofício na forma requerida a fls. 41. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.000864-8 - K.V.S., Assistente: E.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Designe-se audiência perante o JIC, visando uma composição entre as partes. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 11/04/2007, às 15:30 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.006.002952-4 - P.S.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X L.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Às exequentes sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.006.003365-5 - A.F.G. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X W.G.J. DESPACHO ORDINATÓRIO:à autora sobre certidão do oja \r\n\r\nProc. 2006.006.003514-7 - C.D.P.R.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X A.R.C. DESPACHO ORDINATÓRIO:ao exequente sobre certidão do oja \r\n\r\nProc. 2006.006.003603-6 - S.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.006638-1 - J.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.C.L. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.004636-9 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X R.O.C. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879) Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, conseqüentemente, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais e honorário advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.006.000710-1 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE MORAES (RJ-005566)) X R.S.), R.S.), A.S.), R.S.), R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.006.001780-5 - E.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X P.F.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.006.003281-8 - T.J.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.J.M.F. Sentença:HOMOLOGO, ..., o acordo celebrado pelas partes às fls. 48, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 17, e ..., JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custa pro rata, ficando suspensa a cobrança das custas dos Réus, por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência. Oficie-se ao empregador do alimentante para não mais proceder aos descontos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.006.004412-2 - LIBERATO ANTONIO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X VALNICE APARECIDA PEREIRA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar LIBERATO A.DOS S. MELO do pagamento de pensão à Ré ..., na proporção de 15% de seus rendimentos líquidos, EXTINGUINDO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC. Oficie-se ao empregador do autor para cessar os descontos em folha de pagamento.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.000105-8 - G.R. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 05/04/2007, às 14:00 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.006.004114-7 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X DIOGO PEREIRA NOBREGA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor para se manifestar, tendo em vista o decurso do prazo do sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.006.004371-5 - MARIO CESAR DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA (RJ-128511)) X THAMILA RODRIGUES DA SILVA NOBREGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.006.005079-3 - SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X JEFFERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA O TÍTULO EXECUTIVO \r\n\r\nProc. 2007.006.000350-1 - VALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SONIA SOUSA DA COSTA OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DO TÍTULO QUE DESEJA SER REVISTO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.006.004129-9 - H.L.G. X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.E.M.G., Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.006.007408-2 - E.H.A.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703), Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X H.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.006.003552-4 - MARIA DA GLORIA MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ZILDA MACHADO DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Diga a requerente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.006.002310-4 - M.E.V. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: À autora sobre ofício de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2005.006.003363-0 - D.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775)) X C.C.S. E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes sobre laudo de DNA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.002916-0 - R.I.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M. (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas... Nada a sanear.Fixo como pontos controvertidos a real paternidade do autor, assim como a possibilidade do suposto pai em prestar alimentos. Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma... determinando o depoimento pessoal das partes, assim como os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal.Defiro, outrossim, a produção de prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data para exame. Intimem-se as partes, cientificando o réu do disposto no art. 359, II c/c art. 339 ambos do CPC....Deixo de designar data para realização de AIJ, por ora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.002980-7 - A.J.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes sobre laudo do exame de DNA de fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2005.006.003736-1 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC. Defiro a produção da prova oral pleiteada apenas com relação à comprovação do binômio necessidade/possibilidade para a fixação dos alimentos, determinando o depoimento pessoal das partes, assim como os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal. Defiro, outrossim, a produção de prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data para exame. Intimem-se as partes, cientificando o réu do disposto no art. 359, II c/c art. 339, ambos do Código de Processo Civil, segundo os quais a ausência ao exame marcado poderá redundar em presunção favorável à autora. Deixo de designar data para realização de AIJ, por ora. \r\n\r\nProc. 2006.006.000783-8 - I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.M.A. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão: ....Defiro, outrossim, a produção de prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data para exame. Intimem-se as partes, cientificando o réu do disposto no art. 359, II c/c art. 339, ambos do Código de Processo Civil, segundo os quais a ausência ao exame marcado poderá redundar em presunção favorável ao autor, e da súmula nº 301 do STJ que diz: \"Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade\". Defiro a Gratuidade de Justiça ao Réu. Deixo de designar data para realização de AIJ, por ora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.001166-5 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X D.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da justificativa apresentada a fls. 59, oficie-se, solicitando nova data para realização do exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2003.006.003165-2 - V.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..., JULGO IMPROCEDENTE o pedido, declarando que o autor, V. A. M. , não é filho do réu R. N., JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC, os quais ficarão suspensos, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade de justiça concedida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.006.001412-0 - ALEXANDRA TAVARES CHAUL (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X JOSE GERALDO CLARIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designe-se audiência perante o JIC, visando uma composição entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.006.001412-0 - ALEXANDRA TAVARES CHAUL (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X JOSE GERALDO CLARIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 04 /04 /2007, às 16:00 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.006.001298-6 - P.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Decisão:Partes legítimas e e devidamente representadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação. Feito de aparência regular. Nada a sanear. Fixo como ponto controvertido a real paternidade do réu. Defiro a produção da prova oral pleiteada, apenas no caso de recusa à realização de exame pericial, determinando o depoimento pessoal das partes, assim como os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal. Defiro, outrossim, a produção de prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data para exame. Intimem-se as partes, cientificando o réu do disposto no art. 359, II c/c art. 339, ambos do Código de Processo Civil, segundo os quais a ausência ao exame marcado poderá redundar em presunção favorável ao autor. Deixo de designar data para realização de AIJ, por ora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.000375-6 - BIANCA COELHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572)) X ORVILLE DERBY DO AMARAL PINTO DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA PELA REQUERENTE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.000166-6 - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X A.M.C. E OUTROS Decisão:Certifique-se quanto a decisão do Agravo de Instrumento. Após, às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.006.000166-6 - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X A.M.C. E OUTROS CERTIFICO QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.002.09979 AINDA NÃO FOI JULGADO, CONFORME INFORMAÇÃO OBTIDA JUNTO AO SISTEMA INFORMATIZADO. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.006.000774-7 - MARCO AURELIO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN MARCOS DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Designe-se audiência perante o JIC, visando uma composição entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.006.000774-7 - MARCO AURELIO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN MARCOS DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 11 / 04 /2007, às 14:00 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.006.003130-0 - J.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.V.S.C. Decisão:Compulsando os autos, verifiquei audiência designada perante o JIC no processo em apenso, pelo que determino que retire este feito da pauta do Juízo, devendo o mesmo ser incluído na pauta do JIC para o mesmo dia e horário já designados no apenso. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c Anulação de Registro \r\n\r\nProc. 2006.006.003324-2 - E.N.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.E.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.006.004111-1 - FARLEY FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X CATIENE GONZALES DE SOUZA), PEDRO GONZALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.003892-4 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X T.P.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Designe-se audiência perante o JIC, visando uma composição entre as partes. \r\n\r\nProc. 2005.006.003892-4 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X T.P.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 03 / 04 /2007, às 14:30 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.006.002104-5 - CONSTANÇA TERESA GUIMARÃES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X IVAN FRUZZONI CARDOZO DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.006.003238-9 - L.G.D. (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X M.C.B.G.D. DESPACHO ORDINATÓRIO: ao requerente sobre certidão do oja. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.006.000649-3 (11012/00) - E.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente por cinco dias \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.006.001738-7 (10714/00) - R.J.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Sentença:Trata-se de Ação de Separação Consensual movida entre as partes em epígrafe. Instada a parte autora a se manifestar a fim de regularizar o feito, deixou de dar atendimento, apesar de regulamente intimada por Edital, conforme certidão de fls. 51. Promoção do Ministério Público, a fl. 51vº pugnando pela extinção do processo sem resolução do mérito, face o abandono. ISSO POSTO , Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de Justiça ora concedida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.006.003698-8 - EDUARDO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X RAQUEL ANDRADE DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) Decisão:Diante do Estudo Social e da promoção de fls. 143, DEFIRO o pedido de fls. 150, com início no final da semana do dia 11022007. Intime-se com urgência, utilizando-se os meios necessários. \r\n\r\nProc. 2005.006.004336-1 - FRANCISCO CARLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANE LUIZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.006.005177-3 - ADILSON FRANCISCO LESSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579), Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X PATRICIA SOARES FIGUEIREDO LESSA DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ Pedido de Liminar Fixação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.000909-4 - SANDRA AIEX CORREA (Adv(s). Dr(a). TENORIO SOBREIRA (RJ-037322), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X ALTAIR CORREA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) DESPACHO ORDINATÓRIO: À autora para recolher custas no valor de R$ 13,96 referente à postagem dos ofícios expedidos às fls. 167/170 e custas no valor de R$ 12,24, referente à intimação do réu, acrescidas da CAARJ. \r\n\r\nId: 123935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "123402": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004179/2000 (2000.856.000284-3) - Edir da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jose Goncalves Barbosa - OAB RJ090378, Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Neureni Bandeira Alves. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.856.001835-7 - Marcos Aurélio dos Santos Zilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Baptista Campos - OAB RJ013712). X Carlos Alberto de Souza. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.002341-0 - Transradical Comunicações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X Apasi - Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). A providência requerida somente pode ser acolhida quando o autor comprova o esgotamento dos meios que estão a seu dispor para localizar o endereço do devedor. Razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de fls 140. Cumpra-se fl. 138. \r\n\r\nProc. 2006.856.002656-3 - Paulo Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1- Justifico o atraso em razão do acúmulo de trabalho.\r\n\r\n2- Converto o julgamento em diligência e determino que o autor junte aos autos a continuação das condições gerais a partir da cláusula 2.8.1, uma vez que a página seguinte se inicia com a cláusula 6, demonstrando inequivocamente que o documento está incompleto. Deverá o autor, na mesma oportunidade, esclarecer ao Juízo porque tais cláusulas não foram anexadas juntamente com as demais. Prazo: 10 dias. Com a juntada, intimem-se as rés para se manifestarem em igual prazo.\r\n\r\nProc. 2006.856.003974-0 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Ana Carla da Silva Bernardo. Designada audiência conciliatória para o dia 19/04/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.000002-1 - José Hélio da Silva. X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Tendo em vista a satisfação da obrigação da execução deflagrada à fl. 130, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002781-6 - Leandro Neves de Souza. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.450,00 (dois mil e oitocentos reais), acrescida de juros legais (art. 406 CCB) a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, a título de danos morais, bem como condenar a Ré a devolver ao autor a quantia de R$ 527,70, em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único do CDC, com juros e correção monetária a partir da sentença. Outrossim, quanto aos pedidos contidos nos itens 7 e 8 de fls. 03, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51 II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR BANCO ITAUCARD S/A.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.856.002944-8 - Evandro Cosme de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilcemaria Ermelinda Batista - OAB RJ081266). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora sobre depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003126-1 - Maria Cecilia da Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pinto - OAB RJ056012). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.003298-8 - Washington Miranda Ziviani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ075807). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora sobre depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003318-0 - Paulo Sergio da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Venha aos autos a guia retirada à fl. 43 v., sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2006.856.003830-9 - Jose Carlos da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Banco Cifra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djane Marise Bastos Silva - OAB RJ118114). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.856.003899-1 - Marcela Pereira Ferraz. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.856.000382-6 - Maria Cristina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589, Rafael dos Santos da Cruz - OAB RJ139881). X Maria de Lourdes. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.000109-0 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Monique Moraes Barbosa de Oliveira. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000178-7 - Giuseppe Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Maria Aparecida Silveira. Cumpra-se, em 48 horas, o despacho de fl. 12, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000180-5 - Giuseppe Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Eva Guarina Figliolia Martins. Cumpra-se, em 48 horas, o despacho de fl. 13, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000182-9 - Giuseppe Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Rita de Cassia Freitas dos Santos. Cumpra-se, em 48 horas, o despacho de fl. 11, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000184-2 - Giuseppe Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Sebastião Trega do Nascimento. Cumpra-se, em 48 horas, o despacho de fl. 14, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000188-0 - Giuseppe Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Eronilda de Melo Botelho. Cumpra-se, em 48 horas, o despacho de fl. 14, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000192-1 - Giuseppe Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Elisiana Ferreira da Silva. Cumpra-se, em 48 horas, o despacho de fl. 12, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.856.003290-0 - Sidnei Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X Itaucard Financeira S/a, Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em derradeira oportunidade, comprove a executada o depósito à disposição deste Juízo do valor apurado pelo Sr. Contador às fls. 148/149, em 72 horas, sob pena de 'penhora on line'. \r\n\r\nProc. 2005.856.001534-4 - Diogenes Sousa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Lg - Eletronics São Paulo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Sampaio da Silva - OAB RJ047631, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Camila Coelho de Sousa Silva - OAB RJ117238). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.856.002590-8 - Arcanjo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). X Banco de Minas Gerais - Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lescano de Araujo - OAB RJ118426). Defiro a substituição ... \r\n\r\nProc. 2006.856.002164-4 - Julio Cesar Alves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002515-7 - Guaracy José Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.002523-6 - Robson Alves Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129). X Eliana Neves de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758). Às parte sobre a resposta do ofício (fls. 56/131), no prazo sucessivo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.856.002539-0 - Luiz Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Nadyr Marize Avellar Aiex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.002545-5 - Antonia Leôncio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Chicarino Guimaraes de Souza - OAB RJ066775). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.002619-8 - Joseli Martins dos Reis Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora sobre depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.856.002821-3 - Joel José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Banco Bonsucesso. Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a última declaração completa de imposto de renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.856.002866-3 - Magaly Correa Lazzoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Diga a ré sobre fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2006.856.003041-4 - Cintia dos Santos Monteiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ075807). X Bv Fiananceira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.003113-3 - Sonia Regina Alves de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551, Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X Telemar S/A. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.856.003268-0 - Luiz Claudio Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.856.003393-2 - Paulo Annicchino Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170). X Brastel Editora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para declarar inexistente o débito atribuido ao autor, bem como para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003836/2000 (2000.856.000099-8) - Vera Rúbia David Cristino Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Autopak Comércio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Viviani de Almeida Maltez - OAB RJ107439, Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024, Simone Cruz Evangelista - OAB RJ137922). Em derradeira oportunidade, cumpra-se fl. 394. \r\n\r\nId: 123402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arnaldo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.007.012164-9 - ANTONIO CARLOS MONSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X FRANCISCO FIRMINO DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LEAL CHAGAS ALVES (RJ-126676) Ao autor fornecer as cópias para instrução da carta de adjudicação. \r\n\r\nAnulatória, de negocio de compra e venda c/c indenização por dano material \r\n\r\nProc. 2006.007.006934-8 - MARIA GIZELDA ETTORE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814)) X HELIO BENTO Ao autor: fornecer as demais cópias para instrução da carta precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.007.005346-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VILMA SILVA DE ALMEIDA Portaria 01/2003: A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.001157-5 - CÉLIO DE JESUS DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X SÃO PAULO CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885), Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) Portaria 01/2003: As partes sobre laudo pericial de fls. 76/83 \r\n\r\nProc. 2005.007.006744-1 - JOSE ROQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 01/2003 : Ao autor sobre depósito comprovado às fls. 120. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.000943-3 - RENATA BARBOSA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Apesar do valor atribuido à causa, a demanda mostra-se singela, comportando a adoção do rito sumário, conferindo agilidade ao processo. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 14/MAR/2007, às 14h20m. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.006388-7 - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X GENI CAROLINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Decisão:Inexiste a apontada contradição, vedado apenas o levantamento de valores sem prévia caução. A matéria há de ser objeto de recurso próprio. Rejeito as embargos de declaração. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.007.004472-6 - MARLENE DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X DELBA SYLVIA DE ARAUJO MARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.000529-9 (17754) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X TRANSBRAS COMERCIO INDUSTRIA TRANSPORTES LTDA Decisão:Revogo fl.252. Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2001.007.003720-8 (22121) - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LUIZ CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.007.005823-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Revogo fl.97. Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.000484-2 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X REPAMIX ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA POrtaria 01/2003 : Aos interessados sobre resposta de ofício de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.007.005109-3 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.007.005930-4 - MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X MARIA CRISTINA COTIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Portaria 001/2003. A Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.007.003209-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JORGE FIGUEIRA MACHADO NETO E OUTRO Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.007.003374-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HENRIQUE G BERTAN ACESSORIOS LTDA-ME E OUTRO Portaria 01/2003: Aos interessados sobre resposta dos ofícios constante às fls. 42 a 111. \r\n\r\nProc. 2006.007.003387-1 - POSTO BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ZALDICEIA DA SILVA Despacho:1 - Proceda-se à avaliação. 2 - Indique a exequente leiloeiro público para a hasta. \r\n\r\nProc. 2006.007.021183-9 - T.S.B. SANTOS TELEFONIA CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640), Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ERNESTO JUAREZ BARCELOS BITTEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.004841-9 (18273) - BENEDITO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X ABEBEEL FREITAS MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416), Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Despacho:Fls.413/4: Evidente o desforço da Leiloeira Pública, a amparar o pleito de pro-labore. Providencie a executada o depósito judicial do valor reclamado pela Leiloira. \r\n\r\nProc. 1998.506.005384-0 (19742) - MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608), Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1 - Fl.643: Recolhidas as custas da execução de honorários. Intime-se a executada (Saint-Gobain), na forma do art.475-J, CPC. 2 - Certifique-se custas e taxa apontadas da lide principal e da denunciação, intimando-se para recolhimento em prol do FETJ. 3 - Fls.645/6: À exequente (Saint-Gobain) sobre a i mpugnação manejada por Itaú Seguros. \r\n\r\nProc. 2002.007.001576-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Portaria 01/2003: Ao exeqüente sobre fls. 179 a 186. \r\n\r\nProc. 2003.007.000345-8 - GENI CAROLINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:1 - Desentranhe-se fls.331/347, cópia de peças do processo, devolvendo-as à advogado da exequente. 2 - Aguarde-se o desfecho dos embargos para execução de diferença, evitando-se balburdia no processo. \r\n\r\nProc. 2003.007.012250-2 - ANTONIO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ANTONIO ALFREDO (RJ-033967)) X LUIZ ALVES DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.007.005849-0 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X E.B.DA SILVA MALHAS-ME Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.007.006550-8A - ALTINA PRATA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X CARDOSO E LEAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEAS FERREIRA DA SILVA (RJ-097130) Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação dos efeitos da tutela c/c multa pecuniaria \r\n\r\nProc. 2006.007.002185-6 - REGINA LUCIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A E OUTRO Portaria 001/2003. Cumpra-se o V. Ácordão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARCIAL \r\n\r\nProc. 2006.007.015669-5 - SERGIO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA Decisão:Pelo MM. Dr Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Vistos. A ré suscita exceção de incompetência na peça de defesa, asseverando que a causa deve tramitar em Volta Redonda, local do exame da liberação de carga e de posto avançado da empresa. O art. 100, parágrafo único, CPC, estabelece que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito é competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato. A jurisprudência sedimentou-se no sentido de que o delito referido na norma legal abarca o civil, como é o caso. Assim sendo, o autor tem a faculdade de propor a demanda nesta Comarca. Por tais razões, rejeito a exceção de incompetência. A preliminar de ilegitimidade passiva confunde-se com o mérito, devendo ser enfrentada no exame de fundo. A preliminar de carência de ação não procede. A uma, porque a pretensão reveste-se de utilidade, necessidade e adequação, configurando o interesse processual. A duas, porque requerimento de exclusão da ré do pólo passivo de outro feito não tem o condão de acarretar a carência de ação. Rejeito a preliminar. Defiro prova documental superveniente em dez dias, pena de preclusão. Defiro o depoimento do preposto da ré Edrônio Queiroz, escutado neste Juízo em outro processo, vez que o advogado da ré não concorda com o aproveitamento do referido depoimento para este processo. Designo de Audiência de Instrução e Julgamento para 21 de março de 2007, às 15h. Intimados os presentes. Intime-se o referido preposto da ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Cumulada Com Pedido de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.001780-4 - RODRIGO DE FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) À parte ré, conforme r.despacho de fls.116 (parte final), (Portaria 001/2003) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.007.006211-6 - ELOINA ALEXANDRE SENRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129), Dr(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA (RJ-104340)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ante fls.420/422: Ao autor e denunciado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.007.000006-0 (15557) - CENIRA TORRES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X TRANSPORTADORA SULFATO ALUMINIO RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor: fornecer as demais cópias para instuir a carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.004489-3 - VALERIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X EXPERT E OUTRO Sentença:..À hora designada, aberta a audiência depois de regularmente apregoadas, responderam as partes e seus advogados. Inviável a conciliação. A parte ré solicitou o acostamento de contestação, carta de preposto, substabelecimento, atos constitutivos, procuração e documentos, bem como requerimento autônomo de denunciação da lide a Real Seguros S/A, deferida a juntada. Solicitou, ainda, o aditamento da contestação, no sentido de ser excluído da lide o segundo réu, motorista do veículo envolvido no acidente, arrolando-o como testemunha. A advogada da autora requereu a juntada de substabelecimento, manifestando concordância com a exclusão pretendida e a denunciação da lide. Pelo MM. Dr Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Acolho o requerimento das partes, determinando a exclusão do réu José Eduardo do Nascimento da relação processual, julgando extinto o processo, sem mérito, na forma do artigo 267, IV, CPC, em relação a este. Anote-se no DRA, alterando-se também a denominação da ré. Publicada em Audiência. Intimados os presentes. Assinado o prazo de dez dias para a ré providenciar o recolhimento das custas e taxa da lide secundária, pena de rejeição de plano da intervenção de terceiros. Após o recolhimento será analisada a denunciação e designada a continuidade da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.007.006277-5 - FRANCIELE QUADRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Portaria 001/2003. Cumpra-se o V. Ácordão. \r\n\r\nIndenizatória, DE ACIDENTES PESSOAIS C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.003715-1 - EMERSON DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ITAU PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Portaria 01/2003: As partes sobre informações do perito. (fls. 216/217) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.007.007738-2 - JOSE MARCELO RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X WALDIR COUTINHO Portaria 01/2003: A parte autora em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.007.006065-0 - Inventariante: LAUDELINA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X MARIO MIGUEL DE OLIVEIRA Portaria 01/2003: Ao inventariante para fornecer cópias de fls. 65 verso e 78. \r\n\r\nProc. 2006.007.004145-4 - Inventariante: LUIZ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X ELIANE NITOLE SOARES Ao inventariante, sobre a informação do avaliador (fls. 75/76). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.007.003833-7 - FLAVIA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ODILON VIEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.008740-3 - POSTO ANDRESSA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CASSIO ROGERIO PEREIRA ZANON Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.007.007470-8 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LUIZ MARCELO BRASIL SILVA Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.007.008190-7 - YORK INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X ANA LUCIA DE SOUZA MENDES LOBATO Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.005155-0 - MARIA DA GLORIA DA ROCHA COMPASSO (Adv(s). Dr(a). DULCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-037797), Dr(a). MARIA GORETTI SILVA (RJ-039441)) X MARILDA FERNANDES COMPASSO Portaria 01/2003: À autora para firmar Termo de Afirmação de Ausência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.000584-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X MARCUS VINICIUS MACHADO SALLES Ao autor: fornecer as demais cópias para instrução da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.006530-6 - MEGAFORME DE BARRA MANSA SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Portaria 001/2003. As partes para manifestação final no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio e efeitos imediatos da antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.009165-2 - AECIO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Fl.91: O procedimento não comporta a referida benesse legal. Cumpra-se fl.90 ou recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do art.257, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008093-9 - DIVINA MARIA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINDPASS- SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). ROSEANE MARANGON SILVA DE JESUS (RJ-124592) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DE DESPESAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.006561-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA-APROMOBANSFA (Adv(s). Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X LENITZ AMANTE Decisão:A Associação autora pretende regularizar condomínio horizontal, de fato, requerendo gratuidade de justiça ou recolhimento das custas ao final.Ocorre que se trata de condomínio de alto luxo, não havendo que se falar em hipossuficiência, descabida a concessão da JG.De igual sorte, o deferimento de recolhimento de custas e taxa ao final é medida excepcional, imprópria na espécie, vez que não se visualiza a hipossuficiência - Enunciado 27, Aviso 40/2004, TJ/RJ.Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do artigo 257, Código de Processo Civil.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.001142-5 - LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X EDSON ALVES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:À autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.004290-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MARCOS HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA (RJ-137764), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ADEMILSON ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Portaria 001/2003. A parte Autora, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.000953-6 - ROSANE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X LIGHT S/A Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 14/MAR/2007, às 14h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c tutela antecipada c/c indenização por danos morais c/c repetição de indebito pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2003.007.005563-0 - LEONARDO DE ALMEIDA AMADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ante fls.227 e segts. Ao autor. \r\n\r\nId: 123929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Dario Ferreira Rocha de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.002726-3 - SONIA APARECIDA LACERDA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) AOS REQUERENTES SOBRE OFICIO DE FL.S 31 \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.007.006638-0 - A.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X S.R.S. ...III - Após, afirme-se por termo a ausência... \r\n\r\nAdoção, unilateral \r\n\r\nProc. 2006.007.005047-9 - R.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)), L.A. Despacho:Designo Audiência Especial nos termos do art. 166, parágrafo único do ECA, para o dia 28/03/07, às 14:20 horas. Intimem-se o requerente, a adotanda e a genitora. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.506.001493-4 (3000) - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA SA (RJ-038515) A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DO INSS (FLS. 79/81) \r\n\r\nProc. 2002.007.018145-0 - M.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Ordem de Serviço 01/2004: VISTAS A0 PATRONO DA PARTE RÉ PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.007.000309-6 - M.E.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X P.H.S. Decisão:Defiro o pedido de expedição de alvará em favor do(s) alimentado(s), em face da expressa anuência do alimentante, conforme acordo de fl. 30, bem como parecer favorável do MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.000112-0 - R.D.J. E OUTRO, Assistente: V.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X R.D. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Decisão:(...) Sendo assim, é devida a multa de 10% (dez por cento) pleiteada pela patronaexeqüente.Tendo em vista a inércia do executado, adquiriu a exeqüente o direito de indicar um bem do devedor para que seja objeto de penhora, o que foi feito.Como a credora não aceitou a proposta de parcelamento, o levantamento da penhora só poderá ocorrer caso haja o pagamento integral do débito, em espécie.Renove-se a diligência de fls. 742 vº no endereço informado a fls. 759.Sendo assim, é devida a multa de 10% (dez por cento) pleiteada pela patrona exeqüente.Tendo em vista a inércia do executado, adquiriu a exeqüente o direito de indicar um bem do devedor para que seja objeto de penhora, o que foi feito.Como a credora não aceitou a proposta de parcelamento, o levantamento da penhora só poderá ocorrer caso haja o pagamento integral do débito, em espécie.Renove-se a diligência de fls. 742 vº no endereço informado a fls. 759. \r\n\r\nProc. 2005.007.000291-4 - A.L.D.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X D.C. Sentença:...É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito. Por conseguinte, revogo a decisão de fl. 13, que fixou os alimentos provisórios. Oficie-se à empregadora do réu (constante à fl. 15), para o cancelamento dos descontos. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.004022-8 - D.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X L.C.S. A PARTE AUTORA SOBRE ACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.007.005326-0 - PEDRO AUGUSTO ARANTES SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X JOÃO MESQUITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DE FL.S 99/100 \r\n\r\nProc. 2006.007.001514-5 - JANETE MENDONCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON CANDIDO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.006218-4 - SANDRILEI MOREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X SANDRILEI MOREIRA \"À parte autora sobre fls. 31.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007359-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA NORONHA X HENRIQUE ZAMIR NORONHA, RICHARD DA SILVA NORONHA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040) Decisão:I- Esclareça a parte autora a divergência existente no percentual pedido para o caso de existência de vínculo (fl. 03); II- Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa. \r\n\r\nProc. 2006.007.008566-4 - MARIA JULIANA SALES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X HUGO RIBAS JUNIOR Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a ausência de prova pré-constituída, ou seja, a inexistência de comprovação da existência de união estável entre a 1ª autora e o réu, o que acarretará na adoção do rito ordinário e não do rito mais célere, previsto na Lei n.º 5478/68, o que trará prejuízos ao menor, esclareça a parte autora se insiste na cumulação de pedidos na presente demanda ou se requer a desistência do pedido de alimentos em seu favor nestes autos, vindo, se assim entender, pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.007.000163-0 - SARAH DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X OSEIAS ALVES PEIXOTO Despacho:Diante do teor da petição de fl. 21, redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 11/05/2007, às 13:00 horas,. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se o réu, no endereço mencionado à fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.007.000369-8 - GABRIEL HENRIQUE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) EVANDRO HENRIQUE DA SILVA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, vindo o pedido em percentual sobre o salário mínimo, bem como adequando-se o pedido (\"alimentos provisionais\") \r\n\r\nAlimentos, C/C Pedido Provisório \r\n\r\nProc. 2006.007.001781-6 - MARIA ELIANA DA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X IRANILMO MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento de pensão alimentícia a favor da autora no valor mensal de 10% (dez por cento) dos seus rendimentos brutos, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo sobre 13º salário, férias, horas extras, adicionais e gratificações, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária de titularidade da autora.Deverá ainda o réu reintegrar/manter a autora no plano de saúde GEAP, tendo em vista a necessidade de acompanhamento médico da demandante.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando o disposto no art. 20 do CPC.P. R. I. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.007.001217-0 -, (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Sentença:A extinção processual se impõe, em virtude do teor dos relatórios enviados pelo CRIAM/BM, indicando que o representado cumpriu a medida de maneira satisfatória, restando, destarte, sem finalidade o prosseguimento processual, merecendo acolhida o requerimento ministerial. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI do CPC, diante da ausência de interesse jurídico superveniente. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.007.001269-3 - C.M. X P.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Sentença:Trata-se de Execução Por Quantia Certa,movida nos próprios autos do Auto de Infração pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face do SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA. Requerimento à fl. 31. O executado foi devidamente citado, conforme fl. 34vº, se manifestando à fl. 36, requerendo a juntada de comprovação de quitação do valor ora executado (fl. 37). Manifestação do MP, à fl. 41, pugnando pela extinção do feito. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Tendo em vista a satisfação do débito pelo executado, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.009252-8 - RONALDO FRANCISCO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) \"Aos requerentes sobre itens I e II de fls. 11.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.006159-3 - ANA PAULA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CARLOS EDUARDO DOS REIS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 16/03/2007, às 13:00 horas, para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2006.007.008406-4 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X CELENI GRIFFO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.000367-4 - IVONE DESTITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ-089739)) X JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.007.006441-5 - MIQUEIAS DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Sentença:...Ante o exposto, Homologo, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 02/04, com exceção da cláusula de alimentos entre os cônjuges (segundo parágrafo de fls. 04) e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL Miquéias Dias da Silva e Elaine Cristina Farciroli da Silva, passando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto o mandado previsto no art. 97 da Lei nº 6.015/73.Custas pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.007.004369-0 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X S.F.A.V. A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL DE FL.S 47 \r\n\r\nProc. 2005.007.003844-1 - J.B.S.D. (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566)) X O.S.D. A PARTE AUTORA SOBRE ACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.007.006161-1 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X NAIR DA MOTA DA SILVA Despacho:Designo o dia 16/03/2007 às 13:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.004128-2 - L.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X L.C.C.S. \"À parte autora sobre certidão do O.J.A.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007179-3 - MARIA ELIANA DA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X IRANILMO MELO LOPES \"À exequente sobre fls. 17/22.\" (De acordo com a O.S. 01/2004, art. 4º, VII) \r\n\r\nProc. 2006.007.007370-4 - VITORIA MAURICIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X MAURO SERGIO CARDOSO \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.009123-8 - JOÃO PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MARCO ANTONIO SANTOS OLIVEIRA \"À parte autora sobre item I de fls. 14.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000477-0 - ALBERTHY VIANA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X AMARILDO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Venha aos autos o título executivo, ou seja, a sentença que homologou o acordo acostado à fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.007.000517-8 - THAISLANE ISIS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X CLAUDIO ROGERIO DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Junte a parte exequente as cópias de fls. 15, 29/32 e 39/40, mencionadas no título executivo de fl. 14 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.002520-3 - D.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.R. (Adv(s). Dr(a). ROSEANE MARANGON SILVA DE JESUS (RJ-124592) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente, a ser produzida tão-somente pela pela parte autora, Tendo em vista que, devidamente intimada para que especificasse as provas que pretendia produzir, a parte ré quedou-se inerte, resta precluso o direito da mesma em produzir provas, conforme posicionamento jurisprudencial consagrado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça...No mais, designo o dia 28/03/2007, às 15:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.007.001147-7 - M.A.C.S. X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)), C.E.M.S. \"Às partes sobre o estudo psicológico(complementação).\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008624-3 - FATIMA MARIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885)), LINDA STEPHANI RODRIGUES VIEIRA NUNES ... emende-se a inicial para incluir o nome do genitor da menor no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.000330-3 - ALEIDA SUELI DE FREITAS OLIVEIRA X PAULO SERGIO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)), CHAIANNE FREITAS DE OLIVEIRA BRAZ), HAGATA CHRISTIE DE OLIVEIRA BRAZ Decisão:Defiro JG. I- Venha atestado de sanidade física e mental da requerente, bem como declaração de idoneidade da mesma, subscrita por, ao menos, 02 testemunhas. II- Ante o exposto na inicial, venham declarações de concordância dos genitores com o pedido formulado, com as firmas devidamente reconhecidas. \r\n\r\nGuarda provisória \r\n\r\nProc. 2004.007.008060-1 - R.E.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)), J.V.) X M.C.N.S. Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno os requerentes nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.020593-1 - EDILENE MENEZES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04 a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Oficie-se à empregadora do 2º requerente (constante à fl. 04), a fim de proceder aos descontos definitivos e ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da 1ª requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida aos requerentes. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2006.007.008132-4 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) DEIVID FERREIRA DA SILVA), MARIA EDUARDA MARTINS TAVARES DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 13, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.007.000438-0 - MARIA NEIA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X WILLIAM SEIXAS DE OLIVEIRA À parte requerente sobre a perícia médica marcada para o dia 06/04/2007, às 15:30 hs, na Estação Mental, e ofício de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.007.002285-0 - ANA MARIA DE CARVALHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X MARIA DA PENHA DE CARVALHO Ao autor sobre a perícia médica marcada para o dia 23/02/2007, às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.007.002858-9 - MARIA APARECIDA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MARIA JOSE CAVALCANTI DE LIMA Às partes sobre a perícia médica marcada para o dia 23/03/2007, às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.007.004178-8 - MARIA JOSE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X JONILSON DE SOUZA PEREIRA Ordem de Serviço 01/2004: Perícia médica marcada para o dia 16/03/2007, às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.007.007450-2 - JANETE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA (RJ-129708), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X JONAS SOARES Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 282, VII do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.007.007607-9 - NATAL JOSE CORDEIRO X LEILA ISABEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Decisão:Defiro a emenda de fl. 37. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 36 (item \"I\") no derradeiro prazo legal: \"Venha aos autos atestado de sanidade física e mental da autora, bem como declaração de idoneidade da mesma subscrita por, ao menos, 02 testemunhas. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2006.007.006434-0 - FRANCISCO DE PAULA VIANA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X JOSUE DE PAULA VIANA AS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.007.006895-2 - JOSE PEIXOTO X GISELE MARIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho:Ante o constante às fls. 21/22 e o teor da certidão de fl. 26vº, diga a parte autora se o exame pericial foi realizado. Em caso negativo, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.007.005452-8 (bc 4) - F.S.P. (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA VALENTE DIMA (RJ-052447)) X H.S.R. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Despacho:A sentença homologatória prolatada pelo Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca modificou a sentença prolatada nestes autos, razão pela qual a pretensão de fls. 81/82 deve ser apreciada naquele Juízo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.007.003694-8 - P.H. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X A.L.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:Às partes, a fim de que informem se possuem provas a produzir. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Anulação de Registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.007.001415-0 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do teor da certidão exarada pelo Sr. OJA, à fl. 98vº, oficie-se à Coordenadoria de Exames de DNA do TJ/RJ, solicitando que a coleta do material do autor com vista à realização de contra-prova junto ao Laboratório Sonda da UFRJ seja , excepcionalmente realizado na residência do mesmo, ante sua impossibilidade de locomoção. De acordo com a O.S. 01/2004: \"Ao autor sobre fl. 104v. - precatória negativa\" . \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.007.000072-7 - ELBER TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X PRISCILA ELIAS LUDOVINO DE CARVALHO Decisão:Defiro JG. I- Indefiro o requerido à fl. 06 (Exame de corpo de delito), por falta de amparo legal. II- Ao MP, acerca da liminar pleiteada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.007.002597-7 - JOSE FLAVIO MELATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Despacho:Designo Audiência na forma do art. 331 do C. P. C para o dia 03/04/2007 às 14:20h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.007.006108-8 - ADENIR MIQUELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE DA SILVA MIQUELINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. Após ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, E HOMOLOGAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.007.007942-1 - MARIA PAULA FARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BROCHADO PEREIRA DE MELO (RJ-050486)) X PAULO VALERIO CUNTIN DE REZENDE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.007.004471-0 - D.M.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Às partes sobre exame de DNA 09/04/07, às 14 horas, Fórum de V.Redonda.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.008344-8 - ROMULO CARDOSO CARELLI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ARTHUR RODRIGUES CARELLI DE PAULA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, cumulando-se com o pedido de anulação de registro civil. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.007.007480-0 - GILDA FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X HELIO ESPINDOLA DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.007.006304-8 - CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIA CUGOLA AFONSO DE VASCONCELOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D)), BIANCA CUGOLA AFONSO DE VASCONCELLOS LEMOS), MARIA CUGOLA AFONSO DE VASCONCELLOS LEMOS \"Às partes sobre o estudo social\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008802-1 - RICARDO DA SILVA CUSTÓDIO X ELIANE LOPES VIANA, NICOLE ELIANE LOPES VIANA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 23, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.007.000458-5 - M.P. X F.A.F.X. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)), S.V.F.X.), L.F.X. Despacho:À PARTE RÉ, A FIM DE QUE ESPECIFIQUE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.007.004998-7 - Z.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.007.001876-4 - M.P.T.M.N. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.F.N. A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2006.007.003290-8 - EDNA LUCIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X JORGE HONORATO DA SILVA Despacho:Diante da concreta possibilidade de acordo, designo Audiência Especial para o dia 21/03/2007 às 13:20h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.007.007246-3 - JOSE ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MARIA APARECIDA GONÇALVES \"À parte autora sobre fls. 32/37(resposta de oficios).\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.007.000295-5 - ELBER TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X PRISCILA ELIAS LUDOVINO DE CARVALHO) Despacho:I- Fls. 136/137: Venha pela via adquada. II- Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 135, ítem II, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 123930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, em concurso material \r\n\r\nProc. 2006.008.004622-8 - MINISTERIO PUBLICO X ELSON MARIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) À DEFESA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.008.004023-6 - MINISTERIO PUBLICO X HERON FERREIRA MINARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) à defesa em diligências \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, c/c; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, e; Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada, n/f; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.007832-2 - MP X ALBERTO GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830) Sentença:...Pelo exposto, ...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR ALBERTO GOMES ARAÚJO como incurso nas penas do art. 157, § 3º, in fine, na forma do art. 14, II, e do art. 329, § 1º, todos do CP... \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, em concurso material \r\n\r\nProc. 2006.008.001643-1 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO ROSA CORREA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078) Despacho:Fls. 191 - Dê-se ciência às partes. Após, voltem os atuos conclusos para sentença. \r\n\r\nArt.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo...; Art. 185 do CP - Usurpação de nome ou pseudônimo alheio \r\n\r\nProc. 2000.008.003519-0 (003519) - JP X ADILSON TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA S. BRAGA (RJ-104253) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ADILSON TELES DOS SANTOS, com fulcro nos artigos 107, inciso IV, artigo 109, incisos V, todos do Código Penal... \r\n\r\nArt.10, § 3º, inciso IV da Lei 9.437/97 - Possuir condenação anterior por crime contra pessoa \r\n\r\nProc. 2000.008.004677-0 - JP X ARISTIDES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GOMES (RJ-002243) Sentença:...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, com fundamento no art. 89, § 5° da Lei n. 9.099/95, DECLARO EXTINTA a punibilidade do acusado ARISTIDES DA SILVA NETO... \r\n\r\nId: 124051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2002.813.000684-7 - Denilson de Moura Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268). X Tec. Blindes Ind. Com. de Persianas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Marcela Torres de Oliveira - OAB RJ123393). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO; \r\n\r\nProc. 2002.813.001574-5 - Luiz Fernando Cruz Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Lopes Florido da Silva - OAB RJ069725). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em nome do autor e/ou de seu advogado. \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.813.002723-0 - Valdecy da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Maria dos Santos Lima - OAB RJ116777). X Jacintho Silva de Menezes, Palmira Carvalho de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Victorino - OAB RJ065453). 1- DECRETO A DESERÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2003.813.002475-0 - Elma Martinsfreitas Marfil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X João Teixeira Pinto. Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nDefiro o desentranhamento solicitado, devendo ficar cópia dos mesmos no processo. \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.003952-3 - Suely Andrade Barros de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). X Tereza Cristina Gonçalves Soares da Silva. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.001680-1 - Manuel de Simas Bertão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Clotildes Gomes de Arapujo. 1- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n2- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA;\r\n\r\n3-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS.\r\n\r\nProc. 2006.813.003469-4 - Manuel de Simas Bertão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X José Ricardo da Cunha. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 11/05/07 ÀS 12H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.813.000923-8 - José Reinaldo de Assiz. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1- INTIME-SE A RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2001.813.002654-6 - Almiro Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Frederico do Nascimento Lima - OAB RJ135605). X Imovestan Planejamento e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Rodrigues Barros - OAB RJ041283). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.813.008264-3 - Marcos Antônio da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Telemar Norte Leste S/A. DESPACHO \r\n\r\n1- Considerando que a (o) Recorrente não cumpriu o seu dever processual necessário ao conhecimento do Recurso Inonimado, na forma do Artigo 4º da Lei 1060/1950;\r\n\r\n2- Deixo de Receber o Recurso ante a ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nProc. 2003.813.000986-3 - Nilza Adelaide Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderval Moraes de Souza - OAB RJ093972). X Unamar Clube. 1- MANTENHO A DECISÃO DE FOLHAS 39, PELO CARÁTER FORMAL DO PROVIMENTO .\r\n\r\n2- INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2003.813.005735-3 - Dinara Oliveira Abrahão. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2003.813.006326-2 - Jailson Rodrigues Simas. X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO; \r\n\r\nProc. 2003.813.007231-7 - Izabel Dias Pereira. X C&A Modas, Real Previdência e Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.813.000178-7 - Sidilene dos Santos Souza. X BANERJ S/A - Ag. B. Roxo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2004.813.000801-0 - Marcos Clacino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2004.813.006149-8 - Edson Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Pimentel dos Santos - OAB RJ068880). X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.003963-0 - Floriano dos Santos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes Luiz - OAB RJ064113). X Gramito Móveis e Decorações Ltda.. 1- INDIQUE O AUTOR OS NOMES DOS BANCOS EM FACE DO REQUERIMENTO DE FOLHAS51/53.\r\n\r\n2- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.813.006025-3 - Walace Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965, Jorge Luiz da Cruz Vaz - OAB RJ106323). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005, Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007 AS 11:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.000802-6 - Maria Angelica Bueno. X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.001121-9 - Maria Cecilia de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X ATL - Algar Telecom. Leste. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Gradiente Eletronica S/A. 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.002887-6 - Helen de Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Pimentel dos Santos - OAB RJ068880). X Embratel - Empresa Brasileira de Telec. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.813.005626-4 - Nilza Paes de Andrade Azevedo. X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). Siemens, Puricell Equipamento Eletrônicos LTDA. Em relação a reclamada PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS ME, JULGO EXTINTO O PROCESSO , com base no Artigo 267, VI , do CPC .\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte, para condenar a reclamadas CASA E VIDEO ( MOBILITÁ COMÉRCIO E INSDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA) e SIEMENS - BENQ ELETRÔNICA LTDA a solidariamente a ressarcir a parte autora o valor de R$ 199,00 , sendo que deverá a parte autora devolver a reclamada CASA E VIDEO ( MOBILITÁ COMÉRCIO E INSDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA), o aparelho no prazo de cinco dias no momento em que receber o valor , acrescidos de juros de mora de 1,0%, desde a data da citação e correção monetária, desde a presente data.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA INSERIR BÔNUS eis que a partir da entrega do aparelho não existirá mais o produto que poderá receber os bônus.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.813.006015-7 - Jaime Moreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Save Assistência Médica Hospitalar. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.004915-6 - Festa Mil Comercio Atacadista e Varejista Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Erika Rebellobuffet e Decorações. 1- RECEBO O RECURSO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO .\r\n\r\n2- AO RECORRIDO .\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.813.002693-5 - Terezinha Gonçalves Sena Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- COM O OBJETIVO DE SUPERAR DUVIDAS SE MANFIESTE O AUTOR SE O ARMÁRIO FOI RETIRADO OU NÃO DA RESIDÊNCIA TENDO EM VISTA A ASSERTIVA DA RÉ DE QUE JÁ CUMPRIU ESTA OBRIGAÇÃO .\r\n\r\n2- APOS, CLS PARA SENTENÇA . \r\n\r\nProc. 2002.813.006174-3 - Robson de Oliveira Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar da Silva Vieira dos Santos - OAB RJ115348, José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Consórcio Nacional Santa Ignez S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte Reclamada a devolver a quantia de R$ 1.231,92, no prazo de 15 dias, sob pena de uma multa diária de R$ 10,00, enquanto a obrigação não for cumprida. \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE o pedido de danos morais e condeno a reclamada a pagar a parte autora na quantia de R$ 800,00, corrigida monetariamente e com incidência de juros legais a partir da citação e com data final a data do respectivo pagamento .\r\n\r\nProc. 2003.813.003023-2 - Maria da Paz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalgisa Viana Rodrigues Lima - OAB RJ085217). X Fly Linhas Aéreas. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2003.813.005394-3 - Vilmar Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Arapuã, Losango Promotora de Vendas LTDA, Assurant Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Estruc Daquer - OAB RJ021676). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2003.813.005624-5 - Ana Paula de Souza Daniel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pelegrino Maia - OAB RJ025459, Cristiane Maria dos Santos Lima - OAB RJ116777). X Banco Bom Sucesso S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2004.813.000017-5 - Glavio Leal Paura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2004.813.000275-5 - Marcos Aurélio Pinto Vireira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Associação Brasileira de Ensino Universitário - Abeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ025915). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2004.813.002260-2 - Eriomar Apolinário Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ131921E). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2004.813.005372-6 - Marcia Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X BANERJ S/A - Ag. B. Roxo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA REQUERER OU DAR QUITAÇÃO; 3- APÓS, MANIFESTAÇÃO, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.813.003360-2 - Charlene Moura Daher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.003813-2 - Elizete Soares de Morais Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Chaves de Oliveira Martins - OAB RJ129698). X Viplife Serviços LTDA - Viplife Card. 1- INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA EM ESPÉCEI TENDO EM VISTA A NÃO INTEGRAÇÃO COMPLETA AINDA DO SISTEMA BACEN JUD.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2005.813.004798-4 - Leonardo Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito (grupo Bradesco), Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.005781-3 - Luiz Augusto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Fernandes Domingos - OAB RJ068125). X Viação Caravele LTDA. 1- SE MANIFESTE A PARTE AUTORA SOBRE A IMPUGNAÇÃO A JG.\r\n\r\n2- APPOS, CLS +. \r\n\r\nProc. 2005.813.006147-6 - Cirlene Costa Veloso. X ATL - Algar Telecom. Leste., Carrefour - B. Roxo., Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). AO RECLAMADO SOBRE PENHORA DE FLS. 144. \r\n\r\nProc. 2006.813.001935-8 - Silvio da Fonseca Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). X Auto Viação Vera Cruz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.002879-7 - Vanusa Francisca Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503, Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ108440, Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/05/2007 AS 14:15 HORAS, CONFORME DESPACHO DO MM JUIZ DE DIREITO ÀS FLS.19 DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.813.003137-1 - Jorge Messias da Costa Foppolos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Companhia Excelsior de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.003141-3 - Vera Lúcia de Andrade Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Ncx Tecnologia e Comércio LTDA, Pantech Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Aquino de Sa - OAB RJ114539). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.003962-0 - Jacira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929). X Finivest S/A. 1- NÃO HÁ COMO SER CONCEDIDA NOVA AIJ TENDO EM VISTA A PROLAÇÃO DE SENTENÇA .\r\n\r\n2- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.813.005531-4 - Ezequiel da Silva Antinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Diniz da Silva - OAB RJ082676). X Mercado de Carnes São Thiago LTDA. \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2006.813.005783-9 - Darlene Gloria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). LEITURA DE SENTENÇA RETIFICADA PARA O DIA 07/03/07 DE 10:00 ÀS 18:00H., DESCONSIDERAR A DATA QUE CONSTOU NA ATA DE AIJ EM 25/01/07 \r\n\r\nProc. 2006.813.006290-2 - José Luiz da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Neto - OAB RJ063678). X Banco Itaú. 1- AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.813.006357-8 - Anderson Messias Leal. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- A RÉ SOBRE FOLHAS 47.\r\n\r\n2- APOS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.813.006679-8 - Nadia Maria Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506, Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). X Casas Bahia Comercial Ltda.. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 15/05/07 ÀS 14H45M. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2001.813.003533-0 - Joel Valentim Vieira. X Telemar S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). AO EXECUTADO SOBRE OFÍCIO DE BLOQUEIO JUDICIAL EM CONTA ÀS FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2002.813.005721-1 - Claudio Lima do Nascimento. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Luz Correia - OAB RJ076710, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- Designo AIJ para o dia 19/03/2007 às 13:30 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2002.813.007194-3 - Silvana Barbosa da Silva Martins. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.813.007415-4 - Nilda Correa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). X Telemar Norte Leste S/A. 1- INDIQUE A EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA EM ESPÉCIE .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2002.813.008252-7 - Francisco Pinto de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Dantas - OAB RJ044650). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2003.813.001038-5 - Fabio Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\nProc. 2003.813.005061-9 - Ana Lucia Barbosa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Ponto Frio / Globex Utilidades - S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2003.813.005063-2 - Ana Lucia Barbosa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Cetelem Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2003.813.005563-0 - Marco Antonio Fernandes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2003.813.006395-0 - Cibele de Oliveira Adao da Silva. X Ibi Card Administradora de Cartoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2003.813.006593-3 - Maria Evangelista da Silva. X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2003.813.006852-1 - Gilberto Egger Ricci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao da Silveira - OAB RJ089731). X Editora Globo Vr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2004.813.000269-0 - Joelson dos Santos Junger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Motoroloa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2004.813.002951-7 - Alex Moreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA REQUERER OU DAR QUITAÇÃO; 3- APÓS, MANIFESTAÇÃO, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2004.813.003122-6 - Jose Henrique dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS DE EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.813.003347-8 - André Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se AUTO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.004113-0 - Andréa de Souza Torres Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução apresentados, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO , na forma do Artigo 794, I, do CPC , respeitando-se o valor apurado a titulo de juros legais que deve ser pago ao Exequente...\r\n\r\nProc. 2004.813.005925-0 - Olga Ponciano Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Pereira Alencar - OAB RJ012813). X Carrefour - B. Roxo. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Cred Tone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.005971-6 - Aline dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ131921E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA REQUERER OU DAR QUITAÇÃO; 3- APÓS MANIFESTAÇÃO, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2004.813.005973-0 - Aline dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ131921E). X Embratel - Empresa Brasileira de Telec.. 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA REQUERER OU DAR QUITAÇÃO; 3- APÓS, MANIFESTAÇÃO, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.813.006388-4 - Celia Regina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA REQUERER OU DAR QUITAÇÃO; 3- APÓS, MANIFESTAÇÃO, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.813.006524-8 - Rita Luzier Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA REQUERER OU DAR QUITAÇÃO; 3- APÓS, MANIFESTAÇÃO, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.813.006662-9 - Roberto Jose da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA REQUERER OU DAR QUITAÇÃO; 3- APÓS, MANIFESTAÇÃO, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.813.001762-1 - Sandra Portes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Araujo Teixeira - OAB RJ103134). X Banco Ibi S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). HOUVE DUPLO LANÇAMENTO MAS O QUE ESTÁ CORRETO É A CONCLUSÃO DE 29/01/2007 EIS QUE HOUVE ERRO NO LANÇAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.813.002473-0 - Luiz Ailton Santos Dias Kochiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Vellemem Dias - OAB RJ120317). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA REQUERER OU DAR QUITAÇÃO; 3- APÓS, MANIFESTAÇÃO, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.813.002531-9 - Manoel Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Alves de Souza - OAB RJ105310). X Credsicard S/A - Adm. de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA REQUERER OU DAR QUITAÇÃO; 3- APÓS, MANIFESTAÇÃO, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.813.003606-8 - Domingos Felix. X Credicard Cash Back (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- TRAGA A RÉ NO PRAZO DE CINCO DIAS PROVA DA ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE JURIDICA .+\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2005.813.003938-0 - Maria de Fatima Novaes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.004473-9 - Ataýde Vitalino de Castro. X Livre, Embratel Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO RECLAMADO SOBRE PENHORA DE FLS. 117. \r\n\r\nProc. 2005.813.005370-4 - Maria de Luordes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Marcia Rocco - OAB RJ079685). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- SE MANIFESTE A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 107/110.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2005.813.005765-5 - Domingos Sotero Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.813.005766-7 - Rosildo Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.001866-4 - Claudia Valeria Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Felix de Lima - OAB RJ112893). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL.\r\n\r\n4- DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A DESISTÊNCIA DO MESMO . \r\n\r\nProc. 2006.813.001957-7 - Julius Demetrius Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir dos Santos - OAB RJ095933). X Net Rio Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em nome do autor e/ou do seu patrono.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.002220-5 - Rogério Carlos de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.002658-2 - Antonio José de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Maria dos Santos Lima - OAB RJ116777). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. DESPACHO \r\n\r\n1- Considerando que a (o) Recorrente não cumpriu o seu dever processual necessário ao conhecimento do Recurso Inonimado, na forma do Artigo 4º da Lei 1060/1950;\r\n\r\n2- Deixo de Receber o Recurso ante a ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nProc. 2006.813.003262-4 - Tânia Maria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene Villa Maior Villote - OAB RJ136483). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.004130-3 - Jorge Luiz Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ085330). X Banco Bgn S/A. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte Reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00, com aplicação de correção monetária e juros legais a partir da citação e com data final a data do respectivo pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.813.004863-2 - Rosângela da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045, Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.813.005676-8 - Gisele Navega Marne Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Atento ao Princípio da razoabilidade, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Reclamada a pagar a cada parte Autora a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais, corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento .. \r\n\r\nProc. 2006.813.005693-8 - Cleodon Silva de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao da Silveira - OAB RJ089731). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.813.000552-8 - Chkoncelita da Silveira Silvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvimar de Marins Silvares - OAB RJ043955). X A Belforroxense Comércio e Transporte de Materiais de Construção Ltda.. 1- REGULARIZE A PARTE AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL .\r\n\r\n2- APOS, CLS \r\n\r\nProc. 2000.813.001386-0 - Zairo Nunes Oazem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189, Melissa dos Santos Mello - OAB RJ120406). X Dulcinéia Francisca Delgado Bastos, Banco Bradesco, Local Cred Meval, Ita Leasing Arrend. Mercantil. 1- INFORME O CARTÓRIO O DESTINO DO AR DA RÉ DULCINEIA .\r\n\r\n2- INFORME A PARTE AUTORA UM ENDEREÇO ATUALIZADO DA RÉ ITAULEASING .\r\n\r\n3- INDEFIRO O DECRETO DE REVELIA EIS QUE TRATA-SE DE RELAÇÃO JURIDICA INCINDÍVEL.\r\n\r\nProc. 2001.813.000774-6 - Carlos Alberto Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Freitas Câmara - OAB RJ059186). X Marcia Valéria de Carvalho Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.813.000829-5 - Odete da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução apresentados. \r\n\r\nProc. 2001.813.004364-7 - Irma Cabral Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Geraldo de Jesus - OAB RJ056571). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2002.813.006198-6 - Alexandrino de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2002.813.006201-2 - Moisés de Souza Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Victor Rodrigues dos Reis. 1- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS EIS QUE É ÔNUS DA PARTE AUTORA INFORMAR AO JUÍZO O ENDEREÇO DO RÉU BEM COMO EVENTUAIS BENS ALVOS DE CONSTRIÇÃO.\r\n\r\n2- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA INFORME O ENDEREÇO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO . \r\n\r\nProc. 2002.813.008553-0 - Nadia Georgina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Pimentel Confecção LTDA. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2003.813.006418-7 - Maria Aparecida de Oliveira. X CEDAE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2003.813.006921-5 - Raphael Ferreira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ131921E). X Real Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2004.813.000146-5 - João Batista Borges do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Telenge Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Fernanda Paladino de Mello - OAB RJ090820, Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB RJ044418, Flávio Nunes da Silva Carneiro - OAB RJ129397E). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2004.813.000264-0 - Alice Bittencourt da Silveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2004.813.000400-4 - Marcia Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082). X Franc' Auto - Spa Fran/cochamps Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Moreira Goulart da Silveira - OAB RJ065756). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2004.813.000437-5 - Sonia Maria Castro Se Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Cunha Cruz - OAB AC002554). X Platurno Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ117873E). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2004.813.003269-3 - Antonio Paes Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Carneiro Santos - OAB RJ048589). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.002181-8 - Marinete Oliveira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brizabella Pompéia da Silveira Laeber - OAB RJ117188). X Adilson Jorge Coelho da Rocha. 1. Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n2. No caso sub-judice , encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida. Uma vez que estão presentes os pressupostos legais para a concessão da liminar, DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR PREVISTA NO ARTIGO 273, PARÁGRAFO SÉTIMO DO CPC , \r\n\r\n3. Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará e perigo de irreversibilidade do provimento, defiro o pedido de medida cautelar e determino que o DETRAN se abstenha de permitir qualquer transferência ou anotação de gravame do veículo do FORD FIESTA ANO 1995, GASOLINA, , COR VERMELHA ,PLACA 3467, sob as pena da Lei no caso de descumprimento . \r\n\r\nEXPEÇA-SE OFICIO IMEDIATAMENTE SOB PENA DE NÃO SER EFETIVA A TUTELA JURISDICIONAL\r\n\r\nINFORME A PARTE AUTORA A LOCALIZAÇÃO ATUAL DO REU . \r\n\r\nProc. 2005.813.004929-4 - Niusa Maria Fernandes Volpato Evangelista. X Telefonica Celular S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-INTIME-SE A RECLAMADA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A INFORMAÇÃO DO CARTÓRIO DE FLS. 55. 2- APÓS, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.813.006123-3 - Hortencia Sathler Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo - OAB RJ080537, Marinete de Souza Silva - OAB RJ081178). X Banco Votorantim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904, Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/05/2007 AS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.813.006628-0 - Cristiano da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Soares Doria - OAB RJ082520). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.002208-4 - Priscila da Silva Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.005527-2 - André Amarante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nId: 123320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e artigo 13 da mesma Lei \r\n\r\nProc. 2006.010.001122-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Ao recorrido para apresentação das contra-razões, no prazo legal, conforme r. Decisão de fls. 219 verso. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.010.000797-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO VENDITTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MIRANDA (SP-110884), Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA PEREIRA (SP-137019), Dr(a). JULIO CESAR SOLAREZ FILHO (SP-216208) Remeto os autos `a publicação para cumprimento da parte final despacho de fls. 194: (...) Nomeado o patrono, intime-se-o para apresentaçãoi de alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.010.000227-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SÉRGIO GARCIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:Defiro a substituição requerida a fl. 186. Designo sumário de defesa para dia 20/03/2007, às 15 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado, III e IV do CP. \r\n\r\nProc. 2001.010.000109-0 (2527/01) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X AMARILDO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ASSAD (ES-002936), Dr(a). JOSE EDUARDO CUNHA SOARES (ES-006644) Decisão:Face informação de fl. 337, retiro o feito de pauta e determino expedição de Carta Precatória para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Cumpra-se. Ciência ao MP e defesa. \r\n\r\nArt. 328, § Único - Usurpação de Função Pública, Qualificada, n/f do art. 71, todo do CP \r\n\r\nProc. 2005.010.001530-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LAERTE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL (ES-007953) Decisão:Intime-se o patrono do acusado para apresentação de defesa prévia no tríduo legal. Designo sumário de culpa para dia 27/03/07, às 14:15 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Expeça-se carta precatória pra oitiva das testemunhas que, por ventura, residam em outra comarca. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.010.001040-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (I.N.S.S.) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X JOSÉ CARLOS FERRERO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Determino prioridade nestes autos, face condição de idoso do exequente. Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o exeqüente para se manifestar nos autos e dar andamento a execução. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1984.010.000016-1 (669/98) - USINA SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:Expeça-se certidão de débito e remta-se à Dívida ativa para inscrição. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.001165-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X LAURENTINA ALVES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fl. 45, bem como suas razões. Intimem-se os patronos dos embargados para apresentação de contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.010.000155-1 (1176/99) - ABELARDO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). ELZA PIRES TAVARES (ES-003253), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 267, inc. III, do Código de Processo Civil para os autores: ABELARDO COTINHO, JAIR RODRIGUES DE SOUZA e MARIA JOSÉ FERREIRA DOMICIOLO; e ainda JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR a Autarquia-ré a reajustar os benefícios da autora OLGA TOMAZ DE SENNA PINTO, segundo os critérios da Súmula 260 do TRF até abril de 1989 e, após, em conformidade com o art. 58 do ADCT, até a edição da Lei nº 8213/91, com a inclusão da gratificação natalina. CONDENO, ainda, a pagar as diferenças, a serem aputadas em liquidação de sentença, entre o que foi recebido e o que deveria ter sido recebido pelos autores, observada a súmula 163 do TRF, acrescido de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81.... \r\n\r\nId: 124057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.846.001630-4 - Irene Maria Santana de Souza. X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). (Fl. 25/v): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 01/03/2007, às 15:20 h. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001860/2000 (2000.846.000094-0) - Enide da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Paulo Sergio de Souza Patricio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). Defiro o desarquivamento para retirada dos documentos de fls. 04, mediante juntada de fotocópias.Não havendo mais nada a prover, arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001653-5 - Cristiano Dias Ferrero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Antônio Sergio da Cruz. Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso I do artigo 794 c/c o artigo 795, todos do código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.846.000810-0 - Arenice Cardoso Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214, Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça a requerida AMPLA, acerca da guia de depósito judicial juntada às fls. 101/102, uma vez que a parte exequente já recebeu todo o seu crédito, conforme se vê do mandado de pagamento de fls. 86. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.001267-9 - Edimilson Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924, Walmir Sales Junior - OAB RJ105911). Cuida-se de Ação de Indenização em fase de execução por título executivo judicial, entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial de fls. 02/05. A parte ré/executada, às fls. 53/54, fez a juntada da guia de depósito da quantia reclamada, oportunidade em que requereu a extinção do feito. No entanto, às fls. 56/58, ofertou embargos, aduzindo, em síntese que já liquidou o débito. Novamente, a fls. 71, requereu a extinção do feito pelo pagamento. O autor, requereu a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no inciso I, do art. 794 e no art. 795, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Levante-se a penhora, se fo a hipótese. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2005.846.001518-8 - Fabiana de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000266-4 - Carlos Roberto do Canto Cyrillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000407-7 - Davson de Oliveira Ney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Banco Schahin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Cuida-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA em fase de execução de sentença judicial, entre as partes acima nomeadas e qualificadas nos autos. A parte ré/executada juntou guias de depósitos das quantias reclamdas (fls. 97), tendo o autor/exequente pugnado pela expedição do mandado de pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no inciso I, do art. 794 e no art. 795, ambos do Código de Processo Civil.Expeçam-se os mandados de pagamento. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000454-5 - Juliana Toledo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E). X Atl-algar Telecom Leste-s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740). 1) Defiro a JG à Recorrente. 2) Recebo o recurso de fls. 61/64, no efeito devolutivo, eis que tempestivo. 3) Ao recorrido. I. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.000971-3 - Gisela Abdo Nassar Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Plano de Saúde Familiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444, Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). 1) Defiro a JG à Recorrente. 2) Recebo o recurso de fls. 116/118, no efeito devolutivo, eis que tempestivo. 3) Ao recorrido. I. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.001724-2 - Umberto Martins de Almeida. X Crawford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte exeqüente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000065-7 - Paulo Fernando Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Banco Bmg S. A.. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que o Banco BMG faça cessar, no prazo de 48 horas, os descontos em folha no benefício que o autor recebe junto ao INSS, referente aos empréstimos bancários, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), até o deslinde do feito. Oficie-se ao INSS, agência local, com urgência, para que faça acesar, do benefício previdenciário do autor, qualquer desconto referente a empréstimo contraído junto ao Banco BMG S.A., bem como determindo a vinda de cópia dos contratos de empréstimos mencionados a fl. 09 no prazo de cinco dias. Cite-se e intime-se o réu. (Fl. 24): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 01/03/2007, às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000070-0 - Hélio Gallo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Banco Bmg S. A.. Isto posto, defiro a antecipação de tutela para determinar que o BANCO BMG S/A, faça cessar, no prazo de 48 horas, os descontos em folha, no benefício que o autor recebe junto ao INSS, referente aos empréstimos bancários, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), até o deslinde do feito. Oficie-se ao INSS, agência local, com urgência, para que faça cessar, do benefício previdenciário do autor, qualquer desconto referente a empréstimo contraído junto ao Banco réu, bem como determinado a vinda de cópia dos contratos de empréstimos mencionados na inicial, no prazo de cinco dias. Cite-se, intime-se o réu, que deverá apresentar cópias dos contratos mencionados na inicial dos autos juntamente com sua contestação. (Fl. 25): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 28/02/2007, às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000118-2 - Maurício Teixeira Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Brochado Martins da Costa - OAB RJ135884). X Carlos Magno da Costa Ferreira. (Fl. 24): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 27/02/2007, às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000126-1 - Maria Luíza Furtado Andolphi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pereira - OAB RJ049803). X Banco Fininvest S/a, Administrador do Cartão Ipiranga. (Fl. 12): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 28/02/2007, às 13:00 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.846.000519-7 - Arysson Lima e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ132994E). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). 1) Defiro a JG à Recorrente. 2) Recebo o recurso de fls. 67/69, no efeito devolutivo, se tempestivo. Certifique-se. 3) Ao recorrido. I. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nId: 123396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.004471-0 - GLADSTON SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE AMERICO DE SÁ) ESTE JUIZO Despacho:Oficie-se à instituição financeira para informar o saldo - fls.42 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.011.001104-4 - ELAINE FERREIRA DE GODOI, Falecido: MARCOS ANDRE FERREIRA DE GODOI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.011.000151-1 (21902) - Inventariante: ANA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-086616), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X ANA MARIA DA SILVA SANTOS E OUTRO Despacho:Diante da manifestação da Fazenda à fl.258, venha a comprovação pela inventariante dos valores a serem pagos a título de imposto, bem como para obtenção das certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.011.001440-3 - ARMINDA ROSA FERREIRA X JOÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662) Despacho:Diante da homologação da partilha à fl.149, expeçam-se alvarás como requerido à fl. 157. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.002882-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X KELLY CRISTINA DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Despacho:Aos interessados sobre fl.218/220. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.002266-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARCOS ANTONIO TAVARES DE MELO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 70/73. \r\n\r\nProc. 2005.011.006158-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X TALLIS FIUZA DOMINGUES Despacho:Fl.51 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.001128-7 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X RUBENS LEITE DA SILVA Despacho:Venha a comprovação de notificação enviada ao endereço do réu constante no contrato, eis que a intimação do protesto foi por edital. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.001144-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293)) X WALLACE TELES LEMES Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004044-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X ROBERTA DOS SANTOS SILVA Despacho:Esclareça o autor quanto às procurações juntadas às fls.35/37, datadas de 2004, diante daquela juntada com a inicial datada de 2005. Após, certificado o correto recolhimento das custas, cumpra-se fl.28. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.011.004275-9A - WALTEMIR PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X SHEILA CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Expeça-se mandado como determinado na sentença. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras \r\n\r\nProc. 2003.011.003802-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTTAGES CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE DE CASTRO SALDANHA), Inventariante: ANGELA MARIA H. OLIVEIRA Ao autor para recolher as custas do campo 43 - R$ 17,45, na conta correta (campo 30- 340306966-3); campo 34- 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,87. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.508.001524-9 (31426) - MARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Despacho:Cumpra o réu o determinado à fl.70, regularizando sua representação processual no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento à sua revelia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.011.000290-4 (25979) - LUIZ MANUEL DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X LOGOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Ao autor para complementar as custas no campo 14- atos do avaliador judicial conta 609712274-8, no valor de R$ 37,08, bem como no campo 47 conta 6002-25174-9, o valor de R$ 9,27 (FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 1991.011.000291-6 (26025) - MANUEL NUNO GABRIEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X LOGOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Ao autor para complementar as custas no campo 14- atos do avaliador judicial conta 609712274-8, no valor de R$ 37,08, bem como no campo 47 conta 6002-25174-9, o valor de R$ 9,27 (FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2001.011.003378-6 (35925) - CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS ESCAFURA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ALCYONE SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento ao Perito.Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória, de Retenção de Benfeitoria \r\n\r\nProc. 2006.011.001961-2 - NEWTON FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Fls.110/111 - Ao réu reconvinte. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.011.002739-6 - MURILLO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Regularize o réu os documentos juntados às fls. 66/67 e 72. Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.011.008538-4 - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X JOSE LUMINATO CORTES E OUTROS Ao autor para informar o endereço do 4º réu (Gargoá Empreendimentos) e recolher as custas do FUNDPERJ (campo 35 - 5673-00124-3; campo 48- R$ 12,24), conforme Aviso nº 84/2007, DO de 09/02/07. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.005862-1 - LUIZ FERNANDO BARROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSE DE QUEIROZ Despacho:Intime-se a parte ré para dar cumprimento à sentença, efetuando o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Expeça-se mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.011.008699-6 - JOSE CARVALHO DURSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X JOCELIO ARGEMIRO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nQuebra Dissolução de Sociedade, (Condomínio) c/c Venda de Quinhão \r\n\r\nProc. 2006.011.007746-6 - MAGNA REJANE DRESCH (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X LUIZ ALBERTO OLIVEIRA Despacho:Subscrito o acordo pelos patronos das partes regularmente constituídos nos autos, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.011.006243-6 - HÉRCIA PORTO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARNEIRO DA SILVA (SP-103184), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 19/06/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.000023-8 - RENILDA RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X ESPÓLIO DE JAVIER PALOMANES PALOMANES), Inventariante: MARGARIDA DE JESUS PALOMANES (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.011.003190-9 - MARIA FRANCISCA BARBOSA RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIOS DE JÚLIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 13/06/07 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.005762-5 - JOSE JORGE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO MAIA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056912), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.011.000032-9 (17082) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ROBERTO CELESTINO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.02, sendo fixados honorários em 10%. Expeça-se carta precatória, observando-se o endereço informado à fl.166. \r\n\r\nProc. 1988.011.000058-0 (21301) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X JORGE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464) Despacho:Fls.142/143 - Desentranhe-se o mandado e retorne ao Avaliador, encaminhando-se cópias de fls.27/29 e 66/67. \r\n\r\nProc. 2001.011.006310-9 - LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X KARLANA BAZAR LTDA.-ME Ao autor para recolher as custas para a intimação do executado (campo 37 - R$ 12,24) mais 5% do FUNPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000889-0 - BRASMASTER CORRETORA DE SEGUROS E FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X YACCOUB COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO De Ordem, ao autor para recolher as custas da intimação do devedor: campo 37 - R$ 12,24, campo 42 - R$ 1,22, campo 34 - conta 6002-25174-9 e campo 47 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.011.001110-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885)) X AEROLINK PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1995.011.000028-0 (30954) - MANUEL ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X EVERALDO RODRIGUES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631), Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581) Despacho:Vindo a planilha atualizada do débito, oficie-se à Vara do Trabalho desta Comarca para proceder à penhora no rosto dos autos da Ação Trabalhista nº 929-2005-431-01-00-7 dos valores a que faz jus Everaldo Rodrigues Correia, parte executada no presente feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.011.000574-4 - ELIZERTE VASCONCELLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JANGADEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Decisão:Em 13 de fevereiro de 2007, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, feito o pregão às 15 horas e 13 minutos, compareceram a autora e seu patrono, ausentes os réus e o patrono dos réus. Inviável a conciliação face à ausência dos réus. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Rejeito a preliminar de inépcia que atende ao disposto no art. 282 do CPC. Não há irregularidades a sanar. Declaro saneado o feito. Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora. Designo AIJ dia 13/06/2007 às 16:00 horas. Venha o rol de testemunhas em 30 dias. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 15 horas e 33 minutos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.011.000857-7 - Inventariante: MARLI SANTA ROSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765), Dr(a). MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-129699)) ELIANE DA CONCEIÇÃOSANTA ROSA, Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202)) X ANGELINA DA CONCEICAO SANTA ROSA Despacho:Ao Contador para cálculo correto do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2003.011.001566-1 - SANDRA REGINA REIS DE CARVALHO E OUTRO, CAMILLA CARVALHO RANGEL X ANTONIO CARLOS MANHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:À Fazenda sobre laudo de avaliação - fl.147. Fls. 157/164 - Anote-se na capa dos autos a reserva em favor do FETJ, manifestando-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.011.001100-7 - MARIA LUCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO OSWALDO BELMONTE AIGNER Despacho:Emende-se a inicial para constar o nome correto da requerente, diante do documento de fl.07. \r\n\r\nQuebra Inventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.011.001992-2 - MARIA DAS GRAÇAS BERANGER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X Falecido: JULIO JOSE DE AZEVEDO NETO Despacho:Fl.19 - Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.011.003232-0 (33851) - CARLOS ALBERTO CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:Traslade-se cópia da sentença de fls.106/122 do processo nº1999.011.003920-9 em apenso, conforme nela determinado, eis que julgado também o presente feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.011.005494-5 (35213) - IRMAOS RODRIGUEZ COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X LEONARDES DE CABO FRIO RESTAURANTE LTDA. Despacho:Fls.115/116 - Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ficando autorizada sua realização nos termos do artigo 172 §2º do CPC, adotando o OJA os procedimentos cabíveis, caso haja suspeita de ocultação. \r\n\r\nProc. 2001.011.003032-3 (35849) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X MARIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:Fl.295 - Defiro. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.000659-0 - COSTA AZUL IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X ALVARO PAIVA GAMA Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 25 vº. \r\n\r\nProc. 2007.011.001103-2 - MONICA ANDREA MULLER MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA GONÇALVES PEREIRA E OUTRO Despacho:Venham declarações de imposto de renda ou declarações de isento dos autores para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.001115-9 - GILDO BRANDÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.003114-4 - LUCILIA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X JOSE PEREIRA BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1990.011.000314-1 (24832) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POUSADA CAMINHO VERDE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Despacho:Fl.135 - Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.011.001726-0 - SALYK REISNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL (RJ-124658), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848) Decisão:Em 13 de fevereiro de 2007, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, feito o pregão às 14 horas e 54 minutos, compareceram o primeiro réu, seu patrono, o patrono dos autores e o primeiro denunciado. Pelas partes foi requerido o sobrestamento do feito por 30 dias face à possibilidade de acordo. Pelo MM. Magistrado foi proferida a seguinte DECISÃO: Defiro sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Designo audiência de conciliação dia 19/06/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 15 horas e 5 minutos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.000340-3 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) À parte RÉ para recolher as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa: Campo 24 - cód. 0712-0; campo 36 - R$ 3,60;Campo 37 - R$ 3,60;Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 - R$ 3,49; Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 0,51;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 2,56; campo 45 - R$ 0,51; Campo 34 -6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,68. \r\n\r\nProc. 2003.011.004906-3 - LOURDES BRANDAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848)) X MARIA CELINA OLIVEIRA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101) Despacho:Diante da alegação do I. Perito, diga a parte autora qual peça se encontrava juntada com sua réplica à fl.55. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.003336-0 - MARINES LIMA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO - RIO DAS OSTRAS LTDA (RAPIDO MACAENSE LTDA) Ao autor para informar a qualificação da testemunha apresentada às fls. 13, 2, a fim de possibilitar sua intimação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.011.003637-1 - MARCIO JONE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X CARTAO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI (SP-131189) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Proceda a parte ré/executada à complementação do depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução com expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.006518-0 - ELZA DORIS NUNES HORSTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize o réu os documentos jutados às fls. 75/76. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.011.000004-0 (21827) - LEVI DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO POGGI NUNES (RJ-096423)), Interessado: RICARDO WAGNER TAVARES, Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X JUIZO DE DIREITO DA 1º VARA DA COMARCA DE CABO FRIO - RJ Despacho:Diante do informado à fl.139,regularize o autor sua representação processual. Esclareça o requerente de fls.102/111, inclusive quanto ao substabelecimento de fl.132, eis que, smj, não é parte no presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.011.004804-8 - JOSÉ AURELIO CARDOSO MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Reitere-se o ofício expedido à fl.121. \r\n\r\nProc. 2005.011.005262-5 - WALQUIRIA DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO IMÓVEL) Despacho:Fl.78 - Defiro sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nId: 123936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, Com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 1999.011.003621-0 (75596) - O MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Litisconsorte: AUTO VIAÇÃO SALINEIRA, Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Inexistindo outras provas a serem produzidas, defiro o prazo de 10 (dez) dias para juntada da prova documental suplementar - fls. 1.268 -. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000057-1 (32.889) - EUGENIO MIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 97, aguarde-se por 30 (trinta) dias a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.000681-5 - VR VALES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (SP-143225), Dr(a). ROBERTO CORRÊA DE MELLO (SP-050679), Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.011.001768-6 - CDE - CENTRO DIAGNÓSTICO ECOGRAFITO DE CABO FRIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 1041: Digam as partes autora e ré. Após, ao MP. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, BENEFICIO ASSISTENCIAL \r\n\r\nProc. 2006.011.005788-1 - MARYLANE ROSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor, em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.011.006604-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583), Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430) Decisão:Tendo em vista a propositura da Ação Anulatória nº 2007.005.000045-0, que objetiva a declaração de nulidade da assembléia geral extraordinária da Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Alcális - Noválcalis realizada no dia 11.10.2006 e, por conseguinte, de ilegitimidade da nova diretoria eleita naquela oportunidade - fls. 678/703 -, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 292, por seus próprios fundamentos, e SUSPENDO O PROCESSO, até o julgamento da ação acima referida, respeitado o prazo fixado no art. 265, § 5º do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.011.001164-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X IOLANDA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Esclareça a embargada o que requer às fls. 37, ante os termos da sentença prolatada às fls. 31. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.011.007841-0 - CARLOS HENRIQUE VIANA VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 42/43, diga a parte autora, vindo, em seguida, conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATEIRIAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.005872-1 - NANCI AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ante os termos da certidão de fls. 99, decreto a revelia do réu, não se operando, todavia, os efeitos do art. 319 do CPC. Fls. 93/98, diga a autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000162-4 (64082) - ANTHERO ANISIO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIOFls. 93/94. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1991.011.000420-2 (64516) - CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 241 e 258, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Fls. 261, expeçam-se os alvarás de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.011.000441-0 (66272) - OSWALDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 252. DIGA O PROCURADOR DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1998.508.005096-0 - CARLOS ABEL TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 219/220, nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 217 pelas razões expostas pelo órgão ministerial às fls. 216. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.011.005576-2 - VILSON SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ante os termos do despacho de fls. 16 verso, intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2006.011.004635-4 - JOSE CARLOS SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO1-Em réplica.2-Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.011.004778-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARLI CAPP DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO WINTER MOREIRA (RJ-047140), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Despacho:Intime-se a 1ª ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda ao item I da promoção ministerial de fls. 579. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.011.002619-8 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723)) X DIMENSAO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Despacho: Sobre a petição de fls. 921 e seguintes digam a remitente e o exequente, no prazo sucessivo de 05 dias para cada um. \r\n\r\nCobrança, de diferença de beneficio \r\n\r\nProc. 1993.011.013296-8 (72176) - JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 239, digam as partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.000615-2 - JOFRE MULLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATO ORDIONATÓRIO: Fls. 28: Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.000851-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DIVA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Decisão:Custas ao final. Suspendo a execução na forma do art. 739,§ 1º do CPC, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.000852-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - ISS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FRANCISCO CARLOS MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Decisão:Custas ao final. Suspendo a execução na forma do art. 739,§ 1º do CPC, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.000853-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X IVAHIR DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Decisão:Custas ao final. Suspendo a execução na forma do art. 739,§ 1º do CPC, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.011.001339-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Fls. 92, digam as partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.011.004375-2 - ROOSEVELT NEVES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT NEVES MAIA (RJ-054878)) X COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000154-7 (66288) - EDITH ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 132, digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.011.005573-7 - ANNA LUZ GUTIERREZ BURGANI (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Ante os termos do despacho de fls. 14 verso, intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais devidas. \r\n\r\nId: 123939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.002653-7 - MARIA DIAMANTINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR ALVARÁ QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.011.000764-8 - MARCELO RAMOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968)) X J.D. VARA CIVEL Despacho:I - Esclareçam os autores o conteúdo da inicial, pois não há qualquer elemento a justificar a deflagração do presente processo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.011.003204-5 - AROLDO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEÇANHA MUZY DIAS (RJ-132129)) X ELZA MUZY DIAS Sentença:HOMOLOGO O PLANO DE PARTILHA DE FL 05, NESTES AUTOS DE ARROLAMENTO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE ELZA MUZY DIAS, ATRIBUINDO AOS HERDEIROS OS DIREITOS A SEUS RESPECTIVOS QUINHOES, SALVO ERRO, OMISSAO OU DIREITO DE TERCEIROS, EM ESPECIAL À FAZENDA PUBLICA.Dê-SE CIENCIA À FAZENDA ESTADUAL, BEM COMO AOS INTERESSADOS.COMPROVADO O RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS DEVIDOS E NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, EXPEÇA-SE FORMAL DE PARTILHA, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS.CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.004718-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALCIMAR SILVEIRA CARTACHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) AO AUTOR SOBRE GUIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.002713-6 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LAIDE DE MELLO MOTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Decisão:I- Fl. 150: Desentranhe-se o mandado e remeta-o à CCM para o devido cumprimento.II-Intime-se a parte autora para, em 5 dias, comparecer à Central de Mandados para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.011.002903-2 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ELISETE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANDADO DESENTRANHADO COMO REQUERIDO - ENCAMINHADO A CCM \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.005506-9 - MARIZA DE ALMEIDA CABETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ALCINDO BARBOSA CABETE FILHO ao inventariante sobre cota de fl. 46 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.005309-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X M.L.M. INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.011.000986-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X BRILATHI ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME), Fiador: JORGE LUIZ DA SILVA LESSA), Fiador: ZIZELIA DE OLIVEIRA LESSA), Fiador: SILVIO PORTO PACHECO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS ESCRIVÃES NO VALOR DE R$ 192,40, CAMPO 39, CONTA 0702-1+10% CAARJ E R$ REFERENTE AO FUNPERJ NO VALOR DE R$ 10,40 CAMPO 48, CONTA 6002-25174-9. \r\n\r\nCobrança, C/C RESSARCIMENTO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.011.000672-0 - CLAUDIO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.011.005379-5 (3744) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)), Inventariante: MARLI MARIA GONCALVES COUTINHO DA SILVA) X ESPOLIO DE ANDRELINA MARIA DA CONCEICAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) AO PATRONO DO RÉU, PARA DESCONSIDERAR INTIMAÇÃO À FL. 290;AO PATRONO DO RÉU, AINDA, PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA, PROVIDENCIANDO CÓPIAS PARA SUA INSTRUÇÃO. CASO QUEIRA QUE ESTA SERVENTIA ENCAMINHE A CP, RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO (CAMPO 38 - R$ 8,74 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ) E, SEM PREJUÍZO, PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.011.006020-8 - DA HORA INDUSTRIA DE PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ATL-TELECOM LESTE S/A-CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) AO AUTOR SOBRE FLS 209-210, NOS TERMOS DO ARTIGO 398 DO CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.011.002203-1 - FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS - FERLAGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744), Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X LUBRIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.000102-1 (846/98) - OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SILVEIRA FLOSI (RJ-073352)) X MARCIA CRISTINA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) republicação: 1. Homologo avaliação previa efetivada à fl.185.2. Tendo em vista o cumprimento das exigências do artigo 685 do CPC, designo 1º leilão para 07/03/07, às 14h. Acaso não exista lançador ou não seja alcançado o preço necessário, designo o dia19/03/07, às 14h para o 2º leilão.3. Nomeio leiloeiro o Oficial de Justiça de plantão nos dias.4. Expeça-se edital, observando-se o artigo 686 do CPC.5. Intime-se o depositante para que, no dia, apresente os bens penhorados com 2h de antecedência. \r\n\r\nProc. 1998.508.000284-2 (900/98) - ANA LUCIA SANTIAGO ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SANDRA MARIA PORTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR.OJA. \r\n\r\nProc. 2001.011.006134-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA SHOPING (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MAURICIO DE MOURA SANTOS Despacho:I - Fl.139 : Redesigno a audiência para o dia 06.06.07, às 15h40 min. Cite-se e intime-se. II - Fixo em 30 dias o prazo para o edital. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.011.006552-0 - MARIA JOSE GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN ELIAS MANSUR (RJ-078328)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Taxa e custas pela executada.P.R.I.Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl.217.Oficie-se ao Juízo Deprecado para devolução da precatória independente de cumprimento.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.011.003420-3 - NERILDA ALEGRE DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X VANTUIL DE ALMEIDA GUERSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC: PROCEDER AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 8.881,21, REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARTE DENUNCIADA NA AÇÃO INDENIZATÓRIA, EM EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA DE BENS, CASO NÃO EFETUE O PAGAMENTO, BEM COMO SERÁ ACRESCIDO 10% DESTE VALOR AO MONTANTE QUANDO DA PENHORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.006328-8 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO VERAO VERMELHO-APROVVE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X TABELIONATO DO PRIMEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.003164-8 - FLAVIO PACIFICO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) FLS. 76: ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS;FLS. 79: AO RÉU PARA ESCLARECER E COMPROVAR O ENCAMINHAMENTO, AO AUTOR, DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA FINS DE INSCRIÇÃO NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.011.001927-7 - NEDER MUREB (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X MARIA MUREB AO INVENTARIANTE, PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO ESBOÇO DE PARTILHA: CAMPO 27 - CONTA 0713-8; CAMPO 39 - R$ 598,32; CAMPO 41 - R$ 598,32; CAMPO 42 R$ 59,83; CAMPO 34 - 6009712274-8; CAMPO 47 - R$ 29,91; CAMPO 49 R$ 688,06. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE CONCESSAO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000691-7 - ANDREIA VIDAL FURTADO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X PEDRO AUGUSTO DE SOUZA MENEZES E OUTROS Decisão:Defiro, por ora, J.G.Indefiro a liminar pois, em primeiro, inexistem elementos que comprovem os vícios indicados na inicial, já que a contemporaneidade prescinde de prova, ainda não produzida.Em segundo, não existe a urgência mencionada e a correlação da pretensão não se justifica, já que não consta do pedido qualquer providência relativa à extinção anormal do contrato. Ao contrário, o informado no item 17 da inicial é referente à demanda de indenização.Citem-se os réus na forma do artigo 802 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.508.007247-6 - STOP E CASH FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.011.006740-7 - HUGO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE CARVALHO FIGUEIREDO (RJ-114552)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS CARLOS SHERMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:RECONSIDERA-SE A DECISAO DE FL 749.(...)À CONTA DESTES MOTIVOS, DEIXA-SE DE RECEBER O SEGUNDO APELO DO AUTOR (FLS 731 E SEGUINTES).DESENTRANHE-SE, DOS AUTOS, A SEGUNDA APELAÇÃO.AGUARDE-SE A PRECLUSAO.APOS, CERTIFICADO, CUMPRA-SE ITEM III DE FL 728V.(...)À CONTA DO EXPOSTO, NÃO SE CONHECE DO RECURSO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.003529-0 - TECNOCELL DE CABO FRIO TELEFONIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:I- HOMOLOGO A DESISTENCIA DA PROVA PERICIAL CONTABIL.II- VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO.III- MANIFESTE-SE A RE SOBRE A EXISTENCIA DE OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 123946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBRASILMAR SANT ANNA DA SILVA - RJ074883 \r\n\r\n2006.011.002603-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nFABRICIO ALVES DA CRUZ - RJ155494E \r\n\r\n2002.011.004514-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nId: 123947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.011.002205-9 - A JUSTIÇA PUBLICA X MAIKON DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO RAMOS (RJ-099086) Despacho:Diante de fl. 272, redesigno a sessão do plenário do júri do processo em epígrafe para o dia 22/05/2007 às 10:00 horas. Requisitem-se e intimem-se as testemunhas arroladas no libelo e na contrariedade, bem como o acusado. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2004.011.002105-5 - A JUSTIÇA PUBLICA X JOSE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-140405E) Despacho:Não se trata de embargos de declaração, cuida-se de pedido de restituição de bens. Ao MP e, após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.011.002105-5 - A JUSTIÇA PUBLICA X JOSE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-140405E) Despacho:Em razão do disposto no art. 538 do CPC, aplicado analogicamente por força do art. 3º do CPP, publique-se no Diário Oficial a decisão de fl. 348 a fim de regularizar a intimação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.011.004266-0 - M.P.E.R.J. X J.D.V.C.C.C.F. E OUTRO Decisão:1) Indefiro a reiteração do requerimento de revogação da prisão preventiva, tendo em vista que do último indeferimento (fl. 270) até a presente data não houve alteração fática que permitesse decidir de forma contrária, ainda mais pelo fato de que o habeas corpus, sobre o mesmo fundamento, foi negado provimento por unanimidade de votos.2) Fl. 291 - Defiro, o requerido nos termos do art. 499 do CPP, sendo certo que posteriormente poderá ser apreciado o requerimento de novas diligências caso às partes requeiram. Cumpra-se.3) Dê-se ciência às partes. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.011.001120-9 - JUSTICA PUBLICA X JOÃO ANTÔNIO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) Despacho: Recebo o(s) recurso(s) de fls. 179 . Às partes para razões e contra-razões de apelação. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2005.011.004021-0 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Despacho:Chamo o feito à ordem. Intime-se a defesa do acusado Daniel para manifestar-se nos termos do art. 499 do CPP e não tendo diligências à serem requeridas, apresentar alegações finais. Em caso positivo, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples E Art. 297 - Falsificação de Documento Público E Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2002.011.000634-7 - A JUSTICA PUBLICA X GEILTON VIANA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632), Dr(a). SUELI FERREIRA AZEVEDO (RJ-073485), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 11/04/07, às 13h15min. Intime-se o acusado por edital. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento Ao Pudor \r\n\r\nProc. 2002.011.000772-8 - A JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: ISADORA DE CASTRO BALBINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X FRANCISCO JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677) Despacho: Intime-se o recorrente (fl.366) para oferecimento das razões. Após, ao MP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.011.001430-4 - JUSTICA PUBLICA X GRACIANE PRUDENCIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.162, bem como oprincípio da ampla defesa, dê-se vista à defesa da primeira acusada para oferecimento de alegações finais. O prazo deverá correr a contar da publicação desta Decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 1º, § 3º da Lei 9.455/97 - Crime de tortura com lesão de natureza grave \r\n\r\nProc. 2004.011.005478-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ MÁRIO SALOMÃO OMENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES (RJ-046626), Dr(a). ANDRÉ DE AGUIAR GOMES (RJ-142184), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O MP interpôs recurso em sentido estrito, bem como suas razões (fls. 2513-2517), e inpugnou a decisão de fls. 2148-2150 que rejeitou a denúncia em relação aos 1° e 2° réus.Ao que se constata, entretanto, o recurso interposto é intempestivo (art. 586 do CPP).Os autos foram com vista para o MP no dia 01/11/2006 e recebidos na secretaria do Parquet em 06/11/2006.Foram devolvidos em 23/11/2006 (certidão à fls. 2151), com o recurso e as razões.Qualquer que seja o termo a quo observado para o início da contagem (01/11/2006 ou 06/11/2006), restou expirado o prazo legal.Diante do exposto, deixo de receber o recurso, pois ausente um de seus requisitos extrínsecos de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.Ciência ao MP. Intime-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa; Art. 329 do Cp - Resistência, e mais nas penas do artigo 14 da Lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2006.011.003483-2 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCO ANTONIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO RAMOS (RJ-099086) Despacho:Designo sumário de defesa para o dia 14/ 03 /2007 , às 15 :15 horas. Intime(m)-se e Requisite(m)-se, se necessário.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.011.005683-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X WILLIAN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARNEIRO DA SILVA (MG-047300) Às partes nos termos do artigo 500 do C.P.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 2 vezes - 1º e 2º denunciados; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes - 1º e 2º denunciados; Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 1º e 2º denunciados; Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, 1º denunciado; Art. 329 do Cp - Resistência, 1º denunciado; Art. 69 do Cp - Concurso Material, 1º denunciado \r\n\r\nProc. 2005.011.006165-1 - JUSTICA PUBLICA X EDUARDO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Sentença:\"... Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar EDUARDO PAULO DE SOUZA a 07(sete) anos, 09(nove) meses e 10(dez) dias de reclusão e 18(dezoito) dias-multa, à razão mínima unitária, na forma disposta no CP, pela prática do injusto do artigo 157, § 2º, incisos I e II do Código Penal (duas vezes) na forma do art. 70 do Código Penal, e 07 (sete) meses e 15(quinze) dias de detenção e 25 (vinte e cinco) dias-multa pelo crime do art. 16 da lei 6368/76, ambos os crimes em concurso material, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime fechado. ...\" \r\n\r\nId: 123940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1998.514.009481-0 - RICARDO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PINTO DE MACEDO (RJ-088340)) X ESPOLIO DE REYNALDO DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls. 105/111. \r\n\r\nProc. 2002.023.009021-0 - MARIA ONDINA MONTEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls. 112/115. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.023.001734-7 - ROSITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 166/180 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.023.008089-3 - ANTONIO FERNANDO RODRIGUES BALDI (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LEANDRO CARVALHO DA SILVA Em cumprimento à r. determinação de fl. 32, intimo o autor para complementar as custas, conforme certidão acima. (AEVC: R$ 150,45, Taxa Judiciária: R$ 1.317,92, FUNPERJ: R$ 7,52 - campo 47, conta 6002-25174-9) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.001648-3 - BV FINANCEIRA S.A. CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X COSME DOMINGOS DA SILVA De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar (em) sobre Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.023.002830-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X INACIR RIBEIRO DA SILVA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para regularizar o preparo, nos termos da certidão supra. (complementar os Atos dos OJA em R$ 12,24, referente a uma intimação.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.008875-0 - MARIA DA PENHA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:...Defiro as provas requeridas pela parte ré.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.023.006473-3 - EVA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X GLOBEX UTILIDADES S/A LOJA 062 NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606) De acordo com o Prov.47/01, republico o despacho de fl. 60 por não ter constado o patrono da segunda ré. (\"... intimo as partes para se manifestarem em provas.\") \r\n\r\nProc. 2006.023.003589-9 - MICHAEL PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro as provas requeridas pelas partes, às fls. 87 e 89.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Nomeio o Dr. Sérgio, conhecido do cartório, para realizar a perícia. I-se-o .... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.007764-0 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). CARLA FIGUEIREDO (RJ-115167), Dr(a). ESTEVAN SIMÃO DE OLIVEIRA ASSIS (RJ-140411E)) X ANTONIO DE LEMOS LOPES De acordo com o Prov.47/01,intimo a parte para comprovar o depósito referente à guia expedida à fl 16 v. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.023.008555-6A - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Despacho:Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.514.000248-7 (11563) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ADENIR PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo o subscritor de fls. 111 e 113 para regutarizar a representação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.023.008235-8A - EXTRA SUPERMERCADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993), Dr(a). LIVIA CORREA VERISSIMO (RJ-124678)) X CLAUDIA PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA OUTRORA CONCEDIDO À IMPUGNADA. Sem custas, na forma da Lei 1.060/50.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.003443-3 - VALDIR PINTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X JOSE GARCIA RIVERO De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.023.000748-0 - IRIS VALERIA DA PAXAO SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512), Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115) Decisão:....Diante do exposto, dê-se baixa e remetam-se os autos... \r\n\r\nProc. 2000.023.003430-5 - MARCELO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-050734)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) DENUNCIANTES para recolherem a taxa judiciária,em 05 dias, no valor de R$ 2489,98. \r\n\r\nProc. 2003.023.016994-0 - ROSARIA DIVA NUNES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X AUTO VIACAO STANECK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) De acordo com o Prov.47/01,republico a determinação de fl 207...(torno os autos disponíveis pelo prazo de lei,ao i.peticionário de fl 205 que,no enetanto,deve regularizar sua representação). \r\n\r\nProc. 2005.023.002529-6 - ELOIDE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X TRANSPORTE ANDALUZ II LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Trata-se de ação indenizatória proposta por ELOIDE BATISTA DE SOUZA em face de TRANSPORTE ANDALUZ II LTDA, que denunciou à lide a COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA. As partes são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Designo AIJ para o dia 09/05/07, às 13:00 horas. I-se a parte autora, por precatória, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas arroladas pela parte ré, à fl. 121.Indefiro a prova oral requerida pela autora, pois, considerando o rito eleito, qual seja, o sumário, o rol de testemunhas deveria ter sido apresentado com a inicial, o que não foi feito, restando preclusa tal faculdade. \r\n\r\nProc. 2005.023.003418-2 - LANCHONETE TECNOEUROPA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Faculto às partes o prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.Indefiro o pedido de prova oral, eis que desinfluente para a análise do mérito. ... \r\n\r\nProc. 2005.023.011437-2 - ELIM MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X ELCIO ENOK FLORES DE SA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438) De acordo com o Prov.47/01, intimo o Réu para se manifestar sobre fls. 63/77. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.023.010323-6 (7606) - JANDIRA LEAL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-034418)) X PAULO ROBERTO DE SIMONE DA SILVA Despacho:Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de expedição de alvará. Sem prejuízo, o-se tal como requerido às fls. 225/226, recolhendo-se as custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 1998.514.002917-2 (11884) - Inventariante: NILDA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X FRANCISCO BAPTISTA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 74/75 - Defiro a habilitação, posto que comprovada a legitimidade dos herdeiros, ora requerentes. Sem prejuízo, apresente o inventariante as primeiras declarações, na forma do que dispõe o art. 993 do CPC, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2002.023.019831-7 - Inventariante: RITA DE CASSIA PINTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X ODEMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Primeiramente, certifique-se quanto à habilitação, representação processual e concordância de todos os herdeiros com as primeiras declarações apresentadas. Sem prejuízo, e-se guia na forma requerida à fl. 97. \r\n\r\nProc. 2006.023.002618-7 - JANAINA CUNHA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607), Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X MARIA NEIDE CUNHA DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência, juntando-se aos autos o comprovante de rendimentos da requerente. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.023.004384-3 - DAYSIEL VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De acordo com o Prov.47/01,republico a r.sentença de fls 152/154...(...isto posto...julgo extinto o processo,ordenando seu arquivamento,liberando a parte vencida do recolhimento de eventuais custas complementares,uma vez que não logrou qualquer benef´icio com o ajuizamento). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.023.002657-4 - LANCHONETE TECNOEUROPA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). PERCILIO LATTANZI JUNIOR (RJ-130121)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida nos autos principais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.002758-4 - GISELDA DA PENHA FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos da autora ou cópia de sua declaração do IR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.023.039166-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ISAIAS FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, ressaltando que cabe à parte interessada entrar em contato com o Sr. OJA a fim de acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.023.004474-4 - ALAIDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X BANCO ITAU E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,republico a r.sentença de fls 34/37...(...isto posto ...julgo improcedente o pedido,liberando a autora,dos ônus da sucumbência,uma vez que não logrou qualquer beneficio com o ajuizamento). \r\n\r\nProc. 2006.023.003991-1 - JORGE TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER (RJ-123867), Dr(a). MONICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Considerando que até a presente data não foi apreciado o pedido de inversão do ônus da prova; considerando se tratar de relação de consumo, bem como o fato de ser a parte autora hipossuficiente e verossímeis suas alegações, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.À parte ré para dizer se pretende produzir outras provas, além das já constantes dos autos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.023.009837-6 - W QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER AMOSSO FARIA (SP-107917)) X CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Ausente a parte autora, apesar de intimada através de D.O. Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: \"Intime-se a requerente para se manifestar acerca do interesse na composição do débito e nova designação de audiência para este fim. Sem prejuízo, dê-se-lhe vista sobre os documentos ora juntados pela requerida.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.002321-4 - DEBORA ALVES DE MARINS CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X CERAMICA SAO JOAQUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA G SOUZA (RJ-089384) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) as partes para se manifestarem acerca da promoção de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2007.023.002682-8 - GILMAR LIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X SISTAC SISTEMAS DE ACESSO LTDA E OUTRO Decisão:1-Defiro JG ao autor. 2-Observe-se o disposto no art. 276 do CPC, emendando-se a inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.009203-2 - ADALVINA IECKER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) De acordo com o Prov. 47/01, intimo a Autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 21/27. \r\n\r\nId: 123948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.002116-5 - MINERACAO SARTOR LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:Ao embarante. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.023.009566-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COSME JOSE SALLES (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nId: 123949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.000061-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X CÁSSIO DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) 1.Considerando que os fatos narrados na petição inicial, em tese, configuram crime; que não se fazem presentes quaisquer causas extintivas da punibilidade, e uma vez configuradas as condições para a propositura da ação penal, recebo a denúncia;2.Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público, item 02 de fls. 111;3.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/07, às 13:00 horas. Cite-se/requisitem-se o acusado e as testemunhas policiais. Intimem-se as demais testemunhas, assim como o parquet e a advogada constituída;4.Requisitem-se os laudos periciais, de modo que estejam acostados aos autos até a data da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.023.007983-0 - JUSTICA PUBLICA X JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) (...) Mantenho a custódia pelos fundamentos já declinados(...) À defesa sobre o laudo de exame de sanidade constante do apenso (...) Designo interrogatório para 27/02/07, às 15:45 horas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.023.010769-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANGELO MARQUITO MARNET (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) (...)Designo interrogatório para 27/03/07, às 13:50 horas... \r\n\r\nId: 123951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nProc. 2002.821.001739-4 - Eliezer Teles de Moura x AMPLA adv. Paulo Rogério Brandão Couto OAB/RJ 33.996. Despacho: VENHAM AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO ( p/ RÉ). Proc. 2005.821.004717-4 - Maria de Fátima Neves Pires adv. Elisete Coutinho Cardozo OAB/RJ 129.339 Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE... Proc. 2001.821.000160-8 Enio Pereira Rangel adv. Mauro A. Pimenta OAB/RJ 75.005- Despacho : VENHA COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. Proc. 2005.821.005183-9 Paulo Roberto José da Silva adv. Elenice Baptista de Souza OAB/RJ 106.843- Despacho: VENHAM AS CUSTAS. Proc. 2004.821.005377-9 Daisy Luci de Oliveira adv Daniel Rivello Vega OAB/RJ 127.043- Despacho: VENHA COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. Proc. 2003.821.001715-3 Paulo Cesar Marins adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB/RJ 40.892 - Despacho : VENHAM AS CUSTAS. Proc. 2003.821.002188-0 Virgílio José Gonçalves Neto adv. Liana Ferreira OAB/RJ 114.574 Despacho: VENHAM AS CUSTAS.\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.821.002054-3 - Michele Aparecida Monteiro Guimarães Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X Gelson Fernando da Fonseca Pereira e outro. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.001148-9 - Valdir Goncalves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa - OAB RJ122413). X Renato de Melo Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Seixas Junior - OAB RJ118388). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.821.002155-3 - Daniel Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ074081). X Cerâmica Olívio Lube Ltda.. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2002.821.000975-0 - Elizabeth Ferreira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Antônio Carlos Tavares. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2003.821.000803-6 - Maria Felicio dos Santos. X Damião Bezerra de Souza. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI\r\n\r\nProc. 2003.821.001526-0 - Maria Felício dos Santos. X Vanda Lucia Diniz e outro. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI\r\n\r\nProc. 2004.821.000917-1 - Adirlei de Souza Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Benvinda das Chagas Gomes. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.006279-5 - Cezar Augusto Menezes Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Jorge Apollonio. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Defiro o desentramento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.821.001970-4 - Eda Dias da Costa Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2002.821.002346-1 - Lúcia Coelho Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Jorge Menescal de Oliveira - OAB CE006764). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.821.003796-4 - Laudelino Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Oscar Otavio Coimbra Argollo - OAB RJ029924, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Sergio Soares Sobral Filho - OAB RJ001453A, Marcio Geraldo Lorena de Araujo - OAB RJ019463). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.821.004525-0 - Rosane de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.821.000273-3 - Alédio José Sobral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Pedro Aquino Ernesto - OAB RJ043330). X 22 de Maio Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). I- Recebo o presente recurso inominado no efeito suspensivo, por força do art. 587 do CPC, na forma do art. 52 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII- Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nIII- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2003.821.000915-6 - Celestina Honorio de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.821.001727-0 - Regina Célia Bragança de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497, Jose Carlos Ferreira - OAB RJ060941). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.821.001933-2 - Paulo César Oliveira de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora, e, em caso de excedente/duplicidade expeça-se mandado para a executada. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.821.002593-9 - Maria de Fátima Silva Quintanilha de Carvalho. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte ré se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do réu ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.004801-0 - Elaine Castello Freitas. X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thomas Souza Hanssen - OAB RJ136425, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora, e, em caso de excedente/duplicidade expeça-se mandado para a executada. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.821.005191-4 - Cláudia Kátia de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinaci Vieira da Silva - OAB RJ100366). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613, Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora, e, em caso de excedente/duplicidade expeça-se mandado para a executada. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.821.005253-0 - Solange Pinheiro de Jesus e outro. X E-marketing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claidemar Ortolan Franco - OAB RJ001431B). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.821.005632-8 - Carlos Kleber Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.821.005749-7 - Ananias Borges de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.821.006274-2 - Alencar Pereira Gomes. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.821.006441-6 - Romana da Silva. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.821.006758-2 - Carlos Nedeilson da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.000476-8 - Dirce Maciel Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.000776-9 - Valmir Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.000922-5 - Lanchonete Bico Doce LTDA -m e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.000985-7 - Ana Lúcia dos Santos Menezes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.821.001405-1 - Flávia Maria da Silva Barroso Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X TELEMAR Norte Leste S/A. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.001687-4 - Mavis Rio Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Vicunha Têxtil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Olímpio de Azevedo Rodrigues - OAB SP034248, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2004.821.002204-7 - Paulino de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.002256-4 - Noemi Maximiano Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.002653-3 - Ana Regina Witka Xavier. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB DF018020). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.002735-5 - Joseane Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nQuebra Proc. 2004.821.002895-5 - Vérico Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB RJ115002). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.003258-2 - Solange Dias Pereira Castro. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.003315-0 - Maria da Glória Abel Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB DF018020). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.003585-6 - Carlos Wilson dos Santos Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X C & A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.003613-7 - Flavio Augusto Guinin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.003624-1 - Valdiney Ramos de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.003645-9 - Terezinha Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671, Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.003957-6 - Tânia Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.004059-1 - Rafael Mattos Afonso. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.004111-0 - Jocinéa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. \r\n\r\n2- Apensem-se aos presentes autos a carta de sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.821.004117-0 - Fabiana de Carvalho Clementino e outro. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.004535-7 - Walmir Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernandes Marinho de Carvalho - OAB RJ091182). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2004.821.005180-1 - Alexandre Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vergetti Diniz - OAB RJ095481, Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Marins - OAB RJ131931E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A certidão de fls. 44 atesta o acerto dos cálculos da execução demonstrando que ainda em 2005 havia as restrições impostas em nome da embargada; portanto, válidos seus cálculos que consideraram a decisão interlocutória ratificada na sentença exeqüenda. ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS E MANTENHO A EXECUÇÃO EM SEUS TERMOS. Custas pela embargante, sem honorários. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento, após, conclusos para sentença de extinção na forma do art. 795 do CPC. Oficie-se ao CDL-RIO para exclusão dos dados da embargada de seus cadastros relativos a débitos para com a embargante. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.005346-9 - Wellington Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I- Recebo o presente recurso inominado no efeito suspensivo, por força do art. 587 do CPC, na forma do art. 52 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII- Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nIII- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2004.821.005386-0 - Antônio Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X Telerj Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora, e, em caso de excedente/duplicidade expeça-se mandado para a executada. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.005528-4 - Carlos Henrique Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.005529-6 - Romildo Xavier de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.006218-5 - Eloanda Novis da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora, e, em caso de excedente/duplicidade expeça-se mandado para a executada. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.006426-1 - João Carlos da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.000094-7 - Teresa da Silva Pinto. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.000118-6 - Neide Klain Maciel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora, e, em caso de excedente/duplicidade expeça-se mandado para a executada. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.000167-8 - Maria das Graças Carmo Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.000250-6 - Nilson Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.000289-0 - Nilda Fernandes do Couto e outro. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.000547-7 - Marina Oliveira. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.000629-9 - Josias Grassine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I- Recebo o presente recurso inominado no efeito suspensivo, por força do art. 587 do CPC, na forma do art. 52 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII- Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nIII- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.821.000789-9 - Lieci de Medeiros Xarifa. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250, Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Alega a embargante que não cumpriu a obrigação de fazer firmada nos autos por recusa injustificada da embargada que nega o fato. Nos moldes do art. 333, I do CPC, caberia a embargante provar o alegado, o que tentou fazer pela juntada de \"telas\" com resumo dos supostos atendimentos feitos a embargada. Tais documentos são produzidos unilateralmente e não possuem qualquer outro meio de prova que os confirme, não servindo, pois, de lastro probatório para a alegada impossibilidade de cumprimento. A questão chega as raias comédia, considerando que muitas vezes são os consumidores que, em ações de conhecimento, não conseguem demonstrar de forma mínima os fatos que sustentam seus pedidos. No caso dos embargos, ao que parece, \"o feitiço virou contra o feiticeiro\", e a embargante não consegue provar o que alega, fazendo jus o consumidor a multa aferida. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. Custas pela embargante, sem honorários. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento a embargada e, em 30 dias, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção na forma do art. 795 do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.001023-0 - Maria Cecilia Santos Sousa. X Banco Ge Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada em caso de excedente. Levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.001040-0 - Selene Campos Jardim. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.001506-9 - Marco Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X Credicard S/A Adm de Cartões de Crédito e outro. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora, e, em caso de excedente/duplicidade expeça-se mandado para a executada. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.001618-9 - Carlos Alberto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.001650-5 - José Renato Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto Poubel - OAB RJ045803, Agenor Antunes de Abreu - OAB RJ101332). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.002095-8 - Manoel Neryvaldo Paschoal Eccard. X Alumival - Alumínio e Acessórios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227, Anayru Valentim - OAB RJ103109). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora, e, em caso de excedente/duplicidade expeça-se mandado para a executada. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.002177-0 - Hevanildo Martins da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X CERJ (Niterói). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.002288-8 - Isabel Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722, Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.821.002298-0 - Gustavo Marinho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marinho Machado - OAB RJ141149, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.002499-0 - Ronaldo Batista. X Editora The Client Ltda.. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.002558-0 - Adilson da Conceição Oliveira. X Editora The Client Ltda.. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.002576-2 - Pedro Ariel Pereira Vivaas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717, Evelyn Riscado Pingret - OAB RJ108956). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.002654-7 - Francisco Antenor da Silva. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.003329-1 - Lucia Vitoria da Silva Freitas. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.004174-3 - Eduardo Ramos Carvalho. X Autovan - R. L. S. Vans Auto Peças LTDA - Me. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.004359-4 - Renan Peclat Teixeira. X Microlins- Infolins Cursos Profissionalizantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854, Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.004485-9 - Jurema Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Augusto Cesar Ferreira Donadel - OAB RJ130948). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.821.004753-8 - Thomaz Novotny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Leal Cardoso de Souza - OAB RJ050730, Flavio Leal de Souza Pires - OAB RJ129021). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora, e, em caso de excedente/duplicidade expeça-se mandado para a executada. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.004804-0 - Elaine Gurgel Batista. X Bmg. Vistos, Etc . . .\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima indicadas a qual deve ser ultimada de plano, posto que conforme consta dos autos, o requerido deixou de comparecer a audiência de conciliação para a qual estava devidamente citado e intimado, sem que tenha, até a presente data, justificado tal ausência.\r\n\r\nPor tal razão deve o requerido ser declarado revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo requerente, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, no sentido de que a conduta do réu foi a causa adequada dos danos materiais e morais requestados, que merecem justo ressarcimento.\r\n\r\nAnte o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DO VALOR APONTADO NA EXORDIAL, ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\nSem Custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intime-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.821.005220-0 - André Felipe Andrade Guarana. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.005440-3 - Alexandre Straviesky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Golden Cross (empresa de Plano de Saude e Hositalar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sarruf Guimarães - OAB RJ102977, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.005475-0 - Claudete Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.005568-7 - Alex da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.005585-7 - Maria de Fatima Bras da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.821.005658-8 - Jurandir Batista das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Rodolfo Lacerda Eduardo - OAB RJ144076E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2005.821.005682-5 - Alceni Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Cartão de Crédito Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.821.005879-2 - Thais Conceição Pompilho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X Extra Hipermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora, e, em caso de excedente/duplicidade expeça-se mandado para a executada. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.006009-9 - Aladina Celina Sousa Mendes e outro. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.006011-7 - Rita de Cássia Pereira Daniel Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.006111-0 - Luiz Henrique Guimarães Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.006117-1 - Nelson Cardoso Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora, e, em caso de excedente/duplicidade expeça-se mandado para a executada. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.006120-1 - Sebastiao Aguinaldo Ventura Leitão Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora, e, em caso de excedente/duplicidade expeça-se mandado para a executada. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.006163-8 - Vera Lucia Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Rhlm Centro de Formação Profissional S/s LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Marcia Regina de Almeida Santos - OAB RJ128264E). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.006182-1 - Terezinha de Jesus da Silva Pacheco Pinto Luz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Lg Eletronics da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). INTIMAR AS PARTES ( AUTORA E RÉ) PARA RETIRAREM MANDADOS DE PAGAMENTOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.006253-9 - José da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X Emanuel Segurança Patrimonial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Afonso da Silva - OAB RJ112375). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.006345-3 - Mário Roberto Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Televisão Cidade S/A - Niterói e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.000092-5 - Vera Lucia Ramon Fontes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ004999, Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.000177-2 - Gracimar Ferreira Chaves Brizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Ursula Rocha da Costa - OAB RJ098385). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.000394-0 - Gedi Fernandes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X Costruir Administração de Consórcio LTDA. Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.821.000445-1 - Ronie Elcio Alves Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.000757-9 - Rosa Maria de Almeida Soares Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.000783-0 - Jarbas Feitosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.000785-3 - Lucimar Mendes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Banco Bradesco S/A (ag. 3002) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.000964-3 - Carmezildo Pereira Victorino. X Campaiva Comércio de Sistemas e Alarmes LTDA. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.001410-9 - Cediva Machado Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.821.001571-0 - Eva Cristian Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001609-0 - Levino Pinheiro Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.001843-7 - Marcelo de Lima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.002011-0 - Flávio Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Uniao de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002021-3 - Erica Fidelis da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Ramanauskas - OAB RJ117567). X Clube Rio Esporte Turismo e Lazer Water Planet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.002052-3 - Emanuel Oliveira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X Paulúcio Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB RJ077911). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002174-6 - Marizete Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931, Fernando Gonzaga Agapito da Veiga - OAB RJ098059). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002411-5 - Patricia Motta Rezende. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002422-0 - Ednalda Jose dos Santos. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002712-8 - Andrea Rangel da Silva. X Competição Móveis (sandex Comercio de Moveis Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002807-8 - Nilson Rosa de Olveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X Banco Honda S/A. Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.821.002827-3 - Cynthia Maria Pessanha Mendel Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002891-1 - Edson da Silva Carlos. X Claro - Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a ré para depósito da multa apontada (R$ 100,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002953-8 - Tatiana Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.821.003017-6 - Roberto Felix da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X TELEMAR Norte Leste S/A. Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.821.003127-2 - Simone Rangel Ramos da Conceição. X Itaucard Financeira S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.003854-0 - Maria das Graças Pires da Silva. X Losango. Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003902-7 - Juliana Barros de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Disal Administradora de Consórcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211, Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). Recebo os presentes recursos inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntimem-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004332-8 - Izaac Vicente Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407, Mariza de Carvalho Alves Carvalhosa - OAB RJ135287). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.004439-4 - Ana Diva Gouveia Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008, Mirian Peron Pereira Curiati - OAB SP104430). I - HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM FACE DA SEGUNDA RÉ, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. PRI; II - Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2006.821.004440-0 - Ana Diva Gouvea Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Multicred Investimentos LTDA e outro. Indefiro sobrestamento considerando fls.23; traga a parte autora o endereço em cartório a fim de que possa ser viabilizado o ato citatório até a AIJ designada nos outros feitos. \r\n\r\nProc. 2006.821.004441-2 - Ana Diva Gouvea Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Max Antonio Paul - OAB RJ088634, Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281, Luciana da Silva Viana - OAB RJ104955). I - HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM FACE DA SEGUNDA RÉ, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. PRI; II - Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2006.821.004443-6 - Ana Diva Gouvea Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Alphacred Aquisição Administradora de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Trevisioli - OAB RJ109405, Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876, Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771, Bruno Silva Pimentel - OAB RJ125235, Max Antonio Paul - OAB RJ088634, Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281, Luciana da Silva Viana - OAB RJ104955, Mirian Peron Pereira Curiati - OAB SP104430). Intime-se a parte autora para ratificação dos termos da audiência de fls.27. \r\n\r\nProc. 2006.821.004447-3 - Ana Diva Gouvea Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Max Antonio Paul - OAB RJ088634, Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281, Luciana da Silva Viana - OAB RJ104955, Mirian Peron Pereira Curiati - OAB SP104430). Vistos, etc. \r\n\r\nI - HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM FACE DA SEGUNDA (SPC) E TERCEIRA (SERASA) RECLAMADAS, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. PRI; II - Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2006.821.004450-3 - Ana Diva Gouvea Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Max Antonio Paul - OAB RJ088634, Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281, Luciana da Silva Viana - OAB RJ104955). Vistos, etc. \r\n\r\nI - HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM FACE DA SEGUNDA RÉ, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. PRI; II - Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2006.821.004508-8 - Cosma Macena de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Bradesco Vida e Previdência. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.004634-2 - Marcus Vinicius Matos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Samsung. Vistos, Etc . . .\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima indicadas, a qual deve ser ultimada de plano, posto que conforme consta dos autos, o requerido deixou de comparecer a audiência de conciliação para a qual estava devidamente citado e intimado, sem que tenha, até a presente data, justificado tal ausência.\r\n\r\nPor tal razão deve o requerido ser declarado revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo requerente, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, no sentido de que a conduta do réu foi a causa adequada dos danos materiais e morais requestados, que merecem o justo ressarcimento.\r\n\r\nAnte o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O RÉU A INDENIZAR O AUTOR NO VALOR DE R$ 399,00 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS), ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA SENTENÇA. CONDENO-O AINDA A COMPENSAR O AUTOR PELA QUANTIA DE R$ 11.550,00 (ONZE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA SENTENÇA.\r\n\r\nSem Custas ou honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.005261-5 - Marlete Silveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI\r\n\r\nProc. 2006.821.005972-5 - Vania Coqueiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Freire Quieroz - OAB RJ081633). X Fininvest S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2006.821.006017-0 - Evanir Ferreira da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Nalin Shopping. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2006.821.006018-1 - Evanir Ferreira da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco Fininvest S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2006.821.006089-2 - Silvana Salvatore Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucília Maria Martins Nascimento Frazão - OAB RJ121004). X Ibi Adminstradora e Promotora Ltda. Ibi Card. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2007.821.000076-9 - Julio César de Campos Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB RJ077911). X Missionário José. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI\r\n\r\nProc. 2007.821.000501-9 - Fabiano Julio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X TELEMAR Norte Leste S/A. Reguralize-se a exordial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.000539-1 - Roberto Figueira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). X Unibanco - Uniao dos Bancos Brasileiros S/A e outro. Reguralize-se a exordial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.821.005729-5 - Centro Educacional Sanmartin Perez LTDA - M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Otilia Gomes de Oliveira. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003356-6 - Antonio Jorge Monteiro Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Antunes Barcellos - OAB RJ134553, André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X Thalis Serviços Gerais LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Carvalho Pessoa - OAB RJ088961). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004101-0 - Ivan da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jainer de Almeida Porto - OAB RJ030408). X Juracy Albertina de Moraes. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.\r\n\r\nO exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000561/1999 (1999.821.000004-5) - Maria Albaniza Vieira Codeço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). X Maria Ines Gomes Borges Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.821.000601-3 - Jorge Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras-itaboraí Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.821.002522-6 - Panificação Carla Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2002.821.004714-3 - Vagner Gomes da Silva. X Itaucard - Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.821.001416-4 - Edinair Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Ferreira - OAB RJ060941, Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora, e, em caso de excedente/duplicidade expeça-se mandado para a executada. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.821.001418-8 - Rosa da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Ferreira - OAB RJ060941). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora, e, em caso de excedente/duplicidade expeça-se mandado para a executada. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.821.003532-5 - Júlio Rodrigues de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.821.004175-1 - Ezequiel Benedito de Queiroz Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Multicred - Cobrança Executiva S/c Ltda.. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2003.821.005792-8 - Mônica Barcelos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.821.006935-9 - Rosemere Evangelista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Guerra da Fonseca - OAB RJ115007). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.000950-0 - Ronaldo Francesconi de Carvalho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Henrique de Souza - OAB RJ105642). X Mazinho Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar da Silva Ferreira - OAB RJ105333). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.001201-7 - Ângelo Mascia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ061422, Graça Maria de Sá Mascia - OAB RJ094834). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora, e, em caso de excedente/duplicidade expeça-se mandado para a executada. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.001656-4 - Marta Verônica Monteiro de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.002067-1 - Analia Amélia Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora, e, em caso de excedente/duplicidade expeça-se mandado para a executada. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.002225-4 - Herme da Silva Filho. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcão Gama - OAB RJ113728). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.002369-6 - André Felipe Menezes Wiedemann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Moisés Dias de Araújo. Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.821.002832-3 - Nilceia do Amparo Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ribeiro da Costa Coquito - OAB RJ100852, Raquel Vicente Carvalho - OAB RJ091113). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.003078-0 - Joana D'Arc Rafaski Alves. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.003412-8 - Josiane de Paula Moreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.003430-0 - Lucilene Paiva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton dos Santos Silva Junior - OAB RJ069878). X C & A Adm. de Cartões de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.003457-8 - Cláudia Rosangela Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605). X Sul América Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.003668-0 - Paulo Cesar Barreto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533, Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.004090-6 - Maria do Socorro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto Poubel - OAB RJ045803, Agenor Antunes de Abreu - OAB RJ101332). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.004363-4 - Maria do Socorro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora, e, em caso de excedente/duplicidade expeça-se mandado para a executada. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.004375-0 - Aide Simões Borges Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra a correção e juros aplicados à condenação. Ambas as partes estão equivocadas, dada a vênia, pois, no silêncio da sentença, a correção de danos morais arbitrados deve ser feita da prolação e não da data do fato ou da citação, pois é na prolação que o juízo fixa, de forma atualizada e líquida, o quantum devido à vítima. Nesse sentido: \r\n\r\n\"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI ACOLHIDO COMO SUMULA DE JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE O SEGUINTE ENUNCIADO: 1.ASSOCIACAO DE MORADORES PODE COBRAR CONTRIBUICAO DE MORADOR OU TITULAR DE PROPRIEDADE NO LOCAL, AINDA QUE NAO SE TRATE DE ASSOCIADO, POR SERVICOS PRESTADOS E QUE O BENEFICIE, VENCIDA A DES. VALERIA MARON, E, POR UNANIMIDADE, OS DEMAIS: 2. OS JUROS, DE QUE TRATA O ART. 406, DO CODIGO CIVEL DE 2003, INCIDEM DESDE SUA VIGENCIA, E SAO AQUELES ESTABELECIDOS PELO ART. 161, PARAGRAFO 1o., DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL; 3. AS VERBAS RELATIVAS AS INDENIZACOES POR DANO MORAL E DANO ESTETICO SAO ACUMULAVEIS; A CORRECAO MONETARIA DA VERBA INDENIZATORIA DE DANO MORAL, SEMPRE ARBITRADA EM MOEDA CORRENTE, SOMENTE DEVE FLUIR DO JULGADO QUE A FIXAR; 6. NA ACAO DE RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO, POR CULPA DO VENDEDOR, CUMULADA COM RESTITUICAO DE PARCELAS PAGAS, DESCABE O ABATIMENTO DE VALORES REFERENTES A TAXA DE ADMINISTRACAO DO EMPREENDIMENTO FRUSTRADO, MESMO QUE DESTINADAS AO PAGAMENTO DAS COMISSOES.\" \r\n\r\nNo caso em exame, contudo, mister observar que a embargante atribuiu valor superior a atualização devida; tratando-se de direito disponível, deve-se, pois, adotar os cálculos dos embargos para efeitos de ressarcimento atual ao embargado, exeqüente.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS para fixar a execução nos seus termos. Ao TJ ou renunciado o prazo pelo embargado, autorizo expedição de MP´s do depósito voluntário ao embargado e do eventual sobejo ao embargante. Após, conclusos para fins do art. 795 do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Itaboraí , 01 de fevereiro de 2007 .\r\n\r\nProc. 2004.821.004473-0 - Marcelo Ricardo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Unimed- Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.821.004487-0 - David dos Reis Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.004493-6 - Ana Maria Cossich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.004506-0 - Marlú Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra excesso de execução relativo a indevida correção monetária incidente nos cálculos do embargado; impugnados e sustentata a correção dos cálculos, foi o feito remetido ao contador a fim de que fossem aplicados os índices corretos de correção aos termos certos, acolhendo-se entendimento abalizado acerca da questão, que esclarece: \"... 3. AS VERBAS RELATIVAS AS INDENIZACOES POR DANO MORAL E DANO ESTETICO SAO ACUMULAVEIS; A CORRECAO MONETARIA DA VERBA INDENIZATORIA DE DANO MORAL, SEMPRE ARBITRADA EM MOEDA CORRENTE, SOMENTE DEVE FLUIR DO JULGADO QUE A FIXAR; ...\" . Assim, e considerando que os juros de mora, no caso, só podem ser computados do trânsito em julgado da decisão, e, considerando que a parte autora, em seus cálculos fez incidir índices da citação, e o Sr. Contador retificou os cálculos de atualização, demonstrando o excesso da execução, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DOS EMBARGOS E FIXO O VALOR DE FLS. __ COMO O VALOR DA EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA DIFERENÇA AO EXEQUENTE EMBARGADO E DO SOBEJO DEVOLVA-SE A EXECUTADA EMBARGANTE. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS. AO TRANSITO EM JULGADO VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA DA FORMA O ART. 795 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.821.004557-6 - Jaqueline Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.004566-7 - Reginaldo da Silva Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora, e, em caso de excedente/duplicidade expeça-se mandado para a executada. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.004623-4 - Rogério Guimarães Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Vigor Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230, Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). Venha a planilha na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.821.004652-0 - Zilma Mariano de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAREM MANDADOS DE PAGAMENTOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.004686-6 - Ronaldo dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Brasil Telecom S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora, e, em caso de excedente/duplicidade expeça-se mandado para a executada. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.004880-2 - Regina dos Santos Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAREM MANDADOS DE PAGAMENTOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.004882-6 - Marlene dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAREM MANDADOS DE PAGAMENTOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.004889-9 - Marisa Correa Coutinho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra excesso de execução relativo a indevida correção monetária incidente nos cálculos do embargado; impugnados e sustentata a correção dos cálculos, foi o feito remetido ao contador a fim de que fossem aplicados os índices corretos de correção aos termos certos, acolhendo-se entendimento abalizado acerca da questão, que esclarece: \"... 3. AS VERBAS RELATIVAS AS INDENIZACOES POR DANO MORAL E DANO ESTETICO SAO ACUMULAVEIS; A CORRECAO MONETARIA DA VERBA INDENIZATORIA DE DANO MORAL, SEMPRE ARBITRADA EM MOEDA CORRENTE, SOMENTE DEVE FLUIR DO JULGADO QUE A FIXAR; ...\" . Assim, e considerando que os juros de mora, no caso, só podem ser computados do trânsito em julgado da decisão, e, considerando que a parte autora, em seus cálculos fez incidir índices da citação, e o Sr. Contador retificou os cálculos de atualização, demonstrando o excesso da execução, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DOS EMBARGOS E FIXO O VALOR DE FLS. __ COMO O VALOR DA EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA DIFERENÇA AO EXEQUENTE EMBARGADO E DO SOBEJO DEVOLVA-SE A EXECUTADA EMBARGANTE. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS. AO TRANSITO EM JULGADO VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA DA FORMA O ART. 795 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.821.004892-9 - Renilza Macedo Sampaio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAREM MANDADOS DE PAGAMENTOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.004931-4 - Wagner Pedroso Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.005047-0 - Maria da Conceição Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora, e, em caso de excedente/duplicidade expeça-se mandado para a executada. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.005062-6 - Luiza Gomes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.005070-5 - Maria de Jesus Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.005080-8 - José Aguinaldo Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Sergio Franco Rosa - OAB RJ079435, Cyrlena Ribeiro Blondet - OAB RJ102540). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora, e, em caso de excedente/duplicidade expeça-se mandado para a executada. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.005084-5 - Vanir Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.005095-0 - Maria Suzana Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.005161-8 - Marcos Nascimento de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X Leader S/a. - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora, e, em caso de excedente/duplicidade expeça-se mandado para a executada. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.005282-9 - Vanderlea de Queiroz Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora, e, em caso de excedente/duplicidade expeça-se mandado para a executada. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.005372-0 - Nilza Neris da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.005479-6 - Vera Lúcia Carvalho de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAREM MANDADOS DE PAGAMENTOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.005519-3 - Marcelo Carvalho Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora, e, em caso de excedente/duplicidade expeça-se mandado para a executada. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.005637-9 - Antonio de Padua Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra excesso de execução relativo a indevida correção monetária incidente nos cálculos do embargado; impugnados e sustentata a correção dos cálculos, foi o feito remetido ao contador a fim de que fossem aplicados os índices corretos de correção aos termos certos, acolhendo-se entendimento abalizado acerca da questão, que esclarece: \"... 3. AS VERBAS RELATIVAS AS INDENIZACOES POR DANO MORAL E DANO ESTETICO SAO ACUMULAVEIS; A CORRECAO MONETARIA DA VERBA INDENIZATORIA DE DANO MORAL, SEMPRE ARBITRADA EM MOEDA CORRENTE, SOMENTE DEVE FLUIR DO JULGADO QUE A FIXAR; ...\" . Assim, e considerando que os juros de mora, no caso, só podem ser computados do trânsito em julgado da decisão, e, considerando que a parte autora, em seus cálculos fez incidir índices da citação, e o Sr. Contador retificou os cálculos de atualização, demonstrando o excesso da execução, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DOS EMBARGOS E FIXO O VALOR DE FLS. __ COMO O VALOR DA EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA DIFERENÇA AO EXEQUENTE EMBARGADO E DO SOBEJO DEVOLVA-SE A EXECUTADA EMBARGANTE. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS. AO TRANSITO EM JULGADO VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA DA FORMA O ART. 795 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.821.005838-8 - José Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora, e, em caso de excedente/duplicidade expeça-se mandado para a executada. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.006128-4 - Alecsandre Nazareth Baiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Maria das Graças Borges Luiz - OAB RJ145985E). X Banco Itaú ( Agência 4567 ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls.80/81, diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.821.006543-5 - Elenilde Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.006719-5 - Selma Maia e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Costa - OAB RJ028169). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.000476-0 - Maria Mosca Nogueira. X Cac- Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marijane Souza Couto - OAB RJ061313, Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287, José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora, e, em caso de excedente/duplicidade expeça-se mandado para a executada. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.000686-0 - Rosilene Correa de Carvalho Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X Laboratório Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Tarcisio Caldas de Souza - OAB RJ002162C, Felipe Cardoso Leal - OAB RJ125623). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.821.000728-0 - Antonio Ferreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.821.000913-6 - Marionir Perdômo Santarém (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X Tevecar Consorcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Jorge Saba - OAB SP027805, Antonio Gusmão da Costa - OAB SP114843). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.000964-1 - Fabíola Lourenço Siles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X Banco do Brasil S/A ( Agência 0072-8 ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Homero Pereira Vianna Junior - OAB RJ004018). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF dos executados; II - Ficam os executados cientes intimados na pessoa de seus advogados (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecerem embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Ficam cientes os executados que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.000980-0 - Luiz Maxwel dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva de Araujo - OAB RJ118817, Daniele dos Santos Martins - OAB RJ119030). X Recreio de Manilha Comércio e Distr. de Alimentos Ltda. ( Gerezim ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.001774-1 - Maria das Graças do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Lages Besada - OAB RJ129489). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.001795-9 - Robson Romeu da Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora, e, em caso de excedente/duplicidade expeça-se mandado para a executada. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.002492-7 - Cristina Maria Torres da Luz Le Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.002515-4 - João Evangelista Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X Mercadão de Móveis Alcantara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.002586-5 - Davi Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Mendes Galvão - OAB RJ080328, Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Roberta Ferreira Lopes - OAB RJ143036E). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.002613-4 - Ana Carolina Favaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120, Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.002707-2 - Natalia Brum de Carvalho Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Scotelaro Santarem - OAB RJ097602). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora, e, em caso de excedente/duplicidade expeça-se mandado para a executada. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.003293-6 - Hevelyn Gomes Boa Morte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Gomes - OAB RJ005659). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.003605-0 - Jânio Valdo Cadete da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Maza Box Supermercados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Ribeiro Pereira - OAB RJ107516). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.003916-5 - Antonio Neto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Tam ( Transporte Aereo Marilia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.004003-9 - Charlie'S Bar Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.004506-2 - Marlene Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailton Barcelos Miranda - OAB RJ124737). X Empresa de Telefonia Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora, e, em caso de excedente/duplicidade expeça-se mandado para a executada. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.004692-3 - Luciene Perosa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X Escola de Motorista São Gonçalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.004702-2 - Manoel Antonio da Silva Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique da Silva - OAB RJ089454). X Paulo R. C. Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.821.004880-4 - Maria Guiomar G. Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.821.004881-6 - Luciano Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.821.005182-7 - Roberto Carlos Duarte Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Credicard Mastercard - Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.005562-6 - Raquel de Brito Ramos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.005637-0 - Marcio José da Conceição Costa. X Fábrica de Sabão Triângulo LTDA. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRI TO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI\r\n\r\nProc. 2005.821.005844-5 - Roselene Pereira do Nascimento. X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.006049-0 - Karla Penha Gadioli de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.006195-0 - Maria José Bernardino das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.000016-0 - José Julio Citera dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047, Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.000053-6 - Simone Conceição da Fonseca Ribeiro. X Sendas Distribuidora S/A. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.000099-8 - Olivia Regina Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora, e, em caso de excedente/duplicidade expeça-se mandado para a executada. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.000137-1 - Adriana de Jesus Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Sampaio Caravella - OAB RJ126038). X American Tour Club. Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.000550-9 - Luciano Elias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). X Telerj Celular S/A ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.000637-0 - Ianna Paula Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Clube Esportivo Mauá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.000702-6 - Celso Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001453-5 - Abrahão Lincoln Capristano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X Dirceu Simões Filho. Vistos, Etc . . .\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, posto que conforme consta dos autos pleiteia a parte autora, em nome próprio, direito alheio, sendo flagrante sua ilegitimidade para figurar no pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, considerando que ao Juiz compete o conhecimento de ofício das questões de ordem pública, deve-se extinguir o feito da seguinte forma.\r\n\r\nAnte o exposto JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intime-se.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia.\r\n\r\nProc. 2006.821.001770-6 - Ronaldo Gouvea Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260D, Nilson Pereira França - OAB RJ088613). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.001866-8 - Gilmar Bejamim Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002246-5 - José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Dias Falles Gomes Pinto - OAB RJ107527). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004445-0 - Ana Diva Gouvea Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Mirian Peron Pereira Curiati - OAB SP104430). Vistos, etc. \r\n\r\nI - HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM FACE DA SEGUNDA RÉ, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. PRI; II - Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.821.002173-9 - Sidney Renato da Silva Carneiro. X Marcos Arthur Almeida de Souza. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora, e, em caso de excedente/duplicidade expeça-se mandado para a executada. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.000545-1 - Luciano da Cruz Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wangler Dias Pessoa - OAB RJ101834, Clemerson Maciel Neto - OAB RJ032123, Cristian Guthierres Lobo Domingos - OAB RJ128684). X Motorey Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.000611-0 - Marina Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D, Monica Ramos Figueiredo - OAB RJ108394). X Rio Ita Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.005416-4 - Enilton Ribeiro Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324, Gustavo Marinho Machado - OAB RJ125982). X Flaper Comercio e Industria LTDA. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora, e, em caso de excedente/duplicidade expeça-se mandado para a executada. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.005687-2 - Maria do Carmo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Panamericano Adm. de Cartões de Crédito S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.821.000851-0 - Jane de Oliveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311, Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.000968-9 - Jussirema Oliveira dos Santos. X Maria Terezinha F. Costa. Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.001284-6 - Roberto Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Silva - OAB RJ064694). X Editora The Client LTDA. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.003776-4 - Francisco Pereira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.821.002473-8 - Celina Mendes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Danilson Monteiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066, Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288, Joao Donizetti de Almeida - OAB RJ049840, Aristides Patricio de Araujo - OAB RJ070222). 1- Dê-se cumprimento integral a r.decisão do processo em apenso;\r\n\r\n2- Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.821.000592-6 - Daniel da Silva Fonseca. X CERJ (São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.821.002339-4 - Elias Cordeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Ferreira - OAB RJ060941, Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X CERJ (São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Junte-se; II - Esclareça, considerando fçsd;143/146 e fls.165. \r\n\r\nProc. 2002.821.002347-3 - Davi Cordeiro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo a data de 26 de fevereiro de 2007, às 14:00 horas, para efetivação da diligência. Publique-se e intime-se o OJA. \r\n\r\nProc. 2002.821.004458-0 - Rosania Augusta da Conceição Barbosa. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Manifeste-se a parte autora acerca da informação de 213, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.821.005377-7 - Georgina Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alciberto Pereira Sader - OAB RJ070319). X Claudio Raimundo da Luz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). I - Há recurso interposto por um dos réus, tempestivo e com pedido de gratuidade que deve ser acolhida dada a assistência da defensoria; II - Recebo o RI de fls.66 no efeito devolutivo; III - Ao recorrido, inclusive para que se manifeste sobre fls.106 e, querendo, reratificar fls.97, hipótese na qual, por força do art.509 do CPC, será formada a execução provisória. \r\n\r\nProc. 2004.821.003776-2 - Jorge Belarmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.006198-3 - Simoni da Silva Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osório Sérgio de Souza Barros - OAB RJ030698). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento (R$ 2.135,44)dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto, bem como expeça-se mandado de pagamento do valor excedente para o 1º executado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.821.002345-5 - Durvalina Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya do Amaral - OAB RJ116101). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conforme certidão de fls ...... , há Agravo de Instrumento pendente de julgamento. Aguarde-se informações acerca do retromencionado agravo.\r\n\r\nProc. 2005.821.002661-4 - Marinea Garcia Fidencio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E, Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de prorrogação de prazo. Face a certidão de fls , deixo de receber o recurso interposto, declarando-o deserto. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.821.001446-8 - Carlos Alberto de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face a certidão de fls , deixo de receber o recurso interposto, declarando-o deserto. Intime-se a parte autora, para se manifestar acerca da guia de depósito acostada aos autos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProc. 2006.821.001604-0 - Creuza de Souza Cardozo. X Globex Administradora de Consórcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a ré para devolver a guia retirada, devidamente quitada, bem como para depósito da diferença apontada (R$ 2.411,72 ), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001638-6 - Thayssa da Silva Lopes Magdaleno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241). X Instituto Educacional Brasil Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Arthur Brasil Vianna - OAB RJ029652, Renata Merath Gonzaga - OAB RJ127122). Tendo em vista os documentos acostados que corroboram as alegações da parte ré, reabro do prazo para recurso, com relação a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.821.002812-1 - Vander Mendes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Concessionária Hananel Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro - OAB RJ137423, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003245-8 - Nilcea Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109, Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco do Brasil S/A. Mantenho a decisão de fl. 68, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a ACIJ. \r\n\r\nProc. 2006.821.003372-4 - Marcelo de Jesus. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a parte ré acerca das alegações da parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.821.003423-6 - Joquemar Oliveira Prates. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do exe cutado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004096-0 - Deleni Braga Susin. X Consul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Maria da Silva - OAB RJ174068). Comprove a alegação de fls.30/31. \r\n\r\nProc. 2006.821.004334-1 - Mirene de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Banespa Corretora de Seguros S/A e outro. Defiro pelo prazo de 90 dias, findo o qual, com ou sem requerimento, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.004347-0 - Maria Lúcia de Santana Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dantas de Oliveira - OAB RJ133437). X Banco Itau. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/04/07 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.004351-1 - Valda Alves Pinheiro Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Bastos Rangel - OAB RJ103283). X Editora Lad Art. Tipogr LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/08/07 ÁS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.000555-0 - Rosane de Melo Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X TELEMAR Norte Leste S/A. Comprove a autora seu atual endereço no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002190/2001 (2001.821.000048-3) - Nágela Maria Calil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilza da Cunha Zaniboni - OAB RJ101304). X Flávio Pereira do Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina Fernandes - OAB RJ091736, Marcelo Orioli - OAB RJ088225). Fl. 131 - Defiro, pelo prazo de 60 dias, findo o prazo, com ou sem manifestação das partes volvem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.821.000671-6 - Sebastiana de Freitas Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.002824-4 - Fabiano Mendes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X Supermercado Gerezim Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674). Intime-se a ré para pagamento da quantia apontada pelo autor, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.821.003974-6 - Marinaldo do Couto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X Otto Luis de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Goncalves Quinta Junior - OAB RJ114315). I - Desentranhe-se fls.82; II - No mais, indique o exequente bens do devedor e sua localização, a fim de que seja efetivada a penhora, sob pena de extinção na forma do art.53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.821.004522-9 - Marilza Nogueira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.004560-6 - Josimar Siqueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.005307-0 - Marizete da Costa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.005383-4 - Roberto Bento Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se a parte ré para que traga aos autos guia de depósito junto ao Banco do Brasil, do valor penhorado, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.821.005671-9 - Vania de Fátima da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.001441-7 - Sonia de Morais Tenorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Junte-se; II - Aguarde-se cumprimento integral de fls.127; após, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.821.002980-9 - Denise Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324, Gustavo Marinho Machado - OAB RJ141149). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito de fl. 76, no valor de R$ 671,00, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.003956-6 - Alexsandra Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Auto Viação Maravilha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). Face a certidão de fls , deixo de receber o recurso interposto, declarando-o deserto. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nProc. 2005.821.005460-9 - Rosa Maria da Silva Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Feito sentenciado. A manifestação do Estado com relação a questão posta está espelhada na prestação Jurisdicional. A substitutividade, característica da Jursidição não pode mais ser desprezada. Observem as partes o disposto no artigo 162, §1º do CPC. Mantidas as demais determinações. Em nada sendo requerido, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.821.001686-9 - Flávia Valeska de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Editora Três - Grupo de Comunicações Três S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.000296-8 - Amilton Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332). Manifestem-se as partes acerca dos cálculos do Sr. Contador Judicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.821.000551-9 - Antônio Fábio Krespane Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.821.001253-6 - David Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conforme certidão de fls ...... , há Agravo de Instrumento pendente de julgamento. Aguarde-se informações acerca do retromencionado agravo.\r\n\r\nProc. 2005.821.002436-8 - Samuel Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Manifestem-se as partes acerca dos cálculos do Sr. Contador Judicial, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000823/1999 (1999.821.000714-3) - Altamira Maria de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). X Zetax Sudeste Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Edyvana Tatagiba Medina - OAB RJ081067). Manifeste-se a parte autora, sobre a proposta de acordo acostada aos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001160/2000 (2000.821.000094-8) - Felix Luiz de Macedo Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699, Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X José Gomes Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557, Vilma Cristina Melo Bezerra - OAB RJ131825). A parte autora instada a se manifestar quedou-se inerte por quase 6 meses. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001985-5 - Sarah Regina Fortunato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bastos Collares - OAB RJ083649). X Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003065-6 - Murilo Caffaro Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366, Patrick Fernando de Lara - OAB RJ130241). X Marcia Ferraz Massena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Ferraz Massena - OAB RJ133130, Letícia Rangel de Castilhos - OAB RJ112623). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.821.001190-0 - Manuel Davi de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, findo o prazo sem manifestação da parte que requereu o desarquivamento, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.821.000570-7 - Sebastião da Silva Izidoro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X CERJ (São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). I- Recebo o presente recurso inominado no efeito suspensivo, por força do art. 587 do CPC, na forma do art. 52 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII- Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nIII- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2002.821.001293-1 - Alvaristo Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I- Recebo o presente recurso inominado no efeito suspensivo, por força do art. 587 do CPC, na forma do art. 52 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII- Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nIII- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2002.821.001865-9 - Arlete Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X CERJ (São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.821.001158-8 - Elizete Coutinho Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Defiro o levantamento da quantia incontroversa;\r\n\r\nII- A ré para comprovar em 10 dias o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2003.821.006591-3 - João Sérgio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.821.006619-0 - Carlos Henrique Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.821.000003-9 - Helio Galdino de Carvalho. X Laboratório Italab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, findo o prazo sem manifestação da parte que requereu o desarquivamento, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.001023-9 - Elizabeth Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I- Recebo o presente recurso inominado no efeito suspensivo, por força do art. 587 do CPC, na forma do art. 52 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII- Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nIII- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2004.821.006407-8 - Josenilton dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, findo o prazo sem manifestação da parte que requereu o desarquivamento, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.000907-0 - Maria de Fátima Gomes Mendonca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Moto Fácil Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ084950, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.821.004178-0 - Odalea Costa Soares de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.821.005801-9 - Mauro Sergio Goudard dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.821.006391-0 - Vera Lucia Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Leader Magazine (uniao de Lojas Leader S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.000070-6 - Rita de Cassia Morais de Carvalho. X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Alexandra Villela Boechat - OAB RJ124541, Daniela Pacheco Golinelli - OAB RJ147703E). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.000175-9 - Marcos Paulo dos Santos Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ramos - OAB RJ080060). X Britânia Eletrodomésticos S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra a desnecessidade de quebra de sigilo bancário e contra excesso de execução; impugnados vieram conclusos, devendo-se registrar o acerto do embargado ao afirmar que o embargante confunde excesso de execução com excesso de penhora; no caso dos autos, porém, nenhuma das hipóteses ocorreu, pois a MM Juíza que solicitou o bloqueio das contas do embargante logrou êxito em desbloqueá-las tão logo informado o juízo acerca do depósito voluntário. Quanto a necessidade de quebra de sigilo bancário, tem-se a esclarecer que, dada a devida vênia, a penhora on line não quebra sigilo bancário, considerando que a movimentação bancária de executada permanece sigilosa; o que faz o procedimento virtual é bloquear determinada quantia a fim de satisfazer o credor da executada. Insta notar que no caso dos autos sequer houve excesso de penhora por conta do desbloqueio, e que nenhuma das contas do executado, ora embargante, foi sequer informada ao juízo. Trata-se de um importante e eficaz meio de satisfação do crédito dos exeqüentes, sem o qual inúmeras execuções ficariam sem cumprimento. Tão salutar que o Congresso admitiu recente alteração processual ordinária viabilizando esta modalidade de constrição. Aduza-se que inconstitucional e imoral é o desrespeito as decisões judiciais e o enriquecimento ilícito em detrimento de partes hipossuficientes. Por fim, esclarece-se que esta execução e embargos versam, tão somente, sobre o principal, havendo multa por descumprimento a ser executada. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, por falta de interesse, na forma análoga ao art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento ao embargado quanto ao principal. Prossiga-se a execução, segue penhora on line da multa diária, conforme cálculos do contador. Publique-se, registre-se e intimem-se. Itaboraí , 30 de janeiro de 2007 . \r\n\r\nProc. 2006.821.000175-9 - Marcos Paulo dos Santos Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ramos - OAB RJ080060). X Britânia Eletrodomésticos S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001150-9 - Neuza Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Banco Votorantim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002005-5 - Rosangela Linhares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X Possatos Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, findo o prazo sem manifestação da parte que requereu o desarquivamento, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002439-5 - Eda Dias da Costa Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Irene França Lima - OAB RJ077363). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002512-0 - Clementina da Silva Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324, Gustavo Marinho Machado - OAB RJ125982). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002618-5 - Joanita de Oliveira Jardim Slagado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002756-6 - Alex Sandro Tavares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Editora O Dia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002789-0 - Andrea Castilho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002810-8 - Antônio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003078-4 - José Renato Ribeiro Paluma. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003082-6 - Adriano Magalhães de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Atl -telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212, Roberta Estefan Mannino - OAB RJ124136). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003093-0 - Charliney da Costa Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338, Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808). X Editora Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003115-6 - Arthur Marquy Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Banco Real - Abn Amaro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003126-0 - José de Abreu Pereira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003129-6 - Luiz Henrique Rodrigues de Oliveira Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Abn Amro Bank Aymoré Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004111-3 - Selma Oliveira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Cartão Master Card - Banco Fninvest S/A. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004289-0 - Ailton Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868, Tatiana de Aguiar Mendonça - OAB RJ140596E). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004720-6 - Eledilson Mendes Machado. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos. Para a hipótese de descumprimento dos itens 02 e 03 de fls.19, fixo multa diária de R$ 100,00 (retirada do nome do autor dos cadastros restritivos), bem como multa de 200% (cancelamento do cartão) e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.005211-1 - Vanderlei Vieira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique da Silva - OAB RJ089454). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Defiro. Oficie-se, conforme requerido;\r\n\r\n2- Fls. 34/36 - Nada a prover, eis que o documento acostado demonstra que o feito se encontrava em cartório na data, bem como não há prazo definido par cumprimento para a r. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.821.005280-9 - Ana Lucia Rezende Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005281-0 - Cleide Solange Resende Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005282-2 - Wilton Francisco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005285-8 - Joana D´arc do Nascimento Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005286-0 - Roseli Lopes Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005287-1 - Celia Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005289-5 - Carlos Roberto Campos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005290-1 - Ronaldo Crispim das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005292-5 - Ely Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005295-0 - Lauridia Ferreira Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005297-4 - Cicero Afonso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005298-6 - Lucia Helena Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000499-4 - Wagner da Conceição Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Wallace e Antônio - Prata Veículos. Comprove o autor a relação jurídica com os réus em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000144/2000 (2000.821.001077-2) - José Ricardo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Osvalcir Soares de Azevedo. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\n001319/2000 (2000.821.000485-1) - Ricardo Arthur Brasil Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Arthur Brasil Vianna - OAB RJ029652, Renata Merath Gonzaga - OAB RJ127122). X Dirija Distribuidora Rio Jacarepaguá. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, findo o prazo sem manifestação da parte que requereu o desarquivamento, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.001213-1 - Elizabete Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120, Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E). X Empresa Agricula Industrial Fluminense S/a.. Trata-se de uma S/A; comprove o requerente que o representante legal é acionista. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2003.821.003166-6 - Vera Lucia de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.821.001637-2 - Paulo Roberto dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos Moreira - OAB RJ056430). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I- Recebo o presente recurso inominado no efeito suspensivo, por força do art. 587 do CPC, na forma do art. 52 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII- Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nIII- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.821.001940-3 - Tarcizia Marcom Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.821.001947-6 - Rogerio da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.002847-7 - Fabiano Maia Faia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X Popshop Sociedade Com. e Imp. Hermes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mucury Cardoso - OAB RJ119713, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.001848-6 - Carlos Augusto Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Rogério Menezes Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Montalvão Moreira - OAB RJ119611, Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Graziella Alevato Tinoco - OAB RJ119624). O réu não é pessoa jurídica ou pessoa formal, portanto, responde pessoalmente, não cabendo-lhe a figura do representante; sua ausência, portanto, caracteriza a revelia, que ora decreto, postergando seus efeitos para a AIJ em respeito ao rito da Lei 9099/95 e ao art. 320, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.002170-9 - Denise Huguia Jesus Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Camp Line Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Leal da Luz - OAB RJ053712). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003102-8 - James Gonçalves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003124-7 - José Severino de Oliveira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X B. V. Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003133-8 - Lucas Rogerio Baptista Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X Itaucard Adm. de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003932-5 - Sidney Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004705-0 - Karina Vereato Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.005499-5 - José Joao de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005500-8 - Monica Cristiane Santos Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005505-7 - Sidemar dos Santos Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005506-9 - Marilucia Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000786/1999 (1999.821.000086-0) - Geisa da Silva Capistrano. X Install Informática Ltda.. Instada a manifestar-se a parte autora ficou inerte por mais de 6 meses. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma art. 267, III do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ou honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.821.001045-0 - Rita de Cássia Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adelino Lage Salles - OAB RJ034514). X Acgua Line Laser Piscina Brinquedos e Chur rasqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). Conheço dos ED eis que tempestivos e suscitam omissão; entretanto, considerando fls.10, letra \"b\" e o princípio da congruência; NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. No mais, o que pretende o Embargante é rever a justiça da decisão, o que é vedado pela via eleita. Sem custas ou honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.821.005721-0 - Erany Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X Administradora e Imobiliária Terra e Ouro LTDA. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, findo o prazo sem manifestação da parte que requereu o desarquivamento, arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.821.001584-1 - Alan Kardeck José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Santana Rigaud - OAB RJ087806, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Edyvana Tatagiba Medina - OAB RJ081067). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.821.000047-5 - Eloíza de Souza Felisberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Edyvana Tatagiba Medina - OAB RJ081067, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha acordo original, no prazo de 10 dias, referente aos presentes autos, tendo em vista que a cópia acostada ao feito é referente a outro processo. \r\n\r\nProc. 2004.821.002562-0 - Gerci Gomes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Bastos - OAB RJ098439). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Rejeito liminarmente os embargos, tendo em vista a certidão de fls. 55v. e 59v. \r\n\r\nProc. 2004.821.002621-1 - Salvador Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 540,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.005089-6 - Luciana Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647, Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). X Rm de Mello Comércio de Móveis - Dgm Eletro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148). Manifeste-se a 2ª ré, a que se refere o depósito acostado às fls. 104/105, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.821.004666-4 - Joceir Pereira Vital. X Unimed - Duque de Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lourdes de Carvalho Tufani - OAB RJ031319, Alaecio Madureira Tufani - OAB RJ036876, Danielle Tufani - OAB RJ095521). Tendo em vista o item III do acordo de fls. 32/33, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002100/2001 (2001.821.000326-5) - Denize Chalupe Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.821.003225-7 - José Jerônimo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivanildo da Silva - OAB RJ100204, Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643). X Companhia Estadual de Água e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ069714, Vinicius Guimarães da Rosa - OAB RJ112558). 1- Rejeito liminarmente os embargos, tendo em vista a certidão de fls. 55v. e 59v.;\r\n\r\n2- Manifeste-se a parte ré sobre a petição de fls. 97/98, para cumprimento integral da sentença, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2004.821.004837-1 - Maria Rodrigues dos Santos. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Rejeito liminarmente os embargos, tendo em vista a certidão de fls. 55v. e 59v. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.821.004978-0 - Marcos Lopes Cordeiro. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada, tendo em vista a duplicidade (fl. 84). Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nId: 123355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.024.002139-9 - MARLENE DOS SANTOS CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X Falecido: JOAO CARLOS FILHO Sentença:Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará na proporção de 50% para viúva-meeira e o restante dividido entre os filhos do falecido. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se Ciência à Fazenda Estadual. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003825-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO SILVA CORREA LIMA Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se existem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nCarta Precatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.000362-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIDSON GORITO PARADA E OUTRO Despacho:Nomeio Dr. José Roberto Coutinho Filho para realização de perícia psiquiátrica, fixando os honorários em R$ 500,00. Intime-se o autor para depósito dos honorários no prazo de 5 dias. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, e Oitiva de Testemunha; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.000475-1 - JANAÍNA NOGUEIRA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO Despacho:1) Designo dia 13/03/07, às 15h, para oitiva da testemunha. Intime-se; 2) oficie-se ao Juízo deprecante informando a data da audiência. 3) ciência ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.024.000711-7 - SHARK TRATORES E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X RETA DE ITAGUAÍ TRATORES LTDA Despacho:1) Certifique o cartório a tempestividade da presente; 2) ao falido e ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.000476-3 - ALOISIO BARROCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Decisão:1) Defiro JG; 2) cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.024.003292-2 - SOLANGE DOS SANTOS MERCES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.024.001438-9 - ROBSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921) Despacho:1) Fls. 92/134. Ao denunciante; 2) após, conclusos para saneador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.024.000390-1 (6391/00) - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA. Despacho:1) Junte-se; 2) considerando a penhora negativa, foi realizada nova penhora on line, nos termos do protocolo em anexo; 3) aguarde-se a resposta por 15 dias. 4) após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Perdas e Danos c/ Ped. Tut. Ant. \r\n\r\nProc. 2002.024.000383-8 - SILVERIO TELES BAETA ZEBRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X ESPOLIO DE PAULO ANTONIO TUPINAMBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Portaria 03/01: ao réu para recolhimento de custas p/expedição de carta precatória, bem como fornecimento de cópias previstas no art. 202 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.024.003434-9 - MARIA RACHEL VELOSO DE OLIVEIRA ANDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X BRUNO ANTONELLI DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Portaria 003/01 - Intimação da parte ré para recolher custas para intimação de três testemunhas. \r\n\r\nRestauração de Autos; Inventário \r\n\r\nProc. 2006.024.003575-7 - MIRIAN DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X DELFHIN MARRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1) Fls. 32. Certifique o cartório acerca da possibilidade de desentranhamento da guia de custas. 2) Fls. 36/38. Indefiro pelos fundamentos do item 01 de fls. 29; 3) esclareçam os autores se pretendem recolher as custas ao final do processo, antes da prolação de sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.024.002847-7 - SEBASTIANA MARIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X DELICIO GONÇALVES E OUTRO Despacho:Recebo a emenda. Anote-se onde couber. Ao MP. \r\n\r\nUsucapião, ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2005.024.000661-5 - TELMA MERCÊS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Despacho:1) Traga a parte autora prova do óbito de Abel Verly aos autos e de que Ana Maria Verly da Silva é representante do espólio, sob pena de nulidade da citação de fls. 101v; 2) Fls. 109. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nId: 123953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.024.000108-3 - JP X ADEIR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) À DEFESA EM FINAIS. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 2006.024.001722-6 - JP X LUÍS CLAUDIO ALVES BARBOSA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510), Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) VAENHAM AS FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I e II do CP. \r\n\r\nProc. 2000.024.000537-5 (1906/00) - MP X SAULO SEVERINO CAMPOS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Decisão:1. Recebo o libelo-crime acusatório, uma vez que estão presentes os requisitos dos arts. 417 e 418 do CPP.2. Intime-se o pronunciado, nos termos do art. 421, entregando-se-lhe cópia do libelo.3. Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público às fls. 922.4. Intime-se a Defesa Técnica para apresentar contrariedade ao libelo.5. Após, venham conclusos para designação de Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri. \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça, Art. 344 do CP e Art. 10, § 1º, III da lei 9437/97, n/f do art. 70 do CP \r\n\r\nProc. 2000.024.003218-4 (1797/00) - JP X JOÃO GILBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) À DEFESA EM FINAIS. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação E Art. 304 - Uso de Documento Falso, DO CP \r\n\r\nProc. 2003.024.004279-2 - (Adv(s). Dr(a). ODAIR BARBOSA (RJ-073851), Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198), Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132) Despacho:Ante a manifestação favorável do Ministério Público, defiro a liberação do veículo. Oficie-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.024.002671-7 - JP X VINICIUS GOMES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Redesigno o Sumário de Acusação para o dia 07/05/07, às 14 horas. Intimem-se os acusados e testemunhas. Sem prejuízo oficie-se ao RCPN para que informe se os acusados neste processso são falecidos... \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.024.000395-8 - MP, Assistente: PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (RJ-023794)) X SEBASTIÃO FABIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho:Intime-se o patrono constituído para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2004.024.001689-8 - MP X REGINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) Despacho:Intime-se o réu para indicar novo patrono ou indicar a DP, em cinco dias, valendo o silêncio como opção pela DP. Após o decurso do prazo, venham conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.024.002334-9 - JP X JOSÉ CARLOS DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-056975) Sentença: JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de , na forma do artigo 89, &5º da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, I I -Tentativa, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 1999.024.000504-2 (310/99) - MP X JOSE CARLOS DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Sentença:Acolho a promoção de fls. 336v., que faço integrar a presente decisão e JULGO EXTINTA a pena, pelo seu cuprimento, na forma do art. 82 do Código Penal. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, II e IV do C.P. \r\n\r\nProc. 2001.024.001557-7 (2421/01) - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) \"Certifico que, em cumprimento à ordem verbal do MM. Dr. Juiz de Direito da Vara Criminal de Itaguaí, que a audiência que seria realizada no dia 20/11/2006 foi redesignada para o dia 19/03/2007, às 15:15 horas\". \r\n\r\nArt. 157. §3º, 2ª Parte - Roubo Qualificado Pelo Resultado M, I e II \r\n\r\nProc. 2000.024.000667-7 (984/00) - JP X FLAVIO CELIO DA COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Apreciei o pedido às fls. 185. Trata-se de nova reiteração, sendo certo que os requisitos legais para manutenção da prisão estão presentes. Indefiro fls. 202/209. \r\n\r\nProc. 2000.024.000667-7 (984/00) - JP X FLAVIO CELIO DA COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REDESIGNO O ATO PARA O DIA 28/02/2007, ÀS 14:00H \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.024.002989-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALESSANDRO LUIZ DO NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) Por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito a audiência que se realizaria em 20/11/06 foi redesignada para o dia 19/03/2007, às 15:30 horas \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2005.024.002259-1 - MP X BRAIAN LUCAS PETERS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) À Defesa em Finais \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2005.024.000238-5 - RUBENS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) À DEFESA EM FINAIS. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.024.003292-6 - JP X LEONARDO FARIA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 26/03/2007, às 15h35min. Intimem-se os acusados. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2005.024.003110-5 - MP X FÁBIO ANTÔNIO DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736), Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) \"DISPOSITIVODiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver, como de fato ABSOLVO FÁBIO ANTÔNIO DA SILVA CARDOSO, FELIPE LUIZ MACHADO GELLOS DA SILVA, BRUNO SANTANA DA CRUZ e RAFAEL PARADA DOS SANTOS, das imputações do art. 288 do Código Penal, com fundamento no art. 386, VI do CPP. Quanto ao delito do art. 16, parágrafo único, IV da Lei 10826/2003, CONDENO FÁBIO ANTÔNIO DA SILVA CADOSO e ABSOLVO FELIPE LUIZ MACHADO GELLOS DA SILVA, BRUNO SANTANA DA CRUZ e RAFAEL PARADA DOS SANTOS, com fundamento no art. 386, VI do CPP. ... pena definitiva de 03 (três) anos de reclusão e multa de 10 (dez) dias, à razão unitária mínima ... regime inicialmente aberto ... promovo a substotuição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, a saber, prestação de serviços à comunidade ... e multa no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta) reais ...\" \r\n\r\nId: 123970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "123978": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2004.026.003802-4 - MINERAÇÃO SERRA DO BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCONE GOMES CAMPBELL (MG-103697) Despacho:Intime-se a requerente para prestar os esclarecimentos constantes na cota ministerial de fls.97. Com os esclarecimentos, renove-se-lhe a vista dos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.002942-4 - CRHISTINA COSTODIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)), Falecido: CENIRA MARCELINO DA SILVA SANTOS Despacho:Renove-se o ofício de cópia às fls.60, assinalando-se o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade.Sem prejuízo, intime-se a Requerente, pela via oficial, a manifestar-se sobre o ofício da CEF de fls.62. \r\n\r\nProc. 2006.026.003023-6 - LUCIANO TARDOC DE PAULA E OUTRO X Falecido: MILTON SABINO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:Intimem-se os requerentes, pela via oficial, a fim de dizerem o que pretendem com o presente feito, face a irrisoriedade do valor apontado pela CEF às fls.17 (R$ 0,40). Sem manifestação efetiva, intimem-se, pessoalmente, para prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.026.002692-5 - Inventariante: JOSE GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) LUIZ CARLOS MOREIRA E OUTROS, Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ITAMAR LEAL E OUTRO Despacho:1) Manifeste-se o Procurador do Município sobre as ponderações do Inventariante de fls.86, relativas à cessão de direitos de fls.76/78.2) Sem prejuízo, intime-se o Inventariante, pela via oficial, para atendimento integral do requerido pelo Procurador do Estado às fls.83-vº, tanto no que se refere ao recolhimento do ITD quanto no que concerne à exigência de forma pública nas cessões de fls.76/78. \r\n\r\nProc. 2006.026.009017-8 - PAULO WAGNER DE ALMEIDA UGATTI X Falecido: HERMES UGATTI (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Intime-se o Inventariante, pela via oficial, para atendimento ao requerido pelo Procurador do Estado às fls.45, renovando-se-lhe a vista dos autos após o atendimento. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.026.001075-7 - Inventariante: SEBASTIAO FERREIRA COUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X MARIA JOSE BASTOS DE ALMEIDA Ao inventariante para que tome ciência do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.007861-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X IVAN NUNES MOREIRA Ao autor para que tome ciência do ofício acostado às fls. 161. \r\n\r\nProc. 2003.026.001717-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONALDO LUIS MARQUES DOS SANTOS Fica o requerente intimado a recolher as custas relativas ao mandado de busca e apreensão, no valor de R$ 38,48, tendo em vista o desentranhamento deferido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.000878-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VALDECI LOPES MACHADO Despacho:Recolhidas as custas relativas à diligência requerida, defiro a sua expedição. \r\n\r\nProc. 2005.026.003816-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X RAMON HENRIQUE DA SILVA Despacho:Expeça-se Carta Precatória para o endereço fornecido pela Receita Federal às fls.38, devendo, contudo, ser o Autor intimado a recolher as custas para mesma, bem como providenciar as cópias que a instruirão. \r\n\r\nProc. 2006.026.003272-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEVAIR DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Despacho:Para que o pedido de conversão de busca e apreensão em ação depósito seja apreciado, a petição de fls. 43/45 deverá preencher os requisitos do artigo 282, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.026.005142-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ANTONIO LUIZ RAMOS Decisão:1) Indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requerida às fls.42/43, vez que cabe ao Autor diligenciar na obtenção de novos endereços do Réu, recorrendo ao judiciário apenas quando, comprovadamente, não houver logrado êxito em seus esforços.2) Defiro, contudo, o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pelo Autor às fls.42, a fim de que o mesmo possa comprovar a mora do Réu. Transcorrido o prazo, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.026.006380-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUCAS MOREIRA BASTOS BARROSO Decisão:1) Mantenho os termos do despacho de fls.47, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2) Fls.60 - indefiro, por ora, uma vez que a localização de novos possíveis endereços do Réu é diligência da competência do autor, devendo o mesmo recorrer ao judiciário apenas quando, comprovadamente, não houver logrado êxito em seus próprios esforços. Intime-se para prosseguimento, conforme parte final de fls.47. \r\n\r\nProc. 2006.026.008276-5 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X IBRAHIM ALBRUCEZE LIMA Despacho:Intime-se para o devido prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.026.012116-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAUTO LUCIO VIEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) Decisão:1) Indefiro o pedido liminar, uma vez que o autor não comprovou, nos autos, a mora do réu. 2) Uma vez que o réu contestou a presente ação, espontaneamente, desnecessária se faz a sua citação. Assim, manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos de fls.25/52.3) Apense-se a estes os autos da ação de consignação em pagamento de nº2006.026.10104-8. \r\n\r\nProc. 2006.026.012250-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA PEREIRA DA SILVA Certifico e dou fé que em cumprimento ao despacho de fls. 28, desentranhei mandado de fls. 24/25. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2002.026.006873-5 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALDO LUIZ CARDOSO BALBI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA (RJ-105067) Despacho:Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão de fls.32, a fim de que o Senhor Oficial de Justiça dê cumprimento ao mesmo no endereço fornecido pelo autor às fls.90. Publique-se este despacho, a fim de que o autor ultime providências de sua competência para a efetivação da diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.001456-5 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARIA APARECIDA DO ALMO TEIXEIRA Despacho:Uma vez que comprovada a mora do devedor, conforme fls.13/15, aguarde-se, por trinta dias, manifestação do autor, trazendo aos autos os atos consti tuitivos, regularizando, assim, sua representação processual, visando o regualr prosseguimento do feito. Publique-se.Findo o prazo, sem atendimento, venham conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.026.012151-5 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X HELOISA CRISTINA ARAUJO DA SILVA Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão do senhor Oficial de Justiça às fls.12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.026.000739-0 (17.639/00) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X SERGIO ROBERTO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Tendo em vista a Portaria n ° 02/2005 ,fica o exequente intimado para providenciar o recolhimento das custas no valor de R$ 75,28(taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2000.026.000912-0 (17683/00) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X LEONIDIO ERDMANN (Adv(s). Dr(a). JOADIR DTTMANN (ES-008496) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a impugnação de fls.178/183. \r\n\r\nProc. 2003.026.000553-3 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X MARCELO ALONSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Decisão:1) Anote-se, onde couber, o substabelecimento de fls.137. 2) Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.232, de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas.Determino, portanto, a intimação do Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na planilha de fls.134, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%.3) Após a publicação da presente decisão, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora \"on-line\" formulado às fls.13 \r\n\r\nProc. 2004.026.003321-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501), Dr(a). PAULO CÉZAR SANTOS JÚNIOR (MG-093490) Decisão:1) Face ao inatendimento à determinação contida na decisão de fls.132, DECRETO a perda da prova pericial requerida pela Ré SELMA GONÇALVES DA SILVA MARTINS.2) Certifique o Cartório a regularidade na representação processual das partes, bem como sobre a existência de custas remanescentes, intimando-se para regularização e recolhimento, caso haja necessidade. Se regularizados, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.026.002035-8 - ESPÓLIO DE PEDRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ALTAMYR CAMPOS FIGUEIREDO VIEIRA E OUTROS Decisão:1) Indefiro o pedido de fls.36, posto que o mesmo não encontra amparo legal. 2) Defiro, contudo, o recolhimento das custas processuais ao final do processo, as quais deverão ser recolhidas antes da prolatação da sentença. Intime-se para manifestação. 3) Havendo concordância com o recolhimento das custas na forma acima estipulada, citem-se os réus, constando do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.026.002370-0 - HELIO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR JOSÉ PINTO NETO (SP-231815)) X METLIFE BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Despacho:Ratifico os termos da Decisão de fls.112. Republique-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.002370-0 - HELIO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR JOSÉ PINTO NETO (SP-231815)) X METLIFE BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Fls.: 95/97: Recebo o recurso, posto que tempestivo. No mérito, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. Fls. 101/110: Aguarde-se o ofício solicitando informações. Com o decurso do prazo para apresentação de quesitos, o que será certificado pelo cartório, intime-se o Sr. Perito do teor da decisão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.026.011963-6 - CEZINANDE SOARES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao autor sobre a certidão de fls. 37vº. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.026.000083-0 - LEVI GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548)) X ALBERTINA ELISA DOS REIS SOUZA E OUTRO Despacho:A fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado às fls.03, venha aos autos, no prazo impreterível de 15 dias, a última declaração de renda e bens do autor, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.026.012399-8 - OLGA MARIA DE PAULA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X BANCO CACIQUE S/A Decisão:Da declaração de renda e bens da autora infere-se que a mesma pode arcar com as despesas processuais. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a autora ser intimada para, no prazo impreterível e 15 dias, recolher as custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.026.005939-0 - HÉLIO RIBEIRO FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X SÉRGIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão:Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.232, de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas. Determino, portanto, a intimação do Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na planilha de fls.72, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.002061-9 - NEIDE CORRÊA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X JOÃO BATISTA FERREIRA MELO Despacho:1) Recebo o agravo retido de fls.126/130, posto que tempestivo. Ao agravado. 2) As partes deverão atentar para o prazo para apresentação do rol de testemunhas fixado na parte final da decisão saneadora, uma vez que avizinha-se a data da AIJ designada. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de lauguéis \r\n\r\nProc. 2006.026.011952-1 - LUIZ JORGE GAMA ROHEM (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X PAULO PEREIRA Despacho:Defiro, por sessenta dias, o sobrestamento do feito, a fim de que o Autor possa promover o recolhimento das custas processuais, advertido dos termos da Decisão de fls.24. Anote-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução, Anotada a execução de honorários advocatícios de fls 183/186 \r\n\r\nProc. 2002.026.000663-8 - JOSE MARIA THOME VIDIGAL DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X EDYMEYA MARBOSA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). VIVIANE BASTOS MACHADO (RJ-100482) Ao executado para recolher a taxa judiciária referente à impugnação ofertada, no valor de R$ 95,95. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.026.007191-1 - P.T. BRUM BELLO PIREDDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X CRED-COBRANÇA 1000 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) À executada p/ providenciar o recolhimento das custas devidas, a saber: escrivão - 110,21 (0702-1); distribuição e baixa (R$ 3,49 - campo 39 - cód. 0723-7; R$ 17,45 - campo 43 - cód. 0723-7; R$ 3,49 - campo 45 - cód. 14129-8); taxa judiciária - R$ 180,00; FUNPERJ - R$ 6,55 e FUNDPERJ - R$ 0,87. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.026.004277-9 - NICOMEDES MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157)) X PAULO RUBENS LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339) Tendo em vista a nova receita criado, ao autor para recolher o valor de R$ 4,67, referente ao FUNPERJ, conta nº 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.026.004278-0 - NICOMEDES MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157)) X CUSTODIA BARBOSA LIMA Tendo em vista a nova receita criada, ao autor para recolher o valor de R$ 4,67, referente ao FUNPERJ, conta nº 6002-25174-9. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.026.000228-5 (14.835/97) - FERNANDO CARLOS AMORIM HOSKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X ROBERTO SUISSO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Despacho de fl. 54: \"Intimem-se as partes, pela via oficial, para manifestção sobre a consumação da proposta de acordo formulada às fls. 50/52, devendo os Exeqüentes, emcaso positivo, procederem na forma disposta no parágrafo único do artigo 709 do CPC, valendo o silêncio como concordância com a quitação do débito exeqüendo.\" \r\n\r\nProc. 1999.026.000543-6 (16.694) - BICICLETAS CALOI S/A (Adv(s). Dr(a). HERIBELTON ALVES (SP-109308), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705), Dr(a). LUIZ ROBERTO TORRES (SP-144312)) X F. J. BICICLETAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Decisão:1) Anote-se, onde couber, a revogação de mandato e a preferência na destinação das publicações requeridas às fls.157. 2) Indefiro o pedido contido na 2ª parte de fls.157, vez que as intimações aos advogados são veiculadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, não havendo previsão legal para a intimação de advogados pela via postal em caráter preferencial. Intime-se para ciência. 3) No mais, aguarde-se manifestação da exequente, trazendo aos autos novos bens do executado passíveis de constrição, nos termos de sua petição de fls.156. \r\n\r\nProc. 2001.026.003359-7 (18.424/01) - DELIO ROMARIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222), Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339)) X CUSTODIA BARBOSA LIMA Despacho:A planilha de crédito mencionada na petição do exequente não veio anexada à mesma. Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2002.026.001107-5 - COMERCIAL VALE DO POMBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X PLATAO ZARRO TEIXEIRA FILHO Despacho:Manifeste-se o exequente acerca da informação que consta às fls.36. \r\n\r\nProc. 2002.026.001643-7 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X PLATAO ZARRO TEIXEIRA FILHO Ao exequente face a não oposição de embargos à presente execução. \r\n\r\nProc. 2002.026.010732-7 - JOAQUIM CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548)) X CARLOS ALBERTO MARTINS E OUTROS Despacho:1) Fls.44 - defiro o desentranhamento requerido, desde que substituídas as peças por fotocópias autenticadas. 2) No mais, cumpra-se a parte final da sentença de fls.28, certificando-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.026.000617-5 - RUY BARBOSA REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X ZARTEI GAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415) Despacho:Indefiro, por ora, o requerimento do exequente de fls.56, uma vez que trata-se de diligência de sua competência, devendo recorrer ao judiciário apenas quando, comprovadamente, não obtiver êxito em seus próprios esforços, sendo certo, ainda, que o documento do veículo poderá ser obtido junto ao depositário constante no auto de fls.16. Intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.026.002509-1 - PLASBOM R. C. FERREIRA MARTINS -ME (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:Renove-se o ofício de cópia às fls.75, para as devidas providências, instruindo-o com cópias de fls.78/79. Após, sem incidentes, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.026.006756-9 - RENATO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X GILBERTO TEIXEIRA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:Expeça o mandado de penhora para o bem descrito pelo autor às fls.36, devendo o mesmo, previamente, recolher as custas para o ato. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.000425-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CENTRO PRÉ-UNIVERSITÁRIO LTDA E OUTROS Despacho:1) Tendo em vista a certidão de fls. 30, intime-se o exequente para a complementação das custas. 2)- Venha aos autos o original do título de fls. 05/14. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Aanotada a execução de fls 163 \r\n\r\nProc. 1999.026.000185-6 (16124) - BANCO ITAU S/A E OUTRO X ITAVEL - ITAPERUNA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). SÁVIO GONÇALVES BORGES (RJ-100937), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Despacho:Intimem-se as partes a manifestarem-se sobre os cálculos constantes de fls.256/257. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial; Execução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.026.000346-4 (16.258) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CASAS DAS LINHAS DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIS REGINA COELHO (MG-097906) Despacho:Diante do que foi requerido às fls.150 e das respostass aos ofícios expedidos às Instituições Bancárias, defiro a suspensão do feito, com base no artigo 791, III, do CPC.Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000513-8 (16.602/99) - SEBASTIAO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ORLANDO SANTANA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a petição de fls.129 como notícia do integral cumprimento do acordo homologado pela sentença de fls.122.Assim, cumpra-se a sua parte final, certificando-se quanto ao trânsito em julgado, bem como sobre custas remanescentes, dando-se baixa e arquivando-se os autos, se regularizados. \r\n\r\nProc. 2000.026.000113-2 (17.542) - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672), Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788)) X SALOMAO CAMPELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Expeça-se o mandado requerido às fls.159, desde que, previamente, recolhidas as custas para o ato. Intime-se para o recolhimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.026.006782-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DEPÓSITO DE BEBIDAS NOVA ITAPERUNA E OUTRO Despacho:Expeça-se Carta Precatória para o último endereçoconstante no mandado de fls.46, observando-se que o Autor se imcumbirá da retirada e cumprimento da mesma, conforme fls.48, devendo, contudo, ser intimado para providenciar as cópias que a instruirão. \r\n\r\nProc. 2006.026.003409-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ELISANGELA FARIA CLAUSSEM DE OLIVEIRA RODRIGUES -ME E OUTROS Despacho:Defiro a expedição da Carta Precatória requerida às fls.38, desde que previamente recolhidas as custas e providenciadas as cópias que a instruirão, devendo o cartório observar os termos da nova lei. \r\n\r\nProc. 2006.026.006754-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X M S S 2001 BAZAR LTDA E OUTROS Despacho:1) Oficie-se à Receita Federal, em busca do atual endereço da executada RITA CRISTINA AQUINO SILVA, em face das justificativas do autor, bem como do recolhimento das custas para o ato, conforme fls.30.2) Desentranhe-se o mandado de fls.25, para cumprimento nos endereços fornecidos pelo autor às fls.32, com relação ao 1º e 2º executados. 3) Defiro a expedição de Carta precatória citatória ao quarto executado, desde que, previamente, recolhidas as custas e providenciadas as cópias que a instruirão. 4) Observe o cartório o requerimento do autor para que constem, no mandado e na precatória, os CPF´s e o CNPJ dos executados e da empresa, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.026.011926-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X G DE ANDRADE SALVATO E OUTRO Decisão:Citem-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que, para o caso do pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2006.026.012507-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DIVITAP DIVISÓRIAS ITAPERUNA LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que, no caso do pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2006.026.012510-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MUZI SOUZA COMERCIAL LTDA (LOKAL) E OUTROS Decisão:Citem-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que, no caso do pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.026.001523-3 - JOCILDA MARA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-113708)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Manifestem as partes sobre fls. 193/194. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.000975-2 - JANE MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)), PATRÍCIA EVELYN VASCONCELOS DA CRUZ LIMA, Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590) Decisão:À luz das razões expendidas pelo patrono da Ré, constantes de fls.118/119, reconsidero a decisão de fls.105, determinando ao cartório que redesigne nova data para a Audiência de Instrução e Julgamento. Publique-se esta decisão, com urgência, para a devida ciência das partes, devendo o cartório promover, com a antecedência necessária, a intimação das partes e testemunhas para o ato redesignado. \r\n\r\nProc. 2006.026.000975-2 - JANE MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)), PATRÍCIA EVELYN VASCONCELOS DA CRUZ LIMA, Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audidência de instrução e julgamento que foi redesignada para o dia 24/04/2007, às 16:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente para prestarem depoimentos pessoais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.005366-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Intime-se o Réu, com urgência, para a devida regularização de sua representação processual, no que toca aos atos constitutivos.2) Sem prejuízo, diga o autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, anotada Execução Judicial fls. 137 e 140 \r\n\r\nProc. 2000.026.000641-5 (17.711) - HELENO DE ABREU SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X ITAPERUNA TENIS CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.155/160, venham as custas remanescentes, conforme fls.136-vº e sobrestamento requerido às fls.148, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.026.005484-6 - MOISES FRAGA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X TRES PINHEIROS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Às partes para apresentação de memoriais no prazo comum de 10 dias,. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.026.000005-6 (11.496) - Inventariante: ANTONIA TAROUQUELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X WALDEMAR MARTINS DE ALMEIDA Despacho:Venha aos autos a certidão de óbito da inventariante. Intime-se, pela via oficial. \r\n\r\nProc. 1994.026.000133-0 (11852/94) - Inventariante: JOSÉ LUIZ CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) X ODILIA CORDEIRO DA ROCHA LEITE Intime-se o inventariante a manifestar-se sobre a observação lançada na cota do ilustre Procurador do Estado de fls.81. \r\n\r\nProc. 2000.026.000628-2 (17.612/00) - Inventariante: SEBASTIAO MOREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). VIVIAN INACIO LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-122369), Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) X NUNO DE ASSIS SOBRINHO Decisão:Tendo em vista a douta manifestação do ilustre Procurador do Estado, acerca do pedido formulado às fls.115, que reafirmou o posicionamento defendido pelo Juízo, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará judicial.Cumpra-se o que foi determinado às fls.114. Intime-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.026.003169-2 (18.323/01) - Inventariante: JOSELY BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JUVENILHA GANSAGA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a ausência prolongada de manifestação nos autos da Inventariante JOSELY BARBOSA DE SOUZA, descumprindo a imcumbência que lhe foi outorgada, não obstante reiteradas tentativas do Juízo em localizá-la, encontrando-se em local incerto e não sabido, conforme informações prestadas por seus próprios familiares, REMOVO a mesma do cargo de inventariante, nomeando em sua substituição o herdeiro NELSON BARBOZA, o qual deverá ser intimado para a lavratura do termo de compromisso de inventariante, dando o devido prosseguimento ao feito. Intime-se, pela via oficial. \r\n\r\nProc. 2002.026.000778-3 - Inventariante: MARIA LUCIA DE ANDRADE CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ANDRADE CHAVES (RJ-091402)) X PEDRO NOLASCO CHAVES Decisão:1) Atenda-se ao requerido no ofício de fls.101, promovendo-se a reserva de quinhão hereditário, anotando-se onde couber.2) No mais, aguarde-se a vinda das quitações fiscais, bem como que a inventariante traga aos autos a comprovação de quitação do ITD, parcelado, conforme fls.93. \r\n\r\nProc. 2002.026.009548-9 - Inventariante: ANGELA MARIA ANZOLIN MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X CREMILDA FREITAS DE OLIVEIRA ANZOLIN E OUTRO Despacho:Intime-se o inventariante, pela via oficial, para integral atendimento ao requerido pelos Procuradores do Estado e do Município, respectivamente, às fls.176. \r\n\r\nProc. 2003.026.003867-8 - OSCARINA MARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X JOSÉ DA SILVA ROCHA Despacho:1) Desentranhem-se os documentos de fls.09/12, devolvendo-os à peticionária, conforme requerido às fls.76. 2) Remetam-se os autos à avaliação, que deverá ser realizada no imóvel descrito no item 1.2 de fls.21, cujos documentos necessários à avaliação encontram-se às fls.08 e 71.3) Manifestem-se os interessados quando da vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2004.026.002971-0 - Inventariante: JOCILEIA BARROZO VON-HELD CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X JOÃO BATISTA CABRAL FILHO Despacho:1) Remetam-se os autos ao avaliador, intimando-se o inventariante, previamente, para o recolhimento das custas devidas ao ato. Com a vinda do laudo, manifestem-se os interessados.2) Após, direi sobre o alvará requerido. \r\n\r\nProc. 2006.026.006832-0 - Inventariante: ROGÉRIA MAGALHÃES BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MAGALHAES BARCELOS DE SOUSA (RJ-048785)) X NAIR BASTOS DE MAGALHÃES Despacho:1) À avaliação, devendo o Inventariante ser intimado, pela via oficial, para o recolhimento prévio das custas referentes ao ato. Intime-se.2) Com a vinda do laudo, manifestem-se todos os interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.026.003068-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X ZARTEI GAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido pelo autor às fls.139, a fim de que o mesmo posa diligenciar a localização do réu. Anote-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de débito \r\n\r\nProc. 2006.026.008613-8 - LUIZ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Recebo o agravo retido, posto que tempestivo. Ao agravado.2) Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendam produzir, JUSTIFICADAMENTE, dizendo, ainda, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.026.005919-4 - RONALDO RANQUINE DELGADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Manifeste-se a Ré sobre o pedido formulado às fls.185/186, bem como sobre a planilha de cálculos de fls.183. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.026.008241-8 - LECY DO AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Despacho:1) Intime-se o Réu, com urgência, para a devida regularização de sua representação processual, no que toca aos atos constitutivos.2) Sem prejuízo, diga o autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.026.003840-0 - ESPÓLIO DE EVA DE OLIVEIRA CURTY (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). DIOGO DE SOUZA FREITAS (RJ-119953)) X JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Decisão:Tendo em vista o resultado do recurso de agravo de instrumento, que consta às fls.176/179, deve o recurso de apelação interposto às fls.152/155 ter seu regular prosseguimento.Sendo assim, intime-se o apelado a apresentar as contra-razões, no prazo legal. Após, sem incidentes, desapensem-se os presentes autos, do inventário, em apenso, encaminhando-os ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.026.006073-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEANDRO DOS REIS LEAL Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.27 para o seu devido cumprimento, à luz das justificativas do autor, de fls.30/31, podendo o senhor Oficial de Justiça entrar em contato telefônico com o mesmo, através do número fornecido às fls.30, a fim de agendar a diligência em tela. Publique-se este despacho, a fim de que também o autor entre em contato com a central de mandados desta comarca, ultimando as providências de sua competência para a realização do ato pretendido. \r\n\r\nReparação de Danos, ação de indenização securitária c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.006613-7 - DANIELLE RANGEL CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X PAN AMERICANO S.A. SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Não consta procuração outorgada pelo requerido ao advogado de subscreve a petição de fl. 93, devendo o requerido regularizar essa situação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.005147-1 - BEATRIZ SANTOS RAEDER (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.98/99, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, tendo em vista não existir nenhuma omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. Pretende o Embargante a reforma do provimento de mérito, sem, contudo, utilizar-se da via adequada para tanto. Intimem-se as partes para prosseguimento do feito, com relação ao pedido de indenização por danos morais, devendo as mesmas especificarem as provas que proventura ainda pretendam produzir, JUSTIFICADAMENTE, bem como dizer sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. Após, abra-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ carater de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.026.011213-7 - VILMA RIOS CORDEIRO TINOCO (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:1) Da declaração de renda e bens da autora, constante às fls.33/35, infere-se que a mesma pode arcar com o pagamento das custas processuais. Assim, resta INDEFERIDO o pedido de gratuidade de justiça, devendo a autora promover o recolhimento das custas antes da prolatação da sentença, sob pena de indeferimento do pedido inicial e consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não implicará na isenção do recolhimento das custas. 2) Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendam produzir, JUSTIFICADAMENTE, dizendo, ainda, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 123978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.003176-7 - EMPRESA AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242), Dr(a). THIAGO JOSE SA FREITAS (RJ-125280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Sentença:PARTE DISPOSITIVA: \"(...)Diante do exposto, julgo improcedente o pedido contido nos embargos, condenando o embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em cinco por cento do valor da causa, em atenção do artigo 20 § 4º do CPC.\" \r\n\r\nId: 123979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.000468-9 - J.C.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Estabeleçam os requerentes as cláusulas de guarda, visitação e alimentos para a filha do casal, na forma do art. 1121, do CPC.3) Informem os requerentes se haverá dispensa de alimentos entre os cônjuges. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.026.009099-3 - D.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)), S.S.R. Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se os requerentes para firmarem termo de guarda. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2005.026.001772-2 - J.P. X M.C.M.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a representação, para aplicar à 1ª Representada, Maria Celeste Machado Doria, a perda da guarda, nos termos do artigo 129, VIII, da Lei 8.069/90 e aos demais Representados, as medidas dispostas no artigo 129, III, V, VI e VII, da Lei 8.069/90, consubstanciadas na obrigação: a) de encaminhar o filho para tratamento psicológico e especializado; b) de matriculá-lo e acompanhar sua freqüência e aproveitamento escolar; bem como na medida de advertência.51.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.52.Sem custas (artigo 18, IV, da Lei 3.350/99).53.P.R.I.54.Após o trânsito em julgado, designe-se audiência para viabilizar a aplicação da medida de advertência. 55.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.006755-7 - R.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X V.S.F. DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarda-se por 30 dias o comparecimento das partes para retirarem cópias para averbação no Cartório do RCPN, não havendo manifestação dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.000193-7 - O.R.C.J. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X V.M.S.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 10/04/2007 às 09:30 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.000454-9 - E.L.A.W. (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X J.A.R.W.) Decisão:1) Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, ...2) Atribua valor aos bens descritos na inicial, emendando-a, na forma do art. 282.V, do CPC.3) Junte-se aos autos comprovante de propriedade do imóvel relacionado na inicial. Caso não esteja regularizado no RGI, esclareça a requerente se pretende a partilha do direito e ação sobre o mesmo. \r\n\r\nId: 123980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "123365": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilyn Neffá Lisboa\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.004546-9 - Celma de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Barroso - OAB RJ028908, Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Maria Helena Diácomo Gomes. Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 21/03/2007 às 09: 40h, sabendo que a mesma poderá ser convolada caso não haja acordo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.000109-2 - Gláucia Farias da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). X TELERJ CELULAR S/A. \"... INDEFIRO a tutela antecipada, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000432-9 - Lenilda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000433-0 - Zilmea Araujo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000434-2 - Augusta Mendes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000435-4 - Esthelina de Jesus Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000436-6 - Rosalia Vieira Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000437-8 - Marcia Angela Rezende dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000438-0 - Mariano Bragança Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 16:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000439-1 - Regina de Fatima Barros Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 16:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000440-8 - Odilene Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 16:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000441-0 - Maria Itaciara Luz Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 16:10 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.001252-4 - Josué Heredita de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Araujo de Barros - OAB RJ057779). X Tarcísio Souza Freitas(tiririca). PARA A PARTE AUTORA: Decisão de fls.71: \" (...) Efetuada a tradição, esclareça o credor se a obrigação foi integralmente satisfeita. (...) \r\n\r\nProc. 2003.827.002314-5 - João Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576, Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença de fls.135: \"9...) Tendo-se em conta, outrossim, que a devedora efetuou o depósito do quantum debeatur remanescente com o escopo de satisfazer integralmente a obrigação (fls. 125 e 131/132), havendo concordância expressa do credor em relação ao mesmo (fl. 134), JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 65, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTorno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 130.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da patrona do credor, conforme requerido, uma vez que a mesma ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 06).\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2004.827.001370-1 - José Tadeu Fitarone - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Lima Pontes Neto - OAB RJ109481, Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olney Cerqueira de Castro - OAB MG041360, Roberto Antonio Soto Flores - OAB RJ126410, Reinaldo Rubio Cicarone - OAB RJ124329, Frederico Monteiro de Castro e Castro - OAB MG080606). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 80/82, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\"\r\n\r\nProc. 2004.827.002594-6 - Margarida Prado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Reu(s): Rede Audac Cobranças Carioca Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Figueiredo do Amaral - OAB RJ057644). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 124/126, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento conforme requerido as fls. 157 tendo em vista que o patrono da credora possui poderes para tal (fls. 06).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2004.827.002850-9 - Lindemberg Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Auto Posto Jet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitor de Souza e Silva - OAB RJ081503, Denize da Cunha Rangel Souza e Silva - OAB RJ093920). \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente imediatamente\". \r\n\r\nProc. 2005.827.000930-0 - Claudia Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 87, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 108.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono da credora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 11).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.003151-1 - Ernestina Ramos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 112, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor da quantia penhorada as fls. 120, bem como, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada do valor depositado as fls. 122.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.004096-2 - Elizareth de Oliveira Bento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 111/112 e 114/115, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 880,56 ).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. 4)Intime-se a executada para cumprimento da obrigação de fazer contemplada na parte dispositiva do decisum no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária arbitrada em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 52, inciso V, da Lei 9.099/95, limitada, no entanto, ao valor de alçada dos Juizados Especiais.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.004262-4 - Janaina da Conceição Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761). X Comcell Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). Reu(s): Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SOMENTE PARA 1ª RÉ: Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.827.004837-7 - Diego Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \" 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 119 e 123/124, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 1.434,41).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.000180-6 - Gutemberg Carreiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 98/100, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento conforme requerido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.000228-8 - Leandro Cesário de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Tendo em vista que não houve o depósito voluntário do valor devido dentro do prazo estipulado no artigo 475-J do CPC e sim penhora on -line, mantenho a decisão de fls. 128 e concedo o derradeiro prazo de cinco dias para a executada cumprir o que lá foi determinado sob pena de nova penhora on line sobre o valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.827.000463-7 - Gerson de Paula Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 78/79, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento conforme requerido (fls. 89/90).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certificado a ausência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.000649-0 - Sávio de Oliveira Verdan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277). \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente imediatamente\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002296-2 - Henri Teixeira Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 57/58, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento conforme requerido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002870-8 - Carlos Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ118015). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 40/41, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.004161-0 - Sandra Meire de Souza Dias Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Comcell Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA - Me e outro. Exectdo(s): VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" 1) Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 47/48 e da petição de fls. 50/52, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 534,97).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias\".\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.004033-2 - Belinegre Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Azevedo Afonso - OAB RJ125068). X Wmf Corretora de Empréstimos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Leonardo Brito Ximenes - OAB RJ112746). \"RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade... Não havendo incidentes, remetam-e os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.003434-2 - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333, Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ao autor para elaborar nova planilha, posto que a multa somente pode incidir sobre o total da execução, assim, o cálculo dos honorários deve ser realizado anteriormente, e não posteriormente como realizado na planilha. O valor dos honorários deve ser calculado sobre o valor da condenação, antes da multa, que tem natureza jurídica coercitiva, com a finalidade de cumprimento imediato do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.827.003738-2 - José Alberto dos Reis Werdan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Sentença de fls.68: Tendo-se em conta que a devedora efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente as obrigações exeqüendas (fls. 62 e 65/66), havendo concordância expressa da credora em relação ao mesmo (fl. 67), JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 59/61, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono da credora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 10).\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004890-2 - Evris Acácio Karolidis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Fls. 69 diga o Réu no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.005539-6 - Maria de Fátima Pereira Siqueira. X Francisco Onofre da Silva. Fica a parte autora intimada para fornecer novo endereço do réu para citação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.827.003221-5 - Carlos Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.005070-2 - Jose Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X C&A - Ibi Dred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nAutos nº 2006.827.005070-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de demanda ajuizada por JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA em face de C&A - IBI DRED., estando as partes devidamente qualificadas nos autos.\r\n\r\nPor ocasião da sessão prévia de conciliação, manifestou-se o patrono da parte autora, de forma expressa, no sentido de desistir da presente ação, requerendo, assim, a extinção do processo, o que contou com a concordância da parte ré (fl. 21).\r\n\r\nA pretensão extintiva merece acolhida, posto que foram observadas as formalidades legais atinentes à espécie.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nItaperuna, 22 de janeiro de 2007\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.827.005121-4 - Marco Antonio Barbosa Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nAutos nº 2006.827.005121-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de demanda ajuizada por MARCO ANTONIO BARBOSA CAETANO em face de AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A., estando as partes devidamente qualificadas nos autos.\r\n\r\nPor ocasião da sessão prévia de conciliação, manifestou-se o patrono da parte autora, de forma expressa, no sentido de desistir da presente ação, requerendo, assim, a extinção do processo, o que contou com a concordância da parte ré (fl. 16).\r\n\r\nA pretensão extintiva merece acolhida, posto que foram observadas as formalidades legais atinentes à espécie.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nItaperuna, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.001147-9 - Alcemir Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bastos Machado - OAB RJ100482, Adriana de Castro Oliveira Bastos - OAB RJ132543). X Vilmar José Cabral Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Azevedo Afonso - OAB RJ125068, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). Certifico que na forma do artigo 5º, §3º da ordem de serviço nº 06/2002, intimo a parte exeqüente para se manifestar sobre a avaliação fl. ___, bem como as alternativas previstas no § 2º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.827.000846-0 - Lucineia de Sá Silva Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Certifique-se eventual publicação da sentença de fls. 83/85, bem como o seu trânsito em julgado.\r\n\r\n2) Tendo-se em conta o teor das certidões de fls. 86 e 87 e das petições de fls. 88, 92 e 94, expeçam-se mandados de pagamento em favor da credora.\r\n\r\n3) Torno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 81.\r\n\r\n4) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial dos débitos remanescentes, ou seja, R$ 121,00 referentes à execução principal, posto que a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC não deve incidir na forma em que fora pleiteada por intermédio da petição de fl. 94, já que houve pagamento de parte substancial do débito principal, e R$ 413,00 relativos à execução dos honorários sucumbenciais, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.001416-1 - Márcia Xavier de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X Cedae - Companhia de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Faria Caldeira - OAB RJ125281, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.827.001528-1 - Núbia Aparecida Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.827.002007-0 - André Raeli Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Theresa Tinoco de Paula - OAB RJ117401). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Ordinatório: Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre depósito realizado nos autos no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais). \r\n\r\nProc. 2005.827.003726-4 - Geraldina Maria da Conceição Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fica a parte ré cientificada que deverá comparecer nesta Secretaria a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.001099-6 - Leida Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao Autor para elaborar nova planilha, posto que a multa prevista no art. 475-J do CPC, somente pode incidir sobre o total da execução, assim, o cálculo dos honorários deve ser realizado anteriormente, e não posteriormente como realizado na planilha. \r\n\r\nProc. 2006.827.002497-1 - Neuzi de Souza Ghuimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982, Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Sentença de fls.70/72: (...)Com base nos fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação de Embargos e determino o prosseguimento imediato da execução.\r\n\r\nAnote-se e registre-se. \r\n\r\nCondeno a Embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95). P.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da presente, voltem os autos conclusos, para extinção da execução.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.003292-8 - Vanda Lucia Capaccia Bedim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Mello Bandoli Freire - OAB RJ114487). X Mapfre Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira - OAB RJ060780). (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 207/209, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004720-0 - Margarete Figueiredo Souza Poubel. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas e honorários na forma da lei.P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\".\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.003597-8 - Sebastiana Corrêa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB MG078544, Karla Lopes Pedrosa - OAB RJ109582). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). PARA RÉ: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade, sendo relevante acrescentar que a certidão exarada à fl. 90 demonstra que, embora a recorrente não tenha efetuado o preparo de forma correta, não há qualquer prejuízo financeiro ao erário. (...) Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \"\r\n\r\nProc. 2005.827.004024-0 - Cesar Aurelio da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Ordinatório: Fica o autor intimado para se manifestar sobre depósito realizado no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.827.004001-0 - Elisa Helena Bastos do Couto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-e os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.004326-6 - Edson Zambrott Maggini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Nobre Seguradora do Brasil Sd/a e outro. Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004465-9 - Tatiane Coelho do Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X VIVO - S.A. RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-e os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.004560-3 - Elza de Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-e os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.005426-4 - Marcos Campos Viana Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Francilia Maria Natividade de Oliveira. Fica a parte autora intimada para trazer aos autos novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.827.000001-4 - Judson Garcia Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Luiz Gustavo de Oliveira Mello. Fica a parte autora intimada para fornecer novo endereço do réu para citação. \r\n\r\nId: 123365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMG080606 - Frederico Monteiro de Castro e Castro\r\n\r\nProc. 2005.827.002818-4 - Indústria e Comércio de Confecções Maria Annita LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548). X Viação Itapemirim S/A - Matriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Monteiro de Castro e Castro - OAB MG080606, Cristiano Chaves Rodrigues - OAB MG097269). \r\n\r\nId: 123367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.827.005196-2 X Mariana Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). Vítima(s): Herti de Souza Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genis Pedro de Oliveira - OAB RJ061788). 1) Tendo em vista que o autor do fato aceitou a proposta de transação penal formulada pelo Ministério Publico a fls. 20, acolho a promoção do parquet, eis que presentes os requisitos previstos na Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCumprida a avença e pagas eventuais custas , caso devidas, na forma do artigo 87, da Lei 9.099/95, venham os autos conclusos para a HOMOLOGAÇÃO e declaração da extinção da punibilidade, nos termos do enunciado nº 46.2 (Aviso nº 39/05). Ressalvando o meu entendimento pessoal anteriormente adotado, onde prolatava sentença para a formação do título executivo judicial a ser cumprido pelo autor, acompanho a posição majoritária, motivo pelo qual deixo de prolatar sentença no presente momento.\r\n\r\nFica o autor do fato advertido de que não poderá se beneficiar da transação penal novamente, no prazo de 05 (cinco) anos, a contar da aceitação desta, nos termos do artigo 76, parágrafo 2.º, II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\n2) Em relação ao pedido de gratuidade de justiça: Venha o comprovante de rendimentos do último ano fiscal no prazo de cinco dias, bem como a declaração que trata a Lei 1060/50 e a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nId: 123369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.001687-7 - EDMA MUSSI MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X CELSO DURVAL MOTTA Ao Inventariante para providenciar as cópias com a finalidade de instruir o formal de partillha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.005271-7 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MONICA BORGES Ao requerente para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 na conta 0727-8. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.000142-6 - RENATA DE SOUZA VIANA SCHIMIT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X ADRIANA CAVET KALLENBACH CARDOSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.000425-7 - BANCO ABN ARMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X ALVIMAR DOS SANTOS FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.028.003047-8 - EMPREITEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). ANNA CAROLINA TYMKIW (RJ-140123)) X ENGETECNICA SERVIÇOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485) A autora para recolher as custas processuais conforme determinado na decisão de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2006.028.005151-8 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X MARANDER TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória e recolher as custas para expedição da referida carta. \r\n\r\nCobrança, de honorario advocaticios c/c compensaçao de valores \r\n\r\nProc. 2003.028.003463-0 - JOAO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)), Inventariante: DENISIA DE MATOS, Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730), Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375)) X ESPOLIO DE BENEDICTA DE MATOS RIBEIRO Ao autor para providenciar o endereço do novo inventariante a fim de intimá-lo para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.028.005769-1 - SERGIO LUIS MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829) Ao requerente pararecolher custas desarquivamento no valor de R$ 17,49 naconta 0727-8. \r\n\r\nProc. 2004.028.004919-2 - VOLKSWAGEM LEASING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278), Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X PÁPA LÉGUAS DE MACAÉ TRANSPOSTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente M.Gonçalves Advogados Associados, conforme requerido à fls. 246.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003447-2 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (SP-180737)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DIAGNOSTICOS MACAE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003854-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X KARINA COELHO PIRES MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Decisão:Fls. 145 - defiro. Expeçam-se mandado de penhora e carta precatória conforme requerido. Com a finalidade de evitar nulidades, ante a incidência da Lei 11232/06, faça constar no mandado a intimação que caso a parte Executada não pague o valor do débito, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.003854-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X KARINA COELHO PIRES MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Ao Exeqüente para recolher as custas referente à expedição da carta precatória, providenciando as cópias necessárias para a sua instrução. \r\n\r\nProc. 2003.028.006254-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SINTACSG SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DE SERVICOS GERAIS DE MACAE RJ Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.006254-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SINTACSG SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DE SERVICOS GERAIS DE MACAE RJ À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação conforme determinado na decisão de fls.121. \r\n\r\nProc. 2004.028.000226-6 - ROSA MARIA AMARAL BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X ALEXANDRE GOMES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.000226-6 - ROSA MARIA AMARAL BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X ALEXANDRE GOMES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) A parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de10% ( dez por cento ) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2004.028.003714-1 - GERAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X FIVE STAR MACAÉ SERVIÇOS E PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Decisão:Fls. 219 - defiro. Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.028.004866-7 - CLÁUDIO MOACIR PAULA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.004866-7 - CLÁUDIO MOACIR PAULA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação conforme determinado na decisão de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2004.028.005653-6 - UNAP- UNIÃO NACIONAL DE PERFURAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA YURI SHIMAMOTO (RJ-113222), Dr(a). DAVID LEINIG MEILER (RJ-111637)) X SABEL IMOBILIÁRIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.001162-2 - ALFA MAR DE MACAÉ VÍDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615) Diga o Exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.028.000299-4 - CLAUDIO JOSÉ FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fls.55.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.001954-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ANA LUIZA PEREIRA QUEIROS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.005861-6 - FORMATO MACAENSE DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X FORMATEX REPRESENTAÇÕES LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.020866-3 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X PRONTEC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA Sentença: Isto posto, com fundamento no art. 284, Parágrafo único do Código de Processo Civil, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, Inciso IV, combinado com os arts. 583 e 585, ambos do Código de Processo Civil, tendo a presente ação de execução sido proposta sem estar baseada em título executivo extrajudicial, restando desatendido um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo de execução.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.000884-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE LUIZ GOMES E OUTRO Sentença:Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial realizado entre o Banco Itaú S/A e Jorge Luiz Gomes e s/m Vânia Regina Deveza Gomes, conforme consta de fls. 11/12. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 475-N, inciso V do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.002000-3 - ALCIONE LOPES TEIXEIRA KRIEGER (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.028.002975-6 - COREMA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para CONDENAR a Ré a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.000788-8 - RARO DE SER CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X GERALDA SALVADORA DE AZEVEDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 1.102c, § 3.º, do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial na forma do art. 475-B do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11.232/05.CONDENO a Ré nas penas de litigante de má-fé em vista de sua conduta ilícita consistente em alterar a verdade dos fatos, nos termos do art. 17, incisos II c/c art. 18 do Código de Processo Civil, e FIXO multa de 1 % (um por cento) sobre o valor da causa, sem prejuízo da indenização a que trata o § 2º do art. 18 do mesmo código, a qual arbitro em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da causa em favor da Autora.CONDENO a Ré (Embargante) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.028.000788-8 - RARO DE SER CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X GERALDA SALVADORA DE AZEVEDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) CONTINUAÇÃO DA SENTENÇA: ....Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização de dano moral \r\n\r\nProc. 2005.028.001766-1 - ROSENI MARTINS TOMÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755)) X INBE-INSTITUTO NACIONAL DE BENEFÍCIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao Exeqüente para extrair as cópias necessárias, nos termos do art. 475-O, §3º, do CPC. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.004661-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X SANTÍLIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.028.005036-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HELIO DE SOUZA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse em que o Autor juntou petição de fls. 28, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.011731-0 - GUILHERME RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174), Dr(a). MARCO ANTONIO F. DARDENGO (ES-007067), Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151) Decisão:Em vista da petição de fls. 248, informando a comprovação do recolhimento das custas no juízo Deprecado, aguarde-se retorno das precatórias. \r\n\r\nProc. 2005.028.011731-0 - GUILHERME RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174), Dr(a). MARCO ANTONIO F. DARDENGO (ES-007067), Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.003518-3 - S DAS GRAÇAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X ELINOX AÇOS E METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Vale ressaltar, a título de esclarecimentos, que da condenação a título de danos morais constou a correção requerida. Em relação à declaração de direito de regresso, não há que se falar em correção monetária ante a ausência de condenação.Em relação ao segundo recurso, rejeito-o também na medida em que o cancelamento do protesto foi feito diretamente pelo Juízo, e não pela parte. Desta forma o dispositivo da sentença tornou em definitivo a decisão de fls. 31, não necessitando de qualquer ato a ser praticado pela parte Ré que tenha necessidade de pena coercitiva.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002451-5 - ISAQUE PORTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X FOCUS SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112), Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Aos interessados sobre a perícia designada para o dia 8 de março de 2007 às 14 horas no Cartório da 3ª Vara Cível. \r\n\r\nId: 123986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "123390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nProc. 2006.841.001619-9/01 - Cláudio Henrique Valença Gravitol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505, Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). X Banco Bradesco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Nei Amauri Miranda Gomes - OAB RJ032148). Venha a planilha com atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2006.841.002842-6/01 - Paulo Teixeira Machado. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Suely Ricciotti - OAB RJ055952). Intime-se o exeqüente para apresentar a planilha de débitos. \r\n\r\nProc. 2006.841.003143-7/01 - Silvely Bersot Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Sul Amércia Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Intime-se a exeqüente para apresentar a planilha de débitos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.841.003689-7 - João Andrade de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X José Marcos Braga. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 13:45 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004492-4 - Juscelino William Hadad Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Carmen Lúcia B. Ribeiro. Homologa-se a desistência manifestada à fl. 07 e julga-se extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Sem custas. P.R.I. Caso seja requerido pela parte ré , defere-se, desde logo, o desentranhamento do título, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.841.004511-4 - Fernanda Ribeiro de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria de Brito Coutinho - OAB RJ125964). X Carlos Robson Paula da Silva. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Desnecessária a concordância da parte ré, diante do disposto no Enunciado 14.9: \" DESISTÊNCIA DA AÇÃO A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\" Em razão do exposto, homologa-se a desistência manifestada à fl. 18 e julga-se extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.841.004764-0 - M B Promotora de Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Radhann Plus Distribuição e Representação LTDA. Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.841.002216-8 - Miriam Guimarães Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fernandes Crespo - OAB RJ126650, Elzi Tavares Lessa - OAB RJ123231). X Thavany da Costa Cardim. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl. 44v. \r\n\r\nProc. 2006.841.001879-2 - Alan Kardeck Hotz Faturini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleandro Fernandes de Azevedo - OAB RJ116022, Marcelo Pinho Cabral da Silva - OAB RJ116481). X Soraia Tavares Oeby. Ante a manifestação do exequente às fls.19/21, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.841.003618-6 - Benedito José Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weverson da Silva Viegas - OAB RJ113363). X Milton Ferreira Nunes. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 13:30 H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.001071-5 - Fernando Airton Guaraná (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). X Consultel Editora Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Antonio Vidal Kress - OAB RJ065468, Eduardo Cruvinel - OAB SP197059). Fl. 106: indefere-se, por ora, a expedição de ofícios. A obrigação de indicar o endereço e bens do executado pertence ao exeqüente (art. 282, II e 652 §2º ambos do CPC). O Juízo somente atuará supletivamente, caso o exeqüente comprove que suas diligências restaram negativas.\r\n\r\nProc. 2005.841.004190-8 - Luciclea Candiano Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Lima - OAB MG130515, Ugo Pereira Lima - OAB RJ130498). X Sendas S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Intimem-se as executadas, tendo em vista a solidariedade, para complementar o depósito até o valor da condenação, conforme fl. 149.\r\n\r\nProc. 2006.841.003323-9 - Carmen Silvia Quintino Teixeira. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinorah Franco Miranda - OAB RJ089135, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Em razão do exposto, homologa-se o acordo formulado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.841.003888-2 - Maria de Lourdes Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hotz da Cruz Silva - OAB RJ139505). X Calçados Itapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070, Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004486-9 - Gecemar Merlim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). Em razão do exposto, homologa-se o acordo formulado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.841.000110-1 - Rosimarcia da Silva Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Adailton Serra. Fl. 33: Manifeste-se o autor sobre certidão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.001491-7 - Victor Júnior Xavier Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055, Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X TELEMAR NORTE-LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sobral do Nascimento - OAB RJ099233, Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a certidão de fls. 91, aguarde-s eo retorno da carta precatória. Com o retorno da mesma, certifique-se quanto a interposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 87, conforme requerido às fls. 95. Após, intime-se o exequente para que esclareça, em 5 dias, se dá total e plena quitação a obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.841.001852-2 - Paulo Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos de Azevedo - OAB RJ130047). X Itaucard Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Tendo em vista asatisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.002611-9 - Wagner Rocha Rodrigues de Souza. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). Em razão do exposto, homologa-se o acordo formulado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.841.003696-4 - Ana Paula Rodrigues Coelho. X Cedae-companhia Estadual de Aguas e Esgotos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o patrono da parte ré para devolução da guia judicial. \r\n\r\nProc. 2006.841.003940-0 - Cátia Nunes Santana. X Uol ( Universo Online LTDA ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.003991-6 - Luciano Cruz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cruz Gonçalves - OAB RJ079730). X Auto Paes Veículos. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/04/2007, ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004106-6 - Eldis Muniz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Arco Engenharia e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Soares Balbone Nunes - OAB RJ036924). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/04/2007, ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004273-3 - Cleidimar Robaina da Silva. X Bcp Telecomunicações S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo a desistência do recurso. Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.841.004490-0 - Celso dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em razão do exposto, homologa-se o acordo formulado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.841.004719-6 - Alessandro Vicente de Lima Donda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vicente de Lima Donda - OAB RJ098201). X Paulo Roberto Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julcimara Ferreira Melo Figueiredo - OAB RJ128296). Em razão do exposto, homologa-se o acordo formulado, na forma do artigo 269, III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.841.004747-0 - Renata Dias do Nascimento Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Acolho a justificativa apresentada às fls. 18 para isentar a parte autora do pagamento das custas. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P.R.I. \r\n\r\nId: 123390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.029.000126-9 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MACHADO BARBOSA (RJ-048249), Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao 8º Contador. \r\n\r\nProc. 1995.522.001267-3 - ALCEMIR DE MELO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Defiro JG ao autor. Recebo o recurso de apelação de fls.228/230 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.029.000937-3 - LUIZ CLAUDIO MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls.68 - Tendo em vista a entrega do laudo pericial às fls.64/67, intime-se o réu para efetuar o depósito dos honorários periciais. Às partes sobre o laudo pericial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.029.001319-8 - ALTAIR BARRETO RUBIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.56/58 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.029.004866-8 - FRANCISCO CORREA DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls.101/102 - Às partes. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.522.004998-3 (18033) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA BUENO PROCOPIO (RJ-099852), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ANDREA MIRANDA NEVES Decisão:Fls.183 - Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Após o decurso, diga o autor. P.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.029.001937-4 (19510) - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ELVECON MANOEL DE ATHAYDE AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 24,43; SUB-TOTAL R$ 24,43; 10% CAARJ 0201-4 R$ 2,44; TOTAL R$ 26,87. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.002108-0 - BANTO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADRIANO LIMA DIAS Decisão:Fls.34 - Tendo em vista os termos da certidão de fls.35, defiro a devolução do prazo ao autor para eventual recurso de apelação. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.002546-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA DE ARAUJO ANDRADE DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.029.002808-6 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANDRE LUIS NUNES DE SOUZA Despacho:Tendo em vista o endereço constante da inicial e as certidões de fls.44vº/45, esclareça-se o pedido de fls.47. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004429-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDOMIRO ANTONIO FERREIRA BENTO Despacho:Fls.14/16 - Venham os originais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.029.001505-0 - EDIFICIO ART I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X MARIA INEZ AYRES CORREIA Despacho:Fls.94 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nCobrança E Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.002808-4 - ISAIAS DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.152/156 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.029.000003-6 (11228) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESP. DE BRAULIO MARIANO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Intime-se o expropriado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.029.003027-3 - MARIA ELIZA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X FRADE DIESEL CAMINHÔES MERCEDES (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.029.001572-9 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X SERVILU FORROS E COBERTURAS LTDA Decisão:Desentranhe-se o mandado e citem-se no endereço fornecido a fls.31. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.522.003906-4 - ANDREA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X TUCANO AZUL COMERCIO DE GAS (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSÉ DA SILVA (RJ-001662) Despacho:Fls.298 - Cumpra-se efetivamente o despacho de fls.295. \r\n\r\nProc. 2001.029.000945-7 - ALINE MACEDO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X LUXOR TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620) Despacho:Fls.288 - Ao expert. \r\n\r\nProc. 2002.029.000847-9 - M.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X M.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.029.003569-0 - REINALDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/05/2007, às 14:00h. Intimem-se os autores pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. P.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.029.001782-5 - TELESPAZIO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), TI MANAGER INFORMATICA LTDA) X TI MANAGER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)), TELESPAZIO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.029.047302-6 - ANTONIO MARTINS DA PONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X ANGELA MARIA DE CARVALHO PONTES Despacho:Venham as certidões faltantes. Após, retornem à Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.003880-6 - IZAIAS DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037), Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.303/315 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.003964-1 - ADONIL SOCORRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DA PREFEITURA DE MAGE - RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Intime-se o OJA para devolução do mandado de fls.107 devidamente cumprido. Sem prejuízo, diga o impetrante. \r\n\r\nProc. 2005.029.004298-6 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.234/249 no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.029.046735-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES TEIXEIRA (RJ-095331)) X POCRM ESTAMPARIA LTDA Despacho:Fls.92 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. P.I. \r\n\r\nMonitória, COM PEDIDO DE COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO DE DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2006.029.000136-6 - AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X BAZAR JAHARA LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista que os autos foram recebidos da extinta 2ª Vara Cível em 02/02/2007, conforme certificado a fls.37vº e considerando que o requerimento de fls.35 perdeu o objeto, uma vez que a diligência deveria ter sido realizada em 25/01/2006, diga o autor o que tem a requerer. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.003326-4 - EDUARDO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X MAGE TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.029.007590-7 (18617) - THAIZA RANGEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X GENEROSA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Despacho:Fls.116 - Adeque-se. Venha o pedido e demais termos. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.522.000779-5 - CLEUSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) WALTER DA FONSECA MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.231 - Expeça-se mandado de pagamento. Fls.237/252 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.029.000329-7 (18802) - MARCIO FERNANDES DA SILVA # (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls.260/261 - Cite-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1987.029.000106-1 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882), Dr(a). ULISSES ROYD (RJ-012793)) X TECNO CAMPO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Síndico: JOSÉ WANDERLEY DAMASCO DO REGO Despacho:Fls. 521 parte final - Atenda-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.002811-9 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X GALIAN DECORAÇOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) Despacho:Fls.151, item II - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.029.002422-2 - MARIA LUCIA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Fls.161 - Esclareça-se o pedido, uma vez que o requerimento de fls.94 diz respeito a prova requerida pelo réu. Fls.162 - Certificado o correto recolhimento das custas, oficie-se conforme requerido. Com a resposta, digam as partes. P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.029.000212-7 - PLINIO LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156) Despacho:Fls.77 - Proceda-se a retificação conforme requerido. Após, a autora para cumprir efetivamente ao requerido pelo Ministério Público a fls.63. \r\n\r\nId: 123981"
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Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141) Sentença:O pedido inaugural, às fls. 02/03, que mereceu concordância do representante do Ministério Público às fls. 27 vº, está em condições de ser deferido. Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação consensual do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e art. 1580, do Código Civil.Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, mandado de averbação de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73, devendo constar neste, que o cônjuge mulher continuará usando o nome de solteira e de que inexistem bens a partilhar. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.029.002602-8 - CHARLES LUIZ MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X MONIQUE DE AGUIAR SIQUEIRA Sentença:Diante disso, presente a comprovação do decurso de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação do casal (fls. 10/11), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, mantendo a mulher o seu nome de solteira.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 20, parágrafo 4º, c/c 26, do C.P.C.), na forma do art. 12 da Lei n. 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.029.003771-2 (20300) - G.C.A.S.#. E OUTRO, Assistente: D.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560), Dr(a). GISELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-136826E) Sentença:Considerando a satisfação integral da obrigação alimentar, objeto da presente ação, pelo devedor, através do pagamento feito diretamente as Exeqüentes, comprovados mediante apresentação dos recibos firmados pelas próprias e acostados às fls.59, 81 e 86, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO na forma do art.794, I, do CPC.Custas judiciais pelo executado, observado o disposto no art. 12, da Lei n. 1.060/50, por ser o mesmo beneficiário da Gratuidade de Justiça, que ora defiro.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.029.001625-0 - G.R.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X M.J.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922), Dr(a). GABRIEL GRANADO FERNANDEZ SUAREZ (RJ-153213E) Despacho:Mantenho a decisão de fls.177 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.029.002043-0 (23360) - J.S.V.N.#. (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X C.J.D.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-139863) Decisão:Fls. 157/158: indefiro. O indagado ás fls. 121, item 2 foi respondido às fls. 155. Outrossim, eventual reembolso de despesas médicas e de material escolar deverão ser objeto de ação própria, sendo certo que o preente feito encontra-se findo por força da sentença de fls. 41/42. Aguarde-se por 30 idas o ingresso de ação própria pelo interessado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 123983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.013483-7 - Município de Magé X JACY RODRIGUES FERREIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.016394-1 - Município de Magé X JOAO PINTO DE ABREU Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.017530-0 - Município de Magé X AUGUSTO DIAS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.021686-6 - Município de Magé X JOAO MINERVINO DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.024837-5 - Município de Magé X JOSE CARLOS DE SOUZA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.028692-3 - Município de Magé X JOSE CARLOS DE SOUZA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.032423-7 - Município de Magé X JOSE CARLOS DE SOUZA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.032510-2 - Município de Magé X JOSE CARLOS DE SOUZA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.035532-5 - Município de Magé X GEOVA DA SILVA REMIGIO Sentença:Tendo em vista a remissão do débito conforme informado pelo exequente às fls.06, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.035767-0 - Município de Magé X EUZEBIO PINTO DE ALMEIDA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.035955-0 - Município de Magé X INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036577-0 - Município de Magé X VICENTE ALFREDO VASQUES PATARO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038665-6 - Município de Magé X VALDENIR LOPES SOUZA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.041586-3 - Município de Magé X JACY RODRIGUES FERREIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.029.047218-4 - Município de Magé X JOAO PINTO DE ABREU Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.049534-2 - Município de Magé X JOSE CARLOS DE SOUZA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.048224-6 - Município de Magé X JOAO MINERVINO DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.050132-0 - Município de Magé X IVANY MALINOSKY Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.053782-0 - Município de Magé X VERA LUCIA NALIN GABRIEL Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.053923-2 - Município de Magé X VANIA LUCIA DOS SANTOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.012474-1 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.029.036101-5 - Município de Magé X DILSON PAES NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, antes do ajuizamento da ação, conforme informação do exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.037040-5 - Município de Magé X VALDENIR LOPES SOUZA Sentença:Tendo em vista a remissão do débito conforme informado pelo exequente às fls.06, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.029.048230-1 - Município de Magé X JOAO PINTO DE ABREU Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, antes do ajuizamento da ação, conforme informação do exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.053745-4 - Município de Magé X MODESTINO TALARICO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, antes do ajuizamento da ação, conforme informação do exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.059181-3 - Município de Magé X JOAO MINERVINO DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.062905-1 - Município de Magé X MANOEL MARQUES DE SOUZA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.064669-3 - Município de Magé X MODESTINO TALARICO DE OLIVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.065756-3 - Município de Magé X JACY RODRIGUES FERREIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.068907-2 - Município de Magé X VICENTE COELHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.011143-1 - Município de Magé X PAULO ROBERTO CARDOSO DA SIL VEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.011161-3 - Município de Magé X ANGELIM BIGATE E SARA LIDIA PASSOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.012695-1 - Município de Magé X GERALDO ROBERTO BOECHAT Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.017256-0 - Município de Magé X ONOFRE FIALHO ALVES. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, antes do ajuizamento da ação, conforme informação do exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.029.018304-1 - Município de Magé X FRANCISCO JOSE DE BARROS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.018856-7 - Município de Magé X ANTONIO MARQUES DE CARVALHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nId: 123984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c 14, II N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.029.000867-1 - JP X JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) \" Regularize o patrono do acusado julio Cesar de Oliveira Silva, Dr. Aldério Gerarde Borges - OAB/RJ Nº 74893, as razões de folhas 239/241.\"! \r\n\r\nId: 123982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER-INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Orlando Eliazaro Feitosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniel Félix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.828.004648-3 Vítima(s): Sergio Paulo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Noberto Junior. 1 - DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 14; 2 - DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/03/07 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE, COMO NECESSÁRIO; 3 - DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 123379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.075.002519-4 - M.A. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X C.M.A. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028) Diga a parte ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.075.000105-8 - Assistente: BARBARA LISSONGER BARROS GOMES HIGOR LISSONGER GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X FLAVIO FERREIRA CARNEIRO 1. Defiro a emenda de fls. 13/20. 2- Cite-se em execução pelo rito do art 733 do CPC, ocasião em que o executado deverá ser intimado para restabelecer imediatamente o pagamento das pensões vincendas(atuais). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.075.001340-1 - LEVI VIEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X PITER DAMACINO DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o autor. \r\n\r\nGuarda, E RESPONSABILIDADE \r\n\r\nProc. 2006.075.002315-7 - GILSEA PEREIRA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X JOSÉ DO NASCIMENTO CATANHEDE DA SILVA E OUTRO), FATIMIH CATANHEDE DA SILVA Despacho:Designo AIJ para o dia 19/03/2007, às 12:40 horas. Intimem-se, dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.003135-0 - DANIEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X EUGENIO FRANCISCO DA SILVA 1) Emende-se a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, para: a)esclarecer qual pedido de alimentos para as hipóteses de vínculo e de inexistência de vínculo empregatício; e, b) atruibir correto valor à causa, observando-se o disposto no art. 259, VI, DO cpc.2) Ainda, no mesmo prazo, regualrize-se a representação processual, pois a procuração deverá ser outorgada pelo menor, representado porsua mãe \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.075.002719-9 - SILVIO THEODORO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA SILVA DE CASTRO GAVINA (RJ-104497) Sentença:Vistos, etc.Cuidam os presentes autos de pedido de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, requerido por SILVIO THEODORO PIMENTEL e ALINE DE SOUZA ERNESTINO, trazendo os Requerentes, para homologação, o acordo de fls. 02/04.O Ministério Público se manifestou às fls.18 pela homologação do acordo.ANTE O EXPOSTO, evidenciado, pelo exame dos autos, que os requerentes estão separados judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, estando, pois, satisfeitos os requisitos legais previstos no artigo 25 da Lei n°.6515/77, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls.02/04 e 29, PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL dos cônjuges, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação/Carta de Sentença e o necessário ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.001896-4 - BEATRIZ PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA As partes não compareceram na conciliação, bem como os mandados vieram negativos \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.075.000035-2 - ÁTILA GOUVÊA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) 1) Considerando que a parte autora não promoveu o andamento, deixando-o paralisado pro mais de trinta dias...2) Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.....3) Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 4) Ciência ao Ministério Público. 5) P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.075.001320-4 - NORMA REGINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X JORGE LUIZ SANTOS DE LIMA Diga o requerente sobre o item 1 da cota de fl-43. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.075.001615-6 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874)) X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DYSON FERREIRA DE PAIVA (RJ-022532) AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJ de fls. 72vº \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.075.000275-0 - JOAO FERREIRA DA LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)), FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA A parte requerente para assinatura do Termo de Tutela Definitiva. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.000135-6 - JOSE FRANCISCO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X DAISE GONCALVES Suspendo o feito na forma requerida pelo prazo de 30 dias.Após, sem qualquer manifestação, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.002421-6 - LAURA FAENZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PAULO RANGEL CAETANO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435) CERTIFICO e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Marco José Mattos Couto, fica redesignada ACIJ para o dia 26/03/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.075.002636-5 - MARIA MARCIA PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Encaminho para publicar: Esclareçam as partes sobre a visitação e sobre a porcentagem do desconto. conforme fls. 21. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.000881-8 - JUSSARA DA SILVA DEZIDERIO (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X JOSE DA SILVA DEZIDERIO Fls-41 v - Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.075.001184-2 - ANDERSON DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961), Dr(a). RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO (RJ-114653)) X ELISAMA BELIANI MARCELINO RAMOS Ao autor em réplica \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.075.001701-3 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X G.T.C.) - Fls-63 v e 65/68 - Diga o exequente. \r\n\r\nId: 124062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.031.008016-7 - JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X ESPOLIO DE CLAUDIO SILVA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Decisão:Diga requerente se pretende produzir outras provas. No mais, considerando a inércia da parte ré, caracterizada a confissão processual ante a ausência de resistência legítima, reconsidero despacho de fls. e DEFIRO a liminar, DETERMINANDO-SE o ARROLAMENTO dos bens descritos na inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.031.009873-1 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA HELEOTERIO Despacho:Fls.48. Anote-se.Fls.51/57. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.031.002916-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ PAULO DE CARVALHO \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS FALTANTES PARA A EXPEDIÇÃO DA PRECATORIA GRAMPEADA NA CONTRA-CAPA.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.021547-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JONAS DA SILVA FERREIRA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000345-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEURIDES ALVES DOS SANTOS Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.000717-0 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X ERMELINDA FONSECA FONTES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Despacho:Fls.136. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.031.000907-4 - CONDOMINIO DE EDIFICIO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA E C (RJ-068836)) X FATIMA REGINA TOBLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ... ha diferença de taxa judiciaria a recolher, face a nova planilha de fls 58, a saber: campo 20, conta 0101-6, R$ 117,44...\" ao autor para que recolha a diferença supra\". \r\n\r\nProc. 2005.031.001634-2 - CONDOMINIO HORIZONTAL FLORESTA DO ELEFANTE (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X DALMA MARIA S SOARES Despacho:Fls.66. Ao Autor, \r\n\r\nProc. 2005.031.012006-6 - CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES BRAVO ... as custas não foram devidamente recolhidas, a saber: campo 13 conta 0711-2, R$ 13,96 + 10% da caarj, campo 17, conta 0723-7, R$ 17,45, campo 21, conta 600225174-9, R$ 1,37, campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,87...\" ao autor para que recoha a diferença de custas apurada\". \r\n\r\nProc. 2005.031.012009-1 - CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X JOSE RODRIGUES PEDRINHO ... as custas não foram devidamente recolhidas, a saber: campo 13 conta 0711-2, R$ 6,98 + 10% da caarj, campo 17, conta 0723-7, R$ 17,45, campo 21, conta 600225174-9, R$ 1,22, campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,87...\" ao autor para que recoha a diferença de custas apurada\". \r\n\r\nProc. 2006.031.016793-0 - DENILSON DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X REGINA HELENA DA SILVA BARROSO Despacho:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.031.018546-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770)) X STENIO BATISTA PINTO DE SOUZA .. as custas devidas do presente feito são: campo 13, conta 0723-7, R$ 3,49, campo 14, conta 0702-1, R$ 75,22, campo 13 ou 14, conta 0711-2, R$ 3,49 + 10% da caarj, campo 17, conta 0723-7, R$ 17,45, campo 19, conta 600205926-6, R$ 3,49, campo 20, conta 0101-6, R$ 42,59, campo 21, conta 600225174-9, R$ 4,98 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,87...\" ao autor para que recolha as custas supra\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.011876-1 - MARIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Republico o despacho de fls.81, tendo em vista que não constou os nomes dos Drºs Carlos Alberto Baaião e Genessy Gouvêa de Mattos:\"Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência\".- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.031.000057-8 (044) - CARLOS DONNOLA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X HILTON CARLOS DONNOLA Decisão:Expeça-se o alvará como requerido, nos termos do parecer de fls. 135. HOMOLOGO a sobrepartilha de fls. 129 \r\n\r\nProc. 1998.031.000118-2 (138) - EVAINETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO L CAMPOS (RJ-097197), Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-095513), Dr(a). IVAN LINDENBERG (RJ-055222)) X SEBASTIAO GOMES DA SILVA Despacho:Face o juízo de retratação, cumpra o cartório a decisão de fls.444 § 2º , parte final.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.004372-2 - EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X CELSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). MARIA DE LOURDES D.P. AMARO (RJ-074800) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.000330-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TRADIÇÃO DE MARICÁ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ANIMAIS LTDA Decisão:Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.031.002452-3 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VILA VICOSA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA PRECATORIA DO 2º REU E AS COPIAS NECESSARIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.006390-3 - CIDMEA GONCALVES FRANCO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X ASSOC BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) Sentença:PELO EXPOSTO:1 - julgo improcedente os pedidos, julgando extinto o processo, com exame de mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC, encerrando minha função de julgar.Condeno a autora em custas, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.PRI. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.031.006161-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X FRANCISCO SALES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). STELA MARIA QUEZADO SIMAO (RJ-053825) Despacho:Dê-se vista dos novos documentos à contra-parte. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.006620-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO GONCALO RIPARDO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.031.000334-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO RIBEIRO PARAGUAI Decisão:Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.031.000001-9 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X COMERCIO E INDUSTRIA CERAMICA MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.031.002961-0 - ANDREA MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066), Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092)) X LUIZ ALBERTO LOPES FERREIRA) Despacho:Fls.30. Especifique a autora os documentos que deseja desentranhar. \r\n\r\nId: 124054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.031.000842-4 - MARIA CELINA ETIENNE ROMEU (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X MUNICIPIO DE MARICA Despacho:Esclareça a autora, precisamente, o que pretende com a prova oral e pericial requerida, indicando os pontos que deseja esclarcer. I. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo ; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção ou facilitação de corrupção de pessoa menor de 18 anos; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.031.001255-3 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) A defesa do reú em alegações finais no prazo legal \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 18, inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico decorrente de associação com menor ou débil mental... \r\n\r\nProc. 2006.031.004661-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410)), BRUNO ANSELMO DA SILVA, Dr(a). MARCOS ROGERIO BAPTISTA (RJ-001689) Decisão: Recebo o recurso interposto as fls. 218 pelo acusado Andre nos seus regulares efeitos. Venham as razões. I-se. Após, i-se para contra-razões. Fica o patrono do acusado intimado para contra-razões ao recurso do MP \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.031.001439-5 - MINISTERIO PUBLICO X VERA LUCIA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE C AMORIM (RJ-076270) Despacho:A defesa sobre prova oral. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.031.001114-0 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) A defesa do réu em diligências \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas; Art. 121, caput do CP - Homicídio simples; Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.031.005644-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO MAURILIO LEITE (Adv(s). Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ-087575) Despacho:1- Fls. 329, o patrono deve informar o endereço para fins de intimação. 2- Designe Plenário. Plenário designado para o dia 20/03/2007 as 09:00 hrs \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.031.011890-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO CARLOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036), Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Despacho:Cumpra-se fls. 77 na íntegra. (Em diligências) \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1999.031.007945-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ANDRE DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093) A defesa do acusado em alegações finais \r\n\r\nProc. 2005.031.000614-2 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) a defesa em alegações finais \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1996.031.000259-5 (5046) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: JULIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES (RJ-076346)) X LUIZ EDUARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 1709/1710, redesigno a sessão de julgamento para o dia 22/03/2007, às 9:00 horas. ...Sem embargos ao posto em assentada, de-se vista a o Defensor Público para analisar o feito, posto que o julgamento far-se-a na data referida em assentada.Em tempo: 1700 vº, 123 e 1208. Fica o MP e o patrono intimado para se manifestarem, conclusivamente, em 05 dias a fim de viabilizar a realização do Juri. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.031.022085-4 - LOURIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final, por não se o autor hipossuficiente e por se tratar de demanda em que se postula valor elevado. In defiro a antecipação, por não se tratar de questão de urgência. Cite-se. Ciência ao MP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.019303-6 - SEBASTIAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICA Despacho:Atenda-se ao ministério público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.031.002993-7 - LUIZ CESAR AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435)) X MUNICIPIO DE MARICA) Despacho:Diante da preclusão, as partes , sucessivamente, em alegações finais. P.R.I. \r\n\r\nId: 124055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.034.000323-3 - OSWALDO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X JOSE EDUARDO OLIVIER TOSTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO REIS (RJ-115163), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:Fls. 106. 1. Recebo a emenda. Anote-se. 2. Cite-se.(recolher as custas p/ citação por carta precatória) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.034.001200-5 - B.B.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X P.C.F.O. Despacho:Intime-se a parte autora, através de seu patrono, via DO, para que, diante da certidão de fls. 53, informe se desiste da ação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.001875-7 - M.A.B. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X M.P.B.S. Decisão:Defiro JG. Esclareça a autora o valor aproximado dos ganhos do réu, ainda que por estimativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.034.001112-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ZENIR DOS SANTOS MOURA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XX, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor para promover andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.034.001243-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA JUNIOR Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 1998.034.000051-9 (2366) - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO NUNES PROENCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À parte ré sobre cálculo de fl. 159. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.034.000108-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X DIANA CYRINO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Findo o prazo, digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.034.000617-9 - MARIA MAGALI SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA FILHO (SP-132725) Despacho:Fls. 149 e seguintes. À parte ré, valendo o silêncio como anuência com a extinção do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de alugues \r\n\r\nProc. 2005.034.001014-8 - AGEDOR SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA CORREA (RJ-125392)) X DAILI REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto rescindido o contrato de aluguel firmado entre as partes e condeno a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos legais devidos desde fevereiro de 2005 até 17/10/2006, data de efetiva desocupação, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da data da citação e correção monetária a partir da publicação deste decisum. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.034.000369-5 - NEY FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X ORESTES ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Decisão:...Determino a exclusão de HELLE-NICE DE FREITAS LIMA do pólo passivo dos presentes Embargos à Execução e da execução em apenso. Retifique-se no DRA de ambos os processos. Intime-se o embargado para responder no prazo legal. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.034.000081-5A - HELLE NICE DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X ORESTES ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA DECLARAR FALSA A ASSINATURA aposta no verso do cheque nº 855547, anexado às fls. 05 dos autos da execução em apenso e, em conseqüência, declaro extinto o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, esses fixados em 10 % do valor da condenação. Diante das evidências de prática de ilícito penal, extraiam-se peças e encaminhem-se ao órgão do Ministério Público com atribuição criminal para as providências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.034.001367-8 - MARLI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como assim os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas às fls. 67, devendo a prova documental suplementar vir em 48 horas. Nomeio perito do juízo Luiz Gustavo Faria Briote, tel. 9989-0064 e 3399-3946. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, esclarecendo que se trata de feito sob o pálio da gratuidade de justiça e informando-o sobre o projeto do setor de perícias judiciais do TJRJ. Caso o perito aceite o encargo, oficie-se ao referido órgão para sua inclusão no projeto. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistente técnico. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.034.001188-4 - WILMAR LOPES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B)) X MARIA DE LOURDES LOPES MEDEIROS Sentença:...É o relatório. Decido. Diante do parecer favorável do representante do Ministério Público, fls. 130v., bem como do curador especial, fls. 133, JULGO boas e bem prestadas as contas apresentadas por Wilmar Lopes Medeiros, e, em conseqüência, HOMOLOGO-AS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Certifique o cartório a existência de eventuais custas remanescentes. Caso positivo, intime-se ao recolhimento. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2005.034.000964-0 - JOSÉ PAULO HASSEL MACHADO, Falecido: IRACEMA DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Sentença:Considerando o parecer do Ministério Público favorável, bem com os documentos acostados aos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e determino o registro do óbito de IRACEMA DE FARIA MACHADO, nos termos da qualificação acima. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas face a J.G. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de retificação ao Cartório de Registro Civil competente. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.034.000656-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X FERNANDO ANTONIO TANCREDI BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Sentença:...No decorrer da instrução processual os requerentes manifestaram expressamente a desistência do feito. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Oficie-se ao Serasa determinando o cancelamento do registro do nome do autor referente ao débito cobrado neste processo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.034.001113-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA FILHO Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para convalidar a liminar já deferida e tornando-a definitiva para reintegrar a autora na posse do bem objeto desta ação. Condeno a parte ré ao pagamento das perdas e danos, porventura comprovados em fase de liquidação de sentença, além das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% ( dez por cento) do valor oferecido à causa. Certificado o trânsito em Julgado, expeça-se mandado de reintegração. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.034.001405-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X EVERTON NASCIMENTO ALVES Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para convalidar a liminar já deferida e tornando-a definitiva para reintegrar a autora na posse do bem objeto desta ação. Condeno a parte ré ao pagamento das perdas e danos, porventura comprovados em fase de liquidação de sentença, além das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% ( dez por cento) do valor oferecido à causa. Certificado o trânsito em Julgado, expeça-se mandado de reintegração. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA CIRURGIA \r\n\r\nProc. 2005.034.000922-5 - DANIELA TÁVELA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X ANTONIO ALFREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo o dia 21/06/07, às 13:30 horas, para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.034.000910-7 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X A.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, observado o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.034.000751-4 - A.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X V.S.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886) Sentença:...Dessa forma, reputam-se válidas as intimações efetivadas nos endereços fornecidos pela parte, na forma do § único do artigo 39 do Código de Processo Civil, e, considerando que o autor não promoveu o andamento ao feito, que se encontra paralisado, outra alternativa não resta ao Juízo senão extingui-lo por abandono, nos termos da legislação processual. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 123893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.036.001779-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Decisão:1. Recebo o libelo de fls. 165/167.2. Defiro as diligências requeridas.3. Cumpra-se o disposto no art. 421 do CPP, entregando-se cópia do libelo ao réu (expedindo-se Carta Precatória se necessário) intimando-se, após a defesa para oferecimento de contrariedade. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., (2x) E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art.14 II do cp (3x). \r\n\r\nProc. 2006.036.005469-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Decisão:1. Recebo o libelo de fls. 237/242;2. Defiro as diligências requeridas;3. Cumpra-se o disposto no art. 421 do CPP, entregando-se cópia do libelo ao réu (expedindo-se carta precatória se necessário) intimando-se, após a defesa para oferecimento de contrariedade. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.036.007127-3 - ANDRE JESUS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Designo o dia 28/02/2007, às 14:20 horas, para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia, as quais deverão ser requisitadas. Intimem-se os réus. Ciência ao Ministério Público e defesas. \r\n\r\nId: 123988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.036.000327-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Sentença:Declaro extinta a pena de multa em razão do pagamento. Anote-se, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, c/c art.14 II do cp. \r\n\r\nProc. 2006.036.005870-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEN CECILIA FLORENCIO DE CAMARGO) Decisão:Dê-se vista as partes em diligências. \r\n\r\nId: 123989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.808.006245-2 Vítima(s): Rita de Cassia Machado de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Andre Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jucelino Pereira - OAB RJ034725, Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301). Intime-se o AF do acórdão de fls.160 e da promoção ministerial de fls.162 verso, item 2. \r\n\r\nId: 123304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2000.037.004548-8 (8601) - SABRINA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X BERNADETTE VIANA DA SILVA Despacho:Intime-se a Inventariante, no apenso, a dar andamento regular.Inexistindo requerimentos em vinte dias, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1994.528.000842-0 (1311) - NEY FABIANO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000001), Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193), Dr(a). ALEXANDRE CESAR DA FRAGA PINHEIRO (RJ-015949), Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:Fls. 356. Atenda-se ao Ministério Público. Ao Contador.(Cota do M.P. de fls. 356: Requer o M.P. a remessa dos autos ao Contador para elaboração da planilha dos cálculos referentes á Avaliação.) \r\n\r\nProc. 1999.528.004588-7 (7669) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X LESLIE STANHOPE HAYES (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Intime-se a CENF para que esclareça se cumpriu o determinado às fls 548, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.037.002811-2 - EDMO GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002), Dr(a). TANIA MARCIA AUTUORI SPITZ (RJ-015012)) X LINEY PLANEJAMENTO E INCORPORAÇAO LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, INTIMO os Autores a recolherem R$ 24,48+CAARJ referentes aos Atos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.011275-2 - ELISABETH LACHMAYR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: WALTRAUD LACHMAYR Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, deferindo a expedição de alvará para pagamento à requerente do valor residual de benefício previdenciário deixado por sua falecida mãe Waltraud Lachmayr.Caberá à requerente o pagamento das despesas processuais nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.P. R. I.Transitada em julgado, expeça-se o alvará, noticie-se ao FETJ a condenação ao pagamento das despesas processuais nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nAnulatória, de assembleia geral ordinaria com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela de merito \r\n\r\nProc. 2005.037.003914-1 - CARLOS ALBERTO FOURNIER CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X CONDOMINIO FRANCISCO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno o Autor nas custas e honorários, estes de R$ 1.000,00 (mil reais), tendo em vista que o valor da causa não serve de parâmetro para a verba, sob pena de aviltamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.037.011377-4 (11481) - Inventariante: IVO ALENCRUBER THULER X ORAQUE ROMULO TULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808) Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a se manifestar sobre as certidões do Sr.Oficial de Jusiça, fls.153 v, 158v, 163v, 168v, 173 v e 178v. \r\n\r\nProc. 2001.037.003108-0 (9399) - Inventariante: ELVIRA AYRES NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ABEL PEREIRA RODRIGUES NORONHA Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.005698-0 - Inventariante: EDILBERTO MONTEIRO SCHUABB (Adv(s). Dr(a). BRUNO PACHECO PEREIRA (RJ-137436), Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271)) X KATIA ELUIZA VASSALLO SCHUABB Por ordem do Juízo, INTIMO o Inventariante para se manifestar sobre a cota da Fazenda Estadual no Anverso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.037.001308-5 - HOLDERCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X NOVA ERA DE CACHOEIRAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Por ordem do Juízo, INTIMO a parte exequente a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.528.003389-2 (5788) - RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARIA EUGENIA SUHET SENDIM (RJ-073626)) X FRIBURGO DIESEL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1) Condenar a Administradora do Consórcio a entregar ao Autor o caminhão contratado, ou... o equivalente em dinheiro, R$ 73.171,17, que será atualizado monetariamente...data do depósito na conta da Concessionária Falida;2) Condenar a Administradora do Consórcio ao pagamento dos prejuízos causados ao consorciado pelo não recebimento do caminhão...3) Danos morais de R$ 35.000,00, atualizados..., incidindo juros de 1% ao mês, a partir de 24 de janeiro de 1997...Acolhe-se o pedido de Denunciação da Lide......com base no artigo 24 da Lei de Quebras, a Ação de Cobrança da Administradora do Consórcio contra a Falida permanecerá suspensa ...A Administradora do Consórcio pagará as custas da Ação de Cumprimento e honorários de advogado no percentual de 15%... a Denunciada deverá reembolsar as custas pagas pela Administradora ...Dê-se ciência ... à Promotoria Criminal, remetendo-se cópias da Sentença, Petições Iniciais e Certidões. \r\n\r\nProc. 1998.528.007667-0 (6894) - TREVISAN AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) De ordem do Juízo, INTIMO as partes a se manifestarem sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2001.037.003518-7 (9449) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor para recolher as custas judiciais, no valor de R$ 8,74(APC) + CAARJ referenetes à certidão de inteiro teor. \r\n\r\nProc. 2004.037.014156-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL REMANSO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X WANDERLEY BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora ao pagamento das custas e honorários, estes de 10% sobre o valor total dos supostos créditos até a presente data, devidamente atualizados, em favor do C.E.J.D.P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.037.016149-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X ALBERTO LUIZ GONÇALVES MADEIRA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a manifestação conjunta das partes, retiro o feito de pauta e defiro a suspensão por 30 dias. Findo o prazo, digam os interessados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.037.005638-3 (8727) - ADRIANA CLARO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMES AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Despacho:Fls. 196 vº. Requisite-se o pagamento, independentemente do Precatório, tendo em vista o artigo 100, § 3º da Constituição da República c/c o artigo 87, II do ADCT. \r\n\r\nDeclaratória, DE ALIENAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTOR C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PORECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2004.037.000189-5 - ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEOCLENIR BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarada a alienação da motocicleta para o Réu, valendo a presente como título hábil para a transferência.O Réu pagará as custas e honorários, estes de 10% sobre o valor atribuído à causa, em favor do CEJDPGE, suspensa a execução da sucumbência em conformidade com o artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950, por deferida a Gratuidade ao Réu.Oficie-se às Fazendas Municipal, Estadual e Federal e ao DETRAN, com cópia da Sentença e do depoimento pessoal do Réu, tendo em vista que afirmou não realizar os lançamentos dos dinheiros que recebe com a alienação de motocicletas em seu estabelecimento, bem como ausência de registro de veículos que recebe para reparação, desmontagem e alienação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.008856-1 - ARADF - ASSOCIAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO E APOIO AOS DEFICIENTES FISICOS MOTORES DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para se manifestarem-se sobre os honorários do Sr.Perito. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.528.004061-3 (7599) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489)) X IRINEA ARAUJO VERLINGUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Diante disso, o pedido é rejeitado, pois não demonstrados os seus fundamentos e, no que pertine à suposta impossibilidade de regularização, isso também foi afastado pelo Laudo Pericial, que atestou a possibilidade de tal regularização.O Município pagará as custas e honorários, estes de 10% em favor do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLLICA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.528.000768-6 (6206) - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X MAURICIO THOMAZ VERLY (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Decisão:Indefiro a Denunciação à Lide, por ausência dos recolhimentos cabíveis. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO O SEU CABIMENTO. Digam se querem a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC se a ela compareceriam e, sem abrirem mão de suas teses, se possuem propostas para solução amigável. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.037.001404-3 - JÁDER LÚCIO DE LIMA PESSOA X NEUZINDA DA SILVA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Por essas razões, entendo IMPROCEDENTE a DÚVIDA e EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, determinando ao Sr. Oficial promover o Registro da Escritura Pública de Compra e Venda e praticar os atos necessários a tanto, gratuitamente e dentro do prazo legal.O Suscitante arcará com as custas deste e, pela atuação da nobilíssima Defensoria Pública nestes autos, o que seria absolutamente desnecessário se a Escritura tivesse sido registrada de imediato, sem qualquer tipo de demora ou obstáculo, deverá recolher honorários para o C.E.J.U.R. da Defensoria Pública Geral do Estado, no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), inclusive porque tal Órgão, já extremamente assoberbado de trabalho, certamente deixou de atender um ou mais necessitados, para defender o Suscitado nestes autos, sofrendo, aqueles, evidente prejuízo. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.003715-0 - MARIA EMILIA CORREA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665), Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921), Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO JÚNIOR (RJ-115864)) X MAURICIO VIDEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876), Dr(a). VLADIMIR BRAVO COLLY (RJ-091193) Despacho:Às partes, primeiro a Embargante e, após, o Embargado para derradeiras manifestações em dez dias para cada um, correndo o prazo de ambos, sucessivamente sem novas intimações. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.528.005076-0 (6586) - JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033)) X JANETE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388) Despacho:Intime-se a Ré, pessoalmente e por Oficial de Justiça para em dez dias constituir advogado e manifestar-se sobre os documentos que vieram após a Audiência de fls. 127. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.002229-0 (4240) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X LUIZ CARLOS VERLY Ao Exeqüente para os recolhimentos. (republicado) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005538-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CANTO E COSTA LTDA. E OUTROS Por ordem do Juízo, INTIMO o Exequente a se manifestar sobre a certidão do Sr.Oficial de Justiça, fls.23/24. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.528.002434-3 (6372) - MULTI-OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CASA MORAES FOTO OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO Decisão:Cumpra-se fls 349, item 2 e, quanto ao determinado às fls. 354, regularize-se, pois não há nada na capa, apenas em seu verso. A penhora no rosto deve apresentar-se visível a todos.Atenda-se ao Ministério Público, fls 345 e verso.Defiro a expedição de ofício à JUCERJA a fim de que proceda à averbação do arresto de fls. 352.Quanto ao pedido de honorários, de fls. 333, considerando que a Massa não dispõe de recursos, fls. 344, diga o Louvado se poderá assumir o encargo sem antecipação.Ao sócio da Falida, PAULO CEZAR MARRA, para comprovar a venda do veículo mencionado às fls. 337. Intimar com prazo de 24 (vinte e quatro) horas. (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000582-2 - ADRIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X SUPER VAREJÃO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de isento do imposto de renda \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.006288-6 - JACYRA GUIMARÃES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS (RJ-129221)) X ITAUSEG SAUDE S/A HOSPITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 23.151, 74 (vinte e tres mil, cento e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos)correspondentes aos itens 2, 3 e 4 da Exordial, e mais R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) correspondente à indenização pelos danos morais. Os valores dos reembolsos serão corrigidos desde os desembolsos, incidindo juros de 1% ao mes desde a citação, A indenização por danos morasi será corrigida desde a presente data, termo a quo, igualmente , para juros também de 1% ao mes. A Ré pagará custa e honorários, estes de 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.000006-8 - MARLY DE OLIVEIRA MUNHON (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:À Autora em Réplica. MP , após. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.528.009162-6 (3260) - GERALDO TAVARES LANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VIEIRA RODRIGUES (RJ-088781), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X BRAZ ANGOTTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:(...)Isto posto, a fim de adequar a penhora à realidade constante dos presentes autos, determino a retificação do ato, excluindo-se a meação da mulher do embargante, devendo ainda ser informado ao RGI para que proceda às devidas alterações, mantendo-se os demais atos já praticados. \r\n\r\nProc. 1999.528.001173-7 (7169) - GASTAO PINTO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Sentença:...Isto posto, diante de tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno os autores no pagamento das custas e honorários advocatícios à base de 15% (quinze por cento) do valor da causa, que desde já suspendo a exigibilidade na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.528.001733-6 (7246) - MUSA SHEENY (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CIA. DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Digam as partes sobre fls. 793.Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Bradesco para que preste as informações pertinentes ao noticiado a fls. 790/791, instruindo o ofício com cópia da referida petição. \r\n\r\nProc. 2001.037.903774-0 (9502) - NEIVA TEIXEIRA BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Cumpridas todas as obrigações, Julgo Extinto o presente, fazendo-o com base no artigo 794, I do CPC.Finda a controvérsia sobre a verba retida como antes determinado às fls. 346, no valor de R$ 2.336,41 (dois mil, trezentos e trinta e seis reais e quarenta e um centavos), defiro o seu levantamebnto pelas Autoras.Expeça-se Mandado de Pagamento.Após, baixa e Arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.037.016926-2 (17194) - Inventariante: JOSE NILTON FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X RUTH GERALDA FURTADO Por ordem do Juízo, INTIMO a parte Inventariante a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1997.528.001998-9 (5609) - Inventariante: SORAYA MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENA CAMPOS MATTEOTTI (RJ-088605), Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ EDGARD DE SOUZA PINTO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. Venha Certidão da Fazenda Municipal em nome do Inventariado.ET: A seguir, venha a partilha. \r\n\r\nProc. 1997.528.002918-6 (5727) - Inventariante: ALBERTO FRANCISCO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) LUZIA DO CARMO OUVERNEY, Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X MIGUEL DOS SANTOS OUVERNEY Despacho:À Inventariante para recolher a multa pretendida pela Fazenda Estadual, às fls. 210, que não impugnou. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.004478-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PAULO CESAR CARESTIATO Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor para se manifestar sobre Ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.004530-1 - PREMIER FERTRIGO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724)) X PADARIA E CONFEITARIA SUSPIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699) Sentença:HOMOLOGO, para que produzam seus devidos e legais efeitos, o acordo trazido às fls. 16/17, com o que JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma da avença.Transitada esta em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.005809-5 - ANTONIO PAULO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X ALTAIR PEDRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Apresenta o patrono dos autores petição informando a existência de um buraco na parede lateral da residência dos réus que provoca o escoamento irregular das águas e gera transtornos.Não faz acompanhar o seu pleito por nenhuma foto ou documento que confirme a afirmação, não podendo e nem devendo o magistrado agir por conjecturas, mormente em sede de provimento cautelar ou de antecipação onde o cuidado deve ser redobrado.No mais, neste momento, foram apresentadas contestação e reconvenção ainda não analisadas não sendo o momento oportuno para a tomada de qualquer decisão.Ante o exposto, indefiro o pleito de fls. 69/70 por carecer de provas e determino ao autor que se manifeste em réplica, bem como responda a reconvenção apresentada, a qual é recebida pelo Juízo neste momento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2002.037.006775-0 - SEBASTIAO GERALDO JACINTO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1) Condenar a Administradora do Consórcio a entregar ao Autor o caminhão contratado, ou... o equivalente em dinheiro, R$ 73.171,17, que será atualizado monetariamente...data do depósito na conta da Concessionária Falida;2) Condenar a Administradora do Consórcio ao pagamento dos prejuízos causados ao consorciado pelo não recebimento do caminhão...3) Danos morais de R$ 35.000,00, atualizados..., incidindo juros de 1% ao mês, a partir de 24 de janeiro de 1997...Acolhe-se o pedido de Denunciação da Lide......com base no artigo 24 da Lei de Quebras, a Ação de Cobrança da Administradora do Consórcio contra a Falida permanecerá suspensa ...A Administradora do Consórcio pagará as custas da Ação de Cumprimento e honorários de advogado no percentual de 15%... a Denunciada deverá reembolsar as custas pagas pela Administradora ...Dê-se ciência ... à Promotoria Criminal, remetendo-se cópias da Sentença, Petições Iniciais e Certidões. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.037.002759-0 (8349) - TEREZINHA INES DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X ODASIO FIGUEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Por ordem do Juízo, intimo os Autores para recolher as custas para expedição do Mandado de Penhora e avaliação, código 0714-6, no valor de R$ 17,49+R$ 12,24+CAARJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.037.009166-9 - ALINE ROMANI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) X DUNORTE - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 35/36, com o que JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Honorários na forma da avença. Sem custas face à gratuidade de Justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 123990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.528.000571-3 (3.606) - Inventariante: JOAO ALVES BOHM (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X MARTILHA DEOLAVIA SINDER BOHM Decisão: ... defiro o pedido de convolação. \r\n\r\nProc. 2006.037.004714-0 - ELPIDIO BEZERRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X Falecido: JORGE AUDI BEZERRA DE LIMA Despacho: ... venha a prova ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.001002-7 - ANTONIA DO CARMO NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X MAURÍCIO FERREIRA GARCIA Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.037.001014-3 - NICODEMOS IVANIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X ILTON JUAREZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780), Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Decisão:...designo o dia 13 de março de 2007, às 14:00 horas, para as oitivas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.037.002396-1 - WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X FERRAGENS HAGA S/A (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Decisão:...determino que se oficie ao Juízo da 1.ª Vara Cível para... \r\n\r\nProc. 2001.037.004295-7 (7346/01) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X AMPARO FUTEBOL CLUBE Sentença:... Posto isso, pertinentemente ao pedido de .... dos valores vencidos ... DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO, ... Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de condenação do réu a pagar à autora o valor de R$ 20.671,15 ... condeno o réu ao pagamento das despesas ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.037.002422-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-138060), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ESPÓLIO DE GELSON LOUBACK), Inventariante: MARIA ELZA ZOVOLI LOUBACK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Decisão: ... 2 - Recebo o apelo ... 3 - Ao apelado ... \r\n\r\nProc. 2006.037.006449-6 - PADARIA SABOR DE PÃO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ Despacho: ... renovo a oportunidade ... \r\n\r\nDeclaratória, de ato inexistente C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.000924-9 - NAIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X IVO DEROCHE COSTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Despacho: À autora. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.528.007816-8 (4468) - SEVERINO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:...indefiro a produção de outras provas... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005142-8 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ARNALDO FOLLY Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.037.015515-5 - POLTEX POLIDO TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES (RJ-108254)) X KELLY DE LUCCA SCHIAVON Despacho:Fls.19: Regularize-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001000-3 - ROGÉRIO COSME CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X ALEXANDRE DA CUNHA PINHEIRO Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela...designo audiência conciliatória para o dia 21 de março de 2007, às 13:00 horas... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.004548-7 - RAUL RAMOS CANTELMO, EMA MARIA RAMOS CANTELMO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.037.000972-4 - EDÍLIA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...INDEFIRO o pedido de liminar...citem-se... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.037.013087-5 (9.979) - Inventariante: MODESTO DEOMARINO KLEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)), Interessado: JOSÉ FERNANDES NETO, Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X JULIA ALTAMIRA KLEIN Despacho: Fl 217 - sim, por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2004.037.000548-7 - Inventariante: SAID ALVES BOM (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)), Interessado: MARCOS DE LONGO BOM, Dr(a). JULIO CEZAR TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-043526)) X JOAO ALVES BOHM Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.037.003399-2 - ELZA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X JAMILLA CALIL Despacho: ... dê-se ciência à impetrada ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.002746-3 - JANIO CARLOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GSM FREE COMÉRCIO DE CELULARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)), SIEMENS ELETRÔNICA S/A, Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871) Despacho: Nada a prover diante de folha 66. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.037.005506-3 - RITA DE CASSIA DE AZEVEDO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). W ILMA DAS GRAÇAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão: 1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Dê-se vista às partes ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.011623-0 - SILTHUR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Designo audiência conciliatória para o dia 14 de março de 2007, às 17:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007855-5 - JORGINA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556) Fls. 150 - Aos interessados (renovação de publicação). \r\n\r\nProc. 2004.037.004539-4 - RENATO SILVESTRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho: Digam. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.037.004488-6 - LUIZA LUCINDA TARDEM FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X ROZINHA TARDEM Despacho: Aos autores. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.037.000075-1 - CERLY CARDINOT (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho: Digam. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.037.002053-8 - MARIA DA LUZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CREDIBANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ANA PAULA DIAS NICACIO (SP-192392) Despacho: 1 - Cumpra-se o v. acódão. ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.000408-4 - CLAUDEIR AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito c/c indenizatoria de danos morais com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.003305-7 - ANGELO MARCIO SCHAUSSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Decisão: Fl 81 - sim. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.037.007603-5 (6688/00) - MANOEL VARLEY KLEIN (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X PAULO CAROLINO DE OLIVEIRA E OUTROS) Despacho:Digam. \r\n\r\nId: 123993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.010942-4 - ROMULO STUTZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X MARIA DE LOUREIRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHAM AS CONTRA -RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.037.000845-6 - PATRICK MUNHOOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X JOSÉ VALDIR MUNHOOZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.037.005372-3 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA HERINGER (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇAÕ. \r\n\r\nProc. 2006.037.008580-3 - PAOLA BARROSO BELMIRO, PALOMA BARROSO BELMIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X CARLOS ALBERTO BARCELOS BELMIRO Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 19/20. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.015539-8 - CLARISSA MONTEIRO AGAPITO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X JORGE HENRIQUE AGAPITO DA CONCEIÇÃO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de provisórios \r\n\r\nProc. 2006.037.006259-1 - FELIPE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X HERISON MACHADO DA SILVA Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 27/29. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.037.003672-3 - V.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158) Despacho:Não havendo nada mais a ser cumprido na r. sentença de fls. 59/62. ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.037.004199-0 - DENISE MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Despacho:ATENDA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.010958-3 - ALBERTINO PIRAN (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.002182-5 - BRUNO ROCHA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X Falecido: LUIZ GUSTAVO FERREIRA OUVERNEY Despacho:ATENDA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.002249-0 - LUAN VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA LUCIA VIANNA SILVA (RJ-065559) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 20/21. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.002678-1 - EDUARDO DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.005670-0 - PRISCILA DE FATIMA BOLLORINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023) Despacho:ATENDA AO MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.000791-0 - JOANA MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Despacho:DESIGNO O DIA 22/03/07, ÁS 13:45 HS PARA A. I. J. INTIMEM-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.002388-3 - WHEBSON MELLO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 22. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.005915-4 - REGINALDO SANTANA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOUZAN GONCALVES (RJ-116749) Sentença:Assim, satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e dia, julgo procedente o pedido contido na exordial, convertendo a separação judicial do ex-casal em divórcio e, com fulcro no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil, extingo o presente feito com resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.037.009162-1 - PEDRO CARLOS LOPES, SUZY TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Sentença:Assim, satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e dia, julgo procedente o pedido contido na exordial, convertendo a separação judicial do ex-casal em divórcio e, com fulcro no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil, extingo o presente feito com resolução do mérito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.015498-9 - PAULO SERGIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X IRINÉIA MAROTTI DA MOTA Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.004396-6 - A.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259) Despacho:RETORNE AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.002593-0 - SILVIO CESAR MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:FLS. 55, DEFIRO PELO PRAZO LEGAL. FLS. 56, ANOTE-SE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.001938-5 - JOSE ARI CANTELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Decisão:...Retifico a sentença prolatada...retornando a mulher a usar o nome de solteira, ou , seja, Zilma Lúcia Frossard Dutra... \r\n\r\nProc. 2005.037.007082-2 - ELIZABETH VALENTIM KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:DEFIRO FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2006.037.000732-4 - JORGE MASAO SHIMIZU MITSUNAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO (RJ-124661) Despacho:DEFIRO FL. 31 NA FORMA EM QUE REQUER. \r\n\r\nProc. 2006.037.002929-0 - JOÃO CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:ATENDA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.005078-3 - EDUARDO DE LUCAS, MARIA CRISTINA TEDIM DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:ATENDA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.009349-6 - MARTHA RACHEL DE PAULA SILVA LANDIM DE SOUZA, MARIO LANDIM DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado pelas partes fls. 17, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL REQUERENTE na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Maria Ângela Pinto, e bem assim, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.037.009927-9 - CARMEN LUCIA COELHO ALVES COSTA, MARIO FREDERICO VILLELA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:COMPROVE-SE O LAPSO TEMPORAL , POR TERMO CARTORÁRIO, ATRAVÉS DE PROVA TESTEMUNHAL. \r\n\r\nProc. 2006.037.015288-9 - ANA MARIA BRANCO BARROZO, MANOEL ILDECI BARROZO (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado pelas partes fls. 17, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL REQUERENTE na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Maria Ângela Pinto, e bem assim, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.037.003334-7 - GILSON VERTULLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 30/31. AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.002259-1 - ANA MARIA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIDELCINO MELO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS DESPESAS... \r\n\r\nProc. 2005.037.007843-2 - MANOEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X JURACY FRANCISCO DE PAULA MARQUES À parte autora, sobre a certidão de fls. 54, verso . \r\n\r\nProc. 2006.037.001078-5 - MARIA MADALENA PINHEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X IVAN PINTO DE FARIA Despacho:...TENDO EM VISTA A LAVRATURA DE TERMO DE LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO...DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE A PRODUÇAO DE OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.037.001084-0 - ORIOSVALDO DOS REIS TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 20.. AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.015798-0 - ZILDA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X ANTONIO MARIANO DA SILVA Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DE PRAXE. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.008310-7 - ROSALVA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X EDMO DE OLIVEIRA Sentença:...EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS...CUMPRA-SE FLS. 13... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.001513-8A - JÚLIO JOSÉ ERTHAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X LETHUSA JULIANA SCHOTT ERTHAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) Despacho:DIGA O EMBARGANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.007171-8 - ALLYSSON MOURA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X ALEXANDRE FERREIRA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 68/70. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.002046-4 - NATAN VIANA DURAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X EMANUEL DE CARVALHO DURAO Despacho:DEFIRO FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2005.037.001814-9 - DIOGO MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048)) X DEMÉTRIO VALÉRIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.037.002055-7 - GUSTAVO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)), Assistente: PAULO JOSÉ MARTINS PEREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO GIVISIEZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189) Atenda-se ao mp. \r\n\r\nProc. 2005.037.007003-2 - V.H.S.O. (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X A.M.B. Despacho:ATENDA-SE AO MP QUANTO AO ITEM Nº 2. \r\n\r\nProc. 2006.037.000309-4 - AMANDA MARA MARTINS LORENA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373)) X CARLOS RODRIGO SILVA LORENA (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740) Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.037.001513-8 - LETHUSA JULIANA SCHOTT ERTHAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998)) X JÚLIO JOSÉ ERTHAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.037.006670-5 - JOÃO VITOR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X MARCOS ANTONIO TEIXEIRA Despacho:DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.037.009928-0 - H.C.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915)) X F.D.S. Despacho:DEFIRO FLS. 37, COMO REQUER. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.004634-2 - LUIZ CARLOS CIDADE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X TAISIANE LESSA CORREA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.005970-1 - JOAQUIM CARVALHO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MÁRCIA PEREIRA BASTOS (RJ-132284)) X CHRISTIANO BITTENCOURT MACHADO), FABRICIO BITTENCOURT MACHADO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 32 \r\n\r\nProc. 2006.037.015287-7 - MANOEL JORGE FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X FLAVIO ELLER BOTELHO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.037.003823-0 - GISELE MARTINS ALVES DE CASTRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X RICARDO DE CASTRO REBELLO Despacho:ATENDA AO MP. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.037.003130-2 - MARIA JOSÉ DO CARMO PENA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X EDGARD MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)), MELVIN MELLO MOREIRA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.037.002204-0 - MARIA FRANCELINA PINTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X CARMELITO FERNANDES Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, ATÉ QUE O INTERDITANDO TENHA CONDIÇÕES DE SAÚDE PARA COMPARECER A REFERIDA PERÍCIA MÉDICA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.037.016028-0 - LEONARDO RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X JOSE MARIA TELASSO DA SILVA Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. 22/23. DIGA O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 21. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.005633-5 - LETHYCIA DA SILVA RUFINO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367)) X MARILIA TEIXEIRÃO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.001566-3 - GUILHERME BUENO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ELINEI AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 80/83. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.037.001605-2 - THERESA VALÉRIA CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO (RJ-124661)) X CLAUDIR BOTELHO CORDEIRO Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2006.037.002541-7 - AFONSO HENRIQUE BOTELHO MENDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X MARCUS MENDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.037.006700-8 - THAIS DA SILVA VERLY (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X CARLOS ALBERTO KLEIN VERLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS...NA FORMA DO ART. 12. DA LEI 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.037.001679-9 - LUIS FELIPE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO JORLINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.037.004584-2 - CLAUDIA MARCIA GASPAR FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X ANTONIO CLAUDIO LAGINESTRA FALCÃO À parte autora, sobre a certidão negativa de fls. 46, verso. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.003251-0 - MARIA LUIZA DURAN DE BASTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X RONALDO SERGIO DE BASTOS FERREIRA Despacho:DEFIRO FLS. 148. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de visitação \r\n\r\nProc. 2006.037.005561-6 - FREDERICO GUIMARÃES KLAPPOTH DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X MANOELA CORTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA BLANCA MENDES BRAGA (RJ-121964) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.008235-8 - JOSÉ RICARDO WENDROFSKI SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X ANNA JÚLIA DOS SANTOS WENDROFSKI Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.037.000921-9 - JULIANA NOGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X EDUARDO AZEVEDO LACERDA), HAYDÉE LIMA LACERDA Decisão:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE JURÍDICA, MORMENTE PELA APRESENTAÇÃO DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE AJUSTE DA REQUERENTE... \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.010593-5 - CLODOALDO DUTRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-054421)) X JULIA THER OUVERNEY DUTRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE O MANDADO NEGATIVO DE FL. 140. \r\n\r\nRequerimento, para autorização de venda de quinhão sobre bem imóvel \r\n\r\nProc. 2003.037.004402-8 - E.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Sentença:...O AUTOR QUEDOU-SE INERTE...EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS...NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/50... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.037.005708-8 - MARIA BAPTISTA GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ROBERTA SOUZA PIFFER (SP-240169)) X Falecido: VANDERLÉIA GONÇALVES DE CARVALHO Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 25/30. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.005673-4 - MAURÍCIO PERES PITTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X ALEXANDRE DE JESUS PITTA), MANUELA DE JESUS PITTA (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.009929-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915)) X FABIO DIAS DE SOUZA), HIAGO CARDOSO DE SOUZA Despacho:DEFIRO FLS. 37. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.037.004564-0 - R.M.L. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X L.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RETORNE AO ARQUIVO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.002374-1 - ELINALDO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:RETORNE Á DP. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.037.002573-9 - GABRIELA JASMIM LIMA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357) DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.037.002598-3 - FABIANA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA (RJ-133336) Sentença:...EX POSITIS, homologo o acordo firmado, fls. 02/05, ratificado pelas partes, fls. 24, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO a separação judicial consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, FABIANA DA SILVA MARTINS, EXTINGUINDO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.037.004175-7 - FABIOLA GOMES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795) Despacho:FACE FLS. 35. CUMPRA-SE A R. SENTENÇA DE FLS. 28/29. \r\n\r\nProc. 2006.037.004737-1 - HELDER MUZI DA SILVA, CRISTINA DA COSTA SERRADO MUZY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2006.037.006009-0 - LUIZ FERNANDO DA COSTA CARVALHO, DENIZE DE ANDRADE ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.006910-4 - L.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X L.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:... ANALISANDO O FEITO DENOTEI, ANTE O PEDIDO DE PARTILHA QUE O VALOR DA CAUSA... EQUIVOCADO. POSTO, SANE-SE-O VINDO COMPLEMENTAÇÃO DE DESPESAS... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.037.005648-3 - ELIANE GOMES DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X JULIO CESAR SIQUEIRA DAMASIO À parte autora, sobre a certidão negativa de fls. 132, verso. \r\n\r\nProc. 2005.037.002707-2 - ALINE PALADINO CIDADE (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 75/77. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.037.005714-3 - ALEXSANDRO NEVES SHIMOMURA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X KATIA KAZUMI TOKIHISA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784) Despacho:FLS. 51 , DEFIRO PELO PRAZO LEGAL.ANOTE-SE A SERVENTIA FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2006.037.001937-5 - ROBSON THEDIM FALTZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X ALCIANIA HERINGER BOY FALTZ Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.012878-4 - ANGELO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X MARIA HELENA DOURADO DA SILVA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E RECONVINDO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.037.005692-0 - MARIA LUCIA GRATIVOL ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X CICERO DE MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 123994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2005.037.002336-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURO LUIZ DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o próximo dia 23 de maio de 2007, às 09 horas para o julgamento pelo Tribunal do Júri. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.037.003441-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RIVALDO TAVARES DE OLIVEIRA, EVANDRO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:Com razão o Ministério Público, cujo parecer de fls. 319 e 320 passa a fazer parte desta Decisão. Por evidente, as circunstâncias do caso concreto fazem com que a duração do processo revele-se razoável. Assim, indefiro o pedido de relaxamento de prisão. Ademais, vale ressaltar que a instrução encontra-se encerrada. Às partes para apresentação de Alegações Finais, por memoriais, no prazo de três dias sucessivos. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado \r\n\r\nProc. 2006.037.012374-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIONE GONÇALVES SILVA, CLEITON CORREA CAVALARO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289), Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511) Pelo presente ficam V. Sas. intimados de que foi extraída carta precatória para inquirição das testemunhas de acusação, na Comarca de Carmo/RJ \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2005.037.003989-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAYCON VENICIUS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) Despacho:À Defesa para que esclareça os termos de fl. 96-verso, ou seja, eis que no endereço indicado à fl. 70 o acusado não foi encontrado. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.037.001014-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO VICENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.037.002848-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO SODRÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487) Nos autos do apenso do Incidente de Dependência Toxicológica: \"Às partes sobre o laudo de fls.22/24\". \r\n\r\nLei 9.503/97 - Art. 306, C/C ART 302 NF 69 CP \r\n\r\nProc. 2002.037.001030-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489) Despacho:À Defesa do acusado sobre : \"Como bem alertou o MP, descabe a este Juízo decretar a insolvência civil do réu. Registre-se que a condenação transitou em julgado,devendo eventual impugnação do crédito ser oposta por meio adequado. Ante o exposto, indefiro o requerimento de fl. 256. No mais, dê-se vista ao MP desta Decisão e de fl. 256 para requerer o que entender cabível.\" \r\n\r\nId: 123991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005599/2000 (2000.818.001109-3) - Maria de Lourdes Mello Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). X Walcy Januário e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Medeiros Figueiredo - OAB RJ110636). Audiência especial designada para o dia 29/05/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2003.818.001398-9 - Izaias da Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335, Karina de Cavalcanti Manes - OAB RJ126073). X Silvani Janaina Amador de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). Intime-se o exequente para dizer se tem algo mais a requer nos autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.000187-6 - Josenir Meneses Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Maria Auxiliadora Henrique Martins. Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.818.006671-0 - Márcio Santos dos Santos. X Cred 1 Serviços Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AIJ designada para o dia 31/05/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.818.004571-3 - y Condack Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Michele Mattos da Silva. Designado o dia 18/06/07 às 10:00 horas para audiência de que trata o art. 53, parágrafo 1º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.818.001785-9 - Adriana Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Nilcea Fatima da Silva. AIJ designada para o dia 23/05/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008186-2 - Rodrigo Mesquita Carnaval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E). X Marjo Mendes Gaspary. AC designada para o dia 18/06/07 às 10:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.818.001449-4 - Maria Feliciana Rimes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Unibanco Aig Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Matos Monteiro de Castro - OAB RJ129751, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). ... ao réu por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.818.001504-8 - Vicente Quintá Alfaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Quinta Blanco Alfaya - OAB RJ098582, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). X World Service Empreendimentos Soc. Civil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551). ... ao réu por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.001817-9 - Cleudenir Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Frederico Carlos Caetano. AC designada para o dia 18/06/07 às 13:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.002764-8 - Alexandre da Cunha Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Magalhaes de Castro - OAB RJ086444). X Mateus Amaral da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). AC designada para o dia 18/06/07 às 11:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.004894-9 - Alexander Thomaz. X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AIJ designada para o dia 11/04/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.006369-0 - Marcia Sueli de Araujo Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Posto Alpina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182, Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335). AIJ designada para o dia 06/06/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.007001-3 - Marcos Pinto Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X Roberto Martins Cravo. AC designada para o dia 18/06/07 às 10:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000593-0 - Gilmar de Abeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Hsbc Bank Brasil S. A.. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que deixe de colocar o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, ou reitre, caso já o tenha feito, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.005288-0 - Luciano Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Simes L. M. Saúde Empresarial LTDA. AC designada para o dia 18/06/07 às 13:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2004.818.005304-7 - Renato Rimes Hottz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFICO que as fls. 06/08 consta comprovação de depósito através da guia de depósito judicial 5139608, mas as fls. 124 e 125 consta cópia do mandado de pagamento em favor do autor com número de conta diverso da guia de fls. 06/08. Portanto, conclui que existe um crédito a ser levantado pelo réu. CERTIFICO ainda, que o réu deve custas no valor total de R$ 85,97, conforme planilha anexa. Portaria 01/2004: Ao réu para efetuar o recolhimento das custas devidas conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.818.001535-8 - Elaine Leite Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 226/228. \r\n\r\nProc. 2005.818.001565-6 - Sonia Eva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201). Nada a prover. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.818.001598-0 - Marquel de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Bancoop Cabal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). 1) Fls. 63 - Anote-se onde couber. 2) Intime-se a parte ré para que efetue a transferência do valor penhorado para uma conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.818.006405-9 - Laura Cerqueira. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marinelle Siqueira de Carvalho - OAB RJ142496E, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ136450E). Designo AC para o dia 29.03.2007 ÀS 11:30 horas que poderá ser convolada em AIJ na mesma data, citando-se e intimando-se via OJA. \r\n\r\nProc. 2005.818.006405-9 - Laura Cerqueira. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marinelle Siqueira de Carvalho - OAB RJ142496E, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ136450E). Razão assiste à Defensoria Pública, pelo que mantenho a Audiência de Conciliação já designada, às fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.818.000265-2 - Antonia Aparecida Florencio. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.000406-5 - Daria Antonia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X Casa Bahia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.001339-0 - Hermenegildo Rimes de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Banco Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Faria Pacheco Sieberer - OAB RJ120637, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Portaria 01/04: À ré sobre fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2006.818.001455-1 - Norival Siqueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.001463-0 - Denise Caputo Carrielo Massena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... ao réu por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.001470-8 - Alberto Jacques Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Esclareça o autor se tem algo mais a reclamar no presente feito, uma vez que às fls. 98/99 informou ter ajuizado nova demanda perante este Juizado tendo como objeto a migração de plano. \r\n\r\nProc. 2006.818.002057-5 - Criterio Informática de Friburgo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Bematech Industria e Comercio de Equipamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781). AIJ designada para o dia 24/05/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.002675-9 - Izanor Silveira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). X Chamberlem Machado da Costa. AC designada para o dia 18/06/07 às 13:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.004597-3 - Branca Cunha de Almeida. X Mr. Cell - Unwell Comercio de Celulares Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AIJ designada para o dia 12/04/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.005081-6 - Agilson Palomo Berreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899). X Mastercard Barsil Sa LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Defiro fls. 139. Redesigne-se AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005081-6 - Agilson Palomo Berreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899). X Mastercard Barsil Sa LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Audiência de Conciliação designada para 18/06/2007, às 09:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.005369-6 - Jocelio Medeiro Pinheiro. X Auto Escola 1000 Milhas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB RJ001984A, Jonas Masiero - OAB MG007223). Portaria 01/04: Às partes sobre fls. 29 \r\n\r\nProc. 2006.818.005487-1 - Alexandre Caldeira Martins. X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AIJ designada para o dia 04/04/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.005872-4 - Ricardo da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ designada para o dia 14/03/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.006670-8 - Tania Maria Fonseca de Freitas. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). AIJ designada para o dia 31/05/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.006674-5 - Fábio Tavares de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AIJ designada para o dia 05/06/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.006675-7 - Ester Cardinot Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). AIJ designada para o dia 06/06/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.006685-0 - Alcezar Angelo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). AIJ designada para o dia 30/05/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.006739-7 - Neli Trovão Ferreira da Silva. X Lojas Renner S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). AIJ designada para o dia 29/05/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.006741-5 - Maria Solange Correa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). AIJ designada para o dia 15/03/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.006744-0 - Mauri dos Santos Alves da Silva. X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AIJ designada para o dia 20/03/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.006747-6 - Andréa Luisa Gomes da Silva. X Livraria e Papelaria Saraiva S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ139535, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AIJ designada para o dia 17/05/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.006802-0 - Jair da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). AIJ designada para o dia 22/05/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.006873-0 - Cristina Maria Caldas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). X Herbert do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). Audiência Especial designada para o dia 14/03/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.006942-4 - Marisnete Ferreira da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). AIJ designada para o dia 22/05/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.006953-9 - Marcos Henrique Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). AIJ designada para o dia 08/05/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.006975-8 - Romero Antonio Freitas Azis. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). AIJ designada para o dia 25/04/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.007015-3 - Elizabeth Thurler Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AIJ designada para o dia 17/05/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.007016-5 - Regina Peter Castellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). X Vivo S/A Telefonia Celular. AC designada para o dia 18/06/07 às 10:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.008285-4 - Braulio Batista Gomes. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). AIJ designada para o dia 07/06/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008531-4 - Ana Carla Rohem da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pedro Silva - OAB RJ130388). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Designo AIJ para o dia 21/03/07 às 14:00 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\n(AIJ a ser realizada pelo Juiz da 1ª Vara Cível) \r\n\r\nProc. 2007.818.000395-6 - Laércio da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva - OAB RJ140892E, Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). X Brasimar - Pasmiranda Acomercio de Moveis LTDA. INDEFIRO a tutela requerida, vez que o autor comprova apenas a compra do produto. i-se. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000396-8 - Maria Eva Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037, Ana Paula da Silva - OAB RJ140892E). X UNIMED. Cite-se e notifique-se o réu a prestar esclarecimentos, em 48h. Após, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.818.000490-0 - José Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Banco Itaú. INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, uma vez que o autor adquiriu outors serviços fornecidos pelo banco, sendo que o extrato de fls.12 indica que a conta era de investimetno. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000503-5 - Devalci Barcelo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X VIVO - S.A. DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar o restabelecimento da linha do autor, em 24h, sob pena de multa diária de R$ 30,00, devendo o autor responder pelas ligações feitas. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000509-6 - Josimar Botelho Aguiar Sixel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757, Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X HSBC - Bamerindus S.A.. A autora não comprova, de plano, que realizou o pagamento referente ao cheque, razão por que INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000524-2 - Samuel do Espírito Santo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). X Telemar S/A. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré o cancelamento imediato da linha 22-25370869, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000556-4 - Glória Regina da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richardson Juventino Gonçalves Campos - OAB RJ139209). X CENF - Companhia de Eletricidade. Trata-se de suspensão do serviço essencial em razão da cobrança e falta de pagamento de \"recuperação de consumo\". Dessa forma, estando a fatura do mês em dia, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar à ré que restabeleça o serviço em até 24h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000563-1 - Gustavo Altoe Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB RJ120785). X Credicard Banco S/A. Ainda que o débito venha a ser reconhecido como indevido, não vislumbro perigo na demora , especialmente diante do valor, razão por que INDEFIRO o pedido de tutela. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000565-5 - Paulo Jorge Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Vivo S/A Telefonia Celular. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000602-7 - Jose Marcos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Pereira - OAB RJ021967). X Telemar S/A. Trata-se de ação que busca o ressarcimento de valores cobrados por assinatura de telefone, o que não caractreriza o perigo na demora da prestação jurisdicional, devendo a tutela antecipada para os casos de urgência. INDEFIRO, pois, o requerido. I-se. Cite-se.\r\n\r\nProc. 2007.818.000615-5 - Elisabeth Penha Morais Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Garios Simão - OAB RJ088168). X Vivo S/A Telefonia Celular. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000617-9 - Tânia Floriano Boy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). X Sendas Dist. S/A e outro. Trata-se de cobrança de tarifa de seguro não contratado, mas que por si só, diante do pequeno valor, não justifica a concessão da tutela antecipada. Indefiro o requerido. I-se. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000623-4 - Marcos Antonio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). X VIVO - S.A. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que retire que restabeleça o serviço par a linha do autor, ficando ele advertido de deverá pagar pelo que for utilizado, mantido o bloqueio no valor da franquia contratada. Fixo multa diária de R$ 50,00, para hipótese de descumprimento da obrigação de religar a linha. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 123351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.067.002991-2 - Inventariante: DEVANIR DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X REGINA DA SILVEIRA FERREIRA Ao inventariante para providenciar as seguintes certidões: Receita Federal e ITR. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.067.006705-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARCELO CASTRO DE SOUZA Intimação da parte autora para apresentar as cópias necessárias à instrução da C.P (Port. 01/2004 H). \r\n\r\nProc. 2006.067.000900-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILSON ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.067.005108-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALUIZIO FREIRE CRESPO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e posse plenos do bem alienado fiduciariamente... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.067.002321-3 - ESPOLIO DE JOAO MEDEIROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X FLORISBELA ALVES PEREIRA Autos desarquivados à disposição da parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2004.067.000288-1 - ANA PAULA FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Comprovado o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. ... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004308-5 - DANIEL CARDOSO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BMG CARD (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.067.003100-1 - JAQUELINE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Junte-se. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória, negativa C/C Outras Não Especificadas, (Revisão de relação obrigacional creditícia C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.002587-3 - NILSON SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:2) Nomeio perito contábil Dr. Mário Idalino, de telefone e endereço conhecidos do cartório que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que se trata de prova requerida pela parte autora, beneficiária de Gratuidade de Justiça. 3) Após, em não havendo impugnação pelas partes, intime-se o perito para elaborar laudo em trinta dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.067.000891-3 - MARIA DO SOCORRO MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:...mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2005.067.005575-9 - ANDRE CAPOCHIM DA COSTA, Procurador: CREUZA DAS NEVES CAPOCHIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista a alegação da ré, a fls. 88/89, suspendo a multa diária a partir do depósito de fls. 84, devendo o autor informar em qual endereço deverá ser cumprida a obrigação de fazer, valendo o silêncio como desinteresse quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.067.002176-9 - CUSTODIO DA SILVA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2004.067.002205-3 - MOACIR PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Tendo em vista a desocupação do imóvel pela ré...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, pela perda de objeto. ... \r\n\r\nProc. 2006.067.004716-9 - ESPOLIO DE AMELIA DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X CRISTINA GERALDO NETTO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel... \r\n\r\nProc. 2006.067.004717-0 - ESPOLIO DE AMELIA DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X DELTA GOMES DA SILVA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.067.003250-6 - DOGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X SOFHIA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Ao embargado para depositar os honorários periciais. Prazo de 5 dias. V. Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.004396-6 - T F TRINDADE LATICINOS ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X PALAMZ PRODUTOS ALIMENTICIOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047) Decisão:Considerando que a prova da entrega das mercadorias incumbe à embargada e que se discute nesta ação a relação jurídica subjacente à emissão dos títulos, intime-se a embargada para que junte aos autos as notas fiscais relativas à entrega das mercadorias que levaram à emissão dos cheques ora sustados, demonstrando-se o recebimento destas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.067.002919-5 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X ANA LUCIA GONÇALVES Decisão:Diga o exeqüente se pretende a adjudicação tendo em vista o art. 686 do CPC, com a atual redação pela Lei 11.382/6-12-2006. \r\n\r\nProc. 2002.067.002959-6 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X MARIA DA PENHA CARDOSO SOARES Decisão:Diga o exeqüente se pretende a adjudicação, tendo em vista o art. 686 do CPC, alterado pela redação atual advinda da Lei 11.382 de 6/12/2006. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.067.001658-4 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X EDNEA TIBURCIO MONTEIRO Decisão:Diga o exeqüente se tem interesse na penhora on line, tendo em vista a dificuldade da penhora \"portas a dentro\". \r\n\r\nProc. 2005.067.003002-7 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X GEOVANE ASSIS DE ARAUJO Decisão:Tendo em vista a Lei 11.382/6-12-2006 que alterou o teor do art. 686 do CPC, defiro a adjudicação solicitada. Expeça-se mandado de entrega. Diga o exeqüente se dá quitação para fins do art. 794, I CPC. (Ao autor para recolher custas de OJA R$ 29,73; CAARJ R$ 2,97; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 1,48; e FUNDPERJ (5673-00124-3) 1,48, caso recolhido após 15/02/07.) Port. 01/2004 - D \r\n\r\nProc. 2005.067.003003-9 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X LUCIANA DE FATIMA BARROS SANTOS Decisão:Diga o exeqüente se pretende a adjudicação dos bens penhorados e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.067.002309-8 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X CRISPIM DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a adjudicação solicitada, caso certificada pelo cartório a ausência de oposição de embargos. 2- Diga o exeqüente se dá quitação. (Ao autor para recolher custas de OJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,61e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,61, caso recolhido após 15/02/07) Port. 01/2004 - D \r\n\r\nProc. 2006.067.003882-0 - DUAS RODAS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X VANPLAST COMERCIAL LTDA Decisão:Intime-se a exeqüente para o devido recolhimento das custas... (Porte Rem e Retorno R$ 8,74; AEVC (0702-1) R$ 38,48; Distribuição R$ 3,49; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 3,40; CAARJ R$ 5,07; Distribuidor R$ 17,45; Acréscimo R$ 3,49; FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 3,40, caso recolhido após 15/02/07. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.434.000047-5 (028) - JAMYR VASCONCELLOS S/A X DROGARIA DROGAMERICA LTDA E OUTROS Decisão:Aguarde-se no arquivo, tendo em vista a ausência de pessoa habilitada à qualidade de síndico. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.067.000991-3 - JOSE MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Apresentada guia de depósito no valor de R$ 22.117,66. Diga a exeqüente. (Port.01/2004 - D) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.003642-8 - ROSILEIA MORAES DE SOUZA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA - CONSORCIO GERAL RECORD E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.067.006516-9 - FENIX 2000 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X POLIBOR S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193) Decisão:Anote-se onde couber o nome correto da ré. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e também digam se pretendem efetivamente, a conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.067.003313-4 - CELSO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo o apelo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.067.005024-7 - LUIZ ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X ALGAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Decisão:1- Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. 2- Digam ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. 3- Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por estarem presentes os requisitos do art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.000516-5 - JOSE RICARDO LAMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X IBERIA LINEAS AEREAS Decisão:Venha comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.067.002322-7 - MARIA CRISTINA DE BRITO AMANCIO VALERIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.067.003401-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X ALEXANDRO EDUARDO RIBERIO DA SILVA Ao requerente para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.067.002918-1 - FRANCISCO GIOBBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X COHAB COMPANHIA HABITACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Decisão:Fls. 236/237 - A hipótese não é de execução direta, mas sim de liquidação, a fim de que se apure por meio de documentos o quantum despendido pelos autores, nos termos da sentença e do acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.002670-1 - OLIVIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Informo que a decisão é mantida... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.003260-9 - FERNANDO GUSTAVO MENDES GEAQUINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Suspendo por ora a decisão de fl. Designo AC para o dia 28/02/07 às 11:00H. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.067.006408-6 - LUDICILA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:Junte-se. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.067.002560-5 - SEBASTIANA LOURENÇO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:... Considerando que a autora já recebia, administrativamente, pensão em decorrência do acidente, extinta sem motivo plausível, defiro em parte a tutela antecipada, para determinar que a ré pague mensalmente à parte autora o valor correspondente a 1 (um) salário mínimo, a ser creditado na conta corrente discriminada no extrato de fl. 17, até o dia 10 (dez) de cada mês, iniciando-se imediatamente. Caso recebida a intimação após o dia 10 (dez) do mês respectivo, o pagamento após esta data não sofrerá multa e deverá ser realizado no prazo máximo de 24 horas após a intimação. Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada pensão de um salário mínimo não creditada em favor da autora, valendo a mesma multa para a hipótese de atraso no depósito. Apenas será permitido o depósito judicial dos valores supra, se o B. do Brasil não permitir os depósitos na conta corrente da autora. Intime-se pessoalmente para a tutela antecipada. Intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.067.001456-1 - FRANCISCA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Junte-se. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.003752-8 - H. ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARISTELA LOPES SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas rateadas entre as partes e honorários advocatícios a cargo de cada contratante, ressaltada a Gratuidade de Justiça deferida a parte ré à fl. 37. \r\n\r\nProc. 2006.067.004086-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X QUELI REGINA MOREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.005554-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO PAULINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.005963-9 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYAAO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ALAYR BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.006099-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO WASHINGTON ALVES DE ARAUJO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 20/21 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.067.003398-0 - ABATEDOURO JOIAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X ESPOLIO DE JOSE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Rejeito os embargos de declaração por não vislumbrar a contradição apontada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.067.004862-5 - ROSANA RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X CASA CARDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Decisão:Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.067.002056-3 - MARIA MACEDO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Mantenho a decisão impugnada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.067.002595-1 (1248) - ADRIANO ROSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MARIA MARREIROS BARBOSA (RJ-093481)) X HERMAN WALKER PANPHILE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:Informo que reconsiderei a decisão objeto deste recurso, tendo procedido à penhora na forma requerida... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.067.001681-8 - HILCA MARTINS FARIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.001803-9 - RUTE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:Intime-se a ré para apresentar os extratos bancários relativos aos serviços contratados pela autora, no prazo de 10 dias, conforme solicitado pelo perito à fl. 106, além de proceder ao depósito de 50% dos honorários periciais, conforme decisão de fl. 104. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.067.005503-6 - FENIX 2000 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X POLIBOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991) Decisão:Acolho o agravo retido, para receber a emenda a inicia de fls. 47/49 e determinar a citação da ré, cujo nome deverá ser retificado nos termos da petição de fls. 58/59, ficando reconsiderada a decisão de fl. 76. Dê-se ciência à ré também quanto às duas emendas. \r\n\r\nId: 124058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.000414-8 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JOSE BATISTA BARROS Decisão:Esclareça o autor quanto aos juros cobrados, bem como da cobrança de comissão de permanência e multa, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.067.006539-0 - RITA DE CASSIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À Autora sobre despacho de fls.124v. dos autos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.067.002369-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CLOVIS DA MOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Ao Autor sobre despacho de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2003.067.003058-8 - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X PAULO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDNA REGINA CORDEIRO (RJ-080280) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.067.000466-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GANANDA CONFECÇÕES LTDA-ME), MARIA DE FATIMA SOUZA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para que esclareça do recolhimento. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.067.001938-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Decisão:... Assim indefiro o levantamento da Carta de Fiança a fl. 147, até a juntada de nova carta completando o valor previsto do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000463-0 - IRAILTON FERREIRA SIAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA E OUTROS Decisão:Venha a prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.001319-6 - LUCIANO CELIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS Sentença:Ante a falta de preparo, julgo extinto o feito sem o exame do mérito. Despesas pelo autor. Despesas pelo autor. Intime-se para recolhimento em 5 dias. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.067.003298-1 (698) - SEVERINO DOS RAMOS DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FL. 197 PARA INSTRUIR O MANDADO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000397-1 - CARLOS MATIAS DE MATTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X RENAULT DO BRASIL S/A Despacho:Ao autor para: 1) Esclareça o valor dado à causa. 2) Comprove a alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.004677-3 - FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 527/528. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.000450-1 - RUBENS GOMES SIMÕES, GERARDA MARIA GOMES, VANESSA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:Aos autores, sobre o declínio de competência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.067.003724-1 - SIDNEY BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO RÉU PARA ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME R. DECISÃO DE FL.70. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.067.006033-2 - LUCIMAR DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Ante a falta de preparo, julgo extinto o feito sem o exame do mérito. Despesas pela autora. Venha o recolhimento em 5 dias. I-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.067.001086-3 - JOSE RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao advogado do autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.067.004300-7 - PATRICIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À Autora em Réplica. \r\n\r\nId: 124059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "123997": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nEscrivão: Eleonora Berton\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.045.002249-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE LAERTE D'ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.002003-5 - TEREZINHA DE JESUS DE CARVALHO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X Falecido: JOSÉ VENÂNCIO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : ...Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, e determino a expedição, em favor da autora, do alvará requerido na inicial, para levantamento de 1/2 (metade) do valor apontado no último parágrafo de fls. 17, com os acréscimos legais.P.R.I. Sem custas, uma vez que a requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, expeça-se o alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.003607-9 - ALESSANDRA RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X LUZIA ROLIM DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue .... Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor dos autores, do alvará requerido na inicial, para levantamento do valor apontado às fls. 32, com os acréscimos legais, na proporção de 1/3 (um terço) para cada requerente. P.R.I. Sem custas, uma vez que os requerentes são beneficiários da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2006.045.003791-6 - MARCIRENE TEREZINHA DINIZ, JAIRO MACIEL DINIZ, MARIA DA GLORIA DINIZ DE ALMEIDA, GILSON MACIEL DINIZ, JOSE GILBERTO DINIZ, EMILSON MACIEL DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X Falecido: IRENE MACIEL DINIZ Decisão:Fls. 46, nada a prover, tendo em vista que o feito já foi sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.045.000460-3 - LEONCIO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X Falecido: JOSE CESARIO DE LIMA Decisão:Tendo em vista que não consta pedido de gratuidade de justiça e nem tampouco comprovante de rendimentos do Requerente, intime-se para recolhimento das custas em até 30 dias, sob pena do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2003.045.004909-2 - JOSE LUIS BARBAGLIO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Fls. 238, defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.045.000115-1 - Inventariante: HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X JOÃO EUGENIO ALVES E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue Intime-se novamente a inventariante para regularizar o preparo, haja vista o teor da segunda certidão firmada em fls. 104. Prazo: dez dias. (Fls. 104 : À inventariante, para regularizar as custas devidas à multa constante de fl. 99, recolhida incorretamente conforme fl. 103, mediante apostilamento junto ao FETJ, comprovando a providência nestes autos.)- republicação \r\n\r\nProc. 1989.045.000087-2 - Inventariante: ROSA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001)) X NAIR MOREIRA DINIZ Despacho:Fls. 70 - Defiro. Prazo de 10 dias. (vista dos autos ao Município de Resende, conforme peticionado. PUBLICAÇÃO P/ DRA. GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO, OAB/RJ 113576-A) \r\n\r\nProc. 1996.534.004433-2 - Inventariante: CACILDA CRISTINA VIANNA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) VERA LUCIA MANOEL E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO MANOEL FILHO E OUTROS segundo parágrafo, parte final, da r. decisão de fl. 131, bem como o parágrafo 3º da aludida decisão: \"...Diante do disposto no art. 29 da lei 3350/99, certifique o Cartório se todos os sucessores são beneficiários da gratuidade de justiça. Em caso negativo, intimem-se os faltantes (à exceção da inventariante, cuja gratuidade foi deferida à fl.18) para, se for o caso, requererem a gratuidade de justiça, comprovando a hipossuficiência, ou em caso contrário, para regularizarem o preparo, observando-se os respectivos quinhões:prazo: cinco dias. Sem prejuízo, à inventariante para que apresente a certidão negativa federal faltante (em nome de Ângela Maria Manoel Diniz) no prazo de dez dias. Concomitantemente, venham as primeiras declarações relativas a cada uma das sucessões, observando-se, para tanto, o disposto no art. 993, do CPC, bem como sa parte final do primeiro parágrafo da presente decisão.\" \r\n\r\nProc. 1999.045.000701-8 - MARIA LENY DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X LUIZ CARLOS DE PAIVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue :Retifique-se a partilha apresentada em fls. 209/210, observando, para tanto, o disposto no artigo 1025 do CPC. De se ressaltar que no aludido esboço não constou o pagamento a ser efetuado ao cônjuge (atente-se para o regime de bens adotado, para o teor do documento de fls. 16 e para o fato que a restituição de imposto de renda não se comunica), bem como não foram atribuídos valores aos bens e aos respctivos quinhões. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.045.000611-0 - Inventariante: MARTA SOFIA BUHLER MENANDRO, Interessado: RUDOLF ROBERT BUHLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), Interessado: ALEXANDRE ALVARENGA PALMEIRA), Interessado: SIMONE ALVARENGA PALMEIRA), Interessado: CARINA ALVARENGA PALMEIRA, Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)), Interessado: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO VALE DE PARAÍBA LTDA, Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X MAURO GIFFONI MENANDRO Decisão:1- Fls. 198/199. Venha a relação dos bens sobrepartilhados.2- Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.045.006339-8 - Inventariante: MARTHA RUCKERT PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X UBALDO RODRIGUES PARREIRAS Despacho:Fls. 113 - Manifestem-se os demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.045.005163-5 - Inventariante: JOSE GUALTER PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MAILDA FERREIRA PINTO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue :Fls. 99 - Defiro. Decorridos trinta dias, se nada vier, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.002015-1 - SILVANA CUNHA MACAMBIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X Falecido: PEDRO NUNES MACAMBIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue Venham aos autos: (a) a representação processual da meeira e dos herdeiros Pedro Luiz e Flora Maria; (b) a cópia da certidão de casamento do obituado; (c) as cópias das certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros Pedro Luiz e Flora Maria, a fim de comprovar o grau de parentesco destes com o falecido. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.002659-1 - Inventariante: FABIANO ANTONIO ARRUDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X Falecido: NAIR MARIA DA SILVA PEREIRA Despacho:1- Venham as certidões negativas fiscais atinentes aos bens e rendas do espólio, no prazo de 15 dias.2- Venha a partilha amigável.3- Após tudo cumprido, venha a certidão prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.045.003867-2 - Inventariante: TEREZINHA NASCIMENTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)), Falecido: EDUVIRGEM DO NASCIMENTO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue 1 - Defiro a conversão do rito para arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Certifique o Cartório quanto à representação processual dos herdeiros.3 - Fls 20, alínea \"a\" - Expeça-se ofício como requerido. Prazo para resposta: dez dias.4 - Venhas as certidões negativas fiscais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.004023-0 -, Inventariante: VALDA CANUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X WALDEMAR CANUTO E OUTRO Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de WALDEMAR CANUTO e MARIA APARECIDA DA SILVA CANUTO.Os trâmites legais foram observados, bem como juntadas as certidões fiscais.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável de fls. 51/54, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P. R. I. Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o artigo 31 da Lei 3350 -e, após cumprido o disposto no art. 1031, § 2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo se em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2006.045.004339-4 - Inventariante: LUCY FERRAZ ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CELSO ROSA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Diante do comprovante de rendimentos acostado em fls. 15, indefiro a gratuidade de justiça requerida por Lucy Ferraz Rosa. Diante disso, intime-se a requerente para que regularize o preparo no prazo de cinco dias, bem como para apontar o rol dos bens a serem inventariados. Feito isto, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.004561-5 - Inventariante: TATIANA DE CASSIA DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X EDSON ESTEVES DE ANDRADE Despacho:Fls. 48. Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Após, se nada, cumpra-se a decisão de fls. 47. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.045.000757-2 - BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FARINA GATOLINI (SP-200136) Despacho:Fls. 938/verso, atenda-se ao Ministério Público.(requer o MP a intimação do requerente para que se manifeste sobre fls. 656/660) \r\n\r\nProc. 2006.045.002637-2 - REBELLO E SIQUEIRA COMERCIAL LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue Cumpra-se integralmente fls. 431, 2 §, letras A, B, C e D. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.006398-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X F M M MEDEIROS SOUZA COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA Decisão:Tendo em vista que o devedor não foi notificado, conforme se comprova dos autos o documento juntado a fls. 24/25, emende-se a inicial, sob pena de indeferimento, trazendo aos autos prova da mora ou inadimplemento do devedor, na forma do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.000481-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NANCI APARECIDA DE FATIMA Decisão:Emende-se a inicial, sob pena de indeferimento, trazendo aos autos prova da mora ou inadimplemento do devedor, na forma do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, no prazo de dez dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000491-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ MANOEL DOS SANTOS MESSIAS Decisão:Regularize-se a notificação, uma vez que o endereço é diferente do que o mencionado no contrato de fls. 10. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.001036-0 - FELIPE LEDO NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X FLAVIU'S ASSESSORIA JURÍDICA, EMPREEND. IMOBIL. S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Sentença:FINAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM CINCO LAUDAS: .....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.......julgo extinto o processo com análise do mérito.....condeno o autor a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. PRI. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.045.005559-8 - REDE FERROVIARIA FEDERAL SA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X CIA BRASILEIRA DE DORMENTES -DORBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LEONATO DE LIMA (SP-039331), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Decisão:Fls. 220, nada a prover, uma vez que o processo já encontra-se sentenciado e transitado em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.045.000980-3 - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X FRANCISCO RENATO CHAVES Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 88, tendo em vista o teor da Resolução nº 20.132/98 do Tribunal Superior Eleitoral. \r\n\r\nProc. 2005.045.001610-8 - CONDOMINIO RECANTO DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X FRANCISCO CARLOS KAPPAUN Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.045.003056-7 - CEG RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RESTAURANTE BIZARRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:FINAL DE SENTENÇA EM DUAS LAUDAS: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança formulado na inicial para condenar RESTAURANTE BIZARRO LTDA a pagar à CEG RIO S/A, a quantia de R$ 9.457,57 (nove mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos), monetariamente corrigida, além das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.003336-4 - CLÍNICA SANTO INÁCIO DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X CONMEDH SAÚDE - ASSISTÊNCIA INTEGRADA DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). ELUZA CECILIA MACHADO VALIM SOARES (RJ-089694), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Sentença:Homologo o acordo de fls. 22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.005395-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA, Síndico: MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X ROBERTO JUNQUEIRA FILHO Despacho:Fls. 28, defiro a dilação do prazo por 10 dias, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.045.001645-1 - METALPI-MONT. E ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue ...Pois bem, como se depreende dos autos a executada, por várias vezes, obstou o regular andamento do feito.Diante disso, o requerimento de condenação da executada como litigante de má-fé deve ser acolhido, na medida em que esta não vem atuando com a boa-fé e lealdade exigíveis, valendo salientar que sua conduta subsume-se à hipótese prevista no art. 17, IV, do CPC.Posto isso, condeno a executada como litigante de má-fé, ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor atribuído à execução, a ser recolhida em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Intime-se. Certifique-se.Fls. 168segundo parágrafo - Venha a certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis, haja vista que a acostada em fls. 142/142verso é datada de 06/06/2003. Prazo: cinco dias. Após, apreciarei quanto ao requerimento formulado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.003071-1 - LENITA FERNANDES DO AMARAL LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Designo audiência especial para o dia 19/04/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.045.001769-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CDL (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 285, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/04/2007, ás 15:00 horas.Intimem-se com as cautelas de praxe, independente de custas. \r\n\r\nProc. 2004.045.003207-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Ante a certidão de fls. 324/verso, verifico que os autos encontram-se paralisados aguardando providência que cabe a parte autora, qua até a presente data quedou-se inerte.Desse modo, intime-se-lhe para dar andamento ao presente feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, ANULATÓRIA C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.045.001167-8 - LUIZ ANTONIO ARBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Mantenho a decisão de fls. 66 por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo.Prossiga-se conforme decisão de fls. 66. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização e pedido de antec. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.003442-1 - POSTO E CHURRASCARIA ART LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: \"À parte autora sobre o ofício do B.B de fls. 251/253. \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de negócio juridico c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002853-8 - JOÃO LUIZ DA ROCHA KLOTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X DAVI MOURA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 2006.045.004398-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X MARINEIA MONTEIRO FERRAZ Decisão:À Ré para, querendo, apresentar contra-razões. Após, cumpra-se fls. 42, item 2. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.005484-3 - ASSUMPTA COPEDE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.045.002925-5 - ELIAS ATTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CLEBER DA CONCEIÇÃO TRINDADE E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca da certidão do sr. oficial de justiça de fl. 63 vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.004759-2 - MIGUEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ERIVELTON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue :Fls. 75/75, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, e Liquidação Comercial \r\n\r\nProc. 2006.045.003142-2 - NEWTON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X ANDREA TELLES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.005410-9 - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Decisão:Cuida-se, no caso concreto, de Agravo Retido interposto a fls. 62/66, tendo o Agravado se manifestado a fls. 86/89.Analisando o processo, mantenho integralmente a decisão agravada por seus próprios fundamentos, já que a mesma encontra-se de acordo com as normas processuais em vigor.Tendo em vista, a impugnação de fls. 74/75 referente aos cálculos de fls. 70/71, remetam-se os autos ao Contador para os devidos esclarecimentos.Com o retorno dos autos, dê-se vista ao Embargado.Sem prejuízo, intime-se a Embargante para dizer se insiste na produção de prova oral. (fica o Embargado intimado a recolher custas do Contador). \r\n\r\nProc. 2006.045.000806-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X ANDERSON DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Ao Recorrido.Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.045.003248-7 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - RESENDE AGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESPOLIO DE DURVALINO DE SOUZA COSTA Sentença:Tendo em vista que o Autor não recolheu as custas judiciais, embora intimado a fazê-lo, e considerando o decurso do prazo de 30 dias, na forma do artigo 257, do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000418-4 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.045.000523-1 - CHS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:1-Recebo os embargos. 2-Suspendo a execução. 3-Certifique-se. 4-Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.045.001537-7 - HUGO PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO VALE DO PARAIBA LTDA-COOPORVALE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos embargantes, para promoverem e comprovarem nos autos, custas referentes à taxa judiciária, no valor de R$ 299,19 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.003566-0 - LUCIANA BUHLER AMENDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JOSÉ MARCIO BENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.000423-8 - JOSE ALVES CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GIZELE HERMELINA CARDOSO RODRIGUES (RJ-130571)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA Decisão:Emende-se a inicial, trazendo aos autos o rol de testemunhas, conforme disposto no artigo 1050 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.045.005667-4 - IRENE BUENO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X AUGUSTO ANTÔNIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629), Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.045.001044-0 - SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X CIAC RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO JOSÉ Z. SANTIAGO (SP-178012), Dr(a). MILENA MARINHO FONSECA (SP-193542) Decisão:À Exequente para que entre em contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência, a fim de que agende o dia para realização da medida.Após, desentranhe-se o mandado de fls. 126 e entrgue-se à Central de Mandados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.045.005612-2 (2729/89) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ECI - GULOSEIMAS E ARTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.534.001771-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X R.B.MAQUINAS LIMITADA), HUGO PINTO DE SOUZA), HUGO PINTO DE SOUZA JUNIOR), MARIA TEREZINHA DE MENEZES SOUZA Decisão:Ao Exeqüente para que no prazo de cinco dias, cumpra o despacho de fls. 61.(Fl.60 - Ao exequënte.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.045.000037-3 (2005/86) - JOSE ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X COLEGIO XV DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Fl. 603/604: Defiro: Oficie-se como requerido. (aviso cartorário: fica a parte intimada a recolher custas para a expedição do ofício requerido e deferido ou retirá-lo para entrega ao destinatário) \r\n\r\nProc. 1995.534.003456-9 (5921/95) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ELIANE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA ROCHA COMPASSO (RJ-031071) Decisão:Defiro o requerimento para bloqueio on line, conforme fls. 221, advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo.Aguarde-se resposta das Instituições Financeiras. \r\n\r\nProc. 1995.534.005027-0 (6139) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), Assistente: LUIS ANTÔNIO JARDIM RODRIGUES, Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367)) X ECI FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILSON GRAZIANI DE SOUZA (RJ-037416) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados acerca do ofício resposta de fl. 295, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.045.005227-8 (443/00) - JULIO CESAR DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X FLAVIO DE CARVALHO CARNEIRO tendo decorrido o prazo da suspensão do feito, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.045.004252-6 - ESPÓLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X DECOR PEDRAS REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Decisão:Fls. 232/233, indefiro. \"A desconsideração da pessoa jurídica é medida excepcional que reclama o atendimento de pressupostos específicos relacionados com a fraude ou abuso de direito em prejuízo de terceiros, o que deve ser demonstrado sob o crivo do devido processo legal.\"(STJ, RESP 347.524/SP).Ao menos até aqui, não restou devidamente comprovada a prática de ato irregular que enseja a aplicação da regra contida no artigo 50 do Código de Processo Civil.Por tais razões e por ora, indefiro o pedido de fls. 209/212.Ao Exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.045.005435-8 - RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MALUTEL TELECOMUNICAÇOES E ELETRONICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente, acerca da certidão do sr. oficial de justiça de fl. 162 vº no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.005452-1 - HELAINE CAVALCANTE TAK MING (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X VIAÇÃO PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 208/209, por tratar-se de ônus exclusivo do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.045.004865-1 - BUONO VEICULOS COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOACYR DE CARVALHO FILHO (SP-033878)) X MARCOS UBIRAJARA LIMA DE BARROS Decisão:Fls. 50/51, venha a prova de propriedade do veículo a ser penhorado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.045.003747-6 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVONE DE SOUZA LUZ (SP-063057)) X JOAO LUIZ SOARES ROSEMBURG (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de trinta dias e não obstante o cumprimento do parágrafo primeiro do art. 276, do CPC, o mesmo não foi localizado, não cabendo ao Poder Judiciário envidar esforços para sua localização, a fim de que seja intimado a dar andamento ao processo, uma vez que deveria, ao menos, atualizar o seu endereço.Ressalte-se que a legislação, no caso da intimação pessoal ser negativa, não determina a realização via editalícia, o que daria ensejo a oneração desnecessária do Poder Judiciário.Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.Despesas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.045.003127-6 - ENGESAT SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Despacho:Fls. 100, atenda-se ao Ministério Público.(requer o MP que o autor indique os sócios da empresa ré e seus respectivos endereços a fim de que possam ser citados) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.045.002068-0A - JOSE MARCIO BENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ANA MARIA BUHLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.003886-4 - BENEDITO TEIXEIRA E SILVA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X SISTEMA PORTO REAL DE COMUNICAÇÃO - RÁDIO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951) Sentença:FINAL DE SENTENÇA JUDICIAL PROFERIDA EM TRÊS LAUDAS: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Autor a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.Suspendo a execução da sucumbência em decorrência da gratuidade de justiça deferida ao Autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.004584-4 - DARIO FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:Designo audiência especial para o dia 26/04/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.004202-0 - CAMILA FLORES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X SAMER HOSPITAL - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cc DEvolução de quantia certa \r\n\r\nProc. 2007.045.000055-5 - AILTON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994), Dr(a). CACIA TRIGO FERNANDES (RJ-138763)) X FELIPE GONÇALVES DE OLIVEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca da certidão do sr. oficial de justiça de fl. 19 vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.534.007509-7 - SUZANA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) REDE FERROVIARIA DO BRASIL, Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 1999.045.000431-5 - KATIA CILENE SALUSTIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO IGLESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes sobre o cálculo de fls. 381/382. Prazo: cinco dias. Parágrafo 3º do r. despacho de fl. 376: \"Diante do pagamento efetuado em fl. 369, esclareça a exeqüente se concorda com o levantamento da penhora efetivada às fls. 360. Prazo: cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2002.045.005819-4 - ESPOLIO DE PEDRO DAHBAR, Inventariante: NABIH DAHBAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949), Dr(a). FABIANA R. CORREIA (RJ-106313)) X MUNICIPIO DE RESENDE), FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Atenda-se à cota ministerial a fls. 363/verso.(pela intimação do autor para que manifeste-se sobre o aduzido às fls. 359/360) \r\n\r\nProc. 2005.045.001583-9 - GILMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X DIRCEU TRAPAGA CONDEIXA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, CONDENO O AUTOR A PAGAR AO RÉU os danos decorrentes do acidente narrado na inicial, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença.Outrossim, condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Resende, 09 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.045.002458-2 - ADRECOSA-ADMINSTRAÇÃO REPARAÇÕES E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CONORA RIO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/03/2007, ás 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.045.000922-9 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Ato Ordinatório - À parte ré, sobre a resposta de ofício do DETRAN .(Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.045.003239-4 - OSCAR ISAURO BACELAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282)) X PLANETA H VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ATHAYDE MAYRINK (ES-009450) Decisão:Fls. 148/150, defiro. Intime-se a Ré, para que no prazo de 48 horas entregue ao Autor o recibo de compra e venda do veículo, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.045.000273-1 - Inventariante: VIRGINIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X SEBASTIÃO ROBERTO DE MIRANDA Decisão:...2- Venham as certidões negativas fiscais atualizadas, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.045.000935-3 - Inventariante: ROSA APARECIDA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X PEDRO NUNES DE SOUZA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue 1)- Venham os comprovantes de rendimentos dos herdeiros Jacson e Jéssica no prazo de cinco dias. Após, apreciarei a Gratuidade de Justiça.2)- Fls. 181- Defiro, a expedição do ofício requerido, devendo constar deste a informação de que a inventariante é beneficiária da justiça gratuíta.3)- Segundo consta em fls. 22, 40/ 41 há cinco casas e quartos construídos no imóvel designado por lote 524. No entanto, consta nolaudo de avaliação de folhas 50/51 a descrição da existência de quatro casas e três casas no aludido imóvel. Diante disso, manifeste-se a inventariante, esclarecendo quanto à divergência -prazo : cinco dias.4)- Diante do disposto no art. 1042 CPC, nomeio Defensor Público para atuar como curador Especial do menor Gabriel Nunes Diniz de Souza. Dê-se-lhe vista. 5)- Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.045.000043-1 - Inventariante: JOSE AFONSO DE MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) MARIA EDUARDA DO NASCIMENTO MENEZES E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AFONSO DE MENEZES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes sobre o laudo de avaliação de fl. 112. \r\n\r\nProc. 2003.045.003223-7 - Inventariante: ROSARIA DA MOTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) JOSE LUIZ MOTA NOVAES, Dr(a). FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ (RJ-039184), Dr(a). SANDRA REGINA CAVALHEIRO (RJ-069321), Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA DIAS DA CRUZ BLAL (RJ-106656)) X JOSE BARBOSA NOVAES Ato ordinatório que se segue : Trata-se de inventário havido em razão do falecimento de JOSÉ BARBOSA NOVAES, em que figura como inventariante Rosaria da Mota Novaes. Em fls. 215, 216 e 221, as partes e a Fazenda Estadual têm ciência dos cálculos de fls. 213, certo que a Fazenda pugna expressamente pela homologação deste. Pelo exposto, considerando-se que não houve oposição das partes ou da Fazenda Estadual e verificando-se sua regularidade formal, HOMOLOGO os cálculos de fls. 213. Venham as certidões negativas fiscais atualizadas, bem como o pagamento do tributo devido. Se for feito, dê-se vista à Fazenda. Em seguida, se a Fazenda nada opuser ao pagamento ou às certidões, intime-se para vinda dos pedidos de quinhão ou plano de partilha amigável, no prazo legal. Se vier algo, dê-se vista às partes e depois à FE. Se nada vier, remetam-se os autos ao Sr. Partidor. Vindo a partilha elaborada pelo Partidor, às partes e depois à Fazenda. Após, tudo cumprido, venha a certidão cartorária \r\n\r\nProc. 2004.045.003857-6 - Inventariante: ANA DE FATIMA CANDIDA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X LENILSON GRAZIANI DE SOUZA Venham pedidos de quinhão ou plano de partilha amigável no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.045.000837-9 - Inventariante: ALESSANDRA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X DAIRTON BALBINO DOS SANTOS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue Fls. 88 - Manifestem-se a meeira e os demais herdeiros (Alaor e Alexandre) no prazo de cinco dias. Em seguida, diga a FE. \r\n\r\nProc. 2005.045.001799-0 - Inventariante: ANGELA TOYOKO SIGUEMATSU REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA FARIA SHOJIMA (RJ-044649), Dr(a). KENJI FRANCISCO FARIA SHOJIMA (RJ-079882)) X RIOVANY REZENDE BRUNO OLIVEIRA Decisão:1- Fls. 121 e 140/145. Aos Interessados.2- Fls. 152/153. Defiro a expedição do alvará requerido, conforme parecer da Fazenda Pública Estadual de fls. 100. 3- Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".4- Vindo estas, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP. 5- Se nada for alterado ou impugnado, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.045.002789-1 - Inventariante: EUNICE BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X JACELINO LOPES DE ALMEIDA Despacho:Fls. 49. Defiro o sobrestamento do processo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.005149-2 - Inventariante: MARIA IZABEL VIANNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) BERNARDINO ALBERTO PIANTA TAVARES, Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X HELENA BARBOZA VIANNA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Fls. 94 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.045.005201-0 - Inventariante: VANIA LUIZA MATTOS MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855)) X MARIA MARGARIDA RANGEL DE MATTOS Despacho:Fls. 103. Manifeste-se a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.045.004299-7 - Inventariante: MARIA DE FATIMA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MARIA DA GLORIA PIMENTA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Defiro o sobrestamento requerido, pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.005275-9 - Inventariante: TANIA SOUSA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MANOEL DA SILVA LOPES Decisão:Intime-se pessoalmente a Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada, ao arquivo provisório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.045.001571-2 - AURÉLIO ILDEFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X PREFEITO MUNICIPAL - SR. SILVIO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 143/verso, atenda-se ao Ministério Público.(\"Diante dos documentos acostados às fls. 142/143, pela intimação do Município para que esclareça a data da correção mencionada à fl. 132.\") \r\n\r\nProc. 2006.045.005427-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA SA Decisão:Assim, DEFIRO LIMINARMENTE A SEGURANÇA REQUERIDA, determinando que a Impetrada deixe de recolher a tarifa de pedágio dos veículos arrolados a fls. 220, que prestam serviço ao Município de Resende.Fixo multa diária, para o caso de descumprimento, no valor de R$ 50.000,00.Intime-se a Impetrada.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c pdido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.004055-1 - CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:FINAL DE SENTENÇA EM CINCO LAUDAS:.....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado para determinar a incorporação aos vencimentos do impetrante no percentual de 30% do valor correspondente à média aritmética........Custas pelo impetrado. Sem honorários....Expeça-se ofício à autoridade coatora na forma do art. 11 da L.1533/51. Observe o duplo grau obrigatório. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se os lautos, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.003320-0 - MARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Designo audiência de justificação para o dia 17/04/2007, às 15:00 horas. 2- Intime-se, com a advertência de que o prazo para contestação começará a correr da data de realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.045.003320-0 - MARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Assiste razão à Serventia.Intimem-se, com a advertência de que o prazo para contestação começará a correr da data da realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.045.000466-4 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X LINDAURA DE PAULA DA SILVA Decisão:Para melhor apreciação da gratuidade de justiça requerida, venha aos autos, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos da Autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.045.004085-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO (RJ-001684B)) X AUTO POSTO COLINA DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Decisão:Defiro o requerimento para bloqueio on line de fls. 227, advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo.Aguarde-se resposta das Instituições Financeiras. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.001761-5 - JOSE RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X MUNICIPIO DE RESENDE/RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.045.003955-6 - FATIMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) aviso cartorário: perícia designada para o dia 27.04.2007, às 13:00 h. a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro, à Av. Erasmo Braga nº 115, 3º andar, Corredor C, sala 313, devendo a parte comparecer munida de documento de identidade. \r\n\r\nProc. 2005.045.002641-2 - PERCYVANDA CARNEIRO STAGI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/03/ 2007, às 15:30horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.002885-8 - RONALDO BALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue Fls. 84 - Esclareça o autor o requerimento formulado, uma vez que este se encontra em desconformidade com o terceiro parágrafo de fls. 60. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.005103-0 - MARCOS EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue :1 - Fls. 149 e 150/151 - Observe-se tão-somente o disposto no Aviso 048/2006.2 - Fls. 154/155 - Esclareça o autor, objetivamente, se tem outras provas documentais a produzir além das que já se encontram acostadas aos autos. Na mesma oportunidade, aponte os fatos que pretende demonstrar com a produção da prova oral requerida no segundo parágrafo de fls. 155. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.003269-4 - VITOR AUTO ELETRICA MECANICA BORRACHARIA E COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Promoção: Pela intimação das partes para que se manifestem-se em provas) \r\n\r\nProc. 2006.045.005865-8 - SHEILA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue 1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2 - Cite-se com as advertências de praxe. 3) -Em seguida, manifestem-se a autora sobre a contestação e, caso sejam juntados documentos, sobre estes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Preceito Cominatorio e Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003350-9 - FRANCISCO JOSE REZENDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARCIO DE ALMEIDA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Decisão:A preliminar de inécia da inicial, argüida pelo Réu, não deve prosperar, tendo em vista que se confunde com o mérito da causa.Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. O ponto controvertido gira em torno da existência e do cumprimento de eventual obrigação da parte ré e o preço certo e ajustado referente ao imóvel, objeto da demanda.Defiro as provas requeridas pelas partes, exceto a pericial, pois inócua ao cerne da questão.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverão ser produzidas no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro a expedição de ofício à Receita Federal, tal como requerido pelas partes a fls. 72, com o prazo de 10 dias para resposta.Com a vinda das respostas, designarei audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002924-5 - VALDETE DA SILVA ANDRE (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). ROGERIO MADUREIRA STEFANO (RJ-063822E) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue :Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Fixo como ponto controvertido o nexo causal entre o ato do Réu e o dano ocasionado à Autora e sua extensão.Defiro as provas requeridas.Indefiro a inversão do ônus da prova, por inócua ante o ponto controvertido ora fixado.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/04/2007, às 14:00 horas.Intimem-se, devendo a Autora ser intimada com a advertência do § 1º, do artigo 343, do Código de Processo Civil.As partes devem recolher previamente as custas das diligências de seu interesse.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Responsabilidade Civil cc Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.002740-6 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TRANSPORTADORA TREVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (desocupação com pedido de liminar) \r\n\r\nProc. 2006.045.005731-9 - ESPOLIO DE JORGE BATISTA SAMPAIO E ESPOLIO DE LUCIA TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)), Inventariante: JOSE CARLOS SAMPAIO) X PEDRO MARCOS SAMPAIO Decisão:Para a apreciação da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos do Requerente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.045.001097-2 - MARIA CECILIA SANTOS TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X EDHEA - INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO DA HABITAÇÃO ECOLOGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTA SERPA SUSSI (SP-217538) Despacho:Considerando que o Réu fez juntar aos autos documentos novos a fls. 155/160, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Decorrido, com ou sem manifestação, cerifique-se e voltem-me conclusos para o saneador. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.045.005039-4 - SARITA CESARIO FODOR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Ante a informação de fls. 218, diga a Autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.004817-1 - VERONICA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue ....\"Posto isso, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados para condenar o réu a pagar à autora a gratificação atinente à conclusão do \"curso de pós-graduação \"lato sunsu\", especializaçao em Terapia de família no percentual fixado em 30% (art. 173, I da Lei Municipal nº 2319/01) a partir de 11/08/2003 até dezembro de 2003, assim como o valor referente a incidência da gratificação referida na base de cálculo do décimo terceiro salário e das férias, tudo computado a partir de 11/08/2003 até dezembro de 2003. Em conseqüência, declaro extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269 I do CPC. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação (art. 17 § 1º da Lei 3350/99).PRI. Observe-se o reexame necessário. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto \r\n\r\nProc. 2006.045.000619-1 - SONIA MARIA DA SILVA PIMENTA E OUTRO, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ato Ordinatório: Certifico que consta diferença de taxa judiciária no valor de R$ 146,94, a ser recolhida pela parte autora \r\n\r\nProc. 2006.045.002447-8 - JULIO CEZAR SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Considerando que o Réu, no momento oportuno, não apresentou a produção de prova documental suplementar no prazo determinado, conforme certificado a fls. 46, e, nos termos do artigo 158 do Código de Processo Civil, a manifestação das partes produz efeito imediato no processo, operando, assim, a preclusão consumativa.Voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.045.003431-9 - LIETE GODOY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ- 104365) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue:.....\"Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4°do CPC, mas suspendo a execução diante do benefício da gratuidade de justiça que lhe foi concedido, devendo-se observar o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P. R. I.Encaminhe-se cópia dos autos à Promotoria de Tutela Coletiva.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei estadual nº 3350/1999.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.003889-1 - LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.045.003891-0 - DULCIARA FARIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.045.003893-3 - DENILSON DAVID MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue Aponte o réu os fatos que pretende demonstrar com a produção da prova oral requerida em fls. 39. Na mesma oportunidade, esclareça o réu se ainda tem outras provas documentais a produzir. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.003981-0 - JORGINA DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Decisão:Fls. 40 - Venha comprovante atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.045.000547-4 - SANDRA MARA MATOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela Autora.2 - Cite-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.534.000531-2 (3577/99) - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X TIAGO DE OLIVEIRA SIQUEIRA Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de trinta dias e não obstante o cumprimento do parágrafo primeiro do art. 276, do CPC, o mesmo não foi localizado, não cabendo ao Poder Judiciário envidar esforços para sua localização, a fim de que seja intimado a dar andamento ao processo, uma vez que deveria, ao menos, atualizar o seu endereço.Ressalte-se que a legislação, no caso da intimação pessoal ser negativa, não determina a realização via editalícia, o que daria ensejo a oneração desnecessária do Poder Judiciário.Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.Despesas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.045.004849-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.003387-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse com requerimento de expedição liminar de mandado reintegratório.Com efeito, o Autor não comprovou a posse velha do Réu, bem como o alegado periculum in mora, requisitos ensejadores da medida pleiteada.Assim, ausentes os presentes os requisitos exigidos pelo artigo 927 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de liminar de reintegração de posse.Intime-se o Réu para apresentar contestação, cujo prazo começará a correr, a partir da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.045.005934-1 - MARILIA GONÇALVES DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS (SP-252405)) X RAFAEL FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617) Decisão:Fls.17/26. Trata-se de petição do Réu que, devidamente citado, apresentou em peça única Contestação e Impugnação ao Valor da Causa.A impugnação do valor atribuído à causa, embora formulada no prazo da contestação, não integra o corpo desta, já que tem que ser autuada em apenso, conforme disposto no artigo 261, caput, 2ª, parte do Código de Processo Civil.Assim, deixo de receber a impugnação por absoluta inobservância da Lei Processual CivilNão há que se falar em oportunidade para reapresentação da peça, eis que precluso o prazo para tanto.Diga a Autora em réplica, tão somente quanto aos termos da contestação. \r\n\r\nProc. 2006.045.006206-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IRLEI CELSO DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca da certidão do sr. oficial de justiça de fl. 21 vº. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.006469-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEJAIR CARDOSO DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista que o Autor, apesar de intimado, não trouxe aos autos a notificação extrajudicial com a respectiva certidão, uma vez que o documento juntado a fls. 15/15 não comprova que o Réu foi notificado, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.Cite-se, com as advertências do artigo 285 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003599-3 - MARGARIDA ANGELICA RAMOS DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 14/03/2007, ás 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002315-2 - LUIZ EDUARDO PERES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). MARIA JOANA DARQUE DE BARROS (RJ-089996) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.045.006027-6 - GILBERTO JUPTER LANDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715) Decisão:1 - Intime-se o Réu/Reconvinte para que recolha as custas referentes a reconvenção de fls. 70/78 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2 - Para apreciação da prevenção alegada pelo Réu, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, solicitando informações acerca dos processos 2006.045.000578-2 e 2006.045.003418-6, indicando o nome das partes, a ação e a data do primeiro despacho, bem como a atual fase processual dos mesmos.3 - Com a resposta, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.045.003105-5 - MOISES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X RESENPREVI - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.045.004455-9 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO FUN TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Fls. 201, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido, certifique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.001020-0 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 94 - a) Ciente. b) Anote-se onde couber.Digam as partes se ainda há prova documental superveniente a ser produzida, valendo o silêncio como concordância ao pronto julgamento da lide. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e indenizacao por danos esteticos e mora \r\n\r\nProc. 2003.045.005125-6 - FABIO ANDRE ASTERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS DE CARVALHO E OUTROS (RJ-098619), Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). EDUARDO ALVES RODRIGUES (SP-206418), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue ...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Além disso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nas lides secundárias. Em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Deixo de condenar o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em razão do benefício da gratuidade de justiça que lhe foi concedido, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem prejuízo, condeno a segunda ré no pagamento das despesas processuais referentes à lide secundária e em honorários advocatícios aos denunciados que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 20, § 4° do CPC.Certificado o trânsito em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.001074-0 - ROBSON EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) X MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.045.003265-7 - EDNALDO DE ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896), Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.045.003369-6 - R.A.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X D.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/ 2007, ás 16:00horas.Intimem-se todos, inclusive os vendedores do imóvel elencados a fls. 62. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.045.001744-9 - VIVA RIO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X ESPÓLIO DE ORLANDINO KLOTZ E OUTROS), Inventariante: DR. EDSON ARY LAFRATA - OAB/RJ 111.090 B) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Ao autor para retirar a Carta Precatória e fornecer (04) cópias para citação \r\n\r\nId: 123997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.003174-9 - G.T.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X C.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Despacho: Prossiga-se conforme a segunda parte do segundo parágrafo de fls. 206. \r\n\r\nProc. 2005.045.004353-7 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido este prazo, se nada vier, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.045.000510-1 - T.L.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X R.P.S. Despacho:1 - Intimem-se as autoras, pessoalmente, para darem andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. 2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.534.005242-4 (8573) - J.L.R.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) \"Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.005831-7 - P.W.C.F.P.M.G.J. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.F.M.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:1 - Fls. 105 - Atenda-se ao segundo parágrafo da cota ministerial de fls. 100verso. Prazo: três dias.2 - Decorrido o prazo, manifeste-se o exeqüente no prazo de cinco dias.3 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.002249-0 - F.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X F.T.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 43verso - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial para ciência do patrono dos exeqüentes.2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.045.004596-9 - W.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho: Regularize-se a representação processual do primeiro exeqüente, uma vez que este deverá ser ser assistido por sua genitora. Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.045.000893-8 - PEDRO HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X MICHAEL VANDERLEI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 47 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.045.004667-8 - A.P.F.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.H.B. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:1 - Fls. 45 - Atenda-se à cota ministerial. Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial para ciência de seu patrono.2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.003586-5 - B.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao executado.2 - Fls. 25/28 - Manifestem-se os exeqüentes no prazo de cinco dias.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.000390-6 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X C.D.S.M. Despacho: Venha aos autos cópia do acordo homologado pela sentença cuja cópia encontra-se acostada em fls. 36 (fls. 02/04 do Processo 8607). Prazo: cinco dias. Vindo esta, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.003559-2 - J.E.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X E.S.S. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor.2 - Fls. 22verso - Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito cumprindo à determinação judicial contida no segundo parágrafo de fls. 22, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. 3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.045.002543-9A - S.G.O. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X S.P. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho: Mantenho o despacho de fls. 84. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.002253-6 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X B.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Considerando o teor da sentença proferida nos autos do processo nº 2006.045.002266-4, cuja cópia encontra-se acostada às fls. 49/50, torno sem efeito a decisão de fls. 17/18. Diante disso, oficie-se como requerido em fls. 37.2 - Sem prejuízo, esclareça o autor se, diante da sentença proferida nos autos da ação de alimentos mencionada em fls. 49/50, houve perda superveniente de interesse nestes autos. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito na forma do disposto no artigo 267, VI do CPC.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.534.003386-1 (8259) - I.M.P. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO OLIVER VILELA (SP-178587)) X H.D.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Decisão:1 - Considerando o teor da certidão firmada em fls. 340verso, reconsidero, por ora, o despacho de fls. 340.2 - Diante da certidão de óbito acostada em fls. 169 noticiando o óbito do réu e atenta ao disposto no inciso I e § 2º, ambos do artigo 265 do CPC, suspendo o presente feito, pelo prazo de vinte dias, para que a autora promova à devida substituição processual. 3 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.045.006619-3 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.R.S. Despacho:Fl. 34 - defiro pelo prazo requerido. Após, não havendo manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.Anote-se o endereço da parte autora à fl. 29. \r\n\r\nId: 123998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "124017": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.000649-8 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X R.S.S. Ao requerente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.002161-2 (4019) - B.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X O.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804) Nos termos da Portaria 08/2005 expedi o seguinte despacho: Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.004602-2 - I.V.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X P.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Decisão:1- Suspendo a execução pelo prazo de seis meses.2- Decorrido o prazo supra, intime-se, pessoalmente, a parte exequente para dizer se o acordo vem sendo regularmente cumprido. 3- Após, voltem conclusos \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.045.000845-6 - W.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612), Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X D.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.G.C.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(\"A presente demanda é de execução de sentença e não de reversão de guarda. Assim, pela manifestação da parte exequente, requerendo o que entender de direito, dentro dos limites da demanda em apreço\") \r\n\r\nRepresentação Sócio-educativa, art. 150, parágrafo 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.045.002834-4 -, (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Decisão:1- Recebo o aditamento de fls. 53/54.2- À defesa, pelo prazo de 3 dias, para dizer se deseja produzir prova, na forma do art. 384, parágrafo único do CPP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.534.002440-6 (902) - S.J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1993.045.000166-0 (2516) - V.A.O.F. X J.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ DA SILVA FILHO (SP-131053) Despacho:Trata-se de feito findo (fls. 61/63), restando pendente apenas a expedição de formal de partilha, o que se deu em razão da inércia das partes ao atendimento das exigências necessárias para tal. Por esta razão, não há o que prover no feito. Retornem ao arquivo, cumprindo-se a sentença. \r\n\r\nId: 124017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.045.002536-3 - OTACILIO LEONCIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, a manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.045.000352-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Intime-se pessoalmente a Embargante para, no prazo de cinco dias, regulariza sua representação processual, sob pena de aplicação do art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.045.002728-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MIGUEL ELIAS DO AMARAL Sentença:Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito do imóvel correspondente às referências cadastrais 24.5.08.22.01.000 e 24.5.08.23.11.002, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das custas. Transitada em julgado, dê-se baixa quanto à referência cadastral acima. Prossiga o feito quanto às demais referências cadastrais, dando cumprimento ao despacho de fls. 204. PRI. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.534.002208-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X AUTOMATIC IND E COM.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887), Dr(a). ELISABETE CASTANO (RJ-096396) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes às fls. 52/55, HOMOLOGO O ACORDO firmado, julgando extinto o feito com julgamento do mérito, nos termos do Art. 269, III do CPC. Custas na forma do acordo. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1998.534.004996-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X HOTEL SIMON LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Ao executado sobre fls. 289 verso. \r\n\r\nProc. 2004.045.005218-4 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X MICHEL ATA ANDRAOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Sentença:Tendo em vista a manifestação das partes às fls. 52/55, HOMOLOGO O ACORDO firmado, julgando extinto o feito com julgamento do mérito, nos termos do Art. 269, III do CPC. Custas na forma do acordo. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.045.005498-3 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X YACOUB EL KHOURY HANNA MAHFUZ Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fl. 43, tendo em vista que às fls. 35 consta que o executado mudou-se do endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2005.045.003762-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Cumpra-se fls. 19. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.045.000616-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X M.DI.FAZZIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas.2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Indefiro a produção de provas orais, eis que desnecessária ao deslinde do feito.4- Apresente a parte ré o contrato de prestação de serviço mencionado às fls. 106, em cinco dias, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nId: 124015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.829.004133-9 - João Bosco Toledo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Cristina Ronfini - OAB RJ064689). X Celio Amaral Maza. Despacho de fl. 56: \"À parte autora sobre fls. 52/54.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.000978-1 - Paulo Cesar Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X Rita de Cassia Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232, Juarez Carlos de Oliveira - OAB RJ094497). Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.829.000979-3 - Bianca Amendola da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Ulisses Coelho Nantes - OAB RJ148657E). X Carlos Eduardo Ignacio. Ato de expediente de fl. 34: Diga o exeqüente. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.000417-7 - Kinder Hotelzinho Centro Recreativo S. C. LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ042694). Rep Leg(s): Luciano Alves Henrique. X José Adolpho Nunes de Oliveira e outro. Audiência de Conciliação: 27/04/2007 - 09:40 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.829.002284-9 - Vagner Avelino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Teixeira Carneiro Breviliere - OAB RJ126908). X Chopin Informática. Despacho de fl. 62: \"Diga a parte exequente se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003819-7 - Nilza Ribeiro da Silva. X Ceres - Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692, Fabiane Soria Texeira - OAB RJ095594). Despacho de fl.53: \"Intime-se a parte ré sobre fl. 51.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004858-0 - Marcelo Bernardo da Silva. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de Conciliação: 27/04/2007 - 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000543-1 - Cristina Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Cartão Visa Unicard-unibanco e outro. Decisão de fls. 19: \"...defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 24/04/2007 - 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000564-9 - Cristina Francisca de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão de fl. 23: \"Ausente a verossimilhança das alegações, indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000566-2 - Shirlene Regina Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Vivo-telerj Celular S. a. Despacho de fl. 19: \"Venha o comprovante de inclusão dos dados da autora nos cadastros restritivos ao crédito, em 10 dias, para que se possa avaliar o pedido de antecipação de tutela no sentido de exclusão dos mesmos. Sem prejuízo, cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.002114-8 - Joaquim Antônio Andrade Capucho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Duarte Nogueira - OAB RJ076617, Luiz Fernando Alencar Besouchet - OAB RJ030736). X Darcy Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Vanturin - OAB ES012115). Despacho de fl. 67: \"\r\n\r\nAnte a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN, conforme demonstrativo em anexo, diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.829.005184-0 - Luiz Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonir de Queiroz Vieira - OAB RJ058458, Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404). X Wanderlei de Andrade. Despacho de fl. 13: \"1-Trata-se de ação de execução de título extrajudicial não cabendo o julgamento do feito. Retire-se da pauta. Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, advertido-se quanto aos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005444-0 - Clóvis Brum Barbará (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169). X Donizete Diniz de Oliveira. Audiência de Conciliação: 26/04/2007 - 12:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.829.001688-0 - Luciano Gaspar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Leonor Souza Jenko e outro. Despacho de fl. 115: \"Fl. 113. Defiro.\" (Prazo de 15 dias). \r\n\r\nProc. 2003.829.002542-1 - José de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477, Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fls. 182: \"À parte exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001164-7 - Elvira Carola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Hermilio Sergio de Oliveira Telles - OAB RJ155609E, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Batista Rodrigues - OAB RJ125694, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Despacho de fl. 101: \"\r\n\r\nAnte a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN, conforme demonstrativo em anexo, diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004269-3 - Roseclair Guimarães Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Costa Lima - OAB RJ065325). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Ato de expediente de fl. 39: Ao autor sobre fls. 37/38. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.004992-4 - Mauro Luiz dos Reis Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X Globex Utilidades S/a-ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). Despacho de fls. 29: \"Defiro a inclusão requerida...\" AC: 27/04/2007 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.005126-8 - Carlos Alberto da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Conciliação: 27/04/2007 - 10:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.829.000696-7 - Edmundo Veloso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Irene Veloso de Lima - OAB RJ115347, Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130, Edmundo Veloso de Lima - OAB RJ137659). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fls. 168: \"Às partes sobre o cálculo.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.000623-6 - Mara Regina Dias Resende dos Santos Entorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Claro-atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Despacho de fl. 94: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001170-0 - Fatima Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). X Condomínio do Edifício Shopping Center de Resende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). Diante da divergência dos valores apresentados pelas partes, intime-se a Exequente para que traga aos autos planilha atualizada do débito, descontados os valores já pagos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.829.003944-8 - Vera de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445). X Elaine Assis Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). Despacho de fl. 31: \"Defiro a isenção das custas.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.004046-3 - Cláudio Luducene Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Gomes de Oliveira - OAB RJ082716). X Leandro Luiz do Nascimento Martins e outro. Despacho de fl. 61: \"Venha o CPF do executado para a efetivação da penhora.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.004219-8 - Janice Luz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fl. 155: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.004241-1 - Jackson Luis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ary Lafratta - OAB RJ111090). X Liberty Way Suite Clube Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves dos Reis - OAB RJ030272). Despacho de fl. 58: \"\r\n\r\nAnte a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN, conforme demonstrativo em anexo, diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.000205-1 - Luis Carlos Laia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Globex Utilidades S. A -ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). Despacho de fl. 66: \"1- Expeça-se mandado de pagamento.2- Intime-se a ré para o depósito da multa conforme flsd. 61/62.\" (R$ 108,01) \r\n\r\nProc. 2006.829.001872-1 - Natureza Representações e Comercio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, Conceição de Lima Oliveira - OAB RJ112193). X Eduardo Lopes Marques. Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.002131-8 - Eliana Duboc Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Diniz - OAB RJ106477). X Cifra S/a-cred Finan e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ricardo Souza Fortuna - OAB RJ129613). Despacho de fls. 50: \"Intime-se para o depósito da multa conforme planilha de fl. 48\" (p/ ré: R$ 4.511,10) \r\n\r\nProc. 2006.829.002199-9 - Valdeci da Silva. X Britânia Eletrodomésticos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Despacho de fl. 71: Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.829.002227-0 - Fátima Cristina dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Marisa Miranda - OAB RJ063822). Decisão de fls. 79: \"Recebo o recurso de fls. 71/76 em seu regular efeito. Ao Recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002451-4 - Jair José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Batista - OAB RJ056887, Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Despacho de fl. 76: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002578-6 - Marco Antonio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Despacho de fl. 74: \"Intime-se para devolução das guias retiradas, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002781-3 - Sebastião Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho de fl. 61: \"À parte autora sobre fl. 59.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003177-4 - Ronie Pereira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fl. 96: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003676-0 - Josélia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X C & A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). Despacho de fl.112: \"1- Expeça-se mandado de penhora como requerido.2- Levante-se a penhora. 3- Intime-se para o depósito da diferença devida.\" (R$ 266,32) \r\n\r\nProc. 2006.829.004149-4 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763, Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Tim. Celular S. a. Despacho de fl. 44: \"Designe-se nova AC.\" - Audiência de conciliação para 27/04/2007 às 10:40 h. \r\n\r\nProc. 2006.829.004210-3 - Josefa Francisca de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho de fl. 60: \" Expeça-se mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004242-5 - Maria Aparecida de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wady Daher - OAB MG033853). X Anmpla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fl. 58: \"xpeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004356-9 - Ana Cristina Leal Bazoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leal Bazoli - OAB RJ137537). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ato de expediente de fl. 55: Ao autor sobre fls. 53/54. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.004479-3 - Bábara Quitéria Fernandes Saloto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues - OAB RJ046780). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Decisão de fl. 72: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004606-6 - Milton Guimarães Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). Despacho de fl. 54: \"Expeça-se mandado de pagamento como requerido.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004746-0 - Edson Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Telelista Editoria S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Cassio Vieira - OAB RJ063427). Audiência de Conciliação: 27/04/2007 - 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.005020-3 - Jerlene Verçosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Six Sigma-sistema de Gestão de Qualidade & Ambiental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). Despacho de fls. 22: \"Justificada a ausência da parte ré em fls.17/18, designe-se nova AC\" - AC: 27/04/2007 - 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.005147-5 - Carlos Eduardo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Pedro Noronha Junior - OAB RJ137282E). X Oi -telemar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Daniel Sodero Valerio - OAB RJ142314, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Defiro a inclusão requerida. Retifique-se na D.R.A. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000530-3 - Joana Izaura Vargas de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Cemibra Indústria e Comércio Internacional LTDA e outro. Decisão de fls. 24: \"...defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 23/04/07 - 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000531-5 - Vera Lucia de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla- Energia e Serviços S/A. Decisão de fls. 13: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 23/04/2007 - 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000554-6 - Edimar Angêlo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Credicard Administradora de Cartões S. a. Decisão de fls. 20: \"...defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 24/04/07 - 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000555-8 - Antonio Luis Vilarinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). X Itaucard S/A. Decisão de fl. 17: \"Ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000556-0 - Infordados Comércio e Serviços de Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Conesul de Barra Mansa Importadora e Distribuidora LTDA. Despacho de fl. 33: \"Comprove a parte autora sua renda bruta anual, demonstrando seu enquadramento como ME, em dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000557-1 - Elcio Luiz da Silva Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Telemar Norte Leste. Decisão de fls. 27: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 25/04/2007 - 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000565-0 - Isabel Cristina da Silva Castelloes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Mauro Sampaio Pereira - OAB RJ121924). X Bradesco Saude S. a. Decisão de fls. 29: \"...defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 25/04/2007 - 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.000567-4 - Silvana Regina Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Ampla-energia e Srviços S/A. Decisão de fl. 12: \"Esclareça a autora há quanto tempo perdura o problema e quais os riscos que surporta. Sem prejuízo, designe-se AC. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000595-9 - Maria Jose Maqrues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Marques Padrao Saldanha - OAB RJ139787, Flavio Picorelli Filho - OAB RJ139682). X Bcp S. A ( Claro) e outro. Despacho de fls. 14: \"Sendo necessário maior dilação probatória, aguarde-se AC.\" AC: 26/04/07 - 12:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.829.005065-3 - Márcio Hermínio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Antonio Ferreira da Silva. Despacho de fls. 22: \"Defiro o prazo requerido à fl. 21\" \r\n\r\nId: 123371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.046.006624-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANSELMO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466) \"À Defesa em alegações finais\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.046.006491-6 - SERGIO MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIRES TAVES BARRETO (RJ-138727)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Ao autor, em réplica, na forma da Portaria 001/2005 \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.046.002175-0 - CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO X CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham de imediato a comprovação do recurso administrativo impetrado pela reqüerente, na forma declarada no presente mandamus.Após, direi sobre o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELÇA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.046.006208-7 - RUBEM ERNESTO BARTH (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X MUNICIPÍO DE RIO BONITO Despacho:1) Certifique a serventia quanto a efetiva publicação do decisum de fls. 39, para ciência da parte autora, bem como, sobre sua eventual manifestação acerca da produção justificada de provas. 2) Quanto ao agravo retido de fls. 42/45, diga o agravado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.046.001088-3 - MUNICIPIO DE RIO BONITO X FRANCISCO JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134), Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517) Despacho:Considerando que o feito já foi saneado a fls. 177, com o deferimento das provas requeridas pelas partes; considerando, ainda, que a prova pericial já foi realizada, restando, desta forma, a prova oral e depoimento pessoal dos réus, designo o dia 13/03/2007, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.046.006624-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANSELMO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466) \"À Defesa em alegações finais\". \r\n\r\nArt. 168, caput - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2003.046.001583-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X VALNEI AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUMIR MARCELO DOS SANTOS (RJ-052502) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na denúncia e respectivo aditamento e CONDENO o acusado VALNEI AMARAL SILVA nas sanções do artigo 168, do Diploma Penal. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.046.000175-9 (3181) - CARLOS ALBERTO MACEDO VITORINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes em razões finais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.046.000014-0 - EDIVALDO FERREIRA DA SILVA, MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Ao autor sobre certidão de fls. 20, conforme Portaria 001/2005, deste Juízo. Certidão de fls. 20 :\" não há declaração de hipossuficiência da parte autora; não consta cópias de identidade e CPF dos autores. Rio Bonito 06/02/2007. Fernando Luiz de Abreu Netto, escrivão, mat. 01/6716\" \r\n\r\nProc. 2007.046.000015-1 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Ao autor sobre a certidão de fls. 69, na forma da Portaria 001/2005, deste Juízo. Certidão de fls. 69: \"não há comprovante de rendimentos da parte autora (atuais): a inicial não está assinada. Rio Bonito, 06/02/2007. Fernando Luiz de Abreu Netto, escrivão, mat. 01/6716\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar de Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.046.000023-0 - CHARLES DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO) Ao autor sobre certidão de fls. 13, conforme Portaria 001/2005, deste Juízo. Certidão de fls. 13: \"não há declaração de hipossuficiência da parte autora: a declaração de hipossuficiência está contida na inicial, todavia a mesma não foi assinada pelo autor. Rio Bonito 06/02/2007, Fernando Luiz de Abreu Netto, escrivão, mat. 01/6716\". \r\n\r\nId: 124056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.068.001222-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X OCUPANTES DOS IMOVEIS ERIGIDOS PROXIMO AO Nº 6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441) Decisão:Vistos, etc......Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar a desocupação das famílias que permanecem nos imóveis erigidos sobre a faixa marginal de proteção do Rio Leripe, devendo o Município autor, sob suas custas, tranferí-las para as respectivas casas populares situadas no Conjunto Habitacional no bairro Cidade Praiana. Expeça-se mandado para cumprimento através dos Srs. OJAs, com auxílio de força policial, caso necessário.... \r\n\r\nProc. 2006.068.000624-3 - MINISTÉRIO PUBLICO X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 112/112º.: ao autor sobre as contestações. Após em provas. \r\n\r\nProc. 2006.068.004456-6 - MP X MUNICIPIO DE RIO DA OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Designo audiência para o dia 30/01/07 as 14:00h. I-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nAção Civil Pública, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.039509-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IGNORADOS Decisão:Atendo aos fundamentos expostos, que demonstram, suficientemente para esta fase do processo, em que ainda não se ouviram os argumentos contrários, ilegalidade e nocividade na atividade desenvolvida pela ré, a provocar danos que serão irreparáveis no caso de medida ser concedida somente a final, DEFIRO A LIMINAR e determino aos réus que desocupem os imóveis erigidos nos lotes de terreno nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 22, 23, 24, 25 e 26, que se encontram na quadra 22 do loteamento denominado \"Jardim Bela Vista\", Rio das Ostras, que se encontram situados na área de proteção ambiental da Lagoa do Iriry, em 15 dias, sob pena de prisão e estar caracterizado o crime previsto no art. 330 do CP;2.Citem-se os réus para contestar, no prazo de 15 dias, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, anotado o mandado que o processo seguirá pelo rito ordinário;3.I-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.068.007232-4 - WALTER OTTO WERMELINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X MARIZA PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Despacho:Comprove a hipossuficiência jurídica... \r\n\r\nAlvará Judicial, de Pesquisa - Jurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 2001.068.000324-3 - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUCAO MINERAL X JOSE LUMINATO CORTES Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DOA RT.267, VI DO CPC \r\n\r\nAnulatória, AÇÃO ORDINARIA C/ PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2004.068.003646-2 - MANOEL SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FESP RJ FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Atenda-se o MP. ( ...INTIMAÇÃO DO RÉU PARA QUE ESCLAREÇA, ATRAVÉS DE JUNTADA DE DOCUMENTOS, COMO FICOU A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO, APÓS A REALIZAÇÃO DO TESTE FÍSICO ANULADO, E QUANTOS CANDIDATOS AO TODO FORAM NOMEADO PARA O CARGO QUE O AUTOR CONCORREU. \r\n\r\nAnulatória, por ilegalidade de ato administrativo em proc e parecer da comissao de revisao disciplinar \r\n\r\nProc. 2004.068.002856-8 - DOUGLAS SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho de fls. 195: \" Gratuidade de Justiça concedida às fls 28, anote-se onde couber. Fls 194. Defiro, após especifiquem provas .\" \r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio Culposo; Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa; Art.70 - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1998.068.000283-1 - ALESSANDRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). RONNEY DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-105619), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Despacho:Diga a defesa se tem interesse na oitiva das testemunhas arroladas. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, C/C ART 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.068.000012-3 - MP X LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Diga a defesa se possui interesse na oitiva das testemunhas arroladas ou se prefere substituí-las por adeclarações. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.068.000552-6 - MP X CLAUDOMIRO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SANTOS ANDRADE (RJ-134356) Decisão:Recebo a denuncia. Defiro a cota ministerial de fls.50. Designo o dia 23/01/07 às 14:45 horas para o interrogatório. Cite-se, requisite-se e/ou i-se....Isso posto, indefiro o pedido de liberdade provisória.Intime-se da presente decisão. Ciência ao M.P. e a defesa. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.068.004770-1 - MP X ADRIANO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PINTO MARCONDES (RJ-012614) Despacho:Às partes em alegaçõs finais. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C ART 14 INC II E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, E ART 12 DA LEI 10826/03 1° ACUSADO; Art. 155, Caput do Cp - Furto, C/C ART 14 INC II E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, 2° ACUSADO \r\n\r\nProc. 2004.068.003625-5 - MP X SULLIVAN LOPES RUBIM E OUTRO Despacho:Diante do exposto, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva do Estado, para condenar o acusado SULLIVAN LOPES RUBIM a 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 28 (vinte e oito) dias-multa à razão mínima legal, pela prática do injusto do artigo 155 § 4º, I e IV do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser cumprida, inicialmente, em regime aberto e o acusado RUDINICK LOPES RUBIM a 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 28 (vinte e oito) dias-multa à razão mínima legal, pela prática do injusto do artigo 155 § 4º, I e IV do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser cumprida, inicialmente, em regime aberto. ABSOLVO-OS, o primeiro acusado das imputações relativas ao artigo 1º da lei 2252/54 e artigo 12 da Lei 10.826/03, e o segundo acusado da imputação relativa ao artigo 1º da Lei 2252/54.Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas ... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.068.014822-0 - MP X BRUNO ANDRE DA COSTA Despacho:...indefiro a liberdade provisória... \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.068.012863-4 - MP X LEONARDO PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILCEMAR ALVES DA SILVA (RJ-060015), Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299) À defesa em diligências, o M.P. já se pronunciou. \r\n\r\nArt. 302 caput da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2002.068.001173-4 - JAQUELINE SILVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RJ-043380) Despacho:I-se o patrono do acusado para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97 - Homícidio Culposo; Art. 303 - Reprodução, Adulteração de Selo Ou Peça Filatélica, 2 vezes n/f do art 70 do cp \r\n\r\nProc. 2001.068.000211-1 - MARCIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830) Despacho:Fl. 101 Anote-se onde couber. Sem prejuízo, as partes em diligência. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.068.000055-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO HENRIQUE PEIXOTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646) Despacho:Considerando que não houve manifestação ...arquivem-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.068.011162-2 - MP X NEUTON CASTRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710) Despacho:Assiste razão ao parquet, eis que inexiste sede da Justiça Federal nesta comarca, o que, por força do art. 1213 do CPC c/c art3 do CPP, torna este juízo competente. Em sendo assim, redesigno o interrogatório para o dia 15/02/2007 às 13:30 horas. Ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.068.001695-1 - PAULO JOSE DE CASTRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Enacaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDesapropriação, indireta \r\n\r\nProc. 2006.068.010562-2 - MARILIA TARDIN E OUTROS X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126), Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.068.002743-8 - BATISTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X FAZENDA NACIONAL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de Título Judicial, da Ação de Nunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.068.000159-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406)) X ROBERTO STEELES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:...Assim sendo, REJEITO a objeção de pre-executividade... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.068.001076-1 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X E. NOGUEIRA DE SOUZA MERCEARIA - ME (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. Ciencia as partes. ( ...declina da competência para a Justiça Federal, efetuando a remessa dos autos para o //tribunal Regional Federal da 2ª Região) \r\n\r\nProc. 1998.068.001224-1 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DROGARIA G. C. CAETANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2001.068.001078-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ELIZABETH BUCKER VERONESE (RJ-021922)) X NATANAEL PENALVA FARIAS Despacho:Cumpra-se o art. 51, parte final e seus incisos, do CPC.Retifique o cartório, para constar o Espólio de Natanael Penalva Farias no pólo passivo.Ao exeqüente para atualizar o débito. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.068.011912-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA HELENA DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO (RJ-134130) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art.794, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.068.048002-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.068.003019-0 - FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS E CULTURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO KUARUP - AMIK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C , PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.068.001313-5 - SIND. SERV. RO (Adv(s). Dr(a). LIA MARTA DE STECKER TORRES (RS-025424), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ELIZABETH BUCKER VERONESE (RJ-021922) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.068.014992-3 - RENATO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Indefiro opedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.068.000299-7 - ROMULO CESAR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815), Dr(a). ALMIR MOUZER (RJ-074994), Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622), Dr(a). JUDITH ESTHER DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIAS (RJ-143173E)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANIZACAO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS À parte Autora, em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.068.002353-6 - JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISOL MARTINS DOMINGUEZ CERDEIRA (RJ-129799)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Justifiquem as provas requeridas... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.068.000196-8 - OSTRAS SHOW PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao impetrado sobre fl. 120/121. \r\n\r\nProc. 2006.068.009066-7 - FRANCISCO COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON EVANGELISTA DA COSTA (RJ-020686)) X CHEFE DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS DA PMRO Despacho:Ao impetrante e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.068.012920-1 - MAXWAL RIO LOCAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861)) X MARCUS VINICIUS DA MOTA SOUZA - PRES. COM PERMANENTE DE LICIATAÇÃO DA PMRO Despacho:Intime-se o impetretante para que promova a citação da licitante vencedora, conforme manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2007.068.000093-0 - RONNY SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X COMANDANTE DO 25º BATALHAO DA POLICIA MILITAR CABO FRIO Despacho:ao impeterante para cumprir o art. 6º da Lei 1533/51. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.068.002497-0 - JADER MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 44. ( já foram apresentadas as informações. Ao autor e ao MP ) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.068.005175-0 - CIRLENE GOMES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuizo esclareça se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.068.000054-8 - JAIR GUSMAO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Cumpra-se corretamente o item 2 de fl. 25.: \"Traga o autor a alegada norificação da autoridade pública.\" \r\n\r\nProc. 2006.068.036962-5 - JEAN LOUIS CLAUDE MANSOUX WHITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Comprove a hipossuficiência jurídica... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.068.010773-4 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EUCIMAR BORIS Sentença:Assim, considerando que a ré não tomou as medidas pertinentes à solução dos problemas reclamados, julgo procedente o pedido de demolição da obra construída sem a devida autorização das autoridades, cuja execução deverá se dá no prazo de 30 dias da citação em execução.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Após o transito em julgado da presente e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.068.000703-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X PAULO HENRIQUE CERQUEIRA CARDOSO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.010772-2 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROSA DE TAL Sentença:Assim, considerando que a ré não tomou as medidas pertinentes à solução dos problemas reclamados, julgo procedente o pedido de demolição da obra construída sem a devida autorização das autoridades, cuja execução deverá se dá no prazo de 30 dias da citação em execução.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Após o transito em julgado da presente e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.068.013886-0 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X JOÃO BATISTA GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROGÉRIO MOREIRA BARQUETTE (MG-089385) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.002364-0 - WILMA BORGES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999), Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151) Despacho:Justifiquem as provas requeridas sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.068.001876-0 - MARCO AURELIO VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Justifiquem as provas requeridas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.000016-2 - MARIA DA PENHA RIBEIRO UMAR (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Manifeste-se o reu sobre o requerido as fl. 178. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.068.000003-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X GERALDO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.009903-8 - VALTER SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186), Dr(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (RJ-132295)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Ao autor, em replica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.068.010784-9 - DORIVAL ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Ao autor em réplica \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.068.000303-1 - FUNDACAO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA FRC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X CASSIA RENATA DE SILVA (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Despacho:Na medida em que ambas as partes protestaram pela produção de prova pericial. Esclareçam a verdade da mesma, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nId: 123909"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.050.000436-5 (5586/00) - JOSE MIGUEL SADI X MIGUEL JOSE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XII da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Recolha-se as custas faltantes ( tendo em vista a tabela atualizada de 2007) \r\n\r\nAnulatória, de Contrato de Fiança c/c Ação de Reparação por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2005.050.001686-0 - IVANIA LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443), Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC e condeno a autora ao pagamento de um por cento do valor da causa, em razão da litigância de má-fé.Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, cujo pagamento fica suspenso por força do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.050.000006-8 (1982/82) - Inventariante: MARCILIO ANSELMO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) X CONCEIÇÃO CORREA DOS REIS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 91.'' \r\n\r\nProc. 2002.050.000731-0 (7559/02) - Inventariante: ELAZIR VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973)), Inventariante: JOSE ADALTO MIRANDA MACHADO) X MANOEL PINTO MACHADO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao inventariante sobre a promoção do Proc. Est. \r\n\r\nProc. 2006.050.002504-7 - Inventariante: JUCELIA DE SOUZA PACHU (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X JONAS ALVES PACHU Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, CUMPRINDO O ITEM 3 DA R.DECISÃO DE FLS. 24. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.050.002115-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE HELENO ANTINARELLI SOBRINHO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 34.'' \r\n\r\nProc. 2006.050.002812-7 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WALTAIR MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAYARA MAIA FERREIRA LUZ (RJ-140212) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nProc. 2007.050.000159-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X TEREZA MARIA SOARES Despacho:cumpra-se o § 2º do art. 2º do D.Lei 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida em Ação de Depósito. \r\n\r\nProc. 2005.050.001908-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X EDIMILSON DUARTE INOCENCIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 43.'' \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.050.001340-3 - ANTONIO ROQUE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Considerando o teor do ofício de fl 121, defiro o pedido de fls 118/119 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cobrança c/Repetição Indebito c/c Res.Antec.Contrato de Prest. Serviços. \r\n\r\nProc. 2006.050.000113-4 - INVISA - INSTITUTO VIDA E SAÚDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA BARCELLOS (RJ-128186)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Digam as partes se tem interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2002.050.000901-0 - MANAUTO MANSUR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.050.000979-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIA DA PENHA LEAL SERRÃO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:Convolo o julgamento em diligência para determinar o desentranhamento do mandado de busca e apreensão, que deverá ser cumprido no endereço fornecido na contestação, conforme requerido à fl. 42. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.050.000375-0 - CELSO JORGE MUZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X LUCIANO CHAVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho:1) Venham os depósitos. 2) Expeça-se guia para o pagamento da 1ª parcela. 3) com o pagamento da última parcela, intime-se o sr.Perito para apresentar o laudo. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.050.001676-3 - GERALDO BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO (FL. 76).Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.050.000028-1A (0) - JOSE NEVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133)) X LUCIANO CHAVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 92 Vº.'' \r\n\r\nProc. 1997.050.000036-8A (2436/97) - CELSO JORGE MUZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fl.489 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.050.001452-3A - TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JOSE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Nada mais havendo a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.050.001652-0 - ALFEU DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063), Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ESPÓLIO DE ANTÕNIO FERNANDO LOPES TOSTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Sentença:Posto isto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da ação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.050.001371-5A - LUIZ EDUARDO MARQUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). FABIO DA COSTA VALENTE (RJ-132448E)) X ANSELMO FERNANDO PASSOS OGLIARUSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Levante-se a penhora de fls. 103. 3) Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.050.000324-6 (4737/99) - DINIZ E MORENO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X HAMILTON REDER ORNELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C), Dr(a). HAMILTON REDER ORNELLAS (RJ-034706) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.050.000564-7 (7331/02) - SADI JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO ANDRIES LEITE (RJ-002241C)) X LUCIA MARIA A. PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.050.000890-9 (8193/02) - DINIZ E MORENO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X HAMILTON REDER ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON REDER ORNELLAS (RJ-034706), Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.050.001371-5 - ANSELMO FERNANDO PASSOS OGLIARUSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X LUIZ EDUARDO MARQUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-123815E) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.050.001237-1 - VANESSA DE FATIMA LEITE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PACHECO (RJ-028418), Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). ROSEANE MARANGON SILVA DE JESUS (RJ-124592)) X TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA (RJ-133058) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/04/07, ÀS 17:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.050.000011-0 (3361/87) - Inventariante: ARINDA CELIA TEIXEIRA MELO X JOSE LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 157.'' \r\n\r\nProc. 1996.050.000062-7 (1813/96) - Inventariante: JOSE SALIM CAVALCANTE SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE SALIM CAVALCANTE SIMÃO (RJ-005831)), Interessado: JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTE SIMÃO, Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X JOSE SIMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AOS interessados sobre fl. 284 (ofício do Detran). \r\n\r\nProc. 1996.050.000101-2 (1864/96) - Inventariante: THEREZINHA SARDENBERG ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) MARIA MARTA RODRIGUES ANDRE, Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X GERALDO TAVARES ANDRE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXVII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1998.050.000364-5 (3143/98) - Inventariante: IDELCI MENDEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X JOSÉ MANOEL DOS SANTOS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 74/75.'' \r\n\r\nProc. 2000.050.000194-7 (5700/00) - Inventariante: SIRLEY ALVES GABRY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X DENAIR BEZERRA GABRY Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 93.'' \r\n\r\nProc. 2005.050.000591-5 - Inventariante: GERALDO RODRIGUES GOMIDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X ZARIFE CHAIM GOMIDE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 47/48.'' \r\n\r\nProc. 2005.050.002629-3 - Inventariante: MARIA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X JOSE GONÇALVES DIAS Despacho:Avaliem-se os bens listados à fl.68. Manifestem-se todos sobre o laudo. Volvam os autos ao Contador. Digam os interessados sobre o cálculo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.050.000248-3 (3928/98) - LUCS PADUA MOTOS E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA BIFANO (MG-072751), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X CRISTIANE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2000.050.000427-4 (5668/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X SEBASTIAO MIGUEL JOSE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXVII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.050.000771-3 - VALE DO POMBA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X THEOPHILO DE OLIVEIRA FARACO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.050.000610-3 - SCHMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X LANDO CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). RAPHAEL VILARINHO DA CRUZ (RJ-132701), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:f. 371 - Defiro, como requer. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.050.001886-3 - MARIA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Fl.195 - Defiro, como requer. \r\n\r\nPreceito Cominatório, (Obrigação de Fazer) c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.050.000062-0 - DARCI LANES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X LEMAS CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879), Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Fls. 148 - .... Com a proposta, ( honorários do Sr. perito = R$ 2.000,00), digam as partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.050.001777-4 - FSL BOMBAS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/11/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.050.003077-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X VERA LUCIA MENDES DA SILVA COBO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nProc. 2007.050.000145-8 - JAIME SIMÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090)) X GERSON MAGNO PACHU ROBERT Despacho:Designo audiência de justificação para o di 28/02/2007, às 16:30 horas. Intimen-se. Cite-se e intime-se o Requerido. \r\n\r\nReivindicatória, de Posse \r\n\r\nProc. 2006.050.000741-0 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DE SOUZA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 04/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.050.003281-5 - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE DO NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:1) Defiro a dilação do prazo para a vinda dos documentos. 2) Decorrido o prazo, conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2000.050.000376-2 (5994/00) - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO ALESSANDRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X AQUARIUS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) Despacho:Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao BACEN para realização da mesma no limite do crédito em tela. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, (Moral) c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.050.002933-8 - THIAGO DE ORNELAS DAIBES PADILHA AQUINO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670)) CELIA MARON HASSE E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.050.001343-0 - RITA DE CASSIA DAHER OZORIO SCANSETTI (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246) Despacho:As partes foram intimadas para se manifestarem em provas, quedaram-se inertes. Assim, intimen-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo sucessivo de dez ( 10) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.050.000426-2 (5998/00) - SEBASTIAO MIGUEL JOSE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXVII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.050.002499-7 - ROSA DA CONCEIÇÃO CAMPANÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Digam as partes se têm interesse na AC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.050.000711-9 - ANEZIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE EMILIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES E OUTRO) Decisão:1) ATENDA-SE AO MP. 2) NOMEIO CURADOR ESPECIAL AOS CITADOS POR EDITAL ÀS FLS. 66 A D.P. TABELAR. DÊ-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nId: 124046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e 4º, inciso II, do CP. \r\n\r\nProc. 2006.050.000882-7 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755), Dr(a). ALTAIR BARROS DIAS (RJ-141466E)) X GECI MALHANO Despacho:Digam as partes, em diligências. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.050.000248-7 - FIDELIS BAZILIO CHAVES TERRA (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X DETRAN-RJ Despacho:Oficie-se para a vinda das custas. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.050.000421-7 (1306/02) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X MUNICIPIO DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.050.002758-3 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502)) X PATRONATO AGRICOLA NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) Decisão:Suspendo o curso do feito pelo prazo requerido às fls.164.Decorrido o prazo, abra-se vista ao Embargado. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.050.000003-8 (690/99) - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Decisão:(...) Face a certidão de fls. 181, recebo o apelo de fls. 171/175, nos seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.050.010029-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANGELO MARCIO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Despacho:À Defesa para alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art. 14, II, CP \r\n\r\nProc. 2005.050.003240-2 - LUCINEI FARIA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 124047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Christine Borges Valente\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2000.051.000098-8 (5467/01) - MINISTERIO PUBLICO X JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Designo o julgamento para o dia 12/04/2007, às 09:00 horas. Ciência às partes.Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.051.001222-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUDMILA VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Sentença:Ante o exposto, absolvo a ré LUDMILA VEIGA DA SILVA pela prática do crime previsto no art. 155, caput, do CP, na forma do art. 386, V c/c 97, ambos do CP e aplico-lhe medida de segurança, consistente em tratamento ambulatorial, pelo prazo mínimo de um ano.... \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, na forma do art. 69 do CP (1º ACUSADO); Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, na forma do art 69 E 62, I do CP (2º ACUSADO); Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, na forma do art. 69 do CP ( 3º ACUSADO); Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, na forma do art. 69 do CP (4º ACUSADO) \r\n\r\nProc. 2006.051.000454-5 - MP X ELTON BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328), Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para: a) ABSOLVER DANIEL STELLET e WALACE CRESPO GUIZARRA de todos os delitos que lhes são imputados, com base no art. 386, IV do CPP; b) CONDENAR o réu ELTON BENTO pela prática do crime previsto no artigo 155, § 1º (três vezes) c/c art. 155, caput (uma vez), na forma do art. 71, todos do Código Penal e ABSOLVÊ-LO quanto ao crime do art. 288 do CP, com base no art. 386, IV do CPP; c) CONDENAR o réu MATHEUS DE OLIVEIRA FERREIRA pela prática do crime previsto no artigo 180, § 1º (quatro vezes) c/c art. 62, I, na forma do art. 71, todos do Código Penal e ABSOLVÊ-LO quanto ao crime do art. 288 do CP, com base no art. 386, IV do CPP...(íntegra nos autos) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.000827-7 - MARIA DA GLÓRIA OUROFINO LARRUBIA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.051.000830-7 - MARIA NILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.051.000832-0 - EUNICE DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.051.000835-6 - SEBASTIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.051.000844-7 - ARLETE OUROFINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ao apelado para contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.051.000845-9 - NILDA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.051.000846-0 - RITA LEITE ROQUE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.051.000848-4 - IZABEL MARIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.051.000850-2 - MARLI FARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.051.000860-5 - ANTONIA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.051.000898-8 - HELCIO TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.051.000899-0 - ALZIMAR PORTO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.051.000900-2 - NAIR DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ao apelado para contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.051.000905-1 - MARIA JOSÉ DE MOURA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.051.000906-3 - JO´SE SIQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.051.000914-2 - HERMINIA RIBEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.051.000926-9 - MARIA JOSÉ DINIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.051.000928-2 - ARLENE AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.051.000933-6 - HILDA DE CARVALHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ao apelado para contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.051.000937-3 - MAGNO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o Patrono do Autor para a comprovação do óbito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.051.000938-5 - MARILZA CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.051.000964-6 - NILSE FARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.051.000021-8 (5838) - DELAIDE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO S. CARDOSO (RJ-071804)) X IPERJ- INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 124060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.053.001574-3 - MINISTERIO PUBLICO X AMARO RIVAIL DE SOUZA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677), Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609) ''Fica o Dr. José Alves A. Azevedo, OAB/RJ, nº81.677, advogado do acusado Amaro Rivail de Souza Junior intimado para a audiência(prova de defesa) designada para o dia 16/03/2007 às 14:00 horas''. \r\n\r\nProc. 2006.053.001574-3 - MINISTERIO PUBLICO X AMARO RIVAIL DE SOUZA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677), Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) ''Fica a Drª. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta, OAB/RJ, nº114.609, advogada dos acusados Wiris de Souza Rangel e Wagner de Souza Amaral intimada para a audiência(prova de defesa) designada para o dia 16/03/2007 às 14:00 horas''. \r\n\r\nId: 124048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celso Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.055.005532-1 - ESPÓLIO DE DIVALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X BMC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.000007-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JUAREZ CARLOS DE S RIBEIRO Decisão:Recolhidas as custas (R$ 10,47 conta 0711-2), oficie-se conforme requerido às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2005.055.001409-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARINALDO JOSE DE MELO Decisão:Recolhidas as custas (R$ 38,39 conta 0711-2), oficie-se conforme requerido às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.055.001893-0 - BV FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:...Recolhidas as custas (R$ 3,49 conta 0711-2), oficie-se ao DETRAN/RJ, conforme requerido às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.055.002701-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA Decisão:Regularize-se o recolhimento, conforme certificado às fls. 99.(complementação: R$ 12,24 conta 0714-6, R$ 57,72 conta 0702-1 e o valor dos atos dos distribuidores foi recolhido na conta errada, devendo o mesmo ser recolhido na conta 0723-7) Após, expeça-se carta precatória, para o endereço indicado às fls. 97. (fornecer cópias da procuração e grerj) \r\n\r\nProc. 2006.055.000608-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LECY FERRIERA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.055.003032-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELMA ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) Decisão:Manifeste-se a parte autora no prazo de cinco dias sobre as alegações expendidas pela ré na presente audiência. Decorrido o prazo, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.055.001884-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ZULEIDE MARIA DA SILVA CASTRO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.055.006352-4 - ESCOLA SAGRADO CORAÇAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X JOAO ANTONIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 41 - Se a numeração não foi localizada pelo OJA prolator da certidão de fls. 38,v, deduz-se que não será localizada por qualquer outro Oficial de Justiça. Por isso, indefiro fls. 41. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessadas. Após, decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.055.008509-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SANDRO MEIRELLES DAS NEVES Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.055.000150-6 (6695/99) - COND. CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X ADILSON DOS SANTOS OLIVEIRA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2001.055.000728-5 (9075) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X LUIS HENRIQUE ELBAS MEIRELES Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 161, retire-se o feito de pauta. Venha o endereço do réu no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.055.001437-3 - PROLAGOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X LAGOS BOMBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Decisão:Venha o recolhimento, conforme certificado às fls. 119 (R$ 43,20 diferença de taxa judiciária). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.000307-0 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X M V T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), NELSON DE SOUZA CASTRO, Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 99, retire-se o feito de pauta. Venha o endereço do segundo réu no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.055.000378-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X RADIO SUDOESTE FM Decisão:Fls. 51 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.055.005327-0 - CONDOMINIO PORTAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X VOLNEI CARVALHO GONÇALVES E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 59, retire-se o feito de pauta. Venha o endereço dos réus no prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.055.000149-0 (7006/99) - CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X SOCIG - SOCIEDADE DE CONSTRUCOES E INSTALACOES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte exequente sobre avaliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito com pedido de liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.005424-0 - ZECAS CHARUTARIA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X METALURGICA MOR S/A E OUTRO Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 29 (falta recolher R$ 21,00 de taxa judiciária), no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.005417-3 - ZECAS CHARUTARIA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X BEGEL INDUSTRIA E COM. DE REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 26 (falta recolher R$ 21,00 de taxa judiciária), no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.055.008518-0 - CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563), Dr(a). JULIANA PURIFICAÇÃO GALLO NETTO (RJ-129561)) X LEONARDO JOSE REBEKUE DE OLIVEIRA Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.055.001643-0 - MARIA HELENA FERREIRA DE SABAH (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X NEUSA SILVA DA FONTE), PAULO RENATO MOREIRA GOMES), LIDIA DE FÁTIMA FONTE GUIMARÃES GOMES Decisão:1) Defiro a emenda da inicial. Anote-se onde couber a inclusão dos fiadores no pólo passivo. 2) Citem-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios para o caso de purgação da mora em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. 3) Os mandados de citação deverão ser instruídos com cópias da petição inicial, peça de fls. 113/114 e desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.055.001643-0 - MARIA HELENA FERREIRA DE SABAH (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X NEUSA SILVA DA FONTE), PAULO RENATO MOREIRA GOMES), LIDIA DE FÁTIMA FONTE GUIMARÃES GOMES Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para fornecer cópias e recolher custas para citação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.055.000861-4 - NUBIA GAGO GAMPERT, PAULA REGINA GAMPERT (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.007796-1 - SANDRA REGINA BATISTA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X NILÇO HENRIQUE DE APIVA E OUTROS Decisão:Regularize-se o recolhimento, conforme certificado às fls. 27 (R$ 2,08 conta 600225174-9). Venham os originais de fls. 15/16 (procurações). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.001374-2 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO ROBERTO BONZE Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.055.000443-8 (5684) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FRANCISCCO CHAGAS CAVALCANTE - ME), FRANCISCO CHAGAS CAVALCANTE NETO), FRANCISCA ALVES ARRAIS Decisão:Esclareça o autor, diante da certidão de fls. 146. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.055.003038-3 - PAULO ROBERTO FIGUEIREDO ANOMAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSÃO CABO FRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Decisão:Diante da certidão de fls. 79, recebo o recurso de apelação de fls. 74/78 em seus regulares efeitos. Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.055.007663-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X SINDICATO DOS BANCÁRIOS E FINANCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NITEROI Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.055.000370-7 - LORRANI VIDAL DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X Falecido: WALKEI RIBEIRO DA SILVEIRA SILVA \"Portaria 01/2001 - Fica deferido o desentranhamento de mandado, conforme requerido às fls. 71 , devendo a inventariante `comparecer à central de mandado para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação.\" \r\n\r\nProc. 2005.055.001995-8 - CONCEIÇAO DEMARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X LUIZ SANTOS \"Portaria 01/2001 - Diga o inventariante sobre as respostas de ofícios juntadas as fls 88/145\" \r\n\r\nProc. 2006.055.007074-7 -, Inventariante: JOSÉ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) ARLETE DA SILVA SOUZA Decisão:Revogo a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça deferida às fls. 12, tendo em vista o comprovante de rendimentos apresentado pelo inventariante às fls. 05, quando veio aos autos patrocinado pela Defensoria Pública, que demonstra que o mesmo possui renda fixa, com valor acima de dez salários mínimos, podendo arcar, por isso, com as custas e taxa judiciária devidas. Assim, venham os emolumentos devidamente recolhidos. Fls. 26 - Indefiro, cabe ao inventairante trazer aos autos as certidões de praxe. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.055.005375-2 - HASSAN ELEIS COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X HUMBERTO SAGGESE E OUTRO Decisão:Esclareça o autor, diante da certidão de fls. 23. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.055.007551-4 - IGREJA BATISTA DO BALNEARIO DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X ELIZABETH BARCELLOS DA COSTA LIMA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.000408-8 - DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X PAULO CEZAR PEREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEVY SADICOFF (RJ-104785), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO (RJ-127420) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.003846-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JAQUELINE PASSOS DE OLIVEIRA Na forma da Portaria 01/01, recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo-se as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.055.005510-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RAQUEL JARDIM XAVIER Decisão:Defiro a tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse dos bens descritos na inicial, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a medida, cite-se o réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.055.006164-3 - ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ERINOMAR SANTOS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.008192-7 - IOLANDA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de ação de repetição de indébito, cumulada com reparação de danos proposta por IOLANDA SOARES DE CARVALHO em face de BANCO ITAU S/A e BANCO ITAUCARD S/A, com pedido de liminar. Em que pese as alegações e os documentos trazidos aos autos pela parte autora, verifica-se a ausência dos requisitos necessários para a concessão da medida. Assim, indefiro a liminar requerida às fls. 05. Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.055.006916-4 - NVS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X O NOVILHO DE OURO Decisão:O protesto é mera apresentação pública do título ao devedor, para aceite ou pagamento. Admite-se o cancelamento do protesto em hipóteses como de defeito do mesmo em razão da falta de intimação ou irregularidade do edital, por defeito do título, reconhecido por sentença, ou pelo pagamento do título protestado. A documentação acostada aos autos não autoriza o reconhecimento de nenhuma dessas hipóteses. Ausente, portanto, o fumus boni iuris, sem o qual não há falar em periculum in mora. Isto posto, indefiro o pedido liminar. Cite-se na forma do art. 802 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.055.002415-7 - HELIO SAMPAIO TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983)) X PETRONILHA MARQUES DA CRUZ), Cessionário: ANTONIO LUIZ DE SOUZA E SUA MULHER), Confinante: EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)), Confinante: VERA LÚCIA DA COSTA MONTEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que nesta data enviei eletronicamente o edital para publicação no Diário Oficial, devendo a parte interessada comparecer a Imprensão Oficial, no prazo de 05 (cinco) dias, para promover a publicação do referido edital. nª do ofício para o DO: 105352 .Portaria 01/01: A parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 124049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.058.000747-0 (90-6) - JOSE LIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE INACIO VIGNOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563) Diga o Autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.058.001242-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LIEDO GONZAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Ao Autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\"...DEIXAMOS DE DAR CUMPRIMENTO ao r. mandado retro, pois tendo sido recebido nesta Central de Mandados no dia 24.10.06, até a presente data, passados mais de trinta dias, não houve comparecimento da parte autora, afim de acompanhar a diligência e receber o bem a ser apreendido...\" \r\n\r\nProc. 2005.058.002828-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO DE MORAES SOARES Despacho:Fl.41: Defiro. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.058.003245-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) Ao Autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\"...DEIXAMOS DE DAR CUMPRIMENTO ao r. mandado retro, pois, tendo sido recebida nesta Central de Mandados no dia 27.11.06, até a presente data, passados mais de trinta dias, não houve comparecimento da parte autora, a fim de acompanhar a diligência e receber o bem a ser apreendido...\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.058.002203-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS CESAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Intime-se o réu acerca do pedido de desistência, nos termos do art. 267, parágrafo 4°, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.058.001429-1 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DALVA OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao Detran para impossibilitar a transferência do veículo para terceiro, vez que não se vislumbra a necessidade para tanto, posto que no próprio contrato de financiamento já consta o domínio como sendo do Autor até a liquidação das obrigações assumidas pelo réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.058.002473-3 - Inventariante: SONIA LUCIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES (RJ-030083)) X WALKYRIA LEITE D'AZEVEDO PEIXOTO À Inventariante sobre cota da F.P.E.\"Ciente do recolhimento de fls. 52/57.E.T. Requer o Estado o recolhimento da multa de 50% prevista nos arts. 18, I c/c 20, I ambos da Lei 1427/89.\" \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.058.000289-8 - MARIA APARECIDA PINTO PEIXOTO FENIZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X LUIZ ALBERTO ANTUNES SOARES CERTIDÃO: \"Intimem-se para recolhimento do preparo da carta precatória, ficando ciente que são três citações e três intimações do OJA.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.058.000054-2 (1549-1) - ASSIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SERGIO MARCOLINO DE FARIAS Ao Autor para recolher as custas referentes à diligência supra. \"...intime-se pessoalmente o executado acerca da penhora de fls. 99.\" \r\n\r\nProc. 2002.058.001937-1 - SUPERMERCADO DAKI DE BACAXA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ANDERSON DA SILVA TEIXEIRA Ao autor sobre a devolução de cp \r\n\r\nProc. 2003.058.000462-0 - CONDOMINIO QUINTAS DO TINGUY (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078)) X JUAREZ TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346) Ao Autor para recolher custas e instruir com cópias a carta precatória. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS PELO PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2004.058.001017-7 - CONDOMINIO INTERLAR (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X JANETE MOURA DE OLIVEIRA Ao advogado sobre desarquivamento. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.058.002729-7 - SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ARNALDO PEREZ Despacho:Designo audiência (CPC, 277) para o dia 27/06/2007, às 14:20 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexist. de dívida c/ obrig. de fazer e ind. por perdas e danos mat e mor c/c rep. de indebito \r\n\r\nProc. 2005.058.002919-0 - CEIR OLIVEIRA DA SILVA KOENIGSDORF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.132/133: Diga a empresa ré. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1998.058.000845-8 (1396/98) - WALTER PIO DE CARVALHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X JADYR DUARTE SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA (RJ-093996) Cumpra-se o disposto nos artigos 959 e seguintes do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.058.001050-7 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ALESSANDRA MARTINS LEMOS Ao Autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\"...DEIXEI DE CITAR ALESSANDRA MARTINS LEMOS, que atualmente trabalha e reside no RJ e não tem comparecido a Saquarema, segundo informação de sua mãe Sra. Celeste, que informou não saber indicar o endereço dela...\" \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.058.000757-3 (1658-6) - PEIXARIA IRMAS SILVA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Fls. 155/156 - Digam as partes. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001133-2 - JACI DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X VIDROLAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES (MG-059794), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 27/06/2007, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS LOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2006.058.001334-1 - NILZETE DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X RONALD CADAR DE OLIVEIRA Decisão:Fls.68/69: Esclareça o autor o pedido de fls.69/letra b, uma vez que o réu locatário, citado, deixou de apresentar contestação, razão pela qual decreto-lhe a revelia. Assim sendo, não há que se falar em citação do mesmo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança dos alugueis \r\n\r\nProc. 2003.058.001545-8 - JOSINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X JOSE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça : \" ...INTIMEI LUZIA DOS SANTOS AZEREDO, por todo o teor do mandado, recebeu contrafé e exarou ciente, CERTIFICO MAIS QUE DEIXEI DE INTIMAR EDIO DE SOUZA AZEREDO, pois o mesmo somente é encontrado na parte da noite... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.058.000912-0 (3656/99) - MARISETE NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904)) X EDSON ANTONIO DE SOUZA Ao autor sobre justificativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.058.000037-8 (38/97) - MANOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SANDRA MARIA PIRES E OUTROS Ao Autor sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.058.003302-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SANTFIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS Ao Autor sobre petição de fls. 35/37. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002945-2 - ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Ao Autor sobre as contestações de fls. 40 e seguintes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.002008-4 - CARLOS VITOR NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO ERNESTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Decisão:Fls.71:Defiro a denunciação da lide, conforme requerido. Na forma do art. 72 do CPC, suspendo o feito. Recolhidas as custas, cite-se.Outrossim, mantenho o rito ordinário considerando a inexistência de prejuízo às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.058.000346-3 (2956/99) - GILSON VEIGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nIndenizatória, C/CPERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.058.002438-7 - JORCINÉZIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X AMPLA EMPRESA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA Decisão:Esclareça o autor a juntada de fls.23/31, uma vez que, ao que parece, as mesmas são idênticas à inicial. \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENTE DE VEIC. EM VIA TER., C/ DANOS MAT. E REP. DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.001241-5 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA LINDOLFO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ALEX RODRIGUES SILVA Despacho:Defiro a JG. Designo audiência (CPC, 277) para o dia 27/06/2007, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais cumulada com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001952-5 - MARIA DOS MILAGRES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.058.000494-5 (1101/98) - Inventariante: VINCENZO DONNICI (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) LUCIANA GREGORI, Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)) X PIER FRANCESCO DONNICI Decisão:Fls.243/250: Comprove o requerente a distribuição de eventual ação de investigação de parternidade, bem assim esclareça as divergências apontadas à fls.255 pelo inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do inventário em seus ulteriores termos, uma vez que os documentos colacionados aos autos não provam a paternidade mencionada. \r\n\r\nProc. 2003.058.001011-4 - Inventariante: ROSIMAR PORTO DINIZ SILMAS X ENEVAR PORTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Ao invte. sobre avaliação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.058.000111-0 (2807-2) - ROGERIO MONNERAT MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Ao réu sobre certidão do Escrevente : \" Certifico e dou fé que a petição de fls. 76 refere-se ao processo em apenso (110-8/01); a petição de fls. 78 não pertence a nenhum processo em andamento nesta serventia; a petição de fls. 80 vem em nome de Ampla S/A enquanto que o presente feito tem como réu CERJ. \" \r\n\r\nProc. 2001.058.000758-5 (1377-9) - PEIXARIA IRMAS SILVA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Fls.62: Diga a autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.058.002153-2 - JORCINÉZIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D), Dr(a). JEANE MARINS DOS SANTOS (RJ-148741E)) X AMPLA EMPRESA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA Despacho:Certifique-se quanto ao recurso de agravo interposto. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2003.058.000568-4 - NILCEIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X ROBERTO DA SILVA MONTEIRO Despacho:Comprove-se os fatos narrados na inicial, uma vez que relata o autor a existência de mandado de imissão de posse em favor do réu, o que não consta dos autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PREPARO DE SEQUESTRO \r\n\r\nProc. 2006.058.002973-7 - ISABEL CRISTINA SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DE FARIA Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.058.002391-7 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CIC CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÃO E COMERCIO LTDA. Ao autor para recolher custas referentes à nova diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.058.000110-8 (3107-1) - ROGERIO MONNERAT MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Fls.125/126: Considerando o que consta dos autos, bem assim diante da comprovação de fls.12/122, indefiro o pedido de realização de nova perícia;2- Retifique-se o pólo passivo (fls.125/item1);3- Anote-se e oberve-se (fls.125/item 2);4- Após, volvam-me conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.002600-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X EDUARDO FELIX CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.000099-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIA DOS SANTOS LACERDA Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a busca e apreensão liminar do bem objeto da lide, nomeando fiel depositário o procurador indicado pela parte autora.Expeça-se Mandado Reintegração de Posse e Citação. advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou requerer a purgação da mora. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001711-5 - ANA MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CDC COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 27/06/2007, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais decorrente de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.058.001218-0 - IRANILDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.058.001731-0 - CELENE DE JESUS LOBATO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 27/06/2007, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.058.003533-4 - GILBERTO MOREIRA ZSIGMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:PARCIALMENTE PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial para CONDENAR a parte ré, ao pagamento, em favor do primeiro autor, a título de indenização por danos morais, a quantia líquida e certa de trinta mil reais (R$ 30.000,00), acrescidos de juros e correção monetária contados a partir da citação e INDEFERIR os demais pleitos, tudo na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo. Torna-se definitiva a tutela antecipada initio litis, nos exatos termos da decisão de fls. 17.Custas processuais pro rata e honorários advocatícios compensados entre as partes ante a sucumbência recíproca.Custas ex vi legis.Em conseqüência julgo extinto o processo com apreciação de seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.PRI, inclusive para efeitos do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nId: 124052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "124053": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.834.001705-2 - Edson Wagner Duarte Nazario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que foi alcançada a plena satisfação da demanda, conforme se depreende dos autos, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. \r\n\r\nExpeça-se mandado para levantamento de eventual penhora realizada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta e observadas as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000518-5) - Selineya Antunes de Mattos. X Maria da Graça dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). Dispensado relatório nos temos do artigo 38, da Lei 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, conforme o Termo de Acordo acostados aos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.834.000440-7 - Francisco Chavier de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Fatima Maria Aguiar dos Santos. Considerando a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, por prazo superior a trinta dias, bem como a certidão cartorária de fls. 65, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, aplicado ao caso em tela por analogia, c/c artigo 51, § 1º da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, sem honorários. \r\n\r\nTransitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.834.002026-7 - Louis Joseph Frans Herte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X Carpintaria e Marcenaria Lago do Praiso LTDA. Rep Leg(s): José Paulo Moreira Sant'Ana. Dispensado relatório nos temos do artigo 38, da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsiderando a manifestação autoral, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.834.001157-0 - Gaspar Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X Sergio de Souza Conssenza. Dispensado relatório nos temos do artigo 38, da Lei 9099/95, passo a julgar. \r\n\r\nCuida-se de ação de cobrança de aluguéis e encargos locatícios, proposta por GASPAR ALVES DA COSTA, em face de NILSON BISPO GARCIA e SERGIO DE SOUZA CONSSENZA, ajuizada em 29/06/2005, na qual a parte autora aduz que é credora dos réus no valor discriminado em sua peça vestibular.\r\n\r\nO segundo reclamado foi regular e validamente citado para comparecer à audiência de conciliação, tendo permanecido inerte ao chamamento jurisdicional, razão por que foi decretada sua revelia às fls. 41, sendo certo que a parte autora desistiu do feito em relação ao segundo réu, consoante se infere de sua manifestação de fls. 46/47.\r\n\r\nConsiderando verdadeiros os fatos narrados na inicial, que vieram corroborados por forte prova documental, merece acolhimento o pleito autoral. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte reclamada, SERGIO DE SOUZA CONSSENZA, a pagar à parte autora a quantia de quatro mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa centavos (R$ 4.336,90) acrescida de juros de 1% ao mês de acordo com o art. 406 CC/02, combinado com o art. 161, §1º CTN, bem como correção monetária, em ambos os casos a partir da citação.\r\n\r\nTransitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nProc. 2006.834.000618-6 - Igino Loureiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Excelcior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Certifico e dou fé que, em cumprimento à Portaria 01/2006, art. 3o, XXVI, abro vistas às partes sobre V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.834.001174-1 - Gilberto Torres Viviani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Torres Viviani - OAB RJ124424, Celio Antonio da Silva Filho - OAB RJ129314). X Glauce Moreira da Guia. Considerando a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, por prazo superior a trinta dias, bem como a certidão cartorária de fls. 16 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, aplicado ao caso em tela por analogia, c/c artigo 51, § 1º da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, sem honorários. \r\n\r\nTransitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.834.000110-3 - Maria de Jesus de Carvalho Pereira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Considerando que foi alcançada a plena satisfação da demanda, conforme se depreende dos autos, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. \r\n\r\nExpeça-se mandado para levantamento de eventual penhora realizada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta e observadas as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.834.001359-2 - Elvira Magalhi dos Santos Araujo. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de ação de repetição de indébito proposta por ELVIRA MAGALHI DOS SANTOS ARAÚJO, ajuizada em 10/08/2006, em face de AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, concessionária pública, pleiteando a devolução de valores que foram cobrados a título \"extensão de rede\", tudo na forma e dinâmica narradas em sua peça vestibular. \r\n\r\nTermo de audiência de instrução e julgamento a fls., ocasião em que as partes não transigiram, colacionando aos autos a reclamada, nesta oportunidade, sua peça de bloqueio.\r\n\r\nCom efeito, constata-se que a parte autora quitou diversas parcelas referentes à extensão da rede perante a parte ré, o que restou patente nos presentes autos, inclusive por confissão da própria ré em sede de sua contestação.\r\n\r\nNesse esteio, verifica-se que a questão versa sobre o custo pago em relação à expansão da rede, sendo certo que este deve ser arcado pela ré e não pelo consumidor. \r\n\r\nEm assim sendo, observa-se a regra pertinente à partilha dos bônus, sendo que a ré, por aferir-lhes, também deve arcar com os ônus correspondentes. \r\n\r\nImpende salientar que a atividade realizada pela ré é essencial e deve ser prestada com eficiência e continuidade ao consumidor, que ao solicitá-la deve ser de pronto atendido, sem a imposição de nenhum custo adicional a não ser o fornecimento do serviço, conforme melhor orientação Jurisprudencial a respeito. Neste sentido, vejamos acórdão da Turma Recursal deste Tribunal de Justiça: \r\n\r\n\"Ação de condenação em obrigação de fazer proposta pelo recorrido em face da recorrente. Sentença - fls. 13/15 - que condena a ré a efetivar a eletrificação no sítio do autor no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Recurso da ré, sustentado que não está obrigada a proceder à instalação, porquanto a hipótese é de extensão de rede, não \r\n\r\nhavendo comprovação de seu pagamento pelo autor. Não merece provimento o recurso. As concessionárias de serviço público têm, nos termos do art. 22 CDC, a obrigação de prestar serviço adequado, eficiente e, se essencial como o de distribuição de energia elétrica, contínuo. Assim, solicitando o autor a prestação do serviço, tem a ré o dever de atendê-lo, não sendo obrigado o autor a pagar o custo de instalação do serviço, até porque a ré dele se beneficiará para outros clientes. Assim, irrelevante se há prova ou não do pagamento. A ré tem o dever de proceder à oferta do serviço, tendo sido bem condenada a tanto. Recurso a que se nega provimento.Número do Processo: 2003.700.002080-0.\"\r\n\r\nConsiderando que para fornecimento do serviço foi imposto à parte autora o pagamento do custo da extensão, entendo que tal cobrança foi realizada de forma indevida, justificando a devolução em dobro do valor pago. \r\n\r\nTendo em vista que a cobrança deu-se de forma indevida, entendo que o valor pago pela consumidora deve ser ressarcido em dobro, totalizando a quantia de R$ 1.188,70. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.188,70 (mil, cento e oitenta e oito reais e setenta centavos), já considerada a referida verba em dobro, que deverá sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da data de cada pagamento realizado. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.834.000033-2 - Jayme Augusto da Silva Marques Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719, Ricardo Bruce de Carvalho - OAB RJ127661E, Guilherme Porto Capibaribe - OAB RJ104227E). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A. defiro \r\n\r\nProc. 2007.834.000132-4 - Rosangela Maria Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Alves Duffrayer - OAB RJ064867). X Vivo S/A. INDEFIRO POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.834.000249-3 - Maria da Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. QUAL O MOTIVO DA CONCLUSÃO? \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.834.000963-1 - Mauro Cesar Gasque Rubi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Jaqueline Lira Vicente. Considerando a inércia da parte exeqüente em dar prosseguimento ao feito, por prazo superior a trinta dias, bem como a certidão cartorária de fls. 13, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, aplicado ao caso em tela por analogia, c/c artigo 51, § 1º da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, sem honorários. \r\n\r\nTransitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000001/2001 (2001.834.000642-4) - Lucimei Alves de Araujo. X Climos Serviços Médicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542). Considerando a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, por prazo superior a trinta dias, bem como a certidão cartorária de fls. 120, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, aplicado ao caso em tela por analogia, c/c artigo 51, § 1º da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, sem honorários. \r\n\r\nTransitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.834.001273-3 - Sergio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X Marcus Aurelio de Macedo Soares. Cuida-se de ação de cobrança proposta por SERGIO DA COSTA, em face de MARCUS AURELIO DE MACEDO SOARES, ajuizada em 26/07/2006, na qual a parte autora aduz que é credora da parte ré no valor discriminado em sua peça vestibular.\r\n\r\nO reclamado foi regular e validamente citado para comparecer à audiência de conciliação (fls. 40 verso), tendo permanecido inerte ao chamamento jurisdicional, razão por que ora se decreta sua revelia.\r\n\r\nConsiderando verdadeiros os fatos narrados na inicial, merece acolhida o pleito autoral. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o reclamado a pagar à parte autora a quantia de onze mil, novecentos e oitenta e três reais e oitenta e três centavos (R$ 11.983,83) acrescida de juros de 1% ao mês de acordo com o art. 406 CC/02, combinado com o art. 161, §1º CTN, bem como correção monetária, em ambos os casos a partir da citação,\r\n\r\nTransitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nProc. 2006.834.001391-9 - Osmar Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X C&A e outro. Considerando que os documentos de fls. 72/74 deixam inequívoco que o autor possui situação patrimonial incompatível à condição de hipossuficiência necessária ao deferimento do pleiteado, indefiro a gratuidade requerida. \r\n\r\nVenha o recolhimento das custas em 48 h, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.834.000289-4 - Espólio de Hugo dos Santos e outro. Invent(s): Anna de Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Aon Warrant Services do Brasil LTDA. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 13/06/2007 às 11:45 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.001047-8) - Sônia Cruz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Mendes Machado Miranda - OAB RJ153337E). X Marlene Ferreira Galaxe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Fábio Dias Falles Gomes Pinto - OAB RJ107527). Considerando o teor de fls. 94/95, onde se visualiza que o advogado da parte autora peticiona em nome da parte ré, inclusive substabelecendo poderes (fls. 95), esclareça-se tal fato, no prazo de cinco dias, sob pena das sanções cabíveis no caso de configuração de duplo patrocínio ilegal. \r\n\r\nProc. 2005.834.002441-1 - Sebastião Jose Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Telemar -telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico e dou fé que, em cumprimento à Portaria 01/2006, art. 3o, XXVI, abro vistas às partes sobre V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.834.001181-9 - Jucileia Lessa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Vivo- Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Defiro a JG.\r\n\r\n2- Recebo o recurso interposto. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas respeitosas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.834.002066-3 - Rafael Matos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais proposta por RAFAEL MATOS SOUZA, ajuizada em 25/10/2006, em face de AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, concessionária pública, pleiteando a devolução de valores que foram cobrados a título \"extensão de rede\", bem como a condenação da parte requerida em danos morais, tudo na forma e dinâmica narradas em sua peça vestibular. \r\n\r\nTermo de audiência de instrução e julgamento a fls., ocasião em que as partes não transigiram, colacionando aos autos a reclamada, nesta oportunidade, sua peça de bloqueio.\r\n\r\nCom efeito, constata-se que a parte autora quitou diversas parcelas referentes à extensão da rede perante a parte ré, o que restou patente nos presentes autos, inclusive por confissão da própria ré em sede de sua contestação.\r\n\r\nNesse esteio, verifica-se que a questão versa sobre o custo pago em relação à expansão da rede, sendo certo que este deve ser arcado pela ré e não pelo consumidor. \r\n\r\nEm assim sendo, observa-se a regra pertinente à partilha dos bônus, sendo que a ré, por aferir-lhes, também deve arcar com os ônus correspondentes. \r\n\r\nImpende salientar que a atividade realizada pela ré é essencial e deve ser prestada com eficiência e continuidade ao consumidor, que ao solicitá-la deve ser de pronto atendido, sem a imposição de nenhum custo adicional a não ser o fornecimento do serviço, conforme melhor orientação Jurisprudencial a respeito. Neste sentido, vejamos acórdão da Turma Recursal deste Tribunal de Justiça: \r\n\r\n\"Ação de condenação em obrigação de fazer proposta pelo recorrido em face da recorrente. Sentença - fls. 13/15 - que condena a ré a efetivar a eletrificação no sítio do autor no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Recurso da ré, sustentado que não está obrigada a proceder à instalação, porquanto a hipótese é de extensão de rede, não havendo comprovação de seu pagamento pelo autor. Não merece provimento o recurso. As concessionárias de serviço público têm, nos termos do art. 22 CDC, a obrigação de prestar serviço adequado, eficiente e, se essencial como o de distribuição de energia elétrica, contínuo. Assim, solicitando o autor a prestação do serviço, tem a ré o dever de atendê-lo, não sendo obrigado o autor a pagar o custo de instalação do serviço, até porque a ré dele se beneficiará para outros clientes. Assim, irrelevante se há prova ou não do pagamento. A ré tem o dever de proceder à oferta do serviço, tendo sido bem condenada a tanto. Recurso a que se nega provimento.Número do Processo: 2003.700.002080-0.\"\r\n\r\nConsiderando que para fornecimento do serviço foi imposto à parte autora o pagamento do custo da extensão, entendo que tal cobrança foi realizada de forma indevida, justificando a devolução em dobro do valor pago. \r\n\r\nTendo em vista que a cobrança deu-se de forma indevida, entendo que o valor pago pelo consumidor deve ser ressarcido em dobro, totalizando a quantia de R$ 4.405,44.\r\n\r\nPor outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.405,44 (quatro mil, quatrocentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos), já considerada a referida verba em dobro, que deverá sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da data de cada pagamento realizado. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.834.000255-9 - Wanderley do Val Chaves. X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. indefiro por ora \r\n\r\nId: 123385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.061.011836-4 - MARIA NILZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)), Testador: HELENA DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Intime-se a testamenteira nomeada a fls.20 para assinar o termo de testamentaria.I. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2000.061.002826-1 (6825/00) - ZILMAR DE OLIVEIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Decisão:Homologo a desistência do prazo recursal. Certificado o trânsito em julgado, à parte vencedora para requerer o que for de seu interesse.I. \r\n\r\nAlvará Judicial, para autorizar registro de escritura \r\n\r\nProc. 2003.061.003341-0 - MAURO DE SOUZA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643) ...ao requerente para recolhimento das custas, no valor de RE 1,22, ref. ao FUNPERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.004722-5 -, Inventariante: MARIA ALICE BORGES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-075648)) X ANTONIO RAPOSO BORGES Despacho:Fls.126/127: desnecessária a abertura de inventário da viúva-meeira Maria da Luz Viveiros Borges, conforme promoção do ilustre Procurador do Estado à fls.129vº. O cancelamento do usufruto poderá ser requerido oportunamente, junto ao Registro de Imóveis competente, após a conclusão do presente. Cumpra-se o despacho de fls.125.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007436-3 - Inventariante: MARIA DO SOCORRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X JOSEFA NILZA DANTAS DE LIMA Despacho:À Inventariante para atendimento do requerido pela Fazenda Estadual em seu Parecer de fls.49.Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.061.001091-3 - BV FINANCEIRA AS/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ARGEMIRO MENDES Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.007748-0 - GANDINI CONSORCIO NACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIETE ZANETTI (SP-102943), Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X DULCINEIA MARTINS DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) \"De Ordem\" - Aos interessados sobre o laudo de fls. 39. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.540.000305-4 (4412/98) - CONDOMINIO GLEBA V - COMARY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X JOSÉ PAULO BRAFMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Despacho:Defiro a devolução do prazo ao Autor, conforme requerido a fls.269/270.I. \r\n\r\nProc. 1999.540.001745-1 (5745/99) - HEINRICH BRULL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X WANDERLEY LIMA BELHASSOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre petição e documentos acrescidos pelos Demandados às fls.181/243 e fls.245/257.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.002657-5 - ALEXANDER BARBOSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Aos Autores em Réplica, acerca da contestação e documentos juntados às fls.113/142.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000502-1 - CONDOMINIO COMARY- GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X RICARDO LOURENÇO TRITANY Despacho:1- Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 17de 05 de 2007, às 13:30 h.2- Cite-se e intime-se o Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3- Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.061.005015-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGIL (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X NELSON DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho:Para homologação do acordo de fls.85/87 e extinção do feito conforme requerido a fls. 138, recolha-se a diferença de taxa judiciária e eventuais custas faltantes.Prazo: 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.540.004892-9 (5128) - ARCO-IRIS JARDIM DE INFANCIA LTDA ME E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X OCTAVIO AMAURY GUIMARAES PEREIRA Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta cidade, para que esclaraça acerca do alegado a fls.418, anexando-se cópias de fls.285, 290/291 e fls.25. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.540.004892-9 (5128) - ARCO-IRIS JARDIM DE INFANCIA LTDA ME E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X OCTAVIO AMAURY GUIMARAES PEREIRA De ordem, ao interessado para recolhimento das custas necessárias à expedição do(s) ofício(s) requerido(s) (R$ 3,49 por ofício - conta 0711-2 - atos de prática comum + 5% do subtotal - FUNPERJ - conta 6002.25174-9 - campo 34) ou para manifestar o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.010799-8 - TERESINHA DE JESUS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões,ao Ministério Público. Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de asssembleia geral \r\n\r\nProc. 2005.061.002841-7 - NELSON RICARDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X CONDOMINIO COMARY GLEBA XI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:1- Considerando que quando o Réu ingressou nos autos (fls.28) estava legitimado pela ata da assembléia de fls.10, não procede o pedido de fls.126. O mandato judicial regularmente outorgado pelo condomínio não se extingue pela substituição do síndico.2- Observadas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ, com os nossos cumprimentos.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.005021-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIAS PRIMO DA SILVA Decisão:1. Defiro o requerimento de conversão (fls.32/33), com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, converto a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se na D.R.A.2. Cite-se o devedor (art.902 do CPC) para, em 05 (cinco) dias, entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar o valor do débito, ou caso queira, contestar o pedido.3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos argüidos pelo Autor, bem como já foi requerida, pelo Credor, a prisão do Devedor, como depositário infiel, até um ano (§1º do art. 902 do CPC).I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.061.007856-1 - ISAURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X JORGE LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306) Despacho:Fls.51: anote-se o nome do patrono na capa do processo. Defiro a gratuidade de justiça à Requerente de fls.53. Anote-se onde couber. Defiro o desentranhamento das certidões de fls.64/66, deixando cópia nos autos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005371-2 - CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MARINA DA GLORIA GHISONI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.061.009626-7 - CYRO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DEDO DE DEUS DE TERESOPOLIS LTDA De ordem, ao Autor para recolhimento da diferença da taxa judiciária no valor de R$ 212,16 ref. ao valor dos honorários requeridos e recolhimento das custas processuais, conforme r. decisão de fls 65. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.061.007726-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X DORACY DALLIA GRANITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Considerando que o apelado apresentou as contra-razões de apelação à fls.31/34 e o Ministério Público manifestou-se às fls.36/38, subam os autos ao E.T.J./RJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.001595-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X HERALDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.21/26 no efeito devolutivo (art.520, V do CPC).2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, dê-se vista ao Ministério Público.4- Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.006004-2 - MARTHA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido na ação principal. \r\n\r\nProc. 2006.061.007246-9 - P.G VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X AILTON XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Despacho:1- Por tempestivos, recebo os presentes Embargos, suspendendo o curso da Execução.2- Ao Embargado para impugnar, querendo, no prazo de 10 (dez) dias..... \r\n\r\nProc. 2007.061.000264-0 - LEZI DA SILVA CANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL FOREVER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho de fls 06: ....especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, juntando, ao ensejo, os documentos que dispuserem como prova de suas alegações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.006172-1 - JACIRA SOMESOM SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488)) X ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Decisão:Fls.54: defiro a suspensão do feito pelo prazo de cumprimento do acordo.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007722-4 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X DALMIR ANTUNES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:Consoante o pactuado pelas partes no termo de acordo trazido aos autos às fls.37/39, item \"6\" e considerando o novo valor da dívida (R$ 14.187,35), proceda o Executado o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias. Nos autos, venham conclusos para a homologação do acordo. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.061.019671-0 (2075/95) - FIBRI INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"De Ordem\" - Ao Autor para retirar Alvará à contracapa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010716-1 (343/93) - ARCHIMEDES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X ANA MARIA MAIA LATINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Ao Exeqüente, ARCHIMEDES DE CARVALHO JUNIOR, para que informe se o acordo trazido aos autos às fls.250/251, foi integralmente cumprido. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.003333-9 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Despacho:Ao executado para oferta de impugnação, querendo, no prazo de quinze dias, nos termos do § 1º do art.475-J do CPC,I. \r\n\r\nProc. 2002.061.007963-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X MARTHA CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre os documentos acrescidos.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.005005-4 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X ROBERTA FIORAVANTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:1- Considerando a entrada em vigor da Lei nº11.232/2005, intime-se o Autor a juntar a planilha atualizada do débito.... \r\n\r\nProc. 2006.061.005322-0 - SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X IVAN WRIGG MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362) Despacho:Fls.256: com a vigência da Lei nº11.232/05, não há mais condenação em verba honorária, uma vez que a execução é uma simples fase do próprio procedimento condenatório.Defiro a expedição de Mandado de Pagamento do valor depositado a fls.251, conforme requerido. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.061.002675-6B - WANDERLEI LIMA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X HEINRICH BRULL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Despacho:Ao Impugnado para se manifestar sobre petição e documentos acrescidos pelos impugnantes às fls.92/103 e fls.105/122.I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.540.001745-1A - HEINRICH BRULL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X WANDERLEY LIMA BELHASSOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre petição e documentos acrescidos pelos Demandados às fls.109/127 e fls.129/141.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.061.005080-7 - ROBERTO FELCMAN ( RENCONVINDO ) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LUCIMAR ALMEIDA DE SOUZA (RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido às fls.202, traga o Apelante a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor, bem como a Declaração de Hipossuficiência. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.061.005677-9 - JOSE RODRIGUES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X HOSPITAL SAO JOSE ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho de fls 171: Digam as partes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.001856-3 (5773/99) - CARLOS ALBERTO FAVRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X ARSENIO DE JESUS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257) Decisão:Ante a notícia de falecimento do primeiro Autor a fls.209/210, suspendo o andamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, para regularização da representação do espólio. \r\n\r\nProc. 2001.061.002992-9 (7864/01) - MIRANDA PIMENTEL MELHORANCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X CRT - CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho de fls 289: 1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2001.061.003304-0 (7937) - NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478)) X PAULO CARNEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Decisão de fls 157 republicada por incorreção no nome do procurador do apelado: ...2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.000758-8 - ALPINA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Recebo as apelações nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intimem-se os apelados a responderem em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.011250-7 - NEEMES CUNHA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X SIRLEI CATALDI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Despacho:1- Defiro aos Autores vista dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias, na forma requerida às fls.100.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.061.000202-3 - Inventariante: DOMINIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177)), Interessado: ROSE BLANCHE VIANA DE OLIVEIRA, Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X HENRIQUE BAPTISTA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a inventariança à Requerente DOMINIQUE DA SILVA OLIVEIRA. Lavre-se o termo.2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo. Após, à conclusão. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.000202-3 - Inventariante: DOMINIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177)), Interessado: ROSE BLANCHE VIANA DE OLIVEIRA, Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X HENRIQUE BAPTISTA DA SILVA OLIVEIRA \"De Ordem\" - A Inventariante para assinar Termo à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.061.000001-0 - Inventariante: JOAO PAULO VASCONCELLOS DA COSTA GREGO, Inventariante: MARIA CAROLINA VASCONCELLOS DA COSTA GREGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLAÇÃO GOMES (RJ-054066)) X MARILENA VASCONCELLOS DA COSTA GREGO Despacho:Fls.45: atenda-se ao requerido pelo Procurador do Estado.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.002696-4 - Inventariante: ANA MARIA RABELLO DE LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X JOAO DE SOUZA LIMA Despacho:À Inventariante para atender o requerimento da Fazenda Estadual em seu Parecer de fls.48.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005523-0 - Inventariante: NIVALDA MARIA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ADAO RICARDO GONÇALVES Despacho:1- À Inventariante sobre o Parecer da Fazenda Estadual de fls.42.2- Na oportunidade, venham as cópias da última declaração de renda de:-LUIZ FERNANDO GONÇALVES, e cópia de sua certidão de nascimento;-VANESSA DE SOUZA GONÇALVES PINHEIRO e de seu cônjuge, bem como a sua cópia de sua certidão de casamento;-ROGÉRIO RICARDO GONÇALVES e de seu cônjuge, bem como proceda a regularização de suas representações processuais, juntando-se a cópia de sua certidão de casamento;-ROBERTA PEREIRA GONÇALVES, bem como proceder a regularização de sua representação processual e juntada de sua certidão de nascimento.Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.006776-0 -, Inventariante: CAMILA DA ROZA DESETA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) QUINTINO SYNPHOROSO DESETA Despacho:Ao Autor para recolher as custas da deprecata no prazo de 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.009784-3 - AIX DO CANTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X EUROPA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Despacho:DE ORDEM:Sobre os Embargos e documentos apresentados à sfls.27/65, ao Autor em Réplica. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.061.001327-2 (7551/01) - LIGIA REIS BLISARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO RICARDO SILVA DANIEL (DENUNCIANTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LIMA PAIM (RJ-088680), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Despacho:Manifeste-se o Demandado acerca das alegações constantes de fls.170vº.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.002572-8 - AROLDO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.004332-9 - CARLOS ALBERTO LACK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009226-2 - VALNEIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Considerando as alegações expostas pelo Réu às fls.23, DEFIRO o prazo de 10 (dez) dias, como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.001065-6 - MARIA INES NOGUEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.011235-0 - CARMEN LUCIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPREITEIRA ROBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Fls.121vº/139: ao Réu sobre os documentos.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.061.003565-5 - NAJLA EJJE (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X FERNANDO LUIS DA FRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Fls.52: Venha o documento mencionado.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.004284-1 (7051) - E.D.D. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X A.M.K. (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Despacho:Fls.227/232: diga o réu, em cinco dias, esclarecendo se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2001.061.006051-1 - ESPOLIO DE SYMPHORIANO DE OLIVEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MARIA ONORATA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a nobre Perita para esclarecer quanto ao pedido de fls.224/225. Nos autos, digam as partes.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.001601-6 - ESPOLIO DE JOAO RUCOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X OSWALDO ALVES DE LIMA Despacho:Fls.80/83: ao Autor.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000488-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA FERNANDES TEIXEIRA Decisão:... A liminar dever ser deferida ... Cumprido o mandado de reintegração, cite-se o réu, para que ofereça resposta em 15(quinze) dias. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC.5- Expeça-se mandado de vistoria do bem(por analogia ao art. 1071, parágrafo 1º do CPC) e busca e apreensão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.061.010719-7 (711/93) - TRIGÃO COMÉRCIO DE PÃES E MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X SECUNDINO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES MOREIRA (RJ-018627) Despacho:Informe o Autor acerca do Agravo de Instrumento interposto junto ao STJ, conforme certidão de fls.316.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009566-4 - CASA REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X MARIA IDALINA DE SOUZA MOREIRA E OUTROS De ordem, ao Autor sobre a certidão de fls 60vº \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.061.011700-1 - ROBERTO PETTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112)) X PAULO CESAR CAVALCANTE MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977) Despacho:Instado a justificar a necessidade de produção de outras provas, o réu, a fls.4.237/4.238 se limitou a \"reiterar os termos da petição de fls.3.462, que especifica as provas que pretende produzir\".Cumpra, o réu, o determinado a fls.4.214, no prazo de 05 (cinco) dias, justificando a necessidade da produção das provas orais e técnicas que requereu a fls.3.462, sob pena de indeferimento dos meios de prova e julgamento conforme o estado do processo. I. \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2002.061.003775-8 (01/2002) - JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X KANTARA EDITORA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Ante a inércia do primeiro Réu, providencie o Autor a documentação necessária para regularização do pólo passivo da ação, consoante o item \"2\" de fls.141. Prazo: 15 (quinze) dias.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.540.000298-5 (5516/99) - JULIO CESAR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público. Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nId: 124018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "124033": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.000416-8 - MARLENE RAPOSO SCISTOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X NELSON IVAN RIBEIRO ACCIOLY E OUTRO Certifico que existe diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 6,40. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.061.025279-1 - Inventariante: DOMINGOS NICOLAU MANOEL KAILLY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ODETTE TELLES FERREIRA KAILLY Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL, DE FLS. 154/155. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.001426-3 - Inventariante: HERMANN ZACHHUBER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X ROSEMARIE ZACHHUBER De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao inventariante para retirar Carta de Adjudicação\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.005346-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBERTO CARLOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Certifico que existe diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 309,48. \r\n\r\nProc. 2003.061.005911-2 - VALNEI DE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X ROGERIO DA SILVA MODESTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: ao autor para recolher taxa judiciária no valor de R$ 77,08 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.007200-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DA SILVA BRIGIDO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 118,08 , conforme determinação do juizo a fls. 27 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.006036-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE NEWTON REZENDE MARROCOS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para complementar custas de Oficial de Justiça em R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.061.000181-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANILSON DE JESUS MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.061.000927-0 - SPEEDY GRAPH SERVIÇOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X LUSITANIA COMERCIO DE EQUIPAMENTO LTDA Decisão:DECISÃO:Desconsidere-se a decisão de fl. 75, tendo em vista sua nulidade, já que exarada por juiz incompetente. O juiz natural da causa está presente na comarca, sendo certo que a eventual ausência na data em que a inicial foi distribuída se deveu à convocação obrigatória realizada pela EMERJ. Com relação à liminar, reconsidero a decisão de fl. 71/72, uma vez que não é possível conceder medida liminar sem pedido principal. Ao autor para emendar a inicial.Esclareça a parte autora se pretende efetivamente demandar pelo rito sumário, diante do valor atribuído à causa e o disposto no art. 275, I, do CPC. Em caso negativo, complementem-se as custas e a taxa judiciária. Publique-se.Teresópolis, 12 de fevereiro de 2007 MARCIO GAVA -JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001054-5 - MELVIN BADRA BENNESBY (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X JOAQUIM DE MATTOS NETO De Ordem: Ao inventariante para comprovar nos autos desta deprecata o recolhinmento das custas de avaliação, sob pena de baixa e devolução, sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.540.005639-5 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X JARBAS ACIOLY LINDOSO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao credor para providenciar o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 1.064,17 \r\n\r\nProc. 2000.061.004495-3 - BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS WINKLER (RJ-012331)) X LEME SOM VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Aos interessados sobre Carta Precatória.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.007802-2 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO DO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X EDMUNDO DE AQUINO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor em face do Réu, para condenar este ao pagamento dos valores das contribuições vencidas e não pagas, no período descrito a fls. 2, acrescidos de multa de 2% (dois por cento), juros moratórios a partir da citação (art. 1062, do CC de 1916 e art. 406, do CC de 2002 c.c. art. 1º, do art. 161, do CTN) e correção monetária, a partir do ajuizamento da ação (art. 1º, da Lei 6.889/91).24.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.25.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.001094-6 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE E OUTRO De Ordem: Ao autor sobre certidão de folhas 69 \r\n\r\nProc. 2007.061.001098-3 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X VERA LUCIA FRACAROLI NEVES De Ordem: Ao autor sobre certidão de folhas 69. \r\n\r\nProc. 2007.061.001099-5 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X ATAIDE BECK De Ordem: Ao autor sobre certidão de folhas 79. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1993.061.010682-0 - GABRIELE KIMPIS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X ALEXANDRE JOSE GUARILHA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) Despacho:Intime-se a autora, via D.O. para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.007320-0 - LISLE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X GUILHERME GOMES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.007775-1 - ARMINDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X WALTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.061.005736-9 - ESPÓLIO DE TAMARA RABINOWITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao Autor para recolher taxa judiciária no valor de R$ 2.698,71 \r\n\r\nProc. 2006.061.009016-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X A S G ELETRONICA COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.001063-6 - SPEEDY GRAPH SERVIÇOS GRAFICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X TOM PARK 185 ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DE ORDEM: AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 29,73, REFERENTES À PENHORA E RESPECTIVA INITMAÇÃO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1993.061.010685-5 - OCTAVIO JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160)) X MARIA VIRGINIA NEVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256) Despacho:Intime-se a ré para que informe os endereços dos herdeiros do autor. Prazo: 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.061.000057-0 - ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)), BRADESCO SEGUROS S/A) X MILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087527)), CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Às partes sobre o Laudo.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.061.000916-0 - Inventariante: NILTON PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MAC DOWELL DA ROCHA (RJ-023030)) VERA LÚCIA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO, Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X ANTONIO MIGUEL DA COSTA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante para atender o MP \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.061.006755-0 - ADIR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIAPAL DE TERESOPOLIS LUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Certifico que restam a serem recolhidas as seguintes custas :a) APC-711-2 R$ 6,98.b) FUNPERJ-6002-25174-9 -R$ 0,34.c)FUNDPERJ-5673001243-R$ 0,34 \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1997.540.000964-0 - PAULO MIGUEL KRATZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.061.005424-2 - ESPOLIO LUIZ MAIA VALLIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Auitor sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.009278-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS ANTONIO DA CONCEIÇAO FERREIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c com a desobrigação do pagamento das parcelas vincendas e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.001406-8 - SANDRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X ELISABETE CORDEBELLO SAURINO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SAURINO (RJ-132511) Decisão:...4 - Defiro a produção de prova oral erquerida pelas partes; 5 - Designo AIJ para o dia 27/03/2007; ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.061.002788-8 - ROBERTO RAMOS SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LICINIO NEVES TAVARES DE ALMEIDA), Confinante: JOSÉ ARNALDO HOMEM DE FARIA), Confinante: RUBENS PACHECO MEDEIROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 124033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.000061-4 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X G.S.C. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 42. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 42 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.000149-7 - C.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). HELTON FONSECA VIEGAS (RJ-147230E)) X M.A.S. De ordem: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.061.003467-3 - J.V.F.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X S.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218) Despacho:Designo uma última audiência de conciliação para o dia 10/05/2007 às 14:50 horas. Esta audiência será realizada com esta Magistrada, na tentativa de se buscar uma solução para o pensionamento das crianças. \r\n\r\nProc. 2006.061.004331-7 - (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) G.B.S.), G.R.S.S.O. Decisão:1. Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da lei.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês.3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 150%(cento e cinquenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 14/03/2007, às 09:30 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O m \r\n\r\nProc. 2006.061.007743-1 - L.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X A.C.R.L. Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2 -Defiro AIJ para o dia 27/03/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.009183-0 - M.C.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X E.S.R. Despacho:Comprove(m) o(s)/a(s) requerente(s) os seus rendimentos por IRPF/2005 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.061.009836-7 - P.P.Q. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X R.P.C. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês.3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50%(cinquenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 16/03/2007, às 10:30 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve \r\n\r\nProc. 2007.061.000568-9 - R.P.G. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X M.G. Despacho:Venha certidão de nascimento do menor, comprovando-se a legitimidade ativa e passiva. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.000702-9 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA OLIVEIRA GONÇALVES DIAS (RJ-147240E)) X M.A.S. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês.3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50%(cinquenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 19/03/2007, às 16:30 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação dev \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.007889-0 - L.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.O.P. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). NELSON ALBERTO TOMAZETTO JUNIOR (RJ-086249), Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950), Dr(a). PRISCILLA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-118323) De ordem: Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.001295-1 - T.M.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X C.H.V. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 01/03/2007 às 14:50 horas . Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.061.009735-0 - V.R.G.L. (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666), Dr(a). BEATRICE MERTEN ROCHA (RJ-117916)) X J.S.F.G.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160), Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302) Decisão:1) Designo Audiência Especial para o dia 09/05/2007 às 15:00 horas. 2) Intimem-se.3) Intime-se o executado para pagamento dos 3 (três) últimos meses de pensão alimentícia, sob pena de prisão civil (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.061.011531-4 - J.L.P.P.M. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X M.J.P.M. De ordem: Atenda-se o MP( trazer o exequente cópia do acordo e sentença homologatória). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.061.005729-7 (30392) - L.R. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X A.M.R. E OUTRO De ordem: 1- Atenda-se ao MP (as declarações de fls 83/84 carecem de regularização eis que da primeira não consta assinatura a rogo, e da segunda, a própria assinatura da declarante); 2- Alvará de autorização pronto. \r\n\r\nProc. 2002.061.007399-4 - M.D.M.A. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X C.R.V.S. De ordem: Ao requerente do desarquivamanto para providenciar o endereço do RCPN de fls 05. \r\n\r\nProc. 2005.061.011615-0 - M.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X S.M.V.T. De ordem: As partes sobre o parecer. \r\n\r\nProc. 2006.061.005041-3 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). MARIA ANTONIA KASTRUP COLLARES CHAVES (RJ-129377)) X L.A.S. A parte para retirar e levar o ofício para o perito. \r\n\r\nInventário, POR DIVORCIO \r\n\r\nProc. 1997.061.017909-0 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X N.Q.S. De ordem: Aos interessados para que recolham as custas referentes ao avaliador, no valor de R$ 300,90, sendo R$ 240,72 no campo 39 e R$ 60,18 no campo 40, conta 3403/29657-1. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.061.003727-4 (29747) - V.H.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA PISTONO VITALINO (RJ-122362), Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472)) M.A.R.M., Dr(a). LUCINDA PUGA DURÃO (RJ-030538) Despacho:Intime-se via D.O. a advogada constituída às fls. 12 informando quanto à destituição do mandato. Oficie-se ao Projeto de DNA do TJ/RJ para inclusão do nome das partes para designação de data e hora para exame de DNA, sem prejuízo de posteriormente a parte autora informar a instituição não conveniada, conforme prometido nesta ata. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.061.001046-4 - M.B.D. (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X A.D.E. (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) De ordem: Atenda-se ao MP (juntada de cópia do termo de inventariante) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.061.001565-4 - M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) De ordem: A parte ré sobre laudo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.002749-0 - T.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870), Dr(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA (RJ-101886)) X M.V.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Despacho:Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita ao Réu, o qual deverá comprovar seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006, até a data da audiência, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.007023-5 - H.R.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, ao arquivo, com baixa na DRA. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.003173-0 (32102) - R.L.T.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734)) X E.J.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Autos desarquivados. À subscritora de fl. 97, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.061.002611-3 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X T.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Despacho:1- Retire-se de pauta.2- Intimem-se os respectivos Advogados das partes a declinarem os endereços das mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.061.004333-0 - C.L.A. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234)) X V.L.A.R.A. Despacho:Designo nova Audiência de Ratificação para o dia 07/03/2007 às 14:40 horas. Intimem-se as partes pessoalmente ao comparecimento. Ciente a advogada presente. \r\n\r\nProc. 2006.061.009392-8 - T.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X A.F.) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 18 - item 1, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nId: 124019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "124034": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.008402-9 - M.X.S.S. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X G.R.S. De ordem : Audiência de conciliação designada pra 17/04/07, às 9:30h. \r\n\r\nProc. 2006.061.001990-0 - M.J.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X M.A.C.O. De ordem: Ao réu para recolher as custas devidas, conforme cálculo de fls. 81/82. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.061.011790-6 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X M.P.L.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 17/04/2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.001926-1 - P.R.A.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PESTANA (RJ-059341)) X P.R.N.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559) Decisão:Já há contestação nos autos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/04/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.007551-3 - L.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X L.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) De ordem, aos Autores sobre o ofício de fls. 46 \r\n\r\nQuebra Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.061.004224-5 - L.F.S. E OUTRO X J.V.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Decisão:Ante o documento da receita federal e a qualificação das partes, defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 19/04/2007, às 14:10 horas.Intimem-se as partes. Intime-se o MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.009635-8 - M.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). KARLA CRISTINA MACULLO BRAGA (RJ-056547), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 19/04/2007 às 14:30 horas.Intimem-se as partes. Intime-se o MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.001469-4 - J.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Decisão:Designo audiência especial, com o juízo para o dia 17/04/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.061.003205-2 - J.Y.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X F.A.Y. (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256) Decisão:Designo audiência especial, com o juízo para o dia 17/04/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.061.005222-1 - A.C.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). LETÍCIA DELGADO VIDAL (RJ-132877), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X E.O.D.E. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). NICOLAI ROCHA FÉO (RJ-134064) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso V do Código de Processo Civil, declarando a inexistência de qualquer débito de alimentos. Condeno as autoras ao pagamento das custas processuais pois não foi deferida a gratuidade de justiça, e sim a oportunidade de recolhimento das custas ao final. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.061.005831-4 - M.C.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X J.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA PUGA DURÃO (RJ-030538) Decisão:É o breve relatório dos autos:Decido:A presente execução tramita pelo rito do art. 732 do CPC. Pela derradeira vez é conveniente a realização de audiência especial para se tentar finalizar o litígio. Designo o dia 19/04/2007 às 15:00 horas para audiência especial com o Juízo. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.000142-4 - L.G.B. (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174)) X S.S.B. (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755) Decisão:Considerando que a ação que originou o título executivo de fls.21 é um processo tombado sob o número ímpar que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta comarca; Considerando o Ato Executivo Conjunto n. 92/2006, de 28/07/2006, que estabeleceu a competência na 2a. Vara de Família, recentemente criada, limitando-a aos processo de final par;e, por fim, considerando os termos do art. 575, II do CPC que declara competente para a execução do título executivo judicial o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.010701-9 - B.A.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X J.P.C. Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.061.006497-7 - N.T.C.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X C.A.R.N. Despacho:À parte autora para cumprimento do disposto às fls. 33. Venha cópia da declaração de imposto de renda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.061.009629-2 - T.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) X G.R.F. Decisão:Defiro J.G.Cite-se o executado, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor devido, juntando aos autos o comprovante do pagamento, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, devendo, em tal caso, apresentar todas as provas documentais de seu interesse, ou especificar outras provas que pretenda produzir, justificando, igualmente, a necessidade de tais provas.Com o oferecimento da justificativa, intime-se a parte exeqüente, para se manifestar em 24 (vinte e quatro) horas. Decorrido o prazo para manifestação da parte exeqüente, ou dispensada esta, no caso de não oferecimento de justificativa pelo executado, dê-se vista ao Ministério Público, cabendo-lhe, se for o caso, opinar pela decretação da prisão civil do executado ou pelo acolhimento da justificativa.Em seguida, venham conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.061.009526-3 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E)) X E.A.F.F. E OUTROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo audiência de conciliação para o dia 14/03/2007, às 10:00h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nProc. 2006.061.009526-3 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E)) X E.A.F.F. E OUTROS Despacho:Ao autor para informar o nome, endereço e qualificação da representante legal das menores. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.061.005974-0 - C.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X M.S.A. E OUTROS Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 08/03/2007 às 10:30 horas. Cite-se o réu no novo endereço fornecido às fls. 24. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.061.005486-8 - K.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X J.R.R.P. Despacho:Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação.Após o decurso do prazo, ao Ministério Público para, querendo, especificar provas e/ou opinar sobre o saneamento do processo. \r\n\r\nObrigação de Dar, COISA CERTA C/C DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.000810-0 - G.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X N.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação.Após o decurso do prazo, ao Ministério Público para, querendo, especificar provas e/ou opinar sobre o saneamento do processo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.061.011474-7 - P.F.B. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X R.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Não houve especificação de provas pelas partes. Designo A.I.J. para o dia 25/04/2007, às 15:00horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, e oferecimento de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.061.009528-7 - F.S.T.O. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X M.C.A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos, ou declaração de isento, da parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.011844-3 - C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). STELLA DE OLIVEIRA ARBEX (RJ-139358E) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia _____/_____/2007 às _____:____ horas.Intimem-se as partes. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.005158-2 - M.E.A.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 29/03/2007 às 16:10 horas.Intimem-se as partes. Intime-se o MP. \r\n\r\nSeparação Consensual, ( RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL) \r\n\r\nProc. 2006.061.007941-5 - D.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia19/04/2007 às14:50 horas.Intimem-se as partes. Intime-se o MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.061.008276-8 - M.J.T.A.V. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X P.S.X.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) DECISÃO: Indefiro o apensamento aos autos da execução, por não influirem diretamente na decisão do presente processo.Ante o imenso tumulto processual que se instalou no presente feito, encampo o parecer ministerial de fls. 71 e designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 04/04/2007 às 15:00horas.A fim de evitar nova ausência das partes, publique-se para ciência dos advogados e intimem-se as partes por carta precatória ou via postal, se possível. \r\n\r\nProc. 2006.061.005861-8 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X R.M.S.) Decisão:1. Diante do documento emitido pela Secretaria da Receita Federal, defiro a gratuidade de justiça.2. Designo audiência de conciliação para o dia 13/03/2007, às 10:30h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nId: 124034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e inc. III C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, c/ os consectários da Lei nº 8072/90 do cp; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.006503-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DAVID PERRUC OAB/RJ 133.063 X LUCIANO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643), Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Sentença:...PRONUNCIOI O ACUSADO LUCIANO DE ALMEIDA FERREIRA, POR VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DO ARTIGO 121 § 2º, II E III C/C ARTº. 14, II, AMBOS DO CP, BEM COMO ARTº. 129, CAPUT E ART. 163, § UN. I, TAMBÉM DO CP, PARA QUE SEJA SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, do Estatuto Repressor \r\n\r\nProc. 2006.061.006072-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) À DEFESA EM DILIGENCIAS. NÃO AS HAVENDO EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.061.004299-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CAROLINA PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) acolho as ponderações do mp entendendo inexistirem motivos para procrastinar o presente feito determinando uma reuniçao de feitos em virtude de eventual conexão probatória. Assim, indefiro o pleito de fls 270 e determinino a vinda das alegações finais \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa, E ART 333 C/C 29 DO C.PENAL \r\n\r\nProc. 2005.061.010244-7 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) INTIMAR O DR. JOSÉ CARLOS PACHECO DE QUE FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"COMPULSANDO OS AUTOS VERIFIQUEI QUE NÃO CONSTAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DO ACUSADO JOSÉ FRANCISCO ASSIM, INTIME-SE A DEFESA DO MESMO PARA APRESENTÁ-LAS NO PRAZO LEGAL, CIENTE DE QUE NÃO O FAZENDO SERÁ NOMEADA A DEFENSORIA PÚBLICA.\" \r\n\r\nId: 124022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nProc. 2005.831.002561-9/01 - Paulo Cunha do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Elson Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Assumpção - OAB RJ041611). Tendo em vista o trânsito em julgado dos autos em apenso, deixo de receber os presentes embargos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.831.006788-2 - Marcelo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415). X Gilberto Rosa Fernandes. Indefiro a expedição de ofícios, eis que compete à própria parte diligenciar. Indique bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.006791-2 - Wanderson Macullo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Gilberto Rosa Fernandes. Indefiro a expedição de ofícios, eis que tais diligências cabem à parte interessada. Cumpra-se fls 21. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.831.001075-4 - Eunice Reis Matosinho Chmitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Carlos Alberto de Oliveira Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.831.003425-4 - Jose Bonifacio Azevedo Pereira de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Eliane Rochfort Cruz. Indefiro a constrição sobre o bem indicado às fls 52, tendo em vista sua impenhorabilidade nos termos da Lei nº 8.009/90. Venha bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.004361-0 - Mercado Parque Santa Rita Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Anderson Baia da Silva. Redesigne-se audiência de conciliação, devendo a parte autora fornecer elementos no sentido de que a diligência se concretize.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001371-1 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Luiz Claudio S. Moraes. Indefiro a constrição sobre o bem indicado às fls 18, tendo em vista sua impenhorabilidade nos termos da Lei nº 8.009/90. Venha bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.001783-2 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Cristiane Assumpção Ribeiro. Indefiro a constrição sobre o bem indicado às fls 35, tendo em vista sua impenhorabilidade nos termos da Lei nº 8.009/90. Venha bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.001965-8 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Diana Gissel A. Sampaio. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.002076-4 - Maria Martha Maurat Lezcano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479). X Luciana de Souza Salles e outro. Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.002255-4 - Paulo Cesar Rodrigues Fermiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948). X Gabriel Ferran Botafogo. Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.003728-4 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Danielle Rosa da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação entre as partes acima mencionadas. A parte autora desiste de prosseguir com o feito ( fls 21), sendo certo que não houve citação da parte ré. \r\n\r\nPor via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls 15, desde que substituído por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003843-4 - Antena 2001 Comercio de Bolsas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Sonia Gomes da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação entre as partes acima mencionadas. A parte autora desiste de prosseguir com o feito ( fls 21), sendo certo que não houve citação da parte ré. \r\n\r\nPor via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls 06, desde que substituído por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004514-1 - Jose Abreu dos Santos. X Moradia Administradora e Imobiliária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.006014-2 - Relojoaria Hora Certa de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Josiel de Almeida Cruz. A parte autora para que no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse. Decorrido, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.831.003282-8 - Sandra Maria Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X A T L Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Da análise mais detida dos autos, verifica-se que a parte ré foi regularmente intimada da penhora. Portanto, não há que se falar em devolução de prazo, em virtude da mudança dos patronos, eis que no decurso do prazo os autos estavam disponíveis. Assim, revogo o despacho de fls. 156. Após a publicação desta decisão, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, vindo conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.831.003595-7 - Elenir de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Kelly'S Toldos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 56,v., noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.831.005021-1 - Evandro Mattos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396, Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Ao 1º réu em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.000958-4 - Bruno Ronaldo Principe Blankenstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ronaldo Principe Blankenstein - OAB RJ096212). X S P c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Certifique-se o TJ da sentença dos autos em apenso. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.002314-3 - Genilda da Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Vianna Filho - OAB RJ038752). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Vaz de Mello França Ribeiro - OAB RJ121058, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24h, sob pena de prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2005.831.002563-2 - Maria Anisia da Silva Sepulcri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Kiko Arantes Noivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Costa Tavares - OAB RJ054200). Devolva-se o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2005.831.002676-4 - Maria da Graça Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643, Flávia Mello Tapajóz de Oliveira - OAB RJ147226E). X Sul America Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716). Conforme consulta realizado junto ao BACEN, verifica-se que foi determinado o desbloqueio das contas da ré (Sul América). Assim, ao réu, em 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.002888-8 - Nathalia de Azeredo França e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Wandal Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian de Fatima Vieira da Silva - OAB RJ114867). DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de demanda onde a parte ré, WANDAL VEÍCULOS, não cumpriu a obrigação imposta na sentença que homologou o acordo de fls. 31. Deflagrada a fase de execução, restou a mesma frustrada, já que não houve possibilidade de bloqueio \"on line\" através do sistema do Banco Central, por ausência de contas com saldo positivo. O credor, às fls. 42/43, requer a desconsideração da personalidade jurídica da ré para que o débito seja suportado pelos sócios.\r\n\r\nA relação jurídica é de consumo. O art. 28, da Lei nº 8.078/90 prevê a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica quando \"houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração\". \r\n\r\nDesta forma, deve a responsabilidade da demanda recair sobre a pessoa de seus sócios. Analisando o Contrato Social da executada (fls. 27/29 ), observa-se que o capital social totaliza 30.000 quotas, e o sócio RODRIGO WANDAL DE CASTRO detém 29.400 quotas.\r\n\r\nDiante do exposto, desconsidero a personalidade jurídica da sociedade ré, para atingir os bens pessoais do sócio RODRIGO WANDAL DE CASTRO, CPF nº 088.439.567-79, que responderá pessoalmente pela dívida ora executada.\r\n\r\nCite-se o sócio acima mencionado, no endereço indicado às fls. 42, para que, no prazo de 24 horas, efetue o depósito da quantia, objeto da execução, sob pena de recair penhora sobre seus bens pessoais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.003499-2 - Daniela Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Serramar Turismo Hoteis Club. 1 - Considerando os princípios norteadores dos Juizados Especias, como muito bem abordado pela autora às fls 28/29, reconsidero o despacho de fls 26, último parágrafo. Incumbe à parte interessada promover as diligências necessárias, principalmente fornecendo o endereço da citanda, viabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\n2 - Traga o endereço no prazo de cinco dias. Decorrido, sem o cumprimento da presente decisão, voltem imediatamete conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.004144-3 - Iaçanã Felippe Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Duarte de Souza - OAB RJ097170). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.005012-2 - Geraldo Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Schröder - OAB RJ133016, Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Paulo de Domenico Filho. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.831.005111-4 - Eduardo Moura Jacinthio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Miguel Ferreira - OAB RJ108049). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima do Val - OAB RJ128890, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.006234-3 - Lucia Helena de Castro Morais. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para cumprir integralmente o acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2005.831.006816-3 - Ari Afonso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ053339). X Tejrj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Leal Martins Costa - OAB RJ138683, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.000957-4 - Nira Abreu de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Viação Dedo de Deus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolai Rocha Féo - OAB RJ134064). 1) Tendo em vista a determinação de transferência de valor para o Banco do Brasil (fls. 49/51), aguarde-se a resposta deste, sobre o número da conta em que foi depositado o respectivo valor; 2) Certifique a Secretaria se houve interposição de embaragos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, referente ao depósito de fls. 57. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.001079-5 - Carlos Roberto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). ...JULGO IMRPOCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.831.001871-0 - Cláudio de Oliveira. X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor (R$ 44,52 ), no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.002030-2 - Renata Gallo Bergamini. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor ( R$ 252,00), sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.002111-2 - Selma Mauro Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002527-0 - Felipe Sasconcelos Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Claro Atl Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002836-2 - Claudinei Figueiredo Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003064-2 - Franklin Cunha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003768-5 - Adeilda Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Fls. 93 - Indefiro, devendo a parte autora aguardar o trânsito em julgado; 2) Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003797-1 - Marilda Leite Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Fls. 74/75 - Nada a prover, face a sentença de fls. 72/73; 2) Certifique-se o TJ da sentença. Após, aguarde-se por 30 dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004054-4 - Vinicius Aguiar de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Maffre Seguros. 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, referente ao depósito de fls. 31; 2) Intime-se a ré para retirar guia de depósito, no valor de R$ 709,30, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.831.004154-8 - Raphael Ferreira Rodrigues. X Itavema Rio Veiculos e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256, Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299, João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). ...JULGO IMRPOCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.831.004207-3 - Edith Oliva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Figueiredo Ramos - OAB RJ128708, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004215-2 - Joaquim Aires Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005218-2 - Karina Ana Pereira Rebello. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Sá Duarte - OAB SP222643, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.831.005630-8 - Ivaldo de Carvalho Barros. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...JULGO IMRPOCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.831.005643-6 - Ludimila Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X Universidade Salgado de Oliveira (universo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ116896). ...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.831.006166-3 - Sueli Vicente Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o certificado às fls 89., julgo deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da ausência de preparo. \r\n\r\nProc. 2006.831.006843-8 - Gilsara Cardoso Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007110-3 - Paulo Sérgio da Motta Gonçalves Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Banco Hsbc S. A.. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007163-2 - Amós Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Banco Itaú S. A. e outro. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo. O cancelamento dos cartões era consequência lógica da decisão exarada, tendo em vista que o autor narra em sua inicial que jamais os requisitou. Neste sentido, o enunciado 3.1.1: \"...devendo o juiz interpretar o pedido da forma mais ampla\". A inicial relata que somente o cartão 5274.6802.1370.8123, administrado pela embargante, foi o único que lhe enviou faturas com as cobranças indevidas, que originou a demanda (causa de pedir). Portanto, a condenação exarada na sentença refere-se tão-somente à embargante. \r\n\r\nProc. 2006.831.007211-9 - Antonio Carlos Moreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, referente ao depósito de fls. 55; 2) Intime-se a ré para retirar guia de depósito, no valor de R$ 105,00 no prazo de 24h, devendo comprová-lo em igual prazo,a sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.831.007252-1 - Patrícia Maureen Morrey Jones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Ferreira Tavares - OAB RJ081285). X Unibanco Aig - Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.831.007325-2 - Sonia Maria da Silva Baixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando o teor da certidão cartorária, inadmito o recurso interposto, posto que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.007334-3 - Martha Santana Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2006.831.007339-2 - Sonia Jose da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007340-9 - Almerinda Maura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007347-1 - Maria Carmen de Oliveira Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007348-3 - Maria Jose de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007400-1 - Genilton Garcia Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500). X Isauto Com. de Veículos Ltda.. Indefiro a gratuidade de justiça requerida uma vez que não houve comprovação da hipossuficiência alegada.\r\n\r\nVenha o recolhimento das custas judiciais em 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.007407-4 - Wanderley Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando o teor da certidão cartorária, inadmito o recurso interposto, posto que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.007410-4 - Maria da Conceição de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 2 - Tendo em vista o certificado às fls 175v., deixo de receber o recurso interposto pela parte autora em razão da sua intempestividade.\r\n\r\n2 - Cumpra o cartório fls 163. \r\n\r\nProc. 2006.831.007415-3 - Maria Salome Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007423-2 - Vania Feliciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o certificado às fls 145v., deixo de receber o recurso interposto pela parte autora em razão de sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.831.007424-4 - Rosangela Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o certificado às fls 144v., deixo de receber o recurso interposto pela parte autora em razão da sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.831.007521-2 - Vanessa Passos Campinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Passos Campinos - OAB RJ119652, Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500). X Brasil Telecom S. A. e outro. Indefiro a gratuidade de justiça requerida uma vez que não houve comprovação da hipossuficiência alegada.\r\n\r\nVenha o recolhimento das custas judiciais em 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.008600-3 - Aline Claro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Dentsply Indústria e Comércio LTDA. Indefiro a expedição de ofício, eis que compete à própria parte diligenciar. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.831.005207-2 - Marcos Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Ernani D. Bastos. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.002561-9 - Elson Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Assumpção - OAB RJ041611, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Paulo Cunha do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). Defiro o desentranhamento do documento de fls 13, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.009058-4 - Zem Gráfica e Editora LTDA Me Representado P José Maurício Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana El-khouri - OAB RJ122174, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Fernanda Bonizol Ferrari - OAB RJ139924). X Monarth Produções S. C LTDA Rep/ P Ângela Sá. Cumpra-se integralmente fls. 73. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.831.004017-1 - Sirlei da Silva Cataldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683). X Cidineide da Silva Féo. Diga a parte autora se o acordo foi cumprido, em 05 dias. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.831.001123-0 - Thais Cha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Giovanni Antoni de Oliveira Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001483-1 - Herculano Antonio Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). X José Luiz Guaraná Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls 34/35. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com apreciação do mérito. \r\n\r\nDepois de cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004291-7 - Antonio Agostinho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Companhia Estadual de Àguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). ...JULGO IMRPOCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.831.006726-4 - Silvio Alves Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Losango Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008599-0 - Ana Paula da Silva Bertoche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Dentsply Indústria e Comércio LTDA. Indefiro a expedição de ofício. A diligência cabe a parte interessada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.831.000328-8 - José Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159, Rosane Ribeiro - OAB RJ119818). X Banco Bradesco S/ A.. Recebo o aditamento à inicial. Ao réu. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.002393-1 - Helio Jose Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Lima - OAB RJ028644, Grácia Maria de Lima Falcão de Queiroz - OAB RJ103536). X Gilson Rezende de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Luiz - OAB RJ036147). Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Decorridos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.002739-2 - Jorge Moreira Jasmim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Condominio Residencial Vitoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.831.006787-0 - Elizabeth de Lima Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Gilberto Rosa Fernandes. Indefiro a expedição de ofícios, eis que compete à própria parte diligenciar. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.006790-0 - Marcos Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Gilberto Rosa Fernandes. Indefiro a expedição de ofícios, eis que compete à própria parte diligenciar. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.831.000264-2 - Maria Madalena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Mario Augusto Braga Berlim. Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.831.000622-2 - Denise Pozzato Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Pavisolo Construtora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Fabiano de Azevedo Leitão - OAB RJ125029, Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534, Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.831.001110-2 - Eunice Maria Flausino Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Silvia Simões Malta Ferreira. Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.831.002451-0 - Aurelio Dias Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucinéa de Cássia Granito da Rosa Oliveira - OAB RJ073932, Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891). X Jose Sandro Deus da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Vianna Filho - OAB RJ038752). Intime-se o exeqüente para indicar bens passíveis de penhora do executado, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.004030-0 - Laerte de Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380, Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X Excelsior Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.001773-0 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Joana D'Arc Rodrigues. Informe a parte autora se está desistindo da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.831.003558-5 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Severino do Ramo da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação entre as partes acima mencionadas. A parte autora às fls 26, desiste de prosseguir com o feito, sendo certo que não houve citação da parte ré. \r\n\r\nPor via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls 15, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.000757-1 - Rejane Maria da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ143304E). X L G Eletroeletronicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Cristina Aquino Balmant - OAB RJ109942, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.000213-9 - Lisete Ribeiro de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Mega - Joel Francisco de Araujo Me.. Forneça a parte autora o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2005.831.002200-0 - Eunice Quaresma Nunan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Quaresma Neto - OAB RJ132509). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Castelhano Hespanhol - OAB RJ130568, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.002362-3 - Paulo Marcelo de Souza Zimbrão. X New Life - Lava Jato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Almeida Guimarães - OAB RJ022754). Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.002484-6 - Elenice Marques de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls 68; nada a prover, tendo em vista a extinção do feito sem o exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.831.002585-1 - Yeda Freitas Rodrigues. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.831.002617-0 - Rosimere Ferreira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). X Mauro Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530). Ao autor sobre fls 47. Prazo de cinco dias. Decorrido, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.003722-1 - Teresa Duarte da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Plano Amigo (smedsj - Serviços Medicos São Jose Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Nunes Pereira Neto - OAB RJ123555, Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.004087-6 - Ida Camis. X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). 1 - Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor ( R$ 53,26), sob pena de execução.\r\n\r\n2 - Intime-se a ré para retirar o mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n3 - Indefiro novos depósitos consignados em juízo pela parte autora, considerando-se o trânsito em julgado da fase cognitiva. Deverá efetuar o pagamento das mensalidades junto a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.831.004307-5 - Jose Ronald Pimentel Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.004556-4 - Iraja da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Licurgo Carvalho Pereira - OAB RJ146666E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.004585-0 - Ebenezer Lopes da Costa. X Sul America Cia. Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barbosa de Mello Chaves - OAB RJ125267, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). ... Declaro, pois a sentença, modificando as alineas \"b\" e \"d\" e acrescendo a alínea \"e\" no dispositivo, que pasam a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"b) JULGO PROCEDENTE o pedido de restutição da quantia de R$ 1.000,00, condenando a segunda ré...\r\n\r\nd) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a segunda ré a...\r\n\r\ne) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, relativamente a primeira ré, nos termos do...\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença em todos so seus termos.\r\n\r\nIntimem-se as partes, retificando-se o ... \r\n\r\nProc. 2005.831.004729-9 - Carlos Eduardo Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). O mandado de pagamento somente será expedido após a comprovação da entrega do aparelho ao réu, conforme o v. acórdão de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.831.004736-6 - Daniele Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Viação Dedo de Deus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). ...Por isso, e tudo o mais que dos autos consta:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.930,42 (dois mil e novecentos reais e quarenta e dois centavos), acrescidos de correção monetária e juros de mora desde o evento;\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinqüenta reais), acrescida de juros de mora a partir da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários em respeito ao que determina o artigo 54 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.831.005352-4 - Marcia de Moraes Nabinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Araujo - OAB RJ084723). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.005384-6 - Verônica Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Lojas Cem S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.005418-8 - Amós Gomes Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a gratuiadade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.005423-1 - Nelson da Costa Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). X Sendas Distribuidora S. A. (abc Barateiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.005425-5 - Miguel Ângelo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.005445-0 - Marlene Souza Rangel. X Concessionária Rio-teresópolis S. A. (crt) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.831.005516-8 - Álvaro Luis Antunes de Almeida. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Baptista de Lima Junior - OAB RJ126196, Wagner Rangel de Jesus - OAB RJ137934, José Antônio Martins - OAB RJ114760). ] \r\n\r\nProc. 2005.831.006488-1 - Ednaldo Sampaio Piedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.006514-9 - Sandoval Mafucci Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Barbosa Silva - OAB RJ115901, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.006820-5 - Mauriceia Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.007090-0 - Antonina Mendes França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.007218-0 - Vera Rosa Sion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.831.007507-6 - Sito Kowsmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Érica Gamarano Marota - OAB SP212940, Mirian Silva Ramos Kruel - OAB RS017369). 1) O mandado de pagamento só poderá ser expedido, quando houver resposta do Banco do Brasil informando o número da conta judicial; 2) Indefiro os cálculos de fls. 80, sob pena de infindável execução. Ao iniciar a execução o valor foi atualizado pelo próprio credor, tendo esta seu trâmite regular. \r\n\r\nProc. 2006.831.000964-1 - Sandra Caetano Quintanilha. X H S B C Bank Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001071-0 - Solange Maura Calixto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.001609-8 - Lucia Maria de Oliveira. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito.\r\n\r\n2 - Nomeio a Dra. Maria Elvira Magalhães Dorna para oferecer contra-razões.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001710-8 - Eci Maria Brandão Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Camila Auler Chaves Esbérard - OAB RJ133478). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001795-9 - Victor Eduardo da Silva Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001885-0 - Hyclório Veríssimo de Vasconcelos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sacchi - OAB RJ107270, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante do certificado, restutua-se o prazo a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.001910-5 - Angela Maria da Nova Moreira Jermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002134-3 - Mara Cristina dos Santos de Souza. X Agência de Veículos Mania de Carro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.002287-6 - Iraci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alucar Fernandes dos Santos - OAB RJ084449). X Compacta Print LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002387-0 - Mauro Sergio Rosa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185). X Banco Itau S/A. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002730-8 - Semirames Cunha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"Com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, REDESIGNO A AIJ para o dia 12/03/2007, às 13h30m.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.003017-4 - Orcimar Silveira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ocyr Chagas Junior - OAB RJ047008). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Barbosa Silva - OAB RJ115901, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003041-1 - Leandro Corrêa Gonçalves. X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Moura Guinther - OAB RJ134968, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.003060-5 - Sebastião Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Teresopolis Posto Chic Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702, Vanessa Corrêa Gomes Rangel - OAB RJ147484E). Defiro o desentranhamento do documento de fls 07, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003417-9 - Neuza Maria Pereira Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a gratuiadade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003423-4 - Francisco de Assis Oliveira. X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Defiro a gratuiadade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003649-8 - Ana Lucia de Carvalho Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Supermercado Flor da Posse Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003836-7 - Ary de Oliveira Imenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004230-9 - Mariane dos Santos Barbosa. X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \"Com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, REDESIGNO A AIJ para o dia 12/03/2007, às 15h30m.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.004260-7 - José Carlos Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004445-8 - Mara Dalila da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Venha comprovante de rendimentos e declaração de isento do Imposto de Renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.004585-2 - Rosilene da Silva Pereira. X Banco Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"Com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, REDESIGNO A AIJ para o dia 12/03/2007, às 16h30m.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.004620-0 - Jorge Vanderlei Pontes Pacheco. X Losango e outro. Intime-se para devolver a guia de depósito de fls 55, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.004881-6 - Sonia Regina Resende Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X SUPERMERCADOS ABC Barateiro-Sendas Dist e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o certificado às fls 68, deixo de receber o recurso em razão de sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.831.005023-9 - Elezilda Conceição. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"Com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, REDESIGNO A AIJ para o dia 12/03/2007, às 15h45m.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.005164-5 - Dalma Trancoso Fernandes de Lima. X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"Com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, REDESIGNO A AIJ para o dia 12/03/2007, às 16h15m.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.005224-8 - Cristina Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"Com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, REDESIGNO A AIJ para o dia 12/03/2007, às 13h15m.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.005365-4 - Therezinha Rodrigues Sant Arita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005748-9 - Guilbert de Melo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). ...............JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO........ \r\n\r\nProc. 2006.831.005844-5 - Maria Madalena Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"Com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, REDESIGNO A AIJ para o dia 12/03/2007, às 16h.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.005858-5 - Rosa Maria Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X TELEMAR. Certifique o trânsito em julgado.\r\n\r\nVenha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.831.005933-4 - Ronaldo Guimarães de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"Com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, REDESIGNO A AIJ para o dia 12/03/2007, às 15h15m.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.006003-8 - Oswaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \"Com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, REDESIGNO A AIJ para o dia 12/03/2007, às 16h45m.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.006049-0 - Denise da Rocha Neves. X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006052-0 - Noemia Furtado Sant. Anna. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"Com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, REDESIGNO A AIJ para o dia 12/03/2007, às 14h.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.006135-3 - Leila Cristina da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"Com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, REDESIGNO A AIJ para o dia 12/03/2007, às 17h.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.006228-0 - Miguel Lessa da Silva. X Supermercado Novo Regina de Teresopolis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ078770, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). 1) Indefiro o pedido de tutela antecipada; 2) Fls. 67/68 - Recebo como aditamento à inicial; 3) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.831.006369-6 - Adriana Guimarães Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \"Com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, REDESIGNO A AIJ para o dia 12/03/2007, às 14h15m.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.006382-9 - Marli Catarina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851, Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Banco Itau Cartões S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Não incide a multa processual quando as partes firmaram acordo fixando multa em razão do descumprimento. O acordo de fls 17 prevê a multa de 15% sobre o valor. A parte ré efetuou o depósito extemporâneo. Assim, o valor devido a título de multa é de R$ 375,00.\r\n\r\n2 - Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença, no prazo de 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, \" in albis \", expeça-se mandado de penhora, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.831.006699-5 - Rita de Cássia da Silva Mello, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226). Indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas de preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006747-1 - Sueli de Assis. X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.006946-7 - Maria das Graças Estevam da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Intime-se a parte autora para cumprir o determinado às fls 23, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.007157-7 - Eurides Vieira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007247-8 - Suzana Valinhos Alves Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007329-0 - Maria de Lourdes Cordeiro do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007336-7 - Sueli Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007346-0 - Denise Gaspar Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007403-7 - Geraldo Balbino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007409-8 - Lucilia Werlick Gomeso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuiadade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007413-0 - Eunice Vieira Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007417-7 - Manoel Messias Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007422-0 - Leda de Oliveira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o certificado às fls 130v., deixo de receber o recurso interposto pela parte autora em razão da sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.831.007448-7 - Odete Braga dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007500-5 - Adillon de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Celso Magalhães - OAB RJ084685). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007520-0 - Patrícia Canto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975, Maria de Lourdes Guimarães Guedes - OAB RJ139333). X Losango Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo e Julgo Extinto o feito com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.007560-1 - Lucineia Leal Brugger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha comprovante de rendimentos e declaração de isento do Imposto de Renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.007736-1 - Maria Lucia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008598-9 - Roberto Mota Brandão Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Dentsply Indústria e Comércio LTDA. Indefiro a expedição de ofício. A diligência cabe a parte interessada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.831.000089-5 - Renata Monteiro Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Vivo Telerj Celular S/ A.. Mantenho a decisão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.831.000250-8 - Eliete de Castro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Victor Schröder - OAB RJ133016). X Porto Seguro Companhia de Seguros Geraiss. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das ale gações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela, para que a ré providencie o restabelecimento do contrato de seguro de vida individual, no prazo de 48 horas, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.006150-0 - Lucia Maria de Araujo de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Maximiana Couto da Cunha. Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça o endereço da citanda. Decorrido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006739-2 - Un Sport Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). X Ana Paula Moreira Duarte. Ao exeqüente sobre fls. 31/33. \r\n\r\nProc. 2006.831.009159-0 - Jane Azevedo Cortázio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Teixeira Leal Silva - OAB RJ137485, Helio Leal Silva - OAB RJ139945). X Kleber Cosme Romariz Bonfim. Ao exeqüente sobre fls. 16/17. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.000816-2 - Julio Cesar Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). X Rony Feo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jordão - OAB RJ022008, Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). Ao autor sobre fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2003.831.003133-0 - Figaro de Teresopolis Restaurante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496, Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Natascha Strucchi Rabello - OAB RJ130357). X Baimar Comercio e Importação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Lopes Cardoso - OAB RJ108950, Maria Luiza de Menezes Libonati - OAB RJ099662, Caio Martins Chaves - OAB RJ095884, Regina Celia Martins de Oliveira - OAB RJ099267, Roberto Pizziale Teixeira - OAB RJ053418). Venha os atos constitutivos da demandada, buscando-se aferir o postulado às fls 162/168. \r\n\r\nProc. 2004.831.001784-0 - Devanir Mello de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121). X P U C - Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Santiago Silva - OAB RJ016656, Marcello Augusto Lima de Oliveira - OAB RJ099720). Diga o autor se o acordo foi cumprindo, voltando conclusos para extinção. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.004331-0 - Júlio Barros Canabal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença encontrada pelo autor ( R$ 29,61 ), sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.001531-8 - Vinicius de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ129292, Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Jaime Marcos Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414, Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499, Victor Schröder - OAB RJ133016, João Naim Kfouri Junior - OAB RJ140942). Tendo em vista o certificado às fls 45, deixo de receber o recurso em razão de sua intempestividade.\r\n\r\nProc. 2006.831.001898-8 - Olivia da Gloria Antunes Coelho de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X João Roque Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Baddini de Queiroz Campos - OAB RJ139585, Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357). Venha comprovante de rendimentos e declaração de isento do Imposto de Renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.005170-0 - Claudiana Mattos de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047). X Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"Com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, REDESIGNO A AIJ para o dia 12/03/2007, às 15H.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.005255-8 - Rosa Maria Vivas de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Max de Carvalho. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004958/1999 (1999.831.000307-0) - Luiz Henrique Lima Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB RJ070333). X Jorge Duayer de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.831.002354-2 - Gildete Carreiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Araujo - OAB RJ084723). X Lourival Correa Netto Fadiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.004311-9 - Antonio Santana Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Teremove Comercial de Móveis LTDA - Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Santos Castelo - OAB RJ122960, Fatima Lopes da Silva - OAB RJ074511). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 123375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.063.000551-9 - LUCIA ELENA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ROBERTO AGUIAR GULHERME Despacho: Comprove-se o alegado, vindo os originais dos alvarás expedidos. \r\n\r\nAnulatória, de cláusula contratual C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.008806-9 - CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA), ITAU SEGUROS S/A ao interessado para se manifestar sobre correspondência devolvida \r\n\r\nAnulatória, de Títulos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003448-6 - OLIPLASTIC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS JUNIOR (RJ-095375)) X HERSON REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 63. Defiro. Cite-se, na forma requerida, como já determinado às fls. 60. (Fica o autor intimado a recolher o valor de R3,49 (0711-2) + 10% CAARJ R$ 0,34 + FUNPERJ R$ 0,17 = R4,00, referente a citação postal) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.063.000261-2 (27341) - Inventariante: NELIO XAVIER DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)), Interessado: RODRIGO XAVIER SILVA, Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X JUDITH SANTOS DO CARMO Decisão:1- Defiro a J.G. requerida para a sobrepartilha;2- Venham nos autos o título do bem de fls. 77/78 e manifestação dos herdeiros do filho pré-morto Manoel nos termos de fls. 115vº. \r\n\r\nProc. 2003.063.000982-5 - Inventariante: IZABEL CARVALHO ROUX LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALÉRIO LORANG (RJ-060983)) X AMAURILIO JAIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:Ao requerente de fls. 14 sobre fls. 175/179. \r\n\r\nProc. 2006.063.003460-7 - Inventariante: FÁBIO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X MILTON MONTEIRO COSTA Despacho:Atenda-se à Fazenda. Ao inventariante, para extinção da partilha. \r\n\r\nProc. 2007.063.002342-9 - Inventariante: ANGELINA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO NUNES DOS SANTOS (MG-005568)) X Falecido: ARMANDO CARVALHO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a J.G.;2- Defiro a inventariança à requerente, mediante compromisso. Lavre-se termo, inclusive das declarações;3- Firmado o compromisso, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento, abertura e instalação \r\n\r\nProc. 2003.063.000989-8 - Inventariante: JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEVAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)), Inventariante: NAZIRA JOSE MACHADO DE SOUZA Decisão:Fls. 128 - Defiro, ante a concordância da Fazenda. Expeça-se alvará. Após, cumpra-se a sentença de fls. 118/119. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.063.000347-8 (32.152) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X FABIO APARECIDO DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Fica o autor intimado a retirar precatória para cumprimento. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.007116-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSÉ ROMERO LOPES Decisão:Intime-se o autor, na forma do art. 267 §1º, do CPC, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.008336-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IVONETE ALVES AFONSO E OUTRO Despacho:Fls. 49. Tendo em vista o falecimento de uma das rés, inviabilizando a sua citação e o transcurso de prazo para resposta nos presentes autos, esclareça o autor o seu requerimento, inexistindo, inclusive, pedido de desistência quanto à mesma. \r\n\r\nConsignação, de Chaves de Imóvel Locado \r\n\r\nProc. 2006.063.007138-0 - RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X EPBD - EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES BOM DESTINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:1- Anote-se, onde couber, a reconvenção apresentada. 2- Ao autor reconvindo, em réplica e sobre a reconvenção. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.063.000192-4 (29.523) - GEANE SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR AVERSA DUTRA DO SOUTO (RJ-073548)) X FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:À credora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1974.063.000015-0 (7875) - JULIO AUGUSTO MARTINS E OUTROS X MANOEL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)), Interessado: JURACY SILVA GAMA, Dr(a). HERON SALGADO DA SILVA (MG-066452) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.063.002349-1 - MARCO AURELIO TAVARES MOTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Defiro a J.G. Autorizo o depósito da quantia ofertada, o que deverá ser efetivado no prazo de 05 dias. Intime-se. Após isso, cite-se o réu nos termos do art. 893, inc II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.003484-6 - NILZA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 160. (Certifico que subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas, pela parte ré, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2004.063.003484-6: Oficial de Justiça ( 0714-6) - R$ 20,98, Distribuidor (0723-7) -R$ 3,49, Atos de Escrivão (0702-1) - R$ 19,24, Sub-total - R$ 40,22, CAARJ- R$ 4,02, Atos dos Distribuidores (0723-7) - R$ 17,45, Acréscimo 20% (3403-14124-3)- R$ 3,49, Taxa Judiciária (0101-6) - R$ 5,20, 5% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 2,88, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,43, Total - R$ 73,69) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c pagamento em dobro, anulação de protesto; Reparação de Danos, morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002641-8 - ESTOLLER E FURTADO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X SAINT GOBAIN BRASILIT LTDA.), BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ante a comprovação do pagamento dos títulos, vejo presentes os pressupostos legais. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino o cancelamento provisório do protesto, no cartório onde o mesmo foi lançado. Oficie-se como requerido. Determino aos réus ainda que excluam o nome da autora de cadastros restritivos de crédito em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 60,00. Intime-se. Depois, cite-se para resposta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.004144-2 - ATAULPHO WILSON KOPKE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X AGUINALDO ANTÔNIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.063.001554-0 - DEVANIR SERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X JOCELINO MARQUES CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a rescisão do contrato de locação, ordenando o despejo de JOCELINO MARQUES CONSTANTINO, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação. Reconheço o débito locatício no valor de R$ 6.302,91, até a data de 04/01/2007. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 350,00, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada esta, EXPEÇA-SE O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E DESPEJO. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.063.001936-9 - FÁBRICA DE TELAS GUARÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X ANGELITA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Fica o autor intimado a recolher R$ 38,48 + 10% CAARJ de CAARJ referente ao mandado de imissão de posse \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.002643-8 - ROSANA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AREAL Despacho:Intime-se a Embargante para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.063.008241-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X SALATIEL RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Sentença:Por assim ser, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS interpostos e determino assim o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos, ordenando a expedição do mandado de pagamento da quantia penhorada em favor do Exeqüente. Condeno o Embargante no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 10% dos Embargos. Transitada essa, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.063.000283-3 (27.552) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WILSON ANASTACIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:1- Fls. 110. Defiro vistas, pelo prazo de 10 (dez) dias. 2- Fls. 114. Providencie o credor, por seus próprios meios, no que diz respeito à ciência pleiteada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.005427-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARISA DE OLIVEIRA DIAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.063.000389-0 (29.191) - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X TRANSVALLETUR DE TRÊS RIOS TRANSPORTE TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:Tendo em conta o auto de arrematação de fls. 141, acolho então o pleito de fls. 151. Exp. a carta de arrematação , na forma da Lei. Depois, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.063.001346-4 - WALMIR DE SOUSA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X CONDOMINIO FAZENDA SANTA MONICA I (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694) Despacho:Aguarde-se a intimação do perito nos autos principais. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.063.010903-4 - PAULO DE TARSO FRANÇA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Fls. 72/73. Diga o habilitante, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.063.002180-7 - DANIEL ROSA (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X Habilitado: FALENCIA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519) Despacho:Fls.12/18 - Diga o habiltante. (Síndico (fls. 13/14 - ... o Autor não observou as normas insertas no art. 9º da Lei 11.101/05, notadamente no que trata a atualização da dívida... MP (fls. 17/18) requer o MP a remessa do presente ao Contador Judicial, de forma a atualizar o crédito...) \r\n\r\nProc. 2006.063.003466-8 - ALDAIR JOSÉ PAULINO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Fls. 21/22 - Diga o habilitante, após voltem. (...requer o MP remessa do presente ao Contador Judicial, de forma a atualizar o crédito... No tocante aos documentos que instruem a habilitação requer o MP a intimação do habilitante, a fim de apresentar as certidões originais...) \r\n\r\nProc. 2006.063.003709-8 - LUIZ FERNANDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Fls. 32/33 - Diga o habilitante, após voltem. (...requer o MP remessa do presente ao Contador Judicial, de forma a atualizar o crédito... No tocante aos documentos que instruem a habilitação requer o MP a intimação do habilitante, a fim de apresentar as certidões originais/cópias autenticadas...) \r\n\r\nProc. 2006.063.003710-4 - PAULO ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Despacho:Fls.44/45 - Diga o habiltante. (Síndico (fls. 13/14 - ... o Autor não observou as normas insertas no art. 9º da Lei 11.101/05, notadamente no que trata a atualização da dívida... MP (fls. 17/18) requer o MP a remessa do presente ao Contador Judicial, de forma a atualizar o crédito...) \r\n\r\nProc. 2006.063.003711-6 - JOSÉ MARCELO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Fls.36/37 - Diga o habiltante. (...requer o MP remessa do presente ao Contador Judicial, de forma a atualizar o crédito... No tocante aos documentos que instruem a habilitação requer o MP a intimação do habilitante, a fim de apresentar as certidões originais...) \r\n\r\nProc. 2006.063.003714-1 - ISAIAS SCHINAIDER (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Fls. 27/28. Diga o habilitante, após, voltem. (...requer o MP remessa do presente ao Contador Judicial, de forma a atualizar o crédito... No tocante aos documentos que instruem a habilitação requer o MP a intimação do habilitante, a fim de apresentar as certidões originais/cópias autenticadas...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004213-6 - CLAUDIO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.005496-3 - ELISABETE TERESINHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho: Reitero a parte final do despacho de fls. 128. (Fls. 126/127. Escalreça a autora quanto aos honorários pretendidos no percentual de 20%) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005875-2 - DENIOS PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S/A] Sentença:(...) Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito. Sem Custas. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Obs.: Especifique o autor quais documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005531-3 - MARCIO SILVA ALVES CRAVO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.005578-7 - LUIZ MARTIM SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X RODOVIÁRIO UNIÃO LTDA), REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). WANDERLEY G.DE CASTRO FILHO (DF-008018), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:INDEFIRO a denunciação da lide pretendida às fls. 48, por falta de interesse processual, eis que o denunciado já figura no pólo passivo da presente demanda, tendo, inclusive, apresentado contestação. Assim, ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.009846-9 - FABIO PORTUGAL BERÇOT (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X MESPASA MECANICA DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o autor, na pessoa de sua advogada, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.063.000787-1 (31.346) - AMANDA SILVA PAGAYME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X NOVA AREAL TOUR - AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARC US VINICIUS MELO LEAL (RJ-108694) Despacho:Diante dos documentos anexados na inicial com a petição de fls. 238 e seguintes, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.063.000866-9 - LAÉRCIO XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CREDIPM (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Ao autor para que se manifeste sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.063.004126-0 - ANA MARIA FACIROLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BCP TELECOM (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.063.000003-7 (31.068) - Inventariante: RODRIGO LEITE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) ADRIANO MELLO SILVEIRA, Dr(a). MARCO VALÉRIO LORANG (RJ-060983)) X JOSÉ NILTON SOARES SILVEIRA Despacho:Atenda-se itens 1 a 3 da cota de fls. 299vº. \r\n\r\nProc. 2004.063.002666-7 - Inventariante: LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X LEILA APARECIDA MOLINA RODRIGUES Ao inventariante s/ resposta ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.063.006260-1 - Inventariante: LÚCIA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X LENITA FRANCISCA DA SILVA CRUZ E OUTRO Decisão:Fls. 60/61 - Indefiro o pleito, devendo a requerente se valer dos meios próprios. Fls. 63 e seguintes - À inventariante. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.000951-0 - Inventariante: MARIA DE LURDES GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X WALDIR AUGUSTO PEREIRA Despacho:À inventariante, na forma da cota retro. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Indenização p/ Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.063.001030-8 (32.567) - MARILENA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X NEIDE SILVA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.063.001030-8 (32.567) - MARILENA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X NEIDE SILVA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a correspondencia devolvida com a informação \"AUSENTE\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.063.002416-0 - SERRARIA BOAS VINDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X CARLOS VICTORINO SOARES RAMOS Decisão:Na forma da nova redação do art. 1.102-C do CPC, determino o prosseguimento da execução na forma estabelecida para o cumprimento de sentença. Assim, intime-se o devedor, pessoalmente, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento do débito em quinze dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Defiro a diligência com as prerrogativas do art. 172, §2º, do CPC. (Fica o autor intimado a recolher custas com Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + Caarj e FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - campo 34, valor: R$ 0,61- campo 47). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004447-9 - GERALDO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ANTÔNIO SÉRGIO ARAÚJO DE MELO), SANDRA APARECIDA SIDERIG DE MELO), HÉLIO JÚNIOR BEZERRA), RIO GRIL 2004 ALIMENTOS LTDA ao interessado sobre correspondência devolvida \r\n\r\nObrigação de Fazer, comm tutela antecipada e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.005214-9 - WALDEMIRO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Intime-se o devedor para no prazo de 15 dias cumprir voluntariamente o acordão de fls. 96/98 sob pena de ser acrescido o valor de 10% sobre o montante da condenação na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e declaratória de inexistencia de débito, com pedido de reparação de danos morais (com pedido anteci \r\n\r\nProc. 2005.063.004954-2 - MARA ELISA AZEVEDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 125. ( Certifico que subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas, pela parte ré, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2005.063.004954-2: APCJ (0711-2) - R$ 3,49, Distribuidor (0723-7) - R$ 3,49, Atos de Escrivão (0702-1) - R$ 300,90, AST (0701-3) - R$ 41,97, Porte Remessa-Retorno ( 0301-2) - R$ 8,74, Sub-total - R$ 358,59, CAARJ - R$ 35,85, Atos dos Distribuidores (0723-7) - R$ 17,45, Acréscimo 20% (3403-14124-3) - R$ 3,49, Taxa Judiciária (0101-6) - R$ 38,99, 5% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 18,80, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,87, Total - R$ 474,04) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.005410-9 - ELZA ARAUJO DOMINGOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Intime-se a parte ré para que no prazo de 15 dias, pague o valor a qual foi condenada, voluntariamente, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre tal valor, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.011038-0 - LUCIMARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X MIRANTES BEIRA RIO Decisão:1- Defiro JG ao réu. 2- À autora, sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.006136-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CEZAR COELHO DE LIMA ao interessado para se manifestar sobre certidão do OJA \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2004.063.006571-5 - CUSTODIO ALEXANDRE MOISES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X DEZOITO EDITORA CINEMA E TELEVISÃO LTDA E OUTRO Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2001.063.001664-3 (32342) - FABRINA FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 180. Para a realização da penhora on line, informe a credora o CNPJ da executada. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.063.001597-9 - HEDIR JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o réu intimado a recolher as custas subistentes, conforme certidão de fls. 164. ( Certifico que subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas, pela parte ré, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2004.063.001597-9: Oficial de Justiça (0714-6) - R$ 24,48, Distribuidor (0723-7) -R$ 3,49, Atos de Escrivão (0702-1) - R$ 150,45, Sub-total - R$ 178,42, CAARJ -R$ 17,84, Atos dos Distribuidores (0723-7) - R$ 17,45, Acréscimo 20% (3403-14124-3) - R$ 3,49, Taxa Judiciária (0101-6) - R$ 90,88, 5% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 9,79, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,87, Total - R$ 318,74 ) \r\n\r\nProc. 2006.063.005279-8 - VALDETE CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BRADESCO S.A), CARTAO BRADESCO Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 73/79 em seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.063.006653-7 - ALEXANDRA VIVEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.063.007160-2 - SIMONE COUTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, como novo perito do juizo a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro. I-se para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002486-9 - VALDÍLIA DE JESUS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.005020-7 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 157. Nomeio, em substituição, o Sr. LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO. Intime-se-o, acerca de sua nomeação, em endereço conhecido do Cartório. \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 1999.063.000182-1 (29.888) - ELIANE MARTINS ZANATTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.063.002304-6 - JOÃO BATISTA AVILA SALES, Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO (SP-100060) Decisão:Por estes motivos, INDEFIRO a renovação da intimação, porque a parte já está intimada desde a publicação daquela decisão. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.001323-9 - VANDERSON PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MANUELLA AUTO CENTER VEÍCULOS USADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 86. (Certifico que subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas, pela parte ré, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2006.063.001323-9: Oficial de Justiça ( 0714-6) -R$ 36,72, Distribuidor (0723-7) - R$ 3,49, Atos de Escrivão (0702-1) - R$ 300,90, Sub-total - R$ 341,11, CAARJ - R$ 34,11, Atos dos Distribuidores (0723-7) - R$ 17,45, Acréscimo 20% (3403-14124-3) - R$ 3,49, Taxa Judiciária (0101-6) - R$ 100,00, 5% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 17,92, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,87, Total - R$ 514,95) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2006.063.002071-2 - DALVA MANCINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 152/160 em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007769-0 - PATRÍCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.005867-3 - JORGE LUIZ GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nId: 124037"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.063.010343-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE FRANCISCO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCIO DA SILVA (RJ-049828)), ARLINDO ALVES DE FREITAS), GILVAN LOUZADA TORRÃO), ESPOLIO DE EVERALDO NUNES DA COSTA), CLOVES JOSE FRANCISCO LEAL, Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)), IONE DA SILVA OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)), JOSE ORESTES GONÇALVES DINIZ), JOSE PAULO MAGRANI), JOSE TARDELLI SOBRINHO, Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332), Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816)), MAURO HENRIQUE M CORTASIO), ESPOLIO DE MANOEL JOSE SOARES), SILVINO CONSTANCIO NUNES Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 662. Após, manifestem-se as partes sobre fls. 666/693. Em 03/01/07.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.063.000061-4 (21.611) - DANIEL DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Compulsando os autos verifiquei que o INSS ainda não foi citado em execução. Ao autor para que requeira a execução na forma do art. 730 do CPC. Anote-se a prioridade na tramitação do feito como requerido às fls. 166. \r\n\r\nProc. 2006.063.004532-0 - FILIPE CAMARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fica a parte autora intimada de que o Dr. Perito apresentou honorários no valor de 3 (três) salários mínimos nacionais. \r\n\r\nProc. 2006.063.005032-7 - ROGELIO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fica a parte autora intimada de que o Dr. Perito apresentou honorários no valor de 3 (três) salários mínimos nacionais. \r\n\r\nProc. 2006.063.005033-9 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fica a parte autora intimada de que o Dr. Perito apresentou honorários no valor de 3 (três) salários mínimos nacionais. \r\n\r\nProc. 2006.063.005103-4 - EVANILDO HORACIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fica a parte autora intimada de que o Dr. Perito apresentou honorários no valor de 3 (três) salários mínimos nacionais. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.063.003463-9 - JUSTIÇA PUBLICA X JOAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)), EDIRSON NICOLAU HIBNER, Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do artigo 408 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado JOÃO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, nas penas do artigo 121, caput e artigo 211, c/c artigo 14, inciso II na forma do artigo 29, todos do Código Penal e o acusado EDIRSON NICOLAU HIBNER, nas penas do artigo 211, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, para que sejam submetidos a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri. Deixo de recomendar a prisão dos acusados tendo em vista que os mesmos responderam solto à primeira fase do procedimento do crime doloso contra a vida, e assim devem permanecer até serem levados em plenário, onde serão julgados pelo Tribunal do Júri. P. R. I. Ciência pessoal ao Ministério Público. Três Rios, 11 de outubro de 2006. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, c/c art. 297 E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.063.001166-6 - JUSTIÇA PUBLICA X JOAQUIM JOSE FERREIRA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da denúncia, para fins de CONDENAR o acusado JOAQUIM JOSÉ FERREIRA DE NOVAES, nas penas do artigo 304 c/c artigo 297, ambos do Código Penal e ABSOLVÊ-LO em relação ao crime do artigo 180, caput, do Código Penal, na forma do artigo 386, III, do Código de Processo Penal. (...) tornando a condenação definitiva desta forma, à falta de outras circunstâncias que a modifique. Concedo, na forma do parágrafo 2º do artigo 44 do Código Penal, ao réu a substituição da pena privativa de liberdade, pelas penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade, e prestação pecuniária equivalente a 1 (hum) salário mínimo a ser destinado a uma entidade de caridade cadastrada neste juízo, por entender que tais medidas são suficientes à reprimenda penal do réu. A prestação de serviços à comunidade deverá se dar pelo mesmo tempo da pena privativa de liberdade, na forma do parágrafo 3º do artigo 46 do Código Penal. (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.004397-9 - SINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AREAL-SINSERMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MUNICÍPIO DE AREAL Despacho:Intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 48. (Fls. 48: \"O despacho de fls. 36 não foi atendido, eis que o documento de fls. 41/47 não traz a assinatura de todos os associados. Cumpra-se fls. 36 em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.063.001131-0 (48271) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE-CASA DE CARIDADE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)), REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (EM LIQUIDAÇÃO), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Suspendo o feito por 60 (sessenta) dias. Intime-se a União para dizer se possui interesse no feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.002682-0 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS- SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WALNEY DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE (RJ-105979) Despacho:Ao embargante para que emende a inicial especificando o pedido e atribuindo valor a causa. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2006.063.005719-0 - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALBA VALÉRIA DE ARAÚJO COUTO Despacho:Digam as partes se têm outra provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.063.001651-7 (55326) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. Três Rios, 05 de fevereiro de 2007. Elen de Freitas Barbosa. Juiz de Direito. \r\n\r\nExceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 2002.063.001750-9A - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X UNIMED - TRES RIOS - RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:defiro a dilação do prazo requerida às fls. 38, pelo período de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Ação de Repetição do Indébito) \r\n\r\nProc. 1993.063.000099-2 (26.967) - ARLETY DE OLIVEIRA E SILVA, SUNAMITA MARIA PARREIRA CASSINI, CLEUZA DE FATIMA DE AZEVEDO, SUELI BATISTA FERREIRA, REGINA LUCIA ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.008362-8 - VERA LUCIA COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Homologo a desistência da execução dos honorários advocatícios como requerido às fls. 59. Ao autor sobre fls. 60/61. (Fls. 60/61: o Município de Três Rios informa que a autora não vem comparecendo à Secretaria de Saúde para retirar os medicamentos requeridos na exordial) \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Ação de Cobrança) \r\n\r\nProc. 2001.063.001119-0 (51.716) - NAIR PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X SAAETRI - SERV. AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao arquivo provisório até notícia do pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.063.000265-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Considerando que o sistema não aceita a inclusão de pessoa jurídica como beneficiária da verba honorária, diga a exequente em nome de qual advogado deverá ser extraído o precatório. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Ação Monitória) \r\n\r\nProc. 2004.063.004809-2 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A), Dr(a). JULIA CRISTINA MARTINELLI (SP-192691A), Dr(a). GUILHERME BARCELLOS (RS-056630)) X PREFEITURA MUNICIPIO DE TRES RIOS / RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao arquivo provisório até notícia do pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005373-0 - ELTON MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 17/19, que passa a integrar esta sentença, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) diante da pouca complexidade da causa. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. P.R.I. Três Rios, 01 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.006062-0 - RUTH ESCOBAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que o Mandado de Citação foi juntado em 15/12/06 e que a Contestação foi apresentada em Cartório em 22/01/07, estando a mesma tempestiva. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.063.005255-5 - MARINA PASSOS MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Considerando que a antecipação de tutela data de outubro de 2006, indefiro o requerido às fls. 55. Fls. 52Vº - Venha receituário médico com prescrição do luso de fraldas. Renumerem-se os autos. Intime-se o município para que em 48 horas comprove nos laudos a regularidade no fornecimentos dos medicamentos, sob pena de busca e apreensão da quantia suficiente a compra dos mesmos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.014945-9 - SERGIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:(...) Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipaçao dos efeitos da tutela jurisdicional. Citem-se e intimem-se. Três Rios, 18 de janeiro de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.010430-9 - IRENE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão ( Portanto, nos termos do artigo 557 e § 1º-A do Código de Processo Civil, nega-se provimento à apelação, confirmando-se integralmente a r. sentença, em reexame necessário.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.004944-0 - SARA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 02 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2004.063.005513-8 - BERNARDINO FRANCISCO BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Considerando o acórdão de fls. 227/229, encaminhe-se os autos à Justiça Federal com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.063.005043-0 - NEIDE BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (...) ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em improver o recurso. Decisão unânime.(...) ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em rejeitar os embargos, com aplicação da pena de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Decisão unânime.(...) Não estando presente o pressuposto constitucional do exaurimento da instância ordinária (Súmula 281 do STF), DEIXO DE ADMITIR os recurso.) \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.063.003359-3 - CARINE LANSKY BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), BIG CARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA, Dr(a). WALLACE ELLER MIRANDA (MG-056780), Dr(a). OSVALDO DA SILVA LANÇA (MG-070392B), Dr(a). LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA (MG-021951), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) Despacho:Fls. 197/198 - Indefiro o pedido tendo em vista que o município réu ainda não foi citado em execução. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 193. Indefiro o pedido de penhora \"on line\" requerido às fls. 206. A parte autora deverá requerer a citação do 2º réu na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1994.063.000140-8 (28871) - JOAO CANDIDO DE NOVAES NETTO E OUTROS, Assistente: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), Litisconsorte: CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE TRES RIOS Despacho:Diga o Município de Três Rios e o Ministério Público sobre a habilitação requerida às fls. 363/374. \r\n\r\nRequerimento de reabilitação \r\n\r\nProc. 2005.063.005803-8 - RICARDO ANSELMO MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS JUNIOR (RJ-095375)) X JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE TRES RIOS Despacho:Atenda-se ao MP. (Deve o requerente indicar em quais comarcas residiu, juntando atestados de autoridades policiais ou documentos que comprovem o alegado (contas de luz antigas, carnet do iptu, etc). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007711-2 - CLEUSA MUNIZ ARAUJO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X DETRAN-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.063.000596-9 (31.305) - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. (Acórdão: (...) ISTO POSTO, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, c/c art. 43, § 1º, VII, do Regimento Interno desta Corte, DOU PROVIMENTO ao recurso e a remessa necessária, reformando a sentença examinada, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, condenando-o ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa. (...)) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.063.000612-5 - RAMATIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELAIL DE LIMA (RJ-041061)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nId: 124038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.835.003078-8 - Jose Carlos Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles Silva - OAB RJ125984E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). \" Venham os autos para possibilitar o fornecimento das informações no presente mandado de segurança.\" \r\n\r\nId: 123387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.064.000049-9 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)), Falecido: GERALDO APARECIDA DE ALMEIDA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.002999-2 - GLÓRIA DAS DORES VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X Falecido: JOSÉ ANTÔNIO VICENTE DA COSTA Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/03. Expeça-se o alvará. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.003470-7 - AEROLINA PEREIRA DE ARAÚJO MONTE (Adv(s). Dr(a). ALEX TEIXEIRA (RJ-116552)) X Falecido: FRANCISCO DE CASTRO MONTE Despacho: Venha aos autos certidão de inexistência de dependentes junto ao INSS. Oficie-se solicitando o saldo atualizado. Com a resposta, dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.064.003470-7 - AEROLINA PEREIRA DE ARAÚJO MONTE (Adv(s). Dr(a). ALEX TEIXEIRA (RJ-116552)) X Falecido: FRANCISCO DE CASTRO MONTE ...são devidas as custas para o ofício deferido . Conta 0711-2: R$ 3,49 + 10% CAARJ. conta 600225174-9: R$ 0,17. \r\n\r\nAnulatória, de cláusula C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2006.064.001212-8 - ELIAS ÂNGELO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X CLÁUDIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.064.001231-0 - Inventariante: JANDIRA MARIA DIAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ALMIRO RIBEIRO FURTADO Decisão: Fl. 61: Indefiro. Cabe à inventariante providenciar a juntadas das quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.064.003009-8 - MARGARIDA MARIA ALVERNAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X Falecido: EDGAR FRAGA DA SILVA Despacho: Ao inventariante sobre a certidão de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.064.001833-7 - MARIA SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X Falecido: GILBERTO DA SILVA Despacho: À inventariante sobre a certidão de fl. 60. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.064.002021-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GERCY DE OLIVEIRA COELHO Despacho: Ao Autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.064.000041-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X CINCINATO DE ALMEIDA MACHADO Despacho: Considerando o lapso temporal decorrido, diga o Autor se confirma o pleito de desistência constante de fl. 18, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.064.000109-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARY FÁTIMA BORBA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:Diga a Autora sobre fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2007.064.000147-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GERSON SALES DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se o Réu para dizer se concorda com o pleito de desistência formulado pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.064.000147-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GERSON SALES DE OLIVEIRA ...são devidas as custas para a expedição da diligência deferida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.064.001294-0 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X SEBASTIAO FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657) Ao autor para pagamento das custas processuais finais conforme certidão de fls. 94, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.064.003338-5 - ROCA ENGENHARIA E CONCESSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X CARLOS JORGE DE SOUZA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359) Decisão: Indefiro, por ora, a remessa dos autos ao Contador. Expeça-se guia para depósito do valor devido, conforme entendimento do Réu, devendo a referida guia ser juntada aos autos no prazo de cinco dias. Após, ao Autor para dizer se concorda com o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2005.064.003450-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X HADYLAMAR DO NASCIMENTO RAYMUNDO E OUTROS Despacho: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido à fl. 52. \r\n\r\nCobrança C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000591-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VALENÇA-HOSPITAL JOSÉ FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho: Ao Exequente. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002074-5 - MARIA APARECIDA TAVARES JUSTINIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) As Partes sobre fl. 142 (proposta de honorários pericial). Port. 001/2001. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis C/C Ressarcimento de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.000953-1 - MARITRIZ BENTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X JOSÉ LUIZ DE BARROS LEITE Despacho: Derradeiramente, venha aos autos a última declaração de IR da Autora, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nCobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.001035-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS MARQUES DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X FAZENDA ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148) Decisão: Defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento dos valores constantes do cálculo de fl. 161. \r\n\r\nProc. 2004.064.000525-9 - JORGE CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X DIOGO DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Despacho: Aguarde-se o prazo deferido para o pagamento do débito, conforme despacho no apenso. \r\n\r\nDeclaratória c/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.001711-9 - LEONOR LEITE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho: Intime-se o devedor para dar cumprimento ao despacho de fl. 283, abatendo-se dos cálculos de fls. 280 o valor correspondente a multa. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.064.000208-1 - LUCIA CRISTINA FONTES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) À Autora sobre fls. 98/102 (Petição Banco Brasil e Citicard). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia C/C Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.064.005007-0 - DEISE GUARANI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), ITAÚCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Ao segundo Réu, Itaucard Financeira, para apresentar Alegações Finais no prazo de 10 dias. Port. 001/2001. \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais, c/c Revisão do Indébito \r\n\r\nProc. 2006.064.001244-0 - NILDA CORTEZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO SA - FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho: Ao Autor sobre fls. 155/156. \r\n\r\nDemolitória, c/c Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2003.064.001631-0 - HELENA RACHID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LABOR MED LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829) Despacho: Complementem-se as custas, conforme certidão de fl. 129v, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.064.000122-0 - ANTONIO ALEXANDRE RACHID NOVAIS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X ELZA MARIA CASSIA DE SOUZA), Fiador: LEVINIA ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho: Tendo em vista o teor do ofício de fls. 70/71, intimem-se os requeridos, na pessoa do advogado, para se manifestarem sobre fls. 57/59. \r\n\r\nProc. 2006.064.001787-4 - ALMEIDAPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X CEGIG - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.001556-7 - NOZOR JORGE FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X ROBSON DE OLIVEIRA FARIA), Fiador: RUBEM DE SOUZA FARIA), Fiador: GILVANETE DE OLIVEIRA FARIA Despacho: Observa-se que apesar de constar auto de verificação e imissão de posse (fl. 40), até a presente data o Réu não foi citado em relação à ação de Despejo c/c Cobrança. Assim, providencie o Autor a citação do mesmo ou esclareça se pretende desistir da ação. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.003154-6 - CARLOS ALBERTO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X SOLANGE ALMADA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Despacho: Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 93. Após, ao Exequente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.064.000913-0 (4.318/99) - NEOVICK CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X MARIA CRISTINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) ...que as custas retro estão incompletas faltando recolher 5% (cinco por cento) ref ao FUNPERJ, conta Nº 600225174-9 no valor de R$ 0,61 ( campo 48) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.064.000037-4 (928/87) - MANTIQUEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X HELIO SIEDLER Decisão: Defiro o prazo de dez dias para que o requerente de fl. 59 comprove o recolhimento das custas, sob pena da CP ser devolvida sem cumprimento. Oficie-se ao Juízo Deprecado dando ciência da presente decisão. \r\n\r\nProc. 1999.064.000241-0 (4696/99) - JULIO MOURAO GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X BRUNO TOLPIAKOW Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Int-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.064.001250-5 - ESPÓLIO DE NILDA GIL CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416)) X SANDRO LUIZ SOARES DE PAULA MOTTA E OUTROS Despacho: Lavre-se o termo de penhora do bem indicado às fls. 44/46, intimando-se, em seguida, os Executados. \r\n\r\nProc. 2006.064.001250-5 - ESPÓLIO DE NILDA GIL CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416)) X SANDRO LUIZ SOARES DE PAULA MOTTA E OUTROS P/ ciência da cert. de fl 47: ...são devidas custas para a intimação da penhora. Conta 0714-6 R$ 20,98, mais 10% e R$ 1,04 na conta 600225174-9. Outrossim, certifico que caso as custas sejam recolhidas depois do dia 15/02, incidirão 5% da soma das custas e dos emolumentos para o FUNDPERJ, conf. DO 09/02/06, aviso nº 84/07. Recolhendo-se R$ 1,04 na conta 567300124-3, campo 48. \r\n\r\nProc. 2006.064.002489-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X HELICA OKADA HAYASIDA E OUTRO Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo acordado, com fulcro no artigo 792 do CPC. Decorrido o prazo, digam as partes, independente de nova intimação, se o acordo foi integralmente cumprido, sendo o silêncio interpretado positivamente e como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.064.001034-2B - NILZA MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Despacho: Intime-se a Impugnante para recolher as custas do Contador, no prazo de cinco dias, sob pena de serem aceitos os cálculos apresentados pelo Exequente, ora Impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.064.000525-9A - FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174) Decisão: Defiro a suspensão do presente feito pelo prazo estebelecido na proposta de quitação do débito de fl. 05, devidamente aceita pelo Impugnado, nos termos do artigo 792 do CPC. Decorrido o prazo supra, diga o Impugnado, independente de nova intimação, se o acordo foi integralmente cumprido, sendo o silêncio interpretado positivamente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.064.000633-3A - JOSELITA CAMARGO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X ANA CECILIA NEVES MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Ao impugnante sobre fls. 30( guia de depósito /complementação) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.064.001506-0 - MARIA NAZARÉ GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). RICARDO SALLES HERMANNY (RJ-127219)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Intime-se a Ré para juntar aos autos a guia de depósito retirada em 22/12/06, no prazo de 24 horas, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.064.003574-6 - PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZÁLEZ TELES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fls. 148 : A Autora ( guia de depósito). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.064.003321-0 - ROSA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). GESIANE GOMES MAIA (RJ-126917E)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Aos Réus sobre fls. 192 (petição do Perito). Port. 001/2001. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.064.000690-5 (4905/00) - SERGIO LUIZ BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X WANDYCK TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 208/218, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.064.002266-3 - IOSTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329)) X TEXTIL PROGRESSO DE VALENÇA LTDA. (METAMORFOSE) Despacho:Considerando a certidão de fl. 2512, retiro o feito de pauta. Oficie-se à JUCERJA para que forneça cópia dos atos constitutivos da Ré, devidamente atualizados. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.064.003295-4 - CARLOS HENRIQUE SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.064.000050-1 (5809) - Inventariante: ELSINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EPAMINONDAS FERREIRA E OUTRO À Inventariante: vista por cinco dias. Port. 01/2001. \r\n\r\nProc. 1991.064.000024-8 (2049/91) - Inventariante: LICIA HELENA DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)), Interessado: HUMBERTO SOARES DE MORAES, Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X SEBASTIAO ARAUJO E OUTRO Fls. 232 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.064.000475-7 (1793/96 3OF) - Inventariante: EURIDES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724)) X Falecido: JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA À Inventariante: vista por cinco dias. Port. 001/2001. \r\n\r\nProc. 1999.064.000466-1 (4351/99) - Inventariante: BERNADETE DE LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966)) FABIANO DOS SANTOS LIMA, Dr(a). MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE (RJ-067711)) X DORVINA MARIA NACARATH LIMA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.187/197, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.064.000692-0 (4168/99) - Inventariante: DULCE GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)), Interessado: AIRTON NOGUEIRA, Dr(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA (RJ-002568C)) X Falecido: LUIZ ANTONIO GONÇALVES DA CRUZ Decisão: Nomeio inventariante dativo o Dr. Marco Antônio Fraga Machado. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2003.064.001267-5 -, Inventariante: ALOYSIO PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-058629)) LIED GIESTA PAIVA FERREIRA Despacho: Esclareça o inventariante se a proposta de fl. 107 ainda é válida e se o mesmo ainda tem interesse no alvará pleiteado à fl. 106. À FE e ao MP sobre fls. 115/117. \r\n\r\nProc. 2004.064.000533-8 - GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X JOSE ARISTIDES DO NASCIMENTO ...que as custas para desarquivamento estão incompletas. Falta recolher R$ 0,87 na conta 600225174-9. O valor do desarquivamento foi reoclhido em conta rerrada , deve ser recolhido na conta 0727-8. \r\n\r\nProc. 2005.064.000092-6 - Inventariante: MARIA DA GLORIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X SAMY MANSUR Despacho: Defiro o prazo de 30 dias para a juntada da certidão faltante. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.064.000440-3 - Inventariante: BEATRIZ MENDES DE OLIVEIRA CASTRO SILVIA DE OLIVEIRA CASTRO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). GUILHERME MANNA ROCHA (PR-021831), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X GERALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.51/55, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.064.001166-3 - Inventariante: ELVIRA GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO CORDEIRO Decisão: Nomeio Curador Especial ao herdeiro citado por edital a DP. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2005.064.002612-5 - Inventariante: MARIA ADLIACY DOS SANTOS ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X CLEBER ROMEIRO Fls.114 : Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.064.002885-9 - Inventariante: BEATRIZ HELENA SAMPAIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141), Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) CLAUDIO KLEINPAUL BARBOZA, Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X Falecido: EDMILSON DA SILVA BARBOZA Despacho: Fl. 24: Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.064.003553-0 - Inventariante: LUIS CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X OVÍDIO GOMES DE OLIVEIRA Decisão: 3) Venham as Primeiras Declarações.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.064.000057-8 - Inventariante: ANÉZIA DA CRUZ LASSAROTTI (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)) X MOACYR LASSAROTTI Despacho: Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo existente. Cumpra-se fl. 12. Após, à FE. \r\n\r\nProc. 2007.064.000239-3 - Inventariante: PATRÍCIA MARIA PIRES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755), Dr(a). PAULO SERGIO NEVES (RJ-098251)) X OLGA PIRES VARGAS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Venha o pedido de abertura de testamento, que deverá ser autuado em apartado. \r\n\r\nProc. 2007.064.000261-7 - Inventariante: MARLENE STIVANIN DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X PAULO FERNANDES DA SILVA ALVES Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.064.000305-1 - Inventariante: RAQUEL MOREIRA CURZIO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X JOSE LUIZ FURTADO CURZIO Ao inventariante para cocmplementar as custas no campo (47). Falta recolher R$ 0,94. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.064.001260-0 (6290/02) - DIRETORIO ACADEMICO COSTA CARVALHO DA FACULD. DIREITO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DAHBAR ARBEX (RJ-102578)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para pagamento sem impugnação. Intime-se o Exequente para, nos termos do artigo 475, J do CPC, indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.064.000021-6 (5051/00) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X JOAO CARLOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651), Dr(a). SERGIO EDUARDO DE AZEDIAS PEREIRA (MG-067538) Decisão:Recebo a apelação de fls. 209/213 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.064.000502-2 (5561/01) - CIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X PAULO CESAR DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Para o Dr. Rodrigo da Paz Ferreira Darbilly OAB/RJ 121.433 : ... que o advogado subscritor de fls. 84 não possui procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.064.003314-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X CARLA MARIA CALDAS FIGUEIREDO Decisão: Defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Int-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.064.000132-4 (5424/00) - ALESSANDRO WULBER NOGUEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X NOTEBOOK EXPRESS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho: Tendo em vista a juntada de fls. 185/186, intime-se o Autor, na pessoa do advogado, para que dê cumprimento ao despacho de fl. 177, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.064.000263-8 (5200/00) - ESPOLIO DE THEREZA DA SILVA X CARLOS ALBERTO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Segem, em anexo, informações do agravo em três laudas. \r\n\r\nProc. 2003.064.000550-6 - MARCEL ARNALDO DE PAOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho: Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.004302-7 - SAMUEL RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Diante do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art . 794, I, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.002311-2 - ROBERTO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo a apelação de fls. 78/85 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Com Pedido de Tutela Liminar \r\n\r\nProc. 2006.064.003446-0 - MIZZY DE SOUSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X CES - CENTRO DE ENSINO SUPLETIVO Despacho: Fl. 19: À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.000354-8 - MARIA CELIA MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Aguarde-se o resultado do Agravo interposto. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.064.001057-3A (00) - LUCIA HELENA AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X ESPOLIO DE ROGERIO LUIZ ALESSIO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Considerando os termos da petição de fl. 60, nada a prover. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.064.001310-0 (6942/02) - JOSE VICENTE MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO (ES-007152) Decisão:Recebo a apelação de fls. 305/330 em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Declaratória Negatória de Débitos c/c Pedido de antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.064.000479-4 - JOSE DE PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.002827-2 - CARLOS ALBERTO CAMARINHO MOURA (Adv(s). Dr(a). ELI MAGALHAES TOLEDO (RJ-099746)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo a apelação de fls. 167/188 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.064.000360-5 - NILZA MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Aguarde-se a realização da perícia. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 1996.064.000058-2 (1993/96) - LUIZ WALTER SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X LAURA LOUREIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D), Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829) Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora quedar-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme se extrai das certidões de fls. 276v, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo Exequente. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000552-5 (3980/99) - JORGE FERNANDO DE PAULA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X H. P. E. E. ENGENHARIA ELETRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALVES MARTINS (RJ-062861), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho: Tendo em vista o decurso do prazo deferido à fl. 516, diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2003.064.003349-6 - JULIO CESAR THOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CRISTAL DE VALENÇA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888) Despacho: Ao Executado sobre fl. 123. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.064.000425-0 (5850/01) - DESTAK PARTICIPAÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Às partes sobre manifestação do perito de fls. 213/214. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.064.000008-3 (152/76-2Of.) - CESARINO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CAMPOS FEIJO (RJ-029153), Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Despacho: Reconsidero o despacho de fl. 57 para deferir o pleito de fl. 55, tendo em vista a sentença de fl. 12. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.064.000774-2 (5448/01) - DORA ISABEL CORREA BARROS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X MARLY NASCIMENTO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: ROGERIO MONTEIRO STEFANO), Confrontante: ESPÓLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE CARVALHO), Confrontante: SEBASTIAO CESAR DUQUE), Confrontante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)), Confrontante: JOSÉ LEITE PINTO), Confrontante: JOSÉ MONTEIRO DE CARVALHO) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 124041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "123400": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nProc. 2005.855.002542-0/01 - Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). X José Robson Stivanin Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). Manifestem-se as partes, em 05 dias, sobre os cálculos de fl. 24. (REPUBLICAR) \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.855.002260-1 - J. C. Dantas - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Patrícia de Souza Menezes. A EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2005.855.003359-3 - Isabel Cristina Barbosa de Melo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Silvia Helena Gomes de Assis e outro. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/03/2007, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.855.002063-1 - Data Planet Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Fabio Chaves Esteves. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 38 (depósito judicial efetuado pela parte rré). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.002251-2 - Marcos Paulo Tibelo Pereira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls.22, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.855.000471-4 - Rogerio Tabet de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). VISTOS e etc.,\r\n\r\nConsiderando as guias de depósitos acostadas às fls.196, declaro extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Assim, descondtituo evetual penhora realizada . Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nOficie-se às agências bancárias da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil S/A a fim de seja imediatamente liberados eventuais valores bloqueados, em nome da executada.\r\n\r\nNotifiquem-se de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Cientifiquem-se as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr.Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. \r\n\r\nP.R.I., Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.855.002491-0 - Andreá Carla Parisi. X Joel Alexandre de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445). Dispensado o relatório. Ante os termos de fls. 22, homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito com base no art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.000417-2 - Maria da Glória de Moraes Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Light Serviços Elétricos S/a.. Em reclamação ajuizada perante este órgão jurisdicional, a autora pede, em sede de antecipação de tutela initio litis e inaudita altera pars, seja a empresa ré condenada a restabelecer o fornecimento de energia elétrica no imóvel da reclamante, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), alegando para tanto, estar em dia com o pagamento da fatura, que teria originado o corte, cuja cópia encontra-se às fls.09 dos autos. Pede ademais, seja a parte adversária condenada a indenizar-lhe no patamar de 40 (quarenta) salários mínimos a título de danos morais sofridos. É a síntese da pretensão. Pois bem. Passo a deliberar. Entendo, pessoalmente, que a antecipação de tutela initio litis e inaudita altera pars, de regra, não deve ser admitida no processo, sob pena de grave violação do contraditório, princípio que pode ser simplificado na seguinte expressão: ciência bilateral + possibilidade de reação. É que o juiz, na decisão concessiva da medida, adentra invariavelmente no exame (ainda que superficial) do mérito. Todavia, no caso ora em tela existem outras considerações específicas que devem ser também levadas em conta pelo julgador no exercício da cognição sumária que faz da questão, tratando-se, por isso, de hipótese por demais excepcional e apta a autorizar a outorga initio litis da medida. Reputo, portanto, abusiva, ao menos em um juízo de cognição sumária da matéria, a situação ora apresentada pela autora na sua inicial. ISTO POSTO, tendo em vista as considerações acima assinaladas, defiro, ainda que de forma excepcional, o pedido de antecipação de tutela ora formulado pela autora e determino, via de conseqüência, seja a empresa ré intimada a restabelecer o fornecimento de energia elétrica no imóvel onde reside a autora, situado à Rua Antônio Stivanin, nº 94, casa 02 - Monte D'Ouro - Valença - RJ, conforme descrito na peça vestibular, o que deverá ser feito no prazo máximo de 24 (vinte e quatro horas) horas, sob pena de passar a incidir em multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Sem prejuízo, cite-se e intime-se para a AC a ser designada em pauta própria. \r\n\r\nProc. 2007.855.000417-2 - Maria da Glória de Moraes Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Light Serviços Elétricos S/a.. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/03/2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nProc. 2003.855.001743-1/01 - Sônia Cristina Murat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Bezerra de Medeiros Junior - OAB RJ133118). X Silvia da Silva Moreira. Recebo os embargos. Tendo em vista a manifestação da embargada, digam as partes se pretendem produzir provas, justificadamente, bem como se desejam a designação de audiência especial de conciliação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.855.002674-6 - J. C. Dantas Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Eliane Duboc Xisto. Tendo em vista o teor de fls.61, suspendo o leilão designado às fls.56 e julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil, bem como desconstituo a penhora realizada. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R.I., ficando, desde já, notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro o desentranhamento, na forma requerida, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000661-0 - Isabel Cristina Barbosa de Melo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Aridiane Veríssimo da Silva Martins. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 44, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.000130-4 - Gabriel Filipe Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Bezerra de Medeiros Junior - OAB RJ133118). X Valenciana Veículos Ltda.. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 29/03/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.003345-5 - João Paulo da Silva Souza. X Esmael Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/03/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000421-4 - Edson de Paula Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Aparecida de Oliveira Miranda Nogueira - OAB RJ082449). X Vivo-telerj Celular S/A. Trata-se de pedido de antecipação de tutela em sede de Juizado Especial Cível. Não desconheço o Enunciado n.º 14.5.1, que foi obtido no VII Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e de Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, realizado nos dias 15 a 17 de julho de 2005, em Angra dos Reis e posteriormente publicado no DORJ de 04/08/2005 (Aviso n.º 29/2005), segundo o qual torna-se passível de apreciação judicial o pedido ora formulado pelo Reclamante. No entanto, apesar do respeitável entendimento em menção - que não tem força vinculante - penso que a antecipação de tutela em sede de Juizado Especial está a merecer algumas considerações.\r\n\r\nA antecipação de tutela só é possível quando o magistrado estiver diante de um \"juízo de possibilidade\". O \"juízo de possibilidade\" é mais do que um mero \"juízo de probabilidade\" e menos do que um \"juízo de certeza\". O \"juízo de certeza\" só é alcançado no instante da sentença, quando então é realizada a cognição exauriente da questão posta sob exame. O \"juízo de probabilidade\", por sua vez, é aquele concernente às medidas de natureza cautelar, de caráter exclusivamente instrumental e passíveis de concessão inaudita altera pars. Entre os já referidos juízos \"de certeza\" e \"de probabilidade\" está o \"juízo de possibilidade\", onde se localiza o instituto da antecipação de tutela. Na verdade, ao antecipar os efeitos da tutela o magistrado conclui que os fatos narrados na inicial são verossímeis. Examina, ainda que superficialmente, o mérito. Ao fazê-lo sem ouvir previamente a parte contrária, põe-se a violar o contraditório enquanto garantia constitucional. O rito sumariíssimo da Lei n.º 9.099/95 permite que o Reclamado só apresente a sua resposta em AIJ. Como a sentença será proferida - sempre que possível - naquela oportunidade, tenho que a antecipação de tutela só se torna viável quando o Reclamado oferta sua resposta em audiência prévia de conciliação. Imaginar o contrário seria admitir que o Juiz pudesse deferir tutela antecipada inaudita altera pars, possibilidade com a qual particularmente não concordo.\r\n\r\nEmbora fora do âmbito dos Juizados Especiais, vale ser lembrada, aqui, a seguinte ementa de acórdão proferido pela Colenda Quarta Câmara Cível do Egrégio TJRJ, que, apreciando a matéria em sede de Agravo, assim já se pronunciou: \r\n\r\n\"Antecipação da tutela de mérito. Concessão initio litis et inaudita altera parte. Inadmissibilidade. Código de Processo Civil. Art. 273. Exegese. Sem ouvir previamente o réu, o juiz não pode conceder ao autor antecipação de tutela de mérito. Decisão interlocutória. Declaração ex officio de nulidade\" [grifei] (TJRJ - Agravo de Instrumento - Proc. n.º 1997.002.00748 - Rel. Des. Wilson Marques - 4a Câmara Cível - j. em 05/08/1997 - Reg. em 15/09/1997 - fls. 10282/4 - v. unânime).\r\n\r\nMantém-se intacto o entendimento suso colacionado, como se vê em recente decisão daquela mesma Câmara:\r\n\r\n\"Agravo de Instrumento. Plano de Saúde. Antecipação da Tutela de Mérito. Concessão inaudita altera pars. Descabimento. Constituição Federal, artigo 5º, inciso LV. Afronta. Não se admite, em nenhum caso, a concessão da antecipação da tutela, antes de se dar ao réu oportunidade de se pronunciar. Afronta direta ao princípio do contraditório e da ampla defesa, inscrito no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Decisão que se declara nula ex officio\" [grifei] (TJRJ - Agravo de Instrumento - Proc. n.º 2003.002.02162 - Rel. Des. Jair Pontes de Almeida - 4a. Câmara Cível - j. em 13/05/2003 - Reg. em 27/06/2003).\r\n\r\nDoutra banda, agora já em sede doutrinária, colho em J. J. CALMON DE PASSOS a seguinte lição: \"(...) inexiste possibilidade de antecipação de tutela no processo de conhecimento, antes da citação do réu e oferecimento de sua defesa ou transcurso do prazo para ela previsto (...)\" (in \"Inovações no CPC\", 2a. edição, Forense, 1996, Pág. 13).\r\n\r\nOutro não é o ensinamento de ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS: \"(...) Por isso tudo, negando natureza cautelar ao provimento jurisdicional de antecipação da tutela (que tem natureza cognitiva); inexistindo previsão legal para a antecipação sem prévia citação do réu; e, finalmente, prestigiando a regra geral determinada pelo princípio do contraditório - não-excepcionada por disposição expressa de lei, na hipótese -, é que ressai incabível ao autor pedir e ao juiz deferir provimento antecipatório, com base no art. 273, do CPC, sem que tenha havido citação do réu. A antecipação de tutela, em casos que tais, haverá de ser apreciada e decidida, como conseqüência, após a angularização da relação processual, com a necessária citação do réu, em qualquer das duas hipóteses contempladas nos incisos I e II do art. 273, do CPC.\" (in \"Antecipação de Tutela e Citação do Réu\", Brasília, 1997).\r\n\r\nRecorde-se, também, a lição de SÉRGIO BERMUDES: \"O requerimento de uma tutela antecipada é feito por petição, nos próprios autos do processo, sem a abertura de apenso. Nada obsta a que, na própria inicial, demonstrando os pressupostos do caput, do inc. I (não do inc. II que, evidentemente, só se verificam diante da resposta ou da conduta protelatória do réu) e do §2º e do art. 273, o autor requeira, desde logo, a antecipação. O juiz, todavia, em nenhuma hipótese a concederá liminarmente ou sem audiência do réu , que terá oportunidade de se manifestar sobre o pedido na contestação, caso ele tenha sido formulado, na inicial, ou no prazo de cinco dias (art. 185), se feito em petição avulsa\" (in \"A Reforma do CPC\", 1ª edição, Freitas Bastos, 1995, Pág. 36).\r\n\r\nFeitas as considerações acima, resta pontuar que a Segunda Turma Recursal do ERJ, em apreciação ao Mandado de Segurança n.º 2003.700.026762-3, impetrado contra ato deste juízo que indeferiu a antecipação de tutela sob o mesmo argumento ora colocado, decidiu, em 26/11/2003, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, Juiz André Luiz Cidra, que: \r\n\r\n\"(...) Compete ao Juiz monocrático, através de deliberação da probabilidade de obtenção pela parte demandante de sentença favorável a final e premente necessidade do cumprimento da obrigação de fazer de imediato, conceder ou não a providência de urgência pretendida, não sendo teratológica ou absurda a decisão que rejeita a tutela antecipatória por entender necessária a produção de provas e regular contraditório. Há inexorável necessidade de convencimento do julgador para proferir decisão inaudita altera pars, não sendo imperativa a adoção de pragmatismo no processo judicial, mesmo no microssistema dos Juizados Especiais que predomina o critério da celeridade, exigindo-se a certeza oriunda das provas dos autos e a ocorrência de temor de dano ou ineficácia do provimento, estando na esfera da discricionariedade do julgador o reconhecimento destes requisitos identificados no Art. 461, §3.º, do CPC e Art. 84, §3.º, do CDC. \r\n\r\nAdemais, no âmbito do mandado de segurança não deve ser apreciado o mérito da questão debatida no processo de cognição, limitando-se o escopo de remédio constitucional a corrigir ato ilegal ou abusivo susceptível de lesar direito, o que não ocorre in casu. \r\n\r\nIsto posto, face a inexistência de direito subjetivo líquido e certo do impetrante, voto pela denegação da segurança\". \r\n\r\nDO EXPOSTO, e com base na argumentação acima expendida, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela ora formulado.\r\n\r\nCite-se e intimem-se para a sessão conciliatória a ser designada nestes autos em pauta própria.\r\n\r\nProc. 2007.855.000421-4 - Edson de Paula Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Aparecida de Oliveira Miranda Nogueira - OAB RJ082449). X Vivo-telerj Celular S/A. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 29/03/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 123400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nProc. 2002.852.000325-7/01 - José Maria de Alcântara Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Perrota - OAB RJ005901D). X Elza Cardoso Rodrigues Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). Baixa e arquivo. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.852.000002-4 - Alessandro Giulio Corti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Escritório Com. e Industrial Br - São Tomé e Príncipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Pacheco Cury - OAB RJ037884). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 03 de Maio de 2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.852.000596-2 - Maria das Graças Bruzzon Reis. X Banco Itaú S/A, Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam à egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.852.000879-3 - José Carlos Nogueira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.... ... Diante do exposto, julgo procedente o pedido e condeno a empresa ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) pelos danos morais suportados pelo autor. Torno ainda definitivos todos os efeitos produzidos pela decisão de fls. 14. Sem ônus de sucumbência, face o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência às partes do teor do ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ n° 01/2005. P.R.I. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.001440-9 - Gustavo Sigaud Lúcio da Cruz. X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ105840). Alteração do horário da Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 08 de Maio de 2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001497-5 - Marco Aurélio Correa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Antes de qualquer providência do Juizo, cumpra a parte autora o despacho de fls. 11. Após, caso verificada a inexistência de litispendência e de coisa julgada, será designada A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.852.000004-8 - Walkir Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 03 de Maio de 2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000122-3 - Angelita Maria de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Pisani - OAB RJ029523). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras. Audiência de Conciliação designada para o dia 26 de Março de 2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003569/2002 (2002.852.000325-7) - Elza Cardoso Rodrigues Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234, Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X José Maria de Alcântara Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Perrota - OAB RJ005901D). SENTENÇA: Tendo em vista que, instada a parte exeqüente a indicar bens passíves de penhora do executado, deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas por incabíveis nesta fase. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2005.852.000004-4 - Paulo Cesar Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a reclamada para recolhimento das custas devidas ( fls. 116vº), no prazo de 05 dias ( cinco ) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003193/2001 (2001.852.000173-8) - Móveis Decorações e Utilidades Domésticas 205 LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). X Madeira Clara Móveis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmo Augusto Rosin - OAB SP103324). Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Yuami - OAB RJ110017). SENTENÇA: Vistos etc... Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.852.001295-4 - Antonio Mauricio Figueiredo Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Marco Antonio Gonçalves de Souza, Daniela Marques Werneck Souza, Edson Rubens Escramozine Bello, Maurely Ribeiro Senhorinho Bello. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 03 de Abril de 2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nId: 123398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2003.078.001053-5 - OCTAVIO RAJAGABAGLIA MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X Litisconsorte: GABRIEL QUIRINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) DESPACHO ORDINATÓRIO - Diga o Autor sobre fls. 344. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.078.000283-3 - LIZETE DE MOURA CARVALHO, Falecido: LUIZ CARLOS DE MOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Decisão:Venha aos autos: 1) A afirmação de hipossuficiência econômica nos moldes da Lei 1060/50(...)2) A certidão de óbito de Luiz Carlos de Moura Carvalho.3) Acertidão de casamento da requerente com o de cujus.Prazo:10 (dez) dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.078.000278-0 - JOSÉ CARLOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X DOLCINO LINHARES FILHO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de pagamento das custas e taxa judiciária até a sentença(...)venha, pois o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nQuebra Art. 10, § 1º, II da Lei 9.437/97-Utilizar arma de fogo ou simulacro de arma \r\n\r\nProc. 2003.078.000876-0 - MINISTERIO PUBLICO, THOMAS GONÇALVES CORREIA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2004.078.000999-7 - IZAURA DE ARAÚJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436), Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929)) X TÂNIA REGINA GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Despacho: Determino a vinda aos autos de cópia do acordo noticiado a fls.315/317, acompanhado da sentença que o homologou e de certidão acerca do trânsito em julgado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.078.000275-4 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ARY WADDINGTON Decisão:Recolham-se as custas corretamente, no prazo de trinta dias(...) emende-se a inicial, adequando-a ao disposto na lei 11.382/06. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000273-0 - ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X JOSÉ JOAQUIM DE FREITAS ALVARIZ), NORDESTE - RIO ENGENHARIA COMÉRCIO E INDUSTRIS LTDA Decisão:1) Apense-se(...)2) Indefiro o pedido de pagamento das custas ao final(...)3) Emende-se a inicial, atribuindo-se o correto valor da causa(...)4)Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.078.000293-6 - CARLOS ROBERTO DIONÍSIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X CLEBER VALENTIM DA SILVA), LORENA AUGÊNIA SALINAS Decisão:Indefiro o recolhimento das custas ao final(...)Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.078.005418-0 - JULIANA RAMOS ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Cumpra a autora as decisões proferidas às fls. 38 e 39v no prazo de 05 dias.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.078.001953-0 - PAOLO RONCARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X LÍVIA ESTHER DIAZ REVOREDO Despacho: Ao autor sobre fls. 66/67. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.078.001102-5 - I.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X A.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Decisão:Diga a autora acerca do petitório de fl.133.Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.078.001942-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CICERO MARCOS DA SILVA E OUTROS Sentença:Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados CÍCERO MARCOS DA SILVA, MICHEL CARVALHO SIMAS, ADONAI SOARES VASCONCELOS, FLÁVIO FERREIRA DE OLIVEIRA,ANDRÉ LUIZ DA SILVA, FÁBIO QUERINO DA COSTA E MAGNO DOS SANTOS GOMES, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.078.005090-2 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o autor sobre fl.53 (certidão) \r\n\r\nId: 123917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.878.000550-0 - Alves e Souza Comercio de Madeiras Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Adauto Pereira de Souza. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 19/03/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000079-6 - Beatriz Barcelos Gomes Filano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Enshop Comercio de Eletronicos LTDA. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 22/03/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nId: 123421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\n000355/2002 (2002.878.000094-3) Vítima(s): Ana Jamile dos Santos Selem da Fonseca. X Érico Vinícius Silva da Fonseca e outro. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n000520/2003 (2003.878.000414-8) Vítima(s): Anair Vieira Freitas, Elma Louvis Coelho dos Santos. X Nelson Dias dos Santos. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n000672/2004 (2004.878.001836-8) X Carlos Henrique Costa da Silva e outro. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.878.000405-0 Vítima(s): José Alcidézio Pereira Silva. X Lenildo Lamóglia Bastos. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.878.000661-9 Vítima(s): Ana Paula dos Santos. X Maria Lucia Lista Nunes. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.878.000426-8 Vítima(s): Marlúcia Lima de Alvarenga. X Luzinete de Aleixo Pereira. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\n000714/2004 (2004.878.001978-6) Vítima(s): Juliano Fernandes de Matos. X Luciano de Souza Felizardo. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.878.000395-3 Vítima(s): Célio Barreto Queiroz. X Jorge Pereira Nunes. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.878.000577-9 Vítima(s): Marcelo Barreto da Silva. X Dilson Gonçalves Neto. Isto posto, HOMOLOGO a composição civil efetuada entre o autor do fato e a vítima, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a punibilidade em relação ao autor do fato, com base no art. 74, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.878.000288-0 Vítima(s): José Carlos Andrade Silva. X Ignorado. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal e do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.878.000030-7 X Lecir Ragozo Pessanha e outro. Aut. Fato(s): Adilson Vieira da Silva. conseqüentemente, JULGO EXTINTA a punibilidade em relação ao autor do fato, com base no art. 74, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nProc. 2006.878.000214-6 Vítima(s): Tiago Peçanha Freitas. X Claudio José de Melo. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLCP - Art. 19 - Porte de Arma\r\n\r\nProc. 2003.878.000448-3 X Milton Ramon Pacheco dos Santos. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.878.000231-4 X Alexsandro Barreto Paixão e outro. Acusado(s): Sandro Silva de Souza. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, caput - Dos crimes contra a Fauna\r\n\r\nProc. 2006.878.000604-8 X Antonio Carlos de Souza e outros. Isto posto, HOMOLOGO a transação penal em relação ao autor do fato ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA, com fulcro no art. 76, § 4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nVenha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento, em 05 (cinco) dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se vista ao Ministério Público.\r\n\r\nId: 123423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., N/F DO ART. 40, INCISO VI, DA LEI 11343/06 \r\n\r\nProc. 2006.016.000727-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON SURATY Decisão: Fls. 183: diga o Ministério Público.Fls. 189: trata-se de embargos de declaração em face da sentença de fls. 163/166. De fato, houve distração do signatário. O réu foi condenando por dois crimes e a pena de cada um deles foi fixada no mínimo legal e tornada definitiva, após. Portanto, a pena correta do acusado é o somatório (artigo 69 do Código Penal) de um ano de reclusão (artigo 1º da Lei nº 2.252/54) com um mês de detenção (artigo 33, § 2º da Lei nº 11.343/2006).Não importa a presente decisão em qualquer modificação no que foi decidido, senão correção de um equívoco, razão pela qual o faço mesmo depois de apresentado o recurso de apelação.Declaro, desta forma, a sentença para condenar o acusado a UM ANO DE RECLUSÃO E UM MÊS DE DETENÇÃO. Mantenho os demais termos da sentença. Recebo o recurso de apelação. Ao Ministério Público. \r\n\r\nCOMARCA DE CARMOJuiz Titular - DR. CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVALResponsável pelo Expediente - Marilda Fernandes Kropf da SilvaEDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTA DEFINITIVA DE REVISÃO DOS JURADOS PARA O ANO DE DOIS MIL E SETE, na forma abaixo: Aos 13 (treze) dias do mês de Fevereiro do ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de dois mil e sete, nesta cidade e Comarca do Carmo - Estado do Rio de Janeiro, às 15:30 horas, no Edifício do Fórum \"Luiz Fernandes da Silva Porto\", sito à Alameda Galiano Gonçalves Guimarães, nº 110, centro, na Sala das Sessões do Tribunal do Júri, comigo Marilda Fernandes Kropf da Silva - TJI - Mat.01/19945- Responsável pelo Expediente, presente também Dra. Sheila Cristina Vargas Ferreira, DD. Promotora de Justiça desta Comarca do Carmo, Estado do Rio de Janeiro e Dr. Carlos André Lahmeyer Duval, MM Juiz de Direito Titular, Presidente da Sessão, foi tornada Definitiva a lista de Jurados para o Ano de 2007. Concluída então a LISTA DEFINITIVA de revisão dos jurados, o Dr. Juiz presidente mandou que ela fosse lançada no mesmo dia neste livro e publicada por Edital, sendo também afixado cópia no lugar de costume. A mencionada lista ficou assim constituída: 1- Adriana de Barros Lutterbach, professora; 2 - Ademir Ribeiro Martins, funcionário público municipal; 3- Alba Lívia Schettino Silva, residente Rua Abreu Magalhães, nº 43 - Centro, Carmo/RJ; 4 - Adriana Mesquita Cruz, residente na Rua Celso Carrilho de Faria, nº 465 - casa 05, Centro, Carmo/RJ; 5 - Afrânio da Silva Stael, residente na Rua Bacelar, nº 109 - Centro, Carmo/RJ; 6 - Almir Lemgruber da Cunha, professor; 7- Aline Therezinha Monteiro Monnerat, advogada; 8 - Alan Macuco Leite, comerciário; 9 - Aloísio Abrahão Macedo, funcionário público municipal; 10 - Antônio Carlos de Souza Quindeler, comerciante; 11 - Alessandro José Curty Nascimento, professor; 12 - Aparecida do Carmo Gonçalves, professora; 13 - Analúcia de Souza Gonçalves Soares, professora; 14 - Arlene Peres da Silva, funcionária pública municipal; 15 - Ancelmo José Ribeiro da Silva, residente na Rua Frâncico Lourenço Alves, nº 74 - Centro, Carmo/RJ; 16 - Catarina Alves Gozzi Farsura, funcionária pública municipal; 17 - Cíntia Santos de Carvalho, residente na Rua Ubelart, Centro, Carmo/RJ; 18 - Cláudia Marília Azevedo Zuchelli, professora; 19 - Darly de Souza, aposentado; 20 - Daniele Cadilha André, residente na Rua B, nº 20 - Loteamento Silva Rodrigues, Carmo/RJ; 21 - Débora Rodrigues Ferreira, residente na Rua José Geraldo Medeiros, nº 07 - Influência - Carmo/RJ; 22 - Dilene de Almeida, funcionária pública municipal; 23 - Elias César Ximenes, comerciante; 24 - Eloíza Helena Branco, professora; 25 - Elton Menezes da Silva, residente na Rua Alceu Matos, nº 157, Carmo/RJ; 26 - Eraldo Pereira Dias, aposentado; 27 - Fabrícia Ximenes Canela, residente na Rua Jorge Ribeiro do Valle, casa 89, Bairro Santa Rita, Carmo/RJ; 28 - Francilaine Costa de Souza, estudante; 29 - Francisco de Assis Costa Serafim, funcionário público estadual; 30 - Fábio Habib Abreu, estudante; 31 - Francisco de Souza Câmara, comerciante; 32 - Geraldo Antonio Gonçalves da Conceição, funcionário público estadual; 33 - Gildo Barbosa Carvalho, industrial; 34 - Gracia Maria Menezes Wermelinger, comerciante; 35 - Harrison Silva Bastos, funcionário público municipal; 36 - Ivan da Cunha Dalboni, residente na Rua Mário Gomes, nº 16, Bairro São Lucas, Carmo/RJ; 37 - João Armando Soares Cunha, professor; 38 - João Luiz Gomes Queiroz, contador; 39 - Jorge Cinezio Lopes, residente na Rua José Pinto Pinheiro, nº 69, Centro, Carmo/RJ; 40 - Josemar Tostes Polly, residente na Rua Cônego Gonçalves, nº 35 - Centro, Carmo/RJ; 41 - José Maria Machareth Reguine, funcionário público municipal; 42 - José Ribeiro Filho, funcionário público federal; 43 - Jorge Alfredo de Onofre, funcionário da Light; 44 - Kelly Christina Ribeiro de Oliveira Carvalhas, residente na Ilha dos Pombos, Carmo/RJ; 45 - Lauro José Santana de Castro, comerciante; 46 - Lícia Maria Carvalho Serafim, funcionária Pública Estadual; 47 - Loide Gonçalves do Nascimento, professora; 48 - Luciano de Oliveira Huguenin, estudante; 49 - Maria Amélia Ribeiro Alaluna, professora; 50 - Maria Aparecida da Silva, professora; 51 - Maria Cunha Teixeira, professora; 52 - Maria do Carmo Marques Campanati, residente Rua Elizair Vidal, nº 25 - Carmo- RJ; 53 - Maria do Carmo Ramos, funcionária pública municipal; 54 - Maria Solange Muniz, residente na Rua B, nº 68 - Loteamento São Manoel - Carmo- RJ; 55 - Marilda Lopes Wermelinger, professora; 56 - Marco Antônio Corrêa de Oliveira, farmacêutico; 57 - Melânia Gomes Duarte, residente na Rua Cônego Gonçalves, nº 260 - Carmo/RJ; 58 - Mirian Wermelinger Barros Silva, professora; 59 - Moanice do Couto Kropf, professora; 60 - Nilsandra Maria Gonçalves Corrêa, comerciária; 61 - Nivaldo Oliviera Gomes, comerciante; 62 - Otávio Huguenin Zuchelli, residente na Rua Abreu Magalhães, nº 185 - fundos, Carmo/RJ; 63 - Paula Guimarães de Castro Ferraz, residente na Rua Treze de Outubro, nº 147, aptº 03, Carmo/RJ; 64 - Paulo Cezar Perrut Carvalho, funcionário público municipal; 65 - Rafael Morais Campanati, residente na Rua Sílvio Geraldo França, nº 387, Bairro Progresso, Carmo/RJ; 66 - Rachel Pires Habib, estudante; 67 - Reginaldo Luiz Ribeiro dos Santos, comerciário; 68 - Rodrigo Macuco Leite, comerciário; 69 - Roberto Gomes Queiroz, autônomo; 70 - Roberto Mauro Bernad de Souza, aposentado; 71 - Rogelma Aparecida Fernandes Moraes Mello, professora; 72 - Rodrigo Menezes Wermelinger, residente na Rua Manoel Goulart, nº 92 - Centro, Carmo/RJ; 73 - Rogério de Souza Rabelo, residente na Rua Carlos Mesquita Soares, nº 57 - Caixa D' Água, Carmo/RJ; 74 - Samuel Castro de Freitas, Porto Velho do Cunha, Carmo/RJ; 75 - Santinha Farsura Rodrigues, professora; 76 - Simônia Gomes de Oliveira, professora; 77 - Silésia Gonçalves Corrêa, bancária; 78 - Tânia Cristina Souza da Gama, funcionária pública municipal; 79 - Thais de Carvalho Lemos, residente na Rua Sebastião Lemgruber Kropf, nº 29 - Centro, Carmo/RJ; 80 - Tiago Gomes Belém, residente na Rua Manoel Goulart, nº 122, aptº 03, Centro, Carmo/RJ; 81 - Viviane Hernandes, residente na Estrado do Carmo, Influência, Carmo/RJ; 82 - Vanessa Fróes Moraes, estudante; 83 - Wendel Garcia Carvalhaes, residente na Rua Oscar de Souza Curty, nº 64, casa 03, Carmo/RJ; 84 - Welinton Mota Ribeiro, contador; 85 - Luiz Gustavo Curty Ferreira, funcionário público estadual;. Concluída desta forma a lista Definitiva dos jurados desta cidade e Comarca do Carmo, Estado do Rio de Janeiro, para o ano de dois mil e sete, pelo que mandou o MM Juiz Presidente lavrar este termo, que lido e achado conforme o assina com a Dra. Promotora de Justiça. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva, TJ I, Reponsável pelo Expediente, Mat. 01/19945, escrevi, subscrevi e assino. Carmo, 13 de Fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 123860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.017.000399-1 (4200/93) - SUELEN ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA GOMES Processo desarquivado, aguardando prazo de 30 dias para manifestação do interessado, sem o qual, retornará ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 1997.017.000012-3 (9587) - E.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) X J.A.F.M. Sentença: Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c pedido de restituição de valores recebidos e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.017.000007-1 - HUMBERTO FERNANDO FONTES LÓS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X CLÓVIS MACÊDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:Ao Autor, com urgência, sobre fls. 93. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.017.001040-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ EUGENIO ERTHAL HERMANO Carta precatória pronta, aguardando a parte. \r\n\r\nProc. 2006.017.001051-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CRISTIANE CORREIA DE MATTOS Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, intime-se o (a) Requerente na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.017.002450-8 - B.V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VILMA DE ALMEIDA TELEMOS Despacho:Ao Requerente sobre fls. 37vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.017.001081-9 - HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARY CARLOS FIGUEIREDO RODRIGUES DA COSTA Despacho:Ao Requerente sobre fls. 106vº. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.000154-7 - VALMIR DEODATO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos dos requerentes, bem como as duas últimas declarações de imposto de renda ou comprovantes de isentos, se for o caso, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, Cumulada com Responsabilidade Civil por Dano Material, Lucros Cessantes e Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2004.017.000356-2 - MARCO ANTÔNIO DINIZ MACILLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Despacho:Recolham-se os honorários em 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.017.000040-3 - CELSO FRANCO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X MARIA MARIANA DIAS FRANCO E OUTRO Despacho:À autora para providenciar a segurança do juízo em 10 dias, sob pena de não recebimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.017.000094-4 - ROBERTO CORRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X GUILHERME ALVES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Despacho:Emende-se a inicial observando-se o art. 282 do CPC em 10 dias sob pena de indeferimento.Venha o comprovante de rendimentos do autor e a declaração de renda dos últimos dois anos.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.017.000007-2B - VIVALDO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173), Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por trinta dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.017.000057-3A - EDILCEIA MOTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001951C) Sentença:1- HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 24/25, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC, tornando extinta a execução. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.2- Juntem-se cópia desta nos autos da execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.017.000970-2 - FÁBIO ESTARNECKS JARDIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477), Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X OLMEY SILVA JARDIM Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.017.000321-0 (12550) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X CELIO PINTO NARDE E OUTRO AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.017.001070-7 (15590) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RITA DE CASSIA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES VIEIRA (RJ-147106E) Decisão:Fls. 116: Anote-se onde couber.Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2002.017.001362-9 (*) - FRANCISCO CURCI FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA SOARES (RJ-076626)) X ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.017.001101-0B - BRUNA HERINGER JORGE JAQUELINE CARDOSO HERINGER (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X MAURICIO CARLOS IECKER JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Decisão:Defiro JG. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.017.001101-0A - MAURICIO CARLOS IECKER JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)), BRUNA HERINGER JORGE, Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Decisão:Inicialmente, não há que se falar em intempestividade da presente Impugnação, pois a audiência designada no feito principal era de conciliação e não ACIJ.No mérito, trata-se de impugnação ao valor da causa em relação ao feito de alimentos.Conforme consta da ação Principal, foi requerido a fixação da verba alimentar em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), atribuindo à causa o valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), equivalente a doze prestações mensais.Assim, não há reparo a ser feito, pois a fixação está em conformidade com o artigo 259, VI, do Código de Processo Civil.Isto Posto, rejeito a impugnação.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.017.002131-3 - (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X ODINEIA MACÊDO PINTO), DAIANE DOS SANTOS GUARNIERI Sentença:Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais proposta por DAIANE DOS SANTOS GUARNIERI, representada por sua genitora Angelina dos Santos Guarnieri, em face de ODINEA MACEDO PINTO, conforme se verifica de sua inicial de fls. 02/03.Em virtude de a inicial não preencher os requisitos legais, foi determinada sua emenda, na forma do art. 284 do Código de Processo Civil. Entretanto, deixou a autora transcorrer in albis o prazo assinalado.Sem retificação, a inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual.Diante disso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, VI, todos do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.017.002321-8 - MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X DAYSE TEIXEIRA DE BASTOS Despacho:À Requerente sobre a certidão de fls. 16vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.017.000010-6 (5809) - Inventariante: FERNANDO AUGUSTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)), Interessado: LUCIMAR LOPES BORIN, Dr(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO (RJ-121232), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)), Interessado: NELSON LEÃO DURÃO E SUA MULHER, Dr(a). ADILSON LAIS GUIDO MACIEL (RJ-005043D)), Interessado: CELSO NASCIMENTO PEÇANHA, Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X HENRIQUE LOPES Decisão:Intime-se o inventariante para pagar sua cota parte do imposto, na qualidade de cessionário de um bem inventariado, em 10 dias, efetuando o depósito em nome de Celso Nascimento Peçanha. \r\n\r\nProc. 2001.017.000208-3 (14.599) - Inventariante: JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595), Dr(a). REINALDO LELLIS DOS SANTOS (RJ-080419)) X JOSEFA ILARIA CAVALCANTE E OUTRO Ao interessado. Processo desarquivado, decorrido trinta dias sem manifestação, voltará ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.017.000577-9 - UBIRATAN DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Informe a parte autora se já foi proposta a Ação Principal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumprimento \r\n\r\nProc. 2003.017.002036-3 - CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X MUNICIPIO CASIMIRO DE ABREU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473) Decisão:Tendo em vista a desnecessidade da colheita de prova oral ou pericial, indefiro as provas requeridas. Intime-se.Preclusa a presente, conclusos para sentença. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.000240-9 - DANIEL VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)), DANIELLA LEMOS BATISTA Despacho:Fls. 40 - Defiro. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.017.000042-5 (10217) - CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença: Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.017.000171-7 - DANIEL BENICIO TOLEDO NETO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X MARIVALDA DE OURO BARBOSA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor, bem como as declarações de renda dos últimos dois anos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.000297-1 - GRACE ABREU RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Decisão:Fls. 219: Defiro trinta dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.017.000662-2 - ALVARENGA COMÉRCIO INDÚSTRIA DA PESCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ENZO RONCOLATO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:J-se. Tendo em vista que há ação conexa, com citação anterior aao do presente feito, ajuizada no E.S., declino da competência para a Comarca da Capital do E.S., mais precisamente 7ª Vara Cível. P.I. recolham-se os mandados. Dê-se baixa e remetam-se. OBS:- Caso os mandados tenham sido cumprido, E. contra-mandado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devolução de Quantias Pagas. \r\n\r\nProc. 2003.017.000257-9 - AUGUSTINHA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:1- Numerem-se as folhas dos autos corretamente.2- Após, à Exeqüente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.000061-0 - UILLIAN HARRISON SIQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.017.000271-7 - SILA DA SILVA GASPAR (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MIRIAN NUNES MARCHON GASPAR Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.017.000671-3 - HORTI TUDO BARRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X SANTA RITA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA) Sentença: Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, certificado o recolhimento correto e integral das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 123872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de ordem de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.019.000362-2 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIESER PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261), Dr(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA (RJ-109150), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (Requer o MP seja a parte autora intimada para que se manifeste acerca das sugestões feitas no relatório do GATE/MPRJ, no prazo de vinte dias). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.019.000638-2 (9652/02) - JORGE MANOEL DA COSTA NOGUEIRA JUNIOR X JORGE MANOEL DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792) Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.019.000089-1 - BEATRIZ GARCIA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X KLEISON SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Sentença: Vistos, etc. Considerando o que consta de fls. 60, bem como a manifestação Ministerial, JULGO EXTINTO o presente processo com relação a LINDALVA DE SOUZA CARVALHO, sem análise do mérito, nos termo do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.019.000031-7 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X VALBER CESAR VIEIRA MANHÃES), I A B M Decisão: Designo o dia 07/03/2007, às 14:30 horas, para a realização de AC, e não sendo possiível, instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parted autora na extinção e arquivamento do processo \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor (es) na peça exordial. 5 - Cite-se, advertindo-se o réu de que, no cao de impossibilidade de conciliação, na mesma audiência deverá ser oferecida contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. A parte-Ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se até a Defensoria Pública. 6 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.019.001452-8 - ADEMIR SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de requerimento de alvará judicial, formulado por ADEMIR SOUZA DE CARVALHO, a fim de levantar importância depositada em nome de EVANDRO CASSIANO DE SOUZA... É o relatório. Decido. Considerando que os documentos apresentados nos autos demonstram que o Requerente faz jus ao levantamento dos valores residuais referentes ao BI do \"de cujus\", DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ requerido na petição inicial, às fls. 02/03, em favor do Requerente, conforme informado á fl. 15. P.R.I. Expeça-se o alvará. Sem custas nem hoorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.019.000301-6 - ADRIANA MULIN RIBEIRO E OUTRO X Falecido: LUIZ EUGÊNIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752) Sentença:...Defiro a expedição de alvará requerido na petição inicial, em favor das requerentes... \r\n\r\nProc. 2005.019.001627-8 - TADEU DA SILVA MOREIRA X Falecido: ADHEMAR MAZZO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido para atribuir ao requerente os valores existentes junto ao INSS titularizados pelo de cujus, autorizando o mesmo a levantar as respectivas quantias, com os acréscimos legais. Dê-se ciência aos interessados. Sem custas face à gratuidade deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, cumpra-se, expedindo-se o alvará, que deverá seguir com cópia de fls. 28/29. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, DE CONTRATO DE PERMUTA IMOBILIÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.019.000501-5 - JÚLIO MARCUS GONÇALVES FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROGÉRIO NEVES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573), Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Despacho:Digam as partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.019.000001-8 (339/77) - Inventariante: REGINA HELENA FERREIRA PONCE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X JOSE PAULO REIS BARROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça para fins de custas processuais. Diante da pretérita data do presente feito, venham aos autos as últimas declarações, especificando quanto aos bens e impostos já recolhidos, mencionando as respectivas folhas onde as guias pagas foram juntadas. Ainda, venham as certidões fiscais faltantes. Prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento. Decorrido o prazo, com cumprimento do determinado, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.019.001668-2 - BIANCA FERREIRA EGIPTO BEZERRA X CARMEN LÚCIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Ao inventariante para regularizar as pendências indicadas. Após, venham as primeiras declarações com a respectiva partilha amigável e comprovação do recolhimento dos impostos pertinentes. \r\n\r\nArt. 10, § 2º, da Lei 9.437/97- Contrabando ou descaminho de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2003.019.000610-4 - MINISTERIO PUBLICO X ADALBERTO LUIZ CARVALHO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). MARCELA OLIVEIRA BARUCKE (RJ-133125) Despacho:Diante da certidão de fls.145 verso, recebo Recurso de Apleação de fls. 146. Dê-se vista à Defesa para apresentação das razões recursais. Após, ao Ministério Público para contra-razões. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.019.001786-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE NUNES FARIA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) Decisão:Cosiderando-se o requerido às fls. 224 e a manifestação favorável do Ministério Públcio às fls. 238 verso, defiro o desentranhamento das notas ficais, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, assim como, a expedição de ofício a 154ª Delegacia Polical de Cordeiro para devolução do apraelho celular, conforme Auto de Apreensão de fls. 15. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.019.002032-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Despacho:Tendo em vista que a data designada às fls. 76 é quinta-feira santa, ponto facultativo, torno sem efeito a data e designo o Sumário de Acusação para o 12/04/2007, às 14:00 horas, intimem-se e requisitem-se, conforme o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., e art 333, na forma do art.69 , ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.019.000060-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Dê-se vista à Defesa para apresentação da prévia, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, gratuitamente ou não produto que cause dependência física... \r\n\r\nProc. 2006.019.002206-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Diante da promoção Ministerial de fls. 116 verso, promovo o arquivamento destes autos, em razão da prescrição e, em consequência, da extinçaõ da punibilidade. \r\n\r\nArt. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 2006.019.001679-7 - ANTONIO JOSÉ RUBIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X MÁRCIO PALMA LEAL Sentença:Defiro o requerido pelo MP. Extraiam-se as cópias, encaminhando-as ao MP. Promova-se Arquivamento, consoante manifestação Ministerial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.019.002001-6 - BANCO ITAÚ S.A X JOSÉ LEANDRO PEREIRA DA SILVA Despacho:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.019.000062-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A - AUDI FINANCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO T CAVASSANI (SP-071318A)) X JUSCELINO MARRA STUTZ Diante da r. Decisão de fls. 225/229, distribua-se, registre e autue-se. Após, intime-se o Requerente para o devido recolhimento das custas e taxa judiciária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.019.000009-4 (1958/95) - PAULO CEZAR SALES BARROZO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Às partes sobre fls. 608. \r\n\r\nProc. 2006.019.002081-8 - LUCIENE CIDADE SORIANO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c Reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.019.000049-4 - W S AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X DOU-TEX S/A INDÚSTRIA TÊXTIL Despacho:Ao Autor para as devidas complementações apontadas na certidão de fls. 104. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001222-4 - MAÍSA SEABRA FERRAZ SCHUENG (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.019.001314-0 - MARIA DE FÁTIMA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MAURILIO NETO CORRÊA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e com base nos arts. 226, § 6º da Constituição Federal, 25, 35 e 37 da Lei 6515/77 e 1.580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes acima mencionadas.Sem custas e sem honorários face à gratuidade e por não haver a parte resistido à pretensão.Com o trânsito expeça-se mandado de averbação, que deverá constar o exposto no aviso 400/02 CGJ publicado no D.O de 03/09/02, seção I, fls. 27, que a gratuidade abrange o registro, a averbação e a expedição da primeira certidão.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c obrigação de fazer c/c reparação de danos morais com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.019.000021-4 - SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S.A E OUTRO Decisão:Defiro JG.Analisando os fatos narrados, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probalidade, denota-se que estão presentes os pressupostos necessários para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273 do C.P.C.Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastors restritivos ao crétido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (tinta) reais, limitada a R$ 3.000,00. Intimem-se e Citem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, RECLAMAÇÃO DE CONSUMO \r\n\r\nProc. 2007.019.000125-5 - MARIANE VILLA NOVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X PRISCILA AMARAL LORETTI ...Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré entregue no Cartório deste Juízo, cópia das fichas de atendimento da paciente, bem como quaisquer outros documentos e anotações que possua referentes ao tratamento dispensado à autora...o feito deve tramitar sob o rito sumário, razão pela qual deverá a autora emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando o pedido ao disposto no art. 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.019.001857-5 - JAIME CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X SOLANGE CARVALHO PECLY FERREIRA Decisão:1) Defiro J.G. ao Réu;2) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.019.000077-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSÉ MARIA CALVELLI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Às partes sobre a informação do 8º contador. \r\n\r\nProc. 2005.019.001061-6 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CLEUSA ROSA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Decisão:Venham as partes em alegações finais como requerido pela promoção de fls. 56, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias para cada uma, devendo, após, ser dado vista do feito ao Ilustre Representante do Ministério Público para que apresente seu parecer final, visando a ultimação do feito. \r\n\r\nProc. 2006.019.002049-1 - MUNICÍPIO DE MACUCO X ARTEC ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) Decisão:1) Diante da Certidão de fls. 33 verso, recebo os Embargos em seus regulares efeitos; 2) Certifique a interposição nos autos principais; 3) Após, ao Embargado.2) Certifique a interposição nos autos principais;3) Após, ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.019.001514-6 - DEJAIR BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Despacho:Manifeste-se o Embargante, diante de fls. 151. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.019.001864-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OZEIAS ALVES DE OLIVEIRA), F. DE P. O.), A. C. P. DE O.), J. P. P. O. Sentença: Vistos, etc. Tratam-se os presentes autos de Execução de Prestação Alimentícia formulada por Felipe de Paiva Oliveira, ana Carla de Oliveira e João Paulo Paiva Oliveira, representados por sua genitora Rogéria Duarte de Paiva em face de Ozeias Alves de Oliveira. .. É O RELATÓRIO. DECIDO. HOMOLOGO o acordo celebrado à fl. 22/25 e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.019.000950-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X MARCELO DE SOUZA GUIMARÃES), M.E. DE S. G. Despacho:Designo nova data para realização de Audiência Especial para o dia 07/03/2007, às 15:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.019.001324-1 - P.C.I.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), F.O.R. Decisão:Tendo em vista que nenhuma das partes litigantes residem na Comarca de Cordeiro e que não há nenhum outro motivo para que a presente demanda prossiga neste Juízo, mormente levando-se em consideração a maior facilidade das partes em acompanharem aos atos processuais próximas de suas residências, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da Comarca de Cantagalo.PRI.Transitada em julgado, remetam-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.019.001347-4 - EUNICE SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.019.000127-0 (1999/95) - Inventariante: ULISSES VELOSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)), Interessado: SONARIA DOS SANTOS DE CARVALHO, Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X GERALDO TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 155, venham as certidões faltantes (Certidões das Fazendas e do Cartório do Distribuidor) . \r\n\r\nProc. 2003.019.000471-5 - Inventariante: ODETE DIONIZIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X JAIR DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se o patrono da inventariante, através do D.O. para atendimento ao requerido pela Fazenda Estadual ás fls. 103 verso. \r\n\r\nProc. 2006.019.001246-9 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS X Falecido: MILTON MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773) Despacho:Ao inventariante, observando-se o disposto no art. 991, 993 e 995 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.019.001108-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO X WILDIMAR DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Vistos, etc. Considerando-se que às fls. 50 o apelante apresentou desistência do recurso interposto às fls. 36/40, bem como, a manifestação do Ministério Público de fls. 41, HOMOLOGO a desistência para que produza seus jurídicos e legais efeitos. No mais, cumpra-se a sentença de fls. 29/32. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.019.002026-0 - LARAIN AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X ROBERTA PASSOS AGUIAR Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 22, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas face ao deferimento da Gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.019.000931-6 - MARIANA LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X LUCIANO LOPES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Esclareça o pedido de fls. 86, considerando a certidão de fls. 87vº. \r\n\r\nPedido de homologação de remissão \r\n\r\nProc. 2006.019.001738-8 -, Sentença: Vistos, etc. Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do adolescente ao Ministério Público, este concedeu remissão como forma de extinção do processo. Isto posto, com fundamento no artigo 18, § 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA pelo Ministério Público, a fim de que produzam jurídicos e legais efeitos. Intimem-se o adolescente, seu representante legal e o Ministério Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.019.002198-7 -,, Sentença: Vistos, etc. Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação dos adolescentes ao Ministério Público, este concedeu remissão como forma de extinção do processo. Isto posto, com fundamento no artigo 181, § 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA pelo Ministério Público às fls. 27, a fim de que produzam jurídicos e legais efeitos. Intimem-se os adolescentes, seus representantes legais e o Ministério Público. Providencie-se o expediente de estilo. P.R.I. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.019.000161-7 (7317/99) - RICARDO FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.019.000190-3 (6823/99) - MARCIA RABELO FARSURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) À parte autora para que forneça planilha de cáculos de execução, com conversão em UFIR'S - RJ \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.019.002108-2 - SALVADOR FERREIRA SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)), K.S.N.S. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.019.000353-8 (10302/02) - DIVA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITORA JORNAL DA REGIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA MARQUES (RJ-122044) Decisão:R.H. Defiro as provas requeridas. Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 14/03/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas e o representante legal da parte Ré para prestar depoimento pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.019.001177-3 - LUCIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X JOÃO BATISTA BERRIEL DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 14/03/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.019.000204-2 (9664/02) - LUCIANA DE OLIVEIRA, ANA KAROLINA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VIEIRA DA SILVA (RJ-135007) Defiro J.G. Desarquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.019.000016-4 (288/88) - SEBASTIAO FREITAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a não apresentação de embargos pela Fazenda bem como o baixo valor da execução, expeça-se requisição de pequeno valor em consonância com o art. 100, 33º da CRFB, a ser enviado diretamente á entidade executada. \r\n\r\nProc. 1994.019.000022-5 (1460/94) - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Intime-se o patrono para informar o nº do seu CPF a fim de que seja expedido ofício requisitório. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.019.000063-5 (4528/98) - GERALDA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X ADALTO SOUZA PARREIRA) Defiro o desarquivamento dos autos como requerido, anotando-se o nome do Patrono requerente para efeito de publicação. \r\n\r\nId: 123880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.848.000210-9 - Samuel Moreira Lamão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938). X Canaã Self Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564, Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). A penhora on line solicitada, com o CNPJ da executada(fls.95), restou infrutífera. Não foram localizadas contas referentes à executada, nem valores, para bloqueio, junto ao Bacen. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.848.000638-9 - Tipocan Papelaria e Brinquedos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Luam Geraldo da Rosa. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.848.001208-9 - Maria de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773, Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ058574). X Dejalcemir de Paula Carvalho. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.000346-7 - Deguimar Leal Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Eduardo Brasil de Souza Junior. Fls. 20 - Defiro. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer requerimento da parte interessada, retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.848.000640-7 - Carina Ponce Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se o réu para comprovar o pagamento da diferença apontada no prazo de 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução, com penhora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.848.000450-0 - Armando Moura Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258, Lara Reder Richa - OAB RJ112825). X C. H. F. Comércio de Filmes de Acessórios LTDA. A penhora on line solicitada restou infrutífera. Não foram encontrados valores disponíveis em contas correntes ou aplicações para bloqueio. A penhora de fls. 39 permanece. Diga o autor se pretende adjudicar os bens, ou se deseja a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.848.000668-7 - Marcella de Oliveira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella de Oliveira Lessa - OAB RJ132689). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À exequente para se manifestar sobre o depósito efetuado, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 123394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1974.022.000001-0 (471) - JURANDY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RIECY PENNA FILHO (RJ-047630)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 1984.022.000003-6 (2242) - MARIA DE LOURDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Pagas as custas, se fôr a hipótese, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1988.022.000066-5 (3443) - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls. 144 - Indefiro. A diligência ao requerente incumbe. Informe o peticionário o endereço do autor, no prazo de 05 dias, impreterivelmente, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.022.000398-2 - I.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X I.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Despacho:\"...Aguarde-se por 48 horas, justificativa do Advogado da Autora para sua ausência nesta Audiência. Decorrido o prazo sem manifestação, oficie-se à OAB comunicando que o ato não pôde ser realizado diante da ausência do Patrono da Autora. No que se refere ao pedido de diminuição dos provisórios fixados, dê-se vista ao MP e subam conclusos para decisão. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.022.000376-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X LENON CARLOS SALDANHA NUNES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:Diga a defesa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.022.004574-5 - C.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177) Despacho:Atenda-se ao MP. (Após juntada de cópia da certidão de casamento devidamente averbada, dirá o MP.) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.022.000167-5 - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID (Adv(s). Dr(a). ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-123178), Dr(a). VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-134199)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Defiro fls. 133, pelo prazo impeterível de 15 dias, que contará da data da publicação deste. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.022.000009-7 (6057) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ANA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-020311), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). VINICIUS LEONE MIGUEL (SP-173684)) X JAMIL COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-034559) Despacho:Recolham-se as custas devidas, em 48 horas. Não havendo recolhimento retornem ao arquivo. (Custas a serem recolhidas: campo 38 - R$ 17,49; campo 42 - R$ 1,74) \r\n\r\nProc. 1998.022.000010-3 (6058) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ANA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-020311), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X JAMIL COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-034559)), JOSE MARIA LIMA, Dr(a). PAULO DE SALLES MARCONDES (RJ-003204)), OMAR COUTINHO DE SOUZA Despacho:Recolham-se as custas em 48 horas. Não havendo recolhimento , retornem ao arquivo. (Custas a serem recolhidas: campo 38 - R$ 17,49; campo 42 - R$ 1,74) \r\n\r\nProc. 2002.022.000122-8 (6888) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ-138172), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). LUIS FELIPE OLIMPIO DOS SANTOS (RJ-139284E)) X SIDNEI MARCELO DOS SANTOS Despacho:Fls. 52 - Defiro. Dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.022.000043-1 (6778) - D.R.S.N.R.P.M.A.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X E.S.N. (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354) Despacho:Considerando que os mandados de penhora foram negativos, ao exeqüente para indicar bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedidi de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.022.000266-9 - CARLOS ALBERTO TONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X MARIANA DA SILVA DE SOUZA Despacho:Venha declaração do patrono de que não haverá cobrança de honorários. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.022.000103-0 (047/02) - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Deixo de receber a apelação de lfs. 171/173 ante a sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado. Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.022.000485-4 - JOSÉ FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X RJ ENGENHARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO JUNQUEIRA MUZZI (MG-042927), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). NEIDE GARLETTI (SP-102338) Certifico que fora juntado aos autos petição da MRS Logística encaminhando as custas referentes à Carta Precatória para oitiva de sua testemunha MARCELO DA SILVA na Comarca de Barra do Piraí, porém, para a expedição da referida deprecata, aguarda o Cartório as cópias para a sua instrução, conforme Portaria nº 822/2006, II, b. Em relação às testemunhas do Autor, aguarda também o Cartório o fornecimento das cópias, observando que são duas cópias de cada folha, tendo em vista tratar-se de 02 cartas precatórias (Mendes e Paracambi). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.022.000330-1 - HELOISA HELENA STOCLER NEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-142719E)) X PAULO MARTINS NEY DA SILVA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ATRAVÉS DE CONTATO TELEFÔNICO COM A SECRETÁRIA DO DR. CAPUTE, SRA. SHEILA (TEL 2468-2507) FOI INFORMADA NOVA DATA PARA PERÍCIA, QUE DEVERÁ REALIZAR-SE NO DIA 01/03/2007 A PARTIR DAS 9 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.022.000263-0 - JAMYR VASCONCELOS S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254)), Interessado: LEONARDO DE LIMA RODRIGUES, Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Decisão:Considerando-se que a perícia já foi realizada e que a ré desistiu da quesitação suplementar; Considerando-se que o autor, devidamente intimado, não se manifestou sobre a liberação do veículo, especificamente; Defiro o requerido pelo réu e libero o veículo. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.022.000416-7 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X G.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RODRIGUES MIRANDA (RJ-130245) \"Digam as partes sobre o Ofício do Laboratório Sonda - UFRJ\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.022.000006-8 (6959) - GENIVALDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). ROSANE ROSALVO SANTOS (RJ-101337)) X AACM - ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DO COLÉGIO MILITAR (ENGº PAULO DE FRONTIN) (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.022.000078-2 (5742/97) - NAHIR PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CARAMEZ (RJ-002118D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.022.000040-3 - LURDES SIMIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)), Falecido: MANOEL BENTO DA SILVA \"Após regular habilitação, dirá o MP.\" \r\n\r\nId: 123884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "123914": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.069.002951-3 - SONIA MARIA DE ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398) Sentença:...autora não preenche qualquer dos requisitos para fazer jus ao recebimento da quantia peliteada, quais sejam:aposentadoria, invalidez permante, sofrer de noeplasia maligna, ser portador do vírus HIV ou receber benefício assistencial.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial. Condeno a requerente ao pagamento das despesas processuais, nos termos do art.12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.069.000004-2 (1603/00) -, Inventariante: ARISTIDES LUIZ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X EDNA DE PINHO VINAGRE \"À parte autora sobre a cota da Fazenda Estadual.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2003.069.000502-2 (3874/03) - Inventariante: ROBERTO DAIGELE (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) ELZA MARIA DAIGELE SCHWARTZ E OUTRO) X EURÍDES DA SILVA Sentença:Tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, na forma do art. 1.031, § 1º do CPC. ADJUDICO, por sentença, para que produza todos os efeitos legais, em favor de ROBERTO DAIGELE, os bens havidos por falecimento de EURIDES DA SILVA, em que o mesmo é Inventariante , ressalvado os direitos de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Transitada em julgado, expeça-se a competente carta de adjudicação.Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.069.001794-8 - LUIZ SEBASTIÃO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA GILIO (RJ-109635)) X NELI MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.001719-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ECLAIR ISIDORO DOS SANTOS \"À parte sobre certidão negativa de fls. 31\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.000145-1 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES SEABRA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANTONIO MENDONCA DE CARVALHO (RJ-090461)) X CATARINA DE JESUS LAURINDO ... Isto posto, defiro parcialmente a liminar para que seja buscada e apreendida tão somente documentos de uso pessoa e exclusivos do autor, receituários e medicamentos, bem como vestuário pessoal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.069.000151-5 - CONDOMÍNIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X GENIVAL LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONÇALVES (RJ-019580) \"Recolham-se as devidas custas processuais ref. Carta Precatória: campo 37 R$ 12,24; campo 38 R$ 8,74; campo 39 R$ 3,49; campo 40 R$ 19,24; campo 42 R$ 43,71; campo 43 R$ 17,45; campo 45 R$ 3,49; campo 34 - 600225174-9; campo 47 R$ 3,05; campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 R$ 0,87.\" (Ordem de Seviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.069.000786-0 - CONDOMÍNIO VILLAGIO DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELIANE MELLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) \"Recolham-se as devidas custas processuais: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 29,73; 10% da CAARJ; Taxa Jud. R$ 671,65; FUNPERJ R$ 1,49.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.069.000819-4 - INCORDIS ASSISTENCIA MÉDICA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X JORGE ABDALA RHEIDE \" Em observância ao descriminado às fls.66, as custas processuais juntadas no petitório de fls. 68 não foram recolhidas corretamente, faltando recolher ainda R$ 12,24 referentes aos atos dos oficiais de justiça, posto que são dois atos (citação e intimação). Igual pensamento para os atos dos escrivães de vara cível, faltando ainda R$ 19,24. Restam também a serem recolhidas as custas do FUNPERJ (R$ 5,49 - Cód. 600225174-9) e FUNDPERJ (R$ 0,87 - Cód. 5673-001243). Ressalte-se que tais custas devem ser comprovadas no Juízo Deprecado, a fim de promover celeridade ao trâmite do feito.\" \r\n\r\nProc. 2006.069.005154-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE SARAIVA \"À parte sobre certidão negativa fls 40. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.069.004761-8 - GILSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"Recolham-se as custas processuais no valor de R$ 17.45 - cod.0723-7 - pertinentes ao Ato dos Distribuidores; R$ 0,87 - campo 47 - cod 600225174-9 (campo 34) - referente ao FUNDPERJ; R$ 0,87 (campo 18) cod.5673-00124-3 (campo 35) relativo ao FundPerj.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.069.000795-3 - R.R.C.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X C.E.P.C. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão de fl.44 , J U L G O E X T I N T O o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, § 1º do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.069.000764-3 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LUZILENE ALVES DA SILVA \"À parte sobre certidão negativa fls 85. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.069.000455-1A - COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)) X POSTO TIGRÃO DE IGUABA GRANDE - RJ (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) \"À(s) parte(s) sobre a manifestação doperito, às fls. 58. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.069.000056-1 (2077/01) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X LUMAR DE IGUABA PENSÃO LTDA E OUTROS \"À parte sobre certidão negativa fls. 150 \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.069.000526-9 - COPAIG - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE IGUABA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X WILSON RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) \"À parte sobre certidão negativa fls171. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.069.005119-1 - JOSÉ RODRIGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA RODRIGUES CAMPOS E OUTRO) Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 17. \r\n\r\nId: 123914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.080.000018-4 - J.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X M.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O autor teve a gratuidade de justiça deferida à fl. 11. A ré, assistida pela Defensoria Pública, solicita gratuidade de justiça (fl. 16), que ora defiro. Logo, cumpra-se parte final da sentença de fl. 24. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2005.080.000223-3 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X ALDIR DO AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) À DEFESA PARA SE MANIFESTAR NA FORMA DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 54, caput da Lei 9.605/98 - Causar poluição em níveis que resultem danos à saúde... \r\n\r\nProc. 2004.080.000979-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X GILSON NUNES SIQUEIRA E JOSÉ LUIZ ALVES DO COITO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) À DEFESA PARA MANIFESTAÇÃO NA FORMA DO ART. 500 DO CPP, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.080.000690-1 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSÉ MAURO LOURENÇO GOUDARD Ao autor sobre certidão de fls. 59. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000407-4 - E.S.F., C.S.P.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) À parte autora para que providencie cópia das fls. 02/03, 09 e 33, a fim de instruir o Mandado de Averbação da Sentença que decretou o Divórcio. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.080.000015-9 - A.F.V., R.F.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X R.X.V.), C.F.V. Dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.001145-3 - L.C.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X E.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Fl. 56 - Tendo em vista os comprovantes de fls. 57/60, defiro. Redesigno a A.I.J para o dia 13/03/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.080.000140-8 - C.A. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X F.P.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) À parte autora para que compareça ao cartório da Vara Única da Comarca de Italva para retirar a Carta de Sentença. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.080.000369-0 - HÉLIO SILVA LEÃO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X Falecido: PEDRO ANDRÉ LEÃO Despacho:Fl. 40 - Atenda-se ao Ministério Público. (fls. 18, item 1: \"Esclareça o requerente o motivo pelo qual, tendo o óbito ocorrido no ano de 2001, só em 2006 foi protocolizado o requerimento de registro tardio\") \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000277-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048)) X RENATO NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Requeiram o que de direito no prazo legal sob pena de arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c Danos Estéticos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000440-2 - PLÍNIO ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)), IZIDRO JÚLIO CARDOSO, Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595) Decisão:DECISÃO...Quanto à antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 348, reconsidero-a parcialmente, tendo em vista que a parte autora, em sua peça exordial, de forma verossímil, demonstrou a realização do ato lesivo por parte do agente público, resultando na impossibilidade de prover seu próprio sustento...Ante a certidão de fls. 408, verso, reabro o prazo para apresentação da contestação pelo réu Izidro Júlio Cardoso, conforme requerido às fls. 350. Intime-se. \r\n\r\nId: 123918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000229-6 - Acyr Fernandes Abelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Sebastião Afonso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson de Souza Lages - OAB RJ047903). Ficam Intimados para Audiência de Instuçãoe Julgamento os Advogados das partes para tomarem ciência da Audiência desiginada Designo dia 29 /03 /2007, às 10:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000783-0 - Benedito Salgado Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Minas Brasil Cia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moreira Santos - OAB RJ100081). COMARCA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO: 2006.888.000783-0\r\n\r\nAUTOR: BENEDITO SALGADO FILHO e ANA LUCIA BARRETO SALGADO\r\n\r\nRÉU : MINAS BRASIL CIA. DE SEGUROS S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. \r\n\r\nTrata-se de pedido de pagamento de seguro obrigatório (DPVAT), em razão de atropelamento do qual foi vítima fatal o filho dos autores, conforme inicial e documentação trazida aos autos. Em contestação a ré alega, preliminarmente, inépcia da inicial. No mérito, alega ausência de nexo causal, a competência do CNSP para baixar instruções e expedir circulares relativas à regulamentação das operações de seguro, impossibilidade de vinculação do valor da indenização ao salário mínimo, ausência identificação do veículo causador do sinistro e de dano moral a ser ressarcido.\r\n\r\nAfasto inicialmente a preliminar de inépcia da inicial. Da narrativa dos fatos é possível depreender quais os pedidos formulados e a causa de pedir, sendo certo que os pedidos de complementação do valor do seguro ou pagamento integral do seguro obrigatório foram formulados de forma alternativa. A procedência ou não é matéria que diz respeito ao mérito, e lá será analisada. Quanto à alegada incompatibilidade de ritos, em razão do pedido relativo à exibição dos recibos de pagamento, também verifico não ser procedente. Trata-se, na verdade, de requerimento abrangido pela inversão do ônus da prova que, caso requerido, poderia ter sido deferida em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nQuanto ao mérito, verifico que assiste razão ao réu. Os autores deixaram de comprovar nos autos o nexo de causalidade conforme determina a lei 6194/74. O registro de ocorrência juntado às fls. 09 retrata, somente, a comunicação do óbito, sem identificar com a precisão necessária as circunstancias do acidente de trânsito. Não há qualquer informação sobre o local do acidente, data, horário, pessoas e veículos envolvidos, o que desautoriza o pagamento do seguro. Ressalte-se, ainda, que o óbito ocorreu em 04/01/1988, ou seja, em momento anterior à alteração introduzida pela lei 8441/92, quando passou a ser despicienda a identificação dos veículos envolvidos. \r\n\r\nAssim, ausente prova do nexo de causalidade, o pedido deve ser julgado improcedente. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nItalva, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSamara Freitas Cesário\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.888.000784-1 - Gilza Braga Gonçalves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). COMARCA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO: 2006.888.000784-1\r\n\r\nAUTOR: GILZA BRAGA GONÇALVES DA FONSECA\r\n\r\nRÉU : TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. \r\n\r\nAlega a parte autora que passou a receber cobranças indevidas por parte da ré, denominadas de \"pulsos além da franquia\", em razão de rescisão unilateral por parte da ré de contrato que viabilizava à autora acesso ilimitado à internet. Requer a repetição de indébito de todos os valores cobrados nesta qualidade, a instalação de medidor gráfico de pulsos em sua residência e, no caso de impossibilidade, a imposição de multa de R$ 100,00 por fatura emitida irregularmente. Formula também pedido de danos morais. Em contestação a ré alega, preliminarmente, a incompetência da Justiça Estadual para julgar a presente demanda, tendo em vista a necessidade de inclusão da ANATEL como litisconsorte passiva necessária, bem como requer o reconhecimento da decadência do direito e da incompetência do Juizado Especial em função da necessidade de prova pericial. No mérito, aduz a incidência de imposições regulatórias editadas pela ANATEL, a ofensa ao equilíbrio econômico financeiro e onerosidade excessiva, a impossibilidade de repetição do indébito e a inexistência de dano moral a ser ressarcido.\r\n\r\nAfasto inicialmente a preliminar de incompetência. Trata-se de relação de consumo, regida pelas normas da lei 8078/90. Inexiste direito próprio da ANATEL a ser discutido nos autos. Com efeito, não defendendo direito próprio, mas de terceiro, ainda que indiretamente busque-se preservar as normas por ela editadas, caracterizada está a figura da intervenção pela assistência simples, não cabendo acolhida tese de litisconsórcio passivo necessário. Quanto à preliminar de incompetência pela necessidade de prova pericial, esta também é superada pela jurisprudência que reiteradamente esclarece trata-se de matéria sem alta complexidade. \r\n\r\nNo que diz respeito à decadência, a razão encontra-se com a ré. O artigo 26 da lei 8078/90 disciplina o prazo de extinção do direito do consumidor de reclamar sobre os vícios dos produtos ou serviços, sendo de 90 dias para os vícios aparentes, de fácil constatação, em serviços duráveis. O pagamento de valores a título de \"pulsos excedentes\" vem sendo efetuado pelo autor há cerca de seis anos, como reconhece na inicial, permanecendo inerte por longo período de tempo, sem formular qualquer reclamação, o que impõe o reconhecimento da decadência do direito de reclamar o defeito dos serviços prestados antes de 90 (noventa dias) da data do ajuizamento da ação. Assim, merece acolhida parcial a preliminar de decadência, para limitar-se a discussão aos pulsos cobrados em até 90 dias anteriores à propositura da demanda.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a questão engloba dois pontos: A rescisão unilateral por parte da ré do contrato relativo aos serviços identificados como \"internet sem limites\" e, em conseqüência a cobrança de ligações sem a devida discriminação, identificadas como \"pulsos excedentes\". \r\n\r\nA autora alega não ter sido comunicada do encerramento do plano identificado como \"internet sem limites\", sendo surpreendida com a elevação dos valores de suas faturas telefônicas em razão da incidência de cobranças de pulsos excedentes. A ré alega que a autora foi devidamente comunicada da rescisão, mas não traz aos autos tal prova. Assim, configurada está a falha no dever de informação clara e precisa, direito básico do consumidor inserto na lei 8078/90. Em razão da rescisão unilateral, a autora, sem conhecimento do que ocorrida, permaneceu utilizando os serviços, certa da incidência dos benefícios contratuais, vindo a ser surpreendida com os valores excessivos nas contas telefônicas posteriores. \r\n\r\nRessalte-se que a autora diligenciou junto à ré buscando exaustivamente a solução das cobranças indevidas, conforme se depreende das faturas anexadas aos autos, estando portanto configurado o dano moral in re ipsa, eis que presente grave ofensa aos direitos básicos do consumidor.\r\n\r\nQuanto à valoração do dano moral, necessário se faz levar em conta o caráter pedagógico da medida, mas sem afastar-se dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Deve-se levar em conta, ainda, as peculiaridades do caso concreto, em especial o fato da autora ter sido punida com a suspensão dos serviços em razão das cobranças indevidas.\r\n\r\nA cobrança das ligações sem a devida discriminação também viola o dever de informação correta e adequada inserto no artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor. Ao reconhecer a vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor, a lei 8078/90, em seu artigo 51, considera abusivas as cláusulas contratuais que o coloquem em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade. A jurisprudência é uníssona ao afastar as alegações da ré, conforme acórdão abaixo:\r\n\r\nTelefonia - Cobrança mensal feita pela empresa-ré sob a rubrica \"pulsos além da franquia\" questionada pela parte autora - Pulsos telefônicos não discriminados cuja contagem fica exclusivamente ao alvedrio da fornecedora - Falta de informação clara, precisa e adequada que impede o consumidor de ter o controle do seu próprio consumo e através deste poder checar se a cobrança que lhe é feita está correta - Dever de transparência máxima que o CoDeCon impõe ao fornecedor e que é fator indispensável à harmonia e ao equilíbrio da relação de consumo - Artigo 6° inciso III Lei 8078/90 Cobrança unilateral que configura prática comercial abusiva - Vulnerabilidade do consumidor - Artigo 6° inciso IV c.c art. 4° caput, inciso I CDC - Tese defensiva da empresa de telefonia-ré que se socorre das normas da Anatel e do Ministério de Telecomunicações para convencimento de que a conduta comercial até então adotada é legítima que não é de prosperar vez que tais regras não sujeitam o consumidor no que é amparado pala Lei 8078/90, em face da supremacia do CDC antecipada pelos arts. 5° XXXII e 170 da Carta Magna - Desenvolvimento tecnológico de que a concessionária-ré desfruta cujos recursos não hão de propiciar apenas a expansão econômico-empresarial daquela, mas também o fortalecimento dos direitos do consumidor - Novos paradigmas que a sociedade consagra e deseja ver concretizados - Desnecessidade de perícia no caso concreto - Sistema de cobrança que deve discriminar de forma clara e objetiva as chamadas telefônicas de telefone fixo para telefone fixo realizadas pelo consumidor, apontando o número do telefone chamado, a data e a hora da chamada, e o tempo de duração desta, da mesma forma como a ré faz quando a ligação é feita para telefone celular, DDD ou DDI Alegação da ré de impossibilidade de discriminação das ligações contidas na franquia que se afasta, por óbvio descompasso com a realidade tecnológica Dano material existente - Danos morais inexistentes - Decisão de 1° grau que determina à ré obrigação de não fazer que se mantém - Decadência na forma do art. 26 1 CDC, presente na hipótese e incidente sobre o pleito de devolução de todas as quantias cobradas pela ré à parte autora a titulo de pulsos excedentes, que limita a devolução aos 90 dias anteriores ao ingresso da ação em Juízo - Recurso inominado da ré-recorrente provido em parte Sentença que condena a ré a devolver à parte autora, em dobro, as quantias a título de pulsos excedentes desde 90 dias antes do ajuizamento da presente ação, que se reforma em parte para adequá-la à devolução dos valores, de forma simples, bem como para julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais, mantida no mais a decisão a quo. Primiera Turma Recursal. 2005.700.044570-0 Juiz(a) CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAssim, considerando que a ré não justificou ou demonstrou o serviço objeto das cobranças descritas como \"pulsos excedentes\", impõe-se o acolhimento do pedido na parte não alcançada pela decadência. A devolução dos valores deverá se dar de forma simples, sem dobra, por trata-se de tema controvertido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a ressarcir a autora as quantias cobradas a título de \"pulsos excedentes\", de forma simples, desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a citação. Ante a impossibilidade fática do pedido de condenação da ré a instalar medidor de pulsos na residência do autor, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a abster-se de proceder a lançamentos nas futuras contas de consumo do autor de valores a título de \"pulsos excedentes\", sem a devida especificação das chamadas, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por fatura emitida irregularmente. JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a partir desta decisão.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nItalva, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSamara Freitas Cesário\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.888.000514-3 - Murilo Pinheiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Rosimere Miller Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). Ficam intimados os Advogados das partes para tomarem ciência da Sentença que Julgo Improcedente o perdido formulado nos embargos e extingo o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 123429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.081.001005-4 - JOÃO DAVID MONTEIRO, ZILDA ROSALINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X ESPÓLIO DE ORANIDES CÂNDIDA DINIZ), Inventariante: OLÍVIA DINIZ DIAS), JOSÉ DOS SANTOS DIAS Sentença:\"...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder em favor dos autores, A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA do imóvel situado na Rua 6, Quadra 17, Lote 9, Bairro Jardim Itatiaia, Itatiaia-RJ, com área de 333,30m2, cadastrado no Município de Itatiaia sob o nº 23.13.30.09.000.7. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso II, Código de Processo Civil. Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido. Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.081.000142-4 - JOÃO MARCELINO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Despacho:Intime-se para o complemento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.- campo 21: FUNPERJ- campo 34: 6002.25174-9- campo 47: R$ 0,90 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.081.044019-6 (2458/02) - IVONETE MARIA BRUNO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607)) X MANOEL MARTINS DE BARROS Sentença:Julgo por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 115/126 dos bens deixados por MANOEL MARTINS DE BARROS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados eventuais direitos de terceiros.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se para o recolhimento das custas e dos tributos pertinentes.Feito, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual para os fins do artigo 1.031, §2º, CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.081.000230-0 (660/01) - FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JORGE SEBASTIÃO MONTEIRO DE BARROS Portaria nº 001 de 12/01/04, art. 3º XXV: Ao autor para retirar precatória para distribuir no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.081.002872-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D´ALESSANDRO BARONI (SP-113610)) X MOISES FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.081.000065-0 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X ROBERTO SANTOS JAICOS (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Decisão:\"1) Fl. 55: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.081.001356-4 - MARCO ANTONIO BALBI E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA Decisão:\" Considerando que a causa foi submetida ao procedimento comum sumário com fundamento no artigo 275, inciso I, CPC, intime-se o requerente a fim de que informe, especificadamente, quanto à prescindibilidade ou não das provas a que se refere o artigo 276, CPC. Sendo necessárias as mesmas, faculto a emenda da inicial quanto ao rol de testemunhas e requerimento de perícia com a formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), sob pena de preclusão consumativa...\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.081.000107-5 (3.397/03) - FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Sentença:\"...Ante o exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu, na qualidade de devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo marca Volkswagen, modelo Kombi, fabricação 1994, modelo 1995, cor branca, chassis 9BWZZZ32ZRP039484, placa LAL 3779, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ou a quantia equivalente ao bem, sob pena de prisão como depositário infiel (artigos 901 e 904, ambos do Código de Processo Civil). Em conseqüência extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor total do débito...\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.081.043587-5 (1.608/02) - MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE LEDA REGINA ATHAYDE CON TRIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:O Município de Itatiaia não concorda com a realização de nova perícia, afirmando que desnecessária para a solução da lide (fls. 526/527).Dessa forma, não há como imputar ao expropriante a obrigação do novo pagamento dos honorários periciais.Cumpra-se fl. 529, no prazo de 30 (trinta) dias, VALENDO O SILÊNCIO COMO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DO REQUERIMENTO DE NOVA PERÍCIA.Com a resposta, apreciarei o pedido de inspeção judicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.081.000877-3 - RODGER CHAVES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X ALCIDES AMADO SALOMÃO MATOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação da parte autora para recolher as custas jpara expedição de mandado de citação.( R$ 12,24 - Ato dos OJA CAARJ R$ 1,22 e FUNPERJ 0,61 - aquisição de Selo Cartorário Ag. 6002 conta 25174-9\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.081.001856-7 (4.420/03) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GENILSON DA SILVA MOREIRA), VANILDA C. NOBRE MOREIRA Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º VIII, 1ª parte: Pedido de Desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.081.001124-5 - RESTAURANTE E POSTO JARDIM ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X TRANSPORTES CORUJÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE ALMEIDA MATOS (MG-089111), Dr(a). ANGELO MARCOS DO VALE (MG-072525) Decisão:Diante de todo exposto:a) acolho EM PARTE a objeção de pré-executividade apenas para excluir o valor já pago pelo embargante, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA R$ 80.312,83 (oitenta mil e trezentos e doze reais e oitenta e três centavos).Considerando o acolhimento em parte da presente, se faz necessária NOVA CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA OS TERMOS DA PRESENTE, JÁ COM O VALOR REDUZIDO, PARA QUE POSSA NOVAMENTE EXERCER O SEU DIREITO DE DEFESA, sem qualquer prejuízo.Expeça-se MANDADO DE CITAÇÃO e PENHORA, a ser cumprido por precatória, na forma do artigo 652 e §1º do CPC (alterado pela Lei 11.382/06), fixando o valor dos honorários em 10% (dez por cento) do valor atualizado, que poderá ser reduzido pela metade na forma do artigo 652-A §único do CPC.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.081.001124-5 - RESTAURANTE E POSTO JARDIM ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X TRANSPORTES CORUJÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE ALMEIDA MATOS (MG-089111), Dr(a). ANGELO MARCOS DO VALE (MG-072525) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação da parte autora para recolher as custas referentes à diligência determinada na Decisão de fls. 291/292 - Mandado de Citação e Penhora a ser cumprido por precatória.\" \r\n\r\nProc. 2006.081.002901-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SERGIO GOMES RAMOS E OUTRO Despacho:Intime-se o Exeqüente para os termos da certidão de fls. 30 e para juntada do título executivo original, no prazo de dez dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.081.000365-1 (773/01) - RICARDO ANTÔNIO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X SÉRGIO RODRIGUES NOVIS), MARILENE ASMAR NOVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Sentença:\"...Ante todo o exposto: a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para imitir o autor na posse do lote mencionado na inicial e determino a desocupação do imóvel pelos réus, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), mediante a prévia consignação do saldo devedor apurado em favor dos réus, no importe de R$ 18.073,00 (dezoito mil e setenta e três reais), corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde março/2006; b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização pelas perdas e danos. JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC. Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do pedido...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.081.000107-9 - RENATO JORGE GONDIM RODRIGUES, LIVIA MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI NUNES DE MELO (RJ-013215)) X SELENE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055) Despacho:1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/MARÇO/2007, às 13:30 horas.2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.081.000107-9 - RENATO JORGE GONDIM RODRIGUES, LIVIA MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI NUNES DE MELO (RJ-013215)) X SELENE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055) Despacho:Em atenção ao princípio do contraditório e de modo a evitar futura argüição de nulidade, diga a ré, em cinco dias, sobre a manifestação autoral de fls. 154/162.Após, prossiga-se com a realização da AIJ designada às fls. 211, ocasião em que todas as alegações serão apreciadas. \r\n\r\nProc. 2005.081.000107-9 - RENATO JORGE GONDIM RODRIGUES, LIVIA MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI NUNES DE MELO (RJ-013215)) X SELENE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055) Decisão:Fls. 154/159: indefiro, uma vez que a matéria invocada encontra-se preclusa. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.081.001366-7 - SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA X DIRETOR DO DEPARTAMENTO PESSOAL E OUTRO Sentença:\"... Ante o exposto, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, determinando o Município de Itatiaia a proceder aos descontos das contribuições autorizadas pelos servidores afiliados ao Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Itatiaia e seu repasse imediato ao referido Sindicato, SEM ÔNUS, conforme artigo 240, Lei 8.112/90. Em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil. Condeno os impetrados ao pagamento das despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios conforme entendimento constante do Enunciado 105 do Colendo STJ e do Enunciado 512 da Súmula do STF...\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.081.001515-3 (3.967/03) - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X IRACEMA FERRAZ AMARAL COSTA Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para retirar ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2005.081.001272-7 - THEREZINHA GALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA (SP-155309)) X POSTO ANDRESSA PIGA 2000 LTDA. Portaria nº 001 de 12/01/04, art. 3º XXV: Ao autor para retirar precatória para distribuir no Juízo deprecado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.081.000169-0 - VANIA AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X EDSON QUEIROIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:\"...5) Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2006.081.002302-8 - RITA DE CÁSSIA RIVELLI RAMOS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X LUIZ CARLOS ALVES MOREIRA Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls.22 \r\n\r\nProc. 2006.081.002944-4 - UNIBANCO LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MOACIR DE ALMEIDA Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls.45 vº. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.081.000120-4 (920/01) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JÚLIO MÁRIO DE MEDEIROS BORGES Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação da parte para recolher as custas judiciais referentes ao Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2001.081.000162-9 (921/01) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647), Dr(a). DANIEL ROSA E SILVA MACHADO (RJ-127368), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EURICO DE MELLO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação da parte autora para recolher custas para expedição de mandado de intimação.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.081.001375-6 - ROSA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO INÁCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação da parte autora para recolher as custas referentes à intimação para audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.081.000100-0 - ADEMAR APARECIDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X OFICINA PROGRESSO E OUTROS Decisão:\" 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Tendo ao autor submetido a causa ao rito sumário, manifeste-se, especificamente, quanto à prescindibilidade ou não das provas a que se refere o artigo 276, CPC. Sendo necessárias as mesmas, faculto a emenda da inicial quanto ao rol de testemunhas e requerimento de perícia, formulando quesitos, podendo indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), sob pena de preclusão consumativa...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000113-8 - ALBERLANIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CAMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. 2) Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.081.000046-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUCIANO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X JOSELITO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXIII: Às partes sobre fls. 91:honorários do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.081.001848-1 - ALVINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS) Sentença:\"...Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC. Condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 21, item 2. Sem honorários advocatícios...\" \r\n\r\nId: 123924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2005.030.001163-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RILDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Diga a defesa se pretende ouvir as testemunhas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.030.001336-7 - VICTOR FELIPE DO NASCIMENTO SOARES X LUCIANO FLORENÇO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA APARECIDA DE BRITO (RJ-131517E) Deve a parte interessada recolher as custas no valor de R$ 3,49 par a diligência de fls 48. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos. \r\n\r\nProc. 2004.030.001230-2 - FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RODRIGUES LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) Despacho:Designo o dia 12/04/07 às 15:00 horas para realização de audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.030.000096-7 (003/1991) - ALOYSIO FELIX BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X SEBASTIANA PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os autos foram desarquivados, estando a disposição da parte interessada. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.030.000668-7 - IRANI PEÇANHA MARINHO E OUTRO X KAROLINA DA SILVA REIS WANDA DA SILVA REIS EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do poder familiar, de nº 2005.030.000668-7, movida por IRANI PEÇANHA MARINHO e AILTON PEREIRA MARINHO FILHO em face de WANDA DA SILVA , objetivando adoção c/ destituição do poder familiar . Assim, pelo presente edital CITA o réu WANDA DA SILVA REIS , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, em 12 de fevereiro de 2007 . Eu, ______________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9214, o subscrevo. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.030.004282-7 - MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM MADEIRA (RJ-104630) Sentença:...julgo procedente o pedido, resolvendo seu mérito, para, confirmando a decisão proferida às fls.46, declarar nulo o ato administrativo lavrado com a comunicação 1873... \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.030.000048-8 - COMISSARIO DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE X KART MURIQUI (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736) Despacho:Tendo em vista a manifestação do MP, homologo o parcelamento requerido. Venha o primeiro depósito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.030.000531-2 - CONDOMÍNIO CAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO MONTEIRO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:O condomínio é pessoa formal, porém ente despersonalizado.Nos presentes autos não se encontram o nome e endereço da pessoa física, representante legal do autor, o que motivou a certidão de fls. 26.Ao autor, para indicá-lo, fornecendo o endereço, onde poderá ser encontrado, bem como a comprovação da condição de representante legal \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.030.000045-9 (6242/02) - CONDOMINIO DO LOTEAMENTO PIER 51 (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X A.C. LOBATO ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:Redesigno o ato para o dia 06/06/07 às 15:30 horas. cite-se e intimem-se , sendo os réus no enereço indicado às fls. 154. \r\n\r\nProc. 2003.030.000200-8 (7412/03) - CONDOMINIO ALTO DO SAHY (Adv(s). Dr(a). JAYME LÉO URYN (RJ-017996)) X MAURICIO DE FARIA ROSA Sentença:Vistos etc. A parte autora foi intimada às fls. 86 verso a dar andamento ao feito, sendo certo que quedou-se inerte. Isto posto, com fulcro no art 267, III, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.030.002890-9 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X JUAN RAMOS SANCHIS ALBERICH E OUTRO Despacho:Designo o dia 21/06/07 às 14:30 horas para realização de audiência. Intimem-se todos, citando-se e intimando-se a parte ré no ednereço declinado às fls. 156, recolhidas as custas para tal. \r\n\r\nProc. 2006.030.005107-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DO MAR (Adv(s). Dr(a). KALIL CHUEIRI (RJ-003192B)) X ÉRICA SCHENG CONSTANTINO Decisão:Designo o dia 30/05/07 às 15:30 horas para a realização de audiência de conciliação. Defiro a citação do réu nos termos requeridos pelo autor, com amparo no artigo 172, §2º do CPC.Abra-se conclusão conjunta com os autos do processo nº 2005.030.000996-2 para apreciação do alegado a fls. 18. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento Sumário. \r\n\r\nProc. 2005.030.000744-8 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X GILBERT ADRIEN BREYVOGEL Despacho:Tendo em vista o noticiado às fls. 139, redesigno o ato para o dia 03/07/07 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se, expedindo-se ofício tendo em vista a CP anteriormente expedida. Retire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.030.002066-2 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X JUSCELIO DE BESSA MANSUR E OUTRO Despacho:Fls. 106 - Redesigno o ato para o dia 03/07/07 às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o réu na forma requerida às fls. 106, desde que recolhidas as custas para tal. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.030.000076-7 (5871/01) - ROBÉSIO COSTA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOWSKI ONGARATO (RJ-103858)) X IVAN DE RÉ COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638) \"Ao requerente sobre certidão supra\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.030.004405-8 - PAULO ROBERTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X COSME FIGUEIRA DE CAMPOS Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em decorrênciada perda superveninente do objeto... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.030.000143-8 - IATE CLUBE DE ITACURUÇÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X SERGIO DA SILVA CORREA \"Ao autor para complementar custas\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2006.030.004542-7 - LILIAN BERGFELD (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107)) X NATALINA POSSUELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Indenização por danos causados \r\n\r\nProc. 2005.030.000510-5 - VILMA MORGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701), Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Despacho:Designo o dia 21/06/07 às 15:30 horas para realização de audiência especial. Intimem-se todos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.030.000682-1 - SUELI DE OLIVEIRA MAIA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE SOUZA EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.030.000682-1, movida por SUELI DE OLIVEIRA MAIA GUIMARÃES DE SOUZA em face de LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE SOUZA, objetivando a decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, em 12 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9214, o subscrevo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.030.000860-0 - THAIS TAVARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X CLEBER MUNIZ DE LIMA Deve os exequentes escalrecerm se persiste o débito alimentar e qual seu valor exato.(Cota do MP de fls 70 e verso) \r\n\r\nMonitória, de Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.004992-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NILTON CESAR DO NASCIMENTO PINTO Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.030.005272-9 - PAULO ROBERTO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X WALTER DOS SANTOS COELHO \"Ao autor sobre mandado negativo\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.030.001390-4 - MARCUS MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)), PREVI MANGARATIBA Decisão:...Presentes as demais condições da ação e pressupostos processuais, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a natureza do valor remunerado ao demandante a título de representação...além da sprovas já produzidas, defiro unicamente a documental suplementar... oficie-se à Câmara... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada e Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.030.004468-0 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-046413), Dr(a). CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO (RJ-134228) Decisão:...declaro saneado o feito. A matéria é exclusivamente de direito, sendo desnecessária qualquer dilação probatória. Abra-se vista ao MP... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2005.030.001528-7 - IVANILDO SANTANA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X CLUBE NÁUTICO SÍTIO BOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/06/2007 às 14:30 h. Recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas arroladas às fls.47 e expeçam-se precatórias para oitiva daquelas arroladas às fls.63. Diligenciem os interessados. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.030.001370-7 - CLEUZA FRANCISCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X JOÃO ARISTIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 21/06/07 às 15:00 horas; intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.030.000015-4 (2624/97) - NIELS NIKOLAJ GUDME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). FABIO ZERAIK (RJ-137830)) X RICARDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) \"Às partes sobre proposta de honorários\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.004814-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCELO OLIVEIRA PEÇANHA Sentença:...julgo procedente o pedido, resolvendo seu mérito, para, confirmando a decisão proferida às fls.18, REINTEGRAR a companhia demandante na posse do bem... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.030.001012-5 - ESPÓLIO DE IVAN DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES DE SOUZA) Decisão:...neste sentido, o que foi requerido somente será viável com a regularização da relação processual, citando-se os sucessores do suposto esbulhador. Diga o interessado. \r\n\r\nId: 123887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.876.000088-2 - Justino de Amorim Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Pimenta da Rocha - OAB RJ050905, Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Alessandro Costa da Conceição. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001186-5 - Carlos Alberto Coutinho Venito. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, certifique o Cartório e remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.876.001434-9 - Jussara Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, certifique o Cartório e remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.876.001486-6 - Edilson Leite de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Telerj - S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Designo o dia 27/06/2007, às 1430horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.876.001503-2 - Paulo Roberto Franco da Silva. X Caixa Beneficente da Polícia Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cezar Barcelos de Oliveira - OAB RJ110442). Designo o dia 27/06/2007, às 15:00horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.876.001506-8 - Vania Giovanini Ramos. X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Homologo... \r\n\r\nProc. 2007.876.000002-0 - Carlos Eduardo Nunes Ramos. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). Homologo... \r\n\r\nProc. 2007.876.000003-1 - Denise Lopes de Oliveira Monteiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos... Homologo, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora às fls. 13 e JULGO EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001303-5 - Mônica Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X J R de Itaguaí Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361, Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). Redesignada AC para 03/04/2007, às 11:00h \r\n\r\nProc. 2006.876.001378-3 - Márcia Carvalho de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, certifique o Cartório e remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.876.001492-1 - Ronaldo Ferreira Lopes. X Associação dos Proprietários Em Praia Brava-appb. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404, Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). Designo o dia 27/06/2007, às 15:30horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000083-3 - Janaina Azeredo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Hdi Seguros S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n002520/2004 (2004.876.000487-0) - Marcelo de Moraes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Cooperativa Cooperman - Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Cargas, Passageiros e e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo Rodrigues Porto - OAB RJ097960, Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). Aguarde-se a vinda do restante do depósito. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.876.000453-8 - Enitali Maria Pinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vaz - OAB RJ071997, Luciana Aparecida de Brito - OAB RJ131517E). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se em execução nos termos do acórdão proferido Às fls. 88. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.876.000215-3 - Maria Angelina da Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Dias de Oliveira - OAB RJ050044). X Marilda Figueira. Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.876.000740-0 - Justino de Amorim Ferreira. X Alessanro Costa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Pimenta da Rocha - OAB RJ050905, Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). Fls. 26/27 - Anote-se onde couber. Certificado o TJ, nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.876.001356-4 - Antônio Marques de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Flávio de Freitas Vieira. Redesignada AC para o dia 03/04/2007, às 11:15h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000211-4 - Flavia Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606, Elton Corrêa da Silva - OAB RJ134730). Intime-se a empresa-ré, na pessoa de seu advogado, para manifestar-se sobre fls.115/116. \r\n\r\nProc. 2005.876.000701-0 - Antonio Carlos Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.876.000896-7 - Manoel do Nascimento Sant' Anna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545, Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Fls. 109/110 - diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.876.000629-8 - José Claudio Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.876.001322-9 - Daniel Barreto Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Silva Costa - OAB RJ085965). X Banco Fininvest S/A e outro. Redesignada AC para o dia 04/04/2007, às 10:00horas \r\n\r\nProc. 2006.876.001493-3 - Jose Miguel Ribeiro. X Estação de Bens S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). Redesignada AC para o dia 03/04/2007, às 12:00h \r\n\r\nProc. 2006.876.001513-5 - Roseni Ferreira da Silva. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Redesignada AC para o dia 03/04/2007, às 11:45h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.876.000855-4 - Rodrigo Fernandes Lorosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Tenorio Pinheiro - OAB RJ128842). X Fabiana da Conceição Alexandre. Diga a parte interessada sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.876.001118-0 - Arlindo Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Monteiro - OAB RJ095809). X Abdo Bitar. Diga o exequente em prosseguimento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.876.001362-0 - José Fernandes Mesquita Teixeira. X Ampla Energia e Serviços S/A. Expeça-se guia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000418-4 - Monica Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Atl - Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). fls. 112 - anote-se onde couber. Diga a parte credora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.876.000659-4 - Osana Cristina Cunha da Silva. X Daniele Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). Esclareça a parte a interposição de embargos, tendo em vista não haver penhora efetiva nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.876.000256-6 - João Luiz Vasoncellos de Carvalho. X Antonio J. da Silva Móveis e Decoração. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Figueiredo - OAB RJ048326, Daniel Vieira Monteiro - OAB RJ095809). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.876.000991-3 - Alessandro Arruda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Sant'Ana - OAB RJ077862). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733, Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.876.002495-8 - Ana Paula Godinho. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nId: 123415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.032.000293-6 - D.A.V.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.D.L. Sentença:Vistos, etc...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e FIXO A PENSÃO ALIMENTÍCIA a ser paga pelo réu em favor de seu filho menor autor, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM 20%(vinte por cento) DE TODOS OS SEUS GANHOS LÍQUIDOS, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS ( o previdenciário e o relativo ao IR) E INCLUÍDOS DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO, A GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS, HORAS EXTRAS E COMISSÕES, mediante desconto em folha e depositados em conta corrente ( a princípio em favor da representante legal do menor). NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, A PENSÃO SERÁ DE 20% (vinte por cento) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL. O vencimento das prestações será o dia 5 de cada mês. Condeno o réu a pagar as custas e taxa judiciária, bem como honorários advocatícios, fixados em R$ 84,00( art. 20§ 3°, do CPC), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Incisos I e Iv - Homicídio Qualificado- Mediante Paga e À Traição E Art. 121 § 2º, Inciso Iii- Homicídio Qualificado- Emprego de Veneno, Fogo,explosivo,asfixia, \r\n\r\nProc. 1997.032.000013-5 (1309) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X JEFFERSON SIQUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Sentença:Isso posto, com fulcro no art. 408 do CPP, PRONUNCIO O RÉU JEFFERSON SIQUEIRA COUTINHO, qualificado a fls. 30, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, I, III e IV, do Código Penal (homicídio consumado, triplamente qualificado pelo motivo torpe, emprego de fogo e utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima).Mantenho a prisão cautelar. Proceda-se às devidas comunicações.Com o trânsito em julgado, venha o libelo.P.R.I. \r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples E Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.032.000743-5 (5182) - MINISTERIO PUBLICO X CHALIE MIRANDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Sentença:Isso posto, reconheço a PRESCRIÇÃO e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE das infrações penais que lhes foram imputadas na denúncia de fls. 2a/2b, COM RELAÇÃO AOS RÉUS CHARLIE MIRANDA DOS SANTOS E JESSÉ MUNIZ DOS SANTOS, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal.QUANTO AO RÉU WILSON LUIZ DE ALMEIDA, APLICO O ART. 366 DO CPP, SUSPENDENDO O CURSO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.Proceda-se às devidas comunicações.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa, COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE \r\n\r\nProc. 2005.032.000151-8 - MP X ANDRÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, julgo procedente a pretensão punitiva e condeno o réu André Luiz da Conceição, qualificado a fls. 2a, 41 e 57, por infração aos arts. 12 da Lei n. 10.826/03 e 333 do Código Penal, na forma do art. 69 deste mesmo diploma legal. Passo à dosimetria da pena de cada crime, atentando ao critério trifásico do art. 68 do CP.Do porte de arma:Na primeira fase, em observância ao art. 59 do CP, as circunstâncias judiciais não são desfavoráveis ao réu. Fixo a pena no mínimo legal, ou seja, 1 ano de detenção e 12 dias-multa. Na segunda fase, incide a circunstância atenuante da confissão (art. 65, III, d, CP). Mantenho a pena estipulada na etapa anterior, pois incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal (súmula 231 do E. STJ). Inexiste agravante.Na terceira fase, inexistem causas especiais de diminuição e aumento. Assim, fixo a pena do porte de arma em 1 ano de detenção e 12 dias-multa.Do regime: a pena s \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.032.000096-6 - Decisão:Isso posto, homologo a promoção do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos autos, com fulcro no art. 181 da Lei n. 8.069/90 (ECA).Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.032.000318-0 (4213) - FINAUSTRIA - CIA. DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEX ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, torno definitiva a liminar de fls. 14 e julgo procedente o pedido formulado na presente ação de busca e apreensão e consolido a propriedade do bem no patrimônio do credor fiduciário autor, com fulcro no art. 3º do Decreto-lei 911/69. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Oficie-se o DETRAN.Condeno o réu a arcar com as custas, taxa judiciária e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 100,00 (art. 20, § 4º, do CPC).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.032.000504-0 - POSTO DE GASOLINA VARANDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X CONSTRUPAVI CONSTRUTORA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido e CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 7.069,00 (sete mil e sessenta e nove reais), com juros e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, ambos contados desde 24/01/2002. Os juros são de 0,5% ao mês até 10/01/2003, a partir da qual passam a ser de 1% ao mês, até o efetivo pagamento.Julgo extinto o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC). Condeno o réu a pagar as custas e taxa judiciária, bem como honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.032.000581-9 - S.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, homologo o acordo formulado entre as partes (fls. 3 e item II de fls. 21) na presente ação de divórcio direto consensual e DECRETO O DIVÓRCIO de Sonia de Oliveira da Silva e Julio César Honório da Silva, com fulcro nos arts. 226, § 6º, da Constituição e 1580, § 2º, do Código Civil.O cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira, Sonia de Oliveira. Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, na forma porém do art. 12 da Lei n. 1.060/50. Compensados honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de averbação perante o RCPN, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.032.000504-9 (4989) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MARY LUZ DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por abandono, com fulcro nos arts. 267, II e 795, do CPC.Custas pela exeqüente. Sem honorários advocatícios, já que a executada citada não se manifestou nos autos.Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.032.000528-7 - M.A.L.S., H.S., A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de guarda dos menores H S e A C S à avó paterna Maria Aparecida Lopes dos Santos, com fulcro no art. 33, § 2º, da Lei n. 8.069/90 (ECA).Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Custas pro rata, na forma porém do art. 12 da Lei n. 1.060/50. Sem honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.032.000701-2 - DAMIANA DE SOUZA RIBEIRO CASTADELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZELITA DE SOUZA RIBEIRO Sentença:Face ao óbito da interditanda comprovado a fls. 106, operou-se a perda do objeto. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Sem custas e honorários.Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.032.000905-2 - THAÍSA REIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO por falta de interesse processual, com fulcro no art. 267, VI, do CPC (falta de interesse de agir).Sem custas e honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.032.000903-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IZA MARA SANTOS NASCIMENTO Sentença:Proposta a ação de reintegração de posse, a liminar foi deferida mas não cumprida, em razão de requerimento do autor (fls. 20 e 23).Não houve citação, vindo o autor a desistir do feito (fls. 25).DISPOSITIVO:Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor, já recolhidas. Sem honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.032.000793-0 - JOSE JOAQUIM SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FANY FATIMA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Sentença:Isso posto, quanto ao pedido \"a\" de fls. 4 de condenação a pagar 90% do valor pago pelo autor, julgo-o extinto sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Julgo parcialmente procedente em parte o pedido \"b\" de fls. 4 e CONDENO A RÉ A PAGAR R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais) a título de dano moral. Do valor da condenação incidirão juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ desde a publicação da presente sentença. Julgo extinto o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC). Face a sucumbência recíproca, as custas são pro rata, na forma do art. 12 da Lei n. 1.060/50 com relação ao autor, face a gratuidade de justiça. Compensados honorários advocatícios. Caso haja recebimento de recurso de apelação, proceda-se a fotocópias das fls. 2/4 e 77/161 dos autos do inventário, juntando-as nos presentes autos. Desapensem-se os autos do inventário, viabilizando assim o seu regular curso \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.032.000190-9 - C.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.M.L. E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de revisão de pensão alimentícia proposta pelo pai em face de seus filhos, visando a redução.Em audiência foi celebrado acordo (fls. 23), opinando o MP pela homologação (fls. 25).Isso posto, homologo o acordo formulado entre as partes a fls. 23 na presente ação de revisão de pensão alimentícia.Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, na forma porém do art. 12 da Lei n. 1.060/50. Compensados honorários advocatícios.Tendo em vista já ter sido expedido o ofício de fls. 27, com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.032.000368-2 - C.L.S. E OUTRO Sentença:Os cônjuges A.S.V. e M.S.M. V. requereram a separação concensual, assinando o termo de ratificação de fl. 15.Considerando satisfeitas as exigências legais, homologo por sentença o acordo de vontades dos requerentes, com fulcro nos artigos 269, III do CPC, e decreto a separação judicial de A. S.V. e M.S.M.V.Custas pro rata, suspenso o pagamento face a gratuidade concedida.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.000420-0 - W.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Os cônjuges W. C. P. e F. A. N. P. requereram a separação consensual, assinando o termo de ratificação de fl. 14.Considerando satisfeitas as exigências legais, homologo por sentença o acordo de vontades dos requerentes, com fulcro nos artigos 269, III do CPC, e decreto a separação judicial de W.C.P. e F.A.N.P.Custas pro rata, suspenso o pagamento face a gratuidade concedida.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.000679-8 - A.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313) Sentença:Os cônjuges A.S.V. e M.S.M.V. requereram a separação concensual, assinando o termo de ratificação de fl. 15.Considerando satisfeitas as exigências legais, homologo por sentença o acordo de vontades dos requerentes, com fulcro nos artigos 269, III do CPC, e decreto a separação judicial de A.S.V. e M.S.M.V.Custas pro rata, suspenso o pagamento face a gratuidade concedida.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 123888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.035.000028-2 (5.602/99) - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVESTRE JOSÉ GORINI (Adv(s). Dr(a). JOAO SAID ABIB VARGAS (RJ-099278) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.035.000444-5 - LUIZ CARLOS BANDOLI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO LUIZ MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). REGINA CELIA LANNES DOS SANTOS (RJ-137076), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Certifico que são devidas custas relativas à intimação das partes e testemunhas para comparecimento à audiência designada às fls. 79/80, a saber:* PARTE AUTORA:Atos dos Oficiais de Justiça:R$ 73,44; Porte de Remessa e Retorno:R$ 8,74; Atos dos Distribuidores (Distribuição):R$ 3,49; Atos dos Escrivães da Vara Cível:R$ 19,24; SUBTOTAL:R$ 104,91; CAARJ (10%):R$ 10,49; Atos dos Distribuidores (Registro e Baixa):R$ 17,45; Acréscimo de 20%:R$ 3,49; Acréscimo de 5% (FUNDPERJ):R$ 0,87; Acréscimo de 5% (FUNPERJ):R$ 6,11; Total:R$ 143,32.* PARTE RÉ:Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 48,96; SUBTOTAL: R$ 48,96CAARJ (10%): R$ 4,89; Acréscimo de 5% (FUNPERJ): R$ 2,44; Total: R$ 56,29. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DE REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.035.000056-9 - MARIA EMILIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X BANCO ITAU S/A Decisão:(...) Assim, com fundamento no art. 273, do Código de Processo Civil, diante do documento de fl. 19, e considerando que não há comprovação da negativação do nome da autora, antecipo os efeitos da tutela, apenas para determinar que a ré se abstenha de proceder a inclusão do nome da autora no cadastro de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.035.000107-5 - CLAÚDIA CARLA DE OLIVEIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X FABRICIO MANSUR TONASSI) (...) Manifeste-se a requerente. \r\n\r\nId: 123894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.039.000417-1 - M.F.A.R.(.M.). (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652) Despacho:Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário-mínimo, não havendo vínculo. Intime-se com urgência devendo o réu depositar em conta da representante legal ou pagar mediante recibo todo dia 10 de cada mês. Quanto ao FGTS aguarde-se a AIJ para apreciação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.039.000029-1 - FRANCISCO ANTONIO RUSSO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X PAULO JOSE TEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno audiência para o dia 22/03/2007 às 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.039.000637-7 (31036) - THEOFILLO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X CCO ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para que deposite o valor dos honorário do perito que deveria ter depositado a 2ª parcela em 8/12 e a 3ª parcela em 8/1/07. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.039.000769-8 - ELAINE FERREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X Y.A.PENHA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova testemunhal documental suplementar (até AIJ) e pericial. Venham quesitos em 10 dias e esclarecimentos se irão nomear assistente técnico. Designo AIJ para o dia 15/5/07 às 13,30 horas. Nomeio o Dr. Moisés Passeghian como perito. Intime-se por telefone para que apresente valor de perícia e data para a mesma. \r\n\r\nProc. 2005.039.001016-8 - SHIRLEI FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:Deposite a ré o valor dos honorários do perito em 20 dias (12 salários mínimos). \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.039.000557-7 (30255) - FRANCISCO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:De acordo com a Resolução 02/2004 do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que dispõe sobre a realização de perícias nas ações de acidente de trabalho, revogo despacho de fls. 28 e fixo os honorários periciais em 1 (um) salário mínimo.Intime-se o INSS para depósito dos honorários, expedindo-se a guia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.039.002195-8 - W.F.F. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Cumpra-se a diligencia. \r\n\r\nArt. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, Efetuar Loteamento, Desmembramento Sem Observância da Lei, C/C 51 DA LEI 6766/79 \r\n\r\nProc. 2007.039.000050-7 - (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:DRA. Acolho a manifestação do Ministério Público de fls. 134 v., e determino o arquivamento do presente procedimento instaurado em face de autoria ignorada. PRI. Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.039.001477-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO BERNARDO DA ROCHA Diga o autor (certidão citação negativa fls.19Vº) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.039.000265-3 (28415) - Inventariante: I.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X J.J.P.F.(.F.). Diga a inventariante (cópias para mandado avaliação) \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000331-5 (10518) - JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Determino a realização de exame pericial, nomeio o Dr. José Marcio Delgado Cyrne. Intime-se. Fixo os honorários periciais em 01 salário mínimo. Às partes para apresentação de quesitos e inidicação de assistente técnico. Intime-se o INSS para recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1982.039.000131-0 (12355) - LUCIA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X CIA TEXTIL BRASIL INDUSTRIAL Despacho:Ao INSS sobre a certidão supra e fls.43. Enumere os autos. \r\n\r\nProc. 1989.039.000322-9 (18813) - SEBASTIAO JACY CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:as partes e ao MP em alegações finais e conclusos para sentença \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.039.002145-4 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X E.A.J.), E.W.C.A. Decisão:DRA. Defiro a gratuidade judiciária. Fixo os alimentos provisórios em 25% do salário-mínimo a ser pago mediante recibo todo dia 5 do mês. Oficie ao BB para abertura de conta poupança. Designo AIJ para o dia 08/05/2007às 12:45 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.039.002317-7 - H.D.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X C.A.P. Decisão:DRA. Defiro a gratuidade. Cite-se. Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos rendimentos líquidos do réu. Oficie-se ao empregador. Designo AIJ para o dia 30/5/07 às 17,15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.039.000201-9 - ASENATE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X Falecido: ARELI DE CARVALHO diga o autor fls. 53/58 \r\n\r\nProc. 2006.039.000313-0 - LUCINEI MATHEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X Falecido: SIDNEI MATHEUS SANTOS Despacho:Ao autor sobre fls.17. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.039.000342-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLAUDIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Despacho:intimem-se para recolhimento de custas \r\n\r\nProc. 2002.039.000631-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806)) X VILMAR MARCOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693) Diga o réu para se manifestar sobre fls.244 (Mandado de Intimação Negativo do denunciado Marcos Paulo Vasconcelos de Andrade) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.039.001362-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO LUIZ NETO Diga o autor sobre fls.22. \r\n\r\nProc. 2006.039.001872-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CLAUDIA MACHADO Despacho:intime-se o autor para que apresente as cópias devidas em 48h \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.039.000452-3 (27968) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL X MARIA AUXILIADORA MANHAES DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:A CP tem como autora a CEF e não houve recolhimento de custas, ficando a CP parada ante a inércia da empresa pública. Deste modo, dê-se baixa e remeta-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.039.001120-3 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X ZEUS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Dê-se vista por 10 dias. Anote-se o nome dos novos advogados (fls.112). \r\n\r\nProc. 2006.039.002483-2 - BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X J. F. CONSTRUTORA LTDA ME Despacho:Intime-se para recolhimento de custas faltantes em 48 horas. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2006.039.000210-1 - D.M.G. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X W.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo a desistência de fls.26 para que surta seus legais e jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.039.002503-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ABREU DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado e ao Mp. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.039.000226-5 (26793) - SERGIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). JOSE HELENO DOS REIS PERES (RJ-105195) Despacho:Corrigo o erro material de fls.36, já que o esclarecimento é do executado( embargante) quanto a qual dos apartamentos penhorados é sua moradia. Intime-se o embargante para que esclareça em 48 horas e conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.039.000811-8 (30713) - MARCIA DOS REIS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D), Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X JAROMIR CEDRIC CARDOSO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER MACHADO DOS SANTOS (RJ-095867) Despacho:Ao exequente para que regularize o processo de execução, fazendo a execução em apenso aos autos principais e recolhida as custas devidas conforme fls. 236/237 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.039.001000-6 - GEANETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X MARIZE PEREIRA DA SILVA Decisão:Cancele-se a distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, já que indefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.039.000032-0 (13494) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X G.L. FERNANDES (Adv(s). Dr(a). _ (RJ-000001) Decisão:Declaro suspensa a execução por 90 dias. Após ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.039.000302-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROGERIO FERREIRA Decisão:Suspendo a execução por 12 meses. Após a Fazenda para que esclareça se o débito foi pago integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.039.000472-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X M.S.G.S. GIANNECCHINI ME Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.039.000813-9 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X JOSE FERRAZ BRUM Sentença:Declaro extinto o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do inciso do artigo 267 VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.039.001301-9 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X GERALDINO ABALDO DIOGO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E) Decisão:Defiro a gratuidade quanto as custas e honorários face o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Intime-se o advogado para que proceda o parcelamento junto a Prefeitura de Paracambi (setor de dívida ativa) e comunique ao juízo em 15 dias com prova documental do que foi acordado.Intime-se o advogado para que proceda o parcelamento junto a Prefeitura de Paracambi (setor de dívida ativa) e comunique ao Juízo em 15 dias com prova documental do que foi acordado \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 1999.039.000393-2 (28044) - ELISANGELA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CECILIA AUGUSTA SERRA Sentença:Declaro extinto o processo, sem julgamento nos termos do artigo 267, II § 1] do CPC. Sem custas. P.R.I. após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.039.001442-3 - J.B.O. (Adv(s). Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)) X R.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Despacho:designo AIJ para o dia 25/4/07 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.039.000021-8 (30664) - RIVO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X ALTAIR DOLAVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Decisão:recebo o recurso. ao apelado para contra-razões. certifique-se os demais réus apresentaram recurso \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer com pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2006.039.000213-7 - MERIAN PIMENTEL DE CARVALHO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X SONIA REGINA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.039.001093-2 - FRANCISCO EDUARDO MOUTTA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.039.000993-7 (31260) - ADILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X ROSANA MONTEIRO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Restauram-se os autos. Às partes em memoriais e conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.039.001171-3 (31034) - JOAO DA SILVA TRESSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 126,40 (cento e vinte e seis reais e quarenta centavos) a título de indenização por danos materiais a serem corrigidos monetariamente a partir de 15/03/2002 e com juros legais a partir da citação, julgando improcedente o pedido de dano moral e extinta a obrigação de fazer, já que foi devidamente cumprida pela ré, após a distribuição da presente ação (22/05/2002).Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 20% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.039.000733-3 (30980) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485) Diga o autor fls.64. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.001863-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS AUGUSTO CABRAL Despacho:o agravo foi deferido pelo TJ RJ mas o réu não reside no local indicado nos autos segundo fls. 19. esclareça o autor o local para cumprimento do mandado de integração \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.039.000511-4 - ROBERTO MELLO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X ZULMIRA RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:especifiquem em provas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.039.000881-4 - LEONARDO DOMINGOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X PARANÁ BANCO S/A Diga o autor fls. 37/38 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.039.000333-3 (17920) - MIGUEL FERREIRA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA NOGUEIRA (RJ-060766)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Regularize a conclusão. Rejeito os embargos já que são intempestivos. Intimem-se. Dê-se baixa. Venham conclusos os autos principais. \r\n\r\nId: 123895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.857.001699-0 - Angélica Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Tnl Pcs S. A, (operadora Oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada na obrigação de fazer consistente na reativação da linha telefônica celular nº21 88046313 (com a promoção OI 31 anos), mantendo-se a decisão de fls.20, devendo a multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais) se iniciar em 3/1/2006 até a data do efetivo cumprimento, bem como na indenização por danos morais no valor de R$ 5000,00(cinco mil reais) corrigidos monetariamente a partir do trânsito em julgado e com juros legais a partir da citação.\r\n\r\nNesta fase inexistem ônus sucumbenciais, razão pela qual indefiro o pedido de condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.857.000301-4 - Cassio José Alves Garcia Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Claro - Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853). Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nEsclareça se houve pagamento integral do débito. \r\n\r\nProc. 2004.857.000711-1 - Andreia Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853). Já houve levantamento (fls.178).\r\n\r\nEsclareça o patrono fls.179. \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.857.000117-6 - Paulo Roberto Zão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Banco Itaú. Defiro parcialmente a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDiante do periculum in mora narrado pelo autor no sentido de que a sua conta corrente onde vem recebendo descontos automáticos é sua conta- salário, cabível acolher seu requerimento para que a ré não debite valor referente a eventual empréstimo.\r\n\r\nNão obstante constar no extrato bancário do autor um crediário automático de R$ 800,00, creditados em sua conta em 16/01/2007, trata-se de relação de consumo, narrando o autor que não contratou nenhum empréstimo. \r\n\r\nQuanto à alegação de que o autor não pagou os títulos nos valores de R$ 1.420,00 e R$ 47,59 em 16/01/2007 (fl. 8) trata-se de questão que não enseja o preenchimento dos requisitos da tutela antecipada.\r\n\r\nIsso posto, (1) determino que a ré se abstenha de debitar numerário existente na conta corrente do autor (de nº 6080 014886) a titulo de empréstimo ou crediário eventualmente concedido pela instituição financeira. O descumprimento importará em multa de igual valor debitado, por cada débito descontado automaticamente da conta do autor; \r\n\r\n(2) determino que o autor apresente o comprovante de que a conta mencionada na inicial é a conta onde recebe sua remuneração como funcionário público; prazo: 30 dias; \r\n\r\n(3) pela inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, da Lei 8078/90) no fito de oportunizar à ré o exercício amplo de sua defesa, desde já determino que a ré informe a este Juízo os dados relativos aos dois títulos pagos em operação bancária na conta do autor no dia 16/01/2007 de valores R$ 1.420,00 e R$ 47,59. Com a informação prestada pela ré, diga a parte autora.\r\n\r\nAguarde-se audiência de conciliação. Expeça-se mandado de citação com a advertência do art. 20 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.000032-7 - Warrisom Cunegundes Pereira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Victor Augusto Lopes Soares - OAB RJ131630E). X Tidd Loja de Departamentos e Bazar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). Gradiente Eletrônica Sociedade S/A. De ordem da MM.Juíza de Direito Dra. Alessandra de Souza Araújo, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/07/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.857.001270-6 - João Fernandes da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652, Milene de Souza - OAB RJ121177). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Kolling - OAB RJ022424, Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). De ordem da MM.Juíza de Direito Dra. Alessandra de Souza Araújo fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/07/07 às 16:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.857.001265-2 - Jane Katia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Katia da Silva - OAB RJ068544). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). De ordem da MM.Juíza Dra. Alessandra de Souza Araújo, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/07/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000119-0 - João da Silva Tresse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X General Motors do Brasil LTDA, Mavesa - Maracanã Veículos LTDA. De ordem da MM.Juíza de Direito Dra. Alessandra de Souza Araújo, conforme r.decisão de fls.23, fica redesignada Audiência de conciliação para o dia 28/02/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.857.000121-8 - Dorvino José Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X Alex de Tal. De ordem da MM.Juíza de Direito Dra.Alessandra de Souza Araújo, conforme r.decisão de fls.21, fica redesignada a audiência de conciliação para o dia 28/02/07 às 15:20h. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.857.001263-9 - Octavio Firmo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Ana Regina de Oliveira Fernandes. De ordem da MM.Juíza de Direito Dra.Alessandra de Souza Araújo, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.857.000984-3 - Roberta Costa Carneiro Peixoto. X Nazca Cosmético Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Lacintra - OAB SP130727). De ordem da MM. Juíza de Direito Drª Mônica Labuto Fragoso Machado, fica intimada a ré, para que em 24 horas pague a quantia determinada R$ 942,62 (Novecentos e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos), sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.857.001112-8 - Pedro Henrique Alonso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shalimar Milcher - OAB RJ102828). De ordem da MM. Juíza Drª Mônica Labuto Fragoso Machado, fica intimada a ré, a realizar o pagamento ou nomear bens a penhora, no prazo de 24 horas, no valor de R$ 17.060,00 (dezessete mil e sessenta reais). \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.857.000601-7 - Rosimar de Vasconcelos Lima de Jesus. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). As partes sobre Folhas 30/31 em 48 horas e conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 123403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, (COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) E Art. 18, Inciso IV da Lei 6.368/76 - Atos de Preparação , ..., em Estabel. de Ensino, Hospitalar... \r\n\r\nProc. 2006.041.000686-6 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X GILMAR MARIANO DE BARROS, SUZANA MARINHO DOS SANTOS, JULIO CEZAR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Decisão:Junte-se a petição protocolada no Proger de Angra dos reis em 09/02/2007. Desde já, designo re-interrogatório dia 01/03/2007 às 13:00 hs. Intime-se. requisite-se. \r\n\r\nId: 123896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alessandro Coutinho Cravo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcordo, de exon.pensão \r\n\r\nProc. 2007.082.000297-8 - ELIAS JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Despacho:Cumpra-se fl. 19, integralmente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.082.091293-5 (1460/02) -, DOUGLAS FREITAS BRAZ E OUTROS, LEONARDO FREITAS BRAZ, RAYANE DE FREITAS BRAZ, WUDSOM DE FREITAS BRAZ E RODRIGO DE FREITAS BRAZ, DANIEL DE FREITAS BRAZ,REPRES.P/ X ILZA MOREIRA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Despacho:Fl.89/90 - Defiro o desarquivamento e vista por 10 dias. Após, nada sendo requerido, retornem os autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.082.000644-0 - THAINARA BASILIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X LEANDRO ROSA DE ALMEIDA Despacho:Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.082.000902-8 - THIAGO MUNIZ BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X ANTONIO ALVES BARCELOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Despacho:Diante do acrescido pela parte ré, dê-se vista ao autor, nos termos do art. 398 do CPC.Após, dê-se nova vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.082.001259-3 - FABIANA MARQUES DA COSTA CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X VANTUIL CARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170) Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes à fl. 20, JULGANDO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeça-se ofício ao INSS solicitando a referida dedução.Custas pro-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambos.Honorários advocatícios compensados. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.082.001282-9 - IZABELLY PEREIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CONCEIÇÃO Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por ISABELLY PEREIRA CONCEIÇÃO em face de JOÃO CONCEIÇÃO.À fl. 19, em audiência informal de conciliação, aponta-se acordo alcançado nos autos em apenso, ora homologados.Isso posto, diante da perda do objeto nos presentes autos, julgo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.082.000094-5 - JOICE REGINA MARTIMIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X JULIO JORGE DA CRUZ Despacho:1 - Emende-se a inicial e regularize-se a representação, no prazo de 10 (dez) dias, considerando que a autora é pessoa relativamente incapaz, conforme se verifica pela cópia de sua certidão de nascimento adunada às fls. 10. 2 - Esclareça-se, no mesmo prazo acima, se a representante legal da autora desempenha atividade profissional, vindo aos autos, em caso positivo, cópia de seus comprovantes de rendimentos.3 - Venha aos autos, ainda, declaração da escola em que a autora se encontra matriculada. 4 - Intime-se. \r\n\r\nAlimentos, C/C EXAME DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2005.082.000844-7 - LIVIA PEREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA OLIVEIRA CHAVES (RJ-121465)) X JORGE ANDRE MOREL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464), Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes. JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR a paternidade de JORGE ANDRÉ MOREL DOS SANTOS em relação à autora e determino a competente averbação no assento de nascimento junto ao Registro civil das Pessoas Naturais desta comarca, a qual passará a se chamar LÍVIA PEREIRA ALVES DOS SANTOS. Sem custas judiciais, face à gratuidade de justiça, que ora defiro também ao réu, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.082.000804-8 - SEBASTIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da requerente, SEBASTIANA DA SILVA, para determinar a expedição de competente ALVARÁ, em favor seu favor, para levantamento, junto ao MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, da quantia referente ao reajuste de 28,86% que foi conferido aos servidores públicos civis e militares em decorrência da Lei 8.627/93, não recebido em vida por SABINO HILÁRIO DA SILVA, e que se encontra retida na base de cálculo já em nome da requerente. Expeça-se o Alvará.Transitada em julgado, arquivem-se, sem baixa.Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça já deferida às fls. 17, que ora mantenho. \r\n\r\nProc. 2007.082.000351-0 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Decisão:A sentença deve ser atacada pela via recursal própria, não cabendo a reconsideração requerida à fl. 25. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, ADMINISTRATIVO C/C Reintegração de Posse, DE SERVIDOR PUBLICO \r\n\r\nProc. 2007.082.000408-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO Decisão:À parte autora para que emende a inicial, juntando planilha indicativa dos valores que deixaram de ser percebidos mensalmente, atribuindo corretamente o valor à causa, considerando o benefício patrimonial que pretende alcançar com a presenta ação. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, ADMINISTRATIVO C/C Reintegração de Posse, DE SERVIDOR PUBLICO \r\n\r\nProc. 2007.082.000411-2 - ELAINE CRISTINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO Decisão:À autora para que emende a inicial, juntando planilha indicativa dos valores que deixaram de ser percebidos mensalmente, atribuindo corretamente o valor à causa, considerando o benefício patrimonial que pretende alcançar com a presenta ação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.082.001329-9 - LUCIMAR DE OLIVEIRA LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Às autoras, em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.082.001413-9 - Inventariante: MARIA SOLANGE PEREIRA DE MOURA, Inventariante: ROSANGELA PEREIRA DE MOURA FADUL BUENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X JOSE DINIZ DE MOURA Despacho:Fls. 44 - Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.082.000409-4 - Inventariante: JOSE GABRIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X ELZA SOARES DE BARROS Decisão:Ao requerente para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, §§ 1º E 4º INC. II \r\n\r\nProc. 2006.082.000715-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS VINICIO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Sentença: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para condenar MARCOS VINICIO DE OLIVEIRA MAIA à pena de UM ANO DE RECLUSÃO e 10 dias-multa, pela prática do injusto do artigo 155, § 1º, do Código Penal. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, corrigido até a data do efetivo pagamento.Presentes os requisitos objetivos e subjetivos previstos no artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos - prestação de serviços à comunidade - pelo mesmo período -, a ser determinada durante a execução da sentença, sendo tal medida alternativa suficiente como resposta penal do Estado ao ilícito comportamento do acusado.O condenado poderá recorrer em liberdade. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.082.000632-5 - JUSTIÇA PUBLICA X SEBASTIÃO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Despacho: A defesa, em diligência, às fls. 162, nada requereu. Desta forma, dê-se vista ao Ministério e, após, intime-se a defesa, para oferecimento de suas alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.082.001276-3 - MINISTERIO PUBLICO X HOLANDINO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Sentença: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para condenar HOLANDINO CABRAL DA SILVA a pena de 3 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO e 25 DIAS-MULTA, pela prática do injusto do artigo 16, parágrafo único, da Lei nº 10.826/03.Fixo o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, corrigido até a data do efetivo pagamento.Presentes os requisitos objetivos e subjetivos previstos no artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos - prestação de serviços à comunidade - pelo mesmo período da condenação, a serem determinadas durante a execução da sentença, sendo tal medida alternativa suficiente como resposta penal do Estado ao ilícito comportamento do acusado.O condenado poderá recorrer em liberdade. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.082.000170-9 (503/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA APARECIDA BARREIRA DOS SANTOS E OUTROS Sentença:Considerando o falecimento do terceiro réu, conforme cópia da Certidão de Óbito adunada às fls. 229, bem como o parecer do Ministério Público, às fls. 230vº, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALDO BOTELHO DE AZEVEDO, com fulcro no art. 107, inciso I, do Código Penal.Procedam-se as anotações devidas.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.082.000370-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA DA SILVA BENICIO Decisão:Diante do certificado às fl. 18, regularize-se o recolhimento das custas judiciais. (AS CUSTAS NÃO FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS - FALTA RECOLHER P/ O FUNPERJ, O VALOR DE R$ 0,86, AINDA FALTANDO SOMAR NO VALOR DA AÇÃO OS 10% DE HONORÁRIOS, EMBORA A TAXA TENHA SIDO RECOLHIDA CORRETAMENTE.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.082.091287-0 (497/02) - LOREFAC - FACTORING E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X ALMEIDA MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Despacho:Especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.082.001295-7 - MARCOS AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ELIANE ALCÂNTARA RODRIGUES Decisão: (...) ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.082.000569-2 - DENISE FELICIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) DE ORDEM (PORT. 01/02): \"FORNECER CÓPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA.\"\". \r\n\r\nProc. 2006.082.001224-6 - ANTONIO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X TEREZA BATISTA JANUARIO Sentença:Diante do requerimento de fl. 31, convolo a ação em divórcio consensual. Proceda-se à retificação no registro da distribuição e na autuação.Defiro o requerimento quanto à gratuidade de justiça formulado pelo 2º requerente.HOMOLOGO por sentença para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes à fl. 31, JULGANDO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Honorários advocatícios compensados. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.082.000929-6 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X ELISANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Sentença: (...) Forçoso, portanto, o acolhimento parcial da ação incidental de conhecimento, tão-somente para fixar o valor dos juros de mora em 6% ao ano.Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido nos Embargos do Executado ofertados pelo MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para fixar os juros de mora em 6% ao ano, nos termos dispostos na Lei 9494/97, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.custas rateadas e honorários compensados, observando-se a gratuidade de justiça concedida às embargadas nos autos da ação de conhecimento e a isenção no pagamento das custas prevista no art. 17, IX, da Lei Estadual 3350/99, a qual não alcança o débito de taxa judiciária.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.082.001209-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X NEYDE DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Decisão:Fl. 40: Defiro a dilação pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.082.000326-0 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X SANDRA GUARIROBA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO.\" \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.082.000462-6 - ELOISA ELENA DE SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X PAULO CEZAR PINTO DA ROCHA Sentença: Considerando o pagamento do débito pelo executado, fls. 73 , JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Apurem-se novamente as custas processuais e, após, notifique-se o executado para pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.082.000584-0 (0985/01) - KEICYANE PEREIRA DOS SANTOS, REPRES. (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X CLEBER PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.111/112 - Nada a prover, considerando a sentença extintiva lançada às fl.108, sendo certo que a irresignação do exeqüente deverá ser manifestada pela via própria. Desta feita, retornem os autos ao arquivo, dispensado o recolhimento de custas pelo desarquivamente, ante a gartuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2002.082.091326-5 (1431/02) - MARIA EDUARDA FARIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSUE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778) Sentença: Considerando o pagamento integral do débito em execução, conforme noticiado às fls. 76, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ficando suspensa a cobrança de ambos, face à gratuidade de justiça que ora defiro, observando-se, contudo, a norma contida no art. 12 da lei 1060/50. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.082.000936-1 - MILENA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X JOSUE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778) Sentença: Considerando o parecer favorável do Ministério Público, às fls. 72, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 269, III do CPC, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 78. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pró-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.082.000970-1 - MILENA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X JOSUE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778) Sentença: Considerando o parecer favorável do Ministério Público, às fls. 35, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 269, III do CPC, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 32. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pró-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.082.000699-4 - LAVINIA BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X GLAUCIO DA SILVA TEIXEIRA Despacho: Intime-se a exeqüente para cumprir o despacho de fls. 24, reiterado às fls. 35, bem como para tomar ciência do ofício de fls. 39, manifestando-se no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.082.001353-6 - LUAN DELFINO BARBIER ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO BARBIER ALVES (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Despacho:1- Intime-se o advogado subscritor da petição de fls. 17 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o instrumento de mandato outorgado pelo executado.2 - Sem prejuízo, designe-se audiênciade conciliação, intimando-se as partes.\"AUDIÊNCIA NO JUÍZO INFORMAL DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2007 ÀS 14h30min.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.082.001493-0 - HUGO DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X ILTON CARLOS LUIZ Despacho: Fls. 10 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para juntada da cópia do título executivo. Aguarde-se em cartório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.000096-9 - EMANUELLE DE SOUZA JULIANO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X NATANAEL BRUM Despacho:À exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.082.000402-1 - KEICYANE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X CLEBER PAULINO DOS SANTOS Decisão:Diante da planilha apresentada, à exeqüente para que emende a inicial tendo em vista que a norma do art. 733 do CPC, só se aplica às 3 últimas parcelas vencidas e às vincendas no curso do processo, conforme Súmula nº 309 do STJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.082.000613-8 - ANGELA CRISTINA DOS SANTOS ALVES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Sentença: Considerando o pagamento do débito pelo executado, fl.146 , JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado da Taxa Judiciária, tendo em vista que a isenção do pagamento das custas judiciais, na a alcança, observando-se, ainda, o disposto no Enunciado 42 do FETJ. Transitada em julgado, e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, FUNDADA EM SENTENÇA ARBITRAL \r\n\r\nProc. 2005.082.000393-0 - EDIVAM AMANCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X SEBASTIÃO ROBERTO VIEIRA Despacho:Ao exeqüente para que se manifeste sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.082.091223-6 (1075/02) - JESUS SCHTINE VIANA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X MARIA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486) Despacho:Fl.141 - Atenda-se.\"APÓS MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE FLs 140, DIRÁ O MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.082.000328-4 - ALCIDES NEI PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)), Falecido: JUCELIA FARIA DA SILVA Despacho:À parte ré para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.082.000327-2 - ALCIDES NEI PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA Decisão:Indefiro o requerimento quanto à gratuidade de justiça, uma vez que os rendimentos mensais do autor, comprovados documentalmente, afastam a qualidade de hipossuficiente ao requerente.Recolham-se as custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E CONDENAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.082.000052-7 - SERGIO ODORISI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/03/2007 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.082.001351-2 - JOSE LINO DONATO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X PRICILLA CARELI NADER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRASIL DE NADER (RJ-075464), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao autor sobre as peças de defesa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.082.000559-6 (2393/04) - TAIWAN CRISTIAN DO NASCIMENTO, MENOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778) Sentença: (...) Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pelo autor, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça já deferida às fls. 09, que ora mantenho.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.082.001017-0 - ANA RIELLY MARTINS (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X OTAVIO MANOEL DE SOUZA Despacho:Designe-se audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de MARÇO de 2007 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.082.001406-1 - AMANDA DA SILVA MATEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X DONIZETE MATEUS Sentença: Considerando o parecer favorável do Ministério Público, às fls. 19, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 19. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pró-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.082.000465-0 - JOSIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X IRANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703) Decisão:Fls. 42 e 51 - Indefiro, considerando os termos do acordo celebrado entre as partes às fl.31, bem como a manifestação de fl.55vº e o parecer do Ministério Público de fl.57vº, haja vista que o réu assentiu e tinha pleno conhecimento de que o pagamento da pensão dar-se-ia através de deconsto em folha de pagamento junto ao INSS. Indefiro, ainda, o requerimetno de devolução de quantia solvida, uma vez que entendo que o réu efetuou os depósitos de forma voluntária, quando poderia simplesmente abster-se de efetuá-los, destacando-se, ainda, a natureza irrepetível dos alimentos.Uma vez preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.082.001249-0 - KATIA CALHEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X EDNA DE OLIVEIRA CALHEIROS Despacho: Intime-se a autora para que cumpra, no prazo de 10 (dez) dias, o determinado na assentada de fls. 31. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.082.000947-8 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417), Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X SIMONE FIGUEIRA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Defiro a gratuidade de justiça à ré assistida pela Defensoria Pública. Diante do acordo entabulado à fl. 37, HOMOLOGO por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.Oficie-se conforme requerido para que se proceda aos descontos em folha.Custas pro-rata, ficando suspensa a cobrança quanto à ré, face à gratuidade de justiça ora deferida. Honorários advocatícios compensados. Transitada em julgado, aguarde-se o integral cumprimento da sentença para extinção da execução, desde que não haja manifestação em sentido contrário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.082.001206-4 - CARMEN LUCIA COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECILIA MACHADO VALIM SOARES (RJ-089694)) X ROSILEIA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes, ademais, as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC, e prova oral, consubstanciada no depoimento das testemunhas a serem arroladas pela ré/embargante, cujo rol deverá ser apresentado em cartório com antecedência de no mínimo 10 (dez) dias da data designada para audiência, na forma do disposto no art. 407 do CPC.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14.03.2007, às 15:00 horas.Intimem-se e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.082.001323-8 - MAURILIO FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X ERIKA NACTIVIDADE DE ALMEIDA Sentença: (...) ISTO POSTO, determino o CANCELAMENTO da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, nos termos do disposto no Enunciado nº 24, alíena \"d\" do FETJ, observando-se, todavia, a isenção da Taxa Judiciária, nos termos do entendimento alcançado nos Processos Administrativos nº 62368/2005 e 139529/2005 (D.O. de 14/09/2005, fls. 63), segundo o qual: \"Revendo-se entendimento anterior da CGJ, nos processo adm. 162282/02 (D.O. de 26/03/03, fls. 67), 54980/03 (D.O. de 24/04/03, fls. 40) e 139400/03 (D.O. de 20/08/04, fls. 77), para atestar, em consonância com o Enunciado nº 24, alínea d, do Aviso nº 40/04, TJRJ, que o cancelamento de distribuição por desistência da ação antes da citação e no caso de indeferimento da gratuidade de justiça, suscita o recolhimento de custas judiciais (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.082.000337-0 - IVONETE MEDEIROS NOVAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Expeça-se nova guia para depósito conforme requerido.À autora para que se manifeste sobre fls. 188/189. \r\n\r\nProc. 2006.082.001211-8 - MARIA APARECIDA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.082.001521-1 - JESSICA JENIFFER DE AGUIAR DIAS (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X ESCOLA TECNICA PANDIA CALOGERAS (FUNDAÇÃO CSN P/ DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSTR CI (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada proposta por JÉSSICA JENIFFER DE AGUIAR DIAS em face da FUNDAÇÃO CSN PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA) pleiteando sua matrícula para o ano letivo de 2007, independentemente do pagamento de parcelas em atraso, recolhecidamente devidas, relativas ao ano de 2006.À fl. 17, decisão indeferindo a antecipação da tutela requerida.Contestação às fls. 21/40.Às fls. 43/44, as partes submetem à apreciação do Juízo, acordo entabulado quanto ao pagamento das parcelas em atraso e matrícula da autora, requerendo sua homologação.Isso posto, HOMOLOGO por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, JULGANDO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, OBRIG. DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2006.082.001212-0 - WILLIAM BRUM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.082.000293-9 - ALEXANDRE MAGNO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X GABRIEL BALIZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Sentença: (...) Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público e, por conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, ALEXANDRE MAGNO BEZERRA, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para fixar, em favor do réu, GABRIEL BALIZA MIRANDA, alimentos definitivos em 15% do salário mínimo, em caso de ausência de vínculo empregatício, e 15% dos seus rendimentos, em caso de vínculo empregatício, excluídos somente os descontos obrigatórios. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.082.001260-0 - JOÃO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X ISABELLY PEREIRA CONCEIÇÃO Sentença:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos proposta por JOÃO CONCEIÇÃO em face de ISABELLY PEREIRA CONCEIÇÃO, havendo composição amigável à fl. 15 e concordância do Ministério Público à fl. 16.Isso posto, HOMOLOGO por sentença para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes à fl. 15, JULGANDO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.Custas pro-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Honorários advocatícios compensados. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.082.001189-8 - ALAN LINS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)), STHEFFANNY PAULINO Decisão:Recebo o requerimento de fls. 59 como Embargos de Declaração, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.Os requerentes objetivam a inclusão do patronímico da avó paterna ao nome da reconhecida, o qual foi omitido na sentença prolatada por este juízo. Trata-se, portanto, de questão singela em que os requerentes desejam que a reconhecida tenha também em seu nome o patronímico de sua avó paterna. Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração opostos pelos requerentes às fls. 59 e, no mérito, os acolho, face à omissão na sentença de fls. 57/58, da qual esta decisão passará a fazer parte integrante, determinando, por conseqüência, que a reconhecida passe a se chamar: STHEFFANNY PAULINO GANEN FERNANDES. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.082.000246-0 - EUZILA CONCEIÇÃO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X EVALDO MELLO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora para que se manifeste sobre a peça de defesa. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C CANCELAMENTO DE ESCRITURA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2006.082.001144-8 - ARTUR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X MARIA DE LOURDES REZENDE Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designe-se audiência de conciliação e após, cite-se e intimem-se, consignando-se que o prazo para resposta começará a fluir da data designada para referida audiência.AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JUIZADO INFORMAL DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2007 ÀS 14:00 HORAS.\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.082.001843-8 - JOSUE PEREIRA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X MILENA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661) Sentença: Considerando o parecer favorável do Ministério Público, às fls. 34, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 269, III do CPC, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 31. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pró-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.082.000107-6 - UNIBANCO LEASING SA- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WILSON DA SILVA PAES Despacho:Fls. 97 - Expeça-se a carta precatória e, após, intime-se o autor para retirá-la. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2004.082.000556-0 (1.004/04) - NELSON FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:2 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/02/2007 às 15 horas.3 - Intimem-se as partes e as testemunhas que forem arroladas dentro do prazo previsto no art. 407 do CPC.4 - Intime-se a douta perita, nos termos do art. 435 do CPC, considerando o requerimento para esclarecimentos formulado pela segunda ré às fls. 224. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.082.000300-9 (979/04) - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL-RJ (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Cumpra-se o acórdão de fls. 220/224, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.082.000301-0 (980/04) - EDNALVA DO SOCORRO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL-RJ (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Decisão:A execução contra a Fazenda Pública, é regulada pelo art. 730, não se aplicando a norma do art. 475-J do CPC.Por sua vez, a execução ora requerida contempla não só o valor devido ao autor, mas também os honorários subumbenciais.Assim sendo, considerando que a gratuidade de justiça deferida à fl. 12 não se estende a seu patrono, recolham-se as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do TJERJ.Após, certificado o regular recolhimento das custas, cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para opor embargos no prazo de 30 dias, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.082.000292-7 - ALEXANDRE MAGNO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X ISABELLE BALIZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Sentença: (...) Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor bem como a reconvenção oferecida pela ré, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas, aplicando-se, todavia, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 25, que ora mantenho. Honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevogação de Guarda, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.082.000169-8 - ALEXANDRE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X ELAINE PETELINKAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a peça de contestação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.082.000307-5 - ROBSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X ERICA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Sentença: (...) Isto posto, preenchidos os requisitos legais, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, c/c art. 4º da Lei 6515/77, Homologo o acordo celebrado às fls. 34, e, por conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal ROBSON GONÇALVES DA SILVA e ÉRICA PEREIRA DOS SANTOS, julgando, por conseqüência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, III do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais, pró-rata, ficando suspensa a cobrança, nos termos do art. 12 da lei 1060/50, face à gratuidade de justiça já deferida, às fls. 16, que ora estendo a segunda requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2007.082.000260-7 - PAULO SERGIO RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X RENATA BEZERRA VIEIRA) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designe-se audiência de conciliação.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 123922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000068-1 (1727/96) - REINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se por edital, com o prazo de 20 dias, o autor para dar andamento do processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.043.003928-0 - MALVINA CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 61 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1988.043.000023-2 (3577/88) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ILTON JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERALDO (SP-064060), Dr(a). JOSÉ CARLOS FRANCO DE FARIA (SP-052122) Decisão:Anote-se fls. 547/548.Designo sessão de Julgamento do Tribunal de Júri para o dia 24/04/2007, às 10:00 horas. Requisite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.043.001082-6 - SANT'ANA DE PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X RGFH ENGENHARIA S/C LTDA), TRANSREFER LTDA Ao autor sobre fls 96. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.043.004467-6 - GLAUCE DE SOUZA AZEVEDO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-084079)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A princípio cabe esclarecer a subscritora de 148, que certidão de fls. 132, não se refere a taxa judiciária, mas sim as custas devidas pelos Atos dos Escrivães de Varas Cíveis, conforme informação de fls. 118.A sentença de fls. 127/128, não condenou os autores ao pagamento das custas e taxa, mas determinou o cancelamento da distribuição do feito.Desta forma, defiro o requerido pela peticionária de fls. 148. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, GRATIFICAÇÃO NATALINA \r\n\r\nProc. 1993.043.000164-2 - WALDIR TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Fl.361 - Defiro. Certifique-se, após dê-se nova vista aos autores. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.043.000906-6 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência de Conciliação e AIJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000926-1 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)), CASAROTTO IND. E COM. DE INSTRUM. MUSICIAIS LTDA - ME, Dr(a). SHEILA CRISTINA ARRIAGA MARTINS ROCHA (SP-192508) Despacho:Às partes, em memoriais pelo prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito. \r\n\r\nProc. 2006.043.000387-1 - MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Esclareça o réu se sentença proferida nos autos do processo 2005.006.001901-2, pelo Juizo da 1ª Vara da Comarca de Barra do Pirai, cópia acostada às fls. 88/9, trânsitou em julgado. \r\n\r\nDeclaratória, em execução de sentença (honorários) \r\n\r\nProc. 1996.043.000038-3 (2001/96) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADIRLEIA VIEIRA DE CAMPOS -ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986) Decisão:Pretende o autor, neste momento, a execução do julgado. Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/05, intimem-se os réus, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 101, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, c/c Cobrança do Débito \r\n\r\nProc. 2006.043.000809-1 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X CESALEX CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)), ALEXANDRE COSME VIANNA Despacho Ordinatório: Especifiquem provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.043.000567-0 - ZÉLIA OLGA SANTHIAGO PIATELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X JOÃO CARLOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se a V. Acórdão.À exequente sobre fls. 121/127. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COM PEDIDO DE COBRANÇA DO DÉBITO DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.043.000391-0 - JOSÉ GANEM (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X RELOJARIA E. G. LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA E SILVA (RJ-091284) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls. 213: \"Redesignada perícia para o dia 14/03/2007 às 13:00 hs.\" Fórum de Piraí\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.043.000409-6 (7716/00) - A.S.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHA CÓPIA DO ÚLTIMO COMPROVANTE DE RENDA, PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. PIRAÍ, 07.02.07.(A) MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO-JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.043.001082-6A - RGFH ENGENHARIA S/C LTDA, TRANSREFER LTDA X SANT'ANA DE PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Ao excipiente sobre fls 09. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.043.001073-1 - G.S.T.T. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X M.T.R.T. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) VENHA CÓPIA DO ÚLTIMO COMPROVANTE DE RENDA, PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA.PIRAÍ, 07.02.07 (A) MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO. JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.043.004507-3 - KATHLLEEN CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)) X LUIZ PENA BOTO MONTEIRO Despacho:Diga a exeqüente sobre a quitação do débito (fls. 27). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.043.000015-8 (1748) - COMENDADOR GERALDO OZORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X ESPOLIO DE VALTER VALIM BOTELHO Despacho:Fls. 214/215 - Diligencie o exequente junto ao Juizo de Direito de Pinheiral, para que informe quem é o representante do Espólio de Valter Valim Botelho, nos autos de Inventário dos bens deixado por ele, bem como, forneça o seu endereço. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.043.000023-5 (6028/98) - Inventariante: MARIA DAS DORES VIDAL GUIMARÃES MARLENE VIDAL RODRIGUES TORRES E OUTROS X MAXIMINO MARINHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281), Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Ao auotr sobre fls 384. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 1999.043.001540-0 (6742/99) - DEMIL MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Despacho:Defiro a dilação do prazo requerida às fls.220. Fls. 221/222- Às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.043.004348-9 - ROMERO DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X SANDRO PIEDADE CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Converto o julgamento em diligências. Oficie-se à Concessionária Nova Dutra indagando a distância da curva até o local do acidente, instruindo-se o ofício com cópia de fls. 24 e 26.Com a resposta, digam as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.043.003855-6 - CÉLIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho Ordinatório: Ao Autor para recolher custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, contratual c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.043.000865-7 - BAR E RESTAURANTE AUTO GIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Decisão:Pretende o autor, neste momento, a execução do julgado.Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/05, intime-se a ré, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 239, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Anote-se a atual fase processual, certificando-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1996.043.000083-8 (1808/96) - PEDRO THOMAZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls. 204 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.043.000701-3 - V.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 16, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETO a Separação Consensual de V. S. S. e L. S. A. S., na forma do disposto nos permissivos legais e JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C.Custas ex lege. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97 de Lei 6015/73.Ciência ao M.P.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Piraí, 08 de fevereiro de 2007.Marcia da Silva Ribeiro-Juiz de Direito- \r\n\r\nId: 123897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandro Sebastiao Rodrigues Vieira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nATA DE SORTEIO DOS JURADOSAos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, nesta cidade de Porto Real, no plenário do Tribunal do Júri, onde se encontrava o Juiz de Direito da Vara Única, Presidente do Tribunal de Júri, Drª PRISCILA DICKIE, comigo o Substituto do Escrivão, Sandro Sebastião Rodrigues Vieira da Silva - matrícula 01/25001, perante a Drª Laura Cristina Maia Costa Ferreira, Promotora de Justiça - matrícula 1862, e a menor Daniele Bandeira do Vale, residente na Rua 1, nº 592, Novo Horizonte, Porto Real, com 15 anos, nascido em 28/05/1991, a qual procedeu ao SORTEIO do CORPO DE JURADOS, que assim se descreve: TITULARES: 1) THIAGO RODRIGUES ALMEIDA; 2) LUCIANO DE CARVALHO LIMA ; 3) RONILSON DA ROCHA TEIXEIRA ; 4) LILIANE NASCIMENTO DA SILVA; 5)TATIANA DE SOUZA DO NASCIMENTO; 6) TARCISIO ASSIS DE ALMEIDA ; 7) CRISTIANE LIMA PEREIRA ; 8) TADEU JOSÉ DE PAULA SILVA; 9) ALESSANDRA DE PAULA FAUSTINO; 10) PEDRO ROBERTO TAVERNARI; 11) CLAUDIANO FERREIRA; 12) ADELAIDE SCHITTINI DE OLIVEIRA; 13) WALMIR RODRIGUES DA SILVA, 14) VERA LÚCIA DE FÁTIMA; 15) AILTON FERNANDES DOMINGOS; 16) EDLEUZA FERNANDES DOS SANTOS; 17) KÁTIA MAIA RAFAEL; 18) ZENAIDE SILVA DOS SANTOS CARVALHO; 19) EDIVALDO TROCOLI; 20) JOSÉ EDSON DA SILVA; 21) DARCI GOMES DE AMORIM MARQUES. SUPLENTES: 1) NILTON CESAR OLIVEIRA GONÇALVES; 2) VERÔNICA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA 3) GRAZIELE PAULINO PATROCINIA REIS; 4) IVO SEIXAS DUQUE ESTRADA MEYER; 5) JOSE FABRICIO FONTES LEITE; 6) REGINALDO SANTOS DO CARMO; 7) JOÃO GOMES RAFAEL NETO; 8) LUCAS FRANCO TAVARES; 9) ALBERTO MENDONÇA LOUREIRO; 10) ROBERTO TATE MOREIRA.. Foi mandado publicar por Edital nos termos da Lei com os nomes respectivos da numeração aqui sorteada e que consta da Lista Geral. Nada mais. Eu, __________ Gilmara Meirelles Maia, secretária deste Juízo, Matriculo 01/26579, digitei. \r\n\r\nId: 123916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.859.000807-6 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Edson Wagner Borges da Silva. Arquivem-se os autos provisoriamente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.859.000616-5 - Giuliano Miranda Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bernardelli Barbosa - OAB RJ112335). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 /03 / 2007 às13:30 h. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.859.000011-2 - Edgar Albarello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Honézio de Jesus da Silva. Arquivem-se os autos provisoriamente, por trinta dias. \r\n\r\nId: 123405"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.859.001073-5 - Adailton da Cunha Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X José Antonio Barbosa. Vistos, etc... Tendo em vista que o exequente devidamente intimado não deu prosseguimento ao feito executório, há que ser determinado o seu arquivamento, ante à ausência de manifestação da parte interessada. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.859.000466-0 - José Antonio da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Anelito Teixeira Vasconcelos. Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.859.000427-2 - Katia Melania Rabelo de Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X Jorge Cleio do Nascimento e outro. Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.859.000637-2 - Gisele Aparecida Leite Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X Axa-comércio e Serviços LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). Intime-se a parte autora pessoalmente para vir em cartório ratificar o acordo de fls. , face à necessidade de comparecimento pessoal da parte em sede de Juizados Especiais, devendo trazer aos autos também justificativa de sua ausência, em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.859.000340-1 - Jenária Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Cronológica, Resencel Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, e, após, designe-se audiência conciliatória pós-penhora. Intime-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.859.000475-2 - Antônio Amâncio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Benedito Claro Nogueira. Defiro a suspensão por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000320/2001 (2001.859.000060-7) - Alexandre Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836, Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). X Mauro Carvalho de Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333, Ricardo Tibães Lass - OAB RJ113710E). Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao cumprimento da avença, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.859.000341-3 - Cecília Olímpia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro por se tratar de título judicial. \r\n\r\nProc. 2006.859.000618-9 - Celio Alves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095, Carlos Eduardo Bastos Dionisio - OAB RJ135677). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 / 03/ 2007 às 14:30 h. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.859.000483-6 - Paulo Luis Rezende Pacheco. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB CE013197, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.859.000389-9 - Joaquim Fernandes de Jesus Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lelis Alves - OAB RJ129158). X Marco Aurélio Branco do Val. Intime-se a parte exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.859.000524-0 - Afra de Araujo Vicente. X Banco Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 /03 / 2007 às14:30 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.859.000623-2 - José Joaquim de Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Alves Meireles - OAB RJ132469). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 /03 / 2007 às 14:00 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.859.000629-3 - Ivone de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telerj Cecular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 /03 / 2007 às 14:30 h. Intime-se. \r\n\r\nId: 123407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.070.000369-9 (9238/04) - C.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666) Decisão:DESIGNO o dia 24/04/2007 às 17:00 horas para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual as partes deverão comparecer, podendo cada parte arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato, que deverão comparecer independentemente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, ex vi do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial, se do contrário não resultar a prova dos autos. Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e a DP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.070.000145-0 - J.S.J.(., J.R.S.(. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.S. Ato ordinatório: Retornem ao arquivo. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.070.000477-1 - M.P., I.L. X E.A.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: Às partes sobre o laudo de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2004.070.000478-3 - M.P., R.J.S. X E.S.O. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: Às partes sobre laudo de fls. 30/31. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.070.001429-6 (8402) - B. V. FINANCEIRA S. A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JG SANTOS CORREIA Ato ordinatório: Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 52vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.070.000125-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X WILSON FERREIRA Decisão:Traga a parte autora o AR referente à notificação enviada à parte ré (fls. 13), na forma do estabelecido pelo Decreto-Lei 911, com vistas a viabilizar a concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000155-7 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X J L M DA SILVA ME Decisão:Intime-se a parte autora para providenciar o correto recolhimento das custas processuais , conforme fls. 20. (campo 37: 1,80; campo 13: ADPJ; campo 27: 0723-7; campo 39: 0,10; campo 14: AEVC; campo 28: 0702-1; campo 40: 3,17; campo 41: 5,07; campo 42: 0,50; campo 30: 0723-7; campo 43: 0,51; campo 32: 3403-14129-8; campo 45: 0,10; campo 34: 600225174-9; campo 47: 9,70; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: 0,03; campo 49: 15,91) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000153-3 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X HUEBER SARLO DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para providenciar o correto recolhimento das custas processuais , conforme fls. 22. (campo 37: 1,80; campo 13: ADPJ; campo 27: 0723-7; campo 39: 0,10; campo 14: AEVC; campo 28: 0702-1; campo 40: 3,17; campo 41: 5,07; campo 42: 0,50; campo 30: 0723-7; campo 43: 0,51; campo 32: 3403-14129-8; campo 45: 0,10; campo 34: 600225174-9; campo 47: 9,70; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: 0,03; campo 49: 15,91) \r\n\r\nProc. 2007.070.000154-5 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JEFFERSON JOSE PEREIRA Decisão:Intime-se a parte autora para providenciar o correto recolhimento das custas processuais , conforme fls. 20. (campo 37: 1,80; campo 13: ADPJ; campo 27: 0723-7; campo 39: 0,10; campo 14: AEVC; campo 28: 0702-1; campo 40: 3,17; campo 41: 5,07; campo 42: 0,50; campo 30: 0723-7; campo 43: 0,51; campo 32: 3403-14129-8; campo 45: 0,10; campo 46: 55,02; campo 34: 600225174-9; campo 47: 9,70; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: 0,03; campo 49: 70,93) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Pedido de; Indenização Por Danos Morais, e de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.070.000196-6 - REGIANE DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X TELEMAR RJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430)), BANCO SANTANDER, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), EMBRATEL - RJ, Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Considerando que o dia 05/04/2007 é feriado nacional, re-designo a audiência destes autos para o dia 26/04/2007, às 15:00h. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.070.000181-0 (7733/03) - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS SERGIO FEYDIT DOS SANTOS (RJ-106283E), Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X L.H.S. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128), Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Decisão:Considerando que o dia 05/04/2007 é feriado nacional, re-designo a audiência destes autos para o dia 26/04/2007, às 13:30h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.070.000717-0 - F.O.B.-.R.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X J.J.B.C. Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre certidão do Oficial de Justiça (fl. 22vº). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.070.000087-3 (62) - DÉCIO RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X SEBASTIÃO RUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Ato ordinatório: Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 48vº. \r\n\r\nProc. 2007.070.000156-9 - CAMACHO E CAMACHO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CIA DO CARRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X ALMIR PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora para providenciar o correto recolhimento das custas processuais , conforme fls. 19. (campo 46: 9,59; campo 49: 9,59) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.070.000298-0 (7958/03) - GERUZA CHAVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837), Dr(a). CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER (RJ-115954)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COSTA SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOUZADA TEIXEIRA (ES-005320) Decisão:Considerando que o dia 05/04/2007 é feriado nacional, re-designo a audiência destes autos para o dia 26/04/2007, às 14:30h. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.070.000310-0 - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X J.A.F. Decisão:Defiro os itens 1 e 2 da promoção ministerial de fls. 29v°. Intime-se.Após o cumprimento, retornem os autos ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.070.000595-0 - M.D.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X M.S.M. Decisão:Designo o dia 22/05/2007, às 14 horas para realização de Audiência de Impressão Pessoal.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.070.001089-1 - G.F.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X W.P.S. Decisão:Designo o dia 22/05/2007, às 13:00 horas para realização de Audiência de Impressão Pessoal.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.070.001242-5 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X A.S.M. Decisão:Designo o dia 22/05/2007, às 13:30 horas para realização de Audiência de Impressão Pessoal.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.070.001697-2 - A.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X O.R.S.N. Decisão:Tendo em vista que foram designadas diversas Audiências de Instrução e Julgamento no Juizado Especial Adjunto Cível para a mesma data da Audiência designada nestes autos, fica esta REAPRAZADA para o dia 22/05/2007, às 16 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.070.001698-4 - M.M.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X A.M.F.A. Decisão:Tendo em vista que foram designadas diversas Audiências de Instrução e Julgamento no Juizado Especial Adjunto Cível para a mesma data da Audiência designada nestes autos, fica esta REAPRAZADA para o dia 22/05/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.070.001714-9 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X C.S.S. Decisão:Tendo em vista que foram designadas diversas Audiências de Instrução e Julgamento no Juizado Especial Adjunto Cível para a mesma data da Audiência designada nestes autos, fica esta REAPRAZADA para o dia 22/05/2007, às 15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000141-7 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X S.D.S.B. Despacho:Intime-se à requerente de que o processo já se encontra desarquivado nesta Comarca, a fim de que possa se manifestar nos autos, tendo em vista o motivo do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.070.000158-2 - N.S.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X J.B.S. Decisão:Defiro a J.G.Designo o dia 22/05/2007, às 14:30 horas, para audiência de impressão pessoal.Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.070.000555-6 (9645/04) - L.E.M. (Adv(s). Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS (RJ-104458)) X H.C.C. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046) Ato ordinatório: Às partes sobre promoção do Ministério Público à fl. 70. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.070.000318-3 (8976/04) - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR FONSECA FERREIRA (RJ-120961)) X J.M.R. Ato ordinatório: Às partes sobre o laudo de fls. 42/43. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2004.070.000789-9 (8248) - D.C.M., Assistente: L.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X D.M.H. E OUTROS), Inventariante: J.M.M.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Às partes sobre o laudo de fls. 55/59. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.070.001457-0 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X I.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Ato ordinatório: Às partes sobre o laudo de fls. 37/38. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.070.000107-8 (5982/02) - L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.\". (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Decisão:Considerando que o dia 05/04/2007 é feriado nacional, re-designo a audiência destes autos para o dia 26/04/2007, às 14:00h. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.070.000438-6 - MARIZETE LEANDRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MARIA LEANDRO ALVES HENRIQUES Despacho:Intime-se a requerente para que traga aos autos a outra via da declaração de óbito acostada às fls. 10 (via do cartório).Após, conclusos para a sentença. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.070.000043-5 - IZERISSE CRISANTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837) Ato ordinatório: À requerente sobre certidão de fls. 21. \r\n\r\nId: 123915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.000040-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Decisão:ANTE A COMPROVAÇÃO DA MORA, FACE A DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 18/19, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000041-7 - ANDRIOLO AVES ABATIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X 72 AROMASABOR BAR CHOP LTDA À autora sobre r. despacho de fl. 15vº. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.076.001314-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MURILO GONSALVES Decisão:Recebo a apelação. Remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.076.000387-4 - NIVALDO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Despacho:Firmei, no dia de hoje, mandado de pagamento extraído em favor do autor. I-se ele para que o retire e voltem-me, após. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000093-4 - PEDRO XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801)) X NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Defiro JG ao autor, ante ao que vai à fl. 08. Intime-se o réu, por mandado, através do chefe da agencia local, para, em cinco dias, se desejar, manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada. Sem prejuízo, providencie o autor cópia de documento que comprove o montante fixado a titulo de alimentos. Após, voltem-me. em tempo: cite-se o réu por carta precatória. \r\n\r\nId: 123921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.057.000070-7 (6630A) - LACENE CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X IMPERIAL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437) Despacho:Ao Exequente sobre o que propõe a Executada. \r\n\r\nProc. 2005.057.000166-2 - UBIRAJARA RIBEIRO GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Despacho:Ao Exequente sobre fls. 104. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.057.000740-6 - FABIANO JOSÉ VILLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Despacho:À peticionária de fls. 47 sobre resposta de ofício às fls. 53, que indica a rescisão contratual de contrato de trabalho do alimentante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.057.000262-0 - LINDA VITÓRIA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Indefiro a dilatação de prazo.Vê-se com clareza que o que a Embargante tem desejado é procrastinar o feito, a execução.Quanto aos embargos de declaração as partes embora entenda que só de sentença são os mesmos cabíveis, não há em minha decisão de fls. 115 qualquer .....Já há A.I.J. designada.Aguarde-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.057.000885-1 - J.P.R.S. COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON PAULO MENDES MOREIRA (MG-054873)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Despacho:AOS EXEQUENTES SOBRE INÉRCIA DO EXECUTADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.057.001156-6A - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X EMC2-ENGENHARIA, MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO (RJ-058193) Decisão:Cumpra-se imediatamente o V. Acórdão, enviando-se todos os autos para a Comarca da Capital para uma das Varas Empresariais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2001.057.000205-0 (4019A) - ERISVALDO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA LIMA (RJ-015220)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-086605) Despacho:A CP JÁ FOI DEVOLVIDA. AO EXEQUENTE SOBRE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2006.057.001330-7 - RC MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X DELEGACIA DE POLÍCIA DE SAPUCAIA RJ) Decisão:Defiro aq devolução da mercadoria ao requerente de fls. 02.Oficie-se à D.P. local neste sentido, bem como, após arquive-se os autos independentemente de sentença pois trata-se de procedimento administrativo. \r\n\r\nId: 123905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAção Popular, com pedido de liminar urgente \r\n\r\nProc. 2005.059.000422-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491), Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562) Despacho:Às partes, para especificarem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.059.000209-4 (5463) - P.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.A.S. Sentença:(...)Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, e § 1º, do Código de Processo Civil, face à desídia da parte exeqüente em dar andamento ao feito, o que é perfeitamente aplicável aos processo de execução.Condeno a parte exeqüente ao pagamento das despesas e custas processuais, observando-se o art. 12 da Lei n.º 1060/50. Sem honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.059.000173-6 - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Procurador: ALAN MACABU ARAÚJO X LUIZ TROTTE, NEISA LAURIA TROTTE Ordem de Serviço: As partes sobre os honorário s do perito às fls. 81 \r\n\r\nGuarda, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.059.001022-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X HOFFMAN WILLIAM NÓBREGA SANTANNA Sentença:Vistos, etc.,A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 60).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2003.059.004094-2 - MALVINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA DE MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Isto posto, rejeito preliminares suscitadas na contestação e extingo o processo com resolução do mérito, conforme o art269, I, do CPC, para: julgar PROCEDENTE o pedido, para rescindir do contrato de seguro celebrado entre as partes e condenar o réu a devolver ao autor as quantias recebidas a título de prêmio, que totalizam o montante de R$ 317,34 até a data da propositura da ação, acrescida de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir do ajuizamento da demanda, bem como para condenar o réu a devolver ao autor as verbas referentes ao prêmio recebidas no decorrer da ação, haja vista o art290 do CPC, estas a serem apuradas em liquidação, também acrescidas de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir do ajuizamento da ação;julgar IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, por ser inexistente na hipótese. \r\n\r\nProc. 2003.059.004094-2 - MALVINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA DE MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) continuação da sentença: Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais pro rata,compensando-se os honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado e decorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento espontâneo, sob pena de incidência da multa prevista no art475-J do CPC, aguarda-se a iniciativa do credor por 06 meses, em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nId: 123906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.060.000360-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X GUSTAVO GERALDO MACHADO BARBOSA) Despacho:Fls. 14 - manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nId: 123907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nVistos... Defiro o levantamento. Notifique-e para recolhimento da diferença. Expeça-se o necessário, com as cautelas de estilo. Sumidouro, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2006\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.890.000231-2 - Luiz Carlos Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Vistos... Defiro o levantamento. Notifique-e para recolhimento da diferença. Expeça-se o necessário, com as cautelas de estilo. Sumidouro, 31 de outubro de 2006. \r\n\r\nId: 123430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 1999.062.000043-1 (1309/98) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA Sentença:\"...Do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar, JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA, como incurso no caput do art. 10 da Lei nº 9.437/97...\" \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2005.062.000213-9 - TÂNIA MIGUEL LEÃO KLAYN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MARINI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para absolver ROBERTO MARINI CAMPOS da imputação que lhe é feita, o que faço com fincas no inciso II do art. 386 do Código de Processo Penal....\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.062.000126-0 (2949/03) - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ANDREA ECARD DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.062.000028-8 (2548/02) - LUIZ ANTÔNIO SARTÓRIO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) Despacho:Apense-se o precatório aos autos principais; Intime-se o exequente para corrigir os cálculos nos termos de fl. 36 do precatório, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.062.000421-7 - LUZ E ARTE MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Sentença:Vistos etc...Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 35/36, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Encaminhe-se cópia da inicial e do acordo ao Ministério Público. Custas na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive P. R. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.062.000357-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (MG-092549), Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (MG-092592)) X GALDINO FREIRE DO VALLE TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 66. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1984.062.000001-5A - JOSE ZAIRE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X ERMY THOMAZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o embargante para o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento dos embargos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.062.000172-1A - YASMIM OLIVEIRA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATEUS DANETRA ABDALA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:Defiro a J.G.;Ao excepto; após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.062.000010-6 (1070/98) - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X SERGIO SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.062.000008-8 (1273/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COOP. AGROPECUARIA DE VISCONDE DE IMBE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) Decisão:Considerando o não cumprimento da Decisão de fl. 80, e ainda o requerimento de fl. 86 vº, DECRETO a prisão do depositário infiel. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.062.000371-7 - CARLOS HUMBERDES FAGUNDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X MARGARIDA CARINO DO AMARAL Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/03/2007, às 13:15h. Im-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.062.000002-9 (642) - Inventariante: RIVA DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X JOÃO DA SILVEIRA DIAS Despacho:A subscritora de fl. 198 requereu a permanência do processo pelo prazo de 90 dias para \"terminar processo já tão vetusto\". Entretanto, passados mais de 08 meses nenhuma providência foi tomada. Dessa forma, intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.062.000455-2 - Inventariante: AURIA DORIA DA SILVA FERREIRA X TANCREDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Despacho:O requerimento de fls. 21/22 não é próprio a um processo de Inventário; portanto, indefiro;Cumpra-se fl. 15. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.062.000306-3 - RAFAELA PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X FABRÍCIO MANSUR TONASSI Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 83; após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.062.000268-3 - SERGIO EDUARDO MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X EDITORA JORNAL DA REGIÃO - JORNAL DA REGIÃO E OUTRO Decisão:Partes legítimas e bem representadas; Declaro saneado o feito;Defiro a prova requerida às fls. 88/89;Designo AC para o dia 14/03/2007, às 13:00h. Im-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.062.000057-8 - AMINTAS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a juntada dos documentos exigidos pelo 8º Contador;Junte-se as guias mencionadas à fl. 163, in fine. \r\n\r\nId: 123908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alienação Judicial \" nº 1993.001.090179-6 em que é Autor NEYDE MARLENE DA SILVA LISCIO E OUTROS; JOSÉ WILCAR PORTELA DA SILVA; SOLANGE JANSEN MULLER PORTELLA DA SILVA; LYDIA CRISTINA DA SILVA LISCIO; MARIO JORGE MOREIRA; LUIZ CLAUDIO DA SILVA LISCIO; FLAVIA MARTINES LISCIO, e Réu HÉLIO PORTELA DA SILVA e VALDIR PORTELA DA SILVA . E, para INTIMAR os Autores, LYDIA CRISTINA DA SILVA LISCIO e MARIO JORGE MOREIRA, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 12 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ________________ Melquiades Ayres de Aguirre - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23877, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 123274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO DE BARBARA MARIA CARDOSO LYRA,Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D -Castelo - RJ , tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, referente à dívida de condomínio desde novembro/2002 e IPTU do imóvel sito a Rua Real Grandeza,66/803-Botafogo-RJ, de nº 2003.001.121500-2, movida por HELOISA DE ALMEIDA LAMARE em face de OTAVIO DOS SANTOS ROCHA E BARBARA MARIA CARDOSO LYRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu BARBARA MARIA CARDOSO LYRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para responder a mencionada ação ou emendar a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Intime-se no mesmo ato para, em querendo, pagar o débito atualizado no prazo da contestação, mediante depósito judicial AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MES DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu,Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 123282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO com prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução de Título Judicial movida por FRANCISCO CANINDÉ ROSA em face de MTA - PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, Processo nº 2001.001.023019-2 (Justiça Gratuita), passado na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA LEDIR DIAS DE ARAÚJO, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a MTA - PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, de que no dia 12/03/2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Capital, à Avenida Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - RJ, pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 22/03/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem penhorado ás fls.274 (Termo de Penhora); sendo o executado intimado da penhora às fls. 275/276, na pessoa do seu advogado; descrito e avaliado às fls.335. LAUDO DE AVALIAÇÃO: Imóvel comercial situado na Avenida Almirante Tamandaré (antiga Avenida 001), nº 360 sala 214, do Edifício \"COMERCIAL BLUE CENTER\", em Piratininga, no 2º Distrito do Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com direito ao uso de uma vaga no estacionamento descoberto, com área construída de 60m2 e respectiva fração ideal de 7.8385% do terreno, cujas características, metragens e confrontações são as constantes da matrícula nº 25.973, talão nº 82.742, do livro 2 f-3, da 7ª Circunscrição do Registro de Imóveis desta Comarca e inscrito na PMN sob o nº 187992-3. O imóvel localiza-se em rua de calçamento asfáltico, com total infra-estrutura urbana, sendo servido por regular comércio do bairro e por diversas linhas de transportes coletivos. A loja, localizada na parte central, constitui-se ante-sala com piso em carpete e conjunto de duas salas, com pisos em carpete; cozinha, com piso em cerâmica na cor amarela e paredes revestidas de azulejos na cor amarela e banheiro, com idênticas características da cozinha, encontrando-se em bom estado de conservação, ao qual avalio em R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), correspondendo a 47.574,37 Ufir´s. Niterói, 17/09/2004, que equivale na data da expedição do presente Edital em R$ 80.839,00 (oitenta mil oitocentos e trinta e nove reais), que será atualizado na data da Praça. Conforme certidão do 16º Ofício de Niterói Serviço Notarial e Registral - Registro de Imóveis 7ª Circunscrição, matriculado sob o nº 25.973-A em nome de MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 72.434.207/0001-14, com sede nesta cidade; constando na referida certidão: Av.02/25.973 - (ÔNUS - ARRESTO). Existe registro sob o nº 04, em 06/02/2002, na matrícula nº 25.973, do livro 2-F-3, folha nº 134, Arrolamento incidente sobre o imóvel objeto desta matrícula, atendendo determinação contida no ofício de 17.401/886/2001, assinado por Francisco Otávio Florido Cardoso. Chefe da divisão de arrecadação, sendo feito nos termos do parágrafo 5º do artigo 64 da lei nº 9.532. Niterói, 28/06/2005; R.03/25.973-A: Penhora da própria ação; Foi apresentado para registro uma Penhora, prenotada sob o nº 96.198, no Livro 1-C, às fls. 032vº, em 30/07/2004. Apresenta débitos com IPTU nos exercícios de 2000 = R$ 903,63; 2001 = R$ 903,96; 2002 = R$ 903,55; 2003 = R$ 903,68; 2004 = R$ 903,54; 2005 = R$ 888,68 e 2006 = R$ 647,40, perfazendo o total de R$ 3.599,54, mais acréscimos legais. Os débitos de condomínio serão apresentados no dia do leilão, se houver. Ciente os interessados de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Arrematação à vista ou a prazo de três dias mediante caução idônea, 5% de comissão ao Leiloeiro, ISS e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. - Fica(m) o(s) réu(s) intimado(s) da Praça Pública, por intermédio deste edital, na pessoa de sua Advogada Dra. Cristiane Bellini Tomas Pereira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 113.891, cumprida a exigência contida no §5º do art. 687 do CPC, com redação determinada pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. Para conhecimento foi expedido este Edital, que será afixado no Átrio e nos autos acima. RJ., 13/02/2007. Eu Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira, Matr. 01/25222, Responsável pelo Expediente o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dra Ledir Dias de Araújo - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 123294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2005.001.072924-9, movida por UNIAO BENEFICIENTE DOS CHAUFFEURS DO RIO DE JANEIRO em face de ROSINEIDA GOMES DE LIMA,LUZINETE GOMES DE LIMA MARTINS, objetivando pelo presente edital CITAR os réus ROSINEIDA GOMES DE LIMA e LUZINETE GOMES DE LIMA MARTINS, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu,Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para Citação de ESPÓLIO DE OTTO JULIUS STEIN e EVA MICHAELIF STEIN, proc. 2007.001.006436-1, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO, proposta por ROMEL BATISTA DO NASCIMENTO em face de ESPÓLIO DE OTTO JULIUS STEIN e EVA MICHAELIF STEIN, onde foi requerida a expedição deste Edital para a Citação de ESPÓLIO DE OTTO JULIUS STEIN e EVA MICHAELIF STEIN, bem como dos confinantes do imóvel usucapiendo localizado na Rua Maia Lacerda, 620 - Apart. 111, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr. 01/14609, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DA 26ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 304 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2182 e-mail: cap26vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1995.001.021249-1, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO em face de ESPOLIO DE MARIA HELENA VITAL DE CARVALHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE MARIA HELENA VITAL DE CARVALHO,NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE : GUILHERME VITAL DE CARVALHO E GUILHERME CORREIA LOUREIRO DIAS , NA PESSAO DE SUA REPRESENTANTE DAYSE DA VOLTA LOUREIRO DIAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de dezembro de 2006. Eu, Flavia Martelotta Bittencourt - Analista Judiciário - Matr. 01/24657, digitei. E eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DÁQUER. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 85955. Valor: R$ 773,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL / CAPITAL - RJ\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 32ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião nº 1999.001.116052-5, tendo por objeto o imóvel designado por apto. 101/fundos/térreo, c/ entrada pelo n. 225 da Rua Pedro Americo, 225, 225A e 225B, antigos 73, 73A e 73B - Ed. Manoela/Catete, em que figura como Autor ROSA MARIA VIEIRA DANTASL, e como Réu MARIA ESPERANCA FREIRE. E, estando o Réu MARIA ESPERANCA FREIRE, CPF nº 074.203.407-00, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de terceiros interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, em 05 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Adriana Fernandes Smith - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19828, digitei. E eu, Sandra Lessa Schmidt - Escrivão - mat. 01/14302 _______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 120801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.001.114596-7, movida por ELZA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS AZEVEDO em face de PROPRIETÁRIOS DE RESIDÊNCIAS IGNORADAS, objetivando usucapir o imóvel sito à RUA MINISTRO MOREIRA DE ABREU nº 357 - Estação Olaria, antiga Rua Cariri lote 19, sendo que de acordo com o 8º Serviço Registral de Imóveis consta o imóvel sito à Rua Ministro Moreira de Abreu, antiga Rua Cariri, prédio nº 361, e respectivo terreno 8,00m de largura por 27,50m de extensão por um lado e 28,00m pelo outro, confrontando à esquerda com o prédio 363, de Alípio de Azevedo, à direita com terreno de N. Peixoto de Oliveira & Cia, e nos fundos com o prédio 8 da Rua Capitão Leitão de Euclides Fino Vianna, na freguesia de Irajá, em nome de: Miguel Balbino Filho, secretário e s/m Virgínia Silva Balbino, doméstica, ambos brasileiros, residentes na cidade, que adquiriram o imóvel objeto da presente compra a Felippe Santiago da Silva, militar e s/m Maria Amélia da Silva, brasileiros, residentes na cidade, conforme escritura de 28/12/1953, lavrada em notas do 12º Oficio(Lº 710, FLS. 68v) transcrita em 19/01/1954. Que sobre o imóvel descrito não pesam hipotecas, nem quaisquer outros ônus reais, reconhecidos por Lei neste Serviço Registral . Assim, pelo presente edital CITA o réu IGNORADO e eventuais ocupantes e interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Viviane Dantas Hildebrando - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24799, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 122145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Antonio Valiera do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital, com o prazo de vinte dias, ou a quem interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Erasmo Braga, 115, sala 212 B, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3227 e-mail: cap39vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2000.001.037351-1, movida por EDITE MARIA DA SILVA em face de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIO DO ESTADO DA GUANABARA, BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A ,ADENILDO PEREIRA BARRETO, PAULINA BATISTA BARRETO, CARLOS ALBERTO COSTA e MARIA HELENA MENEZES COSTA, objetivando CITAÇÃO e INTIMAÇÃO para comparecimento à audiência . Assim, pelo presente edital CITA o réu COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIO DO ESTADO DA GUANABARA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial,, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, e INTIMA o mesmo réu para comparecer à audiência designada para o dia 02/04/2007, às 13:45 horas, na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ André Luiz David de Araújo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29160, digitei. E eu, ______________ David Garcia Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29107, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 123450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Ribeiro da Silva - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2002.001.091597-0, movida por ROSIMERI PINHEIRO DE OLIVEIRA em face de CONSTRUTORA COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CONSTRUTORA COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez dias de outubro de dois mil e seis. Eu, Fernando Harris Torres - Analista Judiciário - Matr. 01/25691, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 118505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Ribeiro da Silva - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2003.001.052039-3, movida por ARMINDA DE OLIVEIRA em face de DECIMO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nARLINDO PEREIRA LOPES, HELITON COUTO, OLIMPIA COSTA COUTO\r\n\r\nGENILDA CALDAS DA SILVA, RUI DE ALMEIDA RAINHO e MARCELO JOSÉ NUNES, objetivando Citação do 2º réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARLINDO PEREIRA LOPES , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, digitei. E eu, Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5880, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Ribeiro da Silva - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.052899-3, movida por VANILDO COELHO BAPTISTA em face de , objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA SUARES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de Fevereiro de dois mil e sete. Eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 48 horas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) LUCIA MOTHE GLIOCHE, Juiz de Direito titular do Cartório da 49a. Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de quarenta e oito horas, que se processam perante este Juízo e Cartório da 49a. Vara Cível, os autos da Ação de Revisão de Cláusulas, nº 2004.001.144369-4, movida por DENILSON SILVA contra CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL. Assim, pelo presente edital, INTIMA O AUTOR DENILSON SILVA que se encontra em lugar incerto e não sabido, para cumprir em 48 horas o V. ACÓRDÃO de fls. 98/101, sob pena de extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na avenida Erasmo Braga, 115, sala 305 C, CEP: 20020-000, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 3133-3953, e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 19 de janeiro de 2007. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário, mat. 01/5835, digitei. E eu Artur da Silva Pacheco,, mat. 01/18.678, substituto da Escrivã, subscrevo\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 120850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY, Juíza TITULAR do Cartório da 49a. Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 49a. Vara Cível, os autos da Ação de Cobrança nº 2005.001.083617-0 em que figura como autor o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZIPORA contra J. FERMAN firma individual de JULIO FERMAN,com o objetivo de citação e intimação. Assim, pelo presente edital, CITA E INTIMA J. FERMAN, firma individual de JULIO FERMAN, na pessoa de seus representantes legais, herdeiros ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para comparecerem a audiência designada para o dia 14/03/2007, às 14:00 horas, pessoalmente podendo serem representados por advogado com poderes para transigir, ciente de que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico, advertidos que deverão comparecer a audiência acompanhados de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial(art. 319 CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 13 de fevereiro de 2007. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário, mat.01/5835, o digitei. E eu Elane de Salles Cayres Ribeiro, Escrivã, mat. 01/13.845, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CIÊNCIA de todos os terceiros interessados na Ação de ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alteração do regime de bens \" nº 2006.001.090703-8, em que figura como Autores CARLOS MANOEL DIAS GOMES , CPF: 230.691.477-04 E HELOISA CAMARGO DE ARAUJO GOMES , CPF: 246.165.087-04 e para ciência de terceiros interessados foi expedido o presente Edital para CIÊNCIA dos mesmos para, querendo se manifestemsobre o pedido de alteração de regime de casamento do casal de autores de separação total de bens para o Regime de comunhão Universal de bens, no prazo de dez dias. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital,. Eu, _______________ Marcia Lopes de Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.167616-5, movida por FRANCISCA JESSILENE MOTA FREITAS em face de , objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAIMUNDO MACENA DE FREITAS, brasileiro, casado, portador da identidade n.94027007756, CPF nº 036.775.753-20 , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.001.110190-0 em que é Autor LUCIANE QUINTILIANO BEZERRA, RG nº , expedida em 10740484-0-IFP, e Réu JOSE SERAFIM DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 13 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.146605-4, movida por AICE DE ALMEIDA em face de JANDIRA PINHEIRO, objetivando a citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANDIRA PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Sandra Gerber Goldenstein - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17319, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 120725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, de nº 2005.001.058176-3, movida por MARIA DA CONCEICAO PEREIRA OLIVEIRA em face de JORGE DE OLIVEIRA, objetivando a desconstituição do vínculo conjugal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 120755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.001.083673-0 em que é Autor JOSE BRENO OLIVEIRA PINHEIRO representado por MARTA OLIVEIRA DE LIMA, RG nº 096653100 DETRAN RJ, expedida em 10/08/2004, e Réu JOSE RICARDO PINHEIRO ARAGAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212,CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 2588-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 08 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 120742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.042695-0 em que é Autora LEDA DE ALMEIDA MARTINS, RG nº 04516448-0, e Réu MARIO MARTINS. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 08 de fevereiro de 2007. Eu, _______ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 120758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº2006.001.018258-5 em que é Autor CAIO DOS SANTOS SILVA representado por ERIKA DOS SANTOS NAZIAZENO, RG nº 212229041 DETRAN/RJ, expedida em 08/11/2002, e Réu ULISSIS NASCIMENTO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 ,CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 2588-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 08 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 120745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.100878-7 em que são Autoras THAIS SANTOS SOARES e THAMIRES DOS SANTOS SOARES, REPRESENTADAS POR ADRIANA SILVA DOS SANTOS NORONHA, RG nº 092195633 IFP, expedida em 29/06/89, e Réu CLAUDIO BATISTA SOARES. E, para INTIMAR as Autoras para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3318 e-mail:ap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 08 de fevereiro de 2007. Eu, _________ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 120748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação consensual em divórcio consensual, de nº 2001.001.131343-3, movida por MARIA DE LOURDES DE ASSIS em face de EVANDRO AMARAL, objetivando a desconstituição do vínculo conjugal . Assim, pelo presente edital CITA o réu EVANDRO AMARAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 120751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.001.106479-4 em que é Autor MARIA JOSE DA SILVA e Réu UDENIR TORRES RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 13 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 4Id: 123483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.067604-0 em que é Autor KARLA REGINA DA SILVA MENDES; SOLANGE JORGE DA SILVA, RG nº 2232487 IFP/RJ, e Réu KAIO MENDES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 13 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 4Id: 123492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2004.001.148968-2, movida por SILVIO DE SOUZA BEZERRA em face de PRISCILA COSTA BEZERRA, rp DONILA DE SOUZA BEZERRA. Assim, pelo presente edital CITA a ré PRISCILA COSTA BEZERRA, rp DONILA DE SOUZA BEZERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 4Id: 123496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício no Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.001.116489-0, movida por MARIA HELENA MATIAS DE SOUSA em face de MIGUEL LEMOS DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIGUEL LEMOS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 4Id: 123500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Medida cautelar de posse e guarda, de nº 2006.001.105453-0, movida por ELISA MARIA DA SILVA DE ARAUJO em face de JOSEMAR LACERDA MACIEL. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSEMAR LACERDA MACIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 4Id: 123504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.001.052995-0, movida por HELOISA MACHADO DE OLIVEIRA em face de CARLOS ALVES DE SOUZA, MARIA DE LIMA MARTINS, MARLENE DE LIMA MARTINS, ELIANE DE LIMA MARTINS. Assim, pelo presente edital CITA as rés MARLENE DE LIMA MARTINS, ELIANE DE LIMA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 4Id: 123508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.001.049857-6, movida por HAMILTON DA SILVA CABRAL em face de HELAYNE MARIA MELO DO NASCIMENTO CABRAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELAYNE MARIA MELO DO NASCIMENTO CABRAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 4Id: 123512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.085132-4 em que é Autor MARIANA DA SILVA LIMA, rp JOSEILDA OLIVEIRA DA SILVA, e Réu MARCOS ANDRE VIEIRA LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 13 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 4Id: 123488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.129321-2, foi decretada a Interdição de Cezar Luiz dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celina Caetano dos Santos, CPF: 96696079734, RG: 082013657 Emissor: SSP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 108927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.037531-4, foi decretada a Interdição de Luis Antonio Canedo Belenda, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Maria Canedo Belenda, CPF: 54086973715, RG: 040328577 Emissor: IFP RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 108930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1992.001.040299-6, foi decretada a Interdição de Rogerio Simoes Osorio - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Idalia Simoes OsorioEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos _____________ de ___________________ do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.\r\n\r\nRoseli Nalin - Juiz Titular\r\n\r\nId: 108934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito em Exercício na 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.006696-2, foi decretada a Interdição de CELIA DE MATOS ARAUJO PIMENTA, brasileira, viúva, nascida aos 28/10/1914, filha de Agostinho Lourenço de Araújo e de Branca da Conceição Mattos, sendo-lhe nomeado curadora LEILA MARIA DE ARAÚJO PIMENTA, brasileira, solteira, aposentada, RG 1.940.457 IFP/RJ, CPF 202.766.487-49, residente na Rua Conde de Bonfim, 177, apto 703, Rio de Janeiro/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2006. Eu, Gelson Lubanco Cavalcanti Junior - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25420, o subscrevo.\r\n\r\nPedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 108942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro JORGE JOÃO FALLUH DINI, com prazo de vinte dias na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2005.001.097816-0, em que figura como Autor SALMA FALLUH HADDAD, e como Réu THEREZINHA FALLUH SIMAS. E, estando o citando em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, se habilitar nos autos supramencionados no prazo de 15 (quinze) dias. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, DOZE DE JANEIRO DE 2007. Eu, Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, digitei e subscrevo. \r\n\r\nId: 121960. Valor: R$ 499,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.027913-1, foi decretada a Interdição de SOLANGE DOS SANTOS TOLEDO, brasileira, solteira, RG Nº07.895.490-6 IFP, CPF Nº059.980.447-54, nascida em 02 de outubro de 1952, filha de José de Oliveira Toledo e de Natividade dos Santos Toledo, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-RJ, 10ª Circunscrição, 5ª Zona, fl. 25v, livro A123, nº64.436, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NATIVIDADE DOS SANTOS TOLEDO, portuguesa, viúva, IDENT. NºW612558-5 RNE, CPF Nº081.053.267-01. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nGeórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DE ORFÃOS E SUCESSOES\r\n\r\nJUIZ: Drª. GEÓRGIA DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nRESP. PELO EXPEDIENTE: IVANELI VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO na forma abaixo: O Drª. GEÓRGIA DE CARVALHO LIMA, JUÍZA DE DIREITO DA OITAVA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que vierem ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo se processam os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de ANTONIO CARLOS FONSECA DE SANTO, nº 2000.001.008677-7, CPF 348.044.397-49, RG 03193438-3, FILHO DE ANTONIO DE SANTO E LEDA FONSECA DE SANTO, tendo sido determinada a expedição de editais, na forma do art. 1161 do CPC, que deverão ser publicados durante uma ano, de dois em dois meses, anunciando a arrecadação e convocando o ausente a tomar posse de seus bens. Passando um ano da publicação do edital, não comparecendo o ausente, seu procurador ou representante, se o desejarem seus herdeiros procedam na forma do art. 1163 do CPC. Nada mais havendo, foi o presente Edital afixado no local de costume e assinado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2007. Eu __________ LEANDRO SANTOS NETO, MATR. 01/28730, conferi, e eu IVANELI VIEIRA DE CARVALHO, MATR. 01/23917, responsável pelo expediente, ________________, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 123261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA ISABEL P. GONÇALVES, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de FAMA STAR COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA., autos nº 2001.001.076311-0, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 473/474, cujo teor é o seguinte: \" A falência da sociedade FAMA STAR COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA foi decretada em 16 de março de 2004, por sentença de fls. 246/249, com nomeação de Síndico ao 2º Liquidante Judicial, que prestou o termo de compromisso, conforme fls. 116. Inquérito Judicial instaurado, com recebimento de denúncia e remessa dos autos ao Juízo Criminal (cf. fl. 443). Às fls. 462 e 470 relatórios dos Síndicos em atendimento ao inciso XIX do art. 63 c/c artigo 131 da Lei de Falências. O Ministério Público e o Síndico opinaram pelo encerramento da falência (cf. fls. 472 e 470/471), tendo em vista ser a massa ativa da falida nula. É o relatório. Decido. Visto ser a falência um processo de execução coletiva para a venda dos bens do falido, há que ser encerrada, eis que não há nenhum ativo a ser realizado, por ser esse nulo, e nem passivo, conforme se extraí do relatório de fls. 462 e 470/471. Isso posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de FAMA STAR COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA, empresa inscrita no CNPJ nº 03.569.869/0001-40, com base no artigo 132 caput c/c 132 § 2º da Lei de Falências, permanecendo as obrigações da Falida até a sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º da LF (D.L. 7661/45). Dê-se ciência pessoal ao Sr. Síndico e ao Curador de Massas Falidas. Após o trânsito em julgado da presente, informe-se à Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras que o sócio-gerente da Falida está liberado para viajar ao exterior. Registre-se. Custas ex lege. \" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de 2007 . Eu, (Sheila Lopes), TAJ, 01/27456, digitei. E eu, (Aladir de Sousa), Substituta do Escrivão, o subscrevo. (ass.) MARIA ISABEL P. GONÇALVES - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 123229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.080198-4 - LUIZ FERNANDO DE MELO NOGUEIRA: R$ 7.108,62 (sete mil, cento e oito reais e sessenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006. Eu, Sheila Lopes TAJ, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 120581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS IRMÃOS TECIDOS E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.135750-2 - JOSÉ RUBILAR BARBOSA DOS SANTOS: R$ 15.933,05 (quinze mil, novecentos e trinta e três reais e quinze centavos). Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 123237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS E TURISMO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.080862-0 - VALTER SABINO DA SILVA: R$ 66.924,97 (sessenta e seis mil, novecentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos). Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Ferrnando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 123235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.000483-8 - GISLEINE HARUE HAMAZAKI : R$ 21.051,11 (vinte e um mil, cinquenta e um reais e onze centavos). Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 123233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de Intimação referente ao Art. 104 da Lei de Falências\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CIMENTOAÍ DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nINQUERITO JUDICIAL\r\n\r\nA Doutora Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados, mais precisamente aos credores, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Falência de CIMENTOAÍ DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. e que dos autos da mesma, processo nº 2003.001.051167-7, foi extraído o Inquérito Judicial requerido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, procedimento nº 2003.001.051167-7/A, e que o mesmo encontra-se em cartório para no prazo de 5 (cinco dias), art. 104 da Lei de Quebras, Dec. 7661/1945, requererem o que entenderem conveniente à finalidade do inquérito pedido. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Sheila Lopes, TJ, mat. 01/27456, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 120583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2004.001.019888-6 - HOLIDAY INNS FRANCE et Cie S.A.S. : R$ 792.413,89 (setecentos e noventa e dois mil, quatrocentos e treze reais e oitenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 123231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SESVI S/A - SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNAS S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROGERI0 ROCHA DE SOUZA, FREDE BORGES DA FRANCA, no processo 2003.001.130140-0, no valor de R$ 5.688,01. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 123244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA PESSOAL LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por BANCO BRADESCO S A, no processo 2003.001.022417-2, no valor de R$ 105.265,05. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 123248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV - UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA DA GRACA SOUZA DOS SANTOS, no processo 2005.001.059006-5, no valor de R$ 2.074,97. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 121923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CÍCERO SOARES SEGUNDO e JOÃO BATISTA DA SILVA, no processo 2007.001.001159-9, no valor de R$ 5.282,95 e R$ 6.035,75, respectivamente. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 123246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.001.015770-3\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MADUREIRA ESPORTE CLUBE, inscrita no CNPJ/MF nº 42.244.442/0001-23, na forma abaixo.\r\n\r\nA Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, dentro do prazo legal, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MADUREIRA ESPORTE CLUBE, inscrita no CNPJ/MF nº 42.244.442/0001-23, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel nº 29 4º andar sala 46, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu. Lucia Rivonete, Técnico de Atividade Judiciária, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. Dr. Juiz de Direitio. (as) SERGIO ROCHA DA SILVA - Escrivão. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 123240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de TURBILHAO DO CHOPP RESTAURANTE LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 534/535, cujo teor é o seguinte: ... Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de TURBILHÃO DO CHOPP RESTAURANTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.291.122/0001-47, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção... E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Maria Isabel Paes Gonçalves - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 123242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias, a INFOJET INFORMATICA LTDA ME. O DOUTOR WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR, JUIZ DE DIREITO, faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo de Direito, tramitam os autos do Requerimento de Falência nº 2004.001.013757-5, formulado por SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. contra INFOJET INFORMATICA LTDA. ME, pelo valor de R$ 14.388,72(Quatorze mil, trezentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos) e que não tendo sido localizado(s) em seu(s) endereço(s) o(s) representante(s) legal(is) da Requerida, é o presente para a CITAÇÃO da mesma a fim de que, no prazo de tres dias, apresente a defesa que tiver, sob pena de decretação de sua falência. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu, Olga Maria de Carvalho, Escrivã, mandei digitar, o subscrevo. (a)WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR , JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nId: 105731. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"TRANSEGUR S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES\", (Processo nº 95.001.100540-7), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 21.03.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, do imóvel descrito e avaliado às fls. 929 (em 20/06/02) com retificação às fls. 1176 (em 20/03/06).- DIREITOS DE OCUPAÇÃO E DAS BENFEITORIAS DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ALMIRANTE MARIATH, Nº 105 - SÃO CRISTÓVÃO/RJ.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: DO IMÓVEL: Prédio situado na Rua Almirante Mariath à 133,00m da esquina par da praia de São Cristóvão, sito do lado direito de quem vem da Praça de São Cristóvão entra na Rua Almirante Mariath por onde tem o nº 105, fundos da Praia de São Cristóvão, nº 104, terreno esse que mede: 58,10m de largura por um 19,35m de extensão, confrontando, de um lado, com terrenos de Eduardo Person Machado Bastos ou sucessores, do outro, com a linha férrea do cais do porto e nos fundos, com terrenos do prédio nº 102 da Praia de São Cristóvão, de Maria Martins Moreira ou sucessores. LOCALIZAÇÃO: próximo a Av. Brasil, poucos metros do viaduto da perimetral, sentido centro da cidade. DO PRÉDIO 105, fundos, de ocupação comercial, com muro alto em alvenaria de tijolos, revestido em pintura, com portão tipo corrugado em ferro, sendo amplo galpão, com telhas do tipo amianto e no fundo benfeitoria sendo cômodo e banheiro, piso cimentado, tendo uma área de 728m2, construção antiga, inscrição no FRE nº 1.676.002-7, posição frontal ao logradouro público. Sendo certo que no local existe um muro alto, com piso cimentado, com construção de galpão, coberto parte com telhas de amianto (grande parte do terreno), sendo utilizado para guarda de alegorias de escola de samba, com insignificantes construções para vigia e outra parte com dois portões em ferro, com piso cimentado sendo local aberto, havendo uma inscrição como 105 fundos, acreditando poder ser parte que não corresponde a mais de 20% (vinte por cento) do terreno, já que na lateral oposta funciona firma com muro alto, constando o número 145 - firma de pregos. A avaliação seria sobre os direitos de ocupação que a Falida tem sobre o imóvel e benfeitorias. AVALIAMOS o imóvel supra mencionado e respectivo terreno em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 226.473,62 (duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos).- Conforme certidão do 3º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 1107/vº, o imóvel, foreiro à União Federal, encontra-se matriculado sob o nº 40.916, (R-1) em nome de Norte Salineira S/A - Indústria Comércio Norsal.- O referido imóvel apresenta os seguintes débitos c/IPTU referente aos exercícios de 1989 = R$ 5.567,83; 1991 = R$ 1.325,30; 1994 = R$ 16.461,81; 1995 = R$ 8.486,77; 1996 = R$ 16.613,11; 1997 = R$ 16.180,25; 1998 = R$ 22.302,35; 1999 = R$ 19.069,12; 2000 = R$ 17.293,05; 2001 = R$ 15.988,87; 2002 = R$ 14.492,21; 2003 = R$ 13.191,22; 2004 = R$ 12.786,88; 2005 = R$ 5.961,00 e 2006 = R$ 6.312,00; apresenta ainda débitos c/CEDAE até a data de 02/08/06 no valor total de R$ 6.817,22.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete.- Eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, Mat. 01/17420, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 123464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIA\r\n\r\nCOAMRCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE NORCABOS TELECOM LTDA. E.P.P.\r\n\r\nPROCESSO 2003.001.035551-5\r\n\r\nEDITAL, para conhecimento das partes e de terceiros interessados, nos termos do artigo 7, § 2° da Lei n° 11.101/2005, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Administrador Judicial FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que com base nas informações e documentos colhidos, foI analisada a Habilitação apresentada tempestivamente pelo credore, de acordo com o motivo relacionado: rejeitada a Habilitação de Crédito apresentada pelo credor abaixo, uma vez que não foram observadas as normas insertas no artigo n° 9, da Lei n° 11.101/2005: KURZ DO BRASIL FOLHAS E MÁQUINAS PARA ESTAMPAGEM A QUENTE LTDA. Ficam os credores, devedores ou seus sócios ou o MInistério Público advertidos de que terão o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital, para apresentar - ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial - impugnações contra a relação de credores. Cientes que as documentações relativas as credores acima relacionados poderão ser examinadas diariamente das 11:00 às 18:00, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310, corredor B. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de novembro de 2006. Eu Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, digitei - matr. 01/20940, o subscrevo. (ass) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 122163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PAULO RENATO PACHECO, no processo 2006.001.162211, no valor de dois mil seiscentos e quarenta e tres reais e sessenta e dois centavos. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 123466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Seda Moderna S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, no processo 2007.001.006229-7, no valor de quinhentos e setenta mil oitocentos e setenta e sete reais e setenta e três centavos. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006. Eu, Rafael Carlos Camera digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 123468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador Judicial da FALÊNCIA DE CALÇADOS MACEIRA LTDA, processo n° 200O.001.141275-5, comunica a todos os credores e interessados na mencionada falência, que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 122167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG SERV. ESP. DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, as Habilitações de Crédito abaixo relacionadas ao Processo nº 2004.001.106892-5\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE PAULA - R$ 16.601,72 (Dezesseis mil seiscentos e um reais e setenta e dois centavos)\r\n\r\nMARINA DE SOUZA - R$ 19.927,35 (Dezenove mil novecentos e vinte e sete reais e trinta e cinco centavos)\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA BRITO - R$ 14.124,16 (Quatorze mil cento e vinte e quatro reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nSILVINO RUFINO DA SILVA - R$ 14.124,16 (Quatorze mil cento e vinte e quatro reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nJOÃO PEREIRA JULIO - R$ 15.567,35 (Quinze mil quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos)\r\n\r\nANISIO SILVA - R$ 14.124,16 (Quatorze mil cento e vinte e quatro reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO COVRE - R$ 16.294,93 (Dezesseis mil duzentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos)\r\n\r\nJARLEI NUNES DE OLIVEIRA - R$ 11.977,05 (Onze mil novecentos e setenta e sete reais e cinco centavos)\r\n\r\nJOSE CLAUDIO DOS SANTOS - R$ 16.613,33 (Dezesseis mil seiscentos e treze reais e trinta e três centavos)\r\n\r\nJOSÉ PAULO PEREIRA MATAIA - R$ 13.605,09 (Treze mil seiscentos e cinco reais e nove centavos)\r\n\r\nERBSON AMADOR DE OLIVEIRA - R$ 14.124,16 (Quatorze mil cento e vinte e quatro reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DA SILVA - R$ 19.704,72 (Dezenove mil setecentos e quatro reais e setenta e dois centavos)\r\n\r\nELIAS CORREA DA COSTA - R$ 16.299,14 (Dezesseis mil duzentos e noventa e nove reais e quatorze centavos)\r\n\r\nRENATO CÉSAR G. SILVEIRA - R$ 16.294,93 (Dezesseis mil duzentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos)\r\n\r\nGERALDO PIMENTA - R$ 14.124,16 (Quatorze mil cento e vinte e quatro reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nGERALDO MARCOS - R$ 17.971,76 (Dezessete mil novecentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos)\r\n\r\nADILSON DOS SANTOS SCHIMIDEL - R$ 19.542,73 (Dezenove mil quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e três centavos)\r\n\r\nSEBASTIÃO DOS SANTOS SANTANA - R$ 17.738,10 (Dezessete mil setecentos e trinta e oito reais e dez centavos)\r\n\r\nIVANDIR PINTO MOREIRA - R$ 12.111,70 (Doze mil cento e onze reais e setenta centavos)\r\n\r\nGILSON DOS SANTOS - R$ 16.299,14 (Dezesseis mil duzentos e noventa e nove reais e quatorze centavos)\r\n\r\nROSICLEMILTON BELEZA SANTOS - R$ 18.011,43 (Dezoito mil e onze reais e quarenta e três centavos)\r\n\r\nJOÃO RAIMUNDO DA SILVA - R$ 16.847,97 (Dezesseis mil oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e sete centavos)\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA DE FRANÇA - R$ 16.609,40 (Dezesseis mil seiscentos e nove reais e quarenta centavos)\r\n\r\nANTONIO PEREIRA DE MOURA - R$ 14.124,16 (Quatorze mil cento e vinte e quatro reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nVALDIR RIBEIRO DOS SANTOS - R$ 15.515,64 (Quinze mil quinhentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos)\r\n\r\nROGÉRIO CORDEIRO PEREIRA - R$ 16.352,82 (Dezesseis mil trezentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e dois centavos)\r\n\r\nJOCIMAR ALVES BARBOSA - R$ 17.213,90 (Dezessete mil duzentos e treze reais e noventa centavos)\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA BARBOSA - R$ 11.932,14 (Onze mil novecentos e trinta e dois reais e quatorze centavos)\r\n\r\nVALENTIM VIEIRA DE JESUS - R$ 16.294,93 (Dezesseis mil duzentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos)\r\n\r\nGERSON CAETANO FAGUNDES - R$ 14.124,16 (Quatorze mil cento e vinte e quatro reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nVALDIR ANTUNES FERREIRA - R$ 15.750,30 (Quinze mil setecentos e cinqüenta reais e trinta centavos)\r\n\r\nWALDECI DOS REIS - R$ 14.124,16 (Quatorze mil cento e vinte e quatro reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nJOSÉ MARIA DA SILVA - R$ 14.124,16 (Quatorze mil cento e vinte e quatro reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nEDUARDO CESAR BERTASNI DE SOUZA - R$ 16.294,93 (Dezesseis mil duzentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos)\r\n\r\nROBERTO GONÇALVES FERREIRAS - R$ 16.294,93 (Dezesseis mil duzentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos)\r\n\r\nDENIVAL DE SOUZA MELO - R$ 14.124,16 (Quatorze mil cento e vinte e quatro reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nADEILSON RUELA - R$ 12.294,65 (Doze mil duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos)\r\n\r\nMANOEL RAMOS DOS SANTOS - R$ 16.299,14 (Dezesseis mil duzentos e noventa e nove reais e quatorze centavos)\r\n\r\nAECIO CORREIA DE OLIVEIRA - R$ 14.124,16 (Quatorze mil cento e vinte e quatro reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nOSVALDO PEREIRA SOUZA - R$ 14.124,16 (Quatorze mil cento e vinte e quatro reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nALTAIR ALBERTO BEZERRA - R$ 20.364,90 (Vinte mil trezentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS - R$ 19.012,60 (Dezenove mil e doze reais e sessenta centavos)\r\n\r\nANTONIO ROBERTO DE SOUZA - R$ 12.371,92 (Doze mil trezentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos)\r\n\r\nCÉLIO SANTANA - R$ 12.371,92 (Doze mil trezentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.ativ.Jud, digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 120829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE CRISTAL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nEDITAL do art.99, inciso XIII, § único da Lei de Falências nº 11.101/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que FOI DECRETADA POR ESTE JUÍZO, EM 17 DE JANEIRO DE 2007, A FALÊNCIA DE CRISTAL SERVIÇOS LTDA., processo Nº 2001.001.101383-8, constando dos autos como credor ROGÉRIO RODRIGUES MANJO, pelo valor correspondente a 6.407,0105 UFIRs, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"...Isto posto, DECRETO, hoje, às 17:30 horas, a falência de CRISTAL SERVIÇOS LTDA., com sede na Rua Barão de Ubá, 560, sala 501 - Estácio - Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CGC/MF nº 00.454.252/0001-90 e com contrato arquivado no RCPJ/RJ sob nº 532.275. A falida exercia a atividade comercial de prestação dos seguintes serviços: conservação e limpeza, locação de mão-de-obra, seleção pessoal, locação de veículo pesado, dedetização e desratização, higienização hospitalar, transporte de malote e carga e reformas e construção, tendo como sócios à época da quebra, conforme se extrai da sua 3ª Alteração Contratual (fls. 112/116): MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, brasileiro, casado, empresário, portador da identidade nº 05610094-4, expedida pelo IFP, e do CPF nº 661.320.967-87, residente e domiciliado na Rua Adolpho de Vasconcellos, nº 204 - Bloco 03 - aptº 1.701 - Barra da Tijuca - RJ; DOLORES ROBERTO BACELLAR, brasileira, casada, empresária, portador da cédula de identidade nº 07549790-9, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob nº 267.922.735-20, residente e domiciliado na Rua Adolpho de Vasconcellos, nº 204 - Bloco 03 - aptº 1.701 - Barra da Tijuca - RJ. Fixo o termo legal da Falência no 60º dia anterior à data do despacho ao pedido inicial, proferido em 02/10/2001 (cf. fls. 34). Designo o 2º Liquidante Judicial para exercer a Sindicância Dativa, desde que não haja pretensão de nenhum dos credores, que preencham os requisitos do artigo 60 caput da Lei de Falências, em aceitar o encargo. Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de 20 dias, contados da publicação do primeiro edital desta sentença no Diário Oficial. A correção monetária incidirá sobre todos os débitos da Falida, sujeitos ao processo falimentar (Lei 6899 c/c artigo 27 da Lei 9069). Os valores habilitados deverão ser atualizados desde o vencimento até a data desta sentença, para serem pagos em primeiro rateio, e, se o ativo da Massa comportar, em segundo rateio, com correção monetária até o efetivo pagamento do crédito. Oficie-se à Receita Federal, solicitando as três últimas declarações de Imposto de Renda da Falida. Cumpra a Srª Escrivã o que determinam os artigos 15 e 16 da Lei de Falências e o artigo 253 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, oficiando-se também ao Exmo Sr. Juiz Corregedor do TRT da 1ª Região, para que informe se existem ações trabalhistas contra a Falida. Os sócios da Falida deverão, em 24 (vinte e quatro) horas, contadas da publicação do edital de quebra, cumprir os incisos I, II e III do artigo 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão administrativa por 60 dias (artigo 35 da L.F.). O Sr. Síndico deverá iniciar a arrecadação de bens tão logo assine o termo de compromisso. P.R.I. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas. Rio de janeiro, 17 de janeiro de 2007. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24 de janeiro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Técnica de Atividades Judiciárias, digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Dra. Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 120827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARIA JOSÉ AMOEDO PIMENTA, processo 2006.001.149914-0, com o crédito de R$ 9.932,83; ANTONIO DOS SANTOS, MARIA DAS DORES FAUSTINO DUARTE, MARIA HEIDA MOURA DE ALMEIDA, LUIZ FRANCISCO DA SILVA REIS, JOSE FAGUNDES RIBEIRO e JOSÉ VALTER DE LIMA, processo 2006.001.149886-9, com o crédito no valor R$ 9.267,69, R$ 1.496,82, R$ 1.526,77, R$ 4.506,53, R$ 2.212,16 e R$ 7.157,45, respectivamente; EDNA TAVARES DO NASCIMENTO, processo 2006.001.149908-4, R$ 27.696,32; CICERA LIGIA SAMARIA MARTINS, processo 2006.001.167959-2, com o credito de R$ 413,65; JVC DO BRASIL LTDA, processo 2002.001.123206-0, com o crédito no valor de R$ 249.165,34; REJANE NERI DOS SANTOS, processo 2006.001.011727-1, com o credito no valor de R$ 11.401,61; ANA MARITA MELO TEIXEIRA DA SILVA, processo 2004.001.067424-6, com o crédito no valor de R$ 18.272,50; CLAUDIO ROGERIO MARTINS, processo 2006.001.113686-8, com o crédito no valor de R$ 84.014,51; e OTAVIO PINTO NEY, processo 2006.001.130501-0, com o crédito no valor de R$ 15.654,23, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem. Rio, 09 de fevereiro de 2006 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 122210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA JOELANGE VIDEO LTDA-ME.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nMASSA FALIDA DE JOELANGE VIDEO LTDA-ME, com o crédito de R$ 5.792,37,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 06 de fevereiro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 122175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, para retificação do nome da insolvente, em aditamento ao anteriormente expedido à fl. 66, com prazo de 20 (vinte) dias, para ciencia de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, Juiz de Direito em exercicio na Setima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou de conhecimento tiverem, que foi decretada, por este Juizo, em 14 de fevereiro de 2006, a INSOLVENCIA CIVIL de MARIA DE LURDES DA COSTA CALDEIRA, angolana, solteira, vendedora de automóveis, portadora da carteira de identidade nº W 635493H, expedido pelo SER e inscrita no CPF sob o nº 462.874.507-20, residente e domiciliada na Rua São Clemente, 185, apt. 808, bloco 1, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"...Por tudo que dos autos consta, acolho a promoção ministerial de fls. 49/49verso, e com arrimo nos artigos 748 e 750, I, ambos do CPC, declaro, hoje, às 13 horas, a insolvencia de Maria de Lurdes da Costa Caldeira...Nomeio administrador o requerente, com base no artigo 761, I do CPC. Intime-se para assinatura do termo de compromisso. Expeçam-se os editais, nos termos do art. 761, II do CPC (prazo de 20 dias para os credores apresentarem suas declarações de crédito). E, para que chegue ao conhecimento do todos os interessados, passou-se o presente edital, com prazo de vinte dias que será publicado na forma de Lei e afixado em local de costume. Ciente de que este juízo tem sede na Rua Erasmo Braga, 115, sala 106/C, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Pery Bessa, digitei e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo. Dra. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 122180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ronald do Carmo Aranha - Endereço: Avenida Suburbana, nº 9675 Apto.603 - del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.192788-3, oriundo do Inquérito, nº 395/98 de 02/09/1998, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Sonia Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6260, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 123370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz de Direito do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.061763-2, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Marcelo Perroni Carvalho de Mendonca - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Empresário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/05/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Carlos Eduardo Carvalho de Mendonça Mãe - Marilena Perroni - RG: 00076283-440 - CPF: 014.892.117-56 - Endereço: Rua Sá Ferreira, nº 220 Aptº 101 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, sendo condenado como se segue: \"...Isto posto, condeno Marcelo Perroni Carvalho Mendonça como incurso nas sanções do artigo 14 da Lei nº 10.826/03....fixo as penas bases em 02 anos de reclusão e 20 dias-multa .....Início de cumprimento da pena pelo regime aberto....substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, de prestação de serviços à comunidade......(íntegra nos autos)\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabio Olmo Pina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22072, digitei. E eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 123378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anisio de Oliveira Magalhaes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/01/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Pedro Paulo da C. Magalhães Mãe - Marilda de Oliveira - RG: 089951172 Emissor: IFP - Endereço: Rua Silva Jardim Travessa Acir Ribeiro0, nº 03 - Neves - São Gonçalo - RJ; Rua Acy Ribeiro, nº 76 - Neves - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.122770-9, oriundo do Inquérito, nº 344/05 de 05/04/2005, da Delegacia de repressão aos crimes contra a propriedade imaterial, como incurso no Art. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada, Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada C/C Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda...; Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 123384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.001.109791-1, Ação Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso; Art.14, inciso II do CP - Tentativa, Edmilson Santana Borca - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/07/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Manoel Borcan Mãe - Valdinea Santana - RG: 20008044-8 Emissor: IFP - Endereço: Caminho do Outeiro, nº 40 - CEP: 22775-030 - JACAREPAGUA - RJ - RJ - Tel.: 9105-0842 - CURICICA, ...\" JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado EDMILSON SANTANA BORÇAN, qualificado, o que faço com base no artigo 89, §5º, da Lei 9.00/95. Sem custas.P.R.I.Anote-se e comunique-se...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 12 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 123383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.054992-2, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Renier Ferreira Candido - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Empreiteiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/12/1952 Idade: 54 - Filiação: Pai - Sebastião Ferreira Cândido Mãe - Maria da Glória Ferreira - Endereço: Rua Sá Ferreira, nº 142 Apt 906 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 9989-4745, \"...Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE PARTE a pretensão punitiva estatal e de conseqüência CONDENO RENIER FERREIRA CANDIDO como incurso nas sanções do artigo 180, caput, do Código Penal, absolvendo-o quanto ao crime de receptação, com base do artigo 368, VI do Código de Processo Penal...Atendendo as normas dos artigos 59, 60 e 68 do Código Penal fixo a pena base em UM ANO DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA, arbitrando o valor do dia multa em dez reais, fixando-a em definitivo em face da inexistência de demais circunstâncias legais ou judiciais.Considerando o disposto nos artigos 44, 46 e 55 do Código Penal SUBSTITUO a pena privativa de liberdade ora irrogada por uma restritiva de direito, consistente em prestação de serviço à comunidade ou entidade pública pelo prazo de um ano.Regime: ABERTO, caso haja conversão da pena restritiva de direito em privativa de liberdade. Condeno-o, ainda, no pagamento das custas e despesas processuais...\"\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 14 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 123386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.160783-8, Ação Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Danilo Oliveira da Silva - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/01/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Arnaldo Oliveira da Silva Mãe - Ines Aleluia dos Reis Silva - RG: 12938398-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Nelson de Souza Rhol, nº 105 Mendanha - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Das Américas, nº 5150 Loja 31 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 123518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Felipe Borges de Paula - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/09/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Luiza Borges de Paula - RG: NAO CONSTA Emissor: NAO CONSTA - Endereço: Rua Deocleciano Ramos Vila do Abílio, Casa 08 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ; Rua Resplandecer, nº 60 Bombas do Guandu - Nova Iguaçu - Queimados - RJ, acusado nos autos de nº 2002.001.091905-6, oriundo do Inquérito, nº 109/02 de 14/03/2002, da 39ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/04/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 123519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mauricio Amorim da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Cobrador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/12/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Avanildo Amorim da Costa Mãe - Maria de Lurdes da Costa - RG: 12954474-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua José Paulino, nº 16 Parque Proletário - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3451-4294, acusado nos autos de nº 2006.001.101440-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6490/05 de , da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 123521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze))\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz em Exercício do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Ferreira de Lemos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Auxiliar Administrativo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/01/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Hiram Lemos Mãe - Gilda Ferreira Lemos - RG: 1867535 Emissor: IFP - Endereço Praia de Botafogo, 460/416, Botafogo, RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.048075-4, oriundo do Inquérito, nº 87/00 de 12/12/2000, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente, Art. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Oswaldo Luiz Simoes da Silva Junior - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25472, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 123526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Jose Angelo dos Santos - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - RG: 2.649.444 Emissor: SSP/PB - CPF: 093.903.017-93 - Endereço: Rua Agenor Franco, nº 92 Casa 1 - Galo Branco - São Gonçalo - São Gonçalo - RJ e Jose Orlando da Silva Brito - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - RG: 1.614.672 Emissor: SSP/PI - CPF: 852.369.693-87 - Endereço: Rua Abilio José de Matos, nº 712 101 - Porto da Pedra - São Gonçalo - RJ, acusados nos autos de nº 2006.001.061321-3, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., INC.VI, Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., INC.VIArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., INC. VI. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontraren em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/04/2007 às 13:00, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 123530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Maria Aparecida Alves Fernandes - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - RG: 34.216.832-0 Emissor: IFP - CPF: 891.892.807-68 - Endereço: Avenida Automóvel Clube, nº 4871 J.m.f Fernandes Bazar e Material de Construção Ltd - Vicente de Carvalho - RIO DE JANEIRO - RJ, acusada nos autos de nº 2005.001.063141-9, oriundo do Inquérito, nº de , da , como incursa no 186,VI DC 7661/1945, Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais.... Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 123528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Antonio Wilson Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/05/1971 Idade: 35 - RG: 10085555-0 Emissor: IFP - Endereço: Beco E, nº 21 Caa - Itanhanga - CEP: 22753-050 - Rio de Janeiro - RJ e Antonio Antero de Santana - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/07/1967 Idade: 39 - RG: 3244433 Emissor: SSP/PE - Endereço: Rua Visconde de Santa Isabel, nº 417 Grajau - CEP: 20560-121 - Rio de Janeiro - RJ, acusados nos autos de nº 2005.001.136192-8, oriundo do Inquérito, nº 919/03 de 29/08/2003, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incursos no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, . Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/04/2007 às 13:00, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 123529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nO Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação Indenizatória movida por MOACIR PINTO FIGUEIRA em face de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ, na qual foi requerido a expedição do presente Edital de intimação da autora para que dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dois de janeiro de 2007. Eu, Aline Lopes Fernandes Porto, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28229, digitei; eu, Luciana Crispi Daflon, substituta do escrivão, subscrevo e eu, João Luiz Ferraz de Oliveira Lima, Juiz de Direito, assino. \r\n\r\nId: 95679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nA Dra. Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, Juiza de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação de Notificação nº 2003.001.143572-5, movida por GILVAN PEREIRA DA SILVA em face de AMPLIART INDUSTRIA DE MÓVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA, CGC/MF Nº 30.893.754/0001-89, no qual foi requerido a expedição do presente Edital de Notificação da suplicada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência de que em face dos arts. 38 e 39 da Lei n. 6.766/79, a suspensão do pagamento das prestações é lícita, sendo que seus respectivos depósitos passarão a ser feitos em Banco Oficial, até a completa regularização do loteamento, conforme determinação contida no art. 484 e parágrafos, do Códifo de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Observe-se os artigos 39 e 46 da referida lei 6.766/79. Cientes os interessados que este Juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passando na cidade do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite , T.J.1, digitei, e Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo e assino. (a.) Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2006.204.014286-2, movida por ALEXANDRE PEREIRA PINHEIRO em face de CREDOR AUSENTE, objetivando Citar SONIA DE TAL, para oferecer querendo contestação, sobre os fatos alegados por MARIA DA GLORIA FERREIRA, que alega ser possuidora do imóvel situado na Travessa João Silva, Casa 4, andar de cima, Mag Bastos Rj, que seu filho rompeu o relacionamento com a requerida sendo que esta permaneceu no citado imóvel. Como o esbulho da ré à posse é de menos de ano e dia, cabível a liminar de reintegração de posse.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SONIA DE TAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze dias do mês de dezembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\n. Assim, pelo presente edital CITA o réu CREDOR AUSENTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12/02/2007 . Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 122311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2006.204.014286-2, movida por ALEXANDRE PEREIRA PINHEIRO em face de CREDOR AUSENTE, objetivando citar o réu ausente para levantar o valor depositado nos autos ou querendo contestar os termos da ação sob pena de não o fazendo, no prazo de quinze dias, presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na peça exordial. Assim, pelo presente edital CITA o réu CREDOR AUSENTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12/02/2007. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 122308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de GUARDA - Processo \" nº 1996.204.000128-7 em que é Autor Adair Pires de Moraes em face de Vera Lúcia Lopes Magalhães e Roberto Lima Bulhosa, destinando-se o presente Edital à INTIMAÇÃO de VERA LÚCIA LOPES MAGALHÃES, filha de Geraldo Lopes Magalhães e de Rita do Carmo Lopes Magalhães, para recolher as custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, aos quais foi condenada a pagar, conforme sentença de fls. 45/46. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso, 381 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3331-6071. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 12 de fevereiro de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.204.003282-9, movida por WALDIR BORGES DOS SANTOS em face de MARIA JOSE DA SILVA SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JOSE DA SILVA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SETE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 120898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Thiago de Souza Januario - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/04/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Geraldo Januario da Silva Filho Mãe - Helena Cristina de Souza - RG: 21018274-7 - Endereço: Rua Nipoã, nº 06 - CEP: 21720-150 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.014499-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2922/05 de 11/04/2005, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa, Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n , CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 07/03/2007, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 123584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rosangela N. de Assis - Endereço: Rua Otton da Fonseca, nº 80 Bloco 04 Aptº 401 - CEP: 21741-230 - Jardim Sulacap - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.011976-1, oriundo do Inquérito, nº 192/03 de 05/03/2003, da Delegacia de defesa dos serviços delegados, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n , CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3338-2071, no dia 07/03/2007, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 123582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Michel David Sant'angelo de Paula - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motociclista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/06/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Pedro Cesar de Paula Mãe - Gilmeria Sant'angelo de Paula - RG: 350344668 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua Eng. Paula Lopes, nº 444 Casa - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3159-8201, acusado nos autos de nº 2006.204.010463-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4776/04 de 28/08/2004, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3338-2071, no dia 13/03/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 123583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião do imóvel sito a Estrada do Pontal, 3900, Fundos, Lote 2 atual casa 1H, Recreio dos Bandeirantes, matrícula 234.632 no 9º RGI, de nº 2006.209.007899-7, movida por PEDRO CIMA DE HOLANDA em face de RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A, CNPJ: 33.540.951/0001-17, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Simone Brito Garcia Bueri Wazen - Analista Judiciário - Matr. 01/22278, digitei, eu, Andre Miranda da Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8027, o subscrevo, e eu Milton Delgado Soares, Juiz de Direito, o assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 120952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.009341-0, movida por RAYMUNDO ROSA PIRES em face de LUSINETE BARBOSA PIRES. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUSINETE BARBOSA PIRES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e seis. Eu, Marcia Gomes Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26533, digitei. E eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 118587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.010392-4, foi decretada a Interdição de Flavio Rocha Macedo - RJ - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/02/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Carlos A. G. de Macedo Mãe - Solange R. de Macedo - RG: 11132962-9 Emissor: DETRAN RJ - Endereço: R. CHACARA DO PARAISO 60 L. 12 - C. GRANDE RJ - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Moreira RochaRJEstado Civil: DivorciadoData de Nascimento: 21/04/1954 Idade: 52Filiação: Pai - Osmar F. Rocha Mãe - Emilia M. Rocha CPF: 82358958700RG: 09883687-7 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.006784-0, foi decretada a Interdição de Jose Ossian Izidoro Jaco - CE - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/12/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Odilio Jaco de Maria Mãe - Ambrozina Izidro Jaco - CPF: 37656813772 - RG: 08407442-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA IVETE VARGAS, 70 - CEP: 23010-060 - Santissimo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Paulo JacoCEProfissão: AposentadoEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 11/08/1952 Idade: 54Filiação: Pai - Odilio Jaco de Maria Mãe - Ambrosina Izidro Jaco CPF: 37656813772RG: 03179037-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.008481-4, foi decretada a Interdição de Ozeas Ribeiro da Silva - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/01/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Ponsiano Ribeiro da Silva Mãe - Vera Manilha da Silva - Endereço: Rua Acorizal, nº s/n Lote 44 - CEP: 23094-220 - Santíssimo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joel Ribeiro da SilvaNaturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: PedreiroEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 03/07/1954 Idade: 52Filiação: Pai - Ponciano Ribeiro da Silva Mãe - Vera Manilha da Silva CPF: 46483616791RG: 03197810-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.007547-3, foi decretada a Interdição de Aroldo Marinho Quintanilha - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 28/06/1934 Idade: 72 - Filiação: Pai - Manoel Marinho Quintanilha Mãe - Eudoxia Chaves Marinho - CPF: 05634849772 - RG: 1233464 Emissor: IFP - Endereço: RUA IRACY DOYLE, 38 - CEP: 23070-070 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3405-3311, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana Maria Ramos Quintanilha de SouzaRJEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 03/08/1971 Idade: 35Filiação: Pai - Aroldo Marinho Quintanilha Mãe - Maria Agda Ramos Quintanilha CPF: 03381802739RG: 08277481-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.005810-4, foi decretada a Interdição de Selma Bastos - RJ - Data de Nascimento: 08/03/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Nao Consta Mãe - Maria da C. Bastos - Endereço: R. ERASMO SN. L.9 Q. 3FDS - CEP: 23095-580 - C. GRANDE - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Bastos de OliveiraRJProfissão: do LarEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 25/11/1956 Idade: 50Filiação: Pai - Antonio C. de Oliveira Mãe - Conceicao C. de Oliveira CPF: 60444100725RG: 362794-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.007131-9, foi decretada a Interdição de Nair Guimaraes - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/06/1923 Idade: 83 - Filiação: Pai - Heraclito Francisco Guimaraes Mãe - Ernestina Guimaraes - CPF: 50697404749 - RG: 00947676-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sea bra, nº 105 - CEP: 23045-795 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane Gomes Guimaraes LimaNaturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: AdministradorEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 09/04/1962 Idade: 44Filiação: Pai - Jackson Gomes do Nascimento Mãe - Nair Guimaraes CPF: 85486213700RG: 23.523-2 Emissor: C.R.A.RG: 05.906.479-0 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alfredo Flores da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.205.011308-0, movida por MIRIAN DE FRIAS NEVES em face de SEBASTIAO CARLOS LOPES DE BARROS, objetivando citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO CARLOS LOPES DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Sonia Lucas da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/16355, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 123599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alfredo Flores da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.205.002101-0, movida por IRANICE COSTA DOS SANTOS em face de PAULO HENRIQUE OSCAR DE SOUZA, objetivando citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO HENRIQUE OSCAR DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscila Cassia Rodrigues da Silva - Outros - Matr. 0205553639, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 123600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Familia da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Familia, os autos da Ação de \" Acordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \" nº 2002.207.003889-3 em que são Autores CARLOS ALBERTO DE SOUZA, RG nº 050608661 IFP e ANA CRISTINA ALVES DA FONSECA, RG 09714664-1/IFP. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N,CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 7 de fevereiro de 2007. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 118614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: NOME DO JUIZ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, s/n CEP: 21910-290 - Cocotá - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.207.003334-0, movida por GERALDO AFONSO SOARES em face de HUGO ANDRÉ SOARES DE MATTOS, cuja sentença datada de 11/10/2006, decretou a interdição por incapacidade civil de HUGO ANDRÉ SOARES DE MATTOS, brasileiro, solteiro e nomeou como curador, GERALDO AFONSO SOARES, brasileiro, casado, aposentado, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: NOME DO JUIZ\r\n\r\nEscrivã: NOME DO ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.6479-8, cuja sentença datada de 02/01/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de ROGÉRIO SALABERT CHAVES, brasileiro, solteiro e nomeou como seu curador, MARIO MARCIO SALABERT CHAVES, brasileiro, casado, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: NOME DO JUIZ\r\n\r\nEscrivã: NOME DO ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro D'azevedo - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, s/n CEP: 21910-290 - Cocotá - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.207.002597-5, movida por MAURICÉIA FERREIRA DA SILVA em face de LUZINETE QUITÉRIA DA SILVA, objetivando a interdição, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Tendo sido decretada a INTERDIÇÃO de LUZINETE QUITÉRIA DA SILVA, por sentença datada de 03/08/2006, quando foi declarada sua incapacidade civil e nomeada CURADORA a Srª MAURICÉIA FERREIRA DA SILVA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: NOME DO JUIZ\r\n\r\nEscrivã: NOME DO ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, s/n- Ilha do Governador, nesta cidade, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2004.207.005273-0, cuja sentença datada de 06/11/2006 decretou a interdição por incapacidade civil de CLEIDE MARIA RODRIGUES ALVES, brasileira, solteira, identidade nº 11935414-0/IFP, e nomeou como sua curadora, SEBASTIANA ALVES RODRIGUES, brasileira, identidade nº 05553578-5/IFP nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro- Técnico Atividade Judiciário - Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: NOME DO JUIZ\r\n\r\nEscrivã: NOME DO ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.1372-9, cuja sentença datada de 09/10/2006, decretou a interdição por incapacidade civil de CRISTIANO DE ARAÚJO SILVA, brasileiro, solteiro e nomeou como sua curadora, RITA CRISTIANA DE ARAÚJO SILVA, brasileira, solteira, do lar, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2002. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: NOME DO JUIZ\r\n\r\nEscrivã: NOME DO ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, s/n CEP: 21910-290 - Cocotá - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.004695-4, cuja sentença datada de 27/10/2006, decretou a interdição por incapacidade civil de BRIGIDA CORREIA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, aposentada, e nomeou como sua curadora, VALDETE SANT'ANNA ARAÚJO SOBRINHO, brasileira, casada, aposentada, CPF n º 033.418.877-68, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO à MIRIAM MARIANA MIRANDA MARCELINO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por MICHAEL OTÁVIO DO AMARAL FERREIRA contra MIRIAM MARIANA MIRANDA MARCELINO, (Processo nº 2003.203.000647-0), \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. VALÉRIA PACHÁ BICHARA, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível Regional de Jacarepaguá - Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à MIRIAM MARIANA MIRANDA MARCELINO, de que no dia 11.04.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum de Jacarepaguá/RJ., à Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80 - Taquara, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 25.04.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o bem penhorado às fls. 46 - tendo sido a devedora intimada da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 45vº - descrito e avaliado às fls. 59 (em 18/05/06) e encontrado na Rua São Marcelo, nº 63 - Camorim - Jacarepaguá/RJ.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: Televisão - Marca Sony - Modelo Lumina - 20' com controle remoto - em regular estado de conservação. Avalio em R$ 200,00 (duzentos reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 205,88 (duzentos e cinco reais e oitenta e oito centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete.- Eu, Albino Gonçalves Annes, Escrivão, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Valéria Pachá Bichara - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.203.005523-5 em que é Autor RAFAEL SANTOS DE CARVALHO; DANIELLE DOS SANTOS DE CARVALHO; MARIA DO CARMO BATISTA DOS SANTOS, RG nº , expedida em não consta, e Réu MARCOS ANTONIO JOSE DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Jacarepaguá, 14 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 123562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2005.203.012371-6, Ação de Interdição, movida por SONIA MARIA GOMES DA SILVA em face de JULIANA MARIA SILVA DOS ANJOS.\r\n\r\nA DR.ª GISELE SILVA JARDIM, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2005.203.012371-6, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JULIANA MARIA SILVA DOS ANJOS, brasileira, solteira, residente na Travessa Tabor, casa 15, quadra 173, Cidade de Deus, CEP 22.773-600 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 16/09/1982, portadora da identidade 21.501.784-9 DETRAN, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 5.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº239 A , sob o número de ordem 27984 às fls. 227-v, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª SONIA MARIA GOMES DA SILVA, brasileira, solteira, manicure, portadora da identidade n.º 06102864-3 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 425.078.637-49, residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 26 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Renata Chagas Monroy, TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nId: 109252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. A DRA. BIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente ANTÔNIO FRANCISCO PEREIRA SANTOS, brasileiro, casado, natural de Minas Gerais, nascido em 15/05/1976 , filho de ADELICIO PEREIRA SANTOS e MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.014959-8, movida por ROSELY RODRIGUES DA CRUZ SANTOS, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 30 (TRINTA) dias, para que o possível requerido venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nBIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2003.203.009937-0, Ação de Interdição, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PAULO DOS SANTOS.\r\n\r\nA DR.ª GISELE SILVA JARDIM, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.009937-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE PAULO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, , residente na Estrada da Ligação, nº 980, Taquara / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 20/01/1981, filho de Maria dos Santos, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 3.ª Zona, 6.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº AE- Nº1, sob o número de ordem 468 às fls. 234V, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURA DORA do mesmo, a Sr.ª MARIA JOSÉ FARIAS SOUZA DOS SANTOS, brasileira, casada, assistente social, portadora da identidade n.º08.826.047-6 DETRAN - DIC, residente e domiciliada na Rua Albano, nº 194, casa 15, Praça Seca / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 26 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy,TAJ mat.01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nId: 110395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.009675-2, Ação de Interdição, movida por ELIANA BASILIO DA SILVA em face de CRISTIANO BASILIO DA SILVA.\r\n\r\nA DR.ª BIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI , JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.009675-2, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CRISTIANO BASILIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, residente na Rua Paturi, nº 114, Tanque, CEP 22.730-270 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 16/10/1981, portador da identidade nº 21.532.987-1 DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o nº 059.942.047-22, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 7.ª Zona, 14.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 1 SA-25, sob o número de ordem 47185 às fls. 267, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª ELIANA BASÍLIO DA SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade n.º 08101888-9 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 091.853.837-83, residente e domiciliada no endereço supra citado para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nBIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSÉ ROBERTO GONZAGA DE SOUZA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.007269-7, movida por DIOMAR EMIDIO DA SILVA, em face de JOSÉ ROBERTO GONZAGA DE SOUZA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de JOSÉ ROBERTO GONZAGA DE SOUZA, filho de Firmino Gonzaga de Souza e Izabel Maria de Jesus, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de JOSÉ ROBERTO GONZAGA DE SOUZA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de Fevereiro do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ODETE DE OLIVEIRA ALVES.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2004.203.004000-5 em que é requerente DALVA DE OLIVEIRA ALVES, e requerida ODETE DE OLIVEIRA ALVES, onde foi decretada por sentença prolatada em 25/01/2006, a interdição total de ODTE DE OLIVEIRA ALVES, não estando apta a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada como curadora a Sra. DALVA DE OLIVEIRA ALVES, brasileira, divorciada, residente à Estrada Rodrigues Caldas, nº 2228, casa 89, Taquara, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 12 dias do mês de Fevereiro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JANIRA DOS SANTOS ALVARENGA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, processo nº 2005.203.005647-7, movida por AURELINO LINO DE MACEDO E DILMA MARIA SILVA DE MACEDO, em face de JANIRA DOS SANTOS ALVARENGA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de JANIRA DOS SANTOS ALVARENGA, filha de JADIR SOARES DE ALVARENGA E VERA LUCIA DOS SANTOS ALVARENGA, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de JANIRA DOS SANTOS ALVARENGA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de Fevereiro do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.005973-9, foi decretada a Interdição de CRISTIANO FERREIRA JODEGISHI, brasileiro, solteiro, nascido em 30/12/1980, filho de Delcilino Jodegishi e Anna Licia Ferreira Jodegishi, portador da carteira de identidade nº12611152-5, expedida pelo IFP, inscrita no CPF nº 090.663.777-55, residente na Rua Jordão, 510, casa 60, Rua F, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sra ANNA LICIA FERREIRA JODEGISHI, brasileira, casada, do lar, identidade IFP 3.455.691, CPF 951.780.407-59, residente na Rua Jordão, 510, casa 60, Rua F, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Marques Brandao - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.203.004835-0, foi decretada a Interdição de Maria Moura da Silva - Endereço: Rua Samuel das Neves, nº 113 Apto 202 - CEP: 22770-110 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neusa Moura da Silva de OliveiraCPF: 38509172749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Marques Brandao - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.002318-9, foi decretada a Interdição de Ana Paula Silva de Andrade - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 214411365 Emissor: DETRAN - CPF: 107.605.117-05 - Endereço: Rua Clevelândia, nº 131 Casa 6-Condominio Estiva - CEP: 22770-310 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roseli de Andrade FerreiraNacionalidade BrasileiraEstado Civil: CasadoCPF: 03411116781RG: 104641055 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Marques Brandao - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional MARLI JANUARIO LEMOS - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/04/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Sebastiao Salustiano Januario Mãe - Marluce de Souza Januario - RG: 049345085 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Osvaldo Lussac 131 BL. 05 AP. 202 - Jacarepaguá - RJ , incurso nas sanções do art. 171, caput, n/f do art. 14, II; art. 180, caput, n/f do art. 70 (43 vezes); art. 297, três vezes, n/f do art. 69; art. 298, cinco vezes, n/f do art. 69 e art. 171, três vezes, n/f do art. 71, todos n/f do art. 69, todos do C.P. e MARCONDES LUTERO DA SILVA EWALD - RJ - Profissão: Eletricista - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Adolfo Ewald Mãe - Ione Rodrigues da Silva - RG: 083629717 Emissor: IFP - Endereço não informado, incurso nas sanções do art. 171, três vezes, n/f do art. 71 e art. 180, caput, n/f do art. 69, todos do C.P. acusados nos autos de nº 2003.203.007796-8, oriundo do Inquérito, nº 2228/03 de 12/06/2003, da 32ª Delegacia Policial,\r\n\r\nComo não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/04/2007 às 14:48, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. Os réus deverão estar acompanhadosde advogado, caso contrário será nomeado defensor público, sendo-lhes assegurados o direito de entrevista pessoal com seus patronos. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 123559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.203.011597-2, Ação Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa, Vitor Paulo dos Santos - RJ - Profissão: Torneiro Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/01/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Ailton dos Santos Mãe - Leila Paulo Machado dos Santos - RG: 124231804 Emissor: IFP - Endereço: RUA RODOLFO PORTUGAL MILVARDES, 363 FDS. - CURICICA/JACAREPAGUA - RJ - RJ; AV. DAS AMERICAS, 27.300 - ILHA DE GUARATIBA - RJ - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito ACUSADO intimado daSentenças DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE, proferida em 19/01/2006, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Eliane Campos Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/16107, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 123560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Thomaz de Souza E Melo - Juiz Em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2005.210.009286-7, proposta por RUBEM CUNHA objetivando a INTERDIÇÃO de YAMENNE TAINA COLAÇO DA SILVA CUNHA, brasileira, solteira, nascida em 06/06/1987, natural do Rio de Janeiro, filha de RUBEM CUNHA e JANETE COLAÇO DA SILVA, em que foi proferida a sentença de fls. 86/87, em 01/06/2006, com o seguinte teor: \"Cuida-se de pedido de interdição proposto pelo pai da interditanda, alegando ser a mesma portadora de alienação mental. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 72/73, conclusivo ao afirmar que a interditanda é portadora de SÍNDROME DE DOWN(Mongolismo), sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de YAMANNE TAINÁ COLAÇO DA SILVA CUNHA, nomeando-lhe curador seu pai, RUBEM CUNHA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro. Eu,______________, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/211790, o digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. THOMAZ DE SOUZA E MELO - Juiz Em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2004.210.003002-1, proposta por MARIA DOS SANTOS objetivando a INTERDIÇÃO de MARLUCIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, filha de MARIA DOS SANTOS, em que foi proferida a sentença de fls. 52/53, proferida em 19/06/2006 com o seguinte teor: \" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela mãe da interditanda, alegando ser a mesma portadora de doença mental. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 48, conclusivo ao afirmar que a interditanda é portadora de ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de quaisquer naturezas. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de MARLUCIA DOS SANTOS, nomeando-lhe curadora sua mãe, MARIA DOS SANTOS, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ______________, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Thomaz de Souza E Melo - Juiz Em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2005.210.000062-6, proposta por DALVA MARIA GOMES DA COSTA SILVA objetivando a INTERDIÇÃO de DARCI JOÃO GOMES DA COSTA, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de Antonio Pereira da Costa e Virginia Gomes de Almeida, nascido em 16/03/1960, em que foi proferida a sentença de fls. 91/93 em 13/07/2006,\r\n\r\ncom o seguinte teor: \"Cuida-se de pedido de interdição proposto pela irmã do interditando, alegando ser o mesmo incapacitado para o exercício dos atos de sua vida civil. O Instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 83/84, conclusivo ao afirmar que o interditando é portador de transtorno de personalidade paranóica, transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de múltiplas drogas e substâncias psicoativas e psicose crônica, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando as razões do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de DARCI JOÃO GOMES DA COSTA, nomeando-lhe curadora sua irmã DALVA MARIA GOMES DA COSTA SILVA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ______________, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de CARLOS JOSÉ FELIX\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, DRA SANDRA SANTARÉM CARDINALI, juiza de direito titular da Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias,virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que perante este juízo que funciona à rua Lucena Esq. com Professor Plínio Bastos, s/nº cep 21021320 - Olaria- Rio de janeiro-RJ tramitam os autos da Ação de Revisão de Alimentos de nº 2004.210. 009161-7 movida por Raiane Cristine Costa Felix em face de Carlos José Felix, objetivando CITAÇÃO de CARLOS JOSÉ FELIX, brasileiro, solteiro, filho de Agripino Caetano Felix e de irene Piedade Felix. Assim, pelo presente edital CITA o réu Carlos José Felix, que se encontra em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertência do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Sergio Vitorio de Almeida mat. 01/14344, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 120959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA DRA SANDRA SANTARÉM CARDINALI, juiza de direito da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divorcio Direto, nº .2006.210.001638-7 movido por Otacilia Gomes Teixeira, em face de Sebastião Rubens dos Santos, filha de Maria Marcelina de Jesus objetivando CITAÇÃO de eventuais herdeiros do réu falecido, residentes em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (19) dezenove dias do mês de janeiro de dois mil e seis (2006). Eu, Sergio Vitorio de Almeida, mat. 01/14344,escrivão o subscrevo, (as). SANDRA SANTARÉM CARDINALI, juiza de Direito - \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 122378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de CARLOS JOSÉ FELIX\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, DRA SANDRA SANTARÉM CARDINALI, juiza de direito titular da Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias,virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que perante este juízo que funciona à rua Lucena Esq. com Professor Plínio Bastos, s/nº cep 21021320 - Olaria- Rio de janeiro-RJ tramitam os autos da Ação de Revisão de Alimentos de nº 2004.210. 009161-7 movida por Raiane Cristine Costa Felix em face de Carlos José Felix, objetivando CITAÇÃO de CARLOS JOSÉ FELIX, brasileiro, solteiro, filho de Agripino Caetano Felix e de irene Piedade Felix. Assim, pelo presente edital CITA o réu Carlos José Felix, que se encontra em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertência do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Sergio Vitorio de Almeida mat. 01/14344, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Thomaz de Souza e Melo - Juiz Em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.002112-7, proposta por RAQUEL MEROLA objetivando a INTERDIÇÃO de FRANCISCO MEROLA, brasileiro, viúvo, aposentado, nascido em 01/04/1916, filho de Celestino Merola e Rachel de Luca em que em que foi proferida a sentença de fls. 58/59, em 31/092006 com o seguinte teor: \" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela filha do interditando, alegando ser o mesmo portador de retardo mental. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 32/33, conclusivo ao afirmar que o interditando é portador de DOENÇA SENIL DEGENERATIVA, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de FRANCISCO MEROLA, nomeando-lhe curadora sua filha, RAQUEL MEROLA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ______________, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.003880-2 , proposta por sua irmã ELISABETH FERREIRA MACHADO, objetivando a INTERDIÇÃO de SIDNEY FERREIRA MACHADO, brasileiro, solteiro, filho de JOÃO FERREIRA MACHADO E VANDA FERREIRA MACHADO, em que foi proferida em , a sentença de fls.38/39 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela irmã do interditando, alegando ser o mesmo portador de RETARDO MENTAL MODERADO. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls.21/22 , conclusindo ser o interditando portador de RETARDO MENTAL MODERADO, não tendo condições de exercer os ato da vida civil. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de SIDNEY FERREIRA MACHADO, nomeando-lhe curador su irmã, ELISABETH FERREIRA MACHADO sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ______________ - Técnico de Atividade Judiciária -Cristina Gonçalves de Faria, Matr.01/28451, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital \r\n\r\nRua Leopoldina Rego, 754 - 2o. andar, Penha, CEP:21021-523 - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2003.800.065797-6 , Execução requerida por Epaminondas Francisco contra Iron Tec Indústria de Aparelhos Fisioterápicos Ltda-me na forma abaixo. O DOUTOR Sandro Lucio Barbosa Pitassi , M.M. Juiz(a) do XI Juizado Especial Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 05/03/2007 16:00 , no(a) FÓRUM REGIONAL DA LEOPOLDINA - RUA LUCENA S/N - OLARIA - RIO DE JANEIRO - RJ. , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 12/03/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 51 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 51 : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Rio de Janeiro , Estado do Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (12.02.2007) . Eu, ________________________ Katia Teixeira Guimarães - mat. 01/05809 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 123335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital \r\n\r\nRua Leopoldina Rego, 754 - 2o. andar, Penha, CEP:21021-523 - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2003.800.085329-7 , Execução requerida por Viviane Affonso Pereira e outro contra El Lion'S Kasarão, Festa e Eventos LTDA na forma abaixo. O DOUTOR , M.M. Juiz(a) do XI Juizado Especial Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de , no(a) , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. : DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DESIGNE-SE NOVAS DATAS.. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Rio de Janeiro , Estado do Rio de Janeiro, Aos catorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (14.02.2007) . Eu, ________________________ , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 123337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital \r\n\r\nRua Leopoldina Rego, 754 - 2o. andar, Penha, CEP:21021-523 - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2003.800.015251-9 , Execução requerida por Izabel Chaves Furtado contra Magno Roberto C. Coentro na forma abaixo. O DOUTOR Sandro Lucio Barbosa Pitassi , M.M. Juiz(a) do XI Juizado Especial Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 05/03/2007 14:00 , no(a) FÓRUM REGIONAL DA LEOPOLDINA - RUA LUCENA S/N - OLARIA - RIO DE JANEIRO , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 12/03/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 55 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 55 : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Rio de Janeiro , Estado do Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (12.02.2007) . Eu, ________________________ Katia Teixeira Guimarães - mat. 01/05809 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 123329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital \r\n\r\nRua Leopoldina Rego, 754 - 2o. andar, Penha, CEP:21021-523 - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2003.800.035803-1 , Execução requerida por Simone Valeria Fernandes contra Vera Lucia de Medeiros na forma abaixo. O DOUTOR Sandro Lucio Barbosa Pitassi , M.M. Juiz(a) do XI Juizado Especial Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 05/03/2007 15:00 , no(a) FÓRUM REGIONAL DA LEOPOLDINA - RUA LUCENA S/N - OLARIA - RIO DE JANEIRO - RJ. , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 12/03/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 43 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 43 : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Rio de Janeiro , Estado do Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (12.02.2007) . Eu, ________________________ Katia Teixeira Guimarães - mat. 01/05809 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 123331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital \r\n\r\nRua Leopoldina Rego, 754 - 2o. andar, Penha, CEP:21021-523 - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2003.800.055522-5 , Execução requerida por Salomão Vicente Ferreira contra Grupo de Comunicação Três S. A. na forma abaixo. O DOUTOR , M.M. Juiz(a) do XI Juizado Especial Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de , no(a) , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. : AO EXEQUENTE.. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Rio de Janeiro , Estado do Rio de Janeiro, Aos catorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (14.02.2007) . Eu, ________________________ , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 123333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital \r\n\r\nRua Leopoldina Rego, 754 - 2o. andar, Penha, CEP:21021-523 - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 1997.800.020669-6 , Execução requerida por Marly dos Santos Cardoso contra George dos Santos na forma abaixo. O DOUTOR Ricardo Cyfer , M.M. Juiz(a) do XI Juizado Especial Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de , no(a) , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. : Haja vista a inércia do exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Rio de Janeiro , Estado do Rio de Janeiro, Aos catorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (14.02.2007) . Eu, ________________________ , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 123327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.012950-5, foi decretada a Interdição de Adriano dos Santos Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/10/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Heriberto Soares Ferreira Mãe - Eliete dos Santos Ferreira - Endereço: Rua Henrique Ferreira, nº 810 Casa 04 - CEP: 21550-290 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliete dos Santos Ferreira Nacionalidade Brasileira PB Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/02/1957 Idade: 49 Filiação: Pai - Geraldo dos Santos Mãe - Maria Darci Souza dos Santos CPF:67322859715RG: 06117421-5 Emissor: IFP/RJ Endereço supra .Aos 11 dias do mês de dezembro de 2006, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Denise Becker Atherino. Ao pregão atenderam a requerente, o interditando , o genitor do interditando e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que o interditando não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) nada respondeu gesticulando de forma gesticulando de forma incompreensível . Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador(a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada/Grave). Retardo Mental é transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a uma série de outras esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, afetividade, vontade, pragmatismo, capacidade de análise, ajuizamento, crítica, etc. É permanente, incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado. Não há intervalo lúcido e é de monta a torná-lo(a) totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não; 3-Não; 4- Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que o interditando não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada/Grave). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Adriano dos Santos Ferreira, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:35 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.007935-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação em epígrafe, foi decretada a Interdição de CONSTANÇA ASTORGA SIMÕES, viúva, nascido(a) em 29/01/1912, filho(a) de Francisco Teixeira Astorga e de Amelia de Jesus, natural de(o) Portugal, identidade nº W607196-V CIE, residente e domiciliado(a) na Rua Getúlio, 159/302, Todos os Santos, Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CONCEIÇÃO ASTORGA SIMÕES CARDOSO, aposentada, casada, identidade nº 02.458.553-1 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) no endereço supra mencionado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Renato Barcellos Perin - Subst. do Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nId: 109422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os eventuais herdeiros, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2006.208.015242-8, em que figura como Autor CÂNDIDA DE CARVALHO GUEDES, e como Réu FRANCISCO NAZARÉ. E, estando o Réu FRANCISCO NAZARÉ, filho de Domingos Antonio de Nazaré e de Maria Francisca Idalina de Jesus , RG nº 12174748-9 (IFP) , CPF nº 030619227/68 , falecido em 12/10/2003, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos eventuais herdeiros para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, no dia dois de fevereiro do ano de dois e sete. Eu, _______________ Luciana Saramago Hess - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25449, digitei. E eu, _______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. Justiça Gratuita\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 120930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.007953-1\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação em epígrafe, foi decretada a Interdição de HERMINIA FURTADO PROVENZANO, viúva, do lar, nascido(a) em 06/04/1919, filho(a) de Agenor Antonio Furtado e de Mathilde Dutton Furtado, natural de(o) Rio de Janeiro-RJ, identidade nº 01.192.315-8 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) na Rua Adalgisa, 171, casa 04, Piedade, Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ALZIRA PROVINZANO BRAGA, do lar, viúva, identidade nº 02.714.147-2 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) no endereço supra mencionado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Renato Barcellos Perin - Subst. do Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nId: 109417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.008980-9, movida por MARIA DA CONSOLAÇÃO E SILVA DA CUNHA em face de FERNANDO DIAS DA CUNHA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO DIAS DA CUNHA, filho de Adamastor Silva e Jesuina da Cunha Silva, RG nº 08.913.953-9 (DETRAN), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, ______________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.000166-9, foi decretada a Interdição de Ovídio Frederico Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/07/1917 Idade: 89 - Filiação: Pai - Arthur Frederico Ferreira e Mãe - Leonor Barreiros Ferreira - RG: 388.949 Emissor: IFP - CPF: 000.868.007-87 - Endereço: Rua Engenheiro Nazaré, nº 180/101 - CEP: 20756-000 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ, acometido de Síndrome Demencial, Demência Senil do Tipo Não especificado, decorrente de uma doença cerebral, declarando absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eneri Ferreira MouraEstado Civil: Viúvo-CPF: 46308644749 - RG: 22481725 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.208.010513-8, movida por MARCELO DO NASCIMENTO ELIAS em face de DOVALDO DOS SANTOS FILHO, objetivando CITA. Assim, pelo presente edital CITA o réu DOVALDO DOS SANTOS FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.006012-1, Ação de Interdição, movida por CELIA CURVELLO MONTEVERDE em face de BRUNO MONTEVERDE. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 5ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.006012-1 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE BRUNO MONTEVERDE, brasileiro, solteiro, nascido em 15.06.1976, filho de CELIA CURVELLO MONTEVERDE, com certidão de nascimento lavrada junto a 1ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 27 v, do livro n.º A4, sob o nº de ordem 2010, em virtude de ser portador de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) CELIA CURVELLO MONTEVERDE, brasileira, solteira, aposentada, portadora da Cédula de Identidade nº 02.136.326-2, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 095.278.347-91, residente na Rua Dionisio Fernandes, 243, cs. 1, Engenho de Dentro- RIO DE JANEIRO/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Juvelina Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4381, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.001044-4, foi decretada a Interdição de Francemauro Santana - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/02/1980 Idade: 26 - Filiação: Mãe - Marina Santana - RG: 21671945-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Travessa Javata,, nº 188 - CEP: 21655-410 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina SantanaNacionalidade BrasileiraBAProfissão: do LarEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 30/09/1943 Idade: 63Filiação: Pai - Francisco Nqascimento Mãe - Etenedia Rosa Santana CPF: 48940852753RG: 21642032-3 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de Janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Renata de Souza Vivas de Bragança Pimentel - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.005593-0, foi decretada a Interdição de JORGE PEREIRA MARTINS - RG: 3.884.334 IFP/RJ - CPF: 431.726.877-91 - Filiação : Augusta Rosa Pereira Martins e Jorge Martins Filho - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Alameda América, 199 - CEP: 21.525-620 - Pavuna - RJ, devido a sua incapacidade absoluta de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. GEORGINA MARTINS - RG: 02.483.675-1 DETRAN/RJ - CPF: 409.580.437-87 - Filiação : Iracema Martins de Menezes e Jorge Martins - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Divorciada - Endereço: Alameda América, 199 - CEP: 21.525-620 - Pavuna - RJ, nos termos do parágrafo único de art. 1183, do CPC. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de fevereiro de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.001629-3, movida por ZILDA MARIA DE LIMA em face de JOSÉ ALVES DE LIMA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ ALVES DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 123679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joana Cardia Jardim Cortes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Embargos de terceiro, de nº 2004.206.005265-4, movida por GILDA DE JESUS NORONHA; JUREMA DE JESUS BRUNO; PAULO HENRIQUE DE JESUS NORONHA LOPES; CESARIA DE JESUS NORONHA em face de LUIZ ANTONIO DE SOUZA BAPTISTA, Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ANTONIO DE SOUZA BAPTISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de Fevereiro do ano de 2007. Eu, ______________ Marcio Jose Santos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28173, digitei. E eu, ______________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.001767-1, movida por MAGNA MARIA ALVES PEREIRA DA COSTA em face de ANTONIO ROBERTO DA COSTA, brasileiro, casado, nascido em 10/01/1971, filho de Raimundo Roberto da Costa. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO ROBERTO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Proc. 2006.206.001767-1\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 122332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nprocesso: 2004.003.003243-7\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: VANDERLEI ALVES MOREIRA, brasileiro, natural de São Paulo, nascido em 22/02/1976, filho de Alcedir Alves Moreira e de Luciana de Freitas Moreira; \"...E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, quatorze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Wilson Vassalli Soares Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27507, digitei. E eu, Alba Leite Cavalcante Lessa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21864, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 123928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.052.007900-0 em que é Autor ROBSON CORDEIRO DOS SANTOS; RODRIGO CORDEIROS DOS SANTOS; RAFAEL CORDEIRO DOS SANTOS; rep. por sua mãe ROSEMERI CORDEIRO CONSTANTINO, RG nº 10308243-4 IFP/RJ, e Réu ROBERTO CARLOS DOS SANTOS. E, para INTIMAR os Autores para que dêem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 13 de fevereiro de 2007. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu,Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 124044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição de Patrio Poder c/pedido Liminar de Guarda Prov., de nº 2002.005.000242-2, movida por CECILIA RIBEIRO DOS SANTOS e MARIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em face de IANNE NERI DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré IANNE NERI DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos doze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Creuza dos Santos Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21753, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 122526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL NA FORMA DO ART. 98, § 1º, DEC. LEI Nº 7661/45\r\n\r\nMASSA FALIDA DE YESO SISTEMAS DE CONSTRUÇÃO LTDA.interessados, na AVISO nos termos do art. 98, parágrafo 1º da Lei de Falência. \r\n\r\nAos interessados que se encontram em Cartório os autos de habilitação de Crédito retardatária, formulada por: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, portador do(a) CNPJ nº 17.184.037/0001-10, processo nº 2002.007.017409-3, pelo valor de R$ 84.519,98 (oitenta e quatro reais, quinhentos e dezenove reais e noventa e oito centavos). Sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Barra Mansa, 06 de fevereiro de 2007. Eu, (a) Carlos Andre Candido de Amorim, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27533 digitei e conferi e Eu, (a) Giselle Pascini de Oliveira, Escrivã, matr. 01/6653 o subscrevo. (a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI - Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 122616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.006719-1, movida por CARLOS ALBERTO DA SILVA LEITE em face de SANDRA MARIA ALVES DA SILVA, objetivando CITAR A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA MARIA ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.008337-8, foi decretada a Interdição de Josimar da Silva - Endereço: Rua Atlantica, nº 2304 - CEP: 26123-310 - Vila Maia - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastiao da ConceicaoEndereço Av. Atlântica, 2304, Vila Maia - Belford Roxo/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nId: 110556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Tutela c.c suspensão de pátrio poder, de nº 2004.008.000876-4, movida por NOEMIA SANT ANNA em face de ONESIMO ALEXANDRE ALVES DA COSTA, objetivando CITAR A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu ONESIMO ALEXANDRE ALVES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu,Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2001.008.008101-1, movida por NOEMIA SANTANNA em face de DANIELA BARBARA NOGUEIRA RAMIRO, objetivando CITAR A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIELA BARBARA NOGUEIRA RAMIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos onze dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.003198-5, movida por em face de RITA MARIA DO ESPIRITO SANTO SILVA, objetivando CITAR A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu RITA MARIA DO ESPIRITO SANTO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.003013-0, foi decretada a Interdição de Luis Carlos do Nascimento - RG: 10617181748 - Endereço: RUA MAGNESITA, 41 - CEP: 26183-605 - Parque São Bento - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca das Chagas Nascimento - CPF: 42519802715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nId: 110565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.002427-0, movida por LUZINETE DOS SANTOS SILVA em face de MANUEL CANDIDO SILVA, objetivando CITAR A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANUEL CANDIDO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu,Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.002162-1, movida por LUIZ CARLOS DE SOUZA em face de MARIA ANGELA DOS REIS DE SOUZA, objetivando CITAR A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA ANGELA DOS REIS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.004389-6, movida por ELY DA SILVA ENNES em face de EROTIDES SOUSA ENNES, objetivando CITAR A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu EROTIDES SOUSA ENNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.003404-4, foi decretada a Interdição de Joao Pinto da Silva Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 04/03/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - João Pinto da Silva Mãe - Ruth Gomes de Lima Silva - CPF: 055.777.037-86 - RG: 10891812-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Carioca Lt 13, Qd 2-B - CEP: 26167-210 - Parque São Bernardo - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joao Pinto da SilvaCPF: 55621325753Endereço: o mesmo do interditando . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nId: 110568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.003558-9, movida por VANDA MARIA DE JESUS SANTOS em face de JOSE AMERICO DOS SANTOS, objetivando CITAR A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE AMERICO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2004.008.007656-3, movida por MARIA ANTONIA DE ALMEIDA GUIMARAES em face de LUIS CARLOS GUIMARAES, objetivando CITAR A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS CARLOS GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.009.000283-0, foi decretada a Interdição de Jose Leonardo Pereira Dias - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/06/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Jose Pereira Dias Mãe - Maria Celia Camacho Dias - CPF: 05970771775 - Endereço: Fazenda Santo Antonio da Barra Barra de Santa Teresa - CEP: 28660-000 - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celia Camacho Dias - Nacionalidade Brasileira/RJ - Profissão: Agricultor - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/04/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Manoel Fernandes Camacho Mãe - Maria Rodrigues Camacho CPF: 10579177700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo. (ass) Hevelise Scheer - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.009.000129-3, foi decretada a Interdição de Sayonara Monnerat Stutz - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/09/1973 - Filiação: Pai - Urbano Stutz Mãe: Vera eulina Monnerat Stutz - CPF: 091.025.347-11 Endereço: Rua Prefeito José Guida, nº 14 - Centro - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Natália MonneratNacionalidade BrasileiraProfissão: AposentadoEstado Civil: CasadoEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo. (ass) Hevelise Scheer - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.000508-2, foi decretada a Interdição de MARCOS ANTONIO FRIAS DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/03/1962 Idade: 44 - CPF: 05985747786 - Endereço: Rua Jose Bastos Borges, nº 272 - CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, em virtude de ser portador de Retardo Mental Grave (CID F 72.1), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) BRANCA FRIAS DA SILVA Nacionalidade BrasileiraNaturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJProfissão: AposentadoEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 27/01/1933 Idade: 73Filiação: Pai - Idalino Frias Rabelo Mãe - Venina Cerqueira Rabelo CPF: 42986079768, mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, oito dias de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo Ourique Gomes de Aguiar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17861, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade da menor FERNANDA PIRES DA CONCEIÇÃO, de nº 2003.078.001648-3, movida por NEI DA CONCEIÇAO em face de RAQUEL GRAZIELE PIRES, objetivando CITAR a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré RAQUEL GRAZIELE PIRES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 06 de Fevereiro de 2006. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Raquel Mendonca Duque - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28329, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 118902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2005.011.004301-6\r\n\r\nEDITAL INTIMAÇÃO, com prazo de 15(quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito Titular da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc ...\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (quinze) dias, que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo denunciou FLÁVIO SILVA MARTINS, filho de Luis Carlos Tomais Martins e de Sebastiana Silva , nascido em 08/10/1984, como incursos nas sanções previstas no art. 155 c/c art. 14, II, ambos do CP. E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital intima-o para a Audiência Admonitória designada para o dia 11/04/2007 às 13:00h . E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos 12 de fevereiro de 2007 . Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, matr. 01/13.842, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 123944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de15 (quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DA CHAGAS, Juiz em exercício da Vara Criminal de Cabo Frio , Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de15 (quinze) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou RODRIGO DA CONCEIÇÃO ROSA, filho de Cirlei Gomes dos Snatos e Joelsa da Conceição Rosa, nascido em 30/06/81, como incurso nas penas do Art. 155, do CP . E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 06/03/2007, às 16:00 horas , a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos nove de fevereiro de mil novecentos e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS , Juiz em exercício. \r\n\r\nJG Id: 123943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2006.011.007263.8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de__15(_QUINZE__ ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de_15_ (QUINZE) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou JOILSON IGNACI GUEDES, filho de_ NELSON FELISMINO GUEDES_e_ZOLA IGNACIO GUEDES, nascido em 14/12/1967 como incurso nas penas do Art.155 & 3o CP_ . E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no DIA 27/03/2007 AS 13.00 HORAS., a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos OITO DIAS DO MES DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 123941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2002.011.004530-4\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz em exercício da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 30 (trinta) dias, LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA VIANA, filho de Delirio de Souza Viana e Maria Rosa Pereira de Oliveira, nascido em 08/08/77, como incurso nas penas do Art. 331 e 304 C/C 69 do Código Penal. E como não foi possível encontrá-lo, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMA-LO a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO, S/N - BRAGA , CABO FRIO/RJ, para AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA designada para o dia 27/03/2007, às13:45 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, ao doze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz em exercício. \r\n\r\nJG Id: 123945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2002.011.000634-7\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz em exercício Vara Criminal de Cabo Frio Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 30 (trinta) dias, ERALDO PEREIRA CARVALHO, nascido em 11/03/1967, filho de Manoel Carvalho da Silva e Ruth Pereira Carvalho, como incurso nas penas do Art. 171, caput e 297 e 304 , todos do Código Penal, . E como não foi possível encontrá-lo, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMA-LO a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, rua Ministro Gama Filho, s/n - Braga , CABO FRIO/RJ, para AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, NO DIA 11/04/2007, ÀS 13:15 HORAS. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, EM NOVE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz em exercício. \r\n\r\nJG Id: 123942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.014.009593-8, movida por ESPOLIO DE JOÃO RIBEIRO DA CRUZ; CARMEM LÚCIA OLIVEIRA DA CRUZ em face de IMOBILIÁRIA VIEIRA LTDA, objetivando CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da parte ré, na pessoa de seu representante legal, para ciência da audiência designada para o dia 13/03/2007, às 16 horas, que será realizada no Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, situado na Av. Quinze de Novembro, nº 289, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ . Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIÁRIA VIEIRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Claudio Roberto Fried Fantappie - Analista Judiciário - Matr. 01/25738, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 123680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª. Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. XV de Novembro, 289, 2º andar, Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação de Reconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável c/c partilha de bens, de nº 2005.014.018860-4, movida por ROSILENE BELO PEREIRA DA SILVA em face de ALEXANDER FERREIRA, objetivando o reconhecimento e a dissolução de união estável c/c partilha de bens, tendo em vista que a requerente conviveu com o requerido sob o mesmo teto durante 03 anos consecutivos, ou seja, de 2003 a 2005, mantendo, portanto, uma união estável pública e notória e, apesar de muitas tentativas da requerente em manter o relacionamento, tornou-se insuportável a vida em comum e, assim, o requerido deixou o lar desde o dia 26/03/2005. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDER FERREIRA, brasileiro, solteiro, pedreiro, Filho de: Nilcéa Maria Ferreira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar Ignorância, faz expedir o presente edital, que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 13 de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Flávia Martins de Azevedo Faria Laterça de Almeida - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Siva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 123686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª. Márcia Alves do Rego - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Baltazar Carneiro, 200 1ºAndar - CEP: 28035-170 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação de Guarda e Responsabilidade da criança/adolescente ANA CAROLINA MARINHO TORRES, de nº 2003.014.005793-1, movida por CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA e MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS SILVA em face de JANIR MARINHO TORRES, objetivando a Guarda da menor supramencionada, tendo em vista que a mãe biológicada menor a entregou aos cuidados dos requerentes em novembro de 2002, em razão de não possuir condições financeiras e emocionais suficientes para cuidar da criança. Assim, pelo presente edital CITA a genitora da menor JAIR MARINHO TORRES, brasileira, solteira, do lar, nascida em 28/12/1963, filha de José Ribamar Torres e Sanir Marinho Torres, portadora da CI nº 05812091-6 e CPF nº 070.956.507-05, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar Ignorância, faz expedir o presente edital, que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 06 de dezembro de dois mil e seis. Eu, Flávia Martins de Azevedo Faria Laterça de Almeida - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 123683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença, foi decretada a Interdição plena de Felipe Deolina Donato - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/07/1988 Idade: 18 - Filiação: Pai - Jose Batista Donato Mãe - Vanilda Deolina Donato - RG: 22.200.807-0 Emissor: DETRAN - CPF: 120.306.157-90 - Certidão de nascimento nº 4.114, Livro 36-A, fl. 50, emitida pelo Registro Civil da 7º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua Amaro Fernandes nº 63 - Km 15 - Travessão de Campos - Campos dos Goytacazes/RJ, apresentando deficiência mental, tudo conforme sentença prolatada em 29/08/2006, à fl. 24, que transitou em julgado em 07/11/2006, conforme certidão de fl. 27. Outrossim, torna público qye ao interdito foi nomeada curadora a Sra. Vanilda Deolina Donato - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 15/02/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Ailton Deolina Mãe - Maria Jovelina Deolina CPF: 679.960.277-49 - RG: 05449728-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: o mesmo citado acima. Este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta Comarca Campos dos Goytacazes, aos treze dias de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de vinte dias na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ. \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, em especial PAULO CORREA E MARIA DA PIEDADE ANDRADE que por esta VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO, que funciona a Av Quinze de Novembro, 289 2º pav. CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c registro de nascimento, de nº 2005.014.019740-0, requerida por Maria Amelia Rodrigues Alves Barreto e Waldemir Pessanha Barreto em favor da criança/adolescente N. A.C., nascida em 27/04/2001 , filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10(dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processo o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, . Eu, Fabiane Maria Pessanha - Analista Judiciário - Matr. 01/21992, digitei. E eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Ass. Dr. Pedro Henrique Alves- Juiz de Direito TiTular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG Id: 123689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de vinte dias na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ. \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, em especial ADRIANA ANDRADE LEMOS que por esta VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO, que funciona a Av Quinze de Novembro, 289 2º pav. CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c registro de nascimento, de nº 2004.014.016960-7, requerida por Lucy dos Santos e Joel Ferreira Gomes em favor de R. A. L., nascido em 02/01/1999 , filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10(dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processo o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, . Eu, Fabiane Maria Pessanha - Analista Judiciário - Matr. 01/21992, digitei. E eu,Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Ass. Dr. Pedro Henrique Alves- Juiz de Direito TiTular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.\r\n\r\nJG Id: 123690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nA. MMA. Juíza de Direito, Dra. Ana Luiza Menezes de Abreu - Juíza Titular, da Vara Única da Comarca de Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado: BILL GAMES ( REPRESENTANTE LEGAL: FABIANO RANGEL BRUM), que no dia: 27/03/2007, às 16:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em: R$ . 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS), os bens penhorados nos autos da Ação de Auto de Infração nº 2005.017.000034-4, requerida por: MINISTÉRIO PÚBLICO, constante de: 1º) UMA ESTANTE DE VIDRO COM 3 COLUNAS E 6 ANDARES PARA ARMAZENAMENTO DE OBJETOS, NO VALOR APROXIMADO DE R$ . 1.000,00 (MIL REAIS); 2º) 02 BALCÕES REFRIGERADORES SIBERIA 110 VOLTS, COM PRATELEIRAS INTERNAS, NO VALOR APROXIMADO DE R$ . 800,00 (OITOCENTOS REAIS) CADA. Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia: 10/04/2007, às 16:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, aos 12 de fevereiro de 2007. Eu, Marivaldo Dias da Silva - Digitador Externo - Matr. 92/1227, digitei. E eu, ____ , o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 123877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - JUÍZO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2003.017.002259-1 em que é Autor LUANA OLIVEIRA COSTA, RG nº 020279034-1 e Réu VANESSA OLIVEIRA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Casimiro de Abreu, 12 de fevereiro de 2007. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, ________________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 123879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nA. MMA. Juíza de Direito, Dra. Ana Luiza Menezes de Abreu - Juíza Titular, da Vara Única da Comarca de Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos executados:BARRALAR UTILIDADES LTDA. ( LOJA CENTER LAR COMERCIO LTDA), que no dia: 14/03/2007, às 16:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em: R$ . 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 1998.017.000109-9, requerida por: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: VEÍCULO MODELO CAMINHÃO, CARROCERIA FECHADA (BAÚ) MARCA MERCEDES BENZ - ANO 2001/2001 - PLACA KMV 2990, AVALIADO EM R$ . 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia: 29/03/2007, às 16:00 horas. pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, aos 12 dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Marivaldo Dias da Silva - Outros - Matr. 92/1227, digitei. E eu, ____ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 123878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nprazo de 90 ( noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER E INTIMA Marcelo da Silva Gomes - Filiação: Pai - João Batista Ribeiro Gomes; Mãe - Iracy da Silva Gomes, por não ter sido localizado, nos endereços constantes dos autos do processo penal 2003.019.000877-0, em curso neste Juízo, a fim de tomar conhecimento da Sentença de fls. 126/133, prolatada nos presentes autos . Determino o de costume. Ciente de que este Juízo funciona - Cordeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos treze dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Fatima Christina Martins Portugal Freixo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26526, digitei. E eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA. JUÍZA DRª MAFALDA LUCCHESE. Escrivã: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.021.027995-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO a JOSÉ FERREIRA, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, RJ, atendendo ao que lhe fora requerido, pelo presente, CITAR o Réu JOSÉ FERREIRA, brasileiro, casado, filho de Sebastião Ferreira e Cecília Constancia de Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência dos termos da Ação de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, processo nº 2006.021.027995-4, que lhe move a Sr. MARLETE DE JESUS GOMES , brasileira, casada, Carteira de Identidade nº 2.368.694, CPF nº 901.721.247-00, residente na Rua C, nº 09, Lote 15, Qd 379, Jardim do Sol, Duque de Caxias/RJ, esta beneficiária da Justiça Gratuita, patrocinada pela Defensoria Pública deste Estado, para, querendo, o mesmo, contestar a ação supracitada, no prazo de 15 dias, contados do término do prazo deste edital, ciente de que, se não o contestar, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial pela parte autora, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este edital será devidamente publicado e afixado no lugar de costume. Duque de Caxias, RJ, 13 de fevereiro de 2007. Expedido por Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, mat. 01/24.434. Assinado por MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES , Escrivã, mat. 01/011768, por ordem da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG Id: 123700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juízaz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.020636-7, foi decretada a Interdição de Vera Nair Silva Correa, brasileira, solteiro, nascida em 16/10/1944 , filha de Enoch Alves de Correa e Iraci da Silva Correa, CI nº 68491-523 - CTPS, residente na Rua Itajubá, nº 390 Casa 02 - CEP: 25070-190 - Vila Itamarati - Duque de Caxias - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, I, do Código Civil, c/c o parágrafo único do art. 1.183 e 1.184 do C.P.C., sendo-lhe nomeada CURADORA sua irmã, a Sra. Inesmar da Silva Correa, brasileira, solteira, nascida em 21/01/1952, filha de Enoch Alves Correa e Iraci da Silva Correa, CPF: 29785375749, RG: 03672225-4 DETRAN, residente na Rua Itajubá, nº 390 Casa 02 - CEP: 25070-190 - Vila Itamarati - Duque de Caxias, beneficiária da gratuidade de justiça, conforme sentença prolatada em 21/11/2006, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca, vinte e cinco de janeiro. Eu, Helena Rubens Silva, Téc. de Atividade Judiciária, digitei, e Eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivão - Matr. 01/11768, o subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE.\r\n\r\nId: 109509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA. JUÍZA DRª MAFALDA LUCCHESE. Escrivã: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.021.027995-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO a JOSÉ FERREIRA, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, RJ, atendendo ao que lhe fora requerido, pelo presente, CITAR o Réu JOSÉ FERREIRA, brasileiro, casado, filho de Sebastião Ferreira e Cecília Constancia de Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência dos termos da Ação de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, processo nº 2006.021.027995-4, que lhe move a Sr. MARLETE DE JESUS GOMES , brasileira, casada, Carteira de Identidade nº 2.368.694, CPF nº 901.721.247-00, residente na Rua C, nº 09, Lote 15, Qd 379, Jardim do Sol, Duque de Caxias/RJ, esta beneficiária da Justiça Gratuita, patrocinada pela Defensoria Pública deste Estado, para, querendo, o mesmo, contestar a ação supracitada, no prazo de 15 dias, contados do término do prazo deste edital, ciente de que, se não o contestar, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial pela parte autora, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este edital será devidamente publicado e afixado no lugar de costume. Duque de Caxias, RJ, 13 de fevereiro de 2007. Expedido por Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, mat. 01/24.434. Assinado por MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES , Escrivã, mat. 01/011768, por ordem da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG Id: 123699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.000135-6, foi decretada a Interdição de Roseney Jose da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/03/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Resemiro José da Silva Mãe - Osvaldina Mendes de Carvalho - RG: 124983859 Emissor: DETRAN - CPF: 085560097-78 - Endereço: Rua Antonio Braga Lote 24 Casa 03 - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 26787802, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Osvaldina Mendes de CarvalhoNacionalidade Brasileira-RJEstado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 12/05/1946 Idade: 60Filiação: Pai - Ezequiel Mendes de Carvalho Mãe - Esmeralda Oliveira de Carvalho CPF: 07441548713.Tudo conforme sentença prolatada às fls. 22/23 dos referidos autos, no dia 21/09/2006, transitada em julgado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 29/01/2007\r\n\r\nId: 109518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.010647-6, foi decretada a Interdição de LILA RODRIGUES DA SILVA, viúva, servidora pública aposentada, RG: 03978978-9 ifp, CPF: 700369007-10, nascida em 16/02/1923, filha de Antenor Rodrigues Pereira e de Maria Nimcia de Freitas, Registro de Casamento: Cartório do Registro Civil de Santo Antonio de Padua - 5º Distrito, Estado do Rio de Janeiro, fls. 128/129, livro 9, nº 401 - Endereço: Rua General Dionísio, nº 495 Casa - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NIDIA MARIA DA SILVA KRAFT, divorciada, servidora pública aposentada, portadora do RG: 01909792-2, residente nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias.Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular. 12/01/2007\r\n\r\nId: 94911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Tovar de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.021.023710-8, movida por LAURA FRANCISCA DE OLIVEIRA em face de NATALINO DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu NATALINO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 13 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ George Lennon Batista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28294, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 123702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nJuiz(a) de Direito deste Juizado Especial Criminal FAZ SABER \r\n\r\nProcesso nº: 2005.802.007846-9 \r\n\r\nAção: CP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nAutor do Fato : Joao Luiz dos Santos Filhos \r\n\r\nVítima : Renata de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nEnvolvido : Luciana Cristina dos Santos \r\n\r\nAutor do Fato : Delta Cristina dos Santos \r\n\r\nTermo Circ 000186/05 08/05/2005 60ª DP de Campos Elíseos \r\n\r\nParte:Delta Cristina dos Santos, filha de Creusa Maria dos Santos e de João Luis dos Santos, nascida em 12/09/1975, fica intimada para recolhimento das custas processuais .E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido autor do fato intimado do despacho, ciente de que este Juizo está instalado em Avenida General Dionísio, 764 - 3º andar, Jardim 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de Caxias - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido autor do fato, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ , Titular, subscrevo.\r\n\r\nDuque de Caxias , 13 de fevereiro de 2007 .\r\n\r\nOSCAR OSÓRIO DE BARROS\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 123309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2005.802.009606-0 \r\n\r\nAção: CP - Art. 147 - Ameaça \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Elizael Oliveira dos Santos \r\n\r\nVítima : Patrícia Souza Liveira dos Santos \r\n\r\nTermo Circ 001047/05 25/05/2005 DEAM de Duque de Caxias \r\n\r\nParte: Elizael Oliveira dos Santos, filho de Marlene Oliveirados Santos, Manoel dos Santos,nascido em 01/03/1966., deverá comparecer neste Juizado para recolhimento das custas processuais e como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado do despacho acima mencionada, ciente de que este Juizo está instalado em Avenida General Dionísio, 764 - 3º andar, Jardim 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de Caxias - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ Oscar Osorio de Barros - mat. 00/06602 , Titular, subscrevo.\r\n\r\nDuque de Caxias , 14 de fevereiro de 2007 .\r\n\r\nOSCAR OSÓRIO DE BARROS\r\n\r\nDe Ordem do MM. Juiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 123311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS\r\n\r\nA Doutor Paulo César Vieira de Carvalho Filho, MM.Dºª. Juiz de Direito do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DESTA COMARCA, Faz saber que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº 2005.802.00219-2\r\n\r\nAção: LCP – Art. 21 – Vias\r\n\r\nAutor do Fato: Geraldo Nascimento\r\n\r\nVitima: Marli da da Silva Barboza\r\n\r\nTermo Circ 000682/04 13/11/2004 61DP\r\n\r\nParte Geraldo Nascimento, Sexo Masculino, Data de Nascimento: 08/04/1948, Pai: Acendino Antonio do Nascimento, Mãe Deonila Raymunda dos Santos. Endereço Residencial: Rua Silvio Caldas, 70 Chapeu do Sol/ Xerém , Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da sentença condenatória, pelo fatos descritos na denúncia de fls. 2/A e 2/B, imputando ao mesmo o crime descrito no artigo 21 da LCP e, aos a instrução criminal, foi proferida a sentença de 25/07/2006 (fls.105 à 107), no seguinte teor. “... Pelo exposto, julga-se procedente o pedido para condenar o réu GERALDO NASCIMENTO como incurso no art. da LCP. Passa-se a dosimetria da pena. Em um primeiro momento, fixa-se a pena base em 15 (quinze) dias de prisão simples, vez que as circunstancias judiciais não desfavorecem o réu. Em segundo momento, mantém-se a pena, eis que ausentes atenuante ou agravante. Em terceiro momento, mantém-se a pena convolando-se em definitiva, eis que ausentes causas de aumento ou diminuição. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime aberto. Na forma do art. 44 § 2º do CP, estando presentes os requisitos subjetivos e objetivos, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, consistente a prestação pecuniária devendo o condenado pagar um total de 15 cestas básicas, durante o período de 15 meses, destinadas estas à instituição conveniada à CPMA. Bem como o prazo de 05 dias para apelar, querendo ciente de que este Juízo está instalado em Avenida General Dionísio, 764 – 3º andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias – RJ, nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei . Eu, ______________Oscar Osório de Barros – mat. 00/06602 titular, subscrevo.\r\n\r\nDuque de Caxias 06 de fevereiro de 2007\r\n\r\nOscar Osório de Barros\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 123308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta Juizado Especial Criminal FAZ SABER que \r\n\r\nProcesso nº: 2004.802.015416-0 \r\n\r\nAção: LCP - Art. 32 - Falta de Habilitação \r\n\r\nEnvolvido : Gabriel Barreto da Silva \r\n\r\nTermo Circ 004282/04 18/10/2004 60ª DP de Campos Elíseos \r\n\r\nParte: Gabriel Barreto da Silva, filho de Maria Robean Silva Santos e de João Ferreira dos Santos, nascidao em 27/10/1976, deverá comparecer neste Juizado para recolhimento das custas processuais e como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido autor do fato intimado do despacho acima mencionada, ciente de que este Juizo está instalado em Avenida General Dionísio, 764 - 3º andar, Jardim 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de Caxias - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido autor do fato, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ , Titular, subscrevo.\r\n\r\nDuque de Caxias , 13 de fevereiro de 2007 .\r\n\r\nOSCAR OSÓRIO DE BARROS\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 123306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.022.000149-3, foi decretada a Interdição de Declair Costa Carneiro - brasileiro, solteiro, pensionista, nascido em 13/08/1957, filho de Alfredo Costa Carneiro e de Dolores da Silva Carneiro, CPF: 059.990.957-94 - Endereço: Rua Salles Georges, nº 166 - CEP: 26650-000 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELY COSTA CARNEIRO - brasileira, solteira, do lar, nascida em 14/07/1936, filho de Alfredo Costa Carneiro e de Dolores da Silva Carneiro, CPF: 729.353.327-68, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Engenheiro Paulo de Frontin, quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo (Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício)\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação de Interdição, Processo nº 2006.022.004476-5, foi decretada a Interdição de LUIZ HENRIQUE DE LIMA RODRIGUES - brasileiro, solteiro, nascido em 11/07/1986, filho de Manoel José Rodrigues e de Maria Solange de Lima Rodrigues, CPF: 114.823.747-06, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. MARIA SOLANGE DE LIMA RODRIGUES - brasileira, do Lar, viúva, Data de Nascimento: 29/08/1958 Idade: 48Filiação: Mãe - Beatriz Moreira de Lima CPF: 084.297.567-52, RG: 10173495-2/IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Engenheiro Paulo de Frontin, aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo (Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular).\r\n\r\nId: 95056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação de Interdição, Processo nº 2006.022.000157-2, foi decretada a Interdição de MAICON DE AZEVEDO MORAES - brasileiro, solteiro, nascido em 27/07/1981, filho de Jorge da Costa Moraes e de Tania Cristina Ferreira de Azevedo Moraes, CPF: 085.888.877-70, Endereço: Rua Manoel da Silva Neves, nº 476 - CEP: 26650-000 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. JORGE DA COSTA MORAES - brasileiro, casado, nascido em 17/05/1954, filho de Manoel da Costa Moraes e de Corina Carneiro de Moraes, CPF: 65635949720, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Engenheiro Paulo de Frontin, aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e seis. Eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo (Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular)\r\n\r\nId: 95055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.073.001114-9, movida por NEUZA GARCIAS CIRILO em face de PEDRO FRANCISCO CIRILO, objetivando à Citação do Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO FRANCISCO CIRILO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 06 de fevereiro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 119031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.002877-1, certidao: 2002/000.190-3, Executado: Valmir Barbosa Coelho. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos treze dias do mes de fevereiro de dois mil e sete.. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 123950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.001750-0, foi decretada a Interdição de Deonea Teixeira de Castro - Profissão: Desempregada - Estado Civil: Solteira, filha de José Teixeira de Castro e de Iza Cândida da Rocha, nascida em 19/07/1945 -Endereço: Avenida Arapucaia, nº 08 - Brisamar - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iza Candida da RochaCPF: 68326068772, Carteira de Identidade 08033941-9 , filha de Julieta Barbosa da Rocha, residente no endereço supranão i . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, doze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Cancelamento de registro de nascimento, de nº 2004.024.004633-7, movida por MP em face de IDOMAI FERREIRA PEDROSA, objetivando a anulação do segundo registro de nascimento de Roberta Ferreira Pedrosa . Assim, pelo presente edital CITA a ré IDOMAI FERREIRA PEDROSA , filha de Antonio Ferreira Pedrosa e Maria Inicia Vieira Pedrosa que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, doze de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.000513-3, foi decretada a Interdição de André Luiz da Silva Pires - Estado Civil: Solteiro - CPF: 12488221708 - RG: 21.618.709-6 - Endereço: Rua Dezoito, nº 216 Loja J Gra - Chapero - Itaguaí - RJ, filho de Paulo Pires e de Vera Lúcia da Silva Pires, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dolores Rodrigues de Andrade, filha de Antonio Bento Rodrigues e de Esther Júlia Rodrigues, nascida em 31/03/1933, portadora da carteira de identidade 12634144-5 expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 094292467-39, residente no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, doze de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.024.004912-2, movida por FÁTIMA DA CONCEIÇÃO TOMAS em face de LUIZ CARLOS TOMÁS, objetivando a separação do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS TOMÁS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, doze de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007 \r\n\r\nProcesso nº 1999.024.002125-4\r\n\r\nCDA Nº 13301 à 13305 DATA: 28/07/1999\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: Não Pagamento do Tributo(IPTU).\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXECUTADO: MARCELO SOARES\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado MARCELO SOARES, devedor do MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Procurador: Dr. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB 80429 - Mat.18167), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 803,69 ( Oitocentos e três reais e sessenta e nove centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos catorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 123967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007 \r\n\r\nProcesso nº 1995.024.000361-9\r\n\r\nCDA Nº 2631 à 2635 DATA: 28/09/1995\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: Não pagamento do tributo (IPTU).\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXECUTADO: JOÃO CABRAL BOTELHO\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado JOÃO CABRAL BOTELHO, devedor do MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Procurador: Dr. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB 80429 - Mat.18167), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 761,73 ( Setecentos e sessenta e um reais e setenta e três centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos catorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 123965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007 \r\n\r\nProcesso nº 1995.024.001242-6\r\n\r\nCDA Nº 1667 DATA: 11/01/1995\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: L.1710/93 - Cód.Post. Art.71 e 73§I\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nEXECUTADO: JOSÉ AUGUSTO LOPES BARREIRA\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado JOSÉ AUGUSTO LOPES BARREIRA, devedor do MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procurador: Dr. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB 80429 - Mat.18167), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 117,00 ( Cento e dezessete reais), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos catorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 123966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007 \r\n\r\nProcesso nº 2005.024.004373-9\r\n\r\nCDA Nº 34292,17611,27597,27653,27276 DATA: 01/01/2001\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: Não Pagamento do Tributo (IPTU).\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXECUTADO: ADAIL PIRES DA SILVA\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado ADAIL PIRES DA SILVA, devedor do MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Procurador: Dr. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB 80429 - Mat.18167), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 4.362,07( Quatro mil, trezentos e sessenta e dois reais e sete centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos catorze dias do m~es de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 123969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007 \r\n\r\nProcesso nº 2005.024.004109-3\r\n\r\nCDA Nº 5016,21023,20886,20892 DATA: 01/01/2005\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: Não Pagamento do Tributo (IPTU).\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXECUTADO: COROA GRANDE FUTEBOL CLUB\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado COROA GRANDE FUTEBOL CLUB, devedor do MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Procurador: Dr. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB 80429 - Mat.18167), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 7.244,46 ( Sete mil , duzentos e quarenta e quatro reais reais e quarenta e seis centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos catorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 123968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Evandro da Costa Lima - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/09/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Osvaldo Souza Lima Mãe - Creonice da Costa Lima - Endereço: Rua K, nº 70 - Vila Margarida - Itaguaí - RJ, acusado nos autos de nº 2006.024.003780-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1285/05 de 15/04/2005, da 50ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 233 - Ato obsceno, pois no dia 07 de abril de 2005, por volta das 23 horas, nas imediações da Rua Otávio Cabral, próximo à rodoviária, Jardim América, Itaguaí, o denunciado, livre e conscientemente, na condução de bicicleta, praticou ato obsceno em local público de grande movimento de pessoas, consistente em estimular, na presença de Amanda Antunes Laje, pessoa a quem passou a perseguir, o próprio órgão genital em busca de prazer e, ainda, no mesmo dia e hora, livre e conscientemente, ameaçou de causar-lhe mal grave e injusto, qual seja, o constrangimento à prática de conjunção carnal, ao afirmar que queria colocar o pau na em sua boceta. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum, CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 04/04/2007 às 15:32 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 14 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 123975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edmar Jose Luz - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/01/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Manoel Jose Luz Mãe - Eny de Souza Paula - Endereço: Rua 26, nº Nº 54 Gleba a - Chaperó - Itaguaí - RJ, acusado nos autos de nº 2006.024.003943-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1306/04 de 19/01/2004, da 50ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, ou em Lugar Ermo, pois no dia 19 de junho de 2004, durante a noite, por volta da 1h, na Rodovia Rio-Santos, KM 20 - Brisamar - Itaguaí, o denunciado, livre e conscientemente, ingressou clandestinamente no inteior da residência de Adilson Teixeira Garcia, localizada na rua referida, lote 03, quadra 16, sem sua autorização. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum, CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 04/04/2007 às 15:35 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 14 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 123974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Miro Dias da Silva - CPF: 11111111111 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2000.024.004238-4, oriundo do Inquérito, nº 186/00 de 19/09/2000, da 48ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157. §3º, 2ª Parte - Roubo Qualificado Pelo Resultado, pois no dia 18 de agosto de 2000, por volta das 03:00hs da madrugada, na estrada do Caçador, Seropédica/RJ, os denunciados, conscientes e voluntariamente, em comunhção de ações e designios, subtraíram, mediante emprego de grave ameaça exercido com armas de fogo, 380 caixas de óleo de soja e de milho, que era transportada pela vítima Devanir Damasceno da Silva. Ista salientar que após subtraírem a carga que a vítima transportava, os denunciados, ainda, consciente e voluntariamente, aninus necandi efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra o corpo da vítima, que por sua natureza e sede foram causa eficiente de sua morte, consoante auto de exame cadavérico que oportunamente será anexado aos autos. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum - CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 26/03/2007 às 15:20 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 07 de fevereiro de 2007. Eu, ___ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 123972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\n] O MM Juiz de Direito, Dr. Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Jay Trindade dos Santos, ref. processo: 2005.024.001003-5, ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/02/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - José Trindade dos Santos Mãe - Maria José dos Santos - Endereço: Avenida Bento Ribeiro Dantas, nº 208 Bloco 10 - Bonsucesso - Rio de Janeiro, ficando o mesmo intimado da sentença penal condenatória, prolatada em 30/04/2006, nos seguintes termos: \"Julgo integralmente procedente a pretensão punitiva estatal para condenar, como de fato condeno Jay Trindade dos Santos, por infração à norma proibitiva do art. 14 da Lei 10826/03 a 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa a razão unitária mínima. Substituo a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos e uma pena de multa. A pena restritiva de direitos consistirá em prestação de serviços à comunidade, durante o período de dois anos, equivalente ao da pena imposta, com carga horária de 8 (oito) horas semanais, em entidade a ser indicada pela Central de Penas e Medidas Alternativas de Itaguaí. Fixo a pena de multa em R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser revertida em favor de instituição filantrópica a ser indicada também pela CPMA. Como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como do prazo legal de 05 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Bocaiuva, 424 Fórum - Centro - Itaguaí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marco Heleno Antoniol de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29577, digitei. E eu, ______________ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 123973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Marcelino da Silva - Nacionalidade Brasileira - PI - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/11/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Marcelino Honorato da Silva Mãe - Ana Felismina Ferreira - RG: 235128 Emissor: SSP - CPF: 727.381.117-34 Emissor: MF - Endereço: Cinco, nº 21 - Brisamar - Itaguaí - RJ; Rua Bolivia, nº 26 Quadra 05, Lote 05 - J. America - Itaguaí - RJ, acusado nos autos de nº 1999.024.000525-0, oriundo do Inquérito, nº 276/97 de 21/11/1997, da 50ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 3º - Homicídio Culposo, inciso § 3º e 4º duas vezes; Art. 70 - Concurso Formal, todos do CP., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum\r\n\r\nCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 26/03/2007 às 15:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 07 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 123971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Flor da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Data de Nascimento: 03/10/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Moises Flor da Silva Mãe - Maria Inocencia da Silva - RG: 04.165.308-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paulo Nakamura, nº 288 - Centro - Itaguaí - RJ, acusado nos autos de nº 2006.024.000750-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 877/03 de 14/04/2003, da 50ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho, pois no dia 14 de abril de 2003, por volta das 15 h, nas imediações da rua Paulo nakamura, próximo ao número 288, Centro, Itaguaí, o denunciado livre e conscientemente, realizava a loteria denominada jogo do bicho, exercendo as funções de apontador mediante a utilização do material descrito à fl. 03. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum, CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 04/04/2007 às 15:33 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 14 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 123977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.080.000860-9, movida por GEISA BARROS MIRANDA BARCELOS em face de ENILDO MONTEIRO MIRANDA, objetivando a guarda da menor MCM. Assim, pelo presente edital, CITA o réu ENILDO MONTEIRO MIRANDA, filho de Geisa Barros Miranda Barcelos, O QUAL SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E DESCONHECIDO para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos do art. 285 do CPC e para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Italva, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nJG Id: 123919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabio Ribeiro Porto - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Reparação de Danos \" nº 2001.026.003062-6 em que é Autor ALFREDO LUCIO e Réu PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (brasileiro, advogado inscrito na OAB/RJ 46.870). E, para INTIMAR o Réu para comprovar o recolhimento das custas remanescentes abaixo descritas, no prazo de 60 (sessenta) dias (da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital), sob pena de inscrição de seus débitos na dívida ativa, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma de lei. Custas devidas: Escrivão - R$ 150,45; Taxa judiciária - R$ 400,00; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 61,12; Atos de Prática Comum - R$ 6,98; Distribuição - R$ 3,49; Atos dos distribuidores - R$ 17,45; FETJ (20% da Lei 3217/99) - R$ 3,49; FUNDPERJ - R$ 0,87; FUNPERJ - R$ 12,14. (Deverá o requerido recolher metade dos valores acima descritos, tendo em vista que o autor está amparado pela justiça gratuita).Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01,CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, 02 de fevereiro de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Fabio Ribeiro Porto - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 118947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Indenização Por Danos Morais, e materiais \" nº 2003.026.004785-0 em que é Autor MARIZA FERNANDES MOZER, RG nº 1352169, e Réu BANCO BANERJ S/A,BANCO FINISVEST S/A e DIGITEC EQUIPAMENTOS DE COMPUTAÇÃO. E, para INTIMAR o Autor para providenciar o recolhimento da diferença da taxa judiciária no valor de R$ 2.256,93, no prazo de 05 (cinco) dias, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 118950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.002593-6, foi decretada a Interdição de Jaqueline Viana Feliz -RG-23530131-4 IFP - CPF: 12573040704 - Endereço: Rua Francisco Braga, nº 36 Santa Terezinha - Engenheiro Pedreira - JAPERI/RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nanci Viana Santos CPF: 567.336.407-59, RG-07.323.772-9 IFP - Endereço O MESMO ACIMA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nId: 110330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.001505-0, foi decretada a Interdição de Luiz Henrique de Andrade Rigor -cert. de nasc. livro: 48-a, fls 531', termo nº 29.032 Endereço: Estrada dos Caramujos, nº 61 Citrópolis - Engenheiro Pedreira - JAPERI/RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nei Pereira Rigor Filho, RG- 07.904.289-1 IFP, CPF-762.350.097-04 -Endereço O MESMO ACIMA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nId: 110327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTERDIÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição\" nº 2003.028.001027-3, em que figura como Requerente MARQUES MILLER MOREIRA MAFORT e como Requerido MARCOS MORAN MOREIRA MAFORT, portador do RG nº 11601719-5/IFP-RJ e inscrito no CPF sob o nº 030.417.597-80, cuja parte final da decisão é: \"... Tendo em vista o parecer ministerial, DEFIRO a substitução da curatela, para que seja destituída a curadora Vandirléia Vieira Moreira, e, sendo assim, passe a constar como curador do interditado MARCOS MORAN MOREIRA MAFORT, o requerente, MARQUES MILLER MOREIRA MAFORT, qualificado à fl. 39, sem especialização de hipoteca legal.\". E, para que no futuro não venha a alegar ignorância, foi determinado pelo MM. Juiz que se expedisse o presente EDITAL, o qual será afixado no lugar de costume e publicado por três vezes na Imprensa Oficial, com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 232, do CPC, uma via nos autos e outra afixada no lugar público de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de Macaé, aos 25 de janeiro de 2007. Eu, Andréa Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 95/5360, digitei. E eu, _______________ , Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo. Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz de Titular. \r\n\r\nId: 110442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juíza de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.029.001316-2 em que é Autor MARIA ALBERTINA DOS SANTOS SILVEIRA, RG nº 17835373, expedida pelo RGD - SP, e Réu JOSE VANDERLI DA SILVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 26 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Claudia Vieira Peclat - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17015, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nId: 110401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juíza de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de União Estável C/C Partilha \" nº 2006.029.001612-6 em que é Autor JOSEFA VENANCIO DOS SANTOS, RG nº 05608359-5, expedida pelo IFP, e Réu REGINALDO VILANOVA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 26 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Claudia Vieira Peclat - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17015, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nId: 110415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE REMOÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Danielle Coutinho Cunha Gomes, Juíza de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.004339-7, foi decretada a REMOÇÃO de curador NOMEANDO-SE, EM SUBSTITUIÇÃO, à falecida curadora, ILDA MARIA FERNANDES PAULO, a requerente MARILÉA APARECIDA PAULO LUZORIO, brasileira, casada, portadora de RG nº 10538749-2, expedido pelo IFP em 04/02/1993, CPF nº 041.188.547-24, nascida em 11/04/1957, filha de Wilson Chaves Paulo e de Ilda Maria Fernandes Paulo, residente na Rua Hilda Portella, nº 102 - Magé/RJ, para exercer a Curatela da Interditada Mariza Fernandes Paulo, brasileira, solteira, nascida em 1/12/1953, filha de Wilson Chaves Paulo e de Ilda Maria Fernandes Paulo, Certidão de Nascimento nº 12.913, lavrada às fls. 271, do Livro A-36, emitida pelo Cartório de RCPN da Comarca de Paraguaçu - Distrito de Paraguaçu - Minas Gerais, residente na Rua Olegário Delfim Lopes, nº 04 - CEP: 25900-000 - Flexeiras - Magé - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudia Vieira Peclat - Subst. Escrivão - Matr. 01/17015, subscrevo.\r\n\r\nId: 110412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE RANFRI REBELLO DE AZEVEDO\r\n\r\nA MMª. DRª. JUÍZA DANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2006.029.003991-6, movida por ANFRIS BORGES DE AZEVEDO em face de RANFRI REBELLO DE AZEVEDO, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 06/12/2006, à fl. 26, foi decretada a INTERDIÇÃO do requerido RANFRI REBELLO DE AZEVEDO, brasileiro, solteiro, residente na Rua Eradio de Castro Cerqueira, nº 66 fundos - Magé - RJ, nascido em 29/07/1983, filho de Anfris Borges de Azevedo e de Maria Rebello, Certidão de Nascimento nº 2.627, lavrada às folhas 17v, do Livro nº 16 - A, emitida pelo Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Magé/RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador ANFRIS BORGES DE AZEVEDO, brasileiro, portador de carteira de identidade nº 4.900.924, expedida pelo Instituto Pereira Faustino, em 06/03/1974, portador de CPF nº 444.979.207-63, nascido em 18/10/1954, filho de Bezamar Borges de Azevedo e de Iracy de Oliveira, residente na Rua Eradio de Castro Cerqueira, nº 66 fundos - Magé/RJ, devendo o mesmo prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, , Claudia Vieira Peclat - Subst. Escrivão - Matr. 01/17015, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) DANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES ¿ JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nId: 95128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juíza de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.029.001330-5, movida por NELSON GARFINHO SOARES em face de ANA MARIA DA NOBREGA E SILVA. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a ré ANA MARIA DA NOBREGA E SILVA, CPF: 549.177.007-87, RG: 06741904-4 IFP, que está em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, . Eu, ______________ Claudia Vieira Peclat - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17015, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nId: 110406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.031.003192-4, foi decretada a Interdição de Jerondina Rodrigues Mo Graca brasileira, viúva, aposentada, CI nº 3266071 IFP/RJ, CPF nº 934.182.807-49, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Alberto Rodrigues de Almeida, CPF: 351281437-91, residente na Rua Alberto Bertele, lote 7, quadra C - Pedreiras - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e seis de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Adriano Alves de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19259, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nId: 110590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 60 (sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2000.032.000211-1, em que figuram como Autores: LUIZ SILVEIRA MATIAS; NELLY SILVEIRA MATHIAS DA SILVA; AILTON DA SILVEIRA MATHIAS, e como Réu ESPÓLIO DE OLÍVIA MARIA DA CONCEIÇÃO, tendo como objeto o imóvel localizado na Avenida Santa Cruz, nº 18, Humberto Antunes, Mendes/RJ. E, estando o Réu incerto em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo e de eventuais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Mendes, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, _______________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1994.033.000032-0, Ação Art. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim C/C Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve C/C Art. 69 - Concurso Material, CP, Sebastiao Alves da Silva - Profissão: Vigia - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/07/1953 Idade: 53 - Filiação: Pai - Antonio Cassiano da Silva Mãe - Olga Alves de Araujo - Endereço: Estrada Engenheirinho Belford, nº 27 - CEP: 26900-000 - Fragoso - Miguel Pereira - RJ, ...\"SEBASTIÃO DA SILVA ALVES, qualificado nos autos em epígrafe, foi denunciado como incurso nas penas do artigo 121, parágrafo 2º, IV, c/c art.14, II, e art.129, todos na forma do art. 69 do Código Penal, tendo sido proferida a seguinte sentença: \"...Isto posto, com arrimo no artigo 409, caput e parágrafo único do Código de Processo Penal, julgo improcedente a denúncia e IMPRONUNCIO o réu SEBASTIÃO ALVES DA SILVA das acusações da prática dos delitos de homicídio na forma tentada e lesão corporal (artigo 121, parágrafo 2º, IV, c/c art.14, II, e art.129, todos na forma do art. 69 do Código Penal) que lhes são imputados. Sem a imposição de custas e despesas processuais. \"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, em 16 de janeiro de 2007. Eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo. \r\n\r\nId: 110129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO (publicado por 03(três) vezes com intervalo de 10(dez) dias)\r\n\r\nA MM. DRA SIMONE DALILA NACIF LOPES, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quanto o presente edital virem ou dele notícias tiverem, que por este Juízo tramitam os autos de Ação de Interdição nº 2004.034.000474-2, em que é requerente APARECIDA MARIA MAIA, tendo sido decretada a Interdição de GLORIA MARIA MAIA, por sentença deste Juízo datada de 21/11/2006, sendo a parte final do seguinte teor: \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, e decreto a interdição de GLÓRIA MARIA MAIA, com declaração de que, apesar de contar com 66 anos de idade, é absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil e comercial, por ser portadora de retardo mental, tudo conforme laudo médico de fl. 40/41. Nomeio curadora da interdita APARECIDA MARIA MAIA, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes à interdita, sem autorização judicial...\". E para que ninguém alegue ignorância, o MM. Dr. Juiz mandou expedir o presente edital de interdição, que será publicado Imprensa Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado no lugar de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Miracema, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois e sete. Eu,(a) Jose Cezar de Azevedo Junior - Resp. pelo Expediente - Mat. 01/13341, subscrevo.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 95062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. André Pinto, em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trin ta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2000.036.005404-3, em que figura como inventariante Sérgio Coelho, e como inventariados Áurea Joaquina Coelho e Deocleciano Coelho Filho. E, estando a herdeira Sônia Joaquina Coelho, brasileira, divorciada, doméstica, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nilópolis, . Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.036.001464-2, movida por ANTONIO AMARAL GOMES em face de JOSE LEITE DE CASTRO, objetivando e alegando que está na posse mansa e pacífica, há mais de vinte e três anos, de 1/7 parte do imóvel constituído pelo prédio 495, da Rua João Pessoa em Olinda, Nilópolis, e o respectivo lote de terreno nº 81 da mesma rua, inscrição municipal nº 4.061, medindo 12,50m de frente e de fundos, por 33,50m de extenção de ambos os lados, com a área de 412,50m², 73/980 avos, ou seja, 365/4900 avos, dos imóveis da Travessa Ely, Olinda, Nilopolis, RJ, de nºs.: 10; 16; 20 e 26, residenciais, inscrições municipais nºs. 18.524, 18.525, 180526 e 18.527, do respectivo terreno da mesma Travessa, desmembrado dos antigos lotes nºs. 81 e 83 da Rua João Pessoa, Olinda, Nilopolis, desmembrado dos antigos lotes nºs. 81 e 83 da Rua João Pessoa, Olinda, Nilopolis. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS OS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS e, eventuais herdeiros sucessores e interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (art. 285 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo. \r\n\r\nId: 99016. Valor: R$ 987,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.001449-6, foi decretada a Interdição de Camila Barbieri da Silva Costa, nascida em 29/03/1982, filha de Marcos Rocha Costa e de Dinah Barbieri da Silva Costa - RG 21.053.402-0, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celso Barbiere da Silva - CPF: 37062212768 - RG: 03752754-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nId: 110449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.003003-3, foi decretada a Interdição de SIMONE BARROS DOS SANTOS, nascida em 26/09/1977, filha de HELIO MANOEL DOS SANTOS e de LUCIA BARROS DOS SANTOS, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helio Manoel dos Santos - RG: 01804296-0 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, onze de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nId: 95133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.002192-0, foi decretada a Interdição de TATIANA ALVES FERREIRA, nascida em 17/10/1983, RG nº 22.298.345-4, CPF nº 124.039.377-62, filha de TANIA APARECIDA ALVES FERREIRA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Aparecida Ferreira dos Santos - CPF: 69651973749 - RG: 11339020-7 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, onze de janeiro de de 2007. Eu, ___________ Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nId: 95134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2003.036.001933-5, movida por RITA DE CASSIA RODRIGUES DE SOUZA em face de ROBSON VILA NOVA, objetivando CITAR o Sr. ROBSON VILA NOVA. Assim, pelo presente edital CITAR o réu ROBSON VILA NOVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, oito de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 122698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2004.036.000383-4 em que são Autores LUIZ ALBERTO DIAS NOGUEIRA e ROSILENE LIMA NOGUEIRA, , para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nilópolis, 07 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 122695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz de Direito do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9792 e-mail: Niterói - 06 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.002.031207-5, movida por MARIA MANOELA MARTINS E OUTRO em face de LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES , JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO e CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES, objetivando usucapir o imóvel da Estrada Padre J. Euger, lote 28, Pendotiba . Assim, pelo presente edital CITAR os réus JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO, CLÉLIA MARIA NUNES DE ABREU e EVENTUAIS HERDEIROS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, ______________ Maria Cristina Xavier Pedroza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5613, digitei. E eu, ______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.008645-0, foi decretada a Interdição de Evandro Viana de Souza - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Therezinha de SouzaCPF: 27890619715Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e nove de janeiro de 2007. Eu, ___________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.005614-8, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/12/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Manoel dos Santos Mãe - Maria Ana Carolina da Silva - RG: 21559121-5 Emissor: DETRAN - CPF: 115776837-73 - Endereço: Rua José Leonardo, nº 226 Bar de Fernando e Próximo À Escolinha Leons - CEP: 24425-040 - Barreto - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Thereza Cristina da Silva AntonioNacionalidade BrasileiraRJProfissão: Auxiliar de Serviços GeraisEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 15/09/1956 Idade: 50Filiação: Pai - Manoel dos Santos Mãe - Maria Ana Carolina da Silva CPF: 00002596750RG: 076151562 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.019707-6, foi decretada a Interdição de Renato Pires de Almeida, brasileiro, solteiro, nascido em 1ª /05/1986, filho de Angela Maria Pires de Almeida, portadora da carteira de identidade RG: 21972611-4 do DETRAN/RJ, inscrito no CPF: 119233927-43 , residente e domiciliado na Travessa Indio, 14 - CEP: 24110-205 - Barreto - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Maria Pires de Almeida, brasileira, solteira, do lar, portadora da carteira de identidade RG: 210683678 do DETRAN, inscrita no CPF: 076696497-39, residente e domiciliada no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, nove dias do mês de Janeiro de dois mil e seis. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.E eu, Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular, o assino.\r\n\r\nId: 94924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2003.002.026924-3 em que é Autor DANDARA DO NASCIMENTO AIRES DE SOUZA, representada por ELAINE NASCIMENTO AIRES DE SOUZA, brasileira, solteira, do lar, portadora da carteira de Identidade nº 009.029.945-6 DETRAN/RJ, CPF nº 025.374.157-28, e Réu BERNARDO GUIMARAES PEREIRA, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 078.959.75-6 IFP/RJ, CPF 037.653.757-48. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas sob pena de extinção do processo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ, e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital será publicado uma vez. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 09 de fevereiro de 2007. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnica de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 123726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1976.002.000308-0, foi decretada a Interdição de JACI PEIXOTO DE MELO, brasileiro, solteiro, maior, nascido em 14/04/1947, filho de Jaime Peixoto de Melo e de Cristina Piedade de Melo, residente e domiciliado na Rua Capitão Múcio Levi, 299, Nova Cidade, São Gonçalo-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JUDITH PEIXOTO DE MELO, brasileira, solteira, do lar, por sentença prolatada em 08/09/1977; e por Decisão de fls.88 , de 30/11/2006 , foi deferida a SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA Judith Peixoto de Melo, falecida em 16/11/2004, nomeando a nova Curadora CHRISTINA PINTO LESSA, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade nº 11.839.349-5 do DETRAN, inscrita no CPF nº 078.209.587-90, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 25 de Janeiro de 2006. Eu,Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.001576-6, foi decretada a Interdição de Helenice Ferreira da Silva - CPF: 03683816767 - RG: 100173327 Emissor: IFP - Endereço: RUA OSORIO TENENTE LT 03 CASA 1 - CEP: 24130-209 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Geraldo Ferreira da SilvaCPF: 35455721704RG: 0701621-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular\r\n\r\nId: 94932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.008103-1, foi decretada a Interdição de Linelma Santos Cruz - CPF: 010.037.427-18 - Endereço: Travessa Ribeiro de Almeida, nº 225 Casa01 - CEP: 24110-085 - Engenhoca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laudelina dos Santos CruzCPF: 29775264715Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.016553-6, foi decretada a Interdição de Maria Francisca Santana de Sa - CPF: 056.612.337-10 - Endereço: Travessa Almerinda, nº 92 Casa01 - Icarai - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Maria de SaCPF: 01266315730Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular\r\n\r\nId: 94936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2006.002.014994-4 em que é Autor LUIZ CÉSAR GUIMARÃES IGNÁCIO, RG nº , expedida em , e Réu ADRIANA DAYSE DOS REIS FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 13 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Monica Santos Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17003, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 123730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2000.002.003586-9 em que é Autor ANGELA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTROS, RG nº 814166336 IFP, expedida em , e Réu ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 13 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Monica Santos Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17003, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 123731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.008103-1, foi decretada a Interdição de Linelma Santos Cruz - CPF: 010.037.427-18 - Endereço: Travessa Ribeiro de Almeida, nº 225 Casa01 - CEP: 24110-085 - Engenhoca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laudelina dos Santos CruzCPF: 29775264715Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular\r\n\r\nId: 94933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 60 (sessenta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2005.002.019464-8 em que é Autor ARIVALDO OLIVEIRA RIBEIRO, RG nº 0042935528, CPF de n 524.751.317-72 e Réu ELAINE SOUZA DE ASSIS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9142 e-mail: Niterói - 04 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 14 de fevereiro de 2007. Eu, Analista Judiciário - Matr. 01/24672, digitei. E eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 123739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.007167-0, foi decretada a Interdição de ANA ALICE FLORES DIAS, brasileira, solteira, RG nº 0207708033 DETRAN, CPF nº 121.949.517-41, residente no mesmo endereço da curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) RITA DE CASSIA FLORES OLIVEIRA, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade nº 06235919-5 IFP, CPF nº 018.889.127-71, residente e domiciliada na Rua Silveira da Mota, 554, São Lourenço, Niterói - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, trinta de janeiro de 2007. Eu, Roberto de Souza Cavalcanti - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13211, o subscrevo. Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 121038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a R. Visconde de Sepetiba, 519 2andar CEP: 24020-090 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9720, tramitam os autos da Ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, de nº 2006.712.000806-8, movida por MIRIAM FIRMINO DA SILVA GUIMARÃES em face de MARIA DE ROSA FIRMINO DA SILVA FELIPE DOS SANTOS. E como a mesma encontra-se em lugar incerto e desconhecido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante três dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta intruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências da revelia. Dado e passado nesta Cidade de Niterói, seis de fevereiro do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 122440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2006.712.001272-2 Adoção c/c destituição de Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a DANIELE DOS SANTOS SILVA, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Adoção c/c destituição de poder familiar do menor C.S.S e V.S.S., nascidas respectivamente em 07/05/06 e 07/05/06, filhas de Daniele dos Santos Silva. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 122443"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. 2006.712.000.545-6 - ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a MARIELE MARINS DOMINGUES, CPF 098.046.907-48, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar da menor M.M.D., nascida em 13 de abril de 2006, filha de Mariele Marins Domingues, proposta por Helio Bernardino de Mattos e Fátima Maria de Miranda. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, matr. nº 01/6700, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 122437"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. 2005.712.000.014-6 - ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO \r\n\r\nPODER FAMILIAR \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a LUIZ CARLOS DE ARMAS LYRA e MIRTES BEZERRA BRANDÃO, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR do menor D.B.L, nascido em 08 de junho de 1998, filho de Luiz Carlos de Armas Lyra e Mirtes Bezerra Brandão, proposta por Reginaldo Paulino deAbreu e Claudia Rodrigues. E, como os mesmos encontram-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, matr. nº 01/6700, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 122434"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.002.002102-6, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Wagner Augusto de Souza - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/10/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Maria de Fatima de Souza - RG: 13260582-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua 02, beco 02,88, Favela da Rocinha, RJ. - Favela da Rocinha - Rio de Janeiro - RJ; Rua do Valão, nº 248 Favela da Rocinha - R DE JANEIRO - RJ, ...\" \"(...). Ex positis, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PUNITIVO para, ex vi do art. 383 do CPP, condenar Wagner Augusto de Souza, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 155, caput, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, decotando expressamente a imputação da qualificadora do par. 4o, inciso I, do referido art. 155 do CP...fixo-lhe a pena base em 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão e sanção pecuniária de 15 (quinze) dias-multa, cujo valor unitário arbitro no mínimo legal... Mais detidamente, confira:\r\n\r\n\"Não tem bons antecedentes quem, mesmo sendo primário, se envolveu em ocorrências policiais e respondeu a inquéritos ou processos judiciais\" (STF, Rel. Min. Carlos Velloso, HC 71593/MS, 2ª T, julg. Em 23.08.04, DJU 27.10.94, p. 29164).\r\n\r\nInexistindo circunstâncias legais a considerar, promovo, no último estágio do procedimento trifásico, em razão da configuração da tentativa (CP, art. 14, inc. II), redução de um terço, considerando o iter criminis percorrido (no limiar da consumação), atingindo, pois, as penas de 01 (um) ano reclusão e sanção pecuniária de 10 (dez) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal, as quais, à míngua de novas operações, torno definitivas.\r\n\r\nContudo, por força do disposto no § 2º, art. 155, do CP, substituo a pena de reclusão por detenção, ficando, assim, o Acusado condenado, em definitivo, às penas de 01 (um) ano de detenção e sanção pecuniária de 10 (dez) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal.\r\n\r\nNão obstante a anotação de fls. 55, verifico que o Réu preenche as condições legais para aplicação do art. 44 do CP, razão pela qual, ao lado da imposição da pena de multa própria do preceito secundário do respectivo tipo incriminador imputado (10 dias multa pelo art. 155 do CP) e atento ao princípio da proporcionalidade e como \"medida suficiente à reprovação e prevenção do crime\" (TJRJ, 2ª Câm. Crim., Ap. 57/93; DOERJ de 10.02.94, pte. III, p. 244), promovo a substituição da pena privativa de liberdade que lhe foi imposta por uma restritiva de direito (art. 44, § 2º, in limine), consistente na prestação de serviço à comunidade (art. 43, inc. IV, CP), pelo mesmo prazo da pena fixada (01 ano - ex vi do art. 55 do CP), em favor de entidade denominada \"FUNDAÇÃO LEÃO XIII - Centro de Recuperação Social do Fonseca - CRS\", situada à Rua Tenente Osório, s/nº (próxima à 78ª D.P.), Fonseca, Niterói/RJ.\r\n\r\nPor obra do § 4º do art. 44 do CP e, diante da existência jurisprudencial de se fixar, desde logo, o regime prisional para o caso de conversão da pena restritiva de direito em privativa de liberdade (cf. TJERJ, 2ª Câm. Crim., AP 2000.050.04224, julg. em 12.12.2000), fixo-lhe o regime inicial aberto, ex vi do art. 33, § 2º, alínea \"c\", do CP.\r\n\r\nNa forma do art. 594 do CPP, faculto-lhe a possibilidade de apelar em liberdade.\r\n\r\nP.R.I.. Cumpra-se. Custas na forma do art. 804 do CPP, ex vi do Enunciado nº 08 do TJERJ.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifiquem-se, anotem-se, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados, providencie-se a execução, e, após, uma vez cumpridas as disposições pertinentes na Lei nº 3.350/99 e da Consolidação Normativa da CGJ, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Leandro dos Santos Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/18164, digitei. E eu, ______________ Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 123732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cintia Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.002.026698-9, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Katia Martins de Amorim - Naturalidade: Niterói - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/12/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Raymundo Nonato Amorim Mãe - Lenita Martins - RG: 20.043.736-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jornalista Moacir Padilha, nº 315 - CEP: 24020-350 - Centro - Niterói - RJ - Tel.: 2714-8785, \"...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada, condenada pela prática do delito capitulado no art. 16 da Lei 6.368/76, com fundamento na norma disposta no inciso III, do art. 107 do Código Penal... \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9659 e-mail: Niterói - 04 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos quatorze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Alda Regina de Moura Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/6705, digitei. E eu, ______________ Sonia Cristina Carrete Cunha Dutra - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15717, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 123736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003348-2, foi decretada a Interdição de Mariana Palheta Medeiros - RG: 244632253 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 2762 Quadra 3 - Lote 1- Casa 31 - CEP: 24350-310 - Piratininga - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Palheta de MedeirosNacionalidade BrasileiraCPF: 03825264220RG: 880175 Emissor: SSP/PAEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e nove de janeiro de 2007. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nId: 110626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Esp. Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói \r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, Pendotiba, CEP:24320-570 - Niterói - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 1 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2003.815.001300-8 , Execução requerida por Dalmir Eiras de Sa contra Eletrônica Vídeo e Som na forma abaixo. O DOUTOR , M.M. Juiz(a) do Juizado Esp. Cível da Região Oceânica , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 13/03/2007 às 14:00 horas, no(a) Atrio do Forum da Região Oceânica da Comarca de Niteroi, para realização, pelo Leiloeiro Oficila de Justiça, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 03/04/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.40/41nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 40/41 . Dos seguinte bens: I) (01) huma mesa de madeira macisa, tipo bancada em madeira crua medindo 2,80x0,80x0,80m avaliado em R$ 700,00; II) (01) huma mesa de madeira macisa, tipo bancada em madeira crua medindo 2,00x0,80x0,70m avaliado em 500,00; III) (01 ) huma mesa de madeira macisa, tipo bancada em madeira crua medindo 2,80x0,80x0,80m avaliado em R$ 550,00, todas em estado normal de uso; IV) (02) dois banco de madeira macisa, estreito e cumprido em estado nomal de uso avaliado cada um em R$ 25,00 , totalizando R$ 50,00; V) (06) seis pratreleiras em estado regular de uso avaliado em R$ 40,00; VI) (01) hum letreiro luminoso, fundo branco e letras em azul e vermelha em estado regular de uso avaliada em R$ 500,00; VII) ( 01) hum balcão de vendas de peças, metalico com vitrine em vidro, em estado regular com 09(nove) mini-gavetas cor predominante em cinza com listar azuis medindo aproximadamente 2,60x1,00x0,50m avaliado em R$ 500,00; VIII) (01) huma estante metalica branca, com trez prateleiras, medindo aproximadamente 1,00x0,80m em estado regular avaliada em R$ 30,00; IX) (01) hum balcão metálico com vitrine em vidros cor cinza com listras azul, medindo 1,00x0,80x0,30m estado regular de uso avaliado em R$ 250,00; X) (01) hum tubo de imagem para TV SONY 34\", em estado normal de uso avaliado em R$ 350,00. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Niterói , Estado do Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (12.02.2007) . Eu, ________________________ Carlos Eduardo dos Santos Garcia - mat. 01/22971 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 121973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A Sentença é a seguir transcrita: \"Aos 31 dias do mês de outubro de 2006, na sala de audiências, Edifício do Forum, neste Juízo ... O requerido deve, realmente, ser interditado, pois na presente, concluiu-se que é portador de psicose não orgânica não especificada no CID 10 F39, impressão que verificou-se ainda na audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. (...) Assim, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador o requerente, dispensando-o da hipoteca legal...(ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". DADOS DO REQUERENTE: Augusto Zebende - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Grimaldo Zebende Mãe - Julia Teixeira Zebende CPF: 63908093791 - RG: 10035016-4 Emissor: IFP - RG: 100350164 Emissor: IFP - Endereço: o mesmo do interditando. \r\n\r\nId: 95159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.037.014382-3, foi decretada a Interdição de Lucy da Silva Moura, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alcea Borges. A Sentença é a seguir transcrita: \"...A requerida deve, realmente, ser interditada, pois examinada, concluiu-se que é portadora de doença mental, qual seja, demência vascular, classificada no CID10 como F01.9, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curadora a requerente Alcea Borges, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da idoneidade da mesma (...) Nova Friburgo, 10 de outubro de 2006 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 18/12/2006. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 95153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.005250-0, foi decretada a Interdição de Márcio de Sá Gomes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elaine de Sá Gomes. A Sentença é a seguir transcrita: \"Ao 1.º dia do mês de novembro de 2006, na sala de audiências, Edifício do Forum, neste Juízo (...) O requerido deve, realmente, ser interditado, pois na presente, concluiu-se que é portador de deficiência mental moderada, classificado no CID10F71.1, impressão que verificou-se ainda na audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. (...) Assim, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador a requerente, dispensando-a da hipoteca legal...(ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 11/12/2006. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular. \r\n\r\nId: 95156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ESTADO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAv. Dr. Mário Guimarães, 968, Bairro da Luz - Nova Iguaçu, Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.007080-2, foi decretada a Interdição de Leonidas da Costa - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/11/1978 Idade: 28 - Filiação: Mãe - Edna Maria da Costa - Endereço: Estr. da Colonia, nº 970 - CEP: 26053-780 - Adrianopolis - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Edna da Costa, -Profissão: do Lar- Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 09/09/1974 Idade: 32, Filiação: Mãe - Edna Maria da Costa RG: 20.111.520-1 Emissor: DETRANCPF: 09448078790Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e sete dias do mes de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo. Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nId: 94957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ESTADO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAv. Dr. Mário Guimarães, 968, Bairro da Luz - Nova Iguaçu, Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.001959-8, foi decretada a Interdição de Celio Teixeira de Moura - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/02/1949 Idade: 57 - Filiação: Pai - Sebastião Gregorio de Moura Mãe - Alaides Teixeira de Moura - RG: 02749080-4 Emissor: IFP - CPF: 311683027-49 - Endereço: Rua Rua Andréia, nº 74 Casa 03 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maurina Teixeira MouraNacionalidade BrasileiraRJProfissão: do LarEstado Civil: DivorciadoData de Nascimento: 12/05/1953 Idade: 53Filiação: Pai - Sebastião Gregorio de Moura Mãe - Alaides Teixeira de Moura CPF: 58607706772RG: 06017492-7 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e seis de Dezembro de dois mil e seis. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo. Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nId: 94960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ESTADO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAv. Dr. Mário Guimarães, 968, Bairro da Luz - Nova Iguaçu, Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.038.001599-9, foi decretada a Interdição de Katia Maria de Araujo - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/01/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Sebastião Araujo Mãe - Arlette de Barros Araujo - Endereço: Carolina, nº 12 - CEP: 26030-240, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arlette de Barros Araujo, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúva, Data de Nascimento: 21/07/1940 Idade: 66, Filiação: Pai - Osman Rodrigues de Barros Mãe - Carlinda de Barros . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, oito de janeiro de dois mil e sete. Eu, Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo. Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nId: 94954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ESTADO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAv. Dr. Mário Guimarães, 968, Bairro da Luz - Nova Iguaçu, Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.011832-3, foi decretada a Interdição de Joelson da Silva Santana - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/05/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - João Ferreira de Santana Mãe - Elenice da Silva Santana - RG: 626542-1 Emissor: MM - Endereço: Rua Chaminé, nº 241, Apt.101 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elenice da Silva Santana, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 18/05/1937 Idade: 69, Filiação: Pai - Flavio Monteiro da Silva Mãe - Virginia Soares da Silva RG: 263.069 Emissor: MM CPF: 006.981.657-30 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quatorze dias do mes de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo. Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nId: 94963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Estado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioComarca de Nova Iguaçu3ª Vara de Família Rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2005.038.027154-0, requerida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e sendo interditando o Sr. JOSÉ WILSON DOS REIS, brasileiro, solteiro, nascido em 12/01/1961, RG N° 05261586-1 IFP, CPF N° 590.156.917-20, filho de JOANA DOS REIS, residente no endereço Rua Atilo Vago, n/ 355. Jardim Corumbá. Nova Iguaçu /a RJ. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição do(a) requerido(a), datada de 08/01/2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 2/3 para decretar a Interdição de JOSÉ WILSON DOS REIS, nomeando-lhe CURADORA, MARIA CÉLIA BATISTA\". Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 24 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Jud. - Matr.01/25631, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Mat. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nOFÍCIO Nº /2007/OF - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nId: 109637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.007823-4, foi decretada a Interdição de Ilza Cabral dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/04/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Carlos Cabral dos Santos Mãe - Maria Aparecida Pires Cabral - RG: 07009500-5 Emissor: IFP - CPF: 953.041.937-68 Emissor: SRF - Endereço: Rua Engenheiro Henrique Lussac, nº 937, - CEP: 26553-500 - Chatuba - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ismar Cabral dos Santos - Nacionalidade BrasileiraRJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/04/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Carlos Cabral dos Santos Mãe - Maria Aparecida Pires Cabral CPF: 015.598.457-83 Emissor: SRFRG: 08885435-1 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 109659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "a\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.011614-6, foi decretada a Interdição de Isis Gama da Luz - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/09/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Milton Rocha da Luz Mãe - Maria de Fátima Gama - RG: 21354989-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Emília de Jesus, nº 176 Bloco 02, Aptº. 106 - Dom Rodrigo - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima GamaProfissão: Serventuário da Justiça, Estado Civil: SolteiroData de Nascimento: 28/12/1956 Idade: 50, Filiação: Pai - Ayr Soares Gama Mãe - Nilza Cavadas Gama RG: 04603892-3 Emissor: IFPCPF: 585.737.397-20Matr.: 01/18670 Emissor: CGJ-RJ, Endereço: Rua Emília de Jesus, nº 176, Bloco 02, aptº.106, Bairro Dom Rodrigo, Nova Iguaçu. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 109665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.023858-2, foi decretada a Interdição de Carlos Marcelino dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Julio Marcelino dos Santos Mãe - Jovita Maria da Silva Santos - RG: 22.173.601-00 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Dr. Elmo Braga, nº 103 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene da Silva Santos-Nacionalidade BrasileiraRJ-Estado Civil: Solteiro-Data de Nascimento: 29/04/1958 Idade: 48-Filiação: Pai - Júlio Marcelino dos Santos Mãe - Jovita Maria da Silva Santos CPF: 683.776.227-34RG: 05988205-0 Emissor: IFP-Endereço Rua Dr. Elmo Braga, nº 103 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 109646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\n(prazo de 30 dias)\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Flavio Silveira Quaresma - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1996.040.001798-8, em que figura como Inventariante PAULO SÉRGIO RIBEIRO DO AMARAL, e como inventariado BELARMINO DO AMARAL e VICTALINA MARIA CARMO. E, estando os herdeiros ANTÔNIO AMARAL, naturalidade: RJ, nascimento 10/06/1948, RG 04.986.184-2 IFP/RJ, expedida em 18/12/1978 e CPF 489.533.507-00 e PEDRO AMARAL, naturalidade: Paraíba do Sul - RJ, nascimento 12/04/1942, RG 4.430.936-3 IIRGD/SP, expedida em 01/02/2000, CPF 639.315.758-53, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paraíba do Sul, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (09/02/2007). Eu, Celso Henrique Santana de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20222, digitei. E eu, Rosinea Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12104, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 122775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL P/ CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS\r\n\r\nPROC. Nº. 99.532.002074-0 - CONCORDATA PREVENTIVA\r\n\r\nO DR. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 4a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R A TODOS QUANTOS INTERESSAR POSSAM OU CONHECIMENTO DESTE TIVEREM QUE A FIRMA ALVILAR SOM E IMAGEM LTDA, CGC Nº 28.828.952/0001-17, COM SEDE NA RUA MARECHAL DEODORO - Nº 99 - CENTRO - TEVE O DEFERIMENTO PARA O PROCESSAMENTO DA CONCORDATA EM 23/04/1999 PELO JUÍZO DE DIREITO DA 4a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS, SENDO QUE COMO SE INFERE DOS AUTOS, OS CREDORES ENCONTRAM-SE COM SEUS CRÉDITOS SATISFEITOS, ASSIM COMO OS ENTES PÚBLICOS TIVERAM SEUS CRÉDITOS FISCAIS IGUALMENTE SATISFEITOS. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE EVENTUAIS CREDORES E INTERESSADOS NO PROSSEGUIMENTO DA CONCORDATA - DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 155 - § 1º DO DECRETO LEI 7.661/45 - EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DO JUÍZO E PUBLICADO NA FORMA DA LEI, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.D A D O E P A S S A D O NESTA CIDADE DE PETRÓPOLIS, AOS 13 DIAS DE FEVEREIRO DE 2007. EU, MARIHILDE HELENA ALVES, ESCRIVÃ, MAT. 01/13828, SUBSCREVO. (AA) ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 123751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.009052-4, foi decretada a Interdição de Irma Cecilia Janiques - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/07/1929 Idade: 77 - Filiação: Pai - Antonio Becker Mãe - Barbara Justen Becker - RG: 078901501 Emissor: IFP - CPF: 048.930.507-53 - Endereço: Rua Kopke, nº 242 - CEP: 25680-070 - Duchas - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Janiques de Oliveira, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Petrópolis - RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 08/11/1949 Idade: 57, Filiação: Pai - Rubens Janiques Mãe - Irma Cecilia Janiques, RG: 916232 Emissor: IPF/RJ, CPF: 033.279.397-48. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos treze de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.003680-6, foi decretada a Interdição de Arthur Soares de França Filho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Arthur Soares de França Mãe - Carmem de França - CPF: 47680164720 - RG: 11411206-3 Emissor: DETRAN - Endereço: - Petrópolis - RJ - CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andrea da Silva, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Enfermeiro, Estado Civil: Solteiro, CPF: 91666201715, RG: 06473578-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos treze de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a José Breves, 344 CEP: 27197-000 - Centro - Pinheiral - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.082.000157-0, movida por MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA em face de WILLIAN ROSILDO DO EGITO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu WILLIAN ROSILDO DO EGITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Pinheiral, aos seis dias do mês de fevereiro de 2007 . Eu, ______________ Edalmo de Mendonça - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27604, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 123923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.043.000287-8, foi decretada a Interdição de JOSÉ FERNANDES PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, CI 04480923-4, CPF 688981007-44,FILHO DE JOÃO PEREIRA DA SILVA e JOÃO PEREIRA DA SILVA Endereço: Travessa Emília Maria de Andrade, nº 132 - CEP: 27175-000 - Sarole - Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleusa Pereira da Silva Caetano,Nacionalidade: Brasileira- RJ,Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais,Estado Civil: Viúvo,Data de Nascimento: 24/06/1950. Idade: 56.Filiação: Pai - João Pereira da Silva Mãe - Sebastiana Rodrigues da Silva CPF: 02120544735, RG- 079646022 Emissor: IFP Endereço: Travessa Emília Maria de Andrade, nº 132 - CEP: 27175-000 - Sarole. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí, quatorze de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, SPS-A.Jud.Matr.01/15303,digitei e EU, (A)Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.043.000028-7, foi decretada a Interdição de Terezinha Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 84297387700 - RG: 075635946 - Endereço: Rua Jorge L. da Costa, nº 03 - Roma I I - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem Silva Rodrigues Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Viúvo CPF: 068796807-04 RG: 021600157102 Endereço Rua Jorge L. Costa, 03 - Arrozal - Piraí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí, Quatorze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo. Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.044.000681-7, foi decretada a Interdição de Marcelo Gomes Lourenço - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/01/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - José Adão Lourenço Mãe - Vera Lúcia Gomes - RG: 21.849.132-2 Emissor: DETRAN /RJ - CPF: 117.188.177-03 - Endereço: Morro Cristo Rei Quadra 24 - CEP: 28390-000 - Cristo Rei - Porciúncula - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Adão Lourenço - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/12/1958 Idade: 48. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, (a) Francisco Jose Rodrigues Campos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18705, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular. \r\n\r\nId: 110150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.044.000295-2, foi decretada a Interdição de Sebastiana Maria de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 07/04/1923 Idade: 83 - Filiação: Pai - Malvino Maria da Silva Mãe - Dorcelina Maria Antonia - Endereço: Rua Pedro Pinheiro, nº s/nº Caixa D'água - CEP: 28390-000 - Santa Clara - Porciúncula - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacy de Souza Bento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/03/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Jacy de Souza Mãe - Conceição de Souza Fonseca. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, (a) Francisco Jose Rodrigues Campos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18705, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular. \r\n\r\nId: 110156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Jd. Jalisco - Resende/RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.045.002387-5, movida por LUIZ ANTONIO DA SILVA em face de MARIA DA GRAÇA DA SILVA, objetivando o deferimento da gratuidade de justiça; decretação do DIVÓRCIO e a respectiva averbação junto ao RCPN; citação editalícia da ré; intimação do MP; condenação do requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios; produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal da ré, sob pena de confissão. Autor e ré são casados pelo Regime da Comunhão Parcial de Bens desde 26/11/1981, estando separados de fato desde 1986; têm 2 filhos maiores e capazes; não possuem bens; o cônjuge voltará a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA DA GRAÇA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA GRAÇA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 124001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.045.002630-4, foi decretada a Interdição de Benedito Pereira Balbino, nascido em 25/07/1955, filho de Alvaro Ribeiro Pereira e Alvina Ribeiro Pereira, residente na R. Luiz Euzebio, nº 17, Centro, Resende - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA Maria Auxiliadora Pereira Leal, separada judicialmente, nascida em 05/03/1960, filha de Alvaro Ribeiro Pereira e Alvina Balbina Pereira, portadora do RG: 05789134-3 e do CPF: 46963936749. \"Posto isso, decreto a interdição de BENEDITO PEREIRA BALBINO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso I do art. 1767 e no § 3º no art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio como Curadora a requerente MARIA AUXILIADORA PEREIRA LEAL. Deixo de determinar a especialização da hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida. Em obediência ao disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e incido III do art. 9º do Novo Código Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, tendo emvista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 124009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.045.003405-0, foi decretada a Interdição de Mario Luis da Silva, solteiro, nascido em 27/05/1958, filho de Antônio da Silva e Maria Ferreira da Silva, residente na Av. Perimetral Norte, nº 724, Nova Alegria, Resende/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jose Luis da Silva, aposentado, solteiro, nascido em 25/06/1942, filho de Antonio da Silva e Maria Ferreira da Silva, portador do RG: 7.701.035, IPF e do CPF: 301.757.637-04. \"Isto posto, decreto a interdição de MÁRIO LUIS DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do art. 3º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o requerente JOSÉ LUIS DA SILVA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização da hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1184 do Cód. de Processo Civil e inciso III do art. 9º do Cód. Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, tendo emvista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 124007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\n[] A MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Jd. Jalisco, Resende/RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2005.045.004490-6, movida por MAURA DE MORAIS AMBROSIO em face de MARIA GERALDA DA CONCEIÇÃO DAMACENO, objetivando o deferimento da gratuidade de justiça; a declaração de existência da União Estável; a citação editalícia da ré; a intimação do MP; produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal dos reús, sob pena de confissão. A autora e o Sr. Orlando da Silva Damaceno viveram aproximadamente 18 anos, como se casados fossem, não tendo filhos, não adqüirindo bens; a união se rompeu devido ao falecimento do Sr. Orlando. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA GERALDA DA CONCEIÇÃO DAMACENO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 124011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Jd. Jalisco, Resende/RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.045.001908-0, movida por IRENE COSTA BENEDITO em face de ALCINA COSTA BENEDITO, objetivando a gratuidade de justiça; a guarda dos menores G.A.C.B. e P.L.C.B; a guarda provisória dos menores, a citação editalícia da ré, a intimação do MP; a procedência de seu pedido; a condenação da ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios; a produção de todos os meios de prova e o estudo social do caso e a avaliação psicológica das partes. Os menores estão morando com a avó materna desde que foram abandonados pela mãe quando a 1ª menor se encontrava com 3 meses de vida. A requerente declara possuir as qualidade exigíveis para o deferimento de seu pleito, gozando de boa saúde física e mental. Acrescenta-se que a ré não mantém contato com os menores há 4 meses.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALCINA COSTA BENEDITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 124002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Jd. Jalisco, Resende/RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2004.045.005094-1, movida por VANESSA DE BRITO GUIMARÃES PIRES em face de JAIME FRANCO PIRES DO VAL, objetivando o deferimento da gratuidade de justiça; citação do réu; intimação do MP; decretação da SEPARAÇÃO LITIGIOSA, expedindo-se a respectiva carta de sentença, voltando a mesma a voltar o nome de solteira VANESSA DE BRITO GUIMARÃES; condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Autora e réu são casados desde 07/12/2001, não têm filhos; não possuem bens; estão separados de fato desde 28/08/2003.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIME FRANCO PIRES DO VAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 124014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Jd. Jalisco, Resende/RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.045.001361-2, movida por MARISA ROSA GOMES DA SILVA em face de DINARTI DA SILVA, objetivando o deferimento da gratuidade de justiça; a citação editalícia do réu; a intimação do MP; que a requerente volte a usar o nome de solteira; a decretação do DIVÓRCIO LITIGIOSO, com a expedição de carta de sentença e a condenação do réu ao ônus da sucumbência. Casados em 09/01/1988, sob o regime da Comunhão Parcial de Bens, tendo como filhos PRISCILA GOMES DA SILVA e DINARTI EDMAR GOMES DA SILVA e tendo a separação de fato ocorrido há cerca de 12 anos.. Assim, pelo presente edital CITA o réu DINARTI DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 124000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Jd. Jalisco, Resende/RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.045.004953-9, movida por DILCÉIA FERREIRA DA SILVA em face de JORGE BARBOSA, objetivando a concessão da gratuidade de justiça; a oitiva do MP; a citação do réu para contestar a ação, sob pena de revelia; a decretação do DIVÓRCIO; a condenação da ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. O autor e a ré estão separados judicialmente desde 20/09/2001, por sentença judicial proferida nos autos do processo nº 2001.045.003812-0, da 1ª Vara de Família desta comarca. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 123999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.045.002682-0, foi decretada a Interdição de Aparecida Marina Pedroso da Silva, solteira, portadora do RG: 12921383-1, IFP, residente na R. Chico Mendes Lote 45, Jd. Esperança, Resende, RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Teodoro Pedroso da Silva, aposentado, casado, nascido em 27/12/1949, filho de Sebastião Pedroso da Silva e Josefa Elizia da Silva, portador do RG: 043814417, IFP e do CPF: 44956584768. \"Posto isso, decreto a interdição de APARECIDA MARINA PEDROSO DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do art. 3º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no incido II do art. 1768 c/c §3º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o requerente TEODORO PEDROSO DA SILVA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização da hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1184 do Cód. de Processo Civil e inciso III do art. 9º do Código Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, tendo emvista a gratuidade de justiça deferida. Retifique-se onde couber o nome da requerida, observando-se o documento de fl. 11. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 124005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.045.001392-5, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Alves de Araujo, solteiro, nascido em 02/07/1972, filho de José Benedito Alves de Araújo, portador do RG: 010282043651, MEX, residente na R. José Augusto de Lemos, nº 4, sendo-lhe nomeada CURADORA Neide Aparecida Alves de Araujo e Silva, empregada doméstica, solteira, nascida em 04/12/1974, filha de José Benedito Alves de Araújo, portadora do RG: 10183845-6, IFP. \"Posto isso, decreto a interdição de JORGE LUIZ ALVES DE ARAÚJO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. II do art. 3º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no Inc. I do art. 1767 e no inc. II do art. 1768 c/c § 3º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente NEIDE APARECIDA ALVES DE ARAÚJO E SILVA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização da hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1184 do Cód. de Processo Civl e inc. III do art. 9º do Cod. Civil, increva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, treze de fevereiro de dois mil e seis. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elizabeth Figueira Braz - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 124003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.045.002873-2, foi decretada a Interdição de Edy Braz da Silva, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Braz da Silva. \"Defiro a substituição do curador definitivo de EDY BRAZ DA SILVA nomeando a Sra. VIVIANE RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA. Lavre-se o respectivo termo, sendo dispensada a hipoteca legal.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 124012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.048.000035-8, foi decretada a Interdição de Renata Dias de Amorim - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/10/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Ademir Alves de Amorim Mãe - Iva Maria Dias - RG: 21569428-2 - Endereço: Avenida Avenida Gilberto Garcia da Fonseca, nº 2580 Casa - CEP: 27660-000 - Formoso - Rio das Flores - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Amorim de Oliveira, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, CPF: 89491378791, RG: 11206691-5, Endereço: Av. Gilberto Garcia da Fonseca, nº 2580 - casa - Formoso - Rio das Flores - RJ.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio das Flores, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nId: 110168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua João Carvalho da Rocha, s/n , CEP: 27660-000 - Centro - Rio das Flores - RJ., Tel.: 2458-1140/1170, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 1996.048.000022-6, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de MARCOS PIZARRO MELLO OURÍVIO, CIC 732.899.817-20 e EDUARDO PIZARRO MELLO OURÍVIO, CIC 001.367.177-01. Assim, pelo presente edital, CITA o(s) executado(s) MARCOS PIZARRO MELLO OURÍVIO e EDUARDO PIZARRO MELLO OURÍVIO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de: R$ 108.548,04 e custas no valor de R$ : 5.000,72 ( valores a serem atualizados) , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham os mesmos na forma 9ª do mesmo diploma legal. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu,(a.) Cristiano Luiz de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14873, digitei. E eu, (a), Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subscrevo. (a) Sérgio de Albuquerque - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 123903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado Emanuela Materiais de Construção Ltda, CGC 03.263.791/0001-30, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA ESTADUAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 4.156,84 ( quatro mil, cento e cinqüenta e seis reais e sessenta centavos), referente a Dívida Fiscal, Certidão 2001/005.587-7, Natureza: ICMS -Fato Gerador, data: 18/04/01 com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, 10 de Janeiro de 2007 . Eu, ___________ Eliane Fratane Hentzy - Analista Judiciário - Matr. 01/23474, digitei. E eu, ____________ Virginia Prata Afonso - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 123912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado CLEMILDA G. DE CASTRO não foi encontrada nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução no valor de 10 UFIMRO's ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1998.068.001568-0. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, 12 de janeiro de 2007. Eu, Leila Maria Graça de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/16146, digitei. E eu, Virginia Prata Afonso - Matr. 01/7697, o subscrevo. (a) Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 123911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.004.002059-8, movida por GILDINEA FIGUEIREDO PLACIDO em face de MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO, EDUARDO LEMOS PACHECO e ERMELINDA PESTANA DA CRUZ, objetivando usucapir o imóvel constituído pelo lote de terreno nº. 902, do Loteamento \"Bairro Mutuaguaçu, localizado por frente com a Rua Capitão Ismael e, ao fundos para a Rua Fernandes de Mendonça, 1º Distrito de São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA TERCEIROS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1974.004.000075-4, foi decretada a Interdição de JARBAS AZEVEDO CARDOSO residente na Rua Camarista Meier, casa 64, Méier - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Libia Marcelino Cardoso, residente no mesmo endereço. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nCassia Arueira Klausner - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.004.019520-0, foi decretada a Interdição de Geni Borges - RJ - Data de Nascimento: 07/12/1960 - Filiação: Pai - Jonas Borges Mãe - Maria Rolim Borges - Endereço: Rua Florisbela Palmier, nº 71 - Mutuaguassu - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresinha Borges de Souza - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/07/1955 Filiação: Pai - Jonas Borges Mãe - Maria Rolim Borges RG: 04327892-8 Emissor: IFP - CPF: 01498455700 - Endereço: Rua Florisbela Palmier, nº 71 - Mutuaguassu - São Gonçalo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.004.043063-4, movida por ELIZABETH MOREIRA BOY em face de LEONARDO GOMES BOY, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR o réu LEONARDO GOMES BOY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Intimando-o para comparecer à audiência designada para o dia 21/03/2007, as 12:30 horas. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.004.065990-1, movida por ROBSON PEREIRA PENEDO em face de KASSANDRA RODRIGUES CORREA PENEDO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR a ré KASSANDRA RODRIGUES CORREA PENEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Intimando-a para comparecer à audiência designada para o dia 27/03/2007, as 14:15 horas. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2006.004.021651-3 em que é Autor DIVINO DIAS ALCE, RG nº 315793 MB/RJ, e Réu ANA REGINA DUARTE DE ANDRADE ALCE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ________________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.064578-3, foi decretada a Interdição de Telmelita da Mata Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/03/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Theobaldino Silva Mãe - Juraci Ricardo da Mata - CPF: 999.385.457-34 - RG: 05516599-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Imboacu, nº 256 Frente, Casa 01 - CEP: 24465-220 - Boacu - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 37058456, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivete da Mata SilvaNacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 24/12/1956 Idade: 50Filiação: Pai - Theobaldino Silva Mãe - Juracy Ricardo da Matta Silva CPF: 49410431700RG: 04264838-6 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 109877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.005600-0, foi decretada a Interdição de Rosa Maria Dias da Costa - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Aledio Carvalho da Costa Mãe - Sirlei Dias da Costa - Endereço: Travessa Olga Benário, nº 05 - Amendoeira - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANA LUCIA DA COSTA GOMES . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.038093-0, foi decretada a Interdição de Thomaz Edson de Souza Pires - Endereço: Rua Coronel Serrado, nº 470, E-362 (Clínica N.sª das Vitórias) - CEP: 24440-000 - Ze Garoto - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Pires de OliveiraCPF: 05602151770Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e nove de novembro de dois mil e seis. Eu,Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nId: 109883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de MARIA ROSA GOMES, SEVERINA CÂNDIDA DA SILVA, ABIGAIL MARIA DE SOUZA, JORGE FAUAZ E ALICE CHINIARA FAUAZ, confrontantes do lote usucapiendo abaixo mencionado, seus herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 15 (quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo José Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1999.054.010128-0, em que figuram como Autores MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA; GERALDO DIAS DE OLIVEIRA; JOAQUIM DE OLIVEIRA; SOLANGE DIAS DE OLIVEIRA, e como Requerido ALBERTO LEVENTHAL, objetivando usucapir o lote nº 5 (desmembrado) da Rua Salú, medindo 16,00m de frente igual largura nos fundos, e 14,00m da frente aos fundos de ambos os lados, com área total de 204,00 m², confrontando nos fundos com o lote 05 da quadra 2, pelo lado esquerdo com os lotes 26 e 27 da quadra 2 e pelo lado direito com o lote 06, distante 32,925m da Rua Araruama, pelo lado esquerdo, situado na Vila São João, São João de Meriti/RJ. E, estando os confrontantes MARIA ROSA GOMES, SEVERINA CÂNDIDA DA SILVA, ABIGAIL MARIA DE SOUZA, JORGE FAUAZ E ALICE CHINIARA FAUAZ, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 02 de janeiro de 2007. Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28081, digitei. E eu, Jandira Elpídio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14846, o subscrevo. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade - Juiz de Direito. (Justiça Gratuita).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 123779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc....\r\n\r\nProc. nº 2006.054.007838-5 \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente MARIA DA GLORIA TEIXEIRA D'OLIVEIRA, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.007838-5, proposta por CELESTE TEIXEIRA D'OLIVEIRA e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando CELESTE TEIXEIRA D'OLIVEIRA, brasileira, identidade 09.417.274-9 Detran, CIC 103.150.897-09, curador(a) de MARIA DA GLORIA TEIXEIRA D'OLIVEIRA, brasileiro(a), nascido(a) em 13.12.1962, CIC 924.964.907-04, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nId: 109931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.055.001802-7, movida por MARIA HELENA SANTOS PEREIRA em face de INDUSTRIA YAMAGATA LTDA, objetivando usucapir \"Uma área urbana com aproximadamente 1.155,00m2, com edificação de casa com 3 quartos, sala, cozinha, banheiro e quintal, com vasto pomar com aproximadamente 45 árvores frutíferas. Medindo tal imóvel 35,80m de frente que faz com servidão e propriedades da Industria Yamagata Ltda, pelo lado direito com extensão de 28,60m que faz com propriedade da Industria Yamagata Ltda, pelo lado esquerdo numa extensão de 33,00m que faz com a Industria Yamagada Ltda, e nos fundos numa extensão de 35,80m que faz com a Industria Yamagata Ltda\" . Assim, pelo presente edital CITA OS TERCEIROS INTERESSADOS INCERTOS E DESCONHECIDOS, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, 26/01/2007. Eu, Meivo Goncalves Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17520, digitei. E eu, Katia de Paula David - Escrivão - Matr. 01/90407, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.055.002357-8, movida por SEBASTIAO DE PINHO FILHO em face de LUIZ PAULO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO e CREUZA FERREIRA DE ASSUMPÇÃO, objetivando usucapir o \"lote de terreno 43-A, desmembrado do lote 43, da quadra 02, do Loteamento denominado Parque Lagoa Dourada, situado em Sapeatiba, 1º distrito de São Pedro da Aldeia, com as seguintes dimensões: terreno medindo 180,00m², com 9,00m de frente com a Rua A; fundos com 9,00m confrontando com o lote 48 e parte do lote 46; lado direito com 20,00m confronta com os lotes 45 e 47; e pelo lado esquerdo com 20,00m, confronta com o lote 43-B; com casa composta de sala, suíte, um quarto, copa, cozinha, banheiro social, área de serviço e varanda\" O imóvel se encontra registrado sob a matrícula R-1-8096 em nome de Luiz Paulo Ferreira de Assumpção e Creuza Ferreira de Assumpção, e cadastrado no IPTU sob o nº 15029. Assim, pelo presente edital CITA OS TERCEIROS INTERESSADOS INCERTOS E DESCONHECIDOS, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, 29/01/2007. Eu, Meivo Goncalves Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17520, digitei. E eu, Katia de Paula David - Escrivão - Matr. 01/90407, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.055.002223-6, movida por ELBA VALERIA GOMES DE SOUZA em face de ISMAEL GOMES FILHO, objetivando a decretação do divórcio entre as partes. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISMAEL GOMES FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, Juliana Mata Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27523, digitei. E eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 122737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 2006.055.002232-7, movida por SHEILA BARROS DA SILVA em face de EDUARDO FONSECA RIBEIRO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO FONSECA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, Aos dez dias do mês de janeiro do ano de 2006. Eu, Juliana Mata Ferreira - Técnica de Atividade Judiciária - Matr. 01/27523, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nId: 96432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.000332-1, foi decretada a Interdição de Eliane dos Santos de Araujo, brasileira, nascida em 02/11/1982,natural de Itaperuna/RJ, filha de Sebastião Cuba de Araujo e Maria Eli Ribeiro de Araujo - Endereço: Rua Bela Vista, casa nº 05, Colinas, São Pedro da Aldeia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Eli Ribeiro de Araujo, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade nº 09.029.480-2 -SSP/DETRAN, inscrita no CPF sob o nº : 068.671.067-30 - Endereço: Rua Bela Vista, casa nº 05, Colinas, São Pedro da Aldeia. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, . Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular\r\n\r\nId: 110506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2007\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.058.001062-1, foi decretada a Interdição de Casemiro Francisco da Costa, brasileiro, solteiro - CPF: 03219036767 ,nascido em 02/02/1958, filho de MANOEL FRANCISCO DA COSTA e de AMELIA FRANCISCA BURICHE, com Registro de Nascimento lavrado no Livro A-28, Fls. 45 v. Termo 9839, do RCPN - 3º Distrito - Municipio de Saquarema - ERJ, residente no endereço da interditante, portador de anomalia de caráter psíquico que compromete o seu discernimento mental, impossibilitando-o à prática dos atos da vida civil, de cuidar de si próprio e de garir seus bens, razão porque decretada foi sua INTERDIÇÃO sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Viviane de Souza Pires dos Reis, brasileira, solteira, do lar, residente na Rua 18 com 94 - Lote 02 - Casa 22 - Jaconé - Saquarema - RJ, tudo de acordo com a R. Sentença(teor resumido) - Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DECRETANDO-SE a interdição de CASEMIRO FRANCISCO DA COSTA.\r\n\r\nOutrossim, Nomeio VIVIANE DE SOUZA PIRES DOS REIS como Curadora da interditado.Transitada em julgado, inscreva-se no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se pela imprensa do órgão oficial por três (03) vezes, com intervalo de 10 dias, atendidas as exigências do artigo 1184 do Código de Processo Civil. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Sem custas.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete(12/01/2007). JUSTIÇA GRATUITA..................................................................................................................\r\n\r\nId: 95307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO de CARLOS ALBERTO SILVEIRA MACHADO-CPF 033.309.157-49, com o prazo de 20 (vinte) dias, a serem contadas a partir da primeira publicação, para que se manifestem nos autos, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis/RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que fica intimado, CARLOS ALBERTO SILVEIRA MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para constituir novo advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, a serem contados a partir do prazo do edital (20 dias), sob pena de revelia (artigo 13 do CPC), nos autos da COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS em que é Autor, CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PLANALTO e réu CARLOS ALBERTO SILVEIRA MACHADO, processo nº 1999.540.001862-8 (14.895). E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar, no futuro ignorância expedi o presente que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Informando-se que a sede deste Juízo está na Av. Lúcio Meira, 375 - Várzea - Teresópolis. DADO E PASSADO nesta cidade de Teresópolis, aos nove dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Elaine Alves Cabral, Analista Judiciário o digitei. E eu, Paula de Souza Leite Vieira, Escrivã, o subscrevo. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 121280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Dissolução de União Estável\" nº 2003.061.002293-9 em que é Autor MARIA DE FATIMA DA SILVA CHAVES, RG nº 009.158.308-8 DETRAN, expedida em 22/02/01, e Réu SERGIO ALBERTO FERNANDES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 11 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de Paternidade \" nº 2003.061.002497-3 em que é Autor HUMBERTO FRANCISCO LAU, RG nº 05.334.329-9 IFP, expedida em , e Réu ROBERTA FRAGOSO DA SILVA, rep. p/ BENEDITA DA CRUZ FRAGOSO. E, para INTIMAR o Autor para vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação entre a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 10 de janeiro de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.061.000225-0, movida por MARIA NILZA ALVES FRANÇA em face de JOAO BATISTA PEREIRA, objetivando converter a separação consensual em divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BATISTA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 13 de fevereiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ______________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 124020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Investigação de Paternidade, c/c alimentos\" nº 1999.061.000429-4 em que é Autor MATHEUS MUNIZ PIRES NA PESSOA DE SIMONE MUNIZ PIRES, RG nº 11471202-9 IFP, e Réu CLAUDIO ALMEIDA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR a parte autora para que diga se há interesse em recorrer da r. sentença. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 10 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Separação Judicial C/C Alimentos, Provisionais\" nº 2002.061.005195-0 em que é Autor MARIA MADALENA DA SILVA SOUZA, RG nº 05.374.513-9 IFP, e Réu ANTONIO NUNES DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 11 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2004.061.000329-7 em que é Autor ROSE APARECIDA CRISTINA RAMOS DA SILVA, RG nº 1171558-8 IFP, e Réu RICARDO MEDEIROS. E, para INTIMAR a parte autora a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação entre a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 10 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Alimentos\" nº 2003.061.002429-8 em que é Autor TAIANE DA GAMA WALTER e ALLAN CEZAR DA GAMA WALTER representados por CELIA DUARTE DA GAMA, RG nº 05334738-1 IFP E CPF nº 644.993.757-20, e Réu PAULO CEZAR MARTINS WALTER. E, para INTIMAR as partes para os termos da sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito, as quais, querendo, poderão ofertar Recurso de Apelação, o que deverá ser feito no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 11 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.001038-3, foi decretada a Interdição de Josina Resende Braz - CPF: 05963847770 - RG: 020795124-5(SESP-RJ) - endereço: Rua Harry Lunch, nº 196 - Barra do Imbuí - Loteamento Féo - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jocelia Resende da Silva, CPF: 64489531753, RG: 06486818-5(IFP). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 09 de janeiro de 2007. Eu, Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE \r\n\r\nTERESÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 dias, a MARCIA DO CARMO LUCIANO, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial MARCIA DO CARMO LUCIANO, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2002.061.007289-8, ação de GUARDA, tendo como requerente MARIA DO CARMO LUCIANO, em relação ao menor E. L., nascido em 02/11/1989, filho da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido . Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do Código do Processo Civil. Dado e Passado nesta cidade, aos 29 dias do mês de janeiro de 2007. Eu , Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 116526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a AMAURIDES GOMES DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial AMAURIDES GOMES DA SILVA, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2005.061.011263-5, ação ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER, tendo como requerentes SAKAE KAGOHARA JUNIOR e MARCIA MARIA CASTILHO TAVEIRA, em relação ao menor L.F.G.S.., nascido em 03/05/2003, filho da CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue Ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 29 dias do mês de janeiro de 2007. Eu , Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 116523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Inês Joaquina Sant'Ana Santos Coutinho - Juíza Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carmela Dutra, 475 - Agriões - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.061.009529-9, movida por RANNIER CORDEIRO MARTINS e ADRIANA MAIA LOPES MARTINS em face de ANA PAULA TEIXEIRA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA PAULA TEIXEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 (dez) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Denize Rodrigues Carneiro - Escrivão - Matr. 01/6224, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 121292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito Dra. Inês Joaquina Sant'Ana Santos Coutinho - Juíza Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \" nº 2005.061.001569-1 em que são Autores: SONIA GONÇALVES DA CRUZ OLIVEIRA, CPF 119.898.197-02 e JORGE ANTONIO TORRES DE OLIVEIRA, CPF 084.429.507-88, e Réus MARIA APARECIDA ANDRADE e MARIO GERMANO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carmela Dutra, 475 \r\n\r\n- Agriões - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 09 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Denize Rodrigues Carneiro - Escrivão - Matr. 01/6224, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 121289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE \r\n\r\nTERESÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 dias, a FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2003.061.003425-5, ação de GUARDA, tendo como requerente MARIA LUCIA RUFINO ALVES, em relação ao menor J.R.N., nascido em 09/10/1992, filho do ora CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido . Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do Código do Processo Civil. Dado e Passado nesta cidade, aos 29 dias do mês de janeiro de 2007. Eu , Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 116529"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nRéu: Manuel Caetano de Carvalho\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elen de Freitas Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou, Ref. processo: 2006.063.000934-0, Ação Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV, Manuel Caetano de Carvalho - Alcunha: Mané Gambá - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Areal - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Juvenal Caetano de Carvalho Mãe - Merentina Caetano de Carvalho - Endereço: Estrada Silveira da Mota, nº 131 - Corrego Grande - Petrópolis - RJ; Rua Rua Sitio Corrego Grande - Petrópolis - RJ, tendo sido prolatada sentença condenatória a seguir transcrita parte decisória: \"(...) Nestas condições, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR CREMILSON DE MENDONÇA, ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, ANDERSON DOS REIS LUTZ e MANUEL CAETANO DE CARVALHO, pelo crime do artigo 155, parágrafo quarto, incisos I e IV, do Código Penal. Na forma do artigo 68 do Código penal, passo a fixação das penas para cada um dos acusados (...) MANUEL CAETANO DE CARVALHO - Atendendo às considerações do artigo 59 do CP, em especial ser o réu primário e de bons antecedentes, sendo que não há nos autos sua FAC e a certidão de fls. 84 não traz outras anotações além da presente; considerando, ainda, que não houve prejuízo financeiro para o lesado, fixo as penas-base em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) DM, no mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, pena esta que torno definitiva diante da inexistência de outras causas que a modifiquem. Concedo, na forma do parágrafo 2º do artigo 44 do Código Penal, aos réus Cremilson, Antonio e Manuel a substituição da pena privativa de liberdade, pelas penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade e de limitação de fim de semana, por entender que tais medidas são suficientes à reprimenda penal do réu. A prestação de serviços a comunidade e a limitação de fim de semana deverão se dar pelo mesmo tempo da pena privativa de liberdade, tudo em conformidade com o parágrafo 3º do artigo 46 e com o artigo 48, ambos do Código Penal. Regime aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade, em caso de revogação da substituição concedida. (...) Considerando que os réus Cremilson e Manuel são presumidamente primários e tiveram a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos, concedo-lhes o direito de apelar em liberdade. Expeça-se alvará de soltura. Condeno os réus, ainda, no pagamento das custas do processo, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista que são beneficiários da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Anote-se e Comunique-se. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e lance-se o nome do condenado no rol dos culpados. Três Rios, 14 de setembro de 2006.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum, CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, Tel.: (24) 2252 3042. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, oito de fevereiro de dois mil e sete (08/02/2007). Eu, (ass.) Olimar Galvino de Melo - Analista Judiciário - Matr. 01/17080, digitei. E eu, (ass.) Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juiza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 124040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nRéu: Anderson dos Reis Lutz\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elen de Freitas Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou, Ref. processo: 2006.063.000934-0, Ação Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV, Anderson dos Reis Lutz - Alcunha: Chuck - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Profissão: Biscateiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/12/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Richard Wagner Lutz Mãe - Rosangela Tavares dos Reis - IFP/DETRAN: 20.980.599-3 Emissor: IFP/DETRAN - Cart.Trab.: 76552/S:141-RJ Emissor: MIN.TRABAL - Endereço: Rua Genaral Ozório, nº 106 Casa - Centro - Petrópolis - RJ, tendo sido prolatada sentença condenatória a seguir transcrita: \"(...) Nestas condições, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR CREMILSON DE MENDONÇA, ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, ANDERSON DOS REIS LUTZ e MANUEL CAETANO DE CARVALHO, pelo crime do artigo 155, parágrafo quarto, incisos I e IV, do Código Penal. Na forma do artigo 68 do Código penal, passo a fixação das penas para cada um dos acusados: (...) ANDERSON DOS REIS LUTZ - Atendendo às considerações do artigo 59 do CP, em especial ser o réu portador de má conduta social, eis que de acordo com a FAC de fls. 172/176 o mesmo responde a outra ação penal por furto na Comarca de Petrópolis e que seu alvará de soltura restou prejudicado em virtude de tal processo; considerando, ainda, que não houve prejuízo financeiro para o lesado, fixo as penas-base em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 15 (quinze) DM, no mínimo legal o dia-multa à época dos fatos. Considerando a atenuante da confissão torno a condenação definitiva em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) DM, no mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, diante da inexistência de outras causas que a modifiquem. (...) Deixo de conceder a substituição, bem como a suspensão condicional da pena ao réu Anderson, pois o mesmo se encontra preso por outro processo na Comarca de Petrópolis, não sendo tais medidas suficientes a reprimenda penal. Considerando que os réus Cremilson e Manuel são presumidamente primários e tiveram a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos, concedo-lhes o direito de apelar em liberdade. Expeça-se alvará de soltura. Condeno os réus, ainda, no pagamento das custas do processo, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista que são beneficiários da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Anote-se e Comunique-se. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e lance-se o nome do condenado no rol dos culpados. Três Rios, 14 de setembro de 2006.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum, CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, Tel.: (24) 2252 3042. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, oito de fevereiro de dois mil e sete (08/02/2007). Eu, (ass.) Olimar Galvino de Melo - Analista Judiciário - Matr. 01/17080, digitei. E eu, (ass.) Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juiza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 124039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.001436-0, foi decretada a Interdição de Roberta Rocha Brito - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/11/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Nilo de Brito Mãe - Maria Jose da Rocha Brito - CPF: 11907895744 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela da Rocha Brito Lima, Nacionalidade BrasileiraRJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 01/09/1965 Idade: 41, Filiação: Pai - Nilo de Brito Mãe - Maria José da Rocha Brito CPF: 03278818792. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nId: 95216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.004480-7, foi decretada a Interdição de Vladimir Inocêncio Antonio, Nacionalidade: brasileiro, - Estado Civil: Solteiro - CTPS 53990 série 156 RJ, Endereço: Rua Maestro Costa Barros,, nº 742 - Centro - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valter Antonio, Nacionalidade: Brasileiro, Profissão: Guarda Vigilante, Estado Civil: Casado, CPF: 21252050763, CI.: 264.208 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nId: 95224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.002701-9, foi decretada a Interdição de Douglas Coelho Pacheco - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 14/10/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jose Walter Pacheco Mãe - Vera Lucia Coelho Pacheco - Endereço: Rua Theophilo Ferreira da Rocha, nº 158 Casa 02 - Centro - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Coelho, Nacionalidade BrasileiraRJ, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 04/09/1945 Idade: 61, Filiação: Pai - Manoel Ernesto Coelho Mãe - Vera Lúcia Coelho CPF: 07303263730, RG: 05425104-8 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.003706-2, foi decretada a Interdição de Paulo Sergio Gomes - Data de Nascimento: 14/11/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Osvaldo Gomes Mãe - Luzia Fatima Alves Gomes - RG: 11884349-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Walcreuze Meirelles, nº 2881 Sítio São José - Purys - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Osvaldo Gomes, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Porto das Flores (Belmiro Braga) - MG, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 08/01/1949 Idade: 57Filiação: Pai - Sebastião Gomes Mãe - Maria Perpétua CPF: 65707460730, RG: 055636419 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nId: 95221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.007152-3, foi decretada a Interdição de Jose Carlos da Silva Carneiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 04/07/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Geraldo Carneiro Mãe - Maria José da Silva Carneiro - RG: 05576741-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Américo Lopes Moraes, nº 255 Casa 01 - Triângulo - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José da Silva, CPF: 489514127-68, RG: 12267802-2Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.002696-9, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos Afonso dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/02/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Antonio Luiz dos Santos Mãe - Tania Maria Afonso dos Santos - Endereço: Rua Brás Manoel Cunha, nº 31 - CEP: 25808-150 - Puriz - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Maria Afonso dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Petrópolis - RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 17/07/1962 Idade: 44, Filiação: Pai - Archanjo Vieira Affonso Mãe - Virginia de Mello Affonso CPF: 02691382770 C.I. 12100079-8n IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nId: 95219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.002589-8, foi decretada a Interdição de Nadir Barbosa Soares - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paraíba do Sul - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/08/1948 Idade: 58 - Filiação: Pai - Francisco Barbosa Mãe - Benedita Glicerio Barbosa - RG: 21228984-7 Emissor: DETRAN-RJ - CPF: 944691647-04 - Endereço: Travessa Napoleão Barbosa, nº 130 Fundos - Pilões - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurandir Barbosa Soares, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 26/12/1972 Idade: 34, Filiação: Pai - Silvio Rodrigues Soares Mãe - Nadir Barbosa Soares CPF: 07827434711, RG: 11884154-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nId: 95218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.007181-0, foi decretada a Interdição de Daniela da Silva Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/09/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - João Sadrach Martins Mãe - Dinirah da Silva Martins - Endereço: Rua José Martins da Costa, nº 03 - CEP: 25811-320 - Palmital - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone de Fatima da Silva Lima, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Três Rios - RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 02/08/1970 Idade: 36, Filiação: Pai - João de Lima Mãe - Daguimar da Silva Lima CPF: 94684316734, RG: 090395532-8 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nId: 95207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.002278-2, foi decretada a Interdição de Mathilde Maria Tinta - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 16/10/1916 Idade: 90 - Filiação: Mãe - Idalina Maria de Jesus - RG: 06321345-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paraiba, nº 53 - Santa Terezinha - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Conceição Maria Tinta Martins, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 10/08/1950 Idade: 56, Filiação: Pai - Jose Antonio Tinta Mãe - Matilde Maria Tinta CPF: 06933917746, RG: 09497421-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.007408-1, foi decretada a Interdição de Ataide Muniz Satyro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bemposta (Três Rios) - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/07/1945 Idade: 61 - Filiação: Pai - João Muniz Satyro Mãe - Luzia Maria da Conceição - RG: 22.067.483-2 - CPF: 112.098.767-95 - Endereço: Estrada Rio Bahia, nº km 21 - CEP: 25840-000 - Bemposta (Três Rios) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge de Souza, Nacionalidade BrasileiraRJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 14/02/1955 Idade: 51, Filiação: Mãe - Luzia Maria da Conceição Souza CPF: 44538006734, RG: 04435486-8 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nId: 95208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.008073-1, foi decretada a Interdição de Divina Maria de Jesus - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Endereço: Rua Autora Assumção Silva,, nº 399, - Boa União - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosimeri de Jesus da Silva, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, CPF: 07487043703, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo e assino. \r\n\r\nId: 95209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.008100-0, foi decretada a Interdição de Dilá Sousa Macedo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Profissão do lar, C.I. 08492370-5 CPF 917938747-00 Endereço: Rua Eduardo dos Santos Lara,, nº 123, - Boa União - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zulmira Macedo Cardoso, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, CPF: 01037320719, CI. 10764354-6 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nId: 95210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.004582-2, foi decretada a Interdição de Carlos Alves Felix - Nacionalidade Brasileiro, Natural: Rio de Janeiro/RJ, Estado Civil: Casado, CPF.: 119.744.517-04 C.I. 11.319.000-3 IFP Endereço: Rua Lincon de Almeida Peçanha, nº 179 Bloco \"B\" Ap. 301 - Vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia da Silveira Felix, Nacionalidade: Brasileiro, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, CPF: 48588865734, RG: 11724779-1. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nId: 95202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.004191-0, foi decretada a Interdição de Fábio do Nascimento Damázio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 24/08/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - José Damázio Mãe - Manoelina do Nascimento Damázio - CPF: 11192195744 - Endereço: Rua Paulo Sérgio Bravo, nº 185 Morro do São Carlos - Vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorgina do Nascimento Almeida, Nacionalidade BrasileiraRJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 29/04/1949 Idade: 57, Filiação: Mãe - Maria Aparecida do Nascimento CPF: 00143406744, RG: 04435927-1 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nId: 95223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.003943-5, foi decretada a Interdição de Oneia Garcia da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/02/1936 Idade: 70 - Filiação: Pai - Jair Garcia da Silva Mãe - Maria Henrique da Silva - CPF: 445177777-15 - Endereço: Rua Manoel Duarte, nº 263 Bloco 02 - Apto 103 - Centro - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Maria Medeiros, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 22/01/1941 Idade: 65, Filiação: Pai - José Sinval de Medeiros Mãe - Odete Franco Barbosa de Medeiros CPF: 44519869749, C.I. 677.115 IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nId: 95222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO(JG)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.005666-2, foi decretada a Interdição de Maria Xavier da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/03/1932 Idade: 74 - Filiação: Pai - Manoel Xavier Mendes Mãe - Maria Francisca da Conceição - CPF nº 581.747.537-53 - RG nº 04435103-9, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Aparecida Mendes Vieira - Nacionalidade Brasileira/RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 31/10/1969 - Filiação: Pai - Norival Mendes - Mãe - Maria Xavier da Costa - CPF: 026.785.297-54 - RG: 08.875.443-7 Emissor: SSPDETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos treze dias do mês de dezembro de 2006. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nId: 95203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.006928-0, foi decretada a Interdição de Hilda Araujo do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/06/1919 Idade: 87 - Filiação: Pai - Diogo Paulino de Araújo Mãe - Donária Emília de Queiroz - RG: 04326457-1 Emissor: IFP/RJ - CPF: 026788097-90 - Endereço: Travessa Augusto de Almeida, nº 32 Casa 1 - CEP: 25840-000 - Centro - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Carlos Araujo do Nascimento, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 27/07/1945 Idade: 61, Filiação: Pai - Pedro José do Nascimento Mãe - Hilda Araújo do Nascimento CPF: 17303982787, RG: 12539470-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nId: 95205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.009150-9, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Raymunda Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Mar de Espanha - MG - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 15/07/1935 Idade: 71 - Filiação: Pai - Paulo Raimundo Mãe - Mercedes Cardoso Raimundo - Endereço: Travessa Remo Righi, nº 12 - CEP: 25811-030 - Vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Serrat Pereira Juvenal, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Mar de Espanha - MG, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 18/02/1953 Idade: 53, Filiação: Pai - Eugenio Nascimento Pereira Mãe - Maria Aparecida Raymunda Pereira CPF: 95009434768, RG: 9.801.339 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.010440-1, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Xavier Francisco - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/08/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - José Jorge Francisco Mãe - Lucia Helena Xavier Francisco - CPF: 09736650766 - RG: 12150613-3 - Endereço: Rua São Salvador, nº 310 - CEP: 25810-000 - Santa Teresinha - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lúcia Helena Xavier Francisco, Nacionalidade BrasileiraRJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 12/12/1958 Idade: 48Filiação: Pai - Sebastião Lopes Xavier Mãe - Djanira Serpa Xavier CPF: 02118381794, RG: 11676540-5 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nId: 95213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.006114-1, foi decretada a Interdição de Milton Jose Batista - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 08/12/1936 Idade: 70 - Filiação: Mãe - Orides Maria Batista - CPF: 45587540782 - RG: 020232745-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mateus Jose Coutinho Batista, Nacionalidade BrasileiraMG, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 10/07/1960 Idade: 46, Filiação: Pai - Milton Jose Batista Mãe - Maria Imaculada Coutinho Batista CPF: 65622073715, RG: 07548495-6 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos quatro dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nId: 95204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.063.005267-8, foi decretada a Interdição de Sebastiao Rodrigues da Silva - Nacionalidade: brasileiro, Estado Civil: casado, Profissão: porteiro, filho de Lourival Rodrigues de Silva e de Benedita Rodrigues da Silva, CPF.: 455.988.197-91 e C.I. 06321009-0 IFP - Endereço rua Rui Barbosa, nº 736, Cantagalo, Três Rios/RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creuza Maria da Silva Rosa, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, CPF: 02687170798, C.I.: 07655416-1. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nId: 95201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.000945-5, foi decretada a Interdição de Diogo Silva Vieira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/09/1987 Idade: 19 - Filiação: Mãe - Maria Rosilene Silva Vieira - Endereço: Rua João de Souza Ribeiro, nº 47 - CEP: 25821-430 - Ponto Azul - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rosilene Silva Vieira, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 16/01/1964 Idade: 42, Filiação: Pai - Mario Vieira Mãe - Manoela do Rosario Silva Vieira CPF: 02128346738, RG: 08847449-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nId: 95215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.008576-5, foi decretada a Interdição de Ecidébrio de Araújo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 31/10/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - João Alves de Araújo Mãe - Noêmia dos Santos - CPF: 45598037734 - RG: 03950773-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Maestro Costa Barros, nº 642 Hospital das Clínicas N.s. Conceição - CEP: 25805-090 - Morro da CTB - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Noêmia dos Santos, Nacionalidade BrasileiraRJ, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 10/04/1934 Idade: 72, Filiação: Pai - Pedro dos Santos Filho Mãe - Maria dos Santos CPF: 44521154700, RG: 12316833-8 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.011376-1, foi decretada a Interdição de André Luiz Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/07/1975 Idade: 31 - Filiação: Mãe - Neide Terezinha Gonçalves - Endereço: Rua C Lote 39 - CEP: 25809-670 - Monte Castelo - Santa Terezinha - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Therezinha Gonçalves, Nacionalidade BrasileiraRJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 25/09/1938 Idade: 68, Filiação: Pai - Joaquim Gonçalves Talho Mãe - Olga Domingues Talho CPF: 04637529700, RG: 10343226-6 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nId: 95214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.063.000276-2, foi decretada a Interdição de Elizabete Thomaz Costa - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/10/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jose Raimundo Costa Mãe - Neuza Thomaz Costa - Endereço: Fortaleza, nº 307 - CEP: 25800-000 - Vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivete das Graças Fernando da Silva, Nacionalidade brasileiro, Estado Civil: Divorciada, nascida em 07/02/1953, filha de Ferndando Laureano da Silva e Sebastiana Neves da Silva, RG 24.875.899-7 Detran. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nId: 95199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.063.009812-3, foi decretada a Interdição de Jose Pereira de Carvalho - Nacionalidade: brasileiro, Estado Civil: solteiro, Endereço Estrada Rio Bahia, Km 4,5, Portões, Rua João Tomás do Nascimento, s/n, Areal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Maria Gonçalves Lancini de Carvalho, Nacionalidade: brasileiro, Estado Civil: casado, Profissão: do lar, CPF: 56571755734 CI.: 11606116-9. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nId: 95200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nJustiça Gratuita\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparia da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.003870-4, foi decretada a Interdição de Vilmar Oliveira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Simão Pereira - MG - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 07/07/1946 Idade: 60 - Filiação: Pai - Adolfo de Oliveira Mãe - Nair Octavia de Oliveira - Endereço: Rua João Medeiros da Silva, nº 33 Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ - Certidão de casamento nº 1.277, do Lv. 3-B, fls. 140v; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aparecida Cristina de Oliveira, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Três Rios - RJ, Profissão: Costureira, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 03/05/1969, Idade: 37, Filiação: Pai - Adolfo de Oliveira Mãe - Nair Octavia de Oliveira CPF: 02441984705, RG: 08.947.207-0 Emissor: IFP/RJ, residente no mesmo endereço. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Comendador Levy Gasparian, doze de janeiro de 2007. Eu, (as.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz.\r\n\r\nId: 95225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.064.002842-0, Interdição, requerida por Maria de Lourdes Silva de Oliveira Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 23/04/1930 Idade: 76 Filiação: Pai - Belarmino Silva Mãe - Laura de Oliveira CPF: 70551774720RG: 11027823-1 Emissor: IFP/RJ Endereço: Rua Boa Ventura, 284, Canteiro, Valença-RJ, em favor de JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra do Piraí - RJ - Data de Nascimento: 02/05/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - João Evangelista de Oliveira Mãe - Maria de Lourdes Silva de Oliveira - RG: 21491966-4 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 112.006.327-29 - Endereço: Rua Boaventura, nº 284 - CEP: 27600-000 - Canteiro - Valença - RJ, , registrado o seu nascimento no Livro 93, à fl. 19v, sob o termo nº 35.097, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito da Comarca de Barra do Piraí-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿deficiência mental\", e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 03 de janeiro de 2007, que decretou a interdição de JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DE LOURDES SILVA DE OLIVEIRA, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 09 de janeiro de 2007. Eu, (a) Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20947, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nId: 95230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2003.066.004357-4 Jose Maria dos Santos Ferreira\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2002/010.223-0 18/09/2002 9.878,79 (16/01/2003) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 123821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2003.066.004161-9 Sender Kahane\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2001/013.767-5 08/11/2001 143.190,62 (12/12/2002) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 123820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 4ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2001.066.018799-3 Assis Alves Carneiro, Jose Augusto Marcondes, Idalina Maria Vidal de Siqueira e Diogo Alves Carneiro\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n2001/010.668-8 09/08/2001 13.924,88 (21/09/2001) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nJG Id: 123819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n1998.546.000170-8 Itamar Faria de Alvarenga, Vilmar Faria de Alvarenga e Iramar Faria Alvarenga\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n96.02331.63.97-6 25/01/1996 51.155,64 (08/08/2000) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 123814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária (Multa FEEMA), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n1997.546.004503-1 Odair de Souza\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n96.02911.63.56-1 06/02/1996 5.111,83 (14/07/1999) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nJG Id: 123812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n1987.066.000673-4 Jose Arimateia Raposo e Luiz Claudio Soares Raposo\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n87-03081-63-96-9 23/11/1979 4.037,68 (20/08/2002) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 123822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 4ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária (Multa FEEMA), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n1997.546.004585-6 Geraldo Tadeu de Barros Fonseca\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n96.13042.63.56-2 26/07/1996 3.125,10 (22/01/1997) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 123813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária (Multa FEEMA), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n1998.546.015222-6 Distribuidora Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n97.04811.63.56-0 21/05/1997 2.077,49 (11/07/1998) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 123815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 4ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária (ICMS), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n1998.546.015289-7 Maria das Graças Prado\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n98.07760.63.97-9 29/06/1998 2.053,06 (01/10/1998) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nJG Id: 123816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 4ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2000.066.07955-0 Valdir Luiz da Costa\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n00.282.213-0 e 00.306.209-0 02/01/1995 e 02/01/1996 563,57 (23/05/2003) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 123817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária (Multa FEEMA), ajuizadas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2001.066.014193-2 Anderson dos Santos Ferreira e Vania Maria de Souza Ferreira\r\n\r\nCDA n.º Data da CDA Quantia devida (R$ ) \r\n\r\n1996/011.423-9 04/07/1996 249,05 (23/08/2001) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 14 de Fevereiro de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 123818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2004.066.020935-1, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, Acusado: Belizário Lourenço de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra Mansa - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/03/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Milton Lourenço de Souza Mãe - Ana Miranda de Souza - Cart.Trab.: 46592 SÉRIE 137-RJ - Endereço: Rua Carlos Lacerda, nº 51 - Caieira - Volta Redonda - RJ, tendo sido proferida a seguinte senteça: \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para CONDENAR BELIZÁRIO LOURENÇO DE SOUZA, pela incidência comportamental do artigo 155, caput, c.c. o artigo 14, II, todos do Código Penal. DA DOSIMETRIA DA PENA Em atenção às diretrizes do artigo 68 do Código Penal e pelo exame das balizas delineadas no artigo 59 da Lei Material Penal, a fim de atender ao caráter de prevenção geral e especial da pena, deverá a sanção situar-se no seu mínimo cominado abstratamente à espécie, em razão do acusado ter atuado com a culpabilidade normal do tipo penal em comento. Insta ressaltar que o aperfeiçoamento do instituto da transação registrado na Folha de Antecedentes Criminais do réu não implicará reconhecimento de culpa por parte do autor da infração e , dessa forma, não produzirá os efeitos penais dentre eles, a figura dos maus antecedentes, justificadora do distanciamento do mínimo legal. \r\n\r\nDesta maneira, a pena-base é aplicada em UM ANO DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA. Na segunda fase da aplicação da pena, não se verificam circunstâncias atenuantes e agravantes modificadoras da pena-base. Na terceira fase da dosimetria, ante a presença da causa geral de diminuição de pena relacionada à tentativa, reduz-se a reprimenda em 2/3 (dois terços), levando-se em conta o iter percorrido pelo acusado, eis que ele foi rapidamente detido pelos milicianos, razão pela qual se manteve distante da consumação. Desse modo, é fixada a reprimenda em QUATRO MESES DE RECLUSÃO E TRÊS DIAS-MULTA que se torna concretizada ante a inexistência de causas modificadoras. De acordo com o artigo 49, §§ 1º e 2º do Código Penal, o valor do dia-multa é estabelecido em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo mensal vigente ao tempo do crime, atualizado quando por ocasião de sua execução. Por outro lado, por considerar que o encarceramento do réu em nada contribuiria para a sua ressocialização e nenhum benefício traria para a sociedade, são reconhecidos como presentes os requisitos objetivos e subjetivos esculpidos no artigo 44 do Código Penal, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 9.714, de 25-11-98, razão por que SUBSTITUÍMOS a pena privativa de liberdade por uma medidas restritiva de direito, qual seja, prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas uma vez que a pena aplicada não ultrapassou o patamar de um ano, nos termos do § 2º do mencionado dispositivo,. Assim, fica estabelecido que o apenado deverá prestar serviços à entidade pública, pelo prazo de quatro meses, aos sábados, domingos e feriados, ou em dias normais, de forma a não prejudicar a sua jornada normal de trabalho. As tarefas deverão ser atribuídas conforme as aptidões pessoais do condenado, devendo ser cumpridas à razão de 1(uma) hora de tarefa por dia de condenação, o que implicará no cumprimento de no máximo 7 (sete) horas por semana (artigo 46 e §§s do Código Penal). Em caso de conversão, é estipulado o REGIME ABERTO para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade, de acordo com o artigo 33 § 2º, \"c\", do Código Penal. Por derradeiro, à luz dos princípios constitucionais atualmente vigentes, faz-se necessário uma releitura do artigo 594 do Código de Processo Penal, com o intuito de harmonizá-lo aos mandamentos estatuídos em nossa Carta Política. Assim, diante do Princípio da Presunção de Inocência, urge salientar que a custódia cautelar do acusado não é necessária, razão pela qual lhe é concedido o direito de apelar em liberdade. Condeno o réu, também, nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, lance-se o seu nome no rol dos culpados, façam-se as anotações e comunicações pertinentes e expeça-se Carta de Sentença, a teor do Artigo 105 da LEP.\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar - CEP: 27215-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ - Tel.: (24)3347-3728. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, __ Lourival Batista de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25337, digitei. E eu, __ Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivão - Matr. 01/12066, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 123798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Flávia Ferandes de Melo - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.066.004515-9, Ação Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV CP, ACUSADO: ISAAC FERREIRA DE ALMEIDA, NASCIDO EM 29/05/81, FILHO DE SEBASTIÃO JOSÉ SIMPLICIO DE ALMEIDA E DE JOANA DE FÁTIMA FERREIRA ALMEIDA, RG 13288454-5, sendo prolatada a seguinte sentença: \" Ante o exposto, este Juízo julga procedente a pretensão punitiva estatal e condena os Acusados Nilo Sérgio Vital e Isaac Ferreira de Almeida ao cumprimento das penas cominadas ao delito descrito no art. 155, § 4º, I e IV, do CP, reclusão e multa. Passo à fixação da pena atinente ao Réu Isaac Ferreira de Almeida e, atento às diretrizes do art. 59 do CP, considerando a ausência de antecedentes, comprovada pela FAC, bem como de fato relevante desvalorado, no que tange à culpabilidade, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, circunstâncias e conseqüências do crime, e também no que toca ao comportamento da vítima, fixo a pena inicial em 2 anos de reclusão, o mínimo legal para a hipótese qualificada. Sendo este o mínimo legal, descabe cogitar de atenuantes, e, inexistindo agravantes, mantenho a pena neste patamar, no segundo momento da fixação. No terceiro e último passo, tomando em conta inexistirem causas de aumento ou diminuição, especiais ou gerais, torno a pena definitiva em 02 anos de reclusão. O regime de cumprimento é o aberto (art. 33, § 2º, \"c\", do C.P). Em estando preenchidos os pressupostos de que fala o art. 44 do C.P., opero a substituição da pena restritiva de liberdade por uma pena restritiva de direito, qual seja, prestação de serviço à comunidade em favor de entidade a ser definida pela CPMA, pelo tempo por que duraria a pena restritiva de liberdade, à razão de 30h/mês.Passo à fixação da pena de multa e, tendo em vista que sua fixação deve obedecer, em aumento e diminuição, aos mesmos critérios utilizados para a fixação da pena restritiva de liberdade, utilizando-me do critério de proporcionalidade alvitrado pelo culto Desembargador Bias Gonçalves, correspondendo cada dia-multa a um mês de prisão, fixo a pena de multa substitutiva, no aspecto temporal, em 24 dias multa. Tendo em vista a evidente pobreza do réu, atribuo a cada dia multa o valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, fixando, enfim, o valor total da pena de multa em 24/30 avos do salário mínimo. Passo à fixação da pena atinente ao Réu Nilo Sérgio Vital e, atento às diretrizes do art. 59 do CP, considerando a ausência de antecedentes, comprovada pela FAC, bem como de fato relevante desvalorado, no que tange à culpabilidade, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, circunstâncias e conseqüências do crime, e também no que toca ao comportamento da vítima, fixo a pena inicial em 2 anos de reclusão, o mínimo legal para a hipótese qualificada. Sendo este o mínimo legal, descabe cogitar de atenuantes, e, inexistindo agravantes, mantenho a pena neste patamar, no segundo momento da fixação. No terceiro e último passo, tomando em conta inexistirem causas de aumento ou diminuição, especiais ou gerais, torno a pena definitiva em 02 anos de reclusão. O regime de cumprimento é o aberto (art. 33, § 2º, \"c\", do C.P).Em estando preenchidos os pressupostos de que fala o art. 44 do C.P., opero a substituição da pena restritiva de liberdade por uma pena restritiva de direito, qual seja, prestação de serviço à comunidade em favor de entidade a ser definida pela CPMA, pelo tempo por que duraria a pena restritiva de liberdade, à razão de 30h/mês. Passo à fixação da pena de multa e, tendo em vista que sua fixação deve obedecer, em aumento e diminuição, aos mesmos critérios utilizados para a fixação da pena restritiva de liberdade, utilizando-me do critério de proporcionalidade alvitrado pelo culto Desembargador Bias Gonçalves, correspondendo cada dia-multa a um mês de prisão, fixo a pena de multa substitutiva, no aspecto temporal, em 24 dias multa. Tendo em vista a evidente pobreza do réu, atribuo a cada dia multa o valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, fixando, enfim, o valor total da pena de multa em 24/30 avos do salário mínimo. Concedo aos Réus o direito de recorrer em liberdade, vez que se encontram soltos neste processo e motivos não há que autorizem sua prisão; ademais, o princípio do devido processo legal, no qual estão ínsitas a razoabilidade e a proporcionalidade, não permite que o exercício do direito de recorrer acarrete para os réus conseqüência mais grave que a própria execução da pena, qual seja, a privação da liberdade. Custas, pelos condenados (art. 804 do C.P.P.), observando-se a gratuidade de justiça. P. R. I. Com o trânsito, encaminhe-se o caso à CPMA e intime-se os réus para cumprimento da pena, recolhendo a multa nos termos do art. 50 do C.P., em 10 dias ou de forma parcelada, mediante requerimento ao Juízo. Proceda-se também às anotações de praxe e lance-se o nome dos Réus no rol dos culpados. .\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar - CEP: 27215-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ - Tel.: (24)3347-3728. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda em 13/02/07. Eu, __ Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivão - Matr. 01/12066, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 123810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "Atos": {
                        "122978": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "5ª Vara Federal\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALBERTO FERREIRA FERNANDES-3\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-11\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-5\r\n\r\nADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO-1\r\n\r\nAFFONSO PERNET-9\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-21\r\n\r\nALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES-25\r\n\r\nALINE CARVALHO DE SOUSA-29\r\n\r\nANA CRISTINA BACOS-3\r\n\r\nANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO-5, 9\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA-3\r\n\r\nANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO-3\r\n\r\nANDRE LUIS PICLUM DAER-20\r\n\r\nANDREA HENRIQUES SZILARD-18\r\n\r\nAUGUSTO REZENDE-11\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA-17\r\n\r\nCARLOS MAGALHAES MASSENA-19\r\n\r\nCARLOS MARTINS DE OLIVEIRA-1, 28\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-20\r\n\r\nCHRISTIANE DELLA LIBERA MARZOCHI-17\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-7\r\n\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA LOPES COZER-9\r\n\r\nDENISE URURAHY P. DE ALMEIDA PAIVA-19\r\n\r\nDIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO-11\r\n\r\nEDUARDO BIANCHI-4\r\n\r\nELIANE ALVES F. BARATA-9\r\n\r\nELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS-17\r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO-28\r\n\r\nELIZABETH HOMSI-3\r\n\r\nFABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS-4\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS-9\r\n\r\nGERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR-14\r\n\r\nGLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO-9\r\n\r\nGRAZIELLA CORCIONE-7\r\n\r\nGUILHERME CALDAS DA CUNHA-2\r\n\r\nHAMILTON QUIRINO CAMARA-24\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-12\r\n\r\nHILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO-2\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-28\r\n\r\nIVON D ALMEIDA PIRES FILHO-16\r\n\r\nJORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO-1\r\n\r\nJOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO-1\r\n\r\nJOUBERT SIQUEIRA MOTA-9\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-23\r\n\r\nJULIO CEZAR DE O. BRAGA-1\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-24\r\n\r\nLUIZ ANDRE MACHADO VELHO-18\r\n\r\nLUIZ C. C. CHARPENEL-10\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON-15\r\n\r\nMARCELO CURVELLO REZENDE-12\r\n\r\nMARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO-13\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-22\r\n\r\nMARCUS THADEU FERRER LOPES-28\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-2\r\n\r\nMARTA CRUZ DE LIMA-10\r\n\r\nOLGA MARIA TROMBETTA-6\r\n\r\nOLIVIA FURST BASTOS-13\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-8\r\n\r\nPEDRO LAUDO DE CAMARGO-9\r\n\r\nPORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO-26\r\n\r\nRENATA CRISTINE SILVA DANTAS-20\r\n\r\nSANDRA PIRES BARBOSA-16\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 18, 20, 21, 26, 6\r\n\r\nSERGIO C. SILVA-10\r\n\r\nTANIA CRISTINA MANHAES-10\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-8\r\n\r\nVALERIA CRISTINA MANHAES-24\r\n\r\nVINICIUS MARI-28\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRACHEL ALKABES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0012588-7 FRANCESCO ANTONIO MASELLO (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO). . \r\n\r\nProcesso com pedido de desarquivamento, que se encontra disponível ao Dr. JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA, OAB/RJ 50.664, para vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 95.0002899-9 AYRES HYPPOLITO PORCIUNCULA DA FONSECA COSTA E OUTRO (Adv. GUILHERME CALDAS DA CUNHA, HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nProcesso com pedido de desarquivamento, que se encontra disponível ao Dr. HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO, OAB/RJ 36.111, para vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 99.0061720-7 NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x SESI-SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA (Adv. ELIZABETH HOMSI) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/-SENAI (Adv. ANA CRISTINA BACOS) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE (Adv. ADALBERTO FERREIRA FERNANDES). . Diante das certidões negativas, intimem-se os exeqüentes sobre seu interesse no prosseguimento no presente processo, vez que esgotadas as pesquisas de endereço.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 91.0001011-1 FERNANDO GOMES DE FARIA (Adv. FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DO MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nProcesso com pedido de desarquivamento, que se encontra disponível ao Dr._FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA AMRTINS, OAB/RJ 102.662, para vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 97.0078142-9 AMERICO ANGELO GAGLIARDI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . À União, em 30 dias, para que traga aos autos as fichas financeiras dos autores, conforme solicitado à fl. 532. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista a parte autora para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.012745-3 BENEDITO BOANERGES ALMEIDA VIEIRA E OUTRO (Adv. OLGA MARIA TROMBETTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se os autores para o pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.024245-3 WILSON MOREIRA DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). . \r\n\r\nFixo os honorários em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), a serem pagos em 4 (quatro) parcelas iguais e sucessivas de R$ 180,00 (cento e oitenta).\r\n\r\nComprovado o deposito, ao perito para laudo.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.027995-6 MARCOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0122973-7 CARLOS ARTHUR ORTENBLAD E OUTRO (Adv. PEDRO LAUDO DE CAMARGO, FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CRISTIANO DE OLIVEIRA LOPES COZER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x CITIBANK N.A. (Adv. AFFONSO PERNET) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. ELIANE ALVES F. BARATA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nDefiro a conversão em renda requerida pela União Federal.\r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDiante da ausência de manifestação de parte dos réus em dar início à execução, bem como do manifesto desinteresse do BACEN em promover a execução dos honorários sucumbenciais, a verba remanescente depositada pertence aos autores, ora executados.\r\n\r\nAssim, expeçam-se alvarás em favor dos autores, ora executados, da verba remanescente, devendo os interessados comparecerem à Secretaria da Vara a fim de agendarem sua entrega.\r\n\r\nApós a confirmação da conversão em renda pela CEF e a entrega dos alvarás, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 93.0006521-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARTA CRUZ DE LIMA) x NAVEPAR S/A (Adv. LUIZ C. C. CHARPENEL) x JOSE TEIXEIRA VIEGAS (Adv. SEM ADVOGADO) x ODILIA FATIMA TEIXEIRA VIEGAS (Adv. SERGIO C. SILVA). . Em face das certidões negativas, diga a parte interessada, em dez dias, se mantém interesse no prosseguimento no presente processo, valendo o silêncio como desistência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.007474-3 JOSE BRANCATO (Adv. DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO, AUGUSTO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Em cumprimento do julgado, a CEF depositou à fl. 76 as custas do processo.\r\n\r\nAssim, expeça-se alvará, devendo o autor comparecer à Secretaria a fim de agendar a entrega do mesmo, em dez dias, valendo o silêncio como desistência.\r\n\r\nNesta hipótese, cancele-se a conta judicial.\r\n\r\nOficie-se à CEF. Dê-se baixa e arquive-se o feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 99.0003186-5 SINTAXE S/C DE PLANEJ MOD MAT E PROCES DE DADOS (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.006251-4 EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO, OLIVIA FURST BASTOS) x DIRETOR DE OPERACOES DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO LESTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA BRASILEIRA AEROPORTUARIA-INFRAERO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2007 . EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. impetrou Mandado de Segurança contra ato do DIRETOR DR OPERAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO LESTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA -ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO e OUTROS, com objetivo de suspender a realização da sessão de julgamento das propostas, marcada para 05/04/2005, reabrindo-se prazos para apresentação de propostas pelos licitantes. \r\n\r\nA liminar foi concedida a fls. 176/179. \r\n\r\nA parte ré reconheceu o vício no procedimento editalício e anulou o Pregão nº.007/ADGL(SRGL)/2005 (fls.235/242).\r\n\r\nA impetrante desistiu do presente “mandamus” (fls. 247).\r\n\r\nIsto posto, ante a perda do objeto do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC, sem honorários, conforme Súmula 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001455-0 FERNANDO DA SILVA FONSECA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO NR 003-2005-CEF. . Revogo o despacho de fls. 85.\r\n\r\nRecebo a apelação da Caixa Econômica Federal no seu efeito devolutivo. Ao Impetrante.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.009749-1 DIVINE VIDROS DE SEGURANCA LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON) x INSPETOR CHEFE DA SECAO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ADUANEIROS DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016609-9 PIRES ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv. IVON D ALMEIDA PIRES FILHO, SANDRA PIRES BARBOSA) x COORDENADOR DA COMISSAO DE LICITACAO DA PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrado no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n17 - 00.0541485-7 GILSON BORGES JACOB (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA, ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. CHRISTIANE DELLA LIBERA MARZOCHI). . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls.522/523. Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico possui poderes para atuar em nome de peticionada não incluída no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS, OAB/RJ115441 pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 90.0009248-5 MARIA GORETT DE OLIVEIRA MARQUES JESUS (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERV. DE REEMB. DA MARINHA - ORG. MILITAR DO RJ (Adv. SEM ADVOGADO, ANDREA HENRIQUES SZILARD). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Advocacia Geral da União) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n19 - 00.0253204-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. DENISE URURAHY P. DE ALMEIDA PAIVA) x CLIMERIO VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório, devendo a parte autora informar seu CPF e o de seu patrono.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2003.51.01.000382-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x EMILCE SILVA CERDA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão requerida.\r\n\r\nSuspenda-se o feito por noventa dias.\r\n\r\nEsgotado o prazo e inerte a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.029395-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JESUNEI TEIXEIRA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Houve quatro tentativas frustradas de citação do réu.\r\n\r\nNesta linha, diga a CEF como pretende dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.000777-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x RAIMUNDO BORGES DE OLIVEIRA. . Face à certidão retro, manifeste-se a parte autora acerca de seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.010971-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x DEBORAH DE FRANCA CAVALCANTE. . Em face da certidão retro, diga a parte interessada, em dez dias, se mantém interesse no prosseguimento no presente processo, valendo o silêncio como desistência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 94.0044285-8 BENI JORDAO E OUTRO (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. HAMILTON QUIRINO CAMARA). . À CEF, no prazo de dez dias, para que traga aos autos o Termo de Adesão que alega ter firmado com o autor JOSE ALVES PROENÇA MARTINS e deposite o valor referente ao ônus sucumbencial ao qual foi condenada, sob pena de incidência de multa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2004.51.01.015584-6 MARCUS JORGE DE MOURA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDefiro o prazo de quinze dias requerido pela parte ré. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao impetrante.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se fls. 96 “in fine”.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2004.51.01.011780-8 ORGALENT PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.001370-6 ASCESE ASSESSORIA CONSULTIVA ESPECIALIZADA LTDA x AUDITORA FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. . Ressalvado meu entendimento pessoal, registro que o C. Supremo Tribunal Federal, em reiterados precedentes de ambas as Turmas, firmou entendimento no sentido de não ofender aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal o depósito de parcela da sanção imposta como pressuposto para interposição de recurso em sede administrativa (RE-231320/SE, Relator Ministro MAURÍCIO CORREA, 2ª Turma, DJ de 06.11.98, pág. 00035 e RE-235833/GO, Relator Ministro SEPULVEDA PERTENCE, 1ª Turma, DJ de 27.11.98, pág. 00029). Tal orientação deve ser prestigiada até que haja, em definitivo, revisão do entendimento daquela Corte.\r\n\r\nDo exposto, ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para ciência e para que preste suas informações. Em seguida, ao MPF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 94.0045005-2 ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO, MARCUS THADEU FERRER LOPES, VINICIUS MARI, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x PAULO ROBERTO WERNECK DOS SANTOS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . Diga a Caixa Econômica Federal, em cinco dias, se tem interesse no feito.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.024393-8 COM/ ALIMENTICIO TOCA DO LANCHE LTDA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDesigno o dia 08/03/2007, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação, na qual será apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal (AGU).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 122978"
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                        "122979": [
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                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRO O. N. FREIRE-2\r\n\r\nALEXANDRE COSTA NERY-17\r\n\r\nALFREDO MARTINS PEREIRA-15\r\n\r\nANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO-30\r\n\r\nANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS-29\r\n\r\nANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS-29\r\n\r\nCARLOS EUGENIO L SEIBLITZ FILHO-6\r\n\r\nCARMEN LUCIA CORREA DA COSTA-28\r\n\r\nCHRISTIANE GIL GRECO-24\r\n\r\nCLAUDIA DA COSTA A DE ABREU-26\r\n\r\nCLAUDIA NEDER-25\r\n\r\nCREUZA GOMES PINTO DE ABREU-10\r\n\r\nDONOVAN MAZZA LESSA-7\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-28\r\n\r\nEDUARDO MANEIRA-7\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-1\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-23\r\n\r\nFLAVIO EL AMME PARANHOS-9\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS R. GIARDINA-11\r\n\r\nGRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA-19\r\n\r\nHENRIQUE BASTOS ROCHA-27\r\n\r\nHUMBERTO LUCAS MARINI-9\r\n\r\nIGUASSU JOSE MIRANDA FILHO-30\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-20\r\n\r\nJOSE ROBERTO F. TAMBASCO-23\r\n\r\nJOSE SOARES-22\r\n\r\nJUAREZ SOARES ORBAN-18\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-17, 18\r\n\r\nLEONARDO CANCADO-8\r\n\r\nLEONARDO PINTO HOMSY-10\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-24\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-3\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA CHAGAS-15\r\n\r\nMARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES-20\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-16\r\n\r\nMARCOS C. DA S. MARRA-19\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-16\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO-17\r\n\r\nMARGARETE DA SILVA PRATA-14\r\n\r\nMARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE-27\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-28, 29\r\n\r\nOSWALDO DUARTE DE SOUZA-5\r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO-12\r\n\r\nREGINA COELI FERREIRA NEVES-3\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-1\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-21\r\n\r\nSEM ADVOGADO-23\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO-13\r\n\r\nTATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO-4\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-22\r\n\r\nTUTÉCIO GOMES DE MELLO-20\r\n\r\nWLADYMIR SOARES DE BRITO-25\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRACHEL ALKABES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0019710-9 RENATO SEGEFREDO ARAUJO DE TOLEDO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007959-2 COSME DE PAULA SANTOS E OUTRO (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno a Audiência de Conciliação para o dia 20/03/2007, às 15:00horas, devendo a CEF apresentar proposto com poderes de transacionar.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020238-5 PEDRO SEVERINO DA SILVA (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . Às partes sobre a manifestação do perito, em 5 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018680-3 CLAUDIA OTONI DA SILVA VILHENA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000174/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MANDAMENTAL, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA, para que a autora seja empossada definitivamente no cargo de auxiliar de enfermagem em uma das Unidades de Saúde vinculadas à Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nComunique-se. Dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.004381-7 VENUS TURISTICA LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO-SUL DO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2007 . \r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Custas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011128-8 S L C FERREIRA IMPORTACAO (Adv. CARLOS EUGENIO L SEIBLITZ FILHO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - GALEAO - TOM JOBIM. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 960,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, RATIFICANDO A MEDIDA LIMINAR tornando definitiva a liberação das mercadorias consideradas em perdimento, nos termos do pedido exordial.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022277-3 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA, DONOVAN MAZZA LESSA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉ RITO REGISTRO NR. 000175/2007 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Custas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nComunique-se ao Ilustre Relator do Egrégio TRF - 2ª Região desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025071-9 FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB - PRREVIRB (Adv. LEONARDO CANCADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,64. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MANDAMENTAL, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA determinando o processamento e julgamento do recurso administrativo interposto, nos termos do pedido exordial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão, para cumprimento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.027425-6 SONY MUSIC ENTERTAINMENT (BRASIL) IND/ COM/ LTDA (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS, HUMBERTO LUCAS MARINI) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000178/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA, declarando a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários referidos no presente processo, autorizando a expedição das necessárias certidões positivas com efeito de negativa,referentemente aos processos descritos na exordial, como postulado.\r\n\r\nComunique-se a autoridade coatora.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de Jurisdição.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.490042-3 READER S DIGEST BRASIL LTDA (Adv. CREUZA GOMES PINTO DE ABREU, LEONARDO PINTO HOMSY) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000180/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autorizando o recolhimento das contribuições para o PIS e COFINS com base no sistema cumulativo da legislação anterior à declarada inconstitucional incidentalmente, nos termos do pedido exordial principal.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004109-6 SATPAR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7A REGIAO FISCAL (DEINF-RJO) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2007 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Custas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.015501-6 LGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2007 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Custas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021349-1 QUAKER CHEMICAL IND/ E COM/ LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000172/2007 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, RATIFICANDO a liminar deferida determinando que o recolhimento das contribuições para o PIS e a COFINS sejam calculados sem incluir o valor do ICMS devendo a autoridade coatora se abster de quaisquer constrições em relação à impetrante.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão, para cumprimento.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000290-3 FARMACIA FACTOR LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Recebo como aditamento.\r\n\r\nÀ SEADI.\r\n\r\nApós, notifique-se a autoridade coatora, devendo o Impetrante oferecer cópias da inicial e de fls. 49 para expedição da notificação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2003.51.01.019042-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x JOSE FRANCISCO MENDES PEREIRA (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA). . Sobre os cálculos, digam as partes, em dez dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.003531-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Sobre os cálculos, digam as partes, em dez dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.021054-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x LAERCIO ABREU NERY DA FONSECA (Adv. MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO, ALEXANDRE COSTA NERY). . Sobre os cálculos, digam as partes, em dez dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.008055-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x FERNANDO SERGIO MACHADO DE ALBUQUERQUE (Adv. JUAREZ SOARES ORBAN). . Sobre os cálculos, digam as partes, em dez dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.008679-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x CAFE E BAR CENTRAL LTDA (Adv. MARCOS C. DA S. MARRA). . Sobre os cálculos, digam as partes, em dez dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n20 - 00.0514216-4 NELLY BRAUNE E OUTROS (Adv. MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . A decisão de fls. 422 efetivamente laborou em erro material.\r\n\r\nCom efeito, o direito à promoção do autor somente surgiu quando de sua aposentadoria (08 de outubro de 1981 - fls. 4), aplicando-se o plano instaurado em 1976 e outorgadas duas referências (fls. 411) o que enquadraria o autor no nível 95.\r\n\r\nÉ certo, ainda, que o autor faleceu aos 10/04/1986 (fls. 87).\r\n\r\nAssim, reconheço o erro material e fixo, como termo inicial dos cálculos, 08/10/1981 e final, 10/04/1986. A partir daí, devem incidir somente juros e correção monetária..\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2006.51.51.007076-0 LUCIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000184/2007 . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2001.51.01.018575-8 ALEXANDER FLEMING NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 409 - Defiro o prazo de dez dias, devendo a CEF cumprir o despacho retro, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.012358-0 FLORICENA PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO F. TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, revogo a tutela antecipada anteriormente deferida e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 96.0076039-0 JOAO CARLOS FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE GIL GRECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nExpeça-se alvará tendo em vista o depósito referente as despesas sucumbenciais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.010741-8 MARIA TEREZA DE NAZARETH RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. a) JULGO EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PEDIDO FORMULADO NO ITEM 3.A (art. 267, VI, do CPC);\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NO ITEM 3.B.\r\n\r\nConsiderando que o IBAMA deu causa à instauração da ação quanto ao pedido 3.a, deve ser reconhecida a sucumbência recíproca, pelo que condeno o Réu em metade das custas, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.006022-4 JOSE ALCIMAR ROCHA (Adv. CLAUDIA DA COSTA A DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a CEF a:.\r\n\r\n1) APLICAR na(s) conta(s) vinculada(s) do Autor a taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.107/66;\r\n\r\n2) PAGAR as diferenças devidas a partir de 06.04.1976, acrescidas de correção monetária a partir de quando eram devidas as aludidas verbas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001). Tendo o Autor decaído de parcela mínima de seu pedido, condeno a CEF a ressarci-lo das custas adiantadas, uma vez que o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições) não a exime de reembolsar as custas já pagas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 98.0032352-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. HENRIQUE BASTOS ROCHA) x BRAMPAC S/A E OUTROS (Adv. MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE). . Em primeiro lugar, registro inexistir empecilho ao pronto prosseguimento da execução.\r\n\r\nDe fato, foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso especial, que o título apresentado pelo BNDES é título executivo, pelo que cabível a presente ação de execução.\r\n\r\nA interposição pela executada de embargos de divergência, como se sabe, não tem o condão de suspender aquela decisão, uma vez que tal recurso não é dotado de efeito suspensivo, sendo certo que não foi ajuizada ação cautelar com esse objetivo.\r\n\r\nAssim, tecnicamente, inexiste justificativa para a pretendida suspensão da execução.\r\n\r\nOutrossim, o processo civil moderno persegue cada vez mais a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional, devendo os operadores do direito buscar sempre e cada vez mais que o feito se desenvolva, evitando desnecessárias paralisações.\r\n\r\nOra, o presente processo tramita há quase dez anos, tendo apenas alcançado a fase de citação dos executados. Bem assim, não verifico nenhum prejuízo concreto aos executados no prosseguimento da execução, já que ainda se está longe de qualquer ato de expropriação de bens.\r\n\r\nPortanto, a execução deve seguir.\r\n\r\nNo que tange aos bens penhoráveis, tem-se que o BNDES não justificou porque seria necessária a constrição dos bens dos fiadores. Assim, a princípio, a penhora deverá recair apenas sobre os bens dados em garantia contratual e, na hipótese de ser constatada sua insuficiência, será cabível o reforço da penhora.\r\n\r\nRessalto que a não realização imediata da penhora sobre os bens dos fiadores não impede o BNDES de se valer da faculdade do art. 615-A do CPC, que é menos gravosa aos executados, mas, mesmo assim, resguarda o exeqüente.\r\n\r\nDestarte, deve ser promovida a penhora das ações dadas em garantia, pelo que defiro a penhora requerida no penúltimo parágrafo de fl. 623, devendo a Secretaria deste juízo lavrar o respectivo termo, expedindo os ofícios pertinentes.\r\n\r\nFeito isso, intimem-se pessoalmente os executados, cientes de que a presente execução passa a se processar nos moldes previstos na Lei 11.382/2006, salvo quanto ao prazo para embargos, que será regulamentado pelo art. 738, I, do CPC com a redação anterior àquele diploma, ante a inviabilidade prática de sua imediata aplicação quanto a esse ponto. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se. Revogo a decisão de fl. 622.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 97.0010897-0 CARLOS ROBERTO NUNES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA). . De conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO QUANTO À CEF, nos termos do artigo 267, VI, do CPC e declino da minha competência em favor de uma das Varas da Justiça Estadual. Fica desde logo sem efeito a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno os Autores em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.002009-7 BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x CARLOS ROBERTO NUNES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS). . Não sendo a Caixa Econômica Federal o agente financeiro, a jurisprudência se firmou no sentido de reconhecer a competência da Justiça Federal nas ações em que se discute contrato de mútuo hipotecário, firmado nos moldes do SFH, apenas na hipótese de previsão contratual de cobertura de saldo residual pelo FCVS. Confira-se:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS ESTADUAL E FEDERAL. SFH. CONTRATO COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA, FIRMADO ENTRE PARTICULARES. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nI - A jurisprudência do STJ assentou-se no entendimento de que, nos processos em que se discutem pagamentos relativos a contratos regidos pelo Sistema Financeiro da Habitação, a competência da justiça federal somente ocorre quando haja potencial comprometimento do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS).\r\n\r\nII - Compete à justiça estadual conhecer de ação em que mutuário do Sistema da Carteira Hipotecária discute reajuste contratual com agente privado do Sistema Financeiro Nacional.\r\n\r\nConflito conhecido e declarada a competência do juízo suscitado.\r\n\r\n(STJ - Segunda Seção; Conflito de Competência: 35366/SP; Relator: Castro Filho; Publicação: DJ - 16.09.2002). Grifo nosso.\r\n\r\nDesse modo, como o contrato em comento foi celebrado entre os réus e o Banco Bradesco S/A (fls. 08/14), sem a referida previsão de cobertura pelo FCVS, é a Justiça Federal incompetente para apreciar o presente feito.\r\n\r\nQuebra Ressalte-se que decisão de idêntico teor foi proferida no processo em apenso, cuja tramitação na Justiça Federal havia justificado a remessa da presente ação a esta Justiça.\r\n\r\nPor fim, deixo de suscitar conflito de competência, nos termos da Súmula 224 do STJ. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2002.51.01.003472-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x VICTOR PEDRO FERREIRA PUGA (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000179/2007 . Diante da omissão da sentença quanto à gratuidade de justiça requerida, dou provimento aos embargos para acrescentar à sentença a fundamentação abaixo:\r\n\r\n“Indefiro a justiça gratuita, pois não foi acostada aos autos declaração de próprio punho da parte nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, a parte embargada pagou custas no processo principal, pelo que não se pode presumir sua hipossuficiência econômica”.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 122979"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-27\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-30\r\n\r\nALEXANDRE RAVACHE-17\r\n\r\nALEXANDRE VASCONCELOS VARAJAO-15\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-3\r\n\r\nANDREA SANTIAGO VASCONCELOS-23\r\n\r\nARNO CAETANO DA SILVA-16\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS R. ALBUQUERQUE-39\r\n\r\nCARLOS EDUARDO REIS CLETO-33\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA-12\r\n\r\nCARLOS MARTINS DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nCARLOS MORELLI-37\r\n\r\nCARLOS ROBERTO CARPES-36\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA-34\r\n\r\nCARMEN LUCIA MOREIRA-4\r\n\r\nCELIA REGINA DE V. SOARES-3\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-30\r\n\r\nDIRCEU LANNES-39\r\n\r\nDUACY ALCANTARA ALVES SILVA-7\r\n\r\nELIEDA CARVALHO LEMOS-10\r\n\r\nERIC DELERUE-5\r\n\r\nEULE CHAGAS BARBOSA-29\r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS-17\r\n\r\nFRANCISCO LEMOS BARBOSA-21\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-35\r\n\r\nGERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA-1\r\n\r\nGERONIMO THEML DE MACEDO-5\r\n\r\nGUILHERME B. PEREIRA-4\r\n\r\nGUILHERME DAUER FILHO-2\r\n\r\nHAROLDO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO-1\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-20\r\n\r\nJAEL DA SILVA MENEZES-2\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-41\r\n\r\nJEAN CARLOS NOVAES MOREIRA-1\r\n\r\nJORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL-18\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES DE CASTRO-8\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-19, 2, 20, 3, 31, 4\r\n\r\nJOSE LUIZ DE A. COSTA-9\r\n\r\nJOSE PAULO THOME MORAES-37\r\n\r\nJOSE PERELMITER-31\r\n\r\nJOUBERT SIQUEIRA MOTA-2\r\n\r\nKAREN G. MEIRELES HOFFMANN-6\r\n\r\nLOURDES DOS ANJOS MELLO-16\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES-40\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-15, 44\r\n\r\nLUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO-2\r\n\r\nLUIZ WANIS-14\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA-19\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-18\r\n\r\nMARCIO CALCADA F. MACHADO-20\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-2, 27, 31, 32, 33, 34, 41, 5, 6\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA-2\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-10, 36\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-13, 43\r\n\r\nMARIA REGINA FIUZA-2\r\n\r\nMAURICIO MOURAO PASSOS-32\r\n\r\nMAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA-2\r\n\r\nNELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO-2\r\n\r\nNEY VIANNA FERNANDES MACHADO-20\r\n\r\nOTAVIO FERREIRA-38\r\n\r\nPAULO CANTUARIA-23\r\n\r\nPAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO-2\r\n\r\nRAPHAEL CRUZEIRO CARPES-36\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-8, 9\r\n\r\nRENATO ALVES SILVA-44\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-28, 35, 7\r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO-38\r\n\r\nRICARDO M. AMARAL DE BARROS-2\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO SOARES-19\r\n\r\nROGERIO DE CARVALHO BUSCH-20\r\n\r\nRONALD DE CASTRO FILHO-6\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-26\r\n\r\nROSANGELA DA C. LEAL SILVA-28\r\n\r\nSANDRA RODRIGUES PECANHA-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 11, 14, 17, 21, 4, 40, 42\r\n\r\nSONIA PEREIRA ALVES-25\r\n\r\nTANIA MARIA GOMES PADILHA-24\r\n\r\nTANIA REIS DE CARVALHO-22\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-1\r\n\r\nWALDIR MENEZES DE ANDRADE-12\r\n\r\nWALDOMIRO ARAUJO DIAS-41\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0020660-6 MARIA EUNICE DOS SANTOS NUNES E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO) x QGT-EMPREENDIMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA, HAROLDO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO, JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA) x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre os pedidos de desistência formulados às fls.287 e 288, diga a CEF, em dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0013634-0 JOSE REGO GUEDES E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x UNIAO DE BANCO BRASILEIRO S/A - UNIBANCO (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS, JOUBERT SIQUEIRA MOTA, PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA, GUILHERME DAUER FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO, MARIA REGINA FIUZA). . Fls.516: defiro à CEF prazo de mais dez dias para apresentar razões finais.\r\n\r\n3 - 96.0006330-3 MARIA EDILEUZA SALLES COELHO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES). . À CEF para ciência do contido às fls.526/527, em vinte dias.\r\n\r\n4 - 96.0009565-5 FLAVIO DE ANDRADE LIMA (Adv. SANDRA RODRIGUES PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARMEN LUCIA MOREIRA) x BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para complementar a documentação requerida pela Contadoria Judicial, em vinte dias.\r\n\r\n5 - 98.0014540-0 EDSON FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ERIC DELERUE, GERONIMO THEML DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à Ré para manifestar-se sobre os cálculos de fls.404/426, por dez dias.\r\n\r\n6 - 99.0017445-3 DAVID LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, KAREN G. MEIRELES HOFFMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre o pedido de habilitação formulado às fls.342/348, diga a Ré, em dez dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.009389-3 CELSO DE SOUZA E OUTRO (Adv. DUACY ALCANTARA ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.143/144: concedo à CEF prazo de trinta dias para proceder ao creditamento dos valores devidos ao autor Celso de Souza.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.020341-5 HUMBERTO GONCALVES ROCHA (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Concedo à CEF prazo de 30 (trinta) dias para proceder ao creditamento dos índices devidos na conta fundiária do Autor, portador do PIS 100368942-03, nos termos do art.461, do CPC.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.021344-5 RICARDO CONDE (Adv. JOSE LUIZ DE A. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.025279-7 MARCOS ALTIERI (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Defiro à CEF prazo de trinta dias para comprovar o alegado às fls.134/135.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2003.51.01.007482-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x ANA MIRIAN SOUZA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.75: INDEFIRO. Autora deve observar que a diligência de fls.64, com resultado negativo, foi realizada no mesmo endereço.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.009943-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CLAUDIA CARNEIRO DE SOUZA (Adv. WALDIR MENEZES DE ANDRADE). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n13 - 2005.51.01.010790-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JAIDIR RAMOS BARRETO. . Ofereça a Autora as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.000356-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HOUSE I (Adv. LUIZ WANIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.018015-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x PAULO ROBERTO FRANCISCO DE MELO (Adv. ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJAO). . Vista à Embargante para manifestar-se sobre os cálculos de fls.48/52, por dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 00.0926835-9 ROYAL E SUNALLIANCE CIA/ DE SEGUROS (Adv. LOURDES DOS ANJOS MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Aguarde-se o pagamento das demais parcelas\r\n\r\n17 - 2004.51.01.020796-2 CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ALEXANDRE RAVACHE, FERNANDO GARCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 97.0010433-8 FRANCISCA CELIA BARRETO DUARTE (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.012647-0 ADEMIR NOGUEIRA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.024555-0 NILSON MEIRELES DA COSTA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO, MARCIO CALCADA F. MACHADO, ROGERIO DE CARVALHO BUSCH) x INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nQuebra 21 - 2003.51.01.024314-7 MAGALI SILVA DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.017462-2 JOSE RODRIGUES FALCAO E OUTRO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.004380-5 FERNANDES MIGUEL (Adv. PAULO CANTUARIA, ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.011932-9 PAULO ROBERTO FERREIRA DE SAMPAIO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.020261-0 MANOEL AMERICO DA SILVA (Adv. SONIA PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.021942-7 JOSE ANTONIO FERREIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 98.0012026-2 GENECY FIRMINO DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.523: à CEF para as providências cabíveis, em trinta dias.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.025410-8 MARIO MARQUES COELHO (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.017151-7 LUCIANA DOS SANTOS (Adv. EULE CHAGAS BARBOSA) x DENIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.000127-6 EDUARDO JOSE CORREA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls.130: informe a CEF, comprovadamente, a data da adjudicação do imóvel financiado. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 97.0000501-1 SEBASTIAO DA LUZ FILHO (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n32 - 98.0025597-4 SHEILA MARIA BURCK PASSOS E OUTRO (Adv. MAURICIO MOURAO PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Venham conclusos para decisão.\r\n\r\n33 - 99.0005664-7 SERGIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.201: defiro à Ré prazo de mais cinco dias.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.029445-2 MARILENE SABATINELLI DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.245: defiro à CEF novo prazo de trinta dias.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.011282-3 EDWALDO NUNES PATURI MONTEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.149: defiro à CEF prazo de mais vinte dias.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.014925-1 MARCIA MARIA CRUZEIRO CARPES (Adv. CARLOS ROBERTO CARPES, RAPHAEL CRUZEIRO CARPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.56: desnecessária a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.025576-2 ROMANO FONTANIVE (Adv. CARLOS MORELLI, JOSE PAULO THOME MORAES) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.015835-9 ALEX FERREIRA DE SOUZA (Adv. OTAVIO FERREIRA, RICARDO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n39 - 00.0202881-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DIRCEU LANNES) x MOZART DE SOUZA GAMA (Adv. CARLOS ALBERTO DOS R. ALBUQUERQUE). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n40 - 2004.51.01.000245-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ZEINA MENDES DE ARAUJO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 99.0016438-5 LUIS OTAVIO AMORIM LAGE (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JANUARIO SPISLA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2003.51.01.005855-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x GILCELIA SILVA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.47/48: aguarde-se por mais vinte dias.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.014103-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO LIMA TENORIO. . Fls.28: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2005.51.01.024982-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SERGIO EMANOEL COUTO BARROS (Adv. RENATO ALVES SILVA). . Fls.61: defiro à CEF prazo de mais dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 123139"
                            ]
                        }
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                    "8ª Vara Federal": {
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                            "123123": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFONSO CELSO MATTOS LOURENCO-37\r\n\r\nAGNALDO DE PAULA SEPULVEDA-24\r\n\r\nAIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR-36\r\n\r\nALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO-33\r\n\r\nALCINDO DE OLIVEIRA BAENA-2\r\n\r\nALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA-6\r\n\r\nALEXANDRE SFRAPPINI-7\r\n\r\nALFREDO JOSE DA SILVA NETTO-19\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES-37\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-20\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO-6\r\n\r\nCLEA NOGUEIRA PASTORI-39\r\n\r\nCRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA-15\r\n\r\nELIANE MACEDO MARTINS-21\r\n\r\nEMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA-1\r\n\r\nERLI BRAZ PROENCA-32\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-28\r\n\r\nFABIO DA COSTA ARAUJO-24\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-29\r\n\r\nFERNANDO BAPTISTA FREIRE-28\r\n\r\nFRANCISCA DE OLIVEIRA-17\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-22\r\n\r\nGISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES-27\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-16\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-27, 31\r\n\r\nJOAO LUIZ S. RODRIGUES-37\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE OLIVEIRA-31\r\n\r\nJOSE ARTEIRO DOS SANTOS-28, 34\r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS-12\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-9\r\n\r\nJOSE MANUEL MAIROS ALVES-35\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-30\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-19\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-10\r\n\r\nLUIZ PAULO WILLE-27\r\n\r\nLUZIO PINHEIRO DE MIRANDA-5\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-10, 11, 12, 13, 14, 35, 8\r\n\r\nMARIA TEREZA DE J P CAPELO-2\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-18\r\n\r\nMARIA ISABEL ABREU DA SILVA-1\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-25, 26\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-34\r\n\r\nMONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA-14\r\n\r\nNELSON EDSON LAVRA MOCO-34\r\n\r\nPATRICIA F DE SOUZA MELLO-23\r\n\r\nPATRICIA LIMA-12\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS-30\r\n\r\nRAIMUNDO JOSE BARROS T. MENDES-32\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-13\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-16\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-38\r\n\r\nRICARDO MICHELONI DA SILVA-3\r\n\r\nRICARDO VIANA R. FERNANDEZ-34\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-8\r\n\r\nSAMUEL CABRAL BOURGUIGNON-15\r\n\r\nSEM ADVOGADO-24, 25, 33\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-5\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-23\r\n\r\nSIGLIA BARROS PICCIANI-11\r\n\r\nSYLVIO BASTOS MACHADO-27\r\n\r\nTANIA P. FERNANDEZ-34\r\n\r\nTERESA CASTANHEIRA BARREIRA-4\r\n\r\nVERA MARIA DA FONSECA RAMOS ROCHA-24\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-34\r\n\r\nWALDYR BRAGA DE SOUZA-29\r\n\r\nWELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCUS NERY MAGALHAES DO VABO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.024888-8 SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv. EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Ao Autor.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006225-3 ARTCOR-SISTEMAS DE PINTURA LTDA (Adv. MARIA TEREZA DE J P CAPELO, ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Face a certidão de fls.1559 e 1588, informe a parte autora no prazo de 10(dez) dias,\r\n\r\nse ainda tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006693-7 SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDL/ LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.retro,junte-se.Diga o autor\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019588-9 HILDERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. TERESA CASTANHEIRA BARREIRA) x PETROS-FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL. . Emende a Autora a inicial, no prazo de dez dias, para:\r\n\r\na) esclarecer o rito escolhido, adequando o valor da causa ao rito ordinário se for o caso;\r\n\r\nb) incluir a União Federal no pólo passivo, a quem compete a fiscalização, arrecadação, cobrança e devolução do imposto em questão;\r\n\r\nc) apresentar declaração de hipossuficiencia para exame do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 96.0009562-0 ANTONIO AGOSTINHO BARBOSA JACQUES (Adv. LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ao Autor.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019783-3 HEROS VALERIANO MOYSES E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA, CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006160-5 ERNANDE DA CUNHA FARIA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente,voltem.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 98.0022497-1 CELIA MARIA PEREIRA SILVA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se o autor quanto a petição do Drº Perito de fls. 333, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007609-8 TANIA REGINA DA FRANCA GONCALVES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro,junte-se.Dê-se ciência as partes,da decisão do agravo de instrumento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0012765-4 DIRCEU ANTONIO LUIZ (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 197 e seguintes, diga o autor.\r\n\r\n11 - 97.0108732-1 JOAO CARLOS DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. SIGLIA BARROS PICCIANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n12 - 98.0019554-8 EDSON DA SILVA MONSORES (Adv. PATRICIA LIMA, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 104/109. Ao Autor.\r\n\r\n13 - 99.0009184-1 SEBASTIAO WELLINGTON DE SOUZA CORREA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 203/208. Aos Autores.\r\n\r\n14 - 99.0060195-5 JERONIMO CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA, WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a certidão de fls.209,diga a CEF.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.010966-2 CASA BAGUENSE DE ALIMENTACAO LTDA ME (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA). . Ao Autor.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.015042-0 IDEIR PEREIRA GONCALVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF, para que diga se pretende cumprir espontaneamente o julgado, apresentando os cálculos que entender devido, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.015558-5 DEUSALINDA KUNISAWA (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a CEF em 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.018385-4 FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor quanto a contestação de fls.40/57, bem como o termo de adesão juntada pela CEF, às fls.60.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.013839-7 ROGERIO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Devolvo o prazo requerido pela CEF às fls.64, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.017851-6 SAMUEL VIEIRA BRAZIL (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro,junte-se. Manifeste-se o autor quanto a petição da CEF de fls.60/62, no prazo de 10( dez) dias dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.023131-2 DANIEL LEITE DE CAMARA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre a contestação de fls.13/36\r\n\r\n22 - 2006.51.01.010915-8 EDITH MARTINS DE SOUZA LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente,voltem.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2005.51.01.010566-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x FATIMA DE SOUZA GUEDES E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO). . Face a certidão de fls.80, diga a CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2004.51.01.005445-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, VERA MARIA DA FONSECA RAMOS ROCHA, FABIO DA COSTA ARAUJO) x DOROTHEA CORREA NASCIMENTO - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Devolvo o prazo requerido pela CEF às fls.retro.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.025095-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ADILSON DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Devolvo o prazo requerido pelo autor às fls.retro.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.020145-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PADARIA E MERCEARIA GAB LTDA ME E OUTROS. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias requeridos pela CEF às fls.retro.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 93.0057516-3 VIACAO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES, LUIZ PAULO WILLE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.retro, junte-se.As Partes.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 92.0033518-7 AEMIR VASCONCELOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Devolvo o prazo requerido pela CEF às fls.1558, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 97.0007013-1 ELISON VIEIRA DA ROSA E OUTROS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Atenda os autores o despacho de fls.351, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 97.0010500-8 LYGIA CHAVES BARROZO E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls. 237/241. Dê-se vista as partes para que se manifestem no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 97.0013001-0 MARIA ALICE DE OLIVEIRA DE SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista a manifestação da União Federal às fls. 226/227, dê-se vista à parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, requeira o prosseguimento do feito, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n32 - 97.0021420-6 ALEXANDRE PEREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv. RAIMUNDO JOSE BARROS T. MENDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ERLI BRAZ PROENCA). . Face a certidão de fls. 349, aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte autora. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.006534-1 MARINETE REIS DOS SANTOS (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IRALY MONTEIRO DA SILVA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a produção de prova documental suplementar requerido pela parte autora que deverá ser juntada aos autos principais no prazo de 10 (dez) dias. Designe a Secretaria data para realização de audiência de instrução e julgamento. Após, intimem-se as partes. \r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 19.04.2007, às 14:00 horas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 92.0075189-0 OZIAS DE SOUZA (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, RICARDO VIANA R. FERNANDEZ, TANIA P. FERNANDEZ, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls.retro,junte-se.Intime-se a CEF, para que diga se pretende cumprir espontaneamente o julgado, apresentando os cálculos que entender devido em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n35 - 98.0017016-2 ADILSON ALVES DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fl. 38 - Ao Autor.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.023571-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv. AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designe a Secretaria data para realização de audiência de instrução e julgamento. Após, cite-se e intimem-se as Partes. \r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 29.03.2007, às 14:30 horas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2006.51.01.010059-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x PEREIRA CABRAL LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS S/A E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ S. RODRIGUES, AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO). . Recebo a apelação do INSS na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2004.51.01.023243-9 NORIVAL FERREIRA DE SOUZA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO. . Especificadas provas, justificadamente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.020347-3 INPRIMA BRASIL LTDA (Adv. CLEA NOGUEIRA PASTORI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . J. À Autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 123123"
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                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
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                            "123069": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ROBSON DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014184-4 BLAUSIEGEL IND COM LTDA (Adv. ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTROS. . 1. Intime-se a Fundação Oswaldo Cruz para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o requerimento de reconsideração da decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, bem como sobre as informações aduzidas às fls. 705/1246).\r\n\r\n2. Ante a natureza dos interesses controvertidos, intime-se o Ministério Público Federal para manifestar se tem interesse em integrar a lide, pronunciando-se, em caso positivo, sobre a petição de fls. 705/1246.\r\n\r\n3. Acautele a Secretaria o CR-ROM entregue pela parte autora junto com a petição de fls. 705/1246.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 123069"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nBERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDEBORAH MACIEL FRANCA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001688-4 OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv. BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA) x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS. . Ante a certidão de fl.194, à autora para regularizar sua representação processual, bem como para providenciar o recolhimento correto das custas judiciais, conforme preceitua o art.2o da Lei 9289/96, devendo a mesma promover o pagamento na Caixa Econômica Federal. Prazo: 05 dias. Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls.189/190, citando-se os réus.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 122034"
                            ]
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                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "120477": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-23\r\n\r\nALEXANDRE CALAZANS DE MORAES FILHO-40\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA MENIN-7\r\n\r\nANTONIO RUBENS CARNEIRO ROSMANINHO-14\r\n\r\nAUREANE RODRIGUES DA SILVA-27\r\n\r\nBERNADETE MARIA PRESTES FROES-13\r\n\r\nCARLOS A M CORREIA-21\r\n\r\nCELIO PEREIRA RIBEIRO-17\r\n\r\nCHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ-8\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-21\r\n\r\nDENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES-26\r\n\r\nEDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA-26\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-40\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-22, 24\r\n\r\nEVANDRO LUIZ FRAGA-35\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS-37\r\n\r\nFERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES-25\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-25\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA-39\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-15\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-30\r\n\r\nFRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA-18\r\n\r\nFREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN-40\r\n\r\nGERALDO KAUTZNER MARQUES-10\r\n\r\nGERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA-15, 2\r\n\r\nGLORIA BARBOSA DUARTE SANTOS-5\r\n\r\nGUIDO A. SUCENA MACIEL-41\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-9\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-16\r\n\r\nIVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH-11\r\n\r\nJACQUES MALKA Y NEGRI-30\r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA-4\r\n\r\nJOSE FRANCISCO NICANDIO-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-20, 31, 33\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-26\r\n\r\nJULIANA ESPECIOSA FONTES-36\r\n\r\nLIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR-41\r\n\r\nLOURENCO BERNARDINO DE SENNA-7\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES-6\r\n\r\nLUDMILA SCHARGEL MAIA-32\r\n\r\nLUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ-30\r\n\r\nLYCIA BRAZ MOREIRA-30\r\n\r\nMARCELO GONCALVES LOURENCO-34\r\n\r\nMARCIO FABIANO NASCIMENTO-22\r\n\r\nMARCIO REGO MEDEIROS-19\r\n\r\nMARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS-17\r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS-26\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD-26\r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS-28\r\n\r\nMARIA ONEIDE SANTOS TRAVI-1\r\n\r\nMICHELLE QUINTIERI PINHEIRO-41\r\n\r\nNAO CADASTRADO-4, 41\r\n\r\nNEY VIANNA FERNANDES MACHADO-18\r\n\r\nOCTAVIO ARGENTINO FILHO-12\r\n\r\nPATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO-17\r\n\r\nPAULO CESAR MACIEL GRACA-8\r\n\r\nRENATO CESAR DE ARAUJO PORTO-8\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-6\r\n\r\nRENATO JOSE NEVES FARINHA-26\r\n\r\nRICARDO LUIZ SICHEL-18\r\n\r\nRODRIGO HENRIQUES TOCANTINS-16\r\n\r\nROMERO FRANCO DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-2\r\n\r\nSANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS-38\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 3, 32\r\n\r\nSIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA-29\r\n\r\nSUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS-25\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-25\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-22\r\n\r\nVERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA-40\r\n\r\nWALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO-16\r\n\r\nWILTON CARLOS SANTINO-6\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.018599-4 EDITORA SECULO FUTUTO LTDA (Adv. MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . À SEADI para autuar corretamente o nome da parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se os itens 2 e 3 do despacho de fl. 136.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0598743-1 MANOEL GONCALVES DE FREITAS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração contra a decisão de fls.373, que determinou a expedição do precatório referente ao valor incontroverso e a remessa dos autos ao contador judicial para correção dos cálculos, ao argumento de que incorreu em omissão por não ter atentado para o fato da execução estar suspensa, por força da decisão proferida pelo E.TRF 2a. Região, que deu provimento ao recurso de apelação, interposto em face da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução no.2005.51010174328, determinando o seu prosseguimento.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nRecebo os embargos, porque tempestivos, e dou-lhes provimento, declarando, por ora, suspensa a referida decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.006315-4 CLAUDISVALDO NASCIMENTO VIEIRA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a sentença de fls. 32 transitou em julgado, nada a prover. Rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021632-3 JOSE ALVIM DOS SANTOS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJOSE ALVIM DOS SANTOS, qualificada(o) na inicial, propôs Ação ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS em face do (a) UNIAO FEDERAL,ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando _ isonomia salarial com os bombeiros e policiais militares do Distrito Federal.\r\n\r\nDevidamente intimado a apresentar as cópias necessárias à expedição dos mandados(fls. 21 e 23), o Autor quedou-se inerte.\r\n\r\nEsta situação assume a feição jurídica de falta de interesse processual de agir, condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, por inobservância de uma condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação _ i.e., o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.524733-4 JORGE ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, GLORIA BARBOSA DUARTE SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 335 Custas para Recurso - Autor: R$ 280,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nJorge Antônio dos Santos e outros qualificados na inicial, propôs Ação Ordinária em face de RFFSA e outros objetivando o reajuste de 47,68% sobre seus proventos.\r\n\r\nDevidamente intimados a apresentar seus comprovantes de rendimentos e esclarecer possível litispendência (fls. 85 e 87), os autores quedaram-se inertes.\r\n\r\nEsta situação assume a feição jurídica de falta de interesse processual de agir, condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, por inobservância de uma condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação _ i.e., o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.016361-2 TANIA CUBA NASCIMENTO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Aguarde-se o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento interposto em face do despacho de fl. 199, conforme o noticiado na petição de fl. 200.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 90.0054122-0 MIGUEL FERREIRA TATAGIBA E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALINE DE ALMEIDA MENIN). . 1 - Manifeste-se a parte autora sobre o ofício de fls. 212. \r\n\r\n2 - Oficie-se à Diretoria de Administração de Pessoal do Ministério da Aeronáutica, conforme solicitado às fls. 183, informando o ingresso de Roseleny Bernardino de Lima, Rosimery Bernardino de Lima e George Bernardino de Lima, na condição de substitutos processuais, mediante sentença homologatória de fls. 209, cuja cópia deverá acompanhar o ofício.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.028380-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x SALVADOR DOS SANTOS GUTIERREZ (Adv. PAULO CESAR MACIEL GRACA, CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013966-7 FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 332 Custas para Recurso - Autor: R$ 350,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006874-0 THIAGO CARDIA CHAGAS PIRES (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA 421/423 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à Autoridade impetrada que se abstenha de exigir do Impetrante a constituição de pessoa jurídica para o exercício da profissão de Médico Veterinário, com ênfase nas áreas de análise clínica e patologia animal. \r\n\r\nSem honorários, ante os termos do item 105 da Súmula do STJ e do item 512 da Súmula do STF. Custas ex lege.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade da 16a. Vara\r\n\r\n11 - 2006.51.01.011925-5 HAIDEE ALVES GOMES (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 427/729 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à Autoridade impetrada que se abstenha de descontar nas folhas de pagamento da Impetrante os valores majorados do aluguel do imóvel situado na Travessa Icaraí, n( 27, Flamengo, Rio de Janeiro, restabelecendo o valor do aluguel vigente em fevereiro de 2006.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos do item 105 da Súmula do STJ e do item 512 da Súmula do STF. Custas pela União\r\n\r\nComunique-se ao relator do agravo.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.013304-5 JANAINA DE OLIVEIRA AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. OCTAVIO ARGENTINO FILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA 424/426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para determinar à Autoridade impetrada que, em virtude da nulidade da primeira questão da prova específica de Direito Comercial do 29o. Exame de Ordem, confira à Impetrante a pontuação integral daquela questão, aprovando-a acaso alcance a pontuação mínima e desde que não haja outro empecilho. \r\n\r\nSem honorários, ante os termos do item 105 da Súmula do STJ e do item 512 da Súmula do STF. Custas ex lege.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019912-3 RICARDO RAMOS MENDONCA FILHO (Adv. BERNADETE MARIA PRESTES FROES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 2ª REGIAO. . \r\n\r\nII.\r\n\r\nPelas razões expostas, defiro a liminar postulada na exordial e determino à Autoridade impetrada que efetue o registro do Impetrante no Conselho Regional de Biologia da 2.ª Região, desde que o único empecilho para tanto seja o discutido nos autos.\r\n\r\nIntime-se, para imediato cumprimento. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDario Ribeiro Machado Júnior\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade da 16ª Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 00.0202649-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO) x COM/ E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. ANTONIO RUBENS CARNEIRO ROSMANINHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (RÉU). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.017432-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x MANOEL GONCALVES DE FREITAS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 336/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrato de ação de embargos fundada no art. 741 do CPC. \r\n\r\nPetição inicial, às fls. 02/05. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nII.\r\n\r\nVerifico, de plano, a desnecessidade da propositura da ação de embargos para a alegação de quaisquer matérias passíveis de controle jurisdicional ex officio, uma vez que essas questões podem ser discutidas no âmbito dos próprios autos da ação de execução, sempre que envolverem interesse público.\r\n\r\nDesta feita, patente está a falta de interesse processual de agir do(a) Embargante.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nQuebra Por essas razões, indefiro a petição inicial (art. 295, III, do Código de Processo Civil) e julgo extinto o processo, sem exame de mérito (art. 267, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDeixo de condenar o(a) Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que a relação jurídica processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nJunte-se cópia da petição inicial e da presente sentença nos autos da ação de execução, para posterior exame, naquele feito, da questão de mérito suscitada nos presentes embargos. Junte-se, também, aos autos da execução, cópia da planilha de cálculos que instrui a petição inicial destes autos.\r\n\r\nExpeça-se, no processo da execução, precatório/RPV pelo valor incontroverso, conforme fls.372 dos autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 92.0047208-7 ITALO CARIATI COIMBRA (Adv. RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Em vista da declaração de inconstitucionalidade pelo STF do art. 19, da Lei nº 11.033/04 (ADIN nº 3453, DJ 12/12/06), expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada às fls. 162, em favor da parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.024003-2 COOPERATIVA DE CREDITO DE MENDES LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO, MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Recebo a petição de fls. 157 como emenda à inicial. Providencie a Secretaria a anotação do novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nRegularize a parte autora sua representação processual, apresentado o instrumento de mandato nos termos do art. 48 do seu Estatuto Social vigente, acostado aos presentes autos às fls. 81/91. \r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 97.0003215-9 OLGA MARINS CORREIA E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . A) Tenho como desnecessária a remessa ao Contador para atualizar eventuais diferenças, pois os valores havidos pelo “expert” às fls. 376/378, se consolidados, serão quando da emissão do precatório, corrigidos monetariamente.\r\n\r\nPelo exposto, em obediência ao comando judicial do despacho de fls. 403, apresente a parte autora, em 5 dias, cópia dos cálculos de fls. 376/383 e da inicial da execução (fls. 393).\r\n\r\nAtendido, cite-se o INPI, nos termos do art. 730, do CPC, em relação, tão-somente, ao autor OLAVO DA COSTA ALMEIDA.\r\n\r\nB) Quanto à autora OLGA MARINS CORREIA, há notícia nos autos do seu óbito (fls. 253), razão pela qual suspendo o feito, em relação à aludida autora, com fulcro no art. 265, do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000406-7 DIRCEU JOSE DE SOUZA MARTINS (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Considerando que atuo neste juízo em virtude das férias do MM. juiz federal Wilney Magno, ressalvo meu entendimento pessoal para adotar o entendimento daquele magistrado para hipóteses idênticas à presente: \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\n“O foro é a unidade territorial mínima de organização de uma dada estrutura judiciária e, na Justiça Federal, o foro é a seção judiciária.\r\n\r\nAssim, por exemplo, no que toca à seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro, não há distinção de foro entre as Varas localizadas na capital e aquelas que se situam nas cidades de Niterói, São João de Meriti, ou Nova Friburgo. São, todas elas, juízos federais distribuídos no espaço geográfico do mesmo foro - a seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer questão, pois, que diga respeito à competência desses órgãos é tema concernente à competência de juízo, não à competência do foro. Afinal, este é o mesmo, para todas elas.\r\n\r\nIndagar, pois, v.g., acerca da competência de uma Vara Federal da cidade do Rio de Janeiro e outra da cidade de Niterói, para o processo e julgamento de uma certa causa, implica questionar, não a competência do foro - pois, ambas as Varas situam-se na mesma seção judiciária -, e sim, a competência do juízo.\r\n\r\nE o aspecto ratione loci das competências da Justiça e do juízo não pode ser modificado por acordo entre as partes. Estas somente podem fazê-lo para eleger foro.\r\n\r\nA conclusão que se impõe é, pois, a da natureza absoluta do aspecto ratione loci de fixação da competência, sempre que se cuidar da distribuição do ofício jurisdicional entre Varas Federais do interior e da capital.\r\n\r\nA questão trata do aspecto territorial da competência do juízo - tema que, renovadas as vênias, não diz respeito, em absoluto, à norma do artigo 111 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando, pois, a natureza absoluta do aspecto territorial da competência do juízo, cumpre admitir a possibilidade de o tema ser objeto de apreciação jurisdicional ex officio - sem necessidade, pois, de provocação do réu mediante exceção instrumental. Esse é o sentido indicado pelas normas dos artigos 113, 267, parágrafo 3°, e 301, parágrafo 4°, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA mesma e acertada orientação conta com o endosso jurisprudencial do TRF/2a. Região, conforme se depreende das seguintes ementas:\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM NÃO PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO.\r\n\r\nA CHAMADA \"INTERIORIZAÇÃO\" DA JUSTIÇA FEDERAL, COM CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS, COM SEDE DIFERENTE DA CAPITAL DO ESTADO, RESPONDE A CRITÉRIO QUE, FUNDAMENTALMENTE, LEVA EM CONTA A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, E NÃO A CONVENIÊNCIA DAS PARTES. A COMPETÊNCIA TERRITORIAL EM REGRA É RELATIVA, MAS, EXCEPCIONALMENTE, PODE SER ABSOLUTA, DESDE QUE PRESIDIDA, ACIMA DE TUDO, POR CRITERIO DE ORDEM PÚBLICA, HIPÓTESE NA QUAL TEM SIDO CHAMADA DE \"TERRITORIAL-FUNCIONAL\". ASSIM, RECONHECIDO QUE O CRITÉRIO É ABSOLUTO, AS DEMANDAS EM QUE OS AUTORES TÊM DOMICÍLIO NO LOCAL ABRANGIDO PELA COMPETÊNCIA DA NOVA VARA, TENDO ALI O RÉU SEDE, AGÊNCIA OU SUCURSAL, DEVEM ALI CORRER. CONFLITO CONHECIDO, AFIRMADA A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE.\" (TRF-2a. REGIÃO, 1a. TURMA, RELATOR JUIZ GUILHERME COUTO DE CASTRO, DJ 23/03/99)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - MESMO TERRITÓRIO.\r\n\r\n- O CRITÉRIO A SER UTILIZADO É O FUNCIONAL, E NÃO O TERRITORIAL, UMA VEZ QUE, NA VERDADE, O TERRITÓRIO É O MESMO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ERJ.\r\n\r\n- PRECEDENTES DO STJ. LIÇÕES DOUTRINÁRIAS CITADAS.\r\n\r\n- CONFLITO CONHECIDO, PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, EM FACE DA SUA COMPETÊNCIA FUNCIONAL, FUNDAMENTADA NO INTERESSE SUPERIOR DA JUSTIÇA.” (CONFLITO DE COMPETÊNCIA NR. 3299, PROC. 9902239277/RJ, DJU 03/02/2000, REL. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA)”\r\n\r\nII.\r\n\r\nPor todo o exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São João de Meriti, uma vez que o autor reside no município de Belford Roxo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000436-5 WILSON BASILIO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000039/2007 FOLHA 1042/1044 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro (fls. 3, 14 e 19). Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2000.51.01.011566-1 ELISA CARDOSO GUIMARAES (Adv. CARLOS A M CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (CEF) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC). A CEF deverá, ainda, no prazo de 30 dias, dar cumprimento a obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644 do CPC, determinada pela Lei 10.444/02, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.014346-3 ROSAL MARTINS OLIMPIO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Não reconheço a nulidade da perícia realizada, argüida pela autora às fls.274, uma vez que não houve comprovação de qualquer prejuízo à parte, tampouco ofensa ao contraditório, já que a mesma teve ciência do laudo pericial e apresentou a devida impugnação, nos claros termos do art.433 do CPC. Ademais, tratando-se de perícia contábil, o fundamento legal invocado - art.432 do CPC - não há de se fazer incidir, certo que dita modalidade de perícia não se realiza com pré via designação de data e local, como seria o caso, por exemplo, de uma perícia médica.\r\n\r\nOutrossim, poderia a parte autora ter se valido da faculdade que lhe confere o art.433, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nIntime-se o perito para responder as impugnações apresentadas pelas partes.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.006387-0 ALOISIO DE OLIVEIRA MATOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O divórcio põe a termo o casamento e por si só não extingue as obrigações contraídas pelos mutuários. A relação jurídica permanece inalterada, salvo se houver estipulação em contrário constante em partilha no referido processo de Divórcio.\r\n\r\nAssim, cumpra a parte autora o despacho de fls. 68, em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001240-4 PAULO CESAR VALONGO GOMES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que atuo neste juízo em virtude das férias do MM. juiz federal Wilney Magno, ressalvo meu entendimento pessoal para adotar o entendimento daquele magistrado para hipóteses idênticas à presente: \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\n“O foro é a unidade territorial mínima de organização de uma dada estrutura judiciária e, na Justiça Federal, o foro é a seção judiciária.\r\n\r\nAssim, por exemplo, no que toca à seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro, não há distinção de foro entre as Varas localizadas na capital e aquelas que se situam nas cidades de Niterói, São João de Meriti, ou Nova Friburgo. São, todas elas, juízos federais distribuídos no espaço geográfico do mesmo foro - a seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer questão, pois, que diga respeito à competência desses órgãos é tema concernente à competência de juízo, não à competência do foro. Afinal, este é o mesmo, para todas elas.\r\n\r\nIndagar, pois, v.g., acerca da competência de uma Vara Federal da cidade do Rio de Janeiro e outra da cidade de Niterói, para o processo e julgamento de uma certa causa, implica questionar, não a competência do foro - pois, ambas as Varas situam-se na mesma seção judiciária -, e sim, a competência do juízo.\r\n\r\nE o aspecto ratione loci das competências da Justiça e do juízo não pode ser modificado por acordo entre as partes. Estas somente podem fazê-lo para eleger foro.\r\n\r\nA conclusão que se impõe é, pois, a da natureza absoluta do aspecto ratione loci de fixação da competência, sempre que se cuidar da distribuição do ofício jurisdicional entre Varas Federais do interior e da capital.\r\n\r\nA questão trata do aspecto territorial da competência do juízo - tema que, renovadas as vênias, não diz respeito, em absoluto, à norma do artigo 111 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando, pois, a natureza absoluta do aspecto territorial da competência do juízo, cumpre admitir a possibilidade de o tema ser objeto de apreciação jurisdicional ex officio - sem necessidade, pois, de provocação do réu mediante exceção instrumental. Esse é o sentido indicado pelas normas dos artigos 113, 267, parágrafo 3°, e 301, parágrafo 4°, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA mesma e acertada orientação conta com o endosso jurisprudencial do TRF/2a. Região, conforme se depreende das seguintes ementas:\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM NÃO PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO.\r\n\r\nA CHAMADA \"INTERIORIZAÇÃO\" DA JUSTIÇA FEDERAL, COM CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS, COM SEDE DIFERENTE DA CAPITAL DO ESTADO, RESPONDE A CRITÉRIO QUE, FUNDAMENTALMENTE, LEVA EM CONTA A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, E NÃO A CONVENIÊNCIA DAS PARTES. A COMPETÊNCIA TERRITORIAL EM REGRA É RELATIVA, MAS, EXCEPCIONALMENTE, PODE SER ABSOLUTA, DESDE QUE PRESIDIDA, ACIMA DE TUDO, POR CRITERIO DE ORDEM PÚBLICA, HIPÓTESE NA QUAL TEM SIDO CHAMADA DE \"TERRITORIAL-FUNCIONAL\". ASSIM, RECONHECIDO QUE O CRITÉRIO É ABSOLUTO, AS DEMANDAS EM QUE OS AUTORES TÊM DOMICÍLIO NO LOCAL ABRANGIDO PELA COMPETÊNCIA DA NOVA VARA, TENDO ALI O RÉU SEDE, AGÊNCIA OU SUCURSAL, DEVEM ALI CORRER. CONFLITO CONHECIDO, AFIRMADA A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE.\" (TRF-2a. REGIÃO, 1a. TURMA, RELATOR JUIZ GUILHERME COUTO DE CASTRO, DJ 23/03/99)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - MESMO TERRITÓRIO.\r\n\r\n- O CRITÉRIO A SER UTILIZADO É O FUNCIONAL, E NÃO O TERRITORIAL, UMA VEZ QUE, NA VERDADE, O TERRITÓRIO É O MESMO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ERJ.\r\n\r\n- PRECEDENTES DO STJ. LIÇÕES DOUTRINÁRIAS CITADAS.\r\n\r\n- CONFLITO CONHECIDO, PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, EM FACE DA SUA COMPETÊNCIA FUNCIONAL, FUNDAMENTADA NO INTERESSE SUPERIOR DA JUSTIÇA.” (CONFLITO DE COMPETÊNCIA NR. 3299, PROC. 9902239277/RJ, DJU 03/02/2000, REL. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA)”\r\n\r\nII.\r\n\r\nPor todo o exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São João de Meriti, uma vez que o autor reside no município de Nilópolis.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 90.0050519-4 BORIS LOPES AMADOR E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x JOSE COSTA SILVA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x JURACY JOSE NEVES (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\n1. Expeça-se o alvará de levantamento, em nome do Dr. Fernando Tristão Fernandes, patrono dos autores Boris Lopes Amador e José Apolinário de Santana, conforme requerimento retro e depósito de fl. 416. \r\n\r\n2. Fls. 420 - Oficie-se, como requerido.\r\n\r\n26 - 94.0002960-8 OCTACILIO JOSE DE ARAUJO FILHO (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO JOSE NEVES FARINHA). . Acolho a impugnação apresentada pela CEF às fls. 365/369, em vista da concordância manifestada pelo exeqüente (fls. 377), com o que declaro como valor devido ao exeqüente a quantia de R$ 11.834,53. Expeça-se alvará de levantamento em favor da patrona do autor, no valor retro mencionado. \r\n\r\nAutorizo à CEF o levantamento da penhora no que concerne à diferença do valor penhorado, correspondente a R$ 582,47 .\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000310-5 INTERMEDICI PIRACICABA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Em dez dias, esclareça a parte autora a possível litispendência apontada às fls. 348 e 349, apresentando, na ocasião, a cópia da inicial ou da sentença dos processos 2006.5101015863-7 e 2005.5101024832-4. \r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001086-9 REGINA MARIA DO NASCIMENTO MARIANI (Adv. MARIA CRISTINA MARTINS) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende a autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo patrimonial pretendido.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.001635-5 OSVALDO FARIA FERREIRA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que atuo neste juízo em virtude das férias do MM. juiz federal Wilney Magno, ressalvo meu entendimento pessoal para adotar o entendimento daquele magistrado para hipóteses idênticas à presente: \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\n“O foro é a unidade territorial mínima de organização de uma dada estrutura judiciária e, na Justiça Federal, o foro é a seção judiciária.\r\n\r\nAssim, por exemplo, no que toca à seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro, não há distinção de foro entre as Varas localizadas na capital e aquelas que se situam nas cidades de Niterói, São João de Meriti, ou Nova Friburgo. São, todas elas, juízos federais distribuídos no espaço geográfico do mesmo foro - a seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer questão, pois, que diga respeito à competência desses órgãos é tema concernente à competência de juízo, não à competência do foro. Afinal, este é o mesmo, para todas elas.\r\n\r\nIndagar, pois, v.g., acerca da competência de uma Vara Federal da cidade do Rio de Janeiro e outra da cidade de Niterói, para o processo e julgamento de uma certa causa, implica questionar, não a competência do foro - pois, ambas as Varas situam-se na mesma seção judiciária -, e sim, a competência do juízo.\r\n\r\nE o aspecto ratione loci das competências da Justiça e do juízo não pode ser modificado por acordo entre as partes. Estas somente podem fazê-lo para eleger foro.\r\n\r\nA conclusão que se impõe é, pois, a da natureza absoluta do aspecto ratione loci de fixação da competência, sempre que se cuidar da distribuição do ofício jurisdicional entre Varas Federais do interior e da capital.\r\n\r\nA questão trata do aspecto territorial da competência do juízo - tema que, renovadas as vênias, não diz respeito, em absoluto, à norma do artigo 111 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando, pois, a natureza absoluta do aspecto territorial da competência do juízo, cumpre admitir a possibilidade de o tema ser objeto de apreciação jurisdicional ex officio - sem necessidade, pois, de provocação do réu mediante exceção instrumental. Esse é o sentido indicado pelas normas dos artigos 113, 267, parágrafo 3°, e 301, parágrafo 4°, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA mesma e acertada orientação conta com o endosso jurisprudencial do TRF/2a. Região, conforme se depreende das seguintes ementas:\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM NÃO PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO.\r\n\r\nA CHAMADA \"INTERIORIZAÇÃO\" DA JUSTIÇA FEDERAL, COM CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS, COM SEDE DIFERENTE DA CAPITAL DO ESTADO, RESPONDE A CRITÉRIO QUE, FUNDAMENTALMENTE, LEVA EM CONTA A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, E NÃO A CONVENIÊNCIA DAS PARTES. A COMPETÊNCIA TERRITORIAL EM REGRA É RELATIVA, MAS, EXCEPCIONALMENTE, PODE SER ABSOLUTA, DESDE QUE PRESIDIDA, ACIMA DE TUDO, POR CRITERIO DE ORDEM PÚBLICA, HIPÓTESE NA QUAL TEM SIDO CHAMADA DE \"TERRITORIAL-FUNCIONAL\". ASSIM, RECONHECIDO QUE O CRITÉRIO É ABSOLUTO, AS DEMANDAS EM QUE OS AUTORES TÊM DOMICÍLIO NO LOCAL ABRANGIDO PELA COMPETÊNCIA DA NOVA VARA, TENDO ALI O RÉU SEDE, AGÊNCIA OU SUCURSAL, DEVEM ALI CORRER. CONFLITO CONHECIDO, AFIRMADA A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE.\" (TRF-2a. REGIÃO, 1a. TURMA, RELATOR JUIZ GUILHERME COUTO DE CASTRO, DJ 23/03/99)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - MESMO TERRITÓRIO.\r\n\r\n- O CRITÉRIO A SER UTILIZADO É O FUNCIONAL, E NÃO O TERRITORIAL, UMA VEZ QUE, NA VERDADE, O TERRITÓRIO É O MESMO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ERJ.\r\n\r\n- PRECEDENTES DO STJ. LIÇÕES DOUTRINÁRIAS CITADAS.\r\n\r\n- CONFLITO CONHECIDO, PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, EM FACE DA SUA COMPETÊNCIA FUNCIONAL, FUNDAMENTADA NO INTERESSE SUPERIOR DA JUSTIÇA.” (CONFLITO DE COMPETÊNCIA NR. 3299, PROC. 9902239277/RJ, DJU 03/02/2000, REL. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA)”\r\n\r\nII.\r\n\r\nPor todo o exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São João de Meriti, uma vez que o autor reside no município de Duque de Caxias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 99.0019330-0 FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv. JACQUES MALKA Y NEGRI, LYCIA BRAZ MOREIRA) x CHEFE DO SETOR DE FISCALIZACAO DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Indefiro o requerido pela impetrante às fls. 201/202, pois extrapola os limites subjetivos e objetivos do pedido formulado na exordial.\r\n\r\nCom o pleito formulado, pretende o impetrante, na verdade, estender os efeitos da sentença de fls.126/130 ao ato praticado pelo CRA/BA, alcançando com o writ autoridade diversa daquela que deu causa a impetração do presente mandamus - CRA/RJ -.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.022453-8 HELIO ALBUQUERQUE AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF, por cinco dias.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.027347-1 MARCIA ACHE MACHADO GARCIA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x DIRETORA DA SECRETARIA GERAL DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao impetrante, por 5 dias, sobre os documentos acostados pela autoridade impetrada às fls.235/264.\r\n\r\nApós, dê-se vista à AGU sobre fls.266 seg.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.009718-1 JUREMA VIEIRA DE LIMA CLEMENTE E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Acolho os termos da promoção do Ministério Público Federal às fls.53(v).\r\n\r\nIntimem-se os impetrantes para que apresentem cópia das certidões de óbito dos instituidores das pensões, bem como das certidões de casamento.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.000124-8 CROS CONSTRUTORA ROCHA SOUSA LTDA (Adv. MARCELO GONCALVES LOURENCO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO E OUTRO. . 1. Em dez dias, emende o autor a inicial, promovendo a inclusão da empresa TERRAYAMA, vencedora do processo licitatório objeto dos autos, no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n2. No mesmo prazo legal, regularize o impetrante sua representação processual, apresentando cópia do contrato social vigente, bem como apresente, na forma do art. 6. º da Lei nº 1533/51, as cópias da inicial e dos documentos que a instruem.\r\n\r\n3. Oportunamente, à SEADI para a retificação do pólo passivo da ação.\r\n\r\n4. Atendido, voltem-me os autos imediatamente conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.000814-0 AUTO POSTO RODEIO DO TURVO LTDA (Adv. EVANDRO LUIZ FRAGA) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP-REVENDA VAREJISTA DE COMBUSTIVEL AUTOMOTIVO SUPERINTENDENCIA DE ABASTECIMENTO. . \r\n\r\nII.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos legais, defiro o pleito de liminar formulado na exordial e determino à Autoridade impetrada que efetue o imediato registro do Impetrante como posto revendedor junto aos cadastros da autarquia ré, bem como sua deslacração, se o único óbice existente for a inadimplência dos sócios da empresa para com a ANP.\r\n\r\nComunique-se com urgência. Solicitem-se as informações.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao douto órgão do Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nNo exercício da titularidade da 16a Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n36 - 2007.51.01.001414-0 ROSA CURI JORGE (Adv. JULIANA ESPECIOSA FONTES) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 330/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor estas razões, indefiro a petição inicial (art. 295, III, do CPC) e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, do mesmo codex.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105 da Súmula do Egrégio STJ e 512 do Egrégio STF. \r\n\r\nDefiro o pleito de gratuidade de justiça. Nomeio para o encargo o subscritor da petição inicial. \r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação no feito, em conformidade com a Lei 10.173/01. Anote-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDario Ribeiro Machado Junior\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade da 16ª Vara\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.001333-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CLAUDIO FERREIRA COELHO. . Em dez dias, esclareça a parte autora a possível litispendência apontada às fls. 20, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença do processo listado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.001191-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x LUIZ OTAVIO MARTINS. . Indefiro o pedido de isenção de custas, em face da natureza jurídica da empresa autora.\r\n\r\nÀ parte autora para, em cinco dias, recolher as custas judiciais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 2006.51.01.012999-6 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Fls. 94: Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora. \r\n\r\nCompareça o patrono da autora, com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo(s). \r\n\r\n2- Comprovado o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2002.51.01.002258-8 GUILHERME DE SAMPAIO FERRAZ E OUTRO (Adv. ALEXANDRE CALAZANS DE MORAES FILHO, VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA, FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Compareça a patrona dos Autores na Secretaria do Juízo, em 5 dias, para retirar o alvará de levantamento a que faz jus.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.014044-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUIDO A. SUCENA MACIEL, LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MICHELLE QUINTIERI PINHEIRO (Adv. MICHELLE QUINTIERI PINHEIRO). . Iniciado o prazo de vista à assistente da parte ré, Michele Quintiere Pinheiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 120477"
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                            "120478": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACIONE VAZ GEMINO-22\r\n\r\nADALGISA FLORA CASTELO ALVES-25\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-8\r\n\r\nALEX WERNER ROLKE-11\r\n\r\nALEXANDER ALI SHAH-20\r\n\r\nANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA-19\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-17\r\n\r\nANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO-9\r\n\r\nANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO-4\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-2\r\n\r\nANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES-14\r\n\r\nANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM-13\r\n\r\nAQUIDABAN FIALHO DI IULIO-1\r\n\r\nCARMEN MARIA LOURENCO SERRA-18\r\n\r\nCESAR ROMERO VIANNA-27\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-21\r\n\r\nDENISE P DE PAIVA GABRIEL-2\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-18\r\n\r\nELVIRA VIEIRA CUNHA-16\r\n\r\nERIKA BENEMOND-14\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-15\r\n\r\nFERNANDO BAPTISTA FREIRE-3\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-22, 23\r\n\r\nGERALDO MARTINS DE ARAUJO-25\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-23\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-13\r\n\r\nJORGE JOSE NASSAR JUNIOR-15\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-5, 7\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-11, 25, 26, 3, 5, 7, 8\r\n\r\nJOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS-10\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-6\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PIRES REBELO-19\r\n\r\nLUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR-6\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH-10\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-17\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-9\r\n\r\nMARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA-10\r\n\r\nMARIA LOPEZ LAGO-26\r\n\r\nMARILDE DA CONCEICAO PEREIRA-1\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-21\r\n\r\nNARCISO CARVALHO DE AZEVEDO-24\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ALVES GARCIA-19\r\n\r\nPATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR-14\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES BRAGA-11\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-16\r\n\r\nRUBENS HILLCOAT RIET CORREA-27\r\n\r\nRUBENS RODRIGUES-11\r\n\r\nSANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA-27\r\n\r\nSERGIO PEREIRA BRAGA-20\r\n\r\nSIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA-12\r\n\r\nTANIA NIGRI-12\r\n\r\nTELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA-10\r\n\r\nTEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA-4\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-11\r\n\r\nVALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0005152-0 FREDERICO PEREIRA ARENTZ (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, MARILDE DA CONCEICAO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOutrossim, indefiro o requerimento da ré, à fl. 189, ante a declarada inconstitucionalidade do art. 19 da Lei nº11.033/2004. \r\n\r\nIsto posto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.033866-2 MARIA RUTH MENEZES SABA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Apresente a parte autora os elementos requeridos pelo contador judicial. Prazo, 30 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0018602-7 VALERIA DE LIMA BAPTISTA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ao autor para se manifestar sobre os esclarecimentos apresentados pela União, em relação ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - 94.0042051-0 ALBINO JORGE E OUTROS (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA). . 1. Venham-me os autos para emissão do precatório em beneficio do autor Albino Jorge (fls. 158).\r\n\r\n2. Fls. 164/165 - Tratam-se de depósitos de requisições de pequeno valor (RPV's ), relativos ao autor Ailton da Silva e sua patrona, Drª Antonia Souza Lopes Ferreira Pint5o, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIsto posto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 95.0026284-3 ARMANDO MARQUES FILHO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Suspenda-se o feito por 30 dias. Ao autor para sanar as irregularidades apontadas às fls.472/473, referentes á habilitação requerida.\r\n\r\n6 - 97.0006629-0 MANOEL PECANHA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Defiro a habilitação requerida às fls.526 e determino a remessa dos autos à SEADI para retificar o pólo ativo, excluindo MANOEL PEÇANHA e incluindo em seu lugar ESPÓLIO DE MANOEL PEÇANHA REPRESENTADO POR MARIA DO CARMO CAMILO PEÇANHA.\r\n\r\n7 - 97.0008252-0 ADIB JOSE FRANCISCO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. Fls. 1054/1056 - Apóia-se a ré no fato de que o não julgamento em definitivo dos Embargos à Execução (2002.51.01.0242961) suspenderia a emissão do precatório, ou seja, a ausência do trânsito em julgado dos Embargos à Execução (2002.51.01.024296-1) invalidaria a expedição daqueles valores.\r\n\r\nContudo, os autos dos Embargos ainda tramitam no Eg. TRF 2ª Região - e por lá se encontram -, cuja apelação provida determina prolação de nova sentença.\r\n\r\nNo entanto, ao se prosseguir com a execução, os valores requeridos pelos autores - e que por eles a ré fora citada -, sofreram o crivo contábil da devedora sucessivas vezes, culminando pela sua concordância, à fl. 1041, fixando-se o “quantum debeatur” através da decisão que determinou a expedição dos precatórios/rpv (fl. 1042).\r\n\r\nO art. 100 da Constituição da República condiciona a validade da expedição do precatório (ou rpv, quando cabível) ao trânsito em julgado do título executivo - isto é, permite tal expedição apenas em caso de execução definitiva. E, afirmo, não há recurso pendente contra o título executivo. A “nova” sentença a ser prolatada nos autos dos Embargos, não teria o condão de alterar os valores já fixados, cuja aceitabilidade teve curso no órgão contábil-administrativo da própria ré, e os argumentos de excesso na execução foram suplantados, dirimidos, afinal, pelo parecer técnico de fl. 1041.\r\n\r\nNão antevejo, por outro lado, prejuízo algum à Fazenda Pública em reservar os créditos, preservando a ordem cronológica do pedido.\r\n\r\nRejeito, portanto, a suspensão requerida pela ré. Expeça-se o precatório em relação aos autores Florisbela Vieira e Manaceis Balbino, reservando-se os valores contratuais conforme requerimento de fl. 1051/1052. \r\n\r\n2. Fls. 1065/1069 - Em relação aos depósitos de requisição de pequeno valor (RPV), pertinentes aos beneficiários Estela Birman, Maria do Carmo Oliveira, José Carlos Reis Silva e Jorge Santana Queiroz, o saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIsto posto, cientifico as partes dos aludidos depósitos, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n3. Preclusa esta decisão, voltem-me incontinenti para emissão dos precatórios aludidos no item “1”.\r\n\r\n8 - 97.0077998-0 ADEMAR NOGUEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ao autor para cumprir o despacho de fls.482, em 10 dias.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.008399-1 ADHELMIR COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Indefiro o requerimento de fls.333, formulado pela parte autora, uma vez que a sentença de improcedência já transitou em julgado, não havendo mais o que prover nos presentes autos. Ademais, o descumprimento da sentença proferida na ação mandamental deve ser argüido no Juízo próprio.\r\n\r\nDê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0076191-7 WILSON BATISTA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS, MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO BANERJ S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Vista às partes, por 10 dias, sobre o teor da certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir.\r\n\r\n11 - 94.0008883-3 LILIA BATISTA LEOCADIO E OUTROS (Adv. RUBENS RODRIGUES, RAQUEL RODRIGUES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ao autor para se manifestar sobre o cumprimento do julgado, em relação aos autores KLEYSON DE CARVALHO TEIXEIRA, LILIA BATISTA LEOCADIO, NEIDE RIBEIRO E ROGER GONÇALVES JORGE. Prazo, 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir sobre o cumprimento do julgado, em relação ao autor EDSON NEVES MAIA FILHO.\r\n\r\n12 - 95.0005940-1 DAISY DOS SANTOS BRAGA E OUTROS (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . 1. Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV),ou de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIsto posto, cientifico as partes (Marco Túlio Galvão Bueno e Daisy dos Santos Braga) do aludido depósito dos valores incontroversos, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Esclareça o réu (Banco Central do Brasil), em 5 dias, se houve julgamento do agravo de instrumento interposto em face da decisão de fls. 301, bem como as informações do Contador, à fl. 378).\r\n\r\n13 - 96.0077426-9 IRMAOS BADAUI LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV),ou de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIsto posto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n14 - 98.0016900-8 JOSE VIEIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO REAL (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR). . Manifeste-se o autor, em 10 dias, sobre o ofício de fls.203.\r\n\r\n15 - 98.0026954-1 EVELINE PEREIRA DE CASTRO (Adv. JORGE JOSE NASSAR JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Manifeste-se o autor, em 10 dias, sobre a informação da CEF quanto ao cumprimento do julgado. Transcorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.005873-2 SEBASTIAO DE ALMEIDA E SOUZA (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Ao autor para se manifestar, conclusivamente, sobre o termo de acordo de fls.90 e sobre o despacho de fls.94, referente às hipóteses do art.20 da lei 8036/90 nas quais o autor porventura se enquadraria. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.024728-4 CECY COSTA DUTRA LOPES (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.012164-5 CARLOS GONCALVES BRAZ FILHO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Retornem os autos ao contador judicial para se manifestar sobre as impugnações apresentadas pelas partes.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.022321-5 ELZA GUEDES PEIXOTO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO PIRES REBELO, PATRICIA CRISTINA ALVES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seu efeito meramente devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.530731-0 NIWALDA VIDAL BARROSO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . A ré foi intimada da sentença em 24/11/2006 (fls.181) e apresentou apelação em 18/01/2007, extrapolando, portanto, o prazo legal. Pelo exposto, deixo de receber a apelação de fls.184/196 por ausência de um de seus requisitos de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nDesentranhem-se as peças acima mencionadas para devolução à ré e remetam-se os autos ao Eg. TRF, em vista do duplo grau obrigatório, nos termos do art.475 do CPC.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.009036-0 CATTAR CONSTRUTORA LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Em vista da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento interposto, abra-se vista ao autor, por 10 dias, para dar cumprimento à decisão proferida nos autos da Impugnação ao Valor da causa, em apenso.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.015353-9 ELI RUTIGLIANI FONSECA (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ao autor, em 10 dias, sobre a informação da CEF, referente ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.019395-1 GERALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ao autor, em 10 dias, sobre a informação da CEF, referente ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.004634-3 ABRAHAO SZUCHMACHER E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre as informações da CEF, referentes ao cumprimento do julgado. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.013084-6 EUCLIDES ALVES DE LIMA (Adv. GERALDO MARTINS DE ARAUJO, ADALGISA FLORA CASTELO ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ante a documentação acostada, dê-se vista ao autor, por 30 dias, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 96.0024824-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x PAULO FARIA SIGNES (Adv. MARIA LOPEZ LAGO). . Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV),ou de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIsto posto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n27 - 88.0018942-3 ICARO ROBERTO PONTUAL E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBENS HILLCOAT RIET CORREA, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). . Defiro ao autor o prazo de 10 dias requerido às fls.344, devendo se manifestar sobre as informações da CEF de fls.347.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 120478"
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RODRIGUES-37\r\n\r\nFRANCISCO PETERSEN BARRETO-18\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-47\r\n\r\nFUED FERES MOURA LIMA-5\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-26\r\n\r\nGLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO-20\r\n\r\nGUILHERME B. PEREIRA-20\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-1\r\n\r\nHAROLDO DE CASTRO FONSECA-19\r\n\r\nHELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE-10\r\n\r\nIGOR DALIS MIGUEL-3\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO-44\r\n\r\nISABELA ROCHA DE HOLLANDA-38\r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI-20\r\n\r\nJACIRA LEMOS BARROZO-22\r\n\r\nJACKSON PERDIGAO FREIRE-48\r\n\r\nJACQUES LABRUNIE-18\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-19, 50\r\n\r\nJOAO CARLOS PIRES MACHADO-8\r\n\r\nJORGE ANTONIO DANTAS SILVA-20\r\n\r\nJORGE SAFE E SILVA-1\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-31\r\n\r\nKARIN RAYOL RUBEZ PRIMO-40\r\n\r\nKYRZO VICTOR DOS ESPIRITO SANTO-39\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-20\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-24, 32\r\n\r\nLUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO-21\r\n\r\nLUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA-49\r\n\r\nLUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS-33\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-22\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA-38\r\n\r\nLUIZ PAULO M. VIEIRA-3\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI-23\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-23\r\n\r\nMARA DE FATIMA HOFANS-22\r\n\r\nMARCELLO DE SA BAPTISTA-37\r\n\r\nMARCELLO LIMA-34\r\n\r\nMARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA-37\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-27, 28\r\n\r\nMARCIO LUIS MALTA-4\r\n\r\nMARCIO NEY TAVARES-18\r\n\r\nMARCO ANTONIO DILE ROBALINHO-19\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-31\r\n\r\nMARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES-18\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA-25, 31\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-41\r\n\r\nMARIFLAVIA A P CASAGRANDE-9\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-4\r\n\r\nMARIVALDO C DOS SANTOS-45\r\n\r\nMAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA-20\r\n\r\nMIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE-47\r\n\r\nMILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN-8\r\n\r\nNAO CADASTRADO-49\r\n\r\nNAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA-25\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-42\r\n\r\nPAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ-40\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI-2\r\n\r\nPEDRO GAMA DA COSTA-37\r\n\r\nRENATO CESAR PORTO-5\r\n\r\nRENATO DA SILVA-27\r\n\r\nRENATO JOSE N. FARINHA-20\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-26\r\n\r\nRICARDO CAVALCANTE GIFFONI-39\r\n\r\nRITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO-15\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-24\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-11\r\n\r\nROGERIO DE PAIVA NAVARRO-8\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-16\r\n\r\nSAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES-33\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-28\r\n\r\nSANDRA R MELLO-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 30, 38, 40, 43\r\n\r\nSERGIO PAIXAO-17\r\n\r\nSILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES-35\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-25\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-25, 26\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-17, 32, 34, 36, 47, 48\r\n\r\nVALESCA CARVALHO GUERRA-11\r\n\r\nVICENTE NOGUEIRA-37\r\n\r\nVITOR DI FRANCISCO F-9\r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA FILHO-39\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.007969-3 GILBERTO OLIVEIRA DE MENEZES PORTINHO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006290-3 ANTONIETA MATTOS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, ANDREA CRISTINA ALLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação da UF/AGU em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (AUTOR) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017998-3 ORNELLAS MIRANDA LUIZ E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação dos autores em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Aos apelados (réus) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0008883-2 MARCO ANTONIO AUAD BARROCA (Adv. BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA, MARCIO LUIS MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.024837-2 JORGE SILAS LOPES DOMINGUES (Adv. FUED FERES MOURA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.008141-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARCOS COSTA DOS SANTOS (Adv. ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA). . Intime-se a CEF, para caso tenha condições, forneça os elementos solicitados pelo Réu às fls. 85.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias,\r\n\r\nDevolvidos,dê-se vista ao réu.\r\n\r\nEm seguida voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.490385-7 ADRAM S/A IND/ COM/ (Adv. ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . \r\n\r\nI - Efetuado o desarquivamento, defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 92.0031254-3 ARTHUR CAVALCANTI DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS PIRES MACHADO, MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN) x UNIAO FEDERAL ( MINISTERIO DA MARINHA ) (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001586-3 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. VITOR DI FRANCISCO F, MARIFLAVIA A P CASAGRANDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, em cinco dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023510-3 LUIZ GANDELMAN (Adv. HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 dias, descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando assim cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nDo mesmo modo, e no mesmo lapso, deverá a parte autora, a teor do documento de fls. 20, atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se a diferença das custas judiciais.\r\n\r\nForneça ainda, para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 94.0046203-4 ETTEMAR DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . De acordo com a sistemática do novo código civil os documentos que instruem a inicial, bem como outras peças não necessitam ser autenticados, bastando uma simples cópia para o convencimento do juízo.\r\n\r\nAssim, não assiste razão à União Federal em seu questionamento.\r\n\r\nDefiro a habilitação de MARIA DE LOURDES MALLER RAMOS e AROLDO MALLER RAMOS, respectivamente viúva e filho do de cujus AROLDO RAMOS.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nOportunamente, expeçam-se os alvarás (fls. 571) em favor dos habilitados, sendo 50% (cinqüenta por cento) do valor para cada beneficiário.\r\n\r\n12 - 97.0102632-2 GENTIL PESSOA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nDê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à União Federal, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n13 - 97.0108564-7 APRIGIO VAZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nDê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à União Federal, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.009474-2 ELZA HELENA LEITAO GONCALVES (Adv. SANDRA R MELLO) x MINISTERIO DA DEFESA EXERCITO BRASILEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes acerca do acostado às fls. 78/99.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, retornem, prioritariamente, conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023524-3 DENISE LOUREIRO DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x PAPEM-PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA. . \r\n\r\nSegundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 21.000,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 20,000,00 (vinte mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI (Venezuela), para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.006883-2 ANA AMELIA SERRA PASSOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o teor da decisão de fls. 45/47, deverá a parte autora emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na) atribuindo, adequadamente, valor à causa compatível o real benefício econômico pretendido;\r\n\r\nb) descrevendo, corretamente, a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nc) indicando, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.006753-6 JULIO CESAR PRADO MAIA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 140/185. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 90.0019884-4 CORDON BLEU INTERNATIONAL LTD. (Adv. JACQUES LABRUNIE, FRANCISCO PETERSEN BARRETO) x RENAUD COINTREAU & CIE. (Adv. MARCIO NEY TAVARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Diga a parte autora acerca do cumprimento do julgado ante a manifestação de fls. 216/217, juntada aos autos da medida cautelar em apenso. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 92.0004751-3 EUDES FARIAS RIBEIRO E OUTROS (Adv. HAROLDO DE CASTRO FONSECA, JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Considerando a informação de fls. 545, é inútil renovar o ofício ao banco depositário. O valor dos depósitos efetuados no período pode ser obtido junto ao empregador. Assim, intimem-se os autores SÍLVIO BARCELOS, VICENTE MELLO, GERALDO MAGELA BARBOSA e AIRTON COUTO RODRIGUES a juntar aos autos as informações necessárias, seja por meio de extratos que lhes foram enviados, seja por meio dos depósitos efetuados pelo empregador. Prazo: 60(sessenta) dias.\r\n\r\n20 - 93.0003528-2 MANOEL ESTEVES DE FARIA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. CARLOS EDUARDO LINS E SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO JOSE N. FARINHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 640/677: Dê-se vista aos autores por 15(quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 96.0019409-2 MARIA ALBERTINA BOTELHO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Intime-se o BACEN para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n22 - 97.0101318-2 ISABEL CRISTINA HILL FIGUEIRAS (Adv. MARA DE FATIMA HOFANS, JACIRA LEMOS BARROZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n23 - 97.0108686-4 VILMA MENDONCA DA ROCHA E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à União Federal, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n24 - 98.0030405-3 MARINA DE OLIVEIRA AMANCIO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nDê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n25 - 99.0001480-4 JOSE DA SILVA DUDA (Adv. NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . \r\n\r\nIntime-se o patrono do autor a trazer aos autos, em 5(cinco) dias, a cópia de seu CPF, a fim de que se ultime a expedição do alvará relativo aos honorários advocatícios.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a respectiva ordem de pagamento.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.004819-2 LUIS JOSE VIEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Em cumprimento ao despacho de fls.184, à CEF, para reconstituir as contas vinculadas, de acordo com a decisão transitada em julgado no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.026836-2 JOSE SOARES SABINO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Embargado, por 10 (dez) dias. Devolvidos, à CEF, no mesmo prazo.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.006325-2 ALTAMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.019920-4 SANDRO LUIZ DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.002937-3 PEDRO BRAZ DE MELO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, através da DPU, para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.005974-6 JUREMA ALEXANDRE DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, referentes à autora JUREMA ALEXANDRE DA SILVA, (PIS nº 1032607239-7), nos moldes da decisão transitada em julgado que, quanto aos índices pleiteados, determinou a aplicação dos percentuais de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I), à(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora.\r\n\r\nRessalvo que eventual adesão (Termo Branco) firmada entre a parte autora e a CEF não deverá ser óbice ao integral cumprimento do julgado, pois direcionado aos correntistas que não possuam processos judiciais em curso. Ademais, como contrato de adesão firmado pela parte hipossuficiente que não tinha prévio conhecimento do deságio a que estava sendo submetido, deve ser interpretado restritivamente.\r\n\r\nAssim, nesta hipótese, o título executivo transitado em julgado deverá ser plenamente cumprido, deduzindo-se, por óbvio, as parcelas que eventualmente já tenham sido pagas na esfera administrativa, caso o autor tenha firmado o termo branco.\r\n\r\nContudo, caso a parte autora e a CEF tenha transacionado com a utilização de Termo Azul, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentá-lo com a respectiva assinatura do(a) autor(a) para fim de eventual homologação por este Juízo.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.007259-3 EDSON PEREIRA DE ANDRADE (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 79: Não há que se falar em emenda à inicial ou seu indeferimento, pois o despacho de fls. 69 foi prolatado no bojo da fase de instrução .\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF a juntar aos autos os documentos faltantes relativos às contas listadas às fls.69.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.009268-3 UNIMED DE JUNDIAI-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS, SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (ANS) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação da apelada, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.011335-2 PAULO ROBERTO SILVA CALDEIRAS (Adv. MARCELLO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, referente ao autor PAULO ROBERTO SILVA CALDEIRAS, (PIS nº 107.455.353-4), nos moldes da decisão transitada em julgado que, quanto aos índices pleiteados, determinou a aplicação dos percentuais de 42,72% (Plano Verão), 44,80% (Plano Collor I), 18,02% (jun/87), 5,38% (mai/90) e 7% (fev/91) à(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora.\r\n\r\nRessalvo que eventual adesão (Termo Branco) firmada entre a parte autora e a CEF não deverá ser óbice ao integral cumprimento do julgado, pois direcionado aos correntistas que não possuam processos judiciais em curso. Ademais, como contrato de adesão firmado pela parte hipossuficiente que não tinha prévio conhecimento do deságio a que estava sendo submetido, deve ser interpretado restritivamente.\r\n\r\nAssim, nesta hipótese, o título executivo transitado em julgado deverá ser plenamente cumprido, deduzindo-se, por óbvio, as parcelas que eventualmente já tenham sido pagas na esfera administrativa, caso o autor tenha firmado o termo branco.\r\n\r\nContudo, caso a parte autora e a CEF tenha transacionado com a utilização de Termo Azul, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentá-lo com a respectiva assinatura do(a) autor(a) para fim de eventual homologação por este Juízo.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.012064-2 BERNARDINO RODRIGUES AMARO NETO (Adv. SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro tão-somente a prova pericial médica, pois, conforme decisão de fls. 76/78, há previsão legal do exame psicotécnico e houve direito a recurso. Não cabe ao poder judiciário aplicar novo exame em substituição daquele já realizado pela banca examinadora. \r\n\r\nAssim nomeio o Doutor CARLOS FERNANDO FERREIRA , oftalmologista, que deverá ser intimado, apresentando sua proposta de honorários.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no quinquídio.\r\n\r\nLaudo em 30 dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.016768-3 CELIO DA CRUZ CORCINO (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vista ao autor dos documentos de fls. 52/55.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n37 - 97.0006569-3 LIBBS FARMACEUTICA LTDA (Adv. MARCELLO DE SA BAPTISTA, FRANCISCO CELSO N. RODRIGUES, VICENTE NOGUEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x INSTITUTO DE MEDICAMENTOS E ALERGIA - IMA LTDA (Adv. PEDRO GAMA DA COSTA). . Intimem-se os réus a comprovar em 30 (trinta) dias o cumprimento da sentença de fls. 142/146 já transitada em julgado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 99.0019723-2 SUL AMERICA BANDEIRANTES PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, ISABELA ROCHA DE HOLLANDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n39 - 00.0209011-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv. FRANCI COSTA FIGUEIREDO) x JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS FILHO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA, RICARDO CAVALCANTE GIFFONI, KYRZO VICTOR DOS ESPIRITO SANTO, ALEXANDRE POLLASTRI FILHO, WILSON DE OLIVEIRA FILHO). . Fls. 798: Para que sejam expedidos os alvarás deverão os sucessores do ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO HAASIS (Espólio de Carlos Augusto Haasis Filho , Maria Alice Haasis e Maria Emilia Hassis ) trazer os documentos necessários para suas habilitações no presente feito.\r\n\r\nVindos, dê-se vista à União.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n40 - 2003.51.01.013964-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO, PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x ANDREA DA SILVA SANTOS DE AQUINO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que recolha a diferença das custas conforme informado às fls.77/78 .\r\n\r\nCumprido, oficie-se ao Juízo deprecado, informando.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2005.51.01.018625-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RENATA FLORES FERREIRA. . Emende a CEF a inicial, em 10(dez) dias, fornecendo o endereço correto dos réus nos termos do art. 282, II c/c art. 284 e art. 295, todos do CPC.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.023443-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES SARAIVA. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 dias, descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 99.0001169-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA) x JOAO CORREIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Autorizo a ECT a oficiar as instituições listadas em sua manifestação de fls. 239/243.\r\n\r\nAguarde-se por 60 (sessenta) dias a resposta, devendo os autos permanecerem em cartório.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n44 - 91.0114710-2 ANTONIO DIAS LEITE JUNIOR (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO, ALVARO LEITE GUIMARAES, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Cumpra-se o determinado pela MM. Juíza, à fl. 212, in verbis:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o nº ou cópia do CPF de seu patrono. \r\n\r\nSeguidamente, expeça-se o precatório/requisitório de pequeno valor.”\r\n\r\n45 - 2005.51.01.020696-2 TÂNIA FIGUEIREDO E SILVA (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Conforme despacho de fls. 65:\r\n\r\n“ ..., dê-se vista a autora.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2005.51.01.027258-2 CONCEICAO GONCALVES DE LIMA (Adv. CAMERINA JULIANA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . Conforme despacho de fls. 96, dê-se vista à autora . Prazo: 15 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.010974-2 ADELMO AUGUSTO CARVALHO DE BARROS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Publique-se o despacho de fls. 379:\r\n\r\n“.....Face as contestações dos réus, manifestem-se os autores , em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réus, em 10 (dez) dias, prazo comum.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2005.51.01.011285-2 FRANCISCO DIVINO (Adv. JACKSON PERDIGAO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Publique-se o despacho de fls. 112:\r\n\r\n“....II - Após, recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIII- À apelada (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIV- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.”\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n49 - 00.0610915-2 ACRILEX TINTAS ESPECIAIS LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x TINTAS ABAETE LTDA (Adv. NAO CADASTRADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra a parte ré o despacho de fls. 198.\r\n\r\n“I- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n50 - 96.0016042-2 MARCIO SILVA MENDONCA E OUTRO (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Em cumprimento ao despacho de fls. 329, dê-se vista ao impetrante .\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 116805"
                            ],
                            "121784": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-17\r\n\r\nADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA-3, 4, 5, 7\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-44\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-39\r\n\r\nALEXANDRE MORAES E SOUZA-37\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SALLES COELHO-27\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-32\r\n\r\nANA MARIA MANNARINO-19\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-22, 27\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA ORDACGY-38\r\n\r\nANDREA D IMPERIO ANTUNES-25\r\n\r\nANDREA MELE POLITO-25\r\n\r\nANTONIO CARLOS EDMUNDO LINS-5\r\n\r\nANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS-30\r\n\r\nAQUIDABAN FIALHO DI IULIO-9\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-48\r\n\r\nBRUNO GIOVANY DE M. ROSAS-23\r\n\r\nCINTHIA GILIO-29\r\n\r\nDALTO ORLANDINI DE LUCA-29\r\n\r\nEDIVALDO FERREIRA VITERBO-17\r\n\r\nEDMILSON BAPTISTA ALVES-44\r\n\r\nEDMUNDO RAMON GOGENURI-8\r\n\r\nELZA MARIA DE SOUZA PINHO-12\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-38\r\n\r\nEVANDRO GUEDES CAVALCANTE-48\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-10\r\n\r\nFRANCISCO GOMES DA SILVA-27\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-4\r\n\r\nGERSON STOCCO DE SIQUEIRA-11\r\n\r\nGILSON ALVES GOMES-10\r\n\r\nGLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE-40\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-34\r\n\r\nGUARACI FRANCISCO GONCALVES-24\r\n\r\nHELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS-16\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-9\r\n\r\nHOMERO B. LONGORDO-3\r\n\r\nHUMBERTO SILVA-31\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE MIRANDA ROSAS-23\r\n\r\nJANICE SANTANA MOREIRA-7\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-35\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-26\r\n\r\nJOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO-29\r\n\r\nJOSE SCHUELER DE OLIVEIRA-45\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-21\r\n\r\nKARIN RAYOL RUBEZ PRIMO-40\r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ-36\r\n\r\nLINCOLN BASTOS FARIAS-4\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-15, 23, 24\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-49\r\n\r\nLUDMYLLA FIGUEIREDO S. DE QUEIROZ-26\r\n\r\nLUIZ ALFREDO BIANCONI-32\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-43\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-13\r\n\r\nLUIZ FERREIRA DE FREITAS NETO-3\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-16\r\n\r\nMANOEL PEREIRA SOARES FILHO-28\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-28\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-20\r\n\r\nMARCO ANTONIO DILE ROBALINHO-45\r\n\r\nMARCUS KLAUSS-13\r\n\r\nMARIA CRISTINA DO N. REZENDE-20\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO-6\r\n\r\nMARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER-1, 2, 6\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-35\r\n\r\nMARILDA DE AGUIAR-25\r\n\r\nMARLY DOS SANTOS ABREU-45\r\n\r\nMAURICIO BENEDITO PETRAGLIA JUNIOR-43\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-21\r\n\r\nMIGUEL FERREIRA MOUTA-2\r\n\r\nMURY JARA DA SILVA MONTEIRO-1\r\n\r\nNAILZA DA SILVA LESSA-50\r\n\r\nNAO CADASTRADO-47\r\n\r\nNELSON DUCCINI-46\r\n\r\nNELSON RIBAS VISCONTI-8\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-25\r\n\r\nNEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES-32\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-16, 18\r\n\r\nOSCAR RIBEIRO DE AGUIAR-40\r\n\r\nPEDRO GUIMARAES LOULA-42\r\n\r\nRENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO-1\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-21\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO-41\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-34\r\n\r\nROGERIO DA SILVA PINTO-37\r\n\r\nSEM ADVOGADO-33, 36, 39, 40, 46\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-39\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-27\r\n\r\nTANIA MARIA GOMES PADILHA-22\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-45\r\n\r\nUBIRANI DE SOUZA BRAGA-4\r\n\r\nULISSES DE VASCONCELOS RASO-47\r\n\r\nVALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO-33\r\n\r\nVALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS-18\r\n\r\nVANDERLEI DE SIQUEIRA-14\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-41\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-50\r\n\r\nVERA MARIA DA FRANCA E SONA-5\r\n\r\nWILSON DE SOUZA FALCK-12\r\n\r\nWILSON ELIAS MASCARENHAS-15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0028294-4 EFON ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO, RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 91.0113368-3 OCTAVIO GOMES NETO (Adv. MIGUEL FERREIRA MOUTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . I) Forneça(m) o(s) autor(es) e seu patrono cópia ou nº de seu(s) CPF(s), de acordo com o que dispõe a Resolução 258/2002, do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Após cumprido o item anterior, expeça-se o precatório (PRC) e/ou requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\n3 - 91.0139334-0 HENRIQUE LEVY E OUTROS (Adv. HOMERO B. LONGORDO, LUIZ FERREIRA DE FREITAS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Cumpra as habilitantes, corretamente, o despacho de fls. 178, devendo, para tanto, observar a regra do art. 36 e seguintes do Código de Processo Civil. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 92.0009125-3 OSMAR RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. LINCOLN BASTOS FARIAS, UBIRANI DE SOUZA BRAGA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . I - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela União Federal às fls. 232, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a União Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando a parte autora o depósito por meio de DARF (cód. 2864), dê-se vista à União. Caso o depósito seja feito à disposição do juízo, oficie-se para conversão.\r\n\r\n5 - 92.0019506-7 MIRTON SARAMAGO FILHO (Adv. VERA MARIA DA FRANCA E SONA, ANTONIO CARLOS EDMUNDO LINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nIntime-se o titular dos honorários sucumbenciais, Sr. ANTÔNIO CARLOS EDMUNDO LINS, a trazer aos autos, em 5(cinco) dias, a cópia de seu CPF, a fim de que se ultime a expedição do Precatório (ou Requisitório de Pequeno Valor) relativo aos honorários advocatícios.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o respectivo instrumento requisitório, observando o disposto na Resolução 438/2005-CJF.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 92.0022335-4 JOSE ISMAEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 92.0052490-7 RODOLFO DA LUZ E OUTROS (Adv. JANICE SANTANA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 8 - 96.0005264-6 SUL AMERICA TERRESTRES, MARITIMOS E ACIDENTES CIA/ DE SEGUROS E OUTROS (Adv. NELSON RIBAS VISCONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n9 - 99.0011193-1 CARLOS VELOSO FREIRE FILHO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Ante a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2003.02.01.015400-8, requeira a parte autora o que for de direito no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.007635-4 OLDEMAR MARCONDES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Diante da informação de fls.917, defiro a devolução do prazo para contestação requerido pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeverá , na mesma oportunidade, manifestar sobre o acrescido pelo autor às fls. 919/920.\r\n\r\nApós, à PFN.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020323-0 PETROFLEX IND/ E COM/ S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista a parte autora do documentos juntado aos autos às fls. 255/256. Assino o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal/Fazenda Nacional para contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 96.0002396-4 MERCEARIA E BAR FRANCISCO E PAULO LTDA ME (Adv. WILSON DE SOUZA FALCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 97.0007965-1 CARLOS ALBERTO DE CONTI E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Diante da informação retro não resta mais nada a ser feito além do devido encaminhamento ao presente feito.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016814-0 ANTONIO MARIO PRAZERES SANTOS E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Considerando o evidente erro material, desentranhe a secretaria o despacho de fls. 78, certificando.\r\n\r\nII - Republique-se, com urgência, o despacho que se segue:\r\n\r\n“Deverá a parte autora, em 10 dias, descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nDo mesmo modo, e no mesmo lapso, deverá a parte autora adequar o pedido de antecipação de tutela aos requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, dando assim cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nAtribua à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo a diferença das custas judiciais.\r\n\r\nForneça ainda, para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal”.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 98.0028933-0 WILSON ELIAS MASCARENHAS (Adv. WILSON ELIAS MASCARENHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO. . Intime-se o autor na forma do parágrafo primeiro do art. 267 do CPC, para atendimento da determinação de fls.144, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.003992-1 JOAO ROBERTO FERREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1 - Ao autor, em réplica , devendo, na mesma oportunidade , manifestar-se em provas bem como realizar os depósitos das prestações conforme informado pela CEF às fls. 281.\r\n\r\n2 - Após, ao autor em provas, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Oportunamente, remetam-se os presentes autos à SEADI para excluir do pólo Réu a CAIXA SEGURADORA S/A, conforme requerido pelo autor às fls. 322.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.010431-0 CEZAR CHUK SEIBLITZ GUANAES E OUTRO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nI - Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 218/259. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.023423-4 ODILON XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à CEF, em cinco dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000725-1 MARIA DA PENHA DE ARAUJO GOMES (Adv. ANA MARIA MANNARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 dias, descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nDo mesmo modo, e no mesmo lapso, deverá a parte autora indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nAtribua à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, considerando o valor mínimo de R$ 21.000,01 (vinte e um mil reais e um centavo).\r\n\r\nDeverá, ainda, promover a citação dos litisconsortes passivos necessários, Gilcea de Souza Cavalcante, Gilclea de Souza Duarte e Josefa Maria de Jesus, na forma do artigo 47 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nInformar, por fim, se o “de cujos”, Sr. José de Souza Gomes, deixou herdeiros.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 95.0005832-4 JORGE PEDROTE E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA DO N. REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n21 - 95.0006627-0 GERALDO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante a certidão retro, republique-se o despacho de fls. 478.\r\n\r\n“Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.”\r\n\r\n22 - 97.0002124-6 MARCELO MOREIRA DA CUNHA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Informe o autor em 10(dez) dias se foi dado cumprimento ao julgado e se realizou o TAF de acordo com sua idade.\r\n\r\n23 - 97.0005052-1 AMARO ROZA DE SOUZA (Adv. BRUNO GIOVANY DE M. ROSAS, ISABEL CRISTINA DE MIRANDA ROSAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Anote-se, na capa, a preferência da Lei 10.173/01.\r\n\r\nNão merece prosperar as alegações de fls. 226 do Banco depositário. Prescrição não se confunde com guarda de documentos.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, em 60 dias, apresente os extratos da(s) conta(s) do FGTS necessários ao cumprimento do julgado ou, alternativamente, que informe os seguintes dados em petição clara e objetiva, mediante cópia, para que os bancos depositários possam ser oficiados para os fins do § 1º do art. 475-B, do CPC:\r\n\r\nBanco e agência depositária com os seus respectivos endereços;\r\n\r\nNúmero de inscrição no PIS;\r\n\r\nNúmero e série da CTPS;\r\n\r\nData de opção, admissão e demissão;\r\n\r\nNome e CNPJ da empregadora;\r\n\r\nPeríodo de recolhimento.\r\n\r\nII - Sendo apresentados os extratos, intime-se a CEF a reconstituir as contas vinculadas, de acordo com a decisão transitada em julgado no prazo de 90 (noventa) dias. Apresentados os dados, oficie-se remetendo-se cópia inclusive de fls. 206/222.\r\n\r\nRessalto que se trata de ordem judicial, podendo o seu descumprimento caracterizar crime de desobediência.\r\n\r\n24 - 97.0071886-7 ROGERIO DA SILVA DIAZ E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS do autor LUIZ CARLOS CAPETTINI DE LIMA, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifestem-se os demais sobre os valores creditados uma vez que já juntadas aos autos as memórias de cálculo fornecidas pela CEF.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n25 - 97.0102711-6 ARIOSVALDO BATISTA SANTOS E OUTROS (Adv. MARILDA DE AGUIAR, ANDREA MELE POLITO, ANDREA D IMPERIO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer com relação aos autores ARIOSVALDO BATISTA SANTOS, CARLOS ALBERTO PERERIRA DE ALCANTARA, IRANY SOUZA DE AZEVEDO NOBRE, JOEL RAMOS DO NASCIMENTO, JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS, NOEMI OGURI e PASCOA QUINTANEIRO DOS REIS.\r\n\r\nInstados a se manifestar, estes quedaram-se inertes.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio dos credores, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC com relação aos autores mencionados.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, à SEADI para as alterações devidas.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado com relação aos autores JOSÉ FERNANDO PEREIRA (PIS: 121.287.371-35), SEBASTIÃO FERNANDES DA COSTA FILHO (PIS: 103.111.581-50) e SEBASTIÃO JOSÉ SARAIVA (PIS: 102.347.325-44) no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 98.0021932-3 MARIA AUXILIADORA ALVES SANTANA E OUTROS (Adv. LUDMYLLA FIGUEIREDO S. DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nDê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n27 - 99.0023656-4 ONEZIO ALVES PINHEIRO E OUTROS (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, FRANCISCO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC com relação aos autores REGINALDO DOS SANTOS RODRIGUES, MARIA DOS SANTOS RESENDE, MARIA DO CARMO FARIA MATULONIS, VALTER CÂNDIDO FERREIRA, AILTON DA SILVA LEANDRO e MARIA DO CARMO.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, à SEADI para as alterações devidas.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o autor CÍCERO ALVES DE SOUZA a se manifestar acerca do documento de fls. 214. Manifeste-se ainda o autor ONÉZIO ALVES PINHEIRO acerca do alegado às fls. 218/219.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.000827-7 MANOEL PEREIRA SOARES FILHO (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista ao autor acerca dos documentos fornecidos pelo banco depositário no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para que este verifique se o julgado foi cumprido corretamente, considerando os documentos constantes nos autos e os valores depositados pela CEF às fls. 181.\r\n\r\nOs expurgos de junho/87, maio/90 e fevereiro/91 (18,02, 5,38 e 7%, respectivamente), deverão ser excluídos dos cálculos.\r\n\r\nA redação da Súmula 252 do Eg. Superior Tribunal de Justiça tem gerado equivocada interpretação do tema, visto que consigna serem acolhidos os percentuais acima mencionados.\r\n\r\nOcorre que a leitura dos acórdãos que deram origem ao enunciado, especialmente aquele lavrado nos autos do Recurso Especial nº 265.556-AL¹ (primeiro julgamento da 1ª Seção do STJ após o julgamento da matéria pelo STF), demonstra que, em verdade, houve o reconhecimento de que estes índices já foram creditados pela Ré. \r\n\r\nNaquele julgado, o eminente Ministro Franciulli Neto, ao discorrer sobre a questão, consigna em relação ao chamado Plano Collor I (maio/90):\r\n\r\n“Assim, a Suprema Corte entendeu correta a aplicação do BTN pela Caixa Econômica Federal, não prevalecendo o posicionamento segundo o qual o IPC era de rigor em respeito ao direito adquirido.\r\n\r\nCom efeito, o recurso Extraordinário foi conhecido e provido nesse ponto, e eleito o BTN de 5,38% para a correção do mês de maio de 1990”.\r\n\r\nProsseguindo, o eminente Ministro esclareceu quanto ao conhecido Plano Collor II (fevereiro/91):\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, frise-se em benefício da clareza, sedimentou posicionamento no sentido de que não há falar em ofensa a direito adquirido quando se trata de regime jurídico; em decorrência, correta a aplicação imediata da atualização pela TR que passou a viger em fevereiro/91.\r\n\r\nO recurso extraordinário foi conhecido e provido quanto ao critério de atualização adotado pela Caixa Econômica Federal referente a fevereiro de 1991, observada a TR, fixada em 7%”.\r\n\r\nAssim, já creditados na época própria os índices de junho/87(18,02% - LBC), maio/90 (5,38% - BTN) e fevereiro/91 (7% - TR), nenhuma utilidade ou necessidade tem a prestação jurisdicional provocada.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.010949-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL AGAMENON MAGALHAES (Adv. CINTHIA GILIO, DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela parte autora às fls. 197/198, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.017853-3 NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A (Adv. ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPara a concessão da antecipação de tutela devem estar presentes a verossimilhança da alegação, além do fundado receio de dano irreparável. Tais requisitos devem ser demonstrados por meio de prova inequívoca. Esta a dicção do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que não estão presentes provas inequívocas do direito que convençam da verossimilhança das alegações: primeiro porque a autora não apresenta o comprovante de entrega dos microcomputadores ao INPI dentro dos prazos pactuados; segundo em razão da não apresentação da carta nº 004/2005/INPI, que permitiu a prorrogação das datas de entrega dos equipamentos objeto do contrato para os dias 5 e 6 de março de 2006.\r\n\r\nPor outro lado, considerando as informações veiculadas na exordial, mesmo a despeito da ausência de prova inequívoca, também não há, preliminarmente, verossimilhança nas alegações, porquanto ainda que fosse comprovada a prorrogação do prazo de entrega dos microcomputadores para os dias 5 e 6 de março de 2006, a efetiva entrega de parte dos equipamentos (580 microcomputadores e 435 monitores de 17”), conforme expressamente afirmado, se deu de forma definitiva em 14 de março de 2006, ou seja, 8 dias após o prazo estabelecido. Já a parte restante (145 monitores de 21”) somente foI entregue em 6 de abril do referido ano, praticamente um mês depois do novo prazo concedido, descumprindo, conseqüentemente, a prorrogação, em tese, concedida. (fls. 03)\r\n\r\nRessalto, por fim, que os bens oferecidos em caução não configuram, em princípio, garantia idônea e suficiente, já que, em razão da rápida evolução tecnológica, o valor de mercado dos equipamentos de informática não se mantêm durante o período que estiverem a disposição deste juízo, reforçando, para esse mister, o fato de que os valores atribuídos aos bens se lastreiam em notas fiscais que datam de 2 anos (2004 e 2005), não refletindo, por conseguinte, o seu valor real e atual. (fls. 134/136)\r\n\r\nAssim, para fins de juízo de probabilidade inerente ao pedido de antecipação de tutela, as provas documentais apresentadas não são suficientes a ensejar os argumentos apresentados pela autora.\r\n\r\nRessalvo, por fim, o direito da autora de indicar outros bens em garantia.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.022896-2 LERONILDO TIMOTEO DA SILVA REP/ P/ FELISBELA JOSEFA DE MOURA (Adv. HUMBERTO SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . \r\n\r\nTendo em vista a informação retro, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada em relação ao autor LERONILDO TIMOETEO DA SILVA, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2006.5101012140-7 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2002.51.01.005205-2 NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intime-se o impetrante para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.004967-7 DANILO JUSAN SANTOS (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 311: Defiro.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista ao impetrado.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.017043-1 MARINO SILVA SPINOLA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se vista ao Exeqüente do documento acostado pela União Federal à fl. 92 e, na mesma oportunidade, requeira o que lhe aprouver.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 98.0006306-4 EDGAR FORMOSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, se tem mais alguma prova a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2002.51.01.025489-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ROSANGELA VIEIRA DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 90: Dê-se vista à CEF por 5(cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.006855-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x VALMIR CAMERANO (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO). . \r\n\r\nPartes legítimas e regularmente representadas, havendo interesse de agir.\r\n\r\nDefiro prova pericial nomeando como perito o Doutor DIMAS PAULO DE LIMA, que deverá ser intimado, apresentando sua proposta de honorários.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no quinquídio.\r\n\r\nLaudo em 30 dias.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.017050-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARINETE SANTOS DO REGO (Adv. ANDRÉ DA SILVA ORDACGY). . Fls. 75: Indefiro a designação de audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se às partes a se manifestar acerca da possibilidade de acordo administrativo.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias , a começar pela CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 95.0001369-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSE BORGES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCompete ao autor fornecer o endereço do réu.\r\n\r\nAdemais o CPC prevê expressamente as formas de citação a serem adotadas quando o réu encontra-se em lugar incerto e não sabido.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.010041-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO) x AMALIA FREIRE DE SA E OUTRO (Adv. OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR, SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte Ré às fls. 102/103, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intimem-se os Réus para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2004.51.01.017936-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x IND/ ELETOMECANICA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . Fls. 1076/1077: Defiro a dilação requerida pelos embargados por 5(cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.018068-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA. . \r\n\r\nDê-se vista ao Embargado, por 5 (cinco) dias. Devolvidos, ao INSS, no mesmo prazo.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.021090-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. MAURICIO BENEDITO PETRAGLIA JUNIOR). . Às partes sobre a proposta de honorários periciais no prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2001.51.01.006120-6 CIDALIA FERREIRA DE SOUSA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Cumpra-se o despacho de fls. 132:\r\n\r\n“II-..... , dê-se vista à autora.\r\n\r\nIII- Nada sendo requerido, retornem os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, observando-se a Gratuidade de Justiça concedida.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 91.0106437-1 AMARILIO CARDOSO NUNES E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU, JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Diante da informação de fls. 208, republique-se o despacho de fls. 206:\r\n\r\n“ Ante a certidão retro, forneça(m) as partes, querendo, cópia da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, concedo o prazo comum de 5(cinco) dias para formular outra. \r\n\r\nDecorridos, intimem-se os autores, a exceção dos relacionados às fls. 123 para que, em 30(trinta) dias a ser computado em dobro nos termos do art. 191 do CPC, apresentem os extratos da(s) conta(s) do FGTS necessários ao cumprimento do julgado ou, alternativamente, que informe os seguintes dados em petição clara e objetiva, fornecendo cópia, para que os bancos depositários possam ser oficiados para os fins do § 1º do art. 475-B, do CPC:\r\n\r\nBanco e agência depositária com os seus respectivos endereços;\r\n\r\nNúmero de inscrição no PIS;\r\n\r\nNúmero e série da CTPS;\r\n\r\nData de opção, admissão e demissão;\r\n\r\nNome e CNPJ da empregadora;\r\n\r\nPeríodo de recolhimento.\r\n\r\nII - Sendo apresentados os extratos, intime-se a CEF a reconstituir as contas vinculadas, de acordo com a decisão transitada em julgado no prazo de 90 (noventa) dias. Apresentados os dados, oficie-se.”\r\n\r\n46 - 2005.51.01.016026-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme despacho de fls. 137, ao Réu, em cinco dias.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n47 - 87.0004448-2 ASSOCIACAO VIDEOCLUBE DO BRASIL DE BELO HORIZONTE (Adv. ULISSES DE VASCONCELOS RASO) x PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE CINEMA CONCINE (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da informação de fls. 205, republique-se o despacho de fls. 203:\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2005.51.01.007197-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x VERA LUCIA DE SOUZA E ALMEIDA (Adv. EVANDRO GUEDES CAVALCANTE). . Em cumprimento a sentença de fls. 69/71, parte final:\r\n\r\n“...., intime-se a Ré para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC, acrescendo-se ao valor da condenação, em caso de não pagamento, multa de 10% (dez por cento). Decorrido o prazo, intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n49 - 2005.51.01.023559-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x SIMONE GALVAO NACCACHE. . Diante da certidão de fls. 30, cumpra-se o despacho de fls. 24, parte final:\r\n\r\n“ Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n50 - 2003.51.01.014489-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x EDSON DE SOUZA E OUTRO (Adv. NAILZA DA SILVA LESSA). . Diante da informação de fls. 77, republique-se o despacho de fls. 75:\r\n\r\n“ Dê-se vista aos réus acerca do acostado pela CEF às fls. 74, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 121784"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALVARO PINHEIRO-12\r\n\r\nANTONIO CARLOS F RAMOS-9\r\n\r\nANTONIO DOS REIS S. DA CUNHA-9\r\n\r\nBRUNO DIAS DE PINHO GOMES-14\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES-1\r\n\r\nCLAUDIO SILVA CORDEIRO-11\r\n\r\nCUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO-1\r\n\r\nDANIEL JOSE CALHEIROS-12\r\n\r\nEDSON GAUDIO RANGEL-10\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-8\r\n\r\nELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE-9\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-7\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-16\r\n\r\nEUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO-9\r\n\r\nFERNANDO L. DA R. FREIRE-9\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR-9\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-7\r\n\r\nGUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO-9\r\n\r\nHAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO-9\r\n\r\nHELIO DIAS OCCHIUZZI-9\r\n\r\nJOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA-10\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-4\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR-6\r\n\r\nJOUBERT SIQUEIRA MOTA-9\r\n\r\nLUCIA DE PAULA CORREA-9\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-13\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-2\r\n\r\nMARCO ANTONIO DILE ROBALINHO-8, 9\r\n\r\nMARIA ANGELICA DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE MELLO TUDE FALCAO-9\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-5\r\n\r\nPAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ-9\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-11\r\n\r\nSANDRO CORDEIRO LOPES-15\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-13\r\n\r\nTANIA NIGRI-9\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 10/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0023180-0 TOLEDO SGRANCIO E CIA/ LTDA (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . \r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento dos valores depositados, conforme informações de folhas 128 e 141, com seus acréscimos legais, em favor de TOLEDO SGRÂNCIO & CIA LTDA, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o beneficiário a retirar o alvará em Secretaria.\r\n\r\nCumprido, aguarde-se a notificação de eventual parcela a ser paga.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008452-9 HELCIO ORLANDE E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 20 (vinte) dias, os dados requeridos pela União às folhas 266/267.\r\n\r\nII- Oficie-se à ELOS - FUNDAÇÃO ELETROSUL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL para que forneça, no prazo de 20 (vinte) dias, as guias dos depósitos judiciais determinados na decisão de folhas 39/40, bem como na sentença de folhas 138/144 relativos ao autor HÉLCIO ORLANDE (CPF 04703448734). \r\n\r\nIII- Com a resposta, intime-se a União (PFN) para que se manifeste, no prazo de 20 (vinte) dias, também quanto ao pedido de levantamento do autor LUIZ ROBERTO VARELLA MEMDES DE MORAIS (CPF 02356074791).\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009749-8 MOYSES NOBRE LEAO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Folhas 69/77: recebo a apelação da União (PFN), no duplo efeito. À parte apelada/autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013833-6 MAURICIO DE OLIVEIRA BATALHA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Folhas 314/316: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU) para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016860-6 ANA LUCIA COUTINHO GOMES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação do Instituto Nacional do Seguro Social de folhas 65/73.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000889-9 CELIA MARIA DE MELLO FRANCO BUSSE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia o recebimento dos atrasados relativos ao mandado de segurança com trânsito em julgado (proc. 2002.5101007439-4), que tramitara na 19a Vara Federal, sob a alegação de que a decisão do referido writ teria conteúdo apenas declaratório.\r\n\r\nDestarte, forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias da inicial, da sentença, do acórdão, bem como da certidão de trânsito em julgado do proc. 2002.5101007439-4.\r\n\r\nRessalte-se que, no mesmo prazo, a demandante deverá esclarecer o objeto do presente feito, considerando constar nas informações retro ter havido execução do aludido decisum, com base no art. 730 do CPC, existindo inclusive requisição de pagamento já expedida (fls. 17/20).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019801-5 LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação da Caixa Econômica Federal de folhas 96/150, bem como sobre os documentos que a acompanham.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0131953-1 TOLENTINO VIANA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 247/248 - Observa-se que se trata de matéria preclusa, já apreciada em decisão à folha 241.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 92.0065646-3 HIRANY DE ARAUJO BRANDAO E OUTRO (Adv. MARIA EDUARDA DE MELLO TUDE FALCAO) x CELSO LUCAS FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x MIGUEL AIUB HIJJAR E OUTROS (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI, LUCIA DE PAULA CORREA) x HELIO VIEIRA DA SILVA (Adv. ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, ANTONIO DOS REIS S. DA CUNHA) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE, PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . I- Considerando que se trata de execução de honorários advocatícios, intimem-se os advogados dos exeqüentes “UNIBANCO-União de Bancos Brasileiros S/A”, “BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL” e “CAIXA ECONÔMICA FEDERAL” para que informem em nome de quem deverão ser expedidos os alvarás para levantamento das quantias depositadas nos autos. \r\n\r\nCumprido, expeçam-se alvarás para levantamento de 1/3 da quantia depositada, conforme guia de folha 482. Após, intimem-se os beneficiários para retirada dos instrumentos, bem como dos já expedidos à folha 456 verso (nºs 350/2005, 351/2005 e 352/2005), sob pena de cancelamento.\r\n\r\nObserve-se que quanto aos 3 últimos alvarás, deverá a Diretora de Secretaria revalidá-los, nos termos da Resolução nº 509, 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII- Tendo em vista os depósitos de folha 509, no valor de R$ 156,00, e o de folha 530, no valor de R$ 312,00, expeçam-se alvarás para levantamento desses valores em nome dos advogados a serem informados, sendo que o depósito de folha 509 deverá ser expedido em favor do advogado da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e o depósito de folha 530 deverá ser expedido, com igual repartição, entre os advogados do UNIBANCO-União de Bancos Brasileiros S/A e do BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Após, intimem-se os beneficiários para retirada dos instrumentos, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nIII- Verifica-se que, até a presente data, os bancos exeqüentes não forneceram os endereços para citação dos executados MÁRIO RODRIGUES BONFIM e HÉLIO VIEIRA DA SILVA. \r\n\r\nAssim, intimem-se os exeqüentes para que forneçam os atuais endereços dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIV- Folhas 518/519: aguarde-se o cumprimento dos itens I e II da presente decisão para apreciação do pedido do BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nV- Oportunamente, cumprido o acima determinado, intime-se o BANCO CENTRAL DO BRASIL para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido formulado pelos autores à folha 535.\r\n\r\n10 - 95.0005900-2 NEY JACINTO PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv. MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA, EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . Tendo em vista que as partes não se manifestaram acerca dos cálculos efetuados pelo contador às folhas 193/197, e considerando que a Caixa Econômica Federal informou que ainda há valor depositado na conta garantia de embargos no valor de R$ 15.174, 67 (em 10/09/2005 - folha 181), não constando nos autos o pagamento do alvará nº 325/2004, expedido em favor do autor Ney Jacinto Pereira Filho, intime-se a Caixa Econômica Federal para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se o referido alvará já foi quitado, informando, em caso negativo, qual o valor referente ao mencionado autor, com os devidos acréscimos legais, para fins de levantamento. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.014456-0 ELIANE QUAGLIANI DE ARAUJO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (...) intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC).\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.004134-1 ELISIENE MARIA DE OLIVEIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv. ALVARO PINHEIRO, DANIEL JOSE CALHEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Folhas 181/185: tendo em vista sua exclusão do feito (folhas 165/167), requer a União que a parte autora restitua os medicamentos fornecidos para os meses de janeiro, fevereiro e março deste ano. \r\n\r\nTodavia, considerando que não há julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto pelo Município do Rio de Janeiro em face da referida decisão, aguarde-se a decisão final do recurso, arquivando-se os autos em Secretaria.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.020935-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SERRA DOURADA PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO. . Folha 37: defiro o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal pra manifestação, no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.025891-3 PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. BRUNO DIAS DE PINHO GOMES) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Verifica-se que a parte autora PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVIÇOS LTDA apresentou recurso de apelação, tendo ressalvado que não logrou êxito em efetuar o pagamento do DARF relativo às custas judiciais de preparo no valor de R$ 0,34, eis que a Caixa Econômica Federal não aceitou o seu recolhimento, que também restou impossibilitado via internet, requerendo o regular prosseguimento do recurso. \r\n\r\nContudo, a falta de pagamento das custas de preparo enseja a deserção do recurso, nos termos do artigo 511, do Código de Processo Civil, sendo que a apelante não apresentou justo motivo que facultasse ao juízo relevar tal pena, conforme previsão do artigo 519, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nCabe esclarecer que o pagamento das custas judiciais é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal (artigo 2º, da Lei nº 9.289/96), sendo que valores inferiores a R$ 10,00 são regularmente pagos na referida instituição financeira. É o que ocorre, por exemplo, com as custas recolhidas para fins de expedição de certidão de objeto e pé, cujo valor é de R$ 0,43, conforme o estabelecido na Tabela de Custas IV da referida lei.\r\n\r\nAdemais, ainda que a parte autora não tivesse êxito no recolhimento dos R$ 0,34, conforme alega, constata-se que a mesma também não diligenciou o recolhimento de numerário mínimo que lhe possibilitasse o prosseguimento do recurso de apelação interposto. \r\n\r\nDestarte, julgo deserto o recurso de apelação ante o não recolhimento das custas de preparo. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002279-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x GISELIA MOREIRA COELHO. . Tendo em vista que o valor apontado no demonstrativo de débito de fls. 09/13 ( R$ 1.306,40) não se coaduna com o quantum apresentado na inicial (R$ 20.190,16), esclareça a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, a discrepância existente, alterando, se for o caso, o valor dado à causa.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.005039-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ELIANE QUAGLIANI DE ARAUJO. . Considerando que a Caixa Econômica Federal efetuou o pagamento nos autos do processo em apenso (n° 2003.5101014456-0), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 123169"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON DE VASCONCELLOS LEAL-2\r\n\r\nDENISE CUNHA DINIZ-2\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-2\r\n\r\nMARIA AMELIA DE CARVALHO-2\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-3\r\n\r\nREGINA A. DE LIMA CORTEZ-1\r\n\r\nSIMONE M. J. C. BERTHOLINI-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016655-8 ROBERTO JOSE DA SILVA NASCIMENTO (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista a certidão retro, reitere-se novamente a intimação pessoal do perito Luiz Alexandre Cabral Pinto para que cumpra a determinação de folha 437, atentando-se o oficial de justiça para a certidão de folha 444.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 87.0002785-5 LOURIVAL DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, DENISE CUNHA DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA AMELIA DE CARVALHO). . I- Folha 1291: proceda a Secretaria à devida anotação.\r\n\r\nII- Folhas 1265/1267: alega a parte autora que não foi intimada da ementa do acórdão que julgou os embargos de declaração que interpôs em face do acórdão que negou provimento à apelação nos autos dos embargos à execução, processo nº 95.0043932-8. \r\n\r\nConsiderando a decisão de folha 1259 que determinou o aguardo do trânsito em julgado dos referidos embargos para a devida apuração dos créditos realmente devidos, proceda a Secretaria ao desentranhamento da petição de folhas 1268/1289, juntando-a aos autos dos embargos.\r\n\r\nApós, desapensem-se os mesmos destes autos, remetendo-os à Subsecretaria da 5ª Turma Especializada do Egrégio Tribunal para as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a tramitação do processo, mantendo-se os autos em Secretaria.\r\n\r\n3 - 91.0133474-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . Folhas 1381/1384: requer o advogado da parte autora a reconsideração da decisão de folha 1380 que indeferiu a expedição de alvará para levantamento do valor depositado na conta “Garantia de Embargos” em virtude de retenção de honorários contratuais, eis que não havia preclusão das decisões proferidas nos agravos de instrumento interpostos pela parte autora de nºs 2004.0201007982-9 e 2004.0201011892-6. \r\n\r\nAlega o requerente que o agravo de instrumento nº 2004.0201007982-9 (cópia às folhas 743/756), interposto em face da decisão de folha 724, que considerou que a Caixa Econômica Federal havia cumprido o decisum, já foi julgado, tendo a parte autora expressamente manifestado seu desinteresse em recorrer, operando-se portanto a preclusão da decisão. \r\n\r\nQuanto ao agravo de instrumento nº 2004.0201011892-6 (cópia às folhas 782/798), interposto contra a decisão de folhas 780/781, que indeferiu a expedição de alvará para levantamento dos honorários contratuais até que fosse proferida decisão final no agravo de instrumento nº 2004.0201007982-9, informa que a parte autora peticionou ao Egrégio Tribunal requerendo desistência (folhas 1363/1364), uma vez que reconheceu a perda do seu objeto, posto que já julgado o agravo pendente (folhas 1362/1364).\r\n\r\nAssim, verifica-se que já tendo sido julgado o agravo de instrumento nº 2004.0201007982-9 (folha 1386), resta evidente que o julgamento do agravo de instrumento nº 2004.0201011892-6 está prejudicado, conforme alega a parte autora. \r\n\r\nTodavia, conforme já decidido à folha 341, “o percentual devido ao advogado só poderá ser retirado quando do levantamento administrativo efetuado pelo associado titular da conta vinculada, com fundamento na hipótese do artigo 20, da Lei nº 8.036/90”.\r\n\r\nDestarte, para fins de levantamento dos honorários contratuais, intime-se a Caixa Econômica Federal para que informe, no prazo de 20 (vinte) dias, a quais autores associados se referem os depósitos efetuados na conta garantia de embargos (folha 660), bem como os respectivos valores.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 123170"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO MAIA-5\r\n\r\nANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-6\r\n\r\nDINAH FERNANDES RODRIGUES-8\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-3\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-1\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-2, 4, 8\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-2\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-10\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-5, 7\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA-7\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-9\r\n\r\nMOACYR SOLON-6\r\n\r\nPAULO BATISTA DA SILVA-4\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI-5\r\n\r\nPAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA-4\r\n\r\nPAULO JERONIMO DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nPAULO ROBERTO S. SILVA-10\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA-8\r\n\r\nVALTER PEREIRA DA SILVA-8\r\n\r\nVINDALVA M VALENTIM DE AGUIAR-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0008555-7 MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . ... abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório, nos moldes da Resolução no.258, do Conselho de Justiça Federal, de 21.03.2002, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores, atendendo ao disposto no artigo 5o., inciso 4o. e parágrafo único da Resolução mencionada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0100713-1 CASSIA REGINA ECCARD DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . ... abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório, nos moldes da Resolução no.258, do Conselho de Justiça Federal, de 21.03.2002, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores, atendendo ao disposto no artigo 5o., inciso 4o. e parágrafo único da Resolução mencionada.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016996-9 JULIO CESAR DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . ...Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0038829-9 BENEDICTO GOMES RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA, PAULO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . ... abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, devendo os beneficiários informar o número do CPF.\r\n\r\n5 - 92.0048541-3 ELZA ALMEIDA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, MARCIO QUARTIN PINTO). . ... abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o alvará, devendo o interessado comparecer em 20 dias a esta Secretaria para agendar sua entrega.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 97.0003730-4 EUNICE DE MORAES PESSOA (Adv. MOACYR SOLON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . ... abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório, nos moldes da Resolução no.258, do Conselho de Justiça Federal, de 21.03.2002, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores, atendendo ao disposto no artigo 5o., inciso 4o. e parágrafo único da Resolução mencionada.\r\n\r\n7 - 98.0003270-3 SILVIA HELENA DE REZENDE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . ... esclareça a CEF se a autora Maria das Graças de Paiva firmo acordo, conforme alegado à fl. 232, trazendo aos autos o respectivo termo em 20 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.022161-5 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA, JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x LABORATORIO HARGREAVES DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA). . ... dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora/embargada.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.010680-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x MANOEL GONCALVES RICAS (Adv. VINDALVA M VALENTIM DE AGUIAR). . Prazo para EMBARGADA\r\n\r\n“...dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.”\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010093-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x NADIR VICENTE DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO S. SILVA). . (...)dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 122897"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA-2, 5\r\n\r\nINACIO DE ALENCAR MAIA-1\r\n\r\nLEONARDO LOBO DE ALMEIDA-6\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-2, 5\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-3\r\n\r\nMARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS-6\r\n\r\nPAULO JERONYMO DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 3, 4\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-2, 5\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-2, 5\r\n\r\nVERA LUCIA VIEGAS DA SILVA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019385-6 ANTONIO CARLOS DUARTE E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Cumpra corretamente o autor o item 3 do despacho de fls. 70, em 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.018225-3 CARMEM VERONICA RIBEIRO GUATIMOZIM ALVES E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CHIS-RIO COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido, intime-se o autor para cumprimento do despacho de fls. 381.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 87.0005537-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Informe o exeqüente se tem interesse na efetivação da penhora pelo sistema BACEN JUD, em 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n4 - 2002.51.01.017400-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x MARIA CELIA PESSANHA NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o término da greve, abra-se vista a autora para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra-se o despacho de fls. 55.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 97.0017918-4 CARMEM VERONICA RIBEIRO GUATIMOZIM ALVES E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x ROSANA NOGUEIRA LIMA (Adv. ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA) x LILIANA NOGUEIRA LIMA (Adv. ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA) x MARIA DO SOCORRO DE JESUS SANTOS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Reitere-se a diligência no endereço indicado às fls. 1028.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.019057-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA) x BANCO PACTUAL S/A (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, LEONARDO LOBO DE ALMEIDA). . ... dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora/embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 122898"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON DE VASCONCELLOS LEAL-4\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-4\r\n\r\nDANILO MARTINS VIEIRA SOUTO-6\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-1\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-2\r\n\r\nLUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE-5\r\n\r\nMARCIEL QUINTANILHA-5\r\n\r\nMICHEL MINTO DA SILVA-7\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-3\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-1\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-6\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-1, 5, 6, 7\r\n\r\nWASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2001.51.01.009382-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCOS LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . Tendo em vista o término da greve, abra-se vista a embargante para manifestar sobre o despacho de fls. 709.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0103525-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . ... dê-se vista às partes para se manifestarem, inclusive sobre o despacho e documentos de fl. 621/631, pelo prazo sucessivo de 5 dias, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010898-1 PAULO MARCIO GOULART CANONGIA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . ... dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 90.0013766-7 MIGUEL ALVES (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . ... abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4-Não havendo impugnações, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, devendo os beneficiários informar o número do CPF.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.010067-0 MARGARETH DA SILVA IORIO E OUTRO (Adv. LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE, MARCIEL QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x WILSON IORO. . ... intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo do item 2 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.020219-3 MARIO LUIZ GOMES (Adv. DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . ... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 5 dias, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006130-7 LUIZ ALBERTO DA COSTA FERNANDES (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ... ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 122899"
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                            "122900": [
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO CARLOS C. PALADINO-2\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES COSTA-1\r\n\r\nCHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE-1\r\n\r\nDANIELLE MIRANDA DE CARVALHO-8\r\n\r\nEDISON VIEIRA DA SILVA-3\r\n\r\nJOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY-1\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE A. LEAL-4\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-3\r\n\r\nLEONARDO E. ALBERONI-3\r\n\r\nLUCIANA LENCEH ROCHA-6\r\n\r\nPATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA-5\r\n\r\nRAFAEL JOSE DA COSTA-7\r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO-2\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-8\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.013401-5 CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COM/ E OUTRO (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY). . \r\n\r\nFace a certidão retro, republique-se sentença de fls 1544/1552.\r\n\r\n(...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação, condenando a parte AUTORA nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa, pro rata.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento nº 2001.0201033464-6, encaminhando-se por fac-símile.\r\n\r\nP. R. I.)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.023336-4 SINDCVM - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). . Defiro a vista requerida pelo Autor, por 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.004053-0 GILBERTO DA SILVA (Adv. EDISON VIEIRA DA SILVA, LEONARDO E. ALBERONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 05/03/2007, às 10 h., no ambulatório de ortopedia do Hospital Central do Exército, à Rua Francisco Manuel, 126 - Benfica - Rio de Janeiro/RJ, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017269-5 E D E F MAN BRASIL S/A (Adv. JOSE AUGUSTO DE A. LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela, para suspender os efeitos do Ato Declaratório Executivo SRRF7 nº 01/2004, que cancelou o Registro Especial da Autora, reconhecendo, por conseguinte, a validade de todas as operações que realizou como Empresa Comercial Exportadora sob o pálio do Certificado de Registro Especial MICT/SECEX nº 426/97, com todos os benefícios fiscais arrolados pela legislação de regência.\r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste em réplica e especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, ao Réu, em provas, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se para cumprimento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021310-7 SABRINA CAMPOS FERREIRA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO. . Reservo-me para apreciar a liminar após a vinda das informações. Notifique-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.490242-4 C & C TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv. LUCIANA LENCEH ROCHA) x DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO E OUTRO. . Ante o exposto, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades impetradas para prestarem informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor derradeiro, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000905-3 LUC PIERRE PHILIPPE VITRY (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de pedido de liminar para que a autoridade impetrada se abstenha: (i) de realizar a compensação de ofício do suposto débito existente em nome do Impetrante com o crédito que o mesmo possui referente à restituição de imposto de renda relativo ao ano-base 2005, bem como (ii) de cobrar o referido débito por qualquer outro meio, eis que este já foi pago.\r\n\r\nEm princípio, tenho que assiste razão ao Impetrante.\r\n\r\nÉ que o débito supostamente existente em seu nome, referente à inscrição em Dívida Ativa nº 70.4.04.000028-90, e que é objeto da notificação de compensação de ofício de fl. 13, parece ter sido convertido em renda, como se infere da leitura dos documentos de fls. 18/19 (cópia da certidão de dívida ativa, atestando que o número de inscrição em Dívida Ativa corresponde ao do documento de fl. 13), 24 (comprovante do depósito judicial do valor cobrado em sede de Execução Fiscal) e 34 (ofício da CEF, informando a conversão em renda do referido valor).\r\n\r\nAssim, num juízo sumário, parece não haver débito em nome do Impetrante a ser compensado.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a liminar vindicada para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar a compensação de ofício de que trata a notificação de fl. 13, dando prosseguimento, por conseguinte, à restituição de Imposto de Renda a que o Impetrante faz jus, conforme inclusive reconhecido no aludido documento.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento da presente decisão e notifique-se para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 92.0011870-4 ELAN BRASIL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Fls. 640. Manifeste-se a ré em 10 dias.\r\n\r\n2- Manifestem-se os autores sobre o contido às fls. 642.\r\n\r\n3- Após, intime-se a perita para manifestar sobre o contido às fls. 608/628 e fls. 644/654.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 122900"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-1, 9\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-7\r\n\r\nAURELIANO ESTEVES FILHO-12\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO-4\r\n\r\nDIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES-3\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-11\r\n\r\nFERNANDO ABAD FREITAS ALVES-11\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-13\r\n\r\nJOAO COSTA DE AGUIAR FILHO-6\r\n\r\nJULIANA TEIXEIRA DA ROCHA PARANHOS-9\r\n\r\nLUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO-5\r\n\r\nLUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ-11\r\n\r\nMARCELO RULI-2\r\n\r\nMARCO MAGNO MANELA-3\r\n\r\nMARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO-11\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12\r\n\r\nNELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES-9\r\n\r\nRENATA DUARTE RIBEIRO-8\r\n\r\nRICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA-3\r\n\r\nSELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA-10\r\n\r\nSERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO-1\r\n\r\nVICTOR GEAMMAL-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011777-1 LABS CARDIOCLINICA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar o direito da Autora de compensar os indébitos tributários recolhidos a título de COFINS, nos termos do art. 3°, §1º, da Lei nº 9.718/98, aplicando-se a Lei Complementar nº 70/91 e a Lei nº 10.833/03, nos períodos pertinentes, com correção monetária pela taxa SELIC, até o mês anterior ao da restituição, e juros de 1% relativamente ao mês em que estiver sendo efetuada, consoante o art. 39, § 4º, Lei nº 9.250/95, após o trânsito em julgado da decisão judicial, nos termos do art. 170-A, do CTN.\r\n\r\nCondeno a Ré a ressarcir a Autora em metade do valor das custas judiciais recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024272-3 PIRAMIDE CERAMICA ARTISTICA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DO EXPOSTO, julgo improcedente o pedido autoral, com fulcro no art.269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno-a ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor da causa atualizado pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, em favor de cada Ré, na forma do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante seu integral recolhimento pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002785-3 DARROW LABORATORIOS S/A (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. MARCO MAGNO MANELA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nAnte o exposto, defiro parcialmente o pedido para declarar a inexistência da relação jurídico-tributária que obrigue a Autora a recolher a contribuição ao INCRA e para autorizar a compensação dos valores indevidamente recolhidas a esse título a partir de 13.02.2001, observadas as limitações impostas pelas Leis 9.032/95 e 9.129/95.\r\n\r\nCustas compensáveis, ante a sucumbência recíproca. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022714-0 MARIA JOSE DOS SANTOS PEIXOTO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nPor tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, em relação as autoras ANA TERESA VACCHIANO FERREIRA DE OLIVEIRA, NADYR SANTOS FERRARO, MARIA DE LOURDES FUSCO AMORIM, REGINA BANDEIRA DE MELLO DA LUZ MOREIRA, TEREZINHA DE JESUS LOUCHARD DE ARAÚJO e MARILDA TEREZINHA CORDEIRO NEPOMUCENO DOS REIS, por serem pensionistas de ex-servidores do Poder Executivo. EXTINGO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI, do CPC, em relação às autoras MARIA JOSÉ DOS SANTOS PEIXOTO e MARIA NATÉRCIA COHEN DE BRITO, por estar caracterizada a falta de interesse processual, uma vez que ambas são pensionistas de ex-servidores pertencentes ao INSS. \r\n\r\nCustas pelas Autoras. Fixo, a favor da Ré, honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem suportados em partes iguais pelas Autoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007116-7 ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, nos termos do art. 269, I do CPC, para determinar que a autoridade impetrada implante na folha de pagamento da Impetrante a Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária em percentual idêntico ao que fazem jus os servidores da ativa.\r\n\r\nCustas reembolsáveis. Sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014335-0 GONCALO DE ABREU BARBOSA (Adv. JOAO COSTA DE AGUIAR FILHO) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015924-1 JOAQUIM THIAGO DA FONSECA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO(SIP/1). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas pelos Impetrantes, ficando sua cobrança suspensa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020337-0 JOSE BRAZ VENTURA NETO (Adv. RENATA DUARTE RIBEIRO) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto - e facultando acesso às vias ordinárias - extingo o feito na forma do CPC, art. 267, VI.\r\n\r\nSem honorários. Custas pelo Impetrante.\r\n\r\nÀ SEADI, para retificar o pólo passivo, nos termos da petição de fls. 32. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.021064-0 ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, JULIANA TEIXEIRA DA ROCHA PARANHOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO/RJ - DERAT (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, concedo em parte a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar: (i) a inexistência da relação jurídico-tributária relativamente ao recolhimento da Contribuição para o PIS, nos termos: a) da MP 1.212/95, e suas reedições, até 89 dias após a edição da MP nº 1.676-38 e (b) do art. art. 3º, §1º, da Lei nº 9.718/98, até a vigência da Lei nº 10.637/02, aplicando-se a sistemática da Lei Complementar nº 7/70 nesses períodos; e (ii) o direito do Impetrante de compensar os indébitos tributários recolhidos a esse título nos períodos supracitados, com outros tributos arrecadados pela Secretaria da Receita Federal, com correção monetária pela taxa SELIC, até o mês anterior ao da compensação, e juros de 1% relativamente ao mês em que estiver sendo efetuada, consoante o art. 39, § 4º, Lei nº 9.250/95, após o trânsito em julgado da decisão judicial, nos termos do art. 170-A do CTN.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o seu integral recolhimento. Sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004892-3 PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - DEFIC. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, confirmo a liminar e concedo a segurança, determinando à autoridade impetrada que exclua o Impetrante do procedimento de fiscalização nº RPF/MPF nº 0719000/00071/2006, bem como que se abstenha de praticar qualquer ato tendente a exigir dele tributos oriundos do referido procedimento fiscal.\r\n\r\nCustas reembolsáveis. Sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 512 do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nDesnecessária a ciência do MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016468-6 ABREUTUR S/A (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES, MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, nos termos do pedido contido no item 3 de fls. 14. \r\n\r\nRessalte-se que esta decisão não obsta seja o processamento do pedido de habilitação de crédito repetido, agora à luz, tão-somente, das exigências veiculadas pela Instrução Normativa nº 517, de 25.02.2005.\r\n\r\nCustas reembolsáveis. Sem honorários, em conformidade com o disposto na Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019454-6 ANA MARIA GARCIA CARDOZO E OUTROS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, sublinho que até o advento das mencionadas leis é descabida a intervenção do Judiciário (interesse-utilidade), após, é desnecessária (interesse-necessidade). Assim, haja vista a ausência de interesse de agir, nas suas duas vertentes, extingo o feito com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nPelo autor as custas e os honorários que fixo em 10 % do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.005596-4 SILVIA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral, determinando que União habilite a autora como beneficiária de pensão especial no soldo correspondente ao de Segundo-Sargento, com efeitos retroativos à data do óbito do instituidor, devendo ser observada a prescrição quanto aos valores devidos no qüinqüênio que antecedeu a propositura desta ação. Pela União, ainda, os honorários que fixo em 20% do valor da condenação.\r\n\r\nApós o prazo recursal remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 122901"
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                            "122902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGUINALDO BELMINO DE SOUTO-4\r\n\r\nAUGUSTO REZENDE-3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-12\r\n\r\nCLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES-12\r\n\r\nELIZABETE LEITE-15\r\n\r\nFABIO DE ABREU CONTI-21\r\n\r\nGISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA MIGUEL-22\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-11\r\n\r\nJOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO-2\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-13\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-14, 16\r\n\r\nJULIANO DI PIETRO-10\r\n\r\nKELLY SANTOS E SANTOS-11\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-18\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-17\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-11\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA-6\r\n\r\nROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS-1\r\n\r\nRUBIRACI BATISTA DA SILVA-5\r\n\r\nSAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES-19\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nTATIANA FERREIRA MALAFAIA-20\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-18\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA MARQUES-19\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022985-8 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nDO EXPOSTO, declaro prescrita a pretensão autoral, com fulcro no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários que fixo em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos mil reais), a serem divididos pro rata pelas Rés e atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até seu efetivo pagamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006658-5 WILSON GONCALVES DE JESUS (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral, determinando que União habilite o autor como beneficiário de pensão especial no soldo correspondente ao de Segundo-Sargento, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo feito pelo autor, ou seja, a partir do dia 14.09.2005. Pela União, ainda, os honorários que fixo em 20% do valor da condenação.\r\n\r\nApós o prazo recursal remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014231-9 EDSON FERNANDO COUTINHO DE ALCANTARA (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPelo autor as custas e os honorários que fixo em 10 % do valor atribuído à causa, ficando suspensa a sua cobrança, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000016-1 CRISTIANO TRAVASSOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA-DPMM. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas pelos Impetrantes, ficando sua cobrança suspensa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004949-6 MARIA CLAUDIA VASCONCELOS RODRIGUES E OUTRO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGADORIA DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nPor tais motivos, confirmo a liminar e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nDesnecessária a ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001084-5 CARLA DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv. RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA) x DIRETOR DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO CONSELHO SECCIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por essas razões, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51, porque inexistente o direito líquido e certo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e extingo o feito, com base no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios a teor das Súmula 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001154-0 JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE JUNIOR x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por essas razões, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51, porque inexistente o direito líquido e certo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e extingo o feito, com base no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios a teor das Súmula 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001155-2 PATRICIA FREITAS DE AVILA LINS MACEDO x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por essas razões, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51, porque inexistente o direito líquido e certo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e extingo o feito, com base no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios a teor das Súmula 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001238-6 LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por essas razões, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51, porque inexistente o direito líquido e certo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e extingo o feito, com base no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios a teor das Súmula 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.007881-2 IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING-PLOUGH S/A (Adv. JULIANO DI PIETRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o feito, nos termos do art. 267, V do CPC, com relação aos débitos veiculados pelos processos administrativos nºs 15374-001.576/00-23 e 15374-001.575/00-61, cobrados no âmbito da Secretaria da Receita Federal, e julgo procedente o pedido e concedo a segurança, nos termos do art. 269, I do CPC, com relação aos débitos inscritos em Dívida Ativa sob os nºs 70.2.98000891-42 e 70.3.05000094-14, para que estes não constituam óbice à expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Fiscais.\r\n\r\nSem custas, ante o seu integral recolhimento. Sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 512 do STF. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015208-8 HOMEDARE COM/ E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Assim sendo, à luz da fundamentação supra, julgo procedente a presente Exceção de Incompetência determinando a remessa do Processo nº 2006.51.01.000743-0 à 28ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para que a mesma firme sua competência e assim, não ocorram decisões contraditórias.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos nº 2006.51.01.000743-0 à 28ª Vara Federal, desta capital.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 95.0019314-0 DILSON IGNACIO PIMENTA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no CPC, art. 267, VI, EXTINGO O FEITO em relação aos autores LUCIA MARIA EVANGELISTA DO NASCIMENTO, MARCO AURÉLIO NOVAES ESTEVES, NADIA PEREIRA PINTO e ONALDO DA SILVA ALMEIDA, condenando-os ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), pro rata, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50; e ACOLHO PARCIALMENTE A PRETENSÃO dos autores DILSON IGNÁCIO PIMENTA, JOSÉ GERALDO HILÁRIO, JOSÉ RIBAMAR PORTO DA SILVA, LUCIMAR GRANJEIRO PEREIRA, MARCELO MESQUITA COSSENZA e MARLY DE OLIVEIRA GUIMARÃES, condenando a União a pagar as diferenças devidas desde fevereiro de 1993 até junho de 1998, na forma da fundamentação acima, acrescidas de juros legais após monetariamente corrigidas, e, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recurso, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.018955-4 ELDO DE FRANCA FERREIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista que quando da publicação da sentença a advogada constituída nos autos encontrava-se suspensa e que o advogado substabelecido às fls. 63 não estava cadastrado no sistema eletrônico para que seu nome saísse nas publicações do DOERJ, republique-se a sentença de fls. 112/116.\r\n\r\nSENTENÇÃ DE FLS. 112/116: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do art. 269, I do CPC, e CONDENO a ré a pagar ao autor, conforme valor a ser apurado em liquidação de sentença, compensando-se na execução qualquer valor pago administrativamente, o percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento), incidente sobre a remuneração, a partir de 01/01/95 até 21/12/01, pagando-lhe as parcelas em atraso, corrigidas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando eram devidas, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de custas e os honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre valor da condenação.\r\n\r\nEsta sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, conforme a Súmula n° 9 da AGU. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.026426-3 AUGUSTA MAIA BRAGA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Forte nos mesmos argumentos, com base no CPC, art. 269, I, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a efetuar a incorporação do percentual complementar aos 28,86%, bem como a calcular e a pagar as diferenças devidas, na forma da fundamentação acima, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação. A diferença apurada será acrescida de juros legais após monetariamente corrigida. Condeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação. Sem custas, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recurso, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.006533-7 MARIA BERNADETE SANTANA DO NASCIMENTO (Adv. ELIZABETE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no CPC, art. 267, VI, EXTINGO O FEITO. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017436-9 ATENALDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no CPC, art. 269, IV, pronuncio a PRESCRIÇÃO, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023075-0 MARLENE NEL FERNANDES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Forte nos mesmos argumentos, julgo improcedente a pretensão posta na petição inicial com base no CPC, art. 269, I. Observado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50, pela autora as custas. Sem honorários, vez que não completada a relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.001586-0 MARCIO SALES MARINHO E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante tal constatação, julgo improcedente o pedido de nulidade relativamente à arrematação e, conseqüentemente, prejudicados os demais pedidos. \r\n\r\nPela parte autora as custas e os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.000162-1 ALEXANDRE DUMAS MARTINS (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.(republicado por omissão quanto ao nome do advogado da ré).\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.017905-7 BARBARA DE BRITTO GRACA CUNHA (Adv. TATIANA FERREIRA MALAFAIA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, confirmo a liminar e concedo a segurança para anular a primeira questão da prova de Direito Comercial do 29º Exame da OAB/RJ, atribuindo à impetrante os pontos daí decorrentes, aprovando-a caso que não haja outro empecilho.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022389-7 ELGA ARARIPE RAMOS (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023868-2 AUTO POSTO POSITIVO LTDA (Adv. GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA MIGUEL) x FISCAL FEDERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 122902"
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                            "120465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMIR ENES LEBRE-13\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-10\r\n\r\nADRIANA BRASIL GUIMARAES-20\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-3, 4\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-29, 36\r\n\r\nALEX SANDRO PIRES SIMOES-12\r\n\r\nANA PAULA BUONOMO MACHADO-9\r\n\r\nANGELA MARIA SOARES LOPES-14\r\n\r\nANITA CLAUDIA PEREIRA DA R.MENEZES-33\r\n\r\nANTONIO CARLOS F RAMOS-35\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA MARTINS-29\r\n\r\nARNALDO TOMELIN KNIBEL-34\r\n\r\nCATARINA JORGE HAFNER-15\r\n\r\nDANIEL DE MARCO-24\r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO-34\r\n\r\nEDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA-22\r\n\r\nFABIO DE ABREU CONTI-16\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS-32\r\n\r\nFERNANDO SARMENTO BASTOS-19\r\n\r\nFLAVIO NASCIMENTO DE JESUS-30\r\n\r\nFRANCISCO BILAC PINTO FILHO-1\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-17\r\n\r\nFREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES-12\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-23\r\n\r\nGENEZIO FERNANDES VIEIRA-2\r\n\r\nGETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL-13\r\n\r\nGUSTAVO SALERMO QUIRINO-31\r\n\r\nHELOISA SERVULO DA SILVA-14\r\n\r\nHUMBERTO SILVA-37\r\n\r\nITACOLOMI LIMA CARDOSO-19\r\n\r\nJAIR GIANGIULIO JUNIOR-28\r\n\r\nJOANA COSTA BENTO-18\r\n\r\nJOANA D ARC GUEDES-4\r\n\r\nJOAO BORSOI NETO-14\r\n\r\nJOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES-38\r\n\r\nJOSE ARTEIRO DOS SANTOS-13, 15\r\n\r\nJOSIANE MENDES GOMES-33\r\n\r\nJULIO CESAR CANDIDO SILVA-37\r\n\r\nLEANDRO LIMA-3, 5\r\n\r\nLEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES-3, 35\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO BARBOZA-25\r\n\r\nLEONARDO FISCHER PECANHA-27\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-12\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-14\r\n\r\nLUIS EDMUNDO LABANCA-1\r\n\r\nLUIS HENRY BOFFY-13\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-13\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-13\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE PAOLI-16\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-18\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-24\r\n\r\nMARCELO DE MARSILLAC-26\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS-2\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-20, 22\r\n\r\nMARCO FRANKLIN PARANGA-6\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS-8\r\n\r\nMARIA INES WORTMANN-13\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-17, 18\r\n\r\nMARISA CRISTINA CARVALHO-36\r\n\r\nNAO CADASTRADO-37\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-16\r\n\r\nPATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO-1\r\n\r\nPAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES-17\r\n\r\nRAQUEL DIAS MAGALHAES-24\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-23\r\n\r\nRICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ-7\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-17\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-24\r\n\r\nSIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO-17\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-19, 21\r\n\r\nSULEX IGOR LEVET LANUS-26\r\n\r\nWALMIR DO NASCIMENTO-21\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0102209-2 CIA/ EDITORA FORENSE E OUTROS (Adv. FRANCISCO BILAC PINTO FILHO, LUIS EDMUNDO LABANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Tendo em vista o oficio da CEF a fls. retro, intime-se a parte autora para que se manifeste em 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.007533-0 FREDVIC IND/ DE ROUPAS LTDA (Adv. MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - A parte autora, para querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E. TRF - 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0078141-0 ADEMIR CAMPOS DE MENEZES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Fl. 270 - Suspendo o processo com base no art. 265, I do CPC em relação ao autor/de cujus FERNANDO ALVES DA SILVA, já que a sucessora EVA MARTINS FURTADO DA SILVA não apresentou as cópias dos documentos de CPF e de identidade, necessários para sua habilitação, e a procuração para que regularize a sua representação processual.\r\n\r\nSendo assim, cumpra-se os ítens 3 e 4 do despacho de fl. 258, intimando a União Federal para que forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, as fichas financeiras e a evolução funcional dos autores ADEMIR CAMPOS DE MENEZES, GYL GOMES E ILZA GONÇALVES DE PINHO, excetuando, por sua vez, o autor FERNANDO ALVES DA SILVA.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 97.0106210-8 MARCOS JOSE MEDEIROS VEIGA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . I - Fls. 401/403 - Indefiro o requerimento de expedição de RPV/precatório, tendo em vista que a União Federal, ainda, não foi citada nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nII - No que tange à autora VANDA MARIA MARTINS FLAU DA SILVA, verifica-se a alegação da União Federal à fl. 393 de que a mesma firmou acordo para recebimento administrativo dos resíduos percentuais dos 28,86%, o que faz prova com o documento de fl. 394. Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO para obstar a execução, tão-somente, em relação à autora acima, com fulcro no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para que exclua a referida autora da relação processual.\r\n\r\nIII - No retorno, expeça-se o mandado de citação da União Federal nos termos do art. 730 do CPC, instruindo-o com as cópias que estão na contra-capa, bem como deduza-se o valor de R$ 19.964,61 (relativo à autora VANDA MARIA MARTINS FLAU DA SILVA) do valor total de R$ 108.510,74.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015600-4 MARIA NAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela União Federal em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte apelada, ora autora, para que, querendo, apresente suas contra razões na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011080-0 ALOIZIO CARDOSO (Adv. MARCO FRANKLIN PARANGA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls.52/57 em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada, ora autora, para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022316-2 JENOVAL RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Verifica-se que os autores são domiciliados no município de São Gonçalo e a competência do foro da subseção de São Gonçalo criada no ano de 2006 retira a competência deste juízo, isto porque as normas de competência ditadas no interesse público, como forma de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da seção judiciária, estabelecem o critério funcional horizontal, que é de natureza absoluta.\r\n\r\nEsse é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA DECLINÁVEL DE OFÍCIO. Entendimento adotado pela Eg. Quinta Turma deste Tribunal Regional no sentido de que, entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se a hipótese de competência de Juízo ou funcional, cujo critério é absoluto e, portanto, declinável de ofício.\r\n\r\nAs seções judiciárias com a interiorização da justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, como também, aproximar o Poder Judiciário do cidadão que passa a ter acesso mais fácil ao Foro junto de sua residência, assegurando-se, assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante. Decisão unânime.” (Tribunal - 2a. Região CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 5620. PROCESSO No. 200202010249210. UF: RJ - ÓRGÃO JULGADOR: QUINTA TURMA DJU EM 01/07/2003, PAG. 125).\r\n\r\nPosto isto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São Gonçalo, tendo em vista os domicílios dos autores.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nPreclusa a decisão, remetam-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022816-0 BENEDITO DE LIMA FILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls. 15/17 pela sua própria fundamentação.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC, cite-se a União Federal para responder ao recurso na quinzena legal.\r\n\r\nApós, subam-se os autos ao TRF-2ª Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000891-7 MARLI TERESINHA RIBEIRO TONASSI (Adv. ANA PAULA BUONOMO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . A presente ação ordinária foi ajuizada por MARLI TERESINHA RIBEIRO TONASSI em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo, liminarmente, a realização de perícia médica por junta médica da qual faça parte profissional da área de psiquiatria, pelo fato da autora estar necessitando da concessão de licença médica para tratamento de sua patologia (docs.04).\r\n\r\nAlega estar sendo cerceada no seu direito de servidora, pois vem sofrendo problemas de saúde, estando sem trabalhar desde o dia 05/12/2006, e até o presente momento não foi realizada perícia médica, apesar de já haver comparecido ao órgão competente para tanto, com este intuito, a despeito de todas as dificuldades decorrentes de seu estado de saúde.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nEssencial a caracterização da necessidade de antecipação dos efeitos da tutela é a demonstração do perigo na demora, ou seja, de que a não concessão do provimento importará dano grave e de difícil reparação para a autora que pleiteia o provimento.\r\n\r\nIn casu, a autora vem sendo obstada de realizar a perícia médica por profissional da especialidade de sua patologia para obtenção de sua licença, portanto, há o risco de a Administração iniciar procedimento de demissão por abandono de cargo, além da supressão dos vencimentos.\r\n\r\nPor tais motivos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, condenando a Ré a realização da perícia médica pelo órgão competente para tanto - SETOR DE LOGISTICA E ADMINISTRAÇÃO, SETOR DE BENEFÍCIOS E ASSISTENCIA MÉDICA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.\r\n\r\nIntime-se o órgão acima mencionado para imediato cumprimento.\r\n\r\nRevejo, de ofício, o valor dado a causa, fixando-o em R$ 21.000,00. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, complemente as custas processuais devidas.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021702-2 JOANNA MEDINA PEREIRA REGO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.70/90. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se o julgamento do referido recurso.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022378-2 IRACY DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.49/54. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0704127-6 RUBEM PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES, FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Vistos, etc.\r\n\r\n1 - Designo como perito para a causa, na especialidade ortopedia e traumatologia, o Dr. André de Souza Lima, com endereço conhecido da secretaria.\r\n\r\n2 - Apresentem as partes seus quesitos e querendo, indiquem assistentes técnicos, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n3 - Tendo em vista tratar-se de gratuidade de Justiça, fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (Resolução 440 do CJF, de 30/05/05).\r\n\r\n4 - Intime-se o perito para ciência de sua nomeação, bem como para que marque a perícia, informando a este Juízo o dia, a hora e o local para a realização da mesma.\r\n\r\nO Perito deve ser cientificado do prazo de 30 dias, a contar da realização do exame para a feitura do laudo, respondendo a todos os quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nRessalte-se que o exame deverá ser agendado com tempo suficiente para ser dada ciência às partes.\r\n\r\nOutrossim, deve o mandado de intimação do perito ser instruído com cópia da exordial e dos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\n5 - Com a resposta do perito, intime-se, pessoalmente, o Autor para que compareça à perícia.\r\n\r\n6 - Com a apresentação do laudo, oficie-se à DIRFO solicitando-se a verba dos honorários periciais (Resolução 440 do CJF de 30/05/05 - art. 3º).\r\n\r\n7 - Após, às partes pelo prazo sucessivo de 15 dias, a começar pelo Autor, para se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nQuebra 13 - 91.0044968-7 MARIA ESTER PELLEGRINI E OUTRO (Adv. LUIS HENRY BOFFY) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL). . Indique a CEF, em 10 dias, o nome e número do CPF do beneficiário em favor do qual pretende-se a expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a autora, por publicação, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de efetuar o depósito da quantia de R$ 1.070,07 devida ao Banco do Brasil, a título de honorários advocatícios e custas judiciais (fls. 302/305).\r\n\r\n14 - 93.0012427-7 ELIAS ANTONIO ROSA SANGLARD E OUTROS (Adv. JOAO BORSOI NETO, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Autos desarquivados à disposição da parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, reaquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 95.0007985-2 AFONSO NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv. CATARINA JORGE HAFNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Manifestou-se a CEF às fls. 467/476, alegando que os autores Afonso Nunes da Silva, Alice Lima Borges e Albertina dos Santos já tiveram suas contas vinculadas reconstituídas em 2003, em razão de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 2001.51.01.026105-0, tendo, inclusive, efetuado o saque dos valores depositados, fato este que impediria a execução do julgado em relação aos mesmos. Pleiteou, ainda, a concessão de novo prazo para apresentação das planilhas relativas a Alda Leal de Sousa, Alfredo Carlos Seabra Pereira, Almir Fraga Valladares, Aluísio Gonçalves Costa e Amauri Pezzuto Junior.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a CEF comprove o efetivo cumprimento do julgado em relação aos autores supracitados. \r\n\r\nCumprido, à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo esta, na mesma oportunidade, se manifestar acerca do suposto cumprimento do julgado em relação a Afonso Nunes da Silva, Alice Lima Borges e Albertina dos Santos.\r\n\r\n16 - 97.0020959-8 ALFREDO NEVES DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE PAOLI, FABIO DE ABREU CONTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Autos desarquivados à disposição da autora Solange Vieira Siqueira, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 98.0000327-4 ANDRE LUIZ BENEDITO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES, SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tratam-se de embargos de declaração interpostos pela parte ré contra decisão de fl. 466, ao argumento de contradição.\r\n\r\nO presente recurso merece prosperar, uma vez que a responsabilidade pelo levantamento do saldo do FGTS é, de fato, do fundista, que deve apresentar administrativamente a documentação comprobatória de seu enquadramento numa das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90. Se houve demora na liberação, esta deve ser imputada ao autor.\r\n\r\nAdemais, a própria parte autora comprova já ter efetuado o saque, à fl. 460, não demonstrando em momento algum a obstaculização à sua pretensão pela ré.\r\n\r\nIsso posto, conheço dos embargos, porque tempestivos, e dou-lhes provimento para declarar insubsistente o item II da decisão de fl. 466.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 98.0012747-0 MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv. JOANA COSTA BENTO, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 214: À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 99.0018493-9 ALBERTO GOMES FRAGA E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO, FERNANDO SARMENTO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Sobre a notícia da CEF, às fls. 410/419, de crédito em conta vinculada, diga a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.000121-7 AIRTON DE ALBUQUERQUE QUEIROZ (Adv. ADRIANA BRASIL GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre notícia de crédito em conta vinculada, diga a parte autora, em 10 dias, ressaltando-se que havendo anuência com o alegado pela CEF, deve o levantamento dos valores depositados ser realizado administrativamente, junto à ré, com observância do disposto no art. 20 da lei 8.036/90.\r\n\r\nNão havendo manifestação em sentido contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.007683-7 IRAHYR DAVID DA SILVA (Adv. WALMIR DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 177/178: Indefiro, eis que já houve, nos autos, às fls. 165/169, manifestação do contador judicial, tendo sido, inclusive, seus cálculos homologados, por falta de oposição da parte autora, conforme certificado a fl. 171/172. \r\n\r\nAdemais, insta reconhecer que a CEF, nos termos da planilha de fls. 173/175 demonstrou, efetivamente, o integral cumprimento do julgado, creditando na conta fundiária do autor o numerário apurado e homologado no processo, inexistindo, portanto, fundamentos jurídicos a embasar os pleitos formulados pelo autor nos petitórios de fls. retro.\r\n\r\nDessa feita, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.024422-2 MARIA DA PENHA BOEHMER E OUTROS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte credora, para que se manifeste em 5 (cinco) dias a respeito do resumo de cálculo/crédito, bem como da memória de cálculo, trazidos aos autos pela parte ré às fls.339/345, sendo certo que o silêncio será interpretado como anuência.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.008389-2 ROBERTO DA CUNHA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 197/254: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre os Termos de Adesão acostados aos autos às fls. 198/200, bem como em relação ao crédito efetuado pela CEF em suas contas vinculadas a título de Taxa Progressiva de Juros.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.012173-3 MARIA DE FATIMA MORAES RODRIGUES (Adv. RAQUEL DIAS MAGALHAES) x IASAERJ - INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. DANIEL DE MARCO, SEM ADVOGADO, LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Fl. 201.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de oitiva da parte autora em depoimento pessoal, uma vez que todas as informações a serem prestadas pela mesma já se encontram acostadas aos autos.\r\n\r\nDefiro o pedido de produção de prova documental superveniente, desde que se tratem de documentos novos, uma vez que o momento de produção dessa espécie probatória é o da resposta.\r\n\r\nNo que respeita à prova testemunhal, o réu poderá anexar, se assim entender pertinente, termo de depoimento com a qualificação completa das testemunhas depoentes.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.009585-4 BARBARA CASINI DE SA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que tome ciência da data da prova de digitação (24.02.2007), cf. ofício de fl. 402.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.013811-7 CAMPINHO LOTERICO LTDA (Adv. SULEX IGOR LEVET LANUS, MARCELO DE MARSILLAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Requerida a produção de prova pericial contábil pela parte autora, foi a mesma deferida através de decisão de fls. 146, tendo este Juízo determinado às fls. 168 que a parte autora comprovasse o depósito da primeira parcela dos honorários periciais até o dia 20/01/2006, determinação esta que não restou cumprida pela autora, conforme certidão de fls. 169.\r\n\r\nAssim sendo, ante a inércia da mesma, reconsidero a decisão de fls. 146, determinando, desta forma, que os autos venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.012474-3 CESAR FRANK SILVA PEDRAZAS (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de ação de rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por CESAR FRANK SILVA PEDRAZAS em face do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, visando à obtenção de registro de seu diploma de médico oriundo da Universidade de Medicina e Farmácia Iuliu Hatienganu Cluj-Napoca, da Romênia, junto à autarquia ré, sem a necessidade de revalidação.\r\n\r\nFundamenta sua pretensão no Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia, promulgado em 13 de março de 1991 através do Decreto nº 673/92, e ainda em vigor.\r\n\r\nNos termos da convenção, os diplomas expedidos em quaisquer instituições de ensino superior de um dos países signatários serão válidos no outro, e vice-versa.\r\n\r\nEntretanto, o acordo faz a ressalva de que os diplomas e títulos serão válidos “desde que preencham as condições de equiparação exigidas pela legislação vigente em cada Parte”.\r\n\r\nOutrossim, nos termos da fundamentação acima, afastada está a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, uma vez que a parte autora não comprovou que preenche as condições de equiparação a que o acordo alude.\r\n\r\nAdemais, não vislumbro, in casu, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, na forma do art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.018279-2 SELEDOM ARCHANJA DE OLIVEIRA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 78/118, em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.020716-8 ANTONIO CAIANA RAMOS (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Em 10 dias, manifeste-se o autor sobre o termo de adesão apresentado pela CEF.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.024875-5 ANIELLO CAPUTO (Adv. FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro os pedidos formulados pela parte autora na petição de fls. 43/44, uma vez que intenciona modificar a sentença pela via inadequada.\r\n\r\nHavendo inconformidade do autor, o mesmo deve se valer do recurso correto.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.000417-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3A REGIAO-CREFITO 3 (Adv. GUSTAVO SALERMO QUIRINO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - CREFITO-3 ajuíza a presente ação pelo rito comum ordinário em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS objetivando, inclusive antecipadamente, a condenação da Ré à elaboração de rol de procedimentos e eventos em saúde específico para os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, bem como ao estabelecimento de patamares mínimos de honorários a serem pagos pelas operadoras de plano de saúde aos citados profissionais.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta que por força do art. 4º, III, da Lei nº 9.961/00, compete a Ré elaborar rol dos procedimentos específicos adotados pelos profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e que, por força do art. 3º combinado com os art. 4º, II e XXI da mesma lei, lhe compete a fixação de patamares mínimos de honorários a serem observados nos contratos entre as operadoras de planos de saúde e os prestadores de serviço.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDispõe o art. 4º, III, da Lei nº 9.961/00 que compete à ANS “elaborar o rol de procedimentos e eventos em saúde, que constituirão referência básica para os fins do disposto na Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e suas excepcionalidades”. Como expressamente indicado, tal disposição deve ser conjugada com os ditames da Lei nº 9.656/98, especialmente com seus art. 10 que trata do plano-referência de assistência à saúde. Em obediência aos comandos legais, foi editada a Resolução Normativa nº 82/04. \r\n\r\nOra, as decisões técnicas que conduzem à seleção dos procedimentos listados na RN nº 82/04 inscrevem na esfera de conveniência e oportunidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar, só devendo ocorrer intervenção do Poder Judiciário caso seja evidente o desrespeito aos parâmetros legais, quais sejam os da Lei nº 9.656/98, em particular os do art. 10 e 12, o que não se evidencia no caso presente, ao menos no juízo de cognição sumária próprio da apreciação das medidas antecipatórias.\r\n\r\nAdemais, em relação ao pleito de elaboração de rol de procedimentos específicos, afirma a parte autora, a fls. 18, que “este rol de procedimentos e eventos de saúde é de extrema importância, uma vez que servirá como paradigma para os honorários dos profissionais de saúde” (negrito no original), cujo estabelecimento constitui, na verdade, o pleito principal do presente feito. \r\n\r\nÉ certo que o art. 3º da Lei nº 9.961/00 permite a ANS, na defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as relações entre as operadoras setoriais e os prestadores de saúde. Porém, o estabelecimento dos valores devidos pelas operadoras aos prestadores de saúde não se inscreve no rol de competência do art. 4ª da Lei nº 9.961/00, o que torna discutível se a Ré poderia fazê-lo, nos termos da lei existente. E mesmo que, de lege ferenda, fosse atribuída tal competência à agência reguladora, despertar-se-iam discussões quanto à constitucionalidade de tal previsão e sua necessidade para a defesa do interesse público, frente às disposições dos arts. 170 e 196 e seguintes da Constituição da República.\r\n\r\nPorém, para a resolução do caso concreto, não é preciso saber se a ANS pode, querendo, fixar tabela de honorários mínimos a serem pagos pelas operadoras aos prestadores de saúde, mas sim se está obrigada a fazê-lo. É evidentemente negativa a resposta, uma vez que, repetimos, não se inclui tal ônus no art. 4º da Lei nº 9.961/00, nem mesmo nos incisos II e XXI indicados. Deste modo, mesmo que admitido que a Ré possuísse competência legal para tanto, também diria respeito ao seu juízo de competência e oportunidade o estabelecimento da tabela pleiteada pelo Autor.\r\n\r\nAssim, ausente a plausibilidade jurídica da tese autoral, indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIntime-se o Autor para ciência desta decisão e cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.001765-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x PAULA MAYRINK VEIGA MACHADO. . À CEF para que recolha as custas devidas, nos termos da L.9289/96, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo : 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2002.51.01.021479-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv. ANITA CLAUDIA PEREIRA DA R.MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . Tendo em vista a sentença proferida nos embargos à execução em apenso, conforme cópias acostadas às fls. 164/166, indique a parte autora, em 10 dias, as providências que pretende adotar para a efetiva satisfação de seu crédito.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.022830-1 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal às fls. 78/80 dos presentes autos, negando seguimento ao recurso de apelação interposto pela CEF, restou integralmente mantida a sentença proferida nos autos.\r\n\r\nAssim sendo, ante a nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil a partir da vigência da Lei nº 11.232/05, intime-se a parte autora a fim de, nos termos do art. 475 - B, do CPC, fornecer a este Juízo planilha de cálculos atualizada, referente à condenação fixada pelo decisum de fls. 61/63, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF, na pessoa de seu procurador, para que efetue o depósito do montante a ser indicado pela parte exeqüente, em atenção ao item supra, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 475 - J, do CPC, ressaltando-se, desde já, a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação em caso de descumprimento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2001.51.01.009908-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES) x LEDA MONTEIRO PASSOS (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS). . I - Recebo a apelação interposta pela parte embargante às fls. 202/207 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (embargada) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.015110-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS) x JUSSARA BISPO VIANA (Adv. MARISA CRISTINA CARVALHO). . Ante a certidão de fls. retro, republique-se o despacho de fls. 69, nos seguintes termos:\r\n\r\n“I - Recebo o recurso de apelação adesivo interposto pela parte embargante (CEF) às fls. 42/68 em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - À parte apelada (embargada) para, querendo, apresentar suas contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2005.51.01.007752-9 MARLY BARBOSA FRAZAO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x ADELIA ANGELA FRAZAO (Adv. JULIO CESAR CANDIDO SILVA). . Conforme despacho de fls.72:\r\n\r\n...iniciado o prazo de 10 dias para que a parte autora manifeste-se sobre petição colacionada às fls.74/75.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2006.51.01.020088-5 ROSANE SANTOS ALEXANDRE (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. . À parte ré para, querendo, especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 120465"
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NASCENTES COELHO-4\r\n\r\nALEXANDRE BARENCO RIBEIRO-23\r\n\r\nALEXANDRE GARCIA GANIN-15\r\n\r\nALVARO RANGEL DE CARVALHO-19\r\n\r\nAMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR-64\r\n\r\nANA CRISTINA SCHEFFER-20\r\n\r\nANA LUCIA FERNANDES DA SILVA-34\r\n\r\nANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA-35\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-12, 14, 21\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-68\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO-33\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-12, 14\r\n\r\nANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU-9\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS-14\r\n\r\nANDREA DE CASTRO ESPINOSA-58\r\n\r\nANGELO DE SA FONTES-50\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-56\r\n\r\nANTONIO CARLOS COELHO PALADINO-1\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA MARTINS-52\r\n\r\nARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR-58\r\n\r\nARY DE ANDRADE GASPAR-55\r\n\r\nAURA MAGALHAES FREITAS-41\r\n\r\nBEATRIZ DOTTORI GASPAR-55\r\n\r\nCARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA-50\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-41\r\n\r\nCARLOS DA SILVA FONTES FILHO-16\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE SABOYA-12, 7\r\n\r\nCARLOS FRONTIN DE QUEIROZ-24\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS-64\r\n\r\nCARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-43\r\n\r\nCAROLINA CARDOSO FRANCISCO-9\r\n\r\nCINTHIA GILIO-20\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-13, 54\r\n\r\nCLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU-14\r\n\r\nCLAUDIA NEDER-55\r\n\r\nCLECY BERNARDES VASCONCELLOS-66\r\n\r\nCRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER-4\r\n\r\nCYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO-29\r\n\r\nDANIEL DE MARCO-50\r\n\r\nDANIEL LEVY DE ALVARENGA-28\r\n\r\nDANIELA CHAGAS FILGUEIRAS-50\r\n\r\nDANIELLE DE BARROS ABREU-32\r\n\r\nDARCY DE ASSIS VIANNA-54\r\n\r\nEDUARDO BARBOSA CAMPOS-12\r\n\r\nEDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA-47\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-37, 38\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS-4\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-13, 54\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-32\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-68, 69\r\n\r\nFABIANA RABELLO RANDE STANE-30\r\n\r\nFABIO MARQUES DOS SANTOS-33\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-26\r\n\r\nFERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO-63\r\n\r\nFRANCINE TAVELLA DA CUNHA COSTA-11\r\n\r\nFRANCISCO CARRERA-55\r\n\r\nFRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA-22, 23\r\n\r\nGABRIELLA GAIDA-67\r\n\r\nGILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO-17\r\n\r\nGINALVA DA SILVA SANTOS-48\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-57\r\n\r\nISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS-34\r\n\r\nISAIAS FARIA CALHEIROS-62\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-5\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-20\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-7\r\n\r\nJOAO BOSCO BRITO DA LUZ-30\r\n\r\nJOAQUIM JOSE LEITE DE RABELLO MARIANO-1\r\n\r\nJORGE BARROSO-53\r\n\r\nJORGE BLOISE-50\r\n\r\nJOSE AUGUSTO TAVARES DOS PASSAROS-62\r\n\r\nJOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI-21\r\n\r\nJOSE DUARTE-18, 21\r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA-41\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-34\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-8\r\n\r\nJOSE RODRIGUES MANDU-7\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-47\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-10\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA-64\r\n\r\nJULIO JOSE DE PIRES LOPES-23\r\n\r\nKATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA-64\r\n\r\nLAURA M. M. DE BARROS MENDES-13\r\n\r\nLEANDRO LARA LEAL-14\r\n\r\nLEDA MARIA SERPA-17\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-15\r\n\r\nLENISA MONTEIRO DANTAS-60\r\n\r\nLENIVALDO GOMES DA SILVA-25\r\n\r\nLEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA-51\r\n\r\nLILIAN ROSEMARY WEEKS-36\r\n\r\nLUCIA ELENA DE SOUZA MELLO-42\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-43\r\n\r\nLUCIANE MARA CORREA GOMES-53\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO-66\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-13, 54\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO B. LIMA PEDROSO-4\r\n\r\nLUIZ OSCAR LOPES-30\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-16\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA-39\r\n\r\nMARCELA LOBATO PEREIRA-40\r\n\r\nMARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS-3\r\n\r\nMARCIA GOMEZ ESTEVES-46\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-45, 51\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-67\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS-62\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-65\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-62\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-42\r\n\r\nMICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN-51\r\n\r\nMICHELLE VALERIA MACEDO SILVA-60\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-8\r\n\r\nNADIA GOYANNA DE SOUZA-69\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-44, 6\r\n\r\nNILDER JOSE DE AGUIAR-22\r\n\r\nNILSON PESSOA JUNIOR-46\r\n\r\nODNEY BITTENCOURT DA COSTA-41\r\n\r\nONURB COUTO BRUNO-50\r\n\r\nPATRICE DESIREE NEVES DE MELLO-31\r\n\r\nPATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT-3\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-64\r\n\r\nPEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA-61\r\n\r\nPRISCILA DAS NEVES QUEIROZ-51\r\n\r\nRAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO-49\r\n\r\nRENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA-44\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-48\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-52\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-59\r\n\r\nRICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ-28\r\n\r\nROBERTA PORTO DA LUZ-27\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-45\r\n\r\nROBERTO SARDINHA JUNIOR-9\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-5\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA-24\r\n\r\nSANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA-18, 48\r\n\r\nSANDRA SILVA BRANDAO-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-24, 30, 31, 33, 4, 58, 59, 63\r\n\r\nSERGIO RONALDO SAHIONE FADEL-65\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-45, 49\r\n\r\nTARSIS NAMETALA JORGE-11\r\n\r\nUSTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS-24\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL-46\r\n\r\nVANDERLEI DE SIQUEIRA-2\r\n\r\nVERA LUCIA COSTA CORDEIRO-7\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEVERTON FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0105533-0 JOSE CARLOS MARGALHO MARTINS E OUTROS (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA, JOAQUIM JOSE LEITE DE RABELLO MARIANO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO). . Dê-se vista aos autores.\r\n\r\n(Ma/al)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016707-5 GLORIA MARIA MARCELO DE GOES TELLES E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000017/2007 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 85,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os autores nas custas e em honorários de sucumbência de 20% sobre o valor atualizado da causa, pro rata.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.527674-7 VILMA LOURENCO GOULART (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADRIANA SILVA RODRIGUES (Adv. MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS). . ...Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 96.0000864-7 COJAN ENGENHARIA S/A - MASSA FALIDA (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER, ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO-COOPHABS-CSSE (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO B. LIMA PEDROSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Com a resposta, às partes sucessivamente por 20 (vinte) dias voltando concluso para sentença.\r\n\r\n(Ma/al)\r\n\r\n5 - 2004.51.01.001633-0 LINDINALVA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . ... dê-se vista a parte autora por 5 dias conforme requerido às fls. 241.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0074470-1 JOSE CARLOS MADEIRA DA SILVA (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 70,28%, 84,32%, 85,24%, 21,87%, 20,21%, 12,14%, 15,62%, 15,62% e 21,08% referentes aos meses de junho/87, janeiro/89, março/90, abril/90, fevereiro/91, março/91, julho/91, agosto/91, setembro/91 e outubro/91, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nConforme se verifica das petições do autor de fls.258, JORGE CÂNDIDO DE SOUZA firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor JORGE CÂNDIDO DE SOUZA, com fulcro no art. 269, inc. III e 794, inc.II do CPC. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para anotações.\r\n\r\nII - Fls.284/286 - Anote-se.(MA/rt)\r\n\r\n7 - 99.0015234-4 ANA LUCIA DE LIMA SANTIAGO E OUTROS (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . ...aos autores para que promovam habilitação dos sucessores de LUIZ CARLOS ALBERTO FERREIRA e se manifestem sobre fls. 401/420 em 10 dias.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\n8 - 2004.51.01.021003-1 MARIA HELENA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. . ....Após a resposta do ofício, dê-se vista às partes inclusive para razões finais e voltem conclusos.\r\n\r\n(MA/sp)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.007506-5 MARIA APARECIDA GARCIA CORREA DE MELLO (Adv. ROBERTO SARDINHA JUNIOR, CAROLINA CARDOSO FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU). . Nova vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.008829-1 DARLEI DUARTE DA CUNHA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000014/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 76,41%, 23,61%, 12,92%, 12,03%, 14,20%, 11,79%, referentes aos meses de jan e fev/1989, julho/1990, agosto/90 e março/1992, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nInstada a parte autora, às fls.67, a apresentar no prazo de 10 (dez) dias declaração de próprio punho para dizer se realizou ou não acordo com a ré, valendo o silêncio como confirmação, conforme certificado às fls. 69, transcorreu o referido prazo in albis. \r\n\r\nAssim, tem-se que o autor DARLEI DUARTE DA CUNHA firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(MA/anl)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016030-5 CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO (Adv. FRANCINE TAVELLA DA CUNHA COSTA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . ...dando-se, em seguida, vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para se manifestarem sobre a proposta de honorários.\r\n\r\n(sp\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022508-7 NEWTON MONTOANI (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . ... à CEF para justificação de provas e esclarecimento de sua defesa que, a rigor e a priori encontra-se dissociada da causa de pedir.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.004555-7 JOAO ALBINO BRITES - ESPOLIO - REP/ P/ MAURICIO DOS SANTOS BRITES (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ALDIR GOMES SELLES). . ... ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.006938-0 CELSO VIANA NUNES E OUTRO (Adv. CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS, LEANDRO LARA LEAL, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS, ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . \r\n\r\n...Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.009082-4 SERGIO MORAES PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . ...Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.(10 dias)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017778-4 INDALETO FREITAS MATIAS DE MORAES (Adv. CARLOS DA SILVA FONTES FILHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . ...Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.004405-0 ZEPPELIN SERVICOS LTDA (Adv. GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA). . ...Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2001.51.01.015636-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ACYR FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE). . ... Após, dê-se vista a CEF por 10 (dez) dias...\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2004.51.01.025684-5 LINTON FERREIRA DE BARROS (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 202 - Cumpra a parte autora adequadamente o determinado às fls. 141, juntando as declarações de ajuste anual anteriores a 2001.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.011076-4 ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA APOSVALE E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, ANA CRISTINA SCHEFFER, CINTHIA GILIO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Tendo em vista a informação contida no ofício de fls. 393, DECLARO NULA a decisão dos embargos de declaração proferida às fls. 368/369, com fulcro no artigo 134, inciso V, do CPC, tendo em vista que a Exma. Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz é filha de um dos substituídos processuais.\r\n\r\nII - Vistos, etc...\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA APOSVALE E OUTROS ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 348/349, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face de UNIÃO FEDERAL com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição, eis que destoa do entendimento predominante no STJ e STF.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 348/349 é clara em afirmar a ilegitimidade ativa ad causam da autora, estando devidamente fundamentada. Assim, é patente que não há qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado pelo fato do embargante entender que a sentença do Juízo de 1ª grau não está de acordo com o entendimento do STJ e STF, mormente porque não existe nenhuma súmula vinculante quanto à matéria.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (A/sp)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 96.0077569-9 WALDIR RIBEIRO VILLARES E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Fls. 649/671 - Regularize a parte autora a petição, uma vez que apócrifa. Após, voltem conclusos para decisão quanto à habilitação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n22 - 96.0078327-6 JOSE PLACIDO SILIO FILHO REP/ P/ MIDIAN BENTO DOS SANTOS (Adv. NILDER JOSE DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls.354/355 - Considerando a desistência da parte ré em executar os honorários de sucumbência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n23 - 97.0006403-4 ALEXANDRE VIANNA ALDIGHIERI SOARES E OUTROS (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO/DRT/RJ) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls. 253/254 e 296 - Esclareça a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n24 - 2001.51.01.024922-0 VERA LUCIA PASSOS DA COSTA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x ALCIRIA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aos réus sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n25 - 2004.51.01.019762-2 JORGE LUIZ PORTO (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 70/72: Informe a parte autora o endereço atualizado da 5ª Coordenadoria Regional de Educação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, reitere a Secretaria o referido ofício, nos termos do despacho de fls. 66.\r\n\r\nVinda a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias e voltem-me conclusos. (anl)\r\n\r\n26 - 2005.51.01.012338-2 SERGIO LUIS DE SOUZA CARVALHO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nI- Fls. 121 - Oficie-se conforme requerido solicitando o prontuário médico do autor.\r\n\r\nII- Fixo o prazo de 10 (dez) dias para juntada de prova documental suplementar. \r\n\r\nIII- Nomeio como perito do Juízo o Dr . MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, ciente de que os honorários serão fixados no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), conforme previsto na Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal de 30 de maio de 2005, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIV - São quesitos do Juízo o a serem respondidos pelo Perito e Assistentes: \r\n\r\na) qual o mal, doença ou patologia que fundamentou o licenciamento do autor? \r\n\r\nb) se o autor ainda sofre deste mal ou de algum outro diverso; \r\n\r\nc) em caso positivo, descreva as características da(s) doença(s), sua provável origem informando ainda: se tem relação de causa e efeito com o serviço militar, se decorre de acidente em serviço ou se está listada no inc. V, art. 108, L. 6880/80; \r\n\r\nd) se o autor é completamente inválido para o exercício de qualquer atividade ou se a incapacidade é apenas parcial podendo exercer outra atividade, sendo incapaz apenas para o serviço ativo militar;\r\n\r\ne) em caso de invalidez, informar se necessita de internação em instituição apropriada, atendimento ambulatorial, tratamento específico ou de assistência permanente de outra pessoa. \r\n\r\nV- Às partes sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nVI - Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, designar data para o exame médico do autor em prazo não inferior a 60 dias a fim de possibilitar a sua intimação para comparecimento, informando ao Juízo em 15 dias.\r\n\r\nVII - Após, intime-se a União Federal para que providencie o comparecimento de seu assistente técnico ao local do exame.\r\n\r\n(MA/sp)\r\n\r\nQuebra 27 - 2005.51.01.022746-1 NANCI MONTEIRO RODRIGUES (Adv. ROBERTA PORTO DA LUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000012/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça (fls. 41).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.005594-0 MARLUCIA DOS SANTOS CAPUTO SARAMAGO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n29 - 2006.51.01.017371-7 ARTUR PEDRO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 99.0206077-3 WALDIR TEIXEIRA BONFIN E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUIZ OSCAR LOPES). . I - Tratando-se de contrato cedido à EMGEA (fls. 500 ), remetam-se os autos à SEADI para sua inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nII - Designo audiência de conciliação e depoimento pessoal dos autores para o dia 22/03/2007, às 14:30 horas, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente para prestar depoimento, comparecendo à audiência munida de documentos que comprovem os seus rendimentos.\r\n\r\nDetermino ainda a intimação da CAIXA para que se faça representar por preposto munido de proposta de acordo, bem como de cópia de procuração que o habilite a representar igualmente a EMGEA. Deverá ainda apresentar extrato da conta fundiária (FGTS) da parte autora (se for o caso) e o saldo da conta de depósito judicial, caso existente neste processo, o qual poderá ser utilizado na quitação parcial do novo contrato.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n31 - 2004.51.01.008158-9 MARTINA MARGARIDA SOARES BARROS (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, incisos I e VI do CPC e artigo 50 da Lei 10.931/2004. Custas ex lege, sem condenação em honorários em razão de não ter se completado a relação processual.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.020834-6 JOSE LEITE SUASSUNA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Fixo o prazo final de 10 (dez) dias para cumprimento integral do determinado às fls. 163/166, sob pena de extinção do feito, devendo ainda a parte autora comprovar o depósito integral das prestações vencidas e não pagas, conforme precedentes do Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES VENCIDAS SEM CORREÇÃO MONETÁRIA. MUTUÁRIO NÃO LIBERADO DA DÍVIDA. PRECEDENTE DO EG. STJ.\r\n\r\n(...) 2- Por outro lado, a finalidade do depósito é justamente purgar a mora com vistas a impedir o prosseguimento da execução extrajudicial, sendo certo que este fim somente será alcançado como depósito das prestações vencidas e vincendas. No entanto, deve ser ressaltado que no pagamento das prestações em atraso, não pode o mutuário pretender liberar-se da dívida consignando apenas o valor do principal, sem a incidência de correção monetária e demais encargos contratuais. (TRF da 2ª Região, AC 188486, Processo 980250224-3, 5ª Turma, Rel. Guilherme Calmon Nogueira da Gama, in DJU 01/09/2004, Pg. 211/212). Grifo nosso.\r\n\r\nII - Fls. 197 - No mesmo prazo, deverá juntar declaração de patrocínio gratuito assinada por todos os patronos constituídos nos autos, já que a Dra. Danielle de Barros Abreu, OAB/RJ 120.905 (FLS. 158), não assinou a declaração de fls. 197.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n33 - 2004.51.01.024240-8 NILSON DE CARVALHO (Adv. FABIO MARQUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência de conciliação e depoimento pessoal do autor para o dia 22/03/2007, às 14 horas, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente para prestar depoimento, comparecendo à audiência munida de documentos que comprovem os seus rendimentos.\r\n\r\nDetermino ainda a intimação da CAIXA para que se faça representar por preposto munido de proposta de acordo, bem como de cópia de procuração que o habilite a representar igualmente a EMGEA. Deverá ainda apresentar extrato da conta fundiária (FGTS) da parte autora (se for o caso) e o saldo da conta de depósito judicial, caso existente neste processo, o qual poderá ser utilizado na quitação parcial do novo contrato. (sp)\r\n\r\n34 - 2005.51.01.014739-8 FLAVIA MONTEIRO ALBERTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS, ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.126/130 no duplo efeito.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.021408-9 SONIA PAULO DA FONSECA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa.\r\n\r\nII - Defiro a dilação do prazo para apresentação da cópia da inicial e da sentença do mandado de segurança nº 00.0584495-9 por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nIII - No mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar cópia autenticada do contrato de fls. 183/188.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.009472-6 KATIA CELESTE BARRETO DE RESENDE (Adv. LILIAN ROSEMARY WEEKS) x EMILSON GILS DE SAMPAIO E OUTROS. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.67/77 no duplo efeito.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.015983-6 TEODORO DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a parte autora não comprovou o depósito nos moldes determinados às fls. 94/96, sendo este uma condição específica da ação; considerando que da determinação de fls. 94/96 interpôs agravo de instrumento, suspendo o feito até o julgamento final do recurso.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.017614-7 FERNANDO FALCAO PINTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Fls. 99 - Defiro a dilação requerida pela autora para apresentação da cópia legível do contrato de fls. 30/37 por 10 (dez) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar corretamente a declaração de patrocínio gratuito, uma vez que o documento de fls. 29 não está assinado pelos advogados que patrocinam o feito.\r\n\r\nII - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Suspendo o feito até o julgamento final do agravo de instrumento.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.024312-4 PAULO FERNANDO DE AZEVEDO MENDES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, inciso I e VI e 295, inciso II, ambos do CPC. Custas ex lege, sem condenação em honorários em razão de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.024543-1 WANDERLEY DA SILVA VIVEIROS (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nO autor celebrou com a CEF, em 29/05/1992, contrato de mútuo imobiliário regido pelas normas do SFH, cujo instrumento, às fls.38/41, estabelece que:\r\n\r\nos recursos repassados aos autores provém das contas da poupança;\r\n\r\nfoi tomado o montante de Cr$ 87.921.279,37 a ser pago em 240 (duzentos e quarenta parcelas), com juros efetivos de 10,8004%%;\r\n\r\na amortização do saldo devedor dar-se-ia pelo Sistema SÉRIE EM GRADIENTE;\r\n\r\na prestação é reajustada pelo PES/CP;\r\n\r\nsaldo devedor atualizado mediante a utilização de coeficiente de remuneração básica aplicável aos depósitos de poupança com data de aniversário no dia da assinatura deste contrato\r\n\r\nAtravés da presente ação por rito ordinário requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a suspensão dos efeitos da concorrência pública nº 1023/2006, bem como que o réu se abstenha de alienar ou promover atos tendentes a desocupar o imóvel onde reside.\r\n\r\nEm pedido definitivo, requer seja anulada a adjudicação de seu imóvel e, conseqüentemente, todos os atos a partir da notificação extrajudicial. \r\n\r\nComo causa de pedir, alega que, em decorrência do aumento das prestações de forma desencadeada, não conseguiu mais arcar com suas obrigações, tornando-se inadimplente; que foi executado extrajudicialmente com base no Decreto-Lei 70/66, Norma este inconstitucional; que o agente financeiro não observou o procedimento elencado no aludido Decreto-Lei, pois elegeu unilateralmente o agente fiduciário, bem como não notificou o devedor por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o indeferimento do pleito antecipatório se impõe.\r\n\r\nVerifica-se, pelo exame dos autos, que o autor encontra-se inadimplente, não tendo ao menos indicado o período que está em débito na petição inicial. Todavia, é possível deduzir que já faz um certo tempo, em vista de já ter ocorrido todo o procedimento de execução extrajudicial do Decreto-Lei 70/66.\r\n\r\nOutrossim, não requereu qualquer tipo de depósito dos valores em atraso, restrigindo-se a afirmar que as prestações aumentavam de forma desencadeada, sem impugnar especificamente nenhuma cláusula contratual ou demonstrar descumprimento do contrato por parte de agente financeiro. \r\n\r\nOcorre que, somente o depósito integral dos valores das prestações vencidas das parcelas controvertida e incontroversa, tem o condão de suspender, ou eventualmente, anular a execução extrajudicial do contrato de mútuo hipotecário ora em discussão, o que não foi adequadamente requerido pela parte autor.\r\n\r\nAdemais, não há que se falar em irregularidade ou ilegalidade perpetrada pela parte ré ao promover a inclusão do imóvel em leilão, eis que a execução extrajudicial do contrato não adimplido é corolário da inadimplência, situação em que se encontram os autores, não sendo razoável exigir-se da CEF que permaneça inerte frente a esta situação.\r\n\r\nQuanto à alegação de inconstitucionalidade do Decreto-Lei 70/66, esta merece ser rechaçada. Verifica-se que a constitucionalidade da execução extrajudicial prevista no Decreto-lei nº 70/66 já foi confirmada pelo Eg. STF que, analisando a questão, manifestou-se no sentido de que o leilão extrajudicial instituído por aquele diploma é compatível com a novel Carta. Por esse mesmo motivo, prevalece a norma do Decreto-lei nº 70/66 sobre qualquer outra norma anterior que vedasse ao leiloeiro poder de alienação do bem levado ao certame:\r\n\r\n“Execução extrajudicial. Decreto-lei 70/66. Constitucionalidade.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados. Recurso conhecido e provido.” (RE 223075/DF, 1ª Turma, Rel. Min. Ilmar Galvão, in DJ 06\r\n\r\nDesta feita, à luz das precedentes considerações, não vislumbro a verossimilhança das alegações da parte autora.\r\n\r\nPor outro lado, a sistemática das ações versando sobre contratos de SFH restou alterada pela Lei nº 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total das prestações vincendas, sendo que: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade.\r\n\r\nEntendo que, com relação às prestações vencidas e não pagas, estas deverão ser integralmente depositadas.\r\n\r\nDesta feita, fixo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, sob pena de extinção, emende a inicial:\r\n\r\na) informando desde quando está em débito com a CEF, requerendo, ainda, adequadamente, o depósito das parcelas atrasadas e do valor controvertido, eis que somente o depósito integral destas tem o condão de suspender, ou eventualmente anular, a execução extrajudicial do contrato de mútuo hipotecário ora em comento;\r\n\r\nb) trazendo aos autos cópia autenticada do documento de fls. 37/41;\r\n\r\nc) juntando declaração de patrocínio gratuito ou recolhendo as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50;\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. \r\n\r\nISTO POSTO, ante a ausência de verossimilhança das alegações, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 00.0161311-1 ADILSON GOMES MAGALHAES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA, ODNEY BITTENCOURT DA COSTA, AURA MAGALHAES FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Fls.331 - Reconsidero o despacho de fls.330 na parte em que se refere ao depósito efetuado às fls.202/verso pelo equívoco.\r\n\r\nTendo em vista que a controvérsia existente nos presentes autos cinge-se ao valor depositado pela ré no RPV nº 2002.02010011205, conta nº 301333 referente ao valor principal a ser levantado pela curadora do autor (fls.305), oficie-se a CEFdo PAB/TRF - 2ª Região para que informe a este Juízo o valor atualizado do referido depósito.\r\n\r\nCom a resposta, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls.330, intimando-se pessoalmente o autor na pessoa de sua curadora Drª Aura Magalhães Freitas para ciência do valor depositado no RPV.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.(rt)\r\n\r\n42 - 92.0136049-5 CLAUDIO MOREIRA DE ARAUJO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.401 - Tendo em vista que foi determinado o desmembramento do feito somente no despacho de fls.295, passando-se a constar no pólo ativo da presente apenas o autor CLÁUDIO MOREIRA DE ARAÚJO, defiro o desentranhamento da petição de fls.333/336 com o nome de CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHA NORONHA eis que estranha aos autos.\r\n\r\nAs petições da CEF de fls.385/388 e 377/378 apesar de apresentarem o cabeçalho com o nome de autores existentes nos autos antes do desmembramento, não traz prejuízo ao processo eis que o conteúdo das duas petições é referentes ao presente processo.\r\n\r\nIsto posto, dê-se vista novamente ao autor para apresentar suas contra-razões em agravo retido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Considerando que a CEF interpôs apenas o agravo retido em face da decisão de fls.382 que arbitrou os honorários periciais, à parte autora para cumprir o item II de fls.392/393 depositando as 5 (cinco) prestações em parcelas mensais e sucessivas de R$ 200,00 a começar no mês da publicação desta decisão, sob pena de desistência da prova.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a 2ª parte do despacho de fls.382/383 intimando-se o perito Dr. JOSÉ MARIA GONÇALVES para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, para elaboração do laudo em 30 (trinta) dias quando completados os depósitos.\r\n\r\nCom a juntada do laudo, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Fls.395 - Considerando que no título executivo judicial trânsito em julgado (fls.120) contra o qual não foi oposto Embargos de Declaração, ficou consignado a necessidade de intervenção da CEF na demanda, indefiro o pedido da empresa pública de ilegitimidade passiva “ad causam”.(rt)\r\n\r\n43 - 96.0076832-3 SEBASTIAO FERREIRA RIOS SOBRINHO E OUTROS (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls. 340 - Defiro prazo de 15 dias para que a ré comprove o cumprimento do julgado.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n44 - 97.0073224-0 SERGIO ANTONIO SOARES (Adv. RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 331/332: Diga a parte autora se ainda tem algo a requerer, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, certifique a Secretaria, dê-se baixa e arquivem-se. (anl)\r\n\r\n45 - 99.0019018-1 JORGE FRANCISCO ALVES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.498/509 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo, cumpra a CEF os despachos de fls.480 e 495 em 5(cinco) dias sob pena de aplicação da multa já arbitrada.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n46 - 99.0059121-6 CLAUDIA REGINA DE ANDRADE (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA, MARCIA GOMEZ ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NILSON PESSOA JUNIOR, VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL). . Retifico o despacho de fls. 252, por evidente erro material, uma vez que a audiência designada é para o dia 27/02/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes, observando o determinado às fls. 252.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n47 - 2000.51.01.011425-5 ANTENOR COELHO NOBREGA MARTINS E OUTROS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Esclareça o autor sua petição de fls.407, a vista da certidão de fls.403. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Caso haja procuração atualizada em nome do subscritor de fls.407, compareça o advogado no cartório para a retirada do alvará, sob as penas do despacho de fls. 404.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n48 - 2000.51.01.019744-6 GIVALDO DA SILVA SANTOS (Adv. GINALVA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.305/327 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(pv/raf)\r\n\r\n49 - 2000.51.01.025875-7 BELMIRO DA CUNHA (Adv. RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nI - Fls. 148/151 - Intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7° da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\n(AM/ma/ms)\r\n\r\n50 - 2001.51.01.021509-0 MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO (Adv. ONURB COUTO BRUNO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE). . Recebo a apelação de fls. 342/352 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(pv/m)\r\n\r\n51 - 2002.51.01.019145-3 JAMES CASSOL BAINHA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA, PRISCILA DAS NEVES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fls.144/145 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art.196, do CPC.\r\n\r\nII - Fls.142 - Cancelo a penhora de fls.100.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nInforme ainda a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n52 - 2003.51.01.019980-8 ENEAS PIRES DA LUZ (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 113 - Considerando o interesse da CEF no cumprimento espontâneo do julgado, defiro o prazo de 15 dias para sua comprovação.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n53 - 2003.51.01.021425-1 FERNANDO AUGUSTO GASTALHO ALBUQUERQUE DO AMARAL CARDOSO (Adv. JORGE BARROSO) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES). . I - Fls.322 e 329 - Defiro a produção de prova pericial na modalidade de engenharia, conforme requerido às fls.329.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo GILBERTO ARRUDA MOUREN, que deverá ser intimado a apresentar sua proposta de honorários no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Fls.311 e 317/318 - Diga o perito, Dr. César Roberto Magdalena, sobre a impugnação de fls.317/318, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(ap)\r\n\r\n54 - 2005.51.01.009285-3 LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. DARCY DE ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ALDIR GOMES SELLES). . ...II- Após, ao autor em réplica, devendo ainda identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (MA/fc)\r\n\r\n55 - 2005.51.01.023926-8 ALVARO LUIS WAEHNELDT SOCCI (Adv. FRANCISCO CARRERA, BEATRIZ DOTTORI GASPAR, ARY DE ANDRADE GASPAR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). . DECISÃO\r\n\r\nI- Vistos e etc.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário proposta por ÁLVARO LUIS WAEHNELDT SOCCI em face de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS - IBAMA objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, seja a ré impedida de inserir o nome do autor junto aos cadastros de inadimplência da União Federal, bem como promova a suspensão dos efeitos da Certidão de Dívida Ativa, caso a mesma já tenha sido emitida.\r\n\r\nQuebra Como causa de pedir alega que em 20.11.2002 foi autuado pela ré, mediante o Auto de Infração nº 351188 série D; que o motivo da autuação foi causar dano às Unidades de Conservação PARNA ITATIAIA e APA Serra da Mantiqueira, com a introdução e criação de animais exóticos (Avestruzes) sem autorização do IBAMA; que o mencionado Auto de Infração já nasceu eivado de vício material uma vez que ignorou a classificação dos avestruzes pela Portaria nº 36 de 15 de março de 2002, uma vez que passaram a ser consideradas animais domésticos.\r\n\r\nDespacho de fls. 64 deixando para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nContestação do réu pugnando pela improcedência do pedido mediante o fundamento de que o fato da avestruz ter passado a ser considerada com animal doméstico não é suficiente para não provocar dano ao Parque Nacional de Itatiaia, já que a proteção ao Parque é para manter seus recursos naturais inalterados, sem qualquer introdução de espécie não nativa, seja ela doméstica ou não.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe fato, o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela é de rigor.\r\n\r\nA Lei 9985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, dispõe em seu artigo 11:\r\n\r\nArt. 11. O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. (grifei)\r\n\r\nPara conservação do ecossistema natural dos Parques, é imprescindível que nenhuma espécie de fauna ou flora alienígena seja introduzida sem autorização da autoridade competente. \r\n\r\nIn casu, o autor não demonstrou autorização do réu para criar avestruzes dentro da área do Parque Nacional de Itatiaia, mas apenas impugnou o Auto de Infração alegando que avestruz passou a ser considerada animal doméstico, o que, por si só, aparentemente, não é capaz de eivar de vício o ato administrativo, já que um animal, mesmo que doméstico, pode ser nocivo à preservação da fauna e flora nativa de determinada Unidade de Conservação.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de verossimilhança do direito alegado, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nII - Em réplica, devendo ainda a parte autora especificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo. (sp)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.017283-0 MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls.455/457 - Recebo como emenda. Anote-se na inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nII - Fls.458/464 - À parte autora para que cumpra, corretamente, no prazo final de 10 (dez) dias, o item II do r. despacho de fls.447, eis que a declaração de patrocínio gratuito deve ser subscrita por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas, sendo que os documentos de fls.458/464 não encontram-se subscritos pelos patronos substabelecidos às fls.451.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(ap)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 2006.51.01.010967-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x PAULO ANGRENSE BRASIL. . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE argüida pela CEF em face de PAULO ANGRENSE BRASIL nos autos do processo nº 2006.51.01.010967-5, que versa sobre execução por título executivo extrajudicial. \r\n\r\nPostula o excipiente o pagamento da quantia de R$ 16.705,27 atualizada até 03/02/2006 oriunda de Contrato de Empréstimo.\r\n\r\nComo causa de pedir o excipiente aduz que concedeu empréstimo em dinheiro ao excepto, no valor de R$ 11.000,00, que seria restituído em 36 parcelas, na época própria e nas condições previstas no contrato nº 19.0990.110.0462-82.\r\n\r\nDevidamente citado para pagar em 24 horas ou nomear bens à penhora (fls.23/verso), o excipiente interpôs a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nÉ o sucinto relato. DECIDO.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls.38 e considerando que a doutrina majoritária entende que, pela ausência de disposição legal, o prazo da exceção de pré-executividade é o mesmo prazo do agravo (art.522 do CPC), DEIXO DE CONHECER A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nP.I(rt)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n58 - 99.0003050-8 JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR, ANDREA DE CASTRO ESPINOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de consignação em pagamento ajuizada por JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA em face da CEF postulando a discussão do valor das prestações do mútuo hipotecário estabelecido com a ré, que não vem respeitando o estabelecido no contrato, ou seja, a estrita observância ao PES/CP e o recebimento pela ré da quantia ofertada pelo autor, ou o acautelamento das prestações vincendas que deverão ser depositados em juízo.\r\n\r\nOs autos retornaram do Eg. TRF - 2ª Região por motivo de julgamento de recurso, tendo sido aberta vista ao autor para dar início à execução (fls. 127). Ocorre que, conforme certidão de fls. 130, o autor quedou-se inerte.\r\n\r\nDespacho de fls. 131 determinando a intimação pessoal do autor para cumprimento da determinação às fls. 127 sob pena de extinção por abandono.\r\n\r\nApesar de intimado pessoalmente, conforme certidão positiva do Oficial de Justiça de fls. 136, a parte autora não se manifestou nos autos (fls. 137).\r\n\r\nIsto posto, tendo decorrido mais de trinta dias sem qualquer providência, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC, condenando o Autor nas custas processuais. Sem verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(AM/rt/ms)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2001.51.01.005662-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x JARISON DA SILVA MACIEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a certidão de fls. 162, à CEF para indicação de bens à penhora no prazo de 15 dias.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n60 - 2003.51.01.003767-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x MARCELO DA SILVA RAGUZZONI BEZERRA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Defiro a produção de prova pericial de engenharia e nomeio Perito do Juízo o Dr. JOSÉ MAURÍCIO DE AZEVEDO CARDOZO, ciente que em vista da Gratuidade de Justiça deferida ao requerente da prova seus honorários serão fixados conforme a Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nÀs partes sucessivamente por 10 dias para elaboração de quesitos e indicação de assistentes.\r\n\r\nApós, voltem-me para elaboração de quesitos do Juízo e intimação do expert.\r\n\r\n(Ma/m)\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n61 - 2004.51.01.020060-8 GIOVANNI GIULIO CANEPA (Adv. PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias sobre a manifestação do Ministério Público Federal às fls.67-verso.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2005.51.01.009015-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv. ISAIAS FARIA CALHEIROS, MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS, JOSE AUGUSTO TAVARES DOS PASSAROS). . Fls. 60 - Cumpra a parte ré adequadamente o determinado às fls. 39, tendo em vista que na declaração de fls. 60 não consta que o patrocínio é gratuito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 93.0058513-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO) x ISMAEL MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se conforme requerido pela Defensoria Pública da União às fls. 2966. Após a vinda da resposta, voltem-me conclusos para decidir quanto à validade de citação por edital do Espólio de Sérgio Jardim Bulhões Sayão.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n64 - 96.0002008-6 ANDRE LUIZ DA MOTTA MORAES (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS, AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR, KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA) x UNIVERSIDADE NOVA IGUACU - UNIG (Adv. JULIO CESAR DA SILVA) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . Fls. 203/204 - Tendo em vista o depósito efetuado às fls. 204, dê-se vista ao réu Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2001.51.01.010571-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x MICRO CONSULT CONSULTORIA DE SISTEMAS EMPRESARIAIS E MICROPROCESSAMENTO LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL). . À contadoria para que elabore também cálculos atualizados na data da planilha de fls. 04 apresentada pela embargante e na planilha de fls. 191/201 dos autos principais, apresentada pelos embargados.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n66 - 2004.51.01.003762-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x JOSIMAR ALVES DA SILVA - REP/ P/ MARIA SIDNEA DE MORAIS SILVA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000018/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, forte no artigo 743, I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução, considerando-se a planilha de fls.131/159.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o embargado em honorários, que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.004520-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ADEMIR PEREIRA E OUTRO (Adv. GABRIELLA GAIDA). . Fls. 90 e 96 - Esclareça a CEF suas petições aparentemente contraditórias, informando adequadamente se embargados levantaram administrativamente qualquer parcela em razão de adesão ao acordo da LC 110, hipótese em que deverá identificar o valor levantado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso positivo, remetam-se os autos ao contador para que deduza dos cálculos de fls. 101/115 a quantia eventualmente recebida administrativamente, dando-se, em seguida, vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n68 - 2004.51.01.018042-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x HUMBERTO ODIR FRANCISCO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). . À contadoria para refazer os cálculos de fls. 48/55 sem incluir honorários de sucumbência, uma vez que não foram inseridos na petição de execução de fls. 219/220 dos autos principais em apenso.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n69 - 2005.51.01.010287-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x MARIA IZABEL DOS SANTOS (Adv. NADIA GOYANNA DE SOUZA). . Fls. 67 - Indefiro o requerimento da CEF de dilação de prazo para apresentação de novos cálculos, uma vez que intempestivos. Transcorrido o prazo recursal, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 121767"
                            ]
                        }
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                    "28ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ-55\r\n\r\nAGUINALDO BELMINO DE SOUTO-13\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA-49\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-19\r\n\r\nALEXANDRE SFRAPPINI-33, 7\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-20, 21\r\n\r\nANTONINO MOURA BORGES-32\r\n\r\nANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER-61\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-39\r\n\r\nANTONIO FERNANDO CORREA BASTOS-1\r\n\r\nANTONIO JOSE ALVES GOMES-47\r\n\r\nARTUR SOUZA RAMOS-11\r\n\r\nCAMILA MARQUES FERREIRA-21\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA-21\r\n\r\nCARLOS ALONSO DE SA GUTIERREZ-26\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA-34\r\n\r\nCELIA REGINA SOUZA DELGADO-23, 5\r\n\r\nCHRISTIANE PACHECO RAMOS TERRA-49\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA-8\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-26\r\n\r\nCLAUDIO MARQUES DA SILVA-24\r\n\r\nDANIEL ZANFORLIM BORGES-32\r\n\r\nDEISE DA SILVEIRA LIMA-57\r\n\r\nDUVAL VIANNA-46\r\n\r\nEDIR DA SILVA FIGUEIREDO-40\r\n\r\nEDIR NOBRE SANTORO-5\r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA-3\r\n\r\nELAINE FEIJO DA SILVA-62\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-2\r\n\r\nELIANE MARIA DE QUEIROZ CERDEIRA-45\r\n\r\nELVIRA VIEIRA CUNHA-29\r\n\r\nEUNIDE GOMES SILVA-49\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-12\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-30\r\n\r\nGERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA-27\r\n\r\nGERALDO VELOSO LEITE-18\r\n\r\nGERSON LUCCHESI-9\r\n\r\nGEYSA FERNANDES CHAVES-50\r\n\r\nGIOVANNA MACIEL FORTES-13\r\n\r\nGUILHERME SOUZA SANTOS-23\r\n\r\nHELENA PEREIRA SANTIAGO-1\r\n\r\nHELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO-36\r\n\r\nHERALDO LOURENCO COSTA-52\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-11\r\n\r\nISABEL PEIXOTO VIANA-2\r\n\r\nITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO-4\r\n\r\nJACINTHO SILVA DE CASTRO-33\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-28, 31\r\n\r\nJOAO BAPTISTA FERNANDES-19\r\n\r\nJOAO CARLOS ALVES MASSA-60\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-60\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-24\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-20\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-33\r\n\r\nJOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO-4\r\n\r\nJOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA-17\r\n\r\nJOSE OLEGARIO DE LIMA-25\r\n\r\nJOSE PAULO DA COSTA DECCACHE-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-36\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-24\r\n\r\nLENISA MONTEIRO DANTAS-50\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-27, 51\r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES-41\r\n\r\nLUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO-15\r\n\r\nLUIS CESARIO DE M. MARQUES-42\r\n\r\nLUISA DE PINHO VALLE-37\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-36, 58, 59\r\n\r\nMANOEL MONTEIRO DA SILVA-6\r\n\r\nMARCELO CHALREO-46\r\n\r\nMARCOS LUIZ FERNANDES NEVES-14\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES-56\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-30\r\n\r\nMARGARETE DA SILVA PRATA-60\r\n\r\nMARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA-47\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI-10\r\n\r\nMARIA INES S. DE TOLEDO LOURENCO-26\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-29\r\n\r\nMICHELLE CONTRUCCI-10\r\n\r\nMIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA-59\r\n\r\nMOZART COSTA GUIMARAES-35\r\n\r\nNAO CADASTRADO-42\r\n\r\nNORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS-28\r\n\r\nOSCAR BURGOS POSSOLLO-54\r\n\r\nPATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA-43\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-53\r\n\r\nREGINA MARIA FLEURY CURADO-10\r\n\r\nRENATO DA SILVA-31\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO-6\r\n\r\nRODRIGO JOSE DE QUEIROZ LEITE-53\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-22\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-25, 34, 35, 42, 48, 49, 50, 53\r\n\r\nSUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER-58\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-18\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-48\r\n\r\nVITOR PIERANTONI CAMPOS-32, 7\r\n\r\nVIVIANE J FERREIRA LOPES-21\r\n\r\nWADIH NEMER DAMOUS FILHO-46\r\n\r\nWALMYR MATTOS-16\r\n\r\nZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO-38\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nHAROLDO CORREA QUADROS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0922108-5 RESERVA CORRETORA DE VALORES S/A (Adv. ANTONIO FERNANDO CORREA BASTOS, HELENA PEREIRA SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Indefiro o pedido de expedição da RPV referente à parcela dos honorários contratuais, tendo em vista que a mesma não pode ser expedida sem a requisição do principal devido a autora.\r\n\r\nPromova o requerente de fls.159/160 a juntada da documentação necessária para regularização do pólo ativo\r\n\r\n2 - 2003.51.01.027019-9 FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Manifeste-se o autor sobre a petição do INSS de fls. 187/407.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.017199-2 DEBORA LUCIA DA SILVA (Adv. EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.003777-5 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Defiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. JORGE FRANÇA de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 90.0015525-8 EDITH BRAZ (Adv. EDIR NOBRE SANTORO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Oficie-se conforme requerido pela perito à fl. 210.\r\n\r\n6 - 92.0048882-0 LAYDE CARMO DOS SANTOS (Adv. MANOEL MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 438/2005 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 58/59, dos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.030116-0 NILO LEITE DOS SANTOS FILHO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Defiro o pedido de suspensão do feito por mais 60 dias, para que seja juntada a certidão de curatela, bem como procuração por instrumento público.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.012115-3 GUILHERME ROBERTO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Defiro o prazo requerido pela União à fl. 93v, por 30 dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.023620-2 AMAURY MONTEIRO SOBRAL DE MORAIS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.025113-6 LUCIA MENEZES PINTO DAMASCENO (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, MICHELLE CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA MARIA FLEURY CURADO). . Oficie-se conforme requerido pela autora à fl. 180.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.022134-3 LEONARDO RIBEIRO DA SILVA SANTOS (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022210-4 BEATRIZ BARROS DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.022679-1 CLAUDIO HENRIQUE MARTINS LIMA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017912-4 ARAPUAN BATISTA DE SOUZA (Adv. MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES) x COMANDO DA AERONAUTICA - DIRTORIA DE INTENDENCIA - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL. . Emende o autor a petição inicial, no prazo de dez dias, substituindo o Comando da Aeronáutica no pólo passivo pela União, tendo em vista que o mesmo não possui personalidade jurídica.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça ainda, declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020115-4 CLAUDIA REGINA DOS SANTOS MENEZES (Adv. LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022849-4 SOLANGE LEON PERES DE ALMEIDA REGO (Adv. WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende a autora em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, recolhendo-se as custas complementares.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.024158-9 FABIANO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexistindo a estabilidade prevista em lei, tratando-se de militar com status de temporário, cabível o licenciamento segundo critério de oportunidade e conveniência da administração, motivo pelo qual, não vislumbro fumus boni iuris a autorizar a concessão da antecipação dos efeitos da tutela perseguida.\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2002.51.01.007828-4 GERALDO VELOSO LEITE (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF sobre a petição do autor de fls. 265/278.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.008230-2 VALDECIR DE ARAUJO SILVA (Adv. JOAO BAPTISTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000011/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido constante da inicial, para determinar que a ré proceda à baixa do gravame hipotecário do imóvel financiado às fls. 12/15.\r\n\r\nCustas como de lei. Condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, na ordem de 10% do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.019711-0 LUIZ CLAUDIO RENNE PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Digam os autores sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, assim como, manifestem-se sobre as petições da CEF de fls. 123/155 e 157/188.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.088413-8 ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA, VIVIANE J FERREIRA LOPES, CAMILA MARQUES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023964-9 JORGE GUERRA MARTINS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação revisional de prestações e saldo devedor de contrato de mútuo relativo ao SFH, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para depósito de prestações, sustação de execução extrajudicial e a sua não inclusão nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nInsta salientar inicialmente que a jurisprudência tem considerado constitucional a execução extrajudicial estabelecida no Decreto-lei nº 70/1966, como se extrai do seguinte aresto do STF:\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - RECEPÇÃO, PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988, DO DECRETO-LEI Nº 70/66 - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei Lei 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (Súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (STF - RE 287453 - RS - 1ª T. - Rel. Min. Moreira Alves - DJU 26.10.2001 - p. 00063).\r\n\r\nObviamente, isso não prejudica o controle judicial sobre a execução extrajudicial, porém, no caso concreto, não há qualquer indício de que o procedimento atacado não esteja observando o rito legal.\r\n\r\nFica, assim, afastada a verossimilhança das alegações de não recepção do Decreto-lei nº 70/1966 pela CF de 1988 e de não observância do procedimento estabelecido no referido ato normativo.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência tem aceitado que a execução extrajudicial seja sustada cautelarmente, enquanto se discute o financiamento, mediante o depósito das prestações que o requerente entende devidas (STJ - RESP 243656 - PE - 1ª T. - Rel. Min. José Delgado - DJU 01.08.2000 - p. 00203). Todavia, isso não significa que o requerente possa, ao seu arbítrio, oferecer qualquer quantia como depósito para sustar a execução. \r\n\r\nAlguns parâmetros devem ser observados. Um deles é que o mutuário, além das prestações vincendas, deve de plano efetuar o depósito das prestações vencidas (segundo o parâmetro fixado no parágrafo anterior), pois só assim há garantia do débito, capaz de afastar o direito do credor à execução. O que não se pode admitir é que o mutuário fique vários períodos sem pagar qualquer prestação e, às vésperas da execução extrajudicial, venha correndo à Justiça tentar obstá-la pelo simples oferecimento das prestações vincendas em valor muito inferior ao estabelecido em contrato, o que aliás, fere o disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nNo presente caso, o contrato foi assinado em julho de 1988, pelo sistema PES / PRICE. As prestações estão em aberto desde junho de 2001 (fl. 52). Sem contestar a forma de apuração da prestação inicial, mas apenas a forma de reajustamento, oferece depositar em Juízo apenas as prestações vincendas, no valor de R$ 649,37, enquanto pelos cálculos da CEF, a mesma se encontra no valor de R$ 1.114,59.(fl. 58).\r\n\r\nQuanto ao pedido de exclusão do nome dos autores dos órgãos de cadastro de inadimplentes, conforme entendimento atualmente adotado pelo STJ, para a concessão de tutela antecipada para impedir ou cancelar registro de inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito, não basta a simples propositura de ação, tendo o devedor que demonstrar que a contestação do débito se funda em bom direito, bem como depositar o valor correspondente à parte reconhecida do débito ou prestar caução idônea.\r\n\r\nInviável, portanto, acatar a pretensão da parte autora, motivo pelo qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 00.0247102-7 ANATALE CRISPIM ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. GUILHERME SOUZA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Fls. 446/448: Manifeste-se a Contadoria.\r\n\r\n24 - 94.0013330-8 ALBERTO JOSE PINTO E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Fls. 192/195: Tendo em vista a duplicidade de depósitos, relativos aos honorários do perito, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF do valor existente na conta nº 28003732-4. \r\n\r\nApós, intime-se o Perito para elaboração do laudo que deverá ser confeccionado em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n25 - 95.0006533-9 REGINA DE FATIMA NUNES (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 95.0007634-9 MARCOS PREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA INES S. DE TOLEDO LOURENCO, CARLOS ALONSO DE SA GUTIERREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista o requerido à fl. 275, promova a parte autora a execução do julgado em relação aos honorários advocatícios, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 475-B, do CPC e Provimento no. 053 do Egrégio Tribunal Regional Federal, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 96.0013716-1 OSWALDO LUIZ JACURU (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A prova da existência de acordo é ônus da CEF, visto tratar-se de fato extintivo do direito do autor.\r\n\r\nTendo em vista a não localização do mesmo, cumpra em 15 (quinze) dias a obrigação de fazer, descontando-se porventura alguma parcela já paga.\r\n\r\n28 - 97.0078741-9 ANTONIO CARLOS NEVES GONCALVES E OUTROS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos em relação aos autores ANTONIO CARLOS N. GONÇALVES, EDUARDO ALVARO AURES, JULIO CÉSAR M. DANTAS e HILMA BRUNO RODRIGUES.\r\n\r\n29 - 99.0002909-7 CLAUDINEA LUZIA DE PINHO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a concordância da autora com os cálculos apresentados, intime-se a CEF, por mandado, para no prazo de 05 (cinco) dias, disponibilizar para livre movimentação, os valores creditados em sua conta vinculada, se preenchido um dos requisitos do artigo 20 da Lei no. 8036/90.\r\n\r\nFl. 229 - Indefiro, tendo em vista que a patrona da causa não foi nomeada pelo Juízo como defensora dativa na época da propositura da ação, tendo a mesma declarado, conforme documento de fl. 24 que patrocinaria a causa sem qualquer ônus.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem nova manifestação, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n30 - 99.0014594-1 JOSE LUIS CARNEIRO GONCALVES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Reconsidero a 2a. parte do despacho de fl. 226 que determinou a execução do julgado nos termos do art. 644 do CPC, para que a mesma seja realizada na forma do art. 475-J da Lei 11.232/2006, por tratar-se de obrigação de pagar.\r\n\r\n31 - 99.0017366-0 MANOEL MARTINS DE LUNA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Indefiro o pedido de fl. 159 do autor, tendo em vista que a diferença apurada entre os cálculos da contadoria e os elaborados pela CEF é ínfima (R$ 2,46), não se justificando, desta forma, a movimentação do aparelho judicial para a percepção de tal valor.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.000840-6 CONSTRUTORA BERNARDO MOLINA LTDA (Adv. ANTONINO MOURA BORGES, DANIEL ZANFORLIM BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.009372-8 NELSON ROXO DO CARMO (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, ALEXANDRE SFRAPPINI) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . A fim de ser regularizado o pedido de habilitação, face o teor dos documentos de fls. 237/244, deve o patrono da causa aditar o pedido para inclusão de Anderson Marques Roxo do Carmo.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.022047-0 ROSEMERI BESSA BORGES (Adv. CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a petição da autora de fls. 90/157.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.011473-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x DOTTO IMPORT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se a Receita Federal a fim de que forneça o endereço atualizado do Réu.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.004500-0 MARISTELLA DE AZEVEDO BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Intime-se a parte autora para que manifeste eventual interesse na execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.009976-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. LUISA DE PINHO VALLE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.020048-4 PRO SERVICE - CONSULTORIA E COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes da redistribuição dos presentes autos a este Juízo.\r\n\r\nRecolha a autora as custas judiciais no prazo de dez dias. ( VALOR DAS CUSTAS = R$ 1.915,38)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.020483-0 JORGE MACHADO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra A fim de ser regularizada a representação processual, forneça a autora GABRIELLE DE MIRANDA RIBEIRO procuração por instrumento público e apresente o autor DAVID DE MIRANDA RIBEIRO procuração por instrumento particular assistido por sua representante legal.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.023136-5 LACY ARANTES DA SILVA (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o autor a duplicidade de pedidos, face o constante às fls. 06 e 08 da sua petição inicial.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.023252-7 ABRAHAO JACOB TAUBLIB (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos a um dos Juizados Especiais Federais, conforme requerido à fl. 18.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2001.51.01.002403-9 BSS - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES) x COORDENADOR DE SEGURANCA ORGAOS E SISTEMAS DO DEPARTAMENTO GERAL DE ATIVIDADES ESPECIAIS - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRATEGICO ENSINO E INSTRUCAO - SECRETARIA DE EST DE SEG PUB DO ESTADO DO RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à UNIÃO para que se manifeste sobre a decisão de fls.74/75, conforme requerido às fls. 156/157.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.023953-7 MARIA ANGELINA VALENTIM DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000014/2007 FOLHA 76 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada para determinar que a autoridade impetrada restabeleça o pagamento da gratificação GDATA em relação à impetrante até que se decida a respeito da acumulação de cargos pela requerente em processo administrativo no qual se garanta o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário (art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/1951). Encaminhem-se, oportunamente, ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDispensada a intimação do MPF, tendo em vista sua manifestação de fls. 73/75.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.011359-9 ADRIANA DE ALMEIDA BORGES x PRESIDENTE DA DIVISAO DE CONCURSOS DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UFRJ. . Converto o julgamento em diligência para o fim de determinar a intimação da impetrante, por mandado, a fim de que constitua novo advogado, face as renúncias de fls. 72 e 74.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.019328-5 JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv. ELIANE MARIA DE QUEIROZ CERDEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2007 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 18 da Lei 1.533/51 e art. 267, IV c/c VI do CPC, ressalvando ao impetrante o uso das vias ordinárias.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n46 - 2005.51.01.004039-7 SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DUVAL VIANNA, MARCELO CHALREO, WADIH NEMER DAMOUS FILHO) x PRESIDENT DA COMISSAO DAS SOCIEDADES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000013/2007 FOLHA 84 . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO a segurança requerida, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 89.0039334-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA) x MARIA CRISTINA MARTINS SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE ALVES GOMES). . Intime-se a CEF, por mandado, para ciência da renúncia de fl. 210, devendo constituir novo advogado, bem como para se manifestar sobre o despacho de fl. 209.\r\n\r\n48 - 95.0020263-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x NEW TIME IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.167: Defiro mais 15 dias de prazo para que a CEF dê cumprimento ao despacho de fl. 163.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n49 - 99.0021521-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x MARCIO DUTRA (Adv. CHRISTIANE PACHECO RAMOS TERRA) x ALICE MEDEIROS LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x ROZIMAR AZEVEDO RODRIGUES (Adv. CHRISTIANE PACHECO RAMOS TERRA) x GILSON LUDUGERIO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x ARLETE GASPAR BADARO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA, SEM ADVOGADO) x RENATA DA SILVA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBISON GONCALVES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ADILSON LUDUGERIO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE AUGUSTO GASPAR BADARO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se por edital com o prazo de 30 dias, conforme requerido pelo INSS à fl. 108.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2000.51.01.020478-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES, LENISA MONTEIRO DANTAS) x JUANA ZANBRANA ORELLANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.000983-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JALMIR PENA DA SILVA. . Dê-se nova vista à CEF para indicação de bens do devedor passíveis de penhora, tendo em vista que o mandado de fls. 45/47 já é executivo e face a certidão negativa de bens de fl. 48.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2002.51.01.023196-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x MARIA MADALENA DE SAO JOSE (Adv. HERALDO LOURENCO COSTA). . Tendo em vista a renuncia de fl. 94, intime-se a CEF, por mandado, a fim de que constitua novo patrono, bem como, manifeste-se sobre a petição da autora de fls. 96/101.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.000545-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x EQUAL ELETRONICS DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PATRICIA ELIANA BOBADILLA (Adv. RODRIGO JOSE DE QUEIROZ LEITE). . Tendo em vista a renuncia de fl. 91, intime-se a Ré Patrícia Eliana Bobadilho, por mandado, a fim de que constitua novo patrono.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.018086-2 LUZIA VIRGINIA DA SILVA (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista que não há pedido de pagamento quanto a verbas atrasadas, o valor da causa deve corresponder a uma prestação anual, nos termos do art. 260 do CPC.\r\n\r\nAssim, emende a autora a petição inicial, no prazo de dez dias, atribuindo valor à causa compatível com o benefício perseguido e ao rito ordinário, recolhendo-se as custas complementares.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá ainda, fornecer cópia de seu contracheque, comprovando a sua condição de pensionista, bem como requerer a inclusão no pólo passivo das filhas do falecido, face a condição de litisconsortes passivas necessárias.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n55 - 2006.51.01.020463-5 ANSELMO DA SILVA LIMA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 2006.51.01.016341-4 ALEXANDRE FARIA x ELIANE ROCHA FARIA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 56: Defiro o pedido de dilação de prazo por mais 15 (quinze) dias.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.023866-9 DEISE DA SILVEIRA LIMA (Adv. DEISE DA SILVEIRA LIMA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2004.51.01.001560-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ANTONIO CARLOS NUNES (Adv. SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER). . Manifeste-se a contadoria sobre a petição do embargado de fl. 47.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.003649-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MARCO AURELIO DE MORAES MARTINS PAINES E OUTRO (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA). . Retornem os autos a contadoria, face à impugnação dos embargados.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.005126-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x DROGARIA LAGOA LTDA (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA, MARGARETE DA SILVA PRATA). . Tendo em vista o tempo decorrido, retornem os autos à União /PFN para cumprimento do despacho de fl. 32.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n61 - 2006.51.01.015946-0 REPOR IND/ E COM/ DE ISOLANTES TERMICOS LTDA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA petição inicial, apresenta-se inepta, eis que sequer foram indicadas pelo requerente as autoridade impetradas.\r\n\r\nAdemais a via eleita é inadequada à obtenção da tutela vindicada pela impetrante, ante a inexistência de recusa do órgão da administração ao fornecimento de informações.\r\n\r\nNa verdade, busca a impetrante, pela via de habeas data, a obtenção de cópias de “documentos” que ao que parece instruem autos de infração, pretensão esta que não se enquadra na norma constitucional do art. 5, LXXII, por exigir dilação probatória.\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 284, parágrafo único c/c o art. 267, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 2006.51.51.057256-0 JORGE DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 120482"
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                    "29ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nFRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE-1\r\n\r\nGILSON DA SILVA MORAES-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 89.0003386-7 ANTHONY DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv. FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON DA SILVA MORAES). . Fls. 190 e 199 - Conforme solicitação do Sr. Perito, defiro a liberação de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), correspondente a 30 % (trinta por cento) do valor depositado às fls. 197, conforme certidão de fls. 200.\r\n\r\nExpeça a Secretaria Alvará de Levantamento do valor liberado, devendo constar no aludido Alvará, que o mesmo deverá ser pago sem os acréscimos legais.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 123001"
                            ]
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                    "30ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nRODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.019310-0 NAURECIR LOMELINO AZEREDO (Adv. RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhal, designando o dia 26/04/2007 às 14:00 horas para a Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nAs testemunhas arroladas às fls. 70, devem ser intimadas nos termos do art. 412, § 2º, CPC. \r\n\r\nAo autor para fornecer o endereço e o nome do Chefe da Repartição onde as respectivas Testemunhas estão lotadas, no prazo de cinco dias, à contar da publicação deste.\r\n\r\nIntime-se a(o) .\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 122994"
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                    }
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "122903": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL JOSE PEREIRA-14, 15, 26\r\n\r\nABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES-33\r\n\r\nACILON DANTAS DE ANDRADE-1\r\n\r\nAEDSON ANTONIO LOUENCO-22\r\n\r\nALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO-54\r\n\r\nALMIR LEAL-42\r\n\r\nANA PAULA SANT'ANA GALVAO-44\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-26, 51\r\n\r\nANGELA MARIA SALGADO-42\r\n\r\nANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO-35\r\n\r\nANTONIO LUCIANO FERNANDES-19\r\n\r\nARILDO DA SILVA ALVES-55\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nBENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO-2\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-62\r\n\r\nBRUNA SARMENTO DOS SANTOS-52, 54\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES-41\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-49\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-40\r\n\r\nCARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA-60\r\n\r\nCEZAR VIANA DA SILVA-7\r\n\r\nCHEILA SILVA SANTOS-62\r\n\r\nCLAUDIO DOMINGOS PEREIRA-22\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nCLEYDE AGOSTINHO RAMOS-1\r\n\r\nCLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA-8\r\n\r\nDANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO-47\r\n\r\nDIOGO ALVAREZ TRISTÃO-27, 53\r\n\r\nDOLMAR BARUD DE CARVALHO-58\r\n\r\nELIAS LUTIFI-55\r\n\r\nELIZANGELA MACHADO DA COSTA-59\r\n\r\nENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA-1\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-34\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-65\r\n\r\nFLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR-2\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-27, 34\r\n\r\nFRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE-57\r\n\r\nGELSON MOREIRA DIAS-1\r\n\r\nGERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA-30\r\n\r\nHELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA-53\r\n\r\nISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA-3, 5, 56\r\n\r\nISTVAN NUNES LAKI-12, 30, 31, 58\r\n\r\nJAIME ROSA DO NASCIMENTO-31\r\n\r\nJOAO ANTONIO PATRICIO-12\r\n\r\nJOAO BAPTISTA DA COSTA-50\r\n\r\nJOSE CARLOS BARROS AMADO-11\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-13, 14, 26\r\n\r\nJOSE LUIZ SOARES DA SILVA-48\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-44\r\n\r\nLIDIA DE MORAIS MEIRELLES-10\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-38, 39\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO DE MELLO-5\r\n\r\nLUIS GUILHERME R. ANJOS-20\r\n\r\nLUIZ GOMES DOS REIS NETO-51\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA-16\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-21, 23\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-61\r\n\r\nMARCILIO BAPTISTA GONZALEZ-52\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO-32\r\n\r\nMARCIO AZEVEDO PEREIRA-32\r\n\r\nMARCIO VALVERDE FERNANDES-19\r\n\r\nMARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS-42\r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS-17\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-14, 16, 17, 20, 22, 23, 25, 28, 29, 6, 9\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI-3\r\n\r\nMARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO-29\r\n\r\nMILTON LAURIA BASTOS-1\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-37\r\n\r\nNEY MADEIRA-50\r\n\r\nOLIVIA NOGUEIRA DA SILVA-4\r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO-57\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-6\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-50, 56\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA-64\r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE-5\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES-3\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES-43\r\n\r\nRAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO-36\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA PIAU-2\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-34\r\n\r\nRENATO SANT'ANA-46\r\n\r\nROBERTO FIGUEIRA DE MELLO-41\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-57\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-1, 2, 7\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-28\r\n\r\nSEM ADVOGADO-41, 8\r\n\r\nSERGIO MARTINS PIMENTA-45\r\n\r\nSIGLIA BARROS PICCIANI-63\r\n\r\nTATIANA CHAVES DE SA-41\r\n\r\nTATIANA TROMMER BARBOSA-25\r\n\r\nVANIA CRISTINA DO SACRAMENTO-1\r\n\r\nWALTER DA COSTA MARTINS-9\r\n\r\nWALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS-9\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA JOAO-24\r\n\r\nYEDDA DE MELLO E SOUZA-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0738596-0 ABILIO FIGUEIREDO NUNES E OUTROS (Adv. GELSON MOREIRA DIAS, MILTON LAURIA BASTOS, ACILON DANTAS DE ANDRADE, VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO, ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA, CLEYDE AGOSTINHO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . I - Aguarde-se eventual pedido de habilitação quanto aos seguintes autores:\r\n\r\nABÍLIO FIGUEIREDO NUNES\r\n\r\nJETRO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nMARIA BASSON SIMÕES\r\n\r\nMARIA THEREZA SOBRAL\r\n\r\nMAURICIO JANIN\r\n\r\nOSMAN DE MELLO BARBOZA\r\n\r\nPAULO MACHADO NETTO\r\n\r\nSILVIO MALHEIROS\r\n\r\nTEODORICO DOS SANTOS\r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nII - Com base nos cálculos de fls. 241/323 dos embargos em apenso, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, em favor dos autores abaixo relacionados:\r\n\r\nCREUZA XAVIER NOGUEIRA GUIMARÃES, sucessora de ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES FILHO\r\n\r\nMARIA MELLO SOARES, sucessora de ALFREDO MELLO SOARES\r\n\r\nANTÔNIO DE MEDEIROS CONDE, ELIZABETH DE MEDEIROS CONDE, CEZAR DE MEDEIROS CONDE e CELSO DE MEDEIROS CONDE, sucessores de ANTONIO CONDE FILHO\r\n\r\nJOSÉ GAWRYSZEWKSI, PAULO GAWRYSZEWKSI, MÁRIO GAWRYSZEWKSI, LUIZ DE GONZAGA GAWRYSZEWKSI, ALBERTO GAWRYSZEWKSI, VICENTE DE PAULO GAWRYSZEWKSI e TEREZA GAWRYSZEWKSI, sucessores de ARTHUR MARIO GAWRYSZEWKSI\r\n\r\nMARILENA VIEIRA PINTO DADDARIO, sucessora de DARIO DADDARIO\r\n\r\nALBERTO DA COSTA E SÁ NETTO e CARLOS FRANÇA DA COSTA E SÁ, sucessores de FLAVIO DE SOUZA DA COSTA E SÁ\r\n\r\nTERESA DE JESUS DA SILVA BARROSO, sucessora de FIRMINO MARTINS FILHO\r\n\r\nTIAGO FAUSTO FRANÇA DA COSTA E SÁ, PEDRO FAUSTO FRANÇA DA COSTA E SÁ e DANIELA FAUSTO FRANÇA DA COSTA E SÁ, sucessores de JOSÉ ARLINDO FLORES FAUSTO\r\n\r\nSTELLA LÚCIA MARINHO FROTA, sucessora de JOSÉ ASCENÇÃO FROTA\r\n\r\nOSWALDO MELLO, sucessor de LAUDIA ROSAS ALVES\r\n\r\nANTÔNIO ERNESTO SALES MACHADO, MANOEL BENIGNO SALES MACHADO, CARLOS JOSÉ SALES MACHADO, GENTIL JOSÉ SALES MACHADO e ARMANDO JOSÉ SALES MACHADO, sucessores de LEONCIO DE SOUZA MACHADO NETTO\r\n\r\nELIZABETH GONÇALVES ALVES DE MELLO, representante de IVONE MARIA ALVES (sucessora de LUIZ ANTONIO ALVES)\r\n\r\nTÂNIA MARIA DE ALENCAR, SIMONE MARIA FARIA PEREIRA e ROBERTO THADEU FARIA PEREIRA, sucessores de LUIZ PEREIRA\r\n\r\nCELISSE ARAÚJO BELLO, sucessora de MOACYR DA SILVA BELLO\r\n\r\nLOURDES LAGUN, sucessora de RENATO LAGUN\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Aguarde-se a regularização do número de CPF dos seguintes autores:\r\n\r\nALCIDES DE CALDAS LOPES\r\n\r\nANTONIO LUIZ DO CARMO\r\n\r\nCARMINDA DE AGUIAR PEDROS e FLORA MARIA DE SOUZA CARDOSO, sucessora de CARMINDA FLORA DE SOUZA\r\n\r\nCELIA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONSTANTINO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDILCE SILVA DOS REIS\r\n\r\nDYRCE MAYER ROCHA, sucessora de EDDIR BITTENCOURT ROCHA\r\n\r\nELZA ALVES HIPÓLITO\r\n\r\nCIDNEA FONSECA DA SILVA, sucessora de ERNESTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nNEA MARTINS ALVARES, sucessora de GERALDO ALONSO ALVARES\r\n\r\nGERALDO DE CASTRO GARCIA\r\n\r\nMAGDALENA VEIGA, sucessora de JOÃO VEIGA\r\n\r\nJOSÉ BAPTISTA CHAVES\r\n\r\nJOSÉ EUGENIO BRAGA\r\n\r\nJOSÉ DE SOUZA PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nLAURA ALMEIDA BARROS\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CARUSO, sucessora de LOURIVAL ATTAN\r\n\r\nMOACYR FERNANDES\r\n\r\nMARIANA FERREIRA D'ANGELO, sucessora de MYRTHES FERREIRA D´ANGELO\r\n\r\nNELSON GHISLAIN COLLART\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, sucessora de OSWALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nOSWALDO DA SILVA\r\n\r\nRUTH PINTO DA SILVA\r\n\r\nMISBETE RODRIGUES RABELLO, sucessora de WALDEMAR PEREIRA RABELLO\r\n\r\nWALTER VIANNA\r\n\r\nWILLIAM VASCONCELOS DE MIRANDA\r\n\r\nIV - Ao INSS sobre os pedidos de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte dos Autores abaixo relacionados, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nAutor falecido\r\n\r\nLocalização\r\n\r\nAMARO ALBERTO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nFls. 5376/5393\r\n\r\nDALVA PIRES BARROSO\r\n\r\nFls. 5303/5315\r\n\r\nJOSÉ MARIA BARRETO\r\n\r\nFls. 5346/5360\r\n\r\nERMELINDA MOREIRA PIRES\r\n\r\nFls. 4688/4689 e 5292/5301\r\n\r\nOSMAR CANTANHEDE\r\n\r\nFls. 5362/5374\r\n\r\nSALVADOR MANOEL DE FREITAS\r\n\r\nFls. 5317/5326\r\n\r\nWALDYR CALDAS DA SILVA\r\n\r\nFls. 5328/5344\r\n\r\nNa mesma oportunidade, esclareça a autarquia-ré sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte de PAULO DOMINGOS PINHEIRO, informando, em caso positivo, o respectivo endereço, conforme solicitado a fls. 5285.\r\n\r\nV - Aguarde-se o pagamento em favor de:\r\n\r\nJORGE ALMEIDA MAUBRIGADES\r\n\r\nMARTHA ZELINA CONSTANCIO\r\n\r\nOCTAVIO DE MELLO\r\n\r\nODYR RODRIGUES CHAVES\r\n\r\nOSWALDO MELLO\r\n\r\nRICARDO VARELLA\r\n\r\nROBSON DA MOTTA AZEVEDO\r\n\r\nWILTON PAIVA\r\n\r\nRIVANDA DOS SANTOS GOULART, sucessora de GILBERTO DRUMOND GOULART\r\n\r\nVI - Cancele a Secretaria os RPVs abaixo discriminados, devendo, em seguida, expedir outros em favor dos respectivos habilitandos:\r\n\r\nRPV a ser cancelado\r\n\r\nHabilitandos\r\n\r\nFls. 4680\r\n\r\nVivian Albuquerque Fernandes e Adriana Albuquerque Fernandes, sucessoras de VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE FERNANDES (sucessora de MARIA CANDIDA BATISTA DE ALBUQUERQUE)\r\n\r\nFls. 5000\r\n\r\nArmando Bernardes Alcoforado Cavalcanti, Roberto Alcoforado Cavalcanti, Marisa Alcoforado Cavalcanti e Mário Alcoforado Cavalcanti, sucessores de MARIO ALCOFORADO CAVALCANTI\r\n\r\n2 - 88.0023024-5 WALKIR LOPES E OUTROS (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR, RAQUEL FERREIRA PIAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fl. 372: defiro à drª RAQUEL FERREIRA PIAU, vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 90.0011894-8 CELIO BRAGANCA SENOS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Improcede a postulação autoral, tendo em vista que a sentença prolatada não tem normatividade futura e perpétua, havendo que ser observado o termo final de vigência do critério de reajuste nela fixado, sendo certo que, após o trânsito em julgado da mesma, foram editadas novas leis estabelecendo sistemáticas de reajustamentos para os benefícios previdenciários, cumprindo adotar, então, o constante do art. 471, I do Código de Processo Civil e os elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 471- Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, salvo:\r\n\r\nI- se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito; caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença\".\r\n\r\n\"A coisa julgada não impede que lei nova passe a reger diferentemente os fatos ocorridos a partir de sua vigência (RTJ 89/344, RSTJ 60/367). Neste sentido: RTJ 117/516, 117/1.000, RSTJ 81/162. Semelhantemente:RTJ 121/42\" (Código de Processo Civil - Theotonio Negrão - comentário ao art. 471: 6e).\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 91.0020986-4 AIMAR PONTES DA SILVA BARROS (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 93.0021785-2 ARIEL JORGE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE, LUCIANA RIBEIRO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n6 - 96.0001961-4 JULIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Torno sem efeito o mandado de fl. 156.\r\n\r\nEm que pese a parte autora ter cumprido devidamente o despacho de fl. 153, por equívoco da secretaria a cópia dos cálculos que iniciaram a execução instruíram despiciendo mandado citatório na forma do art. 730 CPC, eis que autarquia já fora citada em execução de obrigação de dar (fl. 149) não oferecendo embargos.\r\n\r\nAssim sendo, forneça a parte autora cópia dos cálculos acima referidos.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se precatório.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.503595-0 MARINA TRIGOLI (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 242/245.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.503692-2 IVISON LUIZ ROCHA DE SANTANA REP/ P/ NELMA SUELI SANTANA - CURADORA (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 22 de março de 2007, Quinta-feira, às 15:00 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 5o. andar.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.512210-0 ARON JOSE WURMAN (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS, WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...)às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIII - Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.522499-1 ODETE CRISPIM DE ALMEIDA (Adv. AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA, LIDIA DE MORAIS MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 22 de março de 2007, Quinta-feira, às 13:30 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 5o. andar.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.522740-2 IVAN DORNELLAS LEAL (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 90 - Defiro conforme requerido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.522756-6 LUIZ RICARDO MUNIZ (Adv. JOAO ANTONIO PATRICIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 163-A . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, diante da concordância do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC, determinando o seu arquivamento, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.524290-7 PAULO TADEU DA SILVA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2007 FOLHA 171/173 . Diante de todo exposto, acolho o pedido de desistência da parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.524292-0 JULIO CESAR DUARTE REZENDE (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 169/170 . Diante de todo exposto, acolho o pedido de desistência da parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.524294-4 PAULO ROBERTO DE SOUZA SOARES (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ABEL JOSE PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 162/163 . Diante de todo exposto, acolho o pedido de desistência da parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade deferida.\r\n\r\nAnte a ausência de notícia acerca da instauração de qualquer persecução apuratória, considerados os consistentes indícios de fraude contra a Previdência Social, e em obediência ao que prevê o art. 40 do Código de Processo Penal, determino a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, para as providências que entender cabível.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.524381-0 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...) vistas às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias e, decorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.524991-4 JOSE RAMOS LANDEIRA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Designo audiência para o dia 16 de abril de 2007, às 15 horas, para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 164/165, bem como para oitiva do Sr. José Manuel Landeira Antero, subscritor do documento de fl. 22, conforme requerido.\r\n\r\nFaculto, ainda, às partes a apresentação de prova documental.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.527698-0 RAYMUNDO DE SOUZA GOMES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.500032-1 GIDALVA JOSE RIBEIRO (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 36: Defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.500610-4 MARIA JOSE CAMPELO (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 22 de março de 2007, Quinta-feira, às 14:45 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 5o. andar.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.500837-0 ELIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 22 de março de 2007, Quinta-feira, às 14:00 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 5o. andar.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.500843-5 MARCIA REGINA BALBINO DE SOUZA REP/ P/ MARCELO BALBINO DE SOUZA (Adv. AEDSON ANTONIO LOUENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 22 de março de 2007, Quinta-feira, às 14:30 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 5o. andar.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.504022-7 AROLDO DE ALMEIDA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 22 de março de 2007, Quinta-feira, às 14:15 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 5o. andar.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.504489-0 TIAGO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.504810-0 AGOSTINHO PAULO DOS SANTOS (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...)às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.511617-7 ANTONIO JOSE MONTEIRO (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 167/168 . Diante de todo exposto, acolho o pedido de desistência da parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade deferida.\r\n\r\nAnte a ausência de notícia acerca da instauração de qualquer persecução apuratória, considerados os consistentes indícios de fraude contra a Previdência Social, e em obediência ao que prevê o art. 40 do Código de Processo Penal, determino a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, para as providências que entender cabível.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.511946-4 CELSO JOSE BARBOSA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Sobre fls. 86/133, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.518883-8 AMENAIDE SILVA SCORZA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...)às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos sem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.530174-6 MARIA THEREZA MONSOR DE ARAUJO (Adv. MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.530258-1 JULIETA COSTA DA SILVA (Adv. GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 22 de março de 2007, Quinta-feira, às 13:45 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, Bloco A, 5o. andar.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.537402-6 JOSE OLIVEIRA MARTINS (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Regularize a parte autora a petição de fls. 36/40, eis que apócrifa.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias, devendo, ainda, fornecer cópia do processo administrativo, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.539526-1 ONEISIO DE PAULA FREITAS (Adv. MARCIO AZEVEDO PEREIRA, MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 358.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.800036-1 GILBERTO PAULO DE ARAUJO (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de embargos de declaração opostos tempestivamente pela parte autora, ao argumento de omissão, obscuridade e “equívoco” quanto à apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a ser enfrentada em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nA uma, pelo fato de que o pedido de tutela formulado na inicial foi apreciado, e as razões do indeferimento do pleito constam naquele decisum.\r\n\r\nA duas, o recurso interposto não se presta a que, por via oblíqua, seja procedido a um reexame do pedido, não tendo a espécie recursal ofertada o condão de suscitar um juízo de retratação, possível, dada a natureza interlocutória do decisum proferido, de desafiar o recurso de agravo, na forma do art. 522 CPC.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, por tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. \r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.800155-9 ROBERTO CARLOS DOS SANTOS REIS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação objetivando a conversão do benefício de auxílio-doença em auxílio-acidentário - espécie 91.\r\n\r\nTendo em vista o objeto da demanda, por dizer respeito à acidente do trabalho, independentemente de se referir ao próprio ato de concessão do benefício correspondente ou a sua revisão, a competência para o feito pertence à Eg. Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inciso I da Constituição Federal, que ressalva expressamente a hipótese, apartando-a daquelas afetas à Justiça Federal. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal.\r\n\r\nNesse sentido vale transcrever o Enunciado 15 do STJ e as Súmulas 235 e 501 do STF, in verbis:\r\n\r\n15 - \"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho\".\r\n\r\n235 - \"É competente para a ação de acidente do trabalho a Justiça cível comum, inclusive em segunda instância, ainda que seja parte autarquia seguradora.\r\n\r\n501 - \"Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, movidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\".\r\n\r\nRecentemente o STJ se manifestou a respeito, in verbis:\r\n\r\n\"AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZ FEDERAL E ESTADUAL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 109, I DA CF/88. SÚMULA N. 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA 2a. VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO/RS.\r\n\r\n1 - As causas decorrentes de acidente o trabalho, assim como as ações revisionais de benefício, competem à Justiça Estadual Comum. Precedentes desta Corte. 2 - Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual Comum, determinando, preclusa esta decisão, a conseqüente remessa dos autos àquela Justiça, após baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.800336-2 MAX HELENO DA SILVA FARRIA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.800432-9 RITA DE CASSIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o recebimento de parcelas atrasadas referentes ao benefício de auxílio-doença durante o período de janeiro a abril de 2006.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.800446-9 NIVALBER REICH OSORIO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, computando-se o tempo de serviço comum em especial, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.800504-8 YOSHIYUKY OHARA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, computando-se o tempo de serviço comum em especial, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.800505-0 JULIO MOREIRA MOURAO NETO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, computando-se o tempo de serviço comum em especial, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.800515-2 NILTON ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n41 - 2002.51.01.519541-2 I R B BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES, TATIANA CHAVES DE SA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x B B BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv. ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA 164 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o credor iniciou o processo de execução a fls. 166/168 e que já foi satisfeita aquela dívida, conforme documentos de fls. 185 e 191, e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n42 - 98.0028704-3 CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, ALMIR LEAL) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELA MARIA SALGADO). . Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, substituindo-se os originais pelas cópias presas à contra-capa, mediante recibo.\r\n\r\nCumprido, certifique-se.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.024601-0 CARLOS EDUARDO DE CARVALHO ALVES (Adv. PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão de fls. 70/71 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada conforme determinado no despacho retro.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.530804-2 VERA LUCIA XAVIER DE MACEDO MONTEIRO BEZERRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.537446-4 JOAO MENDES (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - RIO DE JANEIRO - (AGENCIA RIO DE JANEIRO RIO BRANCO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando que o benefício do impetrante pertence à Agência da Previdência Social Penha Circular, Gerência Norte, conforme fls. 22, à SEADI para retificar o pólo passivo que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a conclusão do processamento do PAB referente ao benefício em questão, tendo em vista demora excessiva, sem observância ao prazo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.800430-5 MARIA DO SOCORRO DE SOUSA (Adv. RENATO SANT'ANA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO. . Tendo em vista a interiorização da Justiça Federal, sendo certo que a competência para processar e julgar Mandado de Segurança é fixada pela sede da autoridade apontada como coatora e em virtude do benefício do(a) Impetrante pertencer à AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, conforme fls. 41, DECLINO da minha competência para a Vara Federal de São Pedro da Aldeia, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.800506-1 FLAVIO OLIVEIRA DA FONSECA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao impetrante, para que recolha as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, ressalvando-se os benefícios da gratuidade de justiça, contemplados pela lei 1.060/50.\r\n\r\nSem prejuízo, e considerando que o benefício do impetrante pertence à Agência da Previdência Social da Barra da Tijuca, Gerência SUL, que foi extinta conforme PORTARIA nº 348, de 17/08/2006, do INSS, e as Agências da Previdência Social ligadas àquela Gerência passaram a ficar vinculadas à Gerência Executiva Rio de Janeiro Centro, à SEADI para retificar o pólo passivo que passa a ser GERENTE EXECUTIVA NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.800544-9 TANIA MARIA RANGEL PYRRHO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO RIO DE JANEIRO - RJ. . Tendo em vista a interiorização da Justiça Federal, sendo certo que a competência para processar e julgar Mandado de Segurança é fixada pela sede da autoridade apontada como coatora e em virtude do benefício do(a) Impetrante pertencer à AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BELFORD ROXO, GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS DE DUQUE DE CAXIAS, conforme fls. 41, DECLINO da minha competência para uma das Varas Federais de São João de Meriti, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.800556-5 MARISE CYLLENO DALTRO RAMOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA NORTE - RJ. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício da Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício da Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 91.0116764-2 BOANERGIS GONCALVES CORREA (Adv. JOAO BAPTISTA DA COSTA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY MADEIRA). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr.Advogado, no prazo de 10 dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2005.51.01.506115-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ANTONIO FIGUEIREDO (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO). . Recebo a apelação da parte embargada no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargante(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.525739-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ (Adv. MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.512601-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x PEDRO DE ALENCAR BRAGA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 161 . SENTENÇA-TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, diante da concordância da parte autora, ora embargada, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pelo INSS, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC, determinando a baixa na distribuição,mantendo-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.537830-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ULDERICO PIRES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 89.0027099-0 AGILDO DA FONSECA LAMAS E OUTROS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI). . “...III - Dê-se vista às partes sobre fls. 112/118, por dez dias, iniciando-se pelo autor OSWALDO DE OLIVEIRA MESQUITA. ...”\r\n\r\n56 - 95.0008659-0 BRUNO CAMBIANO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 270: Atente o sr. patrono signatário que o decisum de fls. 255/264 menciona parcelas recebidas. Desta forma, descabido o pedido de expedição de alvarás, devendo a Secretaria proceder ao cancelamento do precatório em apenso.\r\n\r\nEm seguida, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n57 - 97.0007787-0 MANOEL DOS ANJOS (Adv. OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO, FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Considerando que em 07 de julho de 2006 foi juntado aos autos mandado de citação do INSS (fls. 198), para fins do art. 632 do CPC;\r\n\r\nConsiderando que em outubro/2006 (fls.203/212) a procuradoria da autarquia-ré requereu expedição de ofício à GEXRJ para fins de esclarecimento sobre o não cumprimento da obrigação de fazer e que não há, até a presente data, qualquer comprovação nestes autos;\r\n\r\nConsiderando que a Gerência Executiva foi intimada para o efetivo cumprimento (fls. 223/224);\r\n\r\nConsiderando que nada justifica a demora, descaso e recalcitrância no atendimento de sucessivas ordens judiciais para comprovação da determinação em tela;\r\n\r\nConsiderando que \"A recusa ao cumprimento de ordem judicial constitui fato do qual emerge a dedução necessária de que o agente assim procede para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, pois não há, em princípio, outra explicação para esse comportamento. Não pode estar isento de dolo aquele que não cumprir a ordem do magistrado.” (Javolenus, Lei 199);\r\n\r\nE, finalmente, considerando, acima de tudo, a existência da coisa julgada, remetam-se os presentes autos ao MPF na forma do disposto no art. 40 do CPP.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.524298-5 LUZIA SEVERINO (Adv. DOLMAR BARUD DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . De acordo com os documentos acostados aos autos, verifica-se que o benefício de pensão por morte de GIOVANNI SEVERINO, foi concedido apenas para a viúva FRANCESCHINA GIGLIO SEVERINO, mãe da autora, em 17/12/1992 (data do óbito do ex-segurado), consoante dados de fls. 132 e 135/136.\r\n\r\nCom o falecimento da Sra. Franceschina, sua filha, ora autora, requereu o benefício de pensão por ser inválida.\r\n\r\nLogo, conforme o disposto no art. 75 da Lei n.º 8.213/91 vigente na data do óbito do Sr. Giovanni, o valor da pensão por morte do instituidor deveria corresponder a 100% (80% + 10% por dependente) do valor da aposentadoria deste, eis que havia duas dependentes: a viúva e a filha inválida, autora da presente ação.\r\n\r\nAssim, considerando que o valor da aposentadoria do instituidor na data do óbito era de $ 1.950.531,36 (fls. 132 e 135/136), remetam-se os autos ao contador judicial para apurar a renda mensal da pensão requerida pela autora em 21/06/2004 (fl.14), devendo ainda ser apresentado o valor atual da referida renda.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.524353-9 ARMANDO NOVAES DE QUEIROZ CARREIRA - ESPOLIO REP/ P/ RITA DE CASSIA ARAUJO SABOIA (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 165/166 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nI\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida por ESPÓLIO DE ARMANDO NOVAES DE QUEIROZ CARREIRA REP/P/RITA DE CÁSSIA ARAÚJO SABÓIA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para pleitear o recálculo e o reajuste de índices de aumento em benefício previdenciário de ARMANDO NOVAES DE QUEIROZ CARREIRA, já falecido.\r\n\r\nO presente processo deve ser extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista a flagrante falta de legitimidade das partes, uma vez que, às fls. 25, se informa que não há termo de inventariança, o que não legitima RITA DE CÁSSIA ARAÚJO SABÓIA a propor ação em nome do espólio, mesmo diante da Escritura Declaratória de fls. 26. \r\n\r\nLogo, não há, neste caso, de se recorrer ao Poder Judiciário para a obtenção da pretensão autoral.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV, última figura do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.530797-9 DORANDINA ROSA (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber a apelação por intempestiva.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.800468-8 MARIA DE LOURDES LOPES DE FREITAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o recálculo da renda mensal inicial, levando-se em conta todos os seus salários de contribuição nos limites previstos na lei 8.213/91.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.003258-1 MARCELO JOSE DIAS BARATTA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao Autor, para, em 10 (dez) dias, atribuir à causa valor compatível com o trâmite nesta Vara Federal Previdenciária.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n63 - 2006.51.01.537903-6 CHARLES MESQUITA DA CUNHA E SOUSA REP/ P/ MARIA VILANI DE MESQUITA E SOUSA (Adv. SIGLIA BARROS PICCIANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA 174/175 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, ex vi art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nÀ SEADI para corrigir o pólo passivo do presente Mandado de Segurança fazendo constar o Gerente Executivo - Centro - do INSS.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.800399-4 VERA LUCIA NEIVA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. . Considerando que o benefício da impetrante pertence à Agência da Previdência Social PADRE MIGUEL - GERÊNCIA NORTE, conforme fls. 29, à SEADI para retificar o pólo passivo que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\n- DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.800477-9 NELSON ALMEIDA DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 122903"
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                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON LUCAS-22\r\n\r\nADILSON M V E SILVA-76\r\n\r\nADRIANA CRISTINA DA PAIXAO-3\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-14, 17, 18, 4, 59, 65, 75, 76, 9, 94, 95\r\n\r\nALBERTINO CARLOS FILHO-48\r\n\r\nALESSANDRA GARCIA FERREIRA-65\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS-11, 13, 2, 5, 57, 6, 60, 66, 67, 68, 8, 82, 89\r\n\r\nALFREDO SOARES DA SILVA-66\r\n\r\nALINE SLEMAN CARDOSO-14, 15, 17, 59, 9, 95\r\n\r\nALVIRO CARDOSO DE MORAES-62\r\n\r\nAMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA-78\r\n\r\nANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA-90\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-27\r\n\r\nANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA-87\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS-29\r\n\r\nANA PAULA SILVA JARDIM-49\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-16\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-93\r\n\r\nANDRE TAVARES COUTINHO-58\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO-5\r\n\r\nANTONIO CARLOS SERAPHIM-91\r\n\r\nANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA-55\r\n\r\nANTONIO LEVI RIBEIRO-84\r\n\r\nANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO-64\r\n\r\nARLINDO JOSE DIAS-52\r\n\r\nAUREA ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO-51\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAUJO-7\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA-14, 15, 17, 18, 4, 59, 65, 75, 76, 9, 94, 95\r\n\r\nCARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO-40\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA-64, 79\r\n\r\nCARLOS EDUARDO L. DE LIMA-59\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-24\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-34\r\n\r\nCASSIA CRISTINA BERCOT-21\r\n\r\nCATARINA JORGE HAFNER-3\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT FILHO-93\r\n\r\nCLEBER CYRO XAVIER-15\r\n\r\nCLEMERSON MACIEL NETO-70\r\n\r\nCRISTIANE CAMARA GOMES-61\r\n\r\nDAGOBERTO NEY VIEIRA-25\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-80\r\n\r\nDELCYR CABRAL SALLES-58\r\n\r\nDIVALDO LOPES DE ALMEIDA-77\r\n\r\nEDEVALDO GOMES COELHO-74\r\n\r\nEDGAR FLECHAS SANTACRUZ-81\r\n\r\nEDGAR FREIRE DE CARVALHO-31\r\n\r\nEDSON SILVA BALDNER-73\r\n\r\nEDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA-28\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-14\r\n\r\nELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO-59\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-92\r\n\r\nENEIDA MARIA DOS SANTOS-70, 72, 73, 74\r\n\r\nENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO-50\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-35\r\n\r\nEUNIDE GOMES SILVA-61\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-17\r\n\r\nFABIO FERNANDES BORGES-18\r\n\r\nFATIMA GASPAR MOUTINHO-27\r\n\r\nFELIPE SILVA CABRAL-18\r\n\r\nFRANCELINO DA SILVA-86\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-35\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-67\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-41\r\n\r\nGETULIO ARRUDA FIGUEIREDO-80\r\n\r\nGIL DE CARVALHO-64\r\n\r\nGILBERTO PELEGRINO MAIA-72\r\n\r\nGISELE RIBEIRO DE ARAUJO-60, 7\r\n\r\nGLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA-61\r\n\r\nGUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA-43\r\n\r\nHADYR GRACIE B. DE ALMEIDA-12\r\n\r\nHAROLDO MAGNANI FILHO-12, 7\r\n\r\nHENRIQUE SOUZA GOUVEIA-43\r\n\r\nISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA-52\r\n\r\nISTVAN NUNES LAKI-71\r\n\r\nIVO PINTO DA MOITA FILHO-9\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMBRUBER PORTO-65\r\n\r\nJANE MARIA DE MACEDO MIDOES-10\r\n\r\nJENOELCIO GOMES DE SOUSA-57\r\n\r\nJOAO MACHADO-46\r\n\r\nJOAQUIM NAVARRO DE CASTRO-2\r\n\r\nJORGE CURY-4\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS OLIVEIRA-62\r\n\r\nJORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO-63\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS-77\r\n\r\nJOSE LUIZ SOARES DA SILVA-54\r\n\r\nJOSE MAGALHAES PIMENTEL-84\r\n\r\nJOSE MARCOS GOMES-69\r\n\r\nJOSE MATIAS DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nJOSE ORLANDO M. ORMOND-95\r\n\r\nJULIA DE ABREU CARDOSO-33\r\n\r\nLAERTE DA MOTTA FERREIRA-59\r\n\r\nLAZARO SANTOS FILHO-53\r\n\r\nLIDIA MARIA SCHIMMELS-32\r\n\r\nLUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE-26\r\n\r\nLUCIANA REZENDE BARCELOS-83\r\n\r\nLUCIANE MATIAS FARIAS-38\r\n\r\nLUCY ANDREA MARTINS DE PINNA-45\r\n\r\nLUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA-42\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CABRAL-18\r\n\r\nLUIZ EDILSON SANTOS SILVA-58\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO-60\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-82\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-3\r\n\r\nMANOEL LUIZ DE OLIVEIRA-70\r\n\r\nMARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS-30\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-13, 16, 2, 5, 57, 6, 60, 62, 65, 66, 67, 69, 75, 8, 81, 82\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-83\r\n\r\nMARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO-79\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS-47\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA-13\r\n\r\nMARIA HOSANIRA SOUTO-7\r\n\r\nMARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nMARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT-52\r\n\r\nMARIZE MARIA DOS S. MARTINS-85\r\n\r\nMILTON RIBEIRO JUNIOR-6\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-16\r\n\r\nMOACYR DA SILVA CAVALCANTI-63\r\n\r\nMURILLO MALDONADO LUCAS-44\r\n\r\nNELSON ALVES CORREA-58\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-19, 89\r\n\r\nNILZA DE MOURA BRITO-63\r\n\r\nORLIANS PINTO DE CARVALHO-39\r\n\r\nPATRICIA GOMES TEIXEIRA-1, 63\r\n\r\nPAULO CESAR LAURINO PEREIRA-76\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORREA-58\r\n\r\nRACHEL PERES BALDNER-73\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA-51\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-75, 81, 94\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-35\r\n\r\nRENATO DE CARVALHO OZELLA-8\r\n\r\nRENATO L. DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nRENATO RABE-50\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA-64\r\n\r\nROBERTO D. DE MIRANDA-9\r\n\r\nROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR-49\r\n\r\nROBERTO SENNA OLIVEIRA-59\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-58\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-75, 81, 94\r\n\r\nRUY DE OLIVEIRA BARBOSA-8\r\n\r\nSALETE CONCEICAO DA CRUZ-36\r\n\r\nSELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA-75\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 20, 21, 22, 27, 29, 32, 49, 53, 85, 86, 87, 88, 90, 91, 92\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA-20, 88\r\n\r\nSIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA-1\r\n\r\nSOLANGE MATTOS-69\r\n\r\nSOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA-56\r\n\r\nSOLANIO BARBOSA-71\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-23\r\n\r\nSYLVIO MANHAES BARRETO-11\r\n\r\nTANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA-94\r\n\r\nTANIA MARIA FREITAS F. COELHO-68\r\n\r\nTATIANA TROMMER BARBOSA-37\r\n\r\nURSULA PERES BALDNER-73\r\n\r\nVANTUIL FAZOLLO-68\r\n\r\nWALQUIR MAGALHAES PIMENTEL-81, 94\r\n\r\nWANGLER DIAS PESSOA-70\r\n\r\nWELLINGTON BERTHOUX-78\r\n\r\nWLADIMIR LOPES DE SOUZA-56\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0005251-7 EMIDIO COSTA FILHO (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 88.0015151-5 MARINHA VIEIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fica a autora IVONE DA SILVA LAURENTINO intimada a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 89.0012739-0 CELSO GRASSI FILHO E OUTROS (Adv. CATARINA JORGE HAFNER, ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fica a patrona intimada a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 90.0000322-9 LEA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intimem-se os co-autores Amílcar Suropires Ferreira, Antônio Sirabello Netto, Francisco José de Freitas, Luciano Fernando, Neocy Bomfim, Sylvia Lina Bastos de Armando, Jorge Gersi Pitol e Oswaldo Giraldes e seus respectivos procuradores, os primeiros por mandado, cientificando-os dos depósitos efetuados, os quais serão disponibilizados por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nSem prejuízo, desarquivem-se os embargos à execução n.º 95.0066451-8, a fim de que sejam trasladados para os presentes autos os cálculos de fls. 380/386 do mencionado embargo, referentes à co-autora Inês Caos Fernandez.\r\n\r\nOportunamente, ao INSS, em 05 (cinco) dias, acerca dos pedidos de habilitação de fls. 665/672 e 673/683. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 90.0003276-8 ELZIRA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ficam a autora e seu patrono intimados a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirarem os respectivos alvarás de levantamento, sob pena de restituição dos depósitos aos cofres públicos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 90.0004658-0 OLIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Desentranhe-se o alvará de fl. 122 e respectiva cópia, cancelando-o e arquivando-o em pasta própria.\r\n\r\nAtendida a determinação, tendo em vista o erro na indicação da numeração da conta, expeça-se novo alvará, referente à verba honorária, o qual será disponibilizado decorridos 10 (dez) dias da intimação. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 90.0007022-8 CARLOS TEMEROSO OSORIO FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO, MARIA HOSANIRA SOUTO, GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Fl. 181: Anote a Secretaria.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 90.0049287-4 ALISIO FERNANDES DE SOUZA (Adv. RUY DE OLIVEIRA BARBOSA, RENATO DE CARVALHO OZELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora à fl. 158 (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro o pedido de vista formulado à fl. 160, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 90.0051558-0 BRUNO ANELHI E OUTRO (Adv. ROBERTO D. DE MIRANDA, IVO PINTO DA MOITA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fica o patrono intimado a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 91.0000778-1 IRENE BELBUCHE VENANCIO E OUTROS (Adv. RENATO L. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Fica o patrono intimado a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 91.0007681-3 JOSE AROLDO LIMA ARAUJO E OUTROS (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ficam os autores ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA e MARCO AURÉLIO MACHADO DA SILVA intimados a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirarem os respectivos alvarás de levantamento, sob pena de restituição dos depósitos aos cofres públicos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 91.0132509-4 ARMINDO GOMES (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Fl. 137: Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que o autor não é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nDessa forma, à parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução do julgado, apresentando o cálculo que entender devido e, requerendo a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 94.0011285-8 IRENE DOS SANTOS VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 122: Indefiro, tendo em vista que ainda não houve prolação de sentença de mérito no presente feito.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 94.0011890-2 GERALDO MARTINS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 96.0008441-6 GRACIOSA VIEIRA PEREZ (Adv. CLEBER CYRO XAVIER, JOSE MATIAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . O substabelecimento de fl. 149 encontra-se rasurado, referindo-se, pois, ao processo 96.0008442-6, o qual pertence ao acervo da 37 ª Vara Federal.\r\n\r\nAdemais, à fl. 139 afere-se que já houve substabelecimento sem reserva nas pessoas dos Drs. Cleber Cyro Xavier e José Matias de Oliveira.\r\n\r\nDessa forma, desentranhe-se a peça de fls. 148/149, acostando-a à contracapa, para ser entregue, oportunamente, ao subscritor da petição de fl. 148.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 96.0009058-0 CID BENIGNO COSTA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.512069-9 JOAO BATISTA NACIF (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x JOAO BATISTA SACIF (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fica o patrono intimado a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.531470-6 JOSE CONCEICAO DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL, FABIO FERNANDES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o teor do art. 3º da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 163.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.534263-2 MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES MACIEL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.534352-1 ABIGAIL SOARES DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000218/2007 FOLHA 103/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, para reconhecer o direito da Autora à majoração do coeficiente de cálculo da pensão, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à Autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida à Autora e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária. Sem honorários, na forma do artigo 21caput do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.520633-9 ELI FERNANDES MAIA (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 203/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. \r\n\r\nQuebra Condeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida ao Autor e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária. Honorários compensados (artigo 21 do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.526922-2 DAYSE MARIA DA SILVA FONSECA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000220/2007 FOLHA 107/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a parte autora na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando a sua cobrança à comprovação de que a Autora tem condições de suportar o seu pagamento sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, por litigar a Autora sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, ao INSS para, querendo, dar início à execução da verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.528832-0 MANOEL GONCALVES FILHO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A fim de que possa surtir os efeitos legais almejados, em 05 (cinco) dias, regularize a advogada Suely Coe Chagas Pires a peça de fl. 76, tendo em vista a existência de rasuras.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.534611-3 MANOEL MESSIAS DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 05 (cinco) dias, regularize a parte autora a peça de fls. 166/168, subscrevendo-a.\r\n\r\nAtendida a determinação, ao INSS em 05 (cinco) dias, para apresentar cópia integral do procedimento administrativo relativo ao benefício do autor, tendo em vista às alegações de fls. 166/168.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.534617-4 MAURICIO WERNECK BARRETO (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000217/2007 FOLHA 79/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 118,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido ajuizado pelo Autor, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário do Autor e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.537357-8 CLEUZA MARCELINO (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA 112/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a Autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que o sucumbente tem condições financeiras para suportá-la sem prejuízo de seu sustento, posto litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.025070-4 CELSO DE OLIVEIRA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, FATIMA GASPAR MOUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 30: Anote a Secretaria.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.029687-0 CARMENLUCIA CARVALHO LOPES (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA 209/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 129,49\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ajuizado pela Autora, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário da Autora e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à Autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.035242-2 LEOBALDO CHAGAS (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA 213/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, condenando o Autor na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando a sua cobrança à comprovação de que a parte autora tem condições de suportar o seu pagamento sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, por litigar o Autor sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.500180-1 MARIZE DE ALMEIDA BARROSO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decreto a revelia do INSS, por apresentação extemporânea da peça contestatória, deixando de aplicar os efeitos da revelia, na forma do artigo 320 , II do CPC.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, justifique a Autora quais os fatos que pretende comprovar através da prova testemunhal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.507540-7 ISABEL FELIPE DE VASCONCELOS (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 57: Indefiro a prioridade na tramitação do feito, uma vez que a autora não preenche o requisito etário, nos termos do art. 71 da Lei nº 10741/03.\r\n\r\nFl. 55: O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será reapreciado, oportunamente, na prolação da sentença.\r\n\r\nAo INSS, em provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.516615-2 PEDRO SCHUBERT (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.519081-6 LUIZ CARLOS DOMINGUES CARDOSO (Adv. JULIA DE ABREU CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA 76/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ratificando a tutela anteriormente concedida, JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado pelo Autor, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário do Autor e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.519723-9 JOSÉ CARLOS BATISTA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, cumpra a parte autora o despacho de fl. 57, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.519771-9 IDENIR OLEGARIO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fl. 30, apresentando cópia da sentença proferida no processo n.º 2003.51.51.020764-8.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.524190-3 DALVA CAMACHO FERREIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.527567-6 LUIZ JORGE DE CARVALHO AMARAL (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.504200-5 MIGUEL PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANE MATIAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 110: Defiro o desentranhamento da peça de fl. 45, devendo a Secretaria remetê-la à 37ª Vara Federal, tendo em vista que o feito de n.º 2005.51.01.507200-5 pertence ao acervo do Juízo acima mencionado.\r\n\r\nSem prejuízo, ao INSS, em provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.524077-0 JORGE BARROSO GONCALVES (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.530712-8 JORGE FELIX DE SANT ANNA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos processos nº 2005.51.51.015028-3 (6º JEF), nº 2006.51.51.002562-6 (8º JEF), nº 2006.51.51.000970-0 (8º JEF), nº 2005.51.51.079349-7 (9º JEF), nº 2005.51.51.008093-1 (9º JEF), nº 2005.51.51.002526-9 (9º JEF) e nº 2004.51.51.055147-9 (9º JEF).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.539596-0 DEOCLYDES BEZERRA FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 92.0059337-2, distribuído à 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.539659-9 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos processos nº 95.0054242-0 (2ª VF de Niterói), nº 92.0100735-3 (1ª VF de Campos), nº 91.0065126-5 (1ª VF de Campos), nº 96.0051024-5 (4ª VF de Volta Redonda), nº 98.0703746-8 (1ª VF de Petrópolis), ou comprove tratarem-se as hipóteses de homonímia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.539744-0 GUILHERME MARTINS RIBEIRO (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.800299-0 LUIZ SOARES DA SILVA (Adv. MURILLO MALDONADO LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.800395-7 AURORA GOMES DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a Autora a peça inicial, comprovando que o instituidor da pensão recebia benefício previdenciário, informando a RMI e a DIB.\r\n\r\nEm igual prazo, comprove a DIB e a RMI do benefício pensão por morte.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.800527-9 ELIAS SOBRAL DE LIMA (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.800539-5 JOSE ALVES SOARES (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor ingressou com a presente ação em face do INSS, objetivando a revisão dos valores recebidos a título de aposentadoria por tempo de serviço, que lhe foi concedida em Julho/86. Requer a concessão da tutela, antecipadamente.\r\n\r\nContesta as revisões efetuadas administrativamente, com aplicação dos índices legais, entendendo que a manutenção do valor real do benefício somente seria possível, segundo se do pedido de fl. 03, com a equiparação ao número de salários mínimos à época da concessão.\r\n\r\nEm cognição sumária, entendo que não cabe ao Judiciário substituir os índices legais utilizados para o reajuste de benefícios mantidos pela Previdência Social, fazendo as vezes do legislador. Outrossim, os Tribunais Pátrios têm, reiteradamente, decidido que a equiparação do valor do benefício previdenciário ao número de salários mínimos à época da concessão teve aplicação transitória, por força do artigo 58 do ADCT da Carta Magna. Com efeito, o legislador constitucional veda, expressamente, a vinculação do salário mínimo para qualquer fim (CF/art. 7o., IV).\r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nRecebo a inicial, deferindo a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do processo, determinando a identificação do feito com tarja “IDOSOS-LEI 10.741/03”. \r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentação de defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.800554-1 JURACY CAVALCANTI DA SILVA (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo nº 2005.51.51.078258-5, por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nTendo em vista que o pedido pleiteado poderá atingir a esfera jurídica de terceiros, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para incluí-los no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n49 - 2004.51.01.506766-2 COFLEXIP S/A (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, ANA PAULA SILVA JARDIM) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n50 - 98.0005775-7 MARILENE JUREMA SILVA DE AGUIAR E OUTRO (Adv. ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51 - 99.0070149-6 GONCALO CARDONA ZANIER (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x CHEFE DA CENTRAL DE CONCESSAO DE BENEFICIOS (Adv. AUREA ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO). . À(o) Impetrante, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.511181-5 ROSA AMELIA PINTO ORNELAS (Adv. ARLINDO JOSE DIAS, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - POSTO PRACA DA BANDEIRA (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fl. 116: Anote a Secretaria.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.507445-2 MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES RODRIGUES (Adv. LAZARO SANTOS FILHO) x CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL - COPACABANA - RIO DE JANEIRO - RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 117/118: Indefiro, tendo em vista a relevância do exame do procedimento administrativo. \r\n\r\nRenove-se a diligência de fl. 109, para resposta no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desobediência à ordem judicial.\r\n\r\nApresentada a cópia do procedimento administrativo do benefício da autora, ao MPF.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.800542-5 HERCULES FERNANDES PINHEIRO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n55 - 2006.51.01.539711-7 JANETE ALMEIDA MACEDO (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, comprove a parte autora a condição de pensionista de Marcus Antônio Parente, bem como que a importância pretérita não foi recebida em vida pelo beneficiário.\r\n\r\nEm igual prazo, converta o pedido para o rito ordinário, já que a pretensão não se resolve com mero pedido de alvará. De outro lado, tendo beneficiários os menores filhos de Marcus Antônio Parente deverão eles integrar a lide, no pólo passivo da ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 2007.51.01.800519-0 SYLVIA DA SILVA ZAGOTTO (Adv. WLADIMIR LOPES DE SOUZA, SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2007 FOLHA 72/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas; sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, restituam-se à Justificante os documentos anexados no original, mediante sua substituição por cópias a serem apresentadas pela parte interessada.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 00.0709839-1 NATANAEL DAMASCENO DE FIGUEIREDO FILHO E OUTROS (Adv. JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2007 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, em relação aos co-autores: Natanael Damasceno de Figueiredo Filho e Cléa Rocha da Cunha, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em relação ao co-autor EMMANUEL GARCIA PAES LEME.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para cancelamento do precatório nº PRC20051517 e devolução da quantia - referente ao depósito de fl. 563 - aos cofres da União.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 89.0006419-3 RUFINO TAVARES DE ALMEIDA E SANTOS E OUTROS (Adv. NELSON ALVES CORREA, LUIZ EDILSON SANTOS SILVA, PAULO ROBERTO CORREA, DELCYR CABRAL SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . Suspendo o curso do processo em relação ao co-autor Athos de Mello Henriques, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento do mesmo à fl. 731 (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista as certidões negativas de fls. 701/verso, 702/verso, 711/verso, 712/verso, 717, 727/verso, 739, 741 e 744/verso, forneça o procurador dos litisconsortes Kleber Machado, Jorge Carneiro de Oliveira, Anna Bella Pinto de Oliveira, José Segal, Rufino Tavares de Almeida e Santos, Moacyr Saul, Orestes Orlando Vivone Thomaz de Almeida Souza e José Augusto, em 05 (cinco) dias, o endereço atualizado dos mesmos, para fins de cumprimento do mandado de intimação.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a Secretaria o 2º parágrafo do despacho de fl. 666 em relação aos co-autores Nilton Lopes e Antônio Pinto Sobrinho.\r\n\r\nApós, ao INSS, em 05 (cinco) dias, acerca dos pedidos de habilitação de fls. 753/763, 765/776, 778/796, 798/805, 807/816, 818/826, 828/838, 840/848, 850/859, 861/875 e 877/885.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n59 - 90.0012380-1 IVANICE MENDES DE AGUIAR (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA, ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO, ROBERTO SENNA OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO L. DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Fica o patrono intimado a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n60 - 91.0003838-5 MILTON DE SOUZA BENEVIDES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO, GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora, para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do contador de fls. 184/195, ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei n.º 11.232/05). \r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n61 - 91.0006111-5 TRINDADE CONCEICAO SANTOS (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA, CRISTIANE CAMARA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . \r\n\r\nAfere-se dos documentos de fls. 147 que a falecida foi casada com o Sr. José dos Santos, não advindo dessa relação quaisquer filhos.\r\n\r\nAdemais, os documentos de fls. 138/139, demonstram que os habilitandos não são filhos da autora falecida, ao contrário do afirmado pelos mesmos à fl. 137.\r\n\r\nDessa forma, indefiro o pedido de habilitação de fls. 137, uma vez que os habilitandos não possuem laço de parentesco com a autora falecida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, voltem-me para sentença de extinção da execução, tendo em vista o lapso temporal sem habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n62 - 91.0006801-2 NIVALDO DA SILVA SINDRA E OUTROS (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES, JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Às partes, sobre os cálculos de fls. 169/174, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitórios, rateando a quantia devida entre os sucessores habilitados, suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n63 - 92.0014290-7 WALTER TAVARES ALVES (Adv. MOACYR DA SILVA CAVALCANTI, JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO, NILZA DE MOURA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Fica o patrono intimado a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n64 - 92.0050241-5 CELI DE BRITO (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO, GIL DE CARVALHO, RICARDO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Fl. 117: Indefiro.\r\n\r\nA sentença de fl. 108 encontra-se acobertada pelo manto da coisa julgada material, razão pela qual não há que se falar em correção do pagamento do autor.\r\n\r\nDessa forma, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2000.51.01.511815-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MARCOS DAVIDOVICH) x LEDA SERRA DE MELLO E OUTROS (Adv. ALESSANDRA GARCIA FERREIRA, IZABEL MEIRA COELHO LEMBRUBER PORTO). . Fl. 175: Indefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, uma vez que não há comprovação, nos presentes autos, de que todos os autores preenchem o requisito etário, na forma do art. 71 da Lei 10.741/03.\r\n\r\nFace às alegações de fls. 164/170, ao Contador Judicial para retificar e/ou ratificar os cálculos de fls. 148/150, bem como, para elaborar a memória de cálculos referente à co-embargada Maria de Lourdes Costa e Silva de Abreu.\r\n\r\nApós, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelos embargados.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n66 - 2002.51.01.524742-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x TERESINHA DE JESUS FREITAS DE ANDRADE (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA 227/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, reconhecendo a inexistência de valores a serem executados.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno a Embargada na verba honorária, que fixo em R$ 15,00 (quinze reais).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.506087-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x UMBERTO CAREZZATO (Adv. FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000205/2007 FOLHA 197/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para reconhecer excesso de execução, fixando o quantum debeatur em R$ 474,34 (quatrocentos e setenta e quatro reais, trinta e quatro centavos), em 07 de dezembro de 2004. Condeno o Embargado ao pagamento da verba honorária, que fixo em 10% sobre o valor atribuído aos Embargos, que será compensada do valor devido pelo Embargante.\r\n\r\nSem custas, ex vi Lei nº 9.289/96, art. 7º. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos embargos, mantendo-os apensado para ulterior arquivamento, juntamente com o processo principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.507769-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x ARTHUR FERREIRA (Adv. TANIA MARIA FREITAS F. COELHO, VANTUIL FAZOLLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA 64/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES em parte os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 1.868,34 (um mil, oitocentos e sessenta e oito reais, trinta e quatro centavos), com data-base em Novembro/2003, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Sem honorários, na forma do artigo 21, caput do CPC. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo apensados os autos de embargos à execução para ulterior arquivamento junto com os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.509039-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x CARLOS ALBERTO MICHELENA E OUTROS (Adv. SOLANGE MATTOS, JOSE MARCOS GOMES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000212/2007 FOLHA 216/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos do Contador Judicial de fls. 71/112, no valor de R$ 14.065,10 (catorze mil, sessenta e cinco reais e dez centavos), atualizado até 14.05.2006.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno os Embargados na verba honorária, que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), os quais serão compensados do valor a ser depositado pelo Embargante.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.518149-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x ALBERTO FERNANDES E OUTROS (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO, WANGLER DIAS PESSOA, MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA 201/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, reconhecendo a inexistência de valores a serem executados.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno os Embargados na verba honorária, que fixo em 5% sobre o valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.522869-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x DJALMA PIMENTA MENEZES (Adv. SOLANIO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA 199/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 31.392,44 (trinta e um mil, trezentos e noventa e dois reais, quarenta e quatro centavos), com data-base em Dezembro/2004, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o embargante ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo apensados os autos de embargos à execução para ulterior arquivamento junto com os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.522898-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x RUBENS DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000210/2007 FOLHA 222/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, reconhecendo a inexistência de valores a serem executados.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o Embargado na verba honorária, que fixo em 5% sobre o valor atribuído aos Embargos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.528445-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x JORGE BALDNER (Adv. EDSON SILVA BALDNER, URSULA PERES BALDNER, RACHEL PERES BALDNER). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000211/2007 FOLHA 219/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, reconhecendo a inexistência de valores a serem executados.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o Embargado na verba honorária, que fixo em 5% sobre o valor atribuído aos Embargos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.506374-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x ROMILDO JOSE BEZERRA (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000209/2007 FOLHA 225/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS (fls. 05/08), condenando o Embargado ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% sobre valor atribuído aos embargos, que deverá ser compensado com o principal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n75 - 88.0001385-6 RENATO DE ALVIM PADILHA E OUTROS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x ALTAMIR JOSE ALVES MARINHO (Adv. SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHOKLEEMANN À FL. 586.\r\n\r\n“Em face da informação de fls. 583/585, HOMOLOGO os pedidos de habilitação requeridos às fl. 439//440, 458/459, 484/485...\r\n\r\nSem prejuízo, expeça a Secretaria mandado de intimação do Autor ARNALDO MARQUES, cientificando-o do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará...\r\n\r\n...à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão negativa de fl. 547...\r\n\r\nEm igual prazo, apresentem as habilitandas MARILZA DE ANDRADE MARINHO (viúva de ALTAMIR JOSÉ ALVES MARINHO) e ANDREA MAGALHÃES DOS SANTOS (sucessora de OLÍMPIO BONIFÁCIO MAGALHÃES) cópia de seu CPF, para fins de homologação de habilitação...\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.”\r\n\r\n76 - 88.0015856-0 ANTONIO FERNANDO MOREIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA, ADILSON M V E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 369.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitórios, suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se...”\r\n\r\n77 - 89.0001797-7 ADA LOPES DE ALMEIDA (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 140.\r\n\r\n...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitórios, suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se...”\r\n\r\n78 - 90.0005895-3 SERVULO SALVADOR DE MELLO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDAN CARVALHO KLEEMANN À FL. 99.\r\n\r\n“...às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n79 - 90.0009398-8 JAIME MARIANO DA SILVA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 160.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n80 - 91.0104771-0 ADILSON MONTEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 186.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.”\r\n\r\n81 - 92.0001545-0 MILTON DE BRITO PALMEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA, EDGAR FLECHAS SANTACRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 362.\r\n\r\n“...às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n82 - 92.0022427-0 AURORA MARTINS DOS SANTOS LUIZ (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 106.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 604).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n83 - 92.0052455-9 OLIVIO MACHADO FRANCA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 97.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n84 - 93.0009322-3 APPARECIDA DE BARROS CABRAL E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 176.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitórios, suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se...”\r\n\r\n85 - 2001.51.01.531541-3 BERNADETTE PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIZE MARIA DOS S. MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 79.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475-B).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n86 - 2003.51.01.507255-0 DECIO PINTO BRAGA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALH KLEEMANN À FL. 54.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n87 - 2003.51.01.533427-1 CILAS FIGUEIREDO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 45.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 604).\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n88 - 2003.51.01.534402-1 JOSE GOMEZ FERNANDEZ (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALH KLEEMANN À FL. 64.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n89 - 2003.51.01.535080-0 MARLY DE SOUZA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALH KLEEMANN À FL. 118.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n90 - 2003.51.01.535742-8 ILDA DE SOUZA PASSOS (Adv. ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALH KLEEMANN À FL. 75.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n91 - 2004.51.01.501385-9 LORETO ANGELO SANTO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALH KLEEMANN À FL. 72.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n92 - 2004.51.01.511936-4 MARIA DE JESUS FABIAO CHACHA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 224.\r\n\r\n“...dê-se vista à Autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\n93 - 2006.51.01.530233-7 TERESA CRISTINA GOMES DA CUNHA (Adv. CLAUDIO BRANDT FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JULIETA STRAND VIEIRA. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 51.\r\n\r\n“Tendo sido confirmado que o benefício pensão por morte está sendo regularmente pago à viúva do instituidor da pensão JULIETA STRAND VIEIRA, determino sua inclusão na lide, na qualidade de litisconsorte passiva necessária...\r\n\r\n...à parte autora para corrigir o valor da demanda.\r\n\r\nApós, voltem-me.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n94 - 89.0037321-8 JOSE VELLOSO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x JOSE RIBEIRO SOBRINHO (Adv. TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 779.\r\n\r\n“Fls. 762, 768 e 770: Anote a Secretaria, para fins de intimação...\r\n\r\n...A petição de fl. 776 será apreciada após o regular processamento do pedido de habilitação.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n95 - 94.0044960-7 LUIS NUNES MENDES E OUTRO (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 113.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitórios, suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se...”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 123188"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCLEUZA RIBEIRO JUVENAL-1\r\n\r\nJOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA-2\r\n\r\nJOSE SOARES-1\r\n\r\nLUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS-1\r\n\r\nMARTA BARBOSA LEAO-3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.517837-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES) x FERNANDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. CLEUZA RIBEIRO JUVENAL) x JOSE MARIA VAZ CAPUTE (Adv. LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS). . \r\n\r\n1 - Ante o teor da certidão de fl. retro, decreto o abandono da causa por parte do advogado Luiz Carlos Guimarães dos Santos, OAB/RJ 78.351.\r\n\r\n2 - Nomeio a Dra. Maria Helena Ribeiro, OAB/RJ 77.437, como defensora dativa do acusado. Intime-se-a. \r\n\r\n3 - Oficie-se a OAB/RJ, encaminhando-se as cópias necessárias, para as medidas cabíveis.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.538356-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA). . Sob o título de \"processo comum\", o Código de Processo Penal prevê o procedimento referente aos crimes de competência do juiz singular (arts. 498 a 502), tendo uma fase prévia, a da instrução criminal, prevista nos arts. 394 a 405 do mesmo Diploma. Encerrada a fase da instrução criminal, na hipótese de crimes apenados abstratamente com reclusão, excetuados os que são objeto de julgamento pelo júri e procedimentos especiais, passa-se para o rito ordenado pelos arts. 498 a 502.\r\n\r\nTerminada a inquirição das testemunhas, as partes, primeiramente o Ministério Público, ou o querelante, dentro de 24 horas, e depois, sem interrupção, dentro de igual prazo, o réu, poderão requerer as diligências, cuja necessidade ou conveniência se originarem de circunstâncias ou de fatos apurados no curso da instrução. \r\n\r\nA fase do art. 499 do CPP não é de reabertura ou renovação da instrução criminal. É, sim, sede para pretensões surgidas, para a acusação, após o oferecimento da denúncia ou queixa; e para pretensões surgidas, para a defesa, após a juntada das alegações preliminares. De todo modo, a pertinência deverá ter decorrido do conteúdo e das circunstâncias da própria instrução, como bem observou o Professor Tourinho Filho (Processo Penal, São Paulo: Saraiva, 12. ed., 1990, v. 4, p. 35): \"É a fase para as partes requererem diligências, cuja necessidade ou conveniência se origine de circunstâncias ou de fatos apurados na instrução\"\r\n\r\nNos termos do art. 399 do CPP, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, e o querelante, ao apresentar a queixa, podem e devem requerer as diligências que entenderem necessárias ou convenientes para a prova que pretendem produzir. A defesa tem essa oportunidade quando do oferecimento da defesa prévia. \r\n\r\nDessa forma, na denúncia (ou queixa), bem como na defesa prévia, é que se dá o momento processual adequado para a indicação, em caráter amplo, das provas que se pretende produzir. Expirado o prazo para requerimento de diligências que as partes entenderem necessárias ou convenientes, na forma delineada, operar-se-á a preclusão temporal do ônus.\r\n\r\nNa fase de diligências, prevista no art. 499 do CPP, conforme já antecipado, cabe ao acusador (e, se houver assistente, nada impede que se lhe abra também vista) analisar os autos e observar se, na instrução criminal, surgiu algo que ainda precise ser provado. Se não houver mais nada a ser apurado, observará o acusador se as diligências requeridas quando do oferecimento da denúncia (ou queixa) foram ou não realizadas. O mesmo procedimento deve ser observado pela defesa.\r\n\r\nComo bem observou o Professor Júlio Fabbrini Mirabete (Processo Penal, São Paulo: Atlas, 2. ed., 1993, p. 460), \"é possível que haja surgido, em decorrência dos testemunhos, necessidade de diligências urgentes (exames periciais, acareação etc). Nesse caso, o juiz poderá deferi-las, se julgar conveniente, mesmo porque pode determinar provas ex-officio, em busca da verdade real, desde que não cause tumulto processual ou viole o princípio do contraditório\".\r\n\r\nO entendimento significa dizer que ao juiz do processo cabe aferir a necessidade e conveniência das provas requeridas nessa fase, não advindo, de eventual indeferimento, o constrangimento ilegal. A admissão de posicionamento contrário implicaria no surgimento de um processo perpétuo, com novas provas ou contra provas a cada elemento acrescido. Nesse sentido, valioso o precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"Processual Penal. Habeas Corpus. Indeferimento de provas - Cerceamento de defesa - Nulidade. Na fase do art. 499, do Código de Processo Penal, não há espaço para a ampla produção de provas, podendo o juiz indeferir aquelas consideradas desnecessárias ou inconvenientes a decisão, com indicação objetiva das razões do indeferimento\" (RSTJ 98/414).\r\n\r\nEm igual sentido os seguintes precedentes, explicitando que, na fase do artigo 499 do CPP, não há espaço para a ampla produção probatória, devendo as partes se restringirem às diligências cuja necessidade de produção tenha expressamente decorrido da própria instrução criminal.\r\n\r\n\"Na oportunidade do art. 499 do Código de Processo Penal pode a defesa, assim como a acusação, requerer diligências cuja conveniência se origine de circunstâncias apuradas na instrução. Não é oportunidade, entretanto, para a indicação ampla de provas\" (RT 484/296).\r\n\r\n\"Prova criminal. Diligência. Requerimento na fase do art. 499 do Códido de Processo Penal. Matéria, no caso, preclusão. Avaliação da necessidade e conveniência, ademais, adstrita ao prudente arbítrio do juiz. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada\" (JTJ 188/315)\r\n\r\nConsiderando que os requerimentos formulados nos presentes autos poderiam ter sido requeridas no momento próprio, e não o foram, não sendo decorrentes da instrução criminal levada a efeito neste Juízo, INDEFIRO o pedido de diligências formulado às fls 195 pela defesa do acusado.\r\n\r\nIntime-se o Diretor do Instituto de Criminalística Carlos Eboli para que encaminhe o laudo pericial do aparelho “ chupa-cabra” , no prazo de 48(quarenta e oito horas).\r\n\r\nIndefiro o pedido de relaxamento da prisão formulado pela defesa de ALBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS, visto que o prazo de 81(oitenta e um) dias refere-se ao término da instrução criminal, e de acordo com a jurisprudência dos nossos Tribunais, esse prazo não é absoluto. No caso presente, o réu foi preso em 11/11/2006, mas o processo foi remetido a Justiça Federal em 15/12/2006(fls. 74 do flagrante), e logo após, veio o período de recesso forense até o dia 07/01/2007; portanto afugura-se razoável que este prazo seja superado em alguns dias. Ademais, a fase de instrução encontra-se praticamente encerrada, estando em fase de diligências.\r\n\r\nPublique-se para ciência da defesa. Após, com a vinda do laudo pericial do aparelho “ chupa-cabra”, dê-se vista ao MPF para apresentação de suas alegações finais.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.801301-0 ELISABETE DA SILVA ROCHA (Adv. MARTA BARBOSA LEAO) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de pedido de restituição de moeda estrangeira formulado por ELISABETE DA SILVA ROCHA, mãe de MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA. Alega que, por força de mandado de prisão expedido por este Juízo (fls. 10/13), teve bens arrecadados conforme termo de apreensão de fls. 14/17.\r\n\r\nOuvido, o MPF opôs-se ao pedido, alegando que não comprovada a titularidade do numerário (fl.38).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nConstato, em primeiro lugar, compulsando a sentença que condenou MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA, que o numerário apreendido não foi objeto de perda. Constato, outrossim, que referida decisão transitou em julgado para acusação.\r\n\r\nEm que pese a ponderada manifestação ministerial de fl. 38, tenho que o requisito relacionado ao domínio esteja devidamente registrado nos autos. A uma, porque a postulante reside na rua Antônio de Magalhães, 15, apto 201 (fls. 05/06), exatamente o local onde as moedas estrangeiras foram apreendidas (fl. 17). A duas, porque o próprio auto de arrecadação indica que o numerário estava na posse de PAULO ROBERTO XIMENES ROCHA (fl. 18), marido da requerente e pai do condenado MARCOS ROCHA (fls. 690 do processo n.º2005.5101501662-2).\r\n\r\nA presunção, pois, é de que a coisa pertença a quem a detinha. Em se tratando de bens fungíveis, não há que se exigir prova outra do que a posse no momento da arrecadação para comprovar o domínio, à míngua de outros elementos que tornem litigiosa a propriedade.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A RESTITUIÇÃO dos valores postulados às fls. 03, com fundamento no art. 119 do CPP. Expeça-se alvará de levantamento ou mandado de entrega conforme couber.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 122835"
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Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.519305-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JARBAS SOARES DE AZEVEDO (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno o dia 27/04/2007, às 14:15 horas, para a oitiva da funcionária do INSS DENISE DE N. LIBONATI, subscritora do documento de fls. 18 do IPL. Intime-se/Requisite-se a testemunha.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n2 - 2002.51.01.533131-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JORGE BRUMANA SIMAO (Adv. NILO BATISTA) x FARITH MANSUR (Adv. NILO BATISTA) x IZAHIA SIMAO MEZHER (Adv. NILO BATISTA) x AMARO DE ALMEIDA RANGEL (Adv. JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000002/2007 FOLHA 47 . JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus FARITH MANSUR e AMARO DE ALMEIDA RANGEL pela prescrição, ex vi dos arts. 109, III, 115, 107, IV, e 110 §§ 1º e 2º todos do CP.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDesigno o dia 25 de abril de 2007, às 13:30 horas, para a realização do sumário de acusação. Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 98.0048974-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HORTENCIA MARIA DE SANTANA LINHARES (Adv. ALEXANDRE REINOL DA SILVA, LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, MARCIA CRISTINA FRANCISCA DOS SANTOS) x ERNESTINO VILELA FARIA (Adv. LILIAN MARIA CHAVES LEMES, JOSE RICARDO BAITELLO) x JORGE HENRIQUE DA COSTA PINHEIRO (Adv. LILIAN MARIA CHAVES LEMES, JOSE RICARDO BAITELLO) x VICENTE PEREIRA GUIMARAES (Adv. ALEXANDRE REINOL DA SILVA, HOSANAN MONTEIRO DE ARRUDA, ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES) x LEDA RODRIGUES (Adv. JOEL DE BRITO SOARES, ALEXANDRE REINOL DA SILVA) x SAMUEL OLIVEIRA GOULART (Adv. LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA) x ROBSON PINHEIRO LEITAO (Adv. MARCELO LOPES ACRIS) x IVANIR MARTINS DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS) x CELSO ZACHARIAS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE REINOL DA SILVA, JOEL DE BRITO SOARES) x RICARDO COUTO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE REINOL DA SILVA, JOEL DE BRITO SOARES, JOSE RICARDO BAITELLO) x LOUISE MARIA HOLTZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ELENALDO ALVES DE GOIS) x LUIZ AFONSO ROCHA (Adv. KAROLINA FERRARI DE REZENDE SANTA ROSA) x SERGIO RANGEL DE SOUZA (Adv. MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCOS THOMPSON BANDEIRA) x JOSE CARLOS PIRES COUTINHO (Adv. NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES) x ISOLINO RAMOS PARIS (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, AUGUSTO FREDERICO GAFFREE THOMPSON, ANA LUIZA BARBOSA DE SA, ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER, MARCIO GASPAR BARANDIER, MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES, DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO) x HILDEBERTO TRINDADE DE BRITO (Adv. TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY, DARCI BURLANDI CARDOSO) x HILDECLEY TRINDADE DE BRITO (Adv. TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY) x HILDEGARDO TRINDADE DE BRITO (Adv. TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY) x HILDEVALDO TRINDADE DE BRITO (Adv. TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY) x HILDO TRINDADE DE BRITO (Adv. TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY) x CLEA PEREIRA DE BRITO (Adv. TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY) x HILDEMAR TRINDADE DE BRITO (Adv. TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY) x FERNANDO ANTONIO DE LIMA CANANEA (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, ARTHUR FUKS) x MARCILIO ANTONIO DE LIMA CANANEA (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, FABIO DIAS DA SILVA) x WALMIR FERREIRA DE MELO (Adv. MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO, JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x RIVANIDES FIGUEIRA DE FARIA (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND, VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI, LEANDRO DE BARROS CADAXO) x JOSETONIO PEDRO DA SILVA (Adv. BRAZ FERNANDO SANT'ANNA, SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE, SANDRA CUNHA DE SOUSA, ADJALME GOMES DE CARVALHO, ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO) x SERGIO ANTONIO KUBRUSLY ARANHA (Adv. SANDRO DOS SANTOS MAIA) x ROSA MARIA RODRIGUES PEREIRA (Adv. SANDRO DOS SANTOS MAIA, ANISIA DE SOUZA FARIAS) x ENY PEREIRA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MOISES PEDRO TEIXEIRA, MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO, RICARDO JOSE CHAVES FARIA, JULIO CESAR DA SILVA, LUCIANA CHRISTINA SILVA BELLIZZI, RENATO DO NASCIMENTO GOMES) x LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (Adv. RICARDO GONTIJO BUZELIN, KISSILA DA SILVA SOARES, ENOS DA COSTA PALMA) x WASHINGTON UBIRATAN PINHEIRO (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x MARILANDA LOPES DE LIMA (Adv. ALTAIR PAZ COSTA, JORGE DE ARAUJO LABRE) x SALOMAO JACOB ROFFE LEVY (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ARTHUR FUKS) x REMIS ALMEIDA ESTOL (Adv. REMIS ALMEIDA ESTOL, FELIPE JERONIMO AIRES LEITE) x ANA PAULA MOTTA MATURANA (Adv. DILSON LIMA SOARES) x DALMIR DA SILVA (Adv. MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO) x JULIO CESAR DO MONTE (Adv. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO) x ELIZABETH PONTES LINHARES (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES, RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA, WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR, HUGO LEITE JERKE, ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES, RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA) x ALBA REGINA CAPOZZI (Adv. NAO CADASTRADO) x RUTH MIRANDA DE CAMARGO (Adv. LUIZ FLAVIO BORGES D'URSO, UMBERTO LUIZ BORGES D'URSO, RICARDO RIBEIRO VELLOSO, LUÍS FERNANDO DIEGUES CARDIERI, ELIZA MARIA DE OLIVEIRA BIANCHI, RICARDO BANDLE FILIZZOLA) x JOSE MANOEL PAZOS ANTELO (Adv. AUGUSTO FREDERICO GAFFREE THOMPSON, MARCIO GASPAR BARANDIER, ANA LUIZA BARBOSA DE SA, DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO, MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES, DIOGO TEBET DA CRUZ) x FATIMA VALERIA BLUM COSTA (Adv. JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA). . Ficam as defesas intimadas da expedição da carta precatória nº CPR.0043.000014-5/2007, para a Justiça Federal de Belém / SJPA, para inquirição de Maria Lucia Martins Tavares, como testemunha de acusação.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.520135-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x CELSO RENATO INHAN (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES) x GILMAR FERNANDO GIOVANNONI SLOSASKI (Adv. GILMAR FERNANDO GIOVANNONI SLOSASKI, RONALDO DOS SANTOS COSTA). . Fica a defesa intimada da expedição da carta precatória nº CPR.0043.000023-4/2007, para a Justiça Federal de Brasília / SJDF, para inquirição da testemunha de acusação Carlos Eduardo de Freitas.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.502385-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x CESAR AUGUSTO DA SILVA JANINI (Adv. ARLINDO JOSE DIAS, SEBASTIAO GOMES DE SOUZA, LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS, JOEL SAVEDRA). . \r\n\r\nFOI DETERMINADO PELO JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.502817-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x GERALDO LUCIO DE SOUZA LIMA (Adv. PAULO WILLIAM MULLER). . Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR GERALDO LÚCIO DE SOUZA LIMA, nas penas do art. 171, § 3º do Código Penal.\r\n\r\nPasso a dosar a pena.\r\n\r\nAtenta às diretrizes do art. 59 do CP, verifico que as circunstâncias judiciais são desfavoráveis ao réu, vez que este, após a obtenção do benefício previdenciário fraudulento, vem recebendo-o, indevidamente, desde 21/03/1998, ocasião da reativação judicial do benefício, conforme fls. 71, tendo gerado um prejuízo, somente desde então, de cerca de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Por tais razões, fixo-lhe a pena base pouco acima do mínimo legal para o crime de estelionato consumado, em 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão, e 18 (dezoito) dias-multa, no valor unitário mínimo. Não existindo circunstâncias agravantes ou atenuantes aplicáveis à espécie, faço incidir a causa de aumento de pena prevista no parágrafo 3o do art. 171 do Código Penal, de um terço, obtendo a pena definitiva de 02 (dois) anos de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa, no valor unitário mínimo.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, nos termos do art. 33, § 2º, c, do CP.\r\n\r\nEstando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei nº 9.174/98, substituo a pena privativa de liberdade imposta por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.\r\n\r\nA prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do CP, cabendo ao Juiz da Execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes.\r\n\r\nFixo a prestação pecuniária, que se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo Juízo da Execução, no valor equivalente a 3 (três) salários mínimos, levando em conta a situação econômica do réu.\r\n\r\nConcedo-lhe o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nEm razão da presente sentença oficie-se à Auditoria do INSS do Rio de Janeiro determinando a suspensão cautelar do benefício nº 42/109.223.271-8, habilitado em nome de GERALDO LÚCIO DE SOUZA LIMA e, com o trânsito em julgado, seu cancelamento.\r\n\r\nTambém com o trânsito em julgado, proceda-se na forma do provimento de no. 01/2001 da Egrégia Corregedoria do TRF- 2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.517115-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HUDSON DA SILVA VIEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS, JO~AO PEREIRA NETO) x NELSON GERALDO FLORES LOPES (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR). . Ficam intimadas as defesas de que foi designado o dia 18/04/2007, às 14.30 horas, para a continuação do sumário de acusação.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.503845-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x MARIA APARECIDA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA). . FOI DETERMINADO POR ESTE JUÍZO, A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.\r\n\r\nO PRAZO PARA DEFESA COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 123112"
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Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.513959-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x LUIZ ALBERTO PINHEIRO CHAMPOUDRY (Adv. SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES) x ANTONIO NELSON HORACIO DA CUNHA (Adv. ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA) x JORGE FONSECA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x VINICIUS DA SILVA SANTIAGO (Adv. FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO) x MARIA ANGELA RIBEIRO DE CASTRO PAULA (Adv. IVAN BALOD PEREIRA, CLEBER DE SA PEREIRA, KARINA EMY FUJIMOTO, DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO, FABIO FARIA DE MORAES) x MARCIO HORACIO DA CUNHA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO). . Indefiro o requerimento da defesa de Vinícius da Silva Santiago formulado às fls. 915/916. Não cabe ao Juízo endossar a irregularidade cometida pelo MPF, qual seja a extrapolação do prazo legal, estendendo-o à parte contrária. Entretanto, em face da complexidade do feito e do volume de documentos, excepcionalmente concedo às defesas o prazo adicional de 10 (dez) dias, contados da publicação deste despacho, para que apresentem alegações finais ou aditem, ratifiquem ou substituam as alegações finais apresentadas antes do conhecimento desta decisão.\r\n\r\nConcedo o mesmo prazo para que a advogada de Maria Ângela Ribeiro de Castro Paula assine as alegações finais de fls. 918/919.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.508285-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ CARLOS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x WILSON DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x MARIA FERNANDA MARQUES DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x PAULO SERGIO FERREIRA (Adv. DANIELLA PERECMANIS) x MARIA PAZ DE ALENCAR (Adv. JULIANA MACHADO DE AGUIAR) x JOSE MARIANO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x HAROLDO PAULO JUNIOR (Adv. ROBERTO SEBASTIAO SANTOS SILVA, GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES) x REGINA COELI LIMA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x RAMIRO CAPITAO MOLEDO (Adv. SALETE CASTANHEIRO DA PURIFICACAO) x LUIZ VICTORINO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x JOSE GONCALVES DE SOUZA (Adv. MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES) x NELY RAMOS DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x ENIO ANTERO DE REZENDE (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x DEOCLIDES JOSE GOUVEA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x NEIDE BARBOSA DE LIMA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x ADEMIR MONTEIRO SANTANA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x JOSE LUIZ SCARAMELLO (Adv. EDMUNDO DE NORONHA, LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE) x IVA RODRIGUES SALGADO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x MAURILIO DAL SASSO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x JORGINA DOS REIS FIGUEIREDO (Adv. JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA) x ALAIR ADELAIDE BAPTISTA DA COSTA (Adv. JULIANA MACHADO DE AGUIAR) x LUIZ CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. JULIANA MACHADO DE AGUIAR) x VICENTE AYRES CARUSO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x WALDEMAR CALDEIRA DE CASTRO (Adv. SALETE CASTANHEIRO DA PURIFICACAO). . Os autos encontram-se suspensos em relação a Nely (fls.686/687), Jorgina (fls.695/696), Paulo Sérgio (fls.697/698), Maria Paz (fls.710/711), Alair (fls.712/713), Ramiro (fls.979/980), Luiz Carlos de Almeida (fls. 1074/1075), Waldemar (fls. 076/1077) e Marcos (fls.1078/1079), sendo que quanto a este último foi extinta a punibilidade por força da sentença de fl. 1395.\r\n\r\nÀs fls. 1294/1296 foi determinado o desmembramento do feito em relação aos réus Raul Teixeira de Carvalho, Dulciléa Maciel Mariano, Sidnei de Oliveira, Jurandir Silva, Cláudio César Fiaux de Freitas, José Febre Sebrean, Carlos Aparecido de Souza e Luz da Cunha Oliveira\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de imprimir maior celeridade ao feito, bem como permitir uma efetiva prestação jurisdicional, determino o desmembramento da presente ação penal em relação aos acusados Nely, Jorgina, Paulo Sérgio, Maria Paz, Alair, Ramiro, Luiz Carlos de Almeida, Waldemar, com fulcro no artigo 80, parágrafo único do C.P.P.\r\n\r\nPermanecem nesta ação penal os réus Maria Fernanda, Wilson, Enio, Deoclides, Neide, José Mariano, Haroldo, Luiz Victorino, Ademir, José Luiz, Regina Coeli, Iva, Maurílio, Vicente, Luiz Carlos Pinheiro e José Gonçalves.\r\n\r\nPromova a Secretaria a extração das cópias pertinentes, remetendo-as à SEDRJ para autuação e distribuição a esta 8a Vara Federal Criminal.\r\n\r\nDesentranhe-se a carta de fiscalização de fls.2454/2480, devendo ser entranhada aos novos autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.801395-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PAULO GUARACY COELHO DE ANDRADE (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA). . Cuido de requerimento de liberdade formulado em audiência pela defesa de PAULO GUARACY COELHO DE ANDRADE.\r\n\r\nComo fundamento do requerimento formulado, alega-se que a prisão do acusado é medida desnecessária, na medida em que não haveria nos autos elementos concretos de prova que indicassem que o réu estivesse dirigindo ameaças a quem quer que fosse, sendo ademais primário, de bons antecedentes, servidor público com mais de vinte anos de serviço, sem qualquer anotação negativa em seus registros funcionais.\r\n\r\nO Ministério Público Federal opinou pela manutenção da prisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNos termos do art. 312 do Código de Processo Penal (CPP), depende a decretação da prisão preventiva da elementos de prova que apontem para a probabilidade de procedência da acusação (fumus boni iuris), bem como para a necessidade da medida, para garantia da ordem pública, da instrução criminal ou da aplicação da lei penal (periculum libertatis). Tais foram os critérios que orientaram este Juízo quando da decretação da prisão preventiva do requerente e não é senão através deles que deve ser apreciado o requerimento de liberdade formulado.\r\n\r\nNo que tange à probabilidade de procedência da acusação, isto é, aos elementos que apontam para a existência do crime e de sua autoria, tenho que a prova já coligida é suficiente a que se reconheça, em cognição sumária, motivos suficientes para a adoção da medida cautelar.\r\n\r\nCom efeito, a prova mínima que subsidiou o oferecimento da denúncia é composta, além dos depoimentos prestados em sede policial pelo representante e por empregado de empresa de segurança privada, em que se relata a exigência de vantagem indevida, por parte do acusado, em razão da função e das atribuições de policial federal responsável pela fiscalização de segurança privada, de registros de áudio captados pela suposta vítima, cujo teor parece corroborar os referidos depoimentos.\r\n\r\nÉ certo que em seu interrogatório em juízo, o acusado apresentou explicação diversa para os fatos que lhe são imputados e, inclusive, para o teor das conversas captadas. A versão dos fatos apresentada pelo acusado, no entanto, não é capaz de retirar das provas produzidas na fase pré-processual sua aptidão para a decretação da prisão, isto sem prejuízo da faculdade que será assegurada ao réu de provar suas alegações. Afirmo, desta forma, que a prova que subsidiou o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Federal traduz suficientes indícios de que o acusado tenha praticado a conduta que lhe é imputada.\r\n\r\nPonto central da argumentação do requerente, no entanto, diz respeito à necessidade da prisão. Com efeito, alega-se que não há nos autos elemento de prova que, merecedor de crédito, aponte para a alegação de que o acusado vem ameaçando testemunhas e, de modo geral, policiais federais mais modernos na carreira. \r\n\r\nNeste sentido, questiona-se a validade do “Relatório de Inteligência” acostado às fls. 43/44, por não identificado o emissor de tais informações, infirmando-se a aptidão de tal documento para o reconhecimento de que a liberdade do acusado representaria risco para a aplicação da lei penal. De acordo com o referido documento, o acusado “estaria proferindo ameaças ao PPF MARCELO DAEMON por este ter participado do flagrante de extorsão praticada”, “estaria dizendo que o PPF MARCELO é um 'X-9', 'delator', e que vai passar por cima deste como um rolo compressor”.\r\n\r\nDe fato, verifico que o documento em questão não é subscrito por sua suposta emissora, Delegada de Polícia Federal integrante do Núcleo de Inquéritos Especiais. Sem desconsiderar tal fato, que reputo relevante nos termos em que a questão é posta pela defesa do acusado, entendo que as informações veiculadas no referido relatório devem ser apreciadas em conjunto com os demais elementos de prova coligidos, a fim de aquilatar-se a credibilidade que deve merecer.\r\n\r\nAssim, em primeiro plano ressalto que, admitindo por hipótese que sejam verdadeiras as acusações, a conduta do acusado descrita no documento em questão - tentativa de intimidação de colegas policiais federais - não discrepa de um modelo de comportamento que comumente se verifica em casos semelhantes. De notar, ainda a este propósito, que a participação do policial MARCELO DAEMON na operação em que se pretendeu a prisão do acusado, sendo aquele policial mais moderno na carreira e lotado na mesma delegacia do réu, torna plausível a informação de que o acusado faria uso do trânsito que tem na Polícia Federal, dados seus mais de vinte anos de exercício do cargo, para causar intimidação na testemunha. Vale dizer: não é inverossímil o teor do relatório questionado.\r\n\r\nPor outro lado, do depoimento prestado em sede policial pelo empresário LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA COSTA se extrai que o mesmo, durante o encontro em que entregou a importância de três mil reais ao acusado, sentiu-se intimidado de que o acusado “durante todo o encontro manteve uma pistola sob sua perna”. Embora não haja registro de áudio de qualquer indagação do acusado a respeito de que a conversa pudesse estar sendo gravada, como estava, ao final do diálogo o assunto é abordado, ocasião em que, diante da afirmação de LUIZ GUSTAVO de que nada mencionou nos contatos de rádio que precederam o encontro o fato de não levar consigo toda a importância combinada, o acusado retrucou: “nem pode” (...) “você não nasceu ontem, né?”, mostrando-se reticente e monossilábico desde o momento em que recebeu a importância.\r\n\r\nPor fim, observo que informações mencionadas no relatório em questão são confirmadas pelo próprio interrogatório do réu, na parte em que este relatou conversa que manteve como o Delegado-Chefe Alcyr Vidal, pedindo autorização para empreender rigorosa fiscalização sobre a segurança do evento que era objeto da ordem de missão que lhe havia sido cometida. Quanto à alegação de que tal conversa teria sido interceptada sem autorização judicial, verifico que em princípio a informação a respeito de tal conversa é de acesso possível nas dependências da Superintendência de Polícia Federal, durante o desenrolar dos fatos que se seguiram desde a deflagração da “operação virada”.\r\n\r\nNo ponto, ressalto que os elementos de prova considerados para a aferição dos requisitos da prisão cautelar são, por sua própria natureza, precários. Suponha-se, por exemplo, a prisão para garantia da ordem pública, em decorrência de reiteração na prática criminosa. Por certo não se há de esperar, em tal caso, que se opere o trânsito em julgado de sentença condenatória do réu por fato novo para que se decrete a prisão preventiva. Assim desde que verossímil a informação, deve o juiz decretar a prisão do réu. De modo semelhante, se informações verossímeis e harmônicas com o estado da prova apontam para forte possibilidade de que o réu esteja a coagir testemunhas, não se pode aguardar sua cabal confirmação para assegurar a eficácia da instrução criminal, sob pena de comprometer-se a produção de provas e a própria prestação jurisdicional.\r\n\r\nTenho, portanto, que este contexto é suficiente a que não se negue, em absoluto, valor ao documento de fls. 43/44, que se presta, em conjunto com os demais elementos de prova, em que se insere harmonicamente, para que se conclua pela forte possibilidade de que o acusado coloque em risco a instrução criminal.\r\n\r\nPor essas razões, indefiro o requerimento de liberdade formulado pela defesa de PAULO GUARACY COELHO DE ANDRADE e mantenho a prisão preventiva decretada.\r\n\r\nIntime-se a defesa para que apresente defesa prévia, no prazo de três dias.\r\n\r\nDesentranhem-se destes autos os documentos de fls. 144/169, que devem ser juntados aos autos n.º 2007.5101.801397-5, em substituição às fls. 2/7, renumerando-se os autos, em conseqüência.\r\n\r\nTendo em vista o exaurimento das diligências determinadas às fls. 92/98, levanto o segredo de justiça em relação a estes autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.503505-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOSE ARNALDO GUEDES DE AGUIAR (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI, PEDRO BATISTA DANTAS). . Vista à Defesa para os fins do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.517334-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALICE DA CONCEIÇÃO ALVES BATALHA (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS). . SENTENÇA PROFERIDA EM 08/02/2007 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nAssim, acolhendo a manifestação do parquet federal, e nos termos do art. 89, §5°, da Lei nº 9.099/1995, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, pelos fatos narrados na denúncia, da acusada ALICE DA CONCEIÇÃO ALVES BATALHA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.517659-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JORGE LUIZ DIAS PIRACIABA x DANIEL REGO BARROS PIRACIABA (Adv. CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA, ALCELYR VALLE DA COSTA NETO) x LUIS MARCELO CIORCIARI ALONSO (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x LILIA REJANE MARINHO JORDÃO JANUÁRIO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JULIO CESAR MARINHO JORDAO LAGE (Adv. GENISON ALEXANDRE DE SOUZA, SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA) x VIVIAN RIBEIRO ABDALA (Adv. HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO, LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI) x FRANCISCO BARROSO JUNIOR (Adv. FLAVIA CORDEIRO DE MELO) x ANDRÉ MUSSI FIGUEIREDO (Adv. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA, RODRIGO FALK FRAGOSO) x RAIMUNDO PIMENTEL CORREA (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, LEONARDO FERRARO DE SOUZA) x LEONARDO DE PAULA FERNANDES DA SILVA (Adv. MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA) x CARLOS HENRIQUE FOWLER MOSCOSO E OUTRO (Adv. LUIS GUSTAVO TROTTA, PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL) x PABLO PELOSI RAMOS (Adv. PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA). . DESPACHO DATADO DE 13/02/2007: \r\n\r\n“À defesa de DANIEL REGO BARROS PIRACIABA para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentar os endereços das testemunhas arroladas em sua defesa prévia, ficando ciente de que, caso não o faça, suportará o ônus de trazê-las a este Juízo na data já designada (dia 19/03/2007, às 13 horas), independentemente de intimação.\r\n\r\nExpeçam-se cartas precatórias paras as Seções Judiciárias de Curitiba e de São Paulo, visando à inquirição das testemunhas arroladas pela defesa de ANDRÉ MUSSI FIGUEIREDO. \r\n\r\nExpeça-se carta precatória para a Seção Judiciária de Curitiba para fim de citação do acusado ANDRÉ MUSSI FIGUEIREDO.\r\n\r\nIntime-se a defesa de ANDRÉ MUSSI FIGUEIREDO para esclarecer, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), a necessidade da diligência requerida no item 2 da defesa prévia de fls. 643/647.\r\n\r\nFls. 1451/1457: Defiro, excepcionalmente, o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a defesa de LUIS MARCELO CIORCIARI ALONSO apresentar a este Juízo o rol de testemunhas desse acusado, com a indicação dos endereços em que deverão ser intimadas.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Expedida a Carta Precatória nº CTA.0045.000020-4/2007, dirigida ao Juízo da Seção Judiciária do Estado do Paraná, visando à intimação e inquirição das testemunhas NELSON ANTONIO CERVI FILHO, VERLISE LELI RAMOS, STEFANO TRISKA NETO e ALMIR LOPES DE OLIVEIRA, arroladas pela defesa de ANDRÉ MUSSI FIGUEIREDO e a Carta Precatória nº CTA.0045.000021-9/2007, dirigida ao Juízo da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, visando à inquirição e oitiva da testemunha FÁBIO HAROUTIAN EKIZIAN, arrolada pela defesa de ANDRÉ MUSSI FIGUEIREDO.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.517838-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x RENATO CANDAL DOS SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO) x RAMIRO EDUARDO VASENA x SATORU YAMAMOTO (Adv. DIOGO TEBET DA CRUZ). . \r\n\r\nConsiderando a notícia de que o acusado Eduardo Ramiro Vasena reside em Buenos Aires, Argentina e tendo em vista a necessidade de imprimir maior celeridade ao feito, bem como permitir uma efetiva prestação jurisdicional, determino o desmembramento da presente ação penal em relação ao acusado Ramiro Eduardo Vasena, com fulcro no artigo 80, parágrafo único do C.P.P.\r\n\r\nPromova a Secretaria a extração das cópias pertinentes, remetendo-as à SEDRJ para autuação e distribuição a esta 8a Vara Federal Criminal.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.514974-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 319 CPB (Adv. WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 08/02/2007 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO: \r\n\r\nAssim, acolhendo a manifestação do parquet federal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOÃO BARBOSA ORLANDINI em relação aos fatos objeto deste procedimento penal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.517096-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 129 CAPUT CPB (Adv. VINICIUS FARIA DE ALCANTARA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 05/02/2007 PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR. MARCELLO ENES FIGUEIRA.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nAssim, acolhendo a manifestação do parquet federal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WLSON DA COSTA RITTO FILHO em relação aos fatos objeto deste procedimento penal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. \r\n\r\nIntimem-se o MPF e o autor do fato pessoalmente, assim como a defesa técnica.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 123643"
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Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0048019-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCOS GILSON REIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 130/8369 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.64/65, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 98.0050888-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WHITE MARTINS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA (Adv. CONRADO VAN ERVEN NETO, RAFAEL MACIEL DI PRIMIO, JORGE JOAQUIM LOBO) x FELIX DE BULHOES x IVAN FERREIRA GARCIA (Adv. PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA). . 1 - Às fls. 197/206, o INSS, ora exeqüente, informou, em atenção ao ofício de fl. 184, que o pedido de restituição de eventual pagamento a maior efetuado pela empresa executada deverá ser formalizado perante o Serviço de Orientação da Arrecadação Previdenciária no Rio de Janeiro, nos termos do art. 165 do CTN.\r\n\r\nOutrossim, à fl. 181, por ordem desse juízo, foi determinado ao INSS que procedesse ao depósito da quantia referente a R$ 34.656,66, já convertida em renda em favor do INSS (fl. 153).\r\n\r\nDiante da possibilidade de reaver a quantia depositada administrativamente, intime-se a executada, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n2 - Decorridos “in albis”, suspenda-se a presente Execução Fiscal até que seja informado a esse juízo especializado em execuções fiscais, o trânsito em julgado dos Embargos à Execução nº 98.0047683-0 e nº 98.0047684-9 (fls. 189/193).\r\n\r\n3 - Intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.505844-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BAROES AUTO PECAS LTDAA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FERREIRA DA SILVA E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de Barões Auto Peças Ltda e Outros, referente à contribuição PIS relativa ao período de 1996/1997.\r\n\r\nConforme noticiado às fls. 13, verso, não foi possível a citação da empresa executada.\r\n\r\nA Fazenda Nacional requereu a citação do co-responsável tributário Luiz Ferreira da Silva (fls. 16/19), que, devidamente citado (fl. 23), compareceu aos autos (fl. 26) e indicou Carlos Alberto de Lima, Carteira de Identidade nº 3.556.492-1 IFP-RJ, inscrito no CPF-MF nº 376.063.367-68 como responsável pelos débitos da empresa executada (fl. 38).\r\n\r\nA Fazenda Nacional requereu, então, a inclusão do co-responsável Carlos Alberto de Lima nessa lide (fl. 44), o que foi determinado pelo juízo à fl. 46, e devidamente cumprido conforme fls. 47/48.\r\n\r\nFrustrada a primeira diligência citatória (fls. 50/51), a exeqüente requereu a indisponibilidade de bens do mesmo (fls. 62/75), o que foi deferido às fls. 76 e 78.\r\n\r\nÀ fl. 133 a União requereu a penhora de bens de Carlos Alberto de Lima, fornecendo o endereço atualizado do mesmo, ocasião em que juntou os documentos de fls. 134/157.\r\n\r\nÀ fl. 143 consta documentação da empresa executada emitida pela JUCERJA, do qual consta o CPF do co-responsável tributário Carlos Alberto de Lima, nº 376.063.367-68.\r\n\r\nExpedido novo mandado de citação do co-responsável, foi realizada a citação de Carlos Alberto de Lima, Carteira de Identidade nº 2535603 IFP/RJ, inscrito no CPF nº 272.588.157.91 (fls. 159/160), pelo Oficial de Justiça Avaliador.\r\n\r\nÀs fls. 163/167, Carlos Alberto de Lima, CPF-MF nº 272.588.157-91, Carteira de Identidade nº 02535603 IFP-RJ, requereu sua exclusão dessa execução fiscal, tendo em vista tratar-se de homônimo do co-responsável que integrava os quadros da empresa executada.\r\n\r\nAfirmou trabalhar no BNDES como contador e que nunca foi comerciante, sendo completamente distintas as assinaturas do executado e do ora requerente (fl. 166).\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n- II -\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o verdadeiro executado, co-responsável tributário pelos débitos exeqüendos e réu desta demanda, é Carlos Alberto de Lima, inscrito no CPF-MF nº 376.063.367-68, pessoa diversa do ora requerente Carlos Alberto de Lima, inscrito no CPF-MF nº 272.588.157-91 (fls. 62, 68 e 143).\r\n\r\nConsta dos autos documentação hábil a comprovar que o requerente nunca foi comerciante, por trabalhar no Banco Nacional do Desenvolvimento Social desde 1978, o que denota a impossibilidade de vir a integrar a presente relação jurídico-processual.\r\n\r\nDivergem, ainda, as assinaturas do co-responsável réu desta demanda (conforme contrato social constante de fls. 38/41) e a do ora requerente (fl. 166). \r\n\r\nConstatado pelo juízo o equívoco na citação realizada em pessoa diversa do empresário co-responsável pelo débito, ressalto, outrossim, que a diligência se realizou no endereço constante de fls. 133, fornecido pela Fazenda Nacional. \r\n\r\nDesta forma, apesar de ter havido citação de pessoa portadora de CPF diverso, o ora requerente nunca figurou como devedor da presente execução fiscal.\r\n\r\nAfastada, portanto, qualquer dúvida acerca da possibilidade de que Carlos Alberto de Lima, inscrito no CPF-MF nº 272.588.157-91 ser pessoa idêntica à do verdadeiro executado, é evidente a situação de homonímia, reconhecendo o juízo, desde logo, que o requerente não integra o pólo passivo dessa demanda, a despeito da errônea citação que foi realizada na sua pessoa. \r\n\r\n- III -\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1) Declaro a ineficácia da citação realizada na pessoa de Carlos Alberto de Lima, inscrito no CPF-MF nº 272.588.157-91, de forma equivocada, por se tratar de homonímia.\r\n\r\n2) Determino à Secretaria que seja expedida certidão na qual conste que Carlos Alberto de Lima, inscrito no CPF-MF nº 272.588.157-91, nunca integrou o pólo passivo desta ação. Intime-se o mesmo para que compareça à Secretaria do Juízo a fim de retirar a certidão.\r\n\r\n3) Abra-se vista à Fazenda Nacional a fim de que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.526068-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CURSO SOEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1-Tendo em vista o cancelamento da inscrição N° 70604005244-75 da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.56/67, declaro EXTINTA a supra citada execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\n2-Abra-se nova vista à Exeqüente para que se manifeste de forma clara e precisa sobre a certidão do Srº Oficial de Justiça às fls. 42/44, bem como sobre os ofícios do R.G.I. juntados ás fls. 76e 51/52.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.518889-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CLANDYRA BRANDAO BRIQUET (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE). . \r\n\r\nMantenham-se os embargos em apenso, até o aperfeiçoamento da penhora, momento em que será apreciado o seu recebimento. \r\n\r\nOs bens penhorados pelo OJA, que avaliados somam R$ 14. 500,000, são insuficientes à garantia da execução, ante o seu valor atualizado - R$ 17.747,84-, importando com isso, em que haja reforço de penhora até o limite do débito exequendo e em garantia do Juízo.\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de reforço de penhora, instruindo-o com cópia de fls.46/48/49, bem como deste despacho.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.521717-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv. RENATA YAMADA BURKLE). . Fls. 66/90: Forneça o excipiente cópias de todas as alterações contratuais da sociedade executada porventura existentes no período de 07/1995 até 07/2000, no prazo de 10 (dez ) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.536114-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IMODATA ADMINISTRAÇÃO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA). . 1-Tendo em vista informação da Exeqüente às fls.35/38, de que a dívida inscrita sob n° 70205006216-78 encontra-se cancelada, declaro extinta a execução relativa ao débito referido, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2-Determino o arquivamento sem baixa dessa execução, de acordo art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com redação que lhe deu o art. 21 da Lei nº 11.033/2004, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n5017 - ACOES DIVERSAS/EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n8 - 2004.51.01.006342-3 KOCH CORRETORES DE SEGUROS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 143/8579 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nKOCK CORRETORES DE SEGUROS LTDA ajuizaram ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a declaração judicial de inexistência de relação jurídico-tributária com a ré, e sua conseqüente anulação.\r\n\r\nSustenta que a jurisprudência do STF considerou inconstitucional a exigência das contribuições previdenciárias previstas nos artigos 3º, I da Lei nº 7.787/89, 22, I da Lei nº 8.212/91 e 23, II do Decreto nº 356/91.\r\n\r\nEm razão disso, adquiriu créditos em face do INSS e procedeu à compensação desses com os valores vencidos e vincendos da contribuição exigida, sendo ilegal a cobrança ora pretendida. \r\n\r\nJuntou aos autos os documentos de fls. 07/32.\r\n\r\nO INSS apresenta contestação às fls. 50/53, em que sustentou a preliminar de conexão com a execução fiscal nº2004.5101.509285-1, ocasião em que rebateu a argumentação da autora.\r\n\r\nSustenta que não houve qualquer irregularidade por parte da administração tributária e que a CDA goza de presunção de certeza, liquidez e exigibilidade.\r\n\r\nAfirma que a NFLD nº 35.371.240-0 contém diversas rubricas, por não se referir apenas a contribuições sobre a folha de salários.\r\n\r\nEm réplica, a autora não se manifestou, a despeito de intimada por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nNa fase probatória, à fl. 67 a autora requereu o prosseguimento do feito e o INSS o julgamento antecipado da lide (fl. 71).\r\n\r\nÀs fls. 72/73 foi determinada a reunião desse processo com o executivo fiscal nº 2004.5101.509285-1.\r\n\r\nÀs fls. 123 da execução fiscal em apenso, o INSS informou a adesão da empresa autora ao REFIS, e sua posterior exclusão devido à inadimplência, conforme fls. 124/125.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) A CONFISSÃO IRRETRATÁVEL DA DÍVIDA PELO INGRESSO NO REFIS.\r\n\r\nPrecede a qualquer discussão quanto ao mérito do débito fiscal, a problemática do REFIS. \r\n\r\nComo se verificou nos autos de Execução Fiscal n° 2004.5101.509285-1, às fls. 123/125, o INSS informa que a empresa-autora fez opção pelo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e noticia a quebra do parcelamento. \r\n\r\nPois bem, o que deve ser enfrentado pelo juízo é a definição dos efeitos produzidos pela opção da autora ao Programa de Recuperação Fiscal e a posterior exclusão do mesmo.\r\n\r\nOra, entendo que tendo o autor exercido o direito de optar pelo REFIS, relativamente à dívida em questão, como divulgado pelo INSS, sujeitou-se às imposições determinadas pelo disposto no art. 3º, I, da L.9964/00, cujo teor versa sobre a irretratabilidade e irrevogabilidade da confissão referente àquela dívida.\r\n\r\nPor outro lado, é de se notar que se o optante submete-se à aceitação plena das condições estabelecidas pela lei (art. 3º, IV) e esta determina a assunção do débito pelo executado de maneira irrefutável, percebe-se que a exclusão do REFIS não tem o condão de restituir ao autor a possibilidade de retomar a impugnação da dívida .\r\n\r\nDesta forma, a manifestação singela de vontade no sentido de aderir ao programa é suficiente para fazer operar a irretratabilidade e irrevogabilidade da confissão da dívida.\r\n\r\nBasta a análise do art. 5º, § 1º da lei em comento, para sedimentar tal posição.\r\n\r\nArt. 5º. A pessoa jurídica optante pelo REFIS será dele excluída nas seguintes hipóteses, mediante ato do Comitê Gestor:\r\n\r\n.........................................................................................\r\n\r\n§ 1º A exclusão da pessoa jurídica do Refis implicará exigibilidade imediata da totalidade do crédito confessado e ainda não pago e automática execução da garantia prestada, restabelecendo-se, em relação ao montante pago, os acréscimos legais na forma da legislação aplicável à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores.\r\n\r\nEm suma: ao optar pelo REFIS operou-se a renúncia tácita, do autor, sobre o direito de discutir a dívida, ora cobrada, independentemente de posterior exclusão do programa, não havendo que se sustentar a mera falta do interesse de agir, devendo o processo ser extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nAdemais, o fato é que a lógica do sistema confirma o entendimento prestigiado. Tanto que a fim de calibrar o rigor da confissão por força de lei, há previsão (art. 3º do Decreto 3.431/2000) para a exclusão do Programa dos créditos que o contribuinte opte por discutir judicialmente. Se convicto da ilegalidade de certo crédito ou por qualquer outra razão plausível deseje levá-lo à apreciação do Judiciário e não inseri-lo no REFIS deve, pois, exercer a faculdade que a lei lhe outorga. \r\n\r\nPor fim, entendo que não reconhecer a confissão in casu implicaria desqualificar os ônus que acompanham as tomadas de decisões que o contribuinte deve fazer, tornando-as irresponsáveis - o que não se coaduna com o valor do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nSendo assim, a confissão administrativa do débito ratifica a regularidade da cobrança da dívida inscrita sob o nº 35.371.240-0.\r\n\r\n2. A QUITAÇÃO DO CRÉDITO POR COMPENSAÇÃO: \r\n\r\nPretendia a autora ver ratificada pelo juízo, a quitação do crédito sub judice mediante compensação.\r\n\r\nEntretanto, a executada NÃO COMPROVOU a existência real e efetiva do crédito que alega ter em face do INSS, e que motivaria a compensação regida pelo art. 66 da Lei nº. 8.383/91.\r\n\r\nEsclareço que não se trata de negar o direito do contribuinte à compensação, mas caberia à autora comprovar, de forma cabal e indiscutível, não só a existência do crédito, isto é, sua certeza, bem como sua liquidez, conforme explicitado pelo art. 170, do CTN.\r\n\r\nAdemais, deveria ainda a executada evidenciar a regularidade das operações realizadas (encontro de contas), observando-se, especialmente eventuais prazos prescricionais e índices de atualização. \r\n\r\nNão houve demonstração de concreta com a compensação do crédito mencionado pela Embargante e o débito fiscal ora executado. Sendo condicionada, ainda a eficácia da compensação, à remessa ao Fisco para ampla conferência. \r\n\r\nPor ausência de comprovação da existência de créditos a compensar, ou mesmo de indicação de quais seriam os créditos que teriam sido compensados, entendo que o pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nRessalte-se, que caberia à autora valer-se de outros meios probantes a fim de sustentar seu direito. Tal se daria mediante não só a produção de prova documental com apresentação das guias de recolhimento que materializariam o alegado crédito, MAS ESPECIALMENTE PELA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nA propósito, pelo princípio processual basilar do ônus da prova, quem alega deve provar. O que toma um relevo maior quando envolvido interesse público.\r\n\r\nComo ensina MARIA SILVIA ZANELLA DI PIETRO, ao tratar dos atributos do ato administrativo, a presunção de veracidade opera a favor da Administração.\r\n\r\n“A presunção de veracidade diz respeito aos fatos; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração”\r\n\r\n(DI PIETRO, Maria Silvia Zanella. Direito Administrativo. Editora Atlas : São Paulo, 1995, p. 164).\r\n\r\nAssim, pelo princípio da veracidade dos atos administrativos, ocorre a inversão do ônus da prova, que deverá ser afastado pelo administrado, que, in casu, não soube fazê-lo a contento. Deste modo, a certidão da dívida ativa, título executivo a embasar a execução em tela, apresenta-se legítima.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nesses Embargos. Prossiga-se na Execução Fiscal n° 2004.5101.509285-1.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00, pelo princípio da razoabilidade.\r\n\r\nAo SEADI para que seja retificada a autuação do processo, fazendo-o constar na classe 1001, ordinária tributária.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2000.51.01.508479-4 CARREFOUR COM/ E IND/ LTDA (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, JOSE MARTINS PINHEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA, CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . A lide posta nesses autos versa sobre o pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte ano de 1995, consubstanciado na CDA nº 70 2 97 003281-29, objeto da Execução Fiscal nº 97.0160569-1.\r\n\r\nSustenta, em síntese, a Embargante, que houve o recolhimento dos valores pretendidos pelo Fisco, apesar do equívoco cometido pela Executada no preenchimento de suas Declarações de Contribuições e Tributos Federais, cujos valores foram expressos em UFIR, quando deveriam ter sido expressos em Reais, o que seria comprovado mediante a produção de prova documental e pericial contábil.\r\n\r\nA Fazenda Nacional rebate a argumentação da Embargante e afirma que não há comprovação de que os alegados pagamentos se referem aos débitos exeqüendos, não tendo sido afastada, pelo Executado, a presunção de certeza, liquidez e exigibilidade da CDA. \r\n\r\nEsse juízo especializado em execuções fiscais deferiu a realização da prova pericial requerida, tendo as partes apresentado quesitos (fls. 200/201 e 203/204).\r\n\r\nLaudo pericial contábil às fls. 223/276.\r\n\r\nIntimadas a se manifestar sobre as conclusões da perícia, verificou-se que a Embargante (fls. 285 e 286) aduziu restarem pendentes de comprovação apenas o valor de R$ 3.371,04, razão pela qual requereu o julgamento do feito e a Fazenda Nacional discordou do laudo pericial, acostando laudo da assistente técnica da Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nÀs fls. 300/307, a Fazenda Nacional expôs as razões pelas quais infirmou o laudo pericial.\r\n\r\nConstam esclarecimentos da perita às fls. 311/313, tendo as partes aduzido concordância com o laudo pericial objeto desses embargos.\r\n\r\nÉ o breve resumo da causa.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os quesitos formulados pelas partes não lograram solucionar a controvérsia de fato sobre o pagamento dos tributos exigidos no executivo fiscal em apenso, pois ambas as partes concordaram, in totum, com o laudo pericial produzido.\r\n\r\nNecessário se faz, portanto, explicitar que o conhecimento das teses sustentadas pelas partes depende, em verdade, da análise da base de cálculo do imposto devido, a fim de estancar eventual contradição sobre a existência e o quantum de valores efetivamente devidos. \r\n\r\nIsso somente pode ser feito, de forma conclusiva, através da análise da contabilidade da empresa executada, não bastando se confrontar apenas os DARFs e as DCTFs acostadas aos autos, o que pode não refletir os fatos geradores efetivamente ocorridos.\r\n\r\nO real e correto pagamento do tributo exeqüendo, portanto, somente poderá ser comprovado se a parte demonstrar faticamente que a base de cálculo do IRPJ por ela considerada corresponde efetivamente ao fato gerador do imposto devido - o que não foi elucidado até o momento.\r\n\r\nSe assim não fosse, bastaria que o juízo procedesse a um mero somatório dos valores dos DARFs acostados aos autos para que se pudesse afirmar que o tributo estaria quitado - porém, tal “operação” revela completa dissonância com a realidade fático-tributária da causa sub-judice.\r\n\r\nVerificada a dissociação entre os dados informados nas DCTFs e a contabilidade da Executada e entre esta e os DARFs, é razoável abrir-se vista às partes, disponibilizando às mesmas a possibilidade de realização da prova pericial complementar, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, elemento central do devido processo legal.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de realização de perícia complementar elucidativa.\r\n\r\n2) Se as partes não objetarem a realização da complementação de prova, intime-se a perita para que arbitre os honorários periciais que entende sejam devidos.\r\n\r\n3) Após, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.535611-7 TECNOBRE COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. PAULA CESARIO TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . 1 - Expeça-se alvará para levantamento do valor referente aos honorários periciais.\r\n\r\n2 - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado às fls. 104 e ss.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.500552-1 ITAPARICA S/A EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E OUTROS (Adv. WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA, ERASMO SANATANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.506214-0 FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Diante da petição de fls. 73/79, não mais persistiam as razões para a realização da audiência especial de conciliação entre as partes (fls. 71).\r\n\r\nTendo sido informado pela executada a obtenção da suspensão da exigibilidade dos créditos tributários objeto da execução fiscal nº 2004.5101.524993-4, em sede administrativa, por meio da Câmara de Conciliação e Arbitramento Especial, determino a suspensão desses embargos, até ulterior manifestação do exeqüente - Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.520527-3 FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Abra-se vista à executada FIOCRUZ, para que se manifeste sobre a exigibilidade do crédito objeto da execução fiscal nº 2005.5101.509680-0, em apenso, tendo em vista a comprovação de eventual decisão obtida na Câmara de Conciliação e Arbitramento, conforme noticiado nos autos dos Embargos à Execução nº 2005.5101.506214-0.\r\n\r\n12003 - EMBARGOS A ADJUDICACAO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.525858-0 ALLYNE VILAS BOAS RODRIGUES (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 143/8576 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução fiscal ajuizados por Allyne Vilas Boas Rodrigues em face da Fazenda Nacional.\r\n\r\nEm sua inicial, a embargante afirmou ser filha de Sérgio José Rodrigues, executado nos autos do processo nº 2002.5101.541498-5, e falecido em 28/02/2002.\r\n\r\nAlega ser inventariante e representante legal do espólio do falecido executado (fl. 05), tendo acostado aos autos os documentos de fls. 05/09.\r\n\r\nÀs fl. 10 e 12, por duas vezes, o juízo determinou a regularização da inicial, mediante a juntada de cópia do termo de inventariança e do contrato social da executada, o que, contudo, não foi cumprido.\r\n\r\nÀ fl. 14 o advogado da embargante informou ter sido destituído do patrocínio da causa, requerendo a intimação pessoal de Allyne V. B. Rodrigues, constando certidão positiva da intimação pessoal à fl. 17.\r\n\r\nÀs fls. 18/20, a embargante acostou aos autos nova procuração e a cópia do termo de inventariança, do qual consta Paulo Henrique Ribeiro Borges como inventariante do espólio de Sérgio José Rodrigues.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a embargante Allyne Vilas Boas Rodrigues não detém capacidade processual para estar em juízo na defesa dos interesses do espólio de Sérgio José Rodrigues, por não inventariante nos autos do processo nº 2002.207.001698-8 que tramita perante a Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEvidenciada a falta de um dos pressupostos processuais para o regular e válido desenvolvimento do feito, os presentes embargos devem ser extintos, com fulcro no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nIrremissível, portanto, o cancelamento da distribuição do feito.\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para a retificação da autuação do processo, para que conste a classe nº 12005.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n15 - 99.0037100-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCILA CARVALHO MEDEIROS DA ROCHA) x LA BOCA RESTAURANTE LTDA (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO) x FRANCESCO SCOFANO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Entendo que para que seja deferida a penhora sobre faturamento devem ser enfrentadas três questões: \r\n\r\na possibilidade jurídica da constrição;\r\n\r\no percentual (quantum) a ser arbitrado;\r\n\r\na instrumentalização prática dessa medida. \r\n\r\n1) A possibilidade jurídica desta modalidade de penhora, hoje, já se encontra consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça - que a tem chancelado desde que exauridas as vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. \r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) `a míngua de outros bens penhoráveis. \r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas. \r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa 'e servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10%(dez por cento).” (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nEncaminhando-se a questão para uma pacificação em nossos Tribunais, e prestigiando-se a autoridade da referida Corte, entendo que cabe, no particular, ao juízo, verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nNo caso em concreto, tal circunstância se justifica, já que os esforços ordinários de alienação patrimonial forçada resultaram negativos.\r\n\r\n2) O quantum corresponde à dosagem da restrição a ser imposta ao devedor, que deve guardar relação direta com a legitimidade da medida. Esta deverá atender a parâmetros mínimos de proporcionalidade a fim de não exacerbar a tutela jurisdicional, que, se excessiva, poderá levar ao encerramento das atividades da pessoa jurídica ou a sua “quebra” - o que desatende de imediato aos princípios reitores do processo de execução.\r\n\r\nAtento a tais peculiaridades, inicialmente, este juízo vinha decidindo no sentido da impossibilidade da aferição, de plano, do impacto da medida restritiva sobre a vida financeira da empresa devedora.\r\n\r\nPorém, melhor refletindo sobre a questão e revendo os argumentos aduzidos pela Fazenda, já sufragados pela jurisprudência dominante, verifico que a pretensão da penhora sobre o faturamento não é descabida (superando-se assim as reservas iniciais do juízo). \r\n\r\nTodavia a mesma deverá ter parâmetros objetivos que preservem a atividade empresarial, o que se viabiliza pela adoção de critérios que informam a vida tributária das empresas contribuintes. \r\n\r\nAssim, deve-se escolher, como medida de restrição, percentual que mantenha uma relação de proporção com algum dos encargos tributários que conformam nosso sistema. Tal associação gradua o impacto financeiro da restrição, por observar o mesmo impacto financeiro da obrigação ex lege.\r\n\r\nDesta forma, entre os inúmeros tributos que são devidos pelas pessoas jurídicas, deve-se escolher os que tenham como base de cálculo o faturamento, já que será este o objeto da constrição. No particular, a antiga sistemática da COFINS (Lei 9.718/98), com sua alíquota única de 3% (três por cento) se adequa aos fins pretendidos pelo juízo.\r\n\r\n.Ressalte-se que o paradigma escolhido, além de, em tese, apresentar baixo impacto financeiro, em razão de seu percentual pequeno, era recolhido uniformemente por todos os contribuintes - o que gera a presunção de que a restrição judicial é perfeitamente passível de ser absorvida pelo devedor, sem que isso o leve à ruína financeira.\r\n\r\n3) Por fim, resta determinar a forma de cumprimento da constrição judicial, bem como de sua fiscalização - o que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara tanto, impõe-se primeiramente registrar o entendimento deste juízo no sentido de que a penhora de faturamento não eqüivale à penhora da própria empresa/estabelecimento, mas, sim, à mera penhora de dinheiro - ainda que tais valores não estejam disponíveis.\r\n\r\nQuebra Conforme se depreende da sistemática processual vigente, a penhora de estabelecimento, apesar de descrita em apenas dois artigos do Código de Processo Civil, tem um rito próprio, condizente com a complexidade da figura do “estabelecimento”. Prescrita nos arts. 677 e 678 do CPC, pressupõe a nomeação pelo juiz de um administrador, remunerado pelo credor, para que este organize plano de administração. \r\n\r\nA decisão abaixo reproduzida se presta a evidenciar essa complexidade, como anteriormente destacado:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA SOBRE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA. ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADOR NOMEADO PELO JUIZ ÔNUS DO EXEQUENTE. ARTIGOS 19, PARÁGRAFO 2O, 20, PARÁGRAFO 2O, E 598, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO.\r\n\r\n1. “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.” (Súmula do STF, Enunciado n. 284).\r\n\r\n2. “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.”(Súmula do STJ, Enunciado n. 7).\r\n\r\n3. O artigo 677 do Código de Processo Civil proclama que, recaindo a penhora em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, deve o juiz nomear um “depositário”, determinando-lhe que apresente em dez dias a forma de administração.\r\n\r\n4. A Lei, ela mesma, dispõe que, em determinados casos, não basta ao auxiliar da justiça guardar ou conservar os bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados (artigo 148 do Código de Processo Civil), sendo-lhe exigido, ainda, função outra, ativa, tendente à manutenção da atividade e da produção do estabelecimento. Daí porque, em boa verdade, embora o Código de Processo Civil, no artigo 677, mencione “depositário”, a hipótese, é certo, prevê a nomeação de administrador.\r\n\r\n5. Em contraprestação dos serviços, o artigo 149 do Código de Processo Civil determina ao magistrado que, atendendo à situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução, seja o administrador remunerado pelo trabalho.\r\n\r\n6. A atividade desempenhada pelo administrador nomeado pelo magistrado para gerir o estabelecimento penhorado, a par de economicamente conveniente, reveste-se de inequívoca necessidade técnica, peculiar a seu ofício, à sua profissão ou, até mesmo, à ciência da administração, subsumindo-se, em conseqüência, nas despesas a que alude o artigo 20, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7. Sendo o administrador do estabelecimento, como é, assistente técnico nomeado pelo juiz, compete ao exequente, à luz do que enunciam os artigos 598 e 19, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil, o adiamento de sua remuneração.\r\n\r\n8. Recurso conhecido para restabelecer a decisão de primeiro grau.” (STJ, RESP 346939, 6a Turma, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 20/11/2001).\r\n\r\nMelhor elaborando a questão, deve-se recordar os ensinamentos de Rubens Requião, em seu Curso de Direito Comercial, (1993). Para o autor, o estabelecimento comercial é um complexo de bens organizados por empresários para o exercício de atividade comercial, composto de elementos corpóreos - mercadorias, instalações, máquinas e utensílios, etc. - e incorpóreos (título de estabelecimento, ponto comercial, privilégios de invenção, marcas e patentes, modelo de utilidade, etc.).\r\n\r\nDesta forma, penhorá-lo significa dizer que todos os elementos que o integram - enquanto não satisfeito o débito - estarão sendo regidos por um terceiro estranho à sociedade. \r\n\r\nHá, pois, uma intervenção forçada que altera a estrutura orgânica do estabelecimento e retira, enquanto perdurar a medida judicial, a empresa das mãos de seus gestores (e, por conseqüência, de seus proprietários, na qualidade de acionistas ou sócios quotistas). Tal exigência procedimental, em última instância, pode, inclusive, levar ao desvirtuamento da exploração econômica inicialmente concebida, já que os rumos da empresa não mais se encontram sob a deliberação societária.\r\n\r\nTanto é que a melhor doutrina hostiliza a penhora de estabelecimento, justamente por seu drástico procedimento: \r\n\r\n“Realmente, explica Pontes Miranda, empresa ou estabelecimento espelham 'exercício profissional de atividade econômica que se organize para a produção ou distribuição de bens ou serviços'. Esta atividade, essencialmente teleológica, impõe a interação de bens, corpóreos e incorpóreos, e de pessoas, carece de impulso constante, de vontade que a direcione nos rumos do lucro, da sobrevivência e do desenvolvimento. Ora, à primeira vista não se afigura empreitada simples e cômoda interferir nestes conjunto delicado, às vezes instável, afetando-o à execução e imprimindo-lhe aquela vasta gama de efeitos inerentes à penhora. Ordenamentos há que hostilizam este tipo de penhora” (ARAKEN DE ASSIS, Manual de Processo de Execução. Ed. São Paulo: RT, 2000, p. 584).\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se a penhora sobre o faturamento como penhora de dinheiro, não há que se falar na penhora da universalidade de bens e nem mesmo em suas drásticas conseqüências.\r\n\r\nFacilmente percebe-se que o estabelecimento não deve, de fato, ser o alvo da medida executória. Por exemplo:\r\n\r\nÉ faticamente possível apenas a penhora de uma fração razoável do faturamento mensal, sem que isso implique necessária e logicamente na constrição de todos os seus elementos integrantes. Constrange-se uma parte, preservando-se, porém, o todo. \r\n\r\nNão se tratando da constrição da universalidade, não se justifica interferências externas no funcionamento regular da empresa. Preserva-se assim a affectio societatis e a integridade da administração dos negócios. \r\n\r\nEvidencia-se, claramente, que a penhora sobre faturamento como penhora de dinheiro é um grau menor de restrição ao direito de propriedade do contribuinte devedor.\r\n\r\nCom efeito, a adequação do entendimento ora adotado, em relação à forma de constrição patrimonial do devedor, é orientada por norma constitucional.\r\n\r\nSob a ótica do princípio da proporcionalidade, na sua dimensão “de necessidade ou exigibilidade”, recomenda-se a penhora na forma de dinheiro, pois esta faz com que a penhora sobre o faturamento seja um minus em relação à penhora de estabelecimento. \r\n\r\nSão oportunas as considerações de Canotilho, tecidas em sua obra “Direito Constitucional”, Editora Almedina, (1993). Para o autor lusitano, com suporte na doutrina alemã, esta dimensão de necessidade assegura que o cidadão tenha direito à menor desvantagem possível, o que implica dizer que o meio a ser escolhido deve o mais comedido no tocante à limitação a direitos fundamentais. \r\n\r\nDiz o referido professor :\r\n\r\n“Este requisito, também conhecido como princípio da necessidade ou da menor ingerência possível coloca a tônica na idéia de que o cidadão tem direito à menor desvantagem possível. Assim, exigir-se-ia sempre a prova de que, para a obtenção de determinados fins, não era possível adotar outro meio menos oneroso para o cidadão. Dada a natural relatividade do princípio, a doutrina tenta acrescentar outros elementos conducentes a uma maior operacionalidade prática: a) a necessidade material, pois o meio deve ser o mais poupado possível quanto à limitação dos direitos fundamentais: b) a exigibilidade espacial aponta para a necessidade de limitar o âmbito da intervenção; c) a exigibilidade temporal pressupõe a rigorosa delimitação no tempo da medida coactiva do poder público; d) a exigibilidade pessoal significa que a medida se deve limitar à pessoa ou pessoas, cujos interesses devem ser sacrificados.\r\n\r\nEm geral, não se discute a adoção da medida (necessidade absoluta), mas sim a necessidade relativa, ou seja, como é que o legislador poderia ter adotado outro meio igualmente eficaz e menos desvantajoso para os cidadãos” (Ob. cit. p. 383).\r\n\r\nAssim, traduzindo-se em linguagem processual, a tutela jurisdicional, de caráter executório, deve se concretizar mediante a adoção do meio menos gravoso para o devedor, isto é, elegendo-se a forma de constrição menos onerosa. Nesse sentido, repete-se, não pairam dúvidas sobre a menor gravosidade da penhora de dinheiro em relação à penhora de estabelecimento.\r\n\r\nRessalte-se ainda que a orientação do juízo não é isolada e nem se encontra em desconformidade com nossos Tribunais. \r\n\r\nVerifique-se o entendimento que informa o acórdão proferido nos autos do agravo n. 112870, 2a Turma, Relator Desembargador Federal CASTRO AGUIAR, DJU 18/09/2003: \r\n\r\n”PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INCIDÊNCIA SOBRE O FATURAMENTO DE EMPRESA.\r\n\r\nI - Admite-se a penhora sobre dinheiro advindo do faturamento mensal de empresa, uma vez não tenha a executada oferecido bens suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nII - Agravo improvido.”\r\n\r\nPortanto, em síntese, em face da função social que desempenham as empresas comerciais e em consonância com os princípios reitores do processo de execução, e em especial o princípio da menor gravosidade, interpretado à luz do princípio da proporcionalidade, a distinção formulada pelo juízo, com a prevalência da sistemática da penhora de dinheiro, é a mais adequada. \r\n\r\nPor fim, considerando-se as particularidades da penhora sobre o faturamento, entendo que: \r\n\r\no ônus de depositário deverá recair sobre o representante legal da empresa que é quem naturalmente detém as informações sobre a vida fiscal da empresa, essenciais para o cumprimento da restrição;\r\n\r\na fiscalização da regularidade da penhora é de responsabilidade do credor, uma vez que, além de beneficiário da tutela executiva, está apto a apurar se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial eis que é o destinatário de tais informações. \r\n\r\nLogo, determino a penhora sobre o faturamento da empresa, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Nomeio como fiel depositário o representante legal da empresa-executada, advertindo-o desde já que o descumprimento da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\n2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 3%(três por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outros sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exequente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos\r\n\r\nrealizados. \r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente o depositário de que a contagem para a oposição de eventuais embargos inicia-se com o PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n5. Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 122908"
                            ],
                            "122904": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-26\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-12, 13, 76, 8\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS-4\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-25, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36\r\n\r\nDILMA SANTOS DA SILVA-1, 43, 77, 78\r\n\r\nEDNA MARIA GUIMARAES DE MIRANDA-22\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-52, 53, 54, 55\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 27, 48, 49, 50, 51, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-47, 5, 6, 70, 72, 73, 74, 75\r\n\r\nJADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA-7\r\n\r\nJOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO-79\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-37, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46\r\n\r\nMARCELINO GOMES DE CARVALHO-10, 11\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-47, 5, 6, 70, 72, 73, 74, 75\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-33\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE-3\r\n\r\nMARISTELA PERPÉTUA DE O. L. GONÇALVES-2, 9\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES FERREIRA-21, 69\r\n\r\nS/ ADVOGADO-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-18, 3, 8\r\n\r\nTANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO-71\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE LINS GIRALDES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.501263-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x EDVALDO DE LIMA COSTA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.501349-2 DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. MARISTELA PERPÉTUA DE O. L. GONÇALVES) x JOEL VIDAL MARQUES (Adv. S/ ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.501448-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x FARMACIA MENDES TAVARES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.501765-5 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL-7 REGIAO (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x SANDRA REGINA SOUSA DOS SANTOS. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.508656-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CGM - ADMINISTRACAO E PART LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.508658-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ITAQUI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.508699-9 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA) x HUMPHREY FERNANDES DA CUNHA RADIO STUDIO (RADIO 92,9 FM). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.508755-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUIZ CESAR DA COSTA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.508773-6 DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. MARISTELA PERPÉTUA DE O. L. GONÇALVES) x TELMO DE OLIVEIRA E PAULA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.508777-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x RINALDO CAMPOS NUNES DE CARVALHO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.508789-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x HOTEL DA PRAIA S/A. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.508813-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ARISTIDES FERNANDO ESTEVES PEREIRA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.508835-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x AMILCAR BIZERRA DOS SANTOS. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.512185-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALFREDO CARLOS HOUAISS. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.512314-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARMENIA AUXILIADORA MANNA PIRAINO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\nQuebra 16 - 2006.51.01.512330-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOAO FERNANDO FRESCHI. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.512371-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ASSUNCAO DE MARIA CORREA RODRIGUES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.512504-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JORGETE CASTRO MENEZES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.512529-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIZA BRITO FABIAO GOMES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.512768-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA DE BRITO PEREIRA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.512895-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ROSANGELA RODRIGUES LOUREIRO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.512960-3 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. EDNA MARIA GUIMARAES DE MIRANDA) x BEATRIZ HELENA CANAVARROS MONACO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.516028-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANIRIA VALERIA COELHO PARANHOS. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.516037-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARLON MOREIRA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.516142-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCOS MARTINS NUNES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.516283-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JOAO DOMINGOS NETO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.516438-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RENATO DE SOUZA VILELLA BASTOS. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.516474-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SHEILA CORREA DOS SANTOS LEITE. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.516536-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREA/RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RENATO CHERMAN. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.516613-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x NEI CRUZ DE LIMA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.516654-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ CARLOS VARGAS SOBRINHO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.516683-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SERGIO MURILO FERREIRO COSTA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.516776-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JOSE GERSON NALBONES BARBOSA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.516782-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ORLANDO PINTO NOGUEIRA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.516841-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PATRICIA MARIA FAGUNDES DE AZEVEDO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.516928-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FLAVIO GOULART. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.520021-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ELIZABETH DOS REIN MAZONI ANDRADE. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.520046-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NELSON RODRIGUES LEMOS. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.520147-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO CAETANO DE OLIVEIRA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.520205-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALEXANDRE PEREIRA REIS. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.520277-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x IVANILDO SANTOS DA SILVA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.520337-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROSANE VIANA DA SILVA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.520391-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x JANE SALES DA SILVA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.520627-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SEBASTIAO MACHADO COSTA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.520636-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JULIO FREDERICO KOELER. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.520813-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x TADEU FERREIRA DA SILVA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.520851-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x RAFER LAARGOS CONSERV MANUTENCAO E SERV LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.520943-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EVANIR AMADO YASUDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.521015-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA EUGENIA DEVELLY PEREIRA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.521171-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IARA DA SILVA ANAPURUS. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.521239-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EDUARDO JOSE AZEVEDO DE MORAES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.521274-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PANFLEX COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.521275-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x P 15 COM/ DE ROUPAS LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.521276-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x TAO ALIMENTOS NATURAIS LTDA ME. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.521278-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS S/A. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.521308-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SUELI ANTELO BRAGA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.521326-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GILCENIRA ATALIBA ESTEVES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.521364-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROGERIA MOTTA DE SANT ANNA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.521417-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x INES RANGEL. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.521443-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LIANE FELIX DOS SANTOS NUNES PEREIRA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.521447-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLEOCI CALIXTO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.521456-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARISTELA DE LIMA SILVA DE MAGALHAES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.521487-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DE FATIMA COSTA DA SILVA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.521516-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x WANIA MARCIA DA LUZ RIBEIRO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.521630-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA MARIA SIMOES CORREA SEIDL. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.521637-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JULIA FAVARON MAGOULAS. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.521697-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FATIMA REGINA GOMES SOARES. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.521745-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANDREA HELENA SOUZA MOREIRA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n69 - 2006.51.01.501121-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARIA DA GLORIA PICCOLO DA SILVA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.501457-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PARTNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.504322-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO) x CREDIMUS - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.508213-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PERSONAL WORK CONSULTORIA LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.508251-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SAMFER CONSULTING AND TRAINING LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.508278-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x IE ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.508546-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ASPAC CONSULTORIA TECNICO ADMINISTRATIVA LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.508862-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JACIRA FERREIRA PAES. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.511284-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x ALEXANDRE LOPES TOME. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.511285-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x SONIA MARIA SILVA DO ROSARIO. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.512017-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x AVICOLA O BICHO PEGA LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\nTotal Despacho : 79\r\n\r\nId: 122904"
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                            "122905": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-54, 55, 56, 57, 58\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-11, 12, 13, 17, 18, 19, 25, 26, 27, 28, 29, 72, 73, 74, 75, 76, 77\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS-6, 7, 8, 9\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-53, 61, 62\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-47\r\n\r\nDILMA SANTOS DA SILVA-1, 5, 50, 60\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-88, 89\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 113, 2, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 51, 52, 59, 84, 86, 87, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-14, 15, 16, 21, 22, 23, 24, 82\r\n\r\nLEONARDO VISEU FIGUEIREDO-3\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-112, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 78, 79, 80\r\n\r\nMAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS-20\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-14, 15, 16, 21, 22, 23, 24, 82\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-49, 81, 83, 85\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B.DUARTE-20\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE-4\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES FERREIRA-107\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 12, 2, 26, 3, 32, 4, 46, 54, 55, 56, 57, 76, 77\r\n\r\nWANIA MARIA T.RODRIGUES-10, 48\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE LINS GIRALDES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.501300-5 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x MARIA DA PENHA SCHWARTZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.501385-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DIANA FAGUNDES LEAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.501421-6 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO) x CENACULO PROTETOR DOS CEGOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.501447-2 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x FARMACIA SUMARE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.501467-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x DOMINGOS CORREA DE ALMEIDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.501685-7 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.501731-0 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x ANA CLAUDIA FERNANDES GESTEIRA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.501761-8 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL-7 REGIAO (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x VILMA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\nQuebra 9 - 2006.51.01.501804-0 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL-7 REGIAO (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x SOLANGE PEREIRA MOREIRA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.501929-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x S C GRIJO REPRESENTACOES COML LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.507903-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANTONIO JOSE ALVES JUNIOR. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.508143-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x PEDRO ALBANO CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.508154-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x WALTER ELIAS FURTADO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.508217-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MA DS RECURSOS HUMANOS LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.508250-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x GESTAO - RH E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.508254-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SPECIAL STAFF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.508395-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x DANIEL OKAMURA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.508416-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RICARDO VIEIRA FERREIRA MARTINS. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.508421-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ALOISIO COIMBRA MONTEIRO. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.508432-2 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x LABORATORIO ENILA IND/ COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.508649-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ORVAN CANADENSE LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.508651-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x IMOBILIARIA INTERNACIONAL IND. E COM. LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.508654-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x JAS ADMINISTRAÇÃO LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.508683-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ORGANIZACAO LIDER DE SELECAO PROFISSIONAL LTDA E OUTRO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.508740-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x WALMIR ROSA DA SILVA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.508746-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SEBASTIAO MARQUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.508808-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANTONIO JOSE CARDOSO MARTINS. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.508982-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RICARDO AUGUSTO PARREIRA DE FARIA BLANC. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.512007-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x EDUARDO JULIO NOWINA SZCZERBINSKI. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.512267-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA NATIVIDAD ARACELI VALDEOLIVAS DA SILVA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.512344-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x WANDA MORGADO LOUREIRO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.512481-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA LUCIA PONTE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.512496-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCUS VINICIUS DE MELLO SOARES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.512522-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANGELA MARIA GAGLIANO MARTINS PEREIRA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.512537-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SUELY BORGES DE MELLO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.512550-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LEONOR SULAMIT VOLDMAN. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.512558-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NILZA ROBERTO GADELHA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.512598-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ALICE BETTOCCHI D FERREIRA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.512632-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DEBORAH MARIA DA SILVA JORGE. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.512646-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SONIA DE FATIMA AMARAL CANHOTO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.512662-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RICARDO MARTINS DE FRANCA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.512678-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LANGSTON MATTOS. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.512791-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CIBELE MORAIS AMORIM. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.512801-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DENISE MARINO DA FONSECA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.512830-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PEDRO GUIMARAES PELLEGRINO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.512831-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x OMARINA DE ALBUQUERQUE BRANT (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.512913-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.512951-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x NILSON MONTEIRO BAPTISTA DE LEAO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.514010-6 USINARTE COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FAZENDA NACIONAL. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.516025-7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x MARCIA COSME DE ARAUJO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.516036-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GRACIELA DEMIAN. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.516058-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DEOLINDA GARRIDO DA SILVA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.516090-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE MARIA TRINDADE DA COSTA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.516197-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x DENISE DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.516216-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JOSE FILIPE ALVES DE B QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.516223-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.516242-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCELO HOFMEISTER ANTONIAZZI (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.516252-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JORGE VICENTE MALTA NETO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.516432-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA WATANABE. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.516545-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x VANIA DE CARVALHO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\nQuebra 61 - 2006.51.01.516621-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCO ANTONIO ALBUQUERQUE DE ARAUJO LIMA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.516844-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SANDRO HENRIQUE DOS SANTOS CUNHA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.516850-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE HERMES DO VALLE LIMA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.520047-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCO ANTONIO FERREIRA GONTIJO. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.520091-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ADILSON COSTA TEIXEIRA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.520163-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBERTO ANTONIO ROCO ANTUNEZ. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.520197-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANDRE SILVA DOS SANTOS. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.520231-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JORGE LUIZ FERREIRA LIMA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.520287-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SILVANA DE OLIVEIRA MARTINS. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.520288-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MANOEL ROBERTO TURLE DA SILVA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.520352-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x AMANCIO PAIVA RODRIGUES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.520476-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ALVA CRED REPRESENTACOES E SERVICOS DE ASSESSORIA FINANCEIRA E OUTROS. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.520482-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ALMEIDA SILVA - ASSESSORIA TECNICA EMPRESARIAL LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.520491-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x COESO CONSULTORIA ECONOMICA LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.520528-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x A BARZILAI ASSESSORES ECONOMICOS FINANCEIROS S/C LTDA E OUTRO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.520533-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x DITONGO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.520536-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x E G - INDUSTRIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.520577-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x IVAN SOARES MARTINS. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.520695-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RICARDO MAURICIO DE SOUZA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.520704-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JORGE LUIS MENDES SALGADO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.520779-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RICARDO MARTIN. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.520855-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x NEW MOMENTUM SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.520949-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LAISE MARIA RAMOS BARBOSA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.521026-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x WLADIMIR FERRAZ DE CAMARGO LINS. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.521027-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MONICA PELLICCIONE. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.521033-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSALICE DE ALMEIDA BORN. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.521038-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RITA MARIA DE CASTRO MAIA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.521108-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS S/A. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.521111-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x DAMFRUT COM/ IMP/ EXP/ LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.521126-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GLAUCIA CALVANO ZANI. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.521127-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SONIA REGINA BARONE PINHEIRO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.521154-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ESTER ORGLER. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.521196-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SILVANA MARIA AGUIAR DE FIGUEIREDO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.521413-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LILIAN BAHIENSE FARIA DE SOUZA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.521440-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x KATHIA RIBEIRO MAIA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.521470-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOICE PINTO DA ROCHA DO AMARAL CRUZ. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.521538-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ELISA DE ALMEIDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.521556-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA DA SILVA SANT ANNA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.521557-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.521606-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DALILA GERALDINE DIAS DE AREVALO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.521669-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA DE SOUZA PORTUGAL. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.521685-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LIENIZE DA SILVA RIBEIRO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.521688-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x INGRID ASTRID KIELING CARDONA PEREIRA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.521711-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VANESSA CURY ASSAD. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.521803-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HELEN LUCI RIBEIRO ABRANTES. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.521813-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA ARAUJO GUIMARAES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.521893-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CIRO CARLOS ARAÚJO DE QUADROS. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.521936-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FLAVIA DE CARVALHO SODRE. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.521966-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA DIAS DA MOTA FERREIRA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.521978-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SONIA REGINA DE LIMA VALENTE CORREA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n111 - 2006.51.01.521996-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GISELE ROCHA VIEIRA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n112 - 2006.51.01.520101-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MAURELIO PINTO DE OLIVEIRA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n113 - 2006.51.01.521348-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA REGINA DOS M G SEABRA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\nTotal Despacho : 113\r\n\r\nId: 122905"
                            ],
                            "122906": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA-27\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-31, 34, 38, 43, 46\r\n\r\nANDREA MONTEIRO MACHADO-14\r\n\r\nATILIO REGULO TINOCO-79\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-41, 42, 61, 64, 65\r\n\r\nCLODES MEDEIROS COUTINHO-2\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-30, 33, 35, 37, 45, 49, 50, 52, 53, 55, 69, 84, 86\r\n\r\nDANIELE PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES-8\r\n\r\nDANIELLE GARRAO AUGUSTO-32\r\n\r\nDAVID MOREIRA RODRIGUES-21\r\n\r\nDILMA SANTOS DA SILVA-28\r\n\r\nEDSON JORGE RODRIGUES-16\r\n\r\nELIZABETH DE MELLO GARCEZ-4\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-29\r\n\r\nETELVINA ROCHA COELHO-16\r\n\r\nFERNANDO LACERDA DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-39, 40, 47, 48, 57, 58, 66, 67, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 88, 89\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-77\r\n\r\nFRANCISCO RENAULT DE CASTRO-7\r\n\r\nKARINA BARCIELA SOARES DE MEIRELLES-85\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-44, 51, 54, 56, 70, 82, 83, 87\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-18\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO LEITE DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nMANOEL ERALDO DOS SANTOS-77\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE-26\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-3\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-13\r\n\r\nMILENA DUQUE RIBEIRO-85\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-11, 21\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-27\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-78\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-25\r\n\r\nROMINA MONTANO VIDAL-5\r\n\r\nRONALDO CAMPOS E SILVA-7\r\n\r\nRUI FERREIRA PAIVA JUNIOR-5\r\n\r\nS/ ADVOGADO-57\r\n\r\nSAYONARA GOMES BASTOS-11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 2, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 3, 4, 43, 45, 46, 56, 6, 60, 67, 77, 78, 79, 8, 80, 81, 85, 9\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-10, 17, 19, 20, 9\r\n\r\nVANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA-15, 24\r\n\r\nVANINA ALVES LEMOS-6\r\n\r\nWANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES-12, 60\r\n\r\nWANIA MARIA T.RODRIGUES-22, 23, 36, 59, 62, 63, 68, 80, 81\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE LINS GIRALDES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0493717-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x FEDERACAO CARIOCA DE FUTEBOL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n2 - 99.0029665-6 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x EDITORA VAZ DE PORTUGAL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n3 - 99.0035831-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x AIR SHOW PROMOCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.503232-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x CLEBER MOURAO CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.521569-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PALCO ALIMENTOS E COM/ LTDA (Adv. ROMINA MONTANO VIDAL). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.508790-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAES MENDONCA S/A (Adv. VANINA ALVES LEMOS). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.518552-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x PERSIANAS PRESIDENTE LTDA (Adv. FRANCISCO RENAULT DE CASTRO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.530106-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRJ S/A (Adv. LUIZ CLAUDIO LEITE DE OLIVEIRA, DANIELE PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.528145-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LICOFER IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.532702-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x INTERPET COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x MARCELO SEPULVIDA DO NASCIMENTO. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.539697-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CENTRO DE AMPARO AO INCAPACITADO FISICO (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.506244-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x CAC INTERMEDIACAO COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.512101-9 CONSELHO REGIONAL DE MUSEOLOGIA - COREM 2A REGIAO RJ MG ES (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DEJANIRA TERESINHA CHELHN (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.516420-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.520552-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x HOSANA FERREIRA DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.534011-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO, EDSON JORGE RODRIGUES) x COSME DA COSTA PEREIRA (Adv. FERNANDO LACERDA DE OLIVEIRA). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.540329-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALD GUIMARAES LEVINSOHN. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.543266-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CELL IN TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANCHILDES BARANDA NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.544051-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TAMBAU COML/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.545242-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DROGARIA E PERFUMARIA PAGUE MENOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Exequente no sentido da quebra do compromisso do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, estando desde já autorizado o Sr. Oficial de Justiça a penhorar tantos bens quantos bastem para a integral satisfação do crédito.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.547475-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MALHARIA RAYLANE LTDA (Adv. DAVID MOREIRA RODRIGUES). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n22 - 2003.51.06.000862-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x VIDA NOVA REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RODRIGO TURNER BARROS GONZALES. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.501111-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x LEOLAZER PROMOCEOS E EVENTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x JACIRA RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.504797-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.507758-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x EXPRESSO BENFICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.509589-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x CMS LINCOLN DE FREITAS FILHO XIX RA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.521148-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.525135-7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x DENIZETE ANDRE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.529145-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CARLA NUNES BRANDAO RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.529948-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LEA PUSTILNIC LOZINSKY. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.532159-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x EDSON GRIPPI CAVALCANTI. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.532467-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMA TYL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.532698-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RENATO MAURO DOS SANTOS MOURA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.532823-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x NEIDE RODRIGUES M DE MELLO. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.533060-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANTONIO LEMOS. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.533126-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x TROPIC PROVIDER LTDA E OUTROS. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.533807-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x NEWTON BARROS DA CRUZ. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.538384-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ISRAEL MAIA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.539146-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA TEREZA CHEDIER BARREIRA MAURELL. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.539306-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x KEITE FRANCA DE ALBUQUERQUE MELLO. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.539766-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ROBERTO CORREA DA COSTA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.539845-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ROGERIO FRANCISCO DE PINHO. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.541428-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ADRIANA MENDES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.543035-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE ROBERTO PEDRON NOGUEIRA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.543392-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARIA CECILIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.543428-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x VERA LÚCIA CAMPOS DA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.543485-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CELIA DE OLIVEIRA P CIDADE. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.543494-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DE LOURDES COSTA DE MORAIS. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.544182-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CEFERINO ESTIGARRIBIA RODRIGUES. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.544188-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x AURIA FRANCISCA DOS SANTOS. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.544352-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GERALDO LUIS SARAIVA LINO. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.544450-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MANUEL NARCISO CRUZ CASTELO BRANCO VERCOSA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.544585-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x WILLIAN LUIZ DELGADO DE OLIVEIRA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.544645-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.544754-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ FELIPE TAVARES DE FREITAS. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.544951-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MANOEL SOARES MORALES NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.501363-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x KATHYA HELENA PEREIRA GAMA (Adv. S/ ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.501381-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GLAUCIA ALVES FERREIRA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.501407-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x PAIVA DANTAS REPRESENTACOES LTDA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.501890-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x JOSE RICARDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.508133-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x FERNANDO ANTONIO BERTO. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.508171-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x MARIO ANTONIO ALVES PIO. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.508562-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x LCLA REPRESENTAÇÕES LTDA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.508809-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANTONIO JOSE DOS SANTOS CALDEIRON. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.508889-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JACINTA ESTEVEZ PRADA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.512281-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALINE MARIA SALES PEREIRA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.512418-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RITA DE CASSIA SILVA DA SILVEIRA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.512437-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x PERFORMANCE LTDA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.516836-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCIA CRISTINA JARDIM COSTA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.520701-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBERTO FONTENELLE DAMASCENO. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.521003-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA MARIA MENDES PINHO. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.521481-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DENISE PEIXOTO DINIZ JUNQUEIRA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.521600-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANETE MONTEIRO DE A CARNEIRO. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.521624-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA IZILDA PAIVA DA FONSECA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.521754-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUIS PAULO FERREIRA DIAS. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.521841-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CELIA DE OLIVEIRA P CIDADE. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n77 - 99.0073714-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MANOEL ERALDO DOS SANTOS) x PRISCO PARAISO CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n78 - 2002.51.01.529521-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x MATERNAL E JARDIM FAZ CONTA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n79 - 2003.51.01.502677-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x AUTO DIESEL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n80 - 2003.51.01.534484-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x PERSONABLE REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO ALESSANDRO DA SILVA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n81 - 2004.51.01.501188-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x J R ANISIO REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANISIO COSTA JUNIOR. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n82 - 2004.51.01.533939-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SILVIO RAMOS ALVES. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n83 - 2004.51.01.533954-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HARLEY DE CARVALHO TEIXEIRA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n84 - 2004.51.01.538488-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ENEAS DE LENA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.500500-8 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2a. REGIAO (Adv. KARINA BARCIELA SOARES DE MEIRELLES, MILENA DUQUE RIBEIRO) x CYNTIA DUTRA DE ALMEIDA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.516103-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARLOS ANTONIO VERDAN AUGUSTO. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.520097-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCIO DA SILVA BATISTA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.521134-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA PAULA CAMPELLO DA EIRA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.521631-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARMEN LUCIA DA SILVA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 89\r\n\r\nId: 122906"
                            ],
                            "122907": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-59, 6, 60, 7, 8, 87, 9\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-92\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-20, 21, 22, 23, 24, 29, 30, 38, 39, 40, 45, 46, 47, 48, 90\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-33, 34, 42\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-62, 64, 65\r\n\r\nDILMA SANTOS DA SILVA-15, 43\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-12, 13\r\n\r\nETELVINA ROCHA COELHO-25, 88, 89\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 61, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 94\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-10, 3, 4, 67, 68, 69, 70, 71, 72\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-16, 17, 58, 73\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-5\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-14, 26\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES FERREIRA-31, 32, 35, 36, 37, 41, 91, 93\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 2, 27, 31, 32, 4, 41, 42, 44, 45, 5, 51, 59, 60, 7, 8, 9, 91\r\n\r\nVINICIUS BARROS REZENDE-12\r\n\r\nWANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES-1, 11, 18, 19, 2, 28, 44\r\n\r\nWANIA MARIA T.RODRIGUES-27\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE LINS GIRALDES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.502237-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x SITAEL REPRESENTACOES S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.502250-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x JOAO LUIS BORLIDO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.502290-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RUY GONZAGA DA SILVA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.502442-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x IVANILDO IVO BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.502453-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EMBRAVAL EMPRESA BRASILEIRA DE VALVULAS E CONEXOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.502552-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x PAULO PACHECO MEDEIROS FILHO. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.502568-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ADEMILSON GOMES TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.502579-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x OSNY WAGNER GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.502672-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JOAO BAPTISTA ALEXANDRE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.502830-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JORGE OMAR PONTES PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.508075-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x BIANPIR'S CAYQUE REPRESENTAÇÕES COML/ LTDA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.508659-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, VINICIUS BARROS REZENDE) x CLAUDIA CATALANI CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.508683-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x DANIELE SOBRAL MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.509465-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA x DISTRIBUIDORA DE RACÕES MARGANGELIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.509503-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x SONIA MARIA DA CONCEICAO MARCAL. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.511772-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONTATO CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.511774-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SINAPSE INFORMATICA LTDA ME. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.514711-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x A.C.A. MACHADO COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.518395-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x RMM REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.518651-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MANOEL PEDRO CORTES. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).Aguarde-se manifestação do exeqüente.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.518710-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ROBERTO GOULART VALENTE. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.518714-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x PAULO ROBERTO PLAZA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.518835-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RONALDO DE SOUZA PIRES. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.518841-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x PEDRO PITA AGUIAR NETO. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.518881-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ELSON SANTOS DE OLIVEIRA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.520722-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x JOAO ALVES. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.521587-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x CASA JOAO MULLER REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.521866-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x TUBO D AGUA REPRESENTACOES LTDA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.526564-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x FERNANDO DA SILVA MAGALHAES. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.526673-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x EDUARDO MARTINS VISSIRINI. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.528335-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA X DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.528489-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARIO BROCHINI JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.528530-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLIASSI CLINICAS ASSOCIADAS ITAGUAI LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.528548-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA MEDICA E FISIOTERAPIA DR. ALLAN KARDEC LTDA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.528642-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x IVAN PERRET PETRAUSKAS. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.528777-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x HER LI MEISTER. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.528873-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CLAUDIA MOREIRA DIAS. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.543267-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SERGIO ROCHA BIFANO. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.543287-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x VITOR MARIO BARBOSA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.543387-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RENATO DAMASIO ROCHA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.543549-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x WALTHER DUTRA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.543994-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x DR. FERNANDO FARIA ANDRADE FIGUEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.501264-5 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x DERSON DO VALLE. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.501915-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x JEL REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.508115-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARCOS ANTONIO RENAULT SUPINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.508415-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JULIO MAX HUFNAGEL BARBOSA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.508720-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ARLY CELESTE DE BARROS RAMOS. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.512031-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARCIO DOS SANTOS BARROS. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.512305-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ADELINA SOARES CARRILHO. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.512307-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARILIA IVO FERREIRA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.512472-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GILDA DE SOUZA CASTANON (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.512508-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSENY NACIF. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.512547-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FRANCESCA CAETANO FIUZA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.512797-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANA BRAUNA TORRES DE MELO. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.512822-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SILVIA SCHWARTZ. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.512937-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIZABETH BERNARDES TIOSSO. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.512996-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOAO PEREIRA DE LIMA FILHO. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.514195-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARIA LUCIA DUARTE. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.516211-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ANDRE LUIZ BASTOS RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.516228-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JOSE EVANGELISTA DE PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.516427-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANGELA DEMARCO DA COSTA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.516534-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREA/RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SANDRA HELENA G DE MACEDO. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.516865-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA x PAULO ROBERTO SUDRE DA CRUZ. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.516867-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FERNANDO JOSE DA SILVA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.516877-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RICARDO FERREIRA VIEIRA DE CASTRO. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.516898-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA x MARTA VEIGAMONTEIRO. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.520089-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO LAMBERTI CARIDADE. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.520121-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FABIO FAGUNDES CARVALHO. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.520351-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SEBASTIAO MONTEIRO DE ALVARENGA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.520356-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE ANTONIO MOREIRA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.520565-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CLOVIS GOMES DA SILVA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.520606-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FRANCISCO EDUARDO DE VRIES LAPIDO LOUREIRO. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.520643-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DARCI DE OLIVEIRA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.520994-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NORBERTINO LESSA FIGUEIRA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.521065-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SILVANE FERREIRA DA FONSECA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.521121-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DAYSE GONCALVES WICHAN COELHO. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.521125-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CELIA MARIA SOARES FRANCO. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.521295-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JAQUELINE LARA VENEZIA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.521305-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TANIA MARIA FERREIRA DE SOUZA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.521389-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MIRIAM DOMENE KUAIK MENDES. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.521474-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIZABETH BILHAR DA SILVA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.521476-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA DE QUEIROZ MEDEIROS FERREIRA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.521583-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GEORGIA DEL DUCCA PINTO BRUZZI. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.521623-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EGLAINE GONCALVES DE FREITAS. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.521721-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA MENDONCA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.521808-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA MARIA SPEZANE CARDINOT. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n87 - 2005.51.01.502642-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ALCEIR DOS SANTOS CARVALHO. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.518977-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x JOFLI DE ANDRADE MAIA JUNIOR. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.520213-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x CLAUDIO ALBERICO MARQUES DA SILVA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.526672-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE LUIZ AMALIO DA SILVA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.528330-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CELIA MARIA PEDROSA STADNICK (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.501569-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CENTRO EDUCACIONAL MAGALHAES DE CARVALHO LTDA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.501583-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x VERA LUCIA TORRES SAN SEGUNDO. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.521508-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANGELA MARIA BAPTISTA SARDINHA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 94\r\n\r\nId: 122907"
                            ],
                            "123213": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES DE PINHO-3\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-5\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR-6\r\n\r\nGEORGE DOS SANTOS-8\r\n\r\nJANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO-8\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-4\r\n\r\nLEO KRAKOWIAK-10, 9\r\n\r\nMARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA-3\r\n\r\nMARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO-3\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-8\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-9\r\n\r\nROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 2, 6\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-7\r\n\r\nTEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO-1, 2, 4\r\n\r\nWILSON DE SOUZA-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE LINS GIRALDES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0153490-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x CIA/ SERVICOS DE ENGENHARIA SERVIENGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nO argumento aduzido pelo Executado, às fls. retro, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - PRESCRIÇÃO - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nO exame da prescrição não se limita a questão de datas, já que se devem perquirir eventuais interrupções e suspensões.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO FISCAL. (LEI N. 6.830/80). ART. 16, PARÁGRAFO 3o). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser reconhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação. 2. A prescrição do crédito tributário, como tema de defesa, deve ser argüida no momento oportuno, consoante determina o art. 16, parágrafo 3o, mercê de alegável em qualquer tempo, sem preclusão. 3. Precedentes do STJ. 4. Recurso especial improvido.\" (STJ, RESP 464012/SP, Relator Ministro LUIZ FUX, in DJU 19/05/2003, pag. 138).\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nOportunamente, abra-se nova vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a informação de falência da firma-executada.\r\n\r\n2 - 00.0153775-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x CIA/ SERVICOS DE ENGENHARIA SERVIENGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nO argumento aduzido pelo Executado, às fls. retro, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nQuebra Cabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - PRESCRIÇÃO - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nO exame da prescrição não se limita a questão de datas, já que se devem perquirir eventuais interrupções e suspensões.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO FISCAL. (LEI N. 6.830/80). ART. 16, PARÁGRAFO 3o). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser reconhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação. 2. A prescrição do crédito tributário, como tema de defesa, deve ser argüida no momento oportuno, consoante determina o art. 16, parágrafo 3o, mercê de alegável em qualquer tempo, sem preclusão. 3. Precedentes do STJ. 4. Recurso especial improvido.\" (STJ, RESP 464012/SP, Relator Ministro LUIZ FUX, in DJU 19/05/2003, pag. 138).\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nOportunamente, abra-se nova vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a informação de falência da firma-executada.\r\n\r\n3 - 93.0051733-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE PINHO, MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO). . À luz do princípio da menor gravosidade, determino a retirada desse processo do leilão, posto que o valor a satisfazer o leiloeiro, a título de remuneração por serviços prestados, é ínfimo perante o bem levado a praça.\r\n\r\nDo exposto, determino seja procedida penhora de dinheiro, direto em conta da Executada, mediante bloqueio no BACEN/JUD.\r\n\r\n4 - 99.0066686-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO. . Diante da inércia do Executado em realizar os depósitos mensais relativos à penhora de seu faturamento, determino seja procedida penhora de dinheiro mediante BACEN/JUD a fim de satisfazer o crédito fiscal.\r\n\r\n5 - 99.0084762-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO) x FRANCAP ALIMENTOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Efetuado bloqueio de valores mediante BACEN/JUD, verificou-se que foi bloqueada a quantia de R$ 27.672,78. Destarte, determino:\r\n\r\nA transferência do valor bloqueado na conta do Banco Bradesco (R$ 13.836,39) para conta aberta à disposição do juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117;\r\n\r\nA transferência de parte do valor bloqueado na conta do Banco HSBC - no montante de R$ 1.782,01 - para conta aberta à disposição do juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, de modo a se atingir o valor do débito atualizado até hoje (R$ 15.618,40 - fl. 74).\r\n\r\nInforme a Secretaria a existência de outras execuções fiscais em que figura como ré a Empresa-Executada.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.521571-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x URABY QUIMICA IND/ COM/ LTDA (Adv. FLAVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR). . Diante da inércia do Executado em realizar os depósitos mensais relativos à penhora de seu faturamento, determino seja procedida penhora de dinheiro mediante BACEN/JUD a fim de satisfazer o crédito fiscal.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.525494-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GINGA JEANS MODAS LTDA (Adv. WILSON DE SOUZA). . Diante da inércia do Executado em realizar os depósitos mensais relativos à penhora de seu faturamento, determino seja procedida penhora de dinheiro mediante BACEN/JUD a fim de satisfazer o crédito fiscal.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.539783-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x RESTAURANTE CHOPPSBETO LTDA (Adv. GEORGE DOS SANTOS, JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO). . Diante da inércia do Executado em realizar os depósitos mensais relativos à penhora de seu faturamento, determino seja procedida penhora de dinheiro mediante BACEN/JUD a fim de satisfazer o crédito fiscal.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.526099-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA/ BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA x CIA/ CERVEJARIA BRAHMA (Adv. LEO KRAKOWIAK). . Verifica-se, pela análise da inicial do Mandado de Segurança nº 99.0005946-8 (fls. 119/137 dos Embargos à Execução nº 2005.5101.543509-6), bem como das decisões/acórdãos que se seguiram em sede mandamental, que o Egrégio Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade do art. 3º da Lei nº 9.718/98 (fls. 421 daqueles Embargos, no RE nº 437.317-3 RJ) o que leva à desconstituição do fundamento legal para a cobrança judicial do crédito fiscal expresso na CDA nº 70 6 04 005226-93.\r\n\r\nPode-se vislumbrar, assim, dos documentos acostados aos autos em apenso, que todas as decisões referentes ao Mandado de Segurança nº 99.0005946-8 tiveram por objeto apenas o art. 3º da Lei nº 9.718/98, a saber: decisão concessiva de liminar proferida pelo juízo cível competente para apreciação do writ, às fls. 139/140; sentença que concedeu a segurança, às fls. 141/145; remessa ex-officio provida, às fls. 147/153; embargos de declaração improvidos, às fls. 179/182 e petição inicial do recurso extraordinário, às fls. 185/212, admitido conforme fls. 242, constantes dos Embargos à Execução.\r\n\r\nOpera-se, assim, por força da decisão transitada em julgado em sede do Mandado de Segurança em epígrafe, o cancelamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nDo exposto, em atenção à coisa julgada firmada pela decisão da Egrégia Corte Suprema, declaro a extinção dessa execução fiscal tão somente com relação à inscrição em dívida ativa nº 70 6 04 005226-93 (fls. 67, 71, 75).\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. 216/217.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.543509-6 CIA/ DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv. LEO KRAKOWIAK) x FAZENDA NACIONAL. . Às fls. 440/446 a Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV opôs embargos de declaração em face da decisão de fls. 437/438, sob a alegação de que o juízo havia sido induzido a erro pela embargada, por ter sido julgada totalmente procedente a pretensão da executada em sede mandamental, ao contrário do afirmado pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nAfirma que pelo simples cotejo entre a inicial do mandado de segurança (fls. 119/135) e a decisão final do acórdão trânsito em julgado proferido pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal (fls. 421), pode-se verificar que a segurança foi integralmente concedida, fazendo jus a embargante à insubsistência da execução fiscal nº 2004.5101.526099-1 no tocante à inscrição em dívida ativa nº 70.6.04.005226-93, relativa à COFINS.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDiante da decisão constante de fls. 218 da execução fiscal nº 2004.5101.526099-1, foi decretada pelo juízo a extinção da execução fiscal em apenso, tão somente com relação à CDA nº 70.6.04.005226-93, o que evidencia a ausência do binômio necessidade-utilidade no tocante ao prosseguimento desses embargos.\r\n\r\nAssim, verifica-se, que não mais persistem as razões que instruem o presente recurso, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual com relação ao pedido de extinção da CDA nº 70.6.04.005226-93, o que foi declarado pelo juízo em sede própria.\r\n\r\nDo exposto, decreto a perda do objeto desses embargos declaratórios, por ausência de interesse processual da embargante.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 123213"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAISHA DE FIGUEIREDO-17\r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS-63\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-30, 31, 41, 42, 43, 44, 53, 54\r\n\r\nANDREA MONTEIRO MACHADO-18\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-78\r\n\r\nCLAUDIA CELESTE DE FIGUEIREDO MOREIRA E SOUZA-66\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-29, 32, 36, 38, 39, 49, 51, 52, 55, 56, 57, 58, 60, 70, 71, 76, 77, 80\r\n\r\nDILMA SANTOS DA SILVA-2, 22, 23, 3, 5, 68\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR-10, 11, 12, 8, 9\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-27, 33, 45, 46, 47, 48, 6, 79\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-20, 35, 65\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-67\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-37, 40, 50, 59, 61, 62, 72, 73, 74, 75\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-16\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-4, 7\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-20, 34\r\n\r\nMARCIA MARIA NEVES CORREA-64\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-21, 24\r\n\r\nPAULO CASSIO CYLLENO BRAGANCA-17\r\n\r\nRODRIGO COSTA AZEVEDO-25, 26\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 3, 30, 33, 34, 39, 4, 40, 42, 43, 44, 47, 48, 5, 56, 6, 61, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 72, 73, 74, 75, 79, 8\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-17\r\n\r\nTEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO-1\r\n\r\nQuebra WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES-15, 19, 69\r\n\r\nYOLANDA COSTA LIMA-13, 14, 28\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE LINS GIRALDES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0153776-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x CIA/ SERVICOS DE ENGENHARIA SERVIENGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nO argumento aduzido pelo Executado, às fls. retro, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - PRESCRIÇÃO - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nO exame da prescrição não se limita a questão de datas, já que se devem perquirir eventuais interrupções e suspensões.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO FISCAL. (LEI N. 6.830/80). ART. 16, PARÁGRAFO 3o). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser reconhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação. 2. A prescrição do crédito tributário, como tema de defesa, deve ser argüida no momento oportuno, consoante determina o art. 16, parágrafo 3o, mercê de alegável em qualquer tempo, sem preclusão. 3. Precedentes do STJ. 4. Recurso especial improvido.\" (STJ, RESP 464012/SP, Relator Ministro LUIZ FUX, in DJU 19/05/2003, pag. 138).\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nOportunamente, abra-se nova vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a informação de falência da firma-executada.\r\n\r\n2 - 97.0065058-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x GERALDO ANTONIO FELICIANO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n3 - 98.0066741-5 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x MAGDA ROSA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n4 - 99.0030941-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x RUY DE SOUZA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n5 - 99.0031774-2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x MARIA DA GRACA FERRAZ DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n6 - 99.0031961-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DE FATIMA DOMINGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n7 - 99.0039310-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CARLOS RUBENS CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n8 - 99.0086567-7 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x CINTIA MARIA SILVA DE A DEL GIUIDICE (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n9 - 99.0086603-7 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ELIANA BOTELHO DA SILVA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n10 - 99.0086609-6 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ELIZABETH SILVA PINTO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n11 - 99.0088308-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ARLETE HERDOIM MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n12 - 99.0088320-9 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ANA ELISA MALTA JARDIM DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.502303-3 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x KATIA DE PINHO CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.508929-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ALDAYR BARROSO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.512863-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x ALMAR-RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.529320-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x GELO REAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.531238-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO CYLLENO (Adv. PAULO CASSIO CYLLENO BRAGANCA, AISHA DE FIGUEIREDO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.536852-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCELO CERQUEIRA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.505881-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x ARAPONGAS EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA x JOSE AUDIZIO CHAVES E OUTRO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.506471-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ARTECOOP ADM SOC COOP TRAB PROF EM ADM (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.516046-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PEQUENO NOTAVEL DE AVELAR MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.524301-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x HELOISA HELENA PEIXOTO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.534511-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x ANNA MARIA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.509719-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO GALINHO BRANCO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . INDEFIRO o pedido de expedição de ofício requerido às fls. , eis que o Exequente deve valer-se de meios próprios para localização do Executado ou de seus bens, e não transferir ao Judiciário seu ônus.\r\n\r\nNesse sentido decidiu a juíza Silvia Goraieb, do Egrégio TRF da 4a. Região, no Agravo de Instrumento 0423319/96:\r\n\r\n\"Processual civil. Execução. Expedição de ofícios a órgãos públicos. Endereço do réu. Localização de bens penhoráveis. Elementos necessários a execução. Intervenção do poder judiciário.\r\n\r\n1. O endereço do executado é requisito da petição inicial, como elemento indispensável, nos termos do art. 282 do CPC-73.\r\n\r\n2. Citado o mesmo pelo correio e não encontrado, cabe a expedição de mandado de citação.\r\n\r\n3. Desde que certificado pelo oficial de justiça estar ele em lugar incerto e não sabido, cabe a citação por edital e não a intervenção do juiz no sentido de obter respectivo endereço, ainda que não tenha havido arresto.\r\n\r\n4. Não é possível onerar os serviços judiciários com diligências que a própria Lei dispensa.\r\n\r\n5. Citado o réu pessoalmente ou por edital e não garantindo a execução ou não indicando bens a penhora, cabe ao credor na descoberta de bens penhoráveis, fazendo a devida prova da impossibilidade de obter, diretamente, as informações necessárias.\r\n\r\n6. Mera alegação nesse sentido não justifica o auxílio judicial, reservado que esta para situações outras que não aquelas decorrentes da inércia do credor.\r\n\r\n7. A requisição de informações a órgãos públicos não constitui direito absoluto do credor, mas faculdade conferida ao juiz.\r\n\r\n8. Em respeito a carta política, não pode ser admitida a agressão a privacidade e sigilo, sem que uma razão forte possa justificá-la.\r\n\r\n9. Não efetuada a prova de que foram tomadas providências cabíveis, mantido o ato judicial impugnado.\r\n\r\n10. Agravo de Instrumento improvido\"\r\n\r\nDessa forma, declaro suspensa a presente execução, nos moldes do art. 40 da Lei No. 6.830/80. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.509884-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x PAULO MELLO OURIVIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.524960-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x LAIBRAC COM/ IMP/ EXP/ LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.529411-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SONIA MARIA PAIVA BESSA. . Tendo em vista a certidão expedida na Carta Precatória às fls. retro, configurada restou a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.529893-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ABEL FRANCISCO DA CUNHA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.529978-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARLOS AUGUSTO EBERT DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.532147-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MILITAO SAMPAIO BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.532902-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JOSE BALDUINO SERGIO FILHO. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.532915-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCOS HELENO VIANNA PACHE DE FARIA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.533329-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARILEA FREITAS RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.533577-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MJBF DESENV. E TREINAMENTO DE PESSOAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.533684-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CARISMA EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA.. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.533784-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUCIANO RAIMUNDO CHAGAS COSTA JUNIOR. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.533946-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE DA SILVA FERREIRA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.538444-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MIGUEL MENDES DOS SANTOS. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.538669-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARION DE MELLO XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.538727-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GILSON ALEXANDRINO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.538784-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JORGE LUIZ DE LIMA SCHRODER. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.538828-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x LUIZA MARIA FONSECA CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.538876-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ANTÔNIO BISPO SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.538891-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCUS VALERIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.539444-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA CRISTINA LIMA BONFIM. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.539500-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA LASMAR PORTILHO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.539555-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCINDA TORRES SOARES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.539940-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA SILVA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.541376-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ FELIX DOS SANTOS GALRAO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.543052-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE WAGNER FERREIRA JUCA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.543335-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SERGIO PAIVA DA SILVA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.543361-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALEXANDRE DE AQUINO GOMES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.543535-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCUS ALEXANDRE VALLIM DE ALENCAR. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.543555-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCELO GALVAO PALMA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.543626-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ADILSON MENEZES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.543739-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALBERTO FARJUN (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.544172-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANTONIO JOSE DA SILVA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.544441-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x GILBERTO MIRABELLI. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.544532-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FERNANDO LUIZ NASCIMENTO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.544817-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x AUGUSTO DE MIRANDA DE ALBUQUERQUE NETO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.544946-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FABIANO DE JESUS CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.544973-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JANAINA RODRIGUES CORREA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n63 - 00.0738585-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS) x ENE EMPRESA NACIONAL DE EMPREENDIMENTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n64 - 97.0025074-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x NEWTON KLEBER DE THUIN (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n65 - 98.0057562-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n66 - 2002.51.01.536768-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA CELESTE DE FIGUEIREDO MOREIRA E SOUZA) x ARILDES DE OLIVEIRA FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.524988-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x CORRETA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ROBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.517206-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x JOANICE MAGNO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.517758-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x TEL LAN REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROMARIO MARTINS ARAGAO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.533995-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.538473-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANTONIO CLAUDIO PEREIRA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.538703-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LISE WERNECK DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.538753-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE HILDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.538757-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WOLFANDO ESTRELLA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.538758-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ADILSON JOSÉ DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.538803-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RAY ELVIS PEREIRA DA SILVA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.538868-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EUZEBIO N CONCEICAO FILHO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.539837-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ROBERTO SOBRAL PINTO RIBEIRO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.543953-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SILVANA BELMONTE BAICOSKI (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento do Exeqüente no sentido da citação por edital da Executada.\r\n\r\nRelevantes são as razões que justificam o rechaço da diligência.\r\n\r\nPrimeiramente é importante ressaltar que a citação por edital na hipótese de não localização do devedor é medida inócua, por não surtir nenhum resultado prático ou jurídico que a justifique.\r\n\r\nÉ que o expediente, se adotado nos milhares de processos que se encontram arquivados, sem baixa na distribuição, pela não localização dos devedores, implicaria esforço humano e material desta serventia, sem que, de fato, a finalidade deste processo de execução fosse alcançada, ou seja, a persecução do crédito fiscal.\r\n\r\nNão cabe, tampouco, o argumento de que uma suposta cautela do Fisco a legitimaria.\r\n\r\nNa eventualidade do Exeqüente vir a alegar que pretende com o expediente a interrupção do prazo prescricional, tal argumento não procede face a existência de previsão legal expressa na Lei 6.830/80, em seu art. 8o, parágrafo 2o, no sentido de que o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição.\r\n\r\nPortanto, em homenagem ao princípio da economia processual, e preservando-se a utilidade da prestação jurisdicional, afasto tal diligência.\r\n\r\nDiante disso, determino a suspensão do processo por um ano na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem a manifestação do Exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (artigo 40, parágrafo 2o da Lei 6.830/80).\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n80 - 2004.51.01.544111-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARIO JOSE DA CUNHA PINTO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\nTotal Despacho : 80\r\n\r\nId: 123214"
                            ],
                            "123215": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-2\r\n\r\nANDRE BARBOSA LIMA-22\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-12, 43, 44\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-24, 27, 57\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-36, 37, 39\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-48\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-53, 7\r\n\r\nETELVINA ROCHA COELHO-10, 54, 55\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-21, 31, 32, 33, 34, 35, 47, 49, 50, 51, 59\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-23, 58, 6\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-1\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-3, 4, 40, 41, 42, 45, 46, 5, 52\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-22\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-56\r\n\r\nMARCELINO GOMES DE CARVALHO-13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-23, 58, 6\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE-30\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-11, 8, 9\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES FERREIRA-25, 26, 28, 29\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 11, 21, 26, 27, 29, 34, 4, 53, 56, 57, 59, 6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE LINS GIRALDES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.510664-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x OSLO IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSEPH MALKA Y NEGRI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.532743-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ROBSON CORREA NOGUEIRA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.502384-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x REGINA LUCIA F DE NORONHA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.502482-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSÉ CARLOS RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.502804-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FRANCISCO EDUARDO SASSONE PERRONE. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.504193-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ADPAR EMP BRASILEIRA DE COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.508356-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARIA GORETH SOUSA DA SILVA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.509334-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x J RALPHO PEDROSO. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.513124-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ADRIANO MOLINA DE OLIVEIRA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.520032-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x KLEBER DO COUTO FERREIRA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.520661-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ALFREDO CRUZ DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.520967-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE GOMES DAMASCENO FILHO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.521238-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x QUANTIA CCTVM LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.521262-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PAUL LEE BYDALEK. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.521325-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x MAXINVEST CONS DE INV S/C LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.521384-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ALBERTO BARROSO FILHO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.521426-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x DELMO ERNESTO MORANI. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.521441-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x EDGARD MORAIS HARGREAVES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.521484-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x KRONOR DIST TIT VAL MOB S/A. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.521538-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x MARCIO JOSE A FREITAS NORONHA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.521816-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CONSULTORIO DE PSICOLOGIA RENASCER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.524746-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x FC 18 COM/ E REPRESENTACOES LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.525528-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x JORZELIO SERVICOS LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.528811-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CENTRO BIOMEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.528911-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ANGELA KRISTINA IEMINI WEYLL FERNANDES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\nQuebra 26 - 2005.51.01.543620-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JOSE HENRIQUE FERRAZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.543818-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x LABORATORIO CLINICO MAGARAO PROTASIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n28 - 2005.51.03.002405-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARLENE DE ALBUQUERQUE. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.501122-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARLENE SANTOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.501444-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x FARMACIA GUARARAPES LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.512351-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FATIMA PEREIRA DO NASCIMENTO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.512682-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCO ANTONIO GUAHYBA JUSTO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.512688-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CELMA REGINA MOURAO BARROS. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.512813-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JORGE ARTUR STUDART WIEMER (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.516040-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MIRIAM CHOR BLANCK. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.516140-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EDILEIA DE SOUZA VELOSO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.516454-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EDSON DA SILVA CARVALHO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.516499-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA x MATHIEU FRANSSEN. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.516508-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LAERTE CANDIDO DOS SANTOS. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.520145-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HIDEMBERGUE JOSE DOS SANTOS. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.520166-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALEXANDER BRETAS DE AMORIM. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.520408-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WILSON RAFAEL. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.520490-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x COMMARK SERVIÇOS LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.520542-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x BRASCEP ENGENHARIA LTDA E OUTRO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.520603-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO NOBELL SOLER. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.520721-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CLOVIS BRITO COSTA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.520975-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIA YUMI TAMAKI. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.521258-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x JIGGER ROUPAS LTDA ME. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.521658-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA ROSELIA FERREIRA DE CARVALHO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.521666-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LILIA MARIA IZIDORO PINTO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.521723-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CATARINA RIBEIRO MAGALHAES. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n52 - 2005.51.01.502848-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALEXANDRE COUTINHO RIZZO MANSO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.508468-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ROSANGELA MACEDO ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.520423-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x SOMIA MARQUES DE MENEZES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.520478-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x JUAREZ DA SILVA VIDAL. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.528144-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x JURANDYR BARROS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.543842-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ASSOC DE NEUROCIRURGIÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.508256-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x REPCOM EMPREENDIMENTOS LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.512765-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SERGIO PAULO BLANCO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.516497-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA x LEONARDO PORTUGAL. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nId: 123215"
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Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0065232-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x THEREZINA SAPIENZA DA COSTA (Adv. SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO). . \r\n\r\nO argumento aduzido pelo Executado, às fls. 54/56, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - PRESCRIÇÃO - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nO exame da prescrição não se limita a questão de datas, já que se devem perquirir eventuais interrupções e suspensões.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO FISCAL. (LEI N. 6.830/80). ART. 16, PARÁGRAFO 3o). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser reconhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação. 2. A prescrição do crédito tributário, como tema de defesa, deve ser argüida no momento oportuno, consoante determina o art. 16, parágrafo 3o, mercê de alegável em qualquer tempo, sem preclusão. 3. Precedentes do STJ. 4. Recurso especial improvido.\" (STJ, RESP 464012/SP, Relator Ministro LUIZ FUX, in DJU 19/05/2003, pag. 138).\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia da execução.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.525206-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CONFEITARIA E BAR PRACA ONZE DO RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nO argumento aduzido pelo Executado, às fls. 32/33, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - PRESCRIÇÃO - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nO exame da prescrição não se limita a questão de datas, já que se devem perquirir eventuais interrupções e suspensões.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO FISCAL. (LEI N. 6.830/80). ART. 16, PARÁGRAFO 3o). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser reconhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação. 2. A prescrição do crédito tributário, como tema de defesa, deve ser argüida no momento oportuno, consoante determina o art. 16, parágrafo 3o, mercê de alegável em qualquer tempo, sem preclusão. 3. Precedentes do STJ. 4. Recurso especial improvido.\" (STJ, RESP 464012/SP, Relator Ministro LUIZ FUX, in DJU 19/05/2003, pag. 138).\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.546719-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x RIOMAC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - O argumento aduzido pelo Executado, às fls. 25/27, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\n2 - Proceda-se a inclusão no pólo passivo da presente execução do Sr. Volgan Henriques Quitete (CPF nº 042.505.087-49), conforme requerido às fls. retro. Após, cite-se o responsável tributário, na forma do art. 7o da Lei no 6.830/80.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.503095-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DRENGE DRAGAGEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - O argumento aduzido pelo Executado, às fls. 28/37, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - PRESCRIÇÃO - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO FISCAL. (LEI N. 6.830/80). ART. 16, PARÁGRAFO 3o). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser reconhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação. 2. A prescrição do crédito tributário, como tema de defesa, deve ser argüida no momento oportuno, consoante determina o art. 16, parágrafo 3o, mercê de alegável em qualquer tempo, sem preclusão. 3. Precedentes do STJ. 4. Recurso especial improvido.\" (STJ, RESP 464012/SP, Relator Ministro LUIZ FUX, in DJU 19/05/2003, pag. 138).\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na diligência de penhora em bens da firma empresa executada.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.509859-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GELLY FISH CONFECCOES E COM/ DE ROUPAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pelo Exequente às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da “exceção de pré-executividade” é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de “exceção de pré-executividade”, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProssiga-se na execução, mediante expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 7o c.c. art. 10 da LEF (Lei 6830/80).\r\n\r\n6 - 2004.51.01.521258-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LIVRARIA EVANGELICA CRISTA DA CONVENCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Tendo em vista informação da Exeqüente às fls. 67/70, de que as dívidas inscritas sob n° 70 7 02 006798-63 e 70 2 04 001318-06 encontram-se canceladas, declaro extinta a execução relativa aos débitos referidos, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2) Fls. 24/36: tendo em vista, ainda, os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. 67/71, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título consubstanciado pela CDA nº 70 6 04 002237-85.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProssiga-se na execução, mediante expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 7o c.c. art. 10 da LEF (Lei 6830/80), com relação, tão somente, à CDA nº 70 6 04 002237-85.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.541337-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EMPRESA HOTELEIRA SHERAZZADE LTDA (Adv. ANDRE FERNANDO ZETTERMANN, ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA). . Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProssiga-se na execução, mediante expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 7o c.c. art. 10 da LEF (Lei 6830/80).\r\n\r\n8 - 2005.51.01.504745-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA E OUTROS. . Dou como citado o Sr. Rizzio de Gouveia Gesualdi tendo em vista sua vinda espontânea aos presentes autos.\r\n\r\nO argumento aduzido pelo Executado, às fls. 22/23, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo no sentido de que o tema da responsabilidade de sócio-gerente não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nNesse sentido se manifestou recentemente o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nSe a questão da ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, aflorasse dos autos sem a necessidade de dilação probatória ou interpretação de artigos de lei, haveria a pertinência da exceção de pré-executividade. Sucede que essa não é a situação descrita nos autos, onde o reconhecimento da ilegitimidade passiva demandaria a análise acerca da responsabilidade decorrente do art. 135 do CTN, o que impõem o uso dos embargos, via na qual é possível a ampla discussão sobre o assunto\". \r\n\r\n(Resp 692.726-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/03/2005 - Informativo n° 240).\r\n\r\nPortanto, prossiga-se na execução com a penhora do bem indicado à fl. 22.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.521748-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x BRUTI LIMPEZA MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nO argumento aduzido pelo Sr. Manoel Ferreira Filho, às fls. 25/26, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo no sentido de que o tema da responsabilidade de sócio-gerente não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nNesse sentido se manifestou recentemente o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nSe a questão da ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, aflorasse dos autos sem a necessidade de dilação probatória ou interpretação de artigos de lei, haveria a pertinência da exceção de pré-executividade. Sucede que essa não é a situação descrita nos autos, onde o reconhecimento da ilegitimidade passiva demandaria a análise acerca da responsabilidade decorrente do art. 135 do CTN, o que impõem o uso dos embargos, via na qual é possível a ampla discussão sobre o assunto\". \r\n\r\n(Resp 692.726-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/03/2005 - Informativo n° 240).\r\n\r\nPortanto, prossiga-se na execução com a penhora dos bens dos co-responsáveis regularmente citados.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.510408-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x RRBB COM/ DE MODAS LTDA. . 1 - O argumento aduzido pelo Executado, às fls. 19/31, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\n2 - Abra-se vista dos autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para manifestação sobre o alegado parcelamento às fls. 51-53.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.516642-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ECEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARLENE ALVES DE SA GOMES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nO argumento aduzido pelo Sr. José Luiz da Silva, às fls. 43/45, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo no sentido de que o tema da responsabilidade de sócio-gerente não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nNesse sentido se manifestou recentemente o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nSe a questão da ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, aflorasse dos autos sem a necessidade de dilação probatória ou interpretação de artigos de lei, haveria a pertinência da exceção de pré-executividade. Sucede que essa não é a situação descrita nos autos, onde o reconhecimento da ilegitimidade passiva demandaria a análise acerca da responsabilidade decorrente do art. 135 do CTN, o que impõem o uso dos embargos, via na qual é possível a ampla discussão sobre o assunto\". \r\n\r\n(Resp 692.726-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/03/2005 - Informativo n° 240).\r\n\r\nPortanto, prossiga-se na execução com a penhora dos bens dos co-responsáveis regularmente citados.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.510813-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SOMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS. . Os argumentos aduzidos pelo Sr. Antonio do Passo Santana, às fls. 18/24, não possibilitam, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\n.\r\n\r\nOcorre que as questões suscitadas pelo Executado - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA e PRESCRIÇÃO - são questões que exigem cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, não existem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo, no sentido de que os temas da responsabilidade de sócio-gerente e da prescrição não se inserem nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade, tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. QUESTÃO DE MÉRITO. 1. Não negam os recorrentes que sejam sócios, mas sim que RESPONSABILIDADE pelos débitos tributários não têm em decorrência do art-135 do CTN-66. 2. Inviabilidade de discussão em PRÉ-EXECUTIVIDADE. 3. Agravo de instrumento improvido.\". (TRF 4a Região, AG 1998.04.01.076543-0, DJU 24/03/99, pág. 590).\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. DEFESA DO DEVEDOR. NECESIDADE DE EMBARGOS. Em Execução Fiscal, toda e qualquer defesa do devedor, inclusive a alegação de prescrição do débito - só pode ser exercida através dos embargos, na forma do artigo 16 da Lei 6.830/80. Não pode o Juiz proferir, nos autos da própria execução, nenhuma sentença de mérito para desconstituir o título. Impossibilidade de oferecimento dos embargos, pelo devedor, sem prévia segurança do Juízo, pela penhora. Agravo não provido.\" (AGRAVO DE INSTRUMENTO No. 97.02.01936-2/RJ. REL. Desembargador Federal Clélio Erthal. Agravante Cesar Weinschenk de Faria. Agravado União - Fazenda Nacional - julgado em 13.08.1997).\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia da execução.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.514271-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . No tocante à petição de fls. 47/50, em que a exeqüente informou o cancelamento da dívida objeto da CDA nº 70 6 05 006469-01, declaro extinta a execução relativa ao débito referido, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2) Às fls 13/19 consta exceção de pré-executividade, que será apreciada por esse juízo especializado tão somente no que tange à Inscrição em Dívida Ativa remanescente, de nº 70 3 05 000065-80. \r\n\r\nNesse esteio, vislumbro que o argumento aduzido pelo Executado, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal, apesar de ter sido acostada aos autos, pela executada, a documentação constante de fls. 20/45, que, segundo a excipiente seria capaz, por si só, de comprovar a quitação da dívida em tela, que teria sido objeto de compensação no ano de 2000.\r\n\r\nOcorre que a CDA goza de presunção de certeza, liquidez e exigibilidade, nos termos do art. 3º da LEF, tendo ainda a Fazenda Nacional reafirmado, às fls. 47, que não consta qualquer pagamento da dívida em questão, referente ao IPI, em seus cadastros.\r\n\r\nCabe salientar, assim, que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício, uma vez que não há nos autos a prova efetiva da ocorrência da alegada compensação.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia da execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 97.0065936-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JUAREZ RIBEIRO PINTO) x ANTONIO MIGUEL DE MIRA BRAGANCA x MARIO JOSE CORDEIRO (Adv. ALBERTO MARINO VALENTE) x SANDRA SILVA CARVALHO x DESENVOLVIMENTO ENGENHAARIA LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE JOSE KOZLOWSKI, FABRICIO ROMEU DE ARAUJO). . Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face da empresa Desenvolvimento Engenharia Ltda., na qual foi arrematado, em 14/04/2005, o bem penhorado, sito à Avenida Vieira Souto, 144, apto. 402, conforme fls. 53/55 (devidamente registrada perante o RGI, fls. 57 e 60).\r\n\r\nEncontram-se depositados, em favor do juízo, os valores decorrentes dessa arrematação.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que às fls. 334/337, o credor hipotecário Banco Bradesco S/A compareceu ao processo a fim de habilitar os seus créditos, no valor de R$ 1.984.656,10 na data de 14/04/2005.\r\n\r\nConstam, também, desse executivo fiscal, inúmeras manifestações de Juízos Trabalhistas, informando sobre o andamento de reclamações trabalhistas e requerendo a reserva de créditos ou de penhora no rosto dos autos, como arrolado a seguir:\r\n\r\n1) Interessado Mário José Cordeiro\r\n\r\nÀs fls. 343, o juízo da 35ª Vara do Trabalho Rio de Janeiro requereu reserva de crédito em favor de Mário José Cordeiro (RT 972/01), tendo sido deferida a anotação do requerimento. \r\n\r\nNão obstante a manifestação do INSS, às fls. 359, Mário José Cordeiro requereu nova abertura de vista ao exeqüente (fls. 469/470), bem como solicitou informações acerca da reserva de créditos requerida.\r\n\r\nÀs fls. 472 consta ofício da 35ª Vara do Trabalho solicitando informações a este juízo.\r\n\r\nÀs fls. 484/493 Mário José Cordeiro formulou sua preferência, nos termos do art. 712 do CPC e, às fls. 509, requereu a transferência de valores para conta corrente do Banco do Brasil, em atenção a Ofício expedido pelo juízo da 35ª Vara do Trabalho Rio de Janeiro.\r\n\r\nReiterou, ainda, às fls. 530, reiterou o pedido de transferência de valores e juntou os documentos de fls. 531/542, tendo o juízo trabalhista respondido o ofício nº 357-8/2006 desta Vara Federal Especializada às fls. 545/549.\r\n\r\n2) Interessada Sandra Silva Carvalho \r\n\r\nÀs fls. 498 consta carta de vênia advinda do juízo da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, referente à penhora no rosto dos autos relativa à RT 1958/00, cujo reclamante é Sandra Silva Carvalho. \r\n\r\nInformou, ainda, aquele juízo, às fls. 525/528, que Stael Maria Athayde é sócia da empresa reclamada.\r\n\r\n3) Interessado Antônio Miguel de Mira Bragança \r\n\r\nÀs fls 500/502 e 511/518, o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Brasília requereu reserva de crédito em favor de Antônio M. M. Bragança.\r\n\r\nAlém disso, sobre o bem arrematado pairam dívidas relativas ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), cujo sujeito ativo é o Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nConsiderando-se o número de intervenções, optou o juízo por dar vista ao INSS para que se manifestasse sobre todos os pedidos de cunho trabalhista e hipotecário (fls. 359/362). \r\n\r\nÉ o breve resumo dos fatos. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nImpõe-se, no momento, antes do julgamento definitivo da lide, uma breve análise acerca da legitimidade ativa dos interessados que se apresentaram nesses autos para determinar-se, judicialmente, quais deles poderiam satisfazer seus créditos em sede dessa demanda executiva fiscal, ou seja, quais deles realmente podem figurar como credores nessa causa.\r\n\r\na) O Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nVerifico, de plano, que resta evidenciada a legitimidade ativa do Município do Rio de Janeiro, vez que está comprovado nos autos a existência de dívida tributária de IPTU relativa ao imóvel arrematado, nos termos dos artigos 130 e 187 do CTN.\r\n\r\nDetém, portanto, aptidão para figurar nessa demanda executiva, como credor, o Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nContudo, o juízo deve-se ater, com mais cuidado, à análise sobre a possibilidade de credores hipotecários e trabalhistas se sub-rogarem nos valores da arrematação, dando-se especial atenção às disposições legais pertinentes ao deslinde da questão.\r\n\r\nO credor hipotecário Banco Bradesco S/A\r\n\r\nEntendo que o credor hipotecário carece de legitimidade ativa para receber créditos em sede da presente execução fiscal, vez que inexiste previsão legal para tanto, pois o mesmo não ostenta título executivo apto a embasar sua pretensão de credor privado (que tenha a seu favor garantia hipotecária - direito real de garantia), nos moldes da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nDesta forma, a preferência ostentada pelo credor com garantia real seria eficaz apenas quando se tratasse de hipótese de concurso entre outros créditos de natureza privada - o que não ocorre nessa lide, repete-se, pois o crédito perseguido é público. \r\n\r\nExplico.\r\n\r\nHavendo duas ou mais execuções movidas contra o devedor, com pluralidades de penhora sobre o mesmo bem, instaura-se concurso especial ou particular, posto o mesmo não versar sobre todos os credores ou bens do executado, hipótese esta que caracterizaria concurso universal.\r\n\r\nCoexistindo execução fiscal e execução civil, com pluralidade de penhoras sobre o mesmo bem, o produto da venda judicial deverá ser destinado, conforme previsão legal, à satisfação dos créditos da Fazenda, com a ressalva dos créditos trabalhistas, conforme determinações do CTN.\r\n\r\nComo decorrência desta sistemática, é vedada a existência, em sede de execução fiscal, de concurso entre créditos privados em relação aos créditos da Fazenda, por absoluta falta de previsão legal. \r\n\r\nAliás, o sistema jurídico prevê outras formas de satisfação desse crédito que não a quitação em execução fiscal, que não é execução coletiva, não exercendo, pois, vis atrativa, sob pena até de se quebrar o princípio da isonomia que deve reger o direito dos credores particulares em receber os valores a que têm direito.\r\n\r\nObserve-se, ainda, que a ratio da proteção do credor com garantia real se afigura evidente quando estamos diante de um quadro de insolvência civil, falência ou recuperação judicial/extrajudicial - concurso universal de credores, singular ou universal - uma vez que a garantia hipotecária não pode se sobrepor em qualquer execução, salvo se trate de crise patrimonial de pessoa física ou jurídica.\r\n\r\nApenas quando se verifica escassez de recursos e bens do patrimônio do devedor - posto que esta será a última chance do credor receber os valores a que tem direito - se permite a oposição do crédito com garantia real - não havendo sentido em se aplicar, na execução fiscal, regida por legislação específica, as regras gerais do Código Civil ou do Código de Processo Civil referentes ao credor garantido por hipoteca. \r\n\r\nNesse sentir, nem mesmo é deferida ao credor hipotecário a possibilidade de adjudicar o bem em hasta pública quando se tratar de execução fiscal, justamente porque deve ser privilegiado o direito do Fisco de receber os tributos que lhes são devidos, no interesse da coletividade, não podendo ser credor, portanto, em sede de execução fiscal.\r\n\r\nInclusive, o entendimento adotado é sufragado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que preconiza que a Fazenda Pública não está sujeita a concurso de credores, pois o crédito tributário prefere a quaisquer outros, nos termos do art. 186 do CTN.\r\n\r\nNesse esteio, trago à colação, entre outras tantas, as seguintes decisões: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO DECLARADA NULA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. NULIDADE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\n1. Nulidade da arrematação decretada pela instância ordinária, em virtude da ausência de intimação anterior do INSS, bem como em face da vislumbrada inutilidade do leilão para satisfação do crédito da autarquia previdenciária, objeto da execução fiscal, tendo em vista a preferência de crédito trabalhista de valor superior ao do imóvel penhorado.\r\n\r\n2. Inocorrência da nulidade prequestionada implicitamente e enfrentada no voto condutor.\r\n\r\n3. À luz do princípio da instrumentalidade das formas, não se revela razoável o desfazimento da arrematação sob a invocação de que o preço (que se afirma ter sido vil) seria absorvido pelo crédito trabalhista detentor de preferência legal.\r\n\r\n4. A máxima pas des nullités sans grief revela a inocuidade do desfazimento da arrematação.\r\n\r\n5. Aplicação analógica da tese assentada no REsp nº 440811/RS, da relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki, publicado no DJ de 28.02.2005, no sentido de que: \"1. A alienação de bem gravado com hipoteca sem intimação do titular do direito real importa, em princípio, a possibilidade a este de requerer o desfazimento da arrematação, ou, caso não a requeira, a subsistência do ônus em face do credor hipotecário. Trata-se de mecanismo de preservação da preferência legal de que desfruta o credor titular de direito real de garantia frente ao credor quirografário. 2. O caso concreto, porém, apresenta relevante particularidade: a arrematação que o credor hipotecário pretende desfazer foi realizada em sede de execução fiscal. O credor com penhora, nessa hipótese, além de não ser quirografário, possui crédito que \"prefere a qualquer outro, seja qual for a natureza ou o tempo da constituição deste, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho\" (CTN, art. 186). Diante da preferência do crédito tributário sobre o crédito hipotecário, e uma vez certificada a inexistência de outros bens penhoráveis, e mesmo a insuficiência do valor do bem constrito para satisfazer o débito fiscal, conclui-se não haver qualquer sentido prático na decretação da nulidade da alienação. Trata-se de medida que nenhum proveito traria ao credor hipotecário, obrigado a realizar novo leilão, cujo produto, de qualquer sorte, teria de ser destinado à satisfação do débito tributário.\" 6. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 723.297/SC, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06.12.2005, DJ 06.03.2006 p. 206)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEL GRAVADO COM HIPOTECA. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PENHORA PARA SATISFAZER CRÉDITO TRIBUTÁRIO - POSSIBILIDADE. CTN, ART. 184.\r\n\r\n1. O crédito tributário, como é cediço, goza de preferência sobre os demais, à exceção dos de natureza trabalhista. A Fazenda Pública não participa de concurso, tendo prelação no recebimento do produto da venda judicial do bem penhorado, ainda que esta alienação seja levada a efeito em autos de execução diversa.\r\n\r\n2. O que determina o art. 57 do Decreto-lei 413/69 é a preferência do detentor da garantia real sobre os demais credores na arrematação do bem vinculado à hipoteca. Este privilégio, entretanto, é inoponível ao crédito fiscal.\r\n\r\n3. \"Não havendo o art. 57 do Dec.-lei 413/69 estabelecido a impenhorabilidade absoluta dos bens vinculados a cédula de crédito industrial (até porque em caso contrário, nem o credor por tal cédula poderia penhorar os bens a ela vinculados), não ocorre, no caso , a exceção prevista na parte final do art. 184 do CTN, única exceção que poderia beneficiar o recorrente, uma vez que este dispositivo não foi derrogado por aquele\" (RE 84.059, Rel. Min.Moreira Alves) \r\n\r\n4. A Lei de Execução Fiscal é posterior ao Decreto-lei 413/69 e, no confronto entre os dois diplomas legais, há de prevalecer a LEF, não por força de uma suposta hierarquia entre essas leis, que não existe, mas sim em virtude do princípio da especialidade (Lex specialis derrogat generalis).\r\n\r\n5. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 563.033/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04.03.2004, DJ 22.03.2004 p. 244)\r\n\r\nNo mesmo sentido, REsp 623415/RS, Relator Ministro Luiz Fux, DJ 25.10.2004.\r\n\r\nLogo, em conclusão, o credor hipotecário não é legitimado ativo para receber sobre o montante apurado em sede de execução fiscal.\r\n\r\nOs credores trabalhistas\r\n\r\nA habilitação de credores trabalhistas como credores em sede de execução fiscal é uma questão que tem suscitado amplo debate em nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\nA hipótese configura uma situação excepcionalíssima de habilitação de créditos particulares em execução fiscal, que encontra amparo na jurisprudência do STJ.\r\n\r\nAssim, a despeito desses créditos serem particulares, com base no art. 186 do CTN, têm-se admitido a possibilidade de satisfação dessas pretensões na execução fiscal.\r\n\r\nBasicamente, verifica-se aqui, duas grandes orientações fixadas por aquela corte sobre a questão.\r\n\r\nEm entendimento mais liberal sobre o tema, por exemplo, pode-se citar o Ministro Luiz Fux (Superior Tribunal de Justiça, REsp nº 775552/MG, DJ 10/10/2006 e REsp nº 654566/PE, DJ 09/11/2004), que confere uma interpretação mais elástica ao dispositivo, tratando a hipótese como se fosse um concurso coletivo de credores. Bastaria aos credores trabalhistas, segundo esse entendimento, em quaisquer momentos ou circunstâncias, se apresentar em sede executiva fiscal e exercer sua preferência legal.\r\n\r\nOutra tese sustenta, diversamente, em atenção ao devido processo legal, que deve sim ser reconhecida a preferência do crédito trabalhista, porém, estabelecem-se algumas condições para que o mesmo possa ser habilitado na via da execução fiscal, por se tratar de verdadeiro concurso particular de preferências.\r\n\r\nA propósito, vale destacar: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONCURSO DE PREFERÊNCIA.\r\n\r\nEXIGÊNCIA DE PRÉVIA PENHORA. ART. 711 DO CPC.\r\n\r\n1. Tratam-se os autos de execução fiscal movida pela Fazenda do Estado de São Paulo contra a empresa Camas Birigui Ltda. No seu curso, houve a penhora e posterior alienação de bem imóvel. Os particulares intervieram no feito buscando o reconhecimento do privilégio de seus créditos trabalhistas.\r\n\r\n2. Em decisão monocrática, o juízo de primeiro grau entendeu que para a instauração do concurso de preferência as partes interessadas deveriam demonstrar nos autos a ulterior penhora sobre o bem. A Corte de origem, ao analisar o agravo de instrumento, julgou parcialmente provido o recurso, afastando-se a exigência de penhora anterior para se suscitar a prelação.\r\n\r\n3. Consoante dispõe o art. 711 do Código de Processo Civil, para que seja instaurado o concurso de preferência, é necessária a existência de penhora prévia sobre o bem ou produto da arrematação.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 636.290/SP, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28.09.2004, DJ 08.11.2004 p. 180)\r\n\r\nNesse acórdão, cujo Relator foi o Ministro José Delgado, pode-se ver que se faz necessário que o crédito privilegiado deverá estar garantido pelo mesmo bem, o que autorizará a instauração de concurso legal de preferências. E ainda, no mesmo sentido, STJ, REsp nº 74.153/RS, DJU 7/10/96, nº 88.683/SP, DJ 24/03/1999 e nº 33.902/SP, DJ 18/04/1994.\r\n\r\nSendo essas as soluções possíveis, explicito meu entendimento.\r\n\r\nEmbora haja amplo apelo social no sentido de privilegiar-se os credores trabalhistas, não devem ser desconsideradas algumas formalidades que integram o devido processo legal pátrio.\r\n\r\nNesse mister, questiono até que ponto ao juiz é permitido desconsiderar formalidades intrínsecas previstas por nosso ordenamento (que integram o devido processo legal) em prol dos créditos trabalhistas, caracterizando-se um duvidoso “ativismo” judicial. \r\n\r\nSe não se trata de concurso universal, não se pode admitir a possibilidade de habilitação irrestrita.\r\n\r\nLogo, adoto o entendimento firmado pela jurisprudência do STJ acerca do concurso particular de credores trabalhistas em sede de execução fiscal, mais condizente com o devido processo legal. Entendo que a habilitação desses credores na execução fiscal, conforme art. 186 do CTN, pressupõe a comprovação de a existência, perante a Justiça do Trabalho, de execução regularmente ajuizada, em sede do qual haja penhora sobre o mesmo bem que foi arrematado nessa execução fiscal (Avenida Vieira Souto, 144, apto. 402, conforme fls. 53/55).\r\n\r\nDesta forma, sob pena de se subverter, no caso concreto, o concurso de preferências previstas pelo CTN em um concurso universal de credores, entendo que somente deterão legitimidade ativa, podendo ser considerados credores desse executivo fiscal, os credores trabalhistas que lograrem êxito em comprovar os requisitos estabelecidos jurisprudencialmente, quais sejam: penhora sobre o mesmo bem arrematado nessa execução fiscal, em processo de execução (artigos 612, 613, 711 e 712 do CPC). \r\n\r\nEm conclusão, decido:\r\n\r\n1) Declaro a legitimidade ativa do Município do Rio de Janeiro, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a remessa dos autos à SEADI para a sua inclusão no pólo ativo da demanda.\r\n\r\n2) Declaro a ilegitimidade ativa do credor hipotecário Banco Bradesco S/A, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nEm razão do Banco Bradesco S/A não integrar a presente demanda, intime-se o mesmo, pessoalmente, para dar-lhe ciência dessa decisão.\r\n\r\nQuanto aos credores trabalhistas:\r\n\r\nConsiderando-se o entendimento do juízo, e que os pedidos de Mário José Cordeiro (Reclamação Trabalhista nº 972/91, em trâmite perante a 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro), Sandra Silva Carvalho (Reclamação Trabalhista nº 1958/00, em trâmite perante a 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) e de Antônio Miguel de Mira Bragança (Reclamação Trabalhista nº 49/86, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho do Distrito Federal) não estão suficientemente instruídos, dê-se vista aos interessados, para que:\r\n\r\nComprovem, no prazo de 10 (dez) dias, o trânsito em julgado da decisão proferida na Justiça do Trabalho, título jurídico hábil a legitimar suas pretensões, acostando aos autos a cópia da sentença/acórdão onde esteja explicitada a natureza dos créditos devidos;\r\n\r\nComprovem, ainda, no mesmo prazo, a existência de processo de execução em trâmite, no bojo do qual haja penhora, devidamente registrada perante o RGI, sobre o bem situado na Avenida Vieira Souto, 144, apto. 402, efetuada em data anterior à arrematação do mesmo perante esse juízo, ocorrida em 14/04/2005 (fl. 338). \r\n\r\nAcostem aos autos, em prazo idêntico, a certidão de andamento processual do feito, atualizada.\r\n\r\n3.3) Remetam-se os autos à SEADI para que sejam incluídos no pólo ativo da demanda Mário José Cordeiro, Sandra Silva Carvalho e Antônio Miguel de Mira Bragança.\r\n\r\n3.4) Oficie-se aos juízos trabalhistas que compareceram nesses autos dando ciência dessa decisão.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 123216"
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Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0031811-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x ROSILENE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.509873-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x RAMOS E RAMOS REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HUGO ROSSANI ASSIS RAMOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.529817-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NORMA NEVES MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.532107-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x VICTOR HUGO TELLES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.538459-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SEBASTIAO CARDOSO DE OLIVEIRA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.538814-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x GUSTAF AURELIO PEREZ AKERMAN. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.543069-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANA PAULA ESTEBE MAGGESSY. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.543147-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO ANTONIO FERREIRA DA SILVA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.543342-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FREDERICO GUILHERME MEIRELES ANDRIES. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.543877-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LAERCIO CALDEIRA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.544499-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x IVANIRA JULIANO DE ARAUJO SANTOS. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.544571-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x VILMAR PEDRO GONCALVES BORBA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.544604-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EDUARDO GUISARD AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.544652-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ LEMOS MARROIG. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.502088-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x JACQUES SARAIVA MOULIN REPRESENTACOES. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.502673-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARIZE DA SILVA QUEIROZ RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.508412-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x S H REPRESENTACOES COML/ LTDA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.518590-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUIZ CARLOS DE MENDONCA SOUZA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.520428-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x MARILSA DE SOUZA TEIXEIRA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.520968-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE CARLOS DE SOUZA PAES. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.521092-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CGE CONSULT. E GER. DE EVENTOS LTDA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.528257-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x AUGUSTO CESAR DE ARAUJO. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.528667-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x GESNER VIEIRA MOTTA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.528720-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x SCAN L A SERV MED E DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.512272-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PATRICIA BLANCHE DELARUE PEREIRA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.512384-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LEILA SVARTSNAIDER CAVALCANTE. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.512663-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA AVELLAR RIBEIRO. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.512793-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.516121-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARLOS ALBERTO DA SILVA SALVADORETTI. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.516171-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCOS DA SILVA GOLDENSTEIN (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.516517-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARIA AMELIA NELSON RIBEIRO. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.516645-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LEOPOLDO PEREZ LABORNE VALLE. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.516753-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LAURO HERCULANO DE OLIVEIRA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.520057-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANDREIA VAZ PEREIRA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.520187-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FLAVIO BESERRA NASCIMENTO. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.520316-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO ROBERTO DE MENDONÇA ALENCAR. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.520725-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MAURICIO AZEVEDO DOS SANTOS. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.520915-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA MARIA ALEXANDRE LEITE. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.521238-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x YARA DE OLIVEIRA MICHAEL. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.521376-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RITA DE CASSIA MOREIRA DA SILVA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n41 - 2004.51.01.538857-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MIGUEL DA ROCHA LEAL JÚNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.538932-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MAURICIO ALMEIDA RODRIGUES. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.544113-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x NELSON CAMANHO DA COSTA FILHO. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.528715-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x M T E MEDICINA DO TRABALHO E ENFERMAGEM S/C LTDA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 123217"
                            ],
                            "121726": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA REU: MECANICA ITACY LTDA, PROCESSO Nº 99.0072234-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MECANICA ITACY LTDA, CNPJ nº 33.139.288/0001-39, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 199900038, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de fevereiro de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 36.357,02, em 01/99.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: PEDRA BONITA COM/ DE PEDRAS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0082587-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS IONILDO FERREIRA DINIZ e JOSE ROBERTO FERREIRA DINIZ, inscritos no CPF sob os nºs 754.216.667-00 e 453.121.417-04, respectivamente, para tomarem conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682157679918, inscrição(ões) nº 7069901834365, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de fevereiro de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 22.492,64, em 12/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA REU: SILVIA DA S DOMINGUES, PROCESSO Nº 2004.51.01.539585-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SILVIA DA S DOMINGUES, CPF nº 795.814.807-06, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 11218, inscrição(ões) nº 4058, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de fevereiro de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 215,49, em 05/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: CBS CONSULTORIA TECNICA LTDA ME, PROCESSO Nº 2003.51.01.549840-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CBS CONSULTORIA TECNICA LTDA ME, CNPJ nº 01.625.700/0001-34, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768215166200361, inscrição(ões) nº 7020300429340, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de fevereiro de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 11.533,81, em 02/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO, PROCESSO Nº 2002.51.01.519073-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO, CPF nº 007.902.577-34, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768600299200259, inscrição(ões) nº 7010200121206, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de fevereiro de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 16.552,63, em 16.522,63.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: CALIFORNO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2002.51.01.537056-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ROSANGELA QUARELLI, CPF nº 496.044.739-72, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768201121200229, inscrição(ões) nº 7040200639860, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de fevereiro de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 20.702,98, em 03/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA REU: SENO SERVICOS DE ENGENHARIA E OBRAS LTDA, PROCESSO Nº 2004.51.01.509239-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SENO SERVICOS DE ENGENHARIA E OBRAS LTDA, CNPJ nº 33.157.124/0001-34, na pessoa de seu representante legal, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº FGRJ200400029, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de fevereiro de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 3.366,06, em 02/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA REU: VALERIA MARIA CUNHA RIBEIRO, PROCESSO Nº 2004.51.01.539053-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO VALERIA MARIA CUNHA RIBEIRO, CPF nº 740.839.887-20, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 7604, inscrição(ões) nº 4371, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de fevereiro de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 213,46, em 04/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA REU: TRANSPORTADORA SANTA CRUZ LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2005.51.01.510291-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS TRANSPORTADORA SANTA CRUZ LTDA, SEBASTIAO PORTO GOMES, JOAO CARLOS PORTO GOMES e SEBASTIÃO PORTO GOMES FILHO, inscritos no CNPJ/CPF sob os nºs 42.300.814/0001-91, 240.276.347-72, 529.072.447-87 e 736.403.957-00, respectivamente, para tomarem conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 326233954, inscrição(ões) nº 326233954, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de fevereiro de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 44.637,33, em 04/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: LEVY GASPARIAN, PROCESSO Nº 2003.51.01.543053-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LEVY GASPARIAN, CPF nº 007.369.537-87, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 5018183423200331, inscrição(ões) nº 7060301289710, natureza SPU, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de fevereiro de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 22.300,87, em 11/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA REU: MIRIAM DE SEQUEIRA BATISTA, PROCESSO Nº 2004.51.01.539103-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MIRIAM DE SEQUEIRA BATISTA, CPF nº 595.827.157-15, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 8808, inscrição(ões) nº LV010-RDAA3288 FL331, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de fevereiro de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 183,24, em 11/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDAS LTDA, PROCESSO Nº 2004.51.01.516785-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDAS LTDA, CNPJ nº 29.170.453/0001-48, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768504614200307, inscrição(ões) nº 7020300843510, natureza IRPJ FONTE, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de fevereiro de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 40.009,03, em 12/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 98.0072055-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA, CPF nº 067.832.107-82, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137010006509661, inscrição(ões) nº 7029800061132, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de fevereiro de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 584.688,97, em 08/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0079590-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA, CPF nº 067.832.107-82, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137010006349612, inscrição(ões) nº 7069901091982, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de fevereiro de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.104.632,98, em 07/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.534330-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 34.152.504/0001-49, na pessoa de seu representante legal, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137100008999982, inscrição(ões) nº 7029901727330; 7069903701982, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de fevereiro de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 5.051.564,90, em 10/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA REU: ARCON ENGENHARIA LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.534549-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ARCON ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 73.778.979/0001-05, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 200103221, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de fevereiro de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 4.857,30, em 09/01.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: ANTONIA LUSIA DA SILVA, PROCESSO Nº 2003.51.01.533033-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ANTONIA LUSIA DA SILVA, CPF nº 546.377.597-49, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680346959568, inscrição(ões) nº 7010300015556, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de fevereiro de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 16.909,21, em 01/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: CRISALTO S/A REPRESENTACOES SAO CRISTOVAO, PROCESSO Nº 2003.51.01.541336-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADA CRISAUTO S/A REPRESENTACOES SAO CRISTOVAO, CNPJ nº 33.096.371/0001-78, na pessoa de seu representante legal, MÁRCIA TITO RIBEIRO, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 100700017119430, inscrição(ões) nº 7060301015777, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de fevereiro de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 31.827,39, em 01/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: CONFECCOES SOL TROPICAL LTDA, PROCESSO Nº 99.0083075-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CONFECCOES SOL TROPICAL LTDA, CNPJ nº 31.623.309/0001-61, na pessoa de seu representante legal, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682169819973, inscrição(ões) nº 7069901894422, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de fevereiro de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 37.725,30, em 09/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: REMAR IND/ GRAFICAS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2002.51.01.528086-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO REMAR IND/ GRAFICAS LTDA e EMÍLIA DE BRITTO PORTAS, CNPJ/ CPF nº 29.513.561/0001-76 e 227.268.377-00, respectivamente, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768204025200232, inscrição(ões) nº 7040201413830, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de fevereiro de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 107.981,24, em 09/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: SWEET LOVE ALIMENTOS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0071025-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS SWEET LOVE ALIMENTOS LTDA, MARIA APARECIDA PINHEIRO REZENDE e MARIA AUGUSTA GOMES DE CAMPOS, inscritos no CNPJ/CPF sob os nºs 00.326.072/0001-23, 073.935.037-43 e 794.412.387-91, respectivamente, para tomarem conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682547129815, inscrição(ões) nº 7069801211790, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de fevereiro de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 10.771,51, em 12/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 121726"
                            ],
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                                "QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: WPV COMERCIO IND PARTICIPACAO E REPRES COMERCIAL LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.531980-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JUSCELINO GIL VELLOSO, CPF nº 843.096.957-87, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682535079931, inscrição(ões) nº 7029902706388, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 6.294,52, em 01/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA REU: GOLDEN METAIS PRECIOSOS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2004.51.01.533214-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS LUIZ GONZAGA ALMADA E SANTOS e GERALDO GOMES DOS SANTOS, inscritos no CPF sob os nºs 180.743.916-04 e 149.105.197-34, respectivamente, para tomarem conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1596426, inscrição(ões) nº 315964260, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 26.800,91, em 11/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA REU: GILSON COSTA DE LIMA, PROCESSO Nº 2004.51.01.517825-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO GILSON COSTA DE LIMA, CPF nº 459.623.407-87, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 3747206, inscrição(ões) nº 357177860, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.393,95, em 06/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA REU: WILLIAM JORGE ELIAS JOSE DUBA, PROCESSO Nº 2004.51.01.539151-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO WILLIAM JORGE ELIAS JOSE DUBA, CPF nº 596.519.897-34, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 7733, inscrição(ões) nº 4531, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 183,24, em 11/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA REU: VILA RICA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, PROCESSO Nº 2004.51.01.509245-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO VILA RICA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, CNPJ nº 33.611.021/0001-00, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº FGRJ200400045, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.559,12, em 02/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MARCO MOVEIS LTDA, PROCESSO Nº 00.0599296-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARCO MOVEIS LTDA, CNPJ nº 33.709.668/0001-61, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 4706, inscrição(ões) nº , natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 3.439,94, em 10/03.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: SHOP M4 PRESENTES LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2004.51.01.510799-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS SHINICHIRO MATSUMURA e MARIA HELENA ZAIDAN MATSUMURA, inscritos no CPF sob os nºs 199.746.120-04 e 337.798.307-44, respectivamente, para tomarem conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137060040249919, inscrição(ões) nº 7060301851508, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 32.525,10, em 12/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: WORLD CONNECTION TELEMARKETING E COM/ LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2004.51.01.521087-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS EDUARDO BONANCA TINOCO, GILBERTO ALMEIDA MOREIRA e AURELIO CAMPANER FILHO, inscritos no CPF sob os nºs 216.437.177-15, 295.549.857-20 e 332.379.138-04, respectivamente, para tomarem conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1076820180820042; 1076822152820035; 10768221529200306; 1076823275420028; 1076850119020040; 1076850119120044, inscrição(ões) nº 7060303311225; 7060400161810; 7070200626310; 7070301246059; 7070400022515; 7070400296569, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 29.821,83, em 12/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: SEMAFORO COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.541829-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LEONETE ENY DA CUNHA FERREIRA, CPF nº 011.779.067-24, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768512377200269, inscrição(ões) nº 7060300473518, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 14.392,69, em 12/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: SOC/ COML/ RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA, PROCESSO Nº 2004.51.01.525889-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SOC/ COML/ RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA, CNPJ nº 33.009.713/0001-75, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680069589729, inscrição(ões) nº 7070400002832, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 2.337.263,89, em 10/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: INSS/CEF CONTRA REU: CIA/ SEALCONE DE EMBALAGENS E ARTEFATOS E OUTRO, PROCESSO Nº 00.0163659-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CIA/ SEALCONE DE EMBALAGENS E ARTEFATOS, CNPJ nº 33.594.813/0001-06, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 7830809, inscrição(ões) nº , natureza REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE), para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 248.270,43, em 09/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA REU: MERCANTIL INTERNACIONAL IND/ COM/ E CONST LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2002.51.01.528559-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS MERCANTIL INTERNACIONAL IND/ COM/ E CONST LTDA e SERGIO DE PAULO PACHECO, inscritos no CNPJ/CPF sob os nºs 28.087.591/0001-03 e 229.859.487-20, respectivamente, para tomarem conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 200002622, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 10.832,17, em 05/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA REU: IGOR METALURGICA LTDA ME E OUTROS, PROCESSO Nº 2004.51.01.529218-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CORINTHO MACARIO DA SILVA, CPF nº 408.908.057-68, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 351026100, inscrição(ões) nº 351026100, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 7.581,10, em 09/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: AGETEC RIO PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.531471-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARIA CLARA FERREIRA CARDOSO, CPF nº 054.528.407-45, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471001020200297, inscrição(ões) nº 7060203039590, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 132.525,99, em 02/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: FITCO COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2005.51.01.509828-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS FITCO COM/ DE ROUPAS LTDA e PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ, inscritos no CNPJ/CPF sob os nºs 03.475.141/0001-59 e 833.490.067-87, respectivamente, para tomarem conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768208854200456, inscrição(ões) nº 7040400690338, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 431.616,54, em 10/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: SABOR EM TUDO ALIMENTOS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.538526-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JULIO ROBERTO CLETO KOERNER, CPF nº 200.482.209-06, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768200332200325, inscrição(ões) nº 7070300296613, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 18.809,71, em 07/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 121727"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEIR FERREIRA DA SILVA-25\r\n\r\nAFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ-73\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA COSTA-79\r\n\r\nALEXANDRE DE O. V. DE LIMA-54\r\n\r\nALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA-75\r\n\r\nALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA-21\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-36\r\n\r\nALOISIO CORDEIRO DE FARIA-30, 69\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-6\r\n\r\nANAMARIA SALDANHA DO PRADO-54\r\n\r\nANDRE DA SILVA ORDACGY-65\r\n\r\nANGELA MARIA SALGADO-8\r\n\r\nANLEY SLEIMAN DA COSTA-9\r\n\r\nANTONIO CESAR DAHIA-49\r\n\r\nANTONIO WANIS FILHO-12\r\n\r\nASSER ALVES CORREA-35\r\n\r\nAUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES-57\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-24\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA NUNES-12\r\n\r\nCARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES-27\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO-43, 51\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-66\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA FONSECA-54\r\n\r\nCARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA-11, 7, 81\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO-61\r\n\r\nCELSO DUARTE DE CARVALHO-6\r\n\r\nCHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES-85\r\n\r\nCHRISTINA DO AMARAL BARRETO-10\r\n\r\nCLEBER MENEZES DA CONCEICAO-35\r\n\r\nCRISTIANA FERNANDES DE MEDINA COELI-56\r\n\r\nDALTON OLIVEIRA DOS SANTOS-59, 60\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-50\r\n\r\nDANIEL BUCAR CERVASIO-70\r\n\r\nDONALD RAYMOND COX MOORE-17\r\n\r\nDOUGLAS RESENDE MOREIRA-57\r\n\r\nEDGARD SABOYA FILHO-23\r\n\r\nEDMILSON SOUZA ALMEIDA-81\r\n\r\nEDNALDO EMERICK-1\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO CURY-54\r\n\r\nELIZABETH HAIMENIS-12\r\n\r\nENIO ARAUJO MATOS-9\r\n\r\nERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI-57\r\n\r\nETELVINA ROCHA COELHO-46, 5\r\n\r\nEUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO-61\r\n\r\nFABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE-55\r\n\r\nFERNANDA TABOADA-74\r\n\r\nFERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO-14, 19, 25, 3, 54, 57, 58, 75, 77\r\n\r\nFERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR-34, 68\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-37, 40\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-44, 45\r\n\r\nGEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA-72\r\n\r\nGERALDO NUNES MACHADO-27\r\n\r\nGUILHERME POLLASTRI GOMES-4\r\n\r\nGUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA-42\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-15, 18, 2, 20, 21, 61, 65, 74\r\n\r\nILONA SYDENSTRICKER ALTIT-11\r\n\r\nILONA SYDENSTRICKER BARBOSA-56\r\n\r\nITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO-85\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-22, 72\r\n\r\nJOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES-15, 2\r\n\r\nJOELCIO PEREIRA DA COSTA-3\r\n\r\nJOSE GUILHERME CASTELAR LIMA-4\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-52, 58, 80\r\n\r\nJOSE PAULO LOPES QUELHO-76\r\n\r\nJULIO CEZAR DE O. BRAGA-7\r\n\r\nLARISSA DANTAS RUIZ-72\r\n\r\nLEDA DE FARIAS SOUZA-41, 84\r\n\r\nLEONARDO MACHADO DA SILVA-75\r\n\r\nLETICIA MARIA R. MACIEL-7\r\n\r\nLUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO-42\r\n\r\nLUCIANA ROZO BAHIA-82\r\n\r\nLUIZ A. N. DE OLIVEIRA-67\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-16\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO-12\r\n\r\nLUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES-82\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA-49\r\n\r\nLUIZ VIEIRA DA SILVA-71\r\n\r\nMARCELO MARCONDES KOZLOWSKI-73\r\n\r\nMARCIA THOMAZ DE ARAUJO-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-49, 80\r\n\r\nMARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA-26\r\n\r\nMARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA-70\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-52\r\n\r\nMARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS-1, 13, 23, 53, 59\r\n\r\nMARIANA FERREIRA FINEBERG-61\r\n\r\nMARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO-14\r\n\r\nMAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA-17\r\n\r\nNATHAN ALENCAR EMSCHWILLER-15, 2\r\n\r\nPATRICIA ELIAS CIPRIANO-16\r\n\r\nPAULA DE MARTINO TERRA-56\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-34, 35, 38, 39, 43, 51, 67, 68, 71, 76, 78, 83\r\n\r\nPAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA-83\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES FERREIRA-47, 48\r\n\r\nRICARDO A. LABANCA BASTOS-53\r\n\r\nRICARDO MICHELONI DA SILVA-33, 71\r\n\r\nRICARDO VIANNA ROCHA-53\r\n\r\nRIVALDO BATISTA DA SILVA-16\r\n\r\nROBERTO SARDINHA JUNIOR-55\r\n\r\nROBERVAL BORGES FILHO-79\r\n\r\nRODOLFO LACE BRANDAO-17\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-30, 31, 32, 69\r\n\r\nROSA MARIA DE JESUS S C CASTRO-30\r\n\r\nRUBENS CURVELO PEREIRA-2\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-33\r\n\r\nSELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO-62, 63\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 13, 18, 19, 20, 24, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 38, 39, 44, 45, 47, 5, 9\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-60\r\n\r\nSERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO-77, 78\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-28, 29, 66\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-62, 63\r\n\r\nTHADEU SENNA DE CASTRO-7\r\n\r\nVERA LUCIA DOS REIS SOARES-16\r\n\r\nVERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA-8\r\n\r\nVITOR ROGERIO DA COSTA-73\r\n\r\nVLADIMIR MUCURY CARDOSO-14\r\n\r\nWAGNER DE ALMEIDA PINTO-4\r\n\r\nWAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO-22\r\n\r\nWALDYR DE SOUZA BARROS-54\r\n\r\nWALTER DA SILVA LIMA-64\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA-41, 42, 84\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0083431-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x TECIDOS BECK-GIES S/A (Adv. EDNALDO EMERICK, MARCIA THOMAZ DE ARAUJO). . 1- Intime-se, por mandado, o peticionário de fl. 172 a indicar a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2- Atendido, cumpra-se a sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 2004.5101503492-9 (cópia às fls. 163/165), expedindo-se requisitório de pagamento (Precatório), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Com a liberação da verba para o respectivo pagamento, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que a mesma foi depositada.\r\n\r\n5- Dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 97.0067340-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x POLIMACRO COM/ CONTRUCAO LTDA (Adv. RUBENS CURVELO PEREIRA, NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER, JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES). . \r\n\r\nDecorrido o prazo requerido à fl. 50, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento (REFIS) concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 98.0059278-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x EMILE 22 CONFECCOES LTDA (Adv. JOELCIO PEREIRA DA COSTA) x IDJAYME SILVA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 72,20\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 72,20).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n4 - 98.0059360-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA, GUILHERME POLLASTRI GOMES). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente, em decorrência da adesão da parte executada ao REFIS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 98.0066772-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x MARLI CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 98.0069228-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x SEBRIC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. CELSO DUARTE DE CARVALHO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente (PAES).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 99.0027874-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUCIAL (Adv. LETICIA MARIA R. MACIEL, JULIO CEZAR DE O. BRAGA, THADEU SENNA DE CASTRO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de cobrança de multa por infração a dispositivo da CLT.\r\n\r\nAtravés da EC nº 45, determinou-se, no inciso VII do art. 114 da CF/88, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nOutrossim, diz o art. 87, do CPC que “determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou de hierarquia” (grifei)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para o processamento e julgamento da presente execução e dos embargos em apenso (processo nº 200651015279376) em favor da Justiça do Trabalho nesta região.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os respectivos autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 99.0028183-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x EMPRESA DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LTDA (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x OBED MENDONCA CARDOSO (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x DANIEL RUBENS CARDOSO. . Tendo em vista a petição de fl. 125 e documentos a ela acostados, informando que a executada aderiu ao PAES com relação somente aos débitos junto à SRF e à PGFN, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens da empresa executada, expedindo-se mandado de penhora e avaliação em face do co-responsável apenas se não localizados bens da referida empresa suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 99.0066925-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENIO ARAUJO MATOS) x EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA (Adv. ANLEY SLEIMAN DA COSTA) x SERGIO LINS GOUVEIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando a notícia de exclusão da executada do Refis (fl.44/45), prossiga-se com a execução, expedindo-se mandado de reforço de penhora, conforme requerido pelo exequente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 99.0070763-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x CANDIDOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AUGUSTO CARLOS SAMPAIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente quanto às certidões de fls.67 e 71, requerendo o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 99.0072806-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. ILONA SYDENSTRICKER ALTIT). . Intime-se, pessoalmente, a parte executada, conforme requerido à fl. 75.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra 12 - 99.0074196-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv. ANTONIO WANIS FILHO, LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO, ELIZABETH HAIMENIS) x SERGIO CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO. . Tendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, intime-se o patrono da executada (fl.434) a informar a localização atual da empresa, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 99.0084229-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x DELAVALLI CONSULTORIA EVENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 99.0085449-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x SANTANDER BANESPA CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO). . Tendo em vista o não atendimento do ofício fl.82, revogo os despachos fls.112 e item 2 fl.98.\r\n\r\nIntime-se, pois, o Delegado da Delegacia Especial de Instituições Financeiras em São Paulo, por mandado, para cumprimento do decidido à fl. 61, em 05 dias a partir da intimação, considerando fls.78 e 85.\r\n\r\nExpeça-se precatória.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.502068-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x POLIMACRO COM/ E CONSTRUCOES LTDA (Adv. NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER, JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES). . \r\n\r\nDecorrido o prazo requerido à fl. 29, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento (REFIS) concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.507330-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x SOCINCAL SOC/ INDL/B DE CALDEIRARIA LTDA (Adv. RIVALDO BATISTA DA SILVA) x OCTAVIO MEIRA CYPRIANO E OUTRO (Adv. PATRICIA ELIAS CIPRIANO, VERA LUCIA DOS REIS SOARES). . 1-Reconsidero o despacho de fl.82, tendo em vista que a empresa executada manifestou-se espontaneamente nos autos, suprindo-se assim a citação nos termos do art. 214,§ 1º do CPC.\r\n\r\n2- Intime-se o patrono da empresa executada, para ratificar ou retificar o endereço da empresa executada, tendo em vista que na petição de fl.30, bem como na certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl.46, constam que o endereço informado pelo patrono à fl. 81 é o mesmo do co-responsável, Sr. Danilo Meira Cipriano.\r\n\r\n3- Outrossim, considerando que até o momento não há localização da empresa executada, desentranhe-se o mandado nº 3825 para fins de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.527629-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x REIS DE ANGRA COM REP E SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. RODOLFO LACE BRANDAO) x ENEAS FERREIRA GARCIA (Adv. DONALD RAYMOND COX MOORE) x GILBERTO GARCIA VIDAL DE BARROS. . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\n1) A dívida ora cobrada diz respeito ao não recolhimento da Contribuição Previdenciária, no período de 10/1989 à 04/1991 (fl.04). \r\n\r\nDestarte, a retirada dos sócios administradores da empresa em 01 de março de 1995 (fls.19/26), não afasta a responsabilidade daquele no pagamento do débito, levando-se em conta a data do fato gerador do débito.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de exclusão do feito de Enéas Ferreira Garcia.\r\n\r\n2) Considerando a não concordância do exeqüente quanto à nomeação de bens para a garantia do Juízo feita pela empresa executada (fls.10/17), prossiga-se com a execução, expedindo-se o mandado de penhora e avaliação , de outros tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exeqüendo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.532284-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ROCHA OLIVEIRA BOLSAS E CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.534419-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x EXATA ARQUITETURA E AVALIACOES S/C (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 36,00).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.504336-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x HEAD CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDecorrido o prazo requerido à fl. 23, retornem os autos ao exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento (PAES) concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.507454-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x WALDEMAR SADAUSKAS (Adv. ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA). . 1- Intime-se a parte executada a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documento comprobatório de sua idade. \r\n\r\n2- Atendido, defiro ao executado os benefícios da Lei 10.173/2001.\r\n\r\n3- Dê-se vista à exeqüente, para que se manifeste sobre a petição de fls. 27/28, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.515563-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x AMILCAR MARTINS COSTA AVIARIO (Adv. WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 11,16).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.523447-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA (Adv. EDGARD SABOYA FILHO). . \r\n\r\nDecorrido o prazo requerido à fl. 35, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.502452-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JEFFERSON MODESTO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.508070-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x ESTRELA D ALVA DE ITABORAI COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ADEIR FERREIRA DA SILVA). . Tendo em vista o tempo decorrido desde o pedido de suspensão à fl. 34, retornem os autos à exeqüente para informar sobre a exclusão da parte executada do PAES, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.528565-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA) x JULIA LOPES GONCALES - BARCO DE PESCA VANIA LUCIA XII (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).31. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.528646-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x JOAUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv. GERALDO NUNES MACHADO) x AGOSTINHO LOURENCO FERNANDES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa de fl.38, que noticia a arrematação do bem indicado à penhora (R-18 - Fls. 42), desentranhem-se os mandados nºs 4366 e 4367, para fins de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.531591-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ARTES GRAFICAS DECO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 79,88).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.543865-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x OMERO LUIZ GIACOMAZZI (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.507894-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CIA/ ATLANTIC DE PETROLEO (Adv. ROSA MARIA DE JESUS S C CASTRO, ALOISIO CORDEIRO DE FARIA). . \r\n\r\nFace à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls. 340/351), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fl.338), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.510684-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x EPCOR REPRESENTACAO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUR (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao exeqüente para que se manifeste sobre a adesão ao Paes, como já determinado à fl. 16; após apreciarei o pedido de fl.19.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.512093-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CELIA DE SOUZA ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDecorrido o prazo requerido à fl. 12, retornem os autos ao exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.516066-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x TILE PLUS MARKETING LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.525954-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TECIDOS TECI S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR). . Defiro a suspensão requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, retornem os autos ao exeqüente para que informe acerca das inscrições de nºs 70604005170-02 e 70704001123-44.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.527187-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FIORE COMUNICACAO LTDA (Adv. ASSER ALVES CORREA, CLEBER MENEZES DA CONCEICAO). . \r\n\r\nConsiderando o noticiado pela exeqüente à fl.101, defiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pela exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste, conclusivamente, sobre a petição de fl.97.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.532281-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CESAR FARINA FONSECA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 15), em virtude do falecimento do executado, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.533238-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA HELENA DE JESUS ENNES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.541968-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SAPATARIA SGL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte a manifestação da exeqüente à fl.56, defiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.542147-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOC/ CUNHA MELO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDecorrido o prazo requerido à fl. 45, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a alegação de pagamento do débito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.508738-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LYGIA MARIA MARQUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 12. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.510100-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. LEDA DE FARIAS SOUZA). . Intime-se o executado a nomear bens para complementação da penhora, em 05 (cinco) dias. Decorrido em branco o prazo, expeça-se o mandado de reforço de penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.510283-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv. GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA) x GERALDO FERREIRA MUNIZ (Adv. GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA) x PATRICK JOSEPH KENNEDY (Adv. GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA) x GERARD CORNELIS VAN BENTHEM (Adv. GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA) x WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR x RONY CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de Supergasbras Distribuidora de Gás S/A e outros. \r\n\r\nÀ fl. 277, o co-responsável, Sr. Rony Castro de Oliveira Lyrio, embarga de declaração a decisão de fls. 269/272 alegando que há omissão do julgado no que tange ao pedido de condenação do exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios em percentual de 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe fato, há a alegada omissão na decisão recorrida, uma vez que não há manifestação do juízo sobre o pedido de condenação do exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, razão pela qual passo a examiná-lo.\r\n\r\nA decisão embargada autorizou a exclusão dos co-responsáveis do pólo passivo da execução fiscal, tendo em vista a existência de depósito em garantia do débito, em ação ordinária em trâmite na 23ª Vara, ajuizada antes da execução fiscal. \r\n\r\nNão foi uma sentença extintiva da execução, tendo em vista a carência de informação acerca da suficiência do depósito para cobrir o montante da dívida. \r\n\r\nTodavia, o § 1º do art. 20 do CPC autoriza o juiz a condenar o vencido ao pagamento das despesas, ainda que na solução de qualquer incidente ou recurso.\r\n\r\nAssim sendo, é cabível a condenação do INSS ao pagamento de honorários advocatícios ao excipiente, tendo em vista a necessidade do ressarcimento das despesas de defesa, em atenção ao princípio da causalidade, conforme reiterada jurisprudência do Eg. STJ.\r\n\r\nTodavia, não me parece pertinente que se utilize como parâmetro da fixação dos honorários o valor da causa, como pretende o excipiente. \r\n\r\nCom efeito, o § 4º do art. 20 do CPC estabelece um referencial para a hipótese em tela, qual seja, a de sucumbência da Fazenda Pública: “nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo anterior.” \r\n\r\nRessalte-se, ainda, o Enunciado da Súmula nº 33 do Eg. TRF-2ª Região, que consagra tal entendimento: Nas causas em que for vencida a Fazenda Pública são devidos honorários advocatícios fixados consoante apreciação eqüitativa do Juiz, não sendo obrigatória a fixação da verba honorária em percentual mínimo, conforme facultado pelo § 4º do art. 20, do CPC. (DJ 13/06/2005)\r\n\r\nConfira-se ainda, o Acórdão e o voto no Agravo Interno na AC 2001.51.01.504291-3, TRF-2ª Região, relator o Exmo. Sr. Des. Fernando Marques, onde se decidiu pela redução da verba honorária para R$ 5.000,00 quando a sentença apelada a fixara em percentual de 5% do valor da causa, sendo de R$ 2.303.961,96 (dois milhões, trezentos e três mil e novecentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos) o valor da causa, publicado no DJU de 18/06/2004, fls. 197/201 e que se aplica ao caso, mutatis mutandis: \r\n\r\n“EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. QUANTUM. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA QUANDO JÁ HAVIA SIDO PAGA A DÍVIDA. TÍTULO EXECUTIVO DESPROVIDO DE SEUS ATRIBUTOS. DESPESA A SER SUPORTADA PELA FAZENDA PÚBLICA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.\r\n\r\nCitada a executada e opondo a mesma exceção de pré-executividade, cabível a condenação da Fazenda Pública na verba honorária, pois deu causa à instauração indevida de processo executivo, circunstância que evidencia cabimento de honorários advocatícios ante a ocorrência do princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes (STJ - REsp. nº 299.621, rel. Min. José Delgado).\r\n\r\nVencida a Fazenda Pública, a fixação da verba honorária sujeita-se à apreciação eqüitativa do magistrado, conforme dispõe o § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. Não é equânime verba honorária fixada em 5% (cinco por cento) do valor da causa, quando este valor é de R$ 2.303.961,96 (dois milhões, trezentos e três mil e novecentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nRecursos improvidos.” \r\n\r\nColhe-se, ainda, do voto do Exmo. Des. Relator no recurso acima referido: “Com relação à irresignação da parte executada, esta Relatoria, ao reduzir a absurda condenação de R$ 155.198,09, sem levar em conta a correção monetária dessa quantia, fez aplicar, tão-somente, a regra prevista no § 4º do art. 20 do CPC, que autoriza o magistrado a fixar os honorários advocatícios mediante apreciação eqüitativa, quando vencida a Fazenda Pública. Ao serem fixados os honorários de advogado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), entende esta Relatoria que houve observância de justo valor dessa paga, não sendo sensato que os cofres públicos arquem com a elevada quantia fixada na sentença a quo.”\r\n\r\nO mesmo raciocínio aplica-se aqui: o valor da causa, informado na inicial é de R$ 200.665,44. A condenação do INSS a pagar honorários advocatícios de 20% do valor da causa corresponderia, então, a uma verba de R$ 40.000,00, o que, d.v., carece de razoabilidade e eqüanimidade, sendo o INSS integrante da Fazenda Pública.\r\n\r\nFace ao exposto, dou provimento parcial ao recurso de Embargos de declaração para, integrando a decisão embargada, condenar o INSS a pagar honorários advocatícios ao excipiente no valor de R$ 2.000,00, com base no § 4º do art. 20 do CPC e Súmula 33 do Eg. TRF- 2ª Região, restando alterado o item 2 da decisão fls. 269/272 e permanecendo inalterados os seus demais termos, conforme se segue: \r\n\r\n“Vistos em decisão.\r\n\r\nCitado, o co-responsável, Sr. Rony Castro de Oliveira Lyrio, interpõe exceção de pré-executividade, às fls.30/44, através da qual alega que, em 1999, a empresa executada ajuizou uma Ação Anulatória, perante o juízo da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, pleiteando a declaração de nulidade do débito lançado através da NFLD nº 32.708.012-4 e procedendo ao depósito integral do débito, o que levou o juízo da 23ª Vara Federal a determinar a suspensão da exigibilidade do crédito fiscal. Expõe, também, que não se justifica sua inclusão no pólo passivo da relação processual, já que a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do CTN requer a indispensável comprovação de que o crédito tributário decorreu de atos praticados com excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatuto, ao que não se procedeu na hipótese dos autos. Requer a extinção do processo, sem julgamento do mérito, bem como sua exclusão do pólo passivo da relação processual, com a conseqüente condenação do exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios de 20% sobre o valor da causa.\r\n\r\nÀs fls. 64/66 e 71 e seguintes, SHV Gás do Brasil Ltda, comunicando a incorporação de Supergasbrás Distribuidora de Gás S/A, e Gerard Cornelis Van Benthem peticionam apresentando informações, semelhantes às anteriormente trazidas aos autos pelo Sr. Rony Castro de Oliveira Lyrio, sobre a Ação Anulatória em curso perante a 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Expõem, assim, que o crédito fiscal encontra-se suspenso por decisão judicial em decorrência do que seria imperioso o sobrestamento da execução fiscal até o trânsito em julgado da Ação Anulatória, a fim de se evitar eventual contradição entre as decisões.\r\n\r\nOs co-responsáveis, Sr. Gerard Cornelis Van Benthem e Sr. Geraldo Ferreira Muniz, peticionam, às fls. 147/154 e 160/168, expressando seu inconformismo em terem sido citados para pagar ou nomear bens à penhora já que, além de tratar-se de crédito fiscal cuja exigibilidade foi suspensa por decisão judicial, qualquer constrição de seus patrimônios só é cabível se não forem localizados bens da empresa executada passíveis de serem penhorados. Expõem, ainda, que não podem ser responsabilizados pelo crédito fiscal já que não praticaram atos contrários à lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\nIntimado a se manifestar, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, às fls. 233/235, alega que as petições interpostas buscam tumultuar o andamento do processo pois versam todas sobre a mesma matéria sucedendo-se a apresentação sempre dos mesmos documentos. Aduz, também, que as partes pretendem discutir questões que só podem ser apreciadas em sede de embargos à execução, após a adequada garantia do juízo. Expõe, à continuação, que o crédito fiscal não teve sua exigibilidade suspensa já que o depósito não foi integral, tendo o juízo da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em 04/02/2005, determinado que a empresa executada procedesse à sua complementação. Requer sejam desentranhadas dos autos as petições e documentos apresentados pelas partes, bem como rejeitadas as defesas com a conseqüente condenação das partes ao pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa. Requer, ainda, seja suscitada a conexão da presente execução fiscal com a ação ordinária nº 99.0011470-1, dando-se a reunião dos processos perante este juízo. \r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, como o próprio nome o diz, é uma medida excepcional de defesa do executado.\r\n\r\nExcepcional, porque, no sistema do nosso Código processual, o remédio universal e único contra a execução é a ação incidental de embargos, condicionada à garantia do juízo, mediante penhora de bens ou depósito do valor cobrado.\r\n\r\nEmbora não haja previsão legal expressa, no meu modo de ver, em atenção ao princípio da economia processual, pode-se, todavia, admitir uma forma de oposição, antes da penhora, desde que, para argüir matéria que possa/deva ser conhecida de ofício pelo juiz (por exemplo, sua incompetência), ou questão de direito (por exemplo, cobrança de um tributo declarado inconstitucional pelo Eg. STF) ou, ainda, questão de fato cuja prova se assente em documento trazido pelo executado - documento claro do pagamento da dívida; documento idôneo que comprove a retirada do sócio-gerente da sociedade antes da ocorrência do fato gerador do tributo cobrado, por exemplo. \r\n\r\nEm situações como as acima descritas, seria abusivo submeter o patrimônio daquele que figura como devedor na execução, por tempo indeterminado, até o desfecho da ação de embargos à execução e, assim, o acolhimento da exceção de pré-executividade acarretaria indeferimento ou extinção da execução fiscal ou, ainda, exclusão do pólo passivo do alegado co-responsável.\r\n\r\n1. No presente caso, quanto ao pedido de extinção da execução, não há elementos suficientes de informação acerca da suficiência do depósito, nos autos da Ação Ordinária nº 99.0011470-1, em tramite na 23ª Vara Federal, a comprovar a suspensão da exigibilidade do crédito objeto da presente cobrança. \r\n\r\nAssim sendo, oficie-se à MM. Juíza da 23ª VF para que informe a este juízo se há determinação da suspensão da exigibilidade do crédito relativo `a NFLD 32.708.012-4, antes do ajuizamento da execução fiscal nº 2005.51.01.510283-6, para que este juízo possa decidir acerca da alegação de ajuizamento indevido da execução. \r\n\r\n2. Quanto ao pedido de exclusão dos co-responsáveis do pólo passivo, verifica-se que o redirecionamento da execução em face dos mesmos é cabível desde que não localizado o devedor nem bens sociais penhoráveis.\r\n\r\nNo presente caso, ainda que o depósito nos autos da ação ordinária seja inferior ao montante do débito, a empresa é solvente, não se configurando a hipótese de inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido para que sejam excluídos do pólo passivo os co-responsáveis nominados na petição inicial.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar ao excipiente, honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00, tendo em vista o autorizado no § 1º do art. 20 do CPC e com base no § 4º do mesmo dispositivo legal e Súmula nº 33 do Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\n3. Quanto ao pedido do exeqüente de reunião da ação ordinária à ação de execução fiscal, embora este juízo compartilhe do entendimento da necessidade de reunião dos feitos conexos no juízo especializado, tal pedido deve ser formulado ao juízo da 23ª Vara, tendo em vista que a Ação Ordinária foi ajuizada antes da execução fiscal, não tendo havido, até o momento, determinação do Eg. TRF 2ª Região para a necessária redistribuição das ações ordinárias para as Varas Especializadas.\r\n\r\n4. Preclusa a decisão do item 2, à SEDERJ para o seu cumprimento.\r\n\r\n5. Também à SEDERJ para registro da sucessão da empresa executada por SHV Gás do Brasil Ltda, CNPJ 19.791.896/0001-00, mantendo-se, todavia, também no pólo passivo o registro anterior (fl. 77).\r\n\r\n6. Atendido item 1, voltem conclusos.\r\n\r\n7. Publique-se na íntegra a decisão, inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.510883-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MOTOFACIL VEICULOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de MOTOFACIL VEICULOS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 147.658,33 relativo à CDA nº 70205002498-25 originário de não recolhimento de IRPJ. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 14/17, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.518812-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x NUTRICIAL - ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSegue Sentença:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA posição deste Juízo é de que a execução fiscal deve ser ajuizada no foro do domicílio do executado, de acordo com o art. 578 do CPC, não só em benefício da defesa do Réu, como interesse privado, mas em benefício do processo, como interesse público, pois naquele domicílio é mais fácil para a Justiça realizar os atos de execução, seja porque cita-se o Réu com mais presteza, seja porque, de regra, ali estarão localizados os seus bens.\r\n\r\nNo presente caso, após a decisão declinatória de competência, todavia, o exeqüente informa o parcelamento do débito, ou seja, o conformismo do executado com a cobrança e, ao fim, a quitação do débito.\r\n\r\nConsiderando o pagamento do débito e a reiterada jurisprudência dos Tribunais de que a competência em razão do território é relativa, seria um formalismo manter a decisão declinatória de competência, razão pela qual a revogo (fl. 12).\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s)16/17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.518859-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x FEELING CONSULT E TREINAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 18/19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.520159-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x JOAO CLAUDIO BARBOSA AMORIM. . Tendo em vista a certidão negativa de fl. 21,v, retornem os autos ao exeqüente para que esclareça o endereço do executado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.528060-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARCELO DA ROSA PRATES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.528692-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x WILSON RIBEIRO MESQUITA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.534836-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ESTA S/A (Adv. ANTONIO CESAR DAHIA, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . Intime-se a parte executada, nos termos do inciso IV do art.656 do CPC, conforme requerido pela Fazenda Nacional à fl.168.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.516643-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LEONARDO CAMORIM CURVO. . Tendo em vista o decurso do tempo requerido à fl. 09, diga o exeqüente sobre a conclusão do parcelamento e quitação do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n51 - 2006.51.01.527721-5 MOTOFACIL VEICULOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nFace ao exposto, EXTINGO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nPreclusa a decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se na íntegra a decisão. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 96.0065394-1 PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . 1- Intime-se a parte embargante a, no prazo de 10 (dez) dias, indicar a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, cumpra-se a sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 2004.5101505064-9 (cópia às fls. 167/168), expedindo-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n4- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n5- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n53 - 97.0017487-5 CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO - CER (Adv. RICARDO VIANNA ROCHA, RICARDO A. LABANCA BASTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n54 - 99.0055925-8 CLEBER COSTA AJUZ (Adv. ALEXANDRE DE O. V. DE LIMA, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, EDUARDO ANTONIO CURY, WALDYR DE SOUZA BARROS, ANAMARIA SALDANHA DO PRADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . 1- Intime-se a parte embargante a indicar apenas uma das pessoas elencadas à fl. 99 como beneficiária do crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2- Atendido, cumpram-se os itens 3, 4, 5 e 6 de fl. 96.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n55 - 99.0068213-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO SARDINHA JUNIOR). . Retornem os autos à AGU para as contra-razões, tendo em vista que já funciona no feito, como representante do DNER, impertinente, portanto, a petição de fl. 86.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n56 - 2000.51.01.511524-9 MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. ILONA SYDENSTRICKER BARBOSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA, CRISTIANA FERNANDES DE MEDINA COELI). . Retornem os autos ao exeqüente para que se manifeste efetivamente sobre o item 2 do despacho de fl. 298.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n57 - 2000.51.01.520355-2 RESTAURANTE PLANALTO DO FLAMENGO LTDA (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA, ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI, AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . 1- Tendo em vista a nova sistemática de levantamento dos depósitos oriundos de requisitórios de pagamento, conforme art. 21 da Resolução nº 438/2005, do Eg. Conselho da Justiça Federal, reconsidero o item 2 do despacho de fl. 150.\r\n\r\n2- Intime-se o beneficiário da verba depositada, por mandado, para ciência da referida sistemática de levantamento, instruindo-se o mesmo com cópia de fl. 145.\r\n\r\n3- Confirmada a diligência determinada no item 2, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.505072-8 O NOSSO BAZAR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.537485-6 POSTO DE SERVICOS BORGINHO LTDA (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Às partes, primeiro, o Embargante, para que digam se pretendem produzir outras provas, além das que constam dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.537486-8 POSTO DE SERVICOS BORGINHO LTDA (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Tendo em vista o decurso do prazo de 60 dias, mencionado no documento de fl. 78, intime-se a Fazenda Nacional para que se manifeste conclusivamente sobre a alegação do embargante de pagamento do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.506712-5 CIA/ CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR (Adv. EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO, MARIANA FERREIRA FINEBERG, CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.506915-8 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.506923-7 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.521194-7 MAP COM/ IND/ DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. WALTER DA SILVA LIMA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 10768032519/97-26, relativo à CDA n. 70203002994-62, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.526866-0 FLAVIO JOSE SOARES (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.526867-2 JOAP AUTO PECAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\n1 - Junte a Secretaria informação sobre o andamento da Ação Ordinária nº 97.0107699-0.\r\n\r\n2 - Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.526947-0 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. LUIZ A. N. DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nDigam as partes se têm outras provas a produzir, além das que já se encontram nos autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.501415-0 TECIDOS TECI S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 246, nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.508459-0 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Após decorrido o prazo determinado no despacho de fl. 352, dos autos da execução fiscal, em apenso, voltem os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.508460-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.508922-8 SIGN PROPAGANDA S/A (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos as cópias dos processos administrativos n.s 10768520691/2004-87 e 10768520693/2004-76, relativos às CDA's ns. 70704004176-17 e 70704004177-06, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquelas cópias, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra 72 - 2006.51.01.508924-1 BMG BRASIL LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA, LARISSA DANTAS RUIZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.512238-4 CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. VITOR ROGERIO DA COSTA, MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . À parte embargante para que regularize a sua representação processual, tendo em vista que a cópia da ata da reunião do Conselho Deliberativo, que elegeu o Sr. Eurico Miranda, é relativa ao triênio 2001/2003. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.522215-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.522223-8 INPAL S/A IND/ QUIMICAS (Adv. ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA, LEONARDO MACHADO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.522224-0 FERRAGENS DE LUCA LTDA (Adv. JOSE PAULO LOPES QUELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nDigam as partes se têm outras provas a produzir além das que já se encontram nos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.522752-2 CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . Defiro a suspensão requerida, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Fazenda Nacional para que se manifeste, conclusivamente, sobre a alegação de pagamento do débito.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.526466-0 LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 10768518125/2005-96, relativo à CDA n.70205007949-39 , no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.527729-0 CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv. ALESSANDRA DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.527848-7 PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Intime-se o embargado para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei nº 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.527849-9 A M DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME (Adv. EDMILSON SOUZA ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.527851-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO DE SERVICOS DO BNDES NO RIO DE JANEIRO-CEDSERJ (Adv. LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.527853-0 PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv. PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Intime-se a embargada para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei nº 6.830/80, suspendendo-se a Execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.500443-4 TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. LEDA DE FARIAS SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). . 1. A petição dos Embargos é tempestiva.\r\n\r\n2. Todavia, conforme certificado à fl. 39, dos autos da Execução Fiscal em apenso, a penhora não corresponde ao valor integral da dívida.\r\n\r\n3. Com efeito, entendo que apenas após a garantia da execução (ou devidamente certificada a hipossuficiência do executado), são os Embargos admissíveis, a teor do parágrafo 1º do art. 16, da LEF.\r\n\r\n4. Aguarde-se, portanto, a complementação da penhora, para o recebimento da inicial, suspendendo-se, por ora, a tramitação do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n85 - 2004.51.01.505500-3 EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv. CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Vista à embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 221.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 123011"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "121609": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMIR DE SOUZA PEREIRA-11, 14\r\n\r\nALESSANDRO PEDREIRA DE OLIVEIRA-51\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-37\r\n\r\nANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS-3\r\n\r\nAntonio Vitagliano-42\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-30\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-12, 7\r\n\r\nBRUNO VAZ DE CARVALHO-24\r\n\r\nCARLA FERREIRA FERNANDES-23\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FREITAS-10\r\n\r\nCARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO-59\r\n\r\nCLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA-48\r\n\r\nCLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA-35\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-29\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-36\r\n\r\nEDIMAR ALVES ASSIS-31\r\n\r\nEDNA THEODORO FERREIRA-22\r\n\r\nELAINE FEIJO DA SILVA-21\r\n\r\nELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA-37\r\n\r\nFATIMA MARTINS DE ALMEIDA-43\r\n\r\nFLAVIO DE FRANCA PEREIRA-15\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ALMEIDA-32\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-33\r\n\r\nFRANCISCO GUILHERME N SALVADOR-41\r\n\r\nGRAZIELE CARDOSO DA SILVA-46\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-27\r\n\r\nIGOR FARIAS CRUZ LIMA-34\r\n\r\nISABELLA MOLDES DA SILVA-10\r\n\r\nJOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA-45\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-13, 16, 17, 18, 19, 20\r\n\r\nJOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO-60\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA-5\r\n\r\nKELLY SANTOS E SANTOS-27\r\n\r\nLENINE ALCANTARA MOREIRA-4\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-25\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA-38\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-25\r\n\r\nLUIZ HELVECIO GUIMARAES-58\r\n\r\nLUZIA DE ANDRADE MONTEIRO-49\r\n\r\nMANUEL DE FREITAS CAVALCANTE-2\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SA-39\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-29, 46, 48, 50\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-6\r\n\r\nMARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA-40\r\n\r\nMARIA MILDA SARAIVA REINALDO-12\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-26, 32, 33, 35, 36, 39, 41, 42, 45\r\n\r\nMARILIA BRITO ARAGAO DE OLIVEIRA-61\r\n\r\nMAURO GONCALVES VIEIRA-1\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-7\r\n\r\nOLAVO DIVINO VIEIRA-26\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-27\r\n\r\nPAULO SERGIO C GONCALVES-28\r\n\r\nPAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO-9\r\n\r\nRAFAEL BIAZOTTO VIEIRA-26\r\n\r\nREGINA CELIA BRIZIO DANTAS-8\r\n\r\nRITA DE CASSIA BORNEO-57\r\n\r\nROBERTA BAENA MARTINS-50\r\n\r\nSANDRA RODRIGUES DA SILVA-8\r\n\r\nSEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS-24\r\n\r\nSEM ADVOGADO-52, 53, 54, 55\r\n\r\nSHEILA TINOCO ROMAGUERA-45\r\n\r\nTANIA DE BUSTAMANTE SA-56\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ-44\r\n\r\nVALERIA MARIA FARIA FROES-47\r\n\r\nVANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS-40\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE ROQUE DE FREITAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013401-3 MARCPLAN DESIGN IND/ E COM/ LTDA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se autora, para que comprove qualidade de microempresa ou pequena empresa, nos termos da Lei n.º 9.317/96, consoante teor do artigo 6º, I da Lei 10.259/01. Determino prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016248-3 SEMEL - SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, comprovar a sua condição de Micro ou Pequena Empresa conforme alegado á fl.307\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.040564-2 JORGE LUIZ SILVA DE ARAUJO (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003574-0 UBIRACI JOSE FERREIRA SANTOS (Adv. LENINE ALCANTARA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, emendar a inicial, especificando exatamente o valor pretendido a título de indenização material e aquele perseguido a título de dano moral, adequando, conseqüentemente, o valor da causa.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.51.068214-1 WILLIAN PACHECO GOMES (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Face aos termos do documento de fls. 50/53 afigura-se inexeqüível a v. decisão de fls. 32/34.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.123257-0 SUELI DOS SANTOS FERREIRA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.128972-4 CLELIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a autora, para que emende a inicial, promovendo a citação de ente legítimo a integrar a demanda. Determino prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006406-0 SUELI DE OLIVEIRA CAJUEIRO (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. SANDRA RODRIGUES DA SILVA). . Recebo o recurso interposto pela parte 2a. ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011110-4 CRISTINA MARIA LIMA GASPAR CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . De acordo com o parágrafo único do art. 46 do CPC, “ o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa” .\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo tal como está, comprometera a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela lei nº 10.259/2001, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líqüida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nFace ao exposto, EXCLUO DO PROCESSO os autores Sidney César Araújo de Assis,Ana Maria da Silva,Marta de Almeida Manhaes Camargo Dias, Rosangela Mendonça do Nascimento, Maria Caetano,Lourdes Valeria Barboza Quintanilha, Isa Furtado de Medeiros Batista, Carla Braga Neves e Wagner de Oliveira Vaz conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art. 292, ambos do CPC,prosseguindo a lide tão somente em relação a autora Cristina Maria Lima Gaspar Carvalho da Silva..\r\n\r\nÀ SADJE, para anotação.\r\n\r\nApós,cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora, bem como:\r\n\r\n-Informar se a parcela foi incorporada aos vencimentos/proventos da parte autora; em caso negativo, se a carreira foi reestruturada com base em que diploma legal;\r\n\r\n-Verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC;\r\n\r\n-Fornecer, com a contestação, o extrato do montante do resíduo (SIAPE).\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.005921-1 AUGUSTO DE SOUZA SARAIVA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS, ISABELLA MOLDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.019696-2 EMILSON DE ABREU BATISTA (Adv. ADEMIR DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.020001-1 SYDNA SOARES SEGOVIA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . DECISÃO\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 78 como embargos de declaração,a fim de suprir omissão da sentença de fls. 73/77 que deixou de apreciar pedido de tutela antecipada à fl. 62.\r\n\r\nIsto posto, defiro a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA no sentido de determinar a implementação de pensão à autora, uma vez que nos termos da sentença já resta configurado o fumus bonus iuis, estando, o periculum in mora, por sua vez, configurado pelo caráter alimentar da medida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.021117-3 MARLY BRANDAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.024646-1 JOSE PADRE DE OLIVEIRA (Adv. ADEMIR DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.025425-1 ELZA SALGADO VIEIRA (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.032424-1 LENITA DE SOUZA FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.036431-7 JUVENAL DE PAULA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.036722-7 SEBASTIAO PEIXOTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.036733-1 LUCY BAPTISTA VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.041379-1 ANTONIO GOMES DE ASSIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.004119-3 GERMANO NEIVA FILHO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos procuração assinada.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004242-2 SHINOBO KOGA SHINODA (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, atribuir valor à causa.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, à parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.004332-3 MARITA CUTRIM DA CUNHA TOMASSINI (Adv. CARLA FERREIRA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, indicar o INSS para integrar o pólo passivo e no mesmo prazo e pena juntar aos autos \r\n\r\n-Comprovante de residência em nome próprio, atualizado à época da propositura da ação;\r\n\r\nSe cumprida (s) satisfatoriamente a(s) exigência(s) supra, remetam -se os autos a SADJE para que sejam feitas as modificações apontadas pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2002.51.51.023618-8 MAURO DA SILVA NETTO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Sobre o alegado em fls. 172/176 , manifeste-se a CEF em 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.050066-6 FELINTRO JOSE DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.030430-4 PAULO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, OLAVO DIVINO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora que para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.038481-6 LEILA BAPTISTA BRANDAO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.041922-3 JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO C GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.091738-7 GERALDO ANASTACIO ROSA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.102930-1 MARY CONCEICAO THIMOTHEO TEIXEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 31 - 2005.51.51.103478-3 WILSON GOMES VIANA (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.120250-3 JOSE CUISSI (Adv. FRANCISCO CARLOS ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.123186-2 EDISON MANOEL DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.129815-4 FRANCISCO ANTONIO MAGALHAES MESQUITA (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.131131-6 CARLOS ALBERTO PEREIRA PINTO (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Sobre o informado pela ré em fls. 39/42 , manifeste-se a parte autora em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.000873-1 PAULO SERGIO CESAR DOS REIS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.013550-9 HILDETE FREITAS GARCIA (Adv. ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme fl.08.\r\n\r\nNão se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001529-4 MARIA APARECIDA GERVASIO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.000638-3 LUCI TAVARES DE MOURA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora que para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.010958-5 VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS, MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte ré para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste acerca das condições da contraproposta apresentada pela parte autora, à fl. 45.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.015287-9 ZILMAR FRANCISCO DE CARVALHOSALVADO (Adv. FRANCISCO GUILHERME N SALVADOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.017603-3 AFRANIO RANGEL QUEIROZ (Adv. Antonio Vitagliano) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.025630-2 LUCIA SCHIAVINATO (Adv. FATIMA MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 10/04/2007, às 16:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.029040-1 CARLOS ROBERTO RICARDO AMANCIO (Adv. TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.029340-2 ELCIO MARTINS AREIAS (Adv. SHEILA TINOCO ROMAGUERA, JOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.034266-8 RONALDO VIANA DE FARIAS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.034846-4 JOAO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. VALERIA MARIA FARIA FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA MARIA FARIA FROES). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.034985-7 ISABELLA CRISTINA SCIAMMARELLA CALDAS (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/03/2007, às 13:45 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.046819-6 LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.048306-9 PEDRO DA SILVA ARAGAO REP/LUIZ ARTHUR MOREIRA (Adv. ROBERTA BAENA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.056268-1 JOÃO BATISTA MOREIRA (Adv. ALESSANDRO PEDREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.001073-1 ANDREA CRISTINA DE CASTRO GAMARANO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 13/14), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.001074-3 VILMA DE PAULO PENHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 15/16), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.001139-5 CLAUDIO FELIX DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 12/15), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.001160-7 PAULO CESAR DA FONSECA PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime - se à parte autora para no prazo de 10 dias sob pena de extinção, especificar o valor a título de dano material, adequando, ainda, o valor da causa á vantagem patrimonial objetivada.\r\n\r\nApós, voltem - me conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.003261-1 JOSE CARLOS GOMES (Adv. TANIA DE BUSTAMANTE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nNão se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.003363-9 JORGE ANTONIO SANTOS CORREIA (Adv. RITA DE CASSIA BORNEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nNão se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.003488-7 PAULO SERGIO MAIA (Adv. LUIZ HELVECIO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.003631-8 ARLINDO MARTINS DE SOUZA FILHO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo fazendo constar junto o INSS a União Federal, no mesmo prazo e pena juntar aos autos documentos que comprovem o alegado, tais como, contrato de trabalho celetista, e contracheques que comprovem o pagamento de adicional de insalubridade e/ou declaração competente que ateste tal recebimento e seu período, bem como:\r\n\r\nSe cumprida (s) satisfatoriamente a(s) exigência(s) supra, remetam -se os autos a SADJE para que faça as modificações apontadas pelo autor.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.004135-1 WANDERLEY DA SILVA BICEGO (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos comprovante de vínculo empregatício no período de 1966 á 1971\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nNão se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.004254-9 DARCY DE MIRANDA SOUZA (Adv. MARILIA BRITO ARAGAO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 121609"
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                            "121610": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-40\r\n\r\nALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES-9\r\n\r\nALINE CARVALHO DE SOUSA-8\r\n\r\nALMIR TEIXEIRA ALVES-7\r\n\r\nANA LUCIA DE LAMARE LEITE-25\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 3, 6, 8\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-21\r\n\r\nANTONIO DUARTE DOS SANTOS-37\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-34, 36\r\n\r\nCELIA COSTA MORAES-6\r\n\r\nCRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI-32\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO-28\r\n\r\nELIANE LIMA C. M. DA SILVA-42\r\n\r\nELIENE RIGUETTI GUERRA-44\r\n\r\nEVALDO LUIZ CORREA DOS REIS-11, 12\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO-4\r\n\r\nHERCULES DOS SANTOS SOARES-2, 5\r\n\r\nISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS-33\r\n\r\nJAIRO JACINTHO VIEIRA-38, 43\r\n\r\nJOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO-26\r\n\r\nJORGE LUIZ MOURA DA SILVA-4\r\n\r\nJOSE BEZERRA DA SILVA-17\r\n\r\nJOSE RICARDO LEITE DE BRITO-18\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10, 13, 14, 15, 20\r\n\r\nJULIANA REIS DE CASTRO-1\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES PINTO GUEDES-16\r\n\r\nLUIZ CARLOS CANDIDO-27\r\n\r\nMARCELO REIS TEIXEIRA-3\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-29\r\n\r\nMARCOS OLEGARIO DE SOUZA-39\r\n\r\nMARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI-45\r\n\r\nMAURICIO LOSSIO-31, 35\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-19\r\n\r\nRUBEM ALVES DE SA FREIRE-24\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 12, 13, 14, 30, 5, 7, 9\r\n\r\nSONIA MARIA MAIA-22\r\n\r\nSONIA REGINA PEREIRA DUARTE-41\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-23\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE ROQUE DE FREITAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nQuebra 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.010191-0 UBIRACY BARCELLOS DOS SANTOS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.010191-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.51.012357-6 IZABEL BEZERRA DE FRANCA (Adv. HERCULES DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.012357-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.51.012532-9 ERNESTO DA SILVA PORTO (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.012532-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.51.014440-3 CATARINA CARDOSO VICTORIANO (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.014440-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2002.51.51.018017-1 MILTON MOURA DA SILVEIRA (Adv. HERCULES DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.018017-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2002.51.51.019391-8 EDSON MOREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv. CELIA COSTA MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.019391-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.013906-0 GILSON FERREIRA PINTO (Adv. ALMIR TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.013906-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.017987-2 WENDELL WILLIAN ARRUDA BEZERRA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.017987-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.023747-1 SEBASTIAO JOSE FERNANDES (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.023747-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.049006-1 CLEOBULO VITOR DA CONCEICAO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.049006-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.056253-9 NELSON LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.056253-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.056269-2 KATIA VIANNA BEZERRA (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.056269-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.060969-6 DIRCEU MARTINS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.060969-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.068480-3 JOSE CARLOS LINO DA SILVA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.068480-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.072991-4 ELGEN CORREA PECANHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.072991-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.001201-5 CARMEN LUCIA MOURA CHAVES (Adv. LUCIANA RODRIGUES PINTO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.001201-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.011426-2 VALERIA LIMA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.011426-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.045327-5 RUTH ARLOY CAL (Adv. JOSE RICARDO LEITE DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.045327-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.051821-0 LUCIA JORDAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.051821-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.055467-5 IVAN DOS ANJOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.055467-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.009786-4 SEBASTIANA DIAS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.009786-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.084575-3 CARMEM FRANCISCA SODRE (Adv. SONIA MARIA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.084575-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.113170-3 CLEIA DOS SANTOS BOTELHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.113170-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.117577-9 THEREZINHA CORREA DE SA FREIRE (Adv. RUBEM ALVES DE SA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.117577-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.122129-7 ALZIRA DA SILVA SANTOS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.122129-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.125365-1 LENILDA FAGUNDES DE MELO MOLITERNO (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.125365-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.126244-5 IRACI DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS CANDIDO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.126244-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.129615-7 ALCELINA NOGUEIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.129615-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.002125-5 HELCIO DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.01.002125-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.003392-1 MARCOS JOSE MEDEIROS VEIGA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.003392-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.007445-5 THEMISTOGLES ALVES CARDOSO (Adv. MAURICIO LOSSIO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.007445-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.011641-3 JOSE CARLOS DE ALMEIDA DUARTE (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.011641-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.013409-9 PAULO ROBERTO MAMARI (Adv. ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.013409-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.014988-1 ROSANGELA SANTIAGO DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.014988-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.015437-2 MARIA JOSE APARECIDA (Adv. MAURICIO LOSSIO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.015437-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 36 - 2006.51.51.016012-8 GLORIA LICHTENSTEIN BALASSIANO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.016012-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.016022-0 WANDA MARQUES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.016022-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.019087-0 JURACY DACUNHAGOMES/REP:CRISTINA MARIA DA CUNHA GOMES (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.019087-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.019174-5 NORMA DE MONACO SANTOS (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.019174-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.019451-5 YARA JORGENETE DOS SANTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.019451-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.025030-0 MARINA GARCEZ DE ANDRADE (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.025030-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.028727-0 ANA CRISTINA BEZERRA GADELHA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.028727-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.029351-7 MARGARETH DA SILVA CORREA COSTA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.029351-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.032498-8 CARLOS ROBERTO FERREIRA (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.032498-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.034475-6 MARIA ANGELA DE ARAUJO FERREIRA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.034475-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 121610"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADERSON BUSSINGER CARVALHO-28\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-56, 57\r\n\r\nAGLAE DE OLIVEIRA-17, 18\r\n\r\nALEXANDRE LUIS BADE FECHER-60\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-11\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-53\r\n\r\nANDREIA REIS DE OLIVEIRA-2, 4, 42\r\n\r\nANGELA DE AZEVEDO GOMES-41\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-87\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-36\r\n\r\nARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI-75\r\n\r\nARTUR GOMES RIBEIRO-81\r\n\r\nAUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS-31\r\n\r\nBRUNO CURVELO COURY-62\r\n\r\nCARLA MAGNA J. GARCIA-66\r\n\r\nCLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ-27\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-63\r\n\r\nDALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO-92\r\n\r\nDANIELA SERRA HUDSON SOARES DE SOUSA-94\r\n\r\nDAVID A NIGRI-43, 44\r\n\r\nDEISE MENDONCA DE BRITTO-52\r\n\r\nEDSON VANDER COSTA MACEDO-39\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-62, 66, 68, 70, 72, 76, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95\r\n\r\nEMIKO YUDA MONTEIRO-51\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-70\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-11, 20\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-21\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DE MATTOS-48, 49\r\n\r\nFERNANDO VINCIPROVA DOS REIS-67\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-70\r\n\r\nGRAZIELA ALESSIO-22\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-27\r\n\r\nHELOISA SERVULO DA SILVA-95\r\n\r\nIOLANDA PONTES RUBIM-25\r\n\r\nISABELA COSTEIRA GALVAO-1\r\n\r\nJAIME ROSA DO NASCIMENTO-34\r\n\r\nJANDIRA RODRIGUES-80\r\n\r\nJOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA-57\r\n\r\nJOMAR DOS REIS QUINTAS-10, 12, 13, 14, 15, 16, 79, 8, 9\r\n\r\nJORGE BULCAO COELHO-28\r\n\r\nJOSE CARVALHO ITABORAI-84\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-19, 24, 4, 42, 5, 6, 7, 88\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR-19\r\n\r\nJOSE WILLIAM MARQUES DE ARAUJO-54\r\n\r\nJOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA-39\r\n\r\nJUAREZ BISPO DOS SANTOS-55\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-50\r\n\r\nLAURA ASTROLABIO DOS SANTOS-60\r\n\r\nLEONARDO DE ARAUJO VIVAS-59\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-75\r\n\r\nLUCIANA PARAGUASSU ABRANTES LOURIVAL-61\r\n\r\nLUCIENE BARBOSA DA SILVA-71\r\n\r\nLUCIMERE LOMBA FARIAS-47\r\n\r\nLUIZ CARLOS SANTIAGO DOS SANTOS-40\r\n\r\nLUZIA DE ANDRADE MONTEIRO-72\r\n\r\nMARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES-35\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS COUTINHO-23\r\n\r\nMARCELUS MARCO LAVINAS-56\r\n\r\nMARCIA MARIA PAES DE LIMA-32\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-53, 58\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-61, 63\r\n\r\nMARCOS DA PAZ PERDIGAO-74\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-50\r\n\r\nMARIELZA DOS S ORNELLAS DA CUNHA-83\r\n\r\nMARILUCIA LIRA BEZERRA-37\r\n\r\nMAURICIO JOSE MOREIRA ALVES-64\r\n\r\nMONICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA MARTINS-90\r\n\r\nMONICA LINHARES PEREIRA SOUTO-68, 69, 82\r\n\r\nNARCISO CARVALHO DE AZEVEDO-91\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-78\r\n\r\nPAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA-86\r\n\r\nPAULO ISSA-45\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-70\r\n\r\nRICARDO VIANA R. FERNANDEZ-26\r\n\r\nROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR-36\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-65, 73, 86\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-30, 33\r\n\r\nROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI-46\r\n\r\nS/ ADVOGADO-65, 76\r\n\r\nSALVATORE DE ASSIS GRANDE-73\r\n\r\nSANDRA BARREIRA HENRIQUES-51\r\n\r\nSELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO-41\r\n\r\nSEM ADVOGADO-23, 24, 89\r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS-11\r\n\r\nSILVIA COUTINHO COSTA-3\r\n\r\nSONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO-74\r\n\r\nSUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA-93\r\n\r\nVANESSA ALVES LEITE-19\r\n\r\nVERA M F BRAUNSCHWEIGER-28, 29\r\n\r\nVERA WINKELSTROTER CORREIA-77\r\n\r\nVIVIANE GOMES DOS SANTOS-38\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDUARDO MENEZES GARCIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.015607-7 JORGE COSTA ALMEIDA (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000687/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.053446-2 DARIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000650/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.074884-0 NELSON DIAS DE SOUZA GUIMARAES (Adv. SILVIA COUTINHO COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000704/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.099317-1 DAURA CLAPP SALVADOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000654/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.102320-7 HELOISA VIEIRA FERRAZ DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000649/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.102333-5 WILMA SIMOES ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000651/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.109655-7 JOSE MARINHO DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000656/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.125726-7 JULIO DOS SANTOS LIMA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000692/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.125728-0 FERNANDO ANTONIO GUERRA PEIXE (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000699/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n10 - 2006.51.51.005465-1 ALFREDO CALDAS MACHADO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000689/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.006250-7 JOCEMIR DIAS COELHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000698/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n12 - 2006.51.51.007517-4 LUCIO SEMEAO GAIA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000693/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.007910-6 GERALDO DE CASTRO SANTOS (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000691/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.015596-0 HILO DE MAGALHAES DELDUQUE (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000697/2007 . 4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.015596-0\r\n\r\nAUTOR: HILO DE MAGALHAES DELDUQUE\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nI\r\n\r\nCuida-se de ação proposta em face da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA objetivando a interrupção do desconto de imposto de renda e repetição dos valores a esse título recolhidos por ocasião do pagamento da complementação da aposentadoria (ou resgate) paga por entidade de previdência privada.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nA parte autora é associada a entidade fechada de previdência complementar cujo patrocínio para o referido fundo é constituído de contribuições do empregador e empregados.\r\n\r\nDesta forma, quando do recebimento da complementação de aposentadoria pelo fundo de pensão, o associado está se favorecendo não só da sua contribuição ao fundo, mas também das contribuições do empregador.\r\n\r\nDestaca-se também que o valor que a parte autora contribuiu sofreu reajuste e outras aplicações financeiras, não havendo assim correspondência entre o valor recolhido e o valor ora recebido pelo parte autora, podendo este receber valor muito maior do que efetivamente contribuiu, não havendo que se falar em bitributação.\r\n\r\nNestes termos, inobstante entendimento jurisprudencial diverso, considero legítimo o recolhimento do Imposto de Renda sobre a complementação da aposentadoria do Autor, mesmo que as contribuições para a previdência privada tenham se dado em período anterior à Lei 9.250/95, destacando jurisprudência do STJ no neste sentido, da lavra da Exma. Ministra Eliana Calmon.\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - NÃO CONFIGURADA HIPÓTESE DE BIS IN IDEM - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO - ART. 273 DO CPC.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 33 da Lei 9.250/95, incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria, independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\n2. O recebimento de complementação de proventos decorre de vínculo contratual existente entre o participante e a entidade de previdência privada, não se tratando e de devolução de valores, de modo que inexiste correlação entre aquilo que foi recolhido pelo beneficiário e que será recebido na aposentadoria, o que fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - feito na grande maioria dos casos -, prevista no art. 14, § 4º, e no art. 33, § 2º, da Lei Complementar 109/2001.\r\n\r\n3. Impossível configurar-se a hipótese de bis in idem se não há identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexistindo bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da Lei 7.713/88 ou na vigência da Lei 9.250/95.\r\n\r\n4. Não há verossimilhança na alegação em torno da não-incidência de imposto de renda na hipótese, não podendo ser deferido pedido de tutela antecipada nesse sentido, pois não preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC para concessão da medida.\r\n\r\n5. Revisão do entendimento firmado na jurisprudência do STJ.\r\n\r\n6. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(REsp 671528 / RJ, Relator Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJ 23.05.2005 p. 230, por unanimidade).\r\n\r\nIII\r\n\r\nDemais pedidos formulados pela parte autora, por uma conseqüência lógica, não devem ser acolhidos em razão de toda a fundamentação já exposta.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2006.51.51.015601-0 FERNANDO MENEZES DA SILVA NETO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000696/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.018891-6 ANTONIO DE CARVALHO PIETROLUONGO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000695/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.021305-4 CARLOS JOSE DE LIMA E SOUZA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000688/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.021307-8 MYRIAN ROSSI MOREIRA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000686/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.024628-0 MAURO PEREIRA RZIHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, VANESSA ALVES LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000652/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.026615-0 RICARDO MUNIZ COCCHI (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000690/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.036212-6 ZILDA PALADINO DA SILVA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000653/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.002226-5 ALTAMIRANDO MIRANDA DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x FAZENDA NACIONAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos preliminares de acordo com o pedido autoral, respeitando a prescrição qüinqüenal e aplicação de correção monetária segundo a variação da Taxa SELIC.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2003.51.51.026484-0 JORGE CARLOS CHAVES DE LYRA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, sobre os cálculos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.044849-4 ALEKSANDRO REIS DE ANDRADE E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pelos autores, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 1.672,12 (um mil e seiscentos e setenta e dois reais e doze centavos) para ALEKSANDRO REIS DE ANDRADE e 2.918,15 (dois mil, novecentos e dezoito reais e quinze centavos) para ANDERSON MACIEL DA SA, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 46/54. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para atualização dos cálculos da condenação. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.022578-3 MARCIA MELRILIN RIBEIRO DA SILVA (Adv. IOLANDA PONTES RUBIM) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Chamo o feito à ordem para reconsiderar os despachos de fls. 161 e 176, uma vez que os valores atrasados relativos ao período de 25/setembro/2002 a julho/2004 (planilha de fls. 171) já foram pagos através da RPV expedida às fls. 119, com base nos cálculos de fl. 91, enquanto que o pagamento administrativo das quantias do período de agosto/2004 a fevereiro/2005 foi efetuado em março de 2005 (fl. 159 - R$ 2.075,70).\r\n\r\nDesta forma, providencie a Secretaria o cancelamento da RPV cadastrada às fls. 177 a fim de evitar pagamento em duplicidade do período de setembro/2002 a julho/2004.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.062036-2 ROSIMERI PECLAT DE ALMEIDA SILVA (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000685/2007 FOLHA 159/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, no valor de R$ 13.313,26 (treze mil, trezentos e treze reais e vinte e seis centavos), conforme cálculos de fls. 124/136, atualizado até 27/03/2006.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, com prévia remessa ao Setor de Cálculos para atualização do valor incluído aí juros de mora 0,5% mensal a partir da citação e correção monetária até a data do efetivo pagamento. Após, expeça-se RPV, dando ciência a parte autora do cadastramento da RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.015972-9 NAIR MARIA DE JESUS RAMOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000658/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora NAIR MARIA DE JESUS RAMOS, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 778,33 (setecentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos), conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 132 a 136. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para atualização dos cálculos da condenação. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.020360-3 WILMA LIMA DE BARROS (Adv. VERA M F BRAUNSCHWEIGER, ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000719/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com base no art. 269, I, do CPC os pedidos de devolução das quantias pagas a título de Imposto de Renda e PSS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.020407-3 SANDRA ROBERTA MOURA DE AGUIAR (Adv. VERA M F BRAUNSCHWEIGER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000718/2007 . PROCESSO: 2005.51.51.020407-3\r\n\r\nAUTOR: SANDRA ROBERTA MOURA DE AGUIAR\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora requer seja a ré condenada a devolver os valores respectivos o Imposto de Renda e PSS, descontados indevidamente sobre as parcelas relativas a diferença de 11,98% devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais.\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no art. 38, da Lei 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nA parte autora obteve administrativamente o direito de receber a verba decorrente do percentual de 11,98% resultante da diferença da conversão para a URV, levada a erro pela Administração Pública quando das edições das Medidas Provisórias 434/94 e 457/94 e Lei nº 8.880/94. Ditas diferenças foram pagas ao longo do tempo, como demonstrado pela própria parte autora.\r\n\r\nEntretanto, dessas verbas pagas estão sendo descontados dois tipos de\r\n\r\nexações: o IR e o PSS. Sustenta que tais quantias traduzem caráter indenizatório e que não devem sofrer a tributação questionada. Portanto, tudo gira em torno da natureza jurídica destas verbas: se indenizatória ou se enquadram no conceito de renda para fins tributários. Vejamos quem tem razão.\r\n\r\nNos termos do art. 43 do CTN:\r\n\r\n“Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de\r\n\r\nqualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade\r\n\r\neconômica ou jurídica:\r\n\r\nI - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da\r\n\r\ncombinação de ambos;\r\n\r\nII - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos\r\n\r\npatrimoniais não compreendidos no inciso anterior.”\r\n\r\nConquanto não esteja assente na doutrina o perfeito significado da expressão “renda”, é possível estabelecer algumas “zonas de certeza”. Por isto, não há dúvida de que constitui renda “o produto, fluxo ou acréscimo patrimonial, inconfundível com o patrimônio de onde promana, assim entendido o capital, o trabalho ou a sua combinação” e que “os acréscimos patrimoniais sempre pressupõem a disponibilidade econômica ou jurídica, sendo certo que, mesmo não havendo a jurídica, a incorporação física e material ao patrimônio do contribuinte é sempre necessária.” \r\n\r\nNo caso em tela, a parte autora deveria ter seus vencimentos reajustados na forma da Lei nº 8.880/84, mas não o foram. Este direito somente veio a ser reconhecido mais tarde. Com isto, quer-se dizer que estas diferenças compõem a natureza de vencimentos - embora pagas a destempo. Seu pagamento tardio não altera sua natureza jurídica: continuam as parcelas pagas posteriormente a integrar o conceito de vencimentos.\r\n\r\nOra, os vencimentos estão inseridos no conceito de “renda” proposto pela\r\n\r\nConstituição Federal de 1988 e CTN, integrando a base de cálculo do imposto.\r\n\r\nSenão, vejamos.\r\n\r\nPela dicção legal, integra o conceito de renda, dentre outros elementos, o\r\n\r\nproduto do trabalho. Ora, citando novamente a doutrina, o termo trabalho “ é relativo ao esforço humano, à luta ou conjunto de atividades produtivas ou criativas exercidas pelo homem para atingir determinado fim ou obter resultados.” \r\n\r\nAo ocupar cargo na Administração Pública, a parte autora inegavelmente está praticando um esforço, seja braçal, seja intelectual, para atendimento das atividades administrativas públicas em geral. E por ceder sua força de trabalho recebe em troca um estipêndio, resultado (produto) de seu trabalho. Daí que seus vencimentos são considerados um produto de seu trabalho e conseqüentemente integram o conceito de renda.\r\n\r\nMas para a ocorrência do fenômeno da tributação mister que haja um acréscimo patrimonial e que este acréscimo possua disponibilidade econômica ou jurídica.\r\n\r\nÉ preciso dizer que nem todo acréscimo patrimonial deve ser considera o\r\n\r\nrenda, porque “o 'acréscimo' é o produto líquido (receitas menos custos e despesas), pois, nem toda a renda percebida ou todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos resulta em acréscimo patrimonial.”\r\n\r\nEstando o produto do trabalho disponível de forma econômica ou jurídica, impossível escapar à hipótese de incidência tributária do imposto de renda. E isto efetivamente ocorreu no presente caso. Ao serem creditadas as diferenças relativas ao percentual de 11,98% em sua conta, houve um acréscimo no patrimônio da parte autora (cuja natureza não traduz nem custo nem despesa), inteiramente disponível, pois houve efetiva percepção da renda (disponibilidade econômica), adquirindo por definitivo um direito à percepção de um certo valor (disponibilidade jurídica).\r\n\r\nCabe estabelecer que através de um raciocínio simples, se por hipótese, o\r\n\r\npercentual de 11,98% fosse implementado desde o início, a parte autora deveria incluir as verbas dele decorrentes na base de cálculo do tributo.\r\n\r\nNo mesmo diapasão caminhou o Regulamento do Imposto de Renda (Dec. nº 3.000/99), ao entender no seu art. 43 que:\r\n\r\n“Art. 43. São tributáveis os rendimentos provenientes do trabalho assalariado, as remunerações por trabalho prestado no exercício de empregos, cargos e funções e quaisquer proventos ou vantagens percebidos, tais como:\r\n\r\nI - salários, ordenados, vencimentos, soldos, soldadas, vantagens,\r\n\r\nsubsídios, honorários, diárias de comparecimento, bolsas de estudo e de\r\n\r\npesquisa, remuneração de estagiários.”\r\n\r\nTambém a jurisprudência já decidiu que salários ou vencimentos pagos em\r\n\r\natraso, bem como a correção monetária dela decorrente (como bem acessório em\r\n\r\nrelação ao vencimento), devem se submeter à incidência do Imposto de Renda:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC -IMPOSTO DE RENDA SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DE VERBAS SALARIAIS - ART.43 DO CTN.\r\n\r\n1. Em nosso sistema processual, o juiz não está adstrito aos fundamentos legais apontados pelas partes. Exige-se, apenas, que a decisão seja fundamentada, aplicando o magistrado ao caso concreto a legislação considerada pertinente.\r\n\r\n2. Incide o imposto de renda sobre verbas salariais ou de proventos pagos a destempo e, por isso mesmo, com a atualização.\r\n\r\n3. Correção monetária é expressão atualizada da moeda e, como tal,havendo a incidência do Imposto de Renda sobre o salário, é natural que se faça o cálculo sobre a base atualizada.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.” (grifei)\r\n\r\n(STJ; REsp. 460.535/CE; Rel. Min. Eliana Calmon; DJ de 11.10.04, p. 266)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. VENCIMENTOS PAGOS EM ATRASO MEDIANTE DECISÃO JUDICIAL.CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA .1. HIPÓTESE EM QUE OS IMPETRANTES PRETENDEM VER-SE EXIMIDOS DA\r\n\r\nINCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE PARCELAS RELATIVAS À CORREÇÃO MONETÁRIA DE VENCIMENTOS RECEBIDOS EM ATRASO MEDIANTE DECISÃO\r\n\r\nJUDICIAL.\r\n\r\n2. A QUANTIA QUE RECEBERAM POSTERIORMENTE CONSTITUI TAMBÉM VENCIMENTOS. SE O VALOR FOSSE PAGO NA ÉPOCA DEVIDA, SOBRE ESSE VALOR DEVERIA INCIDIR O IMPOSTO DE RENDA. O FATO DE PROTRAIR NO TEMPO EM NADA MODIFICA A NATUREZA JURÍDICA DA FRAÇÃO QUESTIONADA.\r\n\r\n3. IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO.” (grifei)\r\n\r\n(TRF da 5ª Região; AMS 97.05.39181-5/CE; Rel. Des. Fed. Castro Meira; DJ de\r\n\r\n15.05.98, p. 693)\r\n\r\nPor fim cabe analisar se restou malferido o princípio da isonomia, pois ao se incluir as diferenças da URV no abono variável concedido aos magistrados federais, transformando-se em verba indenizatória, o mesmo princípio deveria ser aplicado em relação às diferenças a serem percebidas pelos servidores públicos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, cabe dizer que a parte autora envereda-se por um erro de perspectiva.\r\n\r\nA figura do abono variável foi criado pela Lei nº 9.655/98 (art. 6º) constituído através da diferença entre a remuneração de cada magistrado e o valor do subsídio que for fixado quando em vigor da Emenda Constitucional nº 19/98, com efeitos financeiros a partir de 01.01.98. Posteriormente, a Lei nº 10.474/02, estabeleceu que o referido abono passava a corresponder à diferença entre a remuneração mensal do magistrado, vigente à data da Lei nº 9.655/98 e a decorrente da Lei nº 10.474/02. Operacionalizando o dispositivo, a Resolução nº 245/02, do STF, esclareceu, em seu art. 2º, I, que nesta “remuneração mensal” estariam todas as vantagens pessoais\r\n\r\nrecebidas pelo Magistrado a qualquer título citando, de forma exemplificativa, as verbas referentes a diferenças de URV, PAE, 10,87% e recálculo de representação, sendo tais parcelas pagas em 24 meses\r\n\r\nsucessivos. \r\n\r\nOra, nem as leis nem a Resolução reconheceram o direito dos Magistrados de receberem o reajuste de 11,98%, o que por si só, já exclui a incidência do princípio da isonomia, visto tratar-se de assuntos completamente distintos. O que a Resolução quis dizer é que na remuneração mensal do Magistrado estariam incluídas todas suas vantagens pessoais, seja decorrente de lei, seja de decisão judicial. O caso mais emblemático diz respeito à incidência do percentual de 10,87%, decorrente da aplicação da MP 1.53/95 e Lei nº 10.192/01. Com tese esmagadoramente rejeitada pelos Tribunais, certamente poucos são os magistrados que incorporaram em seus vencimentos - através de decisão judicial - este reajuste. Mas reconhecido, este índice estaria englobado pelo conceito de “remuneração mensal”. A Resolução, em nenhum momento, concedeu ou declarou o direito dos magistrados em receber o percentual de 10,87%.\r\n\r\nEm segundo lugar, este magistrado tem sérias dúvidas em considerar a parcela denominada de abono variável como natureza indenizatória. A indenização\r\n\r\nconsiste em reparar o prejuízo de uma pessoa, em razão de inexecução ou de deficiente execução de uma obrigação ou da violação de um direito absoluto. Ela corresponde à uma reposição no patrimônio de seu titular do valor dos bens de que foi privado, por meio de pagamento de pecúnia. Por não inserir-se no conceito de renda, proposto pelo art. 43 do CTN, estaria excluída da incidência de IR. É o que comumente ocorre com o pagamento em dinheiro de férias ou licença-prêmio não gozadas, valores recebidos a título de rescisão do contrato de trabalho ou em decorrência de desapropriação. Em todos estes casos ocorre a violação, a impossibilidade de exercício de um direito.\r\n\r\nNão é exatamente o que ocorre com o abono variável concedido aos magistrados. Tem ele, sim, a natureza de verdadeiro abono que como tal estaria sujeito às normas do Imposto de Renda, visto que os abonos salariais ou concedidos a servidores integram o conceito de renda (ver, por exemplo: TRF da 2ª Região; AC 2002.02.01.018828-2/ES; Rel. Des. Fed. Arnaldo Lima; DJ de 12.08.03, p. 263).\r\n\r\nFaço esta digressão exatamente para confirmar a redação do art. 43, § 1º do CTN, com redação dada pela LC 104/01, que reza que “a incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.” Ora, não considera este julgador que o abono estaria ao largo do imposto de renda. Ocorre que este tema refoge ao contido nestes autos. O que nos importa aqui dizer é que o abono variável concedidos aos magistrados federais reflete um ato jurídico distinto aos valores pagos aos servidores a título da conversão da URV e que dessa forma não é aplicável o princípio da isonomia, bem como interessa saber, sim, a natureza jurídica desse reconhecimento e sua subsunção à hipótese de incidência do Imposto de Renda. E sobre este último questionamento a resposta é afirmativa, como\r\n\r\ndesenvolvido nesta fundamentação.\r\n\r\nNo tocante ao PSS, instituído pela Lei n. 9.783/99, que determinou sobre quais parcelas do salário deveria recair, também não resta dúvida o seu desconto incidente sobre a verba, sub judice, pois não cabe ao Judiciário, legislando, ampliar ou restringir as hipóteses de incidência da norma legal, para incluir ou excluir parcela não determinada por ela.\r\n\r\nConsiderando, portanto, os argumentos supracitados, não tem a referida verba caráter indenizatório, razão pela qual deverá sobre ela incidir o desconto\r\n\r\ndo PSS e do Imposto de Renda.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com base no art. 269, I, do CPC os pedidos de devolução das quantias pagas a título de Imposto de Renda e PSS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no 4º JEF\r\n\r\n30 - 2005.51.51.027348-4 MARISA RIBEIRO GUIMARAES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000720/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com base no art. 269, I, do CPC os pedidos de devolução das quantias pagas a título de Imposto de Renda e PSS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.074718-4 ORLANDO FERREIRA DA SILVA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo quanto à obrigação de fazer, por vislumbrar hipótese de risco de dano irreparável, determinando que a parte Ré comprove o cumprimento do determinado no julgado, ficando a parte relativa à obrigação de pagar para ser executada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias, advertido de que deverá fazê-lo por meio de advogado nos termos do art. 41, parágrafo 2o., do Provimento no. 05 da Corregedoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.079259-1 MARCIA MARIA PAES DE LIMA (Adv. MARCIA MARIA PAES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000716/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora MARCIA MARIA PAES DE LIMA, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 24,83 (vinte e quatro reais e oitenta e três centavos), conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 83 a 86. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para atualização dos cálculos da condenação. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.079980-9 ZENAIDE RAMOS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000721/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com base no art. 269, I, do CPC os pedidos de devolução das quantias pagas a título de Imposto de Renda e PSS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.102418-2 LYGIA PORTUGAL GARRO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000657/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora LYGIA PORTUGAL GARRO, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 175,30 (cento e setenta e cinco reais e trinta centavos), conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 27 a 30. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para atualização dos cálculos da condenação. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.102782-1 CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv. MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000722/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 252,40, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls.42. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para atualização dos cálculos da condenação. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.104691-8 JANDIRA BARBOSA NUNES DE LARA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000712/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.104707-8 FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARILUCIA LIRA BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000660/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 319,79 (trezentos e dezenove reais e setenta e nove centavos), conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 37 a 40. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para atualização dos cálculos da condenação. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.109730-6 JOSE LUCIO TARGINO DA FONSECA (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000659/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora JOSE LUCIO TARGINO DA FONSECA, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 295,88 (duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos), conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 28 a 31. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para atualização dos cálculos da condenação. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.113223-9 FLAVIANO DE MELO ESTACIO (Adv. JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, EDSON VANDER COSTA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000715/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora FLAVIANO DE MELO ESTACIO, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 270,51 (duzentos e setenta reais e cinqüenta e um centavos), conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 47 a 50. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para atualização dos cálculos da condenação. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.117380-1 ANNA WALDELICE BEHNKEN (Adv. LUIZ CARLOS SANTIAGO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000723/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora ANNA WALDELICE BEHNKEN, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 27,43, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls.34. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para atualização dos cálculos da condenação. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.122228-9 LUIZ AFONSO MANDARO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000711/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.122483-3 MARLENE DO VALLE BAHIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000655/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.122638-6 ALEXANDRE HENRIQUE SOARES (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000673/2007 . \r\n\r\nQuebra 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso n° 2005.51.51.122638-6\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE HENRIQUE SOARES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuiz: Dr. WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE SOARES, qualificado(a) na inicial, ajuíza ação em face da UNIAO FEDERAL pleiteando o pagamento da diferença do reajuste salarial de 28,86% dos servidores militares.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nConforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22307-7, Rel. Min. Marco Aurelio, foi reconhecido o direito dos servidores públicos civis da União ao aumento de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93.\r\n\r\nFirmado o entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos militares e a algumas poucas categorias de servidores civis constituiu-se em revisão geral de vencimentos e, portanto, deveria ser estendida a todos os servidores, pelo percentual integral de 28,86%.\r\n\r\nOcorre que, em relação aos militares, nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, salientando que estava em vigor a época o inciso X do art. 37 da Constituição da República que estabelecia a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares.\r\n\r\nImportante destacar que as diferenças decorrentes da aplicação não isonômica das Leis n° 8.622/93 e 8.627/93, em relação aos militares de patentes inferiores, permaneceram até a revisão geral de soldos imediatamente seguinte a tais leis, ocorrida em janeiro de 2001 por força da edição da Medida Provisória n° 2131/2000.\r\n\r\nRessalte-se que, em sessão conjunta, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro baixaram o Enunciado n° 16, no que foi ratificado pela Súmula nº 13 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, com o seguinte teor:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 13\r\n\r\nO reajuste concedido pelas Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP nº 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nConforme a Súmula acima transcrita, mesmo sendo devido aos militares o percentual integral de 28,86%, o referido direito tem como limite temporal a data da publicação da MP 2131/2000, em 28/12/2000, quando foi reestruturada a remuneração do militar das Forças Armadas.\r\n\r\nNeste sentido, estabelece o Decreto 20.910/1932 que o prazo prescricional para as dívidas passivas da União é de 5 anos. \r\n\r\nAssim, considerando que a parte autora ajuizou a presente ação em 10/11/2005 e que se desligou da instituição em abril de 2000, observando o transcurso do prazo de 5 anos, forçoso reconhecer que o direito às diferenças ora pleiteadas a título de 28,86% foi alcançado pela prescrição.\r\n\r\nPor outro lado, há que se registrar que se trata de direito público indisponível, o que justifica o reconhecimento de plano da questão, atendendo ao princípio da celeridade, sem necessidade de citação da parte ré.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2006.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2005.51.51.125475-8 ZENILTIDE MATOS FERREIRA (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000725/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora ZENILTIDE MATOS FERREIRA, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 26,64, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 44. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para atualização dos cálculos da condenação. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.125958-6 ORACI VON SOHSTEN GARCIA (Adv. PAULO ISSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000667/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora ORACI VON SOHSTEN GARCIA, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 16,68, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 85. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para atualização dos cálculos da condenação. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.128176-2 JEOVANI ALVES MONTEIRO (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000717/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora JEOVANI ALVES MONTEIRO, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 48,11 (quarenta e oito reais e onze centavos), conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 28 a 31. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para atualização dos cálculos da condenação. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.128694-2 LUIZ CARLOS GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000714/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora LUIZ CARLOS GONÇALVES DOS SANTOS, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 68,34 (sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos), conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 51 a 55. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para atualização dos cálculos da condenação. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.129927-4 MARIA LUCIA CRUZ DE SOUZA (Adv. FERNANDA PEREIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000713/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora MARIA LUCIA CRUZ DE SOUZA, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 101,51 (cento e um reais e cinqüenta e um centavos) , conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 45 a 48 . Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para atualização dos cálculos da condenação. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.129930-4 ANTONIO CRUZ (Adv. FERNANDA PEREIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000724/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora ANTONIO CRUZ, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 50,55, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls.35. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para atualização dos cálculos da condenação. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.131033-6 JOSE HAROLDO DUARTE DA NOBREGA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000674/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.131283-7 RUTH DE ARAÚJO SOARES (Adv. SANDRA BARREIRA HENRIQUES, EMIKO YUDA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000661/2007 . PROCESSO Nº: 2005.51.51.131283-7\r\n\r\nAUTOR(A): RUTH DE ARAÚJO SOARES\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta objetivando o pagamento de diferenças relativamente ao reajuste conferido aos militares pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 em percentuais diferenciados, de modo a assegurar a aplicação integral do índice de 28,86%, a título de reajuste geral, para militar de menor patente que não foi contemplado com este percentual na sua integralidade.\r\n\r\nAfasta-se a prejudicial de prescrição de fundo de direito, dado que, em relação aos militares, jamais houve negativa da Administração acerca do direito ora reclamado, nem houve posterior reconhecimento legal, não havendo que se falar, portanto, em causa de interrupção da prescrição, para fins de contagem do prazo prescricional pela metade, muito menos, com base no julgamento final do RMS 22.307-7, em 2000, na medida em que a E. Suprema Corte não apreciou a questão, nesta ocasião, relativamente aos militares.\r\n\r\nNão obstante, configurada a lesão quando do advento das Leis 8.622/93 e 8.627/93, ao fixar reajustamento escalonado de acordo com o posto ou graduação, aplica-se, simplesmente, o princípio da actio nata, tendo-se por renovada a lesão a cada mês em que promovido o pagamento em valor inferior ao devido. Não há, na hipótese, lesão única de efeitos permanentes, mas sim lesão reiterada, cujo advento enseja a con tagem do prazo prescricional, nos moldes do verbete 85 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, para se reconhecer a prescrição somente em relação às parcelas compreendidas além dos cinco anos anteriores ao ajuizamento.\r\n\r\nNo mérito, propriamente, os mesmos fundamentos firmados pela E. Suprema Corte, quando do julgamento do RMS 22307-7, no sentido de considerar que o aumento de 28,86% conferido a certos militares teve caráter de reajuste geral, portanto, extensível aos servidores civis, servem para reconhecer o mesmo direito aos militares que não foram contemplados desta forma.\r\n\r\nComo não se tratava de reestruturação remuneratória ou de reposicionamento dos servidores militares, não caberia a diferenciação de percentuais em razão da hierarquia, uma vez tendo sido esta preservada pela estrutura remuneratória originariamente diferenciada, que se mantém quando das revisões gerais previstas no texto constitucional. Não há que se falar, por outro lado, em violação ao princípio da autonomia entre os Poderes do Estado, em decorrência da reparação judicial da lesão de direito detectada.\r\n\r\nNo entanto, com a edição das Emendas Constitucionais nºs 18 e 19, restou desvinculada a remuneração dos servidores militares e civis, ao instituir regimes distintos, o que foi regulamentado pela Medida Provisória 2.131/2000, quando efetivamente reestruturadas as carreiras militares, estabelecendo-se novas bases remuneratórias em detrimento das anteriores, sobre as quais reconhecido o direito à incidência do percentual em tela. Logo, este não mais subsiste após o advento daquele diploma, daí porque cumpre fixar o limite temporal, quanto ao pagamento das diferenças atrasadas, em dezembro de 2000. \r\n\r\nNesse mesmo sentido, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro o Enunciado n.º 16, corroborado pela Súmula nº 13, da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, com o seguinte teor:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis n.º 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da M.P 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nNo que concerne aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, cumpre ressaltar que os mesmos foram elaborados conforme critérios previamente estabelecidos, que se coadunam com os fundamentos do decisum.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora RUTH DE ARAÚJO SOARES, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 70,83 (setenta reais e oitenta e três centavos), conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 89 a 91. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para atualização dos cálculos da condenação. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n52 - 2005.51.51.131336-2 SERGIO GERONIMO ALVES DELGADO (Adv. DEISE MENDONCA DE BRITTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000675/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.002126-7 MIRIAN CERQUEIRA SANTOS FIOCHI (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000709/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.009642-6 REGINA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv. JOSE WILLIAM MARQUES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000671/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.018575-7 JOAO NAVARRO FLORIDO (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000672/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à \r\n\r\nTurma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.028893-5 RITA DE CASSIA PRATA CALDEIRA DE SOUZA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000707/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.031843-5 RUBEM LUIZ DA SILVA NUNES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000710/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.033686-3 NEUMA GUIMARAES RIBEIRO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000706/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.034107-0 ISABEL CRISTINA ALBUQUERQUE DINIZ E OUTRO (Adv. LEONARDO DE ARAUJO VIVAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000670/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.049167-4 MARIA LUCIA VIEIRA LEITE (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000705/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2005.51.51.013848-9 ELISEA CONSTANTINO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES LOURIVAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000666/2007 . \r\n\r\n4o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2005.51.51.013848-9\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.013848-9\r\n\r\nAutor(a): ELISEA CONSTANTINO\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente cumpre ressaltar que a parte autora não aderiu ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nNo mérito, diante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me pois ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas (RE 226.855-RS).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, na trilha do que decidiu a Suprema Corte, editou a Súmula n° 252 a seguir transcrita: \r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02%(LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38%(BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando as diferenças que ora se postula. Quanto aos demais índices constantes da referida Súmula, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ELISEA CONSTANTINO - PIS:1030827758-6; EMPRG.: Associação Moderna de Ensino LTDA; ADMISSÃO: 01/06/1989) de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 81,60 (oitenta e um reais e sessenta centavos), importância esta em 15/01/2007, conforme cálculo judicial acostado às fls. 43 a 47, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2005.51.51.020284-2 GENARIO ALMEIDA CAVALCANTI (Adv. BRUNO CURVELO COURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000628/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (GENARIO ALMEIDA CAVALCANTI - PIS:10703439933 ;COD. ESTAB.: 59920603350317 / COD EMPRG.:300419584, R$ 20,02, COD.ESTAB.: 59920602615953, COD EMPRG.: 373360, VALOR R$ 16.236,05), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 16.256,07, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 63 - 2005.51.51.083713-6 GLORIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000645/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com base no disposto no art. 267, VI, do CPC; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, incisos I e II do CPC, condenando à UNIÃO FEDERAL ao pagamento da diferença do saldo da conta de FGTS da parte autora referente aos planos econômicos, computando-se os índices de 42,72% (16,64%) relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, correspondendo à quantia de R$ 3.442,25 (três mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos), conforme apuração do contador em 17/05/2006 às fls. 106/110.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.088011-0 MARIA JOSE ASSUNCAO SILVA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000694/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.107046-5 JOSE CARLOS SILVA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000639/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSE CARLOS SILVA - PIS:10015976960 ;COD. ESTAB.: 59960306777137 / COD EMPRG.:238014), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 10.949,79, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.114348-1 VERA LUCIA DE MORAES UCHOA DA COSTA (Adv. CARLA MAGNA J. GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000703/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (VERA LUCIA DE MORAES UCHOA DA COSTA - PIS: 10065645623; COD. ESTAB.: 9820612394740 / COD EMPRG.: 90441001526 / VALOR: R$ 8,10; COD. ESTAB: 59960300806941 / COD. EMPRG.: 37309 / VALOR: R$ 984,71), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 992,81 (novecentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos), importância esta referente a 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do efetivo creditamento, acrescidos dos juros legais de 1 % ao mês contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.115334-6 ESPOLIO DE MANOELINA TEIXEIRA COELHO DA COSTA REP/ POR JOAO RICARDO COELHO DA COSTA (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000702/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (MANOELINA TEIXEIRA COELHO DA COSTA - PIS: 10015106729 / COD. ESTAB.: 5992060091781 / COD. EMPRG.: 40137 ) dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 10.134,06 (dez mil cento e trinta e quatro reais e seis centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 68 - 2005.51.51.117370-9 NAYARA SANTOSNEVES REP/ MARIZETE DOS SANTOS PENHA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000643/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com base no disposto no art. 267, VI, do CPC; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, incisos I e II do CPC, condenando à UNIÃO FEDERAL ao pagamento da diferença do saldo da conta de FGTS da parte autora referente aos planos econômicos, computando-se os índices de 42,72% (16,64%) relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, correspondendo à quantia de R$ 9.445,58 (nove mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos) segundo a posição apurada em 10/05/2006, conforme reconhecido pela Ré às fls. 53/58.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.125610-0 JOSE CLAUDIO DAVIES DA SILVA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000641/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com base no disposto no art. 267, VI, do CPC; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, incisos I e II do CPC, condenando à UNIÃO FEDERAL ao pagamento da diferença do saldo da conta de FGTS da parte autora referente aos planos econômicos, computando-se os índices de 42,72% (16,64%) relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, correspondendo à quantia de R$ 9.713,70 (nove mil, setecentos e treze reais e setenta centavos), segundo a posição apurada em 10/07/2006, conforme reconhecido pela Ré às fls. 33/39.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.013234-0 GABRIEL DA SILVEIRA PORTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000636/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (GABRIEL DA SILVEIRA PORTO - PIS:10072104292 ;COD. ESTAB.: 9820612162084 / COD EMPRG.:90480546555, VALOR R$ 419,87, COD. ESTAB.: 59920600287959, COD. EMPRG.: 209960, VALOR R$ 5.209,05), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.628,92, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.013914-0 PEDRO DA HORA (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.016217-4 ANTONIO CARLOS PRATA (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000638/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANTONIO CARLOS PRATA - PIS:10325468238 ;COD. ESTAB.: 59920602905048 / COD EMPRG.:11216, VALOR R$ 41,29, COD. ESTAB.: 59920608076850, COD. EMPRG.:121, VALOR R$ 8.348,57), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.389,86, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.017966-6 ANDREA VERISSIMO DE VASCONCELOS (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000683/2007 FOLHA 154/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.019385-7 MARIA DAS GRACAS GILET RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000708/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.021237-2 CARLOS ANGELO PINTO DA MOTTA (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000644/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (MARIA CORTINOVIS - PIS: 10654105046 / COD. ESTAB.: 59920608143778 / COD. EMPRG.: 366), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.770,75 ( oito mil setecentos e setenta reais e setenta e cinco centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.021561-0 DALVA FERNANDES CARNEIRO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000630/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (DALVA FERNANDES CARNEIRO - PIS:10024132443 ;COD. ESTAB.: 59960300270928 / COD EMPRG.:540272), do índice de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), no respectivo período, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.601,67, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.023684-4 MAURICIO DE CASTRO GOVEA DA SILVA (Adv. VERA WINKELSTROTER CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000646/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (MAURICIO DE CASTRO GOVEA DA SILVA - PIS: 10732953968 / COD. ESTAB.: 59920600671473 / COD. EMPRG.: 175 / VALOR: R$ 10,74; COD. ESTAB.: 59920600091692 / COD. EMPRG.: 12990 / VALOR: R$ 587,62; COD. ESTAB.: 59920600091692 / COD. EMPRG.: 11837 / VALOR: R$ 82,79; COD. ESTAB.: 59920600081352 / COD. EMPRG.: 1952 / VALOR: R$ 252,70; COD. ESTAB.: 59920600081352 / COD. EMPRG.: 1871 / VALOR: R$ 4.443,01; COD. ESTAB.: 59920600081352 / COD. EMPRG.: 1529 / VALOR: R$ 72,26; COD. ESTAB.: 59920600081352 / COD. EMPRG.: 1448 / VALOR: 2.225,98; COD. ESTAB.: 59920600027692 / COD. EMPRG.: 3738 / VALOR: R$ 74,94; COD. ESTAB.: 9820612388691 / COD. EMPRG.: 90401731369 / VALOR: R$ 12,36), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 7.762,40 (sete mil setecentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.024422-1 SOLANGE VILLAS BOAS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000640/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, incisos I e II do CPC, condenando à UNIÃO FEDERAL ao pagamento da diferença do saldo da conta de FGTS da parte autora referente aos planos econômicos, computando-se os índices de 42,72% (16,64%) relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, correspondendo à quantia de R$ 2.150,20 (dois mil, cento e cinqüenta reais e vinte centavos), segundo a posição apurada em 10/08/2006, conforme reconhecido pela Ré às fls. 32/37.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.029033-4 HAROLDO CONTREIRAS RANGEL (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000700/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.029269-0 LUCIO CESAR PRATES (Adv. JANDIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000634/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LUCIO CESAR PRATES - PIS:10655191868 ;COD. ESTAB.: 9870512435914 / COD EMPRG.:90495815508), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 722,49 (setecentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.029341-4 WILMAR DA SILVA BARRETO (Adv. ARTUR GOMES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000668/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (WILMAR DA SILVA BARRETO - PIS/PASEP: 71010701081-7; COD. ESTAB.: 59920600096783; COD EMPRG.: 21250), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.152,66 (quatro mil, cento e cinqüenta e dois reais e sessenta e seis centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.032003-0 CLEI DEJOSI NERY (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000642/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com base no disposto no art. 267, VI, do CPC; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, incisos I e II do CPC, condenando à UNIÃO FEDERAL ao pagamento da diferença do saldo da conta de FGTS da parte autora referente aos planos econômicos, computando-se os índices de 42,72% (16,64%) relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, correspondendo à quantia de R$ 7.743,10 (sete mil setecentos e quarenta e três reais e dez centavos), segundo a posição apurada em 10/09/2006, conforme reconhecido pela Ré às fls. 49/53.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.032878-7 NEIDE MARIA FERNANDES MACHADO (Adv. MARIELZA DOS S ORNELLAS DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000701/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (NEIDE MARIA FERNANDES MACHADO - PIS: 1218450493-0; COD. ESTAB.: 59980701074024 / COD EMPRG.: 240), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.087,54 (dois mil e oitenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos), importância esta referente a 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do efetivo creditamento, acrescidos dos juros legais de 1 % ao mês contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra Cientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.036247-3 JURACI DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv. JOSE CARVALHO ITABORAI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000637/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JURACI DA CONCEIÇÃO LIMA - PIS:10332340403 ;COD. ESTAB.: 59920600292456 / COD EMPRG.:18902), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.592,30, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.038597-7 VERA MACHADO MILLAN x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000629/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (VERA MACHADO MILLAN - PIS:10316621673 ;COD. ESTAB.: 9880711451759 / COD EMPRG.:90449842954), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 226,62, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.040989-1 TANIA MARIA RODRIGUES SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000647/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (MARIA DA GLORIA RODRIGUES SILVA - PASEP : 10019989633 / COD. ESTAB.: 59980701211641 / COD. EMPRG.: 189817 / VALOR: R$ 3.929,75; COD. ESTAB.: 59920600659082 / COD. EMPRG.: 3571 / VALOR: R$ 4.702,50; COD. ESTAB.: 59920600655990 / COD. EMPRG.: 4205 / VALOR: R$ 138,67), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.770,92 (oito mil setecentos e setenta reais e noventa e dois centavos) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.042713-3 SERGIO FAVILA DE MENDONÇA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000662/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SERGIO FAVILLA DE MENDONÇA - PASEP: 1701873794-8; COD. ESTAB.: 59960302450435; COD EMPRG.: 2845), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 9.282,87 (nove mil, duzentos e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.042779-0 MAURO BLOCH (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000669/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MAURO BLOCH- PIS:1206275459-2; COD. ESTAB.: 59920600052603; COD EMPRG.: 7503; VALOR: R$ 4.179,66 / COD. ESTAB.: 59920600052603; COD. EMPRG.: 3000026777; VALOR: R$ 614,40 / COD. ESTAB.: 59970517915570; COD. EMPRG.: 461618; VALOR: R$ 6.602,32), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 11.396,38 (onze mil, trezentos e noventa e seis reais e trinta e oito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.043473-3 MARIA DA GRACA FRANCO FERREIRA SCHALCHER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000631/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIA DA GRACA FRANCO FERREIRA SCHALCHER - PIS:10117962543 ;COD. ESTAB.: 9820610354616 / COD EMPRG.:90287665657 / VALOR: R$ 124,81; COD. ESTAB.: 5992060096724 / COD. EMPRG.: 86755 / VALOR: R$ 16.955,15), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 17.079,96 (dezessete mil setenta e nove reais e noventa e seis centavos) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.046679-5 MARIZA RAMALHO MARTINS (Adv. MONICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000664/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIZA RAMALHO MARTINS - PASEP: 1003651316-1; COD. ESTAB.: 59920600549767; COD EMPRG.: 36006), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.415,31 (quatro mil, quatrocentos e quinze reais e trinta e um centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.046696-5 JOAO BAPTISTA DE LIMA GARCIA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000635/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOAO BAPTISTA DE LIMA GARCIA - PIS:10024642816 ;COD. ESTAB.: 59920600076995 / COD EMPRG.:11871), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.704,70, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.046867-6 CIRIACA ARCANGELA FERREIRA DE SANTANA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000632/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CIRIACA ARCANGELA FERREIRA DE SANTANA - PIS:1008059128-8 ;COD. ESTAB.: 59960300135893 / COD EMPRG.:23188), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.623,98 (oito mil seiscentos e vinte e três reais e noventa e oito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.047274-6 RENATO COELHO FERNANDES (Adv. SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000665/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (RENATO COELHO FERNANDES - PASEP: 10001062805; COD. ESTAB.: 59920600069425; COD EMPRG.:4408), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 11.796,27 (onze mil, setecentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.049906-5 MARIANGELA DA SILVA CASTRO (Adv. DANIELA SERRA HUDSON SOARES DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000663/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIANGELA DA SILVA CASTRO - PIS: 1083630636-5;COD. ESTAB.: 9820612174897; COD EMPRG.: 90351032453; VALOR: R$ 145,10 / COD. ESTAB.: 59920600158822; COD. EMPRG.: 1602; VALOR: R$ 4.981,81), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.126,91 (cinco mil, cento e vinte e seis reais e noventa e um centavos) importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.050678-1 JOSINALDO DE OLIVEIRA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000633/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSINALDO DE OLIVEIRA - PIS:18029014525 ;COD. ESTAB.: 59970510891071 / COD EMPRG.:320003), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 9.873,77 (nove mil oitocentos e setenta e três reais e setenta e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 91\r\n\r\nId: 120443"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM-12\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 3, 4, 5, 7, 8, 9\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA SOARES-4\r\n\r\nANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA-19\r\n\r\nARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO-27\r\n\r\nARY MENDES DE CARVALHO-11\r\n\r\nBYRON TOME DA ROCHA-26\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-10, 16, 17, 22\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-5, 6\r\n\r\nDAYSE MAIQUES DE SOUZA ALVES-1\r\n\r\nEDWIGES NASCIMENTO CORREA-18\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-3\r\n\r\nHUELBERT JARDIM FERREIRA-21\r\n\r\nJACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA-15\r\n\r\nLUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS-6\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-14\r\n\r\nMARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA-25\r\n\r\nMURY JARA DA SILVA MONTEIRO-20\r\n\r\nNILSON DA SILVA SANTOS-2\r\n\r\nPATRICK BIANCHINI COTTAR-23\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO-24, 8\r\n\r\nSILAS JOSE DE ALMEIDA-9\r\n\r\nSILVIA DE BRAGA ARAO-5\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-13, 7\r\n\r\nWANERIO ALEX NEVES MARTINS-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES CORRÊA \r\n\r\nDiretor Substituto da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.022588-9 JOSE JULIO FACURE NEVES (Adv. DAYSE MAIQUES DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.036400-6 RHENAM TOREZANI GARCIA REP/ ALFREDO RICARDO MOURE GARCIA E OUTRO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.012139-8 ANA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 72/74 - Dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias, em seguida ao M.P.F.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.524582-2 FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, WANERIO ALEX NEVES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.530649-5 ANA SUELY BRASIL DE ARAUJO (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.530682-3 EDIR ALVES TEIXEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.015555-8 MARCELO PINTO GONÇALVES REP/ P/ MANUEL DA COSTA GONÇALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos ao MPF e após às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.019888-0 NILCE DE FATIMA DOS SANTOS FRANCELINO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.024129-3 CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento de honorários periciais conforme fixado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos.\r\n\r\nEm seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.027124-8 MAGDA LURIS GOMES DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o pagamento dos honorários periciais, conforme fixado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora do laudo pericial e dos documentos anexos a contestação do INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.028199-0 HEITOR ITALO CAGNIN (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.034128-7 CARLOS HENRIQUE DA SILVA JORDÃO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO conforme determinado à fl. 33 (honorários perito)\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.035450-6 ELIZABETH GONÇALVES MUNIZ (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.037119-0 NICEAS PEREIRA PINTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o pagamento dos honorários periciais, conforme fixado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora do laudo pericial e dos documentos anexos a contestação do INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.037189-9 FERNANDO LUIZ PEDRO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o pagamento dos honorários periciais, conforme fixado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora do laudo pericial e dos documentos anexos a contestação do INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.038568-0 ALESSANDRA FARIA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o pagamento dos honorários periciais, conforme fixado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora do laudo pericial e dos documentos anexos a contestação do INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.038692-1 ARNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o pagamento dos honorários periciais, conforme fixado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora do laudo pericial e dos documentos anexos a contestação do INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.040443-1 ANTONIO FRANCISCO LOPES TEIXEIRA (Adv. EDWIGES NASCIMENTO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o pagamento dos honorários periciais, conforme fixado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.041305-5 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.042294-9 JOSÉ HENRIQUE DE JESUS SANTOS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o pagamento dos honorários periciais, conforme fixado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora do laudo pericial e dos documentos anexos a contestação do INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.042454-5 SEVERINA MARIA DE ARAUJO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o pagamento dos honorários periciais, conforme fixado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.043257-8 CARLOS EUGENIO NEVES SALLES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o pagamento dos honorários periciais, conforme fixado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora do laudo pericial e dos documentos anexos a contestação do INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.044584-6 JOSÉ JANES DOS SANTOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.044588-3 LUCINETE CASTILHO PEREIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento de honorários periciais conforme fixado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos.\r\n\r\nEm seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.044738-7 ITAMAR DA SILVA SOARES (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.049768-8 JORGE DE ASSUNCAO (Adv. BYRON TOME DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.052198-8 MARIA APPARECIDA GARCIA CORREA (Adv. ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 27\r\n\r\nId: 122925"
                            ],
                            "122928": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO-5\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-1\r\n\r\nDAYSE ALVES-7\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-3\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-1\r\n\r\nGERALDO KAUTZNER MARQUES-2\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-6\r\n\r\nRENATO MORAIS GUIMARAES-4\r\n\r\nSEVERINO FRANCELINO DE MELO-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES CORRÊA \r\n\r\nDiretor Substituto da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.066045-5 DAVID CARLOS ALBERTO TARTARINI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 79,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.000598-6 VERA LUCIA DA COSTA VASCONCELLOS (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.045918-3 ALEXANDRE FERREIRA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049534-5 ABIGAIL FERNANDA FERREIRA LARANJEIRA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049586-2 JOSE DA SILVA PEREIRA DO LAMEIRO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.050692-6 OSVALDO SILVA FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000405/2007 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052524-6 DULCINEA DA SILVA MENEZES (Adv. DAYSE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053563-0 ALDO MERCHER COUTINHO (Adv. SEVERINO FRANCELINO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 122928"
                            ],
                            "122982": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES-9\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-11\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-3, 4\r\n\r\nFREDERICO OSORIO E SILVA-7\r\n\r\nJUAREZ BISPO DOS SANTOS-6\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-15\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-8\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-16, 17\r\n\r\nLURDES BERNADETE DA COSTA SILVA-10\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-18\r\n\r\nNANCY OLIVE-2\r\n\r\nPAULO PATRICIO BEZERRA FILHO-12\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-13, 14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES CORRÊA \r\n\r\nDiretor Substituto da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.040987-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PORTUGAL FRAGA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.047767-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DA SILVA BARROSO (Adv. NANCY OLIVE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.053977-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELA BRANDES BLUHM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053981-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARBASSETTI ONETO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.054612-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CORTE PIRES MARTINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056264-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR ANTUNES DOS SANTOS (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002474-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILEIA DE ARAUJO SANT´ ANNA (Adv. FREDERICO OSORIO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055599-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MATOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055674-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TEIXEIRA MENDES (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.056281-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056481-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DUTRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.057537-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MANOEL DA SILVA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002449-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002453-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC ZOUVI (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052550-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 05 de março de 2007, às 16:00 horas, no Consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, Tel.: 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.055431-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA ALVES GARCIA DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 05 de março de 2007, às 16:00 horas, no Consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, Tel.: 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055443-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA COSTA MENDES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 05 de março de 2007, às 16:00 horas, no Consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, Tel.: 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.057372-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR EVANGELISTA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 05 de março de 2007, às 16:00 horas, no Consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, Tel.: 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 122982"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "123147": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALAN P SILVA-5\r\n\r\nALENCAR NAUL ROSSI-2\r\n\r\nANA CARLA ALVES XAVIER-3\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE-14\r\n\r\nCLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES-13\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-6\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-9\r\n\r\nELIAS LIMA DOS SANTOS-5\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-11\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES-13\r\n\r\nJOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA-7\r\n\r\nKARLA INES CA CRUZ SANA-4\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-10, 15\r\n\r\nMARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO-12\r\n\r\nMARIA CRISTINA BARROS FERREIRA-6\r\n\r\nROBERTO RAAD-1\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.080574-6 ARILTON BARCELLOS DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da inércia da parte autora no que concerne ao ato ordinatório de fls. 38, bem como a informação do contador judicial de que o INSS aplicou a Tabela de Santa Catarina nos cálculos de fls. 29/32, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.017533-0 DIVA DE PUGA BITTENCOURT (Adv. ALENCAR NAUL ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 134: Indefiro, tendo em vista que o título executivo judicial apresenta-se líquido.\r\n\r\nPelo exposto, diante da integral satisfação da obrigação, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 3 - 2004.51.51.042521-8 MANOEL REIS DA CRUZ FILHO (Adv. ANA CARLA ALVES XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da decisão da Turma Recursal no Mandado de Segurança nº 2004.51.51.042521-8/01, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pedido de desarquivamento, tendo em vista que não há nos autos docs. originais.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.003575-5 MARIA EFIGENIA SOARES (Adv. KARLA INES CA CRUZ SANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da inércia da parte autora no cumprimento do despacho de fls. 82, impossibilitando, desta feita, a execução do julgado, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.074474-2 Joanna Cateni (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o período básico de cálculo da parte autora não englobou a revisão pelo índice requerido na inicial, consoante informação do INSS em fls. 31/33.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.530641-0 MARIA CONCEIÇÃO MARTINS DE ANDRADE (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido de desentranhamento eis que não há nos autos documento original a ser desentranhado, bem como fotocópia autenticada.\r\n\r\nPelo exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.032131-8 VERA LUCIA GOUVEA VICENTE (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da inércia da parte autora no cumprimento do despacho de fls. 20, impossibilitando, desta feita, a execução do julgado, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.041178-2 ROSA MAIA DE AMORIM (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Por fim, cumpre dizer que, de acordo com a Tabela de Cálculos da Justiça Federal de Santa Catarina, a revisão previdenciária se mostra desfavorável ao segurado, com saldo zero ou negativo.\r\n\r\n4. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.041617-2 CELESTE OSORIO MESQUITA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Revejo o despacho de fls. 57.\r\n\r\nTendo em vista que o benefício da parte autora trata-se de pensão por morte não precedida por nenhum outro benefício, motivo que torna a sentença inexeqüível, impossibilitando efetivar-se a revisão pela aplicação do índice IRSM, consoante informa a parte autora em fls. 58/63, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.042097-7 JONES MELCIADES GANDINI (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.042450-8 RAQUEL DOS SANTOS SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que o benefício da parte autora trata-se de pensão por morte não precedida por nenhum outro benefício, o que torna a sentença inexeqüível, impossibilitando efetivar-se a revisão pela aplicação do índice IRSM (fls. 27), sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.049646-5 MANUEL DOMINGOS DA FONTE REP/ MARIA APARECIDA DE MOURA MORTAGUA (Adv. MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 23/25:\r\n\r\n1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Por fim, cumpre dizer que, de acordo com a Tabela de Cálculos da Justiça Federal de Santa Catarina, a revisão previdenciária se mostra desfavorável ao segurado, com saldo zero ou negativo.\r\n\r\n4. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053758-3 ANDERSON GOMES CAVALINI (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES, CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido de desentranhamento eis que não há nos autos documento original a ser desentranhado. \r\n\r\nPelo exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053779-0 CELY PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a revisão e conseqüente pagamento de atrasados pela via da Lei 10.999/2004 (MP nº 201/04), sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055588-3 JOSEFA ALEXANDRE DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 123147"
                            ],
                            "123148": [
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ-23\r\n\r\nALBERTINHO POSSAMAI-15\r\n\r\nALTAMIRO RICARDO AMANCIO-4\r\n\r\nAMARILDO BARROS AMARAL-10\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS S.POJO-3\r\n\r\nANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA-18\r\n\r\nANTONIO COSMO LIRA-7\r\n\r\nBLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT-16\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-4\r\n\r\nENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO-13\r\n\r\nGERSON MARTINS DO SACRAMENTO-24\r\n\r\nJANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA-8\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES CARMONA-3\r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES DE JESUS-1\r\n\r\nLIANA VIEIRA DA SILVA-22\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-17\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-20\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-14\r\n\r\nMARCOS DA PAZ PERDIGAO-12\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-5\r\n\r\nMARLENE LOPES BAILLY-2\r\n\r\nNADIA MARIA GOMES DE ABREU-9\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-19\r\n\r\nPEDRO DE ALCANTARA M. NETO-6\r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA-11\r\n\r\nSONIA MARIA NUNES-21\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.528999-3 ANAILTON PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS para, em 10 dias, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.060704-7 JOAO JOAQUIM DE PONTES (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro tão somente o desentranhamento das peças originais, bem como cópias autenticadas, mediante substituição por cópias, exceto a procuração que deve ser mantida nos autos. Aguarde-se por 10 (dez) dias, após sigam ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.114783-8 NESIO FERREIRA CAMPOS (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Declaro a suspensão do processo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 265 do CPC. \r\n\r\n2- Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos sucessores processuais para que promovam a habilitação na forma do art. 112 da Lei 8.213/91, complementando os documentos já juntados.\r\n\r\n3- Após, diga o INSS em 5 dias. \r\n\r\n4- Em caso de exigência pertinente feita pelo INSS, deverá a parte interessada cumpri-la em 5 dias.\r\n\r\n5- Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.530289-1 MARIA DE ARAUJO SENA (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nd) indicar o valor da causa em moeda corrente.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.006332-9 SEVERINA INOCENCIA DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial para, em 10 dias, apresentar:\r\n\r\ncópia de seu CPF;\r\n\r\ncópia de sua carta de concessão. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040405-4 MARIA DE FATIMA DE FREITAS FARIAS (Adv. PEDRO DE ALCANTARA M. NETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o desentranhamento de fls. 11/17 e 20/31, desde que substituídas por fotocópias. \r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias, após sigam ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055811-2 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.057663-1 GERILDA DAS NEVES CRUZ (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Intime-se a parte autora para, em dez dias, comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- Tendo em vista que este juízo entende pela necessidade de exame técnico, esclareça a parte autora, no mesmo prazo e sob a mesma pena, em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora formular quesitos, indicar assistente técnico e trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n4- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\n5- Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.001652-6 MARIA NATALINA PEREIRA MADUREIRA (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Traga a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n2- Após, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Cumprido o item 2, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço e, se for o caso de aposentadoria por idade, se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.002032-3 MAURIVAN JOSE DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias, para sob pena de extinção:\r\n\r\na) apresentar documento em seu nome, que comprove residir no endereço indicado na petição inicial, sob pena de extinção.\r\n\r\nb)comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\n2- Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.002120-0 VICENTE PIO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando o pedido a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002537-0 HELIANE ALVES DA SILVA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002557-6 JORGE ANTONIO DE AZEVEDO (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço e, se for o caso de aposentadoria por idade, se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002974-0 JACIRA DE PAULA DIAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nb) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003204-0 FERNANDO JOSE DE AZEVEDO E SILVA REP/P/ LUIZ AUGUSTO DE AZEVEDO E SILVA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para REGULARIZAR a qualificação da petição inicial, nos termos do art.282, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nApós, voltem-me concluso.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003268-4 IOLANDA MARIA VICENTE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\nQuebra 3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço e, se for o caso de aposentadoria por idade, se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.003400-0 IOLANDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1-Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.Caberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003664-1 MARIA VIEIRA DE FARIA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo:\r\n\r\ncomprove que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção;\r\n\r\nb) apresente prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família. \r\n\r\n2- Cumprido, cite-se o INSS para apresentar resposta em 30 (trinta) dias. Por oportuno traga a Ré a documentação necessária ao deslinde do feito. \r\n\r\n3- Expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça dirija-se ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, etc.)\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nq) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\n4- Com o relatório do sr. oficial de justiça, intimem-se as partes para manifestação em prazo comum de 5 dias. \r\n\r\n5- No retorno, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003827-3 MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA PASSOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para emendar a inicial, identificando claramente o pedido, tendo em vista, não se tratar mais de restabelecimento de pensão por morte, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá a parte autora, comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004184-3 MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n3- Após, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço e, se for o caso de aposentadoria por idade, se a carência foi preenchida.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.004404-2 MARLENE PERDOMO AZEREDO (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4-Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço e, se for o caso de aposentadoria por idade, se a carência foi preenchida.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004535-6 ICLEA SALES LIMA DO NASCIMENTO (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.004561-7 IVANETE RIBEIRO DA SILVA SANTOS (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.004772-9 CATHARINA BENEDICTA DA SILVA (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3- Após, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor e informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 123148"
                            ],
                            "123149": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-13, 14, 15\r\n\r\nALBERTINO CARLOS FILHO-4\r\n\r\nALCINA DOS SANTOS MARQUES-17\r\n\r\nAMARILDO BARROS AMARAL-8\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1\r\n\r\nCARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ-11\r\n\r\nDINIZ MANUEL MENDES PAIVA-27\r\n\r\nERICA REGINA BORGES MORAIS-6\r\n\r\nHADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA-18\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-2\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-21, 22, 23, 24, 25\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-1\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO PRADO-9\r\n\r\nMARCIO OSORIO DE MELO-20\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS-7\r\n\r\nMARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI-26\r\n\r\nMARILZA DA PENHA SANTOS-10\r\n\r\nRONALDO DE SA-16\r\n\r\nVALERIA NOBREGA VELLASCO-3\r\n\r\nVERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES-5\r\n\r\nVERA LUCIA VIEGAS DA SILVA-12\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055430-1 JORGE ALVES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, dê-se vista obrigatória ao INSS. Caberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055597-4 JOSE GONCALVES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056815-4 EURICO EUGENIO EINSFELD (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.057069-0 ROZITA SANTOS BARBOSA (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.057135-9 LUCIA RODRIGUES (Adv. VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Diga a parte autora, em 10 dias, se o instituidor da pensão já era aposentado na data do óbito, devendo, em caso positivo, apresentar carta de concessão do benefício do instituidor ou documento equivalente onde conste DIB e espécie do benefício.\r\n\r\n2- Cumprido, dê-se vista obrigatória ao réu (INSS);\r\n\r\n3 - Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.057629-1 BENEDICTO SANTOS (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.001603-4 FRANCISCA DE PAULA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), ressaltando que a referida emenda deve conter pedido único a ser julgado.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.002034-7 JORGE GERALDO DE JESUS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi remota (fatos) e próxima (fundamentos jurídicos)\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá a parte autora:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria\r\n\r\nb) Comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.002124-8 JOAS DA SILVEIRA (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informa ção acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.002196-0 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARILZA DA PENHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, dê-se vista obrigatória ao INSS. Caberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003183-7 ROSELI DIAS FONTES (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, trazer os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor e informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.003355-0 LEONTINO FRANCISCO XAVIER (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\n3. Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS, INFBEN, CONBAS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4. Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão.\r\n\r\n5. No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.003405-0 DIRTE MACEDO XAVIER (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nb) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nc) indicar em qual especialidade médica deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nQuebra 7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003411-5 MAURILO DE SOUSA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1- Dê-se vista a parte autora, por 10 dias, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n2- Após, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou quaisquer outras telas do sistema que entender necessária à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de cálculos, caso o pedido seja julgado procedente.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003421-8 ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nb) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nc) indicar em qual especialidade médica deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003933-2 CARMEM HELENA BARBOSA DA SILVA (Adv. RONALDO DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n1- INDICAR o valor da causa em moeda corrente, sob pena de extinção\r\n\r\n2- RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- COMPR0VAR que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nQuebra Faculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor e informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.003952-6 VERA LUCIA VICENTE DE MACEDO (Adv. ALCINA DOS SANTOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003984-8 AURELINO JUSTINO ROCHA (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004105-3 MARIA THEREZA DOS SANTOS REIS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004301-3 CONÇUELO DIAS DA SILVA (Adv. MARCIO OSORIO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Havendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.004427-3 PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004430-3 FRANCISCO PAULINO DO VALE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.004435-2 CLELIO JOSÉ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.004439-0 IVO DOS SANTOS VELLASCO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\nQuebra 25 - 2007.51.51.004440-6 ELIANA ALVES DE FREITAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.004512-5 JOEL DOS SANTOS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, dê-se vista obrigatória ao INSS. Caberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.004578-2 IVAN DA COSTA (Adv. DINIZ MANUEL MENDES PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 123149"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nBIAGIO PANZA-17\r\n\r\nERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA-8\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-2\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-16\r\n\r\nJAIME TAVARES NETO-7\r\n\r\nJOSE CARLOS GONCALVES VIANA-6\r\n\r\nJOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO-5, 9\r\n\r\nKATIA CRISTINA CAVALCANTE-4\r\n\r\nMARCOS CODECEIRA LOPES-11\r\n\r\nNILSON DA SILVA SANTOS-10\r\n\r\nPAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA-15\r\n\r\nROBERTO DE PAULA SEABRA-12, 13\r\n\r\nROBERTO RAAD-14\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.003444-5 ULISSES BENEDITO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que o INSS cumpriu a sentença implementando a nova RMI e que a C.E.F. informou às fls.54 que foi efetuado o bloqueio da RPV, suspenda-se o andamento do feito até a decisão final do Mandado de Segurança impetrado pela Ré.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.026466-9 RAIMUNDA GOMES PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que o INSS cumpriu a sentença implementando a nova RMI e que a C.E.F. informou às fls.57 que foi efetuado o bloqueio da RPV, suspenda-se o andamento do feito até a decisão final do Mandado de Segurança impetrado pela Ré.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.057044-6 JOAO SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, dê-se vista obrigatória ao INSS. Caberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.057276-5 PAULO PINTO DE ARAUJO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNo caso presente, a causa requer a realização de perícia médica para aferição da incapacidade da parte autora. \r\n\r\nAssim, não se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002164-9 SEBASTIAO MORAES (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), ressaltando que a referida emenda deve conter pedido único a ser julgado.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.002954-5 LAURITA ALVES (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Intime-se a parte autora para regularizar a procuração juntada nos presentes autos , em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n2- Cumprido o item 1, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003062-6 JOSEFA MARIA DOS SANTOS (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, dê-se vista obrigatória ao INSS. Caberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003683-5 RACHEL ORIND TARNAPOLSKY (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003728-1 NEUZA LAUREANO DA SILVA REP/P CRISTIANE CONCEICAO DA SILVA DOS SANTOS (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.003762-1 CARLOS ALBERTO VIDAL DO NASCIMENTO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.004126-0 VALDERILIA COELHO BERCO (Adv. MARCOS CODECEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, esclareça a parte autora a divergência entre as assinaturas constantes do instrumento de procuração e do RG de fls. 09.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004162-4 JOSE ROSIO SEGUNDO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Havendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.004165-0 DELIENES BENEDITO CANTARELI (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Havendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.004280-0 MARIA DE LOURDES LIMA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, dê-se vista obrigatória ao INSS. Caberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004409-1 MARIA JOSE PORTES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2) Comprove a parte autora, em 10 dias, que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, apresentar cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n4- Cumprido item 2, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo, no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE e o processo administrativo de suspensão do benefício.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista a parte autora por 05 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004707-9 LEONARDO LIMA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nc) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2006.51.51.053809-5 HELENA DE MORAES FRESCÔ (Adv. BIAGIO PANZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Desp. de fls. 17: “Defiro, excepcionalmente, o prazo de 10 (dez) dias requerido à fl. 16.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 123150"
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                            "122992": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-2, 3, 6, 7\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-66\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-15, 84\r\n\r\nAVENIR CARDOSO EUFRASIO-52\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 8, 80, 81, 82, 83, 85, 86, 87, 89, 9\r\n\r\nCARLA CASTELLO BRIGAGAO-79\r\n\r\nCARMO SIMAO-35\r\n\r\nCESAR LUCAS BAPTISTA-59\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS MARTINS-27, 61\r\n\r\nCHRISTIANO MARTINS DI MAIO-53\r\n\r\nDENISE BURBES DE SOUZA-68\r\n\r\nEDISIO RIBEIRO MIRANDA-10\r\n\r\nEDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES-50\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-32, 37, 48, 49, 7, 72\r\n\r\nELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO-21\r\n\r\nFERNANDO ABADESSA RODRIGUES-87\r\n\r\nFERNANDO CORREA LIMA-77\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-24\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-15, 38, 39\r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS-9\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-51, 65\r\n\r\nJULIANA SOARES BRAGA-78\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-57, 58\r\n\r\nKATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES-88\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-89\r\n\r\nLILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA-30\r\n\r\nLUCIANA PARAGUASSU ABRANTES-80\r\n\r\nLUCY ANDREA M DE PINNA-83\r\n\r\nLUCY ANDREA MARTINS DE PINNA-83\r\n\r\nLUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA-64\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES-4\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-12, 23, 84\r\n\r\nMAGDALENA MAXIMO DE SOUZA-55\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nMARCELO FREITAS BRANDAO-40\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-22\r\n\r\nMARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA-20\r\n\r\nMARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA-43\r\n\r\nMARIA MILDA SARAIVA REINALDO-33\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-29\r\n\r\nMARLOWE PASSARELLI RAMOS-62\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-86\r\n\r\nPATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES-67, 81, 82\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-36\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-76\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-44, 45, 46, 5\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-28, 47\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-56, 73, 74, 75\r\n\r\nROBERTO CARLOS DUTRA-16\r\n\r\nROBERTO DE PAULA SEABRA-71\r\n\r\nROBERTO RAAD-18\r\n\r\nROSANGELA LIMA DA SILVA-31\r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU-2\r\n\r\nS/ ADVOGADO-17\r\n\r\nSANDRA VIEIRA DOS SANTOS-13\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 11, 14, 25, 26, 41, 42, 60, 8, 85\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA-54\r\n\r\nSUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI-69\r\n\r\nTATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA-70\r\n\r\nVANIA DE ALENCAR BARRETO-19\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-34\r\n\r\nYVES SANT'ANNA ROSA-63\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.085738-2 OTTELIA FIGUEIREDO DE MOURA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000861/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR(A): OTTELIA FIGUEIREDO DE MOURA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS na revisão do seu beneficio previdenciário, mediante aplicação dos índices para que o mesmo recupere seu poder de compra. \r\n\r\nA parte autora foi instada por este juízo a emendar a inicial especificando o que pretendia fosse revisto em seu beneficio, no prazo de 10 dias, permanecendo silente até a presente data, sem atender à determinação judicial.\r\n\r\nAinda que norteado pelos princípios da instrumentalidade e informalidade, basilares do procedimento dos Juizados Especiais Federais, não pode este juízo prestar tutela jurisdicional se o demandante não esclarece a ilegalidade cuja correção postula.\r\n\r\nNo caso vertente, a parte autora formula pedido absolutamente genérico, qual seja, revisão do benefício segundo os ditames legais pertinentes para que o mesmo recupere seu poder de compra, não especificando o(s) parâmetro(s) que entende equivocados, aquele(s) que, no seu entender, seria(m) o(s) correto(s) e seus fundamentos fático-jurídicos (causa de pedir), revelando a inépcia da inicial a ensejar, ante a inércia ao atendimento dos despachos de fls. 53 e 63, a imediata extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.034472-3 AUEDES PONTES MIGUEL (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.048164-7 CANDIDA MARIA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000863/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.053002-6 JOAO VICENTE DA SILVA FILHO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000874/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional a partir de abril de 2003, uma vez que não cumpridos, nesta data, os requisitos necessários para tanto. \r\n\r\nTendo em vista os limites objetivos desta decisão, adstritos à demanda examinada, fica ressalvada ao demandante a possibilidade de novo requerimento administrativo, principalmente porque continuou trabalhando após abril de 2003. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.056998-8 JOSE FAGUNDES DO AMARAL (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000886/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.059277-9 WILSON GOMES DE CARVALHO (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.005902-4 JOEMA DE CARVALHO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000908/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.059093-3 WALDIR FERREIRA GUINE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000860/2007 . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.099535-0 LAURINDO ALVES SOBRAL (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000876/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.107515-3 SEBASTIÃO FINAMORE (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.112408-5 IZOLETTE RIBEIRO MONCORES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.122706-8 SILVANA DE BARROS SILVEIRA RODRIGUES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000873/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.530199-0 JOAQUIM DA SILVA ALMEIDA E SOUZA (Adv. SANDRA VIEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.004219-3 DILSON FRANCISCO AMARAL MILAGRES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000856/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.008588-0 DILMA SALDANHA WISHART (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.010825-8 MANOEL SOARES DE BRITO (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000868/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.020153-2 CHRISANTHO FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.023113-5 OCYR DE LIMA MONTEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000918/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.025708-2 MARILIA FRAGOSO LINS DE MELLO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000865/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR(A): MARILIA FRAGOSO LINS DE MELLO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS na revisão do seu beneficio previdenciário. \r\n\r\nA parte autora foi instada por este juízo, reiteradamente, a emendar a inicial especificando o que pretendia fosse revisto em seu beneficio, no prazo de 10 dias, não cumprindo corretamente à determinação judicial. \r\n\r\nAinda que norteado pelos princípios da instrumentalidade e informalidade, basilares do procedimento dos Juizados Especiais Federais, não pode este juízo prestar tutela jurisdicional se o demandante não esclarece a ilegalidade cuja correção postula.\r\n\r\nNo caso vertente, a parte autora formula pedido absolutamente genérico, qual seja, revisão do seu benefício, não especificando o(s) parâmetro(s) que entende equivocados, aquele(s) que, no seu entender, seria(m) o(s) correto(s) e seus fundamentos fático-jurídicos (causa de pedir), revelando a inépcia da inicial a ensejar, ante a inércia ao atendimento dos despachos de fls. 19,21 e 24, a imediata extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.029176-4 GIZELIA MARIA COSTA DOS SANTOS (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - RE PETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000866/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.031712-1 ERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000881/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.035404-0 JOSE JESUS DOS SANTOS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000872/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.040469-8 MARIA REGINA DOS REIS OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000926/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.042964-6 JORGE MOURA SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000877/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.043163-0 RUY DE CARVALHO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000858/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.044772-7 SERGIO SOARES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR(A): SERGIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS na revisão do seu beneficio previdenciário. \r\n\r\nA parte autora foi instada por este juízo a emendar a inicial especificando o que pretendia fosse revisto em seu beneficio, no prazo de 10 dias, permanecendo silente até a presente data, sem atender à determinação judicial.\r\n\r\nAinda que norteado pelos princípios da instrumentalidade e informalidade, basilares do procedimento dos Juizados Especiais Federais, não pode este juízo prestar tutela jurisdicional se o demandante não esclarece a ilegalidade cuja correção postula.\r\n\r\nNo caso vertente, a parte autora formula pedido absolutamente genérico, qual seja, revisão do benefício segundo os ditames legais pertinentes, não especificando o(s) parâmetro(s) que entende equivocados, aquele(s) que, no seu entender, seria(m) o(s) correto(s) e seus fundamentos fático-jurídicos (causa de pedir), revelando a inépcia da inicial a ensejar, ante a inércia ao atendimento do despacho de fls. 09, a imediata extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.046154-2 JOSE FRANCISCO DA PAZ (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.049515-1 ANTONIO JOSE FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.049671-4 ILEA RIBEIRO FLORENTINO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000914/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.050462-0 NELSON MENDONÇA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.050548-0 JOAO LUIZ DA SILVA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000884/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.052906-9 JOSE PEREIRA DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000878/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.053508-2 DULCINEA LOPES DE LIMA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000882/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.053564-1 ADELAIDE BARROCO MACHADO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.053589-6 RUY DO CARMO MARTINS (Adv. CARMO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.053648-7 ELIZABETH BEZERRA SILVA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000910/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.053714-5 MARLY GOMES DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.053858-7 LAURA CANDIDA DOURADO FROTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.053870-8 VERA LUCIA MUNIZ (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.053989-0 ALEXANDRE SOARES ROMEU (Adv. MARCELO FREITAS BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000885/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.054103-3 WELTON PAES BORGES REP/JUDITH DINIZ COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000903/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.054481-2 MARIA APARECIDA RODRIGUES FELHIPE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.055410-6 VICENTE DE PAULO BARROS (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000883/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.055489-1 MARIA APARECIDA NASCIMENTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000916/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.055685-1 EDUARDO DOMINGUES DAS LAPAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.055687-5 ORLANDO VIEIRA SEGUNDO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000875/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.055980-3 VICENTE JOAO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.056464-1 JORACY BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.056490-2 JORGE MAIA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000897/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.056671-6 JOAO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.056764-2 ANTONIA DE ALMEIDA CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, cor rigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.057366-6 MARLENE DE OLIVEIRA GOMES (Adv. AVENIR CARDOSO EUFRASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.057481-6 NILCE LUECI FELSKE (Adv. CHRISTIANO MARTINS DI MAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.057496-8 WILSON VALENTIM FERREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000911/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.057613-8 GESSY AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv. MAGDALENA MAXIMO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000869/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.800354-4 SUZANA WALTENCYR GARCIA TEIXEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000870/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.001555-8 AMERICO HENRIQUES DA MOTTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000906/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., após arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.001557-1 CARMELITA FERRARI FIGUEIREDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000920/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.001565-0 PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.001657-5 AURORA DA SILVA SANT' ANNA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000864/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.002058-0 EUNICE RAPOSO AMARAL (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de ele mentos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.002140-6 JOSE RAMALHO LOUREIRO (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000901/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.002388-9 MANOEL JOSE DA CRUZ (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000905/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., após arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.002813-9 JOSE CLEBER PIRES FLORES (Adv. LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.003014-6 CACILDA JOAQUINA DOS SANTOS LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000894/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.003317-2 ERIBERTO SALLES CECCHIN (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000895/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR: ERIBERTO SALLES CECCHIN\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão das rendas mensais do seu beneficio previdenciário, partindo-se de um valor, em 16 de dezembro de 1998, data da entrada em vigor da EC nº 20, correspondente a R$ 1.200,00, e, em 19 de dezembro de 2003, a R$ 2.400,00, consoante EC 41/2003.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nHá muito resta pacificado na doutrina e jurisprudência pátrias que os requisitos, critérios, coeficientes, e valores considerados para o deferimento e cálculo dos benefícios previdenciários são aqueles veiculados na legislação vigente à data dos fatos constitutivos do direito subjetivo correlato.\r\n\r\nUma vez fixada a RMI, limitada, no caso concreto, ao teto vigente na DIB, devem incidir sobre este valor os reajustes legais posteriores, observando a partir de então a norma insculpida no artigo 33 da Lei nº 8.213/91, que determina que as rendas mensais não devem superar os tetos previdenciários vigentes às datas de cada reajuste. \r\n\r\nNão existe, destarte, qualquer fundamento legal ou constitucional a amparar o raciocínio desenvolvido na exordial. Se bem compreendidos os fatos e fundamentos expendidos naquela peça, o autor desconsidera, a cada reajuste anual, os tetos legais vigentes, tornando letra morta o artigo 33 da Lei nº 8.213/91, o que, por óbvio, revela a improcedência da pretensão veiculada no pedido da presente demanda. \r\n\r\nNa verdade, no entender deste magistrado, ao contrário do que pretende fazer crer o demandante, o artigo 14 da Emenda Constitucional nº 20/98 e a EC nº 41/2003 em nada inovaram a sistemática já imposta pelo artigo 33 da Lei nº 8.213/91, apenas estabelecendo novos valores de tetos dos salários de benefício a partir das datas em que entraram em vigor. Como aquelas não eram as competências de reajustamento anual dos benefícios já mantidos pela Previdência Social, pode-se concluir que sua eficácia imediata foi apenas a de estabelecer novos tetos para as rendas mensais iniciais dos benefícios a serem concedidos desde então, com reflexo na aplicação do artigo 29, parágrafo 2º do mesmo diploma legal retromencionado. \r\n\r\n“Considerando-se que o valor dos benefícios previdenciários leva em conta a regra tempus regit actum, estabelecido o seu valor, com a glosa daquilo que sobejar ao teto instituído, é este o valor a ser considerado para todos os efeitos legais, inclusive para os reajustes que se sucederem no tempo. O valor excluído, portanto, desaparece para todos os efeitos legais. Inexiste um valor de reserva a ser mantido indefinidamente, como pretende o autor, de modo a poder ser utilizado posteriormente quando houver elevação do teto dos benefícios previdenciários, com a elevação do limite máximo do salário de contribuição. Nessa perspectiva, o novo limite estebelecido pela Emenda Constitucional nº 20/98 não tem reflexos sobre os benefícios concedidos anteriormente” (Turma Recursal de Santa Catarina, Rel. Juiz Otávio Roberto Pamplona, 2003.72.00.054846-1)\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.003554-5 PEDRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000900/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.003755-4 ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. DENISE BURBES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.003847-9 CID DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.004048-6 REGINALDO COSTA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000896/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.004166-1 AGRIPINO FORTUNATO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000867/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.004262-8 JURANDIR DOS SANTOS COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000915/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.004339-6 SERAFIM MARTINS MOREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.004341-4 MARIO ESTEVAO BARBOSA DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000879/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.004347-5 RODOLPHO VALENTINO SALOMAO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.004494-7 CARLOS COZENDEY (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000919/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.004498-4 NILTON FERREIRA DA COSTA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000909/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.004575-7 JOSE HENRIQUE DA SILVA (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.004702-0 DAMASO MARQUES SIMÕES (Adv. CARLA CASTELLO BRIGAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.005130-7 ALICE LOPES VELEDA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000904/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.005259-2 MARIA PEREIRA MORGADO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000922/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.005261-0 YOLANDA COUTO SAULES (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000902/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n83 - 2006.51.51.017173-4 MARINALVA JOSE DE SOUZA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, começando pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.029273-2 DULCILENE DE OLIVEIRA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Perícia médica designada para o dia 14/03/07 (12 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.038968-5 VANIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 05/03/07 (8 horas) a ser realizada no consultório do perito(rua Dias da Cruz, 155/514 - Méier - Rio de Janeiro/RJ - Tel:2595-9256). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.042014-0 REGINA LUCIA CAMPOS DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, começando pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.042833-2 JOSINO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, começando pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.050701-3 JOSE MOACYR MOREIRA (Adv. KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Perícia médica designada para o dia 05/03/07 (8 horas) a ser realizada no consultório do perito(rua Dias da Cruz, 155/514 - Méier - Rio de Janeiro/RJ - Tel:2595-9256). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.056890-7 MARY LUCY DA ROCHA ROBAINA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 12/03/07 (14 horas) a ser realizada no consultório do perito (Av. N.S.Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2232-9580/2256-2693). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 82\r\n\r\nId: 122992"
                            ],
                            "121655": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-2, 3\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nGRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO-6\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-8\r\n\r\nLUCY ANDREA M DE PINNA-3\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-2, 6\r\n\r\nMARCOS CESAR SAMPAIO-4\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-1\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-6\r\n\r\nSEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO-7\r\n\r\nSERGIO JOSE DE SOUZA-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.023288-0 FLORISMAR SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000848/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para condenar o INSS a revisar a RMI do NB 32/85771136-9 conforme planilha de fl. 53, e a pagar e a pagar o valor de R$ 1.552,44(mil quinhentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.032594-7 ANGELA ANTONIO DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, condenando o INSS a implantar em favor da Autora, desde o dia 01 de fevereiro de 2005, auxílio-doença previdenciário, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o periculum in mora que se infere do caráter alimentar do benefício.\r\n\r\nO INSS DEVERÁ CUMPRIR A TUTELA ANTECIPADA EM ATÉ 10 DIAS DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO.\r\n\r\nTratando-se de benefício concedido em função de incapacidade temporária, fica o INSS, por óbvio, autorizado a realizar novas perícias administrativas, a partir de 6 meses desta decisão, de forma a, mediante elaboração de laudos detalhados, aferir eventual melhora e recuperação da capacidade laborativa. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, atualizando monetariamente cada uma, desde a data em que devida, de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, fazendo incidir, ainda, juros de mora de 1% ao mês, computados desde a data da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. Deverão ser utilizados como salários de contribuição da Empresa Amaro P Neto, até janeiro de 2004, os anotados nas Carteiras de Trabalho cujas cópias encontram-se nos autos. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, caso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.008492-4 CLAUDIA MARIA AUGUSTO (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a converter, a partir de 07 de dezembro de 2005, data da realização da perícia médica, o auxílio-doença NB 31/5132185246 em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias, os cálculos relativos às diferenças atrasadas, desde 07 de dezembro de 2005 até a efetiva revisão, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Santa Catarina, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, caso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.007626-9 RUTH RODRIGUES DE SANT'ANNA PINHEIRO (Adv. MARCOS CESAR SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000851/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o INSS na obrigação de pagar os valores atrasados relativos ao período de 05/02/2004 a 28/02/2005, devidamente corrigidos de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês desde a citação, limitando-se o montante a 60(sessenta) salários mínimos. Outrossim, defiro ao réu o prazo de 15(quinze) dias, após o trânsito em julgado, para fornecer o valor do montante a ser requisitado por R.P.V.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.017010-9 JOSE BARRETO DOS SANTOS (Adv. SERGIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor do demandante, a partir de 20/09/2005 (DER), benefício de amparo assistencial ao idoso. \r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a DIB, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.025640-5 LUCIA FRANCISCA DA PAZ (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x KEILA FRANCISCA MARTINS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000849/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de LUCIA FRANCISCA DA PAZ o benefício de pensão por morte, observando o rateio das cotas, com coeficiente de 50%, conforme artigos 76 “caput” e 77, da Lei n.º 8.213/91, fixando a DIB nos termos do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS a fornecer os cálculos relativos às parcelas atrasadas desde a data do ajuizamento do feito até o efetivo pagamento do benefício, posto que sendo a autora, Tutora de sua filha, recebeu a cota-parte que lhe seria devida, não havendo, portanto, perda patrimonial em relação aos valores supostamente atrasados, já que a administração do total do montante cabe a própria autora.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento am até 15 dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.026610-1 ARGEU ANTONIO CARLOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000850/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, declarando o direito do Autor à percepção de aposentadoria por idade proporcional, desde 06 de setembro de 2004 (DER), condenar o INSS a implantar em seu favor o benefício postulado.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB (06/09/2004) até o efetivo pagamento do benefício, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês computados desde a citação e correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.046692-8 ISRAEL FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000852/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas condenando o INSS a implantar na aposentadoria NB 32/070.301.102-2, desde 10/10/2006, data do ajuizamento do feito, o acréscimo de 25% previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/91, cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste, deferindo ao Réu o prazo de 15(quinze) dias para o seu cumprimento, que deverá ser informado à este juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos desde 10/10/2006 até a data da efetiva implantação, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Informado pelo réu o montante devido, expeça-se R.P.V.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 121655"
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Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTORA: HELENA RIBEIRO ALVES BARBOZA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração, uma vez que, de fato, consoante bem ressaltado pela recorrente, houve omissão no que tange ao enfrentamento de todas as teses vestibulares, impondo-se a integração da sentença recorrida.\r\n\r\nIntegrando a sentença, dando ao recurso efeito infringente, rejeito, com fulcro na norma insculpida no artigo 4º do Decreto nº 20.910/32, a prejudicial de mérito suscitada pelo INSS, uma vez que os documentos anexados aos autos, bem como os fundamentos expendidos na peça de bloqueio, comprovam que a liberação do PAB, cujo crédito liquido nunca foi objeto de controvérsia, está pendente tão-somente de conclusão do procedimento administrativo concernente, sendo certo que durante seu curso, ante a clareza no dispositivo legal supra transcrito, não corre prazo prescricional.\r\n\r\nIncontroverso o valor devido, não havendo justificativa plausível para a demora na conclusão do procedimento administrativo previsto para liberação do valor, outra não pode ser a solução para o caso concreto senão a procedência do pedido formulado, cumprindo ressaltar apenas que o pagamento judicial, por óbvio, somente deverá ser efetivado na hipótese de não adimplemento na via administrativa. \r\n\r\nSendo certo que a correção monetária não configura um plus em relação ao principal, mas apenas forma de manutenção do valor real da dívida, impositiva sua incidência. Indene de dúvidas que o pagamento de determinada obrigação por seu valor histórico, nominal, portanto, já corroído por eventual depreciação monetária no curso dos anos, implica cumprimento parcial desta obrigação, ensejando flagrante enriquecimento sem causa para o devedor, o que, por óbvio, não pode jamais vir a ser chancelado pelo Poder Judiciário. Tratando-se de dívida cobrada judicialmente, os índices e critérios deverão ser aqueles utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nOutrossim, estando a autarquia demandada em mora injustificada, impositiva a incidência de juros de 1% desde a data da citação.\r\n\r\nQuanto à pretensão concernente à compensação de suposto dano moral impingido à Autora, melhor sorte não merece a tese vestibular. Senão, vejamos.\r\n\r\nIndene de dúvidas que a demora na conclusão do procedimento administrativo para liberação do valor devido à autora, consoante já acima fundamentado, importou em lesão de bem patrimonial da mesma. \r\n\r\nDaí a se concluir que, deste fato, resultou para a demandante alguma espécie de dano moral, como parece querer fazer crer em sua peça vestibular, vai uma longa distância.\r\n\r\nQuebra Leciona o ilustre e brilhante Professor Sérgio Cavalieri Filho, em sua festejada obra Programa de Responsabilidade Civil (Editora Malheiros, 2ª edição, pg. 75), no que sem ostra relevante para o deslinde desta questão:\r\n\r\n“ O dano moral é lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima.\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\nComo se vê. Hoje o dano moral não mais se restringe à dor, tristeza e sofrimento, estendendo a sua tutela a todos os bens personalíssimos - os complexos de ordem ética -, razão pela qual revela-se mais apropriado chamá-lo de dano imaterial ou não patrimonial, como ocorre no direito português.\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\nDisso decorre uma conclusão singela mas muito oportuna neste momento em que se procura vislumbrar o dano moral em tudo: não há dano moral em razão de lesão de bem patrimonial, nem de mero inadimplemento contratual. Eventual aborrecimento daí resultante já está abrangido pelo dano material. Vem daí a conhecida definição de dano moral ministrada por Savatier: ´qualquer sofrimento que não é causado por uma perda pecuniária.´” \r\n\r\nDespiciendas, ante a precisão e clareza das lições supra transcritas, maiores digressões quanto à questão sub examine. Indene de dúvidas que, após uma primeira fase em que consagrada a irreparabilidade do dano moral, existe atualmente, e infelizmente, uma industrialização de tão relevante instituto em busca de se auferir alguma espécie de ganho financeiro. Daí porque, consoante também brilhantemente enfrentado na obra retromencionada, nas páginas 77/78, “este é um dos domínios onde mais necessárias se tornam as regras da boa prudência, do bom senso prático, da justa medida das coisas, da criteriosa ponderação das realidades da vida.”\r\n\r\nMesmo procedendo-se a uma leitura bastante cuidadosa dos fatos e fundamentos expendidos na peça inaugural, não se consegue vislumbrar qualquer espécie de sofrimento concreto ensejador de tristeza, humilhação, dentre outros sentimentos deletérios aos direitos personalíssimos da Autora, não podendo, por óbvio ver julgada procedente a pretensão veiculada no segundo pedido da presente demanda. Qualquer outra solução implicaria, no entender deste julgador, a terrível e indesejada banalização de tão relevante instituto como a compensação do dano moral, fazendo do mesmo não mais um instrumento de Justiça, mas sim de ganho pecuniário infundado.\r\n\r\nEm face doa cima exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a pagar à demandante o valor de R$ 14.859,77, nesta data, relativo ao valor histórico de R$ 7.504,83 (fls. 14), multiplicado por 1,800024956806 (correção monetária desde abril de 1999), multiplicado ainda por 1,1 (juros de mora de 1% ao mês desde a citação, em abril de 2006), sendo certo que o imposto de renda deverá ser recolhido de acordo com as disposições legais estabelecidas para recebimento de crédito judicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 122993"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMEIREROSE TELES FERNANDES-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511460-0 MARCIA CRISTINA ANTUNES DA VEIGA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nA parte autora pretende a concessão do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nComo se sabe, a demanda tem a sua competência fixada nos Juizados Especiais Federais quando o valor da causa não ultrapassa o valor de 60 salários-mínimos vigentes ao tempo de sua propositura (art. 3º, caput, da Lei 10,259/2001), sendo tal competência de natureza absoluta (art. 3º, §3º). \r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora, às fls. 35, modificou o valor da causa constante da petição inicial, atribuindo valor superior a 60 salários-mínimos.\r\n\r\nPela letra fria das Leis 9099/95 e 10.259/2001, reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal, deverá o órgão judiciário extinguir o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. Todavia, por uma questão de economia processual, ao invés de se extinguir o presente processo, sem apreciação do mérito (art. 51 da Lei 9099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC), deve-se declinar da competência, remetendo-se os autos a uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Impõe-se esta medida de economia e brevidade processual, sendo oneroso à parte autora ter de iniciar nova ação no Juízo previdenciário competente, seguindo novamente todo o rito processual. Além disso, na forma do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, a parte autora não renuncia ao crédito excedente ao teto dos Juizados. \r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nDetermino a retificação do valor da causa, declarando de ofício a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste 9º JEF, com remessa dos autos à 39ª Vara Previdenciária., devendo os autos serem remetidos após a baixa na distribuição, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nÀ SEDRJ para proceder à redistribuição dos presentes autos conforme acima determinado. Publique-se. Intimem-se a parte autora e o INSS.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 122811"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-2, 3\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 2, 5\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-1\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-5\r\n\r\nSIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.036257-9 LUZIA ROSA DO CARMO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nVislumbro que, se o causídico tivesse analisado a tabela de Santa Catarina, restaria patente que o critério administrativo foi mais benéfico que a variação integral da OTN/ORTN. \r\n\r\nDesta forma, em virtude da movimentação desnecessária do Poder Judiciário, já que manifesta a improcedência do pleito jurisdicional, reconsidero o despacho que arbitrou honorários ao Defensor Dativo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.037273-1 ESTER BENJAMIN LIMA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nVislumbro que, se o causídico tivesse analisado a tabela de Santa Catarina, restaria patente que o critério administrativo foi mais benéfico que a variação integral da OTN/ORTN. \r\n\r\nDesta forma, em virtude da movimentação desnecessária do Poder Judiciário, já que manifesta a improcedência do pleito jurisdicional, reconsidero o despacho que arbitrou honorários ao Defensor Dativo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.044449-3 LYGIA MOLINARI (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nVislumbro que, se o causídico tivesse analisado a tabela de Santa Catarina, restaria patente que o critério administrativo foi mais benéfico que a variação integral da OTN/ORTN. \r\n\r\nDesta forma, em virtude da movimentação desnecessária do Poder Judiciário, já que manifesta a improcedência do pleito jurisdicional, reconsidero o despacho que arbitrou honorários ao Defensor Dativo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.069781-4 MARIA DA GLORIA MARTINS DOS SANTOS (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista petição do INSS de fls. retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.033129-4 MERCEDES SABENÇA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Deixo de receber o recurso, tendo em vista ausência de pressuposto processual, cabimento conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 121402"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADORI DA SILVA-10\r\n\r\nADRIANO FERNANDES-15\r\n\r\nALINE COUTINHO MENDES DA SILVA-25\r\n\r\nANDREA C ZANETTI C LIMA-25\r\n\r\nCINTIA DE ANDRADE MELLO-25\r\n\r\nCLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT-18\r\n\r\nDILSON ALVES DAMASCENO-4\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-22, 23\r\n\r\nERNANI ARANTES-21\r\n\r\nFABIO R R DE ASSUMPCAO-21\r\n\r\nJACKELINE PAVANI V. FERNANDES-12\r\n\r\nJAMARA CARDOSO NEVES BRAZ-19\r\n\r\nJORGE ABREU DA SILVA-11\r\n\r\nLUCI MARTA CARDOSO AMORIM-1, 2\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-7\r\n\r\nLUIS CARLOS SALES DE SANTANA-14\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-20\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE B. GONCALVES-9\r\n\r\nLUIZ OTAVIO FERREIRA-27\r\n\r\nMARCIO BARROS BOMFIM-17\r\n\r\nMARLY CAVALCANTI A S FERREIRA-26\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 14, 16, 19, 2, 20, 21, 22, 3, 5, 6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-13\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-24\r\n\r\nRICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR-16, 5, 6\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-24\r\n\r\nROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA-8\r\n\r\nSOLANGE MARIANA DE ZANETTE-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.034967-8 OSMAR ANTERO (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Indefiro o pleito de remessa ao Setor de Contadoria Judicial, tendo em vista que, à míngua da apresentação da relação dos salários-de-contribuição utilizada no cálculo da RMI do benefício previdenciário, utiliza-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nE, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS.\r\n\r\nInexistindo direito à revisão pretendida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.034997-6 WILSON BOTELHO MARINHO (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Indefiro o pleito de remessa ao Setor de Contadoria Judicial, tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS.\r\n\r\nInexistindo direito à revisão pretendida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.059962-2 MAFALDA DEZANETTE DE OLIVEIRA (Adv. SOLANGE MARIANA DE ZANETTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Indefiro pedido de fls. 132/137, tendo em vista que o prazo para recurso transcorreu sem qualquer manifestação da parte Autora.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria certidão de trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.518074-4 OSCAR CLEMENTINO DA SILVA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista informação do INSS de fls. 45/51 mostrando que ao aplicar o índice de correção da OTN/ORTN não haveria alteração na RMI da parte Autora, indefiro o pedido de remessa ao Setor de Contadoria Judicial.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.518109-8 NEUZA TOLIZANO SAMPAIO (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Deixo de receber o recurso, tendo em vista ausência de pressuposto processual, cabimento conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.008031-1 MARIA AUCILIADORA SOARES DE SOUZA (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Deixo de receber o recurso, tendo em vista ausência de pressuposto processual, cabimento conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.016590-0 JOSE CUPERTINO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o benefício do Autor é de aposentadoria de ex-ferroviário da Rede Ferroviária S/A (RFFSA), que recebe complementação da União Federal, o mesmo já recebe proventos iguais à remuneração total do servidor em atividade.\r\n\r\nDesta forma, o cumprimento da sentença não lhe trará qualquer vantagem, sendo certo que implicará apenas em redução do valor complementado pela União Federal sendo esta a parte legitimada e interessada em obter a prestação jurisdicional.\r\n\r\nNão havendo execução a ser promovida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.041183-2 PAULO FERNANDES MONTEIRO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o benefício do Autor é de aposentadoria de ex-ferroviário da Rede Ferroviária S/A (RFFSA), que recebe complementação da União Federal, o mesmo já recebe proventos iguais à remuneração total do servidor em atividade.\r\n\r\nDesta forma, o cumprimento da sentença não lhe trará qualquer vantagem, sendo certo que implicará apenas em redução do valor complementado pela União Federal sendo esta a parte legitimada e interessada em obter a prestação jurisdicional.\r\n\r\nNão havendo execução a ser promovida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.043647-6 JOAO BATISTA DOS SANTOS FILHO (Adv. LUIZ HENRIQUE B. GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls 59. Indefiro o pleito de remessa dos autos ao setor de Contadoria Judicial, visto que, havendo discordância em relação a conta apresentada pelo INSS, na forma do Enunciado nº 22 da turmas Recursais do RJ, deveria o causídico ter apresentado o valor que entende devido.\r\n\r\nInformado o depósito nos autos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.061062-2 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv. ADORI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA revisão da renda mensal inicial com aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como requisito básico que o salário-de-contribuição do segurado de fevereiro de 1994 tenha sido incluído na base de cálculo do seu benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário).\r\n\r\nApesar de estar o benefício da parte Autora enquadrado na sistemática acima descrita, o que, a princípio, lhe garantiria o direito de ter a sua RMI revisada pela aplicação do IRSM como índice de correção do salário-de-contribuição da competência de fevereiro de 1994, o INSS, às fls. retro, demonstra que a renda mensal inicial do benefício, calculada à época da concessão, foi inferior ao valor mínimo pago pela Autarquia-Ré, sendo-lhe devido, desde então, o valor correspondente ao piso de benefícios (um salário mínimo). Mesmo com a aplicação do percentual de 39,67% ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, a alteração dos coeficientes não proporcionariam aumento da renda mensal recebida, pois o novo valor da RMI, decorrente do reajuste, permaneceria abaixo do piso de benefício, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados. \r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.103476-0 ENIO TAVARES (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o benefício do Autor é de aposentadoria de ex-ferroviário da Rede Ferroviária S/A (RFFSA), que recebe complementação da União Federal, o mesmo já recebe proventos iguais à remuneração total do servidor em atividade.\r\n\r\nDesta forma, o cumprimento da sentença não lhe trará qualquer vantagem, sendo certo que implicará apenas em redução do valor complementado pela União Federal sendo esta a parte legitimada e interessada em obter a prestação jurisdicional.\r\n\r\nNão havendo execução a ser promovida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.124769-9 EXPEDITO JOAO GONCALVES (Adv. JACKELINE PAVANI V. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o pleito de remessa ao Setor de Contadoria Judicial, tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS.\r\n\r\nInexistindo direito à revisão pretendida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.014816-5 GERALDO MELLO DE BARROS (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o quantum debeatur representa valor irrisório(R$ 0,07 - fls. 14/17), e que por óbvio, o custo e as despesas processuais excederão, em muito, o benefício a ser alcançado, em homenagem ao princípio da utilidade, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.019751-6 OLINDA FIGUEIREDO MOREIRA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Considerando que não há documentos originais ou xerocópias autenticadas nos autos, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.024387-3 MORAND DA SILVA (Adv. ADRIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 14/18 - Mantenho a sentença de fl.13.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.025422-6 JOAQUIM RODRIGUES AGOSTINHO FILHO (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Deixo de receber o recurso, tendo em vista ausência de pressuposto processual, cabimento conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.032306-6 GETULIO DE SOUZA FERREIRA (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que foi assinado o Termo de Adesão entre a parte Autora e a Autarquia Previdenciária, com conseqüente pagamento dos valores atrasados administrativamente, indefiro o pedido de fls. 30.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.036155-9 CLAUDIONOR FRANCO (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o acordo noticiado pelo Réu à fl. 14 na forma da MP 201/2004 e os documentos anexados, que comprovam a revisão da RMI do benefício do Autor e o parcelamento do pagamento dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n19 - 2004.51.51.027038-7 JARBAS FERREIRA RAMOS (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora de informação do INSS no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.041208-0 EDSON JOSE RIBEIRO CAVALCANTE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.500407-3 MAURICIO PEREIRA DA SILVA REP/ P/ JOSEFA ELIAS DA SILVA DIAS (Adv. ERNANI ARANTES, FABIO R R DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.088274-9 JOSE HONORIO VIEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora de informação do INSS no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.005867-0 MILTON DE ASSUMPCAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.011317-5 ALCINEY CAETANO DE FARIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.012687-0 SERGIO ROBERTO DO COUTO (Adv. ANDREA C ZANETTI C LIMA, ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.024842-1 WILLIAM SMITH SERRA (Adv. MARLY CAVALCANTI A S FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora de informação do INSS no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.041645-7 ANA CLAUDIA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 121403"
                            ],
                            "121404": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nARIEL GUIMARAES FONSECA-5\r\n\r\nAYRTON MATHEUS D AZEVEDO-8\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-1\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-7\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-10\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA-4\r\n\r\nJORGE ROBERTO GONCALVES-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-2\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.065782-4 EDITH AMARAL DE ARAUJO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nVislumbro que, à míngua da relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício da parte Autora, se a causídica tivesse analisado a tabela de Santa Catarina, restaria patente que o critério administrativo foi mais benéfico que a variação integral da OTN/ORTN. \r\n\r\nDesta forma, em virtude da movimentação desnecessária do Poder Judiciário, já que manifesta a improcedência do pleito jurisdicional, indefiro o pleito de pagamento de honorários de Dativo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.026410-3 ANITA MAGALHAES DE MELO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.042408-1 JOSUÉ CHAVES (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.055162-5 HELIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.061044-7 EDINA MARTINS MACHADO (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora de informação do INSS no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.123424-3 CELI BEZERRA PEREIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.007719-5 JORGE DE SOUZA CARNEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.013999-1 ANNA MARIA DE ARAUJO CARREIRA (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.017195-3 CARMEM DE SOUZA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.040071-1 ZILAH DA PAIXAO JOAQUIM (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 121404"
                            ],
                            "121406": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA-3\r\n\r\nAMARILDO BARROS AMARAL-21\r\n\r\nANDRE MANGINI ANTONELLI-25\r\n\r\nBLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT-24\r\n\r\nDELANO DE BARROS GUAICURUS-18\r\n\r\nDENISE LASMAR PRADO LOPES-16\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-13, 14, 5\r\n\r\nELCIO CORREA SILVA-2\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-10, 8\r\n\r\nFLAVIO BRITO BRAS-19\r\n\r\nFRANCISCO GOMES DA SILVA-12\r\n\r\nHELOISA FLORIANO DUARTE-30\r\n\r\nHUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO-27\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS-22, 23\r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS-1\r\n\r\nJOSE GOMES DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-11\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-4\r\n\r\nLUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO-15\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 2\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO-6\r\n\r\nPAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS-17\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-26\r\n\r\nWALDYR FERREIRA-7\r\n\r\nWELLINGTON BRAZ COELHO-28, 29\r\n\r\nWILSON TEIXEIRA REIS-20\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.054421-9 MARCIO LUIS DE MELO PACHECO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Reconsidero o despacho de fls. 39.\r\n\r\nIntime-se o habilitando para apresentar os documentos do outro herdeiro, bem como declaração com firma autenticada de que renuncia aos valores pertinentes a esta ação em favor do habilitando. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.038878-0 NILDA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. ELCIO CORREA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fl. 55/56 - Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial baseado em impugnação genérica a conta apresentada.\r\n\r\nExpeça-se RPV no valor dos honorários do patrono.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.096018-9 QUERUBINA DA SILVA JOAQUIM (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o Termo de Representação de Murilo da Silva Joaquim, devidamente assinado pela mesma.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.120942-0 MAGDALENA SOPHIA LOBO VIANNA DE ALVAREZ (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.005768-8 JOSEFA MARIA DA CONCEICAO SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo nº 89.0006401-0 apontado pelo Setor de Distribuição como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.011217-1 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de PROVA PERICIAL, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cláudio Munhoz da Fontoura Tavares, com especialidade em Cardiologia, CRM/RJ 5264154-5.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nForneça a parte autora, no mesmo prazo acima, todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.042258-5 WALDYR OLIVEIRA DE LYRA (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 93.0008399-6 apontado como prevento às fls. 09.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.049390-7 ANTONIO THEODORO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nºs. 00.0774254-1 apontado como prevento às fls. 15.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052531-3 NEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052827-2 SILAS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 98.0703674-7 apontado como prevento às fls. 10.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053273-1 MARLI LACERDA GOMES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053620-7 FLORISA BARROS ARAUJO (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053668-2 IRENE DOS SANTOS JACOB (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053721-2 EMILIA RODRIGUES CORREIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055663-2 WALDIR MACHADO MOTTA (Adv. LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 91.0005911-0 apontado como prevento às fls. 19.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056379-0 CLAUZIO DE LAGOS LIRA (Adv. DENISE LASMAR PRADO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.056532-3 RUTH DE LIMA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.800082-8 NEIDE BARCELOS MOTHE MERGULHAO (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002105-4 GLORIA JANE DO NASCIMENTO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício em questão. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002107-8 MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DA MOTA (Adv. WILSON TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002117-0 WILLIAM OLIVEIRA DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Boris Pigozzi Rick, com especialidade em psiquiatria, CRM/RJ 52127657.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.002257-5 ALZENDA DA COSTA FAGUNDES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.002307-5 MARIA GILONE LEITE PINTO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.002530-8 WAGNER GONCALVES DE SOUZA (Adv. BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.002589-8 JESSE FERREIRA NERI (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, esclarecendo quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, mas precisamente quanto tempo necessário à aposentação, indicando especificadamente os períodos de trabalho remunerado abrangido pelo RGPS, as respectivas empregadoras, os recolhimentos como contribuinte individual, e os períodos que pretende a contagem especial, juntando aos autos os respectivos documentos comprobatórios (CTPS, GPS, SB-40, etc).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.002643-0 FERNANDO FAIA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.002675-1 NAIRA NADIA VIEIRA BRAGA (Adv. HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a realização do exame técnico, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa, clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como cópia da certidão de herdeiros habilitados à pensão. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- A pericianda é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, a pericianda é inválida?\r\n\r\n3- Caso a pericianda seja inválida, é possível determinar a data do início da invalidez? A mesma preexiste ao óbito do ex-segurado ALBERTO DA SILVEIRA BRAGA (15/10/2005)?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.002741-0 GERALDO PINTO DE QUEIROZ (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.002742-1 JOAO VIEIRA DE FARIA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício em questão\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.002883-8 JOAO VIEIRA DA SILVA (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 121406"
                            ],
                            "121407": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALINE KELLY DE MOURA CHICRALA-16\r\n\r\nALMIR DA SILVA PEREIRA-21\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-2\r\n\r\nCLAUDIO SILVA CORDEIRO-19\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-7, 9\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-18\r\n\r\nEDSON VANDER COSTA MACEDO-7\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-4\r\n\r\nELIANA BATISTA BORBA-15\r\n\r\nELZIRA FRANCISCO SARAIVA-9\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-5\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-5\r\n\r\nFRANCISCO GOMES DA SILVA-3\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-14\r\n\r\nJOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA-17\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-10\r\n\r\nLUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA-8\r\n\r\nMARLY DE FREITAS BARBOSA-1\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA SIMAO-20\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 10, 2\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA MARQUES GODINHO-6\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-5\r\n\r\nROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA-11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-7\r\n\r\nWANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA-12\r\n\r\nWELLINGTON BRAZ COELHO-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.066374-5 SONIA MARTINS DA SILVA NERY (Adv. MARLY DE FREITAS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 88.0001804-1 apontado como prevento às fls. 20.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.081699-9 MARIA GORETE PEREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x LUIZ FELIPE PEREIRA DA SILVA ALVES. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, informe o CPF de LUIZ FELIPE PEREIRA DA SILVA ALVES, conforme solicitado pelo INSS às fls. 92.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao INSS.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.020585-5 JOSE PEREIRA DE FRANCA (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, dos processos nºs 2003.51.51.026790-6 e 2003.51.01.535140-2 apontados como preventos às fls. 14 e 15, respectivamente.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.042233-7 LECY MOREIRA DUARTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2003.51.51.037346-9 apontado como prevento às fls. 19.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.083844-0 NILTON JOSE DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2004.51.51.018425-2 apontado como prevento às fls. 16.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.125837-5 LUIZ CARLOS ANDRADE VARANDA (Adv. PATRÍCIA DA SILVA MARQUES GODINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de habilitação, tendo em vista que não foi formulado por todos os herdeiros de DARCY CORREA VARANDA, mas somente pelos descendentes de LUIZ CARLOS ANDRADE VARANDA.\r\n\r\nAdemais, conforme demonstrado pelo INSS, às fls. 21, a pretensão foi inteiramente fulminada pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.504860-3 ARIADNE ALMEIDA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nTendo em vista ter sido atribuído à causa valor inserido no limite de competência dos Juizados Especiais Federais, há que se levar em conta o conteúdo econômico do pedido, que corresponde ao bem jurídico pretendido nesta ação, que neste caso, equivale a R$ 39.915,15 (R$ 469,59 X 85 meses), DIB em 16/03/1999 até 20/04/2006, ou seja, encontra-se acima do limite fixado em lei para fins de alçada. \r\n\r\nDiante do exposto, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.530344-5 CARLOS ALBERTO BARBOSA - ESPOLIO REP/ CLAUDIA ROSANGELA TRINDADE BARBOSA E OUTROS (Adv. LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, corrigir o pólo ativo da demanda, pois o espólio não tem legitimidade para postular nos JEF's, e, ainda que tivesse, não poderia ser representado em juízo pelos herdeiros (art. 12, V, do C.P.C., subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nEm igual prazo, traga aos autos certidão do INSS quanto à inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária de CARLOS ALBERTO BARBOSA, bem como a certidão de nascimento e/ou casamento da herdeira CLÁUDIA ROSÂNGELA.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.537067-7 YVONNE VICENTE AZEVEDO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2005.51.51.079368-6 apontado como prevento às fls. 18.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.032913-5 MARIA IZABEL MARTINS CAETANO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, atenda a solicitação do INSS de fls. 28, fornecendo a seguinte documentação: certidão de casamento e óbito, carta de concessão de seu benefício previdenciário e documentação complementar de identificação.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao INSS.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.044704-1 JORGE LUIS MARTINS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de PROVA PERICIAL, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cláudio Munhoz da Fontoura Tavares, com especialidade em Cardiologia, CRM/RJ 5264154-5.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.046103-7 PAOLO BALDANZI (Adv. WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, dos processos nºs. 2005.51.51.083814-1 e 2005.51.51.005819-6 apontados como preventos às fls. 27.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053851-4 JOSE CORREA DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa, clínico-geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053970-1 HONORIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2002.51.01.514868-9 apontado como prevento às fls. 17.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055331-0 RENEE DE CASTRO SILVA (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que os pedidos de majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício do auxílio-doença e da aposentadoria por tempo de contribuição (inclusão do período laborado na empresa ARRUDA COMÉRCIO DE VASILHAMES LTDA) não são conexos (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\nEm caso de opção pelo pleito de revisão da R.M.I. do auxílio-doença, e tão-somente da aposentadoria por tempo de contribuição como reflexo, esclareça a parte autora o pedido e a causa de pedir, principalmente os fatos e fundamentos jurídicos da pretendida revisão.\r\n\r\nA parte Autora deverá juntar aos autos, no mesmo prazo, declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.055858-6 AUREA VAZ TROTTA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico não ocorrer litispendência ou coisa julgada entre os processos listados pela SEDRJ, porquanto o Processo nº 92.0003900-6 (fls. 11) foi distribuído anteriormente à Lei 9.032/95 que fundamenta o pedido nesta ação. Quanto ao Processo nº 2005.51.51.002087-9 (fls. 12), também não faz coisa julgada, tendo em vista que versa sobre a aplicação da variação nominal da ORTN, logo com objeto diverso desta ação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.056829-4 AYRTON JOSE DE BARROS (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002174-1 ROSANGELA FREITAS FERREIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ausente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002486-9 ANTONIA D'AJUDA OLIVEIRA SOUZA (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002543-6 JOSE GOMES DE MENDONCA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que não há conexão entre os pedidos, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002546-1 ELCIO LUIZ DE FARIA (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório e de suspensão do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 121407"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nDANTE LEONARDO NOVAIS-5\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-11\r\n\r\nFERNANDA DE MELLO CARLOS-1\r\n\r\nGENILSON GARCIA LOPES-7\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-4\r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS-5\r\n\r\nLORENA BALOUTA DUARTE-8\r\n\r\nLUCY ANDREA M DE PINNA-8\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-3\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-7\r\n\r\nNIZE MARIA LINS DA SILVA-10\r\n\r\nPEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO-6\r\n\r\nRENATA M. A. ZANON-2\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.011318-3 SEBASTIANA DA MOTTA ALEXANDRINO (Adv. FERNANDA DE MELLO CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. . Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, devendo o causídico, em caso de discordância com a informação fornecida pelo INSS, ter apresentado o novo valor da RMI e dos atrasados, o que não fez nem sequer tentou fazê-lo.\r\n\r\nDesta forma, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.132093-7 HELENA JABOR ROSA (Adv. RENATA M. A. ZANON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 23/25 - Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial baseado em impugnação genérica a conta apresentada.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.008144-7 ANTONIO APOSTOLO DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 43/44 - Indefiro, tendo em vista o acordo celebrado pela parte autora, conforme comprovado à fl. 25.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.012515-3 WALTER DA SILVA TELLES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 26/27 - Indefiro, tendo em vista a prolação da sentença de fls. 25.\r\n\r\nrquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.015423-2 JOSELIA SILVA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pelas razões expostas pela douta procuradora do INSS, em sua petição de fls. 34/35, indefiro o pleito de habilitação processual.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.029126-0 CLEUSA MARIA LIMA LOPES (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de fls. 24/25 tendo em vista documentação apresentada pela Autarquia Previdenciária que comprova o pagamento do valor dos atrasados de forma parcelada.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.033987-6 ANGELA MARIA NOVIS FAZIO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Deixo de receber o recurso, tendo em vista ausência de pressuposto processual, cabimento conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2005.51.51.069975-0 ANTONIO JOSE PAIXAO DUARTE (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.117053-8 CATHARINA CECILIA FILIPPO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.034750-2 YARA LOURENCO NUNES (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.036813-0 MANOEL DA COSTA BRANDAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 121405"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA-52\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-54\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-46\r\n\r\nALESSANDRA F DE CARVALHO-77\r\n\r\nALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER-50\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-6\r\n\r\nALEXANDRE MIGUEL FRANCA-167\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-41\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-73, 75, 83\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES-22\r\n\r\nANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA-32\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-100, 101, 102, 103, 107, 108, 109, 11, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 12, 120, 121, 129, 13, 130, 138, 139, 14, 140, 141, 144, 15, 16, 164, 17, 172, 177, 178, 179, 18, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 19, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 197, 198, 199, 20, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 228, 229, 23, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 24, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 46, 49, 56, 57, 58, 59, 6, 61, 7, 8, 98, 99\r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT-104\r\n\r\nANDREA BLEZER DE SIMAS-55\r\n\r\nANGELA MARIA BENTO-60\r\n\r\nANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA-53\r\n\r\nARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO-209\r\n\r\nBARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ-4\r\n\r\nBEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES-63\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS E SILVA-24\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-17, 210\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-160\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-2\r\n\r\nCARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR-161\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-10, 105\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO-225\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER-66\r\n\r\nCARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO-113\r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA-164\r\n\r\nCATIA CALDAS BITTENCOURT-221\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES-76\r\n\r\nCOSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO-152\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA-71\r\n\r\nCYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA-14\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-86\r\n\r\nDANIEL REIS PENNA-90\r\n\r\nDARLETE GOMES DA COSTA-228\r\n\r\nDEBORA ELARRAT SAUERBRONN-230, 231, 232, 236, 238, 241, 246, 95\r\n\r\nDENILSON DA SILVA KRAFT-74\r\n\r\nEDISON GOMES LEMELLE-170\r\n\r\nEDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO-44\r\n\r\nEDSON ARY LAFRATTA-124\r\n\r\nEDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO-5\r\n\r\nEDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA-147, 150\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-176, 38, 84, 88, 89, 92, 93, 97\r\n\r\nELIA MARTA SAMUEL-76\r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO-121\r\n\r\nELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL-171\r\n\r\nELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES-25\r\n\r\nENCARNACION CHELLES-175\r\n\r\nERALDO GOMES DUARTE-63, 65\r\n\r\nERIC BARROS XAVIER-147\r\n\r\nERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR-5\r\n\r\nEULINA MARIA NUNES SILVA-189\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-133, 134, 135, 136, 137\r\n\r\nEVANIL MONTEIRO DE CASTRO-51\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES TOMAZ-163\r\n\r\nFILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL-47, 48\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS-67\r\n\r\nFLAVIO BRITO BRAS-192\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA-155, 156, 174\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FELICIANO-122, 142, 197, 250\r\n\r\nGABRIELA SERPA MALTA-33\r\n\r\nGEORGIANA CARVALHO MAGALHAES-62\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-100, 101, 102, 103, 11, 12, 13, 98, 99\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA FERRAO FILHO-204\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-153\r\n\r\nILIDIO DO CARMO LOURES-126\r\n\r\nISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL-149\r\n\r\nJERONIMO MAGALHAES-78\r\n\r\nJORGE ALBERTO LIMA TEBET-205, 208, 215, 216, 217\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS-60\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-9\r\n\r\nJOSE DE ARIMATEA VIEIRA PAULINO-148\r\n\r\nJOSE MENDONCA FILHO-127\r\n\r\nJOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA-203\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-131, 206, 211, 212, 40, 49, 7\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-180\r\n\r\nJULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nJUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS-157\r\n\r\nKARINE BOMFIM FONTES-224\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA ALVES-172\r\n\r\nLENY MACHADO-227\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-87\r\n\r\nLIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ-45\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-21, 22, 23\r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA-129\r\n\r\nLUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA-43\r\n\r\nLUIS CARLOS SALES DE SANTANA-153\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-80, 82, 96\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA-1\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO COELHO-168\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-29\r\n\r\nLUIZ PAULO DE FIGUEIREDO-130, 18, 207, 213, 214\r\n\r\nMARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL-188\r\n\r\nMARCELINO NEVES-21\r\n\r\nMARCELLE DIAS SILVEIRA-99\r\n\r\nMARCELO ALVES DA COSTA-191\r\n\r\nMARCELO BARROS SOUZA-154\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO-8\r\n\r\nMARCELO NOVELINO CAMARGO-10\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-159\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-125, 128\r\n\r\nMARCIO PRADO DE CARVALHO-15\r\n\r\nMARCO MAGNO MANELA-196\r\n\r\nMARCOS CESAR DA SILVA-3\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 104, 105, 106, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 145, 154, 155, 156, 161, 162, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 173, 174, 175, 176, 2, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 64, 65, 66, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 75, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 9, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-62\r\n\r\nMARCOS TINOCO FALCAO-222, 223\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-179, 193, 31\r\n\r\nMARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA-85\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA-143\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO-145, 69\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA-190\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-166, 68, 70\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO-151\r\n\r\nMARIA HELENA GUEDES SIMOES-99\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-233, 249\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-94\r\n\r\nMARLISE SEIFERT GRALA-22\r\n\r\nMILLE ANNE GARIBALDI MORAES-201\r\n\r\nMIRACI MARINHO BARROS-125\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS-39\r\n\r\nMONICA FELIX DA SILVA-19\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-163\r\n\r\nMONICA THEREZA BONIN LEAL-122\r\n\r\nMYRIAM BEAKLINI-143\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-27\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-28, 30\r\n\r\nPATRICIA MAROUN-165, 64\r\n\r\nPAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR-148, 151\r\n\r\nPAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO-79\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-194, 195, 197\r\n\r\nRAPHAEL BOTELHO DE LIMA-150\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-242, 244, 247\r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA NETO-169\r\n\r\nRENATO RABE-146, 172, 67, 72\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-158\r\n\r\nRICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO-58\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-57\r\n\r\nRODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA-106\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-149, 152, 158\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-162\r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ-116, 117, 118, 119, 159\r\n\r\nROSANE COELHO PEREIRA-157\r\n\r\nROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES-146\r\n\r\nROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO-144\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-132, 56, 57, 58\r\n\r\nSANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS-123, 128\r\n\r\nSEM ADVOGADO-107\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-160\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-123, 124, 126, 127\r\n\r\nTEREZINHA JANE DOS SANTOS-200\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-177, 178, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 198, 199\r\n\r\nVALMIR DE SOUZA BORBA-226, 227\r\n\r\nVANESSA RUNG DE PAULA CHAVES-172\r\n\r\nVANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA-138, 20\r\n\r\nVICTOR GEAMMAL-196\r\n\r\nVIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER-173\r\n\r\nWAGNER ROBERTO BIGHI-142\r\n\r\nYEDA LAGOS CHAVES-42\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 28/02/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 02/03/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2006.51.19.003040-9/01 ANDRÉ LUIZ SILVA DE SOUZA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n2 - 2005.51.51.103056-0/01 ANTONIO CARLOS ORTONA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n3 - 2005.51.51.113455-8/01 ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n4 - 2005.51.56.000433-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSEPHINA CHRISTINA GUIMARAES (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ).\r\n\r\n5 - 2005.51.51.091110-5/01 HILDENE TILDES DOS REIS LUZ (Adv. ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x NEIDE TEMPERA LEAL.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.005365-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JALBAS WERLY (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY).\r\n\r\n7 - 2005.51.51.092499-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO CARLOS DE OLIVEIRA PEDROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n8 - 2005.51.53.002061-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO VENANCIO JULIBONI (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO).\r\n\r\n9 - 2006.51.51.014686-7/01 JORGE JOSE DE SANTANA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2005.51.63.001300-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x GERALDO ANTONIO CAMPOS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n11 - 2006.51.51.025519-0/01 ZELIO CORREA PEDROSO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n12 - 2006.51.51.029424-8/01 OLAVO JULIAO FERREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n13 - 2006.51.51.028772-4/01 MAURILIO MARCAL DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000792-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE DA SILVA COSTA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA).\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000191-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO VITORIO DE SOUZA JUNIOR (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO).\r\n\r\n16 - 2006.51.51.016400-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILVAN SOARES DIAS (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA).\r\n\r\n17 - 2005.51.51.016167-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCO DOS REIS VICENTE (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES).\r\n\r\n18 - 2006.51.51.023565-7/01 WILSON SANTIAGO CANDIDO (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n19 - 2005.51.51.079993-7/01 MARLENE BARBOSA DA SILVA x MARIA CRISTINA BERNARDINA DA SILVA (Adv. MONICA FELIX DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n20 - 2006.51.51.030568-4/01 OTTO RODRIGUES CORREIA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n21 - 2003.51.59.000625-2/01 JOSE MACHADO NETTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARCELINO NEVES).\r\n\r\n22 - 2003.51.59.001586-1/01 JOAO EDSON ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA).\r\n\r\n23 - 2004.51.59.001760-6/01 EDNA MARIA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n24 - 2003.51.55.002547-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ FERNANDO BERTOLOT MARQUES (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA).\r\n\r\n25 - 2005.51.66.001193-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES).\r\n\r\n26 - 2002.51.61.000026-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALECIO MARTINS TAVARES.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.006264-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDERSON FERREIRA LIMA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA).\r\n\r\n28 - 2005.51.51.129405-7/01 MARGARIDA VICENTE LARANJEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n29 - 2005.51.51.131401-9/01 UBIRAJARA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n30 - 2005.51.51.128067-8/01 IZIDIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n31 - 2006.51.51.012964-0/01 EDLA FRAZAO LOPES (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n32 - 2006.51.51.043742-4/01 MAURIN DE SOUZA (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n33 - 2003.51.63.004382-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDIR CHAVES (Adv. GABRIELA SERPA MALTA).\r\n\r\n34 - 2006.51.51.035841-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA ANGELICA DOMINGOS ELLIOT.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.076989-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA MELLO DE ARAUJO.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.106796-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRIAM MIRANDA SA.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.027948-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA REGINA ALVES SILVA.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.016260-5/01 MARIO DOS SANTOS CHAMPLONI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n39 - 2004.51.51.071510-5/01 SONIA TEIXEIRA COSTA (Adv. MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n40 - 2006.51.51.044335-7/01 GERALDO BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n41 - 2006.51.66.000336-3/01 LOETI SIQUEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n42 - 2006.51.51.043669-9/01 JOSE DO NASCIMENTO FILHO (Adv. YEDA LAGOS CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n43 - 2006.51.51.013349-6/02 PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv. LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n44 - 2004.51.60.013698-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSVALDO SEVERINO CORREIAS DE MELO (Adv. EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO).\r\n\r\n45 - 2006.51.51.052220-8/01 ISAURA DE ALMEIDA TAVARES (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n46 - 2004.51.60.011200-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILDA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER).\r\n\r\n47 - 2004.51.56.000817-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE PERDIGAO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL).\r\n\r\n48 - 2004.51.56.000772-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALMERINDO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL).\r\n\r\n49 - 2005.51.51.128411-8/01 DAVI DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n50 - 2005.51.01.507478-6/01 JONNATHAN OLIVEIRA SACRAMENTO REP/ P/ NILCELENE OLIVEIRA DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n51 - 2004.51.53.000884-4/01 NELIA JORGE (Adv. EVANIL MONTEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n52 - 2006.51.51.014940-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA TERESA MACHADO DE MATTOS (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA).\r\n\r\n53 - 2005.51.51.014380-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA CIPRIANO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA).\r\n\r\n54 - 2004.51.51.054059-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRMA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA).\r\n\r\n55 - 2004.51.56.000215-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEONIDIA FIRMINO DE AZEVEDO (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS).\r\n\r\n56 - 2006.51.51.015114-0/01 JOSE PAULO SEVERINO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A .\r\n\r\n57 - 2006.51.51.016098-0/01 MARCOS ALVES DE MEDEIROS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n58 - 2006.51.51.017862-5/01 ROBERTO DA SILVA RAMOS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2004.51.53.003420-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.014632-4/01 ANTONIO CARLOS DE MELLO BOAVENTURA (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n61 - 2004.51.51.072632-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALMO CRUZ SILVA.\r\n\r\n62 - 2002.51.51.013023-4/01 REIJANE ANNA FERREIRA (Adv. GEORGIANA CARVALHO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH).\r\n\r\n63 - 2002.51.53.000791-0/01 SALVADOR CHAGAS (Adv. ERALDO GOMES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES).\r\n\r\n64 - 2005.51.65.000117-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR CORREA DA SILVA (Adv. PATRICIA MAROUN).\r\n\r\n65 - 2002.51.53.001503-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSETE GOMES MUNIZ (Adv. ERALDO GOMES DUARTE).\r\n\r\n66 - 2005.51.53.000400-4/01 JOVINO PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n67 - 2004.51.51.019450-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA JOSE MORRISON GOYTACAZ ASTORI (Adv. FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS).\r\n\r\n68 - 2005.51.68.005032-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA BENTO FERNANDES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n69 - 2005.51.68.005192-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MOISES FERREIRA DE PAIVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO).\r\n\r\n70 - 2005.51.68.005648-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANDREIA PEDRO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS).\r\n\r\n71 - 2005.51.67.000222-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTICA PUBLICA (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n72 - 2005.51.68.000968-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JOSE ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\n73 - 2005.51.68.007478-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES SANTOS LEAL (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA).\r\n\r\n74 - 2006.51.68.001140-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIZETE DE PAULA CORREA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT).\r\n\r\n75 - 2006.51.68.000618-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA).\r\n\r\n76 - 2005.51.51.099646-9/01 LUIS CLAUDIO RODRIGUES (Adv. CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIA MARTA SAMUEL).\r\n\r\n77 - 2003.51.51.025285-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOVECI MARIANO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO).\r\n\r\n78 - 2005.51.51.092538-4/01 ASSIS ROMUALDO (Adv. JERONIMO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n79 - 2006.51.51.023739-3/01 SERGIO SAAVEDRA DURAO (Adv. PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n80 - 2005.51.51.106418-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO).\r\n\r\n81 - 2005.51.51.129647-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.030539-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA THEREZINHA ALVES RIBEIRO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO).\r\n\r\n83 - 2006.51.51.015880-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LECY MARIA DA SILVA MELO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA).\r\n\r\n84 - 2006.51.51.018471-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VITALINA MARTA OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n85 - 2006.51.51.013770-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENESIA DOS SANTOS ESTEVAM (Adv. MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA).\r\n\r\n86 - 2006.51.51.016019-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEONICE FURTADO DA SILVA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO).\r\n\r\n87 - 2006.51.51.018107-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA DE SOUZA FURTADO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA).\r\n\r\n88 - 2006.51.51.025312-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AIDA DE SOUZA SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n89 - 2006.51.51.036444-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANE DA COSTA MACHADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n90 - 2006.51.51.052064-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELI DE SOUZA REIS (Adv. DANIEL REIS PENNA).\r\n\r\n91 - 2006.51.51.043802-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANNA MARIA DOS SANTOS NAKLE.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.025315-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIA LIMA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n93 - 2006.51.51.008307-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA DAS GRACAS REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n94 - 2006.51.51.045037-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE).\r\n\r\n95 - 2006.51.51.049947-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANGELA SOARES KOSINSKI (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN).\r\n\r\n96 - 2006.51.51.027993-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTA ROSENDO SARAIVA DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO).\r\n\r\n97 - 2006.51.51.012914-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZULMIRA SOARES MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n98 - 2006.51.51.014834-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA FARIA BORGES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI).\r\n\r\n99 - 2006.51.51.014836-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAIR FRANCA JERONIMO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES).\r\n\r\n100 - 2006.51.51.013427-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADRIANA MAIA TRAMPUS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI).\r\n\r\n101 - 2006.51.51.014388-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERSON SOUZA SANTANA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI).\r\n\r\n102 - 2006.51.51.014491-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NIZETE DA SILVA SOBRAL (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI).\r\n\r\n103 - 2006.51.51.014493-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSENIAS DE OLIVEIRA SANTA RITA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI).\r\n\r\n104 - 2006.51.19.000908-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT).\r\n\r\n105 - 2005.51.63.002578-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO DE MORAES CARVALHO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n106 - 2006.51.19.001534-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLETE DE SOUZA AMARAL (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA).\r\n\r\n107 - 2006.51.51.038263-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRLAN MARTINS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\n108 - 2005.51.51.124944-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELOA DOLORES MANSO BRAGA.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.027202-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA DE MEDEIROS GAMA.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.027031-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURICIO SOUZA ADEODATO.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.022072-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONICE APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\n112 - 2005.51.51.116048-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA MARTINS REIS.\r\n\r\n113 - 2005.51.51.115645-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISNARD FARIAS JUNIOR (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO).\r\n\r\n114 - 2006.51.51.020641-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA FREITAS DAS NEVES.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.035213-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA MARIA DE SOUZA PEREIRA.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.035139-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS GRACAS FERREIRA FRANCA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n117 - 2006.51.51.020326-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CRISTINA LUTTERBACH LOPES DA SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n118 - 2006.51.51.035274-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA LIMA CARVALHO REP/ARY DE SOUZA VIEIRA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n119 - 2005.51.51.096880-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ALICE ALVES (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n120 - 2005.51.51.119408-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELENITA FRANCA SANTOS.\r\n\r\n121 - 2003.51.60.010048-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOIVO FRANCISCO MOREIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO).\r\n\r\n122 - 2003.51.55.001157-1/01 MARIA DE LOURDES PIRES HABIB (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n123 - 2005.51.59.001225-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x MARIA ADAO DE SOUZA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS).\r\n\r\n124 - 2005.51.59.001387-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x ALBERTO KUHNEN (Adv. EDSON ARY LAFRATTA).\r\n\r\n125 - 2006.51.59.000252-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x VALDEMIR TADEU DE ALMEIDA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS).\r\n\r\n126 - 2006.51.59.000284-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x PAULO ROBERTO BELLENTANI (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES).\r\n\r\n127 - 2005.51.59.001090-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x ELIO MARTINS LEAL (Adv. JOSE MENDONCA FILHO).\r\n\r\n128 - 2006.51.59.000078-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JARBAS CHIARELLI LIMA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS).\r\n\r\n129 - 2005.51.60.006728-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIANO DE JESUS ANJOS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA).\r\n\r\n130 - 2006.51.51.017991-5/01 NELSON CARMONA ATENCIA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n131 - 2006.51.51.042534-3/01 ANTONIO CICERO CAMELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n132 - 2006.51.51.015117-6/01 JORGE DE AZEVEDO PEREIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n133 - 2006.51.68.004035-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA FRANCISCA DE PAULA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n134 - 2006.51.68.004026-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO VALENTIM DOS SANTOS JUNIOR (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n135 - 2006.51.68.004031-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n136 - 2006.51.68.003809-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DE SOUZA PAULA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n137 - 2006.51.68.003796-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA TELLES MASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n138 - 2005.51.51.119039-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEILA CASEMIRO LIMA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n139 - 2005.51.51.124439-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\n140 - 2006.51.51.004835-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA LAMEIRAO FERNANDES.\r\n\r\n141 - 2005.51.51.106405-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANIA CRISTINA DA SILVA LESSA.\r\n\r\n142 - 2003.51.60.004297-1/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CONCEICAO APARECIDA JACINTO (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI).\r\n\r\n143 - 2003.51.60.023026-0/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x MARIA DA PENHA FORTUNATO DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA).\r\n\r\n144 - 2004.51.60.013687-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HUELBER HILDEBRANDO DE MELO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO).\r\n\r\n145 - 2005.51.68.001592-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANI MARIA DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO).\r\n\r\n146 - 2005.51.68.002047-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEZIA GOMES BANDEIRA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n147 - 2006.51.51.014783-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x MARIA REGINA DE BARROS LIMA DE MENDONCA (Adv. ERIC BARROS XAVIER).\r\n\r\n148 - 2006.51.51.015788-9/01 LUIZ MARCOS LEMELLE (Adv. JOSE DE ARIMATEA VIEIRA PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n149 - 2005.51.52.002450-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x JOANA TERESA GALVAO CRUZ E OUTRO (Adv. ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL).\r\n\r\n150 - 2006.51.51.025447-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x RICARDO GOMES CORDEIRO (Adv. RAPHAEL BOTELHO DE LIMA).\r\n\r\n151 - 2006.51.51.003184-5/01 NILZA MARIA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n152 - 2006.51.51.031764-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x BARTOLOMEU LUIZ DA SILVA (Adv. COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO).\r\n\r\n153 - 2006.51.01.001218-7/01 LUCIA REGINA COELHO (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n154 - 2005.51.51.104307-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA IZABEL DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv. MARCELO BARROS SOUZA).\r\n\r\n155 - 2005.51.53.000929-4/01 ERALDO GOMES DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n156 - 2004.51.53.005118-0/01 ERALDO GOMES DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n157 - 2005.51.54.001958-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS) x ANA ROSE COELHO FERNANDES VAZ (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA).\r\n\r\n158 - 2006.51.51.016538-2/01 MARCELA LIMA DA SILVA (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA).\r\n\r\n159 - 2005.51.51.010624-5/01 SEBASTIAO CARLOS RAMOS DE JESUS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n160 - 2004.51.51.062055-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x VALDECI DOS SANTOS PAIXAO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES).\r\n\r\n161 - 2005.51.65.000352-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARTA FABRICIO DA SILVA REO/ROSILDA FABRICIO DA SILVA (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR).\r\n\r\n162 - 2005.51.54.000095-0/01 DALVA HENRIQUE DA COSTA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n163 - 2003.51.56.000081-8/02 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x CLEITON QUEIROS VIANA REP/POR MARILUCIA PENA SANTOS (Adv. FERNANDO RODRIGUES TOMAZ).\r\n\r\n164 - 2005.51.52.001180-2/01 NAIR PRISCINA DA CUNHA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n165 - 2004.51.65.001357-0/01 ELIZABETH BELLA PEREIRA (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n166 - 2005.51.51.079423-0/01 Hélio Batista de Carvalho (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n167 - 2006.51.51.004352-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA BENEDITA LOPES (Adv. ALEXANDRE MIGUEL FRANCA).\r\n\r\n168 - 2004.51.66.000370-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEONILDA LOPES DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO COELHO).\r\n\r\n169 - 2005.51.60.013365-1/01 MARIA NECY LOUZADA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n170 - 2005.51.51.011667-6/01 ISABEL CRISTINA ARAUJO DE MATOS (Adv. EDISON GOMES LEMELLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n171 - 2005.51.53.000182-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL).\r\n\r\n172 - 2005.51.56.000114-5/01 DARCY MARIA LOPES DA SILVA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES, VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n173 - 2005.51.54.006726-6/01 GENI MARIA MENDES (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n174 - 2004.51.53.001731-6/01 ANTONIO EDUARDO CRESPO CERQUEIRA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n175 - 2003.51.60.001044-1/02 ELIAS SOUZA DE OLIVEIRA R/ MARIA APARECIDA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n176 - 2005.51.51.091897-5/01 CELSO LEITE DA SILVA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n177 - 2006.51.51.011520-2/01 MARIA EMILIA BRANCO AFFLALO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n178 - 2006.51.51.025636-3/01 PEDRO DE SOUSA SANTANA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n179 - 2006.51.51.024037-9/01 ESTER DOS SANTOS ANTUNES MATTOS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n180 - 2006.51.51.028934-4/01 NANCY PIFANO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n181 - 2006.51.51.024563-8/01 ADAIR DE FARIA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n182 - 2006.51.51.011356-4/01 TEREZINHA DE JESUS CHAVES REIS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n183 - 2006.51.51.012255-3/01 MARIA LOURDES VIEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n184 - 2006.51.51.011354-0/01 MAURI FERNANDES DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n185 - 2006.51.51.012210-3/01 FLORIGINI GLORIA DA SILVA CASTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n186 - 2006.51.51.011991-8/01 JERSON COSTA FERREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n187 - 2006.51.51.011994-3/01 ELY DE SOUZA LEAO MOTTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n188 - 2006.51.53.000366-1/01 EVANI ALVES CUSTODIO DA SILVA (Adv. MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n189 - 2006.51.53.000632-7/01 JUSSARA MARQUES DA SILVA SOARES (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n190 - 2006.51.52.002882-0/01 DIRLENE MURITIBA DE ASSIS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n191 - 2005.51.51.079343-1/01 LEONARDO PELAJO PORTELA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n192 - 2005.51.51.120311-8/01 MARIA HELENA DA SILVA FRANÇA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n193 - 2005.51.51.123255-6/01 SONIA MARIA FERNANDES FREITAS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n194 - 2005.51.53.004328-9/01 JORGE BARCELOS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n195 - 2005.51.53.004190-6/01 BERLITO DE JESUS E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n196 - 2005.51.51.102640-3/01 VILMA RIBEIRO GOMES DE MENEZES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA).\r\n\r\n197 - 2005.51.53.004767-2/01 MARIA THERESA CABRAL REPSOLD E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n198 - 2006.51.52.001301-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KATIA MARIA COSTA DANTAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA).\r\n\r\n199 - 2006.51.52.002138-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALCYR PAES FURTADO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA).\r\n\r\nQuebra 200 - 2006.51.52.000498-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA LUCIA DA SILVEIRA BEZERRA (Adv. TEREZINHA JANE DOS SANTOS).\r\n\r\n201 - 2005.51.53.004100-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDICEIA FRANCISCA ARRUDA (Adv. MILLE ANNE GARIBALDI MORAES).\r\n\r\n202 - 2005.51.53.001645-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ALICE SOUZA DA SILVA.\r\n\r\n203 - 2005.51.52.000553-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA).\r\n\r\n204 - 2006.51.51.041209-9/01 JOB BATISTA GAMBARO (Adv. HENRIQUE DA SILVA FERRAO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n205 - 2006.51.51.031388-7/01 ADEVALDO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n206 - 2006.51.51.024583-3/01 MARIA GUADALUPE DE TRINDADE BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n207 - 2006.51.51.011577-9/01 RENATO CHAGAS ROCHA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n208 - 2006.51.51.033187-7/01 JOSE CARLOS DE SIQUEIRA AMAZONAS (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n209 - 2006.51.51.032018-1/01 ATTILA NOGUEIRA GOMES (Adv. ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n210 - 2006.51.51.029167-3/01 BENEDITO MARQUES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n211 - 2006.51.51.021099-5/01 MARCIO ANTONIO DOMICIANO PAULA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n212 - 2006.51.51.013493-2/01 FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n213 - 2006.51.51.011572-0/01 ILTON LUIZ RANGEL PYRRHO (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n214 - 2006.51.51.031669-4/01 LODEVALDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n215 - 2006.51.52.000960-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISAIAS FIRMINO DE PAULA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET).\r\n\r\n216 - 2006.51.52.001393-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARNALDO IZIDORIO DA COSTA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET).\r\n\r\n217 - 2006.51.52.001648-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIAULAS JOSE DE ARAUJO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET).\r\n\r\n218 - 2005.51.51.105812-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINETE DE LIMA SOARES.\r\n\r\n219 - 2005.51.51.100965-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUIS LOPES DE CASTRO.\r\n\r\n220 - 2006.51.51.035810-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELOIZA HELENA DOS SANTOS MACHADO.\r\n\r\n221 - 2006.51.70.001578-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER BARROSO DO ESPIRITO SANTO (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT).\r\n\r\n222 - 2006.51.51.044546-9/01 LUCIMA DE CARVALHO (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n223 - 2006.51.51.044538-0/01 ELIZABETE GOMES RODRIGUES (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n224 - 2006.51.52.003121-0/01 GENILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA BORGES (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n225 - 2006.51.70.001371-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ALVES BUSS (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n226 - 2006.51.70.002127-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE REZENDE BADARO (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n227 - 2006.51.70.000829-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO STALIN SILVA LACERDA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO).\r\n\r\n228 - 2006.51.70.001694-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA AZEVEDO LEITAO (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n229 - 2005.51.51.107784-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIZA FERREIRA DE SANT'ANA.\r\n\r\n230 - 2006.51.51.004150-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE SIMOES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN).\r\n\r\n231 - 2006.51.51.020571-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARTHUR MOELLMANN COELHO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN).\r\n\r\n232 - 2006.51.51.004144-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH DO NASCIMENTO EIRAS (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN).\r\n\r\n233 - 2005.51.51.119346-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA MARIA SANTANA FERRAREZ (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n234 - 2005.51.51.108218-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS RUBENS CARDOSO.\r\n\r\n235 - 2005.51.51.113957-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA CRISTINA CRUZ FRANCISCO.\r\n\r\n236 - 2006.51.51.030890-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSIAS CONSTANTINO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN).\r\n\r\n237 - 2005.51.51.127495-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ALICE REY DE MOURA COSTA.\r\n\r\n238 - 2006.51.51.021531-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO JORGE SLANY (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN).\r\n\r\n239 - 2005.51.51.094191-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ICARO EMANOEL FRANKLIN DA MOTTA.\r\n\r\n240 - 2005.51.51.106100-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADAO ANTONIO DA SILVA.\r\n\r\n241 - 2006.51.51.027799-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCESCO LO BIANCO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN).\r\n\r\n242 - 2006.51.51.022369-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRIAN ROTNES BRUCK (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n243 - 2005.51.51.105253-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO DE ALMEIDA COSTA.\r\n\r\n244 - 2006.51.51.027425-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANIA LUCIA DE MORAES PEREIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n245 - 2006.51.51.001405-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRIAM MARQUES ABREU.\r\n\r\n246 - 2006.51.51.030857-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN).\r\n\r\n247 - 2006.51.51.022295-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n248 - 2005.51.51.124039-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA DE CASSIA SOUZA DE SA.\r\n\r\n249 - 2006.51.51.030050-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELENIR DA SILVA LEOPOLDINO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n250 - 2006.51.51.043513-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO CESAR ALVES/REP: LUCIA HELENA FER REIRA DE NADAI.\r\n\r\nId: 123151"
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Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000059-4 WAGNER MOREIRA DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000109/2007 FOLHA 41/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPor todo o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Estatuto Processual, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o direito do segurado falecido, Wagner Moreira da Silva, ao benefício de aposentadoria por tempo de serviço com proventos proporcionais, devido em razão da conversão em comum do tempo laborado em condições especiais e condenar o INSS no pagamento das parcelas em atraso, a contar da data em que o segurado requereu o benefício na esfera administrativa (16/08/1999) até a data de seu óbito (13/01/2004). Acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (19/01/2001), até janeiro de 2003, após o que deverá ser aplicada a taxa de 1,0% (um por cento) ao mês. \r\n\r\nO valor encontrado deverá ser pago aos sucessores do segurado, Ângela Maria dos Santos Silva (CPF n.º 233.421.967-34), Rafael dos Santos Moreira e Silva (CPF n.º 114.225.377-57) e Diego dos Santos Moreira e Silva (CPF n.º 124.957.307-60).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS em honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, com arrimo no art. 475 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000060-0 ANGELA MARIA DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 48/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Presentes agora, após cognição exauriente, não apenas a mera plausibilidade do direito alegado, mas a própria certeza da procedência da pretensão deduzida, assim como versando a demanda sobre verbas de natureza alimentar, defiro o pedido de fls. 04/05, para CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, com arrimo no art. 273 do CPC, a fim de determinar que o INSS, em até 15 (quinze) dias, adote as providências necessárias a implantar, em favor dos autores, o benefício de pensão por morte de Wagner Moreira da Silva. Determino, ainda, que a Autarquia comprove perante este Juízo o cumprimento desta decisão. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar, em favor dos autores, Ângela Maria dos Santos Silva e Diego dos Santos Moreira e Silva, o benefício de pensão por morte de Wagner Moreira da Silva. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente (Lei 6.899/81) a partir da data do óbito do instituidor da pensão (13/01/2004); acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da citação (13/04/2004), na forma do art. 219, CPC; mais honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §§3º e 4º, do CPC.\r\n\r\nSem custas nos termos da Lei n.º 9.289/96. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do disposto no art. 475, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002873-7 SUELY RODRIGUES DE MATTOS (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Enumere a parte autora as testemunhas cuja intimação deseja, devendo ser respeitado o limite máximo de três, nos termos do art. 34 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nReitere-se o ofício de fls. 30, observando-se a informação de fls. 65.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.004129-8 IVAN LOPES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 71, do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nApós, oficie-se ao INSS para fornecer ao Juízo, no prazo máximo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. Com o retorno dos autos, vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.000201-7 JOSE XAVIER DE FARIAS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio a advogada subscritora da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003261-3 JOAO ROSTIROLLE CESAR (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 98.0018254-3; 2005.51.51.081511-6 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003263-7 JOSE ANTONIO JACINTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 95.0002799-2 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003264-9 ERINEU FREITAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2005.51.51.092776-9 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003269-8 MANOEL GUEDES DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 98.0023264-8; 2005.51.01.012916-5 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003303-4 IMAR MOREIRA LEITE (Adv. FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 98.0027183-0 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003342-3 MOACYR DA ROSA MACHADO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 98.0017576-8 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003347-2 GERALDO DUQUE DE FREITAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 95.0010365-3 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003348-4 BENEDITO FERREIRA LEMOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2006.51.01.000630-8; 2005.51.51.092651-0 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003349-6 WILSON DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 96.0005410-0; 98.0009078-9; 2003.51.54.005775-6; 2004.51.01.007490-1; 2004.51.51.064344-1; 2005.51.51.091653-0 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003350-2 JOSE RIBEIRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 98.0003413-7; 98.0014226-6; 2005.51.51.103895-8 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003351-4 GERALDO ROSA TEIXEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 99.0063451-9 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003354-0 JOSE GASPAR DE MATTOS FILHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2005.51.51.092774-5 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.003356-3 JAIME FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 97.0107671-0; 2000.51.01.020795-6 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003358-7 DORACILDO MORAES GONÇALVES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 97.0030758-1; 95.0009004-0 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003360-5 JOSE GUEDES DA SILVA NETO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2004.51.01.004686-3; 2006.51.01.000640-0 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003605-9 VALERIANO FERREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2002.51.01.011726-5 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.003665-5 MIGUEL DE VASCONCELLOS NETTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 99.0016102-5; 2001.51.04.000365-8; 2005.51.54.006243-8 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.003742-8 MANOEL PAULO RODRIGUES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2005.51.51.011607-0 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.003763-5 SERGIO MURILO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a necessidade de reestruturação da pauta de audiências, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/03/2007 às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2006.51.19.003784-2 NEIDE NICOLAU (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 94.0049554-4 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.19.003786-6 ALDO JOHN BATEMAN (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 94.0049551-0 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.19.003788-0 MAURILIO FARIA PRATES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2004.51.068266-5; 2006.51.51.015126-7 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.19.003816-0 CHRISTIANO RAMOS DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 90.0054614-1 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.19.004003-8 JAIME DA SILVA PINTO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 94.0024080-5 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.000039-2 MARIO DOS SANTOS (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2000.51.01.008867-0; 99.0059945-4 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.000301-0 NILTON SAMPAIO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 95.0005836-7; 2003.51.01.021030-0 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2006.51.19.003154-2 CLEIA CARVALHO VALADÃO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER). . Despacho proferido às fls. 132:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2006.51.19.000162-8 DAGUIMAR CARRACA SPINDOLA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sentença proferida às fls. 43/45:\r\n\r\n“Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n34 - 2006.51.19.001103-8 DANIEL ANGELO (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sentença proferida às fls. 56/58:\r\n\r\n“Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente,os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n35 - 2006.51.19.001109-9 JACY ANGELO (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sentença proferida às fls. 56/58:\r\n\r\n”Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n36 - 2006.51.19.002428-8 SEBASTIAO PEREIRA (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sentença proferida às fls. 39/41:\r\n\r\n“Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n37 - 2006.51.19.002519-0 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SOUSA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido às fls. 76/77:\r\n\r\n“Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n38 - 2006.51.19.002521-9 ERCILIA DE AVELAR PEREIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . Sentença proferida às fls. 89/92:\r\n\r\n“Em havendo tempestiva interposição de recurso, vista à parte contrária para apresentação de contra-razões e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.”\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 123120"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO-1\r\n\r\nALUIZIO CARVALHO VIANA-6\r\n\r\nANNA PAULA PETRUCCI NASSER-2, 9\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-2\r\n\r\nEULINA MARIA NUNES SILVA-11, 12, 13\r\n\r\nJOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS-3\r\n\r\nJOSE TADEU CARDOSO TINOCO-2\r\n\r\nMARIA BETANIA LOPES DOS REIS-4\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO-10\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B.DUARTE-11\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3\r\n\r\nRICARDO GOMES DE MENDONCA-1, 2, 8\r\n\r\nWANDIRA MANHAES DA CUNHA-11, 12, 13, 5, 7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 96.0037093-1 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Inicialmente, determino que a Secretaria providencie o traslado de fls. 64/67, 69, 87/89, 91, 115/116, 141/143 para os autos da Execução Fiscal 91.0063272-4.\r\n\r\nDeixo de apreciar a petição de fl. 118, uma vez que já houve o trânsito em julgado nestes autos.\r\n\r\nConsiderando que o julgamento da instância superior não modificou o item da condenação da embargante em honorários advocatícios fixados na sentença, esta deve nesse sentido prevalecer. Assim, manifeste-se o Embargado em relação à execução dos honorários de sucumbência, no prazo de dez dias, ofertando cópia do discriminativo do débito atualizado referente aos honorários advocatícios devidos pela embargante.\r\n\r\nManifesto o interesse, voltem-me conclusos os autos. Caso contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos destes embargos.\r\n\r\n2 - 2005.51.03.000554-8 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Recebo a apelação do embargado no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nIntime-se a embargante-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.03.001620-0 EXTERNATO JOAO XXIII LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A juntada de nova Certidão de Dívida Ativa autorizada pelo art. 2º, §8º da Lei 6.830/80, impõe a devolução de prazo para oposição de embargos, e conseqüentemente para impugná-los, no que entendo que tal vício pode ser sanado com a renovação do prazo para embargos, aditando-se o mesmo, sendo certo que tal medida assegura ao executado a concretização do direito à ampla defesa, não havendo que se falar em nulidade da execução, que fica afastada em face da juntada da CDA aos autos, eis que corrigido o seu defeito inicial e restabelecido o exercício do direito de defesa do executado.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que na fl. 94 foi dada oportunidade para embargante se manifestar sobre a CDA juntada nos autos principais, no entanto, concedo-lhe a oportunidade de aditar a inicial dos embargos no prazo conferido pela Lei, adequando-a a CDA juntada posteriormente à execução em apenso (fls. 29/40). Fica a embargante intimada nessa oportunidade da juntada da cópia do Processo Administrativo juntado nos autos (fls. 117/215), bem como dos cálculos de fls. 216/218.\r\n\r\nApós, vista ao embargado dos cálculos (fls. 216/218), informando a este Juízo se o débito está incluído em algum parcelamento.\r\n\r\n4 - 2006.51.03.000006-3 T C MUNIZ DROGARIA E PERFUMARIA LTDA E OUTROS (Adv. MARIA BETANIA LOPES DOS REIS) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Regularize a embargante sua representação processual, fazendo a juntada em cinco dias de procurações da empresa e das embargantes Cláudia Muniz Campos Teixeira e Fernanda Henriques Albernaz, eis que nos autos só consta procuração em nome de Marlyse Muniz Campos.\r\n\r\nEntendo que as matérias debatidas nos autos subsumem-se às hipóteses do art. 330, I, do CPC.\r\n\r\nAssim, após o cumprimento pela parte embargante, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.001111-5 DROGARIA FORMOSA DE CAMPOS LTDA ME E OUTRO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Manifeste-se a embargante sobre a impugnação apresentada, bem como sobre a cópia do Processo Administrativo juntada aos autos, no prazo de (10) dez dias.\r\n\r\nApós, remeta-se os autos para SEADI para que este proceda a exclusão do nome de Paulo Roberto Menezes Palagar do pólo ativo, eis que apenas representa a executada, não figurando como parte na ação.\r\n\r\n6 - 2006.51.03.001267-3 CEREALISTA ATLANTICO E BARCELENSE LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x FAZENDA NACIONAL. . Diga a embargante sobre as alegações contidas na impugnação e sobre a cópia do Processo Administrativo juntada nos autos, em dez dias. Na mesma oportunidade, especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n7 - 2006.51.03.001668-0 M V TELLES E OUTRO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação apresentada, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de (10) dez dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.001669-1 COOP FLUMINENSE DO PROD DE ACUCAR E ALCOOL COPERFLU (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos, determinando a suspensão da execução fiscal e a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. O embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora;\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir e, \r\n\r\n3)Acostar aos autos cópia do processo administrativo.\r\n\r\n9 - 2006.51.03.001670-8 ANTONIO EVALDO INOJOSA DE ANDRADE (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x FAZENDA NACIONAL. . Considerando a certidão retro, à embargante para que junte em cinco dias instrumento de procuração original ou cópia autenticada, além de cópia da Identidade e do CPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2005.51.03.000444-1 AGRONORTE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA. . Conforme decisão de fls. 37: “Com a juntada, dê-se vista à embargante, pelo prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.002005-7 SALVADOR T MANHAES (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Conforme determinado nas fls. 110: “Com a juntada, dê-se vista à embargante, no prazo de 10 dias, especificando as provas que pretende produzir”.\r\n\r\n12 - 2006.51.03.000009-9 J B CHERENE JUNIOR ME E OUTRO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Conforme determinado nas fls.46: “Com a juntada, dê-se vista à embargante pelo prazo de dez dias”.\r\n\r\n13 - 2006.51.03.000266-7 L MIRANDA CHERENE ME E OUTRO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Conforme determinado nas fls. 41: “Com a juntada, dê-se vista à embargante, pelo prazo de dez dias”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 121854"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO-4\r\n\r\nALUIZIO CARVALHO VIANA-7\r\n\r\nANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA-3\r\n\r\nANA LUISA FEIJO DA SILVA PERALVA-5\r\n\r\nANDRE EMILIO R. VON MELENTOVYTCH-2\r\n\r\nANNA PAULA PETRUCCI NASSER-10\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS-3, 4\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-1, 2\r\n\r\nFLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA-3\r\n\r\nFRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA-2\r\n\r\nGENECY RIBEIRO-8\r\n\r\nJOSE TADEU CARDOSO TINOCO-10\r\n\r\nLICINIO CORREA DA SILVA-11\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO B. SILVA-12, 5\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-11\r\n\r\nMARCELO A PEREIRA-8\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA PEREIRA-6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-6\r\n\r\nRAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE-5\r\n\r\nRICARDO GOMES DE MENDONCA-1, 10\r\n\r\nRODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES-2\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-5\r\n\r\nSILVIO R. S. C. R. VILELA DE SOUZA-2\r\n\r\nSTOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA-7\r\n\r\nTERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA-2\r\n\r\nWANDER CARLOS J. RIBEIRO-13\r\n\r\nWANDIRA MANHAES DA CUNHA-9\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA RANGEL-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 96.0038294-8 USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Recebo a apelação do embargado no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nIntime-se a embargante-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2000.51.03.001176-9 JOCKEY CLUB DE CAMPOS E OUTROS (Adv. FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA, ANDRE EMILIO R. VON MELENTOVYTCH, SILVIO R. S. C. R. VILELA DE SOUZA, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Intime-se o patrono subscritor das contra-razões da embargante de fls. 333/341, para que regularize a fl. 341, eis que se encontra sem assinatura, em dez dias.\r\n\r\nFeito, desapensem-se os autos e remetam-se os embargos para o TRF 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2002.51.03.000838-0 A SIQUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Diante da informação da União (fl. 129) de que não embargará à presente execução, requisite-se o valor de R$ 227,56, em favor de CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS OAB/RJ 93.242 e CPF 030.648.997-08, valor atualizado até 06/10/2006, nos termos da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - 2002.51.03.001378-7 INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nInicialmente, determino que a Secretaria providencie o traslado de fls. 147/149 para os autos da Execução Fiscal 99.0300174-6.\r\n\r\nManifeste-se a Embargante em relação à execução dos honorários de sucumbência, no prazo de quinze dias, ofertando cópia dos cálculos e do requerimento para instrução do mandado a ser porventura expedido.\r\n\r\nManifesto o interesse, voltem-me conclusos os autos. Caso contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos destes embargos.\r\n\r\n5 - 2003.51.03.000972-7 CARCEL CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA, ANA LUISA FEIJO DA SILVA PERALVA, RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo a apelação do embargado no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nIntime-se a embargante-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.03.001365-6 WAKED E CIA LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao embargante, para que regularize sua representação processual, em 5 dias, visto que não há nos autos instrumento de procuração que tenha como outorgante Waked e Cia LTDA.\r\n\r\n7 - 2005.51.03.000455-6 FERREIRA E SALES LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.03.000463-5 WAKED E CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO A PEREIRA, GENECY RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Ao embargante, para que regularize sua representação processual, em 5 (cinco) dias, visto que não consta procuração nos autos que tenha como outorgantes DEMETRIO CRESPO WAKED, VERA MARIA CRESPO WAKED E JOÃO ELIAS WAKED FILHO.\r\n\r\n9 - 2006.51.03.000368-4 DROGARIA TURF CLUB LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Dê-se vista à embargante acerca das fls. 133/359, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.03.000755-0 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo, já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 16/01/2007 e foi protocolado em 31/01/2007), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.03.000776-8 GRUPO ESPIRITA DA CRIANCA (Adv. LICINIO CORREA DA SILVA) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo, já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 16/01/2007 e foi protocolado em 31/01/2007), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.03.001112-7 MARILUCE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a produção de prova pericial, haja vista que a matéria em discussão neste feito subsume-se à hipótese prevista no art.330, I do CPC.\r\n\r\nTraga a embargante cópia da cédula de identidade e CPF em dez dias.\r\n\r\nApós, ao contador para atualizar o quantum em execução, informando a este Juízo os índices de atualização utilizados pela embargada.\r\n\r\n13 - 2006.51.03.002418-3 USINA CARAPEBUS S/A (Adv. WANDER CARLOS J. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos, suspendendo a Execução Fiscal e determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora;\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir e, \r\n\r\n3)Acostar aos autos cópia do processo administrativo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 121855"
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JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001981-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEODORO ALVES SOBRINHO (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 074146162-5 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, alterando a nova RMI para o valor de Cr$ 50.341,65, em moeda da época, bem como a pagar o valor de R$ 1.861,07 (um mil, oitocentos e sessenta e um reais e sete centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 65/75).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003926-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA DE CASTRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para determinar que o INSS no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial de sua Aposentadoria por Invalidez, com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (16/02/2001 a 12/05/2003), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 13/05/2003, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme renúncia expressa à fl. 09 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYANE SOUSA DE MORAES E OUTRO (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.5168004767-0\r\n\r\nAutor: DAYANE SOUSA DE MORAES E OUTRO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por Dayane Sousa de Moraes e Maria Dora Sousa de Jesus em face do Instituto Nacional do Seguro Social onde, em sede precária, requerem a concessão do benefício de pensão por morte em decorrência do falecimento do segurado Antônio José de Moraes.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela deve ser parcialmente deferido.\r\n\r\nTenho que presente o requisito do perigo de dano irreparável, à vista da natureza alimentar de que se reveste o benefício.\r\n\r\nQuanto ao requisito da verossimilhança da alegação, verifico que o mesmo encontra-se fixado pela própria legislação vigente, eis que, na qualidade de filha do ex-segurado, a autora Dayane Sousa de Moraes faz jus ao benefício, conforme disposto no artigo 74 da Lei nº 8213/91.\r\n\r\nNo que se refere ao motivo do indeferimento da pensão por morte requerida administrativamente pela autora, benefício nº 139.530.567-3, qual seja, a perda da qualidade de segurado do seu pai Antônio José de Moraes, verifica-se que, conforme o documento juntado à fl. 150, houve recolhimento de contribuições previdenciárias até o mês de 12/2004, bem como houve os descontos nos contracheques do de cujus das referidas contribuições nos meses de 06/2004, 08/2004, 09/2004, 12/2004, 02/2005, 05/2005, 06/2005, 08/2005 e 09/2005 (fls. 39/51), permanecendo assim a qualidade de segurado conforme determina o art. 15, inciso II, da Lei nº 8.213/91, a seguir transcrito, uma vez que o óbito ocorreu em 10/03/2006:\r\n\r\nArt. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;\r\n\r\n...\r\n\r\nConstata-se, ainda, que o referido segurado havia pago mais de cento e vinte contribuições mensais sem interrupção que acarretasse a perda da qualidade (fl. 92), devendo esta ser prorrogada para vinte e quatro meses, conforme dispõe o § 1o. do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nAssim sendo, estando comprovado nos autos que o segurado detinha essa qualidade na época de seu óbito, impõe-se o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela relativamente à autora Dayane Sousa de Moraes.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela vindicada, concedendo o benefício de pensão por morte nº 139.530.567-3 à autora Dayane Sousa de Moraes, determinando que o INSS proceda à sua implantação, com a inclusão em folha de pagamento no prazo máximo de 15 (quinze) dias, fixando a DIP em 18/07/2006, data da entrada do requerimento administrativo. Fixo, para o caso de descumprimento desta decisão, a multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser pago em favor da autora, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem,bem como a RMI da pensão por morte devida e a data do início do pagamento.\r\n\r\nIntime-se a autora Maria Dora Sousa de Jesus para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Antônio José de Moraes, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período alegado na inicial.\r\n\r\nProceda a Secretaria à consulta na base de dados da SRF do endereço da empresa Flambelle Cosméticos Ltda, CNPJ 02.351.701/0001-09, bem como dos seus representantes legais.\r\n\r\nCom a resposta, intimem-se para que forneçam, no prazo de quinze dias, toda a documentação que comprove o vínculo empregatício do Sr. Antônio José de Moraes, bem como a relação dos salários de contribuição do mesmo, devendo ser encaminhada cópia do documento de fl. 29.\r\n\r\nApós, ao contador judicial para apurar o valor dos atrasados, acrescidos de correção monetária na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.005314-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANI DA SILVA THOMAZ (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 64,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000312-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE CANDIDA DA SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000582-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIENE DOS SANTOS AGOSTINE (Adv. CEZAR LAGE PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 47, III, da Resolução nº 30, do Egrégio TRF- 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da mesma Resolução.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000625-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO BRETAS DE SOUZA (Adv. ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação processual. Anote-se.\r\n\r\nApresente os documentos de fls. 7 e 8 devidamente datados, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.000627-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANEIDE DE OLIVEIRA DIAS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia para desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Duque de Caxias para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo relativo ao benefício nº 21/140.535.038-2.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à autora, a contar da data do requerimento administrativo (31/07/2006), considerando a renda no valor de R$ 202,50 em 02/2004, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.68.005467-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.005468-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO MARIANO DOS SANTOS (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1999.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.005515-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO DA SILVA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000550-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIGIFLOR MENDES PEREIRA (Adv. AILTON DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2006.51.68.004351-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS BANDEIRA (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 123068"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-27\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-22\r\n\r\nALEDIO P. DO NASCIMENTO-13\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO-15\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-4\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM-17, 21\r\n\r\nCARLOS EDUARDO COSTA BASTOS-18\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-23\r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA-24\r\n\r\nCRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO-7\r\n\r\nD'ARTAGNAN DIAS FILHO-19\r\n\r\nDAYSE MARTINS COUTO-5\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-9\r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU-9\r\n\r\nHAMILTON SAMPAIO DA SILVA-6\r\n\r\nJOSE MAGALHAES PIMENTEL-22, 3\r\n\r\nJOSE ROBERTO CORTEZ-1\r\n\r\nJOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI-19\r\n\r\nJUAREZ MONTEIRO-19\r\n\r\nJULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS-11\r\n\r\nKARINE CYRICO DE CARVALHO-17, 21\r\n\r\nLUIS TITO IFF DE MATTOS-20\r\n\r\nLUIZ CARLOS SCHUELER-1, 18\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-1, 18\r\n\r\nMARIA DA PENHA REZENDE RAEDER-26\r\n\r\nMARIA DO CARMO T. DA CUNHA-15\r\n\r\nMARIA IZABEL SILVA-16\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-14\r\n\r\nMARION ALMEIDA DA SILVA-12\r\n\r\nMARISA MARQUES GOMES-8\r\n\r\nNAO CADASTRADO-26\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-2, 3, 4, 5, 6\r\n\r\nPAULO CESAR ANTUNES MACERA-13\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA-2\r\n\r\nRODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA-10, 20\r\n\r\nROGERIO DA SILVA FADEL-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 12, 14, 27\r\n\r\nSHERLEY COSTA LIMA-25\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-8\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-19\r\n\r\nWANIRA COTES FONSECA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0113345-6 PLANITEC - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, JOSE ROBERTO CORTEZ, WANIRA COTES FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Rearquivem-se com baixa, mediante prévia intimação das partes.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0041224-8 ELIZABETH DE ATHAYDE MATHIAS (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL, ROBERTO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Expeçam-se os alvarás de levantamento em favor da parte autora e de seu advogado, mediante apresentação dos números de identidade, CPF e OAB, se estes já não tiverem sido apresentados. Após, digam as partes se tem algo a requerer.\r\n\r\n3 - 90.0033178-1 DAGMAR COSTA BRITO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Diante da inércia do autor EREDILTO DE ABREU em promover a habilitação dos eventuais herdeiros, excluo-o do presente feito. Ao SEDIS-NI para anotar. \r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a autora NADYR S. BORGES para dizer se renuncia ao crédito excedente a 60 salários, posto que as petições de fl. 213/214 e 258 não contém a sua anuência.\r\n\r\n3 - Após, expeçam-se as requisições de pagamento conforme já determinado no despacho de fl. 253. \r\n\r\n4 - Por derradeiro, aguarda-se o pagamento.\r\n\r\n4 - 91.0057095-8 GODOFREDO NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a habilitação de JEREMIAS, HILTON, CÉLIO, ONEIAS, ALICE, DÍLSON, ELZA, IRANIR e GERSON em substituição à autora falecida ADELINA. Ao SEDNI para incluir os seus sucessores. Após, ao contador para ratear o seu crédito entre eles. Por fim, expeçam-se as requisições de pagamento, conforme determinado à fl. 267 e com base nos cálculos a serem elaborados em relação aos ora habilitados, excepcionando apenas aqueles que se encontram com os CPF suspensos. Por fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n5 - 92.0113780-0 CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de julgado que assegurou ao autor a revisão da renda mensal inicial a que teria direito o seu falecido marido se aposentado estivesse na data do óbito, mantendo-se a preservação do valor real da pensão.\r\n\r\nNo caso vertente, verifica-se que após a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 CPC ( fl. 135 ), inúmeras impugnações sobre a conta vieram aos autos. Entretanto, através da decisão de fl. 170, fixou-se o critério de cálculo, a qual se encontra transitada em julgado.\r\n\r\nDesse modo, foram os autos à contadoria judicial, que observando as peculiaridades do caso, elaborou a conta de fl. 193/199, em face da qual não se insurgiu as partes.\r\n\r\nIsto posto, declaro devido os seguintes valores: R$ 11.165,19 ( CLARA T. DA S. V. DIAS ) e R$ 1.116,52 ( Dra. DAYSE M COUTO ).\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente sobre o teor desta decisão. Após, expeçam-se às requisições de pagamento.\r\n\r\n6 - 93.0081295-5 MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Intime-se pessoalmente o Município de Nova Friburgo a fim de que apresente a qualificação pessoal e documentos identificadores do Procurador em nome do qual será expedido o competente alvará de levantamento. Com a apresentação, expeça-se o alvará. Após, digam as partes se tem algo a requerer.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.02.004469-0 LUCIANE HERMIDA MUINOS LEAL (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Defiro a retificação ao valor da causa ( fl. 84 ), reconsiderando a decisão declinatória de competência de fl. 82. Ao autor para apresentar cópia da inicial e sentença se houver do processo 20035152001924-5, a fim de possibilitar a verificação de prevenção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0206080-3 MARCELO DO NASCIMENTO CERQUEIRA (Adv. MARISA MARQUES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1 - Não cabe à Secretaria do Juízo promover a intimação do mandante quanto à renúncia do mandatário ( art. 45 do CPC ). Isto posto, mantenho a subscritora de fl. 104 vinculada à causa até que venha aos autos a comprovação da notificação dos autores quanto à renúncia.\r\n\r\n2 - À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para promover a execução do julgado no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0030222-3 ALLAN KARDEC DAS CHAGAS MARTINS (Adv. ELIANA CASTRO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . O ônus da prova pertence ao autor, indefiro o pedido de fl. 175. Ao contador para informar se é possível a elaboração da conta com base nos documentos constantes dos autos. Em não sendo possível, arquivem-se com baixa face a inexeqüibilidade do título.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.004339-5 RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv. RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Mantenha-se o incidente de impugnação ao valor da causa nº 2005.51.02.005005-3 apensado a este feito. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.005291-8 MARIANA POGGIO QUARESMA NUNES VIDAL E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o certificado à fl. 71, deixo de apreciar a petição de fl. 69/70 ( embargos de declaração ). Cite-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.003707-7 LUANA ALMEIDA DA SILVA (Adv. MARION ALMEIDA DA SILVA) x UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Considerando que a sentença terminativa de fl. 73 não tem o condão de produzir coisa julgada material, bem como levando o princípio da economia processual, defiro o requerido à fl. 75, determinando o prosseguimento do feito.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o subscritor da inicial. \r\n\r\n3 - Cite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 92.0112495-3 FILO S/A (Adv. PAULO CESAR ANTUNES MACERA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. ALEDIO P. DO NASCIMENTO). . Aguarde-se o retorno do Agravo de Instrumento nº 2003.02.01.018135-8.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2004.51.02.004726-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x REGINA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n9000 - ACOES SUMARIAS\r\n\r\n15 - 90.0052536-5 EDEZIO JOSE DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO, MARIA DO CARMO T. DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do certificado às fls. 133/135, defiro a habilitação de MATHILDES FONSECA DE ARAÚJO em substituição ao autor EDEZIO JOSÉ DE ARAÚJO. Ao SEDIS-NI para anotar. Após, expeçam-se alvarás de levantamento em favor da parte credora e do advogado, mediante apresentação dos nº de Identidade, CPF e OAB. Intime-se pessoalmente o advogado favorecido para levantar o alvará. Por derradeiro, digam as partes se ainda têm algo a requerer.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.02.004226-7 JOCELENA SILVA MOTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a emenda ao valor da causa. Anote-se na inicial. Após, cite-se.\r\n\r\n10003 - CAUT.CAUCAO\r\n\r\n17 - 2005.51.02.006236-5 GUARACI GENESIO DOS SANTOS (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Mantenho a decisão agravada ( fl. 23 ) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 92.0111459-1 PLANITEC - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS, MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Diante da inércia da parte autora, defiro o pedido de conversão em renda em favor da UF/FN. Oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL solicitando o saldo atualizado das contas. Após, oficie-se solicitando a conversão com base no código da Receita informando à fl. 125. Por fim, rearquivem-se os autos mediante prévia intimação das partes.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 92.0114843-7 MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x PLACON ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI). . À parte ré ( CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COOHASGON e PLACON ), para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n20 - 2005.51.02.005005-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA x RICHARLLE FLORES DOS SANTOS (Adv. RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA). . Subam em apenso aos autos principais.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.003337-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x GUARACI GENESIO DOS SANTOS (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se o desfecho dos autos principais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2004.51.02.003106-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x LEDA MOURA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL). . Defiro a habilitação de ODETTE MENDES DO N. FERREIRA em substituição a NILTON FERREIRA DE ALMEIDA. Ao SEDIS-NI para anotar, retificando, ainda, o termo de autuação constante da ação ordinária nº 92112617-4 em apenso. Após, à parte autora para promover a habilitação de LEDA em substituição a JOSÉ GUILHERME.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2007.51.52.000105-2 MARIA CELI SALABERT DA SILVA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Observa-se que nestes autos a parte autora postula que seja feita a revisão da renda mensal inicial (RMI) de sua pensão por morte, de acordo com as Leis 8.196/91 e 9.032/95. Enquanto que nos autos de nº 91.0055863-0 a autora requer que seja feita a revisão da RMI de seu benefício com base nas 36 ultimas contribuições, bem como do cálculo de suas gratificações natalinas com base na remuneração de dezembro e não com base na média do respectivo ano, e também deseja a autora que o seu benefício relativo ao mês de junho de 1989 seja revisto tendo como base o piso salarial daquele mês. Isto posto, afasto a possibilidade de prevenção. Ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.000181-7 AIRES PETRA DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Observa-se que nestes autos a parte autora postula pela revisão da renda mensal inicial de sua pensão por morte. Enquanto que nos autos de nº 95.0054242-0, que foi proposto pela Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Municípios de Niterói e São Gonçalo e fora extinto sem julgamento do mérito (art. 267, III, do CPC), se discutia a suspensão da eficácia da Portaria GM/MPS nº 1436, de 02 de setembro de 1994 do Ministério da Previdência Social, que reajustou o benefício previdenciário em 8,05%, porém, somente para quem ganhava até um salário mínimo. Isto posto, inexiste prevenção. Ademais não há que se falar em litispendência ou coisa julgada entre ação individual e ação coletiva proposta anteriormente. Nesse sentido, já decidiu o E.STJ no AGRESP 298042/CE/2001, Min. Gilson Dipp e RESP 249692/PE/2000, Min. Edson Vidigal. Ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.000186-6 MARIA IRIS COCARO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Observa-se que nestes autos a parte autora postula pela revisão da renda mensal inicial de sua pensão por morte, de acordo com a Lei 9.032/95. Enquanto que nos autos de nº 88.0034530-1, que se encontra no TRF para julgamento de recurso, a autora requer que seu benefício previdenciário seja reajustado de acordo a súmula 260 do antigo Tribunal Federal de Recursos. Isto posto, afasto a possibilidade de prevenção. Ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2005.51.02.005973-1 SEBASTIAO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 98.0206694-0 ALMIR CORREA D AVILA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o informado pela contadoria judicial à fl. 407. Após, à parte autora para extração das cópias requeridas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 112870"
                            ],
                            "112871": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-15\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-13\r\n\r\nALVARISTO ASSIS-2\r\n\r\nANDRE LUIS MOITA DE BARROS-10\r\n\r\nARNO CAETANO DA SILVA-20\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-22, 4\r\n\r\nCLEMERSON MACIEL NETO-6\r\n\r\nDAYSE MARTINS COUTO-8\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-12, 18\r\n\r\nELIANA CORDEIRO MARIA-19\r\n\r\nFERNANDA MARINS ROCHA-8\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-14\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-21, 23\r\n\r\nGENTIL PORTELA CORDEIRO-9\r\n\r\nJORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO-20\r\n\r\nJOS'E PAULO FREIRE-12\r\n\r\nJOSE VICENTE CARNEIRO FILHO-14\r\n\r\nJULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS-11\r\n\r\nLUIZ CARLOS SCHUELER-1, 2, 5\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-13, 15\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-7\r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD-18\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-5\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA-3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-17, 3\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-16\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-21, 22, 23, 4, 6, 7\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA BARRETO-19\r\n\r\nROSANE CRISTINA L. DE CARVALHO-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-16\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-9\r\n\r\nVALTER SILVESTRE-18\r\n\r\nVANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO-4\r\n\r\nWAGNER BRAGANCA-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0043941-3 JOSE DE SOUZA COELHO FILHO (Adv. ROSANE CRISTINA L. DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Expeça-se o alvará de levantamento, conforme requerido. Após, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 92.0112551-8 VALMIR BURICHE DE ABREU E OUTROS (Adv. ALVARISTO ASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.005495-9 DINISA - DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a ratificação do pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, bem como o requerido pela União Federal à fl. 173, proceda a Secretaria do Juízo à certificação do trânsito em julgado de sentença de fls. 134. Após, à parte credora/UF, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0057394-9 ALTIVA APPARECIDA DE ASSIS E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x ARLINDA DA COSTA CARDOSO (Adv. VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 325,94 ou 306,3057 UFIR ( ALTIVA APPARECIDA DE ASSIS ); R$ 325,94 ou 306,3057 UFIR ( ARLINDA DA COSTA CARDOSO ); R$ 386,59 ou 363,3023 UFIR ( ROSA LOPES RAINHA ); R$ 325,94 ou 306,3057 UFIR ( MARIA ROSA LACERDA ); R$ 2.163,96 ou 2.033,6058 UFIR ( MARIA VICÊNCIA FELICIANO ); R$ 448,67 ou 421,6427 UFIR ( MARIA ALVES DE AMORIM )e R$ 1.170,40 ou 1.099,9013 UFIR ( Dr. CARLOS ERALDO LOPES ). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n5 - 91.0140434-2 TANIA MARA MANHAES RODRIGUES GEVU (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n6 - 93.0081265-3 ANTONIO MARINHO CARDOSO (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando o informado pelo autor à fl. 252, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 98.0201838-4 MANOEL FREIRE BRANDAO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a suspensão do feito por mais de 60 dias. Decorridos, conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.004945-9 FRANCISCO CACIANO DE OLIVEIRA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2001.51.02.000534-0 KATIA CRISTINA DOREA PEREIRA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.005108-6 ANTONIO RIBEIRO GOMES (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x BANCO BRJ S/A. . Manifeste-se o autor, em 10 dias, se tem interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo recolha as custas judiciais devidas e promova a inclusão da Caixa Econômica Federal no pólo passivo da ação como litisconsórcio passivo necessário, conforme decidido no acórdão de fl. 345.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.000199-3 ELIEL DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Parcelas controvertidas. O art. 50 da Lei 10.931/04 criou condição de procedibilidade para as ações judiciais cujo objeto seja uma obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários: a discriminação, na petição inicial, das obrigações controvertidas e daquelas incontroversas.\r\n\r\nOs parágrafos do mencionado dispositivo alertam que o mutuário deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50) - (TRF-4ª Região - AG nº 2005.0401006438-0).\r\n\r\nO pagamento das prestações, portanto, não condiciona o regular exercício do direito de ação, funcionando, tão somente, como instrumento capaz de suspender a exigibilidade do débito. Destarte, a inadimplência do autor é incapaz de prejudicar a marcha processual - o que não a impede de, eventualmente, influenciar no mérito da questão - mas também expõe o devedor à cobrança pelas vias cabíveis.\r\n\r\nApenas nos casos em que houver relevante razão de direito e risco de dano irreparável o juízo poderá dispensar o pagamento das quantias controvertidas, obstando a cobrança pelo credor.\r\n\r\nNo presente caso, os argumentos autorais e os elementos dos autos são insuficientes para, em cognição não exauriente, convencer a este juízo sobre a relevância das razões do autor, não restando configurada a verossimilhança das alegações. Por esse motivo, indefiro o pedido de dispensa do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nParcelas incontroversas. A parte autora requer a expedição de guia para pagamento das parcelas incontroversas vencidas de números 007 a 011, com vencimentos em setembro de 2006 a janeiro de 2007, todavia o § 1° do art. 50 da Lei 10.931/04 afirma que tais valores serão pagos no tempo e modo contratados. Assim, merece ser indeferido o pedido por dois motivos: (a) não foi comprovada a resistência da ré em aceitar o pagamento do art. 50, § 1° da mencionada lei; e (b) a eventual recusa da CEF em receber as parcelas incontroversas desafia a ação própria, com procedimento específico, não podendo a questão ser resolvida como mero incidente neste feito.\r\n\r\n3- Defiro a gratuidade de justiça requerida nomeando para o encargo o(a) advogado(a) subscritor(a) da inicial.\r\n\r\n3. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 94.0030357-2 JOSE FREIRE DA SILVA (Adv. JOS'E PAULO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 98.0200056-6 ANTONIA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Diante do certificado às fls. 205 e 207, intime-se a advogada dos autos para que informe às autoras sobre a existência de alvarás expedidos em seu favor, os quais se encontram acautelados neste juízo, trazendo-as, se possível, à Secretaria do Juízo, para levantamento ou fornecendo meios de contactá-las.\r\n\r\n14 - 99.0202069-0 LEONTINA DE MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE VICENTE CARNEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n15 - 2001.51.02.004144-7 ALCIMAR LOPES DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Aguarde-se a vinda do laudo pericial por 30 dias. Decorridos, intime-se pessoalmente o perito para apresentação do exame.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2006.51.02.001672-4 CAROLINE MACIEL DE SOUZA E SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x REITORA DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro honorários em favor do Dr. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, advogado da Assistência Judiciária Federal no máximo legal. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento. Após, arquive-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2005.51.02.006487-8 FLUMINAUTO LTDA (Adv. WAGNER BRAGANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL/PREVIDENCIARIA EM NITEROI E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 94.0035480-0 COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA. (Adv. VALTER SILVESTRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x LUCIANO DOS SANTOS VIEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv. MARCELO PEREIRA REPSOLD). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pelo prazo de 5 dias. Decorrido in albis, rearquivem-se com baixa,\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 92.0115592-1 AUTO SERVICOS CAPRI LTDA (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA BARRETO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). . Diante do informado no ofício de fl. 176, à parte ré/INMETRO para apresentar novo código para depósito. Com a apresentação, reitere-se o ofício de fl. 174. Após, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 94.0034155-5 IRACY FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Diante da notícia de falecimento do advogado, certificada às fls. 217/218, intime-se pessoalmente à parte autora para regularizar sua capacidade postulatória, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 94.0033632-2 ISABEL MAILLO PARAGUASSU (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 98.0202863-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x ALTIVA APPARECIDA DE ASSIS E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 99.0203192-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x ELECIR FERRAZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Não procede a alegação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL de que a “o benefício foi concedido e mantido em agência da Previdência no Rio de Janeiro para a qual já remetemos diversas comunicações requerendo os dados sem resposta até esta data”. E, ainda, que “Considerando que o ônus de executar é dos autores, requer o INSS a intimação dos mesmos para apresentar os documentos requeridos pela contadoria”. A Gerência Executiva tem a autoridade e a responsabilidade pelos processos de benefícios, o que não afasta a atribuição legal da Procuradoria de fornecer todos os dados disponíveis para o prosseguimento da execução e efetivação da coisa julgada, independentemente de não estar inserida na estrutura administrativa da autarquia. O fato de a Procuradoria Federal estar vinculada à AGU torna-a autônoma, em face do INSS, sem que se afaste a sua atribuição de representante judicial da autarquia e, nessa condição, com a atribuição legal de prestar as informações devidas e disponíveis necessárias à efetivação do julgado. Não se pode perder de vista que, a par de ser parte, o INSS é ente público que não pode possuir interesse em deixar de observar ou retardar o cumprimento da coisa julgada. A atuação do INSS em juízo é tarefa da Procuradoria e não da Agência. Se a Procuradoria, por não dispor dos dados, necessita da colaboração de agentes administrativos que não cumprem com o seu papel, deve apontar em juízo quais obstáculos vem enfrentando, de modo a possibilitar, inclusive, a fixação de multa pessoal ao agente omitente. Quando o INSS é intimado, na pessoa do Procurador, a fornecer dados e se nega a fornecê-los, sujeita-se à fixação de multa, por obstar o cumprimento do julgado, sem prejuízo de extração de cópias ao Ministério Público Federal e à Corregedoria do ente público, exceto se estiver amparado em determinação judicial superior, o que só ocorre se interposto recurso próprio. Além do mais, posto que o ônus da prova ao autor pertence, tal critério deve ser adotado como última ratio, haja vista integrar o acervo da autarquia/embargante os documentos relativos aos beneficiários da Previdência Social. Neste contexto, intime-se o INSS, através do Procurador com atuação neste Juízo, a fim de que, no prazo de 10 dias, dê cumprimento ao determinado no despacho de fl. 274, sob pena de designação de audiência especial.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 112871"
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                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "123090": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLFO MAYER DA SILVEIRA-4\r\n\r\nANDRE DA SILVA PELLEGRINI-1\r\n\r\nANTONIO ANESIO BELCHIOR AGUIAR-7\r\n\r\nARETA DE CARVALHO-2\r\n\r\nCECILIA MARIA MARTINS ANTUNES-1, 5, 6, 7, 9\r\n\r\nEVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO-4\r\n\r\nILDA DE ALCANTARA HYGINO-11\r\n\r\nISAAC MOTEL ZVEITER-3\r\n\r\nJOAO BATISTA DE SOUZA-1\r\n\r\nJOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES-4\r\n\r\nJULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS-10, 9\r\n\r\nLUCIANE COIMBRA MENDONCA-5, 6\r\n\r\nLUIZ CARLOS CHAVES FERRER-7\r\n\r\nLUIZ CARLOS ZVEITER-3\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA-11\r\n\r\nMARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS-8\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 8\r\n\r\nPEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSINAIDA DE GREGORIO LEAO-2\r\n\r\nWANDERLEY SANAN DANTAS-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 94.0034390-6 VILMA BARBOSA MACIEL (Adv. JOAO BATISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x IVONE BENTHER FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, ANDRE DA SILVA PELLEGRINI). . Fl. 204: A ausência da Ré revel não macula a realização da AIJ até porque, intimada da designação em 24/11/2006, somente requereu o adiamento em 12/02/2007. Demais disso, não foi requerido ou determinado de ofício o seu depoimento pessoal. Indefiro o requerimento de adiamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.02.005997-4 FERNANDO ALVES DA SILVA (Adv. ARETA DE CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Reconsidero o despacho de fl. 187.\r\n\r\nDefiro a produção da prova oral requerida.\r\n\r\nApresentem as partes o rol de testemunhas que comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/07, às 14:30hs.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n3 - 2003.51.02.006834-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x ITACOATIARA PAMPO CLUBE (Adv. ISAAC MOTEL ZVEITER, LUIZ CARLOS ZVEITER). . \r\n\r\nDe modo a evitar o dispêndio vultoso de recursos financeiros e de tempo com a realização de perícia técnica e para que se não alegue ulteriormente eventual cerceamento de defesa, faculto às partes, na forma do disposto no artigo 427, do CPC, a juntada de documentos e laudos técnicos que confirmem ou contraponham os documentos e laudos que instruem a inicial, fixado o prazo de trinta dias a contar da respectiva intimação.\r\n\r\nTratando-se de feito que tem por objeto a presuntiva ocorrência de dano ao patrimônio público federal e ao meio ambiente, reputo absolutamente impertinente a produção de prova oral motivo pelo qual desde já a indefiro; Defiro a produção de prova documental suplementar consistente nos documentos e laudos apontados no item “2” supra e noutros documentos que a critério das partes possam ser úteis à formação do meu livre convencimento.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 88.0034472-0 AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO, JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . Fls. 618 e 622:\r\n\r\nDetermino o desbloqueio dos títulos da Dívida Agrária vincendos e que se encontram depositados à ordem desse Juízo no processo nº 880034472-0 restituindo à empresa autora, AUTO VIAÇÃO 1001, a plena disponibilidade e movimentação sobre os mesmos.\r\n\r\nDetermino o desbloqueio dos 200 TDA´s faltantes mencionados nos ofícios acima indicados e no ofício 114/2005/SUAFI/GEFIN, do INCRA, para que a STN promova o seu resgate, devendo a CEF realizar o depósito do valor dele decorrente na conta 0174.041.2-1 comunicando de pronto a transação do Juízo.\r\n\r\nComprovado nos autos o depósito do valor decorrente das TDA`s apontadas no item “2” acima, expeça-se alvará de levantamento em favor da autora Auto Viação 1001.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.02.003596-5 SONIA LEITE DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Constato que a presente causa não apresenta qualquer questão de fato ou de direito a ser dirimida, limitando-se somente ao reconhecimento da mora da Ré, com o respectivo pagamento por meio de ordem judicial.\r\n\r\nDessa forma, ciente do louvável compromisso dos ilustres representantes judiciais da União Federal desta Cidade para com a celeridade da Justiça e com o direito dos jurisdicionados, designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2007 às 14:30h, ficando cientes as partes que, frustrada a transação, será proferida sentença no mesmo ato.\r\n\r\nDeverá a Ré trazer juntamente com sua proposta de acordo memória de cálculo do valor devido, acrescido de juros e corrigido monetariamente, discriminando, inclusive, os valores eventualmente alcançados pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.02.003597-7 MARIA DA PENHA OLIVEIRA COSTA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Constato que a presente causa não apresenta qualquer questão de fato ou de direito a ser dirimida, limitando-se somente ao reconhecimento da mora da Ré, com o respectivo pagamento por meio de ordem judicial.\r\n\r\nDessa forma, ciente do louvável compromisso dos ilustres representantes judiciais da União Federal desta Cidade para com a celeridade da Justiça e com o direito dos jurisdicionados, designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2007 às 14:00h, ficando cientes as partes que, frustrada a transação, será proferida sentença no mesmo ato.\r\n\r\nDeverá a Ré trazer juntamente com sua proposta de acordo memória de cálculo do valor devido, acrescido de juros e corrigido monetariamente, discriminando, inclusive, os valores eventualmente alcançados pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0202947-7 MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUIZ CARLOS CHAVES FERRER, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ANSELMA DAMASCENO DA SILVA (Adv. ANTONIO ANESIO BELCHIOR AGUIAR). . Diante disso, entendo que o quadro probatório até o momento não afasta a presunção de veracidade do processo administrativo concessório do benefício em favor da segunda ré, em especial, das declarações prestadas pelo falecido servidor, mostrando-se assim infundada, prima facie, a pretensão autoral, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se, o IBGE para que traga aos autos prova da remuneração recebida pelo servidor por ocasião de seu falecimento, bem como da remuneração recebida pela segunda ré desde a concessão da pensão por morte até o ajuizamento da presente demanda. \r\n\r\nNada obstante, considerando imprescindível a produção de prova testemunhal, e levando-se em conta o requerimento das partes nesse sentido, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/05/2007 às 14:30h, para qual determino a intimação das testemunhas arroladas nas fls. 135 e 313.\r\n\r\nCaso a defesa do IBGE pretenda produzir prova testemunhal, deverá juntar aos autos o respectivo rol no prazo legal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.002100-0 SONIA MARIA GAMA RODRIGUES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Constato que a presente causa não apresenta qualquer questão de fato ou de direito a ser dirimida, limitando-se somente ao reconhecimento da mora da Ré, com o respectivo pagamento por meio de ordem judicial.\r\n\r\nDessa forma, ciente do louvável compromisso dos ilustres representantes judiciais da União Federal desta Cidade para com a celeridade da Justiça e com o direito dos jurisdicionados, designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2007 às 15:30h, ficando cientes as partes que, frustrada a transação, será proferida sentença no mesmo ato.\r\n\r\nDeverá a Ré trazer juntamente com sua proposta de acordo memória de cálculo do valor devido, acrescido de juros e corrigido monetariamente, discriminando, inclusive, os valores eventualmente alcançados pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.003770-0 EVANILDA DA SILVA LIMA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Constato que a presente causa não apresenta qualquer questão de fato ou de direito a ser dirimida, limitando-se somente ao reconhecimento da mora da Ré, com o respectivo pagamento por meio de ordem judicial.\r\n\r\nDessa forma, ciente do louvável compromisso dos ilustres representantes judiciais da União Federal desta Cidade para com a celeridade da Justiça e com o direito dos jurisdicionados, designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2007 às 16:30h, ficando cientes as partes que, frustrada a transação, será proferida sentença no mesmo ato.\r\n\r\nDeverá a Ré trazer juntamente com sua proposta de acordo memória de cálculo do valor devido, acrescido de juros e corrigido monetariamente, discriminando, inclusive, os valores eventualmente alcançados pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.003861-2 LUCILENE MARTINS DE SOUZA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Constato que a presente causa não apresenta qualquer questão de fato ou de direito a ser dirimida, limitando-se somente ao reconhecimento da mora da Ré, com o respectivo pagamento por meio de ordem judicial.\r\n\r\nDessa forma, ciente do louvável compromisso dos ilustres representantes judiciais da União Federal desta Cidade para com a celeridade da Justiça e com o direito dos jurisdicionados, designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2007 às 15:00h, ficando cientes as partes que, frustrada a transação, será proferida sentença no mesmo ato.\r\n\r\nDeverá a Ré trazer juntamente com sua proposta de acordo memória de cálculo do valor devido, acrescido de juros e corrigido monetariamente, discriminando, inclusive, os valores eventualmente alcançados pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.006435-0 MARIA LOPES (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Constato que a presente causa não apresenta qualquer questão de fato ou de direito a ser dirimida, limitando-se somente ao reconhecimento da mora da Ré, com o respectivo pagamento por meio de ordem judicial.\r\n\r\nDessa forma, ciente do louvável compromisso dos ilustres representantes judiciais da União Federal desta Cidade para com a celeridade da Justiça e com o direito dos jurisdicionados, designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2007 às 16:00h, ficando cientes as partes que, frustrada a transação, será proferida sentença no mesmo ato.\r\n\r\nDeverá a Ré trazer juntamente com sua proposta de acordo memória de cálculo do valor devido, acrescido de juros e corrigido monetariamente, discriminando, inclusive, os valores eventualmente alcançados pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 123090"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLFO MAYER DA SILVEIRA-37\r\n\r\nADRIANA LOPES RIBEIRO-4, 5\r\n\r\nALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA-81\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS FLEXA-26\r\n\r\nALEXANDRE ROSINA DE FARIA-29\r\n\r\nALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS-33\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA NEGREIRO-11\r\n\r\nANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO-38, 39\r\n\r\nANDREA MONTEIRO MACHADO-48\r\n\r\nANDREA RAYMOND M. KRAEMER FERREIRA-22\r\n\r\nANTONIO DE MATTOS-54\r\n\r\nBENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI-14\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-74\r\n\r\nCARLOS DIAS FERREIRA-40\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES-17\r\n\r\nCARLOS ROBERTO STUART-40, 5\r\n\r\nCAROLINA DE AZEREDO QUINTAO-21\r\n\r\nCATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO-58, 72\r\n\r\nCLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA-11\r\n\r\nCLAUDIA SIMONE PRACA PAULA-45\r\n\r\nDANIELLE GARRAO AUGUSTO-76\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-68, 69, 75\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-31, 4, 42, 6, 7\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-1, 8\r\n\r\nELIANE DOS ANJOS CHANTRE-31\r\n\r\nELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA-82\r\n\r\nERALDO JORGE DE OLIVEIRA-37\r\n\r\nETELVINA ROCHA COELHO-51, 67\r\n\r\nFERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE-28\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-55, 57, 58, 70, 71, 72, 77, 78, 79\r\n\r\nFRANCINE SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS-23\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CHAGAS-59, 66\r\n\r\nGETULIO DORNELAS VARGAS SERRAO-6\r\n\r\nGILBERTO DE MIRANDA AQUINO-10\r\n\r\nGILBERTO PINTO DOMINGUES-10\r\n\r\nGILVAN SOARES DA SILVA-81\r\n\r\nHUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO-53\r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO-15\r\n\r\nJOAO CARLOS ALVES MASSA-61\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS-10, 11, 12, 13, 14, 15, 30, 44, 9\r\n\r\nLILIAN MARIA FERREIRA COLONESE-24\r\n\r\nLUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO-34\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-61, 62, 63, 64, 65\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS-30\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA-12, 13, 16, 18, 19\r\n\r\nLUIZ RETONDARO MARINO-59, 66\r\n\r\nMARCIO ANDRE MENDES COSTA-31, 56, 7, 83\r\n\r\nMARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO-20\r\n\r\nMARCO AURELIO STANZIOLA LEAL-50\r\n\r\nMARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA-3\r\n\r\nMARINO D'ICARAHY JUNIOR-43\r\n\r\nMILA MARIA BUONOMO MACHADO-25\r\n\r\nMONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA-3, 33\r\n\r\nNAO CADASTRADO-29, 32\r\n\r\nNILO CACITO GOMES ESTEVES-59, 66\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-21, 52\r\n\r\nPAULA DE MARTINO TERRA-41\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA VIANA-16, 17, 18, 19, 20, 46, 49, 50\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO-44\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES FERREIRA-73, 80\r\n\r\nRAQUEL MOTTA DE MACEDO-45, 56, 59, 66, 82, 83\r\n\r\nREJANE LAGO DE CASTRO-36\r\n\r\nRENATA APARECIDA THURLER DE LIMA-23\r\n\r\nRODRIGO DE ASSIS RODRIGUES-42\r\n\r\nROSANGELA ARAUJO LORENA-9\r\n\r\nSANDRO MACHADO DOS REIS-19\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 17, 3, 32, 34, 36, 38, 39, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 55, 57, 60, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 8, 9\r\n\r\nSILVANA MARIA GUARDIN BASTOS-2\r\n\r\nSILVIO JOSE FERNANDES-2\r\n\r\nTHALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO-52\r\n\r\nVANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA-47\r\n\r\nVICENTE MALIZIA-41\r\n\r\nVINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ-22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 53, 54, 60\r\n\r\nVOLMAR DE PAULA FREITAS-27\r\n\r\nYOSHISHIRO MINAME-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0051660-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA SAO JOAO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 177`/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Acompanhando, assim, a orientação fixada nos julgados do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES de fls. 49 a 52, reformando a sentença extintiva de fl. 47 dos autos, para determinar o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n2 - 96.0030621-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x JORGE DA SILVA REZENDE (Adv. SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS). . I - Dê-se vista ao(à) executado sobre o desarquivamento.\r\n\r\nII - Após, à SEDNI para alterar o pólo passivo passando a constar ESPÓLIO DE JORGE DA SILVA REZENDE.\r\n\r\n3 - 96.0074658-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x SUPERMERCADO PRAIANO LTDA (Adv. MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA) x MARIA ADELIA PACHECO RIO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista que os executados não regularizaram sua representação processual, conforme certidão retro, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 165/166. Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nII - Certifique a Secretaria a oposição ou não de Embargos à Execução.\r\n\r\nIII - Tendo decorrido prazo \"in albis\", à exeqüente sobre as penhoras de fls. 147/151 e 158/163.\r\n\r\n4 - 98.0201121-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. ADRIANA LOPES RIBEIRO). . I - Dê-se vista à executada como requerido a fls. 48.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo legal, nada sendo pleiteado, encaminhem-se os autos de volta ao arquivo, com baixa na distribuição, em face do trânsito em julgado da sentença de fls. 41.\r\n\r\n5 - 98.0201122-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. ADRIANA LOPES RIBEIRO). . I - Dê-se vista à executada como requerido a fls. 41.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo legal, nada sendo pleiteado, encaminhem-se os autos de volta ao arquivo, com baixa na distribuição, em face do trânsito em julgado da sentença de fls. 38.\r\n\r\n6 - 99.0200953-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. YOSHISHIRO MINAME, GETULIO DORNELAS VARGAS SERRAO) x LUIZ REBELO NETO E OUTRO. . Isto posto, CONHEÇO da presente exceção de pré-executividade porém INDEFIRO o que nela se pede, pelos motivos e nos limites acima expostos.\r\n\r\nSuspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pela exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 99.0201600-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LITHOS COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . I- Em face da renúncia de mandato comunicada, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome dos advogados constituídos nos autos (fls.92).\r\n\r\nII- Após, mantenham-se suspensos os procedimentos da presente execução na forma do art. 792 do CPC, em razão da adesão do executado ao Parcelamento Especial.\r\n\r\n8 - 2000.51.02.002877-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PERES E CORDEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 179/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Acompanhando, assim, a orientação fixada nos julgados do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES de fls. 18 a 21, reformando a sentença extintiva de fl. 13 dos autos, para determinar o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n9 - 2000.51.02.006412-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x ROCHEDO INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x EDISON FRANCISCO DA SILVEIRA x ADILSON JOSE DA FONSECA (Adv. ROSANGELA ARAUJO LORENA). . Considerando a manifestação da exeqüente de que o débito referente à inscrição em dívida ativa sob o nº 70 6 99 008473-07 foi extinto por pagamento, proceda a Secretaria à baixa no registro da inscrição nº 70 6 99 008473-07, devendo prosseguir a execução em relação à inscrição nº 70 6 99 008475-60.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.02.004536-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x SOC/ EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, GILBERTO PINTO DOMINGUES). . I - A Executada requer a reunião dos feitos na forma do art. 28 da Lei 6830/80. A reunião dos feitos se dá por requerimento das partes e pela conveniência da unidade de garantia da execução. Todavia, para que se possa reunir é necessário que haja identidade de partes e que os feitos se encontrem na mesma fase, uma vez que os atos processuais serão, a partir da reunião, praticados apenas num deles. No caso presente, os feitos encontram-se em fases distintas. Assim sendo, indefiro a pretensão formulada. \r\n\r\nII - Ante o silêncio da executada quanto à indicação dos marcos divisórios do imóvel constrito a fls. 131/132, que possibilitaria o aperfeiçoamento da penhora mediante a avaliação do referido bem, levante-se a penhora.\r\n\r\nIII - Tendo em vista que o pedido da executada a fls. 160/161 foi indeferido, conforme item I deste, assino o prazo de 10 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOS EMBARGOS EM APENSO, para que a executada indique bens para substituição do bem imóvel anteriormente penhorado nestes autos.\r\n\r\n11 - 2001.51.02.004919-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x MAPLE COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO). . Considerando que a subscritora da petição de Exceção de Pré-executividade não é advogada constituída nos autos, regularize a executada a representação processual sob pena de desentranhamento da referida petição (fls. 12/18).\r\n\r\n12 - 2001.51.02.005695-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x G G R ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA). . I- Em face da renúncia de mandato comunicada, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome dos advogados constituídos a fls. 96.\r\n\r\nII - Cumpra-se o despacho de fls. 139, suspendendo-se os procedimentos da presente execução, na forma do art. 792 do CPC, em face da adesão ao PAES.\r\n\r\n13 - 2001.51.02.005696-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x G G R ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA). . I- Em face da renúncia de mandato comunicada, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome dos advogados constituídos a fls. 99.\r\n\r\nII - Cumpra-se o despacho de fls. 156, suspendendo-se os procedimentos da presente execução, na forma do art. 792 do CPC, em face da adesão ao PAES.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.006580-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x AUTO POSTO DANY LTDA (Adv. BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI). . Processo: 2001.51.02.006580-4\r\n\r\nI - Considerando que, após a petição do executado de fls. 108/109, foi deferida a substituiçao da CDA e, intimado para ciência da substituição, o executado nada requereu, deixo de apreciar o requerimento de fls. 108/109.\r\n\r\nII - Tendo havido duplo leilão negativo, requereu o Exequente a substituição dos bens penhorados por penhora do faturamento da empresa.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA penhora do faturamento da empresa não é aceita pela jurisprudência senão em hipóteses excepcionais, depois de frustradas as tentativas de penhorar outros bens na ordem do art. 11 da Lei n. 6.830/80, como reiteradamente vem decidindo o Colendo STJ, de cujo entendimento é exemplificativo o seguinte acórdão:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NUMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS. \r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei 6.830/80 e art. 655, I, CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado. \r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente (par. 1o. do art. 11 da Lei 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da lei de execução fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das turmas de direito público do STJ: REsp 35.838/SP e REsp 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão proferido pelo TJSP.\"\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, EREsp n 48959/SP, Relator Ministro ADHEMAR MACIEL, in DJ de 20.04.1998, pág. 11) \r\n\r\nNo caso dos presentes autos, a ausência de licitantes interessados na aquisição dos bens penhorados demonstra em si a ineficácia da penhora realizada, impondo-se, assim, a substituição dos bens em garantia. Não havendo notícia, nos autos, de outros bens passíveis de penhora no patrimônio da executada, é admissível a penhora sobre faturamento, caracterizando-se os leilões negativos já como a situação excepcional autorizativa de tal procedimento. Neste sentido, por exemplo, o seguinte acórdão:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Apesar da penhora sobre o faturamento não constar do rol do art. 11 da Lei n 6.830/80, na prática tem sido aceita pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\n2. Haja vista o leilão negativo dos bens anteriormente penhorados, impõe-se a substituição da penhora, sendo razoável recair sobre 5% do faturamento mensal da empresa.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido. Agravo regimental prejudicado.\" (TRF da 3a. Região, 6a. Turma, AI n. 160380-SP, Relator Juiz Mairan Maia, decisão de 16/10/2002, DJU de 04/11/2002, p. 717, unânime).\r\n\r\nTodavia, em homenagem ao princípio da menor gravosidade contido no art. 620 do CPC, é lícito que ao executado seja oportunizado o oferecimento de bem capaz de garantir eficazmente a execução de forma menos gravosa para si.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO a substituição dos bens penhorados nestes autos pela penhora do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal da executada, até o limite do valor atualizado do débito, devendo ser nomeado depositário e administrador o representante legal da devedora, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato será o depositário e administrador intimado de que deverá:\r\n\r\na) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5o. (quinto) dia útil do mês subsequente à penhora;\r\n\r\nb) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5o. (quinto) dia útil de cada mês; \r\n\r\nc) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nAinda, no mesmo ato, será a executada intimada, na pessoa de seu representante legal, de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6o. (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência. \r\n\r\nNo mesmo mandado deverá constar expressamente que não haverá reabertura do prazo para oposição de embargos.\r\n\r\nFica desde logo ao executado facultada a indicação ao oficial de justiça de outros bens passíveis de garantir a execução, desde que com valor compatível com o do débito exeqüendo, autorizado o oficial de justiça, neste caso, a proceder à penhora na mesma diligência destes bens em detrimento da penhora sobre faturamento.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\n15 - 2001.51.02.006676-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA (Adv. IRUNDY LAROCCA QUINTO). . I - Tendo em vista que o termo de renúncia de fls. 52 se refere à empresa executada e que o outorgante da procuração de fls. 51 não é parte no presente feito, regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos procuração em que a outorgante seja a empresa executada, na pessoa de seu representante legal.\r\n\r\nII - Independentemente do cumprimento do item I, decorrido o prazo legal, desentranhe(m)-se e adite(m)-se o(s) mandado(s) de fls. 57/58 para cumprimento, devendo constar no aditamento o endereço na forma da petição da executada a fls. 17, ou seja, Estrada RJ, 106, Km 0,5, nº 2001, Rio D'Ouro, São Gonçalo-RJ. Registre-se que a diligência de citação foi cumprida no mesmo endereço que consta no mandado.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.001979-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x G G R ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA). . I- Em face da renúncia de mandato comunicada, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome dos advogados constituídos a fls. 27.\r\n\r\nII - Cumpra-se o despacho de fls. 100, suspendendo-se os procedimentos da presente execução, na forma do art. 792 do CPC, em face da adesão ao PAES.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.003100-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ICE PLAZA COM/ E PARTICIPACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RAQUEL SOARES DE ARAUJO COELHO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x MARCELO BASTOS RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando que os documentos de fls. 68/73 não se referem ao débito objeto da presente execução (CDA nº 70402003012-30), indefiro o pedido de fls. 66. Prossiga-se.\r\n\r\nII - Com a vinda da Executada Raquel Soares de Araújo Coelho aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8o. da Lei nr. 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens da referida executada, e mandado de citação, penhora e avaliação em nome do co-responsável Marcelo Bastos Ribeiro.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.006898-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x G G R ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA). . I- Em face da renúncia de mandato comunicada, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome dos advogados constituídos a fls. 16/17.\r\n\r\nII - Cumpra-se o despacho de fls. 47, suspendendo-se os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC, em face da adesão ao PAES.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.009382-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x G G R ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA). . I- Em face da renúncia de mandato comunicada, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome dos advogados constituídos a fls. 36/37.\r\n\r\nII - Cumpra-se o despacho de fls. 50, suspendendo-se os procedimentos da presente execução, na forma do art. 792 do CPC, em face da adesão ao PAES.\r\n\r\n20 - 2003.51.02.009460-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CLUBE CENTRAL (Adv. MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO). . Cumpra-se o V. Acórdão, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.000550-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ANTONIO CARLOS MAIA (Adv. CAROLINA DE AZEREDO QUINTAO). . Isto posto, DEIXO DE CONHECER da presente exceção de pré-executividade quanto à tese pertinente à iliquidez do título executivo por indemonstrada nesta sede, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução; CONHEÇO da exceção oposta para INDEFERIR o que nela se pede a respeito de reconhecimento da prescrição.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.002856-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PEDRO PAULO DE CARVALHO FERREIRA (Adv. ANDREA RAYMOND M. KRAEMER FERREIRA). . Mantenho os termos do despacho de fls. 25, uma vez que os pagamentos efetuados pelo executado, conforme manifestação da exeqüente a fls. 13 e do próprio executado a fls. 16 e 27/28, constituem-se mera antecipação de pagamento de parte da dívida, e não de acordo de parcelamento, causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, conforme dispõe o art. 151 VI, CTN.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n23 - 2004.51.02.003015-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MARIA DE ABREU RIBEIRO (Adv. FRANCINE SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS, RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 31,43\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.65/69 ), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 31,43.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.004293-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MED IMAGEM ULTRA SONOGRAFIA E RADIOLOGIA LTDA (Adv. LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE). . Tendo em vista o documento juntado pela executada a fls. 128, dê-se vista ao(à) exeqüente para dizer sobre a satisfação de seu crédito em relação à inscrição nº 70604023194-53.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.001465-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ANTONIO FRANCISCO DA SILVA LEAL JUNIOR (Adv. MILA MARIA BUONOMO MACHADO). . Recebo a apelação do(a) exeqüente em seus regulares efeitos.\r\n\r\nConsiderando que já se encontram nos autos as contra-razões, subam ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.001785-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x 126 STUDIO COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA). . Dê-se vista ao(à) Exequente sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nRegistre-se que houve pedido de retificação do nome da peticionaria constante de fls. 14/15, conforme manifestação de fls. 29.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.001787-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x LA SECONDA MODAS LTDA (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS). . Dê-se vista ao(à) exeqüente sobre fls. 29/30 e documentos que a acompanham. Deverá a exeqüente, ainda, fornecer o valor da dívida atualizado.\r\n\r\nCaso não seja confirmado o parcelamento da dívida, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.001933-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x NITEROI PARK LTDA (Adv. FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE). . I - Dê-se vista à executada como requerido a fls. 53.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo legal, nada sendo pleiteado, encaminhem-se os autos de volta ao arquivo, com baixa na distribuição, em face do trânsito em julgado da sentença de fls. 44.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.003896-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OPEN MIND CENTRO DE IDIOMAS LTDA (Adv. ALEXANDRE ROSINA DE FARIA). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, dê-se vista ao(à) exeqüente sobre o oferecimento de garantia a fls. 21, bem como sobre a certidão de fls. 26.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2002.51.02.001429-1 POSTO MONZA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2002.51.02.001432-1 LITHOS COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ELIANE DOS ANJOS CHANTRE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Em face da comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 220/221, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nII - Translade-se, para os autos da Execução Fiscal nº 99.0201153-5, cópia de fls. 197/198, 203.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n32 - 88.0033914-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VANZARA IVANIA KRULL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 89/90), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 88.0034271-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x RIO MED SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 141,41\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.155/156), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 141,41.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 89.0041141-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO) x CAFE E BAR PLANALTO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada, inicialmente, pelo INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IAPAS, sucedida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de CAFÉ E BAR PLANALTO LTDA. E OUTROS.\r\n\r\nÀ fl. 111, requereu o Exeqüente a extinção do feito por desistência.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsiderando a manifestação expressa do Exeqüente de que não possui interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 89.0044989-3 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA x DROGAROCA DROGARIA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente à fl. 20, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 90.0031341-4 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO) x PADARIA E CONFEITARIA VILA DE MELGACO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000143/2007 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 20/22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 93.0082791-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA) x ALBERTO DE ABREU VALENTIM (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA). . Assim, pelo argumentos acima expendidos, DEIXO DE CONHECER da exceção de pré-executividade oposta às fls. 31/38 no tocante à ausência do devido processo legal em fase administrativa; CONHEÇO-A quanto às demais alegações, porém JULGO IMPROCEDENTE o pedido de exclusão do excipiente do pólo passivo da presente execução fiscal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 7º e seus incisos, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 96.0030800-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x G G R ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 674,21\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.284/293), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 674,21.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 96.0035657-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x FAEMA PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRE FOGACA LEOMIL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 47,18\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.76/79), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 47,18.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 97.0044065-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CARLOS DIAS FERREIRA (Adv. CARLOS DIAS FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000161/2007 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 134,66\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.171/186), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 134,66.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 98.0202300-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x TEMPER ROUPAS S/A (Adv. VICENTE MALIZIA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000138/2007 FOLHA 146 . Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.117/119), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 43,19.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 98.0203001-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x TEMPER ROUPAS SA (Adv. RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000146/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 133,62\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 84/86), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 133,62.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 98.0205643-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x ALZERINO DA SILVA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.50/53), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2001.51.02.005764-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x BUENO FERREIRA DO AMARAL (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,14\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.42/43), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 72,14.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2002.51.02.003242-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x E SILVA TRANSPORTES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x EWALD DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 97,19\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o crédito ora executado foi reincluído no REFIS (fls. 126/128), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2002.51.02.004900-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ERINOR ALIMENTOS COM/ E REPRESENTACOES LTDA EPP E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000163/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.58/59), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 150,00.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2003.51.02.004266-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOSE PAULO VENTURELLI FERRER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.43), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 03.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2003.51.02.004381-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DIOGO ALVES MAIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Considerando o trânsito em julgado da sentença que desconstituiu o título executivo, tornando, desta forma, insubsistente a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2003.51.02.005526-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x NELSON WILLIAMS SMANIO COIT (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 32,70\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 20/21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 32,70.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2003.51.02.005582-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (Adv. MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 55,51\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 25/27), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 55,51.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2003.51.02.008880-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ALZERINO DA SILVA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.40/43), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 26. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2004.51.02.000602-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CHURRASCARIA RITZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALEXANDRE BARBOSA GONCALVES (Adv. THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000136/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Réu: R$ 222,06\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.51/52), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 222,06.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2004.51.02.002806-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000144/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 209,87\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 58/60), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2004.51.02.004178-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x TIZIANI GALERIA DE ARTES LTDA ME (Adv. ANTONIO DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 183,73\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.45/47), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 183,73.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2004.51.02.004505-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSA MARIA GONCALVES GIL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.37), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 11 e fl. 14.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2004.51.02.004946-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SOC/ DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Dê-se vista ao(à) exeqüente sobre o requerimento de redução da penhora (fls. 343/344, 354/355 e 358/360) que recaiu sobre títulos desvinculados do FIES (fls. 334/335).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n57 - 2004.51.02.005938-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PATRICIA ALVES DA VEIGA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000141/2007 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.36), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 09.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.02.000159-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA (Adv. CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO). . I - Com a vinda da Executada aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nII - A executada, a fls. 24/25 e no dia 11/12/06, requereu a suspensão da execução por 90 dias, alegando que pretende obter o parcelamento da dívida.\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido desde o requerimento da executada e que, até a presente data, não foi comprovado nos autos o parcelamento, prossiga-se.\r\n\r\nIII - Aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8o. da Lei nr. 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", expeça-se mandado de penhora e avaliação, observado o endereço indicado a fls. 26 (Rua Dr. Paulo Alves, 144 - apto. 1506 - Ingá - Niterói-RJ).\r\n\r\n59 - 2005.51.02.000671-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x GUARARAPES DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ RETONDARO MARINO, NILO CACITO GOMES ESTEVES) x WALTER BONIFACIO DE FREITAS (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x PAULO LUCIO BONIFACIO LACERDA (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS). . I - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, intime-se o INSS para ciência da decisão de fls. 240/249.\r\n\r\nII - À SEDIS-NI para retificar o nome do 5º executado, fazendo constar PAULO LÚCIO BONIFÁCIO PIRES, conforme fls. 181 e 206.\r\n\r\nIII - Após, venham conclusos.\r\n\r\n60 - 2005.51.02.001228-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 307,71\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.15/16), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.02.002257-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO DE MENDONÇA COSTA JUNIOR (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000151/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.30/31), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.02.002261-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CLAUS DIETER EICHLER JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.17/18), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.02.002548-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HAROLDO DE SOUZA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000142/2007 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04 .\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.02.003003-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JAIRO ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000158/2007 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.19/20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.02.003018-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAO VIANEI FONSECA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000150/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.21/22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.02.003941-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x GUARARAPES DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LAURO THONI (Adv. NILO CACITO GOMES ESTEVES) x WALTER BONIFACIO DE FREITAS E OUTRO (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x ELDER RODRIGUES ALVES (Adv. LUIZ RETONDARO MARINO). . I - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, intime-se o INSS para ciência da decisão de fls. 173/185.\r\n\r\nII - À SEDIS-NI para retificar o nome do 5º executado, fazendo constar PAULO LÚCIO BONIFÁCIO PIRES, conforme fls. 115 e 141.\r\n\r\nIII - Após, venham conclusos para apreciar o requerimento de expedição de mandado de penhora do bem oferecido a fls. 24/25.\r\n\r\n67 - 2005.51.02.005388-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x SEBASTIAO DE ALMEIDA DACO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000149/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente às fls. 34/35 de que o ajuizamento da presente execução fiscal foi precedido de todas as precauções para que o executado informasse acerca do pagamento da anuidade de 2000, conforme documentação acostada às fls. 36/37, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.02.005765-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SIMOES GARCIA EQUIPAMENTOS AUTOMOBILISTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 309,83\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 26/30), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 309,83.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2005.51.02.006055-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MOINHO ATLANTICO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000145/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 843,44\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 11/13), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 843,44.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2005.51.02.006991-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FERNANDO VICTOR FIGUEIREDO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000137/2007 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2005.51.02.006994-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SILVIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2005.51.02.007002-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA (Adv. CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO). . I - Com a vinda da Executada aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nII - A executada, a fls. 15/16 e no dia 11/12/06, requereu a suspensão da execução por 90 dias, alegando que pretende obter o parcelamento da dívida.\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido desde o requerimento da executada e que, até a presente data, não foi comprovado nos autos o parcelamento, prossiga-se.\r\n\r\nIII - Aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8o. da Lei nr. 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", expeça-se mandado de penhora e avaliação, observados os endereços indicados a fls. 17 e 19.\r\n\r\n73 - 2005.51.02.007577-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x FABIANO DA COSTA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 18. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.02.000033-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RICARDO DE FREITAS DRUMMOND (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000162/2007 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,41\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.24/25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 0,41.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2006.51.02.000342-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x A W VIANA ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 118,20\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 15/17), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 118,20.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.02.000712-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x SECRETARIA MUN DE SAUDE - CENTRO DE SAUDE CARLOS A DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA em face de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CENTRO DE SAÚDE CARLOS A. DA SILVA. \r\n\r\nÀ fl. 15, determinou este Juízo que o exeqüente emendasse a inicial apresentando novas CDAs, uma vez que os títulos que instrumentalizam este executivo fiscal não atendem aos requisitos exigidos no art. 2º, §§ 5º e 6º, da Lei 6.830/80, considerando que consta na inicial como devedor órgão desprovido de personalidade jurídica \r\n\r\nNão obstante, deixou o exeqüente transcorrer in albis o prazo para o cumprimento do despacho, conforme certidão de fl. 18. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, levante-se a penhora, se houver, dando-se baixa nos autos e arquivando-se.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nSendo meramente terminativa a sentença, não se encontra sujeita ao duplo grau necessário de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n77 - 2006.51.02.000798-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELISABETE MARQUES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000148/2007 FOLHA 142 . Considerando a manifestação do exeqüente de que foi concedida à executada interrupção temporária das anuidades de 1998 a 2006, de acordo com o art. 17, parágrafo 2º da Resolução nº 018, de 20 de dezembro de 2000, do Conselho Federal de Psicologia, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2006.51.02.000823-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA PRISCE CLETO TELES CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000153/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.16), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2006.51.02.002151-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUIZA CRISTINA RANGEL PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000140/2007 FOLHA 149 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.14), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2006.51.02.005390-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JAMIL SILVEIRA GALLO JUNIOR. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000172/2007 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 12), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n81 - 2000.51.02.000910-9 PAULO DE TARSO ROLIM DE FREITAS (Adv. GILVAN SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Considerando o pagamento da verba honorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2002.51.02.001541-6 POSTO L S LTDA (Adv. ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Processo: 2002.51.02.001541-6.\r\n\r\nO INSS requer a indisponibilidade de depósitos bancários mantidos pelo embargante, ora executado, com fulcro no art.185-A do CTN e inciso I, do art.11 da Lei 6.830/80 e art.53, caput, da Lei 8.212/91.\r\n\r\nTrata o presente caso de execução de título judicial referente, exclusivamente, à execução de honorários advocatícios. O art.185-A do CTN se aplica no caso de o devedor tributário não pagar nem nomear bens à penhora e, ainda, não forem localizados bens penhoráveis, não sendo aplicável ao presente caso, vez que não é execução fiscal. Os demais dispositivos legais indicados pelo exeqüente igualmente não se aplicam aqui, pois se referem à execução de dívida ativa. Assim, INDEFIRO o requerimento de fls. 76/78.\r\n\r\nDiga o (a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito, observando que deverá fornecer o demonstrativo do débito atualizado acrescido da multa no percentual de dez por cento, como determinado no item II de fls. 75.\r\n\r\n83 - 2006.51.02.003332-1 SOC/ DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 123098"
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Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.000204-3 ELSON TAVARES ROCHA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por 30 dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.02.000484-4 JOSE ALVARES DE AZEVEDO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista que os cálculos das parcelas vencidas foram realizados de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal e considerando que a conta foi ratificada pelo Contador, expeça-se a RPV Complementar.\r\n\r\n3 - 2002.51.52.001988-5 MARIA TERESA DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO (Adv. MARIA TERESA DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a notícia da correção do tempo de serviço. Nada sendo requerido, expeça-se a RPV, limitada a R$ 21.000,00, ante a renúncia manifestada à fl. 14.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.004558-0 WILSON FERNANDES GOMES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício. Nada sendo requerido, em 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.009506-5 ARMANDO MARIANO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste-se a advogada da parte autora sobre a notícia de óbito do seu constituinte, devendo, se for o caso, promover a habilitação dos herdeiros.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.011010-8 JADER MILHOMENS NOGUEIRA (Adv. ROGERIO SOBRAL DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.015518-9 JORGE MARTINS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Com exceção da procuração, defiro o desentranhamento dos documentos mediante a apresentação de cópias dos originais, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação do interessado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2004.51.52.000384-9 JOBELDE CASTRO CAMPOS (Adv. LUIZ CARLOS MAGALHAES BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.004396-7 MIRIAM DIAS DAS NEVES (Adv. MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2007 FOLHA 290/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão do benefício de acordo com o índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, além do pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à Data do Início do Benefício (DIB).\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nObservo que o instituidor da pensão assinou o acordo previsto na Lei nº 10.999/2004, sendo que esta prevê um procedimento próprio a ser seguido pelos dependentes ou sucessores para o recebimento da quantia deixada pelo de cujus. Dispõe o artigo 6º, § 7º, da aludida lei que: \r\n\r\n§ 7o Na ocorrência de óbito do segurado ou do dependente de benefício com direito à revisão durante o período de pagamento das parcelas a que se refere o caput deste artigo, todos os seus dependentes ou sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento dos interessados, independentemente de inventário ou arrolamento, deverão se habilitar no INSS para receber os valores proporcionais a sua cota-parte.\r\n\r\nAssim, deverão os dependentes, após a decisão proferida em sede de alvará a ser pleiteado na Justiça Estadual, requerer ao INSS o pagamento dos valores decorrentes da revisão, devendo a autarquia, caso algum dos postulantes esteja habilitado ao recebimento de pensão por morte, proceder à revisão do benefício em sede administrativa, uma vez que o valor da pensão, de acordo com o disposto no art. 75 da Lei no. 8213/91, corresponde ao da aposentadoria que lhe deu origem.\r\n\r\nNesse passo, entendo pela falta de um dos elementos para o regular exercício do direito de ação, qual seja, o interesse de agir, na medida em que não há necessidade nem adequação da via eleita. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.006024-2 SERGIO LUIS SANTANA REP/ POR MARIA DO CARMO SANTANA (Adv. MARTHA NERY DE SIQUEIRA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício. Nada sendo requerido, em 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.003746-6 MARINETE DE FREITAS SILVA (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . O prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte, devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, a exigência de prévio requerimento administrativo será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.000214-3 MARIA CONCEICAO DA SILVA SANTOS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x EDY DE ALMEIDA ANTONIO (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO). . Trata-se de ação em que se pleiteia o cancelamento do desdobramento de pensão. No entanto, a petição de fls. 94/95 informa o óbito da autora, razão pela qual cancelo a audiência de 02/04/2007, às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se os advogados pela Imprensa Oficial, e a autora, a 2ª ré, bem como as testemunhas pessoalmente.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 15 dias, cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício da 2ª ré (NB 135.753.172-0).\r\n\r\nCom a vinda da documentação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.001998-2 NADIA DOS SANTOS (Adv. ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Entendendo não haver necessidade de diligenciar junto aos órgãos, conforme solicitado no documento de fls. 51/52, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. João Lucas Filho, CRM no. 52523883, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de CLÍNICA GERAL, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\na autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\ntal(is) doença(s) a tornam inválida?\r\n\r\na autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\na autora está incapacitada de realizar suas atividades habituais? Desde quando?\r\n\r\nAs seqüelas e as limitações, que porventura, a doença tenha provocado são definitivas?\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem seus quesitos, no prazo de 05 dias. Após, intime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º, § 1º da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.002244-0 MARINA GRACA DA SILVA (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Tendo em vista a diligência negativa de intimação da parte autora para comparecimento à audiência, intime-se a advogada pela Imprensa Oficial para que comunique à demandante a data e hora da audiência. \r\n\r\nApós, aguarde-se a realização da audiência.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.002908-2 CARLOS ROBERTO MORENA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação do prazo por 10 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.003952-0 HILMA GOMES SABINO (Adv. JOSE CARLOS FAUSTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/05/2007, às 15 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do segurado. \r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.000004-7 MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS FAUSTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAnalisando o Termo de Informação de fls. 20/25 verifico ser caso de homonímia. Sendo assim, inexiste a prevenção.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/05/2007, às 16 horas.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da Divisão de Benefícios, concessor do benefício, para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do segurado. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.000268-8 DIVANIR MORAES MARICATO (Adv. VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2007 FOLHA 288/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Trata-se ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas a data do início do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de pensão por morte, tendo como beneficio precedente aposentadoria por tempo de contribuição com data de início do benefício em 31.01.1976. No tocante à revisão da RMI com base na ORTN/OTN, o E.TRF da 4ª Região uniformizou sua jurisprudência através da Súmula 02, dispondo que, para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213/91, corrigia-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN), tese esta que vem sendo confirmada pelo atual Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNão é outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o enunciado nº 37, nos seguintes termos:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nConvém ressaltar que só cabe a revisão da RMI com base na ORTN/OTN nas hipóteses do segurado titularizar os benefícios de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial. No entanto, o benefício precedente foi concedido antes da entrada em vigor da Lei 6.493 de 17 de junho de 1977.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a parte autora é titular do benefício de pensão por morte, com benefício precedente fora do período básico de cálculo, é inaplicável a correção do benefício com base na ORTN/OTN.\r\n\r\nDesta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Caso a parte autora esteja representada por advogado da assistência gratuita, indefiro, desde já o pedido de honorários, em razão do evidente vício da petição inicial. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000334-6 THEREZINHA CARAMEZ DA ROCHA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2007 FOLHA 287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, utilizando na correção monetária dos salários-de-contribuição o índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à Data do Início do Benefício (DIB). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nA parte autora é titular de pensão por morte, cujo valor, de acordo com o disposto no art. 75 da Lei no. 8213/91, corresponde ao da aposentadoria que lhe deu origem. Esta, por sua vez, tem como data inicial 01/08/1977, não havendo, portanto, qualquer reflexo da aplicação ou não do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício. \r\n\r\nDesta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2003.51.52.008668-4 HELIO RICARDO TEIXEIRA PINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a percepção dos valores devidos a titulo de 28,86%.\r\n\r\nSentença julgando procedente o pedido às fls. 26/27.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a parte autora requer (fl. 41) a revisão dos cálculos que embasaram o aludido decisum.\r\n\r\nEntendo que, no caso em comento, a decisão questionada foi abarcada pela imutabilidade decorrente da coisa julgada material, restando, pois, incabível o pedido em razão da atual fase em que o processo se encontra.\r\n\r\nAdemais, o Código de Processo Civil concebe a denominada eficácia preclusiva da coisa julgada, contida no artigo 474: “passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido”.\r\n\r\nCom efeito, como forma de proteger a declaração constante no provimento jurisdicional alcançado pela coisa julgada, todas as alegações que poderiam ter sido deduzidas nos autos, mostram-se preclusas. O mesmo se pode dizer com relação à fixação do quantum debeatur, uma vez que o autor teve oportunidade para lançar mão das vias adequadas para a sua impugnação.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido. Intime-se o autor sobre o teor desta decisão. Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2003.51.52.015332-6 FRANCISCO RAPHAEL DE MELO LIMA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a percepção dos valores devidos a titulo de 28,86%.\r\n\r\nSentença julgando procedente o pedido às fls. 127/128.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a parte autora requer (fl. 140) a revisão dos cálculos que embasaram o aludido decisum.\r\n\r\nEntendo que, no caso em comento, a decisão questionada foi abarcada pela imutabilidade decorrente da coisa julgada material, restando, pois, incabível o pedido em razão da atual fase em que o processo se encontra.\r\n\r\nAdemais, o Código de Processo Civil concebe a denominada eficácia preclusiva da coisa julgada, contida no artigo 474: “passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido”.\r\n\r\nCom efeito, como forma de proteger a declaração constante no provimento jurisdicional alcançado pela coisa julgada, todas as alegações que poderiam ter sido deduzidas nos autos, mostram-se preclusas. O mesmo se pode dizer com relação à fixação do quantum debeatur, uma vez que o autor teve oportunidade para lançar mão das vias adequadas para a sua impugnação.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido. Intime-se o autor sobre o teor desta decisão. Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2003.51.52.016560-2 AURELIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes sobre os cálculos. Nada sendo requerido, expeça-se a RPV. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.52.003860-1 MARIO LUIZ MOREIRA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2005.51.52.004406-6 MOIZES VICTOR DE SOUSA (Adv. KARINA CASTELLOES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . JUIZADO ESPECIAL - PROCESSO 2005.5152004406-6\r\n\r\nAUTOR: MOIZES VICTOR DE SOUZA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da UNIÃO, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que a ré seja compelida a suspender o desconto mensal sob a sigla MNT LP 1,5%, incidente sobre sua remuneração, relativo à contribuição específica para fins de pensão especial prevista na Lei nº 3.765/1960. \r\n\r\nO autor esclarece que em virtude do falecimento de sua filha, beneficiária da pensão especial, objeto da presente, deixou de existir razão para a permanência do desconto do percentual destinado à concessão desse benefício, e que tendo requerido administrativamente sua suspensão, a parte ré indeferiu o presente pedido sob alegação de contrariar o §1º do artigo 31 da MP 2131/2000.\r\n\r\nTenho por presentes os pressupostos para a antecipação parcial dos efeitos da tutela pleiteada. Com efeito, o autor comprova: o falecimento de sua filha maior em 06/07/2002, certidão de fl. 33; a duplicidade dos descontos destinados à concessão de pensão, um deles com a sigla MNT LP 1,5%, discriminados nos contracheques de fls. 12/14, referentes aos meses de março a maio de 2005, portanto em data posterior àquela do óbito; e o indeferimento administrativo do pedido de suspensão do referido desconto, feito em março de 2004. \r\n\r\nA Lei no 3.765/60, que dispõe sobre as pensões militar, estabeleceu, em sua redação originária, a contribuição obrigatória, mediante desconto mensal, dentre outros, dos integrantes das forças armadas da ativa, caso do autor, relacionando dentre os seus beneficiários os filhos de qualquer condição, exclusive o maior do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos (artigo 7º, inciso II). \r\n\r\nCom a edição da MP nº 2.131/2000, reeditada com o nº 2.215/2001, foram feitas algumas alterações na lei de pensão, dentre as quais a exclusão da condição de beneficiários da pensão dos filhos maiores de 21 anos, salvo inválidos e interditos, nos termos de seu artigo 7º, inciso I, alínea c, da Lei em comento, sendo ressalvado, contudo, pelo disposto no artigo 31 da Medida Provisória referida, o direito de opção pela manutenção dos benefícios nela previstos, mediante contribuição específica de 1,5%, \r\n\r\nAssim sendo, além da contribuição obrigatória para instituição da pensão, a MP nº 2.131/2000 estabeleceu uma contribuição especial, de cunho optativo, para os militares que desejassem manter, já que excluía, a condição de beneficiária da filha mulher maior de 21 anos.\r\n\r\nA negativa apresentada pela ré ao requerido pelo autor, pelo fato dele não ter renunciado aos benefícios na época estabelecida pela Medida Provisória supracitada, § 1º do artigo 31, não merece prosperar face ao princípio da finalidade, que torna injustificável o desconto promovido a tal título, haja vista que, com o óbito da beneficiária, deixa de existir sua necessária contrapartida ao autor. Cabendo, ainda, considerar o caráter opcional atribuído a esse desconto.\r\n\r\nOutrossim, o perigo na demora da prestação jurisdicional é evidente, tendo em vista a redução da verba remuneratória, de natureza alimentar, percebida mensalmente pelo autor.\r\n\r\nDiante do exposto, CONCEDO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a ré UNIÃO que, proceda a suspensão do desconto mensal sob a rubrica MN LP 1,5%, a contar da folha de pagamento do mês de março do corrente ano.\r\n\r\nIntime-se o réu para ciência e cumprimento.\r\n\r\nNo ensejo, intime-se a parte autora para que traga aos autos cópias dos contracheques posteriores ao óbito de sua filha, em que constem os descontos, ora reclamados. \r\n\r\nCom a juntada dos documentos supra indicados, encaminhem-se os autos ao contador judicial para que calcule o somatório simples dos valores descontados a título de MN LP 1,5%, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, à taxa de 1% ao mês, desde a citação (03/04/2005), com termo inicial no mês de agosto de 2002. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.52.006310-3 SANDRA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv. LUCIO MASULLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.001036-0 MARCIA MARIA TINOCO DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI). . Tendo em vista a declaração de fl. 82, reconsidero o item 03 do despacho de fl. 67.\r\n\r\nArbitro os honorários do defensor dativo em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2003.51.52.006956-0 BENIA KARINA BEZERRA DOS SANTOS REPRESENTADA POR ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao contador judicial para atualizar o valor da condenação a título de danos morais. 3. Após, expeça-se a RPV.\r\n\r\n28 - 2003.51.52.009366-4 LUIZ CARLOS DOS SANTOS IGUATEMY (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a dilação do prazo por 10 dias.\r\n\r\n29 - 2004.51.52.001470-7 CREUSA SAMPAIO QUEIROZ REP/ P/ JUAURY SAMPAIO QUEIROZ (Adv. DEBORA DA SILVA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Concedo o prazo de 10 dias para que os advogados atuantes no feito apresentem o termo de inventariança e rol de herdeiros decorrentes do óbito de Creuza Sampaio Queiroz, bem como procedam à habilitação da menor.\r\n\r\nApós, ao MPF sobre fls. 89 e seguintes.\r\n\r\n30 - 2004.51.52.004776-2 ILSON DA SILVA CARDOSO (Adv. JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo contador judicial para atualizar o valor da condenação a título de danos morais e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que no prazo de 10 dias comprove a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, bem como para que, no prazo 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApresente o (a) advogado(a) da parte autora, no prazo de 15 dias, cópia do CPF e da carteira ou cartão da OAB para possibilitar a expedição do alvará de levantamento, sob pena de ser(em) expedida(s) a(s) ordem(ns) de pagamento apenas em nome do(a) autor(a).\r\n\r\nCom a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s).\r\n\r\nComprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2004.51.52.006078-0 SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo contador judicial para atualizar o valor da condenação a título de danos morais e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que no prazo de 15 dias comprove a implantação do contrato de financiamento nº 19.1507.110.0000953-19, mediante desconto em folha, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia, a partir do 16º dia, inclusive, bem como para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nCom a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s) de levantamento, sendo que o de honorários, mediante apresentação, no prazo de 15 dias, da cópia do CPF e da carteira ou cartão da OAB. Na hipótese do não fornecimento da cópia da OAB, expeça-se o alvará apenas do autor. \r\n\r\nComprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2005.51.52.005798-0 PRISCILLA HAGE DOS SNTOS (Adv. DANIEL AZEVEDO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao contador judicial para atualizar o valor da condenação a título de danos morais. Após, intime-se a CEF para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.000209-0 THAIS SILI MONTEIRO PEREIRA (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDe fato, os autos foram arquivados sem que fosse apreciado o recurso interposto pela parte autora à fl. 37. Nesse contexto, recebo o recurso em seus regulares efeitos. À recorrida/CEF para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2004.51.02.003676-3 ELIZABETH DOS SANTOS (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x MARIA CANDIDA DE FARIAS SILVA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . Tendo em vista que a decisão prolatada sem a presença de todos os litisconsortes necessários deve ser considerada ineficaz, revejo posicionamento anterior e determino que seja realizada instrução probatória a fim de que se comprove a existência de união estável entre a segunda ré e o falecido.\r\n\r\nDeste modo, determino a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 02/04 às 15:00 hs. Intime-se o advogado da parte autora e o da segunda ré pela imprensa oficial, e a autora e a segunda ré, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de três, salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nNesta oportunidade, deverão as partes trazer aos autos todas as provas existentes para comprovar as suas alegações.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.001047-4 ROSIMEIRY DA SILVA SOUZA (Adv. RUBENS ROGERIO MENTOR RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Às partes sobre o laudo acostado às fls. 59-66. \r\n\r\nCaso não haja impugnação das partes ao Laudo Pericial, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl.29, no valor de R$ 176,10. Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2003.51.52.001007-2 ELZA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Ante o teor da informação de fl. 154, não houve erro no envio da RPV, conforme alegação de fl. 249. Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2005.51.52.001139-5 JUPIRACY PEREIRA DE FREITAS GUIMARAES E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA). . Arbitro os honorários do (a) defensor(a) dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2006.51.52.001978-7 WALDEMAR PINTO FONSECA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2003.51.52.006580-2 ANTONIO FERNANDES COSTA E OUTROS (Adv. WILSON LINHARES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CAIXA SEGUROS ALCANTARA RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n40 - 2004.51.52.005413-4 GILDA BRITO LIMA DE MACEDO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 123000"
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                        "121708": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "1ª Vara Federal de \r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON DA COSTA SANTIAGO-4\r\n\r\nADILSON LOPES DA SILVEIRA-12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37\r\n\r\nALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO-22\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS FLEXA-80\r\n\r\nANDERSON MEDEIROS BASTOS-4\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-105, 106, 50, 51, 90, 94, 95\r\n\r\nBARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA-44, 45\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-67\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-75, 86, 87\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES-68, 69, 73\r\n\r\nCELSO MARTINS FILHO-3\r\n\r\nCICERO SALLES GOMES-62, 74, 83, 84\r\n\r\nCLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA-44, 45\r\n\r\nDAVID GOMES NOGUEIRA-52\r\n\r\nDEBORA ROCHA DA SILVA-77, 78, 79\r\n\r\nDEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA-86\r\n\r\nEDUARDO PINTO MARTINS-81\r\n\r\nEDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS-40, 85, 88\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-1, 25, 4, 7\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-88\r\n\r\nERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE-2\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-102, 47, 48\r\n\r\nGIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO-11\r\n\r\nGUILHERME STUSSI NEVES-44, 45\r\n\r\nIDENIR MARTINS DOS SANTOS-68, 69\r\n\r\nIVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH-87\r\n\r\nJEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO-38\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE-2, 22, 38, 43, 44, 45, 54, 55, 56, 57, 6, 61, 63, 64, 72, 8, 9\r\n\r\nJOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR-48\r\n\r\nJOSE EUGENIO MULLER NETO-12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19\r\n\r\nJOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART-104\r\n\r\nJOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO-24\r\n\r\nJOSIANE MENDES GOMES-105, 91\r\n\r\nJUARES ALVES-39\r\n\r\nJULIO BRANDAO AZAMBUJA-44, 45\r\n\r\nKAREN NOGUEIRA-24\r\n\r\nLEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO-41, 5, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 73\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-89\r\n\r\nLUCIANA BARREIROS VILA-10, 11\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-70\r\n\r\nMAIKON SALGADO-73\r\n\r\nMARCELO JORGE FIGUEIRA-76\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-47, 48\r\n\r\nMARCIA ALONSO NUNES-103, 46\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-96, 97, 98, 99\r\n\r\nMARIO FRANCISCO DE AZEVEDO-102, 47\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-100, 101, 107, 108, 20, 21, 23, 39, 40, 59, 60, 65, 66, 71, 85\r\n\r\nMIGUEL ANGELO GALLO-72\r\n\r\nNADER PEDRO-75\r\n\r\nNAO CADASTRADO-53, 81\r\n\r\nNELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES-83, 84\r\n\r\nOLAVO FERREIRA LEITE FILHO-103, 46\r\n\r\nPAULO CEZAR DIAS MATTOS-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO-42\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARCHIORI-12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19\r\n\r\nRITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA-67\r\n\r\nROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE-49, 82\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-10, 11, 49, 5, 77, 78, 79, 80, 82\r\n\r\nRODRIGO GONCALVES GUIMARAES-89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nRODRIGO JARDIM ASCOLY-42\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA NUNES-10, 11\r\n\r\nROGERIO SCHOTT CARRIELLO-4\r\n\r\nRUI BASTOS GUIMARAES-89\r\n\r\nSEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU-104, 41, 42, 52, 58, 76\r\n\r\nSEBASTIAO HERMES PEREIRA-26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37\r\n\r\nSEM ADVOGADO-100, 101, 105, 106, 107, 108, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 42, 50, 51, 53, 54, 59, 6, 60, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 7, 70, 71, 76, 8, 9\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-92, 93\r\n\r\nTANIA LUCIA MARQUES SANTOS-74\r\n\r\nWALTER CARLOS DA CONCEICAO-43\r\n\r\nWENDEL MEDEIROS BASTOS-4\r\n\r\nWILBERT JONE KRAMER-25\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0500706-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x I T FRIBURGO COM/ DE CEREAIS LTDA ME E OUTROS (Adv. PAULO CEZAR DIAS MATTOS). . Ao INMETRO para que forneça o débito atualizado. Após, ao executado para que deposite os valores a disposição do Juízo, em um prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2 - 97.0051622-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x CENTRO COMERCIAL DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Determino o desapensamento destes autos dos demais (97.0054227-0, 97.0054197-5 e 2003.51.05.001521-6), tendo em vista que somente neste a sócia Tânia Maria Marconi Nicolau foi incluída no pólo passivo. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para se manifestar sobre a petição das fls. 33/44.\r\n\r\n3 - 97.0051867-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. CELSO MARTINS FILHO) x GUARACY RIBEIRO BOTELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Conselho Regional de Medicina Veterinária para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDefiro, desde já, a transferência dos valores depositados para conta a ser fornecida pelo Conselho exeqüente.\r\n\r\n4 - 97.0053040-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA FLOR DA MONTANHA EDELWEISS LTDA (Adv. WENDEL MEDEIROS BASTOS, ANDERSON MEDEIROS BASTOS, ROGERIO SCHOTT CARRIELLO, ADILSON DA COSTA SANTIAGO). . FL. 51 - INDEFIRO o pedido de substituição de depositário dos bens penhorados. A cópia de alteração contratual juntada às fls. 53/55, confirma que Antônio Amaro Alves dos Reis exerce gerência e administração da firma executada (cláusula quinta), sendo que o nome indicado na petição, qual seja, JOSÉ FELICIANO DE JESUS, sequer é mencionado na alteração contratual juntada.\r\n\r\n5 - 97.0053687-4 FAZENDA NACIONAL/SUNAB (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MURY GARDEN TURISMO E HOTEIS LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Fls. 95/111 - Dê-se vista à Fazenda Nacional, por 10 dias.\r\n\r\n6 - 97.0054211-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x CONFAZ IND/ E COM/ LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação do bens apontado às fls. 135/136.\r\n\r\n7 - 97.0054825-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CALDEIRAO COM/ DE CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao juízo deprecado informando sobre a isenção do pagamento de custas conforme requerido pelo INMETRO.\r\n\r\n8 - 97.0055273-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a manifestação do exeqüente, cumpra-se o despacho de fl. 34.\r\n\r\n9 - 97.0055276-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a manifestação do exeqüente, cumpra-se o despacho de fl. 35.\r\n\r\n10 - 97.0055504-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x NATUREZA DAS ERVAS FITOCOSMETICOS LTDA ME (Adv. RODRIGO PEREIRA NUNES, LUCIANA BARREIROS VILA). . Defiro o requerido pelo executado, expeça-se ofício ao Detran para levantamento da penhora do veículo, informando que as referidas constrições são frutos de ordens deste Juízo, e que foram cumpridos pelas Varas Federais do Rio de Janeiro, através de Cartas Precatórias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Fazenda Nacional.\r\n\r\n11 - 97.0055529-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x NATUREZA DAS ERVAS FITOCOSMETICOS LTDA ME (Adv. GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO, RODRIGO PEREIRA NUNES, LUCIANA BARREIROS VILA). . Defiro o requerido pelo executado, expeça-se ofício ao Detran para levantamento da penhora do veículo, informando que as referidas constrições são frutos de ordens deste Juízo, e que foram cumpridos pelas Varas Federais do Rio de Janeiro, através de Cartas Precatórias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Fazenda Nacional.\r\n\r\n12 - 98.0600945-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x SCAT ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO, ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x JOSE CARLOS CELLES CORDEIRO E OUTRO. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido pelo INSS. Em caso de diligência negativa, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em relação aos responsáveis tributários, devidamente incluídos no pólo passivo.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n13 - 98.0600946-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x SCAT ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO, ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x JOSE CARLOS CELLES CORDEIRO E OUTRO. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido pelo INSS. Em caso de diligência negativa, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em relação aos responsáveis tributários, devidamente incluídos no pólo passivo.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n14 - 98.0600949-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x SCAT ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO, ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x JOSE CARLOS CELLES CORDEIRO E OUTRO. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido pelo INSS. Em caso de diligência negativa, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em relação aos responsáveis tributários, devidamente incluídos no pólo passivo.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n15 - 98.0600950-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x SCAT ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO, ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x JOSE CARLOS CELLES CORDEIRO E OUTRO. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido pelo INSS. Em caso de diligência negativa, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em relação aos responsáveis tributários, devidamente incluídos no pólo passivo.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n16 - 98.0600952-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x SCAT ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO, ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x LUIZ SERGIO CELLES CORDEIRO. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido pelo INSS. Em caso de diligência negativa, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em relação aos responsáveis tributários, devidamente incluídos no pólo passivo.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n17 - 98.0600987-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x SCAT ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO, ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x JOSE CARLOS CELLES CORDEIRO E OUTRO. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido pelo INSS. Em caso de diligência negativa, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em relação aos responsáveis tributários, devidamente incluídos no pólo passivo.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n18 - 98.0600988-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x SCAT ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO, ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x JOSE CARLOS CELLES CORDEIRO E OUTRO. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido pelo INSS. Em caso de diligência negativa, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em relação aos responsáveis tributários, devidamente incluídos no pólo passivo.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n19 - 98.0600989-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x SCAT ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO, ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x JOSE CARLOS CELLES CORDEIRO E OUTRO. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido pelo INSS. Em caso de diligência negativa, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em relação aos responsáveis tributários, devidamente incluídos no pólo passivo.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n20 - 99.0500345-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x JORDAN MENEZES CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2007 FOLHA 355 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 36, informando sobre a satisfação do débito em questão e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 99.0500365-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FLORICULTURA CANTAGALO LTDA ME (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x OTTO REIS JEVOUX E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro por ora a expedição de ofício, determino que a Secretaria diligencie junto ao site da Receita Federal, para que se obtenha os endereços dos co-responsáveis devidamente incluídos no pólo passivo. Com a informação, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nNo caso de nova informação infrutífera, abra-se nova vista ao Conselho Regional de Medicina Veterinária.\r\n\r\n22 - 99.0500407-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x FABRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x JOSE FIGUEIREDO PASCHOAL JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2007 FOLHA 346 . Assim, anulada por sentença transitada em julgado (processo nº 99.0500083-6) a NFLD que deu origem à presente execução fiscal, inexiste título hábil à propositura da presente execução, pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI, por ausência de interesse processual. \r\n\r\nSem custas e honorários. Levantem-se as constrições, se houverem.\r\n\r\nP.R.I. Até o trânsito em julgado, permaneçam os autos apensados à ação ordinária nº 99.0500083-6. Após, dê-se baixa, desapensem-se e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 99.0500513-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GUARACY RIBEIRO BOTELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Conselho Regional de Medicina Veterinária para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDefiro, desde já, a transferência dos valores depositados para conta a ser fornecida pelo Conselho exeqüente.\r\n\r\n24 - 99.0500672-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x JOAO AUGUSTO LENGRUBER (Adv. KAREN NOGUEIRA). . Considerando que uma vez citado regularmente, o executado não nomeou bens passíveis de penhora no qüinqüídio legal. Considerando que declarou não possuir bens próprios para satisfação do crédito, ora em execução. Defiro o requerido pelo IBAMA, oficie-se ao DETRAN-RJ, para que anote a restrição judicial dos veículos de propriedade do executado.\r\n\r\n25 - 99.0500716-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA LUMIAR LTDA ME (Adv. WILBERT JONE KRAMER). . Defiro o requerido pelo INMETRO. Intime-se o depositário para que apresente os bens penhorados à vista do Oficial de Justiça, ou os substitua por outros de mesmo valor, ou maior, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, intime-se o exeqüente para indicar leiloeiro, e aguarde-se a designação do próximo leilão.\r\n\r\nCaso o depositário não seja encontrado, ou não apresente os bens originais ou substitutos, decreto, desde já, a sua PRISÃO CIVIL, com fulcro nos artigos 5º, LXVII, da Constituição da República e 1.287 do Código Civil.\r\n\r\n26 - 99.0500823-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA) x SCAT ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x JOSE CARLOS CELLES CORDEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido pelo INSS. Em caso de diligência negativa, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em relação aos responsáveis tributários, devidamente incluídos no pólo passivo.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n27 - 99.0500825-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA) x SCAT ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x LUIZ SERGIO CELLES CORDEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido pelo INSS. Em caso de diligência negativa, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em relação aos responsáveis tributários, devidamente incluídos no pólo passivo.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n28 - 99.0500826-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA) x SCAT ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x LUIZ SERGIO CELLES CORDEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido pelo INSS. Em caso de diligência negativa, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em relação aos responsáveis tributários, devidamente incluídos no pólo passivo.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n29 - 99.0500827-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA) x SCAT ENGENHARIA E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido pelo INSS. Em caso de diligência negativa, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em relação aos responsáveis tributários, devidamente incluídos no pólo passivo.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n30 - 99.0500828-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA) x SCAT ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x JOSE CARLOS CELLES CORDEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido pelo INSS. Em caso de diligência negativa, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em relação aos responsáveis tributários, devidamente incluídos no pólo passivo.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n31 - 99.0500829-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA) x SCAT ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x JOSE CARLOS CELLES CORDEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido pelo INSS. Em caso de diligência negativa, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em relação aos responsáveis tributários, devidamente incluídos no pólo passivo.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n32 - 99.0500830-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA) x SCAT ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x LUIZ SERGIO CELLES CORDEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido pelo INSS. Em caso de diligência negativa, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em relação aos responsáveis tributários, devidamente incluídos no pólo passivo.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n33 - 99.0500831-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA) x SCAT ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x JOSE CARLOS CELLES CORDEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido pelo INSS. Em caso de diligência negativa, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em relação aos responsáveis tributários, devidamente incluídos no pólo passivo.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n34 - 99.0500832-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA) x SCAT ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x LUIZ SERGIO CELLES CORDEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido pelo INSS. Em caso de diligência negativa, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em relação aos responsáveis tributários, devidamente incluídos no pólo passivo.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n35 - 99.0500833-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA) x SCAT ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x JOSE CARLOS CELLES CORDEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido pelo INSS. Em caso de diligência negativa, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em relação aos responsáveis tributários, devidamente incluídos no pólo passivo.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n36 - 99.0500834-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA) x SCAT ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x JOSE CARLOS CELLES CORDEIRO E OUTRO (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido pelo INSS. Em caso de diligência negativa, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em relação aos responsáveis tributários, devidamente incluídos no pólo passivo.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n37 - 99.0500836-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA) x SCAT ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x JOSE CARLOS CELLES CORDEIRO E OUTRO (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido pelo INSS. Em caso de diligência negativa, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em relação aos responsáveis tributários, devidamente incluídos no pólo passivo.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n38 - 2000.51.05.001705-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x RADIO MUSICAL DE CANTAGALO LTDA E OUTROS (Adv. JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO). . Tendo em vista a manifestação do exeqüente, cumpra-se o despacho de fl. 47.\r\n\r\n39 - 2002.51.05.000097-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PIRES VIANA & CIA LTDA (Adv. JUARES ALVES). . Diante do depósito judicial efetuado, suspendo a alienação do bem na hasta pública marcada para os dias 30/03/2007 e 20/04/2007.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n40 - 2002.51.05.000100-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GUARACY RIBEIRO BOTELHO (Adv. EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS). . Ao Conselho Regional de Medicina Veterinária para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDefiro, desde já, a transferência dos valores depositados para conta a ser fornecida pelo Conselho exeqüente.\r\n\r\n41 - 2002.51.05.000313-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x CLUBE DE XADREZ DE NOVA FRIBURGO (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Ao INSS.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2002.51.05.000316-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x CLUBE DE XADREZ DE NOVA FRIBURGO (Adv. RODRIGO JARDIM ASCOLY, SEM ADVOGADO, PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO, RODRIGO JARDIM ASCOLY). . Ao INSS.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2002.51.05.000457-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x INTITUTO LOGOS PROJETOS PEDAGOGICOS E CULTURAIS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastarem à satisfação do débito, conforme requerido pelo INSS.\r\n\r\nNão sendo localizado o devedor, ou não havendo bens passíveis de constrição, determino a suspensão do feito, com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n44 - 2002.51.05.000458-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x COOPERATIVA REGIONAL AGRO-PECUARIA DE CANTAGALO LTDA (Adv. JULIO BRANDAO AZAMBUJA, CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA, BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA, GUILHERME STUSSI NEVES). . Tendo em vista a manifestação do exeqüente, cumpra-se o despacho de fl. 59.\r\n\r\n45 - 2002.51.05.000460-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x COOPERATIVA REGIONAL AGRO-PECUARIA DE CANTAGALO LTDA (Adv. JULIO BRANDAO AZAMBUJA, CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA, BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA, GUILHERME STUSSI NEVES). . Tendo em vista a manifestação do exeqüente, cumpra-se o despacho de fl. 57.\r\n\r\n46 - 2002.51.05.000900-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x FERRAGENS HAGA S/A (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO). . \r\n\r\nTendo em vista a decisão nos autos dos Embargos à Execução em apenso, suspenda-se o presente feito, conforme artigo 791, inciso I, do CPC.\r\n\r\n47 - 2002.51.05.000960-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO). . \r\n\r\nTendo em vista a decisão nos autos dos Embargos à Execução em apenso, suspenda-se o presente feito, conforme artigo 791, inciso I, do CPC.\r\n\r\n48 - 2002.51.05.000963-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv. JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2007 FOLHA 349 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 43/44, informando sobre a satisfação do débito em questão e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2002.51.05.001488-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PETER HOLFINGER ME (Adv. ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional nos autos dos embargos nº. 2003.51.05.001304-9. \r\n\r\nAo executado para que, em 10 (dez) dias, comprove a propriedade do bem oferecido à penhora na fl. 03 dos autos de embargos.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem. Não havendo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exeqüendo.\r\n\r\n50 - 2003.51.05.000081-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MURY GARDEN TURISMO E HOTEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido da Caixa Econômica Federal. Tendo em vista a dificuldade em intimar o leiloeiro anteriormente indicado, fica aquele substituído pelo Sr. Mario Milton Bitencourt Ricart.\r\n\r\nIntime-se com urgência, tendo em vista a proximidade da data designada para o leilão.\r\n\r\n51 - 2003.51.05.000090-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PROCREO CENTRO DE ESTUDOS ASSES EMP EV E COM LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 356 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 24/25, informando sobre a satisfação do débito em questão e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2003.51.05.000687-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x REQUIP EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (Adv. DAVID GOMES NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 368 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 42, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2003.51.05.000739-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. NAO CADASTRADO) x LEITERIA PAISSANDU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Retifico o despacho anterior, tão somente no que se refere ao leiloeiro indicado pelo INMETRO, Sr. Edgar de Carvalho Júnior, conforme petição de fl. 20.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n54 - 2003.51.05.001030-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x CLUBE DE XADREZ DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Ao INSS.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2003.51.05.001033-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x CLUBE DE XADREZ DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Ao INSS.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2003.51.05.001035-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x CLUBE DE XADREZ DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Ao INSS.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2003.51.05.001037-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x CLUBE DE XADREZ DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Ao INSS.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2003.51.05.001263-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x RECOMEL FRIB REPRESENTACAO COM MAQ EQUIP LTDA E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Indefiro o requerido, deverá o executado dirigir-se ao INSS e para obter administrativamente o parcelamento, comprovando a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n59 - 2003.51.05.001311-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x HERDY & KLEIN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x Paulo Herdy. . \r\n\r\nSuspendo a execução pelo prazo requerido, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n60 - 2003.51.05.001318-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ARMAZEM CALEDONIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a execução pelo prazo requerido, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n61 - 2003.51.05.001381-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x CLUBE DE XADREZ DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Incabível a petição de fls. 192/194, tendo em vista que o INSS já requereu a suspensão do feito em virtude do parcelamento, pedido este deferido à fl. 190.\r\n\r\nEntretanto, determino o apensamento destes autos aos demais contra o mesmo executado, dando-se vista ao Ministério Público Federal em razão da dúvida existente a respeito do processo de desapropriação do imóvel penhorado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2004.51.05.000812-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a execução, conforme requerido, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n63 - 2004.51.05.001265-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x LJC TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente para se manifestar sobre o alegado parcelamento das fls. 63/69.\r\n\r\n64 - 2004.51.05.001267-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x LJC TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente para se manifestar sobre o alegado parcelamento das fls. 63/69.\r\n\r\n65 - 2005.51.05.000108-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CAMPO NOVO 120 AGROVETERINARIA COM E REP LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOEL NAEGELE FILHO. . \r\n\r\nConsiderando que o endereço do executado permanece inalterado nos registros da Receita Federal, entendendo caracterizada a situação prevista no art. 40 da Lei 6.830/80, suspendo a execução pelo prazo máximo de 1(um) ano. \r\n\r\nDecorrido o prazo da suspensão sem que tenham sido apresentados elementos que permitam o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n66 - 2005.51.05.000129-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GUARACY RIBEIRO BOTELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Conselho Regional de Medicina Veterinária para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDefiro, desde já, a transferência dos valores depositados para conta a ser fornecida pelo Conselho exeqüente.\r\n\r\n67 - 2005.51.05.000255-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SERGIO VIEIRA DA CUNHA (Adv. RITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA). . Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação dos bens oferecidos às fls. 09/10.\r\n\r\n68 - 2005.51.05.000836-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x BALDRAME ENGENHARIA ARQUITETURA E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x GIOVANNI BABO CARIELLO (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS). . Manifeste-se o INSS, tendo em vista as alegações do executado.\r\n\r\n69 - 2005.51.05.000837-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x BALDRAME ENGENHARIA ARQUITETURA E COM/ LTDA x GIOVANNI BABO CARIELLO (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS). . Manifeste-se o INSS, tendo em vista as alegações do executado.\r\n\r\n70 - 2005.51.05.000862-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCUS TADEU BRASIL NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 363 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 15/16, informando sobre a satisfação do débito em questão e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2005.51.05.001105-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AMARILIO ERTHAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a execução pelo prazo requerido, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n72 - 2005.51.05.001110-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x AFROBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv. MIGUEL ANGELO GALLO). . Inicialmente remetam-se os autos à distribuição, para que se proceda a correção do pólo passivo da presente demanda, a fim de que passe a constar Planeta Friburguense Pizzaria LTDA ME. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n73 - 2005.51.05.001114-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x EMPR NACIONAL DE CORTUME LTDA E OUTROS (Adv. MAIKON SALGADO, LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Conforme informado pelo INSS, deverá o Executado obter administrativamente o parcelamento, comprovando a este juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom ou sem informação, remetam-se os autos ao INSS.\r\n\r\n74 - 2006.51.05.000082-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x RAUL VELLOSO MARIATH (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 53/55 - Diante da concordância da parte exeqüente, cumpra-se a 1ª parte do despacho de fl. 12.\r\n\r\nJuntado o mandado devidamente cumprido, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n75 - 2006.51.05.000871-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x FILO S/A (Adv. NADER PEDRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 352 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17/30 , informando sobre a satisfação do débito em questão e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.05.000965-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x FRIBURGUENSE ATLETICO CLUBE (Adv. MARCELO JORGE FIGUEIRA) x CESAR CORNELIO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao INSS sobre o bem oferecido à penhora às fls. 45/47.\r\n\r\nSendo positiva a resposta, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel. Caso contrário, o exeqüente deverá indicar outros bens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n77 - 99.0501070-0 FRIMETA IND/ FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA (Adv. DEBORA ROCHA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Defiro a fluência do prazo requerida pelo Embargante. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n78 - 99.0501071-8 FRIMETA IND/ FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA (Adv. DEBORA ROCHA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Defiro a fluência do prazo requerida pelo Embargante. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n79 - 99.0501072-6 FRIMETA IND/ FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA (Adv. DEBORA ROCHA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Defiro a fluência do prazo requerida pelo Embargante. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n80 - 2002.51.05.000117-1 S S J EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Tendo em vista o que dispõe a norma prevista no art. 463, I, do CPC, e, ainda, considerando que a sentença de fls. 82/85 contém erro material no tocante à condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, altero, de ofício, a parte final do dispositivo do aludido julgado devendo constar: “Sem custas, conforme disposto no art. 7.º, da Lei n.° 9.289/96. Condeno o embargante em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa”.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho e junte-a aos autos do processo principal.\r\n\r\n81 - 2002.51.05.000546-2 RESTAURANTE MAJORICA LTDA (Adv. EDUARDO PINTO MARTINS) x FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. NAO CADASTRADO, NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da Fazenda Nacional no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n82 - 2003.51.05.001304-9 PETER HOLFINGER ME (Adv. ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Aguarde-se a diligência determinada nos autos principais.\r\n\r\n83 - 2005.51.05.000714-9 CONFECCOES DUJOR COM/ REPRESENTACOES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo, a teor do art. 520, inciso V, CPC.\r\n\r\nIntime-se o apelado (Fazenda Nacional) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n84 - 2005.51.05.000715-0 CONFECCOES DUJOR COM/ REPRESENTACOES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo, a teor do art. 520, inciso V, CPC.\r\n\r\nIntime-se o apelado (Fazenda Nacional) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n85 - 2006.51.05.000281-8 GUARACY RIBEIRO BOTELHO (Adv. EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Ao Conselho Regional de Medicina Veterinária para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n86 - 2006.51.05.000568-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAIS METALURGICAS MECANICAS E DE MAT. ELET. DE N. FRIBURGO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO). . Defiro o requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nAo executado para que, em 05 (cinco) dias, comprove a propriedade do bem descrito à fl. 37 dos autos principais.\r\n\r\nApós o prazo, dê-se nova vista ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro para que se manifeste sobre o bem oferecido.\r\n\r\n87 - 2006.51.05.000647-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000035/2007 FOLHA 197/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. CONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos.\r\n\r\nHonorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa, conforme Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão acima mencionada para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2006.51.05.000697-6 ALEXANDRE GOMES DE ANDRADE (Adv. EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A REGIAO - CREFITO-2 (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA 222/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, deixo de receber os presentes embargos, eis que intempestivos.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte embargante em honorários da ordem de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2006.51.05.001098-0 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES, RUI BASTOS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o caráter infringente da decisão nos Embargos de Declaração interpostos, dê-se vista à CEF, por 10 dias, devendo se manifestar especificamente sobre o pedido de parcelamento formulado pela parte embargante.\r\n\r\n90 - 2006.51.05.001379-8 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DESPACHO\r\n\r\nQuebra Tendo em vista o caráter infringente da decisão nos Embargos de Declaração interpostos, dê-se vista à CEF, por 10 dias, devendo se manifestar especificamente sobre o pedido de parcelamento formulado pela parte embargante.\r\n\r\n91 - 2006.51.05.001380-4 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o caráter infringente da decisão nos Embargos de Declaração interpostos, dê-se vista à CEF, por 10 dias, devendo se manifestar especificamente sobre o pedido de parcelamento formulado pela parte embargante.\r\n\r\n92 - 2006.51.05.001381-6 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o caráter infringente da decisão nos Embargos de Declaração interpostos, dê-se vista à CEF, por 10 dias, devendo se manifestar especificamente sobre o pedido de parcelamento formulado pela parte embargante.\r\n\r\n93 - 2006.51.05.001382-8 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o caráter infringente da decisão nos Embargos de Declaração interpostos, dê-se vista à CEF, por 10 dias, devendo se manifestar especificamente sobre o pedido de parcelamento formulado pela parte embargante.\r\n\r\n94 - 2006.51.05.001383-0 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o caráter infringente da decisão nos Embargos de Declaração interpostos, dê-se vista à CEF, por 10 dias, devendo se manifestar especificamente sobre o pedido de parcelamento formulado pela parte embargante.\r\n\r\n95 - 2006.51.05.001384-1 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o caráter infringente da decisão nos Embargos de Declaração interpostos, dê-se vista à CEF, por 10 dias, devendo se manifestar especificamente sobre o pedido de parcelamento formulado pela parte embargante.\r\n\r\n96 - 2006.51.05.001637-4 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o caráter infringente da decisão nos Embargos de Declaração interpostos, dê-se vista à CEF, por 10 dias, devendo se manifestar especificamente sobre o pedido de parcelamento formulado pela parte embargante.\r\n\r\n97 - 2006.51.05.001638-6 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o caráter infringente da decisão nos Embargos de Declaração interpostos, dê-se vista à CEF, por 10 dias, devendo se manifestar especificamente sobre o pedido de parcelamento formulado pela parte embargante.\r\n\r\n98 - 2006.51.05.001639-8 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o caráter infringente da decisão nos Embargos de Declaração interpostos, dê-se vista à CEF, por 10 dias, devendo se manifestar especificamente sobre o pedido de parcelamento formulado pela parte embargante.\r\n\r\n99 - 2006.51.05.001640-4 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o caráter infringente da decisão nos Embargos de Declaração interpostos, dê-se vista à CEF, por 10 dias, devendo se manifestar especificamente sobre o pedido de parcelamento formulado pela parte embargante.\r\n\r\n100 - 2006.51.05.001703-2 ZENIRSO JOSE BASSETTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA 211/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. CONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos.\r\n\r\nHonorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa, conforme Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão acima mencionada para os autos principais.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2006.51.05.001704-4 ZENIRSO JOSE BASSETTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA 208/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. CONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos.\r\n\r\nHonorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa, conforme Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão acima mencionada para os autos principais.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.05.000091-7 GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado para apresentação de impugnação, no prazo legal.\r\n\r\n103 - 2007.51.05.000093-0 FERRAGENS HAGA S/A (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado para apresentação de impugnação, no prazo legal.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n104 - 2006.51.05.001487-0 ANTONIO CRUZ DINIZ (Adv. JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Remetam-se os autos à distribuição para correta autuação do feito, fazendo constar no pólo passivo todos os réus.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n105 - 2002.51.05.000234-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES) x HOTEL OLIFAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIZABETH JULIANA ROSALIA SZABO DE CARVALHO. . Ao exeqüente, tendo em vista a(s) diligência(s) negativa(s) de citação do(s) sócio(s) e o último despacho, determinando a suspensão.\r\n\r\n106 - 2003.51.05.000094-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ACEPLASTI IND E COM DE PROD OPTICOS E PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JERONIMO ASSIS CARDOSO x DULCILEIA DA ROSA. . Vista ao exeqüente sobre as certidões de fls. 37v e 38v, bem como sobre o último despacho, determinando a suspensão.\r\n\r\n107 - 2003.51.05.001316-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x REAL FERRAGENS DE FRIBURGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x Maria Lindacy Tavares Pereira x SERGIO ROBERTO PEREIRA SILVINO. . Ao exeqüente, tendo em vista a(s) diligência(s) negativa(s) de citação do(s) sócio(s) e o último despacho, determinando a suspensão.\r\n\r\n108 - 2005.51.05.000117-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CLINICAO & CIA CLINICA VE TERINARIA LTDA SC (Adv. SEM ADVOGADO) x WALTER LUIZ CASTILHO DA SILVA FIGUEIRA x FABIANA LAZONSKI DA FONSECA x LEONARDO NÁPOLI x KÁTIA FILOMENA MONNERAT NÁPOLI. . Ao exeqüente, tendo em vista a(s) diligência(s) negativa(s) de citação do(s) sócio(s) e o último despacho, determinando a suspensão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 93\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 121708"
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                        "123134": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "1º Juizado Especial Federal de \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMIR CARDOSO VIANA-37\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA-42\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-32\r\n\r\nALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS-25\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-33\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA-39\r\n\r\nANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS-37\r\n\r\nANTONIO LOURENCO DA SILVA-17, 19, 38\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-31\r\n\r\nCASSIANO JOSE PEREIRA-41\r\n\r\nCRISTIANE AWI SANTOS-33\r\n\r\nDENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS-39\r\n\r\nEDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA-37\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-7, 8\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-2\r\n\r\nELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA-30\r\n\r\nFRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA-24\r\n\r\nGEORGE AUGUSTO CARVANO-35\r\n\r\nGILSON GERALDO DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nGINA LOURENCO DA SILVA-38\r\n\r\nHILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA-1\r\n\r\nJOSELI VICENTE DA COSTA-27\r\n\r\nLENI VILAR-34\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-21\r\n\r\nLIDIANI CASTRO SILVEIRA-33\r\n\r\nLUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO-30\r\n\r\nLUCIENE CHAGAS DE CARVALHO-43\r\n\r\nLUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS-9\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DE PAULO-35\r\n\r\nMARCELLE GOMES DA CRUZ-37\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FERNANDES-5\r\n\r\nMARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO-12\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS-13\r\n\r\nMARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES-16\r\n\r\nMARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI-11, 20, 6\r\n\r\nMARIELENE DE JESUS CORREA-23\r\n\r\nMICHELINE ALVES DE FREITAS-36\r\n\r\nNILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES-36\r\n\r\nRICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE-14, 3, 4\r\n\r\nROBERTO DE PAULA SEABRA-18\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-7, 8\r\n\r\nROSIMERI EUGENIA DA SILVA SOUZA HANCOCK-15\r\n\r\nSARA MARIA BATISTA-28, 29\r\n\r\nSILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT-26\r\n\r\nSONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO-44\r\n\r\nVALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS-26\r\n\r\nVICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES-22\r\n\r\nWALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA-40\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMIRALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000345-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINO SILVESTRE MORGADO (Adv. HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB nº 076.300.207-0), conforme planilha de cálculos de fls. 42, fixando-a em NCr$ 163.418,05 (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e dezoito cruzeiros novos e cinco centavos), mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, no valor líquido de R$ 2.002,79 (dois mil e dois reais e setenta e nove centavos), conforme planilha de cálculos de fls. 31/42, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices oficiais (Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, cabendo ao réu informar ao juízo, se for o caso, o valor complementar devido à parte autora, também no prazo de quinze dias, antes da requisição (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001). Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora para o seu recebimento, observado o disposto no artigo 17 da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000954-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA GONCALVES SALES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a inércia da parte autora na regularização da representação processual (artigos 13, I, e 267, IV, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000997-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ANTONIO DO NASCIMENTO THOMAZ (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que o benefício foi implantado, conforme demonstrativo de fls. 86.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), apresentar a conta dos atrasados, nos termos estabelecidos na sentença.\r\n\r\nCom os valores, expeçam-se requisições de pequeno valor em favor da parte autora e da Justiça Federal, esta última referente ao ressarcimento, pelo vencido, da verba honorária paga ao médico perito.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001085-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS THOMAZ DA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o disposto no artigo 8º, § 5º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, cabe à Turma Recursal apreciar as questões atinentes à admissibilidade do recurso, razão pela qual deixo de apreciar tais questões.\r\n\r\nRecebo, assim, o recurso apresentado pela parte ré (fls. 68/70).\r\n\r\nINTIME-SE O RECORRIDO (PARTE AUTORA) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 8º, § 6º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais (artigo 8º, § 6º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo).\r\n\r\n5 - 2006.51.70.001146-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. MARCELO DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista da petição de fls. 41, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, comparecer à Secretaria do Juizado, para regularizar sua representação postulatória, devendo ser, na oportunidade, encaminhada a novo advogado dativo.\r\n\r\nA partir do comparecimento, concedo à parte autora o prazo de dez dias para apresentação de nova peça de contra-razões ou, preferindo, ratificação dos termos da anteriormente apresentada.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.001312-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o disposto no artigo 8º, § 5º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, cabe à Turma Recursal apreciar as questões atinentes à admissibilidade do recurso, razão pela qual deixo de apreciar tais questões.\r\n\r\nRecebo, assim, o recurso apresentado pelo INSS.\r\n\r\nApós o preparo do recurso, se for o caso, INTIME-SE O RECORRIDO para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 8º, § 6º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo), ressaltando-se que a parte deve estar assistida por advogado, obrigatoriamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais (artigo 8º, § 6º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo).\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001491-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante o disposto no artigo 8º, § 5º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, cabe à Turma Recursal apreciar as questões atinentes à admissibilidade do recurso, razão pela qual deixo de apreciar tais questões.\r\n\r\nRecebo, assim, o recurso apresentado pela parte ré (fls. 37/49).\r\n\r\nINTIME-SE O RECORRIDO (PARTE AUTORA) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 8º, § 6º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais (artigo 8º, § 6º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo).\r\n\r\n8 - 2006.51.70.001495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante o disposto no artigo 8º, § 5º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, cabe à Turma Recursal apreciar as questões atinentes à admissibilidade do recurso, razão pela qual deixo de apreciar tais questões.\r\n\r\nRecebo, assim, o recurso apresentado pela parte ré (fls. 38/44).\r\n\r\nINTIME-SE O RECORRIDO (PARTE AUTORA) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 8º, § 6º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais (artigo 8º, § 6º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo).\r\n\r\n9 - 2006.51.70.001532-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI SOUZA DE LIMA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apesar da intempestividade do recurso, ante o disposto no artigo 8º, § 5º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, cabe à Turma Recursal apreciar as questões atinentes à admissibilidade do recurso, razão pela qual deixo de apreciar tais questões.\r\n\r\nRecebo, assim, o recurso apresentado pela parte ré (fls. 56/59).\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 8º, § 6º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais (artigo 8º, § 6º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo).\r\n\r\n10 - 2006.51.70.001791-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO VITOR FIRMINO (Adv. GILSON GERALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da inércia da parte autora em trazer aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n11 - 2006.51.70.001817-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA RODRIGUES PEREIRA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.70.002078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVINA MONZATO DA SILVA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que justifique o não-comparecimento à perícia anteriormente designada, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.000057-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DOS SANTOS ROSA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da inércia da parte autora em trazer aos autos documento indispensável à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de ju risdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.000091-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ALVES DE MORAES (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 27, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.000123-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELLY CRISTINA DE SOUZA (Adv. ROSIMERI EUGENIA DA SILVA SOUZA HANCOCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando-se o princípio da celeridade processual que norteia os JuizadosEspeciais, indefiro o pedido de sobrestamento do processo (fls. 20/21).\r\n\r\nConcedo, entretanto, o prazo de vinte dias para que a parte autora cumpra, integralmente, o despacho de fls. 19, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.000149-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE CLEIDE SANTOS MALAQUIAS (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ vista da comunicação feita pelo perito, intime-se a parte autora para justificar o não-comparecimento à perícia designada, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.000227-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESVALDO RODRIGUES LEMOS (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a existência de litispendência deste processo em relação ao processo nº 2005.51.60.013280-4 (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.000287-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR ELOISIO MAGALHAES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.000335-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO CABRAL DA SILVA (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a existência de litispendência deste processo em relação ao processo nº 2005.51.60.008848-7 (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.000340-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA AURELIA CARLOS DOMINGUES (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.000350-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oportunamente, DEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nEntretanto, INDEFIRO, POR ORA, A MEDIDA CAUTELAR PRETENDIDA, ante a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação, para que sejam informadas a este Juízo as condições socioeconômicas da parte autora. O oficial de justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria, que seguirá em anexo.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.000360-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DA SILVA SALES (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decisão\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nINDEFIRO, PORTANTO, A MEDIDA CAUTELAR PRETENDIDA.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Márcio Luiz da Cunha Filho, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nb) intimem-se as partes para vista do laudo, pelo prazo de cinco dias;\r\n\r\nc) em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n23 - 2007.51.70.000367-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA SOARES DA COSTA (Adv. MARIELENE DE JESUS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista da informação de fls. 22, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, regularizar sua representação postulatória.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento da determinação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprida a determinação, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intimese a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado cópia dos autos do processo administrativo de indeferimento do benefício à parte autora. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nEm havendo necessidade, os autos devem ir ao Setor de Cálculos da Justiça Federal, para que se apure o valor líquido devido à parte autora.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.000370-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BENTO RODRIGUES SOARES (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nINTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 990800327-5, da 1a. Vara Federal de Angra dos Reis (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, INTIME-SE A PARTE AUTORA para juntar a relação de saláriosde-contribuição ou informar, expressamente, que não a possui, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.000371-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DOS SANTOS MARQUES (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nPara que seja aplicada a regra do artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, impõe-se a existência de perigo de dano de difícil reparação. No caso em tela, inexiste tal perigo, haja vista que a parte autora já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua majoração.\r\n\r\nINDEFIRO, PORTANTO, A MEDIDA CAUTELAR PRETENDIDA.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nEm havendo necessidade, os autos devem ir ao Setor de Cálculos da Justiça Federal, para que se apure o valor líquido devido à parte autora.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.000375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FIGUEIRA BRAGA (Adv. SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT, VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar sua representação postulatória, visto que o instrumento de mandato de fls. 7 não contém a assinatura do outorgante. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.000383-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUDECEMA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. JOSELI VICENTE DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, formular pedido certo e determinado, bem como apresentar fatos e fundamentos jurídicos do pedido, de forma clara e objetiva, nos moldes do caput do artigo 286, combinado com os incisos I e II do parágrafo único do artigo 295, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.000389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nEmbora, pelo documento de fls. 38, do INSS, não se conteste a incapacidade da autora para o trabalho, faz-se necessário confirmar se tal incapacidade perdura até a presente data.\r\n\r\nDesta forma, IMPÕE-SE EXAMINAR O PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR APÓS A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA.\r\n\r\nNomeio técnico o Doutor Márcio Luiz da Cunha Filho, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no mesmo prazo, indique assistente técnico, considerando-se que o INSS já o fez, mediante ofício arquivado na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nb) intimem-se as partes para vista do laudo, pelo prazo de cinco dias;\r\n\r\nc) em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para contestação, os autos devem voltar conclusos para decisão do pedido de medida cautelar, assegurando-se ao réu o contraditório.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.000390-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DALVA CHAVES TERTO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nINDEFIRO, PORTANTO, A MEDIDA CAUTELAR PRETENDIDA.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2006.51.70.000999-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA SOARES DE CARVALHO (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO, ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a União Federal no pagamento a autora Vilma Soares de Carvalho (matrícula SIAPE n° 02894408) das diferenças que lhe são devidas, no período de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, decorrente da aplicação do índice de 3,17% sobre seus proventos, no valor de R$ 1.339,00 (um mil, trezentos e trinta e nove reais), conforme documento de fls. 34 (Extrato do SIAPE - Consulta Pagamento 3,17%), corrigido monetariamente, a contar de dezembro de 2001, segundo índices oficiais, e com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, observado o disposto no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97 (artigo incluído pela Medida Provisória nº 2.18035/2001, ainda em vigor, por força do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 32/2001), até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, a parte ré deve informar ao juízo os valores já pagos à parte autora, a título de diferenças de 3,17%, no âmbito administrativo, a fim de que possa haver a compensação de tais valores com o ora deferido. Com a informação, os autos devem ser remetidos ao Setor de Cálculos da Justiça Federal, para apuração do valor a ser requisitado, na forma do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001, e da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2006.51.70.001619-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA REGINA CABRAL RODRIGUES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à contagem do tempo de serviço da autora Emilia Regina Cabral Rodrigues, em condições especiais de trabalho, sujeita à insalubridade, e vinculada ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, no período de maio de 1982 até a transferência dela para o regime instituído pela Lei n° 8.112/90 (dezembro de 1990), e à expedição da respectiva certidão de tempo de serviço especial; bem como condenar a União Federal a proceder à averbação, nos assentamentos funcionais da autora, do tempo de serviço especial dela, em condições de insalubridade, conforme a certidão emitida pelo INSS.\r\n\r\nNo prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, os réus devem cumprir a obrigação de fazer em que foram condenados, na forma do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n32 - 2006.51.70.001943-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON FRAGA PEREIRA DOS REIS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da inércia da parte autora em trazer aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n33 - 2006.51.70.001985-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JODETE FREITAS PEREIRA E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da inércia da parte autora em promover a emenda da inicial (artigos 267, I, e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação da parte autora em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.000326-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ALVES (Adv. LENI VILAR) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos as folhas que, visivelmente, faltam à inicial.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2006.51.70.000910-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO GOMES OLIVEIRA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, LUIZ CARLOS SILVA DE PAULO). . Tendo em vista a ilegibilidade da guia de depósito judicial, juntada aos autos às fls. 60, no campo número da conta, intime-se a parte ré para que informe tal dado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.70.001449-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre a contestação (fls. 17/23), petição e documento de fls. 33/34.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.70.001831-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA FURTADO MANOEL (Adv. ADEMIR CARDOSO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS, MARCELLE GOMES DA CRUZ, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Considerando-se que a conta-poupança, objeto desta ação, possui duas titulares, conforme documentos de fls. 43 e 59/62, chamo o feito à ordem e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, inclua sua sobrinha, PATRÍCIA FURTADO, no pólo ativo da ação, vez que se trata de litisconsórcio ativo, sendo necessária a integração à lide da segunda titular da conta bancária conjunta.\r\n\r\n38 - 2006.51.70.002254-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICODEMUS GUEDES MENDES (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA, GINA LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a existência de litispendência deste processo em relação ao processo nº 2005.51.60.013996-3 (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n39 - 2006.51.70.002433-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SOARES (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de trinta dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.000330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO DE JESUS MAURICIO (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro, ainda, o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de dez dias, traga aos autos os extratos de FGTS, a comprovarem os depósitos de todo o período constante do pedido inicial, ou declarar, expressamente, que não os possui.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a pro posta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001, em especial, os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período discutido nos autos. Da documentação apresentada, se for o caso, darse-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n41 - 2007.51.70.000331-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACEDO DOS SANTOS (Adv. CASSIANO JOSE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nO autor alega, na inicial, que o bloqueio de valores depositados em sua conta se deu em cumprimento de determinação judicial, a demonstrar não ser lesivo o ato praticado pela ré, pelo menos, em análise perfunctória. Ausente, em conseqüência, o fumus boni iuris, a justificar a concessão da medida cautelar.\r\n\r\nINDEFIRO, PORTANTO, A MEDIDA CAUTELAR PRETENDIDA.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), INTIME-SE A PARTE AUTORA para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. No mesmo prazo, deverá juntar documento do qual conste o número do processo mencionado na petição inicial (em que houve a determinação de bloqueio da conta) e a vara no qual tramita. \r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada, se for o caso, darse-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.000341-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE DA CUNHA PIRES (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nomeio o Doutor Alessandro dos Santos Silva, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 97.655, para atuar, neste processo, como defensor dativo.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo indicado às fls. 12, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2006.51.70.001658-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DINIZ DE LIMA (Adv. LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) Com o laudo, cite-se o réu para que responda em trinta dias. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 dias.(...)”\r\n\r\n44 - 2007.51.70.000165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ALBERTO SILVA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informo que já foi expedido ofício ao Cartório do 1º Ofício de Notas de Nova Iguaçu solicitando lavratura de instrumento público de procuração. Pela publicação desta informação, fica a parte autora intimada a comparecer à secretaria do 1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para retirar o ofício mediante recibo.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 123134"
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                            "1ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO-26\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-24\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA-21\r\n\r\nARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES-25\r\n\r\nCARLOS A. L. DE AMORIM-7, 8\r\n\r\nCHRISTIANE LADVOCAT CINTRA-16\r\n\r\nDENISE NUNES DE MOURA-22, 27, 28, 29\r\n\r\nELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA-19\r\n\r\nFABIANA FONTAINE SIMOES-20\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-25\r\n\r\nFERNANDO FERNANDES DE ASSIS-31\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-11, 13, 14, 17, 6\r\n\r\nGETULIO DOMINGUES DOS SANTOS-2\r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI-15, 9\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-23\r\n\r\nJOSE ZACARIAS DA SILVA-4\r\n\r\nKLEVER PAULO LEAL FILPO-26\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA ALVES-16, 18\r\n\r\nMARCELO MORAES CRUZ-37\r\n\r\nMARCELO RAPOSO DE FRANÇA-8\r\n\r\nMARCIA LEONARDO DOS SANTOS-32\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-40\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS-12\r\n\r\nMARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE-16, 3, 34, 9\r\n\r\nMOZART DE CARVALHO RIPPEL-31\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 4\r\n\r\nPABLO FLAESCHEN DA SILVA-5\r\n\r\nPAULO MARCIO DIAS MELLO-34\r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA-36, 38\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-10, 6\r\n\r\nPRISCILA MOREIRA DA SILVEIRA-30\r\n\r\nRACHEL DE OLIVEIRA TROYACK-33\r\n\r\nREGINA JANIQUES-40\r\n\r\nREGINA MARIA JANIQUES-30\r\n\r\nRENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO-39\r\n\r\nRONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS-35\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-3\r\n\r\nSANDRA PRATA-16\r\n\r\nSOLON CANAL MICHALSKI-5\r\n\r\nTATIANA POLLO FLORES-5, 7\r\n\r\nVALESCA CARVALHO GUERRA-33, 39\r\n\r\nVERONICA PEREIRA FERREIRA-1\r\n\r\nWILLIAM CESAR GOMES-2\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.56.000514-6 MARIA ANGELICA MOREIRA DE SOUZA (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a informação do óbito do Autor, suspenda-se o presente feito por 30 (trinta) dias, a fim de aguardar a habilitação de possíveis herdeiros nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n2 - 2003.51.56.000257-8 REGINA CELIA CRUZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GETULIO DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM CESAR GOMES). . Intime-se a parte autora, sob pena de deserção (§ 2º, do art. 511, do CPC), para que efetue o preparo do recurso interposto, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo recolher as custas processuais devidas ou requerer o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1060/50, uma vez que já se encontra juntado aos autos a declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.006100-5 NEDYTH KAPPS PEIXOTO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Verifica-se pela análise do pedido de fls. 78 e da certidão de fls. 79/81, que o benefício da autora já foi revisado pelo INSS desde novembro de 2004, nos termos dos cálculos da Contadoria do Juízo, com pagamento do complemento positivo relativo ao período compreendido entre o cálculo do contador e a efetiva revisão de sua renda mensal (01/06/2004 a 31/10/2004). \r\n\r\nEm razão do acima exposto, intime-se a parte autora para que se manifeste, devendo, em caso de discordância, apresentar justificativa embasada por provas documentais (ex.: carta do INSS, cálculo de contador particular, etc). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.006725-1 ROBERTO GARCIA QUINTELLA (Adv. JOSE ZACARIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Revejo o despacho de fl. 46 em relação à emenda à inicial, ou seja, onde se lê “recebo a petição de fls. 41/42 como emenda à inicial”, leia-se “recebo a petição de fls. 41/45 como emenda à inicial”. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, nos termos do despacho de fl. 46.\r\n\r\n5 - 2003.51.56.007447-4 ONEIDE REBELLO DAMICO (Adv. PABLO FLAESCHEN DA SILVA, SOLON CANAL MICHALSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES). . 1) Tendo em vista o(s) depósito(s) do(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para recebimento da quantia comparecendo DIRETAMENTE à Caixa Econômica Federal, conforme abaixo indicado, NÃO SENDO NECESSÁRIO COMPARECER A ESTA 1ª VARA FEDERAL:\r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) possuir(em) conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) não possuir(em) conta na CEF, comparecer a qualquer agência.\r\n\r\nEm qualquer caso, o(s) beneficiário(s) deverá comparecer à agência levando:\r\n\r\nI)ESTA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nProcessos com advogado: cópia deste despacho dos autos ou publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nProcessos sem advogado: telegrama enviado ao(à) autor(a). \r\n\r\nIDENTIDADE (original)\r\n\r\nCPF (original)\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o(s) saque(s), independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da(s) parte(s) interessada(s).\r\n\r\n2) Decorrido o prazo sem manifestação das partes, e tendo em vista que o INSS comprova nos autos o cumprimento da revisão da renda mensal do benefício da parte autora e o respectivo pagamento do complemento positivo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.56.000632-5 JESUS DA SILVA PERDIGAO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nII - Recebo o recurso de apelação do Autor no efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Mantenho a sentença proferida nos presentes autos, que julgou improcedente in limine o pedido autoral. \r\n\r\nIV - Cite-se a parte Ré para responder ao recurso, nos termos do § 2º, do art. 285-A, do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo aduzir em sua peça toda a matéria de defesa.\r\n\r\nV - Preliminarmente à remessa dos autos à Turma Recursal, proceda a Secretaria ao cadastramento do lembrete, conforme determinado na parte final da sentença.\r\n\r\nVI - Após, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.000849-8 ADAO LEONEL DIAS FERREIRA DA COSTA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES). . 1) Tendo em vista o(s) depósito(s) do(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (PARTE AUTORA) para recebimento da quantia comparecendo DIRETAMENTE à Caixa Econômica Federal, conforme abaixo indicado, NÃO SENDO NECESSÁRIO COMPARECER A ESTA 1ª VARA FEDERAL:\r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) possuir(em) conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) não possuir(em) conta na CEF, comparecer a qualquer agência.\r\n\r\nEm qualquer caso, o(s) beneficiário(s) deverá comparecer à agência levando:\r\n\r\nI)ESTA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nProcessos com advogado: cópia deste despacho dos autos ou publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nProcessos sem advogado: telegrama enviado ao(à) autor(a). \r\n\r\nIDENTIDADE (original)\r\n\r\nCPF (original)\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o(s) saque(s), independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nOutrossim, deverá a parte autora ser cientificada que, do referido valor depositado junto à CEF, NÃO HOUVE DEDUÇÃO de valor porventura contratado com seu patrono a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da(s) parte(s) interessada(s).\r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem manifestação das partes, e tendo em vista que o INSS comprova nos autos o cumprimento da revisão da renda mensal do benefício da parte autora e o respectivo pagamento do complemento positivo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.001135-7 AYRTON PAPAIZ DUARTE PEREIRA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA). . 1) Tendo em vista o(s) depósito(s) do(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (PARTE AUTORA) para recebimento da quantia comparecendo DIRETAMENTE à Caixa Econômica Federal, conforme abaixo indicado, NÃO SENDO NECESSÁRIO COMPARECER A ESTA 1ª VARA FEDERAL:\r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) possuir(em) conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) não possuir(em) conta na CEF, comparecer a qualquer agência.\r\n\r\nEm qualquer caso, o(s) beneficiário(s) deverá comparecer à agência levando:\r\n\r\nQuebra I)ESTA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nProcessos com advogado: cópia deste despacho dos autos ou publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nProcessos sem advogado: telegrama enviado ao(à) autor(a). \r\n\r\nIDENTIDADE (original)\r\n\r\nCPF (original)\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o(s) saque(s), independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nOutrossim, deverá a parte autora ser cientificada que, do referido valor depositado junto à CEF, NÃO HOUVE DEDUÇÃO de valor porventura contratado com seu patrono a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da(s) parte(s) interessada(s).\r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem manifestação das partes, e tendo em vista que o INSS comprova nos autos o cumprimento da revisão da renda mensal do benefício da parte autora e o respectivo pagamento do complemento positivo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.001453-0 ORLANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Tendo em vista o(s) depósito(s) do(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (PARTE AUTORA) para recebimento da quantia comparecendo DIRETAMENTE à Caixa Econômica Federal, conforme abaixo indicado, NÃO SENDO NECESSÁRIO COMPARECER A ESTA 1ª VARA FEDERAL:\r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) possuir(em) conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) não possuir(em) conta na CEF, comparecer a qualquer agência.\r\n\r\nEm qualquer caso, o(s) beneficiário(s) deverá comparecer à agência levando:\r\n\r\nI)ESTA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nProcessos com advogado: cópia deste despacho dos autos ou publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nProcessos sem advogado: telegrama enviado ao(à) autor(a). \r\n\r\nIDENTIDADE (original)\r\n\r\nCPF (original)\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o(s) saque(s), independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nOutrossim, deverá a parte autora ser cientificada que, do referido valor depositado junto à CEF, NÃO HOUVE dedução de valor porventura contratado com seu patrono a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da(s) parte(s) interessada(s).\r\n\r\n2) Decorrido o prazo sem manifestação das partes, e tendo em vista que o INSS comprova nos autos o cumprimento da revisão da renda mensal do benefício da parte autora, bem como a autorização para o pagamento do complemento positivo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.001713-0 EUDES FIRMINO DO AMARAL (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nII - Recebo o recurso de apelação do Autor no efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIV - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.002140-5 NEUSA LEMOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nII - Recebo o recurso de apelação do Autor no efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Mantenho a sentença proferida nos presentes autos, que julgou improcedente in limine o pedido autoral. \r\n\r\nIV - Cite-se a parte Ré para responder ao recurso, nos termos do § 2º, do art. 285-A, do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo aduzir em sua peça toda a matéria de defesa.\r\n\r\nV - Preliminarmente à remessa dos autos à Turma Recursal, proceda a Secretaria ao cadastramento do lembrete, conforme determinado na parte final da sentença.\r\n\r\nVI - Após, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.002238-0 MARIA LUIZA CARNEIRO LOURENCO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a resposta dada pelo Sr. Perito ao quesito nº 3, no seu laudo de fls. 85, intime-se a parte autora para que responda ao referido quesito, devendo informar sua escolaridade e as atividades profissionais exercidas antes de 1999 e posteriormente. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprimento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se nova vista ao INSS. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se Ofício à Direção do Foro requerendo o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n13 - 2006.51.56.000110-1 REINALDO DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nII - Recebo o recurso de apelação do Autor no efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Mantenho a sentença proferida nos presentes autos, que julgou improcedente in limine o pedido autoral. \r\n\r\nIV - Cite-se a parte Ré para responder ao recurso, nos termos do § 2º, do art. 285-A, do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo aduzir em sua peça toda a matéria de defesa.\r\n\r\nV - Preliminarmente à remessa dos autos à Turma Recursal, proceda a Secretaria ao cadastramento do lembrete, conforme determinado na parte final da sentença.\r\n\r\nVI - Após, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.000255-5 CELESTE VIOLETA LYRA BASTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nII - Recebo o recurso de apelação do Autor no efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Mantenho a sentença proferida nos presentes autos, que julgou improcedente in limine o pedido autoral. \r\n\r\nIV - Cite-se a parte Ré para responder ao recurso, nos termos do § 2º, do art. 285-A, do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo aduzir em sua peça toda a matéria de defesa.\r\n\r\nV - Após, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n15 - 2006.51.56.000416-3 DIOGO DOS SANTOS DA CONCEICAO REP/POR CRISTIANO DA CONCEICAO (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do cálculo da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nNão havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.56.000635-4 ANTONIO LOBATO (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA, LEANDRO TEIXEIRA ALVES, SANDRA PRATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora, sob pena de deserção (§ 2º, do art. 511, do CPC), para que efetue o preparo do recurso interposto, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo recolher as custas processuais devidas ou juntar afirmação de necessidade jurídica da parte autora, nos termos da Lei 1060/50, a fim de ser analisado seu pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n17 - 2006.51.56.000776-0 JOAO BATISTA BINI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nII - Recebo o recurso de apelação do Autor no efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Mantenho a sentença proferida nos presentes autos, que julgou improcedente in limine o pedido autoral. \r\n\r\nIV - Cite-se a parte Ré para responder ao recurso, nos termos do § 2º, do art. 285-A, do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo aduzir em sua peça toda a matéria de defesa.\r\n\r\nV - Preliminarmente à remessa dos autos à Turma Recursal, proceda a Secretaria ao cadastramento do lembrete, conforme determinado na parte final da sentença.\r\n\r\nVI - Após, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2006.51.56.000978-1 EDSON ANTONIO PINHO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora acerca da petição do INSS de fls. 36/38. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.56.001163-5 NAIR SIMONEL DE BARROS (Adv. ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei nº 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução nº 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nINTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar documento em que conste a renda mensal inicial (RMI) e a data inicial do benefício (DIB) do autor (benefício nº 010201023-4).\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n20 - 2006.51.56.001487-9 MARIA DE SOUZA (Adv. FABIANA FONTAINE SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que durante o período de 05 a 09 de março será realizado mutirão para tentativa de conciliação nos processos referentes ao Sistema Financeiro da Habitação, cancelo a audiência marcada para o dia 07/03/2007, às 14 horas e 30 minutos, redesignando-a para o dia 11/04/2007, às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.000018-6 LEONARDO RAMOS DIAS DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a concessão de tutela antecipada, tendo em vista que necessário se faz o preenchimento de requisitos, estes somente avaliáveis após instrução probatória.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação para que o Sr. Oficial de Justiça relate detalhadamente a situação sócio-econômica da parte autora, ou seja, descreva a casa em que habita, quantas pessoas moram na casa, os móveis, etc, bem como o total do rendimento mensal das pessoas que ali habitam, juntando, se possível, documentação comprobatória para tal, a fim de ser verificado o limite legal de 1/4 do salário-mínimo \"per capita\", previsto no art. 20, parágrafo 2o., da Lei n. 8742/93.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos a fim de analisar a necessidade ou não de designação de perícia judicial.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2003.51.56.003558-4 LIBERTY MOREIRA CARDOZO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora da sentença proferida nos autos, bem como para apresentar contra-razões ao recurso interposto. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2004.51.56.001359-3 HELENA MARIA MATTOSO MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora da sentença proferida nos autos, bem como para apresentar contra-razões ao recurso interposto. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2004.51.56.001370-2 MATHILDE NUNES MALDONADO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora da sentença proferida nos autos, bem como para apresentar contra-razões ao recurso interposto. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2003.51.56.000055-7 ITAMAR HENTER DE SOUZA LIMA (Adv. ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, acerca do cálculo da lavra da Contadoria do Juízo que apurou um total de R$ 195,89, relativamente aos expurgos de 42,72% e 44,80% na conta de FGTS do autor.\r\n\r\nObs.: Número do PIS da parte autora: 10676173818.\r\n\r\nNão havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2003.51.56.000653-5 EVA LUCIA RODRIGUES (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . 1) Tendo em vista o(s) depósito(s) do(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para recebimento da quantia comparecendo DIRETAMENTE à Caixa Econômica Federal, conforme abaixo indicado, NÃO SENDO NECESSÁRIO COMPARECER A ESTA 1ª VARA FEDERAL:\r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) possuir(em) conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) não possuir(em) conta na CEF, comparecer a qualquer agência.\r\n\r\nEm qualquer caso, o(s) beneficiário(s) deverá comparecer à agência levando:\r\n\r\nI)ESTA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nProcessos com advogado: cópia deste despacho dos autos ou publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nProcessos sem advogado: telegrama enviado ao(à) autor(a). \r\n\r\nIDENTIDADE (original)\r\n\r\nCPF (original)\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o(s) saque(s), independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da(s) parte(s) interessada(s).\r\n\r\n2) Dê-se vista à União Federal. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.56.001296-1 JOSE FABIO DE SOUZA PIRES JUNIOR (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora da sentença proferida nos autos, bem como para apresentar contra-razões ao recurso interposto. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2003.51.56.002246-2 JOSE ANTONIO FERNANDES FERREIRA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Contadoria do Juízo retificou seus cálculos, dê-se vista à parte autora dos novos cálculos apresentados às fls. 67/68. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2004.51.56.000645-0 SERGIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da informação da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nNão havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2005.51.56.000122-4 JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. PRISCILA MOREIRA DA SILVEIRA, REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso de apelação do Autor no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Mantenho a sentença proferida nos presentes autos, que julgou improcedente in limine o pedido autoral. \r\n\r\nIII - Cite-se a parte Ré para responder ao recurso, nos termos do § 2º, do art. 285-A, do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo aduzir em sua peça toda a matéria de defesa.\r\n\r\nIV - Preliminarmente à remessa dos autos à Turma Recursal, proceda a Secretaria ao cadastramento do lembrete, conforme determinado na parte final da sentença.\r\n\r\nV - Após, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n31 - 2006.51.56.000413-8 MARCOS SILVA BARROS (Adv. MOZART DE CARVALHO RIPPEL, FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir prova em audiência. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n32 - 2006.51.56.000528-3 CLAUDIR MOZER (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista a declaração de hipossuficiência de fl. 34, defiro o pedido de gratuidade de justiça do autor.\r\n\r\nII - Recebo o recurso de apelação do Autor no efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Mantenho a sentença proferida nos presentes autos, que julgou improcedente in limine o pedido autoral. \r\n\r\nIV - Cite-se a parte Ré para responder ao recurso, nos termos do § 2º, do art. 285-A, do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo aduzir em sua peça toda a matéria de defesa.\r\n\r\nV - Preliminarmente à remessa dos autos à Turma Recursal, proceda a Secretaria ao cadastramento do lembrete, conforme determinado na parte final da sentença.\r\n\r\nVI - Após, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n33 - 2006.51.56.001302-4 JOSE LUIZ SALES (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 37/39, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2003.51.56.007211-8 LAYR THEREZINHA CANALLI (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 81/82 - Defiro a vista requerida pela parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2005.51.56.001586-7 DILZA ROCHA DE SOUZA (Adv. RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. retro, remeto para publicação parte do(a) despacho de fls. 26/27, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Não sendo localizado o PA pelo INSS, intime-se a parte autora para que junte toda a documentação que porventura ainda esteja em seu poder relevante para a solução do feito, principalmente o(s) documento(s) solicitados às fls. 16/17. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n36 - 2005.51.56.001674-4 DURVAL DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 113/115 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.56.001889-3 ELIAS ABI DAUD E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 138/139 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.56.000404-7 AYLSON JOSE MOLTER E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 54/55 - Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor. Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2003.51.56.001229-8 CARLOS ROBERTO DO VALLE RINALDI (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . Fl. 316 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2005.51.56.002261-6 NILSA DA GRACA SORIANO DALIA (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 46 - Defiro a dilação de prazo requerida pela autora. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 120336"
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                            "1º Juizado Especial Federal de \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-37, 38\r\n\r\nANA RUTH DE SOUZA GOMES-23\r\n\r\nANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA-19\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-1\r\n\r\nFABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA-40\r\n\r\nHANS SPRINGER DA SILVA-26\r\n\r\nJONNASAN AZEVEDO DA SILVA-39\r\n\r\nJULIA SA CARVALHO DA SILVA-10, 2, 5, 7\r\n\r\nLEONARDO CABRAL MIRANDA-9\r\n\r\nLEONARDO PACHECO DE MENDONCA-24\r\n\r\nLEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA-17\r\n\r\nLIZANE DE PAULA CUNHA-6\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-41, 43\r\n\r\nLUIZ JORGE DE SOUZA-13\r\n\r\nMARIA ELIANA VIEIRA MAIA-34\r\n\r\nMARIA JOSE MARTINS DE SOUZA-42\r\n\r\nMONICA DE FARIAS BARROS-32\r\n\r\nNARA MARIA PEREIRA LIMA-35\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-33, 36\r\n\r\nNIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO-18\r\n\r\nONEIDE MARQUES DA SILVA-16\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-12, 15, 3\r\n\r\nRENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA-11\r\n\r\nROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO-25\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-20, 22\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-19, 30\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-14, 21, 27, 28, 31, 4, 43, 8\r\n\r\nWALKIR DA ROCHA FROES-41\r\n\r\nWELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA-29\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.67.000796-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MAXIMO FIGUEIREDO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000796-5\r\n\r\nParte Autora: CARLOS ALBERTO MAXIMO FIGUEIREDO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nDispenso a citação a teor do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAfasto a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do do próprio termo, possui(em) objeto(s) diverso(s) do da presente demanda\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n2 - 2005.51.67.003506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO AUGUSTINHO DE PONTES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.003506-0\r\n\r\nNo documento de fls.112/114 a parte ré solicita a reconsideração da multa. \r\n\r\nObservando a tela PESCRE, fls. 121, extraída do Sistema PLENUS, da Previdência Social, verifica-se que, mesmo após a imposição da multa, a obrigação não foi cumprida integralmente, já que o PAB com o valor do cálculo das verbas atrasadas, referentes ao período de 01/04 a 30/11/2006, não se encontra devidamente autorizado para pagamento, como de direito.\r\n\r\nAssim, mantenho a multa já fixada e determino a intimação da ré para que libere o referido PAB. Caso persista a injustificada resistência da autarquia em cumprir o determinado no título judicial, voltem os autos imediatamente conclusos para fixação de nova multa.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se a Chefe da Agência da Previdência Social São Gonçalo para que libere o referido PAB e junte aos autos comprovante de adimplemento da obrigação.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n3 - 2005.51.67.003761-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLLAS CORDEIRO BRUM (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.003761-4\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão em sede recursal e a confirmação da sentença proferida por este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n4 - 2005.51.67.004637-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JODECI HONORATO DA FONSECA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.004637-8\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão proferida em sede recursal e a confirmação da sentença proferida por este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n5 - 2005.51.67.004955-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA GARCIA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2005.51.67.004955-0\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nJOAO DA SILVA GARCIA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n6 - 2005.51.67.005058-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEONICE DE PAULA CUNHA (Adv. LIZANE DE PAULA CUNHA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.005058-8\r\n\r\nIndeferido o pedido de gratuidade na sentença proferida por este juízo, comprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n7 - 2005.51.67.005539-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO RIBEIRO PINTO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2005.51.67.005539-2\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nHAROLDO RIBEIRO PINTO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n8 - 2005.51.67.005705-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVA ALMEIDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005705-4\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão em sede recursal e a confirmação da sentença proferida por este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n9 - 2005.51.67.005821-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO MACHADO BRAGA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.005821-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n10 - 2006.51.67.000730-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTINHO BELISARIO DOS SANTOS FILHO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000730-4\r\n\r\nParte Autora: MARTINHO BELISARIO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nE ainda que assim não fosse, observo pelos documentos de fls. 39/40 (carta de concessão do benefício e memória de cálculo) que sobre o salário de benefício da aposentadoria especial do autor já incidiu o coeficiente de cálculo de 100%.\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n11 - 2006.51.67.001077-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA MARIA PEDRAZZA (Adv. RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.001077-0\r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento de documentos do presente feito, vez que o protocolo dos mesmos somente se dá através de cópias legíveis, não devendo ser apresentados, portanto, documentos originais, como previsto no art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº. 068, de 30 de setembro de 2004, da Direção do Foro desta Seção Judiciária - Regulamento do Sistema dos Autos Virtuais nos Juizados Especiais.\r\n\r\nVale lembrar ainda, que diante da peculiaridade do processamento eletrônico dos feitos nos Juizados de São Gonçalo, os documentos apresentados sequer se encontram na Secretaria desse juízo, o que inviabiliza o atendimento ao pleito em questão.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade)\r\n\r\n12 - 2006.51.67.001104-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERNANDES GOMES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001104-6\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão proferida em sede recursal e a confirmação da sentença proferida por este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n13 - 2006.51.67.001184-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIZIA BARCELOS DE JESUS (Adv. LUIZ JORGE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001184-8\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão em sede recursal e a confirmação da sentença proferida por este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n14 - 2006.51.67.002182-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO GONÇALVES CASTILHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002182-9\r\n\r\nParte Autora: EDUARDO GONÇALVES CASTILHO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n15 - 2006.51.67.002578-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.67.002578-1\r\n\r\nChamo o feito à ordem para reconsiderar a especialidade médica do expert.\r\n\r\nAssim, determino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 19 de março de 2007, às 15:00 horas, na Rua Francisco Portela, nº.1.590, Mangueira, São Gonçalo, RJ, tels. 2712-9455/ 2712-6703/ 3602-3256 (fax), nomeando para o encargo o Dr. Eidmar Dias de Oliveira, Cardiologista, CRM nº. 27675, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os quesitos judiciais já apresentados no despacho de fls. 56/57, bem como os da parte autora, fls.64.\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n16 - 2006.51.67.002715-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002715-7\r\n\r\nIndeferido o pedido de gratuidade na sentença, comprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n17 - 2006.51.67.002817-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDINEIA RUIZ MORINE (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002817-4\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 05 (cinco) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n18 - 2006.51.67.002826-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.67.002826-5\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nRITA DE CASSIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01).\r\n\r\nDefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista a declaração pessoal nos moldes do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n19 - 2006.51.67.002990-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DO NASCIMENTO TRUTA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002990-7\r\n\r\nParte Autora: JOSEFA DO NASCIMENTO TRUTA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça, porque não foi requerido nos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n20 - 2006.51.67.003052-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR LOPES DA SILVA BROTTO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 89,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003052-1\r\n\r\nParte Autora: NADIR LOPES DA SILVA BROTTO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nIndefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1o, Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n21 - 2006.51.67.003287-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DA SILVA LACERDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.67.003287-6\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nEUNICE DA SILVA LACERDA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n22 - 2006.51.67.003364-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DA SILVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003364-9\r\n\r\nParte Autora: MARIA MADALENA DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n23 - 2006.51.67.003498-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO NEVES (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003498-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que cumpra adequadamente o despacho retro, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, trazendo aos autos comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n24 - 2006.51.67.003688-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SOARES DE PAIVA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003688-2\r\n\r\nParte Autora: MARIA JOSE SOARES DE PAIVA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, ante a apresentação da declaração de hipossuficiência de fl. 32.\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários. \r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n25 - 2006.51.67.004059-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA DA CUNHA (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004059-9\r\n\r\nConsiderando o documento de fls. 33/34, intime-se a parte autora para que compareça a Agência do INSS - São Gonçalo, munida de documento de identidade a fim de reativar seu benefício. \r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n26 - 2006.51.67.004082-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEONILTA ROSA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004082-4\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 52, devolva o presente feito ao mesmo oficial de justiça, para que cumpra adequadamente o mandado de verificação.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n27 - 2006.51.67.004311-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER BENTO ALVES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004311-4\r\n\r\nParte Autora: WALTER BENTO ALVES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nDispenso a citação a teor do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAfasto a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do do próprio termo, possui(em) objeto(s) diverso(s) do da presente demanda\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n28 - 2007.51.67.000320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTUNES PINTO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000320-0\r\n\r\nParte Autora: JOSE ANTUNES PINTO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nDispenso a citação a teor do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAfasto a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do do próprio termo, possui(em) objeto(s) diverso(s) do da presente demanda\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n29 - 2007.51.67.000700-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA BELTRÃO COSTA (Adv. WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. NUMERO\r\n\r\nParte Autora: NOME 1o. AUTOR (E OUTRO(S))\r\n\r\nParte Ré: NOME 1o. REU (E OUTRO(S))\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nDispenso a citação a teor do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAfasto a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do do próprio termo, possui(em) objeto(s) diverso(s) do da presente demanda\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n30 - 2007.51.67.000707-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELIR DE SOUZA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. NUMERO\r\n\r\nParte Autora: NOME 1o. AUTOR (E OUTRO(S))\r\n\r\nParte Ré: NOME 1o. REU (E OUTRO(S))\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nDispenso a citação a teor do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n31 - 2007.51.67.000760-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FONTELLA DE SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000760-6\r\n\r\nParte Autora: ELIZABETH FONTELLA DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nDispenso a citação a teor do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAfasto a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do do próprio termo, possui(em) objeto(s) diverso(s) do da presente demanda\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n32 - 2007.51.67.000825-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS LOPES ARANTES (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000825-8\r\n\r\nParte Autora: JOÃO CARLOS LOPES ARANTES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nDispenso a citação, a teor do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2006.51.67.002345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO SARDINHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.002345-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de dez dias, para fornecer ao Juízo comprovante do pagamento administrativo referente a gratificação por tempo de serviço, mencionado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade)\r\n\r\n34 - 2006.51.67.002372-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCENIR DA SILVA SANTOS (Adv. MARIA ELIANA VIEIRA MAIA) x NAO IDENTIFICADO. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002372-3\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade)\r\n\r\n35 - 2006.51.67.003128-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA VASCONCELLOS DAS NEVES (Adv. NARA MARIA PEREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.003128-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de 10 (dez) dias, para juntada do comprovante de que requereu administrativamente o benefício e que o pedido foi indeferido, a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade)\r\n\r\n36 - 2006.51.67.003461-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA FRANCA BATISTA MENEZES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.003461-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de dez dias, para fornecer ao Juízo comprovante do pagamento administrativo referente a gratificação por tempo de serviço, mencionado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade)\r\n\r\n37 - 2007.51.67.000710-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SODRE COELHO FILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.000710-2\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento, em parcela única, da diferença entre o montante obtido com a aplicação do índice de 3,17%, sobre o salário de janeiro de 1995 e o efetivamente pago, até a presente data com todos os reflexos legais retroativos a janeiro de 1995, acrescido de juros legais e de correção monetária até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária, apresente ainda a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nQuanto ao pedido de reserva de honorários formulado pelo patrono da parte autora, tenho que este deverá ser renovado por ocasião da intimação da sentença que, porventura, condenar a parte ré ao pagamento de valores, devidamente acompanhado do respectivo contrato e de documento onde conste a anuência expressa da parte autora neste sentido.\r\n\r\nCite-se o réu para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para atualizar o montante que seria devido à parte autora, no caso de procedência do pedido, corrigindo o valor conforme a Tabela de Precatórios do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, e aplicando a taxa de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade)\r\n\r\n38 - 2007.51.67.000712-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANI FERREIRA DA MOTA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.000712-6\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento, em parcela única, da diferença entre o montante obtido com a aplicação do índice de 3,17%, sobre o salário de janeiro de 1995 e o efetivamente pago, até a presente data com todos os reflexos legais retroativos a janeiro de 1995, acrescido de juros legais e de correção monetária até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária, apresente ainda a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nQuanto ao pedido de reserva de honorários formulado pelo patrono da parte autora, tenho que este deverá ser renovado por ocasião da intimação da sentença que, porventura, condenar a parte ré ao pagamento de valores, devidamente acompanhado do respectivo contrato e de documento onde conste a anuência expressa da parte autora neste sentido.\r\n\r\nCite-se o réu para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para atualizar o montante que seria devido à parte autora, no caso de procedência do pedido, corrigindo o valor conforme a Tabela de Precatórios do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, e aplicando a taxa de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2006.51.67.004432-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM FIDELIS MIGUEL (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.004432-5\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora requer a condenação dos Réus no pagamento de indenização por danos morais em razão de não ter sido notificada de qualquer anotação de seu nome no cadastro de emitentes de cheque sem fundo - CCF.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária, apresente ainda a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCitem-se os Réus, para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nApós, retorne-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade)\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2006.51.67.002095-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON ROMERO ANDRADE (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002095-3\r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2005.51.67.001233-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE HAROLDO VICENTE MACHADO E OUTRO (Adv. WALKIR DA ROCHA FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.001233-2\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 78, cientifiquem as autoras, pessoalmente e via publicação, para comparecer à Agência Praça Zé Garoto da CEF a fim de efetuar o levantamento dos valores determinados na sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n42 - 2005.51.67.004223-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS CARDOSO (Adv. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004223-3\r\n\r\nEm cumprimento a sentença de fls. 51/54, dê-se ciência ao autor, pessoalmente e via publicação, do creditamento do valor da condenação nas contas vinculadas do FGTS, conforme fls 57/59, e que para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido da sentença, Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove que sua aposentadoria já foi deferida.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n43 - 2006.51.67.001943-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS ABREU LAGOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001943-4\r\n\r\nEm cumprimento a sentença de fls. 48/50, dê-se ciência à parte autora dos valores creditados nas suas contas vinculadas, conforme fls. 54/56.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 121871"
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                            "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São \r\n\r\nJoão de Meriti\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON LOPES DA SILVEIRA-15\r\n\r\nANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO-8\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PONTES-1\r\n\r\nCARLOS JOSE DOS SANTOS-19\r\n\r\nCLAUDIA GUERRA MEROLA-7\r\n\r\nDOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE-11, 12, 13, 4, 8, 9\r\n\r\nELAN JACINTHO-3\r\n\r\nFABRICIO CARLOS HIPOLITO-6\r\n\r\nFERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA-18\r\n\r\nFERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO-16\r\n\r\nGILBERTO FRAGA-4\r\n\r\nHELIO NATALINO SOARES PEREIRA-2\r\n\r\nJAYME LUIZ TRIGUEIRO-2\r\n\r\nJOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM-7\r\n\r\nJORGE ROBERTO SOARES MICHO-10, 14\r\n\r\nJOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA-11, 12, 13, 9\r\n\r\nJOSE RANULPHO DAFLON-17\r\n\r\nJOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO-10\r\n\r\nLUIZ THOMAZ SAID-17, 19, 5, 6\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-3\r\n\r\nMARIO ROBERTO BARBOZA BRUM-1\r\n\r\nMARLUCIA M DE LIMA-16\r\n\r\nRAIMUNDO BENEDITO P. MADEIRA-5\r\n\r\nRUY DE ARAUJO JUNIOR-20\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15, 2\r\n\r\nVITOR MELLO LEON BLUM-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.10.005153-4 CARLOS EDUARDO PONTES (Adv. CARLOS EDUARDO PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Cite-se o INSS na pessoa do seu representante legal para contestar, no prazo legal.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da justiça, conforme requerido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.10.004808-0 MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv. HELIO NATALINO SOARES PEREIRA, JAYME LUIZ TRIGUEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Os presentes autos foram encaminhados a este Juízo para verificação de possível prevenção em relação ao processo nº 200651100060353, em que figuram como partes o Município de São João de Meriti/RJ e o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os feitos não são conexos, bem como não há identidade quanto às partes ou à causa de pedir entre os mesmos, o que afasta as hipóteses de modificação da competência pela conexão ou continência, conforme previsão legal dos arts. 103 e 104 do CPC.\r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos para a SEDSJ para sua redistribuição.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 98.0979365-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILTON RODRIGUES (Adv. ELAN JACINTHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000018/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n4 - 99.0751472-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x IND/ PUMAR LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA). . Acolho os termos da manifestação da Fazenda Nacional de fl. retro para indeferir o pedido de levantamento da penhora nos autos.\r\n\r\nTendo em vista a informação de parcelamento do débito, suspendo o curso da presente execução, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista a(o) Exeqüente para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação assumida pela parte executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.006078-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CURSO EME LTDA (Adv. RAIMUNDO BENEDITO P. MADEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal de título extrajudicial fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII, da CRFB, com a redação conferida pela EC nº 45, de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004), dispõe que o processamento e o julgamento de ações tais passam a ser de competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria, de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional nº 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, pois versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.006629-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x OGUSTO SERGIO GOMES DA SILVA (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcerca da exceção de pré-executividade de fls. retro, manifeste-se a(o) Exeqüente. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.005455-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA, JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM) x KONUS ICESA SA. . Fl. 490: anote a Secretaria. \r\n\r\nConsiderando o comparecimento espontâneo da Executada nos autos, dou-a por citada, nos termos do § 1º do art. 204, do CPC. \r\n\r\nAcerca da exceção de pré-executividade, manifeste-se o Exeqüente, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2001.51.10.000941-6 SANITARIA CASTELAO LTDA (Adv. ANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2007 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo o pedido da Embargada, no sentido de julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC(...)\r\n\r\n9 - 2002.51.10.004209-6 CACTUS RIO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv. JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Em juízo de retratação, determino o prosseguimento do feito, porquanto a representação processual está adequada.\r\n\r\nNo que concerne ao direito societário, herdeiro não é sócio, ainda mais que na cláusula quinta do ato constitutivo da Empresa-Embargante (fl. 09), há menção apenas à liquidação dos haveres, não se condicionando a continuidade da sociedade ao ingresso dos sucessores do sócio falecido.\r\n\r\nAo reconhecer-se ao herdeiro o direito ao crédito correspondente às cotas, cumpre-se a lei civil, sem desafiar a sistemática do Direito Societário, perante o qual a vontade dos sócios de sociedade de pessoas deve ser respeitada, sob pena de da affectio societatis e violação do princípio constitucional da liberdade de associação e de contratação.\r\n\r\nApesar de haver requerimento para o encerramento das atividades empresariais (documentos de fls. 51/118 dos Embargos nº 200351100025868), a empresa permanece honrando com os débitos fiscais, não havendo impugnação do Exeqüente quanto a esta alegação, o que afasta, a princípio, indício de irregular dissolução da sociedade, a ensejar a responsabilidade do sócio remanescente pelos débitos inscritos em dívida ativa.\r\n\r\nIntimem-se. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.001745-8 MAT CONST ESPIRITO SANTO IGUACU LTDA (Adv. JORGE ROBERTO SOARES MICHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000019/2007 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os Embargos, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, rejeitando o pedido da Embargante, não reconhecendo a existência de excesso de execução(...)\r\n\r\n11 - 2003.51.10.002584-4 CACTUS RIO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv. JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Em juízo de retratação, determino o prosseguimento do feito, porquanto a representação processual está adequada.\r\n\r\nNo que concerne ao direito societário, herdeiro não é sócio, ainda mais que na cláusula quinta do ato constitutivo da Empresa-Embargante (fl. 09), há menção apenas à liquidação dos haveres, não se condicionando a continuidade da sociedade ao ingresso dos sucessores do sócio falecido.\r\n\r\nAo reconhecer-se ao herdeiro o direito ao crédito correspondente às cotas, cumpre-se a lei civil, sem desafiar a sistemática do Direito Societário, perante o qual a vontade dos sócios de sociedade de pessoas deve ser respeitada, sob pena de quebra da affectio societatis e violação do princípio constitucional da liberdade de associação e de contratação.\r\n\r\nApesar de haver requerimento para o encerramento das atividades empresariais (documentos de fls. 51/118 dos Embargos nº 200351100025868), a empresa permanece honrando com os débitos fiscais, não havendo impugnação do Exeqüente quanto a esta alegação, o que afasta, a princípio, indício de irregular dissolução da sociedade, a ensejar a responsabilidade do sócio remanescente pelos débitos inscritos em dívida ativa.\r\n\r\nIntimem-se. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2003.51.10.002585-6 CACTUS RIO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv. JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Em juízo de retratação, determino o prosseguimento do feito, porquanto a representação processual está adequada.\r\n\r\nNo que concerne ao direito societário, herdeiro não é sócio, ainda mais que na cláusula quinta do ato constitutivo da Empresa-Embargante (fl. 09), há menção apenas à liquidação dos haveres, não se condicionando a continuidade da sociedade ao ingresso dos sucessores do sócio falecido.\r\n\r\nAo reconhecer-se ao herdeiro o direito ao crédito correspondente às cotas, cumpre-se a lei civil, sem desafiar a sistemática do Direito Societário, perante o qual a vontade dos sócios de sociedade de pessoas deve ser respeitada, sob pena de quebra da affectio societatis e violação do princípio constitucional da liberdade de associação e de contratação.\r\n\r\nApesar de haver requerimento para o encerramento das atividades empresariais (documentos de fls. 51/118 dos Embargos nº 200351100025868), a empresa permanece honrando com os débitos fiscais, não havendo impugnação do Exeqüente quanto a esta alegação, o que afasta, a princípio, indício de irregular dissolução da sociedade, a ensejar a responsabilidade do sócio remanescente pelos débitos inscritos em dívida ativa.\r\n\r\nIntimem-se. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2003.51.10.002586-8 CACTUS RIO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv. JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Em juízo de retratação, determino o prosseguimento do feito, porquanto a representação processual está adequada.\r\n\r\nNo que concerne ao direito societário, herdeiro não é sócio, ainda mais que na cláusula quinta do ato constitutivo da Empresa-Embargante (fl. 09), há menção apenas à liquidação dos haveres, não se condicionando a continuidade da sociedade ao ingresso dos sucessores do sócio falecido.\r\n\r\nAo reconhecer-se ao herdeiro o direito ao crédito correspondente às cotas, cumpre-se a lei civil, sem desafiar a sistemática do Direito Societário, perante o qual a vontade dos sócios de sociedade de pessoas deve ser respeitada, sob pena de quebra da affectio societatis e violação do princípio constitucional da liberdade de associação e de contratação.\r\n\r\nApesar de haver requerimento para o encerramento das atividades empresariais (documentos de fls. 51/118 dos Embargos nº 200351100025868), a empresa permanece honrando com os débitos fiscais, não havendo impugnação do Exeqüente quanto a esta alegação, o que afasta, a princípio, indício de irregular dissolução da sociedade, a ensejar a responsabilidade do sócio remanescente pelos débitos inscritos em dívida ativa.\r\n\r\nIntimem-se. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2003.51.10.002697-6 Q M SHOPPING CAR LTDA (Adv. VITOR MELLO LEON BLUM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE ROBERTO SOARES MICHO, VITOR MELLO LEON BLUM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo o pedido da Embargada, no sentido de julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC(...)\r\n\r\n15 - 2003.51.10.003092-0 FEDERACAO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2007 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo o pedido da Embargada, no sentido de julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC(...)\r\n\r\n16 - 2006.51.10.005941-7 AILTON SILVA SAMUEL (Adv. MARLUCIA M DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . Cumpra-se o despacho proferido à fl. 80 dos autos da execução.\r\n\r\nAguarde-se a garantia do Juízo pela penhora naquele feito.\r\n\r\nVoltem-me, após a efetivação da constrição judicial.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.006637-9 POSTO DE GASOLINA ALVES LTDA (Adv. JOSE RANULPHO DAFLON) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . \r\n\r\nCumpra-se o despacho proferido à fl. 20 dos autos da Execução Fiscal.\r\n\r\nAguarde-se a garantia do Juízo pela penhora naquele feito.\r\n\r\nVoltem-me, após a efetivação da constrição judicial.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.007371-2 PAULO AMERICO MACIEL JUNIOR (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se a garantia do Juízo pela penhora nos autos da execução.\r\n\r\nVoltem-me, após a efetivação da constrição judicial.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.007372-4 HELENO CARDOZO (Adv. CARLOS JOSE DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Aguarde-se a garantia do Juízo pela penhora nos autos da execução.\r\n\r\nVoltem-me, após a efetivação da constrição judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n20 - 2006.51.10.006639-2 IRAN REFRIGERAÇÃO LTDA-M.E. (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL. . Cumpra-se o despacho proferido à fl. 49 dos autos da execução.\r\n\r\nAguarde-se a garantia do Juízo pela penhora naquele feito.\r\n\r\nVoltem-me, após a efetivação da constrição judicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 122578"
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                            "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000026-6/2007\r\n\r\n*02710103200002662007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA PAULO ROBERTO DOS SANTOS , PROCESSO(S): 2000.51.10.007416-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), PAULO ROBERTO DOS SANTOS , CPF Nº304.815.207-59, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo da inscrição nº 7069704029818, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.153,87, atualizado em 06/06/2005, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o executado se encontra em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 122579"
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                        "122582": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000032-1/2007\r\n\r\n*02710103200003212007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA SKR IND/ COM/ LTDA, PROCESSO(S): 2002.51.10.002212-7; 2002.51.10.002333-8; 2002.51.10.002610-8; 2002.51.10.002611-0; 2002.51.10.005933-3; 2002.51.10.005934-5; 2003.51.10.000393-9; 2003.51.10.000394-0 E 2003.51.10.000641-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), SKR IND/ COM/ LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 31.059.819/0001-58, IVAN CAIANA CPF Nº 910.713.727-34 e VIVIANE MUSSEL DE BARROS CPF Nº 018.457.477-39 , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7070100177491, 70201003453-71; 7060100965352; 7060100965271; 7070200093150; 7070200093230; 7060202257616; 7060202257705 e 7020200811986, para crédito a favor da exeqüente de R$ 23.315,54; R$ 9.841,11; R$ 16.910,42; R$ 7.603,00; R$ 4.447,23; R$ 13.787,54; R$ 16.910,42 ; R$ 7.603,00 e R$ 9.610,61, atualizado(s) em 02/08/2006, respectivamente, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 122582"
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                        "122583": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000035-5/2007\r\n\r\n*02710103200003552007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA SNYL COM/ DE CALCADOS LTDA, PROCESSO(S): 2000.51.10.003317-7; 2000.51.10.003909-0 E 2002.51.10.002533-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), SNYL COM/ DE CALCADOS LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 30.994.990/0001-91, ANICETO PEREIRA CHAVES FILHO, CPF Nº 468.619.397-49 , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 706981533487; 7029902009822 e 70699070616-19, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.501,86; R$ 17.277,43 e R$ 3.291,18, atualizado(s) em 27/07/2006, respectivamente, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 122583"
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                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000037-4/2007\r\n\r\n*02710103200003742007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA JORGE DE OLIVEIRA DA SILVA, PROCESSO(S): 2004.51.10.009493-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), JORGE DE OLIVEIRA DA SILVA, CPF Nº 029.320.567-19, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010401886749, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.281,30, atualizado(s) em 26/07/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 122584"
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                            "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000038-9/2007\r\n\r\n*02710103200003892007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA IRMAOS GUEDES LTDA, PROCESSO(S): 2002.51.10.001223-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), IRMAOS GUEDES LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 30.759.294/0001-09, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ000104069, para crédito a favor da exeqüente de R$ 712,48, atualizado(s) em 17/07/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 122585"
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                        "122586": [
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                            "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000039-3/2007\r\n\r\n*02710103200003932007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL/CEF, CONTRA CIA/ DYRCE INDUSTRIAL, PERF., EST. E CARTONAGEM, PROCESSO(S): 2002.51.10.007105-9 E 2002.51.10.002986-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), CIA/ DYRCE INDUSTRIAL, PERF., EST. E CARTONAGEM, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 33.488.552/0001-40, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ200002821 e FGRJ200100748, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.396,50 e R$ 49.501,61, atualizado(s) em 16/11/2000 e 23/03/2001, respectivamente, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 122586"
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                            "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000040-6/2007\r\n\r\n*02710103200004062007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA PAULO ROBERTO DOS SANTOS DIA ME, PROCESSO(S): 2000.51.10.007416-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), PAULO ROBERTO DOS SANTOS DIA ME, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 42.602.060/0001-24, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7069704029818, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.153,87, atualizado(s) em 06/06/2005, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 122587"
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                        "122589": [
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                            "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000041-0/2007\r\n\r\n*02710103200004102007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA DELTA 2001 TELECOMUNICACOES LTDA, PROCESSO(S): 2004.51.10.004567-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), DELTA 2001 TELECOMUNICACOES LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 03.999.781/0001-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7060302962540, para crédito a favor da exeqüente de R$ 154.109,12, atualizado(s) em 26/10/2005, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 122589"
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                        "122590": [
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                            "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000042-5/2007\r\n\r\n*02710103200004252007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL/CEF, CONTRA GULOZINHO COM/ DE ALIMENTOS LTDA ME, PROCESSO(S): 2004.51.10.004995-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), GULOZINHO COM/ DE ALIMENTOS LTDA ME, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 73.269.789/0001-54, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ200200267, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.063,13, atualizado(s) em 14/04/2004 , bem como para pagá-los, com de dução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 122590"
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                        "122591": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000043-0/2007\r\n\r\n*02710103200004302007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA FRANCISCO CARLOS MENEZES DA SILVA, PROCESSO(S): 2004.51.10.009088-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), FRANCISCO CARLOS MENEZES DA SILVA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 105.715.557-80, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010401907410 (13/08/2004-13257,61), para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.137,76 , atualizado(s) em10/06/2005 , bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 122591"
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                            "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000044-4/2007\r\n\r\n*02710103200004442007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA DR NEVES, PROCESSO(S): 2002.51.10.001231-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), DR NEVES, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 30.812.655/0001-25, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ000086305, para crédito a favor da exeqüente de R$ 59,30, atualizado(s) em 30/04/2003 , bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 122592"
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                        "122593": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000045-9/2007\r\n\r\n*02710103200004592007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL/CEF, CONTRA BOX DA MODA LTDA, PROCESSO(S): 2002.51.10.007120-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), BOX DA MODA LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 72.162.746/0001-02, , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ200102538, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.323,80, atualizado(s) em 03/09/2001 , bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 122593"
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                        "122594": [
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                            "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000046-3/2007\r\n\r\n*02710103200004632007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA SACOLÃO DO TÚNEL DE NILÓPOLIS LTDA ME , PROCESSO(S): 2005.51.10.000177-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), SACOLAO DO TUNEL DE NILOPOLIS LTDA ME, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 02.407.460/0001-64, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7040401801982 (12/08/2004-13463,70), para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.424,74, atualizado(s) em 29/07/2005 , bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 122594"
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                            "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000047-8/2007\r\n\r\n*02710103200004782007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA ADIR DE ARAUJO, PROCESSO(S): 2004.51.10.005899-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), ADIR DE ARAUJO, CPF Nº 427.362.937-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010401296941, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.695,72, atualizado(s) em 07/07/2005, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 122595"
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                            "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000048-2/2007\r\n\r\n*02710103200004822007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA JOAO CARLOS DA SILVA, PROCESSO(S): 2000.51.10.009070-7; 2000.51.10.007929-3 E 2000.51.10.008333-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), JOÃO CARLOS DA SILVA, CPF Nº 448.018.747-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7029903153307; 7069906998404 e 7069906998587, para crédito a favor da exeqüente de R$ 179.909,46; R$ 76.503,07 e R$ 32.398,96, atualizado(s) em 11/04/2003, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 122597"
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                            "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000049-7/2007\r\n\r\n*02710103200004972007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL, CONTRA JUVENAL JOSÉ DA SILVA, PROCESSO(S): 2004.51.10.005946-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), JUVENAL JOSE DA SILVA RIBEIRO, CPF Nº 651.331.617-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010401347449, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.498,07, atualizado(s) em 14/06/2005, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 122598"
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                        "122599": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000050-0/2007\r\n\r\n*02710103200005002007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA CARLOS DOS SANTOS VIEIRA, PROCESSO(S): 2004.51.10.004682-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), CARLOS DOS SANTOS VIEIRA, CPF Nº 016.036.397-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7060400028222, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.071,79 , atualizado(s) em 23/08/2005, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 122599"
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                        "122600": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000052-9/2007\r\n\r\n*02710103200005292007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL/CEF, CONTRA LANCHONETE OLIDENSE LTDA, PROCESSO(S): 2003.51.10.009577-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), LANCHONETE OLIDENSE LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 29.913.705/0001-81, , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ200100975, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.091,88, atualizado(s) em 04/07/2003 , bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 122600"
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                        "122601": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000053-3/2007\r\n\r\n*02710103200005332007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL, CONTRA GINA PEROLA IND/COM/DECONFECÇÕES LTDA E OUTROS, PROCESSO(S): 99.0751229-0, 2000.51.10.008965-1, 99.0759089-4, 99.0756431-1, 99.0756432-0 E 99.0751231-1 NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), MARIA PEREIRA DA NÓBREGA, CPF Nº368.055.567-91 , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7029800397980,7049900014637, 7069800730939, 7039900004006, 7049900001900 e 7069800730777 para crédito a favor da exeqüente de R$ 36.903,63; R$ 37.252,75; R$ 3.717,21; R$ 112.306,30; R$ 358.625,17 e R$ 42.175,60 , atualizado(s) em 28/07/2006 , bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 122601"
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                        "122602": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000054-8/2007\r\n\r\n*02710103200005482007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL, CONTRA GINA PEROLA IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA e OUTROS, PROCESSO(S): 99.0751229-0, 2000.51.10.008965-1, 99.0759089-4, 99.0756431-1, 99.0756432-0 E 99.0751231-1 NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), EDIVALDO PEREIRA DA NOBREGA, CPF Nº477.519.837-87 , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7029800397980, 7049900014637, 7069800730939, 7039900004006, 7049900001900 e 7069800730777 para crédito a favor da exeqüente de R$ 36.903,63; R$ 37.252,75; R$ 3.717,21; R$ 112.306,30; R$ 358.625,17 e R$ 42.175,60 , atualizado(s) em 28/07/2006, respectivamente, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 122602"
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                        "122603": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000055-2/2007\r\n\r\n*02710103200005522007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA JOSE MARIA TEODORO, PROCESSO(S): 98.0978856-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), JOSE MARIA TEODORO, CNPJ 319330880001-28 , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ000116401, para crédito a favor da exeqüente de R$ 185,59, atualizado(s) em 08/05/2003 , bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 122603"
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                        "122604": [
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                            "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000056-7/2007\r\n\r\n*02710103200005672007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL, CONTRA DATAMAK ELETRONICA LTDA e OUTROS, PROCESSO(S): 98.0978987-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), DATAMAK ELETRONICA LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 27.711.084/0001-28, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7069800361208, para crédito a favor da exeqüente de R$ 38.555,53, atualizado(s) em 19/08/2003, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 122604"
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                        "122605": [
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                            "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000057-1/2007\r\n\r\n*02710103200005712007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL, CONTRA DATAMAK ELETRONICA LTDA e OUTROS, PROCESSO(S): 98.0978987-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), ROBERTO VELOSO LESSA, CPF Nº 013.722.177-03, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7069800361208, para crédito a favor da exeqüente de R$ 38.555,53, atualizado(s) em 19/08/2003, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 122605"
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                        "122606": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000058-6/2007\r\n\r\n*02710103200005862007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL, CONTRA DATAMAK ELETRONICA LTDA e OUTROS, PROCESSO(S): 98.0978987-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), CELIO AUGUSTO CRUZ FERNANDES, CPF Nº 970.719.357-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7069800361208, para crédito a favor da exeqüente de R$ 38.555,53 atualizado(s) em 19/08/2003 , bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 122606"
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                        "122607": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "'\r\n\r\n2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000059-0/2007\r\n\r\n*02710103200005902007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA JOAQUIM PATRICIO, PROCESSO(S): 2003.51.10.001027-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), JOAQUIM PATRICIO, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 30.835.052/0001-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ200101355, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.145,60, atualizado(s) em 21/06/2001 , bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 122607"
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                        "122609": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000061-8/2007\r\n\r\n*02710103200006182007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA JOSE HENRIQUE FLORES, PROCESSO(S): 2004.51.10.009086-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), JOSE HENRIQUE FLORES, CPF Nº 107.688.887-94, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010401970880, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.017,30, atualizado(s) em 15/08/2005, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 122609"
                        ],
                        "122610": [
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                            "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000062-2/2007\r\n\r\n*02710103200006222007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL, CONTRA PRATA MADEIRAS LTDA E OUTROS, PROCESSO(S): 99.0757995-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), FRANCISCO PAULA DA SILVA, CPF Nº210.995.617-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7079800009226, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.757,77, atualizado(s) em 08/12/2003, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 122610"
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                            "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000063-7/2007\r\n\r\n*02710103200006372007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ, CONTRA NELSON SOUZA RANGEL, PROCESSO(S): 2002.51.10.005296-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), NELSON SOUZA RANGEL, , CPF Nº 364.333.067-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 338, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.430,00 , atualizado(s) em 14/10/2005, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 122611"
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                        "122612": [
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                            "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000101-0/2006\r\n\r\n*02710103200010102006*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA JULIANA TRANSPORTES LTDA e OUTRO, PROCESSO(S): 99.0759253-6 e 2001.51.10.005571-2 NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), ROGÉRIO CASQUEIRA RODRIGUES, CPF Nº769.421.447-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7069800508594 e 7060100659316 para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.477,48 e R$ 3.713,32, respectivamente, atualizado(s) em 22/03/2005 , bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 31/08/2006. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 122612"
                        ]
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "1ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALVARO AYRES PEREIRA-3\r\n\r\nANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO-14\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-16\r\n\r\nANGELO DE MIRANDA FERNANDEZ-22\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA SOARES-9\r\n\r\nCLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA-4\r\n\r\nEDUARDO PARREIRA-23\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-21\r\n\r\nEMERSON TAVARES-19\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-6\r\n\r\nFATIMA EDIME DA SILVA-10\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DO COUTO-18\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-14\r\n\r\nJORGE BRAGANCA-1\r\n\r\nJOSE ANCHIETA CORDEIRO-15\r\n\r\nJOSE DE CALAZANS FILHO-17\r\n\r\nLIBIA FERREIRA DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-23\r\n\r\nLUZIA MARTHA CORREA-10\r\n\r\nMARCIO CARLOS MENDES RAPOZO-11, 13\r\n\r\nMARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE-10, 11, 12, 17, 22\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-13, 2, 20\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-6\r\n\r\nPATRICIA MAROUN-24\r\n\r\nPEDRO HENRIQUES LEAL-18\r\n\r\nRACHEL ORMOND CORDEIRO REGO-5\r\n\r\nRAFAEL GARCIA VERALDO-1\r\n\r\nRENATA MARTINEZ GALDAO DE ALBUQUERQUE-20\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA CUNHA-7\r\n\r\nRODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES-19\r\n\r\nSEM ADVOGADO-21, 4, 5, 6, 8\r\n\r\nSIDLEY FERNANDES PEREIRA-16\r\n\r\nSIMONE TEIXEIRA ARAUJO-24\r\n\r\nSOLON MICHALSKI-15, 25, 3, 9\r\n\r\nTATIANA MASIERO DOS SANTOS-12\r\n\r\nVANDERSON MACULLO BRAGA-25\r\n\r\nWILTON RIBEIRO COELHO-24, 7, 8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.15.000235-5 KIDS COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. JORGE BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO). . Fls. 196: Manifeste-se a Exeqüente.\r\n\r\n2 - 2006.51.15.000457-6 SERGIO SALGADO PINHA - ESPÓLIO (Adv. LIBIA FERREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nos termos do §2º do art. 113 do CPC:\r\n\r\n“§2º Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nCom efeito aproveito os atos processuais já praticados;\r\n\r\nAo autor em réplica, devendo, desde logo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, intime-se a ré para que também as especifique no prazo de 05(cinco) dias\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.15.000611-0 PAULO WINZ (Adv. ALVARO AYRES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Revogo o despacho de fls. 129. Intime-se o réu, no endereço fornecido às fls. 127/128, para o cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNão a cumprindo no prazo legal, dê-se vista ao INSS para que forneça o demonstrativo do débito atualizado acrescido da multa de 10 % (dez por cento). Em seguida expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se imediatamente o executado para, querendo, oferecer impugnação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2001.51.15.002794-3 PERALTA DE TERESOPOLIS CALCADOS LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nApós dê-se vista à União Federal para que forneça demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o autor para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias sob pena de incidência de multa no valor de 10% sobre o valor exeqüendo .\r\n\r\n5 - 2004.51.15.000160-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUIZ CARLOS LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2004.51.15.000722-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CLEIA SOARES DE NOVAIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista que o autor desistiu da ação (fls. 88), JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos, substituindo-se os originais por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2005.51.15.000665-9 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x ERNESTINA DE CARVALHO DUARTE (Adv. RODRIGO FERREIRA DA CUNHA). . Dê-se vista à parte autora, em réplica.\r\n\r\n8 - 2005.51.15.000669-6 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x THIONILIA DA CONCEICAO MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 53: defiro. Nomeio, para atuar na qualidade de curadora da ré, a Dr.ª Olga Suely da Mata Pasquarelli, OAB/RJ n.º 123.245, com endereço profissional na rua Raimundo Correa, n.º 70, casa 3, Comary, Cep. 25958-375, Teresópolis/RJ. À curadora incumbirá a defesa da ré, devendo oferecer contestação no prazo legal após a intimação da nomeação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2001.51.15.002976-9 EVAHY DE ANDRADE CHAVES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Expeça-se precatório/RPV no valor de R$ 4.571,95 (quatro mil e quinhentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), para o(a) autor(a) Elisabeth Charlote Gunter, CPF nº 007.722.677-15; e no valor de R$ 457,20, a título de honorários para o(a) advogado(a) Dr(a). Carlos Alberto Silva Soares, OAB nº 69.226, CPF nº 210.121.807-00.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n10 - 2005.51.15.000405-5 ORLINDA DA SILVA CARMO (Adv. LUZIA MARTHA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x DEOLINDA MARIA CANDIDO (Adv. FATIMA EDIME DA SILVA). . Designo o dia 28/03/2007 às 15:30h, para a AIJ, ficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação, nos termos do artigo 407, do CPC.\r\n\r\n11 - 2006.51.15.000313-4 ALICE FRANCISCA DE PAULA (Adv. MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.15.000095-2 WILSON MENDES CORREA E OUTRO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se. Após apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.15.000017-4 ALVARO JOSE RODRIGUES NETO (Adv. MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2004.51.15.000213-3 ANA LUIZA GONSALVES MELLO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Designo o dia 25/04/2007, às 14:00h, para a AIJ, ficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação, nos termos do artigo 407, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.15.000675-8 FRANCISCA DE LOURDES SILVA (Adv. JOSE ANCHIETA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Designo o dia 28/03/2007, às 15:50h, para a AIJ, ficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação, nos termos do artigo 407, do CPC.\r\n\r\n16 - 2005.51.15.000243-5 LEANDRO COUTINHO DA GRACA (Adv. SIDLEY FERNANDES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Designo o dia 25/04/2007, às 14:20h, para a AIJ, ficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação, nos termos do artigo 407, do CPC.\r\n\r\n17 - 2006.51.15.000507-6 FERNANDO MARIANO DA ROSA (Adv. JOSE DE CALAZANS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a certidão de fls.149, intime-se pessoalmente o autor para regularizar a sua representação processual e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2003.51.15.000109-4 MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv. FRANCISCO CARLOS DO COUTO) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM TERESOPOLIS (Adv. PEDRO HENRIQUES LEAL). . Fls. 164: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n2008 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n19 - 2006.51.15.000092-3 LARA ACHIAME GREGORY (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x DIRETOR DA FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv. EMERSON TAVARES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, oficiando-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2007.51.15.000072-1 DISTRIBUIDORA TERESOPOLIS LTDA (Adv. RENATA MARTINEZ GALDAO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o Termo de Informação de Prevenção às fls. 001, ao autor para trazer aos autos cópia da inicial e, se houver, da sentença, referente ao processo nº 99.0015210-7, que tramita na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n21 - 2004.51.15.000003-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JORGE AUGGUSTO COSTA MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2006.51.15.000340-7 NEDINA FERREIRA DA SILVA (Adv. ANGELO DE MIRANDA FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para retirada dos autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nNão comparecendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2004.51.15.000113-0 SERGIO RICARDO AMARANTE CAVANI (Adv. EDUARDO PARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Designo o dia 25/04/2007, às 14:40h, para a AIJ, ficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação, nos termos do artigo 407, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 2005.51.15.000667-2 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x NEUSA CIRIACO CAMARGO (Adv. PATRICIA MAROUN). . ...\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, em réplica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2001.51.15.001150-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x OSWALDO FAGUNDES DE REZENDE E OUTROS (Adv. VANDERSON MACULLO BRAGA). . Trasladem-se cópias dos cálculos de fls. 18/46, da sentença de fls. 70, da decisão de fls. 103/105 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 110 para os autos principais.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada requerido, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 121894"
                        ]
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
                        "123155": [
                            "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                            "1ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nPortaria nº 01, de 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LÍVIO GOMES, JUIZ FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso de suas atribuições, R E S O L V E:\r\n\r\nDe acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, Resolução nº 496/2006, do Conselho da Justiça Federal e Provimento nº 01/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, que a INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL será realizada no período de 09 a 13 de abril de 2007, no horário de 12 às 17 horas, atendendo-se ao seguinte:\r\n\r\nI. Não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nII. Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção;\r\n\r\nIII. Não se realizarão audiências ou expedientes destinados às partes, salvo recebimento de reclamações e nas hipóteses do inciso IV;\r\n\r\nIV. O juízo somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV. Não serão concedidas férias aos servidores da Vara durante a Inspeção;\r\n\r\nVI. Intimem-se pessoalmente os representantes do Ministério Público Federal, da União Federal (AGU) e da Fazenda Nacional, para restituírem os processos à Secretaria, até as 17:00 horas do dia 02/04/2007;\r\n\r\nVII. Advogados e Procuradores de Autarquias e Fundações Públicas ficam intimados, com a publicação desta, para o mesmo fim.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmº Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 123155"
                        ],
                        "123146": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACHILES SILVA DO AMARAL-42\r\n\r\nADILSON CARLOS FARIA-23\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-19, 20, 21\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA-8\r\n\r\nALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS-47\r\n\r\nANA CRISTINA PEDROSA CARNEIRO-24\r\n\r\nANDREA ALVES DE MENDONCA-4\r\n\r\nANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS-52\r\n\r\nANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS-53\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-3, 4, 7, 9\r\n\r\nAPARECIDA VELOSO PEREIRA-55\r\n\r\nARICIA BAKX BALBI-13\r\n\r\nCARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY-24\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-46\r\n\r\nCARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA-21\r\n\r\nCLAUDIO CORTES DE CASTRO-31\r\n\r\nCRISTINA M.N.DE VASCONCELLOS-4\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-35\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-25\r\n\r\nEDUARDO ROCHA PANCARDES-49, 50\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-43\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-20\r\n\r\nERICK AUGUSTO-39\r\n\r\nEVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO-47\r\n\r\nFERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR-1\r\n\r\nFRANCISCO XAVIER AMARAL-29\r\n\r\nFRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES-30\r\n\r\nIGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES-25\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-23\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-27\r\n\r\nJOAO BOSCO DA TRINDADE-44\r\n\r\nJOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA-29\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-11, 14\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-51\r\n\r\nJOSE CARLOS BARROS AMADO-48\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nJUERCIO DE OLIVEIRA NEVES-30\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA LOUZADA-20\r\n\r\nKATIA MARIA DALBONI DE MOURA-26\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-22\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-33, 34, 36, 37, 38\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-32\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-51, 54\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-10, 45, 5, 52, 53, 54, 55, 9\r\n\r\nMANOEL LOURENCO BARBOSA NETO-6, 7\r\n\r\nMANUEL FRANCISCO MENDES-4\r\n\r\nMARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL-5\r\n\r\nMARCELINO NEVES-28\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-39, 40, 41\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-26\r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA-11, 3, 9\r\n\r\nMARIA APARECIDA DO VALE-30\r\n\r\nMARIA CARMEM SANTOS-14\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-28\r\n\r\nMARIA JOSE MATHEUS NUNES-22, 23\r\n\r\nMARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI-2\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-17, 18\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-39, 4, 45\r\n\r\nMAURILIO PATRICIO DE SOUZA-46\r\n\r\nMAURO ANDRELLUCY M. DE OLIVEIRA-24\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-15, 16, 19\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-22\r\n\r\nPAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES-32\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-15, 16\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-10, 13, 3, 6, 7, 8\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-41\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-17, 18, 27, 32\r\n\r\nRONALDO JOSE DE SANT ANNA-31\r\n\r\nSEM ADVOGADO-29, 31, 32, 39, 40, 41, 42\r\n\r\nSERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO-49, 50\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-32\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-43\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-24\r\n\r\nTARCISO PINHEIRO GUIMARAES-2, 6\r\n\r\nTERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS-7\r\n\r\nTERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS-10, 11, 6, 8\r\n\r\nTHEREZINHA CASTANHO DO VALLE-12\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.04.003063-4 FEM-PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nSobreste-se o presente feito até julgamento dos agravos de instrumento noticiados às fls. 368-verso.\r\n\r\nSem prejuízo, desapensem-se a medida cautelar em apenso, remetendo-a em seguida ao arquivo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0051300-7 GERALDA DE LOURDES RIBEIRO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n3 - 96.0055802-7 PAULO CANDIDO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Haja vista o teor das informações de fls. 175, revejo, por ora, o despacho de fls. 174.\r\n\r\nDiligencie o patrono da parte autora no sentido de confirmar a ocorrência de óbito do Autor acima apontada, informando de tudo nos autos, bem como promover a devida habilitação de sucessores na forma do art. 1.055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 96.0060971-3 MARGARIDA PEREIRA DA SILVA (Adv. MANUEL FRANCISCO MENDES, MARIZA SILVA SANTOS, CRISTINA M.N.DE VASCONCELLOS, ANDREA ALVES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Haja vista o teor das informações de fls. 138, revejo, por ora, o despacho de fls. 137.\r\n\r\nDiligencie o patrono da parte autora no sentido de confirmar a ocorrência de óbito do Autor acima apontada, informando de tudo nos autos, bem como promover a devida habilitação de sucessores na forma do art. 1.055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 96.0062445-3 JOAQUIM BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 213/228 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n6 - 96.0062558-1 JOSE GERALDO LEAL DE ABREU (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 120/121 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n7 - 96.0062572-7 PAULO MENDES DAMIANI E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Vista à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 97.0030049-8 HILDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 139/147 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n9 - 97.0030881-2 VILMAR DIAS GONCALVES (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se o INSS, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de habilitação formulado por WANDERLEI DIAS GONÇALVES e MARIA DE LOURDES GONÇALVES.\r\n\r\nApós, haja vista a incapacidade do primeiro habilitando, comprovada pelo termo de fls. 168, dê-se vista dos autos ao MPF, na forma do art. 82, I, do CPC, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n10 - 97.0031803-6 ISRAEL DE SOUZA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Haja vista o teor das informações de fls. 209, revejo, por ora, o despacho de fls. 208.\r\n\r\nDiligencie o patrono da parte autora no sentido de confirmar a ocorrência de óbito do Autor acima apontada, informando de tudo nos autos, bem como promover a devida habilitação de sucessores na forma do art. 1.055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 97.0031820-6 BENVINDO ANACLETO DE ARAUJO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Reconsidero o despacho de fls. 181.\r\n\r\nEm face dos documentos juntados às fls. 182/183, ao INSS para que, no prazo de 05 dias, esclareça a atual situação do benefício titulado pelo autor.\r\n\r\n12 - 97.0033354-0 MILTON JOSE PIRES (Adv. THEREZINHA CASTANHO DO VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o teor da decisão de fls. 96/97, voltem-me.\r\n\r\n13 - 98.0501193-3 JOSE MESSIAS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 122/129 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n14 - 2004.51.04.001077-9 GERALDO DA COSTA LOPES (Adv. MARIA CARMEM SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 72/82 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.001081-8 JOSE VICENTE DOS REIS FILHO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.001352-2 PAULO GERALDO RODRIGUES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2004.51.04.003194-1 ANA LUCIA NOVAES (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fls. 80 - Indefiro a suspensão requerida, haja vista que a especificação de provas determinada às fls. 74 é de incumbência do advogado que deve possuir conhecimento técnico para tanto.\r\n\r\nAssim, confiro o derradeiro prazo de 05 dias para que sejam especificadas as provas que o autor pretende produzir.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.001221-5 ANA LIMA DE REZENDE (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . À CEF para que informe, no prazo de 10 dias, se houve formalização de acordo entre as partes.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.000930-0 WILSON RAMOS E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte autora, no sentido de cumprir o despacho de fls. 131.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.001259-1 GERALDO REIS JUNIOR E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, JULIANA DE SOUZA LOUZADA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.001543-9 PAULO CEZAR DA SILVA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS REP/ P/ CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 97.0033168-7 ADEMIR CARVALHO DE LIMA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em virtude da política de reajustamento então vigente, os índices, da variação da LBC relativa ao mês de junho de 1987 (18,02%), da variação da BTN relativa ao mês de maio de 1990 (5,38%) e da variação da TR relativa ao mês de fevereiro de 1991 (7,00%), já haviam sido aplicados pela ré nas épocas próprias.\r\n\r\nA controvérsia relativa a tais índices cingia-se, de fato, à aplicação, no mês de junho de 1987, do índice de 26,06%, no mês de maio de 1990, do índice de 7,87% e no mês de fevereiro de 1991 do índice de 21,87%, todos relativos à variação do IPC.\r\n\r\nCom o entendimento manifestado pelo E. Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 226.855-7/RS, pacificou-se o entendimento de que os índices aplicáveis nesses meses eram realmente aqueles que a ré já havia aplicado, consolidando-se entendimento favorável à ré, que veio a cristalizar-se na Súmula nº 252 do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Súmula nº 252. Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”\r\n\r\nDestarte, neste ponto, a condenação imposta à ré concedeu ao autor algo que já foi aplicado à época própria, segundo a política monetária vigente, razão pela qual nada há a ser apurado relativamente aos índices de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nAssim, determino que retornem os autos ao Contador Judicial para que sejam elaborados novos cálculos de liquidação, levando-se em conta apenas os índices contemplados nos meses de JANEIRO/1989 e ABRIL/1990, descontados os percentuais já aplicados.\r\n\r\n23 - 97.0034103-8 PAULO EMILIO FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Confiro o derradeiro prazo de 10 dias para que PAULO EMÍLIO FERREIRA e PAULO SÉRGIO GONÇALVES PORTELLA se manifestem sobre a transferência dos valores da conta garantia de embargos para suas contas vinculadas, haja vista os documentos juntados a fls. 441/442 dos presentes autos e a fls. 56/58 dos Embargos à Execução nº 2004.5104000778-1.\r\n\r\nRessalto que no silêncio das partes considerarei cumprida a obrigação em relação a referidos autores.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, dê-se vista à CEF para que reverta o valor depositado a título de penhora em relação aos autores PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, CPF nº 498.093.267-34, PAULO ROBERTO PASTANA e PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, CPF nº 622.437.137-72 para o patrimônio do FGTS, uma vez que referidos autores transacionaram com a CEF.\r\n\r\n24 - 97.0034757-5 PAULO AUGUSTO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY, ANA CRISTINA PEDROSA CARNEIRO, MAURO ANDRELLUCY M. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante o parecer e cálculos de fls. 288 e 277/281, respectivamente, deverá o autor HYGINO LUIZ DA CUNHA requerer a execução do julgado adotando referidos cálculos, ou com os cálculos que entender corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n25 - 98.0500418-0 ALOISIO FALEIRO COUTINHO E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Aos patronos da parte autora para que de posse das informações de fls. 191 efetuem contato com os sucessores de ADALBERTO MARCOS FORTES e, havendo interesse destes, promova respectivas habilitações.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n26 - 98.0502174-2 KATIA VALERIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. KATIA MARIA DALBONI DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada, no sentido de cumprir o despacho de fls. 143.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n27 - 2004.51.04.002824-3 PAULO ROBERTO DA COSTA E SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nA ré foi condenada a proceder à recomposição da(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es), mediante aplicação, dentre outros índices, da variação da LBC relativa ao mês de junho de 1987 (18,02%), da variação da BTN relativa ao mês de maio de 1990 (5,38%) e da variação da TR relativa ao mês de fevereiro de 1991 (7,00%).\r\n\r\nNo entanto, tais índices já haviam sido aplicados pela ré nas épocas próprias, em virtude da política de reajustamento então vigente.\r\n\r\nA controvérsia relativa a tais índices cingia-se, de fato, à aplicação, no mês de junho de 1987, do índice de 26,06%, no mês de maio de 1990, do índice de 7,87% e no mês de fevereiro de 1991 do índice de 21,87%, todos relativos à variação do IPC.\r\n\r\nCom o entendimento manifestado pelo E. Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 226.855-7/RS, pacificou-se o entendimento de que os índices aplicáveis nesses meses eram realmente aqueles que a ré já havia aplicado, consolidando-se entendimento favorável à ré, que veio a cristalizar-se na Súmula nº 252 do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Súmula nº 252. Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”\r\n\r\nDestarte, neste ponto, a condenação imposta à ré concedeu ao autor algo que já foi aplicado à época própria, segundo a política monetária vigente, razão pela qual nada há a ser apurado relativamente aos índices de 18,02%, 5,38% e 7% consignados na sentença.\r\n\r\nAssim, determino que sejam os autos encaminhados à CEF para que, desejando cumprir espontaneamente o julgado, proceda à reconstituição do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titulada(s) pelo(s) autor(es), bem assim ao crédito na(s) referida(s) conta(s) das diferenças apuradas, tudo relativo aos índices de 42,72% (IPC-JANEIRO/1989) e 44,80% (IPC-ABRIL/1990), descontados os percentuais já aplicados.\r\n\r\nDeverá a CEF, ainda, efetuar o depósito judicial do valor referente aos honorários advocatícios, se houver condenação neste sentido.\r\n\r\nRessalte-se que a efetivação das disposições acima deverá ser comprovada documentalmente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais deverão os autos voltarem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.002871-5 LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2006.51.04.002055-1 RODAC BARRA MANSA S/A (Adv. JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA, FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 65 - À Secretaria para que anote no sistema processual o nome do advogado indicado.\r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pelo impetrante, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n30 - 98.0501694-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x UNIAO RECAUCHUTAAGEM IND/ COM/ LTDA x WAGNER AZEVEDO RODRIGUES (Adv. FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES) x WOLDA DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES). . Revejo a última parte do despacho de fl. 58.\r\n\r\nTendo em vista os AR's de fls. 37/38, bem como as manifestações contidas nos autos, considero os executados WAGNER AZEVEDO RODRIGUES e WOLDA DE AZEVEDO RODRIGUES citados.\r\n\r\nContudo, antes de dar prosseguimento ao feito, dê-se vista ao exeqüente para que manifeste acerca da Exceção de Pré-Executividade acostada às fls. 65/78, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n31 - 99.0403452-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CARUMBE ALIMENTOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ASSIS ALVES CARNEIRO x IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA (Adv. CLAUDIO CORTES DE CASTRO). . Dê-se vista à exeqüente para manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade acostada às fls. 74/87, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2000.51.04.003944-2 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, RODRIGO TREZZA BORGES) x ESTECO ESCRITORIO TECNICOS DE COBERTURAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES). . Fls. 154/159 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o determinado no último parágrafo da decisão de fls. 149/151.\r\n\r\n33 - 2005.51.04.001727-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAO CARLOS BESSA RODRIGUES. . Tendo em vista o resultado da diligência (fl. 18) bem como a inércia do exeqüente quanto ao despacho de fl. 19, suspendo o curso desta execução nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\n34 - 2005.51.04.001971-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR. . Ante o certificado à fl. 28-verso, intime-se pessoalmente o exeqüente para que cumpra o determinado na parte final do despacho de fl. 28.\r\n\r\n35 - 2005.51.04.001984-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROBERTO FERREIRA EVARISTO. . Ante o certificado à fl. 38-verso, intime-se pessoalmente o exeqüente para que cumpra o determinado na parte final do despacho de fl. 38.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.002067-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EVANDRO GOMES DE CASTRO. . Fl. 26 - O exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer, assim, a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 04 (quatro) meses.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.002077-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANDERSON LUIZ FELIX. . Ante o certificado à fl. 29-verso, intime-se pessoalmente o exeqüente para que cumpra o determinado na parte final do despacho de fl. 29.\r\n\r\n38 - 2005.51.04.002298-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DIMAS PEREIRA BATISTA. . Ante o certificado à fl. 35-verso, intime-se pessoalmente o exeqüente para que cumpra o determinado na parte final do despacho de fl. 35.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 98.0504302-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ERICK AUGUSTO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x OSWALDO ELOY DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Primeiramente, à Secretaria para incluir na autuação o subscritor da fl. 91.\r\n\r\nÀ CEF para que providencie a autenticação do seu instrumento de procuração acostado as fls. 89/90, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de extinção formulado a fl. 88.\r\n\r\n40 - 99.0402198-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x RODILEY LAVINAS CHUFF E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Primeiramente, à Secretaria para excluir da autuação os advogados indicados na fl. 102. Posteriormente, inclua o subscritor da fl. 107 como patrono da autora.\r\n\r\nÀ CEF para que providencie a autenticação do seu instrumento de procuração acostado as fls. 105/106, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de extinção formulado a fl. 104.\r\n\r\n41 - 2004.51.04.001980-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x LUIZ CARLOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que providencie a autenticação do seu instrumento de procuração acostado as fls. 65/66, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de extinção formulado a fl. 64.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2004.51.04.000102-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL) x ALESSANDRO GOMES PIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte autora, no sentido de cumprir o despacho de fls. 44.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.000727-3 MARIA HELENA BARBOSA DE PAIVA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 34 - Anote-se.\r\n\r\nConforme dispõe o art. 1.102, “a” do CPC: A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.\r\n\r\nNo entanto, da análise da petição inicial e emenda requerida às fls. 34 fica demonstrado não existir prova documental alguma que possibilite a utilização do procedimento monitório para fins de obtenção do pedido formulado.\r\n\r\nAssim, confiro o prazo de 10 dias para que a parte autora esclareça o pedido formulado, bem como o rito da presente ação, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2005.51.04.003370-0 CIA/ DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA COHAB - VR (Adv. JOAO BOSCO DA TRINDADE) x FAZENDA NACIONAL. . Ao embargante para manifestar-se acerca da impugnação das fls. 115/120, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2005.51.04.004436-8 MANOEL PEDRO SANTANA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 133/139.: Não há o que se falar em aplicação de pena de confesso à autarquia previdenciária, haja vista a indisponibilidade dos interesses em conflito. Ademais, a omissão da autarquia-ré em proceder à juntada de cópia dos autos do processo administrativo é irregularidade sanável.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, é de se consignar que este já foi objeto de decisão a fls. 98, que restou não impugnada.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, apresente o INSS cópia integral dos autos do processo administrativo relativo ao requerimento de concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço nº 42/117.911.061-4.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n46 - 2006.51.01.537963-2 MARIA JOSE GONCALVES PINTO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . I - Fls. 26/31. Considerando a divergência de CPF entre as autoras da presente ação e da de nº 2004.5151003892-2, verifico tratar-se de homonímia, razão pela qual inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIII - Defiro, também, o pedido de prioridade na tramitação do presente feito, com fulcro no artigo 71 da Lei nº 10.741/2003. Proceda a Secretaria à anotação desta situação na capa dos autos, bem como adote os procedimentos necessários ao cumprimento desta decisão.\r\n\r\nIV - Sem prejuízo, intime-se a impetrante a fim de proceda à emenda da inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, juntando aos autos documento de identidade válido, haja vista que o de fls. 17 venceu em junho de 2006, bem como que esclareça, comprovadamente, o motivo pelo qual dos documentos de fls. 21/23 consta o nome de Maria José Rocha Gonçalves e não Maria José Gonçalves Pinto.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2006.51.04.000616-5 LIDO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO, ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 20/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.\r\n\r\nCustas pela impetrante, já integralmente recolhidas.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se ofício ao Excelentíssimo Desembargador Relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.04.000797-2 SOANGRA ALUGUEL DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 15/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.\r\n\r\nSem custas, face ao seu integral recolhimento pela parte autora.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se ofício ao Excelentíssimo Desembargador Relator do agravo de instrumento interposto pela impetrante, dando-se notícia da prolação da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n49 - 2003.51.04.000756-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO) x VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). . Aguarde-se o cumprimento da parte final da decisão lançada nos embargos em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2003.51.04.001936-5 VIACAO AGULHAS NEGRAS (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO). . (...)\r\n\r\nDesta sorte, a fim de evitar futuras argüições de nulidade, converto o julgamento, para determinar a inclusão no pólo passivo das entidades INCRA, SESI e SENAI, conferindo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, oferecer impugnação aos embargos de devedor ofertados.\r\n\r\nSem prejuízo, proceda o embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, à juntada do título de propriedade do bem ofertado à penhora e respectiva certidão de ônus reais, bem como cópia de termos de penhoras relativos a outras execuções incidentes sobre o bem penhorado nos autos em apenso, tudo em conformidade com o requerido pelo embargado a fls. 90.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 2004.51.54.002362-3 JESUS ROCHA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vista às partes sobre os cálculos de fls. 53/65, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, conforme determinado no item “c” de fls. 28.\r\n\r\n52 - 2005.51.04.003142-8 MARIA ANTONIA PIRES MARTINS (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista às partes sobre os cálculos de fls. 75/87, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, conforme determinado no item “c” de fls. 57.\r\n\r\n53 - 2006.51.04.000244-5 PAULO LESSA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora sobre documentos de fls. 41/46 e 37/39, pelo prazo de 05 dias, conforme determinado no item “a” de fls. 32.\r\n\r\n54 - 2006.51.04.000562-8 ANTONIO DE SOUZA CALDAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora sobre documentos de fls. 95 e 112, pelo prazo de 05 dias, conforme determinado no item “a” de fls. 85.\r\n\r\n55 - 2006.51.04.000587-2 ANTONIO AZEVEDO DA CUNHA (Adv. APARECIDA VELOSO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora sobre documentos de fls. 87/88, pelo prazo de 05 dias, conforme determinado no item “a” de fls. 80.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 123146"
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                            "4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAIR CORREA NAVES-15\r\n\r\nADOLFO HONORATO FERREIRA SIMOES-20\r\n\r\nALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS-9\r\n\r\nANNA MARIA GESUALDI CHAVES-18\r\n\r\nANTONIO CARLOS GUIMARAES-10\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BENTO-13\r\n\r\nCLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA-5\r\n\r\nDALMA APARECIDA PIRES MACHADO-8\r\n\r\nDIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES-17\r\n\r\nEDUARDO KUMMEL-5, 8\r\n\r\nEDUARDO ROCHA PANCARDES-6\r\n\r\nFRANCISCO XAVIER AMARAL-11, 12\r\n\r\nJAIMERSON DE SOUZA MARTINS-21\r\n\r\nJOAO AIRES CALDEIRA-21\r\n\r\nJOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA-20\r\n\r\nJOSE CARLOS BARROS AMADO-2\r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS-20\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-7\r\n\r\nJUERCIO DE OLIVEIRA NEVES-19\r\n\r\nLUCIA CRISTINA RONFINI-3, 4\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PIMENTA-1\r\n\r\nLUIZ PEDRO FELIZARDO-16\r\n\r\nMARIA APARECIDA DO VALE-1, 2, 5\r\n\r\nNAO CADASTRADO-20, 21\r\n\r\nPAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA-5\r\n\r\nPEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA-20\r\n\r\nROSIANE DA SILVA REGO-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3, 4\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.04.004393-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x PONTE ALTA VEICULOS LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO PIMENTA) x JOSE GUILHERME COSTA x ITAICI OLIVEIRA E SILVA x ELIAS RODRIGUES COSTA x MONICA DE CARVALHO COSTA x SILVIO ANTONIO FRANCISCO x JULIETA MEDEIROS COSTA E SILVA x CARLOS AUGUSTO DE MEDEIROS COSTA. . Em regra, os Embargos à Execução são o instrumento legal para a discussão de aspectos concernentes a cobrança realizada por meio de execução fiscal ou não. Só, excepcionalmente, admite-se que tal cobrança seja contestada por meio de exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSegundo o jurista Alexandre Câmara \" com a 'exceção de pré-executividade' (rectius, objeção de pré-executividade), portanto, permite-se ao executado, dentro do próprio processo de execução, sem necessidade de opor embargos, apresentar alegações em defesa, restritas tais alegações às matérias que podem ser conhecidas de ofício, por dizerem respeito à admissibilidade da tutela jurisdicional executiva.\"\r\n\r\nPercebe-se, então, que a exceção de pré-executividade deveria ser utilizada em casos excepcionais, entendimento este que os Executados, de um modo geral, parecem discordar. Hoje praticamente em todas as execuções são apresentadas petições antes de seguro o juízo, com o intuito de discutir matéria de embargos.\r\n\r\nNo caso em tela, o Executado alega a ocorrência da decadência.\r\n\r\nOcorre, que o prazo a ser adotado neste caso é de 10 anos - e não de 05, como defendido pela Executada. Tal conclusão advém da interpretação dada pelo STJ ao próprio CTN, nos casos onde existe lançamento por homologação. Vejamos:\r\n\r\n\"TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL DO PRAZO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA DE PAGAMENTO IN NATURA. REFEIÇÃO REALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DA EMPRESA. NÃO-INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Está uniforme na 1ª Seção do STJ que, no caso de lançamento tributário por homologação e havendo silêncio do Fisco, o prazo decadencial só se inicia após decorridos 5 (cinco) anos da ocorrência do fato gerador, acrescidos de mais um qüinqüênio, a partir da homologação tácita do lançamento. Estando o tributo em tela sujeito a lançamento por homologação, aplicam-se a decadência e a prescrição nos moldes acima delineados.\r\n\r\n2. Não há que se falar em prazo prescricional a contar da declaração de inconstitucionalidade pelo STF ou da Resolução do Senado. A pretensão foi formulada no prazo concebido pela jurisprudência desta Casa Julgadora como admissível, visto que a ação não está alcançada pela prescrição, nem o direito pela decadência. Aplica-se, assim, o prazo prescricional nos moldes em que pacificado pelo STJ, id est, a corrente dos cinco mais cinco.\r\n\r\n3. Lançamento constante da NFLD ocorrido em 09/05/2000. Valores recolhidos entre 10/91 e 04/95. Não transcorreu, entre o prazo do recolhimento (contado a partir de 05/1990) e o do ingresso da ação em juízo, o prazo de 10 (dez) anos. Inexiste prescrição sem que tenha havido homologação expressa da Fazenda Pública, atinente ao prazo de 10 (dez) anos (5 + 5), a partir de cada fato gerador da exação tributária, contados para trás, a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\n4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que o pagamento in natura do auxílio-alimentação, isto é, quando a própria alimentação é fornecida pela empresa, não sofre a incidência da contribuição previdenciária, por não constituir natureza salarial, esteja o empregador inscrito ou não no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Com tal atitude, a empresa planeja, apenas, proporcionar o aumento da produtividade e eficiência funcionais. É o caso dos autos.\r\n\r\n5. Precedentes desta Corte Superior.\r\n\r\n6. Recurso do INSS provido para reconhecer não ter ocorrido a decadência para cobrança do crédito pretendido.\r\n\r\n7. Recurso da empresa provido para se considerar como não devida a contribuição previdenciária.\"\r\n\r\n(RESP nº 663568 - DJ de 21/03/2005 - grifo nosso)\r\n\r\nIsto posto, rejeito as alegações apresentadas na exceção de pré-executividade.\r\n\r\nProssiga-se com a penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.000951-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x VIACAO ELITE LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Fl. 19 - Anote-se.\r\n\r\nDepreende-se da certidão de fl. 16 que a empresa executada foi citada na pessoa do Sr. Fábio Mendel Corrente, constando do seu teor que o mesmo apresentou-se hábil para receber o mandado citatório. \r\n\r\nNo entanto, na petição de fls. 17/18 vem a executada informar que o mesmo não teria poderes para receber citação, requerendo devolução de prazo para pagar o débito ou nomear bens à penhora.\r\n\r\nNa petição de fls. 32/33 solicita que a citação ocorra na pessoa do sócio Paulo Afonso de Paiva Arantes, bem como informa que mesmo recebeu mandado de penhora. Informa, ainda, que a empresa executada possui bens para garantir o juízo.\r\n\r\nPrimeiramente, considero a empresa executada citada, tendo em vista sua manifestação espontânea (fls. 17/18 e 32/33), bem como haver citação positiva do sócio Paulo Afonso de Paiva Arantes (fl. 30).\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo de 05 (cinco) dias, a partir da ciência deste despacho, para que a executada indique bens à penhora ou quite o débito fiscal.\r\n\r\nRecolha-se, por ora, o mandado de penhora referente ao co-responsável Paulo Afonso de Paiva Arantes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2004.51.04.000276-0 MARCIA A AMORIN DA ROCHA ME (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Não obstante a Embargante ter requerido a produção de prova testemunhal, bem como do depoimento pessoal, não demonstrou a necessidade das mesmas, razão pela as indefiro. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.04.002595-3 MAGNON DE FREITAS (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 24: Não vislumbro necessidade da produção de prova testemunhal, assim como o depoimento pessoal, razão pela qual as indefiro.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.04.002599-0 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMBRESAS (NACIONAL) E OUTRO (Adv. PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA, CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA). . Manifeste-se a Embargante sobre as impugnações de fls. 132/148 e 165/213, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.04.000114-0 NITOLE E CIA/ LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da Embargante no duplo efeito. À Fazenda Nacional, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.001166-1 CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.04.001591-5 CINBAL COM/ IND/ E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DALMA APARECIDA PIRES MACHADO). . Manifeste-se a Embargante sobre a impugnação da Fazenda Pública no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.04.004199-9 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.04.000077-1 LUIZ HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES, VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA) x FAZENDA NACIO NAL. . Não vislumbro utilidade na produção da prova testemunhal, o mesmo se aplicando ao depoimento pessoal, razão pela qual as indefiro.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.04.001094-6 PRO-SUL PROTECAO E SEGURANCA LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.04.001100-8 PRO-SUL PROTECAO E SEGURANCA LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.001247-5 NATANAEL LOPES (Adv. CARLOS ROBERTO BENTO) x FAZENDA NACIONAL. . Fls. 46: Não vislumbro utilidade na produção da prova testemunhal, razão pela qual a indefiro.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.002499-4 EULISSE RANGEL DE AZEREDO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.002500-7 JOALHERIA REGINA LTDA (Adv. ADAIR CORREA NAVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Regularize a Embargante sua relação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não recebimento dos embargos.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.002520-2 VIDEOSAN INFORMATICA LTDA (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.002521-4 CSN CIMENTOS S/A (Adv. DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.000022-2 FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE (Adv. ANNA MARIA GESUALDI CHAVES) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n19 - 2006.51.04.002501-9 WOLDA DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n20 - 99.0402804-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO CARLOS DE CARVALHO SILVA (Adv. ADOLFO HONORATO FERREIRA SIMOES) x NAIR LEMOS DA SILVA (Adv. PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA) x PAULO JUAREZ DUARTE DE AGUIAR (Adv. JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS). . À defesa, a fim de que apresente as alegações finais.\r\n\r\nDeverá o réu Paulo Juarez Duarte de Aguiar, na mesma oportunidade, regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração atualizada, conforme anterior determinação de fls. 281.\r\n\r\n21 - 2000.51.04.002510-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEXANDRE HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA, JAIMERSON DE SOUZA MARTINS). . À defesa, a fim de que apresente as alegações finais.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 122887"
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                        "122888": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALUISIO DE SOUZA LIMA-5\r\n\r\nCRESO NUNES DORNELAS-10\r\n\r\nDANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN-25\r\n\r\nEURICO GUEDES VALLE-14\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA-26\r\n\r\nLUCY ARANTES SOARES-29\r\n\r\nMERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA-30\r\n\r\nRONALDO JOSE DE SANT ANNA-1, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 4, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nROSA DE SOUZA SANTOS-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-26\r\n\r\nSIRLEY LOPES-27, 28\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0054140-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROSA DE SOUZA SANTOS, RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ARGENBRAS IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Arquivo Judiciário, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 97.0036152-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x OSWALDO LUIZ SILVA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Arquivo Judiciário, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 97.0036264-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NACAR EMBALAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Arquivo Judiciário, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 98.0503106-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ARMAZEM ANICETO E SILVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a assiduidade dos pagamentos confirmada pela Fazenda Nacional, remetam-se os autos ao Arquivo, sem baixa.\r\n\r\n5 - 98.0504363-0 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. ALUISIO DE SOUZA LIMA) x CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito com fulcro no artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n6 - 98.0505223-0 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x OTECREL ORGANIZACAO TECNICA DE CONSTR REFRATARIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito com fulcro no artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n7 - 98.0505415-2 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NOSSA SENHORA LEITE GARRIDO E ARTEFATOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito com fulcro no artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n8 - 99.0401570-8 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PADARIA AVENIDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito com fulcro no artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n9 - 99.0403426-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x J RIBEIRO PERFUMARIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Arquivo Judiciário, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 99.0403814-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PADARIA E LANCHONETE ORIENTE DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv. CRESO NUNES DORNELAS). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Arquivo Judiciário, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2000.51.04.000762-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x W F COM/ DE PESCADO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Arquivo Judiciário, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2000.51.04.001360-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TECHARDWARE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Arquivo Judiciário, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2001.51.04.001704-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x LAGE MOVEIS DECORACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Arquivo Judiciário, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2002.51.04.001156-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x BENEDICTO BASILIO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Arquivo Judiciário, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2002.51.04.001446-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VOLTA REDONDA SHOPING SOUZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da(o) exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2002.51.04.001504-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x D MOREIRA VIEIRA SERVICOS GERAIS ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Arquivo Judiciário, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2002.51.04.001582-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MASSA FALIDA DE JOSE RIBEIRO VAZ E FILHOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Arquivo Judiciário, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2002.51.04.001592-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x EMILIA PROTA BERNARDELI (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a assiduidade dos pagamentos confirmada pela Fazenda Nacional, remetam-se os autos ao Arquivo, sem baixa.\r\n\r\n19 - 2002.51.04.001654-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TECIDOS RETIRO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Arquivo Judiciário, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2002.51.04.001810-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x M L MAIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Arquivo Judiciário, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2002.51.04.002442-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DROGARIA SANTA CLAUDIA DE BARRA MANSA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da(o) exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2003.51.04.000144-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NARAL COM/ E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Arquivo Judiciário, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2003.51.04.000502-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VIGPLAN CONSERVACAO E SERVICOS EM GERAL S/C LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Arquivo Judiciário, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2003.51.04.001354-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x YESO SISTEMAS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Arquivo Judiciário, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.003494-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x PLASIVIG PLANEJAMENTO LTDA. . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da(o) exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2004.51.04.000103-1 VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Às partes para especificarem provas, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.000824-1 ELETROMETALURGICA DUTILUZ IND/ COM/ LTDA (Adv. SIRLEY LOPES) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.000826-5 ELETROMETALURGICA DUTILUZ IND/ COM/ LTDA (Adv. SIRLEY LOPES) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.001605-5 EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv. LUCY ARANTES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n30 - 2006.51.04.000335-8 AGROPECUARIA BEIJA FLOR LTDA (Adv. MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 122888"
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                        "122889": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCIO PEREIRA-6\r\n\r\nANGELA YURI NAKAMURA-7\r\n\r\nCRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS-3\r\n\r\nDANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN-13\r\n\r\nEDUARDO ROCHA PANCARDES-15\r\n\r\nEMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO-14\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA-6\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-4\r\n\r\nJOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA-7\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS-3\r\n\r\nMARCO ANTONIO WERNECK ALVARES-1\r\n\r\nMAURICIO LIMA DOS SANTOS-13\r\n\r\nNAO CADASTRADO-14\r\n\r\nPEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO-4\r\n\r\nRONALDO JOSE DE SANT ANNA-1, 10, 11, 12, 3, 5, 6, 8, 9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 12, 15, 2, 5, 8, 9\r\n\r\nWALTAIR MAGNO MARTINHO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0059808-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FLORESTA COM/ IMP/ LTDA (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES, WALTAIR MAGNO MARTINHO). . Fl. 60 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista ao executado, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n2 - 96.0060727-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LTDA. . Não obstante o retro petitório, depreende-se da CDA de fl. 03 que a presente execução fundamenta-se em multa por infração do artigo 630, §§ 3º, 4º e 6º da CLT.\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional nº 45/03, a competência para processar e julgar ações que versem sobre penalidades impostas a empregadores por órgãos de fiscalização das relações de trabalho passou à Justiça do Trabalho, nos termos do que dispõe o artigo 114, VII, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim sendo, tratando-se de competência absoluta, ratione materiae, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar este feito, em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos com as cautelas de praxe e as homenagens desse juízo.\r\n\r\n3 - 98.0503687-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x OTICA SIDER LTDA (Adv. CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS, LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS). . Indefiro o pedido constante no item 6 da petição de fls. 77/78, tendo em vista que não pode o ônus da intimação acerca da renúncia dos patronos ser repassada a este juízo. Saliente-se que o teor da própria petição reconhece as determinações do artigo 45 do CPC, quais sejam de que cabe ao advogado constituído comunicar sua renúncia ao outorgante. Ademais, os subscritores da petição em comento não comprovaram que efetivaram a notificação relativa a renúncia, conforme certificado à fl. retro.\r\n\r\nAssim, comprovem os patronos que procederam a notificação noticiada no item 3 da petição supracitada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ante a certidão negativa de fl. 75, dê-se vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.04.000421-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CILBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE CILINDROS LTDA (Adv. PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO). . Dê-se vista ao executado, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que requeira o que lhe aprouver.\r\n\r\n5 - 2002.51.04.000110-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ARGUS FLUMINENSE UNIFORMES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Não obstante o retro petitório, depreende-se da CDA de fl. 03 que a presente execução fundamenta-se em multa por infração do artigo 636 da CLT.\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional nº 45/03, a competência para processar e julgar ações que versem sobre penalidades impostas a empregadores por órgãos de fiscalização das relações de trabalho passou à Justiça do Trabalho, nos termos do que dispõe o artigo 114, VII, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim sendo, tratando-se de competência absoluta, ratione materiae, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar este feito, em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos com as cautelas de praxe e as homenagens desse juízo.\r\n\r\n6 - 2002.51.04.000536-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ALEMAQ IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA, ALCIO PEREIRA). . Não obstante o retro petitório, depreende-se da CDA de fl. 03 que a presente execução fundamenta-se em multa por infração do artigo 636 da CLT.\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional nº 45/03, a competência para processar e julgar ações que versem sobre penalidades impostas a empregadores por órgãos de fiscalização das relações de trabalho passou à Justiça do Trabalho, nos termos do que dispõe o artigo 114, VII, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim sendo, tratando-se de competência absoluta, ratione materiae, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar este feito, em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos com as cautelas de praxe e as homenagens desse juízo.\r\n\r\n7 - 2002.51.04.001391-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA) x VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE E OUTRO (Adv. ANGELA YURI NAKAMURA). . Ante a informação retro, digam as partes se a petição não localizada pertence ao seu acervo e requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nDiga, também, o INSS acerca do teor da petição de fl. 83.\r\n\r\n8 - 2003.51.04.000619-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ENCONTRO DAS PRENDAS ARMARINHO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Não obstante o retro petitóro, depreende-se da CDA de fl. 03 que a presente execução fundamenta-se em multa por infração do artigo 23 da CLT.\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional nº 45/03, a competência para processar e julgar ações que versem sobre penalidades impostas a empregadores por órgãos de fiscalização das relações de trabalho passou à Justiça do Trabalho, nos termos do que dispõe o artigo 114, VII, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim sendo, tratando-se de competência absoluta, ratione materiae, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar este feito, em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos com as cautelas de praxe e as homenagens desse juízo.\r\n\r\n9 - 2003.51.04.000642-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NARAL COM/ E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Não obstante o retro petitório, depreende-se da CDA de fl. 03 que a presente execução fundamenta-se em multa por infração do artigo 23 da CLT.\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional nº 45/03, a competência para processar e julgar ações que versem sobre penalidades impostas a empregadores por órgãos de fiscalização das relações de trabalho passou à Justiça do Trabalho, nos termos do que dispõe o artigo 114, VII, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim sendo, tratando-se de competência absoluta, ratione materiae, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar este feito, em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos com as cautelas de praxe e as homenagens desse juízo.\r\n\r\n10 - 2003.51.04.000898-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x POOL FEST IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Não obstante o retro petitório, depreende-se da CDA de fl. 03 que a presente execução fundamenta-se em multa por infração do artigo 23 da CLT.\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional nº 45/03, a competência para processar e julgar ações que versem sobre penalidades impostas a empregadores por órgãos de fiscalização das relações de trabalho passou à Justiça do Trabalho, nos termos do que dispõe o artigo 114, VII, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim sendo, tratando-se de competência absoluta, ratione materiae, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar este feito, em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos com as cautelas de praxe e as homenagens desse juízo.\r\n\r\n11 - 2003.51.04.001214-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Não obstante o retro petitório, depreende-se da CDA de fl. 03 que a presente execução fundamenta-se em multa por infração do artigo 630 da CLT.\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional nº 45/03, a competência para processar e julgar ações que versem sobre penalidades impostas a empregadores por órgãos de fiscalização das relações de trabalho passou à Justiça do Trabalho, nos termos do que dispõe o artigo 114, VII, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim sendo, tratando-se de competência absoluta, ratione materiae, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar este feito, em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos com as cautelas de praxe e as homenagens desse juízo.\r\n\r\n12 - 2003.51.04.001336-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x J L HOTT CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Não obstante o retro petitório, depreende-se da CDA de fl. 03 que a presente execução fundamenta-se em multa por infração do artigo 23 da CLT.\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional nº 45/03, a competência para processar e julgar ações que versem sobre penalidades impostas a empregadores por órgãos de fiscalização das relações de trabalho passou à Justiça do Trabalho, nos termos do que dispõe o artigo 114, VII, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim sendo, tratando-se de competência absoluta, ratione materiae, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar este feito, em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos com as cautelas de praxe e as homenagens desse juízo.\r\n\r\n13 - 2005.51.04.000858-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x VOTORANTIM PARTICIPACOES S/A (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS). . Ante ao teor do petitório de fls. 45/46, algumas considerações são necessárias, as quais passo a elencar: os autos foram remetidos à Fazenda Nacional, ante a prerrogativa de vista pessoal que a mesma possui, como Fazenda Pública, para fins de ciência da sentença de fl. 42. Primeiramente, o processo foi remetido em 10/10/2006, retornando em 26/10/2006. Em seguida, por equívoco deste juízo, foi novamente remetido em 23/11/2006, retornando a esta Serventia em 06/02/2007, conforme consta na consulta ao sistema informatizado da Justiça Federal. Não obstante ter o feito permanecido com a exeqüente, quando da segunda remessa, acima do prazo concedido, o mesmo ficou a disposição do executado desde a publicação da referida sentença, o que ocorreu em 04/09/2006, até o dia da primeira carga, em 10/10/2006. Logo, tempo superior ao prazo legal para interposição de recurso, e tempo suficiente para vista dos autos.\r\n\r\nAssim sendo, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, remetendo-se em seguida estes ao Arquivo.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.000949-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA x ALFREDO MOREIRA ERHARDT DORNELLAS x FERNANDO MOREIRA DA SILVA x FRANCISCO SOBREIRA FILHO x AYRES FERRAO (Adv. EMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO) x JOSE MANOEL RIBAS PINTO. . Fl. 36: Anote-se.\r\n\r\nRecebo fls. 35/45 e 47/55 como exceção de pré-executividade.\r\n\r\nEm regra, os Embargos à Execução são o instrumento legal para a discussão de aspectos concernentes a cobrança realizada por meio de execução - fiscal ou não. Só, excepcionalmente, admite-se que tal cobrança seja contestada por meio de exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSegundo o jurista Alexandre Câmara \"com a 'exceção de pré-executividade' (rectius, objeção de pré-executividade), portanto, permite-se ao executado, dentro do próprio processo de execução, sem necessidade de opor embargos, apresentar alegações em defesa, restritas tais alegações às matérias que podem ser conhecidas de ofício, por dizerem respeito à admissibilidade da tutela jurisdicional executiva.\"\r\n\r\nPercebe-se, então, que a exceção de pre-executividade deveria ser utilizada em casos excepcionalíssimos, entendimento este que os Executados, de um modo geral, parecem discordar. Hoje praticamente em todas as execuções são apresentadas petições antes de seguro o juízo, com o intuito de discutir matéria de embargos.\r\n\r\nNo caso em tela, o Executado Ayres Ferrão alega o equívoco do INSS em colocá-lo como co-responsável pelo crédito tributário. Isso porque, teria o mesmo, em 04/95, transferido suas cotas da sociedade.\r\n\r\nNeste aspecto, entretanto, não assiste razão ao Requerente. Pela análise da CDA, verifica-se que o crédito em questão é originário de 01/95, época na qual o mesmo ainda constava como participante da sociedade executada. \r\n\r\nE como se sabe, relevante para fins tributários é o período do tributo e não a data da propositura da execução fiscal. Sendo assim, e considerando que o requerente consta na CDA, não é o mesmo, a primeira vista, ilegítimo para figurar no pólo passivo.\r\n\r\nAs demais questões, como a responsabilidade tributária, necessitam de maior dilação probatória e, portanto, devem, aguardar o momento dos embargos.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a presente exceção.\r\n\r\nAo Instituto Nacional do Seguro Social, sobre as certidões negativas de fls. 22, 25, 27 e 31. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2004.51.04.002596-5 NITOLE E CIA/ LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 30: Indefiro a produção de prova pericial , posto que desnecessária diante das alegações da Embargante. Intime-se a Fazenda Nacional para que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia integral do processo administrativo (10073 001282/99-94) que constituiu o crédito tributário objeto da presente demanda.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 122889"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "123179": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 372/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nREMOVE, a pedido, o Excelentíssimo Desembargador JOSÉ RICARDO DAMIÃO DE A. AREOSA da Quinta Turma para passar a integrar a composição da Décima Turma, em vaga decorrente da estrutura organizacional determinada pela Resolução Administrativa nº 09/06.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 123179"
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                        "122867": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 339/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no us de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar os Analistas Judiciários - Área Judiciária, Classe \"A\", Padrão 1, abaixo relacionados, a partir de 09 de fevereiro de 2006, nas seguintes unidades:\r\n\r\nPrimeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nViviane Blanco Machado\r\n\r\nQuinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nValéria Marinho Pessoa\r\n\r\nGabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nGustavo Affonso Areias\r\n\r\nMariana Costa de Miranda\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 340/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe \"A\", Padrão 1, SOLANGE TAVARES FRAZÃO, na Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir de 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira\r\n\r\nATO Nº 341/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar os Técnicos Judiciários - Área Administrativa, Classe \"A\", Padrão 1, abaixo relacionados, a partir de 09 de fevereiro de 2007, nas seguintes unidades:\r\n\r\nTrigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSheila Sierra de Freitas\r\n\r\nQuadragésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nKelly Cristina Verlim Ferreira\r\n\r\nQuinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nRosania Quintanilha da Silva\r\n\r\nQuinquagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDaniel Pereira Martins\r\n\r\nSeptuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nGilsinete Pinho Duarte\r\n\r\nTerceira Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nMario Nilio Barroso de Oliveira\r\n\r\nQuarta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nAlexsander Reiff dos Reis\r\n\r\nGabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nInes Monserrat Diniz Godinho\r\n\r\nIvone Guimarães Pereira\r\n\r\nLeandro Lopes Barbeito Souza\r\n\r\nMelina Reder Vaz\r\n\r\nSimone Teixeira Miguel\r\n\r\nSonia Maria do Nascimento\r\n\r\nSecretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nSeção de Controle e Distribuição de Feitos - Nova Iguaçu\r\n\r\nLeia Azevedo dos Santos\r\n\r\nSeção de Recursos\r\n\r\nElisangela Correia Nobre\r\n\r\nMarcos Antonio Nascimento Silva\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 344/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe \"A\", Padrão 1, MARÍLIA HAAG E SILVA, na Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais, confirmando a designação de Assistente Técnico Especializado - FC-03, a partir de 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira\r\n\r\nATO Nº 345/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe \"A\", Padrão 1, ROGERIO RUIZ DE FREITAS, na Primeira Vara do Trabalho de Itaperuna - RJ, confirmando a designação de Encarregado de Protocolo - FC-02, a partir de 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira\r\n\r\nATO Nº 346/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe \"A\", Padrão 1, TELMA CRISTINA DE FIGUEIREDO, no Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello, confirmando a designação de Assistente Secretário - FC-05, a partir de 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira\r\n\r\nATO Nº 347/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado para substituir o Diretor de Secretaria da Décima Turma, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nST10/ Diretor de Secretaria / Daniela de Alcântara Roxo\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 348/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE SOUZA ALMEIDA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Quadragésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo, a pedido, da Quadragésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 352/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FATIMA ECKSTEIN DE SIQUEIRA TORRES, da lotação da Divisão de Saúde Provisoriamente para lotá-lo na Sexagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 353/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BIANCA SUAREZ QUINTANS, da lotação da Divisão de Recrutamento e Avaliação para lotá-lo na Seção de Recrutamento;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Recrutamento;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 354/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão à ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, da servidora CATHARINA ANGELA DE SOUZA COSTA CARRIERI, Analista Judiciário - Área Judiciária, a partir de 02 de março de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 122867"
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                        "123113": [
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                            "ATO Nº 342/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Nomear FRANCISCO ARAUJO para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Lotar o Assessor de Juiz, CJ-3, FRANCISCO ARAUJO, no Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 351/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o art. 2º do Ato nº 1288/06, publicado no D.O.E.R.J. de 03 de agosto de 2006, como indicado:\r\n\r\nI - Quanto ao quantitativo de cargos do Gabinete da Presidência, passando o Cargo de “3 Supervisor - CJ-1\" para “6 Supervisor - CJ-1\";\r\n\r\nII - Quanto à nomenclatura e o quantitativo de cargos da Turma, passando o cargo de “1 Diretor de Secretaria - CJ-03\" para “1 Chefe de Secretaria (da 1ª a 4ª Turmas) e 1 Diretor de Secretaria (da 5ª a 9ª Turmas) - CJ-03”;\r\n\r\nIII - Quanto à nomenclatura do cargo da Secretaria Especializada em Dissídios Individuais, passando de “1 Diretor de Secretaria - CJ-03” para “1 Chefe de Seção Especializada - CJ-03”;\r\n\r\nIV - Quanto à nomenclatura do cargo da ESACS/RJ, passando de “1 Diretor - CJ-03\" para “1 Diretor de Secretaria - CJ-03\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 355/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PRISCILA RODRIGUES DA SILVA PASSOS, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Septuagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Este ato entra em vigor a partir de 09 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 356/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA EUGENIA FERREIRA, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Septuagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Septuagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- designá-lo para exercer a função comissionada Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Este ato entra em vigor a partir de 09 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 358/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA LÚCIA LIMA DA COSTA, da lotação da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente para lotá-lo na Quinquagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir de 02 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 359/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 210/2007, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 02 de fevereiro de 2007, para tornar sem efeito a nomeação de EDER FERREIRA JORGE para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, em virtude do pedido de desistência registrada no Processo Administrativo 03167-2004-000-01-00-9.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 360/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 210/2007, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 02 de fevereiro de 2007, para tornar sem efeito a nomeação de CLARISSE MENDES PINTO para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, em virtude do pedido de desistência registrada no Processo Administrativo 03167-2004-000-01-00-9.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 361/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 209/2007, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 02 de fevereiro de 2007, para tornar sem efeito a nomeação de MARLENE RADKOWSKI para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, em virtude do pedido de desistência registrada no Processo Administrativo 03167-2004-000-01-00-9.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 363/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA LUISA DE MORAIS REGO SALAZAR, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Gestão do Conhecimento;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Secretaria de Gestão do Conhecimento;\r\n\r\nIV - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 364/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SIMONE FERREIRA DA SILVA, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Secretaria de Gestão do Conhecimento;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Secretaria de Gestão do Conhecimento;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 366/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Judiciária, SEBASTIÃO VALIM PELUZIO JUNIOR, para substituir o Diretor de Secretaria, CJ-03, da Sexta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ, João Cezar de Araujo, na participação em curso, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2007 e impedimento do substituto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 368/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, AMÉLIA PATRÍCIA CORREA, da lotação da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Angra dos Reis - RJ;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 369/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MELINA REDER VAZ, da lotação do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 375/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito o Ato nº 332/07, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 123113"
                        ],
                        "123180": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 373/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nREMOVE, a pedido, o Excelentíssimo Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA da Quinta Turma para passar a integrar a composição da Décima Turma, em vaga decorrente da estrutura organizacional determinada pela Resolução Administrativa nº 09/06.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 123180"
                        ],
                        "121671": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de cinco (05) processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 00678-2001-262-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS\r\n\r\nRECORRIDA: ROSIMERY FRANCISCA DE JESUS SANTOS\r\n\r\nAdv.: FERNANDO CHIMENES FERNANDES OAB/RJ-74819\r\n\r\nRECORRIDO: CENTRO EDUCACIONAL PAZ FONSECA LTDA.\r\n\r\nAdv.: MARCO ANTONIO F. COSTA OAB/RJ-69329\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01263-2000-041-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: WAGNER ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nAdv.: SÉRGIO BATALHA MENDES OAB/RJ-62857\r\n\r\nRECORRIDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S.A. \r\n\r\nAdv.: RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO OAB/RJ-63796\r\n\r\nRECORRIDO: TV ÔMEGA LTDA. \r\n\r\nAdv.: ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS OAB/RJ-108772 \r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01304-2004-055-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ MAURO MAGALHÃES VEIGA \r\n\r\nAdv.: BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI OAB/RJ-81923\r\n\r\nRECORRIDA: HIKARI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nAdv.: SÉRGIO SEITI KURITA OAB/SP-93287\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01589-2003-070-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE CHRISTIANO MEGA SANTOS\r\n\r\nAdv.: ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO OAB/RJ-95384 \r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: JOÃO MARCOS GUIMARÃES SIQUEIRA OAB/RJ-106844\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 02266-2003-241-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS\r\n\r\nRECORRIDA: VALDIRA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: CLEBER MAURICIO NAYLOR OAB/RJ-68283\r\n\r\nRECORRIDA: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\nAdv.: MARCELLINO TOSTES PICANÇO OAB/RJ-37311\r\n\r\n7\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de onze (11) processos\r\n\r\nProc. TRT-RO-4409/01 (1ª VT/RESENDE RT-1143/99)\r\n\r\nRECORRENTE: MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nAdv.: LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO OAB/RJ-44418\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS ROBERTO DA CUNHA\r\n\r\nAdv.: MARCELO REZENDE FILHO OAB/RJ-28025\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00541-1997-017-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. \r\n\r\nAdv.: FERNANDA MERHY LAGROTTA OAB/RJ-107990\r\n\r\nRECORRIDO: BOLIVAR PINTO DA SILVA\r\n\r\nAdv.: IVO BRAUNE OAB/RJ-3791\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00594-2003-060-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570\r\n\r\nRECORRIDA: BELMIRA SERRA MARQUES\r\n\r\nAdv.: CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA OAB/RJ-41069\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00806-1997-055-01-00-2 \r\n\r\nRECORRENTE: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A.\r\n\r\nAdv.: SELMA MOTTA DA SILVA OAB/RJ-91933\r\n\r\nRECORRIDO: JOEL SOARES REZENDE \r\n\r\nAdv.: CARLOS ALBERTO LOPES DE CARVALHO OAB/RJ-36491 \r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01557-2004-022-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: IVANILMA RODRIGUES ARIAS RIBEIRO\r\n\r\nAdv.: ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS OAB/RJ-48681\r\n\r\nRECORRIDO: CREDICARD BANCO S.A.\r\n\r\nAdv.: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO OAB/RJ-2462/A\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01582-2003-201-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: PROMOVEL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: DILCINEA DA SILVA REIS OAB/RJ-112422\r\n\r\nRECORRIDO: RODRIGO TORRES DA SILVA BORGES\r\n\r\nAdv.: OTON SOARES DO NASCIMENTO OAB/RJ-56494\r\n\r\nRECORRIDA: CCCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE CRÉDITO E COBRANÇA\r\n\r\nAdv.: SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO OAB/RJ-97960\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01613-2000-005-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: TV ÔMEGA LTDA. \r\n\r\nAdv.: CARINA DE SOUZA CASTRO OAB/RJ-109396 \r\n\r\nRECORRIDO: LEIVA FARIA RAPOSO\r\n\r\nAdv.: NICOLA MANNA PIRAINO OAB/RJ-63627 \r\n\r\nRECORRIDO: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA.\r\n\r\nAdv.: ALLINE AMARAL MARTINS OAB/RJ-101404\r\n\r\nRECORRIDO: MASSA FALIDA TV MANCHETE LTDA.\r\n\r\nAdv.: MANUEL ANTÔNIO ANGULO LOPES (SÍNDICO - fl.298) OAB/SP-69061\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01693-1998-050-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: GILBERTO DE SOUZA JACCOUD \r\n\r\nAdv.: JANAINA JARDIM CORREIA DE ARAÚJO OAB/RJ-122796\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO ITAÚ S.A. \r\n\r\nAdv.: RODRIGO ESTRELLA ROLDAN DOS SANTOS OAB/RJ-103789 \r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01935-2001-012-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR OAB/RJ-75673\r\n\r\nRECORRIDA: EDNA DE OLIVEIRA BARBOSA MACHADO \r\n\r\nAdv.: MOYSES FERREIRA MENDES OAB/RJ-71097\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 02227-2000-046-01-00-6 \r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAdv.: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA OAB/RJ-56603\r\n\r\nRECORRIDO: RICARDO MARCENES TARCSAY\r\n\r\nAdv.: PATRICIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO OAB/RJ-1621-B\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 02279-2003-242-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: RITA DE CÁSSIA MARCONI\r\n\r\nAdv.: ELAINE LOUZADA BARBOSA OAB/RJ-126843\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nAdv.: LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO OAB/RJ-71477\r\n\r\n7\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 121671"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "121455": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a esta Secretaria, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Gary de Oliveira Bon Ali OAB : RJ 004474 D Proc: 01199-2005-060-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Perez de Rezende OAB : RJ 022019 D Proc: 00107-2001-013-01-40-2 00107-2001-013-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto dos Santos Cezar OAB : RJ 041354 D Proc: 00609-2004-006-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB : RJ 061937 D Proc: 01594-2002-051-01-40-8 01594-2002-051-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Luiz do Lago Viegas OAB : RJ 067617 D Proc: 55176-2000-000-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB : RJ 069477 D Proc: 00058-2004-025-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Cristina de Freitas Santos Gouvea OAB : RJ 073802 D Proc: RO 008561/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB : RJ 077410 D Proc: 02106-1997-035-01-40-2 02106-1997-035-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Jose Cacadini Vargas OAB : RJ 082274 D Proc: RO 016616/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Andre Pereira Aiub OAB : RJ 083705 D Proc: 01000-2005-050-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Figueiredo de Sa OAB : RJ 092742 D Proc: 01314-2004-052-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carina de Souza Castro OAB : RJ 109396 D Proc: 00095-2004-053-01-00-3 04750-2003-000-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB : RJ 114456 D Proc: 01379-2003-003-01-40-4 01379-2003-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria de Nazareth Duarte de Mello OAB : RJ 130392 D Proc: 00066-1989-033-01-00-7 \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01484-1998-070-01-00-2 - Agte: SITRAN EMPREEND EMPRES LTDA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 080278/D ] SITRAN EMPREEND EMPRES LTDA: Esclarecer se reteve os autos por equivoco, quando da retirada do mesmo do Cartorio para xerox. \r\n\r\nProc. AR 000117/00 - Aut: SOMAR-EMP DE SERV E OBRAS DO MUN DE ARARUAMA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 079374/D ] SOMAR-EMP DE SERV E OBRAS DO MUN DE ARARUAMA: \"INTIME-SE A AUTORA PARA COMPROVAR O PGAMENTO DAS CUSTAS E HONORA- RIOS ADVOCATICIOS.\" \r\n\r\nProc. 55173-2000-000-01-00-8 - Aut: Oswaldo Marturelli [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 030491/D ] Oswaldo Marturelli: \"INTIME-SE A AUTORA PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DOS HONO RARIOS ADVOCATICIOS.\" \r\n\r\nProc. AR 000442/00 - Aut: EDITORA O DIA S/A E EDITORA A NOTICIA LTDA [Adv. Marcus Varao Monteiro OAB:RJ 060121/D AB:RJ 009086/D ] EDITORA O DIA S/A E EDITORA A NOTICIA LTDA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000548/01 - Aut: ANTONIO JOSE LOPES DE ANDRADE E OUTROS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 045615/D ] ANTONIO JOSE LOPES DE ANDRADE E OUTROS: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 160,00 (COD.8019) \r\n\r\nProc. 01621-2002-000-01-00-5 - Aut: WANDA PRADO COSTA LOBO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: \"RETIFIQUE A AUTUACAO, CONFORME REQUERIDO NA PETICAO PROTOCOLIZADA EM 08 DE JANEIRO DE 2007. DE-SE VISTA EM CARTORIO. APOS, CUMPRA-SE A ULTIMA PARTE DO DESPACHO DE FL.447.\" \r\n\r\nProc. 03659-2002-000-01-00-2 - Aut: PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 025930/D ] PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS: \"PREJUDICADO O REQUERIDO NA PETICAO PROTOCOLIZADA EM 17 DE JANEIRO DE 2007, ANTE A CERTIDAO DE FL.264. QTO AO REQUERIDO NO 2o. PARAGRAFO DA REFERIDA PETICAO, A PROVIDENCIA CABE AO REQUERENTE DE-SE CIENCIA. APOS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL.265.\" \r\n\r\nProc. 00030-2003-000-01-00-1 - Aut: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS AVILA DA SILVA [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS AVILA DA SILVA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000133/98 - Aut: JOSIAS RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 051840/D ] PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A: Se manifestar sobre a certidao do Oficial de Justica e requerer o que seja do seu interesse, valendo o silencio como desistencia da execucao. \r\n\r\nProc. 00818-2004-000-01-00-9 - Ipte: RUY REI DA SILVA [Adv. Jurandyr dos Santos Silva OAB:RJ 013544/D AB:RJ 084957/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] SERGIO DE AZEVEDO BARRETO E OUTROS, BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00777-2003-013-01-00-6 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 077766/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 102009/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, JOSE CARLOS DE MOURA, VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA ERJ LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia do r. despacho de fls. 217: \"Junte-se a peticao de agravo. Acautelem-se as pecas na SEJUD pelo prazo de 30 dias, ficando a disposicao do advogado da parte, apos, inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Em face do erro grosseiro, o que impede inclusive a aplicacao do principio da fungibilidade dos recursos, indefiro o processamento. ...\". \r\n\r\nProc. 00339-2005-482-01-00-7 - Rcte: Adibe Fiuza Rangel [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 056094/D AB:RJ 053073/D ] VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA: Esclarecer se reteve os autos por equivoco, quando da retirada do mesmo do Cartorio para xerox. \r\n\r\nId: 121455"
                        ],
                        "123194": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000263/97 - Exte: ANTONIO LUIS DOS SANTOS FILHO [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D ] Exdo: FAENQUIL ANTONIO LUIS DOS SANTOS FILHO: De-se vista ao exequente. \r\n\r\nId: 123194"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "122999": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 25/01/2007 pelo Relator Excelentíssimo Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA:\r\n\r\nTRT-02615-2006-000-01-00-9 (AREG) - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (assist.: Procuradoria do INSS). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3ºs Interessados: Celso Lopes dos Santos (adv. Dr. Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ 20916/D) e El Turf Bar e Restaurante Ltda (adv. Dr. Ricardo Castro Peixoto - OAB/RJ 5973/D). DECISÃO: \"...por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao agravo...\"\r\n\r\nTRT-02679-2006-000-01-00-0 (AREG) - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (assist.: Procuradoria do INSS). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3ºs Interessados: Maria Nazaré Tavares da Silva (adv. Dr. Edgard Freire de Carvalho - OAB/RJ 35424/D) e Massa Falida de Transporte Mosa Ltda (adv. Dr. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB/RJ 81372/D). DECISÃO: \"...por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao agravo...\"\r\n\r\nTRT-02662-2006-000-01-00-2 (AREG) - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (assist.: Procuradoria do INSS). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3ºs Interessados: Cicero Sebastião Silva (adv. Dr. Jaline Gomes da Silva - OAB/RJ 115942/D) e Sabina Modas Comércio Ltda. DECISÃO: \"...por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao agravo...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 122999"
                        ]
                    }
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            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "121700": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n00034/00(MS) - RELATOR JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - IMPTE: CLIO HENRIQUE ALVES DA SOUZA COSTA (Dra. Geisa Brito Teixeira - OAB/RJ-96461/D) - TERC.INTERESSADOS: 1 - REINALDO JOSE DA PAZ (Dr. Marcelo Moreira Faria - OAB/RJ-80200/D) e 2- MARDIL MARMORARIA LTDA (sem advogado)\r\n\r\n\"...DECISÃO TERMINATIVA\r\n\r\nTendo em vista o silêncio do Impetrante, é de se presumir que ele tenha perdido o interesse neste mandado de segurança.\r\n\r\nDeclaro extinto este mandado de segurança sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 20,00, pelo Impetrante, ficando dispensado o seu pagamento.\r\n\r\nIntimem-se o Impetrante e o terceiro interessado.\r\n\r\nDê-se ciência desta decisão à d. Autoridade apontada como coatora. Em 07.02.2007. ROQUE LUCARELLI DATTOLI - JUIZ RELATOR\"\r\n\r\n00043/01(MS) - RELATOR JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - IMPTE: AEROBARCOS BRASIL TRANSP. MAR. TUR. S/A - TRANSTUR (Dr. Marcus Cezar Feres Braga - OAB/RJ-73752/D) - TERC.INTERESSADO : CARLOS ROBERTO DUARTE SOARES (Dra. Elizabeth T.R. Coelho - OAB/RJ-81034/D)\r\n\r\n\"...DECISÃO TERMINATIVA\r\n\r\nTendo em vista o silêncio do Impetrante, é de se presumir que ele tenha perdido o interesse neste mandado de segurança (ainda mais que, por informações obtidas do S.A.P. - Serviço de Acompanhamento de Processos, verificou-se que já foram expedidos alvarás em favor do terceiro interessado).\r\n\r\nDeclaro extinto este mandado de segurança sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 20,00, pelo Impetrante.\r\n\r\nIntimem-se o Impetrante e o terceiro interessado.\r\n\r\nDê-se ciência desta decisão à d. Autoridade apontada como coatora. Em 07.02.2007. ROQUE LUCARELLI DATTOLI - JUIZ RELATOR.\"\r\n\r\n00962/01(MS) - RELATOR JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - IMPTE: RENATO DA CONCEIÇÃO LARA (Dr. Renato da Conceição Lara - OAB/RJ-81801/D) - TERC.INTERESSADO : ARNALDO NUNES PEREIRA (sem advogado)\r\n\r\n\"...DECISÃO TERMINATIVA\r\n\r\nConsiderando o silêncio do Impetrante, é de se presumir que ele tenha perdido o interesse neste mandado de segurança.(ainda mais que, por informações obtidas do S.A.P. - Serviço de Acompanhamento de Processos, verificou-se que já foram arquivados sem baixa os autos da reclamação trabalhista em que teria sido praticado o ato impugnado).\r\n\r\nPor conseguinte, declaro extinto sem julgamento de mérito este mandado de segurança , com fulcro nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 20,00, pelo Impetrante, ficando dispensado o seu pagamento.\r\n\r\nIntimem-se o Impetrante e o terceiro interessado.\r\n\r\nDê-se ciência à d. Autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nEm 08.02.2007. ROQUE LUCARELLI DATTOLI - JUIZ RELATOR.\"\r\n\r\n02851-2002-000-01-00-1(MS) - RELATOR JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - IMPTE: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior- OAB/RJ-72198/D) - TERC.INTERESSADA: GEIZABETH MENDONÇA DA SILVA TERGUETA (Dr. Jorge Antonio da Silva Rodrigues - OAB/RJ-59913/D)\r\n\r\n\"...DECISÃO TERMINATIVA\r\n\r\nConsiderando o silêncio do Impetrante, é de se presumir que ele tenha perdido o interesse neste mandado de segurança.(ainda mais que, por informações obtidas do S.A.P. - Serviço de Acompanhamento de Processos deste Tribunal, verificou-se que já foi julgado recurso ordinário interposto nos autos da reclamação trabalhista em que teria sido praticado o ato impugnado).\r\n\r\nPor conseguinte, declaro extinto sem julgamento de mérito este mandado de segurança , com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 16,00, pelo Impetrante.\r\n\r\nIntimem-se o Impetrante e o terceiro interessado.\r\n\r\nDê-se ciência à d. Autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nEm 08.02.2007. ROQUE LUCARELLI DATTOLI - JUIZ RELATOR.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007-Ivanice Cheregatti. Téc.Jud.\r\n\r\nId: 121700"
                        ],
                        "118100": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA \r\n\r\nSOARES DE MORAES\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nAR-1920-2003-000-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Autor: SEBASTIÃO PAULO GARCIA DE SOUZA (DRA. TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO - OAB/RJ nº109620) - Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT (DR.-OAB/RJ nº) - FICA NOTIFICADO SEBASTIÃO PAULO GARCIA DE SOUZA a tomar ciência de que foi deferido o requerido em petição de fls. 46. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 118100"
                        ],
                        "122968": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 06 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n03429-2002-000-01-00-3 Autor: INST NAC COLONIZ E REFOR AGRAR - INCRA (Advocacia Geral da Uniao). Reu: VERONICA FRANCISCO DOS SANTOS (DR. Haroldo Paiva dos Santos). \r\n\r\n04044-2005-000-01-00-6 Impetrante: Casa de Saude Santa Maria Ltda. (DR. Romario Silva de Melo). Impetrado: Juiz Titular da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Mercedes Quintanilha Ferreira. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00374-2007-000-01-00-4 Requerente: Telemar Norte Leste S/A (DR. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira). Requerido: Jose Mauro Rodrigues. \r\n\r\n00375-2007-000-01-00-9 Requerente: Lido Servicos Gerais Ltda (DR. Sergio Antunes Lima Junior). Requerido: Jose Ferreira Villela. \r\n\r\n02029-2006-000-01-00-4 Autor: Socol Salgado de Oliveira de Construcoes Ltda. (DR. Roberto Fernandes dos Santos). Reu: Manoel Monteiro da Silva. \r\n\r\n02033-2003-000-01-00-0 Impetrante: NADIR VIEIRA BENICIO (DR. Alder Macedo de Oliveira). Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 42A VT/RJ. 3o Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S/A (DR. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n03452-2006-000-01-00-1 Autor: Vilmar Strey (DR. Sergio Murilo Gomes). Reu: Braspetro Oil Service Company. \r\n\r\n03667-2004-000-01-00-0 Autor: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (DR. Pedro Paulo Almeida de Mattos). Reu: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (DR. Hamilcar de Campos Filho). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\nAC 46/00 Requerente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Requerido: MARCO AURELIO FRANCA DE ALVARENGA. \r\n\r\nAR 103/00 Autor: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Reu: MARCO AURELIO FRANCA DE ALVARENGA. \r\n\r\n00373-2007-000-01-00-0 Autor: Lloyds Bank PLC (DR. Victor Russomano Junior). Reu: Jose Mauro Vieira. \r\n\r\n00377-2007-000-01-00-8 Impetrante: Sergio Paulo de Cerqueira Leite Pereira (DR. Sandra Cristina Tomaz dos Santos). Impetrado: Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ana Cristina Garcia de Oliveira. \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONCALVES DA FONTE \r\n\r\nAR 466/00 Autor: BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (DR. Lelio Rodrigues Medeiros). Reu: DAMIL GARCIA DA ROCHA (DR. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos). \r\n\r\n04143-2005-000-01-00-8 Impetrante: Isa Josy Nogueira (DR. Regimar de Lucena Fernandes). Impetrado: Juiz Titular da 55a Vara do Trabalho do RJ. 3o Interessado: Place Assessoria e Consultoria Ltda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 122968"
                        ],
                        "122970": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 07 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00421-2007-000-01-00-0 Impetrante: Alvaro Ramos Quintas (DR. Richard Passagli de Miranda Borges). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Heitor Fernando Borges de Mello. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00423-2007-000-01-00-9 Impetrante: Top Park Grill Restaurante Ltda. (DR. Eliane Andre de Lemos Camillo). Impetrado: Juiz Titular da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Antonio de Souza. \r\n\r\n00424-2007-000-01-00-3 Autor: Banco Itau S/A.(sucessor do Banco Banerj S/A) (DR. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira). Reu: Teresa Maria dos Santos e OUTROS (09). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00417-2007-000-01-00-1 Autor: Diego Honorio da Silva Matias (DR. Alexandre Dyonisio da Silveira). Reu: Servico Autonomo Hospital-Hospital Sao Joao Batista. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00418-2007-000-01-00-6 Autor: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - Embratel (DR. Jose Fernando Ximenes Rocha). Reu: Valeria Freitas Pinho (DR. Serafim Antonio Gomes da Silva). \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 122970"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 08 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00431-2007-000-01-00-5 Autor: Barra Chic Coiffeurs Salao de Beleza (DR. Ricardo Rosa Caldeira). Reu: Rita de Cassia de Araujo Coelho. \r\n\r\n00437-2007-000-01-00-2 Autor: Paulina de Oliveira Freitas (DR. Roberto Monteiro Soares). Reu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n00432-2007-000-01-00-0 Autor: Opinion Comercio e Servicos Eletro-Eletronicos e Informatica Ltda. (DR. Marli Guayanaz Muratori). Reu: Jose Carlos de Araujo. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00438-2007-000-01-00-7 Autor: Rogerio de Jesus Danter (DR. Roberto Monteiro Soares). Reu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos. \r\n\r\nJUIZ MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00429-2007-000-01-00-6 Impetrante: Maria Claudia Boaventura (DR. Claudinei Gonzaga). Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00426-2007-000-01-00-2 Impetrantes: Importacao Industria e Comercio S/A (DR. Rogerio Leonetti) e Adam Getlinger. Impetrado: MM. Juizo da 29a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jorge Gomes Pestana. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 122971"
                        ],
                        "122973": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 09 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00451-2007-000-01-00-6 Impetrante: Cafeteria Framara Ltda. (DR. Rodrigo de Lima Casaes). Impetrado: Juiz Titular da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Heliendra Tatyane de Santana. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00474-2007-000-01-00-0 Impetrante: Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (DR. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Itaborai. Paciente: Leonardo de Souza Erthal Loyola. \r\n\r\nJUIZ MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00463-2007-000-01-00-0 Autor: Nivaldo Vargas (+9) (DR. Fernando Baptista Freire). Reu: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00465-2007-000-01-00-0 Impetrantes: Cezar Ladeira Macedo e Vilson de Souza Soares. Impetrado: MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Itaperuna. 3o Interessado: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 122973"
                        ],
                        "122961": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 05 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00371-2007-000-01-00-0 Impetrante: Pedro Jarbas Merlo Junior (DR. Antonio Carlos Coelho Paladino). Impetrado: Juiz Titular da 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marly Chaves Palencia Barbosa (DR. Ricardo Alves da Cruz). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00368-2007-000-01-00-7 Impetrante: Jose Alves de Oliveira (DR. Ananias de Carvalho Arrais). Impetrado: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessado: Consorcio Queiroz Galvao/OAS. \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONCALVES DA FONTE \r\n\r\n00363-2007-000-01-00-4 Impetrante: Elizabeth Burger Rego Monteiro (DR. Lisette Maria Farina Bianchi). Impetrado: Juiz Titular da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sylvio Carlos Gonzalez Dias e Outros. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 122961"
                        ],
                        "122930": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ \r\n\r\nCARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-AR-000446/00- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: BANCO BANERJ S/A (Adv. ANA LUCIA D ARROCHELLA LIMA - OAB/RJ 63522/D) - RÉU: FERNANDO CORREIA SOEIRO E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA - OAB/RJ 17276/D)-”...resolveu a SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS, por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia e a prejudicial de decadência e, no mérito, por maioria, julgar improcedente a ação e condenar o autor nas custas de R$ 1.000,00(um mil reais) sobre o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) atribuído à causa, nos termos do voto do Exmº Sr. Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 122930"
                        ],
                        "121763": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTRT-AR-03381-2002-000-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Autor: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União); Ré: ALICE MARIA GONÇALVES (Adv. Luis Borges da Silva - OAB/RJ 58787/D); “Às partes para razões finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 121763"
                        ],
                        "122869": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO DES. JORGE F. GONÇALVES DA FONTE \r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO TERMINATIVA\r\n\r\nProcesso 00339-2007-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: AGIDERBAL FRAZÃO DA SILVA (Adv. Erica de Oliveira Silva - OAB/RJ-120.803) - IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: PETROBRÁS PETROLEO BRASILEIRO S/A - Despacho de fls. 14/17: \"... indefiro, in initio litis, a petição inicial do mandado de segurança, julgando extinto o feito sem apreciação meritória, nos termos do art. 8º, da Lei nº 1.533/51, c/c arts. 267, I e 295, I, do CPC, de aplicação subsidiária. Custas de R$ 10,00, calculadas sobre o valor dado à causa, pelo impetrante, das quais fica isento do recolhimento ante o deferimento do pedido de gratuidade de justiça e do ínfimo valor...\".\r\n\r\nProcesso 04209-2005-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTES: IRANI DE MATTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv. Alexandre da Silva Verly - OAB/RJ-97.647) - IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - TERCEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - Despacho de fls. 194/196: \"... Dessa forma, não se vê razão para o prosseguimento deste mandamus, cuja finalidade maior deixou de existir pela prolação da r. sentença definitiva pelo MM. Juízo impetrado e por ter admitido a presença do Parquet naquele feito. Sendo assim, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, julgo extinto o processo sem análise de mérito. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa, pelos impetrantes, das quais ficam isentos do recolhimento ante a gratuidade de justiça que ora lhes é deferida...\".\r\n\r\nProcesso 04210-2005-000-01-00-4 (MS) - Relator: Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: ROBERTO CRISPIM DE SOUZA E OUTROS (Adv. Alexandre da Silva Verly - OAB/RJ-97.647) - IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - TERCEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - Despacho de fls. 229/231: \"...O mandado de segurança é absolutamente incabível. Sendo assim, com base no art. 8º da Lei 1.533/51, julgo extinto o processo sem análise de mérito. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa, pelos impetrantes, das quais ficam isentos do recolhimento ante a gratuidade de justiça que ora lhes é deferida..\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007\r\n\r\nTherezinha Abreu - Ass. Administrativo\r\n\r\nId: 122869"
                        ],
                        "119295": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DES. JORGE F. GONÇALVES DA FONTE \r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso 02300-2006-000-01-00-1- (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTORA: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AÉREOS (Adv. André Luiz Silva Gomes-OAB/RJ-98672) - RÉU: NAZARENO HERMOGENES DE MELO: Despacho de fl. 68v: “... Ante o silêncio do réu e a documentação adunada aos autos, dou por encerrada a instrução. Às partes para apresentar, querendo, razões finais, em 10 dias sucessivos...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 119295"
                        ],
                        "122864": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DES. JORGE F. GONÇALVES DA FONTE \r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso 00290-2007-000-01-00-0 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso- OAB/RJ-49.479) - RÉ: MARIA JOSÉ DE SOUZA CUNHA - Despacho de fls. 1483/1485: \" ...Por todo o exposto, ainda não convicto acerca da plausibilidade do direito invocado pelo autor, indefiro a cautela antecipatória desejada e que tinha por objetivo o sobrestamento da execução. Em relação ao pedido de segredo de justiça na tramitação do processo também rejeito essa idéia...Intime-se o autor deste despacho, bem como para retirar a documentação que juntou em duplicata, ficando apenas a cópia da inicial que servirá de contra-fé... \" .\r\n\r\nProcesso 02465-2006-000-01-00-3 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: A. M. TEIXEIRA BAZAR ME - RÉ: TEREZA CRISTINA PEREIRA ABREU (Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB/RJ-52.987) - Despacho de fl. 82: \" As provas pretendidas pela autora, inclusive expedição de ofício a uma instituição bancária, não guardam relação com a motivação do pleito rescisório, pois se referem ao mérito da própria reclamação trabalhista cujo desfecho foi a pronúncia da revelia ante a ausência da reclamada, e não quanto ao alegado vício da citação. Portanto, indefiro o pedido de provas e dou por encerrada a instrução. Às partes para razões finais em 10 (dez) dias sucessivos, começando pela autora. Intimem-se.\" (O autor tomou ciência nos autos em 13/02/07)\r\n\r\nDESPACHO LIMINAR\r\n\r\nProcesso 00356-2007-000-01-00-2 (MS)- Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: RHENEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA (Adv. Jacques Nunes Attie -OAB/RJ-72.403) - IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - TERCEIRO INTERESSADO: JOSÉ TOMAZ FILHO - Despacho de fls. 109/111: \"... Dessa forma, não vislumbrando no momento o fumus boni iuris e o periculum in mora, indefiro a liminar requerida...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nTherezinha Abreu - Ass. Administrativo\r\n\r\nId: 122864"
                        ],
                        "121741": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA \r\n\r\nAURORA COENTRO\r\n\r\nS. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nMS-04449-2006-000-01-00-5- RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO -SINTSAMA - Adv. Edson Marins - OAB/RJ 66478/D - Impetrado: MM. JUÍZO TITULAR DA 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºInteressado: JOÃO LOURENÇO XAVIER - Adv. Carlos Henrique de Carvalho -OAB/RJ 88706/D) “Por todas essas razões, utilizando-se do juízo de retratação que me confere o § 4º do art. 273 do CPC, RECONSIDERO a decisão de fls. 528/533, restabelecendo a decisão de fls. 478/480, não sem antes deixar registrada a tristeza de ver a divisão entre lideranças que, mais que nunca necessitam de unidade para enfrentar um mundo globalizado, no qual os trabalhadores são cada vez mais descartáveis, mas sem perder a esperança de que, formada a comissão com dirigentes de ambas as chapas, o equilíbrio e o entendimento prevaleçam para que o sindicato se imponha como um efetivo canal de reivindicação e de legítima pressão voltadas para a melhoria de vida e trabalho da classe que representa. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCleusa Lourenço-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 121741"
                        ],
                        "121736": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA AURORA COENTRO\r\n\r\nS. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAR-00054-2004-000-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: SOUZA CRUZ S/A - Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836/D - Réu: SERGIO CERQUEIRA SOARES - Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes - OAB/RJ 47449/D - Tomar ciência Autor e Réu do despacho de fls. 278: “Em razões finais, em 10 dias sucessivos.”\r\n\r\nAC-00444-2004-000-01-00-1- RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Requerente: SOUZA CRUZ S/A - Adv. Carlos Alberto Costa Filho-OAB/RJ 37836/D - Requerido: SERGIO CERQUEIRA SOARES - Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes-OAB/RJ 47449/D - Tomar ciência Requerente e Requerido do despacho de fls. 60: “Em razões finais, em 10 dias sucessivos. Intimem-se.”\r\n\r\nMS-03522-2006-000-01-00-1- RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: FRANCISCO FARIA CAMELO- Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira - OAB/RJ 70412/D - Impetrado: MM. JUÍZO TITULAR DA 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºInteressados: LA ROCCA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS - Tomar ciência o Impetrante do despacho de fls. 38: “Ante o que consta da presente petição, dispenso o Impetrante do pagamento das custas.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCleusa Lourenço-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 121736"
                        ],
                        "122985": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO DES. ANTONIO CARLOS \r\n\r\nDE A. RODRIGUES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 00476-2007-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Catia Regina Siston Santos - OAB/RJ 90367/D) - Impetrado: MM JUÍZO DA 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ANGELA PRENDINI DE OLIVEIRA - \"... Ante o exposto, nego a liminar almejada. Expeça-se ofício à Ilustre Autoridade dita coatora para que preste as informações de estilo, remetendo-lhe cópia da inicial e dos documentos que a acompanham. Notifique-se a Terceira Interessada para se manifestar, caso entenda necessário. Dê-se ciência ao Impetrante do conteúdo desta decisão. No retorno, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 122985"
                        ],
                        "122986": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DES. ANTONIO CARLOS \r\n\r\nDE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 000063/01 e AC - 115/01- Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Ré: JOSIANE HEIL FIGUEIRA (Dr. Ertulei Laureano Matos - OAB/RJ 5563/D) - A Ré/requerida: ciência do despacho de fls. 66: apresentar razões finais na Ação Rescisória, e indicar provas na Ação Cautelar. Tudo no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAR - 00417-2007-000-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: DIEGO HONORIO DA SILVA MATIAS (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB/RJ 66360/D) - Réu: SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR - HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA - Ao Autor: ciência do despacho de fls. 46: \"Inicialmente, intime-se o Autor a trazer aos autos, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, a Certidão do trânsito em julgado, no original, expedida pela Secretaria do Juízo por onde tramitou o feito, na forma da Súmula n. 299 do C.TST. No mesmo prazo e sob as mesmas penas, deverá o Autor autenticar os documentos que instruem a inicial.\"\r\n\r\nAR - 03010-2006-000-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: MARCO ANTONIO DA SILVA (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB/RJ 95921/D) - Réu: BANCO NACIONAL S.A. e UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - Ao Autor: ciência do despacho de fls. 659/v: \"informar o atual endereço dos réus, em 10 dias, sob pena de extinção.\"\r\n\r\nMS - 03705-2006-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - 3º Interessado: VANDRE LUIS FRANCISCO MARCOLINO - Ao Impetrante: ciência do despacho de fls. 142: \"À vista do que consta às fls. 140/v, devolvo o prazo ao impetrante.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 122986"
                        ],
                        "123093": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GAB. DES. WANDERLEY VALLADARES GASPAR (Relator)\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n2703-2006-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Aline Menezes Correa - OAB - 117580/D) - Impetrado: Juiz Titular da 22ª VT/RJ - 3º Interessado: JOSÉ RICARDO DOS SANTOS - “Indefiro a Liminar requerida, conforme decisão de fls. 71/74.”\r\n\r\n3350-2006-000-01-00-6 (MS) - Impetrante: REINALDO JOSÉ DE AGUIAR (Rep por Selma da Silva Aguiar) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 12ª VT/RJ - 3º interessado: CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE - ARMANDO C S DIAS - VALTER G MARTINS E NAIR M R. MARTINS - “Indefiro a Liminar a Liminar requerida, conforme decisão de fls. 167/168.”\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n559-01 (AR) - Autor: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB - 61937/D) - “As partes em razões finais.” \r\n\r\n0241-2006-000-01-00-7 (AR) - Autor: GALWER CONSULTORIA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar - OAB - 67381/D) - Reu: CLÁUDIA MARIA DA SILVA QUEIROGA - “As partes em prova.” \r\n\r\n0857-2006-000-01-00-8 (MS) - Autor: BAZAR COMENDADOR BATISTA LTDA (Dr. Kátia da Costa Ferreira - OAB - 66305/D) - Reu: GERALDO MARCÍLIO DA COSTA (Dr. Aramis Rodrigues Filho - OAB - 64238/D) - “As partes em prova.”\r\n\r\nRio, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 123093"
                        ],
                        "122958": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nALOYSIO SANTOS\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-00251-2003-000-01-00-0 (C/AC-000520-2003-000-01-00-8) - Relator Des. Aloysio SANTOS - Autora: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União); Réus: JOSÉ GUILHERME FERREIRA NETTO E OUTROS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57.739). Despacho de fl. 138:\r\n\r\n“.... Digam as partes, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as.”\r\n\r\nRio, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMarta de José Pedro - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 122958"
                        ],
                        "123785": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR NELSON \r\n\r\nTOMAZ BRAGA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\n000120-2000(AC) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Requerente: KYK MODAS LTDA (Dr. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ 31109) - Requerida: ERIKA CRISTINA RIBEIRO DIAS (Dr. Paulo Roberto Zoroastro de Souza - OAB/RJ 62182): KYK MODAS LTDA - “ I - Intime-se a Autora da Ação Cautelar para cumprimento do despacho de fls. 52. II - Apense-se os autos deste processo aos do principal, na forma do artigo 809, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 123785"
                        ],
                        "122825": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO \r\n\r\nALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nS.E.D.I\r\n\r\nMS - 02741-2004-000-01-00-1 - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Impte.: TV OMEGA LTDA (Adv. Dra. Carina de Souza Castro - OAB/RJ-0109396/D) - Ipdo.: JUIZ TITULAR DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RJ - 3º interessado: NELCIO NORBERTO BARBOSA (Adv. Dr. Silvio Cardoso Nascimento - OAB/RJ-0094836).\r\n\r\n“... por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).” \r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 122825"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "123111": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS \r\n\r\nTEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AI-00518-2005-063-01-01-6 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: PRATO PRONTO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv. RICARDO DA SILVA NETTO - OAB/RJ 66316/D) - AGRAVADO: ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO VARELA (Adv. BOLIVAR SOUZA DA SILVA - OAB/RJ 64890/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-AI-00580-2002-007-01-01-7 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: LUIS CARLOS DE SA CUNHA (Adv. MARCOS DAVI PEREIRA PONTES - OAB/RJ 69467/D) - AGRAVADO: DENTSPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS - OAB/RJ 92718/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-AI-00834-2005-060-01-01-9 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO ARAGÃO DE ARAÚJO DINIZ (Adv. UBIRACI BENICIO MACIEL - OAB/RJ 80811/D) - AGRAVADOS: 1) EDIB EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA (Adv. JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM - OAB/RJ 28375/D) e 2) EGL EDITORA DE GUIAS LTB S.A. (Adv. JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM - OAB/RJ 28375/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AI-03451-2003-342-01-01-3 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66247/D) - AGRAVADO: GETEL JANUÁRIO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - OAB/RJ 35466/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-AP-00226-2002-039-01-00-4 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) - AGRAVADO: VANESSA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. JOELSON WILLIAM SILVA SOARES - OAB/RJ 64309/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-AP-00251-1993-039-01-00-6 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTES: 1)VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A. - VASP (Adv. KARINA GRAÇA DE VASCONCELLOS - OAB/RJ 92896/D) e 2) JOSÉ ALBERTO DUARTE (Adv. CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS - OAB/RJ 51152/D) - AGRAVADOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os agravos e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo da devedora para limitar a multa cominatória à data de cessação de suas atividades e, assim também, ao agravo do credor para que o cálculo do imposto de renda incida somente sobre as verbas tributáveis, observadas as respectivas épocas próprias, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-01386-2005-010-01-00-1 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: CARMELO PALMIERI PERRONE (Adv. CARMELO PAMIERE PERRONE - OAB/RJ 61100/D) - AGRAVADO: ADELCY FERREIRA (Adv. ANNIBAL FERREIRA - OAB/RJ 10230/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, declarar, de ofício, a nulidade do processo a partir de fls.29, exclusive, ordenando a baixa dos autos à vara de origem para que ali se processe de modo escorreito os presentes embargos de terceiro, com o necessário saneamento da petição inicial, prosseguindo-se, daí por diante, sempre com observância do devido processo legal, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00382-2004-071-01-00-5 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JOSÉ FERREIRA BONFIM FILHO (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA - - OAB/RJ 66187/D) - RECORRIDO: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILENE CARVALHO SIMOES - OAB/RJ 117221/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00575-2002-022-01-00-4 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ 22019/D) - RECORRIDO: JOSÉ VANDER RIBEIRO (Adv. MOYSES FERREIRA MENDES - OAB/RJ 71097/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00586-2002-065-01-00-2-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SANDRA FÁTIMA LAPORT DE MELLO (Adv.JOAO BORSOI NETO - OAB/RJ 48493/D) - RECORRIDO/EMBARGANTE: RIO DOCE GEOLOGIA E MINERAÇÃO S.A. (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ 44418 /D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas para prestar esclarecimentos, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00598-2003-342-01-00-9 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. CELSO YUAMI - OAB/RJ 110017/A) - RECORRIDO: MARILOURDES NEVES COTIA MENEZES (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA - OAB/RJ 760/B) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nTRT-RO-00782-2002-068-01-00-6 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO - OAB/RJ 45513/D) - RECORRIDO: CÍCERO GUIMARÃES LOUZADA (Adv. MARCELLO LIMA - OAB/RJ 74166/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração por desajustados de quaisquer dos pressupostos materiais específicos de admissibilidade, contudo, determina-se, de ofício, que se retifique o erro material existente, na forma da fundamentação, substituindo-se a expressão contida da fundamentação do acórdão (fls.118) “adicional de insalubridade” por “adicional de periculosidade”, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01085-2004-203-01-00-5 - REDATOR DESIGNADO: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ECI ANTONIO DA CUNHA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/RJ 111507/D) - RECORRIDO: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRA S.A. (Adv. ANTONIO CARLOS MOTTA LINS - OAB/RJ 55070/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\nTRT-RO-01368-2003-068-01-00-5 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: NOVELLI KARVAS RIO PUBLICIDADE LTDA (Adv. CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS - OAB/RJ 92784/D) - RECORRIDO: ANTONIO VIEIRA ARAÚJO (Adv. ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONÇA- OAB/RJ 63775/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01377-2005-321-01-00-9 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv. CELSO FOLI - OAB/RJ 19027/D) e 2) JAIR LEANDRO MOREIRA DE MORAES (Adv. RENATO ECCARD - OAB/RJ 59761/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-001439-2002-024-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: COMPANHIA HOTÉIS PALACE (Adv. CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS - OAB/RJ 92784/D) - RECORRIDO: CARLOS ROBERTO ALVES (Adv. JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA - OAB/RJ 54602/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão-somente para complementar a prestação jurisdicional, explicitando a fundamentação, retificando o erro material constante do dispositivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01475-2004-222-01-00-3 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv. MILIANA SANCHEZ NAKAMURA - OAB/RJ 2496/A) - RECORRIDO: ALTAIR PEREIRA DA SILVA (Adv. RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 119120 /D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta e ilegitimidade passiva da primeira ré e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01877-2001-036-01-00-1 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: IVAN SCARAMELLA (Adv. IVO BRAUNE - OAB/RJ 3791/D) - RECORRIDOS: 1) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. REGINA MARIA CIMPONI NAHID - OAB/RJ 22798/D) e 2) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv. ARISTIDES MAGALHAES - OAB/RJ 19030/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01894-2001-342-01-00-5 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439/D) - RECORRIDO: VALDEIR VARGAS DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE - OAB/RJ 63123/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para prestar esclarecimentos, mantendo-se incólume o dispositivo do v. acórdão embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-02259-2003-222-01-00-4 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ESCOLA DE NATAÇÃO PINGO D`ÁGUA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA - OAB/RJ 32511/D) - RECORRIDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA MARQUES (Adv. HUGO GONÇALVES ROMA - OAB/RJ 7345/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 123111"
                        ],
                        "122938": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DA JUÍZA ANGELA FIORENCIO \r\n\r\nSOARES DA CUNHA\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00064-2005-244-01-00-9 RO Relatora Juíza ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JOAO MARINS DA SILVA (Dr. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ). Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00084-2004-030-01-00-0 RO Relatora Juíza ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: LUZINETE SAMUEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr. Eliane Macedo Martins Lorena RJ 099504 D ). Recorrido: SHEILA ORGLER (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00287-1996-038-01-00-6 AP Relatora Juíza ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: DENISE D ALMEIDA FREITAS (Dr. Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ 087091 D ). Agravado: BANCO ITAU S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo, acolher a preliminar de nulidade da decisão de embargos declaratórios determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para a análise do primeiro aspecto focado, qual seja, erro no cálculo do imposto de renda.\"\r\n\r\n00497-2005-441-01-00-1 RO Relatora Juíza ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: I-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio do Carmo), II-MUNICIPIO DO CARMO (Procuradoria Município de Carmo). Recorrido: I-JAIRO BENTO DE ALMEIDA (Dr. Terezinha Vane Ouverney RJ 115031 D ), II-DIGRAN ENGENHARIA LTDA. (Dr. Joao Batista Silveira Bastos RJ 0038581 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição e do recurso voluntário da reclamada, e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00720-2004-061-01-00-1 RO Relatora Juíza ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: I-GILBERTO ARAUJO (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D ), II-MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D ). Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que o recolhimento previdenciário deverá obedecer aos termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.212/91 (Provimento TST/CG nº 02/93), deduzindo a quota-parte do empregado, observando-se quanto à base de incidência o disposto no artigo 28 da Lei nº 8.212/91.\"\r\n\r\n00788-2004-019-01-00-5 RO Relatora Juíza ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: PORT FOOD COMERCIO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Maristela de Freitas Andrade Barros RJ 066584 D ). Recorrido: EVANDI AMBROSIO PERES (Dr. Luiz Felippe Chelles RJ 080899 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que a época própria para o cômputo da correção monetária deve ser o quinto dia útil após o vencimento da obrigação, que o pagamento do imposto de renda seja feito pela recorrente que deduzirá seu valor da importância devida ao reclamante e que a contribuição previdenciária deverá observar, quanto à base de incidência, o disposto no art. 28 da Lei 8.212/91.\"\r\n\r\n00809-2001-244-01-00-6 RO Relatora Juíza ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: LAFAYETTE COELHO VARGES LIMP (Dr. Aroldo Ururai Dias Santos RJ 030380 D ). Recorrido: PARTNER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rosemberg P Assumpção e Souza RJ 081361 D ). - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01378-2004-035-01-00-0 RO Relatora Juíza ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ANDREA PAULA ALVES DOS SANTOS (Dr. Geraldo Honorato Filho RJ 072010 D ). Recorrido: AVON COSMETICOS LTDA. (Dr. Saverio Roberto de Lucca SP 051015 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01420-2002-030-01-01-2 AI Relatora Juíza ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: ADECCO TOP SERVICES RH S/A (Dra. Gisele Scuotto Martignoni RJ 088434 D ). Agravado: ALEXANDRE PONTES LIMA (Dr. Alberto Mauro Grynberg RJ 054195 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, acionando o disposto no parágrafo 7º do artigo 897 da CLT, para determinar, oportunamente, a autuação dos presentes autos como recurso ordinário e regular distribuição.\"\r\n\r\n01577-1993-282-01-00-9 AP Relatora Juíza ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Dr. Lenicio Figueiredo Salles RJ 068553 D ). Agravado: WALDEA MARIA DAS CHAGAS (Dra. Janete Moreira Cruz Gripp RJ 065746 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 122938"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "121638": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1 \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00173-2001-054-01-00-3 - Relator: Juiz Roque Lucarelli Dattoli - Rcte: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ nº 19.030) - Rcdos: JAIRO VIANA DE OLIVEIRA (Dr. Alberto Esteves Ferreira - OAB/RJ nº 24.451) E AIR ALL SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA. - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, reformando a r. sentença recorrida, reduzir a condenação, no que tange à férias proporcionais, à fração de 01/12 (um doze avo). “\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereirro de 2007.”\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 121638"
                        ],
                        "121699": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1JUÍZA MARIA\r\n\r\nAPARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-01697-1997-039-01-01-4 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agtes: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ nº 67.115) E MÁRIO LUIS NEVES GRISOLIA (Drª Lúcia L. Meirelles Quintella - OAB/RJ nº 84.389) - Agdos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos Agravos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, ao da executada para excluir da condenação a repercussão do repouso semanal remunerado integrado pelas horas extras no FGTS, e ao do Exeqüente para deferir a repercussão das diferenças salariais nas parcelas contratuais, observadas as limitações impostas no presente acórdão, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora.”\r\n\r\nTRT-AP-01978-1989-007-01-00-0 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agte: INSTITUTO METODISTA BENETT ((Dr. Alxandre Cavalcanti de Araújo - OAB/RJ nº 100.892) - Agdos: LUCIANA DE AMORIM NÓBREGA E OUTROS (Dr. Sergio Galvão - OAB/RJ nº 21.332) - “por unanimidade, conhecer do Agravo, indeferir a condenação do Agravante por litigância de má-fé ou ato atentatório à dignidade da justiça e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00011-2006-062-01-00-4 - Relatora: Juiza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: ALBERTO SARAIVA MENDES (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB/RJ nº 80.104) - Rcda: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ nº 37.836) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\nTRT-RO-00366-2006-019-01-00-1 - Relatora: Juiza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: CELSO JOSÉ DOS SANTOS (Drª Hellen Nogueira - OAB/RJ nº 98.724) - Rcdo: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ nº 27.439) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00578-2006-068-01-00-9 - Relatora: Juiza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: MAURICIO PIRES DO COUTO (Dr. Celson Oliveira da Silva - OAB/RJ nº 70.381) - Rcdo: BRASIL STONE LTDA. (Drª Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB/RJ nº 93.744) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00599-2004-070-01-00-9 - Relatora: Juiza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Rodrigo de Nardi Aranha - OAB/RJ nº 125.141) - Rcdos: EDSON RIBAS CAIERO (Drª Josemary Moura Marques - OAB/RJ nº 80.693) E SELTIME SERVIÇOS EMPRESARIAIS S/C LTDA. - “por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário do 2º Reclamado quanto à alegada prestação de serviços à empresa denominada AGESP e conhecer quanto às demais razões suscitadas, rejeitando as preliminares de violação ao princípio do devido processo legal, formação de litisconsórcio necessário e ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto.”\r\n\r\nTRT-RO-00632-2004-061-01-00-0 - Relatora: Juiza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: GERALDO DE JESUS LOPES (Dr. José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ nº 16.376) - Rcda: STOBAD TOLDOS E COBERTURAS LTDA.. (Drª Vera Lucia Mascarenhas Brum - OAB/RJ nº 58.290) - “por unanimidade, não conhecer do Recurso por ausência de fundamentação adequada.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.”\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 121699"
                        ],
                        "123161": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 05 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00429-2006-421-01-00-9 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Recorrentes: Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00461-2005-263-01-00-9 RO (3a. VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Icatel Telematica Serv e Comercio Ltda. (Dr. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D J 016162 D J 066223 D ). \r\n\r\n00491-2006-061-01-00-7 RRPS (61a. VT/RJ) Recorrente: Consult Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. (Dr. Jose Luiz Caram RJ 014916 D J 079524 D ). \r\n\r\n00501-2006-062-01-00-0 RRPS (62a. VT/RJ) Recorrente: Centro Educacional Carvalho de Mendonca Ltda. (Dr. Datis Ourives Alves de Sousa RJ 048236 D J 090623 D ). \r\n\r\n00642-2004-224-01-00-1 RO (4a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: NILCEIA CONSTANTINO DO CARMO (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n00681-2006-064-01-00-3 RRPS (64a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (Dr. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D J 115899 D J 119734 D ). \r\n\r\n00699-2005-002-01-00-8 RRPS (2a. VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 071701 D ). \r\n\r\n00989-2005-281-01-00-0 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Ampla S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 105989 D ). \r\n\r\n01229-2004-043-01-00-6 RRPS (43a. VT/RJ) Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Aline Menezes Correa RJ 117580 D J 072842 D ). \r\n\r\n01236-2004-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: SENAC SERV NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 094240 D ). \r\n\r\n01344-2005-052-01-00-2 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: Raquel Nascimento Gaeta (Dr. Noeme do Nascimento Silva RJ 100502 D J 129417 D J 001157 B ). \r\n\r\n01401-2004-072-01-00-7 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: PEDRO DE OLIVEIRA SOUZA (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D J 064134 D ). \r\n\r\nJUIZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00002-2006-028-01-00-2 RRPS (28a. VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Thifer Farias Materiais de Construcao Ltda. e Edilson Santos Correa. \r\n\r\n00353-2006-531-01-00-7 RO (1a. VT/Teresopolis) Recorrente: Geraldo Rodrigues da Silva (Dr. Josimar da Silva Teixeira RJ 124644 D J 064889 D ). \r\n\r\n00950-2005-262-01-00-4 RO (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 100528 D J 064993 D ). \r\n\r\n00951-2005-064-01-00-5 RRPS (64a. VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Produtos Cristal Industria e Comercio Ltda. (Dr. Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ 049529 D ). \r\n\r\n01010-2005-281-01-00-0 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Marcio A.M.Terra & Cia Ltda.(Terrauto Veiculos) (Dr. Rodrigo Azevedo Caldas RJ 117634 D J 032104 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01273-2004-043-01-00-6 RRPS (43a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a/c Procurador. Recorrido: CARREFOUR COM E IND LTDA (Dr. Giselle Cristina Alves RJ 120685 D ). \r\n\r\n01386-2005-003-01-01-6 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 072429 D ). \r\n\r\n01396-2001-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Recorrentes: LUIZ ROBERTO TOMAZ DA SILVA (Dr. Fernando Miranda dos Santos RJ 076846 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01433-2003-017-01-00-0 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Aurea Di Giaimo Ceylao RJ 025083 D J 069865 D ). \r\n\r\n02856-1997-281-01-00-7 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravantes: PAULO ROBERTO SOARES FERREIRA (Dr. Fabio Gomes Feres RJ 056839 D J 020283 D J 020283 D J 056839 D ). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 06 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00121-2003-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: GEORGE CORREIA TETEU (Dr. Catia Maria da Silva RJ 065331 D J 118897 D ). \r\n\r\n00177-2006-003-01-01-6 AI (3a. VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gustavo Pereira Barbosa RJ 119054 D J 091476 D ). \r\n\r\n00328-2005-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Amanda Tirre Araujo (Dr. Carlos Roberto RJ 064679 D J 070465 D J 104913 D J 059278 D ). \r\n\r\n00375-2006-026-01-00-0 AI (26a. VT/RJ) Agravantes: Antonio Silveira de Mendonca (Dr. Fabiola de Freitas Carvalho RJ 129595 D J 096024 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00631-2002-035-01-00-7 AP (35a. VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 083873 D ). \r\n\r\n00703-2006-024-01-00-6 AP (24a. VT/RJ) Agravante: Eduardo Sarmento Ribeiro (Dr. Nancy Olive RJ 039075 D J 065242 D ). \r\n\r\n00704-1993-001-01-00-1 AP (1a. VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (Procuradoria do Inss). Agravado: CASB CAIXA ASSIST SERVIDORES BANCO CRED REAL (Dr. Ana Paula Monteiro Vasconcelos MG 072111 D ). \r\n\r\n00705-2006-049-01-00-1 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Monica Brasil Gouveia (Dr. Luciana da Cruz Pires RJ 089706 D J 049479 D J 016162 D ). \r\n\r\n00915-2004-057-01-00-2 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO (Dr. Regina Mesquita Parada RJ 024086 D J 072583 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00996-2005-031-01-00-9 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Alexandre Ferreira Alvarenga (Dr. Carmen da Silva Neugarten RJ 068990 D J 035289 D ). \r\n\r\n01029-1989-014-01-00-8 AP (14a. VT/RJ) Agravante: ANA SHIRLEY VALVERDE MEIRELLES e Outros (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ). Agravado: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria da Universidade Federal do Rj). \r\n\r\n01220-2000-055-01-00-1 AP (55a. VT/RJ) Agravante: Luis Alberto Borges do Rego (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D J 084073 D ). \r\n\r\n01491-2005-028-01-00-9 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: MCI Barra Informatica Ltda. ME (Dr. Eliane Chaves RJ 095321 D J 095321 D J 048207 D ). \r\n\r\n01719-2004-063-01-00-7 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: LUCIANA COSTA CARNEIRO (Dr. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 067968 D J 084246 D ). \r\n\r\nJUIZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00202-2006-039-01-00-9 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Castro de Andrade (Dr. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 075705 D J 097214 D ). \r\n\r\n00289-2005-047-01-00-8 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Paloma Lima Alves (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D J 082560 D J 065452 D ). \r\n\r\n00377-2005-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Recorrentes: Francisco Jose Milheiro (Dr. Fernando Teixeira das Neves RJ 085753 D J 112422 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00527-2006-028-01-01-0 AI (28a. VT/RJ) Agravante: Telsul Servicos S.A (Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa RJ 070977 D J 008919 D ). \r\n\r\n00798-1999-021-01-00-9 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 054108 D ). \r\n\r\n00932-2005-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 055235 D ). \r\n\r\n00996-2006-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Gabriel Matos de Almeida (Dr. Aline Dias Torreao RJ 121958 D ). Recorrido: Editora OEM Informatica Ltda.. \r\n\r\n01179-2005-053-01-01-8 AI (53a. VT/RJ) Agravante: Ieda Maria Cruz dos Santos (Dr. George Ferreira de Andrade RJ 081758 D J 058800 D ). \r\n\r\n01357-2004-061-01-00-1 AP (61a. VT/RJ) Agravante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D ). Agravado: SUELY DAMAS DE PAULA. \r\n\r\n01363-2005-070-01-00-0 AP (70a. VT/RJ) Agravante: Executive Service Servicos de Seguranca Ltda. (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 089541 D ). \r\n\r\n01527-2004-057-01-00-9 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: DANONE LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 014124 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02033-2000-060-01-00-0 AP (60a. VT/RJ) Agravante: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 063941 D ). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 07 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00041-2006-079-01-00-2 RO (79a. VT/RJ) Recorrente: Geraldo Moreira (Dr. Geraldo Moreira RJ 102904 D J 021683 D ). \r\n\r\n00092-2003-043-01-00-1 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 066316 D ). \r\n\r\n01249-2005-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Rejane Bueno Guerra (Dr. Walter de Oliveira Monteiro RJ 066862 D J 007445 D ). \r\n\r\n01516-2005-048-01-00-9 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Fininvest Negociosde Varejo Ltda. (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 098480 D ).\r\n\r\nJUIZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES \r\n\r\nRO 6023/95 (28a. VT/RJ) Recorrente: CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA BATEAU MOUCHE (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 016448 D ). \r\n\r\n00550-2005-043-01-00-4 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 088393 D J 059326 D ). \r\n\r\n00902-2006-032-01-00-9 RRPS (32a. VT/RJ) Recorrente: INSS. Recorridos: Thiago Barreto Cortes de Oliveira (Dr. Olga Regina Poley Odorico RJ 116885 D J 066554 D ). \r\n\r\n01054-2006-031-01-00-9 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: Alva Maria de Gouvea Pestana (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 080714 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01642-2005-065-01-00-9 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Mecanica Cliper Automoveis S.A. (Dr. Alfredo Lopes Pinho RJ 019882 D J 035910 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00075-2006-011-01-00-2 RO (11a. VT/RJ) Recorrentes: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 047781 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00270-2006-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D J 039529 D ). \r\n\r\n00298-2006-012-01-00-6 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 064685 D ). \r\n\r\n00374-2004-066-01-00-3 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: SERGIO LUIZ DE MORAES MOTTA (Dr. Alexandre Soares Lopes RJ 091288 D J 067115 D ). \r\n\r\n00560-2006-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Santa Maria Turismo Ltda. (Dr. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D J 070898 D ). \r\n\r\n00859-2005-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Rogerio Braz Brandao (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 035271 D ). \r\n\r\n00871-2005-044-01-00-5 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Michele Amorim de Oliveira Pinheiro (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 079919 D J 096770 D ). \r\n\r\n01171-2006-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Sergio Ribeiro dos Reis (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D ). Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. \r\n\r\n01187-2004-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Recorrentes: MARYLENA CORREA FERREIRA (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 082800 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01489-2003-063-01-01-8 AP (63a. VT/RJ) Agravante: Vicente Gomes da Silva (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 111121 D J 111121 D ). \r\n\r\n01728-2000-031-01-00-0 AP (31a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Agravado: RESTAURANTE E PIZZARIA ZI TEHREZA (Dr. Fued Feres Moura Lima RJ 099615 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS ANTONIO PALACIO\r\n\r\n00464-2006-046-01-00-1 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Jose Claudio Cardoso de Carvalho (Dr. Antonio Sergio Nascimento Silva RJ 087822 D J 080464 D ). \r\n\r\n00517-2006-012-01-00-7 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 032621 D ). \r\n\r\n00777-2000-025-01-01-6 AI (25a. VT/RJ) Agravante: Demilson Bellezi Guilhen (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 022019 D ). \r\n\r\n01037-2005-059-01-00-6 AP (59a. VT/RJ) Agravante: Affonso de Moraes Lima Junior (Dr. Angela Maria Neves Soares RJ 073857 D J 073435 D ). \r\n\r\n01071-2002-012-01-00-4 AP (12a. VT/RJ) Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 077776 D ). \r\n\r\n01113-2004-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: LIPE PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA (Dr. Carlos Ramiro Loureiro RJ 021558 D J 095483 D ). \r\n\r\n01131-2003-059-01-00-3 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: MARIA ANGELINA DOS SANTOS MOREIRA (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 100174 D ). \r\n\r\n01229-2005-012-01-00-9 RO (12a. VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 013768 D J 000351 D ). \r\n\r\n01274-2002-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 060243 D ). \r\n\r\n01572-2005-011-01-00-7 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 105890 D ). \r\n\r\n01688-2005-025-01-00-9 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 078503 D ). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 08 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n03615-2003-341-01-00-3 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: JOAO LIRA DE MELO (Dr. Jose Americo Nepomuceno Manoel RJ 061314 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00127-2006-075-01-00-0 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Sociedade Universitaria Gama Filho (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 012704 D ). \r\n\r\n00229-2006-411-01-00-9 RRPS (1a. VT/Araruama) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Alexandre dos Santos de Lima (Dr. Antonio Claro de Mello Filho RJ 060251 D ) e Padaria e Lanchonete Moreira e Martins (Padaria Marocas). \r\n\r\n01381-2005-341-01-00-1 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Marcus Lustoza Costa (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 053868 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00058-2006-541-01-00-8 RO (1a. VT/Tres Rios) Recorrente: Luzoto Comercial Ltda. - EPP (Dr. Ana Paula do Prado Nogueira RJ 131032 D J 120016 D ). \r\n\r\n00575-2006-541-01-00-7 RO (1a. VT/Tres Rios) Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 056801 D ). \r\n\r\n00629-2006-245-01-01-8 AI (5a. VT/Niteroi) Agravante: Gran Tempero Comercio de Alimentos Ltda (Dr. Cirilo de Oliveira Neto RJ 075503 D ). Agravado: Leonardo Alves Cabral. \r\n\r\n01438-2005-206-01-00-7 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Fabio Ramos da Costa (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 075989 D ). \r\n\r\n02477-2005-341-01-00-7 AP (1a. VT/Volta Redonda) Agravante: Unesul de Transportes Ltda (Dr. Angela Maria Silva da Roza RS 034549 D J 017310 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS ANTONIO PALACIO\r\n\r\n00049-2005-421-01-00-3 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Recorrentes: Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda (Dr. Luiz Fernando Taranto RJ 005758 D J 078743 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00237-2006-264-01-00-4 RO (4a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: S.A. Paulista de Construcoes e comercio (Dr. Jose Roberto Marcondes RJ 002413 A J 127705 D ). \r\n\r\n00569-2006-541-01-00-0 RO (1a. VT/Tres Rios) Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 109843 D ). \r\n\r\n01142-2004-206-01-00-5 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: CARLOS ALBERTO DE BARROS MARTINS (Dr. Fernando dos Santos Barbosa RJ 082061 D J 037574 D ). \r\n\r\n02411-1998-261-01-00-3 AP (1a. VT/Sao Goncalo) Agravante: CLR CONFECCOES LTDA (Dr. Luzia de Souza Costa RJ 062446 D J 070696 D ). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 09 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n01119-2003-017-01-00-7 RRPS (17a. VT/RJ) Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 093601 D ). \r\n\r\nJUIZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n01570-2005-006-01-00-2 RRPS (6a. VT/RJ) Recorrente: Maria Lucia Bretanha Galvao (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 051050 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00903-2002-033-01-00-6 AP (33a. VT/RJ) Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 066653 D ). \r\n\r\n01109-2003-034-01-00-7 AP (34a. VT/RJ) Agravante: RIO TEJO COMERCIO DE PESCADO LTDA (Dr. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D J 067993 D ) e INSS. \r\n\r\n01371-2005-024-01-01-9 AI (24a. VT/RJ) Agravante: Paulo Eduardo Simoes (Dr. Ademar Machado da Motta RJ 094227 D J 073762 D ). \r\n\r\n01501-2006-028-01-00-7 AP (28a. VT/RJ) Agravante: Sonia Maria Nakamura Pereira (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 093969 D ). \r\n\r\n02151-1998-066-01-00-1 AP (66a. VT/RJ) Agravante: MARIENE DA FONSECA FUOCO (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 035271 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS ANTONIO PALACIO\r\n\r\n00195-2005-017-01-00-7 AP (17a. VT/RJ) Agravante: Editora JB S.A. (Dr. Deisiane Goes dos Reis RJ 103126 D J 078707 D ). \r\n\r\n00370-2002-070-01-00-2 AP (70a. VT/RJ) Agravante: JOSE ITAMAR SOARES DOS REIS (Dr. Eduardo de Assis Faria RJ 091127 D J 080837 D ). \r\n\r\n00685-2003-018-01-01-0 AI (18a. VT/RJ) Agravante: Caixa Economica Federal-CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 088998 D ). \r\n\r\n00924-2006-049-01-00-0 AP (49a. VT/RJ) Agravante: Marco Aurelio Bouhid (Dr. Luiz Sergio Bouhid RJ 003687 D J 076080 D ). \r\n\r\n01680-2005-006-01-01-7 AI (6a. VT/RJ) Agravante: Marco Antonio Barbosa (Dr. Marcelo Ximenes Apoliano RJ 100255 D J 010678 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 123161"
                        ],
                        "123145": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA AURORA DE \r\n\r\nOLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n2ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI- 00214-2006-062-01-01-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: METALÚRGICA SENA LTDA-ME (Adv. Gilberto Mendes da Silva -OAB/RJ -81754/D) - Agravado: JOSÉ ORLANDO DE JESUS ALMEIDA (Adv. Marcia Lorenzo da Silva -OAB/RJ - 79679/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nAI-01272-2005-053-01-01-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: FERNANDA DE SOUZA NUNES (Adv. ALESSANDRO Santos Pinto -OAB/RJ -96513/D) - Agravado: ATENTO BRASIL S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano -OAB/RJ -2462/A) “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, deferir a gratuidade de justiça, de acordo com o art. 790, § 3º, da CLT, para, no mérito, em dar-lhe provimento para, com base no que dispõe o § 7º, do art. 897, da CLT, determinar a autuação dos presentes autos como Recurso Ordinário, bem como a intimação dos Recorridos para oferecerem contra-razões, devendo, após a devida compensação, voltarem conclusos a esta Relatora ”.\r\n\r\nAP-00007-2002-401-01-00-5-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (A/C Procuradoria do INSS) - Agravados: JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv. Celso Pinheiro da Silva -OAB/RJ -65424/D) e ROSANGELA CANDIDO PONCIANO (Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa-OAB/RJ 65866/D) “...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Instituto Nacional de Seguro Social e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nAP-00047-2003-055-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: RITA DE CASSIA DE ANDRADE MEIRELLES (Adv. Lucia Meirelles Quintella, OAB/RJ 84389/D) - Agravados: ORLEAN DESIGN REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA (Adv. Carlos Frederico Martins Viana -OAB/RJ - 66760/D) e REVESTIMENTOS E PISOS S J ORLEAN LTDA (Adv. Carlos Frederico Martins Viana -OAB/RJ - 66760/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nAP-00142-2004-033-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: RUMO DA LUA ALIMENTOS LTDA (Adv. Ana Paula Gonçalves Claro, OAB/RJ 60863/D) - Agravada: MARIA DO ROSARIO PEREIRA (Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes -OAB/RJ -85874/D) “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de litigância de má-fé e não conhecer do agravo por ausente requisito legal de admissibilidade”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCleusa Lourenço-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 123145"
                        ],
                        "117998": [
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR VALMIR DE \r\n\r\nARAUJO CARVALHO\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00063-2004-059-01-01-9 AI (59a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: VALDINEA LUIZ BARBOSA (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini, OAB/RJ 81017/D) - Agravado: VIA ONZE CALÇADOS E BOLSAS LTDA. (Drª. Elizabeth Guimarães Pereira, OAB/RJ 80291/D): “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir a gratuidade de justiça, determinando-se o destrancamento do recurso ordinário de fls. 43/46 e a autuação do mesmo, ficando a ele vinculado, desde logo, o Relator.”\r\n\r\n00324-2002-021-01-01-6 AI (21a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: MARCIA CARDOSO ROCHA (Dr. Jorge Sant Anna Antunes, OAB/RJ 32864/D) - Agravado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/RJ 20283/D): “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o processamento do recurso ordinário, ficando a ele, desde já, vinculado este Relator.”\r\n\r\n00746-2003-030-01-01-3 AI (30a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA. (Dr. Maricel Lozano Petralanda, OAB/RJ 68917/D) - Agravada: MARCIA SAMPAIO FONTENELE DE BRITO (Dr. Adilson Lessa Brasil, OAB/RJ 97529/D): “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida.”\r\n\r\n00070-2006-441-01-00-4 RRPS J 120066 D J 48513 D ).: \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo e deserto. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n00080-2006-343-01-00-4 RRPS J 20283 D J 72588 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n00147-2005-056-01-00-1 RO J 080317 D J 035705 D ). Recorridos: Os Mesmos.: \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela reclamada, prejudicada a análise do capítulo da dedução, ante a falta de sucumbência, vencida a Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante, reformando a r. sentença para incluir na condenação o pagamento das horas extras decorrentes das viagens, nos termos do voto do Relator, e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada, vencida a Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante às horas extras. Em face da majoração da condenação, rearbitrado o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Presente, pelo reclamante, o Dr. Plinio Marcos M. Ramos.\" \r\n\r\n00176-2005-067-01-00-7 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ n° 016162-D). Recorridos: 1- Leila Maria Pereira da Silva (Dra. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ n° 088919-D). 2- TNL Contax (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ n° 049479-D).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n00319-2003-262-01-00-3 RO J 063531 D J 071380 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso de ofício, ante a irregularidade de representação.\"\r\n\r\n00352-2005-047-01-00-6 RO-ED (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente-Embargante: Café e Bar Príncipe do Castelo Ltda (Dra. Ester Damas Pereira - OAB/RJ n° 067566-D). Recorrido: José Wilson Martins Camelo (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ n° 062575-D).: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Café e Bar Príncipe do Castelo Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00457-2004-070-01-00-1 RO J 77801 D J 027580 D ). Recorridos: Os Mesmos.: \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, quanto à forma de execução e à tutela antecipada, por violação do art. 100 da Constituição Federal, para determinar que a execução contra a Reclamada seja processada por meio de precatório, nos termos dos arts. 100, caput, da Constituição Federal, e 87, parágrafo único, do ADCT; e negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados quanto à condenação e custas (fl. 165). A presente decisão quanto à tutela antecipada não atinge os valores já pagos ao reclamante. Presente, pelo reclamante, a Dra. Maria Inês Câmara de Araújo.\"\r\n\r\n00521-2005-031-01-00-2 RO J 107379 D J 111655 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença recorrida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n00522-2004-032-01-00-2 RO J 018851 D ). Recorrido: TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA LTDA. \r\n\r\n: \"... por unanimidade, manter a r. decisão recorrida na parte respeitante à rejeição da preliminar de incompetência absoluta suscitada em contestação, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida em razões recursais e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada a pagar ao autor indenização por dano moral, mas em valor reduzido de 500 (quinhentos) salários mínimos para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na forma da fundamentação do voto do Relator, majorando o valor das custas para R$ 300,00 (trezentos reais). Presente, pelo reclamante, o Dr. Jorge Couto de Carvalho Júnior.\"\r\n\r\n00539-2004-241-01-00-7 RO J 074145 D J 119874 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados à fl. 308 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00617-2004-012-01-00-1 RO-ED (12a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A (Dra. Cristina Walsh Mendonça - OAB/RJ n° 092515-D). 2- MARCOS CESAR DOS SANTOS COTILHA (Embargante) (Dr. Márcio Evangelista dos Santos - OAB/RJ n° 083128-D). Recorridos: Os Mesmos.: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Marcos Cesar dos Santos Cotilha e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00653-2006-012-01-00-7 RRPS J 10186 D J 88780 D ).\r\n\r\n: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, com ressalva de entendimento da Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante ao intervalo. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n00728-2004-044-01-00-2 RO-ED (44a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes-Embargantes: 1- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Jorge de Oliveira Menezes - OAB/RJ n° 013768-D). 2- FUNCEF FUNDAÇÃO NACIONAL DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Dr. Leonardo Padilha de Lima Costa - OAB/RJ n° 114070-D). Recorridos: 1- REINALDO TEIXEIRA DE MEDEIROS e Outros (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ n° 000351-B). 2- FUNCEF FUNDAÇÃO NACIONAL DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Dr. Leonardo Padilha de Lima Costa - OAB/RJ n° 114070-D). 3- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Jorge de Oliveira Menezes - OAB/RJ n° 013768-D).: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Caixa Econômica Federal e Funcef Fundação Nacional dos Economiários Federais e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00869-2006-026-01-00-5 RO J 080938 D J 013051 D J 081617 D ).: \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. Presente, pelos recorrentes, o Dr. Alfredo José da Silva Netto.\" \r\n\r\n01156-2002-049-01-00-9 RO J 082820 D J 045513 D ). Recorridos: Os Mesmos.: \"... por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para incluir na condenação o adicional de periculosidade, deferir as repercussões desse adicional nos 13º salários, nas férias, nas horas extras e no FGTS, bem como para condenar a reclamada ao pagamento da gratificação para dirigir veículo suprimida a partir de abril de 2000, estando este direito amparado pela cláusula vigésima terceira do acordo de fls. 87, item 1; e negar provimento ao recurso da reclamada. Mantido o valor da condenação conforme fl. 181.\"\r\n\r\n01264-2003-067-01-00-4 RO-ED (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Embargante) (Dra. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ n° 002181-D). Recorrido: ALEXANDRE MELIANTE (Dr. Jorge de Carvalho - OAB/RJ n° 037279-D).: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Xerox Comércio e Indústria Ltda. e, no mérito, acolhê-los, prestando os devidos esclarecimentos ao acórdão embargado e imprimindo-lhe efeito modificativo, devendo esta decisão integrar àquela de fls. 351/365.\"\r\n\r\n01511-2003-025-01-00-0 RO J 046922 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos; por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio que a acolhia, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, mantendo os valores arbitrados à fl. 110 para efeito de condenação e custas. Falaram, pelo reclamante, o Dr. Carlos Fernando C. de Albuquerque e, pela reclamada, o Dr. Hugo Schiavo.\"\r\n\r\n01579-2004-054-01-00-6 RO J 072198 D J 079710 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se, para efeito de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 269, com ressalva de entendimento da Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante ao intervalo.\"\r\n\r\n01682-2002-034-01-00-0 RO J 100174 D J 088998 D ). : \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação tão-somente o reflexo das horas extras nos sábados, eis que não cabe a repercussão do pagamento de horas extras habituais em sua remuneração (Súmula nº 113 do C. TST).\"\r\n\r\n01843-2004-302-01-00-7 RRPS J 112722 D J 079210 D ). \r\n\r\n: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a r. sentença de 1º grau, excluir da condenação o pagamento do reflexo do referido adicional nas férias do período de 2000/2001. O montante devido será calculado em liquidação de sentença.\"\r\n\r\n03013-2003-342-01-00-2 RO J 072655 D J 001440 B ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a prescrição extintiva declarada pelo julgador de 1º grau e, no mérito, dar-lhe provimento. Invertido o ônus da sucumbência e fixado à condenação o valor de R$ 9.602,00 e as custas em R$ 192,04.\"\r\n\r\n03786-2000-481-01-00-7 RO-ED (1a. VT/Macaé) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: DIRCÉLIO ERNESTO GOMES DOS SANTOS (Embargante) (Dra. Andrea Vasconcellos Meirelles - OAB/RJ n° 080750-D). Recorrido: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ n° 053073-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Dircélio Ernesto Gomes dos Santos e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 117998"
                        ],
                        "123154": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DESEMBARGADOR \r\n\r\nMARCOS PALACIO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nAI-00245-2003-006-01-01-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: CARLOS HUMBERTO DA SILVA (Drª Maria Lucia Correa-OAB/RJ.0088794/D). Agravados: 1) MPS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. (Dr. Fredemar Coelho Muniz-OAB/RJ.0070217/D), 2) FCC-FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida-OAB/RJ.0035885/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade e insuficiência de traslado.\"\r\n\r\nAI-00512-2006-052-01-01-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: HIDROPOWER ESTUDOS INFORMÁTICA ENGENHARIA S/C LTDA. (Drª Carla Fernanda Chapouto da Silva-OAB/RJ.00119734/D). Agravada: NIRLENE APARECIDA LEITE (Drª.Presciliana Vital Antunes-OAB/RJ.0058586/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\"\r\n\r\nAI-00773-2006-003-01-01-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE (Dr.Emmanuel Brum Gama-OAB/RJ.0045397/D). Agravado: ANTONIO CESAR TEIXEIRA MOREIRA (Drª Wilma Helena Pimenta da Costa-OAB/RJ.0040732/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de traslado.\"\r\n\r\nAI-01207-2005-006-01-01-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: LUCIETE CÂNDIDO DA SILVA LIMA (Dr.Luis Alberto Fernandes Nogueira-OAB/RJ.0079107/D). Agravada: CHALLOUPE DANTAS ASSESSORIA LTDA. (Dr. Alexandre Medeiros de Paiva-OAB/RJ.0087367/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de traslado.\"\r\n\r\nAI-01405-2003-059-01-01-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: GILVANDRO RIBEIRO DA SILVA (Dr. Carlos Roberto Viana de Mendonça Uchoa-OAB/RJ.0031948/D). Agravado: ALTAIR BARBOSA PIMENTA. (Dr. Robson Silva de Oliveira-OAB/RJ.0086986/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência e irregularidade de traslado.\"\r\n\r\nAI-01418-2005-016-01-01-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA (Dr.Antonio Augusto de Souza Mallet -OAB/RJ.0070198/D). Agravados: 1) COOPER SAÚDE-COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Dr.Marcos Pinto da Cruz -OAB/RJ.0052719/D), 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para dispensar o reclamante do pagamento das custas processuais, na forma do disposto no parágrafo 7º, do artigo 897, da CLT, determinando a reautuação dos presentes autos como recurso ordinário, a intimação aos reclamados para apresentarem suas contra-razões, e sua regular distribuição a este relator, mediante compensação.\"\r\n\r\nAI-01422-2005-461-01-01-5-Relator Desembargador.MARCOS PALACIO. Agravante: RBJ-PLANEJAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA. (Dr.).Agravado: ANDERSON FERNANDO MORAES MOTA (Drª Ana Delfina Rezende-OAB/RJ.0058632/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade e insuficiência de traslado.\"\r\n\r\nAI-01444-2004-044-01-01-6-- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: HOMEOPATIA RENASCENÇA JARDIM BOTÂNICO LTDA-ME (Drª Katia Soares Araújo-OAB/RJ.0093659/D). Agravada: ANGELA MARIA SARMENTO DE CASTRO (Drª Gisele Scuotto Martignoni-OAB/RJ.0088434/D). \"...Por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAI-1467-2004-006-01-01-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: RICARDO VITAL LUCIO (Dr.Cicero Lourenço da Silva-OAB/RJ.0064996/D). Agravado: \r\n\r\nORGALENT PRODUTOS ÓTICOS LTDA. (Dr. Claudio Lucio Rento de Oliveira-OAB/RJ.0093802/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência e irregularidade de traslado.\"\r\n\r\nAI-02256-2003-521-01-01-1- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA. (Dr. Luiz Gabriel Guimarães Freire-OAB/RJ.0085328/D). Agravado: ROBERTO MUNIZ FREIRE (Drª Norma Sueli de Souza-OAB/RJ.0084561/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\"\r\n\r\nAI-04217-2003-342-01-01-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes-OAB/RJ.0066247/D). Agravada: CLELIA RODRIGUES DA SILVA (Drª Maria celia de Souza Dias-OAB/RJ.0086562/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP-01395-1988-018-01-00-1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS PINTO FELIX (Dr. Eugênio Arruda Leal Ferreira-OAB/RJ.0029667/D). Agravado: COMLURB-COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr.Paulo Cesar Costeira-OAB/RJ.0010794/D). \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nAP-01679-2005-012-01-00-1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: DIDIO COSTA MAGALHÃES (Drª Gilda Helena Brandão de Andrade D Oliveira-OAB/RJ.0035271/D). Agravado: JOSÉ CAETANO DE FIGUEIREDO FILHO (Dr. Aldeir Teixeira Vieira-OAB/RJ.0079855/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Didio Costa Magalhães e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRRPS-0017-2005-001-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MIRIAN FERNANDES PEREIRA (Dr.Nelson Luiz de Lima-OAB/RJ.0017276/D). Recorrido: BANCO ITAÚ S/A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.0016162/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Miriam Fernandes Pereira e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do relator.\"\r\n\r\nRRPS-00277-2005-023-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Redator Designado Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) JOSÉ AUGUSTO BERLIM AMORIM (Dr. Moises Pereira Alves-OAB/RJ.0066503/D), 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Wyllian Diogo- OAB/RJ.00107327/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A. e, no mérito, acolhê-los para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\"\r\n\r\nRRPS-00328-2006-028-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A. (Dr. Alberto Esteves Ferreira-OAB/RJ.0024451/D). Recorrida: EDNA DE LIMA JOAQUIM (Dr. Paulo Marcos Pereira Nunes-OAB/RJ.0094993/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S/A. e, no mérito, acolhê-los parcialmente para corrigir o erro material indicado para constar como marco inicial do período de garantia no emprego da reclamante o dia 09-02-2006, conforme r. sentença, e para suprir a omissão indicada, passando a integrar o julgado, sem que importe em efeito modificativo, nos termos do voto do relator.\"\r\n\r\nRRPS-01754-2003-053-01-00-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) ALVEAR VIOLA CUERVO (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Comunicação Postal e Telegráfica e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro-SINTTEL-RJ.) 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso- OAB/RJ.0049479/D) Recorridos: OS MESMOS \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Alvear Viola Cuervo e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-00183-2005-012-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ.0057570/D), 2) MARCOS PEREIRA SANT ANA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ.0041069/D). Recorridos: OS MESMOS . \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-0603-2003-036-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Redator Designado Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ALMIRA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Dr.Elvio Bernardes-OAB/RJ.001704/A). Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ.0049479/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Almira da conceição Santos e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-00604-2005-048-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) ATENTO BRASIL S/A. (Dr. Adelmo da silva Emerenciano-OAB/RJ.0002462/A), 2) TELERJ CELULAR S/A. (Dr.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.0016162/D). Recorrida: RENATA MARINHO BASTOS (Dr.Moyses Ferreira Mendes-OAB/RJ.0071097/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Atento Brasil S/A. e Telerj Celular S/A. e, no mérito rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-00780-2004-024-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JUAREZ SILVA NEVES (Dr. Aristeu Garcia-OAB/RJ.0058532/D). Recorrido: OLARIA ATLETICO CLUBE (Drª Maria das Graças Silva-OAB/RJ.0068391/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Juarez Silva Neves e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-00794-2003-026-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) NILSON VIEIRA BRONZO (Dr. Elvio Bernardes-OAB/RJ.0001704/A), 2) BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ.0049479/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco ABN AMRO Real S/A. e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRO-0883-2002-073-01-00-2-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Drª Renata de Villenor Vianna-OAB/RJ.0107779/D), 2) APARECIDA DA SILVA FERREIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho-OAB/RJ.0022105/D).Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União de Bancos Brasileiros S/A. e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01088-2005-055-01-00-2-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator desembargador MARCOS PALACIO- Recorrente: GILZA MARIA NUNES VILELLA (Dr. Eloisa Carvalho Pimentel-OAB/RJ.0025396/D). Recorrida: IVANI MARCELO (Dr.Hamilcar de campos Filho-OAB/RJ.0061498/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Gilza Maria Nunes Vilella e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRO-1559-2000-072-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães-OAB/RJ.0077988/D). Recorrido: MANOEL FRANCISCO (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida-OAB/RJ.0067157/D). \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A. e por Manoel Francisco e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-02025-2003-342-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: 1) SINVAL TISSE FERREIRA e OUTROS (Drª Gisa Nara Maciel Machado da Silva-OAB/RJ.0000760/B). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes-OAB/RJ.0066247/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sinval Tisse Ferreira, Fábio Roberto Gomes e Célia Borges de Miranda e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRO-02029-2003-342-01-00-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) HELIO MAUREY JUNIOR e OUTROS (Dr.Felipe Santa Cruz-OAB/RJ.0095573/D), 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr.Eymard Duarte Tibaes-OAB/RJ.0066247/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Helio Maurey Junior e Izalino José Guimarães e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 123154"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETEDE DO DESEMBARGADOR FERNANDO \r\n\r\nANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n(Conclusão de acórdãos)\r\n\r\n00040-2006-077-01-00-5 (RRPS) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SIMONE GLEICHMAN ALVARO RODRIGUES (Dr. Otavio Ferreira OAB/RJ 82.820-D). Recorrido: ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Dr. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB/RJ 072187 D ). “... após manifestação oral do Ministério Público , pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra”.\r\n\r\n00136-2005-055-01-00-5 (RRPS) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: COOPERAUDI - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE APOIO AS ATIVIDADES COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB/RJ 52.566-D). Recorrido: RICARDO BARBOSA DO LIVRAMENTO (Dr. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB/RJ 70.828-D). “... após manifestação oral do Ministério Público , pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra”.\r\n\r\n00351-2005-007-01-00-2 (RO) Redator Designado: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr. Jorge Henrique Alves OAB/RJ 68.757-D). Recorridos: 1- ROBLEDO LIMA GUERRA (Dr. Jorge Safe e Silva OAB/RJ 80.938-D). 2- ANALYTICAL SOLUTION LTDA. (Dr. Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB/RJ 89.203-D). “... por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar provimento ao recurso”.\r\n\r\n00407-2006-204-01-00-7 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SOUZA E SÁ MATERIAIS DE CONSTRUCÕES LTDA. (Dr. Geraldo Menezes de Almeida OAB/RJ 38.103-D). Recorrido: SIMONE DA SILVA DE BARROS (Dr. Ronaldo Valverde Macedo OAB/RJ 73.103-D). “... por maioria, vencido o Desembargador Relator, quanto a preliminar de deserção, conhecer do recurso e no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento”.\r\n\r\n00440-2004-056-01-00-8 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SATOLO DOS SANTOS E SILVA LTDA. ME (Dr. Elisana Pinto Guedes OAB/RJ 104.066-D). Recorrido: SILVIO VALDEVINO MOREIRA (Dr. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB/RJ 67.083-D). “... por unanimidade, dar provimento ao recurso”. \r\n\r\n00742-2005-057-01-00-3 (RRPS) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr. Ana Cristina Nunes Leite OAB/RJ 61.847-D). Recorrido: RICARDO DE AZEVEDO ANDRADE (Dr. Cauby Cardoso de Athayde OAB/RJ 25.398-D). “... após manifestação oral do Ministério Público , pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra”.\r\n\r\n01288-2006-461-01-00-0 (RRPS) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45.243-D). Recorridos: 1- JOVANI SOBRAL DO NASCIMENTO (Dr. Teofilo Ferreira Lima OAB/RJ 64.685-D). 2- PEM ENGENHARIA S.A. (Dr. Samuel Moreira Carreiro OAB/RJ 95.692-D). “... após manifestação oral do Ministério Público , pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra”.\r\n\r\n01493-2005-035-01-00-6 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: IBM BRASIL INDUSTRIAS MAQUINAS E SERVICOS LTDA. (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB/RJ 27.733-D). Recorrido: LUIZ ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Dr. Paula Borges Wright OAB/RJ 115.615-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n01600-2005-019-01-00-7 (RRPS) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ISOQUIMICA COMÉRCIO ATACADISTA INDÚSTRIA, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. (Dr. Gilberto de Miranda Aquino OABRJ 60.124-D). Recorrido: GILSON DA CONCEICAO DE JESUS (Dr. Marli dos Santos Loureiro OAB/RJ 77.791-D). “... após manifestação oral do Ministério Público , pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra”.\r\n\r\n01616-2005-031-01-00-3 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- LUIS FERNANDO SANTOS DE SOUZA (Dr. Eunice de Carvalho Silva OAB/RJ 75.497-D). 2- PENTAX TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA. (Dr. Aracelis Leite Garcia Jurado OAB/RJ 68.407-D). 3- C E C CASA E CONSTRUCÃO LTDA. (Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74.145-D). Recorridos: OS MESMOS (Drs. Os mesmos). “... por unanimidade, dar provimento ao recurso do Reclamante, negar provimento ao recurso da 1ª Reclamada e não conhecer do recurso da 2ª Reclamada”.\r\n\r\n01646-2004-521-01-00-2 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CONSORCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA -COOPER (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa OAB/RJ 67.077-D). Recorridos: 1- SERGIO LOPES (Dr. Jose da Silva Batista OABRJ 56.887-D). 2- TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Dr...). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n01764-2005-023-01-00-3 (RRPS) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: AGEU PINTO DE SOUZA (Dr. Mauricio Alves Costa OAB/RJ 66.653-D). Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49.479-D). “... após manifestação oral do Ministério Público , pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastando a prescrição pronunciada pelo Juiz a quo, julgar procedente o pedido, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 122805"
                        ],
                        "123156": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO\r\n\r\nA. ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n0994-2005-006-01-01-2(AI) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Dr. David Silva Junior OAB/RJ 10.186 D) - Agravada: REGINA SANTOS DE SOUZA (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB/RJ 74.272 D) - “....Ciência à agravante do despacho de fls. 71, cujo teor é os seguinte: J. Incabível contra decisões da Turma nego seguimento. Not. Rio, 09 de fevereiro de 2007 (Ass) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador - Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 123156"
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                        "123783": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO \r\n\r\nALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nAI - 00329-2006-028-01-01-7 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - JULIANA DA SILVA ROCHA. (Adv. Dr. Luiz Carlos Ribeiro Silva - OAB/RJ-0077728/D) - Agdos. - 1 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv. Dr. Adelmo da Silva Emerenciano- OAB/RJ-0002462/A); 2 - ORBITAL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS S.A.(Adv. Dr. Adelmo da Silva Emerenciano- OAB/RJ-0002462/A) e 3 - TNL CONTAX S.A. (Adv. Dr. Adelmo da Silva Emerenciano- OAB/RJ-0002462/A).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, dando-lhe provimento para conceder a gratuidade de justiça e destrancar o Recurso Ordinário, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nAI - 01142-2005-003-01-01-3 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv. Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ-0022019/D) - Agdo. - VICENTE CUNHA VIEIRA DE MELLO (Adv. Dra. Ieda Maria dos Anjos Botelho - OAB/RJ-0040106/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, dando-lhe provimento para, destrancando o recurso ordinário interposto por COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV,determinar a sua juntada aos autos do Processo nº 01142-2005-003-01-00-0 e conseqüente abertura de prazo ao ex adverso para oferecer contra-razões, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 00307-2006-245-01-00-6 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - CLAMAGI PARIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv. Dr. Elieser Monteiro Freire - OAB/RJ-0107029/D) - Rcda. - DANIELA FERNANDES GRECO (Adv. Dr. Sandro Egidio Maciel de Andrade - OAB/RJ-0123537/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso da acionada, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 00401-2006-026-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - VANIA FERREIRA DA SILVA SAMPAIO (Adv. Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ-0061805/D); 2 -BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ-72198/D) e 3 - Rcdo. - BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv. Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ-72198/D)- Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários dos acionados e da acionante, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, por error in judicando, argüida pelos demandados e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo dos réus para arbitrar novo valor à condenação R$ 180.000,00(cento e oitenta mil reais) e fixar as custas, com base no mesmo, em R$ 3.600,00(três mil e seiscentos reais), declarando excesso de recolhimento do tributo, devendo os acionados socorrerem-se da via jurídica própria para a restituição do indébitoR$ 2.400,00(dois mil e quatrocentos reais), assim como dar provimento parcial ao recurso da acionante para determinar que, nos termos das normas coletivas aplicáveis, o sábado seja considerado como dia de repouso semanal remunerado para fins de integração das horas extras, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 00459-2006-063-01-00-4 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - SOLANGE MARIA MARCONI LOIVOS. (Adv. Dr. Ricardo Venturelle de Oliveira - OAB/RJ-0026411/D) - Rcdo. - IBG -INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv. Dr. Gilberto da Graça Couto - OAB/RJ-0046391/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 00588-2006-245-01-00-7 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - LUCIANO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas - OAB/RJ-0134139/D); 2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv. Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-67115/D) e 3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv. Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-67115/D) Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, suscitada pelos acionados, e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo patronal para excluir a rsponsabilidade do empregador quanto ao pagamento da cota previdenciária a cargo do empregado e determinar que a apuração do imposto de renda se dê ao final, quando disponibilizado o quantum debeatur e dar provimento parcial ao recurso do acionante para determinar que devem ser tidas como extras as horas laboradas além da sexta diária, aplicando-se o divisor 180(cento e oitenta) para a obtenção do valor da hora extra, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 00613-2003-021-01-00-3 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv. Dr. Sandro Rogério Vieira Ribeiro - OAB/RJ-0101378/D); 2 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv. Dr. Sandro Rogério Vieira Ribeiro - OAB/RJ-0101378/D) e 3 - ERIKA CRUZ DE FRAN ÇA (Adv. Dra. Ana Paula Bonadiman Muller - OAB/RJ-0079710/D) - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitando a preliminar de nulidade argüida pelos acionados; no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo da reclamante para determinar que, quanto ao ano de 2002, seja considerada a evolução salarial constante do comprovante anual de rendimento de fl. 43, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso patronal para excluir a condenação a título de dano moral, bem como a aplicação à autora das normas próprias dos bancários, declarando o enquadramento da mesma como securitária, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 00753-2005-048-01-00-2 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - TIM CELULAR S.A. (Adv. Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ-0096770/D) - Rcdo. - ROGER PY DE OLIVEIRA (Adv. Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ-0022105/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso da acionada, e no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 00797-2006-245-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - FABIANA TEÓFILO DO VALLE. (Adv. Dra. Dineia Esber Brahim - OAB/RJ-0054677/D) - Rcdo. - TNL CONTAX S.A. (Adv. Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-0002462/A).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionante e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença recorrida, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 00902-2004-342-01-00-9 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - BANCO DO BRASIL S.A.. (Adv. Dr. Ricardo Martins Rodrigues - OAB/RJ-0037487/D) - Rcdo. - MARIA APARECIDA VIDIGAL DO AMARAL (Adv. Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ-0000760/B).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionado, dando-lhe provimento parcial para, em reformando a sentença, excluir da condenação os honorários advocatícios, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 00904-2004-342-01-00-8 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - BANCO DO BRASIL S.A.. (Adv. Dra. Ana Maria Gomes da Silva Alho - OAB/RJ-0124662/D) - Rcdo. - VANIA COSTA MOREIRA STREVA (Adv. Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ-0000760/B).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionado, dando-lhe provimento parcial para, em reformando a sentença, determinar que sejam considerados, para a apuração das horas extras deferidas, os horários de início da jornada constantes dos registros eletrônicos, excluir da condenação os honorários advocatícios e a hora extra por dia trabalhado relativa ao intervalo intrajornada irregularmente usufruído, por ter importado a mesma em julgamento extra petita, bem como estabelecer que as cotas fiscal e previdenciária porventura apuradas sobre o crédito do reclamante sejam por este suportadas, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 01048-2005-245-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA. (Adv. Dr. Tito Lívio de Figueiredo Neto - OAB/RJ-0036061/D) - Rcdo. - LUIZ PAIXÃO DO NASCIMENTO (Adv. Dr. Anibal Bruno Neto - OAB/RJ-0045444/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada, dando-lhe provimento parcial para excluir da condenação a responsabiliodade exclusiva do empregador quanto ao recolhimento da cota previdenciária, nos termos fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 01133-1997-243-01-00-4 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv. Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ-0062321/D) - Rcdo. - DAILTON DE CASTRO NASCIMENTO (Adv. Dra. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ-0095704/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada, dando-lhe provimento parcial para excluir da condenação as diferenças a título de FGTS e multa de 40%, bem como determinar seja observado o entendimento contido na Súmula nº 381 do Eg. TST no tocante à época própria para incidência de juros e correção monetária, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 01139-2003-065-01-00-1 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - LUIZ JORGE DA SILVA VIEIRA. (Adv. Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ-0084964/D) - Rcdos. - 1 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-0045513/D) e - 2 - COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Adv. Dra. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ-0083371/D) .\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante, dando-lhe provimento para, acolhendo a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, anular a sentença de 1º grau e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que, reaberta a instrução, sejam ouvidas as testemunhas do autor, prosseguindo-se regularmente com o feito e proferindo-se nova decisão, como se entender de direito, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 01230-2004-053-01-00-8 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - LUIZ CARLOS UBALDO. (Adv. Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-0088998/D) e 2 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Dra. Lisette Maria Farina Bianchi - OAB/RJ-0030542/D) - Rcdos.- OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 01242-2004-531-01-00-6 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - TERESÓPOLIS BONSUCESSO AUTO POSTO LTDA. (Adv. Dr. Maro Antônio Pereira - OAB/RJ-0037201/D) - Rcdo. - MARCIO NOGUEIRA (Adv. Dra. Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB/RJ-0080760/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada, negando-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 01243-2005-026-01-00-5 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - EQUIFAX DO BRASIL LTDA. (Adv. Dr. Vasco Vivarelli - OAB/SP-0014869/D) - Rcdo. - ANTONIO CESAR RIBEIRO (Adv. Dra. Virgília Braun da Fonseca - OAB/RJ-0098748/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas, para afastar a multa que lhe fora imposta em face da litigância de má-fé declarada, mantendo a sentença na íntegra quanto aos demais tópicos, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 01277-2004-007-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - VR TRANSPORTES LTDA. (Adv. Dra. Glaucia Gomes Vergara Lopes - OAB/RJ-0090564/D) - Rcdo. - MARCELO GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv. Dra. Maria Angélica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB/RJ-0091389/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada, negando-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 01764-2003-066-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - RISELI GUIMARÃES LOBATO DE FARIA. (Adv. Dr. Gary de Oliveira Bon Ali - OAB/RJ-0004474/D) - Rcdo. - IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0015925/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionante, rejeitando a exceção de incompetência absoluta e a preliminar de ilegitimidade passiva à causa, e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para, em reformando a sentença, afastar a prescrição pronunciada e julgar procedente em parte o pedido contido na ação trabalhista, condenando o demandado a pagar a diferença de indenização de 40% do FGTS, a ser apurada em liquidação, com juros e correção monetária contados, respectivamente, do ajuizamento da ação e da disponibilização dos valores referentes à adesão ao acordo com a CEF, com inversão do ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados pelo juízo a quo, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 22259/00 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - PEDRO PAULO DE LIMA BRITO. (Adv. Dr. Wagner Gil Jansen Pereira - OAB/RJ-0121321/D) - Rcdo. - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA MARIA (Adv. Dr. Douglas Benevides Falcão - OAB/RJ-0080196/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nBethina Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 123783"
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                            "Gabinete Desembargadora Doris \r\n\r\nCastro Neves\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nTRT-RO-N° 02202-1998-047-01-00-7. RELATORA: Desembargadora DORIS CASTRO NEVES. Recorrentes: I- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. José Claudio Corte Real Carelli - OAB/RJ 76975/D); II- ASSOCIAÇÃO PREVIDÊNCIA EMPREGADOS BNH PREVHAB (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 79995/D). Recorrido: HENRIQUE COSTA RZEZINSKI (Dr. Sergio Batalha Mendes - OAB/RJ 62857/D). Desp fls 1.106: \"1. Intime-se o reclamante para que se manifeste sobre os embargos de declaração interpostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (fls 1102/1103); 2. Publique-se; 3. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Em 13.02.2007. DORIS CASTRO NEVES, Desembargadora Federal do Trabalho, Relatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007\r\n\r\nAna Beatriz Racy\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 121791"
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                        "122953": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gab Des Marcos O. Cavalcante\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00601-2005-261-01-00-6 - 04a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 067825/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 027439/D ] Telemar Norte Leste S.A., Julio Cesar Almeida da Silva Nunes: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 5 dias sucessivos,permeados por 3 dias. \r\n\r\nId: 122953"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "122845": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 13 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n86 00288-1994-052-01-00-5 AP J 056813 D ).\r\n\r\n87 05200-2001-481-01-00-0 RO J 064876 D J 053073 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 122845"
                        ],
                        "122839": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA\r\n\r\nDA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA - DESPACHOS\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarados nos autos dos processos de número:\r\n\r\n03315-2003-342-01-00-0 (RO) - Recorrentes e Recorridos: MARCOS ANTONIO CLEMENTE DE SOUZA (Drª. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - Fica o Reclamante intimado para, querendo, apresentar contra-razões ao Recurso Adesivo interposto pela COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL nos autos do recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\n02473-2003-342-01-00-3 (RO) - Recorrentes e Recorridos: CELIO DOS SANTOS VICENTE (Drª. Tania Rieger de Souza Carneiro - OAB/RJ 52.533) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - Fica o Reclamante intimado para, querendo, apresentar contra-razões ao Recurso Adesivo interposto pela COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\n02361-2003-342-01-00-2 (RO) - Recorrentes e Recorridos: IRACI MAURÍCIO CESÁRIO (Dr. Paulo César Laurino Pereira - OAB/RJ 52.910) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - Fica o Reclamante intimado para, querendo, apresentar contra-razões ao Recurso Adesivo interposto pela COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, no prazo de 08 (oito) dias, .\r\n\r\n02141-1991-045-01-00-9 (RO) - Recorrentes e Recorridos: VILSON CARMINATI (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias - OAB/RJ 45.468) e BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - Fica o Reclamado intimado a manifestar-se, querendo, dentro do prazo legal, acerca dos embargos de declaração interpostos por VILSON CARMINATI às fls. 751/755. \r\n\r\n01072-2003-531-01-00-9 (RO) - Recorrente: DJALMA COELHO DA LUZ JUNIOR (Dr. Carlos André de Oliveira - OAB/RJ 83.014) - Recorridos: CONSTRUTORA JOPE LTDA. (Sem Advogado) e MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Assist: Procuradoria Geral do Município - A/C Drª. Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB/RJ 78.770) - Ficam os Recorridos intimados para, querendo, se manifestarem, dentro do prazo legal, acerca dos embargos de declaração interpostos pelo Recorrente às fls. 275/278. \r\n\r\n01409-2004-007-01-00-4 (RO) - Recorrente: ROSANA MARIA DA SILVA (Dr. Marco Antônio Fernandes da Costa - OAB/RJ 87.390) - Recorrido: ESCRITÓRIO CONTÁBIL ÁLVARO COSTA LTDA. (Dr. Leandro Duque Estrada de Souza - OAB/RJ 107.079) - Fica o Recorrido intimado para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração interpostos pela Recorrente às fls. 601/602.\r\n\r\n00107-2005-063-01-00-8 (RO) - Recorrente: GPS TECNOLOGIA LTDA. (Dr. Rodrigo Magalhães Romano - OAB/RJ 83.114) - Recorridos: SANDRA REGINA MEDEIROS DE LEMOS (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57.634) e BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72.198) - Ficam os Recorridos intimados para, querendo, se manifestarem, dentro do prazo legal, acerca dos embargos de declaração interpostos pela Recorrente às fls. 214/220.\r\n\r\n00006-2006-039-01-00-4 (RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: NILTON LUIZ DE ALMEIDA DIAS (Dr. Alexandre Mars Carneiro - OAB/RJ 78.275) - Fica o Recorrido intimado para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração interpostos pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, às fls. 193/198.\r\n\r\n01825/01 (AP) - Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Drª. Mônica de Queiroz Pimpao) - Agravados: DARCY PIRES LOPES E OUTROS (Dr. Maurício Alves Costa - OAB/RJ 140.821) - Fica o Dr. Maurício Alves Costa - OAB/RJ 140.821 intimado para devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\n19600/99 (RO) - Recorrente: CLÍNICA RADIOLÓGICA NOVA IGUAÇU LTDA. (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos - OAB/RJ 16.162) - Recorrido: JAIR DE ANDRADE (Dr. Luiz Gonçalves Marques) - Fica o Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos - OAB/RJ 16.162 intimado para devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreeensão. \r\n\r\n13233/99 (RO) - Recorrente: RDJ REDE DISTRIBUIÇÃO JORNAL E REVISTA LTDA. (Dr. Julio Alexandre Czamarka - OAB/RJ 88.645) - Recorrida: EUDINÉA DE ALMEIDA PEREIRA (Dr. Carlos Roberto Bernardino - OAB/RJ 66.995) - Fica a Recorrida intimada para vir aos autos, em 30 (trinta) dias, com cópia de suas contra-razões, interpostas em 24/09/1998, bem como a Recorrente para vir, também em 30 (trinta) dias, com a comprovação da tempestividade de seu Recurso Ordinário, considerando que, tendo sido expedida a notificação para ciência da decisão dos embargos declaratórios em 26/03/1998 (quinta-feira), conforme andamentos constantes do S.A.P., presume-se que a mesma tenha sido recebida em 48 horas.\r\n\r\n02585-2003-342-01-00-4 (RO) - Recorrentes e Recorridos: UMBERTO MARTINS (Drª. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho - OAB/RJ 86.141) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - Fica o Reclamante intimado para, querendo, apresentar contra-razões ao Recurso Adesivo apresentado pela COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, no prazo de 08 (oito) dias, às fls. 66/71.\r\n\r\n03603-2005-342-01-00-7 (RO) - Recorrente: JOAQUIM PEDRO FILHO (Dr. Ricardo Guimarães dos Santos - OAB/RJ 33.233) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - Fica ciente o patrono da Recorrida do deferimento de vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\n01625-2004-018-01-00-3 (RO) - Recorrentes e Recorridos: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72.198) e IVO BATISTA DE OLIVEIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105) - Fica o Reclamado intimado para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração interpostos pelo Reclamante, às fls. 1281/1284.\r\n\r\n04910/01 (AP) - Agravante:PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019) - Agravado: VALTER BARROS FERREIRA (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57.739) - Fica a Ré ciente do deferimento do requerimento de substituição das referidas peças feito na petição de fls. 58/59.\r\n\r\n03818-2003-341-01-00-0 (RO) - Recorrentes: JAIR DE MIRANDA (Drª. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - Fica o Reclamante para, querendo, se manifestar, dentro do prazo legal, acerca dos embargos de declaração interpostos pela Reclamada, às fls. 86/87. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 122839"
                        ],
                        "121717": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO \r\n\r\nCARLOS AREAL\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO INSTRUMENTO\r\n\r\n01059-2005-065-01-01-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA (Adv.Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115-D) - Agravado(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00194-2004-060-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):NEUZA GONZAGA DIAS DANTAS (adv.Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440-D) - Recorrido(s):BANCO DA PROVIDÊNCIA (Adv. Luiz Carlos Barbara - OAB/RJ 55836-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. “\r\n\r\n01595-2004-035-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União) - Recorrido(s):CRISTINA MARIA MARTINS DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 76320-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01693-2004-032-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido(s): CECÍLIA JACOB ELER (Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas - OAB/RJ 107534-D) e CENTRO DE ASSOCIAÇÃO E AÇÃO SOCIAL SÃO JOSÉ (Adv.José Almero Mota - OAB/RJ 107460-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, para, sanando obscuridade existente no julgado, determinar a supressão dos esclarecimentos constantes no item 6.4.21 das razões de decidir do acórdão embargado.”\r\n\r\n01882-2005-225-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.Miliana Sanchez Nakamura- OAB/RJ 2496-A) - Recorrido(s):ELIZABETH APARECIDA CHAGAS SANTOS (Adv. Moises Menezes de Amorim - OAB/RJ 60734-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n02559-2005-321-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):TRANSPORTADORA AJOFER LTDA. (Adv.Luiz Augusto Caldas Silva - OAB/RJ 114294-D) - Recorrido(s):ROBSON DO AMARAL ROSA (Adv. Maria Elisabete Alves da Silva - OAB/RJ 78075-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando o embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa, na forma do parágrafo único do art. 538 do CPC.\r\n\r\nRO - 4.457/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOÃO CIRO MARTINS FILHO (Adv. Paulo Quintino da Silva Lage - OAB/RJ 59863-D) - Recorrido(s): FRANCISCA NORONHA DE OLIVEIRA (Adv. Francisco Coelho dos Santos - OAB/RJ 54977-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos emabrgos de declaração e condenar o embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, dado o caráter meramente procrastinatório dos presentes embargos.\r\n\r\nRO - 10.928/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):JERSON COSTA SILVA (Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61376 -D) - Recorrido(s): I - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv.Fernando Reus Vianna Filho - OAB/RJ 14388-D); II- FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Claudio José Fairmino de Mendonça - OAB/RJ 46880-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração..”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n01254-2005-222-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/R J 49479-D); TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv.Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418-D) - Recorrido(s): ALESSANDRO NUNES DA SILVA (Adv.Jocelino Lopes Pereira - OAB/RJ 92334-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela 2ª reclamada, para determinar que, na elaboração dos cálculos de atualização, seja observado o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação de serviços, a partir do dia 1º e, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela 1ª reclamada.”\r\n\r\n01446-2005-033-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CRECHE ESCOLA SOL DO SABER LTDA. (Adv. João Percy Machado - OAB/RJ 13345-D) - Recorrido(s): CARINA TROTTA FERREIRA (Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB/RJ 3846-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01500-2005-019-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):ARAKEN JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv.José Maria Campelo dos Santos - OAB/RJ 100883-D) - Recorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01543-2005-067-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D) - Recorrido(s):EDUARDO PEREIRA MENDES (Adv. Valmir de Souza Borba - OAB/RJ 85001-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01584-2003-205-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - Recorrido(s): FÁBIO DA SILVA REGIS (Adv. Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ 77015-D); ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VILA COCOTA E ADJACÊNCIAS (Adv. Egidio José de Souza Filho - OAB/RJ 45258-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01676-2005-451-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MOTOFÁCIL VEÍCULOS LTDA. (Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo- OAB/RJ 3873-D) - Recorrido(s): MÔNICA ALMEIDA VIEIRA (Adv.Renato Eccard - OAB/RJ 59761-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01716-2005-067-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D) - Recorrido(s):JOSÉ ALBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv.Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB/RJ 69322-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01898-2005-322-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JORGE ELIAS GOMES CARDOSO (Adv.Enio Nogueira - OAB/RJ 74972-D) - Recorrido(s): PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CADORE S.A. (Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso - OAB/RJ 76598-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para determinar a retificação da data de admissão na CTPS do reclamante, para constar 20.04.2004, e deferir o direitos decorrentes (diferenças de férias e décimo-terceiro salário, recolhimentos do FGTS, diferenças na multa de 40% e indenização equivalente a um cota do seguro-desemprego) e para deferir a retificação na CTPS da função exercida para que conste serralheiro/soldador.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00648-2005-342-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):RUBENS MORAES DE MELO (Adv. Rosane Rosa - OAB/RJ 65493-D); COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247-D) - Recorrido(s): OS MESMOS- “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada por irregularidade de representação, por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões da reclamada, mantendo a sentença que acolheu a prescrição extintiva, ainda que por fundamento diverso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\n01894-2005-301-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS (Adv. Carlos Marcos Batista de Melo - OAB/RJ 75704-D) - Recorrido(s):PAULO CESAR DA SILVA PIRES (Adv. Eduardo Vanzan - OAB/RJ 61009-D) -“...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para reconhecer ao obreiro apenas o direito aos valores referentes aos depósitos do FGTS, afastando a condenação no pagamento das demais parcelas reconhecidas na r. sentença.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00109-2003-065-01-00-8 (RO) - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):JORGE LUIZ DELGADO RAMOS (Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas- OAB/RJ 68147-D) - Recorrido(s): RAMOS SERVIÇOS LTDA. - ME (Adv.Mauro Roberto de Souza Silva - OAB/RJ 85149-D) - “...por maioria, vencido o desembargador relator, vez que provia parcialmente ao apelo, requerendo justificativa de voto, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio, 13 de fevereiro de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 121717"
                        ],
                        "120485": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nRICARDO AREOSA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00462-2001-008-01-00-1 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravantes: 1-MARCO AURELIO MEDINA DE PAULA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D) e 2-BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Ricardo Luiz Rocha Soares RJ 066693 D). Agravados: OS MESMOS. \"... por maioria, vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo autor-exeqüente para: a) determinar que sejam calculados e pagos os repousos semanais remunerados derivados das horas extras e os reflexos destes matizes salariais (horas suplementares mais repousos); b)determinar que sejam incluídas na base de cálculo das horas extras as parcelas \"PREM. PROG.INC\", \"CAMP. CHEQUE ESP\", \"COM. REDE SHOP\" e \"CAMP. PROD.\" ; 2- por maioria, vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo banco-reclamado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00798-2004-401-01-00-5 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: MAURICIO PINHEIRO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D). Agravado: JAIR MARTINS COELHO (Dr. Adilson Martins da Cruz RJ 036762 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01118-2004-068-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-ANA MARIA DA SILVA (Dr. Marcelo Peixoto da Silva RJ 093631 D) e 2-HAIR POINT CABELEIREIROS LTDA (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante, DANDO-LHE PROVIMENTO para:a)condenar a reclamada ao pagamento das repercussões das diferenças salariais existentes entre o piso salarial da categoria profissional da reclamante e a remuneração de R$ 3.000,00 nas natalinas, férias acrescidas de 1/3, FGTS e indenização compensatória de 40%, por todo o período laborado; b) condenar a reclamada ao pagamento das horas extras que extrapolaram as 44h semanais, com adicional de 50% nos dias úteis, laboradas por todo o contrato de trabalho, considerando-se o horário de 13h às 22h nas terças e quartas, das 10h às 22h de quinta a sábado e das 15h às 21h nos domingos, com 30min de intervalo, com os reflexos pretendidos. Pelo exposto, admitir o recurso adesivo interposto pela reclamada, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, hostilizando todas as questões aventadas, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01185-2005-024-01-00-7 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TELSUL SERVICOS S.A. (Dr. Ana Paula Pinto de Oliveira RJ 079637 D). Recorridos: 1-MARCOS DE OLIVEIRA (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D) e 2-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01217-2004-341-01-00-3 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ALEXANDRE CABRAL (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D). Recorrido: POSTO PIGA 2000 LTDA (Dr. Laura Elena Martins de Souza RJ 123121 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01240-2001-263-01-00-4 (RO) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: ALOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. José Aurélio Borges de Moraes RJ 63531 D). Recorrido: DANIELA MORENO DE AZEVEDO (Dr. Josiane Santos Figueiredo RJ 118515 D). \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01278-2004-067-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e 2-ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1-RITA DE CASSIA BRAZ DE OLIVEIRA (Dr. Inacio Jose de Farias Neto RJ 071450 D) e 2-COOPECEL COOP TRAB MULT MAO DE OBRA ESPEC LTDA (Dr. Alcemir Ferreira Alfena RJ 067284 D). \"... por unanimidade, suscitar ex officio a preliminar de inadmissibilidade do Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição e, no mérito, negar provimento ao recurso do segundo reclamado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01304-2005-030-01-00-3 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D). Recorrido: PAULO ROBERTO DIAS (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D). \"... por unanimidade, admitir parcialmente o recurso ordinário da reclamada, eis que há falta de interesse recursal quanto aos limites da condenação requeridos e, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01540-2005-024-01-00-8 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TUTTI COSI IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. (Dr. Jorge de Carvalho RJ 105784 D). Recorrido: JOAO LUIZ CAPANO (Dr. Diomarina de Almeida Reis Santoro RJ 001395 B). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01588-2005-037-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-LINCOLN DUARTE DO PATEO (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D) e 2-CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Jorge de Oliveira Menezes RJ 013768 D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01601-2005-049-01-00-3 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISA LTDA. (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D). Recorrido: VERA LUCIA NUNES DE SOUSA (Dr. Rubenslandi Fernandes de Almeida RJ 048319 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01643-2005-204-01-00-0 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante/Recorrente: ANTONIO MEDEIROS DA SILVA (Dr. Juliana Lopes da Costa RJ 108.820 D). Recorrido: ANA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA MORAES (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D). \"... por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01700-2005-031-01-00-7 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: JOSE ROBERTO LOURENCO (Dr. Guilherme Verissimo da Silva RJ 089057 D). Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02518-2003-342-01-00-0 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante/Recorrente/Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ( Dr. Afonso Cesar Burlamaqui, OAB/RJ 15.925/D). Recorrente/Recorrido: ORLANDO DE MOURA (Dr.ª Maria Celia de Souza Dias RJ 86.562 D). \"... por unanimidade, acolher os embargos de declaração para suprir as omissões apontadas pela reclamada, sem, contudo, dar efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\n03718-2003-342-01-00-0 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante/Recorrente: WELLINGTON JOSE DIAS VIDAL (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57.446D). Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Dr.ª Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99.112 D). \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 120485"
                        ],
                        "122943": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Marcos O. Cavalcante\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00549-2005-531-01-00-0 - 05a. Turma - Rcte: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Roberta Palarini Zanatta OAB:RJ 127865/D AB:RJ 066063/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaracao para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, declarar tempestivo o recurso ordinario interposto pelo segundo reclamado, conhece-lo por preenchidos os pressuposto de admissibilidade, determinando o regular processamento do feito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 122943"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "121789": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00004-2006-051-01-00-9 RO (51ªVT/RJ) Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: TEREZA CRISTINA ALVES DE BARROS (Adv. Dr Ricardo Trigona Neto OAB/RJ 89210/D). Recorrido: TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv. Dr. Mauro Roberto Couto Tepedino OAB/RJ 39537/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, afastando a prescrição declarada em Primeiro Grau de jurisdição, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), com juros e correção monetária, na forma da lei e, atendendo ao disposto no artigo 832, § 3º da CLT, declarar a natureza indenizatória da verba deferida, invertendo-se o ônus da sucumbência e arbitrando-se custas de R$ 1000,00, sobre o novo valor arbitradoà condenção de R$ 50.000,00, nos termos do voto da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão. Ficou vencido o Desembargador Relator, que mantinha a prescrição e negava provimento ao recurso, pedindo justificativa de voto. O Ministério Público não vislumbrou interesse em se manifestar nestes autos.\"\r\n\r\n181-2005-206-01-00-6 RO (6ªVT/Duque de Caxias) Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 01) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS); 02) Município DE DUQUE DE CAXIAS (Adv Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - Recorrido RUTH ANTONIO MARINHO ( Adv. Drª Gentila Monteiro de Oliveira OAB/RJ 73026/D) - \"...por unanimidade não admitir o reexame necessário e, no mérito, negar provimento ao recurso voluntário do Município de Duque de Caxias.\"\r\n\r\n363-2005-206-01-00-7 RO (2ªVT/Duque de Caxias) Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 01) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS); 02) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - Recorrido: MARIA DO CARMO DA CRUZ ( Adv. Drª Dalta da Costa Rangel OAB/RJ 113041/D) - \"...por unanimidade não admitir o reexame necessário e, no mérito, negar provimento ao recurso voluntário do Município de Duque de Caxias,nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Foi determinada a retificação da autuação, para fazer constar também como recorrente o reexame necessário.\"\r\n\r\n607-2005-061-01-00-7 RO (61ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes/Recorridos: 01) DENILSON DE OLIVEIRA LIMA (Adv Drª Fátima Cristina do Nascimento Hobeica OAB/RJ 77471/D); 02) EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv Drª Ester Damas Pereira OAB/RJ 67566/D) -\"....por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n877-2005-028-01-00-3 AP (28ª VT/RJ) Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: TOP TARGET PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA EPP(Adv Dr Douglas Resende Moreira OAB/RJ 86724/D) - Agravado: ALINE SOUZA DE OLIVEIRA( Adv. Dr Mario Jose de Carvalho Neto OAB/RJ 78512/D) - \"...por unanimidade conhecer do agravo de petição, rejeitando a preliminar de falta de delimitação da matéria argüida pela agravada e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n1050-2005-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niterói) Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS -NITER (Adv Dr Ana Luzia do Rosario Assunção OAB/RJ 91733/D) - Recorridos: CARLOS ROBERTO BARROS VIEIRA ( Adv. Dr Sergio Roberto Silva Novaes OAB/RJ 67107/D); 002) PROTECTION MULTISERVICE LTDA N/P GERSON SOARES ARAGÃO - \"...por unanimidade conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n1164-2004-003-01-00-0 RO (3ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv Dr Maria Elisabete Alves da Silva OAB/RJ 78075/D) - Recorridos: JLM SERVIÇOS LTDA (Adv. Dr Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB/RJ 15825/D); 02)JLM COMINICAÇÃO VISUAL LTDA (Adv. Dr Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB/RJ 15825/D) -\"...por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para, desfazendo a contradição configurada, retificar os termos da ementa, consoante o voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n1302-2005-342-01-00-9 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ALOYSIO DE PAULA ALVES (Adv Dr Gustavo de Oliveira Fernandes OAB/RJ 119400/D) - Recorrido: PERFORMACE RECURSOS HUMANOS ASS. EMP. LTDA (Adv. Dr Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB/RJ 55141/D) -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto no que tange à deserção, porque prejudicada a sua argüição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n1327-2005-049-01-00-2 RRPS ( 49ªVT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo -Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv Dr Milana Sanches Nakamura OAB/RJ 2496/A) - Recorrido: ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. Dr Escritório Modelo Faculdade Veiga de Almeida OAB/EM 20/D) -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no parágrafo único do artigo 538 do CPC,nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n1986-2004-342-01-00-8 RO (02ª/Volta Redonda) Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: JOSE HUGO DA SILVA (Adv Dr Hércules Anton de Almeida OAB/RJ 59505/D) - Recorrido: LABORATÓRIO MÉDICO DIAGNOLAB LTDA (Adv. Dr Domitildes Aparecida da Silva OAB/RJ 50422/D) - \"...por unanimidade conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n2763-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: PAULO BRAZ DE OLIVEIRA (Adv Dr Terezinha Candida de Paula OAB/RJ 64018/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERUGICA NACIONAL (Adv. Dr Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925/D) - \"...por unanimidade conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e a prejudicial de mérito (quitação), suscitadas pela ré em contra-razões, afastar a prescrição declarada e, no mérito, dar-lhe provimento ao apelo, para julgar procedente o pedido de diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação, conforme extrato da Caixa Econômica. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das verbas deferidas, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n03146-2004-242-01-00-1 RO (2ª VT/NITERÓI) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: CENIRA BARROSO BOUSQUET (DR. ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES RJ 085748 D J 041800 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada na anotação da carteira profissional da reclamante com data de saída em 13 de agosto de 2002, além de pagar-lhe as férias vencidas e proporcionais, acrescidas de um terço, décimos-terceiros salários vencidos e proporcionais e multa do art. 477 da CLT, ressalvada a prescrição, cujo marco inicial fixa-se em 06.10.99, com juros e correção monetária na forma da lei. Inverte-se o ônus da sucumbência, atribuindo-se à causa o valor de R$ 8.000,00 e fixando-se as custas em R$ 160,00. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da multa prevista no art. 477 do mesmo diploma legal.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 121789"
                        ],
                        "121749": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA \r\n\r\nSALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\n2049-2004-261-01-00-0 RO- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (01ªVT/São Gonçalo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Dr. EYMAD DUARTE TIBAES RJ66247 D J 54677 D ); NITPREST NITEROI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Pelo presente fica citado a recorrida AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão (fls.173/176):-”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538 do Código de processo Civil,nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.\r\n\r\nCONCLUSAO DE ACORDAO:\r\n\r\n1782-2004-431-01-00-1 (RO) (01ª de Cabo Frio)\r\n\r\nDesembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO) - Recorrido: MANOEL FELIX BARRETO (Adv. Dr Marcelo Soares Monteiro OAB/RJ 78179/D) - “...por unanimidade conhecer da remessa necessária para, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e a multa de 40% do FGTS. Foi determinada a retificação do pólo ativo para excluir o recurso voluntário do Município.”\r\n\r\n2049-2004-261-01-00-0 (RO) (01ªVT de São Gonçalo) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nDesembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv Dr Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247/D) - Recorridos: 01) GILDO PEREIRADA SILVA (Adv. Dr Dinela Esber Brahim OAB/RJ 54677/D); 02) NITPREST NITEROI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - “...por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538 do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nFrederico Gonçalves-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 121749"
                        ],
                        "123099": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ \r\n\r\nANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n0175-2005-070-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e II) FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Advocacia Geral da União) e III) SÔNIA REGINA PINTO CORREA BOTELHO (Dr. Eduardo Ribeiro Tarjano Léo - OAB/RJ 107324/D) - Recorridos: I) SÔNIA REGINA PINTO CORREA BOTELHO (Dr. Eduardo Ribeiro Tarjano Léo - OAB/RJ 107324/D) e II) COOPROF SAÚDE RJ - COOP. AT. ÁREA SAÚDE GER. SERV. GER. AD. HOS. LTDA. (Dr. Franklin Monteiro Estrella - OAB/RJ 114809/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida de ofício pelo Ministério Público, admitir a remessa necessária e conhecer dos recursos voluntários e, no mérito, negar provimento ao reexame necessário e ao recurso da 2ª reclamada e dar provimento parcial ao recurso da reclamante, para incluir na sentença o pagamento das horas extras pedidas na inicial e das multas do artigo 477, da CLT.”\r\n\r\n00471-2003-007-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VALÉRIO ADRIANO DOS SANTOS (Dra. Andrea Bandeira dos Santos - OAB/RJ 79503/D) - Recorrida: SERCCOB SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇA LTDA. (Dr. Renato de Paula Mietto - OAB/SP 90292/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por se tratar de ilegal inovação recursal.”\r\n\r\nRO-637/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MRS LOGÍSTICA S.A. (Dra. Luciana Casanova Borges Dominot - OAB/RJ 84213/D) - Recorridos: I) REINALDO LUIZ NOVO GUIMARÃES (Dr. Celso Barbosa Pinheiro - OAB/RJ 56565/D) e II) REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. (Dra. Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB/RJ 42454/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar improcedentes os pedidos em face da recorrente, MRS Logística S.A. e reincluir na lide, como responsável pelos créditos trabalhistas devidos ao reclamante, a segunda reclamada, Rede Ferroviária Federal S.A. - Em Liquidação Extrajudicial, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00764-2005-057-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) e II) JORGE MEROLLA MONTEIRO (Dr. Alexandre Barbosa Giuliasse - OAB/RJ 86744/D) - Recorridos: I) JORGE MEROLLA MONTEIRO (Dr. Alexandre Barbosa Giuliasse - OAB/RJ 86744/D) e II) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo quanto ao item do adicional de condução do veículo, por ausência de interesse, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré, para autorizar que seja observada a evolução salarial do reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao do autor, para acrescer à condenação o pagamento da participação nos lucros desde a admissão até a suspensão do contrato de trabalho e para condenar a ré ao pagamento de compensação financeira por danos morais.”\r\n\r\n01202-2003-004-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Dr. Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB/RJ 52250/D) e II) OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Dr. João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ 9379/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso do autor no que concerne ao pedido de condenação da ré a arcar com as custas processuais, conhecendo-o quanto ao mais; rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso da ré e, por maioria, acolhendo a preliminar argüida de ofício pelo Relator, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor.”\r\n\r\n01849-2003-053-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Recorrida: SHEILA RODRIGUES (Dra. Andrea Castaneda Grizotti - OAB/RJ 97600/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, tão-somente para excluir da condenação as férias cujo período aquisitivo deu-se entre 11/06/1996 e 10/03/1997, mantendo íntegra a sentença quanto ao restante.”\r\n\r\n01865-2005-202-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EXPRESSO MERCÚRIO S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: JOSÉ FÁBIO RODRIGUES PEREIRA JÚNIOR (Dr. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72429/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para sanar omissão e obscuridade no julgado, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n01994-2005-461-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: HOTEL TURISMO LE MAZOT SURMER LTDA. (Dra. Sueli de Almeida - OAB/RJ 61720/D) - Recorrido: EDSON GOMES DA SILVA JÚNIOR (Dr. Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB/RJ 114551/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01999-2004-431-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: GABRIELA DOS SANTOS SILVA (Dr. Benizete Ramos de Medeiros - OAB/RJ 73119/D) - Recorrido: FÁBIO GAMA (Dr. Luiz Ramos Sousa - OAB/RJ 52859/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir à recorrente o pedido de conversão em pecúnia da entrega das guias do seguro desemprego.”\r\n\r\n02126-2001-063-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMISSARIA AÉREA SANTOS DUMONT LTDA. (Dr. Henrique Moreira Pinto de Almeida - OAB/RJ 128694/D) - Recorrido: JURANDIR VIEIRA TERRA (Dr. Felipe Garcia Domenico - OAB/RJ 119907/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02171-2003-302-01-00-6 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Petrópolis) e II) MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Procuradoria Munic. de Petrópolis) - Recorrida: NORMA WENDLING (EMBARGANTE) (Dra. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ 35629/D) - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por inexistentes.”\r\n\r\n02280-2005-322-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: GILSON DE SOUZA SANTIAGO (Dr. Celso Marques de Salles - OAB/RJ 107446/D) - Recorrido: JOSÉ ZANARD (Dr. Jair José Pilonetto - OAB/RJ 133276/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02296-1999-481-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SIND. PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE - SINDIPETRO NF (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61376/D) - Recorrida: LEDA MARIA DE CASTRO PORTILHO (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inépcia e, no mérito, negar-lhe provimento. Em virtude da deslealdade processual do apelante, foi-lhe aplicada multa de 1% sobre o valor da causa, devendo pagar à autora indenização fixada em 20% sobre o valor daquela, sendo que ambas - arbitradas de ofício, conforme autorizativo legal previsto no art. 18, caput e § 2º do CPC - serão atualizadas a partir da data da publicação deste ato decisório.”\r\n\r\nAP-4940/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Procuradoria Munic. de Magé) - Agravada: SORAYA DO NASCIMENTO DA SILVA (Dr. Sérgio Firmino da Silva - OAB/RJ 36539/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por inexistente.”\r\n\r\nRO-10176/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CIA. ESTADUAL DE ENG. TRANSP. E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308/D) - Recorridos: I) REGINA HELENA CEDROLA (Dr. Adauri Mota Jacob - OAB/RJ 54592/D) e II) CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto.”\r\n\r\nRO-14150/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: FÁBIO LAUREANO NAZARETH E OUTRO (Dr. Eliezer Gomes - OAB/RJ 2103/A) - Recorrida: CIA. DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra - OAB/RJ 80607/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-14654/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40528/D) - Recorrido: WELLINGTON MALHEIROS (Dr. Renato Eccard - OAB/RJ 59761/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto à preliminar de nulidade da decisão de embargos declaratórios, por ausência de interesse e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar a condenação ao pagamento de horas extras às jornadas fixadas.”\r\n\r\nRO-19351/99 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TATIANA DOLORES DE SOUZA (Dra. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914/D) - Recorrida: PARQUES TEMÁTICOS ADMINISTRAÇÃO LTDA. (Dr. Álvaro Vidal de Pinho - OAB/RJ 20020/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo a sentença.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 123099"
                        ],
                        "121654": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR THEOCRITO \r\n\r\nBORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00141-2005-039-01-01-1(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Maré - Coopjovemmare (Dr. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB/RJ - 01.291) - Agravado: Jorge Luiz Gomes (Dr. José Ribamar Garcia - OAB/RJ - 19.829): “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00343-2005-301-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Distribuidora de Bebidas Três Rios Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Reis Gonçalves Qintão - OAB/RJ - 20.667) - Recorrido: Rinaldo Rodrigues (Dr. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ - 38.519): - “.. por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o adicional de 50% relativo ao intervalo intrajornada, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00393-2005-073-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57.570) - Recorrido: Leandro Lopes Correa (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ - 41.069): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00418-2005-040-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência (Dr. Luis Fernando Basto Aragão - OAB/RJ - 44.466) - Recorrida: Olga Marques de Oliveira (Dr. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ - 61.498): - “...por unanimidade, CONHECER do Recursos Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.00431-2006-321-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda. (Dr. Celso Foli - OAB/RJ - 19.027) - Recorrido: Marco Antônio Porto Melo (Dr. Valentin Eliceu Aiolfi - OAB/RJ - 98.207): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00483-2003-035-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Paulo Vicente de Carvalho (Dr. Júlio Alexandre Czamarka - OAB/RJ - 88.645) e Vésper S.A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) - Recorridos: Os Mesmos: - “...por unanimidade, REJEITAR a preliminar de intempestividade argüida pela Ré, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR a preliminar de nulidade da decisão de fls.496, pela não observância do contraditório, argüida pelo Autor, e ACOLHER a preliminar de nulidade da decisão de fls.504, argüida pela Ré-Reconvinte, para afastar a inépcia da Reconvenção e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja julgada, como de direito, ficando prejudicado neste momento o julgamento não só do Recurso Ordinário da Ré com relação às demais matérias nele contidas, mas também do Recurso Ordinário do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00530-2004-020-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Marimorgan Garcia Francisco (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ - 48.681), Rosh Administradora de Serviços de Informática Ltda. (Dr. Maurício Benedito Petraglia Júnior - OAB/RJ - 122.757) e Caixa Econômica Federal (Dr. Sérgio Mandelblatt - OAB/RJ - 78.509) - Recorridos: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido, argüidas pela 2ª Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 1ª Ré e NEGAR PROVIMENTO aos apelos do Autor e da 2ª Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00613-2005-059-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Espólio de Guilhermo Zanartu Philips (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues - OAB/RJ - 21.973) - Recorrida: Suely Maria Machado Fraga (Dr. Juracir Rodrigues Pinto - OAB/RJ - 51.602): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para declarar prescritas as parcelas relativas ao período anterior a 12/05/2000 e excluir da condenação as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00633-2002-023-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Décio Freire - OAB/RJ - 2.255/A) - Recorrido: Jorge de Sousa e Silva (Dra. Anna Cláudia Pingitore - OAB/RJ - 111.264) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e a prescrição total argüida pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00952-2002-054-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Rogério Tadeu Inácio de Menezes Junior (Dr. Sebastião Pinto Costa - OAB/RJ - 7.228) e Telemar Norte Leste S.A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162) - Recorridos: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos os Recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00952-2002-067-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Rosana de Aquino Alves (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ - 73.808) - Recorridos: Novezala Consultoria Ltda. (Dra. Maria das Graças Santos Marques - OAB/RJ - 73.590), Tele Soluções e Telemarketing Ltda.(Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31.047) e Credicar Banco S.A (Dra. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ - 2.181): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a segunda Reclamada, Tele Soluções Telmarketing Ltda., de forma subsidiária, e deferir as diferenças do piso normativo e horas extras, com o adicional de 50%, pela não concessão do intervalo de 10 minutos a cada 50, não usufruído ao longo da jornada laborativa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01043-2005-022-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Paulo de Biase Wrigt (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ - 000351) - Recorridas: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ - 51.050) e Fundação Nacional dos Economiários Federais - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ - 61.118):- “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01971-2001-005-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Manoel Jorge Floriano (Dra. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ - 63.627) e TV Ômega Ltda. (Dra. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ - 108.772) - Recorridos: Os Mesmos: - “...por unanimidade, em cumprimento ao determinado pela decisão proferida pelo C. TST, conrforme acórdão de fls. 685/688, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Adesivo do Autor, para deferir os salários postulados na alínea “f” do pedido inicial, limitados, entretanto, ao período de 1º de dezembro de 1999 a 28.02.2000, a serem pagos de forma simples, haja vista a controvérsia estabelecida, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02045-2003-342-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Aderson Rafael de Mesquita e Outro (s) (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ - 35.466) - Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925):-“...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário dos Autores, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva ad causam argüidas na defesa, AFASTAR a prescrição e, no mérito, colhido o voto de desempate do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente em parte o pedido, com exceção da multa do artigo 467 da CLT, com a inversão dos ônus da sucumbência, vencidos os Desembargadores NELSON TOMAZ BRAGA e ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, que negavam provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC.04221-2003-342-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Carlos Roberto dos Santos (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ - 86.562) - Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva ad causam argüida na defesa, AFASTAR a prescrição declarada e, no mérito, colhido o voto de desempate do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso, para julgar procedente o pedido inicial, com a inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores NELSON TOMAZ BRAGA e ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, que negavam provimento ao apelo.”\r\n\r\nPROC.04237-2003-342-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Abdias Nunes Costa (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ - 86.562) - Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Autora, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva ad causam e ruptura do contrato de trabalho antes da vigência do plano econômico COLLOR, argüidas na defesa, e no mérito, colhido o voto de desempate do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por maioria, AFASTAR a prescrição e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, para julgar procedente o pedido, com a inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores NELSON TOMAZ BRAGA e ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, que mantinham a prescrição declarada.”\r\n\r\nPROC.04269-2003-341-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: José Antônio da Silva (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ - 86.562) - Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, REJEITAR as preliminares de intempestividade da juntada de documentos e de inovação à lide argüidas nas contra-razões, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva ad causam argüidas na defesa, AFASTAR a prescrição e, no mérito, DAR PROVIMENTO para julgar procedente o pedido, com a inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC.01446-2005-056-01-00-3(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Ivonete Rodrigues de Lima (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB/RJ - 59.016) e Cactos do Catete Bar Ltda. (Dr. Antônio Carlos Ferreira - OAB/RJ - 15.446) - Recorridos: Os Mesmos: - “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Adesivo da Ré, por falta de interesse recursal, CONHECER do Recurso Ordinário da Autora e, no mérito, colhido o voto de desempate do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator. Ficaram vencidos os Desembargadores NELSON TOMAZ BRAGA e ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que davam provimento ao apelo.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00019-2006-441-01-00-2(RRPS-ED) - Relator : DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Light - Serviços de Eletricidade S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479) - Embargado/Recorrente: José Miranda (Dra. Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca - OAB/RJ - 1.916/B) - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITAR condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00130-2002-031-01-00-5(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479) - Embargado/Recorrente: Luiz Roberto Araújo Mendonça (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ - 74.166): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00518-2005-025-01-00-7(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrido: Edisnei Mendes Porto (Dr.Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ - 62.575) - Embargada/Recorrente/Recorrida: AGN - Telecomunicações Ltda. (Dr. Alex Ferreira Leite - OAB/RJ - 118.685): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, ACOLHER, para sanar a omissão, com efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00543-2002-015-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrida: Universal Music Ltda. (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ - 50.833) - Embargado/Recorrente/Recorrido: Ricardo Leal Monnerat (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ - 48.342): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITAR condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01241-2005-067-01-00-1(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2.462/A) - Embargada/Recorrida: Denise Bárbara Salgado da Rocha Campos (Dr. Gabriel José de Souza - OAB/RJ - 103.886): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITAR condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01389-2005-054-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Mc. Donald’s Comércio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ - 109.685/A) - Embargado/Recorrido: Hilton da Silva Agostinho (Dr. Leo de Oliveira - OAB/RJ - 26.911): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITAR condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01571-1997-021-01-00-9(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes/Embargados: João Afonso Villela (Dra. Ester Damas Pereira - OAB/RJ - 67.566) e Massa Falida Lundgren Irmãos Tecidos S.A (Dr. Felippe Zeraik - OAB/RJ - 30.397): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR ambos os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nPROC.04269-2003-341-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: José Antônio da Silva (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ - 86.562) - Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925): - Para ciência à Recorrida do despacho de fls. 79: “Homologo a desistência.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 121654"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "123100": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN \r\n\r\nMALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00136-2004-035-01-00-0 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: NILTON SANTOS DA SILVEIRA (Adv. Lindon Abrahão Azaro - OAB/RJ 96.891); AGRAVADAS: SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR SC LTDA. - Massa Falida - E OUTRAS (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00219-1995-016-01-00-9 (AP) - Relatora:Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. (Adv. José Rodrigues Peixoto Filho - OAB/RJ 30.423); AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES E MESAS TELEFÔNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTTEL - RJ (Adv.José Gomes de Abreu Filho - OAB/RJ 12.932) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00619-2004-049-01-01-0 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: MANOEL LOURENÇO RODRIGUES FILHO (Adv.Maria das Graças Santos Marques - OAB/RJ 73.590); AGRAVADA: LIBRA TERMINAL RIO S.A. (Adv. Eduardo Fontes Moreira - OAB/RJ 78.779) - “...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, dar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00546-2003-026-01-00-9 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145); AGRAVADO: MAURO GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv. Rita de Cassia Sant´Anna Cortez - OAB/RJ 39.529) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00844-1999-058-01-00-5 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: TV ÔMEGA LTDA. (Adv. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 108.772); AGRAVADO: FRANCISCO JOSÉ TADINI E BARROS (Adv. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ 83.066) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00924-2001-011-01-00-3 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: HELLEN´S BRAZIL LTDA. (Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva - OAB/RJ 17.882); AGRAVADA: CARMEN LUCIA MOREIRA BEZERRA (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16.448) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01657-2000-020-01-00-1 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES: 1)REALENGO LOTERIA LTDA. (Adv. Mauricio Michels Cortez - OAB/RJ 78.113); 2)GIUSEPPE LA TORRE (Adv. Mauricio Michels Cortez - OAB/RJ 78.113); AGRAVADO: RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. Cícero Lourenço da Silva - OAB/RJ 64.996) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01969-1997-002-01-00-7 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES: 1)COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv.José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019); 2)FUNDAÇÃO ANTONIO E HELENA ZERRENNER (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019); AGRAVADO: WALDIR JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva - OAB/RJ 25.833) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00205-2005-471-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283); RECORRIDO: ANÉSIO RAMOS DA CRUZ (Adv.Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106.115) - “...por unanimidade, afastar as prescrições extintiva e parcial por ela argüidas e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00860-2005-342-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MOACIR FERREIRA DE FREITAS (Adv.Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ 114.971); RECORRIDA: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A. (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - “...por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, que afastava a prescrição, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00942-2002-010-01-00-0 (RO) - Relatora:Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Thiago Linhares Paim Costa - OAB/RJ 100.174); RECORRIDO: ESPÓLIO DE JOSÉ BORGES LOPES (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91.271) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01024-2003-054-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS (Adv.Sergio Roberto Roncador - OAB/DF 11.306.); RECORRIDO: GIL FLORO POPOIRE AZEVEDO (Adv. Daizy Correia de Oliveira e Silva - OAB/RJ 102.183) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01106-2004-451-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45.513); RECORRIDOS: 1)RUBNEY DE OLIVEIRA ANGELETI (Adv. José Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ 68.334); 2)MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A. (Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes - OAB/SP 69.061) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01271-2003-471-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv. Vanderson Torres Barreto - OAB/RJ 114.064); 2)CONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA LTDA. (Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva - OAB/RJ 96.038) - RECORRIDO: JOSÉ CARLOS ALVES (Adv. José Antonio Reder Soares - OAB/RJ 57.053) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01523-2004-064-01-00-9 (RO) - Relatora:Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019); 2)COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro); RECORRIDOS: 1)ROSEIR ELIAS DE SOUZA (Adv. Marilene Sampaio Porto - OAB/RJ 95.636); 2)TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA (sem advogado nos autos) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 02010-2001-052-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925); 2)HILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv. Antonio José Feijó do Nascimento - OAB/RJ 33.700); RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRO - 8.510/00 - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ CARLOS FARIA MAGALHÃES (Adv. José Raimundo Rabelo Muniz - OAB/RJ 72.492); RECORRIDAS: 1)J.M. SUBEMPREITEIRA LTDA. (sem advogado nos autos); 2)SERVENG - CIVILSAN S/A. (Adv. Oswaldo Borges Luzia - OAB/RJ 59.780) - “...por maioria, vencido o Juiz MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE, que requereu justificativa de voto, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 123100"
                        ],
                        "123115": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DES. ZULEICA JORGENSEN \r\n\r\nMALTA NASCIMENTO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00849-2000-058-01-00-3 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: GRAÇA ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA. (Adv.Alexandre P. De Andrade - OAB/RJ 74.827) - AGRAVADO: TANCREDO MIRABEAU DE ALMEIDA (Adv.Isaias Moreira Pinheiro - OAB/RJ 61.198) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\" Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 123115"
                        ],
                        "123121": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DA DES. ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRO - 17.623/01 - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA. (sem advogado nos autos) - RECORRIDO: PAULO ROBERTO ARAUJO FEITOSA (Adv.José Luiz Alves de Oliveira - OAB/RJ 73.773) - “...Ante o exposto, considero presentes todas as peças necessárias ao prosseguimento do feito, pelo que, monocraticamente e em conformidade com o artigo 1.068 do CPC, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO RIO 17.623/01, suprindo o processo desaparecido.” Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 123121"
                        ],
                        "122923": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SETIMA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 05 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nJUIZ FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00166-2006-026-01-00-7 RRPS (26ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade Tecnica de Revestimentos Ltda. - SOTREL (Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa RJ 070977 D J 134061 D ) e ANGELO MARQUITO MARNET. \r\n\r\n00218-2006-225-01-00-5 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Rogerio de Vita Silva (Dr. Ivael Gomes de Oliveira RJ 064346 D J 105859 D ). \r\n\r\n00680-2005-002-01-00-1 RRPS (2ª VT/RJ) Recorrente: Rafael Santos Vitoria (Dr. Sonia Maria Barbosa RJ 082541 D J 081345 D J 058899 D ). \r\n\r\n00984-2006-245-01-00-4 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrentes: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 110918 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00989-2004-064-01-00-7 RRPS (64ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: POTIGON SERVICOS DE COMPUTACAO LTDA ME (Dr. Jose Antonio Holzer RJ 074837 D ). \r\n\r\n01212-2005-056-01-00-6 RRPS (56ª VT/RJ) Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 003940 D ) e Radical Service Ltda.. \r\n\r\n01299-2005-531-01-00-6 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Marcos Antonio Cardoso (Dr. Leandro Oliveira Braga RJ 066063 D J 097723 D ). \r\n\r\n01345-2003-002-01-00-9 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: KEDSON FEITOSA DOS SANTOS (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D J 089835 D ). \r\n\r\n01394-2005-501-01-00-8 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 074412 D ). \r\n\r\n01407-2004-052-01-00-0 RRPS (52ª VT/RJ) Recorrente: CLAUDIO CAVALCANTI LOUREIRO (Dr. Christina Maria de Araujo da Silva RJ 089412 D J 068680 D ). \r\n\r\n01548-1998-421-01-00-8 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Agravante: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 077677 D ). \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00210-2006-064-01-00-5 RRPS (64ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. (Dr. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 055967 D ). \r\n\r\n00256-2006-052-01-00-4 RRPS (52ª VT/RJ) Recorrentes: ADP Brasil Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 084402 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00424-2005-491-01-00-6 RO (1ª VT/Mage) Recorrente: MC Servicos de Transportes Ltda (Dr. Wilson Luis Fares RJ 073350 D J 054579 D J 042727 D ). \r\n\r\n00907-2005-002-01-00-9 RRPS (2ª VT/RJ) Recorrentes: Tim Celular S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 045633 D J 103956 D J 096770 D J 045633 D ). \r\n\r\n01024-2006-421-01-00-8 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Realma Manutencao e Servicos Ltda.. Recorrido: Claudio Ferreira da Silva (Dr. Marcos Torres Fonseca RJ 066777 D ). \r\n\r\n01093-2006-054-01-00-0 RRPS (54ª VT/RJ) Recorrente: Cosme Jose da Silva (Dr. Andre Porto Romero RJ 052015 D J 088808 D ). \r\n\r\n01146-2003-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Dr. Joao Galdino Neto RJ 062172 D J 105526 D ). \r\n\r\n01241-2003-064-01-00-0 RRPS (64ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: CONSTRUTORA EPURA LTDA (Dr. Luis Henrique Fonseca Rivelli RJ 119131 D ). \r\n\r\n01369-2003-018-01-00-3 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 083266 D ). \r\n\r\n01415-2004-017-01-00-9 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RJ LTDA (Dr. Jose Maria Basilio da Motta RJ 011091 D J 078227 D ). \r\n\r\n02079-2003-262-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 072563 D J 016162 D ). \r\n\r\n02430-2005-263-01-00-2 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Sociedade Educacional Goncalense Ltda. (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 005813 D ). \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00085-2006-531-01-00-3 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrentes: Jose Carlos de Aquino (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00215-2006-061-01-00-9 RRPS (61ª VT/RJ) Recorrente: BWU Comercio e Entretemimento Ltda (Dr. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A J 117816 D ). \r\n\r\n00527-2006-501-01-00-0 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrentes: Cristiane Cortez da Silva (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 062729 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00567-2006-225-01-00-7 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Wanderlei de Souza (Dr. Enio Nogueira RJ 074972 D P 092279 D ). \r\n\r\n00672-2002-064-01-00-9 RRPS (64ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: MARCACAO ORGANIZACAO E ADM DE SERVICOS LTDA (Dr. Walbert Andre Alves RJ 011043 D ). \r\n\r\n01161-2004-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: PROSSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA VAL E SEG (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 018851 D ). \r\n\r\n01286-2006-245-01-00-6 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Cadastro Nacional Informacoes e Servicos S/C. Ltda.- CNIS (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 034973 D ). \r\n\r\n01428-2005-016-01-00-2 RO (16ª VT/RJ) Recorrentes: Nivaldo da Silva (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 035271 D J 035271 D J 111247 D J 071115 D ). \r\n\r\n01470-2005-002-01-00-0 RRPS (2ª VT/RJ) Recorrente: Valdercy Elias Gomes (Dr. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 098020 D J 070181 D ). \r\n\r\n01480-2004-043-01-00-0 RRPS (43ª VT/RJ) Recorrente: UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDENCIA SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 083928 D ). \r\n\r\n01604-2005-017-01-00-2 RRPS (17ª VT/RJ) Recorrente: Maria Eunice Oliveira de Sousa (Dr. Antonio Rangel Junior RJ 069669 D J 032687 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 06 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nJUIZ FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00047-2004-064-01-00-9 AP (64ª VT/RJ) Agravante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D J 116885 D ). \r\n\r\n00122-2006-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 084964 D P 204311 D ). \r\n\r\n00171-2006-050-01-00-3 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Marcelo da Silva Reis (Dr. Francine Figueiredo Pacheco RJ 135654 D J 063570 D ). \r\n\r\n00351-2006-050-01-01-8 AI (50ª VT/RJ) Agravante: Antonio Paulino de Souza (Dr. Marcio Soares Rodrigues RJ 082614 D J 086505 D ). \r\n\r\n00384-1998-032-01-00-2 AP (32ª VT/RJ) Agravante: BRITISH AIRWAYS (Dr. Alberto Helzel Junior SP 073487 D J 049866 D ). \r\n\r\n00536-2006-006-01-00-1 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: Marcos de Lima Marques (Dr. Leo de Oliveira RJ 026911 D ) e Glaxosmithkline Brasil Ltda.. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00559-1993-032-01-00-7 AP (32ª VT/RJ) Agravante: EDNO RODRIGUES (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 016162 D ). \r\n\r\n00639-2004-052-01-01-3 AI (52ª VT/RJ) Agravante: PAULO JOSE DE FREITAS SERAFIM (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 020283 D ). \r\n\r\n00650-2005-040-01-00-1 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Fernando Mariano (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 080132 D ). \r\n\r\n01016-2006-039-01-00-7 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Itautec Componentes e Servicos Ltda. (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 083266 D ). \r\n\r\n01372-2005-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Genivalda Silva dos Anjos do Nascimento (Dr. Karla Mendes Souza RJ 118075 D J 086846 D ). \r\n\r\n01437-2003-003-01-00-5 AP (3ª VT/RJ) Agravante: DARCILENE GOMES SALLES DE MORAES (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 060068 D ). \r\n\r\n01587-2003-011-01-00-3 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO MAEMFE LTDA (Dr. Catia Cristina Goncalves Horta RJ 076262 D J 103977 D ). \r\n\r\n02177-1999-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: ZAILDE FERREIRA VIEIRA (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 063518 D ). \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00136-2006-035-01-00-1 RO (35ª VT/RJ) Recorrentes: Maria Sonia Martins da Rocha (Dr. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 049394 D J 083072 D J 083072 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00140-2006-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: ATL Telecom Leste S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 044561 D ). \r\n\r\n00330-2006-054-01-01-8 AI (54ª VT/RJ) Agravante: Celso Duarte Valdetaro Filho (Dr. Murilo Sampaio RJ 019221 D J 094674 D ). \r\n\r\n00439-2005-007-01-00-4 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: TNT SYSTEMS - SISTEMA DE INFORMACAO LTDA (Dr. Sergio Batalha Mendes RJ 062857 D J 080386 D ). \r\n\r\n00450-2006-006-01-00-9 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 080317 D ). \r\n\r\n00637-2006-003-01-01-6 AI (3ª VT/RJ) Agravante: RENATO CANCELIER TAVARES (Dr. Alberto Benoliel RJ 088741 D J 084964 D J 044890 D ). \r\n\r\n00827-2006-007-01-00-6 AP (7ª VT/RJ) Agravante: George Hawrylshyn (Dr. Jose Carlos Gomes Junior RJ 112821 D J 041843 D ). \r\n\r\n01011-2002-012-01-00-1 AP (12ª VT/RJ) Agravante: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 082466 D ). \r\n\r\n01043-2006-063-01-00-3 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 033000 D J 033000 D J 033000 D ). \r\n\r\n01123-1996-047-01-00-7 AP (47ª VT/RJ) Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 061672 D ). \r\n\r\n01139-1995-072-01-00-9 AP (72ª VT/RJ) Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 067311 D ). \r\n\r\n01162-2005-057-01-00-3 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: Ana Lucia de Lima Pinto Salvador (Dr. Marcio Gimenez Correa RJ 075358 D J 125141 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01551-2004-006-01-00-5 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao Banco Central de Previdencia Privada. Recorrido: BANCO CENTRAL DO BRASIL. \r\n\r\n01732-2005-003-01-00-3 RO (3ª VT/RJ) Recorrentes: Santa Alice Video Comercio e Representacoes Ltda. (Dr. Felippe Zeraik RJ 030397 D J 030397 D J 083266 D ). \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00210-2001-007-01-01-9 AI (7ª VT/RJ) Agravante: PAULO ROBERTO BORGES DE SOUZA (Dr. Alberto Benoliel RJ 088741 D J 063526 D ). \r\n\r\n00496-2006-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Augusto Campello Goncalves (Dr. Andrea de Barros Moreira Goncalves RJ 056287 D J 073973 D ). \r\n\r\n00547-2006-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Reginaldo Cesar dos Santos (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 028866 D ). \r\n\r\n00640-2005-028-01-01-5 AI (28ª VT/RJ) Agravante: Denise Mendes de Arruda (Dr. Thania Regina Gomes Ribeiro RJ 090639 D J 085073 D ). \r\n\r\n00820-2004-016-01-00-3 AP (16ª VT/RJ) Agravante: IRINEU DE MORAES (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 089718 D ). \r\n\r\n00892-1992-004-01-00-6 AP (4ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: MARIA EFIGENIA DA SILVA (Dr. Otoniel Guilherme da Silva RJ 068435 D ). \r\n\r\n00982-2004-055-01-00-4 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: MITSUBISHI CORPORATION DO BRASIL SA (Dr. Adilson Sanchez SP 092102 D J 073458 D ). \r\n\r\n00996-2002-069-01-00-9 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 041786 D J 117601 D ). \r\n\r\n01020-2006-049-01-00-2 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Jose Alberto Pimentel (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 126951 D ). \r\n\r\n01190-2006-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Anderson Souza dos Santos (Dr. Silvia Soares Coutinho da Motta RJ 082980 D J 084964 D ). \r\n\r\n01236-2005-057-01-00-1 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Maria Lucia Musse Alves (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 112453 D ). \r\n\r\n01513-2005-039-01-00-4 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: Marcos Veiga Nascimento (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 027439 D J 027439 D J 002255 A J 048342 D ). \r\n\r\n01777-2002-016-01-00-1 AP (16ª VT/RJ) Agravante: DELCIMA COMERCIO E SERVICOS DE AUTO LTDA (Dr. Sandro Ribeiro de Oliveira RJ 087793 D J 088803 D ). \r\n\r\n02222-1991-030-01-00-0 AP (30ª VT/RJ) Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 056668 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 07 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nJUIZ FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00338-2004-059-01-00-1 RRPS (59ª VT/RJ) Recorrente: WILSON OSVALDO DO NASCIMENTO. Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Diego Maldonado RJ 106842 D ). \r\n\r\n00504-2005-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Leonardo Bruno Carneiro Andrade (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 079919 D J 002462 A ). \r\n\r\n00695-2004-043-01-00-4 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 104274 D ). \r\n\r\n01414-2004-002-01-00-5 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D J 076490 D ). \r\n\r\n01890-2005-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Andrea Braga Magalhaes (Dr. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ 072267 D J 070700 D ). \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00725-2003-301-01-00-4 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: RENATO JORGE BRAND (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 051905 D ). \r\n\r\n01014-1999-065-01-00-4 AP (65ª VT/RJ) Agravante: LENINE FIGUEIRA DA SILVA e Outros (Dr. Juarez Soares Orban RJ 045818 D J 067030 D ). \r\n\r\n01035-2005-043-01-00-1 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Hoteleiro e Similares Municipio do RJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 127732 D ). \r\n\r\n01182-2005-048-01-00-3 RO (48ª VT/RJ) Recorrentes: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 027439 D J 061805 D ). \r\n\r\n01278-2005-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Marcio de Souza Monteiro (Dr. Carlos Francisco de Paula Chaves RJ 016449 D J 100858 D J 001334 B ). \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00041-2002-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr. Julio Carlos Emoingt RJ 025592 D J 049476 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00050-2000-011-01-00-3 AP (11ª VT/RJ) Agravantes: BANCO DO BRASIL SA (Dr. Maria Ines Pereira Lima RJ 021683 D J 002144 A ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00208-2006-065-01-00-2 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 079311 D ). \r\n\r\n00507-2005-002-01-00-3 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Andrea Teixeira da Costa (Dr. Marines Valle da Trindade RJ 001342 B J 095262 D ). \r\n\r\n00783-2005-043-01-00-7 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Wilson Ferreira de Souza. Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A ). \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00681-2005-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Dilmar Guimaraes Garcia (Dr. Nilza Maria Tavares Oliveira RJ 040514 D J 026848 D ). \r\n\r\n00857-2004-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO ITAU SA (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00884-2001-012-01-00-6 AP (12ª VT/RJ) Agravante: QUIMIBRAS INDUSTRIA QUIMICA SA (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 014878 D J 030539 D ). \r\n\r\n00969-2006-011-01-00-2 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Marcia Linhares (Dr. Raimunda Maria de Souza RJ 050361 D J 134514 D ). \r\n\r\n00987-2005-013-01-00-6 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Veronica Lins Bomfim (Dr. Heitor Varela Neto RJ 023734 D J 074145 D ). \r\n\r\n01094-2005-032-01-00-6 AP (32ª VT/RJ) Agravante: INSS. Agravados: Franco da Cunha Lemos (Dr. Carlos David Areas Balla RJ 127952 D J 038982 D ). \r\n\r\n01262-2001-059-01-00-9 AP (59ª VT/RJ) Agravante: FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO (Dr. Ricardo da Silva Camillo RJ 056761 D J 051995 D ). \r\n\r\n01266-2003-013-01-00-1 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 089149 D ). \r\n\r\n01643-2005-025-01-00-4 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Itautec Componentes e Servicos S.A. (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 106053 D J 022612 D ). \r\n\r\n01954-2001-013-01-00-4 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: NET RIO SA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 040530 D ). \r\n\r\n02003-2001-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: SESC ADMINISTRACAO REGIONAL ESTADO RIO JANEIRO (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 097803 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 08 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nJUIZ FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00067-2006-077-01-00-8 RRPS (77ª VT/RJ) Recorrente: Barbuio e Barbuio Comercio e Transporte Ltda. EPP (Dr. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 088501 D J 038717 D ). \r\n\r\n00123-2006-075-01-00-1 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Hugo Deleon dos Santos Araujo (Dr. Olympio Lyrio Neto RJ 072024 D J 049479 D J 016162 D ). \r\n\r\n00544-2004-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. George Augusto Carvano RJ 085014 D J 079967 D ) e CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA. \r\n\r\n03134-1998-262-01-00-2 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Agravante: RIO ITA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 059761 D ). \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00040-2006-075-01-00-2 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Jairo de Paula (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 089672 D ). \r\n\r\n00570-2002-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: GELIO ALVES PEREIRA (Dr. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D J 109685 A ). \r\n\r\n01561-2005-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Via China Alimentos Ltda. (Dr. Marcelo Thomaz Aquino RJ 094111 D J 088741 D ). \r\n\r\n02646-2005-261-01-00-5 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Top Tarjet Promocoes e Eventos Ltda. (Dr. Marcelo de Sa Cardoso RJ 087356 D J 112334 D J 017973 D ). \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00213-2006-411-01-00-6 RRPS (1ª VT/Araruama) Recorrente: Marta Lessa de Araujo (Dr. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres SP 122477 D J 096383 D ). \r\n\r\n01090-2004-056-01-00-7 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 56ª VT/RJ e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 109620 D ). \r\n\r\n02170-2004-451-01-00-0 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 044418 D J 106462 D J 044418 D J 045513 D ). \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00636-2005-301-01-00-0 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/PET (Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS). Recorridos: Virginia Lopes Cunha (Dr. Anderson Mansini Lepsch RJ 121398 D ) e CTIS Informatica Ltda.. \r\n\r\n00724-2006-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Veronica Franca de Oliveira (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 105703 D ). \r\n\r\n01016-2006-226-01-00-7 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Elizama Correa da Silva (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 060092 D ). \r\n\r\n01189-2003-223-01-01-6 AI (3ª VT/Nova Iguacu) Agravante: ELPIDIO DAVID CANELA SILVA (Dr. Marcos Fabio Fernandes RJ 104068 D J 086834 D ). \r\n\r\n03226-1997-341-01-00-9 AP (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: INSTITUTO PESQUISA E PLANEJAM URBANO V REDONDA (Dr. Greide Maria de Souza Rocha Gesualdi RJ 085023 D J 062830 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 09 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nJUIZ FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00398-2006-025-01-00-9 RRPS (25ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 099395 D ). \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00691-2006-028-01-00-5 RRPS (28ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Tavares Soares (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 049479 D ). \r\n\r\n01363-2003-050-01-00-4 AP (50ª VT/RJ) Agravante: GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES (Dr. Gloria Maria Vieira de Menezes RJ 120736 D J 084830 D ). \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00900-2004-070-01-00-4 RRPS (70ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Recorrido: EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME. \r\n\r\n01254-1991-025-01-00-2 AP (25ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: BEATRIZ ACETI LENZ CESAR (Dr. Haroldo Carneiro Leao RJ 014617 D ). \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00292-2006-025-01-01-8 AI (25ª VT/RJ) Agravante: Mario Anderson Costa e Souza (Dr. Andreza Simoes Pereira RJ 118601 D J 016162 D ). \r\n\r\n00371-2006-025-01-00-6 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Ademir Rodrigues dos Santos (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 076555 D ). \r\n\r\n01213-2006-012-01-00-7 RRPS (12ª VT/RJ) Recorrente: Ivanice Rodrigues da Silva Martins (Dr. Eunice Teixeira Leitao RJ 083058 D J 114611 D ). \r\n\r\n01374-2005-062-01-00-6 RRPS (62ª VT/RJ) Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Dr. Alessandra de Albuquerque Abelheira RJ 087844 D J 066435 D ). \r\n\r\n01402-1990-028-01-00-7 AP (28ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 122923"
                        ],
                        "122868": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO \r\n\r\nALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nRO - 00373-2002-026-01-00-8 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - APPLIER COM. PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. Dra. Luiza Esteves Ferreira - OAB/RJ-055235/D) e 2 - EXCELL COMÉRCIO MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (Adv. Dra. Luiza Esteves Ferreira - OAB/RJ-055235/D) - Rcdo. - JOÃO ALEXANDRE AGUIAR THIBAUT (Adv. Dr. Luiz Eduardo D’Almeida Freitas - OAB/RJ-0087091/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, não conhecer de ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 00450-2006-027-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv. Dra. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ-0031064/D) -Rcdo. - MAZAO DOCES E SALGADOS LTDA. (Adv. Dr. José Claudio Ferreira Barbosa - OAB/RJ-0047878/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nBethina Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 122868"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "122926": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS.\r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 05 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00248-2005-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. (Dr. Ana Lucia de Almeida Espindola RJ 086237 D J 070391 D ). \r\n\r\n00373-2006-035-01-00-2 RRPS (35ª VT/RJ) Recorrente: Maria Luiza Pinheiro Anguiano (Dr. Jucimar Alves da Silva Barros RJ 082019 D J 027439 D ). \r\n\r\n00400-2005-064-01-00-1 RRPS (64ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Bella Bebidas Litoral Ltda. (Dr. Monica Ramos Cordeiro Pereira RJ 065764 D ). \r\n\r\n00549-2006-281-01-00-3 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Construtora Boticelli Ltda. (Dr. Silvio Salles Pinto Filho RJ 047182 D J 031506 D ). \r\n\r\n00880-2005-002-01-00-4 RRPS (2ª VT/RJ) Recorrente: Associacao Brasileira Assistencia Cancerosos - Hospital Mario Kroeff (Dr. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 003846 D J 046731 D ). \r\n\r\n00927-2004-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: TURISMO TRANSMIL LTDA (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 067993 D ). \r\n\r\n01031-2005-263-01-00-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro Ampla (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 030611 D ). \r\n\r\n01189-2002-002-01-00-5 RO (2ª VT/RJ) Recorrentes: CATALINA MARGARIDA FERNANDES (Dr. Diogenes Delfino Cabral RJ 001748 B J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01224-2005-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: JCC 342 Alimentos Ltda. (Dr. Elisiana Matos Almeida do Amaral RJ 109659 D J 078227 D ). \r\n\r\n01239-2005-301-01-00-5 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Ge Celma (Dr. Ismar Brito Alencar RJ 051905 D J 035629 D ) e Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.. \r\n\r\n01563-2005-043-01-00-0 RRPS (43ª VT/RJ) Recorrente: Merck S.A. Industrias Quimicas (Dr. Antonio Dalton Cecchetti Vaz RJ 004026 D J 041639 D ). \r\n\r\n01576-2003-064-01-00-9 RRPS (64ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO (Dr. Flavio Ricardo Dias RJ 075172 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00012-2005-061-01-00-1 RRPS (61ª VT/RJ) Recorrente: Flavia Ferreira de Moura. Recorrido: Kinase Complementacao Diagnostica Laboratorial Ltda. (Dr. Hercules de Souza Calbar RJ 044561 D ). \r\n\r\n00201-2006-281-01-00-6 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Gildo da Silva Carvalho (Dr. Joao Manoel Pereira RJ 024292 D J 036937 D ). \r\n\r\n00726-2004-224-01-00-5 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 064829 D ). \r\n\r\n00946-2004-064-01-00-1 RRPS (64ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: ATILIO JOSE BAR E LANCHONETE (Dr. Rogerio de Souza Coelho RJ 109274 D ). \r\n\r\n01007-2006-043-01-00-5 RRPS (43ª VT/RJ) Recorrente: Let Consultoria Empresarial Ltda. (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 052566 D J 066593 D ). \r\n\r\n01089-2006-007-01-00-4 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Celso Mello (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n01121-2005-056-01-00-0 RRPS (56ª VT/RJ) Recorrente: Condominio San Juan. Recorrido: Jaildon Gomes de Souza (Dr. Octavio Tude de Souza Netto RJ 080319 D ). \r\n\r\n01320-2005-002-01-00-7 RRPS (2ª VT/RJ) Recorrente: Fernando Passos dos Santos (Dr. Miriam dos Santos Costantini Silva RJ 062922 D J 122757 D ). \r\n\r\n01324-2006-007-01-00-8 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 063812 D J 036529 D ). \r\n\r\n01385-2005-018-01-00-8 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Herbert Gustav Arnt (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D J 020283 D ). \r\n\r\n01873-2004-262-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: JOAO LUIZ TENORIO DE SANTANA (Dr. Joceli R Moreira RJ 106106 D J 074292 D ). \r\n\r\n02343-2005-263-01-00-5 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 041082 D ). \r\n\r\n03452-2000-263-01-00-5 AP (3ª VT/Sao Goncalo) Agravante: A E R AZEREDO MATERIAIS DE CONSTRUCOES ME A/C (Dr. Gilberto Das Chagas Castro RJ 037867 D J 065312 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00176-2006-052-01-00-9 RRPS (52ª VT/RJ) Recorrente: Braz de Oliveira (Dr. Leonardo Persen da Silva Costa RJ 099009 D J 117448 D J 061118 D ). \r\n\r\n00413-2006-043-01-00-0 RRPS (43ª VT/RJ) Recorrente: Espaco Marun (Dr. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 046611 D J 072010 D ). \r\n\r\n00641-2006-501-01-01-2 AI (1ª VT/Nilopolis) Agravante: LBV - Legiao da Boa Vontate (Dr. Anibal da Silva Correia Neto RJ 071745 D J 101841 D ). \r\n\r\n00695-2006-070-01-00-9 RRPS (70ª VT/RJ) Recorrente: Agnaldo da Silva Coelho (Dr. Marcio Ferreira Mattos RJ 094396 D J 050017 D ). \r\n\r\n00841-2002-064-01-00-0 RRPS (64ª VT/RJ) Recorrente: ROGERIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Dr. Joaquim Queiroga Neto RJ 029636 D J 057570 D J 029636 D ) e PEREZ MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA. \r\n\r\n01055-2004-263-01-00-2 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Marcos Antonio Meuren RJ 047521 D J 041820 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01055-2005-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Marcos Paulo Menezes de Oliveira (Dr. Moises Menezes de Amorim RJ 060734 D J 043739 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01154-2005-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D J 097787 D ). \r\n\r\n01244-2005-016-01-00-2 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Ticketronics Tecnologia e Sistema Ltda. (Dr. Guilherme Domingues Breslauer RJ 072809 D J 075842 D ). \r\n\r\n01427-2005-062-01-00-9 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 091774 D J 085143 D ). \r\n\r\n01441-1998-421-01-00-0 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Agravante: M R S LOGISTICA S/A (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 056565 D ). \r\n\r\n01499-2005-052-01-00-9 RRPS (52ª VT/RJ) Recorrente: Gelre Trabalho Temporario S.A. (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 070465 D J 068283 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS.\r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 06 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00041-2005-057-01-00-4 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Jose Carlos dos Santos Ferreira (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D ). Recorrido: Companhia de Concessao Rodoviaria \r\n\r\nDESEMBARGADOR de Fora-Rio - CONCER (Dr. Mauro Nunes de Gaspar RJ 010893 D ). \r\n\r\n00196-2006-025-01-00-7 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 052811 D ) e Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda.. \r\n\r\n00323-1996-028-01-01-7 AI (28ª VT/RJ) Agravante: SANDRA MARIA PEIXOTO LIPAROTI (Dr. Regina Celia Tavares Pereira RJ 017888 D J 028308 D ). \r\n\r\n00506-2006-006-01-00-5 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: Elizete Laurenco da Silva Pereira (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 096770 D J 073808 D J 072124 D J 096770 D ). \r\n\r\n00669-1989-019-01-00-2 AP (19ª VT/RJ) Agravante: THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON A/C ADV (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 016090 D ). \r\n\r\n00670-2006-011-01-00-8 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Devaldo Paulino Souza (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 078590 D J 027439 D ). \r\n\r\n00736-2006-003-01-00-5 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Jose Leal Braga (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 047521 D ). \r\n\r\n00749-2006-049-01-00-1 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Nelson Guarany de Carvalho e Armazens Gerais Murudun (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00972-2000-040-01-00-6 AP (40ª VT/RJ) Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 026789 D ). \r\n\r\n01198-2005-039-01-00-5 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Kleber Galvao da Silva (Dr. Carmem Lucia Constant RJ 053145 D J 087955 D ). \r\n\r\n01685-2005-050-01-00-5 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Paula Ferreira RJ 100607 D J 041069 D ). \r\n\r\n01892-2000-016-01-00-4 AP (16ª VT/RJ) Agravante: EXPRESSO GARCIA LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 082249 D ). \r\n\r\n01904-2005-016-01-01-8 AI (16ª VT/RJ) Agravante: Licidio Martins Costa (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n01968-1999-032-01-00-6 AP (32ª VT/RJ) Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite RJ 016255 D J 118195 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00002-2006-040-01-00-6 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: AJ Soares Empreiteira de Obras Ltda. (Dr. Jorginea da Conceicao Machado Silva RJ 054599 D J 062575 D ). \r\n\r\n00176-2003-054-01-00-9 AP (54ª VT/RJ) Agravante: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 074166 D ). \r\n\r\n00412-2006-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Ney Carlos Pimenta Torres RJ 014844 D J 030545 D ). \r\n\r\n00481-2006-061-01-00-1 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Viacao Rubanil Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 025940 D J 108820 D ). \r\n\r\n00815-1999-021-01-01-0 AI (21ª VT/RJ) Agravante: PAPPA ECCO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Dr. Rogerio Jesus de Souza RJ 072720 D ). Agravado: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARORELLI. \r\n\r\n00819-2004-011-01-00-7 RO (11ª VT/RJ) Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00819-2005-039-01-01-6 AI (39ª VT/RJ) Agravante: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Rui Meier RJ 065637 D J 098031 D ). \r\n\r\n00906-2006-012-01-00-2 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Joao Ricardo Galdino de Aguiar (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 016162 D J 107249 D J 016162 D J 107249 D S 016521 D J 107249 D ). \r\n\r\n00966-2006-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Maria Cristina Sbano Delorme RJ 073379 D J 095323 D ). \r\n\r\n01167-2003-035-01-00-7 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Dr. Adriana Christina Teixeira de Souza RJ 073152 D J 072190 D ). \r\n\r\n01176-2005-031-01-00-4 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Marcio de Mello Tuler (Dr. Arao da Providencia Araujo Filho RJ 064204 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda.. \r\n\r\n01320-1993-016-01-00-5 AP (16ª VT/RJ) Agravante: BANERJ S/A (Dr. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 081764 D J 003791 D J 055264 D ). \r\n\r\n02101-1999-016-01-00-9 AP (16ª VT/RJ) Agravante: LUCIA TIMOTHEO DE LIMA (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D J 096770 D ). \r\n\r\n02135-1989-002-01-00-9 AP (2ª VT/RJ) Agravante: VALTER HUCHE DO NASCIMENTO (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 095921 D J 074145 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00206-2004-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: ANNA MARIA DE LEMOS FALCAO (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D J 036252 D ). Recorridos: GEIPOT EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJ DE TRANSP e UNIAO FEDERAL. \r\n\r\n00214-2006-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Alessandra Cristina Vazoler (Dr. Stael Aida Rabelo Fraga RJ 099577 D J 085807 D ). \r\n\r\n00222-2006-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Bradesco Seguros S.A. (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 072583 D ). \r\n\r\n00321-2006-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Charlevan Distribuidora Ltda. (Dr. Ademar Machado da Motta RJ 094227 D J 055943 D ). \r\n\r\n00582-1999-014-01-00-5 AP (14ª VT/RJ) Agravante: ADILSON PACHECO NEVES e Outros (Dr. Jorge Said Cury RJ 050033 D J 002683 A ). \r\n\r\n00755-2006-006-01-01-3 AI (6ª VT/RJ) Agravante: Jose Alberto Lima Magalhaes (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 116501 D ). \r\n\r\n00763-2006-061-01-00-9 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Carlos dos Santos. Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n01036-2003-016-01-00-1 AP (16ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051077 D ). \r\n\r\n01139-2005-031-01-00-6 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Eletromar By Cutler Hommer e Hager Ltda. (Dr. Jose Aldir de Drumond Lapagesse RJ 029887 D J 068420 D J 029887 D J 068420 D ) e Apimar Assessoria Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n01603-2005-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: Edinaldo da Silva Tavares (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 100658 D J 100658 D J 057634 D J 113440 D ). \r\n\r\n01740-2003-011-01-00-2 AP (11ª VT/RJ) Agravante: ANTONIO LEONIDIO DA PAIXAO COSTA JR. (Dr. Eugenio Correa dos Santos RJ 051996 D J 048335 D ). \r\n\r\n02230-1990-001-01-00-0 AP (1ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: RICHARD BEVILAQUA MILITAO (Dr. Eduardo Correa dos Santos RJ 051995 D J 051995 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS.\r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 07 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00066-2004-002-01-00-9 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: BANCO TRIANGULO SA (Dr. Marlen Pereira de Oliveira RJ 002351 A J 041820 D ). \r\n\r\n00299-1996-002-01-00-0 AP (2ª VT/RJ) Agravante: CAROLINE LAMARQUE LACROUTS (Dr. Maria Ines Pereira Lima RJ 021683 D J 062857 D ). \r\n\r\n00578-2005-030-01-00-5 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: Unibanco AIG Saude Seguradora S.A. (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 076490 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01288-2004-031-01-00-4 RRPS (31ª VT/RJ) Recorrente: ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA (MASSA FALIDA DE) (Dr. Luci Carvalho Bittencourt RJ 001034 B J 078097 D ) e LAURA RAPOSO DE MACEDO. \r\n\r\n01315-2004-043-01-00-9 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: RAFAEL MARQUES BARATA (Dr. Valdelar Rosa RJ 051543 D J 036046 D ). \r\n\r\n01441-1991-025-01-00-6 AP (25ª VT/RJ) Agravante: EDISON MELLO DE MACEDO SOUZA (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 058248 D ). \r\n\r\n01536-2003-059-01-00-1 RO (59ª VT/RJ) Recorrentes: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira RJ 057415 D J 084903 D J 003791 D J 003791 D J 003791 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00128-2000-301-01-00-7 AP (1ª VT/Petropolis) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 061207 D J 020981 D ) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\n01314-2005-043-01-00-5 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Americo da Silva Gomes (Dr. Rodrigo Valverde Martinez Suarez RJ 106321 D J 035885 D ). \r\n\r\n01629-2005-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Arnaldo de Souza Prado (Dr. Celso Carlos de Sousa RJ 062143 D J 113568 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01770-2005-063-01-00-0 RRPS (63ª VT/RJ) Recorrente: Eduardo Fernandes Pais (Dr. Jesse Martins Santiago RJ 088526 D J 059894 D ). \r\n\r\n02163-2001-011-01-00-4 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: ANA PAULA APOLINARIO DIAS (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D J 094124 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00188-2005-002-01-00-6 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Gisele da Silva Mattos (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 069323 D ). \r\n\r\n00561-2005-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: CENTRO SOCIAL LUCINHA (Dr. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 075705 D J 054266 D ). \r\n\r\n00768-2006-007-01-00-6 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Eliel Figueiredo Laboratorios Medicos (Dr. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 025654 D J 079061 D ). \r\n\r\n00789-2005-501-01-00-3 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Cavalcanti e Cia Ltda - Transportes Coletivos (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D J 052700 D ). \r\n\r\n01336-2005-072-01-00-0 RRPS (72ª VT/RJ) Recorrente: Edson Fonseca Portela dos Santos (Dr. Dario Martins de Lima RJ 069016 D J 081408 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS.\r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 08 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00263-2006-223-01-00-7 RRPS (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Rogerio da Silva Neto (Dr. Luthero de Araujo Machado RJ 072696 D J 069135 D ). \r\n\r\n02204-2003-451-01-00-6 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 107139 D ) e MASSA FALIDA DE NOVAMAX SERV E COM LTDA NP SINDICA ALESSANDRA RUIZ. \r\n\r\nDESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00007-2006-075-01-00-2 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Vanir Rosa (Dr. Manon Weber Rodrigues RJ 117837 D J 020283 D ). \r\n\r\n00761-2006-261-01-00-6 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 043568 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00886-2005-261-01-00-5 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Ampla Energia e Servicos S. A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 051187 D J 058459 D ). \r\n\r\n01535-1996-341-01-00-3 AP (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 017310 D ). \r\n\r\n01789-2002-282-01-00-8 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: CONDOMINIO BUNGANVILLE (Dr. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D J 028354 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS.\r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 09 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00116-2003-034-01-00-1 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: IMATUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Dr. Renato de Carvalho Ozella RJ 058410 D J 088833 D ). \r\n\r\n01161-1997-048-01-00-7 AP (48ª VT/RJ) Agravante: CENTRO AURIMAR PONTES (Dr. Herbert Gomes RJ 003288 D J 073676 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00165-2001-057-01-00-6 AP (57ª VT/RJ) Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e Outros (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 062976 D ). \r\n\r\n01197-1992-001-01-00-2 AP (1ª VT/RJ) Agravante: ROBERTO PINTO SOARES (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 055836 D ). \r\n\r\n01277-2006-070-01-00-9 RRPS (70ª VT/RJ) Recorrente: Nerildo da Silva Fonseca. Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00109-2003-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: GILMAR DITTRICH (Dr. Carla Gomes Prata RJ 080027 D J 027310 D J 035885 D ). \r\n\r\n00277-1992-047-01-00-8 AP (47ª VT/RJ) Agravante: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 046933 D ). \r\n\r\n01742-1996-035-01-00-1 AP (35ª VT/RJ) Agravante: UNILEVER BRASIL LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 012203 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 122926"
                        ],
                        "117908": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-0573-2005-030-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: I) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. CELSO BARRETO NETO OAB/RJ 71427) II) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS ( Dr. GABRIELA NOGUEIRA ROSA OAB/RJ 118318. Recorridos: JORGE SHIGUERO ARAKATI (Dr. DANIELA ROCHA MENDES OAB/RJ 93949) - \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\nRO-0764-2005-204-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO II) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ( ASSIST. PROCURADORIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: I) MICHELE SILVESTRE GOMES (Dr. LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA OAB/RJ 117591) II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. ROSANE CARDOSO LOPES OAB/RJ 90173) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário, mantendo a r. Sentença submetida ao reexame necessário.\"\r\n\r\nRO-0797-2005-019-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: FÁBIO ROBERTO GOMES (Dr. LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN OAB/RJ 78227). Recorrido: PRIORIDADES RIO ENGENHARIA LTDA (Dr. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO OAB/RJ 68751) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a pena de confissão aplicada ao reclamante, determinando a baixa dos autos pata reabertura da instrução e regular prosseguimento do feito .\"\r\n\r\nRO-2991-2003-342-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: JORGINA BITENCOURT DOS SANTOS (Dr. GERALDO ROBERTO MARTINS OAB/RJ 63749). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ 15925) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante por falta de interesse em recorrer relativo ao pedido do benefício da gratuidade de justiça, e, por não preenchido o pressuposto de admissibilidade da regularidade formal, estando as razões recursais inteiramente dissociadas ao decidido na r. Decisão a quo .\"\r\n\r\nRO-3053-2003-262-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Dr. MOACYR DARIO RIBEIRO NETO OAB/RJ 40528). Recorrido: CELSO CARVALHO DE SOUZA (Dr. PAULO MARCIO AMARAL OAB/RJ 67799) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar que as horas extras sejam calculadas considerando a jornada semanal de 42 horas, respeitados os períodos das normas coletivas adunadas, bem como que o recolhimento do imposto de renda seja efetivado na forma da Súmula 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho; ficando mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-3072-2003-341-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: I) MARCIL JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA (Dr. STELLA MARIS VITALE OAB/RJ 63123) II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ 15925). Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, homologar a desistência do recurso adesivo da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para, afastando a prescrição, julgar procedente o pedido para condenar a Reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS em razão dos expurgos econômicos, invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados pela r. Sentença de primeiro grau..\"\r\n\r\nRO-3392-2003-342-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: I) FRANCISCO SEVERIANO COELHO E OUTROS (Dr. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA OAB/RJ 35466) II) CSN - CIMENTOS SA (Dr. AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ 15925). Recorrido: OS MESMOS - \"... por unanimidade, homologar a desistência do recurso adesivo da reclamada e, por unanimidade,\r\n\r\ndar provimento ao recurso do reclamante para, afastando a prescrição, julgar procedente o pedido para condenar a Reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS em razão dos expurgos econômicos, invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados pela r. Sentença de primeiro grau, acrescidos os honorários advocatícios na base de 15% sobre o total da condenação.\"\r\n\r\nRO-23927/01 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: ROSIMERE ARAUJO DA SILVA DE SOUZA (Dr. PAULO CESAR FONTOURA BASTOS OAB/RJ 52689). Recorrido: LUCIANA PINTO LIMA (Dr. MARCIO LOPES CORDERO OAB/RJ 81613) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 117908"
                        ],
                        "121612": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA \r\n\r\nSOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nR E P U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-2071-1991-007-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479). Agravado: ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Dr. Mauro Ortiz Lima OAB/RJ 4410/B) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar que os valores levantados pelo autor, através do alvará de fls. 912, bem como o relativo ao imposto de renda, guia de fls. 926, sejam deduzidos do crédito exeqüendo, nas datas em que realizados os pagamentos, prosseguindo-se com aplicação dos juros de mora, sobre o crédito remanescente, até a integral satisfação do quantum debeatu.\"\r\n\r\nRO-345-2003-036-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: FAFFE CABELEIREIROS LTDA (Dr. Luiz Augusto de Oliveira Ferreira OAB/RJ 82143). Recorrido: CRISTIANO DA FONSECA RODRIGUES (Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB/RJ 70333) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso \"\r\n\r\nRO-2703-2003-342-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: I) GILBERTO MARCOLINO MARTINS (Dr. Roberto Machado da Costa OAB/RJ 99600), II) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925). Recorridos: I) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925), II) GILBERTO MARCILINO MARTINS ( Dr. Roberto Machado da Costa OAB/RJ 99600) - \"... por unanimidade, homologar a desistência do recurso adesivo da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para, afastando a prescrição extintiva, julgar procedente o pedido para condenar a Reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS em razão dos expurgos econômicos, invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados pela r. Sentença de primeiro grau.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 121612"
                        ],
                        "121759": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-AP-428-2004-027-01-01-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvtes: I) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (DRA. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ nº74145), II) AIG UNIBANCO SAÚDE (DRA. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ nº 74145) - Agvdo: SIND EMPREG ESTAB BANCÁRIOS MRJ (DR. MÁRCIO LOPES CORDERO - OAB/RJ nº81613) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, sanar as falhas apontadas.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 121759"
                        ],
                        "117909": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-323-2003-040-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: CLAUDETE SALES LISBOA (Dr.Claudio Dalcir Costa de Castro OAB/RJ 95323). Agravado: BB TURISMO LTDA (Dra. Gilda Helena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nRO-18-2006-018-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr. Ricardo Mendes Callado OAB/RJ 61074). Recorrido: MARCUS VINICIUS BRANDÃO SOARES (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez OAB/RJ 39529 ) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a condenção ao pagamento da indenização por dano moral. .\"\r\n\r\nRO-62-2000-401-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR (Dr. Leonardo Magalhães OAB/RJ 96688). Recorridos: I) WLADIMIR ANDRADE BEZERRA (Dr. Cid Fernandes de Magalhães - OAB/RJ 83666 ) II) ITAU PINTURAS LTDA (DR.- OAB/RJ Nº) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios, mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-132-2006-012-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Marcio Guimarães Pessoa OAB/RJ 79459). Recorrido: JOSANIEL SANTOS DE MENDONÇA (Dr. Cleber Guimarães de Mello OAB/RJ 75854 ) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso .\"\r\n\r\nRO-387-2006-247-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: RENOVADORA DE CALÇADOS SAO JOAO LTDA-ME (Dr. Ailton Pineiro OAB/RJ 24806). Recorrido: JORGE LUIZ GONÇALVES (Dr. Paulo Ribeiro OAB/RJ 30611) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso .\"\r\n\r\nRO-409-2005-058-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: CARLA KATIA DE SOUSA (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Rio de Janeiro). Recorridos: I) ASSOCIAÇÃO MENINOS DA ZONA OESTE (Dr. João Batista Pereira de Carvalho OAB/RJ 33133 ), II) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-442-2004-481-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: AGRIVALE AGRO INDUSTRIA VALE AZUL S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247). Recorrido: JOSE ROBERTO CARDOSO (Dr. Pedro Morais da Silva OAB/RJ 89073) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso .\"\r\n\r\nRO-515-2006-207-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: D DUQUE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Dr. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenço OAB/RJ 67490). Recorrido: CLAYTON MALHEIRO DO AMARAL (Dra. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB/RJ 102571) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJorge Donner\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 117909"
                        ],
                        "117910": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-0595-2005-224-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LONG FER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (DR. LUIS ALBERTO LEMES - OAB/SP nº 96838) - Rcdo: ROBERTO DE MELLO BARROS (DR. FRANCISCO VICTOR AUGUSTO - OAB/RJ nº 84887) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-0643-2005-342-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MAURÍCIO TEIXEIRA DO ROSÁRIO (DR. MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR- OAB/RJ nº 84798) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº 20283) - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pela Reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-0984-2004-262-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) JOCIMAR DE SOUZA SOARES (DR. FERNANDO JORGE VIEIRA NETO - OAB/RJ nº 104398) II) BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA (DR. MARCO AURÉLIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO OAB/RJ 52554) - Rcdos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso da Reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para acrescer à condenação as horas extras e seus reflexos, conforme postulado nas alíneas \"j\", \"k\" e \"l\" da inicial, conforme se apurar em liquidação; mantidos os valores da condenação e das custas fixados pela r. Sentença recorrida .\"\r\n\r\nRO-1426-2005-069-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JORGE AUGUSTO NOVO FRANÇA (DR. MARCOS ALEXANDRE GARCIA NEVES - OAB/RJ nº 106115) - Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº 20283) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte a reclamação para condenar a recorrida a pagar ao recorrente diferenças de horas extraordinárias considerando o divisor 180 e o adicional de 100% para as que trabalhadas em domingos e feriados e, ainda, honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, tudo conforme se apurar em liqüidação acrescidos de juros na forma da lei e correção monetária considerando a Súmula 381 do C. Tribunal Superior do Trabalho; invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados pela r. Sentença de primeiro grau .\"\r\n\r\nRO-1528-2004-022-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MARCOS PEREIRA DE LIMA (DR. GILBERTO CESAR ARDISSON - OAB/RJ nº 89882) - Rcdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (DR. MARION PORTUGAL DA COSTA - OAB/RJ nº 68222) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-2184-2003-342-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: AMAIL DA SILVA MELO (DRª.MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS - OAB/RJ nº 86562) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ nº 15925) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição, julgar procedente o pedido para condenar a Reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS em razão dos expurgos econômicos; invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados pela r. Sentença de primeiro grau .\"\r\n\r\nRRPS-0913-2005-070-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ILSON MARTINS (DR.LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN - OAB/RJ nº 64379) - Rcdo: JAMYR VASCONCELOS S.A (DR. VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES - OAB/RJ nº 64903) - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\"\r\n\r\nRO-0744-2002-030-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) BANCO ITAÚ S.A. (DR. JORGE LUIS DE LIMA PEREIRA - OAB/RJ nº 81764) II) JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (DR. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS OAB/RJ 48681) - Rcdo: OS MESMOS - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração .\"\r\n\r\nRO-1191-2003-043-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MARIA APARECIDA LOPES TARDIO (DR. CLEBER MAURÍCIO NAYLOR - OAB/RJ nº 68283) - Rcdo: INSTITUTO DELPHOS LTDA (DR. LUIZ FERNANDO BASTO ARAGÃO - OAB/RJ nº 44466) - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração .\"\r\n\r\nRO-1533-2004-061-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CERVEJARIA KAISER DO BRASIL S.A. (DR. MARCOS VINÍCIUS MARQUES PAULINO - OAB/RJ nº 126932) - Rcdo: PAULO SÉRGIO GOMES DE SÁ PIRES (DR. SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA - OAB/RJ nº 25833) - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração .\"\r\n\r\nRO-0661-2003-010-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: RICH NELSON MENDONÇA DOS REIS (DR. CARLOS ALBERTO COSTA FILHO - OAB/RJ nº 37836) - Rcdo: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (DR. FLÁVIO HECHTMAN - OAB/RJ nº 100433) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 117910"
                        ],
                        "117911": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-689-2004-023-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: FUNDAÇÃO RUBEN BERTA (DR. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ nº16162) - Rcdo: PAULO ROBERTO DOS SANTOS (DR. GERALDO BEZERRA DE MENEZES - OAB/RJ nº5340) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. Sentença de primeiro grau, julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-1000-2005-033-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CELIA MARIA IZIDRO (DRA. PATRÍCIA DA SILVA PEREIRA - OAB/RJ nº86837) - Rcdo: BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA. (DRA. ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER - OAB/SP nº 101967) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, declarando a nulidade da r. Sentença por cerceio de defesa, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que, reabertura a instrução do feito, sejam ouvidas as testemunhas e proferida nova decisão de mérito.\"\r\n\r\nRO-1167-2005-245-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) FÁBIO ROGÉRIO PEIXOTO ALVES COSTA (DR. ADILSON VASCONCELLOS - OAB/RJ nº36616), II) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1179-2005-052-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: GLÓRIA GEORGINA SEDDON (DRA. RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ nº39529) - Rcdo: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (DR. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº22019) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1295-2005-070-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CVM2 EQUIPAMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (DR. MÔNICA PAPERA DA SILVA - OAB/RJ nº75534) - Rcdo: MICHELE MARTINS MIRANDA (DR. RONALDO VALVERDE MACEDO - OAB/RJ nº73103) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, elidida a revelia, anular a r. Sentença de primeiro grau, determinando a inclusão do feito em pauta e notificação da recorrente para o endereço indicado no contrato social, com regular prosseguimento.\"\r\n\r\nRO-1314-2004-016-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOÃO ANTÔNIO DA SILVA (DRA. APARECIDA DA SILVA MARTINS - OAB/RJ nº95704) - Rcdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (DRA. GILDA HELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ nº35271) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido deduzido na reconvenção.\"\r\n\r\nRO-1324-2005-221-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (DR. LAUDELINO GONÇALVES GATTO FILHO - OAB/RJ nº90865) - Rcdo: VICTOR HUGO DO VALE BASTOS (DR. MANOEL JOSÉ MENDONÇA NETO - OAB/RJ nº91374) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para limitar a aplicação da multa estabelecida na cláusula 19ª do Acordo Coletivo ao disposto na Orientação Jurisprudencial 54, do Colendo TST.\"\r\n\r\nRO-1407-2005-461-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A. - NUCLEP (DRA. EDUARDA PINTO DA CRUZ - OAB/RJ nº45243) - Rcdos: I) WALTAIDE BARBOZA SANTOS (DR. TEÓFILO FERREIRA LIMA - OAB/RJ nº64685), II) PEM ENGENHARIA S/A. (DR. AMUEL MOREIRA CARREIRO - OAB/RJ nº 95692) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-AI-1508-2002-067-01-02-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: MARDETE MELLO FERREIRA DA COSTA (DRA. ZORAIDE AMARAL DE SOUZA - OAB/RJ nº4793) - Agvdos: I) INTERDONTO SISTEMA DE SAÚDE ODONTOLÓGICA (DR. RODRIGO CAIUBY NOVAES - OAB/RJ nº94159), II) INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A. (DR. RODRIGO CAIUBY NOVAES - OAB/RJ nº 94159) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 117911"
                        ],
                        "117912": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-058-2005-011-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: AMAGNA DA COSTA MENDONÇA (DR. VICTOR BARBOZA RODRIGUES - OAB/RJ nº80136) - Rcdo: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - UNICARIOCA (DRA. FLORA STROZEMBERG CORREA DOS REIS - OAB/RJ nº24564) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que a reclamada proceda à retificação na CTPS da autora, para que conste como data de admissão 1º de abril de 2002, bem como a baixa em 28 de novembro de 2003, acrescendo à condenação o pagamento da gratificação natalina relativa a 2002 (9/12) e 2003 (3/12), das férias simples 2002/2003 e proporcionais 2003/2004 (8/12), ambas acrescidas de terço constitucional, do FGTS do período sem anotação e da multa de 40% sobre o FGTS; juros na forma da Lei 8177/91 e correção monetária da Súmula 381, do Colendo TST; os descontos previdenciários e fiscais deverão ser procedidos de acordo com o prescrito na Súmula 368, do Colendo TST .\"\r\n\r\nRO-170-2006-026-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LARK S/A. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (DR. CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO - OAB/RJ nº109541) - Rcdos: I) ANDERSON CAMPOS DOS SANTOS (DR. CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA - OAB/RJ nº82876), II) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (DRA. TELMA LÚCIA PINHEIRO DE MELO - OAB/RJ nº 66861) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento das horas extras e reflexos e do intervalo para descanso e refeição.\"\r\n\r\nRO-271-2005-032-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (DR. JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI - OAB/RJ nº41820) - Rcdo: MARCOS CONDE DE SOUZA (DRA. SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY - OAB/RJ nº91224) - \"... por unanimidade ,dar provimento, em parte, ao recurso para, afastando a revelia e pena de confissão aplicadas, anular a r. Sentença proferida e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução produzidas as provas e proferida nova sentença.\"\r\n\r\nRO-363-2006-050-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ADILSON CARDOSO DA SILVA (DR. GERALDO DOS SANTOS - OAB/RJ nº41135) - Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTE E LOGÍSTICA CENTRAL (DR. MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ nº2683-A) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-404-2004-029-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO - OAB/RJ nº45513) - Rcdos: I) ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS (DRA. VÂNIA LÚCIA ALVES LEITE - OAB/RJ nº89528), II) SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (DR. - OAB/RJ ) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-544-2002-262-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (DRA. MILIANA SANCHES NAKAMURA - OAB/RJ Nº2496-A), II) EDNA DA CONCEIÇÃO VIEGAS (DR. WILSON CASTRO DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº 3949) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar que o imposto de renda seja calculado ao final sobre o montante apurado, excluídas as parcelas que não sofrem tal incidência, mantido o valor fixado á condenação.\"\r\n\r\nRO-655-2005-244-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: FRANCISCO ADAUTO DA SILVA (DR. FRANCISCO BERNARDO DE OLIVEIRA- OAB/RJ nº79520) - Rcdos: I) KEJASI - PINTURAS E REFORMAS LTDA. (DRA. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE - OAB/RJ nº52626), II) COFAC COMPANHIA FLUMINENSES DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO (DRA. ISABELLA MACHADO GARCIA JUSTO - OAB/RJ nº 58711) - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para incluir na condenação a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada e para deferir ao reclamante a jornada em três domingos por mês, com a jornada de 7:00 às 16:00 horas, com uma hora de intervalo e, ainda, o pagamento dos feriados trabalhados, na forma como postulado na inicial, mantidos os valores fixados na r. Sentença para a condenação e as custas.\"\r\n\r\nRO-948-2004-062-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MAURO MARQUES FALCÃO (DR. JOSÉ ROBERTO DA SILVA - OAB/RJ nº25591) - Rcdos: I) SEGMAR GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (DR. SIDNEY DO ESPÍRITO SANTO JÚNIOR - OAB/RJ nº82800), II) SENDAS S/A. (DR. SIDNEY DO ESPÍRITO SANTO JÚNIOR - OAB/RJ nº82800), III) MÁRCIA SENDAS (DR. JOSÉ RIBAMAR GARCIA - OAB/RJ nº 19829) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1380-2005-225-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (DR. LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ nº44418), II) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº 49479) - Rcdo: ROBSON LUIZ MEDEIROS MACEDO (DR. GELSON DOS SANTOS GONDIM - OAB/RJ nº111275) - \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\nRO-1557-2005-033-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) TELSUL SERVIÇOS S/A. (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº27439), II) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. DÉCIO FREIRE - OAB/RJ nº 2255-A) - Rcdo: LUCIANO PEREIRA DA SILVA (DR. CELSO COSTA FERREIRA - OAB/RJ nº81618) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, a ambos os recursos para excluir da condenação os honorários advocatícios.\"\r\n\r\nRO-1712-2005-241-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA (DRA. MARIA DAS GRAÇAS ROCHA - OAB/RJ nº64099) - Rcdo: ANTÔNIO FRANCISCO DE LIMA (DRA. MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO - OAB/RJ nº125615) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. Sentença de primeiro grau, julgar improcedente o pedido, afastada a litigãncia de má-fé, invertidos os ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nRO-2892-2003-342-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ADILSON MODESTO DE CARVALHO E OUTROS(S) (DRA. CRISTIANE CAMPOS ALVES - OAB/RJ nº105745), II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº 66247) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares de supressão de instãncia e de ilegitimidade argüidas pela recorrida; por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo interposto pela ré e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para, afastando a prescrição, julgar procedente o pedido para condenar a Reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS em razão dos expurgos econômicos, invertido o ônus da sucumbência , mantidos os valores arbitrados pela r. Sentença de primeiro grau.\"\r\n\r\nRO-3055-2003-342-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ALCIDES JOSÉ DA SILVA (DRA. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - OAB/RJ nº35466), II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº 66247) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, naão conhecer do recurso da reclamada ante a falta de inetersse em recorrer e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para, afastando a prescrição extintiva, julgar procedente o pedido para condenar a Reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS em razão dos expurgos econômicos, acrescidos os honorários advocatícios na base de 15% sobre o total da condenação, invertido o ônus da sucumbência, ficando mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 117912"
                        ],
                        "117913": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-048-2006-068-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CYRENE GONÇALVES AZEVEDO PARY (DR. MOISÉS PEREIRA ALVES - OAB/RJ nº66503) - Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. DÉCIO FREIRE - OAB/RJ nº2255-A) - \"... por maioria, dar provimento ao recurso para, afastada a prescrição extintiva, julgar procedente a reclamação para condenar a reclamada a pagar à reclamante a diferença da multa de 40% do FGTS, parcela de natureza indenizatória, acrescida de juros e correção monetária na forma da Lei e honorários advocatícios; invertido o ônus da sucumb~encia, mantidos os valores estabelecidos na r. Sentença de primeiro grau.\"\r\n\r\nRO-102-2002-023-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: NADRÉIA APARECIDA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO(S) (DR. LUCIANO BARROS RODRIGUES GAGO - OAB/RJ nº81739) - Rcdos: I) SIND. EMPREG. EMP. SEG. PRIVADOS ERJ (DR. JOÃO BAPTISTA LOUSADA CÂMARA - OAB/RJ nº9379), II) SIND. EMPRESAS SEGUROS PRIV. E CAPITALIZAÇÃO ERJ (DR. JOÃO BAPTISTA LOUSADA CÂMARA - OAB/RJ nº9379) - \"... por maioria, dar provimento ao recurso para, afastando o reconhecimento de coisa julgada, julgar procedente em parte o pedido, para determinar a suspensão dos descontos realizados nos salários dos autores a título de Contribuição Assistencial e Confederativa, previstas na Convenção Coletiva da categoria de 2002, condenando o primeiro reclamado a proceder à devolução dos descontos já efetuados a mesmo título; invertido o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nRO-139-2005-451-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS - CIBRAN (DR. CÉLIO PEREIRA RIBEIRO - OAB/RJ nº23537) - Rcdo: ROBERTO GONÇALVES AZEVEDO (DRA. BERITH LOURENÇO MARQUES SANTANA - OAB/RJ nº86816) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-566-2006-226-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: DELTA CONSTRUÇÃO S/A. (DR. MARCELO MARINHO PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº125455) - Rcdo: ROMILDO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO (DR. LUIS AMÁVEL DUBOURCQ MALDONADO - OAB/RJ nº67073) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-625-2001-521-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS DE VOLTA REDONDA) - Rcdos: I) JURACY DE FÁTIMA DA SILVA (DR. SANDRO AQUILES DE ALMEIDA - OAB/RJ nº88913), II) RICARDO HECTOR MENDEZ GRAGONE (DR. ANDRÉIA DE OLIVEIRA VALENTE - OAB/RJ nº 95261) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-647-2005-245-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MAC LAREN ACO EFIBRA S/A. (DRA. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ nº35271) - Rcdo: LUIZ ROBERTO DIAS (DR. CARLOS JOSÉ DA COSTA MOURA JÚNIOR - OAB/RJ nº66581) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-676-2005-281-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: VANDER LUIZ ALVES GIVISIEZ (DR. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA - OAB/RJ nº115161) - Rcdo: GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE (DR. MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA - OAB/RJ nº68323) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-975-2005-050-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LEANDRO DA SILVA COSTA LOBO (DR. LUIS CARLOS DOURADO MAFRA - OAB/RJ nº69680) - Rcdo: WORK SHOP DA PENHA MODAS E VESTUÁRIO LTDA. (DR. AILTON SILVANO DE ANDRADE - OAB/RJ nº46167) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-2111-2004-262-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) COMPANHIA ARSILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (DRA. MILIANA SANCHEZ NAKAMURA - OAB/RJ Nº2496-A), II) CLÁUDIA MÁRCIA GOMES FIGUEIREDO (DRA. CRISTIANE DE FÁTIMA SALES NAYLOR - OAB/RJ nº 71380) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, a ambos os recursos: ao da reclamada, para estabelecer que o recolhimento do imposto de renda seja feito na forma da Súmula 368, inciso II, do C. Tribunal Superior do Trabalho, e ao recurso adesivo da reclamante para, afastada a alegada justa causa, acrescer à condenação o pagamento das parcelas rescisórias, quais sejam, aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, FGTS e a multa de 40% do FGTS, seguro desemprego ou indenização compensatória e a multa do artigo 477 da CLT.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-428-2004-027-01-01-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvtes: I) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (DRA. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ nº74145), II) AIG UNIBANCO SAÚDE (DRA. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ nº 74145) - Agvdo: SIND EMPREG ESTAB BANCÁRIOS MRJ (DR. MÁRCIO LOPES CORDERO - OAB/RJ nº81613) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, sanar as falhas apontadas.\"\r\n\r\nED-RRPS-1354-2004-071-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) SEBASTIÃO JOSÉ FONSECA DE FIGUEIREDO (DR. JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES - OAB/RJ nº5615), II) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº 49479) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de declaração da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, aos embargos opostos pelo reclamante para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado embargado, sanar as falhas apontadas.\"\r\n\r\nED-RO-916-2005-042-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PAULO ROBERTO DA GAMA SOARES (DRA. THAYS DE ALMEIDA MACHADO - OAB/RJ nº92541) - Rcdo: EATON LTDA. (DR. MICHEL EDUARDO CHAACHAA - OAB/RJ nº87275) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 117913"
                        ],
                        "117914": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-1100-2005-072-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ANDRÉ LUIS COSTA (DR. AIBERNON MACIEL ARAÚJO - OAB/RJ nº94025) - Rcdos: I) MEL DOCE MEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME (DR. PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS - OAB/RJ nº23103), II) CSPM CASA DA SAÚDE PINHEIRO MACHADO (DR. PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS - OAB/RJ nº23103) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1258-2005-541-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: WILSON FERNANDES DE SEIXAS FILHO E OUTRO(S) (DR. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES - OAB/RJ nº121736) - Rcdo: BUAIZ S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (DR. MÁRIO CLÁUDIO GONÇALVES ROBALLO - OAB/RJ nº99133) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-2831-2003-342-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) JADILSON DE ALMEIDA CORDEIRO (DR. JESUS MONÇÃO FERREIRA - OAB/RJ nº82727), II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ nº 15925) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da ré ante a falta de interesse em recorrer e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para, afastando a prescrição extintiva, julgar procedente o pedido para condenar a reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS em razão dos expurgos econômicos; invertido o onus da sucumbência, ficando mantido o valor dado á causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 117914"
                        ],
                        "118101": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nRO-570-2001-021-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LAURENCE ALVES PIMENTEL (DR. NELLISJO TASNELSON DA MATTA PEREIRA - OAB/RJ nº96291) - Rcdo: CINECOR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (DR. LEONARDO VIEIRA BAZ - OAB/RJ nº98151) - FICA NOTIFICADO LAURENCE ALVES PIMENTEL N/P DR. NELLISJO TASNELSON DA MATTA PEREIRA a devolver os autos do processo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 118101"
                        ],
                        "122851": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA EDITH \r\n\r\nMARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01265-2006-038-01-00-6 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: LOURDES PACHEDO DOS SANTOS (Dra. Graziele Cardoso da Silva OAB/RJ 109086) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira OAB/RJ 35271) - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso interposto pelo autor para, reformando a r. Sentença de origem, afastar a prescrição e julgar procedente em parte o pedido, condenando o réu ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS decorrente do reajuste dos “Planos Econômicos, no valor de R$ 7.186,19, acrescidos dej uros e correção monetária, e honorários advocatícios na base de 15% em favor do sindicato, invertendo-se, por conseqüência, o ônus da sucumbência, mas mantendo os valores atribuídos pelo Juízo de origem para condenação e custas.”\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 122851"
                        ],
                        "122850": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00493-2006-048-01-00-6 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: MOISES SOARES LOPES (Dra. Patricia Ribeiro Vieira OAB/RJ 103956) - Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANNEMAN (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) - Despacho de fls. 134: “... Intime-se a reclamada para que comprove a alteração contratual que justifique o requerimento de retificação de denominação”.\r\n\r\n00898-2005-032-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: JOSE ANTONIO MOREIRA DA SILVA (Dr. Issa Assad Ajouz OAB/RJ 37574) - Recorridos: LABORATORIO ENILA IND. COMERCIO PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A e GLAXOSMITHLKINE BRASIL LTDA (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins OAB/RJ 92718) - Despacho de fls. 575 na pet. do recorrente: “Intime-se a 2ª Rcda para que informe, caso saiba, o endereço da 1ª Rcda - Laboratorio Enila”.\r\n\r\n01275-2001-025-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: INDUSTRIA QUIM FARMACEUTICA SHERING PLOUGH S.A (Dr. Mathias Georg Hillaengrand Von Gyldenfeldt OAB/RJ 58346) - Recorrido: JOÃO ALFREDO OLIVEIRA (Dr. Octavio Tude de Souza Netto OAB/RJ 80319) - Despacho de fls; 188 na pet. da recorrente: “...O erro material apontado, foi corrigido conforme certidão de fls. 187 de 01/02/2007. Contudo, para que não haja prejuízo às partes, devolvo-lhes o prazo de fls. 187v. sem necessidade de republicação, já que a conclusão do acórdão foi corretamente publicada no D.O. Publique-se.”\r\n\r\n01358-2005-030-01-00-9 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: MANOEL ANGELO DOS SANTOS (Dr. Mauricio Alves Costa OAB/RJ 66653) - Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) - Despachos de fls. 121 e 130 nas petições de embargos de declaração da recorrida e do recorrente, respectivamente: “...Dê-se vista à parte contrária”.\r\n\r\n01659-2005-044-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: TELSUL SERVIÇOS LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) e JORGE CLAUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB/RJ 84964) - Recorridos: JORGE CLAUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB/RJ 84964), TELSUL SERVIÇOS LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) e TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Decio Freire OAB/RJ 2255/A) - Desp. Fls. 215 na pet de Telemar: “...renove-se a notificação de fls. 214, por D.O. a/c Dr. Decio. ( Not. De fls. 214: “...Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias)”.\r\n\r\n01725-2005-031-01-00-0 (RRPS) -Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A (Dra. Aline Randolpho Paiva OAB/RJ 66317) - Recorridos: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Marcelo Oliva Pinheiro OAB/RJ 98816) e MEGA BUSINESS COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA _ Despacho de fls. 79 na pet. de embargos da recorrente: “...Vista à parte contrária”.\r\n\r\n02065-2003-261-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: VALDERI ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Orlando Jacques da Silva OAB/RJ 84175) - Recorrido: UBIRAJARA DA COSTA A/C DA CURADORA BRIGIDA BRAGA JOSE RIBEIRO (Dr. Jose Maria de Assis OAB/RJ 89666) - Despacho de fls. 122 na pet. do recorrido: “...Dê-se vista à parte contrária”.\r\n\r\n02071-2003-342-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: FRANCISCO ROSALINO DA SILVA E OUTROS (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35466) - Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) - Despacho de fls. 103 na pet. de embargos do recorrente: “...Dê-se vista à parte contrária”- \r\n\r\n04271-2003-341-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: OSCAR FIRMINO RIBEIRO (Dra. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 86562) - Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) - Despacho de fls. 76 na pet. da recorrida: “...Homologo a desistência requerida...” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 122850"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "122922": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 27 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS Nº 251, SALA\r\n\r\nDE SESSÕES Nº 5 5º ANDAR\r\n\r\n1 00654200651101006 RRPS (1ª VT/Nova Friburgo) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Mariana de Mattos Amaral (Dr. Everton Winter da Silva RJ 134529 D J 066228 D ). \r\n\r\n2 RO-22738/00 (17a. VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Dr. CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONCA RJ 0077356 D J 0089203 D J 0058306 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n3 01183199202201000 AP (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE INTERBRAS) (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: ELZA MARIA MATOS MAIA (Dr. Maria Luiza Dunshee de Abranches RJ 060997 D ). \r\n\r\n4 01920199754101008 AP (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n5 00066199902501004 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO SA (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 063627 D J 050833 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n6 01489199902001004 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 050480 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n7 01393200206601005 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: JOSE ALCIDES DA CONCEICAO (Dr. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 014431 D J 071548 D ). \r\n\r\n8 01758200203701006 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1º-LUIZ CESAR ALVES PATRICIO (Dr. Jorge Ecir Silva Soares RJ 039025 D J 093526 D ). \r\n\r\n9 00197200304601000 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: JACQUELINE MARINHO MOCO (Dr. Sergio Batalha Mendes RJ 062857 D J 043340 D ). \r\n\r\n10 00283200320101008 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha. Recorrente: SIRIA NORONHA OLIVEIRA PIMENTEL (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 010186 D ). \r\n\r\n11 00465200343101007 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: GASTROSERVICE REFEICOES LTDA (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 085328 D ). \r\n\r\n12 00775200302401000 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Dr. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ 063306 D J 040530 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n13 00954200303301009 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: GILBERTO BARBOSA DA SILVA (Dr. Michele da Silva Lessa RJ 099591 D J 022019 D ). \r\n\r\n14 01052200348101006 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 071545 D J 37768 D ).\r\n\r\n15 01205200305601002 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n16 01995200334201008 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: SEBASTIAO DE FATIMA VICENTE e Outros (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 066247 D ). \r\n\r\n17 02509200334201009 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: VICENTE DE PAULA NETO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n18 03334200334201007 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: ODILON GALDINO MOREIRA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n19 03773200324301008 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 089203 D J 065333 D ). \r\n\r\n20 03848200324301000 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 000855 B J 116354 D ) e 2º- SOVAP MONT E MANUT E TERRESTRE E MARITIMA LTDA (SEM ADVOGADO NOS AUTOS).\r\n\r\n21 03992200334201009 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- MARLENE RAMOS DE OLIVEIRA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n22 04160200334101003 RO (1ª VTda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: SEBASTIAO GAMA FILHO (ESPÓLIO DE) (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n23 05211200334201000 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 106335 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n24 00108200406001002 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: ROSANE NOGUEIRA DE MELO (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 105246 D ). \r\n\r\n25 00149200406201001 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 064309 D ). \r\n\r\n26 00151200404401009 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: CREDICARD BANCO S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002426 A J 079919 D ). \r\n\r\n27 00281200400601005 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Glaussius de Azevedo Silva RJ 101196 D J 094568 D ). \r\n\r\n28 00420200407201006 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: WALTER DE SOUZA PINTO JUNIOR (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n29 00482200424401005 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; 2º- COOPLOGIC COOPERATIVA LOGISTICA SERVICOS LTDA (Dr. Maria Cristina Pinto RJ 043932 D J 068283 D J 043932 D ) e 3º- FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RJ (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO).\r\n\r\n30 00634200403901008 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: PAULO SERGIO DA SILVA (Dr. Jose Sebastiao da Silva RJ 042395 D J 019030 D ). \r\n\r\n31 00714200404801004 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO e 2º- MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. Recorridos: 1º- PAULO FERNANDO CELESTINO (Dr. Loisana Vieira Brandão RJ 1471 B ); 2º- SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (SEM ADV DOS AUTOS).\r\n\r\n32 00759200400101005 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 052150 D J 052150 D J 083371 D J 045513 D ). \r\n\r\n33 00799200402801006 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D J 064309 D ). \r\n\r\n34 00825200403901000 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 114456 D ). Recorridos: Os Mesmos. Será oferecida nova sustentação aos patronos de ambas as partes.\r\n\r\n35 00837200405601000 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (COLEGIO PEDRO II) e 2º- COLEGIO PEDRO II (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorridos: 1º- MARIO JORGE JOSE EIRAS (Dr. Aguinaldo Jose de Almeida Filho RJ 057775 D J 87939 D ). \r\n\r\n36 00932200406601000 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: WILSON DE SA PRATA (Dr. Marinalva da Silva RJ 075521 D J 105259 D ). \r\n\r\n37 00988200405901007 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- DIOGO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n38 01001200402901000 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 48342 D J 48342 D J 083371 D J 016162 D ). \r\n\r\n39 01027200403801009 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- COOPERAR COOP PREST SERVICOS DE SAUDE LTDA (Dr. Andre Luiz Cardoso Rodrigues RJ 077596 D J 047967 D J 077596 D ); 3º- MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Munic. do Rio de Janeiro).\r\n\r\n40 01071200403701002 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: TELEFONICA CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 001517 B ). \r\n\r\n41 01097200420501002 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 030611 D J 080450 D ). \r\n\r\n42 01139200428101008 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: VAGNER MOREIRA DA SILVA (Dr. Helia Cristina Gaspar Tavares RJ 117891 D J 058785 D ). \r\n\r\n43 01160200402801008 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: REINALDO MEDEIROS SILVA (Dr. Andre da Silva e Souza Aarao RJ 060048 D J 006305 D ). \r\n\r\n44 01187200403201000 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Dr. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 072960 D J 079961 D ). \r\n\r\n45 01226200406901005 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: PEDRO NUNES DAS NEVES (Dr. Pedro Candido da Silva RJ 047287 D J 109274 D J 075417 D ). \r\n\r\n46 01367200404501008 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 058586 D J 31047 D J 058586 D J 43696 D ). \r\n\r\n47 01553200402001000 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- ANTONIO GONCALVES (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D J 002496 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n48 01578200402901001 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Naka mura RJ 002496 A J 077720 D J 82800 D ).\r\n\r\n49 01584200406901008 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: SIMONE HENRIQUE DOS SANTOS (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 084377 D ). \r\n\r\n50 01698200406401006 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 074759 D ). \r\n\r\n51 01717200420601000 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 001387 B ). \r\n\r\n52 02018200432201004 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 112831 D ). \r\n\r\n53 02870200426201002 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: ANDERSON CARLOS LAURINDO SANTANA (Dr. Olga Alves Granato Bizzo RJ 068090 D J 114121 D ). \r\n\r\n54 02226200445101007 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (MUNICIPIO DE ITABORAI), 2º- MUNICIPIO DE ITABORAI (Procuradoria Munic de Itaborai) e 3º- ANTONIO MARCOS DA SILVA CASTRO (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 116354 D J 043500 D ) e 3º- MUNICIPIO DE ITABORAI (Procuradoria Munic de Itaborai). \r\n\r\n55 02378200434201000 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D P 163682 D ). \r\n\r\n56 02499200426301005 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO e 2º- UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- UERJ (Dr. Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ 074140 D J 025250 D ). \r\n\r\n57 03225200426301003 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 072563 D P 69061 D ). \r\n\r\n58 00042200502001002 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 082645 D ). \r\n\r\n59 00168200501101006 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados (Dr. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 073558 D J 65558 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n60 00169200530201004 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Benedito Jose Ribeiro (Dr. Zelio Azevedo Barboza RJ 079639 D J 040085 D J 022743 D ). \r\n\r\n61 00239200505101000 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social DATAPREV (Dr. Maria Celina Travassos Azevedo RJ 040518 D J 047253 D ). \r\n\r\n62 00252200520301001 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Petrobras Distribuidora S.A. (Dr. Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ 063256 D J 003038 D J 084303 D ). \r\n\r\n63 00306200500901000 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: Bandeirante Rio Conservacao Limpeza Ltda. (Dr. Fabiano Gomes Netto RJ 097453 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n64 00334200541101007 RO (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Luciana Goncalves Gomes (Dr. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira RJ 079988 D ). Recorrido: Municipio de Iguaba Grande (Procuradoria Geral do Munic de Iguaba Grande). \r\n\r\n65 00474200507101006 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Raphael de Araujo Rossi (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 079919 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n66 00490200524401002 RO (4ª VT/Niteroi)Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: CND Clinica de Nefrologia e Dialise Ltda (Dr. Marcelo dos Santos Oliveira RJ 110307 D J 112749 D J 110307 D ).\r\n\r\n67 00578200507101000 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Ana Teresa Rios de Barros e Outros (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 054772 D ). \r\n\r\n68 00600200500201008 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Sebastiao Tomas Pereira (Dr. Heron Ramos Santos RJ 112964 D J 041800 D ). \r\n\r\n69 00625200500501000 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Fininvest S.A. Negocios de Varejo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048681 D ). \r\n\r\n70 00681200505901007 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Roberto Ramos Coutinho (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 051050 D ). \r\n\r\n71 00878200503201007 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Joel da Conceicao Silva (Dr. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D J 063593 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n72 00909200553101004 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Marinette Forecchi Gloria (Dr. Saulo Costa de Carvalho RJ 109347 D J 099885 D ). \r\n\r\n73 00925200505401000 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Alexander Nogueira Lima (Dr. Amilcar Barroso RJ 071814 D J 080899 D J 016162 D ). \r\n\r\n74 00932200520201009 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D J 067460 D 5874 D J 067460 D J 071427 D ). \r\n\r\n75 00995200534201002 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Graber Sistema de Seguranca Ltda. (Dr. Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ 055419 D J 059505 D ). \r\n\r\n76 01060200505601001 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Afonso Ligorio do Vale Santana (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 082560 D ). \r\n\r\n77 01074200503701007 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Rosalina Coelho Soares (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D J 013994 D J 013994 D ). \r\n\r\n78 01185200522301007 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 060734 D ). \r\n\r\n79 01186200505401003 RO (54ª VT/RJ)Rel. Desembargador Alexandre Teixeira de Freits Bastos Cunha. Recorrente: Eloyn Manoel Gomes (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 035271 D ). \r\n\r\n80 01247200528101001 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 001130 B ); 2º- MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (SEM ADV NOS AUTOS).\r\n\r\n81 01276200501001000 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Arlindo da Silva Pereira (Dr. Cristina Elias Cheade Jacob RJ 040825 D J 101427 D ). \r\n\r\n82 01284200505801006 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Carmen Lucia de Araujo Castro e Outros (Dr. Rubem de Farias Neves Junior RJ 021388 D J 051050 D J 061618 D ). \r\n\r\n83 01415200507201001 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Delfina Augusta Rocha (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 058248 D ). \r\n\r\n84 01515200502401004 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Luiz Vieira de Andrade (Dr. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D J 068526 D ). \r\n\r\n85 01536200528101000 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Empresa Brasileira de Correios e TelegrafosEct (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 024292 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n86 01588200502501002 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Scheila Silva Passos (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n87 01665200548201001 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Help Services Servico de Apoio Manutencao Ltda (Dr. Andrea de Souza Nunes RJ 064883 D J 111704 D J 112074 D ). \r\n\r\n88 01669200507001007 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D J 033000 D ). \r\n\r\n89 01723200506301006 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Marcia Assa Paciornik (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 002496 D J 078509 D ). \r\n\r\n90 01816200522501000 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Cervejarias Kaiser Brasil SA (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D J 028922 D J 047967 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n91 01849200500801009 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Valerio Tito Gama (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 064823 D ). \r\n\r\n92 02172200532101000 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Fernanda Marques Rodrigues Leao (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 043739 D ). \r\n\r\n93 02336200524501001 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Daniel Ramos de Oliveira (Dr. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 054851 D J 038870 D ). \r\n\r\n94 02817200534201006 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Geraldo da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n95 03104200534101003 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 035466 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\n14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 122922"
                        ],
                        "123713": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Jose L G L Valentino\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01071-2005-065-01-01-5 - Agte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do julgamento dos embargos: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento \r\n\r\nProc. 01070-2005-065-01-01-0 - Agte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do julgamento dos embargos: \" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento \r\n\r\nProc. 01214-2005-049-01-01-0 - Agte: Cicas Beaute Hair Ltda [Adv. Gustavo de Quintal Dias OAB:RJ 097882/D AB:RJ 044591/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. Rejeita-se a preliminar de nulidade, No merito, por unanimidade, nega-se provimento.' \r\n\r\nProc. 01576-2005-067-01-01-2 - Agte: Tecnauto Mecanica e Comercio de Automoveis Ltda [Adv. Dalton Paiva Filho OAB:RJ 097282/D AB:RJ 123672/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, nao conhecer o recurso. ante a deficiencia de traslado.\" \r\n\r\nProc. 01181-2003-421-01-01-3 - Agte: Metalurgica Barra do Pirai [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho OAB:RJ 036628/D AB:RJ 078743/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitando-se a preliminar de intempestividade No merito, concede-se provimento para determinar o processamento do RO, que devera ser reautuado e redistribuido par este relator.\" \r\n\r\nProc. 00683-2006-007-01-01-0 - Agte: MARIA ARMINDA DE SOUZA SANTOS [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 046611/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se provimento para conceder a assistencia judiciaria gratuita e isencao de custas. Determina se o processamento do RO.\" \r\n\r\nProc. 00604-2005-003-01-01-5 - Agte: SS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A AB:EM 000038/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, nao conhecer o agravo, ante a deficiencia de traslado.\" \r\n\r\nProc. 00317-2006-064-01-01-6 - Agte: Jose Ramos Caetano [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 070181/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, nao conhecer o agravo, ante a deficiencia de traslado.\" \r\n\r\nProc. 00766-2006-003-01-00-1 - Agte: Joel Flintz Coelho E OUTRO S AB:RJ 084009/D AB:RJ 076827/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do julgamento dos embargos: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento \r\n\r\nProc. 01085-2004-039-01-00-9 - Rcte: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO S AB:RJ 067115/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do julgamento dos Embargos de Declaracao: \" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 01182-2004-064-01-00-1 - Rcte: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes OAB:RJ 001031/B AB:RJ 002144/A em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do julgamento dos Embargos de Declaracao: \" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, concede-se parcial provimento, apenas para sanar erro material na publicacao do acordao de fls. 558.\" \r\n\r\nProc. 00798-2004-055-01-00-4 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Rcdo: EDJANE GOMES FREIRE E OUTRO S AB:RJ 098631/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do julgamento dos embargos: \"... por unanimidade, conhecer o recurso.No merito, concede-se parcial provimento para prestar esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 00536-2001-035-01-00-2 - Rcte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 130137/D AB:RJ 028308/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do julgamento dos embargos: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, concede-se parcial provimento, para sanar omissao de fundamento, todavia sem efeito modificativo.\" \r\n\r\nProc. 02241-2002-263-01-00-7 - Rcte: A. VITORINO COM. E IND. DE COLCHOES LTDA [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana OAB:RJ 123547/D AB:RJ 056355/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do julgamento dos Embargos de Declaracao: \" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se parcial provimento para sanar contradicao decorrente de erro material. No caso, conforme exposto na fundamentacao do acordao, fixa-se o padrao remuneratorio em R$ 300,00.\" \r\n\r\nProc. 00484-2002-055-01-00-0 - Rcte: ELZA VALERIO DA SILVA BARROS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do julgamento dos Embargos: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 00848-2003-040-01-00-3 - Rcte: RENATO DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 051369/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 051369/D AB:RJ 049479/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do julgamento dos Embargos de Declaracao: \" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega se provimento.\" \r\n\r\nProc. 01364-2005-018-01-00-2 - Rcte: Erica Cristina Lima da Silva [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 078113/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do julgamento dos Embargos de Declaracao: \" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento. \r\n\r\nProc. 00623-2005-020-01-00-4 - Rcte: Mario Sergio Novaes do Prado Carvalho E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do julgamento dos embargos:\"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento \r\n\r\nProc. 00833-2005-062-01-00-4 - Rcte: Aurelino Chagas Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 018251/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do julgamento dos Embargos Declaratorios: \" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega se provimento. aplica-se a multa por embargos protelatorios, equivalente a 1% do valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 00703-2005-036-01-00-5 - Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ana Zaquia Camasmie OAB:RJ 060548/D AB:RJ 039529/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do julgamento dos embargos:\"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se parcial provimento para, sanando a obscuridade, esclarecer que as horas extras nao refletem no calculo do adicional de funcao. Cabe, apenas, o computo deste adicional, na base de calculo das horas extras.\" ED parcialmente provido \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 123713"
                        ],
                        "121394": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ DA \r\n\r\nGAMA L. VALENTINO\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nAP 00643-2005-031-01-00-9 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: 1º- Wagner de Oliveira (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB/RJ 071440 -D) e 2º- Elegancy Service Ltda. (Dr. Zilanda Claudino da Silva OAB/RJ 106693 -D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.” \r\n\r\nAP 00950-1997-042-01-01-5 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: Editora O Dia S.A. (Dr. Claudio Barcante Pires OAB/RJ 061202 -D). Agravado: Valeria de Castro Barreto (Dr. Moyses Ferreira Mendes OAB/RJ 071097 -D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se provimento para afastar as condenações impostas pelo juízo de primeiro grau em decisão de embargos ka execução: multa de 1% e indenização de 20% (ambas sobre o valor da causa) e multa de 20% sobre o valor da execução).” \r\n\r\nAP-01804-1999-073-01-01-7 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB/RJ 0105246 D). Agravado: ROBERTO DOS SANTOS (Dr. Roberto Monteiro Soares OAB/RJ 079725 D). “ ... por unanimidade, conhecer os recurso. No mérito, por maioria, concede-se provimento para declarar a nulidade do processo, a partir do primeiro ato de constrição de bens da reclamada, devendo ser formado o respectivo precatório. Indefere-se requerimento do autor de condenação da reclamada por litigância de má-fé. Não se conhece do requerimento relativo aos honorários advocatícios.” \r\n\r\nRO 00040-2005-059-01-00-2 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca (Dr. Celia Carvalho de La Pena OAB/RJ 082560 -D). Recorrido: Jorge Veiga da Silva (Dr. Berkmans Gabriel de Souza OAB/RJ 081327 -D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.”\r\n\r\nRO 00070-2004-071-01-00-1 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- MARCIO MACEDO LIMA (Dr. Higino Lima Falcao Neto OAB/RJ 076985 -D) e 2º- IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Dr. Claudio Felix de Rezende OAB/RJ 085633 -D). Recorridos: Os Mesmos. “ ... por unanimidade, conhecer ambos os recursos. No mérito, concede-se provimento ao recurso ajuizado pela Igreja Universal do Reino de Deus, para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Restou prejudicado o recurso do autor.”\r\n\r\nRO 00169-2006-037-01-00-4 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA DO INSS). Recorridos: 1º- Jose Vieira de Lima (Dr. Teofilo Ferreira Lima OAB/RJ 064685 -D) e 2º- Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Ailton Siqueira OAB/RJ 057590 -D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.”\r\n\r\nRO-00183-2004-007-01-00-4 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO); 2º-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Munic. do Rio de Janeiro). Recorridos: 1º-JANAINA GOMES MARQUES (SINDICATO DOS EMP.EST. DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO RJ A/C Dr. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB/RJ 59823 D); 2º-ASSOC ASSIST ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO (Procuradoria Geral do Munic. do Rio de Janeiro). “ ... por unanimidade, reexaminar a decisão, conhecendo-se, também o recurso ordinário. Em reexame necessário, julga-se improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Assim, resta parcialmente provido o recurso do Município.” \r\n\r\nRO 00208-2005-044-01-01-3 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Emmanuel Francisco Junior (Dr. Moyses Ferreira Mendes OAB/RJ 071097 -D). Recorridos: 1º- Servicos Profissionais Santos e Souza S/C Ltda (Dra. Gabriela Wagner OAB/RJ 101015 -D) e 2º- Sao Clemente Empreendimentos Comerciais S/A (Dra. Valeria Nazare Furtado Chaves OAB/RJ 064903 -D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso, à exceção dos tópicos relativos aos intervalos e redução da hora reduzida noturna. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.” \r\n\r\nRO 00217-2005-020-01-00-1 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Condominio do Edificio Solar Barao de Dois Rios (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB/RJ 064379 -D). Recorrido: Luiz Roberto Izaias (Dr. Wanderlei Moreira da Costa OAB/RJ 045281 -D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.”\r\n\r\nRO-00341-2005-471-01-00-2 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Ronaldo Jose de Almeida (Dr. Vivaldo Pereira da Silva OAB/RJ 031880 D). Recorrido: Municipio de Italva (Procuradoria Munic de Italva). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO 00389-2004-039-01-00-9 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.. Recorrente: MICHELLE MARIANO NUNES CASADO (Dr. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB/RJ 072267 -D). Recorrido: CAVE DU FROMAGE DISTR ALIMENTOS FINOS LTDA (Dr. Sidney Pereira Pinto OAB/RJ 026985 -D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento.”\r\n\r\nRO 00528-2006-038-01-00-0 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Frederico Pessanha Saraiva OAB/RJ 104464 -D). Recorridos: Raul Hidetaka Yamashita e OUTROS (Dr. Maurício José Moreira Alves OAB/RJ 1415 B). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento.”\r\n\r\nRO 00586-2003-059-01-00-1 Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: TOULON COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Jose Geraldo Costa OAB/RJ 012739 -D). Recorrido: ANTONIA ANDREIA MENDES THORPE (Dr. Wanderlei Moreira da Costa OAB/RJ 045281 -D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso.No mérito, concede-se parcial provimento para: afastar a rescisão indireta e seus efeitos materiais, e demais obrigações impostas à reclamada; considerar que o período de afastamento configura suspensão do contrato de trabalho; afastar a condenação em horas extras e reflexos, após maio/02 (inclusive); afastar a multa por embargos protelatórios.”\r\n\r\nRO 00629-2003-063-01-00-8 Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dra. Michelle Segadas Vianna Paraízo Garcia OAB/RJ 0107306-D). Recorrido: CLAYTON MADSON REIBEIRO SANTOS (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 041069 -D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso.No mérito, concede-se parcial provimento para afastar a condenação referente a horas extraordinárias.”\r\n\r\nRO 00764-2003-017-01-00-2 Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: QUADRATA COMUNICACOES EMPRESARIAIS LTDA (Dr. Luis Alberto Esteban do Valle OAB/RJ 064704 -D). Recorrido: MATILDES ACEDALIA GONCALVES DE ALMEIDA (Dr. Ubirajara Canelas Lopes OAB/RJ 044076 -D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se parcial provimento para determinar a dedução das parcelas pagas em títulos idênticos aos deferidos.”\r\n\r\nRO 00804-2004-282-01-00-2 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: EDITORA SETE DE SETEMBRO LTDA (Dr. Marta Maria Mello de Oliveira OAB/RJ 049581 -D). Recorrido: HELOISA HELENA PECANHA VIANNA (Dr. Edson Ferreira de Anaide OAB/RJ 123910 -D). “ ... ´por unanimidade, conhecer o recurso, à exceção do tópico relativo à norma coletiva aplicável. Também não se conhece do requerimento formulado em contra-razões, para a reclamada arcar com ônus da sucumbência de 20%, pois nada foi pedido na inicial, nesse sentido. No mérito, concede-se parcial provimento para limitar a condenação em diferenças salariais ao período que se inicia em 30.06.02.”\r\n\r\nRO 01036-2005-027-01-00-7 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: GPS Tecnologia Ltda. (Dr. Rodrigo Barreto de Souza OAB/RJ 100261 -D). Recorridos: 1º- Vania Luiza da Silva Teixeira (Dr. Felipe Adolfo Kalaf OAB/RJ 057634 -D) e 2º- APOIOCOOP COOPERATIVA TRABALHO E PRESTACAO SERVICOS PROCES DADOS LTDA (SEM ADV NOS AUTOS). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. Vencido o Presidente, conhece-se a preliminar de nulidade formulada em contra-razões. Concede-se provimento, para anular a sentença e determinar a reabertura da instrução. Restou prejudicado o recurso da reclamada.”\r\n\r\nRO 01043-2005-071-01-00-7 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Casa de Saude Republica Croacia Ltda. (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB/RJ 052554 -D). Recorrido: Marcia de Abreu Chaves (Dr. Leo Menezes Farrulla OAB/RJ 068289 -D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se parcial provimento para considerar válidos os recibos de quitação assinados pela autora, no que concerne a salários, natalinas e férias.”\r\n\r\nRO 01117-2005-020-01-00-2 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Benedito de Souza Goncalves (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ 106115 -D). Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 020283 -D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento.”\r\n\r\nRO 01146-2001-013-01-00-2 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: MISTER GOOD COMERCIO INDUSTRIA ALIMENTOS LTDA (Dra. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB/RJ 054599 -D). Recorrido: LEDA ARAGAO PEREIRA (Dr. Jose Edmar dos Santos OAB/RJ 073852 -D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se provimento para julgar improcedente a reclamação trabalhista, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas.”\r\n\r\nRD - RO-01187-1999-053-01-00-2 - REDATOR DESIGNADO: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) 2º- MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorridos: 1 - LIETE VENANCIO DA SILVA (Dr. Artur Lustosa de Aragão Neto OAB/RJ 0045137 D). 2 - MARCO AURELIO MARÇAL (Dr. Artur Lustosa de Aragão Neto OAB/RJ 45137 D). “ ... por unanimidade, reexaminar a decisão, conhecendo-se, também, o recurso ordinário. No mérito, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Relator, em reexame necessário, julga-se procedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Assim, resta provido o recurso do Município.”\r\n\r\nR0 01316-2005-032-01-00-0 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Cleusa Teixeira da Costa (Dr. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB/RJ 102995 -D). Recorrido: A. Teixeira Ramos Restaurante ME - Akuarella (Dra. Sarita de Souza Costa OAB/RJ 122260 -D). “ ...por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.”\r\n\r\nRO-01485-2004-202-01-00-4 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Roberto Figueira de Mello OAB/RJ 028866 D); 2º- SINDICATO EMPREG ESTAB BANCARIOS BAIXADA FLUMINENSE (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB/RJ 0076076 D). Recorridos: Os mesmos. “ ... por maioria, não conhece o recurso adesivo, vencido o relator. Vencido o relator, que não conheceria da argüição formulada em contra-razões, conhece-se a mesma. Acolhe-se a preliminar de cerceio à ampla defesa, formulada pelo sindicato-autor, anulando-se a sentença, de forma a se produzir a prova pericial pretendida.” \r\n\r\nR0 01486-2002-062-01-00-4 Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: IVANICE CARDOSO DA SILVA (Dr. André Luiz Cardoso Rodrigues OAB/RJ 0077596-D). Recorrido: SESI SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (Dra. Cláudia Meira Meyer de Moura Neves OAB/RJ 0025934 D). “ ...por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.”\r\n\r\nRO 01554-2005-461-01-00-4 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: AREAL D'LUCIA LTDA (Dr. Jose Jorge Soares OAB/RJ 094168 -D). Recorrido: LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (Dr. Eli Alves da Mota OAB/RJ 037635 -D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se parcial provimento para reduzir a condenação, para R$ 10.000,00.”\r\n\r\nRO 01565-2003-073-01-00-0 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: T SCORZELLI COM E REPRES DE ROUPAS LTDA (Dr. Eduardo Clarkson Lebreiro OAB/RJ 121849 -D). Recorrido: CLEONICE TEREZA LOURENCO BATISTA (Dr. Francisco Dias Ferreira OAB/RJ 062575 -D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se provimento para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Também se afasta a condenação por litigância de má-fé.”\r\n\r\nRO 01696-2004-451-01-00-3 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 045513 -D). Recorridos: 1º- CARLOS ORLANDO ANDRADE DA SILVA (Dr. Jose Carlos Correa OAB/RJ 031553 -D) e 2º- Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de) (Dr. Manuel Antonio Angulo Lopes OAB/SP 069061 -D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se parcial provimento para julgar improcedente o feito em face da segunda reclamada, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos iguais valores para causa e custas.”\r\n\r\nRO 01696-2005-053-01-00-4 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Joselina Silva dos Santos (Dr. Alexandre Neves da Silva OAB/RJ 092851 -D). Recorrido: Farmacia Mackenzie Ltda. (Dr. Jaime Canuto Fernandes OAB/RJ 094236 -D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.”\r\n\r\nRO 01780-2001-006-01-00-7 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: ROGER NAZARETH DUARTE (Dr. Henrique Czamarka OAB/RJ 012203 -D). Recorrido: XEROX DO BRASIL LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 022019 -D). ). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento.”\r\n\r\nRO-02169-2003-224-01-00-6 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (MUNICIPIO DE NOVA IGUACU); 2º- MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: WALTER CUNEGUNDES PEREIRA (Dr. Adilson Jose da Silva OAB/RJ 036662 D). “ ... por unanimidade, reexaminar a decisão, conhecendo-se, também, o recurso ordinário. Em reexame necessário, pronuncia-se a prescrição para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Assim, resta provido o recurso do Município.\r\n\r\nRO 03274-2004-261-01-00-3 Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERV E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Murilo Nuno Rabat OAB/RJ 100748 -D). Recorrido: VANIA SARZEDAS (Dra Maria Sdney Salviano de Macedo OAB/RJ 110918 -D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se provimento para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas.” \r\n\r\nRO 06251-2000 - RESTAURAÇÃO - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: CIENCIA MODERNA COMPUTACAO LTDA (Dr. José Flávio Barreto Gonçalves Filho OAB/RJ 0054868 -D). Recorrido: LUIZ CARLOS GOMES (Dr. Jose dos Santos Lemos OAB/RJ 0045392 -D). “ ... por unanimidade, homologar a restauração parcial dos autos. Ante a falta do recurso ordinário, deixa-se de conhecer o mesmo.” \r\n\r\nED-AP-00266-1991-014-01-00-6 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Embargante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União),. Embargado: JOSÉ ALBERTO BARBOSA TEIXEIRA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ 050833 D).. “ ... por unanimidade, conhecer os embargos. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.” \r\n\r\nRRPS 00785-2005-060-01-00-1 - RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Maria de Lourdes Wanderley dos Santos(Espolio de) (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB/RJ 051854 -D). Recorrido: Moinho de Ouro S.A. (Dr. Fabiano Pereira Campos OAB/RJ 134520 -D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento ao recurso.” \r\n\r\nRio de Janeiro,12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 121394"
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                        "123639": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gab Des Jose L G L Valentino\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RO 011387/01 - Rcte: MARIO FRANCISCO DA PENHA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 070216/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do dexsp fls.85v: \" Ante a impossibilidade de localizacao da reclamada, proceda-se aa sua citacao por edital, com inteiro teor, para responder a presente acao de restauracao e para manifestar-se sobre as pecas e documentos autuados, bem como sobre eventuais pecas e documentos faltantes e prejudiciais aa analise do merito e, por fim, sobre as provas cujo refazimento entenda necessario. Fica ciente de que, em caso de omissao, os autos serao julgados parcialmente restaurados e o feito sera apreciado com prejuizo das informacoes constantes das pecas nao restauradas. Prazo 10 dias.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 002275/00 - 09a. Turma - Rcte: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D AB:RJ 051217/D ] JOAO BATISTA TOSCANO JORGE: Manifestar-se, no prazo de dez dias, sobre as pecas e documentos juntados pela recorrente/reclamada. \r\n\r\nProc. RO 009981/01 - 09a. Turma - Rcte: CARLOS HENRIQUE PECLY XAVIER [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:ES 008749/D ] Unimarka Distribuidora Ltda: Tomar ciencia do despacho fls. 101: \"Defere-se o prazo requerido, devendo ainda vir com copia da sentenca, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00996-2005-034-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: Nilton Alves Leal E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 088998/D ] Nilton Alves Leal: Contra-minutar Embargos de Declaracao.5d. \r\n\r\nProc. 01850-2002-481-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 064876/D ] MARCIO JOAQUIM GOMES BARROS: Contra-minutar Embargos de Declaracao. 5d. \r\n\r\nProc. 02280-2005-243-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Santo Antonio Transportes Ltda [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 074272/D ] Santo Antonio Transportes Ltda: Contra-minutar Embargos de Declaracao.5d. \r\n\r\nId: 123639"
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                        "122983": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DES. ANTONIO CARLOS \r\n\r\nDE A. RODRIGUES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00057-2005-064-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - FERNANDO DOS SANTOS (Dr. Ribamar Campos Leite - OAB/RJ 63573/D) e II - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar a prejudicial de prescrição total reargüida pela Demandada e, no mérito, negar provimento ao recurso da Reclamada; por maioria, dar parcial provimento ao do Autor para condenar a ré ao pagamento do reajuste salarial de 14,04%, previsto na cláusula 5ª, a partir dos 60 (sessenta) dias posteriores à assinatura do acordo coletivo celebrado. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\"\r\n\r\nRO - 00331-2005-056-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - ANTONIO CARLOS DA SILVA MUNIZ (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB/RJ 113697/D) e II - ASSOCIAÇÃO MENINOS DA ZONA OESTE (Dr. João Batista Pereira de Carvalho - OAB/RJ 33133/D) - \"...por unanimidade, apreciar o Reexame Necessário, conhecer do recurso voluntário do Município do Rio de Janeiro (2º reclamado), rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.\"\r\n\r\nAP - 00390-1996-202-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: SÉRGIO GONÇALVES LEIDA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A (Dra. Riwa Elblink - OAB/RJ 61115/D) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conceder-lhe parcial provimento para determinar o refazimento das contas, a fim de incluir na base de cálculo das horas extras as comissões por serviços habituais e no quantum debeatur as \"gratificações semestrais\" dos meses de junho/92, dezembro/93, junho/95 e dezembro/95; e para que a apuração do índice de atualização monetária tenha como incidência e época própria a data do vencimento da obrigação, que coincide com o último dia do mês da prestação do serviço. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José da Fonseca Martins Junior, requerendo inserção de voto vencido. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela Executada na forma do art. 789-A, IV, da CLT. Restou vencida a Presidência que provia integralmente o recurso, requerendo inserção de voto vencido.\"\r\n\r\nRO - 00463-2005-204-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) - Recorridos: I - ANTONIO CELESTINO DO NASCIMENTO (Dra. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ 73026/D) e II - WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, apreciar o Reexame Necessário e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para afastar a condenação do Município quanto à sanção prevista no art. 467 da CLT e quanto às custas. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\"\r\n\r\nRO - 00516-2005-204-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e II - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) - Recorridos: I - ARLINDO APRIGIO DO NASCIMENTO (Dra. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ 73026/D) e II - WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, apreciar o Reexame Necessário, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo Segundo Réu e, no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento para excluir das obrigações decorrentes da subsidiariedade a sanção prevista no art. 467 da CLT e afastar a condenação do Município quanto às custas. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\" \r\n\r\nRO - 00665-2005-063-01-00-3 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha - OAB/RJ 82101/D) - Recorrido: JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO (Dr. Serafim Antônio Gomes da Silva - OAB/RJ 25833/D) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar os presentes embargos, condenando a Embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nRO - 00862-2004-281-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: GILSON DA SILVA FRANCISCO (Dr. Horacio Lobo de Azevedo - OAB/RJ 39443/D) - Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria Municipal de São João da Barra) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de nulidade por irregularidade de representação, suscitada pelo Réu e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01299-2004-282-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ROBERTO BARROS VENTURA (Drª. Sydamaiha Alves da Costa - OAB/RJ 70758/D) - Recorridos: I - COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - COOPERCAMPOS (Dr. Francisco José Martins Barreto - OAB/RJ 62263/D), II - MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes) e III - FUNDAÇÃO DR. BARCELOS MARTINS (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01550-2004-048-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: DENILSON COLI DE ARAÚJO (Dr. Sérgio Gustavo Rodrigues Porto - OAB/RJ 97960/D) - Recorridos: I - COOTRAM COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. (Dr. Airton Brasil Martins - OAB/RJ 40273/D) e II - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Advocacia-Geral da União) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 02095-2004-202-01-01-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MARCELO GONÇALVES DA ROCHA (Drª. Helena Figueiredo Moreira - OAB/RJ 36449/D) - Recorrido: LUBARJ MERCANTIL LTDA. (Dr. Jorge de Carvalho - OAB/RJ 37279/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 04082-2003-342-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: LUIZ FERNANDO FERREIRA E OUTRO (Drª. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - Recorridos: I - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) e II - CSN CIMENTOS S.A. (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da segunda ré (CSN) e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo inalterada a r. sentença que pronunciou a prescrição, com base no que dispõe o art. 269, IV, do CPC, c/c art. 769 da CLT. Restou vencido o Exmo. Sr. Juiz Carlos Alberto Araújo Drummond.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 122983"
                        ],
                        "122984": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO DES. ANTONIO CARLOS DE A. RODRIGUES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 01042-2005-008-01-00-6 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrido: CARLOS ALBERTO GREGÓRIO (Dra. Vera Lúcia Botelho Gaspar - OAB/RJ 96273/D) - \"...Não conheço dos embargos de declaração, por irregularidade de representação. Considerando os termos da Resolução n. 101/2000 e da Instrução Normativa n. 17/00 do C. TST, que determinaram a aplicação do art. 557 do CPC no Processo do Trabalho, segundo a nova redação dada pela Lei n. 9756/98, e sendo o presente apelo manifestamente inadmissível por irregularidade de representação, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\"\r\n\r\nRO - 01119-2005-262-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e II - NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dra. Denise de Almeida Guimarães - OAB/RJ 69280/D) - Recorridos: I - FRANCISCO JOSE DE ABRANTE (Dr. Pedro Farias - OAB/RJ 67825/D) e II - CIEP - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - \"Vistos etc. Figurando no pólo passivo a Secretaria Estadual de Educação, ente desprovido de personalidade jurídica, e não tendo sido procedida a citação no Estado do Rio de Janeiro, resta configurada a nulidade processual contaminando o processo que não se formou validamente. Impõe-se, assim, declaração de nulidade do processo, prejudicado o recurso interposto - art. 557 do CPC. Baixem os autos à MM. VT de origem, procedendo-se à citação do Estado do Rio de Janeiro, prosseguindo-se, só então, com os demais trâmites processuais, até a prolação de outra sentença, como entender o I julgador primário. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\"\r\n\r\nRO - 01622-2004-053-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido: LOBSTER COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA (Dra. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32720/D) - \"Vistos etc. Cumprida a determinação de fls. 55, com a intimação do Recorrente, fls. 58/9, e diante de seu silêncio, conforme Certidão exarada às fls. 59/v, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, na forma do art. 501 do CPC. Int. Decorrido o prazo in albis, baixem os autos à MM. Vara de origem, para prosseguimento. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\"\r\n\r\nRO - 01648-2005-030-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e II - UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Recorrido: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZAÇÃO E PESQUISAS LTDA (Dr. Sérgio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ 67107/D) - \"...Isto posto, declaro ex officio a incompetência absoluta para julgamento deste feito, SUSCITANDO o conflito negativo de competência (artigos 115, II e 116, caput, do CPC), determinando, na forma do art. 118, I e § único do CPC, a expedição de ofício ao Exmo. Presidente do E. STJ, com cópia da petição inicial, decisão de 1º Grau, apelação, contra-razões, decisão de fls. 164/170 e da presente decisão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 122984"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "123003": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10ª TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXMOS. SRS. JUÍZES RELATORES EM 05 DE FEVEREIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00001-2006-281-01-00-3 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Laert Damaceno Junior (Dr. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 067354 D J 107089 D J 069063 D ). \r\n\r\n00369-2006-012-01-00-0 RRPS (12ª VT/RJ) Recorrentes: Valcir Ribeiro de Azevedo (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 027439 D J 027439 D J 071115 D J 002255 A ). \r\n\r\n00640-2006-052-01-00-7 RRPS (52ª VT/RJ) Recorrente: Jose Ferreira Ramos (Dr. Raquel Batista Rodrigues RJ 125694 D J 049479 D ). \r\n\r\n00994-2006-064-01-00-1 RRPS (64ª VT/RJ) Recorrente: Arte da Mesa Bar e Restaurante Ltda. (Dr. Paulo Cesar Barata RJ 033101 D J 126366 D ). \r\n\r\n01197-2004-001-01-00-7 RRPS (1ª VT/RJ) Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 094993 D J 019882 D ). \r\n\r\n01396-2004-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Recorrentes: PEDAL PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA e Outros (Dr. Adilson Lopes da Silveira RJ 097474 D J 031047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01444-2005-263-01-00-9 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 062612 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01471-2005-421-01-00-6 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrentes: Veronica Favero Cesar (Dr. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D J 045010 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01560-2005-501-01-00-6 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 074412 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXMOS. SRS. JUÍZES RELATORES EM 06 DE FEVEREIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00119-2006-049-01-00-7 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 049476 D ). \r\n\r\n00121-2005-031-01-00-7 AP (31ª VT/RJ) Agravante: Annabut Confeccoes de Roupas Ltda. (Dr. Rivadavia Albernaz Neto RJ 092960 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. \r\n\r\n00193-2006-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Gledeson Rodrigues Correia (Dr. Ricardo Gama RJ 118680 D ). Recorrido: Cafe Teatro Ltda.. \r\n\r\n00195-2004-056-01-00-9 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 096550 D J 044794 D ). \r\n\r\n00241-2006-039-01-00-6 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: Immuno Produtos Biologicos e Quimicos Ltda. (Dr. Enio Rodrigues de Lima SP 051302 D P 051302 D J 060869 D ). \r\n\r\n00379-2002-061-01-00-2 AP (61ª VT/RJ) Agravante: MAXIMILIANO CORRETORA SEG PREV PRIVADA LTDA (Dr. Moacyr Nunes de Barros RJ 018489 D J 100883 D ). \r\n\r\n00508-2006-040-01-00-5 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D J 000351 D ). \r\n\r\n00659-2006-003-01-01-6 AI (3ª VT/RJ) Agravante: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 060071 D ). \r\n\r\n01392-2003-043-01-00-8 AP (43ª VT/RJ) Agravante: ALEXANDRE SOPHIA GARCIA (Dr. Elenice Calvao de Almeida RJ 053908 D J 105259 D ). \r\n\r\n01872-2005-063-01-00-5 RO (63ª VT/RJ) Recorrentes: Adriano Silva de Almeida (Dr. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 051358 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXMOS. SRS. JUIÍZES RELATORES EM 07 DE FEVEREIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00026-2006-030-01-00-8 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: Fatima Rodrigues Chaves (Dr. Moacir Hetzel RJ 001254 B J 052689 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00603-2003-072-01-00-0 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: JADIR ROSSATI FERREIRA JUNIOR (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 002255 A J 002255 A ). \r\n\r\n00689-2004-043-01-00-7 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA BRICOLAGEM (Dr. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D J 076160 D ). \r\n\r\n00998-2004-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: CPM SISTEMAS SA (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 114064 D ). \r\n\r\n01539-2003-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 054529 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00047-2003-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 068751 D ) e M REIS TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\n00140-2005-059-01-00-9 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 067157 D ). \r\n\r\n00159-2002-025-01-01-8 AI (25ª VT/RJ) Agravante: Marcos Macedo Viana (Dr. Rosa Maria Machado de Paiva Brito RJ 037757 D J 031047 D ). \r\n\r\n00648-2001-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 062250 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01261-2003-013-01-00-9 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 085330 D ). \r\n\r\n01521-2001-013-01-00-4 RO (13ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 001501 B J 049970 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01576-2002-011-01-00-2 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS (Dr. Carlos Braga Caetano RJ 039156 D J 077602 D ). \r\n\r\n01727-1999-043-01-00-0 AP (43ª VT/RJ) Agravante: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 074235 D ). \r\n\r\n01919-2000-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: PREVI CAIXA PREV FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 044670 D J 067177 D ). \r\n\r\n01973-1997-031-01-00-0 AP (31ª VT/RJ) Agravante: JOAO CASSEMIRO DA SILVA (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 082109 D ), ROSEMBERG DA SILVA MACHADO e LILIA PATRICIA MENDONCA MACHADO (SOCIA). \r\n\r\n02256-1999-031-01-00-8 AP (31ª VT/RJ) Agravante: ARLEI MAIA AZEREDO (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 073752 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXMOS. SRS. JUÍZES RELATORES EM 08 DE FEVEREIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00118-2006-075-01-00-9 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Via Nove Calcados e Bolsas Ltda.. Recorrido: Edmilson de Almeida (Dr. Geraldo Di Stasio Filho RJ 052811 D ). \r\n\r\n01195-2004-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: PROSESP SA SERVICOS ESPECIAIS (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 059505 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02709-2005-261-01-00-3 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 130422 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00253-2006-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho. Recorrido: Clinica de Rim Artificial Dom Bosco (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D ). \r\n\r\n00324-2006-226-01-00-5 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Travel Roupas Ltda. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 080046 D ). \r\n\r\n00554-2006-226-01-00-4 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. (Dr. Andre Vicente Frankhanel Fernandes RJ 054663 D J 105310 D ). \r\n\r\n01281-2006-226-01-00-5 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 067186 D ). \r\n\r\n02146-2001-341-01-00-3 AP (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: TRANSPORTADORA VIGORITO LTDA (Dr. Leonardo Leoncio Fontes RJ 095893 D J 072655 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXMOS. SRS. JUÍZES RELATORES EM 09 DE FEVEREIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n01120-2005-059-01-00-5 RRPS (59ª VT/RJ) Recorrente: Gustavo Fabiano Carrico dos Santos (Dr. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ). Recorridos: Instala Montagens e Instalacoes Ltda. e Union 2003 Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00327-2006-047-01-00-3 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. (Dr. Marcelo Loureiro Ferreira RJ 101018 D J 045281 D ). \r\n\r\n00419-2005-058-01-00-6 AP (58ª VT/RJ) Agravante: Panificacao Carmo Ltda. (Dr. Marcio Henrique da Silva RJ 098254 D J 041931 D ). \r\n\r\n00919-2002-028-01-00-3 AP (28ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: CLEIA DE OLIVEIRA (Dr. Paulo Wong Chan RJ 086384 D ). \r\n\r\n00997-2005-073-01-01-8 AI (73ª VT/RJ) Agravante: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 089718 D ). \r\n\r\n01722-2005-053-01-00-4 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: Lopes Marinho Engenharia e Construcoes Ltda. (Dr. Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ 072543 D J 024869 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma\r\n\r\nId: 123003"
                        ],
                        "123177": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10ª TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AO EXMO. SR. JUIZ RELATOR AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS EM 29 DE JANEIRO DE 2007.\r\n\r\n00047-2006-001-01-00-8 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: GPS Tecnologia Ltda. (Dr. Rodrigo Magalhaes Romano RJ 083114 D J 057634 D ). \r\n\r\n00174-2003-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: SANDRA REGINA RODRIGUEZ (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 049479 D ). \r\n\r\n00288-2003-029-01-00-0 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 050833 D ). \r\n\r\n00381-2005-054-01-00-6 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 077483 D ). \r\n\r\n00423-2000-031-01-00-0 AP (31ª VT/RJ) Agravante: EDUARDO ANTONIO DIEGUES. Agravados: CARLOS ALBERTO ROCHA DA SILVA (Dr. Aramis Rodrigues Filho RJ 064238 D ) e RUDIL COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. \r\n\r\n00579-1998-021-01-00-9 AP (21ª VT/RJ) Agravante: FRANCISCO CARLOS CASTELO BRANCO (Dr. Alcinesio Barcellos RJ 056993 D J 074145 D ). \r\n\r\n00593-2004-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: DEISE BARBOSA DE SOUZA (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 031047 D ). \r\n\r\n00648-2004-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: JOSE CARLOS DA SILVA (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D ). Recorrido: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. \r\n\r\n00691-2004-028-01-00-3 AP (28ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA (Dr. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 085947 D ). \r\n\r\n00795-2005-040-01-00-2 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 079919 D ). \r\n\r\n01230-2003-048-01-00-1 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: CARLOS AFFONSO DE AGUIAR TEIXEIRA (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 037062 D J 048690 D ). \r\n\r\n01266-2006-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Camila Afonso Correia Clinica Odontologica (Dr. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ 081305 D J 065662 D ). \r\n\r\n01333-2004-045-01-00-3 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: ANDERSON SERGIO SANTOS DO NASCIMENTO (Dr. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira RJ 087014 D J 035271 D J 035271 D J 087014 D J 083371 D ). \r\n\r\n01444-2005-044-01-00-4 RO (44ª VT/RJ) Recorrentes: Elisabeth da Penha Pires da Silva (Dr. Rosangela Soares Rodrigues RJ 097616 D J 047878 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AO EXMO. SR. JUIZ RELATOR AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS EM 30 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\n00169-2005-521-01-00-9 RO (1ª VT/Resende) Recorrente: Leonicio da Silva (Dr. Sandro Aquiles de Almeida RJ 088913 D J 057548 D ). \r\n\r\n00276-2005-206-01-00-0 RRPS (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Hochtief do Brasil S.A. (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 056494 D ). \r\n\r\n00481-2004-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: MARIO SERGIO GODINHO (Dr. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D J 020283 D ). \r\n\r\n00696-2006-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Nilson Videiro Martins (Dr. Carlos Alberto da Silva RJ 046517 D J 125376 D ). \r\n\r\n00699-2006-501-01-01-6 AI (1ª VT/Nilopolis) Agravante: E. N. E. Art. Couro Industria e Comercio Ltda (Dr. Severino Clementino da Silva RJ 124060 D J 042740 D ). \r\n\r\n00965-2005-204-01-00-1 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D J 048319 D J 117096 D ). \r\n\r\n01274-2005-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 098207 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01689-2004-341-01-00-6 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JAIR DA SILVA VIEIRA (Dr. Cristiane Campos Alves RJ 105745 D J 015925 D ). \r\n\r\n02904-2005-244-01-00-8 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao de Lojas Leader Ltda (Dr. Sergio Chacon de Assis RJ 004058 D J 092263 D ). \r\n\r\n02940-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Gilson de Souza (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 066247 D ). \r\n\r\n03482-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Raimundo Simao de Souza (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AO EXMO. SR. JUIZ RELATOR AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS EM 31 DE JANEIRO DE 2007.\r\n\r\n00080-2005-222-01-00-4 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Abel Lopes Castilho (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D J 090865 D ). \r\n\r\n00135-2004-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: PAULO CESAR MENDES GUERRA (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 016718 D ). \r\n\r\n00236-1997-225-01-00-5 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Agravante: WASHING NIGTH-LAVAGEM RESIDENCIAL (Dr. Douglas de Freitas Cardoso RJ 072145 D J 075960 D ). \r\n\r\n00255-2005-019-01-00-4 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Mario Fernandes Alvares. Recorrido: Merck S.A. (Dr. Antonio Dalton Cecchetti Vaz RJ 004026 D ). \r\n\r\n00271-2005-482-01-00-6 RRPS (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 093429 D ). \r\n\r\n00322-2004-066-01-00-7 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 041069 D ). \r\n\r\n00324-2005-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 071729 D ). \r\n\r\n00338-2006-343-01-00-2 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Alcibiades Marques (Dr. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01484-2004-243-01-00-5 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrentes: COPENAVEM COOP TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA (Dr. Celio Pereira Ribeiro RJ 023537 D J 108942 D J 091288 D ). \r\n\r\n01661-2003-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: SELMA DO NASCIMENTO DE SOUZA (Dr. Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ 053883 D ). Recorridos: INSETISAN SERVITOX INSETICIDA LTDA, TANIA LUIZA CARLOS DE CARVALHO, JONATHAS CARLOS DE CARVALHO, SERGIO CARLOS DE CARVALHO e MARCIO CARLOS DE CARVALHO. \r\n\r\n01698-2004-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 064309 D ), SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA N/P ALTINO ANDRADE KAULING e SCTEL Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. n/p Flama Participacoes Ltda. \r\n\r\n01744-2005-243-01-00-3 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrucao Universidade Candido Mendes (Dr. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D J 039064 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AO EXMO. SR. JUIZ RELATOR AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS EM 01 DE FEVEREIRO DE 2007. \r\n\r\n00057-2006-079-01-00-5 RO (79ª VT/RJ) Recorrente: Mario Cesar Nunes (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 136731 D ). \r\n\r\n00232-2006-019-01-00-0 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Dario Bittencourt Ferreira Gomes (Dr. Jose Carlos Valle RJ 126983 D J 074145 D ). \r\n\r\n00307-2006-302-01-00-6 AP (2ª VT/Petropolis) Agravante: Paulo Guilherme Faraco Gasparini. Agravado: ADRIANA BATISTA AFONSO (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D ). \r\n\r\n00368-2006-036-01-00-6 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Francisco Costa (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 081946 D ). \r\n\r\n00608-1998-023-01-00-5 AP (23ª VT/RJ) Agravante: Luiz Carlos de Carvalho (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 068912 D J 088834 D ). \r\n\r\n00700-2002-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Marcos Antonio Meuren RJ 047521 D J 049970 D ). \r\n\r\n00937-2005-062-01-00-9 RO (62ª VT/RJ) Recorrentes: Eliane Nantes (Dr. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 095323 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01008-2005-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Sudameris Brasil S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 069467 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01189-2004-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: LLB RESTAURANTE LTDA ME (Dr. Artur Elias Guimaraes RJ 081603 D J 037368 D ). \r\n\r\n01233-2004-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA (Dr. Leonardo Magalhaes RJ 096688 D J 085609 D ) e VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA. \r\n\r\n01295-1998-025-01-00-5 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 040085 D ). \r\n\r\n01315-2004-021-01-00-1 RO (21ª VT/RJ) Recorrentes: LUIZ FERNANDO SAMPAIO LOURENCO (Dr. Egrivaldo Lins Wanderley Junior RJ 112773 D J 112773 D J 134309 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AO EXMO. SR. JUIZ RELATOR AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS EM 02 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\n00099-2006-054-01-01-2 AI (54ª VT/RJ) Agravante: LTM Consultoria e Servicos Ltda (Dr. Carlos Manoel do Nascimento RJ 079728 D J 107324 D ). \r\n\r\n00278-2006-264-01-00-0 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/SG e Instituto Nacional de Seguridade Social INSS. Recorrido: Conservas Rubi S.A. (Dr. Luis de Oliveira Martins RJ 040607 D ). \r\n\r\n00438-2003-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: PLUS VITA ALIMENTOS LTDA (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 073153 D J 040039 D P 173477 D ). \r\n\r\n00473-2006-024-01-00-5 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Ramiro Nostorio Ramos Filho (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n00592-2006-001-01-00-4 RRPS (1ª VT/RJ) Recorrente: Sancler do Nascimento Bauso (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 121935 D ). \r\n\r\n00673-2006-049-01-00-4 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Claudio Oliveira dos Santos (Dr. Rute Ramos Osanai RJ 120299 D J 050833 D ). \r\n\r\n00704-2003-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: TRANSPORTE DIAMANTE LTDA (Dr. Sandro Guimaraes Mota RJ 090060 D J 044710 D ). \r\n\r\n00869-1998-069-01-00-2 AP (69ª VT/RJ) Agravante: Achiles de Lima Junior e Outros (Dr. Bernard Barbosa da Rocha RJ 085120 D J 048032 D ). \r\n\r\n00991-2002-066-01-00-7 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA (Dr. Edilbert Pellegrini Nahn RJ 002532 D J 038959 D P 101855 D ). \r\n\r\n01711-2004-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: DAISI ALVES DOS SANTOS (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n02957-1999-282-01-00-6 AP (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: VALDEREZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Dr. Humberto Maciel de Araujo RJ 032104 D J 067354 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10ª Turma \r\n\r\nId: 123177"
                        ]
                    }
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            "Varas do Trabalho": {
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                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00920-2004-003-01-00-3 - Rte: VALDEMIR DA SILVA FORTUNATO Rdo: MINEIROS CARVALHO FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de 939909,004911737 TR, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 01282-2002-003-01-00-6 - Rte: CARLOS ANDRE FERREIRA SILVA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01319-2004-003-01-00-8 - Rte: VERA LUCIA MARIA DA SILVA LULINE [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva OAB:RJ 074340/D AB:RJ 057317/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00541-2005-003-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar de Souto Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Ciencia de fls.114/196, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00379-2006-003-01-00-5 - Rte: Marcos Vinicius Silva Faria [Adv. Fernando Antonio Cardinali OAB:RJ 108634/D AB:RJ 104951/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.107, 05 dias \r\n\r\nProc. 00628-2006-003-01-00-2 - Rte: Marcely Tavares Carrupt Ramos [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 079061/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.36, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00780-2006-003-01-00-5 - Rte: Antonio Goncalves da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 089100/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls.37, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01234-2006-003-01-00-1 - Rte: Fernando dos Santos Gonzaga [Adv. Eduardo Teixeira Alegria OAB:RJ 080236/D AB:RJ 116204/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 01280-2006-003-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Quirino Lopes [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge OAB:RJ 101132/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000736/01 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA BURGOS [Adv. Jesse Mc Comb Bizantino OAB:RJ 066591/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Impugnar os calcs., em 10 dias \r\n\r\nProc. 00024-2003-003-01-00-3 - Rte: ALINE PINHAO DE ARAUJO [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles OAB:RJ 057470/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01275-2005-003-01-00-7 - Rte: Nilcea Aureliano da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 090820/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 00935-2006-003-01-00-3 - Rte: Vanderlei dos Santos Silva [Adv. Tania Reis de Carvalho OAB:RJ 075741/D ] Rdo: Recipallet Comercio e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01074-2006-003-01-00-0 - Rte: Francisco Ferreira Marujo Neto [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01216-2006-003-01-00-0 - Rte: Adriane Pinheiro Leite da Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 053685/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01232-2006-003-01-00-2 - Rte: Jose Tomas Damasceno do Nascimento [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira OAB:RJ 098206/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 01257-2006-003-01-00-6 - Rte: Walter Pereira da Silva Junior [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 101333/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01277-2006-003-01-00-7 - Rte: Sebastiao Vicente Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 087345/D ] Construtora Colares Linhares: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01179-1987-003-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls.303/309, 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001367/99 - Rte: EDNA GOMES DOS SANTOS [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D ] Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nId: 121437"
                        ],
                        "122966": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00782-2006-003-01-00-4 - Rte: Maria Eliete Gomes da Costa Rdo: Terraco Barinelo Pizzaria Mangedonne Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a revelia \r\n\r\nProc. 00340-2004-003-01-00-6 - Rte: ALDAIR DE OLIVEIRA ALBERNAZ Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: manifestar-se sobre calculos de liquidacao - 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 00702-2006-003-01-01-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A Agdo: MARCOS ANTONIO LOPES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00566-2006-003-01-01-1 - Agte: BANCO BRADESCO S/A Agdo: ANDRE RICARDO VILLAS BOAS FERREIRA COELHO [Adv. Adriano de Alencar Saboya OAB:RJ 068347/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00786-2006-003-01-01-5 - Agte: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Agdo: MARCOS LUCIO CLAUDINO FERREIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00610-2006-003-01-01-3 - Agte: CDEC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Agdo: ERNESTO MONTEIRO MAIA FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2006-003-01-01-6 - Agte: TELSUL SERVICOS S/A Agdo: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01004-2006-003-01-00-2 - Exte: Jane Batista da Rosa [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 071745/D ] Exte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls.22/64, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01331-2002-003-01-00-0 - Rte: SUELI SANTANA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 93, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01340-2002-003-01-00-1 - Rte: JOSE CLAUDIO VIEIRA DE MENEZES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S AB:MG 043361/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 116, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00565-2005-003-01-00-3 - Rte: Jorge Manoel Augusto [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homolog calcs.de fls.103, sendo a re ao deposito, em 48 horas, conf. fls.103 -verso \r\n\r\nProc. 00417-2000-003-01-00-4 - Rte: RODILEIDE ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2002-003-01-00-9 - Rte: KLEBER CAPINAM SANTOS [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 026828/D AB:RJ 020283/D ] Rte, NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01023-2002-003-01-00-5 - Rte: ANGELA MARIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calcs.de fls.448,conf. fls.448- verso,sendo a re ao deposito da diferenca ainda devida, em 48 horas \r\n\r\nProc. 01625-2002-003-01-00-2 - Rte: VERONICA MOTA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 235, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01148-2003-003-01-00-6 - Rte: CREUZA MARIA DA SILVA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: PRINTEMPS CABELEIREIROS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a proposta de acordo(fls.168), em 10 dias \r\n\r\nProc. 01235-2003-003-01-00-3 - Rte: FRANCISCA FERRO DE SOUZA [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D Rte: Ciencia da Certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01356-2003-003-01-00-5 - Rte: JOSE DO AMARAL MOREIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00340-2004-003-01-00-6 - Rte: ALDAIR DE OLIVEIRA ALBERNAZ [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01034-2004-003-01-00-7 - Rte: ANDERSON JOAQUIM TERRAO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calcs., em 10 dias \r\n\r\nProc. 01366-2004-003-01-00-1 - Rte: ALFRDO DUARTE RIBEIRO [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 073893/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 05 dias, pena de exec. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00658-2005-003-01-00-8 - Rte: Roberto Carlos Teixeira [Adv. Jorge Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 088173/D AB:RJ 064935/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00689-2005-003-01-00-9 - Rte: William Lagrimante da Costa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Impugnarem os calcs.,em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01151-2005-003-01-00-1 - Rte: Lyria de Fatima Affonso Pio [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D ] Rdo: Otica Estrela Dalva Ltda. - Otica Israel Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 32.070,33,conf.fls.55 \r\n\r\nProc. 01358-2005-003-01-00-6 - Rte: Rosane Maria da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: LSA Servicos Especializados Ltda E OUTRO S AB:RJ 056619/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 127, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00078-2006-003-01-00-1 - Rte: Francisco Valdiner Leitao Veras [Adv. Lucia Rodrigues Reimer OAB:RJ 087042/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Retificar seus calc.de liquidacao, em 15 dias, conf.fls.56 verso \r\n\r\nProc. 00099-2006-003-01-00-7 - Rte: Paulo Fernando Rodrigues Pereira [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca Ltda. Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00206-2006-003-01-00-7 - Rte: Elen Passos de Souza [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira OAB:RJ 101952/D AB:RJ 110456/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00289-2006-003-01-00-4 - Rte: Fabiano Salgado de Menezes Campos [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D ] Rdo: Angloschool Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00820-2006-003-01-00-9 - Rte: Helena Celia Vianna do Nascimento [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 076601/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01331-2006-003-01-00-4 - Rte: Rodrigo Dias Franklin [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01371-2006-003-01-00-6 - Rte: Cristiane Maria Silva de Miranda [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 77, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01414-2006-003-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Batista Gomes [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01631-2006-003-01-00-3 - Rte: Giselia Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Conservadora Rique Ltda. Rte: Ter ciencia que seu requerimento foi deferido, 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000435/77 - Rte: SIND EMPR CASAS DIV, TUR, C,VENDA, LOC ADM RJ E OUTRO S AB:RJ 072969/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls.2088, sendo o executado ao deposito da diferenca ainda devida, em 48 horas, sob pena de prosseg.da exec. \r\n\r\nProc. RT 002093/89 - Rte: CLAUDIO LACERDA MAIA E OUTRO S AB:RJ 081427/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000381/90 - Rte: CARLOS PEREIRA ROSA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 074915/D AB:RJ 081408/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 5 dias,pena de oficio Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01077-1993-003-01-00-9 - Rte: ARMANDO DOS ANJOS [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 061509/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calc.de fls.342, sendo o autor ao deposito do valor dos honorarios periciais a serem devolvidos ao rdo, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 001087/93 - Rte: ANTONIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: VERSATIL CONST.CIVIL LTDA A/C VANDER G DA CRUZ Rte: Ciencia dos conteudos dos oficios j. as fls.361/362, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001724/95 - Rte: JOSE CLEBER SABINO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 076595/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001374/97 - Rte: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 000001/D ] Rte: Ter ciencia que foi deferido seu requerimento por 90 dias \r\n\r\nProc. 00174-1998-003-01-00-9 - Rte: ROBERTO DE ASSIS MOREIRA [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha OAB:RJ 066619/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Tomar ciencia que seu prazo foi prorrogado por mais 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001001/98 - Rte: ALEXANDRE DE MORAIS CALDAS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls.439, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001605/98 - Rte: THEREZINHA CRISTINA MENDONCA [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calcs. do INSS, em 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 001133/99 - Rte: GILSON DOS SANTOS GONCALVES MAGRO [Adv. Pedro Prazeres de Assis OAB:RJ 044036/D ] Rdo: THOR SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 107, em 05 dias \r\n\r\nId: 122966"
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                        "120329": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01449-2003-004-01-00-6 - Rte: ANA PAULA DOS SANTOS SILVA Rdo: POSTO DE GASOLINA DON PIERRE LTDA N/P VAGNER DE MELLO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 1.624,76 EQUIVALENTE A 139.358,99904 TR P RATA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001903/90 - Rte: MARIA CREUSA RODRIGUES ROCHA Rdo: PLAY DANCE DANCETERIA LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o credito do exequente sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000110/99 - Rte: DENEVAL RAMOS DO NASCIMENTO Rdo: ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,a importancia de R$ 20.641,01 , equivalentes a 1.770.764,54962 TRs pro rata. FICA TAMBEM CITADA SUA REPRESENTANTE IVONE DA PENHA RESSUREICAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 01354-2001-004-01-00-0 - Rte: CLAUDIA ROBERTA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 094449/D ] MECANICA MARTINS LTDA ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RPS 001902/01 - Rte: MARIA ALICE AUGUSTO [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: FREESOFT INFORMATICA SC LTDA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D ] MARIA ALICE AUGUSTO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 114 \r\n\r\nProc. 01401-2002-004-01-00-7 - Rte: GILVANDA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: GOUACHE CONFECCOES LTDA [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar OAB:RJ 070250/D ] GOUACHE CONFECCOES LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01430-2002-004-01-00-9 - Rte: RUBENS BARRETO FREITAS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 035799/D ] RUBENS BARRETO FREITAS: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01432-2002-004-01-00-8 - Rte: ARTENIO DO CARMO GARCIA PADILHA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: COPA MATE 1003 LTDA [Adv. Bruno Bernardo Plaza OAB:RJ 100516/D ] COPA MATE 1003 LTDA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 22/25 calc INSS \r\n\r\nProc. 01607-2002-004-01-00-7 - Rte: VIRGINIA LEAO DOS SANTOS [Adv. Glaucia Leao dos Santos OAB:RJ 089907/D AB:RJ 001619/B ] VIRGINIA LEAO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01432-2003-004-01-00-9 - Rte: ANNA PATRICIA PORCIUNCULA BELTRAO [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] ANNA PATRICIA PORCIUNCULA BELTRAO: Apresentar calculos de liquidacao. pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 01484-2003-004-01-00-5 - Rte: GUARACIARA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 126636/D ] QUALITY AMJ TECNOLOGIA APLICADA SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 46/48 calc INSS \r\n\r\nProc. 01420-2004-004-01-00-5 - Rte: SEVERINA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01442-2004-004-01-00-5 - Rte: CESAR AUGUSTO RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Ailton Burity OAB:RJ 117656/D AB:RJ 079296/D ] CESAR AUGUSTO RAMOS DO NASCIMENTO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01668-2004-004-01-00-6 - Rte: CATIA REGINA DE SOUZA SILVEIRA [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva OAB:RJ 072409/D AB:RJ 065935/D ] CATIA REGINA DE SOUZA SILVEIRA: Adequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. \r\n\r\nProc. 01367-2005-004-01-00-3 - Rte: Marcos Aurelio Cardoso [Adv. Fernando Jose Alcantara de Mendonca OAB:RJ 045769/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Marcos Aurelio Cardoso: FORNECER O CONTRATO SOCIAL DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. 01439-2005-004-01-00-2 - Rte: Vanderli Couto [Adv. Nellisjo Tasnelson da Matta Pereira OAB:RJ 096291/D AB:RJ 067157/D ] MC Room Informatica Ltda. - Netwyse: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001842/00 - Rte: MARIA DO ROSARIO FERNANDES TAVARES [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 028904/D ] COLEGIO GUANABARA LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01429-2005-004-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Centrais das Cooperativa de Economia e Credito do ERJ Ltda. - CECRERJ Carlos Alberto da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 001903/90 - Rte: MARIA CREUSA RODRIGUES ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: PLAY DANCE DANCETERIA LTDA.: \r\n\r\nProc. RT 001391/92 - Rte: CARLOS AUGUSTO TOLEDO FRAGA E OUTRO S AB:RJ 073292/D AB:RJ 019030/D ] TER REPRESENTACAO PROMOCAO E SERVICOS LTDA: COMPROVAR O DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE E IR,NOS TERMOS DA PROMOCAO DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. RT 001381/95 - Rte: JOSE RODRIGO DA SILVA LEITE [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D ] JOSE RODRIGO DA SILVA LEITE: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000915/96 - Rte: WLADIMIR LENIN SOLDATI TAVORA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite OAB:RJ 016255/D ] WLADIMIR LENIN SOLDATI TAVORA: Manifestar-se sobre peticao de fls. FLS 367/371 \r\n\r\nProc. RT 001259/96 - Rte: EDELSON FRANCO DE AZEVEDO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 105903/D ] MTD COMERCIO E CONFECCOES LTDA BAIKI BADAI: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 76 \r\n\r\nProc. RT 001688/97 - Rte: JOSE BRAZ DE ALMEIDA [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D AB:RJ 113778/D ] MASSA FALIDA SATRO SOC AUX IND PETROLEO LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 120329"
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                        "99188": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01584-1997-005-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA SAMUEL DA ROCHA Rdo: MASSA FALIDA CONSISNET SISTEMAS E REDES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de 419.035,44868 IDTRs, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00135-2005-005-01-00-4 - Rte: Manoel Coutinho das Chagas Rdo: Jorge Rodrigo Valente Longueira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos do autor, por 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 00113-2005-005-01-00-4 - SPTE: Luiz Alberto Rodrigues Freire [Adv. Valmir Vital Cardoso OAB:RJ 052902/D AB:RJ 015446/D ] SPTE: Tomar ciencia do despacho de fls.185. \r\n\r\nProc. 01518-2005-005-01-00-0 - SPTE: Josivaldo Inacio da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 068222/D ] SPDO: Manifestar sobre o requerimento do autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01594-2005-005-01-00-5 - SPTE: Leila de Souza Silva [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes OAB:RJ 015672/D AB:RJ 002462/A ] SPTE: Manifestar sobre a peticao e documentos de fls.456/468. \r\n\r\nProc. 00939-2006-005-01-00-4 - SPTE: Adelmo Placido dos Santos [Adv. Carla dos Santos Riente OAB:RJ 105637/D AB:RJ 085014/D ] SPTE: Ter vista da CPI devolvida, fls.214. \r\n\r\nProc. 00843-2002-005-01-00-2 - Rte: OSWALDO GUILHERME DE MESQUITA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 081923/D ] Rte: Cumpra a determinacao de fls.212v. \r\n\r\nProc. 00114-2005-005-01-00-9 - Rte: Nilo Pereira dos Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 080266/D ] Rte: Promova o andamento do feito, em 30 dias. Caso contrario, os autos serao remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00177-2005-005-01-00-5 - Rte: Andre Luis Campos Coelho [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:SP 177454/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Promova o andamento do feito, em 30 dias. Caso contrario, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00113-2006-005-01-00-5 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Cristiane Barcellos Turon OAB:RJ 080395/D AB:RJ 026150/D ] Rte: Venha a liquidacao, fls.71. \r\n\r\nProc. 00145-2006-005-01-00-0 - Rte: Egberto Figueira Gabry [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 093479/D ] Rte: Venha a liquidacao, fls.57. \r\n\r\nProc. 01345-2006-005-01-00-0 - Rte: Marlene Marta de Souza [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: Carla Proenca Pinto Rte: Tomar ciencia da certidao de fls.17. \r\n\r\nProc. RT 000008/00 - Rte: LAERCIO ANTONIO DE ANDRADE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento, fls.143. \r\n\r\nProc. 00901-2000-005-01-00-6 - Rte: RENATO FIEL MARTINS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contestar embargos a execucao, fls.210. \r\n\r\nProc. 01438-2001-005-01-00-0 - Rte: CASSIO TAUFER DIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 072720/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de 10 dias, fls.223. \r\n\r\nProc. 01527-2002-005-01-00-8 - Rte: FABIO CRISTIANO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.320. \r\n\r\nProc. 00007-2003-005-01-00-9 - Rte: RUBENS SERGIO MENDES DE BARROS [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 064823/D ] Rdo: Ter vista da promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00124-2003-005-01-00-2 - Rte: ZORIDES BARBOZA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 053943/D ] Rte: Promova o andamento do feito, em 30 dias. Caso contrario, os autos serao remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00718-2003-005-01-00-3 - Rte: JOYCE MACHADO BRAGA SOUZA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 053297/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.107. \r\n\r\nProc. 00898-2003-005-01-00-3 - Rte: RUY FERNANDO SANT ANNA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar sobre a peticao de fls.146, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01067-2003-005-01-00-9 - Rte: CICERO JOATA DA SILVA MENDES [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 058353/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficiol de justica, fls.84. \r\n\r\nProc. 01286-2003-005-01-00-8 - Rte: ANGELO ANTONIO MEIRA DE ARAUJO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 027333/D ] Rte: Informe os enderecos e CPFs dos diretores da reclamada. \r\n\r\nProc. 01522-2003-005-01-00-6 - Rte: LIA DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls.270 \r\n\r\nProc. 00183-2004-005-01-00-1 - Rte: CELI ROSA DOS SANTOS [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 099747/D ] Rte: Promova o andamento do feito, em 30 dias. Caso contrario, os autos serao remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00593-2004-005-01-00-2 - Rte: NEIDE DA SILVA MIRANDA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 060297/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls.87. \r\n\r\nProc. 01465-2004-005-01-00-6 - Rte: HILTON SANTOS RAMOS [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Ter vista dos calculos do autor, por 15 dias, fls.213 \r\n\r\nProc. 00336-2005-005-01-00-1 - Rte: Jandira Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Itambe Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.70. \"Diligencie a autora junto a JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00413-2005-005-01-00-3 - Rte: Alexandre de Ascencao Rocha [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: Ter vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, fls.166. \r\n\r\nProc. 00769-2005-005-01-00-7 - Rte: Sheila Cristina dos Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 013646/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Predserv Manutencoes e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao. Improcedente. \r\n\r\nProc. 00774-2005-005-01-00-0 - Rte: Barbara Augusta dos Santos [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: LSA Recursos Humanos Ltda. Rte: Ter vista da carta precatoria devolvida, inclusive, da certidao de fls.109v. \r\n\r\nProc. 00876-2005-005-01-00-5 - Rte: Leticia Barroso de Franca [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ter vista dos calculos do autor, fls.144/146, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01602-2005-005-01-00-3 - Rte: Anderson da Conceicao [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 107977/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls.111. \r\n\r\nProc. 01649-2005-005-01-00-7 - Rte: Julsara Peluso Moura [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 098077/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 00017-2006-005-01-00-7 - Rte: Valdilene Damasceno Castro [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D ] Rdo: BAIXO MACKENZIE BAR E RESTAURANTE LTDA - SUCESSOR DE Rte: Venha a liquidacao, fls.42. \r\n\r\nProc. 00092-2006-005-01-00-8 - Rte: Jorge Antonio Pereira de Oliveira [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D ] Rdo: United Seguranca Ltda. Rte: Promova o andamento do feito, em 30 dias. Caso contrario, os autos serao remetidos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00174-2006-005-01-00-2 - Rte: Elias Martins da Silva [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D ] Rdo: Lacador Auto Eletrica Ltda. ME Rte: Promova o andamento do feito, em 30 dias. Caso contrario, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00487-2006-005-01-00-0 - Rte: Adilson da Silva Ferreira [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes OAB:RJ 081097/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: Ter vista do oficio de fls.212, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00508-2006-005-01-00-8 - Rte: Cristiane Queiroz Homobono [Adv. Luiz Carlos Bernardo de Paula OAB:RJ 081334/D AB:RJ 029667/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.65. \r\n\r\nProc. 00657-2006-005-01-00-7 - Rte: Wiliam Jose Lima Larangeira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Apresentar documentacao solicita, no prazo de 10 dias, fls.285. \r\n\r\nProc. 01148-2006-005-01-00-1 - Rte: Evaldo da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Fornecer uma copia da peticao de fls.37/38 e o endereco completo do primeiro socio (com CEP), conforme fls.71v. \r\n\r\nProc. 01309-2006-005-01-00-7 - Rte: Manoel de Souza [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 099185/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.61/63. Procedente em Parte, custas de R$ 200,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 02887-1992-005-01-00-4 - Rte: JORGE MANOEL MOREIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: Ter vista do esclarecimento pretado pelo perito. \r\n\r\nProc. RT 000555/94 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 063377/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A- LIQ. EXTRAJUD, CAIXA PREV FUNCS DO SIST BANERJ PREVI BANERJ: Vista dos calculos do autor, por 10 dias sucessivos, fls.396. \r\n\r\nProc. RT 000567/94 - Rte: TRIUMPHO PORTELLA BARROSO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Vista da peticao da reclamada, fls.769. \r\n\r\nProc. RT 000167/95 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSDUQUE LTDA E OUTRO S Rte: Promova o andamento do feito, em 30 dias. Caso contrario, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002052/96 - Rte: JORGE GERALDO DE OLIVEIRA CAMPOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte: Contestar os embargos a execucao, fls.704 \r\n\r\nProc. RT 002291/96 - Rte: DURVAL RIBEIRO DE SOUSA E OUTRO S AB:RJ 120123/D AB:RJ 050033/D AB:RJ 015925/D ] DURVAL RIBEIRO DE SOUSA, DONIVALDO JOAQUIM DE MELLO, EDSON ALVES: Contestar os embargos a execucao, fls.606, sucessivamente. \r\n\r\nProc. RT 000023/98 - Rte: JORGE LUIZ DE ARAUJO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Promova o andamento do feito, em 30 dias. Caso contrario os autos serao remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000131/98 - Rte: JOSE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Ilza Soares dos Santos OAB:RJ 042160/D ] Rdo: J L C RENNE CONSTRUTORA LTDA Rte: Promova o andamento do feito, em 30 dias. Caso contrario, os autos serao remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001271/98 - Rte: ANDERSON DA SILVA PECANHA [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 082911/D AB:RJ 095890/D ] Rte: Tomar ciencia que foi designado o praceamento do bens para o dia 15/02/07 as 9h35min e 11 horas, no Posto Avancado Trabalhista de Sapezal. \r\n\r\nProc. 01773-1998-005-01-00-2 - Rte: PEDRO RAMIRO DE SOUZA FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080789/D ] Rte: Ter vista do demonstrativo elaborado pela contadoria. \r\n\r\nProc. RT 001833/98 - Rte: SEVERINO GOMES PADILHA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 015925/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A: Tomar ciencia do despacho de fls.354. \r\n\r\nProc. RT 000973/99 - Rte: CLAUDIA ARAUJO COSTA CANALONGA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.168. \"O documento mencionado nao acompanhou a presente.\" \r\n\r\nProc. RT 001226/99 - Rte: ROBERTO BENTO DE SOUZA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Ter vista da CP devolvida, fls.209. \r\n\r\nId: 99188"
                        ],
                        "123114": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01461-2005-006-01-00-5 - Rte: Alcides Carlos da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fica ciente de que devera apresentar defesa, em 15 dias, sob pena de revelia e confissao da materia fatica. Indicando se pretende produzir outra provas, ou se ha possibilidade de acordo. Decorrido o prazo supra, sem qualquer manifestacao, os autos serao conclusos, imediatamente, para prolacao de sentenca. \r\n\r\nProc. 01619-2006-006-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio da Silva Menezes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fica ciente de que devera apresentar defesa, em 15 dias, sob pena de revelia e confissao da materia fatica. Indicando se pretende produzir outra provas, ou se ha possibilidade de acordo. Decorrido o prazo supra, sem qualquer manifestacao, os autos serao conclusos, imediatamente, para prolacao de sentenca. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 123114"
                        ],
                        "122710": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007\r\n\r\nProc. RPS 002142/00 - Rte: TATIANA BASTOS PEREIRA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva OAB:RJ 102230/D AB:RJ 023047/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 149 do DETRAN \r\n\r\nProc. RPS 000135/01 - Rte: DARLI MORAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: ARCA ALIANCA VIG E SEG LTDA SUCESSORA DE TEREVIG VIG E SEG Rte: Manifestar-se sobre peticao proposta de acordo \r\n\r\nProc. RPS 001026/01 - Rte: LUCIANO DE MORAIS PEREIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: TIE LINE PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001459/01 - Rte: MANOEL DE SOUZA MOREIRA [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D AB:RJ 109724/D ] Rte: Fls. 142: \"J. Intime-se o autor a fornecerao Juizo o endereco correto do socio Carlos Tadeu, em 10 dias.\"Em, 09/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01031-2003-007-01-00-8 - Rte: WAGNER LUCAS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: IMPERIAL AMBIENTAL LTDA. [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D ] Rdo: Fls. 86: \"J. Venha a Re com original da guia ora juntada aos autos em cinco dias.\"Em, 12/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01546-2004-007-01-00-9 - Rte: ISABEL MACHADO DOS SANTOS [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 078383/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00320-2005-007-01-00-1 - Rte: Alexandre Botelho Salles [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 051351/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao indicando bens penhora \r\n\r\nProc. 01176-2005-007-01-00-0 - Rte: Cleonice Antonio Mariano [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Restaurante e Pizzaria Diplomata Rte: Apresentar meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00725-2006-007-01-00-0 - Rte: Sirlene Rodrigues [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Azecastro Confeccoes Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel OAB:RJ 035705/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00941-2006-007-01-00-6 - Rte: Quele Regina Cardoso Gomes [Adv. Manoel Josias da Silva OAB:RJ 072017/D AB:RJ 132427/D ] Rdo: Fls. 39: \"Vistos, etc. Venha a Re com a comprovacao dos recolhimen tos prevideciarios em 10 dias (clausula 7 do Termo de Conciliacao) Em, 15/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001033/00 - Rte: VANIA BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 076608/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 96 do RGI \r\n\r\nProc. 01763-2000-007-01-00-5 - Rte: JOSE DA COSTA MONTEIRO FILHO [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 119073/D ] Rte: Apresentar outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00770-2001-007-01-00-0 - Rte: VILSON JOSE RODRIGUES SENA [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00927-2001-007-01-00-8 - Rte: SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Fls. 216: \"...Intime-se a Re a fornecer ao Juizo, em 10 dias, os contracheques no periodo compreendido entre abril/97 e dezembro/99 bem como julho/01 a junho/05 (substituidos fls. 217), e TRCTs dos elencados as fls. 217 in fine. \"Em, 18/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001613/01 - Rte: ANGELICA CAMPOS REIS [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D Rte: FLS. 192: \"J. Convolo em penhora os depositos de fls. 191 e 192, intimando-se as partes para ciencia.\"Em, 15/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00852-2002-007-01-00-6 - Rte: PEDRO BALUARDO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Efetuar e comprovar o deposito referente aos honorarios periciais em 10 dias \r\n\r\nProc. 00689-2003-007-01-00-2 - Rte: TATIANA LEA CONSTANT DE ALMEIDA [Adv. Jose Araujo de Almeida OAB:RJ 110485/D AB:RJ 110603/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 103126/D ] AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, JORNAL DO BRASIL S/A, COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00974-2003-007-01-00-3 - Rte: FLAVIA NONATO ROBERTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01536-2003-007-01-00-2 - Rte: FATIMA MARIA DUARTE NUNES ROCHA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Apresentar os calculos do IR em cinco dias \r\n\r\nProc. 00384-2004-007-01-00-1 - Rte: LUIZ GONZAGA DE PAIVA [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva OAB:RJ 081345/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Dizer se concorda com os calculos da Re em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00664-2004-007-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA RAMOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078694/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01492-2005-007-01-00-2 - Rte: Eleir dos Santos [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D AB:RJ 093744/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no art 879, paragrafo primeiro, letra \"a\" da CLT, 10 dias. \r\n\r\nProc. 01499-2005-007-01-00-4 - Rte: Peterson Rodrigues da Silva [Adv. Patricia Bravo OAB:RJ 124763/D AB:RJ 119162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00137-2006-007-01-00-7 - Rte: Carlos Douglas Kormann Coelho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 111335/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00859-2006-007-01-00-1 - Rte: Carla Oliveira de Andrade [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 037862/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00389-1991-007-01-00-9 - Rte: REGINA LUCIA POLVERELLI [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre peticao 320, calculo do IRRF \r\n\r\nProc. RT 001373/91 - Rte: DIONEA GONCALVES SALGADO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 047051/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, 30 dias, pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000730/94 - Rte: ELY OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 203 do DETRAN \r\n\r\nProc. RT 002201/96 - Rte: INES MENEZES PINTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 000752/97 - Rte: JORGE CARLOS PASSOS [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Fls. 258: \"J. Intime-se a parte autora a contestar os embargos a execucao opostos as fls. 209/254.\"Em, 08/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01006-1997-007-01-00-5 - Rte: JOSE SALVADOR FIRMINO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 072043/D ] Rte: Fls. 217: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para refazer os calculos na forma determinada no V.Acordao.\"Em, 15/12/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001044/98 - Rte: JOSETE DE SOUZA REIS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: ENDOTERAPICA BRASIL IND FARMACEUTICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 195, da CEF \r\n\r\nProc. RT 001165/98 - Rte: JOSE MARIA VARGAS [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa OAB:RJ 095134/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Fls. 404: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, intimand0-se as partes para ciencia.\"Em, 17/10/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001338/98 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA MALFACINI [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 064188/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001714/98 - Rte: EDUARDO JULIO DOS REIS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 076388/D AB:RJ 023098/D ] EDUARDO JULIO DOS REIS, SAO CARLOS ENGENHARIA LTDA, CEHAB CIA ESTADUAL DE HABITACAO: Fls. 201\": Convolo em penhora o deposito recursal cujo extrato consta em anexo.Int. as partes para ciencia.\"Em, 08/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001028/99 - Rte: MARCIA DE SOUZA GOMES [Adv. Luciana Alves Moisakis OAB:RJ 092721/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001935/99 - Rte: RENATO NICACIO EHEHARDT [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Fls. 224: \"Vistos, etc. Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias.\"Em, 18/12/06 (a)Juiza \r\n\r\nId: 122710"
                        ],
                        "99189": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007\r\n\r\nProc. 00906-2003-008-01-00-0 - Aut: SIND VIGIL EMPREG EMPR SEG MRJ [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D AB:RJ 080472/D ] Aut: Juntar aos autos a copia da sentenca completa da 31a.VT/RJ, em 5 d ias (FLS.155). \r\n\r\nProc. 00689-2006-008-01-01-4 - Agte: AJM FRANQUIA LTDA E OUTRAS E OUTRO S AB:RJ 028612/D AB:RJ 123403/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. , bem como para contra-arrazoar o R.O. negado. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00812-2004-008-01-01-5 - Rte: JUAREZ TELLES DA SILVA [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 079901/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.59), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00930-2005-008-01-00-1 - Exte: Vera Lucia Lopes [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva OAB:RJ 085632/D ] Exdo: Escondidinho da Barra Exte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00796-2005-008-01-00-9 - SPTE: Emilio Carlos dos Reis Salgueiro [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 079948/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.439 verso) \r\n\r\nProc. 00601-2003-008-01-00-9 - Rte: JOAO CARLOS EUZEBIO CORTEZ [Adv. Leonidas Gois Santos OAB:RJ 001332/B AB:RJ 068693/D AB:RJ 020264/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00720-2003-008-01-00-1 - Rte: RENATA MOURAO MOTTA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo OAB:RJ 105603/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00902-2003-008-01-00-2 - Rte: GILBERTO DINIZ DA SILVA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 097569/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00798-2004-008-01-00-7 - Rte: CARLA ARAUJO LEMOS [Adv. Dulce Lucia Angeli Braga OAB:RJ 110388/D AB:RJ 072258/D AB:RJ 056727/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00610-2005-008-01-00-1 - Rte: Aldeli Guimaraes da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00750-2006-008-01-00-0 - Rte: Josemar Leandro Nascimento [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. Rte: Ciencia de fls.45: Venha o autor com a certidao do RGI. Prazo 30 d ias. \r\n\r\nProc. RT 000921/00 - Rte: ALEXANDRE SILVA DE SOUZA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000972/00 - Rte: MARIA DE JESUS DA COSTA SOUSA [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000447/01 - Rte: JULIO ISNARD [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves OAB:RJ 068912/D AB:RJ 112781/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.502/505) \r\n\r\nProc. 00814-2001-008-01-00-9 - Rte: NELI PINTO LOREDO LIRA SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077510/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00867-2001-008-01-00-1 - Rte: THEREZINHA MARIA DENYS MAIA DE MAGALHAES [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D ] Rdo: CIA EST DE ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA - CENTRAL Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.148), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00920-2001-008-01-00-2 - Rte: JOSE CAETANO SILVA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00625-2003-008-01-00-8 - Rte: ANDERSON SILVEIRA DE ASSIS [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.136), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00663-2003-008-01-00-0 - Rte: COSME SILVEIRA DOS SANTOS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 066547/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 89-RDA, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00680-2003-008-01-00-8 - Rte: GLAUCIO SANTOS DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 100223/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da 2a.Reclamada em 10 dias (FLS.260). \r\n\r\nProc. 00723-2003-008-01-00-5 - Rte: RONALDO DE ALMEIDA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 057280/D ] Rte: Ciencia de fls.70: apresentar os valores que entende devidos a tit ulo de FGTS, deduzindo-se os valores ja' depositados, constantes d os extratos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00777-2003-008-01-00-0 - Rte: MANOEL PAES DE MORAES [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao (FLS.100-RDA)em 10dias \r\n\r\nProc. 00850-2003-008-01-00-4 - Rte: CLAUDIO RIBEIRO DA CUNHA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 054430/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.134), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00664-2004-008-01-00-6 - Rte: JOSE FELIX DOS REIS [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.126), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00952-2004-008-01-00-0 - Rte: MANOEL CUSTODIO ALVES [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 080200/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.88), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2004-008-01-00-0 - Rte: GILSON DE MARINS PEREIRA [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 079969/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01517-2004-008-01-00-3 - Rte: JOSUE AMERICO [Adv. Roberto Esteves Sixel de Oliveira OAB:RJ 118705/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.192/194) \r\n\r\nProc. 01539-2004-008-01-00-3 - Rte: SERGIO DA SILVA MONTEZANO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. de fls.172/182. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00657-2005-008-01-00-5 - Rte: Joao Batista de Almeida Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.192), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00745-2005-008-01-00-7 - Rte: Jose Ronaldo de Souza Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 082560/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.338), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00912-2005-008-01-00-0 - Rte: Edimar Pessoa Cardoso [Adv. Naldir Meirelles OAB:RJ 088481/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00919-2005-008-01-00-1 - Rte: Lidia das Chagas Freitas da Silva [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.311), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01144-2005-008-01-00-1 - Rte: Gilson Ferraz Ferreira [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 094945/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.61/63) \r\n\r\nProc. 00324-2006-008-01-00-7 - Rte: Daniel Jose da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. de fls.235, devendo inclusive, a reclamante fornecer o endereco atual da 1a.Reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00686-2006-008-01-00-8 - Rte: Nilton Cesar Vieira da Silva [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 071030/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.62), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00710-2006-008-01-00-9 - Rte: Marinete Klein Fraguas [Adv. Andre Luiz Guedes Fontes OAB:MG 054274/D AB:RJ 119157/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.1028 da autora. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00748-2006-008-01-00-1 - Rte: Elio Rodrigues Pinto [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.105/108) \r\n\r\nProc. 00803-2006-008-01-00-3 - Rte: Ronald Franco da Silva [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 100506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.160) \r\n\r\nProc. 00818-2006-008-01-00-1 - Rte: Joao Severino da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 097823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.72 verso) \r\n\r\nProc. 00878-2006-008-01-00-4 - Rte: Walter Alves de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.140), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00882-2006-008-01-00-2 - Rte: Ilma do Oliveira Melo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.160) \r\n\r\nProc. 00900-2006-008-01-00-6 - Rte: Eliane Moreira Soares [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D ] Rdo: Astor Hoteis e Turismo Ltda. Rte: Ciencia de fls.101: Diga a parte autora se pretende produzir a pro va pericial, devendo observar que o Ato n.1452/06 foi revogado. Pr azo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2006-008-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio de Lima [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.267 VERSO) \r\n\r\nProc. RT 000844/89 - Rte: MARCOS BARROS CALDEIRADE ANDRADA [Adv. Adriana Tauil OAB:RJ 081037/D AB:RJ 021026/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002311/90 - Rte: GILSON FERREIRA [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. de fls.1388/1406. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00631-1992-008-01-00-1 - Rte: BENEDITO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 081445/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.323), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000807/93 - Rte: LUIZ AUGUSTO DA SILVA [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 036378/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.203), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00825-1996-008-01-00-0 - Rte: DEMERVAL RODRIGUES MOREIRA [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. as fls.941/947. Prazo de 5 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000942/96 - Rte: ROSINEI HENRIQUE [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 068751/D AB:RJ 054599/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.354 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000737/98 - Rte: RUI PALMEIRA DE VASCONCELLOS [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira OAB:RJ 080706/D AB:RJ 069160/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 117-SOCIOS em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000814/98 - Rte: ROSEMARY MATTOS DA ANUNCIACAO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.270), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000937/98 - Rte: JORGE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 024132/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00604-1999-008-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS PRADO [Adv. Anete de Mello Nalin Salomao OAB:RJ 044221/D AB:RJ 052302/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.266), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00851-1999-008-01-00-1 - Rte: CLEIDE ALVES RODRIGUES [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 376-DETRAN, em 10 dias \r\n\r\nId: 99189"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01181-2001-008-01-00-6 - Rte: SONIA DA FONSECA MAURICIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Compareca a 1a.Reclamada a esta secretaria DIA 26/3/07 AS 13:00 HO RAS a fim de proceder a entrega de guias de FGTS e de Seguro Desem prego ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00908-2006-008-01-00-2 - Rte: Maria Meunas Barros Lima Rdo: LSA Servicos Especializados Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 6/3/07 AS 14:00H. Bem como, na mesma data, a reclamada devera' entregar as guias de FGTS ao reclamante. \r\n\r\nProc. 02169-1999-008-01-00-3 - Rte: MARIA DA GRACA THEMISTOCLES ESPERANCA Rdo: ASSOCIACAO PROMOTORA INSTRUCAO ESC SEN CORREIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de fls.271 que determinou o levantamento da penhora praticada as fls.259/264, por tratar-se de situacao de impenhorabi lidade de bens por forca da Lei 8009/90... Prazo 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 01560-2005-008-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Silva [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Mensagem de fls.423 que informa a oitiva da teste munha WANDERLEY QUINTINO RIBEIRO designada para o dia 16/5/2007 as 12:25 horas na 2a.Vara do Trabalho de Sao Goncalo. \r\n\r\nId: 122195"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01721-2001-009-01-00-8 - Rte: CLAUDIA MARIA DE AZEVEDO NUNES Rdo: ASSOCIACAO DE MORADORES AMIGOS NOVA HOLANDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00223-2004-009-01-00-0 - Rte: SIDNEI RIBEIRO LAGES Rdo: PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEPOSITAR EQUIV A 2701138,205408771 IDTRs,E 15 D,PENA BLOQ ON LINE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 00520-2006-009-01-00-8 - Rte: Moises Orlando Pedro [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: HOMOL CALC DE FLS 202,SENDO RDA P/PGTO EM 15 D,PENA BLOQ ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 000355/00 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA SOARES [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 080804/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 123.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000849/00 - Rte: DAVID LOURENCO DE GOUVEA E OUTRO S AB:RJ 072492/D AB:RJ 079702/D AB:RJ 061100/D ] Carmelo Palmieri Perrone: ESCLARECER O REQUERIDO AS FLS 467.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00393-2001-009-01-00-2 - Rte: MARCELO JOSE SOUZA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: CUMPRIR DESP DE FLS 730, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00712-2001-009-01-00-0 - Rte: CELIA REGINA DE JESUS [Adv. Wilson de Mello Vieira OAB:RJ 026614/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000958/01 - Rte: IVALDO FEITOSA PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 042783/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01350-2001-009-01-00-4 - Rte: ELISEU FERREIRA NUNES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 145.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001700/01 - Rte: FERNANDA COIMBRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 003940/D AB:RJ 029651/D ] Rte: MANIFESTAR-SE S/PROPOSTA EXECUTADA(PET FLS 139).05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001753/01 - Rte: SEVERINO LINHARES GOMES E OUTRO S AB:RJ 044855/D AB:RJ 090743/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 62.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00628-2002-009-01-00-7 - Rte: JORGE BASTOS SACRAMENTO E OUTRO S AB:RJ 096177/D AB:RJ 100370/D AB:RJ 088580/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 99.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00520-2003-009-01-00-5 - Rte: LEANDRO BARBOSA FREIRE [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 10 dias sucessivos. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01138-2003-009-01-00-9 - Rte: WALMIR ALVES DA SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 269.05 DIA. \r\n\r\nProc. 01280-2003-009-01-00-6 - Rte: ANDREA DA COSTA MOREIRA CABRAL [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga OAB:RJ 060804/D AB:RJ 006305/D ] Rte: INDEFERIDO REQ AS FLS 221(DESP FLS 224).05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00578-2004-009-01-00-0 - Rte: MARCELO RICARDO DUARTE DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 252.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00008-2005-009-01-00-0 - Rte: Alessandro da Silva Meirelles Nunes [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 054266/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00045-2005-009-01-00-9 - Rte: Alcimar Duarte Cardoso (Epolio de) [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 036590/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 20 DIAS(DESP FLS 76). \r\n\r\nProc. 00134-2005-009-01-00-5 - Rte: Jose Joao da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. DESP FLS 220/224. \r\n\r\nProc. 00579-2005-009-01-00-5 - Rte: Americo Santana Carvalho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00088-2006-009-01-00-5 - Rte: Rubem Bittencourt Sampaio e Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00135-2006-009-01-00-0 - Rte: Aniel Alves Ferreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: Anper Restaurante Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 171.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02282-1990-009-01-00-7 - Rte: ALBANI MONTENEGRO PARANHOS E OUTRO S AB:RJ 037401/D , Procuradoria do Inss] Rdo: UNIAO FEDERAL (LBA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001257/97 - Rte: CELIA CASIMIRO DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000336/98 - Rte: MARCOS ANTONIO MORORO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 022371/D ] Rte: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002267/98 - Rte: AUDASIO ROCHA DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 071841/D AB:RJ 079943/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 116.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000141/99 - Rte: SERGIO DO CARMO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 338.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02214-1999-009-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO CAMILO RESENDE [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 105541/D AB:RJ 103841/D ] Jorge Luiz da Motta Medeiros: CUMPRIR DESP DE FLS 125.05 DIAS. \r\n\r\nId: 101767"
                        ],
                        "121057": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01160-2003-012-01-00-1 - Rte: ALDILENI DA SILVA BARBOSA RDO: ZORAN CALCADOS E ACESSORIOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 06/03/07 AAS 09:20 HORAS, A/C SOCIOS LUIZ CARLOS DA COSTA ALME IDA E SHIRLEY DE ALMEIDA COSTA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 01513-2005-012-01-00-5 - Aut: Atelier Iole Mendonca Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D ] Reu: Jacyra Rodrigo Rezende Atelier Iole Mendonca Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. RPS 001580/01 - Rte: ADRIANA BARQUES DE MORAIS [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: PLANO DE ASSISTENCIA MILLER LTDA ADRIANA BARQUES DE MORAIS: VIR COM OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00909-2003-012-01-00-3 - Rte: RENATO FARIAS BARBOSA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 002255/A ] RENATO FARIAS BARBOSA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR, CASO CABIVEL, BEM COMO COM O DEPOSITO DO TOTAL,EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01356-2003-012-01-00-6 - Rte: LUIS ALVES BARBOSA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 060291/D ] EDUCANDARIO SAO JERONIMO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01780-2003-012-01-00-0 - Rte: CONCEICAO DE MARIA SILVA NINA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 071827/D ] CONCEICAO DE MARIA SILVA NINA, PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR, CASO CABIVEL, BEM COMO COMO O DEPOSITO DO TOTAL,EM 0 5 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00097-2004-012-01-00-7 - Rte: ALVARO LIMA FILHO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00831-2004-012-01-00-8 - Rte: LETICIA NARDACCIO OTAVIANO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA LETICIA NARDACCIO OTAVIANO: PROCEDER VISTAS A OFICIO DE FLS.70. \r\n\r\nProc. 00965-2005-012-01-00-0 - Rte: Fauzy dos Santos Kzam Filho [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D AB:RJ 103841/D ] Fauzy dos Santos Kzam Filho, GM Logistics Servicos de Comercio Exterior do Brasil Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR, CASO CABIVEL, E COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO, EM 0 5 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00233-2006-012-01-00-0 - Rte: Adelino Moreira de Oliveira [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro OAB:RJ 020894/D AB:RJ 113891/D ] Adelino Moreira de Oliveira, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00459-2006-012-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Cyrino Ferreira [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira OAB:RJ 074409/D AB:RJ 095807/D ] Marlene Camacho: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000366/00 - Rte: ROBERTO NORRIS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001020/01 - Rte: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO LISBOA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 100370/D ] LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO LISBOA, PRIMU S SERVICE CARGA E DESCARGA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.91, DEVENDO O RECLAMANTE VIR COM OS CALCUL OS DE FGTS QUE ENTENDA DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 00240-2002-012-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 109312/D ] LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO E TOMAR CIENCIA DO OF ICIO DE FLS.218. \r\n\r\nProc. 01154-2003-012-01-00-4 - Rte: JOSE DE SOUZA GARBINO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01328-2003-012-01-00-9 - Rte: MARIA JULIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO [Adv. Sergio de Oliveira Carpi OAB:RJ 094444/D AB:RJ 100174/D ] MARIA JULIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 01370-2003-012-01-00-0 - Rte: ANA CLAUDIA DOS SANTOS ALVES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] ANA CLAUDIA DOS SANTOS ALVES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01431-2003-012-01-00-9 - Rte: MONICA DE FREITAS PARADELA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 107573/D ] MONICA DE FREITAS PARADELA, COLEGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO SANTOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR, CASO CABIVEL, E COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO, EM O 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01555-2003-012-01-00-4 - Rte: ANDERSON DE SOUZA MENDES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 043340/D ] ANDERSON DE SOUZA MENDES: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01667-2003-012-01-00-5 - Rte: MAURICIO VIEIRA CRUZ [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] MAURICIO VIEIRA CRUZ: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01679-2003-012-01-00-0 - Rte: VALDIR FERNANDES DE LIMA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 010186/D ] VALDIR FERNANDES DE LIMA, MULTI FRUTI 2000 HORTIFRUTI GRANJEIRO LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR, CASO CABIVEL, BEM COMO COM O DEPOSITO DO TOTAL, EM O 5 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01696-2003-012-01-00-7 - Rte: AMAURY SILVA DE ANDRADE [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 022019/D ] AMAURY SILVA DE ANDRADE, SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 493,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00230-2004-012-01-00-5 - Rte: GILVAN FERREIRA BARBOSA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 074112/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 084211/D ] GILVAN FERREIRA BARBOSA, MARCOS ROGERIO LOPES CAPELASSO E CIA LTDA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O CALCULO DO IR, CASO CABIVEL, BEM COMO COM O DEPOSITO DO TOTAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00722-2004-012-01-00-0 - Rte: FERNANDO FEREIRA DA COSTA [Adv. Waldo Silva Florentino OAB:RJ 066609/D AB:RJ 101196/D ] FERNANDO FEREIRA DA COSTA, TOESA SERVICE LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL, EM 05 DIAS,SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00809-2004-012-01-00-8 - Rte: NEMEZIO BISPO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] NEMEZIO BISPO, TELEMAR NORTE LESTE S A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR, CASO CABIVEL, BEM COMO COM O DEPOSITO DO TOTAL,EM 05 DIAS,SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00816-2004-012-01-00-0 - Rte: JOSE DUNDAS DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01133-2004-012-01-00-0 - Rte: ADRIANA MORAES DA ROCHA PINTO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rdo: SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADRIANA MORAES DA ROCHA PINTO: VIR COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA A FIM DE PROSSEGUIR-SE CO M O FEITO. \r\n\r\nProc. 01569-2004-012-01-00-9 - Rte: AIRTON MARQUES MARIANO [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D ] Rdo: CTC RJ COMPANHIA TRANSPORTES COLETIVOS DO RJ AIRTON MARQUES MARIANO: O JUIZO AGUARDARA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00626-2005-012-01-00-3 - Rte: Adriano Magalhaes de Oliveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 059526/D ] Sacolao Augusta e Manoel Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00643-2005-012-01-00-0 - Rte: Nilton Cesar Rego da Silva [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 120685/D ] Nilton Cesar Rego da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00821-2005-012-01-00-3 - Rte: Roseane Velloso Tavares da Silva [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 079995/D ] Roseane Velloso Tavares da Silva, Ctis Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00860-2005-012-01-00-0 - Rte: Severino Soares Pereira [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 066816/D ] Condominio do Edificio Shopping Center do Meier: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00914-2005-012-01-00-8 - Rte: Jose Edilson Soares Veras [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00953-2005-012-01-00-5 - Rte: Francisco Carlos Santos de Miranda [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 073248/D ] Francisco Carlos Santos de Miranda, Montreal Informatica Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR, CASO CABIVEL, BEM COMO COM O DEPOSITO DO TOTAL,EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01073-2005-012-01-00-6 - Rte: Paulo Renato da Costa Palhares [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 071477/D ]: \r\n\r\nProc. 01254-2005-012-01-00-2 - Rte: Catia Rios [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Catia Rios: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01331-2005-012-01-00-4 - Rte: Luciana Pinto Freire [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 125838/D AB:RJ 098272/D ] Luciana Pinto Freire, Edison Musa Arquitetura e Construcao Ltda., PROSERVICE CONSULTORIA E COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. FUNDAMENTADAMENTE. \r\n\r\nProc. 00041-2006-012-01-00-4 - Rte: Andre Fernandes Fausto Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 121935/D ] Andre Fernandes Fausto Ferreira: Fornecer o endereco atual da reclamada. 2a RDA. \r\n\r\nProc. 00889-2006-012-01-00-3 - Rte: Alexandre Duarte Aguiar [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vi gilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa OAB:RJ 111377/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00978-2006-012-01-00-0 - Rte: Robson Rodrigues Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 040754/D ] San Francisco de Sao Goncalo Comercio Industria de Panificados Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01564-2006-012-01-00-8 - Rte: Jose do Rosario Padilha [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 094533/D ] Jose do Rosario Padilha, MAC RECICLAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 01125-1989-012-01-00-3 - Rte: JOSE IVAN AZEVEDO MACEDO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 000821/B ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001086/91 - Rte: JORGE NOGUEIRA DE MATTOS E OUTRO S AB:RJ 042740/D ] Rdo: VULCAN MATERIAL PLASTICO SA JORGE NOGUEIRA DE MATTOS: PROCEDER VISTAS AO OFICIO DE FLS.425. \r\n\r\nProc. RT 000722/92 - Rte: PAULO SERGIO CARDOSO [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 089649/D ] PAULO SERGIO CARDOSO: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 002745/92 - Rte: JOSE ARTUR DA SILVA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D ] Rdo: CONCIC ENGENHARIA SA JOSE ARTUR DA SILVA: DEFERIDO PRAZO ABAIXO. \r\n\r\nProc. 02772-1992-012-01-00-8 - Rte: BELMIRO JOSE SAMPAIO ROSENHAYME E OUTRO S AB:RJ 067738/D AB:RJ 035885/D ] ANTONIO CARLOS SILVA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 1118. \r\n\r\nProc. RT 001453/95 - Rte: BENEDITA RODRIGUES FREIRE [Adv. Maria Nilma Lima de Barros OAB:RJ 095293/D AB:RJ 069556/D ] BENEDITA RODRIGUES FREIRE: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CPE. \r\n\r\nProc. RT 001800/97 - Rte: MARIA CRISTINA CHAVES DE ARAUJO [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D ] Rdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA MARIA CRISTINA CHAVES DE ARAUJO: ESCLARECER O PRETENDIDO CONFORME O DESPACHO DE FLS.120. \r\n\r\nProc. RT 002298/97 - Rte: CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Adao Dinis Machado OAB:RJ 028493/D AB:RJ 086930/D ] CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001633/98 - Rte: EDILSON DOMINGOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 062458/D ] EDILSON DOMINGOS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000070/99 - Rte: JOSE ELIAS GOMES BARRADAS [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 035271/D ] JOSE ELIAS GOMES BARRADAS, SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. RT 000939/99 - Rte: JEFERSON RODRIGUES ARAUJO SILVA [Adv. Wagner Peixoto Passos OAB:RJ 081326/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA JEFERSON RODRIGUES ARAUJO SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 158. \r\n\r\nId: 121057"
                        ],
                        "119058": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007\r\n\r\nProc. 00049-2004-016-01-00-4 - Rte: ANDERSON TOMAZ PINTO [Adv. Adriana Carvalho Vieira OAB:RJ 119957/D ] Rdo: JEGUARATIBA BAR E RESTAURANTE LTDA ANDERSON TOMAZ PINTO: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.149. SUSPENSA A EXECUCAO.INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00413-2004-016-01-00-6 - Rte: CELIA RODRIGUES QUINTANILHA [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida OAB:RJ 049483/D AB:RJ 064371/D ] CELIA RODRIGUES QUINTANILHA, DOPPLER COM.ENGENHARIA LTDA/HARPIA COM.LTDA ME, HARPIA COMERCIO LTDA ME: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.284 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE PETICAO. PZ:8 DIAS.(FLS.284 E 288) \r\n\r\nProc. 00882-2005-016-01-00-6 - Rte: Rafaela Cortes da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 071745/D ] Rafaela Cortes da Silva, Legiao da Boa Vontade - LBV: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.100 QUE HOMOLOGOU O ACORDO NOTICIADO NOS AUTOS E JULGOU EXTINGO O PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DE MERITO CF. ART.269,III DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00913-2000-016-01-00-4 - Rte: ELIZABETH LOURENCO SUAREZ BELLO E OUTRO S AB:RJ 021111/D AB:RJ 107779/D ] ELIZABETH LOURENCO SUAREZ BELLO: COMPROVAR O VALOR SACADO NO PRAZO DE 5 DIAS.(DESP.FL.601) \r\n\r\nProc. 01221-2001-016-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBBERTO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO S AB:RJ 036575/D AB:RJ 030491/D ] ITAHY RESTAURANTE LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS.(DESP.FL. 322 e 326) \r\n\r\nProc. 01738-2003-016-01-00-5 - Rte: WANDERLEY GOMES CUSTODIO [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 006305/D ] WANDERLEY GOMES CUSTODIO, SENDAS S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.82 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART 794,I, CPC.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00281-2005-016-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Lima [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 047521/D ] Paulo Sergio Lima, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.384/387 QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONSTESTACAO E JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO PROPOSTOS PELA EXECUTADA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01059-2005-016-01-00-8 - Rte: Silvio Jorge Pino Marinho [Adv. Antonio Luciano Fernandes OAB:RJ 071045/D AB:RJ 058851/D ] Silvio Jorge Pino Marinho, Domingos Bolivar Cabeleireiros Ltda. ME, Le Star Coiffeur Cabeleireiro e Comercio de Cosmeticos Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.140 A SABER: *J. NEGO SEGUIMENTO, POIS NAO GARANTIDO O JUIZO, MUITO MENOS OFERECIDOS EE, CASO CASO CONTRARIO, RESTARIA CARACTERIADA A SUPRESSAO DE INSTANCIA.* PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01738-2005-016-01-00-7 - Rte: Monique da Silva Goncalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Monique da Silva Goncalves, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Manifestar-se sobre os documentos de fls 293. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00264-2006-016-01-00-7 - Rte: Carmem Lucia Trindade da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 096770/D ] Carmem Lucia Trindade da Silva: COMPROVAR O PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS.TOMAR CIENCIA DE QUE FOI AUTORIZADO O PARCELAMENTO DO MESMO.(DESP.FL.335) \r\n\r\nProc. RT 000476/88 - Rte: MARIA HILDA FERREIRA [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos OAB:RJ 045313/D ] Rdo: ADMANOBRA HIDRAULICA LTDA MARIA HILDA FERREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 189/202. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02400-1988-016-01-00-0 - Rte: EDER SILVA CAMINHA [Adv. Didymo Lopes Martins OAB:RJ 005740/D AB:RJ 073558/D ] EDER SILVA CAMINHA: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO DA EXECUTADA EM 10 DIAS(FL.491) \r\n\r\nProc. RT 000872/94 - Rte: IRANI CANDIDO DO NASCIMENTO [Adv. Roseneia Alves de Sa OAB:RJ 075751/D IRANI CANDIDO DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 157/161. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001400/95 - Rte: DENISE CRISTINA DE MELLO MOREIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 032219/D ] DENISE CRISTINA DE MELLO MOREIRA, LABORATORIO FOTOGRAFICO COLORART LTDA: TOMAR CIENCIA DO CALCULO DA CONTADORIA DE FL.585/586 NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000653/96 - Rte: EDNALDO DA CONCEICAO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 014871/D ] EDNALDO DA CONCEICAO, VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.505 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART 794,I, CPC.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01673-1996-016-01-00-8 - Rte: GILBERTO CABRAL E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 076975/D AB:RJ 024200/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.879. MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE PETICOES DE FL.862/865.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000292/99 - Rte: MARIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Genaro Cesar Aloe OAB:RJ 054679/D AB:RJ 126977/D ] MARIA DA SILVA OLIVEIRA, CONFEITARIA DOCEIRA LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.215 QUE HOMOLOGOU O ACORDO PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS E LEGAIS EFEITO, EXTINGUINDO O FEITO COM JULGAMENTO DE MERITO CF. ART.269, III, DO CPC. CUSTAS NO VALOR DE R$ 60,00 PELA RDA. \r\n\r\nId: 119058"
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                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007\r\n\r\nProc. 00518-2006-016-01-00-7 - Rte: Wanderley Ribeiro dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 045350/D AB:RJ 064497/D ] Wanderley Ribeiro dos Santos, SL de Sena Empreiteira Ltda., Decta Engenharia Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.68/69 QUE EXTINGUIU OPROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO NOS TERMOS DO ART.269, IV, DO CPC C/C ART.7o. INC. XXIX DA CF EM FACE DA PRESCRICAO TOTAL HAVER SE CONSUMADO CF. FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01111-2006-016-01-00-7 - Rte: Joseilson Amaro Flor [Adv. Zelita Clotildes do Rosario OAB:RJ 058484/D AB:RJ 067077/D ] Joseilson Amaro Flor, Engenharia e Construcao Franco Dumont Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.42 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000438/00 - Rte: CARLA CASTILHO FERREIRA BASTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA CARLA CASTILHO FERREIRA BASTOS: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.116. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000549/00 - Rte: ANTONIO MARCOS VASCONCELOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ANTONIO MARCOS VASCONCELOS: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.153. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO . PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00754-2002-016-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CALOMENI NETO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] FRANCISCO CALOMENI NETO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PZ.SUCESSIVO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00967-2002-016-01-00-1 - Rte: SIVALDO MENDES DA SILVA [Adv. Soraya de Souza Neves OAB:RJ 057458/D ] Rdo: INDUSTRIAS QUIMICAS RIBEIRO LTDA SIVALDO MENDES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2002-016-01-00-1 - Rte: JOSE ZEFERINO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 032099/D AB:RJ 077816/D AB:RJ 022019/D ] ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.176 A SABER:*VISTOS ETC.EXTINGUE-SE O PRESENTE FEITO COM FULCRO NO ART.794, I, DO CPC. NOT PARTES NO PRAZO DE 08 DIAS. DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO,ALVARA AO AUTOR PELO VALOR DO VALOR DO DEPOSITO DE FL.163, COM OS ACRESCIMOS LEGAIS. ATO CONTINUO, OFICIE-SE AO UNIBANCO, DETERMINANDO SEJAM DESCONSIDERADOS OS TERMOS DO OFICIO DE FL.172, DESBLOQUEANDO A CONTA, DIGO OS ATIVOS FINANCEIROS. AO ARQUIVO GERAL COM BAIXA.* PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00756-2003-016-01-00-0 - Rte: ARIE AMITAY [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 049479/D ] ARIE AMITAY, TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.197 QUE,ANTE O DECURSO DE PRAZO SEM INTERPOSICAO DE RECURSO, EXTINGUIU A EXECUCAO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00450-2004-016-01-00-4 - Rte: LUCIANA COELHO BORGES DE CARVALHO [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho OAB:RJ 084637/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 006305/D ] LUCIANA COELHO BORGES DE CARVALHO: Manifestar-se sobre peticao 132. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01397-2004-016-01-00-9 - Rte: MARCOS PAULO MELO DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 071097/D AB:RJ 069016/D ] MARCOS PAULO MELO DA ROCHA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 169.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01729-2004-016-01-00-5 - Rte: MARIA CRISTINA DE SAMPAIO AZEVEDO [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 067155/D ] MARIA CRISTINA DE SAMPAIO AZEVEDO: Contestar embargos `a execucao/devedor. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00549-2005-016-01-00-7 - Rte: Jane Souza dos Santos [Adv. Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas OAB:RJ 119160/D ] Rdo: Condominio do Edificio Santa Catarina Jane Souza dos Santos: TOMAR CIENCIA DE DECISOA DE FL.34. SUSPENSA A EXECDUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00992-2005-016-01-00-8 - Rte: Laura Martins Coelho [Adv. Aldo dos Santos Adao OAB:RJ 078025/D AB:RJ 083872/D ] Laura Martins Coelho, Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.148/149 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA CF. FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01499-2005-016-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Pereira de Carvalho [Adv. Ruy Garber Ribeiro OAB:RJ 086704/D AB:RJ 083083/D ] Luiz Carlos Pereira de Carvalho, PB Pilares Point Comercio de Alimentos Ltda. - Habib s: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.87/88 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA CF.FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01554-2005-016-01-00-7 - Rte: Roge Lourenco Machado [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 043340/D ] Roge Lourenco Machado, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.91/93 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE, OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01833-2005-016-01-00-0 - Rte: Viviane Cristina Rosa Ciriaco [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 049404/D ] Credicard Banco S.A., VELOX RIO ADM. RECURSOS HUMANOS LTDA, ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTOS DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ.SUCESSIVO:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01868-2005-016-01-00-0 - Rte: Andrea Coelho Barbosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 037945/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.288 QUE CONHECEU OS ED APRESENTADOS PELA RDA E NO MERITO OS REJEITOU. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000565/94 - Rte: MARIA LUIZA PINTO ESTEVES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: ALPHA PARK ESTACIONAMENTOS S C LTDA MARIA LUIZA PINTO ESTEVES: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.350. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00452-1998-016-01-00-4 - Rte: CLEUZI GUIMARAES DE SOUZA [Adv. Dayse Fernanda Sant Ana Correa OAB:RJ 077756/D AB:RJ 102134/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] CLEUZI GUIMARAES DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.405. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000524/99 - Rte: MARCELO SARDINHA DA CONCEICAO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA MARCELO SARDINHA DA CONCEICAO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.166. SUSPENSA A EXECUCAO INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A PRESENTE EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nId: 121429"
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                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007\r\n\r\nProc. 01357-2005-016-01-00-8 - Egte: Carlos Henrique de Miranda Costa Hasselmann [Adv. Carlos Alberto Bessa OAB:RJ 083534/D AB:RJ 076985/D ] Carlos Henrique de Miranda Costa Hasselmann, Claudio Ferreira Alves: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.103/104.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01398-2005-016-01-00-4 - Egte: Regina Cea Nunes [Adv. Carlos Alberto Bessa OAB:RJ 083534/D AB:RJ 076985/D ] Regina Cea Nunes, Claudio Ferreira Alves: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS117/118. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01477-2005-016-01-00-5 - Egte: Jose Carlos Rodrigues Fernandes [Adv. Hilton da Fonte Ferreira OAB:RJ 081222/D AB:RJ 076985/D ] Jose Carlos Rodrigues Fernandes, Claudio Ferreira Alves: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.56/57. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01407-2006-016-01-00-8 - Egte: Hospital Alianca Jacarepagua Ltda. [Adv. Jose Luiz Brasiliense Pimentel OAB:RJ 136744/D AB:RJ 092962/D ] Maria de Fatima Nascimento de Sousa: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.55/62.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00468-2006-016-01-00-8 - SPTE: Carlos Roberto Madalena [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] SPDO: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. Carlos Roberto Madalena: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.252. COMPROVAR O PGTO DE HONORARIOS PERICIAIS, DEFERINDO-SE O PARCELAMENTO EM QUANTAS VEZES FOR NECESSARIO, OBSERVANDO QUE A PERICIA SOMENTE SE INICIARA APOS O DEPOSITO DA ULTIMA PARCELA. EM CASO DE PARCELAMENTO, DEVERA O RTE VIR COM O COMPROVANTE DA 1a.PARCELA EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00035-2003-016-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA DE BARROS ALONSO [Adv. Rosana Alves Ramos OAB:RJ 063413/D AB:RJ 076975/D ] ANGELA MARIA DE BARROS ALONSO: COMPROVAR A AUTORA O PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS CF.ART.789-B DA CLT. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00619-2004-016-01-00-6 - Rte: ANA LUCIA DA SILVA [Adv. Vagner Santana da Cunha OAB:RJ 063830/D AB:RJ 085143/D ] ANA LUCIA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00611-2005-016-01-00-0 - Rte: Paulo Henrique Robertis Marinho [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 033345/D ] Paulo Henrique Robertis Marinho: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.63. SUSPENSA A EXECUCAO.INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00582-2000-016-01-00-2 - Rte: MARGARITA ROSA GAVIRIA MEJIA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 086154/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 429/433.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001714/01 - Rte: VITOR DIAS DA SILVA JUNIOR [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 096536/D ] VITOR DIAS DA SILVA JUNIOR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2003-016-01-00-3 - Rte: BENRIAN MORAIS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: OFICINA JR AUTO MECANICA LTDA BENRIAN MORAIS: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.66. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 01041-2005-016-01-00-6 - Rte: Paulo Adriano Santos da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 037042/D ] Paulo Adriano Santos da Silva: Manifestar-se sobre peticao FL.250 c/CALC.PZ:5DIAS \r\n\r\nProc. 01413-2005-016-01-00-4 - Rte: Marcus Cipriani [Adv. Henrique Concentino Neto OAB:RJ 012894/D AB:RJ 071702/D ] Marcus Cipriani: VENHA O EXEQUENTE COM DOCUMENTO HABIL QUE COMPROVE SUAS ALEGACOES. (DESP.FL.74), PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00127-2006-016-01-00-2 - Rte: Rogerio Gabrig da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 052711/D ] Rogerio Gabrig da Costa, HPS Master Service Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.30 QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA E QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RO POR DESERTO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00496-2006-016-01-00-5 - Rte: Carmen Lucia Santos do Nascimento [Adv. Itamar Silva Sacramento OAB:RJ 123722/D AB:RJ 123722/D ] Loulaifer Salao de Cabeleireiros Ltda. - Edson Freitas House Coiffeur, Edson Freitas: TOMAR CIENCIA DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/05/07 AS 10:15 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES.(DESP.FL.38) \r\n\r\nProc. 00503-2006-016-01-00-9 - Rte: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Rdo: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda. Alexandre Ferreira da Silva: VENHA O EXEQUENTE EM 10 DIAS COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULO OBSERVANDO OS PARAMETROS FIXADOS NA SENTENCA DE FL.14/16, TRANSITADA EM JULGADO. (DESP.FL.23) \r\n\r\nProc. 00605-2006-016-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 088501/D ] Paulo Roberto de Souza, Foco Comercio e Transportes Ltda. EPP: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.67 QUE INDEFERIU A ISENCAO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E NEGOU SEGUIMENTO AO RO, POR DESERTO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00788-2006-016-01-00-8 - Rte: Patricia Sabino Valentim [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D ] Rdo: Cristiane Avelino Vieira Patricia Sabino Valentim: TOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.14 PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01095-2006-016-01-00-2 - Rte: Maria Cristina Nuro Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 042779/D ] Maria Cristina Nuro Ferreira, Pontocred Negocios de Varejo Ltda.: Manifestar-se sobre os documentos de fls 163. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01483-2006-016-01-00-3 - Rte: Maria Elisania Batista Costa [Adv. Edilza Passos OAB:RJ 019910/D ] Rdo: Posto Alijo Ltda. Maria Elisania Batista Costa: VENHA O RTE COM COPIA DA INICIAL , BEM COMO 02 COPIAS DA PET DE FL.28 PARA A CITACAO DA RDA A/C DOS SOCIOS. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01631-2006-016-01-00-0 - Rte: Andre Dias Campos [Adv. Antonio Carre Neto OAB:RJ 136552/D ] Rdo: MFM Arquitetura Planejamento e Construcao Ltda. Andre Dias Campos: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA, DEVENDO INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. (DESP.FL.32) \r\n\r\nProc. 00117-2007-016-01-00-8 - Rte: Angelo da Silva Monteiro [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D Angelo da Silva Monteiro: FORNECER COPIA DA INICIAL (DESP.FL.15)PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01320-1989-016-01-00-9 - Rte: ANGELA MARIA OLIVEIRA AGE E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 073445/D AB:RJ 066247/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FL.5709. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000481/95 - Rte: SANDRA ESTER CAVALCANTE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 045243/D ] SANDRA ESTER CAVALCANTE: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.226. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 01519-1997-016-01-00-7 - Rte: ACILO FRANCISCO VAZ [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 082101/D ] ACILO FRANCISCO VAZ, CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV E OUTRO: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.413 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794,I, CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000589/98 - Rte: AQUILEA MARIA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV AQUILEA MARIA GONCALVES DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.91. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nId: 121891"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua do Lavradio, nº 132 - 3º andar - Centro - RJ/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 13/02/2007\r\n\r\nPROC.Nº 1361-2006-016-01-00-7[RT] - Rte: MARIA ZORAIDE PONTES LEAL[SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RJ:COD:0000033] Rdos: EVOLUX POWER LTDA e FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. Pelo presente fica(m) notificado(s) EVOLUX POWER LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1. COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 14/03/2007, ÀS 10:25 HORAS, NESTA 16ª VT/RJ. 1.1 A audiência desta Vara é una e indivisível sendo instruídos e julgados os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).1.3 As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente.1.4. Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.\r\n\r\n1.5. As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92). Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente , arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DOTRABALHO.2. TOMAR CIÊNCIA DA SEGUINTE INICIAL (FLS.02/06):\"EXMO. SR. DR. JUIZ DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.Por dependência a MC 1727-2005-013-01-00-8, MARIA ZORAIDE PONTES LEAL, brasileira, solteira, servente, nascida em 05/05/1952, filha de Francisca Pontes Leal, portadora da CI nº 08.06.164-9, IFP/RJ, CTPS nº 84027, série nº 052/RJ, PIS 1063315211-8, inscrita no CPF sob o nº 404.810.777-15, residente e domiciliada a Rua Marechal Francisco de Moura, nº 44, Apt. 502, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.260-140, e desde de já requer que as remessas das intimações e notificações sejam enviadas para o endereço do Sindicato acima timbrado, e no caso de audiência e depoimento pessoal, também para a reclamante, vem perante V. Exª., assistida por seu Sindicato de Classe, através de seu advogado que abaixo subscreve, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de: EVOLUX POWER LTDA, inscrita no CNPJ 01.705.997/0001-48, estabelecida a Rua Miracatu, nº 51, conjunto 02, Calmon Viana, Poá, SP, CEP 08.561-110, FECHADA, pelo que requer a citação da mesma na pessoa de seus sócios: Rafael Uemura Figueiredo, residente e domiciliado a Rua Cônego Ezequias, nº 423, Vila Rosália, Guarulhos, SP, CEP 07.064-030, Rodrigo Uemura Figueiredo, residente e domiciliado a Rua Cônego Ezequias, nº 423, Vila Rosália, Guarulhos, SP, CEP 07.064-030, Diego Uemura Figueiredo, residente e domiciliado a Rua Cônego Ezequias, nº 423, Vila Rosália, Guarulhos, SP, CEP 07.064-030 e FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, estabelecida a Rua Real Grandeza, nº 219, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.281-036, onde deverão ser notificadas pelas razões que passa a expor:INICIALMENTE Da gratuidadeConsiderando a hiposuficiência da Reclamante, conforme declaração em anexo, estando assistida pelo Sindicato de Classe, vem requerer a gratuidade de justiça e isenção das custas processuais, como dispõe a Lei 1.060/50 c/c com o art. 14 da Lei 5.584/70.DOS FATOS E DO DIREITO 1)A reclamante foi admitida pela 1ª reclamada em 02/05/2005, para prestar serviços de servente de limpeza na 2ª reclamada, percebendo como último salário a importância de R$ 413,75 . Persiste que a 2ª reclamada venha compor a lide e responder pela obrigação subsidiária quanto aos créditos trabalhistas da reclamante, no melhor entendimento do Enunciado 331 do C. TST, posto que cabe ao tomador dos serviços o ônus de fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas das empreiteiras para com os empregados.2)Ocorre que a 1ª reclamada fechou suas portas, demitindo em 02/11/2005 todos os funcionários que prestavam serviços na 2ª reclamada, cerca de 110 trabalhadores, mas não prestando nenhum posicionamento quanto a quitação das verbas decorrente das rescisões contratuais.3)Não há regularidade nos depósitos fundiários, devendo a 1ª reclamada efetuar a integralidade dos depósitos, sob pena de responder as reclamadas pelo pagamento das diferenças devidas.4) Agrava-se a situação, posto que até o presente momento a reclamante não recebeu o salário do mês de outubro de 2005, o que acarretou diversas situações constrangedoras de ordem moral e material. Mister se faz ressalvar que a cláusula décima primeira da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre os Sindicatos dos empregados e empregadores de Empresas de Asseio e Conservação do Município do RJ, disserta que \"a empresa que não efetuar o pagamento dos salários até as 15:00hs do quinto dia útil do mês subseqüente, pagará os salários e respectivas vantagens acrescidas de multa de 2% (dois por cento) mais um dia de salário por dia de atraso.\".5)Sendo assim, em face da dispensa imotivada, devido o pagamento das verbas rescisórias, quais sejam: aviso prévio indenizado, saldo de salário de 2 dias do mês da rescisão, 13º salário proporcional de 2005, 7/12 avos, férias proporcionais de 7/12 avos, acrescidas de 1/3 constitucional, o FGTS sobre o mês da rescisão, sobre o aviso prévio e sobre o predito 13º salário, multa de 40% sobre todo o FGTS devido e a multa do art. 477, § 8º do Texto Consolidado, por não respeitado o prazo previsto na alínea \"b\", do § 6º do predito artigo. Devendo todas as verbas incontroversas serem pagas na primeira audiência sob pena do pagamento da multa de cinqüenta por cento, art. 467 da CLT.6)Por ser indispensável à assistência jurídica nesta Justiça Especializada, estando a reclamante assistida por seu Sindicato da Categoria, são devidos honorários advocatícios na razão de 15% sobre total da condenação,fundamentado no art. 16 da Lei 5.584/70.7)Face as irregularidade cometidas pela Rda., impediu o recebimento pela Rte. das cotas do Seguro Desemprego, pelo que credora de 03 parcelas equivalente a 80% do salário recebido, na forma fixado no inciso II, do § 2º, do art. 2º, da Lei 8.900, de 30 de junho de 1994.DOS PEDIDOS 8)Sendo certo que a fundamentação faz parte integrante do pedido, reclama, com base no maior salário a ser apurado em liquidação, com juros e atualização monetária, na forma da lei, os seguintes itens:a)Condenação subsidiária da 2ª reclamada, no melhor entendimento do Enunciado 331, item IV, do C. TST;b)Pagamento das verbas Incontroversas na primeira audiência, sob pena de acréscimo da multa de cinqüenta por cento, na forma do artigo 467 do Texto Consolidado;c)Baixa na CTPS com a data de 02/11/2005;d)Pagamento do aviso prévio indenizado, com as suas incidências legais;e)Pagamento do saldo de salário de 2 dias do mês da rescisão;f)Pagamento do salário do mês de outubro de 2005;g)Pagamento da multa da cláusula décima primeira da convenção coletiva referente aos dias de atraso do salário retido;h)Pagamento das férias proporcionais de 7/12 avos, acrescidas de 1/3 constitucional, cfr. o suso fundamentado;i)Pagamento do 13º salário proporcional de 2005, 7/12 ;j)Pagamento da multa de 40% sobre total do FGTS devido;k)Pagamento da multa do art. 477, § 8º da CLT, cfr. o suso fundamentado;l)Entrega das guias do FGTS na primeira audiência com código 01, responsabilizando pela totalidade dos depósitos, inclusive sobre o 13º salário e saldo de salário do mês da rescisão, sob pena do pagamento em espécie, lastreado nos pressupostos do art.18 da Lei 8.036 de 1990;m)Entrega das guias de Seguro Desemprego, sob pena de responder em espécie ao que receberia a Rte, caso tivesse, tempestivamente, dado entrada no referido benefício;n)Que seja a 1ª Rda intimada a exibir a este Juízo os livros de registro de empregados, cartões de ponto, bem como as guias de recolhimento do INSS, FGTS, RAIZ/PIS, e conseqüentemente a sua regulamentação em todo o período laborado previsto no art.355, inciso I e II do art.356 em harmonia com inciso I do art.359. todos do CPC, sob pena de responder em espécie aos prejuízos causados pelo descumprimento das obrigações retro;o)Juros e correção monetária em harmonia com a súmula n.º 211 do TST;p)Expedição de ofícios a CEF/FGTS/PIS, MT/DRT e INSS, a fim de que tomem as providências cabíveis em face das irregularidades praticadas pela Reclamada;q)Honorários advocatícios na razão de 15% do valor da condenação, conforme o fundamentado. Art. 16 da Lei 5.584/70;r)Concessão dos benefícios da justiça gratuita (Lei 1060/50 e 5584/70), com isenção de custas e demais despesas processuais;9)Por todo o exposto, vem requerer a Citação das Reclamadas, para que querendo, responder aos termos da presente reclamatória, sob pena de revelia e confissão, observando o que preceitua o art. 285 do CPC, e que sejam ao final condenadas, a 2ª subsidiariamente, na totalidade dos pleitos supra pretendidos, e demais cominações legais, tudo quanto for apurado em liquidação de sentença.10)Protesta-se por todos os meios de prova em direito admitido: documental, testemunhal, pericial e depoimento pessoal dos representantes legais das Reclamadas, sob pena de confissão. Dá-se a causa o valor de R$ 15.000,00.T. em que,P. Deferimento.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2006.ANA ROCHA DE OLIVEIRA OAB/RJ 112.572\"Prazo: 5 DIASE para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 122873"
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                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01409-2004-016-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO HORTA Rdo: W M VEICULOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DE PRACA, NA SEDE DESTE JUIZO NO DIA 01/03/2007 AS 12:00 HORAS. PZ:5 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 120256"
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                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 03.04.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 17.04.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00456-2002-016-01-00-0 - Rte. LEONARDO MARIA FERREIRA (Adv. Dilton Duarte de Oliveira - OAB/RJ: 059867/D) - Rdo. BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. Silvio Nascimento da Paixao - OAB/RJ: 082530/D) - Bem(ns): 1) Um automovel marca Fiat, modelo Fiorino IE, tipo caminhoneta com carroceria fechada, placa KEO-2321, chassi 9BD25504428714968, cor predominante branca, a gasolina, ano fabricacao 2001, ano modelo 2002, codigo Renavam 773594833, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 153, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Monsenhor Manoel Gomes, 39, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARCOS VINICIUS BARRETO DA SILVA, Diretor de Secretaria Substituto, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho/RJ \r\n\r\nId: 120378"
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                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MAURICIO JOSE PALETTA (Adv. Mag Carvalho Paletta - OAB/RJ: 062430/D) move a GEOTECNICA S/A (Adv. Clarice Goulart Correa - OAB/RJ: 002450/A), Terceiro Interessado BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ: 074145/D), Proc nº RT 000985/95, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03.04.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 17.04.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 37, designado(s) como: IMOVEL: Situado na Rua Moura Brasil, Lote 02 no PA 29892, inscricao no FRE 1195138, matricula 12087 no Registro de Imoveis do 9o Oficio, registrada em 27.06.2005, com o n. 30, avaliado em 353.500,00 (trezentos e cinquenta e tres mil e quinhentos reais). Ficam os interessados cientes que o imovel esta hipotecado em favor do Banco do Estado do Rio de Janeiro, em liquidacao extrajudicial, localizado a Av. Nilo Pecanha, n. 175, 27 andar, Centro/RJ. Apresentacao de Certidões e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 37. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARCOS VINICIUS BARRETO DA SILVA, Diretor de Secretaria Substituto, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 120407"
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                        "121670": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01516-2006-018-01-00-8 - Rte: Robson Farias Goncalves Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/03/2007 `as 13:16 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Inicial encontra-se a disposicao na Secretaria da Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01581-2004-018-01-00-1 - Rte: WALMIR DOS SANTOS Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 31/05/2007 as 13:20 horas nesta vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00565-2006-018-01-00-3 - Rte: Hilquias de Oliveira Pinto Rdo: Etrel Transportes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 15 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 00956-2003-018-01-00-5 - Aut: CARLO LUCIANO DE LUCA [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 061937/D ] Aut: Manifestar-se sobre peticao de fls. 119/120. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00516-2001-018-01-00-6 - Cgte: SANHARO CHURRASCARIA LTDA [Adv. Tatiana de Araujo Galvao OAB:RJ 131440/D AB:RJ 001013/B ] Cgte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2006-018-01-00-9 - Egte: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 052302/D ] Egte, Egdo: Ciencia da decisao de fls. 45/46: \"Declaro nulo todos os atos de comunicacao processual que foram enderecados ao embargante e, por via de consequencia, a nulidade do proprio processo, a partir de fls. 39 inclusive. Prazo 5 dias. Egte p / vir com copia da inicial, sob pena de extincao. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2003-018-01-00-3 - Rte: ANTONIO MARCOS RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: ORTHOS INTERNACIONAL [Adv. Jair Goncalves OAB:RJ 028247/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.76:\"Indefiro a expedicao de oficios. Vanha o Rte com meios objqtivos para o prosseguimento da execucao\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00943-2003-018-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE VIANA VOTO [Adv. Bruno Bernardo Plaza OAB:RJ 100516/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 115/116. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01266-2002-018-01-00-2 - Rte: ROSANGELA PINHEIRO NEVES LINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 088645/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00959-2003-018-01-00-9 - Rte: CAMILO LELIS DE FREITAS [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 01458-2003-018-01-00-0 - Rte: LILIAN SIMOES GOMES CASANOVA DA SILVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00184-2004-018-01-00-2 - Rte: WELLINGTON DOS SANTOS SILVARES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 175. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01779-2004-018-01-00-5 - Rte: RIVALDO CORREA FERNANDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: LOGOS 4 PROPAGANDA E DESIGN GRAFICO ME Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.43:\"Determino a suspensao do feito\" Prazo 30 dias; \r\n\r\nProc. 00004-2006-018-01-00-4 - Rte: Valmir Tavares da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 053645/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pela 1a Rda. \r\n\r\nProc. 00075-2006-018-01-00-7 - Rte: Maria Helena Goncalves da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.116:\"Defiro o prazo de 60 dias para a reclamante requerer o que for de seu interesse. Decorrido o prazo in albis, em pauta para extincao.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002096/99 - Rte: JOAO BATISTA FRANCISCO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 002181/D ] JADES REVESTIMENTOS E PINTURAS DE IMOVEIS LTDA: ciencia do despacho de fls. 187. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 121670"
                        ],
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                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2007\r\n\r\nProc. ACP 001537/98 - Cgte: VEICULOS ASIATICOS LTDA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 055922/D ] Cgdo: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01035-1998-019-01-01-0 - Rte: MAURILIA FERREIRA (+99) E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo:...Assim HOMOLOGO os calculos de fls.408/11 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada com o devido em 48 hs sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01511-2005-019-01-00-0 - Exte: Liborio Gabril [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 040645/D ] Exdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 61. \r\n\r\nProc. 01152-2006-019-01-00-2 - SPTE: Angela Maria e Silva [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 013495/D ] Angela Maria e Silva, TNL Contax S.A.: Digam as partes que outra provas pretendem produzir.Rois em (10) dez dias sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RPS 001992/00 - Rte: OSVALDO DOMINGOS DA CRUZ MOREIRA [Adv. Ione de Souza Carneiro OAB:RJ 101847/D AB:RJ 068693/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 154/5. \r\n\r\nProc. RT 002124/00 - Rte: LOURIVAL ALMEIDA DE JESUS [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Venha autor com pecaspara habiitacao na Massa Falida. \r\n\r\nProc. RT 000286/01 - Rte: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00767-2002-019-01-00-8 - Rte: JORGE BARBOSA DA COSTA [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 00965-2002-019-01-00-1 - Rte: ARMANDO JORGE PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00698-2004-019-01-00-4 - Rte: VALDNEA MESSIAS SILVESTRE [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Comprove autora a data de nascimento de seu filho. \r\n\r\nProc. 00710-2006-019-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Rabelo [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00740-2006-019-01-00-9 - Rte: Gilson Ferreira de Lima [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 073448/D ] Gilson Ferreira de Lima, Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000236/95 - Rte: GERALDO JANUARIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima OAB:RJ 050358/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 055244/D ] Rdo: Defiro vista ao reclamado por (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000946/97 - Rte: ANTONIO CAETANO FERREIRA ARAGAO [Adv. Carlos Jose de Oliveira Filho OAB:RJ 090511/D AB:RJ 059803/D ] Rdo: REPUBLICACAO DESPACHO: Venha reclamada com recolhimentos fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nProc. RT 000644/98 - Rte: MARCUS VINICIUS BARBOSA DIB [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 068917/D ] Rte: REPUBLICACAO FACE ERRO DESPACHO:Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000246/99 - Rte: JUAREZ SILVA LIMA [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000333/99 - Rte: JOAO ALVES DA SILVA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 060662/D ] Rte: Ante a ausencia de bloqueio indique autor outros meios para o prosseguimento da execucao em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000362/99 - Rte: ISABEL SANTOS DE JESUS [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 068094/D ] Rte: Ante a ausencia de bloqueio indique autor outros meios para o prosseguimento da execucao em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000877/99 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 092742/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000967/99 - Rte: SUELI ALVES VIEIRA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001045/99 - Rte: FLAVIA ALVES DA SILVA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 051973/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nId: 110648"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00366-2005-020-01-00-0 - Rte: Selma Bitencourt Almeida Rdo: Envelopar Distribuidora de Publicacoes Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 01387-2005-020-01-00-3 - Cgte: Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Daniele Fernandes dos Santos Cgte: AO AUTOR CONSIGNANAATE PARA CIENCIA DE QUE LHE FOI DEFERIDA A DEVO LUCAO DE PRAZO PARA DEPOSITAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NO QUINQ UIDIO, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DE MERITO DA CONSIGNATO RIA. \r\n\r\nProc. 00928-2002-020-01-00-3 - Rte: FABIO PEREIRA DA CRUZ [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: PANIFICACAO IMACULADA CONCEICAO REALENGO LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 65 VERSO. \r\n\r\nProc. 01076-2004-020-01-00-3 - Rte: LEANDRO DE QUEIROZ LIMA [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D AB:RJ 034400/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000443/00 - Rte: MARCOS FERREIRA TEIXEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: MASSA FALIDA COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DE CERTIDAO DE HABILITACAO EM MASSA FALID A, DEVENDO RETIRA-LA NA SECRETARIA NO PRZO DE NOVENTA DIAS, A FIM DE XEROCOPIAR AS PECAS NECESSARIAS A HABILITACAO JUNTO AO JUIZO FA LIMENTAR. FINDOS OS NOVENTA DIAS OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS COM BAI XA. \r\n\r\nProc. RT 000555/00 - Rte: LUZIA DE FATIMA SANTOS PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 069412/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 002157/00 - Rte: JORGE TOLEDO [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 083897/D ] Rte: CUMPRA O EXEQUENTE O COMANDO PRIMEIRO DO ITEM 3 DO DESP DE FLS. 18 6 VERSO - INFORME EM QUE ENDERECO PODERA SER NOTIFICADA A SEGUNDA RECLAMADA EDITORA JB S/A., BEM COMO PARA CIENCIADA ABERTURA DE PRA ZO PARA IMPUGNACAO DE EXEQUENTE. PRAZO - HUM QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 00293-2001-020-01-00-3 - Rte: TANIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA FRANCO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 077007/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00966-2001-020-01-00-5 - Rte: EDSON CARLOS PINTO DE CARVALHO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS 870/06 AO AUTOR E 871/06 A FAZENDA NACIONAL, NO QUINQUIDIO, DEVENDO A REE COMPROVAR O RECOLHI MENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE FUTURA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02129-2001-020-01-00-0 - Rte: HEIDI HANNELORE HERMS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 085042/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDE-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS DA COISA JULGADA HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAI S, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -345.782,16 CORRESPONDENTES A 29.766.031,05709 TRS PRO RATA DIE REFERNTES AO CREDITO DO AUTOR. A REE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475 J D A CLT. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ENSEJARA BLOQUEIO ON LINE VIA BACE N JUD. \r\n\r\nProc. 00510-2002-020-01-00-6 - Rte: LUCIANO DE CASTRO COITINHO [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental OAB:RJ 064887/D AB:RJ 104330/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00570-2002-020-01-00-9 - Rte: JOAO JOSE DAS NEVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 001034/B ] Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DE CERTIDAO DE HABILITACAO EM MASSA FALID A, DEVENDO O AUTOR RETIRA-LA NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO MAXIMO DE NOVENTA DIAS, A FIM DE XEROCOPIAR AS PECAS NECESSARIAS A HABILI TACAO NO JUIZO FALIMENTAR. FINDOS OS NOVENTA DIAS OS AUTOS SERAO A RQUIVADOS, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00914-2002-020-01-00-0 - Rte: MAURO DE OLIVEIRA CUERVO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 069412/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 01480-2002-020-01-00-5 - Rte: ESPEDITO FERNANDES DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR LTDA Rte: TER CIENCIA DA EXEDICAO DE CERTIDAO DE HABILITACAO EM MASSA FALIDA DEVENDO RETIRA-LA NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE NOVENTA DIAS, A FIM DE XEROCOPIAR AS PECAS NECESSARIAS A HABILITACAO JUNTO AO JU IZO FALIMENTAR. FINDOS OS NOVENTA DIAS OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01637-2002-020-01-00-2 - Rte: VITOR MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00812-2003-020-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 119157/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE FOI DESGINADO O DIA 01/03/2007 AS 16 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA NO JUIZO DEPRECADO - 84a. VT/SP. \r\n\r\nProc. 00916-2003-020-01-00-0 - Rte: ADMILSON SERGIO RAMALHO DOS SANTOS [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 038355/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01166-2003-020-01-00-3 - Rte: GILBERTO CARLOS DE FARIAS [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 078919/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. F N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01333-2003-020-01-00-6 - Rte: ROSANE DA SILVA DANTAS [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 66/07 AO AUTOR, NO QUINQUIDIO, DEVENDO O REU COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01787-2003-020-01-00-7 - Rte: LUCIA CLEIDE FLOR DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 057317/D AB:RJ 019829/D ] RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, CASA SHOW (GRUPO SENDAS S/A): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETA RIA. \r\n\r\nProc. 00186-2004-020-01-00-8 - Rte: PAULO CEZAR MONTEIRO MANHAES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 051055/D ] EUROBARRA RIO LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00780-2004-020-01-00-9 - Rte: ELISABETE PATRICIO DE JESUS [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D ] Rdo: INVESTRADE CONSULTORES LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO DOS SOCIOS MENCIONADOS NA PET DE FLS 44, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01136-2004-020-01-00-8 - Rte: KARINA MOURA SALLES [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01204-2004-020-01-00-9 - Rte: CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01215-2004-020-01-00-9 - Rte: LEANDRO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 143/178, DA RECEITA FEDERAL, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01322-2004-020-01-00-7 - Rte: ANTONIO BRAZ PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01380-2004-020-01-00-0 - Rte: CRISTIANE TARANTO NOGUEIRA [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 028375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01544-2004-020-01-00-0 - Rte: MARIA DA PENHA MIRANDA DOS REIS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00366-2005-020-01-00-0 - Rte: Selma Bitencourt Almeida [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg OAB:RJ 114299/D AB:RJ 086284/D ] Capital Services do Brasil Distribuicao Domiciliar Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00717-2005-020-01-00-3 - Rte: Claudio Rodrigues dos Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: TER CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 150, PODENDO RETIRAR ORIGINAL NA SECRETARIA DA VARA. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00907-2005-020-01-00-0 - Rte: Denise Lucia Santos de Carvalho [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 008847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00974-2005-020-01-00-5 - Rte: Francinaldo Lima da Silva [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 094227/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE NAO SAO CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA RECLAMADA. PRAZO - OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 01141-2005-020-01-00-1 - Rte: Gilvan Bezerra Chaves [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 129997/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01292-2005-020-01-00-0 - Rte: Ademir Santos de Araujo [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D AB:RJ 109477/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUDIO DE PERMEIO PARA A SECRETAR IA. \r\n\r\nProc. 01435-2005-020-01-00-3 - Rte: Geovani Machado dos Santos [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01466-2005-020-01-00-4 - Rte: Severino Mauricio Ferreira da Silva [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 002496/A ] Severino Mauricio Ferreira da Silva, Radical Service Conservadora Ltda., Sendas Distribuidora S.A,: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. PARA O AUTOR - HUM OCTIDIO - PARA OS REUS - DUPLO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 01563-2005-020-01-00-7 - Rte: Lygia de Lima Abreu [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D AB:RJ 061118/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01569-2005-020-01-00-4 - Rte: Kefren Leonardo Capuano [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello OAB:RJ 073063/D AB:RJ 101196/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 01638-2005-020-01-00-0 - Rte: Angelo Nascimento Britto [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01645-2005-020-01-00-1 - Rte: Natan Rogerio de Lemos Gregorio [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00089-2006-020-01-00-7 - Rte: Antonio Nunes Marcolino Valentim [Adv. Maroli Camara de Souza OAB:RJ 089838/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00465-2006-020-01-00-3 - Rte: Jalberte Ribeiro Cavalcante [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 043438/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU. \r\n\r\nProc. 00515-2006-020-01-00-2 - Rte: Antonio Mario Goncalves Campos [Adv. Itamar Silva Sacramento OAB:RJ 123722/D AB:RJ 110687/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES, NO DECENDIO COMUM, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PR ODUZIR PARA POSTERIOR REINCLUSAO EM PAUTA. \r\n\r\nProc. RT 000605/86 - Rte: NILSON GOMES DA ROSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 032456/D ] Rte: TER CIENCIA DA CPE DEVOLVIDA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00404-1990-020-01-00-8 - Rte: ANTONIO GABRIEL DE CARVALHO DA SILVA XAVIER E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 061391/D ] Rte: VENHAM OS AUTORES COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA RPV PARA PAGAMENTO DOS CREDITOS REMANESCENTES DOS AUTORES JACOB SAUL LEBENB ERG E RENATO VIANNA BARRADAS, INFORMANDO AINDA OS SEUS CPF\"s. PRAZ O - HUMA QUINZENA. \r\n\r\nProc. RT 002728/90 - Rte: FRANCISCO LIMA BARBOSA [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D AB:RJ 001952/A ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO, OBSERVANDO OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 284 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 002867/92 - Rte: IZAQUE ALVES MARINHO [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 077805/D ] Rte: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO OFICIO AO DETRAN, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR PESSOALMENTE, JUNTO AOS TERMINAIS DO BANCO ITAU S/A. P RAZO - HUMA QUINZENA. \r\n\r\nProc. RT 002290/96 - Rte: VINICIOS MARTINS DA COSTA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO OBSERVANDO OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 108 VERSO. \r\n\r\nProc. 00042-1997-020-01-00-1 - Rte: JOSE ELENILDO DOS SANTOS [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 062242/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00067-1997-020-01-00-5 - Rte: MARIA AUXILIADORA SILVA FILHA [Adv. Renata Botner OAB:RJ 072105/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FORA, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. RT 000343/97 - Rte: VENANCIO FONTELA ALVES [Adv. Osmair Ribeiro de Alcantara OAB:RJ 086089/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000326/98 - Rte: ANTONIO DOS REIS FILHO [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 024917/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 208 VERSO. \r\n\r\nProc. 01383-1998-020-01-00-5 - Rte: SILVIA RAPOSO DE OLIVEIRA [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D AB:RJ 029018/D ] Rte: AO AUTOR PARA NO QUINQUIDIO, CONTESTAR EMBARGOS A PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001050/99 - Rte: MARCELO SOARES DE LIMA [Adv. Julio Cesar Ramos OAB:RJ 086749/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA PRECO UNICO LTDA Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DE CERTIDAO DE HABILITACAO EM MASSA FALI DA, DEVENDO O AUTOR RETIRA-LA NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE NO VENTA DIAS A FIM DE XEROCOPIAS AS PECAS NECESSARIAS A HABILITACAO JUNTO AO JUIZO FALIMENTAR. FINDOS OS NOVENTA DIAS, SERAO OS AUTOS ARQUIVADOS, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001434/99 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA [Adv. Claudete Lopes dos Reis OAB:RJ 063939/D AB:RJ 113778/D ] Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DE CERTIDAO DE HABILITACAO EM MASSA FALID A, DEVENDO RETIRA-LA NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE NOVENTA DIA S, A FIM DE XEROCOPIAR AS PECAS NECESSARIAS A HABILITACAO JUNTO AO JUIZO FALIMENTAR. FINDOS OS NOVENTA DIAS OS AUTOS SERAO ARQUIVA DOS, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001931/99 - Rte: GERONIMO PAULINO DE FARIAS [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D AB:RJ 113778/D ] Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DE CERTIDAO DE HABILITACAO EM MASSA FALID A, DEVENDO RETIRA-LA NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE NOVENTA DIA S, A FIM DE XEROCOPIAS AS PECAS NECESSARIAS A HABILITACAO JUNTO AO JUIZO FALIMENTAR. FINDOS OS NOVENTA DIAS OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS COM BAIXA. \r\n\r\nId: 117703"
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                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007\r\n\r\nProc. RPS 001187/00 - Rte: PAULO CESAR DE MOURA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO PAULO CESAR DE MOURA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.115 \r\n\r\nProc. RPS 001281/00 - Rte: PAULO CESAR MONTEIRO DE MACEDO [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 026669/D ] PAULO CESAR MONTEIRO DE MACEDO: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS , SOB AS PENAS DA LEI.FLS.56 \r\n\r\nProc. 01710-2003-023-01-00-6 - Rte: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 074341/D ] JOSEFA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA, 697 COMERCIO DE TORTAS LTDA ME: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO O PROMOCAO DO CONTADOR,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS. 139V \r\n\r\nProc. 00209-2004-023-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 053640/D ] MARIA DE FATIMA SOUSA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.134 \r\n\r\nProc. 00617-2004-023-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ALBERTO CUNHA E SILVA [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 067030/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, 10 DIAS. FLS.111 \r\n\r\nProc. 00172-2005-023-01-00-4 - Rte: Roberto Alves da Silva [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D AB:RJ 121833/D ] Roberto Alves da Silva, Irmaos Mondaini Construtora Ltda.: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.65 \r\n\r\nProc. 01446-2006-023-01-00-3 - Rte: Joao Luiz de Almeida [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 112347/D ] Joao Luiz de Almeida:...CONCEDIDO AO AUTOR PRAZO DE 05 DIAS PARA MANIFESTACAO.FLS.53V \r\n\r\nProc. 00028-2000-023-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS PORTUGAL [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 025833/D ] JOSE CARLOS PORTUGAL, FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA SA: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.194V \r\n\r\nProc. 00698-2001-023-01-00-0 - Rte: IARA DA COSTA FRANCISCO [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 067500/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] IARA DA COSTA FRANCISCO: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.339 \r\n\r\nProc. 01170-2002-023-01-00-0 - Rte: TAJANIR JOSE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa OAB:RJ 111037/D ] Rdo: POUSADA FELIZ REP GERIAT PSIQUIATRICO LTDA ME TAJANIR JOSE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.65 \r\n\r\nProc. 01764-2003-023-01-00-1 - Rte: ROSANA CIDADE BORGES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A ROSANA CIDADE BORGES: DIGA O EXEQUENTE.FLS.309V \r\n\r\nProc. 00100-2004-023-01-00-6 - Rte: CICERA ADELINEIDE OLIVEIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 113778/D ] CICERA ADELINEIDE OLIVEIRA, MASSA FALIDA PIZZARIA FARANI LTDA: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.92V \r\n\r\nProc. 00466-2004-023-01-00-5 - Rte: MARCELO JORGE DA LUZ COSTA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 112422/D ] MARCELO JORGE DA LUZ COSTA, BRADESCO SEGUROS S/A: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO O PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS 136V \r\n\r\nProc. 01289-2004-023-01-00-4 - Rte: JOSE ROSA DOS SANTOS [Adv. Andrea Braga de Castro OAB:RJ 085674/D AB:RJ 070127/D ] JOSE ROSA DOS SANTOS: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEMEN TOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.92 \r\n\r\nProc. 00345-2005-023-01-00-4 - Rte: Nei Lopes de Macedo [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 073770/D ] Nei Lopes de Macedo, Vembo Comercio de Alimentos Ltda.:...JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 210,00, PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA NO IMPORTE DE R$ 10.500,00.FLS. 107 E 108 P/RDA. E ...VISTOS,ETC..PORQUE MANIFESTAMENTE INTEMPESTI VOS, NAO CONHECO DOS EMBARGOS OPOSTOS.FLS.109 \r\n\r\nProc. 00482-2005-023-01-00-9 - Rte: Fabio Alves Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D ] Rdo: Net Rio S.A. Fabio Alves Fernandes: DIGA O AUTOR.FLS.156 \r\n\r\nProc. 00979-2005-023-01-00-7 - Rte: Lidianny Kessia da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Lidianny Kessia da Silva, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.:...PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 20,00,CALCULADAS SOBRE O VA LOR DE R$ 1.000,00,ARBITRADO A CONDENACAO, PELA 1a.RECLAMADA.INT.AS PARTES.FLS.268/272. \r\n\r\nProc. 01534-2005-023-01-00-4 - Rte: Analia da Cunha Lins [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 075724/D ] Analia da Cunha Lins, Velupas Comercio de Refeicoes Ltda.:...PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 160,00,CALCULADAS SOBRE O VA LOR DE R$ 8.000,00,ARBITRADO A CONDENACAO,PELA RECLAMADA.INT. FLS. 130/133. \r\n\r\nProc. 00111-2006-023-01-00-8 - Rte: Aline Monteiro de Jesus [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 077686/D ] Aline Monteiro de Jesus: DIGA O AUTOR.FLS.61 \r\n\r\nProc. 00343-2006-023-01-00-6 - Rte: Maria Aparecida Correa [Adv. Marise Nascimento Cunha OAB:RJ 066865/D AB:RJ 043438/D ] Maria Aparecida Correa: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.72 \r\n\r\nProc. 00813-2006-023-01-00-1 - Rte: Marcelo Castilho da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058835/D ] Drogaria Onofre Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS OPOSTOS AS FLS.59. FLS.62 \r\n\r\nProc. RT 001190/93 - Rte: ANTONIO RODRIGUES [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: AUTOMOVEL CLUB BRASILEIRO ANTONIO RODRIGUES: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.250 \r\n\r\nProc. RT 001889/96 - Rte: JACOMAN BRAGA DE CARVALHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 027026/D ] JACOMAN BRAGA DE CARVALHO, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.578 \r\n\r\nProc. 01761-1997-023-01-00-9 - Rte: JOAO RAPOSO DA FONSECA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 089835/D ] JOAO RAPOSO DA FONSECA, BANCO RURAL S/A:...ADMITE E ACOLHE EM PARTE A IMPUGNACAO DO EMPREGADO E OS EMBAR GOS A EXECUCAO,DECLARANDO PRECLUSAS AS QUESTOES NAO VENTILADAS PE LAS PARTES...CUSTAS DE R$ 44,26,PELO EMBARGANTE..FLS.731/734. \r\n\r\nProc. 00895-1998-023-01-00-3 - Rte: AURIMAR RIBEIRO SILVA E OUTRO S AB:RJ 096669/D AB:RJ 063064/D AB:RJ 029401/D ] EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA: INDEFIRO O REQUERIDO,DEVENDO O PETENTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JUNTO AO JUIZO COMPETENTE.FLS.444 \r\n\r\nProc. 01483-1998-023-01-00-0 - Rte: CESAR LUIZ LOPES TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 111264/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A.: DEFERIDA , EM TERMOS,A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA PELA RE.FLS. 573 \r\n\r\nProc. RT 000580/99 - Rte: GERSON GOMES DE ARAUJO [Adv. Luiz Carlos Silva OAB:RJ 093190/D AB:RJ 068751/D ] GERSON GOMES DE ARAUJO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.200/202. FLS.203 \r\n\r\nProc. 01117-1999-023-01-00-2 - Rte: ANTONIO DE QUEIROZ NASCIMENTO [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 080607/D ] ANTONIO DE QUEIROZ NASCIMENTO, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDACAO EXTRAJUD): VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.309 \r\n\r\nProc. 02081-1999-023-01-00-4 - Rte: CHAFIC WAGNER ROSA DE SOUZA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 078248/D ] CHAFIC WAGNER ROSA DE SOUZA: PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR.PORTANTO,O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.NOT.FLS.141 \r\n\r\nProc. RT 002348/99 - Rte: ANTONIA ALVES SOUSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] ANTONIA ALVES SOUSA, BANCO BRADESCO S/A:...PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 300,00,CALCULADASO SOBRE O VA LOR DE R$ 15.000,00,ARBITRADO A CONDENACAO,PELA RECLAMADA,QUE ARCA RA, TAMBEM COM OS HONORARIOS PERICIAIAS. INT.PARTES.FLS.1131/1137. \r\n\r\nProc. RT 002369/99 - Rte: DILMA MARIA JUREMA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA E OUTRO S AB:RJ 033825/D ] DILMA MARIA JUREMA DOS SANTOS: DIGA O AUTOR SOBRE FLS.275 E TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFI CIAL DE JUSTICA.FLS.286 \r\n\r\nId: 121752"
                        ],
                        "106746": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2007\r\n\r\nProc. 00825-2006-025-01-00-9 - Aut: Sindicato das Empresas de Seguranca Privada e Cursos de Formacao ERJ [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D AB:RJ 041903/D ] Reu: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.60, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00185-2006-025-01-01-0 - Agte: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE [Adv. Carla Luciene Lima da Silva OAB:RJ 089093/D AB:RJ 061498/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2005-025-01-01-7 - Agte: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 035577/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01739-2006-025-01-00-3 - Egte: Newton Villa Verde Coelho de Guimaraes [Adv. Julio Zimerman OAB:RJ 034400/D AB:RJ 017022/D ] Egte: VENHA O RECLAMANTE COMPROVAR A CONSTRICAO, BEM COMO ATRIBUIR VALOR A CAUSA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01120-2002-025-01-00-5 - Exte: MARCELO DA SILVA CARVALHO [Adv. Jose Lopes de Souza OAB:RJ 067720/D ] Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Exte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA PETICAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.57-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002127/00 - Rte: JAILSON DE CASTRO QUERINO [Adv. Leila Maria Leandro Figueiredo OAB:RJ 057833/D AB:RJ 081372/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00775-2004-025-01-00-8 - Rte: SELMA BEATRIZ DE MORAES SENA [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:SP 130189/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS.320. ATENDA A RECLAMADA AO DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.318, EM 10 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 00650-2006-025-01-00-0 - Rte: Augusto Antonio da Silva [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior OAB:RJ 083013/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM COPIA DE CERTIDAO DO RGI DO IMOVEL INDICADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01031-2006-025-01-00-2 - Rte: Roberto Rosa [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior OAB:RJ 083013/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.25, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01336-2006-025-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Farias Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Padaria e Confeitaria Janaina Ltda. [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva OAB:RJ 018712/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL.22, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001256/00 - Rte: WALDIR PEREIRA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D ] Rdo: SADEF SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE Rte: \"NADA DE EDITAL, POR ORA, JA QUE OS MEIOS APTOS A ENCONTRAR-SE O PARADEIRO DE ELZA DE OLIVEIRA SANTOS NAO FORAM ESGOTADOS.\". \r\n\r\nProc. 01269-2000-025-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ GOMES DA MOTA [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 003038/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.274v.. \"REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS.273.\". \r\n\r\nProc. RT 001488/00 - Rte: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: LIDER VIGILANCIA PARTICULAR LTDA Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000993/01 - Rte: FABIA REGINA DE FREITAS ARAUJO [Adv. Jesse Gomes de Oliveira OAB:RJ 073572/D ] Rdo: CELL PAGER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.65), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001992/01 - Rte: CONSUELO ARANGUREM E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 058042/D ] Rte, FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002054/01 - Rte: FABIO PIMENTA COSTA [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D ] Rdo: PIECES AND ACCESSORIES - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"INDEFIRO A PETICAO DA FL.73, TENDO EM VISTA QUE A INTIMACAO AO SOCIO DA RECLAMADA DEVE SER PESSOAL. CUMPRA O RECLAMANTE O DESPACHO DA FL.71.\". \r\n\r\nProc. 00093-2002-025-01-00-3 - Rte: CLAUDIA SOARES PEREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA ABC LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.177, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01248-2002-025-01-00-9 - Rte: JOAO GALDINO NETO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 070833/D AB:RJ 087241/D AB:RJ 083872/D ] Rdo: INT. A RECLAMADA AO DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA, EM 48 HORAS, TENDO EM VISTA QUE O SALDO EXISTENTE NO PROCESSO REFERE-SE AO IMPOSTO DE RENDA RETIDO. \r\n\r\nProc. 00173-2003-025-01-00-0 - Rte: TELIOMAR ARAUJO PEREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 059405/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"REPORTO-ME AO DESPACHO DE FL.129.\". \r\n\r\nProc. 00358-2003-025-01-00-4 - Rte: CARMEN ELISA DE ABREU PINTO ARAUJO [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto OAB:RJ 107955/D AB:RJ 095689/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"CONSIDERO A SOCIA CRISTINA INTIMADA POR HORA CERTA(FL.161).\". \r\n\r\nProc. 00582-2003-025-01-00-6 - Rte: JORGE DUARTE DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DAS FLS.155/159, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 472,94 EQUIVALENTE A 41.021,77118 TRs PRO RATA DIE. CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA(LEI 8541/92, ART.46).\". \r\n\r\nProc. 00755-2003-025-01-00-6 - Rte: PAULO BARBOSA BENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00780-2003-025-01-00-0 - Rte: EDSON ESTRELLA DE ALMEIDA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 087390/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL.172, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01168-2003-025-01-00-4 - Rte: MARIA LUCIA DIAS DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 083782/D ] Rte: ATENTE O RECLAMANTE PARA O TEOR DO DESPACHO DE FLS.124, DEVENDO FORNECER A INFORMACAO SOLICITADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01746-2003-025-01-00-2 - Rte: EDUARDO ALVES FERNANDES [Adv. Daniel Lourenco Neto OAB:RJ 046024/D AB:RJ 034755/D ] Rte, Rdo: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS.275.\". \"VISTOS ETC. HOMOLOGO O ACORDO DAS FLS.269/270. COTEM-SE E COBREM-SE AS CUSTAS. COMPROVADOS O PAGAMENTO INTEGRAL DO ACORDO, OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS(COTAS DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR) E PAGAS AS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\". \r\n\r\nProc. 00291-2004-025-01-00-9 - Rte: JOSE CLAUDIO PAES TEIXEIRA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 081498/D ] HOTEL INTERCONTINENTAL RIO: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00714-2004-025-01-00-0 - Rte: NILSON TOSTA DA SILVA [Adv. Luciene de Oliveira Santos OAB:RJ 096976/D AB:RJ 092960/D ] Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS. TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO, DESDE JA, O PARCELAMENTO DA QUANTIA, EM QUANTAS VEZES LHE CONVIER. \r\n\r\nProc. 01508-2004-025-01-00-8 - Rte: ADRIANA DA GUIA DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 067684/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00070-2005-025-01-00-1 - Rte: Paulo Gilberto de Almeida Coelho [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D ] Rdo: Subtil Comercio e Industria de Artefatos de Fibra Ltda. ME Rte: INTIME-SE O RECLAMANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00192-2005-025-01-00-8 - Rte: Davi Nonato Pereira [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 043932/D AB:RJ 009379/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00339-2005-025-01-00-0 - Rte: Tania Maria Meirelles da Silva [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 100174/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA PETICAO DE FLS.316. \r\n\r\nProc. 00433-2005-025-01-00-9 - Rte: Esmael Vicente Sant Anna [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00534-2005-025-01-00-0 - Rte: Elisa de Barros Dantol [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 102963/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01226-2005-025-01-00-1 - Rte: Vilma Pereira dos Santos [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 001941/A AB:RJ 099112/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE DA PRESENTE IMPUGNACAO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01350-2005-025-01-00-7 - Rte: Ivo Goncalves Faria [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.165, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01606-2005-025-01-00-6 - Rte: Solano Pereira Portella Marques [Adv. Francisco Araujo Filho OAB:RJ 037151/D AB:RJ 065662/D ] Rte: COMPROVE O RECLAMANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01690-2005-025-01-00-8 - Rte: Wellington Succini [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:MG 058287/D AB:RJ 030740/D AB:RJ 056635/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00067-2006-025-01-00-9 - Rte: Lucio Alves da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 108878/D ] Rte: \"OBSERVE O RECLAMANTE QUE O MANDADO DA FL.52/53 E A CERTIDAO DA FL.52 VERSO SE REFEREM A SEGUNDA RECLAMADA MELLO AZEVEDO LTDA E QUE O ADVOGADO QUE ASSINA A PETICAO DA FL.56 FOI CONSTITUIDO PELA PRIMEIRA RECLAMADA(PROCURACAO FL.61).\". \r\n\r\nProc. 00532-2006-025-01-00-1 - Rte: Marcos Paulo Francisco dos Santos [Adv. Osmundo de Jesus Guerra OAB:RJ 094040/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, EIS QUE INTEMPESTIVO, ISTO E, NAO FOI CUMPRIDO O PRAZO PREVISTO PARA A JUNTADA DO ORIGINAL DO FAC-SIMILE.\". \r\n\r\nProc. 00913-2006-025-01-00-0 - Rte: Dalton Almeida Raphael [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. RDA. \"NADA A RECONSIDERAR, SENDO AINDA ESTAPAFURDIA APARENTE PRETENSAO DE APLICACAO DE MULTA SOBRE AS PARCELAS QUE VENDO SENDO REGULARMENTE QUITADAS, BEM COMO SEU VENCIMENTO ANTECIPADO(FL.78). A AGRAVADA.\". \r\n\r\nProc. 01247-2006-025-01-00-8 - Rte: Denise Dias Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D ] Rdo: Marc Comercial Ltda. Rte: INTIME-SE O RECLAMANTE PARA CIENCIA DO RESULTADO OBTIDO JUNTO A JUCERJA, PELO SISTEMA ELETRONICO. \r\n\r\nProc. 01333-2006-025-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 033750/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01375-2006-025-01-00-1 - Rte: Mary Jane Reis Costa [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 01752-2006-025-01-00-2 - Rte: Antonio da Silva Martins [Adv. Elder Vasconcellos Gomes OAB:RJ 068120/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO NA PETICAO DE FLS.02/05. ESGOTE A RECLAMANTE TODOS OS MEIOS POSSIVEIS PARA A LOCALIZACAO DA 1a. RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000065/72 - Rte: MANOEL PAIVA [Adv. Walter Sztajnberg OAB:RJ 014070/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS.644. REPORTO-ME AOS DESPACHOS DE FLS.638 E 640.\". \r\n\r\nProc. 01257-1989-025-01-00-1 - Rte: CLAUDIO LUIZ BARAUNA VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 012128/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00535-1990-025-01-00-7 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA CUNHA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LBA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: FORNECER AS PECAS PARA FORMACAO DO PRECATORIO, EM 10 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000953/90 - Rte: LUCIO BERNARDO DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02054-1990-025-01-00-6 - Rte: JORGE MONDAINI [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 096770/D ] Rte: MANIFESTAR-SE A RESPEITO DA PETICAO DE FLS.687/690. \r\n\r\nProc. RT 000430/91 - Rte: SERGIO AUGUSTO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Orlando Barros da Cunha OAB:RJ 007628/D AB:RJ 037772/D ] Rdo: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02317-1991-025-01-00-8 - Rte: ANDRELINO BATISTA SCHUENZ [Adv. Jorge Lima Santos OAB:RJ 069113/D AB:RJ 069490/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO DE FLS.323. \r\n\r\nProc. RT 001501/92 - Rte: SIND DOS TRAB NAS IND METALURGICAS DO MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A SUCESSAO REQUERIDA NAS FLS. 4953/4954. \r\n\r\nProc. RT 000470/95 - Rte: CRISTINA MARIA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: R MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001338/95 - Rte: TANIA CRISTINA CARDOSO FRANCO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 038397/D AB:RJ 059370/D ] Rte: \"MANTENHO O DESPACHO DA FL.247, POIS AINDA NAO HOUVE TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO PROFERIDA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO.\". \r\n\r\nProc. RT 001236/96 - Rte: SERGIO SANCHES DE AGUIAR [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 090743/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.192. \r\n\r\nProc. 00939-1998-025-01-00-8 - Rte: ANTONIA NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rte: INT. O RECLAMANTE PARA QUE VENHA COM O DEPOSITO DO VALOR DAS CUSTAS, A SER RESSARCIDO A RECLAMADA, ATRAVES DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 01976-1998-025-01-00-3 - Rte: LEONCIO LEAL PEREIRA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001920/99 - Rte: IVANI APARECIDA DE SOUZA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 086606/D ] Rte: INTIME-SE O PATRONO DO RECLAMANTE A COMPARECER NA SECRETARIA DESTA VARA PARA ASSINAR A PETICAO DE FLS.101, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA MESMA. \r\n\r\nId: 106746"
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                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00154-2004-026-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA PIMENTA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 00183-2004-026-01-00-2 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 022432/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01449-2006-026-01-00-6 - Egte: Banco Rural de Investimentos S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 062318/D ] Cesar Roberto Malveira: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01559-2006-026-01-00-8 - Egte: Haroldo Lutterbach E OUTRO S AB:RJ 057730/D AB:RJ 037457/D ] Haroldo Lutterbach: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01560-2006-026-01-00-2 - Egte: Caetano Antonio de Andrade [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 036089/D ] Caetano Antonio de Andrade, Jose Alves Monteiro (Espolio de): Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de peticao do embargante, por desercao. \r\n\r\nProc. 00135-2004-026-01-00-4 - Rte: MAURO LUIZ OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Carlos de Almeida Felix OAB:RJ 063924/D ] Rdo: BAUM GRAFICA LTDA MAURO LUIZ OLIVEIRA DE LIMA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00689-2005-026-01-00-2 - Rte: Alex Sandro da Conceicao [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D ] Rdo: Altechna Industria e Comercio de Esquadrias de Aluminio e Vidros Ltda. Alex Sandro da Conceicao: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00263-2006-026-01-00-0 - Rte: Francisco Jaffe Freitas Borges [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Francisco Jaffe Freitas Borges: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01048-2006-026-01-00-6 - Rte: Astrogildo Vianna de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] Astrogildo Vianna de Oliveira: Vir buscar os documentos desentranhados. \r\n\r\nProc. 01571-2006-026-01-00-2 - Rte: Jonas Silveira Pereira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 096255/D ] Jonas Silveira Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01684-2006-026-01-00-8 - Rte: Auristela Souza da Silva [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D ] Rdo: Body Hair Instituto de Beleza Ltda. ME, a/c Paulino Aniceto da Paixao Auristela Souza da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 000181/00 - Rte: ALTAIR GOUVEIA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 097474/D ] ALTAIR GOUVEIA: Ter ciencia de despacho (fl 218). \r\n\r\nProc. RT 000307/01 - Rte: CLAUDENICE CARDOSO ARAUJO [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 079976/D ] CLAUDENICE CARDOSO ARAUJO: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000865/01 - Rte: MARISETE RANGEL DE SOUZA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA MARISETE RANGEL DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao 148. \r\n\r\nProc. RT 001536/01 - Rte: IVAN DEL CARMEN MEZA GARATE [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 076857/D AB:RJ 002255/A ] IVAN DEL CARMEN MEZA GARATE: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01592-2001-026-01-00-3 - Rte: AMARO JOSE DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 052719/D ] AMARO JOSE DE SOUZA: Ter ciencia de despacho (fl 171). \r\n\r\nProc. 01032-2002-026-01-00-0 - Rte: ADINALDO SEVERINO DA SILVA VICENTE [Adv. Leila Laudier de Faria Lima Ferreira OAB:RJ 093140/D AB:RJ 001517/B ] ADINALDO SEVERINO DA SILVA VICENTE: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01509-2002-026-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE LAURO ALVES TAVEIRA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira OAB:RJ 045615/D AB:RJ 105760/D ] ESPOLIO DE LAURO ALVES TAVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00455-2003-026-01-00-3 - Rte: DENISE ROCHA DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA DENISE ROCHA DA SILVA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00640-2003-026-01-00-8 - Rte: ADRIANA JARDIM BORGES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ADRIANA JARDIM BORGES: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00716-2003-026-01-00-5 - Rte: MARIA DAS DORES DOURADO CARVALHO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:SP 072051/D ] MARIA DAS DORES DOURADO CARVALHO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00982-2003-026-01-00-8 - Rte: SERGIO COUTINHO DE CARVALHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 115381/D ] SERGIO COUTINHO DE CARVALHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01117-2003-026-01-00-9 - Rte: VANIA ALVARENGA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D VANIA ALVARENGA RODRIGUES DE OLIVEIRA: Vir com o calculo que entende devido. \r\n\r\nProc. 00154-2004-026-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA PIMENTA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 045513/D ] LUIZ HENRIQUE DA SILVA PIMENTA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 00573-2004-026-01-00-2 - Rte: ERASMO GUEDES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA CASTELO DO PAO LTDA ERASMO GUEDES: Ter ciencia de despacho (fl 71). \r\n\r\nProc. 00617-2004-026-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOSE LOPES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 083371/D ] ANTONIO JOSE LOPES: Providenciar o registro da penhora do bem imovel. \r\n\r\nProc. 00782-2004-026-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE FRANCA VIEGAS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 003846/D ] LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA: Vir a Secretaria retirar a guia de deposito. \r\n\r\nProc. 00834-2004-026-01-00-4 - Rte: CINTHIA CRISTINA RODRIGUES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA CINTHIA CRISTINA RODRIGUES: Vir com meios precisos para prosse'guimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00981-2004-026-01-00-4 - Rte: ALEX SANDRO GODINHO GOMES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 109685/A ] ALEX SANDRO GODINHO GOMES, MACDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01061-2004-026-01-00-3 - Rte: NILZA FERNANDES DA SILVA GOMES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 002683/A ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de atualizacao apresentados pelo autor. \r\n\r\nProc. 01180-2004-026-01-00-6 - Rte: MARIA HELENA GAMA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 057520/D ] MARIA HELENA GAMA DOS SANTOS, BLUE STAR CURSO DE IDIOMAS LTDA ME: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVOGAD O DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 19.495,80, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01459-2004-026-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DE SOUZA MACHADO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 107139/D ] MARCO ANTONIO DE SOUZA MACHADO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00228-2005-026-01-00-0 - Rte: Victor Ferreira Junior [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 025688/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central: Ter ciencia de despacho (fl 170). \r\n\r\nProc. 00260-2005-026-01-00-5 - Rte: Luiz Roberto Santos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 096828/D ] Luiz Roberto Santos da Silva: Comprovar documentalmente a falencia da re. \r\n\r\nProc. 00391-2005-026-01-00-2 - Rte: Ilivaldo Santos Reina [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D ] Rdo: Jose Fernandes Santa Rosa ME Ilivaldo Santos Reina: Manifestar-se sobre peticao 116. \r\n\r\nProc. 00472-2005-026-01-00-2 - Rte: Claudio da Silva Guimaraes [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 103871/D ] Claudio da Silva Guimaraes: Vir com os calculos. \r\n\r\nProc. 00484-2005-026-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto de Araujo Feitoza [Adv. Silvia Auxiliadora Moreira Mattos OAB:RJ 086122/D AB:RJ 100748/D ] Paulo Roberto de Araujo Feitoza: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00812-2005-026-01-00-5 - Rte: Osvaldo Pereira Caetano [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 035799/D AB:RJ 108643/D AB:RJ 079776/D ] Osvaldo Pereira Caetano: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00893-2005-026-01-00-3 - Rte: Guilherme Rodrigues de Andrade [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 075172/D ] Orzanizacao Brasileira de Cultura e Educacao: Manifestar-se sobre peticao 79. \r\n\r\nProc. 01053-2005-026-01-00-8 - Rte: Anderson Soledade dos Santos [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 042319/D AB:RJ 057570/D ] Anderson Soledade dos Santos, Armstrong Servicos Especiais Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVOGAD O DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O D EPOSITO DE R$ 11.958,71, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01076-2005-026-01-00-2 - Rte: Marcos Antunes de Matos [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 035289/D ] Marcos Antunes de Matos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01129-2005-026-01-00-5 - Rte: Debora Maria Abreu da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 097643/D AB:RJ 109685/A ] Debora Maria Abreu da Silva, Rtsat Servicos de Manutencao e Tecnologia Ltda. ME, Galaxi Brasil Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVOGAD O DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O D EPOSITO DE R$ 6.241,61, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01543-2005-026-01-00-4 - Rte: Alexandre Jose Crespo Gomes [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D ] Rdo: Souza Telemarketing Representacoes Alexandre Jose Crespo Gomes: Ter ciencia de despacho (fl 28). \r\n\r\nQuebra Proc. 00186-2006-026-01-00-8 - Rte: Jair Marques Filho [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 080357/D AB:RJ 049479/D ] Jair Marques Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00281-2006-026-01-00-1 - Rte: Doralice Coelho da Silva [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 093743/D AB:RJ 057415/D ] Doralice Coelho da Silva, Furnas Centrais Eletricas S.A., Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00891-2006-026-01-00-5 - Rte: Roselaine Pereira Oliveira [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 045633/D ] Roselaine Pereira Oliveira: Ter ciencia de despacho (fl 166). \r\n\r\nProc. 00983-2006-026-01-00-5 - Rte: Rosangela Morais de Andrade [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 112781/D ] Rosangela Morais de Andrade: Ter ciencia de despacho (fl 745). \r\n\r\nProc. 01007-2006-026-01-00-0 - Rte: Jose Bismak Lima Rocha [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 032264/D ] Construtora Joia Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 44. \r\n\r\nProc. 01170-2006-026-01-00-2 - Rte: Davi de Lima Veloso [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D Davi de Lima Veloso: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01225-2006-026-01-00-4 - Rte: Dilma Pinto de Mello [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 063815/D ] Dilma Pinto de Mello, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01227-2006-026-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira Vieira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 076481/D ] Paulo Cesar de Oliveira Vieira, Tel Transportes Estrela S.A.: \r\n\r\nProc. 01301-2006-026-01-00-1 - Rte: Roberta dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 099328/D ] Roberta dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01314-2006-026-01-00-0 - Rte: Giovanni Torres Dias [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 118213/D ] Giovanni Torres Dias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2006-026-01-00-9 - Rte: Marcia Fernandes Cruz Nobrega de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 114071/D ] Marcia Fernandes Cruz Nobrega de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01374-2006-026-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Agostinho Costa [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Marco Antonio Agostinho Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2006-026-01-00-6 - Rte: Raul Francisco Werneck Agostino [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 121527/D ] Raul Francisco Werneck Agostino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01417-2006-026-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Duarte Moreira [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-minutar o agravo de instrumento interposto pelo reclamante, bem como contra-arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 01580-2006-026-01-00-3 - Rte: Cicera Josefa da Silva [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 016162/D ] Cicera Josefa da Silva, Wal-Mart Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01648-2006-026-01-00-4 - Rte: Peter Luiz de Oliveira [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D AB:RJ 043340/D ] Peter Luiz de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01685-2006-026-01-00-2 - Rte: Rosangela dos Santos Rodrigues [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Dilson Teixeira Madureira OAB:RJ 025106/D ] Rosangela dos Santos Rodrigues: Tomar ciencia do despacho de fl 150: \"J. Indefiro porque as tabelas serao solicitadas e analisadas pela pericia. Venha a autora com os quesitos em 48 h, sob pena de perder esse direito\". \r\n\r\nProc. 01716-2006-026-01-00-5 - Rte: Jair Arnaldo Freire da Cruz [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D ] Rdo: Image BBS Assessoria e Informatica Ltda. - Imagelink Jair Arnaldo Freire da Cruz: Ter ciencia de despacho (fl 41). \r\n\r\nProc. 01756-2006-026-01-00-7 - Rte: Odir de Souza e Silva Junior [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 102454/D ] Transportes Santa Maria Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 51. \r\n\r\nProc. 01783-2006-026-01-00-0 - Rte: Jose Antonio de Moura [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D ] Rdo: Amante Miguez Miguez Jose Antonio de Moura: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 000289/84 - Rte: JOSE MANOEL GONCALVES DOS REMEDIOS [Adv. Davi Henrique Paladino OAB:RJ 052956/D AB:RJ 029744/D ] JOSE MANOEL GONCALVES DOS REMEDIOS, DB TELECOMUNICACOES LTDA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 266. \r\n\r\nProc. RT 001932/86 - Rte: JOSE PAULINO CUNHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: TABERNA DO BACO LTDA JOSE PAULINO CUNHA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01744-1990-026-01-00-4 - Rte: JOSE MIGUEL FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 040655/D ] JOSE MIGUEL FERREIRA, COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 002290/91 - Rte: ANA RITA DO ROSARIO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 066784/D ] ANA RITA DO ROSARIO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000671/92 - Rte: EDNO DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 062044/D ] EDNO DO NASCIMENTO, INDUST E COMERCIO DE MADEIRA JOSE SILVA LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Peticao interposto pelo autor, por incabivel. \r\n\r\nProc. RT 000761/92 - Rte: AILTON DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 016551/D ] AILTON DO NASCIMENTO: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00188-1994-026-01-00-2 - Rte: GASTAO CAVALCANTI LIMA FILHO [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 035271/D ] GASTAO CAVALCANTI LIMA FILHO, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de peticao interposto pela re, por incabivel. \r\n\r\nProc. RT 000293/94 - Rte: SENIRA COSTA RIBEIRO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 002255/A ] SENIRA COSTA RIBEIRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000302/94 - Rte: SIMONE CHABETAI [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira OAB:RJ 086505/D AB:RJ 094373/D ] SIMONE CHABETAI: Ter ciencia de despacho (fl 414). \r\n\r\nProc. 00736-1994-026-01-00-4 - Rte: AILTON PROFETA E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Manifestar-se sobre os calculos de atualizacao apresentados pelos autores. \r\n\r\nProc. RT 001677/96 - Rte: APARECIDA MADALENA HERCULANO [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 078273/D ] APARECIDA MADALENA HERCULANO: Ter ciencia de despacho (fl 302). \r\n\r\nProc. RT 000846/97 - Rte: ENILDO PINHEIRO DE MELO [Adv. Paulo Jair Gomes de Matto OAB:RJ 079736/D AB:RJ 030872/D ] ENILDO PINHEIRO DE MELO: Ter ciencia de despacho (fl 295). \r\n\r\nProc. RT 001035/97 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SINAL COM REP E SERV HIGIENIZACAO MOVEIS LTDA [Adv. Claudio Jose de Araujo OAB:RJ 059928/D ] MARIA JOSE DA SILVA SANTOS: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01647-1997-026-01-00-8 - Rte: GERALDINO ANSELMO ROSA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 030872/D ] GERALDINO ANSELMO ROSA: Manifestar-se sobre peticao 197. \r\n\r\nProc. RT 000226/98 - Rte: GILSON SILVA [Adv. Ricardo A Leite OAB:RJ 039746/D AB:RJ 044466/D ] GILSON SILVA, LABORATORIO PATOLOGIA CLINICA BRAZ MAIOLINO: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVOGAD O DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O D EPOSITO DE R$ 8.022,77, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000730/98 - Rte: MARCELO ALBERTO SANTOS GOMES [Adv. Sergio Araujo Nunes OAB:RJ 064925/D AB:RJ 014878/D ] MARCELO ALBERTO SANTOS GOMES: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001675/98 - Rte: PAULO ROBERTO VILELA DA CUNHA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 064123/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01936-1998-026-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE JOSE ALVES MONTEIRO [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes OAB:RJ 036089/D AB:RJ 036252/D ] ESPOLIO DE JOSE ALVES MONTEIRO: Manifestar-se sobre peticao 135. \r\n\r\nProc. RT 000937/99 - Rte: SANDRA CALDERA MALTEZ [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 088645/D ] SANDRA CALDERA MALTEZ: Ter ciencia de despacho (fl 187). \r\n\r\nProc. RT 001053/99 - Rte: EVALDO JOSE DE FREITAS [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA EVALDO JOSE DE FREITAS: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001054/99 - Rte: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA TELLES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: COMERCIAL ATLANTICA REPRES CONTA PROPRIA LTDA ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA TELLES: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002279/99 - Rte: MIGUEL JOSE TAVARES DE AZEREDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 035211/D AB:RJ 074145/D ] MIGUEL JOSE TAVARES DE AZEREDO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 120269"
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                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00392-2005-029-01-00-6 - Rte: Rojane Gomes Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 01432-2004-029-01-00-6 - Cgte: PLENS MIRANDA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA [Adv. Erika Coutinho de Mattos Souza OAB:RJ 122587/D AB:RJ 053640/D ] PLENS MIRANDA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA: Tomar ciencia do despacho exarado as fls.112. \"J. Nego seguimento ao RO, eis que nao efetuado o deposito recursal. Rio, 09/10/06.\" \r\n\r\nProc. 00394-2002-029-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS SILVA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 112572/D ] Rdo: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA ANTONIO CARLOS SILVA DE ARAUJO: Tomar ciencia do despacho exarado as fls.311. \"Indefiro o requerido na peticao de fls.309. Venha o exequente com os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. Rio, 06/09/06.\" \r\n\r\nProc. 00105-2004-029-01-00-7 - Rte: ANANIAS NEVES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: SO JOIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO S ANANIAS NEVES DOS SANTOS: Tomar ciencia da peticao de fls.58. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01383-2004-029-01-00-1 - Rte: GILSON SILVESTRE NOVAIS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 023290/D ] CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS DROG SA, PONTELAND DISTRIBUICAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00306-2005-029-01-00-5 - Rte: Eliane Goncalves dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RSB Empreendimentos e Obras Ltda. ME Eliane Goncalves dos Santos: Tomar ciencia do oficio de fls.54 Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00291-2000-029-01-00-0 - Rte: ZILDA PROCOPIO DA SILVA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 001622/A ] ZILDA PROCOPIO DA SILVA: Tomar ciencia do oficio de fls.61. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001454/00 - Rte: NILBERTO SILVA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 049659/D ] NILBERTO SILVA: Tomar ciencia do despacho exarado as fls.576. \"Requeira o reclamante o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Rio, 06/09/06.\" \r\n\r\nProc. 00246-2001-029-01-00-7 - Rte: CARLOS AUGUSTO SALVINE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085993/D ] CARLOS AUGUSTO SALVINE: Tomar ciencia do oficio de fls.108. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01217-2001-029-01-00-2 - Rte: DIMAS RIBEIRO DE CAMARGO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] DIMAS RIBEIRO DE CAMARGO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2002-029-01-00-4 - Rte: ABDIAS BEZERRA DO VALE [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 079012/D ] ABDIAS BEZERRA DO VALE: Tomar ciencia do oficio de fls.130. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01123-2002-029-01-00-4 - Rte: INACIO AUGUSTO SAEZ Y UAL [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 075577/D ] INACIO AUGUSTO SAEZ Y UAL, WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA: Tomar ciencia da promocao da contadoria. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01243-2002-029-01-00-1 - Rte: CELSO DELOCCO [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 066619/D ] CELSO DELOCCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01007-2003-029-01-00-6 - Rte: ANTONIO TERRA DE BARROS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00807-2004-029-01-00-0 - Rte: VALDINEI DE ANUNCIO PAIVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 055141/D ] VALDINEI DE ANUNCIO PAIVA: Contestar os Embargos a Arrematacao e manifestar-se sobre a peticao de fls.19. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00298-2005-029-01-00-7 - Rte: Fabiano Alves Mota [Adv. Pedro Campelo de Oliveira OAB:RJ 107345/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Fabiano Alves Mota: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00320-2005-029-01-00-9 - Rte: Jeferson Luiz da Silva Marins [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 105784/D ] Rdo: Predserv Manutencoes e Servicos Ltda. Jeferson Luiz da Silva Marins: Tomar ciencia dos oficio de fls.36 e 134. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00323-2005-029-01-00-2 - Rte: Armando Cardoso Neto [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 097841/D ] Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2005-029-01-00-6 - Rte: Rojane Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 005909/D ] Puc - Pontificia Universidade Catolica: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01077-2005-029-01-00-6 - Rte: Aurita Calvente Aranda [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01472-2005-029-01-00-9 - Rte: Aurelio Gomes Pereira [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D ] Rdo: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. Aurelio Gomes Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2006-029-01-00-3 - Rte: Jose Adibio Pinto Machado Junior [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:SP 170136/D ] Jose Adibio Pinto Machado Junior: Tomar ciencia da peticao de fls.31. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00754-2006-029-01-00-0 - Rte: Ivany da Silva Nunes [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Ivany da Silva Nunes, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000164/87 - Rte: JORGE DA SILVA ARCANJO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 081362/D ] JORGE DA SILVA ARCANJO: Tomar ciencia do oficio de fls.329. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002488/89 - Rte: LIZETE AUGUSTA RAMALHO FERREIRA [Adv. Luci Vieira Nunes OAB:RJ 042526/D AB:RJ 027290/D ] LIZETE AUGUSTA RAMALHO FERREIRA: Diga o exequente acerca da indicacao do bem as fls.302, no prazo preclusivo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 000372/90 - Rte: MARIA ELISIA TOMAZ DE AQUINO [Adv. Euclides Bento dos Reis OAB:RJ 081661/D AB:RJ 005959/D ] MARIA ELISIA TOMAZ DE AQUINO: Tomar ciencia do oficio de fls.299. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002429/92 - Rte: SERGIO IMBROISI TAVORA [Adv. Luiz Eduardo de Ipanema Moreira OAB:RJ 054500/D AB:RJ 059324/D ] SERGIO IMBROISI TAVORA: Tomar ciencia da certidao de fls.497. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002534/92 - Rte: SILVIO CARVALHO FILHO [Adv. Claudio Barcante Pires OAB:RJ 061202/D ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO SILVIO CARVALHO FILHO: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica as fls.326v e 327. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001403/96 - Rte: AMAURY SILVA CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 061160/D ] BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02264-1996-029-01-00-5 - Rte: SONIA SOUZA RIBEIRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 099195/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001391/97 - Rte: PEDRO CARLOS FRANCISCO SILVA [Adv. Selma de Moura Nunes OAB:RJ 074278/D AB:RJ 118606/D ] INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: Tomar ciencia da peticao de fls.220. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01560-1997-029-01-00-0 - Rte: MARCIA DOS SANTOS DA LUZ [Adv. Paulete Ginzbarg OAB:RJ 032098/D AB:RJ 044191/D ] CIPA SERVICE CONSULTORIA SEG DO TRABALHO LTDA: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002266/98 - Rte: LUIZ CARLOS SIQUEIRA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 079459/D ] LUIZ CARLOS SIQUEIRA: Tomar ciencia do despacho de fls.349. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 107370"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001917/96 - Rte: EDUARDO ARANTES DE AZAMBUJA Rdo: SISTEST SIST. E INSTRUM. TESTE LTDA ME E OUTRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 22.160,60 equiv.1.901.549,43 IDTRs. Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 01600-2006-030-01-00-5 - Egte: Robert Sydney Arthur [Adv. Carlos Alberto Bessa OAB:RJ 083534/D AB:RJ 039030/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00860-2003-030-01-00-0 - Rte: VENILTON DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00483-2004-030-01-00-0 - Rte: MARCIA SANTOS PESSANHA [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D AB:RJ 044546/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01054-2004-030-01-00-0 - Rte: MICHELE CARVALHO DE AGUIAR CARDOSO DA SILVA [Adv. Sebastiao Scalfone OAB:RJ 052065/D AB:RJ 066792/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01117-2004-030-01-00-9 - Rte: DURVAL CESAR CABRAL DE SOUZA [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2005-030-01-00-4 - Rte: Vanessa Simoes Tavares [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 015281/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00418-2006-030-01-00-7 - Rte: Marcelo Jesus Carneiro [Adv. Eric Barros Xavier OAB:RJ 089149/D AB:RJ 093992/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001739/00 - Rte: CARLA PIRES CABRAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 080807/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 198/199 \r\n\r\nProc. 00307-2001-030-01-00-6 - Rte: ANA CLAUDIA SOARES DA SILVA [Adv. Ademir de Carvalho OAB:RJ 076926/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00989-2001-030-01-00-7 - Rte: ISAIAS FAUSTINO MACHADO [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 082231/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 001353/01 - Rte: ANTONIO MARCOS MAIMONE [Adv. Jose dos Santos Silva OAB:RJ 073742/D AB:RJ 072720/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00374-2002-030-01-00-1 - Rte: EDEVILDO DOMINGOS DA COSTA [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00248-2003-030-01-00-8 - Rte: VENILTON DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00794-2003-030-01-00-9 - Rte: UBIRATAN FARIAS GALVAO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01103-2003-030-01-00-4 - Rte: LUIZ TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 099049/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00173-2004-030-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 002255/A ] PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao 171/175 \r\n\r\nProc. 00722-2004-030-01-00-2 - Rte: CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00781-2004-030-01-00-0 - Rte: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 088634/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 103/105 \r\n\r\nProc. 00867-2004-030-01-00-3 - Rte: ADILSON MENDONCA DE ARAUJO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 327/328 Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 325 \r\n\r\nProc. 00958-2004-030-01-00-9 - Rte: SILVIO FIDELIS DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D Rte: Manifestar-se sobre peticao 116 \r\n\r\nQuebra Proc. 00083-2005-030-01-00-6 - Rte: Francisco Jaime da Cunha [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00552-2005-030-01-00-7 - Rte: Jose Nilson Manoel dos Santos [Adv. Luciana Tavares Pinto OAB:RJ 104449/D AB:RJ 041673/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00598-2005-030-01-00-6 - Rte: Marcos Paulo dos Santos [Adv. Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01086-2005-030-01-00-7 - Rte: Sebastiao Augusto Mendes [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01511-2005-030-01-00-8 - Rte: Humberto Goncalves Medeiros [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rdo: Inova Participacoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 34 Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00156-2006-030-01-00-0 - Rte: Janaina da Motta Salazar [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00182-2006-030-01-00-9 - Rte: Jocileila Mansur Correa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 097960/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001272/96 - Rte: JOSE CARLOS DE LIMA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: CONSTRUTORA FUNDASA SA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000223/99 - Rte: RUBENS FALCO COSTA [Adv. Sindicato dos Artistas Tecnicos em Espetaculos do Rio de Janeiro] Rdo: TV OMEGA LTDA Rte: Tomar ciencia despacho fls.266 Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nId: 120279"
                        ],
                        "119927": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000565/00 - Rte: LUIZ PAULO MARQUES DE FRANCA Rdo: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE DEVERA ENTREGAR OS BENS PENHORADOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PRISAO. \r\n\r\nProc. 00807-2002-031-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO COIMBRA DA ROCHA Rdo: PLUCON SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002115/01 - Rte: ALEXANDRO SANTORO ANTUNES Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE DEVERA PAGAR, EM 48 HORAS, A IMPORTANCIA DISCRIMINADA NA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.54, ALEM DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS, OU GARANTIR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00303-2006-031-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Justino de Avila Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS:\"CONHECIDOS E ACOLHIDOS\"os E.D. interpostos pelo autor e \"REJEITADOS\" os E.D. da segunda Reclamada.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/02/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001491/95 - Cgte: EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 035784/D ] EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL, ELCIO EMANOEL LEMES SANDES: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE NOVO LAUDO, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01587-2006-031-01-00-0 - Egte: Sonia Regina Santos do Nascimento [Adv. Leopoldo Peres OAB:RJ 015501/D AB:RJ 098795/D ] Sonia Regina Santos do Nascimento, Marisa Melquiades da Silva: CIENCIA DA DECISAO , NAO CONHECENDO OS EMBARGOS DE TERCEIRO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:06/2/07 \r\n\r\nProc. 01363-2002-031-01-00-5 - Exte: JOAO PAULO VICENTE DE ARAUJO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 016116/D ] JOAO PAULO VICENTE DE ARAUJO: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.80. PRAZO: DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00092-2005-031-01-00-3 - Rte: Minotti Diacovo Filho [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 001391/B ] Minotti Diacovo Filho, Agile Gerenciamento Informatizado e Logistica Empresarial Ltda.: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00371-2006-031-01-00-8 - Rte: Renato Gomes de Menezes [Adv. Nilton Ricardo Bittar OAB:RJ 072795/D ] Rdo: OPS Comercio Representacoes Importacoes Ltda. Renato Gomes de Menezes: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01601-2006-031-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Santos de Oliveira [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 080386/D ] Paulo Roberto Santos de Oliveira, Servicos Urbanos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/2/07 \r\n\r\nProc. 01602-2006-031-01-00-0 - Rte: Bruno Souza e Silva [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 083858/D ] Bruno Souza e Silva, Auto Posto do Trabalho VI Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/2/07 \r\n\r\nProc. 01610-2006-031-01-00-7 - Rte: Ilton Argemiro da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D ] Ilton Argemiro da Silva, Contesa Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/2/07 \r\n\r\nProc. 00995-2001-031-01-00-0 - Rte: ADRIANA VENTURA XAVIER [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 107779/D ] ADRIANA VENTURA XAVIER, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: AS PARTES PARA FALAREM SOBRE LAUDO,EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00890-2002-031-01-00-2 - Rte: CRISTIANO ANANIAS DE BRITO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 057275/D ] CRISTIANO ANANIAS DE BRITO, SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01357-2002-031-01-00-8 - Rte: CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS PINTO [Adv. Aholizama Gama Reis OAB:RJ 057124/D AB:RJ 065935/D ] CENTRO MEDICO DARKE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nQuebra Proc. 00151-2003-031-01-00-1 - Rte: RIVALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036997/D ] RIVALDO LUIZ DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00270-2003-031-01-00-4 - Rte: IARA NETTO DO NASCIMENTO [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 042416/D ] IARA NETTO DO NASCIMENTO: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de remessa dos autos ao Arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00380-2003-031-01-00-6 - Rte: FERNANDO GABRIEL BRAGA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] FERNANDO GABRIEL BRAGA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: AS PARTES PARA FALAREM SOBRE LAUDO, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00394-2003-031-01-00-0 - Rte: JANAINA BARBARA DE MELO VALENTIM DE CARVALHO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: E MAD IDIOMAS LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D ] JANAINA BARBARA DE MELO VALENTIM DE CARVALHO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.136/137. \r\n\r\nProc. 00514-2003-031-01-00-9 - Rte: HAROLDO SILVA SANTOS [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D AB:RJ 053781/D ] HAROLDO SILVA SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.371/372 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00584-2003-031-01-00-7 - Rte: OSWALDO MANOEL DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] OSWALDO MANOEL DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01606-2003-031-01-00-6 - Rte: BRUNO COELHO MAIA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 087783/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAAS \r\n\r\nProc. 00159-2004-031-01-00-9 - Rte: EDIMILSON ROCHA DOS SANTOS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 092896/D ] EDIMILSON ROCHA DOS SANTOS: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00718-2004-031-01-00-0 - Rte: SILNEI BASTOS BARBOSA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D ] SILNEI BASTOS BARBOSA, TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: AS PARTES PARA FALAREM SOBRE LAUDO, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01058-2004-031-01-00-5 - Rte: MARIA LUCIA KOTELES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ATMOSFERAS ENSINOS ELABORADOS LTDA MARIA LUCIA KOTELES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01086-2004-031-01-00-2 - Rte: ANTONIO FERNANDO DA CUNHA MATTA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO FERNANDO DA CUNHA MATTA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA OS BLOQUEIOS INFORMADOS. AS PARTES PARA CIENCIA,SENDO A RE PARA OS EFEITOS DO AR.884 DA CLT \r\n\r\nProc. 01548-2004-031-01-00-1 - Rte: JOSELI MOREIRA DRUMOND [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho OAB:RJ 084491/D AB:RJ 035271/D ] JOSELI MOREIRA DRUMOND, TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/2/07 \r\n\r\nProc. 00438-2005-031-01-00-3 - Rte: Valdomiro Leoncio da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 127558/D ] Valdomiro Leoncio da Silva, Transportes Campo Grande Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01164-2005-031-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Mendes dos Santos [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D ] Rdo: Centro Interamericano de Administracoes Tributarias - CIAT Jorge Luiz Mendes dos Santos: DIZER SE RECEBEU INTEGRALMENTE O ACORDO, BEM COMO PARA INFORMAR O PARADEIRO DA RECLAMADA. PRAZO: 20 DIAS \r\n\r\nProc. 00254-2006-031-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Mendes da Silva Monteiro [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D AB:RJ 111377/D ] Paulo Roberto Mendes da Silva Monteiro: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00902-2006-031-01-00-2 - Rte: Diana da Silva Marcelino [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 088634/D ] Diana da Silva Marcelino, Alexander Affrossimow - ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/2/07 \r\n\r\nProc. 00907-2006-031-01-00-5 - Rte: Rogerio Gomes dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 083276/D AB:RJ 096047/D ] Rogerio Gomes dos Santos, Senegal Servicos de Apoio Ltda., Rodojumbo Transportes Rodoviarios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/2/07 \r\n\r\nProc. 00982-2006-031-01-00-6 - Rte: Vera Regina Rodrigues da Rocha [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 107703/D ] Vera Regina Rodrigues da Rocha, R e A Call Center Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/2/07 \r\n\r\nProc. 01163-2006-031-01-00-6 - Rte: Carlos Vieira de Carli [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Carlos Vieira de Carli: INDEFERIDA EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 01362-2006-031-01-00-4 - Rte: Stela Maria Julio de Oliveira [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Stela Maria Julio de Oliveira, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/2/07 \r\n\r\nProc. 00609-1987-031-01-00-1 - Rte: MARIA DIRCE S. GRECO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 084568/D AB:RJ 016162/D ] MARIA DIRCE S. GRECO: MANIFESTAR-SE SOBRE VALOR RETIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE LIBERACAO DO VALOR A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. RT 000275/90 - Rte: DOMITILA CUNHA DE OLIVEIRA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 058949/D ] DOMITILA CUNHA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000032/92 - Rte: ANTONIO DE SOUZA AGUIAR NETTO [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza OAB:RJ 053070/D AB:RJ 057914/D ] ANTONIO DE SOUZA AGUIAR NETTO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001188/92 - Rte: SHIRLEY SALU RIBEIRO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 035271/D ] SHIRLEY SALU RIBEIRO, SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A RELIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01396-1992-031-01-00-2 - Rte: JOSE MATIAS DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] JOSE MATIAS DE OLIVEIRA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000013/93 - Rte: ANTONIO LAURENTINO DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ANTONIO LAURENTINO DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000595/93 - Rte: CELIA MARIA CORREA DE SOUZA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 025369/D ] CHERMONT & ASSOCIADOS LTDA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO, DEVENDO A RECLAMADA FAZER SEU REQUERIMENTO DIRETAMENTE A AUTARQUIA, CUJO RESULTADO DEVERA SER JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001075/93 - Rte: JENNY LE ROY [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 094509/D ] Banco Itau S/A: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS, POR CINCO DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000288/94 - Rte: BENEDITO DA SILVA PINTO [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 055718/D ] BENEDITO DA SILVA PINTO: CIENCIA DO DESPACHO:\"VISTOS, ETC. INDEFIRO. DILIGENCIE O AUTOR, DIRETAMENTE A SED. EM 31/01/07. O JUIZ\". \r\n\r\nProc. RT 001211/95 - Rte: CLAUDIA COSTA DE MENEZES [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 047521/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 02276-1998-031-01-00-8 - Rte: SIDNEI CABRAL DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 069029/D ] CIA PROGRESSO INDUSTRIAL BRASIL FABRICA BANGU: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01216-1999-031-01-00-9 - Rte: GILBERTO FERREIRA DA LUZ [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 084919/D ] GILBERTO FERREIRA DA LUZ: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nId: 119927"
                        ],
                        "119280": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01388-2005-037-01-00-0 - Rte: Luciano Lisboa dos Santos Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. CUSTAS R$ 100,00 PELAS RECLAMADAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 00173-2003-037-01-00-0 - Cgte: DANIEL NILSON RIBEIRO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 080407/D ] DANIEL NILSON RIBEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00503-2006-037-01-00-0 - SPTE: Mario Jorge Relvas [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede OAB:RJ 089757/D AB:RJ 058187/D ] Centraxi Cooperativa - Coop Trab. Taxi Transp. Padroes Absolutos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01716-2002-037-01-00-5 - Rte: JOAO BARBOSA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D JOAO BARBOSA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 86 \r\n\r\nProc. 00130-2004-037-01-00-5 - Rte: GUARACI SANTOS DA COSTA [Adv. Regina do Socorro Barrella de Oliveira OAB:RJ 089912/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 109685/A ] ATILA SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: CUMPRIR A SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME REQUERIDO E DEFE RIDO A F.248. \r\n\r\nProc. 00195-2004-037-01-00-0 - Rte: HERMES DE JESUS [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 006305/D ] HERMES DE JESUS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL \r\n\r\nProc. 01030-2004-037-01-00-6 - Rte: GILBERTO JORGE FONSECA PEIXOTO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 047018/D ] ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre peticao DE F. 336 \r\n\r\nProc. 01569-2005-037-01-00-6 - Rte: Marilene Domingues das Neves [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 023537/D ] Marilene Domingues das Neves: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DA CONTADORIA, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00125-2006-037-01-00-4 - Rte: Diogo Morais Machado [Adv. Joao Paulo Giancristoforo OAB:RJ 077736/D AB:RJ 090419/D ] By Rafa s Mercearia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00914-2006-037-01-00-5 - Rte: Marco Oliveira Santos [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 015446/D ] Marco Oliveira Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01113-2006-037-01-00-7 - Rte: Jose Roberto Baracho Martins [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 075842/D ] Jose Roberto Baracho Martins: INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE F.62. AGUARDANDO-SE O PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01440-2000-037-01-00-3 - Rte: SALVADOR CORDEIRO DE LIMA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 050397/D ] SALVADOR CORDEIRO DE LIMA: VIR COM O CONTRATO SOCIAL DA RE E O ENDERECO DE SEUS SOCIOS, A FIM DE QUE SEJAM ELES INTIMADOS, EM OBEDIENCIA AO PRINCIPIO DO CONTRA- DITORIO, CASO TENCIONE VER DEFERIDO O SEU REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. 01145-2001-037-01-00-8 - Rte: EDSON LINO DUARTE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00506-2002-037-01-00-0 - Rte: MANOEL JOSIVAM DANTAS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D MANOEL JOSIVAM DANTAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 247 \r\n\r\nProc. 00613-2002-037-01-00-8 - Rte: FERNANDA CARLA FERREIRA DE BRITO [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 054127/D AB:RJ 064957/D ] FERNANDA CARLA FERREIRA DE BRITO: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA DRF, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00692-2002-037-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA GREGATI [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D AB:RJ 020432/D ] ANA LUCIA GREGATI: RESSARCIR AO REU O VALOR POR ELE ADIANTADO A TITULO DE CUSTAS PRO- CESSUAIS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00716-2002-037-01-00-8 - Rte: ANNEMARIE WIDERA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00973-2002-037-01-00-0 - Rte: ADILSON DA SILVA MARTINS [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 080886/D ] ADILSON DA SILVA MARTINS, RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA: TOMAR CIENCIA DO LEVANTAMENTO DA PENHORA DE F.108. \r\n\r\nProc. 01100-2002-037-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002496/A ] MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS A EXECUCAO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 01754-2002-037-01-00-8 - Rte: PATRICIA BENICIO DA SILVA [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho OAB:RJ 098588/D AB:RJ 019829/D ] PATRICIA BENICIO DA SILVA, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 227, FIXANDO O CREDITO DO RECLAMANTE EM R$ 37.279,13, EQUIVALENTE A 3.199.041,12339 TRPR. A RE AO DEPOSITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00025-2003-037-01-00-5 - Rte: ARTHUR MARTINS FRAGA FILHO [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 044670/D ] ARTHUR MARTINS FRAGA FILHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2003-037-01-00-3 - Rte: ALINE MARTINS DE LIMA ESPINOSA [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D AB:RJ 078767/D ] ALINE MARTINS DE LIMA ESPINOSA: PROMOVER MEIOS PARA GARANTIA DO JUIZ, TENDO EM VISTA QUE SO HOUVE BLOQUEIO DE R$ 39,75. \r\n\r\nProc. 00244-2003-037-01-00-4 - Rte: LUIZ MATIAS PAIXAO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D LUIZ MATIAS PAIXAO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2003-037-01-00-9 - Rte: ALBERTO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 054377/D AB:RJ 036661/D ] ALBERTO FERREIRA: VIR COM O ATUAL PARADEIRO DA RE ANTE O QUE CONSTA DE F. 147 \r\n\r\nProc. 00808-2003-037-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 070127/D ] CARLOS ALBERTO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01403-2003-037-01-00-8 - Rte: ROSSINI NASCIMENTO SEIXAS [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01556-2003-037-01-00-5 - Rte: EDIVAN DA SILVA RIBEIRO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 015535/D ] EDIVAN DA SILVA RIBEIRO: Manifestar-se sobre peticao DE F. 132 \r\n\r\nProc. 00017-2004-037-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 103877/D AB:RJ 027439/D ] PREST SERVICE CONSULT E RECURSOS HUMANOS LTDA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar-se sobre peticao DE F. 276 \r\n\r\nProc. 00148-2004-037-01-00-7 - Rte: MARCOS PAULO GARRIDO BITTENCOURT DE OLIVEIRA [Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro OAB:RJ 102627/D AB:RJ 109685/A ] MARCOS PAULO GARRIDO BITTENCOURT DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00210-2004-037-01-00-0 - Rte: GILSON DOS SANTOS FILHO [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 016711/D ] GILSON DOS SANTOS FILHO: Manifestar-se sobre peticao DE F. 97 \r\n\r\nProc. 00224-2004-037-01-00-4 - Rte: JOSIVALDO SATURNINO DE SOUZA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA JOSIVALDO SATURNINO DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 106 \r\n\r\nProc. 00648-2004-037-01-00-9 - Rte: IVANILDO ARAUJO CUTRIM [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D IVANILDO ARAUJO CUTRIM: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA DRF, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00696-2004-037-01-00-7 - Rte: JOSE RAIMUNDO MUNIZ RIBEIRO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 040784/D ] TRANSBANK SEG E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: DEFERIDO O REQUERIMENTO DE F.386, POR MAIS 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00731-2004-037-01-00-8 - Rte: PAULO ROGERIO DA SILVA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 012203/D ] IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO EM 24 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01050-2004-037-01-00-7 - Rte: WANDERLEY TRINDADE INACIO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01579-2004-037-01-00-0 - Rte: ROBERTO MORAES NETTO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 096536/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: VIR COM A COMPROVACAO DE QUITACAO DA 1A PARCELA - F. 239, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00081-2005-037-01-00-1 - Rte: Leoni Pinto Machado [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 067617/D ] Leoni Pinto Machado: Manifestar-se sobre peticao DE F. 152 \r\n\r\nProc. 00194-2005-037-01-00-7 - Rte: Jessika Vilar Lopes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 031047/D ] Jessika Vilar Lopes: Manifestar-se sobre peticao DE F. 140 \r\n\r\nProc. 00208-2005-037-01-00-2 - Rte: Jose Lucio Marinho da Silva [Adv. Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues OAB:RJ 054231/D ] Rdo: Vila Rica Pedras Decorativas Ltda. Jose Lucio Marinho da Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00313-2005-037-01-00-1 - Rte: Severino Jose da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 048907/D ] Severino Jose da Silva: COMPROVAR A QUALIDADE DO SOCIO DA PESSOA APONTADA E VIR COM ENDERECO A FIM DE QUE SEJA OBSERVADO O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO. \r\n\r\nProc. 00698-2005-037-01-00-7 - Rte: Jose Evangelista Pereira Peixoto [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 085673/D ] Jose Evangelista Pereira Peixoto: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00954-2005-037-01-00-6 - Rte: Andreia Regina Lopes Ferrao [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D ] Rdo: Restaurante Ka Entre Nos Ltda. Andreia Regina Lopes Ferrao: COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIA DA PESSOA APONTADA,MEDIANTE JUNTADA DE COPIA DO CONTRATO SOCIAL, E, AINDA, SEU ATUAL ENDERECO,A FIM DE QUE SEJA ELA INTIMADA, EM OBEDIENCIA AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO \r\n\r\nProc. 01015-2005-037-01-00-9 - Rte: Marcelo Vitor Pereira d Assumpcao Lima [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D AB:RJ 046538/D ] Roma Automoveis e Servicos Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE F. 160 \r\n\r\nProc. 01203-2005-037-01-00-7 - Rte: Alex Machado Ferreira [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn OAB:RJ 109806/D AB:RJ 072720/D ] Alex Machado Ferreira: Manifestar-se sobre peticao DE F. 170 \r\n\r\nProc. 01416-2005-037-01-00-9 - Rte: Lenice Bella Pinto [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00206-2006-037-01-00-4 - Rte: Welington dos Santos Bispo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: EB Escritorio de Contabilidade Welington dos Santos Bispo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00306-2006-037-01-00-0 - Rte: Monica Maria Agricola dos Santos [Adv. Marcelo Manoel da Silva OAB:RJ 077066/D AB:RJ 067115/D ] Monica Maria Agricola dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00359-2006-037-01-00-1 - Rte: Kelly Rangel Macedo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 038205/D ] Telefutura Telemarketing Ltda., Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00447-2006-037-01-00-3 - Rte: Adilson Oliveira Gomes Junior [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 056738/D ] Quartzo Confeccao de Roupas Ltda.: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR QUE CONSTA DE F. 95, EM 5 DIAS,SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00519-2006-037-01-00-2 - Rte: Aloisio Lima Brasileiro [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: Revestimentos Andrade Ltda. Aloisio Lima Brasileiro: MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00802-2006-037-01-00-4 - Rte: Renata Mendes Ramos [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 049479/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00804-2006-037-01-00-3 - Rte: Juquines Cavalcante de Oliveira [Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB:RJ 008564/D AB:RJ 001617/B ] Transporte Vila Isabel S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2006-037-01-00-3 - Rte: Leonildo Soares [Adv. Alexandre Santos da Silva OAB:RJ 093168/D AB:RJ 041820/D ] Leonildo Soares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00982-2006-037-01-00-4 - Rte: Diana Araujo [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 005044/D ] Etica Empresa Imobiliaria Ltda.: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01112-2006-037-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima de Araujo Daltro [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 021558/D ] Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado Rio de Janeiro, Clinica Geriatrica do Vilar Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01126-2006-037-01-00-6 - Rte: Adriano de Albuquerque Mourao [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 016162/D ] Telerj Celular S.A.: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01130-2006-037-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto de Souza [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Paulo Roberto de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2006-037-01-00-2 - Rte: Marcio Caldas de Oliveira [Adv. Vinicius Mamede Gomes OAB:RJ 106878/D AB:RJ 072105/D ] Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01151-2006-037-01-00-0 - Rte: Suellen de Souza Leite [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 075897/D ] Suellen de Souza Leite, Gelre Trabalho Temporario S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01342-2006-037-01-00-1 - Rte: Iriah Martins Lima [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Iriah Martins Lima: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01400-2006-037-01-00-7 - Rte: Edilene Silva dos Santos [Adv. Patricia Franco Borges da Silva OAB:RJ 099829/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01448-2006-037-01-00-5 - Rte: Ramon Paiva Braga [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D Ramon Paiva Braga: MANIFESTAR-SE SOBRE F. 16. \r\n\r\nProc. 01622-2006-037-01-00-0 - Rte: Anaildes Luiza Soares Calassara [Adv. Geraldo Gomes da Silva OAB:RJ 036498/D Anaildes Luiza Soares Calassara: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA FACE A DEVOLU - CAO DA NOTIFICACAO DA PRIMEIRA RECLAMADA. O AUTOR DEVERA FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000978/93 - Rte: MARIO DOS SANTOS [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D ] Rdo: RAPIDO RORAIMA LTDA MARIO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01865-1993-037-01-00-2 - Rte: ELIANA RAMOS VIEIRA DAMASCENO [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB:RJ 071477/D AB:RJ 063627/D ] Flowserve do Brasil Ltda: Manifestar-se sobre peticao DE F. 423/429 \r\n\r\nProc. RT 000778/94 - Rte: WANJA PEREIRA TRAIRI [Adv. Dorival Santos OAB:RJ 001226/B AB:RJ 022986/D ] WANJA PEREIRA TRAIRI: Manifestar-se sobre o oficio de fls 342 \r\n\r\nProc. 00109-1995-037-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 001548/B ,] JOAO BATISTA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA DRF, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000849/95 - Rte: LUIS CARLOS DOS SANTOS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 052039/D ] LUIS CARLOS DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001812/95 - Rte: RUBENS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 070181/D ] RUBENS RODRIGUES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 206 \r\n\r\nProc. 02154-1996-037-01-00-8 - Rte: IRENE DA CONCEICAO CRUZ E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] IRENE DA CONCEICAO CRUZ, JOSE ROBERTO FERREIRA, IRB Brasil Resseguros S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS A EXECUCAO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. RT 000921/97 - Rte: MAURO SILVINO PEDROSA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 053742/D ] MAURO SILVINO PEDROSA, MENDES JUNIOR ENGENHARIA LTDA.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001107/97 - Rte: JORJE ROBERTO RODRIGUES TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 016162/D ] JORJE ROBERTO RODRIGUES TEIXEIRA, BANCO ITAU S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.821/822, FIXANDO O CREDITO DOS RECLA- MANTES EM R$ 69.284,60 EQUIVALENTES A 6.033.078,72087 PRO-RATA DA TR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. RT 000209/98 - Rte: MARIA TEREZA GERALDO DA COSTA PIMENTEL [Adv. Roberto do Carmo Pacheco OAB:RJ 025393/D AB:RJ 105770/D ] MARIA TEREZA GERALDO DA COSTA PIMENTEL: FORNECER MEIOS PARA GARANTIA DO JUIZ, TENDO EM VISTA QUE HOUVE BLO QUEIO DE R$ 6,02. \r\n\r\nProc. RT 000434/98 - Rte: PAULO ROBERTO SALGADO [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D PAULO ROBERTO SALGADO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 323 \r\n\r\nProc. RT 001350/98 - Rte: ERENALDO PAULO DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 098568/D ] CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA: HOMOLOGADOS CALCULOS DE F.265, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 1.296,37 EQUIVALENTES A 7.809.45783 TRPS. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00586-1999-037-01-00-7 - Rte: JOSE GILBERTO SANTOS PEIXE [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP JOSE GILBERTO SANTOS PEIXE: MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA \r\n\r\nId: 119280"
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                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01122-2006-038-01-00-4 - Rte: Sivaldo Bispo da Silva Rdo: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 02058-2001-038-01-00-4 - Rte: FLAVIA MADRUGA FIGUEIRAS [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 055141/D ] Rte, PERSONA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA: CIENCIA CONVOLADO DEPOSITOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01334-2004-038-01-00-0 - Rte: VALMIR ANTONIO DA SILVA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PETICIONADO A FLS. 54/55. \r\n\r\nProc. RT 001722/00 - Rte: LILIANE DA ROCHA FERREIRA NAHON MARINHO [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 028904/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 207: \"..A FUNDAMENTACAO PARA O INDEFERIMENTO ESTA INTEIRA NO DESPACHO DE FLS. 132/133. \r\n\r\nProc. 01452-2001-038-01-00-5 - Rte: MIGUEL WALTER DA COSTA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00711-2002-038-01-00-1 - Rte: ALTINO ALVES DIAS [Adv. Moises Jose de Souza OAB:RJ 068673/D AB:RJ 081091/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01722-2002-038-01-00-9 - Rte: MARIA DO SOCORRO ARAGAO DE ARAUJO DINIZ [Adv. Ubiraci Benicio Maciel OAB:RJ 080811/D AB:RJ 054413/D ] Rte: FLS. 110: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00238-2005-038-01-00-5 - Rte: Rafael Rocha Magalhaes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DO AUTOR DE FLS. 489 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00925-2005-038-01-00-0 - Rte: Osvaldo Luiz de Oliveira [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 080663/D ] Rte: DIGA A PARTE AUTORA EM 10 DIS (FLS. 287 E SEGUINTES). \r\n\r\nProc. 01272-2005-038-01-00-7 - Rte: Paulo Costa Fernandes Filho [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 085461/D AB:RJ 125294/D ] Rte: FLS. 128: VENHA O AUTOR EM 5 DIAS COM O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. RT 000450/98 - Rte: CARLOS EVANDRO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 020299/D ] Rte: FLS.189: AO EMBARGADO. \r\n\r\nId: 122207"
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                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00776-2003-039-01-00-4 - Rte: MARCELO DIAS RDO: BOY EXPRESS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01339-2006-039-01-00-0 - Rte: Iracy Jesus da Silva Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou o feito Procedente em Parte, com custas no importe de R$ 300,00 pelas res, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor dado a causa. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 01481-2006-039-01-00-8 - Rte: Rafael Machado de Oliveira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 045633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00403-2005-039-01-00-5 - Rte: Solange Andrade Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: Coiffeur Mania de Cabelo 2001 Ltda. [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2005-039-01-00-0 - Rte: Ezequel Xavier dos Santos [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00428-2006-039-01-00-0 - Rte: Ivon Henriques de Almeida [Adv. Suely Souza Lima Manhaes Barreto OAB:RJ 046533/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2006-039-01-00-0 - Rte: Iracy Jesus da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S AB:RJ 114612/D ] Rte, Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 123178"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00036-2002-043-01-00-6 - Rte: SERGIO DE SOUZA PAULA Rdo: OCEANICA SERVICOS SC LTDA A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 06/03/07 AS 11:40 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DE NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTEN DO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 01566-2002-043-01-00-1 - Rte: FRANCISCO PRUDENCIO DOS SANTOS RDO: DM PINTURAS SC O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/07/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-ANOTACAO E BAIXA NA CTPS; 2-HORAS EXTRAS; 3-VALE-TRANS PORTE; 4-AVISO PREVIO; 5-FERIAS; 6-SALARIO PROPORCIONAL; 7-FGTS; 8-MULTA DO ART.477,CLT; 9-SEGURO-DESEMPREGO; 10-HONORARIOS ADVOCA TICIOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00827-2005-043-01-00-9 - Rte: Mauro de Azevedo Silva Rdo: Home e Home Industria e Comercio Ltda. A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 16/05/07 AS 12:00 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DE NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTEN DO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 23/03/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/04/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00152-2006-043-01-00-9 - Exte: Danielle Cristina Ferreira da Silva Exdo: Infocoop Coop. Profissionais Prest. Serv. Bens: 01)um microcomputador AMD Duron XP 1300 Mhz, com HD de 40 GB, com memoria Ram de 112 MB, com monitor Samsung, com CD-Rom, de 52 X, teclado e mouse, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 1.100,00. 02)um microcomputador AMD Duron, 950 Mhz, com HD de 15 GB, com memoria Ram de 112 MB, com monitor Philips, com CD-Rom de 52 X, teclado e mouse, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 950,00. 03)um microcomputador AMD Duron 800 Mhz, com HD de 20 GB com memoria Ram de 128 MB, com monitor Philips, com CD-Rom de 52 X, teclado e mouse, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 900,00. 04)um microcomputador AMD Duron 800 Mhz, com HD de 4 GB, com memoria Ram de 119 MB, com monitor, com CD-Rom de 52 X, teclado e mouse, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 800,00. 05)um microcomputador AMD Athon-Pecm 1000, com HD de 20 GB, com memoria Ram de 112 MB, com monitor Samsung, com CD-Rom, teclado e mouse, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 1.150,00. 06)um microcomputador Pentium MMX 233 Mhz, com HD de 3038 MB, com memoria Ram de 64 MB, com monitor, com CD-Rom, teclado e mouse, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 650,00. 07)um microcomputador AMD Duron 800 Mhz, com HD de 20 GB com memoria Ram de 96 MB, monitor Samsung, com CD-Rom, teclado e mouse, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 850,00. 08)um microcomputador AMD Duron 800 Mhz,com HD de 20 GB,com memoria de 119 MB,com monitor Philips,com CD-rom de 56 X, teclado e mouse, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 850,00. 09)um microcomputador AMD Duron 800 Mhz,com HD de 20 GB,com memoria Ram de 112 MB,com monitor Samsung, com CD-rom de 52 X, mouse, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 900,00. 10)um microcomputador AMD K 6 II, 500 Mhz,com HD de 40 GB,com memoria Ram de 123 MB,com monitor Samsung, com CD-rom de 52 X, mouse, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 850,00. 11)um microcomputador AMD Duron XP 1100 Mhz, com HD de 20 GB, com memoria Ram de 96 MB, monitor Samsung, teclado e mouse, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 1.000,00. 12)um microcomputador AMD Duron 950 Mhz, com HD de 20 GB, com memoria Ram de 119 MB, monitor Samsung,com CD-Rom 52 X, teclado e mouse, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 950,00. 13)dois microcomputadores AMD Duron 850 Mhz, com HD de 20 GB, com memoria Ram de 114.228 KB, com monitor, com CD-Rom 52 X, teclado e mouse, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 950,00. 14)uma central telefonica marca Intelbras, aparentando capacidade de 6 linhas e 22 ramais, modelo 10040, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 1.700,00. 15)quatro aparelhos de ar condicionado Springer Mundial, cor grafite, 18.000 BTU, funcionando, em regular estado, avaliados em R$ 2.800,00. 16)um microcomputador AMD K 6 II, 500 Mhz, com HD de 4 GB, com memoria Ram de 60.788 KB, com monitor, CD-Rom de 52 X, teclado e mouse, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 750,00. 17)um microcomputador AMD Duron,1100 Mhz, com HD de 18,6 GB, com memoria Ram de 97776 KB, com monitor, CD-Rom de 52 X, teclado e mouse, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 1.000,00. 18)um microcomputador AMD Duron,1300 Mhz, com HD de 18,6 GB, com memoria Ram de 114.160 KB, com monitor, ADC, com CD-Rom de 52 X, teclado e mouse, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 1.000,00. 19)um microcomputador Pentium,MMX, 200 Mhz, com HD de 2 GB, com memoria Ram de 64.948 KB, com monitor, CD-Rom, teclado e mouse, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 550,00. 20)um aparelho de ar condicionado marca springer, cor grafite, com capacidade de 10500 BTU, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 450,00. 21)um aparelho de ar condicionado Springer, cor grafite, 30.000 BTU, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 1.150,00. 22)uma impressora HP Laserjet, 1200, funcionando, em regular estado, avaliada em R$ 900,00. 23)dez arquivos de aco, com 4 gavetas, cor creme, em regular estado, avaliados em R$ 1.000,00. 24)um aparelho de ar condicionado, Springer, cor grafite, 21.000 BTU, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 900,00. 25)vinte e duas cadeiras, tipo secretaria,com rodinhas giratorias, com estofamento, verde e preto, em regular estado, avaliado em R$ 1.100,00. 26)duas impressoras Epson modelo FX 880, funcionando, em regular estado, avaliadas em R$ 1.400,00. 27)um aparelho de ar condicionado, springer, tipo Split, cor branca, 12.000 BTU, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 700,00. 28)um aparelho de condicionado, springer, tipo Split, sem capacidade aparente, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 700,00. 29)sessenta e sete metros quadrados de divisorias tipo formica, vom vidro e com 5 portas, em regular estado, avaliadas em R$ 1.340,00. 30)oitenta e dois metros quadrados de divisorias tipo formica, com vidro, regular estado, avaliados em R$ 1.640,00. 31)um Switch Planet, Mod. FNSW-2401, 10/100 MBPS, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 220,00. 32)dezoito gaveteiros com 3 gavetas cada, em regular estado, avaliados em R$ 810,00. 33)uma televisao de 29 polegadas, Toshiba, funcionando, regular estado, a valiada em R$ 700,00. 34)um Swich 3 COM, Mod. 3cl16440 Super Stach II, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 550,00. 35)um microcomputador Pentium III 800 Mhz, Compaq Prlliant ML 370, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 650,00. 36)nove cadeiras fixas, maiores, estofamento verde, regular estado, avaliadas em R$ 450,00. 37)quatorze cadeiras com apoio para escrever, fixas, acabamento em formica e estofamento cinza, em regular estado, avaliadas em R$ 630,00. 38)uma mesa em madeira, com acabamento em formica cor preta, pes em ferro, em regular estado, avaliada em R$ 450,00. 39)um aparelho de fax Panasonic, mod. KX-FH D 332, cor creme, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 300,00. 40)um balcao em madeira, em curva, com bancada em formica preta, regular estado, avaliado em R$ 450,00. 41)um aparelho de televisao, 20 polegadas, marca Philips, cor cinza, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 350,00. 42)uma mesa em madeira em curva, com 4 gavetas, regular estado, avaliada em R$ 250,00. 43)uma impressora Deskjet 890c, Professional Series, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 400,00. 44)um aparelho de fax Sharp, modelo UX 178, cor grafite, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 300,00. 45)uma maquina eletronica Olivetti, Praxis 201-II, cinza, funcionando, avaliada em R$ 250,00. 46)um armario em madeira, acabamento em formica preta, regular estado, avaliado em R$ 110,00. 47)um armario em madeira, cor creme, com 6 portas, no estado, avaliado em R$ 100,00. 48)uma mesa em madeira em curva, com 6 gavetas, regular estado,avaliada em R$ 150,00. 49)um armario em madeira, cor creme, regular estado, avaliado em R$ 110,00. 50)um armario em madeira cor creme, com 2 portas, em regular estado, avaliado em R$ 125,00. 51)dois armarios em madeira cor creme, em regular estado, avaliados em R$ 220,00. 52)uma longarina com 2 lugares, com braco, estofamento em tecido verde, regular estado, avaliado em R$ 100,00. 53)dois armarios em madeira, com 2 portas, regular estado, avaliados em R$ 140,00. 54)duas cadeiras tipo diretor, com braco, giratoria, com rodinhas, estofamento verde, regular estado, avaliadas em R$ 200,00. 55)um armario em madeira com 4 gavetas, regular estado, avaliado em R$ 110,00. 56)uma longarina com 2 lugares, estofamento verde, regular estado, avaliada em R$ 90,00. 57)tres pach panel, sendo 2 de 24 portas e um de 12 portas, funcionando, regular estado, avaliados em R$ 170,00. 58)um rac 7 US, funcionando, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 120,00. 59)uma maquina de tirar copias, Xerox, modelo Adap Ethernet, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 1.000,00. O total da avaliacao importa em R$ 41.235,00. Encontram-se os bens na Rua do Carmo, 65, sala 301, Centro. \r\n\r\nProc. RPS 001720/00 - Rte: BARBARA CRISTINA OLIVEIRA VILLAR [Adv. Iarapiassu Francisco Martins OAB:RJ 066804/D AB:RJ 038982/D ] Bens: Uma copiadora marca Sharp, modelo AL1600, serie 96301572, digital, em aparente bom estado, avaliada em R$ 2.300,00. Encontra-se o bem na Av. Conego de Vasconcelos, 523, apto 201, Bangu. \r\n\r\nProc. 00528-2003-043-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE DE SOUSA [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D ] Rdo: UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA Bens: 01)duas camas hospitalares Fawler, para UTI, com movimentacao na cabeceira, nos pes e torax, no estado, sem colchao, avaliadas em R$ 3.000,00. 02)um monitor cardiaco Cordeiro TEB M-10, no estado, avaliado em R$ 3.500,00.O total da avaliacao importa em R$ 6.500,00. Encontram-se os bens na Rua Santo Amaro, 80, Gloria. \r\n\r\nProc. 00530-2004-043-01-00-2 - Rte: RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 057317/D ] Bens: Um lote composto por duas enceradeiras, marca Schueler, modelo Low Speed, em estado de uso, avaliado em R$ 2.800,00. Encontra-se o bem na Rua Dois de Maio, 220, Engenho Novo. \r\n\r\nProc. RT 001804/95 - Rte: VALMIR GONCALVES DE MORAES [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D AB:RJ 061937/D ] Bens: Dois equipamentos de ar condicionado central, com condensadores a agua, marca Coldex, cada um com capacidade de 5 toneladas de refrigeracao, numeros de patrimonio: OX 21603 e OX 21604, ambos funcionando, em regular estado, avaliados em R$ 8.000,00. Encontram-se os bens na Praca Procopio Ferreira, 86, Centro. \r\n\r\nProc. RT 000984/98 - Rte: JOSE VALE MARTINS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 072213/D ] Bens: 01)um aparelho de TV, 21 polegadas, Sony, avaliado em R$ 500,00. 02)um aparelho de som Philips, FW 360 C, mini high sistem, avaliado em R$ 400,00. 03)um aparelho de ar condicionado springer Innovare, 7500 BTU, avaliado em R$ 100,00. 04)um microondas Sharp Carrousel, avaliado em R$ 100,00. 05)uma geladeira Brastemp, avaliada em R$ 200,00. 06)uma cama de casal, em madeira clara, avaliada em R$ 400,00. 07)uma mesa medindo aprox. 2,00m, com 07 cadeiras, avaliada em R$ 1.000,00. 08)um sofa de dois lugares, em tecido cru, avaliado em R$ 800,00. 09)um sofa de tres lugares, em tecido cru, avaliado em R$ 1.000,00. 10)tres camas de solteiro, em madeira clara, avaliadas em R$ 400,00. O total da avaliacao importa em R$ 4.900,00. Encontram-se os bens na Rua Jardim Botanico, 673, apto 404, Jardim Botanico. \r\n\r\nProc. 02041-1999-043-01-00-7 - Rte: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS FARIA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 039357/D ] Bens: Um caminhao Mercedes Bens, cabine fechada, a diesel, L 700 E, chassi 30830212608465, Renavam 288105311, ano fabr. 1982, modelo 1983, cor predominante amarelo, placa LGN 9742, avaliado em R$ 20.000,00. Encontra-se o bem na Rua Arthur de Moura, 268, Bonsucesso. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 00643-2002-043-01-00-6 - SPTE: AMAURY FIGUEIREDO DA CUNHA [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra OAB:RJ 096457/D AB:MG 073859/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00010-2006-043-01-00-1 - SPTE: Philippe Ribeiro Gomes Goncalves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 039075/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da decisao de fls. 212/215, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00099-2002-043-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS COUTINHO [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 111031/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 223, sendo a Re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00653-2006-043-01-00-5 - Rte: Denise Costa do Sacramento [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D Rte: Venha a reclamante com copia do contrato social, em 10 dias, de modo a comprovar a qualidade de socia da cidada indicada. \r\n\r\nProc. RT 000969/00 - Rte: EDUARDO SILVA DE MOURA [Adv. Sergio Firmino da Silva OAB:RJ 036539/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA AGUARAIBA LTDA A/C SOCIO Rte: Sem prejuizo do prosseguimento da execucao, intime-se o exequente a dizer se concorda com o parcelamento do credito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001181/01 - Rte: GILVAN DANTAS DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 066584/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 400/401, acolhe-se os embargos de declaracao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001628/01 - Rte: REJAN DUARTE MARINHO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 073857/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito ora comprovado, para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002118/01 - Rte: GILMAR LOURENCO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 048112/D AB:RJ 096553/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2003-043-01-00-9 - Rte: EDNA CONCEICAO DE CASTRO [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 174/175, embargos de declaracao rejeitados, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00445-2003-043-01-00-3 - Rte: ANTONIO DE PADUA CATARINO [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Acordao. \r\n\r\nProc. 00598-2003-043-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS DA FONSECA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: As partes para contra-arrazoarem Recurso Ordinario, em 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01231-2003-043-01-00-4 - Rte: RICARDO DA CRUZ TEIXEIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 037945/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01497-2003-043-01-00-7 - Rte: JOSE MARIA DE SENA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 108568/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando sentenca. \r\n\r\nProc. 01611-2003-043-01-00-9 - Rte: PAULO HENRIQUE COELHO DA SILVA [Adv. Marlucia Madalena de Lima OAB:RJ 113001/D AB:RJ 074096/D ] Rte: Defere-se a gratuidade de justica, por preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 01690-2003-043-01-00-8 - Rte: MAURICIO LA GRECA CHABU [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 105621/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Acordao. \r\n\r\nProc. 00072-2004-043-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DOROTEU AGOSTINHO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, conforme determinado no v. Acordao de fls. 213/215. \r\n\r\nProc. 01353-2004-043-01-00-1 - Rte: FLAVIO CESAR BORGES LINO [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 077926/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Acordao. \r\n\r\nProc. 01402-2004-043-01-00-6 - Rte: ROMILDO CALDEIRA CARLOTO [Adv. Ana Claudia Lopes Soares OAB:RJ 059736/D AB:RJ 083943/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 73, sendo a Re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01583-2004-043-01-00-0 - Rte: RODRIGO BARROS CAVALCANTI [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte OAB:RJ 001115/B AB:RJ 013051/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando sentenca. \r\n\r\nProc. 00361-2005-043-01-00-1 - Rte: Reinilton Ramos Villas Boas [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00458-2005-043-01-00-4 - Rte: Lucimar Benfica Jacob [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D AB:RJ 085753/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao, ante a possibilidade de efeito modificativo do julgado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01176-2005-043-01-00-4 - Rte: Geraldo Roberto da Costa [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01802-2005-043-01-00-2 - Rte: Marcela Lopes da Silva Wagner [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 059018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 79/80, nao conheco dos embargos, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00698-2006-043-01-00-0 - Rte: Fernando Luiz de Sant Anna [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 154/157, EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001827/91 - Rte: MARIO ROBERTO TRANSPOWISKI LIVRAM G RIBEIRO [Adv. Ana Claudia Lopes Soares OAB:RJ 059736/D AB:RJ 082911/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001088/95 - Rte: MARCO ANTONIO BAPTISTA [Adv. Juliana Especiosa Fontes OAB:RJ 083379/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Refazer os artigos de liquidacao, em 30 dias, observando-se os parametros do v. Acordao de fls. 84/87, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001800/96 - Rte: JORGE JOSE DOS MONTES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Defere-se a devolucao do prazo a reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001931/96 - Rte: PAULO CESAR MARQUES SOARES [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002199/96 - Rte: PAULO ROBERTO PINTO DINIZ [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: B M G MANUT.E INST.DE MAQUINAS LTDA A/C SOCIA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001087/97 - Rte: ROGERIO ROCHA DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 093061/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000098/98 - Rte: GEOVANA DA SILVA BRUM [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Fornecer os numeros das contas que encontram-se bloqueadas, de modo a obviar a expedicao dos oficios as instituicoes financeiras, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000980/99 - Rte: JORGE RIBEIRO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 064379/D ] Rte: Nada a deferir, uma vez que a diligencia ja foi cumprida. \r\n\r\nId: 112305"
                        ],
                        "117962": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01278-2000-048-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO INACIO Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao Principal: R$ 6.555,88/ Custas: R$ 113,96/ Total: R$ 6.669,84. (Seis mil seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) Principal equivalente a 562.866,03 IDTRs em 19/01/2007. TOMAR CIENCIA DE QUE O NAO PAGAMENTO DO DEBITO OU A NAO GARANTIA DA EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 822 DA CLT, IMPORTARA EM PENHORA, INCLUSIVE ATRAVES DO SISTEMA BACENJUD Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000783/99 - Rte: JUSSARA ARAUJO DE SOUZA Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao Principal: R$ 9.446,56/ Custas: R$ 90,00. Principal equivalente a 810.790,07 IDTRs em 26/01/2007. TOMAR CIENCIA DE QUE O NAO PAGAMENTO DO DEBITO OU A NAO GARANTIA DA EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 822 DA CLT, IMPORTARA EM PENHORA ATRAVES DO SISTEMA BACENJud. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01278-2000-048-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO INACIO Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos/artigos de liquidacao, em 10 dias, vindo com os valores que entende devidos, inclusive IRRF e contribuicao previdenciaria caso nao concorde com os valores apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01670-2000-048-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS Rdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito recursal e que o Juizo encontra-se garantido. Contestar embargos a execucao de fls. 167. \r\n\r\nProc. RT 001772/99 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ALVES MELO Rdo: 444 CAFE E BAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se, sobre a desconsideracao da personalidade juridica da Re e indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade, que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 01592-2000-048-01-01-2 - Rte: DENISE SANTOS DE ARAUJO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls. 122 e requerer o que foi de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000943/00 - Rte: ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. No silencio, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001019/00 - Rte: LUIZ ROSA DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: TEKNICROM DE MAGE COMERCIO LTDA E OUTRO S AB:RJ 013460/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Nos autos da CPE. \r\n\r\nProc. RPS 001190/00 - Rte: LAURO DE SOUZA FILHO [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D AB:RJ 067938/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. No silencio, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001318/00 - Rte: MARCOS VALERIO DORNELLES MAGALHAES [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 079758/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 85. \r\n\r\nProc. RPS 002161/00 - Rte: ALBERTINO PAULO PEREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 096536/D ] Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 84/87, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000047/00 - Rte: VITOR DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 078382/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. No silencio, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000169/00 - Rte: MARLI SILVEIRA [Adv. Ana Lucia Chagas Lima OAB:RJ 064234/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. No silencio, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000262/00 - Rte: MARCOS ANTONIO CUNHA VASCONCELOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: EXPRESSINHO DA QUITANDA RESTAURANTES LTDA, Rte: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, fls. 342 e sobre peticao de fls. 355. \r\n\r\nProc. RT 000310/00 - Rte: RUTH AVILA DE OLIVEIRA [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D AB:RJ 080677/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. No silencio, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00323-2000-048-01-00-6 - Rte: ROBERTO LOPES DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Vir com a comprovacao do pagamento das parcelas, apos o que ser-lhe-a liberado o valor bloqueado as fls. 287, cuja transferen- cia para conta a disposicao do Juizo ainda nao foi comprovada. \r\n\r\nProc. RT 000376/00 - Rte: LINDOMAR ROCHA DE PAULA [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: ANILTON SENTO SE Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. No silencio, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000948/00 - Rte: CESAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Face ao que consta da certidao de fls. 139, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000968/00 - Rte: AUDI OLIVEIRA DE PAULA [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002168/A ] PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: Tomar ciencia que foi deferido o prazo adicional de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001081/00 - Rte: JOSE LUIZ DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 108. \r\n\r\nProc. 01090-2000-048-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO VALENTE PINHEIRO [Adv. Francisco Avelino Cardoso OAB:RJ 021130/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 199/202, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01278-2000-048-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO INACIO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 011091/D ] RIO CENTRO SA - CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 001304/00 - Rte: ELIAS SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 654. \r\n\r\nProc. RT 001329/00 - Rte: AFONSO LICINIO DE MOURA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO CINECISTA CAPITAO LEMOS CUNHA [Adv. Andrea Guerreiro de Faria OAB:RJ 075224/D ] Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 436/437, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01393-2000-048-01-00-1 - Rte: ADILSON CARLOS DE SOUZA DIAS [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 001397/00 - Rte: CLEMILSON OLIVEIRA ALVES [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D AB:RJ 073358/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do deposito de fls. 116. RECLAMANTE: Indicar os meios de prosseguimento da acao. \r\n\r\nProc. 01440-2000-048-01-00-7 - Rte: MANOEL DIAS GALVAO FILHO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 133/135, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01670-2000-048-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 062172/D ] ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCAO: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito recursal e que o Juizo encontra-se garantido. RECLAMANTE: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 167. \r\n\r\nProc. 01732-2000-048-01-00-4 - Rte: PEDRO RODRIGUES ROCHA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 069467/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001735/00 - Rte: ANATALICIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: LEAL SUB EMPREITEIRA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 79. \r\n\r\nProc. RT 001809/00 - Rte: ELAINE CRISTINA PEREIRA [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 084404/D ] Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 73/75, expedido ao Banco Central, indicar os meios de de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001955/00 - Rte: DANIEL DE MATTOS [Adv. Joseli Vaz Elias OAB:RJ 094936/D ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. No silencio, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002038/00 - Rte: HONEY DE CASTRO MOREIRA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D ] Rdo: DESTROYER COM ROUPAS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA Rte: Ante a inexistencia de respostas positivas ate a presente data, infere-se a inexistencia de ativos financeiros da titularidade do executado. Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00704-2005-048-01-00-0 - Rte: Wolf Dieter Lindner [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 117904/D ] Petronica Assistencia Tecnica ao Ramo Petrolifero Ltda., Antonio Manoel Ferreira Casemiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000054/99 - Rte: SILVIA MARCILIA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067059/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls. 91 e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000630/99 - Rte: EDSON OLIVEIRA CORREA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 041384/D ] JBF CONSTRUTORA LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 212: \"Sendo esta a 2a. vez que a reclamada oferece bens, e nao tendo a pessoa indicada como deposi- tario comparecido, concedo o prazo de 24 horas para que o referido depositario compareca a esta Secretaria para assinar o termo refe- rente a penhora de fls. 196/197, sob as penas do art. 17, inciso IV e V do CPC\". \r\n\r\nProc. 01092-1999-048-01-00-3 - Rte: APARECIDA FATIMA PINTO CARNEIRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 066674/D ] Rte: Manifestar-se acerca da impugnacao de fls. 605. \r\n\r\nProc. 01146-1999-048-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Rosangela Barbosa Pereira OAB:RJ 074087/D AB:RJ 079654/D AB:RJ 058248/D ] JORGE LUIZ DE SOUZA, THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001163/99 - Rte: ROBSON PASCHOA [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo OAB:RJ 058902/D AB:RJ 064314/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 228 da TELEMAR. \r\n\r\nProc. RT 001206/99 - Rte: MICHELE PEREIRA DO COUTO [Adv. Jose Carlos Alvarez OAB:RJ 091368/D AB:RJ 032785/D ] Rte: Vir em 05 dias com a correcao de suas contas na forma da promocao de fls. 132. \r\n\r\nProc. RT 001227/99 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA CONCEICAO [Adv. Lino Luiz Frota OAB:RJ 073983/D AB:RJ 060578/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 137 e 139. \r\n\r\nProc. RT 001283/99 - Rte: LUCIMAR DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 123 e 127. \r\n\r\nProc. RT 001295/99 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES [Adv. Reinaldo Jose de Oliveira Carvalho OAB:RJ 063964/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 145: \"Nada a deferir, tendo em vista que o convenio (com a JUCERJA) nao foi disponibilizado para todas as varas. Diligencie o interessado\". \r\n\r\nProc. RT 001383/99 - Rte: FLORI SOUZA NOVAIS [Adv. Julio Carlos Emoingt OAB:RJ 025592/D ] Rdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA Rte: Ter vista dos oficios de fls. 143/145 e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001449/99 - Rte: ARARIBOIA DOS SANTOS CRUZ [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 096550/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 196, 197 E 198-V. \r\n\r\nProc. 02247-1999-048-01-00-9 - Rte: ANDREIA RAMOS CHAVES E OUTRO S AB:RJ 054592/D AB:RJ 018734/D ] Rte: Comprovar o alegado na peticao de fls. 271. \r\n\r\nProc. RT 002319/99 - Rte: PATRICIA TRAVASSOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 026419/D ] Rte: Cumprir em 05 dias o despacho de fls. 85. \r\n\r\nId: 117962"
                        ],
                        "121619": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00271-2005-050-01-00-9 - Rte: Cleber dos Santos Silva Rdo: Farmacopeia Drogaria e Perfumaria Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls 94/95. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 00599-2002-050-01-01-5 - Rte: RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR [Adv. Mario Alberto Pucheu OAB:RJ 008447/D AB:RJ 028550/D ] RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 001477/00 - Rte: NEUZA DA SILVA GONZAGA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 102134/D ] L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA: Comprovar o recolhimento das custas, R$ 34,00, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00288-2002-050-01-00-3 - Rte: ROBERTO RIBEIRO DE ASSIS [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos OAB:RJ 033062/D ] Rdo: STEB SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA BARBO LTDA ROBERTO RIBEIRO DE ASSIS: Ter ciencia do r. despacho exarado a fls. 180; Nada a deferir. O presente requerimento ja foi deferido a fls. 165, restando infrutifera a diligencia, conforme fls. 167/167-v. \r\n\r\nProc. 00975-2002-050-01-00-9 - Rte: CRISTIANE LEONTINA DE SOUZA [Adv. Sonia Gloria Pontes Stoffer OAB:RJ 109442/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA CRISTIANE LEONTINA DE SOUZA: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano(fls. 218). \r\n\r\nProc. 00530-2003-050-01-00-0 - Rte: BRUNO LARRUBIA BERBET [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D ] Rdo: MANGUEIRAO COMERCIO DE METAIS LTDA ME BRUNO LARRUBIA BERBET: Ter ciencia do r. despacho exarado a fls. 60:..devendo o exequente indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. 00228-2005-050-01-00-3 - Rte: Almir Rodrigues da Costa [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 111335/D ] Almir Rodrigues da Costa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00854-2006-050-01-00-0 - Rte: Mauricio Rodrigues da Silva Souto [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D AB:RJ 057570/D ] Mauricio Rodrigues da Silva Souto, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Digam as partes se tem outras provas a produzir, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00216-2000-050-01-00-4 - Rte: TADEU LADEIRA SOBRAL [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro OAB:RJ 087100/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000534/00 - Rte: ANIBAL RODRIGO TAVOLARI CRISTINICH [Adv. Saulo Bonotto Cabral OAB:RJ 066513/D AB:RJ 035930/D ] ANIBAL RODRIGO TAVOLARI CRISTINICH: Fornecer o nome e endereco completo da pessoa responsavel pelo pagamento das despesas decorrentes do cumprimento da Carta Rogatoria no Pais de destino, conforme item 06 da Portaria no, 026/90 do Ministrerio das Relacoes Exteriores. \r\n\r\nProc. RT 000958/00 - Rte: CHRISTIANE DE LIMA FRANCA [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D AB:RJ 086347/D ] CHRISTIANE DE LIMA FRANCA: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001007/01 - Rte: ALOANA BARRETO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA LTDA ALOANA BARRETO DA SILVA: Forncer outros meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00052-2002-050-01-00-7 - Rte: BENITO ESTEVES RODRIGUES JUNIOR [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 064887/D ] BENITO ESTEVES RODRIGUES JUNIOR: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00838-2002-050-01-00-4 - Rte: JUVENAL SANTOS BARROS [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D AB:RJ 077816/D ] JUVENAL SANTOS BARROS, CIPLA INDUSTRIA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. (10 dias sucessivos). \r\n\r\nProc. 00390-2003-050-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA PARANHOS HAIDAR (SUCESSORA DE CHAFIC NAAMAN HAIDAR) [Adv. Jose Maria de Almeida OAB:RJ 077960/D AB:RJ 099565/D ] MARIA LUCIA PARANHOS HAIDAR (SUCESSORA DE CHAFIC NAAMAN HAIDAR), COMERCIO CARNES SO PICANHA DE PACIENCIA LTDA: Venham as partes a presenca do Juizo, em qualquer dia de pauta, para homologacao do acordo noticiado a fls. 87. \r\n\r\nProc. 00553-2003-050-01-00-4 - Rte: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 016162/D ] JORGE ALVES DA SILVA, SERVICE BANK SERV TECNICOS REPRES COMS LTDA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00713-2003-050-01-00-5 - Rte: CARLOS ANTONIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 016434/D ] CARLOS ANTONIO CARDOSO DA SILVA: Fornecer outros meios para o prosseguimento da execucao porque a penhora requerida a fls. 168 nao incidira sobre a reclamada e sim sobre empresa estranha a lide,mesmo que um dos socios da executada participe do quadro societario da empres indicada. \r\n\r\nProc. 01565-2003-050-01-00-6 - Rte: DAMIAO GEREMIAS DE SOUZA [Adv. Alfredo Martins Pereira OAB:RJ 033718/D AB:RJ 016162/D ] DAMIAO GEREMIAS DE SOUZA, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Digam as partes se tem outras provas a produzir, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00199-2004-050-01-00-9 - Rte: ADAILTON FERREIRA ALVES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 105246/D ] ADAILTON FERREIRA ALVES: Manifestar-se sobre peticao (fls. 303/307). \r\n\r\nProc. 00264-2004-050-01-00-6 - Rte: EDELCIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 082833/D ] KIN AR CONDICIONADO LTDA ME: Cumprir o contido no acordo de fls. 180, comprovando recolhimentos previdenciario e fiscal, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00408-2004-050-01-00-4 - Rte: VALTER BATISTA SOARES FILHO [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 096828/D ] ZULITH SANTOS COMERCIO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. (acordao fls.71/73) \r\n\r\nProc. 01005-2004-050-01-00-2 - Rte: MANOEL HONORATO DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 011091/D ] MANOEL HONORATO DA SILVA: Manifestar-se sobre o calculo do IRRF fls.107, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00352-2005-050-01-00-9 - Rte: Ilzo Candido Lourenco [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 101952/D ] Ilzo Candido Lourenco: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00379-2005-050-01-00-1 - Rte: Maria Julia de Mesquita [Adv. Rosimery Bernardino de Lima OAB:RJ 097078/D ] Rdo: Roberto Soares Kites Ltda. Maria Julia de Mesquita: Dizer se pretende arcar com as despesas de remocao dos bens para o deposito publico, a fim de viabilizar a designacao de praca. \r\n\r\nProc. 00509-2005-050-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Chiarelli [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 045281/D ] Taberna El Pescador Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. (05 dias). Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 100,00) 05 dias \r\n\r\nProc. 01463-2005-050-01-00-2 - Rte: Edileuza dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Edileuza dos Santos, Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (296/299 e 308/330). \r\n\r\nProc. 00120-2006-050-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Machado [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Luiz Claudio Machado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2006-050-01-00-7 - Rte: Gilmara Bezerra da Silva [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 070357/D ] Gilmara Bezerra da Silva, Panificacao Nova Jardim Ltda.: Tomar ciencia do r. despacho de fls.69.v, inclusive da promocao de fls. 68/69, retificando seus calculos conforme indicacao da contadoria, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00722-2006-050-01-00-9 - Rte: Jacob Rocha Franca [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Construtora Haga Ltda. Jacob Rocha Franca: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000179/97 - Rte: EDSON AGOSTINHO DA SILVA [Adv. Francisco Araujo Filho OAB:RJ 037151/D AB:RJ 001952/A ] EDSON AGOSTINHO DA SILVA: Vir com a indicacao de outros meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 000403/99 - Rte: JORGE SANCHO PEREIRA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 073216/D ] ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA SUCES POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS: Dizer sobre os novos calculos de fls. 251/256, em dez dias. \r\n\r\nId: 121619"
                        ],
                        "122564": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01248-2003-053-01-00-9 - Rte: WAYNER LUIS JARDIM DA SILVA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/06/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O AUTOR RECLAMA: 1)RECONHECIMENTO DA VINCULACAO TRABALHISTA DIRETAMENTE COM A 2a RECLAMADA DURANTE TODO O PERIODO TRABALHADO, CONDENANDO-A NA REALIZACAO DAS DEVIDAS ANOTACOES E RETIFICACOES NA CTPS DO AUTOR OU SUCESSIVAMENTE MANTIDA A VINCULACAO A 1a RECLAMADA, RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA 2a RECLAMADA, NA FORMA DO ENUNCIADO 331 DO TST, CONFORME FUNDAMENTACAO; 2) PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISORIAS DEVIDAS, OU SEJA, AVISO PREVIO (R$ 247,08);13o SALARIO PROPORCIONAL(5/12) R$ 102,95), FERIAS PROPORCIONAIS + 1/3 (5/12)(R$ 137,26), FGTS + 40%(R$ 138,32); 3) PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS PRESTADAS, COM INCIDENCIA NO RSR, FERIAS +1/3, 13o SALARIO, FGTS+ 40% E VERBAS RESCISORIAS, CONFORME FUNDAMENTACAO (R$ 1.900,00); 4)CONDENACAO DA RECLAMADA NO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA PORVENTURA INCIDENTE SOBRE AS PARCELAS APURADAS NO PRESENTE PROCESSO EIS QUE, CASO TIVESSE QUITADO MENSALMENTE TAIS PARCELAS, FICARIA O AUTOR ISENTO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO UMA VEZ QUE NAO SERIA ATINGIDO O TETO DE INCIDENCIA. TAL PROCEDIMENTO SE IMPOE PORQUE, CASO CONTRARIO, OCORRERIA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, O QUE E VEDADO POR LEI;5) HONORARIOS ADVOCATICIOS NO PERCENTUAL DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO (R$ 505,12). DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 3.030,73. \r\n\r\nProc. 00779-2003-053-01-00-4 - Rte: PAULO AMBROSIO TOME Rdo: JOANA D ARC ORGA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O AUTOR RECLAMA:1)DECLARACAO DA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA OU SUBSIDIARIA DA 2a RECLAMADA, EM RELACAO A 1a RECLAMADA, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DESTE MM.JUIZO; 2)REINTEGRACAO DO AUTOR AO TRABALHO SEM PREJUIZO DOS SEUS SALARIOS, 13o SALARIO E FERIAS, ENQUANTO PERMANECER AFASTADO ATE SUA REINTEGRACAO E PAGOS E SOBRE SUA MAIOR REMUNERACAO OU EM CASO DE ENTENDIMENTO CONTRARIO O PAGAMENTO DE INDENIZACAO SUBSTITUTA DE 12 MESES DE SALARIOS, EM FUNCAO DO ACIDENTE DE TRABALHO, BEM COMO NESTE SEGUNDO CASO O PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISORIAS, COMO: AVISO PREVIO, FERIAS VENCIDAS + 1/3 FERIAS PROPORCIONAIS+ 1/3 HORAS EXTRAS, MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT, FGTS E OS 40% E GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO, TUDO SOBRE A MAIOR REMUNERACAO DO AUTOR; 3) PAGAMENTO DA MULTA DO ARTIGO 477 PARAGRAFOS 6o E 8o DA CLT, QUER PELO NAO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISORIAS DENTRO DO PRAZO LEGAL ESTIPULADO PELO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, QUER PELAS DIFERENCAS PRETENDIDAS NESTA ACAO QUE REPERCUTEM NAS VERBAS RESCISORIAS;4) PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS DE TODO O PACTO LABORAL (DIFERENCAS), COM SEUS REFLEXOS NOS 13os SALARIOS, FERIAS +1/3 RSR, PARCELAS RESCISORIAS, FGTS E OS 40% 5) PAGAMENTO DAS FERIAS VENCIDAS 2000/2001 EM DOBRO, CASO NAO QUITADA EM PRIMEIRA AUDIENCIA E COM ACRESCIMO DE +1/3; 6)JUNTADA DAS GRs E REs E CONTROLE DE FREQUENCIA DE TODO O PACTO LABORAL,SOB AS PENAS DO ARTIGO 359 DO CPC, PROVANDO O AUTOR SUAS ASSERTIVAS, RESPONSABILIZANDO-SE A RECLAMADA POR INDENIZACAO EQUIVALENTE DO FGTS;7)GRATUIDADE DE JUSTICA; 8) DANOS MORAIS SOFRIDOS PELA AUTORA NO IMPORTE MINIMO A SER FIXADO POR ESTE MM JUIZO DE NO MINIMO 40 SALARIOS MINIMOS; 9)DECLARACAO DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 9958/00, CONFORME FUNDAMENTACAO SUPRA; 10 HONORARIOS ADVOCATICIOS 20% PRINCIPAL CORRIGIDO. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 10.000,00. FICANDO A RECLAMADA CIENTE, AINDA, DO DEFERIMENTO DA JUNTADA DE DOIS DOCUMENTOS CORRESPONDENTES A CAT E CARTA DA RECLAMADA AO INSS \r\n\r\nProc. 00112-2005-053-01-00-3 - Rte: Lucia Helena de Lira Freitas Rdo: CCM - Centro Clinico Madureira LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/06/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O AUTOR RECLAMA:RECONHECIMENTO E DECLARACAO DO VINCULO EMPREGATICIO HAVIDO ENTRE AS PARTES, COM A RESPECTIVA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR E SUAS IMPLICACOES LEGAIS, SOB PENA DE MULTA DIARIA FIXADA POR ESSE MM. JUIZO ATE A SATISFACAO DA OBRIGACAO DE FAZER; DECLARACAO DA RESCISAO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO HAVIDO ENTRE AS PARTES, COM O DEFERIMENTO DAS VERBAS DAI DECORRENTES; AVISO PREVIO-30 DIAS; DECIMO TERCEIRO SALARIO PROPORCIONAL DE 2002 INTEGRAL DE 2003 E PROPORCIONAL DE 2004; FERIAS INTEGRAIS DE 2002/ 2003 E DE 2004, COM OS ACRESCIMOS LEGAIS; PAGAMENTO DOS SALARIOS ATRASADOS REFERENTES AOS MESES DE OUTUBRO DE 2003 A ABRIL DE 2004 CONFORME FUNDAMENTACAO; REGULARIZACAO DOS DEPOSITOS DE FGTS COM A ENTREGA DAS RESPECTIVAS GUIAS, ARTIGOS 15 E 18 E SEU PARAGRAFO 1o DA LEI 8036/90 COM A INDENIZACAO DE 40% OU INDENIZACAO SUBSTITUTIVA; ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO,SOB PENA DE RESPONDER PELO PAGAMENTO DOS VALORES EM ESPECIE; BAIXA NA CTPS, FACE A DEMISSAO SEM JUSTA CAUSA; MULTA DO ART 477 PARAGRAFO 8o DA CLT; RECONHECIMENTO EXCLUSIVO DA RECLAMADA PELAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS E FISCAIS; INTEGRACAO DO PERCENTUAL DE 6% REFERENE AO DISSIDIO COLETIVO DA CATEGORIA DE 2003, NAS PARCELAS SALARIAIS E RESILITORIAS; EXPEDICAO DE OFICIOS AOS ORGAOS COMPETENTES MPT, DRT, INSS E CEF PARA PROVIDENCIAS CABIVEIS; PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 20% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 10.500,00. \r\n\r\nProc. 01598-2005-053-01-00-7 - Rte: Geovani Teixeira Viana Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O AUTOR RECLAMA: bENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, EM RAZAO DO AUTOR NAO PODER LITIGAR EM FACE DA RECLAMADA SEM PREJUIZO DE SEU SUSTENTO E DE SUA FAMILIA, BEM COMO A ANTECIPACAO DE TUTELA PARA QUE O FGTS SEJA LIBERADO ATRAVES DE ALVARA; BAIXA COM DATA DE 31.10.2005,CONSOANTE O EXPOSTO NO ITEM 1;CONDENACAO DA 2a RECLAMADA A RESPONDER SUBSIDIARIAMENTE, CONSOANTE O EXPOSTO NO ITEM 2; PAGAMENTO DE DUAS HORAS EXTRAS POR CADA DIA DE TRABALHO COM 50% FACE A REDUCAO DA HORA NOTURNAE O INTERVALO NAO CONCEDIDO, COM INCIDENCIA NOS RSRs E A PROJECAO DESTE E DAS HORAS EXTRAS NAS FERIAS E NATALINAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS, 1/3 DE FERIAS, AVISO PREVIO E FGTS COM A MULTA DE 40%, C0NSOANTE O EXPOSTO NO ITEM 3; PAGAMENTO DOS SALARIOS DOS MESES DE ABRIL A JUNHO/05 E AGOSTO E SETEMBRO/2005, NA 1a AUDIENCIA, SOB PENA DE MULTA DE 50% COMO EXPOSTO NO ITEM 4; DECLARACAO DA RESCISAO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO COM DATA DE 28.10.2005, COM O CONSEQUENTE PAGAMENTO DO AVISO PREVIO, SALARIO DE OUTUBRO, 5/12 FERIAS COM 1/3, 5/12 DE NATALINAS FGTS COM A RESPECTIVA MULTA DE 40% E A MULTA DE UM SALARIO. ESTAS PARCELAS DEVEM SER QUITADAS NA 1a AUDIENCIA, SOB PENA DE MULTA DE 50% SOBRE AS VERBAS RESCISORIAS, COMO EXPOSTO NO ITEM 5; REEMBOLSO DOS VALORES DESPENDIDOS COM TRANSPORTE NA RAZAO DE R$ 7,20 POR DIA, CONFORME EXPOSTO NO ITEM 6;PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DA SUCUMBENCIA, NA RAZAO DE 20% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENACAO, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 20 DO CPC C/C ARTIGO 769 DA CLTE, AINDA, SEGUNDO O IMPERATIVO DA LEI 8906/94 DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 15.000,00, DEVENDO, AINDA TOMAR CIENCIA DA EMENDA COM O SEGUINTE TEOR: QUE EM CONFORMIDADE COM O DECRETO 5392 DE 10 DE MARCO DE 2005, A PARTIR DA PUBLICACAO DO MESMO O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FICOU DESABILITADO PELO MINISTERIO DA SAUDE,ATRAVES DO DECRETO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA ORGAO DA UNIAO FEDERAL, DA GESTAO PLENA DO SISTEMA DE SAUDE MUNICIPAL, PASSANDO A REFERIDA GESTAO PARA A RESPONSABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O QUAL ESTA HABILITADO NA GESTAO PLENA DO SISTEMA DE SAUDE, DE ACORDO COM A NORMA OPERACIONAL DE ASSISTENCIA 01/2002. QUE ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE NO SISTEMA UNICO DE SAUDE NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MOTIVO QUE LEVOU A UNIAO A BAIXAR O CITADO DECRETO, FICARAM REQUISITADOS PELO MINISTRO DE ESTADO DA SAUDE, OS BENS, SERVICOS E SERVIDORES AFETOS EM VARIOS HOSPITAIS SITUADOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DENTRE ELES, O HOSPITAL CARDOSO FONTES. NO PERIODO EM QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE FICOU AUTORIZADO O MINISTERIO DA SAUDE (UNIAO FEDERAL)A PROMOVER A CONTRATACAO TEMPORARIA DE PESSOAL, EM CARATER EXCEPCIONAL, COM VISTAS A SUPRIR AS NECESSIDADES DOS HOSPITAIS A QUE SE REFERE O ARTIGO 2o, DO ALUDIDO DECRETO, OBSERVADAS AS DISPOSICOES LEGAIS PERTINENTES. PORTANTO REQUER SEJA O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EXCLUIDO DO POLO PASSIVO DA PRESENTE RECLAMATORIA, PASSANDO A FIGURAR NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA, EM SUBSTITUICAO A 2a RCLAMADA (MUNICIPIO), A UNIAO FEDERAL, COMO RESPONSAVEL SUBSIDIARIA DA PRESENTE DEMANDA, COM A DEVIDA NOTIFICACAO NA CAPA DOS AUTOS E NO SISTEMA DE AUTUACAO, DEVENDO SER EXPEDIDA NOTIFICACAO PARA A MESMA, CITANDO-A NA PRESENTE ACAO,PARA QUE COMPARECA NA AUDIENCIA A SER DESIGNADA POR ESTE MM.JUIZO PARA QUE APRESENTE A DEFESA QUE ACHAR DEVIDA, SOB AS PENAS DA LEI.TAL PLEITO SE FAZ NECESSARIO, UMA VEZ QUE O RECLAMANTE LABOROU TODO O SEU CONTRATO DE TRABALHO NO HOSPITAL CARDOSO FONTES, PERIODO NO QUAL O ALUDIDO HOSPITAL ESTAVA SOB O CONTROLE DA UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA SAUDE, CABENDO DEIXAR CLARO QUE A 1a RECLAMADA APENAS INTERMEDIOU A CONTRATACAO DO RECLAMANTE. ASSIM DEVE A UNIAO FEDERAL SER CONDENADA A RESPONDER SUBSIDIARIAMENTE PELA PRESENTE DEMANDA, JA QUE A EMPRESA QUE ATUA NO RAMO DESENVOLVIDO PELA 1a RECLAMADA DESAPARECEU DE UMA HORA PARA OUTRA,SEM DEIXAR VESTIGIOS DE SEU PARADEIRO, NEM PATRIMONIO CAPAZES DE COBRIR SUAS DIVIDAS TRABALHISTAS, E TANTO E VERDADE QUE DEIXOU DE PAGAR DIVERSOS DIREITOS INERENTES AO CONTRATO DE TRABALHO DA RECLAMANTE, CONFORME RESTARA DEMONSTRADO NA PRESENTE RECLAMACAO TRABALHISTA. O RECLAMANTE LABOROU PARA A 1a RECLAMADA EXCLUSIVAMENTE NAS DEPENDENCIAS DO HOSPITAL CARDOSO FONTES, NO PERIODO DE RESPONSABILIDADE DA UNIAO FEDERAL, DURANTE A VIGENCIA DE TODO O SEU CONTRATO DE TRABALHO, CUMPRINDO A JORNADA DE 7:00 AS 19:00 HORAS, EM REGIME DE ESCALA DE 12x36, SEM INTERVALO PARA REFEICAO E DESCANSO, RESTANDO PREJUDICADO O PLEITO DE HORAS EXTRAS COM BASE NA REDUCAO DA HORA NOTURNA.QUANTO AS DEMAIS ASPECTOS O RECLAMANTE REPORTA-SE AO INTEIRO TEOR DA PECA EXORDIAL.OUTROSSIM, REQUER QUE OS TERMOS DA PRESENTE PASSEM A FAZER PARTE INTEGRANTE DA PECA INICIAL, BEM COMO SEJA A 1a RECLAMADA NOTIFICADA PARA CIENCIA DA REFERIDA PECA E A 2a RECLAMADA CITADA PARA VIR INTEGRAR A PRESENTE ACAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 01001-2003-053-01-00-2 - Rte: DAISY YARA DOS SANTOS MEDEIROS [Adv. Rogerio Gibson Lyra OAB:RJ 102235/D AB:RJ 061100/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NAO CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS POR ATTENAS SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA VEZ QUE INTEMPESTIVOS. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000282/01 - Rte: Valdecir Nascimento dos Santos [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU AS PRELIMINARES ARGUIDAS,E JULGOU IMPROCEDENTES AS PRETENSOES.CUSTAS DE R$ 140,00 PELO RECLAMANTE, CALCULADAS SOBRE R$ 7.000,00. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001371/01 - Rte: VALQUIR PIRES COUTO JUNIOR [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: SERVISE SERVICOS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001534/01 - Rte: JURANDIR DE CARVALHO JOSE [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: FRAMASE LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI MANTIDO O DESPACHO DE FLS 63.PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00020-2002-053-01-00-0 - Rte: MARCIA SANTOS [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 120 DIAS. \r\n\r\nProc. 00747-2002-053-01-00-8 - Rte: IDELMAR BATISTA MENDES [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DO CONTADOR FLS 240, EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 00615-2003-053-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 062860/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 01172-2003-053-01-00-1 - Rte: SANDRA REGINA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 013094/D AB:RJ 016222/D AB:RJ 060068/D ] RIO SUL LINHAS AEREAS SA, VARIG SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 413 QUE INDEFIRIU O PEDIDO ANTE OS TERMOS DA COISA JULGADA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00487-2004-053-01-00-2 - Rte: LUIZ ORLANDO VELOSO [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 400,00 CALCULADAS SOBRE R$ 20.000,00 ARBITRADO A CONDENACAO, PELA RECLAMADA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00525-2004-053-01-00-7 - Rte: JOSE SOARES IRMAO [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO INSS FLS 55/59. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00618-2004-053-01-00-1 - Rte: JOSEMAR RAMOS DA SILVA [Adv. Amos Brito Nigromonte OAB:RJ 005820/D AB:RJ 072092/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATORIOS E NO MERITO NEGOU PROVIMENTO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00800-2004-053-01-00-2 - Rte: CELSO GOMES ALVES [Adv. Leonidio dos Santos Brito OAB:RJ 066602/D AB:RJ 011310/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO COMPLETO DO BANCO DEPOSITARIO.PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01248-2004-053-01-00-0 - Rte: URIAS CARLOS PEREIRA [Adv. Rodrigo de Morais Kraemer OAB:RJ 108792/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: DIZER AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01314-2004-053-01-00-1 - Rte: RUI MIRANDA CASTRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS INSS, FLS 154/158, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01589-2004-053-01-00-5 - Rte: ROBERTO DE AZEVEDO [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 058346/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO, CONDENANDO A RECLAMADA A MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NO TOTAL DE R$ 1.900,00, EM FAVOR DO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00018-2005-053-01-00-4 - Rte: Rosangela Machado Pires de Souza [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: IMPUGNAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO OBSERVAR A INCIDENCIA DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00419-2005-053-01-00-4 - Rte: Ruth Ramos de Andrade Matheus [Adv. Rita Calandrini dos Santos OAB:RJ 105301/D AB:RJ 002683/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DA RECLAMADA FLS 76/78, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00827-2005-053-01-00-6 - Rte: Diana da Silva Santos [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 059863/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E NEGOU-LHES PROVIMENTO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01306-2005-053-01-00-6 - Rte: Ailton Lopes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: Novo Rio Baterias Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS 324.PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01317-2005-053-01-00-6 - Rte: Marcia dos Santos Trindade [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Saga Assessoramento e Recuperacao de Bens Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL JUSTICA , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01486-2005-053-01-00-6 - Rte: Claudia Maria Alves Cayres [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D ] Rdo: Santa Casa de Misericordia Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 124 E DO DESPACHO DE FLS 125, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01817-2005-053-01-00-8 - Rte: Jose do Carmo de Oliveira Pinheiro [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 096038/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00013-2006-053-01-00-2 - Rte: Marcio Domenech de Mello [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PROCECENTE EM PARTE OS PEDIDOS CUSTAS R$ 400,00 CALCULADAS SOBRE R$ 20.000,00 ARBITRADO A CONDENACAO, PELA RECLAMADA. PRAZO: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00461-2006-053-01-00-6 - Rte: Francisco Magalhaes Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 053031/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU E NO MERITO REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00612-2006-053-01-00-6 - Rte: Moises Vieira da Silva [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D AB:RJ 107089/D ] Rte, Sul America Seguradora: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS.PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00627-2006-053-01-00-4 - Rte: Washington Alvarenga Tavares [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 023076/D ] Escritorio de Cobranca Escob Ltda., Escritorio de Cobrancas Andradas Ltda., ASB Credito Financiamento e Investimentos S.A.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO FLS 104/110. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00805-2006-053-01-00-7 - Rte: Mauricio Mescolin de Andrade [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATORIOS. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01417-2006-053-01-00-3 - Rte: Roberto Carlos Marques Estevao [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Recipallet Comercio e Servicos Ltda. Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000602/95 - Rte: ABRAAO DOS SANTOS SIMOES GERALDO [Adv. Samuel Cabral Bourguignon OAB:RJ 077096/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO INSS FLS 261/263. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000689/96 - Rte: SANDRA CANDIDO LEAO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: P Q TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Antonio de Padua Martins Britto OAB:RJ 002115/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO COMPLETO DO MINISTERIO DA AERONAUTICA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00629-1997-053-01-00-1 - Rte: ALFREDO WALTI Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rdo: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000203/98 - Rte: ANTONIO CARLOS GARCIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 062524/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 229:\"DILIGENCIE PESSOALMENTE\". \r\n\r\nProc. RT 000932/98 - Rte: MANOEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND Rte: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTORIO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000325/99 - Rte: MARIA DAS GRACAS SILVA E OUTRO S AB:RJ 087118/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: RTE: JUNTAR DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA RECLAMADA, AS FLS 1260, EM 10 DIAS. APOS A RECLAMADA PARA APRESENTAR DEMONSTRATIVOS DOS VALORES DEPOSITADOS. RDA: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO RECLAMANTE FLS 1331/1338, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000664/99 - Rte: MARIA CRISTINA BUENO PORTO [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO. CUSTAS DE R$ 44,26 PELA EXECUTADA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001537/99 - Rte: SERGIO KERDMAN BLOCH [Adv. Eliane Mendes Scheidegger OAB:RJ 093425/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 139/142, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 122564"
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                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01216-2004-054-01-00-0 - Rte: JOSINALDO DOS SANTOS PASSOS Rdo: PINTURAS SAO CLAUDIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 01992-2001-054-01-01-0 - Rte: MARCO ANTONIO DA CUNHA BRAGUES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o requerimento do reclamante para liberacao da parte incontroversa. \r\n\r\nProc. RPS 000393/01 - Rte: ANDERSON RODRIGO BITTENCOURT DE BARROS [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: SEMM EXPRESS TRANSPORTES LTDA -ME Rte: Requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00711-2004-054-01-00-2 - Rte: Camila de Souza Lamego [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00382-2005-054-01-00-0 - Rte: Sergio de Lima Maciel [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes OAB:RJ 110688/D AB:RJ 066719/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00802-2006-054-01-00-0 - Rte: Jose Henrique Matias da Silva [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 126990/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01541-2006-054-01-00-5 - Rte: Rafael Andrade da Cruz [Adv. Jose Cuissi OAB:RJ 032324/D AB:RJ 095198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001626/00 - Rte: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Refazer o calculo do FGTS do periodo de 1991 a 1995,devendo considerar a variacao salarial,na epoca,para fazer incidir o percentual referente ao deposito. \r\n\r\nProc. 00018-2002-054-01-00-8 - Rte: ZULEICA ROCHA DE SOUZA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 001717/B ] Rdo: Manifestar-se,em 15 dias,acerca dos calculos apresentados pelo reclamante,devendo em caso de impugnacao apresentar os valores que entende devidos,com indicacao do imposto de renda a ser retido e informacao do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciario,desmembrado em empregador,SAT e terceiros.Devera,ainda informar fazendo o somatorio das que parcelas que sofrem ou nao a incidencia da referida contribuicao. \r\n\r\nProc. 00726-2002-054-01-00-9 - Rte: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE PAULA [Adv. Mario Antonio D O Couto OAB:RJ 043497/D AB:RJ 067243/D ] Rte: Tomar ciencia de vista nos autos de seu extrato analitico. \r\n\r\nProc. 01376-2002-054-01-00-8 - Rte: AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA PEREIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 104750/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2002-054-01-00-8 - Rte: RENI SOARES SALVE [Adv. Sergio Paulo de Oliveira OAB:RJ 074243/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para receber certidao para habilitacao de credito junto a Massa Falida,devendo providenciar as copias necessarias. \r\n\r\nProc. 01540-2002-054-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS FELIX DA SILVA [Adv. Edna Conceicao de Souza OAB:RJ 085855/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01625-2002-054-01-00-5 - Rte: ELIETE NUNES DE ALCANTARA BEZERRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00127-2003-054-01-00-6 - Rte: JURANDIR LOURENCO CARDOSO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Manifestar-se sobre notificacao enviada a reclamada devolvida,de acordo com o endereco constante na folha 131. \r\n\r\nProc. 01174-2003-054-01-00-7 - Rte: Alexandre Martins Francisco [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 078113/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00311-2004-054-01-00-7 - Rte: VALDIR FERNANDES [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D Rte: Impulsionar o feito,indicando meios para prosseguimento,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00598-2004-054-01-00-5 - Rte: Jose Luis Matias [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D AB:RJ 064989/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00707-2004-054-01-00-4 - Rte: RUBEM FREIRE DE MENDONCA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Ter ciencia de peticao de folha 158. \r\n\r\nProc. 01216-2004-054-01-00-0 - Rte: JOSINALDO DOS SANTOS PASSOS [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 063898/D ] JOAO FORTES ENGENHARIA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01326-2004-054-01-00-2 - Rte: GENILDO DE CARVALHO [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Ter ciencia de peticao de folhas 145. \r\n\r\nProc. 00346-2005-054-01-00-7 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D AB:RJ 066547/D ] Rdo: Manifestar-se,em 15 dias,acerca dos calculos apresentados pelo reclamante,devendo em caso de impugnacao apresentar os valores que entende devidos,com indicacao do imposot de renda a ser retido e informacao do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciario,desmembrado em empregador,SAT e terceiros.Devera,ainda informar fazendo o somatorio das que parcelas sofrem ou nao a incidencia da referida contribuicao. \r\n\r\nProc. 01084-2005-054-01-00-8 - Rte: Carmen Lucia Lira Tavares [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Folhas 77. \r\n\r\nProc. 00009-2006-054-01-00-0 - Rte: Antonio Edmar Gomes de Sousa [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00123-2006-054-01-00-0 - Rte: Meuri Luciana Adao [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Clinica Rio Odontologica Ltda - Real Doctor Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao,no prazo de 30 dias, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribuicao previdenciaria incidente, bem como o Imposto de Renda a ser retido. \r\n\r\nProc. 00468-2006-054-01-00-4 - Rte: Flavio Cavalcanti da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 084058/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00695-2006-054-01-00-0 - Rte: Marcia Salgueiro da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 101196/D ] Rte: Apresentar seus calculos,demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01053-2006-054-01-00-8 - Rte: Isac Alves dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01163-2006-054-01-00-0 - Rte: Cristina Maria do Sacramento Ribeiro [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01264-2006-054-01-00-0 - Rte: Deivid Anderson Augusto da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01419-2006-054-01-00-9 - Rte: Sergio Monteiro Alo [Adv. Ricardo Quiroga Vinhas OAB:RJ 122451/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01500-2006-054-01-00-9 - Rte: Tereza Barbosa [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Borracheiro Cola Tudo Bem Ltda. - Borracharia Reis Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01515-2006-054-01-00-7 - Rte: Joao Peixoto [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001351/95 - Rte: CELSO TEIXEIRA VILELA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D ] Rdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio recebido de folhas 198. \r\n\r\nProc. RT 001002/96 - Rte: JOSE PASTANA DE ABREU [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 047802/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Folhas 112 verso. \r\n\r\nId: 120367"
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007\r\n\r\nProc. 00170-2007-055-01-00-1 - Egte: Hilda Dias Bitton [Adv. Ricardo Rosa Caldeira OAB:RJ 065064/D AB:RJ 069604/D ] Senhora Maria Jesus de Oliveira: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00171-2007-055-01-00-6 - Egte: Elizabeth Cortes de Oliveira Egdo: Emilia Ramos Teixeira [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa OAB:RJ 092675/D ] Emilia Ramos Teixeira: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01337-2004-055-01-00-9 - SPTE: MANOEL BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos OAB:RJ 055398/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 019030/D ] RUFOLO EMPRESA SERVS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00777-2002-055-01-00-7 - Rte: ANTONIO ALUIZIO DE SENA [Adv. Joana Pereira Goncalves OAB:RJ 100533/D AB:RJ 020775/D ] TIP TOP TRANSPORTES LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 60. \r\n\r\nProc. 01615-2003-055-01-00-7 - Rte: MARCIO ATAIDE DE ALMEIDA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D [Adv.] MARCIO ATAIDE DE ALMEIDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00034-2004-055-01-00-9 - Rte: IOLANDA DA SILVA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado OAB:RJ 068407/D AB:RJ 075281/D ] CASA DE SAUDE MATERNIDADE NOSSA SENHORA GRACAS: Ciencia da peticao da reclamada (fls.83/84). \r\n\r\nProc. 01366-2004-055-01-00-0 - Rte: ALVARO TEIXEIRA DE MATTOS [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 045513/D ] ALVARO TEIXEIRA DE MATTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01401-2005-055-01-00-2 - Rte: Alex Bispo de Lira [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 057570/D ] Alex Bispo de Lira: Apresentar calculos de liquidacao. , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00936-2001-055-01-00-2 - Rte: JECIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 057018/D ] JECIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO: Manifestar-se sobre peticao de fls.101/113. \r\n\r\nProc. 00678-2002-055-01-00-5 - Rte: SERGIO DA SILVA PORTO SOARES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 025592/D ] BANCO SUDAMERIS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00811-2002-055-01-00-3 - Rte: JESUINO DE LEMOS [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] JESUINO DE LEMOS: Tomar ciencia da peticao da Expert (fls.412/413). \r\n\r\nProc. 01150-2003-055-01-00-4 - Rte: ANDERSON DA CUNHA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D ANDERSON DA CUNHA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01815-2003-055-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ MENEZES DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 091583/D ] ANDRE LUIZ MENEZES DOS SANTOS: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01012-2004-055-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO FONTES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho OAB:RJ 019882/D ] JOSE ANTONIO FONTES DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01271-2004-055-01-00-7 - Rte: IVAN PEREIRA CAMPOS [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 049733/D ] PLANAVE SA ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01343-2004-055-01-00-6 - Rte: RINALDO SOARES MARTER [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 060591/D ] RINALDO SOARES MARTER: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01439-2004-055-01-00-4 - Rte: IVANILDO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 014431/D ] IVANILDO DE OLIVEIRA GOMES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01465-2004-055-01-00-2 - Rte: BRUNO ROCHA DE FREITAS [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido., no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00098-2005-055-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Ribeiro [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2005-055-01-00-0 - Rte: Joao Batista Avelino de Sousa [Adv. Roberto Vassan OAB:RJ 040294/D ] Rdo: Vila Leva Eu Bar Restaurante Ltda. Joao Batista Avelino de Sousa: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00907-2005-055-01-00-4 - Rte: Teresa Cristina Soares Leal [Adv. Antonio Carlos da Silva Guimaraes OAB:RJ 062968/D AB:RJ 107089/D ] Sul America Cia. Nacional de Seguros: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01315-2005-055-01-00-0 - Rte: Alessandro Feliciano Carlos [Adv. Sidney Barbosa de Lima OAB:RJ 097460/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 135982/D ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2006-055-01-00-6 - Rte: Elias dos Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Elias dos Santos: Ciencia do despacho de fls. 56, indeferindo a expedicao de novo alvara ao autor. \r\n\r\nProc. 00442-2006-055-01-00-2 - Rte: Graziela Ribeiro Vieira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: Hoepers Recuperadora de Credito S.A. Graziela Ribeiro Vieira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2006-055-01-00-6 - Rte: Glaucia Silva Castilho [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Engebras S.A. Industria Comercio e Tecnologia em Informatica Ltda. Glaucia Silva Castilho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00902-2006-055-01-00-2 - Rte: Viviane Simoes do Espirito Santo [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 096770/D ] Viviane Simoes do Espirito Santo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2006-055-01-00-5 - Rte: Rachel Siqueira Andrade [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 074145/D ] Rachel Siqueira Andrade, Banco Mercantil do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2006-055-01-00-5 - Rte: Maria Suely Oliveira Sampaio [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D ] Rdo: Pukon Comercio de Roupas Ltda. Maria Suely Oliveira Sampaio: Ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de 10 dias, consoante despacho de fls.31. \r\n\r\nProc. RT 001115/96 - Rte: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE LIMA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 086636/D ] LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE LIMA: Tomar ciencia do oficio da CEF (fls.225/228). \r\n\r\nProc. 00026-1999-055-01-00-4 - Rte: AMAURI MACHADO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 059735/D ] AMAURI MACHADO DOS SANTOS, ARNALDO DIONISIO DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA, CARLOS AUGUSTO BRAZ MARTINS, ELSON DE OLIVEIRA MARRIEL, JOSE CARLOS DE SOUZA, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Tomar ciencia do retorno dos autos a Secretaria da Vara. \r\n\r\nId: 122861"
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                        "122954": [
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007\r\n\r\nProc. 00272-2004-055-01-00-4 - Rte: DANIEL SOARES DE SIQUEIRA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 103418/D ] DANIEL SOARES DE SIQUEIRA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00809-2004-055-01-00-6 - Rte: LUCIARA BEZERRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: MW Barroso Silk Screen Ltda (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] LUCIARA BEZERRA DA SILVA, MW Barroso Silk Screen Ltda (Massa Falida de): Tomar ciencia da decisao de Embargos a Arremetacao cujo teor eh o seguinte: \"Vistos, etc... Rejeito os Embargos por intempes tivos e diante do ato juridico perfeito operado com a assinatura da homologacao arrematatoria...\" \r\n\r\nProc. 00218-2002-055-01-00-7 - Rte: DIONISIO PLACIDO QUINTANILHA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo para tomar ciencia do levantamento da penhora, consoante despacho de fls. 264. \r\n\r\nProc. 00144-2005-055-01-00-1 - Rte: Mario Sergio dos Santos Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 006305/D ] Mario Sergio dos Santos Silva: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00100-2006-055-01-00-2 - Rte: Vanessa Detulio Soares [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Vanessa Detulio Soares: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 82/85. \r\n\r\nProc. 00638-2006-055-01-00-7 - Rte: Antonia Viana Ramos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Antonia Viana Ramos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls.121/130) \r\n\r\nProc. 00674-2006-055-01-00-0 - Rte: Leonardo Sant Ana da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Eliane Goncalves Figueiredo ME Leonardo Sant Ana da Conceicao: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. negativa (fls.32v). \r\n\r\nProc. 00796-2006-055-01-00-7 - Rte: Andrea Carolina Martins Ferreira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 096963/D ] Bonus Industria Comercio de Confeccoes Ltda.: Fornecer a chave de conectividade a fim de que a reclamante possa levantar o FGTS. \r\n\r\nProc. 00900-2006-055-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao Crisostomo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 076601/D ] Instituto Isabel: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000770/99 - Rte: OSMILDO SILVANO DA SILVA [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D ] Rdo: SENTER ELETRICIDADE E INSTRUMENTACAO LTDA OSMILDO SILVANO DA SILVA: Fornecer o correto endereco dos socios da reclamada, consoante despaho de fls 173. \r\n\r\nId: 122954"
                        ],
                        "121651": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01401-2006-057-01-00-6 - Rte: Jose Alves de Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/03/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01404-2006-057-01-00-0 - Rte: Evandro Gomes da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/03/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 00418-2006-057-01-00-6 - Cgte: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Vania Fernandes Siqueira Cravo OAB:RJ 107935/D AB:RJ 083474/D ] Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A., Luiza Alves Vieira de Souza: Traga a parte as guias que lhe foram entregues (RTE) Como requer (devolucao do prazo). \r\n\r\nProc. 01739-2002-057-01-00-4 - Rte: SERGIO SERAFIM BARBOSA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 085609/D ] SERGIO SERAFIM BARBOSA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 119 \r\n\r\nProc. 00684-2005-057-01-00-8 - Rte: Maria Claudina de Souza [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Centro Comercial Freeway [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto OAB:RJ 036061/D ] Maria Claudina de Souza, Condominio do Centro Comercial Freeway: Manifestar-se sobre oficio fls.74/75. em 10 dias sucessivos, perme ados por 05 uteis. \r\n\r\nProc. 00776-2005-057-01-00-8 - Rte: Monica Osorio da Silva [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: EDS Eletronic Data Systems do Brasil Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D ] Monica Osorio da Silva, EDS Eletronic Data Systems do Brasil Ltda.: Convolo o deposito recursal em penhora.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001560/00 - Rte: ROBERTO VERIANO RODRIGUES [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 002052/01 - Rte: GESSI MACHADO DANTAS [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 058970/D ] ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA: Tomar ciencia do despacho de fls 180, devendo a mesma informar se concorda com a liberacao do valor convolado, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00775-2002-057-01-00-0 - Rte: CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 064335/D ] CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS, FIANCA IMOVEIS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.296/297,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01343-2002-057-01-00-7 - Rte: ADRIANA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 079452/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A ADRIANA FERREIRA DE SOUZA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01610-2002-057-01-00-6 - Rte: JUREMA DE SOUZA CALDONAZZI [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 095616/D ] JUREMA DE SOUZA CALDONAZZI, RM BATON, BIANCA RODRIGUES TAUIL BORGES: Tomar ciencia da excecao de pre-executividade improcedente. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00192-2003-057-01-00-0 - Rte: EDSON SARAMAGO DE CASTRO [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 114703/D ] EDSON SARAMAGO DE CASTRO, MECANICA FINA RADIMAS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.69/70,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena dos bens serem levados a praca. \r\n\r\nProc. 00616-2003-057-01-00-7 - Rte: ESTELAMARIS DE SOUZA NETTO [Adv. Tino Alegria Franco OAB:RJ 049071/D AB:RJ 068051/D ] ESTELAMARIS DE SOUZA NETTO, EXTERNATO PINHEIRO LTDA, SISTEMA EDUCACIONAL REGINA BRAS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.50/53, int. as partes, sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01198-2003-057-01-00-5 - Rte: ROBERTO SODRE DIAS [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 018737/D ] ROBERTO SODRE DIAS: Tomar ciencia o exequente da certidao do Oficial de Justica,devend o o mesmo indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execuc ao, \r\n\r\nProc. 01317-2004-057-01-00-0 - Rte: VANUZA IZALTINA VILETE LINHARES [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D VANUZA IZALTINA VILETE LINHARES: Traga a peticionante em 24 horas, 3 copias da presente a serem remetidas aos 3 outros rdos. \r\n\r\nProc. 01115-2005-057-01-00-0 - Rte: Jilson Gomes da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 113805/D ] Jilson Gomes da Silva, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.291/296,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao,. \r\n\r\nProc. 01721-2005-057-01-00-5 - Rte: Aerton Jose Fontes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 085536/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra arrazoar o Recurso Ordinario Adesivo fls.249.prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2006-057-01-00-0 - Rte: Jonas Francisco de Carvalho [Adv. Celso Marques de Salles OAB:RJ 107446/D AB:RJ 108712/D ] Jonas Francisco de Carvalho, Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia da decisao de embargos declaracao \"julgo procedente os embargos de declaracao interposto pelo reclamante e julgo proce dente os embargos de declaracao interposto pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00384-2006-057-01-00-0 - Rte: Adilson Menezes Garcia [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 039311/D ] Adilson Menezes Garcia, Jorge Luiz dos Santos Nascimento: Reconsidero o despacho de fls.44, ja que deserto o RO de fls.pelo nao pagamento das custas judiciais e do deposito recursal. \r\n\r\nProc. RT 000413/94 - Rte: OSWALDO CORREA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 044488/D ] OSWALDO CORREA, PATY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: Convolo o deposito recursal em penhora. De-se ciencia as partes \r\n\r\nProc. RT 000021/97 - Rte: REGINA BENTO WINTER [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 061160/D ] REGINA BENTO WINTER, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia da decisao de artigos de liquidacao procedente em parte. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000712/97 - Rte: IRACI JOSINA DO NASCIMENTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 063874/D ] IRACI JOSINA DO NASCIMENTO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001769/97 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA [Adv. Edilson Linhares Ribeiro OAB:RJ 061296/D ] ALEXANDRE PEREIRA DE ALMEIDA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 131/132. \r\n\r\nProc. 00685-1998-057-01-00-2 - Rte: GETULIO MONTEIRO PINHO [Adv. Jose Antonio Losada Rodriguez OAB:RJ 001708/A AB:RJ 062857/D ] GETULIO MONTEIRO PINHO, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: \"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados Procedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 002196/98 - Rte: HERVALDIR PEDRO DA SILVA [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 051117/D ] HERVALDIR PEDRO DA SILVA: Tomar ciencia de calculos atualizados fls.103. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002246/99 - Rte: ANIBAL FERREIRA LEAL [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 110032/A ] ANIBAL FERREIRA LEAL, BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: \"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados Procedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nId: 121651"
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                        "102979": [
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                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007\r\n\r\nProc. 00380-2005-061-01-01-2 - Rte: Oscar de Barros Mandarino Filho [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00077-2003-061-01-00-5 - Exte: JOSE CAETANO DE ARAUJO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 97/110 \r\n\r\nProc. MC 001832/01 - Rte: JACKSON JORGE SANTOS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Rdo: MERKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001677/00 - Rte: SEBASTIAO CEZAR DA SILVA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 081754/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001864/00 - Rte: ANA PAULA SANTOS GAMA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CONSULTORIO DENT DRA MARCIA MARTINS PEREIRA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RPS 001597/01 - Rte: ELISANGELA APARECIDA LOPES ALVES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MERCADO XODO DO BAIRRO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001698/01 - Rte: NELIO DAMIAO CANDIDO [Adv. Katia Duarte Pinheiro OAB:RJ 076769/D ] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00037-2002-061-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA PROCOPIO DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 064420/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01693-2002-061-01-00-2 - Rte: PAULO MILENO SAMPAIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 078291/D AB:RJ 107083/D ] Rte: A citacao deve ocorrer antes. \r\n\r\nProc. 01598-2003-061-01-00-0 - Rte: SERGIO ROBERTO MACHADO MOLINARO [Adv. Jose Silva Araujo OAB:RJ 036997/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01732-2003-061-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D ] Rdo: ITALIA E HOUSE COMERCIO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00081-2004-061-01-00-4 - Rte: FABIO ANDRE SANTOS DE DEUS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 106645/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00353-2004-061-01-00-6 - Rte: VALDIR GONCALVES MEDEIROS [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D ] Rdo: NOROPRINT IMPRESSOES LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2005-061-01-00-5 - Rte: Telson Farias de Souza [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario OAB:RJ 097892/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Cumprir a ata, em 48 hs. \r\n\r\nProc. 01538-2005-061-01-00-9 - Rte: Antonio Roberto Teixeira Dias [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D ] Rdo: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO Rte: Dar andamento ao feito, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01589-2005-061-01-00-0 - Rte: Dinorah Aparecida dos Santos Souza [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D ] Rdo: Phoenix BG Multimarcas Ltda. Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 01633-2005-061-01-00-2 - Rte: Rosana Ferreira de Azevedo [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D AB:RJ 043932/D ] Rte, Rdo: Homologados os calculos de fls e fixados em r$ 4.540,31 (394.911,8 9890 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01636-2005-061-01-00-6 - Rte: Jorge Antonio dos Anjos [Adv. Henrique Concentino Neto OAB:RJ 012894/D AB:RJ 071702/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 39 \r\n\r\nProc. 01640-2005-061-01-00-4 - Rte: Iara Pires [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Clinica Jabour Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00494-2006-061-01-00-0 - Rte: Osvaldo Goncalves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01536-2000-061-01-00-5 - Rte: LEONARDO CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Jorge dos Santos Alves OAB:RJ 064916/D AB:RJ 084355/D AB:RJ 077911/D ] CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA SA, FISIOLAB DO BRASIL SC LTDA: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001586/00 - Rte: JOSE ROBERTO RODRIGUES [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D ] Rdo: BELLNET TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001902/00 - Rte: JORGE PEREIRA DIAS DA CUNHA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001016/01 - Rte: JOEL FELIX DOS SANTOS [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D ] Rdo: RESCEL CONSTRUCOES ENGENHARIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001594/01 - Rte: JANICE CRISTINA DA SILVA [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 054649/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001660/01 - Rte: ROSA MARIA CRUZ MAFRA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D ] Rdo: ELIAS JOSE DOS SANTOS Rte: Indicar meios habeis ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00356-2002-061-01-00-8 - Rte: RITA MARIA ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 054206/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"...conheco dos presentes Embargos de De claracao porque preenchidas as formalidades legais, e, no merito, os julgo PROCEDENTES EM PARTE.......\" \r\n\r\nProc. 00835-2002-061-01-00-4 - Rte: RITA DE CASSIA BADDINI DA SILVA ERTHAL [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: CREDOR ESCR ASSOC ASSESS COM FINAN ORC LTDA ME Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01077-2002-061-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 092515/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01504-2002-061-01-00-1 - Rte: ANTONIO JOEL VIEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: OBRA DE CONTRASTES CONSTR TRANSP TERRAPL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 142 \r\n\r\nProc. 01695-2002-061-01-00-1 - Rte: MARCOS ALVES PACHECO [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 028974/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00923-2003-061-01-00-7 - Rte: LUIZ EUGENIO DE MACEDO SOARES [Adv. Andrea de Souza Rocha OAB:RJ 083943/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 396. \r\n\r\nProc. 01668-2003-061-01-00-0 - Rte: CLAUDIA GOUVEIA DE JESUS MEDEIROS [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D ] Rdo: SANTA CECILIA SERVICOS MEDICOS LTDA Rte: Cumprir o autor o determinado as fls 40, pena de extincao do feito \r\n\r\nProc. 01739-2003-061-01-00-4 - Rte: JOANA MARIA OLIVEIRA DE MEDEIROS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01779-2003-061-01-00-6 - Rte: ANISSIAS HILARIO SANTOS [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 079855/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 7.946,21 (691.153,88161 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01227-2004-061-01-00-9 - Rte: CINTIA MENDES SOARES GOULART [Adv. Paulo Luiz Fernandes OAB:RJ 079093/D AB:RJ 093083/D ] Rte, Rdo: Informem as partes sobre o inquerito policial. \r\n\r\nProc. 01476-2004-061-01-00-4 - Rte: LUCIENE CLARA COUTO PIRES HORTA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 046538/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01527-2004-061-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS PINTO CORREA JUNIOR [Adv. Hugo de Carvalho Coelho OAB:RJ 008057/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento previdenciario apontado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00220-2005-061-01-00-0 - Rte: Erivelto Francisco da Costa Silva [Adv. Odimarque de Souza Barros OAB:RJ 005968/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 98 \r\n\r\nProc. 00317-2005-061-01-00-3 - Rte: Monica Borges Guimaraes [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Nada a deferir, eis que a baixa nao consta do pedido da inicial e nem da sentenca. \r\n\r\nProc. 00410-2005-061-01-00-8 - Rte: Nilsa Tatiane Rodrigues da Conceicao [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D AB:RJ 075421/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 7.014,41 (605.937,91356 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00639-2005-061-01-00-2 - Rte: Wendel Lopes de Oliveira [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Voob Materiais de Construcoes Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00917-2005-061-01-00-1 - Rte: Erlucia da Silva Froes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Tells Garcez Comercio Ltda. ME Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01066-2005-061-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Passos Borges [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....conheco dos presnetes Embargos de Declaracao porque preenchidas as formalidades legais, e, no merito os julgo IMPROCEDENTES.....\" \r\n\r\nProc. 01257-2005-061-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte......custas de r$ 600,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 01483-2005-061-01-00-7 - Rte: Adriano Sa de Alencar [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028375/D ] Rte, Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Editora Vic Ltda.: Homologados os calc de fls 89.Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01504-2005-061-01-00-4 - Rte: Benedita Pereira da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"......conheco e nego provimento aos em- bargos.....\" \r\n\r\nProc. 01603-2005-061-01-00-6 - Rte: Tamara Vasques Correa [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01634-2005-061-01-00-7 - Rte: Joaci de Souza Trindade [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00469-2006-061-01-00-7 - Rte: Flavio Fernando dos Santos Freitas [Adv. Teresa Maria da Silva Costa OAB:RJ 094161/D AB:RJ 045192/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".......procedente em parte.....custas de r$ 300,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00527-2006-061-01-00-2 - Rte: Gloria Maria dos Santos Lemos [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01023-2006-061-01-00-0 - Rte: Maria dos Prazeres dos Santos Freire [Adv. Roberto Fernandes Monteiro OAB:RJ 102508/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01408-2006-061-01-00-7 - Rte: Roberto de Araujo Baptista [Adv. Ricardo Quiroga Vinhas OAB:RJ 122451/D AB:RJ 047522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO.....Custas de r$ 282,00 PELO RTE DISPENSADO.......\" \r\n\r\nProc. RT 000636/95 - Rte: ALESSANDRA MIRANDA OLIVEIRA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 077322/D ] Rte: dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000810/96 - Rte: JORGE SANTOS DA SILVA [Adv. Leila Zacharias OAB:RJ 046602/D AB:RJ 014871/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001880/96 - Rte: JOAO FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002193/97 - Rte: JONAS RODRIGUES MENDONCA [Adv. Luciane Monteiro da Silva OAB:RJ 070699/D AB:RJ 055721/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001456/99 - Rte: JACIRA NETO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA RIO LTDA E OUTRO S Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002292/99 - Rte: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D ] Rdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA MASSA FALIDA DE Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002317/99 - Rte: ADEMIR DA SILVA MONTEIRO [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nId: 102979"
                        ],
                        "122421": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00054-2006-066-01-00-5 - Rte: Everton Barboza LEMOS RDO: IGORNETO CONSERVACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/05/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1- Diferenca ferias simples e proporcionais mais 1/3; 2- diferenca de 13o. proporcional; 3- horas extras e reflexos; 4- comprovacao de deposito fundiario de todo periodo; 5- correcao monetaria e juros sobre todo o valor da condenacao; 6- condenacao da 2a re subsidiariamente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00137-2003-066-01-00-1 - Rte: ZELIA SOUSA DE ANDRADE Rdo: VIDAL BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram julgados procedentes em parte os embargos declaratorios da segunda re. \r\n\r\nProc. 00839-2004-066-01-00-6 - Rte: SIXTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA Rdo: CARVALHO HOSKEN SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia nesta Vara no dia 31 de maio de 2007, as 12 horas e 30 minutos, para, inclusive, prestar depoimentos pessoais. \r\n\r\nProc. 00953-2005-066-01-00-7 - Rte: Danielle de Gois Victor Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip A/C Roge Santos de Oliveira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00649-2006-066-01-00-0 - Rte: Cantidio Marcio da Silva Rdo: Porto Ferreira Assessoria e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 00029-2004-066-01-00-0 - Cgte: SOCIEDADE DE ENSINO PINHEIRO GUIMARAES [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D ] Cgdo: JORGE LUIZ GUALBERTO BISPO Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01084-2004-066-01-00-7 - Cgte: TELERJ CELULAR SA [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D ] Cgdo: ALESSANDRA DA SILVA MORAES Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01085-2004-066-01-00-1 - Cgte: TELERJ CELULAR SA [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D ] Cgdo: CRISTIANE ALEXANDRE GALVAO Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01086-2004-066-01-00-6 - Cgte: TELERJ CELULAR SA [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D ] Cgdo: LIANA MEDEIROS MOCALI Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2005-066-01-00-4 - Cgte: Riex Equipamentos Contra Incendio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D ] Cgdo: Gilson Nogueira dos Santos Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00750-2005-066-01-00-0 - SPTE: Nelson Portela [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos OAB:RJ 118658/D AB:RJ 107779/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2006-066-01-00-8 - SPTE: Dilma Pilcsuk Lisboa E OUTRO S AB:RJ 112683/D AB:RJ 020283/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2004-066-01-00-3 - Rte: FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073852/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE PIZZARIA FARANI LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00853-2004-066-01-00-0 - Rte: FRANCISCO MALVA NETO [Adv. Roseli dos Santos Ferraz Veras OAB:SP 077563/D ] Rdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00546-2002-066-01-00-7 - Rte: FRANCISCO JOSE BANDEIRA [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D AB:RJ 047660/D ] Rte: Informar o atual endereco do socio da re. \r\n\r\nProc. 01475-2003-066-01-00-0 - Rte: RUBEM ALONSO OTERO JUNIOR [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 031109/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00243-2004-066-01-00-6 - Rte: MARIA DE SALETE TAVARES SIMOES [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D ] Rdo: PAULO BOCAULT JUDICE Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00305-2004-066-01-00-0 - Rte: SILVIA DE LIMA ALVES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01147-2004-066-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: ELETRICA TEMPERMAR LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01557-2004-066-01-00-6 - Rte: BIANCA RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Jose Luis da Silva OAB:RJ 076317/D ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2005-066-01-00-2 - Rte: Gilberto Marcal [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D ] Rdo: Ed Lopes Pinturas e Revestimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2005-066-01-00-7 - Rte: Luciano da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Mercadinho Midelense Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01420-2005-066-01-00-2 - Rte: Fernando Antonio da Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D Rte: Tomar ciencia da peticao de f.84 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00246-2006-066-01-00-1 - Rte: Francisca Sandra Meneses Araujo [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00493-2006-066-01-00-8 - Rte: Diogo Felipe de Jesus [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais do Mun do RJ Senalba] Rdo: Associacao dos Musicos Militares do Brasil Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00671-2006-066-01-00-0 - Rte: Francilene Marques Pinheiro [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 088146/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000917/01 - Rte: JOSE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 039156/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001007/01 - Rte: RUI DIAS DE FREITAS Rdo: GLOBAL TRANSPORTES OCEANICOS LTDA [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara OAB:RJ 067030/D ] Rdo: Depositar honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00462-2002-066-01-00-3 - Rte: EDILSON JOSE BEZERRA [Adv. Andre Gustavo Siqueira Mendes OAB:RJ 100401/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES TRABALHO Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00469-2002-066-01-00-5 - Rte: NILTON MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01148-2002-066-01-00-8 - Rte: JOSE VANDERLEI PICOLE E MORAES [Adv. Alfredo Martins Pereira Junior OAB:RJ 090224/D AB:RJ 087955/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01331-2002-066-01-00-3 - Rte: ALBERTO GALDINO [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00137-2003-066-01-00-1 - Rte: ZELIA SOUSA DE ANDRADE [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2003-066-01-00-2 - Rte: ROBERTO LUIS DA SILVA CAVALCANTI [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2003-066-01-00-8 - Rte: SIRLEI PAES BORGES DA SILVA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 074365/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00421-2003-066-01-00-8 - Rte: SERGIO DO ESPIRITO SANTO PEREIRA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 099747/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00579-2003-066-01-00-8 - Rte: MARIA SANDRA NUNES DA SILVA [Adv. Christiane Lopes da Rocha OAB:RJ 112241/D ] Rdo: RISC MANAGEMENT BRASIL LTDA A/C LEILA REAL Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2003-066-01-00-1 - Rte: VALDECIR DA SILVA ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01195-2003-066-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA DE JESUS AHMAD [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01599-2003-066-01-00-6 - Rte: RENIVELDO MOISES DOS SANTOS FILHO [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2004-066-01-00-9 - Rte: ALESSANDRA VIANNA DE LIMA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: REGINA PENSAO LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00116-2004-066-01-00-7 - Rte: ZENY NASCIMENTO GONCALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2004-066-01-00-9 - Rte: EDMIR LIMA TEIXEIRA [Adv. Alexandre Pamplona Pinto OAB:RJ 086823/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2004-066-01-00-8 - Rte: MARCIO GREICK DE SOUZA [Adv. Eric Barros Xavier OAB:RJ 089149/D ] Rdo: MINICAR VEICULOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2004-066-01-00-9 - Rte: SANDRO DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Pereira dos Santos OAB:RJ 080342/D AB:RJ 063834/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00313-2004-066-01-00-6 - Rte: URAGUACIR SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILAR DO OESTE Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2004-066-01-00-8 - Rte: FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2004-066-01-00-5 - Rte: IRAJA ROQUE DE LUCENA FILHO [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00608-2004-066-01-00-2 - Rte: ADELAIDE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: MARIA JOSE CATALDI E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2004-066-01-00-2 - Rte: CLAUDIO DE CASTILHO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. IMPROCEDENTE QTO 1a.RE \r\n\r\nProc. 00669-2004-066-01-00-0 - Rte: RENATO PERES FROES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00720-2004-066-01-00-3 - Rte: EVERALDO BRANCO GOMES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: GUATEMALA RIO DISTR BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2004-066-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO GOMES MIRANDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 103626/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2004-066-01-00-0 - Rte: JORGE FERNANDES XAVIER [Adv. Jose Nilton Silveira OAB:RJ 094127/D AB:RJ 094127/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01434-2004-066-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE FREITAS DE SOUZA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2005-066-01-00-5 - Rte: Tatiana dos Anjos Magalhaes [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 101535/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00027-2005-066-01-00-1 - Rte: Luiz Genuino Martins [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 043559/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2005-066-01-00-4 - Rte: Carlos Medeiros Marques [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PROCEDENTE A ACP \r\n\r\nProc. 00053-2005-066-01-00-0 - Rte: Paulo Henrique Torres da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 090213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00138-2005-066-01-00-8 - Rte: Eugenio Pereira Trabuco [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 012989/D AB:RJ 054605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2005-066-01-00-7 - Rte: Henrique Rogerio Dantas [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2005-066-01-00-0 - Rte: Romildo Leite Moura [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00309-2005-066-01-00-9 - Rte: Gesele Cristina de Souza Neves [Adv. Rita de Cassia Melo Melquiades OAB:RJ 086603/D AB:RJ 019223/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00313-2005-066-01-00-7 - Rte: Renata de Souza Ramos [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00455-2005-066-01-00-4 - Rte: Geruza de Nazare Borges da Silva [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto OAB:RJ 059338/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2005-066-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Aris Comercio e Industria de Gelo Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00716-2005-066-01-00-6 - Rte: Paula de Almeida Bessa [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz OAB:RJ 088736/D AB:RJ 007456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2005-066-01-00-7 - Rte: Martinha Cunha Pereira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00795-2005-066-01-00-5 - Rte: Sergio Amorim [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram julgados IMPROCEDENTES os Embargos declaratorios do autor e PROCEDENTES os Embargos da 2a. re. \r\n\r\nProc. 00799-2005-066-01-00-3 - Rte: Sidney Roberto Cavadinha Maia [Adv. Gilda Cristina de Andrade Silva G Janeiro OAB:RJ 073161/D AB:RJ 067987/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2005-066-01-00-7 - Rte: Danielle de Gois Victor [Adv. Michelle Bonfim Rangel OAB:RJ 115745/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00968-2005-066-01-00-5 - Rte: Geovane Clemente de Oliveira [Adv. Geane Patricia de Roig de Oliveira OAB:RJ 086062/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01108-2005-066-01-00-9 - Rte: Reginaldo Rodrigues da Penha [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 088980/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01417-2005-066-01-00-9 - Rte: Fernando da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D ] Rdo: Racoes Jacarepagua Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2006-066-01-00-6 - Rte: Suelena Antunes Serra [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00032-2006-066-01-00-5 - Rte: Joao Carlos Baptista Januario [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 064172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2006-066-01-00-5 - Rte: Marcia de Souza Lemos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 122418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-2006-066-01-00-5 - Rte: Goncalo Francisco Mendes [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00077-2006-066-01-00-0 - Rte: Neuza Goncalves Barbosa [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais do Mun do RJ Senalba] Rdo: Associacao Cultural Candido Mendes [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha OAB:RJ 079573/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2006-066-01-00-6 - Rte: Blanca Esther Velasco Rivas [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 067412/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00164-2006-066-01-00-7 - Rte: Mariana Nascimento de Abreu [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00199-2006-066-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima Feliciano da Silva [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 086808/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi suspenso de acordo com o art. 265, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 00212-2006-066-01-00-7 - Rte: Regina Maria Swinerd Santos [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 030324/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00579-2006-066-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Barbosa Junior [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: XYZ Comercio de Informatica Ltda. Rte: Tomar ciencia da impossibilidade da conducao coercitiva da testemunha Pedro Lima e requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00649-2006-066-01-00-0 - Rte: Cantidio Marcio da Silva [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: Porto Ferreira Assessoria e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00698-2006-066-01-00-3 - Rte: Paulo Cezar de Carvalho Dias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00796-2006-066-01-00-0 - Rte: Fabio Hanssimanos Silva [Adv. Katia dos Santos OAB:RJ 098594/D Rte: Fornecer o atual endereco da primeira re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000387/94 - Rte: ALCYR RODRIGUES ROCHA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001000/96 - Rte: LUIZ COSME LACERDA QUINTEIRO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 016090/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001009/96 - Rte: JOAO BATISTA MARCELINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 049404/D AB:RJ 046771/D AB:RJ 062325/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001895/98 - Rte: FRANCISCA MARIA DE AZEVEDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 088645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 122421"
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                        "122828": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007\r\n\r\nProc. 01487-2006-068-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Jose Noel Belem de Oliveira Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 30,67p/cgte disp. \r\n\r\nProc. 00078-2007-068-01-00-8 - Aut: Yeruham Sharovsky [Adv. Sylvio Kelner OAB:RJ 010054/D ] Reu: Fundacao Orquestra Sinfonica Brasileira Aut: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00738-2006-068-01-00-0 - Rqte: Dagoberto Auxiliadora de Serpa Pinto [Adv. Carlos Alberto Carlos Goncalves OAB:RJ 128040/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal Rqte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 360,00p/rte isento \r\n\r\nProc. 00017-2006-068-01-00-0 - Exte: Elkemary dos Santos e Silva [Adv. Sandro Costas Pinto OAB:RJ 121903/D AB:RJ 047287/D ] Exte: Defiro o requerido, mediante a substituicao por copia. \r\n\r\nProc. 01239-2002-068-01-01-9 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social Exdo: RDC Supermercados Ltda. [Adv. Arnaldo Kreimer OAB:RJ 033314/D ] Exdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 48/50. \r\n\r\nProc. 00705-2005-068-01-00-9 - SPTE: Argildo Bispo dos Santos [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 039796/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 200,00 p/rda. \r\n\r\nProc. RPS 000671/00 - Rte: LUCIANA MARTINS DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: MARIA ANGELICA RODRIGUES DA SILVA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 001130/00 - Rte: ROGERIO CORREIA DA SILVA E SOUZA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 110032/A ] Rte: Indeferido, mantida a suspensao ate o transito em julgado da acao penal. \r\n\r\nProc. RPS 002055/01 - Rte: SOLANGE BERNARDO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 110/112 \r\n\r\nProc. 00740-2002-068-01-00-5 - Rte: JOSE CORREIA DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00954-2002-068-01-00-1 - Rte: CELIO PINHEIRO GONCALVES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 86/87. \r\n\r\nProc. 01726-2002-068-01-00-9 - Rte: DILMA DE ALMEIDA VICENTE DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D Rte: Ciencia da certidao do oficial de justica, em 05 dias, sendo certo que o Juizo nao esta garantido. \r\n\r\nProc. 00165-2003-068-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ PINTO [Adv. Leila Maria Lima Pereira de Souza OAB:RJ 022444/D ] Rdo: RESGATE SEG COMERCIARIAS E BANCARIAS VAL LTDA Rte: Indeferido requerimento, a vista das certidoes de fls. 55 verso e 59 verso. \r\n\r\nProc. 00719-2003-068-01-00-0 - Rte: LAURENI DE SOUZA GOULART [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 066184/D ] Rte: Indeferido requerimento, ante os termos da certidao do oficial de justica. Fornecer outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01254-2003-068-01-00-5 - Rte: MILSON DOS SANTOS LORENA [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro OAB:RJ 102217/D ] Rdo: CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS RESERVA F ARMADAS Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 79/83. \r\n\r\nProc. 00163-2004-068-01-00-3 - Rte: SANDRA JUPIRA PEREIRA [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 086959/D AB:RJ 089210/D ] Rte: Vir, em 10 dias, com os valores devidos ao INSS, uma vez que a 2a. Reclamada nao atendeu a fls. 155. \r\n\r\nProc. 00487-2004-068-01-00-1 - Rte: MARCOS DE SOUZA MENDES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 279/280. \r\n\r\nProc. 00647-2004-068-01-00-2 - Rte: HUGO JOSE NETTO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2005-068-01-00-3 - Rte: Luciana Brito Costa [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 019809/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 01280-2005-068-01-00-5 - Rte: Francisco Cardoso da Silva [Adv. Paulo da Mota Cortez OAB:RJ 103609/D AB:RJ 017434/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 154/156, extinguindo o processo sem resolucao do merito no tocante ao pedido formulado na alinea a da emenda a peticao inicial e improcedente as demais pretensoes. Custas de R$ 451,37, pelo autor, calculadas sobre R$ 22.568,76, de cujo pagamento fica isento. \r\n\r\nProc. 00518-2006-068-01-00-6 - Rte: Marcos Alves dos Santos [Adv. Roberto do Carmo Pacheco OAB:RJ 025393/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 027439/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., MBR Mineracoes Brasileiras Reunidas: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00653-2006-068-01-00-1 - Rte: Meriluce Felice Martins [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Limpadora Novo Brilho Prestadora de Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 78. \r\n\r\nProc. RT 000204/00 - Rte: SONIA MARIA FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 150/159. Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. \r\n\r\nProc. RT 000458/00 - Rte: ELIZABETH CRISTINA CARLOS GARCON [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 075295/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 186/188. \r\n\r\nProc. 00987-2000-068-01-00-0 - Rte: MAURO DA COSTA PEDRAZZI [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 364/365. \r\n\r\nProc. RT 001426/01 - Rte: RAUL MARIO PEREIRA COUTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 002168/A ] Rte: Observar a cota do Contador de fls. 189. Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00159-2002-068-01-00-3 - Rte: JOSE HENRIQUE SILVA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D AB:RJ 109724/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 152. \r\n\r\nProc. 00349-2002-068-01-00-0 - Rte: Elza Rosa Portugal [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D ] Rdo: NOVEX INDUSTRIA DE CURVACAO DE VIDROS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 186/190. \r\n\r\nProc. 01562-2002-068-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO VALIANTE [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Indeferida a realizacao de nova pericia, apenas porque a Re impugnou o laudo. Ademais, as provas serao livremente apreciadas pelo Juizo. Encerrada a prova pericial, digam as partes, em 10 dias, quais provas ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00518-2003-068-01-00-3 - Rte: JOSELIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 111150/D ] Rdo: Vir, em 10 dias, com os valores do FGTS na forma indicado pelo Contador, as fls. 146 verso. \r\n\r\nProc. 00555-2003-068-01-00-1 - Rte: ALDAIR BEZERRA BARBOSA [Adv. Josinete Reis Alves OAB:RJ 085587/D AB:RJ 109541/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 68/75. \r\n\r\nProc. 01437-2003-068-01-00-0 - Rte: WILLIANS DAS NEVES BARBOSA [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 057083/D , Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz] PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00211-2004-068-01-00-3 - Rte: MARCELO DA CONCEICAO [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] Rdo: SERVER ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 107/108. \r\n\r\nProc. 00380-2004-068-01-00-3 - Rte: EDUARDO MANHAES CRUZ [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D AB:RJ 109280/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00450-2004-068-01-00-3 - Rte: MARCONE GABRIEL DE ARAUJO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Manifestar-se sobre pe ticao de fls. 81. \r\n\r\nProc. 00468-2004-068-01-00-5 - Rte: LUIZ MAXIMO DE MEDEIROS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 095033/D AB:RJ 119078/D ] Rdo: Indeferida, eis que deferida ao Autor a gratuidade de justica, conforme acordao de fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 00588-2004-068-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DE AGUIAR [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00692-2004-068-01-00-7 - Rte: LUIS GONZAGA MEDEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 011091/D AB:RJ 051647/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00814-2004-068-01-00-5 - Rte: SOLANGE LEMOS DA SILVA [Adv. Mariano Carvalho Morales OAB:RJ 107083/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 287/290, extinguindo o processo sem julgamento do merito, no tocante ao pedido formulado na alinea b da inicial; extinguindo com resolucao do merito no tocante ao pedido formulado na alinea h da inicial e julgando procedente em parte as demais pretensoes. Custas de R$ 80,00, pela re, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01084-2004-068-01-00-0 - Rte: ROBSON DOS SANTOS [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 072973/D ] Rte: Observar a cota do Contador. Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01224-2004-068-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO PIMENTEL ALMEIDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Observar a cota do Contador de fls. 271. Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01234-2004-068-01-00-5 - Rte: EVERTON MENDES FERNANDES [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 01260-2004-068-01-00-3 - Rte: ANDERSON GOMES DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 105281/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 114/7 e 118/9. \r\n\r\nProc. 01375-2004-068-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR LOPES OLIVEIRA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D AB:RJ 002515/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01399-2004-068-01-00-7 - Rte: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE DEUS [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 076608/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01547-2004-068-01-00-3 - Rte: BARTOLOMEU CARVALHO SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 001617/B ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01586-2004-068-01-00-0 - Rte: ROSEANE MACHADO RODRIGUES [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 060092/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00128-2005-068-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Nao ha parcelas a serem liquidadas. A sentenca apenas declarou que a aposentadoria do autor nao extinguiu o contrato de trabalho. \r\n\r\nProc. 00129-2005-068-01-00-0 - Rte: Alcides Juliao Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00346-2005-068-01-00-0 - Rte: Ana Paula Coimbra Xavier [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 089430/D ] Rte: Observar a cota do Contador, de fls. 106. Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00351-2005-068-01-00-2 - Rte: Israel do Carmo Soares [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 60,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00434-2005-068-01-00-1 - Rte: Mauricio Abramant Guerbatin [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Observar a cota do Contador de fls. 161. Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00459-2005-068-01-00-5 - Rte: Neide Petrocelli Paixao [Adv. Valeria da Costa Barbosa OAB:RJ 070907/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00606-2005-068-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Venancio Aparicio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00609-2005-068-01-00-0 - Rte: Antonio Ricardo da Cunha Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto OAB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Ciencia da peticao do perito, as fls.107/108. \r\n\r\nProc. 00824-2005-068-01-00-1 - Rte: Fabio de Oliveira Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 089100/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00827-2005-068-01-00-5 - Rte: Ricardo Alonso Martinez Neto [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2005-068-01-00-3 - Rte: Alessandro Goncalves Coelho [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D ] Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 65. \r\n\r\nProc. 00979-2005-068-01-00-8 - Rte: Elisabete Duarte de Almeida [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 055174/D AB:RJ 038246/D ] Clinica de Olhos Pronto Visao Dr. Sergio Pinto Ltda.: Deferida a devolucao de prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01050-2005-068-01-00-6 - Rte: Janiere Bezerra da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 017469/D ] Rte: Vir, em 15 dias, com a informacao solicitada pelo Contador, as fls. 56 verso. \r\n\r\nProc. 01301-2005-068-01-00-2 - Rte: Rozely Caldas Damm [Adv. Rafaela Barreto Martins OAB:RJ 108568/D AB:RJ 116993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01349-2005-068-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Rodrigues da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 100676/D AB:RJ 079982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 260,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 01386-2005-068-01-00-9 - Rte: Gloria Mota Jacinto [Adv. Rodrigo de Bortoli da Costa OAB:RJ 130391/D AB:RJ 029504/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01391-2005-068-01-00-1 - Rte: Valdivio Nunes Oliveira [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D AB:RJ 092380/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01689-2005-068-01-00-1 - Rte: William Cezar Ribeiro Barbosa [Adv. Mario Barbosa Vicente OAB:RJ 124547/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01707-2005-068-01-00-5 - Rte: Jose Sales Prata [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos OAB:RJ 045313/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 001334/B ] ALTM S. A. Tecnologia e Servicos de Manutencao, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01787-2005-068-01-00-9 - Rte: Maurilia Jophilis da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 072145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00238-2006-068-01-00-8 - Rte: Francisco Antonio Magalhaes Mesquita [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073063/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2006-068-01-00-0 - Rte: Mary Ellem de Andrade Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Indeferido requerimento, ante os termos da certidao da oficial de justica (fls. 35 verso). Vir, em 30 dias, com os atos constitutivos da 1a. Re. \r\n\r\nProc. 00315-2006-068-01-00-0 - Rte: Jose Mendes Marques [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 070412/D ] Rdo: Deferida a devolucao de prazo requerida, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00441-2006-068-01-00-4 - Rte: Rigan Andre Campo Gonzalez [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 094348/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 303, rejeitando a prescricao extintiva e declarando a parcial, fixando o marco de 03.04.2001, no caso de reconhecimento das parcelas postuladas. Digam as partes quais provas ainda pretendem produzir, em 10 dias, justificando-as. \r\n\r\nProc. 00483-2006-068-01-00-5 - Rte: Marcilene Pereira Mendes de Jesus [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 092429/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00704-2006-068-01-00-5 - Rte: Jadir dos Santos Xavier [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00861-2006-068-01-00-0 - Rte: Romilson Pereira [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 080132/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01042-2006-068-01-00-0 - Rte: Gilmar Machado Fernandes [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 067987/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2006-068-01-00-5 - Rte: Andrea Cristina Nunes Simoes Fernandez [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 14,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01182-2006-068-01-00-9 - Rte: David da Conceicao [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ciencia da peticao do perito, as fls. 61, estimando honorarios periciais em R$ 2.100,00. \r\n\r\nProc. 01204-2006-068-01-00-0 - Rte: Rodrigo Milesi de Almeida [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01409-2006-068-01-00-6 - Rte: Mario Trotta [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 400,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 01508-2006-068-01-00-8 - Rte: Thiago Sant Anna de Oliveira [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado OAB:RJ 118602/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00071-2007-068-01-00-6 - Rte: Dayselane de Souza Goulart [Adv. Marcelo Morais Espirito Santo Ribeiro OAB:RJ 084762/D ] Rdo: Servico de Assistencia Social Evangelico Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a Re, sob pena de extincao, no particular, especificando, no que pertine ao saldo de salario postulado no item 02 do rol de pedidos, o periodo a que se refere, devendo, ainda, apresentar causa de pedir relativa ao item 08. \r\n\r\nProc. RT 000573/94 - Rte: JOSE CARLOS CORREA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias sucessivos, sobre peticao do perito, as fls.1570/1572. \r\n\r\nProc. RT 000812/94 - Rte: PEDRO JOSE SOARES COSTA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.384, 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001019/94 - Rte: DEUSDETE GOMES DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: RIO ORLA C B LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 182/184. \r\n\r\nProc. RT 001463/94 - Rte: JORGE VITORIANO DE ALMEIDA [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00402-1995-068-01-00-3 - Rte: MARIA DO CARMO DE AMORIM HENRIQUES CARNEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 046880/D ] Rte, Rdo: Ciencia da peticao do perito, as fls. 476, estimando honorarios periciais em R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. 00688-1995-068-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA VALE DOS SANTOS [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro OAB:RJ 066767/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Vir, em 15 dias, com atos constitutivos da alegada sucessora, bem como outros elementos que configurem a sucessao. \r\n\r\nProc. RT 000967/95 - Rte: RAYMOND SALIM KHALILI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Ciencia da decisao de fls.576, indeferindo requerimento. Entende este Juizo que o I.R. incide sobre o total dos rendimentos, inclusive juros e correcao monetaria, a teor do art. 61 do Reg. do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto no. 1041/94 e Parecer Normativo 05/95. \r\n\r\nProc. 01825-1995-068-01-00-0 - Rte: SUELLY MOLINA VALLADARES DE LACERDA ROCHA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000485/96 - Rte: DANIEL MENDES CASSIANO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: GIPSITA RIO DECORACOES DE GESSO LTDA (SUCESSORA) Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 184/192. \r\n\r\nId: 122828"
                        ],
                        "122141": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00097-2003-069-01-00-7 - Rte: MARGARIDA DOS ANJOS FERREIRA RODRIGUES Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA N/P HENRY HOYER DE CARVALHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia equivalente a 1.375.811,1492 TR pro rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000490/01 - Rte: FLAVIO LUCIO DA COSTA Rdo: NATA EMPREENDIMENTOS E CONSULTORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens livres de desembaracados da reclamada, sob pena de penhora em seus bens pessoais. Prazo: 5 dias.(FICA INTIMADO O SOCIO DA RECLAMADA PAULO CEZAR DE MESQUITA) \r\n\r\nProc. 01844-1997-069-01-00-5 - Rte: CELSO MENDES MACIEL Rdo: TICKET SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito recursal de fl. 218 foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001746/00 - Rte: ADILSON DE SOUZA BALDEZ [Adv. Rosangela Sa Menezes OAB:RJ 088081/D AB:RJ 033825/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RPS 000839/01 - Rte: CLEONICE NEVES DA SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 015242/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01105-2003-069-01-00-2 - Rte: LENIS SAAVEDRA BATISTA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00749-2005-069-01-00-5 - Rte: Jose Alberto Portella da Encarnacao [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000023/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 001217/01 - Rte: NAIR BASTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 069412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01986-2001-069-01-00-0 - Rte: MARTA HELENA ROCHA VIEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 013051/D ] Rte: \"Refazer calculos de liquidacao, observando a promocao do Setor de Calculos.\" \r\n\r\nProc. 00034-2002-069-01-00-0 - Rte: ROBERTA FLORENTINO DE MELLO [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 091667/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00342-2002-069-01-00-5 - Rte: SALVADOR FERREIRA FARRIA [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos opostos foram conhecidos e acolhidos apenas no que se referia a inepcia da peticao inicial, na forma da fundamentacao da decisao de fl. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00536-2002-069-01-00-0 - Rte: CELSO MATOLA DE MIRANDA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2002-069-01-00-8 - Rte: LUIZ GUSTAVO DA SILVA PEREIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01317-2002-069-01-00-9 - Rte: PAULO ROGERIO ALVES PACHECO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00523-2003-069-01-00-2 - Rte: MARIA DA PENHA MORAES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 043269/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01796-2003-069-01-00-4 - Rte: OSWALDO BERGE FILHO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 021785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00284-2004-069-01-00-1 - Rte: NAIO DO BRASIL BARBOSA DE SOUZA [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01110-2004-069-01-00-6 - Rte: MARCOS PAULO DO CARMO MARTINS [Adv. Sarita Barbara Henriques OAB:RJ 095432/D AB:RJ 046385/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01198-2004-069-01-00-6 - Rte: MOACIR CLAUDINO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 067617/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01609-2004-069-01-00-3 - Rte: GILBERTO ALESSANDRO MACHADO [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00092-2005-069-01-00-6 - Rte: Grazielle de Souza Barbosa [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia de que devera informar, no prazo de 05 dias, se mantem, in totum, o recurso ordinario interposto a fl. 266/292. \r\n\r\nProc. 00746-2005-069-01-00-1 - Rte: Mariza Linhares da Silva [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 113798/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2005-069-01-00-4 - Rte: Carlos Fernando dos Santos Oliveira [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos opostos pelo reclamado foram julgados IMPROCEDENTES, e os do reclamante PROCEDENTES. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00412-2006-069-01-00-9 - Rte: Maria Eny Camara da Silva [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 080135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001069/95 - Rte: AGUINALDO VASCONCELLOS FREIRE E OUTRO S AB:RJ 090690/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 059735/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 320: \"Diga a re.\" Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000928/96 - Rte: ELIAS DIAS DOS SANTOS [Adv. Francisco Rocha Ribeiro OAB:RJ 096289/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000352/97 - Rte: CLAUDIA DO VALE COSTA [Adv. Eduardo de Assis Faria OAB:RJ 091127/D AB:RJ 031167/D ] Rte: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002021/98 - Rte: ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 092782/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.257: \"Prejudicado(fl. 226). Int.\" \r\n\r\nProc. RT 001273/99 - Rte: ANDREA CARLA DE SOUZA FREIRE [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 094576/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nId: 122141"
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                        "110739": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01637-2003-070-01-00-0 - Rte: RENATO BARBOSA DE AZEVEDO Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01624-2005-070-01-00-2 - Rte: Clovis dos Santos Ribeiro Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da 2a reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000499/01 - Rte: MARIO PEREIRA GOULARD [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 060080/D ] MARIO PEREIRA GOULARD: Ao autor para requerer o que entender cabivel em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01714-2006-070-01-00-4 - Rte: Fabio Conti Barbosa [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D ] Rdo: Windsor Barra Hotel Ltda. Fabio Conti Barbosa: Ao autor para cumprir integralmente o determinado as fls. 14, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. RT 001307/00 - Rte: LEONARDO ROCHA BOTELHO [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:RJ 060376/D ] BELLCOM TRAINING E CONSULT: A parte re para que comprove o recolhimento da cota previdenciaria em 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01504-2001-070-01-00-1 - Rte: RUBENS DA COSTA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 109685/A ] PHILIP MORRIS MARKETING S/A: A reclamada sobre fls. 350/352, bem como para vir com o calculo das retencoes legais, em 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilizar-se perante o INSS e SRF. \r\n\r\nProc. 01552-2001-070-01-00-6 - Rte: DIVA DE ANDRADE BARBOSA [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 079941/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: A reclamada sobre fls. 218/221. \r\n\r\nProc. 00946-2003-070-01-00-2 - Rte: JOSE CHRISTIANO MEGA SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 084888/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: A reclamada para comprovar nos autos o recolhimento das custas, no importe de R$ 322,00, ficando tal obrigacao acrescida a homologacao de fls. 101. \r\n\r\nProc. 01600-2003-070-01-00-1 - Rte: ROBERVAL BARRETO DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] ROBERVAL BARRETO DA SILVA: \"AO RECLAMANTE\". \r\n\r\nProc. 01637-2003-070-01-00-0 - Rte: RENATO BARBOSA DE AZEVEDO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.171/175,em 15 dias \r\n\r\nProc. 00434-2004-070-01-00-7 - Rte: JOAO DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 117601/D ] JOAO DA CONCEICAO PEREIRA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: As partes, por 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias, sobre Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 00577-2004-070-01-00-9 - Rte: WELINGTON DE OLIVEIRA CABRAL [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 052987/D ] WELINGTON DE OLIVEIRA CABRAL: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00345-2005-070-01-00-1 - Rte: Claudio Roberto Silva de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 049479/D ] Claudio Roberto Silva de Souza, Banco ABN Amro S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da 1a rda fls.366/384. \r\n\r\nProc. 01112-2005-070-01-00-6 - Rte: Aristides da Cunha Godoy [Adv. Jorge da Rocha Ferreira OAB:RJ 117198/D ] Rdo: BCI COMERCIO INDUSTRIA DE ACO INOX LTDA Aristides da Cunha Godoy: \"Diga o reclamante\", sobre fls. 143. \r\n\r\nProc. 01218-2005-070-01-00-0 - Rte: Luis Carlos Chaves [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 067566/D ] Luis Carlos Chaves, Executive Service Servicos de Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 155:\"Convolo em penhora o presente deposito. As partes para ciencia, inclusive para apresentacao de calculo das retencoes legais\". \r\n\r\nProc. 01291-2005-070-01-00-1 - Rte: Kari Alves da Silva [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 122846/D AB:RJ 115005/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls. 193 que homologou os calculos de fls. 192, fixando em R$ 2.728,59 o valor total da condenacao, correspondente a 234.684,51 TR PR, mais custas de R$ 300,00 pela reclamada. As partes, sendo a Reclamada para pagamento, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de quinze dias, sera acrescida multa no percentual de dez por cento sobre o montante da condenacao, com base no art. 475 J da Lei No11.232/05,ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 01516-2005-070-01-00-0 - Rte: Edilson Pinto Machado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 108609/D ] Edilson Pinto Machado: Justifique o reclamante o presente requerimento, a vista da CPI de fls. 314. \r\n\r\nProc. 00145-2006-070-01-00-0 - Rte: Isaias Antonio da Silva [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 099328/D ] Isaias Antonio da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da sentenca de fls. 63/64 - PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA - no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00516-2006-070-01-00-3 - Rte: Fatima Paiva da Costa Dourado [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 133891/D AB:RJ 061118/D ] Fatima Paiva da Costa Dourado, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 601/606. \r\n\r\nProc. 00776-2006-070-01-00-9 - Rte: Luiz Ricardo Dias [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. Luiz Ricardo Dias: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 20. \r\n\r\nProc. 01229-2006-070-01-00-0 - Rte: Vania Jose dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Procare Internacao Domiciliar Ltda. Vania Jose dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 22. \r\n\r\nProc. 01230-2006-070-01-00-5 - Rte: Luciana Franco Ribeiro [Adv. Marcos de Freitas Bernardo OAB:RJ 127410/D ] Rdo: Casa Show S.A. Luciana Franco Ribeiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 19. \r\n\r\nProc. 01240-2006-070-01-00-0 - Rte: Joao Benicio Bezerra [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D Joao Benicio Bezerra: Tomar ciencia do despacho de fls. 15:\"Indefiro. Venha o reclamante com copia dos atos constitutivos\". \r\n\r\nProc. 01262-2006-070-01-00-0 - Rte: Roberto Carlos de Amorim [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D Roberto Carlos de Amorim: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 25. \r\n\r\nProc. 01363-2006-070-01-00-1 - Rte: Marcelo Martins Calil [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado OAB:RJ 075989/D ] Rdo: Sampre Industria e Comercio Ltda. Marcelo Martins Calil: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 31. \r\n\r\nProc. 01390-2006-070-01-00-4 - Rte: Jose Barbosa de Oliveira [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D ] Rdo: Faculdades Catolicas Jose Barbosa de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 48. \r\n\r\nProc. 01409-2006-070-01-00-2 - Rte: Vania Maria de Jesus Silva [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Vania Maria de Jesus Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 17. \r\n\r\nProc. 01573-2006-070-01-00-0 - Rte: Katia Melaschus de Souza [Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine OAB:RJ 097664/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Katia Melaschus de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 30. \r\n\r\nProc. RT 001306/94 - Rte: SERGIO REIS [Adv. Rony Firmo Oliveira OAB:RJ 059060/D AB:RJ 008467/D ] SERGIO REIS: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001313/95 - Rte: ANTONIO ALVES DE MELO FILHO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 101:\"Venha o deposito, em guia propria, em 48 horas\". \r\n\r\nProc. RT 002153/96 - Rte: DIANE DA SILVA CALDAS E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 061160/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 806:\"A reclamada para ciencia de que em TODOS os processos, somente serao liberados os depositos recursais, ou quaisquer outras sobras de valores, APOS a manifestacao do INSS, ou decurso de prazo ina albis\". \r\n\r\nProc. RT 001449/97 - Rte: JOSE FERREIRA ARAUJO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: CONSTRUTORA FUNDASA SA JOSE FERREIRA ARAUJO: Ao autor para requerer o que entender cabivel em 30 (trinta) dias SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01385-1999-070-01-00-1 - Rte: MARIA CELIA DA SILVA E SOUZA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] MARIA CELIA DA SILVA E SOUZA: Manifestar-se sobre peticao da reclamada com calculos fls. 243/ 248, em 15 dias. \r\n\r\nId: 110739"
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                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00743-2005-072-01-00-0 - Rte: Osmar de Paula Pereira Rdo: Directa Marketing Promocoes e Eventos S/C LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/03/2007 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001112/00 - Rte: ANTONIO SOARES DE MEDEIROS Rdo: BARCA DO LAGO CORRET MERCAD REPRES IMPORT LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 5.489,48 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RPS 000848/01 - Rte: FRANCISCA DO CARMO LIMA Rdo: MERCADO ALDENTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 8.207,70 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 001984/00 - Rte: JOSE AZEVEDO BELO Rdo: ALA BION RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 16.496,40 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 01219-2002-072-01-00-4 - Rte: JACKSDEY PEIXOTO BEZERRA Rdo: INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 107.602,10 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 001629/95 - Rte: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA Rdo: LANCHONETE FLOR DA LOBO JUNIOR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 5.787,56 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 000901/96 - Rte: MERI FERREIRA DE CARVALHO Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 2.336,53 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE DA RECLAMADA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 002064/99 - Rte: PAULO GIOVANI E SILVA Rdo: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 17.273,17 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00740-2002-072-01-00-4 - Rte: AILTON DIAS PEREIRA Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR, EM 10 DIAS, E COMPARECER NA SECRETARIA DA 72 VT/RJ, NO DIA 26/02/07, AS 14:00 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DO RECLAMANTE, BEM COMO PARA ENTREGUA DAS GUIAS DE FGTS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 00989-2003-072-01-00-0 - Rqte: ALDA SUN ESPINDOLA E OUTRO S AB:RJ 021332/D ] Rqdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Rqte: VIR RETIRAR OS AUTOS,COM CARGA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 01099-2005-072-01-00-8 - Rte: Marcia da Silva Barbosa [Adv. Antonia de Fatima Oliveira Melo OAB:RJ 078682/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. FLS.69/74. \r\n\r\nQuebra Proc. 00247-2001-072-01-00-3 - Rte: GENI DE ARAUJO SILVA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 001707/B ] Rte, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls. FLS.293. \r\n\r\nProc. 01151-2003-072-01-00-4 - Rte: CARLOS RAIMUNDO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:SP 158015/D ] CARLOS RAIMUNDO LIMA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01365-2005-072-01-00-2 - Rte: Marcia Marcondes Costa Meinicke [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 076601/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002136/96 - Rte: JORGE DO NASCIMENTO [Adv. Joao Vianey Raulino Marques OAB:RJ 090291/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 001613/97 - Rte: ROSANGELA CORREA DO CARMO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 081055/D ] ROSANGELA CORREA DO CARMO: INFORMAR O CPF DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 101722"
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                        "121645": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007\r\n\r\nProc. 00010-2007-081-01-00-9 - Exte: Eideraldo de Oliveira [Adv. Paulo Cesar de Menezes Barbosa OAB:RJ 037627/D AB:RJ 091255/D ] Exte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00297-2006-081-01-00-6 - Rte: Georgina Magalhaes Belinha [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Sandro Polito [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: \"...Pelo exposto, esta 81a. VT/RJ REJEITA os Embargos de declaracao opostos pelo reclamado...\" Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00335-2006-081-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Moreira Vianna Bento da Silva [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 052189/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00052-2006-081-01-00-9 - Rte: Laurinete Campos Costa [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 017524/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 70/79 e das certidoes de fls. 80,v e 83. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00075-2006-081-01-00-3 - Rte: Jorge Egidio Esposito (Espolio de) [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 128921/D ] Rte, Rdo: \"Digam as partes se tem outras provas a produzir.\" Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00076-2006-081-01-00-8 - Rte: Vera Lucia Alcides de Godoy [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 084355/D AB:RJ 066317/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: \"... Pelo exposto, esta 81a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro REJEITA os embargos de declaracao opostos pela reclamada...\" Prazo: 08 dias. Rte: Contra-arrazoar Recurso Ordinario. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00105-2006-081-01-00-1 - Rte: Denis Feliciano da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 108712/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: \"...Pelo exposto, esta 81a. VT/RJ REJEITA os Embargos de declaracao opostos pela reclamada...\" Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00110-2006-081-01-00-4 - Rte: Paulo Clecio Vasconcelos Sampaio [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 094115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: \"... Pelo exposto, esta 81a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro REJEITA os embargos de declaracao opostos pela reclamada...\". Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00116-2006-081-01-00-1 - Rte: Joao Batista Leite Ferreira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:SP 015629/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: \"... Pelo exposto, esta 81a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro REJEITA os embargos de declaracao opostos pela reclamada. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00138-2006-081-01-00-1 - Rte: Marcia Bernardes de Souza [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D AB:RJ 121973/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00192-2006-081-01-00-7 - Rte: Arlete Basilio Machado [Adv. Judson Redine de Avellar OAB:RJ 120278/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00209-2006-081-01-00-6 - Rte: Ubiratan Marins [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"...Pelo exposto, esta 81a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ACOLHE os embargos de declaracao opostos pelo reclamante...\" Prazo: 08 dias. Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00219-2006-081-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Rego [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: \"... Pelo exposto, esta 81a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ACOLHE integralmente os embargos de declaracao opostos pelo reclamante...\". Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00339-2006-081-01-00-9 - Rte: Iara Costa Anibolete [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D AB:RJ 090367/D ] Rdo: Manifestar-se nos termos da ata de fls. 315. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00342-2006-081-01-00-2 - Rte: Joao Goncalves de Santana [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 041468/D ] Rdo: Manifestar-se nos termos da ata de fls. 125. Prazo: 10 dias \r\n\r\nId: 121645"
                        ],
                        "121607": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR CELIO JUAÇABA CAVALCANTE, JUIZ DA 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 15 DE MARÇO DE 2007, a partir das 14:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, no Auditório do Leiloeiro situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, os seguintes bens conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls., pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif (site: www.leiloeironacif.com), tel (21) 9864-6625:\r\n\r\nProc.: 00009-2006-082-01-00-0 (CPE): RTE: ADRIANO GONÇALVES DA ROCHA - RDO: DROGARIA ATRATIVA DA PENHA LTDA.\r\n\r\nBENS: 95(NOVENTA E CINCO) PACOTES DE FRALDAS “PAMPERS”, BÁSICA PACOTÃO, AVALIADAS CADA PACOTE EM R$ 15,90, TOTALIZANDO R$ 1.510,00 (HUM MIL, QUINHENTOS E DEZ REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. BRÁS DE PINA, 104, PENHA, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITARIO A SRA LUCINEIA LIMA DO NASCIMENTO, GERENTE.\r\n\r\nArrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos honorários do Leiloeiro que será fixado por este Juízo, sobre o valor da execução. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ FERNANDO PINTO DOS REIS, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de fevereiro de 2007. CELIO JUAÇABA CAVALCANTE - JUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 121607"
                        ]
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "Atos": {
                        "113966": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2006\r\n\r\nProc. 00149-2006-401-01-00-6 - Cgte: Viacao Senhor do Bonfim Ltda. [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Cgdo: Jose Antonio Sabino (Espolio de ) Cgte: Comprovar deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00269-2002-401-01-00-0 - Rte: HENRIQUE SILVERIO DE LAIA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 065866/D ] Rte: Indicar, em trinta dias, meio de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00262-2003-401-01-00-9 - Rte: SANDRO DA COSTA QUEIROZ [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 114216/D AB:RJ 085996/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00280-2003-401-01-00-0 - Rte: ALVARO GONCALVES [Adv. Viviane Mozzer Lourenco OAB:RJ 110273/D AB:RJ 116354/D ] Rte: Comprovar, atraves de deposito judicial, o pagamento das custas, face a inversao da sucumbencia, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00417-2003-401-01-00-7 - Rte: NEUSA DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 025367/D ] Rte: Manifestar-se s/devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 00418-2003-401-01-00-1 - Rte: DANILO DO CARMO DA SILVA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 025367/D ] Rte: Manifestar-se s/devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 01566-2003-401-01-00-3 - Rte: SANDRA MARIA DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 064015/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00987-2004-401-01-00-8 - Rte: MARIA EUVILANIA DA COSTA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 073526/D ] Rte: Manifestar-se s/peticao da Rda, fls.38. \r\n\r\nProc. 01219-2005-401-01-00-2 - Rte: Azenildes Bemfica da Silva [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 004263/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001170/01 - Rte: NILTON GOMES DA SILVA [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D Rte: Foi reconsiderada a isencao. Venha o Rte com o pagamento das custas, no valor de R$ 160,00. \r\n\r\nProc. 00901-2004-401-01-00-7 - Rte: MARIA FRANCISCA SILVA DO ROSARIO [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos OAB:RJ 059545/D AB:RJ 119931/D ] Rte: Apresentar, em 15 dias, novos calculos, observando-se a promocao do Calculista. \r\n\r\nProc. 00167-2005-401-01-00-7 - Rte: Evandro da Conceicao [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D Rte: Fornecer o atual endereco da 1a. Re. \r\n\r\nProc. 00169-2005-401-01-00-6 - Rte: Claudemir Ferreira de Araujo [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D Rte: Fornecer o atual endereco da 1a. Re. \r\n\r\nProc. 01187-2005-401-01-00-5 - Rte: Valdir Ramos da Silva [Adv. Marcus Vinicius de Souza OAB:RJ 115957/D ] Rdo: Brasfel S.A. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01220-2005-401-01-00-7 - Rte: Joao Bosco Morais de Silva [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 004263/D ] Rte: Dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. RT 000285/91 - Rte: RUY SIQUEIRA DE SOUZA FILHO E OUTRO S AB:RJ 031670/D ] Rdo: Manifestar-se s/ peticao dos Rtes. \r\n\r\nProc. RT 000808/95 - Rte: IVO MAURICIO PEREIRA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 073038/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 112. \r\n\r\nProc. RT 001011/96 - Rte: MARCO EUCARIO [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 091255/D ] Rdo: Venha a Re com as guias DARF e GPS ja preenchidas, necessarias a confeccao dos respectivos alvaras. \r\n\r\nProc. 00201-1997-401-01-00-2 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA SOBRINHO [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000211/98 - Rte: JOSE BATISTA DA SILVA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 083666/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00483-1998-401-01-00-9 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA [Adv. Paulo Chaves OAB:RJ 034744/D AB:RJ 055046/D AB:RJ 084693/D ] Rte: Manifestar-se s/peticao da Rda, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000765/98 - Rte: PEDRO PAULO ALVES DOS SANTOS [Adv. Roberta Kelly Lourenco OAB:RJ 133534/D ] Rdo: METODO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 75. \r\n\r\nProc. RT 001517/98 - Rte: KATIA AMARO JULIAO [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se s/devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. RT 001522/98 - Rte: CATIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 089779/D ] Rte: Manifestar-se s/ devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. RT 000116/99 - Rte: OSIEL XAVIER ALVES [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia do deferimento do pedido de vistas. \r\n\r\nProc. RT 001531/99 - Rte: EDUARDO DUTRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 055674/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 61. \r\n\r\nId: 113966"
                        ],
                        "113965": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2006\r\n\r\nProc. 00713-2006-401-01-00-0 - Egte: ASMDR - Fomento Mercantil Ltda. [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano OAB:RJ 034196/D AB:RJ 088913/D ] Egte: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO: NAO CONHECIDOS E JULGADO EXTINTO O PEDIDO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO: 08 DIAS. CUSTAS: R$ 44,26, PELO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. RPS 001423/00 - Rte: DINEIA DA CONCEICAO [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D AB:RJ 053958/D ] Rte: INDICAR O NUMERO DO CNPJ DO RDO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01607-2000-401-01-00-9 - Rte: EDSON BRAZ FERREIRA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 078113/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 2.611,94 EM 06/12/05. \r\n\r\nProc. RT 001652/00 - Rte: JOCIMAR COSTA DE SOUZA [Adv. Jucelia Maria de Sampaio OAB:RJ 097208/D AB:RJ 037328/D ] Rte: INDICAR O NUMERO DO CPF DO RECLAMADO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000436/01 - Rte: JORGE MARCIN CENTENA [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D AB:RJ 097208/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO DO PERITO. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00272-2003-401-01-00-4 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 087885/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 1.730,94 EM 30/06/06. \r\n\r\nProc. 00455-2004-401-01-00-0 - Rte: CELSO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 089260/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 34.035,81 EM 09/08/06. \r\n\r\nProc. 00347-2005-401-01-00-9 - Rte: Juarez Jose de Moura [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 057863/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01383-2005-401-01-00-0 - Rte: Anisio Neves [Adv. Norival Luiz dos Santos OAB:RJ 063639/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01402-2005-401-01-00-8 - Rte: Isaias Ribeiro de Amorim [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 064420/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000544/92 - Rte: SIND EMP ESTAB SERV DE SAUDE DO SUL FLUMINENSE [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes OAB:RJ 059202/D ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PARATY [Adv. Procuradoria Munic de Parati] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000374/93 - Rte: LUIZ NADER ARRUDA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 022798/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 17.346,32 EM 09/02/06. \r\n\r\nProc. RT 000504/93 - Rte: ROSA MARIA ABOS SALVADOR LARA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 018735/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 23.334,21 EM 03/02/06. \r\n\r\nProc. RT 000572/94 - Rte: JOSE PERES NETO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Procuradoria Munic de Angra dos Reis] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO NAO FORAM CONHECIDOS E NAO FOI ADMITIDO O RECURSO PROTOCOLADO AS FLS. 134/136. \r\n\r\nProc. RT 000596/94 - Rte: NELSON DA COSTA MORAES E OUTRO S AB:RJ 083666/D AB:RJ 040888/D ] Rte: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. VALOR: R$ 485.312,00 EM 03/02/ 06. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001606/97 - Rte: JOAO BATISTA DE LIMA [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D AB:RJ 065424/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 31.710,80 EM 03/02/06. \r\n\r\nProc. RT 001618/97 - Rte: LUIS CARLOS OTAVIANO [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D AB:RJ 074633/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 483.687,66 EM 03/02/06. \r\n\r\nProc. RT 001199/99 - Rte: MARLI RIBEIRO SANTOS [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D ] Rdo: COTTON PRINT CONFECCOES LTDA Rte: INDICAR, EM 30 DIAS, O NUMERO DO CNPJ DO REU. \r\n\r\nProc. RT 001253/99 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos OAB:RJ 059545/D AB:RJ 080366/D ] SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA, JOAO CURVELO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 1.979,97 EM 05/12/05. \r\n\r\nProc. 01778-1999-401-01-00-3 - Rte: IVA PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: MARCEL WOLF Rte: INDICAR, EM 30 DIAS, O NUMERO DO CPF DO REU. \r\n\r\nProc. 01779-1999-401-01-00-8 - Rte: GILMAR FLAUSINO DA FONSECA [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: MARCEL WOLF Rte: INDICAR, EM 30 DIAS, O NUMERO DO CPF DO REU. \r\n\r\nId: 113965"
                        ],
                        "113963": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/11/2006\r\n\r\nProc. 01393-2005-401-01-00-5 - Cgte: Limpacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano OAB:RJ 059293/D ] Cgdo: Manoel Miguel de Lira (Espolio de) Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01377-2004-401-01-01-4 - Agte: Jose Carlos de Andrade Pinto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 064278/D ] Teknica Montagem Industrial Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2000-401-01-00-1 - Rte: PAULO FERNANDES DA SILVA [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D AB:RJ 059563/D ] Rte: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS DE SE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01079-2000-401-01-00-8 - Rte: ELIANA COSTA BARBOSA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves OAB:RJ 074633/D Rte: INDICAR MEIOS DE SE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01384-2000-401-01-00-0 - Rte: WALDOMIRA COSTA DE ALMEIDA [Adv. Joao Quirino Vieira Chaves OAB:RJ 052330/D AB:RJ 055666/D ] Rte: APRESENTAR, EM 15 DIAS, OS VALORES, DO FGTS, QUE ENTENDE DEVIDOS. \r\n\r\nProc. RPS 002058/00 - Rte: GENESIS ROBERTO DA SILVA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 069900/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE SE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01000-2001-401-01-00-0 - Rte: NELIO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Yara Alcici Nobrega OAB:RJ 030249/D AB:RJ 086606/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00061-2002-401-01-00-0 - Rte: JOEL DE JESUS SANTOS COELHO [Adv. Helena Marcia Nogueira Cavalcanti Braga OAB:RJ 040650/D AB:RJ 075493/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01064-2002-401-01-00-1 - Rte: LUIZA MARIA DIAS ROSA [Adv. Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria OAB:RJ 101271/D ] Rdo: VILMA IZABEL DA COSTA BARRETO Rte: INDICAR MEIOS DE SE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00126-2005-401-01-00-0 - Rte: Josefa Nicasio dos Santos Silva [Adv. Wagner Almeida Pereira OAB:RJ 116296/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01037-2005-401-01-00-1 - Rte: Lucineide Santos Alves [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D ] Rdo: Deant Comercio Ltda Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01057-2005-401-01-00-2 - Rte: Patricia Medeiros Viana [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante OAB:RJ 047835/D AB:RJ 116295/D ] Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 01117-2005-401-01-00-7 - Rte: Margarete Rodrigues da Silva [Adv. Wagner Almeida Pereira OAB:RJ 116296/D AB:RJ 071942/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01841-2000-401-01-00-6 - Rte: ABDON DOS SANTOS MAIA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 066368/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE SE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002122/00 - Rte: CARMEM ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 023425/D ] Rte: MANIFESTAR-SE, CONFORME DESPACHO DE FL.83, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01181-2003-401-01-00-6 - Rte: PEDRO FRANCISCO RIBEIRO [Adv. Marcus Vinicius de Souza OAB:RJ 115957/D AB:RJ 006695/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00112-2004-401-01-00-6 - Rte: JOAO BOSCO DOS SANTOS [Adv. Wagner Almeida Pereira OAB:RJ 116296/D AB:RJ 070483/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00159-2005-401-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Maria [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D Rte: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00416-2005-401-01-00-4 - Rte: Hilderly Pereira [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS DO PERITO, EM CINCO DIAS. VALOR: R$ 1200,00. \r\n\r\nProc. 01003-2005-401-01-00-7 - Rte: Imobiliaria Habitat Ltda. [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: Simone Aparecida da Silva Santos Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01226-2005-401-01-00-4 - Rte: Adriano Salazar da Silva [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 118258/D ] Escola Tecnica Jose Rodrigues da Silva: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000942/95 - Rte: MARIA AMELIA MOLINA DE ASSUNCAO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 066828/D ] Rte: CIENCIA DA CERTIDAO DE FL.72, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000012/96 - Rte: MARIA ALICE GOMES DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 068310/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001142/98 - Rte: JORGE NUNES [Adv. Waldir Viegas da Costa OAB:RJ 091207/D AB:RJ 110032/A ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO INSS E IR. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000214/99 - Rte: LUIZ HENRIQUE AMARAL DE ARAUJO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: CIENCIA DO DESPACHO:\"J.CUMPRA O AUTOR O JA DETERMINADO AS FLS.101\" \r\n\r\nProc. RT 001096/99 - Rte: WILTON DA ROCHA GOULART [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FL.129. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01679-1999-401-01-00-1 - Rte: VALDEMIR DE OLIVEIRA [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel OAB:RJ 061314/D ] Rdo: JOAO CARLOS MARTINS ME Rte: INDICAR MEIOS DE SE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002022/99 - Rte: ANDREIA CONSTANTINO FONSECA DA SILVA [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 023425/D ] Rte: VISTA DA CERTIDAO DE FL.76. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 113963"
                        ],
                        "113964": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001320/98 - Rte: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 4.055,02 EM 06/12/05. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2006 \r\n\r\nProc. 00272-2005-401-01-01-9 - Agte: Jose Paulo Rodrigues Prestacoes de Servicos ME [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 074633/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2005-401-01-00-2 - Rqte: Antonio dos Santos Gomes E OUTRO S AB:RJ 072388/D ] Rqdo: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda Rqte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001550/00 - Rte: LINDALVA PINHEIRO MIRANDA [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 023425/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 1.132,58 EM 29/07/05. \r\n\r\nProc. 00767-2001-401-01-00-1 - Rte: EDSON MARTINS DE MEDEIROS [Adv. Yara Alcici Nobrega OAB:RJ 030249/D AB:RJ 086606/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA, PARA EFEITO DO ART. 884 DA CLT. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01119-2002-401-01-00-3 - Rte: LIA MARCIA DA SILVA CARDOSO [Adv. Yara Alcici Nobrega OAB:RJ 030249/D AB:RJ 072862/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 5.743,41 EM 03/02/06. \r\n\r\nProc. 01102-2003-401-01-00-7 - Rte: MANOEL OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Celio Moura Pinto OAB:RJ 055744/D AB:RJ 069680/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 5.438,05 EM 28/11/05. \r\n\r\nProc. 00415-2004-401-01-00-9 - Rte: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto OAB:RJ 064829/D ] Rdo: TAUBI ALVES MARTINS Rte: INDICAR, EM 30 DIAS, QUEM E O INVENTARIANTE DO ESPOLIO, BEM COMO O SEU RESPECTIVO ENDERECO. \r\n\r\nProc. 00804-2004-401-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ LOURENCO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D ] Rdo: ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DA RE. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00569-2005-401-01-00-1 - Rte: Rosangela Rodrigues Nasare [Adv. Waldir Viegas da Costa OAB:RJ 091207/D AB:RJ 065866/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00832-2005-401-01-00-2 - Rte: Jose Miguel Prestes Caetano [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: Isola Hotel Ltda.ME Rte: APRESENTAR CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00838-2002-401-01-00-7 - Rte: CLEA MARIA DE ALCANTARA TERESA [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 062496/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01074-2002-401-01-00-7 - Rte: FRANCISCO CARLOS SANTOS DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 114216/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 7.753,61 EM 03/02/06. \r\n\r\nProc. 01075-2002-401-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO CASIMIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 047835/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 4.410,64 EM 03/02/06. \r\n\r\nProc. 01077-2002-401-01-00-0 - Rte: EDNALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 114216/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 1.779,05 EM 03/02/06. \r\n\r\nProc. 01412-2002-401-01-00-0 - Rte: MARCIA SOUZA FIAES LIMA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 023425/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 3.927,01 EM 28/11/05. \r\n\r\nProc. 01389-2003-401-01-00-5 - Rte: JORGE PEREIRA DOS ANJOS [Adv. Francisco de Assis Silva OAB:RJ 091412/D AB:RJ 008290/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 12.139,01. \r\n\r\nProc. 00606-2004-401-01-00-0 - Rte: EXPEDITO LISBOA PASCOAL [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00901-2005-401-01-00-8 - Rte: Maria do Rosario da Silva E OUTRO S AB:RJ 063123/D ] Rdo: Dueto s Limpeza e Conservacao Ltda. Rte: INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01156-2005-401-01-00-4 - Rte: Antoniany de Oliveira Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Rte: INFORMAR O LOCAL EM QUE SERA REALIZADA A PROVA TECNICA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDICACAO POR PARTE DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000786/94 - Rte: ALTAMIRO JOSE DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: ANGRAZUL DISTRIBUIDORA DE CIMENTO - ME Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000805/95 - Rte: MARIA NAZARE DE OLIVEIRA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 073033/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA CEF. PRAZO: 05. \r\n\r\nProc. RT 001259/98 - Rte: GERSON BATISTA DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 073420/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 44.005,12 EM 10/06/06. \r\n\r\nProc. RT 001320/98 - Rte: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 066368/D AB:RJ 020432/D ] Rte, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 4055,02 EM 06/12/05 \r\n\r\nProc. RT 000777/99 - Rte: JOAO BATISTA BARCELOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 060092/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nId: 113964"
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                    "Atos": {
                        "122952": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00168-2007-432-01-00-1 - Rte: Cleia Rocha da Silveira Rdo: Casa de Cereais Prisma Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 00079-2007-432-01-00-5 - Cgte: Supermercado Economico de Cabo Frio Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa OAB:RJ 104926/D ] Cgdo: Eliseu da Silva Oliveira Supermercado Economico de Cabo Frio Ltda: Venha a autora com do deposito do valor ofertado, sob pena de extincao, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00088-2007-432-01-00-6 - Cgte: Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Cgdo: Davi Santos de Oliveira Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda: Venha a autora com deposito do valor ofertado, sob pena de extincao. Em 10 dias \r\n\r\nProc. 00144-2007-432-01-00-2 - Cgte: A C de Mendonca Junior Film ME [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima OAB:RJ 122805/D ] Cgdo: Sanderson Ribeiro da Silva Azeredo A C de Mendonca Junior Film ME: Venha a cgte, com o valor ofertado, sob pena de extincao. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00060-2007-432-01-00-9 - Rte: Lianna Berthier Beckert [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D Lianna Berthier Beckert: Venha o autor c/ o endereco atual e correto da 2* re, sob pena de extincao sem julgamento do merito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00082-2007-432-01-00-9 - Rte: Diogo Figueiredo Soares da Silva [Adv. Edilene Porto Quintanilha OAB:RJ 125038/D Diogo Figueiredo Soares da Silva: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS, as fls 42, Arquivada. Custas de R$ 100,00 pelo autor, dispensado \r\n\r\nProc. 00108-2007-432-01-00-9 - Rte: Pytter de Jesus Magalhaes [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D ] Rdo: Brasil Kar Pytter de Jesus Magalhaes: Tomar ciencia da decisao proferida da RPS. Arquivada. Custas de R$ 200,00 pelo autor, dispensado \r\n\r\nProc. 00026-2007-432-01-00-4 - Rte: Vanderlei Rodrigues Ferreira Junior [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 044710/D ] Vanderlei Rodrigues Ferreira Junior, Chade 2004 Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. EM 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00028-2007-432-01-00-3 - Rte: Jose Hilton dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D [Adv. Procuradoria Munic de Arraial do Cabo] Jose Hilton dos Santos: Venha o autor c/ endereco atual e correto da re, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00034-2007-432-01-00-0 - Rte: Hermes da Silva [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida OAB:RJ 097862/D AB:RJ 073583/D ] Hermes da Silva, Cia Nacional de Alcalis: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. DE FLS 47/51 EM 8 DIAS \r\n\r\nId: 122952"
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                        "107281": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007\r\n\r\nProc. 01916-2004-281-01-00-4 - Rte: MARCOS JOSE DE SOUZA SANTOS [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 050785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 02067-2004-281-01-00-6 - Rte: JOSE BENEDITO DA SILVA [Adv. Geraldo Sousa da Silva OAB:RJ 051941/D AB:RJ 094668/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 90. \r\n\r\nProc. 00042-2006-281-01-00-0 - Rte: Daniella da Silva Santana [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 043755/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2006-281-01-00-2 - Rte: Amanda Aparecida Passalini [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D ] Rdo: Jomasa-Sociedade Crista de Formacao Basica,Tecnica e Profissional Ltda Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00704-2006-281-01-00-1 - Rte: Denise Salvador Batista [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 068719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00873-2006-281-01-00-1 - Rte: Leonardo Pessanha da Silva [Adv. Tatiana Gomes Barbosa OAB:RJ 127017/D ] Rdo: Rio Norte Engenharia Ltda Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 33/37 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00874-2006-281-01-00-6 - Rte: Enilson Martins de Oliveira [Adv. Tatiana Gomes Barbosa OAB:RJ 127017/D ] Rdo: Rio Norte Engenharia Ltda Rte: Manifestar-se sobre peticao 23/28 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002055/00 - Rte: GILBERTO TAVARES FERREIRA [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D AB:RJ 056839/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 592. \r\n\r\nProc. RT 002172/00 - Rte: ADEILDO RIBEIRO SANTOS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 056905/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001777/01 - Rte: JOSE SIVALDO BATISTA DE SOUZA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00232-2002-281-01-00-3 - Rte: LUIS MAURICIO BARBOSA GOMES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 024292/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 524/525. \r\n\r\nProc. 00552-2002-281-01-00-3 - Rte: ROBERTO NAVARRO GOMES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 071319/D AB:ES 006381/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 424. \r\n\r\nProc. 00808-2002-281-01-00-2 - Rte: MARCO AURELIO OZORIO FERREIRA [Adv. Ana Maria Siqueira do Amaral OAB:RJ 071170/D AB:RJ 067354/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre os calculos de fl 250, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00881-2002-281-01-00-4 - Rte: MARIA DA PAZ SANTOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 98. \r\n\r\nProc. 01571-2003-281-01-00-8 - Rte: Salvador Leal Nunes E OUTRO S AB:RJ 051557/D ] Rdo: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro-UENF [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 358. \r\n\r\nProc. 00043-2004-281-01-00-2 - Rte: NATALINO VIEIRA DA SILVA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D [Adv.] Rte: Atender ao despacho de fl 168. \r\n\r\nProc. 00234-2004-281-01-00-4 - Rte: ISABEL CRISTINA GOMES NUNES E OUTRO S AB:RJ 139005/D AB:RJ 062263/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00958-2005-281-01-00-9 - Rte: Altair Carlos dos Santos [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Altair Carlos dos Santos, Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense, Ampla Energia e Servicos S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01916-2005-281-01-00-5 - Rte: Lisia Cruz [Adv. Leniza Carneiro Pani OAB:RJ 057166/D AB:RJ 116159/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00667-2006-281-01-00-1 - Rte: Maria do Amparo Nogueira Azeredo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra Rte: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios: Procedente em Parte. \r\n\r\nProc. 00894-2006-281-01-00-7 - Rte: Valdivio Costa Almeida [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 050785/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00993-2006-281-01-00-9 - Rte: Wellington da Silva Soares [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01579-1987-281-01-00-3 - Rte: ALCIMAR COSTA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo e da homologacao dos calculos de fl 1632. \r\n\r\nProc. 00769-1993-281-01-00-1 - Rte: FREDERICO COSTA SANGUEDO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 047401/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 487. \r\n\r\nProc. RT 000110/95 - Rte: JOSE FERNANDES GOMES [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 056431/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 153. \r\n\r\nProc. RT 000205/97 - Rte: JOSE ANTONIO PONTES PEREIRA [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 107089/D ] Rte: Tomar ciencia dos embargos a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000326/97 - Rte: ROGERIO SIQUEIRA ANCHIETA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001141/97 - Rte: VALDECI GOMES [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 076280/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01273-1997-281-01-00-9 - Rte: LAUDECI MARQUES E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 079859/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002148/98 - Rte: SILEDIA RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Adriane Almeida de Oliveira OAB:RJ 120515/D AB:RJ 068213/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 321. \r\n\r\nProc. RT 002681/98 - Rte: ROBSON LUIZ AZEVEDO [Adv. Elco Ribeiro Caldas OAB:RJ 104203/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 128. \r\n\r\nProc. RT 000516/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DE MELLO LEITAO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 107281"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CORDEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007\r\n\r\nProc. 00275-2006-441-01-00-0 - Aut: Jose da Silva Figueiredo [Adv. Eteria Paz Henriques OAB:RJ 082077/D Aut: Deferidos 30 dias de prazo. \r\n\r\nProc. 00153-2006-441-01-00-3 - Egte: Cooperativa de Laticinios Boa Sorte Ltda [Adv. Jose Carlos de Abreu OAB:RJ 003767/D AB:RJ 060071/D ] Egte: Comprovar o recolhimento das custas. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 00240-2003-441-01-00-8 - Rte: DANILO VASCONCELOS BARBOSA [Adv. Paulo Cezar Rocha Junior OAB:MG 067793/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 134/136, no valor de R$ 14.696,91, em outubro/06, equivalentes a 1267193,48163 TRs.A re devera efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00496-2004-441-01-00-6 - Rte: CLELIO DE MENEZES [Adv. Mozart Ecard OAB:RJ 092469/D AB:RJ 077394/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos previdenciarios de fls. 22/27, no valor de R$ 42,95,em outubro de 2006. A re devera efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00726-2005-441-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto dos Anjos Pinheiro [Adv. Mendel Soriano Schwartz OAB:RJ 058574/D AB:RJ 118108/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00922-2005-441-01-00-2 - Rte: Wilson Pereira dos Santos [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso OAB:RJ 127127/D AB:RJ 116169/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00043-2006-441-01-00-1 - Rte: Marcia Valeria Morais [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes OAB:RJ 128705/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.51/55,com as alteracoes procedidas as fls. 66/69, no valor de R$ 3.747,50, em janeiro de 20 07, equivalentes a 321591,00660 TRs. A re deverea efetuar o pagame nto em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00121-2006-441-01-00-8 - Rte: Ednaldo Santana Conde [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes OAB:RJ 128705/D AB:RJ 038786/D ] Gilton Costa Franca (Espolio de): Ciencia de que sera expedido alvara em favor do autor, devendo inf ormar o valor do imposto de renda que pretende seja retido. \r\n\r\nProc. 00315-2006-441-01-00-3 - Rte: Pascoarina da Paz Santos [Adv. Kilza Falcao Machado OAB:RJ 091700/D AB:RJ 031092/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00457-2006-441-01-00-0 - Rte: Jose Edmo Cardoso de Souza [Adv. Marcelo Silva de Sa OAB:RJ 097382/D ] Rdo: B.A. dos Santos Robadey Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00480-2006-441-01-00-5 - Rte: Ivete Rocha Martins [Adv. Daniele da Silva Fernandes OAB:RJ 129859/D AB:RJ 005244/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00513-2006-441-01-00-7 - Rte: Bruno Reis de Paula Gomes [Adv. Alexandre Bezerra Leite OAB:RJ 101244/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00184-2000-441-01-00-9 - Rte: LILIA MARIA DE AZEVEDO LATINI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020981/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2002-441-01-00-5 - Rte: WALDYR PACHECO REIS [Adv. Alex Purger Richa OAB:RJ 087147/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de contribuicao previdenciaria de fls. 142/143. Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00084-2004-441-01-00-6 - Rte: JORGEANA JULIA GONCALVES ROSA [Adv. Valeria Coelho Caldas OAB:RJ 072792/D AB:RJ 116752/D ] Rdo: Cincia de que sera expedido alvara ao reclamante, referente ao dep osito recursal, devendo indicar a importancia que pretende seja re tida a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00169-2004-441-01-00-4 - Rte: IVONELIO DA COSTA GOMES [Adv. Alexandre Bezerra Leite OAB:RJ 101244/D ] Rdo: Municipio de Santa Maria Madalena Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00507-2004-441-01-00-8 - Rte: GERALDO LOURENCO FERREIRA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas OAB:RJ 103001/D ] Rdo: Agnelo do Couto Vitral Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00295-2005-441-01-00-0 - Rte: Maria da Penha Stutz Pires [Adv. Carlos Elisiario de Souza OAB:RJ 079873/D AB:RJ 119272/D ] Instituto de Promocao de Saude e Bem-estar Social: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00440-2005-441-01-00-2 - Rte: Luiz Braz Nestor [Adv. Terezinha Vane Ouverney OAB:RJ 115031/D AB:RJ 038581/D , Procuradoria Munic de Carmo] Rte: Tomar ciencia das devolucoes de notificacao de fls. 89/90. Apresen tar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00679-2005-441-01-00-2 - Rte: Lourival Marques de Souza [Adv. Marilu Freitas OAB:MG 051355/B AB:RJ 114402/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara do deposito recursal, a dispo sicao na CEF, Agencia Bom Jardim. \r\n\r\nProc. 00739-2005-441-01-00-7 - Rte: Gilson Avelino Junqueira [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 126254/D ] Rte: Comprovar o valor efetivamente recebido por meio do alvara 358/06. \r\n\r\nProc. 00819-2005-441-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Correa da Silva [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores OAB:RJ 116169/D AB:RJ 038566/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2006-441-01-00-6 - Rte: Thales Jose Quimer Maia [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D AB:RJ 124134/D AB:RJ 096048/D ] Thales Jose Quimer Maia, Grafite Noroeste Fluminense Sociedade Civil Educacional Ltda, Instituto Prolabor de Santa Maria Madalena: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 207/211, com as alteracoes de fls. 207, no valor de R$ 27.953,76, em novembro de 2006, equivalentes a 2405659,20826 TRs. A reclamada devera efetuar o pagamento em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00223-2006-441-01-00-3 - Rte: Jose Elias Fagundes [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista OAB:RJ 128962/D AB:RJ 085303/D ] Rdo: Entregar as guias do FGTS e Seguro desemprego, bem como a CTPS do autor, devidamente anotada, no prazo de 05 dias, sob pena de comin acao de multa diaria pela detencao deste documento. \r\n\r\nProc. 00668-2006-441-01-00-3 - Rte: Marcia Cristina Barreto Gaspar [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 083014/D , Procuradoria Munic de Cantagalo] Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas - INPP: Tomar ciencia do despacho de fls. 142. \r\n\r\nProc. RT 000482/95 - Rte: ALTACIR JARDIM DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho OAB:RJ 036968/D AB:RJ 078464/D ] Rte: Apresentar copia do CPF, necessario para expedicao de alvaras, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00101-1996-441-01-00-4 - Rte: DARLY MARIA GUIMARAES LIMA CERQUEIRA CRUZ [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 047521/D ] BANCO BRADESCO SA: Comprovar o pagamento do credito remanescente do reclamante, em cinco dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00401-1996-441-01-00-3 - Rte: ESP DE ANDRE LUIZ C AZEVEDO RP VERA L R AZEVED [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Comprovar os valores efetivamente recebidos por meio dos alvaras, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000231/97 - Rte: JOAO CARLOS SOARES BRAGA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 045615/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000215/99 - Rte: MARIA DE FATIMA RODRIGUES REIS LEAL [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 071477/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 121661"
                        ]
                    }
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                "Duque de Caxias": {
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                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00015-2003-204-01-00-5 - Rte: ADERALDO FERREIRA DA SILVA Rdo: MAQ TEMP PECAS E SERVI LTDA.n/p Carlos Henrique de Almeida Rodrigues E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 34.236,44 EQUIVALENTE A 2.937.938,18360 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 01028-2006-204-01-00-4 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Joao Baptista Rodrigues do Valle Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nProc. 01029-2006-204-01-00-9 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Isael da Costa Carvalho Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nProc. 01031-2006-204-01-00-8 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Alberto Luiz da Silva Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nProc. 01722-2004-204-01-01-2 - Rte: BARBARA DE OLIVEIRA HENRIQUES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01654-2001-204-01-00-6 - Rte: RONALDO FARIA GOMES [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.315, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01690-2003-204-01-00-1 - Rte: CLAUDIA PINHEIRO BARBOSA [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos OAB:RJ 056804/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA MONTEIRO CAMPOS PRODUTOS ALIM LT Rte: Ter ciencia do desarquivamento EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00969-2004-204-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO FERREIRA MARTINIANO [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 084246/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13,03 EQUIVALENTE A 1.118,14588 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 01850-2004-204-01-00-3 - Rte: ANTONIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 052198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.152,50 EQUIVALENTE A 705.466,68535 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. RESSALTE-SE A RETENCAO DO IR NO VALOR DE R$ 989,41, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01328-2005-204-01-00-2 - Rte: Marcia Maria Souza e Silva [Adv. Juarez da Costa OAB:RJ 129383/D AB:RJ 050615/D ] Rdo: PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE PAGAR O EQUIVALENTE EM ESPECIE. \r\n\r\nProc. RT 001074/00 - Rte: SERGIO ANTONIO RIBOURA FAVILLA E OUTRO S AB:RJ 098835/D AB:RJ 102936/D ] SERGIO ANTONIO RIBOURA FAVILLA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. DA CPE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01883-2000-204-01-00-0 - Rte: ERIKA DOS SANTOS CORREIA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.505,39 EQUIVALENTE A 730.356,20064 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00141-2001-204-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR RIBEIRO TOCO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00499-2001-204-01-00-0 - Rte: PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073973/D ] Rdo: ORGANIZACAO QUATRO AMIGOS LTDA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 00015-2003-204-01-00-5 - Rte: ADERALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 089835/D ] ADERALDO FERREIRA DA SILVA, MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 34.236,44 EQUIVALENTE A 2.937.938,18360 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 02040-2003-204-01-00-3 - Rte: JOSIVALDO SANTOS PEREIRA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 081678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 37.917,95 EQUIVALENTE A 3.253.860,30642 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02157-2003-204-01-00-7 - Rte: MARCOS DORNELAS RIBEIRO [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 107918/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 51.899,71 EQUIVALENTE A 4.453.679,75546 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01343-2004-204-01-00-0 - Rte: ALEXSANDRO DA SILVA MORAES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho DE FL.119, VERSO. \r\n\r\nProc. 01561-2004-204-01-00-4 - Rte: VINICIUS VALERIO PEREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 103580/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01660-2004-204-01-00-6 - Rte: IRANILVA LIMEIRA DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 068051/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01779-2004-204-01-00-9 - Rte: RUDNEI DE OLIVEIRA NUNES [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B AB:RJ 105603/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01230-2005-204-01-00-5 - Rte: Dejair Rodrigues de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: S M San Marino Ltda Rte: VENHA COM OS ATOS CONTITUTIVOS DA RDA. A FIM DE INFORMAR O QUADRO SOCIETARIO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 01336-2005-204-01-00-9 - Rte: Lourival Silva Pozzi [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 045927/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01594-2005-204-01-00-5 - Rte: Marcos Luiz de Barros [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: VAR Montagens Industriais SC Ltda Rte: VISTA, POR 30 DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS EM SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 02162-2005-204-01-00-1 - Rte: Ricardo Pereira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM COPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA 1a RE. \r\n\r\nProc. 00094-2006-204-01-00-7 - Rte: Milton Fernandes de Oliveira Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Danielle Marques de Souza OAB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00716-2006-204-01-00-7 - Rte: Carolina Pereira da Fonseca [Adv. Maria Cristina Lopes Melo OAB:RJ 085883/D AB:RJ 073269/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001176/95 - Rte: JOAO ARTHUR DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 071153/D ] Rte: VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, POR 30 DIAS, EM SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 001150/96 - Rte: AILTON LUIS GOMES DIAS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 19.380,87 EQUIVALENTE A 1.663.134,30965 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001281/96 - Rte: RAFAEL FERREIRA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D ] Rdo: MARFI IND COM DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001649/96 - Rte: JOSE GAIGHER [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 076254/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O RTE APRESENTAR A LIQUIDACAO NA FORMA DE FL.64, EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001433/98 - Rte: VALDIR HORACIO DA SILVA [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 075854/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS, SENDO O RTE. PARA APRESENTAR LIQUIDACAO EM 60 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FL.80. \r\n\r\nProc. RT 000598/99 - Rte: EDWARD DA SILVA GOMES E OUTRO S AB:RJ 076581/D AB:RJ 014878/D ] EDWARD DA SILVA GOMES: Manifestar-se sobre peticao DE FL.117, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001032/99 - Rte: FRANCISCO MAURICIO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 069604/D ] Rte: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002028/99 - Rte: FABIO JANUARIO PEREIRA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 074347/D ] FABIO JANUARIO PEREIRA: Ter ciencia do desarquivamento EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002115/99 - Rte: ELISA NEIRA BASTOS [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D ] Rdo: CEFENIX CENTRO EDUCACIONAL FELIX LTDA ME Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 02260-1999-204-01-00-0 - Rte: ESPOLIO ISSAC IZKLO N/P INV. [Adv. Selma Macieira Granado OAB:RJ 030610/D AB:RJ 100734/D ] Rte: APRESENTE NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO A VARIACAO SALARIAL CONSTANTE DAS COPIAS DE DOCUMENTOS DE FL.249/260. \r\n\r\nId: 108873"
                        ],
                        "121846": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007\r\n\r\nProc. 01390-2006-205-01-00-1 - Rte: Luis Carlos Gama Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO AUTOR FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.232/3. Luis Carlos Gama Ferreira, Telemar Norte Leste S.A. 214: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 121846"
                        ],
                        "120302": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001267/01 - Rte: MARIA REGINA MACIEL Rdo: OSSOCENTER LTDA - FILIAL 01 Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA RECLAMADA, SOB PENA DE RESPONDEREM COM SEUS BENS PARTICULARES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01925-2003-205-01-00-1 - Rte: VANIA CARVALHO SILVA Rdo: CONQUISTENSE DOCES LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS OU ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 02263-2005-205-01-00-9 - Aut: Sindicato Hoteis Restaurantes Bares Similares Baixada Sul Fluminense [Adv. Felipe Lopes de Almeida OAB:RJ 116177/D ] Reu: Podoca de Caxias Cafe e Restaurante Ltda ME Sindicato Hoteis Restaurantes Bares Similares Baixada Sul Fluminense: CIENCIA DE QUE FOI EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC. CUSTAS DE R$ 200,00, PELO AUTOR, DAS QUAIS FICA DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00689-2006-205-01-00-9 - Cgte: Carbete Transportes e Comercio Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D ] Cgdo: Paulo Roberto da Silva Carbete Transportes e Comercio Ltda: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCIDO III, DO CPC. CUSTAS DE R$ 200,00, PELO CONSIGNATARIO, CALCULADAS SOBRE R$ 10.000,00, VALOR DADO A CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00916-2006-205-01-00-6 - Cgte: Real Service Conservacao e Manutencao Ltda [Adv. Plinio de Sa Martins Junior OAB:RJ 060368/D ] Cgdo: Robson de Oliveira Silva Real Service Conservacao e Manutencao Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III, DO CPC. CUSTAS DE R$ 200,00, PELO AUTOR, DAS QUAIS FICA DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 01794-2005-205-01-01-7 - Rte: Renato Barreto Ferreira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 081483/D ] Renato Barreto Ferreira: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS A PENHORA \r\n\r\nProc. 01148-2002-205-01-00-4 - Aut: ALLAN KARDEC FERREIRA DA COSTA [Adv. Sergio Costa Ferreira OAB:RJ 038139/D AB:RJ 084303/D ] ALLAN KARDEC FERREIRA DA COSTA, RCC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 276: \"VISTOS, ETC. INICIALMENTE, RESSALTE-SE SER COMPLETAMENTE DESCABIDO E INUSITADO O MEIO ELEITO PELA EXECUTADA PARA IMPUGNACAO A EXECUCAO. INOBSTANTE A ATUAL E MAJORITARIA CORRENTE JURISPRUDENCIAL EM SENTIDO DIVERSO, O TITULO EXECUTIVO JUDICIAL CONDENA A RE AO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO (FLS.135/137). NAO SO ISSO: A RECLAMADA FIRMOU ACORDO (FLS.252/253) COMPROMETENDO-SE A COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS. ASSIM, ANTE O ATO MERAMENTE PROCASTINATORIO DA RECLAMADA, EM FLAGRANTE ATENTADO A DIGNIDADE DA JUSTICA, COM FULCRO NO ARTIGO 600, II DO CPC C/C ARTIGO 769 DA CLT, APLICO A EXECUTADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DO DEBITO, QUE REVERTERA EM PROVEITO DO CREDOR PREVIDENCIARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 601 DO CPC. INTIMEM-SE E PROSSIGA-SE A EXECUCAO, COM OBSERVANCIA DO CALCULO PREVIDENCIARIO ATUALIZADO DE FLS 274/275. DC, 15/01/07. HELIO ESQUENAZI ASSAYAG - JUIZ DO TRABALHO\". \r\n\r\nProc. 01572-2006-205-01-00-2 - Egte: M P J Lucas Transportes Ltda [Adv. Geraldo Pereira OAB:RJ 099290/D AB:RJ 014388/D ] M P J Lucas Transportes Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE TERCEIRO FORAM JULGADOS EXTINTOS SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR FALTA DE CONDICOES DA ACAO, VEZ QUE DEMONSTRA CABALMENTE NAO POSSUIR LEGITIMIDADE PROCESSUAL E INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CPC. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE, NA FORMA DO ARTIGO 789-A DA CLT. \r\n\r\nProc. 01643-2006-205-01-00-7 - Egte: Maria Izabel Simoes Martins Egdo: EDNA ALVES MARTINS E OUTRO S AB:RJ 084789/D ] EDNA ALVES MARTINS: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE TERCEIROS INTERPOSTOS POR MARIA IZABEL SIMOES MARTINS \r\n\r\nProc. 01113-2002-205-01-00-5 - Exte: JOAO SANTANA DA SILVA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 013012/D ] JOAO SANTANA DA SILVA: FORNECER O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00903-2004-205-01-00-5 - Exte: ALAN FERREIRA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Exdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA ALAN FERREIRA: VISTA DAS DEVOLUCOES DAS NOTIFICACOES REMETIDAS AOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 00225-2006-205-01-00-2 - SPTE: Marcos Antonio Paes [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 099112/D ] BANCO ITAU S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01425-2002-205-01-00-9 - Rte: SANDRA REGINA LUCIA LEMOS [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Rdo: CENTRO DE EDUCACAO CULTURA ISRAEL DE PAULA LTD SANDRA REGINA LUCIA LEMOS: TER VISTA DSO OFICIO DA DRF \r\n\r\nProc. 00079-2004-205-01-00-3 - Rte: GREICY KELLY MACHADO OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D GREICY KELLY MACHADO OLIVEIRA: OBSERVE O AUTOR QUE SEU CREDITO FOI SATISFEITO E NAO HA VALORES DEVIDOS AO AUTOR QUANTO AO FGTS, TENDO EM VISTA CALCULOS DO CONTADOR DE FLS 61. \r\n\r\nProc. 00032-2005-205-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Liacone da Rocha [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 014088/D ] Maramar Porto Lokal Distribuidora de Bebidas Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS 28, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01766-2005-205-01-00-7 - Rte: Anderson Martins Ambrosio [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 113697/D ] Senebras Engenharia Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE AO DEBITO REMANESCENTE, ATUALIZADO AS FLS 39, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00342-2006-205-01-00-6 - Rte: Jose Anselmo Pereira Rodrigues [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: TRADITAR GUIAS DO TRCT, COMPROVANDO A INTEGRALIDADE DOS DEPOSITOS NOS TERMOS DA R. SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00688-2006-205-01-00-4 - Rte: Jorge Paulo de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:SP 119020/D ] Jorge Paulo de Souza, Manserv Montagem e Manutencao Ltda: CIENCIA DE QUE O PROCESO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. CUSTAS DE R$ 200,00 PELO AUTOR, DAS QUAIS FICA DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00737-2006-205-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Alves da Silva [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira OAB:RJ 054050/D ] Rdo: Thaquiane de Caxias Confeccoes Ltda Luiz Carlos Alves da Silva: TER VISTA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00740-2006-205-01-00-2 - Rte: Carla Almeida dos Santos [Adv. Geraldo Jayme Barboza OAB:RJ 087441/D ] Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes Carla Almeida dos Santos: CIENCIA DE QUE O PROCESO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO ART. 267, INCISO III DO CPC. CUSTAS DE R$ 200,00, PELO AUTOR, DAS QUAIS FICA DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00764-2006-205-01-00-1 - Rte: Jacira Vieira [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Vinunico Ltda Jacira Vieira: INFORMAR SE PRETENDE ALTERACAO DO POLO PASSIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR UNIPE INDUSTRIA E COMERIO LTDA, SUCESSOEA DE VINUNICO LTDA. \r\n\r\nProc. 00774-2006-205-01-00-7 - Rte: Regis Luis de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Carla Sabrina Silva Souza Regis Luis de Oliveira: CIENCIA DE QUE O PROCESO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC. CUSTAS DE R$ 200,00, PELO AUTOR, DAS QUAIS FICA DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00787-2006-205-01-00-6 - Rte: Renato Carvalho da Silva [Adv. Geraldo Jayme Barboza OAB:RJ 087441/D ] Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes Renato Carvalho da Silva: CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC. CUSTAS DE R$ 200,00, PELO AUTOR, DAS QUAIS FICA DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 01216-2006-205-01-00-9 - Rte: Marcelo Augusto [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 064316/D ] Marcelo Augusto: PROMOVER O AUTOR A LIQUIDACAO , EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01305-2006-205-01-00-5 - Rte: Elen Fabricia da Silva Santos [Adv. Marly Elaine Dias Normando OAB:RJ 111648/D ] Rdo: Drogaria Med Shop 2004 Ltda Elen Fabricia da Silva Santos: CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC. CUSTAS DE R$ 180,00, PELO AUTOR, DAS QUAIS FICA DISPENSADO \r\n\r\nProc. 01527-2006-205-01-00-8 - Rte: Fabricio Hilton de Moura [Adv. Maria Analia dos Santos Souza OAB:RJ 099779/D ] Rdo: More Ja Fabricio Hilton de Moura: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC. CUSTAS DE R$ 180,00, PELO AUTOR, DAS QUAIS FICA DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 01580-2006-205-01-00-9 - Rte: Alci Anselmo Rosa [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D ] Rdo: Associacao Atletica Duque de Caxias Alci Anselmo Rosa: CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC. CUSTAS DE R$ 70,00, PELO AUTOR, DAS QUAIS FICA DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00987-2000-205-01-00-3 - Rte: SERGIO DA SILVA SALVADORETTI [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 052198/D ] SADIA S/A: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, VEZ QUE IMPROSPERAM AS ALEGACOES DA EXECUTADA EM PETICAO DE FLS 405/407, VISTO QUE A ATUALIZACAO DO CREDITO PREVIDENCIARIO DEVE OBSERVAR OS CRITERIOS DETRMINADOS EM LEGISLACAO PROPRIA(ARTIGO 879, PAR. 4o. DA CLT). \r\n\r\nProc. RT 001081/00 - Rte: LEIDSON MERENCIO DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: MARKA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA LEIDSON MERENCIO DA SILVA: FORNECER O ENDERECO DOS SOCIOS ATUAIS, FACE DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES REMETIDAS AOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00902-2001-205-01-00-8 - Rte: SERGIO ALEXANDRE DE SOUZA SILVA [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel OAB:RJ 097742/D AB:RJ 023633/D AB:RJ 092639/D ] SERGIO ALEXANDRE DE SOUZA SILVA: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RT 001605/01 - Rte: CLAUDIA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: PINUS CAXIAS MADEIRA LTDA CLAUDIA TEIXEIRA DA SILVA: TER VISTA DO OFICIO DA DRF COM DECLARACOES DE RENDA DA RDA \r\n\r\nProc. RT 001876/01 - Rte: FERNANDA AVELINO DA SILVA [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D FERNANDA AVELINO DA SILVA: TER VISTA DO OFICIO DA DRF EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01387-2002-205-01-00-4 - Rte: IVAN LIRIO DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 051726/D ] IVAN LIRIO DOS SANTOS: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO SEU PEDIDO DE FLS 114, VEZ QUE NAO FOI POSSIVEL A LOCALIZACAO DO BEM E RESPECTIVA LAVRATURA DO AUTO E AVALIACAO POR OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01469-2002-205-01-00-9 - Rte: MARCELO JOSE DE SOUZA LOPES [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 002029/D ] CONCER COMPANHIA CONCESSAO ROD JUIZ FORA RIO: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, APRESENTANDO IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01513-2002-205-01-00-0 - Rte: MOACYR PEREIRA JUNIOR [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: EXPRESSO MOGI TRANSPORTE LTDA MOACYR PEREIRA JUNIOR: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA DA RECLAMADA NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00153-2003-205-01-00-0 - Rte: JALDA MARIA NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Fatima Borges Machado OAB:RJ 075049/D AB:RJ 111044/D ] JALDA MARIA NOGUEIRA DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, INDICANDO ENDERECO DA RE,OU SOCIOS \r\n\r\nProc. 00550-2003-205-01-00-2 - Rte: ELIO CARNEIRO MARQUES JUNIOR [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 015925/D ] C.M.COUTO SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00989-2003-205-01-00-5 - Rte: ERASMO CAMPOS MELO [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A ] Rdo: SERVISEG-SERVICOS DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA ERASMO CAMPOS MELO: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS CONDENADAS AS FLS 26 E PARA EFETUAR PAGAMANTO DA DIFERENCA DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01600-2003-205-01-00-9 - Rte: PATRICIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: TALENTO TELEPROCESSAMENTO COMUNICACAO DADOS LT PATRICIA DOS SANTOS SILVA: TER VISTA DO OFICIO DO RGI \r\n\r\nProc. 01809-2003-205-01-00-2 - Rte: NILTON AUGUSTO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: RIO DESIGNER LTDA NILTON AUGUSTO: INFORMAR O CPF DO SR. OSCAR ALBERTO PINTA, PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO A DRF \r\n\r\nProc. 01852-2003-205-01-00-8 - Rte: CARLOS GEOVANNI BATISTA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D CARLOS GEOVANNI BATISTA DA SILVA: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS -DECLARACAO DE RENDA \r\n\r\nProc. 01883-2003-205-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA ALMEIDA MACHADO [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo OAB:RJ 059989/D AB:RJ 031047/D ] ALESSANDRA B S TICON MODAS ME: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02176-2003-205-01-00-0 - Rte: MARCOS PAULO DE CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes OAB:RJ 087887/D AB:RJ 084573/D ] MARCOS PAULO DE CARVALHO DE OLIVEIRA: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 109 DA DRF EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00123-2004-205-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D ] Rdo: TERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA JOSE CARLOS DA SILVA: TER VISTA DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES REMETIDAS AO SOCIO \r\n\r\nProc. 01300-2004-205-01-00-0 - Rte: GERALDO VITORINO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 110748/D ] GERALDO VITORINO DA SILVA: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01400-2004-205-01-00-7 - Rte: LEONARDO DIEGO MACENA VENANCIO [Adv. Jose Odilon dos Santos Matta OAB:RJ 072260/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01444-2004-205-01-00-7 - Rte: WASHINGTON DA CONCEICAO CARVALHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 118500/D ] WASHINGTON DA CONCEICAO CARVALHO: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS A EXECUCAO INTERPOSTOS PELA RDA \r\n\r\nProc. 01448-2004-205-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 117079/D ] LUIZ CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA: FORNECER ENDERECO ATUAL DO RECLAMANTE PARA QUE POSSA SER EFETUADA A ANOTACAO EM SUA CTPS. \r\n\r\nProc. 02024-2004-205-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Antonio Cardoso da Silva OAB:RJ 103418/D AB:RJ 060530/D AB:RJ 066247/D ] PAULO CESAR DE SOUZA: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O DESENTRANHAMENTO, UMA VEZ QUE OS DOCUMENTOS ORIGINAIS JUNTADOS AOS AUTOS SAO APENAS CARTA DE PREPOSTO E PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 02092-2004-205-01-00-7 - Rte: WASHINGTON JOSE MEDEIROS DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D WASHINGTON JOSE MEDEIROS DA SILVA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00015-2005-205-01-00-3 - Rte: Valmir Almeida Lemos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Valmir Almeida Lemos: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. CUSTAS DE R$ 200,00, PELO AUTOR, DAS QUAIS FICA DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00122-2005-205-01-00-1 - Rte: Claudio da Silva Pinto [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR, ATUALIZADO AS FLS 89, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00247-2005-205-01-00-1 - Rte: Josinaldo Cardoso de Araujo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 090173/D ] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00505-2005-205-01-00-0 - Rte: Leandro Santos da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 031024/D ] Raimundo Roberto Queiroz: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 05 DIAS, CONFORMA PLANILHA DO INSS. \r\n\r\nProc. 00886-2005-205-01-00-7 - Rte: Zenilda Goncalves Teixeira Verdan E OUTRO S AB:RJ 001387/B AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Zenilda Goncalves Teixeira Verdan, Juscilene Goncalves da Silva Braga, Marise Pereira de Lima, Creusa da Silva Moura, Fatima Alves de Oliveira: PROMOVER A LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01006-2005-205-01-00-0 - Rte: Alvaro Nunes de Lima [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 096886/D ] Associacao Fluminense de Educacao: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01048-2005-205-01-00-0 - Rte: Eliane de Cassia da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Eliane de Cassia da Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01229-2005-205-01-00-7 - Rte: Iraci Goudard do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Iraci Goudard do Nascimento: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01364-2005-205-01-00-2 - Rte: Rosimery Ferreira Goudard [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rosimery Ferreira Goudard: PROMOVER A LIQUIDACAO EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 02029-2005-205-01-00-1 - Rte: Itamar Lopes Siqueira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM O5 DIAS CONFORME PLANILHA DO INSS AS FLS 40/41. \r\n\r\nProc. 02085-2005-205-01-00-6 - Rte: Alcy de Souza Pinto [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 004652/D ] Funeraria Duque de Caxias Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM INDEFERIDOS A FORMULACAO DOS QUESITOS APRESENTADOS, POIS QUE O PRIMEIRO JA FOI RESPONDIDO E OS DEMAIS NAO SAO DA COMPETENCIA DO PERITO. \r\n\r\nProc. 02175-2005-205-01-00-7 - Rte: Lourivan Rocha dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Lourivan Rocha dos Santos: CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC. CUSTAS DE R$ 200,00, PELO AUTOR, DAS QUAIS FICA DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 02400-2005-205-01-00-5 - Rte: Wagner de Paula Negro Monte [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: AKF Servicos Tecnicos Wagner de Paula Negro Monte: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE NOTIFICACAO DA RDA POR EDITAL, UMA VEZ QUE NAO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02508-2005-205-01-00-8 - Rte: Marcio Barbosa Rodrigues [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 083681/D ] Servifile Gerenciamento de Informacoes Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00021-2006-205-01-00-1 - Rte: Newley Mendes Soares [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues OAB:RJ 120213/D AB:RJ 088501/D ] JM Industria e Comercio Logistica Ltda (Cervejaria Itaipava): COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 5 DIAS, CONFORME PLANILHA DO INSS AS FLS 36/37 \r\n\r\nProc. 00106-2006-205-01-00-0 - Rte: Almiro Assis Dantas [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Almiro Assis Dantas: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC. CUSTAS DE R$ 110,00, PELO AUTOR, DAS QUAIS FICA DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00246-2006-205-01-00-8 - Rte: Jorge Aparecido dos Santos Rafael [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 099054/D ] NOVA AMERICA S.A.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00289-2006-205-01-00-3 - Rte: Jorge Porfirio Mendonca [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 096047/D ] PJ Plastika Artesanal e Comercial Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 05 DIAS CONFORME PLANILHA DO INSS. \r\n\r\nProc. 00362-2006-205-01-00-7 - Rte: Gustavo Sargeiro Fernandes [Adv. Alexandra Silva da Costa OAB:RJ 086265/D AB:RJ 090173/D ] WKR Comercio e Servicos Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONSOANTE ATUALIZACAO DO DEBITO AS FLS 111. \r\n\r\nProc. 00471-2006-205-01-00-4 - Rte: Josenilda da Silva Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 044131/D ] SOLANGE PEREIRA DA FONTE: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO DO DEBITO,EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00636-2006-205-01-00-8 - Rte: Paulo Henrique da Silva [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D ] Rdo: Active Steel Equipamentos Esportivos Ltda Paulo Henrique da Silva: CENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. CUSTAS DE R$ 200,00, PELO AUTOR, DAS QUAIS FICA DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00741-2006-205-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz da Conceicao Pereira [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Regis Plastico Reciclagem Jorge Luiz da Conceicao Pereira: TER VISTA DA CERTIAO DO OFICIAL DE JUSTICA INFORMANDO QUE O AUTOR NAO COMPARECEU PARA ACOMPANHAR O OFICIAL DE JUSTICA NA DILIGENCIA. CIENCIA AINDA QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00788-2006-205-01-00-0 - Rte: Sergio Rodrigues dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sergio Rodrigues dos Santos: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00829-2006-205-01-00-9 - Rte: Raquel Rosa Moreira Alcantara [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes Ltda Raquel Rosa Moreira Alcantara: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00909-2006-205-01-00-4 - Rte: Maria Aparecida Celestino dos Santos [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 071102/D ] Maria Aparecida Celestino dos Santos, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: RTE: APRESENTAR CALCULO RELATIVO AO FGTS. RDA:JUNTAR AOS AUTOS, EM 05 DIAS, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS (ITEM 2 DO ACORDO DE FLS 29) COM OBSERVANCIA DO ITEM 3, QUE IMPOE MULTA NO CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 01003-2006-205-01-00-7 - Rte: Alfredo Vargas Quintao Duayer [Adv. Rosalia Rios Marot OAB:RJ 105049/D AB:RJ 067460/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA, PARA QUE A RECLAMADA SE MANIFESTE EXPRESSAMENTE EM 05 DIAS, ANTE A PETICAO DE FLS 323/324, SOBRE A CONCORDANCIA OU NAO QUANTO A DESISTENCIA DO PEDIDO FORMULADO NA ALINEA \"C\" DO ROL DE PEDIDOS DA PETICAO INICIAL, A LUZ DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 267, PARAGRAFO 4o. DO CPC c/c 769 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01342-2006-205-01-00-3 - Rte: Francisco Assis Monteiro Caramuru [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Companhia Ultragas S.A. Francisco Assis Monteiro Caramuru: DIANTE DO PEDIDO DEDUZIDO EM ADITAMENTO (ADICIONAL DE SOBREAVISO), EM COEXISTENCIA COM O PLEITO DE PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS, VENHA O RECLAMANTE COM NOVO ESCLARECIMENTO, INDICANDO COM PRECISAO SOBRE QUAL HORARIO PRETENDE O PAGAMENTO DE SOBREAVISO, CONSIDERANDO A NARRATIVA SOBRE JORNADA EXTRAORDINARIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 284 DO CPC, PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, DEVENDO VIR COM COPIA PARA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01373-2006-205-01-00-4 - Rte: Wallace Michael Barbosa da Silva [Adv. Luis Carlos Pinheiro OAB:RJ 131236/D ] Rdo: Jose Lucio da Silva Wallace Michael Barbosa da Silva: CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC. CUSTAS DE R$ 200,00, PELO AUTOR, DAS QUAIS FICA DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 01441-2006-205-01-00-5 - Rte: Fabiane Cintia de Souza Coelho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Auto Viacao Reginas Ltda Fabiane Cintia de Souza Coelho: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC. CUSTAS DE R$ 200,00, CALCULADAS SOBRE R$ 10.000,00, VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 01452-2006-205-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia Bafica de Oliveira [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D Rita de Cassia Bafica de Oliveira: CIENCIA DE QUE O PROCESO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC. CUSTAS DE R$ 200,00, PELO AUTOR, DAS QUAIS FICA DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 01609-2006-205-01-00-2 - Rte: Delivaldo dos Santos Monteiro [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Transporte Comercio Ilkeve Ltda Delivaldo dos Santos Monteiro: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01885-2006-205-01-00-0 - Rte: Saimundo Lima de Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Joao Gazella Sitio Joao Gazella Saimundo Lima de Oliveira: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS O No. DO CNPJ E/OU CPF DO RECLAMADO DEIXOU DE SER FORNECIDO NA INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ATO 868/2005 DO E.TRT - 1a. REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000040/94 - Rte: PAULO ROBERTO ROSA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D ] PAULO ROBERTO ROSA: TER VISTA DOS OFICIOS DE FLS 283 (JUCESP)E 291(9a.VARA DE FAMILIA) \r\n\r\nProc. RT 000894/98 - Rte: GERSON DE PAULA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 035094/D ] GERSON DE PAULA: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE OFICIO A DRF TENDO EM VISTA OFICIO DE FLS 68(DRF) \r\n\r\nProc. RT 001258/98 - Rte: ANTONIO VIDAL DA SILVA FILHO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ANTONIO VIDAL DA SILVA FILHO: TER VISTA DO OFICIO DA DRF CUJAS DECLARACOES ENCONTRAM-SE ACAUTELADAS NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RT 001632/99 - Rte: PAULO CESAR BARROS DE VASCONCELLOS [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA PAULO CESAR BARROS DE VASCONCELLOS: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI MANTIDO O DESPACHO DE FLS 124, VEZ QUE O SR. ROBERTO E PROCURADOR DA SRA. MARGARIDA. TAL CONCLUSAO SOMENTE SERA ELIDIDA CASO PROVE OU DEMONSTRE O EXEQUENTE QUE O MANDATO OCULTA A VERDADEIRA PROPRIEDADE DA EMPRESA. \r\n\r\nProc. RT 001891/99 - Rte: SERGIO INOCENCIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 097803/D AB:RJ 063830/D ] SERGIO INOCENCIO DA SILVA, JOAO EUDES TIAGO, SEBASTIAO NOGUEIRA, MOISES RODRIGUES DOS SANTOS: APRESENTAR RGI ATUALIZADO DO IMOVEL INDICADO AS FLS 160 \r\n\r\nId: 120302"
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                        "117922": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007\r\n\r\nProc. 00014-2006-205-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Alcemir Lugao Auto Viacao Reginas Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000324/00 - Rte: AMARILDO DE OLIVEIRA BRUM [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AMARILDO DE OLIVEIRA BRUM: VISTA AOS OFICIOS DA LIGHT E TELEMAR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00470-2001-205-01-00-5 - Rte: KLEBERTON PATRICIO BORGES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] KLEBERTON PATRICIO BORGES: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS A EXECUCAO INTERPOSTOS PELA 2a. RDA \r\n\r\nProc. 00400-2002-205-01-00-8 - Rte: ELIVALDO EMIDIO DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 073022/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: INDICAR MEIOS PARA EXECUCAO DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00611-2003-205-01-00-1 - Rte: EDUARDO ROSSETTE RODRIGUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: LCR DA VENDA VELHA CARGA E DESCARGA LTDA EDUARDO ROSSETTE RODRIGUES: TER VISTA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS DOS SOCIOS DA RDA EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00092-2005-205-01-00-3 - Rte: Ricardo Cataldo [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D AB:RJ 109685/A ] Ricardo Cataldo: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS,SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00107-2005-205-01-00-3 - Rte: Rosangela da Silva Duarte [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095363/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00412-2006-205-01-00-6 - Rte: Claudemir Sales Batista [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 044418/D ] Claudemir Sales Batista: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS EM R$ 1.400,00 \r\n\r\nProc. 00451-2006-205-01-00-3 - Rte: Francisca Barbosa da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Francisca Barbosa da Silva, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. CUSTAS DE R$ 200,00 PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 10.000,00, VALOR DADO A CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00473-2006-205-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Costa de Menezes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 003038/D ] Transportes Santo Antonio Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE RECURSO ORDINARIO ADESIVO DO RECLAMANTE, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00808-2006-205-01-00-3 - Rte: Rejane de Queiroz Motta [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 050615/D ] Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00005-2007-205-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Chagas dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Jorge Luis Chagas dos Santos: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS O CNPJ DA 1a. RE DEIXOU DE SER FORNECIDO NA INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ATO 868/2005, DO E.TRT- 1a. REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000051/93 - Rte: MIGUEL COSME SALDANHA CORREA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 064704/D ] GEC ALSTHOM SERVICOS MECANICOS LTDA sucessora de Promentec SA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA RELATIVA A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA , CONFORME CALCULOS DO CONTADOR AS FLS 362, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000415/94 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: COMPACTA COMPACTACAO PAV. E CONST. LTDA JOSE FRANCISCO DA SILVA: TER VISTA DO OFICIO DA DRF COM DECLARACOES DE RENDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000414/96 - Rte: ANTONIO JOSE RODRIGUES [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 076975/D ] ANTONIO JOSE RODRIGUES: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 117922"
                        ],
                        "111835": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00795-2004-206-01-00-7 - Rte: LILIAN ANDRADE NUNES Rdo: SUPERMERCADO PALERMO LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7965,29(RTE+INSS) \r\n\r\nProc. 02089-2000-206-01-00-6 - Rte: JOEL MACHADO RODRIGUES Rdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.: \"A impugnacao, em 15 dias, podendo a Reclamada apresentar os valores que entender devidos, em planilha tambem atualizada, com copia e com o INSS atualizado a parte, quota da empresa inclusive, caso nao concorde com os ora apresentados.\" \r\n\r\nProc. 00810-2002-206-01-00-5 - Rte: ALBERTO MAGNO MARINHO Rdo: DRIGOTEL SERVICOS TELEFONICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.: \"A impugnacao, em 15 dias, podendo a Reclamada apresentar os valores que entender devidos, em planilha tambem atualizada, com copia e com o INSS atualizado a parte, quota da empresa inclusive, caso nao concorde com os ora apresentados.\" \r\n\r\nProc. 02168-2003-206-01-00-0 - Rte: IVANILDA SOUZA DA SILVA Rdo: ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.: \"A impugnacao, em 15 dias, podendo a Reclamada apresentar os valores que entender devidos, em planilha tambem atualizada, com copia e com o INSS atualizado a parte, quota da empresa inclusive, caso nao concorde com os ora apresentados.\" \r\n\r\nProc. 01661-2005-206-01-00-4 - Rte: Cristiano Silva Motta Rdo: Galumaver Industria e Comercio de Estofados Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se s/ embargos declaratorias interposto pelo Autor. \r\n\r\nProc. 02238-2005-206-01-00-1 - Rte: Givanildo Monteiro Santos Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00659-2006-206-01-00-9 - Rte: Sergio Felix da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 02263-2005-206-01-00-5 - Aut: Sindicato Hoteis Restaurantes Bares Similares Baixada Sul Fluminense [Adv. Felipe Lopes de Almeida OAB:RJ 116177/D ] Reu: NSP Sabor do Alimento Ltda Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2005-206-01-00-0 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 063533/D ] Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, ALCIDES DA SILVA FERNANDES (ESPOLIO DE) A/C INGRACIA SILVA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01771-2006-206-01-00-7 - Cgte: Sebastiao & Sabrina Pizzaria Ltda ME [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D ] Cgdo: Bianca de Oliveira Beserra Sebastiao & Sabrina Pizzaria Ltda ME: VIR O CONSIGNANTE COM OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 01869-2004-206-01-00-2 - Exte: JOSE REINALDO DE OLIVEIRA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Exdo: CONSTRUMASSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso OAB:RJ 060286/D ] CONSTRUMASSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS. 32 \r\n\r\nProc. 01307-2006-206-01-00-0 - SPTE: Luiz Carlos Salim [Adv. Mario Eduardo de Castro OAB:RJ 038364/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 038497/D ] Luiz Carlos Salim, Polibrasil Resinas S.A., Unibanco AIG Seguros S.A.: AGUARDE-SE A COMPROVACAO DO TRANSITO EM JULGADO DO AI. \r\n\r\nProc. 00220-2001-206-01-00-1 - Rte: ROSANGELA MARIA PAIXAO SANTOS [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 084573/D ] ROSANGELA MARIA PAIXAO SANTOS: VIR COM MEIOS OBJETIVOS E POSSIVEIS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00961-2002-206-01-00-3 - Rte: MARCIA MARIA MARINS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento da peticao de fls, por nao ter havido citacao da execucao. \r\n\r\nProc. 01604-2002-206-01-00-2 - Rte: DANIELA FARIA DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 074260/D ] CRESPAN INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA: POR NAO GARANTIDO O JUIZO, NAO CONHECO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00483-2004-206-01-00-3 - Rte: LEANDRO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: ABELHAO DE CAXIAS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA Rte: Tomar ciencia indeferimento da peticao, tendo em vista tratar-se de pedido generico. Indique o Autor, querendo, veiculos da rda. \r\n\r\nProc. 01366-2004-206-01-00-7 - Rte: ELIAS CAMARGO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 090173/D ] LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA ME: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00446-2005-206-01-00-6 - Rte: Iara Bernardo Duarte Braga [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00886-2005-206-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida Fonseca Santos [Adv. Andrea Regina Ribeiro Virgens de Castro OAB:RJ 088823/D AB:RJ 090173/D ] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de FLS. 60 \r\n\r\nProc. 02699-2005-206-01-00-4 - Rte: Erenildo Pecanha [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. E OUTRO S AB:RJ 075710/D AB:RJ 079776/D ] Erenildo Pecanha: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00101-2006-206-01-00-3 - Rte: Carlos Leandro Silva de Santana [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Engecarf Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 050476/D AB:RJ 067460/D ] Carlos Leandro Silva de Santana, Engecarf Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO SEGUNDO RDO \r\n\r\nProc. 00934-2006-206-01-00-4 - Rte: Lady Daiana Pereira da Silva [Adv. Vanessa de Carvalho Rimes OAB:RJ 137700/D ] Rdo: Prestec Assis e Prest de Serv Ltda ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01035-2006-206-01-00-9 - Rte: Esmar Romario Marochi Rodrigues [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: Condespo Moveis Utilidades Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01127-2006-206-01-00-9 - Rte: Rose Mary dos Santos Moraes [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do RJ] Rdo: Alternativa Sistema de Ensino Rose Mary dos Santos Moraes: DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 02089-2000-206-01-00-6 - Rte: JOEL MACHADO RODRIGUES [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 084904/D ] TEXACO DO BRASIL S/A: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00810-2002-206-01-00-5 - Rte: ALBERTO MAGNO MARINHO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01158-2002-206-01-00-6 - Rte: RITA DE CASSIA DA SILVA SANTOS [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves OAB:RJ 092811/D AB:RJ 090173/D ] RITA DE CASSIA DA SILVA SANTOS: VIR COM MEIOS POSSIVEIS E OBJETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01458-2002-206-01-00-5 - Rte: MAXWELL AMBROZIO DA SILVA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 037471/D ] MAXWELL AMBROZIO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 85 \r\n\r\nProc. 01903-2002-206-01-00-7 - Rte: FRANCILENE SAMICO DE SOUZA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D AB:RJ 060099/D ] FRANCILENE SAMICO DE SOUZA: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00520-2003-206-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE FRANCA DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] CARLOS HENRIQUE FRANCA DOS SANTOS, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CONVOLADA EM PENHORA OS VALORES INFORMADOS AS FLS. 12/13 DA CPE. \r\n\r\nProc. 00859-2003-206-01-00-9 - Rte: CELIO ALVES DE SOUZA [Adv. Luis Henrique Felipe OAB:RJ 083792/D AB:SP 054962/D ] CELIO ALVES DE SOUZA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. DESPACHO FLS. 103 \r\n\r\nProc. 00917-2003-206-01-00-4 - Rte: ADEMIR CORREA DE AZEVEDO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] ADEMIR CORREA DE AZEVEDO, AUTO VIACAO REGINAS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9301,07(RTE+INSS) \r\n\r\nProc. 01102-2003-206-01-00-2 - Rte: WASHINGTON ALEXANDRE LARA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] WASHINGTON ALEXANDRE LARA DA SILVA, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 01425-2003-206-01-00-6 - Rte: ALESSANDRO DE SOUZA ARANTES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 015446/D ] PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00539-2004-206-01-00-0 - Rte: LOYDMAR SILVA DE ARAUJO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00720-2004-206-01-00-6 - Rte: JOSE MAURICIO FARIAS CAMPOS [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D ] Rdo: LUBERT DE DUQUE DE CAXIAS DECORACOES LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01574-2004-206-01-00-6 - Rte: JANAINA QUITERIA DE DEUS FRANCA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 073006/D ] JANAINA QUITERIA DE DEUS FRANCA: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01836-2004-206-01-00-2 - Rte: ANTONIO DA SILVA SANTANA [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 016718/D ] CONSTRUTORA OAS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO RTE \r\n\r\nProc. 02165-2004-206-01-00-7 - Rte: ADENIS JOSE MIRANDA [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 060444/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02275-2004-206-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 013051/D ] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 02276-2004-206-01-00-3 - Rte: REJANE DA CRUZ GOMES [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 013051/D ] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00037-2005-206-01-00-0 - Rte: Dulcineia Cardoso Cortes Matias [Adv. Claudia Regina Almeida OAB:RJ 075256/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Dulcineia Cardoso Cortes Matias: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00059-2005-206-01-00-0 - Rte: Ronaldo Camilo Pinto [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00071-2005-206-01-00-4 - Rte: Amaralta Rosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 111435/D ] Rte: manifestar sobre impugnacao calculo pela rda. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00085-2005-206-01-00-8 - Rte: Leonardo Ferreira dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Leonardo Ferreira dos Santos: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00121-2005-206-01-00-3 - Rte: Eraldo Alves da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00359-2005-206-01-00-9 - Rte: Luciano Francisco de Oliveira [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 074279/D ] Luciano Francisco de Oliveira, Bar e Mercearia Regilane Ltda Me: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11835,06(RTE+INSS) \r\n\r\nProc. 00556-2005-206-01-00-8 - Rte: Andrea Osorio de Oliveira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00772-2005-206-01-00-3 - Rte: Luciana Moraes Batista Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Rte: Vir com endereco correto da reclamada a fim de que tome ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01212-2005-206-01-00-6 - Rte: Maria Ferreira Galbim de Queiroz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria Ferreira Galbim de Queiroz, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA SEGUNDA RDA \r\n\r\nProc. 01356-2005-206-01-00-2 - Rte: Jose Francisco Melo Borges de Castro [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jose Francisco Melo Borges de Castro: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01435-2005-206-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Monteiro Alves Lira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Marcos Antonio Monteiro Alves Lira, Hochtief do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EMB.DECL.2 RDA FLS.170 \r\n\r\nProc. 01623-2005-206-01-00-1 - Rte: Rosa Maria de Abreu Fidelis [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 090173/D ] Rosa Maria de Abreu Fidelis: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01780-2005-206-01-00-7 - Rte: Milton do Nascimento [Adv. Nelson Soares Cordeiro OAB:RJ 066222/D AB:RJ 088450/D ] Milton do Nascimento, Locanty Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM RELACAO A 1 RDA Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. EM RELACAO A 2 RDA \r\n\r\nProc. 01860-2005-206-01-00-2 - Rte: Aurio Roberto de Souza Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 048907/D ] Aurio Roberto de Souza Lima: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 02238-2005-206-01-00-1 - Rte: Givanildo Monteiro Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00334-2006-206-01-00-6 - Rte: Luis Freire da Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: Tomar ciencia do indeferimento da peticao, por nao esgotados todos os meios para a localizacao da rda. Venha o Autor com o contrato social das res, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00364-2006-206-01-00-2 - Rte: Rogerio Nunes da Rosa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 042376/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00524-2006-206-01-00-3 - Rte: Marcilene Figueiredo da Silva [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D ] Rdo: Merconate Nautica Industria e Comercio Ltda Rte: Atender o desp de fls. 46, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00603-2006-206-01-00-4 - Rte: Sergio Santana Santos [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 035992/D ] DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda: Manifestar-se sobre peticao FLS. 24 \r\n\r\nProc. 00659-2006-206-01-00-9 - Rte: Sergio Felix da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00683-2006-206-01-00-8 - Rte: Erica Fernandes da Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 046877/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00754-2006-206-01-00-2 - Rte: Josivaldo Pereira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 012667/D ] Josivaldo Pereira da Silva, Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda: Manifestar-se sobre o oficio de fls 72/75 \r\n\r\nProc. 00799-2006-206-01-00-7 - Rte: Giceli Dutra Valerio [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 079776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2006-206-01-00-1 - Rte: Leandro de Oliveira Paula [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D Rte: tomar ciencia do indeferimento da peticao, por nao haver prolacao de sentenca. Venha o Autor com a correta e definitiva localizacao da 1a reclamada, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00886-2006-206-01-00-4 - Rte: Alex Sandro de Oliveira Barbosa [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00940-2006-206-01-00-1 - Rte: Rafael Sousa de Almeida [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 032458/D ] Rafael Sousa de Almeida, Posto de Gasolina JB Caxias Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01139-2006-206-01-00-3 - Rte: Elias Pereira dos Santos [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B Elias Pereira dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01521-2006-206-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda Carlos Roberto da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01524-2006-206-01-00-0 - Rte: Everaldo Serafim Marcelino [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria OAB:RJ 052490/D Everaldo Serafim Marcelino: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01537-2006-206-01-00-0 - Rte: Claudio Luis Ferreira de Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda Claudio Luis Ferreira de Lima: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01136-1994-206-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS DO AMARAL OLIVEIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] ANTONIO CARLOS DO AMARAL OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001655/95 - Rte: JOSE MARCIO PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 024917/D ] JOSE MARCIO PEREIRA: NADA A DEFERIR. MANTEM-SE O DESPACHO DE FLS. 179. \r\n\r\nProc. RT 000329/96 - Rte: MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 048493/D ] MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 180 \r\n\r\nProc. 01313-1997-206-01-00-6 - Rte: ADAO WANTUIL DA SILVA COIMBRA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 022019/D ] ADAO WANTUIL DA SILVA COIMBRA: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. RT 002165/97 - Rte: GILMAR DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 019027/D ] Rte: Manifestar-se s/ devolucao da not. socio rda. \r\n\r\nProc. 02232-1997-206-01-00-3 - Rte: AMARILDO FERREIRA GOMES E OUTRO S AB:MG 033050/D AB:RJ 044675/D ] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. RT 000964/99 - Rte: ANTONIO ALBERTO PAIVA DE CARVALHO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:SP 187369/D ] ANTONIO ALBERTO PAIVA DE CARVALHO: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de FLS. 256 \r\n\r\nProc. RT 001287/99 - Rte: ORLANDO HILARIO DA CRUZ [Adv. Jucelino Pinheiro da Silva OAB:RJ 055900/D AB:RJ 040528/D ] ORLANDO HILARIO DA CRUZ, VIACAO VERA CRUZ SA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO SUC. 15 DIAS \r\n\r\nId: 111835"
                        ]
                    }
                },
                "Magé": {
                    "Atos": {
                        "107336": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007\r\n\r\nProc. RPS 000395/00 - Rte: JORGE ROBERTO LOPES RAMOS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 057135/D AB:RJ 037506/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que os Embargos de Declaracao foram julgados Improcedentes. \r\n\r\nProc. 00414-2002-491-01-00-8 - Rte: DEIVSON CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 085947/D ] Rdo: Efetuar o deposito da diferenga \r\n\r\nProc. 00849-2003-491-01-00-3 - Rte: MANOEL JOSE DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 002029/D ] CONCER-COMP DE CONC RODOV. DE JUIZ DE FORA RIO: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Ciencia do oficio de fls. 167. \r\n\r\nProc. 00317-2004-491-01-00-7 - Rte: ALOIZIA DA SILVA ANGELO [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CNA - CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00987-2005-491-01-00-4 - Rte: Neuzeli Chiesa [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 045309/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01002-2005-491-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Santos Agrello [Adv. Erika Almeida dos Santos OAB:RJ 097141/D ] Rdo: SOS Coop Solucoes Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00119-2006-491-01-00-5 - Rte: Zenir Mendonca Braz [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00220-2006-491-01-00-6 - Rte: Sergio Pereira Timotio [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00221-2006-491-01-00-0 - Rte: Simoni Pereira Timotio [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00281-2006-491-01-00-3 - Rte: Jorge Roberto do Nascimento [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Telemar S/A: Ciencia da decisao: conheco e rejeito os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00583-2006-491-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Nascimento [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00812-2006-491-01-00-8 - Rte: Sebastiao Rogerio de Oliveira Otoni [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D AB:RJ 054599/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00813-2006-491-01-00-2 - Rte: Willames Pacheco [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D AB:RJ 054599/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00814-2006-491-01-00-7 - Rte: Eder de Azevedo Lobo [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D AB:RJ 054599/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00864-2006-491-01-00-4 - Rte: Joao Arlindo dos Santos [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 062074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00877-2006-491-01-00-3 - Rte: Francisco Alves da Mota [Adv. Douglas Alexandre Correa OAB:RJ 119736/D AB:RJ 096608/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00918-2006-491-01-00-1 - Rte: Janaina da Mata Ferreira [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Gabriele Rodrigues Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00919-2006-491-01-00-6 - Rte: Reginaldo Francisco da Silva [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D AB:RJ 073559/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01113-2006-491-01-00-5 - Rte: Erica Gomes Orphao de Oliveira [Adv. Andre de Oliveira Nogueira OAB:RJ 120822/D ] Rdo: S.V.S.M.A.F. Artefatos de Couro Ltda Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01114-2006-491-01-00-0 - Rte: Vanessa Silva Rocha Leite [Adv. Andre de Oliveira Nogueira OAB:RJ 120822/D ] Rdo: S.V.S.M.A.F. Artefatos de Couro Ltda Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01603-2006-491-01-00-1 - Rte: Juraci Lemos da Silva [Adv. Jose Mauricio Napoleao OAB:RJ 077431/D ] Rdo: Claudia Regina Machado Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01654-2006-491-01-00-3 - Rte: Luiz Fernando Moraes de Azeredo [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Galian Decoracoes Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. RT 000306/00 - Rte: RITA DE CASSIA GOMES BOTELHO [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000325/00 - Rte: VALERIA TEJADA CARVALHO [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco OAB:RJ 114257/D AB:RJ 025882/D ] Rte: Ciencia do despacho: Tendo em vista que nao houve resposta as consultas efetuadas ao Bacenjud, informe o autor outros meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001350/00 - Rte: JOAO BATISTA FERREIRA [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D ] Rdo: ANTONIO JOAO ALMEIDA TABOAS Rte: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 00491-2001-491-01-00-7 - Rte: EDUARDO BELLO DA COSTA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 053332/D ] Rdo: Ciencia do valor da execucao, R$ 3.939,14 = 343.079,85751 Trs. para pagamento em 48 horas, sob pena de ser convolado em penhora o deposito recursal. \r\n\r\nProc. 01086-2002-491-01-00-7 - Rte: EDIER DO NASCIMENTO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Inicialmente, apresente o autor certidao atualizada do RGI referente ao imovel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 01321-2002-491-01-00-0 - Rte: ADILSANDRA PEREIRA MACHADO [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foram homologados os calculos. \r\n\r\nProc. 01430-2002-491-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR DA CUNHA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: PADARIA DOIS IRMAOS Rte: Ciencia do despacho: Indefiro o requerido, forneca meios viaveis para prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00381-2003-491-01-00-7 - Rte: ADEVANIR PAYER [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D ] Rdo: AMEC-ASSOCIACAO MAGEENSE DE EDUCACAO E CULTURA Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00575-2003-491-01-00-2 - Rte: RONEI GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 082907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00576-2003-491-01-00-7 - Rte: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO REBELLO [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Rdo: SANTESMAR MULTIMARCAS LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01189-2003-491-01-00-8 - Rte: ANTONIO JOSE PIRES [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 052364/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. na CPE \r\n\r\nProc. 01589-2003-491-01-00-3 - Rte: WILLIAM MARCELLO DE SOUZA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Ciencia do despacho: Nada a deferir quanto ao requerido. Venha o autor com seus calculos. \r\n\r\nProc. 00001-2004-491-01-00-5 - Rte: CLEMILDO CELESTINO [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00093-2004-491-01-00-3 - Rte: EDENILSON TADEU ANTONIO [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. 4.758,69 \r\n\r\nProc. 00720-2004-491-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 074249/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Reclamado, ciencia da peticao do reclamante as fls.77 \r\n\r\nProc. 01487-2004-491-01-00-9 - Rte: MARIA RITA COSTA DO NASCIMENTO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D ] Rdo: MICROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Comprovar o deposito das demais parcelas referentes aos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01508-2004-491-01-00-6 - Rte: MARCELO PEREIRA CUNHA [Adv. Vera Lopes Patricio de Assumpcao OAB:RJ 088562/D AB:RJ 065944/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01568-2004-491-01-00-9 - Rte: JOSE ANTONIO RODRIGUES [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 023103/D , Procuradoria Munic de Mage] STATUSCOOP COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00206-2005-491-01-00-1 - Rte: Simone Pinheiro da Silva [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 021558/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 216 \r\n\r\nProc. 00438-2005-491-01-00-0 - Rte: Sidenyr Alvarenga Marinho [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Rdo: Massa Falida de Marica Comercio de Cereais Ltda-MCC Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao por entregue a prestacao jurisdicional. \r\n\r\nProc. 00523-2005-491-01-00-8 - Rte: Rafael Costa de Oliveira [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto OAB:RJ 105373/D AB:RJ 101784/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00625-2005-491-01-00-3 - Rte: Anna Vivian Teixeira do Nascimento [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D AB:RJ 082614/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01139-2005-491-01-00-2 - Rte: Altair Barbirato do Nascimento [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha OAB:RJ 104645/D AB:RJ 005959/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01459-2005-491-01-00-2 - Rte: Isaltino Teles Simas [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 082614/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00278-2006-491-01-00-0 - Rte: Norival da Silva Filho [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: Rapido Cachoeirense Ltda. Rte: Devolver o alvara (documento original) \r\n\r\nProc. 00388-2006-491-01-00-1 - Rte: Samuel de Freitas [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Rdo: Faca Turismo Ltda. Rte: Comprove o alegado as fls. 145. \r\n\r\nProc. 00619-2006-491-01-00-7 - Rte: Claudia Regina Ferreira dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 080918/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 00661-2006-491-01-00-8 - Rte: Jorge Soares da Rocha [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00679-2006-491-01-00-0 - Rte: Benedito Agripino da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 111395/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00692-2006-491-01-00-9 - Rte: Cicero Carvalho [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar OAB:RJ 126491/D ] Rdo: Municipio de Mage Rte: Ciencia do despacho: Nego seguimento ao Recurso Ordinario de fls. 27/30, por deserto. \r\n\r\nProc. 00697-2006-491-01-00-1 - Rte: Edson Inacio [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: A Larrete Industria e Comercio de Oculos Piabeta LTDA Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00796-2006-491-01-00-3 - Rte: Damiao Graciano [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00827-2006-491-01-00-6 - Rte: Luis Cesar Macedo Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Galian Decoracoes Ind. e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00852-2006-491-01-00-0 - Rte: Jussara Noemia da Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D ] Rdo: Jorge Silva Medeiros Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01357-2006-491-01-00-8 - Rte: Sonia Maria da Silva [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha OAB:RJ 106393/D ] Rdo: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda ME Rte: Fornecer o atual endereco da 1a reclamada em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01710-2006-491-01-00-0 - Rte: Maria Josefa de Lima [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior OAB:RJ 051252/D ] Rdo: R. Ridolph Comercio de Acos e Metais Rte: Ciencia do despacho: nada a deferir quanto as fls. 27, tendo em vista o teor do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 00019-2007-491-01-00-0 - Rte: Sergio Ramos [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D ] Rdo: Municipio de Mage Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 00020-2007-491-01-00-4 - Rte: Jucimar da Silva Marques [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D ] Rdo: Municipio de Mage Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 00024-2007-491-01-00-2 - Rte: Manoel de Souza Dantas [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D ] Rdo: Municipio de Mage Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 00025-2007-491-01-00-7 - Rte: Antonio Marcos da Silva Cardoso [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D ] Rdo: Municipio de Mage Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. RT 000212/92 - Rte: LUIZ BOECHAT ANTONIO [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 002528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001266/92 - Rte: JORGE LUIZ REGO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 099054/D ] Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. 227 \r\n\r\nProc. RT 000163/94 - Rte: DOMICIANO CORREIA DA SILVA [Adv. Ivani Pinto Ramos OAB:RJ 034936/D AB:RJ 010122/D ] Rte: Fornecer o endereco dos herdeiros do de cujus. \r\n\r\nProc. RT 000554/95 - Rte: MERE JANE ALVES [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo OAB:RJ 078131/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001084/97 - Rte: PATRICIA DOS REIS SILVA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001160/97 - Rte: DOUGLAS JOSE VIEIRA DE SOUZA + 01. E OUTRO S AB:RJ 059849/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000268/98 - Rte: ALESSANDRE BATISTA ALBINO [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 045309/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao por entregue a prestacao jurisdicional. \r\n\r\nProc. RT 000467/98 - Rte: JANE ASCAR [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins OAB:RJ 088413/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao por entregue a prestacao jurisdicional. \r\n\r\nProc. RT 000568/99 - Rte: CLAUDIA REGINA GOMES DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 078952/D ] Rdo: Manifestar-se sobre pedido de adjudicagco \r\n\r\nProc. RT 001115/99 - Rte: OQUIXIZAEMIO PAZ DA SILVA [Adv. Roberto Araujo OAB:RJ 081906/D AB:RJ 002528/D ] Rdo: Comprovar pagamento da diferenca da cota previdenciaria. \r\n\r\nId: 107336"
                        ],
                        "113186": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007\r\n\r\nProc. RPS 000670/00 - Rte: MARIA GILDA DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 033311/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RPS 001170/00 - Rte: GILCIMAR CAMPOS DE BRITO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001481/00 - Rte: OSANA GARCIA DE JESUS PAULA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 044205/D ] Rdo: Ciencia dos bloqueios. \r\n\r\nProc. 00449-2002-491-01-00-7 - Rte: NATANAEL SOARES DOS SANTOS [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis OAB:RJ 051152/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do valor do INSS, conforme peticao de fls. 139/140 \r\n\r\nProc. 00949-2003-491-01-00-0 - Rte: JOSE MARCILIO [Adv. Daniel Klein OAB:RJ 062979/D AB:RJ 071236/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01242-2004-491-01-00-1 - Rte: MAGALI VIEIRA DA COSTA [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro OAB:RJ 075609/D AB:RJ 096771/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01437-2004-491-01-00-1 - Rte: SIMONE BARRETO [Adv. Jose Alves Machado OAB:RJ 067144/D AB:RJ 101784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00802-2005-491-01-00-1 - Rte: Marcos Rogerio da Silva Medeiros [Adv. Ruda Vieira Pinto OAB:RJ 128837/D ] Rdo: Mercado Irmaos Medeiros de Citrolandia Ltda Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 01345-2005-491-01-00-2 - Rte: Aline Magalhaes Guimaraes [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D AB:RJ 085947/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01732-2005-491-01-00-9 - Rte: Eder Candido de Souza Cruz [Adv. Sylvio Vicente Ferreira OAB:RJ 088529/D AB:RJ 073027/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00040-2006-491-01-00-4 - Rte: Marcela Oliveira Conceicao [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 112488/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00251-2006-491-01-00-7 - Rte: Maycon Goncalves de Souza [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00252-2006-491-01-00-1 - Rte: Nilcea Rocha Muniz [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000078/00 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA Rte: Esclareca o requerente, tendo em vista que no processo RT 198/00, tem sido comprovado o bloqueiode alugueis. \r\n\r\nProc. RT 001274/00 - Rte: COSME GUEDES CRUZ [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 041932/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001299/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO GOMES MACIEL E OUTRO S AB:RJ 070696/D ] Rdo: PAULO SERGIO CARVALHO DIAS Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01335-2000-491-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo OAB:RJ 079661/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000012/01 - Rte: DILCEMAR NEVES DE MENDONCA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 085947/D ] Rdo: Ciencia da peticao do INSS \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000769/01 - Rte: UESCICLEI RAMOS SANT\"ANA [Adv. Adalberto Matheus OAB:RJ 028263/D AB:RJ 073027/D ] Rdo: Ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal. \r\n\r\nProc. 00221-2002-491-01-00-7 - Rte: JAILSON ADAO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 059019/D ] AILTON VIVAS: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00954-2002-491-01-00-1 - Rte: DANIEL LADENA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao por entregue a prestacao jurisdicional. \r\n\r\nProc. 01197-2003-491-01-00-4 - Rte: VERONICA FARIA PEREIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 111353/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01590-2003-491-01-00-8 - Rte: CLAUBER PRADO LIMA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00039-2004-491-01-00-8 - Rte: JOSE LUIZ FERNANDES RODRIGUES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 078131/D ] Rdo: Comprovar diferenca da cota previdenciaria \r\n\r\nProc. 00108-2004-491-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE BRITO ROCHA [Adv. Jose Mauricio Napoleao OAB:RJ 077431/D AB:RJ 051252/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. do INSS \r\n\r\nProc. 00223-2004-491-01-00-8 - Rte: CRISTIANE LOPES FERREIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 073027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao por entregue a prestacao jurisdicional. \r\n\r\nProc. 00940-2004-491-01-00-0 - Rte: ALEDIO DE OLIVEIRA JOSE [Adv. Darin Jose Soares Fares OAB:RJ 073559/D AB:RJ 066223/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01212-2004-491-01-00-5 - Rte: LUIZ ALBERTO MARTINS DA SILVA [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 057753/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01271-2004-491-01-00-3 - Rte: LAERTE DA CONCEICAO [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 041903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00238-2005-491-01-00-7 - Rte: Natanael Terto Leandro [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 114551/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00676-2005-491-01-00-5 - Rte: Rafaela da Silva Santana [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D ] Rdo: Supermercados Alto da Posse Ltda Rte: Ciencia do despacho de fls. 113v. \r\n\r\nProc. 00949-2005-491-01-00-1 - Rte: Maria Loreto Carneiro Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 107073/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01021-2005-491-01-00-4 - Rte: Elcimar de Farias Areas [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 054605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao por entregue a prestacao jurisdicional. \r\n\r\nProc. 01031-2005-491-01-00-0 - Rte: Luis Claudio Bruno Carvalho [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Adelino Mikalauskas Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. na CP \r\n\r\nProc. 01200-2005-491-01-00-1 - Rte: Adriano Rocha de Barros [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 076513/D ] Rdo: Ciencia de que foi deferido o parcelamento requerido, venha com a 1a parcela em 10 dias e as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProc. 01243-2005-491-01-00-7 - Rte: Jane Regina Magaljaes Rosa [Adv. Raimundo Tarcisio Bezerra de Oliveira OAB:RJ 020285/D AB:RJ 086832/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01515-2005-491-01-00-9 - Rte: Nilva da Silva Joya [Adv. Robson Braga Santos OAB:RJ 107073/D AB:RJ 073636/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01657-2005-491-01-00-6 - Rte: Catarina Soares Ambrosio [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01792-2005-491-01-00-1 - Rte: Jose de Oliveira Costa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Dizer o Sindicato Assistente se arcara com o valor dos honorarios em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01920-2005-491-01-00-7 - Rte: Jorge Hamilton Ferreira [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 125167/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 00267-2006-491-01-00-0 - Rte: Elielton Correia do Nascimento [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 128597/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00283-2006-491-01-00-2 - Rte: Rubens Scardigli Vigano [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 081131/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. fls.106 \r\n\r\nProc. 00370-2006-491-01-00-0 - Rte: Arilson Costa Macedo [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 118108/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 157,18 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 32,74 \r\n\r\nProc. 00749-2006-491-01-00-0 - Rte: Romilson dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 054689/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00979-2006-491-01-00-9 - Rte: Darlan da Costa Maia [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 077431/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01616-2006-491-01-00-0 - Rte: Renata Roberta de Aguiar [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D ] Rdo: CEK - Centro Educacional Kluber Ltda. Rte: Dizer sobre a entrega adequada dos diarios. \r\n\r\nProc. RT 000117/91 - Rte: FLAVIA MACENA DE ABREU [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE Rte: Fornecer numero do CPF para expedicao de RPV \r\n\r\nProc. RT 000398/92 - Rte: ESPOLIO DE JESUS GONCALVES DA ROCHA [Adv. Ivani Pinto Ramos OAB:RJ 034936/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do perito \r\n\r\nProc. 00136-1993-491-01-00-7 - Rte: GILBERTO PINTO NEUMAM [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 063370/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000504/93 - Rte: MILTON CALDEIRA DE ABREU E OUTRO S AB:RJ 044205/D AB:RJ 099054/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao por entregue a prestacao jurisdicional. \r\n\r\nProc. RT 000808/95 - Rte: VALDEMIR SILVA COSTA [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000401/96 - Rte: MARIA INES GONCALVES DA SILVA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Fornecer numero do CPF para expedicao de RPV \r\n\r\nProc. RT 000846/97 - Rte: MAURILIO MACEDO [Adv. Roberto Araujo OAB:RJ 081906/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao por entregue a prestacao jurisdicional. \r\n\r\nProc. RT 000865/97 - Rte: JOSE CARLOS VALERIO [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 064869/D AB:RJ 037007/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao por entregue a prestacao jurisdicional. \r\n\r\nProc. RT 000260/98 - Rte: SOLANGE REGINA GODINHO PINTO [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 077445/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. na CP \r\n\r\nProc. 01183-1998-491-01-00-2 - Rte: DILCEIA BASTOS CAMPOS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 126061/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001193/98 - Rte: LUIZ ANTONIO RODRIGUES FLORENZANO [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 010122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001260/98 - Rte: FABIO TISCATE [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D ] Rdo: G.B.JANSEN SILVA SERRALHERIA Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001266/98 - Rte: ANTONIO ALCIR RODRIGUES CAMELO (+ 001) E OUTRO S AB:RJ 065944/D ] Rdo: COM E IND ARTEF FERRO SEMIG DE PIABETA LTDA-ME Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001271/98 - Rte: FANOEL DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000918/99 - Rte: VINICIUS DE SOUZA SILVA [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D AB:RJ 092639/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01044-1999-491-01-00-9 - Rte: ELIZETE ROCHA [Adv. Roberto Araujo OAB:RJ 081906/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao por entregue a prestacao jurisdicional. \r\n\r\nId: 113186"
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Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PATRICIA DE CASTRO COSTA OLIVEIRA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 03079-2002-241-01-00-7 - Rte: WELLINGTON GOULART DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 085073/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 03467-2002-241-01-00-8 - Rte: NUBIA ALFENA BONFIM [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 057589/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02376-2004-241-01-00-7 - Rte: VANESSA COUTINHO DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Leny Moraes Carneiro OAB:RJ 101503/D AB:RJ 113736/D ] Rdo: Para ciencia de que foram indeferidos os embargos a execucao, visto que a re nomeou bem de terceiro, sem a ratificacao deste. \r\n\r\nProc. 02409-2004-241-01-00-9 - Rte: ANDREIA MARINS DE RUD [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 082827/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01488-2005-241-01-00-1 - Rte: Claudia Cristina da Conceicao [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 012864/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 1328,36 \r\n\r\nProc. 02137-2005-241-01-00-8 - Rte: Roberto Luiz Guimaraes Marques [Adv. Ardson Soares Junior OAB:RJ 109353/D AB:RJ 087833/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00861-2000-241-01-00-2 - Rte: AMARO MACHADO [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002679/00 - Rte: DANIELE CARIOLY BONIN [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00517-2002-241-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR FERNANDES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 064278/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02622-2002-241-01-00-9 - Rte: SIMONE DOMINGUES BARROS [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D AB:RJ 071227/D ] Rte: Comprovar o valor sacado pelo alvara, para fins de deducao. Alvara no. 12/2007. \r\n\r\nProc. 02248-2003-241-01-00-2 - Rte: ADAO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 027962/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02404-2003-241-01-00-5 - Rte: DIONE COSME PEREIRA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 073567/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00316-2004-241-01-00-0 - Rte: ROBSON RAMOS DA SILVA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 9429,69 \r\n\r\nProc. 00345-2004-241-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO RIBEIRO BARROS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01053-2004-241-01-00-6 - Rte: RENATA FARIA ALVES [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima OAB:RJ 029304/D ] Rdo: DPI COMUNICACAO VISUAL LTDA N/P SOCIA FLAVIA ARCHANJO LAMPRECHT Rte: Tendo em vista constar notificacoes devolvidas nos autos, venha o autor com meios eficazes para citacao da reclamada, diligenciando pessoalmente seu endereco atualizado, para fins de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01181-2004-241-01-00-0 - Rte: ROGERIO DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 090449/D AB:RJ 047363/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00658-2005-241-01-00-0 - Rte: Francineldo Soares Alves [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento OAB:RJ 111085/D ] Rdo: Diagrama Borgo Del Bosco Ltda Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00676-2005-241-01-00-2 - Rte: Cesar Renato Fernandes [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 003640/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00805-2005-241-01-00-2 - Rte: Valmir Jorge Oliveira da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: Cultural Rio Editora Ltda(SUCEDIDA POR RIO LITORAL EDITORA LTDA) Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00951-2005-241-01-00-8 - Rte: Nestor Jose Giotti [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque OAB:RJ 093690/D AB:RJ 094358/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00976-2005-241-01-00-1 - Rte: Lenice Maria da Silva Soares [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01029-2005-241-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Nogueira da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 024132/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02070-2005-241-01-00-1 - Rte: Guilherme Valente Wilke [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02090-2005-241-01-00-2 - Rte: Fabiano de Souza Costa [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02286-2005-241-01-00-7 - Rte: Patrick Braga Roza [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00253-2006-241-01-00-3 - Rte: Mariste da Anunciacao Andrade [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 058711/D ] Rdo: Manifestar-se sobre documentos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 00356-2006-241-01-00-3 - Rte: Manoel Bonifacio de Sa Machado [Adv. Ivana Cecilia N da Silva OAB:RJ 079877/D ] Rdo: Ronaldo Sergio Ribeiro Rte: Ter ciencia de que o feito foi arquivado em audiencia. Os autos ficarao na Secretaria da Vara, por 30 dias, a disposicao da parte interessada. Apos, serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 000444/93 - Rte: REGINALDO FERREIRA MACHADO [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D ] Rdo: PEIXARIA NOVA NITEROI LTDA. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 002824/98 - Rte: CARLOS AUGUSTO CORT KAMP [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 073876/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001376/99 - Rte: ESPOLIO DE ALCELI PASCOAL FREITAS DO SANTOS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 075733/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nId: 117847"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007\r\n\r\nProc. 02322-2006-241-01-00-3 - Egte: Jose Edgar Roca de Barros [Adv. Joao Paulo Silva OAB:RJ 058210/D AB:RJ 054498/D ] Egte: Venha com procuracao na forma do art. 830 da CLT, bem como faca prova do alegado na inicial em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00385-2006-241-01-00-5 - SPTE: Priscila Cunha Rodrigues [Adv. Gilson Batista Tavares OAB:RJ 030748/D AB:RJ 099328/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02303-2002-241-01-00-3 - Rte: ANTONIO PAZ RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 052531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 168,48 \r\n\r\nProc. 02300-2006-241-01-00-3 - Rte: Luiz Ricardo Trino [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 102134/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03916-2002-241-01-00-8 - Rte: VANESSA LOREDO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00371-2003-241-01-00-9 - Rte: SANDRA REGINA MADEIRA PINTO DA ROCHA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 073936/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01949-2003-241-01-00-4 - Rte: MILTON PINTO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03886-2003-241-01-00-0 - Rte: LEONARDO MARIANO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01394-2005-241-01-00-2 - Rte: Lucelias Candido [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 131831/D AB:RJ 001522/D ] J.A 92 Empreiteira e Com de Tintas Ltda: Manifestar-se sobre oficio do(a) 2a. VT/SG. \r\n\r\nProc. 02744-2005-241-01-00-8 - Rte: Jailson Delaroli [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rte, Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03136-2005-241-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Goncalves Macedo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 118117/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2006-241-01-00-6 - Rte: Jaceara Silva de Oliveira [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D AB:RJ 130422/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Em face do 3o. Rdo. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Em face do 1o./2o.Rdo. \r\n\r\nProc. 00406-2006-241-01-00-2 - Rte: Victor de Castro Mattos [Adv. Margarida da Silva Silveira OAB:RJ 105918/D AB:RJ 081015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00731-2006-241-01-00-5 - Rte: Fernando Valeriano da Silva [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D AB:RJ 069495/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00751-2006-241-01-00-6 - Rte: Anna Carolina Tavares Siqueira [Adv. Sylvio Maia Botelho OAB:RJ 073279/D AB:RJ 066792/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00856-2006-241-01-00-5 - Rte: Jose Wellington Pinheiro de Souza [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 097733/D ] Rte, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Em face do 1o. Rdo. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Em face do 2o. Rdo. \r\n\r\nProc. 00952-2006-241-01-00-3 - Rte: Sergio Correa Valladao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 129469/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00987-2006-241-01-00-2 - Rte: Ana Valeria Magalhaes Pereira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-2006-241-01-00-6 - Rte: Joao dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 103578/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01405-2006-241-01-00-5 - Rte: Nilson Cacio Telles da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 056654/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02024-2006-241-01-00-3 - Rte: Joao Marcelo Amaral Leite [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 114121/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02182-2006-241-01-00-3 - Rte: Wilton Vitalino de Carvalho [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 063965/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000519/87 - Rte: RUY TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Para ciencia de que o depositos de fls 670 e 671 no valor de R$ 106.781,56 e R$ 107.225,09 foram convolados em penhora. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000268/99 - Rte: FABIO HONORIO CARDOSO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 077362/D AB:RJ 085327/D ] ISMAEL GARCIA CELESTINO, CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO: \r\n\r\nId: 122812"
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                        "121739": [
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                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02059-2005-244-01-00-0 - Rte: Erivaldo Antonio dos Santos Rdo: Master Clean Limpeza e CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. PEDIDOS: SALDO SAL, AV PR, FER INTEG, FER PP, 1/3, 13 SAL PP, FGTS, 40%, MULTA 477 CLT, SEG DESEMP, DANO MORAL, HON. ADV. TOTAL=R$ 6.171,12. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 03645-2003-244-01-00-0 - Cgte: L&C PREST SERVICE LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus OAB:RJ 081019/D ] Cgdo: FABIO CRUZ DA SILVA Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02428-2004-244-01-00-4 - Cgte: L & C REST SERVICE [Adv. Neusimar Vieira de Jesus OAB:RJ 081019/D ] Cgdo: PAULO CESAR MARQUES DOS SANTOS Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00792-2005-244-01-00-0 - Rte: Aldeli da Conceicao [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D AB:RJ 069495/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 03449-2003-244-01-00-6 - Rte: MARCELO FONSECA DA SILVA [Adv. Guilherme de Mello Lopes OAB:RJ 118255/D AB:RJ 066792/D ] Rte, FRAJOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA, ALEXANDRE RIBEIRO LOPES, ROSE MARY SOARES DA SILVA LOPES: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02109-2004-244-01-00-9 - Rte: ANDREA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D ] Rdo: FARMACIA PRO SAUDE LTDA ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2006-244-01-00-4 - Rte: Jorge Nunes [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Auto Lotacao Inga Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2006-244-01-00-1 - Rte: Vamberto Cardoso dos Santos [Adv. Jorge Henrique Goulart Barreto OAB:RJ 104571/D AB:RJ 104875/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01105-2006-244-01-00-5 - Rte: Marilene Santos da Purificacao [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Bar Universo Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01637-2006-244-01-00-2 - Rte: Alessandro Jesus da Silva [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nId: 121739"
                        ],
                        "123070": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02003-2006-245-01-00-3 - Rte: Carlos Andre Santana Correa Rdo: Vig Limp Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 03/04/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 08/05/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00240-2006-245-01-00-0 - Exte: Julio Cesar Silva da Costa Exdo: Frigo 1000 comestiveis Ltda Suc Com Carnes Duq e Outro E OUTRO S Bens: 1)uma geladeira com freezer acoplado, marca White Westinhouse side by side, frost free, cor branca, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 2.000,00 2)um forno de pizza de dois andares, industriais, marca Kennt, em inox, com dois termostatos, eletrico, excelente estado,funcionando avaliado em R$ 2.000,00 Total de R$ 4.000,00 \r\n\r\nProc. 01422-2005-245-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Pires de Carvalho [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D Bens: Uma furadeira horizontal, semi industrial, marca FERRARI, no estado de uso, avaliada em R$ 350,00. \r\n\r\nProc. 00173-2005-245-01-00-2 - Rte: Mauro Ribeiro Alves [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D AB:RJ 023537/D ] Bens: Dez ar condicionados marca SPRINGER de 10.000 BTUs semi novos, avaliado cada um em R$ 850,00, num total de R$ 8.500,00 \r\n\r\nProc. 01044-2005-245-01-00-1 - Rte: Marcos Diego Branquinho Terra [Adv. Cirilo de Oliveira Neto OAB:RJ 075503/D AB:RJ 092952/D ] Bens: 1)Ar condicionado da marca Carrier, tipo Split, aparentando ser de 24.000 BTUs, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 1.500,00 2)Dois aparelhos ar condicionado da marca Carrier, tipo Split, aparentando ser de 3.000 BTUs, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 2.000,00 cada, total de R$ 4.000,00 3)Tres aparelhos de ar condicionado da marca Springer Inovares, aparentando ser de 21.000 BTUs, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 800,00 cada, no total de R$ 2.400,00 4)Ar condicionado Consul Air Master, 18.000 BTUs, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 600,00 Total Geral R$ 8.500,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 00137-2005-245-01-00-9 - Rte: Michele Conceicao Garcia de Freitas [Adv. Wanderley de H Gomes OAB:RJ 031497/D AB:RJ 092904/D ] Michele Conceicao Garcia de Freitas: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.58 \r\n\r\nProc. 00473-2005-245-01-00-1 - Rte: Luiza Goncalves Sanabio [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 096550/D ] Luiza Goncalves Sanabio: Manifestar-se sobre peticao fls.76 \r\n\r\nProc. 00829-2005-245-01-00-7 - Rte: Jezivaldo Ferreira Costa [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 098244/D ] Jezivaldo Ferreira Costa: Esclarecer o pedido de fls.98, tendo em vista a certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 02049-2005-245-01-00-1 - Rte: Pedro Paulo de Lemos Cardim [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 065757/D ] Pedro Paulo de Lemos Cardim: Manifestar-se sobre certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em 20 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00144-2006-245-01-00-1 - Rte: Gabriela da Conceicao Guedes [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 099328/D ] Gabriela da Conceicao Guedes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00197-2007-245-01-00-3 - Rte: Claudemi Martins Areas [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti OAB:RJ 138105/D ] Rdo: Valdemir Costa Azevedo Claudemi Martins Areas: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00146-2005-245-01-00-0 - Rte: Socrates de Paula Ribeiro [Adv. Luciano Bandeira de Tolla OAB:RJ 077521/D AB:RJ 005497/D ] Socrates de Paula Ribeiro: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00173-2005-245-01-00-2 - Rte: Mauro Ribeiro Alves [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D AB:RJ 023537/D ] Mauro Ribeiro Alves, Casa Dois Irmaos Ltda, Coopserv - Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais Ltda: Ciencia da realizacao da praca na sede desta Vara no dia 03/04/07 as 14:00 e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 08/05/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 00441-2005-245-01-00-6 - Rte: Rita de Cassia dos Santos [Adv. Nubia Abib Nogueira OAB:RJ 123534/D AB:RJ 005959/D ] Rita de Cassia dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00598-2005-245-01-00-1 - Rte: Wallace Neto Vieira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 016162/D ] Wallace Neto Vieira: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01044-2005-245-01-00-1 - Rte: Marcos Diego Branquinho Terra [Adv. Cirilo de Oliveira Neto OAB:RJ 075503/D AB:RJ 092952/D ] Marcos Diego Branquinho Terra, Sistema Educacional Sao Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda: Ciencia da realizacao da praca na sede desta Vara no dia 03/04/07 as 14:00 e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 08/05/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01074-2005-245-01-00-8 - Rte: Ana Claudia Alves dos Santos [Adv. Maria de Lourdes M da Silva OAB:RJ 104727/D AB:RJ 066939/D ] Carlos Badini Alcantara: Fornecer seu CPF (Re) a fim de possibilitar a emissao de alvara Fazenda Nacional \r\n\r\nProc. 01326-2005-245-01-00-9 - Rte: Patricia Oliveira da Silva [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 112453/D ] Patricia Oliveira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01360-2005-245-01-00-3 - Rte: Adriana Medeiros Vogas [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 088910/D ] Adriana Medeiros Vogas: Manifestar-se sobre certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01372-2005-245-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Monteiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 117601/D ] Luiz Carlos Monteiro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01560-2005-245-01-00-6 - Rte: Eliane Duque Neves dos Santos [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D AB:RJ 055670/D ] Fundacao Brasileira de Educacao-Centro Educacional de Niteroi: Vir com documentos que comprovem a sua alegada qualidade de entidade filantropica. \r\n\r\nProc. 01603-2005-245-01-00-3 - Rte: Marcelo Candido [Adv. Steiner de Araujo Barcellos OAB:RJ 123535/D AB:RJ 102637/D AB:RJ 005497/D ] Associacao de Moradores e Amigos do Cafuba, Clin Companhia de Limpeza de Niteroi: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01944-2005-245-01-00-9 - Rte: Joao Carlos do Amaral [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 001632/D ] Joao Carlos do Amaral: Ciencia do despacho de fls.136, deferindo os pedidos contidos as fls.135. Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro-ASPERJ: Ciencia do bloqueio de fls.132 e da renuncia do exequente a garantia do juizo, abrindo prazo para embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 02002-2005-245-01-00-8 - Rte: Maria Alexandre de Abreu Pereira [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D ] Rdo: Sidney Mendonca Goncalves Maria Alexandre de Abreu Pereira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02255-2005-245-01-00-1 - Rte: Alexandre Machado do Nascimento [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 097363/D , Advocacia Geral da Uniao] Alexandre Machado do Nascimento, COOPPESCO - Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consumo dos Servido: Ciencia da decisao de fls.104/121. Prazo de 08 dias. \"...EXTINGUE-SE SEM APRECIACAO DE MERITO o pedido de condenacao da re a efetuar o recolhimento previdenciario de todo o periodo contratual e no merito, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos...\" \r\n\r\nProc. 00202-2006-245-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Bandeira da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda Marcos Antonio Bandeira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00857-2006-245-01-00-5 - Rte: Jose Barbosa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 060620/D AB:RJ 055721/D ] Jose Barbosa: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.139. \r\n\r\nProc. 01195-2006-245-01-00-0 - Rte: Luiz Gustavo Alves da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D ] Rdo: Punk 3000 Pizza Comercio Ltda Luiz Gustavo Alves da Silva: Manifestar-se sobre certidao negativa do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01224-2006-245-01-00-4 - Rte: Renata Vilarino Agraso Pereira [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Color Line Fotografias Ltda Renata Vilarino Agraso Pereira: Informar se recebeu a 5a parcela do acordo. \r\n\r\nProc. 01402-2006-245-01-00-7 - Rte: Eduardo dos Santos Marins [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 099328/D ] Eduardo dos Santos Marins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01713-2006-245-01-00-6 - Rte: Flavia Fontes Barbosa [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01814-2006-245-01-00-7 - Rte: Andre Ferreira dos Santos [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: Zeny Abreu Rodrigues Vieira Andre Ferreira dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 123070"
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                            "006/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00212-2005-246-01-00-8 - Rte: Andrea Rogerio da Silva Rdo: Operariuns Trabalho Temporario Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/03/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pelo presente edital de citacao, fica tambem citado o socio da Reclamada, Sr. Renato Feitosa Ozella, para responder, querendo, aos termos da presente acao trabalhista. \r\n\r\nProc. 01403-2006-246-01-00-8 - Rte: Atilla Dias Ramos Rdo: Master Clean Linpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/06/2007 `as 13:48 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01537-2006-246-01-00-9 - Rte: Mario Sergio Goncalves Rdo: Nova Escoramentos Alianca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/05/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01901-2006-246-01-00-0 - Exte: Uniao Federal Exdo: Drogaria Itaipu II Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pelo presente edital, da-se por citado o socio-gerente da executada, Sr. Renato da Silva Rodrigues, nos termos do artigo 8o da Lei 6.830/1980, para que no prazo de 05 dias, pague a divida com juros, multa de mora e os encargos indicados na Certidao da Divida Ativa - CDA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execucao (Art. 9o, Lei 6830/80), conforme despacho de fls 39, constante dos autos da EDRT 1901-2006-246-01-00-0, distribuida perante este Juizo em 15/09/2006. Da presente execucao, consta a divida no valor de R$ 3.172,99 em 27/01/2003. (Local incerto e nao sabido). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 07/03/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/03/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 01448-2006-246-01-00-2 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Elegancy Service Ltda Bens: 01 ar-condicionado SPRINGER SILENTIA, em muito bom estado de conservacao, 12.300 BTUs, funcionando, avaliado em R$ 700,00. 01 ar-condicionado CONSUL Air Master, 12000 BTUs, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 600,00. 01 monitor de video 14 polegadas, funcionando, estado razoavel, marca SANSUMG, modelo 550V, avaliado em R$ 180,00. Valor total dos bens R$ 1.480,00. Os bens encontram-se na Rua Eduardo Luiz Gomes, 147, Niteroi - RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 00114-2007-246-01-00-2 - Cgte: Condominio do Edificio Regina [Adv. Wombeles Matozinho Curis OAB:RJ 028974/D ] Cgdo: Sergio Luiz Cardoso da Silva Condominio do Edificio Regina: Venha aos autos com o comprovante de deposito no valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00116-2007-246-01-00-1 - Cgte: Lucasu Estetica Ltda. [Adv. Marcelo Simao de Sa OAB:RJ 087346/D ] Cgdo: Leonardo Alves Santos Lucasu Estetica Ltda.: Venha aos autos com o comprovante de deposito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00206-2007-246-01-00-2 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] Cgdo: Valdeci Conceicao de Barros Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.: Venha aos autos com o comprovante de deposito no valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00209-2007-246-01-00-6 - Cgte: Da Ju Beleza e Estetica Ltda. [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana OAB:RJ 118826/D ] Cgdo: Andrea Fernandes Silva Da Ju Beleza e Estetica Ltda.: Venha aos autos com o comprovante do deposito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02529-2006-246-01-00-0 - Aut: Cesario Antonio de Sousa [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha OAB:RJ 055225/D ] Reu: Enio Altivo Brandao Carneiro Cesario Antonio de Sousa: Ciencia da retirada do feito de pauta, ante a devolucao de fls. 31/32. Informe nos autos, em 30 dias, o endereco correto do reclamado, ou ainda, requeira o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00026-2006-246-01-00-0 - SPTE: Manoel Soares da Silva Filho E OUTRO S AB:RJ 037949/D AB:RJ 080524/D ] Manoel Soares da Silva Filho: Requeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias adicionais sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02323-2006-246-01-00-0 - SPTE: Moises Pereira Ruiz [Adv. Mara Rubia Araujo Teixeira OAB:RJ 133971/D ] SPDO: Condominio do Edificio Ofir Parque Moises Pereira Ruiz: Defiro a dilacao do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2005-246-01-00-2 - Rte: Luiz Andre da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 111203/D ] Luiz Andre da Conceicao, Front Servico de Seguranca Ltda: Apresentem novos calculos, observando-se a promocao da contadoria Prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00517-2005-246-01-00-0 - Rte: Marcio Moreira Rocha [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D Marcio Moreira Rocha: Vista ao autor, por 10 dias, sobre a impugnacao aos calculos. \r\n\r\nProc. 00655-2005-246-01-00-9 - Rte: Espolio de Eliezio Barbosa de Lima [Adv. Manoel Pires Araujo OAB:RJ 059987/D Espolio de Eliezio Barbosa de Lima: Vista para, querendo, em 10 dias, manifestar-se acerca da impugnacao da 1a Reclamada aos calculos de fls. 162/165. \r\n\r\nProc. 00003-2006-246-01-00-5 - Rte: Ronaldo Paulo Gomes [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D Ronaldo Paulo Gomes: Comprove nos autos, em 10 dias, a alegada sucessao. \r\n\r\nProc. 00019-2006-246-01-00-8 - Rte: Dilcilene Rodrigues da Gloria [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D ] Rdo: Spago Massas e Crepes Ltda a/c socio Paulo Orsa Dilcilene Rodrigues da Gloria: Ciencia da certidao negativa exarada pela Sra. Of. de Justica, para que requeira em 30 dias, o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00082-2006-246-01-00-4 - Rte: Jose Alves [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 076678/D ] Palacio das Tortas Ltda: \"... indefiro a gratuidade de justica requerida pela Reclamada, negando seguimento ao recurso, por deserto\". \r\n\r\nProc. 00135-2006-246-01-00-7 - Rte: Conceicao Felix Ferreira [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D ] Rdo: Aurea Rocha de Oliveira Conceicao Felix Ferreira: Vista a reclamante por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00148-2006-246-01-00-6 - Rte: Waldir Damasceno Falco [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D ] Rdo: Mercado Sape Ltda Waldir Damasceno Falco: Forneca nos autos, em 30 dias, o atual endereco do reclamado, ante o motivo constante da devolucao de fl. 83. \r\n\r\nProc. 00196-2006-246-01-00-4 - Rte: Luiz Henrique Machado Gama [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 126932/D ] Cervejarias Kaiser do Brasil S.A.: A recorrida. \r\n\r\nProc. 00305-2006-246-01-00-3 - Rte: Alexandre Augusto do Nascimento [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro OAB:RJ 086099/D ] Rdo: Hidroeletrica Ubaense Niteroi Ltda Alexandre Augusto do Nascimento: Ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 00340-2006-246-01-00-2 - Rte: Manuel Henrique Vianna Romeiro [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D Manuel Henrique Vianna Romeiro: A manifestacao do autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00413-2006-246-01-00-6 - Rte: Bruna Castro da Silva [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D ] Rdo: Fiber Line Telecomunicacoes Ltda Bruna Castro da Silva: Apresente novos calculos, observando a promocao da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00446-2006-246-01-00-6 - Rte: Gisele Tragino Alves [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: Valentim Jeans Gisele Tragino Alves: Promova novos calculos observando a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00467-2006-246-01-00-1 - Rte: Mauro Medeiros de Gouveia [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 081517/D ] Televisao Cidades S.A.: Desp. de fls. 130 \"Ao recorrido\". Recurso adesivo interposto pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00638-2006-246-01-00-2 - Rte: Marcia Cristina Tinoco da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 115002/D ] Simone de Oliveira da Silva Santos: Desp. de fls. 52 \"A recorrida ...\" \r\n\r\nProc. 00726-2006-246-01-00-4 - Rte: Roberto Araujo Galdino [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze OAB:RJ 023416/D ] Rdo: Tecnauto Roberto Araujo Galdino: Ciencia acerca da certidao negativa exarada pelo Sr. Of. de Justica, de modo a requerer, em 30 dias, o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00738-2006-246-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Gomes da Silva Rdo: Nit Fire Comercio de Extintores Ltda: \r\n\r\nProc. 00770-2006-246-01-00-4 - Rte: Simone Machado Oliveira [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. VASP: Vista a reclamada, para manifestacao sobre requerimento da reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2006-246-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Gomes da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Dagoberto Guerrieri Antonio Carlos Gomes da Silva: Ante o motivo constante da devolucao de fl. 55, de-se ciencia ao reclamante, inclusive para que informe nos autos, em 30 dias, o endereco correto do reclamado. \r\n\r\nProc. 01116-2006-246-01-00-8 - Rte: Vania de Oliveira Carvalho [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] Rdo: Rosane Silveira de Moraes Vania de Oliveira Carvalho: Vista sobre a certidao negativa do Of. de Justica, para que requeira, em 30 dias, o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01222-2006-246-01-00-1 - Rte: Avelino Costa Silva Filho [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: Materiais de Construcao Farol de Niteroi Ltda Avelino Costa Silva Filho: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 01404-2006-246-01-00-2 - Rte: Ulisse Moreira da Costa [Adv. Ana Maria da Rocha Caldeira OAB:RJ 082094/D ] Rdo: Universidade Federal Fluminense -UFF [Adv. Procuradoria da Univers Federal Fluminense] Ulisse Moreira da Costa: Ciencia da resposta do oficio enviado para o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 01445-2006-246-01-00-9 - Rte: Luciene Oliveira Vieira Ananias [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D ] Rdo: Sociedade de Cultura e Idiomas Ltda. - SOCI Luciene Oliveira Vieira Ananias: Nao tendo a reclamante ate o momento dado cumprimento ao comando constante da ata de fl. 18, devolva-se o prazo ali assinalado, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01479-2006-246-01-00-3 - Rte: Reuber Torres Vasconcellos [Adv. Clelio Ramos de Farias OAB:RJ 003489/D AB:RJ 096353/D ] J.E. Ribas Natal Representacoes M.E.: Desp. de fls 75 \"A Agravada\". Agravo de peticao interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01529-2006-246-01-00-2 - Rte: Sergio Alexandre Rodrigues Bravo [Adv. Huedson Dias de Louredo OAB:RJ 084620/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Sergio Alexandre Rodrigues Bravo: Ciencia de que devera fornecer nos autos, em 30 dias, o endereco correto do 2o Reclamado, ante a devolucao de fls 166. \r\n\r\nProc. 01783-2006-246-01-00-0 - Rte: Marcos William dos Santos Borges [Adv. Gabriel Pereira de Souza OAB:RJ 031559/D Marcos William dos Santos Borges: Ante o motivo constante de fls 39, forneca o autor, em 30 dias, o correto endereco da 1a Reclamada. \r\n\r\nProc. 01792-2006-246-01-00-1 - Rte: Daniel de Souza Dias [Adv. Ralph Anzolin Lichote OAB:RJ 128043/D ] Rdo: Gerenciamento Banco de Dados & Consultoria Ltda. Daniel de Souza Dias: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 46/47. Informe nos autos o atual endereco da reclamada, ou requeira o que entender de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01969-2006-246-01-00-0 - Rte: Ronilson Pereira Burity [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D ] Rdo: Wlmm Comercio de Moveis Ltda. - ME Ronilson Pereira Burity: Ciencia da devolucao da notificacao enviada a reclamada, bem como de que o feito foi retirado de pauta, devendo o patrono do reclamante fornecer o correto endereco da reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01987-2006-246-01-00-1 - Rte: Wlamir Loureiro [Adv. Daniel Aguiar da Silva OAB:RJ 071671/D ] Rdo: Sistema Estacionamentos e Garagens S/C. Ltda. Wlamir Loureiro: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao da notificacao de fls 33/34. Forneca o atual endereco da reclamada, ou requeira o que entender de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02123-2006-246-01-00-7 - Rte: Jorge Antonio da Silva [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D Jorge Antonio da Silva: Ciencia da decisao de fl. 21. \r\n\r\nProc. 02233-2006-246-01-00-9 - Rte: Deivison de Azevedo Parreiras [Adv. Marcia Santos Werneck OAB:RJ 107815/D ] Rdo: Kennio's Assessoria Empresarial e Comercial de Servicos Gerais Ltda ME Deivison de Azevedo Parreiras: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 19/20. Informe nos autos, em 30 dias, o correto endereco da reclamada, ou requeira o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02276-2006-246-01-00-4 - Rte: Dinalva Jose Teixeira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Joao Luiz Santarem Rodrigues Dinalva Jose Teixeira: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 15/16. Forneca o correto endereco do reclamado, ou ainda, requeira o que entender de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02567-2006-246-01-00-2 - Rte: Wingrici Pinto Santana [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: Altamar Lopes Coelho Wingrici Pinto Santana: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 12/13. Forneca nos autos o endereco correto do reclamado, ou requeira o que entender de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 122974"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001601/97 - Rte: JUDICEIA LAURA VERONEZ CHAVES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi nomeado como Fiel Depositario,em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 116792"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001829/00 - Rte: JUSCELINO DA SILVA LIMA Rdo: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 10.079,35 OU 911.085,68102 IDTRS. DEVERA A RE APRESENTAR CALCULOS DE IMPOSTO DE RENDA,SE DEVIDO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00269-2004-225-01-00-5 - Rte: MONICA DA SILVA Rdo: MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 10.482,20,OU GARANTIR O JUIZO,SOB PENA DE PENHORA.Ciente do desp.de fl.61:\"As partes celebraram o Acordo,cu jos termos encontra-se a fl.35.Contudo,a Re teve suas atividades encerradas,conforme certidao de fl.45v.,deixando de saldar seus de bitos com o ex-empregado,ora reclamante.Assim,aplico,por analogia, a teoria da desconsideracao da personalidade juridica da empresa, prevista no art.28 da Lei 8078/90-Codigo de Defesa do Consumidor e no art.50 do novo Codigo Civil-Lei no.10406/02,de larga aplicacao nesta Justica Especializada,determinando-se que se inclua no polo passivo da relacao processual seus socios:MARCOS ANTONIO DA SILVA LEANDRO RENAN DA SILVA MILLER E KARLA HOPPE DE OLIVEIRA BORGES,a fim de que estes respondam pelo debito. VALOR DO DEBITO E EQUIVALENTE A 908.964,77807 IDTRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01411-2003-225-01-00-0 - Rte: EVANDRO SOARES BARBOSA Rdo: STAR RECURSOS HUMANOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o Juizo ja se encontra garantido,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02260-2003-225-01-00-8 - Rte: ANTONIO VALDEMAR ALFREDO DA SILVA Rdo: SACOLAO TOTAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.25 EM 10 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 116783"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02121-2004-225-01-00-5 - Rte: FABIO DA COSTA Rdo: LIMPACOL COM E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 9.437,30,equivalentes a 818.356,19431 IDTRs PRINCIPAL + R$ 218,37, equivalentes a 18.935,97 IDTRs, Custas Judi ciais. Bem como apresentar os calculos do Imposto de Renda, se,de vido. E entendimento do Juizo que o Imposto de Renda, devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao mone taria,depois de deduzidas as parcelas que sofrem a sua incidencia. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 14/03/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/03/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 000108/01 - Rte: SANDRA LUCIA ALVES MARTINS DA SILVA [Adv. Edi Rodrigues Dazzi OAB:RJ 096406/D AB:RJ 092520/D ] Bens: 01 (UM) Cofre \"Boca de Lobo\", marca ROMACHAR, 57 cm de altura e 35 cm de fundo, em bom estado, valor de R$ 800,00. O Bem encontra-se , na Rua Coronel Monteiro de Barros, 74 em Austin - Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000176/01 - Rte: LEANDRO DA SILVA MARQUES [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D AB:RJ 107691/D ] Bens: 01 (UM) Freezer marca ELEGE, cor branca, horizontal, com 2 portas aproximadamente 700 litros, em bom estado, avaliado em R$ 900,00. O Bem encontra-se na Avenida Prof. Avenino Xanxao, 145 - Centro em Queimados/RJ. \r\n\r\nProc. 00128-2002-225-01-00-0 - Rte: PAULO HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D ] Rdo: BARREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Bens: 1 (UMA) Maquina Serra, multipla circular, marca RAIMANN, com motor D5 1J CK, em bom estado, avaliada em R$ 5.200,00. 01 (UMA) Maquina de Engrosso, marca INVICTA 40, c/ motor 7 CV, em bom estado, valor de R$ 2000,00. Valor total dos bens de R$ 7200,00. Os Bens encontram se na Rua Coronel Monteiro de Barros, 125 em Austin em Nova Iguacu \r\n\r\nProc. 01947-2002-225-01-00-5 - Rte: MARCELO EGGER DEMBERG PASSOS [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 025876/D ] Bens: 01 (UM) Microcomputador equipado com processador AMD SEMPPOM 2400+ 1.6 GHZ, 224 MB de RAM, monitor LG de \"14, teclado, mouse, todo o equipamento em bom estado, avaliado o conjunto em R$ 1.550,00. O microcomputador tambem e equipado com DRIUG 1.4 e gravador De CD. Os Bens encontram-se na Rua Coronel Monteiro de Barros, 74 Austin Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00016-2004-225-01-00-1 - Rte: FABIO ADRIANO LYRA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D ] Rdo: CLINICA ALBERT SABIN LTDA Bens: 1 (UM) Equipo de odonto com cadeira GNATUS ISOLAX, refletor GNATUS E KARTEQUIPO, com mesa auxiliar, em razoavel estado e funcionando, avaliado em R$ 1.800,00. 1 (UM) Equipo odontologico KAVO LIGHTS, c/ cadeira cinza,refletor e unidade auxiliar,bom estado e funcionando avaliado em R$ 3.500,00. 1 (UM) Equipo de odonto com cadeira GNATUS cor preta,refletor e unidade auxiliar,razoavel estado e funcionand avaliado em R$ 1800,00. Valor total dos bens de R$ 7.100,00. Os bens encontram-se na R. Otavio Teixeira, 548 - Jd. Cabucu/ Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00113-2005-225-01-00-5 - Rte: Rosa Maria de Freitas Oliveira Avila [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano OAB:RJ 087198/D AB:RJ 092645/D ] Bens: 01 (UM) Condicionador de Ar, marca ELECTRO-LUX, cor cinza, em uso, com 7.500 BTU'S, avaliado em R$ 450,00. 01 (UM) Aparelho de FAX, da marca Panasonic, cor cinza, modelo KX - FT 38RB, numero de serie, 9FARA003564, avaliado em R$ 200,00. Valor total dos bens R$ 650,00. Os Bens encontram-se na Rua Barroso, 98 em Vila Operaria em Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. RT 000082/99 - Rte: GILBERTO FELIX DE SOUZA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 063874/D ] Bens: 01 (UM) Comando hidraulico para trator agro-industrial CBT, codigo 075038554, no estado, avaliado em R$ 9.000,00. 01 (UM) Pino de giro para trator agro-industrial, codigo 204451, no estado, avaliado em R$ 8.000,00. Valor total dos Bens de R$ 17.000,00. Os Bens encontram se na Rua Benjamim Pinto Dias, 1130 no Centro em Belford Roxo/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000595/99 - Rte: IRINALVA INDIO DO BRASIL RODRIGUES [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro OAB:RJ 072747/D ] Rdo: CENTRO DE EDUCACAO JOSE DE ANCHIETA Bens: 01 (UM) Computador 486, composto de monitor marca SAMSUNG, modelo SYNCMASTER 400B, teclado, mouse e estabilizador marca SAYCOR, 1,2 KVA, em estado de uso e funcionando, avaliado em R$ 400,00. 01 (UMA Impressora matricial, marca EPSON, modelo action printer 2000, em funcionamento, avaliada em R$ 250,00. 03(TRES) Arquivos de aco com duas portas, na cor cinza, em estado de uso, avaliados em R$ 150,00 cada, total de R$ 450,00. 01 (UM) Arquivo de aco, com 4 gavetas, na cor verde, em estado de uso, valor de R$ 100,00. 29 (VINTE E NOVE), Carteiras escolares, em madeira, com estrutura de carro, avaliadas em R$ 15,00 cada, em estado de uso, total de R$ 435,00. 1 Bebedouro marca Masterfrio, em aco, na cor bege, avaliado em R$ 300,00. Valor total dos Bens e de R$ 1.935,00. Os Bens encontram-se na Rua Jorge Santana, 161 - Palhada em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nPraca do dia 15/03/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 29/03/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00805-2002-225-01-00-0 - Rte: RUBENS LEITE JUNIOR [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 1975 (HUM MIL,NOVECENTAS E SETENTA E CINCO) Carteiras escolares c/ estrutura de ferro e revestidas com formica branca, em estado de uso e com boa conservacao, avaliadas em R$ 40,00 cada. Valor total de R$ 79.000,00. Os Bens encontram-se na Av. Abilio Augusto Tavora, 2134 no Centro em Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01020-2003-225-01-00-6 - Rte: PAULO VICENTE DA SILVA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 080886/D ] Bens: 01 (UM) Freezer horizontal da marca Metalfrio, na cor branca, com duas portas, em bom estado e em uso, valor de R$ 1.300,00. 01 (UMA) Televisao de 29 polegadas, marca GRADIENTE, em uso e em bom estado na cor preta, avaliada em R$ 460,00. Valor total de R$ 1.760,00. Os Bens encontram-se na R. Otavio Ascoli, 250 - Centro em Nova Iguacu \r\n\r\nProc. 01112-2003-225-01-00-6 - Rte: SILVANA BARBOSA DE LIMA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: VITAL CLIM Bens: 1 (UMA) Incubadora de transporte (portatil), modelo RWT, numero de serie no 941.013, fabricada por OLIDEF CZ IND. E COM. DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA, voltagem 110/220v. com marcador de temperatura, e regulador bateria Ademais da Tenyda, entrada p/ rede de oxigenio e umidificador, estando em sintese, completa e em funcionamento em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 15.000,00. O Bem encontra se na Rua Aparecida, 66 no Centro em Queimados/RJ. \r\n\r\nProc. 01876-2004-225-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE FRANCIRLEI DE SOUZA GONCALVES [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 088946/D ] Bens: 01 (UM) Ar condicionado Springer Mundial, 10.500 BTU'S, no estado, em funcionamento, valor de R$ 600,00. O Bem encontra-se na Avenida Getulio de Moura, 3512 \"A\" - Presidente Juscelino em Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00616-2005-225-01-00-0 - Rte: Manoel Jose dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Bens: 01 (UM) Raio X de uso odontologico, da marca GNATUS, modelo TIMEX, 70, bom estado de conservacao, valor de R$ 4.000,00. O Bem encontra se na Rua Heitor da Costa Val, 75 em Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01172-2005-225-01-00-0 - Rte: Michelle de Moraes Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Francos Video Locadora Bens: 1(UM)Microcomputador completo,c/ monitor de 14 poleg.(TECNOMEDIA), teclado e mouse e impressora EPSON LX-300, tudo funcionando e no, estado,valor do conjunto em R$ 600,00.O Bem encontra-se na Avenida, Uniao, 926 no Centro em Mesquita/RJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 01235-2005-225-01-00-9 - Rte: Vanilda Maria dos Santos Costa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 099079/D ] Bens: 11 (ONZE) Vestidos, tamanho infantil, cores e tamanhos diversos no valor de R$ 30,00 cada, no total de R$ 330,00. 18 (DEZOITO) Camisas, infantis, masculinas, tamanhos e estampas diversas, avaliadas em R$ 22,00 cada, total de R$ 396,00. 27 (VINTE E SETE) Shorts infantis masculinos, tamanhos e estampas diversas, avaliados em R$ 8,00 cada total de R$ 486,00.21(VINTE E UMA)Calcas capri infantil,femininas, cores e tamanhos diversos, avaliadas em R$ 24,00 cada, no total de R$ 504,00.5(CINCO)Calcas infantis,femininas,listradas,tam. diversos valor de R$ 29,50 cada, total de R$ 147,00. 22 (VINTE E DOIS) Shorts infantis, listrados, tamanhos diversos, avaliados cada R$ 23,50, no total de R$ 517,00.123(CENTO E VINTE E TRES)Calcas infantis,modelos Capri, cores branca e bege, de tamanhos diversos, valor de R$ 25,00 cada, total de R$ 3.075,00. 17 (DEZESSETE) Calcas infantis, Studio, cor areia, tamanhos diversos, avaliadas em R$ 30,00 cada, no total de R$ 510,00. 77 (SETENTE E SETE) Camisas masculinas, manga longa, cores e tamanhos diversos, avaliadas em R$ 29,00 cada, no total de R$ 2.233,00. 67 (SESSENTA E SETE) Camisas masculinas, manga curta e de tamanhos e cores diversos, avaliadas em R$ 25,00 cada, no total de R$ 1.675,00. 20 (VINTE) Camisas masculinas, de manga longa, fio tinto, listradas, avaliadas em R$ 30,00 cada, no total de R$ 600,00. 21(VINTE E UMA)Batas femininas,Voil,azul e rosa,tamanhos diversos, avaliadas em R$ 25,00 cada, no total de R$ 525,00. 25 (VINTE E CINCO Saias femininas,voil,estampas e tamanhos diversos,valor de R$ 30,00 no total de R$ 750,00. 25 (VINTE E CINCO) Vestidos femininos, voil, estampas e tamanhos diversos, avaliados em R$ 34,00 cada, no total de R$ 850,00.As mercadorias encontram-se novas e em perfeito estado Valor total dos bens e de R$ 12.598,50. Os Bens encontram-se na Rua Tegipo, 1026 - Cabucu em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000905/98 - Rte: TOBIAS SILVA SOARES [Adv. Luis Everardo da Silva Braga OAB:RJ 104253/D AB:RJ 068427/D ] Bens: 01 (UM) Aparelho de ar condicionado do tipo SPLINTER, de teto, na cor branca, com controle remoto, sem capacidade aparente de numero de BTU'S, da marca TRAME, em uso, no estado, avaliado em R$ 2400,00 O Bem encontra-se na Av. Nilo Pecanha, 64 - Loja 4 - Centro - Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nPraca do dia 10/04/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 24/04/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01557-2005-225-01-00-8 - Rte: Jussara Santos da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Bens: 10 (DEZ) Mesas de escritorio, c/ revestimento em madeira e detalhe em preto, com duas gavetas cada, em uso e no estado, avaliadas em R$ 2.600,00. 1 (UM) Aparelho de ar condicionado, tipo SPLIT, na cor branca, em uso, marca TOTALLINE, em bom estado, valor de R$ 2500,00 406 (QUATROCENTAS E SEIS) Carteiras universitarias, de braco e de, madeira, em uso, no estado, avaliadas em R$ 10.150,00. Valor total dos bens de R$ 15.250,00. Os Bens encontram-se na Avenida Marechal, Floriano Peixoto, 2457 - Salas 201, 203, 301 e 302 - no Centro em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 01532-2005-225-01-00-4 - Exte: Joao Carlos Simplicio Exdo: Chocolate Comercio de Roupas Ltda. Bens: 01 (UM) Computador AMD - K6 II / 500 MHZ, com monitor colorido \"14 marca SYNCMASTER 450B, teclado mouse e 2 caixas de som marca UPSON em bom estado e funcionando, valor de R$ 500,00. 5 (CINCO) Arquivos de aco cinza com 4 gavetas, em bom estado, avaliados em R$ 500,00. 1 (UM) Ar condicionado marca SPRINGER MUNDIAL 10.000 BTU'S, na cor marrom, em funcionamento, avaliado em R$ 500,00. 1 (UMA) Televisao marca PANASONIC \"14\", cor preta, sem controle remoto, funcionando, avaliada em R$ 120,00. 06 (SEIS) Cadeiras estofadas preta com rodas em bom estado, avaliadas em R$ 240,00. 01 (UMA) Geladeira da marca CONSUL, modelo PRATICE 240, cor branca, 1 porta, em funcionamento, avaliada em R$ 250,00. 01 (UM) Microondas, da marca Consul, modelo, CMU 27A, c/ duplo aquecimento, em funcionamento, valor de R$ 200,00 09 (NOVE) Estantes de aco, cor cinza, com 5 prateleiras, em estado de uso, avaliadas em R$ 450,00. 08 (OITO) Bancos pretos estofados, c/ base de madeira preta, sem encosto, tipo modulos, em bom estado avaliado em R$ 160,00. 01 (UM) Bebedouro marca Elege, funcionando, avaliado em R$ 80,00. 02 (DOIS) Gaveteiros com 3 gavetas, um na cor preta e outro na cor bege, avaliados em R$ 80,00. 01 (UM) Armario, com duas portas e 06 prateleiras, cor azul com gelo, medindo 1,60X 0,80, em bom estado, valor de R$ 150,00. 1 (UMA) Mesa tipo diretor, com 1,40X0,80, sem gavetas, cor gelo, em bom estado, avaliado em R$ 80,00. 02 (DUAS) Mesas tipo diretor, 1,20 X 0,80, sem gavetas e na cor gelo, em bom estado, avaliadas em R$ 140,00. 02 (DUAS) Mesas com 0,80 X 0,80, sem gavetas, cor gelo, em bom estado, avaliadas em R$ 80,00. 01 (UMA) Mesa com 0,85 X 0,60, s/ gavetas, na cor bege em bom estado, avaliada em R$ 40,00. 01 (UMA) Mesa com 0,80 X 0,60, sem gavetas, cor bege, em bom estado, avaliada em R$ 40,00. 01 (UMA Mesa com 0,70 X 0,55 p/ impressora, cor gelo, em bom estado, valor de R$ 30,00. 01 (UM) Armario com 02 portas, com 03 prateleiras, com 1,20 X 0,95, cor bege, em bom estado, avaliado em R$ 100,00. 1 (UMA Maquina de escrever eletrica OLIVETTI, modelo ET 1250, funcionando avaliada em R$ 100,00. 2 (DUAS) Calculadoras de mesas marca OLIVETI DIVISUMMA 612 e outra SHARP COMPET CS 2630B, em funcionamento, no valor de R$ 120,00. Valor total de R$ 3.960,00. Os Bens encontram-se na Rua Juiz Moacir Marques Morado, 15 no Centro em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 01938-2005-225-01-00-7 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Climicol Clinica Medica Miguel Couto Ltda. Bens: 01 (UMA) Estufa marca OLIDET, modelo CZ, para esterilizacao e para secagem, em estado de uso e funcionando, avaliada em R$ 1.000,00. 2 (DOIS) Aparelhos de ar condicionado, marca SPRINGER, em estado de uso, funcionando, avaliados em R$ 1200,00 cada, total de R$ 2.400,00 Valor total dos bens e de R$ 3.400,00. Os bens encontram-se na Pca. de Miguel Couto, 96 em Miguel Couto/Nova Iguacu.. \r\n\r\nProc. 02037-2002-225-01-00-0 - Rte: ILDARLETE DE ALMEIDA [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 100961/D ] Bens: 01 (UM) microcomputador com monitor SANSUNG \"14\", com teclado e c/ mouse, em bom estado, avaliado em R$ 400,00. 1 (UM) Balcao, todo em vidro, com base em aluminio, com 4 prateleiras, medida aproximada de 1,10m X 2,45m, em bom estado de conservacao, valor de R$ 820,00. Valor total dos bens de R$ 1220,00. Os Bens encontram-se na Av. das Nacoes, 09 em Engenheiro Pedreira - Japeri/RJ. \r\n\r\nProc. 02137-2002-225-01-00-6 - Rte: ELIAS VIEIRA DA SILVA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D ] Rdo: AREAL E ARTEFATOS DE CIMENTO SHAOLIN LTDA ME-N/P SOCIO CARLOS ROBERTO Bens: 01 (UM) Veiculo tipo automovel, da marca FIAT Modelo PALIO YOUNG, placa RJ - Rio de Janeiro - LOF 4355, renavam 789004712, chassi 9BD 17808122340397, movido a gasolina, ano 2002 cor preta, regular estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 15.000,00. O Bem encontra-se na R. Torres Goncalves 85 - Areia Branca - Belford Roxo/RJ. \r\n\r\nProc. 01309-2004-225-01-00-6 - Rte: DIOGO DA SILVA CARVALHO [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 080589/D ] Bens: 01 (UM) Freezer horizontal com 04 portas, marca PROSDOCIMO, na cor branca, em estado de uso e funcionando, valor de R$ 650,00. O Bem encontra-se na Rua Luiz de Thomaz, 115 - Bairro da Luz - N. Iguacu \r\n\r\nProc. 01860-2005-225-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Batista [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes OAB:RJ 053009/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda Bens: 01 (UM) Aparelho de ar condicionado, tipo \"SPLIT\", na cor branca, de 30.000 BTU'S, em uso, da marca TOTALLINE, em bom estado, valor de R$ 2.500,00. 04 (QUATRO) Aparelhos de ar condicionado, da marca SPRINGER, de 10.500 BTU'S, em uso e no estado, valor de R$ 1.520,00 640 (SEISCENTOS E QUARENTA) Carteiras universitarias, de braco, em madeira, no estado, avaliadas em R$ 16.000,00. Valor total dos bens de R$ 20.020,00. Os Bens encontram-se na Avenida Marechal Floriano Peixoto, 2475 - 01 e 02 andares - Centro - Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. RT 002194/99 - Rte: AIDYL CRISTINA DE JESUS DA SILVA [Adv. Ana Maria dos Santos OAB:RJ 077065/D AB:RJ 060099/D ] Bens: 01 (UMA) Batedeira do tipo industrial, cor branca, em uso, marca, IRMAOS AMADIO LTDA, no estado, valor de R$ 3200,00. O Bem encontra se na Travessa Mariano de Moura, 23/25 no Centro em Nova Iguacu/RJ \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 121674"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01178-2005-225-01-00-8 - Rte: Claudio Marcondes Diogo Rdo: Gecim Construcoes Industria e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001268/00 - Rte: CESAR AUGUSTO PASSOS DA SILVA Rdo: BRASMOVEL SINCO MOVEIS E DECORACOES LTDA-ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.186/188,dos autos. \r\n\r\nProc. 00860-2002-225-01-00-0 - Rte: JOAO DELAMAR TAVARES DE SOUZA Rdo: RETROMONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.138/141, dos autos \r\n\r\nProc. 01146-2005-225-01-00-2 - Rte: Adao Jose da Silva Rdo: Carmelo Palmieri Perrone E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.169 EM 08 DIAS Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01772-2005-225-01-00-9 - Rte: Rogerio Filgueiras de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.115/119, dos autos \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 00054-2007-225-01-00-7 - Cgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira OAB:RJ 099049/D ] Cgdo: Eraldo Celestino Veloso Supermercados Novo Mundo Ltda.: Venha o consignante com o deposito em 10 dias,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. ACP 000996/99 - Cgte: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino OAB:RJ 001678/D AB:RJ 051730/D ] EDMILSON VICENTE FERREIRA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.157 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00928-2003-225-01-01-5 - Rte: JAILSON DOS SANTOS PRAZERES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] JAILSON DOS SANTOS PRAZERES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.117 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01045-2006-225-01-00-2 - Egte: Ana Carvalho de Mendonca Queiroz [Adv. Dayse Fonseca de Almeida Paulo OAB:RJ 048399/D AB:RJ 037782/D ] MARIO FRANCISCO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.38 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00766-2001-225-01-00-0 - Rte: EDUARDO ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 099049/D ] EDUARDO ANTONIO DO NASCIMENTO: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS,C/COP.P/RDA \r\n\r\nProc. 01100-2003-225-01-00-1 - Rte: CLEUZA AMARAL DIAS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: MANOEL DOS SANTOS CLEUZA AMARAL DIAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.42 CERT.NEG. \r\n\r\nProc. 01275-2003-225-01-00-9 - Rte: RITA DE CASSIA LEAL DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Rios da Silva OAB:RJ 099033/D ] Rdo: SORA COM IMPORT E EXPORT LTDA RITA DE CASSIA LEAL DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.28 PENA ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01178-2005-225-01-00-8 - Rte: Claudio Marcondes Diogo [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva OAB:RJ 081345/D AB:RJ 067077/D ] Claudio Marcondes Diogo, Concessionaria Nova Dutra S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01981-2005-225-01-00-2 - Rte: Antonio Bernadino da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 087571/D ] Antonio Bernadino da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. FL.45 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00910-2006-225-01-00-3 - Rte: Priscila Daris Pereira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] Rdo: Radical Informatica Ltda. Priscila Daris Pereira: Esclareca o autor o requerimento de expedicao de Alvara,uma vez que nao ha qualquer pedido neste sentido na inicial. \r\n\r\nProc. 00032-2007-225-01-00-7 - Rte: Marcia da Silva Ferreira [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Marcia da Silva Ferreira: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 DIAS,LIQUID.PEDIDOS \r\n\r\nProc. RT 000823/00 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D LUIZ CARLOS RODRIGUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 205 DA 18a.VT/RJ(30dia \r\n\r\nProc. RT 000939/00 - Rte: MARILIA SOUZA ROSEIRA [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D ] Rdo: PEREIRA LOPES DIST DE BEBIDAS LTDA MARILIA SOUZA ROSEIRA: Tendo em vista o bloqueio de fls.118,foi feito pelo sistema Bacen Jud.Devera o autor informar o numero da Agencia e o numero da con ta judicial. \r\n\r\nProc. RT 002063/00 - Rte: NATILDE SANTOS DA SILVA [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D AB:RJ 044297/D ] NATILDE SANTOS DA SILVA: Tomar ciencia de que as declaracoes referente ao oficio de fl.106 encontram-se acauteladas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. RT 002144/00 - Rte: DAVI GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 076189/D ] DAVI GOMES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 97 DETRAN EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000986/01 - Rte: ELIAS PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Marileide Vieira Bispo OAB:RJ 082432/D AB:RJ 074069/D ] ELIAS PINHEIRO DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS,C/COP.RDA \r\n\r\nProc. RT 001455/01 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D CARLOS ROBERTO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.150 CERT.NEG. \r\n\r\nProc. RT 002293/01 - Rte: JOSE MENEZES DA SILVA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D ] Rdo: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA-e SOCIOS RAIMUNDA BATISTA DE ASSIS JOSE MENEZES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 118 R.FED.EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00527-2002-225-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO DE MELO [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D AB:RJ 086832/D ] Cimobras Ind.de Molas Bras.Ltda SUCES.RHENEN DO BRASIL IND.DE MOLAS LT: Tomar ciencia de que o Juizo ja se encontra garantido,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01033-2002-225-01-00-4 - Rte: TANIA CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 081362/D ] TANIA CAMPOS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87 FETRANSPOR EM 3Odia \r\n\r\nProc. 01605-2002-225-01-00-5 - Rte: RUY CASTRO MONTEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 090865/D ] RUY CASTRO MONTEIRO DA SILVA FILHO: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS,C/COP.P/RDA \r\n\r\nProc. 01806-2002-225-01-00-2 - Rte: MARLI PEREIRA PEIXOTO [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D AB:RJ 086788/D ] MARLI PEREIRA PEIXOTO: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.159/170/160(30 DIA \r\n\r\nProc. 00201-2003-225-01-00-5 - Rte: EDUARDO SANTOS [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] EDUARDO SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS,C/COP.P/RDA \r\n\r\nProc. 00330-2003-225-01-00-3 - Rte: CLAUDIA PONTES CAMPOS [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 080633/D ] POSTO DE GASOLINA STOP DA DUTRA LTDA: Depositar a diferenca de R$ 3.161,92 ou 271.721,74714 idtrs,sob pe na de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00348-2003-225-01-00-5 - Rte: INES JULIA RIBAS WAJSENZON [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 090865/D ] INES JULIA RIBAS WAJSENZON: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS,C/COP.P/RDA \r\n\r\nProc. 00473-2003-225-01-00-5 - Rte: LEVINO FERNANDES GERALDO [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 109685/A ] MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Depositar a diferenca informada conforme peticao de fls.258/259,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00784-2003-225-01-00-4 - Rte: ALMIR MACEDO DE BARROS [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 081362/D ] ALMIR MACEDO DE BARROS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 91 DETRAN EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00868-2003-225-01-00-8 - Rte: JOSE SAMPAIO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 048493/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.112 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00899-2003-225-01-00-9 - Rte: CATIA RODRIGUES BARBOZA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 060094/D ] CATIA RODRIGUES BARBOZA: Manifestar-se sobre peticao FLS.89 RDA EM 30 dias \r\n\r\nProc. 00989-2003-225-01-00-0 - Rte: PEDRO CARNEIRO JUNIOR [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:SP 135588/D ] PEDRO CARNEIRO JUNIOR: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS,C/COP.P/RDA \r\n\r\nProc. 01111-2003-225-01-00-1 - Rte: WILSON AUGUSTO DE SOUZA FIGUEIREDO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001678/D ] NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.631 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01698-2003-225-01-00-9 - Rte: JORGE XAVIER [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 107391/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que o Juizo encontra-se garantido \r\n\r\nProc. 01701-2003-225-01-00-4 - Rte: JUCIARA ALVES [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 118189/D ] JUCIARA ALVES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 63 DETRAN EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02174-2003-225-01-00-5 - Rte: ELANE LOPES SIMIAO [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: A FARTURA DOS SORVETES LTDA ELANE LOPES SIMIAO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 46 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02176-2003-225-01-00-4 - Rte: HUMBERTO GOES FILHO [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 057570/D ] HUMBERTO GOES FILHO: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.66 EM 30 DIAS Atender a decisao de fl.63:\"Decorrido o prazo legal,a Contadoria para verificacao dos calculos da Re.Corretos,deverao ser homologa dos.Caso contrario,devera o exequente ajustar os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00548-2004-225-01-00-9 - Rte: EDSON GIL DOS SANTOS PORTO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 088861/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.305 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00566-2004-225-01-00-0 - Rte: MARCOS ANDRE SOUSA DOS SANTOS [Adv. Francisco Antonio de Freitas Neto OAB:RJ 065597/D AB:RJ 029011/D ] MARCOS ANDRE SOUSA DOS SANTOS, HOSPITAL INFANTIL 21 DE JULHO LTDA: Tomar ciencia do desp.de fls.92v.:Considerando as R.Decisoes de fl.58/59/66,bem como todos os procedimentos realizados as fl.67/92 revogo a R.Decisao de fl.54,mantendo o teor da R.Sentenca de fl.40 41.Registre-se,por oportuno,que apesar de todas as tentativas,a Re nao cumpriu os comandos judiciais,ato que culminou com a certidao de fl.90v.Cabe,portanto,ao E.TRT a apreciacao do atestado de fls. 54,considerando os elementos dos autos.De-se ciencia as partes,in clusive de que o prazo para interposicao de recurso tera inicio a partir desta publicacao,a fim de se propiciar o amplo direito de defesa.NI.16.01.07.Dr.Claudia M de C.Soares.Juiza. \r\n\r\nProc. 00920-2004-225-01-00-7 - Rte: TERESA CRISTINA MARQUES DA SILVA SANTOS [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 071027/D ] TERESA CRISTINA MARQUES DA SILVA SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.79 CERT.NEG. \r\n\r\nProc. 01012-2004-225-01-00-0 - Rte: CARLSON CABRAL DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 005835/D ] CARLSON CABRAL DE OLIVEIRA FILHO: Manifestar-se sobre peticao FLS.535 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01458-2004-225-01-00-5 - Rte: ELIAS CRISTIANO CANDIDO DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: DROGARIA E PERFUMARIA TINGUA 357 LTDA ME ELIAS CRISTIANO CANDIDO DA SILVA: Devera o autor observar o r.despacho de fl.40:\"Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivo,ficando ciente desde ja,que face ao insucesso das tentativas anteriores de blo queio on line,este Juizo nao ira deferir novo pedido no mesmo sen tido.. \r\n\r\nProc. 01685-2004-225-01-00-0 - Rte: MARILENE MACIEL SOARES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: FATIMA CRISTINA MONTEIRO CAFE E BAR [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos OAB:RJ 079618/D ] FATIMA CRISTINA MONTEIRO CAFE E BAR: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 2.281,28 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00156-2005-225-01-00-0 - Rte: Raimundo Nonato Viana Gois [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D [Adv. Procuradoria Munic de Belford Roxo] Raimundo Nonato Viana Gois: Manifestar-se sobre o oficio de fls 41(MUN.B.ROXO)30 DIAS \r\n\r\nProc. 00379-2005-225-01-00-8 - Rte: Walmir Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Walmir Pereira: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.117 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00719-2005-225-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto de Sousa Mendes [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 099049/D ] Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.305,78 EM 30 DIAS Comprovar o recolhimento das custas. GUIA PROPRIA AUTENTIC. \r\n\r\nProc. 01003-2005-225-01-00-0 - Rte: Antonio Lima Soares da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Antonio Lima Soares da Silva: Manifestar-se sobre peticao FLS.94 DA RDA EM 30dia \r\n\r\nProc. 01245-2005-225-01-00-4 - Rte: Tania Maria Gevegir [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 098206/D ] Tania Maria Gevegir: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS,C/COP.P/RDA \r\n\r\nProc. 01263-2005-225-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Franca dos Santos [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Rdo: Cooperkombel Cooperativa de Trabalho dos Condutores de Transportes, Fr Marco Antonio Franca dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.64 \r\n\r\nProc. 01460-2005-225-01-00-5 - Rte: Roberio Costa da Silva [Adv. Vinicius Vasconcellos dos S. Silva OAB:RJ 120051/D AB:RJ 115397/D ] Roberio Costa da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS,C/COP.P/RDA \r\n\r\nProc. 01999-2005-225-01-00-4 - Rte: Olaci Flavio dos Santos [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Viacao Mirante Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.86 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02132-2005-225-01-00-6 - Rte: Catia Cunha Varandas [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca OAB:RJ 080135/D AB:RJ 090865/D ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.186 EM 10 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 00126-2006-225-01-00-5 - Rte: Gerson Clemente da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D ] Rdo: Fundacao Cultural Jose Fonseca Gerson Clemente da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 34 DETRAN EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00326-2006-225-01-00-8 - Rte: Tattiane Rangel da Silva [Adv. Wagner Luiz Esteves Carvalho OAB:RJ 116382/D AB:RJ 052719/D ] Tattiane Rangel da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.66 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00812-2006-225-01-00-6 - Rte: Rogerio Espindola dos Santos [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D ] Rdo: Travel Roupas Ltda (Top Shopping) Rogerio Espindola dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.51 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01021-2006-225-01-00-3 - Rte: Anderson Nascimento dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Supermercado Canaa do Lote XV Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno OAB:RJ 071319/D ] Anderson Nascimento dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.43 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01435-2006-225-01-00-2 - Rte: Josinilda Estevam de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves OAB:RJ 064903/D ] Josinilda Estevam de Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.132 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01661-2006-225-01-00-3 - Rte: Ana Cristina Lino Vieira [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Comunitario Comunidade Viva [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D ] Centro Comunitario Comunidade Viva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.80 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00594-1994-225-01-00-5 - Rte: MERINALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 041185/D ] CARITAS DIOCESANA DE NOVA IGUACU: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. R$ 13.459,19 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 115,57 ou 9931,59idt Atender a promocao do setor de calculos. FLS.536 EM 30 DIAS Depositar a diferenca de R$ 994,49 ou 85.462,17498 idtrs. Sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001252/94 - Rte: JOSE FELIX VIEIRA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 051638/D ] JOSE FELIX VIEIRA, ATEMILDES FRANCISCO SOTENOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.285 EM 08 DIAS \"Nao garantida a execucao na forma dos arts.882 e 884,ambos da CLT rejeito os Embargos a Execucao,posto que ausente um dos requisitos de conhecimento desta acao.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. RT 000854/96 - Rte: JANDES MEIRE DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: ABATEDOURO BELO DE QUEIMADOS LTDA JANDES MEIRE DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 176 DETRAN EM 30 DIAS Observar que ha restricoes judiciais e,inclusive registro na BIN. \r\n\r\nProc. RT 001239/96 - Rte: SERGIO BATISTA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D SERGIO BATISTA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 237 DETRAN EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02058-1996-225-01-00-6 - Rte: ANTENOR BARBOSA FREIRE [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 080807/D ] ANTENOR BARBOSA FREIRE: Manifestar-se sobre peticao FLS.308 EM 30 DIAS Quanto a expedicao de Alvara,observe a autora que o Juizo ainda nao esta garantido e,portanto,nao decorreu o prazo para embargos. \r\n\r\nProc. RT 000290/97 - Rte: APARECIDA COSTA DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 104907/D AB:RJ 086186/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] APARECIDA COSTA DE FREITAS: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.231 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001553/97 - Rte: ANGELINA LEMOS DA SILVA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 025654/D ] SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA: Tomar ciencia de que o Juizo ja se encontra garantido,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000017/98 - Rte: ANDERSON LUIZ PRADO DOS SANTOS [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 071745/D ] ANDERSON LUIZ PRADO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.152 \r\n\r\nProc. RT 000594/98 - Rte: DENILSON DA SILVA FRANCISCO [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 025876/D ] DENILSON DA SILVA FRANCISCO: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 555,03 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00770-1998-225-01-00-2 - Rte: ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Eloy de Castro Paes Leme OAB:RJ 078138/D AB:RJ 041820/D ] ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS.147 RDA EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001498/98 - Rte: WILMARA PEREIRA CARNEIRO [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 075694/D ] WILMARA PEREIRA CARNEIRO: Manifestar-se sobre peticao FLS.134 ITAVEMA(30dias \r\n\r\nProc. RT 000183/99 - Rte: BENEDITA DOS REIS [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes OAB:RJ 075586/D ] Rdo: ART-KOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA BENEDITA DOS REIS: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.228 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000546/99 - Rte: SIDNEY DA COSTA CAMILO [Adv. Eduardo Garcia OAB:RJ 106762/D AB:RJ 047535/D ] PEQUI ALIMENTOS LTDA: Comprovar o pagamento das guias de deposito,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000899/99 - Rte: UBIRATA LEITE DA CRUZ [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 066387/D ] UBIRATA LEITE DA CRUZ, BERG'S SUPERMERCADO: Tomar ciencia do desp.de fls.153:\"Convolo os depositos em penhora, determinando que a Secretaria notifique as partes,sendo a Re para que ofereca embargos a penhora,caso queira.\" \r\n\r\nProc. RT 000905/99 - Rte: JORGE RICARDO SALES DA SILVA [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 065199/D ] JORGE RICARDO SALES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.157 \r\n\r\nId: 109334"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001829/00 - Rte: JUSCELINO DA SILVA LIMA Rdo: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 10.079,35 OU 911.085,68102 IDTRS. DEVERA A RECLAMADA APRESENTAR CALCULOS DE IMPOSTO DE RENDA,SE DEVI DO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 01951-2005-225-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Bastos Procopio [Adv. Nelson Guedes de Lima OAB:RJ 081784/D AB:RJ 086704/D ] C A S Martins Panificadora - ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 216,61 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001593/01 - Rte: ANDRE LUIZ ROBERTO DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: OFICINA DO FILE LTDA ANDRE LUIZ ROBERTO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 36 DA LIGHT EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01311-2002-225-01-00-3 - Rte: CLAUDEMIR MENEZES DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 045513/D ] CLAUDEMIR MENEZES DE OLIVEIRA, ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.165 \r\n\r\nProc. 00743-2003-225-01-00-8 - Rte: REINALDO BASTOS DA SILVA [Adv. Andressa Pereira de Souza OAB:RJ 106748/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 101952/D ] SPF ENGENHARIA LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.197 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01599-2003-225-01-00-7 - Rte: JOEL LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 081362/D ] JOEL LOURENCO DOS SANTOS: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de remessa ao arquivo,ficando ciente,desde ja,que,face ao insucesso das tenta tivas anteriores de bloqueio on line,este Juizo nao ira deferir no vo pedido no mesmo sentido. \r\n\r\nProc. 02070-2003-225-01-00-0 - Rte: CATIA GONCALVES DA SILVA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 078767/D ] NANDARRISSA LATICINIOS LTDA ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 512,64 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01093-2004-225-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIS PEREIRA VIEIRA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 072172/D ] ANDRE LUIS PEREIRA VIEIRA: Devera o autor comprovar o recolhimento em guia propria do valor correto dos honorarios periciais incidente sobre o valor atual do salario-minimo vigente na epoca,ou seja,de R$ 350(SALARIO-MINIMO), restanto efetuar a complementacao dos depositos,conforme estipula do pelo Sr.Perito de 08 parcelas de meio salario-minimo vigente da epoca. \r\n\r\nProc. 01113-2004-225-01-00-1 - Rte: CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA. [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D ] EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.47 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01865-2004-225-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] LINAVE TRANSPORTES LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 31,84 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01835-2005-225-01-00-7 - Rte: Gabriel Costa Couto da Silva [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D ] Rdo: S H R Auto Center Convertedora de Gas Natural Gabriel Costa Couto da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS.C/COP.P/RDA \r\n\r\nProc. 01868-2005-225-01-00-7 - Rte: Lucia Maria de Souza Venancio [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro OAB:RJ 083408/D AB:RJ 025654/D ] Anacarol Produtos de Beleza Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 563,80 EM 30 DIAS \r\n\r\nId: 116791"
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001240/91 - Rte: NORMA SUELI DOS SANTOS Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO FLORBELA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 2.746,78 equivalente a 235.709,95827 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000696/98 - Rte: SONIA TERESA DA SILVA Rdo: SOTELAR UTILIDADES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 19.336,03 equivalente a 1.659.286,66991 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 01443-2005-302-01-00-2 - Aut: Maria Alice Duarte Sant Ana [Adv. Marcelo Luis de Souza OAB:RJ 096106/D AB:RJ 111603/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.91. \r\n\r\nProc. 01788-2004-302-01-00-5 - Rte: LEILANE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.69/71. \r\n\r\nProc. 00989-2005-302-01-00-6 - Rte: Mario Luiz da Costa [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 108061/D ] Rte, Servicos Gerais de Engenharia S.A. (SERGEN): TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS.47, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01897-2005-302-01-00-3 - Rte: Roberto Carlos de Souza [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 109229/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.57/58. \r\n\r\nProc. 02047-2005-302-01-00-2 - Rte: Adalberto Francisco [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:MG 060912/D AB:RJ 108320/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.78/79. \r\n\r\nProc. 01729-2006-302-01-00-9 - Rte: Maria da Conceicao Cunha Araujo [Adv. Alcebiades Lopes Junior OAB:RJ 002067/D AB:RJ 062767/D ] Rte: FORNECER AS PECAS NECESSARIAS A INSTRUCAO DA DEPRECATA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01816-2006-302-01-00-6 - Rte: Jorge Fernando Cardoso de Lemos [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 078820/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS.82/83, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01458-2000-302-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS MARQUES CORREA E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 009573/D AB:RJ 118341/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS.274/276, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01710-2006-302-01-00-2 - Rte: Filipi Rodrigues Barbosa [Adv. Jorge Morvan Marotte Luz OAB:RJ 108850/D AB:RJ 081125/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS.465. \r\n\r\nId: 120382"
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01012-2006-302-01-00-7 - Rte: Marliene de Souza Camilo Rdo: Roberto Nascimento Carvalho ANTUNES O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2007 `as 11:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 02057-1989-302-01-00-7 - Rte: ALFREDO CAMINADA E OUTRO S AB:RJ 057449/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DEVOLUCAO DO PRAZO CONSOANTE PETICAO DE FLS.1053. \r\n\r\nId: 121614"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007\r\n\r\nProc. 01356-2002-302-01-00-2 - Rte: EDISON CUSTODIO MARQUES [Adv. Paulo Woll Banger OAB:RJ 073899/D AB:RJ 086591/D ] Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00657-2004-302-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA GALDINO DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 126129/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.189. \r\n\r\nProc. 01029-2005-302-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto de Araujo Lima [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 112722/D AB:RJ 033014/D AB:RJ 051905/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.153/156. \r\n\r\nProc. 01222-2006-302-01-00-5 - Rte: Roberto Henrique Duarte de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 041506/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01234-2006-302-01-00-0 - Rte: Diego dos Santos Goncalves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 041506/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01252-2006-302-01-00-1 - Rte: Vanderlei Siqueira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 041506/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01271-2006-302-01-00-8 - Rte: Sueli do Rego Vieira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 041506/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01742-2006-302-01-00-8 - Rte: Gilsara da Penha Castilho Honorato [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 106430/D ] Rte, Rdo: VIR, INDEPENDENTEMENTE DE INCLUSAO EM PAUTA, EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA PARA A DEVIDA RE-RATIFICACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01942-2006-302-01-00-0 - Rte: Rafaela Tesch Soares [Adv. Vania Maria da Silva OAB:RJ 101710/D AB:RJ 025010/D ] Rdo: ESPECIFICAR AS TESTEMUNHAS QUE DESEJA VER OUVIDAS. \r\n\r\nProc. 00290-2004-302-01-00-5 - Rte: MARLUCE DE SOUZA BASSANI [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira OAB:RJ 045912/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.152/155. \r\n\r\nProc. 01248-2005-302-01-00-2 - Rte: Alex Sandro de Oliveira [Adv. Ronaldo Goulart de Moura OAB:RJ 108103/D AB:RJ 047711/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.92. \r\n\r\nProc. 00156-2006-302-01-00-6 - Rte: Eva Maria Marques Dias de Araujo [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 075199/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.178. \r\n\r\nProc. 01093-2006-302-01-00-5 - Rte: Nadia Pinto Pereira Fernandes [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 026721/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FL.64. \r\n\r\nProc. 01615-2006-302-01-00-9 - Rte: Jorge Santos Augusto [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: A RE DEVERA INFORMAR EM QUE UNIDADE PRESTA SERVICOS SUA TESTEMUNHA EVANDRO BRITO RODRIGUES. O RECLAMANTE DEVERA APRESENTAR SUA QUESITACAO, EM QUERENDO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01752-2006-302-01-00-3 - Rte: Alex Mendes Gelli Hang [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: VIR COM AS PECAS FALTANTES NECESSARIAS A INSTRUCAO DA CPI DA SEGUNDA TESTEMUNHA ARROLADA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 122921"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "121693": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 12/03/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 19/03/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00270-2005-262-01-00-0 - Dpte: Fazenda Nacional Dpdo: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Produtos Quimicos para Bens: MESA DE CENTRO DE GRANITO , EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 70,00. \r\n\r\nProc. CPE 002730/00 - Exte: SEVERIANO FERREIRA DE MELO Exdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ Bens: FRACAO 26 DO IMOVEL SITUADO NO CONDOMINIO PARADA QUARENTA, EM ZONA URBANA DO 4o DISTRITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO, AVALIADO EM R$ 60.000,00 \r\n\r\nProc. 01205-2004-262-01-00-1 - Exte: ROSANGELA ANTONIA DE ABREU SILVA Exdo: MERCEARIA OPCAO 626 LTDA N/P E OUTRO S Bens: UMA MESA EM MADEIRA TIPO CEREJEIRA COM TAMPO DE VIDRO, MEDINDO APR OX. 1.80m, COM SEIS CADEIRAS COM ESTOFADOS DE COURO, NO ESTADO, EM USO AVALIADO EM R$ 1.200,00. UMA ESTANTE EM MADEIRA TIPO CEREJEIRA COM SEIS PORTAS, QUATRO PRAT ELEIRAS, MED. APROX. 1.80 X 1.80, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 UM COMPUTADOR COMPLETO CPU- TECLADO, MOUSE CXS. DE SOM, MICROFONE MONITOR, EM USO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 900,00. UMA TV A CORES 29 POLEGADAS TOSHIBA, NO ESTADO EM USO, AVALIADA EM R$ 500,00. UM COMPUTADOR COMPLETO CPU, TECLADO, MONITOR, MOUSE, NO ESTADO, AV ALIADO EM R$ 900,00. UM AR CONDICIONADO MARCA CONSUL,10.000 BTU, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00. TOTAL DO LOTE R$ 4.400,00. OS BENS SE ENCONTRAM NA RUA ANTONIO ALVES BELMONT, 146 \r\n\r\nProc. 02369-2004-262-01-00-6 - Exte: ALDACIRA MARAIA SILVA DE SOUSA Exdo: JOSE LUIZ TEIXEIRA VAZQUEZ Bens: UM VIDEO CASSETE TOSHIBA, EM BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 400,00 UM APARELHO DE DVD AISTAR, EM BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 450,00 UMA TV PANASONIC 20 POLEGADAS, EM BOM ESTADO AVALIADA EM R$ 600,00 TOTAL DO LOTE R$ 1.450,00 OS BENS SE ENCONTRAM NA AV. MARICA, 240, BL 02, CASA 102 \r\n\r\nProc. 03031-2005-262-01-00-2 - Exte: Sergio da Silva Exdo: Mirak Engenharia Ltda. Bens: DOIS TRATORES DE PNEU CBT SERIE K 020202 E K020201, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 70.000,00. \r\n\r\nProc. 03357-2005-262-01-00-0 - Exte: Wanderley Vianna de Sousa Exdo: Akzo Nobel Ltda. Bens: Tres (unidades) baldes de tinta para navios, INTERSMOOTH 360 SPC m arrom escuro,BEA368/20 Litros cada,no valor unitario de R$ 3.063,34 total do lote R$ 9.190,02. \r\n\r\nProc. 00476-2006-262-01-00-1 - Exte: Andre Soares Viana Exdo: Mirak Engenharia Ltda. Bens: UM GUINDASTE KRAME-KAR, NO ESTADO EM USO, AVALIADO EM R$ 42.000,00 \r\n\r\nProc. 00655-2006-262-01-00-9 - Exte: Inss Exdo: Viacao Maua Ltda. Bens: UM MICRO COMPUTADOR DELL OPTI GX 280 P4 540/2.80 MAIS ACESSORIOS N OTA FISCAL N 353560, AVALIADO EM R$ 3.392,18. O BEM SE ENCONTRA NA AV. CAPITAO ACACIO, 636, BOASSU, SG \r\n\r\nProc. RPS 002166/00 - Rte: ROGERIO DA CRUZ XAVIER [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 083128/D ] Bens: UM CMPUTADOR PENTIUM 4, NA COR PRETA, COMPLETO, CPU-MONITOR, MOUSE TECLADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 01573-2003-262-01-00-9 - Rte: MARCIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D Bens: UM CONJUNTO DE BOX ABSOLUTE SPRINGER, MEDINDO 1,38 X 1,88, NOVO, (COLCHOES), AVALIADO EM R$ 2.501,21. UM CONJUNTO DE BOX LIBERTY MEDINDO 1,38 X 1,88 NOVO, (COLCHOES) AV ALIADO EM R$ 2.196,50. TOTAL DO LOTE R$ 4.697,71 \r\n\r\nProc. RT 003016/01 - Rte: JOSIEL BORGES DA SILVA [Adv. Julio Cesar Ramos OAB:RJ 086749/D ] Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA Bens: UM ARCONDICIONADO, MARCA CONSUL 10.000 BTUS NO ESTADO, EM USO, AVA LIADO EM R$ 400,00. UM ARCONDICIONADO, MARCA SPRINGER, 10.500 BTUS, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 400,00. TOTAL DO LOTE R$ 800,00 \r\n\r\nProc. 00460-2003-262-01-00-6 - Rte: ALMIR JOSE DE SOUZA [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D Bens: UM TORNO MECANICO MARCA ROMI, NO ESTADO, DE GRANDE PORTE, PARA OFI CINA, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 16.000,00. \r\n\r\nProc. 01711-2003-262-01-00-0 - Rte: ISRAEL DE SOUZA WILEMEN [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 059667/D ] Bens: UMA SERRA DE BANCADA DE MARMORE COM CARRINHO E TORRE, NO ESTADO, A NO 94 MARCA PRIME, EM FUNCIONAMENTO AVALIADO EM R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001327/99 - Rte: LUIS HENRIQUE DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA Bens: CINCO ESTANTES COM SUPORTES DE FERRO E PRATELEIRAS DE MADEIRA, NO ESTADO, EM USO,USADAS NO SETOR DE ARQUIVO, AVALIADO EM R$ 800,00. \r\n\r\nProc. RT 002330/99 - Rte: MIGUEL ARCANJO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA Bens: UM COMPRESSOR DE AR, ATLAS CAPRO PR 365, SERIE 101.02.06, NO ESTAD O, EM USO, AVALIADO EM R$ 8.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 121693"
                        ],
                        "107175": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000339/98 - Rte: MARCIA DA SILVA ROSA DA ROCHA Rdo: CONCEPTS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, BEM COMO SEUS SOCIOS: ALDEIR DE CARVALHO E MARGARETH DE SA CARVALHO, O VALOR DA CONDENACAO DE R$ 1.576,51 CORRESPONDENTE A 149929,624346172 TRS E CUSTAS NO VALOR DE R$ 6,00, PENA DE EXECUCA O Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02471-2002-263-01-00-6 - Rte: VALTER NUNES DE SOUZA Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: RDA E SEUS SOCIOS... CIENCIA DA DECISAO DE FLS.15/17: PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS DE 26,66 PELA RE. \r\n\r\nProc. 02906-2004-263-01-00-4 - Rte: SALVADOR ANSELMO DA CRUZ Rdo: Socran Reparos Navais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECICAO: IMPROCEDENTE QUANTO AS TERCEIRA E QUARTA RES E PROCEDENTE EM PARTE QUANTO AS PRIMEIRA E SEGUNDA RES. PRAZO DE 8DI AS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 02471-2005-263-01-01-1 - Rte: Alexandre Macedo da Motta [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D ] Rdo: Supermercado Gomes Rte: VENHA COM OS EMOLUMENTOS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02104-2004-263-01-00-4 - Exte: MANOEL VIEIRA DE MATTOS FILHO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D ] Exdo: CONSERVAS PIRACEMA SA (MASSA FALIDA DE) Exte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 02118-2004-263-01-00-8 - Exte: MILTON BARRETO DIAS [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Exdo: CONSERVAS PIRACEMA SA (Massa Falida de) Exte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO. PRAZO DE 30 DIAS PARA RETIRA-LA E PROVIDENCIAR AS PECAS NECESSARIAS A SUA HABILITA CAO. \r\n\r\nProc. 02673-2004-263-01-00-0 - Exte: MARLENE DA SILVA MONTEIRO [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB:RJ 095694/D ] Exdo: CONSERVAS PIRACEMA SA (MASSA FALIDA DE) Exte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERT. HABILITACAO AO CREDITO, BEM COMO PRO VIDENCIAR AS PECAS NECESSARIAS A SUA HABILITACAO \r\n\r\nProc. 03420-2005-263-01-00-4 - SPTE: Genesi Gomes [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D SPTE: DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA APRESENTAR O ENDERECO DA SEGUNDA RDA., SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 03450-2005-263-01-00-0 - SPTE: Roneilton de Araujo Lima [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira OAB:RJ 110984/D AB:RJ 107254/D ] SPTE: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 000173/01 - Rte: EZAQUIL QUIRINO DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 105541/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 64 \r\n\r\nProc. RPS 001440/01 - Rte: SAMUEL CHAGAS DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. RPS 001615/01 - Rte: VANIA PIRES DOS SANTOS [Adv. Leny Moraes Carneiro OAB:RJ 101503/D ] Rdo: R S V COM DE MIUDEZAS E UTILIDADES PARA O LAR Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA. VENHA COM MEIOS DE VIALBILIZAR A EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 002398/01 - Rte: ILCHARLES DOS SANTOS [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D AB:RJ 052531/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 003499/01 - Rte: CLEIDE BARBOZA MOREIRA [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D ] Rdo: ESSEQUE IMOVEIS LTDA A/C SOCIO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2002-263-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 000794/B ] Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 857/06 B.BRASIL \r\n\r\nProc. 00398-2002-263-01-00-8 - Rte: HALLAN CARDOSO COSTA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D ] Rdo: METALURGICA ESCALA DE SAO GONCALO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00792-2002-263-01-00-6 - Rte: JOCELINA DA SILVA COELHO [Adv. Cilda Jurema de Miranda Varejao OAB:RJ 066613/D ] Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTO SC LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMEN TO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 03051-2002-263-01-00-7 - Rte: LUCIA CAETANO DA SILVA CABRAL [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D ] Rdo: SUPERMERCADO AIRES LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 03427-2003-263-01-00-4 - Rte: LUIS HENRIQUE GOMES DE CARVALHO [Adv. Serlen F. S. Xavier OAB:RJ 118355/D ] Rdo: TRANSBOM IND E COM DE CARNES DERIV E TRANSP LT Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00041-2004-263-01-00-1 - Rte: EDERVAL JORGE RIBEIRO [Adv. Juvenil Porto Barbosa OAB:RJ 086051/D ] Rdo: CINTIA REPRESENTACOES E VENDA DE GAS LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00776-2004-263-01-00-5 - Rte: AILTON IZAIAS DE SOUZA [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 071842/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01139-2004-263-01-00-6 - Rte: JOSE RICARDO CAROLINO [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 024451/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 97 \r\n\r\nProc. 01142-2004-263-01-00-0 - Rte: LUIZ GUSTAVO ANDRE CARNEIRO [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D ] Rdo: MERCEARIA PROMESSA DA COVANCA LTDA Rte: COMPROVE EM 10 DIAS A CONDICAO DE SOCIO DA PESSOA INDICADA \r\n\r\nProc. 00882-2006-263-01-00-0 - Rte: Alexandre Xavier da Silva [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D ] Rdo: Ponto Inicial Lanches Ltda. Rte: INFORMAR SE O ACORDO FOI TOTALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 01215-2006-263-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Evangelista [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 073743/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01218-2006-263-01-00-9 - Rte: Gilmar de Oliveira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 091001/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 110,10 P/RTE \r\n\r\nProc. RT 000486/00 - Rte: FLAVIO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques OAB:RJ 070846/D AB:RJ 013710/D ] Rte: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, FORNECENDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01210-2000-263-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE BRANDAO SOARES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 082907/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02191-2000-263-01-00-6 - Rte: MARCIA ALVES VAZ [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, OU SE FOR O CASO, SE RENUNCIA AO SEU CRE DITO NOS PRESENTES AUTOS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 153. \r\n\r\nProc. 02374-2000-263-01-00-1 - Rte: ANTONIO CLARET MAGALHAES GOMES PIRES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, COM O S CALCULOS DO IMPOSTO DE RENDA, DISCRIMINANDO OS VALORES CORRETAME NTE \r\n\r\nProc. RT 002980/00 - Rte: MARCO AURELIO DUTRA DA SILVA [Adv. Fernando Mendes Brochado OAB:RJ 024611/D ] Rdo: LUANLUC REVESTIMENTOS LTDA-ME Rte: INDEFERIDO O PEDIDO. VENHA COM OS CALCULOS CORRETOS, SOB PENA DE A RQUIVAMENTO, SEM BAIXA. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 003315/00 - Rte: VALCIMAR CARVALHO DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D ] Rdo: MINIMERCADO RECREIO DO LARANJAL Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 894/06 B.BRASIL \r\n\r\nProc. RT 002798/01 - Rte: NILSON VELASCO DE OLIVEIRA [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D AB:RJ 112098/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002994/01 - Rte: PATRICIA DA SILVA ARAUJO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 085073/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01998-2002-263-01-00-3 - Rte: NELIO TERTULIAN0 DA SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 026567/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00646-2003-263-01-00-1 - Rte: Flavio Ramos Manhaes [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00682-2003-263-01-00-5 - Rte: FATIMA NAZARETH BENTO DE SALLES [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D Rte: DIGA SE RECEBEU TODAS AS PARCELAS DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO CO MO RESPOSTA POSITIVA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00903-2003-263-01-00-5 - Rte: LEANDRO DA SILVA RODRIGUES BARBOSA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 079722/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. DE FLS. 81/90 \r\n\r\nProc. 01545-2003-263-01-00-8 - Rte: ALAN GOMES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 032913/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02880-2003-263-01-00-3 - Rte: ARLINDO FIAMONCINI [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 047335/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00137-2004-263-01-00-0 - Rte: SILENE DE MOURA FARIAS [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00486-2004-263-01-00-1 - Rte: RORY EMERSON MATOS AYROLA [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: FORNECER AS GUIAS PARA LEVANTAMENTO DO FGTS E S.DESEMPREGO, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 173/176, NO PRAZO DE 10 DIAS, NO MESMO PRAZO, PODERA SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS ORA APRESENTADOS \r\n\r\nProc. 01115-2004-263-01-00-7 - Rte: MARCO MAURICIO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: VIREM COM A DISCRIMINACAO DAS PARCELAS TRIBUTAVEIS EM 5 DIAS, SOB PENA DE SER LIBERADO O TOTAL PARA A RECEITA FEDERAL. NO MESMO PRA- ZO, DEVERA A RDA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E CUS- TAS, SOB AS PENAS DA LEI. RTE...CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 867/06, B.BRASIL RTE/ADV \r\n\r\nProc. 01201-2004-263-01-00-0 - Rte: ROGERIO DO NASCIMENTO [Adv. Uira de Souza Martins OAB:RJ 114721/D ] Rdo: MERCADO PROMESSA DA COVANCA Rte: COMPROVAR EM 10 DIAS A CONDICAO DE SOCIO DA PESSOA INDICADA \r\n\r\nProc. 01831-2004-263-01-00-4 - Rte: JOANILSON VALERIO DO ROSARIO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 118897/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02891-2004-263-01-00-4 - Rte: MARLUCE DO NASCIMENTO E SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 086549/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03132-2004-263-01-00-9 - Rte: ROGERIO TORRES DA SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 086549/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03266-2004-263-01-00-0 - Rte: VALERIA ALBINO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073743/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03313-2004-263-01-00-5 - Rte: TANIA LUCIA DOS SANTOS GOMES [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 088228/D ] Rte: REFAZER OS CALCULOS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 159 . PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00005-2005-263-01-00-9 - Rte: Enio Cesar Nunes da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Fornecedora de Material de Construcao Azevedo & Barreira Ltda Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00532-2005-263-01-00-3 - Rte: Cristiane Pereira dos Santos [Adv. Jose Carlos Messias Borges OAB:RJ 097138/D ] Rdo: Delta Silva Buffet Ltda. Rte: COMPROVE O RESTANTE DOS HONORARIOS PERICIAIS, COMO DETERMINADO, PE NA DE REINCLUSAO DO FEITO EM PAUTA PARA PROSSEGUIMENTO, INDEPENDEN TE DE REALIZACAO DA PERICIA. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00917-2005-263-01-00-0 - Rte: Jaumir Carlos de Azevedo Pereira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 073377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01253-2005-263-01-00-7 - Rte: Bruno Faria dos Santos [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D ] Rdo: J R Insulfilm Ltda. Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01459-2005-263-01-00-7 - Rte: Otavio da Silva Berge [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira OAB:RJ 075522/D ] Rdo: Spam Material de Construcao Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01632-2005-263-01-00-7 - Rte: Edna Silva Vasconcellos [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 8DIAS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 204 \r\n\r\nProc. 01940-2005-263-01-00-2 - Rte: Ronaldo Simoes de Amorim [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 108335/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 34/38 CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 39. PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS. PENA DE EXECUCAO DO EQUIVALENTE. (FGTS E S.DESEMPREGO) \r\n\r\nProc. 02075-2005-263-01-00-1 - Rte: Manuel de Matos Vaz [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02488-2005-263-01-00-6 - Rte: Bruno Santiago Rangel [Adv. Rosangela Araujo Lorena OAB:RJ 092263/D AB:RJ 098795/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02603-2005-263-01-00-2 - Rte: Pedro Paulo Soares Peixoto [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D ] Rdo: Francidal Bebidas e Comestiveis Ltda. ME Rte: PROVIDENCIE A JUNTADA DAS COPIAS DA INICIAL PARA CITACAO DOS DEMAI S REUS. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02674-2005-263-01-00-5 - Rte: Leonardo Vitorino Costa [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D Rte: DIGA SE PRETENTE ARCAR COM OS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS,TENDO EM VISTA A SUSPENSAO DO CONVENIO COM O TRIBUNAL PARA A REALIZACAO DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 02735-2005-263-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Dutra da Luz [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 061474/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02736-2005-263-01-00-9 - Rte: Antonio Domingos de Medeiros [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 061474/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03298-2005-263-01-00-6 - Rte: Jeferson Grey Rangel da Silva [Adv. Patricia Guida Goncalves OAB:RJ 104558/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 P/RTE \r\n\r\nProc. 03304-2005-263-01-00-5 - Rte: Karla Fernanda Dantas da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 042504/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00084-2006-263-01-00-9 - Rte: Jorge Vieira Miranda [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Strong Manutencao e Reparos Navais Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00769-2006-263-01-00-5 - Rte: Eduardo da Conceicao Silva [Adv. Angel Esdras dos Santos Pinho OAB:RJ 080222/D ] Rdo: Supermercado Tudo a Kilo de Itaipuacu Rte: DIGA EM 05 DIAS SE RECEBEU A PRIMEIRA PARCELA DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA. \r\n\r\nProc. 00972-2006-263-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Pinheiro Barreto [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Telemar Norte Leste S.A.: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA MEMORIAIS \r\n\r\nProc. 01074-2006-263-01-00-0 - Rte: Maria Jussara Amaral Barbosa [Adv. Valeria Duarte Silva Verly OAB:RJ 068723/D ] Rdo: Ednea Pacheco Lima Rte: FORNECER COPIAS DOS DOCUMENTOS MENCIONADO NA PETICAO DE FLS. 21 \r\n\r\nProc. RT 000285/93 - Rte: DULCEMARIO DA SILVA SODRE [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D ] Rdo: FACILE COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000798/93 - Rte: BENTO ROSA COSTA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 151 \r\n\r\nProc. RT 002800/95 - Rte: CRISTIANO PIRES MONTEIRO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA TRES IRMAS DO ALMERINDA LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000790/96 - Rte: MARIO SERGIO DA CONCEICAO CABRAL [Adv. Ruy Pereira dos Santos OAB:RJ 043949/D AB:RJ 069763/D ] Rdo: APRESENTAR AS PARCELAS TRIBUTAVEIS PARA CALCULO DE IMPOSTO DE REN DA, MES A MES, PENA DE SER LIBERADO O TOTAL RETIDO PARA O RECLAMAN TE E OFICIADO A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 001619/96 - Rte: JONAS DE SA BARBOSA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 071745/D ] Rte: INDEFERIDO O PEDIDO. VENHA COM O PARADEIRO DA RE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000569/97 - Rte: DAVID TEIXEIRA DE AZEDIAS [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 045663/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 204 \r\n\r\nProc. RT 002622/98 - Rte: WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 875/06 CEF \r\n\r\nProc. 02696-1998-263-01-00-5 - Rte: DANUBIA PEREIRA A/C DA MAE [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior OAB:RJ 065333/D AB:RJ 074296/D ] Rte: MANIFESTAR SOBRE OFICIO DE FLS. 89, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002766/98 - Rte: SANDRA MARA DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D AB:RJ 096160/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003505/99 - Rte: LEANDRO DA COSTA NUNES [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 083078/D ] Rdo: COMPROVAR A COTA PREVIDENCIARIA E CUSTAS, CONFORME DETERMINADO EM SENTENCA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nId: 107175"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
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                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01385-2004-322-01-00-0 - Rte: JOSE PAULO NOGUEIRA GOMES Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 1.249,79 equivalente a 109.218,35456 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01431-2003-322-01-00-0 - Rte: RICARDO FAGUNDES DA SILVA Rdo: CENTRO ESPORTIVO CR4 LTDA - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01759-2004-322-01-00-8 - Rte: ILCA PATRICIA FERREIRA MARTINS Rdo: CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 46 fixando em R$ 4.413,11 equivalente a 381.988,2816 TRs, o valor do credito, devi damente atualizado, alem de R$ 90,00 de custas, devendo a reclamada efetuar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 01344-2006-322-01-00-6 - SPTE: Marcus Vagner Muniz Garcia Torres [Adv. Ilza Gaudencio Campbell OAB:RJ 055734/D AB:RJ 084284/D ] Industria Alimenticias Nosso Lar Ltda: Manifestar-se sobre peticao 149 \r\n\r\nProc. RPS 002270/00 - Rte: RONI SIZENANDO VICENTE [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 066124/D ] RONI SIZENANDO VICENTE: Ter vistas da CPE, Ora devolvida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01227-2003-322-01-00-0 - Rte: LUZIA DOMINGOS ROQUE [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira OAB:RJ 098176/D LUZIA DOMINGOS ROQUE: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 46 \r\n\r\nProc. 01261-2003-322-01-00-4 - Rte: MARIA AUXILIADORA PAULINO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira OAB:RJ 098176/D MARIA AUXILIADORA PAULINO DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01263-2003-322-01-00-3 - Rte: LUCIANO VIEIRA DE FARIA [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira OAB:RJ 098176/D ] Rdo: PICK TOTAL MODAS E CONFECCOES LTDA LUCIANO VIEIRA DE FARIA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01267-2003-322-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO VIANA CORREA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 042310/D ] SENDAS S/A: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, requerendo o que entender de direito, em 30 dias. Apss, os autos retornarao ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01292-2003-322-01-00-5 - Rte: MARCELO DE SOUZA CUNHA [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho OAB:RJ 084637/D AB:RJ 100647/D AB:RJ 042310/D ] MARCELO DE SOUZA CUNHA, LOGISTICA MARRON TRANSPORT EXPRESS LTDA, CASA SHOW S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 82, e fixo em R$ 1.717,74 correspondentes a 148.537,01751 TR s o valor do credito, devidamente atualizado, alem de R$ 20,00, de custas. Int.,sendo as rdas ao deposito, em 48 horas. Inocorren do, execute-se de imediato. \r\n\r\nProc. 01697-2004-322-01-00-4 - Rte: VIVIAN CRISTIANE ROXO DA SILVA [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D AB:RJ 034579/D ] VIVIAN CRISTIANE ROXO DA SILVA, SOCIEDADE EDUCACIONAL TORRES WERTMULLER LTDA: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 73, e fixo em R$ 7.122,23 equivalente a 615.813,67439 TRs o valor do credito, devidamente atualizado. Int., sendo a Rda ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, expeca-se mandado executorio, de imediato. \r\n\r\nProc. 02182-2004-322-01-00-1 - Rte: MARCIA CRISTINA CABRAL DE LIMA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D ] Rdo: ONLINE - CARD SERVICO DE DIVULGACAO LTDA MARCIA CRISTINA CABRAL DE LIMA: Tomar ciencia da devolucao dos autos da CP, com certidao negativa, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 01292-2005-322-01-00-7 - Rte: Mauricio Honorato da Silva [Adv. Renato Oliveira da Silva OAB:RJ 024716/D ] Rdo: R. B. de Aragao Industria e Comercio de Colchoes - Me Mauricio Honorato da Silva: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00405-2006-322-01-00-8 - Rte: Eduardo dos Santos [Adv. Helio Cosmo de Oliveira OAB:RJ 087085/D ] Rdo: Like Meat do Valqueire Alimentos Ltda Eduardo dos Santos: manifestar-se sobre certidao de fls. 29, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01653-2006-322-01-00-6 - Rte: Antonio Jorge de Souza Rodrigues [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda Antonio Jorge de Souza Rodrigues: Justifique o autor o requerimento de inclusao de outra empresa no polo passivo, devendo faze-lo com duas copias do aditamento e mais uma da inicial, para citacao das reclamadas, se admitida a segunda no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02133-2006-322-01-00-0 - Rte: Carlos Franklin Azevedo Feliciano [Adv. Antonio Lindo dos Santos OAB:RJ 124345/D ] Rdo: Ousado e Ousada Sport Wear Caxiense Ltda Carlos Franklin Azevedo Feliciano: Venha o autor com copia da emenda a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02276-2006-322-01-00-2 - Rte: Carla Posso Ribeiro [Adv. Paulo Vianna Barbosa OAB:RJ 107575/D ] Rdo: Carlos Miranda Solucoes Diagnosticas Ltda Carla Posso Ribeiro: Venha o autor na forma do art. 852-b, I, da CLT, em 10 dias, com copia para reclamada, sob as penas previstas no primeiro paragrafo do mesmo. \r\n\r\nProc. 02318-2006-322-01-00-5 - Rte: Sergio Duarte Santos [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D ] Rdo: Brasas Rio Ltda Sergio Duarte Santos: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, face a devolucao da notificacao inicial a Rda., devendo o autor vir com o endereco correto/atual da Rda, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02362-2006-322-01-00-5 - Rte: Maria Zelia Pereira da Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Josefa Carvalho Neves Maria Zelia Pereira da Silva: Venha autora na forma do art 852-b, I, CLT, em 10 dias, sob as penas previstas no primeiro paragrafo do mesmo. \r\n\r\nProc. 00433-2001-322-01-00-0 - Rte: VALDECI DUARTE RODRIGUES [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 131662/D ] LANCHONETE PRIMOR DE SAO JOAO LTDA: Manifestar-se sobre peticao 150 \r\n\r\nProc. 01006-2001-322-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 2.256,00 \r\n\r\nProc. 00697-2002-322-01-00-5 - Rte: MARCELO LIRA DE SOUZA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 042310/D ] SENDAS S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 5.110,89 \r\n\r\nProc. 01224-2002-322-01-00-5 - Rte: Maria Madalena Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 042310/D ] Maria Madalena Santos: Venha o autor com novos calculos, observando-se a promocao da Contadoria, sob pena de serem homologados aqueles ofertados pela Rda., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01307-2002-322-01-00-4 - Rte: SOLANO DA SILVA FIDALGO [Adv. Luiz Benjamin de Souza OAB:RJ 033311/D AB:RJ 102908/D ] SMART DE VILAR DOS TELES E ASSES.VEICULOS, GOLD PECAS E ASSES. VEICULOS V.TELES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01376-2002-322-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DOS REIS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] FRANCISCO DOS REIS, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. e fixo em R$ 26.169,20 o valor do credito do autor e R$ 7.842,31 o valor ref. a IRR. Int., sendo a Rda ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01819-2002-322-01-00-0 - Rte: CARLOS JORGE DE BRITO [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D AB:RJ 042310/D ] CARLOS JORGE DE BRITO: Venha o autor com novos calculos, nos termos da certidao de fls. 106. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02236-2002-322-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS ALVES PRADO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 033996/D ,, Procuradoria do Inss] CONSTRUTORA OAS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.561,00 \r\n\r\nProc. 00413-2003-322-01-00-1 - Rte: MANOEL RIBEIRO PAES [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 043739/D ] MANOEL RIBEIRO PAES, CASA SHOW S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e por estarem de acordo com os parametros da decisao, homologo os calcu los de fls.217 e 218 e fixo o credito liquido do autor em R$ 5.83 9,19 ou o equivalente a 506.122,85 TRs e R$ 1.242,55 ou o equiva lente a 107.700,84 TRs a Titulo de Imposto de renda.Int.,sendo a rda ao deposito em 48 horas. Inocorrendo expeca-se mandado execu torio de imediato. \r\n\r\nProc. 00799-2003-322-01-00-1 - Rte: LUIS FERNANDO MAGALHAES DO NASCIMENTO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01600-2003-322-01-00-2 - Rte: JOSE ALVES MORAIS [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 042310/D ] SENDAS S/A: Venha a rda com o recolhimento da diferenca apontada pelo INSS, a fls. 130, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00061-2004-322-01-00-5 - Rte: JORGE DA SILVA LACERDA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] CASA SHOW S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 34.237,12 \r\n\r\nProc. 00375-2004-322-01-00-8 - Rte: JOSE EDEZIO DOS SANTOS [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 037677/D AB:RJ 041931/D ] JOSE EDEZIO DOS SANTOS, NOITE NA PISTA SHOWS DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 116, e fixo em R$ 5.353,47 o valor do credito, devidamente atualizado e R$ 803,02 ref. a honorarios advocaticios. Int., e encaminhem-se a Contadoria para apuracao do credito remanescente. \r\n\r\nProc. 00724-2004-322-01-00-1 - Rte: ADEMIR DA COSTA MOREIRA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 042310/D ] ADEMIR DA COSTA MOREIRA, SENDAS SA: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos permeados de 10 \r\n\r\nProc. 00756-2004-322-01-00-7 - Rte: DORA SILVA DE LIMA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 030525/D ] MAGELI TANSPORTES E TURISMO LTDA: Venha a reclamada, em 05 dias, com as guias FGTS e CD, sob pena de indenizacao substitutiva. \r\n\r\nProc. 01045-2004-322-01-00-0 - Rte: JOSE MAURO DIOGO GOMES [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 097150/D AB:RJ 043739/D ] MJ 2000 LTDA, TRANSPORTES MASTER LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01117-2004-322-01-00-9 - Rte: ANTONIO ODILON DE SOUZA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01195-2004-322-01-00-3 - Rte: NEI DA SILVA ROSA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 043739/D ] NEI DA SILVA ROSA, SENDAS S/A: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls., e fixo em R$ 8.040,00 equivalentes a 695.308,65564 TRs o valor do credito, devidamente atualizado, sendo R$ 6.990,90 o valor destinado ao Rte. e R$ 1.049,10 relativo ao IRRF. Int., sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01358-2004-322-01-00-8 - Rte: MARCELO DOMINGOS DE PAIVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 002496/A ] MARCELO DOMINGOS DE PAIVA: Venha o autor com os novos calculos, de acordo com a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01378-2004-322-01-00-9 - Rte: MARCIA AMANDA CROCCIA GOMES [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 112781/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01435-2004-322-01-00-0 - Rte: ADYLTON SANTESSO MAFRA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 032458/D ] ADYLTON SANTESSO MAFRA, PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE LTDA: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 129, e fixo em R$ 16.541,41 o valor do credito, devidamente atualizado. Int., sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01886-2004-322-01-00-7 - Rte: MARCELINO DOMINGOS DE ALMEIDA [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProc. 01935-2004-322-01-00-1 - Rte: MAURO MENEZES DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 131662/D AB:RJ 057570/D ] MAURO MENEZES DOS SANTOS: Venha o autor com novos calculos, observando-se a promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02060-2004-322-01-00-5 - Rte: JOSE FRANCISCO DE AGUIAR [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nQuebra Proc. 02087-2004-322-01-00-8 - Rte: BERENICE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 2.565,27 \r\n\r\nProc. 02451-2004-322-01-00-0 - Rte: ALAIR JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Herminio Baur Salgado OAB:RJ 061427/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00154-2005-322-01-00-0 - Rte: Celia Maria Dias Alves Rocha [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 042310/D ] Celia Maria Dias Alves Rocha, Sendas S.A.: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00497-2005-322-01-00-5 - Rte: Edvaldo de Oliveira Fonseca [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 042310/D ] Casa Show S/a: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00536-2005-322-01-00-4 - Rte: Fabio Pereira Bessa [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha OAB:RJ 103560/D AB:RJ 095363/D ] Uniao de Lojas Leader Ltda: Venha a reclamada com contribuicao previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao, planilha a fls.83 \r\n\r\nProc. 00793-2005-322-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Teixeira Sant'anna [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 112781/D ] Jose Carlos Teixeira Sant'anna, Sendas Distribuidora SA: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos permeados de 10. \r\n\r\nProc. 02486-2005-322-01-00-0 - Rte: Janaira Aparecida Thiengo [Adv. Flavia Helena Santos da Silva OAB:RJ 129197/D AB:RJ 002502/A ] Janaira Aparecida Thiengo, Casas Bahia Comercial Ltda: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos permeados de 10 \r\n\r\nProc. 00230-2006-322-01-00-9 - Rte: Joelson Rodrigo da Fonseca de Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 063812/D ] Di Santinni Comercial de Calcados Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00251-2006-322-01-00-4 - Rte: Eloizio Nogueira Damasceno [Adv. Jose Caldas Bernardino OAB:RJ 052700/D AB:RJ 042310/D ] Casa Show S/A: Venha a reclamada com a contribuicao previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00747-2006-322-01-00-8 - Rte: Cristiano Silva dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D ] Telenge telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias \r\n\r\nProc. 00919-2006-322-01-00-3 - Rte: Leonardo de Jesus Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 043739/D ] Sendas S.A (Casa Show): Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01541-2006-322-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Iglezias de Miranda [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 125113/D ] Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: Tomar ciencia da decisao:...Diante de todo o exposto, decide-se Acolher em Parte os pedidos formulados por Paulo Cezar Iglesias.. em Face de Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda... Custas pela rda no importe de R$ 160,00... Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01631-2006-322-01-00-6 - Rte: Kedina Alves Moslimani E OUTRO S AB:RJ 061143/D ] Rdo: Jamyr Vasconcelos S.a - Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Kedina Alves Moslimani: Venha o autor com nova copia da inicial para citacao da Rda., em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01669-2006-322-01-00-9 - Rte: Placido Gomes da Rocha [Adv. Laert Pereira OAB:RJ 120012/D ] Rdo: Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda Placido Gomes da Rocha: Venha o autor com copia da emenda a inicial, para citacao da Rda., em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00923-1996-322-01-00-9 - Rte: ANA MARIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 066009/D AB:RJ 084303/D ] DOVER IND. E COM. S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.335,10 \r\n\r\nProc. 01626-1998-322-01-00-2 - Rte: ANTONIO FERNANDES PIMENTA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho OAB:RJ 023811/D AB:RJ 043739/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 3.201,89 \r\n\r\nProc. 01702-1998-322-01-00-0 - Rte: MAURICIO DE SA CONRADO [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 084303/D ] DOVER IND. E COM. S/A: Tomar ciencia de que a excecao de pre-executividade foi julgada IMPROCEDENTE. \r\n\r\nId: 114363"
                        ]
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                "Três Rios": {
                    "Atos": {
                        "121456": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 02932-2003-541-01-00-9 - Rte: CARLOS DE ALMEIDA ALVARENGA Rdo: COND DO EDIFICIO SAINT ETIENNE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Rejeitada a Excecao de Pre Executividade interposta por Condominio do Edificio Saint Etienne, pelos fundamentos expostos na decisao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 121456"
                        ],
                        "121430": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00233-2004-541-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR BERNARDES Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: No prazo de dez dias, querendo, impugnar os calculos apresentados fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 02390-2003-541-01-00-4 - Rte: JOSE CAMILO VALENTIN Rdo: SENSE ALIMENTACAO SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Designado o dia 09.03.2007, as 14 horas para que a Reclamada lance anotacao na CTPS do Reclamante e proceder a entrega das guias TRCT e CD/SD, nos termos da Sentenca. Local: Vara do Vara do Trabalho de Tres Rios a Rua Presidente vargas, 475, centro Tres Rios-RJ. \r\n\r\nProc. 01582-2005-541-01-00-5 - Rte: Alcione Guimaraes Pereira Rdo: TBI 2004 Industria e Comercio de Moveis Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Fica designado o dia 12.03.2007, as 14:00 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, a Rua Presidente Vargas, 475, centro, Tres Rios, RJ, para a Reclamada lancar anotacoes na CTPS do Reclamante e proceder a entrega das guias TRCT e CD-SD, sob pena de pagar o equivalente em especie. \r\n\r\nProc. RT 001101/91 - Rte: MAGNO RODRIGUES DE ALMEIDA Rdo: Rede Ferroviaria Federal S.A. - (Em Liquidacao Extrajudicial) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 121430"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007\r\n\r\nProc. 00016-2007-343-01-00-4 - Aut: Milton Dias da Silva [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira OAB:RJ 094907/D AB:RJ 128557/D ] Milton Dias da Silva: Ter ciencia de despacho de fls. 224:... Nao conheco por intempestivos, ja que decor- rido o prazo concedido na intimacao de fls.223, cf.certidao retro... \r\n\r\nProc. 00113-2006-343-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Catete [Adv. Rosana Lopes Almeida OAB:RJ 084952/D AB:RJ 038692/D AB:RJ 128557/D ] Jorge Luiz Catete: Tomar ciencia da pet. de fls.245 do digno Vistor Oficial, na qual estima seus honorarios periciais no vlr de R$ 2.200,00 \r\n\r\nProc. 00211-2006-343-01-00-3 - Rte: Fabricio Luis Mendonca da Encarnacao [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D AB:RJ 076297/D ] Fabricio Luis Mendonca da Encarnacao, Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Tomar ciencia da R. decisao de fls.278/280:...conhecendo de ambos os embargos de declaracao, nega provimento aos do autor, proce- dendo os da re, para acrescer a condenacao o topico prescricao, antes transcrito, mantendo, incolume, no mais, a Decisao embargada... \r\n\r\nProc. 00514-2006-343-01-00-6 - Rte: Iraci Helena Alvarenga de Almeida [Adv. Rosana Lopes Almeida OAB:RJ 084952/D AB:RJ 075094/D ] Iraci Helena Alvarenga de Almeida, Vega Engenharia Ambiental S.A.: Tomar ciencia da R. Sentenca de fls.92/97:... Procedentes em parte os pedidos contidos na RT, para declarar imotivada a dispensa com toso os pagamentos desse ato decorrentes, e IMPROCEDENTES aqueles da ACP,para condenar a re ao pagamento, em 08 dias...Custas de R$ 100,00 pela re-consignante. \r\n\r\nProc. 00675-2006-343-01-00-0 - Rte: Marcelo Salazart da Cunha [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D Marcelo Salazart da Cunha: Tomar ciencia de que o rte devera vir com o deposito ref.aos honorarios periciais, em 5 dias,sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00676-2006-343-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Rojas Chacon [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D Marco Antonio Rojas Chacon: Tomar ciencia de que os honorarios periciais foram fixados no valor de R$ 600,00, pelo digno Vistor Oficial, cf. peticao de fls.185. Vir com o deposito dos honorarios, em 5 dias,sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00725-2006-343-01-00-9 - Rte: Jose Veronese [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do rte., de fls.49/52 \r\n\r\nProc. 00841-2006-343-01-00-8 - Rte: Eliza Cristina Guimaraes da Silva [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D ] Rdo: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR [Adv. Prefeitura Municipal de Volta Redonda] Eliza Cristina Guimaraes da Silva, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 28/31 \r\n\r\nId: 123172"
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